Lista de Diários Oficiais
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.851 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014 DECRETO “P” Nº 477, de 30 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 477, de 30 de outubro de 2014. DECRETO “P” Nº 485 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 486, de 05 de novembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 487 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde -SEMS” “Nomeia a servidora Iona Cristina Fava de Oliveira –SEMS” “Revoga designação de Função de Confiança da servidora Seila Silveira Marques-SEMED” “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva a servidora Seila Silveira Marques-SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 05 de novembro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de outubro de 2014. JENIFFERCARVALHODEFARIAS DGA– 5 GERENTEDENÚLEO JESSICASILVAFERNANDES DGA– 6 ASSESSORIII PEDROHENRIQUEMARQUESJARA DGA– 7 ASSESSORIV O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 17 de outubro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em04 de novembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de novembro de 2014, a designação do exercício de Função de Confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAÍ- I, da servidora SEILA SILVEIRA MARQUES, matrícula funcional nº 61951 -1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembrro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de novembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 41,77% (quarenta e um inteiros e setenta e sete centésimos por cento), a servidora SEILA SILVEIRA MARQUES, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal II, na função de Inspetor Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 03 de novembro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de novembro de 2014, revogadas disposiçãoemcontrário. Dourados (MS),em05 de novembro de 2014. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.851 DECRETO “P” Nº 488, de 05 de novembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 489 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 490 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. “Revoga a Gratificação por Dedicação Exclusiva da servidora Jandira Madalena da Silva-SEMED”. “Designa servidora da Secretaria Municipal de Educação para exercer função de confiança” “Nomeia a servidoraTatiane Fortes Lopes –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de novembro de 2014, a Gratificação por Dedicação Exclusiva, no percentual de 48,87% (quarenta e oito inteiros e oitenta e sete centésimos por cento), da servidora JANDIRA MADALENA DA SILVA, matrícula funcional nº 85791-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de novembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora JANDIRA MADALENA DA SILVA, para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, a partir de 03 de novembro de 2014, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em substituição a servidora SEILASILVEIRAMARQUES. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de novembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em05 de novembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora TATIANE FORTES LOPES, no cargo de Assessor Jurídico I, símbolo CAJ- 03, lotada na Procuradoria Geral do Município, a partir de 03 de novembro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de novembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em05 de novembro de 2014. LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 145/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 139/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 064/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO E SOCORRO DESTINADOS À PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE EXTINTORES, OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 25/11/2014 (vinte e cinco de novembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de novembro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público, que efetuou alteração aos anexos e ao edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 198/2014/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS ENGARRAFADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. Reabrindo-se o prazo, fica designado que a sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/11/2014 (vinte e cinco de novembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de novembro de 2014. EXTRATOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 519/2011/DL/PMD EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Reyco Sistemas e Serviços de Sinalização Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 013/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 23/11/2014 e previsão de vencimento em 23/11/2015, bem como o acréscimo de valor, de acordo com a prorrogação da vigência contratual e da execução dos serviços ora pactuados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de novembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. 03 EXTRATOS PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo de itens constantes em planilha originária, estabelecido na cláusula segunda do oitavo termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de novembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 001/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 24/01/2015 e vencimento previsto para 24/07/2015 e a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem08/11/2014 e vencimentoem08/05/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Novembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Via BerriniTurismo e Eventos Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 115/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 02 (dois) meses, com início em 04/10/2014 com previsão de vencimentoem04/12/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Saúde ZANATA, PEREIRAECIALTDA-ME MUNICÍPIO, referente a despesas com fornecimento de marmitex no período de 27/04/2014 a 07/08/2014, sem cobertura contratual, para os pacientes SUS que são levados ao Município de Ponta Porã para realizarem seu tratamento de hemodiálise, devido ao serviço de Nefrologia de Dourados estar com a capacidade de atendimento completa, conforme CI n. 663/2014 e Parecer da Procuradoria Geral do Município n. 1093/2014, e documentação acostada ao processo administrativo n. 018/2014/SEMS, todosemanexo. Justifica-se a celebração do presente Termo em razão de que ficamos sem contrato de 27/04/2014 a 07/08/2014. Contudo tal fato ocorreu não por inércia ou descompromisso do gestor, que buscou adotar as medidas pertinentes ao seu alcance, pois, o processo de licitação aberto para atender a demanda em questão foi deserto por 2 (duas) vezes, sendo que também aditivo de contrato anterior foi formalizado dentro do permissivo legal que nos atendeu até a data de 27/04/2014 (documentos comprobatórios anexos a CI n. 663/2014). Contudo, não poderíamos permitir que os pacientes que são deslocados para o Município de Ponta Porã para realizarem hemodiálise ficassem desguarnecidos sem a alimentação, gerando outras circunstâncias, inclusive, perante os órgãos de controle como o Ministério Público Estadual, caso não fosse mantido o fornecimento. Assim, durante o período sem cobertura contratual, a empresa continuou fornecendo marmitex aos pacientes por solicitação desta Secretaria, ensejando enriquecimento ilícito por parte da Contratante caso não efetue o devido pagamento dos produtos fornecidos o que é vedado à Administração Pública. Neste sentido acatase o entendimento emitido no parecer jurídico n. 1093/2014, razão pela qual celebra-se o presente instrumento. O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 2.517,50 (dois mil quinhentos e dezessete reais e cinqüenta centavos) a serem pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.15 (Atenção de Média e Alta Compl.Amb. e Hosp., Urgência e Emerg); natureza de despesa 33.90.30.04 (Gêneros de Alimentação em Geral); Projeto 2.095 (Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada,Ambulatorial e Hospitalar). Opresente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964. DATADEASSINATURA: 07 de novembro de 2014. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE PARTES: Município de Dourados Instituto de MeioAmbiente de Dourados W.S.S. dos Santos Instrumentos de Medição -MECNPJ: 11.087.627/0001-48 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO160/2014 OBJETO: Serviço de calibração de aparelho decibelímetro de uso doIMAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 173,50 (cento e setenta e três reais e cinquenta centavos). DATADEEMPENHO:10/11/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados D&DProdutos de Higiene e Limpeza Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 057/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 13/10/2014 com previsão de vencimentoem10/04/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Dimaster – Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2013. OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2096. - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 412.650,00 (quatrocentos e doze mil seiscentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 10 de novembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados NilcatexTextil Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 121/2013. OBJETO: Aquisição de camisetas, objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 21.00. – Instituto Municipal do MeioAmbiente 21.01. - Instituto Municipal do MeioAmbiente 18.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2128. – Manutenção e Desenvolvimento dasAtividades doIMAM 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.14. – Uniformes Escolares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.812,00 (um mil oitocentos e doze reais). DATADEASSINATURA: 03 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Provital Produtos Médico Hospitalares Ltda - Epp CNPJ: 16.936.750/0001-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO152/2014 OBJETO: Aquisição de eletrodos em atendimento ao Posto de Atendimento Médico -PAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 990,50 (novecentos e noventa reais e cinquenta centavos). DATADEEMPENHO:10/11/2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 241/2013/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 390/2013/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 007/2014/SEMS Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DE EMPENHO N° 124/2014. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 327/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 396/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 435/2014/DL/PMD EXTRATO DE EMPENHO N° 3481/2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.851 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.851 04 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 3482/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Cirumed Comércio Ltda CNPJ: 26.853.028/0001-65 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO152/2014 OBJETO: Aquisição de eletrodos e papel para eletrocardiógrafo em atendimento ao Posto deAtendimento Médico -PAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 4.480,00 (quatro mil, quatrocentos e oitenta reais). DATADEEMPENHO:10/11/2014. Secretaria Municipal de Fazenda DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO JANDIRA MADALENA DA SILVA 85791-2 SEMED 299/14 PAGAMENTO DEDICAÇÃO EXCLUSIVA MARIA DAS DORES LIMA SOUZA 75821-3 SEMS 1429/14 LICENÇA MOT. DOEN. PESSOA DA FAMILIA MARCILENE MARTINS LEAL 501838-1 SEMED 354/14 REVISÃO FUNCIONAL REGIANE ARMENI MARQUES 114766661-2 SEMDES 544/13 REVISÃO PROCESSO EXONERAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS Início Final Início Final 000114760706001 ADRIANA RODRIGUES 1338/2014 15 11/11/2014 25/11/2014 000000089801002 CRISTIANE PEREIRA 1339/2014 49 13/11/2014 31/12/2014 000000083251001 IVANILDA MARIA DE CASTRO 1340/2014 15 11/11/2014 25/11/2014 000000131371001 JOSE MORENO MURCIA 1341/2014 40 20/10/2014 28/11/2014 000000006741001 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 1342/2014 90 31/10/2014 28/01/2015 000000067311001 LUCINETE DOS SANTOS 1343/2014 60 28/10/2014 26/12/2014 501413-3 MAURO RODRIGUES SALDIVAR 1344/2014 30 31/10/2014 29/11/2014 000000083701001 MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 1345/2014 15 06/11/2014 20/11/2014 000000088991001 RENATA PEREIRA TEIXEIRA 1346/2014 45 13/11/2014 27/12/2014 000000130231003 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 1347/2014 60 30/10/2014 28/12/2014 Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE NOVEMBRO DE 2014. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Início Final Início Final 000114761093001 CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO 1348/2014 15 13/11/2014 27/11/2014 000114763694002 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 1349/2014 17 31/10/2014 16/11/2014 000000079951002 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 1350/2014 05 13/11/2014 17/11/2014 000000079951004 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 1351/2014 05 13/11/2014 17/11/2014 000000006041001 HOELITON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 1352/2014 50 01/11/2014 20/12/2014 000000086511001 JANAINA OLIVEIRA BRITO 1353/2014 60 05/11/2014 03/01/2015 000000029091001 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 1354/2014 90 29/10/2014 26/01/2015 000000024011001 MARIA REGINA GARCIA FURLAN CARNIETTO 1355/2014 180 29/10/2014 26/04/2015 000000064131001 MARILENA APARECIDA GUBERT 1356/2014 45 01/11/2014 15/12/2014 000000043351001 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 1357/2014 01 31/10/2014 31/10/2014 000000009721001 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE 1358/2014 105 05/11/2014 17/02/2015 000000086591001 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM 1359/2014 63 30/10/2014 31/12/2014 000000039741001 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 1360/2014 45 03/11/2014 17/12/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE NOVEMBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000085831001 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA 1361/2014 15 14/11/2014 28/11/2014 000000153521001 ANA PEREIRA SERAFIM 1362/2014 90 31/10/2014 28/01/2015 000000087391001 CREUZA MARANGOM CAMARGO 1363/2014 105 14/11/2014 26/02/2015 000000002331001 DULCE MARIA DA SILVA 1364/2014 15 03/11/2014 17/11/2014 000000130981001 ELIANE ALMEIDA 1365/2014 90 02/11/2014 30/01/2015 000000002491001 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS 1366/2014 30 04/11/2014 03/12/2014 000114760716001 JUCELY CINTURIAO MARCELINO PAIM 1367/2014 45 14/11/2014 28/12/2014 000000006891001 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 1368/2014 10 04/11/2014 13/11/2014 000000028561001 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 1369/2014 30 25/10/2014 23/11/2014 000000500398004 LUIZ EDUARDO GUIMARAES BARBOZA 1370/2014 15 18/11/2014 02/12/2014 000000033691001 ROSANGELA GONCALVES CESAR 1371/2014 60 05/11/2014 03/01/2015 000000080021001 SANDRA BRAZ DE ARAUJO DOS ANJOS 1372/2014 45 19/11/2014 02/01/2015 000000031471001 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 1373/2014 60 31/10/2014 29/12/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Dias Prorrogação Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE NOVEMBRO DE 2014. 05 EXTRATOS AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE CERTAME PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2014 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 022/2014 Fábio José Judacewski- Diretor Presidente FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS –FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, através de sua Comissão Permanente de Licitação, na melhor forma processual e em consonância com as normas disciplinadoras das Licitações Públicas, visando o princípio constitucional da isonomia e buscando a ampla competitividade com propostas exeqüíveis e mais vantajosas para aAdministração Pública, torna público que a data de 19 de novembro de 2014 fixada para o presente certame fica PRORROGADA nos termos que seguem abaixo: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS/MOBILIÁRIOS HOSPITALARES, DESTINADOS AO USO INTERNO DAS UNIDADES PERTECENTE À FUNSAUD, conforme descrições com especificações e condições mínimas de acordo com o Termo de Referências nos autos, e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800. - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 25 de novembro de 2014, às 08h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 10 de Novembro de 2014 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014 FUNDAÇÕES/AVISO DE PRORROGAÇÃO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.851 Início Final Início Final 000000047761001 DILMA DA SILVA 1374/2014 71 22/11/2014 31/01/2015 000000032101001 JURACI RODRIGUES LEMES 1375/2014 60 27/11/2014 25/01/2015 000000131161001 MARIA LEIDE DE ARAUJO 1376/2014 30 01/11/2014 30/11/2014 000114761882001 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA 1377/2014 60 27/11/2014 25/01/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE NOVEMBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000114760705002 SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO 1324/2014 75 06/11/2014 19/01/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE OUTUBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº014/2014 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº017/2014 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 015/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de monitoração pessoal – dosimetria de radiação e concessão do direito ao uso de Dosímetros Termoluninescentes – TLD, nas condições constantes do Termo de Referência pelo período de 05 (cinco) meses. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: PRO-RADCONSULTORESEMRADIOPROTEÇÃOS/SLTDA. CNPJ sob o n°. 87.389.086/0001-74 ValorTotal -R$ 1.165,00(Ummil cento e sessenta e cinco reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 014/2014. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 003 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 07 de novembro de 2014. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 017/2014. OBJETO: Contratação empresa especializada para o fornecimento de produtos de gênero alimentício para o consumo nas unidades hospitalares e de pronto atendimento da FUNSAUD, pelo período aproximado de 02 (dois) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicoshospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: MARTINSETELESLTDAEPP CNPJ sob o n°. 10.619.279/0001-40 Valor Total R$ 71.485,40 (Setenta e Hum Mil Quatrocentos e Oitenta e Cinco Reais e Quarenta Centavos). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 017/2014. Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 07 de Novembro de 2014 FUNDAÇÕES/TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD 06 ATA - COMDECON Antonio Barbosa de Lucena ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Mercearia, localizada na Rua Amâncio Aquino N° 290, - Bairro Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DELAI & SILVA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade uma Metalúrgica especializada na fabricação de corte e dobra de chapas metálicas, fabricação de caixas de portão e a fabricação de artefatos de metal por encomenda, localizada na Rua Coronel Ponciano nº275 – Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diorge Yuiti Albuquerque Sugi- ME ( Bom Gosto Petisco’s Lanchonete e Restaurante) torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Lancheira , Petiscaria , localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres nº1215 – CENTRO , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GILVAN BIÁCIO- MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Venda de Sucos, bebidas, Batatas Recheadas e Panquecas, localizada na Rua Oliveira Marques – Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LAUREANO FERNADEZ TURKOWSKI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COSTRUÇÃO DE RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR, localizada na Rua Osmar Ahmad Gebara, lote 08, quadra 21, bairro Novo Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MERCADO IMPÉRIO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade deMERCADO, localizada na RuaAndré Cursino de Lima, 2305, Jardim Guaicurus, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. POLONIO & CIA LTDA-ME – CNPJ: 05.492.309/0001-60, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de produtos veterinários, localizada naAvenida Marcelino Pires, n. 1.095, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. REALSABOR COMÉRCIO DEALIMENTOS MOREIRALTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de PRODUÇÃO DE SUBPRODUTOS DE ABATE (PREPARAÇÃO DE CARNE BOVINASUÍNA SECA, SALGADAEDEFUMADA, BACON, SALAME E LINGUIÇA); FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS, PRODUÇÃO DE SUBPRODUTOS DE ABATE (PREPARAÇÃO DE CARNE BOVINA SUÍNA SECA, SALGADA EDEFUMADA, BACON, SALAME E LINGUIÇA); FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS , localizada no Travessão do Castelo, KM 08, Lote 35, Quadra 02, Chácara Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SATIEYASUNAKA&CIALTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - RLS Nº 33.704/2014, para atividade de padaria e confeitaria, localizada na Rua Monte Alegre, Nº 5215, Jardim Ouro Verde, no Município de Dourados (MS). Válida até 27/10/2017. TRANSPORTADORA RODOMASTER LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de Escritório de uma Transportadora, localizada na Rua Benjamin Constant, Nº 405, SALA 02- Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a e Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para atividade de construção de um conjunto de salas comercias, localizada na Rua Oliveira Marques nº2037 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VIA RÁDIO DOURADOS INFORMÁTICA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de PROVIMENTO DE ACESSO AS REDES DE COMUNICAÇÃO, localizada na Rua Bela Vista, 187, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.851 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.009/2014/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento da inscrição para participação no 14º Congresso Nacional de Previdência daANEPREM,a ser realizado nos dias 24 a 26 de novembro de 2014, em Campinas-SP, para capacitação de 07 (sete) conselheiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, visando atender as necessidades do PreviD, com o aperfeiçoamento e atualização técnica. Dourados/MS, 11 de novembro de 2014. LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA Nº 10/2014 – DA CENTÉSIMA SEGUNDA (102ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON)DEDOURADOS/MS. LenilsonAlmeida da Silva (titular): Rute Rodrigues Gonçalves (suplente): José Roberto deAlmeida (titular): Devanil Calazans Correia (suplente): KelmaTorezan Carrenho (titular): Tamyris Cristiny Souza Rocha (suplente): LuizVanini Dutra (titular): LourdesVanini Dutra (suplente): Mariana Dourados Narciso (titular): Sidiclei Roque Deparis (suplente): Aguinaldo Zagretti (titular): Erão Pereira Camargo (suplente): Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular):Inês Batisti DantasVieira (suplente): Elcio MinoruTanizaki (titular): Lidiane Palácios Zanata Corrêa (suplente): Aos quatorze (14) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e quatorze (2014), em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 07h30min, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Lenilson Almeida da Silva (titular), representante do Procon de Dourados; José Roberto de Almeida (titular), representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Tamyris Cristiny Souza Rocha (suplente), representante da Ordem dosAdvogados do Brasil – Subseção de Dourados; Luiz Vanini Dutra (titular), representante da Vigilância Sanitária; Sidiclei Roque Deparis (suplente), representante da Secretaria Municipal de Educação; Aguinaldo Zagretti (titular), representante do Sindicato dos Comerciários; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular), representante da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os representantes da seguinte entidade:Valdeci Dávalo Ferreira (titular) eAntonio Carlos de Araújo Cruz (suplente), representantes do Executivo Municipal. Tendo em vista a ausência justificada dos representantes do Executivo Municipal, pelo plenário foi eleito o conselheiro Lenilson Almeida da Silva para presidir esta reunião, e este, na qualidade de presidente ad hoc, saudou e agradeceu a presença de todos. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) aprovação de autorização para aquisição de 04 amplificadores de sinal wi-fi, 26 telefones com fio, e 02 porta banners; 3) Assuntos gerais. Inicialmente, pelo secretário executivo Lenilson Almeida da Silva foi lida a ata da reunião anterior e colocada em votação, tendo sido referida ata aprovada por unanimidade sem ressalvas. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5, onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 30/09/2014) com saldo de cinco milhões, setecentos e quatro mil, cento e trinta e três reais e dezenove centavos (R$ 5.704.133,19) e a conta nº 6.372-X, onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontra-se (até 30/09/2014) com saldo de quatro mil reais e vinte centavos (R$ 4.000,20). Com relação ao assunto aquisição e contratação dos itens acima relacionados, pelos membros do COMDECOM presentes a esta reunião, por unanimidade, foi deliberado pela aprovação da aquisição de: 04 amplificadores de sinal wi-fi, de 26 telefones com fio, e de 02 porta banners. E, pelos membros do COMDECON,presentes a esta reunião, foram autorizadas as providências pertinentes e legais para a aquisição e/ou contratação dos itens que foram aprovados nesta reunião, bem como foram autorizadas as despesas necessárias para a execução das ações, aquisições e contratações pertinentes aos itens aprovados nesta reunião, conforme antes referido nesta ata. Encerrados os assuntos, a próxima reunião ficou designada para realização no dia 11 de novembro de 2014, em primeira convocação às sete horas e trinta minutos (07h30min) e em segunda convocação às oito horas (08h), para deliberação sobre pauta a ser definida previamente à próxima reunião. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, LenilsonAlmeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.850 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014 DECRETO Nº 1.420 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Nomeia membros para compor a Comissão de análise de áreas para construção ou instalação de unidades prisionais no município de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão de análise de áreas para construção ou instalação de unidades prisionais no Município de Dourados, conforme segue: I. representante do Gabinete do Prefeito: Titular:RomemBarleta; Suplente:Valdeci Dávalo Ferreira. II. representante da Procuradoria Geral do Município: Titular: Marcio Fortini; Suplente: Solange Silva Melo. III. representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento: Titular: Fabíola Silva Sabino; Suplente:Aline Dias Sanabria Camilo. IV. representante do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – Imam: Titular: Osvaldo Duarte; Suplente:Andréia Rosana de Lima Souza. V. representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano: Titular: Paulo Cesar dos Santos Figueiredo; Suplente: SilmarAntonio R. Oliveira. VI. representante da Ordem dos Advogados do Brasil, 4º subseção – Dourados/MS: Titular: Fernando Bonfim Duque Estrada; Suplente: EwertonAraújo de Brito. VII. representante do Ministério Público Estadual: Titular: JulianoAlbuquerque; Suplente: Izonildo Gonçalves deAssunção Junior. VIII. representante do Poder Judiciário de Dourados: Titular: Cesar de Souza Lima; Suplente: Zaloar Murat Martins de Souza. IX. representante da Câmara Municipal deVereadores: Titular: Raphael da Silva Matos; Suplente: Sandra Paula Ferreira Rocha. X. representante da Câmara Municipal deVereadores: Titular: Mario Rubens Ferraz de Paula; Suplente:Amarildo Jonas Ricci. Parágrafo único: A comissão será presidida pelo representante do Gabinete do Prefeito. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de novembro de 2014. Resolução nº 104 / 2014 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 105 / 2014 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 03/11/2014. Autuado: PatríciaAntunes da /silva Data daAutuação: 18/02/2014. Data da Decisão: 17/09/2014. 1ª instância. CPF – 032.166.581-39 Processo nº: 06/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: Considerando que o estabelecimento encerrou suas atividades, conforme Boletim de Inspeção Sanitária nº 28690, determino o cancelamento da multa aplicada e arquivamento deste processo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 03/11/2014. 1 Autuado: Drogaria Cruzeiro do Sul Ltda Data daAutuação: 09/06/2014. Data da Decisão: 15/08/2014. 1ª instância. CNPJ – 02.537.053/0001-71 Processo nº: 60 /2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III e art. 335, inciso II, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.850 Resolução nº 106 / 2014 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 107 / 2014 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 108 / 2014 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 109 / 2014 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 110 / 2014 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 111 / 2014 – Sems / Visa. Fernando César Moreira Bastos Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Resolução nº 112 / 2014 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 03/11/2014. Autuado: Luiz Dalmo Lange Salamani – Me. Data daAutuação: 14/07/2014. Data da Decisão: 18/08/2014. 1ª instância. CNPJ – 33.734.849/0001-48 Processo nº: 89 /2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III e art. 335, inciso II, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 03/11/2014. Autuado: Marcos Elias dos Reis – Mei. Data daAutuação: 16/07/2014. Data da Decisão: 18/08/2014. 1ª instância. CNPJ – 15.264.461/0001-49 Processo nº: 94 /2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III e art. 335, inciso II, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 03/11/2014. Autuado:Ariel da SilvaTogae - me. Data daAutuação: 03/07/2014. Data da Decisão: 28/07/2014. 1ª instância. CNPJ – 02.969.611/0002-59 Processo nº: 83 /2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III e art. 335, inciso II, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 03/11/2014. Autuado:Vicentini&Zanini nLtda. Data daAutuação: 22/07/2014. Data da Decisão: 18/07/2014. 1ª instância. CNPJ – 20.393.889/0001-21 Processo nº: 102 /2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso I e art. 335, inciso I e art. 338, inciso IV, aplica-se a penalidade deAdvertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 03/11/2014. Autuado:Asilo daVelhice Desamparada de Dourados Data daAutuação: 28/07/2014. Data da Decisão: 28/07/2014. 1ª instância. CNPJ – 03.746.641/0001-88 Processo nº: 104 /2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Por ter dado entrada junto a vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o Arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 03/11/2014. Autuado: Lady Laundry Lavanderia Ltda-EPP Data daAutuação: 31/03/2014. Data da Decisão: 18/06/2014. 2ª instância. CNPJ – 15.566.474/0001-72 Processo nº: 24 /2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e RDC nº 6/12 art. 3º inciso VI. Decisão Final/Penalidade Imposta: Indefiro o recurso interposto pela empresa Lavanderia Lady Laundry, porém considerando o interesse da proprietária do estabelecimento em sanar o problema e ainda a capacidade econômica da empresa autuada; minoro o valor da multa aplicada, determinando assim a aplicação de multa no valor de 136UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 03/11/2014. Autuado: Karla Meiriele Martins de Souza Data daAutuação: 09/12/2013. Data da Decisão: 03/11/2014. 1ª instância. CPF – 089.511.866-10 Processo nº: 396/2013. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e II. Decisão Final/Penalidade Imposta: Por ter encerrado suas atividades conforme Boletim de Inspeção Sanitária nº 28620, determino o cancelamento da multa aplicada eArquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 03 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 010/2014 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 092/2014 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 131/2014 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 133/2014 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 135/2014 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 136/2014 Murilo Zauith Prefeito O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS - do tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 324/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO NOS SEGUINTES LOCAIS: CÓRREGO TAQUARA NO DISTRITO DE ITAHUN E CÓRREGO LIMA NA 6ª LINHA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/11/2014 (vinte e sete de novembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 10 de novembro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 351/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, COMPREENDENDO, AINDA SERVIÇOS DE COPAE COZINHA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: PEDRO BRUM VASCONCELOS OLIVEIRA& CIA LTDA, com o valor global de R$ 1.211.467,54 (um milhão duzentos e onze mil quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). Dourados (MS), 10 de novembro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 216/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: ADRIANE MARQUES FERNANDES – ME, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 34.999,98 (trinta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). Dourados (MS), 07 de novembro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 321/2014/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS, nos itens/lotes: 02, 03, 04, 05 e 06, pelo valor global de R$ 228.615,40 (duzentos e vinte e oito mil seiscentos e quinze reais e quarenta centavos). Dourados (MS), 07 de novembro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 415/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE BRAÇOS ORNAMENTAIS EM FORMATO "V" COM LUMINÁRIAS; E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRAPARA INSTALAÇÃO DOS CONJUNTOS NOS SUPER POSTES EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: ENGELUMIS COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA- ME, nos itens/lotes: 01 e 02, pelo valor global de R$ 804.870,00 (oitocentos e quatro mil oitocentos e setenta reais). Dourados (MS), 11 de novembro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 428/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM FAVOR DOS PACIENTES ISABELLA MARIA CALDAS VENTURA, LORENA CARBONARO VERÍSSIMO E LENI WILHELM, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: FBM IND. FARMACEUTICA LTDA, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 18.971,54 (dezoito mil novecentos e setenta e umreais e cinquenta e quatro centavos). Dourados (MS), 07 de novembro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 392/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFE BREAK, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 392.312,50 (trezentos e noventa e dois mil trezentos e doze reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 11 de novembro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.850 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.850 04 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 137/2014 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 320/2014/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA, INCLUSO FORNECIMENTO DEMATERIAIS EAQUISIÇÃO DEVIDROS EMATERIAIS PARAMONTAGEM DE DIVISÓRIA NAVAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: R.A. PEREIRA ME, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 1.783.598,95 (um milhão, setecentos e oitenta e três mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos), VIDRAÇARIADOURAVIDROS LTDAME, no item/lote: 03, pelo valor global de R$ 428.005,00 (quatrocentos e vinte e oito mil e cinco reais). Dourados (MS), 11 de novembro de 2014. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 438/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 514/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Frontal Comercial Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2014. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.101. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.13. – Material paraAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material para Copa e Cozinha 33.90.30.16. –Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.534,95 (vinte e cinco mil quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 03 de novembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados I.A. Campagna Junior&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 074/2014. OBJETO: Aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde doTrabalhador 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.671,94 (sete mil seiscentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 05 de Novembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Republicação por incorreção ALEXSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA Presidente da Comissão Permanente de Licitações Torna-se público que a publicação referente ao Aviso de Licitação da Tomada de Preços nº 002/2014, Processo nº 0022/2014, veiculado no DOM nº 3.848, Pg 39, de 7 de novembro de 2014, que a data prevista para a sessão de julgamento, passa a vigorar com a seguinte modificação: Onde se lê: 09/12/2014 (nove de dezembro de dois mil e quatorze). Leia-se: 15/12/2014 (quinze de dezembro de dois mil e quatorze). Dourados (MS), 6 de novembro de 2014. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme solicitação da Prefeitura Municipal, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica que no dia 12 de novembro (quarta-feira), às 09 horas, realizará Audiência Pública para apresentação da Proposta Orçamentária da Prefeitura Municipal, Fundos e Fundações, para o exercício financeiro de 2015, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 05 de novembro de 2014 LICITAÇÕES EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AGRIPAR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA – CNPJ: 05.788.429/0001-09, torna Público queREQUEREUdo Instituto do MeioAmbiente –IMAMde Dourados – MS, a Renovação da Licença de Operação, para atividade de Serviço de Pulverização e Controle de Pregas Agrícola, com sede no Aeroporto Municipal de Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ALDO BADO, torna Público que recebeu a Licença Prévia– LP e requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação– LI, para atividade de Produção de Frango de Corte localizada no Km 3,5 da estrada vicinal a direita à Rodovia BR-163 Dourados – Rio Brilhante, Km 28, na vila Sapé, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BERNARDO SOERGER, torna Público que recebeu a Licença Prévia– LP e requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação– LI, para atividade de Produção de Frango de Corte localizada no Km 4,0 da estrada vicinal à direita à Rodovia BR-163 Dourados – Rio Brilhante, Km28, na vila Sapé, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FÁBIOSHIGUERUMURAKAMI-ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 32.661/2014, para atividade de Lanchonete, Casas de Chá, de Sucos e Similares, Localizada junto a Rua Onofre Pereira de Matos Nº 1.785, Centro, Município de Dourados MS, Válida até 06/11/2017. KADEMA SUPERMERCADOS LTDA EPP torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Mercado com comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, padaria e açougue localizada na Rua: Ponta Porã, 160 Vila Alvorada no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI. n°.195/2013, para atividade de Reforma e revitalização do terminal rodoviário de Dourados, localizada naAv. Marcelino Pires, Lote “parte do lote 47” - Bairro Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Válida até 04/11/2014. ROBERTO CARLOS DANIELLI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia– LP, para atividade de Produção de Frango de Corte localizada no Km 3,5 da estrada vicinal à direita à Rodovia BR-163 Dourados – Rio Brilhante, Km 28, na Granja Sorriso V, na vila Sapé, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROBERTO CARLOS DANIELLI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia– LP, para atividade de Produção de Frango de Corte localizada no Km 3,5 da estrada vicinal à direita à Rodovia BR-163 Dourados – Rio Brilhante, Km 28, na Granja Sorriso VI, na vila Sapé, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Silvia Regina Ojeda Perentel de Matos 80722326149 torna publico que requereu do instituto de meio ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a autorização ambientalAA, para atividade de fabricação de produtos de padaria e confeitaria, localizado na rua Delci de Matos Rocha n° 196, vila Martins, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TOLOTO&CIA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada – LS, para atividade de padaria e confeitaria, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 3098 Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VANDERLY RESENDE DE SOUZA – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA ( LS ), para ATIVIDADE RESTAURANTES E SIMILARES, localizada na Av. Marcelino Pires, 3600, LOJA 16, Bairro Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.850 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014 SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDEDOURADOS(SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Luís Carlos Luciano Presidente do Sinjorgran Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, àAvenida Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, em Dourados, no dia 14 de novembro de 2014, com primeira chamada às 19h, com a seguinte ordem do dia: -Aprovação de novas filiações; - Programação do aniversário do sindicato; - Outros assuntos. Dourados (MS), 10 de novembro de 2014. ATA Nº. 040/2014/CPL/PREVID DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTEDELICITAÇÃODOPREVID. Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Keyla Pereira Merlim de Souza Membro AdemirMartinez Sanches Membro Aos 07 dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às dezesseis horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 009/2014/PREVID, que possui como objeto o pagamento da inscrição para participação no 14º Congresso Nacional de Previdência a ser realizado pela ANEPREM (Associação Nacional de Entidades de Previdência Municipal), nos dias 24, 25 e 26 de novembro de 2014, em Campinas - SP, para 07 (sete) conselheiros, visando atender as necessidades de capacitação e atualização dos servidores e conselheiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 07 de novembro de 2014. Membros: CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN ATA - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.849 16 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br D E C R E TO S DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2014 DECRETO Nº 1.415 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014. “Homologa a Classificação Geral dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias estáveis com direito a Promoção em 2014, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o parecer nº. 288/2014/PGM (fls15 a 22, do Processo Administrativo nº526/2014/SEMAD), que versa sobre a estabilidade dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias; CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do Art. 3º do Decreto nº 956 de 24 de março de 2014. D E C R E T A: Art. 1º - Fica homologada a Classificação Geral dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias estáveis, com direito à Promoção nos respectivos cargos, na forma do Anexo Único deste Decreto. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2014. Dourados (MS), 05 de novembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Nº. MATRICULA SERVIDOR Ref. Atual Ref. Nova ADMISSÃO CARGO 1 114765030-3 Alda Fokura A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 2 500233-5 Aldacelia Flores Barbosa A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 3 114762028-6 Alessandra Aparecida Godoy Fabiano A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 4 114765087-3 Aline Matheus Costa A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 5 114765038-3 Amanda Serrano Gonçalves A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 6 114764304-3 Ana Paula de Lima Pacheco A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 7 114764299-3 Andreia Canuto do Nascimento A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 8 114764253-3 Antonia Cristina Escorse Teixeira A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 9 114765840-3 Bruna Kezi Nunes Vieira A B 22/12/2010 Agente de Serviços de Saúde III 10 114760559-4 Carla Cristini Pereira Bom Schroer A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 11 114762649-6 Carlos Ferraz Rodrigues A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 12 114765198-4 Cassia Rita Alves dos Reis A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 13 114765094-3 Celia Ferreira da Costa Silva A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 14 114762036-6 Claudete dos Santos Oliveira Matos A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 15 114765089-3 Claudia Nara Melo de Andrade Machado A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 16 114765092-3 Cleia Gomes Freitas Araujo A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 17 114765842-3 Cristiano Batista da Conceição A B 03/12/2010 Agente de Serviços de Saúde III 18 114761662-4 Denize Alessandra Fokura Lima A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 19 114764390-3 Dirma Franco Alves Jara A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 20 114765028-3 Edileusa Vermieiro Gonçalves de Alencar A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 21 114765591-3 Edineia da Silva Bruzarosco A B 16/12/2010 Agente de Serviços de Saúde III 22 114765055-3 Edisa Mulato de Souza Barbosa A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 23 114762913-6 Edna Aparecida da Silva A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 24 114766330-1 Eduardo da Rocha Lima A B 29/12/2010 Agente de Serviços de Saúde III 25 114764293-3 Edvete Diamante Moreira A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 1.415 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE /AGENTE COMUNITÁRIO 2010 26 114764290-3 Elena Silveira Gomes Basso A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 27 114765816-3 Eleny Sandra Pereira Rodrigues A B 15/12/2010 Agente de Serviços de Saúde III 28 114765253-3 Eliane Marinho da Silva A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 29 114764289-3 Elionai Schiavi Moreno Sartarelo A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 30 114764287-3 Elisangela Carvalho A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 31 114765264-3 Elizabete Teixeira Graciano Santos A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 32 114760058-4 Evalda Oliveira dos Santos A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 33 114765088-3 Fabiana Zanaighi Ortega Bergonzi A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 34 114764356-3 Fernanda de Lima Pavão A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 35 114765091-3 Gislaine Linzmeier de Melo A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 36 114764311-3 Gislene Viana Fonseca A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 37 114765846-3 Gleiciane Gonçalves Leite A B 16/12/2010 Agente de Serviços de Saúde III 38 114764303-3 Heliton Matos Alves A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 39 114762630-4 Ieda Flores Barbosa A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 40 501555-4 Irami da Silva Benites A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 41 114760718-4 Ivalda Belarmino de Lima A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 42 114764325-3 Jailson Jose Lourenço A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 43 114765093-3 Joyce dos Santos Vieira A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 44 114765059-3 Juciane Paulino Siqueira A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 45 114765254-3 Juliano Oliveira de Brito A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 46 114764308-3 Katiucia de Mello Oliveira A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 47 114762034-6 Kelly Vanessa Barbosa Felix Silva A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 48 114765269-3 Ledinauva Ramos A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 49 114764310-3 Lidia Valmaceda Veron A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 50 114765010-3 Lucenir de Jesus da Silva Viana A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 51 114765056-3 Lucia Rozeno Leite A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 52 114765047-3 Lucimar Fernandes Soares Ramos A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 53 114764300-3 Mara Aparecida Cardoso Silva A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 54 114765267-3 Marcela Luiz de Lima A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 55 114765066-3 Marcia de Paula Vieira A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 56 114766301-1 Marciana Devecchi Monteiro A B 21/12/2010 Agente de Serviços de Saúde III 57 114764391-3 Marcio Tavares Jara A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 58 114765048-3 Maria Aparecida de Oliveira Silva A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 59 114765584-3 Maria Rosa de Araujo Duarte A B 15/12/2010 Agente de Serviços de Saúde III 60 114762964-4 Marilza da Cruz A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 61 114765250-3 Mariney Pereira da Silva A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 62 114764257-3 Maristela Dalanhol A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 63 114765916-3 Marley de Assis Matos Nascimento A B 15/12/2010 Agente de Serviços de Saúde III 64 114765609-3 Marli Aparecida de Oliveira Santos A B 15/12/2010 Agente de Serviços de Saúde III 65 114765990-3 Marta Pereira de Almeida A B 21/12/2010 Agente de Serviços de Saúde III 66 114764277-3 Nadja Maria Laurentino de Lima A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 67 114762240-6 Regiane Alves da Silva A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 68 114765052-3 Regiane Paula Rufino A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 69 114764260-3 Rosane Maria Marcante Silva A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 70 114764243-3 Rosicley Firmino Miranda A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 71 114760739-4 Rosimari da Silva Oliveira A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 72 114764250-3 Sandra Aparecida da Costa A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 73 114764256-3 Sandra Luzia Franco Olmedo A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 74 114765067-3 Seila Maria Soares de França A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 75 114765086-3 Simoni Pires da Silva A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 76 114764267-3 Sirlei da Silva Ferreira A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 77 114764269-3 Sirlene Alves Gonçalves Leite A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 78 114764273-3 Sirlene Poloni Bezerra A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 79 114765251-3 Solange de Oliveira A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 80 114765053-3 Sonia Corin da Silva A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 81 114765054-3 Sueli Batista Flores da Silva A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 82 114766319-1 Sulma Dolores Morel A B 16/12/2010 Agente de Serviços de Saúde III 83 114765029-3 Suzidelis Moreira Ramos A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 84 114765032-3 Tania Jacqueline da Silva A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 85 114764262-3 Tatiana Alves Rodrigues A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 86 114764281-3 Tatiana Mello de Oliveira A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2014 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.849 DECRETO Nº 1.422, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014. “Homologa a Promoção da Servidora Antonia Mara Barboza da Rosa Carneiro, no respectivo cargo de concurso.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o Parecer do Processo Administrativo Disciplinar nº. 043/2013. CONSIDERANDO a decisão do Secretário Municipal de Administração em relação aos fatos elencados no PAD/043/2013 (fls. 99) CONSIDERANDO o disposto no inciso IV, alínea b. do Art. 3º do Decreto nº 956 de 24 de março de 2014. D E C R E T A: Art. 1º - Fica homologada a Promoção da Servidora Antonia Mara Barboza da Rosa Carneiro, matrícula 114763070-2, no cargo de auxiliar de apoio educacional, com direito à Promoção, passando da referência A para B. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2014. Dourados (MS), 05 de novembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.423 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014. “Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Merenda Escolar”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Merenda Escolar, conforme segue: I. representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Adriana Gianoni Monzani Alves. Suplente: Robson Fernandes Melo. II. representante do Poder Executivo, indicado pelo Prefeito: DECRETO Nº 1.419, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014. Titular: Upiran Jorge Gonçalves Suplente: Ana Paula Marques Calca “Declara estável no serviço público a servidora efetiva aprovada em estágio probatório” III. representante de pais de alunos, indicados entre as Associações de Pais e Mestre – APM: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Titular: Eliane Araújo Gonçalves; uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Suplente: Vanusa Martins Silva. Município. CONSIDERANDO o Parecer do Processo Administrativo Disciplinar nº. IV. representante Departamento de Vigilância Sanitária do Município: 043/2013. Titular: Valdevino José de Souza; CONSIDERANDO a decisão do Secretário Municipal de Administração em Suplente: Fernanda Choueiri. relação aos fatos elencados no PAD/043/2013 (fls. 99) CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do Art. 3º do Decreto nº 956 de 24 de V. representante do Ministério Público Federal: março de 2014. Titular: Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves; D E C R E T A: Suplente: Renata Dias Sater. Art. 1°. Fica declarada estável, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº. VI. representante dos Coordenadores dos Centros de Educação Infantil: 043/2013 (fls. 99), a servidora ANTÔNIA MARA BARBOZA DA ROSA Titular: Terezinha Tomporoski de Melo; CARNEIRO, matrícula 114763070-2, que teve seu início de exercício em 04/07/2008, Suplente: Jackeline dos Reis Lara Ponce Ramos. como Auxiliar de Apoio Educacional, por ter sido aprovada no Estágio Probatório. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. disposições em contrário, com efeitos retroativos a dezembro de 2013. Dourados, 06 de novembro de 2014. Dourados (MS), 05 de novembro de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município 87 114764278-3 Teonesta Aparecida dos Santos A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 88 114764264-3 Thais Gomes de Souza A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 89 114765049-3 Valdir Chaves Teles A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 90 114766304-1 Valeria de Lima A B 28/12/2010 Agente de Serviços de Saúde III 91 114765070-3 Vera Lucia Alves Sanches Marinho A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 92 114765036-3 Zenilde Rodrigues do Nascimento A B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 93 114766283-1 Zilda Aparecida Bonfim A B 30/12/2010 Agente de Serviços de Saúde III Nº. MATRICULA SERVIDOR Ref. Atual Ref. Nova ADMISSÃO CARGO 1 114766450-1 Cirlene Carvalho de Lima Sotolani A B 07/02/2011 Agente de Serviços de Saúde III 2 114766518-1 Enoir Alves de Souza Gaia A B 14/02/2011 Agente de Serviços de Saúde III 3 114765818-3 Ivanilde Fernandes Pereira de Souza A B 04/02/2011 Agente de Serviços de Saúde III 4 114766448-1 Izangela Candida de Alencar A B 07/02/2011 Agente de Serviços de Saúde III 5 114765821-3 Raimunda Aparecida do Amaral A B 10/01/2011 Agente de Serviços de Saúde III 6 114766355-1 Raquel de Souza Bambil A B 11/01/2011 Agente de Serviços de Saúde III Nº. MATRICULA SERVIDOR Ref. Nova ADMISSÃO CARGO 1 114765321-1 Angelo Max Sanches B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 2 114765322-2 Edgar Dario Palacios Ortega B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 3 114761320-3 Edlene Viana Leite Lira B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 4 114764236-2 Elizzandra Maria Bannvart B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 5 114764244-2 Fabio de Barros Reis B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 6 114762147-4 Fernanda Pogliese Paz B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 7 114764341-2 Flavio Teles Machado Vera B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 8 114764238-2 Francisco de Assis Tolentino B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 9 114764239-2 Francisco Jose Alves Barroso B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 10 114764266-3 Ivaldo Fernandes dos Santos B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 12 114764240-2 Jackson Vieira da Rosa B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 13 114762254-3 João Lucio Cristaldo B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 14 114764344-2 Jose Claudio da Silva B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 15 114765287-2 Jose da Silva B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 16 114762489-3 Luis Barbosa B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 17 114762267-4 Marco Aurélio Amorim Bonetti B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 18 114765285-2 Nilfran Valençuelo Nunes B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 19 114764322-2 Priscila da Silva B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 20 114762226-3 Ramão Ferreira da Silva B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 21 114764241-2 Ronaldo Cardozo Alves B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 22 501015-6 Rosimeire Formentão Cabreira B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 23 114764233-2 Valkiria Silva Bittencourt B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 24 114765292-2 Valter da Silva Ferreira B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 25 114764246-2 Vinaldo Paulino de Lima B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III 26 114764247-2 Wilson Antonio Santana B 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III Nº. MATRICULA SERVIDOR Ref. Nova ADMISSÃO CARGO 1 114766536-1 Alex Sander Serafim B 14/02/2011 Agente de Serviços de Saúde III 2 114766470-1 Fabio Ferraz Marques B 10/02/2011 Agente de Serviços de Saúde III 3 114766539-1 Flavio Belgara Cristaldo B 14/02/2011 Agente de Serviços de Saúde III 4 114766475-1 Ilson de Oliveira Fabiano B 03/02/2011 Agente de Serviços de Saúde III 5 114766498-1 Itamar Viana Leite B 11/02/2011 Agente de Serviços de Saúde III 6 114766480-1 Lourdes Fernandes Balbino Araujo B 07/02/2011 Agente de Serviços de Saúde III 7 114766481-1 Luiz Reis de França Filho B 07/02/2011 Agente de Serviços de Saúde III 8 114766479-1 Maria de Fatima Ferreira Alves B 07/02/2011 Agente de Serviços de Saúde III 9 114763035-4 Marllon Fermino da Silva B 07/02/2011 Agente de Serviços de Saúde III 10 114766575-1 Rafael Gonçalves B 04/03/2011 Agente de Serviços de Saúde III 11 114766476-1 Sandra Tereza Vieira Biscola B 07/02/2011 Agente de Serviços de Saúde III 12 114766540-1 Vivaldo Leoderio dos Santos B 14/02/2011 Agente de Serviços de Saúde III SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE /AGENTE COMUNITÁRIO 2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE /AGENTE DE CONTROLE DE VETORESE 2010 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE /AGENTE DE CONTROLE DE VETORES 2011 03 D E C R E TO S DECRETO “P” Nº 481, de 03 de novembro de 2014. DECRETO “P” Nº 483, de 04 de novembro de 2014. “Exonera JAMIL RIBEIRO - SEPLAN” “Exonera VERA LUCIA DELABRIO BONATO - SEMFAZ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 03 de novembro de 2014, JAMIL RIBEIRO, do Art. 1º Fica exonerada, a partir de 03 de novembro de 2014, VERA LUCIA cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA - 03, DELABRIO BONATO, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Núcleo”, símbolo DGA - 05, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos disposições em contrário. retroativos a 03 de novembro, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 03 de novembro de 2014. Dourados, MS, 04 de novembro de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 482 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014. DECRETO “P” Nº 484 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014. “Nomeia o servidor Jamil Ribeiro – SEPLAN” “Nomeia a servidora Vera Lucia Delabrio Bonato – SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: Dourados: D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado o servidor JAMIL RIBEIRO, no cargo de Assessor Especial Art. 1º - Fica nomeada a servidora VERA LUCIA DELABRIO BONATO, no II, símbolo DGA-02, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, a partir de 03 de cargo de Assessor de Planejamento, símbolo DGA-04, lotada na Secretaria Municipal novembro de 2014. de Planejamento, a partir de 03 de novembro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos disposições em contrário. retroativos a 03 de novembro de 2014, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 03 de novembro de 2014. Dourados (MS), em 04 de novembro de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Secretário Municipal de Administração. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2014 P O R TA R I A S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.849 PORTARIA N.º 12/CORR/GMD/2014 44231-1; e Dirceu Aparecido Martins Arbues , matrícula 44151-1, como Membros; e o servidor público municipal Jamil da Costa Matos – matrícula 114.764.167-1, como O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das Secretário. Para compor a Comissão de Sindicância Disciplinar. atribuições que lhe conferem o artigo 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, Art. 3º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. R E S O L V E: Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar, os fatos narrados na CI nº 149/2014 do Diretor de Operações da Guarda Municipal de Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 05 de Novembro de 2014. Dourados-MS Eugenio Mendes – Inspetor 3ª Cl. GMD Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: Wayne César Ruiz, matrícula Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados 44231-1; e Luiz Sérgio Gabriel, matrícula 44031-1, como Membros; e o servidor público municipal Jamil da Costa Matos – matrícula 114.764.167-1, como Secretário. PORTARIA N.º 14/CORR/GMD/2014 Para compor a Comissão de Sindicância Disciplinar. O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das Art. 3º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. atribuições que lhe conferem o artigo 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. R E S O L V E: Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 04 de Novembro de 2014 Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar, os fatos narrados no termo de declaração do menor P. H. Al, assistido pela sua genitora Sr. Eugenio Mendes – Inspetor 3ª Cl. GMD Maria Suely Lima da Rocha, em face dos servidores lotados na Guarda Municipal de Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados Dourados Ademar Cabral de Araújo matricula 47751-1 e Rodriano Fernandes matricula 114.764.157-1, por terem em tese descumprido dever previsto no artigo 88 inciso XVII da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007. PORTARIA N.º 13/CORR/GMD/2014 Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: Wayne César Ruiz, matrícula O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das 44231-1; e Dirceu Aparecido Martins Arbues , matrícula 44151-1, como Membros; e o atribuições que lhe conferem o artigo 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, servidor público municipal Jamil da Costa Matos – matrícula 114.764.167-1, como Secretário. Para compor a Comissão de Sindicância Disciplinar. R E S O L V E: Art. 3º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar, os fatos narrados na CI nº 249/2014 e 319/2014 do Diretor de Operações da Guarda Municipal Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. de Dourados-MS, em face do servidor Inácio Domingos de Souza matricula 114.764.154-1, por ter em tese infringido o artigo 96 inciso X da Lei Complementar Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 06 de Novembro de 2014. 121 de 31 de dezembro de 2007. Eugenio Mendes – Inspetor 3ª Cl. GMD Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: Wayne César Ruiz, matrícula Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.849 04 P O R TA R I A S DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2014 PORTARIA/AGETRAN Nº 19, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014. PORTARIA Nº. 112 de 05 de novembro de 2014. “Delega poderes ao Comandante da Guarda Municipal de Dourados” “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de ELIAS GARCIA DA SILVA ” Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do Art. 55 da Lei O DIRETOR-PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores do Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013, Município de Dourados - PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o inciso 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006, CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei Complementar 214 de 25 de abril de 2013; Considerando o óbito registrado sob nº. 061796 01 55 2014 4 00079 219 0040511 27 – 2° Serviço Notarial e Registro Civil – Dourados-MS. R E S O L V E: D E C R E T A: Art. 1º - A Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados- AGETRAN, Art. 1º Fica extinto, a partir de 15 de outubro de 2014, o benefício de delega ao Comandante da Guarda Municipal de Dourados o poder de aposentadoria do servidor ELIAS GARCIA DA SILVA, concedido nos termos da operacionalização do quadro de Agentes de Trânsito que atuam junto à este órgão. Portaria nº. 561/2011 de 1º de julho de 2011; Parágrafo único. A folha de pagamento e as pastas funcionais, e outras atribuições Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus regimentais desses servidores continuarão sob a responsabilidade da AGETRAN. efeitos a data de 15 de outubro de 2014. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir de 13/11/2014. Dourados, MS, 05 de novembro de 2014. Dourados (MS), 06 de novembro de 2014. Laércio Arruda Diretor-Presidente Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Gleicir Mendes Carvalho Dourados Diretora de Benefícios RESOLUÇÃO Nº 09/GMD/2014 Resolução nº Lm/10/1580/14 /SEMAD PERÍODO DE 17/10/2014 A 30/10/2014 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições artigo 106, II, da LC n.º121, de 31 de dezembro de 2007. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município R E S O L V E: de Dourados... R E S O L V E: Aplicar ao Servidor Público Municipal Cleber Augusto S. Junior, matrícula 47781 -1, lotado na Guarda Municipal de Dourados; a penalidade de SUSPENSÃO DE 04 Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DIAS, por ter infringido Artigo 96, inciso IV da Lei Complementar nº 121 de 31 de DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos dezembro de 2007. termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de Considerando o disposto no artigo 103, § 2º da Lei Complementar nº 121 de 31 de Outubro de 2014. dezembro de 2007, fica convertida a penalidade de 04 dias de suspensão em multa, na Registre-se. base de cinquenta por cento dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor Publique-se. obrigado a permanecer em serviço. Cumpra-se. Registre-se, Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações Publique-se, necessárias. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de novembro de 2014. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 03 de Novembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal RESOLUÇÃO Nº 10/GMD/2014 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, da LC n.º121, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Absolver os Servidores Públicos Municipais Gerson Pereira Borges Junior, matrícula 48161-1, Sérgio Mondadori matricula 47681-1 e José Ferreira Lopes Filho matricula 48091-1, lotado na Guarda Municipal de Dourados; da acusação prevista no artigo 95 inciso II, da Lei Complementar 121/21007, por haver causas de justificação, prevista no artigo 98, inciso I, letra c, paragrafo único da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007. Aplicar ao Servidor Publico Municipal Silvio Reginaldo P. Costa matricula 441811, lotado na Guarda Municipal de Dourados; a penalidade de SUSPENSÃO DE 08 DIAS, por ter infringido Artigo 96, inciso XII da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007. Considerando o disposto no artigo 103, § 2º da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007, fica convertida a penalidade de 08 dias de suspensão aplicada ao GM Silvio em multa, na base de cinquenta por cento dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 05 de Novembro de 2014. João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal R E S O L U Ç Õ E S SERVIDOR MATRICULA SETOR DIA PERIODO ADOLFA GONCALVES 114763585-1 SEMS 15 08/10/2014 A 22/10/2014 AIDSON DE VARGAS FRIBEL 114767923-1 AGETRAN 10 22/10/2014 A 31/10/2014 ALDA FOKURA 114765030-3 SEMS 15 22/10/2014 A 05/11/2014 ALDENIR DOMINGUES MARQUES DIAS 114764324-1 SEMED 15 13/10/2014 A 27/10/2014 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 24471-1 SEMED 15 21/10/2014 A 04/11/2014 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 71441-1 SEMED 05 16/10/2014 A 20/10/2014 71441-3 SEMED 05 16/10/2014 A 20/10/2014 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 71441-1 SEMED 10 23/10/2014 A 01/11/2014 71441-3 SEMED 10 23/10/2014 A 01/11/2014 ANA MARCIA DA SILVA TRILHA 114764047-1 SEMED 11 16/10/2014 A 26/10/2014 ANA PAULA MEDINA FEITOZA 90147-2 SEMED 15 17/10/2014 A 31/10/2014 90147-3 SEMED 15 17/10/2014 A 31/10/2014 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 15 22/10/2014 A 05/11/2014 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 43561-1 SEMED 15 17/10/2014 A 31/10/2014 ANTONIA DE JESUS FERRAZ 3941-1 SEMED 12 15/10/2014 A 26/10/2014 3941-2 SEMED 12 15/10/2014 A 26/10/2014 CAMILA ROCHA MENANI 114765588-3 SEMED 07 15/10/2014 A 21/10/2014 CELITA ALGERI BRIGNONI 78111-1 SEMED 07 28/10/2014 A 03/11/2014 CLEIA SOUZA PEREIRA 114765175-1 SEMED 05 15/10/2014 A 19/10/2014 CLEIDE NUNES SOUZA 114763135-3 SEMED 07 16/10/2014 A 22/10/2014 114763135-2 SEMED 07 16/10/2014 A 22/10/2014 CLOTILDES MARTINS MORAIS 80151-3 SEMED 15 19/10/2014 A 02/11/2014 CRISTIANE PEREIRA 89801-2 SEMED 05 20/10/2014 A 24/10/2014 05 27/10/2014 A 31/10/2014 DAIANE MARILU RANZI DIAS 114762610-2 SEMAS 15 14/10/2014 A 28/10/2014 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 114766482-1 SEMS 07 15/10/2014 A 21/10/2014 DANIZA MARTINS MACIEL 62001-1 SEMED 15 24/10/2014 A 07/11/2014 DELIRIA MARQUES DA SILVA 76391-3 SEMAS 10 22/10/2014 A 31/10/2014 EDERSON MARQUES DOLORES 114768551-1 SEMED 07 20/10/2014 A 26/10/2014 EDILANE OLIVEIRA SOUZA 131381-1 SEMS 15 22/10/2014 A 05/11/2014 EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS 114762749-1 SEMED 15 16/10/2014 A 30/10/2014 114762749-2 SEMED 15 16/10/2014 A 30/10/2014 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO 114765591-3 SEMS 03 23/10/2014 A 25/10/2014 03 27/10/2014 A 29/10/2014 01 30/10/2014 A 30/10/2014 08 31/10/2014 A 07/11/2014 EDINEIA GONSALVES DE AGUIAR SILVA 79271-1 SEMED 05 20/10/2014 A 24/10/2014 ELAINE CABREIRA DA SILVA 114763696-1 SEMED 05 27/10/2014 A 31/10/2014 ELCY ASSUNCAO FLORES DE SOUZA 5291-1 SEMED 05 20/10/2014 A 24/10/2014 5291-3 SEMED 05 20/10/2014 A 24/10/2014 ELENICE APARECIDA NUNES 114769116-1 SEMED 09 23/10/2014 A 31/10/2014 Anexo Único - Resolução nº Lm/10/1580/14/SEMAD - Período de 17/10/2014 a 30/10/2014 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): 05 R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº Lm/10/1581/14 /SEMAD PERÍODO DE 17/10/2014 A 30/10/2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Resolução nº.Rf/10/1680/14/SEMAD R E S O L V E: João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO Municipal de Dourados-MS. DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício R E S O L V E: pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de Oububro de 2014. Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de Registre-se. acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 Publique-se. (Estatuto do Servidor Público). Cumpra-se. Registre-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações Publique-se. Cumpra-se. necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de novembro de 2014. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. João Azambuja Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de outubro de 2014 Secretário Municipal de Administração João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.849 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2014 ELMIRA DE MATOS SILVA 32111-1 SEMED 15 21/10/2014 A 04/11/2014 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 114760897-3 SEMS 15 14/10/2014 A 28/10/2014 FRANCISCA LOPES DELGADO 5851-1 SEMED 15 09/10/2014 A 23/10/2014 43011-2 SEMED 15 09/10/2014 A 23/10/2014 GILBERTO KUMM 501170-6 SEMS 15 08/10/2014 A 22/10/2014 JACIRA APARECIDA PEREIRA 1147637-1 SEMED 07 27/10/2014 A 02/11/2014 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO 114764286-1 SEMS 08 20/10/2014 A 27/10/2014 JOAO DOS SANTOS 501011-5 SEMS 03 09/10/2014 A 11/10/2014 501011-5 SEMS 10 13/10/2014 A 22/10/2014 JOSE CARLOS DE SOUZA 114766445-1 SEMED 05 22/10/2014 A 26/10/2014 JOSE HELIO MULATO DE SOUSA 114765159-1 SEMS 15 16/10/2014 A 30/10/2014 JULVANIA SELVINO GARCIA CARDOZO 87971-1 SEMED 10 28/10/2014 A 06/11/2014 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS 114769001-1 SEMS 02 09/10/2014 A 10/10/2014 05 13/10/2014 A 17/10/2014 KESIA PIRES SANTANA 114760973-1 SEMED 15 21/10/2014 A 04/11/2014 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891-1 SEMED 15 20/10/2014 A 03/11/2014 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 87211-2 SEMED 15 20/10/2014 A 03/11/2014 LUCIANE DAINEZ SOZZI 114764109-2 SEMS 02 06/10/2014 A 07/10/2014 03 08/10/2014 A 10/10/2014 LUCIANE DE LIZ CENTURION 114768454-1 SEMED 03 08/10/2014 A 10/10/2014 07 11/10/2014 A 17/10/2014 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 501522-5 SEMED 15 16/10/2014 A 30/10/2014 LUCICLEIA GOMES PEREIRA 114760533-3 SEMS 10 21/10/2014 A 30/10/2014 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 114760233-3 SEMED 15 14/10/2014 A 28/10/2014 MADALENA FLORENCIO DA SILVA 114766150-4 PGM 05 20/10/2014 A 24/10/2014 MARIA APARECIDA DE ANDRADE 86761-1 SEMED 15 15/10/2014 A 29/10/2014 MARIA APARECIDA TELES 68481-1 SEMED 15 21/10/2014 A 04/11/2014 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 7731-1 SEMAD 15 09/10/2014 A 23/10/2014 MARIA DE FATIMA MEDEIROS 114760448-6 SEMAS 15 16/10/2014 A 30/10/2014 MARIA ESTER PORTO CARDOZO 42821-1 SEMED 15 21/10/2014 A 04/11/2014 MARIA EUZA PEDREIRO SANCHES 130271-3 SEMS 15 20/10/2014 A 03/11/2014 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 1471-1 SEMAS 15 15/10/2014 A 29/10/2014 MARIA MADALENA BERNARDES 153311-1 SEMAS 04 20/10/2014 A 23/10/2014 MARIA MADALENA DA SILVA 75851-5 SEMS 15 21/10/2014 A 04/11/2014 MARIA MADALENA DA SILVA I 130731-1 SEMED 15 23/10/2014 A 06/11/2014 MARIA TEREZINHA BERETTA 114762369-1 SEMED 05 20/10/2014 A 24/10/2014 MARIANNE SILVA 81571-1 SEMED 07 15/10/2014 A 21/10/2014 MARILENA APARECIDA GUBERT 64131-1 SEMED 15 02/10/2014 A 16/10/2014 MARILISE PEREIRA DE SOUZA 114760590-2 SEMED 07 29/10/2014 A 04/11/2014 114760590-3 SEMED 07 29/10/2014 A 04/11/2014 MARILZA DA CRUZ 114762964-4 SEMS 09 22/10/2014 A 30/10/2014 MARISA JESUS RIBEIRO DE SOUZA 114769365-1 SEMED 05 20/10/2014 A 24/10/2014 MARLI ROSA ROMERA MINELLI 79641-1 SEMED 15 09/10/2014 A 23/10/2014 79641-2 SEMED 15 09/10/2014 A 23/10/2014 NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES 501321-7 SEMED 10 17/10/2014 A 26/10/2014 05 27/10/2014 A 31/10/2014 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA 114764455-1 SEMS 15 21/10/2014 A 04/11/2014 PATRICIA IRALA DE ALMEIDA 114764919-1 SEMED 05 20/10/2014 A 24/10/2014 PEDRO BATISTA DOS SANTOS NETO 78571-4 SEMFAZ 14 20/10/2014 A 02/11/2014 RAIMUNDO ALVEZ BEZERRA FILHO 84251-1 SEMAS 15 21/10/2014 A 04/11/2014 REGIANE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA 114769640-1 SEMED 10 22/10/2014 A 31/10/2014 ROSIANE SANTANA ALVES 114762670-3 SEMAS 15 21/10/2014 A 04/11/2014 SANDRA BISPO DA SILVA 39661-1 SEMED 15 27/10/2014 A 10/11/2014 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA 31721-1 SEMS 15 22/10/2014 A 05/11/2014 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 114761846-2 SEMED 15 16/10/2014 A 30/10/2014 114761846-3 SEMED 15 16/10/2014 A 30/10/2014 SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO 114760705-2 SEMS 15 22/10/2014 A 05/11/2014 TALITA MARTINS AZAMBUJA DE PADUA 114769460-1 SEMED 15 20/10/2014 A 03/11/2014 THANIA VAN SUYPENE 502141-1 SEMED 15 27/10/2014 A 10/11/2014 VANIA RODRIGUES DOS SANTOS 114762130-1 SEMED 15 20/10/2014 A 03/11/2014 VANUZA MIGUEL RAMALHO FONSECA 90402-2 SEMED 15 20/10/2014 A 03/11/2014 WAINE PAULOVICH 114767087-4 SEPLAN 10 20/10/2014 A 29/10/2014 SERVIDOR MATRICULA SETOR DIAS PERIODO ADOLFA GONCALVES 114763585-1 SEMS 75 23/10/2014 A 05/01/2015 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE 43731-1 GMD 30 26/10/2014 A 24/11/2014 ALDA FOKURA 114765030-3 SEMS 15 06/11/2014 A 20/11/2014 ALDENIR DOMINGUES MARQUES DIAS 114764324-1 SEMED 65 28/10/2014 A 31/12/2014 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 24471-1 SEMED 15 05/11/2014 A 19/11/2014 ANA CARLA MARTINS ALVES 501762-1 SEMED 31 16/10/2014 A 15/11/2014 ANA PAULA MEDINA FEITOZA 90147-2 SEMS 47 01/11/2014 A 17/12/2014 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 114762595-2 SEMS 30 21/10/2014 A 19/11/2014 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 80431-1 SEMED 30 21/10/2014 A 19/11/2014 80431-2 SEMED 30 21/10/2014 A 19/11/2014 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 43561-1 SEMED 45 01/11/2014 A 15/12/2014 Anexo Único - Resolução nº Lm/10/1581/14/SEMAD - Período de 17/10/2014 a 30/10/2014 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 47861-1 GMD 30 17/10/2014 A 15/11/2014 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 30 15/10/2014 A 13/11/2014 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES 114760249-1 SEMAS 44 14/10/2014 A 26/11/2014 CLAUDIA MARIA DE SOUZA 114761880-1 SEMED 90 30/10/2014 A 27/01/2015 CLOTILDES MARTINS MORAIS 80151-3 SEMED 75 03/11/2014 A 16/01/2015 CORINA ROSA ALENCAR 31571-1 SEMED 90 27/10/2014 A 24/01/2015 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 43831-1 GMD 48 18/10/2014 A 04/12/2014 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT 114765695-1 SEMAD 30 23/10/2014 A 21/11/2014 EDGAR GONCALO DA CRUZ 76431-2 SEMED 180 11/10/2014 A 08/04/2015 EDILANE OLIVEIRA SOUZA 131381-1 SEMS 15 06/11/2014 A 20/11/2014 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO 114765591-3 SEMS 07 08/11/2014 A 14/11/2014 ELAINE SILVA PEREIRA 114761663-1 SEMED 15 16/10/2014 A 30/10/2014 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 500965-2 SEMS 30 10/10/2014 A 08/11/2014 EZEDIR DA COSTA 501521-5 SEMED 60 21/10/2014 A 19/12/2014 FRANCISCA LOPES DELGADO 5851-1 SEMED 15 24/10/2014 A 07/11/2014 43011-2 SEMED 15 24/10/2014 A 07/11/2014 FRANCISCO GONCALVES DINIZ 2441-1 GMD 14 30/10/2014 A 12/11/2014 GILBERTO KUMM 501170-6 SEMS 45 23/10/2014 A 06/12/2014 IDAIR LEMOS DE MOURA 114761931-1 SEMED 102 31/10/2014 A 09/02/2015 ISABEL APARECIDA LOPES GODOI 6241-1 SEMED 81 12/10/2014 A 31/12/2014 IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA 89661-1 SEMS 32 30/09/2014 A 31/10/2014 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO 114764286-1 SEMS 07 28/10/2014 A 03/11/2014 JOSE HELIO MULATO DE SOUSA 114765159-1 SEMS 45 31/10/2014 A 14/12/2014 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA 28051-1 SEMED 30 23/10/2014 A 21/11/2014 JOVINA AEDO JERONIMO 114760295-1 SEMED 66 27/10/2014 A 31/12/2014 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 114762096-1 SEMS 02 23/10/2014 A 24/10/2014 15 27/10/2014 A 10/11/2014 KATIA REGINA MOURA DE CASTRO 114762541-5 SEMED 15 27/10/2014 A 10/11/2014 KLEBERSON TREVISAN PIRES 114766487-1 SEMS 90 17/10/2014 A 14/01/2015 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO 18321-1 SEMS 60 15/10/2014 A 13/12/2014 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 86661-1 SEMED 30 20/10/2014 A 18/11/2014 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 87211-2 SEMED 15 04/11/2014 A 18/11/2014 LUCIANE GONCALVES CAMPOS 114761929-1 SEMED 30 27/10/2014 A 25/11/2014 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 501522-5 SEMED 15 31/10/2014 A 14/11/2014 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 30 18/10/2014 A 16/11/2014 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 114760233-3 SEMED 15 29/10/2014 A 12/11/2014 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-1 SEMED 30 22/10/2014 A 20/11/2014 69771-3 SEMED 30 22/10/2014 A 20/11/2014 MARIA APARECIDA DE ANDRADE 86761-1 SEMED 15 30/10/2014 A 13/11/2014 MARIA EUZA PEDREIRO SANCHES 130271-3 SEMS 75 04/11/2014 A 17/01/2015 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 1471-1 SEMAS 45 30/10/2014 A 13/12/2014 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 501577-4 SEMED 60 14/10/2014 A 12/12/2014 MARIA LEIDE DE ARAUJO 131161-1 SEMS 34 28/09/2014 A 31/10/2014 MARIA MADALENA DA SILVA 75851-5 SEMS 15 05/11/2014 A 19/11/2014 MARIA MADALENA DA SILVA I 130731-1 SEMED 45 07/11/2014 A 21/12/2014 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 130971-1 SEMED 69 24/10/2014 A 31/12/2014 MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS 8431-1 SEMED 70 25/10/2014 A 02/01/2015 MARIA TEREZINHA BERETTA 114762369-1 SEMED 05 25/10/2014 A 29/10/2014 63 30/10/2014 A 31/12/2014 MARILENA APARECIDA GUBERT 64131-1 SEMED 15 17/10/2014 A 31/10/2014 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 33561-1 SEMED 30 16/10/2014 A 14/11/2014 153291-2 SEMED 30 16/10/2014 A 14/11/2014 MARLI ROSA ROMERA MINELLI 79641-1 SEMED 45 24/10/2014 A 07/12/2014 79641-2 SEMED 45 24/10/2014 A 07/12/2014 NEIDE OLIVEIRA COSTA 114760865-3 SEMS 70 26/10/2014 A 03/01/2015 NILCE CAROLINA TELO MATOS 114761580-1 SEMED 03 16/10/2014 A 18/10/2014 NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES 501321-7 SEMED 25 01/11/2014 A 25/11/2014 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 114762189-1 SEMED 60 06/10/2014 A 04/12/2014 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO 114762580-1 SEMED 60 23/10/2014 A 21/12/2014 OZANA YAMADA 501049-4 SEMS 30 16/10/2014 A 14/11/2014 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA 114764455-1 SEMS 75 05/11/2014 A 18/01/2015 RAIMUNDO ALVEZ BEZERRA FILHO 84251-1 SEMAS 15 05/11/2014 A 19/11/2014 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA 24541-1 SEMED 74 19/10/2014 A 31/12/2014 REINALDO DOMINGOS MARTINS 114766416-1 SEMED 30 21/10/2014 A 19/11/2014 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO 114765803-1 SEMS 90 26/10/2014 A 23/01/2015 ROSELI APARECIDA DA LUZ GONCALVES 134721-1 SEMED 20 17/10/2014 A 05/11/2014 ROSENO FRANCA SOBRINHO 15481-1 SEMSUR 14 30/10/2014 A 12/11/2014 SANDRA MENDONCA DOS SANTOS 114762981-1 SEMED 30 17/10/2014 A 15/11/2014 SHIRLE TELES SILVA 10031-2 SEMED 30 17/10/2014 A 15/11/2014 43141-1 SEMED 30 17/10/2014 A 15/11/2014 SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO 114760705-2 SEMS 75 06/11/2014 A 19/01/2015 VANUZA MIGUEL RAMALHO FONSECA 90402-2 SEMED 45 04/11/2014 A 18/12/2014 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 114765036-3 SEMS 90 05/10/2014 A 02/01/2015 Matricula Nome Setor Dias Ref mês 149631-3 ALZIRO SOUZA SILVA SEMS 1 SETEMBRO 153651-1 ANA CLAUDIA MARQUES PACHECO SEMED 30 ABRIL 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 11 SETEMBRO 71221-1 ANTONIO MARINHO FALCÃO NETO SEMS 30 SETEMBRO 114766531-1 ASTURIO COUTINHO DO AMARAL SEMS 2 SETEMBRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS 06 R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº. Lp/11/1785/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANA MOREIRA DE MORAES, matrícula nº. 501760-2, ocupante do cargo efetivo de GESTOR DE SERVICOS ORGANIZACIO, lotado na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2000 a 18/05/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.084/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.427/2014, no período de 10/11/2014 a 09/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de novembro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/11/1786/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA DAS GRAÇAS Resolução nº.Laf/10/1783/2014/SEMAD RIBEIRO DE ASSIS, matrícula funcional nº “39671-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município fins de aposentadoria) “1.610” (um mil seiscentos e dez) dias de serviços prestados a de Dourados... órgãos vinculados ao |INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00186/14-4 do dia 08/10/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: R E S O L V E: 01/10/1984 a 28/02/1989, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, SANDRA MARCIA PALMA Parecer nº. 1.082/2014 constante do Processo Administrativo nº 1.427/2014. MATTOS E SOUZA, matrícula funcional nº. “114761410”, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Registre-se. Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (DOCENTES/ESCOLA) , “02” (dois) Publique-se. anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos Cumpra-se. termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 1.081/2014, do Processo Administrativo nº. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações 1.431/2014 a partir do dia 22/10/2014. necessárias. Registre-se. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de Novembro de 2014. Publique-se. João Azambuja Cumpra-se. Secretário Municipal de Administração Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de novembro de 2014 Resolução nº. Av/11/1787/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município Resolução nº. Lp/11/1784/2013/SEMAD de Dourados... João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições R E S O L V E: que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal DINORA MARILAN GUBERT BALLADIN, matrícula funcional nº “79951-2”, ocupante do cargo efetivo de R E S O L V E: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação(SEMED), Desaverbação do Tempo de Serviço de “325” Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARTA PEREIRA DA SILVA (Trezentos e vinte e cinco) dias de serviços prestados à empresa Pirâmide Arte e CAMARGO, matrícula nº. 153331, ocupante do cargo efetivo de AUX APOIO Esportes Industria e Comércio Ltda- EPP, conforme cópia da CTC/INSS nº EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%), 06021010.1.00037/12-2 do dia 17/02/2012, no período compreendido de: 01/06/1991 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo a 20/04/1992, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº de: 29/04/2007 a 28/04/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.085/2014, 1.090/2014 constante do Processo Administrativo nº 1.133/2014. constante no Processo Administrativo nº 1.430/2014, no período de 01/12/2014 a 28/02/2015. Registre-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de novembro de 2014 Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de Novembro de 2014. João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.849 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2014 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA SEMS 1/2 SETEMBRO 89711-1 CICERA MARIA DA SILVA SEMS 3 SETEMBRO 114762512-1 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 30 SETEMBRO 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 6 SETEMBRO 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 3 - 1/2 SETEMBRO 83941-1 DIRCEU MOREIRA ZANATA SEMED 6 SETEMBRO 38001-1 EDMIR HIDALGO MORAIS SEMAD 1 SETEMBRO 114769484-1 EDVALDO DA CONCEIÇÃO SEMED 1 SETEMBRO 114764949-1 ELISANGELA CRISTINA NARDEZ SEMED 2 SETEMBRO 114769491-1 FRANCIANE LEIVAS DE CARVALHO SEMED 1 SETEMBRO 114768526-1 JAMILI RODRIGUES BALESTRINI SEMS 8 - 1/2 SETEMBRO 502051-1 JAMIR FREIRAS SEMED 30 SETEMBRO 114767099-3 JANEIDE VITOR DE ARAUJO LOPES SEMED 21 - 1/2 SETEMBRO 114760200-1 JACQUELINE CEID DIAS FERREIRA SEMS 21 SETEMBRO 114769417-1 JO DOS SANTOS FAGUNDES SEMFAZ 1/2 SETEMBRO 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 4 SETEMBRO 85991-3 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA SEMS 1/2 SETEMBRO 114766453-1 JUVENCIO CATALINO DE OLIVEIRA SEMS 30 SETEMBRO 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 13 SETEMBRO 114761775-2 KESIA VALERIO NUNES SEMED 3 SETEMBRO 88471-1 LAZARO ROQUE LIMA DA COSTA SEMED 20 SETEMBRO 114766285-1 LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA SEMAS 1/2 SETEMBRO 114765819-3 MARIA APARECIDA DE LEITE DINO SEMS 2 SETEMBRO 68211-1 MARIA ELIZABETE LIMA SOUZA SEMED 30 SETEMBRO 114763959-1 MARINALVA CABREIRA SEMED 3 SETEMBRO 501413-1 MARURO RODRIGUES SALDIVAR SEMED 19 SETEMBRO 114768344-1 RAFAELA MARCOMINI VILELLA SEMED 1 SETEMBRO 114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 3 - 1/2 SETEMBRO 502143-1 RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES SEMED 30 SETEMBRO 114769481-1 RUDINEI DOS SANTOS CORREA SEMED 3 - 1/2 SETEMBRO 501878-1 SANDRA REGINA VELASCO DE CAMARGO MUYAMA SEMED 30 SETEMBRO 114761002-3 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA SEMS 1 SETEMBRO 89671-1 SONIA RAMONA DA SILVA SEMED 30 SETEMBRO 81541-1 TATIANA RIBEIRO MORENO SEMS 2 - 1/2 SETEMBRO 114762915-4 TERILENE DA SILVA ALVES SEMED 1 SETEMBRO 07 R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº. Ldf/10/1788/2014/SEMAD conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/10/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Registre-se. Dourados... Publique-se. Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal DANIELI LEMANSKI, Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de novembro de 2014. matrícula nº. “114766707”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%), João Azambuja “9” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem Secretário Municipal de Administração prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/10/2014 a 24/10/2014. Resolução nº. Lt/10/1801/2014/SEMAD Registre-se. Publique-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Cumpra-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 6 de novembro de 2014. R E S O L V E: João Azambuja Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FAUSTINA GONZALES, Secretário Municipal de Administração matrícula funcional nº. “86771” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (DOCENTES/CEIM) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sobrinho: Jhonatan Flávio Gonzales Resolução nº. Ldf/10/1789/2014/SEMAD Ferraz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26//10/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Registre-se. Dourados... Publique-se. Cumpra-se. R E S O L V E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal GISLENE DA ROCHA Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. BARBOSA SAMPAIO POSSIDONIO, matrícula nº. “114764506”, ocupante do Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de novembro de 2014. cargo de PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotado(a) na SEC. MUN. DE João Azambuja EDUCACAO (DOCENTES/CEIM), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Secretário Municipal de Administração Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/10/2014 a 01/11/2014. Resolução nº. Lt/10/1802/2014/SEMAD Registre-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Publique-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Cumpra-se. Município de Dourados... Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. R E S O L V E: Secretaria Municipal de Administração, 6 de novembro de 2014. João Azambuja Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LANIE DUEK, matrícula Secretário Municipal de Administração funcional nº. “114762398” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%) (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Cenir de Resolução nº. Ldf/10/1790/2014/SEMAD Souza Freitas, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/10/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Registre-se. Dourados... Publique-se. Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JESSICA FONTES DOS Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de novembro de 2014. SANTOS, matrícula nº. “114761987”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA- João Azambuja 40%), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, Secretário Municipal de Administração sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/10/2014 a 10/10/2014. Resolução nº. Lt/10/1803/2014/SEMAD Registre-se. Publique-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Cumpra-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 6 de novembro de 2014. R E S O L V E: João Azambuja Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VILMA ROBERTO SALES Secretário Municipal de Administração CARVALHO, matrícula funcional nº. “114765713” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (DOCENTES/CEIM) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Resolução nº. Lt/10/1800/2014/SEMAD Anália Ana de Sales, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/10/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Registre-se. Município de Dourados... Publique-se. Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AIDE AGUERO GAUNA, Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de novembro de 2014. matrícula funcional nº. “2081” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED) 08 (oito) João Azambuja dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Zoraide Duarte Agoeiro, Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.849 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2014 08 R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº/Lp/10/1804/2014/SEMAD documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/10/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Registre-se. Dourados... Publique-se. Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Conceder ao Servidor Público Municipal EDERSON GOMES DOS SANTOS, Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de novembro de 2014. matrícula funcional nº. “114762423” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO João Azambuja (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com Secretário Municipal de Administração fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/10/2014. Resolução nº/Lp/10/1807/2014/SEMAD Registre-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Publique-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Cumpra-se. Dourados... Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. R E S O L V E: Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de novembro de 2014 Conceder ao Servidor Público Municipal ELIASER AEDO DOS SANTOS, João Azambuja matrícula funcional nº. “114763476” ocupante do cargo de AUXILIAR DE Secretário Municipal de Administração SERVICOS BASICOS, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) (), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), Resolução nº. Lt/10/1806/2014/SEMAD conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/10/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Registre-se. Município de Dourados... Publique-se. Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIZANDRA DE QUEIROZ Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de novembro de 2014 VENANCIO, matrícula funcional nº. “85211” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) () 08 (oito) João Azambuja dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Antonio Venâncio, conforme Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.849 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2014 E D I TA I S EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº28/2014, 06 DE NOVEMBRO DE 2014. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 40.046/2014 1000062322 André Luis Lourenço & Cia LTDA ME 13.549.929/0001-16 R$ 509,60 40.047/2014 1000062322 André Luis Lourenço & Cia LTDA ME 13.549.929/0001-16 R$ 322,59 Anexo Único EDITAL Nº. 34 de 07 de novembro de 2014 a) ser brasileiro nato ou naturalizado; 7º Processo Seletivo Simplificado/2014 b) estar em gozo dos direitos políticos e civis; Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO e) comprovar o grau de escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a HOSPITALAR DE DOURADOS (FUMSAHD), por meio de seu Representante, função; torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO f) ser considerado apto em exame médico-pericial. SIMPLIFICADO visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas 1.4. Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados com observância constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento do HOSPITAL da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS das necessidades da Administração. (HU/UFGD), conforme prevê a Lei Complementar nº. 257 de 14 de julho de 2014 e Lei Complementar de n° 261 de 03 de setembro de 2014, obedecida a ordem 2. DAS INSCRIÇÕES classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes: 2.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente no 1. DOS CONTRATADOS HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade Dourados/MS, entre 07h às 1.1. As vagas objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU visa à 10h e 13h às 16h dos dias 07 outubro a 13 de outubro de 2014, com observância do formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária de servidores para disposto no item “4.1.”, alínea “a.1” deste Edital. funcionamento do HU/UFGD, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os 2.2. Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. vencimentos e a jornada de trabalho que constam do Anexo I deste Edital. 2.3. Cada candidato prestará provas somente para uma função. 1.2. Por ser hospital/escola, o profissional médico eventualmente contratados 2.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das prestarão orientações aos acadêmicos estagiários durante a jornada de trabalho. condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU, 1.3. São requisitos básicos para a efetivação da contratação: sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 09 E D I TA I S 3. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 4.5. Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento 3.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da da pessoa designada para o recebimento dos mesmos. Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, são assegurado o direito de inscrição para 4.6. Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar a deficiência de que são portadores. outros títulos aos já entregues. 3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e 4.7. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro publicado através de Edital específico. de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas 4.8. A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos ofertadas, conforme previsto na Tabela I deste Edital. pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída 3.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste conforme a tabela do item “4.2”. processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, 4.9. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo observado inclusive o número de candidatos já nomeados. seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a 3.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se zero. enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e 4.10. Estima-se a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no dia suas alterações. 14.11.2014, a publicação do resultado da avaliação no dia 17.11.2014 e a interposição 3.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições do recurso no dia 18.11.2014, observado o disposto no item “5” deste edital. especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os 5. DOS RECURSOS demais candidatos, no que se refere a avaliação de currículo, à avaliação e aos critérios 5.1. Será admitido recurso quanto: de aprovação. a) ao indeferimento de inscrição; 3.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar em b) ao resultado da avaliação dos títulos. número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipulado em lei. 5.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 1 (um) dia útil após a 3.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades subsequente à data do evento a ser recorrido. especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 5.3. O recurso deverá ser escrito e dirigido ao Representante da Fundação 3.8. Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, localizada nas dependências do 3.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, sito à Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as 10h e das 13h as 16h respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “5.2”. em relação à parte com sua classificação. 5.4. Ao recorrer, o candidato deverá ser objetivo e claro em relação ao seu pleito, 3.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deverá apresentando em suas razões de recursos todos os argumentos de fato e de direito que especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou entender cabíveis. Ao recurso somente poderão ser anexados documentos que sirvam via correio, por meio de SEDEX, no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues. RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na 5.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telegrama, e-mail cidade de Dourados/MS, das 7h às 10h e das 13h às 16h, acompanhado de Laudo ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como 6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL a provável causa da deficiência. 6.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 4. DA SELEÇÃO 6.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: 4.1 O seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU, caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; a) No ato da inscrição, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para a função no c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 08h específica); às 11h e das 13h às 16h, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, sob pena de 6.3. O resultado do PSS/HU será homologado pelo Representante da Fundação desclassificação, observadas as seguintes disposições: Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado no sítio a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; eletrônico da UFGD (www.ufgd.edu.br) e no Diário Oficial do Município de a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório, Dourados (www.dourados.ms.gov.br). acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do 6.4. Estima-se a divulgação do resultado final do processo seletivo no dia candidato e do procurador. 20.11.2014. a.3) Não serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio eletrônico. 7. DA CONTRATAÇÃO b) Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso. 7.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para 4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e contratação na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em pontuação explicitados nos quadros abaixo: qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado constante deste Edital. 7.2. A aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 7.3. Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovação em exame médico-pericial. 7.4. No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988). 8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 8.1. O PSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. 8.2. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU. 8.3. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 8.4. Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores. 4.3. O documento referido no item “4.2.1”, “1”, “a” não será pontuado na avaliação 8.5. As gratificações discriminadas no Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de dos títulos por ser requisito básico para contratação (anexo I), exceto quando o fevereiro de 2006 não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a candidato possuir mais de um curso de pós-graduação em nível de especialização “lato qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.: O sensu”. Decreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas 4.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônico: estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. www.dourados.ms.gov.br). Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.849 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2014 Unitária Máxima Formação Profissional: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou 20 20 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 40 40 Cursos de Capacitação Profissional (área específica): Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior). Tempo de Serviço: Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, em que conste o período de início e término da atuação 2 3 5 20 40 10 (para cada 06 meses ininterruptos de trabalho) Itens Títulos Pontuação 1 10 10 10 E D I TA I S 8.6. Em relação às vagas disponibilizadas no Anexo I do presente Edital, os apreciados e resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo aprovados em eventual processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que Simplificado da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos Dourados. aprovados no processo seletivo regido por este Edital. 8.7. O prazo de validade do processo seletivo previsto neste Edital simplificado Dourados/MS, 07 de outubro de 2014. obedecerá ao disposto nas Leis Complementar nº. 261, de 03.09.2014 e n° 257, de 14.07.2014. Roberto Djalma Barros 8.8. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão Diretor Superintendente da FUMSAHD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.849 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2014 FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVAD E VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Médico Plantonista Ultrassonografista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou Ginecologia e Obstetrícia e Registro no CRM. 2 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Radiologista e Diagnóstico por Imagem Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem e Registro no CRM. 2 - 20 R$ 1.939,96 Médico Plantonista Clínica Médica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Pediatria ou experiência comprovada de no mínimo 06(seis) meses e registro profissional no CRM. 1 - 20 R$ 1.939,96 Médico Plantonista Clínica Pediátrica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em pediatria e registro profissional no CRM. 2 - 20 R$ 1.939,96 Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva ou experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) em UTI Adulto e registro profissional no CRM. 2 - 20 R$ 1.939,96 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ginecologia/Obstetrícia e registro profissional no CRM. 1 - 20 R$ 1.939,96 Médico Plantonista Psiquiátrico Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Psiquiatria e Registro no CRM. 1 - 20 R$ 1.939,96 TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR ANEXO I AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº PREGÃO PRESENCIAL Nº 107/2014 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia Pregoeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público, que efetuou 20/11/2014 (vinte de novembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do alteração aos anexos do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo 152/2014/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS”, a ser processado e julgado em de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. Reabrindo-se o prazo, fica também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada designado que a sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/11/2014 congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa (vinte e um de novembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, Dourados-MS, 06 de novembro de 2014. http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada Walter Benedito Carneiro Júnior gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa Secretário Municipal de Fazenda referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 010/2014 Dourados-MS, 06 de novembro de 2014. Heitor Pereira Ramos A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Pregoeiro Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 351/2014/DL/PMD, tendo por objeto a AVISO DE LICITAÇÃO “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 144/2014 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, COMPREENDENDO SERVIÇO DE COPA E COZINHA, MANUTENÇÃO PREDIAL, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que SOCIAL”, que teve como vencedora a proponente PEDRO BRUM VASCONCELOS promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - OLIVEIRA & CIA. LTDA. relativo ao Processo n° 401/2014/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, Dourados-MS, 29 de outubro de 2014. MATERIAL ELÉTRICO/ELETRÔNICO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA Jorge Pessoa de Souza Filho MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto Presidente da Comissão L I C I TA Ç Õ E S 11 L I C I TA Ç Õ E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.849 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2014 RESULTADO DE JULGAMENTO ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 133/2014 SAÚDE”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, Dourados-MS, 05 de novembro de 2014. publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° Heitor Pereira Ramos 415/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE Pregoeiro BRAÇOS ORNAMENTAIS EM FORMATO "V" COM LUMINÁRIAS; E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO DOS CONJUNTOS NOS RESULTADO DE JULGAMENTO SUPER POSTES EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS- PREGÃO PRESENCIAL Nº 137/2014 MS”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 01 e 02, a proponente ENGELUMIS COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.-ME. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Dourados-MS, 22 de outubro de 2014. Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o Heitor Pereira Ramos resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° Pregoeiro 320/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA, INCLUSO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E AQUISIÇÃO DE VIDROS E MATERIAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PARA MONTAGEM DE DIVISÓRIA NAVAL”, que teve como vencedoras e PREGÃO PRESENCIAL Nº 136/2014 adjudicatárias as proponentes: R.A. PEREIRA ME, no item/lote 01; e VIDRAÇARIA DOURAVIDROS LTDA.-ME, no item/lote 03. O Pregoeiro informa, ainda, que O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do declarou o objeto do item/lote 02, como FRACASSADO/DESERTO. Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o Dourados-MS, 05 de novembro de 2014. resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 392/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA Heitor Pereira Ramos ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFE BREAK, EM Pregoeiro EXTRATO DO CONTRATO Nº 513/2014/DL/PMD DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde PARTES: 12.02. – Fundo Municipal de Saúde Município de Dourados 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa A C de Mello & Cia Ltda - ME. 2082. – Suporte da Gestão Administrativa 10.124.12. – Gestão do SUS PROCESSO: Pregão Presencial nº 074/2014. 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle OBJETO: Aquisição de material de expediente, objetivando atender as Social necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. 2159. – Gestão do Trabalho e Educação em Saúde FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2146. – Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa Hospitalar 2082. – Suporte de Gestão Administrativa 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.124.12. – Gestão do SUS 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle 2098. – Manutenção da Vigilância Sanitária Social 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2159. – Gestão do Trabalho e Educação em Saúde 2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental 10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e 2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde Hepatites Virais 2146. – Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Saúde do Trabalhador Hospitalar 33.90.30.00. – Material de Consumo 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde assinatura do contrato. 2098. – Manutenção da Vigilância Sanitária VALOR DO CONTRATO: R$ 3.107,52 (três mil cento e sete reais e cinquenta e 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde dois centavos). 2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental DATA DE ASSINATURA: 05 de Novembro de 2014. 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e Secretaria Municipal de Fazenda. Hepatites Virais 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em EXTRATO DO CONTRATO Nº 516/2014/DL/PMD Saúde do Trabalhador 33.90.30.00. – Material de Consumo PARTES: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de Município de Dourados assinatura do contrato. Ponto no Ponto Comércio Ltda - EPP. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.848,70 (três mil oitocentos e quarenta e oito reais e setenta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 074/2014. DATA DE ASSINATURA: 05 de Novembro de 2014. OBJETO: Aquisição de material de expediente, objetivando atender as Secretaria Municipal de Fazenda. necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EXTRATO DO CONTRATO Nº 515/2014/DL/PMD DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde PARTES: 12.02. – Fundo Municipal de Saúde Município de Dourados 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa Bruno Roque de Vasconcelos - ME. 2082. – Suporte da Gestão Administrativa 10.124.12. – Gestão do SUS PROCESSO: Pregão Presencial nº 074/2014. 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle OBJETO: Aquisição de material de expediente, objetivando atender as Social necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. 2159. – Gestão do Trabalho e Educação em Saúde FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde E X T R ATO S 12 E X T R ATO S 2146. – Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 33.90.30.00. – Material de Consumo 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e assinatura do contrato. Hospitalar VALOR DO CONTRATO: R$ 63.263,70 (sessenta e três mil duzentos e sessenta e 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU três reais e setenta centavos). 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Manutenção da Vigilância Sanitária DATA DE ASSINATURA: 04 de Novembro de 2014. 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde Secretaria Municipal de Fazenda. 2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e Hepatites Virais EXTRATO DE EMPENHO N° 3345/2014. 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em PARTES: Saúde do Trabalhador Município de Dourados 33.90.30.00. – Material de Consumo Fundo Municipal de Saúde VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de Souza Comércio de Produtos Nutricionais e Hospitalares Ltda – ME assinatura do contrato. CNPJ: 14.134.724/0002-13 VALOR DO CONTRATO: R$ 68.356,72 (sessenta e oito mil trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos). PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 150/2014 DATA DE ASSINATURA: 05 de Novembro de 2014. OBJETO: Aquisição de alimentação enteral visando atender decisão judicial. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 9.933,00 (nove mil novecentos e trinta e três reais). EXTRATO DO CONTRATO Nº 518/2014/DL/PMD DATA DE EMPENHO: 04/11/2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Mega Ponto Com Comércio e Serviços Ltda - ME. EXTRATO DE EMPENHO N° 3347/2014. PROCESSO: Pregão Presencial nº 074/2014. PARTES: OBJETO: Aquisição de material de expediente, objetivando atender as Município de Dourados necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Fundo Municipal de Saúde FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Agencia Estadual de Metrologia - AEM/MS CNPJ: 03.080.427/0001-35 Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 154/2014 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Pagamento a órgão delegado do INMETRO pela execução de serviços 12.02. – Fundo Municipal de Saúde de aferição de aparelhos (balanças e esfigmomanômetros) das Unidades de Saúde. 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2082. – Suporte da Gestão Administrativa Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso VIII. 10.124.12. – Gestão do SUS Valor: R$ 11.309,57 (onze mil trezentos e nove reais e cinquenta e sete centavos). 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle DATA DE EMPENHO: 04/11/2014. Social Secretaria Municipal de Fazenda 2159. – Gestão do Trabalho e Educação em Saúde 10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde 2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde EXTRATO DE EMPENHO N° 4364/2014. 2146. – Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência PARTES: 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Município de Dourados Hospitalar Pro-Info Energia Ininterrupta e Informática Ltda - Epp CNPJ: 15.911.324/00032145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 30 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Manutenção da Vigilância Sanitária PROCESSO: Dispensa de Licitação 147/2014 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde OBJETO: Aquisição de baterias para os nobreaks do Departamento de Tecnologia 2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental da Informação. 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Hepatites Virais Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde Valor: R$ 4.134,40 (quatro mil cento e trinta e quatro reais e quarenta centavos). 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em DATA DE EMPENHO: 03/11/2014 Saúde do Trabalhador Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.849 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2014 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO JANDIRA MADALENA DA SILVA 85791-2 SEMED 299/14 PAGAMENTO DEDICAÇÃO EXCLUSIVA MARIA DAS DORES LIMA SOUZA 75821-3 SEMS 1429/14 LICENÇA MOT. DOEN. PESSOA DA FAMILIA MARCILENE MARTINS LEAL 501838-1 SEMED 354/14 REVISÃO FUNCIONAL REGIANE ARMENI MARQUES 114766661-2 SEMDES 544/13 REVISÃO PROCESSO EXONERAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS Início Final Início Final 000000090402002 VANUZA MIGUEL RAMALHO FONSECA 1337/2014 45 04/11/2014 18/12/2014 Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE OUTUBRO DE 2014. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Nome do servidor Portaria Prorrogação 13 E X T R ATO S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.849 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2014 Início Final Início Final 000000024471001 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 1295/2014 15 05/11/2014 19/11/2014 000114765695001 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT 1296/2014 30 23/10/2014 21/11/2014 000114766487001 KLEBERSON TREVISAN PIRES 1297/2014 90 17/10/2014 14/01/2015 000000069771001 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 1298/2014 30 22/10/2014 20/11/2014 000000069771003 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 1299/2014 30 22/10/2014 20/11/2014 000000131161001 MARIA LEIDE DE ARAUJO 1300/2014 34 28/09/2014 31/10/2014 000000130971001 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 1301/2014 69 24/10/2014 31/12/2014 000114764455001 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA 1302/2014 75 05/11/2014 18/01/2015 000114766416001 REINALDO DOMINGOS MARTINS 1303/2014 30 21/10/2014 19/11/2014 000000134721001 ROSELI APARECIDA DA LUZ GONCALVES 1304/2014 20 17/10/2014 05/11/2014 000000010031002 SHIRLE TELES SILVA 1305/2014 30 17/10/2014 15/11/2014 000000043141001 SHIRLE TELES SILVA 1306/2014 30 17/10/2014 15/11/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE OUTUBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114762595002 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 1307/2014 30 21/10/2014 19/11/2014 000000080431001 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 1308/2014 30 21/10/2014 19/11/2014 000000080431002 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 1309/2014 30 21/10/2014 19/11/2014 000000047861001 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 1310/2014 30 17/10/2014 15/11/2014 000000031571001 CORINA ROSA ALENCAR 1311/2014 90 27/10/2014 24/01/2015 000000131381001 EDILANE OLIVEIRA SOUZA 1312/2014 15 06/11/2014 20/11/2014 000000501170006 GILBERTO KUMM 1313/2014 45 15/10/2014 28/11/2014 000000087211002 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 1314/2014 15 04/11/2014 18/11/2014 000000130271003 MARIA EUZA PEDREIRO SANCHES 1315/2014 75 04/11/2014 17/01/2015 000000075851005 MARIA MADALENA DA SILVA 1316/2014 15 05/11/2014 19/11/2014 000000130731001 MARIA MADALENA DA SILVA I 1317/2014 45 07/11/2014 21/12/2014 000000084251001 RAIMUNDO ALVEZ BEZERRA FILHO 1318/2014 15 05/11/2014 19/11/2014 000114765803001 ROBERT A DA SILVA MOUTINHO 1319/2014 90 26/10/2014 23/01/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE OUTUBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000043731001 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE 1320/2014 30 26/10/2014 24/11/2014 000114764286001 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO 1321/2014 07 28/10/2014 03/11/2014 000000028051001 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA 1322/2014 30 23/10/2014 21/11/2014 000114761929001 LUCIANE GONCALVES CAMPOS 1323/2014 30 27/10/2014 25/11/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE OUTUBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000114765030003 ALDA FOKURA 1325/2014 15 06/11/2014 20/11/2014 000114762096001 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 1326/2014 02 23/10/2014 24/10/2014 000114762096001 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 1326/2014 15 27/10/2014 10/11/2014 000000008431001 MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS 1327/2014 70 25/10/2014 02/01/2015 000114760865003 NEIDE OLIVEIRA COSTA 1328/2014 70 26/10/2014 03/01/2015 000000501321007 NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES 1329/2014 25 01/11/2014 25/11/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE OUTUBRO DE 2014. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios D E M A I S ATO S / D E L I B E R A Ç Õ E S - C O M E D F U N DA Ç Õ E S / E X T R ATO S - F U N S AU D DELIBERAÇÃO COMED Nº 088, DE 20 DE OUTUBROS DE 2014. localizada à Rua Abílio Ferreira, s/n – Distrito de Picadinha, neste Município de Dourados, a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Geraldino Neves Infantil – Pré-Escolar e Ensino o Fundamental por 5 (cinco) anos a partir de 2014 e a Corrêa - Pólo e dá outras providências. Validação de Estudos referentes aos anos de 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013, conforme Deliberação COMED nº 012 de 11 de agosto de 2000. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Art. 2º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal Fundamental e Legislação e Normas realizada em 20/10/2014, os termos do Parecer de Educação, que deverá informar este Conselho. CEI/CEF/CLN/COMED n.º 015, de 20/10/2014 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 20/10/2014, Art. 3º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade. D E L I B E R A: Art. 4º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de Art. 1º. Fica concedida para a Escola Municipal Geraldino Neves - Pólo, educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando EXTRATO DO CONTRATO Nº35/2014/FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº32/2014/FUNSAUD PARTES: PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CIPE – DOURADOS PRESTACAO DE SERVIÇOS MÉDICOS SERCAPSI – SERVIÇOS DE CARDIOLOGIA E PSICOLOGIA LTDA Objeto: Contratação de Serviços Médicos na especialidade de Cirurgia Pediátrica Objeto: Contratação de Serviços Médicos na especialidade de MEDICINA em atendimento ao Hospital da Vida para os paciente internados, possibilitando a INTENSIVA em atendimento ao Hospital da Vida para os paciente internados, Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD exercer suas atividades possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD exercer Médicos-Hospitalares e de Urgência e Emergência com vista para o adequado suas atividades Médicos-Hospitalares e de Urgência e Emergência com vista para o atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total execução imediata pelo adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total execução período de 06 (seis) meses. imediata pelo período de 06 (seis) meses. Valor Total do Contrato: R$ 186.096,72 (Cento e Oitenta e Seis Mil e Noventa e Valor Total do Contrato: R$ 489.600,00 (Quatrocentos e Oitenta e Nove Mil e Seis Reais e Setenta e Dois centavos) Seiscentos Reais) Amparo legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Amparo legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência Contratual : O prazo de vigência do presente Contrato é de 06 (seis) Vigência Contratual : O prazo de vigência do presente Contrato é de 06 (seis) meses a contar da assinatura do mesmo. meses a contar da assinatura do mesmo. Dotações Dotações Programa: Atenção a Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Programa: Atenção a Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar - HV Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar - HV Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica Ficha: 002 Ficha: 002 DATA DA ASSINATURA: 01 de Outubro de 2014. DATA DA ASSINATURA: 01 de Outubro de 2014. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD Diretor Presidente da FUNSAUD 14 E X T R ATO S AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO ESTÁ SUSPENSO SINE DIE, em razão de providências de relevantes diligências PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2014 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº para adequações no Processo de Licitação em epígrafe, e que será publicada 019/2014 futuramente nova data de abertura, utilizando-se dos mesmos meios de comunicação pelo qual foi divulgado o aviso deste Pregão Presencial, bem como posteriormente Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu será disponibilizado o edital e seus anexos aos licitantes. Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 010/2014/FUNSAUD 05 de agosto de 2014, comunica a todos os interessados e em Outras informações poderão ser obtidas, em dias úteis no horário local (MS) especial as empresas que retiraram o Edital referente PREGÃO PRESENCIAL nº compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital 001/2014, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS AO USO INTERNO (67) 3420-7800. DAS UNIDADES PERTECENTE À FUNSAUD. PARA CONSUMO PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE DE 4 ( quatro) meses, com as características Dourados, 06 de novembro de 2014 mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório, que o certame licitatório marcado para o dia 10 de novembro de 2014, às Cícero Gomes de Souza 08:30h, publicado no Diário Oficial de Dourados nº 3.840 do dia 27 de outubro 2014 Pregoeiro Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.849 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2014 Início Final Início Final 000114761880001 CLAUDIA MARIA DE SOUZA 1330/2014 90 30/10/2014 27/01/2015 000114765591003 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO 1331/2014 07 08/11/2014 14/11/2014 000114761931001 IDAIR LEMOS DE MOURA 1332/2014 102 31/10/2014 09/02/2015 000000089661001 IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA 1333/2014 32 30/09/2014 31/10/2014 000114760295001 JOVINA AEDO JERONIMO 1334/2014 66 27/10/2014 31/12/2014 000114762541005 KATIA REGINA MOURA DE CASTRO 1335/2014 15 27/10/2014 10/11/2014 000114762369001 MARIA TEREZINHA BERETTA 1336/2014 63 30/10/2014 31/12/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE OUTUBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios F U N DA Ç Õ E S / L I C I TA Ç Õ E S - F U N S AU D 15 D E M A I S ATO S / D E L I B E R A Ç Õ E S - C O M E D a unidade escolar dentro das normas e padrões legais vigentes. Conselheira – Presidente do COMED Art.5º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. HOMOLOGO EM: 04/11/2014. Dourados, 20 de outubro de 2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Dourados - MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.849 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2014 ATA - P R E V I D E D I TA L D E AU D I Ê N C I A P Ú B L I C A EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Marcelino Pires, 3495. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados, 05 de novembro de 2014 Dourados/MS, conforme solicitação da Prefeitura Municipal, em cumprimento ao que Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica que no dia 12 de novembro (quarta-feira), às 09 horas, realizará Audiência Pública para apresentação da Proposta Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Orçamentária da Prefeitura Municipal, Fundos e Fundações, para o exercício financeiro de 2015, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Membro- Comissão Finanças e Orçamento EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO VIGÊNCIA: 23 de outubro de 2014 a 23 de abril de 2015. AO CONTRATO N.º 018/2011 DATA ASSINATURA ADITIVO: 21 de outubro de 2014 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º LEGISLATIVAS 15.469.091/0001-86; KMD ASSEESSORIA CONTÁBIL, CONSULTORIA E 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica PLANEJAMENTO A MUNICIPIOS LTDA, CNPJ N.º 08.680.859/0001-09. LICITAÇÃO: Convite n.º 013/2011. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 018/2011/CMD, por ORDENADORA DESPESA: Idenor Machado igual e sucessivo período. FUNDAMENTAÇÃO: ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 E X T R ATO ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO Diretoria informou ao Conselho do não cumprimento das exigências do Decreto INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO Municipal número 633, de 04 de outubro de 2013, por parte da Prefeitura Municipal MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 06 DE NOVEMBRO DE 2014. de Dourados. Tal decreto previa majoração da alíquota para a competência de setembro deste ano. Ocorre que, os valores repassados pela Prefeitura ao Previd Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às oito horas, na mantiveram a alíquota anterior. Dessa forma, ficou decidido que este Conselho sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Curador notificará a Prefeitura Municipal de Dourados visando a regularização dos Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada débitos. Finalmente, o Presidente do Conselho, Senhor Hélio do Nascimento, falou a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre aos presentes sobre a necessidade de se agendar reunião extraordinária para discussão a seguinte pauta: 1 – Autorização para elaborar termo aditivo de acréscimo de valores das alterações sugeridas em dispositivos do Regimento Interno deste Conselho ao contrato com a empresa FAPEMS; 2 – Diferença de pagamento dos contratos de Curador. Os presentes concordaram em agendar a reunião para o próximo dia 27 de previdência complementar – 09/2014. Estavam presentes os seguintes membros do novembro deste ano. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Conselho Curador: Hélio do Nascimento, Cleusa Ormedo de S. Marinho, Albino João Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, Zanolla, Raphael Ramos Spessoto, Solange Ribeiro Costa, Thania Caetano Chaves, vai assinada pelos presentes. Marcos Alves de Almeida, Luiz Constâncio Pena Morais e Nilson Araújo Figueredo. Também presente o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti. A Solange Ribeiro Costa Albino João Zanolla Conselheira Osnice Lopes Coelho justificou a ausência por motivos pessoais. Iniciado os trabalhos, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro do Instituto, Senhor Eleandro Hélio do Nascimento Cleusa Ormedo de S. Marinho Aparecido Miqueletti, que falou aos presentes sobre a descrição dos serviços a serem realizados pela empresa FAPEMS, bem como, solicitou autorização para elaboração de termo aditivo de valores ao contrato com a Empresa, em razão da solicitação da Raphael Ramos Spessoto Thania Caetano Chaves Comissão de Concurso do Previd, de que seja aplicada também prova prática/escrita ao cargo de Advogado do Previd. Tal solicitação foi aprovada por todos os presentes. Marcos Alves de Almeida Luiz Constâncio Pena Morais Em seguida, o Diretor ainda falou sobre a Comunicação Interna número 450/2014, expedida pelo Previd ao Conselho Curador em 30 de outubro de 2014, na qual a Nilson Araújo Figueredo A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que requereu do Ariel da Silva Togoe – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Instalação - LI, do Terminal Rodoviário de Dourados, localizado na Av. Marcelino Simplificada - LS, para atividade de Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, Pires – Parte do lote 47, na vila Helena no Município de Dourados (MS). Não foi localizada na RuaJoaquim Teixeira Alves n°1668 – Centro, no município de determinado estudo de impacto ambiental. Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L 16 E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L TERMO DE ADJUDICAÇÃO de novembro de 2014, visando atender a necessidade de capacitação de gestores do INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.007/2014/PREVID Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, sendo CERSI A. MACHADO - ME a empresa adjudicatária. O Diretor Presidente, Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de Dourados-MS, 07 de novembro de 2014. 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93, ADJUDICA o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é pagamento da inscrição para LAERCIO ARRUDA participação do Diretor Administrativo no curso de Oratória: “Fale em público com desenvoltura: Desinibição, Gestos e Postura”, que será realizado nos dias 10, 11 e 12 Diretor Presidente Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.849 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2014 Resolução Nº 020/2014 05 de novembro de 2014, em virtude da licença médica da Conselheira Tutelar, Kézia Gouvêa Zago, revogando-se a resolução nº 019/2014 de 27 de novembro de 2014. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo Art. 2º- Prorrogar o mandato da Conselheira Tutelar Suplente Maria Luzia Soares com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar da Silva, na função de Conselheira Tutelar no período de 06 de novembro de 2014 a 25 Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013. de novembro de 2014, em virtude da licença médica da Conselheira Tutelar, Kézia Considerando a resolução do CMDCA n.º 049 de 19 de setembro de 2011 que Gouvêa Zago. divulgou o resultado da eleição para Conselheiro Tutelar do Município de Dourados – MS, estabelecendo os Titulares e a seqüencia dos Suplentes para substituição dos Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as Titulares quando necessário disposições em contrário. R E S O L V E: Dourados – MS, 04 de novembro de 2014. Art. 1º- Alterar o período do mandato da Conselheira Tutelar Suplente Darci Lima Jozimar Nunes dos Santos de Souza, na função de Conselheira Tutelar para o período de 24 de outubro de 2014 a Presidente do CMDCA R E S O L U Ç Ã O - C M D C A L I C I TA Ç Õ E S - P R E V I D EXTRATO DO TERMO DE ASSOCIAÇÃO 07.00.- Secretaria Municipal de Administração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de PreviD Dourados - PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul – 2.075- Manutenção das Atividades do IPSSD ADIMP-MS. 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.01 – Assinaturas de periódicos e anuidades. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº.006/2014/PREVID Fonte103000 Ficha 471 OBJETO: Pagamento de anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Período da Contratação: 12 (doze) meses. Previdência de Mato Grosso do Sul – ADIMP-MS. Valor Total da Contratação: R$ 8.688,00 (Oito mil e seiscentos e oitenta e oito FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei n.º 8.666/93 e Alterações reais) Posteriores. Pagamento: Uma única parcela. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DE ASSINATURA: 03 de novembro de 2014. E X T R ATO - P R E V I D AUTO POSTO PAULISTÃO LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de JOSÉ ANTONIO MENEGATI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social (ARS) Nº Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental 32.166/2014 da Licença de Operação (LO) Nº 244/2013, da empresa, Combustíveis Simplificada (LAS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS Lillian & Loja de Conveniência LTDA, para AUTO POSTO PAULISTÃO LTDA, VETERINÁRIOS; LABORATÓRIO VETERINÁRIO E ASSISTÊNCIA atividade de Comércio Varejista de Combustíveis Para Veículos Automotores e Loja VETERINÁRIA, localizada Rua Oliveira Marques nº 2.734, Vila Lili, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. de Conveniência, localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 4.310, Centro, CEP 79.830-000, Município de Dourados (MS). Válida até 25/07/2015. Jaqueline Luciana da Silva Estevao ( Neguinho lanches), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a ESTEVAO DE OLIVEIRA SOUZA - ME, torna Público que requereu do Instituto Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Lanchonetes, casas de chá, de de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental sucos e similares, localizada na RUA PRESIDENTE VARGAS n° 320 – Bairro Simplificada - LS, para atividade de Serviços de Lanternagem ou Funilaria e Pintura Jardim América (Centro), no município de Dourados (MS). Não foi determinado de Veículos Automotores, localizada na Rua Ciro Melo, nº2723, Jardim Central no Estudo de Impacto Ambiental. município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LIOMAR BATISTA ELIZARIO, torna Público que requereu do Instituto de Meio FATIMA VIEIRA SANTOS MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, Ambiente de Dourados (MS) – IAM, a autorização Ambiental – AA, para a atividade a Licença Ambiental de Instalação – LI, e a Licença Ambiental de Operação – LO para de BAR, localizada na Rua/Av. MARCELINO PIRES, 4109 – JARDIM atividade de Comércio Varejista de Bebidas, localizada na Rodovia BR-163, KM 40 – CARAMURU, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estatuto de Parque das Nações, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Impacto Ambiental.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.848 39 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014 DECRETO Nº 1.363 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014 Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.395 DE 23 DE OUTUBRO DE 2.014. “Altera a redação do inciso V do art. 1° do Decreto n° 055, de 07 de fevereiro de 2013” “Regulamenta requerimento de isenção do IPTU previsto no artigo 182 da Lei Complementar nº 071/2003 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a redação do inciso V do art. 1° do Decreto n° 055, de 07 de fevereiro de 2013, que passa a vigorar da seguinte forma: Art. 1° - (...) (...) V. Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: a) Rejane Sinália Delvalle Morinigo; b)Adolfo Ribeiro Garcia. (...) Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 07 de outubro de 2014. Republica-se por incorreção O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no §1º do art. 182 da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003; Considerando a necessidade de regulamentar os procedimentos de pedido de isenção de que trata os dispositivos legais mencionados; DECRETA: Art. 1º. O recebimento pela Secretaria Municipal de Fazenda dos pedidos de isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU fica condicionado às regras estabelecidas neste Decreto, de conformidade ao que dispõe o artigo 182, da Lei Complementar nº 071/2003. Art. 2º. A isenção de que trata o artigo 182 da Lei Complementar nº 071/2003, deverá ser requerida pelo titular do direito e interesse, através de requerimento próprio, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Dourados, na forma doAnexo I deste Decreto, juntando ao requerimento a documentação necessária, de acordo com o enquadramento do pedido num dos incisos do artigo supracitado. Parágrafo único: o requerimento de isenção de que trata este artigo deverá ser feito impreterivelmente, até o último dia útil do mês de dezembro do exercício anterior àquele que se pretenda o benefício. Art. 3º. O requerimento de isenção, uma vez protocolado e autuado, será encaminhado ao Departamento de Arrecadação e Lançamento de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda, ao qual competirá: I. analisar preliminarmente, as informações e documentos juntados pelo interessado; II. informar nos autos, os tributos lançados em relação ao imóvel objeto do pedido de isenção, juntando a documentação comprobatória dos mesmos; III. encaminhar os autos ao Núcleo deVistoria. Art. 4º. Recebidos os autos o Núcleo de Vistoria realizará diligências para vistoria in loco, e emitirá laudo de constatação sobre as constatações feitas no imóvel, indicando o nome do residente que acompanhou o ato. § 1º. Somente será admitido pedido de nova vistoria se o proprietário ou familiar residente do imóvel, não se encontravam presentes na primeira vistoria realizada. Art. 5º. Juntado o laudo do Núcleo deVistoria, os autos serão remetidos ao Núcleo de Cadastro Imobiliário para atualização dos dados constantes na inscrição do imóvel, conforme constatações feitas na vistoria. § 1º. Com a atualização de que trata o caput, os autos serão remetidos à Procuradoria Geral do Município, especificamente à Procuradoria Especializada em Execução Fiscal eTributária para manifestação mediante parecer. § 2º. Após o parecer, os autos serão encaminhados ao Diretor de Departamento de Arrecadação e Lançamento de Tributos, para decisão sobre o pedido de isenção em face das informações, documentos e parecer jurídico juntado, os quais fundamentarão o ato de deferimento ou indeferimento. § 4º. Juntada a decisão os autos serão encaminhados ao Setor de Protocolo para as providências de notificação do contribuinte sobre o resultado do pedido. Art. 6º. Da decisão que indeferir o pedido de isenção do IPTU, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da notificação da decisão, caberá recurso dirigido à autoridade que a proferiu, no qual o recorrente deverá expor os fundamentos do pedido de reexame, podendo juntar os documentos que julgar convenientes. § 1º.Orecurso não será conhecido quando interposto: I - fora do prazo; II - perante órgão incompetente; III - por quem não seja legitimado; § 2º. Juntado o recurso os autos serão encaminhados ao Diretor de Departamento de Arrecadação e Lançamento de Tributos para que, no prazo de 05 (cinco) dias reconsidere sua decisão ou encaminhe os autos ao Secretário Municipal de Fazenda, para ser decidido no prazo máximo de 30 (trinta) dias, que poderá ser prorrogado por igual período, mediante justificativa na própria decisão. Art. 7º. Encerra-se o processo de pedido de isenção, operando-se a coisa julgada administrativa, com a decisão após o decurso do prazo para recurso sem que este tenha sido interposto, ou ainda, depois de exarada decisão final irrecorrível após recurso. Art. 8º.Aisenção poderá ser suspensa por suspeita de fraude ou erro e, cancelada posteriormente, uma vez comprovados os fatos. Parágrafo único: ficando comprovada a existência de fraude, será encaminhada 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.848 cópia dos autos ao Ministério Público para as devidas providências e, havendo indícios ou prova da participação de servidor público, será instaurado o competente Processo Administrativo, para apuração dos fatos e, aplicação de eventual penalidade cabível. Art. 9º. O benefício de isenção obtida de forma indevida será, imediatamente, cassado e o beneficiário sofrerá as seguintes penalidades: I. será obrigado a pagar o valor integral do imposto cuja isenção foi cancelada; II. serão tomadas providências cabíveis quanto ao enquadrado no art. 299 do Código Penal, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cíveis e penais cabíveis. Art. 10.Odireito de isenção cessa quando: I. o beneficiário da isenção obtiver outro tipo de rendimento que lhe proporcione renda superior a 04 (quatro) salários mínimos mensais; II. ocorrer o falecimento do beneficiário da isenção; III. houver mudança do titular da posse ou da propriedade do imóvel; IV. houver mudança do uso do imóvel de exclusividade residencial para misto ou comercial; V. quando o imóvel possuir áreas não regularizadas. Art. 11. A ausência da apresentação dos documentos mencionados no Anexo I deste Decreto, assim como a ocorrência das hipóteses elencadas no artigo anterior implicará no indeferimento do pedido de isenção. Art. 12. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em23 de outubro de 2014. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO IPTU PARA APOSENTADO E PENSIONISTA INSTRUÇÕESGERAIS APOSENTADOOUPENSIONISTA – Condições para a obtenção do benefício fiscal: Aposentado ou Pensionista que receba até quatro salários mínimos mensais, utilize o imóvel como sua residência e de sua família e não seja possuidor de outro imóvel; – Documentos necessários (original e cópia ou cópia legível autenticada em cartório): a) Requerimento de Isenção (anexo); b) Cadastro do IPTUemnome do Requerente; c) Cópia do Registro Geral (carteira de identidade) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); d) Comprovante de Residência (água, luz, telefone); e) Comprovante de renda mensal, composta por proventos de aposentadoria, oriundos do Regime Geral de Previdência Social ou Regime Próprio de Previdência, acrescido de outros ganhos ou remunerações, porventura existentes não superior a 04(quatro) salários mínimos vigentes à época da protocolização do pedido; f) Certidão Cartorária de único imóvelemnome do Requerente; g)Orequerente da isenção e/ou seu cônjuge deverão figurar como proprietários do bem na matrícula do imóvel, caso em que deverá ser apresentada certidão de casamento e documentação do cônjuge; h) Nos casos em que o cônjuge constante da matrícula for pessoa falecida ou houver ocorrido o divórcio com partilha do imóvel não registrado na matrícula, somente será deferida 50% (cinquenta por cento) da isenção do imposto ou, na cota parte especificada na matrícula do imóvel (no caso de herdeiros). REQUERIMENTODEISENÇÃODOIPTU PARASEPTUAGENÁRIO INSTRUÇÕESGERAIS SEPTUAGENÁRIO – Condições para a obtenção do benefício fiscal: Maior de setenta anos que utilize o imóvel exclusivamente como sua residência e de sua família e não seja possuidor de outro imóvel; – Documentos necessários (original e cópia ou cópia legível autenticada em cartório): a) Requerimento de Isenção(anexo); b) Cadastro do IPTUemnome do Requerente; c) Cópia do Registro Geral (carteira de identidade) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); d) Comprovante de Residência (água, luz, telefone); e) Certidão Cartorária de único Imóvelemnome do Requerente e/ou cônjuge; f) Se viúva(o), certidão de óbito do cônjuge e formal de partilha com sentença transitada em julgado ou partilha extrajudicial registrada em cartório (escritura pública); g)Orequerente da isenção e/ou seu cônjuge deverão figurar como proprietários do bem na matrícula do imóvel, caso em que deverá ser apresentada certidão de casamento e documentação do cônjuge; h) Nos casos em que o cônjuge constante da matrícula for pessoa falecida ou houver ocorrido o divórcio não registrados na matrícula do imóvel, somente será deferida 50% (cinquenta por cento) da isenção do imposto ou, na cota parte especificada na matrícula do imóvel (no caso de herdeiros); REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO IPTU PARA O CEGO, MUTILADO, PORTADOR DO MAL DE HANSEN, MAL DE PARKSON E MAL DE ALZAIMER, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU DOENÇA QUE IMPOSSIBILITEOTRABALHO. INSTRUÇÕESGERAIS – Condições para a obtenção do benefício fiscal: Portador das enfermidades constantes do inc. II da Lei Complementar n° 07/2003 e Lei Federal nº 11.052, de 2004 que utilize o imóvel exclusivamente como sua residência e de sua família e não seja possuidor de outro imóvel; – Documentos necessários (original e cópia ou cópia legível autenticada em cartório): a) Requerimento de Isenção(anexo); b) Cadastro do IPTUemnome do Requerente; c) Cópia do Registro Geral (carteira de identidade) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); d) Comprovante de Residência (água, luz, telefone); e) Certidão Cartorária de único Imóvelemnome do Requerente e/ou cônjuge; f) Laudo Médico atestando a incapacidade para o trabalho. g) Se viúva(o), certidão de óbito do cônjuge e formal de partilha com sentença transitada em julgado ou partilha extrajudicial registrada em cartório (escritura pública); h)Orequerente da isenção e/ou seu cônjuge deverão figurar como proprietários do bem na matrícula do imóvel, caso em que deverá ser apresentada certidão de casamento e documentação do cônjuge; i) Nos casos em que o cônjuge constante da matrícula for pessoa falecida ou houver ocorrido o divórcio não registrado na matrícula do imóvel, somente será deferida 50% (cinquenta por cento) da isenção do imposto ou, na cota parte especificada na matrícula do imóvel (no caso de herdeiros). Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 280.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 73.000,00 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 130.000,00 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 77.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 203.000,00 13.01.27.813.1051.087-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA77.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEAGOSTODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.100.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.129.1122.032-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.000.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 100.000,00 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ANEXO I DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1252 DE 15 DE AGOSTO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1253 DE 15 DE AGOSTO DE 2.014 03 DECRETOS 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEAGOSTODE2.014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 17 de outubro de 2014, VAGNER DA SILVA COSTA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA - 05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO, para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, a partir de 03 de novembro de 2014, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, em substituição ao servidor JOSEBARROSDEMOURA. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em03 de novembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de novembro de 2014, AIDSON DE VARGAS FRIBEL, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo de Trânsito”, símboloDGA- 05, lotado naAgência Municipal deTransporte eTrânsito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de novembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Agência Municipal de Transporte e Trânsito, a partir de 03 de novembro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de novembro de 2014. EDSONALVESDEOLIVEIRA DGA– 7 ASSESSORIV AGUINALDOMARTINSDEOLIVEIRA DGA– 8 ASSESSORV Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO “P” Nº 476, de 30 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 478 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 479, de 03 de novembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 480, de 03 de novembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 480, de 03 de novembro de 2014. “ExoneraVagner da Silva Costa -SEMS” “Designa servidora da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para exercer função de confiança” “ExoneraAidson deVargas Fribel -AGETRAN” “Nomeia servidores na Agência Municipal de Transporte e Trânsito AGETRAN” DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.848 Resolução nº.Disp/10/1756/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Disp/10/1757/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, EDEVALDO SETIMO CAROLLO, matrícula funcional nº. “114762346” ocupante do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, lotado(a) na SEC MUN DE DESENV ECONOMICO SUSTENTAVEL (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no dia 26/10/14, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “03 e 04 de Novembro de 2014” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de Novembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, JOSEROBERTOPEREIRADA SILVA, matrícula funcional nº. “114763121” ocupante do cargo de TECNICO SERV. ORGANIZACIONAIS, lotado(a) na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO (SEMAD), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 01/10/14 nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “29 e 30 de outubro de 2014” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 dias do mês de Novembro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.848 04 RESOLUÇÕES Resolução nº.Disp/10/1758/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Disp/10/1759/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Disp/10/1760/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Ldf/10/1761/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1762/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1763/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1764/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, ADOLFO RIBEIRO GARCIA, matrícula funcional nº. “87641” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na SEC MUN DE DESENV ECONOMICO SUSTENTAVEL (SEMDES), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no dia 07/10/12, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “03 e 04 de Novembro de 2014” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 dias do mês de Novembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, RAQUELJARDIM BARRETO DEANDRADE, matrícula funcional nº. “114762320” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 05/10/12, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “22 e 24 de Setembro de 2014” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 dias do mês de Novembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, RAQUELJARDIM BARRETO DEANDRADE, matrícula funcional nº. “114762320” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 07/10/12, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “25 e 26 de Setembro de 2014” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 dias do mês de Novembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANTONIO BATISTA DA CONCEICAO, matrícula nº. “114763003”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA40%), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/10/2014 a 24/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de novembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SELMA MINHOS DE OLIVEIRA STEIN, matrícula nº. “89591”, ocupante do cargo de AUX. DE SERV. ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA40%), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/10/2014 a 24/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de novembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal RUBIASIMONYSOARES DE SOUSA, matrícula nº. “72161”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (DOCENTES/ESCOLA), “6” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/10/2014 a 06/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de novembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOICE ALVES DE CARVALHO, matrícula funcional nº. “114764500” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (DOCENTES/CEIM) 02(dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Eurinda Leite de Carvalho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de novembro de 2014. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014 05 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/10/1765/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1766/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1767/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/9/1768 /2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1769/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/10/1770/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/10/1771/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA NILDA DO NASCIMENTOALMEIDA, matrícula funcional nº. “114762127” ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Dercilio Fermino do Nascimento, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de novembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal APARECIDA FERNANDES DA SILVA FELIS, matrícula funcional nº. “114765371” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (DOCENTES/ESCOLA) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Sebastiana Rita Lira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de novembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA, matrícula funcional nº. “114762738” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (DOCENTES/CEIM) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: AdemosAlves da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de novembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RONIADE PAULAMACIEL HONDA, matrícula funcional nº. “502104” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (DOCENTES/ESCOLA) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Cantalicio da Costa Maciel, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de novembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SILVIA DA SILVA MANDACARI, matrícula funcional nº. “26621” ocupante do cargo deAUXAPOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Tercilia Oliveira da Silva Ferreira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de novembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA, Matrícula nº. “114762588”; ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação emanexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de novembro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA, Matrícula nº. “114760580”; ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação emanexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de novembro de 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.848 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014 06 RESOLUÇÕES Resolução nº.Gl/10/1772/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/10/1773/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1774/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1775/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1776/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1777/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Can/10/1778/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, SOLANGEAPARECIDADE ALENCAR, Matrícula nº. “114762773”; ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação emanexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de novembro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, CICERO RESENDE NASCIMENTO, Matrícula nº. “501897”; ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação emanexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de novembro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal INES MARIANO PEREZ FORTUNATO, matrícula nº. “6131-1”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTER MUNICIP -2, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (DOCENTES/ESCOLA), “14” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/10/2014 a 02/11/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de novembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA, matrícula nº. “86151”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (DOCENTES/ESCOLA), mais “15” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), no período de 18/10/2014 a 01/11/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de novembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS, matrícula nº. “43171”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (DOCENTES/ESCOLA), mais “30” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), no período de 18/10/2014 a 16/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de novembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IRENE PETYK, matrícula nº. “80621-1 e 80621-2”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (DOCENTES/CEIM), “23” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/10/2014 a 04/11/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de novembro de 2014. JoãoAzambuja, Secretário Municipal deAdministração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR, a pedido, a Redução de Carga Horária, concedida a Servidora Pública Municipal, CLOTILDES MARTINS MORAIS, matrícula funcional nº “80151-3”, ocupante do Cargo de ESPECIALISTAEMEDUCACAO, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (DOCENTES/ESCOLA), “Redução de carga horária de 40 horas para 30 horas semanais de trabalho, com redução proporcional de vencimentos”, conforme Parecer nº 971/2014, constante no Processo Administrativo nº 239/2014, a partir de 24/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 05 de Novembro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.848 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014 07 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/10/1779/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1780/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1781/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/10/1782/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/11/1792/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/11/1793/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/11/1794/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SELMA MINHOS DE OLIVEIRA STEIN, matrícula nº. “89591”, ocupante do cargo de AUX. DE SERV. ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA40%), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/10/2014 a 31/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 5 de novembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LIDIA ARECO HOFFMEISTER SANTOS, matrícula nº. “80141”, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCACAO, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (DOCENTES/ESCOLA), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/10/2014 a 07/11/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 5 de novembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIZORY TOBIAS MACHADO, matrícula funcional nº. “84771” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado (a) SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Wenceslau Fernandes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de novembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ELIANE MARIA DA SILVA LIMA, Matrícula nº. “88421”; ocupante do cargo de AUXAPOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA40%) (593), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de novembro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARINO MILOCA RODRIGUES, matrícula funcional nº 29741-1, ocupante do cargo de Profissional de Saúde Pública - MédicoVeterinário, da Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária (SEMAFES) para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SEMDES), a partir de 30/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 dias do mês de novembro do ano de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MICHELLYDASILVEIRA FELIX, matrícula funcional nº 114768517-2, ocupante do cargo de Assessor Executivo, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 01/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 dias do mês de novembro do ano de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDIMEIAADOMAITIS DE ARAUJO MENANI, matrícula nº.“114766099-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 17/11/2014 a 01/12/2014, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 1445/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 dias do mês de novembro do ano de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.848 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014 08 RESOLUÇÕES Resolução Ret nº. Fe/11/1795/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução Ret nº. Fe/11/1796/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução Ret nº. Fe/11/1797/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/11/1798/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/11/1799/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Republica-se, o gozo de Férias referente ao período aquisitivo 2012/2013 do Servidor LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES, matricula 82031-1 lotada no Gabinete do Prefeito, onde consta Resolução Fe.nº. 10/1623/14/SEMAD 30 dias, período de 15/11/2014 a 14/12/2014, passe a constar Resolução Fe.nº. 10/1624/2014/SEMAD 15 dias, período de 19/11/2014 a 03/12/2014, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de novembro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 dias do mês de novembro do ano de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Republica-se, o gozo de Férias referente ao período aquisitivo 2012/2013 do Servidor RAFAEL DORNELAS DE FARIA, matricula 114763411-1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, onde consta Resolução Fe.nº. 10/1623/14/SEMAD 30 dias, período de 15/11/2014 a 14/12/2014, passe a constar Resolução Fe.nº. 10/1624/2014/SEMAD 15 dias, período de 13/11/2014 a 27/11/2014, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de novembro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 dias do mês de novembro do ano de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/10/1624/2014/SEMAD, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de novembro de 2014. ONDECONSTA: GUARDAMUNICIPAL PASSEACONSTAR: GUARDAMUNICIPAL Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 44201-1 VALDECIDASILVA 2013-2014 04/11/2014-18/11/2014 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 dias do mês de novembro do ano de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DOUGLAS RODRIGUES GODIM, matrícula 114768356-1, ocupante do cargo de Assessor III, de 03/11/2014 a 02/12/2014, referente ao período aquisitivo 2013/2014, com abono de férias pago no mês de outubro/14, publicado no Diário Oficial do Município nº 3843, Resolução nº Fe/10/1623/14/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 dias do mês de novembro do ano de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PATRICIA PIRES DA SILVA, matrícula 47951-1, ocupante do cargo de Guarda Municipal 1ª Classe, de 05/11/2014 a 04/12/2014, referente ao período aquisitivo 2013/2014, com abono de férias pago no mês de outubro/14, publicado no Diário Oficial do Município nº 3843, Resolução nº Fe/10/1623/14/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 dias do mês de novembro do ano de 2014. Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 44201-1 VALDECIDASILVA 2013-2014 20/11/2014- 04/12/2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.848 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.848 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº27/2014, 06 DE NOVEMBRO DE 2014. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 39.901/2014 1000080894 Nadia Lucia dos Santos Toledo – ME 15.514.372/0001-03 R$ 258,00 39.903/2014 1000041015 Nilson Ferreira Ajala 11.558.963/0001-21 R$ 172,00 39.904/2014 1000005302 Marcos Antonio Costa 543.909.821-68 R$ 509,00 39.898/2014 100029701 João Hidelfonso da Silva – ME 03.412.551/0001-50 R$ 894,43 39.897/2014 14691000 Claudio José Bachega ME 24.608.333/0001-66 R$ 510,95 Anexo Único PLANO DE ASFALTAMENTO COMUNITÁRIO / MUNICÍPIO DEDOURADOS - MS RESIDENCIAL MONTECARLO Valor Total da Obra em R$: Soma / Testadas 12.534,42 Valor efetivo p/ cálculo (s /arredondamento) Valor da Obra p/ metro Linear de testada / c/ arredondamento R$ 317,42 Listagem Geral - RATEIO / Proprietários / Área de Intervenção Nº Nome / Proprietário Qd Lote Testada 1 Testada 2 Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor TOTAL Cont Nº INSC. CADASTRAL Valor R$ Valor R$ Testadas 50% (parcial) Contrib. Subvenção Valores 100% (total) R$ R$ R$ 1 00.01.28.01.010.000-4 Eduarte Alves Marcondes 1 2 140,00 - 44.438,99 44.438,99 22.219,50 50% 22.219,50 22.219,50 44.438,99 2 00.01.28.01.010.000-4 Eduarte Alves Marcondes 1 1 127,96 - 40.617,24 40.617,24 20.308,62 50% 20.308,62 20.308,62 40.617,24 3 00.01.28.12.020.000-3 Mitra Diocesana de Dourados 2 2-A 19,87 6.307,16 - 6.307,16 6.307,16 - 6.307,16 00.01.28.12.020.000-3 Mitra Diocesana de Dourados 2 2-A 66,54 - 21.121,22 21.121,22 21.121,22 100% - 21.121,22 21.121,22 4 00.01.28.12.030.000-8 Harbor Empreendimentos e Admin. de Imóveis Ltda 2 3-A 418,62 132.878,94 - 132.878,94 132.878,94 - 132.878,94 00.01.28.11.130.000-9 Paulo Crancianinov 3 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 5 00.01.28.11.140.000-3 Neusa Maria Souza Manfre 3 5 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 6 00.01.28.11.150.000-8 Marcos Antonio Tago Assunção 3 6 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 7 00.01.28.11.160.000-2 Mayara Escobar Franco 3 7 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 8 00.01.28.11.170.000-7 Fernando Ferreira Duarte 3 8 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 9 00.01.28.11.180.000 Ana Paula Marangoni Palhano 3 9 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 10 00.01.28.11.190.000 Priscon Construtora Ltda 3 10 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 11 00.01.28.11.200.000 Ana Paula Marangoni Palhano 3 11 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 12 00.01.28.11.210.000-3 Flavio Cesar de Carvalho 3 12 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 13 00.01.28.11.220.000-8 Sebastião Dundi Junior 3 13 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 14 00.01.28.11.130.000-9 Paulo Crancianinov 3 1 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 15 00.01.28.11.120.000-4 Liziane Flores Zarpelon 3 2 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 16 00.01.28.11.110.000-0 Liziane Flores Zarpelon 3 3 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 17 00.01.28.11.100.000-5 José Zarpelon 3 4 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 00.01.28.11.100.000-5 José Zarpelon 3 4 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 18 00.01.28.11.010.000-6 Julio Cesar Rosa da Silva 3 14 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 19 00.01.28.11.020.000-0 Harbor Empreendimentos e Admin. de Imoveis Ltda 3 15 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 20 00.01.28.11.030.000-5 Mauro Ferreira Luiz 3 16 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 21 00.01.28.11.040.000-0 Francisco Candido Ferreira Filho 3 17 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 22 00.01.28.11.050.000-4 Harbor Empreendimentos e Admin. de Imoveis Ltda 3 18 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 23 00.01.28.11.060.000-9 Janaina Fabiana Guarda 3 19 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 24 00.01.28.11.070.000-3 José Agnaldo Amancio Lopes 3 20 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 25 00.01.28.11.080.000-8 Everton Ribeiro dos Santos Lima 3 21 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 26 00.01.28.11.090.000-2 Leandro Benedetti 3 22 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 00.01.28.11.220.000-8 Sebastião Dundi Junior 3 13 18,90 - 5.999,26 5.999,26 5.999,26 100% - 5.999,26 5.999,26 00.01.28.11.010.000-6 Julio Cesar Rosa da Silva 3 14 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.28.21.130.000-0 Neuri Bach 4 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 27 00.01.28.21.140.000-5 Renato Carniel 4 5 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 28 00.01.28.21.150.000-0 Cristiane Carniel 4 6 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 29 00.01.28.21.160.000-4 Nivaldo de Araújo Petelin 4 7 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 ANEXO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2014 RATEIO DO PLANO DE ASFALTAMENTO COMUNITÁRIO DO RESIDENCIAL MONTE CARLO 3.978.693,02 317,4213900603300 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2014 Atendendo o exposto no art. 7º da Lei 3.470/2011, a Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, torna público, aos interessados prorpietários e/ou possuidores a qualquer título de Imóvel(s) localizados no Residencial MONTE CARLO / Dourados-MS, o "PLANO DE RATEIO" ( valores individuais por lote) referente ao Projeto de Asfalto Comunitário da localidade, consoante informações detalhadas abaixo. Subvenção Testada 2 (Em Metro Linear) (Dados Conforme Cadastro da Prefeitura Municipal ) Resultado Financeiro (Valor emR$) 30 00.01.28.21.170.000-9 Eduarte Dias Leite 4 8 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 31 00.01.28.21.180.000-3 Priscon Construtora Ltda 4 9 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 32 00.01.28.21.190.000-8 Rodrigo Alex Potrich 4 10 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 33 00.01.28.21.200.000-0 Rodrigo Alex Potrich 4 11 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 34 00.01.28.21.210.000-5 Oberdan Homero Potrich e Outros 4 12 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 35 00.01.28.21.220.000-0 Ivone Rodrigues Macieski 4 13 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 36 00.01.28.21.130.000-0 Neuri Bach 4 1 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 10 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.848 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014 37 00.01.28.21.120.000-6 Alexandre Rodrigues Tinoco 4 2 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 38 00.01.28.21.110.000-1 Alberny Alves Ferreira e Outros 4 3 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 39 00.01.28.21.100.000-7 Alberny Alves Ferreira e Outros 4 4 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 40 00.01.28.21.010.000-8 Priscon Construtora Ltda 4 14 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 41 00.01.28.21.020.000-2 Raquel de Carvalho Shimonishi e outros 4 15 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 42 00.01.28.21.030.000-7 Sergio Augusto Porto Ribeiro 4 16 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 43 00.01.28.21.040.000-1 Denys Myller de Oliveira Marques 4 17 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 44 00.01.28.21.050.000-6 Flavia Yuri Shimonishi 4 18 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 45 00.01.28.21.060.000-0 Igor Pahins Barros e Outros 4 19 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 46 00.01.28.21.070.000-5 Carlos Antonio Ferreira e Outros 4 20 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 47 00.01.28.21.080.000-0 Luiz Carlos Staut 4 21 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 48 00.01.28.21.090.000-4 Ramona Rodrigues Staut 4 22 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 00.01.28.21.100.000-7 Albeny Alves Ferreira e Outros 4 4 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.28.21.220.000-0 Ivone Rodrigues Macieski 4 13 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.28.21.010.000-8 Priscon Construtora Ltda 4 14 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.28.31.130.000-2 Priscon Construtora Ltda 5 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 49 00.01.28.31.140.000-7 Wilson Catella Piacentini 5 5 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 50 00.01.28.31.150.000-1 Marcio Luiz Giurizatto 5 6 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 51 00.01.28.31.160.000-6 Marcio Luiz Giurizatto 5 7 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 52 00.01.28.31.170.000-0 Vinicius Carlos Betoni 5 8 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 53 00.01.28.31.180.000-5 Helton Bruno Gomes Ponciano Bezerra 5 9 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 54 00.01.28.31.190.000-0 Helton Bruno Gomes Ponciano Bezerra 5 10 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 55 00.01.28.31.200.000-2 Oberdan Homero Potrich e Outros 5 11 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 56 00.01.28.31.210.000-7 Rodrigo Alex Potrich 5 12 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 57 00.01.28.31.220.000-1 Gessy da Silva Dias 5 13 14,00 4.443,90 - 4.443,90 - 4.443,90 - 4.443,90 58 00.01.28.31.130.000-2 Priscon Construtora Ltda 5 1 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 59 00.01.28.31.120.000-8 Elequixandro Nunes da Silva 5 2 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 60 00.01.28.31.110.000-3 Makeli Bombassaro 5 3 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 61 00.01.28.31.100.000-9 Ademir Ferreira Rodrigues e Outros 5 4 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 62 00.01.28.31.010.000-0 Murilo Bonilha Botelho 5 14 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 63 00.01.28.31.020.000-4 Pedro Avelino Anno 5 15 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 64 00.01.28.31.030.000-9 Angelita Antunes de Lima 5 16 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 65 00.01.28.31.040.000-3 Leonardo Bruno Rodrigues Brizola e Outros 5 17 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 66 00.01.28.31.050.000-8 Rodrigo Thomaz Santos 5 18 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 67 00.01.28.31.060.000-2 José Laurindo Siqueira dos Santos 5 19 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 68 00.01.28.31.070.000-7 Elaine Vieira Ferraz Neves e Outros 5 20 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 69 00.01.28.31.080.000-1 Pedro Paulo Sanabria Nantes 5 21 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 70 00.01.28.31.090.000-6 Carla Cristina Prestes 5 22 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 00.01.28.31.100.000-9 Ademir Ferreira Rodrigues e Outros 5 4 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.28.31.220.000-1 Gessy da Silva Dias 5 13 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.28.31.010.000-0 Murilo Bonilha Botelho 5 14 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.28.41.130.000-4 Gerson Petromali da Rosa e Outros 6 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 71 00.01.28.41.140.000-9 Fabiani Pereira da Silva 6 5 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 72 00.01.28.41.150.000-3 Antonio Luiz Casarin e Outros 6 6 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 73 00.01.28.41.160.000-8 João Chaves da Silva e Outros 6 7 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 74 00.01.28.41.170.000-2 Valmir Antonio Betoni 6 8 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 75 00.01.28.41.180.000-7 Ciro de Melo Neto e outros 6 9 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 76 00.01.28.41.190.000-1 Rachel Paganotto Stochero 6 10 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 77 00.01.28.41.200.000-4 Jordan Giovani Stefatsk 6 11 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 78 00.01.28.41.210.000-9 Marcelo de Leon Serapião 6 12 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 79 00.01.28.41.220.000-3 Joel Soares Junior 6 13 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 80 00.01.28.41.130.000-4 Gerson Petromali da Rosa e Outros 6 1 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 81 00.01.28.41.120.000-0 Vani Aparecida Ferreira dos Santos 6 2 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 82 00.01.28.41.110.000-5 Grace Reiter Chedid 6 3 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 83 00.01.28.41.100.000-0 Eduarte Dias Leite e Esposa 6 4 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 84 00.01.28.41.010.000-1 David Aranha Maia 6 14 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 85 00.01.28.41.020.000-6 David Aranha Maia 6 15 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 86 00.01.28.41.030.000-0 David Aranha Maia 6 16 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 87 00.01.28.41.040.000-5 Raquel Host 6 17 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 88 00.01.28.41.050.000-0 Daniele Sayumi Yasunaka 6 18 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 89 00.01.28.41.060.000-4 Marcelo Martins Fernandes 6 19 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 90 00.01.28.41.070.000-9 Marcelo Martins Fernandes 6 20 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 91 00.01.28.41.080.000-3 Stiling Construção Planej. e Gestão de Obras Ltda 6 21 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 92 00.01.28.41.090.000-8 Stiling Construção Planej. e Gestão de Obras Ltda 6 22 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 00.01.28.41.100.000-0 Eduarte Dias Leite e Esposa 6 4 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.28.41.220.000-3 Joel Soares Junior 6 13 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.28.41.010.000-1 David Aranha Maia 6 14 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.28.42.150.000-6 Francisco Lourenço de Andrade 7 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 93 00.01.28.42.160.000-0 Grasiele Barnabe dos Santos 7 5 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 94 00.01.28.42.170.000-5 Maria Alice Carolino 7 6 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 95 00.01.28.42.180.000-0 Rosecler Straliotto Carrilho e Esposo 7 7 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 96 00.01.28.42.190.000-4 Andre Chastel Lima 7 8 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 97 00.01.28.42.200.000-7 Marcos Vinicius Noda e Esposa 7 9 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 98 00.01.28.42.210.000-1 Marcelo Ferreira de Souza 7 10 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 99 00.01.28.42.220.000-6 João Laercio Pereira Marques e Outros 7 11 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 100 00.01.28.42.230.000-0 Priscon Construtora Ltda 7 12 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 101 00.01.28.42.240.000-5 Alan Sciamarelli 7 13 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 102 00.01.28.42.250.000-0 Alan Sciamarelli 7 14 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 00.01.28.42.260.000-4 Alan Sciamarelli 7 15 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 103 00.01.28.42.150.000-6 Francisco Lourenço de Andrade 7 1 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 104 00.01.28.42.140.000-1 Julio Cesar Kolling 7 2 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 105 00.01.28.42.130.000-7 Julio Cesar Kolling 7 3 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 11 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.848 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014 106 00.01.28.42.120.000-2 Julio Cesar Kolling 7 4 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 00.01.28.42.120.000-2 Julio Cesar Kolling 7 4 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.28.42.010.000-4 Cleonice Maria Winter Colaço 7 18 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 107 00.01.28.42.020.000-9 Priscon Construtora Ltda 7 19 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 108 00.01.28.42.030.000-3 Priscon Construtora Ltda 7 20 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 109 00.01.28.42.040.000-8 Ajurycaba Cortez de Lucena 7 21 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 110 00.01.28.42.050.000-2 Eduarte Dias Leite 7 22 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 111 00.01.28.42.060.000-7 Francis Paes Saffran 7 23 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 112 00.01.28.42.070.000-1 Alex Barbosa da Silva 7 24 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 113 00.01.28.42.080.000-6 Luiz Antonio de Bastos e Outros 7 25 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 114 00.01.28.42.090.000-0 Lia Oliveira e Silva 7 26 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 115 00.01.28.42.100.000-3 Lorival Antonio Baggio e Outros 7 27 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 116 00.01.28.42.110.000-8 Lorival Antonio Baggio e Outros 7 28 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 117 00.01.28.42.260.000-4 Alan Sciamarelli 7 15 15,00 - 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 118 00.01.28.42.270.000-9 Geraldo Romualdo da Silva 7 16 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 119 00.01.28.42.280.000-3 Cleonice Maria Winter Colaço 7 17 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 120 00.01.28.42.010.000-4 Cleonice Maria Winter Colaço 7 18 15,00 - 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 00.01.28.43.100.000-6 Priscon Construtora Ltda 8 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 121 00.01.28.43.110.000-0 Achilles Decian 8 5 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 122 00.01.28.43.120.000-5 Achilles Decian 8 6 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 123 00.01.28.43.130.000-0 Achilles Decian 8 7 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 124 00.01.28.43.140.000-4 Achilles Decian 8 8 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 125 00.01.28.43.150.000-9 Achilles Decian 8 9 14,20 4.507,38 - 4.507,38 4.507,38 - 4.507,38 126 00.01.28.43.100.000-6 Priscon Construtora Ltda 8 1 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 127 00.01.28.43.090.000-3 Washington Pinto de Oliveira e Outros 8 2 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 128 00.01.28.43.080.000-9 Mauro Aparecido Salmazzo e Outros 8 3 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 129 00.01.28.43.070.000-4 Harbor Empreendimentos e Admin. de Imoveis Ltda 8 4 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 00.01.28.43.150.000-9 Achilles Decian 8 9 32,40 - 10.284,45 10.284,45 10.284,45 100% - 10.284,45 10.284,45 00.01.28.43.010.000-7 Walter Benedito Carneiro Junior 8 10 32,40 - 10.284,45 10.284,45 10.284,45 100% - 10.284,45 10.284,45 130 00.01.28.43.010.000-7 Walter Benedito Carneiro Junior 8 10 26,68 8.468,80 - 8.468,80 8.468,80 - 8.468,80 131 00.01.28.43.020.000-1 Cleyton Eduardo Bagiatti e Outros 8 11 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 132 00.01.28.43.030.000-6 Caroline Barrios de Oliveira 8 12 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 133 00.01.28.43.040.000-0 Elaine Deiss Dias 8 13 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 134 00.01.28.43.050.000-5 Delaide Francisca Silva Veloso 8 14 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 135 00.01.28.43.060.000-0 Elizangela Martins Biazotti 8 15 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 00.01.28.43.070.000-4 Harbor Empreendimentos e Admin. de Imoveis Ltda 8 4 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.28.44.160.000-6 Achilles Decian 9 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 136 00.01.28.44.170.000-0 Achilles Decian 9 6 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 137 00.01.28.44.180.000-5 Achilles Decian 9 7 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 138 00.01.28.44.190.000-0 Achilles Decian 9 8 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 139 00.01.28.44.200.000-2 Achilles Decian 9 9 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 140 00.01.28.44.210.000-7 Achilles Decian 9 10 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 141 00.01.28.44.220.000-1 Achilles Decian 9 11 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 142 00.01.28.44.230.000-6 Andre Lattouf Velloso e Outros 9 12 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 143 00.01.28.44.240.000-0 Andre Lattouf Velloso e Outros 9 13 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 144 00.01.28.44.250.000-5 Andre Lattouf Velloso e Outros 9 14 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 145 00.01.28.44.260.000-0 Andre Lattouf Velloso e Outros 9 15 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 00.01.28.44.270.000-4 Roberto Peres Sobrinho 9 16 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 146 00.01.28.44.270.000-4 Roberto Peres Sobrinho 9 16 14,50 4.602,61 - 4.602,61 4.602,61 - 4.602,61 147 00.01.28.44.280.000-9 Andre Lattouf Velloso e Outros 9 17 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 148 00.01.28.44.290.000-3 Andre Lattouf Velloso e Outros 9 18 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 149 00.01.28.44.300.000-6 Andre Lattouf Velloso e Outros 9 19 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 150 00.01.28.44.010.000-0 Andre Lattouf Velloso e Outros 9 20 14,50 4.602,61 - 4.602,61 4.602,61 - 4.602,61 00.01.28.44.010.000-0 Andre Lattouf Velloso e Outros 9 20 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 151 00.01.28.44.020.000-4 Andre Lattouf Velloso e Outros 9 21 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 152 00.01.28.44.030.000-9 Guilherme Chagas Coelho 9 22 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 153 00.01.28.44.040.000-3 Anne Franciele Becker Soares 9 23 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 154 00.01.28.44.050.000-8 Andre Lattouf Velloso e Outros 9 24 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 155 00.01.28.44.060.000-2 Edezilto Marcos da Silva 9 25 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 156 00.01.28.44.070.000-7 Neide Massaranduba de Araujo 9 26 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 157 00.01.28.44.080.000-1 José Domingues Filho e Outros 9 27 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 158 00.01.28.44.090.000-6 José Domingues Filho e Outros 9 28 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 159 00.01.28.44.100.000-9 Walter Benedito Carneiro Junior 9 29 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 160 00.01.28.44.110.000-3 Soleide Regina da Paz Lima e Silva 9 30 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 00.01.28.44.120.000-8 Igreja Presbiteriana de Dourados 9 5 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 161 00.01.28.44.120.000-8 Igreja Presbiteriana de Dourados 9 5 14,50 4.602,61 - 4.602,61 4.602,61 - 4.602,61 162 00.01.28.44.130.000-2 Igreja Presbiteriana de Dourados 9 4 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 163 00.01.28.44.140.000-7 Igreja Presbiteriana de Dourados 9 3 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 164 00.01.28.44.150.000-1 Achilles Decian 9 2 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 165 00.01.28.44.160.000-6 Achilles Decian 9 1 14,50 4.602,61 - 4.602,61 4.602,61 - 4.602,61 166 00.01.28.45.060.000-5 José Domingues Filho e Outros 10 1 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 167 00.01.28.45.050.000-0 Gerson Matos Ortiz 10 2 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 168 00.01.28.45.040.000-6 Pedro Jeferson da Silva Corbalan 10 3 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 169 00.01.28.45.030.000-1 Tarcila Mara Araujo Almeida 10 4 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 170 00.01.28.45.020.000-7 Aleicxo Borges Cecconello e Outros 10 5 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 171 00.01.28.45.010.000-2 Rodrigo Teles Pita 10 6 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 00.01.28.51.130.000-6 Adriane Eidam 11 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 172 00.01.28.51.220.000-5 Tatiana Rojas Rodrigues 11 13 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 173 00.01.28.51.210.000-0 Natanael Veiga Serrado e Esposa 11 12 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 174 00.01.28.51.200.000-6 Paulo Roberto dos Santos e Ou 11 11 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 175 00.01.28.51.190.000-3 Adão Valhejo 11 10 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 176 00.01.28.51.180.000-9 Edacir Dalpiaz 11 9 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 177 00.01.28.51.170.000-4 Editora Jornalistica Fátima Ltda - EPP 11 8 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 12 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.848 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014 178 00.01.28.51.160.000-0 Daniela Leite Amaral 11 7 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 179 00.01.28.51.150.000-5 Cricia Poiares Vieira 11 6 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 180 00.01.28.51.140.000-0 Rafaela Morel 11 5 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 181 00.01.28.51.130.000-6 Adriane Eidam 11 1 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 182 00.01.28.51.120.000-1 Ana Paula Cavalcante de Oliveira 11 2 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 183 00.01.28.51.110.000-7 Jonis Alves Demamann e Outros 11 3 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 184 00.01.28.51.100.000-2 Jonis Alves Demamann e Outros 11 4 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 185 00.01.28.51.010.000-3 Almir Delmiro da Silva 11 14 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 186 00.01.28.51.020.000-8 Priscon Construtora Ltda 11 15 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 187 00.01.28.51.030.000-2 Harbor Empreendimentos e Admin. de Imóveis Ltda 11 16 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 188 00.01.28.51.040.000-7 Luis Gustavo Casarin 11 17 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 189 00.01.28.51.050.000-1 Fatima Pereira da Cruz e Esposo 11 18 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 190 00.01.28.51.060.000-6 Juliano Massami Kakuta 11 19 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 191 00.01.28.51.070.000-0 Harbor Empreendimentos e Admin. de Imóveis Ltda 11 20 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 192 00.01.28.51.080.000-5 Harbor Empreendimentos e Admin. de Imóveis Ltda 11 21 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 193 00.01.28.51.090.000-0 Camila Meotti 11 22 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 00.01.28.51.100.000-2 Jonis Alves Demamann e Outros 11 4 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.28.51.220.000-5 Tatiana Rojas Rodrigues 11 13 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.28.51.010.000-3 Almir Demiro da Silva 11 14 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.28.52.150.000-8 Gentil José Martin Fernandes 12 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 194 00.01.28.52.160.000-2 Silvano da Silva Dias e Outros 12 5 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 195 00.01.28.52.170.000-7 Lucilia da Silva Dias 12 6 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 196 00.01.28.52.180.000-1 Adelaide da Silva Dias 12 7 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 197 00.01.28.52.190.000-6 Ely Silva de Oliveira 12 8 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 198 00.01.28.52.200.000-9 Priscon Construtora Ltda 12 9 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 199 00.01.28.52.210.000-3 Antonio Antunes Bittencourt 12 10 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 200 00.01.28.52.220.000-8 Junior de Oliveira 12 11 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 201 00.01.28.52.230.000-2 SPES Participaç. e Empreedimentos Ltda 12 12 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 202 00.01.28.52.240.000-7 Celia Antunes Bittencourt e outros 12 13 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 203 00.01.28.52.250.000-1 Aldezir Candiotto 12 14 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 00.01.28.52.260.000-6 Franz Maciel Mendes 12 15 - 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 204 00.01.28.52.150.000-8 Gentil José Martin Fernandes 12 1 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 205 00.01.28.52.140.000-3 Gentil José Martin Fernandes 12 2 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 206 00.01.28.52.130.000-9 Antonio Antunes Bittencourt 12 3 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 207 00.01.28.52.120.000-4 Antonio Antunes Bittencourt 12 4 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 00.01.28.52.010.000-6 Edison Rech e outros 12 18 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 208 00.01.28.52.020.000-0 Valmor Marchiotti 12 19 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 209 00.01.28.52.030.000-5 Silvana Urbana da Cunha 12 20 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 210 00.01.28.52.040.000-0 Paulo Cesar Lima da Silva 12 21 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 211 00.01.28.52.050.000-4 Lindomar Matei Dorigon 12 22 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 212 00.01.28.52.060.000-9 Antonio Antunes Bittencourt 12 23 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 213 00.01.28.52.070.000-3 Antonio Antunes Bittencourt 12 24 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 214 00.01.28.52.080.000-8 Antonio Antunes Bittencourt 12 25 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 215 00.01.28.52.090.000-2 Antonio Antunes Bittencourt 12 26 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 216 00.01.28.52.100.000-5 Antonio Antunes Bittencourt 12 27 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 217 00.01.28.52.110.000-0 Antonio Antunes Bittencourt 12 28 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 00.01.28.52.120.000-4 Antonio Antunes Bittencourt 12 4 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 218 00.01.28.52.260.000-6 Franz Maciel Mendes 12 15 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 219 00.01.28.52.270.000-0 Alberto Giovani de Souza e Esposa 12 16 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 220 00.01.28.52.280.000-5 Edison Rech e outros 12 17 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 221 00.01.28.52.010.000-6 Edison Rech e outros 12 18 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 00.01.28.53.130.000-1 Harbor Empreend. e Adm. de Imoveis Ltda 13 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 222 00.01.28.53.140.000-6 Marcio Flores Leal 13 5 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 223 00.01.28.53.150.000-0 Eduardo Soubhia 13 6 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 224 00.01.28.53.160.000-5 Harbor Empreend. e Adm. de Imoveis Ltda 13 7 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 225 00.01.28.53.170.000-0 Gildo Nespoli 13 8 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 226 00.01.28.53.180.000-4 José Paschoal Picelli 13 9 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 227 00.01.28.53.190.000-9 Sandra Maria Radaele Betoni 13 10 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 00.01.28.53.200.000-1 Anderson Santos Correian e Outros 13 11 22,84 - 7.249,90 7.249,90 7.249,90 100% - 7.249,90 7.249,90 228 00.01.28.53.200.000-1 Anderson Santos Correian e Outros 13 11 16,20 5.142,23 - 5.142,23 5.142,23 - 5.142,23 229 00.01.28.53.210.000-6 Edna Alves Teixeira 13 12 16,20 5.142,23 - 5.142,23 5.142,23 - 5.142,23 00.01.28.53.010.000-9 Pamela Vieira de Bastiani 13 13 32,40 - 10.284,45 10.284,45 10.284,45 100% - 10.284,45 10.284,45 230 00.01.28.53.010.000-9 Pamela Vieira de Bastiani 13 13 23,32 7.402,27 - 7.402,27 7.402,27 - 7.402,27 231 00.01.28.53.020.000-3 Gleice Quellen Lemes Vasconcellos 13 14 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 232 00.01.28.53.030.000-8 Mara Estela Morais Granja Diniz e Esposo 13 15 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 233 00.01.28.53.040.000-2 Nauan Alves Ferreira 13 16 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 234 00.01.28.53.050.000-7 Luiz Angelo Lima Benedetti 13 17 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 235 00.01.28.53.060.000-1 Ricardo Nogueira da Silva e Outros 13 18 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 236 00.01.28.53.070.000-6 Cristian Wunsch 13 19 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 237 00.01.28.53.080.000-0 Marilia Marcelino Duarte 13 20 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 238 00.01.28.53.090.000-5 Cristiano Alves Coelho 13 21 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 00.01.28.53.100.000-8 Mario Bredariol 13 4 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 239 00.01.28.53.130.000-1 Harbor Empreend. e Adm. de Imoveis Ltda 13 1 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 240 00.01.28.53.120.000-7 Harbor Empreend. e Adm. de Imoveis Ltda 13 2 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 241 00.01.28.53.110.000-2 Mario Bredariol 13 3 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 242 00.01.28.53.100.000-8 Mario Bredariol 13 4 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 00.01.28.54.160.000-8 Fernanda Teixeira 14 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 243 00.01.28.54.170.000-2 Edson Niebielski 14 6 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 244 00.01.28.54.180.000-7 Alvaro Luiz Polônio 14 7 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 245 00.01.28.54.190.000-1 Luan Padilha Araujo e Outros 14 8 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 246 00.01.28.54.200.000-4 Maria Celia Montalvão 14 9 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 247 00.01.28.54.210.000-9 Debora Anunciação Cabral Krauss 14 10 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 248 00.01.28.54.220.000-3 Edemilson Del Padre dos Santos e Ou 14 11 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 13 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.848 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014 249 00.01.28.54.230.000-8 Adriana de Castro Silva 14 12 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 250 00.01.28.54.240.000-2 Fabio Fernando Stefanello 14 13 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 251 00.01.28.54.250.000-7 Tereza Zomer Hoepers 14 14 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 252 00.01.28.54.260.000-1 Claudio Moreira 14 15 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 00.01.28.54.270.000-6 Claudinei Figueiredo Malhotaque 14 16 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 253 00.01.28.54.270.000-6 Claudinei Figueiredo Malhotaque 14 16 14,50 4.602,61 - 4.602,61 4.602,61 - 4.602,61 254 00.01.28.54.280.000-0 Claudinei Figueiredo Malhotaque 14 17 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 255 00.01.28.54.290.000-5 Danielly de Oliveira Santos Moreira 14 18 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 256 00.01.28.54.300.000-8 Cristiane Satie Nakamura Xavier e outros 14 19 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 257 00.01.28.54.010.000-1 Priscon Construtora Ltda 14 20 14,50 4.602,61 - 4.602,61 4.602,61 - 4.602,61 00.01.28.54.010.000-1 Priscon Construtora Ltda 14 20 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 258 00.01.28.54.020.000-6 Bruno BimResende da Silva 14 21 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 259 00.01.28.54.030.000-0 Marcelino Neves Lira 14 22 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 260 00.01.28.54.040.000-5 Alex Sandro Maia Santana 14 23 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 261 00.01.28.54.050.000-0 Emerson Mendes de Santana 14 24 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 262 00.01.28.54.060.000-4 João Carlos Costa Filho 14 25 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 263 00.01.28.54.070.000-9 Alvaro Luiz Polônio 14 26 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 264 00.01.28.54.080.000-3 David José Miranda 14 27 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 265 00.01.28.54.090.000-8 Uanga Lima Ferreira 14 28 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 266 00.01.28.54.100.000-0 Dyone Anastacio Mendes e Esposa 14 29 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 267 00.01.28.54.110.000-5 Renata Pires de Araujo e Filhos 14 30 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 00.01.28.54.120.000-0 Fausto de Araújo Feltrin 14 5 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 268 00.01.28.54.120.000-0 Fausto de Araújo Feltrin 14 5 14,50 4.602,61 - 4.602,61 4.602,61 - 4.602,61 269 00.01.28.54.130.000-4 Alvaro Luiz Polônio 14 4 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 270 00.01.28.54.140.000-9 Daniele de Alessio Sabino 14 3 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 271 00.01.28.54.150.000-3 Daniel Ferreira Barros 14 2 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 272 00.01.28.54.160.000-8 Fernanda Teixeira 14 1 14,50 4.602,61 - 4.602,61 4.602,61 - 4.602,61 273 00.01.28.55.120.000-2 Maristel Freitas da Silva Soares 15 1 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 274 00.01.28.55.110.000-8 Evandro de Gois e Esposa 15 2 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 275 00.01.28.55.100.000-3 José Paulo Filho 15 3 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 276 00.01.28.55.090.000-0 Cristiane Ferreira 15 4 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 277 00.01.28.55.080.000-6 Ricardo Mizuta kozoroski e outros 15 5 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 278 00.01.28.55.070.000-1 Harbor Empreendimentos e Admin. de Imóveis Ltda 15 6 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 279 00.01.28.55.060.000-7 Fabiane Alves Barbosa 15 7 16,75 5.316,81 - 5.316,81 5.316,81 - 5.316,81 280 00.01.28.55.050.000-2 Renov Engenharia Ltda 15 8 16,75 5.316,81 - 5.316,81 5.316,81 - 5.316,81 281 00.01.28.55.040.000-8 Renov Engenharia Ltda 15 9 16,75 5.316,81 - 5.316,81 5.316,81 - 5.316,81 282 00.01.28.55.030.000-3 Renov Engenharia Ltda 15 10 16,75 5.316,81 - 5.316,81 5.316,81 - 5.316,81 00.01.28.61.130.000-8 GR Construtora e Incorporadora ltda 16 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 283 00.01.28.61.220.000-7 GR Construtora e Incorporadora ltda 16 13 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 284 00.01.28.61.210.000-2 Manoel Vila Vinturini 16 12 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 285 00.01.28.61.200.000-8 João de Barue Pestana 16 11 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 286 00.01.28.61.190.000-5 Daniel de Oliveira Couto 16 10 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 287 00.01.28.61.180.000-0 Halison da Silva Gondin e outros 16 9 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 288 00.01.28.61.170.000-6 José Aparecido de Oliveira 16 8 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 289 00.01.28.61.160.000-1 Ozanete Cecilia Silva 16 7 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 290 00.01.28.61.150.000-7 Ozanete Cecilia Silva 16 6 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 291 00.01.28.61.140.000-2 Julio Carlos Friedrich e Esposa 16 5 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 292 00.01.28.61.130.000-8 Rui Barbosa 16 1 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 293 00.01.28.61.120.000-3 GR Construtora e Incorporadora Ltda 16 2 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 294 00.01.28.61.110.000-9 Rodrigo de Almeida e Souza 16 3 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 295 00.01.28.61.100.000-4 Ozanete Cecilia Silva 16 4 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 296 00.01.28.61.010.000-5 Carla Yumi Shimonishi 16 14 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 297 00.01.28.61.020.000-0 Jacson Bombassaro 16 15 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 298 00.01.28.61.030.000-4 João Marcelo Lemes Soares 16 16 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 299 00.01.28.61.040.000-9 Terezinha Cabral 16 17 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 300 00.01.28.61.050.000-3 Genivaldo Dias da Silva e Ou 16 18 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 301 00.01.28.61.060.000-8 Eduardo Soubhia 16 19 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 302 00.01.28.61.070.000-2 Marlondes Fernandes Paim 16 20 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 303 00.01.28.61.080.000-7 Priscon Construtora Ltda 16 21 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 304 00.01.28.61.090.000-1 Dirceu Gonçalves Bezerra e Outros 16 22 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 00.01.28.61.100.000-4 Ozanete Cecília Silva 16 4 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.28.61.220.000-7 GR Construtora e Incorporadora ltda 16 13 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.28.61.010.000-5 Carla Yumi Shimonishi 16 14 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.28.62.150.000-0 Elza Gomes de Araujo 17 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 305 00.01.28.62.160.000-4 Sandro Ricardo Barbara Filho 17 5 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 306 00.01.28.62.170.000-9 Arquimedes Alez Jara 17 6 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 307 00.01.28.62.180.000-3 Glaucemary Arruda 17 7 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 308 00.01.28.62.190.000-8 Margarete Carine Stumpf 17 8 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 309 00.01.28.62.200.000-0 Waldomiro Caimar Marques 17 9 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 310 00.01.28.62.210.000-5 Ramona de Oliveira Caimar 17 10 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 311 00.01.28.62.220.000-0 Vera Fatima Corsino de Almeida 17 11 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 312 00.01.28.62.230.000-4 Marta Aparecida da Silva e outros 17 12 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 313 00.01.28.62.240.000-9 Ana Carolina Staut 17 13 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 314 00.01.28.62.250.000-3 Marcelo Augusto Staut 17 14 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 00.01.28.62.260.000-8 Priscon Construtora Ltda 17 15 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 315 00.01.28.62.150.000-0 Elza Gomes de Araujo 17 1 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 316 00.01.28.62.140.000-5 Jonas Miranda Marques 17 2 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 317 00.01.28.62.130.000-0 Lelio Loureiro da Silva 17 3 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 318 00.01.28.62.120.000-6 Joel Soares Junior e Outros 17 4 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 319 00.01.28.62.160.000-8 Priscon Construtora Ltda 17 15 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 320 00.01.28.62.270.000-2 Anderson Pavão Matos 17 16 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 321 00.01.28.62.280.000-7 Julio Takehiro Fujise 17 17 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 322 00.01.28.62.010.000-8 Julio Takehiro Fujise 17 18 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 14 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.848 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014 00.01.28.62.010.000-8 Julio Takehiro Fujise 17 18 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 323 00.01.28.62.020.000-2 Caixa Econômica Federal - CEF 17 19 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - - 3.809,06 - 3.809,06 324 00.01.28.62.030.000-7 Priscon Construtora Ltda 17 20 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - - 3.809,06 - 3.809,06 325 00.01.28.62.040.000-1 Priscon Construtora Ltda 17 21 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - - 3.809,06 - 3.809,06 326 00.01.28.62.050.000-6 Priscon Construtora Ltda 17 22 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - - 3.809,06 - 3.809,06 327 00.01.28.62.060.000-0 Tiago Martelli 17 23 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - - 3.809,06 - 3.809,06 328 00.01.28.62.070.000-5 Paulo Rogerio Beltramin da Fonseca 17 24 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - - 3.809,06 - 3.809,06 329 00.01.28.62.080.000-0 Eduarte Dias Leite 17 25 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - - 3.809,06 - 3.809,06 330 00.01.28.62.090.000-4 Regiane Ferreira da Silva 17 26 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - - 3.809,06 - 3.809,06 331 00.01.28.62.100.000-7 Paulo Pedro de Alencar Lima Junior 17 27 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - - 3.809,06 - 3.809,06 332 00.01.28.62.110.000-1 Lucimara de Melo Cuenca Durigon 17 28 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - - 3.809,06 - 3.809,06 00.01.28.62.120.000-6 Joel Soares Junior e Outros 17 4 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.28.63.140.000-8 Murilo Bonilha Botelho 18 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 333 00.01.28.63.150.000-2 Mark Schlosser Trost e Outros 18 5 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 334 00.01.28.63.160.000-7 Andre Luiz Ferle e Outros 18 6 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 335 00.01.28.63.170.000-1 Tamara Soares Bratti 18 7 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 336 00.01.28.63.180.000-6 Eduarte Dias Leite 18 8 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 337 00.01.28.63.190.000-0 Mirene Marin Farias Santos 18 9 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 338 00.01.28.63.200.000-3 Edimar Marques Padovan 18 10 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 339 00.01.28.63.210.000-8 Alexandra Baldasso 18 11 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 340 00.01.28.63.220.000-2 Juliana Fidelis Peres 18 12 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 341 00.01.28.63.230.000-7 Asheralher Santos Pereira e Ou 18 13 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 342 00.01.28.63.240.000-1 Edvaldo Xavier de oliveira e outros 18 14 19,48 6.183,37 - 6.183,37 6.183,37 - 6.183,37 00.01.28.63.240.000-1 Edvaldo Xavier de oliveira e outros 18 14 32,40 - 10.284,45 10.284,45 10.284,45 100% - 10.284,45 10.284,45 343 00.01.28.63.010.000-0 Harbor Empreend. e Administ. de Imóveis Ltda 18 15 3,67 1.164,94 - 1.164,94 1.164,94 - 1.164,94 344 00.01.28.63.110.000-4 Elide Rossato Zanon 18 4 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 345 00.01.28.63.120.000-9 Claudio Lucena da Costa Giordani e Esposa 18 3 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 346 00.01.28.63.130.000-3 Maria Marquez de Gonzalez 18 2 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 347 00.01.28.63.140.000-8 Murilo Bonilha Botelho 18 1 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 00.01.28.63.010.000-0 Harbor Empreend. e Administ. de Imóveis Ltda 18 15 10,23 - 3.247,22 3.247,22 3.247,22 100% - 3.247,22 3.247,22 348 00.01.28.63.020.000-5 Adilson Ferreira e outros 18 16 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 349 00.01.28.63.030.000-0 Adilson Ferreira e outros 18 17 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 350 00.01.28.63.040.000-4 Priscon Construtora Ltda 18 18 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 351 00.01.28.63.050.000-9 Gabriel Gonçalves 18 19 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 352 00.01.28.63.060.000-3 Priscon Construtora Ltda 18 20 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 353 00.01.28.63.070.000-8 José Paulo Lopes Torrentegui de Oliveira 18 21 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 354 00.01.28.63.080.000-2 Andrea Sippert Araujo e Esposo 18 22 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 355 00.01.28.63.090.000-7 Bruna Ferreira Bianchi Rocha e Outros 18 23 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 356 00.01.28.63.100.000-0 Daniel Rodrigo Campos da Silva 18 24 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 00.01.28.63.110.000-4 Elide Rossato Zanon 18 4 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.28.63.010.000-0 Harbor Empreend. e Administ. de Imóveis Ltda 18 15 35,50 - 11.268,46 11.268,46 11.268,46 100% - 11.268,46 11.268,46 357 00.01.28.64.112.001-6 Adriano Junior Souza Carvalho 19 BC1 10,75 3.412,28 - 3.412,28 3.412,28 - 3.412,28 358 00.01.28.64.112.002-4 Paulo Gustavo Silva Targas 19 BC2 10,75 3.412,28 - 3.412,28 3.412,28 - 3.412,28 359 00.01.28.64.112.003-2 Eberson Alves do Nascimento e Outros 19 BC3 10,75 3.412,28 - 3.412,28 3.412,28 - 3.412,28 360 00.01.28.64.120.000-1 Isaias Ferreira Monte e Esposa 19 4 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 361 00.01.28.64.130.000-6 Renov Engenharia Ltda 19 5 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 362 00.01.28.64.140.000-0 Renov Engenharia Ltda 19 6 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 363 00.01.28.64.150.000-5 Geraldo Edson Dantas Vieira 19 7 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 364 00.01.28.64.160.000-0 Geraldo Edson Dantas Vieira 19 8 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 365 00.01.28.64.170.000-4 Geraldo Edson Dantas Vieira 19 9 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 366 00.01.28.64.180.000-9 Geraldo Edson Dantas Vieira 19 10 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 00.01.28.64.190.000-3 Geraldo Edson Dantas Vieira 19 11 32,25 - 10.236,84 10.236,84 10.236,84 100% - 10.236,84 10.236,84 367 00.01.28.64.190.000-3 Geraldo Edson Dantas Vieira 19 11 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 368 00.01.28.64.200.000-6 IpsumConstrutora e Incorporadora Ltda 19 12 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 369 00.01.28.64.010.000-3 Renov Engenharia Ltda 19 13 27,00 8.570,38 - 8.570,38 8.570,38 - 8.570,38 00.01.28.64.010.000-3 Renov Engenharia Ltda 19 13 32,25 - 10.236,84 10.236,84 10.236,84 100% - 10.236,84 10.236,84 370 00.01.28.64.020.000-8 Renov Engenharia Ltda 19 14 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 371 00.01.28.64.030.000-2 Renov Engenharia Ltda 19 15 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 372 00.01.28.64.040.000-7 Renov Engenharia Ltda 19 16 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 373 00.01.28.64.050.000-1 Renov Engenharia Ltda 19 17 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 374 00.01.28.64.060.001-4 Emerson Medeiros Gatti 19 18C1 8,25 2.618,73 - 2.618,73 2.618,73 - 2.618,73 375 00.01.28.64.060.002-2 Eliane Gomes da Costa 19 18C2 8,25 2.618,73 - 2.618,73 2.618,73 - 2.618,73 376 00.01.28.64.070.001-9 Eduardo Izidorio de Oliveira 19 19C1 8,25 2.618,73 - 2.618,73 2.618,73 - 2.618,73 377 00.01.28.64.070.002-7 Delvanir Rodrigues Pinheiro e Outros 19 19C2 8,25 2.618,73 - 2.618,73 2.618,73 - 2.618,73 378 00.01.28.64.080.001-3 Ivone Rodrigues Macieski 19 20C1 8,25 2.618,73 - 2.618,73 2.618,73 - 2.618,73 379 00.01.28.64.080.002-1 Ivone Rodrigues Macieski 19 20C2 8,25 2.618,73 - 2.618,73 2.618,73 - 2.618,73 00.01.28.64.090.000-0 Renov Engenharia Ltda 19 3 4,39 - 1.393,48 1.393,48 1.393,48 100% - 1.393,48 1.393,48 00.01.28.64.090.000-0 Renov Engenharia Ltda 19 3 36,66 - 11.636,67 11.636,67 11.636,67 100% - 11.636,67 11.636,67 380 00.01.28.64.090.000-0 Renov Engenharia Ltda 19 3 3,39 1.076,06 - 1.076,06 1.076,06 - 1.076,06 381 00.01.28.64.112.004-0 Sakai Fujii Junior e Outros 19 BC4 8,75 2.777,44 - 2.777,44 2.777,44 - 2.777,44 382 00.01.28.64.112.005-9 Ricardo de Oliveira Barbosa 19 BC5 8,25 2.618,73 - 2.618,73 2.618,73 - 2.618,73 00.01.28.64.112.001.6 Adriano Junior Souza Carvalho 19 BC1 16,00 - 5.078,74 5.078,74 5.078,74 100% - 5.078,74 5.078,74 383 00.01.38.04.010.000-0 Prefeitura Municipal de Dourados 20 0 10,00 3.174,21 - 3.174,21 3.174,21 - 3.174,21 00.01.38.01.130.000-4 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 384 00.01.38.01.140.000-9 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 5 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 385 00.01.38.01.150.000-3 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 6 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 386 00.01.38.01.160.000-8 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 7 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 387 00.01.38.01.170.000-2 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 8 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 388 00.01.38.01.180.000-7 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 9 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 389 00.01.38.01.190.000-1 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 10 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 390 00.01.38.01.200.000-4 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 11 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 391 00.01.38.01.210.000-9 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 12 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 392 00.01.38.01.220.000-3 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 13 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 15 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.848 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014 393 00.01.38.01.130.000-4 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 1 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 394 00.01.38.01.120.000-0 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 2 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 395 00.01.38.01.110.000-5 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 3 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 396 00.01.38.01.100.000-0 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 4 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 397 00.01.38.01.010.000-1 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 14 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 398 00.01.38.01.020.000-6 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 15 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 399 00.01.38.01.030.000-0 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 16 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 400 00.01.38.01.040.000-5 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 17 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 401 00.01.38.01.050.000-0 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 18 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 402 00.01.38.01.060.000-4 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 19 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 403 00.01.38.01.070.000-9 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 20 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 404 00.01.38.01.080.000-3 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 21 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 405 00.01.38.01.090.000-8 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 22 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 00.01.38.01.100.000-0 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 4 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.38.01.220.000-3 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 13 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.38.01.010.000-1 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 14 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.38.02.150.000-6 Bruno Pagani Quadros 22 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 406 00.01.38.02.160.000-0 Mario Vito Comar e Outros 22 5 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 407 00.01.38.02.170.000-5 Glaucielli Justen Garcete 22 6 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 408 00.01.38.02.180.000-0 Jacqueline Cristina dos Santos e Outros 22 7 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 409 00.01.38.02.190.000-4 Silvio de Mazzi e Outros 22 8 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 410 00.01.38.02.200.000-7 Ivonete Tavares Pereira 22 9 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 411 00.01.38.02.210.000-1 Sidney Frank Rodrigues da Silva 22 10 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 412 00.01.38.02.220.000-6 Maria Helena de Mattos 22 11 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 413 00.01.38.02.230.000-0 Carlos Américo P. Yamakaw a e outros 22 12 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 414 00.01.38.02.240.000-5 Maria Luci Perazolo Yamakaw a e outros 22 13 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 415 00.01.38.02.250.000-0 Maria Luci Perazolo Yamakaw a e outros 22 14 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 00.01.38.02.260.000-4 Natalia Eufrasio de Oliveira 22 15 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 416 00.01.38.02.260.000-4 Natalia Eufrasio de Oliveira 22 15 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 417 00.01.38.02.270.000-9 Rodrigo Lopes de Lima 22 16 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 418 00.01.38.02.280.000-3 Lidiane Parron Gonçalves 22 17 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 419 00.01.38.02.010.000-4 Ilo Davi de Farias Machado 22 18 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 420 00.01.38.02.150.000-6 Bruno Pagani Quadros 22 1 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 421 00.01.38.02.140.000-1 David Aranha Maia 22 2 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 422 00.01.38.02.130.000-7 Kenedy Pereira dos Santos 22 3 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 423 00.01.38.02.120.000-2 Marta Trolio Vargas 22 4 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 424 00.01.38.03.151.000-4 Bianca do Amaral Facco Dias e outros 23 1C 10,00 3.174,21 - 3.174,21 3.174,21 - 3.174,21 425 00.01.38.03.152.000-0 Joseana Silva Marques 23 1B 10,00 3.174,21 - 3.174,21 3.174,21 - 3.174,21 426 00.01.38.03.153.000-5 Thiago Paschoalino Vianna e Outros 23 1A 10,00 3.174,21 - 3.174,21 3.174,21 - 3.174,21 427 00.01.38.03.160.000-3 Marcia Gomes de Araujo 23 5 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 428 00.01.38.03.170.000-8 Marcia Gomes de Araujo 23 6 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 429 00.01.38.03.180.000-2 Alceu Antunes Bitencourt 23 7 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 430 00.01.38.03.190.000-7 Eloi dos Reis 23 8 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 431 00.01.38.03.200.000-0 Beatryz Araujo Cunha Cardoso e outros 23 9 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 432 00.01.38.03.210.000-4 Eduardo Soubhia 23 10 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 433 00.01.38.03.220.000-9 Juliana Fidelis Perez 23 11 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 434 00.01.38.03.230.000-3 Arthur Reichert Schlichting 23 12 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 435 00.01.38.03.240.000-8 Juliana Fidelis Perez 23 13 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 436 00.01.38.03.250.000-2 Aurelio Nogueira Costa 23 14 10,23 3.247,22 - 3.247,22 3.247,22 - 3.247,22 00.01.38.03.250.000-2 Aurelio Nogueira Costa 23 14 31,55 - 10.014,64 10.014,64 10.014,64 100% - 10.014,64 10.014,64 00.01.38.03.250.000-2 Aurelio Nogueira Costa 23 14 0,14 - 44,44 44,44 44,44 100% - 44,44 44,44 437 00.01.38.03.260.000-7 Lais Clemente Benvenutti e Outros 23 15 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 438 00.01.38.03.010.000-7 Alves Alexandre Alovisi Tokura e Outros 23 16 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 00.01.38.03.151.000-4 Bianca do Amaral Facco Dias e outros 23 1C 15,00 - 4.761,32 4.761,32 4.761,32 100% - 4.761,32 4.761,32 439 00.01.38.03.140.000-4 Fernanda Baldasso Endo e Outros 23 2 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 440 00.01.38.03.130.000-0 Renata Pires de Araujo 23 3 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 441 00.01.38.03.120.000-5 Reinaldo de Souza Medeiros e Esposa 23 4 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 442 00.01.38.05.100.003-6 Rafael Danellutti Storti 24 1C3 4,61 1.463,31 - 1.463,31 1.463,31 - 1.463,31 443 00.01.38.05.110.001-4 Luciano Sinesio da Silva 24 3C1 8,00 2.539,37 - 2.539,37 2.539,37 - 2.539,37 444 00.01.38.05.110.002-2 Fernando Pinheiro Gonçalves 24 3C2 8,50 2.698,08 - 2.698,08 2.698,08 - 2.698,08 445 00.01.38.05.120.001-9 Ovidia Ramires da Silva 24 4C1 8,00 2.539,37 - 2.539,37 2.539,37 - 2.539,37 446 00.01.38.05.120.002-7 luciano Erich Ranzi 24 4C2 8,50 2.698,08 - 2.698,08 2.698,08 - 2.698,08 447 00.01.38.05.130.000-5 Renov Engenharia Ltda 24 5 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 448 00.01.38.05.140.000-0 Renov Engenharia Ltda 24 6 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 449 00.01.38.05.150.000-4 Renov Engenharia Ltda 24 7 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 450 00.01.38.05.160.000-9 Renov Engenharia Ltda 24 8 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 451 00.01.38.05.170.000-3 Renov Engenharia Ltda 24 9 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 452 00.01.38.05.180.004-0 Daniel Ritter 24 10C4 8,07 2.561,59 - 2.561,59 2.561,59 - 2.561,59 453 00.01.38.05.180.003-2 Daniel Ritter 24 10C3 8,06 2.558,42 - 2.558,42 2.558,42 - 2.558,42 454 00.01.38.05.180.002-4 Daniel Ritter 24 10C2 8,06 2.558,42 - 2.558,42 2.558,42 - 2.558,42 455 00.01.38.05.180.001-6 Daniel Ritter 24 10C1 8,06 2.558,42 - 2.558,42 2.558,42 - 2.558,42 456 00.01.38.05.100.001-0 Gabriel Santana Santos 24 1C1 18,07 5.735,80 - 5.735,80 5.735,80 - 5.735,80 00.01.38.05.100.003-6 Rafael Danellutti Storti 24 1C3 0,84 - 266,63 266,63 266,63 100% - 266,63 266,63 457 00.01.38.05.100.002-8 Thiago de Oliveira Carnevali 24 1C2 13,64 4.329,63 - 4.329,63 4.329,63 - 4.329,63 00.01.38.05.180.001-6 Daniel Ritter 24 10C1 16,50 - 5.237,45 5.237,45 5.237,45 100% - 5.237,45 5.237,45 458 00.01.38.05.190.000-2 Rovandi Brambilla e outros 24 11 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 459 00.01.38.05.010.000-2 Renov Engenharia Ltda 24 12 27,00 8.570,38 - 8.570,38 8.570,38 - 8.570,38 00.01.38.05.010.000-2 Renov Engenharia Ltda 24 12 32,25 - 10.236,84 10.236,84 10.236,84 100% - 10.236,84 10.236,84 460 00.01.38.05.020.000-7 Renov Engenharia Ltda 24 13 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 461 00.01.38.05.030.000-1 Renov Engenharia Ltda 24 14 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 462 00.01.38.05.040.000-6 Adria Alice Ribeiro 24 15 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 463 00.01.38.05.050.000-0 Renov Engenharia Ltda 24 16 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 464 00.01.38.05.060.000-5 Terezinha Eleane Almeida M. Santos e outros 24 17 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 16 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.848 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014 465 00.01.38.05.070.000-0 Renov Engenharia Ltda 24 18 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 466 00.01.38.05.080.000-4 Rafaela Carla Piveta 24 19 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 467 00.01.38.05.090.001-7 Pedro Cardoso Marques 24 2C1 10,75 3.412,28 - 3.412,28 3.412,28 - 3.412,28 468 00.01.38.05.090.002-5 Glaucia Worell Rodrigues 24 2C2 10,75 3.412,28 - 3.412,28 3.412,28 - 3.412,28 469 00.01.38.05.090.003-3 Fernando de Castro Alem 24 2C3 10,75 3.412,28 - 3.412,28 3.412,28 - 3.412,28 00.01.38.05.090.003-3 Fernando de Castro Alem 24 2C3 16,50 - 5.237,45 5.237,45 5.237,45 100% - 5.237,45 5.237,45 00.01.38.05.100.001-0 Gabriel Santana Santos 24 1C1 14,98 - 4.754,97 4.754,97 4.754,97 100% - 4.754,97 4.754,97 470 00.01.38.06.110.000-9 Renov Engenharia Ltda 25 1 24,00 7.618,11 - 7.618,11 7.618,11 - 7.618,11 471 00.01.38.06.100.000-4 Valdir Manfre da Silva 25 2 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 472 00.01.38.06.090.000-1 Renov Engenharia Ltda 25 3 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 473 00.01.38.06.080.000-7 Paulo Augusto Faber 25 4 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 474 00.01.38.06.070.000-2 Valdir Manfre da Silva 25 5 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 475 00.01.38.06.060.000-8 Paulo Augusto Faber 25 6 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 476 00.01.38.06.050.000-3 Rogines Gonçalves da Rocha 25 7 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 477 00.01.38.06.040.000-9 Ramona Rodrigues Staut 25 8 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 00.01.38.11.130.000-6 Prefeitura Municipal de Dourados 26 1 - 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 478 00.01.38.11.140.000-0 Prefeitura Municipal de Dourados 26 5 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 479 00.01.38.11.150.000-5 Prefeitura Municipal de Dourados 26 6 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 480 00.01.38.11.160.000-0 Prefeitura Municipal de Dourados 26 7 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 481 00.01.38.11.170.000-4 Prefeitura Municipal de Dourados 26 8 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 482 00.01.38.11.180.000-9 Prefeitura Municipal de Dourados 26 9 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 483 00.01.38.11.190.000-3 Prefeitura Municipal de Dourados 26 10 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 484 00.01.38.11.200.000-6 Prefeitura Municipal de Dourados 26 11 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 485 00.01.38.11.210.000-0 Prefeitura Municipal de Dourados 26 12 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 486 00.01.38.11.220.000-5 Prefeitura Municipal de Dourados 26 13 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 487 00.01.38.11.130.000-6 Prefeitura Municipal de Dourados 26 1 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 488 00.01.38.11.120.000-1 Prefeitura Municipal de Dourados 26 2 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 489 00.01.38.11.110.000 Prefeitura Municipal de Dourados 26 3 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 490 00.01.38.11.100.000 Prefeitura Municipal de Dourados 26 4 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 491 00.01.38.11.010.000-3 Prefeitura Municipal de Dourados 26 14 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 492 00.01.38.11.020.000-8 Prefeitura Municipal de Dourados 26 15 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 493 00.01.38.11.030.000-2 Prefeitura Municipal de Dourados 26 16 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 494 00.01.38.11.040.000-7 Prefeitura Municipal de Dourados 26 17 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 495 00.01.38.11.050.000-1 Prefeitura Municipal de Dourados 26 18 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 496 00.01.38.11.060.000-6 Prefeitura Municipal de Dourados 26 19 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 497 00.01.38.11.070.000-0 Prefeitura Municipal de Dourados 26 20 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 498 00.01.38.11.080.000-5 Prefeitura Municipal de Dourados 26 21 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 499 00.01.38.11.090.000-0 Prefeitura Municipal de Dourados 26 22 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 00.01.38.11.100.000 Prefeitura Municipal de Dourados 26 4 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.38.11.220.000-5 Prefeitura Municipal de Dourados 26 13 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.38.11.010.000-3 Prefeitura Municipal de Dourados 26 14 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 500 00.01.38.13.020.000-3 Maria Ferreira de Souza 28 14 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 501 00.01.38.13.030.000-8 Kelle Cristhiane Doria Vieira 28 15 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 00.01.38.15.110.000-8 Irie & Irie Incorporadora Ltda 29 1 32,25 - 10.236,84 10.236,84 10.236,84 100% - 10.236,84 10.236,84 502 00.01.38.15.120.000-2 Renov Engenharia Ltda 29 4 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 503 00.01.38.15.130.000-7 Irie & Irie Incorporadora Ltda 29 5 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 504 00.01.38.15.140.000-1 Irie & Irie Incorporadora Ltda 29 6 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 505 00.01.38.15.150.000-6 Irie & Irie Incorporadora Ltda 29 7 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 506 00.01.38.15.160.000-0 Irie & Irie Incorporadora Ltda 29 8 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 507 00.01.38.15.170.000-5 Renov Engenharia Ltda 29 9 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 508 00.01.38.15.180.001-8 IpsumConstrutora e Incorporadora Ltda 29 10C1 8,25 2.618,73 - 2.618,73 2.618,73 - 2.618,73 509 00.01.38.15.180.002-6 Cintia Ferreira Avalo 29 10C2 8,25 2.618,73 - 2.618,73 2.618,73 - 2.618,73 510 00.01.38.15.190.001-2 Andrea dos Santos Barboza e Outros 29 11C1 10,75 3.412,28 - 3.412,28 3.412,28 - 3.412,28 511 00.01.38.15.190.002-0 Adriana Paula Bezerra da Cruz 29 11C2 10,75 3.412,28 - 3.412,28 3.412,28 - 3.412,28 512 00.01.38.15.190.003-9 Anelize Silva Delgado 29 11C3 10,75 3.412,28 - 3.412,28 3.412,28 - 3.412,28 00.01.38.15.190.003-9 Anelize Silva Delgado 29 11C3 16,50 - 5.237,45 5.237,45 5.237,45 100% - 5.237,45 5.237,45 513 00.01.38.15.200.001-5 Roniclei Gonçalves Chaves 29 12C1 8,25 2.618,73 - 2.618,73 2.618,73 - 2.618,73 514 00.01.38.15.200.002-3 Jerferson Alessandro Sanguino 29 12C2 8,25 2.618,73 - 2.618,73 2.618,73 - 2.618,73 515 00.01.38.15.010.001-2 Luis Fernando da C. Ribeiro Junior 29 13C1 9,00 2.856,79 - 2.856,79 2.856,79 - 2.856,79 516 00.01.38.15.010.002-0 Lucimara Costa Marques Vieira 29 13C2 9,00 2.856,79 - 2.856,79 2.856,79 - 2.856,79 517 00.01.38.15.010.003-9 Willian Cleyton C. Arruda e outros 29 13C3 9,00 2.856,79 - 2.856,79 2.856,79 - 2.856,79 00.01.38.15.010.003-9 Willian Cleyton C. Arruda e outros 29 13C3 16,25 - 5.158,10 5.158,10 5.158,10 100% - 5.158,10 5.158,10 518 00.01.38.15.010.004-7 Welliton Gomes Rocha 29 13C4 8,00 2.539,37 - 2.539,37 2.539,37 - 2.539,37 519 00.01.38.15.010.005-5 Janaina Freitas Kogler e outros 29 13C5 8,00 2.539,37 - 2.539,37 2.539,37 - 2.539,37 520 00.01.38.15.020.000-9 Reginaldo Benedito Santos Maruyama 29 14 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 521 00.01.38.15.030.000-3 Renov Engenharia Ltda 29 15 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 522 00.01.38.15.040.000-8 Renov Engenharia Ltda 29 16 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 523 00.01.38.15.050.000-2 Irie & Irie Incorporadora Ltda 29 17 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 524 00.01.38.15.060.000-7 Irie & Irie Incorporadora Ltda 29 18 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 525 00.01.38.15.070.000-1 Irie & Irie Incorporadora Ltda 29 19 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 526 00.01.38.15.080.000-6 Irie & Irie Incorporadora Ltda 29 20 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 00.01.38.15.090.000-0 Irie & Irie Incorporadora Ltda 29 3 32,25 - 10.236,84 10.236,84 10.236,84 100% - 10.236,84 10.236,84 527 00.01.38.15.090.000-0 Irie & Irie Incorporadora Ltda 29 3 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 528 00.01.38.15.100.000-3 Irie & Irie Incorporadora Ltda 29 2 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 529 00.01.38.15.110.000-8 Irie & Irie Incorporadora Ltda 29 1 27,00 8.570,38 - 8.570,38 8.570,38 - 8.570,38 00.01.38.21.110.000-9 Prefeitura Municipal de Dourados 30 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 530 00.01.38.21.090.000-1 Prefeitura Municipal de Dourados 30 3 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 531 00.01.38.21.080.000-7 Prefeitura Municipal de Dourados 30 4 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 532 00.01.38.21.070.000-2 Prefeitura Municipal de Dourados 30 5 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 533 00.01.38.21.060.000-8 Prefeitura Municipal de Dourados 30 6 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 534 00.01.38.21.050.000-3 Prefeitura Municipal de Dourados 30 7 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 535 00.01.38.21.040.000-9 Prefeitura Municipal de Dourados 30 8 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 536 00.01.38.21.030.000-4 Prefeitura Municipal de Dourados 30 9 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 17 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.848 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014 537 00.01.38.21.020.000-0 PrefeituraMunicipal deDourados 30 10 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 538 00.01.38.21.010.000-5 PrefeituraMunicipal deDourados 30 11 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 00.01.38.21.010.000-5 PrefeituraMunicipal deDourados 30 11 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 539 00.01.38.225.130.000-0 IpsumCosntrutora e Incoorporadora Ltda 31 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 540 00.01.38.23.160.0007-7 AjurycabaCortez de Lucena 32 14 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 00.01.38.14.010.000-1 PrefeituraMunicipal deDourados 33 0 196,36 - 62.328,86 62.328,86 62.328,86 100% - 62.328,86 62.328,86 00.01.38.14.010.000-1 PrefeituraMunicipal deDourados 33 0 159,25 - 50.549,36 50.549,36 50.549,36 100% - 50.549,36 50.549,36 541 00.01.38.14.010.000-1 PrefeituraMunicipal deDourados 33 0 6,44 2.044,19 - 2.044,19 2.044,19 - 2.044,19 00.01.38.25.110.000-0 Renov Engenharia Ltda 34 1 32,25 - 10.236,84 10.236,84 5.118,42 100% 5.118,42 5.118,42 10.236,84 542 00.01.38.25.120.000-4 RodrigoUecker eOutros 34 4 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 543 00.01.38.25.130.000-9 Marcus Vinicus Assuiti 34 5 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 544 00.01.38.25.140.000-3 Daniel Vidal Ribeiro eOutros 34 6 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 545 00.01.38.25.150.000-8 PauloMerlim 34 7 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 546 00.01.38.25.160.000-2 Waldir Soares Cardoso 34 8 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 547 00.01.38.25.170.000-7 Rudiney Teobaldo Zanon 34 9 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 548 00.01.38.25.180.000-1 Renov Engenharia Ltda 34 10 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 549 00.01.38.25.192.000-7 Neuza Simionato 34 11C 10,75 3.412,28 - 3.412,28 3.412,28 - 3.412,28 550 00.01.38.25.193.000-2 Neuza Simionato 34 11B 10,75 3.412,28 - 3.412,28 3.412,28 - 3.412,28 551 00.01.38.25.191.000-1 Erilaine Lima Balbino 34 11A 10,75 3.412,28 - 3.412,28 3.412,28 - 3.412,28 00.01.38.25.191.000-1 Erilaine Lima Balbino 34 11A 16,50 - 5.237,45 5.237,45 5.237,45 100% - 5.237,45 5.237,45 552 00.01.38.25.200.000-9 Renov Engenharia Ltda 34 12 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 553 00.01.38.25.010.000-6 Renov Engenharia Ltda 34 13 27,00 8.570,38 - 8.570,38 8.570,38 - 8.570,38 554 00.01.38.25.110.000-0 Renov Engenharia Ltda 34 1 27,00 8.570,38 - 8.570,38 8.570,38 - 8.570,38 555 00.01.38.25.100.000-5 Renov Engenharia Ltda 34 2 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 556 00.01.38.25.090.000-2 Renov Engenharia Ltda 34 3 5,54 1.758,51 - 1.758,51 1.758,51 - 1.758,51 557 00.01.38.26.060.000-1 Renov Engenharia Ltda 35 1 15,28 4.850,20 - 4.850,20 4.850,20 - 4.850,20 558 00.01.38.26.050.000-7 Renov Engenharia Ltda 35 2 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 559 00.01.38.26.040.000-2 Renov Engenharia Ltda 35 3 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 560 00.01.38.26.030.000-8 Renov Engenharia Ltda 35 4 16,75 5.316,81 - 5.316,81 5.316,81 - 5.316,81 561 00.01.38.26.020.000-3 IpsumConstrut. e Incorporadora Ltda 25 5 16,50 5.237,45 - 5.237,45 5.237,45 - 5.237,45 562 00.01.27.18.180.000-2 VGMEmpreend. Imobiliários Ltda 1A 18 18,00 - 5.713,59 5.713,59 2.856,79 50% 2.856,79 2.856,79 5.713,59 563 00.01.27.18.010.000-7 VGMEmpreend. Imobiliários Ltda 1A 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 564 00.01.27.28.180.000-4 Saad Lorensini eCia Ltda 1 18 29,96 9.509,94 9.509,94 4.754,97 50% 4.754,97 4.754,97 9.509,94 565 00.01.27.28.010.000-9 Saad Lorensini eCia Ltda 1 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 566 00.01.27.38.180.000-6 VeraCristinaManfroi 2 18 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 567 00.01.27.38.010.000-0 Vinicius Rodrigo Sampati Pacheco 2 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 568 00.01.27.48.180.000-8 Saad Lorensini eCia Ltda 3 18 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 569 00.01.27.48.010.000-2 Saad Lorensini eCia Ltda 3 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 570 00.01.27.58.180.000-0 Elaine Terezinha Bordão 4 18 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 571 00.01.27.58.010.000-4 Roberto Panicucci 4 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 572 00.01.27.68.170.000-7 Saad Lorensini eCia Ltda 5 17 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 573 00.01.27.68.010.000-6 Saad Lorensini eCia Ltda 5 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 574 00.01.27.78.170.000-9 GaronRodrigues do Prado eOutros 6 17 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 575 00.01.27.78.010.000-8 GaronRodrigues do Prado eOutros 6 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 576 00.01.27.88.170.000-0 Saad Lorensini eCia Ltda 7 17 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 577 00.01.27.88.010.000-0 Saad Lorensini eCia Ltda 7 1 35,00 - 11.109,75 11.109,75 5.554,87 50% 5.554,87 5.554,87 11.109,75 578 00.01.37.08.170.000-3 BrunoHenriqueCardoso 8 17 35,00 - 11.109,75 11.109,75 5.554,87 50% 5.554,87 5.554,87 11.109,75 579 00.01.37.08.010.000-2 VGMEmpreend. Imobiliários Ltda 8 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 580 00.01.37.18.170.000-5 HoracioCarneiro da Luz eOutros 9 17 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 581 00.01.37.18.010.000-4 Saad Lorensini eCia Ltda 9 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 Confront. Rua c/Qd. 03 PrefeituraMunic. deDourados 3-a 13 e 14 57,66 - 18.302,52 18.302,52 18.302,52 100% - 18.302,52 18.302,52 Confront. R. c/Qd. 04 PrefeituraMunic. deDourados 4-a 13 e 14 80,09 - 25.422,28 25.422,28 25.422,28 100% - 25.422,28 25.422,28 Confront. R. c/Qd. 05 PrefeituraMunic. deDourados 5-a 13 e 14 78,76 - 25.000,11 25.000,11 25.000,11 100% - 25.000,11 25.000,11 Confront. R. c/Qd. 06 PrefeituraMunic. deDourados 6-a 13 e 14 79,97 - 25.384,19 25.384,19 25.384,19 100% - 25.384,19 25.384,19 Confront. R. c/Qd. 11 PrefeituraMunic. deDourados 11-a 13 e 14 80,43 - 25.530,20 25.530,20 25.530,20 100% - 25.530,20 25.530,20 Confront. R. c/Qd. 16 PrefeituraMunic. deDourados 16-a 13 e 14 84,61 - 26.857,02 26.857,02 26.857,02 100% - 26.857,02 26.857,02 Confront. R. c/Qd. 21 PrefeituraMunic. deDourados 21-a 13 e 14 86,55 - 27.472,82 27.472,82 27.472,82 100% - 27.472,82 27.472,82 Confront. R. c/Qd. 26 PrefeituraMunic. deDourados 26-a 13 e 14 78,28 - 24.847,75 24.847,75 24.847,75 100% - 24.847,75 24.847,75 Confront. R. c/Qd. 30 PrefeituraMunic. deDourados 30-a 11 41,76 - 13.255,52 13.255,52 13.255,52 100% - 13.255,52 13.255,52 Confront. Rua c/Qd. 07 PrefeituraMunic. deDourados 7-a 01 a 04 88,47 - 28.082,27 28.082,27 28.082,27 100% - 28.082,27 28.082,27 Confront. R. c/Qd. 12 PrefeituraMunic. de Dourados 12-a 01 a 04 80,47 - 25.542,90 25.542,90 25.542,90 100% - 25.542,90 25.542,90 Confront. R. c/Qd. 17 PrefeituraMunic. de Dourados 17-a 01 a 04 84,58 - 26.847,50 26.847,50 26.847,50 100% - 26.847,50 26.847,50 Confront. R. c/Qd. 22 PrefeituraMunic. de Dourados 22-a 01 a 05 66,54 - 21.121,22 21.121,22 21.121,22 100% - 21.121,22 21.121,22 Confront. R. c/Qd. 31 PrefeituraMunic. de Dourados 31-a 1 38,86 - 12.335,00 12.335,00 12.335,00 100% - 12.335,00 12.335,00 Totalização 7.656,94 4.877,48 2.430.476,54 1.548.216,48 3.978.693,02 1.386.622,01 xxxx 2.592.071,01 1.386.622,01 3.978.693,02 Fica facultado aos interessados, dentro do prazo de 30(Trinta) dias, a apresentação de impugnação de qualquer dos elementos do Edital (em conformidade com § 2º do art. 7º da Lei 3.470/2011), cabendo-lhes o ônus da prova, sendo que a impugnação não suspenderá o início ou prosseguimento da obra. Dourados, 06 Novembro de 2014 SecretárioMunicipal de Planejamento Luiz RobertoMartins de Araújo 18 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.848 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 092/2014 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 131/2014 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 135/2014 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretária Municipal de Saúde O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 216/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: ADRIANE MARQUES FERNANDES – ME, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 34.999,98 (trinta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). Dourados (MS), 07 de novembro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 321/2014/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS, nos itens/lotes: 02, 03, 04, 05 e 06, pelo valor global de R$ 228.615,40 (duzentos e vinte e oito mil seiscentos e quinze reais e quarenta centavos). Dourados (MS), 07 de novembro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 428/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM FAVOR DOS PACIENTES ISABELLA MARIA CALDAS VENTURA, LORENA CARBONARO VERÍSSIMO E LENI WILHELM, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: FBM IND. FARMACEUTICA LTDA, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 18.971,54 (dezoito mil novecentos e setenta e umreais e cinquenta e quatro centavos). Dourados (MS), 07 de novembro de 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 158/2014 que objetiva a contratação com as empresas HOSPITAL SANTA RITA LTDA, CNPJ: 03.151.578/0001-37, IUD - INSTITUTO UROLÓGICO DE DOURADOS LTDA - ME, CNPJ: 18.125.868/0001-83, SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS LTDA - EPP, CNPJ 03.785.651/0001-22, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em30 de outubro de 2014. EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 527/2012/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 283/2013/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 322/2013/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 133/2014/DL/PMD EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 252/2014 PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 29/11/2014 e vencimento em 28/05/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com inícioem06/10/2014 e vencimentoem06/03/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. CONTRATANTE: Município de Dourados-MS CONTRATADA:Piu BelliTransportes eViagens Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 045/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a prestação de serviços de transporte de Pessoas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 31 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda CONTRATANTE: Município de Dourados-MS CONTRATADA:SalimArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 044/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contratoemepígrafe, cujo objeto versa a aquisição de material esportivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 31 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda CONTRATANTE: Município de Dourados-MS CONTRATADA:Mega PontoComComércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 086/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contratoemepígrafe, cujo objeto versa a aquisição de 02 condicionadores de ar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 31 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 252/2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIPO BRASILEIRA DE DOURADOS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Governo SECRETÁRIO– José Jorge Filho CPF – 707.767.508-44 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIPO BRASILEIRADEDOURADOS. CNPJ – 03.155.611/0001-05 PRESIDENTE:Ailton Kaname Nakamura CPF – 448.182.971-00 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do MUNICÍPIO a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIPO BRASILEIRA DE DOURADOSpara realização da 13ª Japão Fest de Dourados/MS. DO VALOR: O valor total do presente convênio é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento. VIGÊNCIAE PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 07/11/2014 ficando seu término previsto para 31/12/2014, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 06/11/2014 EXTRATOS 19 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 493/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS IMFTecnologia para Saúde Ltda. PROCESSO: Carona nº 006/2014. OBJETO: Aquisição de aparelho Monitor Multiparâmetro para atender a Unidade de ProntoAtendimento -UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência 1038. – Implantação e Manutenção de Unidade de ProntoAtendimento -UPA 44.90.52.03 –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico - Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais). DATADEASSINATURA: 24 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.848 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014 EXTRATO DO CONTRATO Nº16/2014/FUNSAUD FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº17/2014/FUNSAUD FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2014 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2014 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2014 PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS SOCIEDADEDEANESTESIOLOGIADEDOURADOSSSLTDA Objeto: Contratação de Serviços Médicos na especialidade de Anestesiologia em atendimento ao Hospital da Vida para os paciente internados, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD exercer suas atividades Médicos-Hospitalares e de Urgência e Emergência com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total execução imediata pelo período de 06 (seis) meses. Valor Total do Contrato: R$ 865.221,36 (Oitocentos e Sessenta e Cinco Mil Duzentos eVinte eHumReais eTrinta e Seis centavos) Amparo legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência Contratual : O prazo de vigência do presente Contrato é de 06 (seis) meses a contar da assinatura do mesmo. Dotações Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Juridica Ficha: 002 DATADAASSINATURA: 01 de Outubro de 2014. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS UCM–UNIDADECRÍTICAMÉDICAEIRELLI Objeto: Contratação de Serviços Médicos na especialidade de Nefrologia em atendimento ao Hospital da Vida para os paciente internados, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD exercer suas atividades Médicos-Hospitalares e de Urgência e Emergência com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total execução imediata pelo período de 06 (seis) meses. Valor Total do Contrato: R$ 273.851,52 (Duzentos e Setenta e Três Mil e Oitocentos e Cinqüenta eHumReais e Cinqüenta e Dois centavos) Amparo legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência Contratual : O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (Doze) meses a contar da assinatura do mesmo. Dotações Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Juridica Ficha: 002 DATADAASSINATURA: 01 de Outubro de 2014. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS BRUNOROQUEDEVASCONCELLOS–ME PROCESSO: Carona 002/2014 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de material de escritório e expediente, para atender as necessidades das unidades hospitalares da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, para consumo pelo período aproximado de 04 (quatro) meses, por meio de adesão a ATA de Registro de Preços nº 022/2014 PMD. Pregão Presencial nº 074/2014, autorizado pelo Processo nº 188/2014/DL/PMD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD exercer suas atividades Médicos-Hospitalares e de Urgência e Emergência com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total execução imediata ou com entrega parcelada administrada pela Contratante enquanto durarem os saldos, contatos a partir da assinatura do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 7.892/13 JustificativaAnexa nos autos do processo carona nº 002/2014. Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergencia Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergencia Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.532,00 (Hum Mil Quinhentos e Trinta e Dois Reais) DATADAASSINATURA: 10 de Outubro de 2014. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS PONTONOPONTOCOMÉRCIOLTDA- EPP PROCESSO: Carona 002/2014 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de material de escritório e expediente, para atender as necessidades das unidades hospitalares da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, para consumo pelo período aproximado de 04 (quatro) meses, por meio de adesão a ATA de Registro de Preços nº 022/2014 PMD. Pregão Presencial nº 074/2014, autorizado pelo Processo nº 188/2014/DL/PMD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD exercer suas atividades Médicos-Hospitalares e de Urgência e Emergência com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total execução imediata ou com entrega parcelada administrada pela Contratante enquanto durarem os saldos, contatos a partir da assinatura do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 7.892/13 JustificativaAnexa nos autos do processo carona nº 002/2014. Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergencia Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergencia Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 24.838,00 (Vinte e Quatro Mil Oitocentos eTrinta e Oito Reais) DATADAASSINATURA: 10 de Outubro de 2014. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS MEGAPONTOCOMCOMÉRCIOESERVIÇOSLTDA-ME PROCESSO: Carona 002/2014 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de material de escritório e expediente, para atender as necessidades das unidades hospitalares da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, para consumo pelo período aproximado de 04 (quatro) meses, por meio de adesão a ATA de Registro de Preços nº 022/2014 PMD. Pregão Presencial nº 074/2014, autorizado pelo Processo nº 188/2014/DL/PMD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD exercer suas atividades Médicos-Hospitalares e de Urgência e Emergência com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total execução imediata ou com entrega parcelada administrada pela FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD 20 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD Contratante enquanto durarem os saldos, contatos a partir da assinatura do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 7.892/13 JustificativaAnexa nos autos do processo carona nº 002/2014. Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergencia Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergencia Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.219,00 (Três Mil Duzentos e Dezenove Reais) DATADAASSINATURA: 10 de Outubro de 2014. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.848 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO 21 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.848 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014 22 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.848 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014 23 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.848 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014 24 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.848 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014 25 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.848 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014 26 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.848 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014 27 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.848 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014 28 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.848 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014 29 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.848 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014 30 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.848 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014 31 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.848 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014 32 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.848 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014 33 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.848 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014 34 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.848 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014 35 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.848 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014 36 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.848 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014 37 DEMAIS ATOS/INSTRUÇÃO NORMATIVA - SEMFAZ Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.848 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014 VALOR R$ A Re ce ita s Pla nos Individua is Soma (A1 a A4) Conta Contá bil De scriçã o A1 3.1.1.1.1.1.0.1 Planos Individuais /Familia res antes da Lei A2 3.1.1.1.1.1.0.2 Planos Individuais /Familia res pós - Lei A3 3.1.1.1.1.2.0.1 Planos Individuais /Familia res antes da Lei A4 3.1.1.1.1.2.0.2 Planos Individuais /Familia res pós - Lei B Re ce ita s Pla nos Cole tivos Soma (B1 a B8) B1 3.1.1.1.1.1.0.3 Planos Colet ivos por Adesão antes da Lei B2 3.1.1.1.1.1.0.4 Planos Colet ivos por Adesão depois da lei B3 3.1.1.1.1.1.0.5 Planos Colet ivos Empresariais antes da Lei B4 3.1.1.1.1.1.0.6 Planos Colet ivos Empresariais depois da lei B5 3.1.1.1.1.2.0.3 Planos Colet ivos por Adesão antes da Lei B6 3.1.1.1.1.2.0.4 Planos Colet ivos por Adesão depois da lei B7 3.1.1.1.1.2.0.5 Planos Colet ivos Empresariais antes da Lei B8 3.1.1.1.1.2.0.6 Planos Colet ivos Empresariais depois da lei C Re ce ita s Pla nos Individua is Soma (C1 a C4) C1 3.1.1.1.2.1.0.1 Planos Individuais /Familia res antes da Lei C2 3.1.1.1.2.1.0.2 Planos Individuais /Familia res pós - Lei C3 3.1.1.1.2.2.0.1 Planos Individuais /Familia res antes da Lei C4 3.1.1.1.2.2.0.2 Planos Individuais /Familia res pós - Lei D Re ce ita s Pla nos Cole tivos Soma (D1 a D8) D1 3.1.1.1.2.1.0.3 Planos Colet ivos por Adesão antes da Lei D2 3.1.1.1.2.1.0.4 Planos Colet ivos por Adesão depois da lei D3 3.1.1.1.2.1.0.5 Planos Colet ivos Empresariais antes da Lei D4 3.1.1.1.2.1.0.6 Planos Colet ivos Empresariais depois da lei D5 3.1.1.1.2.2.0.3 Planos Colet ivos por Adesão antes da Lei D6 3.1.1.1.2.2.0.4 Planos Colet ivos por Adesão depois da lei D7 3.1.1.1.2.2.0.5 Planos Colet ivos Empresariais antes da Lei D8 3.1.1.1.2.2.0.6 Planos Colet ivos Empresariais depois da lei E (+) Outra s Re ce ita s Ope ra ciona is Soma (E1+E2) E1 3.3.1.1.1.9.0.1 Re ce ita s com Outra s Ope ra çõe s de Pla nos de Assistê ncia Mé dico-Hospita la r =E1.1+E1.2+E1.3 E1 .1 3.3.1.1.1.9.0.1.1 Implantação de Planos E1 .2 3.3.1.1.1.9.0.1.2 Ins c riç ões E1 .3 3.3.1.1.1.9.0.1.4 Confec ção de Carteiras E2 3.3.1.1.2.9.0.1 Re ce ita s com Outra s Ope ra çõe s de Pla nos de Assistê ncia Odontológica =E2.1+E2.2+E2.3 E2 .1 3.3.1.1.2.9.0.1.1 Implantação de Planos E2 .2 3.3.1.1.2.9.0.1.2 Ins c riç ões E2 .3 3.3.1.1.2.9.0.1.4 Confec ção de Carteiras F (= ) RECEITA BRUTA Soma (A+B+C+D+E) DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE ISSQN A RECOLHER - DAISREC Pre ços Pós-e sta be le cidos COMPETÊNCIA: MÊS/ANO RECEITAS COM PLANOS DE SAÚDE AS S ISTÊNCIA MÉDICO-HOS P ITALAR Pre ços Pré -e stabe le cidos Pre ços Pós-e sta be le cidos Pre ços Pré -e stabe le cidos Pre ços Pós-e sta be le cidos ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA Pre ços Pré -e stabe le cidos Pre ços Pós-e sta be le cidos Pre ços Pré -e stabe le cidos ANEXO I Razão Social Endereço CNPJ Inscr. Mun.: INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 02/2014/SEMFAZ Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Fazenda Estabelece normas para a apresentação das receitas e despesas das sociedades cooperativas que prestam os serviços descritos nos subitens 4.22 e 4.23 da Lista de Serviços doAnexo I, da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003. OSECRETÁRIODEFAZENDADOMUNICÍPIODEDOURADOS,usando das atribuições que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.390/2014, de 21 de outubro de 2014. DETERMINA: Art. 1º O Demonstrativo de Apuração do ISSQN a Recolher-DAISREC a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 1.390/2014, de 21 de outubro de 2014, deverá ser elaborado com base nos valores efetivamente recebidos e desembolsados pelas sociedades cooperativas, de acordo com as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar –ANS. Art. 2ºOdocumento comprobatório dos valores recebidos dos usuários dos planos de saúde é a Nota Fiscal de Prestação de Serviços e dos valores pagos aos prestadores de serviços é a Nota Fiscal de Prestação de Serviços e/ou Recibo de Pagamento de Autônomo-RPA. Art. 3ºAs declarações deverão conter as seguintes informações essenciais: I - dados cadastrais da sociedade cooperativa; II - registro dos valores recebidos dos usuários dos planos de saúde e respectivas deduções; III - registro dos valores pagos aos prestadores de serviços; IV – valor da base de cálculo do ISSQN; V– valor do ISSQN a recolher. Art. 4º O demonstrativo a que se refere esta instrução deverá ser encaminhado à Secretaria Municipal de Fazenda, em formato pdf, via internet, através do e-mail tributário@dourados.ms.gov.br, até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente à prestação do serviço. Parágrafo Único. Havendo problemas técnicos que impossibilitem o envio do demonstrativo via internet, a entrega deverá ser feita por CD-ROM ou qualquer outro meio eletrônico idôneo e aceitável. Art. 5º O ISSQN deverá ser recolhido aos cofres municipais até o dia 20 (vinte) do mês subseqüente à prestação do serviço, independentemente do recebimento ou cumprimento do disposto no artigo 4º desta Instrução. Art. 6º Qualquer retificação de demonstrativo já enviado ou entregue, será feita através do DAISREC-RETIFICADOR. Parágrafo Único. Caso o ISSQN correspondente tiver sido quitado e a retificação resulte em valor a menor de ISSQN a recolher, a diferença deverá ser lançada a crédito e este deverá ser compensado com débitos referentes a ISSQN. Art. 7ºODAISRECdeverá ser elaborado na forma doAnexo I. Art. 8º O descumprimento do disposto nesta Instrução Normativa, sujeitará o infrator às penalidades previstas na legislação tributária do Município. Art. 9º Esta Instrução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Dourados, 05 de novembro de 2014. 38 DEMAIS ATOS/INSTRUÇÃO NORMATIVA - SEMFAZ EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme solicitação da Prefeitura Municipal, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica que no dia 12 de novembro (quarta-feira), às 09 horas, realizará Audiência Pública para apresentação da Proposta Orçamentária da Prefeitura Municipal, Fundos e Fundações, para o exercício financeiro de 2015, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 05 de novembro de 2014 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.848 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014 I Despesas Planos Individuais Soma(I1 a I4) 4.1.1.1.1.1.0.1 Planos Individuais/Familiares antes da Lei I1 4.1.1.1.1.1.0.2 Planos Individuais/Familiares depois da Lei I2 4.1.1.1.1.2.0.1 Planos Individuais/Familiares antes da Lei I3 4.1.1.1.1.2.0.2 Planos Individuais/Familiares depois da Lei I4 Despesas Planos Coletivos Soma (J1 a J8) J 4.1.1.1.1.1.0.3 Planos Coletivos por Adesão antes da Lei J1 4.1.1.1.1.1.0.4 Planos Coletivos por Adesão depois da lei J2 4.1.1.1.1.1.0.5 Planos Coletivos Empresariais antes da Lei J3 4.1.1.1.1.1.0.6 Planos Coletivos Empresariais depois da lei J4 4.1.1.1.1.2.0.3 Planos Coletivos por Adesão antes da Lei J5 4.1.1.1.1.2.0.4 Planos Coletivos por Adesão depois da lei J6 4.1.1.1.1.2.0.5 Planos Coletivos Empresariais antes da Lei J7 4.1.1.1.1.2.0.6 Planos Coletivos Empresariais depois da lei J8 L Despesas Planos Individuais Soma(L1 a L4) L1 4.1.1.1.2.1.0.1 Planos Individuais/Familiares antes da Lei L2 4.1.1.1.2.1.0.2 Planos Individuais/Familiares depois da Lei L3 4.1.1.1.2.2.0.1 Planos Individuais/Familiares antes da Lei L4 4.1.1.1.2.2.0.2 Planos Individuais/Familiares depois da Lei M Despesas Planos Coletivos Soma (M1 a M8) M1 4.1.1.1.2.1.0.3 Planos Coletivos por Adesão antes da Lei M2 4.1.1.1.2.1.0.4 Planos Coletivos por Adesão depois da lei M3 4.1.1.1.2.1.0.5 Planos Coletivos Empresariais antes da Lei M4 4.1.1.1.2.1.0.6 Planos Coletivos Empresariais depois da lei M5 4.1.1.1.2.2.0.3 Planos Coletivos por Adesão antes da Lei M6 4.1.1.1.2.2.0.4 Planos Coletivos por Adesão depois da lei M7 4.1.1.1.2.2.0.5 Planos Coletivos Empresariais antes da Lei M8 4.1.1.1.2.2.0.6 Planos Coletivos Empresariais depois da lei N Outras DespesasOperacionais Soma (N1+N2) N1 4.4.1.3.1.9.0.1 Outras Despesas de Operações de Assistência Médico-Hospitalar =N1.1+N1.2+N1.3 N1.1 4.4.1.3.1.9.0.1.1 Confecção de Carteiras N1.2 4.4.1.3.1.9.0.1.2 Despesas com cobrança N1.3 4.4.1.3.1.9.0.1.4 Despesas com Apólices e Contrato N2 4.4.1.3.2.9.0.1 Outras Despesas de Operações de Assistência Odontológica =N2.1+N2.2+N2.3 N2.1 4.4.1.3.2.9.0.1.1 Confecção de Carteiras N2.2 4.4.1.3.2.9.0.1.2 Despesas com cobrança N2.3 4.4.1.3.2.9.0.1.4 Despesas com Apólices e Contrato O (=) TOTAL DAS DESPESAS Soma(I+J+L+M+N) P (=) BASE DE CÁLCULO ISSQN (RECEITA LÍQUIDA-TOTAL DAS DESPESAS) =H-O Q ISSQN A RECOLHER =O x 2% ESTE DAISREC É ( ) ORIGINAL ( ) RETIFICADOR Preços Pré-estabelecidos Preços Pós-estabelecidos Preços Pré-estabelecidos DESPESAS COM PLANOS DE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR Preços Pós-estabelecidos Preços Pré-estabelecidos Preços Pós-estabelecidos Preços Pré-estabelecidos Preços Pós-estabelecidos ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA G Soma(F1+F2) G1 3.1.1.9.1 DESCONTOS/ABATIMENTOS - ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR G2 3.1.1.9.2 DESCONTOS/ABATIMENTOS - ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA H (=) RECEITA LÍQUIDA =F-G ( - ) DEDUÇÕES DE RECEITAS LICITAÇÕES - PREVID EXTRATOS - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.008/2014/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento da inscrição para participação no 2º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s, a ser realizado pela ABIPEM, nos dias 05, 06 e 07 de novembro de 2014, em Brasília - DF, visando a capacitação de 09 (nove) conselheiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, sendo a Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM, a empresa adjudicatária. Dourados-MS, 06 de outubro de 2014. EXTRATO DE PROCESSO LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 007/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 25, inciso II c/c art. 13, VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações; Fica dispensado de licitação, por inexigibilidade, o pagamento da inscrição para participação do Diretor Administrativo no curso de Oratória: “Fale em público com desenvoltura: Desinibição, Gestos e Postura”, que será realizado pela empresa CERSI A. MACHADO - ME, nos dias 10, 11 e 12 de novembro de 2014, visando atender a necessidade de capacitação de gestores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, de acordo com o processo nº 032/2014 - Inexigibilidade de Licitação nº. 007/2014/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores Mun. de Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos Fonte 103000 Ficha 471 ValorTotal: R$ 199,99 (cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) 39 AVISO DE LICITAÇÃO Carlos AlbertoTeló eVeronice da Cruz SilvaTeló, tornam Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de edificação de três depósitos, localizada na Rua 20 de Dezembro, Quinhão 03, Lote 00 - Bairro Fazenda Água Boa Parte, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CENSI & CENSI LTDA-ME, torna público que requereu do instituto do meio ambiente de dourados – IMAM a licença simplificada para atividade de comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados na rua Alfenas n° 960 , JD Jóquei Clube, Dourados (Ms). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CRISTIANO ALFREDO UHDE 700954851-04 (DDCLEAN), CNPJ: 13.580.583/0001-19, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LS) para atividade de IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS (DESINSETIZADORA), localizada na Rua Manoel Gabriel da Costa, Nº 560 – Bairro Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. INSTITUTO NEUROLOGICO LTDA- EPP , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação e Alteração da razão Social, para Atividade de Médica Ambulatorial restrita a consultas, localizada na Rua Antônio Emilio de Figueiredo n° 2255 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RWG COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS HIDRÁULICOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada n.º 156/2011, para atividade de manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, localizada na Avenida Marcelino Pires, 243, Jardim Clímax, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Edital de Convocação nº 012/2014/CMTPC CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO Satie Jacqueline T. Daniel Presidente do CMTPC A Diretoria do Conselho Municipal de Transporte Público de Dourados-MS, no uso de suas atribuições, convoca todos os Conselheiros para comparecerem à reunião ordinária no dia 11 de novembro de 2014, com início às 14h00, na Casa dos Conselhos, situadas na Rua Onofre Pereira de Matos nº 2420, Centro, Dourados-MS, tendo como pauta: 1 - Sugestão de alteração do Regimento Interno; 2 - Operacionalização do Sistema deTransporte Coletivo. Dourados-MS, 05 de novembro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.848 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMTPC EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AVISO DE LICITAÇÃO Tomada de Preço Nº 002/2014 Processo nº. 0022/2014 Alexsandro Oliveira de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitações A Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Diretoria de Finanças, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade Tomada de Preços, do tipo “Técnica e Preço”, relativo ao Processo n° 022/2014, conforme segue: OBJETO: Contratação de empresa para locação e cessão de softwares especializado em gestão pública com serviços de conversão de dados, instalação, configuração e treinamento, incluindo suporte técnico e atualização de licenças conforme memorial descritivoemanexo. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 09h (nove horas), do dia 09/12/2014 (nove de dezembro de dois mil e quatorze), na sala de reunião da Diretoria de Finanças da Câmara Municipal, com endereço na Av. Marcelino Pires, 3.495, Jd Caramuru, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subseqüentes em conformidade com condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados na Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de Dourados, com endereço na Av. Marcelino Pires, 3.495, Jd Caramuru, na cidade de Dourados (MS). Dourados (MS), 06 de Novembro de 2014.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.847 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br D E C R E TO S DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2014 DECRETO Nº 1.418 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 seguintes prazos limites: Fixa normas e procedimentos administrativos relativas ao encerramento da I. até o dia 28 de novembro de 2014 o Setor de Pessoal deverá encaminhar a execução orçamentária e financeira do exercício de 2014 e dá outras providências. estimativa da folha do décimo terceiro para o Setor de Contabilidade para análise e programação de pagamento; O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe II. até o dia 10 de dezembro de 2014 o Setor de Pessoal deverá encaminhar a confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, estimativa da folha do mês de dezembro para o Setor de Contabilidade para análise e programação de pagamento. Considerando a legislação quanto à nova contabilidade e os MCASP estabelece as normas administrativas para encerramento do exercício. Art.5º O cancelamento de empenhos e inscrição de restos à pagar deverão obedecer ao seguinte: D E C R E T A: I. poderão ser inscritas em Restos à Pagar no exercício de 2014 as despesas Art. 1º Os órgãos do Poder Executivo regerão suas atividades orçamentárias, empenhadas e efetivamente liquidadas, que possuam recursos financeiros para o financeiras e patrimoniais de encerramento do exercício de 2014 de acordo com as respectivo pagamento, na forma da Lei Complementar nº 101/2000; determinações deste Decreto e demais normas instituídas pela Lei 4.320/64 e Lei II. poderão ser inscritas em Restos à Pagar no exercício de 2014 as despesas 101/00. empenhadas e não processadas referentes a serviços contínuos ou execução de obras, que possuam recursos financeiros para o respectivo pagamento, na forma da Lei Complementar nº 101/2000; Art. 2º A realização de processos licitatórios e emissão de empenhos obedecerão III. os saldos de empenhos referentes a despesas que não se enquadrem nos incisos aos seguintes prazos limites: I e II anterior deverão ser anulados pelo ordenador de despesas; IV. os contratos de serviços contínuos e de execução de obras cujos empenhos I. fica vedado a partir do dia 10 de novembro de 2014 dar início à abertura de foram cancelados nos termos deste artigo deverão ser empenhados no exercício de processos licitatórios nas modalidades concorrência, tomada de preços, cartas 2015 de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras; convites, pregão, dispensa e inexigibilidade, visando a aquisição de bens e serviços V. serão anulados até o dia 31 de dezembro de 2014, após a liquidação e pagamento para o exercício de 2014, com recursos próprios; das faturas do mês todos os saldos dos empenhos emitidos por estimativa, tais como os II. fica vedada a aquisição de bens e serviços por compra direta a partir do dia 10 de referentes a serviços de fornecimento de energia elétrica, água, telecomunicações, novembro de 2014; bem como os saldos dos empenhos por estimativa referentes às despesas de pessoal; III. as unidades orçamentárias encaminharão solicitação de empenhos até o dia 17 VI. poderão ser empenhadas e inscritas em restos a pagar, as despesas com pessoal de novembro de 2014, condicionada à disponibilidade de recursos financeiros e encargos referentes ao mês de dezembro de 2014 e programadas para pagamento no existentes na tesouraria; mês de janeiro de 2015; IV. a emissão de empenhos de despesa será realizada até o dia 24 de novembro de VII. poderão ser inscritos em restos a pagar processados e não processados os 2014, condicionada à disponibilidade de recursos financeiros existentes na tesouraria. empenhos vinculados a verbas de convênios ou outros recursos da União ou do Estado, ingressadas ou não até o dia 31/12/2014, desde que estejam as verbas Parágrafo único – Fica proibido a emissão de empenho de despesa com recursos da comprovadamente comprometidas em sua origem. Os valores correspondentes à fonte própria após 24 de novembro de 2014, à exceção de empenhos de despesa com parcela de recursos próprios serão juntamente inscritos; pessoal e encargos, despesas com pagamento de dívidas de longo prazo, despesas com VIII. as unidades orçamentárias terão até o dia 17 de novembro de 2014 para energia elétrica, abastecimento água e telefonia, diárias, despesas de saúde e educação encaminharem à Secretaria Municipal de Fazenda os saldos de empenho passíveis de para cumprir índices constitucionais e contratos objeto de processos licitatórios cancelamento e as justificativas de anulação de empenhos para providências dos abertos ou em andamento até o dia 10 de novembro de 2014. termos de supressão, anulação ou encerramento dos contratos que deverão ser elaborados até 31 de dezembro de 2014. Art. 3º A emissão de ordem de pagamento obedecerá aos seguintes prazos limites: IX. a Secretaria Municipal de Fazenda providenciará até 31 de dezembro de 2014 o cancelamento dos saldos das contas de restos à pagar processados e não processados I. o pagamento de despesas orçamentárias empenhadas e liquidadas, bem como as relativos aos exercícios anteriores a 2014, obedecendo as normas vigentes. despesas extra orçamentárias, será realizado até o dia 19 de dezembro de 2014; II. as despesas liquidadas objetos de contratos com data fixa de pagamento no mês Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Fazenda diligenciará no sentido de que de dezembro/2014 e os pagamentos relativos à amortização e encargos da dívida todas as anulações de empenho ou de saldos de empenho considerados insubsistentes pública debitados à conta de transferências do Estado ou da União serão realizadas até estejam concretizadas até o dia 31 de dezembro de 2014. o dia 31 de dezembro de 2014. Art. 6º O Setor de Tributação deverá encaminhar ao Setor de Contabilidade o Art. 4º As folhas de pagamento deverão ser encaminhadas ao Setor de relatório de saldos existentes em Dívida Ativa do exercício de 2014, até o dia 12 de Contabilidade para providenciar os registros contábeis e pagamento de acordo com os janeiro de 2015 para inscrição no Balanço Patrimonial de 2014. 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2014 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.847 Art. 7° Os bens móveis, imóveis e estoques dos almoxarifados existentes deverão DGA 07, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. ser inventariados fisicamente, e os relatórios encaminhados ao Setor de Contabilidade até o dia 12 de janeiro 2015. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de setembro de 2014, revogadas as disposições em contrário. Art.8° Fica determinado aos gestores de cada unidade orçamentária a elaboração do Relatório de Atividades, a ser entregue até 12 de janeiro de 2015, contendo as ações, atividades e investimentos realizados ao longo do ano de 2014. Dourados, MS, 28 de outubro de 2014. Art.9° A Secretaria Municipal de Fazenda deverá fazer o levantamento dos valores Murilo Zauith existentes na Tesouraria no final do exercício de 2014, no dia 31 de dezembro de 2014. Prefeito Municipal de Dourados Art.10 Até o dia 19 de dezembro de 2014 a Secretaria Municipal de Fazenda deverá solicitar às instituição financeiras ou outros credores a posição da dívida fundada em João Azambuja 31 de dezembro de 2014 para inscrição no balanço patrimonial. Secretário Municipal de Administração Art. 11 Aos compromissos financeiros resultantes de Convênios, termos de ajustes ou transferências voluntárias realizados com outros entes da Federação e da COSIP não se aplicam as normas estabelecidas nos art. 2º e 3º deste Decreto. DECRETO “P” Nº 473 de 28 de outubro de 2014. Art. 12 As receitas reconhecidas e não arrecadadas até 31 de dezembro de 2014 “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor JHON EVERTON SILVEIRA DE poderão constar do ativo do Balanço Patrimonial e do Demonstrativo das Variações SOUZA em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. Patrimoniais, nas variações ativas, independentemente de ter ocorrido o recebimento, de acordo com normas legais. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Art. 13 A partir da publicação deste Decreto são consideradas urgentes e prioritárias as atividades vinculadas à contabilidade, à execução orçamentária e ao Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do inventário, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal direta e Servidor Público Municipal); indireta. Considerando a decisão constante à fl. 09 do Processo Administrativo Nº 1408/2014; Art. 14 Os servidores responderam nos termos do Estatuto do Servidor Público pelo não cumprimento às normas deste decreto. D E C R E T A: Art. 15 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 31 de outubro de 2014, o cargo de Auxiliar Dourados, 05 de novembro de 2014. de Serviços Básicos, função de Vigia do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor JHON EVERTON SILVEIRA DE SOUZA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no Murilo Zauith artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Prefeito Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Alessandro Lemes Fagundes disposições em contrário. Procurador Geral do Município Dourados, MS, 31 de outubro de 2014. DECRETO “P” Nº 471, de 28 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados “Revoga designação de Função de Confiança do servidor Sandro Moraes Aoki AGETRAN” João Azambuja O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Secretário Municipal de Administração confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: DECRETO “P” Nº 474, de 28 de outubro de 2014. Art. 1º Fica revogada, a partir de 28 de outubro de 2014, a designação do exercício “Vacância de Cargo – Hilton Caio Vieira» de Função de Confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAÍ- I, do servidor SANDRO MORAES AOKI, matrícula funcional nº 114764434-1, lotado na Agência O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados. confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2014 4 00079 200 0040492 56, fls. 200, livro nº 079-C, Selo Digital AII40037-695, do 2º Dourados, MS, 28 de outubro de 2014. Serviço Notarial e Registro Civil, Município e Comarca de Dourados. Murilo Zauith D E C R E T A: Prefeito Municipal de Dourados Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de João Azambuja Serviços Básicos - Vigia”, Classe “A”, Nível “1” do quadro de servidores da Secretaria Secretário Municipal de Administração Municipal de Saúde, a partir de 11 de outubro de 2014, em decorrência do falecimento do servidor HILTON CAIO VIEIRA, matrícula funcional nº “114763474-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. DECRETO “P” Nº 472, de 28 de outubro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de outubro de 2014, revogadas as disposições em contrário. “Exonera Larissa Martins Cavalheiro – SEMS” Dourados, MS, 28 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Murilo Zauith D E C R E T A: Prefeito Municipal de Dourados Art. 1º Fica exonerada, a partir de 29 de setembro de 2014, LARISSA MARTINS João Azambuja CAVALHEIRO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo Secretário Municipal de Administração 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2014 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.847 DECRETO “P” Nº 475 de 30 de outubro de 2014. Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, do quadro permanente de pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, ocupado pelo servidor “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Giovani Martins Bonato em GIOVANI MARTINS BONATO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, virtude de posse em outro cargo inacumulável”. com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. disposições em contrário. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Dourados, MS, 30 de outubro de 2014. Considerando a decisão constante à fl. 08 do Processo Administrativo Nº 1422/2014; Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados D E C R E T A: João Azambuja Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 04 de novembro de 2014, o cargo de Secretário Municipal de Administração “RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA BENEF. N° 111/2014/PREVID” Passe a constar:“Assistente Legislativo ADM VI” e “do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Dourados-MS,”. LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Ratificam – se os demais termos da Portaria. Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, resolvererratificar a PortariaBenef.n°.111/2014/PREVID, publicada no Dourados-MS, 06 de novembro de 2014. Diário Oficial – Ano XVI – N°3.844 – Página 02, no dia 03 de novembro de 2014. Art. 1º. Onde constam as expressões:“Agente Legislativo ADM VI” e “do quadro LAÉRCIO ARRUDA de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS,”; Diretor Presidente P O R TA R I A S RESOLUÇÃO Nº SD/11/1685/14/SEMAD Complementar 107/2006. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Registre-se. atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica Publique-se. do Município de Dourados, Cumpra-s R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. DETERMINAR a prorrogação do AFASTAMENTO PREVENTIVO do exercício Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (05) dias do mês de novembro do cargo, da Servidora Pública Municipal LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA, (11) do ano de dois mil e quatorze (2014). matricula funcional n. 114764518-1, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo prazo de 60 dias, a partir João Azambuja do dia 07.11.2014, conforme disposto no Artigo 223, Caput, § 1º e 2º, da Lei Secretário Municipal de Administração R E S O L U Ç Õ E S EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 02/2014/SEMC tem por objetivo integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. 1.2 – ESPECIFICAÇÃO DOS CURSOS/AULAS, QUANTIDADE DE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio ALUNOS E VALOR A SER PAGO PELA SEMC/NACE da Secretaria Municipal de Cultura e do NACE – Núcleo de Arte, Cultura e Esporte, faz saber que estará aberta no dia 24/11/2014, das 7h às 11h e das 13h as 17 hs, CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO de Escolas, Colégios, Academias, Clubes, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e demais instituições de ensino nas áreas de dança, teatro, artes visuais objetivando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que visa garantir o acesso gratuito dos alunos da Rede Municipal de Ensino às aulas de dança, artes visuais e teatro. Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as especificações deste edital, para a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº1.372 de 13 de outubro de 2014 no NACE – Núcleo de Arte e Cultura localizado na Rua : Presidente Vargas S/Nº Vila Tonani ( Parque dos Ypês) , nesta cidade de Dourados-MS, na data acima indicada. A cópia do edital poderá ser obtida no endereço supracitado, gratuitamente, mediante o fornecimento, pelos interessados, de dispositivo portátil de a rma z enamento (pen dr ive ) ou a t r avé s do s i t e do Muni c ípio 2 - DA PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO (www.dourados.ms.gov.br). Maiores informações, pelo telefone (067) 3411-7193. 2.1 Poderão participar desta Chamada Pública para fins de Credenciamento Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a qualquer interessado que detenha atividade pertinente e compatível com quaisquer realização do credenciamento na data marcada, a sessão será automaticamente dos objetos deste Edital e que atenda a todas as suas exigências, e apresente toda a transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local documentação exigida neste edital. anteriormente fixado, desde que não haja comunicação do Município de Dourados em 2.1.1 Consideram-se aptos a participar desta Chamada Pública todas as Escolas, contrário. Colégios, Academias, Clubes, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e demais entidades de ensino que atuem na área objeto desta Chamada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Chamada Pública será regida pela Lei 2.2 Na data e horário previsto para o recebimento dos documentos, os interessados Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, especificamente com fundamento no art. 25, deverão apresentar à Comissão de Chamada Pública os seguintes documentos: “caput”, da referida Lei. a) Registro ou Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado e alterações; 1. DO OBJETO b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em plena validade; 1.1 A presente Chamada Pública tem por objetivo credenciar Escolas, Colégios, c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Academias, Clubes, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e Ativa da União. (www.receita.fazenda.gov.br); demais entidades de ensino que tenham por escopo a prestação de serviços nas áreas de d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), demonstrando dança (Ballet e Street Dance), artes visuais (Desenho Artístico, Desenho de Mangá e situação regular no cumprimento das contribuições sociais, de acordo com a Lei n° Arte para Criança) e teatro visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS, que 8.212, de 24 de julho de 1991; e Decisão n° 705/94/TCU. (www.mpas.gov.br) E D I TA I S PROJETO MODALIDADES VALOR POR ALUNO Balé Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. R$ 65,00 Street Dance Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana R$ 65,00 Teatro Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. R$ 65,00 Desenho Artístico Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. R$ 65,00 Desenho de Mangá Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. R$ 65,00 Arte para Crianças Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana R$ 65,00 PROJETO PALCO PARA TODOS 04 E D I TA I S (www.dataprevi.com.br); formação dos alunos com, no mínimo: barras, espelhos, piso flutuante e climatização e) Prova de Regularidade Relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço adequada; (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal, de acordo com a Lei n° 8.036, de 11 4.11.1. A comprovação das condições mínimas exigidas no item 4.11 será feita in de maio de 1990. (www.caixa.gov.br); locu pela Comissão de Chamada Pública até o dia 24/11/2015. f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, de acordo com a Lei nº12440, de 7 de julho de 2011, mediante a apresentação da certidão 5. DOS PAGAMENTOS negativa de débitos trabalhistas (CNDT), expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST (HTTP://www.tst.gov.br/certidao) 5.1 Os pagamentos serão efetuados conforme o número de alunos efetivamente g) Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Pública Municipal (Certidão de matriculados, sob o controle do NACE; Tributos Mobiliários e Imobiliários); 5.2 Os pagamentos pelos serviços prestados serão efetuados mensalmente até o 5º h) Alvará de Licença e Funcionamento ou Alvará de Localização e dia útil, do mês subsequente, mediante depósito em conta bancária, conforme o Funcionamento, expedida pelo órgão competente de esfera Estadual e Municipal da número de alunos matriculados, e somente após a apresentação da respectiva cede da licitante, para exercer atividade pertinente com o objeto licitado, que esteja documentação fiscal, abaixo listada, nas alíneas “a” a “g”: dentro do prazo de validade. a) Três vias da Autorização de Fornecimento (AF) carimbadas e assinadas; i) Relação do corpo técnico dos profissionais que ministram as aulas com a b) Nota fiscal com data de validade de cinco dias corridos, preenchidas conforme apresentação de cópia da carteira de trabalho ou do contrato de prestação de serviços especificações da AF; ou do ato constitutivo, Estatuto/Contrato Social em vigor, devidamente registrados e c) Certidão Negativa de Débito municipal (CND Municipal); alterações (no caso de profissional ser sócio ou proprietário) dos aludidos d) Certidão Negativa Tributária Estadual / WWW.sefaz.ms.gov.br; profissionais; e) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e a j) Cópia dos Diplomas de Graduação ou Certificado de Conclusão de Curso Dívida Ativa da União (Ministério da Fazenda / INSS / www.fazenda.gov.br); Técnico dos profissionais executores dos cursos e cópia dos documentos pessoais f) Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e as de (CPF e RG) terceiros (Federal); k) O profissional para atuar no Projeto Palco para Todos (na modalidade de Balé) g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (www.tst.jus.br); h) Certificado de regularidade do FGTS – CRF. deverá comprovar também formação específica na área com qualificação de, no 5.3 O Município efetuará retenção na fonte dos tributos e contribuições sobre todos mínimo, 200 (duzentas) horas; os pagamentos feitos aos credenciados pelos serviços prestados. l) Para a modalidade de Street Dance, o profissional para atuar no Projeto Palco 5.4 O participante fica ciente que o Município de Dourados/MS, efetuará a para Todos, deverá comprovar também certificado de no mínimo 160 (cento e retenção de valores devidos, em razão de cumprimento do referido contrato a ser sessenta) horas; firmado, caso seja demonstrado que a mesma possua Débitos Trabalhistas. m) Formulário de Credenciamento e Proposta de Trabalho indicando o horário dos cursos/aulas, conforme modelo constante no Anexo I e II; 6. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n) Declaração de inexistência de fato superveniente conforme modelo constante do Anexo III; 6.1. As despesas decorrentes da contratação de serviços objeto deste contrato o) Declaração referente ao art. 7º, XXXIII da Constituição Federal, conforme correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: modelo constante do Anexo IV. 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura p) Declaração de inexistência de vinculo empregatício com esta prefeitura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura (art.9,inciso III, da Lei nº8.666/93, com suas alterações), conforme o modelo 13.392.118-Programa de Popularização da Cultura e do Lazer constante no anexo V. 2.141-Manutenção das Atividades do Núcleo de Artes e Cultura 33.903900- Outros Serviços de Terceira Pessoa Jurídica 2.3 Não será credenciado o prestador enquadrado em quaisquer das hipóteses 1594-Ficha Fonte- 100.000 elencadas abaixo: a) Em recuperação judicial ou extrajudicial, bem como em processo de falência, 7. FORMALIZAÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL dissolução ou liquidação; b) Declarados inidôneos ou punidos com suspensão por órgão da Administração 7.1 A contratação dos prestadores devidamente credenciados pela Comissão de Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal; Chamada Pública, na forma do presente Edital, ocorrerá mediante a celebração de c) Que tenha dentre seus proprietários, administradores ou dirigentes, servidor que contrato de prestação de serviços, fundamentado no que dispõe o art. 25, “caput”, da exerça cargo ou função de chefia ou função de confiança na Prefeitura Municipal de Lei nº. 8666/93, seguindo as condições previstas neste Edital e de acordo com a Dourados-MS; Minuta do Contrato, tendo em vista que a competição resta faticamente d) Que não apresentarem os documentos exigidos no presente edital; impossibilitada, já que é de interesse da coletividade que o maior número possível de e) Que não sejam sediados na cidade de Dourados – MS. escolas /instituições (Escolas, Colégios, Academias, Clubes, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e/ou demais entidades de ensino) 3. DO ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO preste os serviços no intuito de ampliar e facilitar o acesso dos alunos da Rede Municipal de Ensino na Arte e Cultura. 3.1 Os credenciados contratados atenderão em seus próprios estabelecimentos nas 7.2 Em havendo mais de um prestador credenciado para a realização de condições deste edital e conforme encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal determinada atividade (aula/curso), a quantidade estimada e o respectivo limite de Cultura/NACE. financeiro contratual serão distribuídos e divididos de forma isonômica e proporcional 3.2 Os encaminhamentos serão feitos pelo NACE- Núcleo de Arte e Cultura, de para cada prestador antes da contratação, levando-se em consideração a capacidade de acordo com a demanda de alunos e a distribuição das vagas entre os prestadores atendimento de cada um, conforme a oferta de demanda aprovada durante o credenciados, observada a capacidade de atendimento apresentada por cada um. credenciamento. 3.3 Os alunos deverão ser recebidos e tratados com critérios de isonomia sem 7.2.1 A divisão do número de vagas ficará a cargo da Comissão de Chamada qualquer forma de discriminação. Pública e conforme a demanda de alunos inscritos. 3.4 Serão assegurados 10% das vagas aos alunos com deficiências. 7.3 No momento da assinatura do contrato, caso não haja aceitação do prestador 3.5 A qualidade dos cursos/aulas estará sujeita à fiscalização permanente da credenciado, por motivo de qualquer ordem, deverá ser assinado Termo de Desistência Secretaria Municipal de Cultura, através do NACE- Núcleo de Arte, Cultura. (em formulário próprio fornecido pela Prefeitura Municipal de Dourados). 4. DAS OBRIGAÇÕES DO CREDENCIADO APÓS A CONTRATAÇÃO 8. DA VIGÊNCIA CONTRATUAL 4.1 Manter a qualidade dos cursos/aulas e sujeitar-se à fiscalização permanente da 8.1. O instrumento contratual terá vigência de 10 (dez) meses contados a partir de Secretaria Municipal de Cultura através do NACE – Núcleo de Arte, Cultura; sua assinatura. 4.2 Responsabilizar-se pelos danos causados direta ou indiretamente aos alunos nas dependências da escola/instituição (Escolas, Colégios, Academias, Clubes, 9. DO DESCREDENCIAMENTO Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e/ou demais entidades de ensino); 9.1 Na hipótese do credenciado inadimplir, total ou parcialmente, em suas 4.3 Apresentar documentação exigida, a qualquer tempo, pela Secretaria obrigações contratuais, a Secretaria Municipal de Cultura poderá suspender, Municipal de Cultura/NACE – Núcleo de Arte, Cultura, sendo de responsabilidade imediatamente, os encaminhamentos e, garantida a defesa prévia, nos termos da Lei exclusiva do credenciado providenciá-la junto aos órgãos respectivos; nº8.666/93, com suas alterações, rescindir o contrato e descredenciar o prestador, a 4.4 Responsabilizar-se exclusiva e integralmente pelos encargos trabalhistas, bem do interesse público. previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes do vínculo empregatício, cujo 9.2 Durante a prestação dos serviços, o prestador fica proibido de: ônus e obrigações, em nenhuma hipótese, poderão ser transferidos para o Município 9.2.1 cobrar qualquer sobretaxa ao previsto na Tabela para a execução dos de Dourados/MS; cursos/aulas; 4.5 Participar de apresentações públicas quando solicitado pelo Contratante; 9.2.2 Solicitar qualquer tipo de doação. 4.6 Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades 9.3 O prestador será descredenciado nos casos de descumprimento de regras e apontadas pelo Contratante; condições fixadas para o atendimento, sendo excluído do rol de credenciados de forma 4.7 Ministrar os cursos/aulas com profissionais de qualificação técnica imediata. comprovada; 4.8 Garantir atendimento especializado e individualizado aos alunos com 10. DA IMPUGNAÇÃO E DOS RECURSOS deficiência, quando for o caso; 4.9 Não poderão a escola/instituição credenciada (Escolas, Colégios, Academias, 10.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública Clubes, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e/ou demais qualquer cidadão ou candidato ao credenciamento poderá impugnar o presente edital entidades de ensino), efetuar quaisquer cobranças de taxas, ingressos, e outros valores, de Chamada Pública. Não serão reconhecidas as impugnações e os recursos fora do quando da participação de alunos do projeto PALCO PARA TODOS em prazo legal. apresentações públicas diversas; 10.2 Os candidatos ao credenciamento terão o prazo de 02 (dois) dias úteis para 4.11. Na modalidade balé, as escolas deverão possuir salas adequadas para a apresentação de recurso contra a inabilitação, contados a partir da publicação do ato no Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.847 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.847 05 E D I TA I S Diário Oficial do Município. 10.3 Os recursos serão apreciados pela Comissão de Credenciamento no prazo de 02 (dois) dias, e a decisão final competirá ao Secretário Municipal de Cultura. 10.4 A falta de manifestação imediata e imotivada importará a decadência do direito de recurso. 10.5. Não serão reconhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou identificado no processo para responder pelo proponente. 11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1 Os interessados são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e documentos apresentados em qualquer fase do processo de Chamada Pública. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata inabilitação do interessado que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido credenciado e contratado, implicará na rescisão do contrato e descredenciamento do interessado do Banco de Prestadores, sem ANEXO V prejuízo das demais sanções cabíveis. 11.2 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á MINUTA DE CONTRATO o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Em ambos os casos, só se iniciam e venc em os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Dourados. Contrato que entre si celebram o município de dourados, com interveniência da 11.3 A homologação do resultado do credenciamento não implicará em direito Secretaria Municipal de Cultura através do NACE – Núcleo de Arte e cultura futuro. _____________________________________, em decorrência da chamada pública 11.4 Os casos omissos decorrentes da execução do objeto desta Chamada serão Nº. _________, processo de inexigibilidade de licitação Nº _____/201__ . resolvidos pela Comissão da Chamada Pública. 11.5 O foro da comarca de Dourados – MS é competente para dirimir questões referentes a este edital de Chamada Pública, com renúncia a qualquer outro, mesmo O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, que privilegiado. pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano, 1.700, Parque dos Jequitibás, por intermédio da Dourados - MS, 04 de Novembro 2014. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA e NACE – Núcleo de Arte e Cultura, através de seu Secretário, o(a) Senhor(a) Carlos Fábio Selhorst dos Santos, doravante Carlos Fábio Selhorst dos Santos denominado CONTRATANTE, e de outro lado ........................................................... Secretário Municipal de Cultura (qualificação da parte contratada), doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 8.666/93, e posteriores alterações, o Processo de Chamada Pública nº. ____________da Secretaria Municipal de Cultura decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº. ________ nº. ____/20____, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93 celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 01.01. Constitui objeto do presente instrumento a contratação de instituição de ensino na área de _______________________ visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino, conforme abaixo especificado: CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO 02.01. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância de até R$ 65,00, correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula pelo período contratado. 02.01. O CONTRATANTE pagará mensalmente à CONTRATADA valor correspondente ao número de alunos efetivamente matriculados no curso/aula contratado e desde que comprove a freqüência do aluno neste período. 02.03. O valor total do contrato será de R$.............(.......................). CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA CONTRATUAL 03.01. O presente contrato terá a duração de 10 (dez) meses, contados a partir da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 04.01 O pagamento pelos serviços prestados pela Contratada será efetuado mensalmente até o 5º dia útil mediante depósito em conta bancária, conforme o número de alunos matriculados e somente após a apresentação da respectiva documentação fiscal. 04.02. Caso se constate erro ou irregularidade nas Notas Fiscais, o CONTRATANTE, a seu critério, poderá devolvê-los para as devidas correções, ou aceitá-los, com a glosa da parte que considerar indevida. 04.02.01. Na hipótese de devolução, as Notas Fiscais serão consideradas como não apresentadas, para fins de atendimento das condições contratuais. 04.03. Os eventuais encargos financeiros, processuais e outros, decorrentes da inobservância, pela CONTRATADA, de prazo de pagamento, serão de sua exclusiva responsabilidade. 04.04. O CONTRATANTE efetuará retenção na fonte dos tributos e contribuições DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2014 ANEXO I Formulário de Credenciamento Ilmo Sr. Secretário Municipal de Cultura, A Entidade/Empresa ______________________________________com sede na Rua ________________________________________ CEP:79800-000, Dourados (MS), inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º _______________________________, vem solicitar seu credenciamento para futura contratação no PROJETO PALCO PARA TODOS, objetivando a realização de Curso/Aula na área de ______________ nos termos do Edital de Chamada Pública n.º ______/20____/SEMC/NACE, nas seguintes especialidades: ____________________________________________________________________________ Dourados, ____ de __________ de 20____. ________________________________ ANEXO II Proposta de Trabalho Ilmo Sr. Secretário Municipal de Cultura, A Entidade/Empresa _________________________________________com sede na Rua _____________________________________ CEP:79800-000, Dourados (MS), inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º ________________________, vem apresentar sua proposta de trabalho para fins de credenciamento nos termos do Edital de Chamada Pública nº. _____/20_____/ SEMC/NACE: Projeto: Local do Curso/Aula: Horário das Aulas: Número de vagas reservadas para os alunos da Rede Municipal de Ensino: Informações adicionais: (opcional) Dourados, ____ de ______________ de 20_____. ANEXO III Declaração de inexistência de fato superveniente Ilma. Sr. Secretária Municipal de Cultura, A Entidade/Empresa _______________________________________________ com sede na Rua _________________________________ CEP:79800-000, Dourados (MS), inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º ___________________________, por seu representante final abaixo assinado, titular do RG nº. __________-SSP/____ e inscrito no CPF ______________________, declara, sob as penas da lei, que até a presente data não existem fatos impeditivos para o seu credenciamento nos termos do Edital de Chamada Pública nº. _______/20__ da Secretaria Municipal de Cultura/NACE, e manifesta-se ciente da obrigação de informar ocorrências posteriores para a mesma finalidade. Dourados, ______ de ____________ de 20_____. ___________________________ ANEXO IV Declaração art. 7º, XXXIII da Constituição Federal A Entidade/Empresa ____________________________________________________ com sede na Rua _______________________________CEP 79800-000, Dourados (MS), inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º_________________________________, por seu representante final abaixo assinado, titular do RG nº. ___________-SSP/_____ e inscrito no CPF _______________________, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Dourados, _______ de ______________ de 20_______. PROJETO MODALIDADES Nº VAGAS VALOR POR ALUNO Balé Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. R$ 65,00 Street Dance Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. R$ 65,00 Teatro Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. R$ 65,00 Desenho Artístico Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. R$ 65,00 Desenho de Mangá Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. R$ 65,00 Arte para Crianças Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. R$ 65,00 PROJETO PALCO PARA TODOS 06 E D I TA I S sobre todos os pagamentos efetuados à CONTRATADA. I – advertência, por escrito, quando praticar as irregularidades de pequena monta; II – multa administrativa no percentual de 0,5% (meio por cento), por dia de atraso CLÁUSULA QUINTA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS na execução dos serviços, sobre o valor do contrato, a partir do primeiro dia útil da data fixada para seu início, limitada a 10% (dez por cento) do valor dos serviços/produtos; 05.01. O presente Contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo II.a – multa administrativa no percentual de 0,5% (meio por cento), por dia de com as cláusulas avançadas e as normas da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas atraso na execução dos serviços, sobre o valor do contrato, contado a partir da ciência atualizações, respondendo cada uma pelas conseqüências de sua inexecução total ou do Contratante em caso de interrupção injustificada da execução na vigência do parcial. contrato; 05.02. A eventual mudança de endereço do local de prestação dos serviços ora III – suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratados será imediatamente comunicada ao CONTRATANTE, que analisará a contratar com o município de Dourados, por prazo não superior a dois anos, caso deixe conveniência de mantê-los, podendo, ainda, rever as condições do contrato e, até de recolher aos cofres públicos as multas aplicadas de acordo com o inciso I deste item; mesmo rescindi-lo, se entender conveniente. IV – declaração de inidoneidade para Licitar ou Contratar com o município de 05.03. Durante a vigência deste contrato, a CONTRATADA fica vinculada à Dourados enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja Proposta de Trabalho apresentada durante seu credenciamento, sendo que qualquer promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que alteração, durante a vigência contratual, deverá ser devidamente justificada e será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir o CONTRATANTE pelos submetida à análise da Comissão de Chamada Pública, que poderá requerer parecer prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção, aplicada com base no inciso técnicos da Secretaria Municipal de Cultura/NACE para analisar o pedido da II deste item, no caso de não cumprimento das obrigações assumidas. Contratada. V – Rescisão contratual nos termos dos artigos 78 e 79 da Lei nº. 8666/93. 05.04. É de responsabilidade exclusiva e integral da CONTRATADA a utilização VI – Suspensão temporária do serviço de ofício, quando houver apuração de de pessoal para execução do objeto deste contrato, incluído os encargos trabalhistas, denúncia de irregularidade ou fraude na execução dos serviços contratados, ou ainda, previdenciários, sociais, fiscais, e comerciais resultantes de vínculo empregatício, como medida cautelar em processo administrativo aberto pela Contratante para apurar cujo ônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o denúncia de irregularidade, o que implicará no bloqueio da agenda do prestador. CONTRATANTE. 9.1.1. As sanções previstas nos incisos III e IV do item anterior poderão ser aplicadas juntamente com as de multa, facultada a defesa prévia do interessado no CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS respectivo processo, observando o disposto nos artigos 109 e 110 da Lei Federal nº. 06.01. As despesas decorrentes da contratação dos serviços objeto deste contrato 8.666/93, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação no Diário Oficial. correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 9.2. A notificação que dará ciência à CONTRATADA de que foi penalizada 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura informará o motivo da aplicação da penalidade e, no caso de multa, o valor a ser pago. 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 9.2.1. A CONTRATADA, uma vez cientificada de que lhe foi imposta penalidade, 13.392.118- Programa de Popularização da Cultura e do Lazer terá o direito de recorrer, observando o disposto na Lei Federal nº. 8.666/93 e suas 2.141- Manutenção das Atividades do Núcleo de Artes e Cultura alterações posteriores. 33.90.3900- Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídicos 9.3. Sendo aplicada a multa especificada nos incisos II e II.a do item 9.01 deverá a 1594-Ficha Fonte-100.000 CONTRATADA recolher o valor da mesma na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Dourados, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro horas), contadas da entrega da CLÁUSULA SÉTIMA– DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA notificação, sendo que, em hipótese de não pagamento, a cobrança da mesma deverá ser feita após sua inscrição em dívida ativa e mediante processo judicial de execução 07.01. Constituem obrigações da CONTRATADA, além das demais previstas fiscal. neste contrato ou dele decorrentes: 9.4. Quaisquer outras multas aplicadas deverão ser recolhidas no órgão I – Manter a qualidade dos cursos/aulas e sujeitar-se à fiscalização permanente da competente no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sempre com a observância Secretaria Municipal de Cultura através do NACE – Núcleo de Arte, Cultura. do direito ao contraditório e à ampla defesa, observado o disposto no item anterior. II – Responsabilizar pelos danos causados direta ou indiretamente a terceiros e aos alunos durante a execução das aulas. CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO CONTRATUAL III – Apresentar documentação exigida, a qualquer tempo pela Secretaria Municipal de Cultura – Núcleo de Arte, Cultura. 10.1. O CONTRATANTE poderá rescindir o presente contrato de pleno direito, IV – Responsabilizar-se exclusiva e integralmente pelos encargos trabalhistas, independentemente de interpelação judicial, pela ocorrência de quaisquer hipóteses previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes do vínculo empregatício, cujo previstas nos incisos I a XII, XVII e XVIII do artigo 78, combinado com o artigo 79 da ônus e obrigações, em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o Município de Lei Federal nº. 8.666/93, garantindo à CONTRATADA, em qualquer hipótese, o Dourados-MS. direito à ampla defesa e ao contraditório, nos termos do artigo 109 da mesma Lei. V – Participar de apresentações públicas quando solicitado pelo Contratante. 10.1.1. Sem prejuízo dos casos previstos nos itens anteriores, a CONTRATANTE VI – Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela Contratante. poderá rescindir o contrato, de forma unilateral quando, diante de constatação levada a VII – Manter contrato de trabalho que assegure direitos trabalhistas, sociais e efeito pela Contratante, restar demonstrado que a CONTRATADA não vem previdenciários aos seus trabalhadores e prestadores de serviços. cumprindo satisfatoriamente os serviços ora contratados, garantindo-se o direito à VIII – Ministrar os cursos/aulas com profissionais de qualificação técnica ampla defesa e ao contraditório. comprovada. 10.2. O inadimplemento ou inexecução total ou parcial dos serviços nos prazos IX – Reservar 10% (dez por cento) das vagas aos alunos com deficiência propostos e contratados, para o início dos serviços prestados, caracterizará garantindo-lhes atendimento especializado e individualizado. inadimplemento contratual, motivando a rescisão do presente contrato sem prejuízo X – Apresentar mensalmente ao Contratante controle de freqüência dos alunos da aplicação das penalidades a que alude o artigo 87 da Lei 8.666/93. matriculados. 10.3. A rescisão acarretará, independentemente de qualquer procedimento judicial XI – Ministrar as aulas com profissionais da área devidamente comprovado, sob ou extrajudicial por parte do CONTRATANTE, a retenção dos créditos decorrentes pena de rescisão contratual. deste contrato, limitada ao valor dos prejuízos causados, além das sanções previstas XII - Não poderão a escola/instituição credenciada, efetuar quaisquer cobranças de neste ajuste, até a completa indenização dos danos. taxas, ingressos, e outros valores, quando da participação de alunos do projeto NACE, 10.4. Fica expressamente acordado que, em caso de rescisão, nenhuma em apresentações públicas diversas; remuneração será cabível, a não ser o ressarcimento de despesas autorizadas pelo XIII - Na modalidade balé, as escolas deverão possuir salas adequadas para a CONTRATANTE e, comprovadamente realizadas pela CONTRATADA, previstas no formação dos alunos com, no mínimo: barras, espelhos, piso flutuante e climatização presente contrato. adequada. 10.5. Em caso de cisão, incorporação ou fusão da CONTRATADA com outras empresas, caberá ao CONTRATANTE decidir pela continuidade do presente contrato. CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS C L Á U S U L A D É C I M A P R I M E I R A – D A P R O I B I Ç Ã O D A 8.1. Constituem obrigações da contratente, além das demais previstas neste SUBCONTRATAÇÃO contrato ou dele decorrentes: I - Fiscalizar o presente contrato através do setor competente do contratante; 11.1 Fica expressamente proibido a subcontratação total ou parcial deste contrato. II - Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a contratada; III – Fornecer e colocar à disposição da contratada todos os elementos e CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES informações que se fizerem necessárias à execução do objeto contratado; IV – Notificar a contratada, por escrito e com antecedência, sobre multas, 12.1. Salvo as possíveis hipóteses de alteração unilateral do contrato pelo penalidades e quaisquer débitos se sua responsabilidade; CONTRATANTE, decorrentes das normas de direito público vigentes, o presente V – Notificar, formal e tempestivamente, a contratada sobre as irregularidades contrato poderá ser alterado para ajuste de condições supervenientes que impliquem observadas no cumprimento deste contrato; em modificações, com as devidas justificativas, por acordo entre as partes, nos VI – Observar se durante a vigência do contrato estão sendo cumpridas as obrigações assumidas pela contratada, bem como mantidas todas as condições da seguintes casos: habilitação e qualificação exigidas na licitação; a) quando necessária a modificação do regime de execução dos serviços em face de VII – Prestar aos funcionários da contratada todas as informações e verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários; esclarecimentos necessários que eventualmente venham a ser solicitados; b) quando necessária a modificação da forma de pagamento por imposição de VIII – Aplicar as penalidades legais e contratuais. circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação de pagamento, com relação ao cronograma fixado, sem a correspondente CLÁUSULA NONA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS contraprestação de execução dos serviços; c) na hipótese do disposto na alínea “d” do inciso II do artigo 65 da Lei 8.666/93. 9.1 Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, garantida a prévia 12.2. Qualquer alteração nas condições ora estipuladas neste contrato deverá ser defesa, nos termos da Lei Federal nº8.666/93, com suas alterações, a Administração feita através de Termo Aditivo, devidamente assinada pelos representantes legais das poderá aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções: partes, na forma da Lei 8.666/93, excetuando-se as hipóteses de reajuste de valor. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.847 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2014 07 E D I TA I S CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – AMPARO LEGAL E DA SUJEIÇÃO ÀS 15.2 Durante a prestação dos serviços, o prestador fica proibido de: NORMAS LEGAIS E CONTRATUAIS 15.2.1 Cobrar qualquer sobretaxa ao previsto na Tabela a para a execução dos cursos/aulas. 13.1. O presente contrato regula-se pelas suas cláusulas e pelos seus preceitos de 15.2.2 Solicitar qualquer tipo de doação. direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos 15.2.3 O prestador será descredenciado nos casos de descumprimento de regras e contratos e as disposições de direito privado. condições 13.2. Os casos omissos que se tornarem controvertidos em face das cláusulas do fixadas para o atendimento, sendo excluído do rol de credenciados de forma presente contrato serão resolvidos segundo os princípios jurídicos aplicáveis. imediata. 13.3. Após a assinatura deste contrato, toda comunicação entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA será por escrito, mediante troca de ofícios e CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO correspondências devidamente registradas. 13.4. As partes se declaram sujeitas às normas previstas na Lei nº. 8.666/93 e 16.1. O presente contrato será publicado, por extrato, no Diário Oficial do alterações posteriores e às demais disposições aplicáveis aos contratos Município de Dourados. administrativos. 13.5. Não terão eficácia quaisquer exceções às especificações contidas neste CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO instrumento e/ou em seus anexos, em relação às quais o CONTRATANTE e a CONTRATADA não houverem, por escrito, se declarado de acordo. 17.1. Fica eleito o foro desta Comarca de Dourados (MS) para dirimir qualquer 13.6. Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem questão oriunda deste contrato, ou de sua interpretação, com renúncia expressa de como a superveniência de disposições legais, quando ocorrido após a data da qualquer outro, por mais privilegiado que seja. apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em 03 implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso. (três) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de duas testemunhas, abaixo assinadas. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES Dourados, _____ de _________ de 20______ 14.1. A CONTRATADA fica obrigada a manter durante o período de execução do presente contrato, todas as condições de habilitação exigidas no edital de Chamada Secretário Municipal de Cultura Pública nº. ________. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO DESCREDENCIAMENTO 15.1 Na hipótese do credenciado inadimplir, total ou parcialmente, suas obrigações contratuais, a administração poderá suspender, imediatamente, os encaminhamentos e, garantida prévia defesa, rescindir o contrato e descredenciar o prestador, a bem do interesse público. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.847 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2014 ________________________ RG nº. RG nº. CONTRATADA Testemunhas: AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO PRESENCIAL Nº 143/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 126/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, relativo ao Processo n° 348/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO PASSEIO, ZERO QUILÔMETRO, resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° OBJETIVANDO ATENDER A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E 313/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE ESTEIRA PARA TRÂNSITO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei DESEMBARQUE E DISTRIBUIÇÃO DE BAGAGEM, MODULAR CIRCULAR, Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, TIPO "O", INCLUSO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MONTAGEM, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão SUPERVISÃO, ENSAIOS, TESTES, VERIFICAÇÃO DE CAMPO E pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e TREINAMENTO, OBJETIVANDO ATENDER O AEROPORTO MUNICIPAL DE de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/11/2014 (dezenove de novembro DOURADOS-MS”. O Pregoeiro declara que a citada licitação restou do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, FRACASSADA, conforme consta em Ata inserida no respectivo processo licitatório, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com a Secretaria Municipal de Planejamento, órgão solicitante, para que se manifeste e se seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio ainda houver interesse na aquisição do objeto, outro processo se realize buscando oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, Dourados-MS, 04 de novembro de 2014. mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone Heitor Pereira Ramos ( 0 X X 6 7 ) 3 4 11 - 7 7 5 5 e / o u v i a e - m a i l n o e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o pregao@dourados.ms.gov.br. Pregoeiro Dourados-MS, 05 de novembro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Secretário Municipal de Fazenda CONCORRÊNCIA Nº 009/2014 AVISO DE CONVOCAÇÃO O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das PREGÃO PRESENCIAL Nº 130/2014 atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos Pregoeiro, no uso de suas atribuições, convoca os partícipes da licitação, na pessoa de que compõe o Processo n° 347/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE seu representante legal ou procurador, para a nova sessão pública objetivando dar MANUTENÇÃO PREDIAL; LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe, relativo ao EXTERNAS E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, resolve HOMOLOGAR o Processo n° 420/2014/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAL ESCOLAR PARA DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE objeto licitado em favor das proponentes: DOURASER PRESTADORA DE ENSINO DE DOURADOS-MS”. A nova sessão pública ocorrerá às 14h (catorze SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, no lote 01, com o valor global horas), do dia 13/11/2014 (treze de novembro do ano de dois mil e catorze), na sala de de R$ 1.889.979,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e nove mil novecentos e setenta e reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro nove reais); e COSTA OESTE SERVIÇOS DE LIMPEZA – EIRELLI, nos lotes 02 e Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos 03, com o valor global de R$ 1.458.150,81 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e oito Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais poderão ser obtidas mil cento e cinquenta reais e oitenta e um centavos). pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 30 de outubro de 2014. Dourados-MS, 05 de novembro de 2014. Heitor Pereira Ramos Murilo Zauith Pregoeiro Prefeito L I C I TA Ç Õ E S 08 L I C I TA Ç Õ E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.847 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2014 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 022/2014 CONVITE Nº 036/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 257/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE que compõe o Processo n° 354/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da IMPLANTAÇÃO SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CARNEIRAS NOS CEMITÉRIOS DO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele TERMINAL RODOVIÁRIO “RENATO LEMES SOARES”, resolve provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e proponente: PISO ART CONSTRUÇÕES LTDA – ME, com o valor global de R$ ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: A&A CONSTRUTORA E 78.480,00 (setenta e oito mil quatrocentos e oitenta reais). INCORPORADORA LTDA – ME, com o valor global de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais). Dourados (MS), 03 de novembro de 2014. Dourados (MS), 03 de novembro de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Prefeito EXTRATO DO 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº cinquenta e cinco centavos). 381 / 2 0 0 8 / S C C / P M D I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA - EPP. PARTES: Valor Total: 26.114,54 (vinte e seis mil cento e quatorze reais e cinquenta e quatro Município de Dourados/MS. centavos). Ajota Engenharia e Construção Ltda. MÁRCIA DA ROCHA CARRION - ME. PROCESSO: Concorrência Pública n° 022/2008. Valor Total: R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais). OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o decréscimo nos C. L. R. COMERCIAL DE MATERIAIS PARA LIMPEZA EIRELI - ME. quantitativos de itens constantes em planilha originária, a supressão de itens Valor Total: R$ 32.778,80 (trinta e dois mil setecentos e setenta e oito reais e oitenta constantes em planilha originária e o acréscimo de itens não constantes em contrato centavos). originário, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula segunda do oitavo termo aditivo. POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Valor Total: R$ 281.668,67 (duzentos e oitenta e um mil seiscentos e sessenta e oito Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. reais e sessenta e sete reais). Dourados/MS, 28 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 096/2014. OBJETO: Futura e eventual aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as necessidades da secretaria municipal de saúde. EXTRATO DO 13° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2010/DL/PMD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei PARTES: Federal n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Município de Dourados/MS DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Anfer Construções e Comércio Ltda. As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, mais 07 (sete) meses, com início em 21/10/2014 e vencimento previsto para contrato ou documento equivalente. 21/05/2015, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços para os PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na LOTES 06 e 09, por mais 07 (sete) meses, com início em 13/10/2014 e previsão de Imprensa Oficial. vencimento em 13/05/2015, para os LOTES 02 e 03 por mais 07 (sete) meses, com DATA DE ASSINATURA: 15 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. início em 14/10/2014 e previsão de vencimento em 14/05/2015, para o setor 15, fica prorrogado por mais 07 (sete) meses, com início em 25/10/2014 e vencimento previsto para 25/07/2015. EXTRATO DO CONTRATO Nº 510/2014/DL/PMD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PARTES: Dourados/MS, 02 de outubro de 2014. Município de Dourados Secretaria Municipal de Fazenda. Mega Ponto Com Comércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (condicionador de ar), 514/2013/DL/PMD objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONTRATADA: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo PROCESSO: Pregão Presencial n° 119/2013. 05.01. – Secretaria Municipal de Governo OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de fonte alternativa de recursos para o 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão custeio das despesas do Contrato nº 514/2013, faz sua inclusão para que conste, Governamental também, com a seguinte classificação: 2015. – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria 13.00. – Secretaria Municipal de Educação Municipal 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 12.361.104. - Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 44.90.52.26. – Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares 2.122. – Salário Educação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica assinatura do Contrato. Fonte: 115.049 (Transferências Salário Educação) VALOR DO CONTRATO: R$ 3.315,00 (três mil trezentos e quinze reais). Ficha Orçamentária: 193 DATA DE ASSINATURA: 24 de Outubro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Educação, 20 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 511/2014/DL/PMD EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2014 PARTES: Município de Dourados PARTES: Carreiro & Ferreira Ltda – ME. Município de Dourados/MS. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013. COMPROMITENTES FORNECEDORES: OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (condicionador de ar), BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA - ME. objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. Valor Total: R$ 172.576,00 (cento e setenta e dois mil quinhentos e setenta e seis FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: reais). Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: COMERCIAL T & C LTDA - EPP. 05.00. – Secretaria Municipal de Governo Valor Total: R$ 16.385,55 (dezesseis mil trezentos e oitenta e cinco reais e 05.01. – Secretaria Municipal de Governo E X T R ATO S 09 E X T R ATO S ATA - P R E V I D 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão 44.90.52.26. – Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares Governamental VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de 2015. – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria assinatura do Contrato. Municipal VALOR DO CONTRATO: R$ 1.835,00 (um mil oitocentos e trinta e cinco reais). DATA DE ASSINATURA: 24 de Outubro de 2014. 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.847 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2014 RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO Dourados – MS, 04 de novembro de 2014. Processo nº. 027/2014, na modalidade Tomada de Preços, Luís Carlos Rodrigues Morais Edital nº. 008/2014/PREVID Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PreviD, através da comissão de licitação torna público, de acordo com a legislação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 007/2014/PREVID vigor, o resultado final do processo em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela equipamentos/materiais de tecnologia da informação e comunicação (hardware e Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de software), objetivando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste Servidores do Município de Dourados – PreviD. RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação Destacam-se como vencedoras e assim declaradas pela Comissão Permanente de supracitado, cujo objeto é o pagamento de inscrição para participação no curso de Licitação, pela unanimidade de seus membros, as proponentes: como vencedora do oratória: “Fale em público com desenvoltura: desinibição, gestos e postura” a ser Lote 01 a licitante KIMURA E GARCIA LTDA- ME; como vencedora do Lote 02 a realizado nos dias 10, 11 e 12 novembro de 2014, pela empresa CERSI A. MACHADO licitante CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA – EPP; como vencedora do - ME, visando atender a necessidade de capacitação dos gestores do Instituto de Lote 03 a licitante MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME; Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. como vencedora do Lote 04 a licitante MEGA PONTO COM COMÉRCIO E Dourados/MS, 04 de Novembro de 2014. SERVIÇOS LTDA-ME. Desta forma, a partir da publicação deste AVISO começa fluir o prazo recursal de LAERCIO ARRUDA acordo com o disposto Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº. 8.666/93. Diretor Presidente Edital de Convocação 03. Posse da Diretoria Eleita. O presidente da UDAM juntamente com a Presidente da Associação de As chapas concorrentes terão até o dia 27 de Novembro de 2014 as 17: hrs para Moradores da Cohab 2 , convida todos os residentes da localidade para participarem realizar as inscrições, na Sede da UDAM Situada na Av. Joaquim Teixeira Alves nº da Assembleia Geral a ser Realizada no dia 07 de Dezembro de 2014, Com inicio as 1927, Sala 2, 2º Piso 9:00 hrs , termino as 16 :00 hrs , Local : Sede da Associação da Cohab 2 , Localizado Havendo apenas uma chapa a eleição será por aclamação. na Rua : Cider Cerzosimo de Souza N° : 605. 01. Reforma do Estatuto Social de Associação e Adequações ao novo código Civil Demetrio Cavalcante Vilany Ferreira Alencar Brasileiro. Presidente da UDAM Presidente da A. de M. da Cohab 2 02. Eleição da diretoria executiva e do seu conselho fiscal. Dourados , 04 de Novembro de 2014. SHD Sistema Hidráulicos e Peças LTDA - EPP, torna Público que requereu do SHD Sistema Hidráulicos e Peças LTDA - EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença de Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Prévia Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Manutenção e (LP) para atividade de Manutenção e Reparação de Equipamentos Hidráulicos e Reparação de Equipamentos Hidráulicos e Pneumáticos, localizada na Rua: Marginal Pneumáticos. Localizada na Rua: Marginal Leste – Nº 2860 – Sitiocas Campo Belo III, Leste – Nº 2860 – Sitiocas Campo Belo III, no município de Dourados (MS). Não foi no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. determinado Estudo de Impacto Ambiental. Valida até 06 de novembro de 2014. ATA nº 16/2014 Parecer de aprovação. Em seguida os Conselheiros foram informados pelo Presidente ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO deste Conselho, Senhor Norato Marques de Oliveira, sobre o desligamento da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO Conselheira Ana Claudia Teixeira. Ficou decidido pelos Conselheiros que será MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 04/11/2014 encaminhado uma Comunicação Interna, solicitando a substituição da lâmpada queimada da sala de reuniões. Finalmente, decidiu-se que será solicitado a Diretoria Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e do Previd, a compra de livros referentes a processo licitatório e decidiram também por trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do alterar o Calendário de reuniões deste Conselho, estabelecendo às terças-feiras para Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realização das reuniões quinzenais. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: Análise e elaboração de Parecer de reunião, tendo eu, Irla Maria de Almeida Marra lavrado a presente ata, e que depois de aprovação do balanço referente às contas do mês de setembro de 2014. Estavam lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Valéria Ribeiro Lopes de Assis, Zilda Aparecida R. Ramires Áurea Florêncio da Silva Áurea Florêncio da Silva, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, Assunciona Ramona dos Santos, Norato Marques de Oliveira, Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira e A s s u n c i o n a R a m o n a d o s S a n t o s V a l é r i a R i b e i ro Lopes de Assis Antonio Marcos Maques. Os presentes iniciaram os trabalhos realizando a análise do Antonio Marcos Marques Norato Marques de Oliveira balanço referente às contas do mês de setembro de 2014. O balancete foi considerado regular e foi aprovado por unanimidade pelos membros presentes, sendo elaborado o Rozilene Bertipaglia G. Ferreira E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L E D I TA L D E C O N VO C A Ç Ã O - U DA M L I C I TA Ç Õ E S - P R E V I D EXTRATO DE PROCESSO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dourados – PreviD; 07.00 – Secretaria Municipal de Administração CONSIDERANDO o contido no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores Mun. de Dourados 008/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 25, inciso II c/c art. 13, VI da Lei 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS Federal nº. 8.666/93 e suas alterações; 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD Fica Dispensada de licitação, por inexigibilidade, o pagamento da inscrição para 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica participação no 2º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s, a ser realizado 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos pela ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Fonte 103000 Ficha 471 Municipais), nos dias 05, 06 e 07 de novembro de 2014, em Brasília - DF, para Valor Total: R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais) capacitação de 09 (nove) conselheiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, de acordo com o processo nº LAERCIO ARRUDA 033/2014, Inexigibilidade de Licitação nº. 008/2014/PREVID. Diretor Presidente E X T R ATO S - P R E V I D
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.846 14 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2014 Republica-se por incorreção OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Aparecido das Neves a Rua Projetada G, localizada no Jardim Canaã II, no Município de Dourados. Art. 2º Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 28 de dezembro de 2011. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Osvaldo Silvestre, a atual Rua S-24 localizada no Loteamento denominado Parque das Nações II,emtoda sua extensão. Art. 2º Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 22 de outubro de 2014. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Dourados, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de estudar e colocar em prática medidas de proteção e defesa dos animais, associadas à responsabilidade social em Saúde Pública e na Defesa do MeioAmbiente. Art. 2º.São objetivos e competências doCMPDA: I. atuar na proteção e defesa dos animais de estimação, os domésticos e os da fauna silvestre; II. promover a conscientização da população sobre a necessidade de se adotar os princípios da posse responsável e proteção ecológica dos animais; III. atuar na defesa dos animais feridos e abandonados; IV. colaborar na execução de programa de educação ambiental, no que concerne à proteção de animais e seus habitat naturais; V. solicitar e acompanhar as ações dos órgãos daAdministração, Direta ou Indireta, voltadas ao desenvolvimento de programas de proteção e defesa dos animais; VI. colaborar nos planos e programas de controle das diversas zoonoses; VII. incentivar a preservação das espécies de animais da fauna silvestre, bem como a manutenção dos seus ecossistemas, principalmente de proteção ambiental, estações, reservas e parques ecológicos, encaminhando aos órgãos e entidades competentes, animais apreendidos por tráfico ou caça ilegal cuja manutenção ou soltura, seja impraticável; VIII. coordenar e encaminhar ações que visem, no âmbito do Município, junto à sociedade civil, a defesa e a proteção dos animais; IX. sugerir alterações na legislação vigente para a criação, transporte, manutenção e comercialização, visando aprimorar e garantir maior efetividade no respeito ao direito legítimo e legal dos animais, evitando-se a crueldade aos mesmos resguardando suas características próprias; X. propor a realização de campanhas: a) de esclarecimento à população quanto ao tratamento digno que deve ser dado aos animais; b) de incentivo à adoção de animais visando o não abandono; c) de registro de cães e gatos; d) de vacinação dos animais; e) para o controle reprodutivo de cães e gatos; f) de valorização dos animais para que não sejam submetidos a maus tratos e não sejam vítimas de violência. XI. envidar esforços junto a outras esferas de governo a fim de aprimoramento da legislação e dos serviços de proteção aos animais. Art. 3º.OCMPDAcompor-se-á por 09 (nove) membros, a saber: I. 01 representante da Secretaria Municipal da Saúde; II. 01 representante do Ministério Público Estadual do MeioAmbiente; III. 01 representante da Guarda Municipal; IV. 01 representante da Polícia MilitarAmbiental; V. 01 representante do curso de medicina veterinária daUNIGRAN; VI. 01 representante do curso de medicina veterinária da FaculdadeAnhanguera de Dourados; VII. 01 representante do Instituto Municipal de MeioAmbiente; VIII. 01 representante da Secretaria Municipal de Educação; IX. 01 representante do Ministério Público Federal. § 1º. Os membros listados no parágrafo 3º da presente Lei, bem como seus respectivos suplentes, serão indicados pelos respectivos órgãos e entidades e nomeados por ato do Chefe do Executivo Municipal. § 2º. A função do membro do CMPDA será exercida gratuitamente considerada serviço público relevante. § 3º. O CMPDA será presidido por um de seus membros, eleito por maioria simples. § 4º. Os membros do Conselho deverão ser de comprovada idoneidade e com, no mínimo, dois anos de atuação na área. Art. 4º. O CMPDA poderá solicitar a colaboração de órgãos e instituições municipais, estaduais e federais, públicas ou privadas, para o desenvolvimento de seus objetivos e competências. LEI Nº 3.523 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal LEI Nº 3.838 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador geral do Município LEI N° 3.839 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” "Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados." “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção dosAnimais” 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2014 LEIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.846 Art. 5º. O CMPDA promoverá, anualmente, no mínimo, uma plenária aberta à participação de todos os cidadãos, entidades da sociedade civil e movimentos populares, com os objetivos de analisar os trabalhos realizados, orientar sua atuação e propor projetos. Art. 6º. O CMPDAestabelecerá o seu Regimento Interno que deverá ser aprovado já na 2ª reunião ordinária do Conselho e homologado por decreto. Art. 7º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 26 de setembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituído o Projeto "Adote uma Árvore", a ser implantado nas escolas da rede pública de ensino do Município de Dourados, visando a conscientização acerca da importância da preservação do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis, tomando medidas pró-ativas. Art. 2°. Cada escola da rede municipal poderá plantar a quantidade de árvores equivalente a 10% (dez por cento) do número total de alunos, no Dia da Árvore, comemorado anualmente em 21 de setembro de espécie da flora nativa ou frutífera, na sede da escola ouemoutros locais por esta indicados. § 1° - O projeto de que trata o "caput" promoverá atividades de conscientização quanto à importância da recuperação e preservação do meio ambiente para uma boa qualidade de vida. § 2° - Na data prevista no "caput" poderão ser promovidas ações educativas sobre os temas "ecologia com consciência cidadã" e "desenvolvimento sustentável" . § 3° - As árvores frutíferas e nativas de que trata o "caput" deste artigo, serão indicadas pelo Instituto de MeioAmbiente -IMAM. Art. 3°.As escolas poderão realizar parcerias com institutos, universidades, ONGs, entre outras entidades para realização das atividades previstas no artigo anterior. Art. 4º. Para o cumprimento desta Lei, o Instituto do Meio Ambiente - IMAM disponibilizará mudas e sementes de acordo com a disponibilidade dos estoques produzidos peloViveiro Municipal. Parágrafo único. Caso o Instituto de Meio Ambiente - IMAM não disponha de mudas e sementes suficientes, as escolas da rede poderão firmar convênios com a iniciativa privada, ONGs, cooperativas, associações e sindicatos para execução do projeto. Art. 5º. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 30 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.840 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município "Institui o Projeto Adote uma árvore nas escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados-MS." DECRETOS DECRETO Nº 1.375, DE 15 OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.376 DE 15 DE OUTUBRO DE 2014 Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.378, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014. ANEXO II PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Institui a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e” “Altera a redação do inciso VI do art. 1° do Decreto n° 055, de 07 de fevereiro de 2013” “Re-ratifica o Decreto nº 1.128, de 17 de junho de 2014, que homologa a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipais Estáveis com direito a Promoçãoem2014, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. A partir do dia 01 de dezembro de 2014, todos os prestadores de serviços inscritos no cadastro econômico do Município ficarão obrigados a emitir Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas – NFS-e, independente da atividade econômica desenvolvida, conforme regulamento expedido através do Decreto Municipal nº 565, de 30 de janeiro de 2012. Parágrafo único: Ficam excluídos dessa obrigatoriedade, os contribuintes enquadrados como Microempreendedores Individuais – MEI de que trata o §1º do art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional – SIMEI; Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em15 de outubro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a redação do inciso VI do art. 1° do Decreto n° 055, de 07 de fevereiro de 2013, que passa a vigorar da seguinte forma: Art. 1° - (...) (...) VI - Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento: a) Elizena Ferreira Mendes; b) JanieliTomaz Bernardes (...) Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 15 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o Parecer nº 016/2014/CCAD da Comissão Central de Avaliação de DesempenhoAnual. DECRETA: Art. 1º - Fica retificado o anexo II do Decreto nº 1.128, de 17 de junho de 2014, passando a vigorar acrescido do nome abaixo relacionado: (...) (...) Art. 2º - Os demais itens aludidos no Anexo Único do Decreto nº 1.128, de 17 de junho de 2014 ficam ratificados. Art. 3º - Este Decreto entraemvigor na data da sua publicação. Dourados (MS), 15 de outubro de 2014. Matrícula Funcionário Ref. Atual Ref. Nova Cargo (...) 114761941-1 Viviane da Silva Oliveira A B Auxiliar de Apoio Educacional Secretaria Municipal de Educação 03 DECRETOS DECRETO Nº 1.383, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO DECRETO N° 1.390, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.391, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.395 DE 23 DE OUTUBRO DE 2.014. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” “Dispõe sobre a não retenção do ISSQN referente aos serviços de assistência médica e odontológica prestados por cooperativas” “Nomeiaemsubstituição membro do Conselho Municipal de Juventude.” “Regulamenta o requerimento de isenção do IPTU previsto no artigo 182 da Lei Complementar nº 071/2003 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores constantes no Anexo Único do presente decreto. Art. 2° - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no §1º, do art. 251-C, da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003, com redação dada pela Lei Complementar n° 252, de 02 de junho de 2014, que define forma diferenciada de apuração da base de cálculo do ISSQN referente aos serviços a que se referem os subitens 4.22 e 4.23 da Lista de Serviços doAnexo I, prestados por sociedades cooperativas; Considerando que a nova sistemática de apuração do ISSQN a recolher referente aos serviços a que se referem os subitens 4.22 e 4.23 da Lista de Serviços do Anexo I, prestados por sociedades cooperativas, impossibilitam a retenção do imposto; Considerando o que dispõe o §3º, do art. 245, da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003; Considerando a necessidade de controle e eficiência da fiscalização tributária e, assim, incentivar a adimplência da obrigação tributária principal; Considerando a necessidade de estabelecer outras obrigações acessórias, conforme prevê o §1º, do art. 259, da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003. DECRETA: Art. 1°. As pessoas jurídicas, elencadas como substitutas tributárias, tomadoras dos serviços descritos nos subitens 4.22 e 4.23 da Lista de Serviços doAnexo I, da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003-CTM, quando prestados por sociedades cooperativas, não deverão efetuar a retenção do ISSQN. Art. 2°. A escrituração mensal dos valores recebidos dos usuários dos planos de saúde e dos valores pagos aos prestadores de serviço a que se refere o § 5º, do art. 251C, do CTM, deverá ser apresentada conforme estabelecido em Instrução Normativa e será denominada Demonstrativo deApuração do ISSQN a Recolher – DAISREC. Art. 3°. Fica revogado o inciso IV, do art. 5º, do Decreto nº 873, de 11 de junho de 2012. Art. 4º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 21 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Fica nomeado servidor Ricardo de Mattos Sacco, para atuar como titular no Conselho Municipal da Juventude, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 308 de 24 de maio de 2013, representando o Executivo Municipal, em substituição ao servidor Emerson Ricardo Kintschev. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 21 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no §1º do art. 182 da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003; Considerando a necessidade de regulamentar os procedimentos de pedido de isenção de que trata os dispositivos legais mencionados; DECRETA: Art. 1º. O recebimento pela Secretaria Municipal de Fazenda dos pedidos de isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU fica condicionado às regras estabelecidas neste Decreto, de conformidade ao que dispõe o artigo 182, da Lei Complementar nº 071/2003. Art. 2º. A isenção de que trata o artigo 182 da Lei Complementar nº 071/2003, deverá ser requerida pelo titular do direito e interesse, através de requerimento próprio, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Dourados, na forma do Anexo I deste Decreto, juntando ao requerimento a documentação necessária, de acordo com o enquadramento do pedido num dos incisos do artigo supracitado. Parágrafo único: o requerimento de isenção de que trata este artigo deverá ser feito impreterivelmente, até o último dia útil do mês de dezembro do exercício anterior àquele que se pretenda o benefício. Art. 3º. O requerimento de isenção, uma vez protocolado e autuado, será encaminhado ao Departamento de Arrecadação e Lançamento de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda, ao qual competirá: I. analisar preliminarmente, as informações e documentos juntados pelo interessado; II. informar nos autos, os tributos lançados em relação ao imóvel objeto do pedido de isenção, juntando a documentação comprobatória dos mesmos; III. encaminhar os autos ao Núcleo deVistoria. Art. 4º. Recebidos os autos o Núcleo de Vistoria realizará diligências para vistoria in loco, e emitirá laudo de constatação sobre as constatações feitas no imóvel, indicando o nome do residente que acompanhou o ato. § 1º. Somente será admitido pedido de nova vistoria se o proprietário ou familiar residente do imóvel, não se encontravam presentes na primeira vistoria realizada. Art. 5º. Juntado o laudo do Núcleo deVistoria, os autos serão remetidos ao Núcleo de Cadastro Imobiliário para atualização dos dados constantes na inscrição do imóvel, Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.846 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2014 Matricula Servidor Admissão Cargo 114767115-1 Lenilson Almeida Da Silva 05/08/2011 Procurador Classe Inicial Matricula Servidor Admissão Cargo 114766497-1 Bernardino Brites Vargas 01/02/2011 Agente de Serviços Educacionais Indígena Matricula Servidor Admissão Cargo 114766859-1 Edivaldo Correa de Oliveira 23/05/2011 Assistente de Serviços Administrativos 114766958-1 Ekelis Cris Pires Sales 21/06/2011 Gestor de Ações Institucionais 114766860-1 Heblisa Pinheiro de Mello 24/05/2011 Assistente de Serviços Administrativos 114766843-1 João Luis Ponciano Soares 17/05/2011 Assistente de Serviços Administrativos 114766869-1 Luiz Ronaldo Santana 24/05/2011 Gestor de Ações Institucionais 114766875-1 Michel de Souza Lima 01/06/2011 Assistente de Serviços Administrativos 114766861-1 Paulo Henrique Lodi 20/05/2011 Assistente de Serviços Administrativos 114766959-1 Priscilla Soares Teruya 09/06/2011 Gestor de Ações Institucionais Matricula Servidor Admissão Cargo 114767052-1 Glaucia Neves Eberhardt 05/08/2011 Profissional de Serviços de Saúde 114767053-1 Juliana Claudia Conte 05/08/2011 Profissional de Serviços de Saúde 114767027-1 Marcia Regina Soltosky 04/08/2011 Profissional de Serviços de Saúde 114766063-3 Maria Marta Capuano Londero 21/07/2011 Profissional de Saúde Pública 114767122-1 Mariana Nechi Fragnan 19/08/2011 Profissional de Serviços de Saúde 114766788-1 Patrick de Vasconcelos Irber 26/04/2011 Profissional de Saúde Pública 114766510-1 Paulo Batista Mendes 14/02/2011 Auxiliar de Serviços Básicos 114766979-1 Priscilla Daiane de Carvalho 11/07/2011 Profissional de Saúde Pública 114766998-1 Wesley da Trindade Becari 19/07/2011 Profissional de Saúde Pública Procuradoria Geral do Município Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Assistência Social Secretaria Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.846 04 DECRETOS conforme constatações feitas na vistoria. § 1º. Com a atualização de que trata o caput, os autos serão remetidos à Procuradoria Geral do Município, especificamente à Procuradoria Especializada em Execução Fiscal eTributária para manifestação mediante parecer. § 2º. Após o parecer, os autos serão encaminhados ao Diretor de Departamento de Arrecadação e Lançamento de Tributos, para decisão sobre o pedido de isenção em face das informações, documentos e parecer jurídico juntado, os quais fundamentarão o ato de deferimento ou indeferimento. § 4º. Juntada a decisão os autos serão encaminhados ao Setor de Protocolo para as providências de notificação do contribuinte sobre o resultado do pedido. Art. 6º. Da decisão que indeferir o pedido de isenção do IPTU, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da notificação da decisão, caberá recurso dirigido à autoridade que a proferiu, no qual o recorrente deverá expor os fundamentos do pedido de reexame, podendo juntar os documentos que julgar convenientes. § 1º.Orecurso não será conhecido quando interposto: I - fora do prazo; II - perante órgão incompetente; III - por quem não seja legitimado; § 1º. Juntado o recurso os autos serão encaminhados ao Diretor de Departamento de Arrecadação e Lançamento de Tributos para que, no prazo de 05 (cinco) dias reconsidere sua decisão ou encaminhe os autos ao Secretário Municipal de Fazenda, para ser decidido no prazo máximo de 30 (trinta) dias, que poderá ser prorrogado por igual período, mediante justificativa na própria decisão. Art. 7º. Encerra-se o processo de pedido de isenção, operando-se a coisa julgada administrativa, com a decisão após o decurso do prazo para recurso sem que este tenha sido interposto, ou ainda, depois de exarada decisão final irrecorrível após recurso. Art. 8º.Aisenção poderá ser suspensa por suspeita de fraude ou erro e, cancelada posteriormente, uma vez comprovados os fatos. Parágrafo único: ficando comprovada a existência de fraude, será encaminhada cópia dos autos ao Ministério Público para as devidas providências e, havendo indícios ou prova da participação de servidor público, será instaurado o competente Processo Administrativo, para apuração dos fatos e, aplicação de eventual penalidade cabível. Art. 9º. O benefício de isenção obtida de forma indevida será, imediatamente, cassado e o beneficiário sofrerá as seguintes penalidades: I. será obrigado a pagar o valor integral do imposto cuja isenção foi cancelada; II. serão tomadas providências cabíveis quanto ao enquadrado no art. 299 do Código Penal, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cíveis e penais cabíveis. Art. 10.Odireito de isenção cessa quando: I. o beneficiário da isenção obtiver outro tipo de rendimento que lhe proporcione renda superior a 04 (quatro) salários mínimos mensais; II. ocorrer o falecimento do beneficiário da isenção; III. houver mudança do titular da posse ou da propriedade do imóvel; IV. houver mudança do uso do imóvel de exclusividade residencial para misto ou comercial; V. quando o imóvel possuir áreas não regularizadas. Art. 11. A ausência da apresentação dos documentos mencionados no Anexo I deste Decreto, assim como a ocorrência das hipóteses elencadas no artigo anterior implicará no indeferimento do pedido de isenção. Art. 12. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em23 de outubro de 2014. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO IPTU PARA APOSENTADO E PENSIONISTA INSTRUÇÕESGERAIS APOSENTADOOUPENSIONISTA – Condições para a obtenção do benefício fiscal: Aposentado ou Pensionista que receba até quatro salários mínimos mensais, utilize o imóvel como sua residência e de sua família e não seja possuidor de outro imóvel; – Documentos necessários (original e cópia ou cópia legível autenticada em cartório): a) Requerimento de Isenção (anexo); b) Cadastro do IPTUemnome do Requerente; c) Cópia do Registro Geral (carteira de identidade) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); d) Comprovante de Residência (água, luz, telefone); e) Comprovante de renda mensal, composta por proventos de aposentadoria, oriundos do Regime Geral de Previdência Social ou Regime Próprio de Previdência, acrescido de outros ganhos ou remunerações, porventura existentes não superior a 04(quatro) salários mínimos vigentes à época da protocolização do pedido; f) Certidão Cartorária de único imóvelemnome do Requerente; g)Orequerente da isenção e/ou seu cônjuge deverão figurar como proprietários do bem na matrícula do imóvel, caso em que deverá ser apresentada certidão de casamento e documentação do cônjuge; h) Nos casos em que o cônjuge constante da matrícula for pessoa falecida ou houver ocorrido o divórcio com partilha do imóvel não registrado na matrícula, somente será deferida 50% (cinquenta por cento) da isenção do imposto ou, na cota parte especificada na matrícula do imóvel (no caso de herdeiros). REQUERIMENTODEISENÇÃODOIPTU PARASEPTUAGENÁRIO INSTRUÇÕESGERAIS SEPTUAGENÁRIO – Condições para a obtenção do benefício fiscal: Maior de setenta anos que utilize o imóvel exclusivamente como sua residência e de sua família e não seja possuidor de outro imóvel; – Documentos necessários (original e cópia ou cópia legível autenticada em cartório): a) Requerimento de Isenção(anexo); b) Cadastro do IPTUemnome do Requerente; c) Cópia do Registro Geral (carteira de identidade) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); d) Comprovante de Residência (água, luz, telefone); e) Certidão Cartorária de único Imóvelemnome do Requerente e/ou cônjuge; f) Se viúva(o), certidão de óbito do cônjuge e formal de partilha com sentença transitada em julgado ou partilha extrajudicial registrada em cartório (escritura pública); g)Orequerente da isenção e/ou seu cônjuge deverão figurar como proprietários do bem na matrícula do imóvel, caso em que deverá ser apresentada certidão de casamento e documentação do cônjuge; h) Nos casos em que o cônjuge constante da matrícula for pessoa falecida ou houver ocorrido o divórcio não registrados na matrícula do imóvel, somente será deferida 50% (cinquenta por cento) da isenção do imposto ou, na cota parte especificada na matrícula do imóvel (no caso de herdeiros); REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO IPTU PARA O CEGO, MUTILADO, PORTADOR DO MAL DE HANSEN, MAL DE PARKSON E MAL DE ALZAIMER, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU DOENÇA QUE IMPOSSIBILITEOTRABALHO. INSTRUÇÕESGERAIS – Condições para a obtenção do benefício fiscal: Portador das enfermidades constantes do inc. II da Lei Complementar n° 07/2003 e Lei Federal nº 11.052, de 2004 que utilize o imóvel exclusivamente como sua residência e de sua família e não seja possuidor de outro imóvel; – Documentos necessários (original e cópia ou cópia legível autenticada em cartório): a) Requerimento de Isenção(anexo); b) Cadastro do IPTUemnome do Requerente; c) Cópia do Registro Geral (carteira de identidade) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); d) Comprovante de Residência (água, luz, telefone); e) Certidão Cartorária de único Imóvelemnome do Requerente e/ou cônjuge; f) Laudo Médico atestando a incapacidade para o trabalho. g) Se viúva(o), certidão de óbito do cônjuge e formal de partilha com sentença transitada em julgado ou partilha extrajudicial registrada em cartório (escritura pública); h)Orequerente da isenção e/ou seu cônjuge deverão figurar como proprietários do bem na matrícula do imóvel, caso em que deverá ser apresentada certidão de casamento e documentação do cônjuge; i) Nos casos em que o cônjuge constante da matrícula for pessoa falecida ou houver ocorrido o divórcio não registrado na matrícula do imóvel, somente será deferida 50% (cinquenta por cento) da isenção do imposto ou, na cota parte especificada na matrícula do imóvel (no caso de herdeiros). O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, para o biênio 2014-2016, conforme segue: I. Representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul: Titular: Izonildo GonçalvesAssunção Júnior Suplente: Marlene Falco de Lima II. Representantes do Departamento de Habitação: Titular: Dauzely Batista Costa Suplente:Tatyani NevesAppolonio III. Representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Titular:Andréa SippertAraujo Suplente: Rosana Fátima Ramos Gonçalves Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ANEXO I DECRETO N.º 1.397, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014. “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI”. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2014 05 DECRETOS IV. Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular:VanessaVerão Doffinger Suplente: Maria GomesTakahachi V. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Iracema PereiraTibúrcio Suplente:Ana MariaAraujo de Brito VI. Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Titular: OsmárioVenancio de Magalhães Filho Suplente: JoséAlberto Thiry VII. Representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social: Titular:Talita Rolim da Silva Suplente: Luis Ronaldo Santana Titular: Kelle Leite Laboissier Suplente: Maria Clara Gomes BezerraAbreu VIII. Representante da Secretaria Municipal de Cultura: Titular: Nilton Lopes Machado Suplente:Wanderlei RamosAlves IX. Representante da Secretaria Municipal de Governo: Titular: Daniel de OliveiraVick Suplente:VivianAparecida deAraújo Lima X. Representante daAssessoria de Comunicação: Titular:Vera Lucia Sarti Suplente: Julio SergioAlves Machado XI. Representantes da 4ª Subseção da Ordem dosAdvogados do Brasil: Titular: Paulo Marcos Ferriol Fossati Suplente: Celso José Urio Junior XII. Representantes da Pastoral da Pessoa Idosa: Titular: Maria das Graças Mauricio de Lima Suplente:Teresinha de Jesus Felipe XIII. Representantes doAsilo daVelhice Desamparada de Dourados: Titular: CarlosArturoValiente Filho Suplente: RoneiVieira de Farias XIV. Representantes do Serviço Nacional deAprendizagem Comercial: Titular: Ligia Magna Moreira Lima Suplente: Renata PalacioArce XV. Representantes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul: Titular: Márcia Regina MartinsAlvarenga Suplente: Rogério Dias Renovato XVI. Representantes do Centro de Convivência do Idoso: Titular:Ademar Loureiro da Silva (CCIAndré’s Chamorro) Suplente: GastãoAraújo Carneiro (CCI Maria Martiniano de Brito) XVII. Representantes do Pólo dosAssistentes Sociais de Dourados - MS: Titular: Márcia Floriano Suplente:Amarilda de JesusAlvesAmorim XVIII. Representantes da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (MS): Titular: Francisco Fadul deAlencar Suplente: Jonas Gonçalves deAraújo XIX. Representantes do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados: Titular: Rosane Franciosi de Carvalho Suplente: Sideril Estevam Gomes Art. 2º. Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 23 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 as pessoas jurídicas listadas noAnexo Único do presente Decreto. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 27 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento nas áreas de gestão, financiamento e controle social da política de Assistência Social, para promover a capacitação, com metodologia participativas, de conselheiros e de gestores e trabalhadores do quadro da Secretaria Municipal de Assistência Social em planejamento, instrumentos de gestão e atuação nas funções da política de Assistência Social: proteção social (básica e especial), vigilância socioasssistencial e defesa social e institucional; DECRETA: Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial Técnica para a análise e julgamento das Propostas Técnica do Processo de trabalho a serem apresentadas pelos licitantes nos termos da Tomada de Preço 019/2014, composta pelos membros abaixo relacionados: I. Ediana Mariza Bach; II. Izabel Lina Lopes; III.Aurélia Carolina deAndrade Siqueira Bueno. Art. 2º Os membros da Comissão Especial Técnica responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 27 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 as pessoas jurídicas listadas noAnexo Único do presente Decreto. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 28 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.399 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N°. 1.400 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.405 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” “Constitui a Comissão Especial Técnica para análise e Julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação nº 368/2014”. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.846 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2014 Razão Social CAE CNPJ Via Varejo S/A 1000140250 33.041.260/0958-74 Via Varejo S/A 1000140242 33.041.260/0959-55 JN Administração de Bens Próprios Ltda. 25069256 15.682.870/0001-65 ANEXO ÚNICO Razão Social CAE CNPJ Associação Bíblica e Cultural de Dourados 25068827 02.947.178/0001-70 Zagaia Incorporadora & Construtora Ltda 25068912 11.243.642/0001-38 ANEXO ÚNICO 06 DECRETOS DECRETO Nº 1.411, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 453, de 27 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 454, de 27 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 455, de 27 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 466, de 27 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 469, de 27 de outubro de 2014. “Dispõe sobre investidura de área.” “Vacância de cargo –Alayde Novaes Palma” “Vacância de cargo – Serva Francisca de Souza” “Vacância de cargo – Maria Bebete dos Santos” “Vacância de cargo –AparecidaAugusta Crepchi deAquino” “Vacância de cargo –OLINDINACONCEIÇÃODASILVA” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 34.370/2013 e os documentos nele acostados. DECRETA: Art. 1º Fica o Espólio de Gervásio Inácio Frantz e Sonia Maria Frantz, portadora do CPF nº 922.571.511-00 investidos na propriedade de uma sobra da área abaixo descrita: ÁREAOBJETODAINVESTIDURA: Umterreno determinado por sobra de área de formato irregular de área na quadra nº 02 (dois), situado no conjunto residencial denominado “Cohafaba I” – Jardim Bará, no perímetro urbano desta cidade, medindo área de 46,75m2 (quarenta e seis e setenta e cinco metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: AONORTE: 13,55 metros com parte do lote 13; AOSUL: 13,40metros com o lote 04; AOLESTE: 3,80 metros com o loteA; AOOESTE: 3,56 metros com outra sobra de área. Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico nº 051/2014, em: R$ 7.791,66 (sete mil setecentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos), devidamente quitada através da GuiaDAMnº 101513976em28/10/2014. Art. 2º As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de novembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 104/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 14 de outubro de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde II- Auxiliar de Serviços de Saúde”, Classe “I”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora ALAYDE NOVAES PALMA, matrícula funcional nº “71 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 103/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 14 de outubro de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Administrativos- Auxiliar Administrativo”, Classe “I”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Fazenda, ocupado pela servidora SERVA FRANCISCA DE SOUZA, matrícula funcional nº “1881 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 105/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 10 de outubro de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde II- Auxiliar de Serviços de Saúde”, Classe “I”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidoraMARIABEBETEDOSSANTOS, matrícula funcional nº “2791 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 102/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de outubro de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional- Servente”, Classe “I”, Nível “AUE I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidoraAPARECIDAAUGUSTACREPCHI DEAQUINO, matrícula funcional nº “231 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 101/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 28 de setembro de 2014, o cargo de Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.846 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2014 07 DECRETOS provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde II- Auxiliar de Serviços de Saúde”, Classe “D”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora OLINDINA CONCEIÇÃO DA SILVA, matrícula funcional nº “32481 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 097/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 08 de setembro de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal- Professor Anos Iniciais”, Classe “H”, Nível “P- II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor LUIZ FRANCISCO DE ALMEIDA, matrícula funcional nº “7201 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 470, de 27 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Vacância de cargo – LUIZFRANCISCODEALMEIDA” Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.846 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2014 RESOLUÇÃO Nº. 004/2014/SEMAFES LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Resolução nº. Av/10/1746/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/10/1747/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Can/10/1748/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Dourados - MS, 30 de outubro de 2014. Resolve: Artigo 1º - Designar os servidores CarlosTeles deAlencar, matrícula 114763043-3 e Romualdo Rodrigues da Silva, matrícula 114765396-2 para que no prazo de 60 (sessenta) dias implantem o Programa “LEITEFORTE”, com o objetivo de fomentar a produção de leite na Bacia de leite da Região de Dourados-MS com 80 produtores. Artigo 2º - O programa “LEITE FORTE” consiste em assistência técnica e extensão rural para 40 produtores selecionados nos assentamentos da região pelo técnico CarlosTeles deAlencar, e 40 produtores tradicionais coordenados pelo técnico Romualdo Rodrigues da Silva.´ Artigo 3º- o Veículo Fiat Uno Placa NRL – 9562, ficará sob a responsabilidade do servidor Carlos Teles de Alencar, enquanto o veículo Fiat Uno de Placa NRL – 9564 ficará sob a responsabilidade do servidor Romualdo Rodrigues da Silva, que zelarão pela conservação dos veículos. Artigo 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Republica-se por Incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LAURA DE JESUS GOMES CORDEIRO, matrícula funcional nº “45711-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS),Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) “2.239” (dois mil duzentos e trinta e nove) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao |INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00171/14-7 do dia 21/10/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 02/03/1981 a 16/04/1982; 11/11/1982 a 31/05/1983; 19/11/1984 a 31/12/1984; 01/01/1985 a 30/11/1987 e de 01/12/1987 a 02/05/1989, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.066/2014 constante do Processo Administrativo nº 1.413/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de Novembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ROBERTO ALVES DASILVA , matrícula funcional nº “47721-1”, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUPERVISOR, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) “3.320” (três mil, trezentos e vinte) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao |INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00077/14-0 do dia 13/05/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 22/10/1990 a 03/06/1992 e de 01/10/1992 a 23/03/2000, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.073/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.423/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de Outubro de 2014. JoãoAzambuja, Secretário Municipal deAdministração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR,a pedido, a Resolução nºAv/07/1332/14/SEMAD, publicado noDO n. 3.791 de 19/08/14, pag. 04, que concedeu a Servidora Pública Municipal, SUELLEN PEREIRACORDEIRO, matrícula funcional nº “114765306-3”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Averbação do Tempo de Serviço de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias de serviços prestados a Empresas Vinculadas ao INSS”, conforme Parecer nº 1.075/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.424/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 30 de Outubro de 2014. “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, com base no disposto do Artigo 55, Inciso II e do Artigo 59 da Lei Complementar 214, de 25 de abril de 2013, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. RESOLUÇÕES 08 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/10/1749/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/10/1750/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LAERCIO ARRUDA , matrícula funcional nº “30871-1”, ocupante do cargo efetivo de GESTOR DE OBRAS E PROJETOS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) “1.520” (hum mil, quinhentos e vinte) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao |INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00258/11-0 do dia 06/01/2012, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/11/1981 a 31/03/1981; 01/06/1981 a 30/06/1981; 01/08/1981 a 30/11/1981; 01/12/1981 a 31/12/1981; 01/01/1982 a 31/12/1984 e de 01/01/1985 a 31/03/1985, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.070/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.419/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de Outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LAERCIO ARRUDA , matrícula funcional nº “30871-1”, ocupante do cargo efetivo de GESTOR DE OBRAS E PROJETOS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) “2.597” (dois mil, quinhentos e noventa e sete) dias de serviços prestados, conforme Certidão de Tempo de Contribuição do REGIME CELETISTA anterior a Lei (Federal) nº. 8.112/1990, fornecida pelo Ministério da Agricultura do Abastecimento e Reforma Agrária, via Delegacia Federal de Agricultura de MS, matrícula siape nº 78.091 de 13/08/1993, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/04/1985 a 10/05/1992, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.072/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.421/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de Outubro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.846 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2014 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 142/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 138/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 092/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 395/2014/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO, LABORATORIAL, ODONTOLÓGICO, QUÍMICO E HOSPITALAR, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/11/2014 (dezoito de novembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 04 de novembro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Processo n° 367/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO (CLIMATIZADORES DE AR EVAPORATIVO)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 17/11/2014 (dezessete de novembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 03 de novembro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 216/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente ADRIANEMARQUESFERNANDES- ME. Dourados-MS, 30 de outubro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 321/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 02, 03, 04, 05 e 06, a proponente BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item/lote 01, comoFRACASSADO/DESERTO. Dourados-MS, 17 de outubro de 2014. LICITAÇÕES 09 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 135/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 428/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM FAVOR DOS PACIENTES ISABELLAMARIACALDASVENTURA,LORENACARBONARO VERÍSSIMO E LENI WILHELM”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente FBM IND. FARMACEUTICA LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item/lote 02, como FRACASSADO/DESERTO. Dourados-MS, 24 de outubro de 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 148/2014 que objetiva a contratação com a empresa HOSPITAL DOS OLHOS DOURADOS LTDA - ME, CNPJ 08.692.978/0001-73, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em27 de outubro de 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 149/2014 que objetiva a contratação com a empresa Endogastro S/S - Epp, CNPJ 03.341.993/0001-53, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em27 de outubro de 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 154/2014 que objetiva a contratação com a empresa AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA - AEM/MS, CNPJ 03.080.427/000135, com fundamento no art. 24, VIII, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em28 de outubro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.846 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2014 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 122/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 123/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 3346/2014. PARTES: Município de Dourados Instituto de MeioAmbiente de Dourados Florival Duarte de Oliveira -MECNPJ: 12.715.441/0001-59 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO156/2014 OBJETO: Serviço de manutenção de bomba d"água e poço artesiano do viveiro de mudas doIMAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa reais). DATADEEMPENHO:03/11/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Instituto de MeioAmbiente de Dourados COASFComercialAgrícola São Francisco Ltda -MECNPJ: 16.040.537/0001-15 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO157/2014 OBJETO:Aquisição de sementes para uso doIMAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.478,00 (dois mil quatrocentos e setenta e oito reais). DATADEEMPENHO:03/11/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Empório Hospitalar Comércio de Produtos Cirurgicos Hospitalares Ltda CNPJ: 04.106.730/0001-22 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO151/2014 OBJETO: Aquisição de alimentação enteral (Neocate) visando atender decisão judicial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 6.840,00 (seis mil oitocentos e quarenta reais). DATADEEMPENHO:04/11/2014. Secretaria Municipal de Fazenda INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO CELIDE GERMANA DE OLIVEIRA SILVA 114769086-1 SEMED 1047 ESTABILIDADE PROVISÓRIA ELCY ASSUNÇÃO FLORES DE SOUZA 5291-1 SEMED 1089 REVISÃO PROCESSO N. 1050/14 HILDA APARECIDA DE SOUZA 79381-2 SEMED 251 RESSARCIMENTO DE GRATIFICAÇÃO NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA 114762588-1 SEMED 638 PAGAMENTO SALÁRIO FAMILIA SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 144760280-1 SEMED 1420 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO VALERIA APARECIDA RIBEIRO 10571-1 SEMED 319 RESSARCIMENTO DE GRATIFICAÇÃO INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO MARCIA CRISTINA BARBOSA 81451-2 SEMED 1156 REVISÃO DE REENQUADRAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA E FERNANDES 34811-1 SEMED 15 19/09/2014 a 03/10/2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Onde consta: Torna sem efeito parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/09/1449/14/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3.835 de 20/10/2014, pág. 02. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): 10 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.846 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2014 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital da Vida), Dourados/MS, nos dias 04, 05 e 06 de novembro de 2014, no horário das 7:30 às 10:30 e 13:30 às 16:30 horas, munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Atestado de Saúde Ocupacional; *Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 04 de novembro de 2014. EDITAL nº. 032/FUNSAUD DE 04 DE N0VEMBRO DE 2014 DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS E INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOSAPROVADOSEAPTOSDOPROCESSOSELETIVOSIMPLIFICADOPÚBLICO/2014OBJETODOEDITALnº. 026/FUNSAUDDE01/10/2014 AFUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDOURADOS(FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais,CONVOCAPARAENTREGADE DOCUMENTOSEINICIODEATIVIDADE os candidatos aprovados e aptos na perícia médica do Processo Seletivo Simplificado Público 2014, homologado conforme Edital Nº 031/FUNSAUD de 20/10/2014, relacionados noAnexo I. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato VIVIANE NOVAES DE MOURA Assistente Administrativo Aprovado 1º NÃO RITA CASSER DA SILVA Assistente Administrativo Aprovado 31º SIM LAIZ REGINA MORAES DA SILVA Assistente Administrativo Aprovado 44º SIM ROSANA DAINEZ SOZZI Assistente Administrativo Aprovado 2º NÃO PATRÍCIA YOKO ALVES KIKUCHI Assistente Administrativo Aprovado 3º NÃO SILVANA CAMBUHY Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 1º NÃO CLEONICE SILVA PEREIRA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 2º NÃO CLEIDE BARBOSA BIANCHI Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 3º NÃO TATIANE DA SILVA SANTOS Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 4º NÃO MARIA DE LURDES DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 5º NÃO ROSA DUTRA MENDES Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 6º NÃO ERICA DA SILVA BARROS Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 7º NÃO ANA LANDIMARCIA DE SOUZA RAMOS Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 8º NÃO ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 9º NÃO GLAUCIANA NOBRE VILHALBA Copeiro Aprovado 1º NÃO DANIELE MAGRO DE BRITO Copeiro Aprovado 2º NÃO MARIA DONIZETE FERMINO DA SILVA Copeiro Aprovado 3º NÃO ZILMA RODRIGUES NUNES Copeiro Aprovado 4º NÃO SUELI DA SILVA REIS ANJOS Técnico de Enfermagem Aprovado 1º NÃO SIMONE DE SOUZA DOS SANTOS Técnico de Enfermagem Aprovado 2º NÃO EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS Técnico de Enfermagem Aprovado 3º NÃO VALQUIRIA ALVES Técnico de Enfermagem Aprovado 4º NÃO ESTER SILVA JUNQUEIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 5º NÃO KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PACHECO Técnico de Enfermagem Aprovado 6º NÃO MARIA DE LOURDES BARBOSA Técnico de Enfermagem Aprovado 7º NÃO APARECIDA PAES DA COSTA SILVA Técnico de Enfermagem Aprovado 8º NÃO MARLUCE FRANÇA ALVES DE SOUSA Técnico em Banco de Sangue Aprovado 1º NÃO JULIETA DAS DORES GARCIA DE BRITO Técnico em Banco de Sangue Aprovado 2º NÃO ANTONIVAL COSTA PEREIRA Técnico em Banco de Sangue Aprovado 3º NÃO ALESANDRA GOMES DA SILVA Técnico em Banco de Sangue Aprovado 4º NÃO ROBSON GOMES BORGES Técnico em Imobilização Ortopédica Aprovado 1º NÃO ANDRE HENRIQUE SILVA CASTRO Técnico em Informática Aprovado 1º NÃO EDGAR LEGUIZAMON Técnico em Segurança do Trabalho Aprovado 1º NÃO CRISTIANE INOCENCIO PEREIRA Técnico em Contabilidade Aprovado 1º NÃO ALBERTO RODRIGUES Vigia Aprovado 1º NÃO VALDENIR BISPO DOS SANTOS Vigia Aprovado 2º NÃO Função Resultado Classificação Anexo I Relação dos candidatos PNE 11 FUNDAÇÕES/LICITAÇÕES - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2014 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 022/2014 Fábio José Judacewski- Diretor Presidente FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS –FUNSAUD Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS/MOBILIÁRIOS HOSPITALARES, DESTINADOS AO USO INTERNO DAS UNIDADES PERTECENTE À FUNSAUD, conforme descrições com especificações e condições mínimas de acordo com o Termo de Referências nos autos, e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800. - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 19 de novembro de 2014, às 08h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 04 de Novembro de 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.846 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2014 ATAS - CMDPD ATA Nº 11/2014 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Luiza Mara Rodrigues Presidente CMDPD ATA Nº 12/2014 REUNIÃO ORDINÁRIA Luiza Mara Rodrigues Presidente CMDPD Aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e quatorze às oito horas, em reunião extraordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD empossados para o biênio 2014/2016. Estavam presentes na reunião 08 conselheiros, conforme livro de presença, a Dra. Shielle, representante da PGMProcuradoria do Município, a senhora Tatiane, representante do SENAI – Serviço Nacional deAprendizagem Industrial e a secretária executiva do Conselho,Adriana.A reunião iniciou-se com a presidente dando boas vindas a todos e lendo a pauta da reunião qual seja: 1. Alterações na Lei e no Regimento Interno do Conselho; 2. Conclusão e aprovação dos relatórios de vistoria realizados no SENAI e na UNIGRAN – Centro Universitário da Grande Dourados; 3. Aprovação do relatório de visita e monitoramento realizado na Clínica Novo Olhar. A presidente prossegue a reunião apresentando a todos a senhoraTatiane, representante do SENAI e presente na reunião à convite do Conselho. Eudulia lê o relatório de vistoria realizado no SENAI para todos os presentes e a plenária questiona a senhora Tatiane do por que a mesma considerou a aluna em questão como inapta para o curso, conforme dados da própria denúncia. Tatiane explica que essa fala nunca existiu que conversou com a aluna para avisá-la do início do curso e posteriormente também manteve contato na tentativa de que a mesma retornasse ao curso. Tatiane explica ainda que a aluna foi informada da carga horária total do curso assim como, que a primeira etapa era referente à parte teórica e que somente depois se iniciaria a parte prática. Que o estabelecimento SENAI não tinha adquirido ainda máquinas de costura adaptadas, que o processo de compra seria um pouco moroso, pois depende de licitação e que em função desta morosidade, ela poderia ficar retida, não recebendo o seu certificado ou ir cursando outro curso. O Conselho questiona ainda se a aluna foi informada previamente destas questões, ou seja, se no ato da matrícula ou da inscrição ela já tinha conhecimento destes contratempos. A senhora Tatiana explica que não pode responder a este questionamento, pois, a inscrição é feita no CRAS, através do programa PRONATEC e acrescenta que os cursos que o SENAI oferece são de inclusão e atendem a uma demanda da Secretaria de Assistência Social. O Conselho entende que se a aluna não foi informada acerca desta deficiência do estabelecimento e também se o mesmo não se adequou para receber alunos com deficiência, a falha foi do próprio estabelecimento. A comissão de monitoramento explica ainda que a sala destinada para o curso não é apropriada, pois não permite a pessoa com deficiência transitar livremente pelo local.Tatiane preferiu não se manifestar justificando apenas a todos os presentes que em seu último contato com a aluna a mesma explicou que não voltaria ao curso por recomendação médica. Luiza Mara prossegue a reunião apresentando aos Conselheiros presentes a senhora Shielle, representante daPGM– Procuradoria Geral do Município. Ronei, pede a palavra para explicar as alterações necessárias na Lei e no Regimento Interno do Conselho. Explica que o Conselho é deliberativo segundo a Lei, mas que isso precisa acontecer na prática. Coloca ainda a necessidade de se acrescentar novamente o art. 25 no regimento interno, pois entende que o Conselho ao verificar e se deparar com irregularidades e/ou com a falta de garantia de direitos precisa cobrar essas situações, caso contrário todas elas serão encaminhadas ao Ministério Público. A presidente do Conselho sugere incluir na Lei de Criação a criação do fundo municipal. Os conselheiros presentes preferem não criar o fundo e cobrar participação nos que já existem. Após expor a todos os presentes e a Dra. Shielle todas as alterações necessárias na Lei e no Regimento do Conselho, o Conselho foi orientado a fazer uma minuta e encaminhar a PGM aguardando prazo de resposta de trintas dias a partir da data do protocolo. Luiza Mara dá continuidade à reunião informando a todos os presentes que o Conselho visitou a Clínica de Reabilitação Novo Olhar e que a denúncia recebida não procedia, pois a pessoa em questão não era idosa, nem deficiente, sofre de uma doença chamada esquizofrenia e possui 55 anos. A comissão que realizou a visita decidiu dar encaminhamento à denúncia ao Ministério Público, pois apesar de não se tratar de uma pessoa com deficiência, é umser humano e as condições na clinica são muito precárias, no tocante a acomodações, higiene e equipe técnica. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião e eu, Eudulia Delgado Medeiros, secretaria do Conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e por todos os Conselheiros (as) presentes. Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e quatorze às oito horas,emreunião ordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD empossados para o biênio 2014/2016. Estavam presentes na reunião 08 conselheiros, conforme livro de presença, a secretária executiva Adriana e o senhor Caio como convidado.A reunião iniciou-se com a presidente dando boas vindas à todos os presentes e lendo a pauta da reunião qual seja: 1. Recebimento de denúncias e orientações ao senhor Caio; 2. Carta do CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência aos Conselhos Municipais; 3. Encaminhamento da Lei de Criação para a PGM – Procuradoria Geral do Município; 4. Conclusão e encaminhamentos em relação à denúncia envolvendo a instituição de ensino superior UNIGRAN; 5. Resposta do Ministério Público referente às visitas de monitoramento realizadas nos prédios públicos municipais no ano de 2013. A presidente do Conselho concede a palavra ao senhor Caio para que este possa expor ao Conselho as suas denúncias e suas dúvidas. Caio explica que é deficiente físico e que gostaria de solicitar ajuda deste Conselho no sentido de se fazer valer os seus direitos e também das demais pessoas com deficiência. Começa relatando as dificuldades diárias que tem enfrentado no transporte público municipal, onde a maioria dos ônibus adaptados não está funcionando e, quando funciona o motorista não sabe operar a plataforma elevatória. Continua colocando a falta de distribuição, por parte da Prefeitura, URMI, de material de uso contínuo, como sonda uretral. Caio explica também ao Conselho da dificuldade que está encontrando com relação a isenção do ICMS. Diante do exposto, os conselheiros deliberaram por encaminhar ofício à AGETRAN – Agência de Transporte eTrânsito de Dourados, solicitando maiores informações sobre o número e a funcionalidade da frota de ônibus adaptados no município, à empresa de transporte público Medianeira solicitando maiores informações sobre o tipo de capacitação ou treinamento que os motoristas desta empresa e que operam ônibus adaptados recebem para manusearem o elevador hidráulico, bem como agendar uma visita e monitoramento a esta empresa em data posterior, ainda a ser definida. Em relação á falta de distribuição de materiais de uso contínuo, os conselheiros também deliberaram por encaminhar ofício à SEMS – Secretaria Municipal de Saúde, solicitando maiores esclarecimentos e providências. A presidente do Conselho dá continuidade à reunião apresentando para a plenária as diretrizes e deliberações do CONADE aos Conselhos Municipais da pessoa com deficiência. Entre as propostas para o fortalecimento dos Conselhos e efetivação das políticas públicas está a criação de fundos municipais, estaduais e federais com o intuito de captar recursos para o melhor funcionamento dos Conselhos. A presidente coloca em votação novamente a necessidade de se mudar a Lei de Criação do Conselho, aproveitando a oportunidade dos encaminhamentos destas alterações para a PGM para acrescentar o fundo municipal à esta lei. Os conselheiros presentes deliberam por uma maior participação no fundo doCMAS– Conselho Municipal deAssistência Social, através do critério de partilha e para tal, decidem encaminhar ofício ao CMAS solicitando maiores esclarecimentos e especificações da quantidade, participação de cada Conselho neste fundo que já existe. Outra proposta do CONADE é a criação de secretarias ou departamentos dos direitos da pessoa com deficiência para uma maior articulação das políticas públicas. O Conselho delibera por agendar uma reunião com a secretária municipal de assistência social com o intuito de apresentar estas propostas. Posteriormente, o Conselho convidará todos os vereadores para participarem de uma reunião extraordinária específica para tratar destas propostas e buscar apoio. A presidente do Conselho informa a todos os presentes que o relatório de monitoramento realizado na UNIGRAN já foi aprovado pela comissão e coloca em votação o encaminhamento a ser dado. A plenária decide encaminhar o relatório para a UNIGRAN, juntamente com um ofício informando que o mesmo será encaminhado ao Ministério Público, até mesmo em virtude da origem da denúncia. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, secretária executiva do Conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pormime por todos os Conselheiros (as) presete 12 ATAS - CMDPD ATA Nº 13/2014 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Luiza Mara Rodrigues Presidente CMDPD ATA Nº 14/2014 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nazareti de Almeida L. Leguizamon Presidente CMDPD ATA Nº 15/2014 REUNIÃO ORDINÁRIA Nazareti de Almeida L. Leguizaqmom Presidente CMDPD Aos doze dias do mês de maio de dois mil e quatorze às oito horas, em reunião extraordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD empossados para o biênio 2014/2016. Estavam presentes na reunião 07 conselheiros, conforme livro de presença.Areunião iniciou-se com a presidente dando boas vindas à todos os presentes e lendo a pauta da reunião qual seja: 1. Resposta do ofício encaminhado à empresa Medianeira Dourados Transportes LTDA; 2. Resposta do ofício encaminhado àAGETRAN –Agência de Transporte e Trânsito de Dourados; 3. Encontro Regional dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência na região Sudoeste; 4. Conclusão e encaminhamentos em relação à denúncia envolvendo a instituição de ensino superior UNIGRAN; 5. Facebook do Conselho.Apresidente do Conselho inicia a reunião fazendo a leitura do ofício 108/2014/AGETRAN e da resposta da empresa Medianeira, informando a todos os presentes que a empresa Medianeira disponibiliza de 56 veículos coletivos adaptados com acessórios para pessoas portadoras de deficiência física e 18 coletivos adaptados com elevador para acessibilidade aos cadeirantes, além de oferecer treinamentos para todos os seus colaboradores em relação à operação do elevador. A plenária questiona o porquê dos motoristas de ônibus não pararem nos pontos de ônibus ou afirmarem que os elevadores não funcionam, conforme relatos das denúncias e decidem realizar uma fiscalização in locco. Os conselheiros Alex Sandro, Wanderlei e Ronei decidem compor esta comissão e posteriormente, juntamente com a presidente do Conselho conversar com a gerência da empresa e solicitar que as providências necessárias sejam tomadas. Em relação á denúncia anônima recebida por telefone de que uma pessoa teria sido contemplada em sorteio no programa de habitação popular sem preencher os requisitos necessários para entrar na cota da pessoa com deficiência, os laudos e o relatório social encaminhados pelo Departamento de Habitação da SEPLAN – Secretaria de Planejamento demonstram que a pessoa em questão atende aos critérios de seleção utilizados pelo programa.Apresidente do Conselho concede a palavra para Ediana, coordenadora da Casa dos Conselhos, que solicitou pauta nesta reunião para informar todos os conselheiros de que ficou responsável por organizar a agenda da Secretaria de Assistência Social da rádio coração e de inseriu na mesma o dia 18/09 “Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência”. Sendo assim, gostaria de estender o convite a todos os presentes para estarem falando sobre a importância desta data. Ediana continua a reunião explicando que a abertura do facebook do Conselho foi para ajudar na divulgação da existência e do trabalho realizado por este Conselho por isso, os conselheiros devem manter um grupo mais fechado, tendo controle do que se é publicado, agindo sempre com ética. Em relação à reclamação feita por este Conselho sobre o carro da coordenação estar atrapalhando a acessibilidade na Casa dos Conselhos, Ediana explica a todos os presentes que a acessibilidade da Casa é feita pela frente e não pela garagem, que no momento está utilizando a vaga por falta de disponibilidade de carro oficial para Casa dos Conselhos. Ediana continua a reunião explicando para a plenária que em relação ao encontro regional entre os conselhos da pessoa com deficiência que acontecerá na região sudoeste, a secretária municipal de assistência social Ledi informou da impossibilidade de financiar os custeios da viagem porque não existem diárias para os conselheiros não governamentais e o pleno questiona se existe uma outra forma de os conselheiros não governamentais se organizarem para estarem participando deste evento. Ediana também explica para todos os presentes que está organizando uma capacitação para todos os conselheiros, no entanto, não possui ainda uma data definida. Luiza Mara retoma a palavra e coloca que o pleno votou em reunião anterior que a denúncia sobre a falta de acessibilidade na instituição de ensino superior UNIGRAN deveria ser encaminhada ao ministério público. Ediana e Luiza Mara explicam ao pleno que se houve a notificação de irregularidade, o correto é ser dado prazo para que a instituição se adéqüe e também o direito de resposta. Posteriormente outra visita é realizada com o intuito de se verificar se as adequações foram corrigidas antes de dar encaminhamento ao ministério público. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, secretária executiva do Conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pormime por todos os Conselheiros (as) presentes. Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e quatorze às oito horas, em reunião extraordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD empossados para o biênio 2014/2016. Estavam presentes na reunião 07 conselheiros, conforme livro de presença participou também da reunião o Dr. Paulo Cesar Branquinho. A reunião iniciou-se com o vice presidente dando boas vindas à todos os presentes, o vice presidente do Conselho inicia a reunião questionando como ficaria a situação da escolha do novo presidente com a saída da presidente eleita no começo do ano, oDr. Paulo Cesar Branquinho explica que com a saída da presidente o vice assumiria a função imediatamente, o secretario executivo do conselho Jozimar Nunes dos Santos explica que conforme lei municipal 2999 de l8 de outubro de 2007, o mandato de presidente e alternado sendo dois anos um representante governamental e dois anos um representante não governamental sento então discutido a o assunto pelos conselheiros que decidiram então realizar uma nova eleição para a escolha do novo presidente, é realizado a eleição que por unanimidade foi eleita a conselheira Nazareti de Almeida Lopes Leguizamon, a mesma assume a presidência da reunião de imediato, informando a todos os presentes sobre o recebimento de oficio para a Fundação Municipal de Esportes oficializando que o Sr. Antonio Laerte Rosa Ramos será o representante da Fundação junto ao conselho na condição de conselheiro titular. Decide-se que a partir da presente data as reuniões do conselho será todas as segundas quartas feiras de cada mês, o conselheiro Roney Correia Azambuja relata da necessidade de mudanças na lei 2999 de 18 de outubro de 2007, bem como no Regimento interno do conselho, decide-se então criar uma comissão para elaborar as minutas da lei e do Regimento interno e posteriormente encaminha-los a procuradoria municipal a comissão será composta pelos seguintes conselheiros Roney Correa Azambuja que será o relator e os membros serão Zildo Maria de Souza e Alex Sandro Pereira de Moraes em seguido o conselho recebe a visita da Senhora Cleonice que veio fazer a denuncia referente a situação do seu irmão o Sr. Amarildo de Souza Alves que sofreu um grave acidente e ficou com traumatismo craniano e tórax bem como fratura na perna o mesmo não vem sendo atendido de forma adequada pela unidade de saúde ESF l6, decide-se então encaminhar oficio com pedido de providencia a Secretaria Municipal de Saúde bem como ao Ministério Publico. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião e eu, Jozimar Nunes dos Santos, secretário executivo do Conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e por todos os Conselheiros (as) presentes. Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e quatorze às oito horas, em reunião ordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD empossados para o biênio 2014/2016. Estavam presentes na reunião 07 conselheiros, conforme livro de presença.Areunião iniciou-se com a presidente dando boas vindas a todos os presentes, inicia-se a reunião com a leitura e aprovação da ata nº 014/2014, fica estabelecido que as reuniões ordinárias acontecerá todas as segundas quartas feiras de cada mês com inicio as oito horas da manhã. O conselheiro Alex Sandro Pereira de Moraes relata a situação do transporte coletivo oferecido pela empresa medianeira e que os fatos precisam ser averiguados pelo CMDPD, fica decidido encaminhar para a empresa solicitando o numero de ônibus coletivo que possui elevadores e o horário do itinerante fica também criado uma comissão para verificação da situação apresentada, ficando a referida comissão composta pelos conselheiros Nazareti de Almeida L. Leguizamon e Alex Sandro Pereira de Moraes. E passada a palavra para a enfermeira Sandra de Souza Rodrigues, coordenadora do ESF 16 que foi devidamente convocada por esse conselho para prestar esclarecimentos a respeito do atendimento prestado ao Sr. Norvino Filho de Oliveira de 76 anos que tem a perna direita amputada a coordenadora relata desconhecer o porque do não atendimento ao paciente e esclarece que imediatamente irá verificar os fatos e que estará oficializando o conselho sobre a situação com a maior brevidade possível, e seguida as Sras Naura R. Pissini Battaglin Merey e Alexandra Mara Pereira da Associação dos Surdos e Tradutores/Intérpretes Mãos Douradas apresentaram um breve histórico dos trabalhos desenvolvidos pela associação e também quanto a possibilidade da associação fazer parte do CMDPD, também faz uso da palavra a Dra Marcia Silveira que trabalha com pacientes especiais, explica que a visita tem por finalidade de dar visibilidade ao trabalho por ela desenvolvido. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião as dez horas e cinquenta minutos e eu, Jozimar Nunes dos Santos, secretário executivo do Conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e por todos os Conselheiros (as) presentes. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.846 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2014 13 ATAS - PREVID Ata nº. 035/2014/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Luis Carlos Rodrigues Morais Raphael Ramos Spessoto Presidente Vice- presidente Keyla Pereira Merlim de Souza Membro AdemirMartinez Sanches ATANº. 037/2014/PREVIDDAREUNIÃODACOMISSÃOPERMANENTE DELICITAÇÃODOPREVID. Luis Carlos Rodrigues Morais Raphael Ramos Spessoto Presidente Vice- presidente Keyla Pereira Merlim de Souza Membro AdemirMartinez Sanches ACDEMELLOE&CIALTDA CAPILÉCOMÉRCIOETECNOLOGIALTDA–EPP MEGAPONTOCOMCOMÉRCIOESERVIÇOSLTDA-ME Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, às oito horas e quinze minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, número três mil e duzentos e quinze D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Rafhael Ramos Spessoto e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas da TOMADA DE PREÇOS - Edital nº. 008/2014, cujo objeto é a aquisição de equipamentos/materiais de tecnologia da informação e comunicação (hardware e software), objetivando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Esteve presente também na Sessão de Julgamento o Servidor Ademir Martinez Sanches, designado comoApoio técnico à Comissão Permanente de Licitação nomeado pela Portaria nº 023/2014 publicada no Diário Oficial n° 3.838 de 23.10.2014, o qual analisará a documentação técnica dos catálogos descritivos anexados a proposta de preço das proponentes. Abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação, constatou-se que manifestou interesse protocolando a entrega dos envelopes no PreviD os seguintes proponentes: JHTI COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA – EIRELLI – EPP, inscrita no CNPJ sob nº. 17.441.892/0001-69; AC DE MELLO E & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 05.741.310/0001-80; KIMURA E GARCIA LTDA- ME, Inscrita no CNPJ sob n º. 11.162.692/0001-90; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA– EPP, inscrita no CNPJ sob nº. 13.646.927/0001-45; e MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.125.604/0001-79. Sendo que a licitante JHTI COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA– EIRELLI – EPP esteve representada pelo seu sócio proprietário, Sr. João Haroldo Rodrigues Borges, devidamente munido de contrato social e documentos pessoais. A licitante AC DE MELLO E & CIA LTDAesteve representada pelo Sr. Marcos Cândido, devidamente munido de instrumento de procuração, contrato social e documentos pessoais. A licitante KIMURA E GARCIA LTDA- ME esteve representada pelo seu sócio proprietário Sr. LessandroVendramini Garcia, devidamente munido de contrato social e documentos pessoais.Alicitante CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA– EPP esteve representada pelo seu sócio proprietário Sr. Adson Rivelino da Silva Capilé, devidamente munido de contrato social e documentos pessoais. A licitante MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME esteve representada pelo Sr. Edson Antônio de Lima Melo, devidamente munido de instrumento de procuração, contrato social e documentos pessoais. O Presidente deu início a sessão, recebendo e verificando a autenticidade dos envelopes de Habilitação e Proposta passando aos membros da Comissão para rubrica, efetuando em seguida a abertura do Envelope nº. 01 – Habilitação. Após analisada e rubricada a documentação de Habilitação, a Comissão declarou habilitadas todas as proponentes, que apresentaram os documentos em conformidade com o Edital, e todas declinaram do direito de interpor recurso. Após a entrega e conferência dos documentos de habilitação, os representantes das licitantes JHTI COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA – EIRELLI – EPP; AC DE MELLO E & CIA LTDA; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA– EPP; e,MEGAPONTOCOMCOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME ausentaram-se do recinto, permanecendo apenas o representante legal da proponente KIMURAE GARCIALTDA-ME. Assim sendo, o Presidente deu prosseguimento aos trabalhos e procedeu a abertura do Envelope nº. 02 – Proposta de Preços, passando aos membros da comissão para rubrica e exame dos envelopes das proponentes habilitadas. Após julgamento e análise das propostas como critério único o MENOR PREÇO GLOBAL ofertado, a CPL constatou-se que as propostas apresentadas pelas proponentes JHTI COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA – EIRELLI – EPP; AC DE MELLO E & CIA LTDA; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA– EPP; e,MEGAPONTOCOMCOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, encontram-se de acordo com o disposto no edital, sendo os mesmos classificados para todos os lotes, entretanto, a proponente KIMURA E GARCIA LTDA-ME, por apresentar valor acima do médio estipulado pela administração, foi desclassificada para o lote 04, estando classificada para os demais lotes (01, 02 e 03).Após a análise dos valores das propostas apresentadas, os membros da Comissão Permanente de Licitação tendo como critério o MENOR PREÇO POR LOTE, constatou que o menor preço por lote ofertado, para o Lote 01 foi o da licitante KIMURA E GARCIA LTDA- ME, com valor total do lote ofertado em R$ 7.374,80 (sete mil trezentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos); para o Lote 02 o menor preço ofertado foi o da licitante CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA – EPP com valor total do lote ofertado em R$ 83.170,00 (oitenta e três mil e cento e setenta reais); para o Lote 03 o menor preço ofertado foi o da licitanteMEGAPONTO COMCOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, com valor total do lote ofertado em R$ 16.104,00 (dezesseis mil e cento e quatro reais); e, para o Lote 04 o menor preço ofertado foi o da licitante CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA– EPP com valor total do lote ofertado em R$ 11.160,00 (onze mil e cento e sessenta reais). Entretanto as propostas vencedoras estão condicionadas a análise dos catálogos, para que então seja declarada a(s) licitante(s) vencedora(s). Após a abertura de todos os envelopes das propostas de preços, o representante da Licitante KIMURAE GARCIA LTDA-MEtambém ausentou-se do recinto. O Presidente declarou suspensa a sessão para a devida análise dos catálogos pelo servidor designado, com data programada para retorno para o dia 03.11.2014, as 15:00horas, nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 30 de outubro de 2014. Membros da Comissão Permanente de Licitação: Apoio Técnico: Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às quinze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil e duzentos e quinze, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Rafhael Ramos Spessoto e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas da TOMADADE PREÇOS - Edital nº. 008/2014, cujo objeto é a aquisição de equipamentos/materiais de tecnologia da informação e comunicação (hardware e software), objetivando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Esteve presente também na Sessão de Julgamento o Servidor Ademir Martinez Sanches, designado como Apoio técnico à CPL nomeado pela Portaria nº 023/2014 publicada no Diário Oficial n° 3.838 de 23.10.2014, o qual analisou a documentação técnica dos catálogos descritivos anexados a proposta de preço das proponentes. Abertos os trabalhos de continuação do certame, a Comissão Permanente de Licitação constatou a presença dos representantes das proponentes: AC DE MELLO E & CIA LTDA; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA – EPP; e, MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. Assim, o Presidente deu continuidade aos trabalhos e proferiu declaração das proponentes vencedoras que, após a análise das propostas e dos catálogos dos itens, tendo como critério oMENORPREÇOGLOBAL POR LOTE, constatando o menor preço por lote ofertado como os seguintes: para o Lote 01 foi declarada vencedora a licitante KIMURA E GARCIA LTDA- ME, com valor total do lote ofertado em R$ 7.374,80 (sete mil e trezentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), com validade da proposta de sessenta dias; para o Lote 02 foi declarada vencedora a licitante CAPILÉCOMÉRCIOETECNOLOGIALTDA– EPP com valor total do lote ofertado em R$ 83.170,00 (oitenta e três mil e cento e setenta reais), com validade da proposta de sessenta dias; para o Lote 03 foi declarada vencedora a licitante MEGAPONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, com valor total do lote ofertado em R$ 16.104,00 (dezesseis mil e cento e quatro reais), com validade da proposta de sessenta dias; e, para o Lote 04 o menor preço ofertado foi o da licitante CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA – EPP, com valor total do lote ofertado em R$ 11.160,00 (onze mil e cento e sessenta reais), contudo, em virtude da ausência de catálogo, quanto ao único item do lote 04, sua proposta foi desclassificada, em conformidade com o item 15.1 do Edital e 6.3 do Termo de Referência, e, desta forma declarada como vencedora do lote 04 a segunda melhor proposta, da licitante MEGAPONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, com valor total do lote ofertado em R$ 12.366,00 (doze mil e trezentos e sessenta e seis reais), com validade da proposta de sessenta dias. Declarado o resultado aos representantes das licitantes presentes, estes declinaram do direito de interpor recurso. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos seus membros, pelo apoio técnico e pelas representantes das proponentes presentes. Dourados-MS, 03 de novembro de 2014. Membros da Comissão Permanente de Licitação: Apoio Técnico: Licitantes: Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.846 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2014 LICITAÇÕES - PREVID EXTRATOS - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2014/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.016/2014/PreviD LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.008/2014/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento da anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul – ADIMP-MSsendo a referida associação a adjudicatária. Dourados-MS, 28 de outubro de 2014. O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93,ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades deste Instituto, em favor da empresa JOSÉ EDILSON DE MORAIS – EPP (DM TUR TRANSPORTESTURISMOS), a qual prestará os serviços ora contratados. Dourados-MS, 03 de novembro de 2014. O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento da inscrição para participação no 2º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s, a ser realizado pela ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais), nos dias 05, 06 e 07 de novembro de 2014, em Brasília - DF, para 09 (nove) conselheiros, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, com o aperfeiçoamento e atualização técnica. Dourados/MS, 04 de novembro de 2014. 14 ATAS - PREVID EXTRATO DE CONTRATO N.º 027/2014/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD JOSÉEDILSONDEMORAIS- EPP PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 016/2014/PreviD OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades do PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, incisoVda Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social Servidores Mun. de Dourados – IPSSD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção; 33.90.33.01. – Passagens aéreas Fonte 103000 Ficha 468 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ValorTotal Estimado: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) DATADEASSINATURA: 03 de novembro de 2014. Este contrato terá efeitos a partir da data de sua assinatura COMATRAL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA- ME, torna Público Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO para a atividade de Comércio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças e manutenção e reparação de maquinas e equipamentos para agricultura e pecuária. , localizada naAv. Marcelino Pires. Nº 6365 – Jardim Guaruja, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Ermes Ortiz Barbosa - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada (LAS), para atividade de comércio varejista de secos e molhados, minimercados e mercearias com açougue em anexo , localizada na rua Filomeno João Pires, 2047, Parque das Nações I no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITORAÇÃO GRAFICA RAPIDA LTDA - ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS de nº 29.369/2014, para atividade de EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE CADASTROS, LISTAS E DE OUTROS PRODUTOS GRAFICOS. Localizada na Rua Pedro Rigotti, 402 - Sala 03, Jardim São Pedro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MERCEARIA MURAKAMI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios- minimercado, localizada na Rua Andrelina Vilela Pires, nº720, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.846 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Ata nº. 038/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Raphael Ramos Spessoto Vice - presidente Keyla Pereira Merlim de Souza Membro AdemirMartinez Sanches Membro Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às quinze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos Spessoto, Ademir Martinez Sanches e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como vice - presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 007/2014/PREVID, que possui como objeto o pagamento de inscrição para participação no curso de oratória: “Fale em público com desenvoltura: desinibição, gestos e postura” a ser realizado nos dias 10, 11 e 12 novembro de 2014, pela empresa CERSI A. MACHADO - ME, visando atender a necessidade de capacitação dos gestores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontrase devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. DouradosMS, 04 de novembro de 2014. Membros:
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.845 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2014 RESOLUÇÃO/SEMED/CVP Nº 119 / 2014 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 29 de outubro de 2014 DE PARA 74291-1 74291-3 JUSSILEY SOARES CARDOSO P-I P-II 12/11/2014 114762723-1 ------------ MARCIA SHIZUE MATSUMOTO P-II P-III 25/10/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 119/2014 NÍVEL 1ª Mat 2ª Mat NOME A PARTIR DE AVISO DE CONVOCAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 118/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE CONVOCAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 124/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 139/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 109/2014 Murilo Zauith Prefeito O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, convoca os partícipes da licitação, na pessoa de seu representante legal ou procurador, para a nova sessão pública objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 269/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E DE ÁUDIO/VIDEO/FOTO, OBJETIVANDOATENDER O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES-CCZ”. A nova sessão pública ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/11/2014 (dez de novembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 30 de outubro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, convoca os partícipes da licitação, na pessoa de seu representante legal ou procurador, para a nova sessão pública objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 270/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE COMUNICAÇÃO, EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VIDEO/FOTO E MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO”. A nova sessão pública ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 10/11/2014 (dez de novembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 30 de outubro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 198/2014/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS ENGARRAFADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através da CI n° 735/2014 emitida pelo Departamento Operacional da Secretaria Municipal de Saúde, inserida no respectivo processo licitatório, que requer prazo para as devidas readequações. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados-MS, 03 de novembro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 327/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILITÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DAS ATIVIDADES DA PRAÇA DE ESPORTE E CULTURA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: ANAPEL MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, no item/lote: 06, pelo valor global de R$ 26.854,00 (vinte e seis mil oitocentos e cinquenta e quatro reais). Dourados (MS), 04 de novembro de 2014. LICITAÇÕES 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.845 EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 169/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 507/2014/DL/PMD EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATADA: Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2014. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 169/2014, faz sua inclusão para que conste, também, com a seguinte classificação: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. - Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentação - Geral Fonte – 101.000 Ficha Orçamentária – 1.693 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 22 de setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Vizzoto&Cia Ltda. PROCESSO: Convite nº 028/2014. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de elaboração de projetos complementares; e elaboração de planilha orçamentária, para execução de obras do Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS, no Município de Dourados – MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.02 – Serviços Técnicos Profissionais VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.688,17 (dezenove mil seiscentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos). DATADEASSINATURA: 28 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Convênio: Repasse de Recursos Financeiros para despesas com a Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial Interessado: Unidades Executoras – Entidades Conveniadas Objeto: Inclusão de Fonte de Recursos Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de fonte alternativa de recursos financeiros para o custeio das despesas de Convênios de Repasse de Recursos Financeiros, para a Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial, através de transferência direta do Programa de Contribuição Social do Salário Educação, (fonte 115.049), assim especificado: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122-SALÁRIOEDUCAÇÃO 33.50.41-00 – Contribuições Fonte: 115.049 (Transferências Salário Educação) Ficha Orçamentária: 190 Secretaria Municipal de Educação, 13 de outubro de 2014. Convênio: Repasse de Recursos Financeiros para despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental Interessado: Unidades Executoras – Entidades Conveniadas Objeto: Inclusão de Fonte de Recursos Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de fonte alternativa de recursos financeiros para o custeio das despesas de Convênios de Repasse de Recursos Financeiros, para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, através de transferência direta do Programa de Contribuição Social do Salário Educação, (fonte 115.049), assim especificado: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122-SALÁRIOEDUCAÇÃO 33.50.41-00 – Contribuições Fonte: 115.049 (Transferências Salário Educação) Ficha Orçamentária: 190 Secretaria Municipal de Educação, 13 de outubro de 2014. Convênio: Repasse de Recursos Financeiros despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental Interessado: Unidades Executoras – Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais Objeto: Inclusão de Fonte de Recursos Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de fonte alternativa de recursos financeiros para o custeio das despesas de Convênios de Repasse de Recursos Financeiros, para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, através de transferência direta do Programa de Contribuição Social do Salário Educação, (fonte 115.049), assim especificado: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122-SALÁRIOEDUCAÇÃO 33.50.41-00 – Contribuições Fonte: 115.049 (Transferências Salário Educação) Ficha Orçamentária: 190 Secretaria Municipal de Educação, 13 de outubro de 2014. CONVÊNIO Nº ENTIDADES 221/14 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados – APAE 222/14 Associação Pestalozzi de Dourados CONVÊNIO Nº ENTIDADES 176/14 Associação de Esporte e Cultura do Centro Educacional Antônio Raposo Tavares 177/14 Associação Educacional Ceminha 186/14 Creche Lar André Luiz Pavilhão da Sopa 187/14 Lar de Crianças Santa Rita 188/14 Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados 189/14 Associação Brasileira de Crédito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte 233/14 Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto Nº CONVÊNIO UNIDADES EXECUTORAS 035/14 APM Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – CAIC 036/14 APM Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro – CETRAC 037/14 APM Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capelli 038/14 APM Escola Municipal Armando Campos Belo 039/14 APM Escola Municipal Arthur Campos Mello 040/14 APM Escola Municipal Aurora Pedroso Camargo 041/14 APM Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida 042/14 APM Escola Municipal Clarice Bastos Rosa 043/14 APM Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos 044/14 APM Escola Municipal Dom Aquino Correa 045/14 APM Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva 046/14 APM Escola Municipal Etalívio Penzo 047/14 APM Escola Municipal Fazenda Miya 048/14 APM Escola Municipal Francisco Meireles 049/14 APM Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja 050/14 APM Escola Municipal Frei Eucário Schmitt 051/14 APM Escola Municipal Geraldino Neves Correa 052/14 APM Escola Municipal Indígena Agustinho 053/14 APM Escola Municipal Indígena Araporã 054/14 APM Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard 055/14 APM Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito – Chiquito Pedro 056/14 APM Escola Municipal Indígena Ramão Martins 057/14 APM Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti 058/14 APM Escola Municipal Januário Pereira de Araujo 059/14 APM Escola Municipal Joaquim Murtinho 060/14 APM Escola Municipal José Eduardo C. Estolano – Perequeté 061/14 APM Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo 062/14 APM Escola Municipal Loide Bonfim de Andrade 063/14 APM Escola Municipal Maria Rosa Antunes Silveira Câmara 064/14 APM Escola Municipal Padre Anchieta 065/14 APM Escola Municipal Pedro Palhano 066/14 APM Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão 067/14 APM Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves 068/14 APM Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes 069/14 APM Escola Municipal Professora Antônica Cândida de Melo 070/14 APM Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas 071/14 APM Escola Municipal Professora Efantina de Quadros 072/14 APM Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real 073/14 APM Escola Municipal Professora Iria Lúcia Wilhelm Konzen 074/14 APM Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica 075/14 APM Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira 076/14 APM Escola Municipal Sócrates Câmara 077/14 APM Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatú 078/14 APM Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos 079/14 APM Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres 03 EXTRATOS EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Convênio: Repasse de Recursos Financeiros para despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental Interessado: Unidades Executoras – Associações de Pais e Mestres dos Centros de Educação Infantis Municipais -CEIMS Objeto: Inclusão de Fonte de Recursos Fundamentação Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de fonte alternativa de recursos financeiros para o custeio das despesas de Convênios de Repasse de Recursos Financeiros, para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, através de transferência direta do Programa de Contribuição Social do Salário Educação, (fonte 115.049), assim especificado: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122-SALÁRIOEDUCAÇÃO 33.50.41-00 – Contribuições Fonte: 115.049 (Transferências Salário Educação) Ficha Orçamentária: 190 Secretaria Municipal de Educação, 13 de outubro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.844 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2014 AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE CERTAME PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2014 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 019/2014 Cícero Gomes de Souza Presidente da CPL. AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE CERTAME PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2014 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 020/2014 Cícero Gomes de Souza Presidente da CPL. A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, através de sua Comissão Permanente de Licitação, na melhor forma processual e em consonância com as normas disciplinadoras das Licitações Públicas, visando o princípio constitucional da isonomia e buscando a ampla competitividade com propostas exeqüíveis e mais vantajosas para aAdministração Pública, torna público que a data de 07/11/2014 fixada para o presente certame fica PRORROGADA nos termos que seguem abaixo: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS AO USO INTERNO DAS UNIDADES PERTECENTE À FUNSAUD. PARA CONSUMO PELO PERÍODO DEAPROXIMADAMENTE DE 4 (quatro) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800. - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 10 de novembro de 2014, às 08h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados –MS - 03 de novembro de 2014. A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, através de sua Comissão Permanente de Licitação, na melhor forma processual e em consonância com as normas disciplinadoras das Licitações Públicas, visando o princípio constitucional da isonomia e buscando a ampla competitividade com propostas exeqüíveis e mais vantajosas para aAdministração Pública, torna público que a data de 12/11/2014 fixada para o presente certame fica PRORROGADA nos termos que seguem abaixo: OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a contratação de empresa do ramo para fornecimento de vestuário/enxoval médico-hospitalar destinado à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, conforme quantidades, especificações, características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatórioemepígrafe. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800. - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 14 de novembro de 2014, às 08h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados –MS - 03 de novembro de 2014. FUNDAÇÕES/AVISO DE PRORROGAÇÃO/CPL - FUNSAUD EDITALnº. 032/FUNSAUD DE04DEN0VEMBRODE2014DECONVOCAÇÃOPARAENTREGADEDOCUMENTOS E INÍCIO DASATIVIDADES DOS CANDIDATOSAPROVADOSEAPTOSDOPROCESSOSELETIVOSIMPLIFICADOPÚBLICO/2014OBJETODOEDITALnº. 026DE01/10/2014 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS E INICIO DE ATIVIDADE os candidatos aprovados e aptos na perícia médica do Processo Seletivo Simplificado Público 2014, homologado conforme Edital Nº 031/FUNSAUD de 20/10/2014, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital da Vida), Dourados/MS, nos dias 04, 05 e 06 de novembro de 2014, no horário das 7:30 às 10:30 e 13:30 às 16:30 horas, munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD CONVÊNIO Nº ENTIDADES 080/14 APM CEIM Austrílio Ferreira de Souza 081/14 APM CEIM Beatriz de Barros Bumlai 082/14 APM CEIM Celso de Almeida 083/14 APM CEIM Claudina da Silva Teixeira 084/14 APM CEIM Dalva Vera Martines 085/14 APM CEIM Décio Rosa Bastos 086/14 APM CEIM Etalívio Penzo 8714 APM CEIM Frutos do Amanhã 088/14 APM CEIM Geny Ferreira Milan 089/14 APM CEIM Helena Efigênia Pereira 090/14 APM CEIM Ivo Benedito Carneiro 091/14 APM CEIM Kátia Marques Barbosa 092/14 APM CEIM Manoel Pedro Nolasco 093/14 APM CEIM Maria de Nazaré 122/14 APM CEIM Maria do Rosário Moreira Secchi 094/14 APM CEIM Paulo Gabiatti 095/14 APM CEIM Pequeno Príncipe 096/14 APM CEIM Professora Dejanira de Queiroz Teixeira 097/14 APM CEIM Professora Irany Batista de Matos 098/14 APM CEIM Professor Bertilo Binsfeld 099/14 APM CEIM Professor Guilherme Silveira Gomes 100/14 APM CEIM Professor Mário Kumagai 101/14 APM CEIM Raio de Sol 102/14 APM CEIM Ramão Vital Viana 103/14 APM CEIM Recanto da Criança 104/14 APM CEIM Recanto Raízes 105/14 APM CEIM Vitório Fedrizzi 106/14 APM CEIM Wilson Benedito Carneiro 04 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2014 FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.845 - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica indicada pela FUNSAUD; * Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 04 de novembro de 2014. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2014 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS BIOMEDMATERIAISDEIMPLANTECIRURGICOLTDA- EPP PROCESSO: Dispensa de Licitação 016/2014 OBJETO: Contratação empresa especializada para à aquisição de materiais de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), padronizadas para realização de cirurgias ortopédicas e buco maxilo facial, que serão realizados na unidade hospitalar Hospital da Vida, pelo período aproximado de 03 (três) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicoshospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 7.892/13 JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 013/2014 Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergencia Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (Três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 238.376,73 (Duzentos e Trinta e Oito Mil e Trezentos e Setenta e Seis Reais e Setenta eTrês Centavos). DATADAASSINATURA: 14 de Outubro de 2014. IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato VIVIANE NOVAES DE MOURA Assistente Administrativo Aprovado 1º NÃO RITA CASSER DA SILVA Assistente Administrativo Aprovado 31º SIM LAIZ REGINA MORAES DA SILVA Assistente Administrativo Aprovado 44º SIM ROSANA DAINEZ SOZZI Assistente Administrativo Aprovado 2º NÃO PATRÍCIA YOKO ALVES KIKUCHI Assistente Administrativo Aprovado 3º NÃO SILVANA CAMBUHY Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 1º NÃO CLEONICE SILVA PEREIRA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 2º NÃO CLEIDE BARBOSA BIANCHI Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 3º NÃO TATIANE DA SILVA SANTOS Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 4º NÃO MARIA DE LURDES DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 5º NÃO ROSA DUTRA MENDES Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 6º NÃO ERICA DA SILVA BARROS Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 7º NÃO ANA LANDIMARCIA DE SOUZA RAMOS Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 8º NÃO ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 9º NÃO GLAUCIANA NOBRE VILHALBA Copeiro Aprovado 1º NÃO DANIELE MAGRO DE BRITO Copeiro Aprovado 2º NÃO MARIA DONIZETE FERMINO DA SILVA Copeiro Aprovado 3º NÃO ZILMA RODRIGUES NUNES Copeiro Aprovado 4º NÃO SUELI DA SILVA REIS ANJOS Técnico de Enfermagem Aprovado 1º NÃO SIMONE DE SOUZA DOS SANTOS Técnico de Enfermagem Aprovado 2º NÃO EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS Técnico de Enfermagem Aprovado 3º NÃO VALQUIRIA ALVES Técnico de Enfermagem Aprovado 4º NÃO ESTER SILVA JUNQUEIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 5º NÃO KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PACHECO Técnico de Enfermagem Aprovado 6º NÃO MARIA DE LOURDES BARBOSA Técnico de Enfermagem Aprovado 7º NÃO APARECIDA PAES DA COSTA SILVA Técnico de Enfermagem Aprovado 8º NÃO MARLUCE FRANÇA ALVES DE SOUSA Técnico em Banco de Sangue Aprovado 1º NÃO JULIETA DAS DORES GARCIA DE BRITO Técnico em Banco de Sangue Aprovado 2º NÃO ANTONIVAL COSTA PEREIRA Técnico em Banco de Sangue Aprovado 3º NÃO ALESANDRA GOMES DA SILVA Técnico em Banco de Sangue Aprovado 4º NÃO ROBSON GOMES BORGES Técnico em Imobilização Ortopédica Aprovado 1º NÃO ANDRE HENRIQUE SILVA CASTRO Técnico em Informática Aprovado 1º NÃO EDGAR LEGUIZAMON Técnico em Segurança do Trabalho Aprovado 1º NÃO CRISTIANE INOCENCIO PEREIRA Técnico em Contabilidade Aprovado 1º NÃO ALBERTO RODRIGUES Vigia Aprovado 1º NÃO VALDENIR BISPO DOS SANTOS Vigia Aprovado 2º NÃO Função Resultado Classificação PNE Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.845 05 BALANCETES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2014 06 Ata nº. 036/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Keyla Pereira Merlim de Souza Membro AdemirMartinez Sanches Membro Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, às quinze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 008/2014/PREVID, que possui como objeto o pagamento de inscrição para participação no 2º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s, a ser realizado pela ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais), nos dias 05 a 07 de novembro de 2014, em Brasilia-DF, para 09 Conselheiros, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 30 de outubro de 2014. Membros: DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.845 ATA - PREVID EXTRATO DE PROCESSO LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 016/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso V, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas nacionais, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, de acordo com o Processo de Licitação nº. 031/2014/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, incisoVda Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 33.90.33.01 – Passagens aéreas Fonte 103000 Ficha 468 Valor reservado R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) EXTRATO - PREVID CLINICA MEDICA NOVAK MIRANDA- EIRELE, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) –IMAM,aAutorizaçãoAmbiental AA, para a atividade de CLINICA MEDICA, localizada na Rua/Av. MONTE ALEGRE 2855-B Bairro VILAPLANALTO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DALLE E LUCENALTDAME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada, n.° 022/2011 para atividade Comércio Varejista de Prod. Farmacêuticos sem Manipulação de Fórmulas, localizada na Rua Monte Alegre n. 96 – Bairro Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DALLE E LUCENALTDAME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão social de CLEBER MASSATO TODA & CIA LTDA-ME para DALLE E LUCENA LTDA ME, para atividade de Comércio Varejista de Prod. Farmacêuticos sem Manipulação de Fórmulas, localizada na Rua Monte Alegre, n° 96 - Bairro Parque Alvorada no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DISTRIBUIDORADE BEBIDAS EULALIAPIRES LTDA-ME , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a AutorizaçãoAmbiental -AA, para atividade Comércio varejista de bebidas, localizada na Rua Eulalia Pires nº 2400 – Jardim Climax , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURANAVI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Madeiras, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2870, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GODOY PROTESE DENTÁRIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de SERVIÇOS DE PROTESE DENTÁRIA, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1.666– Bairro: Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RENATO KAZUO NACANICHI -ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS. n°30.784/2014 para atividade de Serviços de solda e serralheria, localizada na Rua Palmeiras, 929, Jd. Água Boa, no município de Dourados (MS). Válida até 14/10/17. STEFANELLO, STEFANELLO $ STEFANELLO, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS n° 31.932/2014, para atividade de Padaria e Confeitaria com predominância de revendas, localizada na Rua Iguassu, 2385, Jardim Santa Ana, no Município de Dourados (MS). Válida até 21/10/2017.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.844 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2014 Portaria Benef. nº. 106/2014/PREVID Portaria Benef. nº 107/2014 LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 108/2014/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 109/2014/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SUELIGOMESDEALMEIDAe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOÃOBATISTARODRIGUESe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIADIASPRIMOe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor DIOGENESMENOSSISARAIVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SUELI GOMES DE ALMEIDA, matrícula 42621-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 29 de outubro de 2014. Dourados/MS, 03 de novembro de 2014. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOÃO BATISTA RODRIGUES, matrícula 2601-1, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, na função de Técnico Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de novembro de 2014. Dourados/MS, 03 de novembro de 2014. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA DIAS PRIMO, matrícula 14651-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos, na função de Auxiliar Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de novembro de 2014. Dourados/MS, 03 de novembro de 2014. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor DIOGENES MENOSSI SARAIVA, matrícula 16361-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Especializados, na função de Motorista de Veículo Leve, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de novembro de 2014. Dourados/MS, 03 de novembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.844 Portaria Benef. nº. 110/2014/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 111/2014/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora IVANIR ARAÚJO DE OLIVEIRASOUZAe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora SONIMAR RAMOS DA ROSAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora IVANIRARAÚJO DE OLIVEIRASOUZA, matrícula 89661-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde II, na função de Auxiliar de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006 com proventos integrais de acordo com o artigo 6-Ada E. C. n.º 41, acrescida pela E.C. n.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de novembro de 2014. Dourados/MS, 03 de novembro de 2014. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora SONIMAR RAMOS DA ROSA, matrícula 21, ocupante do cargo de Agente Legislativo ADM VI, na função de Assistente Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com artigo 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data de 25 de outubro de 2014. Dourados - MS, 03 de novembro de 2014. Resolução nº.Gl/10/1732/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/10/1733/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1734/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1735/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARIA APARECIDA DOS SANTOS, Matrícula nº. “44301”; ocupante do cargo de GUARDASUB INSPETOR, lotado(a) na Secretaria Municipal de GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) (510), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de outubro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, VERONICA JOSEFA VIEXINSKI, Matrícula nº. “114761586”; ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (745), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação emanexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/10/2014 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de outubro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARINEY PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. “114765250”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/09/2014 a 12/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA, matrícula nº. “114766518”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/09/2014 a 11/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de outubro de 2014. RESOLUÇÕES 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/9/1736/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1737/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1738/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1739/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1740/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1741/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1742/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELIZABETH FERREIRA CARDOSO, matrícula nº. “114766957”, ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/09/2014 a 01/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LUCIANA CRISTHINA LEDESMA, matrícula nº. “502042”, ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SECMUNDE SAUDE (AGCOMUNSAUDE), “6” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/09/2014 a 18/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIALUIZADOS SANTOS DASILVA, matrícula nº. “86951”, ocupante do cargo deAGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/09/2014 a 03/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE, matrícula nº. “114765288”, ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (PPI/VS), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/09/2014 a 03/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IVONE PALACIO, matrícula nº. “87951”, ocupante do cargo de ASSIST DEAPOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%), “19” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/10/2014 a 19/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 30 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA APARECIDA DA SILVA, matrícula nº. “114760407”, ocupante do cargo deASSISTENTE TECNICO OPERACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO, “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/10/2014 a 06/11/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 30 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WILKER SOLIDADE DA SILVA matrícula nº. “114765799-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, 04(quatro)horas diárias, para freqüentar curso de pós-graduação, com redução proporcional da sua remuneração, conforme Art. 75 da Lei Complementar n. 117, de 31/12/2007, , com base no Parecer nº 1.060/2014, constante no Processo Administrativo nº 314/2014, pelo período de 01/11/2014 a 31/04/2015. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 30 de Outubro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.844 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.844 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/10/1743/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/10/1744/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Laf/10/1745/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/10/1746/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DAS GRACAS MAURICIO DE LIMA, matrícula nº. 114760155, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE PUBLICAII, lotado na SECMUNDE SAUDE (ESF PACS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 16/01/2004 a 15/01/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.044/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.401/2014, pelo período de 17/10/2014 a 16/01/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de outubro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA, matrícula funcional nº. “114762051-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 1.065/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.411/2014, a partir do dia 27/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de Outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, VALDEMIR NOGUEIRADA SILVA, matrícula funcional nº. “114760666”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 1.067/2014, do Processo Administrativo nº. 1.416/2014, a partir do dia 08/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de outubro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LAURA DE JESUS GOMES CORDEIRO, matrícula funcional nº “45711-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) “2.239” (dois mil duzentos e trinta e nove) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao |INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00171/14-7 do dia 21/10/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 02/03/1981 a 16/04/1982; 11/11/1982 a 31/05/1983; 19/11/1984 a 31/12/1984; 01/01/1985 a 30/11/1987 e de 01/12/1987 a 02/05/1989, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.066/2014 constante do Processo Administrativo nº 1.413/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de Outubro de 2014. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2014 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 028/2014 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ALTERAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 040/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E PLANILHAS PARAEXECUÇÃO DE OBRAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO - CREAS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: : VIZZOTTO & CIALTDA, com o valor global de R$ 19.688,17(dezenove mil seiscentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos). Dourados (MS), 17 de outubro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, que efetuou alterações na Proposta de Preços, na Planilha de Preços e no Termo de Referência (Anexos I, II e III do edital em epígrafe), relativo ao Processo n° 368/2014/DL/PMD, tendo como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO NAS ÁREAS DE GESTÃO, FINANCIAMENTO E CONTROLE SOCIAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA PROMOVER A CAPACITAÇÃO, COM METODOLOGIAS PARTICIPATIVAS, DE CONSELHEIROS E DE GESTORES E TRABALHADORES DO QUADRO DA SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL,EMPLANEJAMENTO, INSTRUMENTOS DEGESTÃO EATUAÇÃONAS FUNÇÕESDAPOLÍTICADE ASSISTÊNCIA SOCIAL: PROTEÇÃO SOCIAL (BÁSICA E ESPECIAL), VIGILÂNCIA SOCIOASSSISTENCIAL E DEFESA SOCIAL E LICITAÇÕES 05 LICITAÇÕES INSTITUCIONAL". Reabrindo-se o prazo, fica designado que a sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 05/12/2014 (cinco de dezembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria "Licitações"); e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 24 de outubro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14 de janeiro de 2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 256/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA ATENDER A BIBLIOTECA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA, conforme consta em Ata inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará a Secretaria solicitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na contratação do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados-MS, 29 de outubro de 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 150/2014 que objetiva a contratação com a empresa SOUZA COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA - ME, CNPJ 14.134.724/0002-13, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em24 de outubro de 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 151/2014 que objetiva a contratação com a empresa EMPÓRIO HOSPITALAR COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 04.106.730/0001-22, com fundamento no artigo 24, IV, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em23 de outubro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 121/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.844 EXTRATODO1ºAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 457/2013/DL/PMD EXTRATODO1ºAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 155/2014/DL/PMD CONTRATADA: AquidauanaViagens eTurismo Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 080/2013. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Dotação Orçamentária prevista na cláusula sétima do contrato (Dos Recursos Orçamentários) em razão da necessidade de inclusão de programa (10.124.012 – Gestão do SUS) e projeto atividade (2159 – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde) passando o item 07.01 a constar: 07.01 – As despesas decorrente da execução do objeto desta licitação correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede básica de Saúde da Família 10.331.017. –Atenção Especializada 2.105 – Implementação dasAtividades do Centro de ReferênciaemSaúde do Trabalhador –CEREST 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgencia e Emergência 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.011. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 2098. –Ampliação das ações deVigilância e Controle e Sanitário 10.124.012 – Gestão doSUS 2159 – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 33.90.33.01 – PassagensAéreas 33.90.33.02 – PassagensTerrestres FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados (MS), 21 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda CONTRATADA: Mega PontoComComércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 013/2014. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Dotação Orçamentária prevista na 06 EXTRATOS cláusula sétima do contrato (Dos Recursos Orçamentários) em razão da necessidade de inclusão de programa (10.303.016 – Assistência Farmacêutica) e projeto atividade (1095 – Estruturação e Mobiliário daAssistência Farmacêutica) devendo o item 07.01 passar a constar: 07.01 – As despesas decorrente da execução do objeto desta licitação correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.015. –Atenção Especializada 2095. - Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.303.016 –Assistência Farmacêutica 1095 – Estruturação e Mobiliário daAssistência Farmacêutica 44.90.52.03 –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-Hospitalar 44.90.52.06 –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.26 –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados (MS), 21 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda CONTRATADA: Associação Cristã Pais e Filhos. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 084/2014. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Dotação Orçamentária prevista na cláusula sexta do contrato (Dos Recursos Orçamentários) em razão da necessidade de inclusão de programa (10.301.014 – Atendimento Básico a Saúde) e projetos atividade (2146 –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família; 2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde) passando o item 06.01 a constar: 06.01 – As despesas decorrente da execução do objeto desta licitação correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.015 –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgencia e Emerg; 2.095 – Manutenção da Rede deAtenção a Saúde Especializada,Ambulatorial e Hospitalar; 10.305.017 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 2146 –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 33.90.39.09 – Manutenção e Conservação de Bens Móveis e Outras Naturezas FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados (MS), 21 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Paulo Cesar dos Santos – Comércio - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 084/2014. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para iluminação pública e materiais de proteção e segurança (EPI), ferramentas, equipamentos e máquinas, a serem utilizados pelos servidores na execução de trabalhos na rede elétrica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.19. – Material para Manutenção de Bens Móveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.950,00 (vinte e um mil novecentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 28 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO1ºAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 432/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 471/2014/DL/PMD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.844 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2014 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO CELIDE GERMANA DE OLIVEIRA SILVA 114769086-1 SEMED 1047 ESTABILIDADE PROVISÓRIA ELCY ASSUNÇÃO FLORES DE SOUZA 5291-1 SEMED 1089 REVISÃO PROCESSO N. 1050/14 HILDA APARECIDA DE SOUZA 79381-2 SEMED 251 RESSARCIMENTO DE GRATIFICAÇÃO NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA 114762588-1 SEMED 638 PAGAMENTO SALÁRIO FAMILIA SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 144760280-1 SEMED 1420 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO VALERIA APARECIDA RIBEIRO 10571-1 SEMED 319 RESSARCIMENTO DE GRATIFICAÇÃO INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO MARCIA CRISTINA BARBOSA 81451-2 SEMED 1156 REVISÃO DE REENQUADRAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM RESOLUÇÃO - CMS RESOLUÇÃO Nº. 010/2014 17 de outubro de 2014 Vanessa Costa Morito Presidente interina Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR a Programação Anual de Saúde 2014, constante do quadro de Metas e Ações Anuais, descritos às fls. 02/30, nos termos protocolado junto à Secretaria Executiva deste Colegiado. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. CASCALHEIRA RIO DOURADO LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para a atividade de Depósito de Cascalho e areia, localizado na Rua Harrison de Figueiredo, n.495, Jardim Caiman no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLAUDEMIR DE OLIVEIRA – MEI, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a licença Prévia, de Instalação e Operação (LP,LI,LO) para atividade de comercio varejista de mercadorias em geral localizado na rua Elpídio Junior Rubin Stefanello n° 235, JD Monte Carlos, Dourados (Ms). Não foi determinado estudo de impacto ambiental FABRICIO DOURADO DA SILVA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 14.250,00 m2, localizada no Quinhão 03 e 04 – Parte do Lote 32 da Quadra 51- Linha do Barreirinho , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FARMÁCIAÁGUABOALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HIGIENE, localizada na Rua Hayel Bon Faker nº 1.285, Centro, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação, n.°168/2013 para atividade de Loteamento Urbano e pavimentação asfáltica, localizada na Rodovia BR 163 – km 254, 2225 - Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IRONETE MARIAKLEINUBING - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de comércio varejista de produtos alimentícios em mercearia e comércio varejista de gás (GLP) Classe I, localizado na Rua Dom João VI, n.1690, Jardim Monte Líbano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IVO GIUNTI YOSHIOKA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social da empresa CAMPNEUS LÍDER DE PNEUMÁTICOS LTDA, para COMERCIAL E IMPORTADORADE PNEUS LTDA, para atividade de comércio de peças e pneus de veículos automotores, balanceamento e alinhamento, reparação e manutenção, localizada no mesmo endereço, cito aAv. Marcelino Pires, 3067, Centro, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOSÉ APOLINÁRIO DE LUNA JUNIOR -MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a licença ambiental simplificada LS para atividade de restaurante e similares, na rua Presidente Kennedy n° 30 vila industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental KATAYAMASERVIÇOSMÉDICOSS/S , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ), para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICOAMBULATORIAL, localizada na Rua Ilda Bergo Duarte, 1256, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUIZ M. MARQUES FELICIO MICRO EMPRESA - ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ), para atividade de FABRICAÇÃO DE SORVETES, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 1038, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MÁRCIA REGINA LOPES , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ), para atividade de CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizada na Rua João Cândido Câmara, sala 05, 1107, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MEDDCOR CLÍNICA CARDIOLÓGICA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PRÉVIA ( LP ), LICENÇA DE INSTALAÇÃO ( LI ) E LICENÇA DE OPERAÇÃO ( LO) paraATIVIDADE MÉDICAAMBULATORIALRESTRITASA CONSULTAS, localizada na Rua João Rosa Góes, 815, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MITRA DIOCESANA DE DOURADOS ( PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PRÉVIA ( LP ) e LICENÇA DE INSTALAÇÃO ( LI ) para ATIVIDADE DE TEMPLO RELIGIOSO, localizada na Rua Epifânio Ribeiro da Silva, Quadra 03, Lote 1A, João Paulo II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. QUALIFARMA MEDICAMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada – LS, para atividade de Drogaria, localizada na Rua Albino Torraca, n° 18 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VAGNER MORENO PEDROSO – MEI, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Doutados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental –AA, para a atividade de comércio varejista de bebidas, localizada na Rua Presidente Kennedy nº 1.060-A, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.844 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2014/PreviD LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, LAERCIO ARRUDA, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 30 de outubro de 2014. LICITAÇÕES - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.843 14 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2014 Resolução nº. Fe/10/1623/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de setembro, outubro e novembro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de outubro do ano de 2014. Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21931-1 BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES 2013-2014 20/11/2014-19/12/2014 38001-1 EDMIR HIDALGO MORAIS 2011-2012 19/09/2014-18/10/2014 38001-1 EDMIR HIDALGO MORAIS 2012-2013 19/10/2014-17/11/2014 81501-1 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114763492-1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114762949-1 TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA 2011-2012 10/11/2014-09/12/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763509-1 EDUARDO GOMES DO AMARAL 2013-2014 17/11/2014-16/12/2014 114766256-1 ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO 2011-2012 04/11/2014-03/12/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21951-1 CLAUDIO CALDEIRA BARBOSA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114766965-3 ELIANDRO CLAUS CASTRO 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114768697-1 LEOMAR MARIANO DA SILVA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 82031-1 LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES 2012-2013 19/11/2014-18/12/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768349-1 ANA CAROLINE RODRIGUES DA SILVA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 500780-1 EDUARDO DE OLIVEIRA PRESTES 2013-2014 17/11/2014-16/12/2014 114768426-1 RENAN SOUZA POMPEU 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114766515-1 VANESSA SALTARELI DA SILVA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO ANEXO RESOLUÇÃO Nº 10/1623/2014 - 30 ( TRINTADIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO PREFEITO SEC MUNIC DE FAZENDA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47801-1 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA 2013-2014 15/11/2014-14/12/2014 48161-1 GERSON PEREIRA BORGES JUNIOR 2013-2014 05/11/2014-04/12/2014 88211-1 GILZA DE LIMA BRITO 2013-2014 15/11/2014-14/12/2014 48101-1 JONAS DOS SANTOS VALIENTE 2013-2014 05/11/2014-04/12/2014 90091-1 JUCELINO BATISTA DOS SANTOS 2013-2014 05/11/2014-04/12/2014 44021-1 LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS 2013-2014 05/11/2014-04/12/2014 84971-1 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO 2013-2014 05/11/2014-04/12/2014 48021-1 LUZIETT ARAUJO DE OLIVEIRA 2012-2013 05/11/2014-04/12/2014 44131-1 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS 2013-2014 05/11/2014-04/12/2014 47951-1 PATRICIA PIRES DA SILVA 2013-2014 05/11/2014-04/12/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 29371-1 AMARILDO JOSE DA SILVA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 16181-1 ARNALDO MATIAS DOS SANTOS 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 82401-1 ELIANNE SILVA BEZERRA 2012-2013 03/11/2014-02/12/2014 27611-1 EVERALDO DA SILVA SANTOS 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114763540-3 JOAO LUIZ RUAS 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 13761-1 JOSE DONIZETE DA SILVA 2012-2013 03/11/2014-02/12/2014 114760234-1 LUIZ ANTONIO MICHELS CORREA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 147561-2 REGINALDO MARTINS DE OLIVEIRA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764939-2 ANA CAROLINA LIMA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114768172-2 ANA PAULA JORGE DA SILVA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114768593-1 DILENE APARECIDA BRASIL ARAGONI 2013-2014 24/11/2014-23/12/2014 114767850-2 ELIANE APARECIDA ALBUQUERQUE SOARES 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114768580-1 ELIDIANE RODRIGUES DE ALENCAR FERNANDES 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114766285-2 LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA 2013-2014 25/11/2014-24/12/2014 114766869-1 LUIZ RONALDO SANTANA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114767462-1 RAMONA CLIMENES ALVES DE ALMEIDA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114768700-1 ROSANGELA VARGAS DAURIA SILVA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114768609-1 ROSA DE SOUSA OLIVEIRA SANTOS 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87891-1 SIRLEI VALDIRENE BEDIN 2013-2014 20/11/2014-19/12/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 68241-1 SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA 2013-2014 01/11/2014-30/11/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768482-1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 11881-1 ARLINDO ESCOBAR VILHALBA 2013-2014 06/10/2014-04/11/2014 114760092-1 CARLOS HENRIQUE FROES 2013-2014 01/11/2014-30/11/2014 114768474-1 LUCAS GOMES DA SILVA 2013-2014 01/11/2014-30/11/2014 14691-1 MARIA ELENA NOBRE DA SILVA 2013-2014 19/11/2014-18/12/2014 114760646-1 MARIANA DE SOUZA NETO 2012-2013 20/11/2014-19/12/2014 AGENCIA DE TRANSITO DE DOURADOS GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE AGRIC FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760687-1 ANA PAULA CARVALHO DA SILVA 2013-2014 13/11/2014-12/12/2014 114766414-1 ANDERSON RODNEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE 2013-2014 05/11/2014-04/12/2014 114763008-1 ANIZIO SILVA 2013-2014 05/11/2014-04/12/2014 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.843 Resolução nº. Fe/10/1624/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de outubro e novembro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de outubro do ano de 2014. 114760354-1 ARLINDO MARTINS 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 501212-4 CELIA MARQUES GARCIA DA SILVA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 84341-1 CIPRIANO MENDES DE SOUZA 2013-2014 05/11/2014-04/12/2014 501393-3 CRISTINA BENITES 2013-2014 04/11/2014-03/12/2014 114762761-1 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 2013-2014 05/11/2014-04/12/2014 114768356-1 DOUGLAS RODRIGUES GODIM 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114762423-1 EDERSON GOMES DOS SANTOS 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 81681-1 EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114760639-1 FABIO DA COSTA SANTOS 2013-2014 05/11/2014-04/12/2014 84661-1 JACO SOUZA DOS SANTOS 2013-2014 05/11/2014-04/12/2014 84891-1 JOSE NUNES MOREIRA 2012-2013 05/11/2014-04/12/2014 114760710-1 JOZI ALVES PEREIRA INACIO 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 130991-1 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 86361-1 MALVINA BIGAS 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 90430-4 MARCELO GALVAO DE MORAES 2013-2014 05/11/2014-04/12/2014 114762968-1 MARCOS APARECIDO GOMES 2013-2014 05/11/2014-04/12/2014 501242-6 MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114766035-1 MAURICIO ORTIZ RODRIGUES 2013-2014 01/11/2014-30/11/2014 87481-1 MAURO FRANCISCO DO NASCIMENTO 2013-2014 05/11/2014-04/12/2014 83011-1 MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONCA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114760321-1 NIVALDO DA SILVA 2012-2013 01/11/2014-30/11/2014 114764309-1 SIMONE DIAS DE LIMA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114760045-1 VALDERI PEREIRA DE SOUZA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 82841-1 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761513-3 ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO 2012-2013 19/11/2014-18/12/2014 114763478-1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA 2011-2012 05/11/2014-04/12/2014 114765853-1 ANGELA IZABEL CHAVES GUIMARAES 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 34661-1 ANGELITA FERREIRA DA SILVA 2013-2014 20/11/2014-19/12/2014 501093-2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA 2012-2013 10/11/2014-09/12/2014 114760181-1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114766450-1 CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114766538-1 CLAUDIO PIRES RODRIGUES 2012-2013 17/11/2014-16/12/2014 21961-3 CLEIA CAVALCANTE DE SOUZA 2013-2014 10/11/2014-09/12/2014 114765322-2 EDGAR DARIO PALACIOS ORTEGA 2013-2014 10/11/2014-09/12/2014 114764191-1 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 33231-1 EDSON DE MELO ROCHA 2012-2013 31/10/2014-29/11/2014 130191-3 ELISABETE DA CRUZ 2013-2013 24/11/2014-23/12/2014 500855-3 ELUZAI CEZARIO TABOSA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 78821-3 EVA MARIA DA SILVA BARRETO 2013-2013 03/11/2014-02/12/2014 501013-5 FRANCISCA ELVIRA REY LEGUIZAMON 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114767205-1 GIMERSON SILVA RODRIGUES 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 34261-1 IVETE PAULA NOZU 2012-2013 03/11/2014-02/12/2014 114762090-1 JAQUELINE ROCHA DA SILVA 2013-2014 01/11/2014-30/11/2014 114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO 2013-2014 05/11/2014-04/12/2014 114761390-4 JOAO FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS 2012-2012 03/11/2014-02/12/2014 114764392-1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR 2013-2014 10/11/2014-09/12/2014 81211-2 KEILA MARIA ALVES PEREIRA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114764426-1 KEILA ZARATINI SANTOS 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114769001-1 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS 2013-2014 17/11/2014-16/12/2014 114760172-1 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA 2013-2014 18/11/2014-17/12/2014 114762832-3 LENISE CANDIDO DE OLIVEIRA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 501120-5 MARIA JOSE DA SILVA 2013-2014 01/11/2014-30/11/2014 114764486-1 MARTA FRANCISCA DA COSTA 2013-2014 10/11/2014-09/12/2014 90396-1 NERCI DE CASTRO MATOS SILVA 2012-2013 03/11/2014-02/12/2014 501047-4 PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS 2013-2014 17/11/2014-16/12/2014 114768958-1 RAFAEL DA SILVA BARBOSA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114763411-1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA 2012-2013 15/11/2014-14/12/2014 SEC MUNIC DE SAÚDE 114765923-1 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SILVA 2013-2014 17/11/2014-16/12/2014 33631-1 ROMACI VENANCIO DA SILVA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114762609-2 RONALDO TAKEO HONDA 2013-2014 15/11/2014-14/12/2014 114765067-3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114764267-3 SIRLEI DA SILVA FERREIRA 2013-2014 20/11/2014-19/12/2014 114767916-1 SOLAINE BRITO DA CRUZ 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 114762083-1 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO 2012-2013 03/11/2014-02/12/2014 114763189-2 SUZANA MACHADO DOS SANTOS 2013-2014 01/11/2014-30/11/2014 114765032-3 TANIA JACQUELINE DA SILVA 2013-2014 20/11/2014-19/12/2014 114764262-3 TATIANA ALVES RODRIGUES 2013-2014 27/11/2014-26/12/2014 501003-5 TELESFORO VERA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 30901-1 TEREZINHA APARECIDA PIAZZA 2013-2014 03/11/2014-02/12/2014 76901-1 VAGUINER MEIRELLES DA SILVA 2013-2014 10/11/2014-09/12/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766295-1 ROBSON ELIAS DOS SANTOS 2013-2014 10/11/2014-24/11/2014 1841-1 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 2013-2014 14/11/2014-28/11/2014 114766535-1 THALYTA CASTRO 2012-2013 03/11/2014-17/11/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760586-1 DANILO MARTINS MACIEL 2012-2013 13/10/2014-27/10/2014 44411-1 IARA DA SILVA NASCIMENTO 2012-2013 13/10/2014-27/10/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767237-2 MONICA DE CASTRO CARVALHO 2013-2014 03/11/2014-17/11/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502197-7 ALINE PAULA HORTA MARQUES 2013-2014 03/11/2014-17/11/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 46401-1 CRISTIANO STEFANELLO DA SILVA 2013-2014 20/11/2014-04/12/2014 140531-7 FABIOLA SILVA SABINO 2013-2014 03/11/2014-17/11/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767235-1 JOYCE HISAYAMA 2012-2013 10/11/2014-24/11/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44261-1 ADEMIR MARTINS 2013-2014 16/11/2014-30/11/2014 48141-1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 2012-2013 25/11/2014-09/12/2014 44141-1 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA 2012-2013 01/11/2014-15/11/2014 44201-1 VALDECI DA SILVA 2013-2014 20/11/2014-04/12/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767853-2 ADRIANO PEREIRA DA ROCHA 2013-2014 15/11/2014-29/11/2014 114761186-5 ANGELA MARIA FREITAS DE SOUZA 2013-2014 28/10/2014-11/11/2014 148921-5 BRANDA JUSSARA GEDRO VIANNA 2013-2014 12/11/2014-26/11/2014 114762610-1 DAIANE MARILU RANZI DIAS 2013-2014 29/10/2014-12/11/2014 82261-1 ELISA DE OLIVEIRA KUHN 2013-2014 13/10/2014-27/10/2014 142011-4 IVONETE LAURINDA FERREIRA 2012-2013 03/11/2014-17/11/2014 114768402-2 JANETE FRANCO MARTINS PERES 2013-2014 05/11/2014-19/11/2014 155121-2 MARIA DA CONCEIÇÃO CELESTINO BARBOSA 2013-2014 03/11/2014-17/11/2014 501733-2 MARIA ZEFERINA MARIN 2013-2014 17/11/2014-01/12/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89211-1 VALTER APARECIDO CRISTINO 2012-2013 03/11/2014-17/11/2014 89211-1 VALTER APARECIDO CRISTINO 2013-2014 18/11/2014-02/12/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768252-1 ANDREIA ROSANA DE LIMA SOUZA 2013-2014 17/11/2014-01/12/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 10/1624/2014 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE AGRIC FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768494-1 ELIANA DOS SANTOS SILVA 2013-2014 04/11/2014-18/11/2014 114768502-1 LEONARDO DOUGLAS CUNHA 2013-2014 10/11/2014-24/11/2014 114768477-1 MARISA GOMES 2013-2014 16/11/2014-30/11/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764292-1 ALESSANDRO MALDONADO DOS REIS 2013-2014 03/11/2014-17/11/2014 87721-1 ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA 2013-2014 24/11/2014-08/12/2014 81521-1 ANDREA ANDERSON DE ANGELO MELLO 2013-2014 17/11/2014-01/12/2014 81891-1 ANDREIA APARECIDA DA SILVA 2013-2014 03/11/2014-17/11/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761470-1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS 2011-2012 20/11/2014-04/12/2014 114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO 2013-2014 10/11/2014-24/11/2014 114760211-1 ANGELA ODETE LOZANO DE AZAMBUJA 2012-2013 03/11/2014-17/11/2014 501931-2 ANINHA PEREIRA COSTA 2013-2014 03/11/2014-17/11/2014 34061-1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO 2012-2013 10/11/2014-24/11/2014 114764248-1 APARECIDO SOARES DE JESUS 2013-2014 15/11/2014-29/11/2014 114763945-2 CAMILA MICHELAN DE ALMEIDA 2012-2013 04/11/2014-18/11/2014 85291-1 CARLISE MICHEL PIRES 2012-2013 03/11/2014-17/11/2014 46271-5 CLODOALDO RODRIGUES BORGES 2013-2014 12/11/2014-26/11/2014 SEC MUNIC DE SAÚDE AGENCIA DE TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/10/1731/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VERALUCIAPEREIRA BORGES SILVA, matrícula nº. “501650-4” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 03/11/2014 a 17/11/2014, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 1417/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de outubro do ano de 2014. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.843 500931-2 DENIZE CORDOBA MENDONCA REGINALDO 2011-2012 05/11/2014-19/11/2014 114764218-1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA 2012-2013 10/11/2014-24/11/2014 114764218-1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA 2013-2014 25/11/2014-09/12/2014 85301-1 ELINELSON JOSE LIMBERTI 2012-2013 17/11/2014-01/12/2014 114763584-1 ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES 2013-2014 05/11/2014-19/11/2014 78511-1 FABIANA THEOTONIO DOMINGUES 2012-2013 03/11/2014-17/11/2014 114766470-1 FABIO FERRAZ MARQUES 2012-2013 15/11/2014-29/11/2014 114760414-1 FATIMA GOMES DE ANDRADE 2012-2013 17/11/2014-01/12/2014 114762019-2 FERNANDO EIDT 2013-2014 03/11/2014-17/11/2014 114760355-1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 2013-2014 03/11/2014-17/11/2014 114766475-1 ILSON DE OLIVEIRA FABIANO 2012-2013 03/11/2014-17/11/2014 150321-3 ISABEL CRISTINA BERTALIA FEITOSA 2013-2013 03/11/2014-17/11/2014 114766008-1 IVANETE OLIVEIRA DA MOTA 2013-2014 01/11/2014-15/11/2014 34531-1 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES 2012-2013 17/11/2014-01/12/2014 501155-2 JOANA DARC MAZO MARRETO 2013-2014 03/11/2014-17/11/2014 18241-1 JORGE LUIZ BALDASSO 2012-2013 03/11/2014-17/11/2014 34421-1 LAURA VANINI DUTRA 2012-2013 03/11/2014-17/11/2014 114764326-1 LEANDRO RECH PRETTO 2013-2014 14/11/2014-28/11/2014 114760347-1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA 2012-2013 17/11/2014-01/12/2014 114768919-1 LUZ MILA PARRA MONROY SALGADO 2013-2014 10/11/2014-24/11/2014 114764394-1 MARCO ANTONIO YUKISHIGUE KAIMOTI 2012-2013 03/11/2014-17/11/2014 114760088-1 MARCOS MENDONCA DE LAGOS 2013-2014 01/11/2014-15/11/2014 114765048-3 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 2013-2014 03/11/2014-17/11/2014 114763347-1 MAYKOL RIOS COSIM DOS SANTOS 2013-2014 15/11/2014-29/11/2014 114760121-1 MIRIAN ELENA FONSECA COELHO 2013-2014 03/11/2014-17/11/2014 114760399-1 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 2013-2014 17/11/2014-01/12/2014 114766979-1 PRISCILLA DAIANE DE CARVALHO 2013-2014 17/11/2014-01/12/2014 114763411-1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA 2011-2012 15/10/2014-29/10/2014 114765821-3 RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL 2012-2013 17/10/2014-31/10/2014 29171-1 RITA DE CASSIA DA CRUZ DE OLIVEIRA 2012-2013 03/11/2014-17/11/2014 131241-2 ROSA GOMES DE SOUZA 2011-2012 03/11/2014-17/11/2014 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO 2013-2014 05/11/2014-19/11/2014 114761473-1 SIMONE NOGUEIRA DE OLIVEIRA 2012-2013 03/11/2014-17/11/2014 114761473-1 SIMONE NOGUEIRA DE OLIVEIRA 2013-2014 18/11/2014-02/12/2014 114766516-1 SIMONE PERES CLAUS 2012-2013 03/11/2014-17/11/2014 114765251-3 SOLANGE DE OLIVEIRA 2013-2014 04/11/2014-18/11/2014 86021-2 SONIA MARIA DA SILVA 2012-2013 17/11/2014-01/12/2014 114764281-3 TATIANA MELLO DE OLIVEIRA 2013-2014 17/11/2014-01/12/2014 81541-1 TATIANA RIBEIRO MORENO 2013-2014 03/11/2014-17/11/2014 83131-1 TEREZA SOUZA DA SILVA 2012-2013 17/11/2014-01/12/2014 114764212-1 VAGNO LIMA FAVA 2011-2012 20/11/2014-04/12/2014 28211-4 VALERI JASON FURTADO 2013-2014 03/11/2014-17/11/2014 114761883-1 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA 2011-2012 03/11/2014-17/11/2014 30101-1 ZELIA MARIA FLORES 2013-2014 03/11/2014-17/11/2014 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 140/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 141/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 394/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE BALANÇA ELETRÔNICA, OBJETIVANDO PROVER AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIA DE DIVERSOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 11/11/2014 (onze de novembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 24 de outubro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 453/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER O INSTITUTO DE MEIOAMBIENTE DE DOURADOS-IMAM”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 12/11/2014 (doze de novembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 29 de outubro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Processo n° 393/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ENTERAL, OBJETIVANDO ATENDER DECISÃO JUDICIAL EM BENEFÍCIO DO PACIENTE ANDRÉ BORTOLINI CORREA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 11/11/2014 (onze de novembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 24 de outubro de 2014. Diário Oficial 04 - ANO XVI - Nº 3.843 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 009/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 327/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTO E MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO NA PRAÇA DE ESPORTES E CULTURA-PEC”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 06, a proponente ANAPEL MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.-ME. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou os objetos dos itens/lotes 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34, comoFRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 08 de setembro de 2014. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 347/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL; SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS EXTERNAS; E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREDIAL”, que teve como vencedoras as proponentes: DOURASER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZAECONSERVAÇÃOLTDA., no lote 01; e COSTAOESTE SERVIÇOSDE LIMPEZA- EIRELLI, nos lotes 02 e 03. Dourados-MS, 24 de outubro de 2014. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2014 EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DOTERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVELE BENS MÓVEIS Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 182/2010/DL/PMD EXTRATODO10°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 183/2010/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2013/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 176/2014/DL/PMD PARTES: CEDENTE: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde CESSIONÁRIA: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados -FUNSAUD OBJETO:Opresente instrumento tem por objeto formalizar a concessão do direito de uso e a transferência da posse direta do imóvel de propriedade do CEDENTE, localizado na Rua Frei Antônio, n. 3675, Terra Roxa, Dourados, o qual destina-se ao funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que será utilizado pela CESSIONÁRIA com a finalidade única e exclusiva de prestação dos serviços de saúde, viabilizando o atendimento 100% SUS a população usuária, no âmbito da unidade, bem como estabelecer as bases para a autorização de seu uso. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da assinatura ou até cessar o Contrato de Gestão nº. 001/2014/SEMS/PMD celebrado entre o Município e a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n. 245 de 03/04/2014 e na cláusula segunda do Contrato de Gestão n. 001/2014/SEMS/PMD DATADEASSINATURA: 27 de outubro de 2014. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE PARTES: CEDENTE: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde CESSIONÁRIA: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados -FUNSAUD OBJETO: O presente instrumento tem por objeto formalizar a transferência da posse direta imóvel de propriedade do Estado cedido ao Município de Dourados, localizado na Rua Toshinobu Katayama, nº. 949, Dourados onde funciona a Unidade Hospitalar de Urgência e Emergência (Hospital da Vida) e, dos bens móveis que compõem parte da capacidade instalada da referida unidade, conforme inventário em anexo, que sejam de propriedade ou posse do CEDENTE para ser utilizado pela CESSIONÁRIA com a finalidade única e exclusiva de prestação dos serviços de saúde, viabilizando o atendimento médico hospitalar e ambulatorial 100% SUS no âmbito da unidade hospitalar, bem como estabelecer as bases para a autorização de seu uso. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da assinatura ou até cessar o Contrato de Gestão nº. 001/2014/SEMS/PMD celebrado entre o Município e a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n. 245 de 03/04/2014 e na cláusula segunda do Contrato de Gestão n. 001/2014/SEMS/PMD DATADEASSINATURA: 01 de outubro de 2014. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Planacon Construtora Ltda. PROCESSONº: Concorrência nº 002/2010. OBJETO DO CONTRATO: Execução de drenagem de águas pluviais no Jardim Porto Belo e adjacências, Vila Cachoeirinha e Chácaras Caiuás no Município de Dourados-MS. O 1º reajuste das medições já efetuadas (1ª a 8ª medições) totaliza o valor de R$ 212.684,38 (duzentos e doze mil seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos) e o 2º reajuste das medições já efetuadas (9ª a 12ª medições) totaliza o valor de R$ 142.635,53 (cento e quarenta e dois mil seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e três centavos), perfazendo um reajuste total de R$ 355.319,91 (trezentos e cinqüenta e cinco mil trezentos e dezenove reais e noventa e umcentavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MSem23 de setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 22/10/2014 e previsão de vencimento para 22/07/2015 e a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 09 (nove) meses, com inícioem14/10/2014 e previsão de vencimentoem14/07/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 175/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 27/09/2014 e término previsto para 27/03/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 26 de setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Kflex Comercial Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2014. OBJETO: Aquisição de material de expediente, suprimentos de informática e mobiliário em geral, objetivando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15 –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento -UPA 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.302.15 –Atenção Especializada EXTRATOS 05 EXTRATOS 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar e ambulatorial 2145. – Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento -UPA 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.128.13. – Desenvolvimento de Recursos Humanos 2088. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 10.034.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.06. – Material Odontológico 33.90.30.10. – Materiais de Expediente 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 9.308,00 (nove mil trezentos e oito reais). DATADEASSINATURA: 27 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 010/2014. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo nos quantitativos dos itens constantes em planilha orçamentária, o decréscimo no quantitativo dos itens constantes em planilha orçamentária originária, a supressão de itens constantes na planilha originária e a inclusão de itens não constantes em planilha originária, descritos como extracontratuais, estabelecida na cláusula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 29 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Medtronic Comercial Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 030/2014. OBJETO:Aquisição dos seguintes materiais: (Bateria de Óxido de Prata, Conjunto de Infusão de Insulina Subcutânea e Reservatório de Insulina) da marca Medtronic, visando atender a decisão judicial nº 2010.002309-2, em benefício do paciente André Fracasso de Miranda. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.122.11 – Programa de GestãoAdministrativa; 2.082 – Suporte de GestãoAdministrativa; 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 9.840,00 (nove mil oitocentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 03 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 298/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 446/2014/DL/PMD DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2014 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.843 06 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.843 07 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.843 08 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.843 09 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.843 10 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.843 11 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.843 12 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.843 13 BALANCETES Ata trezentos e sessenta e nove da reunião extraordinária do Conselho Municipal deAssistência Social –CMAS CleireAraújo de Santana Adriana Cavalcante de Oliveira Ata trezentos e setenta da reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS. No dia vinte e um de outubro de dois mil e quatorze, compareceram os seguintes conselheiros (as), Cleire Araujo, Ediana Bach, Diunisio Lima, Waner Aguero Mariano, Luana Sanches Cruz, Maria da Conceição Celestino Barbosa, Francelly Dutra Rosa, e Jozimar Nunes Santos, tivemos a presença de Ivonete, Diretora do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS. A reunião inicia-se com a Presidenta do Conselho, Cleire, cumprimentando a todos (as) e passando a palavra para Ivonete iniciar com a 1ª pauta: Aprovação do Plano de Reordenamento da Rede de Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens da Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Ivonete segue explicando que trata-se de um plano construído através da participação de todas as equipes das entidades de abrigamento, sendo um documento necessário e obrigatório para a continuidade do repasse financeiro federal. O plano segue as orientações técnicas e normativas da política do SUAS para as unidades de acolhimento e também possui como meta a implementação de novos serviços. Ivonete dá continuidade a reunião explicando que conforme a resolução nº23/2013, o plano está subdivido em cinco dimensões: porte e estrutura, adequação à capacidade de atendimento, condições satisfatórias de habitabilidade, salubridade e privacidade, onde são avaliados e planejados, a gestão do serviço, metodologia de atendimento, recursos humanos disponíveis e gestão da rede. Primeiramente foi realizado um diagnóstico através das respostas de todas as entidades a um questionário dirigido, depois foi levantada uma matriz de planejamento contendo todas as informações do que precisa ser reordenado, juntamente com um planejamento de como este processo será avaliado, monitorado, especificado na matriz de monitoramento. Ivonete expõe à todos presentes a necessidade da implantação dos novos serviços até 2017, como a família acolhedora e a republica, com o intuito de preservar os vínculos familiares, diretrizes prevista no ECA e, também, no caso da república, proporcionar aos jovens uma maior autonomia e independência.Oplano foi aprovado por unanimidade. Cleire dá continuidade à reunião passando para a 2ª pauta – Indicações de conselheiros para participarem do calendário de eventos SUPAS/SETAS. Ediana e Waner confirmam participação na reunião da CIB – Comissão Intergestores Bipartite dia 31 de outubro em Campo Grande. A plenária após analisar o número de vagas disponíveis para o CapacitaSUAS, conclui que o número é satisfatório e Cleire solicita à secretária executiva para que verifique a possibilidade de se ofertar algumas vagas para o Departamento de Habitação. Cleire passa para 3ª pauta – Informações sobre o resultado do processo de seleção de Projetos de Programas e Projetos Sócias da SEMAS – Secretaria Municipal de Assitencia Social informando quais entidades foram contempladas. Ediana pede a palavra para explicar que todo o processo de avaliação e seleção foi publicado e que caso as entidades possuam alguma dúvida, podem fazer a leitura das atas e da resolução nº 37/2014 publicadas que contêm todas essas informações. Cleire dá continuidade à reunião passando para a 4ª pauta – Agendamento de visita de monitoramento à GAPK – Grupo de Apoio aos Povos Kaiowá/Guarani. A visita de monitoramento fica agendada para o dia 29/10 com os seguintes representantes: Waner, Ediana, Cleire e Francine. Cleire passa para a 5ª pauta da reunião – ProjetosMSPeixe e PAAinformando a todos os presentes que o Sr. Aparecido está solicitando a assinatura dos que estiveram presentes na reunião do Conselho onde os projetos foram aprovados em um modelo de ata proposto pela CONAB.Após todos realizarem a leitura e tomarem conhecimento do modelo de ata, a plenária deliberou contra as assinaturas. Cleire também informa e repassa a plenária uma declaração proposta pelo Sr. João, representante do Projeto MS Peixe. A presidente informa ainda que o mesmo solicitou uma alteração na ata da reunião do Conselho.Aplenária delibera contra a assinatura da declaração e modificação da ata.A presidente, juntamente com a plenária, decide convocar ambas as partes para participarem de outra reunião junto a este Conselho com o intuito de se esclarecer algumas questões e sanar algumas dúvidas.Apresidente do Conselho passa para a 6ª pauta – Censo Suas e agenda a data do dia 04 de novembro para preenchimento do mesmo junto com a secretária executiva. Cleire dá continuidade à reunião passando para a última pauta: substituição de representante do Conselho Gestor dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de Dourados/MS. Cleire explica aos presentes a necessidade de se substituir a represente não governamental Vilany e expõe a dificuldade de se reunir o Conselho Gestor apenas para esta indicação. Ediana explica para a plenária que a mesma já foi substituída também no Conselho Gestor e a plenária decide então que a representante que a substituiu deve substituí-la também no CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social. Conceição pede a palavra para convidar a todos os presentes para participarem do evento sobre lideranças na aldeia indígena, que acontecerá dia 29 de outubro e abordará temas como enfrentamento ao abuso infantil na aldeia. Não havendo mais nada a tratar eu, Adriana Cavalcante, lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. No dia vinte e oito de outubro de dois mil e quatorze, compareceram os seguintes conselheiros (as), Cleire Araujo, Ediana Bach, Diunisio Lima, Waner Aguero Mariano, Luana Sanches Cruz, Lisiany F. Azambuja, Cleide Gonçalves Vicente, Francine Jordão, Francelly Dutra Rosa, Jozimar Nunes Santos, Olívia Chaves, David Santos, Cristiane Sisto e Débora Held, tivemos a presença de Aparecido Silva dos Santos e João Ferreira, para apresentarem o Projeto PAA novamente ao Conselho. A reunião inicia-se com a Presidenta do Conselho, Cleire, cumprimentando a todos (as) e passando a palavra paraAparecido iniciar com a 1ª pauta:Aprovação do modelo de ata proposto pela CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento para adequação do Projeto de Aquisição Alimentos – PAA – Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados. Aparecido informa que a distribuição dos produtos deve iniciar em fevereiro de 2015 e que o Conselho ficará responsável apenas por acompanhar, avaliar a implementação do programa, bem como articular o PAA com outras políticas públicas; podendo denunciar qualquer irregularidade relacionada a implementação do projeto à CONAB, MDS – Ministério de Combate à Fome e ao Desenvolvimento ou outros órgãos responsáveis. A ata é aprovada e assinada por todos presentes na reunião do dia 27 de maio, onde foi realizada a primeira apresentação do projeto. Cleire dá continuidade à reunião passando a palavra para João, responsável pela apresentação da prosposta do Projeto de Aquisição Alimentos – PAA– CPR Doação Cooperativa de Aquicultores do Mato Grosso do Sul MSPEIXE e também do Projeto de Aquisição de Alimentos – PAA – Centro Organizacional da Cultura Tradicional da Etnia Kaiowá de Dourados– COCTEKD. João explica para a plenária que o PAA – MS PEIXE não irá mais funcionar este ano, pois alguns produtores ainda estavam com documentações irregulares e não conseguiram se adequar conforme as normativas exigidas pela CONAB. João sugere que sejam revogadas as resoluções passadas referentes a este assunto. Com relação ao Projeto de Aquisição de Alimentos – PAA – Centro Organizacional da Cultura Tradicional da Etnia Kaiowá de Dourados– COCTEKD, João explica que este projeto também precisa se adequar com as normativas exigidas pela CONAB e ainda que segundo o novo comunicado CONAB/MOC Nº19 de 01/09/2014 o Conselho não será mais responsável pela fiscalização da produção e da entrega e sim a CONAB, desde o produtor até as entidades. João repassa para a plenária o modelo de ata exigido pela CONAB e informa que os valores foram modificados, sendo o atual de R$ 870.998,95 (oitocentos e setenta mil e novecentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos) e proposta nº MS/2014/02/0031. Informa ainda que é necessário também revogar as resoluções anteriores. Informa ainda que o mesmo ser contratado ainda este ano e que se não houver tempo hábil para sua execução este ano a proposta será executada em 2015. O projeto é aprovado com unanimidade. Dessa forma, registramos que nesta data o Sr. João Ferreira esteve Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.843 ATAS - CMAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ALENCAR NOVAES & MIRANDA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de laboratório de análises clínicas localizada na Rua MonteAlegre, nº 5245 – Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CASSEMIRO & BIFARONE LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação de Licença de Operação – RLO nº. 002/2014, para atividade de limpeza, secagem, armazenamento, compra e venda de cereais, localizado naAv. Dom Bosco, s/nº., Distrito de Indapolis, Município de Dourados – MS. CUNHA&BRAZ LTDA-EPP, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação-LO, para atividade de comercio varejista de materiais, reparação e manutenção de instalações elétricas, localizada Rua Coronel Ponciano, 680, Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DURVALINO VICENTE OMODEI , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de serralheria localizada no Corredor Público 13 N, Quadra 4, Lote 06, Sitiocas Campo Belo III no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JPC – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Loteamento Rural localizada na Rua/Av. Parte da Fazenda São José, Matrícula nº 96.337 - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JPC – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Loteamento Rural localizada na Rua/Av. Parte da Fazenda São José, Matrícula nº 96.337 - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LANDERTRANSPORTES E LIMPEZALTDA– EPP, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental (AA) Nº 35.527/2014, para atividade de Escritório - Transporte de cargas e limpeza, localizada na Rua João Vicente Ferreira, Nº 5545, Jardim Ouro Verde, no Município de Dourados (MS). Válida até 21/10/2017. MERCADO NOVA ESTAÇÃO LTDA-ME, portadora do CNPJ 17.821.936/0001-86, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIA EM GERAL , localizada Rua Cafelândia , 1690, Jardim Rasslem, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MEURER MECÂNICA E MANUTENÇÃO LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI. n° 162/2013, para atividade de Manutenção, reparos e fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial de frigorífico, abatedouros e outras atividades industriais localizada na Rua Ramão Escobar N° 4525 Bairro Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Válida até 29/07/2015. NOVA ODONTOLOGIA LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de consultas odontológicas localizada na Rua Monte Alegre, nº 5795 – Jardim Maipú, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. OSEIAS JOSE PINHEIRO 82791830197, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada LS para atividade de lanchonete, casas de chá, de sucos e similares localizada na Rua Independência, nº 150 B – Jardim Itália, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RENATO FERREIRA ORTEGA EIRELI - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de Perfuração e construção de poços de água, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, Nº 1425, Vila Alba, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SANCRISTO - SAÚDE E MEIO AMBIENTE LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Coleta, Armazenamento temporário (Transbordo) e encaminhamento para Disposição Final dos Resíduos Sólidos da Saúde, localizada na Rodovia - BR 463 - KM 12 – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI e a Licença de Operação -LO, para 02 tanques de Diesel S-10 com capacidade de 50m3 cada, localizada na Rodovia BR 163 s/n Km 267- Zona Rural, no município de Dourados (MS).NÃOfoi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 14 ATAS - CMAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.843 RESOLUÇÃO Nº 039/2014 Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS RESOLUÇÃO Nº 040/2014 Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 370, ata nº370, realizada no dia 28 de outubro de 2014, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Projeto de Aquisição de Alimentos – PAA – Centro Organizacional da Cultura Tradicional da Etnia Kaiowá de Dourados– COCTEKD CNPJ 05.106.326/0001-11, no valor de R$ 870.998,95 (oitocentos e setenta mil e novecentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos) Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de Outubro de 2014. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 370, ata nº370, realizada no dia 28 de outubro de 2014, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º -REVOGARas Resoluções nº. 022 e nº. 023 de 02 de julho de 2014. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de Outubro de 2014. RESOLUÇÕES - CMAS presente nesta reunião ordinária deste Conselho representando o Centro Organizacional da Cultura Tradicional da Etnia Kaiowa de Dourados e apresentou a Proposta de Participação Nº MS/2014/02/0031 no valor de R$ 870.998,95 a ser submetida a Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB. Assim, foram esclarecidas as dúvidas e este Conselho tomou ciência da proposta e fomos informados que o Conselho deverá exercer ações de controle social tais como: acompanhar a implementação do programa na área de abrangência da proposta; avaliar periodicamente a implementação do programa na área de abrangência da proposta; promover a articulação do PAA com outras políticas públicas implementadas no município e comunicar a CONAB, ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome ou outros órgãos, qualquer irregularidade identificada na implementação do Programa. Cleire dá continuidade à reunião passando para a 2ª pauta: Aprovação do Regimento Interno do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social. O regimento é lido e aprovado por todos. Ediana pede licença para a plenária para se retirar da reunião, pois já tinha agenda com o Conselho Municipal da Juventude. Cleire passa par a última pauta da reunião: Denúncias recebidas pelo Conselho do Programa Bolsa Família. Cleire informa à plenária os nomes dos estabelecimentos que estão retendo os cartões de programas sociais dos beneficiários do PBF. Como este tipo de denúncia já chegou ao Conselho anteriormente, a plenária resolve encaminhá-las para o Ministério Público. Cleire aproveita a pauta para expor outra denúncia recebida pela secretária executiva, da exposição de um cartaz no Hospital da Vida orientando aos familiares de parentes internados que não possuem local para ficar a procurarem a Casa da Acolhida. A plenária discute que recursos da Assistência Social não podem ser utilizados para a Saúde, uma vez que os objetivos são outros.Além disso, a Casa daAcolhida não é uma unidade regional para abrigar este público de outro município.Aplenária decide que ao final da reunião fará uma visita de monitoramento no local.AComissão de Fundos pede a palavra para informar à plenária de que a Prestação de Contas dos meses de Janeiro e Fevereiro desde ano foram aprovadas, porém a prestação de contas do mês de Março de 2014 não foi aprovada por inconsistência de informações. Após tomar conhecimento dos detalhes, a plenária decide que a mesma não deve ser aprovada, até que as dúvidas e questionamentos sejam devidamente respondidos, esclarecidos. Não havendo mais nada a tratar eu, Adriana Cavalcante, lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. CleireAraújo de Santana Adriana Cavalcante de Oliveira
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.842 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2014 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 032/2014 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2014 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2014 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2014 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 239/2014/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS PARA ATENDER O PROGRAMA PRÊMIO INOVAÇÃO 2008, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente:A.C DE MELLO&CIALTDA, nos itens 01, 02, 03, 04 e 05, com o valor global de R$ 39.950,00 (trinta e nove mil novecentos e cinquenta reais). Dourados (MS), 16 de outubro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 259/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE MELHORIA/REFORMA E AMPLIAÇÃO NO CRAS JÓQUEI CLUBE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: CONSTRUTORA PECINI LTDA- ME, com o valor global de R$ 409.567,35(quatrocentos e nove mil quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos). Dourados (MS), 14 de outubro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 326/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS PARQUE DO LAGO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: HABITAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, com o valor global de R$ 520.738,93 (quinhentos e vinte mil setecentos e trinta e oito reais e noventa e três centavos). Dourados (MS), 22 de outubro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 261/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DA OBRA/CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: JUHAENGENHARIALTDA, com o valor global de R$ 294.063,76 (duzentos e noventa e quatro mil sessenta e três reais e setenta e seis centavos). Dourados (MS), 21 de outubro de 2014. Resolução nº.Disp/10/1729/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, EDEVALDO SETIMO CAROLLO, matrícula funcional nº. “114762346” ocupante do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, lotado(a) na SEC MUN DE DESENV ECONOMICO SUSTENTAVEL (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 05/10/14 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “09 e 10 de outubro de 2010” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de outubro de 2014. LICITAÇÕES 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.842 EXTRATO DO CONTRATO Nº 469/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 474/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 489/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 497/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 498/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Leonardo de Oliveira Machado - MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 084/2014. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para iluminação pública e materiais de proteção e segurança (EPI), ferramentas, equipamentos e máquinas, a serem utilizados pelos servidores na execução de trabalhos na rede elétrica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.19. – Material para Manutenção de Bens Móveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.596,00 (um mil quinhentos e noventa e seis reais). DATADEASSINATURA: 24 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Capilé Comércio eTecnologia Ltda - EPP. PROCESSO: Carona nº 004/2014. OBJETO: Aquisição de nobreaks, visando atender a Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.018 – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 12.239,76 (doze mil duzentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos). DATADEASSINATURA: 24 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Kcinco Caminhões e Ônibus Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 116/2014. OBJETO:Aquisição de caminhão ¾, zero quilômetro, ano e modelo vigente. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 19.03. – Instituto do MeioAmbiente 21.02. - Fundo Municipal do MeioAmbiente 18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental 2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.19. –Veículos deTração Mecânica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 130.600,00 (cento e trinta mil e seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 16 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Sul Mineira Indústria e Comércio de Pães Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2014. OBJETO: Prestação de serviços fornecimento de alimentação (coffee-break), objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2038. – Inserção Produtiva – PSB 11.03. – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2060. – Apoio aos Programas e Entidades Não Governamentais que Atendem Crianças eAdolescentes 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.12. – Fornecimento deAlimentação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 91.000,00 (noventa e ummil reais). DATADEASSINATURA: 22 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Sul Mineira Indústria e Comércio de Pães Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2014. OBJETO: Prestação de serviços fornecimento de alimentação (coffee-break), objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 10.00. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável 10.01. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável 23.122.011. – Programa de GestãoAdministrativa 2151. – Coordenação e Manutenção dasAtividades da Secretaria 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.12. – Fornecimento deAlimentação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 20.000,70 (vinte mil reais e setenta centavos). DATADEASSINATURA: 21 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 022/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 036/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 257/2014/DL/PMD, tendo por objeto a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CARNEIRAS NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO, que teve como vencedora a proponente PISOART CONSTRUÇÕES LTDA – ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 16 de outubro de 2014. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 354/2014/DL/PMD, tendo por objeto a IMPLANTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO “RENATO LEMES SOARES”, que teve como vencedora a proponente A&A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 09 de outubro de 2014. EXTRATOS 03 EXTRATOS REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DO RESULTADO INEXIGIBILIDADEDELICITAÇÃO CREDENCIAMENTO - Nº 001/2014 CICERO GOMES DE SOUZA Presidente da Comissão Permanente de Licitação A Comissão Permanente de Licitação – CPL, através de seu Presidente, torna público na forma da Lei Federal n° 8666/93 consolidada, e publica a quem possa interessar, principalmente para efeito de fiscalização e divulgação, o resultado do Credenciamento por Inexigibilidade de Licitação, que resultou nas seguintes empresas credenciadas: Os CREDENCIADOS relacionados acima atendem as condições do edital.. O Chamamento Público continua aberto para demais interessados. Fica desde já aberto o prazo recursal de 3 (três) dias úteis às empresas participantes. Dourados, 24 de outubro de 2014. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2014 FUNDAÇÕES/CREDENCIAMENTO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.842 Início Final Início Final 33721-1 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 1295/2014 60 13/09/2014 11/11/2014 Início Final Início Final 31421-1 ROSANA CAROLINA FRANCHI 1296/2014 60 17/09/2014 15/11/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE SETEMBRO DE 2014. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE SETEMBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº016/2014 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 016/2014. OBJETO: Contratação empresa especializada para à aquisição de materiais de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), padronizadas para realização de cirurgias ortopédicas e buco maxilo facial, que serão realizados na unidade hospitalar Hospital da Vida, pelo período aproximado de 03 (três) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicoshospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. . Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: BIOMEDMATERIAISDEIMPLANTESCIRURGICOSLTDA- EPP CNPJ sob o n°. 03.916.634/0001-87 Valor Total - R$ 238.376,73 (Duzentos e Trinta e Oito Mil e Trezentos e Setenta e Seis Reais e Setenta eTrês Centavos) Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 016/2014. Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 14 de Outubro de 2014. FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD EMPRESA CREDENCIADA ESPECIALIDADES Gaiga & Cia Ltda Trauma e Cirurgia de Coluna Centro de Tratamento do Cancer Cirurgia de Cabeça e Pescoço S M Ortotrauma Dourados Ltda Ortopedia GCD – Grupo de Cirurgia de Dourados Ltda Cirurgia Geral Neuroclin Dourados Clinica de Neurocirurgia e Neurologia S/S Neurologia e Neurocirugia Odonto Service Ltda ME Plantonista de Emergências Odontologicas Sociedade de Anestesiologia de Dourados SS Ltda Anestesiologia UCM – Unidade Crítica Medica Eirelli Nefrologia Susin e Renzi Ltda Cirurgia de Cabeça e Pescoço Unigastro SS Ltda ME Endoscopia CIPE – Dourados Prestação de Serviços Médicos Cirurgia Pediátrica Centro Oeste Cirurgia Vascular Ltda Cirurgia Vascular Alfa Atendimentos Médicos Ltda Pediatria VCL – Video Cirurgia Laparoscopia Eirelli Emergencista Nei Quirino Cavalcante Eirelli Emergencista Sercapsi – Serviços de Cardiologia e Psicologia Ltda ME Medicina Intensiva Clinica Médica Novak Miranda Eirelli Emergencista Life Serviços Médicos Eirelli – ME Emergencista CENED – Centro de Nefrologia e Dialise Ltda Nefrologia Patussi Serviços Médicos Ltda Nefrologia Diego do Amaral Eirelli Nefrologia Padulla e Padula Ltda – ME Emergencista IUD – Instituto Urologico de Dourados Ltda - ME Urologia INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO CICERO ALVES 84781-1 SEMED 1356 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO FERNANDO JORGE DA SILVA 17971-1 SEMS 624 ABONO PERMANÊNCIA JURANDI PIRES DE ALMEIDA 67871-1 SEMED 821 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE KAREN LETÍCIA TARASIUK 129131-1 SEMS 1041 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS 62701-1 SEMED 574 RESSARCIMENTO DO ADIC.TEMPO SERVIÇO INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO LAZARO ROQUE LIMA DA COSTA 88471-1 SEMED 1410 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMED 1409 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE PROCESSOS INDEFERIDOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM 04 DEMAIS ATOS/TERMO DE RECISÃO CONTRATUAL - SEMS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.842 EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 006/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação o pagamento de anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul –ADIMP-MS. de acordo com o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 006/2014/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.01 –Assinaturas de Periódicos eAnuidades Fonte 103000 Ficha 471 Período da Contratação: 12 (doze) meses. Valor Total da Contratação: R$ 8.688,00 (Oito mil e seiscentos e oitenta e oito reais) EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO - PREVID CERDIL – CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM S/S LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI para a atividade de Construção/Funcionamento de Clínica de Serviços de Diagnóstico por Imagem, localizado na Rua Antônio Emílio de Figueiredo s/n., lotes C, D, F, Quadra 76 - Centro, no município de Dourados.Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL RESCISÃO CONTRATUAL DO CONTRATO Nº 106/2014/DL/PMD DECORRENTE DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 003/2014/DL/PMD REALIZADO NAMODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL – EDITALN. 011/2014, CUJO OBJETOVERSASOBREACONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR OBJETIVANDO ATENDER A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA. SEBASTIÃONOGUEIRAFARIA SALETEMARIADOSSANTOS Secretaria Municipal de Saúde Contratada TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL RESCISÃO CONTRATUAL DO CONTRATO Nº 109/2014/DL/PMD DECORRENTE DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 022/2014/DL/PMD REALIZADO NAMODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL – EDITALN. 009/2014, CUJO OBJETOVERSASOBREACONTRATAÇÃODE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO PARA PACIENTES INTERNADOS NA UNIDADEDEPRONTOATENDIMENTO–UPA. SEBASTIÃONOGUEIRAFARIA ALMIRPINHODASILVA Secretaria Municipal de Saúde Contratada TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL RESCISÃO CONTRATUAL DO CONTRATO Nº 196/2014/DL/PMD DECORRENTE DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 046/2014/DL/PMD REALIZADO NAMODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL N. 023/2014, CUJO OBJETO VERSA SOBRE A AQUISIÇÃO DE TESTES DE GASOMETRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTOATENDIMENTO–UPA. SEBASTIÃONOGUEIRAFARIA SERGIOSELIME Secretaria Municipal de Saúde Contratada O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ n. 13.896.863/0001-30, estabelecido a Rua Coronel Ponciano, 900, Parque dos Jequitibás, neste ato representado pela SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE, por meio do Senhor Secretário SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA, brasileiro, casado, médico, portador do RG nº. 11999543 – SSP/SP e do CPF n°. 051.407.811-15, residente e domiciliado na Rua João Vicente Ferreira, n° 2030, Vila Planalto, Dourados/MS, conforme Lei Complementar nº. 214 de 25 de abril de 2013, art. 59 incisos I e II, doravante denominada simplesmente de Contratante, e de outro lado a empresa LADYLAUNDRYLAVANDERIALTDA- EPP, inscrita no CNPJ, sob o n°. 15.566.474/0001-72, com sede a Avenida Presidente Vargas n. 48, Centro, nesta cidade de Dourados - MS, neste ato representada por sua procuradora Senhora SALETE MARIA DOS SANTOS, portadora do RG n°. 1/R-495.980 SSP/SC, e do CPF. n°. 223.688.259-91, residente e domiciliado na Rua Antonio de Carvalho, 3435, Jardim Europa, nesta cidade de Dourados/MS, doravante denominada simplesmente Contratada, resolve, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 79, inciso II, e alterações posteriores, RESCINDIR amigavelmente, por conveniência administrativa, pelas razões aduzidas em anexo, os termos constantes do Contrato nº. 106/2014/DL/PMD, bem como seu saldo contratual de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais) decorrente do Processo de Licitação nº. 003/2014/DL/PMD realizado na modalidade de Pregão Presencial – Edital n. 011/2014. Dourados, 04 de outubro de 2.014. O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ n. 13.896.863/0001-30, estabelecido a Rua Coronel Ponciano, 900, Parque dos Jequitibás, neste ato representado pela SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE, por meio do Senhor Secretário SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA, brasileiro, casado, médico, portador do RG nº. 11999543 – SSP/SP e do CPF n°. 051.407.811-15, residente e domiciliado na Rua João Vicente Ferreira, n° 2030, Vila Planalto, Dourados/MS, conforme Lei Complementar nº. 214 de 25 de abril de 2013, art. 59 incisos I e II, doravante denominada simplesmente de Contratante, e de outro lado a empresa F. C. A. COMÉRCIO E EVENTOS LTDA- ME, inscrita no CNPJ, sob o n°. 09.461.890/0001-03, com sede na Avenida Costa e Silva, n. 0, Complementos do Bloco do Restaurante da UFMS, Vila Progresso, na cidade de Campo Grande - MS, neste ato representada por seu procurador Senhor ALMIR PINHO DA SILVA, portador do RG n°. 597.243 SSP/MS, e do CPF. n°. 495.151.521-00, residente e domiciliado na Rua Bartira, 120, São Francisco, na cidade de Campo Grande/MS, doravante denominada simplesmente Contratada, resolve, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 79, inciso II, e alterações posteriores, RESCINDIR amigavelmente, por conveniência administrativa, pelas razões aduzidas em anexo, os termos constantes do Contrato nº. 109/2014/DL/PMD, bem como seu saldo contratual de R$ 407.050,00 (quatrocentos e sete mil e cinqüenta reais) decorrente do Processo de Licitação nº. 022/2014/DL/PMD realizado na modalidade de Pregão Presencial – Edital n. 009/2014. Dourados, 04 de outubro de 2.014. O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ n. 13.896.863/0001-30, estabelecido a Rua Coronel Ponciano, 900, Parque dos Jequitibás, neste ato representado pela SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE, por meio do Senhor Secretário SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA, brasileiro, casado, médico, portador do RG nº. 11999543 – SSP/SP e do CPF n°. 051.407.811-15, residente e domiciliado na Rua João Vicente Ferreira, n° 2030, Vila Planalto, Dourados/MS, conforme Lei Complementar nº. 214 de 25 de abril de 2013, art. 59 incisos I e II, doravante denominada simplesmente de Contratante, e de outro lado a empresa MACROMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ, sob o n°. 67.605.212/0001-73, com sede na Rua José Milton Espinha, n. 30, JardimAlto Rio Preto, na cidade de São José do Rio Preto - SP, neste ato representada por seu procurador Senhor SERGIO SELIME, portador do RG n°. 9647611 SSP/SP, e do CPF. n°. 036.000.878-00, residente e domiciliado na Rua Benjamim Constant, 4035, Apartamento 41, Bairro Imperial, na cidade de São José do Rio Preto/SP, doravante denominada simplesmente Contratada, resolve, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 79, inciso II, e alterações posteriores, RESCINDIR amigavelmente, por conveniência administrativa, pelas razões aduzidas em anexo, os termos constantes do Contrato nº. 196/2014/DL/PMD, bem como seu saldo contratual de R$ 134.400,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais) decorrente do Processo de Licitação nº. 046/2014/DL/PMD realizado na modalidade de Pregão Presencial – Edital n. 023/2014. Dourados, 04 de outubro de 2.014.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.841 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 Portaria nº. 018/2014/AGETRAN Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente “Disciplina o sistema de venda de passagens em consonância com o regimento interno da rodoviária e o regimento interno daAgetran-Dourados/MS.” Considerando o que dispõe o Regimento Interno do “Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares” e o Regimento Interno daAgetran-Dourados-MS; Considerando que em alguns pontos de paradas de “ônibus intermunicipais, interestaduais e internacionais” a venda de passagens é executada e com o agravante da falta de emissão de taxas de utilização (embarque); Considerando que existe no município, local apropriado e regulamentado para embarque e desembarque, bem como bilheterias destinadas especificamente para a venda de passagens a todos os usuários; Considerando ainda que a ausência de regulamentação própria sobre o assunto poderá trazer prejuízo ao erário público municipal, Resolve: Art. 1º - Fica terminantemente proibida a venda de passagens rodoviárias intermunicipais, interestaduais e internacionais fora das bilheterias do “Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares”. Art. 2º - O descumprimento, acarretará sanções administrativas previstas nos regimentos internos doTerminal Rodoviário e daAgetran e demais leis aplicáveis. Art. 3º - Publique-se, cumpra-se. Dourados-MS, 27 de outubro de 2014. Resolução nº.Lm/10/1451/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1724/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de Setembro/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de Outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVONE PALACIO, matrícula funcional nº. “87951” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu filho: Caio Adriano PalácioValiente , conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de outubro de 2014. RESOLUÇÕES Nome Matricula Secretaria Dias Período ARIEL COLLA DA SILVA 114768428-1 SEMS 39 23.09.14 A 31.10.14 CLAUDIA APARECIDA DA CRUZ PALOMBO 114761892-1 SEMED 17 11.09.14 A 27.09.14 CLEONICE CAVALCANTE DE SOUZA BASE 114765109-3 SEMED 64 08.09.14 A 10.11.14 EDIMARA ALVES DOS SANTOS SOUSA 114766029-4 SEMS 37 12.09.14 A 18.10.14 EDIMARA NETO DE ARRUDA 114768315-1 SEMED 69 23.09.14 A 30.11.14 ELENA FLORES FERNANDES 114768275-1 SEMED 17 11.09.14 A 27.09.14 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS 5751-2 SEMED 18 23.09.14 A 10.10.14 GILCEIA PINHEIRO DOS SANTOS 114763871-2 AGETRAN 61 28.09.14 A 22.11.14 ILDA APARECIDA SILVA EGIDIO ALMEIDA 500648-6 SEMED 47 30.09.14 A 15.11.14 IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA 80501-2 SEMED 210 03.09.14 A 31.03.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) res.1451 /14 JANETI PEREIRA CORTEZ ALMEIDA 114765694-1 SEMED 53 27.09.14 A 18.11.14 KARINA TOMAS DOS SANTOS 114768839-1 SEMED 19 24.09.14 A 12.10.14 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841-3 SEMED 23 29.08.14 A 20.09.14 MARIA APARECIDA FERNANDES 114766912-3 PGM 31 15.09.14 A 15.10.14 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 501577-5 SEMED 52 10.09.14 A 31.10.14 MARILDA ANTUNES 114763365-1 SEMED 49 19.09.14 A 05.11.14 MATILDE MARTINS SIQUEIRA 114767172-1 SEMED 93 14.09.14 A 15.12.14 NARDELIO FERREIRA DA ROSA 64951-2 SEMED 79 18.09.14 A 05.12.14 PATRICIA DE FATIMA SOUZA GODOI BALZ 114765902-1 SEMED 8 19.09.14 A 26.09.14 POTIRA DE AGUIAR 114765592-3 SEMS 31 25.09.14 A 25.10.14 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 43351-2 SEMED 27 31.08.14 A 26.09.14 SILANIA PEREIRA DANTAS 114768336-1 SEMED 15 16.09.14 A 30.09.14 SIRLEI PEREIRA SANTANA 502085-4 SEMED 19 02.09.14 A 20.09.14 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER 80351-3 SEMED 125 29.08.14 A 31.12.14 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 Resolução nº. Ldf/10/1725/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1726/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1727/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1728/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, matrícula nº. “114760181”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SAE/CTA), “26” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/10/2014 a 31/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 27 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CELIAFERREIRADACOSTA SILVA, matrícula nº. “114765094”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “28” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/10/2014 a 02/11/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 27 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARCIA APARECIDA PASQUARELLI, matrícula nº. “18431”, ocupante do cargo de PROFISSIONALDE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/10/2014 a 20/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 27 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA APARECIDA CARLONE HORBACH, matrícula nº. “501796”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “16” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/10/2014 a 17/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 27 de outubro de 2014. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2014 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, NOTIFICADOS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. 000507/14 ANDREAELISABETRODRIGUESDASILVAMARUYAMA 05 06 ITAIPU - PROL.DOJD 00013421210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 718,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 713,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 415,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 992,18 000374/14 ANTONIOGUERREIROALBUQUERQUE 06 12 N.SRA.APARECIDA-VL 00011302110000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.251,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.237,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.225,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.371,49 001093/14 ARMANDOSILVEIRAHETZEL 10 15 INDEPENDENCIA- JD 00042303150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 110,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 219,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 564,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 602,43 000588/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 03 13 CARISMA-JARDIM 00033116280000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 138,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 138,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 137,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 147,79 000589/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 01 05 CARISMA-JARDIM 00033116500000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 596,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 183,12 000590/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 08 09 CARISMA-JARDIM 00033136210000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 129,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 133,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 120,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 129,39 000593/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 06 09 CARISMA-JARDIM 00033138230000-8 EDITAIS 03 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 129,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 133,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 187,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 199,23 000594/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 12 06 CARISMA-JARDIM 00033146170000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 435,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 433,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 429,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 453,41 000391/14 AZORCARLOSSILVADEARAUJO 01 A CENTRO 00010211020061-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 6.130,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 6.359,09 000560/14 C.D.H.U.-COMP.DEDESENV.HAB.EURB.DEMS I 02 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044604210000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 192,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 190,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 188,53 000564/14 C.D.H.U.-COMP.DEDESENV.HAB.EURB.DEMS T 11 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044732020000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 336,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 334,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 330,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 350,05 000565/14 C.D.H.U.-COMP.DEDESENV.HAB.EURB.DEMS Q 06 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044721160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 151,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 149,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 147,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 157,14 000413/14 CARLITOAGNE 02 P/06 CLIMAX-JARDIM 00010424170000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 524,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 520,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 515,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 539,17 001155/14 CRECHECONJ.HAB.EULALIAPIRES J 02 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044712020000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.927,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.911,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.885,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.022,16 001625/14 ELENIRARAUJOMARTIM 19 17 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055306110000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 178,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 176,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 174,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 209,38 000791/14 ESPOLIOALBERTOL.DELAC.V.SUYPENE 13 03 ICASSATI -VL 00021643078000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 301,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 295,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 297,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 335,96 001664/14 ESPOLIODEIVOANUNCIATOCERZOSIMO 17 08 BRASILIA- JD 00061206080000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 220,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 220,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 217,95 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 682,80 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 707,80 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 658,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 242,76 000434/14 FATIMABARIMDESOUZA 72 05 ALVORADA- PARQUE 00013521190000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.008,90 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 385,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 998,37 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 761,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 989,03 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 580,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 731,53 000767/14 HOSPITALEMATERNIDADESANTAROSALTDA 04 A PLANALTO-VILA 00021113070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 34.480,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 34.191,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 33.855,23 001143/14 IGNES SILVASANTOS 09 19 ERONDINA,D. -VL 00044532200000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 382,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 379,16 002259/14 JOAOCARLOSGOMESLIBORIO 12B 16 MARACANA- JD 00030234160000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 464,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 461,46 000436/14 JOAOCOTTFERREIRA 30 P/14 FLORIDAII - JD 00010611071000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 103,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 102,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 100,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 106,84 000668/14 JOAOFERNANDES P 04 MAIPU- JD 00031221190000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 468,88 001862/14 JOELCAVALHEIROMARTINS 24 E CENTRO 00040201100013-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 387,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 340,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 407,35 002188/14 MARCIAFESTALOPES 08 1B CENTRO 00010321080902-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.150,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.140,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.131,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.187,80 001142/14 MARIADOSPRAZERESPEREIRA 09 10 ERONDINA,D. -VL 00044532110000-5 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 04 EDITAIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 71,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 71,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 69,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 77,59 001870/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 11 C ALVORADA- PARQUE 00012601100000-7 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 716,56 001871/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 10 4 CHACARAFLORA 00013451040000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 130,82 001875/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 27 12 CANAAV-JARDIM 00031412150000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 171,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 169,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 167,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 175,07 001883/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 45 14 CANAAI -JARDIM 00033242040000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 96,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 94,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 94,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 100,05 001884/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 45 01 CANAAI -JARDIM 00033242200000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 99,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 97,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 97,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 103,63 001885/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 42 01 CANAAI -JARDIM 00033253180000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 109,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 108,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 107,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 113,89 001886/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 48 14 CANAAI -JARDIM 00033262120000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 41,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 40,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 40,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 43,72 001888/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 47 02 CANAAI -JARDIM 00033263150000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 41,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 40,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 40,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 43,72 001891/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 31 15 CACHOEIRINHA-VL 00045607020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 344,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 342,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 339,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 357,50 001893/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 58 18 CACHOEIRINHA-VL 00046621050000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 43,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 43,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 43,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 47,73 001902/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 13 16 CANAAIII -JARDIM 00056313050000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 165,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 163,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 162,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 196,38 002240/14 ROSAARNARRIBEIRO 119 03 AGUABOA-JARDIM 00052222250000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 366,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 362,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 357,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 397,06 000521/14 SELVINOCHAVES 15 02 ALVORADA-VILA 00011428050000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.121,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.109,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.098,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.275,89 000522/14 SELVINOCHAVES 15 04 ALVORADA-VILA 00011428070000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 327,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 324,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 320,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 598,37 002201/14 SILVIOCORREADEASSUNCAO 18 36 MONACO- JD 00024123240000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.177,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.164,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.356,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.565,22 000573/14 SPRINGERCARRIERS/A 02 P/7 EUROPA-JARDIM 00015143020000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.035,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.030,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.019,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.770,45 000771/14 SUSSUMINUMATA 04 11 PAULISTA-JARDIM 00021303220000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 70,47 000462/14 VALDECIRJORGE 43 02 ALTOSDOINDAIA 00010826110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 265,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 266,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 262,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,61 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2014 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, NOTIFICADOS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do CódigoTributário Municipal, sob pena de revelia. 000756/14 AMARILDOGARCIAVILAR 00 00 CHACARA- PARTE 00020551080000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.108,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.098,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.085,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.193,89 000694/14 AMERICOTEODOROFARIAS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000148-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 74,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 70,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 65,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 73,96 000690/14 ANTONIOCUSTODIORIBEIRO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000100-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 61,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 57,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 53,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 60,96 000714/14 ANTONIOSERRA 32 PGIJ CENTRO 00050201110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.252,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 4.219,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.176,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.693,76 000734/14 ATAIDERODRIGUESPEREIRA 0031 0017 OUROVERDE- JD 00021721060000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 490,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 484,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 480,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 512,48 000698/14 AURELIANOLOPESLEMES 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000179-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 61,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 57,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 53,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 60,96 000729/14 CARLOSDEOLIVEIRAMORAES 17 1A22 MAXWELL-VL 00020424010095-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 202,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 411,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 407,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 429,84 000727/14 CASSIOBASALTADIAS 17 1A22 MAXWELL-VL 00020424010081-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 415,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 411,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 326,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 429,84 000758/14 DALISEGALIN 02 14 CHACARA- PARTE 00020555030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.044,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.029,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.118,03 000744/14 EDWARDPERALTAPIAS 23 05 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011011090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 129,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 133,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 157,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 168,33 000745/14 EDWARDPERALTAPIAS 16 10 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011018110000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 134,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 160,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 159,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 170,03 000747/14 EDWARDPERALTAPIAS 03 22 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011023220000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 134,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 137,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 205,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 305,89 000748/14 EDWARDPERALTAPIAS 07 07 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011027090000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 134,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 389,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 386,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 408,71 000750/14 EDWARDPERALTAPIAS 08 21 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011028230000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 134,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 137,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 136,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 146,98 000751/14 EDWARDPERALTAPIAS 08 26 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011028180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 134,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 215,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 151,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 318,48 000752/14 EDWARDPERALTAPIAS 09 15 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011029010000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 164,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 418,30 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 415,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 440,00 000728/14 ELIEZERGOMESNAKAIONEE/OU 17 1A22 MAXWELL-VL 00020424010087-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 415,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 411,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 407,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 429,84 000717/14 ELVIRACLARA 80 19 PLANALTO-VILA 00020231140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.106,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.087,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.066,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.498,60 000712/14 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 84 03 NACOESII - PARQUEDAS 00063237040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 614,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 616,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 308,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 333,12 000713/14 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 84 08 NACOESII - PARQUEDAS 00063237090000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 328,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 323,66 000731/14 ESPOLIODEMANOELLOURENCOGONCALVES 0000 0000 SANTAHERMINIA-VL 00031330020000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.742,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.623,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.671,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.954,19 000732/14 ESPOLIODEMANOELLOURENCOGONCALVES 0000 0000 NOVAESPERANCA-VILA 00031361060000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.183,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.112,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.148,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.304,57 000733/14 ESPOLIODEMANOELLOURENCOGONCALVES 06 06 SAOCRISTOVAO- JD 00061162090000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 62,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 63,78 000687/14 ESPOLIODEWALDEMARDACOSTAFELIPE 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000087-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 88,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 87,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 85,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 90,30 000688/14 ESPOLIODEWILSONDOSSANTOSVERISSIMO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000093-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 71,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 66,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 62,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 70,54 000689/14 ESPOLIODEWILSONDOSSANTOSVERISSIMO 55 09 NACOESII - PARQUEDAS 00062631100000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 288,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 295,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 148,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 164,18 000722/14 EURICOFRANCISCOSANTANAFILHO 20 15 MAXWELL-VL 00020411200000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.302,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.276,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.247,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.580,99 000700/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 05 07 IPIRANGA-JARDIM 00023225110000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 129,80 000701/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 05 01 JARDIMPARATI 00023613041000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 253,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 260,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 262,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 305,48 000702/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 04 02 JARDIMPARATI 00023623130000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 295,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 295,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 291,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 325,12 000703/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 04 08 JARDIMPARATI 00023623190000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 188,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 189,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 186,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 208,04 000704/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 04 10 JARDIMPARATI 00023623210000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 220,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 220,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 217,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 242,76 000705/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 03 05 JARDIMPARATI 00023633150000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 129,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 133,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 128,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 137,77 000711/14 FUNDACAONACIONALDESAUDE 02 13 VITAL- JD 00022231060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 5.055,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 4.968,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 4.915,57 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 5.603,58 000697/14 GERSONCAMPOSDEOLIVEIRA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000163-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 49,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 46,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 42,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 48,76 000715/14 GUIOMARJORDAODASILVA 10 5A N.SRA.APARECIDA-VL 00010333070301-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 369,88 000706/14 HELIO ITIROSAKAGUTI 13 01 CHACARACIDELIS 00058323010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.602,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.569,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.529,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.690,33 000707/14 HELIO ITIROSAKAGUTI 09 07 CHACARACIDELIS 00058311070000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 251,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 236,18 000708/14 HELIO ITIROSAKAGUTI 10 12 CHACARACIDELIS 00058413120000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 189,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 185,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 181,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 192,40 000710/14 HELIO ITIROSAKAGUTI 17 05 CHACARACIDELIS 00058422050000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.197,38 000753/14 ICIROGONCALVES 6 22 ELDORADO-VL 00020544120000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.123,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.113,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.102,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.180,48 000691/14 IMOBILIARIADINHOLTDA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000106-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 9.692,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 9.111,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 8.462,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 9.614,17 000692/14 IMOBILIARIADINHOLTDA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000109-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 3.230,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.603,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.417,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.204,67 000696/14 IZABELV.SILVEIRADOSSANTOS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000160-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 23.908,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 22.475,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 20.873,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 23.714,83 000699/14 JOSE LUIZ FACCIN 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000198-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 601,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 596,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 588,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 615,84 000686/14 KEIKONOZUIMADA 0 0 CHACARA- PARTE 00020000000085-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 49,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 46,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 42,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 48,76 000719/14 KENSERIGANI ESPOLIO 05 02 CARAMURU-JARDIM 00020322120000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.691,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.682,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.665,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.885,73 000718/14 KOIAYOSHIKAWA 84 04 LILI -VL 00020301040000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 8.215,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 8.153,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 8.083,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 9.176,87 000695/14 LEIDE STEINDECARVALHO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000156-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 49,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 45,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 52,02 000720/14 LOURIVALLODRON 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000006-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 617,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 588,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 555,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 636,16 002994/14 MARIADOSREIS RIBEIRONERES 15 21 JOQUEICLUBE- JD 00063953090000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 103,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 117,04 000740/14 ROMEUTEIXEIRASIMOES 0007 0005 LESTE-JARDIM 00031227100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 150,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 147,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 147,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 160,05 000741/14 ROMEUTEIXEIRASIMOES 0007 0018 LESTE-JARDIM 00031227020000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 181,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 180,80 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 178,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 191,26 000684/14 ROOSSEVELTFLORES 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000073-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 52,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 59,82 000685/14 SALVADORMADEALMEIDA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000080-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 65,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 61,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 57,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 65,02 000693/14 SALVIANOPEREIRADEALMEIDA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000119-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 38,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 35,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 33,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 37,87 000723/14 SILVANIAMARIN 0022 0010 MAXWELL-VL 00020413060000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.735,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.715,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.127,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.876,43 001511/14 SOCBENCULTANTONIOJOAO 000I 0001 MARTINS -VL 00052551010000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 229,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 251,27 000735/14 TEREZAFERREIRACORREIA 0000 000001 ELDORADO-VL 00020523010000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 747,33 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 761,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 739,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 732,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.001,39 000736/14 TEREZAFERREIRACORREIA 0000 000002 ELDORADO-VL 00020523020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.008,90 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 736,90 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 761,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 998,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 989,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.126,56 000737/14 TEREZAFERREIRACORREIA 0000 000003 ELDORADO-VL 00020523030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 747,33 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 761,55 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 728,20 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 741,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 739,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 732,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.001,39 000738/14 TEREZAFERREIRACORREIA 000B 000002 ELDORADO-VL 00020533020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.008,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 998,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 989,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.126,56 000739/14 TEREZAFERREIRACORREIA 000B 000003 ELDORADO-VL 00020533030000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 747,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 739,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 732,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.001,39 002891/14 THANANYMAISADEANDRADE ESILVA 22 09 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055303190000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 324,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 188,18 001702/14 VALTERADRIANOFERNANDESEOU 103 08 NACOESII - PARQUEDAS 00062404090000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 177,00 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 746,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 70,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 206,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 234,09 001742/14 VALTERADRIANOFERNANDESEOUTROS 08 08 JOQUEICLUBE- JD 00063954030000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 70,80 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 741,60 000726/14 WALDECIALVESCAMPOS 17 1A22 MAXWELL-VL 00020424010040-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 201,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 513,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 508,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 535,64 000721/14 WALDELIRIODEMELLOPAULINO 00 00 CHACARA- PARTE 00020331060000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 632,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 627,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 621,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 693,19 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Agricol Peças Ltda 9506004 Av. Marcelino Pires, 3449. Jardim Caramuru. Dourados/MS 38.921/2013 R$ 2.366,67 Aguinaldo Ximenes de Oliveira 1000091926 R: Ciro Melo, 7125. Jardim Guanabara. Dourados/MS 13.013/2014 R$ 88,55 Almeriza Santos da Silva 100068529 R: Monte Alegre, s/n. Jardim Tropical. Dourados/MS 40.404/2013 R$ 2.019,00 Betonmix LTDA – Central Dosadora de Concreto de Dourados Ms R: Travessa S, s/n. Izidro Pedroso. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 10. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Betonmix Brastec Engenharia e Construções LTDA 14158000 R: Hilda Bergo Duarte, 702. Jardim Caramuru. Dourados/MS 40.006/2013 R$ 1.018,62 Caixa Econômica Federal 100008984 Av. Weimar Gonçalves Torres, 2226. Centro. Dourados/MS 40.003/2013 R$ 1.018,62 Comercial Construtora Pirâmide LTDA 2945002 Av. Joaquim Teixeira Alves, 0. Jardim Clímax. Dourados/MS 40.390/2013 R$ 1.018,62 Confag Engenharia LTDA 22189009 Av. Marcelino Pires, 0. C. Grande. Jardim Clímax. Dourados/MS 40.389/2013 R$ 1.018,62 Constop Engenharia LTDA R: Dois, 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Vitor Manoel Rocinha Ecoplan Pantanal Consutoria Em Agronegócios Ltda Rod Rodovia Dourados Itahum, s/n. KM 12 – Caixa Postal. Cidade Universitária. Dourados/MS Sócios: R: Tramandai, 130. ||| Plano. Dourados/MS -Leandro Martinez Bomediano R: Barão do Rio Branco, 1515. Bloco C Apto 12. Jardim Clímax. Dourados/MS -Jayme Juliano Shinaider R: Antonio Luis Marra, 2650. Pq. Nova Dourados. Dourados/MS -Marcelo Cardoso Oliveira Excede Construções e Planejamentos Ltda 1999560 R: Doutor José Vilela Bastos, 44. Pq. Residencial Rita Vieira. Campo Grande/MS 13.846/2014 R$ 51,63 Ildo Gomes 15704009 R: Humaitá, 0. Jardim São Pedro. Dourados/MS 41.763/2013 R$ 3.746,29 Incopa Ind. Comercio de Produtos Alimentícios Ltda 17916003 Av. Triunfo, 0. L 05 Q 56. Laranja Doce. Dourados/MS 40.430/2013 R$ 2.046,41 Jet Modas Ltda ME R: Doutor Nelson de Araújo, 737. Loja 01. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Alameda dos Jacarandas, 75. Portal de Dourados. Dourados/MS -Verginia Redigolo R: Alameda dos Jacarandas, 75. Portal de Dourados. Dourados/MS -Rogerio Camisso Vabalas Julia de Jesus Barnabe 22202005 R: Mozart Calheiro, 12. Jardim Água Boa. Dourados/MS0 41.804/2014 R$ 517,69 Magazine Paraíso do Bebe LTDA 21225001 R: Doutor Camilo, 433. Vila Industrial. Dourados/MS 40.734/2013 R$ 687,23 Maice Teixeira da Silva 16523008 Av. Joaquim Teixeira Alves, 5705. Vila Cuiabá. Dourados/MS 40.047/2013 R$ 1.190,43 Mariluce Benites Peres – ME R: Hayel Bon Faker, 2696. Sala 01. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Humaitá, 910. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Mariluce Benites Peres Monteagudo & Oliveira LTDA – ME R: Hayel Bon Faker, 2681. A. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Camburiu, 140. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS -Wesley Monteagudo Guedes R: Camburiu, 140. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS -Marcos Antonio de Oliveira Munder Hassan Gebara Av. Marcelino Pires, 3535. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Ponta Porã, 1505. N. Sra. Aparecida. Dourados/MS -Munder Hassan Gebara R. S. Assessoria e Consultoria Ltda – ME R: Ciro Melo, 2862. Jardim Central. Dourados/MS Sócio: R: Ciro Melo, 2862. Jardim Central. Dourados/MS -Márcia Cristina da Silveira R: Hayel Bon Faker, 5435. Jardim Europa. Dourados/MS -Rosane da Silveira Rafael Chagas 100028268 R: Hayel Bon Faker, 1669. Jardim Água Boa. Dourados/MS 40.028/2013 R$ 4.024,70 Real Comércio de Gás LTDA R: Isidoro Pedroso, 424. Vila Alba. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Manoel Joao Rosa Martins Reginaldo de Oliveira Junior – ME R: Oliveira Marques, 1900. Jardim Central. Dourados/MS Sócio: R: Ipiranga, 1635. Bnh 3º Plano. Dourados/MS -Reginaldo de Oliveira Junior Renalticar Peças e Acessórios LTDA – ME Av. Marcelino Pires, 4273. C. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Humberto de Campos, 577. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Arlinda Freire Correa R: Três, s/n. Chácara Califórnia. Dourados/MS -Renato Cesar de Oliveira R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Arlene Freire Correa de Oliveira Renata Ananias Pereira – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 2002. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Independência, 1265. Jardim Itália. Dourados/MS -Renata Ananias Pereira 100113559 40.737/2013 R$ 687,23 23916001 40.388/2013 R$ 1.018,62 1000004276 41.802/2014 R$ 694,41 23325003 40.027/2013 R$ 2.046,41 23271000 40.044/2013 R$ 1.190,43 1000024056 3.020/2014 R$ 337,53 1000013321 3.051/2014 R$ 512,34 100066550 3.061/2014 R$ 687,23 1000009243 3.063/2014 R$ 512,34 100086829 40.004/2013 R$ 2.019,00 100105483 38.902/2013 R$ 10.363,68 100108237 40.735/2013 R$ 512,34 Renato Licht Martins R: Ciro Melo, 897. N. Senhora Aparecida. Dourados/MS Sócio: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3535. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS -Renato Licht Martins Reparu.s Comércio e Serviços de Manutenção LTDA – ME R: Franco Cinato, 620. Jardim Itaipú. Dourados/MS Sócios: R: Maria Augusta Gonçalves, 23. Rosa. Dourados/MS -Ivo Dias da Silva R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Dirceu Dias da Silva Restaurante Degust Ltda – Me R: Firmino Vieira de Matos, 853. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Ramao Moraes R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Mariangela Freitas da Silva Moraes Rhema Alimentos Ltda – ME R: Leônidas Alem, 1160. Bnh |V Plano. Dourados/MS Sócios: R: Iracema, 1325. Bnh |V Plano. Dourados/MS -Mariane de Abreu R: Iracema, 1325. Bnh |V Plano. Dourados/MS -Juarez Ferreira dos Santos RI Medicamentos LTDA Av. Joaquim Teixeira Alves, 2163. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Doutor Nelson de Araujo, 68. Jardim Central. Dourados/MS -Ede Moises de Lima R: Dois, 1 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Adilson Rodinei de Souza Ribeiro & Gonçalves Ltda – ME R: Equador, 1470. Pq. Das Nações. Dourados/MS Sócios: R: Equador, 119. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Débora Gonçalves de Araujo R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Regina Alencar Ribeiro 100066445 3.077/2014 R$ 852,92 100121128 3.065/2014 R$ 512,34 100075215 3.070/2014 R$ 512,34 100078761 3.072/2014 R$ 918,30 1000020697 3.076/2014 R$ 512,34 22779000 3.090/2014 R$ 852,92 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 12/2014, de 22 de outubro de 2014. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. 10 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 Ribeiro & Menezes Ltda ME R: Hayel Bon Faker, 2696. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Oliveira Marques, 3730. Apto 04. Bloco C. Vila Maxwel. Dourados/MS -Lauton Machado Ribeiro da Silva Filho R: Hayel Bon Faker, 2696. Centro. Dourados/MS -Fabio Brandão de Azambuja Menezes Risoleta Vieira da Silva 19310005 R: Eulália Pires, 1338. Jardim Clímax. Dourados/MS 3.087/2014 R$ 337,53 Rivaldo Ferreira Ramos – ME R: Vinte de Dezembro, 650. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Rivaldo Ferreira Ramos Robertina Pires de Pontes 15925005 R: Coronel Ponciano, 888. Vila Industrial. Dourados/MS 3.092/2014 R$ 512,34 Roberto Ferreira Gomes – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1965. Centro. Dourados/MS Sócio: R: M3, s/n.Jardim Santa Herminia. Dourados/MS -Roberto Ferreira Gomes Roberto Miagui 3260003 Av. Presidente Vargas, 734. Centro. Dourados/MS 3.094/2014 R$ 599,18 Roberto Teixeira – ME R: Hayel Bon Faker, 488. B. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócio: R: Antônio Alves Rocha, 947. Jardim Flórida ||. Dourados/MS -Roberto Teixeira Rocha & Cia Ltda – ME R: Onofre Pereira de Matos, 1722. Sala 107. Centro. Dourados/MS Sócios: R: José do Patrocínio, 495. Vila Martins. Dourados/MS -Júnior Tiago da Rocha R: José do Patrocínio, 495. Vila Martins. Dourados/MS -Diego Tiago da Rocha Rodocamp Transportes Rodoviários de Cargas Ltda – Epp R: Ciro Melo, 5450. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS Sócios: R: José de Alencar, 840. Jardim Paulista. Dourados/MS -Antonio Correia Dias R: Ciro Melo, s/n. Jardim Tropical. Dourados/MS -Cassio Basalia Dias Rodogill Transporte e Logistica Ltda R: Nilson Vieira de Matos, 5750. Jardim Cuiabá. Dourados/MS Sócios: R: Aliva Cortes de Lucena, 6525. Jardim Maracanã. Dourados/MS -Wagner Bairros de Góis R: Nilson Vieira de Matos, 5750. Jardim Cuiabá. Dourados/MS -Osmar Colletti Rodrigo Silva Figueiredo 100033970 Av. Weimar Gonçalves Torres, 2889. Centro. Dourados/MS 3.107/2014 R$ 651,07 Rodrigues & Araujo Ltda – ME R: Presidente Kennedy, 455. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: R: Fernando Ferrari, 585. Vila Industrial. Dourados/MS -Tania Maria Tafarelo Rodrigues Araujo R: Fernando Ferrari, 585. Vila Industrial. Dourados/MS -Gilberto Terra Araujo Rodrigues & Dias Ltda – ME R: Perdiz, 0. Rod. BR 163 – KM 10 Caixa Postal 378. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS Sócios: Rod BR – 163, s/n. Remembramento de Lotes. Rural. Dourados/MS -Mauro Dias dos Santos Av. Presidente Vargas, 2. Centro. Dourados/MS -Jose Carlos Rodrigues de Souza Rodrigues & Gamarra LTDA – ME R: Hayel Bon Faker, 2084. A. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 1 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Adelicia Gamarra R: Dois, 1 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Marcos Antonio Rodrigues S. O. S. Celular Ltda – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1930. Sala 08. Centro. Dourados/MS Sócios: Al. Das Esmeraldas, 210. Campo Dourado. Dourados/MS -Cinthia Raquel Wormann Villalba Av. Joaquim Teixeira Alves, 2199. Sala B. Centro. Dourados/MS -Marcos Antonio Wormann Vilhalba S. R. Rojas – ME R: Hayel Bon Faker, 2797. B. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócio: R: Tietê, 67. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS -Sidiney Recalde Rojas S.C. Thomáz de Abreu – ME R: Wilson Dias de Pinho, 1155. A. Jardim Márcia. Dourados/MS Sócio: R: Filomeno João Pires, 1737. Vila Ubiratan. Dourados/MS -Silvio Cesar Thomaz de Abreu Siderley Pilar Portolan & Cia Ltda – Epp Av. Joaquim Teixeira Alves, 3002. Sala B. Centro. Dourados/MS Sócios: R: São João, s/n. Adesivo 1802, Quadra E. Vila Santa Catarina. -Siderley Pilar Portolan P Dourados/MS -Santa Cariaga Portolan Sidnei Luiz Corrêa 100079725 R: Ivinhema, 1725. Vila São Luiz. Dourados/MS 40.015/2013 R$ 255,51 1000030170 3.104/2014 R$ 687,23 1000005310 3.099/2014 R$ 512,34 100090648 3.153/2014 R$ 1.018,62 100122183 40.013/2013 R$ 2.046,41 100106790 3.155/2014 R$ 255,51 100128734 3.158/2014 R$ 512,34 1000035546 3.078/2014 R$ 341,47 23591005 3.088/2014 R$ 512,34 100052169 3.093/2014 R$ 512,34 21553009 3.096/2014 R$ 996,96 100055036 3.103/2014 R$ 341,47 100140220 3.111/2014 R$ 687,23 1000017904 3.112/2014 R$ 687,23 20797001 3.113/2014 R$ 512,34 Sigma Construções Ltda R: Bela Vista, 225. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócios: R: Hilda Bergo Duarte, 430. Centro. Dourados/MS -Roger Naoki Yamanaka R: Mario Feitosa Rodrigues, 860. Altos do Indaiá. Dourados/MS -Rony Gonçalves de Oliveira Sirlei de Fátima Silva dos Santos – ME R: Rio Brilhante, 1545. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Sirlei de Fátima Silva dos Santos Sizuo Uemura Neto Representações R: Francisco Luiz Viegas, 5940. Jardim São Francisco. Dourados/MS Sócio: R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2605. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Sizuo Uemura Neto Skorpios Materiais de Construção Ltda 18247008 R: Hayel Bon Faker, 2120. Jardim São Pedro. Dourados/MS 40.014/2013 R$ 1.190,43 Stefagel Diesel Ltda 18866000 Rodovia BR- 163. 0. KM200. Pq. Nova Dourados. Dourados/MS 40.428/2013 R$ 1.362,25 Studio Armorial Ltda – ME R: Hayel Bon Faker, 2784. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócios: R: Hayel Bon Faker, 2784. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Tutoma Aoki R: Hayel Bon Faker, 2784. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Takako Noda Aoki Sulempreiteira – Empr. E Constr. Ltda ME R: Pureza Carneiro Alves, 950. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Pureza Carneiro Alves, 950. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Marilene Schiavoni dos Santos R: General Bertoldo Klinger, 220. Vila Nossa Senhora das Graças. -Carlos Alberto dos Santos Dourados/MS Sulfarma Medicamentos Ltda 4475003 Av. Marcelino Pires, 0. Jardim Clímax. Dourados/MS 40.385/2013 R$ 2.046,41 Tarazona Indústria de Produtos Frigoríficos LtdaEpp Av. Marcelino Pires, 517. Jardim Clímax. Dourados/MS Sócios: Av. Marcelino Pires, 517. Jardim Clímax. Dourados/MS -Margarete Rossati Figueiredo R: Monte Alegre, 0. Vila Planalto. Dourados/MS -Ingrid Carolini Rossati Figueiredo Thiago de Matos Prates 1000015189 R: São Paulo, 240. Jardim Maracanã. Dourados/MS 7.377/2014 R$ 279,70 100044930 40.030/2013 R$ 1.190,43 284009 40.012/2013 R$ 911,92 100107052 3.288/2014 R$ 1.023,77 100009999 3.227/2014 R$ 1.023,77 1000080855 3.248/2014 R$ 339,22 1000028760 3.249/2014 R$ 257,40 11 EDITAIS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 337/2010/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DO CONTRATO Nº 484/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 486/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 487/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Marilene Perez Guerrero PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 120/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 15 de setembro de 2014 e término previsto para 15 de setembro de 2015, e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGPM (FGV), passando desta forma, a ser de R$ 2.268,28 (dois mil duzentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 15 de setembro de 2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados. PedroTeodoro de Oliveira - ME. PROCESSO: Convite nº 021/2014. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de ônibus, incluso fornecimento de motorista e despesas de seguro de acidentes pessoais para os passageiros. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 09.01. - Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Solidária 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.38. – Serviço deTransporte de Pessoas VIGÊNCIACONTRATUAL: 01 (um) ano, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 21 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Capilé Comércio eTecnologia Ltda - EPP. PROCESSO: Carona nº 005/2014. OBJETO: Aquisição de nobreaks e câmera digital, visando atender as necessidades do Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 03.00. – Procuradoria Geral do Município 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.113 – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.11. – Equipamentos Para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.045,73 (quinze mil quarenta e cinco reais e setenta e três centavos). DATADEASSINATURA: 22 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Milan&Milan Ltda. PROCESSO: Carona nº 005/2014. OBJETO: Aquisição de computadores, visando atender as necessidades do Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 Transportadora Mil Pedras Ltda – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 4810. Vila São Francisco. Dourados/MS Sócios: R: Rangel Torres, 1010. Jardim Guanabara. Dourados/MS -Marlena Alves Da Silva R: Rangel Torres, 1010. Jardim Guanabara. Dourados/MS -Augustinho Mussi Transportadora Pantanal Ltda R: Trinta e Um de Março, 4350. Jardim dos Estados. Dourados/MS Sócios: R: Ministro Maxwel, 1570. Jardim dos Estados. Dourados/MS -Wilson Melo Rodrigues R: Trinta e Um de Março, 4350. Jardim dos Estados. Dourados/MS -Rita de Cassia Feitosa da Costa Transportadora Pedrozo Ltda – ME R: Quadra 3, Lotes 15, 16 e 17, s/n. Sitioca Campina Verde. Dourados/MS Sócios: R: Monte Alegre, 1673. Vila Progresso. Dourados/MS -Moacir Ferreira Pedrozo R: Altamira, 705. Jardim Jóquei Clube. Dourados/MS -Maria Izabel Dalto Garcia Transportadora Quinta Ltda Rodovia BR – 163, s/n. Lado Par – Km 8,7. Pq. Das Nações. Dourados/MS Sócios: Rodovia BR – 163, s/n. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Valdemir Benedito Ramos da Quinta Rodovia BR – 163, s/n. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Lidia Inês Ramos da Quinta Transsul Transportes Rodoviários Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres, 4350. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Mario Viecelli R: Dois, 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Pedro Viecelli Unifica – Informática Consultoria e Treinamento Av. Joaquim Teixeira Alves, 1862. Sala 06. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Pedro Rigotti, 123. Apto 201, bloco B. Vila Santo André. Dourados/MS -Leonardo Beloni Pereira R: Hayel Bon Faker, 2929. 1 A S| 03. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Edson Jose Reiter Av. Joaquim Teixeira Alves, 1862. Sala 06. Centro. Dourados/MS -Edson Jose Reiter Av. Joaquim Teixeira Alves, 1862. Sala 06. Centro. Dourados/MS -Marcelo de Alencastro Silva Zaki Ahamad Gebara & Cia Ltda 18563007 Av. Marcelino Pires, 2052. Centro. Dourados/MS 3513/2014 R$ 592,78 Zanata & Zanata Ltda – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1213. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Raul Frost, 2480. Jardim Terra Roxa. Dourados/MS -Dirceu Moreira Zanata R: Raul Frost, 2480. Jardim Terra Roxa. Dourados/MS -Nilson Aparecido Moreira Zanata 100132421 3514/2014 R$ 986,33 1000043034 3.390/2014 R$ 341,47 11837004 3.398/2014 R$ 687,23 100129889 38.879/2013 R$ 1.125,57 100043100 3.388/2014 R$ 687,23 100094171 3.389/2014 R$ 687,23 100104592 3.386/2014 R$ 687,23 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa EXTRATOS 12 EXTRATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 03.00. – Procuradoria Geral do Município 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.113 – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor 44.90.52.00 – Equipamento eMaterial Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 50.850,00 (cinquenta mil oitocentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 22 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Sul Mineira Indústria e Comércio de Pães Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2014. OBJETO: Prestação de serviços fornecimento de alimentação (coffee-break), objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.12. – Fornecimento deAlimentação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 88.480,00 (oitenta e oito mil quatrocentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 21 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2013 OBJETO: Execução de serviços gráficos e/ou serigrafia. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 8.989,50 (oito mil novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 21 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 495/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 502/2014/DL/PMD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 Empresa Armazenadora de Dourados EMAD - LTDA, torna público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI de Ampliação, para atividade de Construção de um barracão e uma base para silo, localizada na Av. Três, 425 - Distrito Industrial, no município de Dourados (MS). PAULO ANTONIO SHIGERU SUZUKI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de SALGADARIA E BEBIDAS REFRIGERANTES, localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº. 1723 – Bairro Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N._006/2014/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento da anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul –ADIMP-MS. Dourados/MS, 24 de outubro de 2014. Resolução Nº 019/2014 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013. RESOLVE: Art. 1º- Prorrogar o mandato da Conselheira Tutelar Suplente Darci Lima de Souza, na função de Conselheira Tutelar no período de 24 de outubro de 2014 a 25 de novembro de 2014, em virtude da licença médica da Conselheira Tutelar, Kézia Gouvêa Zago. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 27 de outubro de 2014. RESOLUÇÃO - CMDCA LICITAÇÕES - PREVID ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.841 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 Portaria nº. 018/2014/AGETRAN Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente “Disciplina o sistema de venda de passagens em consonância com o regimento interno da rodoviária e o regimento interno daAgetran-Dourados/MS.” Considerando o que dispõe o Regimento Interno do “Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares” e o Regimento Interno daAgetran-Dourados-MS; Considerando que em alguns pontos de paradas de “ônibus intermunicipais, interestaduais e internacionais” a venda de passagens é executada e com o agravante da falta de emissão de taxas de utilização (embarque); Considerando que existe no município, local apropriado e regulamentado para embarque e desembarque, bem como bilheterias destinadas especificamente para a venda de passagens a todos os usuários; Considerando ainda que a ausência de regulamentação própria sobre o assunto poderá trazer prejuízo ao erário público municipal, Resolve: Art. 1º - Fica terminantemente proibida a venda de passagens rodoviárias intermunicipais, interestaduais e internacionais fora das bilheterias do “Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares”. Art. 2º - O descumprimento, acarretará sanções administrativas previstas nos regimentos internos doTerminal Rodoviário e daAgetran e demais leis aplicáveis. Art. 3º - Publique-se, cumpra-se. Dourados-MS, 27 de outubro de 2014. Resolução nº.Lm/10/1451/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1724/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de Setembro/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de Outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVONE PALACIO, matrícula funcional nº. “87951” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu filho: Caio Adriano PalácioValiente , conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de outubro de 2014. RESOLUÇÕES Nome Matricula Secretaria Dias Período ARIEL COLLA DA SILVA 114768428-1 SEMS 39 23.09.14 A 31.10.14 CLAUDIA APARECIDA DA CRUZ PALOMBO 114761892-1 SEMED 17 11.09.14 A 27.09.14 CLEONICE CAVALCANTE DE SOUZA BASE 114765109-3 SEMED 64 08.09.14 A 10.11.14 EDIMARA ALVES DOS SANTOS SOUSA 114766029-4 SEMS 37 12.09.14 A 18.10.14 EDIMARA NETO DE ARRUDA 114768315-1 SEMED 69 23.09.14 A 30.11.14 ELENA FLORES FERNANDES 114768275-1 SEMED 17 11.09.14 A 27.09.14 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS 5751-2 SEMED 18 23.09.14 A 10.10.14 GILCEIA PINHEIRO DOS SANTOS 114763871-2 AGETRAN 61 28.09.14 A 22.11.14 ILDA APARECIDA SILVA EGIDIO ALMEIDA 500648-6 SEMED 47 30.09.14 A 15.11.14 IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA 80501-2 SEMED 210 03.09.14 A 31.03.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) res.1451 /14 JANETI PEREIRA CORTEZ ALMEIDA 114765694-1 SEMED 53 27.09.14 A 18.11.14 KARINA TOMAS DOS SANTOS 114768839-1 SEMED 19 24.09.14 A 12.10.14 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841-3 SEMED 23 29.08.14 A 20.09.14 MARIA APARECIDA FERNANDES 114766912-3 PGM 31 15.09.14 A 15.10.14 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 501577-5 SEMED 52 10.09.14 A 31.10.14 MARILDA ANTUNES 114763365-1 SEMED 49 19.09.14 A 05.11.14 MATILDE MARTINS SIQUEIRA 114767172-1 SEMED 93 14.09.14 A 15.12.14 NARDELIO FERREIRA DA ROSA 64951-2 SEMED 79 18.09.14 A 05.12.14 PATRICIA DE FATIMA SOUZA GODOI BALZ 114765902-1 SEMED 8 19.09.14 A 26.09.14 POTIRA DE AGUIAR 114765592-3 SEMS 31 25.09.14 A 25.10.14 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 43351-2 SEMED 27 31.08.14 A 26.09.14 SILANIA PEREIRA DANTAS 114768336-1 SEMED 15 16.09.14 A 30.09.14 SIRLEI PEREIRA SANTANA 502085-4 SEMED 19 02.09.14 A 20.09.14 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER 80351-3 SEMED 125 29.08.14 A 31.12.14 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 Resolução nº. Ldf/10/1725/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1726/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1727/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1728/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, matrícula nº. “114760181”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SAE/CTA), “26” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/10/2014 a 31/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 27 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CELIAFERREIRADACOSTA SILVA, matrícula nº. “114765094”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “28” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/10/2014 a 02/11/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 27 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARCIA APARECIDA PASQUARELLI, matrícula nº. “18431”, ocupante do cargo de PROFISSIONALDE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/10/2014 a 20/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 27 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA APARECIDA CARLONE HORBACH, matrícula nº. “501796”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “16” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/10/2014 a 17/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 27 de outubro de 2014. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2014 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, NOTIFICADOS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. 000507/14 ANDREAELISABETRODRIGUESDASILVAMARUYAMA 05 06 ITAIPU - PROL.DOJD 00013421210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 718,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 713,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 415,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 992,18 000374/14 ANTONIOGUERREIROALBUQUERQUE 06 12 N.SRA.APARECIDA-VL 00011302110000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.251,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.237,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.225,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.371,49 001093/14 ARMANDOSILVEIRAHETZEL 10 15 INDEPENDENCIA- JD 00042303150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 110,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 219,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 564,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 602,43 000588/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 03 13 CARISMA-JARDIM 00033116280000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 138,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 138,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 137,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 147,79 000589/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 01 05 CARISMA-JARDIM 00033116500000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 596,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 183,12 000590/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 08 09 CARISMA-JARDIM 00033136210000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 129,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 133,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 120,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 129,39 000593/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 06 09 CARISMA-JARDIM 00033138230000-8 EDITAIS 03 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 129,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 133,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 187,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 199,23 000594/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 12 06 CARISMA-JARDIM 00033146170000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 435,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 433,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 429,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 453,41 000391/14 AZORCARLOSSILVADEARAUJO 01 A CENTRO 00010211020061-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 6.130,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 6.359,09 000560/14 C.D.H.U.-COMP.DEDESENV.HAB.EURB.DEMS I 02 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044604210000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 192,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 190,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 188,53 000564/14 C.D.H.U.-COMP.DEDESENV.HAB.EURB.DEMS T 11 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044732020000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 336,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 334,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 330,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 350,05 000565/14 C.D.H.U.-COMP.DEDESENV.HAB.EURB.DEMS Q 06 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044721160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 151,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 149,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 147,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 157,14 000413/14 CARLITOAGNE 02 P/06 CLIMAX-JARDIM 00010424170000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 524,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 520,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 515,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 539,17 001155/14 CRECHECONJ.HAB.EULALIAPIRES J 02 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044712020000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.927,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.911,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.885,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.022,16 001625/14 ELENIRARAUJOMARTIM 19 17 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055306110000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 178,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 176,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 174,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 209,38 000791/14 ESPOLIOALBERTOL.DELAC.V.SUYPENE 13 03 ICASSATI -VL 00021643078000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 301,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 295,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 297,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 335,96 001664/14 ESPOLIODEIVOANUNCIATOCERZOSIMO 17 08 BRASILIA- JD 00061206080000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 220,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 220,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 217,95 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 682,80 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 707,80 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 658,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 242,76 000434/14 FATIMABARIMDESOUZA 72 05 ALVORADA- PARQUE 00013521190000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.008,90 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 385,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 998,37 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 761,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 989,03 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 580,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 731,53 000767/14 HOSPITALEMATERNIDADESANTAROSALTDA 04 A PLANALTO-VILA 00021113070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 34.480,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 34.191,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 33.855,23 001143/14 IGNES SILVASANTOS 09 19 ERONDINA,D. -VL 00044532200000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 382,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 379,16 002259/14 JOAOCARLOSGOMESLIBORIO 12B 16 MARACANA- JD 00030234160000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 464,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 461,46 000436/14 JOAOCOTTFERREIRA 30 P/14 FLORIDAII - JD 00010611071000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 103,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 102,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 100,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 106,84 000668/14 JOAOFERNANDES P 04 MAIPU- JD 00031221190000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 468,88 001862/14 JOELCAVALHEIROMARTINS 24 E CENTRO 00040201100013-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 387,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 340,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 407,35 002188/14 MARCIAFESTALOPES 08 1B CENTRO 00010321080902-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.150,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.140,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.131,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.187,80 001142/14 MARIADOSPRAZERESPEREIRA 09 10 ERONDINA,D. -VL 00044532110000-5 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 04 EDITAIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 71,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 71,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 69,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 77,59 001870/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 11 C ALVORADA- PARQUE 00012601100000-7 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 716,56 001871/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 10 4 CHACARAFLORA 00013451040000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 130,82 001875/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 27 12 CANAAV-JARDIM 00031412150000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 171,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 169,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 167,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 175,07 001883/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 45 14 CANAAI -JARDIM 00033242040000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 96,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 94,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 94,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 100,05 001884/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 45 01 CANAAI -JARDIM 00033242200000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 99,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 97,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 97,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 103,63 001885/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 42 01 CANAAI -JARDIM 00033253180000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 109,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 108,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 107,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 113,89 001886/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 48 14 CANAAI -JARDIM 00033262120000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 41,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 40,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 40,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 43,72 001888/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 47 02 CANAAI -JARDIM 00033263150000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 41,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 40,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 40,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 43,72 001891/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 31 15 CACHOEIRINHA-VL 00045607020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 344,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 342,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 339,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 357,50 001893/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 58 18 CACHOEIRINHA-VL 00046621050000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 43,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 43,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 43,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 47,73 001902/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 13 16 CANAAIII -JARDIM 00056313050000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 165,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 163,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 162,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 196,38 002240/14 ROSAARNARRIBEIRO 119 03 AGUABOA-JARDIM 00052222250000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 366,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 362,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 357,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 397,06 000521/14 SELVINOCHAVES 15 02 ALVORADA-VILA 00011428050000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.121,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.109,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.098,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.275,89 000522/14 SELVINOCHAVES 15 04 ALVORADA-VILA 00011428070000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 327,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 324,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 320,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 598,37 002201/14 SILVIOCORREADEASSUNCAO 18 36 MONACO- JD 00024123240000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.177,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.164,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.356,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.565,22 000573/14 SPRINGERCARRIERS/A 02 P/7 EUROPA-JARDIM 00015143020000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.035,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.030,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.019,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.770,45 000771/14 SUSSUMINUMATA 04 11 PAULISTA-JARDIM 00021303220000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 70,47 000462/14 VALDECIRJORGE 43 02 ALTOSDOINDAIA 00010826110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 265,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 266,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 262,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,61 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2014 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, NOTIFICADOS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do CódigoTributário Municipal, sob pena de revelia. 000756/14 AMARILDOGARCIAVILAR 00 00 CHACARA- PARTE 00020551080000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.108,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.098,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.085,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.193,89 000694/14 AMERICOTEODOROFARIAS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000148-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 74,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 70,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 65,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 73,96 000690/14 ANTONIOCUSTODIORIBEIRO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000100-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 61,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 57,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 53,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 60,96 000714/14 ANTONIOSERRA 32 PGIJ CENTRO 00050201110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.252,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 4.219,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.176,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.693,76 000734/14 ATAIDERODRIGUESPEREIRA 0031 0017 OUROVERDE- JD 00021721060000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 490,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 484,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 480,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 512,48 000698/14 AURELIANOLOPESLEMES 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000179-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 61,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 57,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 53,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 60,96 000729/14 CARLOSDEOLIVEIRAMORAES 17 1A22 MAXWELL-VL 00020424010095-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 202,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 411,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 407,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 429,84 000727/14 CASSIOBASALTADIAS 17 1A22 MAXWELL-VL 00020424010081-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 415,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 411,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 326,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 429,84 000758/14 DALISEGALIN 02 14 CHACARA- PARTE 00020555030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.044,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.029,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.118,03 000744/14 EDWARDPERALTAPIAS 23 05 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011011090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 129,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 133,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 157,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 168,33 000745/14 EDWARDPERALTAPIAS 16 10 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011018110000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 134,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 160,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 159,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 170,03 000747/14 EDWARDPERALTAPIAS 03 22 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011023220000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 134,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 137,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 205,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 305,89 000748/14 EDWARDPERALTAPIAS 07 07 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011027090000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 134,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 389,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 386,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 408,71 000750/14 EDWARDPERALTAPIAS 08 21 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011028230000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 134,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 137,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 136,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 146,98 000751/14 EDWARDPERALTAPIAS 08 26 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011028180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 134,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 215,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 151,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 318,48 000752/14 EDWARDPERALTAPIAS 09 15 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011029010000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 164,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 418,30 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 415,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 440,00 000728/14 ELIEZERGOMESNAKAIONEE/OU 17 1A22 MAXWELL-VL 00020424010087-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 415,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 411,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 407,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 429,84 000717/14 ELVIRACLARA 80 19 PLANALTO-VILA 00020231140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.106,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.087,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.066,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.498,60 000712/14 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 84 03 NACOESII - PARQUEDAS 00063237040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 614,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 616,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 308,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 333,12 000713/14 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 84 08 NACOESII - PARQUEDAS 00063237090000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 328,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 323,66 000731/14 ESPOLIODEMANOELLOURENCOGONCALVES 0000 0000 SANTAHERMINIA-VL 00031330020000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.742,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.623,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.671,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.954,19 000732/14 ESPOLIODEMANOELLOURENCOGONCALVES 0000 0000 NOVAESPERANCA-VILA 00031361060000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.183,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.112,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.148,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.304,57 000733/14 ESPOLIODEMANOELLOURENCOGONCALVES 06 06 SAOCRISTOVAO- JD 00061162090000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 62,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 63,78 000687/14 ESPOLIODEWALDEMARDACOSTAFELIPE 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000087-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 88,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 87,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 85,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 90,30 000688/14 ESPOLIODEWILSONDOSSANTOSVERISSIMO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000093-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 71,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 66,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 62,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 70,54 000689/14 ESPOLIODEWILSONDOSSANTOSVERISSIMO 55 09 NACOESII - PARQUEDAS 00062631100000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 288,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 295,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 148,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 164,18 000722/14 EURICOFRANCISCOSANTANAFILHO 20 15 MAXWELL-VL 00020411200000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.302,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.276,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.247,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.580,99 000700/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 05 07 IPIRANGA-JARDIM 00023225110000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 129,80 000701/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 05 01 JARDIMPARATI 00023613041000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 253,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 260,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 262,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 305,48 000702/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 04 02 JARDIMPARATI 00023623130000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 295,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 295,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 291,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 325,12 000703/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 04 08 JARDIMPARATI 00023623190000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 188,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 189,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 186,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 208,04 000704/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 04 10 JARDIMPARATI 00023623210000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 220,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 220,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 217,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 242,76 000705/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 03 05 JARDIMPARATI 00023633150000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 129,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 133,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 128,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 137,77 000711/14 FUNDACAONACIONALDESAUDE 02 13 VITAL- JD 00022231060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 5.055,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 4.968,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 4.915,57 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 5.603,58 000697/14 GERSONCAMPOSDEOLIVEIRA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000163-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 49,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 46,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 42,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 48,76 000715/14 GUIOMARJORDAODASILVA 10 5A N.SRA.APARECIDA-VL 00010333070301-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 369,88 000706/14 HELIO ITIROSAKAGUTI 13 01 CHACARACIDELIS 00058323010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.602,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.569,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.529,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.690,33 000707/14 HELIO ITIROSAKAGUTI 09 07 CHACARACIDELIS 00058311070000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 251,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 236,18 000708/14 HELIO ITIROSAKAGUTI 10 12 CHACARACIDELIS 00058413120000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 189,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 185,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 181,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 192,40 000710/14 HELIO ITIROSAKAGUTI 17 05 CHACARACIDELIS 00058422050000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.197,38 000753/14 ICIROGONCALVES 6 22 ELDORADO-VL 00020544120000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.123,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.113,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.102,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.180,48 000691/14 IMOBILIARIADINHOLTDA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000106-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 9.692,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 9.111,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 8.462,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 9.614,17 000692/14 IMOBILIARIADINHOLTDA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000109-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 3.230,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.603,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.417,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.204,67 000696/14 IZABELV.SILVEIRADOSSANTOS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000160-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 23.908,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 22.475,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 20.873,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 23.714,83 000699/14 JOSE LUIZ FACCIN 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000198-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 601,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 596,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 588,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 615,84 000686/14 KEIKONOZUIMADA 0 0 CHACARA- PARTE 00020000000085-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 49,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 46,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 42,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 48,76 000719/14 KENSERIGANI ESPOLIO 05 02 CARAMURU-JARDIM 00020322120000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.691,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.682,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.665,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.885,73 000718/14 KOIAYOSHIKAWA 84 04 LILI -VL 00020301040000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 8.215,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 8.153,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 8.083,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 9.176,87 000695/14 LEIDE STEINDECARVALHO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000156-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 49,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 45,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 52,02 000720/14 LOURIVALLODRON 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000006-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 617,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 588,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 555,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 636,16 002994/14 MARIADOSREIS RIBEIRONERES 15 21 JOQUEICLUBE- JD 00063953090000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 103,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 117,04 000740/14 ROMEUTEIXEIRASIMOES 0007 0005 LESTE-JARDIM 00031227100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 150,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 147,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 147,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 160,05 000741/14 ROMEUTEIXEIRASIMOES 0007 0018 LESTE-JARDIM 00031227020000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 181,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 180,80 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 178,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 191,26 000684/14 ROOSSEVELTFLORES 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000073-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 52,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 59,82 000685/14 SALVADORMADEALMEIDA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000080-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 65,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 61,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 57,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 65,02 000693/14 SALVIANOPEREIRADEALMEIDA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000119-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 38,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 35,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 33,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 37,87 000723/14 SILVANIAMARIN 0022 0010 MAXWELL-VL 00020413060000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.735,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.715,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.127,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.876,43 001511/14 SOCBENCULTANTONIOJOAO 000I 0001 MARTINS -VL 00052551010000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 229,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 251,27 000735/14 TEREZAFERREIRACORREIA 0000 000001 ELDORADO-VL 00020523010000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 747,33 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 761,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 739,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 732,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.001,39 000736/14 TEREZAFERREIRACORREIA 0000 000002 ELDORADO-VL 00020523020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.008,90 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 736,90 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 761,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 998,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 989,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.126,56 000737/14 TEREZAFERREIRACORREIA 0000 000003 ELDORADO-VL 00020523030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 747,33 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 761,55 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 728,20 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 741,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 739,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 732,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.001,39 000738/14 TEREZAFERREIRACORREIA 000B 000002 ELDORADO-VL 00020533020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.008,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 998,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 989,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.126,56 000739/14 TEREZAFERREIRACORREIA 000B 000003 ELDORADO-VL 00020533030000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 747,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 739,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 732,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.001,39 002891/14 THANANYMAISADEANDRADE ESILVA 22 09 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055303190000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 324,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 188,18 001702/14 VALTERADRIANOFERNANDESEOU 103 08 NACOESII - PARQUEDAS 00062404090000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 177,00 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 746,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 70,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 206,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 234,09 001742/14 VALTERADRIANOFERNANDESEOUTROS 08 08 JOQUEICLUBE- JD 00063954030000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 70,80 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 741,60 000726/14 WALDECIALVESCAMPOS 17 1A22 MAXWELL-VL 00020424010040-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 201,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 513,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 508,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 535,64 000721/14 WALDELIRIODEMELLOPAULINO 00 00 CHACARA- PARTE 00020331060000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 632,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 627,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 621,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 693,19 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Agricol Peças Ltda 9506004 Av. Marcelino Pires, 3449. Jardim Caramuru. Dourados/MS 38.921/2013 R$ 2.366,67 Aguinaldo Ximenes de Oliveira 1000091926 R: Ciro Melo, 7125. Jardim Guanabara. Dourados/MS 13.013/2014 R$ 88,55 Almeriza Santos da Silva 100068529 R: Monte Alegre, s/n. Jardim Tropical. Dourados/MS 40.404/2013 R$ 2.019,00 Betonmix LTDA – Central Dosadora de Concreto de Dourados Ms R: Travessa S, s/n. Izidro Pedroso. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 10. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Betonmix Brastec Engenharia e Construções LTDA 14158000 R: Hilda Bergo Duarte, 702. Jardim Caramuru. Dourados/MS 40.006/2013 R$ 1.018,62 Caixa Econômica Federal 100008984 Av. Weimar Gonçalves Torres, 2226. Centro. Dourados/MS 40.003/2013 R$ 1.018,62 Comercial Construtora Pirâmide LTDA 2945002 Av. Joaquim Teixeira Alves, 0. Jardim Clímax. Dourados/MS 40.390/2013 R$ 1.018,62 Confag Engenharia LTDA 22189009 Av. Marcelino Pires, 0. C. Grande. Jardim Clímax. Dourados/MS 40.389/2013 R$ 1.018,62 Constop Engenharia LTDA R: Dois, 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Vitor Manoel Rocinha Ecoplan Pantanal Consutoria Em Agronegócios Ltda Rod Rodovia Dourados Itahum, s/n. KM 12 – Caixa Postal. Cidade Universitária. Dourados/MS Sócios: R: Tramandai, 130. ||| Plano. Dourados/MS -Leandro Martinez Bomediano R: Barão do Rio Branco, 1515. Bloco C Apto 12. Jardim Clímax. Dourados/MS -Jayme Juliano Shinaider R: Antonio Luis Marra, 2650. Pq. Nova Dourados. Dourados/MS -Marcelo Cardoso Oliveira Excede Construções e Planejamentos Ltda 1999560 R: Doutor José Vilela Bastos, 44. Pq. Residencial Rita Vieira. Campo Grande/MS 13.846/2014 R$ 51,63 Ildo Gomes 15704009 R: Humaitá, 0. Jardim São Pedro. Dourados/MS 41.763/2013 R$ 3.746,29 Incopa Ind. Comercio de Produtos Alimentícios Ltda 17916003 Av. Triunfo, 0. L 05 Q 56. Laranja Doce. Dourados/MS 40.430/2013 R$ 2.046,41 Jet Modas Ltda ME R: Doutor Nelson de Araújo, 737. Loja 01. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Alameda dos Jacarandas, 75. Portal de Dourados. Dourados/MS -Verginia Redigolo R: Alameda dos Jacarandas, 75. Portal de Dourados. Dourados/MS -Rogerio Camisso Vabalas Julia de Jesus Barnabe 22202005 R: Mozart Calheiro, 12. Jardim Água Boa. Dourados/MS0 41.804/2014 R$ 517,69 Magazine Paraíso do Bebe LTDA 21225001 R: Doutor Camilo, 433. Vila Industrial. Dourados/MS 40.734/2013 R$ 687,23 Maice Teixeira da Silva 16523008 Av. Joaquim Teixeira Alves, 5705. Vila Cuiabá. Dourados/MS 40.047/2013 R$ 1.190,43 Mariluce Benites Peres – ME R: Hayel Bon Faker, 2696. Sala 01. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Humaitá, 910. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Mariluce Benites Peres Monteagudo & Oliveira LTDA – ME R: Hayel Bon Faker, 2681. A. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Camburiu, 140. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS -Wesley Monteagudo Guedes R: Camburiu, 140. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS -Marcos Antonio de Oliveira Munder Hassan Gebara Av. Marcelino Pires, 3535. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Ponta Porã, 1505. N. Sra. Aparecida. Dourados/MS -Munder Hassan Gebara R. S. Assessoria e Consultoria Ltda – ME R: Ciro Melo, 2862. Jardim Central. Dourados/MS Sócio: R: Ciro Melo, 2862. Jardim Central. Dourados/MS -Márcia Cristina da Silveira R: Hayel Bon Faker, 5435. Jardim Europa. Dourados/MS -Rosane da Silveira Rafael Chagas 100028268 R: Hayel Bon Faker, 1669. Jardim Água Boa. Dourados/MS 40.028/2013 R$ 4.024,70 Real Comércio de Gás LTDA R: Isidoro Pedroso, 424. Vila Alba. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Manoel Joao Rosa Martins Reginaldo de Oliveira Junior – ME R: Oliveira Marques, 1900. Jardim Central. Dourados/MS Sócio: R: Ipiranga, 1635. Bnh 3º Plano. Dourados/MS -Reginaldo de Oliveira Junior Renalticar Peças e Acessórios LTDA – ME Av. Marcelino Pires, 4273. C. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Humberto de Campos, 577. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Arlinda Freire Correa R: Três, s/n. Chácara Califórnia. Dourados/MS -Renato Cesar de Oliveira R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Arlene Freire Correa de Oliveira Renata Ananias Pereira – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 2002. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Independência, 1265. Jardim Itália. Dourados/MS -Renata Ananias Pereira 100113559 40.737/2013 R$ 687,23 23916001 40.388/2013 R$ 1.018,62 1000004276 41.802/2014 R$ 694,41 23325003 40.027/2013 R$ 2.046,41 23271000 40.044/2013 R$ 1.190,43 1000024056 3.020/2014 R$ 337,53 1000013321 3.051/2014 R$ 512,34 100066550 3.061/2014 R$ 687,23 1000009243 3.063/2014 R$ 512,34 100086829 40.004/2013 R$ 2.019,00 100105483 38.902/2013 R$ 10.363,68 100108237 40.735/2013 R$ 512,34 Renato Licht Martins R: Ciro Melo, 897. N. Senhora Aparecida. Dourados/MS Sócio: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3535. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS -Renato Licht Martins Reparu.s Comércio e Serviços de Manutenção LTDA – ME R: Franco Cinato, 620. Jardim Itaipú. Dourados/MS Sócios: R: Maria Augusta Gonçalves, 23. Rosa. Dourados/MS -Ivo Dias da Silva R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Dirceu Dias da Silva Restaurante Degust Ltda – Me R: Firmino Vieira de Matos, 853. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Ramao Moraes R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Mariangela Freitas da Silva Moraes Rhema Alimentos Ltda – ME R: Leônidas Alem, 1160. Bnh |V Plano. Dourados/MS Sócios: R: Iracema, 1325. Bnh |V Plano. Dourados/MS -Mariane de Abreu R: Iracema, 1325. Bnh |V Plano. Dourados/MS -Juarez Ferreira dos Santos RI Medicamentos LTDA Av. Joaquim Teixeira Alves, 2163. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Doutor Nelson de Araujo, 68. Jardim Central. Dourados/MS -Ede Moises de Lima R: Dois, 1 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Adilson Rodinei de Souza Ribeiro & Gonçalves Ltda – ME R: Equador, 1470. Pq. Das Nações. Dourados/MS Sócios: R: Equador, 119. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Débora Gonçalves de Araujo R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Regina Alencar Ribeiro 100066445 3.077/2014 R$ 852,92 100121128 3.065/2014 R$ 512,34 100075215 3.070/2014 R$ 512,34 100078761 3.072/2014 R$ 918,30 1000020697 3.076/2014 R$ 512,34 22779000 3.090/2014 R$ 852,92 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 12/2014, de 22 de outubro de 2014. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. 10 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 Ribeiro & Menezes Ltda ME R: Hayel Bon Faker, 2696. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Oliveira Marques, 3730. Apto 04. Bloco C. Vila Maxwel. Dourados/MS -Lauton Machado Ribeiro da Silva Filho R: Hayel Bon Faker, 2696. Centro. Dourados/MS -Fabio Brandão de Azambuja Menezes Risoleta Vieira da Silva 19310005 R: Eulália Pires, 1338. Jardim Clímax. Dourados/MS 3.087/2014 R$ 337,53 Rivaldo Ferreira Ramos – ME R: Vinte de Dezembro, 650. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Rivaldo Ferreira Ramos Robertina Pires de Pontes 15925005 R: Coronel Ponciano, 888. Vila Industrial. Dourados/MS 3.092/2014 R$ 512,34 Roberto Ferreira Gomes – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1965. Centro. Dourados/MS Sócio: R: M3, s/n.Jardim Santa Herminia. Dourados/MS -Roberto Ferreira Gomes Roberto Miagui 3260003 Av. Presidente Vargas, 734. Centro. Dourados/MS 3.094/2014 R$ 599,18 Roberto Teixeira – ME R: Hayel Bon Faker, 488. B. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócio: R: Antônio Alves Rocha, 947. Jardim Flórida ||. Dourados/MS -Roberto Teixeira Rocha & Cia Ltda – ME R: Onofre Pereira de Matos, 1722. Sala 107. Centro. Dourados/MS Sócios: R: José do Patrocínio, 495. Vila Martins. Dourados/MS -Júnior Tiago da Rocha R: José do Patrocínio, 495. Vila Martins. Dourados/MS -Diego Tiago da Rocha Rodocamp Transportes Rodoviários de Cargas Ltda – Epp R: Ciro Melo, 5450. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS Sócios: R: José de Alencar, 840. Jardim Paulista. Dourados/MS -Antonio Correia Dias R: Ciro Melo, s/n. Jardim Tropical. Dourados/MS -Cassio Basalia Dias Rodogill Transporte e Logistica Ltda R: Nilson Vieira de Matos, 5750. Jardim Cuiabá. Dourados/MS Sócios: R: Aliva Cortes de Lucena, 6525. Jardim Maracanã. Dourados/MS -Wagner Bairros de Góis R: Nilson Vieira de Matos, 5750. Jardim Cuiabá. Dourados/MS -Osmar Colletti Rodrigo Silva Figueiredo 100033970 Av. Weimar Gonçalves Torres, 2889. Centro. Dourados/MS 3.107/2014 R$ 651,07 Rodrigues & Araujo Ltda – ME R: Presidente Kennedy, 455. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: R: Fernando Ferrari, 585. Vila Industrial. Dourados/MS -Tania Maria Tafarelo Rodrigues Araujo R: Fernando Ferrari, 585. Vila Industrial. Dourados/MS -Gilberto Terra Araujo Rodrigues & Dias Ltda – ME R: Perdiz, 0. Rod. BR 163 – KM 10 Caixa Postal 378. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS Sócios: Rod BR – 163, s/n. Remembramento de Lotes. Rural. Dourados/MS -Mauro Dias dos Santos Av. Presidente Vargas, 2. Centro. Dourados/MS -Jose Carlos Rodrigues de Souza Rodrigues & Gamarra LTDA – ME R: Hayel Bon Faker, 2084. A. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 1 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Adelicia Gamarra R: Dois, 1 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Marcos Antonio Rodrigues S. O. S. Celular Ltda – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1930. Sala 08. Centro. Dourados/MS Sócios: Al. Das Esmeraldas, 210. Campo Dourado. Dourados/MS -Cinthia Raquel Wormann Villalba Av. Joaquim Teixeira Alves, 2199. Sala B. Centro. Dourados/MS -Marcos Antonio Wormann Vilhalba S. R. Rojas – ME R: Hayel Bon Faker, 2797. B. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócio: R: Tietê, 67. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS -Sidiney Recalde Rojas S.C. Thomáz de Abreu – ME R: Wilson Dias de Pinho, 1155. A. Jardim Márcia. Dourados/MS Sócio: R: Filomeno João Pires, 1737. Vila Ubiratan. Dourados/MS -Silvio Cesar Thomaz de Abreu Siderley Pilar Portolan & Cia Ltda – Epp Av. Joaquim Teixeira Alves, 3002. Sala B. Centro. Dourados/MS Sócios: R: São João, s/n. Adesivo 1802, Quadra E. Vila Santa Catarina. -Siderley Pilar Portolan P Dourados/MS -Santa Cariaga Portolan Sidnei Luiz Corrêa 100079725 R: Ivinhema, 1725. Vila São Luiz. Dourados/MS 40.015/2013 R$ 255,51 1000030170 3.104/2014 R$ 687,23 1000005310 3.099/2014 R$ 512,34 100090648 3.153/2014 R$ 1.018,62 100122183 40.013/2013 R$ 2.046,41 100106790 3.155/2014 R$ 255,51 100128734 3.158/2014 R$ 512,34 1000035546 3.078/2014 R$ 341,47 23591005 3.088/2014 R$ 512,34 100052169 3.093/2014 R$ 512,34 21553009 3.096/2014 R$ 996,96 100055036 3.103/2014 R$ 341,47 100140220 3.111/2014 R$ 687,23 1000017904 3.112/2014 R$ 687,23 20797001 3.113/2014 R$ 512,34 Sigma Construções Ltda R: Bela Vista, 225. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócios: R: Hilda Bergo Duarte, 430. Centro. Dourados/MS -Roger Naoki Yamanaka R: Mario Feitosa Rodrigues, 860. Altos do Indaiá. Dourados/MS -Rony Gonçalves de Oliveira Sirlei de Fátima Silva dos Santos – ME R: Rio Brilhante, 1545. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Sirlei de Fátima Silva dos Santos Sizuo Uemura Neto Representações R: Francisco Luiz Viegas, 5940. Jardim São Francisco. Dourados/MS Sócio: R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2605. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Sizuo Uemura Neto Skorpios Materiais de Construção Ltda 18247008 R: Hayel Bon Faker, 2120. Jardim São Pedro. Dourados/MS 40.014/2013 R$ 1.190,43 Stefagel Diesel Ltda 18866000 Rodovia BR- 163. 0. KM200. Pq. Nova Dourados. Dourados/MS 40.428/2013 R$ 1.362,25 Studio Armorial Ltda – ME R: Hayel Bon Faker, 2784. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócios: R: Hayel Bon Faker, 2784. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Tutoma Aoki R: Hayel Bon Faker, 2784. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Takako Noda Aoki Sulempreiteira – Empr. E Constr. Ltda ME R: Pureza Carneiro Alves, 950. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Pureza Carneiro Alves, 950. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Marilene Schiavoni dos Santos R: General Bertoldo Klinger, 220. Vila Nossa Senhora das Graças. -Carlos Alberto dos Santos Dourados/MS Sulfarma Medicamentos Ltda 4475003 Av. Marcelino Pires, 0. Jardim Clímax. Dourados/MS 40.385/2013 R$ 2.046,41 Tarazona Indústria de Produtos Frigoríficos LtdaEpp Av. Marcelino Pires, 517. Jardim Clímax. Dourados/MS Sócios: Av. Marcelino Pires, 517. Jardim Clímax. Dourados/MS -Margarete Rossati Figueiredo R: Monte Alegre, 0. Vila Planalto. Dourados/MS -Ingrid Carolini Rossati Figueiredo Thiago de Matos Prates 1000015189 R: São Paulo, 240. Jardim Maracanã. Dourados/MS 7.377/2014 R$ 279,70 100044930 40.030/2013 R$ 1.190,43 284009 40.012/2013 R$ 911,92 100107052 3.288/2014 R$ 1.023,77 100009999 3.227/2014 R$ 1.023,77 1000080855 3.248/2014 R$ 339,22 1000028760 3.249/2014 R$ 257,40 11 EDITAIS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 337/2010/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DO CONTRATO Nº 484/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 486/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 487/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Marilene Perez Guerrero PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 120/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 15 de setembro de 2014 e término previsto para 15 de setembro de 2015, e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGPM (FGV), passando desta forma, a ser de R$ 2.268,28 (dois mil duzentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 15 de setembro de 2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados. PedroTeodoro de Oliveira - ME. PROCESSO: Convite nº 021/2014. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de ônibus, incluso fornecimento de motorista e despesas de seguro de acidentes pessoais para os passageiros. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 09.01. - Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Solidária 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.38. – Serviço deTransporte de Pessoas VIGÊNCIACONTRATUAL: 01 (um) ano, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 21 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Capilé Comércio eTecnologia Ltda - EPP. PROCESSO: Carona nº 005/2014. OBJETO: Aquisição de nobreaks e câmera digital, visando atender as necessidades do Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 03.00. – Procuradoria Geral do Município 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.113 – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.11. – Equipamentos Para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.045,73 (quinze mil quarenta e cinco reais e setenta e três centavos). DATADEASSINATURA: 22 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Milan&Milan Ltda. PROCESSO: Carona nº 005/2014. OBJETO: Aquisição de computadores, visando atender as necessidades do Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 Transportadora Mil Pedras Ltda – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 4810. Vila São Francisco. Dourados/MS Sócios: R: Rangel Torres, 1010. Jardim Guanabara. Dourados/MS -Marlena Alves Da Silva R: Rangel Torres, 1010. Jardim Guanabara. Dourados/MS -Augustinho Mussi Transportadora Pantanal Ltda R: Trinta e Um de Março, 4350. Jardim dos Estados. Dourados/MS Sócios: R: Ministro Maxwel, 1570. Jardim dos Estados. Dourados/MS -Wilson Melo Rodrigues R: Trinta e Um de Março, 4350. Jardim dos Estados. Dourados/MS -Rita de Cassia Feitosa da Costa Transportadora Pedrozo Ltda – ME R: Quadra 3, Lotes 15, 16 e 17, s/n. Sitioca Campina Verde. Dourados/MS Sócios: R: Monte Alegre, 1673. Vila Progresso. Dourados/MS -Moacir Ferreira Pedrozo R: Altamira, 705. Jardim Jóquei Clube. Dourados/MS -Maria Izabel Dalto Garcia Transportadora Quinta Ltda Rodovia BR – 163, s/n. Lado Par – Km 8,7. Pq. Das Nações. Dourados/MS Sócios: Rodovia BR – 163, s/n. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Valdemir Benedito Ramos da Quinta Rodovia BR – 163, s/n. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Lidia Inês Ramos da Quinta Transsul Transportes Rodoviários Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres, 4350. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Mario Viecelli R: Dois, 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Pedro Viecelli Unifica – Informática Consultoria e Treinamento Av. Joaquim Teixeira Alves, 1862. Sala 06. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Pedro Rigotti, 123. Apto 201, bloco B. Vila Santo André. Dourados/MS -Leonardo Beloni Pereira R: Hayel Bon Faker, 2929. 1 A S| 03. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Edson Jose Reiter Av. Joaquim Teixeira Alves, 1862. Sala 06. Centro. Dourados/MS -Edson Jose Reiter Av. Joaquim Teixeira Alves, 1862. Sala 06. Centro. Dourados/MS -Marcelo de Alencastro Silva Zaki Ahamad Gebara & Cia Ltda 18563007 Av. Marcelino Pires, 2052. Centro. Dourados/MS 3513/2014 R$ 592,78 Zanata & Zanata Ltda – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1213. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Raul Frost, 2480. Jardim Terra Roxa. Dourados/MS -Dirceu Moreira Zanata R: Raul Frost, 2480. Jardim Terra Roxa. Dourados/MS -Nilson Aparecido Moreira Zanata 100132421 3514/2014 R$ 986,33 1000043034 3.390/2014 R$ 341,47 11837004 3.398/2014 R$ 687,23 100129889 38.879/2013 R$ 1.125,57 100043100 3.388/2014 R$ 687,23 100094171 3.389/2014 R$ 687,23 100104592 3.386/2014 R$ 687,23 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa EXTRATOS 12 EXTRATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 03.00. – Procuradoria Geral do Município 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.113 – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor 44.90.52.00 – Equipamento eMaterial Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 50.850,00 (cinquenta mil oitocentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 22 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Sul Mineira Indústria e Comércio de Pães Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2014. OBJETO: Prestação de serviços fornecimento de alimentação (coffee-break), objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.12. – Fornecimento deAlimentação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 88.480,00 (oitenta e oito mil quatrocentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 21 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2013 OBJETO: Execução de serviços gráficos e/ou serigrafia. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 8.989,50 (oito mil novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 21 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 495/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 502/2014/DL/PMD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.841 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2014 Empresa Armazenadora de Dourados EMAD - LTDA, torna público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI de Ampliação, para atividade de Construção de um barracão e uma base para silo, localizada na Av. Três, 425 - Distrito Industrial, no município de Dourados (MS). PAULO ANTONIO SHIGERU SUZUKI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de SALGADARIA E BEBIDAS REFRIGERANTES, localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº. 1723 – Bairro Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N._006/2014/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento da anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul –ADIMP-MS. Dourados/MS, 24 de outubro de 2014. Resolução Nº 019/2014 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013. RESOLVE: Art. 1º- Prorrogar o mandato da Conselheira Tutelar Suplente Darci Lima de Souza, na função de Conselheira Tutelar no período de 24 de outubro de 2014 a 25 de novembro de 2014, em virtude da licença médica da Conselheira Tutelar, Kézia Gouvêa Zago. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 27 de outubro de 2014. RESOLUÇÃO - CMDCA LICITAÇÕES - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.840 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2014 RESOLUÇÃO/SEMED Nº 47 de 22 de Outubro de 2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 047/2014 SEMED Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº SM/10/1684/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1714/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1715/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Dispõe sobre a remoção e lotação de profissionais da Educação Municipal”. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IVdo artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Tornar público as remoções e lotações dos servidores do grupo do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 22 de Outubro de 2014. Remover Raphael Ramos Spessoto, da EM. Clarice Bastos Rosa, 15 h/a para a EM. Profª Efantina de Quadros, matutino, a partir de 21/09/2014. Lotar Vania Maria Jara Carbonaro, 4 h/a (vespertino), na EM. Profº Manoel Santiago de Oliveira, 2 h/a (Vespertino) e 2 h/a(matutino) no CEIM Recanto da Criança a partir de 30/06/2014. Dourados/MS, 22 de Outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO, matrícula funcional nº 114766524-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de vigia, lotado na Guarda Municipal, a penalidade de SUSPENSÃO de 10(dez) dias, convertido em 05 (cinco) dias multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, com fulcro no artigo 203, § 2º, da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto nos Artigos 186, inc. I, II, III e IX; 187, inc. I e II, da LC nº 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 235/2014, instauradoem27/03/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (23) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “131561” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DEEDUCACAO(ADM-ESCOLA-40%) (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Aladir Alves do Nascimento, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDNA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114767078” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (DOCENTES/CEIM) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu cunhado: Aladir Alves do Nascimento, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de outubro de 2014. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.840 Resolução nº. Lt/10/1716/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1717/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Ret/10/1720/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/10/1721/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/10/1722/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Lt/10/1723/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIDNEI SANCHES ROGERIO, matrícula funcional nº. “114760241” ocupante do cargo deAGENTE DE SERV. ESPECIALIZADOS, lotado (a) SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Sidnei Sanches Rogério, conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SAMARADIAS CARVALHO DE ALMEIDA, matrícula nº. “502190”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/10/2014 a 09/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 23 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a ResoluçãoAv/12/3298/08/SEMGEP, publicado no DO nº 2417, Fls 08 do dia 12/12/08, onde constam os seguintes termos: que concedeu a Servidora Pública Municipal, MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO, matrícula funcional nº “7341-1”, que passem a constar os seguintes termos: Concede a Servidora Pública Municipal, MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO, matrícula funcional nº “7341-3”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação de Tempo de Serviço (somente para fins de Aposentadoria), de “2.346” (dois mil, trezentos e quarenta e seis) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, conforme certidão de Tempo de Contribuição n. 06021010.1.00209/08-0 do dia 07/11/08 em anexo, nos períodos compreendidos de: 01/11/76 a 31/01/77; 01/05/78 a 13/11/83; 02/05/86 a 22/08/86 e de 01/10/87 a 02/02/88, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº 1.041/14, constante no ProcessoAdministrativo nº 653/14. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de Outubro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (à) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIO DONIZETE XIMENES, matrícula funcional nº “114761300-3”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONALDE SAÚDE PÚBLICA, lotado(a) na SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “516” (quinhentos e dezesseis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de: 14/03/2005 a 30/04/2005 e de 21/03/2007 a 30/06/2008, conforme Declaração n. Dc/10/837/2014/SEMAD, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº.1.025/2014, constante do Processo Administrativo nº. 1.387/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de Outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LUIZ CARLOS LOPES, matrícula funcional nº “82251-1”, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAÚDE PÚBLICA III, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “7.185” ( sete mil, cento e oitenta e cinco) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00126/14-1 do dia 05/08/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/06/1978 a 20/07/1980; 21/07/1980 a 19/06/1991 e de 04/10/1993 a 18/05/2000, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.042/2014, constante do Processo Administrativo nº. 1.399/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de Outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CELSO MIGUEL MORAIS, matrícula funcional nº. “84381” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado (a) GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) (GMD) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Alcides Moraes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de outubro de 2014. 03 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.840 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2014 EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2014 EXTRATO DO CONTRATO Nº 447/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 465/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 470/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 472/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 506/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: COMERCIALT&CLTDA- EPP. Valor Total: R$ 44.264,50 (quarenta e quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos). F. C.A.COMÉRCIOEEVENTOSLTDA– ME. Valor Total: R$ 36.617,60 (trinta e seis mil seiscentos e dezessete reais e sessenta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 104/2014. OBJETO: Futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação em geral (água mineral, gelo em barra, lanche natural, pirulito e refrigerante) e material didático (balão), em atendimento as campanhas de vacinação, ações compartilhadas de campo e mutirões coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 20 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Ekipe Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 025/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de melhorias/pequenas reformas/manutenção e reparos, para atender a Casa Abrigo da Mulher, no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implantação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 80.026,40 (oitenta mil e vinte e seis reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 21 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Elétrica Luz Comercial de Materiais Elétricos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 084/2014. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para iluminação pública e materiais de proteção e segurança (EPI), ferramentas, equipamentos e máquinas, a serem utilizados pelos servidores na execução de trabalhos na rede elétrica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.19. – Material para Manutenção de Bens Móveis 33.90.30.20. –Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 31.148,00 (trinta e um mil cento e quarenta e oito reais). DATADEASSINATURA: 21 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Diluz Comércio de Materiais Elétricos Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 084/2014. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para iluminação pública e materiais de proteção e segurança (EPI), ferramentas, equipamentos e máquinas, a serem utilizados pelos servidores na execução de trabalhos na rede elétrica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.19. – Material para Manutenção de Bens Móveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.103,80 (dezesseis mil cento e três reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 21 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 084/2014. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para iluminação pública e materiais de proteção e segurança (EPI), ferramentas, equipamentos e máquinas, a serem utilizados pelos servidores na execução de trabalhos na rede elétrica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.19. – Material para Manutenção de Bens Móveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 30.121,60 (trinta mil cento e vinte e um reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 21 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Obra Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 144/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma do estabelecimento de saúde para atender o Programa de Saúde Bucal do Distrito de Indápolis – local:Avenida Dom Bosco, 365/Indápolis/Distrito do Município de Dourados (MS) – com recursos provenientes da União, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.840 04 EXTRATOS VALORDOCONTRATO:R$ 147.882,59 (cento e quarenta e sete mil oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e nove centavos). DATADEASSINATURA: 24 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hospital dos Olhos Dourados Ltda -ME CNPJ: 08.692.978/0001-73 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO140/2014 OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para realização de fotocoagulação a laser. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). DATADEEMPENHO:23/10/2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 3186/2014. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2014 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO - Nº 001/2014 CICERO GOMES DE SOUZA Presidente da Comissão Permanente de Licitação A Comissão Permanente de Licitação – CPL, através de seu Presidente, torna público na forma da Lei Federal n° 8666/93 consolidada, e publica a quem possa interessar, principalmente para efeito de fiscalização e divulgação, o resultado do Credenciamento por Inexigibilidade de Licitação, que resultou nas seguintes empresas credenciadas: Os CREDENCIADOS relacionados acima atendem as condições do edital.. O Chamamento Público continua aberto para demais interessados. Fica desde já aberto o prazo recursal de 3 (três) dias úteis às empresas participantes. Dourados, 24 de outubro de 2014. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2014 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 019/2014 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2014 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 020/2014 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 010/2014/FUNSAUD 05 de agosto de 2014, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS AO USO INTERNO DAS UNIDADES PERTECENTE À FUNSAUD. PARA CONSUMO PELO PERÍODO DEAPROXIMADAMENTEDE 4 ( quatro) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800. - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 07 de novembro de 2014, às 08h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 24 de outubro de 2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 010/2014/FUNSA05 de agosto de 2014, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a contratação de empresa do ramo para fornecimento de vestuário/enxoval médico-hospitalar destinado à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, conforme quantidades, especificações, características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatórioemepígrafe. -INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800. -RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 12 de novembro de 2014, às 08h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 24 de outubro de 2014 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD FUNDAÇÕES/RESULTADO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CPL/FUNSAUD EMPRESA CREDENCIADA ESPECIALIDADES Gaiga & Cia Ltda Trauma e Cirurgia de Coluna Centro de Tratamento do Cancer Cirurgia de Cabeça e Pescoço S M Ortotrauma Dourados Ltda Ortopedia GCD – Grupo de Cirurgia de Dourados Ltda Cirurgia Geral Neuroclin Dourados Clinica de Neurocirurgia e Neurologia S/S Neurologia e Neurocirugia Odonto Service Ltda ME Plantonista de Emergências Odontologicas Sociedade de Anestesiologia de Dourados SS Ltda Anestesiologia UCM – Unidade Crítica Medica Eirelli Nefrologia Susin e Renzi Ltda Cirurgia de Cabeça e Pescoço Unigastro SS Ltda ME Endoscopia CIPE – Dourados Prestação de Serviços Médicos Cirurgia Pediátrica Centro Oeste Cirurgia Vascular Ltda Cirurgia Vascular Alfa Atendimentos Médicos Ltda Pediatria VCL – Video Cirurgia Laparoscopia Eirelli Emergencista Nei Quirino Cavalcante Eirelli Emergencista Sercapsi – Serviços de Cardiologia e Psicologia Ltda ME Medicina Intensiva Clinica Médica Novak Miranda Eirelli Emergencista Life Serviços Médicos Eirelli – ME Emergencista CENED – Centro de Tratamento do Cancer Nefrologia Patussi Serviços Médicos Ltda Nefrologia Diego do Amaral Eirelli Nefrologia Padulla e Padula Ltda – ME Emergencista IUD – Instituto Urologico de Dourados Ltda - ME Urologia INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO CICERO ALVES 84781-1 SEMED 1356 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO FERNANDO JORGE DA SILVA 17971-1 SEMS 624 ABONO PERMANÊNCIA JURANDI PIRES DE ALMEIDA 67871-1 SEMED 821 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE KAREN LETÍCIA TARASIUK 129131-1 SEMS 1041 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS 62701-1 SEMED 574 RESSARCIMENTO DO ADIC.TEMPO SERVIÇO INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO LAZARO ROQUE LIMA DA COSTA 88471-1 SEMED 1410 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMED 1409 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE PROCESSOS INDEFERIDOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM 05 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº24/2014 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2014 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.840 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº26/2014 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2484/2014 3356 Argos Moser Ciro Melo, Q-14, L-4B/ Vila Progresso 2406/2014 38485 Ass. Moradores Com. do Pq. Nações II Francisco Areco, Q-132, L-09/ Pq. das Nações II 2416/2014 8283 Celia Regina Muraoka Silveiro Pedro Celestino, Q-04, L-07/ Jd. Itaipú 2369/2014 66766 Francisco Rodrigues Paiva A-4, Q-10, L-19/ Jd. das Primaveras 2363/2014 28819 Julio Carlos Barros Lima (Espolio) e Outros Constancio Luiz Viegas nº980, Q-47, L19/ Jd. Água Boa 2374/2014 35255 Mauricio Leal Fragman Olavo Ribeiro dos Santos, Q-56, L-10/ Jd. Guaicurus 2450/2014 17218 Nilson Jatobá dos Santos Albertina de Matos, Q-33, L-12/ Jd. Maracanã 2452/2014 26855 Norma Catalina Romanos Coronel Noronha, Q-141, L-22/ Vl. Industrial 2362/2014 2733 Rafael Augusto Forte Francisco Martins Viegas, Q-67, L-03/ Altos do Indaiá Dourados, 21 de Outubro de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4391/2014 89058 Adriana Barroso Vaz Claudio Goelzer nº1760, Q-11, L-15/ Res. Santa Fé 4718/2014 10068 Agro Imobiliária Dinho LTDA Inglaterra, Q-04, L-P/07 /Jd. Europa 4551/2014 88995 Alessandro Padovani Franco Mustafá S. Abdo Sater nº1750, Q08, L-14/ Res. Santa Fé 4550/2014 88994 Alex Sandro Rossi da Cruz Mustafá S. Abdo Sater nº1740, Q08, L-13/ Res. Santa Fé 4554/2014 6807 Ana Paula Marangoni Palhano MC-02, Q-03, L-11/ Pq. Monte Carlo 4797/2014 55819 Antonio Bosco Joaquim Alves Taveira nº2434, Q8A, L-09/ Vl. Planalto 4566/2014 15786 Antonio Marques dos Santos Portugal, Q-20, L-20/ Altos do Indaiá 4511/2014 15421 Ataíde Feliz de Oliveira e Jose Arir Feliz de Oliveira Delfino Garrido nº1435, Q-11, L-09/ Jd. Piratininga 4618/2014 73052 Carla Rosselin Medina Mettifogo Mizugutti e Outros Alameda Dourados, Q-08, L-11/ Jd. Mônaco 4616/2014 15422 Cícero Jose da Costa Delfino Garrido, Q-11, L-10/ Jd. Piratininga 4496/2014 50843 Claudemir Duarte de Oliveira e Outros Anair da Silva Rocha, Q-11, L-03/ Jd. Novo Horizonte 4767/2014 77963 Claudio Takeshi Iguma – EPP Oliveira Marques, Q-00, L-A1/ Chácara Parte 104 A 4768/2014 77961 Claudio Takeshi Iguma – EPP Coronel Ponciano, Q-00, L-6A/ Chácara Parte 104 A 4769/2014 77962 Claudio Takeshi Iguma – EPP Maria da Glória, Q-00, L-08/ Chácara Parte 104 A 4591/2014 89418 Domingos Jorge Ferreira da Silva Reinaldo Bianchi nº1630, Q-24, L08/ Res. Santa Fé 4545/2014 7140 Edevaldo Xavier de Oliveira e Outros João Alves Rocha, Q-18, L-14/ Pq. Monte Carlo 4732/2014 2244 Edirlei Gonçalves de Abreu Tatsuji Fukushima, Q-41, L-08/ Altos do Indaiá 4771/2014 6881 Eduardo Dias Leite Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q07, L-22/ Pq. Monte Carlo 4542/2014 10086 Edvaldo Quirino da Silva Suécia, Q-03, L-19/ Alto das Paineiras 4549/2014 88906 Elaine Terezinha Bordão Ranulfo Saldivar nº1780, Q-04, L-18/ Res. Santa Fé 4486/2014 88905 Elisangela Adriana Bordão Prette e Outros Ranulfo Saldivar nº1770, Q-04, L-17/ Res. Santa Fé 4548/2014 88893 Erika Riromi Takebe Reinaldo Bianchi nº1735, Q-04, L05/ Res. Santa Fé 4777/2014 15713 Fabiana Fonseca de Souza Paiva e Outros Dom João VI, Q-35, L-03/ Jd. Ayde 4668/2014 72690 Fábio Irione e Outra Alameda 01, Q-18, L-02/ Jd. Mônaco 4482/2014 60214 Fernando Nardelli e Outros Cuiabá nº2895, Q-80, L-P/K /Centro 4377/2014 88792 Flávio Antonio Mazacasa Claudio Goelzer nº1665, Q-19/ L-02/ Res. Santa Fé 4669/2014 9882 Gilberto Santana João Fagundes de Menezes, Q-17, L-08/ Jd. Europa 4512/2014 57355 Graciliano Correa Pinto Sinézio de Matos nº2315, Q-27, L02/ Jd. Piratininga 4637/2014 15954 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Suécia, Q-03, L-13/ Res. Waldomiro A. Monteiro 4639/2014 15970 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Inglaterra, Q-04, L-02/ Res. Waldomiro A. Monteiro 4694/2014 15971 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Inglaterra, Q-04, L-03/ Res. Waldomiro A. Monteiro 4634/2014 15874 Hamilton Hisano Jose de Matos Pereira, Q-16, L-09/ Altos das Paineiras 4757/2014 21931 Imobiliária Invetimóveis LTDA Cafelândia, Q-07, L-16/ Vl. Adelina I 4758/2014 21932 Imobiliária Invetimóveis LTDA Cafelândia, Q-07, L-17/ Vl. Adelina I 4759/2014 61927 Imobiliária Invetimóveis LTDA Pureza Carneiro Alves, Q-126, L-03/ Jd. Água Boa 4734/2014 49174 Isaura Fernandes de Barros Adelina Rigotti, Q-10, L-01/ Vl. Adelina I 4501/2014 89326 Janete dos Santos Franco Ranulfo Saldivar nº1675, Q-26, L-02/ Res. Santa Fé 4370/2014 27759 Jerônimo Jose Espindola Ediberto Celestino de Oliveira, Q06,L-11/ Jd. Água Boa 4311/2014 30598 João Batista Filho e Outros Francisco Mecchi Filho, Q-19, L-05/ Pq. dos Jequitibás 4643/2014 10097 João Candido da Câmara Neto Horacio Vicente de Almeida, Q-03, L-10/ Alto das Paineiras 4644/2014 10098 João Candido da Câmara Neto Horacio Vicente de Almeida, Q-03, L-11/ Alto das Paineiras 4787/2014 18402 José Alfredo Correa C-03, Q-11, L-12/ Jd. Carisma 4535/2014 88894 Jose Geraldo da Silva e Outros Reinaldo Bianchi nº1725, Q-04, L06/ Res. Santa Fé 4313/2014 83207 Juliane Fonseca Garcia Hiran Pereira de Mattos, Q-Area4, LN/ Chácara Parte 108 4727/2014 73232 Liciane Arpini Zeni Aníal Pavão, Q-03, L-13/ Jd. Mônaco 4487/2014 89236 Lívia Limiko Suguihiro Martin Eberhart nº1665, Q-20, L-03/ Res. Santa Fé 4495/2014 89336 Lucas Pizzuti Alfredo Richard Klein nº1670, Q-06, L-12/ Res. Santa Fé 4728/2014 81253 Lucio Justino Masugossa Maximino Ribeiro da Silva, Q-28, L25/ Pq. Monte Carlo 4585/2014 10000 Manoel Carlos Gonçalves Hayel Bon Faker nº6215, Q-06, L06/ Altos do Indaiá 4763/2014 56081 Manoel Rodrigues Cabreira João Vicente Ferreira, Q-06, L-03/ Vl. Melo 4438/2014 7087 Manoel Vila Vinturini João Alves Rocha, Q-16, L-12/ Pq. Monte Carlo 4568/2014 15879 Manuela Tucunduva Áustria, Q-12, L-19/ Alto das Paineiras 4569/2014 15878 Manuela Tucunduva Áustria, Q-12, L-18/ Alto das Paineiras 4656/2014 9713 Marcelo Salapata da Silva Alcides João de Souza, Q-28, L-07/ Pq. Monte Carlo 4764/2014 15712 Maria Ester Welch Dom João VI, Q-35, L-02/ Jd. Ayde 06 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.840 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2014 4657/2014 9700 Maria Ferreira de Souza Maximino Ribeiro da Silva, Q-28, L-14/ Pq. Monte Carlo 4781/2014 11565 Maria Helena dos Santos João Vicente Ferreira nº2280, Q-00, L00/ Chácara Parte 4794/2014 30175 Maria Mecia Machado Salviano Pedroso, Q-36, L-19/ Pq. Nova Dourados 4795/2014 30178 Maria Mecia Machado Salviano Pedroso, Q-36, L-16/ Pq. Nova Dourados 4494/2014 88904 Maria Tereza Olivato Ranulfo Saldivar nº1760, Q-04, L-16/ Res. Santa Fé 4796/2014 11575 Marina Hiroko Sogame Camilo Ermelindo da Silva nº1072, Q00, L-00/ Chácara Parte 4580/2014 73213 Matilde Rockenbach Alameda 05, Q-03, L-29/ Jd. Mônaco 4653/2014 73267 Mayara Barros Pagani Alameda 04, Q-10, L-38/ Jd. Mônaco 4583/2014 88992 Messias Villa Mendonça Alamedas das Palmeiras nº405, Q-08, L-11/ Res. Santa Fé 4615/2014 73075 Naila Suzana Zanatta Alameda Dourado, Q-11, L-25/ Jd. Mônaco 4611/2014 9600 Natalia Eufrásio de Oliveira Aristidia Nunes França, Q-22, L-15/ Pq. Monte Carlo 4778/2014 5381 Nereu Antunes de Moraes Izzat Bussuan nº460, Q-00, L-P/25 /Chácara Parte 4788/2014 7090 Nerinho Coinete Machado Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q17, L-19/ Pq. Monte Carlo 4588/2014 26850 Niho Okada Tamaoka José Augusto de Matos nº260, Q-141, L-02/ Vl. Industrial 4613/2014 15869 Nilse Toshie Yamasaki Espanha, Q-16, L-04/ Alto das Paineiras 4509/2014 53067 Nivaldo de Souza Morais Marcelino Pires, Q-14, L-M/ Centro 4665/2014 15826 Paulo Cesar Zeni Espanha, Q-17, L-19/ Alto das Paineiras 4666/2014 15825 Paulo Cesar Zeni Espanha, Q-17, L-18/ Alto das Paineiras 4599/2014 9579 Priscon Construtora Alcides João de Souza, Q-22, L-22/ Pq. Monte Carlo 4539/2014 73055 Rafael Godoy Razuk e Outros Alameda Dourados, Q-08, L-14/ Jd. Mônaco 4513/2014 27727 Ramatis Cicero Jaquina Itamarati, Q-23, L-25/ Jd. Água Boa 4540/2014 7109 Ramona de Oliveira Caimar João Alves Rocha, Q-17, L-10/ Pq. Monte Carlo 4707/2014 73169 Reginaldo Costa Alameda 06, Q-17, L-01/ Jd. Mônaco 4683/2014 7145 RenovEngenharia LTDA Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q19, L-17/ Pq. Monte Carlo 4684/20144 7146 RenovEngenharia LTDA Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q19, L-16/ Pq. Monte Carlo 4685/2014 7143 RenovEngenharia LTDA Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q19, L-15/ Pq. Monte Carlo 4686/2014 7142 RenovEngenharia LTDA Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q19, L-14/ Pq. Monte Carlo 4687/2014 7154 RenovEngenharia LTDA Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q19, L-06/ Pq. Monte Carlo 4688/2014 7153 RenovEngenharia LTDA João Alves Rocha, Q-19, L-05/ Pq. Monte Carlo 4745/2014 9642 RenovEngenharia LTDA Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q24, L-05/ Pq. Monte Carlo 4746/2014 9643 RenovEngenharia LTDA Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q24, L-06/ Pq. Monte Carlo 4747/2014 9644 RenovEngenharia LTDA Dayane Regina A. da Cruz Cantelli,Q24, L-07/ Pq. Monte Carlo 4748/2014 9645 RenovEngenharia LTDA Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q24, L-08/ Pq. Monte Carlo 4749/2014 9646 RenovEngenharia LTDA Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q24, L-09/ Pq. Monte Carlo 4750/2014 9631 RenovEngenharia LTDA Thereza Magro Machado, Q-24, L-13/ Pq. Monte Carlo 4751/2014 9632 RenovEngenharia LTDA Thereza Magro Machado, Q-24, L-14/ Pq. Monte Carlo 4752/2014 9636 RenovEngenharia LTDA Thereza Magro Machado, Q-24, L-18/ Pq. Monte Carlo 4753/2014 9631 RenovEngenharia LTDA Thereza Magro Machado, Q-29, L-04/ Pq. Monte Carlo 4754/2014 9736 RenovEngenharia LTDA Thereza Magro Machado, Q-29, L-09/ Pq. Monte Carlo 4755/2014 9722 RenovEngenharia LTDA Sidronia Azambuja Martins, Q-29, L15/ Pq. Monte Carlo 4756/2014 9723 RenovEngenharia LTDA Sidronia Azambuja Martins, Q-29, L16/ Pq. Monte Carlo 4541/2014 88991 Roberto Francisco Scheide e Outros Alameda das Palmeiras nº415, Q-08, L-10/ Res. Santa Fé 4704/2014 6950 Rodrigo Teles Pita Corredor Público, Q-10, L-06/ Pq. Monte Carlo 4706/2014 10080 Rustan Hyran de Matos Batista Sater e Ou França, Q-04, L-08/ Jd. Europa 4538/2014 72985 Ruy Graças Gomes Junior Alemanha, Q-13, L-37/ Jd. Mônaco 4659/2014 73262 S. H. Telo & Cia LTDA-ME Alameda Dourados, Q-10, L-30/ Jd. Mônaco 4605/2014 10017 Sergio Braga Horacio Vicente de Almeida, Q-06, L15/ Jd. Europa 4804/2014 16655 Silvana Gisele Vergas Francisco Luiz Viegas, Q-07, L-12/ Jd. Guanabara 4606/2014 80268 Silvio Correa de Assunção Alameda 01, Q-18, L-39/ Jd. Mônaco 4607/2014 72992 Silvio Correa de Assunção Áustria, Q-13, L-19/ Jd. Mônaco 4610/2014 73215 Silvio Correa de Assunção França, Q-03, L26/ Jd. Mônaco 4660/2014 72877 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados, Q-07, L-17/ Jd. Mônaco 4662/2014 72764 Silvio Correa de Assunção Itália, Q-10, L-19/ Jd. Mônaco 4663/2014 72695 Silvio Correa de Assunção Portugal, Q-18, L-05/ Jd. Mônaco 4631/2014 87452 Uilson Nascimento e Outros Alameda das Palmeiras nº290, Q-24, L-15/ Res. Santa Fé 4689/2014 15834 União dos Escoteiros do Brasil Portugal, Q-17, L-08/ Altos das Paineiras 4530/2014 73038 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q-08, L-20/ Jd. Mônaco 4533/2014 73068 Valdinei Carbonari Itália, Q-11, L-11/ Jd. Mônaco 4770/2014 15974 Valmir da Silva Inglaterra, Q-04, L-06/ Res. Waldomiro A. Monteiro 4627/2014 7108 Waldomiro Caimar Marques João Alves Rocha, Q-17, L-09/ Pq. Monte Carlo 4664/2014 15942 Walter Paulino Rosseto Jose de Mattos Pereira, Q-07, L-04/ Res. Waldomiro A. Monteiro 4630/2014 10999 Wanderley Barboza Alce Ciro Melo, Q-04, L-05/ Vl. Eldorado Dourados, 21 de Outubro de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16042-3 Custeio Bolsa Família 16/10/2014 30.121,19 Governo Federal 16.044-X Custeio Lar e Abrigos 14/10/2014 9.000,00 Governo Federal 16047-4 Custeio CREAS 14/10/2014 9.400,00 Governo Federal 16.049-0 Custeio Apae/Pestaloz 14/10/2014 10.474,52 Governo Federal 16.064-4 Custeio CRAS 15/10/2014 72.000,00 Governo Federal 12.020-0 Merenda Escolar 03/10/2014 335.100,00 Governo Federal 17.402-5 FMASSCFV 15/10/2014 120.000,00 Governo Federal CT 390017-26 647.097-7 Pavim. Nova Dourados 06/10/2014 287.786,64 Governo Federal CT 1002.968-09 647.109-4 Pavim. Diversas Ruas 06/10/2014 24.297,92 Governo Federal CT 390014-94 647.096-9 Pavim. Guaicurús 06/10/2014 144.485,88 Governo Federal CT 1002.971-67 647.110-8 Pavim. Diversas Ruas 06/10/2014 437.957,59 Dourados, 23/10/2014 TOTAL 1.480.623,74 07 Ata nº 033/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Keyla Pereira Merlin de Souza Membro AdemirMartinez Sanches Membro Aos vinte e umdias do mês de outubro do ano de dois mil e catorze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches e Keyla Pereira Merlin, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 006/2014/PREVID, que possui como objeto o pagamento da anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Após análise do processo, considerando que a associação é isenta de tributos municipais, motivo pelo qual deixa de apresentar a respectiva certidão, e, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e, após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 21 de outubro de 2014. Membros: PORTARIA Nº. 270, de 20 de outubro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 271, de 20 de outubro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 272, de 20 de outubro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora SARITA RIBEIRA DA SILVA, referente ao período aquisitivo de 01/10/2013 a 30/09/2014, a partir de 03 de novembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor CHRISTOPHER BANHARA RODRIGUES do cargo de Advogado (ADM VII-2), do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara, a partir de 24 de outubro de 2014. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora CAMILA SILVA CARBONERA, referente ao período aquisitivo de 01/01/2013 a 31/12/2014, a partir de 03 de novembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.840 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2014 ATAS - PREVID DECRETOS LEGISLATIVOS Decreto Legislativo nº 777, de 14 de outubro de 2014. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 778, de 23 de outubro de 2014. Ver. Idenor Machado Presidente “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense”. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, e dá outras providências". O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Celso Dal Lago Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 14 de outubro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Sr. Jaziel Silveira Pires,emreconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a este município. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entraráemvigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 23 de outubro de 2014. PORTARIAS LEGISLATIVAS 08 ATAS - PREVID ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DEDOURADOSEM23DEOUTUBRODE2014. Solange Ribeiro Costa Albino João Zanolla Sonia Maria Ferreira Osnice Lopes Coelho NilsonAraújo de Figueredo SolangeTumelero MarciaAdrianaF.F. de Souza José Ferreira Lopes Filho JoséVieira Filho Cleusa Ormedo de S. Marinho Raphael Ramos Spessoto Cezário de Figueiredo Neto Thania Caetano Chaves Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1 – Projetos eAções do Previd 2013/2014; 2 – Solicitações do setor Jurídico: a) Autorização para contratação do Seguro Predial em virtude de mudança de endereço do Instituto; b) Autorização para contratação de empresa para realização de serviços de Buffet (coffe break, coquetel); c) autorização para contratação de seguro dos dois veículos novos a serem adquiridos pelo Instituto Hatch e Suv; d) autorização para pagamentos de inscrições dos Conselheiros que participarão dos Eventos nacionais da ABIPEM e ANEPREM em 2014; 3 – Comunicações diversas do Instituto. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Hélio do Nascimento, Sonia Maria Ferreira, Marcia Adriana Fokura F. de Souza, José Viera Filho, Cleusa Ormedo de S. Marinho, José Ferreira Lopes Filho, Albino João Zanolla, Raphael Ramos Spessoto, Osnice Lopes Coelho, Solange Ribeiro Costa, SolangeTumelero, Cezário de Figueiredo Neto, NilsonAraújo de Figueredo e Thania Caetano Chaves. Também presente os Diretores Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, e Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de Faria, bem como, o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. A Conselheira Solange Silva de Melo justificou a ausência por motivos de saúde. Iniciado os trabalhos, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro do Instituto, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que falou aos presentes sobre a quantidade e distribuição dos estagiários e o trabalho realizado por cada um no Instituto. Em seguida, o Diretor Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de Faria, falou aos presentes sobre os projetos realizados em 2013 e 2014. Iniciou sua apresentação mostrando um vídeo sobre o “bamboo chinês”, fazendo um comparativo do crescimento deste, destacando sua paciência e prersistência, sendo também objetivos necessários para o crescimento e estruturação do Instituto. Nos projetos e ações realizadas em 2013 e 2014, o Diretor destacou o desempenho de todos os Diretores, Servidores e Conselheiros atuantes no Previd. Quanto às ações, foi destacada a Informatização de todos os departamentos do Instituto, com a instalação de programas de controle e gerenciamento de serviços de RH, protocolo, contabilidade, análise e concessão de benefícios, serviços financeiro e orçamentário, compras e licitações, dentre outros. Falou sobre a instalação da central telefônica em razão da necessidade de se aumentar o número de linhas, realizar controle de ligações para celulares e interurbanos, bem como, proporcionar atendimento diferenciado aos usuários já direcionando a ligação automaticamente para o setor de seu interesse. Falou também da estruturação do site do Instituto, e lembrou que agora o site já tem a versão Mobile, disponibilizando o acesso dos usuários por meio de dispositivos móveis. Falou sobre os treinamentos internos que são realizados com os Servidores e Estagiários do Insituto. E finalmente, agradeceu aos Conselheiros, em nome da Diretoria, pelo desempenho de todos na realização do evento do Instituto, no último dia 07 de outubro. O Conselheiro Hélio do Nascimento precisou se retirar da reunião por motivos de trabalho.Emseguida, os Diretores deram prosseguimento na pauta e solicitaram autorizações para as seguintes despesas: a) Autorização para contratação do Seguro Predial em virtude de mudança de endereço; b) Autorização para contratação de empresa para prestação de serviços de Buffet (coffe break e coquetel); c) autorização para contratação de seguro dos dois veículos novos a serem adquiridos - Hatch e Suv; d) autorização para pagamentos de inscrições dos Conselheiros que participarão dos eventos nacionais da ABIPEM e ANEPREM em 2014. O Diretor Administrativo solicitou autorização de despesa para pagamento de sua inscrição, em razão de seu interesse em participar de curso de Oratória promovido pelo Instrutor Cersi Machado, nos dias 10, 11 e 12 de novembro deste ano. Finalmente, passaram para o momento de deliberações e decisões. No que tange as autorizações para contratação do Seguro Predial, contratação de Seguro para os dois veículos novos a serem adquiridos, e, pagamentos das inscrições dos Conselheiros que participarão dos Eventos nacionais da ABIPEM e ANEPREM em 2014, foram aprovadas por todos os presentes sem nenhuma ressalva. Em relação a autorização para despesas com contratação de empresa para prestação de serviços de Buffet, foi aprovada, porém, só poderá ser cotado valores referentes à fornecimento de Buffet para coffe break e coquetéis fornecidos nos eventos do Instituto. Quanto a solicitação do Diretor Administrativo, visando o pagamento da sua inscrição no referido curso de oratória, foi aprovada por todos os presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.840 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2014 EXTRATO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 016/2013/PREVID Laercio Arruda Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD BRASILVEICULOSCOMPANHIADESEGUROS PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 011/2013, processo 016/2013. OBJETO: Conceder renovação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula Quinta da “Vigência Contratual” item 5.1 do contrato originário, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 30/09/2014 e com previsão de vencimento em 16/08/2015, mantendo-se o valor inicialmente contratado estabelecido na cláusula segunda, item 02.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.21 – SegurosemGeral Fonte 103000 Ficha 471 Valor: R$ 1.000,56 (hum mil reais e cinquenta e seis centavos) Data de assinatura: 24 de setembro de 2014. ALLTEZ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de Alltez Materiais de Construção Ltda- ME para Primeira Linha Acabamentos Ltda , para atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres , nº 2329 - Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental JANAINA ORBIETA DO NASCIMENTO - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação LI e Licença de Operação LO, para atividade de Restaurante e Conveniência, localizada na Rua Aquidauana, 430, Vila Helena no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PRIMEIRA LINHA ACABAMENTOS LTDA , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LO , para atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres , nº 2329 - Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A E TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação RLI nº 24.878/2014, para atividade de Loteamento Residencial e PavimentaçãoAsfáltica localizado na Rodovia BR 162, Km 07, perímetro urbano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.839 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014 DECRETO Nº 1.382 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014 Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.385, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO “Revoga Decreto nº 1.054 de 06 de maio de 2014 que dispõe sobre medidas administrativas para contenção e redução de despesas de pessoal no âmbito da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.” “Homologado o Regimento Interno do Centro de Convivência e Geração de Renda da Pessoa com Deficiência Dorcelina de Oliveira Folador.” REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E GERAÇÃO DE RENDA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ‘DORCELINA DE OLIVEIRA FOLADOR’. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto n. 1.054 de 06 de maio de 2014 que dispõe sobre medidas administrativas para contenção e redução de despesas de pessoal no âmbito da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 20 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Fica homologado o Regimento Interno do Centro de Convivência e Geração de Renda da Pessoa com Deficiência ‘Dorcelina de Oliveira Folador’, constante no anexo único, deste decreto. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação Dourados, 21 de outubro de 2014. CAPÍTULOI DASFINALIDADES Art. 1º. O Centro de Convivência e Geração de Renda da Pessoa com Deficiência “Dorcelina de Oliveira Folador”, unidade pública que presta serviços à pessoas com deficiência na faixa etária a partir dos 14 anos de idade, é gerenciado pela Secretaria Municipal deAssistência Social de Dourados e tem como finalidade: I – desenvolver atividades voltadas para a convivência e geração de renda para a pessoa com deficiência e sua família, com base na política pública de assistência social; II – promover a inserção no mundo do trabalho, tendo como princípio a emancipação e a autonomia frente às políticas públicas; III – promover ações de integração na sociedade e ao convívio familiar, a fim da garantia de seus direitos; IV – desenvolver ações na perspectiva da convivência e do fortalecimento de vínculos; V– incentivar e apoiar as pessoas com deficiência, bem como sua família, para que exerçam sua cidadania fortalecendo os direitos e deveres sociais; VI – fomentar a participação ativa dos usuários e da comunidade no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. CAPÍTULOII DOSSERVIÇOS Art. 2º. O Centro de Convivência e Geração de Renda “Dorcelina de Oliveira Folador” disponibilizará às pessoas com deficiência, familiares e comunidades do território os seguintes serviços: I - orientação e inserção no mundo de trabalho; II - orientação familiar, assegurando a participação ativa e efetiva da família no processo de desenvolvimento global da pessoa com deficiência por meio da formação continuada; III - orientação e encaminhamentos em relação aos benefícios, como: passe livre municipal, intermunicipal, interestadual e Benefício de Prestação Continuada - BPC; IV - oficinas diversificadas, como: cursos nas áreas de música, dança, artesanato, informática e outros, de acordo com as necessidade dos usuários; V- formação continuada, visando oportunizar espaços para reflexões de temáticas relacionadas com a realidadeemque a comunidade está inserida; VI - esportes e recreação, com a finalidade de proporcionar às pessoas com deficiência desenvolvimento físico e psicossocial, além do incentivo e do encaminhamento dos usuários ao esporte de rendimento. CAPÍTULOIII DAESTRUTURAORGANIZACIONAL Art. 3º. O Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência “Dorcelina Folador” tem a seguinte estrutura organizacional: I - Coordenador; II -Assistente Social; III - Pedagogo; IV - Educador Físico Itinerante; V- TécnicoAdministrativo; VI -Auxiliar de Cozinha; VII -Auxiliar de Serviços Gerais; VIII - Oficineiros; X- Monitor de Ônibus; XI - Estagiário Remunerado; XII - Motorista. CAPÍTULOIV DASATRIBUIÇÕES 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.839 Seção I Da Coordenação Art. 4º. São atribuições do coordenador: I - planejar, dirigir, coordenar as atividades desenvolvidas pela equipe técnica no Centro de Convivência e Geração de Renda da Pessoa com Deficiência (CCPD); II - coordenar o funcionamento e manutenção do Centro de Convivência; III – articular com a rede socioassistencial, visando o fortalecimento dos vínculos institucionais; IV – monitorar e coordenar solicitações de materiais de consumo e permanentes, conforme a necessidade dos serviços; V– solicitar reparos, reformas e construções conforme a necessidade do Centro de Convivência, considerando a demanda local; VI – organizar a pauta e coordenar as reuniões de equipe; VII – delegar responsabilidades quando se fizerem necessárias; VIII – orientar e supervisionar as atividades em execução no Centro de Convivência; IX – promover reuniões periódicas para troca de informações, orientações úteis e integração do grupo de trabalho; X – representar o Centro em reuniões e eventos ou delegar um representante na impossibilidade de comparecer; XI – responsabilizar-se pela guarda de materiais de consumo e permanentes; XII - manter a equipe informada quanto aos assuntos referentes às atividades em execução, formações e projetos; XIII - supervisionar o cumprimento deste Regimento Interno; XIV- analisar propostas, projetos e atividades; XV- participar das organizações de eventos e outras comemorações; XVI - acompanhar a elaboração e execução de planos e projetos direcionados aos usuários; XVII - estimular e fomentar estudos e pesquisas a fim de subsidiar a prática dos profissionais; XVIII - elaborar relatórios e realizar avaliações com a equipe, visando à melhoria da oferta dos serviços e relações interpessoais; XIX - promover ações de interação do Centro de Convivência e geração de Renda da Pessoa com Deficiência com outros segmentos da comunidade; XX- participar de reuniões periódicas com a equipe; XXI - cumprir carga horária de oito horas diárias com intervalo de duas horas para o almoço, conforme decreto e legislação municipal; XXII - participar de reuniões sistemáticas na Secretaria deAssistência Social, com a presença de outros coordenadores; XXIII - observar as orientações técnicas oriundas do Departamento de Proteção Social Básica; XXIV- reportar à chefia imediata em caso de problemas que não podem ser solucionados internamente; XXV - manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho. Seção II DoAssistente Social Art. 5º.Oatendimento social deverá ser realizado em sala apropriada, que preserve a privacidade e o sigilo referente ao usuário. Art. 6º.OAtendimento doAssistente Social consiste em: I. realização de visitas domiciliares para inclusão da pessoa com deficiência nas atividades realizadas no Centro de Convivência; II. orientações aos usuários acerca de seus direitos e deveres; III. acompanhamento dos beneficiários do BPC, Passe Livre e outros benefícios, buscando a inclusão dos mesmos nas atividades ofertadas no Centro de Convivência; IV. encaminhar relatórios para órgãos competentes sobre a violação dos direitos da pessoa com deficiência; V. desenvolver atividades que previnam situações de vulnerabilidade e de risco social; VI. emitir parecer social a fim de requerer a Carteira de Viagem Municipal, Estadual e Federal do Passe Livre; VII. articular as ações, projetos e serviços junto à rede socioassistencial, visando o fortalecimento da garantia dos direitos da pessoa com deficiência; VIII. realizar encaminhamentos por escrito aos CRAS e Programa - Bolsa Família PBF considerando a necessidade de acompanhamento e/ou encaminhamento da população para acesso as demais políticas públicas e sociais, bem como referenciando os usuários nos CRAS; IX. participar das organizações e eventos e outras comemorações; X. elaborar projetos sociais para o desenvolvimento e execução das várias atividades propostas e oferecidas pelo CCPCD; XI. supervisionar estagiários da área; XII. responsabilizar-se pela guarda de documentos técnicos; XIII. cumprir o Regimento Interno; XIV. realizar o acompanhamento social e respectivos relatórios de atendimento, encaminhamentos, incluindo atendimentos locais e visitas domiciliares; XV. olhar o sujeito de acordo com o contexto social e político no qual está inserido e humanizar as políticas públicas; XVI. participar de reuniões periódicas de equipe; XVII. observar as orientações técnicas oriundas do Departamento de Proteção Social Básica; XVIII. manter com os colegas respeito, espírito de colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; XIX. cumprir carga horária de trinta horas semanais. Seção III DoPedagogo Art. 7º. São atribuições do Pedagogo: I. orientar e supervisionar a execução de planejamento das aulas, de acordo com as normas e diretrizes do CCPCD; II. avaliar e reorientar os resultados de todas as atividades pedagógicas do CCPCD, caso seja necessário; III. analisar relatórios pedagógicos, prontuários e demais elementos para avaliar a eficácia dos métodos empregados e providenciar eventuais reformulações; IV. orientar a execução de atividades profissionais no desenvolvimento de potencialidades; V. orientar a elaboração de documentos, planos e projetos pedagógicos no CCPCD; VI. planejar e realizar formação continuada através de espaços de reflexão de temáticas relacionadas à realidade dos usuários e comunidade; VII. planejar e realizar formação continuada aos educadores do CCPCD; VIII. participar das organizações de eventos e outras comemorações; IX. participar de reuniões periódicas de equipe; X. observar as orientações técnicas oriundas do Departamento de Proteção Social Básica; XI. cumprir o Regimento Interno. Seção IV DoEducador Físico Art. 8º. São atribuições do Educador Físico: I. elaborar e executar a programação referente à sua função; II. incentivar e encaminhar os usuários a projetos ligados a esportes de rendimento, que possibilitem a participação dos mesmosemcampeonatos; III. capacitar-se em cursos a fim de oportunizar uma maior comunicação entre os atletas com deficiência (LIBRAS e outros); IV. organizar passeios e excursões para competições fora do Município e Estado; V. apoiar os atletas em viagens para competições, buscando parceria para garantir transportes, alimentação e alojamento; VI. participar das organizações de eventos e outras comemorações; VII. participar de reuniões periódicas de equipe; VIII. observar as orientações técnicas oriundas do Departamento de Proteção Social Básica; IX. cumprir o Regimento Interno. SeçãoV DoTécnicoAdministrativo Art. 9º. São atribuições do TécnicoAdministrativo: I. ser responsável por manter a organização dos arquivos e do material administrativo; II. receber as correspondências, distribuir, encaminhar e arquivar as mesmas após a leitura por parte da coordenação; III. digitar documentos oficiais como CI’s, Ofícios, Declarações, Termos e Relatórios mensais; IV. manter atualizado o LivroAta; V. utilizar o computador de forma a garantir sua conservação e estar atento aos materiais que devem ser preparados com urgência; VI. organizar a agenda das atividades externas e contatos a serem realizados pelo serviço; VII. manter a organização da sala de administração; VIII. elaborar a lista mensal de produtos de higiene, de limpeza e de alimentos, junto com a planilha de lanches mensal e encaminhar via C.I., assinada pela coordenação, ao setor de almoxarifado daSEMAS; IX. registro e leitura das atasemtodas as reuniões; X. participar das reuniões de equipe e de estudos; XI. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; XII. cumprir carga horária de oito horas diárias com intervalo de duas horas para o almoço, conforme decreto e legislação municipal; XIII. realizar o acolhimento humanizado; XIV. orientar e disponibilizar materiais informativos a respeito dos serviços ofertados; XV. apoiar o trabalho da equipe; XVI. atender telefone, anotar recados e informar o interessado; XVII. receber todas as correspondências endereçadas ao Centro e repassar imediatamente ao coordenador; XVIII. cumprir o Regimento Interno. SeçãoVI DaAuxiliar de Cozinha Art. 10. São atribuições daAuxiliar de Cozinha: I. manter sempre a cozinha em condições de uso, cuidando para que os eletrodomésticos, geladeiras, freezeres e demais equipamentos estejam sempre limpos; II. operar com os diversos tipos de fogão e demais aparelhos ou equipamentos de cozinha, mantendo-os limpos e emcondições de uso; III. cuidar dos materiais existentes na cozinha, separando-os por peças e quantidades, evitando extravios; IV. responsabilizar-se pelos materiais perecíveis, informando à coordenação a necessidade de reposição com antecedência ao seu término; V. Oferecer as refeições e lanches preparados, conforme rotina determinada, para atender os usuários; VI. receber os alimentos necessários para o preparo das refeições e lanches, conferindo-os e armazenando-os conforme as normas e instruções estabelecidas pela Coordenadora Geral; VII. zelar para que os materiais e equipamentos de cozinha estejam sempre em condições de funcionamento, higiene e segurança, observando as normas e instruções de uso para prevenir acidentes; VIII. apresentar-se com trajes adequados, de acordo com as normas do serviço de vigilância sanitária, utilizando acessórios indispensáveis como touca, jaleco, entre outros; IX. participar das organizações de eventos e outras comemorações; 03 DECRETOS X. respeitar as pessoas com deficiência do CCPCD no decorrer das atividades diárias; XI. participar de reuniões periódicas de equipe; XII. observar as orientações técnicas oriundas do Departamento de Proteção Social Básica; XIII. cumprir o Regimento Interno; XIV. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; XV. cumprir carga horária de oito horas diárias com intervalo de duas horas para o almoço, conforme decreto e legislação municipal. Seção VII DoAuxiliar de Serviços Gerais Art. 11. São atribuições doAuxiliar de Serviços Gerais: I. manter o prédio em condições adequadas de limpeza, lavando a recepção, salas e os banheiros diariamente; II. manter a área externa em condições adequadas de limpeza, rastelando os gramados e lavando as calçadas semanalmente; III. recolher os lixos diariamente, colocando para coleta nos dias próprios; IV. participar das organizações de eventos e outras comemorações; V. respeitar as pessoas com deficiência do CCPCD no decorrer das atividades diárias; VI. participar de reuniões periódicas de equipe; VII. observar as orientações técnicas oriundas do Departamento de Proteção Social Básica; VIII. cumprir o Regimento Interno; XIX. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; X. cumprir carga horária de oito horas diárias com intervalo de duas horas para o almoço, conforme decreto e legislação municipal. Seção VIII DoOficineiro Art. 12. São atribuições do Oficineiro: I. responsabilidade frente às atividades, obedecendo às normas e horários especificados, bem como formação específica na área de atuação; II. favorecer a integração entre as pessoas com deficiência nas ações que envolvam formação para cidadania, esporte, arte, lazer e cultura; III. ter conhecimento referente à instituição e usuários, bem como interar-se dos princípios, objetivos e dinâmica operacional dos serviços ofertados no CCPCD; IV. programar as oficinas previamente; V. trabalhar as programações das atividades, valorizando as manifestações corporais e laborais de interesse das pessoas com deficiência; VI. respeitar horários e dias previstos para cada atividade, conforme programação prévia; VII. apresentar-se adequadamente trajado para as respectivas atividades; VIII. participar das organizações de eventos e outras comemorações, quando possível; IX. manter o estoque de materiais para oficinas de forma organizada; X. respeitar as pessoas com deficiência do CCPCD no decorrer das atividades diárias; XI. participar de reuniões periódicas de equipe; XII. observar as orientações técnicas oriundas do Departamento de Proteção Social Básica; XIII. cumprir o Regimento Interno. Seção IX DoMonitor do Microônibus Art. 13. São atribuições do Monitor: I. auxiliar os usuários no embarque e desembarque do microônibus; II. prestar, quando necessário, orientações e esclarecimentos aos usuários e familiares; III. orientar os usuários quanto acomodações no microônibus; IV. participar de reuniões periódicas de equipe; V. orientação e o acompanhamento do usuário no trajeto para o Centro de Convivência, viagens, passeios, excursões etc.; VI. colaborar com a utilização, conservação e manutenção de todos os equipamentos e acessórios do interior do microônibus; VII. participar das organizações de eventos e outras comemorações; VIII. contribuir para a identificação dos usuários que necessitam de transporte, efetuando os devidos encaminhamentos; IX. observar a regulamentação daAgência Nacional deTrânsito; X. cumprir o Regimento Interno. SeçãoX DoEstagiário Remunerado Art. 14. São atribuições do Estagiário: I. cumprir carga horária previamente acordada e, no caso do não comparecimento, apresentar justificativa e documentos comprobatórios pertinentes; II. executar as tarefas administrativas que lhe forem designadas na instituição; III. executar outras tarefas que lhe forem designadas pelo coordenador; IV. apoiar as atividades desenvolvidas no Centro; V. participar periodicamente, de estudos e reunião de equipe; VI. manter com os colegas respeito, espírito de colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; VII. cumprir o Regimento Interno. Seção XI DoMotorista Art. 15. São atribuições do Motorista: I. transportar os usuários para o CCPCD seguindo rota pré-planejada, de acordo com o horário definido pelo Centro; II. dirigir o microônibus e o veículo de passeio com cuidado e em conformidade com a Legislação deTrânsito; III. zelar pela segurança dos usuários, quando os mesmos estiverem embarcando e desembarcando do microônibus e do veículo de passeio; IV. verificar as condições básicas de mecânica e funcionamento do veículo; V. realizar registroemcaso de atraso ou acidentes; VI. participar de reuniões periódicas de equipe; VII. observar a regulamentação daAgência Nacional deTrânsito; VIII. cumprir o Regimento Interno; IX. cumprir o horário estabelecido pela coordenação, a fim de atender a demanda existente. CAPÍTULOV DO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIAE GERAÇÃO DE RENDADAPESSOACOMDEFICIÊNCIA Art.16.Ofuncionamento do Centro de Convivência e Geração de Renda da Pessoa com Deficiência observará: I. o horário de funcionamento das 7h às 11h e das 13h às 17h, de segunda a quinta, sendo na sexta-feira fechado para o público externo, a fim de possibilitar a equipe, reuniões de planejamento e avaliação, bem como organização interna; II. ter idade mínima acima de 14 (catorze) anos e apresentar algum tipo de deficiência; III. ser familiar da pessoa com deficiência, sendo permitida a participação das atividades específicas para as mesmas; IV. participar das atividades propostas e utilizar as dependências do Centro de Convivência com comportamento adequado, sem estar sob a influência de álcool ou qualquer substância ilícita. CAPÍTULOVI DOPATRIMÔNIO Art. 17. O Patrimônio disponível no Centro de Convivência da Pessoa Idosa será constituído de I - bens móveis que foram colocados à disposição pela Secretaria Municipal de Assistência Social; II - doações diversas recebidas de outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, pessoas jurídica ou física. Parágrafo único: o patrimônio disponível no CCI, pertence à Prefeitura Municipal de Dourados, e somente poderá ser utilizado para atender seus objetivos e finalidades, não podendo ser emprestados e alugados para funcionários e terceiros. CAPÍTULOVII DOSDIREITOSEDEVERESDOSUSUÁRIOS Art. 18. Dos direitos dos usuários: I - participarem de todas as atividades ofertadas no CCPCD; II - serem acolhidos com dignidade e sem discriminação; III - ter acesso ao Regimento Interno; IV - ser atendido pela equipe técnica para os devidos encaminhamentos; V - sugerir, elogiar e criticar visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados. Art. 19. Dos deveres dos usuários: I - responsabilizar-se pelo cuidado de seus pertences pessoais; II - cadastrar-se no CADúnico do governo federal, visando a inclusão em programas sociais; III - participar das atividades, mesmo não sendo usuário assíduo, desde que sejam respeitados os critérios estipulados neste Regimento; IV - zelar pela limpeza, organização e conservação das instalações, equipamentos, móveis e utensílios utilizados na unidade; V - não desacatar o servidor do Centro no exercício de sua função, com agressões verbais e/ou físicas; VI - respeitar os participantes durante as atividades, podendo ocorrer advertência ou suspensão para aqueles que não respeitarem as normas do Regimento; VII - cumprir os horários respeitando a rotina do Centro estabelecida no Regimento Interno. CAPÍTULOVIII DAUTILIZAÇÃODOMICOÔNIBUS Art. 20. A utilização do microônibus pelo usuário, com destino ao Centro de Convivência, ocorrerá em 03 (três) dias da semana, de acordo com o cronograma de atividades, tendo prioridade a este transporte os usuários que atenderem aos seguintes critérios: I. renda per capita de½salário mínimo; II. grau elevado de dificuldade de locomoção. Art. 21. A família será responsável pelo acompanhamento do embarque e desembarque dos usuários, não sendo permitida a utilização do microônibus pela mesma. Art. 22.Éexpressamente proibido nas dependências do microônibus: I. o consumo de alimentos e bebidas; II. o uso de cigarros e similares; III. condutas que possam causar danos ao veículo; IV. porte de arma de fogo, arma branca ou qualquer instrumento similar que possa a vir a causar dano a integridade física dos usuários ou dos servidores. Art. 23. A utilização do microônibus e do veículo de passeio, por entidades ou Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.839 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.839 04 DECRETOS outras instituições que realizam trabalho com a pessoa com deficiência, só poderá ocorrer quando não houver prejuízo às atividades do Centro de Convivência e Geração de Renda Dorcelina de Oliveira Folador. Art. 24.As Entidades ou Instituições deverão observar as seguintes normas: I. realizar solicitação da utilização do microônibus e do veículo de passeio com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência, mediante o envio de ofício direcionado a Secretaria Municipal deAssistência Social, que autorizará ou não; II. se concedida a autorização e agendamento, a Entidade ou Instituição deverá apresentar o comprovante de CNTT, juntamente com a lista de passageiro, contendo nome e RG; III. a Entidade ou Instituição ficará responsável pelo combustível e pela diária (hospedagem e alimentação) do motorista do Centro de Convivência; IV. a Entidade ou Instituição será responsabilizada por eventuais danos materiais ao veículoemdecorrência da inadequada utilização do mesmo; V. o microônibus deverá observar criteriosamente a rota que foi informada através de ofício; VI. o microônibus e o veículo de passeio só poderão ser conduzidos pelos motoristas do Centro de Convivência e Geração de Renda da Pessoa com Deficiência “Dorcelina de Oliveira Folador”. Art. 25. Na utilização do microônibus e do veículo de passeio, deve ser observada a regulamentação daAgência Nacional deTrânsito. CAPÍTULOIX DASDISPOSIÇÕES FINAIS Art. 26. Fica estabelecido que: I. a equipe do CCPCD deverá usar o telefone, impressora e outros equipamentos, de acordo com as normas daAdministração Municipal; II. as faltas somente serão justificadas com a apresentação de atestado médico; III. o servidor deverá assinar, diariamente, a sua folha de freqüência. Art. 27. Este Regimento Interno poderá ser alterado, caso haja necessidade, devendo ser submetido à aprovação da Secretaria Municipal de Assistência Social e homologação do Prefeito. Art. 28. Os casos omissos ao Regimento Interno serão resolvidos pela equipe do CCPCDe Diretoria do Departamento de Proteção Social Básica. Art. 29. Este Regimento Interno passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município, revogadas as disposições contrárias. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica homologado o Regimento Interno Do Centro De Convivência Do Idoso - “Maria Martiniano De Brito, constante no anexo único, deste decreto. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação Dourados, 21 de outubro de 2014. CAPÍTULOI DASFINALIDADES Art. 1º. Ao Centro de Convivência da Pessoa Idosa “Maria Martiniano de Brito”, unidade pública, gerenciado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), sendo responsável pela prestação de serviços ao cidadão com idade igual ou superior a 60 anos de idade, tendo como finalidade principal a execução dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para pessoas idosas, compete: I. o planejamento e execução de atividades voltadas para o serviço de convivência da pessoa idosa com base na política pública de assistência social e demais legislações específicas, garantindo o acesso aos direitos sócioassistenciais; II. oportunizar a integração social e a inclusão ao mundo do trabalho, tendo como princípio a emancipação e autonomia de pessoas idosas; III. contribuir para melhor qualidade de vida das pessoas idosas, estabelecendo parcerias com as demais políticas sociais quando se fizer necessário; IV. promover ações de integração para o convívio familiar e comunitário, garantindo atividades intergeracionais; V. orientar, incentivar e apoiar a pessoa idosa no exercício pleno da cidadania fortalecendo os direitos e deveres sociais dos mesmos; VI. fomentar o protagonismo e o controle social por meio da participação do usuário no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de DouradosMS; VII. contribuir paraumprocesso de envelhecimento ativo, saudável e autônomo; VIII. detectar necessidades, motivações e desenvolver potencialidades e capacidades para novos projetos de vida. CAPÍTULOII DAESTRUTURAORGANIZACIONAL Art. 2º. O Centro de Convivência da Pessoa Idosa, para o desempenho de suas competências, tem a seguinte estrutura física: I. Salão; II. Sala de Coordenação; III. Salas multiuso; IV. Laboratório de Informática; V. Depósito; VI. Cozinha; VII.Almoxarifado; VIII. Banheiros masculino e feminino; IX. Banheiros adaptados para Pessoas com Deficiência; X. Área de Serviço. Art. 3º. O Centro de Convivência da Pessoa Idosa, para o desempenho de suas competências, possui o seguinte quadro de recursos humanos: I. Coordenador Local, conforme a NOB/RH; II. Técnico nível superior de referência do serviço; III. Técnico de nível superior de referência do serviço, vinculado ao CRAS; IV. Educador Físico; V. TécnicoAdministrativo; VI.Agente de Mobilização; VII.Auxiliar de Cozinha; VIII.Auxiliar de Serviços Gerais; IX. Oficineiros; X. Estagiários. CAPÍTULOIII DASATRIBUIÇÕES Seção I Da Coordenação Art. 4º. São atribuições do Coordenador: I. coordenar, Planejar e Orientar todas as atividades do Centro de Convivência da Pessoa Idosa; II. articular parcerias com as demais políticas sociais, rede socioassistencial e a comunidade; III. solicitar e monitorar a aquisição de materiais de consumo e permanentes, assim como reparos, reformas e construções, conforme a demanda; IV. organizar e pautar as reuniões periódicas de equipe; V. delegar responsabilidades quando se fizerem necessárias; VI. representar o Centro de Convivência da Pessoa Idosa em reuniões e eventos ou delegarumrepresentante na impossibilidade de comparecer; VII. responsabilizar-se pelo patrimônio; VIII. manter a equipe informada quanto aos assuntos referentes às atividades em execução, formações e projetos, bem como assuntos relacionados à Secretaria; IX. supervisionar o cumprimento deste Regimento; X. estimular e fomentar estudos e pesquisas a fim de subsidiar a prática qualificada pela equipe; XI. elaborar relatórios e realizar avaliações com a equipe visando melhoria da oferta dos serviços e relações interpessoais; XII. reportar à chefia imediata em caso de problemas que não podem ser solucionados internamente; XIII. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; XIV. cumprir carga horária de oito horas diárias, com intervalo de duas horas para o almoço, conforme decreto e legislação municipal; XV. participar de reuniões sistemáticas na Secretaria Municipal de Assistência Social, com a presença de outros coordenadores. XVI. cumprir o Regimento Interno. Parágrafo único: a Coordenação será indicada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, entidade gestora do serviço sendo exercida, preferencialmente, por profissional concursado de nível superior. Seção II Doatendimento de Técnico de Nível Superior Art. 5º. São atribuições do Técnico de Nível Superior: I. realizar atendimentos técnicos em sala apropriada que preserve a privacidade e sigilo referente ao usuário; II. realizar visitas domiciliares para inclusão nas atividades realizadas no Centro de Convivência da Pessoa Idosa; III. incluir, prioritariamente, nas atividades ofertadas no Centro de Convivência da Pessoa Idosa, os beneficiários do BPC, usuários de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, com vivências de isolamento e violação de direitos; IV. orientar quanto ao direito da aposentadoria, e encaminhá-lo aos órgãos competentes; V. orientar quanto aos direitos previstos na Lei 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso; VI. encaminhar relatórios para o CREAS quanto às situações de violação dos direitos da pessoa idosa, bem como encaminhar para o CRAS casos que necessitem acompanhamento; VII. desenvolver atividades que venham a prevenir situações de vulnerabilidades e de risco social; DECRETO N° 1.388, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO “Homologa o Regimento Interno Do Centro De Convivência Do Idoso - “Maria Martiniano De Brito.” REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO “MARIAMARTINIANODEBRITO” DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014 05 DECRETOS VIII. elaborar projetos sociais para o desenvolvimento e execução das várias atividades ofertadas à pessoa idosa; IX. supervisionar estagiários da área; X. participar de reuniões sistemáticas no centro, para avaliação, planejamento das ações semanais e organização de encaminhamentos; XI. valorizar a experiência subjetiva dos idosos contribuindo para o reconhecimento da própria identidade e seu poder pessoal; XII. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; XIII. cumprir carga horária de oito horas diárias, com intervalo de duas horas para o almoço, conforme decreto e legislação municipal; XIV. cumprir o Regimento Interno. Seção III Do Técnico do CRAS que referencia o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) Artigo 6º. São atribuições do Técnico de Referência dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo do CRAS: I. participar da definição dos critérios de inserção das pessoas idosas no SCFV; II. realizar o encaminhamento das pessoas idosas para a inclusão no SCFV; III. acompanhar as famílias dos usuários que freqüentam o serviço que apresentam situações de vulnerabilidade que requereu proteção daAssistência Social; IV. planejar, orientar e avaliar as ações desenvolvidas no SCFV, bem como os resultados esperados; V. receber e assinar a planilha de participação dos usuários e encaminhar para o lançamento no SISC a cada três meses no órgão gestor; VI. promover integração entre os grupos doCRASe CCI; VII. cumprir o Regimento Interno. Seção IV Educador Físico Art. 7º. São atribuições do Educador Físico: I. elaborar e executar programação referente à sua função; II. participar das organizações e eventos do CCI de acordo com a disponibilidade de horário; III. organizar jogos interativos, visando melhoria da qualidade de vida; IV. participar periodicamente de estudos e reuniões de equipe; V. apoiar as atividades desenvolvidas no CCI; VI. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho. VII. promover atividades de integração com idosos de outras unidades, como os idosos participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos CRAS. VIII. cumprir carga horária de oito horas diárias, com intervalo de duas horas para o almoço, conforme decreto e legislação municipal; IX. cumprir o Regimento Interno. SeçãoV DoTécnicoAdministrativo Art. 8º. São atribuições do TécnicoAdministrativo: I. ser responsável por manter a organização dos arquivos e do material administrativo; II - receber as correspondências, distribuir, encaminhar e arquivar as mesmas após a leitura por parte da coordenação; III. digitar documentos oficiais como CI’s, Ofícios, Declarações, Termos e Relatórios mensais; IV. manter atualizado o LivroAta; V. utilizar o computador de forma a garantir sua conservação e estar atento aos materiais que devem ser preparados com urgência; VI. organizar a agenda das atividades externas e contatos a serem realizados pelo serviço; VII. manter a organização da sala de administração; VIII. elaborar a lista mensal de produtos de higiene, de limpeza e de alimentos, junto com a planilha de lanches mensal e encaminhar, via C.I. assinada pela coordenação, ao setor de almoxarifado daSEMAS; IX. registro e leitura das atasemtodas as reuniões; X. participar das reuniões de equipe e de estudos; XI. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; XII. cumprir carga horária de oito horas diárias, com intervalo de duas horas para o almoço, conforme decreto e legislação municipal; XIII. cumprir o Regimento Interno. XIV. acolher e orientar todas as pessoas que buscam informações e atendimento relacionados às atividades do CCI; XV. orientar e disponibilizar materiais informativos a respeito dos serviços ofertados; XVI. ser cordial, independente da circunstância; XVII. materializar todo atendimento realizado no CCI; XVIII. responsabilizar-se pelo atendimento telefônico; XIX. apoiar as atividades desenvolvidas no CCI; XX. participar periodicamente, de estudos e reunião de equipe; SeçãoVI DoAgente de Mobilização Art. 9º. São atribuições doAgente de Mobilização: I. realizar o acolhimento humanizado; II. responsabilizar-se pela divulgação e mobilização dos usuários para participação das atividades desenvolvidas no CCI; III. articular-se com as instituições e lideranças do território juntamente com o coordenador e o técnico de referência do serviço; IV. buscar parcerias para a realização de eventos, bem como manter o ambiente decorado conforme a temática trabalhada; V. contribuir na sensibilização dos usuários sobre as oportunidades de oficinas e demais atividades ofertadas no CCI; VI. divulgação de campanhas educativas e eventos por meio da distribuição de materiais impressos (cartazes, folders, cartilhas, ofícios etc.); VII. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; VIII. cumprir carga horária de oito horas diárias, com intervalo de duas horas para o almoço, conforme decreto e legislação municipal; IX. cumprir o Regimento Interno. Seção VII DoAuxiliar de Cozinha Art. 10. São atribuições daAuxiliar de Cozinha: I. manter a cozinha sempre em condições de uso, bem como eletrodomésticos, geladeiras, freezeres e demais equipamentos limpos; II. cuidar dos materiais existentes na cozinha, separando-os por peças e quantidades, evitando extravios; III. manter a coordenação informada da necessidade de reposição de alimentos com antecedência ao seu término; IV. oferecer os lanches preparados, conforme rotina determinada para atender os usuários; V. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; VI. não permitir a entrada e permanência de usuário na cozinha; VII. participar das reuniões de equipe e estudos; VIII. respeitar os usuários do CCI no decorrer das atividades diárias, bem como a equipe; IX. cumprir carga horária de oito horas diárias, com intervalo de duas horas para o almoço, conforme decreto e legislação municipal; X. responsabilizar-se pelas chaves, pela abertura e fechamento da unidade; XI. cumprir o Regimento Interno. Seção VIII DoAuxiliar de Serviços Gerais Art. 11. São atribuições doAuxiliar de Serviços Gerais: I. manter o prédio em condições adequadas de limpeza, lavando o salão e os banheiros diariamente; II. organizar as cadeiras para o baile e demais eventos; III. manter a área externa em condições adequadas de limpeza, rastelando os gramados e lavando as calçadas semanalmente; IV. recolher os lixos diariamente, colocando para a coleta nos dias próprios; V. participar das reuniões de equipe e de estudos; VI. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; VII. cumprir carga horária de oito horas diárias, com intervalo de duas horas para o almoço, conforme decreto e Legislação Municipal; VIII. cumprir o Regimento Interno. Seção IX Dos Oficineiros Art. 12. São atribuições dos Oficineiros: I. ter conhecimento e responsabilidade referente às atividades artesanais que irá desenvolver; II. favorecer a integração entre os usuários com ações que envolvam formação para cidadania, por meio de atividades artísticas e culturais; III. inteirar-se dos princípios, objetivos e da dinâmica operacional dos serviços ofertados no Centro de Convivência da Pessoa Idosa e programar suas oficinas previamente; IV. trabalhar a programação das atividades, valorizando as manifestações corporais e laborais de interesse da Pessoa idosa; V. manter organizado e quantificar o estoque de materiais para oficinas; VI. manusear e utilizar estritamente no CCI os materiais específicos para cada oficina; VII. responsabilizar-se pelas listas de freqüência dos usuários nas diversas oficinas; VIII. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; IX. cumprir carga horária de oito horas diárias, com intervalo de duas horas para o almoço, conforme decreto e legislação municipal; X. cumprir o Regimento Interno. SeçãoX DoEstagiário Remunerado: Art. 13. São atribuições do Estagiário Remunerado: I. cumprir carga horária previamente acordada e, no caso do não comparecimento, apresentar justificativa e documentos comprobatórios pertinentes; II. executar as tarefas administrativas que lhe forem designadas na instituição; III. executar outras tarefas que lhe forem designadas pelo coordenador; IV. apoiar as atividades desenvolvidas no CCI; V. participar periodicamente, de estudos e reunião de equipe; VI. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; VII. cumprir o Regimento Interno. CAPÍTULOIV DOPATRIMÔNIO Art. 14. O Patrimônio disponível no Centro de Convivência da Pessoa Idosa será constituído de I. bens móveis que lhe foram colocados à disposição pela Secretaria Municipal de Assistência Social; II. doações diversas recebidas de outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, pessoas jurídica ou física. Parágrafo único: o patrimônio disponível no CCI, pertence à Prefeitura Municipal de Dourados, e somente poderá ser utilizado para atender seus objetivos e finalidades, não podendo ser emprestados e alugados para funcionários e terceiros. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.839 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014 06 DECRETOS CAPÍTULOV DAPARTICIPAÇÃONASATIVIDADESDOCCI Art. 15. São critérios para participação no baile: I - ter idade igual ou superior a 60 anos; II - estar trajado adequadamente evitando constrangimentos; III - será permitida a permanência de pessoas com idade inferior a 60 anos, desde que seja acompanhante, esposo e namorado; IV - não estar alcoolizado ou sob efeito de qualquer outra droga que cause reflexos no comportamento; V- não será permitido o uso do cigarro na área interna do Centro de Convivência da Pessoa Idosa; VI - não será permitida a permanência de crianças, adolescentes e adultos com idade inferior a 60 anos. VII – proibida entrada ou permanência no Centro de Convivência portando arma de fogo ou arma branca Parágrafo único: o baile será realizado semanalmente, preferencialmente, na sexta-feira das 13h às 17h. CAPÍTULOVI DOSDIREITOSEDEVERESDAPESSOAIDOSA Art. 16. Dos direitos dos Usuários: I. participarem de todas as atividades ofertadas no CCI; II. serem acolhidos com dignidade e sem discriminação; III. ter acesso ao Regimento Interno; IV. ser atendido pela equipe técnica para os devidos encaminhamentos; V. sugerir, elogiar e criticar visando àmelhoria da qualidade do serviço prestado; VI. convivência comunitária e participação de atividades intergeracionais. Art. 17. Dos deveres dos Usuários: I - responsabilizar-se pelo cuidado de seus pertences pessoais; II - cadastrar-se no Cadúnico do governo federal para a inclusão no serviço de convivência e fortalecimento de vínculo; III - ter comprometimento, assiduidade, empenho, participação quando inscreverseemcursos, oficinas e atividades; IV - zelar pela limpeza, organização e conservação das instalações, equipamentos, móveis e utensílios utilizados na unidade; V - não desacatar o servidor do CCI no exercício de sua função, com agressões verbais e/ou físicas, conforme artigo 331 do Código Penal – Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de1940; VI - respeitar os participantes durante as atividades, podendo ocorrer advertência ou suspensão para aqueles que não respeitarem as normas do Regimento, por período determinado pela equipe técnica; VII - cumprir os horários respeitando a rotina do CCI estabelecidos no Regimento Interno; VIII - cumprir o Regimento Interno. Parágrafo único: em relação ao inciso VI, a depender da gravidade da situação e havendo risco pessoal aos participantes do Centro de Convivência, o usuário poderá ser impedido de participar das atividades do Serviço. CAPÍTULOVII DASDISPOSIÇÕES GERAIS Art. 18. Fica estabelecido que: I - a equipe do CCI deverá usar o telefone, impressoras e outros equipamentos de acordo com as normas daAdministração Municipal; II - as faltas somente serão justificadas com a apresentação de atestado médico; III - o Servidor deverá assinar, diariamente, a sua folha de freqüência. IV - o Centro funcionará das 7h às 11h e das 13h às 17h, sendo fechado no intervalo das 11h às 13h, não sendo permitido o uso do espaço físico e equipamentos para preparar as refeições de funcionários. Art. 19. Este Regimento Interno poderá ser alterado, caso haja necessidade, devendo ser submetido à aprovação da Secretaria Municipal de Assistência Social e homologação do Prefeito. Art. 20. Os casos omissos ao Regimento Interno serão resolvidos pela equipe do CCI e Diretoria do Departamento de Proteção Social Básica, denúncias ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Município. Art. 21. Este Regimento Interno passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município, revogadas as disposições contrárias. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Fica homologado o Regimento Interno do Centro de Convivência da Pessoa Idosa “Andre´s Chamorro”, constante noAnexo Único, deste decreto. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação Dourados, 21 de outubro de 2014. CAPÍTULOI DASFINALIDADES Art. 1º. Ao Centro de Convivência da Pessoa Idosa “André’s Chamorro”, unidade pública, gerenciado pela Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, sendo responsável pela prestação de serviços ao cidadão com idade igual ou superior a 60 anos de idade, tendo como finalidade principal a execução dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para pessoas idosas, compete: I. o planejamento e execução de atividades voltadas para o serviço de convivência da pessoa idosa com base na política pública de assistência social e demais legislações específicas, garantindo o acesso aos direitos sócioassistenciais; II. oportunizar a integração social e a inclusão ao mundo do trabalho, tendo como princípio a emancipação e autonomia de pessoas idosas; III. contribuir para melhor qualidade de vida das pessoas idosas, estabelecendo parcerias com as demais políticas sociais quando se fizer necessário; IV. promover ações de integração para o convívio familiar e comunitário, garantindo atividades intergeracionais; V. orientar, incentivar e apoiar a pessoa idosa no exercício pleno da cidadania fortalecendo os direitos e deveres sociais dos mesmos; VI. fomentar o protagonismo e o controle social por meio da participação do usuário no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Dourados MS; VII. contribuir paraumprocesso de envelhecimento ativo, saudável e autônomo; VIII. detectar necessidades, motivações e desenvolver potencialidades e capacidades para novos projetos de vida. CAPÍTULOII DAESTRUTURAORGANIZACIONAL Art. 2º. O Centro de Convivência da Pessoa Idosa, para o desempenho de suas competências, tem a seguinte estrutura física: I. salão; II. sala de coordenação; III. recepção; IV. salas multiuso; V. laboratório de informática; VI. depósito; VII. cozinha; VIII. almoxarifado; IX. banheiros masculino e feminino, adaptados conforme a legislação. Art. 3º. O Centro de Convivência da Pessoa Idosa, para o desempenho de suas competências, possui o seguinte quadro de recursos humanos: I. Coordenador Local, conforme a NOB/RH; II. Técnico nível superior de referência do serviço; III. Técnico de nível superior de referência do serviço, vinculado ao CRAS; IV. Educador Físico; V. TécnicoAdministrativo; VI.Agente de Mobilização; VII.Auxiliar de Cozinha; VIII.Auxiliar de Serviços Gerais; IX. Oficineiros; X. Estagiários. CAPÍTULOIII DASATRIBUIÇÕES Seção I Da Coordenação Art. 4º. São atribuições do Coordenador: I. coordenar, planejar e orientar todas as atividades do Centro de Convivência da Pessoa Idosa; II. articular parcerias com as demais políticas sociais, rede socioassistencial e a comunidade; III. solicitar e monitorar a aquisição de materiais de consumo e permanentes, assim como reparos, reformas e construções, conforme a demanda; IV. organizar e pautar as reuniões periódicas de equipe; V. delegar responsabilidades quando se fizerem necessárias; VI. representar o Centro de Convivência da Pessoa Idosa em reuniões e eventos ou delegarumrepresentante na impossibilidade de comparecer; VII. responsabilizar-se pelo patrimônio; VIII. manter a equipe informada quanto aos assuntos referentes às atividades em execução, formações e projetos, bem como assuntos relacionados à Secretaria; IX. supervisionar o cumprimento deste Regimento; X. estimular e fomentar estudos e pesquisas a fim de subsidiar a prática qualificada pela equipe; XI. elaborar relatórios e realizar avaliações com a equipe visando melhoria da oferta dos serviços e relações interpessoais; XII. reportar à chefia imediata em caso de problemas que não podem ser solucionados internamente; XIII. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; XIV. cumprir carga horária de oito horas diárias, com intervalo de duas horas para o almoço, conforme decreto e legislação municipal; XV. participar de reuniões sistemáticas na Secretaria Municipal de Assistência Social, com a presença de outros coordenadores. XVI. cumprir o Regimento Interno. Parágrafo único: a Coordenação será indicada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, entidade gestora do serviço sendo exercida, preferencialmente, por profissional concursado de nível superior. DECRETO N° 1.389, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO “Homologado o Regimento Interno do Centro de Convivência da Pessoa Idosa “Andre´s Chamorro.” REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA IDOSA“ANDRE´SCHAMORRO” Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.839 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014 07 DECRETOS Seção II Doatendimento de Técnico de Nível Superior Art. 5º. São atribuições do Técnico de Nível Superior: I. realizar atendimentos técnicos em sala apropriada que preserve a privacidade e sigilo referente ao usuário; II. realizar visitas domiciliares para inclusão nas atividades realizadas no Centro de Convivência da Pessoa Idosa; III. incluir, prioritariamente, nas atividades ofertadas no Centro de Convivência da Pessoa Idosa, os beneficiários do BPC, usuários de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, com vivências de isolamento e violação de direitos; IV. orientar quanto ao direito da aposentadoria, e encaminhá-lo aos órgãos competentes; V. orientar quanto aos direitos previstos na Lei 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso; VI. encaminhar relatórios para o CREAS quanto às situações de violação dos direitos da pessoa idosa, bem como encaminhar para o CRAS casos que necessitem acompanhamento; VII. desenvolver atividades que venham a prevenir situações de vulnerabilidades e de risco social; VIII. elaborar projetos sociais para o desenvolvimento e execução das várias atividades ofertadas à pessoa idosa; IX. supervisionar estagiários da área; X. participar de reuniões sistemáticas no centro, para avaliação, planejamento das ações semanais e organização de encaminhamentos; XI. olhar o sujeito de acordo com o contexto social e político no qual está inserido e humanizar as políticas públicas; XII. valorizar a experiência subjetiva dos idosos contribuindo para o reconhecimento da própria identidade e seu poder pessoal; XIII. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; XIV. cumprir carga horária de oito horas diárias, com intervalo de duas horas para o almoço, conforme decreto e legislação municipal; XV. cumprir o Regimento Interno. Seção III DoTécnico do CRAS que referencia os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) Art. 6º. São atribuições do Técnico de Referência dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo do CRAS: I. participar da definição dos critérios de inserção das pessoas idosas no SCFV; II. realizar o encaminhamento das pessoas idosas para a inclusão no SCFV; III. acompanhar as famílias dos usuários que freqüentam os serviços que apresentam situações de vulnerabilidade que requereu proteção daAssistência Social; IV. planejar, orientar e avaliar as ações desenvolvidas no SCFV, bem como os resultados esperados; V. receber e assinar a planilha de participação dos usuários e encaminhar para o lançamento no SISC a cada três meses no órgão gestor; VI. promover integração entre os grupos doCRASe CCI; VII. cumprir o Regimento Interno. Seção IV Educador Físico Art. 7º. São atribuições do Educador Físico: I. elaborar e executar programação referente à sua função; II. participar das organizações e eventos do CCI de acordo com a disponibilidade de horário; III. organizar jogos interativos, visando melhoria da qualidade de vida; IV. participar periodicamente de estudos e reuniões de equipe; V. apoiar as atividades desenvolvidas no CCI; VI. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho. VII. promover atividades de integração com idosos de outras unidades, como os idosos participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos CRAS. VIII. cumprir carga horária de oito horas diárias, com intervalo de duas horas para o almoço, conforme decreto e legislação municipal; IX. cumprir o Regimento Interno. SeçãoV DoTécnicoAdministrativo Art. 8º - São atribuições do TécnicoAdministrativo: I. ser responsável por manter a organização dos arquivos e do material administrativo; II. receber as correspondências, distribuir, encaminhar e arquivar as mesmas após a leitura por parte da coordenação; III. digitar documentos oficiais como CI’s, Ofícios, Declarações, Termos e Relatórios mensais; IV. manter atualizado o LivroAta; V. utilizar o computador de forma a garantir sua conservação e estar atento aos materiais que devem ser preparados com urgência; VI. organizar a agenda das atividades externas e contatos a serem realizados pelo serviço; VII. manter a organização da sala de administração; VIII. elaborar a lista mensal de produtos de higiene, de limpeza e de alimentos, junto com a planilha de lanches mensal e encaminhar, via C.I. assinada pela coordenação, ao setor de almoxarifado daSEMAS; IX. registro e leitura das atasemtodas as reuniões; X. participar das reuniões de equipe e de estudos; XI. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; XII. cumprir carga horária de oito horas diárias, com intervalo de duas horas para o almoço, conforme decreto e legislação municipal; XIII. cumprir o Regimento Interno. XIV. acolher e orientar todas as pessoas que buscam informações e atendimento relacionados às atividades do CCI; XV. orientar e disponibilizar materiais informativos a respeito dos serviços ofertados; XVI. ser cordial, independente da circunstância; XVII. materializar todo atendimento realizado no CCI; XVIII. responsabilizar-se pelo atendimento telefônico; XIX. apoiar as atividades desenvolvidas no CCI; XX. participar periodicamente, de estudos e reunião de equipe; SeçãoVI DoAgente de Mobilização Art. 9º. São atribuições doAgente de Mobilização: I. realizar o acolhimento humanizado; II. responsabilizar-se pela divulgação e mobilização dos usuários para participação das atividades desenvolvidas no CCI; III. articular-se com as instituições e lideranças do território juntamente com o coordenador e o técnico de referência do serviço; IV. buscar parcerias para a realização de eventos, bem como manter o ambiente decorado conforme a temática trabalhada; V. contribuir na sensibilização dos usuários sobre as oportunidades de oficinas e demais atividades ofertadas no CCI; VI. divulgação de campanhas educativas e eventos por meio da distribuição de materiais impressos (cartazes, folders, cartilhas, ofícios etc.); VII. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; VIII. cumprir carga horária de oito horas diárias, com intervalo de duas horas para o almoço, conforme decreto e legislação municipal; IX. cumprir o Regimento Interno. Seção VII DoAuxiliar de Cozinha Art. 10. São atribuições daAuxiliar de Cozinha: I. manter a cozinha sempre em condições de uso, bem como eletrodomésticos, geladeiras, freezeres e demais equipamentos limpos; II. cuidar dos materiais existentes na cozinha, separando-os por peças e quantidades, evitando extravios; IV. manter a coordenação informada da necessidade de reposição de alimentos com antecedência ao seu término; V. oferecer os lanches preparados, conforme rotina determinada para atender os usuários; VI. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; VI. não permitir a entrada e permanência de usuário na cozinha; VIII. participar das reuniões de equipe e estudos; IX. respeitar os usuários do CCI no decorrer das atividades diárias, bem como a equipe; IX. cumprir carga horária de oito horas diárias, com intervalo de duas horas para o almoço, conforme decreto e legislação municipal; X. responsabilizar-se pelas chaves, pela abertura e fechamento da unidade; XI. cumprir o Regimento Interno. Seção VIII DoAuxiliar de Serviços Gerais Art. 11. São atribuições doAuxiliar de Serviços Gerais: I. manter o prédio em condições adequadas de limpeza, lavando o salão e os banheiros diariamente; II. organizar as cadeiras para o baile e demais eventos; III. manter a área externa em condições adequadas de limpeza, rastelando os gramados e lavando as calçadas semanalmente; IV. recolher os lixos diariamente, colocando para a coleta nos dias próprios; V. participar das reuniões de equipe e de estudos; VI. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; VII. cumprir carga horária de oito horas diárias, com intervalo de duas horas para o almoço, conforme decreto e Legislação Municipal; VIII. cumprir o Regimento Interno. Seção IX Dos Oficineiros Art. 12. São atribuições dos Oficineiros: I. ter conhecimento e responsabilidade referente às atividades artesanais que irá desenvolver; II. favorecer a integração entre os usuários com ações que envolvam formação para cidadania, por meio de atividades artísticas e culturais; III. inteirar-se dos princípios, objetivos e da dinâmica operacional dos serviços ofertados no Centro de Convivência da Pessoa Idosa e programar suas oficinas previamente; IV. trabalhar a programação das atividades, valorizando as manifestações corporais e laborais de interesse da Pessoa idosa; V. manter organizado e quantificar o estoque de materiais para oficinas; VI. manusear e utilizar estritamente no CCI os materiais específicos para cada oficina; VII. responsabilizar-se pelas listas de freqüência dos usuários nas diversas oficinas; VIII. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; IX. cumprir carga horária de oito horas diárias, com intervalo de duas horas para o almoço, conforme decreto e legislação municipal; X. cumprir o Regimento Interno. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.839 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014 08 DECRETOS SeçãoX DoEstagiário Remunerado: Art. 13. São atribuições do Estagiário Remunerado: I. cumprir carga horária previamente acordada e, no caso do não comparecimento, apresentar justificativa e documentos comprobatórios pertinentes; II. executar as tarefas administrativas que lhe forem designadas na instituição; III. executar outras tarefas que lhe forem designadas pelo coordenador; IV. apoiar as atividades desenvolvidas no CCI; V. participar periodicamente, de estudos e reunião de equipe; VI. manter com os colegas respeito, colaboração e solidariedade, indispensáveis à eficiência do trabalho; VII. cumprir o Regimento Interno. CAPÍTULOIV DOPATRIMÔNIO Art. 14. O Patrimônio disponível no Centro de Convivência da Pessoa Idosa será constituído de I. bens móveis que lhe foram colocados à disposição pela Secretaria Municipal de Assistência Social; II. doações diversas recebidas de outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, pessoas jurídica ou física. Parágrafo único: o patrimônio disponível no CCI, pertence à Prefeitura Municipal de Dourados, e somente poderá ser utilizado para atender seus objetivos e finalidades, não podendo ser emprestados e alugados para funcionários e terceiros. CAPÍTULOV DAPARTICIPAÇÃONASATIVIDADESDOCCI Art. 15. São critérios para participação no baile: I. ter idade igual ou superior a 60 anos; II. estar trajado adequadamente evitando constrangimentos; III. será permitida a permanência de pessoas com idade inferior a 60 anos, desde que seja acompanhante esposo ou namorado; IV. não estar alcoolizado ou sob efeito de qualquer outra droga que cause reflexos no comportamento; V. não será permitido o uso do cigarro na área interna do Centro de Convivência da Pessoa Idosa. VII. proibida entrada ou permanência no Centro de Convivência portando arma de fogo ou arma branca. Parágrafo único: o baile será realizado semanalmente, às sextas-feiras das 13h às 17h. CAPÍTULOVI DOSDIREITOSEDEVERESDAPESSOAIDOSA Art. 16. São direitos dos usuários: I. participarem de todas as atividades ofertadas no CCI; II. serem acolhidos com dignidade e sem discriminação; III. ter acesso ao Regimento Interno; IV. ser atendido pela equipe técnica e/ou coordenação para os devidos encaminhamentos; V. sugerir, elogiar e criticar visando à melhoria da qualidade do serviço prestado; VI. convivência comunitária e participação de atividades intergeracionais. Art. 17. São deveres dos usuários: I. responsabilizar-se pelo cuidado de seus pertences pessoais; II. cadastrar-se no CADúnico do governo federal para a inclusão no serviço de convivência e fortalecimento de vínculo; III. ter comprometimento, assiduidade, empenho, participação quando inscreverseemcursos, oficinas e atividades; IV. zelar pela limpeza, organização e conservação das instalações, equipamentos, móveis e utensílios utilizados na unidade; V. não desacatar o servidor do CCI no exercício de sua função, com agressões verbais e/ou físicas conforme art. 331 do Código Pedal – Decreto Lei nº 2848 de dezembro de 1940. VI. respeitar os participantes durante as atividades, podendo ocorrer advertência ou suspensão para aqueles que não respeitarem as normas do Regimento, por período determinado pela equipe técnica. VII. cumprir os horários respeitando a rotina do CCI estabelecidos no Regimento Interno. VIII. cumprir o Regimento Interno. Parágrafo único: em relação ao inciso VI, a depender da gravidade da situação e havendo risco pessoal aos participantes do Centro de Convivência, o usuário poderá ser impedido de participar das atividades do Serviço. CAPÍTULOVII DASDISPOSIÇÕES GERAIS: Art. 18. Fica estabelecido que: I. a equipe do CCI deverá usar o telefone, impressora e outros equipamentos de acordo com as normas daAdministração Municipal; II. as faltas somente serão justificadas com a apresentação de atestado médico; III. o servidor deverá assinar, diariamente, a sua folha de freqüência. IV. o Centro funcionará das 7h às 11h e das 13h às 17h, sendo fechado no intervalo das 11h às 13h, não sendo permitido o uso do espaço físico e equipamentos para preparar as refeições de funcionários. Art. 19. Este Regimento Interno poderá ser alterado, caso haja necessidade, devendo ser submetido à aprovação da Secretaria Municipal de Assistência Social e homologação do Prefeito Municipal. Art. 20. Os casos omissos ao Regimento Interno serão resolvidos pela equipe do CCI e Diretoria do Departamento de Proteção Social Básica cabendo ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Município. Art. 21. Este Regimento Interno passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município, revogadas as disposições contrárias. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora GLEICIELLYCAROLINE DOS SANTOS, no cargo deAssessor III, símbolo DGA-06, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social, a partir de 21 de outubro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em20 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a servidora ELIS SEIFERTSILVEIRA, matrícula funcional nº 114763457 -1, a partir de 01 de outubro de 2014, lotada naAgencia Municipal deTransporte eTrânsito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de outubro de 2014, MICHELLY DA SILVEIRA FELIX, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA06, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora MICHELLY DA SILVEIRA FELIX, no cargo de Assessor Executivo, símbolo DGA-05, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, em substituição à servidora CRYSTIANE KRAUSER GABIATTI, a partir de 01 de outubro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em22 de outubro de 2014. DECRETO “P” Nº 452 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 465, de 22 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 467, de 22 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 468 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. “Nomeia a servidora Gleicielly Caroline dos Santos -SEMAS” “Designa servidora daAgencia Municipal de Transporte e Trânsito para exercer função de confiança”. “Exonera Michelly da Silveira Felix –SEPLAN” “Nomeia a servidora Michelly da Silveira Felix –SEPLAN” Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.839 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014 09 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.839 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014 “RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA N°020/2014/ADM/PREVID” LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, resolve rerratificar a portaria n°. 020/2014/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial –Ano XVI – N°3.822 – Página 04, no dia 01 de outubro de 2014. Art. 1º. Onde consta, 15 (trinta) dias, passe a constar: 15 (quinze) dias. Ratificam – se os demais termos da Portaria. Dourados-MS, 23 de outubro de 2014. RESOLUÇÃO Nº SD/10/1683/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret/10/1712/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução Ret nº. Fe/10/1718/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/10/1719/14/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº.Cd/10/1719/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto a não adoção de medidas para evitar danos ambientais, na Garagem Municipal, localizada no Trevo da Bandeira, nos termos da CI nº 571/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e um(21) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da cedência o Servidor Público Municipal, EDMIR HIDALGO MORAIS, matrícula 38001-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Administrativos, a partir de 18/09/2014, da Câmara Municipal de Dourados, publicado no Diário Oficial do Município nº 3666, Resolução nº Cd/02/259/14/SEMAD,emconformidade com OF/CMD/MS/Nº 1326/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de outubro do ano de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/09/1494/2014/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de outubro de 2014. ONDECONSTA: PASSEACONSTAR: Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de outubro do ano de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER os (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, conforme relação anexa, da Prefeitura Municipal de Dourados – Secretaria Municipal de Saúde, para prestar seus serviços profissionais junto a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD), sem ônus para origem, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 17.10.2014,emconformidade com os Ofícios nº.s 320 e 386/DRH/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de outubro do ano dois mil e quatorze (2014). RESOLUÇÕES Matrícula Nome Cargo Origem 114763541-1 Rodinéia Alves de Souza Assistente de Serv. Administrativos PMD/SEMS 81661-1 Vagner da Silva Costa Técnico de Saúde Publica III PMD/SEMS Anexo da Resolução nº.Cd/10/1719/14/SEMAD Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 114763187-2 SILVANIO GONCALVES DOS SANTOS 2013-2014 09/10/2014- 07/11/2014 SEC MUNIC DE SAÚDE Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 114763187-2 SILVANIO GONCALVES DOS SANTOS 2013-2014 09/09/2014- 08/10/2014 SEC MUNIC DE SAÚDE AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Processo n° 311/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES E AÉREAS, OBJETIVANDO ATENDER OS USUÁRIOS DO PRONTO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/11/2014 (seis de novembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 23 de outubro de 2014. LICITAÇÕES 10 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.839 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014 EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 317/2012/DL/PMD EXTRATO DE EMPENHO N° 263/2014. EXTRATO DO CONTRATO Nº 455/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 458/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 475/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 476/2014/DL/PMD “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID PARTES: Município de Dourados MarcosAntonio Marini EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2012 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 08/10/2014 e vencimento em 08/12/2014, bem como o acréscimo de valor, referente aos meses prorrogados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados RWParafusos&Ferramentas Ltda -ME CNPJ: 09.036.729/0001-92 PROCESSO: Dispensa de Licitação 145/2014 OBJETO:Aquisição de cola adesiva para junta de motores. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.132,50 (um mil cento e trinta e dois reais e cinquenta). DATADEEMPENHO:21/10/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Rausinei Lauristone Motta -ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 110/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de lavagem de veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500 – Implementação de Gestão dos Serviços Sociassistênciais de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.08 – Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). DATADEASSINATURA: 21 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Frontal Comercial Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2014. OBJETO: Aquisição de material didático e educativo, material de expediente, e material de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.06 – Material Odontológico 33.90.30.08 – Material Didático Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.17 – Uniformes,Tecidos eAviamentos 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.19 – Material para Manutenção de Bens Móveis 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 22.620,00 (vinte e dois mil seiscentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 21 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Infortech Informática Ltda. PROCESSO: Carona nº 004/2014. OBJETO: Aquisição de computadores, visando atender a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 09.01. - Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 20.122.115 – Programa Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura 2.001 – Coordenação e Manutenção dasAtividades da Secretaria 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 13.225,00 (treze mil duzentos e vinte e cinco reais). DATADEASSINATURA: 08 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Capilé Comércio eTecnologia Ltda - EPP. PROCESSO: Carona nº 004/2014. OBJETO: Aquisição de nobreaks, visando atender a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 09.01. - Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 20.122.115 – Programa Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura 2.001 – Coordenação e Manutenção dasAtividades da Secretaria 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.549,95 (dois mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 08 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.835, 20 de outubro de 2014, pág. nº. 06 com relação à Portaria nº. 1192/2014 da servidoraROSANGELAMOREIRAMARTINS. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 60 dias – período 26/09/2014 a 24/11/2014, passe a constar, Licença Prorrogação – 60 dias - período 19/09//2014 a 17/11/2014. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 22 de outubro de 2014. Início Final Início Final 000000501762001 ANA CARLA MARTINS ALVES 1280/2014 31 16/10/2014 15/11/2014 000114765159001 JOSE HELIO MULATO DE SOUSA 1281/2014 45 31/10/2014 14/12/2014 000000086761001 MARIA APARECIDA DE ANDRADE 1282/2014 15 30/10/2014 13/11/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE OUTUIBRO DE 2014. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Diretor Presidente Diretora de Benefícios LICITAÇÕES - PREVID AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O Processo nº. 029/2014/PreviD TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº. 011/2014 LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que promoverá licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, cujo objeto é a aquisição de 01 (um) veículo automotivo, zero km, tipo SUV, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preços” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID às 08h:00m do dia 11/11/2014, na sala de reuniões do PREVID, localizado naAv.Weimar GonçalvesTorres, n. 3215- D, Centro, na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID, no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável em CD ou PEN-DRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados ou ainda através de solicitação no E-mail do Instituto: jurídico@previd.ms.gov.br. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelos telefones (067) 3427-4040 ou 3427-5050. Dourados/MS, 23 de outubro de 2014. ABEVE FERNANDO FERRARI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP e Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA EM PRODUTOS ALIMENTICIOS – SUPERMERECADO, localizada na Rua/Av. NATAL, 1100Bairro JARDIM INGLATERRA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ABEVE MINIMERCADO JOAO ROSA GOES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA EM PRODUTOS ALIMENTICIOS - SUPERMERCADO, localizada na Rua/Av. Joao Rosa Goes Jardim America, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AUTO POSTO MF LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de instalação – LI e a Licença de Operação - LO para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL (CONVENIENCIA) E LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, localizada na Rua Marcelino Pires nº 2181Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS MATEPLAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LPIO – LICENÇAPREVIA, INSTALAÇÃOE OPERAÇÃO, para atividade de COMERCIOVAREJISTADEARTIGOS DIVERSOS, localizada naAv. Marcelino Pires, N°2230, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. D. K. MATTOS SILVA – EIRELI – ME. CNPJ: 21.205.156/0001-89, torna Público queREQUEREUdo Instituto do MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP e a Licença de Instalação – LI, para atividade de Clinica Veterinária, Pet Shop e Banho e Tosa, com sede na rua Major Capilé, n° 3706 Vila Maxwell no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DROGARIA CRUZEIRO DO SUL LTDA – ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS N° 29.447/2014, com validade de três anos para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, localizado na Avenida Marcelino Pires, 1229, Centro, no Município de Dourados (MS). ELETRO CAÇULA CONSTRUÇÕES DE REDES ELETRICAS LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS N.° 16.927/2014, com validade de três anos para atividade de Serviços de construções de estações e redes de distribuição de energia elétrica, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 2912 –Vila Helena, no Município de Dourados (MS). FISIOTERAPIA SER VITAL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Fisioterapia Convencional (Ortopedia, Neurologia, Pediatria e Reumatológica) e Pilates, localizada na Rua FirminoVieira de Matos, 853 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LEANDRO ALVES RIBEIRO- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS , para atividade de Serviços de Usinagem, tornearia e solda, localizada na Rua. Floriano Viegas, nº 6970 – Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental PHARMACIAGALGANILTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - RLO, para a atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas, Localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2188 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Posto de Serviços SantoAntônio LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, n° 62/ 2010, para atividade de Comércio Varejista de Combustível para Veículos Automotores ( Posto de Combustível) , localizada na Rua/Av. Rod. CidadeAeroporto S/N Km 01 – Bairro: Jardim Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Roberto Antonio Bogoni, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Profissionais da medicina, Saúde e Afins (dentista), localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres n°1666, sala 72 , 7° Andar – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SPETOS RESTAURANTE LTDA, portadora do CNPJ 10.609.890/0001-97, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de RESTAURANTE , localizada Av. Marcelino Pires, 910, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. UNIMIL DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LON.° 28.321/2014, com validade de três anos para atividade de Comércio atacadista e varejista de peças de máquinas e equipamentos agrícolas, localizada na Rodovia BR 163, Km 256, s/n, Zona Rural, no município de Dourados (MS). 11 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.839 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Início Final Início Final 000000043831001 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 1283/2014 48 18/10/2014 04/12/2014 000000500965002 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 1284/2014 30 10/10/2014 08/11/2014 000000006241001 ISABEL APARECIDA LOPES GODOI 1285/2014 81 12/10/2014 31/12/2014 000000018321001 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO 1286/2014 60 15/10/2014 13/12/2014 000000086661001 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 1287/2014 30 20/10/2014 18/11/2014 000000501522005 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 1288/2014 15 31/10/2014 14/11/2014 000000153431001 LUCILENE VOLPI 1289/2014 30 18/10/2014 16/11/2014 000000501577004 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 1290/2014 60 14/10/2014 12/12/2014 000114762369001 MARIA TEREZINHA BERETTA 1291/2014 05 25/10/2014 29/10/2014 000000033561001 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 1292/2014 30 16/10/2014 14/11/2014 000000153291002 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 1293/2014 30 16/10/2014 14/11/2014 000114762580001 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO 1294/2014 60 23/10/2014 21/12/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE OUTUBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.838 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014 Resolução nº Lm/10/1580/14 /SEMAD PERÍODO DE 01/10/2014 A 15/10/2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de Outubro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de Outubro de 2014. NOME MATRÍCULA SETOR DIAS: PERÍODO: 3481-1 SEMED 15 30/09/2014 A 14/10/2014 3481-2 SEMED 15 30/09/2014 A 14/10/2014 ADARLENE AMORIM 114769432-1 SEMED 08 05/10/2014 A 12/10/2014 ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO 114764521-1 SEMS 07 08/10/2014 A 14/10/2014 ADRIANA FERREIRA PEDROSO 114762306-1 SEMED 15 02/10/2014 A 16/10/2014 AGNALDO GONCALVES PORTO 114760308-1 SEMED 10 29/09/2014 A 08/10/2014 114766574-4 SEMED 04 08/10/2014 A 11/10/2014 114766574-3 SEMED 04 08/10/2014 A 11/10/2014 ALINE MATHEUS COSTA 114765087-3 SEMS 14 29/09/2014 A 12/10/2014 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA 114764497-1 SEMED 15 12/10/2014 A 26/10/2014 02 09/10/2014 A 10/10/2014 02 02/10/2014 A 03/10/2014 ANA MARIA DEMETRIO PAULOVICH 501445-3 SEMED 15 30/09/2014 A 14/10/2014 ANACLETO BATISTA DA SILVA 11361-1 SEMS 07 08/10/2014 A 14/10/2014 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 80481-1 SEMED 15 25/09/2014 A 09/10/2014 03 30/09/2014 A 02/10/2014 12 13/10/2014 A 24/10/2014 AVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA 114760320-1 SEMED 06 12/10/2014 A 17/10/2014 BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES 21931-1 SEMAD 05 13/10/2014 A 17/10/2014 10 29/09/2014 A 08/10/2014 02 13/10/2014 A 14/10/2014 CECILIA TESTON CIPOLLA 40101-1 SEMED 15 06/10/2014 A 20/10/2014 CLAUDIA MARIA DE SOUZA 114761880-1 SEMED 15 30/09/2014 A 14/10/2014 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA ZANON 88621-1 SEMED 07 07/10/2014 A 13/10/2014 CLEONICE BELARMINO NEVES 143301-2 SEMED 15 08/10/2014 A 22/10/2014 CLEUZA APARECIDA ROLA 89401-1 SEMED 15 06/10/2014 A 20/10/2014 114763694-2 SEMED 15 01/10/2014 A 15/10/2014 1147763694-3 SEMED 15 01/10/2014 A 15/10/2014 114764519-2 SEMED CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA Anexo Único - Resolução nº Lm/10/1580/14/SEMAD - Período de 01/10/2014 a 15/10/2014 ANNE KAROLINE DOS SANTOS 114769502-1 SEMED CARLOS ALBERTO PEREIRA LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS 87741-1 SEMS AICIR DOS SANTOS VILHARVA ADAILVA DE MATOS FERREIRA DENIZE CORDOBA MENDONCA REGINALDO 5009310-2 SEMS 15 09/10/2014 A 23/10/2014 DHYANE MORESCHI 114766858-2 SEMID 15 11/09/2014 A 25/09/2014 DULCE MARIA DA SILVA 2331-1 SEMED 15 10/10/2014 A 24/10/2014 ELENA SILVEIRA GOMES BASSO 114764290-3 SEMS 15 06/10/2014 A 20/10/2014 ELIANA POLOTO 114763661-1 SEMS 07 13/10/2014 A 19/10/2014 ELIANE MENDES DA SILVA PEREIRA 31261-1 SEMED 15 01/10/2014 A 15/10/2014 GILSON DOS SANTOS RODRIGUES 114760265-1 SEMED 15 04/10/2014 A 18/10/2014 114760627-3 SEMED 15 06/10/2014 A 20/10/2014 114760627-2 SEMED 15 06/10/2014 A 20/10/2014 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 48141-1 GMD 15 06/10/2014 A 20/10/2014 IVANI REGINA CATELLAN TEIXEIRA OSHIRO 501747-5 SEMED 15 07/10/2014 A 21/10/2014 IVANIA AUXILIADORA PAIXAO DE SOUZA 114768974-1 SEMED 15 13/10/2014 A 27/10/2014 JANETE DE MELO OLIVEIRA 114762116-1 SEMS 15 12/09/2014 A 26/09/2014 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO 114764286-1 SEMS 07 13/10/2014 A 19/10/2014 JOSIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA 114764162-1 GMD 05 02/10/2014 A 06/10/2014 KACYLA NASCIMENTO CHAVES 77891-2 SEMED 10 24/09/2014 A 03/10/2014 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 114762096-1 SEMS 15 07/10/2014 A 21/10/2014 KIONE NUNES DE SOUZA 114765647-1 SEMED 15 30/09/2014 A 14/10/2014 LILIANY FERREIRA MENTE 114762518-2 SEMED 07 29/09/2014 A 05/10/2014 02 09/10/2014 A 10/10/2014 02 06/10/2014 A 07/10/2014 01 08/10/2014 A 08/10/2014 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 502042-3 SEMS 15 29/09/2014 A 13/10/2014 LUCIANE GONCALVES CAMPOS 114761929-1 SEMED 15 25/09/2014 A 09/10/2014 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA 114764184-1 SEMS 15 29/09/2014 A 13/10/2014 MADALENA FLORENCIO DA SILVA 114766150-4 PGM 10 08/10/2014 A 17/10/2014 MARCELA LUIZ DE LIMA 114765267-3 SEMS 15 29/09/2014 A 13/10/2014 75461-1 SEMED 04 06/10/2014 A 09/10/2014 75461-2 SEMED 04 06/10/2014 A 09/10/2014 39901-1 SEMED 14 02/10/2014 A 15/10/2014 39901-4 SEMED 14 02/10/2014 A 15/10/2014 MARGARIDA MAXIMO SUYPENE 150491-3 SEMS 15 02/10/2014 A 16/10/2014 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 44301-1 GMD 08 03/10/2014 A 10/10/2014 MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVES 69441-3 SEMS 07 03/10/2014 A 09/10/2014 MARIA DE LOURDES ALVES ROSEGHINI OLIVEIRA 25511-1 SEMED 04 06/10/2014 A 09/10/2014 MARIA JOSE DA SILVA 114764403-1 SEMED 15 03/10/2014 A 17/10/2014 MARIANNE SILVA 81571-1 SEMED 07 30/09/2014 A 06/10/2014 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 114763048-2 SEMED 04 07/10/2014 A 10/10/2014 03 06/10/2014 A 08/10/2014 10 09/10/2014 A 18/10/2014 02 02/10/2014 A 03/10/2014 MARLY NEVES DA SILVA ROBERTO 114764074-3 SEMED 15 11/08/2014 A 25/08/2014 MATILDE SOARES LEITE CAETANO 114760641-1 SEMED 15 05/10/2014 A 19/10/2014 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 114762162-1 SEMS 07 03/10/2014 A 09/10/2014 MAURO RODRIGUES SALDIVAR 501413-3 SEMED 15 01/10/2014 A 15/10/2014 MIRIAM CHAGAS DA SILVEIRA SANTOS 501614-3 SEMED 15 10/10/2014 A 24/10/2014 NADIR GOMES DA SILVA BEZERRA 114768975-1 SEMED 05 30/09/2014 A 04/10/2014 NEIDE OLIVEIRA COSTA 114760865-3 SEMS 15 26/09/2014 A 10/10/2014 NILCE CAROLINA TELO MATOS 114761580-1 SEMED 15 01/10/2014 A 15/10/2014 NOBUO YAMASHITA 32801-1 SEMS 07 11/10/2014 A 17/10/2014 PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR 47931-1 GMD 07 29/09/2014 A 05/10/2014 RACIB PANAGE HARB 114766210-4 SEMS 15 01/10/2014 A 15/10/2014 SANDRA HELENA SPILLA ERAS 89081-1 SEMDES 05 26/09/2014 A 30/09/2014 SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO 114766960-1 SEMS 15 30/09/2014 A 14/10/2014 SHIRLEI DIAS MARTINS DE OLIVEIRA 114761398-3 SEMS 10 06/10/2014 A 15/10/2014 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA 114761910-5 SEMED 15 01/10/2014 A 15/10/2014 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA MARLENE SIMAO 114762112-1 SEMED GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO LINDIANE KEYLA DA SILVA 146991-2 SEMED 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.838 Resolução nº Lm/10/1581/14 /SEMAD PERÍODO DE 01/10/2014 A 15/10/2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1677/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1678/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/10/1679/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de Oububro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de Outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ZELIA MARIA FLORES, matrícula nº. “30101”, ocupante do cargo deAGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/08/2014 a 10/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 20 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SILVANIA FARIAS PAULA, matrícula nº. “114761561”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/09/2014 a 04/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 20 de outubro de 2014. JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar o registro de falta do Servidor Público Municipal LUIZ ANTONIO ALVES, matrícula funcional nº “18381-1” Ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA, lotado na SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE (SEMS) SILVANEIDE DOS SANTOS MOURA OFEMEISTER LEITE 114769326-1 SEMED 07 04/10/2014 A 10/10/2014 SILVIO REGINALDO PERES COSTA 44181-1 GMD 10 11/10/2014 A 20/10/2014 501352-4 SEMED 04 06/10/2014 A 09/10/2014 501352-5 SEMED 04 06/10/2014 A 09/10/2014 501352-4 SEMED 11 10/10/2014 A 20/10/2014 501352-5 SEMED 11 10/10/2014 A 20/10/2014 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO 114760679-1 SEMED 07 02/10/2014 A 08/10/2014 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA 131081-1 SEMED 15 26/09/2014 A 10/10/2014 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS 114760937-2 SEMS 10 30/09/2014 A 09/10/2014 39721-1 SEMED 15 24/09/2014 A 08/10/2014 39721-2 SEMED 15 24/09/2014 A 08/10/2014 TAMARA ARCAS TONIAZZO 114769220-1 SEMED 15 25/09/2014 A 09/10/2014 ZENAIDE ABREU DIAS 501698-1 SEMED 05 01/10/2014 A 05/10/2014 141811-1 SEMED 15 01/10/2014 A 15/10/2014 141811-2 SEMED 15 01/10/2014 A 15/10/2014 SIRLEI DOBBINS DOS REIS SUELI BORGES DE JESUS ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA SIRLEI DOBBINS DOS REIS Nome: MATRÍCULA SETOR DIAS PERÍODO ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 114761776-2 SEMED 15 05/10/2014 A 19/10/2014 ADRIANA FERREIRA PEDROSO 114762306-1 SEMED 47 17/10/2014 A 02/12/2014 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE 43731-1 GMD 30 26/09/2014 A 25/10/2014 AIDA MOHAMED GHADIE 40651-1 SEPLAN 84 09/10/2014 A 31/12/2014 ALAIDE SOARES DA SILVA 11171-1 SEMED 03 12/10/2014 A 14/10/2014 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA 114764497-1 SEMED 45 27/10/2014 A 10/12/2014 ANA ROSE VIEIRA 16071-1 SEPLAN 180 29/09/2014 A 27/03/2015 ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA 130431-3 SEMS 90 05/10/2014 A 02/01/2015 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 80481-1 SEMED 15 10/10/2014 A 24/10/2014 07 01/10/2014 A 07/10/2014 13 08/10/2014 A 20/10/2014 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 80181-1 SEMED 86 07/10/2014 A 31/12/2014 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA 85441-2 SEMED 60 05/10/2014 A 03/12/2014 ANTONIO JUVENAL FERREIRA 11671-1 SEMAD 60 09/10/2014 A 07/12/2014 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 47861-1 GMD 30 17/09/2014 A 16/10/2014 CECILIA TESTON CIPOLLA 40101-1 SEMED 15 21/10/2014 A 04/11/2014 CINTIA CAROLINE COELHO 114766508-1 SEMAS 13 30/09/2014 A 12/10/2014 CLAUDIA MARIA DE SOUZA 114761880-1 SEMED 15 15/10/2014 A 29/10/2014 CLEIDE PEREIRA DA SILVA 12171-1 SEMAS 15 08/10/2014 A 22/10/2014 CLEONICE BELARMINO NEVES 143301-2 SEMED 15 23/10/2014 A 06/11/2014 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE 86921-2 SEMS 60 08/10/2014 A 06/12/2014 CLEUZA APARECIDA ROLA 89401-1 SEMED 45 21/10/2014 A 04/12/2014 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694-2 SEMED 15 16/10/2014 A 30/10/2014 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 4741-1 SEMS 60 15/10/2014 A 13/12/2014 DENIZE CORDOBA MENDONCA REGINALDO 500931-2 SEMS 15 24/10/2014 A 07/11/2014 ELAINE MARIA MAGALHAES 35021-1 SEMED 30 11/10/2014 A 09/11/2014 ELENA SILVEIRA GOMES BASSO 114764290-3 SEMS 03 21/10/2014 A 23/10/2014 ELIANE MENDES DA SILVA PEREIRA 31261-1 SEMED 15 16/10/2014 A 30/10/2014 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 88841-1 SEMED 30 07/10/2014 A 05/11/2014 FATIMA APARECIDA DA SILVA 88951-1 SEMED 30 10/10/2014 A 08/11/2014 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS 5751-1 SEMED 30 08/10/2014 A 06/11/2014 FATIMA SOELY LOPES DA SILVA 79551-1 SEMED 60 29/09/2014 A 27/11/2014 GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO 114760627-2 SEMED 30 21/10/2014 A 19/11/2014 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 31801-1 PGM 60 10/10/2014 A 08/12/2014 IDAIR LEMOS DE MOURA 114761931-1 SEMED 30 01/10/2014 A 30/10/2014 INACIO DOMINGOS DE SOUZA 114764154-1 GMD 60 09/10/2014 A 07/12/2014 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 48141-1 GMD 05 21/10/2014 A 25/10/2014 IVANI REGINA CATELLAN TEIXEIRA OSHIRO 501747-5 SEMED 15 22/10/2014 A 05/11/2014 IVONE PALACIO 87951-2 SEMED 15 30/09/2014 A 14/10/2014 JANETE DE MELO OLIVEIRA 114762116-1 SEMS 15 27/09/2014 A 11/10/2014 JESAIAS CAMPOS DO CARMO 114764046-1 SEMED 30 05/10/2014 A 03/11/2014 JOSIANE MARCILENE RICHTER 114768499-1 AGETRAN 30 05/10/2014 A 03/11/2014 JURACI RODRIGUES LEMES 32101-1 SEMED 56 02/10/2014 A 26/11/2014 KENIA SILVEIRA MILAN 114764405-1 SEMED 30 02/10/2014 A 31/10/2014 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA 145801-2 SEMED 30 15/10/2014 A 13/11/2014 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 28561-1 SEMAD 30 25/09/2014 A 24/10/2014 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 502042-3 SEMS 15 14/10/2014 A 28/10/2014 Anexo Único - Resolução nº Lm/10/1581/14/SEMAD - Período de 01/10/2014 a 15/10/2014 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (ComBenefício Pago pelo Previd ) ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 114762595-2 SEMS LUCIANE GONCALVES CAMPOS 114761929-1 SEMED 15 10/10/2014 A 24/10/2014 LUCIANO MARTINS 114762947-1 SEMED 30 05/10/2014 A 03/11/2014 MARCELA LUIZ DE LIMA 114765267-3 SEMS 15 14/10/2014 A 28/10/2014 MARIA JOSE DA SILVA 114764403-1 SEMED 15 18/10/2014 A 01/11/2014 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA 87991-1 SEMED 56 02/10/2014 A 26/11/2014 MARILZA BARBOSA SANCHEZ 150761-3 SEMS 30 02/10/2014 A 31/10/2014 MATILDE SOARES LEITE CAETANO 114760641-1 SEMED 15 20/10/2014 A 03/11/2014 MAURO RODRIGUES SALDIVAR 501413-3 SEMED 15 16/10/2014 A 30/10/2014 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE 114761939-1 SEMED 71 10/10/2014 A 19/12/2014 NEIDE OLIVEIRA COSTA 114760865-3 SEMS 15 11/10/2014 A 25/10/2014 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 114760645-1 SEMED 103 20/09/2014 A 31/12/2014 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 43351-1 SEMED 30 29/09/2014 A 28/10/2014 ROSANA DA COSTA SILVA 87421-1 SEMED 85 08/10/2014 A 31/12/2014 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 60 19/09/2014 A 17/11/2014 SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO 114766960-1 SEMS 15 15/10/2014 A 29/10/2014 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 31471-1 SEMED 30 01/10/2014 A 30/10/2014 SILVANA LUCIA BARBOSA SANTANA 42781-1 SEMED 60 09/10/2014 A 07/12/2014 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 501352-4 SEMED 19 21/10/2014 A 08/11/2014 SIRLEI PEREIRA SANTANA 502085-3 SEMED 10 29/09/2014 A 08/10/2014 SOLANGE APARECIDA MAGGRI DE SIQUEIRA 114762089-1 SEMED 11 30/09/2014 A 10/10/2014 SUELI BORGES DE JESUS 39721-1 SEMED 15 09/10/2014 A 23/10/2014 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI 81771-1 SEMED 30 02/10/2014 A 31/10/2014 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER 80351-2 SEMED 80 13/10/2014 A 31/12/2014 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA 114761882-1 SEMED 56 02/10/2014 A 26/11/2014 VANESSA LUCIANA DA SILVA DE ALBUQUERQUE FERNANDES 501741-1 SEMED 15 04/10/2014 A 18/10/2014 WALDEMIR DA SILVA SANTANA 17531-1 SEMS 120 14/09/2014 A 11/01/2015 ZENAIDE ABREU DIAS 501698-1 SEMED 40 06/10/2014 A 14/11/2014 03 RESOLUÇÕES referente aos dias “15/08/2014 a 18/08/2014”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de Outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER 30 (trinta) dias de férias à Servidora Pública Municipal ANA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA, matrícula 80961-1, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, de 30/06/2014 a 29/07/2014, referente ao período aquisitivo 2013/2014, com abono de férias pago no mês de outubro/2014, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de outubro do ano de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE MATHEUS COSTA, matrícula funcional nº. “114765087” ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotada na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “13/10/2014A10/04/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública MunicipalWALESKAMARQUESCAVALLEIRO CENTURION, matrícula funcional nº. “114762266” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotada na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “13/10/2014A10/04/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE ALVES MACHADO, matrícula funcional nº. “114760334” ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGIST INDIGENA, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “30/09/2014 a 28/03/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal IRINEIA GONCALVES BENITEZ, matrícula funcional nº. “114762382” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMCEIM -40%) (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “22/09/2014 a 20/03/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CINTIA CAROLINE COELHO, matrícula funcional nº. “114766508” ocupante do cargo de GESTOR DE ACOES INSTITUCIONAIS, lotada na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMASES), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “13/10/2014 a 10/04/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de outubro de 2014. JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar o registro de falta da Servidora Pública Municipal MARIA NEUDE ALBUQUERQUE, matrícula funcional nº “114761172-2” Ocupante do cargo de JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/10/1681/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1701/2014/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1702/2014/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1703/2014/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1704/2014/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1705/2014/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/10/1706/14/SEMAD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.838 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.838 04 RESOLUÇÕES PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) referente aos dias “07/06/2014 a 30/06/2014”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de Outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalMARLICAETANOFRANCA DE DEUS, matrícula funcional nº. “130071” ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu filho: Dyego Caetano França de Deus, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalLEDABERNERNOVAESDE SOUZA, matrícula funcional nº. “151551” ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SECMUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu esposo: Enos Candido de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSINEIDE DE JESUS BRAZ, matrícula funcional nº. “114762465” ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA I, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Joelina de Jesus Braz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WALDENIL APARECIDA CARNEIRO SILVA ROLIM, matrícula funcional nº. “10801” ocupante do cargo de PROFISSIONALSERVICOS SAUDE, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (GESTAO PLENA) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Arinil Carneiro da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/09/1495/2014/SEMAD, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de outubro de 2014. ONDECONSTA: Guarda Municipal PASSEACONSTAR: Guarda Municipal Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de outubro do ano de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIO DONIZETE XIMENES, matrícula nº. 114761300, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 21/03/2007 a 20/03/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 1.026/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.359/2014, no período de 15/10/2014 a 14/01/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de outubro de 2014 JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1707/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1708/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1709 /2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1710 /2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução Ret nº. Fe/10/1711/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1713/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014 Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 44301-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 2013-2014 17/10/2014-31/10/2014 Guarda Municipal Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 44301-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 2013-2014 03/11/2014-17/11/2014 Guarda Municipal 05 PORTARIAS PORTARIA N.º 023/2014 Laércio Arruda Diretor Presidente “Designa apoio técnico ao Processo de Licitação n°. 027/2014/PreviD, na modalidade Tomada de Preços - Edital n°. 008/2014, o qual objetiva a aquisição de equipamentos/materiais de tecnologia da informação e comunicação (hardware e software), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD”. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 da Lei Municipal Nº 108/2006 alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27.06.2008. RESOLVE: Art. 1º - Designar apoio técnico à Comissão Permanente de Licitação do PreviD, para auxiliar o Processo de Licitação n°. 027/2014/PreviD, na modalidade Tomada de Preços – Edital n°. 008/2014, o qual objetiva a aquisição de equipamentos/materiais de tecnologia da informação e comunicação (hardware e software), objetivando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nomeando o servidor: •Ademir Martinez Sanches Parágrafo Único –Oreferido apoio técnico atuará no certame a ser realizado no dia 30 de outubro de 2014 às 08:00hs, nas dependências administrativas do PreviD, situado à Av. Weimar Gonçalves Torres, n. 3215-D, Centro, Dourados – MS, bem como certificará a qualidade dos equipamentos quando do recebimento. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 21 de outubro de 2014. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.838 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 027/2014 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 136/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 137/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 130/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 277/2014/DL/PMD, cujo objeto trata deAQUISIÇÃO DE DIVISÓRIAS, JOGO DE VISOR, PORTAS EACESSÓRIOS COM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃOEMONTAGEM, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: CARREIRO & FERREIRA LTDA - ME, com o valor global de R$ 41.658,83 (quarenta e um mil seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta e três centavos). Dourados (MS), 14 de outubro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público aos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital, o ADIAMENTO da sessão de julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 392/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFE BREAK, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. Justifica-se o adiamento, a publicação do Decreto n° 1.387, que dispõe sobre a transferência para o dia 31 de outubro de 2014, do ponto facultativo nas repartições públicas municipais em comemoração ao dia do servidor público. Diante do exposto, fica estabelecido que a sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 05/11/2014 (cinco de novembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 22 de outubro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público aos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital, o ADIAMENTO da sessão de julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 320/2014/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA, INCLUSO FORNECIMENTO DE MATERIAIS EAQUISIÇÃO DEVIDROS EMATERIAIS PARAMONTAGEMDE DIVISÓRIA NAVAL”. Justifica-se o adiamento, a publicação do Decreto n° 1.387, que dispõe sobre a transferência para o dia 31 de outubro de 2014, do ponto facultativo nas repartições públicas municipais em comemoração ao dia do servidor público. Diante do exposto, fica estabelecido que a sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 05/11/2014 (cinco de novembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 22 de outubro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público a SUSPENSÃO do procedimento licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 420/2014/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAL ESCOLAR PARA DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOSDAREDE MUNICIPALDE ENSINO DE DOURADOS-MS”. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados-MS, 22 de outubro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público a SUSPENSÃO “sine die” do julgamento do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 368/2014/DL/PMD, tendo como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO NAS ÁREAS DE GESTÃO, FINANCIAMENTO E CONTROLE SOCIAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA PROMOVER A CAPACITAÇÃO, COM METODOLOGIAS PARTICIPATIVAS, DE CONSELHEIROS E DE GESTORES E TRABALHADORES DO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM PLANEJAMENTO, INSTRUMENTOS DE GESTÃO E ATUAÇÃO NAS FUNÇÕES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: PROTEÇÃO SOCIAL (BÁSICA E ESPECIAL), VIGILÂNCIA SOCIOASSSISTENCIAL E DEFESA SOCIAL E INSTITUCIONAL". Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados-MS, 21 de outubro de 2014. 06 LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2014 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 261/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DA OBRA/CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: JUHAENGENHARIALTDA, com o valor global de R$ 294.063,76 (duzentos e noventa e quatro mil sessenta e três reais e setenta e seis centavos). Dourados (MS), 21 de outubro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.838 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 323/2012/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 360/2012/DL/PMD EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 238/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 242/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 243/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 244/2014 PARTES: Município de Dourados/MS Pórtico Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 021/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 26/12/2014 e vencimento previsto para 26/03/2015 e o prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 05 (cinco) meses, com inícioem26/09/2014 e vencimentoem26/02/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 26 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Impulcetto&Impulcetto Elétrica Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 129/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 20/09/2014 com previsão de vencimentoem20/09/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO CULTURAL NIPO-BRASILEIRA SULMATOGROSSENSE CNPJ Nº: 03.155.769/0001-77 Responsável Legal: Kosuke Ono CPF Nº: 022.725.981-53 OBJETO: O presente convênio tem como objeto o repasse de recursos financeiros pelo Município a Associação Nipo-Brasileira Sul-Mato-Grossense, para promover a difusão cultural por meio do intercâmbio nas áreas das artes visuais, da música, do audiovisual, da memória, do patrimônio cultural, das novas mídias, de serviços criativos, das humanidades, da diversidade cultural e de outras expressões culturais consideradas relevantes pela Secretaria Municipal de Educação que resulta da criatividade de indivíduos ou grupos, viabilizando o atendimento crianças e jovens dos Centros de Educação Infantil e das Escolas desta Municipalidade. VALOR: R$ 284.400,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais), transferido em 12 (doze) parcelas de R$ 23.700,00 (vinte e três mil e setecentos reais). VIGÊNCIA: 01/10/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 22 de Outubro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDÉCIOROSABASTOS CNPJ N°: 14.626.216/0001-71 Responsável Legal: Franciane Cunha de Oliveira Piveta CPF Nº: 945.029.191-87 OBJETO: o repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Décio Rosa Bastos para atender as despesas com manutenção e serviço com pintura do prédio do Centro de Educação Infantil Municipal Décio Rosa Bastos. VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), transferido em 01 (uma) parcela de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.122 –SALÁRIOEDUCAÇÃO 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 190 Fonte – 115.049 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 01 de Outubro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRAMÃOVITALVIANA CNPJ N°: 14.747.717/0001-06 Responsável Legal: Luciana de Souza CPF Nº: 001.908.901-50 OBJETO: o repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal RamãoVitalViana para atender as despesas com manutenção e serviço com pintura do prédio do Centro de Educação Infantil Municipal RamãoVitalViana. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais), transferido em 01 (uma) parcela de R$ 6.000,00 (seis mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.122 – Salário Educação 33.50.41.00 – Convênios Ficha – 190 Fonte – 115049 VIGÊNCIA: 01/10/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 01 de Outubro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALAUSTRÍLIOFERREIRADESOUZA CNPJ N°: 14.998.580/0001-62 Responsável Legal: Silvania de FátimaTardin Lima CPF Nº: 845.820.651-04 EXTRATOS 07 EXTRATOS OBJETO: o repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Austrilio Ferreira de Souza para atender as despesas com manutenção e serviço com pintura do prédio do Centro de Educação Infantil Municipal . VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais), transferido em 01 (uma) parcela de R$ 12.000,00 (doze mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.122 – Salário Educação 33.50.41.00 – Convênios Ficha – 190 Fonte – 115049 VIGÊNCIA: 01/10/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 21 de Outubro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres para atender as despesas com manutenção e serviço com pintura do prédio da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres. VALOR: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), transferido em 01 (uma) parcela de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.122 – Salário Educação 33.50.41.00 – Convênios Ficha – 190 Fonte – 115049 VIGÊNCIA: 01/10/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 21 de Outubro de 2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais RWParafusos&Ferramentas Ltda -ME CNPJ: 09.036.729/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO153/2014 OBJETO: Aquisição de cadeados para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 597,50 (quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos). DATADEEMPENHO:20/10/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais RWParafusos&Ferramentas Ltda -ME CNPJ: 09.036.729/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO153/2014 OBJETO: Aquisição de cadeados para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.696,50 (um mil seiscentos e noventa seis reais e cinquenta centavos). DATADEEMPENHO:20/10/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Diluz Comércio de Materiais Elétricos Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 119/2014. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais para uso na manutenção e instalação de semáforos, objetivando atender demanda da Agência Municipal de Transporte eTrânsito de Dourados –AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Ddos 22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200 – Programas deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00 – Material de consumo 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 16 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: CONCEDENTE: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde CONVENETE:Fundação de Serviços de Saúde de Dourados -FUNSAUD OBJETO: O presente convênio tem como objeto a cessão de servidores, sem ônus para a origem. Este ajuste efetiva uma conjugação de esforços para a obtenção de resultados significativos no que concerne aos critérios estabelecidos e de acordo com a conveniência administrativa, visando contribuir para a operacionalização dos serviços prestados pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados ao Sistema único de Saúde. VIGÊNCIA: Este convênio pelo período de 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado ou alterado a critério das partes, mediante TermoAditivo, com antecedência de 30 (trinta) dias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 3.439, de 03/02/2005 e alterações; no artigo 116, da lei nº 8.666; de 21/06/1993; artigo 93, da lei nº 8.112/90; Lei Orgânica do Município; Lei complementar nº 107, 27/12/2006; Lei Complementar nº 117, 31/12/2007; Lei Complementar nº 24, 03/04/2014; Lei Complementar nº 245, 03/04/2014; Decreto Municipal nº 1.072, 14/05/2014; Decreto Municipal nº 1.021, 14/04/2014; Decreto Municipal nº 1.062, 08/05/2014; Decreto Municipal “P” nº 200, 05/05/2014 DATADEASSINATURA: 17 de outubro de 2014 SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 245/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 253/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 254/2014. EXTRATO DO CONTRATO Nº 488/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDORES Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.838 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014 08 DEMAIS ATOS/DELIBERAÇÕES - COMED DELIBERAÇÃO COMED Nº 085, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 21/10/2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 86, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014. Profª. Deborah Salette ernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 21/10/2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação Dispõe sobre a concessão de Atos para a Escola Municipal Fazenda Miya - Pólo e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 29/09/2014, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 015, de 29/09/2014 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem29/09/2014, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Fazenda Miya - Pólo, localizada na Fazenda Miya – Região do Guassu, Distrito de Vila Formosa, neste Municipio de Dourados - MS, aAutorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, por 4 (quatro) anos a partir de 2014. Art.2º. Que a Mantenedora da Escola Municipal Fazenda Miya – Pólo, providencie: I -Troca de lâmpadas queimadas; II – cons erto das paredes com rachaduras; Art.3º Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 4º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 5º. Que a Supervisão Técnica Escolar, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas e padrões legais vigentes. Art. 6º. Que as orientações contidas nesta Deliberação sejam cumpridas. Art. 7º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 29 de setembro de 2014. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Celso deAlmeida e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 29/09/2014, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 016, de 29/09/2014 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem29/09/2014, DELIBERA: Art. 1º. Fica concedido o Credenciamento da Entidade Mantenedora e a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil no Centro de Educação Infantil Municipal Celso de Almeida, localizado à Rua à Rua Álvaro Brandão, 2685, Canaã I, no Município de Dourados por 04 (quatro) anos a partir de 2014. Art. 2º. Providências imediatas: I - instalação de telas contra insetos nas janelas da cozinha e do depósito de mantimentos II - troca das lâmpadas danificadas do CEIM. Art. 3º Que seja providenciado para o início do ano letivo 2015: I - Reparos nas portas dos banheiros dos Professores e Funcionários; II - Pintura de todas as dependências do CEIM. III -Troca dos azulejos danificados da cozinha. IV - Reforma e instalação dos brinquedos do parque infantil. Art. 4º. Adequação do quantitativo de crianças por agrupamento para o ano letivo de 2015, conforme Deliberação doCOMEDnº001 de 21/10/2008. Art. 5º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 6º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 7º. Que a Supervisão Técnica Escolar, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas e padrões legais vigentes. Art. 8º. As orientações contidas nesta Deliberação deverão ser cumpridas conforme o estabelecido. Art. 9º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 29 de setembro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.838 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014 TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM Nome:Auto posto BelaVista Ltda. Licença nº:RLO03/2013 CPF/CNPJ nº: 10.269.927/0001-85 Aos 17 dias do mês de outubro de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 65, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome: CarlosAlbertoTramarim Licença nº: LP/215/2013 -LI 215/2013 e LO/215/2013 CPF/CNPJ nº: 395.455.121-72 Aos 25 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 45, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome: CentroAutomotivo Pontual Ltda. Licença nº:LO001/2013 CPF/CNPJ nº: 03.966.628/0001-34 Aos 21 dias do mês de outubro de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 16, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome: Cunha&Braz Ltda EPP Licença nº: LP004/2014 –LI 003/2014 –LO003/2014 CPF/CNPJ nº: 37.559.101/0001-07 Aos 03 dias do mês de outubro de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 46, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome: Zelar Comércio, manutenção e serviços Ltda Licença nº: LS 466/2013 CPF/CNPJ nº: 10.607.001/0001-52 Aos 25 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 53, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. DEMAIS ATOS/TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO - IMAM Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.838 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014 Ata trezentos e sessenta e quatro da reunião da Comissão de Análise de Projetos de Programas e Projetos Sociais da SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social Cleide GonçalvesVicente David Santos Miranda Diunisio de Melo Lima Edivania Pereira da Silva WanerAparecida R.ASarubi Mariano Maria da Conceição Celestino Barbosa Ediana Mariza Bach Cristiane Sanches Sisto Theodoro Huber Izabel Lina Lopes Ata trezentos e sessenta e cinco da reunião da Comissão deAnálise de Projetos de Programas e Projetos Sociais daSEMAS- Secretaria Municipal deAssistência Social Cleide GonçalvesVicente David Santos Miranda Diunisio de Melo Lima Edivania Pereira da Silva WanerAparecida R.ASarubi Mariano Maria da Conceição Celestino Barbosa Ediana Mariza Bach Cristiane Sanches Sisto Theodoro Huber Izabel Lina Lopes No dia nove de setembro de dois mil e quatorze, compareceram os seguintes representantes não governamentais do CMAS- Conselho Municipal de Assistência Social, Cleide Gonçalves Vicente, David Santos Miranda; Diunisio de Melo Lima e Edivania Pereira da Silva; representantes governamentais do CMAS, Waner Aparecida R.A Sarubi Mariano, Maria da Conceição Celestino Barbosa, Ediana Mariza Bach, Cristiane Sanches Sisto e, Theodoro Huber e Izabel Lina Lopes, como representantes da SEMAS.Acomissão iniciou seu trabalho com a conferência de toda documentação apresentada pelas Entidades, conforme exigência do Edital SEMAS Nº. 001/2014 de 27 de Junho de 2014. Em seguida, cada projeto apresentado passou pela pontuação e classificação conforme os critérios de seleção que constam no edital. AComissão decidiu ainda, que dentro desta pontuação e classificação consideraria as características do projeto, como clareza, objetividade, contextualização e a ética dos representantes desta comissão. Para que o processo de análise dos projetos possa ser concluído, a Comissão solicitou à secretária executiva que entrasse em contato com a SETAS– Secretaria Estadual deTrabalho eAssistência Social e solicitasse por escrito, quais Entidades receberam recurso proveniente de Emenda Parlamentar no exercício de 2011 à 2013. Foi colocado em votação e deliberado por unanimidade que todo o processo de análise e seleção será publicado em diário oficial. Colocado também em votação, porém ainda não deliberado, a possibilidade das Entidades fazerem readequações nos projetos apresentados. Ficou agendado a data do dia 22 de setembro do presente ano para a Comissão concluir o processo de análise, classificação e seleção. Não havendo mais nada a tratar eu, Adriana Cavalcante, lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. No dia vinte e dois de setembro de dois mil e quatorze, compareceram os seguintes representantes não governamentais do CMAS- Conselho Municipal de Assistência Social, Cleide Gonçalves Vicente, David Santos Miranda; Diunisio de Melo Lima e Edivania Pereira da Silva; representantes governamentais do CMAS, Waner Aparecida R.A Sarubi Mariano, Maria da Conceição Celestino Barbosa, Ediana Mariza Bach, Cristiane Sanches Sisto e, Theodoro Huber e Izabel Lina Lopes, como representantes da SEMAS.Acomissão iniciou seu trabalho com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior e leitura da solicitação feita à SETAS – Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social por escrito de quais Entidades receberam recurso proveniente de Emenda Parlamentar no exercício de 2011 à 2013. Conforme resposta da SETAS apenas o CEIA – Centro de Integração do Adolescente “ DomAlberto” foi beneficiado com Emenda Parlamentar neste período. Considerando que toda a documentação entregue pelas Entidades passaram pela análise, pontuação e classificação da comissãoemreunião anterior e que a maioria não cumpriu as normas e condições estabelecidas no EDITAL SEMAS Nº. 001/2014, com exceção do Lar Santa Rita e Ação Familiar Cristã; a Comissão deliberou o prazo de 48 horas para as Entidades: Fraternidade Aliança Toca de Assis, Associação Douradense de Assistência Social - ADAS- Lar Ebenezer - Hilda Maria Corrêa, CEIA - Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto”, APAE de Dourados, Associação Pestalozzi de Dourados, Asilo da Velhice Desamparada de Dourados, Casa Criança Feliz e União Catarinense de Educação "Centro Social Marista - Dourados" adequarem seus projetos conforme a documentação exigida no EDITAL SEMAS Nº. 001/2014 a partir da data de publicação em diário oficial, para que esta Comissão possa concluir o processo de seleção.Waner pede para registrar seu voto contrário à deliberação da Comissão. Ficou agendado a data do dia 06 de outubro do presente ano para concluir o processo de análise, classificação e seleção. Não havendo mais nada a tratar eu, Adriana Cavalcante, lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. ATAS - SEMAS Ata trezentos e sessenta e sete da reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS CleireAraújo de Santana Adriana Cavalcante de Oliveira No dia dois de outubro de dois mil e quatorze, compareceram os seguintes conselheiros (as), Cleire Araujo, , Ediana Bach, Diunisio Lima, , Francelly Dutra Rosa, Olivia Chaves, Cristiane Sisto, Cleide Gonçalves Vicente, David Santos Miranda, Delia Cristina e Jozimar Nunes Santos, tivemos a presença de Cristina, psicóloga e técnica da Coordenadoria de Apoio a Gestão do Sistema Único da Assistência Social da SETAS- Secretaria Estadual deTrabalho eAssistência Social. Areunião se iniciou com Cristina dando boas vindas à todos e explicando a todos que apresentará o Plano de Apoio ao CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social, resultado do relatório de monitoramento e diagnóstico realizado desde o ano de 2011. Cristina explica que o mesmo está dividido em cinco partes, que são as dimensões analisadas quando se faz o monitoramento: funcionamento, recursos humanos estrutura física, financiamento e composição. Cristina dá continuidade à reunião explicando que em termos de funcionamento, a Casa dos Conselhos está de acordo com todas as diretrizes exigidas pelo CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social através da Resolução 237/2006. Com relação à documentação exigida para inscrição no CMAS, prevista na Resolução nº14/2014, algumas adequações ainda se fazem necessárias. O Plano de Ação e o Relatório de Atividades apresentados pelas Entidades ainda precisam ser melhorados, pois todos os serviços realizados precisam estar devidamente detalhados, sendo que o plano de ação seria um planejamento e o relatório de atividades a prestação de contas do que se planejou.Com relação às Entidades que não prestam serviços preponderantemente na área da Assistência Social, como a APAE e Pestalozzi, este plano de ação e relatório de atividades, devem detalhar os serviços realizados somente dentro da Assistência Social, como os trabalhos realizados com as famílias, as visitas domiciliares e, bem como a aplicação e devolução dos recursos recebidos por todas as esferas, nacional, estadual e municipal. Entidades privadas, com fins lucrativos, não podem ser inscritas, ainda que possuam um projeto na área. Para tal se faz necessário a criação de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), sendo que esta será inscrita e não a Entidade ou empresa. Comunidades terapêuticas também não podem solicitar inscrição no CMAS, por terem seus objetivos específicos na área da saúde. Entidades como a Rede Feminina de Combate ao Câncer e as de cunho religioso, devem inscrever apenas o Projeto (com início, meio e fim) e não a Entidade, sendo esta inscrição com prazo de validade determinado pelo CMAS. As alterações necessárias nos sistemas SIGS e CadSUAS já foram sanadas. Quando existir a necessidade em se devolver recursos, a devolução deve ser feita pela SEMAS - Secretária Municipal de Assistência Social, de preferência sem retirar das Entidades, a menos que esteja especificado nos convênios.ASETAS novamente sugere uma participação regular do Conselho nos processos de pactuação, atribuições e competências da CIB, CIT, CEAS e CNAS. Cristina comunica que provavelmente dia 24 de Outubro acontecerá uma capacitação com orientações sobre o preenchimento do Censo Suas. Explica ainda que o calendário de reuniões ordinárias do CMAS deve ser mais publicizado e sugere que sejam feitas reuniões descentralizadas e ampliadas, todas estas atividades previstas no Plano de Trabalho do Conselho. Cristina explica ainda que existe a necessidade em se fiscalizar também a rede pública, sem a inscrição das mesmas. Nesta fiscalização e monitoramento o Conselho deve procurar conhecer os serviços ofertados, a equipe técnica e financiamento. Estas informações podem também ser encontradas no Censo CRAS. Cristina dá continuidade à reunião mostrando a todos a Portaria nº36 de 25 de abril de 2014 doMDS– Ministério de Desenvolvimento e Combate à fome que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único da Assistência Social, decorrentes do monitoramento da execução financeira realizada pelo Fundo Nacional deAssistência Social e explica sobre a importância de fazer a reprogramação dos recursos disponíveis em conta evitando desta forma que os repasses sejam suspensos. O FNAS apura o saldo das contas trimestralmente, nos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano e pode suspender temporariamente o repasse dos recursos quando o somatório dos saldos nas contas bancárias for maior ou igual a doze meses de repasse. Cristina explica para todos os presentes que estas informações podem ser acessadas através do blog do FNAS e do sistema SIGS. Não havendo mais nada a tratar eu, Adriana Cavalcante, lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. ATA - CMAS 10 ATA - CMDU CMDU Ata de n° 407/2014 (09/10/2014) Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze (09/10/2014), reuniram-se noAnfiteatro, noCAM,emreunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: José Roberto Cattanio (Presidente) representantes da SEMID, Fernanda Oliveira (Suplente) representantes da SEMID, Norato Marques de Oliveira (Titular) representante do SEMFAZ, Delano Danilo de Moraes (suplente) representante da SEMFAZ, Rosely Debesa da Silva (Titular) representante da PGM, Marcio Wagner Katayama (Titular) representante do SEMSUR, Silmar Antonio R.Oliveira (Titular) representante da SEPLAN, Paulo Cesar dos Santos Figueido (Titular) representante da Vigilância Sanitária, Daniela Arai Zanetta Bassan (Titular) representante da SEMA, Luiz Sérgio Gabriel (Titular) representante do Prefeito, Fabiano Furucho (Titular) representante da AEAD, Ilton Ribeiro da Silva (Suplente) representante das Imobiliarias, Delson Luiz Lazzarini (Titular) representante da Contabilistas, Donizete Figueiredo Cavalcante (Titular), representante do Corpo de Bombeiros. 01- Oficio n° 261/2014/PGM Requerente: Procuradoria Geral do Município Requer: Indicação de Membros (titular e suplente) para integrar a Comissão de Analise de Áreas para Construção ou Instalação de Unidades Prisionais no Município de Dourados. Parecer do Conselho: Em votação foi escolhido o conselheiro Paulo Cesar dos Santos Figueiredo como Titular e o conselheiro Silmar Antonio R.Oliveira como suplente para representar este Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo. 02- Folha de Consulta de Processo n° 32858/2014 Requerente:MARCELOBASSNI DIAS Requer: Serviço de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores, comercio e varejo de peças e acessórios de novos para veículos automotores. Endereço: Rua Mato Grosso, 289, lote 18, quadra 42, Jardim Água Boa,AUM-Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação.Orequerente possui alvará com pessoa física para a atividade desde 1982. 03- Folha de Consulta de Processo n° 33227/2014 Requerente:ELTONSILVABERTON Requer: Bar com Musica ao vivo e danceteria. Endereço: Pedro Celestino, Lote p/12, Quadra F, Vila Rui Barbosa, ACP I – Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Indeferido devido a proximidade com residências. 04- Folha de Consulta de Processo n° 33258/2014 Requerente: SANTANA COMERCIO DE MADEIRAS E COMERCIO DE PALETESDEMADEIRA Requer: Fabricação e comercio de paletes de madeira. Endereço: Rua Equador, Lote 05, quadra 08, Parque das Nações I, ZEIA– Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. A atividade recebeu parecer favorável do IMAM conforme relatório ambiental n° 065/2014. 05- Folha de Consulta de Processo n° 33261/2014 Requerente: LISETEWACHENFELD Requer: Pensões (alojamento). Endereço: Rua Mustafa SalehAbdo Sater, 24, lote 01, quadra 61, ParqueAlvorada, ARI –Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, alvará sanitário e habite-se total da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 33489/2014 Requerente:RAFAELBRITOBATISTELA Requer: Lava Rápido. Endereço: Rua Firmino Vieira de Matos, Lote 00, Quadra 39, Parte de Chacara, ACPI –Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 33544/2014 Requerente: JOSÉDOÉDASILVA Requer: Casa Noturna. Endereço: Avenida Marcelino Pires, Lote P/A, Quadra 21, Centro, AEC – Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Indeferido por estar localizado a menos de 80 metros de distancia do posto de combustível. 08- Folha de Consulta de Processo n° 33545/2014 Requerente: JOSÉDOÉDASILVA. Requer: Casa Noturna. Endereço: Avenida Marcelino Pires, Lote P/KH, Quadra 04, Centro, AEC – Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Indeferido por estar localizado a menos de 80 metros de distancia do posto de combustível. 09- Folha de Consulta de Processo n° 33548/2014 Requerente: JOSÉDOÉDASILVA Requer: Casa Noturna. Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, lote N, quadra 30,AEC–Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Indeferido por estar próximo deumhotel. 10- Folha de Consulta de Processo n° 33757/2014 Requerente: MINISTÉRIOEVANGÉLICODERESGATETORRESFORTE Requer: Igreja. Endereço: Rua Docelina Mattos Freitas, lote 12, quadra 33, Parque Nova Dourados,AUM-Via Local, Esq.Comvia Estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 33882/2014 Requerente:FRATERNIDADEFEMININACRUZEIRODOSUL Requer: Atividades religiosas, fraternidade feminina cruzeiro do sul Vinte de Agosto (Maçonaria). Endereço: Rua Gal. Osório, Lote EB, Quadra 49, Centro,ACPII – Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 33955/2014 Requerente:ALBERTOESPAGUERPLANEJADOSEIRELIME Requer: Fabricação de móveis com predominânciaemmadeira, comercio varejista de móveis e serviço de montagem de móveis. Endereço: Rua Natal, lote 22, quadra 23, jardim Ouro Verde, ACS I – Via Estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 34126/2014 Requerente: MINISTÉRIO GILIEADEALINÇADAFAMILIA Requer:Atividades de organização religiosa. Endereço:AvenidaWeimar Gonçalves Torres, lote P/B, quadra 02, Centro,AEC – Eixo Secundário. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 35025/2014 Requerente:ADAIROLIVEIRADASILVA. Requer: Serviço de Buffet, locação, recepção e organização de festas, comercio varejista de bebidas e refrigerantes. Endereço: Rua Gorge Alberto Gomes, lote C, Quadra 01, Altos do Indaiá, ZEII – Via de Serviço. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 35087/2014 Requerente:MARINALVADASILVAROMERA Requer: Locação de salão parta festas infantis, almoços e jantares. Endereço: Rua Álvaro Brandão, lote 21, quadra 07, Jardim Brasilia, ACS II – Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 35165/2014 Requerente:SELARIAARTEFATOSDECOUROCSD Requer: Fabricação de artefatos de couro. Endereço: Rua das Amoreiras, Lote 10, Quadra 15, Jardim Colibri, AUM – Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 36193/2014 Requerente: JOSÉDOÉSILVA Requer: Casa Noturna. Endereço: Rua Mario Feitosa Rodrigues, lote 00, quadra 07, Altos do Indaiá, ZEII –Via de Serviço. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 33907/2014 Requerente:DOURADIESELS/A Requer: Loteamento privado Endereço: Área 1,desmembrado da Área A,Remembrado pelos Quinhão 01 e 02, desm.do lote 16, quadra 02, ZEII . Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável quanto à localização para área institucional apresentadaemprojeto. 19- Folha de Consulta de Processo n° 35672/2014 Requerente:RGENGENHARIALTDA Requer: Loteamento de lotes comerciais- ITAPITANI Endereço: Perimetral Norte- Rodovia Ivo Anunciato Cerzosimo, Lote R,AUM e Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.838 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014 11 ATA - CMDU ZEIA. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável quanto à localização para área institucional apresentadaemprojeto. 20- Folha de Consulta de Processo n° 7099/2014 Requerente:ELEUZAPEDROSOMACHADO Requer: Loteamento social privado-TRÊSIRMÃOS Endereço: Quinhão 01, desmembrado do Quinhão 13, da Fazenda Coqueiro,AUM e ZEIA. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável quanto à localização para área institucional apresentadaemprojeto. 21- Folha de Consulta de Processo n° 36264/2014 Requerente: IGREJADONOSSOSENHORJESUS CRISTO Requer:Templo Religioso. Endereço: Rua Major Capilé, lote 2A, quadra 09, Jardim Guarujá, ACS I – Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 36435/2014 Requerente:DAITLERRODRIGUESFERREIRACAMPOS Requer: Atividades relacionadas a esgoto, exceto gestão de redes e descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos (desentupidora, limpa fossa e dedetizadora). Endereço: Rua Cuiabá, lote 17, quadra 36, Jardim Clímax, AUM – Eixo Secundário. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 36514/2014 Requerente: CASA DA MARIA MOVEIS, ARTESANATOS E DECORAÇÕES LTDA requer: Comércio varejista de móveis, comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos, decoração de interiores, fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis, fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis, fabricação de móveis com predominância de madeira, fabricação de móveis com predominância de metal. Endereço: Rua Ponta Porã, lote 01, quadra 03, Vila Corumbá, AR II – Coletora, esq.ComVia Estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 24 - Folha de Consulta de Processo n° 36525/2014 Requerente: REGISGONÇALVESDEMATOS Requer: Fabricação de móveis com predominância de madeira, serviços de montagem de móveis de qualquer material. Endereço: Rua Silidonio Verão, lote 020, quadra 164, Jardim Água Boa, AUM – Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 25- Folha de Consulta de Processo n° 36569/2014 Requerente:CELLSITESOLUTIONS Requer: Estação radio base para telefonia móvel. Endereço: Rua Presidente Kennedy, lote 00, quadra 111, Vila Industrial, ACS I – Eixo Secundário. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 26- Folha de Consulta de Processo n° 36568/2014 Requerente:CELLSITESOLUTIONS Requer: Estação radio base para telefonia móvel. Endereço: Rua dos Missionários, Parte da Chácara 83,ARII –Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 27- Folha de Consulta de Processo n° 36705/2014 Requerente:ANDRÉLUCIANOURNAU Requer: ComercioAtacadista de carvão com empacotamento. Endereço: Rua Cel. Ponciano, Lote 05, Quadra 40, Parque dos Jequitibás,AUM – Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. ____________________________________ Arqº José Roberto Cattanio Presidente do CMDU Ata 407-14 (09/10/2014) Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.838 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014 RESOLUÇÃO - CMAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A.P. DE OLIVEIRA XAVIER – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada - LS, para atividade de Bar e Pizzaria, localizada na Rua/Av. Monte Castelo, n° 185, Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AUGUSTO DA SILVA CABREIRA – MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de BAR, localizada na rua ROMA, 950 – Bairro JARDIM ITÁLIA, no município de Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSÉLAZARODONASCIMENTO-MEtorna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental - AA, para atividade de comércio varejista de artigos do vestuário, localizada na Rua Monte Alegre Nº 5290, Jardim OuroVerde, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSÉLAZARODONASCIMENTO-MEtorna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental - AA, para atividade de comércio varejista de confecções e acessórios, localizada na Rua Bela Vista Nº 1054, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JoséVieira Rocha ( Oficina Mecânica) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade Manutenção e Reparação deVeículosAutomotores ( oficina mecânica) , localizada na Rua Santos Dumont n°1265 – Bairro Vila Rosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUCIMAR APARECIDA DOS SANTOS SILVA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Padaria e confeitaria com predominância de revenda e Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria, localizada na Rua/Av. Guanabara, nº. 1370, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PRIMOS LANCHES E SALGADOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Restaurante e Similares; bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas; lanchonetes; casas de chás; de sucos e similares, localizado naAvenida Marcelino Pires, nº. 3755, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RAPIDEX REFEIÇÕES LTDA– ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de Fornecimento de marmita para consumo domiciliar, localizada na Rua Oliveira Marques, n° 826, Vila Delfus, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. WNAUTO PEÇAS EACESSÓRIOS LTDA– EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de Comércio de peças e acessórios para veículos, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, Nº 3280, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RESOLUÇÃO Nº. 038/2014 Cleire Araújo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião extraordinária nº. 369, ata nº369, realizada no dia 21 de outubro de 2014, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Plano de Reordenamento da Rede de Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens da Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Secretária Municipal deAssistência Social –SEMAS; Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 21 de Outubro de 2014.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.837 23 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 DECRETO Nº 1.387, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 446 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 447 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 448 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. “Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo do dia do servidor público.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando que o art. 276 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006 consagra o dia 28 de outubro ao servidor público municipal; DECRETA: Art. 1º Fica transferido para o dia 31 de outubro de 2014, o ponto nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta, comemorativo ao dia do servidor público. Parágrafo único: O disposto no caput não se aplica ao Posto de Atendimento Médico – PAM. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. A Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 1.365, de 08 de outubro de 2014 Dourados, 21 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da LeiOrgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora CARLA CAROLINA PALHANO DUARTE, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em substituição a servidora ADRIANA VIEIRA VERA, a partir de 01 de outubro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em20 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora DILIÃ DOS SANTOS OLIVEIRAARAUJO, no cargo deAssessor I, símbolo DGA-03, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em substituição ao servidor ANDRE MAJELA PUPIN, a partir de 01 de outubro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em20 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora TAMIRISAPARECIDADE MEIRAFREITAS FRANÇA, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em substituição ao servidor LEONARDO COSTA DA SILVA, a partir de 01 de outubro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em20 de outubro de 2014. “Nomeia a servidora Carla Carolina Palhano Duarte-SEMED” “Nomeia a servidora Diliã dos Santos OliveiraAraujo-SEMED” “Nomeia a servidoraTamirisAparecida de Meira Freitas França-SEMED” 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 DECRETO “P” Nº 449 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 450 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 451 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 456 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 457 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 458, de 20 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 459, de 20 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Nomeia o servidorAdemir doAmaral Goes -SEMAS” “Nomeia o servidorValter doAmaral Goes -SEMFAZ” “Nomeia a servidora Jussara Espindola Barros -SEMFAZ” “Nomeia o servidorAntonio Odair de Souza -SEPLAN” “Nomeia a servidora Mariane Barbosa Silveira -SEMS” “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor DANIEL ALVES DOS SANTOS emvirtude de posseemoutro cargo inacumulável”. “ExoneraVivianTaiany da Silva -SEMED” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor ADEMIR DO AMARAL GOES, no cargo de Assessor de Planejamento, símbolo DGA-04, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 21 de outubro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em20 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor VALTER DO AMARAL GOES, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 21 de outubro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em20 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora JUSSARA ESPINDOLA BARROS, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 21 de outubro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em20 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor ANTONIO ODAIR DE SOUZA, no cargo de Assessor IV, símbolo DGA-07, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, a partir de 21 de outubro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em20 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora MARIANE BARBOSA SILVEIRA, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 21 de outubro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em20 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 10 do Processo Administrativo Nº 1391/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 22 de outubro de 2014, o cargo de Guarda Supervisor do quadro permanente de pessoal da Guarda Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor DANIEL ALVES DOS SANTOS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de outubro de 2014, VIVIAN TAIANYDA SILVA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de outubro de 2014. 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 460 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 461, de 21 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 461, de 21 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 462, de 21 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 462, de 21 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 463 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 464 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. “Nomeia a servidoraVivianTaiany da Silva -SEMED” “Torna sem efeito os Decretos “P” Nº 434/2014 e 436/2014, em relação à revogação e designação de função de confiança da servidora Mariana de Souza Neto” “Torna sem efeito os Decretos “P” Nº 435/2014 e 437/2014, em relação à revogação e designação de função de confiança da servidora Elis Seifert Silveira” “Torna sem efeito os Decretos “P” Nº 435/2014 e 437/2014, em relação à revogação e designação de função de confiança da servidora Elis Seifert Silveira” “Nomeia o servidorValmir Rosa Rodrigues -GAB” “Nomeia o servidor Altair José Freitas Munize -GAB” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora VIVIAN TAIANY DA SILVA, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01 de outubro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em20 de outubro de 2014. “Torna sem efeito os Decretos “P” Nº 434/2014 e 436/2014, em relação à revogação e designação de função de confiança da servidora Mariana de Souza Neto” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, os Decretos “P” Nº 434 e 436, de 13 de outubro de 2014, publicados no Diário Oficial do Município Nº 3836, fls. 03, de 21/10/2014, em relação à revogação da Função Gratificada Especial (FGE) e designação na função de confiança de Gestor de Serviços, símbolo “DAI-1”, respectivamente, da servidora MARIANADESOUZANETO. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, os Decretos “P” Nº 434 e 436, de 13 de outubro de 2014, publicados no Diário Oficial do Município Nº 3836, fls. 03, de 21/10/2014, em relação à revogação da Função Gratificada Especial (FGE) e designação na função de confiança de Gestor de Serviços, símbolo “DAI-1”, respectivamente, da servidora MARIANADESOUZANETO. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, os Decretos “P” Nº 435 e 437, de 13 de outubro de 2014, publicados no Diário Oficial do Município Nº 3836, fls. 03, de 21/10/2014, em relação à revogação da função de confiança de Gestor de Serviços (DAI-1) e designação na função gratificada especial- símbolo “FGE”, respectivamente, da servidora ELIS SEIFERTSILVEIRA. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, os Decretos “P” Nº 435 e 437, de 13 de outubro de 2014, publicados no Diário Oficial do Município Nº 3836, fls. 03, de 21/10/2014, em relação à revogação da função de confiança de Gestor de Serviços (DAI-1) e designação na função gratificada especial- símbolo “FGE”, respectivamente, da servidora ELIS SEIFERTSILVEIRA. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor VALMIR ROSA RODRIGUES, no cargo de Assessor III, símbolo DGA-06, lotado no Gabinete do Prefeito, a partir de 01 de outubro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em21 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidorALTAIR JOSÉ FREITAS MUNIZE, no cargo de Assessor III, símbolo DGA-06, lotado no Gabinete do Prefeito, a partir de 01 de outubro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em21 de outubro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 04 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 RESOLUÇÃO Nº SD/10/1682/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto a supostas visitas a sites de relacionamentos, de natureza imprópria e/ou pornográfica, por intermédio de computadores da Secretaria Municipal deAdministração pelo servidor público municipal Jeferson Porto da Silva, Técnico em Saúde III, matrícula funcional n. 8129-1, nos termos da CI. 572/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte (20) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e quatorze (2014). DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 09/2014 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, NOTIFICADOS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. 000780/14 ADAOGERALDORONDONPEREIRA 22 02 CENTRO 00040203220000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.263,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 4.232,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.189,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 5.462,78 002866/14 ADAOMAIOLINOBRUM 05 00 CHACARA- PARTE 00010000000130-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 78,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 73,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 68,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 81,28 002639/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS 00 00 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053347010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 9.691,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 9.506,73 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 682,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 9.565,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 17.414,93 002640/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS 00 00 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053347020000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.356,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.311,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.325,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.939,36 002641/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS 14 12 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053436030000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 310,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 308,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 304,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 339,08 002644/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS 18 15 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053336130000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 314,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 312,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 309,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 353,98 002648/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS 21 20 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055304080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 383,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 378,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 375,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 429,03 002650/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS S 10 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044625120000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 161,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 159,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 125,36 002652/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS 14 09 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055311190000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 167,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 165,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 163,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 197,71 002655/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS 0K 07 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044711150000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 407,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 404,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 275,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 420,76 000776/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAODEEMPREENDIMENTOS 18 08 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053336200000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 205,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 204,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 202,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 323,63 002923/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS G 20 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044606080000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 128,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 127,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 125,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 133,73 002930/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS 03 06 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056325220000-4 EDITAIS 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 95,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 93,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 93,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 123,81 002935/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS 23 26 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055302020000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 442,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 437,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 434,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 505,43 002938/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS 14 18 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055311100000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 190,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 188,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 187,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 310,76 002939/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS I 15 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044604060000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 486,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 482,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 477,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 502,05 002940/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS 22 15 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055303130000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 138,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 136,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 135,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 170,93 000679/14 ALBERTINOALVESNEDER 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000055-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 65,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 61,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 57,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 65,02 000794/14 ALBERTOL.DELAC.V.SUYPENE- ESPOLIO 06 0 ICASSATI -VL 00021613011000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 99,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 98,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 97,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 109,56 001262/14 ALCIDESGONCALVES 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000196 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 81,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 76,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 70,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 83,72 000339/14 ALCINDOVASQUESESCOBAR 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000156-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 39,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 36,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 34,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 40,64 001866/14 ALEXANDRERODRIGUES 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000135-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 81,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 77,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 71,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 81,28 000666/14 ALFREDOAPARECIDODEMORAES 09 07 BRASILIA- JD 00060224070000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 251,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 248,47 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 241,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 270,42 000342/14 AMANCIOVIEIRADASILVA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000162-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 55,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 51,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 48,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 56,89 001083/14 AMAURYESPINDOLADATRINDADE 42 06 CLIMAX-JARDIM 00041513170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 144,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 147,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 148,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 173,36 002227/14 ANDRELUIZMARTINSDOMICIANO 21 09 AGUABOA-JARDIM 00052141190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.557,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.544,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.528,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.622,52 000337/14 ANGELINOSOARESDEARAUJO 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000077-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 59,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 58,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 57,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 60,79 000934/14 ANIZIAPERTITESDEMATOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000033 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 58,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 57,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 56,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 60,63 000932/14 ANIZIO JOSEMODESTO 00 00 CHACARA- PARTE 00030000000025-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 54,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 50,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 47,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 59,60 001723/14 ANTONIOALMEIDADOSSANTOS 063A 0005 NACOESII - PARQUEDAS 00063422200000 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 117,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 115,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 115,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 121,75 000587/14 ANTONIOFERNANDOGAIGA 50 P/AB CENTRO 00040322010304-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 855,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.439,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.427,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.491,25 001865/14 ANTONIOLIMADASILVA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000112-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 245,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 231,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 214,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 243,84 000678/14 ANTONIOMACHADO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000043-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 46,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 43,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 40,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 46,28 000680/14 ANTONIOVICENTEFERREIRA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000057-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 51,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 58,52 001722/14 APARECIDOJOAQUIMDASILVA 63A 17 NACOESII - PARQUEDAS 00063422110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 118,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 117,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 117,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 124,36 000431/14 APARECIDOPEREIRADOSSANTOS 11 10 AURORA-VL 00012405200000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.189,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.174,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.274,50 001623/14 ARLINDOCORDEIRODOSSANTOS 23 22 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055302060000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 138,78 000340/14 ARMIANODASILVA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000160-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 39,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 36,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 34,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 40,64 001275/14 ATALIBADEMATOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050215070000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 542,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 537,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 532,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 594,98 000683/14 BALBINASANTOS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000068-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 49,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 48,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 46,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 50,06 003070/14 BELMIROFICHA 25 05 CANAAI -JARDIM 00033215190000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 83,18 002385/14 CAIXADEASSISTENCIADOSSERVIDORESDOESTADO 64 B CENTRO 00050221020000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 7.553,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 7.488,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 8.217,61 002175/14 CAIXAECONOMICAFEDERAL 012A 0006 MARACANA- JD 00030234220000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 190,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 188,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 186,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 199,14 000859/14 CARLOSANTONIOTESSERORTIZ 13 C PORTALDEDOURADOS 00023021080000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 825,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 666,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.353,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 368,11 002322/14 CLAUDIOSILVAFANTONI EOUTROS F 01 SANTAHELENA-VL 00013213060000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.410,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.396,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.382,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.532,43 000614/14 CLEUSADOSREISHOLSBACK L P2/3 SULMAT-VL 00050223030000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 592,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 588,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 581,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 631,96 000515/14 CODAUTOCOM.DOURADOSDEAUTOMOVEISLTDA 37 P/B CENTRO 00040214021000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 229,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 227,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 225,16 001420/14 COHABIII 05 24 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053346040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 209,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 210,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 207,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 298,03 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 001446/14 COHABIII 29 19 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053425090000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 344,33 001457/14 COHABIII 13 06 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053437140000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 177,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 176,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 174,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 197,71 001459/14 COHABIII 38 L IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053418010000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.793,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.771,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.728,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.098,50 001471/14 COHABIII 09 22 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053342060000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 169,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 100,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 166,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 189,46 001477/14 COHABIII 07 01 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053344010000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 323,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 322,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 317,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 521,55 001068/14 COLONIZADORAIMOBILIARIADOURADENSELTDA 07 06 MARINGA- JD 00041413060000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 460,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 462,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.703,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.836,87 001654/14 COMERCIODEAROEIRAEITAUBADOURADOSLTDA 0000 0000 JUAZEIRO -CHACARA 00060000000033-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 53,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 50,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 47,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 44,51 002805/14 COMPANHIADEHAB.POPULARDEM.S.(COHAB) 08 02 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056318030000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 5.474,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 5.344,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 5.331,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 8.702,72 002809/14 COMPANHIADEHAB.POPULARDEM.S.(COHAB) 20 11 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055305170000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 194,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 62,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 91,42 001246/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 02 CAMPODOURADO 00048208210000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 118,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 118,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 116,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 130,05 001252/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F O9 CAMPODOURADO 00048208280000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 118,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 118,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 116,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 130,05 003027/14 DARLISEHASPERMUNIZTUBINOSILVAEESPOSO 05 1A TONANII -VL 00011121140071-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.908,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.211,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.181,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.334,05 001261/14 DEBORASILVADECASTRO 00 00 CHACARA- PARTE 00050000000155-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 81,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 77,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 71,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 84,64 001656/14 DEMOSTHENESMARTINSDEMORAES 00 QUINHAO06 PARTEDACHACARALXXVII 00061123010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 65,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 136,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 137,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 156,80 001264/14 DOMINGOSSANTOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000273-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 65,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 61,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 57,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 67,73 000676/14 EDMUNDOLIMA 05 07 MONTEALEGRE- JD 00016141180000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 152,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 384,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 381,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 404,78 002235/14 EDSONFERMINODASILVA 71 P/I2 CENTRO 00040232140000-5 002199/14 ELIASDEASSISLADISLAUE/OU 10 10 SOLNASCENTE- RESIDENCIAL(CA 00063540120000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 99,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 97,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 97,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 103,63 002731/14 EMANUELLEPERON 06 24 AMARAL-VL 00041313240000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 68,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 136,19 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 150,10 000769/14 EMILIANOALVESSTEIN 02 7P/8 CHACARA67 - PARTE 00022102050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.578,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.561,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.545,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.741,19 001545/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 22 21 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055145090000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 127,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 126,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 124,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 134,33 001546/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 15 08 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055146190000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 316,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 310,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 312,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 440,95 001547/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 15 10 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055146210000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 316,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 310,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 162,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 178,41 001549/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 22 01 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00055504100000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 177,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 198,22 001553/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0026 0003 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00055508190000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 144,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 148,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.056,66 001561/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 38 06 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00056506200000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 246,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.140,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.437,06 001584/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 55 29 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00057507140000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 295,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 295,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 551,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 752,53 001751/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 70 04 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044813040000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 106,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 99,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 103,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 117,04 001753/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 42 24 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042873240000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 816,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.023,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.014,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.066,55 001755/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 50 04 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043814040000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 148,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 148,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 147,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 158,29 001757/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 50 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043814110000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 135,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 90,36 001758/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 57 05 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043834050000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 129,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 133,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 133,93 001764/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 70 03 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044813030000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 135,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 133,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 133,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 141,09 001765/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 70 16 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044813160000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 58,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 56,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 57,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 61,90 001766/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 06 16 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042913160000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 527,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 660,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 654,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 66,31 001771/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 52 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043812110000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 91,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 91,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 91,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 99,32 001773/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 25 20 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042953200000-9 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 411,06 001779/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 9 8 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042924080000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 141,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 140,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 139,41 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 001780/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 9 23 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042924230000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 202,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 201,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 199,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 211,36 001782/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 11 05 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042922050000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 582,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 55,86 001783/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 29 13 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042853130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 151,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 155,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 156,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 182,07 001784/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 68 19 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044801190000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 106,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 99,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 103,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 117,04 002160/14 ERMELINDOCANDIDODASILVA 00 00 BOMJESUS - VL. 00011644100000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 184,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 182,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 180,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 193,92 003025/14 ERNANIROBERTODEASSIS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000287-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 49,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 45,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 54,18 000483/14 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 0139 0002 AGUABOA-JARDIM 00046221030000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 472,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 471,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 463,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 524,26 000484/14 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 0139 0003 AGUABOA-JARDIM 00046221060000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.771,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.769,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.739,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.967,29 002253/14 ESPOLIODEBIBIANOALEXANDREDASILVA 07 18 SOLNASCENTE- RESIDENCIAL(CA 00063537090000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 66,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 65,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 63,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 69,57 000646/14 ESPOLIODEMILTONMILAN 00 00 CHACARA19, 20, 21 e 23 - PART 00013343010000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 39.030,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 38.372,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 37.964,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 43.110,48 001209/14 EUNICEIZIDORODESOUZA 12 05 CANAAI -JARDIM 00032233190000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 143,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 142,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 140,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 149,28 002147/14 EXPEDITOANTONIODASILVA 10 14 JOQUEICLUBE- JD 00063934020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 71,18 000523/14 FILINTOGONCALVESDESOUZA 15 13 ALVORADA-VILA 00011428160000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 330,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 326,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 323,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 600,80 000343/14 FRANCISCODEOLIVEIRA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000165-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 39,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 36,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 34,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 40,64 000414/14 FRANKLINLUIZAZAMBUJAEOUTRO 03 11 CLIMAX-JARDIM 00010425080000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.121,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.109,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.098,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.251,74 002260/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 110 105A PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00031146010000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 5.172,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 5.158,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 5.099,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 5.489,24 002261/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 105 105 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00031242020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 9.352,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 9.299,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 9.203,24 002262/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 107 107 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00031241020000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.757,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 4.733,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.683,62 002263/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 106 106 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00031242010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.757,37 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 10 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 4.733,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.683,62 002264/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 108 108 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00031241010000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 8.285,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 8.234,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 8.151,12 002265/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 109 000 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00031146020000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 4.302,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 4.313,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.233,57 001653/14 GERALDODIASDOSSANTOS 0000 0000 JATEY- FAZENDA 00060000000084-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 99,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 94,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 88,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 84,03 000633/14 GERMANOALCARA 00 00 CHACARA- PARTE 00020114200000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.612,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 272,06 000671/14 GILBERTOSANTANA 17 08 EUROPA-JARDIM 00014106180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.238,27 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 501,63 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 688,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.187,48 002782/14 GILSONCORTEZBUZZIO 00 14A CHACARA- PARTE 00021525140001-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 191,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 188,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 189,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 213,73 000971/14 GREGORIOALEGRE 03 22 LESTE-JARDIM 00031206080000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 188,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 187,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 185,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 196,47 000930/14 GUAXINININVESTIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 0004 000002 WALDOMIROA.MONTEIRO- RESID. 00025142030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.412,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.397,72 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 688,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.384,53 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 707,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.048,29 000886/14 HYRANPEREIRADEMATOS 04 01 HYRANDEMATOS - JD 00023216130000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 85,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 85,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 83,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 92,82 002368/14 ILSO PIRESVARGAS 16 01 CANAAV-JARDIM 00031312033000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 207,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 206,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 203,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 214,87 001841/14 ILZAVIANADEMATOS 01 A AMARAL-VL 00041304010055-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 45,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 468,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 463,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 486,33 001120/14 IMOBILIARIAINVESTIMOVEISLTDA 14 00 ADELINAI -VL 00042252010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.358,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.302,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.297,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.062,16 001122/14 IMOBILIARIAINVESTIMOVEISLTDA A 01 SANTOANDRE-JARDIM 00052214020000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 600,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 597,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 586,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 671,66 000580/14 IRINALDODEVECCHI 24 08 MAXWELL-VL 00020511140000-0 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 468,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.274,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.240,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.535,98 000581/14 IRINALDODEVECCHI 24 07 MAXWELL-VL 00020511150000-5 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 468,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.274,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.240,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.535,98 001259/14 IUHOOSHIRO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000125-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 55,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 51,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 48,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 56,89 002848/14 IZABELINO FARINHA 04 00 CANAAIII -JARDIM 00055332090000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 54,27 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 741,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 53,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 60,46 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 11 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 000578/14 JACIAUGUSTOPOTRICH 000D 0001 CHACARA53 - PARTE 00012121150000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.767,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.742,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.715,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.935,49 002298/14 JAIRODESOUZAVIEIRA 0000 051A CHACARA- PARTE 00020112010511-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.113,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.392,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.380,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.449,25 000777/14 JARDIMPAULISTA 0000 000000 PAULISTA-JARDIM 00021333020000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.505,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.479,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.455,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.263,74 001821/14 JEREMIASALVESDASILVA 25 20 PARQUEDOLAGOII - RESIDENCIA 00042745170000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 191,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 190,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 188,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 199,70 002163/14 JOANAFELIXDEOLIVEIRA 00 00 BOMJESUS - VL. 00011643070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 94,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 94,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 93,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 101,43 000335/14 JOAOGREGORIODAMATA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000058-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 47,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 44,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 41,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 48,76 002194/14 JOAQUIMIRACIDASILVAEOUTRA 45 20 CANAAI -JARDIM 00033242100000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 70,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 68,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 68,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 73,15 002324/14 JONES LUIZMENDONÇARODRIGUESDOSANJOS 43 01 ALTOSDOINDAIA 00010826100000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 309,75 001827/14 JOSEALCIDESDASILVA 01 S ADELINAI -VL 00044242020014-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 338,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 336,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 332,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 353,17 002593/14 JOSECARLOSCHIOGNA 00 FR/07-A CHACARA- PARTE 00011435121000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 337,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 334,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 330,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 367,25 002913/14 JOSEFRANCISCODOSSANTOS 0019 0007 PIRATININGA- JD 00023621130000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 156,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 155,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 153,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 165,00 001263/14 JOSEMURAKAMI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000224-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 39,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 36,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 34,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 40,64 002112/14 JOSEOSVALDOALVESDEASSIS 12 03 GIRASSOL- JD 00013324140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 362,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.238,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.226,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.338,17 000612/14 JOSE PEREIRASILVEIRA 03 11 GUARANI-VILA 00060301210000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.407,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.398,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.381,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.466,05 002131/14 JOSERAFAELDOSSANTOS 0002 000003 ALTOSMONTEALEGRE 00021444091000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 310,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 515,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 297,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.086,87 000596/14 JOSEROBERTOFONTES 00 P/35 CHACARA- PARTE 00010322130033-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 484,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 480,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 475,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 245,91 002105/14 JOSEPHINOWJACOW 18 LOTS PROGRESSO-VILA 00012202010000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.021,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.989,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.960,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.295,71 002877/14 JULIAODEFREITAS 48 17 CACHOEIRINHA-VL 00045611040000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 218,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 217,31 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 12 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 215,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 318,08 001033/14 KATIADOAMARALPEREZE/OU 00 QUINHÃO08 CHACARA 67 PARTE 00053604010000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 4.133,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 4.079,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 3.969,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.441,51 002121/14 KEILAVIEIRADASILVAEOUTRO 02 02 JARDIMSHEKINA 00056348020000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 346,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 338,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 337,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 482,13 000635/14 LEONEMARTINEZ 06 20 SAOLUIZ -VL 00013204070000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.166,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.146,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.125,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.566,06 002961/14 LILIANAAPARECIDACUIABANOMEDEIROSEOUTROS 01 10 CHACARA- PARTE 00020553110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.016,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.007,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 997,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.087,68 000664/14 LOURIVALMARQUESDOSSANTOS 70 18 ALVORADA- PARQUE 00013631360000-4 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 411,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 392,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.024,15 002367/14 LUCIANOBATISTA 02 01 CANAAV-JARDIM 00031332140000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 160,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 326,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 323,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 98,65 001657/14 LUCIENEDEOLIVEIRASOUZA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00060000000214-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 163,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 154,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 143,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 135,47 002246/14 LUIZCARLOSBARBOSA 13 17 BNHIVPLANO 00046323320000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 196,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 75,34 001047/14 LUIZCENTURIAO N P/01 CENTRO 00040431081000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 34,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 33,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 33,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 38,47 000673/14 MANOELCARLOSGONCALVES 06 06 ALTODASPAINEIRAS 00015121100000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.601,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.588,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.572,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.786,98 000338/14 MANOELGOMESDOSSANTOS ` 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000143-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 78,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 73,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 68,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 81,28 000629/14 MARCIOFONSECADEMIRANDANETO 01 A AMARAL-VL 00041304010074-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 90,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 468,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 463,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 486,33 000605/14 MARCOSALVESQUEIROS 17 31 ALVORADA- PARQUE 00012512130000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 317,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 417,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 523,87 000600/14 MARCUSVINICIUSFERREIRACAMARGO 86 03 ALVORADA- PARQUE 00013662210000-6 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 392,04 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 732,50 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 385,97 001200/14 MARICREONICEMAMEDIO 65 18 CACHOEIRINHA-VL 00046631040000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 53,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 53,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 53,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 57,86 001655/14 MARIAALDINAMARTINS 00 00 CHACARALXXIX(79) - PARTE 00060103060000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 7.462,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 7.405,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 7.330,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 8.310,54 000525/14 MARIABARBOSA 0000 0000 CHACARA07 - PARTE 00011435010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.659,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.643,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.627,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.816,38 000576/14 MARIADACOSTAMENDES- ESPOLIO I 14 CENTRO 00040412170000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 162,59 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 13 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 109,51 002248/14 MARIADASDORESSILVADOSSANTOS 00 P/14 CHACARAXIV- PARTE 00042602030000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 9.725,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.938,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 9.623,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 10.718,52 000405/14 MARIAELZAMELGAREJO B 13 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032115130000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 117,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 123,49 002370/14 MARIAGERALDASANGUINA 09 04 FLORIDAI - JD 00011621040000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 317,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 315,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 310,36 000501/14 MARIAJOSEMOREIRA 06 11 BNHIPLANO 00011316120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 528,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 99,81 002141/14 MARIAMADALENADAROCHASALAMAO 00 D1 CENTRO 00011102023000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 15.257,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 15.089,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 14.938,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 16.986,16 002919/14 MARINETESIQUEIRARODRIGUES 27 22 CANAAV-JARDIM 00031412050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 218,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 216,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 213,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 312,93 000609/14 MARLENECEZARRODRIGUESDECASTRO 50 23 ALVORADA- PARQUE 00012571070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 265,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 324,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 658,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.260,41 001647/14 MAUROGILBERTOSANTANA 07 13 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056321140000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 313,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 309,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 307,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 372,13 003119/14 MAXICONSTRUCOESEMETALURGICALTDA 02 A NUCLEOCOLONIALDEDOURADOS 00030316020000-1 Saldo Parcelamento - 2009 - 175.049,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 40.341,06 000366/14 MELIDAM.FERNANDESCAPILE 00 00 CENTRO 00010131241000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.056,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.045,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 353,87 003060/14 MIDORI NICHIKUMAHARADA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000049-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 344,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 323,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 300,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 341,38 000876/14 MIGUELAMIMABUHASSAM 02 01 N.SRA. FATIMA- JD 00023202010000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 475,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 477,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 472,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 541,88 000878/14 MIGUELAMIMABUHASSAM 02 06 N.SRA. FATIMA- JD 00023202060000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 712,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 716,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 708,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 812,82 001829/14 MONICAALMEIDAANDRADE 05 14A1 SANTAANA- JD 00012132050000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.455,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.493,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.712,46 002980/14 NAIARANASCIMENTOVIEIRAFIORENTINI 10 00 ALVORADA- PARQUE 00012502069040-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 611,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 609,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 603,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 682,49 000890/14 NATALSILVEIRADECARVALHO 0016 0012 CHACARADOSCAIUAS 00023331130000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 91,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 91,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 89,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 99,04 000891/14 NATALSILVEIRADECARVALHO 0016 0014 CHACARADOSCAIUAS 00023331150000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 187,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 187,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 185,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 197,61 001260/14 OLGAALENCASTROBENITES 00 00 CHACARA- PARTE 00050000000127-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.239,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.993,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 744,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.377,98 002319/14 OSMARINAPAEZMANCINIEOUTROS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000182-4 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 14 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 45,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 44,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 42,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 45,94 000674/14 PAINEIRASEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 0000 000000 ALTODASPAINEIRAS 00024123010000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 67,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 66,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 98,99 000675/14 PAINEIRASEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 05 08 ALTODASPAINEIRAS 00025131030000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 102,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 101,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 100,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 148,13 000985/14 PARQUERESIDENCIALPELICANO 93 00 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032104020000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.229,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.155,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.073,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.219,23 000937/14 PRIMOSGTRANIERI E/OU 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000042-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 49,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 46,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 42,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 54,18 002254/14 RAFAELAPACHECONASCIMENTODASILVA 81 P/ 36 ALVORADA- PARQUE 00013542181000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 157,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 123,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 91,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 214,12 001715/14 RAMAOCANOMARTINS 98A 0000 CHACARACALIFORNIA 00062726070000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 183,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 178,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 172,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 188,24 002139/14 RAPHAELMENEZESDESOUZA 04 24 LONDRINA- JD 00041212250000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 391,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 423,07 002977/14 RAQUELLOURENCOROSAFOLETTO 14 02 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055136140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 335,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 332,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 327,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 348,02 000933/14 RAULANTONIODEOLIVEIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000032-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 43,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 40,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 37,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 47,41 000622/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 06 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812010101-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 189,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 191,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 189,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 216,21 000935/14 ROBERTODEJESUS RIBEIRO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000035 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 61,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 57,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 53,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 67,73 000936/14 ROSALINARODRIGUESALVES 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000040 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 41,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 39,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 36,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 45,78 000857/14 ROSENIMARIADEARAUJO 010A 000011 CANAA-MONTELIBANO- JD 00022614010000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 108,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 108,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 132,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 139,73 002180/14 RUTHMARLENIMARQUESFONTOURA 03 1B CENTRO 00011112010021-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 466,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 413,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 458,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 485,93 002195/14 SANDRAMARIADOSSANTOSROMERO 48 03 CANAAI -JARDIM 00033262160000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 66,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 65,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 65,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 69,57 000785/14 SELENIRATELECHEIRALOUREIRA 06 03 CHACARA- PARTE 00021503080000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 739,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 735,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 732,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.001,80 000942/14 SERAFIMESCOBAR 0005 P/9,10 GUANABARA-JARDIM 00030133030000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 557,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 554,65 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 15 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 543,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 623,16 001032/14 SERGIOLUIZ D"OSVALDO 19 P/FH CENTRO 00040301090211-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 477,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 473,30 000579/14 SERGIOOLAVOGOELLNER 0000 0000 CHACARA- PARTE 00012123070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.250,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.227,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.205,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.423,81 001078/14 SILVERIOESQUIVEL 0038 000011 CLIMAX-JARDIM 00041418090000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 295,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 295,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 291,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 325,12 000884/14 SINFOROSORODRIGUESDACOSTA 0004 000005 N.SRA. FATIMA- JD 00023212010000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 712,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 716,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 708,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 812,82 001274/14 SUZANADEOLIVEIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050205060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 998,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 990,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 3.615,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.107,99 001671/14 TAKAKOOZUURA 09 4P22 BRASILIA- JD 00060224040000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 512,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 507,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 500,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 531,04 001665/14 VILAGUARANI 0001 0001 GUARANI-VILA 00060205060000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 100,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 99,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 98,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 109,34 000360/14 VILSONBUZZIOHERNANDES 04 01 CHACARA- PARTE 00021524020000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 8.847,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 8.678,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 8.732,21 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 643,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 9.857,05 000002/14 WALFRIDONASCIMENTOMENEZES 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000006-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 54,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 51,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 47,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 56,08 002903/14 WILSONDOSSANTOSMOURABETONE 24 01 CANAAI -JARDIM 00033214150000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 98,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 64,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 128,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 137,56 000986/14 WILSONTRINDADELAMIRA A 07 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032114070000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 163,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 160,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 158,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 166,05 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 139/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 198/2014/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS ENGARRAFADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/11/2014 (quatro de novembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 21 de outubro de 2014. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 326/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃODESERVIÇOSDEREFORMAEAMPLIAÇÃODOCRAS PARQUE DO LAGO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora a proponenteHABITATENGENHARIAECONSTRUÇÃOLTDA. Dourados-MS, 15 de outubro de 2014. LICITAÇÕES 16 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 117/2014 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 127/2014 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 128/2014 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 336/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (VEÍCULO AUTOMOTOR 1.6 SEDÃECAMINHONETECABINESIMPLES - 4X2), OBJETIVANDOATENDER O SETOR DE PRONTO ATENDIMENTO/PATRIMÔNIO/ALMOXARIFADO DA SECRETARIAMUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: COMDOVEL COM. DDOS DE VEICULOS LTDA, no item/lote: 02, pelo valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Dourados (MS), 22 de outubro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 425/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, MATERIAL ELÉTRICO/ELETRÔNICO E MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA INDIVIDUAL, PARA ATENDER SERVIÇOS DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE DE DOURADOS E SEUS DISTRITOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, nos itens/lotes: 01, 03, 06, 08, 14, 15, 18, 49, 59, 60, 62, 63, 66, 72, 73, 74, 75, 76, 85, 95, 100 e 103, pelo valor global de R$ 301.315,42 (trezentos e um mil trezentos e quinze reais e quarenta e dois centavos); ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICO LTDA ME, nos itens/lotes: 04, 07, 16, 20, 21, 22, 23, 33, 34, 55, 65, 69, 70, 71, 83, 97, 98, 99 e 102, pelo valor global de R$ 298.587,00 (duzentos e noventa e oito mil quinhentos e oitenta e sete reais); ENGELUMIS COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICO LTDA - ME, nos itens/lotes: 29, 61, 93 e 94, pelo valor global de R$ 265.650,00 (duzentos e sessenta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais); PETEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA, nos itens/lotes: 05, 09, 10, 17, 30, 31, 32, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 50, 52, 54, 57, 58, 67, 68, 78, 79, 84, 86, 87 e 88, pelo valor global de R$ 74.192,80 (setenta e quatro mil cento e noventa e dois reais e oitante centavos); REAL MATERIAIS ELETRICOS LTDAEPP, nos itens/lotes: 24, 25, 26, 27, 28, 44, 51, 53, 77, 80, 92, 96, 101 e 106, pelo valor global de R$ 47.031,00 (quarenta e sete mil e trinta e umreais). Dourados (MS), 22 de outubro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 337/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS, OBJETIVANDO ATENDER A MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 21 E 24 DA LEI FEDERAL N° 9.503, DE 23/09/1997, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: SINALCOR PRODUTOS PARA SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA LTDA EPP, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 16.930,00 (dezesseis mil novecentos e trinta reais). Dourados (MS), 22 de outubro de 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 138/2014 que objetiva a contratação com HOSPITAL DOS OLHOS DE DOURADOS LTDA- ME, CNPJ 08.692.978/0001-73, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em15 de outubro de 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 144/2014 que objetiva a contratação com a empresa OBRA PRIMA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 13.405.954/0001-26, com fundamento no art. 24, XI, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em20 de outubro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 357/2012/DL/PMD EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 497/2013/DL/PMD EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2014/APM PARTES: Município de Dourados/MS IvoAraujo de Oliveira – ME. PROCESSO: Convite nº 037/2012 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 12/07/2014 e vencimento previsto para 12/02/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Ekipe Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 011/2013. OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, decréscimo no quantitativos de itens constantes em planilha orçamentária originária, exclusão de itens constantes em planilha orçamentária original, bem como o acréscimo de itens não constantes em planilha orçamentária original, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula primeira do segundo termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Associação Brasileira de Desenvolvimento da Educação e do Esporte Claudio Barbosa EPP PROCESSO: 021/2013/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 3 (três) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 10.388,58 DATADEASSINATURA: 01/10/2014 Secretaria Municipal de Educação EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 17 EXTRATOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 016/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONVÊNIO N° 243/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 244/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 245/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 481/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 482/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Convite n° 051/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 03/11/2014 com previsão de vencimentoem31/01/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRAMÃOVITALVIANA CNPJ N°: 14.747.717/0001-06 Responsável Legal: Luciana de Souza CPF Nº: 001.908.901-50 OBJETO: o repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal RamãoVitalViana para atender as despesas com manutenção e serviço com pintura do prédio do Centro de Educação Infantil Municipal RamãoVitalViana. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais), transferido em 01 (uma) parcela de R$ 6.000,00 (seis mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 01 de Outubro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALAUSTRÍLIOFERREIRADESOUZA CNPJ N°: 14.998.580/0001-62 Responsável Legal: Silvania de FátimaTardin Lima CPF Nº: 845.820.651-04 OBJETO: o repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Austrilio Ferreira de Souza para atender as despesas com manutenção e serviço com pintura do prédio do Centro de Educação Infantil Municipal . VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais), transferido em 01 (uma) parcela de R$ 12.000,00 (doze mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.122 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 190 Fonte – 115.049 VIGÊNCIA: 01/10/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 21 de Outubro de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres. VALOR: R$ 73.486,00 (setenta e tres mil quatrocentos e oitenta e seis reais), transferidoem9 (nove) parcelas de R$ 4.248,60 (quatro mil, duzentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos), sendo a primeira no valor de R$ 35.248,60(Trinta e cinco mil duzentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 21 de Outubro de 2014. PARTES: Município de Dourados/MS Infortech Informática Ltda. PROCESSO: Carona nº 004/2014. OBJETO: Aquisição de computadores, visando atender a Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.02. – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 16.482.117. – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social 2114. – Coordenação das Atividades do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 29.095,00 (vinte e nove mil e noventa e cinco reais). DATADEASSINATURA: 07 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Capilé Comércio eTecnologia Ltda - EPP. PROCESSO: Carona nº 004/2014. OBJETO: Aquisição de nobreaks, visando atender a Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.02. – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 16.482.117. – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social 2114. – Coordenação das Atividades do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.609,89 (cinco mil seiscentos e nove reais e oitenta e nove centavos). DATADEASSINATURA: 07 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. 18 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 496/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDORES Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde PARTES: Município de Dourados. Só Festas Locação deTendas Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 122/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de tendas a serem utilizadas em eventos, entrega de obras, ações e campanhas da Prefeitura Municipal de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00. –Assessoria de Comunicação Social e Imprensa 05.05. –Assessoria de Comunicação Social e Imprensa 4.131.123. – Programa de Fortalecimento dos Canais de Participação Popular 2009. –Administração daAssessoria de Comunicação 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.04 – Locação deAparelhos e Equipamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.450,00 (quinze mil quatrocentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 17 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: CONCEDENTE: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde CONVENETE:Fundação de Serviços de Saúde de Dourados -FUNSAUD OBJETO: O presente convênio tem como objeto a cessão de servidores, sem ônus para a origem. Este ajuste efetiva uma conjugação de esforços para a obtenção de resultados significativos no que concerne aos critérios estabelecidos e de acordo com a conveniência administrativa, visando contribuir para a operacionalização dos serviços prestados pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados ao Sistema único de Saúde. VIGÊNCIA: Este convênio pelo período de 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado ou alterado a critério das partes, mediante TermoAditivo, com antecedência de 30 (trinta) dias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 3.439, de 03/02/2005 e alterações; no artigo 116, da lei nº 8.666; de 21/06/1993; artigo 93, da lei nº 8.112/90; Lei Orgânica do Município; Lei complementar nº 107, 27/12/2006; Lei Complementar nº 117, 31/12/2007; Lei Complementar nº 24, 03/04/2014; Lei Complementar nº 245, 03/04/2014; Decreto Municipal nº 1.072, 14/05/2014; Decreto Municipal nº 1.021, 14/04/2014; Decreto Municipal nº 1.062, 08/05/2014; Decreto Municipal “P” nº 200, 05/05/2014 DATADEASSINATURA: 17 de outubro de 2014 SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 FUNDAÇÕES/AVISO DE CREDENCIAMENTO/CPL - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 PUBLICAÇÃOPORINCORREÇÃO AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, constituída conforme Portaria 010/2014 de 05/08/2014, torna público a realização do credenciamento em epígrafe, nos termos das normas que disciplinam os contratos e licitações públicas, especialmente, consoante o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Chamamento Público tem por objeto credenciar pessoas jurídicas, nas áreas médicas de: PLANTONISTAS EM PRONTO SOCORRO, PLANTONISTA DE EMERGÊNCIAS ODONTOLÓGICAS, INTERNAMENTO (CLÍNICA MÉDICA) E AMBULATÓRIO, ORTOPEDIA, PEDIATRIA, CARDIOLOGIA, AVISO DE CREDENCIAMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS nº 001/2014 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2014 Início Final Início Final 000114763585001 ADOLFA GONCALVES 1256/2014 75 23/10/2014 05/01/2015 000114764324001 ALDENIR DOMINGUES MARQUES DIAS 1257/2014 65 28/10/2014 31/12/2014 000114760249001 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES 1258/2014 44 14/10/2014 26/11/2014 000000005851001 FRANCISCA LOPES DELGADO 1259/2014 15 24/10/2014 07/11/2014 000000043011002 FRANCISCA LOPES DELGADO 1260/2014 15 24/10/2014 07/11/2014 000000002441001 FRANCISCO GONCALVES DINIZ 1261/2014 14 30/10/2014 12/11/2014 000000064131001 MARILENA APARECIDA GUBERT 1262/2014 15 17/10/2014 31/10/2014 000000079641001 MARLI ROSA ROMERA MINELLI 1263/2014 45 24/10/2014 07/12/2014 000000079641002 MARLI ROSA ROMERA MINELLI 1264/2014 45 24/10/2014 07/12/2014 000000015481001 ROSENO FRANCA SOBRINHO 1265/2014 14 30/10/2014 12/11/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE OUTUBRO DE 2014. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000043561001 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 1266/2014 45 01/11/2014 15/12/2014 000000075631003 AURIA PONTES FRANCO 1267/2014 30 15/10/2014 13/11/2014 000000080151003 CLOTILDES MARTINS MORAIS 1268/2014 75 03/11/2014 16/01/2015 000000076431002 EDGAR GONCALO DA CRUZ 1269/2014 180 11/10/2014 08/04/2015 000114761663001 ELAINE SILVA PEREIRA 1270/2014 15 16/10/2014 30/10/2014 000000501521005 EZEDIR DA COSTA 1271/2014 60 21/10/2014 19/12/2014 000114760233003 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 1272/2014 15 29/10/2014 12/11/2014 000000001471001 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 1273/2014 45 30/10/2014 13/12/2014 000114761580001 NILCE CAROLINA TELO MATOS 1274/2014 03 16/10/2014 18/10/2014 000114762189001 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 1275/2014 60 06/10/2014 04/12/2014 000000501049004 OZANA YAMADA 1276/2014 30 16/10/2014 14/11/2014 000000024541001 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA 1277/2014 74 19/10/2014 31/12/2014 000114762981001 SANDRA MENDONCA DOS SANTOS 1278/2014 30 17/10/2014 15/11/2014 000114765036003 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 1279/2014 90 05/10/2014 02/01/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE OUTUBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios 19 FUNDAÇÕES/AVISO DE CREDENCIAMENTO/CPL - FUNSAUD NEFROLOGIA, UROLOGIA, ANESTESIOLOGIA, ENDOSCOPIA, COLONOSCOPIA, NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA, MEDICINA INTENSIVA, MEDICINA INTENSIVA (CTI/UTI) BEM COMO CIRURGIA GERAL, VASCULAR, CABEÇA E PESCOÇO, BUCO-MAXILO FACIAL, E PEDIÁTRICA, CIRURGIA DA COLUNA, com vista nos pertinentes graus de complexidade da unidade de referência da FUNSAUD e demais atendimentos exigíveis da competência das Unidades que à esta compõem. Compreendendo a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE PLANTÃO PRESENCIALE PLANTÃO DEALERTA(SOBREAVISO),NOAMBITODAUPA 24H eHOSPITALDAVIDA, com profissional habilitado para prestação dos serviços que serão ofertados conforme a necessidade e demanda e mediante autorização FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD e que serão remunerados conforme tabela de valores, estabelecida pela FUNSAUD, e de acordo com o descrito do anexo - I deste edital Obs.: Os valores acima devem cobrir todos os custos da credenciada. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na Sede Administrativa da FUNSAUD, situada na Rua Toshinobu Katayama, 949, Centro, Dourados-MS, (67) 3420-7800. - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO: Apresentar os documentos no período de 22 a 24 de outubro do ano corrente, até as 09:00hs na Sede Administrativa da FUNSAUD, sito na Rua Toshinobu Katayama, 949, Centro, Dourados – MS, onde procederá com abertura do(s) envelope(s) de documentação no dia 24 de outubro DE 2014, às 09h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Após esta data, o credenciamento permanecerá aberto durante o exercício de 2014 para futuros interessados, com vigência após a assinatura do contrato. Dourados-MS, 21 de Outubro de 2014 Cicero Gomes de Souza Presidente da CPL. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 Especialidade Modalidade Plantão Valor Hora Número Plantões 12hs Total de Horas Mensais Valor Total Mensal 1 Plantonista Pronto Socorro Presencial R$ 100,00 279 3348 R$ 334.800,00 2 Plantonista Emergências Odontologicas Presencial R$ 50,00 39 468 R$ 23.400,00 3 Ortopedia Presencial R$ 201,60 93 1116 R$ 224.982,81 4 Anestesiologia Presencial R$ 146,55 82 984 R$ 144.203,56 5 Medicina Intensiva Presencial R$ 100,00 62 744 R$ 74.400,00 6 Medicina Intensiva (CTI/UTI) - - - 360 R$ 7.200,00 7 Pediatria Presencial R$ 100,00 170,5 2046 R$ 204.600,00 8 Clinica Médica (Internação) Sobreaviso R$ 43,72 62 744 R$ 32.524,58 9 Cardiologia Sobreaviso R$ 60,48 62 744 R$ 45.000,22 10 Nefrologia Sobreaviso R$ 30,67 62 744 R$ 22.820,96 TABELA DE VALORES 11 Urologia Sobreaviso R$ 26,50 62 744 R$ 19.716,00 12 Endoscopia Sobreaviso R$ 26,50 62 744 R$ 19.716,00 13 Colonoscopia Sobreaviso R$ 26,50 62 744 R$ 19.716,00 14 Neurocirurgia e Neurologia Sobreaviso R$ 150,04 62 744 R$ 111.627,28 15 Cirurgia Geral Sobreaviso R$ 154,20 62 744 R$ 114.721,70 16 Cirurgia Vascular Sobreaviso R$ 53,83 62 744 R$ 40.052,00 17 Cabeça e Pescoço Sobreaviso R$ 26,50 62 744 R$ 19.716,00 18 Cirurgia Pediátrica Sobreaviso R$ 41,69 62 744 R$ 31.016,12 19 Trauma Cirurgia Coluna Sobreaviso R$ 26,50 62 744 R$ 19.716,00 20 Buco-maxilo Facial Sobreaviso R$ 20,61 62 744 R$ 15.334,46 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 020/2014/FUNSAUD 15 de outubro de 2014. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 021/2014/FUNSAUD 15 de outubro de 2014. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 022/2014/FUNSAUD 15 de outubro de 2014. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 023/2014/FUNSAUD 15 de outubro de 2014. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 024/2014/FUNSAUD 15 de outubro de 2014. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 025/2014/FUNSAUD 15 de outubro de 2014. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDE acréscimo de Gratificação Especial de Função de 20% (vinte por cento) de seu vencimento base a Reneval deAraujo, com conformeArt. 45 § 6°. do decreto nº. 1.072, de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/10/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDE acréscimo de Gratificação Especial de Função de 40% (quarenta por cento) de seu vencimento base a Vanina Batista de Oliveira, com conformeArt. 45 § 6°. do decreto nº. 1.072, de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/10/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDE acréscimo de Gratificação Especial de Função de 40% (quarenta por cento) de seu vencimento base a Fernanda Eneas da Silva, com conformeArt. 45 § 6°. do decreto nº. 1.072, de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/10/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDE acréscimo de Gratificação Especial de Função de 40% (quarenta por cento) de seu vencimento base a Claudio da Silva Rocha, com conforme Art. 45 § 6°. do decreto nº. 1.072, de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/10/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDE acréscimo de Gratificação Especial de Função de 40% (quarenta por cento) de seu vencimento base a Hilda da Silva Souza Filha, com conformeArt. 45 § 6°. do decreto nº. 1.072, de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/10/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; 20 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD RESOLVE: Art. 1° - CONCEDE acréscimo de Gratificação Especial de Função de 40% (quarenta por cento) de seu vencimento base a Ana Carolina Viana Portela, com conformeArt. 45 § 6°. do decreto nº. 1.072, de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/10/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDE acréscimo de Gratificação Especial de Função de 20% (vinte por cento) de seu vencimento base a Gladis Lemes Dias Santana, com conforme Art. 45 § 6°. do decreto nº. 1.072, de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/10/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDE acréscimo de Gratificação Especial de Função de 20% (vinte por cento) de seu vencimento base a Rodrigo Pereira Benites, com conforme Art. 45 § 6°. do decreto nº. 1.072, de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/10/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 026/2014/FUNSAUD 15 de outubro de 2014. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 027/2014/FUNSAUD 15 de outubro de 2014. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PROJETO DE LEI Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 A Câmara Municipal de Dourados, de acordo com as normas regimentais publica o Projeto de Lei n° 112/2014 (32) de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências”. O Prefeito do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados, para o exercício financeiro de 2015, compreendendo: I - O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades daAdministração Pública Municipal Direta e Indireta. Art. 2º. O conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Dourados para o exercício de 2015, estima a Receita e fixa a Despesa no valor total consolidado de R$ 770.000.000,00 (setecentos e setenta milhões de reais) importando o Orçamento Fiscal em R$ 443.709.237,00 (quatrocentos e quarenta e três milhões setecentos e nove mil e duzentos e trinta e sete reais) e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 326.290.763,00 (trezentos e vinte e seis milhões duzentos e noventa mil e setecentos e sessenta e três reais). Art. 3º. A Receita Orçamentária decorrerá da arrecadação de tributos, transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a legislação vigente, de conformidade com a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e separada por fontes de recursos, obedecendo a PortariaTC/MS nº 69/2013 doTribunal de Contas de Mato Grosso do Sul – TC/MS e a Instrução Normativa n° 35 do TCE/MS e alterações posteriores demonstradas nos quadros que acompanham esta Lei. Parágrafo único- Se houver alteração nas normas legais quanto às fontes ou classificação de fontes, fica autorizado o remanejamento das fontes e suas despesas, através de suplementação. Art. 4°. A receita será arrecadada nos termos da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes desta lei, observado o seguinte desdobramento: Parágrafo único - Durante o exercício financeiro de 2015 a receita poderá ser alterada de acordo com a necessidade para adequá-la à sua efetiva arrecadação. Art. 5º. O Orçamento para o exercício de 2015, por ser uno, conforme consagra a legislação, inclui todas as receitas arrecadadas pelo Município, a qualquer título, inclusive as que se destinam aos diversos Fundos, Fundações e Autarquias públicas e, também, todas as despesas fixadas para a Administração Direta, Indireta e de cada Fundo, Fundação e Autarquias públicas, vinculados a um órgão, na condição de Unidade Orçamentária. Art. 6º. Os Gestores e Ordenadores de Despesas dos Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades que integram o Orçamento Geral do Município, deverão, para efeito de execução orçamentária, adotar, cada um, o Quadro Demonstrativo da Receita e o Plano de Aplicação dessas Unidades que acompanham, como anexo, a presente lei, conforme preceitua o inciso I, § 2º do art. 2º da Lei nº. 4.320/64, no que couber a cada Unidade de Execução Orçamentária. Art. 7º. A Mesa da Câmara os Gestores e Ordenadores dos Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades, encaminharão ao Setor de Contabilidade da Prefeitura, até o dia 20 (vinte) de cada mês subsequente, os Balancetes Mensais, para fins de atendimento do que dispõe os artigos 50 e 52 da Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000. Art. 8º. A Despesa será realizada de acordo com as especificações constantes dos quadros que integram esta Lei, observado o seguinte desdobramento: RECEITA VALOR EM R$ RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA R$ 137.196.120,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES R$ 22.872.500,00 RECEITA PATRIMONIAL R$ 19.792.840,00 RECEITA DE SERVIÇOS R$ 500,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 506.028.233,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 18.430.560,00 (-) DEDUÇÃO DE RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS -R$ 43.113.696,00 RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 34.000.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS R$ 104.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 39.026.943,00 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES R$ 35.662.000,00 RECEITA TOTAL R$ 770.000.000,00 UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DESPESA TOTAL R$ Câmara Municipal R$ 19.363.000,00 Procuradoria Geral do Município R$ 3.178.000,00 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 1.583.400,00 Guarda Municipal R$ 10.985.000,00 Secretaria Municipal de Governo R$ 5.132.170,00 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa R$ 4.350.000,00 Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$ 2.311.999,00 Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 110.000,00 Secretaria Municipal de Fazenda R$ 12.500.000,00 Secretaria Municipal de Administração R$ 17.361.771,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$ 65.300.500,00 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento R$ 18.610.600,00 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária R$ 8.321.979,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável R$ 4.740.500,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$ 75.000,00 Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 1.646.000,00 Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 10.240.990,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 7.945.253,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 350.000,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 2.490.000,00 Fundo de Recursos Municipais Antidrogas - REMAD R$ 587.100,00 Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde R$ 228.695.950,00 PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO 21 PROJETO DE LEI Art. 9º.OPoder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 40% (quarenta por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento geral do Município, observado as disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, utilizando os recursos previstos no § 1º doArtigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidade orçamentárias, fundos ou fundações. Parágrafo único – Se houver excesso de arrecadação em qualquer fontes de recursos, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar até o limite do excesso evidenciado em qualquer, programa, projetos ou atividades, considerando a tendência de arrecadação do exercício nos Fundos, Fundações, Autarquias e Órgãos, computando os excessos por fontes de receita. Art. 10. Dentro do limite previsto no artigo anterior, fica autorizada a abertura de créditos adicionais especiais para a criação de elementos de despesa que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 40, 41, 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, constantes da Lei Federal 4.320/64, podendo a Administração Municipal remanejar as dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receita prevista nesta Lei Orçamentária. § 1° Fica o Poder Executivo, observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária, e com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta lei, autorizado a remanejar recursos, entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão, obedecida a distribuição por grupo de despesa. § 2° Excluem-se do limite estabelecido no artigo anterior desta Lei Orçamentária, para a abertura de créditos adicionais para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações visando o atendimento à ocorrência das seguintes situações: I. insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, em conformidade com os grupos especificados na LDO; II. insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais; III. insuficiência de dotação nos grupos de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida e grupo de despesa 6-Amortização da Dívida; IV. suplementações para atender despesas com o pagamento das Dívidas e Precatórios Judiciais. V. suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos incisos I e II do § 1º do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64. VI. suplementações destinadas a atender alterações nas fontes de receita por forca de novas normas legais. VII. suplementações para remanejamento dos saldos orçamentários apurados nas unidades que serão criadas, extintas, fusionadas ou incorporadas, para implementação das disposições das leis que alterarão a estrutura administrativa da prefeitura municipal. VIII. suplementações para atender despesas com educação do ensino fundamental e infantil. IX. suplementações para atender despesas com ações e serviços de saúde. X. para atender insuficiência de dotação dentro do mesmo grupo de fontes de recursos. Art. 11. Fica o Poder Executivo na execução orçamentária autorizado a: I - Tomar todas as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita; II - Proceder a centralização parcial ou total de dotações da Administração Municipal; III - Promover a concessão de subvenções sociais, auxílios ou contribuições a entidades públicas ou privadas, mediante Convênios ou termos de ajustes observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e, ainda, assinar convênios ou termos de mútua colaboração com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, e ainda conveniar com Entidades Públicas e Privadas sem fins lucrativos; IV - A conceder reajustes de pessoal Ativo e Inativo, observando os dispositivos Constitucionais e aos artigos n.º 19 e n.º 20 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000. Art. 12. Após a aprovação da proposta de Lei Orçamentária, o Poder Executivo Municipal tem até o dia 31 de janeiro de 2015 para enviar à Câmara Municipal, cópia completa dos Quadros de Detalhamento das Despesas e do Orçamento Anual, devidamente corrigido e adequado com as alterações e modificações que porventura sejam aprovadas pelo Legislativo. Art. 13. Ficam aprovados os Quadros Demonstrativos das Despesas e Plano de Aplicação para o Exercício de 2015 dos seguintes Fundos, Fundações e Autarquias, que acompanham a presente Lei e seus anexos. Art. 14. Em cumprimento ao Artigo 29-A da Constituição Federal, o Executivo Municipal se obriga a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal de Dourados, em até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de 2014, tendo por base a receita efetivamente arrecadada no exercício financeiro de 2014, e ate o limite de6%(seis por cento) previsto na Constituição Federal. Art. 15. Constará nesta Lei, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101/2000, a previsão de uma reserva de contingência com valor de até 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Art. 16. De acordo com o Art. 10 da Lei nº 3.741, de 26 de dezembro de 2013, fica atualizado automaticamente o Plano Plurianual vigente para o período de 2014 a 2017, de acordo com os anexos desta lei. Art. 17. De acordo com a Lei Complementar n° 245/2014 a Fundação de Serviços Públicos de Saúde de Dourados, de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, não integra o orçamento do município, ficando o Poder Executivo autorizado a repassar recursos conforme Contrato de Gestão. Art. 18. Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Câmara Municipal de Dourados (MS), 16 de outubro de 2014. Ver. Idenor Machado Presidente Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$ 20.200.000,00 Secretaria Municipal de Educação R$ 71.783.049,00 Fundo Municipal de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEB R$ 100.200.000,00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos R$ 47.233.000,00 Secretaria Municipal de Planejamento R$ 54.693.843,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 5.467.680,00 Secretaria Municipal de Cultura R$ 2.351.999,00 Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados R$ 195.617,00 Instituto do Meio Ambiente de Dourados R$ 1.840.000,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 1.871.700,00 Fundo Municipal de Urbanização R$ 1.032.900,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 6.236.000,00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$ 1.372.000,00 Recursos sob Supervisão da Secretaria de Fazenda R$ 12.443.000,00 Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração R$ 10.000.000,00 Recursos sob Supervisão da Procuradoria Geral do Município R$ 5.000.000,00 Reserva de Contingência R$ 2.200.000,00 TOTAL GERAL R$ 770.000.000,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Unidades Orçamentárias Despesa Total R$ Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 1.583.400,00 Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$ 2.311.999,00 Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 110.000,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$ 65.300.500,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$ 75.000,00 Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 1.646.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 7.945.253,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 350.000,00 Fundo de Investimentos Sociais R$ 2.490.000,00 Fundo de Recursos Municipais Antidrogas – REMAD R$ 587.100,00 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$ 20.200.000,00 Fundo Municipal de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEB R$ 100.200.000,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 5.467.680,00 Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados R$ 195.617,00 Instituto do Meio Ambiente de Dourados R$ 1.840.000,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 1.871.700,00 Fundo Municipal de Urbanização R$ 1.032.900,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 6.236.000,00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$ 1.372.000,00 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 22 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 ATAS - CMDCA ATA Nº 008/14 REUNIÃO ORDINÁRIA ATA Nº 009/14 REUNIÃO ORDINÁRIA JOZIMAR NUNES DOS SANTOS Presidente CMDCA Ata de nº oito, aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e quatorze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros: Ivonete Laurinda Ferreira, Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Rita de Fátima da Costa Akecevikius, Zildo Maria de Souza, Maria José Lopes de Oliveira, Mônica Roberta Marin de Medeiros, MárcioVitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro, Lilian Cristrina Podgurki, Tatiany Miranda Saravi, Alyne Joyce dos Santos e Jozimar Nunes dos Santos, inicia-se as deliberação das seguintes pautas. 1ª Pauta Aprovação das Atas nº 07/2014: É feita a leitura das referidas atas sendo as mesmas aprovadas com as devidas correções, 2ª Pauta Parecer da comissão de visita, sobre o Instituto Weimar Torres, após discussão fica decidido pelo plenário que será feita uma análise de toda a documentação junto com a comissão jurídica do conselho para posteriormente decidir quanto a aprovação do registro da entidade junto ao conselho. O plenário decide ainda que a partir da presente data fica suspenso a consecão de registro para entidades até que seja homologado e publicado o Regimento interno do conselho. 3ª Pauta Parecer da comissão de fundos; a conselheira Ivonete Laurinda Ferreira, explica quanto a utilização do repasse do FMDCA feito para os programas governamentais há a necessidade de fazer adequações nos projetos apresentado, o colegiado aprova as adequações, a comissão de fundos apresenta o parecer 0l8/2014 sugerindo que seja feito a resolução para repasse da doação feita pelo Sr. Valdemar Peres destinada para a entidade Ação Familiar Cristã, sendo o parecer foi aprovado pelo plenário, 4ª Pauta Ofícios e informes; o presidente leu os seguintes ofícios: 1) oficio CEDCA convidando as entidades não governamentais para participarem do processo de escolha dos conselheiro estaduais. 2) oficio nº.521/2014/l6ªPJ solicitando informação a respeito do pedido de interdição do prédio do Instituto Mirim de Dourados . 3) Oficio nº 002/2014 do Pólo dos(as) Assistentes Sociais de Dourados indicando a Sra Tatiany Miranda Saravi como conselheira suplente junto ao CMDCA. 4) Ofício nº 456/2014/PSB/SEMAS convidando os conselheiros para participarem da capacitação “Conhecer para Incluir”. 5) Ofício nº 324/2014-9PJDDOS informando o arquivamento da denuncia de omissão por parte da conselheira tutelar Carleuza Batista de Oliveira. Informes:Aconselheira Alyne Joyce dos santos expõe a situação referente a praça esportiva e cultura do Brasil Quinhentos pois a situação com usuários entorpecentes vem crescendo de forma assustadora, o plenário decide então pela realização de uma reunião ampliada do conselho com as entidades de segurança e com as entidades que possuem projetos na referida praça, para juntos construirmos uma ação para combater o problemaAconselheira Ivonete Laurinda Ferreira explica que a Casa da Acolhida não realiza acolhimento de criança ou adolescente que o judiciário tentou realizar o acolhimento de um adolescente no local e que tal acolhimento seria uma violação dos direitos do adolescente relato este aprovado pelo colegiado. não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Rita de Fátima da Costa Akecevikius, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Ata de nº nove, aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e quatorze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros: Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Rita de Fátima da Costa Akecevikius, Haroldo de Barros Lopes, Dejacir Machado dos Santos, Zildo Maria de Souza, Mônica Roberta Marin de Medeiros, Márcio Vitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro, Tatiany Miranda Saravi, Alyne Joyce dos Santos Koehler, Luciana Ramires Fernandes Magalhães e Jozimar Nunes dos Santos, inicia-se as deliberação das seguintes pautas. 1ª Pauta Aprovação da Ata nº 08/2014: É feita a leitura da referida ata sendo a mesma aprovada com as devidas correções, 2ª Pauta o plenário decide realizar o monitoramento das entidades todas as sextas feiras no período matutino fica decidido que junto com a certificação será informado ás entidades tudo que foi constatado pelo monitoramento realizado. 3ª Pauta a comissão jurídica apresenta ao plenário o novo regimento interno sendo que o mesmo após ampla discussão foi aprovado e será encaminhado para a procuradoria jurídica do município para a homologação e publicação no diário oficial do município. 4ª Pauta Ofícios e informes; o presidente leu os seguintes ofícios: 1) oficio l37/2014SEMFAZ/DEPTOSECONT/CFN informando que de acordo com a instrução normativa nº 35 de l4 de dezembro de 2014 doTCE/MS que a partir da presente data os balancetes mensais do FMDCA serão analisados e aprovados pelo plenário do conselho. 2) oficio nº 293/2014 informando que a conselheira Janine Matos Cerveira, requisitou férias para o mês de outubro sendo e solicitando a convocação do suplente para assumir a função de conselheiro durante o período de férias da referida conselheira 3) Oficio nº 116/2014 da SETAS convidado o presidente do Conselho para o 1º encontro estadual de apoio técnico aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescentes do estado do Mato Grosso do Sul a ser realizado no dia 23 de setembro do corrente ano em Campo Grande. 4) Ofício do CIEE informando sobre o programa Aprendiz Legal em Pratica Bancárias para adolescentes.5) Carta Convite do CEDCA-MS comunicando a prorrogação do prazo para inscrição das entidades que queiram participar do processo de eleição para escolha dos conselheiro não governamentais para compor o conselho estadual, oficio este já devidamente encaminhado as entidades pelo CMDCA.. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Rita de Fátima da Costa Akecevikius, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Ata trezentos e sessenta e seis da reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS CleireAraújo de Santana Adriana Cavalcante de Oliveira No dia trinta de setembro de dois mil e quatorze, compareceram os seguintes conselheiros (as), Cleire Araujo, Paula Fernanda de Almeida, Jânio César da Silva Amaro, Ediana Bach, Diunisio Lima, Waner Aguero Mariano, Lisiany Azambuja, Maria da Conceição Celestino Barbosa, Francelly Dutra Rosa, Olivia Chaves, Cristiane Sisto,Adriana dos Santos Souza e Jozimar Nunes Santos, tivemos a presença de Dilene, assessora de Planejamento e Gestão do SUAS da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS e da Secretária Municipal de Assistência Social, Ledi Ferla. A reunião inicia-se com a Presidenta do Conselho, Cleire, cumprimentando a todos (as) e passando a palavra para Dilene iniciar com a 1ª pauta: Resolução nº18 que dispõe sobre o Pacto deAprimoramento doSUASe Metas para Gestão Municipal para o quadriênio 2014-2017. Dilene segue explicando que trata-se de uma evolução da política do SUAS a nível municipal, onde as metas propostas devem ser atingidas dentro deste período (2014-2017). Ledi pede a palavra e explica para a plenária que estas metas e aprimoramentos não são definidas em nível municipal, mas sim em âmbito federal. O município apenas obedece ao que a política do SUAS preconiza, comparando e adequando as prioridades do PPA – Plano Municipal de Assistência Social às metas exigidas. Dilene dá continuidade na reunião explicando que a Resolução nº. 18 apenas aprova as prioridades e metas específicas pactuadas pela CIT – Comissão Intergestores Tripartide, sendo responsabilidade de o município analisar sua realidade (indicadores) e levantar quais estratégias são necessárias para se atingir essa meta. Foram apresentados todas as prioridades, indicadores, metas e cálculos para a Proteção Social Básica com relação ao número de famílias acompanhadas e registradas no CadastroÚnico, com integrantes que recebem BPC – Benefício de Prestação Continuada, beneficiadas com PBF – Programa Bolsa Família, percentual a ser atingido no reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Já com relação à Proteção Social Especial, também foram repassadas as mesmas informações relacionadas ao PAEFI- Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, identificação e cadastro de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, cadastro da população em situação de rua, reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, bem como do órgão Gestor e do Controle Social. A Secretária informa à plenária sobre a Capacitação do CapacitaSUAS, explicando que o Conselho será o primeiro grupo a ser capacitado sobre como acessar as informações dos indicadores de Dourados na Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação - SAGI. Ledi Ferla apresenta para todos os presentes o Termo de Aceite do Programa Capacita SUAS/MS, que diz respeito à 2ª pauta, e pede para que o mesmo seja apreciado e aprovado até 30 de outubro. A Secretária Municipal de Assistência Social continua com a palavra para tratar da 3ª pauta: Informes sobre o Prestação de Contas de Janeiro à Março/2014 em resposta aos ofícios nº. 19/20/21 e 24/CMAS/2014.ASecretária de Assistência Social explicou para a plenária da dificuldade de comprovação em função da falta da documentação exigida, ficando a cargo da Comissão decidir acerca da aprovação ou não da Prestação de Contas. A presidente do Conselho retoma a palavra e dá continuidade à reunião com a 4ª pauta: Indicações de Conselheiros para participarem do Calendário de Eventos SUPAS/SETAS – Out./Nov. e Dez./2014. A Secretária Municipal de Assistência Social, Ledi Ferla, informa ao Conselho que o convite pode ser estendido para mais conselheiros, pois existe número suficiente de vagas. Passando para a 5ª pauta: Indicações de representantes para comporem a Comissão Intersetorial para Discussão e Elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, Cleire indica os conselheiros (as) Adriana dos Santos Souza, Maria da Conceição Celestino Barbosa, Francelly Dutra Rosa e Olívia Chaves Chimenes Silva para comporem tal Comissão. Passando para a 6ª pauta: Análise da inscrição no CMAS do CIEE, a plenária decidiu realizar uma nova visita de monitoramento para então inscrever a mesma no Conselho. Cleire dá continuidade à reunião passando para a 7ª pauta: Inscrição no CMAS das Entidades “Associação Comunitária Peniel” e “Centro Espírita Jesus de Nazaré”, explicando ao Conselho que após visita de monitoramento, decidiu-se inscrever apenas o Centro Espírita, considerando que a “Associação Comunitária Peniel” atua preponderantemente na área da Saúde, com a Reabilitação de dependentes químicos e sua equipe técnica atualmente ainda não está completa. A presidente do Conselho passa para a última pauta: Censo SUAS informando que o formulário já encontra-se disponível e que o prazo para entrega vai até o dia 28 de novembro. Cleire encerra a reunião informando a todos sobre o estudo da Lei Federal nº. 13.019 realizado com alguns representantes do Conselho e que, em reunião anterior, apesar do Conselho ter emitido e aprovado parecer da construção do CCI Parque I, bem como das atividades desenvolvidas com o público alvo, esta informação deixou de constar em ata. Não havendo mais nada a tratar eu, Adriana Cavalcante, lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. ATA - CMAS RESOLUÇÃO - CMAS RESOLUÇÃO - CMS RESOLUÇÃO Nº037/2014 Cleire Araújo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS AComissão de Seleção de Projetos de Programas e Projetos Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, no uso de suas atribuições conferidas pelo EDITALSEMAS Nº001/2014 de 04 de Junho de 2014, através da plenária em reunião ordinária nº. 368, ata nº368, realizada no dia 13 de Outubro de 2014, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º - Divulgar o resultado da seleção dos Projetos de Programa e Projetos Sociais após análise técnica da Comissão e contemplar as entidades abaixo relacionadas da Secretaria Municipal de Assistência Social –SEMAS com o recurso proveniente do FMIS – Fundo Municipal de Assistência Social, conforme edital SEMASNº. 001/2014 de 04 de Junho de 2014. - FraternidadeAliançaToca deAssis - Associação Douradense de Assistência Social - ADAS- Lar Ebenezer - Hilda Maria Corrêa -Associação Pestalozzi de Dourados - Lar Santa Rita -Ação Familiar Cristã Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 13 de Outubro de 2014. 23 ATA - SEMAS RESOLUÇÃO Nº. 012/2014 15 de outubro de 2014 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Artigo 1º. APROVAR o Plano de Contingência para Epidemias de Dengue do município de Dourados-MS, relativo a 2014-2015. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Ata trezentos e sessenta e oito da reunião da Comissão de Análise de Projetos de Programas eProjetos Sociais daSEMAS- Secretaria Municipal deAssistência Social Cleide GonçalvesVicente David Santos Miranda Diunisio de Melo Lima Edivania Pereira da Silva WanerAparecida R.ASarubi Mariano Maria da Conceição Celestino Barbosa Ediana Mariza Bach Cristiane Sanches Sisto Theodoro Huber Izabel Lina Lopes No dia treze de outubro de dois mil e quatorze, compareceram os seguintes representantes não governamentais do CMAS- Conselho Municipal de Assistência Social, Cleide Gonçalves Vicente, David Santos Miranda; Diunisio de Melo Lima e Edivania Pereira da Silva; representantes governamentais do CMAS, Waner Aparecida R.A Sarubi Mariano, Maria da Conceição Celestino Barbosa, Ediana Mariza Bach, Cristiane Sanches Sisto e, Theodoro Huber e Izabel Lina Lopes, como representantes da SEMAS. A comissão reuniu-se nesta data para analisar, pontuar e classificar as documentações das Entidades que não cumpriram com as normas e condições estabelecidas no EDITALSEMAS Nº. 001/2014 e precisaram adequar seus Projetos, conforme a resolução nº034 de 25 de setembro de 2014, com exceção do Lar de Crianças Santa Rita e daAção Familiar Cristã que foram contempladas em reunião anterior, tendo em vista que os Projetos entregues por estas duas Entidades não precisaram de nenhuma adequação ou correção. A Comissão iniciou seu trabalho analisando as novas documentações entregues para selecionar dentre os Projetos apresentados apenas mais três Entidades para serem contempladas. As Entidades que obtiveram maior pontuação foram a Fraternidade de Aliança Toca de Assis e Associação Pestalozzi, automaticamente contempladas. A Comissão, em conformidade com o Edital SEMAS Nº. 001/2014 de 27 de Junho de 2014, utilizou os itens 3 e 4 para critério de desempate da última vaga. A Entidade Associação Douradense de Assistência Social – ADAS - Lar Ebenezer - Hilda Maria Corrêa foi contemplada, considerando que o Projeto apresentado, dentre os demais, foi o mais claro, objetivo e não apresentou nenhuma incoerência. As Entidades não contempladas foram: Ceia – Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto”, tendo em vista que recebeu recurso proveniente de Emenda Parlamentar no exercício de 2011 à 2013. Asilo da Velhice Desamparada - Lar do Idoso porque não fez uma descrição clara e sucinta em seu objetivo geral, associando a este objetivos específicos. APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais também devido em sua metodologia descrever os objetivos específicos. Casa Criança Feliz descreveu a importância do Projeto em seu objetivo geral, confundindo o mesmo com a Justificativa do Projeto. Não havendo mais nada a tratar eu,Adriana Cavalcante, lavrei esta ata juntamente com os (as) membros da Comissão de Análise de Projetos de Programas e Projetos Sociais. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 JOSÉ FERNANDES GOMES DOS SANTOS –EPP – FARMÁCIAKATAYAMA , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Simplificada - LAS, para atividade Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas , localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2537 – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ORÉLIO ZAGO, LUCENE FARENZENA CESCA E FERNANDES MARIO MIOZZO torna público que recebeu a Renovação da Licença de Instalação e requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença de Operação, para atividade de produção de ovos férteis, localizada a Rodovia Dourados – Itahum, MS - 270, Km 42 a esquerda no município de Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PHARMACIAGALGANILTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) –IMAM,aLICENÇADEOPERAÇÃO- LO, para a atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas, Localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2188 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PRATICE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA– ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de fabricação e restauração de móveis planejados, localizada na Rua Josué Garcia Pires Nº 3065, Parque Nova Dourados, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Radar Logística Transportes Ltda, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental (AA), para a atividade de Transportes de Rodoviário de Cargas, localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres, 4554- sala 02, Centro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ZELIA RAMONA NOLASCO DOS SANTOS FREIRE, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Autorização Ambiental “AA” N° 36.419/2014, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, por 03 anos a partir de 17 de outubro de 2014 , localizado na Estância Manoel Pedro Nolasco- Porto Cambira - Dourados-(MS Zero Um Logística e Transportadora Ltda, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental (AA), para a atividade de Transportes de Rodoviário de Cargas, localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres, 4554-1 andar, Centro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.836 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2014 DECRETO “P” Nº 419, de 01 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 420 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 423, de 09 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 424, de 09 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 425 DE 09 DE OUTUBRO DE 2014. “ExoneraWaine Paulovich -SEPLAN” “Nomeia a servidoraWaine Paulovich -SEPLAN” “Exonera Ivana Jambersi -SEMDES” “Exonera OsmárioVenâncio de Magalhães Filho -SEMDES” “Nomeia o servidor OsmárioVenâncio de Magalhães Filho-SEMDES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de outubro de 2014,WAINE PAULOVICH, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA- 07, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de outubro de 2014. O PREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora WAINE PAULOVICH, no cargo de Assessor III, símbolo DGA-06, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, a partir de 01 de outubro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em01 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 03 de outubro de 2014, IVANAJAMBERSI, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo DGA - 02, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 03 de outubro de 2014, OSMÁRIO VENÂNCIO DE MAGALHÃES FILHO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA - 04, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor OSMÁRIO VENÂNCIO DE MAGALHÃES FILHO, no cargo de Assessor Especial II, símbolo DGA-02, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, em substituição a servidora IVANAJAMBERSI, a partir de 03 de outubro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.836 Dourados (MS),em09 de outubro de 2014. “ O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor ROMUALDO PERRUQUINO, no cargo de Assessor IV, símbolo DGA-07, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, em substituição ao servidor MAYKEL DOUGLAS VIEIRA NETO, a partir de 09 de outubro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em09 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de outubro de 2014, MARILDA ALVES PINTO, do cargo de provimento efetivo de PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA, função de MÉDICO PSIQUIATRA, Classe “B”, Nível “IX”, matrícula funcional Nº “114764347 -1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada pela Portaria nº 260 de 29/05/2008, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de outubro de 2014, ZELINDAINES SILVA LIMAFERNANDES, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo DGA- 03, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora ZELINDA INES SILVALIMA FERNANDES no cargo de Diretor de Departamento, símbolo DGA-03, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, a partir de 01 de outubro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em09 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de outubro de 2014, LOURDES MARIA MENDES, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símboloDGA- 03, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora LOURDES MARIA MENDES no cargo de Assessor I, símbolo DGA-03, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, a partir de 01 de outubro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em09 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 10 de outubro de 2014, DERNEVALDO GOMES CARDOSO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símboloDGA- 06, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 426 DE 09 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 427, de 09 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 428, de 09 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 429 DE 09 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 430, de 09 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 431 DE 09 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 432, de 10 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Nomeia o servidor Romualdo Perruquino-SEMC” “Exonera servidora efetiva – MarildaAlves Pinto” “Exonera Zelinda Ines Silva Lima Fernandes -SEPLAN” “Nomeia a servidora Zelinda Ines Silva Lima Fernandes-SEPLAN” “Exonera Lourdes Maria Mendes -SEPLAN” “Nomeia a servidora Lourdes Maria Mendes-SEPLAN” “Exonera Dernevaldo Gomes Cardoso -SEMC” 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 433 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 434, de 13 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 435, de 13 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 436 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 437, de 13 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 438, de 15 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 439 DE 15 DE OUTUBRO DE 2014. “Nomeia o servidor Aristeo de Freitas Duarte Junior-SEMC” “Revoga designação de Função Gratificada Especial da servidora Mariana de Souza Neto -AGETRAN” “Revoga designação de Função de Confiança da servidora Elis Seifert Silveira AGETRAN” “Designa servidora daAgencia Municipal deTransporte eTrânsito para exercer função de confiança” “Designa servidora daAgencia Municipal de Transporte e Trânsito para exercer função de confiança”. “Retifica o Decreto “P” nº 418, de 30 de setembro de 2014”. “Nomeia a servidora Josilene do Nascimento Sobrinho-SEMFAZ” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidorARISTEO DE FREITASDUARTE JUNIOR, no cargo de Assessor III, símbolo DGA-06, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, em substituição ao servidor DERNEVALDO GOMES CARDOSO, a partir de 10 de outubro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em10 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de outubro de 2014, a designação do exercício de Função Gratificada Especial, da servidora MARIANA DE SOUZA NETO, matrícula funcional nº 114760646-1, lotada na Agência de Transporte e Trânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de outubro de 2014, a designação do exercício de Função de Confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAÍ- I, da servidora ELIS SEIFERT SILVEIRA, matrícula funcional nº 114763457 -1, lotada na Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora MARIANA DE SOUZA NETO, para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, a partir de 01 de outubro de 2014, lotada na Agência Municipal de Transporte e Trânsito, em substituição à servidora ELIS SEIFERTSILVEIRA. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em13 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a servidora ELIS SEIFERTSILVEIRA, matrícula funcional nº 114763457 -1, a partir de 01 de outubro de 2014, lotada na Agencia Municipal de Transporte e Trânsito, em substituição à servidoraMARIANADESOUZANETO. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P”Nº 418 de 30 de setembro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 3830, fls 01, de 13/10/2014, conforme segue: Onde Consta: “Fica designado o servidor MARLON GLAUBER MARINHO, para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, a partir de 01 de setembro de 2014, lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito, em substituição à servidoraMARIAMENDONCADOSSANTOS”. Passe constar: “Fica designado o servidor MARLON GLAUBER MARINHO, para exercer função de confiança de “Encarregado de Equipe”, símbolo DAI-3, a partir de 01 de setembro de 2014, lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito, em substituição à servidoraMARIAMENDONCADOSSANTOS”. Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora JOSILENE DO NASCIMENTO SOBRINHO, no cargo de AssessorV, símbolo DGA-08, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, em substituição a servidora NICOLLE BEATRIZ CANDIDO, a partir de 09 de outubro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.836 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.836 04 DECRETOS Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados no Gabinete do Prefeito, a partir de 06 de outubro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de outubro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de outubro de 2014. CREUSIMARBARBOSADASILVA DGA– 02 ASSESSORESPECIALII ZAQUEOGOLLER DGA– 05 GERENTEDENÚCLEO O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor VALDECI DAVALO FERREIRA, no cargo de Diretor de Departamento, símbolo DGA-03, lotado na Secretaria Municipal de Governo, a partir de 06 de outubro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora DANIZETE CAPILE CUNHA, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 06 de outubro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor CLAUDIO DA SILVA CARLOS, no cargo de Assessor III, símbolo DGA-06, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, a partir de 06 de outubro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor CLAUDINEI POSCADOS SANTOS, no cargo de Assessor Executivo, símbolo DGA-05, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, a partir de 06 de outubro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de outubro de 2014, CRYSTIANE KRAUSER GABIATTI, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo”, símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 440, de 17 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 440, de 17 de outubro de 2014. DECRETO “P” Nº 441 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 442 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 443 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 444 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 445, de 20 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Nomeia servidores no Gabinete do Prefeito -GAB” “Nomeia o servidorValdeci Davalo Ferreira -SEGOV” “Nomeia a servidora Danizete Capile Cunha -SEMAS” “Nomeia o servidor Claudio da Silva Carlos -SEMAFES” “Nomeia o servidor Claudinei Posca dos Santos -SEPLAN” “Exonera Crystiane Krauser Gabiatti -SEMID” DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2014 05 PORTARIAS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2014 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.836 PORTARIA Nº024/2014/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008. RESOLVE: Art. 1º. Designar o Diretor Financeiro do PreviD, Senhor ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI, para substituir o Senhor RAFAEL DORNELAS DE FARIA no cargo de Diretor Administrativo, no período de 15/10/2014 à 29/10/2014, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, §§ 13 e 14, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne às suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 15 de Outubro de 2014. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 08/2014 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, NOTIFICADOS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. 000653/14 ADEMIRMARCONDESRODRIGUESJUNIOR 06 07 CARAMURU-JARDIM 00020323130000-7 002764/14 ADERBALMEDEIROSNETO 12 05 CLIMAX-JARDIM 00010406150000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 671,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 665,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 658,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 711,89 002651/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS S 14 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044625050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 32,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 197,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 195,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 206,72 002925/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS 07 01 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056321010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 275,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 168,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 269,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 129,83 002932/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS 09 13 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056317040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 133,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 131,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 131,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 163,45 003085/14 ANDRELUCIOVASCONCELOSCALVACANTE 12 23 ADELINAI -VL 00043012200000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 721,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 714,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 708,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 748,60 003005/14 ANTONIOLEONELSCHINEIDER 16 07 CHACARACIDELIS 00058423070000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 164,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 154,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 143,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 162,72 002894/14 ANTONIOLUIZMOREIRADIAS 06 07 CANAAI -JARDIM 00032224180000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 70,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 70,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 70,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 75,53 001058/14 BERNADINOPEREIRAALVES 0001 000A AMARAL-VL 00041304010035-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 136,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 468,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 463,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 486,33 002803/14 COMPANHIADEHAB.POPULARDEM.S.(COHAB) 02 12 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011512120000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 547,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 542,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 373,45 002164/14 ELIDIOALVESGAMARRA 00 00 BOMJESUS - VL. 00011643090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 85,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 85,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 84,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 93,83 001572/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 10 22 COLIBRI - JD 00057403230000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 204,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 202,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 200,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 399,77 001763/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 29 18 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042853180000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 134,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 134,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 134,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 143,86 001772/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 21 16 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042942160000-8 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.836 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 177,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 177,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 175,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 195,05 000485/14 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 65 08 AGUABOA-JARDIM 00053252200000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 136,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 101,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 169,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 185,23 002916/14 GILMARSOUZACRUZ 18 01 CANAAV-JARDIM 00031313030000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 399,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 396,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 392,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 412,23 002134/14 INESAPARECIDARIZK 15 15 SANTOANDRE-JARDIM 00051133120000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 575,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 570,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 564,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 615,16 001839/14 IRINALDODEVECHI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00033121030000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 747,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 702,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 652,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 741,69 000827/14 JOSEAILTONPAZ 0000 0000 JATEY- FAZENDA 00060000000059-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 491,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 462,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 343,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 325,12 002603/14 JOSEFERREIRADOSSANTOS 07 07 BARROS-VL 00022324040000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 165,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 175,88 002130/14 JUSCELINODOSSANTOSBRANDAO 15 12 ALTOSDOINDAIA 00010836170000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 305,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 338,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 335,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 560,84 001869/14 LUCIANODOSSANTOSAMARAL 02 A CHACARA04 - PARTE 00011416081000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 535,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 593,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 587,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 616,65 001695/14 MANOELFERREIRA 69 0000 CHACARACALIFORNIA 00063503020000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 171,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 80,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 407,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 452,33 002914/14 MARCOSRAMAOBLANS 16 20 CANAAV-JARDIM 00031312034000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 169,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 167,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 177,27 002755/14 MARIACLEUZADASILVABERNARDES 59 15 SAOBRAZ-VL 00063424060000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 107,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 105,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 105,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 111,02 001485/14 MARIADOSOCORROALENCARPERIM 000B 0001 MARTINS -VL 00052441010001-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 137,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 100,68 003045/14 NELSONPENZONOGUEIRAEOUTRA 02 A CHACARA04 - PARTE 00011416032000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 536,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 527,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 554,34 002906/14 OLIVEIRALUCIANO 28 03 CANAAI -JARDIM 00033218170000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 77,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 77,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 76,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 81,48 002366/14 RENANMERITANVIEIRA 18 04 ALTODASPAINEIRAS 00024121080000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 353,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 441,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 437,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 570,46 000623/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 06 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812010204-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 189,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 191,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 189,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 216,21 001057/14 RUIANTONIORODRIGUESDEMORAES 0001 000A AMARAL-VL 00041304010013 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 208,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 207,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 205,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 304,40 000416/14 VALDEMIRBARBOSADEVASCONCELOS 03 00 OLINDA- JD 00010503010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 13.116,60 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.836 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2014 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 751,80 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 756,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 12.866,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 12.945,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 14.613,14 000417/14 VALDEMIRBARBOSADEVASCONCELOS 01 00 OLINDA- JD 00010505010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 14.102,89 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 751,80 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 756,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 13.834,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 13.919,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 15.712,08 000419/14 VALDEMIRBARBOSADEVASCONCELOS 04 04 CHACARASTREVO 00048111050000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.475,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.479,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.459,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.625,64 000421/14 VALDEMIRBARBOSADEVASCONCELOS 04 32 CHACARASTREVO 00048111330000-1 002846/14 VIVIANEDUARTERIBEIRO 0009 0010 NOVAESPERANCA-VILA 00031359140000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 167,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 199,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 200,82 000602/14 WALDEMARALVESGARCIA 02 04 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011512040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 559,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 554,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 549,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 581,97 Marcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 138/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 136/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 137/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 367/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO (CLIMATIZADORES DE AR EVAPORATIVO)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/11/2014 (três de novembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 20 de outubro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público aos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital, o ADIAMENTO da sessão de julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe aprazada para o dia 27/10/2014, relativo ao Processo n° 392/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFE BREAK, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. Justifica-se o adiamento, a publicação do Decreto n° 1.365, onde fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, nos dias 27 e 28 de outubro de 2014, em comemoração ao dia do servidor público. Diante do exposto, fica estabelecido que a sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 31/10/2014 (trinta e umde outubro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 17 de outubro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público aos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital, o ADIAMENTO da sessão de julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe aprazada para o dia 27/10/2014, relativo ao Processo n° 320/2014/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA, INCLUSO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E AQUISIÇÃO DE VIDROS E MATERIAIS PARA MONTAGEM DE DIVISÓRIA NAVAL”. Justifica-se o adiamento, a publicação do Decreto n° 1.365, onde fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, nos dias 27 e 28 de outubro de 2014, em comemoração ao dia do servidor público. Diante do exposto, fica estabelecido que a sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 31/10/2014 (trinta e um de outubro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 17 de outubro de 2014. LICITAÇÕES 08 LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, que efetuou alterações na Proposta de Preços e na Planilha de Preços (Anexos I e II do edital em epígrafe), relativo ao Processo n° 368/2014/DL/PMD, tendo como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO NAS ÁREAS DE GESTÃO, FINANCIAMENTO E CONTROLE SOCIAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA PROMOVER A CAPACITAÇÃO, COM METODOLOGIAS PARTICIPATIVAS, DE CONSELHEIROS E DE GESTORES E TRABALHADORES DO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM PLANEJAMENTO, INSTRUMENTOSDEGESTÃOEATUAÇÃONASFUNÇÕESDAPOLÍTICADE ASSISTÊNCIA SOCIAL: PROTEÇÃO SOCIAL (BÁSICA E ESPECIAL), VIGILÂNCIA SOCIOASSSISTENCIAL E DEFESA SOCIAL E INSTITUCIONAL". Informa, ainda, que fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes e julgamento da referida licitação. Os anexos encontram-se à disposição para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria "Licitações"), também podendo ser obtido no Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 17 de outubro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.836 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2014 EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2012/DL/PMD EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 419/2013/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 463/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 464/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 473/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 477/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 478/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e o prazo de execução dos serviços por mais 11 (onze) meses, com início em 03/10/2014 e vencimento previsto para 03/09/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados J. H. D. da Silva&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 082/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 27/09/2014 e términoem24/01/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Guiton Indústria e Comércio de Equipamentos Hidráulicos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 108/2014. OBJETO: Aquisição de cesto aéreo para trabalho em linha viva, para uso em serviços de iluminação pública no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.21 –Acessórios ParaAutomóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). DATADEASSINATURA: 16 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Granfer Caminhões e Ônibus Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 108/2014. OBJETO:Aquisição de caminhão cabine simples para trabalho em linha viva, para usoemserviços de iluminação pública no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.19 –Veículos deTração Mecânica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais). DATADEASSINATURA: 16 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Infortech Informática Ltda. PROCESSO: Carona nº 004/2014. OBJETO: Aquisição de computadores, visando atender a Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.018 – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 63.480,00 (sessenta e três mil quatrocentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 07 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Infortech Informática Ltda. PROCESSO: Carona nº 004/2014. OBJETO: Aquisição de computadores, visando atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 13.225,00 (treze mil duzentos e vinte e cinco reais). DATADEASSINATURA: 07 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Capilé Comércio eTecnologia Ltda - EPP. PROCESSO: Carona nº 004/2014. OBJETO: Aquisição de nobreaks, visando atender a Secretaria Municipal de EXTRATOS 09 EXTRATOS Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.549,95 (dois mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 07 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Ulisses Pereira deAlencar - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 113/2014. OBJETO: Prestação de serviços de transporte de passageiros sob regime de fretamento, para transportar pacientes no percurso Dourados x Campo Grande x Dourados, em veículo tipo ônibus com capacidade mínima de 40 (quarenta) passageiros sentados, incluso fornecimento de combustível e motorista(s) devidamente qualificado (s). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.38. – Serviços deTransporte de Pessoas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 328.800,00 (trezentos e vinte e oito mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 16 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 494/2014/DL/PMD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.836 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2014 EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2014 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2014 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS ACDEMELLO&CIALTDA-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação 013/2014 OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo, para a aquisição de microcomputadores, impressoras, no-breaks e servidor com garantia, observados o termo de referência e a proposta daCONTRATADA, afim de suprir às necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados –FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 013/2014. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente Ficha: 002 VIGÊNCIACONTRATUAL: imediato até a entrega do objeto VALOR DO CONTRATO: R$ 112.960,00 (Cento e Doze Mil Novecentos e Sessenta Reais) DATADAASSINATURA: 02 de Outubro de 2014. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS POTENCIALCOMERCIOESERVIÇOSLTDA–ME PROCESSO: Dispensa de Licitação 015/2014 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de material de higienização e limpeza, para atender as necessidades das unidades hospitalares da FUNSAUD, para consumo pelo período aproximado de 02 (dois) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 7.892/13 JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 013/2014 Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergencia Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergencia Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 63.037,00 (Sessenta e três Mil e Trinta e Sete Reais). DATADAASSINATURA: 14 de Outubro de 2014. FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD PORTARIA Nº. 261, de 17 de outubro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 262, de 17 de outubro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 263, de 17 de outubro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear LEONARDO SOUZA DA SILVA no cargo de Recepcionista (CAP-6) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do VereadorAguilera de Souza, a partir de 01 de outubro de 2014. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear LAÍS ALVES DA SILVA no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Nelson Mauro Sodário de Oliveira, a partir de 01 de outubro de 2014. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear LEONARDO CARLOS no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Sergio Nogueira, a partir de 08 de outubro de 2014. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. PORTARIAS LEGISLATIVAS 10 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 264, de 17 de outubro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 265, de 17 de outubro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 266, de 17 de outubro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 267, de 17 de outubro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 268, de 17 de outubro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 269, de 17 de outubro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora FABIANE CABRERAFABRO LOPES, referente ao período aquisitivo de 01/06/2013 a 31/05/2014, a partir de 03 de novembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor MÁRCIO GIOVANI STROPPA, referente ao período aquisitivo de 15/10/2013 a 14/10/2014, a partir de 03 de novembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora MARIADE FÁTIMAVIEIRAAZEVEDO, referente ao período aquisitivo de 01/10/2013 a 30/09/2014, a partir de 03 de novembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora NEIDE HARAN PENZO, referente ao período aquisitivo de 06/03/2013 a 05/03/2014, a partir de 20 de novembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor NIVALDO DOS SANTOS, referente ao período aquisitivo de 15/10/2013 a 14/10/2014, a partir de 03 de novembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora REGIANE DE FÁTIMA DA CRUZ SANTOS, referente ao período aquisitivo de 01/10/2013 a 30/09/2014, a partir de 03 de novembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.836 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2014 BALANCETES - PREVID 11 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.836 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2014 EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE CONTRATO Nº 014/2014/ PreviD EXTRATO DE CONTRATO Nº 026/2014/ PreviD PARTES: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS-PREVID COMDOVELCOMERCIALDOURADOSDEVEÍCULOS PROCESSO: Processo de Licitação nº. 016/2014 na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 007/2014/PREVID OBJETO: Aquisição de 01 veículo automotivo 0km, tipo HATCH, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosMS– PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, inciso I, alínea b da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. de Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.152 – Despesas com recursos da reserva administrativa 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.19 –Veículos deTração Mecânica Fonte 103000 Ficha 483 VALORTOTAL: ¬¬¬R$ 37.600,00 (trinta e sete mil e seiscentos reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses acrescidos do prazo de garantia. DATADEASSINATURA: 15/10/2014 Este contrato terá efeitos após o recebimento definitivo do veículo. PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD ANAPEL–MÓVEISPARAESCRITÓRIOLTDA–ME PROCESSO: Processo de Licitação nº. 025/2014 na modalidadeTomada de Preços - Edital nº. 010/2014/PREVID OBJETO: Aquisição de equipamentos de mobília para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, inciso I, alínea b da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. de Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 44.90.52.00 – Equipamentos e Material permanente 44.90.52.17 – MobiliárioEmGeral Fonte 103000 Ficha 483 VALORTOTAL: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATADEASSINATURA: 15/10/2014 Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura 12 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.836 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2014
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.835 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2014 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora MICHELLE VIEBRANTZ SILVEIRA VIEIRA, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, em substituição ao servidor VALTER DO AMARAL GOES, a partir de 01 de outubro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em01 de outubro de 2014. DECRETO “P” Nº 421 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. “Nomeia a servidora MichelleViebrantz SilveiraVieira -SEPLAN” RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/09/1449/14 /SEMAD PERÍODO DE 16/09/2014 A 30/09/2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de Setembro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de Outubro de 2014. SERVIDOR MATRICULA SETOR DIA PERIODO PMD ALCIDES DOS SANTOS 11191-1 SEMED 10 25/09/2014 A 04/10/2014 ALLINE APARECIDA CARVALHO EFIGENIO 114766670-2 SEMED 15 18/09/2014 A 02/10/2014 AMILTON MARQUES DE FREITAS 114766005-1 SEMS 15 16/09/2014 A 30/09/2014 80431-1 SEMED 15 16/09/2014 A 30/09/2014 80431-2 SEMED 15 16/09/2014 A 30/09/2014 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 43561-1 SEMED 15 10/09/2014 A 24/09/2014 ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS AGUILERA 2111-1 SEMED 07 24/09/2014 A 30/09/2014 ANTONIO MARCOS MARQUES 77501-1 PGM 15 24/09/2014 A 08/10/2014 07 18/09/2014 A 24/09/2014 08 25/09/2014 A 02/10/2014 CARLA RAMOS LOPES 114768618-1 SEMAS 15 24/09/2014 A 08/10/2014 CICERA MARIA DA SILVA 89711-1 SEMS 06 13/09/2014 A 18/09/2014 CLAUDIA SOARES DA SILVA 114761185-1 SEMED 15 16/09/2014 A 30/09/2014 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA ZANON 88621-1 SEMED 04 23/09/2014 A 26/09/2014 Anexo Único - Resolução nº Lm/09/1449/14/SEMAD - Período de 16/09/2014 a 30/09/2014 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO CARLA JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA SUIZO 114767571-2 SEMAS CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE 86921-2 SEMS 15 23/09/2014 A 07/10/2014 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES 17801-1 SEMS 15 23/09/2014 A 07/10/2014 03 15/09/2014 A 17/09/2014 02 22/09/2014 A 23/09/2014 DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS 114768639-1 SEMED 15 24/09/2014 A 08/10/2014 DANIELE ZANCO DA SILVA 114764181-1 SEMS 07 24/09/2014 A 30/09/2014 DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ 33401-1 SEMED 10 16/09/2014 A 25/09/2014 DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ 33401-2 SEMED 10 16/09/2014 A 25/09/2014 DILENE ZANQUETA CAMILO LEITE 90223-2 SEMED 15 24/09/2014 A 08/10/2014 DULCE ELENA DOS SANTOS 144931-2 SEMED 07 23/09/2014 A 29/09/2014 EDILENE ALVES DOS SANTOS 82761-1 SEMED 15 18/09/2014 A 02/10/2014 EDILEUZA DO NASCIMENTO SILVA MIZUGUCHI 5151-1 SEMED 15 11/09/2014 A 25/09/2014 33391-1 SEMED 03 27/08/2014 A 29/08/2014 33391-2 SEMED 03 01/09/2014 A 03/09/2014 ELAINE MARIA MAGALHAES 35021-1 SEMED 15 11/09/2014 A 25/09/2014 ELAINE SILVA PEREIRA 114761663-1 SEMED 15 11/09/2014 A 25/09/2014 ELENA PEREIRA MACHADO 5311-1 SEMED 15 19/09/2014 A 03/10/2014 ELENUSA CELLA PUNTEL 114761648-1 SEMED 15 05/09/2014 A 19/09/2014 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES 88791-1 SEMED 07 24/09/2014 A 30/09/2014 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 501998-4 SEMED 15 18/09/2014 A 02/10/2014 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 85211-1 SEMS 05 16/09/2014 A 20/09/2014 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 500965-2 SEMS 15 10/09/2014 A 24/09/2014 ELZA MARIA CARDOSO 50371-1 SEMED 04 16/09/2014 A 19/09/2014 ENEDINA FERREIRA DA SILVA 153931-1 SEMED 08 16/09/2014 A 23/09/2014 FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA 500353-3 SEMED 05 15/09/2014 A 19/09/2014 FLORIA GONCALVES DOS SANTOS BENITES 131031-1 SEMED 12 19/09/2014 A 30/09/2014 FLORIVAL THOMAZ 12751-1 SEMSUR 15 17/09/2014 A 01/10/2014 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA 114767015-1 SEMED 15 24/09/2014 A 08/10/2014 GILSON DE MENDONCA RODRIGUES 64061-3 SEMED 08 19/09/2014 A 26/09/2014 HOELITON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 6041-1 SEMED 15 22/09/2014 A 06/10/2014 ILDA APARECIDA SILVA EGIDIO ALMEIDA 500648-6 SEMED 15 15/09/2014 A 29/09/2014 IRACEMA PEREIRA TIBURCIO 114768522-1 SEMS 15 23/09/2014 A 07/10/2014 67951-1 SEMED 15 11/09/2014 A 25/09/2014 80951-2 SEMED 15 11/09/2014 A 25/09/2014 IVANA JAMBERSI 114767223-2 SEMDES 15 12/09/2014 A 26/09/2014 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 114761961-1 SEMED 15 18/09/2014 A 02/10/2014 IZABEL CARDOSO DA SILVA 114769346-1 SEMED 07 25/09/2014 A 01/10/2014 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA 114761671-2 SEMED 04 15/09/2014 A 18/09/2014 JANET PERES WOETH 114760723-1 SEMED 15 11/09/2014 A 25/09/2014 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENCO 150621-3 SEMS 05 22/09/2014 A 26/09/2014 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI 114761964-1 SEMED 15 16/09/2014 A 30/09/2014 03 09/09/2014 A 11/09/2014 02 15/09/2014 A 16/09/2014 JOSE MORENO MURCIA 131371-1 SEMS 15 10/09/2014 A 24/09/2014 JOSIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA 114764162-1 GMD 05 26/09/2014 A 30/09/2014 114762541-5 SEMED 15 24/09/2014 A 08/10/2014 114762541-6 SEMED 15 24/09/2014 A 08/10/2014 10 15/09/2014 A 24/09/2014 05 09/09/2014 A 13/09/2014 EDNELIA ANDRADE DONATO KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES 90407-1 SEMED JORCILEI LIMA 67961-1 SEMED KATIA REGINA MOURA DE CASTRO IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82131-1 SEMED 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.835 Resolução nº Lm/09/1450/14 /SEMAD PERÍODO DE 16/09/2014 A 30/09/2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/1592/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/1593/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente a mês de Setembro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de Outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipalAMARILDO LEITE DE ALMEIDA, Auxiliar de Serviços Básicos, na função de motorista, matricula funcional 114760342, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 544/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e catorze (2014). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER, Assistente Administrativa, na função de técnico administrativo, matricula funcional 114763350, lotada na Secretaria Municipal de KEZIA GOUVEA ZAGO 114767225-1 SEMAS 15 24/09/2014 A 08/10/2014 LEISE REGINA DE SOUZA 79941-1 SEMED 07 16/09/2014 A 22/09/2014 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 81371-1 SEMAD 05 22/09/2014 A 26/09/2014 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 86661-1 SEMED 15 23/09/2014 A 07/10/2014 LILIANE SOARES DE OLIVEIRA 001 SEMED 04 23/09/2014 A 26/09/2014 501749-4 SEMED 07 25/09/2014 A 01/10/2014 501749-5 SEMED 07 25/09/2014 A 01/10/2014 LUCIA CRISTINA DA SILVA FRANCISCO 114763111-1 SEMED 15 17/09/2014 A 01/10/2014 LUCIANO MORAIS MELO 114764226-1 SEMS 04 16/09/2014 A 19/09/2014 MARCIA PRENDA TEIXEIRA 114762358-3 SEMED 15 23/09/2014 A 07/10/2014 MARIA APARECIDA PAES 500999-4 SEMS 15 15/09/2014 A 29/09/2014 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA E FERNANDES 34811-3 SEMED 15 19/09/2014 A 03/10/2014 34811-1 SEMED 15 19/09/2014 A 03/10/2014 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA 502078-5 SEMED 10 16/09/2014 A 25/09/2014 05 22/09/2014 A 26/09/2014 01 15/09/2014 A 15/09/2014 02 18/09/2014 A 19/09/2014 MARIA JOSE RIBEIRO MURCIA 8201-1 SEMED 15 11/09/2014 A 25/09/2014 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 89301-1 SEMED 15 15/09/2014 A 29/09/2014 MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA 85871-1 SEMED 15 13/09/2014 A 27/09/2014 MARIA MADALENA DE OLIVEIRA PEREIRA 114763099-1 SEMED 15 15/09/2014 A 29/09/2014 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMED 08 23/09/2014 A 30/09/2014 MARIA TEREZINHA BERETTA 114762369-1 SEMED 10 29/09/2014 A 08/10/2014 MARIA ZEFERINA MARIN 501733-2 SEMAS 15 25/09/2014 A 09/10/2014 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ 114765172-1 SEMED 08 08/09/2014 A 15/09/2014 MARLENE DA SILVA GONÇALVES 114762351-4 SEMED 10 22/09/2014 A 01/10/2014 01 29/08/2014 A 29/08/2014 03 16/09/2014 A 18/09/2014 MARLUCE PALHANO CHAVES 114768927-2 SEMED 06 21/09/2014 A 26/09/2014 MAURICIO SOARES DE MAGALHAES 501872-1 SEMED 05 25/09/2014 A 29/09/2014 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA 73181-1 SEMED 15 10/09/2014 A 24/09/2014 NELSON AMARAL DE ASSUNÇÃO 114762835-9 SEMAFES 15 16/09/2014 A 30/09/2014 OSVALDO SOARES DA SILVA 50159-4 SEMED 15 16/09/2014 A 30/09/2014 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO 114762580-1 SEMED 15 23/09/2014 A 07/10/2014 OZANA YAMADA 501049-4 SEMS 08 16/09/2014 A 23/09/2014 PATRICIA DE FATIMA DE SOUZA GODOI BALZ 114765902-1 SEMED 08 11/09/2014 A 18/09/2014 RICARDO DE MATTOS SACCO 114766589-2 PGM 07 24/09/2014 A 30/09/2014 ROSANA ALVES VIEIRA CARVALHO 50198-1 SEMS 15 12/09/2014 A 26/09/2014 ROSANA DA COSTA SILVA 87421-1 SEMED 15 16/09/2014 A 30/09/2014 ROSELEI DA SILVA 124091-1 SEMS 10 17/09/2014 A 26/09/2014 ROSILENE NIZ DE SOUZA REIS 90232-3 SEMED 15 16/09/2014 A 30/09/2014 SANDRA MARIA SILVA 82071-1 SEMED 07 18/09/2014 A 24/09/2014 SANDRA MENDONCA DOS SANTOS 114762981-1 SEMED 15 17/09/2014 A 01/10/2014 43141-1 SEMED 15 17/09/2014 A 01/10/2014 10031-2 SEMED 15 17/09/2014 A 01/10/2014 SIRLENE DAINEZ SOZZI 114766888-3 SEMAS 15 15/09/2014 A 29/09/2014 SOLANGE APARECIDA MAGGRI DE SIQUEIRA 114762089-1 SEMED 15 15/09/2014 A 29/09/2014 SOLANGE MACHADO DE MENEZES PEREIRA 151121-3 SEMED 07 15/09/2014 A 21/09/2014 SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331-1 SEINFRA 15 15/09/2014 A 29/09/2014 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI 81771-1 SEMED 01 17/09/2014 A 17/09/2014 TANIA MADALENA CARDOSO RIBEIRO 114760624-1 SEMED 15 18/09/2014 A 02/10/2014 TEREZINHA MARIA DA SILVA 10421-1 SEMED 10 17/09/2014 A 26/09/2014 VALDETE AUXILIADORA MESQUITA SOBREIRA 114764808-4 SEMED 15 16/09/2014 A 30/09/2014 09 18/09/2014 A 26/09/2014 06 27/09/2014 A 02/10/2014 VANESSA LUCIANA DA SILVA DE A. FERNANDES SHIRLE TELES SILVA MARLENE FERREIRA DA SILVA SANTOS 114763323-1 SEMED 501741-1 SEMED MARIA HELENA DA SILVA COLMANS 114762061-1 SEMAS LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO SERVIDOR MATRICULA SETOR DIA PERIODO PREVID ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 114761776-2 SEMED 30 05/09/2014 A 04/10/2014 ADRIANA DE SOUZA SANTOS 86971-1 SEMED 30 24/09/2014 A 23/10/2014 ANA CARLA MARTINS ALVES 501762-1 SEMED 30 16/09/2014 A 15/10/2014 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA 114764497-1 SEMED 30 12/09/2014 A 11/10/2014 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 80181-1 SEMED 30 07/09/2014 A 06/10/2014 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 43561-1 SEMED 15 25/09/2014 A 09/10/2014 ANTONIO MARCOS MARQUES 77501-1 PGM 15 09/10/2014 A 23/10/2014 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 15 30/09/2014 A 14/10/2014 CICERA MARIA DA SILVA 89711-1 SEMS 54 19/09/2014 A 11/11/2014 CLAUDIA SOARES DA SILVA 114761185-1 SEMED 45 01/10/2014 A 14/11/2014 CLEUZA PEREIRA COSTA 39611-1 SEMED 60 23/09/2014 A 21/11/2014 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES 17801-1 SEMS 45 08/10/2014 A 21/11/2014 CORINA ROSA ALENCAR 31571-1 SEMED 30 27/09/2014 A 26/10/2014 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 43831-1 GMD 30 18/09/2014 A 17/10/2014 EDMILSON ROZENDO PEREIRA 90071-1 SEMED 30 14/09/2014 A 13/10/2014 EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA 114761916-1 SEMED 60 16/09/2014 A 14/11/2014 ELAINE MARIA MAGALHAES 35021-1 SEMED 15 26/09/2014 A 10/10/2014 ELAINE SILVA PEREIRA 114761663-1 SEMED 15 26/09/2014 A 10/10/2014 ELENA PEREIRA MACHADO 5311-1 SEMED 15 04/10/2014 A 18/10/2014 ELENUSA CELLA PUNTEL 114761648-1 SEMED 15 20/09/2014 A 04/10/2014 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 501998-4 SEMED 15 03/10/2014 A 17/10/2014 Anexo Único - Resolução nº Lm/09/1450/14/SEMAD - Período de 16/09/2014 a 30/09/2014 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (ComBenefício Pago pelo Previd ) ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 500965-2 SEMS 15 25/09/2014 A 09/10/2014 ENEDINA FERREIRA DA SILVA 153931-1 SEMED 07 24/09/2014 A 30/09/2014 GEOVANIA LEMES FONSECA 89621-1 SEMED 15 16/09/2014 A 30/09/2014 GLEYSON PAULO GRANELA 114764057-1 SEMED 102 21/09/2014 A 31/12/2014 HOELITON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 6041-1 SEMED 25 07/10/2014 A 31/10/2014 IDAIR LEMOS DE MOURA 114761931-1 SEMED 15 16/09/2014 A 30/09/2014 67951-1 SEMED 15 26/09/2014 A 10/10/2014 80951-2 SEMED 15 26/09/2014 A 10/10/2014 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 114761961-1 SEMED 15 03/10/2014 A 17/10/2014 60841-1 SEMED 60 23/09/2014 A 21/11/2014 60841-3 SEMED 60 23/09/2014 A 21/11/2014 JANET PERES WOETH 114760723-1 SEMED 15 26/09/2014 A 10/10/2014 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENCO 150621-3 SEMS 85 27/09/2014 A 20/12/2014 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI 114761964-1 SEMED 45 01/10/2014 A 14/11/2014 JOSE MORENO MURCIA 131371-1 SEMS 25 25/09/2014 A 19/10/2014 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 6771-4 SEMED 07 26/09/2014 A 02/10/2014 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUZA SILVA 114761666-1 SEMED 30 14/09/2014 A 13/10/2014 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES 90407-1 SEMS 10 25/09/2014 A 04/10/2014 LENE ASSUNCAO ANDERSON 114761063-2 SEMED 180 19/09/2014 A 17/03/2015 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 87211-2 GAB 30 16/09/2014 A 15/10/2014 LINDINALVA DA SILVA GARCIA MEDEIROS 88911-1 SEMED 90 17/09/2014 A 15/12/2014 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 30 18/09/2014 A 17/10/2014 MARCIA PRENDA TEIXEIRA 114762358-3 SEMED 15 08/09/2014 A 22/09/2014 MARIA APARECIDA PAES 500999-4 SEMS 30 30/09/2014 A 29/10/2014 MARIA DAS GRACAS MAURICIO DE LIMA 114760155-1 SEMS 30 17/09/2014 A 16/10/2014 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 501577-4 SEMED 30 14/09/2014 A 13/10/2014 MARIA JOSE RIBEIRO MURCIA 8201-1 SEMED 45 26/09/2014 A 09/11/2014 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 89301-1 SEMED 15 30/09/2014 A 14/10/2014 MARIA LEIDE DE ARAUJO 131161-1 SEMS 30 29/08/2014 A 27/09/2014 MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA 85871-1 SEMED 15 28/09/2014 A 12/10/2014 MARIA ZEFERINA MARIN 501733-2 SEMAS 15 10/10/2014 A 24/10/2014 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ 114765172-1 SEMED 52 16/09/2014 A 06/11/2014 33561-1 SEMED 30 16/09/2014 A 15/10/2014 153291-2 SEMED 30 16/09/2014 A 15/10/2014 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA 73181-1 SEMED 15 25/09/2014 A 09/10/2014 OTILIA MOLINA DA SILVA 32501-1 SEMED 15 25/09/2014 A 09/10/2014 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO 114762580-1 SEMED 15 08/10/2014 A 22/10/2014 OZANA YAMADA 501049-4 SEMS 22 24/09/2014 A 15/10/2014 PAULO DE GOES 129931-3 SEMS 120 20/09/2014 A 17/01/2015 ROSA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO 150251-3 SEMS 180 15/09/2014 A 13/03/2015 ROSANA ALVES VIEIRA CARVALHO 50198-1 SEMS 07 27/09/2014 A 03/10/2014 63091-2 SEMED 60 17/09/2014 A 15/11/2014 31421-1 SEMED 60 17/09/2014 A 15/11/2014 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 85921-1 SEMED 15 15/09/2014 A 29/09/2014 SANDRA MENDONCA DOS SANTOS 114762981-1 SEMED 15 02/10/2014 A 16/10/2014 SARA NOGUEIRA NASCIMENTO 142801-3 SEMS 15 16/09/2014 A 30/09/2014 43141-1 SEMED 15 02/10/2014 A 16/10/2014 10031-2 SEMED 15 02/10/2014 A 16/10/2014 SIRLEI PEREIRA SANTANA 502085-3 SEMED 03 24/09/2014 A 26/09/2014 SONIMAR RAMOS DA ROSA 21 CÂMARA 30 26/09/2014 A 25/10/2014 SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331-1 SEINFRA 75 30/09/2014 A 13/12/2014 SULMA DOLORES MOREL 114766319-1 SEMS 14 29/09/2014 A 12/10/2014 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI 81771-1 SEMED 14 18/09/2014 A 01/10/2014 TANIA MADALENA CARDOSO RIBEIRO 114760624-1 SEMED 15 03/10/2014 A 17/10/2014 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO 90326-2 SEMED 20 14/09/2014 A 03/10/2014 VANESSA LUCIANA DA SILVA DE A. FERNANDES 501741-1 SEMED 01 03/10/2014 A 03/10/2014 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 88661-1 SEMED 60 23/09/2014 A 21/11/2014 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 114761505-3 SEMS 92 01/10/2014 A 31/12/2014 MARILSA RUMIATTO DOS REIS ROSANA CAROLINA FRANCHI SHIRLE TELES SILVA IZILDINHA SILVA RODRIGUES IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 03 RESOLUÇÕES Saúde, Clinica de Mulher, nos termos da CI nº 570/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos dezesseis (16) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal PAULO SÉRGIO AREDES DE ARAÚJO, Agente de Serviço Educacional, na função de vigia, matricula funcional 114762156-1, lotado na Guarda Municipal, nos termos da CI nº 571/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e catorze (2014). Republica-se por Incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP) o(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, CAUE ALEXANDRE ANDERSON SERRA, matrícula funcional nº. “501839”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB) , á sua função, a pedido, com base no Parecer nº. 1.017/2014, do ProcessoAdministrativo nº. 1.358/2014, a partir do dia 06/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de outubro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA CRISTINA ROGERIO, matrícula funcional nº. “114766216” ocupante do cargo de GERENTE DE NUCLEO, lotado (a) SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO (SEMAD) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Eduardo Rogério Alaminos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA EDITH RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº. “114761091”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMCEIM -40%), “30” dias de Licença paraAcompanhamento deTratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/09/2014 a 14/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 17 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal EDILIA GRACA DE OLIVEIRA, matrícula nº. “501506”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotado (a) na EDUCACAO INFANTIL, mais “30” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), no período de 19/09/2014 a 18/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 17 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIAAPARECIDANUNES II, matrícula nº. “25841”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), mais “30” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), no período de 09/10/2014 a 07/11/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 17 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION, matrícula nº. “114762266”, ocupante do cargo de PROFISSIONALDE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na SECMUNDE SAUDE (ESF PACS), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/1594/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rt/10/1664/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1666 /2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1667/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1668/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1669/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1670/2014/SEMAD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.835 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.835 04 RESOLUÇÕES Servidores Públicos Municipais, no período de 26/09/2014 a 10/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 17 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS, matrícula nº. “43171”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/09/2014 a 17/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 17 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALBA ELOIZA DE SOUZA RIBEIRO, matrícula nº. 19391, ocupante do cargo efetivo de AUX. DE SERV. ADMINISTRATIVOS, lotado na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/05/2007 a 30/04/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 1.032/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.384/2014, no período de 03/11/2014 a 02/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de outubro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALDEVINO JOSE DE SOUZA, matrícula nº. 46141, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado na SEC MUN DE SAUDE (VIG SANITARIA), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 07/01/2007 a 06/01/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 1.031/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.382/2014 a partir do dia 23/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de outubro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROMACI VENANCIO DA SILVA, matrícula nº. 33631, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS ESPECIALI, lotado na SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/08/1997 a 31/07/2002, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 1.029/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.380/2014 a partir do dia 03/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de outubro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CLAUDETE SABINO LEITE, matrícula nº. “34831”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/09/2014 a 14/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 17 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) MunicipalADALBERTODASILVA BRAGAFILHO, matrícula funcional nº “49141-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DA SAÚDE PÚBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “1.623” (hum mil, seiscentos e vinte e três) dias de serviços prestados a Secretaria de Estado de Saúde do MS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 2373/2010, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01 01/01/1982 a 16/05/1983 e de 16/06/1989 a 10/07/1992, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.027/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.389/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de Outubro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1671/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1672/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1673/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1674/2013/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1675/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/10/1676/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2014 05 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 137/2014 que objetiva a contratação com PROBIO PRODUTOS E SERVIÇOS NUTRICIONAIS LTDA, CNPJ 03.726.426/0001-15, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em10 de outubro de 2014. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.835 EXTRATO DO CONTRATO Nº 466/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 467/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 468/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 479/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 480/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Real Materiais Elétricos Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 084/2014. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para iluminação pública e materiais de proteção e segurança (EPI), ferramentas, equipamentos e máquinas, a serem utilizados pelos servidores na execução de trabalhos na rede elétrica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.19. – Material para Manutenção de Bens Móveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.003,00 (sete mil e três reais). DATADEASSINATURA: 16 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados I.A. Campagna Junior&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 084/2014. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para iluminação pública e materiais de proteção e segurança (EPI), ferramentas, equipamentos e máquinas, a serem utilizados pelos servidores na execução de trabalhos na rede elétrica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.19. – Material para Manutenção de Bens Móveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 16 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados JS Ferragens e Ferramentas Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 084/2014. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para iluminação pública e materiais de proteção e segurança (EPI), ferramentas, equipamentos e máquinas, a serem utilizados pelos servidores na execução de trabalhos na rede elétrica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.19. – Material para Manutenção de Bens Móveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.184,54 (treze mil cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 16 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Infortech Informática Ltda. PROCESSO: Carona nº 004/2014. OBJETO: Aquisição de computadores, visando atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 10.00. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável 10.01. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável 23.122.011. – Programa de GestãoAdministrativa 2151. – Coordenação e Manutenção dasAtividades da Secretaria 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 13.225,00 (treze mil duzentos e vinte e cinco reais). DATADEASSINATURA: 07 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Capilé Comércio eTecnologia Ltda - EPP. PROCESSO: Carona nº 004/2014. OBJETO: Aquisição de nobreaks, visando atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 10.00. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável 10.01. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável 23.122.011. – Programa de GestãoAdministrativa 2151. – Coordenação e Manutenção dasAtividades da Secretaria 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.549,95 (dois mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 07 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. 06 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 485/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 490/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados LLima Comércio e Serviços Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 097/2014. OBJETO: Aquisição de condicionadores de ar e instalação, inclusos todos os materiais necessários, objetivando a revitalização do Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”, com recursos provenientes doCRnº 775923/2012/MTUR/CAIXA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 84.600,00 (oitenta e quatro mil e seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 16 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Vidraçaria Douravidros Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2014. OBJETO: Aquisição e instalação de janelas e portas de vidro temperado, inclusos fornecimento de todos os materiais necessários à referida instalação, objetivando a reforma e revitalização do Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”, com recursos provenientes doCRnº 775923/2012/MTUR/CAIXA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.18. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 62.130,00 (sessenta e dois mil cento e trinta reais). DATADEASSINATURA: 16 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.835 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2014 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO APARECIDA DE LOURDES CARDOSO OLIVEIRA 39591-1 SEMED 1390 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO REGINA KAYO NISHIDE 90425-1 SEMS 1381 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS Início Final Início Final 000000043731001 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE 1182/2014 30 26/09/2014 25/10/2014 000000016071001 ANA ROSE VIEIRA 1183/2014 180 29/09/2014 27/03/2015 000114766508001 CINTIA CAROLINE COELHO 1184/2014 13 30/09/2014 12/10/2014 000114762116001 JANETE DE MELO OLIVEIRA 1185/2014 15 27/09/2014 11/10/2014 Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE OUTUBRO DE 2014. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Início Final Início Final 000000080481001 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 1186/2014 15 10/10/2014 24/10/2014 000114761880001 CLAUDIA MARIA DE SOUZA 1187/2014 15 15/10/2014 29/10/2014 000000032101001 JURACI RODRIGUES LEMES 1188/2014 56 02/10/2014 26/11/2014 000114761929001 LUCIANE GONCALVES CAMPOS 1189/2014 15 10/10/2014 24/10/2014 000000087991001 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA 1190/2014 56 02/10/2014 26/11/2014 000114760865003 NEIDE OLIVEIRA COSTA 1191/2014 15 11/10/2014 25/10/2014 000000150461003 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 1192/2014 60 26/09/2014 24/11/2014 000000502085003 SIRLEI PEREIRA SANTANA 1193/2014 10 29/09/2014 08/10/2014 000114762089001 SOLANGE APARECIDA MAGGRI DE SIQUEIRA 1194/2014 11 30/09/2014 10/10/2014 000000039721001 SUELI BORGES DE JESUS 1195/2014 15 09/10/2014 23/10/2014 000114761882001 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA 1196/2014 56 02/10/2014 26/11/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE OUTUBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114762306001 ADRIANA FERREIRA PEDROSO 1197/2014 47 17/10/2014 02/12/2014 000114762595002 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 1198/2014 07 01/10/2014 07/10/2014 000000047861001 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 1199/2014 30 17/09/2014 16/10/2014 000114763694002 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 1200/2014 15 16/10/2014 30/10/2014 000000031261001 ELIANE MENDES DA SILVA PEREIRA 1201/2014 15 16/10/2014 30/10/2014 000114761931001 IDAIR LEMOS DE MOURA 1202/2014 30 01/10/2014 30/10/2014 000114764405001 KENIA SILVEIRA MILAN 1203/2014 30 02/10/2014 31/10/2014 000000502042003 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 1204/2014 15 14/10/2014 28/10/2014 000000150761003 MARILZA BARBOSA SANCHEZ 1205/2014 30 02/10/2014 31/10/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE OUTUBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 07 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.835 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2014 Início Final Início Final 000000079551001 FATIMA SOELY LOPES DA SILVA 1206/2014 60 29/09/2014 27/11/2014 000000087951002 IVONE PALACIO 1207/2014 15 30/09/2014 14/10/2014 000000501698001 ZENAIDE ABREU DIAS 1208/2014 40 06/10/2014 14/11/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE OUTUBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000085441002 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA 1209/2014 60 05/10/2014 03/12/2014 000000012171001 CLEIDE PEREIRA DA SILVA 1210/2014 15 08/10/2014 22/10/2014 000114764290003 ELENA SILVEIRA GOMES BASSO 1211/2014 03 21/10/2014 23/10/2014 000000048141001 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 1212/2014 05 21/10/2014 25/10/2014 000114764046001 JESAIAS CAMPOS DO CARMO 1213/2014 30 05/10/2014 03/11/2014 000000028561001 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 1214/2014 30 25/09/2014 24/10/2014 000114760641001 MATILDE SOARES LEITE CAETANO 1215/2014 15 20/10/2014 03/11/2014 000000043351001 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 1216/2014 30 29/09/2014 28/10/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE OUTUBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000040101001 CECILIA TESTON CIPOLLA 1217/2014 15 21/10/2014 04/11/2014 000000086921002 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE 1218/2014 60 08/10/2014 06/12/2014 000000088841001 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 1219/2014 30 07/10/2014 05/11/2014 114768499-1 JOSIANE MARCILENE RICHTER 1220/2014 30 05/10/2014 03/11/2014 501413-3 MAURO RODRIGUES SALDIVAR 1221/2014 15 16/10/2014 30/10/2014 000000087421001 ROSANA DA COSTA SILVA 1222/2014 85 08/10/2014 31/12/2014 000114766960001 SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO 1223/2014 15 15/10/2014 29/10/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE OUTUBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000080181001 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 1224/2014 86 07/10/2014 31/12/2014 000000143301002 CLEONICE BELARMINO NEVES 1225/2014 15 23/10/2014 06/11/2014 000000088951001 FATIMA APARECIDA DA SILVA 1226/2014 30 10/10/2014 08/11/2014 000114764154001 INACIO DOMINGOS DE SOUZA 1227/2014 60 09/10/2014 07/12/2014 000114762947001 LUCIANO MARTINS 1228/2014 30 05/10/2014 03/11/2014 000114765267003 MARCELA LUIZ DE LIMA 1229/2014 15 14/10/2014 28/10/2014 000000042781001 SILVANA LUCIA BARBOSA SANTANA 1230/2014 60 09/10/2014 07/12/2014 000000081771001 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI 1231/2014 30 02/10/2014 31/10/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE OUTUBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000011171001 ALAIDE SOARES DA SILVA 1232/2014 03 12/10/2014 14/10/2014 000114764497001 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA 1233/2014 45 27/10/2014 10/12/2014 000000130431003 ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA 1234/2014 90 05/10/2014 02/01/2015 000114762595002 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 1235/2014 13 08/10/2014 20/10/2014 000000011671001 ANTONIO JUVENAL FERREIRA 1236/2014 60 09/10/2014 07/12/2014 000000005751001 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS 1237/2014 30 08/10/2014 06/11/2014 000000031801001 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 1238/2014 60 10/10/2014 08/12/2014 000114764403001 MARIA JOSE DA SILVA 1239/2014 15 18/10/2014 01/11/2014 000114761939001 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE 1240/2014 71 10/10/2014 19/12/2014 000000031471001 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 1241/2014 30 01/10/2014 30/10/2014 000000080351002 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER 1242/2014 80 13/10/2014 31/12/2014 000000501741001 VANESSA LUCIANA DA SILVA DE A. FERNANDES 1243/2014 15 04/10/2014 18/10/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE OUTUBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 08 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.835 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2014 Início Final Início Final 000000040651001 AIDA MOHAMED GHADIE 1244/2014 84 09/10/2014 31/12/2014 000114760627002 GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO 1245/2014 30 21/10/2014 19/11/2014 000000501747005 IVANI REGINA CATELLAN TEIXEIRA OSHIRO 1246/2014 15 22/10/2014 05/11/2014 000114760645001 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 1247/2014 73 20/10/2014 31/12/2014 000000017531001 WALDEMIR DA SILVA SANTANA 1248/2014 120 14/09/2014 11/01/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE OUTUBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114761776002 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 1249/2014 15 05/10/2014 19/10/2014 000000089401001 CLEUZA APARECIDA ROLA 1250/2014 45 21/10/2014 04/12/2014 000000004741001 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 1251/2014 60 15/10/2014 13/12/2014 000000500931002 DENIZE CORDOBA MENDONCA REGINALDO 1252/2014 15 24/10/2014 07/11/2014 000000035021001 ELAINE MARIA MAGALHAES 1253/2014 30 11/10/2014 09/11/2014 000000145801002 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA 1254/2014 30 15/10/2014 13/11/2014 000000501352004 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 1255/2014 19 21/10/2014 08/11/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE OUTUBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Nº de Inscrição Nome do Candidato Função 70 VIVIANE NOVAES DE MOURA Assistente Administrativo Aprovado 1º NÃO 141 ROSANA DAINEZ SOZZI Assistente Administrativo Aprovado 2º NÃO 432 PATRÍCIA YOKO ALVES KIKUCHI Assistente Administrativo Aprovado 3º NÃO 34 SINDERLÉIA DIAS DA SILVA Assistente Administrativo Aprovado 4º NÃO 299 MARIA LUZIA SOARES DA SILVA Assistente Administrativo Aprovado 5º NÃO 27 DORACI SALES DA COSTA Assistente Administrativo Aprovado 6º NÃO 122 ADRIANA FELIX FIGUEIREDO Assistente Administrativo Aprovado 7º NÃO 294 MEIRE TEREZINHA SOARES DA SILVA Assistente Administrativo Aprovado 8º NÃO 178 ADRIANA CARDOSO DE SOUZA SILVA Assistente Administrativo Aprovado 9º NÃO 169 GIOVANA PICOLO E SILVA Assistente Administrativo Aprovado 10º NÃO 373 MAIRA REGIANE FERNANDES CAPELAXIO Assistente Administrativo Aprovado 11º NÃO 218 CHRISLAINE JULIANE DA SILVA Assistente Administrativo Aprovado 12º NÃO 219 KAMILA MADUREIRA DA SILVA Assistente Administrativo Aprovado 13º NÃO 144 MONICA PEZARINE DA SILVA MATIAS Assistente Administrativo Aprovado 14º NÃO 437 SUELI ASSIS BERNARDES ASTOLFI Assistente Administrativo Aprovado 15º NÃO 265 LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA Assistente Administrativo Aprovado 16º NÃO 298 EDILENE SOUZA SILVA RODRIGUES Assistente Administrativo Aprovado 17º NÃO 428 NYNA KELLEN LEVANDOSKI DOS SANTOS Assistente Administrativo Aprovado 18º NÃO 309 MARCIO JOSE BARTZ KRUGER Assistente Administrativo Aprovado 19º NÃO 76 LAURIERLEN DOS SANTOS MACHADO CASTILHO Assistente Administrativo Aprovado 20º NÃO 473 VICTOR HUGO BAREIRO FERRAZ Assistente Administrativo Aprovado 21º NÃO 35 ALISSON RIBAS CIRQUEIRA Assistente Administrativo Aprovado 22º NÃO 232 ANDERSON COELHO DE SOUZA Assistente Administrativo Aprovado 23º NÃO 259 VINICIUS FEITOSA DE QUEIROZ Assistente Administrativo Aprovado 24º NÃO 198 MELINA RODRIGUEIRO Assistente Administrativo Aprovado 25º NÃO 33 EDLAINE RODRIGUES DE ALENCAR Assistente Administrativo Aprovado 26º NÃO 30 IVONETE FATIMA FALINSKI Assistente Administrativo Aprovado 27º NÃO 295 JANE KELLY AGUIAR DA ROCHA OLIVEIRA Assistente Administrativo Aprovado 28º NÃO 465 JOAQUIM DE SOUSA ARAUJO NETO Assistente Administrativo Aprovado 29º NÃO 230 GISLENE BRUFATTO DIAS Assistente Administrativo Aprovado 30º NÃO 460 RITA CASSER DA SILVA Assistente Administrativo Aprovado 31º SIM 446 NILSON BERNADINO DA SILVA Assistente Administrativo Aprovado 32º NÃO 375 SIMONE MARIA DA SILVA Assistente Administrativo Aprovado 33º NÃO 385 FÁTIMA ALVES SILVA Assistente Administrativo Aprovado 34º NÃO 383 ELISANGELA FERNANDES PEIXOTO Assistente Administrativo Aprovado 35º NÃO 133 LILIAN TOMAZIA SCHENCKENECHT XAVIER Assistente Administrativo Aprovado 36º NÃO 42 SIMONE APARECIDA DA SIVA FERREIRA Assistente Administrativo Aprovado 37º NÃO 203 GLAUCE KELLY FERREIRA ALVES Assistente Administrativo Aprovado 38º NÃO PNE Edital nº 31/FUNSAUD de 20 de Outubro de 2014 de Homologação do Processo Seletivo Simplificado Público - Objeto do Edital 26/FUNSAUD IDENTIFICAÇÃO Resultado Posição Resolve: I - Homologar, na forma do Anexo I, o resultado final do Processo Seletivo. Dourados/MS, 20 de Outubro de 2014. Diretor Presidente da FUNSAUD Fabio José Judacewski ANEXO I O Presidente da FUNSAUD, no uso de suas atribuições e considerando o Edital 026/FUNSAUD publicado em Diário Oficial nº 3.822 de 01/10/2014 de abertura do Processo Seletivo Simplificado Público. 09 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.835 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2014 447 THAMIRES SOUZA SANTOS Assistente Administrativo Aprovado 39º NÃO 103 TAISMARA ARAUJO CAMARGO Assistente Administrativo Aprovado 40º NÃO 85 MARIA MARTA DE JESUS RIBEIRO Assistente Administrativo Aprovado 41º NÃO 5 ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Assistente Administrativo Aprovado 42º NÃO 491 BEATRIZ ALVES DE ALENCAR Assistente Administrativo Aprovado 43º NÃO 166 LAIZ REGINA MORAES DA SILVA Assistente Administrativo Aprovado 44º SIM 409 ANDREIA DE OLIVEIRA FONSECA NETTSON Assistente Administrativo Aprovado 45º NÃO 483 JESSICA AMANDA DOS SANTOS E SOUZA Assistente Administrativo Aprovado 46º NÃO 358 CARINE ROJAS DE MORAES Assistente Administrativo Aprovado 47º NÃO 18 RAFAEL GALAN DA SILVA Assistente Administrativo Aprovado 48º NÃO 255 RENATA BOSCOLO DA SILVA Assistente Administrativo Aprovado 49º NÃO 468 VIVIANE DE FRANÇA SILVA Assistente Administrativo Aprovado 50º NÃO 466 JULIANE CAROLINE MAMEDIO DOS ANJOS Assistente Administrativo Aprovado 51º NÃO 221 ROSEMARY FERRAZ PAJANOTTI Assistente Administrativo Aprovado 52º NÃO 273 HELOIZA MOREIRA KRUGER Assistente Administrativo Aprovado 53º NÃO 75 JOSIANE PEIXOTO Assistente Administrativo Aprovado 54º NÃO 109 AMANDA DIAS RAMOS Assistente Administrativo Aprovado 55º NÃO 127 ELISANGELA GOMES DA SILVA Assistente Administrativo Aprovado 56º NÃO 270 CRISTIANE VELASQUE NOGUEIRA Assistente Administrativo Aprovado 57º NÃO 531 ALINE ORTIZ DOS SANTOS Assistente Administrativo Aprovado 58º NÃO 17 JOSIANE SOARES MARQUES PEDROSO Assistente Administrativo Aprovado 59º NÃO 402 FLÁVIA CIBELE FERRAZ TEIXEIRA Assistente Administrativo Aprovado 60º NÃO 121 CEZAR OLIVEIRA MACHADO Assistente Administrativo Aprovado 61º NÃO 307 ROSANGELA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS LASSEN Assistente Administrativo Aprovado 62º NÃO 211 JESSICA FORNAZARE DA SILVA Assistente Administrativo Aprovado 63º NÃO 153 VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS Assistente Administrativo Aprovado 64º NÃO 344 IVANILDA MARIA DOS SANTOS Assistente Administrativo Aprovado 65º NÃO 482 IVANIR VIEIRA DOS SANTOS Assistente Administrativo Aprovado 66º NÃO 93 MARLI DA SILVA MENDES Assistente Administrativo Aprovado 67º NÃO 354 ANDREIA VILHALVA RAMOS Assistente Administrativo Aprovado 68º NÃO 107 CLAUDIA LIMA ROSA Assistente Administrativo Aprovado 69º NÃO 543 ESTEFANE ANTUM RECALDE XAVIER DA SILVA Assistente Administrativo Aprovado 70º NÃO 170 JANAINE APARECIDA VARGAS DE ALMEIDA Assistente Administrativo Aprovado 71º NÃO 106 HELLEN DA COSTA RODRIGUES Assistente Administrativo Aprovado 72º NÃO 39 LUCAS MUNARO CHAVES DA SILVA Assistente Administrativo Aprovado 73º NÃO 21 MARA MARCELA MARTINS DO AMARAL Assistente Administrativo Aprovado 74º NÃO 326 JULIA MARIA ZANELLA RODRIGUES Assistente Administrativo Aprovado 75º NÃO 474 JANAINA APARECIDA VAZ ESTIGARRIBIA Assistente Administrativo Aprovado 76º NÃO 215 VINICIUS GUSTAVO DA SILVA Assistente Administrativo Aprovado 77º NÃO 243 RODRIGO ALVES PEREIRA SANTOS Assistente Administrativo Aprovado 78º NÃO 376 ZILDA GOMES DA SILVA DE BARROS Assistente Administrativo Aprovado 79º NÃO 443 ANA PAULA SILVA LEVAY TRICHES Assistente Administrativo Aprovado 80º NÃO 475 DEISIANE ANIELE DE MATOS Assistente Administrativo Aprovado 81º NÃO 300 ANDREZA MONIQUE SANTOS BARROS GUIMARAES Assistente Administrativo Aprovado 82º NÃO 252 CEZAR RIBEIRO NEVES Assistente Administrativo Aprovado 83º NÃO 501 MARIA APARECIDA DA SIOLVA RAMALHO Assistente Administrativo Aprovado 84º NÃO 216 MARIA APARECIDA ARAUJO DOMINGOS Assistente Administrativo Aprovado 85º NÃO 318 FABIOLA LEON BUENO Assistente Administrativo Aprovado 86º NÃO 6 ALINE PICCOLI BORGES Assistente Administrativo Aprovado 87º NÃO 456 RANNIER DA SILVA SILGUEIROS Assistente Administrativo Aprovado 88º NÃO 291 JULIANA ROCHA VINCOLETO Assistente Administrativo Aprovado 89º NÃO 279 KATIA REGINA BENITEZ Assistente Administrativo Aprovado 90º NÃO 391 SANDRA APARECIDA VIANA RAMOS Assistente Administrativo Reprovado NÃO 381 WANDERLEI PEREIRA DOS SANTOS Assistente Administrativo Reprovado NÃO 485 NAYARA SILVA AMÉRICO Assistente Administrativo Eliminado NÃO 108 SILVANA CAMBUHY Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 1º NÃO 433 CLEONICE SILVA PEREIRA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 2º NÃO 124 CLEIDE BARBOSA BIANCHI Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 3º NÃO 477 TATIANE DA SILVA SANTOS Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 4º NÃO 365 MARIA DE LURDES DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 5º NÃO 379 ROSA DUTRA MENDES Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 6º NÃO 368 ERICA DA SILVA BARROS Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 7º NÃO 348 ANA LANDIMARCIA DE SOUZA RAMOS Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 8º NÃO 503 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 9º NÃO 371 MARIA ELISA RAMOS FERNANDES Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 10º NÃO 48 BEATRIZ MACHADO Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 11º NÃO 142 JÉSSICA SOUZA GONÇALVES Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 12º NÃO 417 VERA LÚCIA SILVA PEREIRA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 13º NÃO 293 ERICA DA SILVA SOUZA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 14º NÃO 463 ANDRE AMARAL DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 15º NÃO 143 MARTHA GONÇALVES Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 16º NÃO 283 GLAUCIANA NOBRE VILHALBA Copeiro Aprovado 1º NÃO 292 DANIELE MAGRO DE BRITO Copeiro Aprovado 2º NÃO 484 MARIA DONIZETE FERMINO DA SILVA Copeiro Aprovado 3º NÃO 90 ZILMA RODRIGUES NUNES Copeiro Aprovado 4º NÃO 539 ELIANA MIRANDA BARBOSA Copeiro Aprovado 5º NÃO 139 ROSANGELA OLIVEIRA VIEIRA Copeiro Aprovado 6º NÃO 412 LILIAN DE LIMA ACOSTA Copeiro Aprovado 7º NÃO 378 FABIANY VIEIRA DA SILVA Copeiro Aprovado 8º NÃO 19 FABIANA PALACIO FIDELIS Copeiro Aprovado 9º NÃO 277 JESSICA VARGAS MORALES Copeiro Aprovado 10º NÃO 68 DEUSIDETE DA SILVA RAMOS Copeiro Aprovado 11º NÃO 451 JOCILENE DA SILVA LIPIMAN KRUTUL Copeiro Aprovado 12º NÃO 314 CRISTINA CLARO RODRIGUES Copeiro Reprovado NÃO 193 MICHELLE CHRISTINE DA COSTA SILVA Copeiro Reprovado NÃO 419 TAINARA MACHADO DA SILVA Copeiro Reprovado NÃO 10 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.835 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2014 333 CLAUDIA LIMA ACOSTA Copeiro Reprovado NÃO 481 KARINA DE MORAES DEO Fonoaudiólogo Aprovado 1º NÃO 263 SUELI DA SILVA REIS ANJOS Técnico de Enfermagem Aprovado 1º NÃO 22 SIMONE DE SOUZA DOS SANTOS Técnico de Enfermagem Aprovado 2º NÃO 100 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS Técnico de Enfermagem Aprovado 3º NÃO 316 VALQUIRIA ALVES Técnico de Enfermagem Aprovado 4º NÃO 57 ESTER SILVA JUNQUEIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 5º NÃO 31 KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PACHECO Técnico de Enfermagem Aprovado 6º NÃO 418 MARIA DE LOURDES BARBOSA Técnico de Enfermagem Aprovado 7º NÃO 160 APARECIDA PAES DA COSTA SILVA Técnico de Enfermagem Aprovado 8º NÃO 58 MAURA TEIXEIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 9º NÃO 429 ROSANGELA PEREIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 10º NÃO 421 MARIA APARECIDA DOS SANTOS LIMA Técnico de Enfermagem Aprovado 11º NÃO 424 ROSIMEIRE FERREIRA CAMPOS Técnico de Enfermagem Aprovado 12º NÃO 74 ANDRE LUIS DE QUEIROZ TELLES Técnico de Enfermagem Aprovado 13º NÃO 212 IVANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO Técnico de Enfermagem Aprovado 14º NÃO 14 VANI APARECIDA FERREIRA DOS ANJOS Técnico de Enfermagem Aprovado 15º NÃO 32 RENATO AUGUSTO DA SILVA LEITE Técnico de Enfermagem Aprovado 16º NÃO 271 KEILA ALMEIDA RODRIGUES Técnico de Enfermagem Aprovado 17º NÃO 304 DANIELE CRISTINA PINHEIRO Técnico de Enfermagem Aprovado 18º NÃO 315 CLAUDIO BRAULINO DA SILVA Técnico de Enfermagem Aprovado 19º NÃO 195 HERIKA GOMES LEITE Técnico de Enfermagem Aprovado 20º NÃO 247 GILMAR ALVES DE HOLANDA Técnico de Enfermagem Aprovado 21º NÃO 96 ROBSON ADRIANI ROQUES DAUZACKER Técnico de Enfermagem Aprovado 22º NÃO 242 JANETE APARECIDA MUNARINI HORTA Técnico de Enfermagem Aprovado 23º NÃO 119 MARILZA DE JESUS LIMA Técnico de Enfermagem Aprovado 24º NÃO 194 ROSILENE RIBEIRO AMORIM Técnico de Enfermagem Aprovado 25º NÃO 240 WESLIANE ALVES PRACIDELLI DE SOUZA Técnico de Enfermagem Aprovado 26º NÃO 147 GLEICE VEZU DA SILVA Técnico de Enfermagem Aprovado 27º NÃO 274 MARIBETE FRANÇA DA SILVA Técnico de Enfermagem Aprovado 28º NÃO 335 WESLEY FELIXNOVELLI Técnico de Enfermagem Aprovado 29º NÃO 20 KATIUSCI DE BRITO ANDRADE DE LIMA Técnico de Enfermagem Aprovado 30º NÃO 59 JANAINA DA ROSA DUARTE Técnico de Enfermagem Aprovado 31º NÃO 88 VANESSA TAÍSE GONÇALVES RIBEIRO Técnico de Enfermagem Aprovado 32º NÃO 137 NEUZA OLIVEIRA VIEIRA LIMA Técnico de Enfermagem Aprovado 33º NÃO 111 EVANIR MORAIS DE SOUZA Técnico de Enfermagem Aprovado 34º NÃO 179 VALDEREIS BANDEIRA MAGALHÃES Técnico de Enfermagem Aprovado 35º NÃO 140 ROSEMARA DE FATIMA DE LIMA Técnico de Enfermagem Aprovado 36º NÃO 47 MARIA NICE HOFFMEISTER BRUM Técnico de Enfermagem Aprovado 37º NÃO 95 LUCIMARA OLIVEIRA ARAUJO Técnico de Enfermagem Aprovado 38º NÃO 372 LUCINEIA ORTIZ DO AMARAL Técnico de Enfermagem Aprovado 39º NÃO 92 QUEYLA BESEN DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 40º NÃO 80 MARCIA DE ALMEIDA RAMOS Técnico de Enfermagem Aprovado 41º NÃO 151 GLEYCE LAVEZZO CORRÊA NATAL Técnico de Enfermagem Aprovado 42º NÃO 125 NEUCIR ROSA DA SILVA GUILHERME Técnico de Enfermagem Aprovado 43º NÃO 261 CELIA APARECIDA MARQUES Técnico de Enfermagem Aprovado 44º NÃO 471 MARA DA ROCHA CAVALHEIRO Técnico de Enfermagem Aprovado 45º NÃO 268 ABEGAIR FERNANDES DE ARAUJO Técnico de Enfermagem Aprovado 46º NÃO 251 FRANCIELLY CLEMENTE PAIVA Técnico de Enfermagem Aprovado 47º NÃO 44 VANUSA APARECIDA SERRA DE MOURA Técnico de Enfermagem Aprovado 48º NÃO 157 IRAIDES VIEIRA DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 49º NÃO 128 OSTAQUIA AGUEIRO Técnico de Enfermagem Aprovado 50º NÃO 25 MARIA VANDILENE DA SILVA SOUZA Técnico de Enfermagem Aprovado 51º NÃO 382 CONSÓRCIA SALINA Técnico de Enfermagem Aprovado 52º NÃO 67 ADRIELLY SALDIVAR DE MATOS Técnico de Enfermagem Aprovado 53º NÃO 12 PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS Técnico de Enfermagem Aprovado 54º NÃO 134 EVANEIDE OSÓRIO DOS SANTOS Técnico de Enfermagem Aprovado 55º NÃO 340 DEBORA MARQUES ORTIZ Técnico de Enfermagem Aprovado 56º NÃO 487 EDER CARLOS DE FREITAS Técnico de Enfermagem Aprovado 57º NÃO 154 ELISANGELA DA SILVA MACIEL Técnico de Enfermagem Aprovado 58º NÃO 234 LILIAN APARECIDA GAIA RIBEIRO Técnico de Enfermagem Aprovado 59º NÃO 494 JEANNE FRANCINE MACHADO OLIVEIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 60º NÃO 423 MIQUEIA GARCIA GABRIEL DA SILVA Técnico de Enfermagem Aprovado 61º NÃO 43 KELLY CRISTINA BARBOSA Técnico de Enfermagem Aprovado 62º NÃO 163 MARIZETE NUNES MARTINS Técnico de Enfermagem Reprovado NÃO 173 MARLUCE FRANÇA ALVES DE SOUSA Técnico em Banco de Sangue Aprovado 1º NÃO 188 JULIETA DAS DORES GARCIA DE BRITO Técnico em Banco de Sangue Aprovado 2º NÃO 280 ANTONIVAL COSTA PEREIRA Técnico em Banco de Sangue Aprovado 3º NÃO 324 ALESANDRA GOMES DA SILVA Técnico em Banco de Sangue Aprovado 4º NÃO 334 ROSANA COSTA PEREIRA Técnico em Banco de Sangue Aprovado 5º NÃO 470 EDIELTON MOREIRA PASTOR Técnico em Banco de Sangue Aprovado 6º NÃO 254 CRISTIANE INOCENCIO PEREIRA Técnico em Contabilidade Aprovado 1º NÃO 469 JAQUELINE MAMEDIO DOS ANJOS Técnico em Edificação Predial Reprovado NÃO 322 ROBSON GOMES BORGES Técnico em Imobilização Ortopédica Aprovado 1º NÃO 356 ANDRE HENRIQUE SILVA CASTRO Técnico em Informática Aprovado 1º NÃO 369 PATRICK CARVALHO LEITE Técnico em Informática Aprovado 2º SIM 504 UÉVERTON OLIVEIRA DE SOUZA Técnico em Informática Aprovado 3º NÃO 337 VINICIUS VIEIRA DE MENEZES Técnico em Informática Eliminado NÃO 540 EDGAR LEGUIZAMON Técnico em Segurança do Trabalho Aprovado 1º NÃO 199 ALBERTO RODRIGUES Vigia Aprovado 1º NÃO 206 VALDENIR BISPO DOS SANTOS Vigia Aprovado 2º NÃO 81 ALEX SANDRO OZORIO Vigia Aprovado 3º NÃO 461 JOAO PAULO DA SILVA SANTOS Vigia Aprovado 4º NÃO 148 DEISIMAR DE LIMA BRITO Vigia Aprovado 5º NÃO 352 EDER RAMOS DA SILVA Vigia Aprovado 6º NÃO AÇO FORTE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Previa-LP, Licença Ambiental de Instalação-LI, e Licença Ambiental de OperaçãoLO, para atividade de Comercio Atacadista de Ferro para construção, produtos e artigos siderúrgicos e metálicos e serviços de confecção de armações metálicas para construções e serviços de transporte rodoviários de cargas, importação e exportação indústria de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, localizada na Rua:Valerio Fabiano, Lote 03, Quadra 01, Jardim Alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CERDIL– CENTRO DE RADIOLOGIAE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM S/S LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO para a atividade de Construção/Funcionamento de Clínica de Serviços de Diagnóstico por Imagem, localizado na Rua Antônio Emílio de Figueiredo s/n., lotes C, D, F, Quadra 76 Centro, no município de Dourados.Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Elisangela Silva de Oliveira -ME (Casa de Carnes Beef Master) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de carnes açougues, localizada na Rua Monte Alegre, 4715 – Vila Mary, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JUAREZ ANTONIO RIGON E GILBERTO DARCI BERNARDI, torna público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente –IMAMa licença de operação (LO), para a atividade de Silos, localizada na Fazenda Proteiro Guassú, Distrito de Guassú, Rodovia MS 274 no município de Dourados – MS, não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUX SUN PARK HOTEL LTDA-ME torna público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente –IMAMa renovação de licença de instalação (LI), para a atividade de Hotel, localizada na Rua Monte Alegre n°1825 no município de Dourados – MS, não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Márcia MayumiYamaki torna público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente – IMAM as licenças, Prévia (LP), Instalação (LI) e de operação (LO), para a atividade Avicultura, localizada no Sitio Boa Esperança, distrito de Panambi km 14 no município de Dourados – MS, não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. YANEZ E NASCIMENTO LTDA-ME torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS) a Licença Simplificada - LS, para atividade de Clínica de Estética (Fotodepilação), localizada a Rua Toshinobu Katayama, 678, Vila Planalto no município de Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 11 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.835 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2014 ATA - PREVID 427 CILEIDE MARIA ALVES Vigia Reprovado NÃO 426 JESSIKA RIBEIRO DE BRITO Vigia Reprovado NÃO 289 ERASMO MARTINS DA SILVA Vigia Reprovado NÃO 24 EDEMIR VARGAS MACHADO Vigia Eliminado NÃO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATADAREUNIÃOORDINÁRIADOCOMITÊDEINVESTIMENTOSDO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM14/10/2014. Andréa Londero Bonatto EleandroAparecido Miqueletti Luiz Constâncio Pena Moraes Antonio Carlos Quequeto Heitor Pereira Ramos Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Proposta de investimento no SUL INVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL 7ª Série, CNPJ: 09.257.784/0001-02. 2) Investimentos de novos aportes em fundos menos voláteis. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Eleandro Aparecido Miqueletti, Andréa Londero Bonatto, Antonio Carlos Quequeto, Heitor Pereira Ramos e Luiz Constâncio Pena Moraes. O senhor Luis Carlos Rodrigues Morais justificou sua ausência por motivo de viagem. Quanto ao primeiro assunto da pauta o Comitê debateu que embora o fundo esteja enquadrado na Resolução nº 3.922/2010, portanto apto a receber aporte de RPPS, que a rentabilidade do fundo seja superior a meta atuarial do PreviD e a avaliação de Rating seja satisfatória para este tipo de produto, o Comitê sugere aguardar as definições políticas do Brasil para verificar como as questões econômicas serão resolvidas, visto que há comentários no setor econômico de recessão econômica, e dependendo das medidas adotadas poderá aumentar a inadimplência, o que afeta consideravelmente este tipo de investimento. Esta decisão considera algumas questões internas como, por exemplo, o índice de desemprego brasileiro chegando em torno de 5%, setores como automobilístico com redução de venda no número de veículos poderá gerar demissões, no cenário externo temos no final de outubro definição do FED (Banco Central Americano) que poderá aumentar juros o que pode afetar os juros no Brasil e isto prejudicar os pagamentos de novos financiamentos, desta forma a sugestão do Comitê ao Conselho Curador é de aguardar momento oportuno para reavaliar este tipo de investimento para o PreviD. Quanto aos Investimentos dos novos recursos recebidos pelo PreviD, (contribuições previdenciárias e resgate de fundos), diante da mesma indecisão do mercado financeiro, principalmente vinculado a questões eleitorais, o que tem provocado grande volatilidade nos IMAS, mas que por outro lado não pode ser deixado de lado a possibilidade de ganhos no longo prazo, o Comitê de Investimentos, seguindo orientação da empresa Crédito e Mercado, através de e-mail encaminhado pelo senhor Tiago Luz Boeira, no dia 10 de outubro de 2014, sugere ao Conselho Curador, que os novos recursos sejam encaminhados para o fundo IRF-M 1 da Caixa Econômica Federal e para um fundo de curto prazo do Banco do Brasil, podendo ter como benchmark DI, IDKA 2 ou IRF-M 1 de acordo com a analise positiva da consultoria em investimentos, cabendo a decisão de qual fundo entre os três investir do Gestor de Recursos do PreviD. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.834 19 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2014 LEI Nº 3.828, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI N° 3.833 DE 26 DE SETEMBRO DE 2014. “Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras pertencente ao Município à empresa AJ Comércio e Instalações Elétricas Ltda - ME e dá outras providências.” “Institui o dia 10 de outubro como o Dia Municipal do Brincar na Cidade de Dourados.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal, com permissivo no artigo 107, § 3º, “c”, da Lei Orgânica do Município, artigo 3º, inciso I da Lei 3.532 de 13 de março de 2.012 autorizado a doar à empresaAJ Comércio e Instalações Elétricas Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.077.852/0001-66, a área abaixo relacionada: 1 - IMÓVEL-Umimóvel designado pelo lote nº 1D desmembrado do Lote 05Ada quadra nº 10, situado no Núcleo Colonial de Dourados, zona urbana do Distrito Industrial deVilaVargas, formato regular, localizado no coredor de servidão lado par, dista 182,00 metros da Rodovia BR 163, medindo área de 5.460,00m2 (cinco mil quatrocentos e sessenta metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao Norte - 130,00m com parte do lote 1E desmembrado; ao Sul130,00m com o lote 1C desmembrado; ao Leste - 42,00m com lote 5B (matrícula 77.501); ao Oeste - 42,00m com o corredor de servidão. Matrícula anterior 77.500. Matriculado sob o nº 93.034 Parágrafo único: A área foi avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico CAMD nº. 32/2014, anexado ao Processo Administrativo nº 36.448/2013, na importância de: R$ 6.836,45 (seis mil oitocentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos). Art. 2º. A empresa donatária deverá cumprir as condições a seguir, sob pena de reversão da área doada e suas eventuais benfeitorias, ao patrimônio público municipal, independentemente de qualquer notificação e/ou quaisquer indenizações: I - No prazo de até 90 dias da publicação desta lei a escritura pública e registro da doação deverá ser providenciada pelo donatário, às suas custas, e conterá, obrigatoriamente, as cláusulas de reversão; II - Dar início à construção do prédio indicado no processo administrativo no prazo máximo de 06 (seis) meses contados da data de publicação, no Diário Oficial do Município, da lei de concessão do benefício; III - Concluir o projeto de construção em no máximo 3 (três) meses, contados a partir do término do prazo previsto no cronograma físico-financeiro aprovado pelo município; IV - Dar início às atividades produtivas no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da conclusão da obra, quando for o caso; IV - Manter permanentemente a destinação do imóvel no desenvolvimento da atividade indicada no processo administrativo; V - Não dispor do bem adquirido para fins de arrendamento mercantil, cessão de direito, doação, dação em pagamento, permuta ou venda que importe alienação do bem a terceiros pelo prazo de 10 (dez) anos; § 1º. Fica vedada a utilização da área objeto de doação para fins diversos do especificado pela presente lei e no ProcessoAdministrativo 36.448/2013. § 2º. O descumprimento, pelo donatário, de qualquer das condições estabelecidas nesta lei ensejará a reversão da doação, de modo que o imóvel doado e suas eventuais benfeitorias serão revertidos ao patrimônio do Município, independentemente de notificação e/ou quaisquer indenizações. § 3º. Ocorrerá, ainda, a reversão da área, nos termos do parágrafo anterior, nos casos descritos no art. 20 da Lei 3.532/2012. Art. 3º. A donatária deverá atender às legislações que disciplinam a proteção ao meio-ambiente. Art. 4º. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento fiscalizará a execução das Obras, procedendo aos embargos cabíveis quando verificar desobediência às Leis e/ou aos projetos, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável averiguar as atividades da empresa beneficiária e o cumprimento de prazos indicados na legislação, para prática de atos. Art. 5º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 02 de setembro de 2014. OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Brincar a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de Outubro, no Município de Dourados/MS. Parágrafo único. O Dia de que trata o caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados. Art. 2º. São objetivos do Dia Municipal do Brincar: a) Reforçar a relevância da brincadeira para o desenvolvimento de uma infância saudável; b) Despertar a consciência pública para a importância da promoção de cuidados especiais dirigidos ao público infantil; c) Promover espaços de brincadeiras infantis coletivas; d) Resgatar antigas brincadeiras que contribuem para o desenvolvimento da criança; e)Valorização, troca de experiências e cooperação entre educadores e sociedade; f) Integrar crianças de diferentes regiões do Município através do Brincar. Art. 3º. O Poder Executivo poderá realizar, no Dia Municipal do Brincar, eventos em locais que possibilitem a integração de crianças do Município, como parques, praças, escolas, igrejas, etc. § 1º. Poderão ser realizadas brincadeiras de roda, ginástica, danças, circo, gincanas, campeonatos, teatros, apresentações musicais e sorteios de brinquedos, bicicletas, bolsas de estudos, etc. § 2º. Aparticipação nesta comemoração será gratuita para todos. § 3º.Aexecução das atividades relativas ao Dia da Criança poderão ser realizadas por instituições privadas, como Igrejas e Escolas, em locais diversos, ficando estas responsáveis por todos os trâmites, custos e compromissos inerentes, mas podendo 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2014 LEIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.834 firmar parcerias com o Executivo para a viabilização dos eventos. Art. 4º. O Dia Municipal do Brincar poderá ser organizado pela Secretaria Municipal de Educação, tendo apoio das Secretarias Municipais da Saúde, de Desenvolvimento Social, da Cultura, de Segurança, de Trânsito, de Esporte e Lazer e de MeioAmbiente. Parágrafo único. Para a execução das atividades ligadas ao Dia do Brincar, poderá o Município efetuar parcerias com setores privados da Sociedade Civil Organizada, tais como Escolas Particulares, Comércio, Rotary Club, Grupos de Escoteiros, Médicos, Hospitais, Escola de Músicas, Bandas, etc., além de voluntários previamente cadastrados para orientar as brincadeiras. Art. 5º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 26 de setembro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Artigo 1º. Fica desafetada, nos termos do contido no Processo Administrativo nº 16.534/2014, a seguinte área: I –Umimóvel designado por ÁreaVPa desafetar de parte da RuaVia Marginal, de formato irregular com 10.840,19 m² (dez mil oitocentos e quarenta virgula dezenove metros quadrados), localizada frente para a Rua Aurora Augusto de Mattos entre o Loteamento Ecoville e as Áreas: Área Institucional 01 e Área 01 para complementação de fundo de vale, lado par, a 388,55 metros da Rua Capitão Joaquim, no loteamento denominado Loteamento Fechado Ecoville, dentro dos seguinte roteiro: “Partindo-se do marco MP1 de coordenadas UTM 724249,28 S e 7542757,75 L, cravado no alinhamento da Rua Aurora Augusta de Mattos com a Área de Uso Institucional 01, dai segue com azimute 25º20’47” na distância de 20,00 metros confrontando com a Rua Aurora Augusta de Mattos até o marco 02, dai segue com azimute 115º16’36” na distância de 8,87 metros confrontando com o Loteamento Fechado Ecoville até o marco 03, dai segue em curva a direita de 99,90 metros de desenvolvimento com raio de 152 º confrontando com o Loteamento Fechado Ecoville até o marco nº 4, dai segue em curva a esquerda de 167,70 metros de desenvolvimento com raio de 298 º confrontando com o Loteamento Fechado Ecoville até o marco nº 5, dai segue com azimute 122º12’35” na distância de 60,93 metros confrontando com o Loteamento Fechado Ecoville até o marco 06, dai segue em curva a esquerda de 153,75 metros de desenvolvimento com raio de 250 º confrontando com o Loteamento Fechado Ecoville até o marco nº 7, dai segue com azimute 86º15’48” na distância de 42,15 metros confrontando com o Loteamento Fechado Ecoville até o marco 08, dai segue com azimute 178º16’44” na distância de 20,00 metros confrontando com o Parte da Parte do Lote 171 até o marco 09, dai segue com azimute 266º14’47”na distância de 42,20 metros confrontando com a Área 01 para complementação de fundo de vale até o marco 010, dai segue em curva a direita de 167,41 metros de desenvolvimento com raio de 272º confrontando com a Área 01 para complementação de fundo de vale até o marco nº 11, dai segue com azimute 302º12’35” na distância de 61,05 metros confrontando com a Área 01 para complementação de fundo de vale até o marco 12, dai segue em curva a direita de 180,08 metros de desenvolvimento com raio de 320º confrontando com a Área de Uso Institucional até o marco nº 13, dai segue em curva a esquerda de 88,73metros de desenvolvimento com raio de 130º confrontando com a Área de Uso Institucional até o marco nº 14, dai segue com azimute 295º20’358” na distância de 8,00 metros confrontando com a Área de Uso Institucional até o marco nº MP1 ponto de partida do presente roteiro, fechando assim o perímetro”. Confrontantes: NORTE: Confrontando com Loteamento Fechado Ecoville. SUL: Confrontando com parte da Área 01 para complementação de fundo de vale e Área de Uso Institucional (mat. 81.734). LESTE: Confrontando Parte do Lote 171 (mat. 40.889). OESTE: Confrontando com a RuaAuroraAugusta de Mattos. Artigo 2º. A desafetação da área indicada tem por finalidade o remembramento com outra área pública para adequação de limites e confrontações e posterior abertura de matrícula. Artigo 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 1º de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana Cultural do Consumo do Tereré, a ser realizada anualmente, na semana em que estiver inserido o dia 05 de outubro. Art. 2º. Poderão ser promovidas nesta semana pelo Poder Executivo Municipal, com o apoio das escolas e entidades representativas, junto às instâncias governamentais e não governamentais, as seguintes atividades: I - Seminários; II - Feiras temáticas; III - Palestrasemescolas; IV -Atividades nas comunidades produtoras (dia de campo); V-Atividades culturais, entre outras. Art. 3º. O Poder Executivo Municipal juntamente com as instituições organizadas afins, poderão elaborar o calendário e executar a programação da semana cultural do consumo do tereré, sempre visando difundir a origem, os costumes, a cultura, os benefícios e malefícios do consumo da erva-mate (tereré) no Município de Dourados. Art. 4º. O Poder Executivo, para a consecução dos objetivos dessa semana, poderá celebrar convênios com órgãos públicos federais e estaduais e com entidades da sociedade civil. Art. 5º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 13 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1°.Oitem 7 do artigo 1º da Lei n° 2.578 de 01 de julho de 2003 passa a vigorar com a seguinte redação: "7- A Rua Visconde de Cairú passa denominar-se Valdemiro Pereira Borges, localizada no distrito de Panambi". Art. 2. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 14 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI N° 3.834 DE 1º DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith PREFEITO Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.836 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014 Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.837 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador geral do Município “Dispõe sobre a desafetação da área pública que indica no Município de Dourados.” “Institui a Semana Cultural do Consumo do Tereré no Município de DouradosMSe dá outras providências” "Dispõe sobre denominação de Rua no Distrito de Panambi." 03 DECRETOS DECRETO N° 1.350 DE 02 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.367 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.368, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.372, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.377 DE 15 DE OUTUBRO DE 2014. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. “Altera o Decreto nº 459, de 10 de novembro de 2011 que Institui e designa a Câmara Técnica deAtenção Hospitalar”. “Nomeia em substituição e acrescenta membros para comporem a Câmara Técnica deAtenção Hospitalar de Dourados.” “Cria a Comissão Especial para realização de Chamada Pública” “Estabelece normas e procedimentos para agilizar as pesquisas de preços necessárias nas contratações no Município de Dourados, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição de equipamentos de informática, para atender o Fundo Municipal de Defesa Civil: • 3 – Microcomputadores, com 08 (oito) GB de memória, leitora de cartão para certificado digital e monitor de vídeo de LCD, widescreen 16:9 de 18,5’’. • 3 – Nobreak Bivolt 700VA, com mínimo de 4 (quatro) tomadas, Bivolt. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 02 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica alterado o art. 2º do Decreto n°. 459 de 10 de novembro de 2011, passando a vigorar acrescido do inciso VII, com seguinte redação: ... Art. 2º ... VII. 02 (dois) membros titulares representantes da Fundação Municipal de Saúde de Dourados. Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30 de setembro de 2014. Dourados, 10 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n. 462 de 16 de novembro de 2011, para compor a Câmara Técnica de Atenção Hospitalar de Dourados os membros abaixo relacionados, conforme segue: I - Representantes da Direção do Hospital daVida: -Titular:Adriano de Souza Santosemsubstituição a Marte Horizonte dos Reis; -Titular: Cassio Humberto Rochaemsubstituição a José Raul Espinosa Cacho; - Suplente:Alessandro Pinaemsubstituição a Orlando Martelli Filho; - Suplente: Claudio Rochaemsubstituição a Dilson DeguttiVieira. Art. 2° Acrescenta os membros abaixo relacionados para compor a Câmara Técnica deAtenção Hospitalar de Dourados, conforme segue: I - Representantes da Fundação Municipal de Saúde de Dourados: -Titular:Terezinha Picolo da Silva -Titular: Marte Horizonte dos Reis; - Suplente:Wagner da Silva Costa; - Suplente:Vanina Batista de Oliveira. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Fica criada a Comissão Especial para realização, análise e julgamento, bem como os demais atos da Chamada Pública nº 001/2014/SEMC, para credenciamento de escolas e instituições particulares de ensino nas áreas de dança, teatro e artes visuais sob a coordenação da Secretaria Municipal de Cultura, para o ano de 2015. Art. 2º - A comissão especial criada no art. 1º deste decreto será composta pelos membros abaixo relacionados: I. Jorge Pessoa de Souza Filho; II. Maria CláudiaTeixeira da Luz Ollé; III.Andiara Pacco Coquemala; IV. Luana Sanches Cruz; V. Joziane Santos da Silva. Parágrafo único: O membro Jorge Pessoa de Souza Filho atuará como presidente da presente Comissão. Art. 3º - Os membros da presente Comissão Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 4º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. As pesquisas de preços realizadas pelos setores de Compras e de Licitação poderão ser encaminhadas aos fornecedores ou prestadores de serviços por e-mail, pelo correio, por telefone ou pessoalmente e esses deverão devolver as pesquisas no prazo de até sete dias corridos. Art. 2º. As pesquisas de mercado poderão ter validade de até 12 (doze) meses, podendo ser utilizadas em mais de um processo licitatório, se necessário, ou poderão servir como parâmetro aos preços pagos pela prefeitura nos últimos doze meses. Parágrafo único: dependendo das características de mercado e se houver necessidade as pesquisas de preços poderão ser realizadasemqualquer período. Art. 3°. O setor competente para realizar a pesquisa deverá, sempre que possível, obter cotação de três fornecedores ou prestadores de serviços, mantendo no processo a via da pesquisa realizada e/ou enviada ao fornecedor, e se possível, a via deve conter a assinatura e carimbo do fornecedor. Art. 4º.Emcaso de dificuldade de obtenção de cotações demora ou desinteresse do fornecedor em realizar a cotação ou não atendimento no prazo estabelecido no art. 1°, poderá ser adotado os seguintes procedimentos com o objetivo de não atrasar ou dificultar o processo licitatório: I - Pesquisa de preço in loco nos estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços, fato que deverá ser justificado no processo, conforme Anexo Único, e o servidor que realizou a pesquisa deverá assinar o documento com os preços por ele pesquisado, informando o nome, endereço do estabelecimento e a data; II - Pesquisa de preço por telefone em estabelecimentos fora da cidade, fato que deverá ser justificado no processo, conformeAnexo Único, e o servidor que realizou a pesquisa deverá assinar o documento com os preços por ele pesquisado, informando o nome do estabelecimento e da pessoa que forneceu os preços, o telefone utilizado na Prefeitura e o do estabelecimento, a data e o horário da ligação e o endereço do estabelecimento; III - Pesquisa de preço utilizando preços publicados em tabelas oficiais, jornais, folhetos, sites, revistas, ou outras publicações, fato que deverá ser justificado no processo, conformeAnexo Único, e o servidor que realizou a pesquisa deverá assinar o documento com os preços por ele pesquisado, anexando a publicação utilizada; IV - Pesquisa de preço utilizando empresa previamente contratada pela administração, especializada em disponibilizar ferramenta de pesquisa e comparações de preços praticados pela administração pública, com sistema inteligente de pesquisa baseadoemresultados de licitações adjudicados e homologados. § 1º Se houver dificuldade ou impossibilidade de obterem-se três pesquisas de Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.834 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.834 04 DECRETOS preço no prazo solicitado, poderão ser utilizado como parâmetro apenas duas ou uma pesquisa de preços, desde que justificado o não interesse dos fornecedores, anexando no processo o comprovante de encaminhamento das solicitações de pesquisa de preço, podendo-se: I - considerar como preço médio apenas o valor de duas pesquisas de preços, que será considerado como parâmetro para a reserva orçamentária; II – considerar como parâmetro apenas o valor de uma pesquisa de preços, que será referência para reserva orçamentária. Art. 5º. Será desclassificada a proposta de preço do processo licitatório que apresentar preço superior a dez por cento do valor médio obtido na pesquisa de preço, que serviu de parâmetro para a reserva orçamentária. Art. 6°. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 15 de outubro de 2014. JUSTIFICATIVA: Embora tenhamos encaminhado pesquisa para.......fornecedores não conseguimos obter o número de 03 cotações, em busca de agilizar o processo estamos providenciando pesquisa através de contato direto no estabelecimento, conforme previsão no art. 4º do Decreto n° _____/2013. RAZÃOSOCIAL_________________________________________________ CNPJ N°_________________________________________________________ ENDEREÇO_____________________________CEP____________________ FONE_____________ FAX____________ CNPJ N°_____________________ Solicitamos informar os preços dos materiais/serviços abaixo: VALIDADEDAPROPOSTA_______ DIAS DATADAPESQUISA ___/____/_____ _________________________ ______________________________ ASSINATURA/CARIMBO ASSINATURA/CARIMBO (PREFEITURA) (FUNCIONÁRIO/EMPRESA) JUSTIFICATIVA: Embora tenhamos encaminhado pesquisa para ... fornecedores não conseguimos obter o número de 03 cotações, em busca de agilizar o processo estamos providenciando pesquisa através de telefone, conforme previsão no art. 4º do Decreto n° ____/2013. RAZÃOSOCIAL_________________________________________________ CNPJ N° _______________________________________________________ ENDEREÇO____________________________CEP_____________________ FONE________________________ FAX______________________________ Solicitamos informar os preços dos materiais/serviços abaixo: VALIDADEDAPROPOSTA_______ DIAS DATADAPESQUISA ___/____/___ HORÁRIO:______________________ NÚMERODOTELEFONEUTILIZADO: _____________________________ NOMEDOFUNCIONÁRIO(CONTATO) _____________________________ _____________________________ ASSINATURA/CARIMBO (PREFEITURA) Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO MODELO DE JUSTIFICATIVAS PESQUISA DE MERCADO – IN LOCO PESQUISADEMERCADO–PORTELEFONE DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2014 ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. MARCA PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. MARCA PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL PESQUISA DE MERCADO MÉDIA N° DO PROCESSO ITEM DESCRIÇÃO DO MATERIAL/SERVIÇO Preço Unitário Preço Total Preço Unitário Preço Total Preço Unitário Preço Total Preço Unitário Preço Total 1 JUSTIFICATIVA: O item ..... embora tenhamos encaminhado pesquisa para ..... fornecedores não conseguimos obter o número de 03 cotações, desta forma servirão de parâmetro as duas cotações, conforme previsão no art. 4º. ELABORADO POR: _______________ DATA: ___/___/2014 ASSINATURA E CARIMBO: _______ PREÇO MÉDIO (MENOS DE 03) FORNECEDOR A FORNECEDOR B FORNECEDOR C EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº26/2014, 16 DE OUTUBRO DE 2014. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 37.533/2014 1000030293 Contábil Dinâmico LTDA ME 10.722.748/0001-51 R$ 8.449,69 Anexo Único EDITAL Nº. 33, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014. DIVULGAO RESULTADO DEFINITIVO DAPROVADE TÍTULOS DO 6º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARAFORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAEFUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 30, de 01 de outubro de 2014, que estabelece normas e condições para o 6º Processo Seletivo Simplificado/2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, de 01 de outubro de 2014, e Edital nº. 32, de 10 de outubro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, de 14 de outubro de 2014, que dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos do 6º Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pela FUMSAHD e dá outras providências, R E S O L V E: I. DIVULGAR, para o conhecimento dos interessados, que não houve recurso do resultado preliminar da prova de títulos. 05 EDITAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 117/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 127/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 336/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (VEÍCULO AUTOMOTOR 1.6 - SEDÃ E CAMINHONETE CABINE SIMPLES - 4X2), O B J E T I VA N D O AT E N D E R O S E T O R D E P R O N T O ATENDIMENTO/PATRIMÔNIO/ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 02, a proponente COMDOVEL COM. DDOS DE VEICULOS LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item/lote 01, comoFRACASSADO/DESERTO. Dourados-MS, 09 de outubro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 425/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, MATERIAL ELÉTRICO/ELETRÔNICO E MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA INDIVIDUAL, PARAATENDER SERVIÇOS DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE DE DOURADOS E SEUS DISTRITOS”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., nos itens/lotes 01, 03, 06, 08, 14, 15, 18, 49, 59, 60, 62, 63, 66, 72, 73, 74, 75, 76, 85, 95, 100 e 103; ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICO LTDA.ME, nos itens/lotes 04, 07, 16, 20, 21, 22, 23, 33, 34, 55, 65, 69, 70, 71, 83, 97, 98, 99 e 102; ENGELUMIS COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICO LTDA.-ME, nos itens/lotes 29, 61, 93 e 94; PETEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA., nos itens/lotes 05, 09, 10, 17, 30, 31, 32, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 50, 52, 54, 57, 58, 67, 68, 78, 79, 84, 86, 87 e 88; REAL DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.834 II. DIVULGAR e HOMOLOGAR o resultado definitivo da Prova de Títulos do 6º Processo Seletivo Simplificado, contendo os nomes dos candidatos em ordem decrescente de classificação, na forma do Anexo I. III. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo II a comparecer até o dia 23 de outubro de 2014 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. IV. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante no Anexo III. V. As demais disposições do Edital nº. 30, de 01 de outubro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, de 01 de outubro de 2014, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 16 de outubro de 2014. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD CANDIDATO FUNÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Mariana Picolli Machado de Souza Médico Plantonista Clinico Geral 30 1° Maria Emilia Bezerra Marques de Sá Médico Plantonista Clinico Geral 30 2° Cinthia Marquez de Vasconcelos Leon Médico Plantonista Clinico Geral 15 3° Rubya Tesser Carneiro Médico Plantonista Clinico Geral 10 4° Cynthya Massae Asamide Médico Plantonista Clinico Geral 10 5° Mirna Matsui Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 40 1º Priscila Borges D"Avila Medico Plantonista Clinica Pediátrica 10 1° José Roberto Barcos Martinez Médico Plantonista Psiquiatra 75 1° Juliana Maia Borges Campos Médico Plantonista Nefrologista 70 1° Antinio Albuquerque Maranhão Médico Plantonista Ginecologia/Obstetria 70 1° Lilian Patussi Gimenes Médico Plantonista Clinica Médica 25 1° Alberto Farias Rocha Médico Plantonista Clinica Médica 10 2° Marcos Venicios Ferreira Evangelista Lobato Médico Plantonista Clinica Médica 10 3° ANEXO I HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO CANDIDATO FUNÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Mariana Picolli Machado de Souza Médico Plantonista Clinico Geral 30 1° Maria Emilia Bezerra Marques de Sá Médico Plantonista Clinico Geral 30 2° Cinthia Marquez de Vasconcelos Leon Médico Plantonista Clinico Geral 15 3° Rubya Tesser Carneiro Médico Plantonista Clinico Geral 10 4° Mirna Matsui Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 40 1º Priscila Borges D"Avila Medico Plantonista Clinica Pediátrica 10 1° José Roberto Barcos Martinez Médico Plantonista Psiquiatra 75 1° Juliana Maia Borges Campos Médico Plantonista Nefrologista 70 1° Antinio Albuquerque Maranhão Médico Plantonista Ginecologia/Obstetria 70 1° Lilian Patussi Gimenes Médico Plantonista Clinica Médica 25 1° Alberto Farias Rocha Médico Plantonista Clinica Médica 10 2° Marcos Venicios Ferreira Evangelista Lobato Médico Plantonista Clinica Médica 10 3° ANEXO II 1ª CONVOCAÇÃO ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. 06 LICITAÇÕES MATERIAIS ELETRICOS LTDA.-EPP, nos itens/lotes 24, 25, 26, 27, 28, 44, 51, 53, 77, 80, 92, 96, 101 e 106. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou os objetos dos itens/lotes 02, 11, 12, 13, 19, 56, 64, 81, 82, 89, 90, 91, 104 e 105, como FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 10 de outubro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 337/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS, OBJETIVANDO ATENDER A MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL DO MUNICÍPIO,EMCUMPRIMENTOAOSARTIGOS 21 E 24DALEI FEDERALN° 9.503, DE 23/09/1997”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente SINALCOR PRODUTOS PARA SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIALTDAEPP. Dourados-MS, 13 de outubro de 2014. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 261/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA/CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (1ª ETAPA), LOCAL: CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL-CAM, NO MUNICÍPIO DE DOURADOSMS”, que teve como vencedora a proponenteJUHAENGENHARIALTDA. Dourados-MS, 13 de outubro de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 128/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.834 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2014 EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 252/2012/DL/PMD EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 268/2013/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 313/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Construtora Ilha Grande Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 014/2012. OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária e o acréscimo de itens não constantes em planilha orçamentária originária, discriminados como extracontratuais, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Medianeira DouradosTransportes Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 005/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 20/06/2014 com previsão de vencimento em 20/12/2014, de acordo com a prorrogação da vigência contratual ora pactuados, será acrescido à quantia relativa aos meses acrescidos no presente aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 18 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Concrenavi – Concreto Usinado Naviraí Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 007/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 26/01/2015 e previsão de vencimento em 26/08/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 07 (sete) meses, com inícioem28/10/2014 e previsão de vencimentoem28/05/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Nº de Inscrição Nome do Candidato Função 344 IVANILDA MARIA DOS SANTOS Assistente Administrativo Indeferido A documentação apresentada no ato da prova de título, referente ao tempo de serviço lotada na Secretaria de Saúde, pontuada no ítem 3a no quadro de avaliação do ítem 5.3 para Nível Médio - o tempo de serviço apresentado foi de "ajudante de serviços gerais" não correspondente a área de Assistente Administrativo 153 VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS Assistente Administrativo Indeferido Conforme disposto no item 6.4 do Edital - não será objeto de análise documento novo. 371 MARIA ELISA RAMOS FERNANDES Auxiliar de Serviços Gerais Deferido Omissão de pontuação de formação da candidata, que obteve a pontuação total de 48 pontos. 163 MARIZETE NUNES MARTINS Técnico de Enfermagem Indeferido Os Certificados entregues são requisitos de acesso ao cargo, portanto não pontuam. A pontuação é considerada conforme iten 5.3 do Edital, quadro B para Nível Médio. 334 ROSANA COSTA PEREIRA Técnico em Banco de Sangue Deferido Omissão de pontuação de tempo de serviço, que obteve nota total de 60 pontos. O Certificado de formação de capacitação técnica específica é requisisto de acesso ao cargo, portanto não pontua. Edital nº 29/FUNSAUD de 17 de Outubro de 2014 que torna público para os fins propostos o resultado do Recurso referente ao Processo Seletivo Simplificado Público, que se destina a seleção de candidatos para a contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 26/FUNSAUD de 01/10/2014, conforme abaixo especificado. FABIO JOSÉ JUDACEWSKI Presidente da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado Público - Edital 26/FUNSAUD IDENTIFICAÇÃO Resultado Motivação Dourados/MS, 17 de outubro de 2014 07 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.834 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2014 Nº de Inscrição Nome do Candidato Data nascimento Função Formação Capacitação Tempo de serviço 70 VIVIANE NOVAES DE MOURA 04/06/1987 Assistente Administrativo 10 30 60 100 Aprovado 1º NÃO 141 ROSANA DAINEZ SOZZI 08/06/1979 Assistente Administrativo 4 30 60 94 Aprovado 2º NÃO 432 PATRÍCIA YOKO ALVES KIKUCHI 23/02/1981 Assistente Administrativo 4 30 60 94 Aprovado 3º NÃO 34 SINDERLÉIA DIAS DA SILVA 06/09/1983 Assistente Administrativo 4 30 60 94 Aprovado 4º NÃO 299 MARIA LUZIA SOARES DA SILVA 28/04/1959 Assistente Administrativo 0 30 60 90 Aprovado 5º NÃO 27 DORACI SALES DA COSTA 18/08/1967 Assistente Administrativo 0 30 60 90 Aprovado 6º NÃO 122 ADRIANA FELIX FIGUEIREDO 27/07/1972 Assistente Administrativo 0 30 60 90 Aprovado 7º NÃO 294 MEIRE TEREZINHA SOARES DA SILVA 27/03/1979 Assistente Administrativo 0 30 60 90 Aprovado 8º NÃO 178 ADRIANA CARDOSO DE SOUZA SILVA 03/10/1983 Assistente Administrativo 0 30 60 90 Aprovado 9º NÃO 169 GIOVANA PICOLO E SILVA 29/01/1988 Assistente Administrativo 0 30 60 90 Aprovado 10º NÃO 373 MAIRA REGIANE FERNANDES CAPELAXIO 02/05/1989 Assistente Administrativo 0 30 60 90 Aprovado 11º NÃO 218 CHRISLAINE JULIANE DA SILVA 18/06/1990 Assistente Administrativo 0 30 60 90 Aprovado 12º NÃO 219 KAMILA MADUREIRA DA SILVA 26/01/1989 Assistente Administrativo 10 18 60 88 Aprovado 13º NÃO 144 MONICA PEZARINE DA SILVA MATIAS 27/04/1987 Assistente Administrativo 0 30 56 86 Aprovado 14º NÃO 437 SUELI ASSIS BERNARDES ASTOLFI 22/03/1968 Assistente Administrativo 4 18 60 82 Aprovado 15º NÃO 265 LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA 29/03/1993 Assistente Administrativo 0 30 48 78 Aprovado 16º NÃO 298 EDILENE SOUZA SILVA RODRIGUES 21/03/1982 Assistente Administrativo 4 12 60 76 Aprovado 17º NÃO 428 NYNA KELLEN LEVANDOSKI DOS SANTOS 18/07/1988 Assistente Administrativo 4 12 60 76 Aprovado 18º NÃO 309 MARCIO JOSE BARTZ KRUGER 30/08/1966 Assistente Administrativo 10 18 48 76 Aprovado 19º NÃO 76 LAURIERLEN DOS SANTOS MACHADO CASTILHO 16/04/1992 Assistente Administrativo 0 12 60 72 Aprovado 20º NÃO 473 VICTOR HUGO BAREIRO FERRAZ 22/12/1994 Assistente Administrativo 0 30 42 72 Aprovado 21º NÃO 35 ALISSON RIBAS CIRQUEIRA 20/03/1980 Assistente Administrativo 4 6 60 70 Aprovado 22º NÃO 232 ANDERSON COELHO DE SOUZA 06/07/1988 Assistente Administrativo 4 6 58 68 Aprovado 23º NÃO 259 VINICIUS FEITOSA DE QUEIROZ 29/09/1988 Assistente Administrativo 0 30 38 68 Aprovado 24º NÃO 198 MELINA RODRIGUEIRO 24/04/1981 Assistente Administrativo 4 30 34 68 Aprovado 25º NÃO 33 EDLAINE RODRIGUES DE ALENCAR 23/02/1984 Assistente Administrativo 0 30 36 66 Aprovado 26º NÃO 30 IVONETE FATIMA FALINSKI 19/07/1977 Assistente Administrativo 4 0 60 64 Aprovado 27º NÃO 295 JANE KELLY AGUIAR DA ROCHA OLIVEIRA 02/05/1985 Assistente Administrativo 4 0 60 64 Aprovado 28º NÃO 465 JOAQUIM DE SOUSA ARAUJO NETO 02/09/1991 Assistente Administrativo 0 30 32 62 Aprovado 29º NÃO 230 GISLENE BRUFATTO DIAS 25/01/1965 Assistente Administrativo 0 0 60 60 Aprovado 30º NÃO 460 RITA CASSER DA SILVA 03/02/1968 Assistente Administrativo 0 0 60 60 Aprovado 31º SIM 446 NILSON BERNADINO DA SILVA 24/04/1969 Assistente Administrativo 0 0 60 60 Aprovado 32º NÃO 375 SIMONE MARIA DA SILVA 29/10/1977 Assistente Administrativo 0 0 60 60 Aprovado 33º NÃO 385 FÁTIMA ALVES SILVA 31/10/1978 Assistente Administrativo 0 0 60 60 Aprovado 34º NÃO 383 ELISANGELA FERNANDES PEIXOTO 09/05/1980 Assistente Administrativo 0 0 60 60 Aprovado 35º NÃO 133 LILIAN TOMAZIA SCHENCKENECHT XAVIER 14/03/1983 Assistente Administrativo 0 0 60 60 Aprovado 36º NÃO 42 SIMONE APARECIDA DA SIVA FERREIRA 05/05/1983 Assistente Administrativo 0 0 60 60 Aprovado 37º NÃO 203 GLAUCE KELLY FERREIRA ALVES 25/03/1984 Assistente Administrativo 0 0 60 60 Aprovado 38º NÃO 447 THAMIRES SOUZA SANTOS 11/10/1987 Assistente Administrativo 0 0 60 60 Aprovado 39º NÃO 103 TAISMARA ARAUJO CAMARGO 30/03/1990 Assistente Administrativo 0 30 30 60 Aprovado 40º NÃO 85 MARIA MARTA DE JESUS RIBEIRO 14/06/1968 Assistente Administrativo 4 0 54 58 Aprovado 41º NÃO 5 ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS 04/10/1965 Assistente Administrativo 0 30 28 58 Aprovado 42º NÃO 491 BEATRIZ ALVES DE ALENCAR 06/05/1995 Assistente Administrativo 0 30 28 58 Aprovado 43º NÃO 166 LAIZ REGINA MORAES DA SILVA 03/09/1983 Assistente Administrativo 0 30 26 56 Aprovado 44º SIM 409 ANDREIA DE OLIVEIRA FONSECA NETTSON 04/11/1986 Assistente Administrativo 0 30 26 56 Aprovado 45º NÃO 483 JESSICA AMANDA DOS SANTOS E SOUZA 15/08/1994 Assistente Administrativo 0 18 36 54 Aprovado 46º NÃO PNE Edital nº 30/FUNSAUD de 17 de Outubro de 2014 que após a análise de interposição de Recursos, torna público para os fins propostos o resultado FINAL do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 26/FUNSAUD de 01/10/2014, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 7.2 do referido Edital: a) Obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço b) Obtiver maior pontuação em Formação Profissional c) Obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional d) Tiver mais idade IDENTIFICAÇÃO Total Resultado Posição PONTUAÇÃO 358 CARINE ROJAS DE MORAES 28/04/1991 Assistente Administrativo 0 30 24 54 Aprovado 47º NÃO 18 RAFAEL GALAN DA SILVA 01/09/1994 Assistente Administrativo 0 30 24 54 Aprovado 48º NÃO 255 RENATA BOSCOLO DA SILVA 30/11/1991 Assistente Administrativo 0 0 48 48 Aprovado 49º NÃO 468 VIVIANE DE FRANÇA SILVA 15/04/1987 Assistente Administrativo 0 30 18 48 Aprovado 50º NÃO 466 JULIANE CAROLINE MAMEDIO DOS ANJOS 11/12/1990 Assistente Administrativo 0 0 46 46 Aprovado 51º NÃO 221 ROSEMARY FERRAZ PAJANOTTI 17/07/1966 Assistente Administrativo 4 30 12 46 Aprovado 52º NÃO 273 HELOIZA MOREIRA KRUGER 10/10/1970 Assistente Administrativo 4 0 40 44 Aprovado 53º NÃO 75 JOSIANE PEIXOTO 19/03/1988 Assistente Administrativo 0 30 14 44 Aprovado 54º NÃO 109 AMANDA DIAS RAMOS 25/06/1996 Assistente Administrativo 0 30 14 44 Aprovado 55º NÃO 127 ELISANGELA GOMES DA SILVA 09/02/1979 Assistente Administrativo 0 30 12 42 Aprovado 56º NÃO 270 CRISTIANE VELASQUE NOGUEIRA 21/06/1989 Assistente Administrativo 0 30 10 40 Aprovado 57º NÃO 531 ALINE ORTIZ DOS SANTOS 22/04/1994 Assistente Administrativo 0 0 36 36 Aprovado 58º NÃO 17 JOSIANE SOARES MARQUES PEDROSO 23/01/1987 Assistente Administrativo 4 30 0 34 Aprovado 59º NÃO 402 FLÁVIA CIBELE FERRAZ TEIXEIRA 19/09/1990 Assistente Administrativo 4 30 0 34 Aprovado 60º NÃO 121 CEZAR OLIVEIRA MACHADO 08/04/1991 Assistente Administrativo 4 30 0 34 Aprovado 61º NÃO 307 ROSANGELA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS LASSEN 03/01/1971 Assistente Administrativo 0 30 2 32 Aprovado 62º NÃO 211 JESSICA FORNAZARE DA SILVA 22/01/1992 Assistente Administrativo 0 30 2 32 Aprovado 63º NÃO 153 VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS 22/09/1961 Assistente Administrativo 0 30 0 30 Aprovado 64º NÃO 344 IVANILDA MARIA DOS SANTOS 02/07/1963 Assistente Administrativo 0 30 0 30 Aprovado 65º NÃO 482 IVANIR VIEIRA DOS SANTOS 06/03/1972 Assistente Administrativo 0 30 0 30 Aprovado 66º NÃO 93 MARLI DA SILVA MENDES 04/07/1976 Assistente Administrativo 0 30 0 30 Aprovado 67º NÃO 354 ANDREIA VILHALVA RAMOS 23/09/1979 Assistente Administrativo 0 30 0 30 Aprovado 68º NÃO 107 CLAUDIA LIMA ROSA 08/02/1987 Assistente Administrativo 0 30 0 30 Aprovado 69º NÃO 543 ESTEFANE ANTUM RECALDE XAVIER DA SILVA 12/04/1989 Assistente Administrativo 0 30 0 30 Aprovado 70º NÃO 170 JANAINE APARECIDA VARGAS DE ALMEIDA 25/09/1990 Assistente Administrativo 0 30 0 30 Aprovado 71º NÃO 08 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.834 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2014 106 HELLEN DA COSTA RODRIGUES 26/12/1991 Assistente Administrativo 0 30 0 30 Aprovado 72º NÃO 39 LUCAS MUNARO CHAVES DA SILVA 01/05/1996 Assistente Administrativo 0 30 0 30 Aprovado 73º NÃO 21 MARA MARCELA MARTINS DO AMARAL 08/12/1982 Assistente Administrativo 0 0 28 28 Aprovado 74º NÃO 326 JULIA MARIA ZANELLA RODRIGUES 10/03/1994 Assistente Administrativo 4 24 0 28 Aprovado 75º NÃO 474 JANAINA APARECIDA VAZ ESTIGARRIBIA 29/04/1986 Assistente Administrativo 0 0 24 24 Aprovado 76º NÃO 215 VINICIUS GUSTAVO DA SILVA 25/09/1995 Assistente Administrativo 0 0 24 24 Aprovado 77º NÃO 243 RODRIGO ALVES PEREIRA SANTOS 07/05/1991 Assistente Administrativo 4 20 0 24 Aprovado 78º NÃO 376 ZILDA GOMES DA SILVA DE BARROS 04/02/1968 Assistente Administrativo 0 0 22 22 Aprovado 79º NÃO 443 ANA PAULA SILVA LEVAY TRICHES 09/07/1981 Assistente Administrativo 4 18 0 22 Aprovado 80º NÃO 475 DEISIANE ANIELE DE MATOS 17/03/1992 Assistente Administrativo 0 0 20 20 Aprovado 81º NÃO 300 ANDREZA MONIQUE SANTOS BARROS GUIMARAES 16/08/1986 Assistente Administrativo 0 0 18 18 Aprovado 82º NÃO 252 CEZAR RIBEIRO NEVES 05/02/1989 Assistente Administrativo 0 0 18 18 Aprovado 83º NÃO 501 MARIA APARECIDA DA SIOLVA RAMALHO 01/08/1966 Assistente Administrativo 0 18 0 18 Aprovado 84º NÃO 216 MARIA APARECIDA ARAUJO DOMINGOS 01/01/1988 Assistente Administrativo 0 18 0 18 Aprovado 85º NÃO 318 FABIOLA LEON BUENO 02/03/1992 Assistente Administrativo 0 18 0 18 Aprovado 86º NÃO 6 ALINE PICCOLI BORGES 20/07/1988 Assistente Administrativo 4 12 0 16 Aprovado 87º NÃO 456 RANNIER DA SILVA SILGUEIROS 17/05/1985 Assistente Administrativo 0 12 0 12 Aprovado 88º NÃO 291 JULIANA ROCHA VINCOLETO 22/06/1990 Assistente Administrativo 0 12 0 12 Aprovado 89º NÃO 279 KATIA REGINA BENITEZ 10/07/1972 Assistente Administrativo 4 0 0 4 Aprovado 90º NÃO 391 SANDRA APARECIDA VIANA RAMOS 17/10/1972 Assistente Administrativo 0 0 0 0 Reprovado NÃO 381 WANDERLEI PEREIRA DOS SANTOS 15/06/1974 Assistente Administrativo 0 0 0 0 Reprovado NÃO 485 NAYARA SILVA AMÉRICO 10/09/1993 Assistente Administrativo Eliminado NÃO 108 SILVANA CAMBUHY 05/05/1965 Auxiliar de Serviços Gerais 0 18 60 78 Aprovado 1º NÃO 433 CLEONICE SILVA PEREIRA 24/04/1969 Auxiliar de Serviços Gerais 10 0 60 70 Aprovado 2º NÃO 124 CLEIDE BARBOSA BIANCHI 17/07/1971 Auxiliar de Serviços Gerais 10 0 60 70 Aprovado 3º NÃO 477 TATIANE DA SILVA SANTOS 01/06/1987 Auxiliar de Serviços Gerais 10 0 60 70 Aprovado 4º NÃO 365 MARIA DE LURDES DA SILVA 12/02/1971 Auxiliar de Serviços Gerais 10 30 28 68 Aprovado 5º NÃO 379 ROSA DUTRA MENDES 13/09/1967 Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 60 60 Aprovado 6º NÃO 368 ERICA DA SILVA BARROS 12/10/1978 Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 60 60 Aprovado 7º NÃO 348 ANA LANDIMARCIA DE SOUZA RAMOS 27/10/1981 Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 60 60 Aprovado 8º NÃO 503 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES 04/04/1981 Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 52 52 Aprovado 9º NÃO 371 MARIA ELISA RAMOS FERNANDES 26/07/1995 Auxiliar de Serviços Gerais 10 0 38 48 Aprovado 10º NÃO 48 BEATRIZ MACHADO 05/04/1989 Auxiliar de Serviços Gerais 10 0 34 44 Aprovado 11º NÃO 142 JÉSSICA SOUZA GONÇALVES 10/10/1991 Auxiliar de Serviços Gerais 10 24 8 42 Aprovado 12º NÃO 417 VERA LÚCIA SILVA PEREIRA 22/07/1966 Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 32 32 Aprovado 13º NÃO 293 ERICA DA SILVA SOUZA 02/06/1991 Auxiliar de Serviços Gerais 10 0 14 24 Aprovado 14º NÃO 463 ANDRE AMARAL DA SILVA 18/04/1981 Auxiliar de Serviços Gerais 10 12 0 22 Aprovado 15º NÃO 143 MARTHA GONÇALVES 22/11/1982 Auxiliar de Serviços Gerais 10 12 0 22 Aprovado 16º NÃO 283 GLAUCIANA NOBRE VILHALBA 17/08/1981 Copeiro 10 30 60 100 Aprovado 1º NÃO 292 DANIELE MAGRO DE BRITO 05/07/1988 Copeiro 10 30 50 90 Aprovado 2º NÃO 484 MARIA DONIZETE FERMINO DA SILVA 24/07/1955 Copeiro 10 0 60 70 Aprovado 3º NÃO 90 ZILMA RODRIGUES NUNES 15/08/1966 Copeiro 0 6 60 66 Aprovado 4º NÃO 539 ELIANA MIRANDA BARBOSA 03/10/1963 Copeiro 0 0 60 60 Aprovado 5º NÃO 139 ROSANGELA OLIVEIRA VIEIRA 28/07/1977 Copeiro 0 0 60 60 Aprovado 6º NÃO 412 LILIAN DE LIMA ACOSTA 28/08/1982 Copeiro 10 30 16 56 Aprovado 7º NÃO 378 FABIANY VIEIRA DA SILVA 18/08/1995 Copeiro 10 18 8 36 Aprovado 8º NÃO 19 FABIANA PALACIO FIDELIS 25/10/1981 Copeiro 0 30 2 32 Aprovado 9º NÃO 277 JESSICA VARGAS MORALES 04/11/1992 Copeiro 0 30 0 30 Aprovado 10º NÃO 68 DEUSIDETE DA SILVA RAMOS 20/05/1960 Copeiro 0 0 24 24 Aprovado 11º NÃO 451 JOCILENE DA SILVA LIPIMAN KRUTUL 29/07/1969 Copeiro 10 0 0 10 Aprovado 12º NÃO 314 CRISTINA CLARO RODRIGUES 10/02/1989 Copeiro 0 0 0 0 Reprovado NÃO 193 MICHELLE CHRISTINE DA COSTA SILVA 21/09/1979 Copeiro 0 0 0 0 Reprovado NÃO 419 TAINARA MACHADO DA SILVA 01/03/1992 Copeiro 0 0 0 0 Reprovado NÃO 333 CLAUDIA LIMA ACOSTA 31/08/1978 Copeiro 0 0 0 0 Reprovado NÃO 481 KARINA DE MORAES DEO 29/03/1979 Fonoaudiólogo 0 20 45 65 Aprovado 1º NÃO 263 SUELI DA SILVA REIS ANJOS 02/09/1965 Técnico de Enfermagem 10 30 60 100 Aprovado 1º NÃO 22 SIMONE DE SOUZA DOS SANTOS 17/07/1986 Técnico de Enfermagem 10 30 60 100 Aprovado 2º NÃO 100 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS 20/08/1967 Técnico de Enfermagem 4 30 60 94 Aprovado 3º NÃO 316 VALQUIRIA ALVES 25/10/1975 Técnico de Enfermagem 4 30 60 94 Aprovado 4º NÃO 57 ESTER SILVA JUNQUEIRA 04/01/1957 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 5º NÃO 31 KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PACHECO 11/12/1966 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 6º NÃO 418 MARIA DE LOURDES BARBOSA 10/06/1968 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 7º NÃO 160 APARECIDA PAES DA COSTA SILVA 01/02/1969 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 8º NÃO 58 MAURA TEIXEIRA 07/07/1969 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 9º NÃO 429 ROSANGELA PEREIRA 04/05/1972 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 10º NÃO 421 MARIA APARECIDA DOS SANTOS LIMA 25/01/1974 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 11º NÃO 424 ROSIMEIRE FERREIRA CAMPOS 16/12/1974 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 12º NÃO 74 ANDRE LUIS DE QUEIROZ TELLES 19/06/1976 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 13º NÃO 212 IVANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 17/06/1979 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 14º NÃO 14 VANI APARECIDA FERREIRA DOS ANJOS 19/12/1981 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 15º NÃO 32 RENATO AUGUSTO DA SILVA LEITE 03/11/1980 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 16º NÃO 271 KEILA ALMEIDA RODRIGUES 24/04/1985 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 17º NÃO 304 DANIELE CRISTINA PINHEIRO 19/10/1984 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 18º NÃO 315 CLAUDIO BRAULINO DA SILVA 18/05/1986 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 19º NÃO 195 HERIKA GOMES LEITE 09/05/1987 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 20º NÃO 247 GILMAR ALVES DE HOLANDA 27/06/1979 Técnico de Enfermagem 0 24 60 84 Aprovado 21º NÃO 96 ROBSON ADRIANI ROQUES DAUZACKER 20/05/1980 Técnico de Enfermagem 0 24 60 84 Aprovado 22º NÃO 242 JANETE APARECIDA MUNARINI HORTA 01/04/1964 Técnico de Enfermagem 0 30 50 80 Aprovado 23º NÃO 119 MARILZA DE JESUS LIMA 22/06/1984 Técnico de Enfermagem 0 30 46 76 Aprovado 24º NÃO 194 ROSILENE RIBEIRO AMORIM 10/09/1981 Técnico de Enfermagem 4 30 42 76 Aprovado 25º NÃO 240 WESLIANE ALVES PRACIDELLI DE SOUZA 01/03/1976 Técnico de Enfermagem 0 12 60 72 Aprovado 26º NÃO 147 GLEICE VEZU DA SILVA 01/11/1977 Técnico de Enfermagem 0 12 60 72 Aprovado 27º NÃO 274 MARIBETE FRANÇA DA SILVA 11/08/1978 Técnico de Enfermagem 0 12 60 72 Aprovado 28º NÃO 09 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.834 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2014 335 WESLEY FELIX NOVELLI 14/03/1985 Técnico de Enfermagem 0 12 60 72 Aprovado 29º NÃO 20 KATIUSCI DE BRITO ANDRADE DE LIMA 09/06/1979 Técnico de Enfermagem 0 6 60 66 Aprovado 30º NÃO 59 JANAINA DA ROSA DUARTE 06/05/1987 Técnico de Enfermagem 0 6 60 66 Aprovado 31º NÃO 88 VANESSA TAÍSE GONÇALVES RIBEIRO 02/11/1985 Técnico de Enfermagem 0 18 48 66 Aprovado 32º NÃO 137 NEUZA OLIVEIRA VIEIRA LIMA 24/09/1966 Técnico de Enfermagem 0 30 34 64 Aprovado 33º NÃO 111 EVANIR MORAIS DE SOUZA 20/07/1963 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Aprovado 34º NÃO 179 VALDEREIS BANDEIRA MAGALHÃES 13/07/1966 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Aprovado 35º NÃO 140 ROSEMARA DE FATIMA DE LIMA 04/03/1969 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Aprovado 36º NÃO 47 MARIA NICE HOFFMEISTER BRUM 21/07/1969 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Aprovado 37º NÃO 95 LUCIMARA OLIVEIRA ARAUJO 26/09/1975 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Aprovado 38º NÃO 372 LUCINEIA ORTIZ DO AMARAL 28/09/1979 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Aprovado 39º NÃO 92 QUEYLA BESEN DE OLIVEIRA 26/09/1981 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Aprovado 40º NÃO 80 MARCIA DE ALMEIDA RAMOS 24/02/1984 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Aprovado 41º NÃO 151 GLEYCE LAVEZZO CORRÊA NATAL 17/04/1980 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Aprovado 42º NÃO 125 NEUCIR ROSA DA SILVA GUILHERME 31/08/1973 Técnico de Enfermagem 0 18 42 60 Aprovado 43º NÃO 261 CELIA APARECIDA MARQUES 20/05/1978 Técnico de Enfermagem 0 12 44 56 Aprovado 44º NÃO 471 MARA DA ROCHA CAVALHEIRO 01/06/1973 Técnico de Enfermagem 0 6 44 50 Aprovado 45º NÃO 268 ABEGAIR FERNANDES DE ARAUJO 18/03/1971 Técnico de Enfermagem 0 12 34 46 Aprovado 46º NÃO 251 FRANCIELLY CLEMENTE PAIVA 05/11/1986 Técnico de Enfermagem 0 30 16 46 Aprovado 47º NÃO 44 VANUSA APARECIDA SERRA DE MOURA 04/07/1970 Técnico de Enfermagem 0 0 44 44 Aprovado 48º NÃO 157 IRAIDES VIEIRA DE OLIVEIRA 26/03/1965 Técnico de Enfermagem 0 0 42 42 Aprovado 49º NÃO 128 OSTAQUIA AGUEIRO 20/12/1972 Técnico de Enfermagem 0 0 40 40 Aprovado 50º NÃO 25 MARIA VANDILENE DA SILVA SOUZA 05/04/1981 Técnico de Enfermagem 0 0 34 34 Aprovado 51º NÃO 382 CONSÓRCIA SALINA 22/06/1972 Técnico de Enfermagem 0 30 4 34 Aprovado 52º NÃO 67 ADRIELLY SALDIVAR DE MATOS 23/11/1988 Técnico de Enfermagem 0 0 22 22 Aprovado 53º NÃO 12 PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS 21/02/1986 Técnico de Enfermagem 0 0 20 20 Aprovado 54º NÃO 134 EVANEIDE OSÓRIO DOS SANTOS 01/01/1975 Técnico de Enfermagem 0 0 18 18 Aprovado 55º NÃO 340 DEBORA MARQUES ORTIZ 09/11/1974 Técnico de Enfermagem 0 18 0 18 Aprovado 56º NÃO 487 EDER CARLOS DE FREITAS 08/01/1982 Técnico de Enfermagem 0 0 16 16 Aprovado 57º NÃO 154 ELISANGELA DA SILVA MACIEL 13/08/1983 Técnico de Enfermagem 0 0 12 12 Aprovado 58º NÃO 234 LILIAN APARECIDA GAIA RIBEIRO 05/05/1981 Técnico de Enfermagem 0 6 6 12 Aprovado 59º NÃO 494 JEANNE FRANCINE MACHADO OLIVEIRA 29/08/1978 Técnico de Enfermagem 0 12 0 12 Aprovado 60º NÃO 423 MIQUEIA GARCIA GABRIEL DA SILVA 07/04/1988 Técnico de Enfermagem 0 12 0 12 Aprovado 61º NÃO 43 KELLY CRISTINA BARBOSA 05/11/1982 Técnico de Enfermagem 0 0 4 4 Aprovado 62º NÃO 163 MARIZETE NUNES MARTINS 25/12/1982 Técnico de Enfermagem Reprovado NÃO 173 MARLUCE FRANÇA ALVES DE SOUSA 30/08/1967 Técnico em Banco de Sangue 4 30 60 94 Aprovado 1º NÃO 188 JULIETA DAS DORES GARCIA DE BRITO 14/07/1971 Técnico em Banco de Sangue 0 30 60 90 Aprovado 2º NÃO 280 ANTONIVAL COSTA PEREIRA 13/05/1977 Técnico em Banco de Sangue 0 30 60 90 Aprovado 3º NÃO 324 ALESANDRA GOMES DA SILVA 24/03/1981 Técnico em Banco de Sangue 0 0 60 60 Aprovado 4º NÃO 334 ROSANA COSTA PEREIRA 08/08/1986 Técnico em Banco de Sangue 0 0 60 60 Aprovado 5º NÃO 470 EDIELTON MOREIRA PASTOR 22/03/1994 Técnico em Banco de Sangue 0 6 26 32 Aprovado 6º NÃO 254 CRISTIANE INOCENCIO PEREIRA 05/07/1982 Técnico em Contabilidade 10 30 60 100 Aprovado 1º NÃO 469 JAQUELINE MAMEDIO DOS ANJOS 01/07/1993 Técnico em Edificação Predial 0 0 0 0 Reprovado NÃO 322 ROBSON GOMES BORGES 20/11/1979 Técnico em Imobilização Ortopédica 0 30 0 30 Aprovado 1º NÃO 356 ANDRE HENRIQUE SILVA CASTRO 10/03/1992 Técnico em Informática 0 0 60 60 Aprovado 1º NÃO 369 PATRICK CARVALHO LEITE 07/01/1992 Técnico em Informática 0 30 12 42 Aprovado 2º SIM 504 UÉVERTON OLIVEIRA DE SOUZA 15/09/1991 Técnico em Informática 0 30 0 30 Aprovado 3º NÃO 337 VINICIUS VIEIRA DE MENEZES 04/03/1995 Técnico em Informática Eliminado NÃO 540 EDGAR LEGUIZAMON 23/06/1966 Técnico em Segurança do Trabalho 0 30 2 32 Aprovado 1º NÃO 199 ALBERTO RODRIGUES 16/07/1976 Vigia 0 30 60 90 Aprovado 1º NÃO 206 VALDENIR BISPO DOS SANTOS 06/08/1983 Vigia 0 30 60 90 Aprovado 2º NÃO 81 ALEX SANDRO OZORIO 17/07/1980 Vigia 0 30 58 88 Aprovado 3º NÃO 461 JOAO PAULO DA SILVA SANTOS 09/08/1984 Vigia 4 12 0 16 Aprovado 4º NÃO 148 DEISIMAR DE LIMA BRITO 16/02/1968 Vigia 4 0 0 4 Aprovado 5º NÃO 352 EDER RAMOS DA SILVA 09/04/1987 Vigia 0 0 2 2 Aprovado 6º NÃO 427 CILEIDE MARIA ALVES 01/02/1976 Vigia 0 0 0 0 Reprovado NÃO 426 JESSIKA RIBEIRO DE BRITO 21/04/1988 Vigia 0 0 0 0 Reprovado NÃO 289 ERASMO MARTINS DA SILVA 11/05/1975 Vigia 0 0 0 0 Reprovado NÃO 24 EDEMIR VARGAS MACHADO 21/04/1983 Vigia Eliminado NÃO Dourados/MS, 17 de outubro de 2014 FABIO JOSÉ JUDACEWSKI Presidente da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado Público - Edital 26/FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2014 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS DOURADOSREVENDEDORADEGÁSLTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação 013/2014 OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de fornecimento de gás liquefeito de petróleo GLP (gás de cozinha) acondicionado em botijão de 13kg, nas condições constantes doTermo de Referência pelo período de 04 (quatro) meses. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 013/2014. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.520,00 (Dois Mil Quinhentos eVinte Reais) DATADAASSINATURA: 12 de Setembro de 2014. FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD 10 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.834 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2014 11 BALANCETES/RECURSOS FEDERAIS - SEMS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.834 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2014 12 BALANCETES/RECURSOS FEDERAIS - SEMS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.834 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2014 13 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - ASSEJUR/PROCON Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.834 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 76/2014 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 77/2014 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 78/2014 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 79/2014 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Expedido, em 15/08/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0110-001.560-4, em que é reclamante (consumidor): Marco Tome Rodrigues, e reclamada (fornecedor): MobiliAmbientes Planejados Ltda Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Mobili Ambientes Planejados Ltda, CNPJ 08172351000191, CEP: 79800002, Avenida Marcelino Pires, nº 2577, Centro, Dourados/MS, por estar emlugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.560-4, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 200 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 30, 35, 48 e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c art. 13, VI e XVI, 33, § 2º, do Decreto 2.181/97 c/c arts. 29, V, e 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 200 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 15/08/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 3053/2009, em que é reclamante (consumidor): Roberley Luciano Sena, e reclamada (fornecedor): Cia Segurança Eletrônica Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Cia Segurança Eletrônica, CEP: 79800000 Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 550, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 3053/2009, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts.22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 15/08/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 644/2009, em que é reclamante (consumidor): Tereza Costa de Souza, e reclamada (fornecedor): Brastemp Utilidades Domésticas Ltda Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Brastemp Utilidades Domésticas Ltda, CEP: 14085070, Rua Tamandaré, nº 1445, Campos Elísios, Ribeirão Preto/SP, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 644/2009, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 140 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 140 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 15/08/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 1837/2009, em que é reclamante (consumidor): Eliane Aparecida Ribeiro Barros, e reclamada (fornecedor): Sunsix Indústria Eletrônica Ltda Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Sunsix Indústria Eletrônica Ltda, CNPJ:07971626/0001-94 CEP: 69093770, Colônia Santo Antônio, Manaus/AM, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 1837/2009, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 380 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 18 e 55 da Lei 8.078/90 c/c art. 13, XXIV, e 33, § 2º do Decreto Federal 2.181/97. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 380 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. 14 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - ASSEJUR/PROCON Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 80/2014 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 81/2014 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 82/2014 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 83/2014 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Expedido, em 15/08/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 841/2009, em que é reclamante (consumidor): Jaqueson Russo Tarouco, e reclamada (fornecedor): GlobalAutomóveis Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Global Automóveis, CNPJ:04356437/0001-13 CEP: 79006460, Av. Bandeirantes, nº2150,Vila Bandeirante, Manaus/AM, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 841/2009, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 330 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 6º, III, 31, 47, 48, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 13, VI e XVI, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97 c/c arts. 29, I, e 30,XV, do Decreto Municipal 984/2009. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 330 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 15/08/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 881/2009, em que é reclamante (consumidor): Rodrigo Correa Figueiredo , e reclamada (fornecedor):Andrea Mudanças – Fernando Castro Camargo Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Andrea Mudanças – Fernando Castro Camargo, CNPJ:10332729/0001-19 CEP: 91712-101, Rua Santuario,nº 57, BelemVelho, Porto Alegre/RS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 881/2009, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 330 UFERMS, pela prática da infração aos arts 20,II, e 55,§ 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 330 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/000144, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 29/08/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 1824/2009, em que é reclamante (consumidor): Vanessa Silva Araújo, e reclamada (fornecedor): Ponto Certo Utilidades Domésticas Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Ponto Certo Utilidades Domésticas, CNPJ 49.841.588/004435, CEP: 79800000, Avenida Marcelino Pires, nº 1959, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 1824/2009, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 18, caput e § 1º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 13,XXIV, do Decreto 2.181/97 c/c art. 30, I, do Decreto Estadual 12.425/07. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 29/08/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-003.795-0, em que é reclamante (consumidor): Marcel Rozin Pierobon, e reclamada (fornecedor): C.R NET COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOSLTDA Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) C.R NET COMÉRCIO DE ELETRO- ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ 10691972000123, CEP: 07182000, Rua Sargento da Aeronautica Jaime Regalo Pereira, nº 58 – sala 06, Jardim Cumbica, Guarulhos/SP, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-003.795-0, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 290 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 30, 35, 48, 49 e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c art. 13, VI e XVI, XVII e XVIII do Decreto 2.181/97 c/c arts. 29, V e XII, 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 290 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.834 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2014 15 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - ASSEJUR/PROCON Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 84/2014 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 85/2014 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 86/2014 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 87/2014 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Expedido, em 29/08/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-003.779-9, em que é reclamante (consumidor): Akio Kudo, e reclamada (fornecedor): Millenium Comércio de Serviço Ltda EPP Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Millenium Comércio de Serviço Ltda EPP, CNPJ 03855782000139, CEP: 01010001, Rua São Bento, nº 500 – 08 Andar, Centro, São Paulo/SP, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-003.779-9, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, do Decreto Municipal administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 140 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 140 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 29/08/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0110-002.493-5, em que é reclamante (consumidor): Evangelista Canazza da Silva, e reclamada (fornecedor): Nitel Calçados e Confecções Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Nitel Calçados e Confecções, CNPJ 03251146000106, CEP: 18270310, Rua 15 de Novembro, nº 491, Centro, Tatuí/SP, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-002.493-5, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo 0110-002.493-5, tornandose definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 42, caput, 43, § 1º, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 13, IX, XI e XII, e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XII e XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 29/08/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-004.875-2, em que é reclamante (consumidor): Procon Dourados –Ato Ofício, e reclamada (fornecedor): MilenyAcessório Ltda EPP Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Mileny Acessório Ltda EPP, CNPJ: 36789121000101 CEP: 79806000, Rua Hayel Bon Faker,nº 2891 L, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-004.875-2, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts 6º, III, e 31 da Lei 8.078/1990 c/c art. 13, I , do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 2º da Lei 10.962/04 c/c arts. 2º, 3º e 4º do Decreto Federal 5.903/06 c/c art. 29, I, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/000144, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 29/08/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0110-001.650-5, em que é reclamante (consumidor): Gilberto Brufatto Dias, e reclamada (fornecedor): Só Bronze Revestimento e Construção de Túmulos Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Só Bronze Revestimento e Construção de Túmulos, representante João Manoel Pereira, CPF: 502.155.661-49 CEP: 79840171, Rua Primeiro de Abril,nº 210, Vila Santa Catarina, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.650-5, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts 30 e 35, da Lei 8.078/90 c/c art. 13, VI, do Decreto 2.181/97 c/c art. 29, V, do Dec. Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/000144, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.834 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2014 16 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - ASSEJUR/PROCON Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.834 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 88/2014 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 89/2014 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 90/2014 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 91/2014 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Expedido, em 29/08/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0110-001.092-2, em que é reclamante (consumidor):TATIANE SILVA PINHO reclamada (fornecedor): Só Bronze Revestimento e Construção de Túmulos Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Só Bronze Revestimento e Construção de Túmulos, representante João Manoel Pereira, CPF: 502.155.661-49 CEP: 79840171, Rua Primeiro de Abril,nº 210, Vila Santa Catarina, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.092-2, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/000144, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 29/08/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0110-002.407-1, em que é reclamante (consumidor): Ana Amélia da Silva Matos reclamada (fornecedor): Karen Reway deAlmeida – ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Karen Reway de Almeida – ME., CNPJ: 09912004000110 CEP: 79830200, Rua Izidoro Pedroso,nº 120, Vila Alba, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-002.407-1, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 130 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/000144, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 29/08/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-004.333-5, em que é reclamante (consumidor): ARIOSVALDO ALVES DE ASSIS reclamada (fornecedor): Mobili Ambientes Planejados Ltda Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Mobili Ambientes Planejados Ltda., CNPJ: 08172351000191 CEP: 79800002, Avenida Marcelino Pires,nº 2577, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-004.333-5, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 220 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 30, 35 e 55 , § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 13, VI, XVI e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c arts. 29,V, e 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 220UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 01/09/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0111-004.233-2, em que é reclamante (consumidor): Rodolfo Magrine Matozo, e reclamada (fornecedor): Rodrigues eAlves LtdaME Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Rodrigues e Alves Ltda ME, CNPJ 09385750000101, CEP: 79800022, Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 2491, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-004.2332, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 150 UFERMS, pela prática da infração ao art. 55, § 4°, da Lei 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 150 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/000144, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. 17 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - ASSEJUR/PROCON Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 92/2014 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 93/2014 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 94/2014 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 95/2014 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Expedido, em 01/09/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0110-002.293-0, em que é reclamante (consumidor): Rodrigo Godoi Bento, e reclamada (fornecedor): MobiliAmbientes Planejados Ltda Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Mobili Ambientes Planejados Ltda, CNPJ 08172351000191, CEP: 79800002, Avenida Marcelino Pires, nº 2577, Centro, Dourados/MS, por estar emlugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-002.293-0, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 30, 35,48 e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 13, VI e XVI e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97 c/c arts. 29, V e 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 01/09/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0110-002.072-2, em que é reclamante (consumidor): Martha Ceobaniuc Nogueira, e reclamada (fornecedor): Fininvest S/A Adm. de Cartão de Crédito Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Fininvest S/A Adm. de Cartão de Crédito, CEP: 79002074, Rua Barão do Rio Branco, nº 1070, Centro, Campo Grande/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-002.072-2, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 400 UFERMS, pela prática da infração ao arts. 42, caput, 43, § 1º, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 13, IX, XI e XII, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97 c/c art. 30, XII eXV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 400 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 01/09/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0110-001.734-7, em que é reclamante (consumidor): Clotilde Antunes Sambugaro, e reclamada (fornecedor): Valéria Granziera de Oliveira – ME (Cell Point) Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Valéria Granziera de Oliveira – ME (Cell Point), CNPJ: 10456043000563 CEP: 79801012,Avenida Joaquim Teixeira Alves, nº 2111, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.734-7, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 120 UFERMS, pela prática da infração ao art. 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 120 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 01/09/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0110-001.649-7, em que é reclamante (consumidor): Nilza Ribeiro de Melo, e reclamada (fornecedor): Karen Reway deAlmeida –ME Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Karen Reway deAlmeida – ME, CPF: 09912004000110 CEP: 79800000, Rua Izidoro Pedroso, nº 120, Vila Alba, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.649-7 supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 220 UFERMS, pela prática da infração ao art. 30, 35, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 13, VI, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97 c/c arts. 29, V, e 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 220 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.834 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2014 18 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - ASSEJUR/PROCON Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 96/2014 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 97/2014 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 98/2014 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 99/2014 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Expedido, em 01/09/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0110-001.710-0, em que é reclamante (consumidor): Fernando Catelano dos Santos, e reclamada (fornecedor): Karen Reway deAlmeida –ME Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Karen Reway deAlmeida – ME, CPF: 09912004000110 CEP: 79800000, Rua Izidoro Pedroso, nº 120, Vila Alba, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.710-0 supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração ao art. 30, 35, e 48 da Lei 8.078/90 c/c arts. 13, VI e XVI, do Decreto 2.181/97 c/c arts. 29,V, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 01/09/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0110-003.201-0, em que é reclamante (consumidor): Drogaria MFLtda, e reclamada (fornecedor):Amaral e Santos Ltda -ME Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Amaral e Santos Ltda - ME, CNPJ: 04039213000188 CEP: 79107460, Rua Edmundo de Almeida, nº 128, Jardim Zé Pereira, Campo Grande/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-003.2010 supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração ao art. 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c art.33, § 2º , do Decreto 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 130 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/000144, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 01/09/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0110-001.473-8, em que é reclamante (consumidor): Giselma dos Santos, e reclamada (fornecedor): Market ServiçosAdministrativo Ltda Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Market Serviços Administrativo Ltda, CNPJ: 67837047000185 CEP: 02013000, Rua Dr. Cesar, nº 72, CNJ 12 1º Andar, Bairro Santana, São Paulo/SP, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.473-8 supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 42, caput, 43, § 1º e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 13, IX, XI e XII, e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XII e XV do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/000144, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 01/09/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0110-001.318-5, em que é reclamante (consumidor): Rute Izabel Simoes Conceição, e reclamada (fornecedor):Tecnocoop Informática Ltda Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Tecnocoop Informática Ltda, CEP: 80230061, Rua 24 de Maio, nº 1808, Bairro Rebouças, Curitiba/PR, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.318-5 supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 150 UFERMS, pela prática da infração ao art.55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 150 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.834 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2014 JOELMA PEREIRA SOARES 99593238115, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Restaurante e similares, localizado na Avenida Marcelino Pires, 3240 Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NÉLIO SHIGUERU KURIMORI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Consultório médico, localizado na Rua João Vicente Ferreira, n°. 1530, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VOLKSDIESELPEÇAS E SERVIÇOS LTDA-EPP, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados(MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI nº 15.702/2014, para a atividade de oficina mecânica de caminhões em geral, localizada na Rua Três nº 55, Chácara Califórnia, no Município de Dourados (MS). Válida até 28/09/2015. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. 19 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - ASSEJUR/PROCON Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.834 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 100/2014 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 101/2014 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 102/2014 Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Expedido, em 01/09/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0110-001.417-0, em que é reclamante (consumidor): Antonio Rocha de Lima, e reclamada (fornecedor): Conexel Celulares Ltda -ME Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Conexel Celulares Ltda - ME, CNPJ 08920273000166, CEP: 7980190,Avenida Joaquim Teixeira Alves, nº 1910, Centro, Dourados/MS, por estar emlugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.417-0, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos art. 18, caput e § 1º, da Lei 8.078/90 c/c art. 13, XXIV, do Decreto 2.181/97 c/c art. 30, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 01/09/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0110-001.672-5, em que é reclamante (consumidor): Maria Aparecida Santana, e reclamada (fornecedor): Karen Reway deAlmeida -ME Prazo do Edital: 10 dias Prazo para pagamento da multa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Karen Reway de Almeida - ME, CNPJ 09912004000110, CEP: 79830200, Rua Izidoro Pedroso, nº 120, Vila Alba, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.672-5, supramencionado, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada à reclamada, no valor equivalente a 10 0 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 30, 35 e 48 da Lei 8.078/90 c/c art. 13, VI e XVI, do Decreto 2.181/97 c/c art. 29,V, do Decreto Municipal 384/09. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Expedido, em 02/09/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob n° 0112-000.468-6, em que é reclamante (consumidor): Ricardo AntonioZamda Silva e reclamada (fornecedor): FernandoTerra Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) Fernando Terra, CEP: 79080640, Rua do Jasmin, nº 452, Jokey Club, Campo Grande/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0112-000.468-6, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos arts 30, 35 e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 13, VI e 33, § 2º do Decreto Federal 2.181/97 c/c arts.29,V, e 30, XV, do Decreto Municipal 384/09, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Douradosemlugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.833 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br R E S O L U Ç Õ E S DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2014 Resolução nº. Av/10/1662/14/SEMAD Resolução nº.Rt/10/1664/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... de Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal EDNEUSA BRONEL DOS Retornar da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP) o(a) Servidor(a) SANTOS VIEIRA, matrícula funcional nº “114764191-1”, ocupante do cargo Público(a) Municipal, CAUE ALEXANDRE ANDERSON SERRA, matrícula efetivo de TECNICO DE SAÚDE PÚBLICA II, lotado(a) na Secretaria Municipal de funcional nº. “501839”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE APOIO Saúde (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) INSTITUCIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE “1.142” (Hum mil cento e quarenta e dois) dias de serviços prestados a órgãos EDUCACAO (FUNDEB/ADM-CEIM -40%) , á sua função, a pedido, com base no vinculados ao |INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº Parecer nº. 1.017/2014, do Processo Administrativo nº.1.358/2014, a partir do dia 06021010.1.00178/14-1 do dia 25/09/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 06/10/2013. 01/10/1986 a 03/06/1987; 01/07/1987 a 30/09/1987; 12/11/1987 a 09/02/1988; 01/11/1993 a 30/12/1994; 27/07/1996 a 13/09/1996 e de 01/06/2001 a 29/01/2002, Registre-se. em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto Publique-se. do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.014/2014 constante do Cumpra-se. Processo Administrativo nº 1.351/2014. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Registre-se. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de outubro de 2014 Publique-se. Cumpra-se. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de Outubro de 2014. Resolução nº. Av/10/1665/14/SEMAD João Azambuja João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Secretário Municipal de Administração que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Resolução nº. Ldf/10/1663/2014/SEMAD R E S O L V E: João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal CICERO ALVES, matrícula que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de funcional nº “84781-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS Dourados... BÁSICOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) “2.419” (dois mil, R E S O L V E: quatrocentos e dezenove ) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao |INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00096/14-5 do dia Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA JOSE MACHADO, 11/09/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 23/05/1979 a 04/06/1980; matrícula nº. “24961”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 01/10/1980 a 13/11/1984; 06/03/1985 a 15/12/1985; 17/03/1997 a 30/04/1997 e de II, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), “15” dias de Licença 01/12/1997 a 30/06/1998, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Parecer nº. 1.016/2014 constante do Processo Administrativo nº 1.357/2014. no período de 25/09/2014 a 09/10/2014. Registre-se. Registre-se. Publique-se. Publique-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 14 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de Outubro de 2014. João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2014 P O R TA R I A S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.833 Portaria Benef. nº. 105/2014/PREVID fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA BEBETE DOS SANTOS e dá outras providências.” Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, Emenda Constitucional nº. 47/2005. conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus R E S O L V E: efeitos à data de 10 de outubro de 2014. Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à Dourados/MS, 16 de outubro de 2014. servidora MARIA BEBETE DOS SANTOS, matrícula 2791-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde II, na função de Auxiliar de Serviços de Saúde, do quadro Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com Diretor Presidente Diretora de Benefícios EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 11/2014, de 15 de outubro de 2014. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. E D I TA I S SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Agr Ltda Rod Br. 463 Km 01. Pq. Alv orada. Dourados/MS Sócios: R: Timbiras, 370. Funcionários. Belo Horizonte/MG -Adolfo Geo R: Professor Giorgio Schreiber, 95. Mangabeiras. Belo Horizonte/MG -Adolfo Geo Filho R: Alcides Pereira Lima, 540. Mangabeiras. Dourados/MS -Rodolfo Giannetti Geo R: Alcides Pereira Lima, 205. Mangabeiras. Dourados/MS -Jose de Lima Geo Neto Baby Kids Confecções Ltda ME R: Hayel Bon Faker, 2762 B. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Cafelândia, 980. Jardim Água. Dourados/MS -Elizabete Fleitas Centurion R: João Corrêa Neto, 1850. Jardim São Pedro. Dourados/MS -João Damasio Centurion Filho Barbosa & Rolin Ltda – ME R: BR 463, s/n. Km 02. Br. Dourados/MS Sócios: R: BR 463, s/n. Km 02. Br. Dourados/MS -Mauro R Paredes R: Afonso Pena, 50. Centro. Campo Grande/MS -André Luciano Prechiko Barros Calçados e Confecções Ltda Av. Marcelino Pires, 1588. A. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Alfredo Richard Klein, 245. Pq. Alvorada. Dourados/MS -Amanda Nakamura Barros R: Dois, 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Maria Ferreira de Barros Belissima Comércio de Roupas e Acessórios Ltda ME Av. W eimar Gonçalv es Torres, 2210. Centro. Dourados/MS Sócios: R: João Rosa Góes, 280. Centro. Dourados/MS -Karina Vasques Calixto Av. W eimar G Torres, 2210. Centro. Dourados/MS -Junior de Souza Pereira Betania Rodrigues Mendonça ME R: Oliveira Marques, 185. Jardim Tropical. Dourados/MS Sócio: R: Oliveira Marques, 185. Jardim Tropical. Dourados/MS -Betania Rodrigues Mendonça Betonmix Ltda R: Esq. Trav essa 01 e Travessa 09, s/n. Lotes 01,02 Quadras 4 B Cx. Postal 159. Dist. Industrial. Dourados/MS Sócios: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Edermilton Alves Matheus R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -João Carlos Caetano R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Eflain Matheus R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Marcia Madalena Erdei Bianca Calçados LTDA – ME Av. Marcelino Pires, 1720. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Ipiranga, 1045. Vila São Luiz. Dourados/MS -Fernando Lemo s Campos R: Dois, 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Alair Silva Filho Bira Transportes e Comércio Ltda R: Monte Alegre, 5195. Jardim Guanabara. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Aridson de Almeida R: Dois, 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Marilene Queiroz de Almeida 100087442 1.381/2014 R$ 1.018,62 100041264 1.383/2014 R$ 687,23 21471002 1.386/2014 R$ 687,23 100117449 40.405/2013 R$ 1.018,62 1000019001 1.348/2014 R$ 512,34 100088228 40.427/2013 R$ 1.190,43 22834001 1.362/2014 R$ 687,23 1000035309 1.375/2014 R$ 303,43 1000029422 1.380/2014 R$ 687,23 Blans Transportes Rodoviário LTDA – ME Av. Marcelino Pires, 4195. Sala B. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: 1, s/n. Dourados/MS -Antonio Carlos Batista da Silva R: 1, s/n. Dourados/MS -Valter Almeida da Silva Brasil Telecon S/A 100076530 R: Camilo Ermelindo da Silva, 705. Jardim Caramuru. Dourados/MS 1.411/2014 R$ 345,76 Bruno Augusto da Silva – Me R: Reinaldo Bianchi, 928. Pq. Alvorada. Dourados/MS Sócio: R: Reinaldo Bianchi, 928. Pq. Alvorada. Dourados/MS -Bruno Augusto da Silva Claudio Alexandre de Toledo R: Pedro Rigotti, 405. Vila Santo André. Dourados/MS Sócio: R: João Candido da Câmara, 681. Jardim América. Dourados/MS -Claudio Alexandre de Toledo Coop. De Transp. Rod. Oeste Paraná LTDA 18614000 Rod BR – 163, 0. Km 06. Santa Herminia. Dourados/MS 40.426/2013 R$ 2.046,41 Dimensão Veículo Ltda 10059008 Av. Marcelino Pires, 1545. Centro. Dourados/MS 41.277/2013 R$ 1.202,87 Distribuidora de Medicamentos Olsen LTDA 19350007 R: Italivio de Souza Pael, 865. Jardim Rasslem. Dourados/MS 1.757/2014 R$ 852,92 Distribuidora de Revistas Cláudia LTDA 6996000 Av. Marcelino Pires, 1600. Centro. Dourados/MS 1.758/2014 R$ 337,53 Djalmo Menin R: João Rosa Góes, 2115. Vila Progresso. Dourados/MS Sócio: R: João Rosa Góes, 2115. Vila Progresso. Dourados/MS -Djalmo Mernin 1000031702 1.418/2014 R$ 512,34 100077102 41.437/2013 R$ 1.029,27 100082815 1.389/2014 R$ 687,23 860000 1.759/2014 R$ 512,34 Edson Antônio Peres Moraes 7933002 Av. Marcelino Pires, 1033. Centro. Dourados/MS 41.344/2013 R$ 1.379,52 Evandro Renato Rigotti 6635008 Av. W eimar Gonçalv es Torres, 1714. Centro. Dourados/MS 41.341/2013 R$ 1.490,95 F F de Lima Junior & Cia Ltda ME R: Jose Augusto de Mattos, 5765. Jardim Cuiabá. Dourados/MS Sócios: R: Oliveira Marques, 5678. Vila São Francisco. Dourados/MS -Francisco Fabio de Lima Junior R: Jose Augusto de Matos, 5765. Jardim Cuiabá. Dourados/MS -Maria de Fátima Ferreira 200087132 1.948/2014 R$ 694,41 03 E D I TA I S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.833 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2014 Fabrica de Tijolos Ecológicos Ltda ME Rod: Estrada Dourados – Porto Cambira, s/n. Chácara do Guerreiro. Zona Rural. Dourados/MS Sócios: Av. Marcelino Pires, 01. Centro. Dourados/MS -Elídio Caetano de Oliveira Rod: Estrada Dourados – Porto Cambira, s/n. Chácara do Guerreiro. Zona Rural. Dourados/MS -Sidney da Silva de Oliveira Fernando Jorge da Silva Av. José Roberto Teixeira, 841. Jardim Flórida |. Dourados/MS Sócio: R: Reinaldo Bianchi, 750. B. Pq. Alvorada. Dourados/MS -Fernando Jorge da Silva G. P. Alv es – ME R: Onofre Pereira de Matos, 1801. 1ºandar Sala 04. Centro. Dourados/MS Sócio: Av. Manoel Francisco da Silva, 1627. Centro. Dourados/MS -Gercy Pedro Alves G. S. Faccio 14861003 Av. Joaquim Teixeira Alves, 1115. Centro. Dourados/MS 2.052/2014 R$ 852,92 Gaiofato – Representações LTDA R: Alberto Leopoldo de La Cruz, 2915. Jardim Santa Rita. Dourados/MS Sócios: R: Alberto Leopoldo de La Cruz,1915. Terra Roxa |. Dourados/MS -Francisco Gaiofato R: Alberto Leopoldo de La Cruz, 2915. Jardim Santa Rita. Dourados/MS -Ana Lucia Tomaz da Silva Galante Transportes Rodoviários LTDA 7552009 Av. Joaquim Teixeira Alves, 1115. Centro. Dourados/MS 2.057/2014 R$ 687,23 Genauro Vieira Marques 13708007 R: Doutor Nelson de Araújo, 436. Jardim Central. Dourados/MS 40.017/2013 R$ 2.498,07 Gilberto Dias Ferreira – ME R: Wlademiro do Amaral, 655. Vila Amaral. Dourados/MS Sócio: R: Wlademiro do Amaral, 655. Vila Amaral. Dourados/MS -Gilberto Dias Ferreira Gilmar Enedino de Souza 100098886 R: Humaitá, 596. Jardim São Pedro. Dourados/MS 2.085/2014 R$ 599,18 Gráfica Dourapel Ltda – ME R: Rio Brilhante, 477. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócios: R: Uirapuru, 1090. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Augusto Cardoso R: Uirapuru, 1090. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Jussara Calvis Teixeira João Bebete Cancado 100059929 R: Hayel Bon Faker, 2130. Jardim São Pedro. Dourados/MS 40.021/2013 R$ 2.359,11 Kelcilene Klein da Silva 100117112 R: Dr. Camilo Ermelindo da Silva, 450. Centro. Dourados/MS 40.025/2013 R$ 1.856,62 Krabbe & Cia LTDA Rodovia BR – 163, s/n. KM 27. Pq. Nova Dourados. Dourados/MS Sócios: Av. W eimar Gonçalv es Torres, 1839. Centro. Dourados/MS -Roberto Claus R: Itiquira, 318. Santa Fé. Dourados/MS -Alexandre Auler Krabbe L.e.s Aviação Agrícola LTDA Av. Marcelino Pires, 654. Jardim Clímax. Dourados/MS Sócios: R: Major Capilé, 1135. 6º andar. Apto 604. Jd. Central. Dourados/MS -Laerte Silveiro Filho R: Major Capilé, 1135. 6º andar. Apto 604. Jd. Central. Dourados/MS -Leonardo Fernandes Silveiro Laurinda Leles da Silva Freire 50002023 R: Hayel Bon Faker, 2129. Jardim São Pedro. Dourados/MS 41.347/2013 R$ 1.379,52 Leite Corretora de Veículos 14879000 Av. Joaquim Teixeira Alves, 1450. Sala 111. Centro. Dourados/MS 40.036/2013 R$ 2.359,11 Ligia Feltrin 1000023866 R: Beija Flor, 1110. Fundos. Residencial Pantanal. Dourados/MS 40.034/2013 R$ 716,80 Lima & Muniz LTDA – ME Av. Marcelino Pires, 3095. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Marcelino Pires, 3095. Centro. Dourados/MS -Aparecido Lima Av. Marcelino Pires, 3095. Centro. Dourados/MS -Gerson da Silva Muniz Livraria Rainha do Céu Ltda – ME Av. W eimar Gonçalv es Torres, 1932. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Ivinhema, 1275. Jardim Itaipú. Dourados/MS -Merelice Volpato Simões R: Ivinhema, 1275. Jardim Itaipú. Dourados/MS -Claudia Celina Volpato R: Ivinhema, 1275. Jardim Itaipú. Dourados/MS -Jacqueline Volpato Simões Tecchio Luiz Carlos Bereta Silva 100111050 R: Bela Vista, 1245. B. Jardim Água Boa. Dourados/MS 41.247/2013 R$ 1.831,15 Luiz João da Silva 3140008 Av. Marcelino Pires, 1298. Centro. Dourados/MS 41.647/2013 R$ 3.482,76 Magali Pessini Neves – ME (Reg. Inmetro 025) Av. Marcelino Pires, 6035. Jardim São Francisco. Dourados/MS Sócio: Av. Marcelino Pires, 6035. Jardim São Francisco. Dourados/MS -Magali Pessini Neves Marcus Vinicius Ramos Olle 18391001 R: João Rosa Góes, 948. Jardim América. Dourados/MS 40.041/2013 R$ 2.046,41 Mário Zan da Silv a Moreira 22771000 R: Ramão Osório, 305. Chácara Califórnia. Dourados/MS 40.733/2013 R$ 512,34 Montabras Instalações Industriais LTDA – ME R: Oliveira Marques, 4750. Jardim Paulista. Dourados/MS Sócios: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Edgar Pereira dos Santos R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Kelson Adriano dos Santos 100029698 40.429/2013 R$ 2.046,41 1000036771 1.957/2014 R$ 345,15 100123708 41270/2013 R$ 1.367,76 100049192 41.265/2014 R$ 2.067,82 23200006 2.056/2014 R$ 512,34 100087612 2.083/2014 R$ 599,18 22582002 41.267/2014 R$ 1.686,18 19637004 41.348/2013 R$ 517,69 23411007 41.346/2013 R$ 1.379,52 100113745 40.732/2013 R$ 687,23 100000770 40.038/2013 R$ 2.046,41 100086276 2.715/2014 R$ 512,34 Oliveira & Souza Alv es Ltda – ME R: Reserv a Indígena de Dourados, 485. Aldeia Indígena Jaguapiru. Zona Rural. Dourados/MS Sócios: R: Reserv a Indígena de Dourados, 485. Aldeia Indígena Jaguapiru. Zona Rural. Dourados/MS -Ailton Oliveira R: Reserv a Indígena de Dourados, 485. Aldeia Indígena Jaguapiru. Zona Rural. Dourados/MS -Luiz Roberto de Souza Alves Organomix Indústria e Comércio de Adubos e Fertilizantes Ltda Avenida 4, 0. Quadra 12, lote C. Distrito Industrial. Dourados/MS Sócios: Avenida 4, 0. Quadra 12, lote C. Distrito Industrial. Dourados/MS -Sergio Massao Watanabe R: José de Alencar, 845. Jardim Paulista. Dourados/MS -Luis Fabiano Arantes Cassulino Oscar Lescano Vilhalba 21821003 Av. W eimar Gonçalv es Torres, 2415. Centro. Dourados/MS 40.032/2013 R$ 506,57 Perebras Representações LTDA 22590005 R: Ciro Melo, 3841. Jardim Paulista. Dourados/MS 2.927/2014 R$ 517,69 Potável Indústria e Comércio de Filtros LTDA – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1214. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Joaquim Teixeira Alves, 1214. Centro. Dourados/MS -Luiz Antonio Modenez R: Bernadino de Matos Pereira, 1665. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS -Carlos Rodrigues Moraes Modenez Pré – Moldados Dourados Ltda – Epp Rodovia BR – 163, s/n. KM 02. Jardim Alhambra. Dourados/MS Sócios: R: Vereador Ataulfo de Mattos, 6175. João Paulo ||. Dourados/MS -Valdecir Nunes Costa R: Gonçalo Nunes da Cunha, 915. Bnh |V Plano. Dourados/MS -Aldo Santos Ferreira Filho Prottegy Max Água e Saúde Ltda ME R: Hayel Bon Faker, 3070. A. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Dom Pedro ||, 1189. Vila Industrial. Dourados/MS -Maria Aparecida Domingos R: Palmas, 385. Jardim Ouro Branco. Dourados/MS -Felipe Schueroff Reinaldo Jose Martins 100028535 R: Montese, 132. Jardim Independência. Dourados/MS 41.411/2013 R$ 1.063,74 Restaurante Guanabara LTDA – ME Av. Marcelino Pires, 3939. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: Av. Marcelino Pires, 3939. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Natalina Morandi Vanzetto Av. Marcelino Pires, 3939. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Selvino Vanzetto Retifica de Motores Ideal LTDA Av. Joaquim Teixeira Alves, 2855. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Joaquim Teixeira Alves, 2855. Centro. Dourados/MS -Brivaldo Da Silva R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Rosangela Venson da Silva Roberto da Silv a Queiroz - ME 21868000 R: Doutor Camilo, 406. Vila Industrial. Dourados/MS 3.097/2014 R$ 512,34 Saldivar & Rosim Ltda – ME R: Coronel Ponciano, 2970. Jardim dos Estados. Dourados/MS Sócios: R: Dom João V|, 3607. Jardim Monte Líbano. Dourados/MS -Loreni de Fátima Ro sim Marta R: Dom João V|, 3607. Jardim Monte Líbano. Dourados/MS -Anderson Saldivar Marta 100002200 41.360/2014 R$ 1.202,87 1000006384 2.832/2014 R$ 338,69 1000014468 2.845/2014 R$ 1.589,77 100038425 2.968/2014 R$ 517,69 18091008 3.074/2014 R$ 512,34 100090060 2.993/2014 R$ 694,41 100130941 2.991/2014 R$ 341,04 100087620 3.073/2014 R$ 337,53 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.833 04 E D I TA I S AVISO DE LICITAÇÃO Dourados-MS, 15 de outubro de 2014. CONCORRÊNCIA Nº 013/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Secretário Municipal de Fazenda Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA - do tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 308/2014/DL/PMD - tendo como objeto a AVISO DE CONVOCAÇÃO “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA PREGÃO PRESENCIAL Nº 129/2014 EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E ABERTURAS DE CAIXAS DE CONTENÇÃO DE ÁGUA PLUVIAIS EM O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do DIVERSOS LOCAIS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, Pregoeiro, no uso de suas atribuições, convoca os partícipes da licitação, na pessoa de a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da seu representante legal ou procurador, para a nova sessão pública objetivando dar Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe, relativo ao julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/11/2014 Processo n° 414/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL (dezessete de novembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS (TINTA METACRÍLICA E TINTA À Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo PLÁSTICO FRIO), OBJETIVANDO ATENDER A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade HORIZONTAL EM CUMPRIMENTO AO ART. 21 DA LEI FEDERAL N° 9.503, de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados, DE 23/09/1997”. A nova sessão pública ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do 20/10/2014 (vinte de outubro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Município de Dourados-MS, que preencherem as condições exigidas no edital e que Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e de Dourados-MS. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. (Categoria “Licitações”) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ Dourados-MS, 15 de outubro de 2014. 100,00 (cem reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone ( 0 X X 6 7 ) 3 4 11 - 7 6 9 3 e / o u v i a e - m a i l n o e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o Heitor Pereira Ramos licitacoes@dourados.ms.gov.br. Pregoeiro DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2014 Serrano e Barbosa LTDA 5579007 Av. Joaquim Teixeira Alves, 1972. Centro. Dourados/MS 40.016/2013 R$ 2.046,41 Transportadora 3 Irmãos Ltda 18968007 Av. Joaquim Teixeira Alves, 106. Jardim Clímax. Dourados/MS 3.377/2014 R$ 687,23 Transportadora Carandá Ltda R: Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, 1350. Jardim Guanabara. Dourados/MS Sócios: AV. Joaquim Teixeira Alves, 940. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Karina Fonseca de Almeida Karlinke AV. Joaquim Teixeira Alves, 940. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Kleber Augusto Karlinke Transportadora M.I.C. Ltda Rodovia BR – 163. s/n. Pq. Nov a Dourados. Dourados/MS Sócios: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Mario Luiz de Campos R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Áurea Ferraz de Campos Transportadora Marafiga Ltda R: Monte Alegre, 6520. Jardim Maracanã. Dourados/MS Sócios: R: Pedro Celestino, 1670. Jardim Tropical. Dourados/MS -Olivio Rodrigues Marafiga R: Monte Alegre, 6520. Jardim Maracanã. Dourados/MS -Milton Adalto Marafiga Transportadora Matsuda Ltda Rodovia BR-163, s/n. KM 194-196. Pq. Nova Dourados. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Teruo Matsuda Yasuto Ikeda 10317007 R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1744. Jardim Santo André. Dourados/MS 40.031/2013 R$ 1.190,43 1000017092 3.384/2014 R$ 687,23 4240006 3.385/2014 R$ 687,23 1000004896 3.379/2014 R$ 341,47 100086691 3.383/2014 R$ 341,47 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa L I C I TA Ç Õ E S E X T R ATO S EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2014 ENTRE AS PARTES, DO CONTRATO No 110/2012/DL/PMD PARTES: CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. Município de Dourados/MS. CONTRATADA: São Lucas Engenharia Ltda-EPP. COMPROMITENTES FORNECEDORES: PROCESSO: Tomada de Preços no 020/2011. COMERCIAL T & C LTDA – EPP. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente por acordo entre as Valor Total: R$ 136.004,15 (cento e trinta e seis mil quatro reais e quinze centavos). partes, os termos constantes do contrato no 110/2012/DL/PMD, cujo objeto versa a FRONTAL COMERCIAL EIRELI. reforma e ampliação da estrutura física da Casa da Acolhida, no Município de Valor Total: R$ 55.088,30 (cinquenta e cinco mil oitenta e oito reais e trinta Dourados/MS, bem como o saldo contratual. centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei no 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de Outubro de 2014. BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME. Secretaria Municipal de Fazenda. Valor Total: R$ 11.326,55 (onze mil trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos). EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 244/2013/DL/PMD MÁRCIA DA ROCHA CARRION - ME. Valor Total: R$ 55.146,20 (cinquenta e cinco mil cento e quarenta e seis reais e PARTES: vinte centavos). Município de Dourados/MS EFICAZ SOLUÇÕES HIGIENE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI. Construtora Ilha Grande Ltda. Valor Total: R$ 45.683,10 (quarenta e cinco mil seiscentos e oitenta e três reais e PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2013. dez centavos). OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por PONTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 14/10/2014 e vencimento previsto para Valor Total: R$ 190.012,25 (cento e noventa mil doze reais e vinte e cinco 11/02/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e centavos). vinte) dias, com início em 30/09/2014 e vencimento previsto para 28/01/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO: Pregão Presencial nº 095/2014. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. OBJETO: Futura e eventual aquisição de material de copa e cozinha. Dourados/MS, 29 de Setembro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Secretaria Municipal de Fazenda. Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei 05 E X T R ATO S n. º EXTRATO DE EMPENHO N° 3170/2014. 8.666/93 e Alterações Posteriores. PARTES: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Município de Dourados As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Fundo Municipal de Saúde Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas Rafael Arantes Bispo - Epp CNPJ: 10.396.394/0001-00 de PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 141/2014 Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, OBJETO: Aquisição de reagentes em atendimento a Vigilância em Saúde. contrato ou documento equivalente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta Imprensa Oficial. SEMFIR/SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.096,80 (dois mil e noventa e seis reais e oitenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 10 de outubro de 2014. DATA DE EMPENHO: 09/10/2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2014 F U N DA Ç Õ E S / T E R M O D E R AT I F I C A Ç Ã O - F U N S AU D Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.833 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº015/2014 Fundamento Legal Artigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 015/2014. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em Programa: Atenção a Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar - HV atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 014/2014. Ficha: 002 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de material de Programa: Atenção a Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência higienização e limpeza, para atender as necessidades das unidades hospitalares da Atividade: Manutenção da Unidade Pronto Atendimento - UPA FUNSAUD, para consumo pelo período aproximado de 02 (dois) meses, Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades Ficha: 003 médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: expediente devidamente autuado e arquivado. Empresa a ser contratada: Dourados-MS, 14 de Outubro de 2014. POTENCIAL COM. E SERV. EIRELLI - ME CNPJ sob o n°. 18.729.614/0001-74 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Valor Total - R$ 63.037,00 (Sessenta e três Mil e Trinta e Sete Reais) Diretor Presidente da FUNSAUD D E M A I S ATO S / D E L I B E R A Ç Ã O - C O M E D DELIBERAÇÃO COMED Nº 080 DE 16 DE JUNHO 2014. implementação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos na Rede Pública de Ensino. § 3º. Considera-se implementação a operacionalização das ações de forma Dispõe sobre a Organização e o Funcionamento da Educação Básica, nas etapas da gradativa. Educação Infantil e Ensino Fundamental, no Sistema Municipal de Ensino de Dourados e dá outras providências. Art. 5º. Os Componentes Curriculares Educação Física, Ensino Religioso, Arte, Música, Educação no Trânsito, Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino da O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS/MS, no uso de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, terão regulamentação própria. suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 9.394/96, na Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, Resolução nº 6, de 20 de outubro de 2010, Emenda Art. 6º. As modalidades Educação Escolar Indígena, Educação de Jovens e Constitucional nº 53 de 19dezembro 2006, Emenda Constitucional nº 59 de 11 Adultos, Educação nas Escolas do Campo e Educação Especial, na etapa do Ensino novembro 2009, na Lei nº 12.796/2013 e a Sessão Plenária realizada em 16/06/2014, Fundamental, terão regulamentação própria. D E L I B E R A: Art. 7º. Excluem-se da abrangência destas normas as Instituições que oferecem educação ou ensino na forma de cursos de formação inicial e continuada de CAPÍTULO I trabalhadores, não contemplados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Das Disposições Preliminares CAPÍTULO II Art. 1º. Esta Deliberação dispõe sobre a Organização e o Funcionamento da Dos Fins e Objetivos da Educação Básica Educação Básica, o Credenciamento das Instituições de Ensino, a Autorização de Funcionamento da Educação Infantil e Ensino Fundamental, a Ratificação da SEÇÃO I Autorização de Funcionamento, a Reanálise dos Atos Concedidos às etapas da Da Educação Infantil Educação Básica, a Cassação da Autorização de Funcionamento e a Suspensão Temporária das etapas da Educação Básica e/ou Cursos. Art. 8º. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, Art. 2º. A educação básica obrigatória e gratuita dos 04 (quatro) aos 17 (dezessete) complementando a ação da família e da comunidade. anos de idade, organizada da seguinte forma: § 1º. A Educação Infantil deve proporcionar condições adequadas para promover o a) pré-escola; bem-estar da criança, seu desenvolvimento físico, motor, emocional, psicológico, b) ensino fundamental; afetivo, intelectual, moral e social, ampliando suas experiências e estimulando o c) ensino médio. interesse pelo processo de aquisição de conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade. Art. 3º. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, será destinada às § 2º. A Educação Infantil deve cumprir as funções indispensáveis e indissociáveis crianças de até 5 (cinco) anos de idade. de cuidar e educar, dadas as particularidades do desenvolvimento da criança de 0 §1º. É obrigatória a matrícula na pré-escola, para crianças de 04 (quatro) a 05 (zero) a 5 (cinco) anos. (cinco) anos de idade. §2º. O poder público terá até o ano de 2016, para implementar a matricula de SEÇÃO II crianças de 4(quatro) a 5 (cinco) anos na educação infantil. Do Ensino Fundamental Art. 4º. O Ensino Fundamental obrigatório e gratuito na escola pública, terá Art. 9º. O Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, obrigatório e duração de 9 (nove) anos. gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade terá por objetivo a § 1º. O Ensino Fundamental com 9 (nove) anos de duração e a matrícula da criança formação básica do cidadão, mediante: aos 6 (seis) anos de idade, nesta etapa da Educação Básica, reger-se-ão pelo disposto I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o nesta Deliberação. pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; § 2º. O Poder Público Municipal terá até o ano de 2010 para proceder à II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, 06 D E M A I S ATO S / D E L I B E R A Ç Ã O - C O M E D das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; Parágrafo único. As crianças que completarem 6 (seis) anos de idade, após a data III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a definida no caput desse Artigo, deverão ser matriculadas na Pré-Escola. aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e Art. 21. Os parâmetros para agrupamento de alunos nas classes do Ensino de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. Fundamental, deverão estar explicitados no Projeto Político Pedagógico, de forma que o professor atenderá, no máximo, o seguinte quantitativo de alunos: CAPÍTULO III I - Ensino Fundamental: Da Organização da Educação Básica a) 1º, 2º e 3º anos, 25 alunos; b) 4º e 5º anos, 30 alunos; Art. 10. Para a adequada organização de que trata a presente Deliberação, as c) 6º e 7º anos, 35 alunos; Instituições de Ensino deverão assegurar: d) 8° e 9° anos, 35 alunos. I - organização de turmas observando a idade e o nível de desenvolvimento dos § 1º. A capacidade de matrícula por sala no Ensino Fundamental será definida pela educandos; relação de um aluno para 1,30 m2, resguardando a distância focal entre a primeira II - previsão e provisão de recursos didático-metodológicos, bem como dos carteira e o quadro de giz, bem como a definição da quantidade estabelecida no inciso mobiliários e equipamentos apropriados para cada faixa etária, que resguardem a I. integridade física dos educandos; § 2º. Nos estabelecimentos de ensino da categoria pólo que congreguem salas III - formação continuada dos professores e outros profissionais que atuam nas multisseriadas e salas de extensão, o professor atenderá, no máximo, 15 (quinze) instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental. alunos. § 3º. Será assegurada a redução de alunos por turma, no caso da existência de aluno SEÇÃO I com deficiência, que exigir o atendimento específico do professor e/ou serviços de Da Educação Infantil apoio pedagógico especializado nas funções de tradutor/intérprete de LIBRAS, guia intérprete e monitor aos alunos com necessidade de apoio. Art. 11. A Educação Infantil será organizada em creches, ou entidades § 4º. Para legitimar a redução de alunos e/ou a criação dos serviços de apoio equivalentes, para crianças de até 3 (três) anos de idade e pré-escolas, para as crianças pedagógico especializado para o atendimento às necessidades educacionais especiais de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. dos alunos, o Setor de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação encaminhará no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a solicitação, à Instituição de Art. 12. Os parâmetros para agrupamento de alunos nas classes de Educação Ensino parecer específico definindo as providências cabíveis. Infantil e do Ensino Fundamental, deverão estar explicitados no Projeto Político Pedagógico, de forma que o professor atenderá, no máximo, o seguinte quantitativo de Art. 22. Nas Instituições de Ensino, mantidas pelo Poder Público Municipal, a alunos: oferta do Ensino Fundamental será em regime de ano escolar. I - Educação Infantil: § 1º. Os três primeiros anos do Ensino Fundamental serão reunidos em um bloco a) de zero a um ano, até 6 (seis) crianças por professor; denominado BIA - Bloco Inicial de Alfabetização, onde o regime adotado será o de b) de um a dois anos, até 8 (oito) crianças por professor; progressão continuada do 1º (primeiro) ao 3º (terceiro) ano, respeitada a tabela a c) de dois a três anos, até 12 (doze) crianças por professor; seguir: d) de três a quatro anos, até 15 (quinze) crianças por professor; e) de quatro a cinco anos, até 20 (vinte) crianças por professor; f) de cinco a seis anos, até 20 (vinte) crianças por professor; § 1º. Em qualquer faixa etária as funções de educar e cuidar deverão ser exercidas pelo professor, acompanhado por um auxiliar em período integral. § 2º. A capacidade de matrícula por sala na Educação Infantil será definida pela relação de uma criança para cada 1,5 m2, resguardando a quantidade estabelecida no inciso I. § 3º. Para as salas providas de berço, será resguardada a distância entre os berços e a parede de 50 (cinqüenta) centímetros e os mesmos deverão atender a apenas uma criança. § 2º. No Projeto Político Pedagógico e Regimento Escolar a Instituição de Ensino Art. 13. O ano letivo nas Instituições de Ensino Públicas e Privadas que oferecem a deverá assegurar a progressão continuada no Bloco Inicial de Alfabetização. Educação Infantil, terá a carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas em um mínimo de 200 (duzentos) dias de atividades educacionais. Art. 23. O Ensino Fundamental terá no mínimo 800 (oitocentas) horas anuais, Parágrafo único. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, distribuídos no mínimo por 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o exigida a frequência mínima de 60% (sessenta pó cento) do total de horas. tempo reservado aos exames finais, quando houver. Art.14. No Projeto Político Pedagógico, a Educação Infantil deve respeitar os Art. 24. Os critérios de avaliação deverão estar fundamentados nos objetivos de seguintes fundamentos norteadores: cada área de conhecimento e nos objetivos gerais de formação educacional, I - Princípios Éticos da Autonomia, da Responsabilidade, da Solidariedade e do estabelecido no Projeto Político Pedagógico da Instituição de Ensino. Respeito ao Bem Comum; II - Princípios Políticos dos Direitos e Deveres de Cidadania, do Exercício da Art. 25. A verificação do rendimento escolar observará a avaliação contínua, Criticidade e do Respeito à Ordem Democrática; diagnóstica e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos III - Princípios Estéticos da Sensibilidade, da Criatividade, da Ludicidade, da qualitativos sobre os quantitativos. Qualidade e da Diversidade de manifestações Artísticas e Culturais. Art. 26. A freqüência mínima obrigatória ao aluno é de 75% (setenta e cinco por Art. 15. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil são cento) do total de horas letivas, estabelecidas por esta Deliberação. mandatórias para todas as instituições de cuidado e educação para as crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos. Art. 27. Progredirá para o ano escolar seguinte o aluno que obtiver: I - em cada área de conhecimento, após apuração dos resultados anuais: Art. 16. O currículo da Educação Infantil deve atender aos dispositivos das a) média anual igual ou superior a 6 (seis inteiros); Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. b) média final igual ou superior a 6 (seis inteiros), após o exame final. II. Freqüência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) do total da carga Art. 17. O currículo da educação Infantil deve articular as experiências e os saberes horária prevista nesta Deliberação. das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral Art. 28. O Regimento Escolar da Instituição de Ensino deverá estabelecer os de crianças de 0 a 5 anos de idade. critérios para atribuição de notas ou conceitos aos alunos, que assegurem os resultados obtidos nas avaliações realizadas. Art. 18. Na Educação Infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, sem o objetivo de promoção, mesmo para o Art. 29. A partir do terceiro ano do Ensino Fundamental o regime adotado será de acesso ao Ensino Fundamental. Progressão Regular por Ano. Parágrafo único. Expedição de documentação que permite atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança. Art. 30. Os critérios para Classificação, Equivalência de Estudos, Aceleração de Estudos, Avanço Escolar e Recuperação da Aprendizagem serão deliberados em SEÇÃO II separado. Do Ensino Fundamental CAPÍTULO IV Art. 19. O Ensino Fundamental terá a duração de 9 (nove) anos. Do Currículo da Educação Básica Art. 20. Para o ingresso no Ensino Fundamental, a criança deverá ter idade de 6 Art. 31. Os currículos da Educação Infantil do Ensino Fundamental devem ter uma (seis) anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.833 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2014 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º Ano Ano Ano Ano Ano Ano Ano Ano Ano ENSINO FUNDAMENT AL ANOS INICIAIS ANOS FINAIS Bloco Inicial de Alfabetização Regime Seriado 07 D E M A I S ATO S / D E L I B E R A Ç Ã O - C O M E D estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características adequadas às condições de desenvolvimento físico, mental, afetivo e social do regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos alunos. educando; § 1º. Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o VIII - processo de avaliação do desenvolvimento integral do educando; estudo da Língua Portuguesa e da Matemática, o conhecimento do mundo físico e IX - processo de Avaliação Institucional interna e externa; natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil. X - forma de agrupamento e número de educandos atendidos, respeitadas as § 2º. O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá exigências do Sistema de Ensino do Município; componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a XI -. organização e utilização do espaço físico, equipamentos e materiais didáticopromover o desenvolvimento cultural dos alunos. pedagógicos; § 3º. O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos XII - formas processuais de articulação da Educação Infantil com o Ensino da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir Fundamental e deste com o Ensino Médio; desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a XIII - ações educativas e outras a serem realizadas com a participação da família e luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e da comunidade; o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições XIV - perfil do corpo docente e do corpo técnico-administrativo; nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil. XV - formação inicial e formação continuada do corpo docente e técnico§ 4 o Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos administrativo; indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em XVI - formas de acompanhamento e avaliação do processo educativo especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras. desenvolvido pela instituição. § 5º. A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno. Art. 39. O Projeto Político Pedagógico deverá ser revisto, no mínimo, a cada 02 § 6º. O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes (dois) anos, para adequações às necessidades da Instituição de Ensino, ou por ocasião culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes de mudanças nas legislações vigentes. indígena, africana e européia. § 7º a música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente Parágrafo único. Quando ocorrer reformulações no Projeto Político Pedagógico e curricular de que trata o § 2º deste artigo. conseqüente alteração no Regimento Escolar, sua implantação deverá ocorrer antes do § 8o Os currículos do ensino fundamental e médio devem incluir os princípios da início do ano letivo subseqüente, com exceção para os casos de adequação imediata às proteção e defesa civil e a educação ambiental de forma integrada aos conteúdos normas deste Conselho e as demais legislações vigentes. obrigatórios § 9º. Na Parte Diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir Art. 40. O Regimento Escolar, documento normativo do Projeto Político do sexto ano, o ensino de pelo menos uma Língua Estrangeira Moderna, cuja escolha Pedagógico, de existência obrigatória na Instituição de Ensino, deverá garantir: ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da Instituição. I - a fundamentação legal do Projeto Político Pedagógico, sendo, necessariamente, com ele compatível, atendendo as legislações vigentes; Art. 32. Nos estabelecimentos de Educação Básica, da Rede Municipal de Ensino II - a normatização da organização administrativa, pedagógica e disciplinar, bem e educação infantil da Rede Privada, torna-se obrigatório o estudo da História e como as relações entre seus diversos segmentos que constituem a comunidade interna Cultura Afro-Brasileira e Indígena. e externa. Art. 33. O currículo do Ensino Fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo Art. 41. Cabe à Instituição de Ensino, mediante apreciação de seu órgão colegiado, que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz o Estatuto da quando houver, ou de sua mantenedora, aprovar o Projeto Político Pedagógico e o Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático Regimento Escolar. adequado. § 1º. O Regimento Escolar aprovado deverá ser encaminhado, imediatamente, a Secretaria Municipal de Educação para conhecimento e orientações cabíveis, se Art. 34. O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da necessário. formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas § 2º. A Instituição de Ensino será responsável pelos termos contidos no Regimento públicas de Ensino Fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural Escolar para todos os fins. religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. Art. 42. O Regimento Escolar deverá ser revisto quando ocorrerem mudanças no Art. 35. A adaptação curricular será feita conforme disposições contidas no Projeto Projeto Político Pedagógico ou quando normas emanadas do Conselho Municipal de Político Pedagógico e no Regimento Escolar do Estabelecimento de Ensino, com o Educação exigirem. objetivo de proporcionar ao aluno transferido as condições necessárias ao prosseguimento de estudos, nas áreas de conhecimento que não tenha cursado. CAPÍTULO V Dos Recursos Humanos CAPÍTULO IV Do Projeto Político Pedagógico e do Regimento Escolar Art. 43. A Instituição de Ensino que oferecer a Educação Básica, tanto na esfera pública quanto privada, deverá ter a direção exercida por profissional formado em Art. 36. O Projeto Político Pedagógico, instrumento norteador das ações curso superior de graduação, com licenciatura na área educacional. pedagógicas e administrativas a serem desenvolvidas pela Unidade Escolar, é documento de existência obrigatória e deverá ser elaborado mediante ação coletiva da Art. 44. A Coordenação da Educação Infantil em qualquer instância será exercida Comunidade Escolar. por profissional com graduação em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil ou Pedagogia e pós-graduação em Educação Infantil. Art. 37. O Projeto Político Pedagógico deve ser concebido de modo que: Parágrafo único. Admitir-se-á na Coordenação da Educação Infantil profissionais I - esteja em conformidade com as diretrizes educacionais, com a legislação do com curso Normal Superior e pós - graduação com habilitação em Educação Infantil. Sistema de Ensino a que pertença à Unidade Escolar e demais legislações vigentes no País; Art. 45. A formação de profissionais de educação para a Coordenação Pedagógica II - expresse a identidade própria da Instituição, suas características e a dos seus no Ensino Fundamental, será feita em cursos de graduação em Pedagogia com alunos, bem como do seu ambiente sócio-econômico; habilitação em orientação, supervisão e gestão escolar. III – sirva de referência na busca da melhoria qualitativa das ações educacionais, Parágrafo único. O pedagogo que não tenha a habilitação exigida no caput deste especialmente aquelas desenvolvidas pelos professores; artigo, admitir-se-á pós-graduação em uma das habilitações. IV - estimule a prática da gestão democrática, fortalecida pela participação efetiva das comunidades interna e externa; Art. 46. A formação exigida para a docência nas etapas da Educação Básica, será de V - contemple as reais necessidades educativas do alunado a ser atendido; nível superior, com licenciatura específica. VI - oriente para a tomada de decisões, assegurando flexibilidade ao processo de sua execução. CAPÍTULO VI Da Estrutura e Funcionamento das Instituições Art. 38. Na elaboração do Projeto Político Pedagógico, deverá constar: I - dados de identificação da Instituição de Ensino e de sua mantenedora; Art. 47. A Instituição de Ensino que oferecer a Educação Básica deverá ter seus II - caracterização da população a ser atendida e da comunidade na qual a espaços organizados em consonância com o previsto no Projeto Político Pedagógico a Instituição está inserida; fim de favorecer o desenvolvimento do educando em sua característica de ser livre e III - objetivos gerais e específicos selecionados e organizados por etapa; explorador, respeitadas as suas necessidades e condições. IV - organização e funcionamento das etapas oferecidas; V - organização da Instituição para atendimento aos educandos com necessidades Art. 48. A Instituição de Ensino que oferecer a Educação Infantil e o Ensino educacionais especiais nas etapas oferecidas, tanto no espaço físico, respeitando a Fundamental, deverá ter espaços exclusivos para as crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos legislação vigente em relação à Acessibilidade, quanto nas orientações pedagógicas e e/ou outros compartilhados com os alunos das demais etapas de ensino, contido no processo de avaliação do aluno; Projeto Político Pedagógico. VI - organização curricular que represente a articulação entre as áreas de conhecimento, conteúdos, competências, habilidades, respeitando a Base Nacional Art. 49. Para oferta da Educação Básica, nas etapas da Educação Infantil e Ensino Comum e sua Parte Diversificada, devendo a primeira prevalecer sobre a segunda, Fundamental no Sistema Municipal de Ensino, a Instituição deverá ter uma estrutura conforme o disposto na legislação vigente; mínima que contemple: VII - seleção de atividades educacionais que proporcionem experiências I - salas para professores, para serviços administrativos, serviços pedagógicos e de Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.833 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2014 08 D E M A I S ATO S / D E L I B E R A Ç Ã O - C O M E D apoio em ambientes distintos; Parágrafo único. A direção do Estabelecimento de Ensino deve solicitar a II - salas destinadas às atividades educacionais, adequadas para o número de Ratificação da Autorização até 90 (noventa dias) antes do vencimento do prazo da educandos a serem atendidos, em consonância com a Projeto Político Pedagógico, concessão da Autorização de Funcionamento, atendidas as normas desta Deliberação. exigida a dimensão mínima de 1,50m² para a Educação Infantil e 1,30m², para o Ensino Fundamental; Art. 55. O processo para solicitação da Autorização de Funcionamento será III - banheiros com sanitários e lavatórios, separados por sexo e específicos à faixa encaminhado ao órgão competente do Sistema Municipal de Ensino de Dourados, etária a ser atendida, respeitada a relação de um para cada vinte crianças da Educação instruído com relatório de verificação in loco, pelo menos 120 (cento e vinte) dias Infantil e, um para cada quarenta educandos do Ensino Fundamental; antes do prazo previsto para o início das atividades e deverá conter a seguinte IV - banheiros adaptados para atendimento aos educandos e educadores com documentação: deficiência, respeitada a legislação da Acessibilidade; I - da Entidade Mantenedora: V - área destinada à secretaria, com espaço suficiente para abrigar, a) comprovante de constituição da pessoa jurídica, devidamente registrado no adequadamente, o mobiliário, os equipamentos, o pessoal responsável e a Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial/MS; documentação escolar; b) cópia do Cartão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ; VI - área coberta e descoberta para a prática de educação física, recreação e c) certidão de regularidade relativa ao Instituto Nacional da Seguridade Social atividades culturais; INSS e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS; VII - parque infantil; d) comprovante de patrimônio e da capacidade financeira própria para manter VIII - sala de banho com espaço apropriado para enxugar e vestir-se; Instituição de Ensino, devidamente assinados pelo(s) responsável(eis). IX - fraldário com equipamentos e materiais para higienização; II - da Instituição de Ensino: X - lactário com equipamentos e recursos para higienização; a) requerimento dirigido à presidência do Conselho Municipal de Educação de XI - berçário com área mínima de 2m² por criança, provido de berços individuais; Dourados; XII – solário; b) cópia do Ato legal de Criação: espécie, número, data e publicação; XIII - espaço físico adequado para descanso; c) cópia do comprovante de propriedade do imóvel, do contrato da cessão de uso ou XIV - refeitório com espaço apropriado para refeições, contando com mobiliário de locação registrada em cartório, de acordo com as normas legais vigentes e por prazo móvel; não inferior a 02 (dois) anos; XV - bebedouros e/ou torneiras, ambos com filtro, dispostos próximos às salas de d) planta baixa ou croqui dos ambientes e das instalações aprovados pelo órgão aula e aos ambientes de recreação; próprio da Prefeitura Municipal; XVI - mobiliários adequados à faixa etária atendida; e) alvará de Funcionamento e Localização, com prazo em vigência expedido pelo XVII - instalações e equipamentos que atendam as exigências de nutrição e saúde; órgão da Prefeitura Municipal; XVIII - biblioteca com espaço físico adequado para leitura e pesquisa, contendo f) alvará Sanitário com prazo de vigência; acervo bibliográfico atualizado e que atenda a demanda; g) relação nominal do corpo docente, especificando a formação e o cargo ou função XIX - recursos audiovisuais e equipamentos tecnológicos atualizados, que exerce na escola; compatíveis com o Projeto Político Pedagógico e com as etapas de ensino; h) relação nominal do corpo técnico-administrativo, especificando a escolaridade, XX - laboratórios equipados atendendo ao Projeto Político Pedagógico e aos o cargo ou função que exerce na escola; objetivos da etapa oferecida; i) regimento escolar que expresse a organização pedagógica, administrativa e XXI - lavanderia e rouparia; disciplinar da Instituição, compatibilizado com o Projeto Político Pedagógico; XXII - brinquedos e materiais pedagógicos adequados às diferentes faixas etárias, j) ordenação curricular do curso que se pretende implantar, quando se tratar do à quantidade de crianças em espaços externos e internos, atendendo aspectos de Ensino Fundamental e funcionalidade curricular para os alunos com deficiência; segurança, higienização, manutenção e conservação. k) descrição de mobiliário, materiais didático-pedagógicos, recursos audiovisuais, § 1º. Os ambientes destinados aos vários serviços da Instituição devem apresentar equipamentos tecnológicos e acervo bibliográfico compatíveis com o Projeto Político condições de localização, acessibilidade, salubridade, saneamento, higiene, conforto, Pedagógico da Instituição de Ensino, garantindo atendimento aos alunos com segurança e serem dotados de iluminação e ventilação natural, complementadas, se for deficiência; o caso, por meios artificiais. l) as formas de escrituração escolar e a organização dos arquivos; § 2º. O inciso VIII destina-se à oferta da Educação Infantil em período integral. m) relatório do órgão responsável pela Educação Especial da Secretaria Municipal § 3º. Os incisos IX, X e XI são exigências específicas para o atendimento de de Educação de Dourados, quando se tratar de escolas especiais; crianças de zero a três anos de idade. n) parecer técnico sobre o mérito do pedido pelo Serviço de Supervisão Técnica § 4º. O inciso XII é exigência específica para o atendimento de crianças de zero a Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Dourados. dois anos de idade. § 1º. A Mantenedora Pública Municipal ficará isenta da apresentação dos § 5º. O inciso XIII destina-se, exclusivamente, à oferta da Educação Infantil nos documentos previstos no inciso I deste artigo. Centros de Educação Infantil. § 2º. Quando a Instituição de Ensino optar por oferecer mais de uma etapa da Educação Básica, poderá ser autuado um único processo. CAPÍTULO VII § 3º. No caso das Mantenedoras Privadas que já tenham a Autorização de Da Criação, do Credenciamento e da Autorização de Funcionamento das Funcionamento concedida para o Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio pelo órgão Instituições de Ensino do sistema estadual e desejem ofertar a Educação Infantil, deverão ser asseguradas no Projeto Político Pedagógico da Instituição e no Regimento Interno Escolar existentes, Art. 50. A Criação da Instituição de Ensino, seu Credenciamento e a Autorização as especificidades da Educação Infantil. de Funcionamento são Atos que possibilitam o funcionamento da Instituição e das § 4º. Em se tratando de Instituições de Educação Especial deverá ser apresentada, a atividades de ensino, próprias às etapas da Educação Básica. relação de materiais básicos considerados indispensáveis para a modalidade de atendimento proposto. SEÇÃO I § 5º. Somente deverão ser formalizados pelo órgão competente da Secretaria Da Criação Municipal de Educação de Dourados, os processos cuja mantenedora e o Estabelecimento de Ensino reúnam as condições expressas neste artigo. Art. 51. Criação, passo primeiro para a formalização de uma Instituição de Ensino, § 6º. Poderá o Conselho Municipal de Educação de Dourados, se julgar Ato expresso e específico pelo qual o instituidor, pessoa física ou jurídica de direito necessário, solicitar a inclusão de outros documentos no processo. público e privado, expressa a intenção de criar e manter Estabelecimento de Ensino, em conformidade com a legislação em vigor, integrando-se ao Sistema Municipal de Art. 56. A observação in loco a que se refere o caput do artigo anterior será Ensino, para posterior Credenciamento e Autorização de Funcionamento pelo realizada com base em padrões, critérios e indicadores de qualidade necessários para o Conselho Municipal de Educação. funcionamento da Instituição e para as etapas de ensino que oferece ou pretende oferecer. SEÇÃO II Do Credenciamento Art. 57. É permitida a organização de Cursos mediante Projetos Experimentais, obedecidas às disposições desta Deliberação, devendo conter no projeto do Curso: Art. 52. Credenciamento é o Ato pelo qual o Conselho Municipal de Educação I - justificativa; habilita a Instituição de Ensino para o oferecimento da Educação Básica. II - objetivos; Parágrafo único. O Credenciamento da Instituição de Ensino para a oferta da III - requisitos de acesso; Educação básica, será concedida à época do primeiro Ato de Autorização de IV - organização e funcionamento do Curso; Funcionamento. V - recursos didáticos e equipamentos disponíveis; VI - relação nominal do pessoal docente e técnico; SEÇÃO III VII - metodologia; Da Autorização de Funcionamento VIII - avaliação de aprendizagem; IX - avaliação Institucional interna; Art. 53. Autorização é o Ato pelo qual o Conselho Municipal de Educação permite X - formas de organização para recepção de alunos com necessidades educacionais o funcionamento da Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental, conforme normas especiais, respeitadas a Lei de Acessibilidade e atendimento pedagógico; legais vigentes. XI - outros, a critério da instituição. Parágrafo único. O processo deve ser instruído atendendo o disposto no caput do Art. 54. A Autorização de Funcionamento da Educação Infantil para a rede privada artigo 17 (dezessete). e da Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental para a rede pública será concedida por prazo determinado, de até 05 (cinco) anos. Art. 58. No caso de indeferimento da Autorização de Funcionamento, a Instituição Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.833 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2014 09 D E M A I S ATO S / D E L I B E R A Ç Ã O - C O M E D de Ensino poderá apresentar nova solicitação relativa à mesma etapa da Educação IV - o investimento institucional em formação de recursos humanos; Básica somente após 06 (seis) meses, a contar da data da publicação da Deliberação V - o desempenho dos gestores, professores e funcionários; correspondente. VI - a qualidade dos espaços físicos, instalações, equipamentos e adequações às suas finalidades, respeitando e atendendo o quantitativo de crianças matriculadas; Art. 59. O início das atividades escolares só poderá ser praticado após publicação VII - a organização da escrituração e do arquivo escolar; em Diário Oficial do Ato Concessório da Autorização de Funcionamento. VIII - a articulação com a família e a comunidade externa; Parágrafo único. A Instituição de Ensino que ferir o disposto no caput deste artigo IX - o desempenho dos alunos frente aos objetivos propostos para as etapas e as terá suspenso seu processo de Credenciamento e de Autorização de Funcionamento, e competências desenvolvidas. somente após 01 (um) ano poderá apresentar novo pedido. Parágrafo único. A esses critérios mínimos, o órgão responsável pela avaliação externa, poderá acrescentar outros, dos quais a Instituição de Ensino deverá tomar conhecimento. CAPÍTULO VIII Da Ratificação da Autorização Art. 65. Os resultados das Avaliações Institucionais, interna e externa, deverão ser consolidados por meio de relatórios, os quais constituir-se-ão em peças para instrução Art. 60. A Ratificação da Autorização é Ato pelo qual o Conselho Municipal de de processos de solicitação de Ratificação da Autorização de Funcionamento. Educação de Dourados confirma a validade do Ato anteriormente concedido, não sendo permitida mais de uma Ratificação por Ato concedido. CAPÍTULO X Parágrafo único. A Ratificação de Autorização dar-se-á pelo Conselho Municipal Da Reanálise dos Atos Concedidos de Educação de Dourados, mediante instrução de processo sobre as condições estruturais e de funcionamento da Instituição, atendendo as seguintes exigências e Art. 66. Reanálise é um mecanismo de averiguação das condições estruturais e de condições: funcionamento das Instituições de Ensino que oferecem a Educação Básica, podendo I- da Entidade Mantenedora: conduzir ou não à Cassação da Autorização de Funcionamento. a) certidão de regularidade relativa ao Instituto Nacional da Seguridade Social INSS e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Art. 67. O processo de Reanálise dos Atos concedidos da Instituição de Ensino II - da Instituição de Ensino: deverá ser instruído pela Secretaria Municipal de Educação de Dourados ou por a) alvará de Funcionamento e Localização, com prazo em vigência expedido pelo solicitação do Conselho Municipal de Educação de Dourados, sempre que for órgão da Prefeitura Municipal; constatado: b) alvará Sanitário com prazo de vigência; I - irregularidades nas condições físicas do estabelecimento ou na qualidade dos c) requerimento dirigido à presidência do Conselho Municipal de Educação de cursos oferecidos; Dourados; II - descumprimento dos dispositivos legais que regem o funcionamento do d) relação nominal do corpo docente, especificando a formação e o cargo ou função estabelecimento de ensino, praticados por dirigentes e mantenedores; que exerce na escola; III - nos Estabelecimentos de Ensino autorizados e/ou reconhecidos quando e) relação nominal do corpo técnico-administrativo, especificando a escolaridade, houver transferência de responsabilidade do Poder Público Estadual para o Municipal, o cargo ou função que exerce na escola; com a apresentação dos documentos referentes à formalização da municipalização da f) regimento escolar que expresse a organização pedagógica, administrativa e escola; disciplinar da instituição, compatibilizado com o Projeto Político Pedagógico; IV - nos Estabelecimentos de Ensino credenciados e/ou autorizados quando g) ordenação curricular do curso que se pretende implantar, quando se tratar do houver mudança de endereço ou transferência de responsabilidade do mantenedor das Ensino Fundamental e funcionalidade curricular para os alunos com necessidades Instituições privadas, com apresentação de documentos referentes à firma individual educacionais especiais; ou Contrato Social que dizem respeito à nova Mantenedora, cópia do cartão do h) descrição de mobiliário, materiais didático-pedagógicos, recursos audiovisuais, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, Certidão de Regularidade relativa à equipamentos tecnológicos e acervo bibliográfico compatíveis com o Projeto Político Seguridade Social, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e comprovante Pedagógico da Instituição de Ensino, garantindo atendimento aos alunos com de capacidade financeira própria para manter Instituição de Ensino, devidamente necessidades educacionais especiais; assinado pelo(s) responsável (eis); i) relatório do órgão responsável pela Educação Especial da Secretaria Municipal V - reativação de Cursos. de Educação de Dourados, quando se tratar de escolas especiais; § 1º. As irregularidades e o descumprimento dos dispositivos legais de que tratam j) parecer técnico sobre o mérito do pedido pelo Serviço de Supervisão Técnica os incisos I e II serão apurados mediante comissão constituída por no mínimo: 01 (um) Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Dourados; membro do COMED, 02 (dois) membros da Secretaria Municipal de Educação de k) relatórios das Avaliações Institucionais, interna e externa. Dourados, 01 (um) representante do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente e § 1º. A mantenedora pública municipal ficará isenta da apresentação dos quando se tratar de estabelecimentos de ensino da iniciativa privada, 01 (um) documentos previstos no inciso I deste artigo. representante indicado pelo SINTRAE-SUL. § 2º. Em se tratando de Instituições de Educação Especial deverá ser apresentada, a § 2º. O novo mantenedor tem prazo de 90 (noventa) dias para apresentar os relação de materiais didático-pedagógicos considerados indispensáveis para a documentos previstos no inciso IV. modalidade do atendimento especializado. § 3º. Somente deverão ser formalizados pelo órgão competente da Secretaria Art. 68. O processo de Reanálise dos Atos concedidos ao Estabelecimento de Municipal de Educação de Dourados, os processos cuja mantenedora e o Ensino é constituído de: Estabelecimento de Ensino reúnam as condições expressas neste artigo. I - ofício da Secretaria Municipal de Educação de Dourados ou do diretor § 4º. Poderá o Conselho Municipal de Educação de Dourados, se julgar legalmente constituído, dirigido ao Conselho Municipal de Educação; necessário, solicitar a inclusão de outros documentos no processo. II - relatório analítico elaborado pelo órgão próprio do Sistema Municipal de Ensino, de forma a evidenciar as condições de funcionamento dos Cursos, do Art.61. A Ratificação da Autorização de Funcionamento poderá ser concedida pelo Estabelecimento e da estrutura física do prédio, e se for o caso, nos termos requeridos prazo máximo de 05 (cinco) anos. para a Autorização e/ou Reconhecimento, apontando os elementos agravantes Parágrafo único. No prazo de 120 (cento e vinte) dias antes do vencimento da evidenciados. Autorização de Funcionamento, a Instituição de Ensino, através de processo deve Parágrafo único. O Conselho Municipal de Educação poderá solicitar o acréscimo solicitar a Ratificação da Autorização. de outros documentos que se fizerem necessários. CAPÍTULO XI Art. 69. Os Estabelecimentos de Ensino, por sua direção legalmente constituída e Da Avaliação Institucional com o apoio da entidade mantenedora, terão prazo máximo de 06 (seis) meses, quando for o caso, para sanar as irregularidades apontadas, sujeitos a Cassação da Autorização Art. 62. Avaliação Institucional é o mecanismo de acompanhamento sistemático e de Funcionamento. contínuo sobre as condições estruturais, pedagógicas e de funcionamento da Instituição de Ensino, com vistas ao aperfeiçoamento da qualidade de ensino CAPÍTULO XI oferecido e com base no Projeto Político Pedagógico. Da Cassação da Autorização de Funcionamento Parágrafo único. As Avaliações Institucionais interna e externa serão realizadas anualmente. Art. 70. Entende-se por Cassação, o Ato pelo qual uma Instituição de Ensino é impedida de continuar oferecendo as atividades na Educação Infantil e/ou Ensino Art. 63. A Avaliação Institucional compreenderá: Fundamental, etapas da Educação Básica. I - avaliação interna ou auto-avaliação, organizada e executada pela própria Instituição, envolvendo diferentes segmentos que integram a comunidade escolar, a Art. 71. O descumprimento dos dispositivos legais da Autorização de partir de critérios previstos nesta Deliberação e outros por ela definidos; Funcionamento, por infringência ou omissões dos dirigentes e mantenedores, durante II - avaliação externa, organizada e executada pelos órgãos próprios da Secretaria o funcionamento da Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental, etapas da Educação Municipal de Educação, em conformidade com esta Deliberação. Básica, implicará na Reanálise da Autorização de Funcionamento na etapa específica e poderá resultar na Cassação do Ato Concessório. Art. 64. As Avaliações interna e externa deverão incidir, no mínimo, sobre os § 1º. As denúncias de irregularidades ou a reincidência de Avaliação Institucional seguintes critérios: insatisfatória serão objetos de Reanálise da Autorização e Ratificação de I - o cumprimento da legislação de ensino; Funcionamento da etapa, conduzida por meio de processo instruído. II - a execução do Projeto Político Pedagógico; § 2º. Deverá constar no processo, Relatório Circunstanciado da Supervisão III - a formação inicial e continuada dos gestores, professores e funcionários; Técnica Escolar. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.833 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2014 10 D E M A I S ATO S / D E L I B E R A Ç Ã O - C O M E D § 3º. Recebido e analisado, o Conselheiro Relator solicitará à presidência do mediante Ato próprio do Poder Público competente. Conselho Municipal de Educação que notifique o representado. § 4º. A extensão deverá estar localizada a uma distância que permita à § 4º. O representante terá prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data do recebimento administração da Escola-Pólo efetivo apoio e acompanhamento das atividades por ela da notificação, para pronunciar-se a respeito e apresentar defesa, por escrito, se julgar desenvolvidas. necessário. § 5º. Havendo necessidade de produção de outras provas, o Conselho Municipal de CAPÍTULO XV Educação solicitará providências, a quem couber, em prazo por ele estipulado. Das Disposições Gerais Art. 72. Após a Reanálise e constatado o descumprimento dos dispositivos legais, o Art. 81. O Ensino Fundamental regular será ministrado em Língua Portuguesa, Conselho Municipal de Educação poderá cassar a Autorização de Funcionamento assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e da(s) etapa(s) investigada(s). processos próprios de aprendizagem. Art. 73. A Instituição de Ensino que sofrer Cassação de Autorização de Art. 82. Na oferta de Educação Básica para a população rural, o Sistema de Ensino Funcionamento só poderá apresentar nova solicitação relativa à(s) mesma(s) etapa(s), promoverá as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e após o prazo de 03 (três) anos. de cada região, especialmente: Parágrafo único. No caso de Cassação de uma das etapas da Educação Básica, I - conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e Educação Infantil ou Ensino Fundamental, o acervo escolar referente à etapa com interesses dos alunos da zona rural; funcionamento cassado, passará ao domínio do órgão público competente. II - organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas; Art. 74. O Conselho Municipal de Educação expedirá Ato de Cassação da III - adequação à natureza do trabalho na zona rural. Autorização de Funcionamento do Estabelecimento de Ensino, a ser homologado pelo titular da Secretaria Municipal de Educação. Art. 83. Fica a prática da Educação Física facultativa ao aluno: I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas; CAPÍTULO XII II – maior de trinta anos de idade; Da Transferência de Responsabilidade do Mantenedor III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da Educação Física; Art. 75. O encerramento de firma e a dissolução de sociedade que constitui a IV – que tenha prole. Entidade Mantenedora, implicam no cancelamento do Credenciamento e/ou da Autorização de Funcionamento concedidos ao Estabelecimento de Ensino. Art. 84. A Entidade Mantenedora que possuir mais de uma Instituição de Ensino § 1º. Compete ao responsável pela Entidade Mantenedora, comunicar o fato ao deve atender as exigências para o Credenciamento, Autorização de Funcionamento e órgão próprio da Secretaria Municipal de Educação para providências cabíveis, com Ratificação da Autorização de Funcionamento das etapas da Educação Básica de cada antecedência de 120 (cento e vinte) dias do encerramento do ano letivo. uma das Instituições. § 2º. Quando houver substituição de todos os sócios da Entidade Mantenedora ou arrendamento do Estabelecimento de Ensino, deve ser solicitada ao Conselho Art. 85. Deve ser juntado à designação comum, um elemento diferenciador, Municipal de Educação a Reanálise dos Atos Concedidos, atendido o disposto no quando da constituição de um sistema integrado de Instituições de Ensino, de uma artigo 45 desta Deliberação. mesma Entidade Mantenedora, com a mesma denominação, porém, com unidades § 3º. Ocorrendo mudança parcial dos responsáveis pela Mantenedora, deverá ser administrativas independentes. encaminhada ao Conselho Municipal de Educação, apenas uma comunicação das substituições realizadas, juntando para tanto cópia do documento que formalizou a Art. 86. A Instituição de Ensino fica obrigada a afixar, em local visível e acessível transação devidamente registrada no órgão competente. ao público, cópia dos Atos Oficiais que atestem o Credenciamento da Instituição, a Autorização de Funcionamento e/ou a Ratificação da Autorização de Funcionamento, CAPÍTULO XIII quando for o caso, das etapas da Educação Básica, bem como, constar os referidos Da Mudança de Endereço e de Denominação da Escola Atos, quando de propagandas publicitárias. Art. 76. A mudança de endereço e/ou alteração de denominação ocorrida na Art. 87. O Credenciamento das Instituições de Ensino, a Autorização de Instituição de Ensino deverá ser comunicada ao Conselho Municipal de Educação de Funcionamento, a Ratificação da Autorização de Funcionamento, a Reanálise dos Dourados, acompanhada de relatório da Supervisão Técnica Escolar. Atos Concedidos, a Cassação, a Desativação, a Suspensão Temporária a que se refere § 1º. A mudança de endereço fica sujeita à apresentação de planta ou croqui do o artigo 1º são Atos emanados do Conselho Municipal de Educação de Dourados, novo prédio, bem como a apresentação do comprovante de propriedade do imóvel, da expressos por meio de Deliberações publicadas em Diário Oficial do Município. cessão ou locação registrada em cartório, de acordo com as normas legais vigentes e por prazo não inferior a 02 (dois) anos, juntamente com o alvará de funcionamento e Art. 88. Os resultados da Avaliação Institucional da Rede Municipal de Ensino, comprovante expedido pela Vigilância Sanitária competente, de que o imóvel recebeu expressos em relatórios deverão, ser encaminhados a este Colegiado para apreciação e visita da fiscalização sanitária e que as condições de higiene, conforto e limpeza de pronunciamento. todo o ambiente não constituem fator de risco à saúde e ao bem estar do usuário. § 2º. A mudança de denominação ou de alteração na nomenclatura do Art. 89. As denúncias ou as queixas referentes às irregularidades constatadas nas Estabelecimento de Ensino implica na publicação de um novo Ato Oficial para as Instituições de Ensino de responsabilidade do Sistema Municipal de Ensino de escolas mantidas pelo Poder Público e para as escolas mantidas pela iniciativa privada, Dourados, devem ser encaminhadas ao Conselho Municipal de Educação e no que por manifestação expressa da Entidade Mantenedora em Ato jurídico ou declaração couber ao Ministério Público para o devido processo legal. própria, devendo as cópias dos Atos serem encaminhadas ao Conselho Municipal de Educação de Dourados, para os registros e anotações cadastrais. Parágrafo único. As denúncias ou as queixas de que tratam o caput deste artigo poderão ser formuladas por qualquer cidadão que se sentir prejudicado. Art. 77. Compete à Entidade Mantenedora nominar a Unidade Escolar, com apenas uma denominação, não havendo necessidade de constar no nome às etapas que Art.90. Os diretores das Instituições de Ensino, mantidas pelo Poder Público a Instituição oferece. Municipal, deverão informar, bimestralmente, ao órgão competente da Secretaria Parágrafo único. A denominação, quando alterada, deve ser comunicada ao Municipal de Educação, a relação dos alunos faltosos e elaborar relatório indicando os Conselho Municipal de Educação de Dourados, acrescida de cópia do respectivo Ato procedimentos adotados para o retorno à Unidade Escolar deste alunado, de modo que de alteração. haja tempo hábil para que os mesmos não percam o ano letivo em que foram matriculados. CAPÍTULO XIV § 1º. Para atendimento de sua função social, caberá ainda a direção da Instituição Da Escola-Pólo e Extensões de Ensino, encaminhar às autoridades competentes do Ministério Público e do Conselho Tutelar a relação dos alunos faltosos. Art. 78. Entende-se por Escola-Pólo a Instituição Pública de Ensino localizada na § 2º. Na Ata de Resultados Finais deverá constar, separadamente, os alunos zona urbana ou rural que congrega outras unidades ou salas denominadas extensões. desistentes dos repetentes. § 3º. O poder público municipal deverá adotar estratégias para formação inicial e Art. 79. Extensão é o espaço físico escolar separado da Escola-Pólo, à qual estará continuada dos profissionais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. subordinada administrativa e pedagogicamente. § 4º. Toda Instituição de Educação Infantil da iniciativa privada deverá adotar estratégias de formação destes profissionais. Art. 80. A Escola-Pólo deve ter diretoria e secretaria próprias e a que possuir extensões rurais não pode ter extensões urbanas. CAPÍTULO XVI § 1º. O Credenciamento da Instituição de Ensino, a Autorização de Das Disposições Transitórias Funcionamento, a Ratificação da Autorização de Funcionamento, a Suspensão Temporária, a Cassação e a Desativação de etapas da Educação Básica, são Atos Art. 91. No oferecimento da Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental, etapas da destinados exclusivamente à Escola-Pólo. Educação Básica e modalidades que dela advém, a Instituição de Ensino deverá prever § 2º. A mudança de localidade, a Criação ou Desativação de extensões não em sua organização e registrar em seu Projeto Político Pedagógico, a garantia de necessitam de aprovação do Conselho Municipal de Educação, devendo ser educação escolar e do desenvolvimento das potencialidades dos educandos com informado ao órgão competente. deficiência, por meio de: § 3º. A Escola-Pólo e suas respectivas extensões deverão ser identificadas I – flexibilização e adaptações curriculares, recursos didáticos diferenciados e Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.833 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2014 11 D E M A I S ATO S / D E L I B E R A Ç Ã O - C O M E D ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO presentes sobre a última reunião do Comitê de Investimento do Previd, realizada em INSTITUTODE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO 14 de outubro de 2014. Na oportunidade, leu a ata elaborada na referida reunião e MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 15DE OUTUBRO DE 2014. indagou pela sua aprovação por este Conselho.Em seguida, solicitou aos Conselheiros que fizessem uma avaliação do IV Encontro de Previdência Própria de Dourados, Aos quinzedias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e realizado pelo Instituto no último dia 07 de outubro deste ano.Na oportunidade, trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do expressou contentamento em relação à organização e os assuntos escolhidos para ser Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul- tratado no evento, e levantou sugestões para melhorias para um próximo evento. Os MS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo Conselheiros expressaram contentamento com a realização do evento e sugeriram discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1 - Investimentos Financeiros; 2 - Avaliação melhoras no que tange à organização do credenciamento dos participantes. Em do Evento realizado pelo Previd; 3 - Contratação de Software de gerenciamento de seguida, foi dada a palavra ao Diretor Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de consignado; 4 - Repasse da reunião realizada pela Comissão de organização do Faria, que solicitou ao Conselho autorização para contratação de Software de Concurso do Previd; 5 - Participação dos Servidores e Conselheiros nos Eventos gerenciamento de consignado. Na oportunidade, fez apresentação por meio de data nacionais da ABIPEM e ANEPREM em 2014.Estavam presentes os seguintes show, na qual demonstrou especificações dos serviços. Dessa forma, solicitou membros do Conselho Curador:Hélio do Nascimento, Sonia Maria Ferreira, Marcia autorização para contratação de empresa, tendo em vista que o serviço será Adriana Fokura F. de Souza, José Viera Filho, Cleusa Ormedo de S. Marinho, Luiz disponibilizado aos beneficiários sem nenhum custo aos mesmos, bem como, ao Constâncio Pena Morais, José Ferreira Lopes Filho, Albino João Zanolla, Raphael Previd.Posteriormente, os Conselheiros Raphael Ramos Spessoto e Solange Silva de Ramos Spessoto, Osnice Lopes Coelho, Solange Ribeiro Costa e Solange Silva de Melo, representantes deste Conselho na Comissão para realização do Concurso do Melo.Também presente os Diretores Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Previd, falaram aos presentes sobre a reunião da Comissão realizada no dia 14 de Miqueletti, e Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de Faria, bem como, o Assessor outubro passado. Na oportunidade, fizeram o repasse das decisões tomadas quanto ao Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira.A Conselheira Thania Caetano Chaves justificou modelo de provas aplicadas nas distintas fases do concurso. Em seguida, o Diretor a ausência por motivos pessoais. Iniciado os trabalhos, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, falou aos presentes sobre a participação de Financeiro do Instituto, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que falou aos Servidores e Conselheiros do Instituto nos eventos nacionais neste ano de 2014. É Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.833 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2014 ATA - P R E V I D processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos alunos; domínio do órgão público competente. II – serviços de apoio pedagógico especializados, em classes comuns e/ou em salas de recursos multifuncionais no contra turno, segundo os critérios de identificação das Art. 98. Até o julgamento do mérito, será sustada a tramitação do processo de deficiências dos alunos, definidos pelo setor de Educação Especial da Secretaria Autorização de Funcionamento de que trata esta Deliberação, quando: Municipal de Educação, mediante parecer específico, que será encaminhado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, à Instituição de Ensino, após solicitação, constando as I - a Instituição de Ensino requerente ou o Estabelecimento por ela mantido estiver providências cabíveis. submetida à apuração de irregularidades; II - a Instituição de Ensino requerente estiver submetida a processo de Reanálise de Art. 92. As Instituições que não implantarem a Educação Infantil e/ou Ensino qualquer atividade desenvolvida. Fundamental, etapas da Educação Básica, no prazo de um ano da concessão do Credenciamento e da Autorização de Funcionamento terão, automaticamente, Art. 99. Considerar-se-á em situação irregular, a Instituição de Ensino: cancelados os Atos concedidos. I - sem a devida Autorização de Funcionamento das etapas da Educação Básica; II - que tenha os prazos da Autorização de Funcionamento e/ou da Ratificação da Art.93. A Instituição de Ensino será automaticamente descredenciada, quando: Autorização de Funcionamento vencidos. I - deixar de oferecer ou desativar todas as etapas da Educação Básica; Parágrafo único. Todos os Atos escolares praticados e documentos expedidos por II - sofrer Cassação de todas as etapas oferecidas. Instituições de Ensino em situação irregular não têm validade legal, portanto, não dão direito ao prosseguimento de estudos e não conferem grau de escolarização. Art. 94. O início do funcionamento de cada etapa da Educação Básica e a realização de quaisquer atividades, inerentes à sua operacionalização, ficarão Art. 100. Os prejuízos causados aos alunos em virtude de irregularidades são de condicionados à publicação do respectivo Ato concessório em Diário Oficial do exclusiva responsabilidade da Entidade Mantenedora e da administração da Município. Instituição de Ensino que, por aqueles, responderão aos órgãos competentes. Parágrafo único. A inobservância do prescrito no caput deste artigo, implicará na imediata suspensão, em qualquer instância de apreciação do processo de Autorização Art. 101. As Instituições de Educação Infantil privadas e as Instituições Públicas de Funcionamento da etapa e/ou Curso, ficando a Instituição de Ensino impedida de que oferecem a Educação Infantil e o Ensino Fundamental já autorizadas e apresentar nova solicitação relativa à mesma etapa, por um período mínimo de 06 credenciadas obedecerão ao prazo determinado no Ato concessório, devendo, até o (seis) meses. término da vigência deste, adequar-se às normas prescritas nesta Deliberação. Art. 95. O pedido de Suspensão Temporária ou Desativação de Funcionamento de Art. 102. Cabe à Secretaria Municipal de Educação regulamentar as condições etapas da Educação Básica e/ou Cursos, deverá ser apresentado ao Conselho para o acompanhamento criterioso, pelos setores competentes, visando o Municipal de Educação, mediante processo devidamente instruído com os seguintes cumprimento desta Deliberação. documentos: I – requerimento; Art. 103. Os casos não previstos nesta Deliberação serão resolvidos pelo Conselho II – exposição de Motivos quanto à decisão da Mantenedora; Municipal de Educação de Dourados. III – cronograma de encerramento das atividades; IV – documento de comunicação à comunidade escolar quanto a medida, Art. 104. Fica revogada a Deliberação nº 001, de 21/10/2008. formalizada sessenta dias antes do término do período letivo; V – termo de Responsabilidade pela guarda do acervo escolar, para os casos de Art. 105. Esta Deliberação após homologada pela Secretária Municipal de Suspensão Temporária. Educação, entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 96. As Suspensões Temporárias poderão ser concedidas pelo prazo máximo de 02 (dois) anos. Dourados/MS, 16 de junho de 2014. § 1º. Decorrido este período, a Instituição de Ensino deve comunicar ao Conselho Municipal de Educação de Dourados, 90 (noventa) dias antes do término do prazo de concessão, o reinício das atividades, obedecidas as normas desta Deliberação. Profª. Deborah salette Fernandes Cruz § 2º. Na impossibilidade de reinício das atividades, o Conselho Municipal de Conselheira – Presidente do COMED Educação promoverá desativação da Instituição de Ensino e a Entidade Mantenedora deverá solicitar a desativação pretendida. HOMOLOGO § 3º. Não havendo manifestação dos interessados em até 90 (noventa) dias após o Em 10/10/2014 prazo da Suspensão Temporária, o órgão competente solicitará ex-officio a desativação definitiva das atividades. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Art. 97. No caso de extinção da Instituição de Ensino, o acervo escolar passa ao Secretária Municipal de Educação L I C I TA Ç Õ E S - P R E V I D E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L TERMO DE ADJUDICAÇÃO Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, a empresa ANAPEL – MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA - ME, inscrita Processo nº. 025/2014 Tomada de Preços – Edital nº. 010/2014/PREVID no CNPJ sob nº 06.184.786/0001-20, a qual fornecerá os produtos ora licitado. O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Dourados-MS, 14 de outubro de 2014. Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Licitação na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 010/2014/PreviD, cujo LAERCIO ARRUDA objeto é a aquisição de equipamentos de mobília, para atender as necessidades do Diretor Presidente ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOURADOS - ACED, Comércio de Matéria-Prima Agrículoa e Animais, localizada na Alameda Leste, 300, torna público que requereudo Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Jardim Alhambra, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Dourados (MS), a Licença Previa–LP/ Licença de Instalação (LI) e Licença de Impacto Ambiental. Operação (LO), para atividade de organização associativas, patronais e empresariaisNº. 310, localizada a Rua Joaquim Teixeira Alves, Nº. 1480, Centro, no Município de LEDA DE ALMEIDA XAVIER SBABO, torna Público que requereu do Instituto Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório Médico, localizada na Rua João Rosa GREGORIA DAVALO DE OLIVEIRA, torna público que requereu do Instituto Góes, 981 – Bairro Parte Chacára 48, no município de Dourados (MS). Não foi do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), determinado Estudo de Impacto Ambiental. para a atividade de construção de uso multifamiliar (kitinetes), localizada na Rua Martin Eberhart, 875, Parque Alvorada, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MACIEL & ESTIGARRIBIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM D de Dourados – MS, a Licença IGUMA COM ÉRCIO DE CEREAIS LTDA, torna Público que requereu do Simplificada – LS para a atividade de Comércio varejista de refeições e marmitex, Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM D de Dourados – MS, a Licença localizada na Rua Toshinobu Katayama, 1118-A, Vila Planalto, no município de Prévia – LP, Licença de Instalação – LI, Licença de Operação LO, para a atividade de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. 12 ATA - P R E V I D sabido que haverá dois eventos nacionais neste ano, um em Brasília-DF, no mês de como apresentada, mantidas as condições ofertadas no ato convocatório do Processo novembro, e outro em Campinas-SP, no mês de dezembro. O Diretor esclareceu que já de Licitação mencionado pelo Diretor Administrativo. Em relação à participação de houve participação de Servidores e Conselheiros em um evento nacional neste ano. Servidores e Conselheiros em eventos nacionais durante o ano, este Conselho decidiu, Assim, sugeriu que houvesse planejamento para participação em apenas mais um por maioria de votos, pela suplementação das diárias.Nada mais havendo a tratar, foi evento neste ano de 2014. Na oportunidade, o Diretor Administrativo, Senhor Rafael encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que Dornelas, esclareceu também que, em relação as tentativas de contratação de depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. empresas para fornecimento de passagens aéreas nacionais, têm sido consideradas desertas pela falta de participação e interesse de empresas especializadas. Dessa Solange Ribeiro Costa Albino João Zanolla forma, informou a possibilidade de aquisição das passagens por meio de contratação direta, desde que mantidas as condições ofertadas no ato convocatório do Processo de Sonia Maria Ferreira Osnice Lopes Coelho Licitação número 006/2014/PREVID, Edital número 004/2014/PREVID. Finalmente, passaram para o momento de deliberações e decisões. No que tange às Luiz Constâncio P. de Morais Hélio do Nascimento sugestões de investimentos financeiros apresentadas pelo Diretor Financeiro, este Conselhoacatou as decisões do Comitê de Investimento da forma como apresentada Marcia Adriana F. F. de Souza José Ferreira Lopes Filho na ata lida pelo Diretor. Em relação a autorização para contratação de Software de gerenciamento de consignado, este Conselho manifestou-se favorável à abertura de José Vieira Filho Cleusa Ormedo de S. Marinho licitação para contratação dos serviços. No que tange à possibilidade de aquisição das passagens aéreas por meio de contratação direta, este Conselho aprovou da forma Raphael Ramos Spessoto Solange Silva de Melo Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.833 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2014 ATA Nº 09/2014 – DA CENTÉSIMA PRIMEIRA (101ª) REUNIÃO DO e cinquenta e um centavos (R$ 5.596.955,51) e a conta nº 6.372-X, onde são CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos (COMDECON) DE DOURADOS/MS. Aos nove (09) dias do mês de setembro (09) dos Consumidores – CNVDC, encontra-se (até 31/08/2014) com saldo de quatro mil, do ano de dois mil e quatorze (2014), em reunião ordinária, na sede do Programa quinhentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos (R$ 4.533,97). Em ato Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim contínuo, foram entregues aos conselheiros presentes os convites para participação da Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de abertura do VI Encontro do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, que ocorrerá Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às no dia 16 de setembro de 2014, e após a entrega dos convites, foi solicitado pelo 07h30min, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas conselheiro José Roberto de Almeida, que a programação do referido encontro seja entidades: Lenilson Almeida da Silva (titular), representante do Procon de Dourados; encaminhada ao e-mail dos membros do COMDECON, o que, após deliberação dos José Roberto de Almeida (titular), representante da Associação Comercial e conselheiros presentes, foi aprovado por unanimidade. Encerrados os assuntos, a Empresarial – ACED; Kelma Torezan Carrenho (titular), representante da Ordem dos próxima reunião ficou designada para realização no dia 14 de outubro de 2014, em Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Lourdes Vanini Dutra (suplente), primeira convocação às sete horas e trinta minutos (07h30min) e em segunda representante da Vigilância Sanitária; Mariana Dourados Narciso (titular) e Sidiclei convocação às oito horas (08h), para deliberação sobre pauta a ser definida Roque Deparis (suplente), representantes da Secretaria Municipal de Educação; previamente à próxima reunião. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Aguinaldo Zagretti (titular), representante do Sindicato dos Comerciários; Elcio Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta Sustentável. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. em razão de conflitos de agendas, os representantes das seguintes entidades: Valdeci Dávalo Ferreira (titular) e Antonio Carlos de Araújo Cruz (suplente), representantes Lenilson Almeida da Silva (titular): do Executivo Municipal; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular) e Inês Batisti Rute Rodrigues Gonçalves (suplente): Dantas Vieira (suplente), representantes da Defensoria do Consumidor em Dourados. José Roberto de Almeida (titular): Tendo em vista a ausência justificada dos representantes do Executivo Municipal, pelo Devanil Calazans Correia (suplente): plenário foi eleito o conselheiro Lenilson Almeida da Silva para presidir a reunião, e Kelma Torezan Carrenho (titular): este, na qualidade de presidente ad hoc, saudou e agradeceu a presença de todos. Tamyris Cristiny Souza Rocha (suplente): Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do Luiz Vanini Dutra (titular): COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) Entrega de convites para o VI Encontro do Sistema Estadual de Defesa do Lourdes Vanini Dutra (suplente): Consumidor; 3) Assuntos gerais. Inicialmente, pelo secretário executivo Lenilson Mariana Dourados Narciso (titular): Almeida da Silva foi lida a ata da reunião anterior e colocada em votação, tendo sido Sidiclei Roque Deparis (suplente): referida ata aprovada por unanimidade sem ressalvas. Dando continuidade à reunião, Aguinaldo Zagretti (titular): foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº Erão Pereira Camargo (suplente): 21.935-5, onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 31/08/2014) com saldo Elcio Minoru Tanizaki (titular): de cinco milhões, quinhentos e noventa e seis mil, novecentos e cinquenta e cinco reais Lidiane Palácios Zanata Corrêa (suplente): ATA - C O M D E C O N
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.832 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2014 Resolução nº. Ldf/8/1653/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1654/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/9/1655/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/09/1656/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal FERNANDA BRASERO SAMPAIO, matrícula nº. “82591”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICAIII, lotado(a) na SECMUNDE SAUDE (GESTAO PLENA), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/08/2014 a 20/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 13 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal KARYNNA LENY FIALHO GARCIA, matrícula nº. “114762096”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/08/2014 a 08/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 13 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ARYANE MARIA MARQUES DE CARVALHO, Matrícula nº. “114768641”; ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (526), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de outubro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLEY VERAO NOGUEIRA ,matrícula funcional nº. “79611-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMAD),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: SIRLEYVERAOFUKUDANOGUEIRA Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de Outubro de 2014. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.832 Resolução nº. Cd/10/1657/14/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/10/1658/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1660/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1661/2013/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA NEUDE ALBUQUERQUE, matrícula funcional nº “114761171-2”, cargo de Profissional do Magistério Municipal, para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com ônus para o órgão cessionário mediante ressarcimento mensal à origem da remuneração e encargos sociais da servidora, pelo período de um ano a partir de 07.06.2014, em conformidade com o Processo Administrativo nº 1091/SEMAD/2014, parecer 838/2013EOf. 363/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de outubro do ano dois mil e quatorze (2014). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER 15 (quinze) dias de gozo de férias à Servidora Pública Municipal ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA, matrícula 114762744-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, de 22/09/2014 a 06/10/2014, referente ao período aquisitivo 2013/2014, com abono de férias pago no mês de dezembro de 2013, considerando o cancelamento de Férias publicado no Diário Oficial do Município nº 3831, Resolução nº Can/10/1627/14/SEMAD, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADEMAR PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 11091, ocupante do cargo efetivo deAUXILIARDESERVICOS BASICOS, lotado na GUARDAMUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 07/06/2004 a 06/06/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 1.019/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.352/2014, no período de 05/11/2014 a 04/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de outubro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DELANO DANILO DE MORAES, matrícula nº. 481, ocupante do cargo efetivo de FISCALDETRIBUTOS MUNICIPAIS, lotado na SEC MUN DE FAZENDA, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 07/06/1994 a 06/06/1999, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 1.021/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.355/2014, no período de 03/11/2014 a 02/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de outubro de 2014 EDITAL - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS VILAALBA. ALEX SANDRO PEREIRA SABINO Diretor de Lançamento e Arrecadação de Tributos A Prefeitura Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretária Municipal de Fazenda avisa aos senhores contribuintes, que os carnês de Contribuição de Melhorias referente ao Edital 005/2014/SEPLAN – ASFALTO COMUNITÁRIO VILAALBA– NÃOADERENTES, conforme relação dos imóveis beneficiados em anexo, encontram-se lançados e serão entregues pela EBCT– Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos. Caso o proprietário não receba o(s) boleto(s) no endereço do imóvel ou de correspondência, o mesmo deverá procurar a Central do Atendimento ao Cidadão da Prefeitura Municipal de Dourados até a data do vencimento para emissão da guia, no horário das 07:30h as 11:00 e das 13:00 as 17:00h. Informamos que os pagamentos poderão ser efetuados nas Agências Bancárias conveniadas e devidamente identificadas, nas Casas Lotéricas e nas Agências dos Correios no valor Máximo de R$ 1.500,00 (Um Mil e Quinhentos Reais), das seguintes formas: 1)Àvista e 2) Parcelado. Os pagamentos parcelados serão sucessivos e terão como base o dia 10 de cada mês, o qual será alterado para o 1º dia útil, caso o referido dia cair no final de semana ou feriado, podendo se efetivar das seguintes formas: 1) Parcelamentoematé 03 (três) vezes: •Oparcelamentoematé 03 (três) vezes sem jurosemparcelas fixas de igual valor: • Primeira Parcela - 10 de fevereiro de 2015; • Última Parcela – 10 de abril de 2015. 2) Parcelamentoematé 12 (doze) vezes. •OParcelamento em até 12 (doze quatro) vezes será efetuado da seguinte forma: 1 (uma) entrada no valor de 10% (dez por cento) do total da contribuição + 11 (onze) parcelas fixas e sucessivas de igual valor com juros de1%ao mês. • Primeira parcela – 10 de fevereiro de 2015; • Última parcela – 10 de janeiro de 2016. Esclarecemos que o prazo para impugnação se esgotará em de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da notificação de lançamento, conforme preceitua o Artigo 13, § 2º, do Decreto nº 346, de 30 de agosto de 2011. EDITAIS 03 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.832 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2014 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 07/2014 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do CódigoTributário Municipal, sob pena de revelia. 000507/14 ANDREAELISABETRODRIGUESDASILVAMARUYAMA 05 06 ITAIPU - PROL.DOJD 00013421210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 714,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 709,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 412,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 985,51 000374/14 ANTONIOGUERREIROALBUQUERQUE 06 12 N.SRA.APARECIDA-VL 00011302110000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.244,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.230,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.217,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.362,28 001093/14 ARMANDOSILVEIRAHETZEL 10 15 INDEPENDENCIA- JD 00042303150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 109,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 218,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 560,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 598,38 000588/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 03 13 CARISMA-JARDIM 00033116280000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 137,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 137,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 136,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 146,80 000589/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 01 05 CARISMA-JARDIM 00033116500000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 593,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 181,95 000590/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 08 09 CARISMA-JARDIM 00033136210000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 129,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 132,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 119,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 128,52 000593/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 06 09 CARISMA-JARDIM 00033138230000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 129,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 132,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 185,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 197,89 000594/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 12 06 CARISMA-JARDIM 00033146170000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 432,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 430,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 426,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 450,37 000334/14 AUREOGARCIARIBEIRO 79 0000 CHACARACALIFORNIA 00062741010000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 6.618,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 6.219,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 5.773,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 6.830,66 000391/14 AZORCARLOSSILVADEARAUJO 01 A CENTRO 00010211020061-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.097,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 6.093,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 6.316,38 000560/14 C.D.H.U.-COMP.DEDESENV.HAB.EURB.DEMS I 02 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044604210000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 191,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 189,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 187,33 000564/14 C.D.H.U.-COMP.DEDESENV.HAB.EURB.DEMS T 11 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044732020000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 334,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 332,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 328,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 347,70 000565/14 C.D.H.U.-COMP.DEDESENV.HAB.EURB.DEMS Q 06 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044721160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 150,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 148,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 147,01 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, NOTIFICADOS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 0,12 Nº INSC. CADASTRAL Àrea Àrea P/m² Avaliação Avaliação Valorização Valorização Valor do PREFEITURA m² beneficiado Anterior Posterior por m² do imóvel Tributo 00.02.05.42.127.000-8 Hakira Hasegawa 1 1A 500,00 500,00 146.000,00 194.500,00 97,00 48.500,00 3.977,00 00.02.05.42.121.000-5 Ademir Borck de Souza 0 0 500,00 500,00 146.000,00 194.500,00 97,00 48.500,00 3.977,00 00.02.05.23.010.000 Tereza Ferreira Correia 1 1 320,00 320,00 93.440,00 124.480,00 97,00 31.040,00 2.545,28 Processo nº 288/2013DL/PMD Concorrência n004/2013 Contrato nº 89/2014/DL/PMD Vila Alba EDITAL Nº 03/2014 / SECRETARIA MUNICIAL DE FAZENDA / PMD A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público aos interessados a Relação de Imóveis contendo o Valor da Avaliação (individual) anterior e posterior as benfeitorias executadas; Valor do Imóvel; e Valor do Tributo incidente, referente a Etapa Única - Bairro Vila Alba, alcançados pela Contribuição de Melhorias lançados no execercício 2014. NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE ASFALTO COMUNITÁRIO / CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA / ANO 2014) Bairro Vila Alba / Relação de Imóveis - Valor Nominal por Imóvel , Valorização Ocorrida e Valor do Tributo Etapa Única Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.832 04 EDITAIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 156,08 000413/14 CARLITOAGNE 02 P/06 CLIMAX-JARDIM 00010424170000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 521,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 517,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 512,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 535,54 002335/14 CARLOSALBERTOFARIA 05 1/22 MAXWELL-VL 00021401010031-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 468,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 495,44 001155/14 CRECHECONJ.HAB.EULALIAPIRES J 02 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044712020000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.917,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.900,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.873,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.008,57 001625/14 ELENIRARAUJOMARTIM 19 17 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055306110000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 177,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 175,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 173,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 207,97 000791/14 ESPOLIOALBERTOL.DELAC.V.SUYPENE 13 03 ICASSATI -VL 00021643078000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 299,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 294,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 295,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 333,70 001664/14 ESPOLIODEIVOANUNCIATOCERZOSIMO 17 08 BRASILIA- JD 00061206080000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 219,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 219,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 216,56 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 678,24 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 703,25 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 653,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 241,13 000434/14 FATIMABARIMDESOUZA 72 05 ALVORADA- PARQUE 00013521190000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.003,30 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 383,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 992,47 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 757,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 982,74 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 576,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 726,62 000767/14 HOSPITALEMATERNIDADESANTAROSALTDA 04 A PLANALTO-VILA 00021113070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 34.289,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 33.989,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 33.639,93 001143/14 IGNES SILVASANTOS 09 19 ERONDINA,D. -VL 00044532200000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 380,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 376,92 002259/14 JOAOCARLOSGOMESLIBORIO 12B 16 MARACANA- JD 00030234160000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 461,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 458,53 000436/14 JOAOCOTTFERREIRA 30 P/14 FLORIDAII - JD 00010611071000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 102,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 101,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 99,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 106,12 000668/14 JOAOFERNANDES P 04 MAIPU- JD 00031221190000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 466,28 001862/14 JOELCAVALHEIROMARTINS 24 E CENTRO 00040201100013-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 385,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 338,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 404,62 002188/14 MARCIAFESTALOPES 08 1B CENTRO 00010321080902-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.144,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.134,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.123,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.179,82 001142/14 MARIADOSPRAZERESPEREIRA 09 10 ERONDINA,D. -VL 00044532110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 71,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 70,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 69,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 77,06 002358/14 MARIAMARLYRIBOLI BAPTISTA 00 13A CHACARA- PARTE 00013331180000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.752,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.742,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 165,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.952,06 002325/14 RAMONAGONÇALVESSOARES 13 06 PARQUEDOLAGOI - RESIDENCIAL 00010511060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 334,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 331,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 327,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 347,83 002240/14 ROSAARNARRIBEIRO 119 03 AGUABOA-JARDIM 00052222250000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 364,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 360,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 355,45 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.832 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 394,39 000521/14 SELVINOCHAVES 15 02 ALVORADA-VILA 00011428050000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.114,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.102,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.091,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.260,60 000522/14 SELVINOCHAVES 15 04 ALVORADA-VILA 00011428070000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 325,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 322,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 318,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 594,35 002201/14 SILVIOCORREADEASSUNCAO 18 36 MONACO- JD 00024123240000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.170,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.157,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.348,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.554,70 000573/14 SPRINGERCARRIERS/A 02 P/7 EUROPA-JARDIM 00015143020000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.029,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.024,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.013,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.758,56 000771/14 SUSSUMINUMATA 04 11 PAULISTA-JARDIM 00021303220000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 70,08 000462/14 VALDECIRJORGE 43 02 ALTOSDOINDAIA 00010826110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 264,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 264,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 261,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 290,64 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 092/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 108/2014 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 114/2014 Murilo Zauith Prefeito O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, que, após ter sido verificada inadequada especificação em equipamentos constantes do presente certame licitatório, declara sem efeito os atos consignados em Ata da sessão e decide pela reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Processo n° 216/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/10/2014 (trinta de outubro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 14 de outubro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 108/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CABINE SIMPLES E CESTO AÉREO PARA TRABALHO EM LINHA VIVA, PARA USO EM SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAREADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: GRANFER CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais); GUITONINDÚSTRIAECOMÉRCIODEEQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA, no item/lote: 02, pelo valor global de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Dourados (MS), 17 de setembro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 243/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: C. CARDOSO BARBOSA- ME, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais). Dourados (MS), 15 de outubro de 2014. 06 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 453/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Nacional Comercial Hospitalar Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 071/2014 OBJETO:Aquisição de material odontológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede básica de Saúde da Família 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.30.06 – Material Odontológico 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 20.218,75 (vinte mil duzentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 08 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.832 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2014 Resolução nº 131 de 14 de outubro de 2014 Ver. Idenor Machado Presidente “Dá nova redação ao caput do artigo 155 do Regimento Interno.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica o caput do artigo 155 do Regimento Interno – Resolução 121/2012, com a seguinte redação: “Art. 155. As sessões ordinárias realizar-se-ão às segundas-feiras, com inicio às 18h30min (dezoito horas e trinta minutos), e serão abertas com uma leitura ecumênica, feita por um vereador designado pelo Presidente, cântico do Hino de Dourados e terão duração máxima de 03h30min (três horas e trinta minutos).” Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 14 de outubro de 2014. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº010/2014 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 006/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada em coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSS), dos grupos A – Infectante, B – Químico, E - Perfuro-cortante, para que sejam encaminhados para o local de tratamento e que atenda os requisitos e os padrões técnicos da ANVISA – RDC 306/04 e CONAMA– Resolução 358/04, alem dos padrões técnicos daABNT e NormativasAmbientais, pelo período de 04 (quatro) meses. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: BIORESIDUOSTRANSPORTESLTDA- EPP, CNPJ sob o n°. 08.680.158/0003-23 ValorTotal -R$ 223.200,00 (Duzentos eVinte eTrês Mil e Duzentos Reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 010/2014. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 003 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 01 de Setembro de 2014. FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD RESOLUÇÃO INTERESSADO: MATRICULA SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: DENISE DA SILVA GUALHANONE NEMIROVSKY 46151-1 SEMS 964 ABONO PERMANÊNCIA DENISE DA SILVA GUALHANONE NEMIROVSKY 46151-1 SEMS 1091 ABONO PERMANÊNCIA MARCELI PEREIRA MENDES 22501-1 SEMED 1008 ABONO PERMANÊNCIA RAMONA BENEDITA FERREIRA 15391-1 SEMSUR 1350 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: RESOLUÇÃO - CMAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº. 035/2014 Cleire Araújo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião extraordinária nº. 363, ata nº363, realizada no dia 02 de setembro de 2014, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar o Pacto deAprimoramento doSUASpara a gestão municipal para o exercício de 2014 à 2017. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 03 de Outubro de 2014. ATIVA ELETRÔNICA LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 29.941/2014, para atividade de Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos, Localizado junto aAvenida Marcelino Pires Nº 460, Jardim Clímax, Município de Dourados MS, CEP79.820-101. Válida até 07/10/2017. DUTRA&MARCONDES LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada (LS), para a atividade de restaurante e similares, localizado na Rua dos Caiuás, 215,Vila Maxwell, Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Eneas Salvador Correa torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de construção de salão comercial, localizado na Rua José Bonilha da Cruz, quadra 11, lote 07, Jardim Alhambra, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. IRINEU COSTA DO NASCIMENTO, torna Público Licença Ambiental Simplificada – LAS para a atividade Salão Comercial e Condomínio Residencial , localizada na Rua Natal , quadra 158, Lote 14 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JESSIKA DOPKE - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio de Telhas com Tratamento Térmico, localizada na Rua/Av Harrison de Figueiredo, nº 290 - Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. QUALIFARMA MEDICAMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de drogaria, localizada na Rua/Av. albino Torraca, 18 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SAADLORENSINI&CIALTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI) Nº 30.056/2014, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, no local denominado Jardim das Palmeiras, situado junto ao lote JP, Remembrado do lote 175, quinhão 02,03 e 04, desmembrado do lote 176, Município de Dourados (MS). Válida até 09/10/2015 SANTOSBARELANCHONETELTDA–ME ( Rei da Esfiha), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS para atividade de Serviços de Alimentação e Lanchonete- Nº. 429, localizada a Avenida Marcelino Pires, Loja LA 8, Cabeceira Alegre, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. THRONICKE & RODRIGUES LTDA – TEMPERO MANERO, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO , para atividade de restaurante e similares, localizada na Rua: Hayel Bon Faker, 2657 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental 07 Ata trezentos e sessenta e seis da reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS. CleireAraújo de Santana Adriana Cavalcante de Oliveira No dia trinta de setembro de dois mil e quatorze, compareceram os seguintes conselheiros (as), Cleire Araujo, Paula Fernanda de Almeida, Jânio César da Silva Amaro, Ediana Bach, Diunisio Lima, Waner Aguero Mariano, Lisiany Azambuja, Maria da Conceição Celestino Barbosa, Francelly Dutra Rosa, Olivia Chaves, Cristiane Sisto,Adriana dos Santos Souza e Jozimar Nunes Santos, tivemos a presença de Dilene, assessora de Planejamento e Gestão do SUAS da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS e da Secretária Municipal de Assistência Social, Ledi Ferla. A reunião inicia-se com a Presidenta do Conselho, Cleire, cumprimentando a todos (as) e passando a palavra para Dilene iniciar com a 1ª pauta: Resolução nº18 que dispõe sobre o Pacto deAprimoramento doSUASe Metas para Gestão Municipal para o quadriênio 2014-2017. Dilene segue explicando que trata-se de uma evolução da política do SUAS a nível municipal, onde as metas propostas devem ser atingidas dentro deste período (2014-2017). Ledi pede a palavra e explica para a plenária que estas metas e aprimoramentos não são definidas em nível municipal, mas sim em âmbito federal. O município apenas obedece ao que a política do SUAS preconiza, comparando e adequando as prioridades do PPA – Plano Municipal de Assistência Social às metas exigidas. Dilene dá continuidade na reunião explicando que a Resolução nº. 18 apenas aprova as prioridades e metas específicas pactuadas pela CIT – Comissão Intergestores Tripartide, sendo responsabilidade de o município analisar sua realidade (indicadores) e levantar quais estratégias são necessárias para se atingir essa meta. Foram apresentados todas as prioridades, indicadores, metas e cálculos para a Proteção Social Básica com relação ao número de famílias acompanhadas e registradas no CadastroÚnico, com integrantes que recebem BPC – Benefício de Prestação Continuada, beneficiadas com PBF – Programa Bolsa Família, percentual a ser atingido no reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Já com relação à Proteção Social Especial, também foram repassadas as mesmas informações relacionadas ao PAEFI- Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, identificação e cadastro de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, cadastro da população em situação de rua, reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, bem como do órgão Gestor e do Controle Social. A Secretária informa à plenária sobre a Capacitação do CapacitaSUAS, explicando que o Conselho será o primeiro grupo a ser capacitado sobre como acessar as informações dos indicadores de Dourados na Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação - SAGI. Ledi Ferla apresenta para todos os presentes o Termo de Aceite do Programa Capacita SUAS/MS, que diz respeito à 2ª pauta, e pede para que o mesmo seja apreciado e aprovado até 30 de outubro. A Secretária Municipal de Assistência Social continua com a palavra para tratar da 3ª pauta: Informes sobre o Prestação de Contas de Janeiro à Março/2014 em resposta aos ofícios nº. 19/20/21 e 24/CMAS/2014.ASecretária de Assistência Social explicou para a plenária da dificuldade de comprovação em função da falta da documentação exigida, ficando a cargo da Comissão decidir acerca da aprovação ou não da Prestação de Contas. A presidente do Conselho retoma a palavra e dá continuidade à reunião com a 4ª pauta: Indicações de Conselheiros para participarem do Calendário de Eventos SUPAS/SETAS – Out./Nov. e Dez./2014. A Secretária Municipal de Assistência Social, Ledi Ferla, informa ao Conselho que o convite pode ser estendido para mais conselheiros, pois existe número suficiente de vagas. Passando para a 5ª pauta: Indicações de representantes para comporem a Comissão Intersetorial para Discussão e Elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, Cleire indica os conselheiros (as) Adriana dos Santos Souza, Maria da Conceição Celestino Barbosa, Francine Jordão Santos e Olívia Chaves Chimenes Silva para comporem tal Comissão. Passando para a 6ª pauta: Análise da inscrição no CMAS do CIEE, a plenária decidiu realizar uma nova visita de monitoramento para então inscrever a mesma no Conselho. Cleire dá continuidade à reunião passando para a 7ª pauta: Inscrição no CMAS das Entidades “Associação Comunitária Peniel” e “Centro Espírita Jesus de Nazaré”, explicando ao Conselho que após visita de monitoramento, decidiu-se inscrever apenas o Centro Espírita, considerando que a “Associação Comunitária Peniel” atua preponderantemente na área da Saúde, com a Reabilitação de dependentes químicos e sua equipe técnica atualmente ainda não está completa. A presidente do Conselho passa para a última pauta: Censo SUAS informando que o formulário já encontra-se disponível e que o prazo para entrega vai até o dia 28 de novembro. Cleire encerra a reunião informando a todos sobre o estudo da Lei Federal nº. 13.019 realizado com alguns representantes do Conselho e que, em reunião anterior, apesar do Conselho ter emitido e aprovado parecer da construção do CCI Parque I, bem como das atividades desenvolvidas com o público alvo, esta informação deixou de constar em ata. Não havendo mais nada a tratar eu, Adriana Cavalcante, lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.832 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2014 ATA - CMAS
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.831 18 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 264 DE 1º DE OUTUBRO DE 2014. TABELA 9 TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.835 DE 1º DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei Complementar n 071 de 29 de dezembro de 2003 que institui o CódigoTributário Municipal de Dourados.” “Dispõe sobre a denominação da Rua CR 5, no Residencial Novo Parque Alvorada.” ⁰ O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O item 3 da Tabela 9, do Anexo III da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário Municipal de Dourados passa a vigorar com as seguintes alterações: Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003. (...) ANEXOIII (...) Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 1º de outubro de 2014. OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada deAvenida Pedro Ortiz a atual Rua “CR 5”, localizada no Residencial Novo ParqueAlvorada, na cidade de Dourados – MS. Art. 2º Essa Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 1º de outubro de 2014. 3.4.2. Depois de vencido o prazo regulamentar de decomposição R$ 45,00 3.5. Outras 3.5.1. Entradas de ossada no cemitério R$ 45,00 3.5.2. Retirada de ossada do cemitério R$ 45,00 3.5.3. Remoção de ossada dentro do cemitério R$ 45,00 3.5.4. Permissão para colocação de lápide, de inscrição ou para execução de pequenas obras de embelezamento R$ 33,00 3.5.5. Construção de túmulo ou mausoléu R$ 120,00 (...) ESPECIFICAÇÃO VALOR (...) 3. Cemitério Público 3.1. Inumação 3.1.1. Em sepultura rasa, por 5 (cinco) anos R$ 45,00 3.1.2. Em carneira ou jazido, por 5 (cinco) anos R$ 33,00 3.1.3. Em mausoléu R$ 33,00 3.2. Prorrogação do prazo de inumação 3.2.1. Em sepultura rasa, por ano R$ 33,00 3.2.2. Em carneira ou jazigo, por ano R$ 33,00 3.3. Perpetuidade 3.3.1. Ossuários R$ 33,00 3.3.2. Sepultura rasa ou carneira, por m2 R$ 8,00 3.4. Exumação 3.4.1. Antes de vencido o prazo regulamentar de decomposição R$ 75,00 DECRETO N° 1.349, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Aprova o Regimento Interno do Conselho deAlimentação Escolar - CAE”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho deAlimentação Escolar – CAE, constante noAnexo Único, deste decreto. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 30 de setembro de 2014. DECRETOS 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.831 ANEXO ÚNICO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR–CAE-MUNICÍPIODEDOURADOS CAPÍTULOI DOCONSELHO Art. 1º - O Conselho de Alimentação Escolar - CAE, instituído no âmbito do município de Dourados, criado pela Lei Municipal nº 2.363 de 28 de agosto do ano de 2000 e alterada pela Lei Municipal nº 3.486 de 03 de novembro de 2011, é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, de âmbito municipal, para atuar nas questões referentes à alimentação e merenda escolar. CAPÍTULOII DASATRIBUIÇÕES Art. 2º - São atribuições do Conselho deAlimentação Escolar: I - acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar estabelecidas na forma do art. 2o da Lei nº 11.947 de 16/06/2009 entre outras; II - acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados ao Programa Nacional deAlimentação Escolar; III - zelar pela qualidade dos alimentos, em todos os níveis, desde a aquisição até a distribuição, em especial quanto às condições de higiene, bem como a aceitabilidade dos cardápios oferecidos; IV - receber o relatório anual de gestão do PNAE e emitir parecer conclusivo a respeito, aprovando ou reprovando a execução do Programa. V - Encaminhar ao FNDE os pareceres conclusivos sobre o relatório anual de gestão, por meio do Sistema de Gestão de Conselhos; V - Tomar conhecimento dos cardápios elaborados pelo setor de nutrição e zelar pelo seu cumprimento; VI - Promover junto aos órgãos competentes, realização de campanhas sobre higiene e saneamento básico, bem como formação, no que diz respeito aos seus efeitos sobre alimentação; VII - Acompanhar a execução do PNAE, mesmo quando a Entidade Executora optar por adquirir a alimentação escolar pronta, através da terceirização dos serviços; VIII- Elaborar o regime interno de acordo com a legislação vigente, com a aprovação mínima de dois terços dos conselheiros titulares. CAPÍTULOIII DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Art. 3º - O Conselho de Alimentação Escolar - CAE será constituído por 07(sete) membros titulares e respectivos suplentes, a saber: I - umrepresentante indicado pelo Poder Executivo; II - dois representantes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes, indicados pelos respectivos órgãos de representação, a serem escolhidos por meio de assembleia específica para tal fim, registradaemata; III - dois representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres, funcionários ou entidades similares, escolhidos por meio de assembleia específica para tal fim, registradaemata; e IV - dois representantes indicados por entidades civis organizadas, escolhidos em assembleia específica para tal fim, registradaemata. § 1º - Cada membro titular do CAE terá um suplente do mesmo segmento representado, com exceção aos membros titulares do inciso II deste artigo, os quais poderão ter como suplentes qualquerumdos segmentos citados no referido inciso. §2º: Fica vedada a indicação do Ordenador de Despesas da Entidade Executora, bem como de pessoas que mantenham qualquer tipo de vínculo com as prestadoras de serviço contratadas, seja profissional ou pessoal, para compor o Conselho de Alimentação Escolar. CAPÍTULOIV DOMANDATODOCONSELHODEALIMENTAÇÃOESCOLAR Art. 4º - O mandato do CAE será de 04 (quatro) anos, podendo seus conselheiros ser reconduzidos de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos. I - O exercício do mandato de conselheiro do CAE é considerado serviço público relevante e não será remunerado. II - A nomeação dos membros do CAE indicados pelos segmentos representados deverá ser feita por ato do Chefe do Poder Executivo. CAPÍTULOV DAS SUBSTITUIÇÕES DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR Art. 5º - Após a nomeação dos membros do CAE, as substituições dar-se-ão somente nos seguintes casos: I - mediante renúncia expressa do conselheiro e ou suplente; II - por deliberação do segmento representado, em iniciativa própria devidamente justificada e aprovada pelo CAE; III - Pelo não comparecimento injustificado às reuniões do CAE, em três reuniões ordinárias e extraordinárias consecutivas ouemcinco alternadas; IV - Pelo descumprimento das disposições previstas neste Regimento Interno. §1º - Nas hipóteses previstas nos incisos deste artigo, a cópia do correspondente termo de renúncia ou da ata da sessão plenária do CAE ou ainda da reunião do segmento, em que se deliberou pela substituição do membro, deverá ser encaminhada aoFNDEpela Entidade Executora. §2º - Nas situações previstas nos incisos deste artigo o segmento representado indicará novo membro para preenchimento do cargo de membro titular ou suplente, cumprido o previsto no §1º deste artigo e inciso II do art. 4º deste regimento. §3º - No caso de substituição de conselheiro do CAE, na forma deste artigo, o período do seu mandato será para completar o tempo restante do mandato vigente; §4º - No caso de substituição de conselheiro titular do CAE, automaticamente assumirá o seu respectivo suplente; §5º - No caso de substituição de conselheiro suplente do CAE, assumirá essa suplência membro indicado pelo segmento por meio de nova assembleia; CAPÍTULOVI ESTRUTURAEFUNCIONAMENTO Art. 6º - O CAE terá uma Direção Executiva, composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário Geral, conforme determinações especificadas neste regimento interno: I - O Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos entre os membros titulares, nos termos do Capítulo VII; II - O Secretário Geral poderá ser indicado entre os membros do Conselho, mediante consenso quanto ao conselheiro que executará a função; III - Cabe ao órgão responsável pela operacionalização das atividades inerentes ao Programa Municipal de Alimentação Escolar disponibilizar um servidor que executará funções de apoio administrativo e de infraestrutura ao CAE. CAPÍTULOVII DAELEIÇÃOPARAPRESIDENTEEVICE Art. 7º - Para eleição do Presidente e Vice-Presidente do CAE, deverão ser observados os seguintes critérios: I - oCAEterá 1 (um) Presidente e 1 (um)Vice-Presidente, eleitos entre os membros titulares, por maioria absoluta dos conselheiros titulares, em sessão plenária especialmente voltada para este fim, com o mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos uma única vez; II - a escolha do Presidente e do Vice-Presidente somente deverá recair entre os representantes previstos nos incisos II, III e IV, do art. 3º. CAPÍTULOVIII DASATRIBUIÇÕESDOPRESIDENTEEDOVICE-PRESIDENTEDOCAE Art. 8º - Cabe ao Presidente do CAE: I - Representar o CAE e presidir as sessões plenárias, coordenar os debates, tomar os votos e votar. II - Emitir voto de qualidade, no caso de empate. III - Convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias. IV - Participar da aprovação da ata, bem como assiná-la, na qualidade de presidente. V - Requisitar das instituições que participam da gestão dos recursos destinados aos programas de alimentação escolar, as informações necessárias ao acompanhamento das ações no Município. VI - Solicitar estudos ou pareceres sobre assuntos de interesse do CAE. VII - Expedir todos os atos necessários ao desempenho de suas atribuições, na execução das deliberações do CAE. XIII - Conceder vista de matérias aos membros do CAE, quando solicitadas. IX - Supervisionar as atividades exercidas pelo servidor indicado para executar as atividades deApoioAdministrativo aoCONSELHO. X - Comunicar aos segmentos representados no Conselho para que procedam a substituição dos membros quando necessário. XI - Cumprir e fazer cumprir este Regimento Interno. XII -Assinar o parecer conclusivo da prestação de contas do PNAE. Art. 9º - Cabe aoVice-Presidente do CAE: I – Auxiliar o Presidente nas atividades que lhe forem atribuídas sempre que necessário de forma parcial ou integral, conforme o caso. II - Substituir o Presidente quando o mesmo não puder exercer as funções inerentes ao cargo. CAPÍTULOIX DASECRETARIAGERAL Art. 10 -ASecretaria Geral, unidade de apoio ao CONSELHO, será exercida por conselheiro, nos termos do inciso II do art.7º, sendo responsável pela sistematização das informações, facilitando ao CAE o estabelecimento de normas, diretrizes e programas de trabalho. Art. 11 - Compete ao Secretário Geral do Conselho: I - Preparar as pautas, redigir as atas e secretariar as reuniões do Conselho; II - Minutar as resoluções concernentes aos assuntos relatadosemsessão; II -Agendar as reuniões do CAE, expedir ato de convocação para reunião ordinária ou extraordinária, por determinação do Presidente do Conselho e encaminhar a seus membros os documentos necessários; III- Coordenar, supervisionar e controlar as atividades pertinentes à Secretaria Administrativa; IV -Assessorar o Presidente doCAEnos assuntos pertinentes à sua competência; V - Encaminhar aos membros cópias das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias do CAE, bem como ler a ata na reunião seguinte para aprovação pelos conselheiros; VI - Protocolizar documentos dirigidos ao CAE; VII - Executar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo CAE; CAPÍTULOX DOSMEMBROS Art. 12 - Cabe aos membros doCONSELHO: I - Participar das reuniões debatendo e votando as matériasemexame; II - Examinar, aprovar na reunião seguinte e assinar as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias; III – Denunciar aos órgãos competentes o descumprimento da legislação vigente que rege o PNAE. 03 DECRETOS IV - Encaminhar à plenária do Conselho, quaisquer matérias em forma de proposta, que tenham interesse de submeter ao CAE; V - Indicar assessoramento técnico-profissional de suas respectivas áreas ao Conselho e a grupos constituídos, para tratar de assuntos específicos delegados às instituições que representam. VI - Fazer visitas de inspeção nas cozinhas das escolas e apresentar relatórios à Plenária do CAE, para encaminhamentos deliberados; VII - Desempenhar as funções para as quais forem designados; VIII – Elaborar anualmente o plano de ação. CAPÍTULOXI DASREUNIÕES Art. 13 -OConselho deAlimentação Escolar reunir-se-á: I - Ordinariamente, uma vez ao mês, por convocação de seu Presidente, com antecedência mínima de dois dias, por carta ou e-mail ou telefone, haja vista haver calendário prévio com o agendamento das reuniões que ocorrerão no ano, com data e hora: a) Caso a reunião ordinária não seja convocada pelo Presidente, cabe ao vicepresidente fazê-lo, desde que transcorridos quinze dias do prazo previsto neste inciso; b) As reuniões ordinárias e extraordinárias serão deliberativas em primeira convocação quando instaladas e iniciadas com a presença da metade mais um de seus membros, iniciadas com tolerância de 15 (quinze) minutosemprimeira convocação; d) As reuniões ordinárias e extraordinárias serão deliberativas em segunda convocação, cinco minutos após a primeira convocação com qualquer número de seus membros; e) As reuniões deverão ter início com a leitura e aprovação da Ata da reunião anterior. f) Este Conselho não se reunirá ordinariamente no período de recesso escolar do mês de julho e durante as férias escolares do mês de Janeiro. II – As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas a qualquer tempo, por convocação de seu Presidente ou da maioria de seus membros: a) Para a convocação de que trata este inciso, é imprescindível a apresentação de comunicado à Secretaria Geral, acompanhado de justificativa; b) Caberá à Secretaria Geral a adoção de providências necessárias à convocação de Reunião Extraordinária, que se realizará no prazo mínimo 48 (quarenta e oito) horas, a partir do ato da convocação. Art. 14 -As deliberações doCAEserão tomadas por maioria simples de votos, com quorum mínimo de metade mais um de seus membros, em primeira convocação, cabendo ao Presidente o voto de qualidade,emcaso de empate. I - As decisões normativas terão a forma de Resolução, numeradas de forma sequencial e publicadas no órgão oficial do Município. II - Será obrigatória a confecção de atas das reuniões, devendo as mesmas ser arquivadas na Secretaria Geral, para efeito de consulta. Art. 15 - Quanto aos votos e deliberações realizadas no CAE, terão direito a voto, exclusivamente, os seus membros titulares cabendo aos suplentes tão somente direito a voz; exceto quando tenham sido convocados para suprir ausência do titular. Art. 16 -As reuniões do Conselho serão públicas e estarão abertas à participação de outras pessoas desde que anunciadas previamente por escrito à Presidência no prazo de 48(quarenta e oito) horas de antecedência, com direito a voz mediante inscrição de fala, mas não a voto. Art. 17 - Quando o conselheiro deixar de comparecer a três reuniões consecutivas ou cinco alternadas, será notificada a entidade representada para que apresente nova indicação de seus representantes no prazo máximo de trinta dias. §1º - Para efeito deste artigo, é considerada falta à ausência à reunião ou o atraso superior a quinze minutos, contados a partir do início da reunião, seja em primeira ou segunda convocação. §2º - Emcaso de falta, poderá o membro titular apresentar justificativa, por escrito, no prazo de quarenta e oito horas dirigido ao Presidente que decidirá em plenária na próxima reunião ordinária. CAPÍTULOXII DAPRESTAÇÃODECONTAS Art. 18 - O CAE realizará reunião específica para apreciação da prestação de contas com a participação da maioria absoluta dos conselheiros titulares. Art. 19 -Aprestação de contas consiste na comprovação da execução da totalidade dos recursos recebidos em cada exercício pela Entidade Executora, inclusive por transferência de rede, acrescida dos saldos reprogramados de exercícios anteriores e dos rendimentos de aplicação financeira auferidos. Art. 20 -AEntidade Executora elaborará e remeterá ao CAE, até 15 de fevereiro do exercício subsequente ao do repasse, a prestação de contas constituída dos seguintes documentos: I - Demonstrativo SintéticoAnual da Execução Físico-Financeira; II - RelatórioAnual de Gestão do PNAE; III - Extratos bancários da conta corrente específica em que os recursos foram depositados e das aplicações financeiras realizadas; e IV - Conciliação bancária se for o caso. § 1º - Além da documentação relacionada nos incisos I a IV deste artigo, o CAE poderá solicitar à Entidade Executora outros documentos que julgar necessário para subsidiar a análise da prestação de contas. § 2º - Depois de apreciada a prestação de contas deverá ser registrado o resultado da análiseemata; II – Ao emitir o parecer conclusivo acerca da aprovação ou não da execução do Programa, o Conselho deverá seguir o Roteiro para a Elaboração de acordo com o AnexoVIII da Resolução norteadora do programa. § 3º -Anão apresentação da prestação de contas, pela Entidade Executora ao CAE, até a data prevista no caput deste artigo, ou a constatação de irregularidade por ocasião da sua análise, faculta ao CAE adotar providências no âmbito da Entidade Executora para regularização da situação. CAPÍTULOXIII DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO CONSELHO E DA INFRAESTRUTURA Art. 21 - É responsabilidade obrigatória do Município, através da Secretaria Municipal de Educação e outros órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Dourados garantir ao CAE, como órgão deliberativo, de fiscalização e de assessoramento, a infraestrutura necessária à plena execução das atividades de sua competência, tais como: a) local apropriado com condições adequadas para as reuniões do Conselho; b) disponibilidade de equipamento de informática; c) transporte para deslocamento dos seus membros aos locais relativos ao exercício das atividades inerentes ao conselho; d) disponibilidade de recursos humanos necessários às atividades de apoio, com vistas a desenvolver as suas atividades com competência e efetividade; e) realizar, em parceria com o FNDE, a formação dos conselheiros sobre a Execução doPNAEe temas que possuam interfaces com este Programa; f) divulgar as atividades do CAE por meio de comunicação oficial da Entidade Executora. Parágrafo Único – Compete ao Órgão gestor fornecer ao CAE, sempre que solicitado, todos os documentos e informações referentes à execução do PNAE em todas as suas etapas, tais como: editais de licitação, extratos bancários, cardápios, notas fiscais de compras e demais documentos necessários ao desempenho das atividades de sua competência. CAPÍTULOXIV DADENÚNCIA Art. 22 - Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá apresentar denúncia ao CAE, quanto às irregularidades identificadas na aplicação dos recursos do PNAE, contendo, necessariamente: I - a identificação do órgão da Administração Pública e do responsável por sua prática, bem como a data do ocorrido. II - a exposição sumária do ato ou fato censurável, que possibilite sua perfeita determinação; §1º - Quando a denúncia for apresentada por pessoa física, deverão ser fornecidos, além dos elementos referidos nos incisos I e II deste artigo, o nome legível e o endereço para encaminhamento das providências adotadas. §2º - Quando o denunciante for pessoa jurídica (partido político, associação civil,entidade sindical, entre outros), deverá ser encaminhada cópia de documento que ateste sua constituição jurídica e fornecido, além dos elementos referidos nos incisos I e II deste artigo, o endereço da sede da representada. §3º - Quando a denúncia for apresentada pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), deverá ser obrigatoriamente, acompanhada de relatório conclusivo de acompanhamento da execução do PNAE, relativo ao período da constatação, o qual deverá ser assinado pelos membros titulares. § 4º - Quando a denúncia for apresentada por um dos membros do CAE, deverá constar sua identificação e endereço para encaminhamento das providências adotadas. § 5º - Ficará assegurado o sigilo quanto aos dados do denunciante, quando solicitado. § 6º - As denúncias deverão analisadas e encaminhadas aos órgãos competentes para que sejam adotadas as medidas legais necessárias. CAPÍTULOXV DADESTITUIÇÃODOSMEMBROSDOCONSELHO Art. 23 - Mediante a apresentação de fato relevante instaurar-se-á procedimento administrativo interno do CAE, objetivando apurar os fatos. A destituição do Presidente, do Vice-Presidente e dos membros titulares, dar-se-á por maioria simples de votos, com quorum mínimo de metade maisumde seus membros. §1º - Considera-se fato relevante: I - Deixar de cumprir, ou omitir-se com relação às atribuições previstas neste regimento interno e da Resolução Nº 26/2013/FNDE ou que venha a supri-la; II - Ocupar cargo comissionado no âmbito do governo municipal, estadual ou federal sem ter se afastado previamente da função de conselheiro. §2º - No caso de destituição do Presidente, o Vice-Presidente assumirá a Presidência imediatamente e deverá promover novas eleições no prazo de até 30 dias para escolha de Presidente e Vice-Presidente. Na hipótese de ser destituído apenas o Vice- Presidente, deverá ocorrer nova eleição para essa função. §3º - Havendo Destituição do Presidente e doVice-Presidente concomitantemente, o Conselho deverá indicar Presidente-Interino com mandato máximo de 30 dias, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o qual, após devidamente nomeado, convocará e dirigirá eleições para Presidente eVice-Presidente, a se concluir no prazo aqui tratado, sendo vedada prorrogação de prazo. CAPÍTULOXVI DASDISPOSIÇÕES GERAIS Art. 24 - As deliberações do CAE com relação a alterações deste Regimento Interno deverão contar com a aprovação de, no mínimo, dois terços de seus integrantes. Art. 25 - Os casos omissos e as dúvidas levantadas quanto à aplicação deste Regimento Interno aplicar-se-ão subsidiariamente à Resolução Nº 26, de junho de 2013 doFNDEou a que venha a substituí-la. Art. 26 - Os recursos necessários para custear as atividades do CAE como pesquisas, qualificação de recursos humanos e assessoramento técnico serão oriundos da Entidade Executora. Art. 27 - O presente Regimento Interno entrará em vigor após sua homologação pelo chefe do Poder Executivo e publicação no Diário Oficial. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.831 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.831 04 DECRETOS DECRETO Nº 1.356 DE 06 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.360 DE 06 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.362, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.365, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Substitui presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante”. “Declara estável no serviço público a servidora efetiva aprovada em Estágio Probatório” “Nomeia membros para comporem o Conselho de Recursos Fiscais” “Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias 27 e 28 de outubro de 2014.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor Renato Queiroz Coelho, para atuar como presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante pelo período de 06 de outubro a 24 de outubro de 2014, em substituição ao servidor Antonio Marcos Marques. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de outubro de 2014. Dourados – MS, 06 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 da lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007; DECRETA: Art. 1° - Fica declarada estável no serviço público municipal, a constar da data que completar 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovada no Estágio Probatório, a servidora ANGELA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula funcional nº 502150-3, admitidaem21de janeiro de 2011. Art. 2° - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 06 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto nos artigos 497, 498 e 499 da Lei Complementar n° 071, de 29 de dezembro de 2003 que Institui o CódigoTributário Municipal de Dourados; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho de Recursos Fiscais pelo período de 01 (um) ano: I – Representantes do Poder Executivo Titulares: -Alex Sandro Pereira Sabino; -Augusto Roberto Marchini; e - Silvio da Silva Dias. Suplentes: - CláudiaAlessandra Gomes de Souza; e - Reginaldo Pereira de Souza. II – Representantes do Contribuinte Titulares: - Luis Henrique deAguiar Lima Pereira; e - Rosenildo da Silva França. Suplente: -Aline Paula Horta Marques; - Delson Luiz Lazzarini. Parágrafo único: O Conselho de Recursos Fiscais será presidido pelo servidor Augusto Roberto Marchini. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2014. Dourados (MS), 07 de outubro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando que o art. 276 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006 consagra o dia 28 de outubro ao servidor público municipal; DECRETA: Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta, nos dias 27 e 28 de outubro de 2014, em comemoração ao dia do servidor público. Parágrafo único: O disposto no caput não se aplica ao Posto de Atendimento Médico – PAM. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. A Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 08 de outubro de 2014. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2014 PORTARIAS Portaria Benef. nº. 103/2014/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 104/2014/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SERVAFRANCISCADESOUZAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SERVAFRANCISCADE SOUZA, matrícula 1881-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos, na função de Auxiliar Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 14 de outubro de 2014. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidoraALAYDE NOVAES PALMA, matrícula 71-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde II, na função de Auxiliar de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 14 de outubro de 2014. “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ALAYDENOVAESPALMAe dá outras providências.” 05 RESOLUÇÕES Republica-se por incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELARo gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IARADA SILVA NASCIMENTO, matrícula 44411-1, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Defesa do Consumidor, de 10/09/2014 a 24/09/2014, referente ao período aquisitivo 2012/2013 e de 25/09/2014 a 09/10/2014, referente ao período aquisitivo 2013/2014, com abono de férias pago no mês de agosto/14, publicado no Diário Oficial do Município nº 3797, Resolução nº Fe/08/1309/14/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 dias do mês de outubro do ano de 2014. Republica-se por Incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, matrícula 7731-1, ocupante do cargo de Diretor de Departamento, de 06/10/2014 a 04/11/2014, referente ao período aquisitivo 2013/2014, com abono de férias pago no mês de setembro/14, publicado no Diário Oficial do Município nº 3819, Resolução nº Fe/09/1494/14/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 dias do mês de outubro do ano de 2014. Republica-se por incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/09/1494/2014/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de outubro de 2014. ONDECONSTA: SECMUNICDEADMINISTRAÇÃO PASSEACONSTAR: SECMUNICDEADMINISTRAÇÃO Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de outubro do ano de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER a Servidora Pública Municipal GEDALVA DOS SANTOS LIMA matrícula funcional 5901-1, Auxiliar deApoio Educacional, para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 10.03.2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELARo gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA, matrícula 114762744-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, de 02/01/2014 a 31/01/2014, referente ao período aquisitivo 2013/2013, com abono de férias pago no mês de dezembro/2013, publicado no Diário Oficial do Município nº 3636, Resolução nº Fe/12/2464/13/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de outubro do ano de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANA FERREIRA PEDROSO, matrícula 114762306-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, de 29/09/2014 a 28/10/2014, referente ao período aquisitivo 2013/2014, com abono de férias pago no mês de setembro/14, publicado no Diário Oficial do Município nº 3819, Resolução nº Fe/09/1494/14/SEMAD, considerando que a servidora encontra-se de Licença Médica/PREVID, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de outubro do ano de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo de 15 (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANA FERREIRA Resolução nº. Can/10/1603/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/10/1605/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução Ret nº. Fe/10/1616/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/10/1626/14/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/10/1627/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/10/1628/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/10/1629/14/SEMAD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.831 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2014 Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 32331-1 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 2013-2014 09/10/2014- 07/11/2014 SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 32331-1 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 2013-2014 13/10/2014- 11/11/2014 SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO 06 RESOLUÇÕES PEDROSO, matrícula 114762306-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, de 29/10/2014 a 12/11/2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 3823, Resolução nº Fe/10/1577/14/SEMAD, considerando que a servidora encontrase de Licença Médica/PREVID, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de outubro do ano de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER 06 (seis) dias de gozo de férias à Servidora Pública Municipal ALAYNE DOS SANTOS HARAN, matrícula 114760213-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, de 24/10/2014 a 29/10/2014, referente ao período aquisitivo 2013/2013, com abono de férias pago no mês de dezembro de 2013, considerando o cancelamento de Férias publicado no Diário Oficial do Município nº 3679, Resolução nº Can/02/431/14/SEMAD, em que a servidora entrou de Licença Maternidade no período de gozo das férias, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de outubro do ano de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER 12 (doze) dias de gozo de férias à Servidora Pública Municipal GISELE RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula 114761925-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, de 19/10/2014 a 30/10/2014, referente ao período aquisitivo 2013/2013, com abono de férias pago no mês de janeiro de 2014, considerando o cancelamento de Férias publicado no Diário Oficial do Município nº 3679, Resolução nº Can/02/430/14/SEMAD, em que a servidora entrou de Licença Maternidade no período de gozo das férias, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de outubro do ano de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULO HENRIQUEMATOS VIEIRA, matrícula funcional nº. “82321” ocupante do cargo deASSISTENTEDEDE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO (SEMAD) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Bernardina Ramos de Matos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal VAILSON DE ARAUJO OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114764435” ocupante do cargo de ASSESSOR IV, lotado na Secretaria Municipal de SECMUNDESAUDE(ADMGERAL), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de outubro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, GILMAR BATISTA DA CONCEICAO, Matrícula nº. “501219”; ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-CEIM -40%), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de outubro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) MunicipalANDREIADASILVAOZORIO OLIVEIRA, matrícula nº. “80481”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/08/2014 a 28/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de outubro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/10/1630/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/10/1631/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1635 /2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/10/1636/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/7/1637/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1638/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.831 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2014 07 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/9/1639/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1640/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1641/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1642/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1643/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/9/1644 /2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/9/1645 /2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EDNA GILO DOS SANTOS, matrícula nº. “501730”, ocupante do cargo deASSISTDEAPOIOEDUCACIONAL, lotado(a) na SEC.MUN.DEEDUCACAO(FUNDEB/ADM-CEIM -40%), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/09/2014 a 15/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LUCIANA CHIMENES IBARRO, matrícula nº. “114766488”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na EDUCACAO INFANTIL, “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/09/2014 a 03/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MATILDE SOARES LEITE CAETANO, matrícula nº. “114760641”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMCEIM -40%), “6” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/09/2014 a 04/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal VALMIR SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº. “114763105”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-CEIM -40%), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/09/2014 a 05/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ZULMIRA SIQUEIRA DA SILVA, matrícula nº. “3221”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA40%), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/09/2014 a 27/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CARMELIA RICARDO, matrícula funcional nº. “65541” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Erminha Ricardo Ribeiro, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DOUGLAS RODRIGUES GODIM, matrícula funcional nº. “114768356” ocupante do cargo deASSESSOR III, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Douglas Rodrigues Godim, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de outubro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.831 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2014 08 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lt/9/1646 /2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/9/1647/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/9/1648/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/9/1649/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/6/1650/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/9/1651 /2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/9/1652/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DULCE ELENA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “144931” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMESCOLA40%) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu filho: Alexson Rodrigues dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS, matrícula funcional nº. “114762418” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Matheus Andreus Mesa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MAIRE MARTINS ESPINDOLA FLORES, matrícula funcional nº. “114760440” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Acires Espindola, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARINETE SAMPAIO CARNAUBA, matrícula funcional nº. “142341–3 e 142341-4” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu primo: José Alves de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROZANGELA DA MATTA DINIZ, matrícula funcional nº. “114761429” ocupante do cargo deAGENTEAPOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DEEDUCACAO(FUNDEB/ADM-CEIM -40%) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Moysés Ribeiro da Matta, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS, matrícula funcional nº. “43281” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Cantalicio da Costa Maciel, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARIA DO SOCORRO FRANCISCADE LIMA, Matrícula nº. “114763045”; ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (526), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação emanexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de outubro de 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.831 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2014 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.831 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2014 EDITAL N.º 10 DE 26/09/2014 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/ACESSUAS/SEMAS. Murilo Zauith Prefeito de Dourados Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social ANEXO I CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ANEXO II CRONOGRAMA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO. ANEXO III (declarações) O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas do PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO – ACESSUAS TRABALHO, para a realização de perícia medica e entrega de documentação. 1.DoExame de Saúde: 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme Edital nº 4 de 26/02/2013 e elencados peloANEXO I deste edital, para comparecerem munidos do documento de Identidade e exames contidos no item 11.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013, publicado em 04/02/2013 no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, ao PREVID, sito a AV.Weimar Gonçalves Torres n.º 3.215 – Centro em dia e horário constante no Anexo I para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 2. Da apresentação de documentos e da Escolha deVagas: 2.1Aescolha das vagas para contratação, obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes no item 11.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, no local, data e hora estabelecidos noAnexo II e preencherão as declarações constantes noAnexo III. 3. Da EntradaemExercício 3.1 – Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da documentação a data do início do exercício. 4. Das disposições Gerais 4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a admissão. Dourados - MS, 26 de setembro de 2014. Local:PREVID Endereço:AV.Weimar GonçalvesTorres n.º 3.215, Centro – Dourados – MS. DIA23/10/2014 – 14h00 FUNÇÃO:ASSESSORDECOORDENADOR JOSEDAYANEAJALADASILVAFORIGO DIA23/10/2014 – 14h00 FUNÇÃO:AGENTEDEMOBILIZAÇÃO ANDREAPAULAGONÇALVESFERREIRA Local:SEMAS Endereço: Rua João Rosa Goes, 395, Centro – Dourados – MS. DIA24/10/2014 – 07h30 às 10h30 FUNÇÃO:ASSESSORDECOORDENADOR JOSEDAYANEAJALADASILVAFORIGO FUNÇÃO:AGENTEDEMOBILIZAÇÃO ANDREAPAULAGONÇALVESFERREIRA 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Função: Órgão de Exercício: contratação: ____/______/____ Carga Horária: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do contratado E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Função: Contrato Administrativo: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Exercício: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do contratado Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito a função acima mencionado, que: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, no ______________________________________________________ com carga horária de ________________________________________. (Município, Estado, União, entidade Privada) E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Assinatura do contratado ____________________________________ DECLARAÇÃO NEGATIVA DE BENS NOME: __________________________________________________________________ CPF Nº: _________________________________________________________________ NÚMERO RG: _______________________ Órgão emissor________________________ ENDEREÇO: ______________________________________________Nº _____________ BAIRRO: ______________________________________________CEP: ______________ CIDADE: __________________________________________________ DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuo nenhum tipo de bens, móveis ou imóveis. Dourados, _______de ________de 2014. Declarante: _____________________________________ 10 EDITAIS EDITAL N.º 12 DE 25/09/2014 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/PBF/SEMAS. Murilo Zauith Prefeito de Dourados Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social ANEXO I CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ANEXO II CRONOGRAMA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO. ANEXO III (declarações) O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas da CENTRAL DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, para a realização de perícia medica e entrega de documentação. 1.DoExame de Saúde: 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme Edital nº 4 de 26/02/2013 e elencados peloANEXO I deste edital, para comparecerem munidos do documento de Identidade e exames contidos no item 11.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013, publicado em 04/02/2013 no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, ao PREVID, sito a AV.Weimar Gonçalves Torres n.º 3.215 – Centro em dia e horário constante no Anexo I para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 2. Da apresentação de documentos e da Escolha deVagas: 2.1Aescolha das vagas para contratação, obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes no item 11.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, no local, data e hora estabelecidos noAnexo II e preencherão as declarações constantes noAnexo III. 3. Da EntradaemExercício 3.1 – Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da documentação a data do início do exercício. 4. Das disposições Gerais 4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a admissão. Dourados - MS, 25 de setembro de 2014. Local:PREVID Endereço:AV.Weimar GonçalvesTorres n.º 3.215, Centro – Dourados – MS. DIA23/10/2014 – 14h00 FUNÇÃO:ENTREVISTADOR/DIGITADOR/CADASTRADOR SOLANGEGOMESLYSIK FERNANDODASILVA Local:SEMAS Endereço: Rua João Rosa Goes, 395, Centro – Dourados – MS. DIA24/10/2014 – 07h30 às 10h30 FUNÇÃO:ENTREVISTADOR/DIGITADOR/CADASTRADOR SOLANGEGOMESLYSIK FERNANDODASILVA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.831 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2014 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Função: Órgão de Exercício: contratação: ____/______/____ Carga Horária: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito a função acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do contratado E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Função: Contrato Administrativo: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Exercício: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do contratado Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, no ______________________________________________________ com carga horária de ________________________________________. (Município, Estado, União, entidade Privada) E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Assinatura do contratado ____________________________________ DECLARAÇÃO NEGATIVA DE BENS NOME: __________________________________________________________________ CPF Nº: _________________________________________________________________ NÚMERO RG: _______________________ Órgão emissor________________________ ENDEREÇO: ______________________________________________Nº _____________ BAIRRO: ______________________________________________CEP: ______________ CIDADE: __________________________________________________ DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuo nenhum tipo de bens, móveis ou imóveis. Dourados, _______de ________de 2014. Declarante: _____________________________________ 11 EDITAIS EDITAL N.º 12 DE 25/09/2014 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/SEMAS. Murilo Zauith Prefeito de Dourados Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social ANEXO I CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ANEXO II CRONOGRAMA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO. ANEXO III (declarações) O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, para a realização de perícia medica e entrega de documentação. 1.DoExame de Saúde: 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme Edital nº 4 de 26/02/2013 e elencados peloANEXO I deste edital, para comparecerem munidos do documento de Identidade e exames contidos no item 12.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013 publicado em 04/02/2013 no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, ao PREVID, sito a AV.Weimar Gonçalves Torres n.º 3.215 – Centro em dia e horário constante no Anexo I para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 2. Da apresentação de documentos e da Escolha deVagas: 2.1Aescolha das vagas para contratação, obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, no local, data e hora estabelecidos noAnexo II e preencherão as declarações constantes noAnexo III. 3. Da EntradaemExercício 3.1 – Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da documentação a data do início do exercício. 4. Das disposições Gerais 4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a contratação. 4.3 A contratação será pelo período de 06 (seis) meses em substituição a funcionária contratada pelo presente Processo Seletivo Simplificado Sra. CARLA RAMOSLOPESemgozo de licença maternidade. Dourados - MS, 25 de setembro de 2014. Local:PREVID Endereço:AV.Weimar GonçalvesTorres n.º 3.215, Centro – Dourados – MS. DIA23/10/2014 – 14h00 FUNÇÃO:PSICÓLOGO CRISTIANEHANADEOLIVEIRA Local:SEMAS Endereço: Rua João Rosa Góes, 395, Centro – Dourados – MS. DIA24/10/2014 – 7h30min às 10h30min FUNÇÃO:PSICÓLOGO CRISTIANEHANADEOLIVEIRA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.831 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2014 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Função: Órgão de Exercício: contratação: ____/______/____ Carga Horária: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito a função acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do contratado E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Função: Contrato Administrativo: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Exercício: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do contratado Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, no ______________________________________________________ com carga horária de ________________________________________. (Município, Estado, União, entidade Privada) E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Assinatura do contratado ____________________________________ DECLARAÇÃO NEGATIVA DE BENS NOME: __________________________________________________________________ CPF Nº: _________________________________________________________________ NÚMERO RG: _______________________ Órgão emissor________________________ ENDEREÇO: ______________________________________________Nº _____________ BAIRRO: ______________________________________________CEP: ______________ CIDADE: __________________________________________________ DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuo nenhum tipo de bens, móveis ou imóveis. Dourados, _______de ________de 2014. Declarante: _____________________________________ 12 EDITAIS EDITAL Nº. 32, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD PUBLICA O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS DO 6º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2014 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA FUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 30, de 01 de outubro de 2014, que estabelece normas e condições para o 6º Processo Seletivo Simplificado/2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, de 01 de outubro de 2014 e dá outras providências, RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I, o Resultado Preliminar da Prova de Títulos do processo seletivo simplificado constante do edital referido no item “I”, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II – Conceder, na forma do item “5” do edital, prazo de 01 (um) dia útil para interposição de recurso contra o resultado preliminar, cujo termo inicial deverá observar o disposto no item “5.2”. De acordo com o item “5.3”, o recurso deverá ser dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a Unidade de Recursos Humanos, localizada nas dependências do Hospital Universitário, sito à Rua IvoAlves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as 11h e das 13h às 16h horas, acompanhado das razões de fato e de direito que o fundamentam. III –As demais disposições do Edital nº. 30, de 01 de outubro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, de 01 de outubro de 2014, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 10 de outubro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.831 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2014 CANDIDATO FUNÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Mariana Picolli Machado de Souza Médico Plantonista Clinico Geral 30 1° Maria Emilia Bezerra Marques de Sá Médico Plantonista Clinico Geral 30 2° Cinthia Marquez de Vasconcelos Leon Médico Plantonista Clinico Geral 15 3° Rubya Tesser Carneiro Médico Plantonista Clinico Geral 10 4° Cynthya Massae Asamide Médico Plantonista Clinico Geral 10 5° Mirna Matsui Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 40 1º Gustavo Alves Rapassi Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 0 Desclassificado Item 4.9 Priscila Borges D"Avila Medico Plantonista Clinica Pediátrica 10 1° José Roberto Barcos Martinez Médico Plantonista Psiquiatra 75 1° Juliana Maia Borges Campos Médico Plantonista Nefrologista 70 1° Antonio Albuquerque Maranhão Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 70 1° Lilian Patussi Gimenes Médico Plantonista Clinica Médica 25 1° Alberto Farias Rocha Médico Plantonista Clinica Médica 10 2° Marcos Venicios Ferreira Evangelista Lobato Médico Plantonista Clinica Médica 10 3° ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 136/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 137/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 028/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 392/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFE BREAK, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/10/2014 (vinte e sete de outubro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 13 de outubro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 320/2014/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA, INCLUSO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E AQUISIÇÃO DE VIDROS E MATERIAIS PARAMONTAGEM DE DIVISÓRIANAVAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 27/10/2014 (vinte e sete de outubro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 13 de outubro de 2014. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 040/2014/DL/PMD, tendo por objeto SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E PLANILHAS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO CREAS, que teve como vencedora a proponente VIZZOTTO & CIA LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 20 de agosto de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 243/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente C. CARDOSO BARBOSAME. Dourados-MS, 08 de outubro de 2014. LICITAÇÕES 13 LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 021/2014 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 229/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: PEDRO TEODORO DE OLIVEIRA - ME, com o valor global de R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais). Dourados (MS), 13 de outubro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.831 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2014 EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2010/DL/PMD EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2014 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 381/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 450/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 451/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 452/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços para o Lote 04 e para o LOTE 10, por mais 09 (nove) meses, com início em 12/10/2014 e previsão de vencimento em 12/07/2015 e a prorrogação do prazo de vigência contratual para os LOTES 04 e 10, por mais 09 (nove) meses, com início em 20/10/2014 e previsão de vencimentoem20/07/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: CHINATURTURISMOLTDA- EPP. ValorTotal: R$ 151.200,00 (cento e cinquenta e ummil e duzentos reais). ULISSES PEREIRADEALENCAR- EPP. ValorTotal: R$ 328.800,00 (trezentos e vinte e oito mil e oitocentos reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 113/2014. OBJETO: Eventual prestação de serviços de transporte de passageiros sob regime de fretamento, para transportar pacientes no percurso Dourados x Campo Grande x Dourados, em veículo tipo ônibus com capacidade mínima de 40 (quarenta) passageiros sentados; e no percurso Dourados x Ponta Porã x Dourados, em veículo tipo micro ônibus com capacidade mínima de 25 (vinte e cinco) passageiros sentados, incluso fornecimento de combustível e motorista(s) devidamente qualificado (s). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei Federal n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 10 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 012/2014. OBJETO: Faz-se necessário a equiparação dos valores unitários de acordo com a tabela Sinapi e Agesul sem alterações dos serviços propostos, mas apenas a correção dos preços unitários, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados DentalMedSulArtigos Odontológicos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 071/2014 OBJETO:Aquisição de material odontológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede básica de Saúde da Família 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.30.06 – Material Odontológico 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 180.923,71 (cento e oitenta mil novecentos e vinte e três reais e setenta e umcentavos). DATADEASSINATURA: 08 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados In-Dental Produtos Odontológicos, Médicos e Hospitalares Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 071/2014 OBJETO:Aquisição de material odontológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede básica de Saúde da Família 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.30.06 – Material Odontológico 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 227.637,14 (duzentos e vinte e sete mil seiscentos e trinta e sete reais e quatorze centavos). DATADEASSINATURA: 08 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados D&DProdutos de Higiene e Limpeza Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 071/2014 OBJETO:Aquisição de material odontológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede básica de Saúde da Família 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.30.06 – Material Odontológico 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.452,40 (cinco mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 08 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 14 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº013/2014 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 014/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo, para a aquisição de microcomputadores, impressoras, no-breaks e servidor com garantia, observados o termo de referência e a proposta daCONTRATADA, afim de suprir às necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados –FUNSAUD. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: ACDEMELLO&CIALTDA-ME CNPJ sob o n°. 05.741.310/0001-80 Valor Total - R$ 112.960,00 (Cento (Cento e Doze Mil Novecentos e Sessenta Reais) Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 013/2014. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar Elemento de Despesa 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente Ficha: 002 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 02 de Outubro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.831 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2014 PORTARIA Nº. 249, de 30 de setembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 250, de 30 de setembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 251, de 03 de outubro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 252, de 03 de outubro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 253, de 06 de outubro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 254, de 06 de outubro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 255, de 06 de outubro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 256, de 06 de outubro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 257, de 06 de outubro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar HENRIQUE DE MATOS MORAES CARNEIRO do cargo de Encarregado da Recepção (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em01 de outubro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear HENRIQUE DE MATOS MORAES CARNEIRO no cargo de Assessor de Comunicação da Presidência (DAS-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de outubro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar OSVALDO DUARTE RAMOS do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Sergio Nogueira,em01 de outubro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - NomearMAGVASANCHESSARAIVASAMPAIO no cargo deAssessor Parlamentar III (CAP-5) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete daVereadoraVirgínia Marta Magrini, a partir de 01 de outubro de 2014. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar JACKELINE PEREIRA MARCON do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk,em06 de outubro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar KATTYLCY FERREIRADEANDRADE UTIDA do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk,em06 de outubro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear LIANDRA ANA BRAMBILLA no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 07 de outubro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - NomearWELLINGTONPAELLOPES no cargo deAssessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete da Vereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 07 de outubro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora MARIA TEREZA CERVEIRA, referente ao período aquisitivo de 12/04/2013 a 11/04/2014, a partir de 01 de outubro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. PORTARIAS LEGISLATIVAS 15 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 258, de 06 de outubro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 259, de 06 de outubro de 2014. Servidora Dias concedidos Período IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 260, de 06 de outubro de 2014. Servidora Dias concedidos Período IDENOR MACHADO PRESIDENTE Portaria CMD/MD N° 055/2012 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora LUANA RIBEIRO RODRIGUES, referente ao período aquisitivo de 09/09/2013 a 08/09/2014, a partir de 13 de outubro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder prorrogação de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) à seguinte servidora: SONIMARRAMOSDAROSA 30 (trinta) dias 26/09/2014 a 25/10/2014 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) à seguinte servidora: RAFAELALEITEDESOUZA 15 (quinze) dias 29/09/2014 a 13/10/2014 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Despacho inicial à fl. 04. Investigados intimados à fl. 05/09. Defesas juntadas por: RogériaVieira Nunes (fls. 10/19),Ana Cláudia Teixeira (fls. 23/37), Roselaine Mackosksi (fls. 38/52), Adão da Silva Freitas (fls. 53/54). Eder Amaral Sobrinho não apresentou defesa. Prorrogação da sindicância à fl. 56. Despacho após defesas (preliminares analisadas e provas deferidas) às fls. 57/59. Intimação da emissão desse às fls. 60.94 Investigados intimados para interrogatório e apresentação de alegações finais às fls. 113/114. Documentos requisitados do Setor de Recursos Humanos às fls. 117/123. Testemunhas ouvidas: Rafaela Leite de Souza (fl. 126), Julio Cezar Moreti (fl. 127), José Reinaldo da Silva Godoy (fl. 129) Itamar Andrade Ribeiro dos Santos (fl. 130), Nádia Etiene (fl. 131), Jucéia Hiária dos Santos (fl. 132), Gisèli Gurke Dantas (fl. 133). Investigados ouvidos: Rogéria Vieira Nunes (fls. 134/135), Roselaine Mackoski (fls. 136/137),Ana CláudiaTeixeira (fl. 138), EderAmaral Sobrinho (fl. 139). Alegações finais juntadas por: Ana Cláudia Teixeira e Roselaine Mackoski (fls.141/158). Prorrogação da sindicância à fl. 160. Éo relato do necessário. Passemos à análise. 1. Nulidades (argüidas porAna CláudiaTeixeira e Roselaine Mackoski.) a) Nulidade por extrapolamento do prazo da sindicância. Alegam as investigadas que o prazo de duração da presente comissão de sindicância esvaiu-seem11 de maio de 2012. Quanto a isso, esclarecemos que a prorrogação de prazo da presente sindicância foi publicada no Diário Oficial do município n. 3.234, de 03 de maio de 2012 (fl.56), por 30 (trinta) dias, prazo que findou-se em 1º de junho de 2012, data, inclusive, na qual foram juntadas as alegações finais sob análise. Nessa linha, temos ainda que o prazo de duração de tal comissão foi prorrogado por mais 05 (cinco) dias, a contar de 03 de junho de 2012, pela Portaria CMD/MD n. 113/2012, publicada no Diário Oficial n. 3.258, de 06 de junho de 2012, prazo o qual se encerrará apenasem11 de junho de 2012, nos termos do art. 279 da I.C 107/06. Assim, não há nulidade por desrespeito ao prazo de duração da comissão de sindicância. b) Nulidade por direcionamento das investigações. Aduzem as investigadas que o presente procedimento é nulo, haja visto ter existido um direcionamento das investigações para apenas 05 (cinco) dentre as várias pessoas que participaram da já conhecida reunião. Como já mencionado no ato de fls. 57/59, tal situação coincide com o fato investigado e não com a regularidade do processo que o investiga, percepção que nos faz dizer que essa “preliminar” será enfrentada na verificação de se os investigados cometeram ou não alguma infração. Portanto, tal tema trazido nas alegações finais não é questão processual e será enfrentado durante a análise do mérito. c) Nulidade por suspeição de membro da comissão de sindicância. Em outro ponto, as investigadas asseveram que o procedimento seria nulo em razão de ter a membro dessa comissão, Carina Tomaz Braga, participado da reunião supostamente ilegal. Não desprezamos a possibilidade de declaração de nulidade por suspeição de um dos membros que compõem essa, contudo observamos que em nosso ordenamento jurídico a suspeição é instituto que se configurado conduz à nulidade relativa do procedimento. Nessa linha, o Código de Processo Civil (art. 135), a Consolidação das Leis do Trabalho (art. 801, parágrafo único) e, inclusive, o Código de Processo Penal (563 e 564, I) contemplam a necessidade de que as nulidades relativas sejam argüidas tempestivamente e de que seja demonstrado o prejuízo advindo à parte a qual interesse a declaração de suspeição. Nesse aspecto, as investigadas alegaram oportunamente a suposta nulidade notada durante a instrução do presente feito, contudo não demonstraram o prejuízo que para elas decorreu da circunstancia da mencionada membro dessa comissão ter participado da reunião questionada. Dessarte, não há como declarar-se a nulidade alegada em razão da ausência da demonstração de prejuízo pelas investigadas. 2. Mérito Afastadas as preliminares, passemos agora a análise do fato apurado, tomando por base os deveres supostamente violados pelos servidores investigados, bem como as infraçõesemtese cometidas.. Entretanto, faz-se mister dizer que há uma sequência de fatos que revestiram o já mencionado encontro de servidores com aparência de legalidade, situação que pautará a citada análise. Nessa linha, essa aparência de legalidade deveu-se primeiramente ao fato que o presidente desta Casa tinha ciência, dada por seu próprio motorista, Adão da Silva Freitas, de que seria realizada uma reunião pelos servidores dessa visando ao debate sobre condições de trabalho tendo inclusive sugerido informalmente que fosse feita uma pauta com temas a serem discutidos junto ao órgão competente da Câmara, nada obstante não ter sido formalmente comunicado da ocorrência e do teor do encontro (Disse que não autorizou a realização da audiência, nem lhe foi pedida; disse que o motorista da presidência lhe disse que seria feita uma assembléia para discutir direitos dos servidores concursados; disse que aconselhou informalmente seu motorista a fazer uma pauta de reivindicações para que fosse discutido junto aos órgãos competentes da Câmara; (...); disse que ficou sabendo que o tema tratado na reunião foi a concessão de direitos previstos no estatuto; disse que oficialmente não lhe foi avisado nada referente a reunião realizada: horário, local, tema, nem qualquer outra coisa (...) (fl. 128)). Em segundo lugar, o presidente já tinha sido informado que uma reunião anterior havia sido organizada e desmarcada, não havendo nos autos prova de sua contrariedade com relação a esse fato ((...) disse que a assembléia realizada tinha sido marcada e adiada anteriormente e que seria conduzida por Ana Cláudia, tendo sido disso informado disso através do motorista da presidência,Adão (...) (fl. 128)). O terceiro aspecto que deve ser considerado são os fatos de ter o servidor Adão da Silva Freitas conseguido no Setor de Recursos Humanos uma lista com todos os servidores da Casa e ter passado ao menos uma semana convocando os servidores para a assembléia realizada ((...) disse que Adão esteve no RII e pediu uma lista dos servidores efetivos e lhe disse que seria feita uma reunião para tratar do PCCR; disse que Adão lhe disse que o presidente sabia da reunião, disse que Adão ficou uma semana convidando o pessoal e somente após a reunião teve noticias que essa não estava autorizada (...) (fl. 131)). Por fim, há os depoimentos de quase todas as testemunhas no sentido de que não parecia irregular o já citado encontro ((...) disse que foi porque não vislumbrou ilegalidade na sua realização e que seria formada uma comissão para conversar com o presidente sobre aumento de remuneração (...) (fl. 126); (...) Disse que compareceu por tratar-se de evento em que participaram todos os servidores novos e que não vislumbrou nenhum motivo para não comparecer (...) (fl. 127); (...) disse que compareceu porque parecia ser legal a realização da reunião, inclusive, pelo fato de o presidente estar ciente (...) (fl. 129); (...) disse que tinha aparência de legalidade, fundada, inclusive, no fato de ter sido organizada por servidores antigos (...) (fl. 130); (...) disse que um dos fatores que pesa para afirmar que a reunião parecia legal é o fato deAdão ser o motorista do presidente, logo subordinado a esse, ser a pessoa que estava convidando os servidores para comparecerem a reunião (...) (fl. 131); (...) disse que tinha aparência de legalidade a reunião; (...) (fl. 132); (...) disse que não sabe se havia autorização da presidência; disse que a reunião tinha a aparência de estar sendo organizada dentro da legalidade; disse que se tivesse vindo trabalhar, teria participado; (...) (fl.. 1330). Assim, sempre tendo como prisma de análise a aparência de legalidade que revestiu o evento investigado, passemos a análise como exposto supra. a) Quanto ao art. 186, II, da LC 107/06 – São deveres do servidor: ser leal às instituições a que servir. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.831 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2014 16 PORTARIAS LEGISLATIVAS Esse dever impõe que os servidores mantenham uma relação pautada pela franqueza e pela honestidade para com a Câmara Municipal. Tendo isso em mente, restou demonstrado que a reunião realizada por servidores dessa instituição não foi feita em segredo, havendo inclusive ciência do presidente da Casa. Assim, nenhum dos investigados violou esse citado dever. b) Quanto ao art. 186, III E IV, da I.C 107/06 – São deveres do servidor: observar as normas legais e regulamentares, e – cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais. Seguindo o raciocínio já exposto, havia forte presunção de que o encontro realizado pelos servidores para a discussão sobre condições de trabalho era legal, aparência que indicava que as normas legais e regulamentares alinentes aos servidores estavam sendo cumpridas, bem como que ordens superiores não estavam sendo desrespeitadas. Dessarte, nenhum dos investigados descumpriu os deveres mencionados. c) Quanto ao art. 187, I, da LC 107/06 – Ao servidor é proibido: ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. Na mesma linha já exposta, havia forte presunção de que o encontro realizado era legal, cuja autorização teria origem na Presidência da Câmara Municipal, o que levou os investigados e demais participantes a acharem que possuíam autorização para deixarem seus postos de trabalho. Desta forma, nenhum dos investigados violou essa proibição. d) Quanto ao art. 187, VII EVIII, daLC107/06 –Ao servidor é proibido: promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição ou tornar-se solidário com ela; e, referir-se de modo depreciativo ou desrespeitoso às autoridades publicas ou aos atos do Poder Publico, mediante manifestação escrita ou oral. Nesse ponto, merece destaque a circunstância de que todas as testemunhas aduziram de maneira uníssona que o tema tratado na reunião sob comento envolveu situações referentes às condições de trabalho dos servidores da Câmara Municipal ((...) disse que durante a reunião foram tiradas algumas duvidas sobre o PCCR e sobre aumento de remuneração, sendo mostradas, inclusive, estatísticas de remuneração de outras Câmaras Municipais; disse que nada ouviu sobre a existência de autorização do presidente para a realização da reunião, nem antes nem depois do evento; disse que nenhuma manifestação de apreço ou desapreço ocorreu; disse que não houve manifestação de apreço e desapreço ou crítica à Câmara (...) (fl. 126); (...) não houve manifestações de apreço e desapreço durante o período em que se fez presente na reunião; não houve críticas a nenhuma pessoa; não sabe dizer se havia proibição para a realização da reunião; disse que a Câmara, como instituição, em nenhum momento foi criticada (...) (fl.127); (...) disse que ficou sabendo que o tema tratado na reunião foi a concessão de direitos previstos no estatuo (...) (fl. 128); (...) disse que apenas discutiuse PCCR, salários e outros direitos para os servidores (...) (fl. 129); (...) disse queAdão abriu a reunião eAna Cláudia, como servidora antiga, orientou os participantes acerca do PCCR (...) (fl. 130); (...) disse pelo que ouviu, sobre a reunião, apenas foi tratado do PCCR, salário e outras situações envolvendo benefícios para servidores; disse que não ouviu nada no sentido de que, durante a reunião, ocorreram manifestações de apreço/desapreço/críticas à Casa (...) (fl. 131); (...) disse que o tema era o PCCR da casa e a tabela salarial; disse que tinha aparência de legalidade a reunião; disse que tinha interesse no tema e que participou, pois era fora de seu horário de trabalho; disse que o fato de aparentemente a reunião ter sido organizada por servidores antigos não passou a aparência de legalidade para a reunião; disse que não houve manifestações de apreço ou desapreço ou ainda criticas ou elogios à Câmara; (...) (fl. 132); (...) disse que lhe informaram que o tema da reunião seria melhoria nas condições de trabalho; disse que, após a reunião, ficou sabendo que não havia uma pauta organizada, que na verdade, durante a ocorrência daquela, cada servidor podia expor suas respectivas situações dentro da Casa no que tange a prestação de serviço; (...) (fl.133)). Destarte, ficou provado que os investigados não promoveram manifestação de apreço ou desapreço, nem referiram-se de modo depreciativo a autoridade ou instituição do Poder Público, durante a assembléia realizada. e) Quanto ao art. 187, XVII, Da LC 107/06 – Ao servidor é proibido: utilizar pessoal ou recursos materiais da repartiçãoemserviços ou atividades particulares. Nesse ponto, merecem destaque os depoimentos de várias testemunhas no sentido de que foram utilizados uma sala, cadeiras e ar-condicionado pertencente à Câmara, não havendo prova de que outros materiais também foram usados na reunião. Nesse aspecto, entendemos que não basta para que haja infringência a proibição em comento a utilização dos mencionados materiais, devido à ausência de prejuízo econômico relevante para esta Casa ((...) disse que somente foram utilizados a sala de reunião (plenarinho) e o ar condicionado da Casa durante a reunião; (...) (fl.126); (...) disse que não foi utilizado material pertencente à Câmara, salvo a própria sala (...); (fl. 127); (...) disse que a reunião foi no plenarinho; disse que não sabe se foi utilizado algum material da Câmara, fora a sala e o ar condicionado, para organizar a reunião; (...) (fl.132)). Desta forma, os investigados não descumpriram substancialmente essa proibição. f) Quanto ao art. 187, XX, da LC 107/06 – Ao servidor é proibido: exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho. Mais uma vez aproveitando o raciocínio já exposto, entendemos que o fato do encontro sob análise ter-se destinado a debates sob condições de trabalho e com aparência de legalidade entendemos que não foram exercidas atividades incompatíveis com o cargo por parte dos investigados. Face o exposto, entendemos: 1. Pelo não acolhimento das alegações de nulidade formuladas; 2. Pelo arquivamento da presente sindicância, em razão do não descumprimento de deveres e do não desrespeito a infrações por parte dos investigados; 3. Dada a repercussão da presente investigação dentro da Câmara Municipal, pela consideração de tal investigação como alerta para todos os servidores no sentido da necessidade da obediência a formalidades legais para realização de quaisquer atos dentro da Câmara Municipal, as quais devem ser observadas na apuração da responsabilidade em eventuais futuras sindicâncias/processos administrativos. Assim, tem a presente investigação caráter educativo para todo o quadro de servidores desta Casa, de modo que a realização de quaisquer atos sob a alegação de aparência de legalidade dificilmente subsistiráemfuturos procedimentos dessa espécie; e, 4. Pela anotação nas fichas funcionais dos investigados acerca da realização da presente sindicância e de seu resultado. Dourados/MS, 11 de junho de 2012. CarinaThomaz Braga Maria LúciaTeles ChristopherBanhara Rodrigues Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.831 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2014 BALANCETE FINANCEIRO 17 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.831 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2014 LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O Processo nº. 027/2014/PreviD TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº. 008/2014 LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que promoverá licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “MENOR PREÇO GLOBALPOR LOTE”, cujo objeto é à aquisição de equipamentos/materiais de tecnologia da informação e comunicação (hardware e software), objetivando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preços” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID às 08h:00m do dia 30/10/2014, na sala de reuniões do PREVID, localizado naAv.Weimar Gonçalves Torres, nº. 3215, Sala D – Centro, na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável em CD ou PEN-DRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3427-4040. Dourados/MS, 13 de outubro de 2014. Processo nº. 025/2014 na modalidade Tomada de Preços – Edital nº. 010/2014/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Licitação na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 010/2014/PreviD, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de mobília para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social do Município de DouradosMS– PreviD. Dourados/MS, 13 de outubro de 2014. Processo nº. 016/2014,Tomada de Preços – Edital nº. 007/2014/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Licitação, na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 007/2014/PreviD, cujo objeto é a aquisição de 02 (dois) veículos 0 Km, tipo Hatch e Suv, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, à empresa COMDOVEL COMERCIAL DOURADOS DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 01.096.346/0001-06, a qual fornecerá o item 01, qual seja, o veículo tipo Hatch, ora licitado. Dourados-MS, 13 de outubro de 2014. 18 Edital de Convocação nº 011/2014/CMTPC CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO Satie Jacqueline T. Daniel Presidente do CMTPC A Diretoria do Conselho Municipal de Transporte Público de Dourados-MS, no uso de suas atribuições, convoca todos os Conselheiros para comparecerem à reunião ordinária no dia 16 de outubro de 2014, com início às 14h00, na Casa dos Conselhos, situadas na Rua Onofre Pereira de Matos nº 2420, Centro, Dourados-MS, tendo como pauta: 1 - Operacionalização do Sistema deTransporte Coletivo. Dourados-MS, 13 de outubro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.831 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2014 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMTPC CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA ( LS ), para ATIVIDADE DE ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS, localizada na Av. Presidente Vargas, 796, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HDS REFRIGERAÇÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental -AApara atividade de Comercio de peças e acessórios para veículos automotores, localizado na Rua Toshinobu Katayama, 429 – C Jardim Caramuru no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. INSTITUTO PEDRO SATURNINO /S/S torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a renovação de licença de simplificada RLS para atividade de clínica odontológica na rua Ponta Porã n° 1580, vila progresso, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental J. C. S. DOS SANTOS - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licença Simplificada - LS, para atividade de RESTAURANTE/LANCHONETE, localizada naAvenidaWeimar G. Torres, 870 – Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental ?, ( ) sim; ( x ) não. JETCHICKEN LTDA-ME ( Jet Chicken), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS para atividade de Lanchonete- Nº. 429, localizada a Avenida Marcelino Pires, LojaLA17, CabeceiraAlegre, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOAO NATECIO MENDES PINHO-ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ÓPTICA, localizada na Rua HAYEL B. FAKER, 1325-A – JD.AGUA BOA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Plante Projetos Agropecuários Ltda, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental – RAAnº 29.305/2014, para atividade de escritório – serviços de assessoria, consultoria e planejamento agropecuário, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 1.335, 1º Andar, Sala 02, Centro, no município de Dourados/MS. Válida até 06/10/2017.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.830 14 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2014 Republica-se por incorreção O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o principio da autotutela disposto no art. 78 da Lei Orgânica do Município e Considerando o determinado no Parecer nº 455/2014/SEMAD/jurídico, expedido no processo nº 2283. DECRETA: Art. 1º - Torna nulo o enquadramento do Decreto nº. 1408 de 05 de fevereiro de 2003, em relação ao servidor Clovis Pinheiro de Oliveira, portador da matricula funcional nº. 1940-1, que passa a ser enquadrado, no cargo de Gestor de Serviços Organizacionais, na função de jornalista. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 30 de setembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor MARLON GLAUBER MARINHO, para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, a partir de 01 de setembro de 2014, lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito, em substituição à servidoraMARIAMENDONCADOSSANTOS. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em30 de setembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora MICHELLE VIEBRANTZ, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, em substituição ao servidorVALTERDOAMARALGOES, a partir de 01 de outubro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em01 de outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor JAMIL RIBEIRO, no cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, símbolo DGA-03, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, a partir de 01 de outubro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em01 de outubro de 2014. DECRETO Nº 1.348, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 418 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 421 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 422 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. “Torna nulo o enquadramentoemrelação ao servidor Clovis Pinheiro de Oliveira” “Designa servidor da Agencia Municipal de Transporte e Trânsito para exercer função de confiança” “Nomeia a servidora MichelleViebrantz -SEPLAN” “Nomeia o servidor Jamil Ribeiro -SEPLAN” 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.830 Resolução nº.Can/10/1632/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1633/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/10/1634/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração JoãoAzambuja, Secretário Municipal deAdministração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR, a pedido, a Resolução nºAv/03/646/13/SEMAD, publicado no DO n. 3.454 de 03/04/13, pag. 07, que concedeu a Servidora Pública Municipal, ELCY ASSUNÇÃO FLORES DE SOUZA, matrícula funcional nº “5291-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Averbação do Tempo de Serviço de 1396 (Mil, trezentos e noventa e seis) dias de serviços prestados a Empresas Vinculadas ao INSS”, conforme Parecer nº 1.011/2014, constante no Processo Administrativo nº 1361/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de Outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROBERTO APARECIDO RAMOS, matrícula nº. 47711, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUPERVISOR, lotado na GUARDAMUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/03/2005 a 19/03/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 1.008/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.347/2014 a partir do dia 05/11/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de outubro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR, a Resolução nº 09/1475/14/SEMAD, Publicada no DO n. 3.805 do dia 08/09/2014, que concedeu 03(Tres) meses de “Licença para Premio por Assiduidade” à Servidora Pública Municipal, ANTONIA CLÁUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEIRA, matrícula funcional nº “114760177-1”, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Saúde Pública II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS).. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de Outubro de 2014. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 135/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 393/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ENTERAL, OBJETIVANDO ATENDER DECISÃO JUDICIAL EM BENEFÍCIO DO PACIENTE ANDRÉ BORTOLINI CORREA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/10/2014 (vinte e quatro de outubro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 10 de outubro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 428/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARAMANUTENÇÃO DE SISTEMADE INFUSÃO CONTÍNUADE INSULINA, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM FAVOR DOS PACIENTES ISABELLA MARIA CALDAS VENTURA, LORENA CARBONARO VERÍSSIMO E LENI WILHELM”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 24/10/2014 (vinte e quatro de outubro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 10 de outubro de 2014. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 259/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE MELHORIA/REFORMA E AMPLIAÇÃO NO CRAS JÓQUEI CLUBE, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora a proponenteCONSTRUTORAPECINILTDA.-ME. Dourados-MS, 26 de setembro de 2014. LICITAÇÕES 03 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 032/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 120/2014 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 122/2014 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 125/2014 Murilo Zauith Prefeito EDITAL DE LEILÃO ATO CONVOCATÓRIO N° 001/2014 PREÂMBULO AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 239/2014/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS PARA ATENDEROPROGRAMAPRÊMIOINOVAÇÃO2008, que teve como vencedora a proponente A.C DE MELLO & CIA LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04 e 05. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 16 de setembro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 302/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, OBJETIVANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: RESIDENCE HOTEL LTDA, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 32.153,80 (trinta e dois mil cento e cinquenta e três reais e oitenta centavos). Dourados (MS), 10 de outubro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 241/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TENDASASEREM UTILIZADAS EM EVENTOS, ENTREGA DE OBRAS, AÇÕES E CAMPANHAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: SÓ FESTAS LOCAÇÕES DE TENDAS LTDA- ME, no item/lote: 01, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 15.450,00 (quinze mil quatrocentos e cinquenta reais). Dourados (MS), 10 de outubro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 125/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE BOTA DE BORRACHA PARA ATENDER NECESSIDADES DAS MERENDEIRAS E AUXILIARES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS-CEIM`S, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: GARDIN & CIA LTDA - ME, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 21.206,50 (vinte e um mil duzentos e seis reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 10 de outubro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que realizará o processo licitatório na modalidade LEILÃO – do tipo “MAIOR LANCE” – POR LOTES, que será conduzido pelo Leiloeiro em conjunto com a Comissão Especial de Alienação e Avaliação de Bens Móveis, estes últimos nomeados pelo Decreto Municipal n.º 1097, de 29 de maio de 2014, publicado no DOM n.º 3.744, de 11 de junho de 2014 – págs. 01 e 02. O processo licitatório será processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e ainda, legislação pertinente e demais especificações e condições previstas neste Ato Convocatório e seus anexos. 1.DOOBJETO 1.1.Apresente licitação tem por objeto aALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E BENS DIVERSOSINSERVÍVEIS PARAAADMINISTRAÇÃOMUNICIPAL. 1.2. Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, estando em funcionamento ou não, descabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, não cabendo em nenhuma hipótese, ao Município de Dourados, qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos, nem quanto a possíveis alterações, restrições diversas ou qualquer impedimento (baixo de sinistro/alteração de cor/regularização de motor/mudança de características/regravação de chassi, etc), ficando essas despesas por conta e risco do arrematante vencedor. 1.3.Os LOTES estão discriminados, conforme a listagem e seguidos de seus lances mínimos constantes doANEXOI deste Edital. 2.DADATAELOCALDAREALIZAÇÃODASESSÃODEJULGAMENTO 2.1.OLeilão ocorrerá às 09h (nove horas), do dia 30/10/2014 (trinta de outubro do ano de dois mil e catorze), no Anfiteatro Municipal “Plenário Dr. José Cerveira”, situado junto ao Centro Administrativo Municipal, à Rua Coronel Ponciano nº 1700, parque dos Jequitibás-Dourados-MS. 2.1.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do Leilão na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente fixado, desde que não haja comunicação do Município de DouradosMSemcontrário. 3.DAVISTORIADOSBENSOBJETODESTELEILÃO 3.1. Os bens a serem alienados encontram-se à disposição dos interessados para serem examinados e vistoriados, nos locais abaixo descritos, no período de 21 a 24 e 29 de Outubro de 2014, das 07h30 h às 10:30 h e das 13:30h as 16:30 h, e no dia 30 de Outubro das 07:30 as 09:30 horas: • LOTES: 01-02-03-04-05-06-07-08-09-10-11-12-13-14-15-16-18-19-20-21-2223-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-4748-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-66-67-68-69-70-71-72202 e 203, localizados a Rua: Jandaia, n.º 1605 Jardim Rasselem, próximo ao Posto Pororoca (Avenida Hayel Bon Faker próximo ao trevo da Bandeira), nesta cidade de Dourados/MS; • LOTES: 17-154-155-156-157-158-159-161-162-163-164-165-167-168-169170-171-172-173-174-175-176-177-179-180-181-182-183-184-185-186-187-188189-190-191-192-193-194-195-197-204-205-206-207-208-209-210-211e 212, localizados a Avenida Coronel Ponciano de Matos Pereira , n.º 2092, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados/MS; • LOTES: 73-74-75-76-77-78-79-80-81-82-83-84-85-86-87-88-89-90-91-92-9394-95-96-97-98-99-100-101-102-103-104-105-106-107-108-109-110-111-112-113114-115-116-117-118-119-120-121-122-124-125-126-127-128-129-130-131-132133-134-135-136-137-138-139-140-141-142-143-144-145-146-147-148-149-150151-152-153-200 e 201, localizados a Avenida Marcelino Pires, n.º 6920, Jardim Márcia ( Próximo ao Monumento ao Colono), nesta cidade de Dourados/MS; e • LOTES: 123-160-166-178-196-198-213 e 214, localizados a Rua Rio Brilhante, s/n, ChácaraTrevo (próximo ao trevo da Bandeira), nesta cidade de Dourados/MS. 3.2. A avaliação pelo interessado será exclusivamente visual, sendo vedados quaisquer outros procedimentos, como experimentação ou remoção dos bens do local emque se encontram. 3.3. Os arrematantes assumem a obrigação de examinar detidamente, principalmente os veículos, face às exigências do DETRAN, no tocante a ausência de plaquetas de identificação do motor, numeração de motor, numeração de vidros e de chassi, sem os quais os veículos não serão licenciados, não sendo aceitas reclamações posteriores. Dúvidas referentes aos bens arrematados devem ser esclarecidas junto à Comissão Especial de Alienação e Avaliação de Bens Móveis, no período designado para a visitação. 4.DAPARTICIPAÇÃO 4.1. Poderão participar da presente licitação, não sendo necessário prévio cadastramento, pessoas jurídicas de qualquer natureza ou físicas, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas, ou seus procuradores, desde que munidos de instrumento público ou particular de mandato em originais ou com firma reconhecida emcartório.. 4.2. No ato de arrematação, o interessado se credenciará perante o Leiloeiro com a apresentação dos originais dos seguintes documentos, sob pena de nulidade do lance: 4.2.1.Nocaso dePESSOAFÍSICA: a)RGe CPF; Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.830 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.830 04 LICITAÇÕES b) Comprovante de endereço; e c) Comprovante de emancipação, quando for o caso. 4.2.2.Nocaso dePESSOAJURÍDICA: a) cópia do cadastro de CNPJ; b) Sócio ou Proprietário, cópia dos documentos pessoais (RG e CPF), juntamente com a apresentação doAto Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, no caso de empresa individual, apresentar Registro Comercial, devidamente registrado, e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; c) Se representado por preposto, apresentará também os documentos acima mencionados e fará a comprovação de sua representação via Procuração, devidamente expedida, com no máximo de 90 (noventa) dias. 4.2.3. Cabe ao Leiloeiro em conjunto com a Comissão Especial de Alienação e Avaliação de Bens Móveis a responsabilidade pela análise dos documentos apresentados pelos arrematantes vencedores, para posterior preenchimento da Ficha deArrematação de acordo com a ordem de classificação. 5.DAVEDAÇÃOÀPARTICIPAÇÃONOCERTAME 5.1. Não serão permitidas a participação: 5.1.1. Dos membros da Comissão Especial de Leilão, responsável pela condução; 5.1.2.DoLeiloeiro Oficial; 5.1.3. Pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas ou punidas com a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por Órgão ou Entidade integrante daAdministração Direta ou Indireta das esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal; e 5.1.4. Pessoas menores de 18 anos, não emancipadas. 6.DOSCRITÉRIOSDEJULGAMENTOEDACLASSIFICAÇÃO FINAL 6.1. O julgamento do mérito será efetuado de conformidade com o que dispõe o artigo 45, §1º, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93, que adotará como critério único o “MAIOR LANCE - POR LOTE”, considerando como parâmetro inicial o valor mínimo estabelecido pela Administração constante do Anexo I deste Ato convocatório. 6.2. Será desclassificado ou considerado desistente o arrematante que não atender às condições estabelecidas no presente Edital, aplicando-se-lhe, no que couber, as penalidades cabíveis. 6.3.Adivulgação do resultado será feita mediante publicação na Imprensa Oficial, nos termos do § 1º do art. 109, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, salvo se todos os interessados estiverem presentes, quando será lavrado emAta, a qual será assinada ao seu final pelo Leiloeiro, pelos membros da Comissão Especial de Alienação e Avaliação de Bens Móveis e todos os participantes. 7.DASATRIBUIÇÕESDOLEILOEIRO 7.1. Compete ao Leiloeiro: a) Cumprir rigorosamente as normas e procedimentos estabelecidos no presente Edital, bem como as disposições contidas nas legislações que regulam a matéria; b) Durante o Leilão, orientar a condução do leilão, devendo registrar de igual forma os lances ofertados para todos os interessados, sem quaisquer discriminações; c) Determinar o valor mínimo admitido de lance em reais para cada LOTE, bem como o tempo de duração permitido para a etapa de lances, devendo tais decisões ser comunicado aos interessados antes do início da sessão; d) Desclassificar os interessados que não cumprirem as exigências dispostas neste Ato Convocatório; e) Declarar o Arrematante vencedor aquele que oferecer MAIOR LANCE, assim considerado o maior valor nominal, igual ou superior ao preço mínimo estabelecido no Anexo I desteAto Convocatório; f) Decidir sobre os casos omissos em conjunto com a Comissão Especial de Alienação eAvaliação de Bens Móveis; g) Encerrar o Leilão, lavrando-se a respectiva Ata de Reunião, na qual serão registrados os trabalhos realizados, os bens vendidos, seus respectivos arrematantes, bem como os fatos relevantes a sessão; h) Lavrar a respectiva Ficha de Arrematação, adjudicando ao arrematante vencedor o bem vendido nas condições e nos valores estabelecidos na referida sessão; e i) Emitir o respectivo Recibo referente ao percentual de Comissão estabelecida no item 9.5 deste edital. 8.DOSPROCEDIMENTOSDASESSÃOPARAAETAPADELANCES 8.1. Os lances deverão ser oferecidos verbalmente, para cada LOTE, obedecendo a ordem deste Edital e o valor mínimo prévio atribuído, bem como o prazo estabelecido pelo Leiloeiro considerando o determinado para cada lote, sendo considerado arrematado pelo maior lance, não se computando no lance o custo das eventuais multas e taxas, que obrigatoriamente, deverão ser pagas pelo arrematante. 8.2. Serão considerados sem efeito os lances de valor inferior ao mínimo atribuído pela Comissão deAvaliação, previamente estipulado no edital. 8.3. Durante o leilão podem ser realizadas ofertas sucessivas de lances para o mesmo LOTE, sempre com valores que superem ao lance anteriormente efetuado. Não serão admitidos lances com valores idênticos ou que visem a igualar a oferta de algum interessado. 8.4. No momento em que os interessados não mais se dispuserem a realizar novos lances, o leiloeiro identificará o ofertante da maior proposta, para que seja o mesmo considerado arrematante do referido Lote, devendo tal decisão constar na referidaAta. 8.5. Na sucessão de lances, a diferença não poderá ser inferior ao percentual indicado pelo leiloeiro no início da arrematação do lote, podendo a Comissão Especial de Alienação eAvaliação de Bens Móveis, alterar essa diferença no decorrer do leilão, tornando pública a alteração e fazendo constar necessariamente na Ata de Leilão a ser firmada. 8.6. Os bens objeto do presente Leilão serão vendidos em Lotes e entregues no estado e condições em que se encontram devendo os interessados vistoriá-los previamente “in loco”, nos locais indicados no item 3, deste Ato convocatório, não sendo aceitas reclamações posteriores. 8.7.AComissão Especial de Alienação eAvaliação de Bens Móveis reserva-se no direito de retirar lotes do referido Leilão, por meio do Leiloeiro, desde que esteja atendendo o interesse público. 8.8.Após o arremate de cada lote não será considerado mais nenhum lance. 8.9. Feito o arremate do lote, o interessado deverá de imediato assinar a “Ficha de Arrematação” e fornecer seus dados pessoais ao Leiloeiro, apresentando toda a documentação exigida no item 4, deste Ato convocatório. O descumprimento desta formalidade implicará na não aceitação do lance vencedor, procedendo-se, incontinenti, ao novo apregoamento, sem que caiba qualquer direito de ressarcimento ao interessado desclassificado. 8.10. Havendo a desistência do arrematante vencedor, logo após a assinatura da Ficha de Arrematação, poderão ser aplicados ao mesmo as sanções estabelecidas no item 12, desteAto convocatório. 9.DOPAGAMENTO 9.1. O pagamento dos bens leiloados deverá ser feito à vista, em até 24 (vinte quatro) horas, contados do encerramento do Leilão, devendo ser feito através deDAM (Documento de Arrecadação Municipal), fornecido pelo Município de Dourados, no valor correspondente ao lance estabelecido naAta de Reunião. 9.2. Se o arrematante vencedor não efetuar o pagamento no prazo supracitado, o mesmo perderá o direito aos bens arrematados, que serão levados a novo Leilão, e em consequência sofrerá a aplicação das sanções previstas no item 12, deste Ato convocatório, podendo ainda ser aplicadas as penalidades previstas no artigo 87, da Lei nº 8.666/93. 9.3. A liberação dos bens arrematados só será feita após apresentação do DAM pago na Tesouraria da Prefeitura, devendo ainda ser observado às condições estabelecidas no item 11, desteAto convocatório. 9.4. Confirmado o pagamento, considerar-se-ão transferidas a partir daquela data a posse e a propriedade dos bens arrematados para todos os efeitos legais, eximindo-se o Município de Dourados de qualquer responsabilidade pela perda total ou parcial, inclusive avaria, que venha a ocorrer daíemdiante. 9.5. O arrematante pagará logo após assinar a Ficha de Arrematação, diretamente ao Leiloeiro, a comissão de5%(cinco por cento) sobre o valor arrematado. 9.6. A importância recolhida a título de comissão do Leiloeiro efetuada pelo ARREMATANTE vencedor não será utilizada para complementação do valor arrematado. 9.7. O não pagamento do valor da arrematação, além das demais sanções cabíveis estabelecidas neste Ato convocatório, implicará ainda, na perda da comissão estabelecida no item 9.5 deste edital. 10.DAREGULARIZAÇAOEDASDESPESAS 10.1.DOSVEÍCULOSRECUPERÁVEIS 10.1.1. O (s) arrematante (s) se obriga(m) a transferir a titularidade do (s) veículo (s) classificado (s) como recuperável (is) para o seu nome, no Departamento Estadual deTrânsito do Estado de Mato Grosso do Sul – DETRAN/MS, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura da Ficha de Arrematação, responsabilizando-se pelo pagamento de todas as taxas porventura decorrentes do previsto no art. 123, do Código deTrânsito Brasileiro. 10.1.2. Correrão por conta do arrematante todas as despesas decorrentes da transferência de propriedade, IPVAematraso, seguro obrigatório em atraso (DPVAT), taxa de licenciamento em atraso e do exercício 2014, conforme previsto nos respectivos lotes, multas por infração ocorridas, regularização de restrições administrativas, fechamento de processos, taxa de alteração de restrição e/ou características (quando for o caso) e demais procedimentos necessários para a regularização do veículo junto ao órgão competente. 10.1.3. O arrematante do lote vendido como “SUCATA” e que irá transportar o mesmo para outro Estado é obrigatório o recolhimento do ICMS correspondente, ficando sob sua inteira responsabilidade a quitação do referido tributo. 10.1.4.Oarrematante do veículo recuperável, na hipótese de não mais mantê-loem circulação, deverá providenciar a baixa do seu registro, conforme a legislação vigente. 11.DAENTREGADOSBENSARREMATADOS 11.1. Os bens deverão ser retirados pelos arrematantes, no local onde se encontram, no prazo máximo de (05) cinco dias úteis, contados da data do efetivo pagamento do valor arrematado, no horário das 08:00h às 10:30 h e das 13:30 às 16:30 h, desde que não haja nenhum impedimento, sob pena de pagamento de estadia à base de 0,17 UFERMSao dia. 11.2. O arrematante deverá apresentar para retirar os bens, os seguintes documentos: a) Comprovante de quitação do valor do lance ofertado; b) Recibo emitido pelo Leiloeiro Oficial referente ao pagamento da comissão exigida; e c) Documentos pessoais, se for o caso, procuração específica. 11.3. O arrematante assumirá todas as despesas e o risco no carregamento e transporte dos bens arrematados, bem como as despesas decorrentes da sua retirada no caso de veículo será de responsabilidade do arrematante a circulação ou venda do mesmo. 11.4. As despesas com documentação do seguro obrigatório dos veículos, multas, DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2014 05 LICITAÇÕES Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores-IPVA, inclusive os seguros obrigatórios e multas do DETRAN e Polícia Rodoviária Federal-PRF, remarcação de motor, publicados na listagem de bens, serão de inteira responsabilidade dos arrematantes. 11.4.1. Os valores publicados dos débitos existentes relativos a impostos, taxas e multas perante os órgãos competentes são ilustrativos, podendo sofrer alterações e correções e ficarão sob a responsabilidade do ARREMATANTE, não sendo aceitas reclamações posteriores. Débitos que porventura apareçam no sistema de qualquer órgão de trânsito, posteriores ao levantamento realizado por ocasião da elaboração do Edital, mesmo que anteriores a data do Leilão serão de inteira responsabilidade do arrematante. 11.5. É de responsabilidade obrigatória do arrematante os procedimentos de descaracterização pertinentes a veículos oficiais, tais como: cores, acessórios, logotipos, e padrões oficiais do Município. 11.6. Os veículos arrematados deverão ser regularizados junto ao DETRAN/MS no prazo de até 30(trinta) dias, conforme previsto no item 10.1.1, deste Ato convocatório. 11.7. Os bens serão entregues nas condições em que se encontram em exposição, não respondendo este Município, por quaisquer defeitos futuros ocultos ou externos que venham apresentar os bens. 11.8.Anão retirada do bem pelo arrematante no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data limite para a retirada do bem, estabelecido no item 11.1, deste Ato convocatório, implicará em abandono, gerando o cancelamento da venda e retorno imediato do bem ao Município de Dourados, através da Comissão Especial de Alienação eAvaliação de Bens Móveis, para ser leiloado em outra oportunidade, sem prejuízo de se aplicar ao arrematante as penalidades cabíveis. 12.DASPENALIDADES 12.1. A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita o arrematante às seguintes penalidades, indicadas na Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis: a) Suspensão temporária de participação em Leilão e impedimento de contratar com o Município de Dourados, pelo prazo de até 02 (dois) anos; e b) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o licitante ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base na condição anterior. 12.2. As sanções previstas nos subitens “a” e “b” são aplicáveis também aos licitantes que se envolvam na prática de atos ilícitos, nocivos ao Leilão. 13.DAIMPUGNAÇÃOEDOSRECURSOS 13.1. O presente Edital poderá ser impugnado até o prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura do Leilão, por meio de expediente encaminhado ao Leiloeiro, o qual deverá decidir no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas sobre a referida impugnação. 13.2. Eventual recurso contra o resultado do Leilão poderá ser interposto no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após seu encerramento, por meio de expediente encaminhado ao Secretário Municipal de Administração, devendo inclusive serem intimados os eventuais interessados, sobre o referido Recurso interposto, os quais poderão apresentar suas contrarrazões, dentro do mesmo prazo estabelecido, sendo que após a decisão deverá ser prolatada peloAutoridade Competente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas. 13.3. A simples participação no leilão implica a declaração tácita de pleno conhecimento e aceitação das condições estipuladas no presente Edital. 14.DAHOMOLOGAÇÃO 14.1. A homologação do presente Leilão compete única e exclusivamente ao Sr. Secretário Municipal de Administração e é irrevogável e irrecorrível, a qual será publicado no Diário Oficial do Município, para que produzam seus efeitos legais. 15.DAANULAÇÃOOUREVOGAÇÃO 15.1. Antes da retirada dos bens, a Autoridade Competente poderá, no interesse público ou por ilegalidade, revogar a qualquer momento, parcial ou totalmente, anulando a transação em despacho fundamentado, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, sem que caibam reclamações ou indenizações por parte dos interessados. 15.2. No caso do desfazimento do processo licitatório fica assegurado o contraditório e a ampla defesa. 16.DASDISPOSIÇÕES GERAIS 16.1. Os interessados em participar do presente Leilão poderão imprimir o Edital no site do Município de Dourados, através do www.dourados.ms.gov.br ou retirar direto no Departamento de Licitação, localizado a rua Coronel Ponciano, n.º 1700, Parque dos Jequitibás, Bloco F, nesta cidade de Dourados/MS, no horário comercial. 16.2. Estarão sujeitos às sanções legais previstas nas Leis n.º 8.666/93 e suas alterações, sem prejuízo de outras indicadas em leis específicas, todos que participem desta licitação. 16.3. A descrição dos lotes sujeitam-se a correções apregoadas no momento do Leilão, podendo ser feita pelo Leiloeiro, para cobertura de omissões ou eliminação de distorções, caso verificadas. 16.4. Fica proibido ao arrematante ceder, permutar, vender ou, de qualquer forma, negociar os lotes antes do pagamento, retirada e registro dos bens arrematados. 16.5. Esclarecimentos sobre o conteúdo do presente Edital, poderão ser obtidos no Departamento de Licitação, no horário de expediente das 07:30 h às 11:00h e das 13:30 às 16:30h. Ou ainda pelo telefone (67) 3411-7939, ou com Leiloeiro Oficial Sr. Tarcilio Leite, pelo telefone (67) 3363-7000. 16.6. São partes integrantes desteAto Convocatório: ANEXOI: Planilha de valores mínimos por LOTE; ANEXOII: Modelo de Ficha deArrematação; 16.7 No ato de recebimento do Ato Convocatório, o interessado deverá examinar cuidadosamente todas as instruções, condições, exigências, legislação pertinentes, normas e especificações citados neste Edital e em seus anexos, não sendo admitidas reclamações posteriores sobre a falta de folhas ou anexos, assim como as participantes deverão ter pleno conhecimento de seus termos e das condições gerais e particulares do objeto da licitação, não podendo invocar nenhum desconhecimento como elemento de impedimento da correta formulação dos lances ou posterior integral pagamento do valor arrematado pelo mesmo. Dourados/MS, 07 de outubro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO I RELAÇÃO DE LOTES A SEREM LEILOADOS PELA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICAEM2014,COMVALORESMÍNIMOSPARAO LEILÃO. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.830 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2014 Lote Descrição MÉDIA 1 Sucatas de condicionadores de ar 223,33 2 Sucata de arquivo de aço diversos 263,33 3 Sucatas de impressoras diversas 86,67 4 Sucatas de materiais de informática: drives de cd, placas de cpu, fontes, caixa de som, mouse, tonner para impressoras, etc. 105,00 5 Sucatas de equipamentos de informática: monitores, CPU’s, (gabinetes), data shows, notebooks, roteadores, switch’s, hub’s, wireless e outros 176,67 6 Sucatas de bebedouros 98,33 7 Sucatas de geladeiras 85,00 8 Sucatas de filtro de arro 28,33 9 Sucatas de equipamentos de telefonia: aparelhos de pabx, aparelhos de fax, aparelhos telefônico e outros. 40,00 10 Sucatas de mesas 65,00 11 Sucatas de luminárias 68,33 12 Sucatas de depurador de ar e fogões domésticos, industriais e solar 75 13 Sucatas de freezers 80,00 14 Sucatas de: máquinas de lavar, secadoras de roupas, pia e tanque 35,00 15 Sucatas de armários de aço e balcões em aço diversos 156,67 16 Motocicleta Sundown STX 200, ano/modelo 2006/2007, cor branca, Placas HSH 3291, Chassi 94J2XHEM67M000413, Renavam 00949594661, Motor K166FML30014891.Sem débitos junto ao DETRAN até 27/05/2014. 516,67 17 Sucata de Rolo Compactador Dinapac, Modelo LR 95, tipo chapa na cor amarela, série 622024 70,00 18 Sucatas de sofás 35,00 19 Sucatas de exaustores e ventiladores diversos 60,00 20 Sucatas de batedeiras industriais 316,67 21 Sucatas de compressores de ar 236,67 22 Estufa para panificadora Marca Imeca 110,00 23 Sucatas de mesas e bancos para refeitório 83,33 24 Sucatas de estantes diversas e mesas de aço 110,00 25 Sucatas de móveis em madeira 50,00 26 Sucatas de berços 40,00 27 Sucatas de camas 25,00 28 Sucatas de scanner, retroprojetores, episcópio, calculadoras e projetor de slides. 31,67 29 Sucatas de televisores 100,00 30 Sucatas de materiais diversos ( FUNED) 45,00 31 Sucatas de Máquinas de escrever 51,67 32 Sucatas de Mimiógrafos 26,67 33 Sucata de roçadeira central e lateral 100,00 34 Sucatas de kit de Enxada Rotativa Lavrale 103,33 35 Sucatas de autoclaves, estufas e cadeiras de rodas (SEMS) 106,67 36 Sucatas diversas da FUMSAHD (SEMS) 40,00 37 Sucatas de móveis em madeira 41,67 38 Sucatas de nobreak, estabilizadores e autotransformadores 160,00 39 Sucata de máquina de recarregar cartucho 26,67 40 Sucatas de aparelhos de som, DVD, vídeos cassete e máquinas fotográficas. 46,67 41 Sucatas de materiais diversos (IMAM) 19,33 42 Sucatas de balanças diversas 110,00 43 Grade para armazenagem de botijão de gás 48,33 44 Sucatas de bicicletas 31,67 45 Sucata de armário em madeira 28,33 46 Sucatas de mesas e cadeiras para pré escola 41,67 47 Sucatas de bancos, longarinas e poltronas 95,00 48 Sucatas de materiais em plástico como brinquedos infantis (Thunderbird, lithe mundi, cama elástica, piscina de bolinha); carrinhos de bebê, lavadora de calçadas, e outros. 133,33 06 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.830 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2014 49 Sucatas de móveis diversos em madeira 36,67 50 Sucatas de materiais diversos em ferro 168,33 51 Sucatas de cadeiras universitárias e cadeiras com mesas escolares 223,33 52 Sucatas de cadeiras fixas com assento em plástico e pés em ferro 25,00 53 Sucatas de cadeiras fixas diversas 100,00 54 Sucatas de cadeiras giratórias diversas 103,33 55 Sucatas de materiais como: persianas, panelas, bules instrumentos musicais e outros. 68,33 56 Sucatas de conjunto de lixeiras, filtros, batedeiras, ferros elétricos, caixa registradora, furadeiras, espremedores de suco, máquina de cortar grama, processadores hidrocinéticos, soprador de folhas, e outros. 80,00 57 Sucatas de mesas e bancos diversos 28,33 58 Sucatas de cadeiras odontológicas equipo, refletores e fotopolimerizadores (SEMS) 156,67 59 Sucatas de mesas diversas 33,33 60 Sucatas de janelas 66,67 61 Sucata de cofre 30,00 62 Máquinas de confeccionar vaso 28,33 63 Bicicletas sucateadas (lote com três unidades) 25,00 64 Sucatas de mesas em madeira 103,33 65 Sucatas de mesas em aço 120,00 66 Sucatas de mesas em melamínico 51,67 67 Sucatas de mesas em madeira 73,33 68 Sucatas de monitores e CPU’s (gabinetes) 43,33 69 Sucatas de persianas 25,00 70 Sucatas de cadeiras giratórias 48,33 71 Sucatas de móveis diversos em madeira 46,67 72 Armários de aço para cozinha sucateado 15,00 73 Sucatas de bens em ferro diversos como: cadeiras giratórias, cadeiras fixas e outros (SEMS/PMD) 86,67 74 Sucatas de armários de aço e de cozinha (SEMS) 70,00 75 Sucatas de arquivos de aço diversos 91,67 76 Sucatas de condicionadores de ar (SEMS) 163,33 77 Sucatas de materiais de informática: CPU’s (gabinetes), caixas de som, teclados, monitores, switch’s, hub’s e data show 58,33 78 Sucatas de nobreak e estabilizadores 101,67 79 Sucatas de carteiras universitárias e cadeiras com mesas escolares 60,00 80 Sucatas de berços 17,00 81 Sucatas de materiais em ferro: mesas, cadeiras, bancos e outros 138,33 82 Sucatas de ventiladores (SEMS) 41,67 83 Sucatas de escadinhas em aço (SEMS/PMD) 24,33 84 Sucatas de bebedouros (SEMS) 71,67 85 Sucatas de impressoras (SEMS) 36,67 86 Sucatas de materiais hospitalares (SEMS) 75,00 87 Sucatas de móveis em madeira (SEMS) 41,67 88 Sucatas de materiais de telefonia como: Aparelhos de fax, telefones e outros 51,67 89 Sucatas de bebedouros 120,00 90 Sucatas de fogões 100,00 91 Sucatas de nobreak e estabilizadores 103,33 92 Sucatas de impressoras 28,33 93 Sucatas de informática: CPU’S (gabinetes), monitores, mouses, teclados e outros 73,33 94 Sucatas de geladeiras (SEMS) 48,33 95 Sucatas de armários de aço 60,00 96 Sucatas de estantes de aço 53,33 97 Sucatas de ventiladores diversos 70,00 98 Sucatas de móveis em madeira diversos 55,00 99 Sucatas de freezers e frigobar 110,00 100 Sucatas de condicionadores de ar 76,67 101 Sucatas de aparelhos de telefonia: aparelhos telefônicos, PABX, fax e outros 60,00 102 Sucatas de televisores, DVD, vídeo cassetes e receptores de parabólicas 68,33 103 Sucatas de estantes de aço (SEMS) 30,00 104 Sucatas de fogões diversos (SEMS) 22,00 105 Sucatas de estufas e autoclaves (SEMS) 81,67 106 Sucatas de equipamentos odontológicos: cadeira odontológica, equipos, amalgamadores e outros (SEMS) 61,67 107 Sucatas de televisores, aparelhos de DVD, vídeo cassetes e outros (SEMS) 38,33 108 Sucatas de armários em madeira e gavetas (SEMS/PMD) 21,67 109 Sucatas de mesas em aço 10,67 110 Sucatas de aparelhos de som diversos 43,33 111 Sucatas de purificadores de água, filtros e liquidificadores 20,00 112 Sucatas de balanças (SEMS) 46,67 113 Sucatas de luminárias 21,67 114 Sucatas de purificadores de água (SEMS) 12,67 115 Sucatas de balanças 46,67 116 Sucatas de geladeiras 48,33 117 Sucatas de mimeógrafos, máquinas de escrever e máquinas de encadernação 33,33 118 Sucatas de máquinas de lavar roupas 26,67 119 Bicicletas sucateadas (SEMS) 118,33 120 Sucatas de freezers 196,67 121 Bicicletas sucateadas (SEMS) 105,00 122 Cama hospitalar Fowler sucateada (SEMS) 17,33 123 Caminhão/Car/Mecan Oper. VW 11130 Ano/Modelo 1985, diesel, Placas HQH2396, Chassi V019878, Renavam 132549034, cor cinza. Com débitos junto ao Detran no valor total de R$ 301,49 (sendo 191,53 Multa e 109,96 de Seguro Obrigatório 2014). 8.800,00 124 Sucata de balcão em MDF (SEMS) 43,33 125 Sucatas de mesas e bancos para refeitório 35,00 126 Sucatas de macas e divãs clínicos (SEMS) 78,33 127 Sucatas de materiais em plástico diversos 21,67 128 Cadeiras de rodas sucateadas (SEMS) 76,67 129 Bancos, cadeiras fixas e giratórias sucateadas (SEMS/PMD) 46,67 130 Sucatas de mesas e suportes para CPU (SEMS/PMD) 75,00 131 Sucatas de mochos odontológico, cadeiras fixas e giratórias 63,33 132 Mesa em aço sucateada 18,33 133 Sucatas de mesas em madeira 70,00 134 Bicicletas sucateadas (SEMS) 86,67 135 Sucatas de lavadoras de alta pressão e cortador de grama 73,33 136 Sucatas de fragmentadoras de papéis, scanner, retroprojetores e conjuntos de caixa registradora 40,00 137 Bicicletas sucateadas (SEMS) 106,67 138 Bicicletas sucateadas (SEMS) 106,67 139 Bicicletas sucateadas (SEMS) 106,67 140 Bicicletas sucateadas (SEMS) 103,33 141 Bicicletas sucateadas (SEMS) 110,00 142 Sucatas de mesas e outros 41,67 143 Cadeiras giratórias diversas sucateadas 46,00 144 Cadeiras fixas diversas sucateadas 51,67 145 Fogão industrial com forno 115,00 146 Sucatas de persianas 12,67 147 Motocicleta YAMAHA XTZ 125K, ano/modelo 2005, cor branca, Placas HSN8372, Chassi 9C6KE038050026493, Renavam 862526400, Motor E333E026465.Sem débitos junto ao DETRAN até 27/05/2014. Sucateada 716,67 148 Motocicleta SUNDOWN/ STX200, ano/modelo 2007, cor branca, Placas HRW 9393, Chassi 94J2XHEB77M001635, Renavam 930229541, Motor K166FML30010736.Sem débitos junto ao DETRAN até 27/05/204. Sucateada 506,67 149 Motocicleta HONDA / CG 125 CARGO, ano/modelo 2003, cor branca, Placas HRW 8955, Chassi 9C2JC30303R106414, Renavam 808127101, Motor JC30E33106414.Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 290,90 (Seguro obrigatório 2014) em 27/05/2014. 483,33 150 Motocicleta HONDA / CG 125 CARGO, ano/modelo 2000, cor branca, Placas HRW 8670, Chassi 9C2JC3030YR002537, Renavam 746118490.Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 290,90 (seguro obrigatório 2014)em 27/05/2014. SUCATEADA. 633,33 151 Motocicleta Honda/CG 125 Cargo, ano 1997, modelo 1998, cor branca, Placas HRQ9929, Chassi 9C2JA010WVR000646, RENAVAM 690306377. Com débitos à vencer junto ao Detran no valor de R$ 290,90 (Seguro Obrigatório 2014) em 27/05/2014. Sucateada. 433,33 152 Motocicleta Sundown STX 200, Ano/Modelo 2007, cor branca, Placas HRW 9386, Chassi 94J2XHEB77M001695, Renavam 930223012, Motor K166FML30010626.Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 290,90 (seguro obrigatório 2014) em 27/05/2014. Sucateada. 486,67 153 Pulverizador agrícola sucateado 231,67 154 Carreta tanque 2 rodas, ano 2003, modelo CTR3000, marca Maschetto – Sucateada (falta uma roda completa) 416,67 155 Grade aradora mecânica com 14 discos, modelo Gam,com pneu e mancal a óleo , marca Super Tatu, Ano 1998. Sucateada faltando sete discos completo 128,33 156 Arado reversível com três discos 3 x26, marca Super Tatu, modelo AR, ano 1998, série 792/3900 – Sucateado 286,67 157 Arado reversível com três discos 3 x26, marca Super Tatu, modelo AR, ano 1998. Sucateado 180,00 158 Sucata de Grade niveladora de arrasto marca super tatu 42 discos cor azul. 88,33 159 Arado hidráulico tatu 3x6, 3 discos, marca super tatu, ano 1989. Sucateado. 230,00 160 Caminhão VW 15180 basculante, Motor MWM 6.10 À Diesel Ano/Modelo 2001, Chassi 9BWNE72S01R114016; RENAVAM 764687247, Motor N° 0006046301, Equipado com caçamba basculante Librelato, Placas HQH4960. Sucateado 10.266,67 161 Grade niveladora de arrasto, marca Super Tatu, Ano 1998, Série 192/11170 Sucateada 286,67 162 Sucata de Roçadeira 35,00 163 Sucatas de Roçadeiras 140,00 164 Sucata de Semeadeira adubadeira modelo T2SI, série 991/4568 com 4 linhas, marca super tatu 200,00 165 Veículo Fiat Strada Fire, ano/modelo 2003, cor vermelha, Placas HQH 9713, Chassi 9BD27801032387349, RENAVAM 00808237136, Motor 178E8011*5752935*.Sem débitos junto ao DETRAN até 27/05/2014. 4.533,33 166 Sucata de cofre 25,00 167 Veículo Fiat Uno Mille Fire 4 Portas, Ano/Modelo 2003, cor vermelha, Placas HQH4997, Chassi 9BD15822534488288, Renavam 808236741, Motor 178D9011*5752974. Faltando faróis e lanternas dianteiras. Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 105,25 em 27/05/2014. 2.716,67 168 Veículo Fiat Uno Mille Fire, Ano/Modelo 2003, Cor Vermelha, A Gasolina, Placas HQH9913, Chassi 9BD15822534488140, Renavam 808236903.Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 574;61 (Multa Urbana) E R$ 105,25 (Seguro Obrigatório) em 27/05/2014 2.600,00 169 Veículo Corsa GLS 1.6, 4 portas ano/modelo 1999, cor branca, Placas HQH4946, Chassi 9BGSJ68N0XC784636, Renavam 722450710. Falta peças do motor. Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 105,25 (Seguro Obrigatório 2014) em 27/05/2014. 1.750,00 170 Veículo Fiat Strada Fire, Ano/Modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, Placas HQH9013, Chassi 9BD27801032387348, RENAVAM 808237047,Motor 178e8011*5752927. 3.766,67 171 Veículo Fiat Uno Mille Fire, ano/modelo 2003, cor vermelha, Placas HQH4995, Chassi 9BD15822534488554, RENAVAM 808236733, Motor 178D9011*5754245.Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 105,25 (Seguro Obrigatório) em 27/05/2014 2.500,00 172 Veículo Kombi Lotação, 1.6 VW, à gasolina, ano 2002 modelo 2003, cor branca, Placas HQH4975, Chassi 9BWGB07X93P001435, Renavam 786477539, Motor UGA084869. Falta peças do motor. Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 246,48 (Seguro Obrigatório) em 27/05/2014 1.633,33 07 LICITAÇÕES ANEXO II FICHA DE ARREMATAÇÃO ...................................................................................,inscrita no CPF ou CNPJ nº ..............................................., por intermédio de seu representante legal, o (a) Sr.(a) ....................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº .................................................... e do CPF nº............................................., residente e domiciliado a rua .........................................................................................., bairro........................, Cidade ..................................., DECLARApara os devidos fins ter arrematado nesta data, oLOTEn°........ – (especificar o lote), comprometendo-me a pagar pelo mesmo o valor total de R$ ...................................................., no prazo legal exigido noAto Convocatório, sob pena de lhe ser submetidos as penalidades cabíveis. Dourados/MS, ......de ............................de 2014. ............................................ (representante legal) ............................................ Leiloeiro Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.830 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2014 173 Veículo Gol 16V Plus 1.0 VW, ano/modelo 2001, cor branca, Placas HQH4963, Chassi 9BWCA05X71T217437, Renavam 765463270, Motor AFR491571.Veículo com motor desmontado. Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 85,12 (Multa Urbana) e R$ 105,25 (Seguro Obrigatório 2014) em 27/05/2014 2.733,33 174 Veículo Celta Chevrolet, 4 Portas, à gasolina, ano/modelo 2003, cor vermelha, Placas HSH2413, Chassi 9BGRD48X03G206415, Renavam 806299878, Motor 7N0017819. 2.966,67 175 Veículo GM Celta 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, Placas HQH4990, Chassi 9BGRD48X03G207972, Renavam 806298685, Motor 7N0019234.Com débitos junto ao DETRAN no valor total de R$ 465,88 (Sendo 255,38 Multa Urbana E 105,25 Seguro Obrigatório) Em 15/05/2014. 3.166,67 176 Veículo VW KOMBI, ano/modelo 1993/1994, cor branca, Placas HQH 3019, Chassi 9BWZZZ23PP021485, RENAVAM 613441281.Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$105,25 em 28/05/2014. 1.500,00 177 Sucatas de brinquedos em ferro: Labirinto, traves de gol e balanço de praça. 45,00 178 Espagidor de asfalto rebocável, com capacidade de 2.000 litros. Sucateado 566,67 179 Veículo Fiat Uno Mille Fire, 04 Portas, à gasolina, ano 2003 modelo 2004, cor branca, Placas HQH8909, Chassi 9BD15822544514270, RENAVAM 815843925, Motor 178D9011*5828404*.Com débitos à vencer junto ao Detran no valor de R$ 105,25 (Seguro Obrigatório 2014) em 27/05/2014 1.933,33 180 Veículo Fiat Uno Mille Smart, à gasolina, ano 2000 modelo 2001, cor branca, Placas HQH4950, Chassi 9BD15828814202128, RENAVAM 746117949, . Necessita-se de revisão completa. Com débitos à vencer junto ao Detran no valor de R$ 105,25 (Seguro Obrigatório 2014) em 27/05/2014. 1.866,67 181 Veículo Camioneta cabine dupla Hilux 4D SR5, ano 1999 modelo 2000, cor branca, Placas HRP9044, diesel, Chassi 8AJ33lNA3Y9324210, Renavam 729462951, Motor 3l4841391. Necessita-se de revisão completa e do motor. Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 109,96 (Seguro Obrigatório) em 27/05/2014. 7.166,67 182 Veículo Gol City 1.0 G IV, VW, ano/modelo 2007, cor branca, Placas HQH9631, álcool/gasolina, Chassi 9BWCA05WX7P071754, Renavam 911616616, Motor BNW210812. Necessita-se de revisão completa. Com débitos junto ao Detran no valor total de R$ 232,94(Sendo R$ 127,69 Multas Renainf E R$ 105,25 de Seguro Obrigatório 2014) em 27/05/2014. 5.733,33 183 Veículo Ford Courier Ambulância, ano/modelo 2003, à gasolina, cor branca, Placas HQH4983, Chassi 9BFNSZPPA3B946574, Renavam 802116221, Motor CCKA3946574. Falta farol lado esquerdo. Com débitos junto ao Detran no valor total de R$ 1.450,72 (Sendo R$ 1.149,22 Multa Urbana, Multa Prf 191,54 E R$ 109,96 Seguro Obrigatório) em 27/05/2014 1.666,67 184 Veículo Celta Chevrolet, ano/modelo 2003, cor vermelho, Placas HQH4989, Chassi 9BGRD48X03G205968, RENAVAM 806299738, Motor 7N0018116. 3.200,00 185 Veículo VW GOL 1.0, ano/modelo 2006, cor branca, Placas HQH 9619, Chassi 9BWCA05W56P090095, RENAVAM 891231218, Motor BNW112715.Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 105,25 em 28/05/2014. 4.333,33 186 Veículo FIAT/ UNO MILLE FIRE, ano/modelo 2003, cor vermelha, Placas HQH 4994, Chassi 9BD15822534488457, RENAVAM 808241575, Motor 178D9011*5754270*.Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 552,17 em 28/05/2014. 1.833,33 187 Veículo GM/CELTA 4 PORTAS, ano/modelo2003, cor vermelha, Placas HSH 2713, Chassi 9BGRD48X03G206469, Renavam806296836, Motor 7N0018214.Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 296,79 em 03/06/2014. 3.166,67 188 Veículo PEOGEOT/206 SW 16 FELI FX, ano/modelo 2007/2008, cor branca, Placas HSH 2156, Chassi 9362EN6A98B041974, Renavam 977329275, Motor 10DBUH0006996.Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 105,25 em 28/05/2014. 2.800,00 189 Veículo PEOGEOT/206 SW 16 FELI FX, ano/modelo 2007/2008, cor branca, Placas HSH 2155, Chassi 9362EN6A98B042298, Renavam 977326136, Motor 10DBUH0007002.Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 105,25 em 28/05/2014. 2.700,00 190 Veículo GM/ BLAZER ADVANTAGE, 4 portas ano/modelo 2010/2011, cor branca, Placas HSH 5436, Chassi 9BG116GF0BC425912, Renavam 272742546, Motor V20049533.Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 105,25 em 28/05/2014. 4.800,00 191 Veículo GM Corsa Milenium, ano/modelo 2002, cor Branca, Placas HQH4973, Chassi 9BGSC68Z02B164073, RENAVAM 786639261, Motor NM0222245.Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 360,63 em 15/05/2014 3.066,67 192 Veículo vw gol 1.0, ano/modelo 2005, cor Branca, Placas HQH8930, Chassi 9BWCA05X35P094315, RENAVAM 851057306, Motor AZN240697.Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$210,50 em 16/05/2014 3.833,33 193 Veículo Ambulância Renaut, Master 11 M3 25DCI, ano/modelo 2007, cor branca, Placas HQH9636, Chassi 93YADCUH57J842182, Renavam 931987350, Motor G9UA724C032827.Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$109,96 (seguro obrigatório 2014) em 16/05/2014 12.700,00 194 Veículo Caminhoneta Toyota Hilux CD4x2, Placas HQH 9629, Chassi 8AJER32G974013029, Motor 2KD7240362, Renavam 910521085, cor branca, Ano/Modelo 2007, Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$109,96 (seguro obrigatório 2014) em 16/05/2014 10.666,67 Sucata de Veículo VW/gol 1.0, placas HSH 2151, Chassi 9BWAA05W29P044140, Motor CCP057395,Cor branca, Ano e modelo 2008/2009. OBS. VEÍCULO TOTALMENTE SUCATEADO. SEM DOCUMENTAÇÃO. 196 Sucatas de Caixas d’agua, tipo taça 66,67 197 Trator SLC John Deere 5600, 4x2, Verde, Prefixo TJD-03, Chassi nº CQ5600A007127, Série J04039D002069. Sucateado 7.500,00 198 Sucata de Trailler 123,33 200 Sucatas de Kit de Enxada Rotativa Lavrale 186,67 201 Micro Trator Yanmar à diesel, Modelo TC14S Chassi 828G0722 ano 2003 – Sucateado 600,00 202 Motocicleta Honda CG 150 JOB, ano/modelo 2004, cor branca, Chassi 9C2KC08304R001183, RENAVAM 832341070, Motor KC08E34001183, Placas HRW3669, Com débitos à vencer junto ao Detran de R$ 290,90 (Seguro Obrigatório 2014) em 10/06/2014. 733,33 203 Motocicleta Sundown Hunter 125 SE, ano/modelo 2007, gasolina, cor branca, Chassi 94J2XECD77M019682, RENAVAM 926070053, Motor JCD7052217, Placas HRW9395. Com débitos junto ao Detran de R$ 290,90 (Seguro Obrigatório 2014) 416,67 204 Trator Agrícola SLC John Deere 5600, cor verde, Chassi CQ5600A007126 Série Do Motor J04039D002062, Prefixo TJD-01, Diesel. 7.666,67 205 Veículo Fiat Uno Mille Fire ano 2003, modelo 2004, cor branca, à gasolina, Placas HQH8918, Chassi 9BD15822544514271, Renavam 820493848, Motor 178D9011*5828647*. Com Débitos À Vencer Junto Ao Detran De R$ 105,25, (Seguro Obrigatório 2014) Em 10/06/2014. 3.200,00 206 Veículo Fiat Uno Mille Fire ano 2003 modelo 2004, cor branca, à gasolina, Placas HQH8910, Chassi 9BD15822544514267, RENAVAM 820092428, Motor 178D9011*5828859. Com débitos à vencer junto ao Detran de R$ 105,25, (Seguro Obrigatório 2014) em 10/06/2014. 2933,33 207 Gol VW 16V Plus, ano/modelo 2002, cor branca, à gasolina, Chassi 9BWCA05X22T097323, Renavam 776903063, Motor AZP046599, Placas HQH 4967.Com débitos junto ao Detran de R$ 210,50 (Seguro Obrigatório 2013 e 2014) em 10/06/2014. 2.333,33 208 Caminhoneta Carroceria Aberta D20 Custom Chevrolet, À Diesel, Ano/Modelo 1990, Placas HQH2281,cor preta, Chassi 9BG244NNLLC019916, Renavam 131962884, Motor LD8740B359921U. Com débitos junto ao Detran no valor total de R$ 620,72 (Sendo 510,76 de Multa Urbana e R$ 109,96 de Seguro Obrigatório 2014) em 10/06/2014 3.833,33 209 Veículo Fiat Uno Mille Fire 1.0, 04 Portas, ano/modelo 2003, na cor vermelha, à gasolina, Chassi 9BD15822534488142, Renavam 808239830, Motor 178D9011*5754106*. Sem débitos junto ao Detran em 10/06/2014. 1.966,67 210 Veículo Kombi VW Ano/Modelo 1994, À Gasolina, Cor Branca, Chassi 9BWZZZ23ZRPO22660, RENAVAM 625785347, placas HQH 4904 Com débitos junto ao Detran no valor total de R$ 296,79 (Sendo 191,54 de Multa Renainf e R$ 105,25 de Seguro Obrigatório 2014) em 10/06/2014. 1.700,00 Sucata de Veículo Fiat Prêmio SL 1.6, cor verde, ano/modelo 1991, à gasolina, Chassi 9BD146000M3731244, Renavam 132541572, Placas HQH3810. Obs Veículo Como Sucata e sem documentação. 212 Veículo Ford Escort GL 16V F Ano 2002, Modelo 2003, à gasolina, Chassi 8AFZZZEFF3J287127, Renavam 793571235, Motor 3J287127, Placas KFB 3539. Com débitos junto ao Detran no valor total de R$ 295,62 (Sendo 85,12 de Multa Urbana e R$ 210,50 de Seguro Obrigatório 2013 e 2014) em 10/06/2014. 3.066,67 213 Sucata de Tanque para caminhão, para transporte de água, confeccionado em chapa de aço, com capacidade de 5000 Litros. 390,00 214 Sucata de Kit Romanelli 316,67 195 850,00 211 416,67 EXTRATO DOTERMO DE PARALISAÇÃO DAOBRAREFERENTEAO CONTRATONº. 063/2014/DL/PMD –LOTES01E02 EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 064/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Obra Prima Construtora Ltda PROCESSO: Concorrência nº. 010/2013 OBJETO: Torna-se necessária e indispensável a paralisação da execução dos serviços de Construção dos Centros de Educação Infantil - Tipo C no Jardim Monte Carlo (Lote 01) e no Jardim Jóquei Clube (Lote 02). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art. 57, §1º da Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. VIGÊNCIADAPARALISAÇÃO:120 (cento e vinte) dias DATADAASSINATURA: 02 de Outubro de 2014 Secretaria Municipal de Planejamento PARTES: Município de Dourados/MS H.S. Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo de quantitativos de itens constantes em planilha originária, o decréscimo de quantitativos de itens constantes em planilha originária e o acréscimo de itens não constantes em contrato originário, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 08 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.830 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2014 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 436/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 443/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo de quantitativos de itens constantes em planilha originária, o decréscimo de quantitativos de itens constantes em planilha originária e o acréscimo de itens não constantes em contrato originário, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Bio Limp Produtos para Limpeza Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2014. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.101. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.13. – Material paraAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material para Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 30.065,50 (trinta mil e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 07 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Tec Mac Locação de Equipamentos Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2014. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de máquinas reprográficas e impressoras, com assistência técnica, manutenção, bem como fornecimento de todos os insumos e peças, exceto papel, objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. –Despesas com Custeio daAdministração Municipal 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 –Atenção de Média eAlta ComplexidadeAmbulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede deAtenção a Saúde Especializada,Ambulatorial e hospitalar 10.122.11 – Programa de GestãoAdministrativa 2.082 – Suporte da GestãoAdministrativa 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistêncial de Prev. 2041. – Medidas Socioed. de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida 2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistênciais de Prev. 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 2038. – Inserção Produtiva – PSB 2043. – Serviços deCREAS- PSE 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – PSE 2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 2156. – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – IGD-PBF 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implantação de Programa de Investimentos Sociais 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.04 – Locação deAparelhos e Equipamentos 33.90.39.28 – Serviços de Cópias e Reprodução de Documentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 749.290,80 (setecentos e quarenta e nove mil duzentos e noventa reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 07 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. INTERESSADO: MATRICULA SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: DENISE DA SILVA GUALHANONE NEMIROVSKY 46151-1 SEMS 964 ABONO PERMANÊNCIA DENISE DA SILVA GUALHANONE NEMIROVSKY 46151-1 SEMS 1091 ABONO PERMANÊNCIA MARCELI PEREIRA MENDES 22501-1 SEMED 1008 ABONO PERMANÊNCIA RAMONA BENEDITA FERREIRA 15391-1 SEMSUR 1350 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Início Final Início Final 000114761916001 EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA 1104/2014 60 16/09/2014 14/11/2014 000114761648001 ELENUSA CELLA PUNTEL 1105/2014 15 20/09/2014 04/10/2014 000000131161001 MARIA LEIDE DE ARAUJO 1106/2014 30 29/08/2014 27/09/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE SETEMBRO DE 2014. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir MendesCarvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial 09 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.830 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2014 Início Final Início Final 000000501762001 ANA CARLA MARTINS ALVES 1107/2014 30 16/09/2014 15/10/2014 000114764497001 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA 1108/2014 30 12/09/2014 11/10/2014 000000043561001 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 1109/2014 15 25/09/2014 09/10/2014 000000089711001 CICERA MARIA DA SILVA 1110/2014 54 19/09/2014 11/11/2014 000000035021001 ELAINE MARIA MAGALHAES 1111/2014 15 26/09/2014 10/10/2014 000000500965002 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 1112/2014 15 25/09/2014 09/10/2014 000000067951001 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 1113/2014 15 26/09/2014 10/10/2014 000000080951002 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 1114/2014 15 26/09/2014 10/10/2014 000114761666001 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUZA SILVA 1115/2014 30 14/09/2014 13/10/2014 000000501577004 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 1116/2014 30 14/09/2014 13/10/2014 000000085871001 MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA 1117/2014 15 28/09/2014 12/10/2014 000000073181001 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA 1118/2014 15 25/09/2014 09/10/2014 000000150251003 ROSA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO 1119/2014 180 15/09/2014 13/03/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE SETEMBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000089621001 GEOVANIA LEMES FONSECA 1120/2014 15 16/09/2014 30/09/2014 000114761931001 IDAIR LEMOS DE MOURA 1121/2014 15 16/09/2014 30/09/2014 000000087211002 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 1122/2014 30 16/09/2014 15/10/2014 000000085921001 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 1123/2014 15 15/09/2014 29/09/2014 000000022331001 SORAYA MAMEDE MIRANDA 1124/2014 75 30/09/2014 13/12/2014 Diretor Presidente Diretora de Benefícios Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE SETEMBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Início Final Início Final 000000501998004 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 1125/2014 15 03/10/2014 17/10/2014 000000153931001 ENEDINA FERREIRA DA SILVA 1126/2014 07 24/09/2014 30/09/2014 000114761964001 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI 1127/2014 45 01/10/2014 14/11/2014 000000131371001 JOSE MORENO MURCIA 1128/2014 25 25/09/2014 19/10/2014 000000088911001 LINDINALVA DA SILVA GARCIA MEDEIROS 1129/2014 90 17/09/2014 15/12/2014 000000089301001 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 1130/2014 15 30/09/2014 14/10/2014 000114765172001 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ 1131/2014 52 16/09/2014 06/11/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE SETEMBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114761185001 CLAUDIA SOARES DA SILVA 1132/2014 45 01/10/2014 14/11/2014 000000043831001 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 1133/2014 30 18/09/2014 17/10/2014 000000090071001 EDMILSON ROZENDO PEREIRA 1134/2014 30 14/09/2014 13/10/2014 000000153431001 LUCILENE VOLPI 1135/2014 30 18/09/2014 17/10/2014 000000500999004 MARIA APARECIDA PAES 1136/2014 30 30/09/2014 29/10/2014 000000008201001 MARIA JOSE RIBEIRO MURCIA 1137/2014 45 26/09/2014 09/11/2014 000000033561001 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 1138/2014 30 16/09/2014 15/10/2014 000000153291002 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 1139/2014 30 16/09/2014 15/10/2014 000000501049004 OZANA YAMADA 1140/2014 22 24/09/2014 15/10/2014 000000501980001 ROSANA ALVES VIEIRA CARVALHO 1141/2014 07 27/09/2014 03/10/2014 000000063091002 ROSANA CAROLINA FRANCHI 1142/2014 60 17/09/2014 15/11/2014 000114762981001 SANDRA MENDONCA DOS SANTOS 1143/2014 15 02/10/2014 16/10/2014 000000142801003 SARA NOGUEIRA NASCIMENTO 1144/2014 15 16/09/2014 30/09/2014 000000081771001 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI 1145/2014 14 18/09/2014 01/10/2014 000114760624001 TANIA MADALENA CARDOSO RIBEIRO 1146/2014 15 03/10/2014 17/10/2014 000000090326002 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO 1147/2014 20 14/09/2014 03/10/2014 000000088661001 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 1148/2014 60 23/09/2014 21/11/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE SETEMBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114764057001 GLEYSON PAULO GRANELA 1149/2014 102 21/09/2014 31/12/2014 000000150621003 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENCO 1150/2014 85 27/09/2014 20/12/2014 000114762580001 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO 1151/2014 15 08/10/2014 22/10/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE SETEMBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 10 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.830 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2014 Início Final Início Final 000114761776002 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 1152/2014 30 05/09/2014 04/10/2014 000000086971001 ADRIANA DE SOUZA SANTOS 1153/2014 30 24/09/2014 23/10/2014 000114760723001 JANET PERES WOETH 1154/2014 15 26/09/2014 10/10/2014 000114761063002 LENE ASSUNCAO ANDERSON 1155/2014 180 19/09/2014 17/03/2015 000000032501001 OTILIA MOLINA DA SILVA 1156/2014 15 25/09/2014 09/10/2014 000000010031002 SHIRLE TELES SILVA 1157/2014 15 02/10/2014 16/10/2014 000000043141001 SHIRLE TELES SILVA 1158/2014 15 02/10/2014 16/10/2014 21 SONIMAR RAMOS DA ROSA 1159/2014 30 26/09/2014 25/10/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE SETEMBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000039611001 CLEUZA PEREIRA COSTA 1160/2014 60 23/09/2014 21/11/2014 000000005311001 ELENA PEREIRA MACHADO 1161/2014 15 04/10/2014 18/10/2014 000000060841001 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 1162/2014 60 23/09/2014 21/11/2014 000000060841003 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 1163/2014 60 23/09/2014 21/11/2014 000114762358003 MARCIA PRENDA TEIXEIRA 1164/2014 15 08/09/2014 22/09/2014 000114760155001 MARIA DAS GRACAS MAURICIO DE LIMA 1165/2014 30 17/09/2014 16/10/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE SETEMBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000017801001 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES 1166/2014 45 08/10/2014 21/11/2014 000000501733002 MARIA ZEFERINA MARIN 1167/2014 15 10/10/2014 24/10/2014 000000502085003 SIRLEI PEREIRA SANTANA 1168/2014 3 24/09/2014 26/09/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE SETEMBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000080181001 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 1169/2014 30 07/09/2014 06/10/2014 000000031571001 CORINA ROSA ALENCAR 1170/2014 30 27/09/2014 26/10/2014 000114761663001 ELAINE SILVA PEREIRA 1171/2014 15 26/09/2014 10/10/2014 000114761961001 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 1172/2014 15 03/10/2014 17/10/2014 000000006771004 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 1173/2014 07 26/09/2014 02/10/2014 000000090407001 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES 1174/2014 10 25/09/2014 04/10/2014 000000129931003 PAULO DE GOES 1175/2014 120 20/09/2014 17/01/2015 000114761505003 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 1176/2014 92 01/10/2014 31/12/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE SETEMBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000077501001 ANTONIO MARCOS MARQUES 1177/2014 15 09/10/2014 23/10/2014 000000075631003 AURIA PONTES FRANCO 1178/2014 15 30/09/2014 14/10/2014 000000006041001 HOELITON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 1179/2014 25 07/10/2014 31/10/2014 000114766319001 SULMA DOLORES MOREL 1180/2014 14 29/09/2014 12/10/2014 000000501741001 VANESSA LUCIANA DA SILVA DE ALBUQUERQUE FERNANDES 1181/2014 01 03/10/2014 03/10/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE SETEMBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 11 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.830 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2014 Nº de Inscrição Nome do Candidato Função Formação Capacitação Tempo de serviço 178 ADRIANA CARDOSO DE SOUZA SILVA Assistente Administrativo 0 30 60 90 Classificado 9º NÃO 122 ADRIANA FELIX FIGUEIREDO Assistente Administrativo 0 30 60 90 Classificado 12º NÃO 531 ALINE ORTIZ DOS SANTOS Assistente Administrativo 0 0 36 36 Classificado 58º NÃO 6 ALINE PICCOLI BORGES Assistente Administrativo 4 12 0 16 Classificado 87º NÃO 35 ALISSON RIBAS CIRQUEIRA Assistente Administrativo 4 6 60 70 Classificado 22º NÃO 109 AMANDA DIAS RAMOS Assistente Administrativo 0 30 14 44 Classificado 53º NÃO 443 ANA PAULA SILVA LEVAY TRICHES Assistente Administrativo 4 18 0 22 Classificado 80º NÃO 232 ANDERSON COELHO DE SOUZA Assistente Administrativo 4 6 58 68 Classificado 23º NÃO 409 ANDREIA DE OLIVEIRA FONSECA NETTSON Assistente Administrativo 0 30 26 56 Classificado 45º NÃO 354 ANDREIA VILHALVA RAMOS Assistente Administrativo 0 30 0 30 Classificado 69º NÃO 300 ANDREZA MONIQUE SANTOS BARROS GUIMARAES Assistente Administrativo 0 0 18 18 Classificado 86º NÃO 5 ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Assistente Administrativo 0 30 28 58 Classificado 41º NÃO 491 BEATRIZ ALVES DE ALENCAR Assistente Administrativo 0 30 28 58 Classificado 42º NÃO 358 CARINE ROJAS DE MORAES Assistente Administrativo 0 30 24 54 Classificado 48º NÃO 121 CEZAR OLIVEIRA MACHADO Assistente Administrativo 4 30 0 34 Classificado 61º NÃO 252 CEZAR RIBEIRO NEVES Assistente Administrativo 0 0 18 18 Classificado 82º NÃO 218 CHRISLAINE JULIANE DA SILVA Assistente Administrativo 0 30 60 90 Classificado 7º NÃO 107 CLAUDIA LIMA ROSA Assistente Administrativo 0 30 0 30 Classificado 68º NÃO 270 CRISTIANE VELASQUE NOGUEIRA Assistente Administrativo 0 30 10 40 Classificado 57º NÃO 475 DEISIANE ANIELE DE MATOS Assistente Administrativo 0 0 20 20 Classificado 81º NÃO 27 DORACI SALES DA COSTA Assistente Administrativo 0 30 60 90 Classificado 11º NÃO 298 EDILENE SOUZA SILVA RODRIGUES Assistente Administrativo 4 12 60 76 Classificado 18º NÃO 33 EDLAINE RODRIGUES DE ALENCAR Assistente Administrativo 0 30 36 66 Classificado 26º NÃO 383 ELISANGELA FERNANDES PEIXOTO Assistente Administrativo 0 0 60 60 Classificado 39º NÃO 127 ELISANGELA GOMES DA SILVA Assistente Administrativo 0 30 12 42 Classificado 56º NÃO 543 ESTEFANE ANTUM RECALDE XAVIER DA SILVA Assistente Administrativo 0 30 0 30 Classificado 66º NÃO 318 FABIOLA LEON BUENO Assistente Administrativo 0 18 0 18 Classificado 84º NÃO 385 FÁTIMA ALVES SILVA Assistente Administrativo 0 0 60 60 Classificado 31º NÃO 402 FLÁVIA CIBELE FERRAZ TEIXEIRA Assistente Administrativo 4 30 0 34 Classificado 60º NÃO 169 GIOVANA PICOLO E SILVA Assistente Administrativo 0 30 60 90 Classificado 5º NÃO 230 GISLENE BRUFATTO DIAS Assistente Administrativo 0 0 60 60 Classificado 37º NÃO 203 GLAUCE KELLY FERREIRA ALVES Assistente Administrativo 0 0 60 60 Classificado 35º NÃO 106 HELLEN DA COSTA RODRIGUES Assistente Administrativo 0 30 0 30 Classificado 73º NÃO 273 HELOIZA MOREIRA KRUGER Assistente Administrativo 4 0 40 44 Classificado 55º NÃO 344 IVANILDA MARIA DOS SANTOS Assistente Administrativo 0 30 0 30 Classificado 64º NÃO 482 IVANIR VIEIRA DOS SANTOS Assistente Administrativo 0 30 0 30 Classificado 67º NÃO 30 IVONETE FATIMA FALINSKI Assistente Administrativo 4 0 60 64 Classificado 27º NÃO 474 JANAINA APARECIDA VAZ ESTIGARRIBIA Assistente Administrativo 0 0 24 24 Classificado 77º NÃO 170 JANAINE APARECIDA VARGAS DE ALMEIDA Assistente Administrativo 0 30 0 30 Classificado 71º NÃO 295 JANE KELLY AGUIAR DA ROCHA OLIVEIRA Assistente Administrativo 4 0 60 64 Classificado 28º NÃO 483 JESSICA AMANDA DOS SANTOS E SOUZA Assistente Administrativo 0 18 36 54 Classificado 47º NÃO 211 JESSICA FORNAZARE DA SILVA Assistente Administrativo 0 30 2 32 Classificado 63º NÃO 465 JOAQUIM DE SOUSA ARAUJO NETO Assistente Administrativo 0 30 32 62 Classificado 29º NÃO 75 JOSIANE PEIXOTO Assistente Administrativo 0 30 14 44 Classificado 54º NÃO 17 JOSIANE SOARES MARQUES PEDROSO Assistente Administrativo 4 30 0 34 Classificado 59º NÃO 326 JULIA MARIA ZANELLA RODRIGUES Assistente Administrativo 4 24 0 28 Classificado 75º NÃO 291 JULIANA ROCHA VINCOLETO Assistente Administrativo 0 12 0 12 Classificado 89º NÃO 466 JULIANE CAROLINE MAMEDIO DOS ANJOS Assistente Administrativo 0 0 46 46 Classificado 51º NÃO 219 KAMILA MADUREIRA DA SILVA Assistente Administrativo 10 18 60 88 Classificado 13º NÃO 279 KATIA REGINA BENITEZ Assistente Administrativo 4 0 0 4 Classificado 90º NÃO 166 LAIZ REGINA MORAES DA SILVA Assistente Administrativo 0 30 26 56 Classificado 44º SIM Edital nº 28/FUNSAUD de 13 de Outubro de 2014 que torna público para os fins propostos o resultado do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 26/FUNSAUD de 01/10/2014, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 7.2 do referido Edital. IDENTIFICAÇÃO PONTUAÇÃO Total Resultado Posição PNE 76 LAURIERLEN DOS SANTOS MACHADO CASTILHO Assistente Administrativo 0 12 60 72 Classificado 21º NÃO 265 LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA Assistente Administrativo 0 30 48 78 Classificado 16º NÃO 133 LILIAN TOMAZIA SCHENCKENECHT XAVIER Assistente Administrativo 0 0 60 60 Classificado 34º NÃO 39 LUCAS MUNARO CHAVES DA SILVA Assistente Administrativo 0 30 0 30 Classificado 65º NÃO 373 MAIRA REGIANE FERNANDES CAPELAXIO Assistente Administrativo 0 30 60 90 Classificado 10º NÃO 21 MARA MARCELA MARTINS DO AMARAL Assistente Administrativo 0 0 28 28 Classificado 74º NÃO 309 MARCIO JOSE BARTZ KRUGER Assistente Administrativo 10 18 48 76 Classificado 19º NÃO 216 MARIA APARECIDA ARAUJO DOMINGOS Assistente Administrativo 0 18 0 18 Classificado 85º NÃO 501 MARIA APARECIDA DA SIOLVA RAMALHO Assistente Administrativo 0 18 0 18 Classificado 83º NÃO 299 MARIA LUZIA SOARES DA SILVA Assistente Administrativo 0 30 60 90 Classificado 8º NÃO 85 MARIA MARTA DE JESUS RIBEIRO Assistente Administrativo 4 0 54 58 Classificado 43º NÃO 93 MARLI DA SILVA MENDES Assistente Administrativo 0 30 0 30 Classificado 70º NÃO 294 MEIRE TEREZINHA SOARES DA SILVA Assistente Administrativo 0 30 60 90 Classificado 6º NÃO 198 MELINA RODRIGUEIRO Assistente Administrativo 4 30 34 68 Classificado 25º NÃO 144 MONICA PEZARINE DA SILVA MATIAS Assistente Administrativo 0 30 56 86 Classificado 14º NÃO 485 NAYARA SILVA AMÉRICO Assistente Administrativo 0 0 0 0 Eliminada NÃO 446 NILSON BERNADINO DA SILVA Assistente Administrativo 0 0 60 60 Classificado 36º NÃO 428 NYNA KELLEN LEVANDOSKI DOS SANTOS Assistente Administrativo 4 12 60 76 Classificado 17º NÃO 432 PATRÍCIA YOKO ALVES KIKUCHI Assistente Administrativo 4 30 60 94 Classificado 2º NÃO 18 RAFAEL GALAN DA SILVA Assistente Administrativo 0 30 24 54 Classificado 46º NÃO 456 RANNIER DA SILVA SILGUEIROS Assistente Administrativo 0 12 0 12 Classificado 88º NÃO 255 RENATA BOSCOLO DA SILVA Assistente Administrativo 0 0 48 48 Classificado 49º NÃO 460 RITA CASSER DA SILVA Assistente Administrativo 0 0 60 60 Classificado 33º SIM 243 RODRIGO ALVES PEREIRA SANTOS Assistente Administrativo 4 20 0 24 Classificado 78º NÃO 12 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.830 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2014 141 ROSANA DAINEZ SOZZI Assistente Administrativo 4 30 60 94 Classificado 3º NÃO 307 ROSANGELA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS LASSEN Assistente Administrativo 0 30 2 32 Classificado 62º NÃO 221 ROSEMARY FERRAZ PAJANOTTI Assistente Administrativo 4 30 12 46 Classificado 52º NÃO 391 SANDRA APARECIDA VIANA RAMOS Assistente Administrativo 0 0 0 0 Reprovado NÃO 42 SIMONE APARECIDA DA SIVA FERREIRA Assistente Administrativo 0 0 60 60 Classificado 40º NÃO 375 SIMONE MARIA DA SILVA Assistente Administrativo 0 0 60 60 Classificado 32º NÃO 34 SINDERLÉIA DIAS DA SILVA Assistente Administrativo 4 30 60 94 Classificado 4º NÃO 437 SUELI ASSIS BERNARDES ASTOLFI Assistente Administrativo 4 18 60 82 Classificado 15º NÃO 103 TAISMARA ARAUJO CAMARGO Assistente Administrativo 0 30 30 60 Classificado 30º NÃO 447 THAMIRES SOUZA SANTOS Assistente Administrativo 0 0 60 60 Classificado 38º NÃO 153 VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS Assistente Administrativo 0 30 0 30 Classificado 72º NÃO 473 VICTOR HUGO BAREIRO FERRAZ Assistente Administrativo 0 30 42 72 Classificado 20º NÃO 259 VINICIUS FEITOSA DE QUEIROZ Assistente Administrativo 0 30 38 68 Classificado 24º NÃO 215 VINICIUS GUSTAVO DA SILVA Assistente Administrativo 0 0 24 24 Classificado 76º NÃO 468 VIVIANE DE FRANÇA SILVA Assistente Administrativo 0 30 18 48 Classificado 50º NÃO 70 VIVIANE NOVAES DE MOURA Assistente Administrativo 10 30 60 100 Classificado 1º NÃO 381 WANDERLEI PEREIRA DOS SANTOS Assistente Administrativo 0 0 0 0 Reprovado NÃO 376 ZILDA GOMES DA SILVA DE BARROS Assistente Administrativo 0 0 22 22 Classificado 79º NÃO 348 ANA LANDIMARCIA DE SOUZA RAMOS Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 60 60 Classificado 7º NÃO 503 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 52 52 Classificado 9º NÃO 463 ANDRE AMARAL DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais 10 12 0 22 Classificado 15º NÃO 48 BEATRIZ MACHADO Auxiliar de Serviços Gerais 10 0 34 44 Classificado 10º NÃO 124 CLEIDE BARBOSA BIANCHI Auxiliar de Serviços Gerais 10 0 60 70 Classificado 4º NÃO 433 CLEONICE SILVA PEREIRA Auxiliar de Serviços Gerais 10 0 60 70 Classificado 3º NÃO 368 ERICA DA SILVA BARROS Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 60 60 Classificado 8º NÃO 293 ERICA DA SILVA SOUZA Auxiliar de Serviços Gerais 10 0 14 24 Classificado 14º NÃO 142 JÉSSICA SOUZA GONÇALVES Auxiliar de Serviços Gerais 10 24 8 42 Classificado 11º NÃO 365 MARIA DE LURDES DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais 10 30 28 68 Classificado 5º NÃO 371 MARIA ELISA RAMOS FERNANDES Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 38 38 Classificado 12º NÃO 143 MARTHA GONÇALVES Auxiliar de Serviços Gerais 10 12 0 22 Classificado 16º NÃO 379 ROSA DUTRA MENDES Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 60 60 Classificado 6º NÃO 108 SILVANA CAMBUHY Auxiliar de Serviços Gerais 0 18 60 78 Classificado 1º NÃO 477 TATIANE DA SILVA SANTOS Auxiliar de Serviços Gerais 10 0 60 70 Classificado 2º NÃO 417 VERA LÚCIA SILVA PEREIRA Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 32 32 Classificado 13º NÃO 333 CLAUDIA LIMA ACOSTA Copeiro 0 0 0 0 Reprovado NÃO 314 CRISTINA CLARO RODRIGUES Copeiro 0 0 0 0 Reprovado NÃO 292 DANIELE MAGRO DE BRITO Copeiro 10 30 50 90 Classificado 2º NÃO 68 DEUSIDETE DA SILVA RAMOS Copeiro 0 0 24 24 Classificado 11º NÃO 539 ELIANA MIRANDA BARBOSA Copeiro 0 0 60 60 Classificado 5º NÃO 19 FABIANA PALACIO FIDELIS Copeiro 0 30 2 32 Classificado 9º NÃO 378 FABIANY VIEIRA DA SILVA Copeiro 10 18 8 36 Classificado 8º NÃO 283 GLAUCIANA NOBRE VILHALBA Copeiro 10 30 60 100 Classificado 1º NÃO 277 JESSICA VARGAS MORALES Copeiro 0 30 0 30 Classificado 10º NÃO 451 JOCILENE DA SILVA LIPIMAN KRUTUL Copeiro 10 0 0 10 Classificado 12º NÃO 412 LILIAN DE LIMA ACOSTA Copeiro 10 30 16 56 Classificado 7º NÃO 484 MARIA DONIZETE FERMINO DA SILVA Copeiro 10 0 60 70 Classificado 3º NÃO 193 MICHELLE CHRISTINE DA COSTA SILVA Copeiro 0 0 0 0 Reprovado NÃO 139 ROSANGELA OLIVEIRA VIEIRA Copeiro 0 0 60 60 Classificado 6º NÃO 419 TAINARA MACHADO DA SILVA Copeiro 0 0 0 0 Reprovado NÃO 90 ZILMA RODRIGUES NUNES Copeiro 0 6 60 66 Classificado 4º NÃO 481 KARINA DE MORAES DEO Fonoaudiólogo 0 20 45 65 Classificado 1º NÃO 268 ABEGAIR FERNANDES DE ARAUJO Técnico de Enfermagem 0 12 34 46 Classificado 47º NÃO 67 ADRIELLY SALDIVAR DE MATOS Técnico de Enfermagem 0 0 22 22 Classificado 53º NÃO 74 ANDRE LUIS DE QUEIROZ TELLES Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 19º NÃO 160 APARECIDA PAES DA COSTA SILVA Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 16º NÃO 261 CELIA APARECIDA MARQUES Técnico de Enfermagem 0 12 44 56 Classificado 44º NÃO 315 CLAUDIO BRAULINO DA SILVA Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 15º NÃO 382 CONSÓRCIA SALINA Técnico de Enfermagem 0 30 4 34 Classificado 51º NÃO 304 DANIELE CRISTINA PINHEIRO Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 11º NÃO 340 DEBORA MARQUES ORTIZ Técnico de Enfermagem 0 18 0 18 Classificado 55º NÃO 487 EDER CARLOS DE FREITAS Técnico de Enfermagem 0 0 16 16 Classificado 57º NÃO 100 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS Técnico de Enfermagem 4 30 60 94 Classificado 3º NÃO 154 ELISANGELA DA SILVA MACIEL Técnico de Enfermagem 0 0 12 12 Classificado 59º NÃO 57 ESTER SILVA JUNQUEIRA Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 6º NÃO 134 EVANEIDE OSÓRIO DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 0 0 18 18 Classificado 56º NÃO 111 EVANIR MORAIS DE SOUZA Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 36º NÃO 251 FRANCIELLY CLEMENTE PAIVA Técnico de Enfermagem 0 30 16 46 Classificado 46º NÃO 247 GILMAR ALVES DE HOLANDA Técnico de Enfermagem 0 24 60 84 Classificado 22º NÃO 147 GLEICE VEZU DA SILVA Técnico de Enfermagem 0 12 60 72 Classificado 26º NÃO 151 GLEYCE LAVEZZO CORRÊA NATAL Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 38º NÃO 195 HERIKA GOMES LEITE Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 5º NÃO 157 IRAIDES VIEIRA DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 0 0 42 42 Classificado 49º NÃO 212 IVANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 12º NÃO 59 JANAINA DA ROSA DUARTE Técnico de Enfermagem 0 6 60 66 Classificado 32º NÃO 242 JANETE APARECIDA MUNARINI HORTA Técnico de Enfermagem 0 30 50 80 Classificado 23º NÃO 494 JEANNE FRANCINE MACHADO OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 0 12 0 12 Classificado 61º NÃO 31 KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PACHECO Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 9º NÃO 20 KATIUSCI DE BRITO ANDRADE DE LIMA Técnico de Enfermagem 0 6 60 66 Classificado 30º NÃO 271 KEILA ALMEIDA RODRIGUES Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 17º NÃO 43 KELLY CRISTINA BARBOSA Técnico de Enfermagem 0 0 4 4 Classificado 62º NÃO 13 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.830 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2014 356 ANDRE HENRIQUE SILVA CASTRO Técnico em Informática 0 0 60 60 Classificado 1º NÃO 369 PATRICK CARVALHO LEITE Técnico em Informática 0 30 12 42 Classificado 2º SIM 504 UÉVERTON OLIVEIRA DE SOUZA Técnico em Informática 0 30 0 30 Classificado 3º NÃO 337 VINICIUS VIEIRA DE MENEZES Técnico em Informática 0 0 0 0 Eliminado NÃO 540 EDGAR LEGUIZAMON Técnico em Segurança do Trabalho 0 30 2 32 Classificado 1º NÃO 199 ALBERTO RODRIGUES Vigia 0 30 60 90 Classificado 1º NÃO 81 ALEX SANDRO OZORIO Vigia 0 30 58 88 Classificado 3º NÃO 427 CILEIDE MARIA ALVES Vigia 0 0 0 0 Reprovado NÃO 148 DEISIMAR DE LIMA BRITO Vigia 4 0 0 4 Classificado 5º NÃO 24 EDEMIR VARGAS MACHADO Vigia 0 0 0 0 Eliminado NÃO 352 EDER RAMOS DA SILVA Vigia 0 0 2 2 Classificado 6º NÃO 289 ERASMO MARTINS DA SILVA Vigia 0 0 0 0 Reprovado NÃO 426 JESSIKA RIBEIRO DE BRITO Vigia 0 0 0 0 Reprovado NÃO 461 JOAO PAULO DA SILVA SANTOS Vigia 4 12 0 16 Classificado 4º NÃO 206 VALDENIR BISPO DOS SANTOS Vigia 0 30 60 90 Classificado 2º NÃO FABIO JOSÉ JUDACEWSKI Presidente da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado Público - Edital 26/FUNSAUD Dourados/MS, 13 de outubro de 2014 234 LILIAN APARECIDA GAIA RIBEIRO Técnico de Enfermagem 0 6 6 12 Classificado 58º NÃO 95 LUCIMARA OLIVEIRA ARAUJO Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 39º NÃO 372 LUCINEIA ORTIZ DO AMARAL Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 42º NÃO 471 MARA DA ROCHA CAVALHEIRO Técnico de Enfermagem 0 6 44 50 Classificado 45º NÃO 80 MARCIA DE ALMEIDA RAMOS Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 34º NÃO 421 MARIA APARECIDA DOS SANTOS LIMA Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 14º NÃO 418 MARIA DE LOURDES BARBOSA Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 20º NÃO 47 MARIA NICE HOFFMEISTER BRUM Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 41º NÃO 25 MARIA VANDILENE DA SILVA SOUZA Técnico de Enfermagem 0 0 34 34 Classificado 52º NÃO 274 MARIBETE FRANÇA DA SILVA Técnico de Enfermagem 0 12 60 72 Classificado 28º NÃO 119 MARILZA DE JESUS LIMA Técnico de Enfermagem 0 30 46 76 Classificado 24º NÃO 163 MARIZETE NUNES MARTINS Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado NÃO 58 MAURA TEIXEIRA Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 7º NÃO 423 MIQUEIA GARCIA GABRIEL DA SILVA Técnico de Enfermagem 0 12 0 12 Classificado 60º NÃO 125 NEUCIR ROSA DA SILVA GUILHERME Técnico de Enfermagem 0 18 42 60 Classificado 37º NÃO 137 NEUZA OLIVEIRA VIEIRA LIMA Técnico de Enfermagem 0 30 34 64 Classificado 33º NÃO 128 OSTAQUIA AGUEIRO Técnico de Enfermagem 0 0 40 40 Classificado 50º NÃO 12 PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 0 0 20 20 Classificado 54º NÃO 92 QUEYLA BESEN DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 43º NÃO 32 RENATO AUGUSTO DA SILVA LEITE Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 13º NÃO 96 ROBSON ADRIANI ROQUES DAUZACKER Técnico de Enfermagem 0 24 60 84 Classificado 21º NÃO 429 ROSANGELA PEREIRA Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 18º NÃO 140 ROSEMARA DE FATIMA DE LIMA Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 40º NÃO 194 ROSILENE RIBEIRO AMORIM Técnico de Enfermagem 4 30 42 76 Classificado 25º NÃO 424 ROSIMEIRE FERREIRA CAMPOS Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 10º NÃO 22 SIMONE DE SOUZA DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 10 30 60 100 Classificado 1º NÃO 263 SUELI DA SILVA REIS ANJOS Técnico de Enfermagem 10 30 60 100 Classificado 2º NÃO 179 VALDEREIS BANDEIRA MAGALHÃES Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 35º NÃO 316 VALQUIRIA ALVES Técnico de Enfermagem 4 30 60 94 Classificado 4º NÃO 88 VANESSA TAÍSE GONÇALVES RIBEIRO Técnico de Enfermagem 0 18 48 66 Classificado 31º NÃO 14 VANI APARECIDA FERREIRA DOS ANJOS Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 8º NÃO 44 VANUSA APARECIDA SERRA DE MOURA Técnico de Enfermagem 0 0 44 44 Classificado 48º NÃO 335 WESLEY FELIXNOVELLI Técnico de Enfermagem 0 12 60 72 Classificado 27º NÃO 240 WESLIANE ALVES PRACIDELLI DE SOUZA Técnico de Enfermagem 0 12 60 72 Classificado 29º NÃO 324 ALESANDRA GOMES DA SILVA Técnico em Banco de Sangue 0 0 60 60 Classificado 4º NÃO 280 ANTONIVAL COSTA PEREIRA Técnico em Banco de Sangue 0 30 60 90 Classificado 2º NÃO 470 EDIELTON MOREIRA PASTOR Técnico em Banco de Sangue 0 6 26 32 Classificado 6º NÃO 188 JULIETA DAS DORES GARCIA DE BRITO Técnico em Banco de Sangue 0 30 60 90 Classificado 3º NÃO 173 MARLUCE FRANÇA ALVES DE SOUSA Técnico em Banco de Sangue 4 30 60 94 Classificado 1º NÃO 334 ROSANA COSTA PEREIRA Técnico em Banco de Sangue 0 0 40 40 Classificado 5º NÃO 254 CRISTIANE INOCENCIO PEREIRA Técnico em Contabilidade 10 30 60 100 Classificado 1º NÃO 469 JAQUELINE MAMEDIO DOS ANJOS Técnico em Edificação Predial 0 0 0 0 Reprovado NÃO 322 ROBSON GOMES BORGES Técnico em Imobilização Ortopédica 0 30 0 30 Classificado 1º NÃO LICITAÇÕES - PREVID EXTRATOS - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Processo nº. 016/2014 na modalidade Tomada de Preços – Edital nº. 007/2014/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Licitação na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 007/2014/PreviD, cujo objeto é a aquisição de 02 (dois) veículos automotivos, tipo HATCH e SUV, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social do Município de DouradosMS– PreviD. Dourados/MS, 10 de outubro de 2014. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 018/2013/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD CRÉDITO&MERCADOGESTÃODEVALORESMOBILIÁRIOSLTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação n. 014/2013/PreviD - Processo nº 020/2013. OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula sexta, item 06.01 do contrato originário, que será prorrogado por igual período, com início em 17/10/2014 e com previsão de vencimento em 16/10/2015, cujo objeto é a contratação de empresa prestadora de serviços de consultoria financeira para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria 33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria Fonte 103000 Ficha 469 Valor Global Contratual: R$ 7.872,00 (sete mil e oitocentos e setenta e dois reais) Valor Mensal: R$ 656,00 (seiscentos e cinquenta e seis reais). Data de assinatura: 1º de outubro de 2014. 14 Juraci Rodrigueiro, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada (LAS), para atividade de lanchonete , localizada na rua Filomeno João Pires, 2278, Parque das Nações I no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PANIFICADORA E RESTAURANTEAVENIDA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Restaurante/padaria e similares, localizado na Avenida Marcelino Pires, 2503, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Romem Barleta - ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de comércio de peças e acessórios para veículos, localizado na Av. Marcelino Pires, 6275 -A, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.830 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2014 ATA/COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA - SEMS COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA - PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA-EDITALNº. 002/2014/SEMS Ata nº. 002/2014 Marcelo DelessandroViana de Carvalho Silvia Dias de Lima Caiçara Fernanda Góis Messias Silva Orlando Conceição Malheiros Bruno Radaelli deAssis Aos dez de outubro de dois mil e quatorze, às quatorze horas e trinta minutos, na Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Coronel Ponciano, número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº. 394 de 30/07/2009 com a composição dada pela Resolução/SEMS nº. 025/2009 de 26/08/2009 e alterada pela Resolução/SEMS nº. 007 de 13/04/2011, com a finalidade de realizar a análise da documentação apresentada em decorrência do Edital de Chamada Pública nº. 002/2014/SEMS, cujo objeto é realizar o credenciamento de pessoas jurídicas para formar o banco de prestadores interessados em futura contratação com o Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Saúde e colocado à disposição da Central de Regulação Municipal, consoante as condições e especificações estabelecidas em edital e seus anexos, para o atendimento da demanda do procedimento cirúrgico de facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável (Cód. 04.05.05.037-2), estando incluído, neste valor os exames de Biometria Ultrassonica e Consultas para confirmação de diagnóstico e de retorno, para atender a demanda do Sistema Único de Saúde. Estiveram presentes os seguintes membros: Marcelo DelessandroViana de Carvalho, Silvia Dias de Lima Caiçara, Fernanda Góis Messias Silva, Orlando Conceição Malheiros e Bruno Radaelli de Assis, sendo a sessão conduzida sob a presidência do primeiro declinado. Abertos os trabalhos, a Comissão analisou o requerimento de dilação de prazo feito pela UNIMED DE DOURADOS – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, em que a mesma solicita 30 (trinta) dias para apresentação da documentação objeto da Notificação, alegando a necessidade de obter liminar nos autos do mandado de segurança n. 0002955-30.2014.4.03.6002 para apresentação da Certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e a Dívida Ativa da União. O HOSPITAL DOS OLHOS DOURADOS – LTDA, em observância a Notificação, apresentou: Número de inscrição no CNES do estabelecimento; Memorial Descritivo; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e protocolo de solicitação para emissão de Alvará Sanitário. Diante disso, verifica-se que subsistiram pendências documentais para ambos os proponentes, consubstanciado no seguinte: UNIMED DE DOURADOS – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO: a) Certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e a DívidaAtiva da União; b) Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Municipal (Certidão de Tributos Imobiliários) em razão de que as apresentadas encontram-se vencidas; c) Proposta de Trabalho Incompleta, pois a apresentada não constou: os profissionais executantes, horário de funcionamento, os locais de execução e número/quantitativo a ser disponibilizado para o SUS (diário/semanal). Tais informações devem ser apresentadas em relação a cada profissional executante; d) Memorial Descritivo da capacidade instalada de cada executante; e) Alvará Sanitário dos locais onde serão executados os procedimentos; f) Carta de compromisso de retaguarda firmada com unidade hospitalar para os casos previstos no item 3.7.1 do edital de abertura, caso o credenciado não se trate de estabelecimento hospitalar.Odocumento apresentado pela proponente não contempla a necessidade editalícia, uma vez que a qualificação da proponente é de cooperativa e não de estabelecimento hospitalar. HOSPITAL DOS OLHOS DOURADOS – LTDA: a) Documento comprobatório de registro do estabelecimento no respectivo Conselho de Classe (CRM); b) Número de inscrição dos profissionais do corpo clínico no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), Portaria GM/MS nº. 1722 de 22/09/05 ou do protocolo do pedido de inscrição; c) Cópia do alvará sanitário em vigor, d) Carta de compromisso de retaguarda firmada com unidade hospitalar para os casos previstos no item 3.7.1 do edital de abertura, uma vez que no Relatório Técnico anexo ao Memorial Descritivo que a proponente apresentou constam apenas leitos de observação, não restando clara a existência de leitos para internação. Diante disso, em atenção ao princípio do aproveitamento processual, esta Comissão decide: 1) prorrogar por mais 20 (vinte) dias, contados da notificação, o prazo concedido anteriormente para que as proponentes apresentem a documentação solicitada, 2) agendar reunião para o dia 03/11/2014, a partir das 08:00h, com a finalidade de analisar a documentação a ser apresentada pelos interessados. Sem mais para constar, o Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Comissão. Membros: EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.829 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2014 Resolução nº. Ldf/9/1619/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/9/1620/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/9/1621/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1622/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JODSON FRANCO BATISTA, matrícula nº. “89871”, ocupante do cargo de AUX. DE SERV. ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na PROCURADORIA GERAL, “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/09/2014 a 26/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 7 de outubro de 2014. Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARIANA JUSTINO MASUGOSSA, Matrícula nº. “114768595”; ocupante do cargo de GESTOR DE ACOES INSTITUCIONAIS, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (543), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 9 de outubro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal LAERCIO XAVIER DA SILVA, matrícula funcional nº. “114760261” ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICAII, lotado na Secretaria Municipal de SECMUNDESAUDE(ESF PACS) , “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 9 de outubro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ALVANEI SOUZA PEREIRA, matrícula nº. “44171”, ocupante do cargo de GUARDASUB INSPETOR, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/09/2014 a 08/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 9 de outubro de 2014. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2014 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.829 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 121/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 132/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Processo n° 256/2014/DL/PMD - tendo como objeto a "AQUISIÇÃO DE LIVROS PARAATENDER A BIBLIOTECA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL", a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 29/10/2014 (vinte e nove de outubro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria "Licitações"); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 06 de outubro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Processo n° 311/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES E AÉREAS, OBJETIVANDO ATENDER OS USUÁRIOS DO PRONTO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/10/2014 (vinte e três de outubro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 06 de outubro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 402/2014/DL/PMD - tendo como objeto a "AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, DE ACORDO COM A PROPOSTA 079459/2013 DO PROGRAMA APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETORAGROPECUÁRIO", a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/10/2014 (vinte e nove de outubro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria "Licitações"); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 07 de outubro de 2014. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº24/2014, 03 DE OUTUBRO DE 2014. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº25/2014, 08 DE OUTUBRO DE 2014. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 29.861/2014 582700 Angela Maria Censi 257.662.441-34 R$ 7.366,68 Anexo Único Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 36.413/2014 25066756 Alonso Daniel da Silva 269.709.964-68 R$ 2.291,99 Anexo Único LICITAÇÕES 03 EXTRATOS EXTRATO DO APOSTILAMENTO 01/2014 AO CONTRATO Nº 265/2012/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 324/2013/DL/PMD EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2014 EXTRATO DE EMPENHO N° 028/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 112/2014. EXTRATO DO CONTRATO Nº 385/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 419/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 445/2014/DL/PMD CONTRATADA: Castro e Chibeni Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços n° 009/2012. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de fonte de recurso, objetivando fazer adequações necessárias à boa norma administrativa faz a alteração do recurso financeiro, incluindo Fonte de Recurso 102000, que passará viger a seguinte Dotação Orçamentária: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 44.90.51 – Obras e Instalações Fonte 114057 Fonte 102000 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 26 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda CONTRATANTE: Município de Dourados/AGETRAN CONTRATADA:ComercialT&CLtda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 053/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de material (microesfera de vidro), objetivando atender a sinalização de trânsito do Município de Dourados-MS, em cumprimento ao artigo 21 da lei Federal nº 9503 de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 28 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: G&LINDÚSTRIAECOMÉRCIOLTDA- EPP. Valor Total: R$ 28.540,50 (vinte e oito mil quinhentos e quarenta reais e cinquenta centavos). K.A.BARBOSA&CIALTDA- ME. Valor Total: R$ 108.376,02 (cento e oito mil trezentos e setenta e seis reais e dois centavos). ARTECAMISETASLTDA– EPP. Valor Total: 90.186,40 (noventa mil cento e oitenta e seis reais e quarenta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2014. OBJETO: Futura e eventual aquisição de uniformes para atender servidores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei Federal n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 06 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda -Epp CNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO: Dispensa de Licitação 136/2014 OBJETO: Serviço de confecção de panfletos e folders para atender oPROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). DATADEEMPENHO:08/10/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Instituto de MeioAmbiente de Dourados Gráfica e EtiquetasAkatsuka Ltda - Epp CNPJ: 06.119.270/0001-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO135/2014 OBJETO:Aquisição de material gráfico para utilização nas atividades doIMAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais). DATADEEMPENHO:07/10/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 079/2014. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamentos de dados, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em situação de Rua e Desabrigados 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – IGD – PBF 2154. –Apoio ao Conselho Municipal deAssistência Social 11.03. – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2060. – Apoio aos Programas e Entidades Não Governamentais que Atendem Crianças eAdolescentes 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.615,00 (vinte e cinco mil seiscentos e quinze reais). DATADEASSINATURA: 08 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados I.A. Campagna Junior&Cia Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2014. OBJETO: Aquisição de aparelhos de refrigeração, equipamentos para áudio/vídeo/foto e mobiliário em geral, visando a implementação das atividades na Praça de Esporte e Cultura – PEC. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2138. – Manutenção dasAtividades da Secretaria 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 44.90.52.11. – Equipamentos Para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 44.90.52.18. – Peças Não Incorporáveis à Imóveis 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 11.000,00 (onze mil reais). DATADEASSINATURA: 01 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS ValdineiAparecido de Melo Oliveira PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 114/2014. OBJETO: Locação do imóvel sito na RuaDomPedro, nº 2.080, Jardim Piratininga, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para o uso e instalação da “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – UBSF/JARDIM PIRATININGA”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 2146 –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 33.90.36.00. – Outros Serviços deTerceiro Pessoa Física Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.829 Diário Oficial 04 - ANO XVI - Nº 3.829 EXTRATOS 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 114009 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 03 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Trapézio Locação Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 105/2014. OBJETO: Contratação de empresa para locação de 01 (um) veículo, incluso serviço de motorista, manutenção e seguro do veículo para motorista e passageiros, objetivando atender a execução do Projeto “Respeito a Diversidade Combatendo a Homofobia”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.01. – Secretaria Municipal deAssistência Social 8.122.500. - Programa de Gestão de Serviços Socioassistencial de prev. 2061. – Gestão dos Serviços Socioassistenciais 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.37. – Locação de Máquinas eVeículos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 15.000,00 (quinze mil reais). DATADEASSINATURA: 02 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Departamento Social Feminino “20 de Agosto” Sociedade Beneficente Loja Maçonica Justiça, Liberdade e Disciplina nº 23 PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 112/2014. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Cafelândia, nº 1680, Jardim Manoel Rasselen, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da “CEIM RECANTO RAÍZES”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de Imóveis Fonte: 101000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 42.495,60 (quarenta e dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), sendo o aluguel mensal de R$ 3.541,30 (três mil quinhentos e quarenta e umreais e trinta centavos). DATADEASSINATURA: 07 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Potencial Comércio e Serviços Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2014. OBJETO: Aquisição de material didático e educativo, material de expediente, e material de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.06 – Material Odontológico 33.90.30.08 – Material Didático Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.17 – Uniformes,Tecidos eAviamentos 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.19 – Material para Manutenção de Bens Móveis 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 52.650,00 (cinquenta e dois mil seiscentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 08 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Christofano&Cia Ltda CNPJ: 02.159.706/0001-26 PROCESSO: Dispensa de Licitação 142/2014 OBJETO:Aquisição de materiais para reforma da casinha do Papai Noel e pórticos da PraçaAntonio João. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.120,67 (dois mil cento e vinte reais e sessenta e sete centavos). DATADEEMPENHO:07/10/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Christofano&Cia Ltda CNPJ: 02.159.706/0001-26 PROCESSO: Dispensa de Licitação 142/2014 OBJETO:Aquisição de materiais para reforma da casinha do Papai Noel e pórticos da PraçaAntonio João. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 865,64 (oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). DATADEEMPENHO:07/10/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Christofano&Cia Ltda CNPJ: 02.159.706/0001-26 PROCESSO: Dispensa de Licitação 142/2014 OBJETO:Aquisição de materiais para reforma da casinha do Papai Noel e pórticos da PraçaAntonio João. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 10,00 (dez reais). DATADEEMPENHO:07/10/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados MTComércio de Divisórias Ltda - Epp CNPJ: 18.555.259/0001-64 PROCESSO: Dispensa de Licitação 131/2014 OBJETO: Aquisição de persianas visando atender a Secretaria de Agricultura Familiar e Economia Solidaria. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.910,00 (três mil novecentos e dez reais). DATADEEMPENHO:07/10/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Marcelo de Oliveira Gomes -MECNPJ: 12.890.882/0001-97 PROCESSO: Dispensa de Licitação 143/2014 OBJETO: Locação de banheiro químico para o evento do dia de Finados nos cemitérios municipais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). DATADEEMPENHO:08/10/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 449/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 454/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 462/2014/DL/PMD EXTRATO DE EMPENHO N° 3947/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 3948/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 3949/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 3950/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 3984/2014. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2014 05 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2014 DEMAIS ATOS/TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO - IMAM Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.829 TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM Nome:Alice IreneTorres Garcia Baruki Licença nº: LS 338/2012 CPF/CNPJ nº: 169.824.208-50 Aos 03 dias do mês de outubro de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 34, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome: Barbosa e LealAuto Peças Ltda-ME Licença nº: LS 268/2013 CPF/CNPJ nº: 05.065.486/0001-60 Aos 03 dias do mês de outubro de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 50, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome: Campos DouradosTelecomunicações Ltda-EPP Licença nº: LS 030/2014 CPF/CNPJ nº: 11.812.470/0002-57 Aos 03 dias do mês de outubro de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 53, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome: Claudemir Favero de Moraes -MEI Licença nº: LS 417/2013 CPF/CNPJ nº: 881.996.731-68 Aos 03 dias do mês de outubro de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 33, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome: Comercio de utilidades domésticas Mateplast Ltda. Licença nº: LS 314/2013 CPF/CNPJ nº: 37.541.125/0004-81 Aos 03 dias do mês de outubro de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 93, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:GWATransportes Ltda -ME Licença nº: LS 206/2013 CPF/CNPJ nº: 10.425.814/0001-21 Aos 03 dias do mês de outubro de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 50, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. EDITAL nº. 027/FUNSAUD DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITAL nº. 02 de 30/05/2014 REPUBLICADO EM 03/05/2014 E DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO OBJETODOEDITALn°. 010/FUNSAUD/2014 de 31/07/2014,REPUBLICADO EM01/08/2014 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO OBJETODOEDITALnº. 02 de 30/05/2014REPUBLICADOEM03/05/2014 REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO OBJETODOEDITALnº. 010/FUNSAUD/2014 de 31/07/2014, REPUBLICADO EM01/08/2014 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos na perícia médica do Processo Seletivo Simplificado Público 2014, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014 e do Processo Seletivo Simplificado Público 2014 homologado conforme Edital 017/FUNSAUD de 26/08/2014, relacionados noAnexo I e II. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES FicamCONVOCADOSos candidatos aprovados, classificados, e aptosemperícia médica, para comparecerem à FUNSAUD sito à Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital da Vida), Dourados/MS, nos dias 13 e 14 de outubro de 2014, no horário das 7:30 às 10:30 e 13:30 às 16:30 horas, munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica indicada pela FUNSAUD; * Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 10 de outubro de 2014. Anexo I Relação dos candidatos Anexo II Relação dos candidatos IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato JANETE FRITZ Enfermeiro Aprovado 61º VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA Enfermeiro Aprovado 62º FERNANDA SANTANA DE MORAES Enfermeiro Aprovado 64º VANDA REJANE VICENSI Farmacêutica Aprovado 17º JACKELINE DE LIMA SOUZA Farmacêutico Aprovado 22º FERNANDA GUIMARÃES BORELLA Farmacêutico Aprovado 23º RICARDO MARQUES RODRIGUES Farmacêutico Aprovado 24º PATRICK VINICIUS HARTHCOPF ESPINDOLA Assistente administrativo Aprovado 106º LARISSA GONÇALVES RIBERIO Técnico de enfermagem Aprovado 265º Função Resultado Classificação IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato LUCIMAR DE SOUSA Auxiliar de saúde bucal Aprovado 3º Função Resultado Classificação 06 DEMAIS ATOS/TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO - IMAM EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM Nome: Missão&Hirota Ltda -ME Licença nº: LS 373/2013 CPF/CNPJ nº: 18.002.450/0001-89 Aos 03 dias do mês de outubro de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 51, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome: Pasquarelli&Betman SS -ME Licença nº: LS 370/2013 CPF/CNPJ nº: 04.941.363/0001-82 Aos 03 dias do mês de outubro de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 72, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome: Salmazo&Silva Ltda-ME Licença nº: 14.970/2014 CPF/CNPJ nº: 08.623.254/0001-78 Aos 03 dias do mês de outubro de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 73, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome: Santa Izabel Indústria de peças para secadores e estruturas Metalicas Ltda ME Licença nº: LS 420/2013 CPF/CNPJ nº: 04.409.416/0001-96 Aos 03 dias do mês de outubro de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 61, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome: SebastiãoVanilton Rodrigues Bicudo Licença nº: LS 191/2012 CPF/CNPJ nº: 15.033.659/0001-11 Aos 03 dias do mês de outubro de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 42, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:Tenda Materiais de Construção Ltda. Licença nº: 18.537/2014 CPF/CNPJ nº: 17.425.333/0001-65 Aos 03 dias do mês de outubro de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 60, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome: Sindicato dosTrabalhadores na indústria da construção civil de Dourados Licença nº: LS 419/2013 CPF/CNPJ nº: 15.554.942/0002-70 Aos 03 dias do mês de outubro de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 51, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.829 ANTONIOARAUJO CORREIA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de comércio de pneus e câmaras de ar e Serviços de Alinhamento, balanceamento em automóveis localizada naAv.Weimar Gonçalves Torres, nº 5911 – Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GARRITANO & DOURADO LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de consultório médico restrito a consultas para o Detran, localizada na Rua Camilo Ermelindo da Silva Nº 905, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. J. C. B DE ARAÚJO – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de escritório e estacionamento para carros e caminhão, localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº 5993, Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LOSS & LOSS LTDA – ME (CIA DO PÃO), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Padaria e Confeitaria, localizada na Rua Mozart Calheiros –Nº 2980, no Bairro Izidro Pedroso no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. M.A.COUTINHO- ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação nº 25.540/2014 para atividade de comércio e vulcanização de pneus para veículos localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 7.475 – Jardim Caiman, no município de Dourados (MS). Válida até 15/09/2017. NALEPA& MACHADO LTDA., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade de Varejista de Mercadorias em Geral, localizada na Rua MonteAlegre, n° 5.545, Jd. Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SALA GRILL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de restaurante e similares localizada naAv. Marcelino Pires, nº 3600 – CabeceiraAlegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental STELLAMARISSOARESALMEIDASILVA803.356.759-72, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Consultório de Fisioterapia, localizado na Rua: Ponta Porã, n°. 1568, Jd América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.828 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2014 DECRETO Nº 1.348, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Torna nulo o enquadramentoemrelação ao servidor Clovis Pinheiro de Oliveira” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o principio da autotutela disposto no art. 78 da Lei Orgânica do Município e Considerando o determinado no Parecer nº 455/2014/SEMAD/jurídico, expedido no processo nº 2283. DECRETA: Art. 1º - Torna nulo o enquadramento do Decreto nº. 1408 de 05 de fevereiro de 2003, em relação ao servidor Clovis Pinheiro de Oliveira, portador da matricula funcional nº. 1940-1, que passa a ser enquadrado, no cargo de Gestor de Serviços Organizacionais, na função de jornalista. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 30 de setembro de 2014. RESOLUÇÕES Resolução nº.Rf/9/1535/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de outubro de 2014 Matricula Nome Setor Dias Ref mês 114763585-1 ADOLFA GONÇALVES SEMS 1 AGOSTO 153651-1 ANA CLAUDIA MARQUES PACHECO SEMED 31 AGOSTO 153391 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM SEMED 1 AGOSTO 71211-1 ANTONIO MARINHO FALCAO NETO SEMS 31 AGOSTO 114766531 ASTURIO COUTINHO DO AMARAL SEMS 1 AGOSTO 114762512-1 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 31 AGOSTO 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 2 AGOSTO 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 2 - 1/2 AGOSTO 114769124-1 FERNANDO FRAGA RODRIGUES SEMS 3 AGOSTO 114764270-1 GABRIEL DE SOUZA SEMS 1 AGOSTO 114765917 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 4 AGOSTO 114760200-1 JACQUELINE CEID DIAS FERREIRA SEMS 31 AGOSTO 502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 31 AGOSTO 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 3 AGOSTO 114765837-1 JUNIOR MERENCIANO REGINALDO DA SILVA SEMED 1 AGOSTO 114766453 JUVENCIO CATALINO DE OLIVEIRA SEMS 31 AGOSTO 114769554 KARINE BARBOSA DE MATOS SEMED 2 - 1/2 AGOSTO 114761775-2 KESIA VALERIO NUNES SEMED 3 AGOSTO 114766285-2 LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA SEMAS 2 AGOSTO 114766285-2 LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA SEMAS 1/2 AGOSTO 114768332-1 LEONARDOLIMA OSSUNA SEMDES 3 AGOSTO 114768332-1 LEONARDOLIMA OSSUNA SEMDES 1/2 AGOSTO 114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON SEMS 2 - 1/2 AGOSTO 87771-2 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA SEMS 1 AGOSTO 18381-1 LUIZ ANTONIO ALVES SEMS 4 AGOSTO 18481-1 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS SEMS 1 AGOSTO 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 AGOSTO 501783-3 MARIA LUCIA PAULINO SEMS 1 AGOSTO 114761172-2 MARIA NEUDE ALBUQUERQUE SEMED 31 JULHO 153681-1 MARIA ZELIA DE SOUZA SEMAS 1/2 AGOSTO 501413 MAURO RODRIGUES SALDIVAR SEMED 7 AGOSTO 114765835-1 MIDIAN VALERIO DOS SANTOS SEMED 31 AGOSTO 88271-1 NEREIDE BARLATTI ABELHAN SEMED 2 AGOSTO 114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 2 AGOSTO 502191-1 ROGIRLENE GUIMARAES SOARES SEMED 1 AGOSTO 502143-1 RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES SEMED 31 AGOSTO 31901-1 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO SEMS 6 JULHO 501878-1 SANDRA REGINA VELASCO DE CAMARGO MURUYAMA SEMED 31 AGOSTO 114760314-1 SIDA OLIVEIRA SEMED 1 AGOSTO 89671-1 SONIA RAMONA SILVA DE SOUZA SEMED 31 AGOSTO 114766299-1 VALTEIR PEDRO DE LIMA SEMS 2 AGOSTO 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO SEMED 1 AGOSTO 114763913-2 WLADMIR MARTINS JUNIOR SEMS 31 AGOSTO 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA SEMS 31 JULHO 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.828 RESOLUÇÃO Nº SD/09/1591/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1615/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/9/1618/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, Republique-se por incorreção RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto a nomeação em cargo efetivo da servidora pública municipal Lene Assunção Anderson, no âmbito do Setor de Recursos Humanos, Secretaria Municipal deAdministração, nos termos da CI nº 486/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos sete (07) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e catorze (2014). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA, matrícula nº. “114763074”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOSADMINISTRATIVOS, lotado (a) na SECMUNDEFAZENDA, “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/09/2014 a 03/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 7 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal JOAO MATHEUS VENTORINI DE BARROS, matrícula funcional nº. “114769416” ocupante do cargo deASSESSORV, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE FAZENDA (SEMFAZ), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de outubro de 2014 LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 126/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 133/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 027/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 120/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, que, por meio doADENDO N° 1 efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 313/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE ESTEIRA PARA DESEMBARQUE E DISTRIBUIÇÃO DE BAGAGEM, MODULAR CIRCULAR, TIPO "O", INCLUSO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MONTAGEM, SUPERVISÃO, ENSAIOS, TESTES, VERIFICAÇÃO DE CAMPO E TREINAMENTO, OBJETIVANDO ATENDER O AEROPORTO MUNICIPAL DE DOURADOS-MS”.Aalteração efetuada acata solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme C.I. n° 676/2014, inserida no respectivo processo licitatório. Informa, ainda, que em vista da modificação introduzida não afetar a formulação das propostas, fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes e julgamento da referida licitação. O ADENDO N° 1 contendo a alteração encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”), também podendo ser obtido no Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 08 de outubro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 415/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE BRAÇOS ORNAMENTAIS EM FORMATO "V" COM LUMINÁRIAS; E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO DOS CONJUNTOS NOS SUPER POSTES EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/10/2014 (vinte e dois de outubro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 08 de outubro de 2014. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 277/2014/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE DIVISÓRIAS, JOGO DE VISOR, PORTAS E ACESSÓRIOS COM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MONTAGEM, que teve como vencedora a proponente CARREIRO & FERREIRA LTDA - ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 04 de setembro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 302/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 03 LICITAÇÕES ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, OBJETIVANDOATENDERASDEMANDASDASECRETARIAMUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponenteRESIDENCEHOTELLTDA. Dourados-MS, 29 de setembro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 241/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TENDAS A SEREM UTILIZADAS EM EVENTOS, ENTREGA DE OBRAS, AÇÕES E CAMPANHAS DAPREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente SÓ FESTAS LOCAÇÕES DE TENDAS LTDA- ME. Dourados-MS, 30 de setembro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 125/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE BOTA DE BORRACHA PARAATENDER NECESSIDADES DAS MERENDEIRAS E AUXILIARES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS-CEIM`S”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente GARDIN & CIA. LTDA.ME. Dourados-MS, 08 de outubro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 258/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO ETREINAMENTOEMDIVERSAS ÁREAS PARAATENDERO PROJETO: ESTAÇÃO DA JUVENTUDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: ALCIONE NOGUEIRA DA FONSECA BONIATTI ME, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 77.800,00 (setenta e sete mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 08 de outubro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 108/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CABINE SIMPLES E CESTO AÉREO PARA TRABALHO EM LINHA VIVA, PARA USO EM SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAREADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: GRANFER CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais); GUITONINDÚSTRIAECOMÉRCIODEEQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA, no item/lote: 02, pelo valor global de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Dourados (MS), 17 de setembro de 2014. NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 – Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP n.º 79.830-220, através da Secretaria Municipal de Fazenda – Departamento de Licitações e Contratos, por seu Diretor infra firmado. NOTIFICAASSEGUINTESEMPRESAS: BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME, representada pela Sra. LILIANGLÓRIATEIXEIRASAKAI. COMERCIAL T & C LTDA – EPP, representada pela Sra. TANIA REGINA CORTEZCALUX. MÁRCIA DA ROCHA CARRION – ME, representada pela Sra. MÁRCIA DA ROCHACARRION. C. L. R. COMERCIAL DE MATERIAIS PARA LIMPEZA EIRELI – ME, representada pela Sra.MARIADOCARMOSILVASOBRAL. POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, representada pelo Sr. RONEI PEREIRASTROPPA. ASSUNTO: Notificamos as empresas supracitadas, referente ao processo licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 096/2014, para ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2014, devendo comparecer na Secretaria Municipal de Saúde no Departamento de Compras no seguinte endereço Rua Coronel Ponciano nº 900 – Parque dos Jequitibás até as 17:00 Horas do dia 15 de Outubro de 2014. Dourados/MS, 08 de Outubro de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 122/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 125/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 099/2014 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 108/2014 Murilo Zauith Prefeito NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2014 Emerson Ricardo Kintschev Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.828 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2014 EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 211/2012/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 472/2013/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 213/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Vizzoto&Cia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 04/10/2014 e vencimento previsto para 04/01/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com inícioem08/09/2014 e vencimento previsto para 08/12/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Obra - Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 011/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 29/10/2014 e vencimento previsto para o dia 26/04/2015 e a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 30/09/2014 e vencimento previsto para o dia 28/03/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 005/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 24/06/2014 e vencimento em 20/12/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.828 04 FUNDAÇÕES/EXTRATO DO CONTRATO - FUNSAUD DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2014 EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2014 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS FCACOMERCIOEEVENTOSLTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação 004/2014 OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Alimentação Hospitalar, dietas normais e a dietas especiais para pacientes internados, acompanhantes e funcionários da FUNSAUD nas condições constantes do Termo de Referência pelo período de 03 (três) meses FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 004/2014. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção aMédia eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 563.830,00 (Quinhentos e Sessenta e Três Mil Oitocentos eTrinta Reais) DATADAASSINATURA: 12 de Setembro de 2014. DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº25/2014 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2367/2014 42208 Agencia Estadual de Gestão de Empreendimentos Isaac Duarte de Barros nº2415, Q-14, L11/ Izidro Pedroso 2400/2014 13217 Alenita Andrade Bortolandia e Outros Izzat Bussuan, Q-10, L-06/ Jd. Murakami 2234/2014 2862 Ana Paula Bonomo Izauro Alves do Amaral, Q-48, L-01/ Alto do Indaiá 2364/2014 21580 Antonio Augusto Guilherme Roma nº570, Q-19, L-05/ Vila Almeida 2414/2014 80096 Antonio Carlos Vaz Lopes Pedro Viana nº70, Q-12, L-F/ Pq. Alvorada 2409/2014 33909 Barbara Missel Piantini José Bonifacio Manoel de Almeida, Q40, L-16/ Jd. Guaicurus 2222/2014 58486 Carmelo Soley Albino Torraca nº30, Q-69, L-PIEJ/ Centro 1123/2014 14655 Daniel Ramos de Lima e Outros Alameda das Camélias nº285, Q-20, L16/ Portal de Dourados 2401/2014 90431 Danilo Henrique Oliveira Silva e Outros Rangel Torres, Q-00, L-08/ Chácara Parte 1521/2014 41279 Empreendimentos Centro Oeste LTDA Tubarão nº465, Q-8A, L-04/ Jd. Jóquei Club 2372/2014 41005 Empreendimentos Imobiliários Centro Oeste LTDA Assai, Q-23, L-12/ Jd. Joquei Club 2321/2014 35138 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-52, L-11/ Jd. Guaicurus 2408/2014 33912 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA José B. Manoel de Almeida nº755, Q-40, L-19/ Jd. Guaicurus 2314/2014 44842 Eoneo de Almeida Leônidas Alem nº2281, Q-37, L-01/ BNH IV Plano 2177/2014 39299 Espolio de Filomeno Jo~eo Pires Filho Francisco Areco, Q-136, L-10/ Pq. das Nações II 2405/2014 80010 Felício Marchetti e Irinaldo Devechi Natal, Q-05, L-01/ Jd. Parati 2315/2014 24087 Gerson Santana Renovato Junior Manoel Rasselen, Q-12, L-06/ Jd. Manoel Rasselen 2360/2014 9200 Gilvanete Pereira Franco Claudio Goelzer nº361, Q-68, L-13/ Pq. Alvorada 2394/2014 8027 Incorporadora Alfer LTDA Geni Ferreira Milan, Q-15, L-A/ Jd. Girassol 2320/2014 35118 Jason Viana Lima Olavo Ribeiro dos Santos, Q-52, L-17/ Jd. Guaicurus 2410/2014 34937 Jhenifer Soares Bonini e Outros José B. Manoel de Almeida, Q-44, L-05/ Jd. Guaicurus 2407/20104 38996 José Olimpio Correa de Araujo Geley Maria Teixeira Marcondes, Q-48, L05/ Pq. das Nações II 2175/2014 2175 Julian Cáceres Amarilha Independência, Q-10, L-1I/ Vl. Erondina 2227/2014 34323 Juvenil Rodrigues de Oliveira Derli Paulina da Silva, Q-30, L-25/ Jd. Guaicurus 2204/2014 2087 Lais Cavalcante de Oliveira Nogueira Massaiti Iguma, Q-63, L-07/ Altos do Indaiá 2318/2014 35300 Luiz Antonio Delai Walmir de Soares Silveira, Q-41, L-13/ Jd. Guaicurus 2366/2014 78753 Maria José dos Santos CV-10, Q-18, L-09/ Sit. Campina Verde 2395/2014 47434 Massayuki Ishibashi PROC.: Clinica de Ultrassonografia Presidente Kenedy nº325, Q-105, L-00/ Centro 1524/2014 48532 Milton Francisco dos Santos Lindalva Marques Ferreira, Q-29, L-01/ Pq. do Lago II 2233/2014 2733 Rafael Augusto Forte Francisco Martins Viegas, Q-67, L-03/ Altos do Indaiá 2317/2014 34964 Rosely Bernardo da Silva Walmir de Soares Silveira, Q-48, L-06/ Jd. Guaicurus 2237/2014 13054 Satomi Shibata Urano Ruy Gomes nº40, Q-10, L-10/ BNH 2º Plano 2319/2014 35114 Tiago de Lima Brito Vespasiano da Silva Rocha nº960, Q-52, L-13/ Jd. Guaicurus 2236/2014 87448 Uilson Nascimento e Outros Alameda das Palmeiras nº280, Q-24, L14/ Res. Santa Fé 2398/2014 6767 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/ Pq. Alvorada 2168/2014 22360 Valéria Silva Anunciação Adelina Rigotti nº598, -83, L-01/ Jd. Água Boa Dourados, 07 de Outubro de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº23/2014 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4307/2014 32546 Ademir da Guia de Souza Silva e Outros Guarda Mun. Helena Recalde n°405, Q – 38, L – 16/Pq. Dos Jequitibás 3886/2014 9121 Almerinha M. dos Reis V. Rodrigues e Outros Eduardo Cersozino de Souza , Q 67, L – 04/Pq. Alvorada 3885/2014 9142 Almir Delmiro da Silva Claudio Goelzer, Q – 70, L – 36/Pq Alvorada 05 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Adir Sergio Ramos MEI , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de ComercioVarejista de Bebidas, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira n° 1415 – Bairro Parque Nova Dourados , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANTONIA JOSEFA DA SILVA MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de CONFECÇÃO DE ROUPAS EM GERAL, localizada na Rua Delfino Garrido, 540 –Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLEIACRAMOLISH, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, 1934, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITORA JORNAL O PROGRESSO LTDA., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença de Operação (LO), para atividade de Edição de Jornais e serviços de panfletagem, localizada na Avenida Presidente Vargas n° 447, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Jessica Cristina Pinheiro de Oliveira 02207660109, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres 24,20 – Bairro centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. M. K. TAGO – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados,MS– IMAM, aAutorizaçãoAmbiental –AA, para a atividade de Comércio Varejista de Móveis e Eletrodomésticos, localizada na Avenida Marcelino Pires, n. 2477, Centro, no município de Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ZANCHETTIN & CIA LTDA – ME, CNPJ: 05.670.027/0001-05, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE LICENÇADE OPERAÇÃO para atividade de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, localizada na Avenida Presidente Vargas, Nº 2865 –Vila São João, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.828 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 4183/2014 18132 Andrea Brambila Machado de Souza Gustavo Adolfo Pavet, Q – 14, L 04/Jd. Monte Libano 4237/2014 56912 Antenor Ferreira de Araujo Joaquim dos Santos Verissimo Filho n°5430, Q – 17, L – 19/Jd. Monte Libano 4331/2014 60684 Antonio Jose Elias Mato Grosso n°790, Q – 35, L 17/Jd Água Boa 4184/2014 81947 Antonio Nunes de Lima e Outros Joaquim Pinto Neto, Q – 18B, L – 03/Conj. Tenente Antonio João 4178/2014 17739 Antonio Sebastião da Silva Airton Senna, Q – 07, L – 03/Vl. Santa Herminia 4179/2014 17740 Antonio Sebastião da Silva Airton Senna, Q – 07, L – 04/Vl. Santa Herminia 4346/2014 55716 Aparecida de Lourdes Cervantes Oliveira Marques, Q – 17, L – 05/Jd. Ouro Verde 4250/2014 15615 Aparecida Irias Devetak Dom João VI, Q – 14, L – 12/Jd. Piratininga 4323/2014 32597 Associação Biblica e Cultural de Dourados- Part. Tatsuo Suekane, Q – 41, L – 04/Pq. Dos Jequitibás 4324/2014 32471 Associação Biblica e Cultural de Dourados- Part. Tatsuo Suekane, Q – 34, L – 04/Pq. Dos Jequitibás 4186/2014 18231 Augusto Wilson Dalla Martha Domingos e Outro Antonio Amaro Matos, Q – 03, L – 26/Jd. Carisma 4263/2014 63106 Carlos Roberto Paulovich Aquidauana, Q – 02,L – 14/Jd. Vital 4038/2014 12183 Ciro Tiziani Moura Dos Caiuas, Q – 08, L – 11/Alto Monte Alegre 4338/204 8435 Constantina dos Santos Barbosa Cider Cerzosimo de Souza, Q -03, L – 14VL. São Jose 4251/2014 11554 Cremilda Marques de Oliveira Oliveira Marques, Q – 12, L – 08/Jd. Ouro Verde 4171/2014 42125 Danielle Cristine Pedruzzi PROCURADOR:Naide Araujo Souza Natal n°1156, Q – 15/Jd. Guanabara 4247/2014 60434 Domingos Gomes Monte Castelo n°2124, Q – 21, L – 09/Jd. Santo André 4309/2014 15008 Elizabeth Reginaldo de Souza Manoel Santiago n°4365, Q – 06, L – G/VL.Aracy 4200/2014 31357 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Antonio Nunes da Silva, Q – 27, L – 02/Pq. Dos Jequitibás 4176/2014 17816 Espolio de Manoel Lourenço Gonçalves Joaquim Alves Taveira, Q – 18, L – 04/Vl Santa Herminia 4170/2014 44836 Fabio Alexandre Caravante Cafelandia n°1580, Q – 129, Q – 14/Jd. Água Boa 3903/2014 8650 Fatima Barim de Souza Martin Eberhart, Q – 72, L – 06/Pq Alvorada 3902/2014 8649 Fátima Barim de Souza Martin Eberhart, Q – 72, L – 05/Pq. Alvorada 3904/2014 8651 Fátima Barim de Souza Martin Eberhart, Q – 72, L – 07/Pq. Alvorada 3907/2014 9070 Francis Zelinsky Froes Eduardo Cersozimo de Souza, Q – 65, L – 13/Pq. Alvorada 4241/2014 972 Franklin Luiz Azambuja e Outro Cider Cerzosimo de Souza n°170, Q – 03, L – 11/Jd. Climax 4195/2014 16764 Gregório Vinckler Natal n°1230, Q – 12, L – 15/Jd. Guanabara 4341/2014 11875 Hawlyson Alves de Castro Justino Amaro de Matos, Q – 05, L – 07/Vi. Melo 4197/2014 68125 Hermete Rigotti João Correa Neto, Q- 05, L – 05/Jd. Santo Andre 4160/2014 26738 Ivone de Oliveira João Correa Neto, Q – 06, L – 07/Jd. Del Rey 4180/2014 24937 João Vicente da Silva e Moizes F. de P Jandaia, Q – 12, L – 26/Vl. Vista Alegre 4020/2014 16814 Jose Thomaz Brasil , Q – N, L-15/Jd.Maipu 4021/2014 16813 Jose Thomaz Brasil , Q – N, L-14/Jd.Maipu 4022/2014 16812 Jose Thomaz Brasil , Q – N, L-13/Jd.Maipu 4023/2014 16811 Jose Thomaz Joaquim Alves Tavera, Q – N, L – 12/Jd. Maipu 4024/2014 16810 Jose Thomaz Joaquim Alves Tavera, Q – N, L – 11/Jd. Maipu 4025/2014 16818 Jose Thomaz Brasil , Q – N, L-19/Jd.Maipu 4040/2014 16809 Jose Thomaz Joaquim Alves Tavera, Q – N, L – 10/Jd. Maipu 4041/2014 16817 Jose Thomaz Brasil , Q – N, L-18/Jd.Maipu 4042/2014 16816 Jose Thomaz Brasil , Q – N, L-17/Jd.Maipu 4043/2014 16815 Jose Thomaz Brasil , Q – N, L-16/Jd.Maipu 4165/2014 3081 Laura Priscila Toledo Bernal Sidinez Pereira de Almeida, Q – 37,L – 14/Altos do Indaiá 4166/2014 23217 Luciano Aparecido Bastos Bela Vista, Q – 116, L – 17/Jd Água Boa 4232/2014 20475 Luiz Alberto Guardachoni e Outros Joao Pessoa, Q – 06, L – 07/Jd. Maringá 4320/2014 31318 Luiz Pedro Dugaich Domingos Lopes da Cunha , Q – 25, L – 20/Pq. Dos Jequitibás 4319/2014 32679 Marcelo Segantini Azoia Gertrudes Nunes Baptista, Q – 47, L – 16/Pq. Dos Jequitibás 4164/2014 11323 Maria de Lourdes Marques Major Capile n°1304, Q – 07, L – 08/Jd. Ouro Verde 3959/2014 8512 Maria Vasconcelos de Andrade Reis e Outros Eduardo Cersozimo de Souza, Q – 60, L – 23/Pq. Alvorada 4342/2014 11575 Marina Hiroko Sogame Camilo Ermelindo da Silva n°1072, Q – 00, L – 00/Chácara Parte 4343/2014 12068 Marina Moraes Pinto João Vicente Ferreira Pinto, Q – 05, L – 22/Jd. Marabá 4344/2014 72339 Marvio Cristhiano Bruning e Outros Alameda das Flores , Q- 04, L – 07/Jd. Aline 3752/2014 33913 Mauro Pereira da Silva Jose Bonifacio Manoel de Almeida, Q – 40, L – 20/Jd Guaicurus 3868/2014 36648 Raphael Seixas Assumpção Januario de Araujo, Q -12, L – 12/Jd. Márcia 4332/2014 54390 Rosa Maria Machado Schneider Albino Torraca n°1840, Q – 07, L – 01/Vl. Progresso 3762/2014 6746 Rosa Nishida Murata Amael Pompeu Filho, Q – 47, L – 32/Pq. Alvorada 3877/2014 31380 Rosangela Maria Maciel Arce Othon Marques de Moraes n°340, Q – 28, L – 18/Jd Canaã III 4163/2014 45455 Sebastiana da Silva Passos Salviano Pedroso n°535, Q – 93, L – 13/Jd. Água Boa 4318/2014 32678 Silvia Cristina Azoia de Araujo e Esposa Gertrudes Nunes Baptista, Q – 47, L – 15/Pq. Dos Jequitibás 3880/2014 6741 Silvio Belizário Aiffener e Outros Amael Pompeu Filho n°875, Q – 47, L – 27/Pq. Alvorada 4258/2014 24034 Valdomiro Alves Marques e Outros Gonçalo Nunes Siqueira n°1460, Q – 136, L – 23/Jd. Água Boa 4317/2014 32680 Vania Shirlei Azoia Gertrudes Nunes Baptista, Q – 47, L – 17/Pq. Dos Jequitibás 4198/2014 31295 Vanilda Andre Santos Souza Domingos Lopes da Cunha, Q – 24, L – 20/Pq. Dos Jequitibas 4315/2014 53843 Wanderley dos Santos Melo e Outros Antonio Alves Rocha n°1151, Q – 25, L – 20/Jd. Flórida II Dourados, 07 de Outubro de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.827 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2014 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1298 DE 02 DE SETEMBRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1301 DE 04 DE SETEMBRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 100.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02/09/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL02DESETEMBRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 583.359,02 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 239.000,00 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00 13.01.12.361.1042.122-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 55.500,00 15.01.15.451.1252.023-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 243.359,02 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00 13.01.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO 45.000,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 239.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 55.500,00 15.01.15.451.1252.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 243.359,02 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02/09/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 02DESETEMBRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1172.114-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.481.1171.088-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 500,00 15.02.16.481.1171.088-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 500,00 15.02.16.482.1171.055-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 500,00 15.02.16.482.1171.055-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04/09/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,04DESETEMBRODE2.014. 02 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1307 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1308 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1309 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1310 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1312 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 702.386,10 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 175.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 527.386,10 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-339030-MATERIALDECONSUMO 100.000,00 04.01.06.181.7012.008-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-339030-MATERIALDECONSUMO 9.669,10 08.01.04.122.1132.020-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 95.000,00 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 262.133,00 08.01.26.782.1132.021-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 105.584,00 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 80.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09/09/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 09DESETEMBRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.051.506,92 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 181.800,00 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 897.093,02 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.972.613,90 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7011.030-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000,00 04.01.06.181.7012.008-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 50.000,00 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 800.000,00 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 622.613,90 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 09.01.20.122.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 181.800,00 14.01.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 897.093,02 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09/09/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 09DESETEMBRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 137.003,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 137.003,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 66.274,88 22.01.15.452.2002.026-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 23.159,58 22.01.15.452.2002.026-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 35.000,00 22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.568,54 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09/09/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 09DESETEMBRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 137.629,30 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 137.629,30 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 10.000,00 22.01.15.452.2002.026-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 125.000,00 22.01.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.629,30 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09/09/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 09DESETEMBRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 800.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 800.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.827 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2014 03 DECRETOS orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.02 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR 03.02.14.422.1082.113-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 800.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09/09/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 09DESETEMBRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 300.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.05 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 05.05.04.131.1022.010-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.02 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR 03.02.14.422.1082.113-319011-VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00 03.02.14.422.1082.113-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00 03.02.14.422.1082.113-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 10/09/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 10DESETEMBRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 6.900,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01.13.392.1182.138-339030-MATERIALDECONSUMO 2.900,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339014-DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01.13.392.1182.139-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.900,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15/09/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DESETEMBRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 300.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 300.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15/09/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DESETEMBRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 8.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339048-OUTROS AUX. FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 8.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/09/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 16DESETEMBRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 107.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.02 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 16.02.09.272.1082.081-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 107.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.02 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 16.02.09.272.1082.081-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 107.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/09/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 16DESETEMBRODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1314 DE 10 DE SETEMBRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1318 DE 15 DE SETEMBRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1319 DE 15 DE SETEMBRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1321 DE 16 DE SETEMBRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1322 DE 16 DE SETEMBRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.827 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2014 04 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1323 DE 18 DE SETEMBRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1326 DE 22 DE SETEMBRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1327 DE 22 DE SETEMBRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1335 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1339 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 843.520,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 195.220,00 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 648.300,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 843.520,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de18/09 /2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DESETEMBRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 262.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.25.752.2002.100-339030-MATERIALDECONSUMO 262.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.25.752.2002.100-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 262.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22/09/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DESETEMBRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 11.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.25.752.2002.100-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.25.752.2002.100-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 6.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22/09/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DESETEMBRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 465.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.015-335041-CONTRIBUIÇÕES 15.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 450.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.129.1122.032-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 450.000,00 06.01.04.129.1122.032-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24/09/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DESETEMBRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 115.162,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 6.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 108.162,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 6.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.827 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2014 05 DECRETOS JURÍDICA 90.000,00 14.01.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 18.162,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/09/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DESETEMBRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 382.461,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 350.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 32.461,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 350.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 27.558,00 14.01.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.903,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/09/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DESETEMBRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 747.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-319011-VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 747.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-339030-MATERIALDECONSUMO 112.000,00 09.01.20.122.1152.002-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 169.000,00 09.01.20.122.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 127.000,00 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.23.691.1092.003-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 189.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 50.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.03 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 16.03.02.062.1062.012-319091-SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/09/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DESETEMBRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 98.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 95.000,00 22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-319011-VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 95.000,00 22.01.15.452.2002.026-339014-DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/09/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DESETEMBRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.902.174,85 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-319011-VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 870.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 224.057,00 11.01.08.122.5002.061-319011-VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 863.117,85 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1 5 . 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 11 3 2 . 0 2 9 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S BE N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIOS145.000,00 15.01.04.122.1132.029-319011-VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 800.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7011.030-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 04.01.06.181.7011.030-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.725,00 04.01.06.181.7011.030-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 86.147,00 04.01.06.181.7012.008-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 42.235,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.129.1122.032-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 160.500,00 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 23.000,00 08.01.26.782.1132.021-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 377.240,50 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 47.000,00 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 175.898,08 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 300.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-339030-MATERIALDECONSUMO 45.000,00 11.01.08.122.5002.061-339030-MATERIALDECONSUMO 14.253,10 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1340 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1341 DE 26 DE SETEMBRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1342 DE 29 DE SETEMBRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1343 DE 29 DE SETEMBRO DE 2.014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.827 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2014 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.827 11.01.08.122.5002.061-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00 11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.119,17 11.01.08.122.5002.061-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 11.01.08.122.5002.061-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 62.000,00 11.01.08.122.5002.061-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.415,00 11.01.08.122.5002.061-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 11.01.08.122.5002.061-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 11.01.08.122.5002.061-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.642,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 945.000,00 15.01.15.451.1131.054-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/09/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DESETEMBRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 554.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.123-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 250.000,00 13.02.12.365.1042.124-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 230.000,00 13.02.12.365.1042.127-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 74.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.02 -FUNDODETRANSPORTEETRANSITODEDDOS-FUNTRAN 22.02.15.422.2002.083-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 74.000,00 22.02.15.422.2002.083-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 230.000,00 22.02.15.422.2002.083-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/09/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DESETEMBRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 38.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1 3 . 0 2 . 1 2 . 3 6 5 . 1 0 4 2 . 0 7 3 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S BE N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIOS30.000,00 1 3 . 0 2 . 1 2 . 3 6 5 . 1 0 4 2 . 1 2 4 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S BE N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIOS8.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 38.000,00 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DESETEMBRODE2.014. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.936.200,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00 11.01.08.244.5002.058-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.200,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.02 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 16.02.09.272.1082.081-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.700.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.243.5001.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 30.000,00 11.01.08.243.5001.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 11.01.08.244.5002.058-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 50.000,00 11.01.08.244.5002.058-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319011-VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.700.000,00 13.01.12.361.1042.068-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.200,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/09/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DESETEMBRODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1344 DE 29 DE SETEMBRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1346 DE 29 DE SETEMBRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1347 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.014 Murilo Zauith Prefeito Municipal 07 PORTARIAS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.827 RESOLUÇÃO/SEMED/CVP Nº 045 / 2014 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Resolução nº. Fe/10/1602/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/10/1603/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/10/1604/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/10/1605/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade ao Profissional do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados MS, 22 de setembro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA, matrícula nº. “85831-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 15/10/2014 a 29/10/2014, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 1352/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 dias do mês de outubro do ano de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELARo gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IARADA SILVA NASCIMENTO, matrícula 44411-1, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Defesa do Consumidor, de 10/09/2014 a 24/09/2014, referente ao período aquisitivo 2012/2013 e de 25/09/2014 a 09/10/2014, referente ao período aquisitivo 2013/2013, com abono de férias pago no mês de agosto/14, publicado no Diário Oficial do Município nº 3797, Resolução nº Fe/08/1309/14/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 dias do mês de outubro do ano de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANTONIO PINTO VIEGAS, matrícula 114764691-3, ocupante do cargo de Diretor de Departamento, de 01/09/2014 a 30/09/2014, referente ao período aquisitivo 2012/2013, com abono de férias pago no mês de agosto/14, publicado no Diário Oficial do Município nº 3797, Resolução nº Fe/08/1308/14/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 dias do mês de outubro do ano de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CRISTINAAMORIMMUSSURYARAUJO, matrícula 7731-1, ocupante do cargo de Diretor de Departamento, de 06/10/2014 a 04/11/2014, referente ao período aquisitivo 2013/2013, com abono de férias pago no mês de setembro/14, publicado no Diário Oficial do Município nº 3819, Resolução nº Fe/09/1494/14/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 dias do mês de outubro do ano de 2014. Portaria nº. 017/2014/AGETRAN Nome Admissão RG Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto “P” nº. 224, de 29 de abril de 2014, considerando o dispositivo nos artigos 280 e 281 da Lei Federal 9503/97 e na Lei Municipal 2822/05. Resolve: Artigo 1º - Nomear as orientadoras abaixo relacionadas para atuarem como agentes civis da autoridade trânsito de Dourados-MS, retroativo a data de admissão. FernandaAparecida Barbosa 01/09/2014 1729571 SSP/MS Jacira Chamorro Pinto 15/09/2014 2154374 SSP/MS Joice dos S. Pedroso 01/09/2014 1876211 SSP/MS Tatiane da Silva Ribeiro 01/09/2014 1773175 SSP/MS Thais Joice Nonato 15/09/2014 1888453 SSP/MS Valeria Candia Martines 15/09/2014 2045654 SSP/MS Artigo 2º -As orientadoras relacionadas nesta portaria somente estão autorizadas a emitir avisos de irregularidades na área de estacionamento rotativo. Artigo 3º - Esta Portaria entraemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados-MS, 06 de outubro de 2014. DE PARA 80261-1 114760393-1 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA P-II P-III 25/09/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 045 /2014 NÍVEL 1ª Mat 2ª Mat NOME A PARTIR DE Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.827 08 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/10/1606/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução Ret nº. Fe/10/1616/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/10/1617/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELARo gozo das férias dos (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, com abono de férias pago no mês de setembro/14, publicado no Diário Oficial do Município nº 3819, Resolução nº Fe/09/1495/14/SEMAD, considerando acumulo de serviços, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme anexo: Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 dias do mês de outubro do ano de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/09/1494/2014/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de outubro de 2014. ONDECONSTA: SECMUNICDEASSISTENCIASOCIAL PASSEACONSTAR: SECMUNICDEASSISTENCIASOCIAL Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 dias do mês de outubro do ano de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SUELI SARTARELO MOREIRA, matrícula nº. “114760557-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 30/10/2014 a 13/11/2014, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 1347/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 dias do mês de outubro do ano de 2014. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2014 MATRICULA NOME AQUISIÇÃO PERIODO DE GOZO 114761440-1 EBER DE SOUZA MACHADO 2013-2014 01/10/2014-15/10/2014 114760909-1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL 2012-2013 20/10/2014-03/11/2014 114762751-2 MAURICIO CESCON 2012-2013 01/10/2014-15/10/2014 Anexo Resolução nº. Can/10/1606/14/SEMAD Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 32331-1 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 2013-2014 09/10/2014- 07/11/2014 SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 32331-1 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 2013-2014 11/10/2014- 09/11/2014 SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL Edital n. 004/SEMS/2014 de Prorrogação de validade do Processo Seletivo Simplificado Público - Edital nº. 022/SEMS/2013 que tem por objeto selecionar candidatos (consultor em Projetos de Prevenção e consultor em Consultor em Gestão Administrativa e Financeira) para contratação temporária pela Secretaria Municipal de Saúde, para atuarem junto ao Programa Municipal DST/AIDS. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Dourados de Dourados, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 72 da Lei Complementar n. 117/2007 e justificativas do programa,RESOLVE: 1. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO EDITAL Nº 022/SEMS/2013PORIGUALPERÍODO. 1.1 Tornar público a prorrogação do prazo de validade do Edital nº 022/SEMS/2013 por mais 12 (doze) meses. 1.2Oprazo de validade do Processo Seletivo Simplificado instituído pelo Edital nº 022/SEMS/2013, homologado em 23/10/2013, que findaria em 23/10/2014, passa a vigorar até 23/10/2015. 1.3 Durante a nova vigência do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, em havendo a necessidade de substituição dos contratados ou de novas contratações, serão convocados os aprovados na seleção, conforme a lista de classificação homologada, as quantidades de vagas estabelecidas no Edital nº 022/SEMS/2013. 2. DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1 O Secretário Municipal de Saúde a qualquer momento, por decisão motivada e justificada, poderá revogar ou anular o presente Processo Seletivo Simplificado prorrogado, no todo ouemparte. Dourados – MS, 06 de outubro de 2014. EDITAIS AVISO DE LEILÃO EDITAL Nº 001/2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 021/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que acha-se aberta nesta Prefeitura, a licitação modalidade Leilão - Edital nº 001/2014, objetivando a “ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E BENS DIVERSOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL”, com encerramento e abertura dos envelopes contendo as propostas, no dia 30/10/2014 (trinta de outubro do ano de dois mil e catorze), às 09h (nove horas), no Anfiteatro Municipal “Plenário Dr. José Cerveira”, localizado no Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7939, ou com o Leiloeiro Oficial Sr. Tarcilio Leite, pelo telefone (0XX67) 3363-7000. Dourados-MS, 07 de outubro de 2014. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 229/2014/DL/PMD, tendo por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS, que teve como vencedora a proponente PEDRO TEODORO DE OLIVEIRA - ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 23 de julho de 2014. LICITAÇÕES 09 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.827 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2014 AVISO DE CREDENCIAMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS-HOSPITALARESnº 002/2014 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2014 Cicero Gomes de Souza Presidente da CPL. AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, constituída conforme Portaria 010/2014 de 05/08/2014, torna público a realização do credenciamento em epígrafe, nos termos das normas que disciplinam os contratos e licitações públicas, especialmente, consoante o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Chamamento Público tem por objeto credenciar pessoas jurídicas, nas áreas médicas de: INFECTOLOGIA e UTRASSONOGRAFIA, com vista nos pertinentes graus de complexidade da unidade de referência da FUNSAUD e demais atendimentos exigíveis da competência das Unidades que à esta compõem. Compreendendo a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE PLANTÃO PRESENCIAL E PLANTÃO DE ALERTA (SOBREAVISO), NO AMBITO DA UPA 24H e HOSPITAL DA VIDA, com profissional habilitado para prestação dos serviços que serão ofertados conforme a necessidade e demanda e mediante autorização FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD e que serão remunerados conforme tabela de valores, estabelecida pela FUNSAUD,e de acordo com o descrito do anexo - I deste edital Obs.: Os valores acima devem cobrir todos os custos da credenciada. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na Sede Administrativa da FUNSAUD, situada na Rua Toshinobu Katayama, 949, Centro, Dourados-MS, (67) 8468-5029. -RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO: Apresentar os documentos no período de 08 a 10 de Outubro do ano corrente, até as 08:00hs na Sede Administrativa da FUNSAUD, sito na Rua Toshinobu Katayama, 949, Centro, Dourados – MS, onde procederá com abertura do(s) envelope(s) de documentação no dia 13 DE OUTUBRO DE 2014, às 16h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Após esta data, o credenciamento permanecerá aberto durante o exercício de 2014 para futuros interessados, com vigência após a assinatura do contrato. Dourados-MS, 07deOUTUBRO de 2014 EXTRATODOTERCEIROTERMOADITIVODOCONVÊNION° 079/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 21.000,00 (Vinte e ummil reais) Dourados-MS, 07 de Outubro de 2014. INTERESSADO SETOR N. PROC. ASSUNTO LUIZ RONALDO SANTANA SEMAS 1332 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº004/2014 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 013/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Alimentação Hospitalar, dietas normais e a dietas especiais para pacientes internados, acompanhantes e funcionários da FUNSAUD nas condições constantes do Termo de Referência pelo período de 03 (três) meses. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: FCACOMERCIOEEVENTOSLTDA CNPJ sob o n°. 09.461.890/0001-03 Valor Total - R$ 563.830,00 (Quinhentos e Sessenta e Três Mil Oitocentos e Trinta Reais) Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 013/2014. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção dasAtividades da Funsaud Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Materiais de Consumo Ficha: 002 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 12 de Setembro de 2014. FUNDAÇÕES/AVISO DE CREDENCIAMENTO/CPL - FUNSAUD Especialidade Modalidade Plantão Valor Hora Número Plantões 12hs Total de Horas Mensais Valor Total Mensal 1 Infectologista Sobreaviso R$ 13,44 62 744 R$ 10.000,00 2 Ultras sonografista Presencial R$ 67,37 62 744 R$ 50.120,00 TABELA DE VALORES FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD COPLAN CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO LOTEAMENTO SOCIAL URBANO “HARRISSON DE FIGUEIREDO”, dentro do Programa MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua/Av. Área desmembrada do Quinhão 02 da Fazenda Coqueiro – Bairro Harrisson de Figueiredo - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Gabriel Freitas Brito- MEI ( Delicias do Salgados) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Rua João Rosa Góes n°437 – Bairro Jardim America, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MENDES & GRACIANO LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada- LS, para atividade de Comercialização de Produtos Farmacêuticos, Fabricação de Produtos Alimentícios, Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas e para consumo familiar, localizada na Rua Oliveira Marques, n° 1679 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MITRA DIOCESANADE DOURADOS – SÃO JOÃO BATISTA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS) , a Licença Ambiental de Operação – LO N° 136/2012, para atividade de Templo Religioso, localizada na Rua Bela Vista, 1230 Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Válida até 26/05/2017. Ugo Holídio Pedroso torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, para o Loteamento Residencial Ildefonso Pedroso, localizado na Área “A” – Desmembrada do Quinhão 04, Desmembrado do Quinhão 13, da Fazenda Coqueiro, Zona Urbana, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VARGAS PETRÓLEO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação – (LO) para atividade de Comercio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes para veículos automotores, localizada na Rua/Av. Presidente Vargas, nº 2.600 – Centro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.826 38 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 RESOLUÇÃO Nº 07/GMD/2014 João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal RESOLUÇÃO Nº 08/GMD/2014 João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal Resolução nº Lm/09/1449/14 /SEMAD PERÍODO DE 01/09/2014 A 15/09/2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar a Sindicância Disciplinar nº 28/CORR/GMD/2011, instaurada pela Portaria 32/CORR/GMD/2011 em face dos fatos narrados no OF/SED/OAB/MS/CDH/093/11, por falta de objeto. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 01 de Outubro de 2014. O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar a Sindicância Disciplinar nº 09/CORR/GMD/2014, instaurada pela Portaria 11/CORR/GMD/2014 em face dos fatos narrados no Oficio nº 169/2014, conforme requerimento do Sr. Leandro de Lima Cavalcante em face das servidoras Adriana Araújo Alonso matricula 47921-1 e Adriana Narciso Simão matricula 437211 por falta de objeto. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 01 de Outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de Agosto e Setembro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Outubro de 2014. Nome: Matrícula: SETOR Dias: Período: ADRIANO DE SOUZA VALIENTE 43731-1 GMD 15 27/08/2014 A 10/09/2014 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA 114760342-1 SEMS 15 08/09/2014 A 22/09/2014 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 80321-1 SEMED 15 28/08/2014 A 11/09/2014 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 80321-3 SEMED 15 28/08/2014 A 11/09/2014 ANGELA MENEZES DOS SANTOS 114761922-1 SEMED 04 09/09/2014 A 12/09/2014 ANNA KAROLINA NONATO LIMA 114762422-1 SEMED 06 30/08/2014 A 04/09/2014 APARECIDA DE LOURDES CARDOSO OLIVEIRA 39591-1 SEMED 05 08/09/2014 A 12/09/2014 ARIEL COLLA DA SILVA 114768428-1 SEMS 15 08/09/2014 A 22/09/2014 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 15 31/08/2014 A 14/09/2014 BARBARA BIANCA BERNARDO 11476407-1 SEMED 15 27/08/2014 A 10/09/2014 CELIA REGINA COSTA 114760371-1 SEMED 08 29/08/2014 A 05/09/2014 CICERA MARIA DA SILVA 89711-1 SEMS 09 04/09/2014 A 12/09/2014 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 88451-1 SEMED 05 08/09/2014 A 12/09/2014 CLAUDIA APARECIDA DA CRUZ PALOMBO 1147612892-1 SEMED 15 27/08/2014 A 10/09/2014 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 73081-1 SEMED 05 01/09/2014 A 05/09/2014 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 73081-2 SEMED 05 01/09/2014 A 05/09/2014 CLEIDE PEREIRA DA SILVA 12171-1 SEMAS 15 08/09/2014 A 22/09/2014 CLEONICE CAVALCANTE DE SOUZA BASÉ 114765109-3 SEMED 05 02/09/2014 A 06/09/2014 CLEUNICE GONÇALVES DE OLIVEIRA BARBOSA 114763395-3 SEMS 05 05/09/2014 A 09/09/2014 2 28/08/2014 A 29/08/2014 2 01/09/2014 A 02/09/2014 9 04/09/2014 A 12/09/2014 EDIMARA ALVES DOS SANTOS SOUSA 114766029-4 SEMS 15 28/08/2014 A 11/09/2014 EDIMARA NETO DE ARRUDA 11476815-1 SEMED 15 08/09/2014 A 22/09/2014 ELENA FLORES FERNANDES 114768275-1 SEMED 15 27/08/2014 A 10/09/2014 ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA 63191-1 SEMED 15 28/08/2014 A 11/09/2014 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI 50207-6 SEMED 05 29/08/2014 A 02/09/2014 ELZA MARIA CHAVES GUIMARAES 501284-3 SEMED 15 01/09/2014 A 15/09/2014 ELZA MARIA CHAVES GUIMARAES 501284-5 SEMED 15 01/09/2014 A 15/09/2014 ESTER DE OLIVEIRA MARQUES 134561-1 SEMED 10 01/09/2014 A 10/09/2014 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS 5751-2 SEMED 15 08/09/2014 A 22/09/2014 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS 5751-1 SEMED 15 08/09/2014 A 22/09/2014 FRANCIANE LEIVAS DE CARVALHO 114769491-1 SEMED 07 01/09/2014 A 07/09/2014 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-1 SEMED 15 01/09/2014 A 15/09/2014 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-2 SEMED 15 01/09/2014 A 15/09/2014 GEYSYANY RIBEIRO DE SOUZA 114766632-1 SEMED 10 25/08/2014 A 03/09/2014 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 114760158-1 SEMS 04 01/09/2014 A 04/09/2014 GUSTAVO PIEMONTZ PEDROSO 114768504-1 AGETRAN 10 03/09/2014 A 12/09/2014 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 31801-1 PGM 15 04/09/2014 A 18/09/2014 INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL 40141-1 SEMED 04 26/08/2014 A 29/08/2014 IVONE PALACIO 87951-2 SEMED 15 05/09/2014 A 19/09/2014 JANDIRA MADALENA DA SILVA 85791-2 SEMED 10 03/09/2014 A 12/09/2014 JEFERSON PORTO DA SILVA 81291-1 SEMAD 15 28/08/2014 A 11/09/2014 JESAIAS CAMPOS DO CARMO 114764046-1 SEMED 15 05/09/2014 A 19/09/2014 JOAO SEVERINO DA SILVA 114760725-1 SEMED 15 05/09/2014 A 19/09/2014 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES 114760301-1 SEMED 5 25/08/2014 A 29/08/2014 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 6771-4 SEMED 15 11/09/2014 A 25/09/2014 Anexo Único - Resolução nº Lm/09/1449/14/SEMAD - Período de 01/09/2014 a 15/09/2014 LICENÇAPARATRATAMENTODE SAÚDE (de 4 a 15 dias): EBER DE SOUZA MACHADO 114761440-1 SEMAD 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.826 Resolução nº Lm/09/1450/14 /SEMAD PERÍODO DE 01/09/2014 A 15/09/2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1607/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de Julho,Agosto e Setembro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SUZANA NOGUEIRA DE FRANCA POIER, matrícula nº. “114765187”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS 60901-1 SEMED 9 08/09/2014 A 16/09/2014 JOVECY MARTINS DOS SANTOS 114761375-1 SEMED 07 11/09/2014 A 17/09/2014 JOVINA AEDO JERONIMO 114760295-1 SEMED 15 28/08/2014 A 11/09/2014 KARINA TOMAS DOS SANTOS 114768839-1 SEMED 15 27/08/2014 A 10/09/2014 LAIDE SPERTI 114762380-1 SEMED 15 04/09/2014 A 18/09/2014 LEANDRO DA SILVA BELO 114762618-2 SEMAS 15 28/08/2014 A 11/09/2014 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 81371-1 SEMAD 08 12/09/2014 A 19/09/2014 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 87211-2 SEMED 12 01/09/2014 A 12/09/2014 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 87211-2 SEMED 03 27/08/2014 A 29/08/2014 LUCIANA PEREIRA DE SANTANA DOS SANTOS 88031-1 AGETRAN 15 20/08/2014 A 03/09/2014 LUCIENE TORRACA MICHELS VASCONCELOS 502126-1 SEMED 15 01/09/2014 A 15/09/2014 MARCIA SOUZA DE QUEIROZ CAROLLO 114761460-6 SEMED 05 01/09/2014 A 05/09/2014 MARCILENE FELIX DOS SANTOS 11476110-1 15 03/09/2014 A 17/09/2014 MARIA DAS GRACAS MAURICIO DE LIMA 114760155-1 SEMS 15 02/09/2014 A 16/09/2014 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 114760351-1 SEMED 15 05/09/2014 A 19/09/2014 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 79241-1 SEMED 15 05/09/2014 A 19/09/2014 MARIA DE LURDES DE ARAUJO LEITE 114761443-2 15 05/09/2014 A 19/09/2014 MARIA DE SOUZA FERNANDES 114762152-1 SEMED 15 10/09/2014 A 24/09/2014 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 501577-4 SEMED 15 26/08/2014 A 09/09/2014 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 501577-5 SEMED 15 26/08/2014 A 09/09/2014 MARILDA ANTUNES 114763365-1 SEMED 15 04/09/2014 A 18/09/2014 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ 114765172-1 SEMED 07 01/09/2014 A 07/09/2014 MARILZA BARBOSA SANCHEZ 150761-3 SEMS 15 02/09/2014 A 16/09/2014 MARINA DE ALMEIDA DOS SANTOS 114763469-1 SEMED 15 29/08/2014 A 12/09/2014 MARLI MARIA ZEMOLIN FIGUEIREDO 50901-1 SEMED 05 01/09/2014 A 05/09/2014 MATILDE MARTINS SIQUEIRA 114767172-1 SEMED 15 30/08/2014 A 13/09/2014 MAURA MARCIA BENITES CORONEL 150821-3 SEMS 07 26/08/2014 A 01/09/2014 NARDELIO FERREIRA DA ROSA 64951-1 SEMED 15 03/09/2014 A 17/09/2014 NARDELIO FERREIRA DA ROSA 64951-2 SEMED 15 03/09/2014 A 17/09/2014 NEIDE CAETANO DA SILVA 114760404-2 SEMED 15 27/08/2014 A 10/09/2014 NEIDE CAETANO DA SILVA 114760404-1 SEMED 15 27/08/2014 A 10/09/2014 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 114760399-1 SEMS 14 03/09/2014 A 16/09/2014 NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA 72611-1 SEMED 04 09/09/2014 A 12/09/2014 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 114764275-1 SEMED 15 27/08/2014 A 10/09/2014 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 114761454-1 IMAM 15 04/09/2014 A 18/09/2014 PATRICIA DE FATIMA DE SOUZA GODOI BALZ 114765902-1 07 03/09/2014 A 09/09/2014 POTIRA DE AGUIAR 114765592-3 SEMS 15 10/09/2014 A 24/09/2014 RAFAELA CABRERA ARAUJO 114769276-1 SEMED 15 20/08/2014 A 03/09/2014 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA 71131-2 SEMFAZ 15 28/08/2014 A 11/09/2014 4 19/08/2014 A 22/08/2014 04 26/08/2014 A 29/08/2014 ROSANA CAROLINA FRANCHI 31421-1 SEMED 15 18/08/2014 A 01/09/2014 ROSANA CAROLINA FRANCHI 63091-2 SEMED 15 18/08/2014 A 01/09/2014 ROSANGELA FERREIRA LUZ 78261-1 SEMED 13 01/09/2014 A 13/09/2014 ROSANGELA FERREIRA LUZ 78261-2 SEMED 13 01/09/2014 A 13/09/2014 ROSELI APARECIDA DA LUZ GONCALVES 134721-1 SEMED 15 02/09/2014 A 16/09/2014 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 39741-1 SEMED 15 01/09/2014 A 15/09/2014 SANDRA FERREIRA DOS REIS FLORES 501909-4 SEMED 05 01/09/2014 A 05/09/2014 SANDRA MARIA DA SILVA BENEDETTI CAMOICO 82551-1 SEMED 15 01/09/2014 A 15/09/2014 SARA NOGUEIRA NASCIMENTO 142801-3 SEMS 15 01/09/2014 A 15/09/2014 SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA 502193-1 SEMED 04 02/09/2014 A 05/09/2014 SILVANIO GONCALVES DOS SANTOS 114763187-2 SEMS 08 01/09/2014 A 08/09/2014 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 501352-4 SEMED 15 09/09/2014 A 23/09/2014 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 501352-5 SEMED 15 09/09/2014 A 23/09/2014 SULMA DOLORES MOREL 114766319-1 SEMS 05 08/09/2014 A 12/09/2014 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI 81771-1 SEMED 07 02/09/2014 A 08/09/2014 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI 81771-1 SEMED 07 10/09/2014 A 16/09/2014 TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032-3 SEMS 15 29/08/2014 A 12/09/2014 VALDETE SANTOS DE SOUZA CANTU 10521-1 SEMED 15 02/09/2014 A 16/09/2014 VALDETE SANTOS DE SOUZA CANTU 10521-2 SEMED 15 02/09/2014 A 16/09/2014 RENATA SILVA DE SOUZA 114762987-1 SEMED VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 114765070-3 SEMS 05 08/09/2014 A 12/09/2014 VERA LUCIA DOURADO DE PAULA 86111-2 SEMED 05 08/09/2014 A 12/09/2014 ZENAIDE ABREU DIAS 501698-1 SEMED 10 08/09/2014 A 17/09/2014 Nome: MATRÍCULA SETOR DIAS PERÍODO ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 114761776-2 SEMED 60 07/07/2014 A 04/09/2014 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE 43731-1 GMD 15 11/09/2014 A 25/09/2014 AIDA MOHAMED GHADIE 40651-1 SEMAD 10 27/08/2014 A 05/09/2014 AIDA MOHAMED GHADIE 40651-1 SEMAD 33 06/09/2014 A 08/10/2014 ALESSANDRA COCA ALMEIDA DE OLIVEIRA 146741-1 SEMED 01 25/07/2014 A 25/07/2014 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 24471-1 SEMED 30 10/09/2014 A 09/10/2014 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA 114760342-1 SEMS 07 23/09/2014 A 29/09/2014 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 114762595-2 SEMS 30 01/09/2014 A 30/09/2014 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 80321-1 SEMED 100 12/09/2014 A 20/12/2014 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 80321-3 SEMED 100 12/09/2014 A 20/12/2014 ANNA KAROLINA NONATO LIMA 114762422-1 SEMED 54 05/09/2014 A 28/10/2014 ANTONIA MARIA ESCORSE 3961-1 SEMED 180 25/09/2014 A 23/03/2015 ANTONIO CARLOS MONTEIRO 67591-1 SEMS 20 27/08/2014 A 15/09/2014 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA 85441-2 SEMED 30 05/09/2014 A 04/10/2014 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA 23641-1 SENSUR 65 03/09/2014 A 06/11/2014 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 47861-1 GMD 30 18/08/2014 A 16/09/2014 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 15 15/09/2014 A 29/09/2014 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS 17771-1 SEMS 30 24/08/2014 A 22/09/2014 CLEIDE PEREIRA DA SILVA 12171-1 SEMAS 15 23/09/2014 A 07/10/2014 DARCY PONTES DE MELO 114761400-1 SEMED 10 28/08/2014 A 06/09/2014 DARCY PONTES DE MELO 11476140-1 SEMED 30 07/09/2014 A 06/10/2014 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 151111-3 SEMS 117 06/09/2014 A 31/12/2014 DIVANIR DE SANTANA GARCIA 42701-1 SEMED 60 03/09/2014 A 01/11/2014 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 88841-1 SEMED 30 07/09/2014 A 06/10/2014 ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA 63191-1 SEMED 15 12/09/2014 A 26/09/2014 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI 502070-6 SEMED 10 03/09/2014 A 12/09/2014 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 114765264-3 SEMS 60 31/08/2014 A 29/10/2014 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS 5751-1 SEMED 15 23/09/2014 A 07/10/2014 GILENE FERNANDES DUTRA 114764867-2 SEMED 60 29/08/2014 A 27/10/2014 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 31801-1 PGM 15 19/09/2014 A 03/10/2014 HILTON CAIO VIEIRA 000114763474-1 SEMS 27 04/09/2014 A 30/09/2014 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 114762382-1 SEMED 15 06/09/2014 A 20/09/2014 JANAINA OLIVEIRA BRITO 86511-1 SEMED 60 06/09/2014 A 04/11/2014 JESAIAS CAMPOS DO CARMO 114764046-1 SEMED 15 20/09/2014 A 04/10/2014 JOSIANE MARCILENE RICHTER 114768499-1 AGETRAN 30 05/09/2014 A 04/10/2014 JOVINA AEDO JERONIMO 114760295-1 SEMED 45 12/09/2014 A 26/10/2014 JURACI RODRIGUES LEMES 32101-1 SEMED 11 21/09/2014 A 01/10/2014 KENIA SILVEIRA MILAN 114764405-1 SEMED 30 02/09/2014 A 01/10/2014 LAIDE SPERTI 114762380-1 SEMED 05 19/09/2014 A 23/09/2014 LEANDRO DA SILVA BELO 114762618-2 SEMED 45 12/09/2014 A 26/10/2014 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 28561-1 SEMAD 18 07/09/2014 A 24/09/2014 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 87211-2 SEMED 03 13/09/2014 A 15/09/2014 LUCIANA PEREIRA DE SANTANA DOS SANTOS 88031-1 AGETRAN 75 04/09/2014 A 17/11/2014 LUCIENE TORRACA MICHELS VASCONCELOS 502126-1 SEMED 75 16/09/2014 A 29/11/2014 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN 48351-1 SEMED 60 08/09/2014 A 06/11/2014 LUCINETE DOS SANTOS 67311-1 SEMED 60 29/08/2014 A 27/10/2014 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 86461-1 SEMED 90 08/09/2014 A 06/12/2014 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-1 SEMED 60 23/08/2014 A 21/10/2014 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-3 SEMED 60 23/08/2014 A 21/10/2014 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA 7401-1 SEMED 90 01/09/2014 A 29/11/2014 MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA 150881-3 SEMS 30 30/08/2014 A 28/09/2014 MARIA APARECIDA DE LEITE DINO 114765819-3 SEMS 04 04/09/2014 A 07/09/2014 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 87671-1 SEMED 30 30/08/2014 A 28/09/2014 MARIA DE FATIMA MEDEIROS BEZERRA 7841-1 SEMED 38 24/08/2014 A 30/09/2014 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 114760351-1 SEMED 15 20/09/2014 A 04/10/2014 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 79241-1 SEMED 15 20/09/2014 A 04/10/2014 MARIA DE SOUZA FERNANDES 114762152-1 SEMED 75 25/09/2014 A 08/12/2014 MARIA DINA DA SILVA 7911-1 SEMED 30 07/09/2014 A 06/10/2014 Anexo Único - Resolução nº Lm/09/1450/14/SEMAD - Período de 01/09/2014 a 15/09/2014 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 501577-4 SEMED 04 10/09/2014 A 13/09/2014 MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS 8431-1 SEMED 60 26/08/2014 A 24/10/2014 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA 87991-1 SEMED 94 30/06/2014 A 01/10/2014 MARILZA BARBOSA SANCHEZ 150761-3 SEMS 15 17/09/2014 A 01/10/2014 MARLEI MORAES CHAVES ALVES 26601-1 SENSUR 95 01/09/2014 A 04/12/2014 MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA 114760649-1 SEMED 30 31/08/2014 A 29/09/2014 NARDELIO FERREIRA DA ROSA 64951-1 SEMED 75 18/09/2014 A 01/12/2014 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 87131-1 SEMED 60 15/09/2014 A 13/11/2014 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 114764275-1 SEMED 75 11/09/2014 A 24/11/2014 ROSANA CAROLINA FRANCHI 31421-1 SEMED 15 02/09/2014 A 16/09/2014 ROSANA CAROLINA FRANCHI 63091-2 SEMED 15 02/09/2014 A 16/09/2014 ROSANGELA GONCALVES CESAR 33691-1 SEMED 60 06/09/2014 A 04/11/2014 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 88241-1 SEMED 90 01/09/2014 A 29/11/2014 ROSELI APARECIDA DA LUZ GONCALVES 134721-1 SEMED 15 17/09/2014 A 01/10/2014 ROSELI DA SILVA CARVALHO 86441-1 SEMED 90 31/08/2014 A 28/11/2014 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 39741-1 SEMED 45 16/09/2014 A 30/10/2014 SANDRA MARIA DA SILVA BENEDETTI CAMOICO 82551-1 SEMED 45 16/09/2014 A 30/10/2014 SILVANA LUCIA BARBOSA SANTANA 42781-1 SEMED 30 09/09/2014 A 08/10/2014 SULMA DOLORES MOREL 114766319-1 SEMS 09 13/09/2014 A 21/09/2014 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA 114761882-1 SEMED 63 31/07/2014 A 01/10/2014 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 114761505-3 SEMS 35 27/08/2014 A 30/09/2014 03 RESOLUÇÕES “20” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/09/2014 a 08/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 6 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIAAPARECIDANUNES II, matrícula nº. “25841”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/09/2014 a 08/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 6 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SERGIO MONDADORI, matrícula nº. “47681”, ocupante do cargo de GUARDASUPERVISOR, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), “8” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/09/2014 a 30/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 6 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CASSIA RITA ALVES DOS REIS, matrícula nº. “114765198”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “20” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/09/2014 a 08/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 6 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS, matrícula nº. “32331”, ocupante do cargo de AUX. DE SERV. ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na SEC. MUN. DEADMINISTRACAO, “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/09/2014 a 10/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 6 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA, matrícula nº. “86151”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/09/2014 a 17/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 6 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANE DE SANTANA matrícula nº. “82171-1”, ocupante do cargo de FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, lotado (a) na PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM ), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, para que seja reduzida 04(quatro)horas diárias, por um período de 06(seis) meses, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-20010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, somente para regularização da vida funcional, com base no Parecer nº 999/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.304/2013, a partir de 07/10//2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 06 de Outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GABRIEL DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114764270” ocupante do cargo deAUXILIARDESERVIÇOS BASICOS, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 1.007/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.239/2014, a partir do dia 02/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Outubro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1608/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1609/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1610/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1611/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1612/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/11613/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/09/1614/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 Diário Oficial 04 - ANO XVI - Nº 3.826 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 115/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14 de janeiro de 2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 307/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DOSIMETRIA EM ATENDIMENTO A UNIDADES E SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA, conforme consta em Ata inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará a Secretaria solicitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na contratação do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados-MS, 02 de outubro de 2014. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO 05 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 06 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 07 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 08 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 09 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 10 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 11 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 12 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 13 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 14 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 15 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 16 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 17 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 18 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 19 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 20 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 21 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 22 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 23 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 24 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 25 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 26 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 27 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 28 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 29 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 30 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 31 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 32 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 33 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 34 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 35 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 36 RREO- REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº24/2014 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.826 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº22/2014 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: 2512/2014 31388 Francismar Machado de Souza e Outros Guarda Mun. Solandia F. Miguel nº475, Q-29, L-16/ Pq. dos Jequitibás 2525/2014 91420 Gabriela Camargo Ferter Rua A nº2380, Q-00, L-P/ Chác. 71A/ Jd. Pelicano 2455/2014 78479 Gilson Correia da Silva CV-10, Q-08, L-20/ Sit. Campina Verde 2287/2014 8090 Helio Vieira dos Santos e Ou Cornélia Cerzosimo de Souza, Q-02, L12/ Vl. São José 2510/2014 33849 Hilda Normelia Tarasiuk PROC.: Empre. Imob. Coqueiros. LTDA Silvano Espindola, Q-54, L-09/ Pq. dos Jequitibás 2526/2014 16322 Inês Francisca Neves Antonio Candido de Carvalho, Q-28, L06/ Jd. Maracanã 2482/2014 9183 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou Martin Eberhart, Q-69, L-06/ Pq. Alvorada 2549/2014 9181 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou Martin Eberhart, Q-69, L-04/ Pq. Alvorada 2551/2014 9180 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou Martin Eberhart, Q-69, L-03/ Pq. Alvorada 2511/2014 31440 Jean Anderson de Souza e Outros João Mendonça Leite, Q-31, L-20/ Pq. dos Jequitibás 2506/2014 31280 José Aparecido dos Santos Idelfonso dos Santos nº982, Q-23, L-08/ Pq. dos Jequitibás 2456/2014 78440 José Cardoso da Silva CV–09, Q-08, L-09/ Sit. Campina Verde 2548/2014 20290 Leni da Silva Barros Monte Castelo nº62, Q-04, L-15/ Jd. Independência 2470/2014 16954 Maria Aparecida Silveira Ciro Melo, Q-03, L-08/ Jd. Leste 2300/2014 4728 Maria Luciana Menezes Sidnei Fernandes de Souza nº786, Q-10, L-13/ Jd. Flórida I 2479/2014 9123 Mario Diosnildo Cardoso Colman Eduardo Cersozimo de Souza, Q-67, L06/ Pq. Alvorada 2550/2014 4780 Martha Ancelmo da Silva Soares e Outros Elias Milann, Q-06, L-07/ Jd. Florida I 2521/2014 57850 Michael Araujo de Oliveira Manoel Valdivino Ferreira nº1470, Q-00, L-16/ Jd. Pelicano 2519/2014 30624 Monica de Souza dos Santos Andrelino Pinto Gonçalves nº4225, Q20, L-15/ Pq. dos Jequitibás 2454/2014 78865 Natalia Machado de Amorin Sergio Arouca, Q-24, L-18/Sit. Campina Verde 2316/2014 48221 Ricardo Muller e Outros PROC.: Pauli-Industria Metalúrgica e Com. LTDA Hayel Bon Faker nº270, Q-25, L-00/ Vl. Vista Alegre 2211/2014 2141 Roberto Ribeiro Lima Rua 20, Q-72, L-09/ Altos do Indaiá 2464/2014 27314 Rodrigo Otano Simões Dom João VI, Q-157, L-14/ Vl. Industrial 2483/2014 9093 União Sul Adventista de Ig. Adv. do 7º Dia Martin Eberhart, Q-66, L-36/ Pq. Alvorada 2536/2014 82932 Valcir Carlos Borlina e Outros Cel. Ponciano, Q-03, L-1C/ Chác. Parte Dourados, 02 de Outubro de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2481/2014 8583 Ademir Vasconcelos de Andrade Reis e Outros Eduardo Cersozimo de Souza, Q-63, L07/ Pq. Alvorada 2535/2014 13611 Arnaldo Perenhas Junior Alberto Maxwell, Q-10, L-01/ Vl. Esperança 2272/2014 19605 Carina Bottega e Ou Joaquim Teixeira Alves, Q-16, L-06/ Jd. Clímax 2368/2014 50855 Cassio Correa Incorporação Empreend. e particip. LTDAME Abílio de Matos Pedroso, Q-38, L-26/ Pq. do Lago II 2531/2014 16321 Claudio Takeshi Iguma - EPP Antonio Candido de Carvalho, Q-28, L05/ Jd. Maracanã 2527/2014 16316 Claudio Takeshi Iguma – EPP Oliveira Marques, Q-28, L-12/ Jd. Maracanã 2528/2014 16315 Claudio Takeshi Iguma – EPP Oliveira Marques, Q-28, L-11/ Jd. Maracanã 2529/2014 16317 Claudio Takeshi Iguma – EPP Antonio Candido de Carvalho, Q-28, L01/ Jd. Maracanã 2530/2014 16320 Claudio Takeshi Iguma – EPP Antonio Candido de Carvalho, Q-28, L04/ Jd. Maracanã 2532/2014 16319 Claudio Takeshi Iguma – EPP Antonio Candido de Carvalho, Q-28, L03/ Jd. Maracanã 2533/2014 16318 Claudio Takeshi Iguma – EPP Antonio Candido de Carvalho, Q-28, L02/ Jd. Maracanã 2480/2014 8625 Donizete Neves de Matos Eduardo Cersozimo de Souza, Q-64, L13/ Pq. Alvorada 2518/2014 31285 Elizangela Soley Seco Andrelino Pinto Gonçalves, Q-24, L-10/ Pq. dos Jequitibás 2523/2014 57857 Emilio Masculi Schiave Carmen Gabriela Agua, Q-66/67, L-A/ Jd. Pelicano 2404/2014 16708 Enéias Ribeiro Marengo Francisco Luiz Viegas nº1453, Q-10, L18/ Jd. Guanabara 2273/2014 19603 Fernando Silvio Barros M. de Almeida Joaquim Teixeira Alves, Q-16, L-04/ Jd. Clímax DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ 37 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ FNDE 92053-3 Apoio às Creches 29/09/2014 349.906,23 FNDE 10646-1 Programa Nacional Transp. Escolar 02/10/2014 48.805,22 FNDE 43572-4 Salário Educação 02/10/2014 392.538,06 Dourados, 03/10/2014 TOTAL 791.249,51 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verbas federais, conforme abaixo relacionado: DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS DELIBERAÇÃO COMED Nº 084, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014. Profª Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira –Presidente doCOMED HOMOLOGOEM: 30/09/2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação Dispõe sobre a concessão de atos para Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai, e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 22/09/2014, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 014, de 22/09/2014 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem22/09/2014, DELIBERA: Art. 1º. Fica concedido o Credenciamento da Entidade Mantenedora e a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil no Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai, localizado à Rua Anair da Silva Rocha, 1530 – Bairro Jardim Novo Horizonte, no Município de Dourados por 05 (cinco) anos a partir de 2014. Art. 2º Providências a serem tomadas pela Mantenedora para o início do ano letivo de 2015: I - adequação do quantitativo de alunos por turma, conforme determina a LiberaçãoCOMED001, de 21/10/2008; II - Pintura das paredes da Unidade de Ensino; II - Instalação da cuba no banheiro. Art. 3º Providências imediatas a serem tomadas pela Mantenedora: I - Substituição dos azulejos; II - Reforma dos móveis danificados. Art. 4º Providências imediatas a serem tomadas pelo gestor da Unidade de Ensino: I -Atroca das lâmpadas queimadas; II- Limpeza do parque e tratamento da areia III - Reativação do parque. Art. 5º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 6º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 7º. Que Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação - SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais. Art. 8º. As orientações, contidas nesta Deliberação deverão ser cumpridas dentro dos prazos estabelecidos e o não cumprimento está sujeito a sanções penais cabíveis. Art. 9º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de setembro de 2014. DEMAIS ATOS/DELIBERAÇÃO - COMED 4100/2014 57899 Lindaura Marques da Silva Luiz Fernandes Marques, Q-37, L-00/ Jd. Pelicano 4373/2014 87470 Luciano Rodrigues Miranda e Outros Aguiar Ferreira de Souza, Q-148, L-03/ Jd. Água Boa 4167/2014 46567 Luiz Cornélio Angélico Natal nº01, Q-04, L-06/ Jd. Monte Líbano 4029/2014 86045 Lydia Fioravante Dias Rua B, Q-96A, L-14/ Jd. Pelicano 4267/2014 27451 Manoel Paixão da Silva Rio Brilhante nº453, Q-04, L-03/ Jd. Água Boa 4439/2014 6802 Marcos Antonio Tago Assunção MC-02, Q-03, L-06/ Pq. Monte Carlo 4418/2014 20382 Maria Eloi de Melo Clovis Bevilaqua, Q-03, L-22/ Jd. Maringá 4437/2014 89066 Marta Terezinha Grattao Lopes e Outros Alameda das Palmeiras nº635, Q-12, L07/ Res. Santa Fé 4362/2014 26850 Miho Okada Tamaoka Jose Augusto de Matos nº260, Q-141, L-02/ Vl. Industrial 4354/2014 44210 Nadir da Silva Ortega PROC.: Monica Soares Projetada 09, Q-39, L-10/ Jd. Canaã I 4465/2014 6826 Nivaldo de Araujo Petelin MC-03, Q-04, L-07/ Pq. Monte Carlo 4382/2014 6852 Oberdan Homero Potrich e Outros MC-04 nº1530, Q-05, L-11/ Pq. Monte Carlo 4464/2014 6800 Paulo Crancianinov Geronimo Marques de Matos, Q-03, L01/ Pq. Monte Carlo 4375/2014 21262 Paulo Sergio Mendonça Rodrigues Edgar Xavier de Matos, Q-14, L-09/ Jd. Independência 4385/2004 6834 Pedro Avelino Anno Jonas Alves Correa, Q-05, L-15/ Pq. Monte Carlo 4383/2014 6828 Priscon Construtora LTDA MC-03, Q-04, L-09/ Pq. Monte Carlo 4462/2014 6806 Priscon Construtora LTDA MC-02, Q-03, L-10/ Pq. Monte Carlo 4358/2014 60700 Ronivaldo Teles de Menezes e Outros 20 de Dezembro nº1078, Q-48, L-13/ Jd. Água Boa 4308/2014 32520 Saleh Abdalla Junior Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel, Q-37, L-14/ Pq. dos Jequitibás 4422/2014 814 Thiago Majolo Valeretto Cornélia Cerzosimo de Souza, Q-09, L14/ Jd. Clímax 4374/2014 1064 Valdemir Barbosa de Vasconcelos Antonio Emilio de Figueiredo, Q-03, L00/ Jd. Olinda 4310/2014 32515 Vanessa Regina Narcizo Cabral Miguel Guilherme da Silva, Q-36, L-06/ Jd. dos Jequitibás Dourados, 02 de Outubro de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4463/2014 6805 Ana Paula Marangoni Palhano MC-02, Q-03, L-09/ Pq. Monte Carlo 4363/2014 19861 Ana Vilalba Areco Adroaldo Pizzini nº1504, Q-11, L-06/ Jd. São Pedro 4105/2014 55143 Batista Targino Ferreira Major Capilé, Q-00, L-00/ Chac. Parte 4380/2014 89082 Bruno Henrique Cardoso e Outros Alameda das Palmeiras nº645, Q-13, L11/ Res. Santa Fé 4355/2014 67308 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip LTDA-ME Ananias Artman Rolim, Q-34, L-21/ Pq. do Lago II 3962/2014 9182 Cleide Moraes Amorim Martin Eberhart nº890, Q-69, L-05/ Pq. Alvorada 4364/2014 52564 Dair Luiz Bigaton Mato Grosso, Q-16, L-A/ Vl. Lili 4371/2014 26222 Demitre Anaynostopulos e Esposa Dom João VI nº630, Q-138, L-22/ Vl. Industrial 4432/2014 88826 Edilson Mateus Silvestrin e Outros Bom Jesus nº180, Q-01A, L-17/ Res. Santa Fé 4436/2014 89036 Eduardo Correa e Outros Alameda das Palmeiras nº515, Q-10, L10/ Res. Santa Fé 4434/2014 7072 Eduardo Soubhia Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli, Q-16, L-19/ Res. Monte Carlo 4103/2014 21393 Espolio de Elcida Braulia Villasante Nunes Riachuelo nº560, Q-08, L-13/ Jd. Itália 4034/2014 16335 Espolio de Magdalena da Câmara Rocha Oliveira Marques, Q-01, L-02/ Jd. Leste 4249/2014 16331 Espolio Magdalena da Câmara Rocha Oliveira Marques, Q-01, L-06/ Jd. Leste 4240/2014 20374 Hermínio Galeano Adroaldo Pizzini, Q-03, L-14/ Jd. Maringá 4129/2014 31363 Irene Biagi dos Santos Domingos Lopes da Cunha, Q-28, L09/ Pq. dos Jequitibás 4352/2014 21582 Jose Antonio da Silva Roma nº660, Q-19, L-0/ Vl. Almeida 4356/2014 60707 Jose Iran de Almeida 20 de Dezembro nº1055, Q-49, L-03/ Jd. Água Boa 4430/2014 6797 Jose Zarpelon Geronimo Marques de Matos, Q-03, L04/ Pq. Monte Carlo 4351/2014 89808 Lais Dias Azevedo Aparecido Pimenta dos Reis, Q-00, LB/ Jd. Pelicano 4360/2014 26409 Leonir e Loridania Gnutsmann Campos 20 de Dezembro nº231, Q-10, L-05/ Jd. Santo André A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP e Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, localizada na Rua Amandio de Mattos Pereira, Ramona da Silva Pedroso, Brasil e outras – Bairro Residencial Oliveira I e II Vila Vieira,Vila industrial,Vila Marins,VilaVargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AVILCULTURABABYCOCKLTDA, portadora do CNPJ 08.714.715/0001-18 , torna Público que REQUEREU do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de GRANJA DE GALINHAS POEDEIRAS, localizada na Alameda Valério Fabiano, 55, Jardim Alhambra, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Clorival deAraújo – ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de auto-elétrica e mecânica em geral, localizada na rua dos Missionários, 784 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Válida até 26/09/2017. CONSTRUTORA MEDITERRANEO LTDA- EPP, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO , para a atividade de Escritório para construção e fabricação de Lajes , localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2590 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDUARDO CAVAZZINI E NILTON CESAR DAS. SCHLESNER torna público que recebeu a Licença de Instalação e requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença de Operação, para atividade de avicultura de corte, localizada a Rodovia Dourados – Lagoa Bonita, MS - 276, Km 10 a esquerda no município de Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELIZA MARIA DANTAS BORTOLUSSO RODRIGUES & CIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio Varejista de madeira e artefatos; Transporte Rodoviário de Carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional; comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Rua/Av. Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 345, Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. J. C. SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de comércio de equipamentos eletrônicos, localizada na Rua Bela Vista Nº 1063, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JULIO CESAR BOMFIM & CIA LTDA ME, Torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE EMBALAGENS PLANSTICAS EM GERAL, localizada na Rua WILSON DIAS PINHO NR. 1429 Bairro JARDIM MARCIA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LAVRATTI&FILHO LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO n.006/2014, para atividade de Churrascaria e Hotel, localizada na Rua Hayel Bom Faker, nº 40, Jardo,Vista Alegre, no município de Dourados (MS). Válida até 29/09/2017. MARMORARIACAMPOS LTDA - EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de MARMORARIACAMPOS LTDA–ME para MARMORARIACAMPOS LTDA- EPP e a renovação da Licença de Operação - LO, pelo prazo de validade, para atividade de aparelhamento de placas, comércio de mármore, localizada na Avenida Marcelino Pires Nº 3255, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. METALFER PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Produção de relaminados e trefilados, exceto arames, localizada na Rua Aquidauana, 275, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RAMÃO CHAVES DA SILVA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 3.942,50 m2, localizada na Parte do Lote 28 da Quadra 51 do NCD Linha do Barreirinho – Distrito de Indapolis , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de ImpactoAmbiental. SILAS COSTA DA SILVA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de construção de residencial multifamiliar, localizada na Rua Wlademiro Amaral, quadra 07, lote 12, Vila Amaral, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 38 DEMAIS ATOS/TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Termo de Inutilização 006/2014 Nomee assinatura do Diretor deVigilância Sanitária: Dr.Vili Schulz Nomee assinatura daTestemunha: Valdevino José de Souza Valdir Sader Gasparotto Termo de Inutilização 007/2014 Nomee assinatura do Diretor deVigilância Sanitária: Dr.Vili Schulz Nomee assinatura daTestemunha: LuizVanini Dutra Valdir Sader Gasparotto Ao(s) 26 (vinte e seis) dia(s) do mês de setembro de 2014 às 17:10 horas; no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de origem animal, conforme Termo de Apreensão:TA:16053 A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com os tickets de pesagem nº(s) 000832 e os têrmo de apreensão foram lavrados no(s) dia(s) 26 (vinte e seis ) dia(s) do mês de setembro de 2014. Para constar lavrei o presenteTermo em 03 (três) vias de igual teor e paraumúnico efeito, assinado pormime pelas testemunhas abaixo. Dourados, 29 de setembro de 2014 Ao(s) 03 (três) dia(s) do mês de outubro de 2014 às 11:16 horas e 11:18 horas; no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de origem animal, conforme Termo de Apreensão:TA: 16.65;TA:16.656. A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com os tickets de pesagem nº(s) 001093 e 0011094 e os têrmo de apreensão foram lavrados no(s) dia(s) 03 (três ) dia(s) do mês de outubro de 2014. Para constar lavrei o presenteTermo em 03 (três) vias de igual teor e paraumúnico efeito, assinado pormime pelas testemunhas abaixo. Dourados, 03 de outubro de 2014 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.826 EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; MS Planejamento Contábil a Municípios Eireli Me, CNPJ N.º 19.140.152/0001-18 OBJETO: Contratação de empresa com atividade de contabilidade, visando à assessoria e consultoria na implantação de normas e procedimentos, treinamento, capacitação e acompanhamento para o departamento de Controladoria Interna da Câmara Municipal de Dourados, estabelecendo os princípios e diretrizes da administração pública que dispõe sobre o Controle Interno, afins de produção de informações gerenciais como suporte para a tomada de decisões dos administradores públicos, através de comprovação da legalidade dos atos administrativos e representação, com proposta de impugnação, de qualquer ato que cause prejuízo à administração pública, e, emissão de relatórios e pareceres sobre demonstrativos contábeis e prestação de contas dos órgãos que compõem a administração pública em conformidade com Art. 31, 34, 37, 70 e 74 da Constituição Federal do Brasil, em conformidade com o Projeto Descritivo. CONTRATO: 015/2014, 18 de setembro de 2014. VALOR: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reias). VIGÊNCIA: 18 de setembro de 2014 a 31 de dezembro 2014. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiro – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 018/2014, Convite 012/2014 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO CONTRATO
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.825 27 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2014 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o parecer nº 228/2014/PGM (fls. 15 a 22, do Processo Administrativo nº 526/2014/SEMAD), que versa sobre a estabilidade dos Agentes comunitários de Saúde e Endemias; D E C R E T A: Art. 1º - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores constante no anexo único do presente decreto. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 24 de setembro de 2014. DECRETO Nº 1.334, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em avaliações” Nº. MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 1 114765030-3 ALDA FOKURA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 2 500233-5 ALDACELIA FLORES BARBOSA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 3 114762028-6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 4 114765087-3 ALINE MATHEUS COSTA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 5 114765038-3 AMANDA SERRANO GONCALVES 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 6 114764304-3 ANA PAULA DE LIMA PACHECO 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 7 114764299-3 ANDREIA CANUTO DO NASCIMENTO 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 8 114764253-3 ANTONIA CRISTINA ESCORSE TEIXEIRA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 9 114765840-3 BRUNA KEZI NUNES VIEIRA 22/12/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 10 114760559-4 CARLA CRISTINI PEREIRA BOM SCHROER 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 11 114762649-6 CARLOS FERRAZ RODRIGUES 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 12 114765198-4 CASSIA RITA ALVES DOS REIS 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 13 114765094-3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 14 114762036-6 CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA MATOS 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 15 114765089-3 CLAUDIA NARA MELO DE ANDRADE MACHADO 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 16 114765092-3 CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 17 114765842-3 CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO 03/12/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 18 114761662-4 DENIZE ALESSANDRA FOKURA LIMA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 19 114764390-3 DIRMA FRANCO ALVES JARA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 20 114765028-3 EDILEUSA VERMIEIRO GONCALVES DE ALENCAR 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 21 114765591-3 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO 16/12/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 22 114765055-3 EDISA MULATO DE SOUZA BARBOSA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 23 114762913-6 EDNA APARECIDA DA SILVA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 24 114766330-1 EDUARDO DA ROCHA LIMA 29/12/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 25 114764293-3 EDVETE DIAMANTE MOREIRA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 26 114764290-3 ELENA SILVEIRA GOMES BASSO 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE /AG. COMUNITÁRIO 2010 ANEXO ÚNICO 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.825 27 114765816-3 ELENY SANDRA PEREIRA RODRIGUES 15/12/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 28 114765253-3 ELIANE MARINHO DA SILVA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 29 114764289-3 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 30 114764287-3 ELISANGELA CARVALHO 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 31 114765264-3 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 32 114760058-4 EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 33 114765088-3 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 34 114764356-3 FERNANDA DE LIMA PAVAO 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 35 114765091-3 GISLAINE LINZMEIER DE MELO 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 36 114764311-3 GISLENE VIANA FONSECA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 37 114765846-3 GLEICIANE GONCALVES LEITE 16/12/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 38 114764303-3 HELITON MATOS ALVES 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 39 114762630-4 IEDA FLORES BARBOSA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 40 501555-4 IRAMI DA SILVA BENITES 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 41 114760718-4 IVALDA BELARMINO DE LIMA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 42 114764325-3 JAILSON JOSE LOURENCO 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 43 114765093-3 JOYCE DOS SANTOS VIEIRA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 44 114765059-3 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 45 114765254-3 JULIANO OLIVEIRA DE BRITO 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 46 114764308-3 KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 47 114762034-6 KELLY VANESSA BARBOSA FELIX SILVA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 48 114765269-3 LEDINAUVA RAMOS 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 49 114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 50 114765010-3 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 51 114765056-3 LUCIA ROZENO LEITE 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 52 114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 53 114764300-3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 54 114765267-3 MARCELA LUIZ DE LIMA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 55 114765066-3 MARCIA DE PAULA VIEIRA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 56 114766301-1 MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO 21/12/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 57 114764391-3 MARCIO TAVARES JARA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 58 114765048-3 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 59 114765584-3 MARIA ROSA DE ARAUJO DUARTE 15/12/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 60 114762964-4 MARILZA DA CRUZ 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 61 114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 62 114764257-3 MARISTELA DALANHOL 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 63 114765916-3 MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO 15/12/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 64 114765609-3 MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS 15/12/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 65 114765990-3 MARTA PEREIRA DE ALMEIDA 21/12/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 66 114764277-3 NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 67 114762240-6 REGIANE ALVES DA SILVA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 68 114765052-3 REGIANE PAULA RUFINO 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 69 114764260-3 ROSANE MARIA MARCANTE SILVA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 70 114764243-3 ROSICLEY FIRMINO MIRANDA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 71 114760739-4 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 72 114764250-3 SANDRA APARECIDA DA COSTA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 73 114764256-3 SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 74 114765067-3 SEILA MARIA SOARES DE FRANÇA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 75 114765086-3 SIMONI PIRES DA SILVA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 76 114764267-3 SIRLEI DA SILVA FERREIRA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 77 114764269-3 SIRLENE ALVES GONÇALVES LEITE 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 78 114764273-3 SIRLENE POLONI BEZERRA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 79 114765251-3 SOLANGE DE OLIVEIRA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 80 114765053-3 SONIA CORIN DA SILVA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 81 114765054-3 SUELI BATISTA FLORES DA SILVA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 82 114766319-1 SULMA DOLORES MOREL 16/12/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 83 114765029-3 SUZIDELIS MOREIRA RAMOS 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 84 114765032-3 TANIA JACQUELINE DA SILVA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 85 114764262-3 TATIANA ALVES RODRIGUES 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 86 114764281-3 TATIANA MELLO DE OLIVEIRA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 87 114764278-3 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 88 114764264-3 THAIS GOMES DE SOUZA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 89 114765049-3 VALDIR CHAVES TELES 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 90 114766304-1 VALERIA DE LIMA 28/12/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 91 114765070-3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 92 114765036-3 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 93 114766283-1 ZILDA APARECIDA BONFIM 30/12/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III Nº. MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 1 114766974-1 ANA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA 01/07/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 2 114766450-1 CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI 07/02/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 3 114766995-1 EDMARI GOMES DA SILVA 15/07/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 4 114766957-1 ELIZABETH FERREIRA CARDOSO 17/06/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 5 114766518-1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA 14/02/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 6 114765818-3 IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SOUZA 04/02/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 7 114766448-1 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR 07/02/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 8 114765819-3 MARIA APARECIDA DE LEITE DINO 20/06/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 9 114765821-3 RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL 10/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 10 114766355-1 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL 11/01/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 11 114766960-1 SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO 17/06/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE /AG. COMUNITÁRIO 2011 03 DECRETOS DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 26 DE 31 DE SETEMBRO 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD MURILO ZAUITH PREFEITO MUNICIPAL “Exonera José Carlos da Silva -FUMSAHD” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, por meio de seu representante, no uso de suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. DECRETA: Art. 1° - Fica exonerado, a partir de 01 de setembro de 2014, José Carlos da Silva, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico I”, símbolo “DDA1”, lotada na Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2014, revogados as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 26 de setembro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.825 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2014 Nº. MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 1 114765321-1 ANGELO MAX SANCHES 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 2 114765322-2 EDGAR DARIO PALACIOS ORTEGA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 3 114761320-3 EDLENE VIANA LEITE LIRA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 4 114764236-2 ELIZZANDRA MARIA BANNVART 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 5 114764244-2 FABIO DE BARROS REIS 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 6 114762147-4 FERNANDA POGLIESE PAZ 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 7 114764341-2 FLAVIO TELES MACHADO VERA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 8 114764238-2 FRANCISCO DE ASSIS TOLENTINO 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 9 114764239-2 FRANCISCO JOSE ALVES BARROSO 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 10 114764266-3 IVALDO FERNANDES DOS SANTOS 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 12 114764240-2 JACKSON VIEIRA DA ROSA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 13 114762254-3 JOAO LUCIO CRISTALDO 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 14 114764344-2 JOSE CLAUDIO DA SILVA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 15 114765287-2 JOSE DA SILVA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 16 114762489-3 LUIS BARBOSA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 17 114762267-4 MARCO AURELIO AMORIM BONETTI 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 18 114765285-2 NILFRAN VALENÇUELO NUNES 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 19 114764322-2 PRISCILA DA SILVA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 20 114762226-3 RAMÃO FERREIRA DA SILVA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 21 114764241-2 RONALDO CARDOZO ALVES 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 22 501015-6 ROSIMEIRE FORMENTÃO CABREIRA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 23 114764233-2 VALKIRIA SILVA BITTENCOURT 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 24 114765292-2 VALTER DA SILVA FERREIRA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 25 114764246-2 VINALDO PAULINO DE LIMA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 26 114764247-2 WILSON ANTONIO SANTANA 08/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III Nº. MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 1 114766536-1 ALEX SANDER SERAFIM 14/02/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 2 114766470-1 FABIO FERRAZ MARQUES 10/02/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 3 114766539-1 FLAVIO BELGARA CRISTALDO 14/02/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 4 114766475-1 ILSON DE OLIVEIRA FABIANO 03/02/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 5 114766498-1 ITAMAR VIANA LEITE 11/02/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 6 114766480-1 LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO 07/02/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 7 114766481-1 LUIZ REIS DE FRANÇA FILHO 07/02/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 8 114766479-1 MARIA DE FATIMA FERREIRA ALVES 07/02/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 9 114763035-4 MARLLON FERMINO DA SILVA 07/02/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 10 114766575-1 RAFAEL GONÇALVES 04/03/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 11 114766476-1 SANDRA TEREZA VIEIRA BISCOLA 07/02/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 12 114766540-1 VIVALDO LEODERIO DOS SANTOS 14/02/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE /AG. CONTROLE 2010 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE /AG. CONTROLE 2011 Resolução nº. Rt/09/1595/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Can/10/1596/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEUZA MOREIRA DO AMARAL SILVA, matrícula funcional nº. “131091-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 988/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.337/2014, a partir do dia 01/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1º de Outubro de 2014. JoãoAzambuja, Secretário Municipal deAdministração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR, a pedido, a Resolução nºAv/05/824/11/SEMAD, publicado no DO n. 2.922 de 04/05/11, pag. 03, que concedeu ao Servidor Público Municipal, FRANCISCO DE ALENCAR TAVEIRA, matrícula funcional nº “114760102-1”, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Posturas Municipais, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), “Averbação do Tempo de Serviço de 221 (Duzentos e vinte e um) dias de serviços prestados ao Ministério do Exército”, conforme Parecer nº 625/2013, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.012/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 01 de Outubro de 2014. RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.825 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lt/9/1597/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/9/1598 /2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/9/1599 /2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1600 /2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/9/1601/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALDA FOKURA, matrícula funcional nº. “114765030” ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (AGCOMUNSAUDE) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Esposo: Teruo Fukura, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIA ADRIANA FOKURAFERNANDES DE SOUZA, matrícula funcional nº. “500930” ocupante do cargo de PROFISSIONALDESAUDEPUBLICA, lotado (a) SECMUNDESAUDE (ADM GERAL) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Teruo Fokura, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DENIZE ALESSANDRA FOKURALIMA, matrícula funcional nº. “114761662”, ocupante do cargo deAGDE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Teruo Fukura, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FABIO FERNANDES DE SOUZA FOKURA, matrícula funcional nº. “114764013” ocupante do cargo de AGENTE DE SERV. ESPECIALIZADOS, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SAMU) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Sogro: Teruo Fokura, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TERESINHAALVES LEITE, matrícula funcional nº. “131611” ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Raul Leite, conforme documentação emanexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de outubro de 2014. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2014 EDITAIS EDITAL Nº. 31, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD DISPÕE SOBRE O PROVA DE TÍTULOS DO 6º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DO ANEXO I DA FUMSAHD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, que estabelece normas e condições para o 6º Processo Seletivo Simplificado/2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, de 01 de Outubro de 2014. R E S O L V E: I – Retificar o Edital nº. 30, de 01 de outubro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, que dispõe sobre o Anexo I Tabela de Cargos - Nível Superior, nos cargos de Médico Plantonista Radiologista Diagnóstico por Imagem e Médico Plantonista da Clinica Médica passa a constar conforme tabela em anexo. FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Médico Plantonista Radiologista e Diagnóstico por Imagem Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem e Registro no CRM. 1 - 20 R$ 1.939,96 Médico Plantonista Clínica Médica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Clinica Médica ou experiência comprovada na área de no mínimo 06 (seis) meses e registro profissional no CRM. 3 - 20 R$ 1.939,96 ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.825 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2014 LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAÚJO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO EDITAL DE Nº 09/2014/SEPLAN - ASFALTO COMUNITÁRIO Vila Alba - Rua Ciro Melo, entre a Rua 31 de Março e Rua Maria da Glória A Prefeitura Municipal de Dourados, através da secretaria Municipal de planejamento, atendendo disposto no § 20 do art.8 da Lei nº 3470 de 25 de agosto de 2011, torna publico aos interessados o fator de cobrança, o Resumo de Custos da obra e o Memorial Descritivo das obras de melhorias dos imóveis localizados no bairro Vila Alba - Rua Ciro Melo, entre a Rua 31 de Março e RuaMaria da Glória, abrangidos pelo asfaltamento comunitário, que não concordaram ou não contrataram o plano e cuja a cobrança do valor se dará por meio de lançamento ao tributo “contribuição de melhorias” em razão da valorização do imóvel ocorrida após a execução das benfeitorias Pavimentação Asfáltica. Em atendimento ao disposto no art. 7º da Lei nº 3.470/2011, também torna pública aos interessados a listagem de proprietários ou possuidores a qualquer título dos imóveis localizados no bairro Vila Alba - Rua Ciro Melo, entre a Rua 31 de Março e Rua Maria da Glória, abrangidos pelo plano de asfaltamento comunitário, que não concordaram e não contrataram, esclarecendo que os mesmo estão sujeitos a cobrança do valor devido mediante lançamento ao tributo contribuição de melhorias, em razão da valorização do imóvel, após a execução das benfeitorias/pavimentação asfáltica. DOURADOS/MS, 29 DE SETEMBRO DE 2014. Parâmetros Gerais P/ Verificação de Valores, Lançamento e Cobrança do Tributo Bairro: Vila Alba: Rua Ciro Melo, entre a Rua 31 de Março e Rua Maria da Glória- Dourados/MS 1) Verificação da Valorização do Imóvel /Padrão para Lotes NÃO Construídos Area /Lote Bairro: Vila Alba: Rua Ciro Melo, entre a Rua 31 de Março e Rua Maria da Glória- Dourados/MS A B m² Padrão e Localização Valor Anterior / Lote Valor Atual / Lote Valorização em R$ Valorização em (Lote) R$ R$ (Fato Gerador) * % Data: 30/07/2014 Lt. Situação (1) 87.600,00 116.700,00 29.100,00 24,94 % 10,0 30,00 300,00 Lt. Sitaução (2) 105.120,00 140.040,00 34.920,00 24,94 % 12,0 30,00 360,00 Lt. Sitaução (3) 120.397,44 160.392,48 39.995,04 24,94 % 12,0 34,36 412,32 ANEXO 01 - LANÇAMENTO / CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA / ANO 2014 Medida /Lote Avaliação Realizada Referência Valor padrão lotes /meio de quadra/outras medidas: A X B mts. = AL m² 1) Valor p/ lote /meio de quadra/medida: 10 X 30 metros 300,00 m² 2) Valor padrão para lotes / meio de quadra /medida: 12 X 30 metros 360,00 m² 3) Valor padrão para lotes / esquina /medida: 12 X 34,36 metros 412,32 m² 1.1) Valor p/ lotes /meio de quadra/outras medidas: (A X B) mts. AL m² 2.1) Valor p/ lotes /esquina/outras medidas: (A X B) mts. AL m² Onde: AL = Área do Lote Fator m² R$ 97,00 R$ 97,00 R$ 97,00 R$ 97,00 R$ 97,00 R$ 97,00 Caracterização dos Lotes Referência Base de Cálculo Fator / Cobrança Área Lote (valorização) M2 R$ Medida Valor R$ a) Lote Meio de Quadra 300,00 29.100,00 0,0820 Padrão 2.386,20 b) Lote Meio de Quadra 360,00 34.920,00 0,0820 Padrão 2.863,44 (vlr. padrão) c) Lote Esquina 412,32 39.995,04 0,0820 Padrão 3.279,59 d) Lt. Meio de Quadra /Outras medidas (*) AL (AL X F2) 0,0820 Outras y e) Lt. Esquina / Outras Medidas (*) AL (AL X F3) 0,0820 Outras Y (*) AL= (Area do lote) X F1; F2; ou F3 (Fator em M2) = R (Base de Cálculo) R (Base de cálculo) X 0,0820 (Fator de cobrança) = Y (Valor da contribuição p/ Lote) Legislação base: Lei Federal nº 5.172/1996; Lei Municipal nº 3.470/2011; Decreto Municipal 346/2011 (Valorização / metragem²) = (39.995,04/412,32 m²)= 1) Fator de Valorização individual por metro ² (Lote meio de quadra) (Valorização / metragem²) = (29.100,00/300 m²)= 2 ) Fator de Valorização individual por metro² (Lote meio de quadra) (Valorização / metragem²) = (34.920,00/360 m²)= 3) Fator de Valorização individual por metro ² (Lote de esquina) 2 ) Fómula de Cálculo/ Apuração do Valor da Contribuição Fato Gerador: * Valorização Imobiliaria ocorrida após execução da infraestrutura no local Bairro: Vila Alba: Rua Ciro Melo, entre a Rua 31 de Março e Rua Maria da Glória- Dourados/MS Valor da Contribuição por Lote (Parâmentros) 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.825 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2014 101.198,34 429,47 Custo Total / Asfalto Comunitário Custo / Drenagem / PAC Custo / Rede Esgoto Custo Total Melhorias Nº Beneficiários Fator Regulador / Custo Médio Unitário Somatória Testadas / Area Intervenção em mts Custo Parametrizado / Metro Linear em R$ (Conforme Contrato) R$ 101.198,34 - 101.198,34 11 9.199,85 429,47 235,64 3 ) Custos das Benfeitorias Realizadas (Conforme Art. 3º do Decreto 346 de 30 de Agosto de 2011) Vlr. / Obra Soma /Testadas INPC 1,95% 4 ) Atualização Monetária (Inflação do Perído / INPC) Abril a Agosto de 2014 5 ) Verificação de Limites com Custo Atualizado das Benfeitorias Custo Parametrizado / Metro Linear Testada 10 Metros Testada 12 Metros (**) Outras Medidas 10 34,36 20 235,64 2.356,35 8.096,43 4.712,71 Correção (IGPM) 1,95% 1,95% 1,95% Valor correção 45,95 157,88 91,90 Valor Total R$ >>>>> 2.402,30 8.254,31 4.804,61 (**) lote de esquina (12 X 34,4 mts) DOURADOS/MS, 29 DE SETEMBRO DE 2014. LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAÚJO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Valores / Limite p/ Cobrança ITEM DESCRIÇÃO % P. TOTAL 1.0 SERVIÇOS DE ENGENHARIA 1,49% R$ 1.512,45 2.0 SERVIÇOS PRELIMINARES 0,69% R$ 699,48 3.0 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 97,80% R$ 98.986,41 TOTAL GERAL 100,0% R$ 101.198,34 LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAÚJO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO RESUMO DOURADOS/MS, 29 DE SETEMBRO DE 2014. ANEXO 02 - RESUMO DOS CUSTOS DA OBRA OBJETO: ASFALTO COMUNITARIO - EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. LOCAL: VILA ALBA - Corredor Publico e Trecho da Rua Cel. Ponciano. DATA/BASE: JUNHO / 2013 SINAPI: ABRIL / 2013 B.D.I. = 24,73% ANEXO 03 - MEMORIAL DESCRITIVO LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAÚJO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO MEMORIAL DESCRITIVO 1. NORMAS GERAIS DE TRABALHO - Estas normas são uma coletânea de procedimentos a que o construtor deverá se ater durante a execução da obra, obedecendo ao memorial descritivo e os diversos itens e subitens de serviços listados na planilha de quantitativos, são eles: Limpeza da Obra, Materiais e Equipamentos, Caminhos de Serviço, Sinalização da obra, Danos à Propriedades e outros. 2. ESPECIFICAÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO – Remoção de Solos Moles, este se aplicará na ocorrência de solos saturados, argila orgânica ou turfa sempre que indicadas e subitens, que são Equipamento, Execução, Caminhos de Serviços, Cortes, Aterros, Preparo do Subleito, Regularização e Compactação do Subleito, Base de Brita Graduada, Imprimação e Concreto Betuminoso Usinado a Quente. 3. MEIO-FIOS E SARJETAS - Esta especificação trata de construção de meio-fios e sarjetas para o escoamento de águas superficiais, deverá respeitar as especificações do presente memorial descritivo e as normas referentes a cada serviço materiais e execução. OBS.: INFORMAÇÕES COM MAIORES DETALHES DO MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHA ORÇAMENTARIA NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, sito a Rua Cel. Ponciano, 1700 – Pq. dos Jequitibás – DOURADOS/MS. DOURADOS/MS, 29 DE SETEMBRO DE 2014. 101.198,34 429,47 235,64 Valor efetivo p/ cálculo Arred. Testada 2 Nº/C Nº INSC. CADASTRAL Nome / Proprietário Indic. Qd Lote Testada (*) * Testada 1 Testada 2 Área lote Testada 1 Testada 2 V. Total 0,50 V. Individual Valor Custo Int. PREFEITURA Esquina (Já Pavim.) 1-2 M² Valor R$ Valor R$ Testadas 1,00 Contrib. Subvenção Indiv. / Obra R$ R$ R$ R$ R$ R$ (Dados Conforme Cadastro da Prefeitura Municipal de Dourados) Medidas em metros Resultado Financeiro 1 00.02.05.42.127.000-8 Hakira Hasegawa 1,00 1A 20,00 0,00 500,00 4.712,71 0,00 4.712,71 0,00 4.712,71 0,00 4.712,71 2 00.02.05.42.121.000-5 Ademir Borck de Souza 0,00 OO 10,00 0,00 1.800,00 2.356,35 0,00 2.356,35 0,00 2.356,35 0,00 2.356,35 3 00.02.05.23.010.000 Tereza Ferreira Correia 1,00 1,00 10,00 0,00 320,00 2.356,35 0,00 2.356,35 0,00 2.356,35 0,00 2.356,35 DOURADOS/MS, 29 DE SETEMBRO DE 2014. LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAÚJO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ANEXO 04 - LISTAGEM DE NÃO ADERENTES ASFALTO COMUNITÁRIO DA VILA ALBA - Listagem não aderentes Valor Total da Obra em R$: Soma das Testadas (mts. lineares) (Metro Linear) Valor p/ Metro Linear de testada (Plano de Rateio) 07 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 130/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 099/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 420/2014/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAL ESCOLAR PARA DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/10/2014 (dezessete de outubro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 03 de outubro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 321/2014/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDOATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 17/10/2014 (dezessete de outubro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 03 de outubro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 258/2014/DL/PMD, tendo por objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EM DIVERSAS ÁREAS PARAATENDER O PROJETO: ESTAÇÃO DA JUVENTUDE", que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente ALCIONE NOGUEIRADAFONSECABONIATTI-ME. Dourados-MS, 25 de agosto de 2014. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.825 EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 376/2010/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 378/2011/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 106/2012/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2014/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Planejamento/Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA:Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 012/2010. TERMOS:As Contratantes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a construção da Unidade de Pronto Atendimento –UPAIII, no município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 16 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS RadekeAdministradora de Imóveis Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 153/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 01 de outubro de 2014 e término previsto para 01 de outubro de 2016, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), passando a ser de R$ 21.623,24 (vinte e ummil seiscentos e vinte e três reais e vinte e quatro centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 01/10/2014. O presente Termo Aditivo correrá por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11 – Programa de GestãoAdministrativa 2.082 – Suporte de GestãoAdministrativa 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de Imóveis Fonte: 102000 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de Imóveis Fonte: 101000 07.01 – Secretaria Municipal deAdministração 07.01 – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108 – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.004 – Manutenção dasAtividades da Gestão Patrimonial eAdministrativa 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de Imóveis Fonte: 100000 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Planejamento/ Secretaria Municipal deAssistência Social CONTRATADA:Pórtico Engenharia Ltda -EPP. PROCESSO:Tomada de Preços n° 018/2011. TERMOS:As Contratantes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a reforma e ampliação da estrutura física do CRASIndígena – local:Aldeia Bororó no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 01 de setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Convite n° 060/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 09/12/2014 com vencimento em 09/03/2015. Prorroga-se também o prazo para execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com inícioem27/09/2014 e términoem27/02/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 26 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. 08 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 231/2014/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 259/2014/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 317/2014/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 322/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 335/2014/DL/PMD CONTRATANTE: Instituto do MeioAmbiente de Dourados –IMAM. CONTRATADA:Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda - EPP. PROCESSO: Convite n° 008/2014. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a contratação de empresa para execução de serviços de confecção de cartilha didática para distribuição gratuita na rede de ensino do município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 22 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda CONTRATANTE: Instituto do MeioAmbiente de Dourados –IMAM. CONTRATADA:NilcatexTextil Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 121/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de camisetas para distribuição gratuita durante a semana do MeioAmbiente (4 a 6 de junho de 2014). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 22 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Cultura CONTRATADA:Ana Carla Herrera Rodrigues. PROCESSO: Inexigibilidade n° 017/2014. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a contratação de show artístico para apresentação na 37ª Festa Junina de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 25 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Cultura CONTRATADA:GilsonTenório Cavalcante - ME. PROCESSO: Inexigibilidade n° 020/2014. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a contratação de show artístico para apresentação na 37ª Festa Junina de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 25 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2014. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.13. – Material paraAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material para Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 46.712,50 (quarenta e seis mil setecentos e doze reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 01 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.825 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2014 EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2014 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2014 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2014 da FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados SISTEMAQ-AUTOMAÇÃODEESCRITÓRIOLTDA- EPP PROCESSO: Dispensa de Licitação 08/2014 OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo, a fim de prestação de serviços continuados de locação de máquinas copiadoras para a franquia de 12.000 (doze mil) cópias mensais, com reposição de todas as peças, assistência técnica, com fornecimento de todo o suprimento para a execução do objeto exceto papel, grampo e mão de obra para operar o equipamento,pelo período mínimo de 05 (cinco) meses. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 008/2014. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 002 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.480,00 (Três Mil Quatrocentos e Oitenta Reais) DATADAASSINATURA: 15 de Setembro de 2014. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS MARIAELIZABETHARTEIROMARCONDESME PROCESSO: Dispensa de Licitação 09/2014 OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de lavanderia hospitalar, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em gera, em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retornoemideais condições de reuso, sob situações higiênico – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços. A contração em caráter de urgência será necessária pelo período de 04 (quatro) meses. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 009/2014. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 002 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 360.000,00 (Trezentos Mil Reais) DATADAASSINATURA: 19 de Setembro de 2014. PARTES: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados BIORESIDUOSTRANSPORTESLTDA- EPP PROCESSO: Dispensa de Licitação 010/2014 OBJETO: Contratação de empresa especializada em coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSS), dos grupos A – Infectante, B – Químico, E - Perfuro-cortante, para que sejam encaminhados para o local de tratamento e que atenda os requisitos e os padrões técnicos daANVISA–RDC 306/04 e CONAMA – Resolução 358/04, alem dos padrões técnicos da ABNT e NormativasAmbientais, pelo período de 04 (quatro) meses. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 010/2014. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 223.200,00 (Duzentos e Vinte e Três Mil e Duzentos Reais). DATADAASSINATURA: 01 de Setembro de 2014. FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD INTERESSADO SETOR N. PROC. ASSUNTO LUIZ RONALDO SANTANA SEMAS 1332 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS 09 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.825 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2014 10 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.825 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2014 11 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.825 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2014 12 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.825 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2014 13 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.825 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2014 14 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.825 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2014 15 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.825 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2014 16 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.825 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2014 17 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.825 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2014 18 DEMAIS ATOS/ATA DO SORTEIO/UNIDADES HABITACIONAIS - ROMAI E II Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.825 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2014 ATA DO SORTEIO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO CONDOMÍNIORESIDENCIALROMAIEII REGRAS PARA SORTEIO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO CONDOMÍNIO RESIDENCIALROMAI E II – PROGRAMAMINHACASA MINHAVIDA. Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e catorze, com início às 15h00min no Pavilhão de Eventos D. Teodarto Leitz, foi realizado sorteio para seleção de 512 famílias que serão contempladas com as unidades habitacionais do Condomínio Residencial Roma I e II localizado no Jardim Novo Horizonte. Em cumprimento ao item 7 da Portaria n.º 595/2013 do Ministério das Cidades, que trata da “Apresentação da relação dos candidatos”, a mesma deverá estar completa até o empreendimento atingir 50% (cinqüenta por cento) da execução da obra. Para a realização dos sorteios, foi criada a comissão especial conforme decreto 1196/2012 alterada através do Decreto 563/2013, composta pelos seguintes membros: Mário César Marques Galeano, representante da Secretaria de Governo, Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, representante do Departamento de Habitação, Paulo Silas de Castro, representante da Caixa Economica Federal, Ronaldo Ferreira Ramos, representante do Comitê de Defesa Popular, José Moraes de Almeida, representante da Pastoral Social, Mário Cezar Tompes da Silva, representante das Universidades Públicas, Virginia Bosqueti Lopes Guimarães, representante da Câmara Municipal de Dourados. Também foram convidados representantes da sociedade civil, autoridades, os membros do Conselho Municipal de Habitação e a imprensa local, sendo permitida a presença das famílias interessadas. Após a abertura do evento onde foram lidas as regras para o sorteio, que faz parte desta ata como anexo, foi solicitada a presença de duas testemunhas que estão concorrendo ao sorteio que permaneceram até o encerramento do evento e assinarão esta ata. Serão obedecidos os critérios nacionais e locais aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, publicados no diário oficial do município em 19 de Agosto de 2014 através do decreto 1.249/2014. As fichas sorteadas contendo nome, n.º de inscrição e CPF serão acondicionadas em envelopes identificados e rubricados por 02 (dois) membros da comissão e ficarão sob a responsabilidade do Departamento de Habitação para confecção das listas que serão divulgadas até o dia 02 de Outubro de 2014. Foi lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, testemunhas e outros presentes que se manifestarem e publicada em Diário Oficial do Município. Fazem parte da presente ata os anexos abaixo relacionados: Anexo I - Regras Para Sorteio Das Unidades Habitacionais Do Condomínio ResidencialRoma I e II – Programa Minha Casa MinhaVida. Anexo II – lista dos sorteados titulares; Anexo III – lista dos sorteados reservas DATA: 29DESETEMBRODE2014 HORÁRIO:15HORAS LOCAL– PAVILHÃODEEVENTOSDOMTEODARDOLEITZ De acordo com a Portaria 595 de 18 de Dezembro de 2013 do Ministério das Cidades, para fins de hierarquização e seleção das famílias o município deverá observar os critérios nacionais e locais definidos através do Decreto Municipal n.º 1249 de 14 deAgosto de 2014. I – Critérios Nacionais: a) Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres; b) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; c) Famílias com portadores de necessidades especiais. II – Critérios locais: a) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e com dependentes menores de idade; b) Famílias com cadastro no município há pelo menos 02 (dois) anos; c) Residir no município há pelo menos 05 (cinco) anos. Todas as ações referentes aos sorteios são discutidas junto ao Conselho Municipal de Habitação, cujos membros representam a sociedade civil organizada e na Comissão Especial para atuar nos sorteios das casas do Programa Minha Casa MinhaVida criada através do Decreto nº 1196 de 21 de novembro de 2012 e alterada através do Decreto nº 563 de 05 de setembro de 2013. As unidades habitacionais serão distribuídas conforme especificado abaixo, de acordo com a Portaria 595/2013 do Ministério das Cidades, com a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012 que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e com a Lei 3426 de 21 de Dezembro de 2010 e suas alterações através da Lei 3427 de 04 de Janeiro de 2012 e Lei 3683 de 24 de Maio de 2013 que estabelecem a obrigatoriedade sorteio público como critério de seleção. 1. Pessoas com deficiência (68 candidatos): 26 titulares e 08 reservas 2. Idosos (141 candidatos): 51 titulares e 15 reservas 3. Mulheres responsáveis pela unidade familiar com dependentes menores de idade (970 candidatos): 384 titulares e 115 reservas 4.Todos os cadastrados (2.476 candidatos): 51 titulares e 15 reservas. Estará sendo digitada a relação das pessoas sorteadas e ao final do sorteio de cada grupo essa relação será conferida e emcaso de sorteio da mesma pessoa em mais de 01 (um) grupo como titular, será retirada mais uma ficha do globo para substituição, considerando que todos os candidatos dos grupos de Pessoas com deficiência, Idosos e Mulheres responsáveis pela unidade familiar concorrememmais de 01 (um) grupo. As fichas sorteadas, que contém nome, nº da inscrição e CPF do titular deverão ser rubricadas por 02 representantes da comissão e separadas por grupo que ficarão sob a responsabilidade do Departamento de Habitação para posterior elaboração das listas que serão divulgadas até o dia 02 de outubro de 2014 no diário oficial do município,em jornal periódico, jornais virtuais e serão afixadas no mural do Departamento de Habitação. Todas as famílias sorteadas como titulares serão convocadas para comparecer ao Departamento de Habitação com os documentos solicitados para a elaboração dos dossiês que serão encaminhados à Caixa Econômica Federal para análise e aprovação. Não preenchendo todas as vagas, serão convocados os reservas de cada grupo obedecendo a ordem do sorteio. As famílias sorteadas no grupo de “Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar com dependentes menores de idade” deverão comprovar que atendem no mínimo 04 (quatro) critérios nacionais e locais apresentando os seguintes documentos no Departamento de Habitação: 1. Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres: Declaração da Defesa Civil/Corpo de Bombeiros. 2. Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar: Quando casada ou união estável, o critério será pela renda maior. 3. Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar com dependentes menores de idade: certidão de nascimento dos menores 4. Famílias com cadastro há pelo menos 02 (dois) anos no município: ficha de inscrição 5. Residir no município há pelo menos 05 anos: Atestado de escolaridade, carteira do Posto de Saúde, declaração de atendimento do CRAS. 6. Deverão apresentar ainda a Certidão Negativa de Imóveis. Após a comprovação dos critérios, as famílias que não estiverem inscritas no CADUNICO – cadastro do governo federal, deverão se inscrever a fim de serem encaminhadas para a pesquisa da Caixa Econômica Federal. Anexo I Seq. Nome/Grupo Inscrição CPF Ordem sorteio 1 ANTONIO CRUZ DA SILVA 18911 922.845.668-04 15 2 ARGEMIRO ANTUNES CARDOSO 3561 104.020.471-68 7 3 EDILEUZA CAETANO DE ARAUJO DA SILVA 64881 088.465.748-50 10 4 ELISANGELA DE FATIMA MACHADO 23699 812.826.301-30 9 5 ERIKA PEREIRA DA SILVA 23757 023.918.651-63 20 6 EXPEDITA ACULANO DO NASCIMENTO 66147 774.716.101-82 1 7 GILMAR BATISTA DA CONCEIÇÃO 45042 810.352.411-53 12 8 GLAUCIA SIMAO MARTINS NOGUEIRA 63910 326.829.778-12 19 9 IRENO DAZZI 67216 595.359.461-53 6 10 JOAO RIBEIRO 67021 600.515.311-00 25 11 JOSIANE PEIXOTO 30391 019.068.201-98 24 12 JUDITE MOREIRA DO NASCIMENTO 40239 943.609.441-87 13 13 KEYLA CRISTINA PEREIRA DE MORAIS 63291 831.872.781-91 26 14 LEONARDO TERRA BONFIM 16143 312.643.101-10 17 15 LUCIANA JULIO 13507 829.235.821-87 4 16 MARCIO GIOVANI STROPPA 59922 719.807.091-49 18 17 MARINALVA SANTANA DA SILVA 66778 985.871.611-72 16 18 MARLENE FREIRE DA SILVA 38205 930.966.741-91 3 19 MIGUEL ROCHA NETO 41380 900.317.848-87 23 20 MOYSES DE OLIVEIRA RUEL 68041 312.141.421-68 14 21 NAYANA KELY PEREIRA DA SILVA 40073 040.579.641-26 5 22 NOELI RICARDO SANTANA 53994 796.970.201-59 11 23 RAMÃO MALDONADO 26850 702.908.651-15 8 24 SEBASTIANA DOS SANTOS DANTAS 22029 366.117.861-04 21 25 SILAINE NOGUEIRA DE MORAES 45901 983.813.001-00 2 26 SINHOZINHO ALVES DA ROCHA 17830 367.272.021-68 22 TITULARES PESSOAS COM DEFICIENCIA ANEXO II 19 DEMAIS ATOS/ATA DO SORTEIO/UNIDADES HABITACIONAIS - ROMAI E II Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.825 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2014 1 ALFEU VALERIO BITTENCOURT 38941 105.274.271-87 41 2 ANGELINA MOTOSO FERRAZ 67987 833.673.491-00 22 3 ANTONIO LUIZ DA SILVA 64336 203.453.481-68 21 4 APARECIDA DA SILVA MOREIRA 46676 448.594.141-87 36 5 BENEDITO DE PAULA 3860 203.268.401-25 12 6 CARMO PAULA DE MIRANDA 12838 214.387.491-04 47 7 CAROLINA ARAUJO BALBINO 32306 390.755.671-20 30 8 CICERO GOMES DA SILVA 64859 164.682.521-72 37 9 CONCEIÇAO PAIVA 58192 203.386.861-34 2 10 DOROTHY CARDOSO DE AMORIM 63505 911.233.051-53 35 11 EDILIA PEDROSO FERREIRA 65274 305.613.531-15 44 12 ELIO CHARAO DE LIMA 27090 039.272.021-34 23 13 EROTILDE DE SOUZA MUNIS 26618 466.110.611-34 29 14 FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA 45607 543.780.521-72 39 15 GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA 68119 175.535.801-63 43 16 GUIDA DE CAMPOS MINELLA 73744 000.402.241-63 28 17 INESIA MARIA DA CONCEIÇÃO 63884 921.252.551-20 42 18 ISRAEL CANDIDO 42754 471.915.979-68 49 19 JANDIRA DA SILVA BORGES PRATES 58010 286.771.881-34 34 20 JANE PORTILHO DE OLIVEIRA 67704 164.656.441-34 7 21 JERSON CORREA SILVA 32962 139.170.721-49 46 22 JOAO BATISTA LOPES 23471 139.577.831-00 1 23 JOSE BATISTA DOS SANTOS 32958 720.007.831-04 31 24 JOSE GOMES CARDOSO 32440 436.905.641-15 17 25 JOSE TOMAZ DA SILVA 53124 257.695.531-20 51 26 JUDITH DA SILVA GREFF 53272 447.371.731-34 20 27 JUVELINA DAUZACKER DA SILVA 27260 285.338.361-04 11 28 LAIDE SPERTI 57880 764.421.288-49 24 29 LEONIL BILIBIO 33063 028.399.209-30 10 30 LUCAS ORTEGA ORTEGA 41676 162.891.611-72 14 31 MARIA APARECIDA DEZANI MOVIO 56455 276.526.961-00 15 32 MARIA APARECIDA INACIO DE OLIVEIRA 37230 065.599.188-31 16 33 MARIA BUZUTI DE OLIVEIRA 25451 652.451.211-15 3 34 MARIA DE LOURDES NASCIMENTO 66008 701.676.991-72 26 35 MARIA FERREIRA DOS SANTOS 50807 368.184.531-04 18 36 MARIA INEZ KRAPIEC 38337 210.563.909-72 6 37 MARIA JOSE ROCHA 65623 367.756.901-00 19 38 MARIA LUCELIA PETRIETE 28485 914.006.511-15 5 39 MARLUCIA RIBEIRO DE LIMA 65406 045.056.961-62 4 40 MAURICIA MENDES DOS SANTOS 36449 007.054.881-10 8 41 MIGUEL ALEXANDRE DA SILVA 53992 105.747.941-15 32 42 NAIR MORALES PIRES 35417 456.461.631-53 33 43 NOE DA SILVA LOPES 42128 582.260.361-00 27 44 NOEMIN DE OLIVEIRA DIAS 57513 367.750.611-53 25 45 RAMÃO MARTINS LEITE 45069 356.410.961-72 40 46 RAMONA VARGAS LOPES 65190 356.396.521-87 45 47 RUBERVAL MOREIRA DA CUNHA 58258 157.167.241-91 50 48 TEREZA ALVES DOS SANTOS 13959 337.692.141-53 9 49 THEREZA DE LIMA ARAUJO 65251 614.902.531-49 48 50 VALDIR LUIZ DA SILVA 24747 544.085.718-49 13 51 ZILDA MARTINS DE MIRANDA 67187 048.214.459-99 38 1 ADENIRA DOS SANTOS 48639 917.077.491-91 25 2 ADRIANA ARCE DE SOUZA 27374 729.359.951-04 381 3 ADRIANA CARVALHO LOPES 36771 717.061.601-78 345 4 ADRIANA CRISTINA OLIVEIRA 26970 004.388.241-21 330 5 ADRIANA DE JESUS BARBOSA 37113 020.020.665-66 271 6 ADRIANA DE LIMA QUIRINO 32286 529.121.831-20 384 7 ADRIANA OLIVEIRA VIEIRA 65234 018.095.941-70 130 8 ADRIANA PEREIRA NOGUEIRA 34352 019.708.341-29 278 IDOSOS MULHER RESPONSÁVEL UNID. FAMILIAR 9 ADRIANA VILHALVA DO CARMO 44818 978.612.191-00 363 10 ADRIANE LEMANSKI 29314 031.314.261-01 368 11 ALESSANDRA FEQUETIA FREITAS 53893 015.558.731-54 273 12 ALESSANDRA RIBEIRO DUARTE 43119 032.383.171-05 284 13 ALINE BRITO DE SANTANA 35986 729.592.311-04 138 14 ALINE LIBORIO LOURES 64216 009.278.701-00 317 15 ALINE SOUZA MIYAZAKI 41942 026.506.031-19 378 16 ALINE VIEIRA FERNANDES CASTRO 28731 022.330.111-63 270 17 ALMIRES DE PAULA RODRIGUES GALVÃO 59972 475.569.861-87 242 18 ALYDA ROJAS 50131 827.185.391-00 298 19 ALZIRA FRANCISCO DE SOUZA 22318 511.532.971-91 190 20 ANA CLAUDIA DA SILVA 70918 600.348.741-00 241 21 ANA CLAUDIA PEREIRA MENDONÇA 36275 030.530.891-22 209 22 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA 50485 691.345.531-34 28 23 ANA CRISTINA RIBEIRO 31081 033.134.021-60 159 24 ANA DEISE DE SOUZA RODRIGUES 58172 367.686.931-15 367 25 ANA PAULA DA SILVA RODRIGUES 51757 746.938.831-15 335 26 ANA PAULA FERREIRA COELHO 63828 732.076.321-49 64 27 ANDREA TEIXEIRA JUSTINO 67828 024.781.321-41 369 28 ANDREIA ARGUELHO ROLON 64117 014.713.881-74 166 29 ANDREIA BARBOSA DA SILVA 66146 004.497.271-73 218 20 DEMAIS ATOS/ATA DO SORTEIO/UNIDADES HABITACIONAIS - ROMAI E II Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.825 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2014 30 ANDREIA BITTENCOURT DE JESUS 3728 006.206.411-85 304 31 ANDREIA DA SILVA BRANDINO 65822 025.407.101-58 257 32 ANDREIA PEREIRA DE LIMA 22311 940.306.691-15 171 33 ANDRELINE DE SOUZA NASCIMENTO 63868 039.883.661-29 35 34 ANELLY BONETTI MALDONATO 58080 023.292.581-00 56 35 ANGELA CRISTINA COSTA NUGOLI 52947 881.246.301-00 77 36 ANNELISE ADOLFO SILVA 23777 985.071.331-34 288 37 ANSELMA PATRÍCIA REGO 55209 529.204.611-68 110 38 ANTONIA DA SILVA BUENO 67802 543.782.901-97 43 39 APARECIDA RICARTI ARAUJO 7227 976.700.811-04 91 40 ARIÁDINNE MARIA DIAS FERREIRA 24537 031.289.571-26 45 41 ARIANE FRANCISCA ROMERO 63672 022.803.131-11 177 42 ARMINDA GALIANA PALÁCIO 3603 518.263.131-68 353 43 ATHILA DE OLIVEIRA SOBRINHO 67911 037.926.001-88 379 44 BENEDITA MACIEL DA SILVA 60354 303.721.191-15 78 45 BIANCA RAISSA BUENO MINELLA 68144 055.794.261-60 97 46 BRUNA MARCELA VERARDI SILVA 57347 045.849.921-85 343 47 BRUNA MONTEIRO COSTA 65955 029.088.051-38 9 48 BRUNA PACITO SOARES 67830 018.337.651-09 182 49 CAMILA DE MENEZES 65076 036.613.491-47 129 50 CAMILA FERREIRA 65761 039.325.931-54 14 51 CAMILA VILHALVA DANTAS 68396 041.420.241-40 364 52 CAROLINA APARECIDA FERREIRA ALVES 67957 037.948.611-32 18 53 CELIA RAMOS PEREIRA 31941 956.514.031-91 310 54 CELIA REGINA DA SILVA 65213 867.470.961-34 312 55 CELIA ROSA CAMARGO 63012 528.521.301-06 311 56 CIBELI XERES MOREIRA 67389 000.626.651-70 211 57 CINTIA RAQUEL ALVARENGA CARDOSO 64317 023.280.681-03 287 58 CIRSA ADORNO JULIÃO 28615 006.252.391-05 191 59 CLARICE LUCIO GOMES 67673 412.480.319-20 293 60 CLAUDETE BATISTA DA SILVA 31068 918.594.921-34 325 61 CLAUDIA CHAVES MORAIS 66649 048.251.731-01 3 62 CLAUDIA DINIZ RIBAS 27794 028.593.501-10 39 63 CLAUDIA MARCIA MATTOZO VALENZUELA 56320 792.201.181-49 370 64 CLAUDINÉIA VARGAS SERELO 66145 027.587.891-08 7 65 CLAUDINEIA VIEIRA ALFONSO 63473 001.387.741-02 238 66 CLAUDINETE DA CONCEIÇÃO JESUS 63988 011.984.574-14 178 67 CLEICE OLIVEIRA DA SILVA 38507 884.210.581-34 79 68 CLEONICE FELIXMARIN 48996 811.381.561-91 285 69 CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA ROCHA 34524 608.508.171-53 297 70 CREUZA DINIZ DA SILVA 18911 501.814.751-20 282 71 CRISLAINE MUNIZ DA SILVA MAMEDE 63556 002.180.181-93 220 72 CRISTIANA LOURENÇO DE LIMA 64038 022.608.461-22 286 73 CRISTIANE ALVES DOS SANTOS 63787 004.646.041-17 315 74 CRISTIANE BENITES DE ALMEIDA 52419 045.164.931-10 157 75 CRISTIANE CABANHE 65760 011.517.181-90 155 76 CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS 27734 913.821.141-68 265 77 CRISTIANE DA SILVA GUIMENES 61672 020.313.821-01 216 78 CRISTIANE DE FÁTIMA SOUZA LOBÔ 9537 025.048.591-55 144 79 CRISTIANE GETULINA DA SILVA ARAUJO 4491 820.329.981-49 69 80 CRISTIANE LOPES RECALDE 65727 395.083.108-80 163 81 CRISTIANE ZENAIDE DOS SANTOS 66097 006.203.531-20 233 82 CRISTIANY NASCIMENTO PAZ 66549 010.953.771-83 134 83 CRISTINA RIBEIRO EVAGELISTA 65726 010.650.521-11 114 84 DAISE CRISTINA DOS SANTOS 29461 006.584.171-93 94 85 DARCI SORJOANI 41706 437.403.161-87 314 86 DAYANA GLEICY GOMES ANDRADE 62932 022.079.791-99 37 87 DAYANE CRISTINA DA SILVA ALVES 68320 015.949.421-45 73 88 DAYANE DA SILVA CUNHA 65414 031.301.111-74 328 89 DEBORA REGINA PORTELA 66384 028.115.091-51 143 90 DELZA CRISTINA LACERDA 15025 010.729.261-05 65 91 DENISE KOMMERS BEUTINGER 23577 977.400.981-91 1 92 DIANA FERREIRA PAULINO 26715 039.343.281-56 50 93 DIVA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 43805 250.323.051-20 15 94 DULCILENA GONÇALVES HAJIME 64053 368.105.761-34 116 95 EDINEIA BARROS RAMIRES 64425 614.850.551-72 63 96 EDNIR OVIEDO DAUZACKER 67974 390.171.091-49 10 97 EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO 30234 014.886.651-41 349 98 EDVANIA SILVA DE LUNA OLIVEIRA 25271 022.462.051-74 46 99 ELAINE CABRINI DE MELO 67878 992.006.511-00 267 100 ELAINE MUNARO CHAVES DA SILVA 65659 011.401.371-31 86 101 ELBA SANTOS SILVA 38262 880.801.021-04 164 102 ELENICE DA SILVA 65586 870.912.321-00 139 103 ELIANA MIRANDA BARBOSA 10965 554.185.201-30 316 104 ELIANE FERREIRA DA SILVA 37548 005.414.521-00 93 105 ELIANE MARIA DE BARROS 34195 705.797.841-34 33 106 ELIANE TORALES MACHADO 23931 799.398.641-91 160 107 ELIANE XAVIER DOS SANTOS 64389 024.624.411-90 198 108 ELICA PIMENTEL SARACHO 17098 004.096.361-69 374 109 ELISANGELA MORAES MACEDO 28413 867.253.271-68 47 110 ELIZABETH SANTOS RIBEIRO 66275 000.283.541-09 277 111 ELIZANDRA COSTA LOUREIRO 66152 519.414.491-15 165 21 DEMAIS ATOS/ATA DO SORTEIO/UNIDADES HABITACIONAIS - ROMAI E II Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.825 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2014 112 ELIZETE DIAS MARCELINO 5110 883.865.201-59 336 113 ELSA FERREIRA DA SILVA 18361 391.145.891-68 133 114 ELVINA DA SILVA OLIVEIRA 11182 528.529.381-20 21 115 ELZA TEREZINHA MENEZES 30980 367.301.061-15 227 116 ELZA SANTOS PICOLI 36669 582.918.301-34 11 117 ELZA SEVERINO DE NASCIMENTO 66446 822.394.101-59 206 118 EMANUELE POTRICH 30956 000.098.271-70 108 119 EMILIA ROLOM SINHORINI 48257 996.271.671-34 107 120 ERIKA FRANCIELLY ALVES DE OLIVEIRA 30165 017.391.881-60 362 121 ERINÉIA DA SILVA VEIGA 65110 026.714.301-08 305 122 ERONDINA MIRANDA DE SALLES 57235 390.809.861-00 176 123 EROTILDES ANTUNES DE ARRUDA LEITE 65498 365.994.761-04 168 124 ESTELVINA BALBUENA 37265 884.260.091-15 153 125 ESTER DA ROCHA 65664 159.760.458-55 344 126 EULINDA DOS SANTOS MARCAL 54047 995.094.231-49 192 127 EVA FLORENTIN 28691 813.155.541-00 118 128 EVALDETE DOMINGOS PINTO 47449 436.978.441-72 217 129 EVANILDE GOMES DE PINHO DOS SANTOS 61329 518.609.611-34 193 130 EVANIR CATARINO DA SILVA 29120 475.510.621-49 113 131 FABIANA RIBEIRO DA SILVA 23407 044.920.821-40 128 132 FATIMA GONÇALVES 24176 884.267.261-00 358 133 FERNANDA ANDRADE SILVA 38417 030.798.591-11 195 134 FERNANDA KEITY PIMENTEL 29945 014.831.071-08 172 135 FRANCIELI ROCHA DA SILVA 68216 015.050.751-81 19 136 GABRIELA GOMES BLANS 66999 022.067.931-21 32 137 GELCI FELIX DE OLIVEIRA 25117 518.376.841-20 24 138 GENI DA SILVA MACHADO 66308 595.892.051-00 26 139 GERALDA ALVES 58826 002.920.461-54 299 140 GIDALVA MATTIAS DA GRAÇA 37083 945.046.791-91 8 141 GISELIA APARECIDA DOS SANTOS 66811 003.465.021-01 57 142 GISLAYNE CORREIA DA SILVA 58079 026.768.351-06 84 143 GLADIZ STELA FERNANDES 44341 308.796.471-91 103 144 GRACIANA APARECIDA DA SILVA 35812 003.214.071-13 360 145 GRACIELE FREIRE DA SILVA HORA 53902 037.924.601-57 106 146 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO 65597 927.938.001-04 185 147 GRAZIELA SOUZA ALVES 56367 972.431.751-04 6 148 GRAZIELLI OLIVEIRA DA SILVA 63991 011.503.781-07 226 149 HELENA SHIZUE AMANO SOBRINHO 61090 019.371.801-40 199 150 IOMARA JORGE DA CUNHA 37305 661.811.511-68 99 151 IRANY GONÇALVES MACHADO SILVA 43529 164.733.881-68 123 152 IRIS DE OLIVEIRA GOMES 32705 897.464.061-91 239 153 ISABELA BUENO DOS SANTOS DA SILVA 65047 043.451.991-07 174 154 ISOLDE LUIZA BURGHARDT 29088 000.793.131-08 170 155 IVA TEIXEIRA CAVALCANTE COSTA 17380 095.129.118-17 48 156 IVANEI TAVARES DA ROCHA 38386 947.964.161-53 88 157 IVONE TEREZINHA MENDES DA SILVA 19110 600.400.681-53 87 158 IVONETE DA SILVA RODRIGUES 41850 404.845.051-49 224 159 IVONETE RODRIGUES DOS SANTOS 35942 772.965.671-04 38 160 IZABEL ALVES DA SILVA 63562 017.528.571-35 5 161 IZABEL VILHALVA CABREIRA 15782 105.943.881-04 266 162 JACKELINE ALVES SAMPAIO 64391 037.956.471-85 22 163 JACKELINE BENITES PRADOS 43015 001.418.731-08 300 164 JANAINA FREITAS DA SILVA 65091 046.775.811-50 338 165 JANAINA GRABIELE PEREIRA VIEIRA 68390 026.058.611-04 98 166 JANIRA MESSIAS DA SILVA 35505 139.510.251-15 136 167 JAQUECELE BATISTA VICENTE 65611 004.857.931-99 145 168 JAQUELINE DA SILVA DIAS 26747 002.608.841-03 248 169 JAQUELINE FERREIRA FLORENTIM 40281 003.869.811-08 228 170 JAQUELINE SILVA ARAUJO 63710 047.696.211-08 187 171 JESICA NATALLY DA SILVA ARAUJO 54521 017.928.251-45 331 172 JESSICA APARECIDA FAUSTINO ARAUJO 64510 042.415.451-06 213 173 JESSICA DA SILVA TELLES 39990 043.243.531-07 307 174 JESSICA JHENIFER BARRETO 62722 032.621.121-78 240 175 JESSICA PEREIRA DOS SANTOS 41069 037.618.051-01 196 176 JOANA D`ARC DE OLIVEIRA 22811 463.159.691-00 329 177 JOANA HONORIO 32103 475.538.551-20 376 178 JOANA SEVERINA DE FREITAS 58592 519.438.591-91 355 179 JOELMA FERREIRA MATOS DE LIMA 31384 480.916.501-91 382 180 JOSEFA AMORIM 45160 466.071.961-87 243 181 JOSEFA VILALBA DA SILVA 46331 480.903.281-72 162 182 JOSIANE BARBOSA VILELA 65873 000.903.971-69 375 183 JOSIANE PAVÃO NUNES 65818 941.450.241-68 92 184 JOSIELY BRITO MOURAO 65951 731.952.601-82 142 185 JUCELIA FATIMA DOS SANTOS COSTA 43524 013.938.761-70 148 186 JUCILENE DOS SANTOS CASTRO 57817 014.847.081-56 272 187 JUCILENE ROCHA DA SILVA 66068 018.295.751-98 212 188 JULIA DA PAIXAO FONTES 60300 468.801.945-91 27 189 JULIANA DE ARAUJO LAZZARI 63564 050.947.611-29 132 190 JULIANA MONTEIRO DE SOUZA 68071 998.242.801-20 350 191 JULIANA SOUZA SILVA 65333 039.305.661-92 71 192 JULIANE ALVES DE ALMEIDA 64323 035.596.151-27 261 193 JULIANE DE FREITAS SOUZA ORTEGA 64255 058.087.391-95 122 22 DEMAIS ATOS/ATA DO SORTEIO/UNIDADES HABITACIONAIS - ROMAI E II Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.825 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2014 194 JULIANE MACHADO DE SOUZA 44117 027.206.991-44 341 195 KARINA MICHELE BIANCHINI 66077 976.465.391-04 323 196 KARLA CHRISTYNE DIAS 21216 873.767.761-68 42 197 KAROLINE ANDRADE SOUZA 40310 022.639.351-85 2 198 KATIA FRANCIELE DOS SANTOS 60274 014.455.971-44 146 199 KATIA REGINA RAMALHO 32642 409.021.291-04 58 200 KEILE PEREIRA CARDOSO DE LIMA 27744 034.804.191-86 20 201 LECIR PEREIRA DA SIVA 15397 090.699.762-34 356 202 LELIANE DA SILVA OLIVEIRA 43853 011.434.541-46 169 203 LENISMAR ROCHA DE ALMEIDA 41792 475.422.171-00 54 204 LETÍCIA AMORIM OLIVEIRA DA SILVA 67310 048.302.541-06 82 205 LETICIA ELAINE DA SILVA 62651 000.225.821-85 205 206 LETICIA MARSOLA CARLOS 64308 023.836.791-60 124 207 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 16419 855.415.591-20 125 208 LINDAURA FERNANDES DA SILVA 54344 582.287.051-15 303 209 LÍVIA ALVES DE LIMA 48475 035.220.181-92 365 210 LIVIA PAULA GONÇALVES DA SILVA 67136 988.236.981-20 207 211 LIZETE RODRIGUES DOS SANTOS 31942 475.583.261-68 31 212 LOIDE PEREIRA FARIAS 41273 008.733.031-80 254 213 LUA INDIANARA MELLO CALHEIROS 21259 015.881.471-18 294 214 LUANA VAZ DE SOUZA 65685 024.689.611-61 268 215 LUCAS DA SILVA FARIAS 73596 043.072.071-81 40 216 LUCELIA GONÇALES 30292 910.198.001-78 111 217 LUCÉLIA NEGRETE SARACHO 68317 027.074.601-33 188 218 LUCIA BORBA DE SOUZA 23076 436.949.931-34 295 219 LUCIANA DO NASCIMENTO 64518 020.770.461-98 80 220 LUCIANA RADIS 32315 997.323.351-49 137 221 LUCIANA SILVA SANTOS 65527 021.947.661-62 13 222 LUCIANA TIAGO SATIRITO 21607 972.483.041-15 112 223 LUCIANE DA SILVEIRA PEDROSO 63818 977.402.251-34 70 224 LUCIANE RAQUEL ELGER 35824 695.667.121-20 104 225 LUCILENE CARVALHO DOS REIS 44040 000.612.541-77 152 226 LUCILENE FONSECA MATTOSO 67790 003.643.601-19 291 227 LUCILENE SILVA RAMOS 37533 020.592.031-47 179 228 LUCIMAR ABADIA ROSA 63877 582.315.011-34 253 229 LUCINEIA DE SOUZA 36286 542.774.001-59 51 230 LUCYMARA DOS SANTOS SILVA RAMOS 63941 690.823.401-00 66 231 LUIZA MITSUKO OZAKI 35215 367.676.899-04 296 232 LUZIA GONÇALVES DE MENEZES 66903 006.049.551-03 115 233 LUZIA MARIA LOPES 33406 327.062.512-04 156 234 LUZINEIDE DE OLIVEIRA BEZERRA 59314 437.009.421-68 276 235 MADALENA BENEDITA FARIAS 38687 894.463.211-15 36 236 MAGDA GONÇALVES DA SILVA 39663 028.292.711-57 262 237 MAIARA PEREIRA DA SILVA 37713 041.048.671-01 274 238 MANOELA INSFRAN LOPES 39799 407.836.261-34 333 239 MARCIA PEREIRA DA SILVA ROSA 66525 856.066.931-00 318 240 MARCIA MENINA GARCES 31940 907.802.051-20 322 241 MARCIA REGINA RODRIGUES 36066 595.206.471-04 214 242 MARCIANA DOS SANTOS 73743 001.645.661-04 245 243 MARGARIDA DUARTE DE SOUZA 64019 272.583.271-34 320 244 MARI CLEI PIRES FERNANDES 38083 879.536.921-04 258 245 MARIA APARECIDA BORGES 38596 003.417.421-47 309 246 MARIA APARECIDA DE DEUS 39955 716.570.451-53 334 247 MARIA APARECIDA OLIVEIRA LOPES 65645 009.950.111-25 215 248 MARIA APARECIDA VIEIRA E SOUZA 38481 995.093.771-04 339 249 MARIA AUXILIADORA BORBA 36869 542.867.431-87 59 250 MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA 64363 518.578.121-15 361 251 MARIA CRISTINA MARTINES 30159 174.397.951-72 290 252 MARIA DE FATIMA ALVES BARRETO 37837 653.850.551-15 377 253 MARIA DE FATIMA FERREIRA 58653 365.618.941-20 225 254 MARIA DE FATIMA LOPES 59401 465.267.301-91 154 255 MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS 38318 176.784.551-00 234 256 MARIA EDITH RIBEIRO DA SILVA 42837 614.833.461-53 60 257 MARIA GORETE MAGALHAES 67836 773.525.561-68 131 258 MARIA ILENA BUQUE NELVO 24686 365.606.181-53 119 259 MARIA INES DE MENEZES 26918 338.768.511-49 141 260 MARIA IVONEIDE DE AMORIM 41918 583.004.141-34 332 261 MARIA JOSE DOS SANTOS 53283 390.180.671-72 232 262 MARIA LIVRADA PADILHA BARBOZA 68097 325.410.401-30 68 263 MARIA LUCILA SANTIAGO RIBEIRO 25999 542.769.771-34 161 264 MARIA OLINEIDE BARRETO 37496 174.611.888-10 289 265 MARIA REGIANE DE JESUS 15060 518.604.141-68 279 266 MARIA SENHORA DE JESUS TEIXEIRA ARCANJO 67516 614.867.871-34 260 267 MARIA SOCORRO MOREIRA DE SOUZA 39117 004.846.731-65 127 268 MARIA SOLEDADE FERREIRA 32876 015.127.808-39 319 269 MARILDA APARECIDA DE OLIVEIRA 16161 020.768.421-95 189 270 MARILDA ANTUNES DORNELES 63651 601.190.041-00 147 271 MARILDA AVELINO DOS SANTOS 65972 003.608.011-02 337 272 MARILENE COSTA ALVES 37086 519.021.171-15 219 273 MARILIA RAMOS NASCIMENTO 41212 018.600.481-88 229 274 MARILU ALVES DA SILVA 21895 614.928.331-34 237 275 MARILZA DA CRUZ 45470 543.813.391-34 75 23 DEMAIS ATOS/ATA DO SORTEIO/UNIDADES HABITACIONAIS - ROMAI E II Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.825 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2014 276 MARINES GOMES DUARTE 67217 614.694.321-53 181 277 MARINES SPERANDIO 65921 582.297.951-34 81 278 MARINETE DA SILVA OLIVEIRA 43857 689.341.221-53 359 279 MARINILDE AUGUSTO DE OLIVEIRA 37747 765.218.501-72 49 280 MARIZA FATIMA VIVIAN 35959 554.525.821-34 83 281 MARLENE PEREIRA DA SILVA 34331 765.050.061-68 352 282 MARLENICE DE ALMEIDA 43663 500.597.001-06 246 283 MARLI RODRIGUES DE LIMA 27571 694.816.441-20 251 284 MARLI AVELINO DOS SANTOS 55524 017.157.031-62 61 285 MARLI FONSECA PAIVA DOS SANTOS 39667 894.018.241-34 105 286 MARLY DE SOUZA BEZERRA 67944 974.057.791-15 223 287 MARTA ANTUNES DE AVILA 28045 009.542.691-44 252 288 MAYARA ZANCO DE ARAUJO 24960 014.987.571-11 326 289 MERCEDES GARCIA DOS SANTOS 45739 069.808.668-69 263 290 MICHELLI APARECIDA DA SILVA 36574 012.088.641-30 183 291 MILENE RODRIGUES NOGUEIRA 67603 744.334.401-59 95 292 MILENI ALVES DA SILVA 43249 034.400.151-22 100 293 MIRIAM DE OLIVEIRA 29666 009.902.681-36 275 294 NADIR CENTURIAO ZARATINI 59447 662.467.921-20 351 295 NATALINA IRACI GUARIPUNA 24472 653.957.351-00 74 296 NAZARETI DE ALMEIDA LOPES LEGUIZAMON 29274 436.795.601-68 348 297 NELSI ZOLLETT 66869 390.744.041-20 55 298 NEUZA BENITES LIMA 23881 501.931.981-34 72 299 NIDIA CRISTALDO 64727 845.730.901-34 346 300 NILCÉIA BARBOSA 61791 528.607.011-68 313 301 NILZA DA SILVA DOS SANTOS 59995 801.370.161-15 126 302 OSELI DE LOURDES QUEVEDO CORVALAN 45055 794.830.971-34 321 303 PATRICIA AMANCIO DA SILVA 64434 004.012.121-65 306 304 PATRICIA APARECIDA TOMAS DOS SANTOS 23211 994.395.651-87 109 305 PATRICIA GONÇALVES HORTA 64107 042.897.331-07 324 306 PATRICIA MARIA SALES 66442 012.097.881-44 264 307 PATRICIA PEREIRA NUNES 65541 980.299.321-20 29 308 POLLYANA LOPES 17881 021.988.121-93 34 309 PRISCILA BALDUINO GOMES 34883 349.516.128-79 235 310 RAMONA TEREZINHA ARTES 67783 139.265.601-00 247 311 RAQUEL FAUSTINO SIMOES DA SILVA 29116 022.966.661-24 17 312 RAQUEL GOMES ROSA 46611 000.938.471-57 281 313 REGIANE MARQUES FONSECA 43385 018.629.391-79 30 314 REGIANE SIMAO GAIA 55148 023.269.701-95 280 315 REGINA MARIA DE SOUZA 63739 614.846.101-30 269 316 RENATA CALISTRO TEIXEIRA 64901 872.279.751-34 89 317 RHAISSA KAROLIM NUNES ARAUJO 25396 030.834.501-09 372 318 RISOLEIDA BRAGA SILVEIRA 67433 592.440.971-68 204 319 RITA MARIA DE SOUZA ANDRADE 67855 497.002.191-00 357 320 RODIMAR FRANCELINO DA SILVA 66792 012.944.921-01 210 321 ROSANA APARECIDA JARA PRADO 31798 871.396.501-87 340 322 ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA 22941 014.615.681-10 44 323 ROSECLER ROCHA DOS SANTOS 65898 017.721.721-97 203 324 ROSEMAR OLIVEIRA MEIRELES 35110 759.011.101-53 373 325 ROSEMARY DE ARAUJO GUEDES 66814 098.261.708-95 208 326 ROSIANE ORTEGA CLARO 43281 017.411.831-70 347 327 ROSICLEIA SANTOS 54041 005.693.921-36 96 328 ROSICLER PORFIRIO DOS SANTOS 64354 047.721.931-46 4 329 ROSICLEY FIRMINO MIRANDA 66620 855.570.721-87 67 330 ROSILENE SANTANA DA SILVA 59302 861.809.161-87 256 331 ROSIMAR ARUE GOMES 41882 000.225.961-35 197 332 ROSIMEIRE GONÇALVES RODRIGUES TEIXEIRA 43628 600.397.011-15 120 333 ROSIMEIRE MATOS DE FREITAS 25510 037.965.301-09 249 334 ROSINEIRE SILVERIO VERA 59232 590.531.942-15 16 335 ROZA CRISTINA DE OLIVEIRA 25082 819.675.279-20 292 336 RUBIA ARAUJO GOMES 47214 007.811.161-71 135 337 SAMANTA DA SILVA SANTOS LEAL 73742 024.601.561-62 383 338 SANDRA MARA DA ENCARNAÇÃO 43910 518.574.211-91 201 339 SANDRA MARIA DE OLIVEIRA 37166 897.868.741-53 236 340 SANDRA REGINA GONÇALVES 18193 002.856.551-75 184 341 SILENE RODRIGUES DA SILVA 66078 774.022.941-53 354 342 SILVANA MARA SANTOS 65929 313.317.421-53 180 343 SIMEIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS 64273 364.926.758-60 230 344 SIMONE BISPO DE SOUZA 38697 023.923.781-18 76 345 SIMONE COSTA CAETANO 64487 004.106.151-96 173 346 SIMONE DE SOUZA DUARTE 39889 986.545.861-68 41 347 SIMONE SANTOS DA SILVA 37810 001.686.921-47 371 348 SIRLEI MARIA DO NASCIMENTO 51105 368.190.341-72 231 349 SOLANGE PENHA PEREIRA 64413 718.919.511-49 202 350 SONIA DE PAULA SANTOS 33660 447.143.351-20 308 351 SONIA GONÇALVES VIANA 37252 366.297.231-04 342 352 SONIA REGINA DE MELO 23149 765.374.391-91 194 353 SONIMAR VERAO VERIATO 41508 871.451.971-20 167 354 STELA MARIA DE MOURA 67018 187.304.158-61 200 355 SUELLEN CACHEFFO DA SILVA 66088 007.156.331-80 175 356 SUZANA CARLA DA SILVA 34890 008.184.141-89 90 357 SUZANA DE JESUS OSTAPENKO 44603 711.357.901-91 186 24 DEMAIS ATOS/ATA DO SORTEIO/UNIDADES HABITACIONAIS - ROMAI E II Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.825 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2014 358 SUZIANE SIQUEIRA SILVA 67902 963.730.401-00 366 359 TACIANA DA CONCEIÇÃO 29603 040.971.371-66 52 360 TACIELE RODRIGUES 64315 015.311.731-10 101 361 TÂNIA NASCIMENTO DOS SANTOS 68162 020.964.111-81 150 362 TATIANE MEIRELES VIEIRA 68148 017.127.361-32 149 363 TATIANE APARECIDA GARCIAS 62870 976.465.981-00 151 364 TATIANE MELLO DE OLIVEIRA 64443 003.266.861-93 250 365 THAIS DE CARVALHO 68100 986.059.171-72 117 366 THAIS DOS SANTOS MUNIZ 37093 029.895.871-60 283 367 THAIS FERNANDA ARGUELO DA SILVA 65407 040.918.701-12 53 368 VALDIRA MARIA BORGES DE CARVALHO 45328 801.438.141-68 244 369 VALERIA DE LIMA 63582 012.779.701-73 140 370 VANDAIR MARIA MARTINS REIS 28635 465.363.451-34 23 371 VANESSA BRUM FERREIRA 58160 872.117.851-87 121 372 VANIA CRISTINA SILVA LIMA 53889 003.232.421-97 301 373 VANIA NASCIMENTO GAUNA 35999 039.319.849-90 327 374 VANIA VERÃO DE OLIVEIRA 66584 727.856.401-87 158 375 VANILDA DAS NEVES 66870 923.472.900-53 62 376 VERA LUCIA KUHN 60872 404.820.141-72 222 377 VIRGINIA GARCIA LEONARDO 53733 613.564.681-87 102 378 VIVIANA MARECO DE OLIVEIRA 68499 007.328.271-59 259 379 YÁSKARA DE TOLEDO SILVA 59541 031.011.091-24 221 380 ZAYDA LORENA TEODORO DE FARIAS 67483 003.386.342-31 302 381 ZEFERINA SAUCEDO 24461 447.829.421-68 85 382 ZENEIDE DE JESUS SILVA 66911 973.968.931-00 255 383 ZENILDA DA CONCEIÇÃO SILVA 64853 607.775.241-04 380 384 ZILDA DE OLIVEIRA PAVÃO 68292 045.447.341-93 12 1 ALESSANDRO CESAR SANTANA 65992 985.542.711-49 10 2 ANA DA SILVA GARAY DA SILVA 64876 529.405.781-68 16 3 APARECIDA ALVES BEZERRA 37728 139.541.481-53 13 4 CELIA AMELIA DE SOUZA MACARIO 63634 480.896.561-53 3 5 CLAODEMIR PEDRO TODESCATO JÚNIOR 65759 022.503.741-63 37 6 CLEBERSON LUIS GONÇALVES 65779 897.242.241-04 18 7 CRISTIANO BENEDITO DE SOUZA 3752 001.497.501-70 42 8 DANIELA FERNANDES DA SILVA 67086 019.367.151-47 7 9 DANY DEBORA MARTINS BASTIAO 44421 041.440.431-93 33 10 DAYANA DOS SANTOS MORAES 66374 033.807.401-52 20 11 DEBORA DA SILVA DUARTE 64989 020.485.241-25 21 12 DIAIME CARINE CASSOL 66395 003.186.301-92 34 13 EDMIR PEREIRA 59330 067.166.458-10 2 14 EDNALDO MENDES DE ALMEIDA 62821 840.488.401-34 8 15 ERICA FERNANDES DE SOUZA 28177 028.728.091-80 19 16 FERNANDA ALVES MEDEIROS 44236 025.736.151-03 29 17 FERNANDA SANTANA DA SILVA 29752 733.925.881-72 38 18 FRANCELI GONÇALVES DE FREITAS 64169 022.438.201-29 30 19 GELVIS RIBEIRO DOS SANTOS 54747 007.841.341-97 44 20 GIRLEI SOARES RODRIGUES 25756 536.581.591-20 49 21 GRACIELI ALVARES ALVES 24474 004.220.111-00 14 22 HENRIQUE GARCIA DE ASSIS CHAVES 67165 077.313.624-00 39 23 ILMA MACHADO 40091 561.986.981-49 41 24 ILSON ALVES DE SOUZA 66507 817.423.391-15 4 25 IRIA FRATA 65755 272.519.261-72 50 26 JANETE MARIA XAVIER RODRIGUES PEDERIVA 59508 542.726.291-15 40 27 JESSICA GOMES DE OLIVEIRA SILVA 67100 050.304.311-79 45 28 JOSÉ NUNES DOS SANTOS 66396 045.780.524-27 24 29 JOSE ROBERTO DA SILVA MACHADO 7306 173.725.181-72 36 30 JULIANA BORGES LANGE 31802 953.945.751-34 11 31 JULIANA SOUZA ALENCAR 66429 011.024.561-01 27 32 JUSSARA TIMOTEO LUIZ 73076 035.534.381-93 46 33 KENIA SILVEIRA MILAN 17788 653.839.741-72 9 TODOSOS CADASTRADOS 34 LUANA SANCHES CRUZ 63053 733.147.141-49 51 35 LUCIANI FELIXDA COSTA 65381 003.445.151-09 23 36 LUCIANO DA CONCEIÇÃO AMORIM 64380 734.044.621-49 15 37 LUZIA GONÇALVES DE SOUZA 43527 466.134.201-15 28 38 MARILENE MARINHO DA SILVA 58155 652.554.021-68 12 39 MARILZA PEREIRA DE SOUZA 39032 970.836.901-20 25 40 MIRIAN FERREIRA 37419 448.358.681-53 35 41 RAMONA ELISANGELA ROJAS 31424 861.770.871-91 6 42 RODIMEIRE FRANCELINO DA SILVA DE LIMA 24886 010.262.601-40 26 43 RODRIGO PATRICIO MACHADO 64303 037.948.951-18 47 44 ROSA BENITES LOPES 12724 325.580.821-91 32 45 ROSELI BARRETO 47159 652.456.601-72 48 46 ROSIMEIRE ECHEVERRIA RODRIGUES 66688 558.183.821-68 43 47 SERGIO PEREIRA DE BRITO 44916 001.270.631-02 5 48 SILVIA REGINA MOURA 40617 786.361.161-04 22 49 SILVIA SATURNINO DE OLIVEIRA 43515 582.207.121-04 31 50 SIMONE MENDES BRANDAO 64100 988.663.541-04 1 51 SUELY MENDONÇA AYALA 67036 436.181.621-20 17 25 DEMAIS ATOS/ATA DO SORTEIO/UNIDADES HABITACIONAIS - ROMAI E II Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.825 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2014 Seq. Nome/Grupo Inscrição CPF OrdemSorteio 1 ANTENOR DA SILVA RODRIGUES 22543 164.728.961-00 4 2 CACIA DA SILVA NASCIMENTO 59073 026.261.991-17 7 3 INDIANARA PAULINO VIANA 49463 030.817.351-14 1 4 JOEL DE OLIVEIRA BRITO 31682 614.303.821-04 5 5 JULIANA LOPES TRINDADE 63808 050.960.721-77 2 6 LUCIANO ADEMIR DA SILVA 40009 800.210.771-34 8 7 MARIA LUZIA CHIMENES 30647 308.755.281-04 6 8 SARA BATISTA OLIVEIRA 31446 018.022.301-14 3 1 ANA VIERA DE BRITO 36734 391.092.321-68 3 2 ANTONIO NUNES DE ASSIS 66964 139.387.201-82 5 3 DORALICE ARAUJO DOS ANJOS 35373 542.006.441-34 14 4 FRANCISCO FREIRE DE LIMA 63667 029.557.921-87 1 5 ILENA TEREZINHA SIQUEIRA 67108 772.911.231-00 7 6 IRENE DA GRAÇA DA SILVA COSTA 64036 023.788.431-35 12 7 JOSE ELCIO DOS SANTOS 52634 143.043.172-53 10 8 JOSE MARIA RESENDE 13733 104.062.711-00 13 9 MARIA SUILENE BISPO 37704 436.704.311-87 9 10 NELCI GOMES GONÇALVES 42833 950.683.501-25 15 11 ORACILHA BAMBIL CALIXTRO 40715 983.001.721-49 6 12 PEDRO ALVES DA SILVA 44542 099.501.678-09 4 13 RAMIRO FERNANDES DE LIMA 41190 158.434.590-04 2 14 ROSALINA RIBAS CAETANO 67033 706.805.741-15 8 15 SONIA MASCARENHAS V. DE BARROS 19449 790.879.908-63 11 1 ALMIR DE SOUZA 50494 142.560.021-20 56 2 ANA CLAUDIA SILVA OLIVEIRA 68490 017.984.941-75 98 3 ANA PAULA ALMEIDA DE AZEVEDO 48567 951.658.001-72 12 4 ANA PAULA DA SILVA 64870 013.288.561-19 83 5 ANDREIA LUIZA DA SILVA 36741 464.782.561-20 5 6 ANGELICA GONÇALVES DE OLIVEIRA 64460 033.678.501-10 71 7 ANTONIA FRANCISCA DA SILVA 22432 607.840.671-04 39 8 APARECIDA MACIEL DA SILVA 65914 034.150.861-60 97 9 BEATRIZ DE ARAUJO BITENCOURT 63493 885.986.671-53 74 10 CAMILA PEDRO TEXEIRA 59602 027.555.081-83 112 11 CLARICE MARIA DA SILVA 38326 601.191.101-30 115 12 CLEONICE DE SOUZA DUARTE 15568 982.047.771-91 104 13 CLEUZA MARINHO DA SILVA 24319 807.362.971-20 34 14 CRISLAINE MONTEIRO DOS SANTOS 25638 003.218.311-95 23 15 DANIELA CAVALHEIRO 68103 048.371.471-27 20 16 DAYANE ARAUJO DOS SANTOS 28581 029.494.021-94 99 17 DAYENE PONTES DE MELO 39712 025.202.161-40 35 18 DENILDA DOS SANTOS 49357 028.850.041-50 37 19 DENISE VIEIRA DE CARVALHO 66161 004.704.449-75 60 20 EDUVIGES DE CASTRO SOUZA 23310 501.223.201-15 93 21 ELIANE SOARES DE ALMEIDA 29391 979.407.801-82 26 22 ELIZABETE CRISTINA BRAGHIATO 64280 009.308.941-46 52 23 ELIZABETE VARGAS MACHADO 66135 820.354.151-87 109 24 ELZA PIRES 43423 980.183.101-49 92 25 ERICARLA GARCETE CANDIA 35625 017.518.541-75 78 26 EVA DE ARAUJO BITENCOURT 63498 930.198.401-63 40 27 EVANI VIEIRA DOS SANTOS 41236 809.253.241-91 2 28 EVELIM APARECIDA DOS SANTOS COSTA 67257 040.663.621-41 53 29 FABIANE CABREIRA FABRO LOPES 60278 023.269.691-89 57 30 FERNANDA LUNA MEIRELES 67787 035.561.931-83 54 31 FILOMENA DE FATIMA MACHADO DIAS 30435 572.449.521-04 43 ANEXO III PESSOAS COM DEFICIÊNCIA RESERVAS MULHER RESPONSAVEL UNID. FAMILIAR IDOSOS 32 GEISIELLY SOUSA DE OLIVEIRA 66471 025.923.291-29 55 33 GIVALDITE RODRIGUES DE MENEZES 64031 587.422.125-53 3 34 GLAUCIENE DOS SANTOS SILVA 48209 026.740.241-43 15 35 IDELZUITE PEIXOTO DE OLIVEIRA 64814 778.664.951-49 1 36 INDIANARA DA SILVA CALIXTO 59258 031.002.901-51 66 37 INÊS LOPES MAGALHÃES 68271 390.754.941-49 85 38 IRACEMA LOPES 17457 308.754.201-68 41 39 IRENE VICENTE 57331 518.463.731-15 80 40 IVANI DOS SANTOS VOLPATO 37237 238.342.269-04 9 41 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 34045 993.168.891-20 19 42 JOANA D"ARC RIOS 40023 608.581.411-91 100 43 JOSIELI DOS SANTOS SAMÚDIO 71950 033.678.581-02 76 44 JOSILDA DE OLIVEIRA BEZERRA 59473 543.856.791-34 79 45 JOZE COSTA DOS SANTOS 67174 012.983.651-63 91 46 JOZINETE BRANDAO BENITES 56449 011.648.351-22 14 26 DEMAIS ATOS/ATA DO SORTEIO/UNIDADES HABITACIONAIS - ROMAI E II Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.825 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2014 47 JUDITE ROSA 25883 238.030.291-04 38 48 JULIA CANTEIRO 68054 841.292.631-53 101 49 JULIANA DA SILVA PEREIRA 64398 029.689.501-69 82 50 JUNARA MARTINS RAMOS 65736 009.481.761-80 110 51 JUSCELI BARBOSA DA CRUZ 31687 985.150.631-15 102 52 KARINE DAS CHAGAS E SILVA 64029 023.923.751-00 32 53 KARLA ALVES DE LIMA 32735 945.158.671-72 107 54 KATHIUSCY LIEGE DA SILVA 32564 029.358.741-88 88 55 KATIANE DA SILVA FERREIRA ALVES 64863 019.695.781-81 50 56 KEILA RODRIGUES DE BRITO 62815 039.920.541-10 36 57 KELLY CRISTINA RIBEIRO 67334 033.229.781-09 44 58 KELLY VERA 38080 744.411.831-00 58 59 KELLY VIEIRA DE ANDRADE 68339 016.883.001-98 68 60 LECIMARIA ROCHA DA CONCEIÇÃO 57255 018.969.981-78 70 61 LEILA GONCALVES CAMPOS 28345 338.748.591-34 77 62 LETICIA DOS SANTOS SILVA 66972 024.047.941-67 28 63 LOURENA DOS SANTOS FRARES 38587 152.809.269-49 25 64 LUCENIRRODRIGUES AVALO 38643 543.836.761-20 10 65 LUCI DA SILVA MARTINS 49071 294.716.301-00 45 66 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO 45011 002.505.451-10 65 67 LUCIANE CRISTALDOGHIRALDELLI 65121 028.915.791-94 67 68 LUCIMARA DOS SANTOS LIMA 54580 039.583.581-01 17 69 LUZIA PRISCILA DE CARVALHO 57959 732.332.181-68 13 70 LUZINEIDE DANTAS DA COSTA 63803 009.545.541-83 6 71 MARCELA FELIXDA ROCHA 61105 335.102.358-86 61 72 MARCIA ALVES DE SOUZA 64513 810.550.801-04 49 73 MARCIA DA SILVA MELLO 60120 004.498.781-12 95 74 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 51737 760.350.341-87 106 75 MARIA IZABEL DALTOGARCIA 64326 436.568.701-87 84 76 MARIA MADALENA JORGE DIAS 64438 511.504.411-00 69 77 MARIA NILZA RIBEIRODA SILVA 67508 390.773.301-00 29 78 MARIA SONIA MARTINS ALVES 27407 419.672.161-34 89 79 MARILY QUIRINODA SILVA 63928 188.026.458-76 4 80 MARLENE BARBOSA DA SILVA 55128 432.959.671-72 105 81 MARLENE FRANCELINODA COSTA 68099 592.426.631-15 7 82 MARLENE SATURNINODE BARROS 27584 464.879.301-30 59 83 MARLI FERREIRA DE ALENCAR 67511 845.708.141-15 33 84 MARLI OLIVEIRA DOS SANTOS 36055 016.558.591-96 108 85 MAXILENE DONASC. RODRIGUES 17039 778.436.901-82 30 86 MIRIANDE JESUS NEVES 63931 653.897.001-04 86 87 NARJHARA POTIRA AMORIMGOMES 65899 011.159.701-35 22 88 NATALIE JAMILE F. DE OLIVEIRA 27306 028.668.941-38 114 89 NILZA MARIA VERAOARAGAO 35093 653.067.911-15 21 90 ORLANDA APARECIDA PINHEIRO 31125 406.878.051-04 62 91 OZALIA GOMES LESCANO 68377 614.439.561-04 48 92 PATRICIA DA SILVA MACHADO 42351 011.050.701-07 94 93 PRISCILA BULHOES DE ARAUJO 67752 906.005.251-04 51 94 RANIERI PINHEIROCARVALHO 67200 773.851.951-72 31 95 REGINA MEIRELES DOS SANTOS 31518 981.774.271-72 11 96 ROSANA SOUZA DOS SANTOS 23514 000.279.251-61 113 97 ROSIMARA FLORES 47339 956.159.201-06 75 98 ROSIMEYRE MARIA DA SILVA 65143 027.875.621-24 47 99 RUTHVIEIRA DOS SANTOS 43717 447.951.811-87 18 100 SAHANA CALIXTODE O. ANSINI 39318 040.350.721-92 63 101 SHIRLEY AP. BONETTI DOS SANTOS 35206 707.711.031-15 24 102 SIMONE BENITES DE SOUZA 66355 018.824.861-70 8 103 SONIA CEZARIODA SILVA 22046 931.018.721-20 81 104 SONIA DE FATIMA AP. DA SILVA 41205 368.038.551-04 96 105 TALITA BEAL SANTOS 60151 038.406.241-50 46 106 TAMYRES PINTOMACHADO 66336 021.084.431-00 111 107 TANIA CRISTINA SOARES BERNARDES 27055 998.395.391-91 73 108 THAISCAROLINAMEDINAROCHA 68438 050.632.841-40 64 109 THAIS FERNANDES SALDIVAR 26160 012.554.091-42 87 110 THAISREGINAMARCOLRIBEIRO 63863 013.466.131-17 16 111 VANESSARODRIGUESDESOUZA 63546 967.283.701-10 103 112 VANESSA SALTARELI DA SILVA 64312 016.052.771-69 27 113 VIVIANARAUJOLEITE 35411 002.613.571-07 90 114 VIVIANE AGUSTINHOSILVA 65570 026.078.521-02 72 115 WALÉRIANOGUEIRAMAGALHÃES 47416 653.849.031-04 42 LICITAÇÕES - PREVID RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO Processo nº. 025/2014, na modalidade Tomada de Preços,Edital nº. 010/2014/PREVID Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, através da Comissão Permanente de Licitação torna público, de acordo com a legislação em vigor, o resultado final do processo em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de mobília para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social do Município de DouradosMS– PreviD. Destaca-se como vencedora e assim declarada pela Comissão Permanente de Licitação, pela unanimidade de seus membros, a proponente: ANAPEL – MÓVEIS PARAESCRITÓRIO LTDA– ME. Desta forma, a partir da publicação desteAVISO, começa a fluir o prazo recursa, de acordo com o disposto Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº. 8.666/93. Dourados – MS, 03 de outubro de 2014. EXTRATO DO CONTRATO N.º 023/2014/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. JHTICOMERCIODEPRODUTOSDEINFORMATIVA– EIRELI EPP PROCESSONº 023/2014: Dispensa de Licitação nº. 013/2014/PREVID OBJETO: Aquisição de direito de licenças de software e suporte técnico remoto, pelo período de 12 (doze) meses, para manutenção da segurança da rede tecnológica do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2014: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.35 – Locação, Desenvolvimento, Manutenção e Licenças de Software Fonte 103000 Ficha 471 Valor R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, após recebimento definitivo dos itens. DATADEASSINATURA: 29 de setembro de 2014. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura Dourados/MS, 29 de setembro de 2014. 27 DEMAIS ATOS/ATA DO SORTEIO/UNIDADES HABITACIONAIS - ROMAI E II ADRIANAELIAS RODRIGUES&CIALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP), Instalação (LI) e Operação (LO), para atividade de SERVIÇOS DE DESENTUPIDORA E LIMPAFOSSAS, localizada na Rua/Av. Rua Lauro Moraes de Mattos, nº 1.737– Bairro: Jardim Novo Horizonte - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MANFRE & ROSALTDA– ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS nº 28.384/2014, para atividade de Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios; Comércio varejista de laticínios e frios, localizada na Rua/Av. Monte Alegre, nº. 4650, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Válida até 17/09/2017. MONSOY LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) nº 27.902/2014, para atividade de Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais, localizada na Rua/Av. Rodovia BR 163, Km 282, s/n, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Válida até 06/09/2017. Ugo Holídio Pedroso torna Público que Recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP N.º 025/2014, para atividade de Loteamento Residencial Social/Condomínio Plurifamiliar, localizado na ÁreaA– Desmembrado do quinhão 04, desmembrada do quinhão 13, Fazendo Coqueiro, Zona Urbana, no município de Dourados (MS). Válida até 11/03/2015. Ugo Holídio Pedroso, portador do n° CPF: 105.936.081-00, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Loteamento Residencial Social/Condomínio Plurifamiliar, composto por 688 Unidade Domiciliares, contendo Pavimentação Asfáltica, localizado na Área “A” – Desmembrada do Quinhão 04, Desmembrado do Quinhão 13, da Fazenda Coqueiro, Zona Urbana, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VIZZIO LOUNGE BAR LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de instalação, para atividade de Restaurante com utilização de música ao vivo, localizada na Rua/Av.Weimar GonçalvesTorres Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.825 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO -PREVID 1 ALEXANDRE HOFFMESTER PARPINELLI 65448 015.038.721-06 6 2 AURENI DA SILVA 27393 932.151.001-00 9 3 CARLOS ROBERTO DA SILVA 22327 036.336.281-93 4 4 ELAINE DO NASCIMENTO OLIVEIRA 36523 029.141.161-44 5 5 GERALDO FERREIRA DOS SANTOS 64076 390.144.101-82 7 6 GISLAINE DA SILVA CLAUS 64845 032.655.141-70 10 7 GISLAINE HENRIQUE BERETA 42049 039.502.781-09 3 8 JAQUELINE FELTRIN DOS SANTOS 63689 021.755.191-20 8 9 JHONATHAN AJALA DOS SANTOS 27113 040.726.681-09 12 10 LEANDRO THOMAZDA SILVA 45919 007.559.421-83 2 11 LUIZANTONIO DOS SANTOS 54248 015.665.031-24 13 12 SEBASTIANA ROSA DA SILVA 65832 020.867.041-60 15 13 TIAGO CEZAR DE BRITO 63827 039.653.881-93 14 14 WAGNER APARECIDO GOULART 46670 582.918.571-72 1 15 WAGNER BAIRROS DE GOIS 32674 031.530.061-21 11 TODOS OS CADASTRADOS
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.824 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2014 JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar o registro de falta da Servidora Publica Municipal VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO, matrícula funcional nº “114765070-3” Ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III, lotado na SECRETARIA MUNICIPALDESAÚDE(SEMS) referente aos dias “17/02/2014 a 19/02/2014”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de Setembro do ano dois mil e quatorze (2014). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS CARDOSO, matrícula nº. “114764158”, ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), “7” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/09/2014 a 24/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 30 de setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, KLEITON SINSKI BARBOSA, Matrícula nº. “114763676”; ocupante do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE INFRAESTRUTURA (587), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de setembro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCOS ALMEIDA RAMOS, matrícula funcional nº. “500932-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 976/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº 986/2014, a partir do dia 23/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1º de Outubro de 2014. JoãoAzambuja, Secretário Municipal deAdministração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR, a Resolução nº 1554/14/SEMAD, Publicada no DO n. 3.816 do dia 23/09/2014, que concedeu 02(dois) anos de “Licença para Trato de Interesse Particular (TIP) à Servidora Pública Municipal, ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO, matrícula funcional nº “88961-1”, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços de saúde II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS).. Resolução nº. Can/09/1573/14/SEMAD JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1574/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/9/1575/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/09/1583/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Can/09/1584/14/SEMAD 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.824 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 1º de Outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, RIZONEIRE SANTANA SCHULTZ RIBEIRO, matrícula funcional nº. “114762291”, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de EDUCACAO INFANTIL , “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 980/2014, do Processo Administrativo nº. 1.326/2014, a partir do dia 10/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de outubro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO, matrícula nº. 88981, ocupante do cargo efetivo de AUX.DESERV.ADMINISTRATIVOS, lotado naFUNDACAODEESPORTESDE DOURADOS, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 981/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.320/2014, no período de 24/09/2014 à 23/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de outubro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CRISTIANE PEREIRA, matrícula nº. “89801-2”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), “12” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/09/2014 a 13/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 1 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal RIZONEIRE SANTANA SCHULTZ RIBEIRO, matrícula nº. “114762291”, ocupante do cargo de PROFIS DOMAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na EDUCACAO INFANTIL, mais “27” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), no período de 13/09/2014 a 09/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 1 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LUIZ RONALDO SANTANA, matrícula funcional nº “114766869-1”, ocupante do cargo efetivo de GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS, lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “2.920” (Dois mil, novecentos e vinte) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa Exercito Brasileiro,conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 15/12/2011, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/03/1993 a 01/03/2001, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 984/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.334/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de Outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LUIZ RONALDO SANTANA, matrícula funcional nº “114766869-1”, ocupante do cargo efetivo de GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS, lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) “536” (Quinhentos e trinta e seis) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao |INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00136/13-9 do dia 19/02/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/02/1991 a 27/12/1991 e de 01/03/1992 a 25/08/1992, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 983/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.333/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de Outubro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/10/1585/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1586/2013/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1587/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1588/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/10/1589/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/09/1558/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração 03 RESOLUÇÕES Resolução nº 096 / 2014 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 097 / 2014 – Sems / Visa. Fernando César M. Bastos Diretor de Vigilância em Saúde Resolução nº 098 / 2014 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 099 / 2014 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 100 / 2014 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 101 / 2014 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 102 / 2014 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 103 / 2014 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/09/2014. Autuado:Aline Fernanda Hipólito da Silva Data daAutuação: 12/08/2013. Data da Decisão: 07/08/2014. 1ª instância. CPF – 931.581.141-00 Processo nº: 187/2013 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e II. Decisão Final/Penalidade Imposta: Pelo fato de ter dado entrada junto aVigilância Sanitária para regularização do alvará, determino o arquivamento deste processo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, o Diretor deVigilânciaemSaúde, torna público a seguinteDECISÃOFINAL emProcessoAdministrativo Sanitário, registrado na data de 24/09/2014. Autuado: Sergio Ricardo Jacon Data daAutuação: 12/06/2014 Data da Decisão: 19/08/2014. 2ª Instância. CPF – 058.804.948-45 Processo nº: 64/2014 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, art. 335, aplica-se a multa de 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/09/2014. Autuado: Rogério da SilveiraAgostini Data daAutuação: 13/06/2014. Data da Decisão: 24/07/2014. 1ª instância. CPF – 000.318.186-33 Processo nº: 68/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, art. 335, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/09/2014. Autuado: LuizAugusto de Oliveira Data daAutuação: 13/06/2014. Data da Decisão: 24/07/2014. 1ª instância. CPF – 157.163.841-53 Processo nº: 69 /2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, art. 335, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/09/2014. Autuado: Spetos Restaurante Ltda-Me Data daAutuação: 10/07/2014. Data da Decisão: 28/07/2014. 1ª instância. CNPJ – 10.609.890/0001-97 Processo nº: 86 /2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, II, XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, art. 335, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/09/2014. Autuado: José Luiz de Oliveira Data daAutuação: 17/07/2014 Data da Decisão: 18/08/2014. 1ª instância. CPF – 163.610.081-34 Processo nº: 187/2013 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o advertência deste processo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/09/2014. Autuado: Combustíveis Lillian&Conveniência Ltda Data daAutuação: 29/07/2014. Data da Decisão: 19/08/2014. 1ª instância. CNPJ – 15.524.143/0001-70 Processo nº: 107 /2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, art. 335, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 29/09/2014. Autuado: NilsonTadano Data daAutuação: 12/06/2014. Data da Decisão: 24/07/2014. 1ª instância. CPF – 428.202.279-53 Processo nº: 66 /2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, art. 335, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.824 Diário Oficial 04 - ANO XVI - Nº 3.824 EDITAIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2014 EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2011/DL/PMD EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2012/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 313/2012/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 320/2013/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 321/2013/DL/PMD EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2014 EXTRATO DO CONTRATO Nº 395/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Tec Mac Locação de Equipamentos Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 111/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 01 (um) mês, com início em 09/10/2014 com previsão de vencimento em 09/11/2014, bem como o acréscimo ao valor global do contrato, de acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 007/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 18/11/2014 e previsão de vencimento para 18/08/2015 e a prorrogação do prazo para a execução de serviços para o lote 02, item 05 por mais 09 (nove) meses, com início em 20/10/2014 e previsão de vencimento em 20/07/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Obra Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com início em 11/10/2014 e vencimento previsto para 11/10/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 044/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 26/09/2014 com previsão de vencimentoem24/03/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Casa doAtleta Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 044/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 26/09/2014 com previsão de vencimentoem24/03/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTEFORNECEDOR: SERIEMAINDÚSTRIAGRÁFICAEEDITORALTDA–EPP. Valor Total: 48.819,95 (quarenta e oito mil oitocentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 103/2014. OBJETO: Futura e eventual prestação de serviços de confecção de carimbos, objetivando atender as necessidades de Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 01 de Outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Stock Comercial Hospitalar Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2013. OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2096. - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 130.306,10 (cento e trinta mil trezentos e seis reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 09 de setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº23/2014, 02 DE OUTUBRO DE 2014. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 36.232/2014 1000042240 Construtora Ortiz LTDA ME 11.880.308/0001-95 R$ 86,00 36.233/2014 1000094607 Anderson de Azevedo Benicio 17.194.142/0001-30 R$ 86,00 36.234/2014 1000058228 Paulo Alexandre Andrade do Bonfim 13.572.785/0001-19 R$ 86,00 36.236/2014 1000095840 Ailton Silas Veneroski Paz 17.036.934/0001-86 R$ 172,00 Anexo Único EXTRATOS LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO Luís Carlos Rodrigues Morais Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD Processo nº. 016/2014, na modalidadeTomada de Preços, Edital nº. 007/2014/PREVID O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, através da comissão de licitação torna público, de acordo com a legislação em vigor, o resultado final do processo em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de 02 (dois) Veículos Automotivos 0km, tipo HATCH e SUV, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social do Município de DouradosMS– PreviD. Destaca - se como vencedora e assim declarada pela Comissão Permanente de Licitação, pela unanimidade de seus membros, a proponente: COMDOVEL COMERCIAL DOURADOS DE VEÍCULOS LTDA, como vencedora do Item 01 (veículo tipoHATCH). Declara-se como fracassada a licitação quanto ao item 02 (veículo tipo SUV), pela ausência de proponentes habilitados para o referido item. Desta forma, a partir da publicação desteAVISO começa fluir o prazo recursal de acordo com o dispostoArt. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº. 8.666/93. Dourados – MS, 02 de outubro de 2014. Associação das Revendas de Defensivos Agrícolas da Grande Dourados, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da LicençaAmbiental de Operação - LO, para atividade de Estabelecimento Destinado a Recebimento de EmbalagensVazias de Agrotóxicos, localizada no Lote 01, Quadra 40A- Bairro Sitiocas Campo Belo I e II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EUNICE DIAS DOS SANTOS, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS nº 30.950/2014, para atividade de Piscicultura e Pesque Pague, localizada no Sitio Lago da Figueira (Lt 19, Qd 30), Zona Rural, no município de Dourados (MS). Válida até 23/09/2017. IPSUMCONSTRUTORAEINCORPORADORALTDA- ResidencialAruanã II , torna Público Licença Ambiental Simplificada – LAS para a atividade residencial Multifamiliar , localizada na Rod. Nelson Moraes de Mattos –MS 477, N 85 , quadra 0, Lote “C” , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Isabela Souza de Oliveira-ME torna público que requereu do instituto do meio ambiente de dourados – IMAM a licença simplificada para atividade de restaurante e similares na rua major capilé nº 2103, centro, Dourados (ms). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Jessica Cristina Pinheiro de Oliveira 02207660109, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres 24,20 – Bairro centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSUÉ RIBEIRO COSTA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA n.º 32774/2014, para atividade de Comercio varejista de artigos de joalheria e consertos, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 1735 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 29/09/2017. LAVRATTI & LAVRATTI LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental d e Operação – LO n.007/2014, para atividade de Hotel, localizada na Rua Presidente Kennedy, nº 50, Bairro Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Válida até 29/09/2017. LUIZ GUSTAVO GAMEIRASACCHI torna público que requereu do instituto do meio ambiente de Dourados – IMAM a licença simplificada para atividade de consultório médico - oftalmologia, na rua Antônia De Carvalho nº 1175, vila tonani 1, Dourados (ms). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Martins & Godoy ltda ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE FORRO, localizada na Av. MARCELINO PIRESS/N,LOTE C,QUADRA 93,CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TEMPERO CASEIRO MARMITARIA LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de Fornecimento de Alimentos Preparados Preponderantemente Para Consumo Domiciliar, localizada na Rua Barão do Rio Branco, Nº 450-B, Jardim Tropical, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ZELIA RAMONA NOLASCO DOS SANTOS FREIRE, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 42.500,00 m2, localizada na Estância Manoel Pedro Nolasco – Porto Cambira, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 05 ATADAREUNIÃOORDINÁRIADOCOMITÊDEINVESTIMENTOSDO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM10/09/2014. Andréa Londero Bonatto EleandroAparecido Miqueletti Antonio Carlos Quequeto Luis Carlos Rodrigues Morais Maria de LourdesArtuzi Ata nº. 032/2014/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Luis Carlos Rodrigues Morais AdemirMartinez Sanches Presidente Membro Keyla Pereira Merlim de Souza Membro Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Conference call com o Banco Santander; 2) Análise dos Investimentos do PreviD. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Eleandro Aparecido Miqueletti, Andréa Londero Bonatto, Antonio Carlos Quequeto, Luis Carlos Rodrigues Morais e Maria de Lourdes Artuzi. Iniciada a reunião o especialista em INVESTIMENTOS, com foco em RPPS do Santander Senhor Cristhian Pedrosa por meio de conference call fez a apresentação institucional do BANCO SANTANDER e da ASSET SANTANDER e a grade dos Fundos de Investimentos enquadrados na Resolução 3.922/10. Em seguida o senhor Eleandro Miqueletti informou que conversou com o consultor em investimentos Tiago Luz Boeira e o mesmo recomendou que o ideal para o Instituto seria os investimentos girarem em torno de 25% em IMA-B; 5% em IMA-B5+; 15% em IMA-Geral e 30% em IRF-M e IRF-M1. Analisando os investimentos do PreviD, percebemos que estão bem próximos desses percentuais sendo assim o comitê entende não haver necessidade de movimentações financeiras no momento, mesmo porque o cenário politico encontra-se muito indeciso o que tem provocado muita oscilação nos investimentos. Foi informado que o senhor Eleandro e a senhora Andréa participarão do encontro Financeiro e Previdenciário com representantes de Bancos e Corretoras, nos dias 11 e 12 de setembro na cidade de Campo Grande. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu,Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, às oito horas e quinze minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, número três mil duzentos e quinze “D”, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados Luis Carlos Rodrigues Morais, Keyla Pereira Merlim de Souza e Ademir Martinez Sanches, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas da TOMADADE PREÇOS - Edital nº. 010/2014, cujo objeto é a Aquisição de equipamentos de mobília, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação, constatou-se que manifestou interesse protocolando a entrega dos envelopes no PreviD a seguinte proponente: ANAPEL – MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.184.786/0001-20, sendo que a licitante entregou os envelopes, porém não permaneceu no certame. O Presidente deu início à sessão verificando a autenticidade dos envelopes de Habilitação e Proposta, passando aos membros da Comissão para rubrica, efetuando em seguida a abertura do Envelope nº. 01 – Habilitação. Após analisada e rubricada a documentação de Habilitação, a Comissão, por apresentar todos os documentos exigidos no Edital, declarou habilitada a proponente (ANAPEL MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA – ME). Assim, o Presidente deu prosseguimento aos trabalhos e procedeu a abertura do Envelope nº. 02 – Proposta de Preços, passando aos membros da comissão para rubrica e exame do envelope da proponente habilitada. Após julgamento e análise da proposta como critério único o MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE ofertado, constatou-se que foi classificada a única proposta apresentada. Desta forma, a proposta encontra-se de acordo com o exigido no Edital, destacando-se assim, como vencedora, a proponente ANAPEL – MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA - ME com o menor preço global por lote, ofertado em R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), com validade da proposta de 60 (sessenta) dias.OPresidente declarou o resultado e nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 02 de outubro de 2014. Membros da Comissão Permanente de Licitação: Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.824 ATAS - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.823 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br L E I S DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 263 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014. LEI N° 3.831 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014. “Cria dispositivos na Lei nº 1.041/79 que regula o loteamento e terrenos urbanos “Dispõe sobre a fixação no calendário de Eventos do Município a Semana em e dá outras providências.” Comemoração ao Dia da Árvore.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1°.A Lei nº 1.041 de 11 de julho de 1979 que regula loteamento e terrenos urbanos e dá outras providências, passa a vigorar acrescido do art. 13. A com a Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de Dourados, a Semana em seguinte redação: Comemoração ao Dia da Árvore. A semana abrangerá o Dia da Árvore comemorado em 21 de setembro. Art. 13.A - Nos empreendimento de loteamento social para fins do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, definido na Lei Federal nº 11.977 de 07 de julho Art. 2º. A semana em comemoração ao Dia da Árvore deverá consta no Calendário de 2009, em que houver qualquer forma de contrapartida por ente público, fica de Eventos do Município. dispensada a caução de que trata o artigo anterior. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. § 1º. O Registro de loteamento, cujo projeto foi aprovado para fins do Programa Minha Casa Minha Vida, nas condições do caput deste artigo, deverá conter Dourados – MS, 23 de setembro de 2014. expressamente a menção de tal finalidade; assim também a devida averbação na matrícula do imóvel. Murilo Zauith § 2º. No prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis mediante justificativa Prefeito fundamentada, o loteador deverá juntar ao processo de aprovação do loteamento duas cópias do instrumento de compra e venda de imóvel e produção de empreendimento Alessandro Lemes Fagundes habitacional no Programa Minha Casa Minha Vida devidamente assinado pelas partes Procurador Geral do Município intervenientes, como prova da vinculação definitiva ao programa federal; uma das cópias será encaminhada pelo Município ao Cartório de Registro de Imóveis para arquivamento no respectivo processo de registro. § 3º. Fica considerado nulo de pleno direito, o Registro do loteamento, aprovado LEI N° 3.832, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014. com dispensa de caução, se o proprietário ou loteador não alcançar a aprovação da vinculação definitiva do empreendimento ao Programa Minha Casa Minha Vida, “Altera a redação de dispositivo da Lei nº 3.372 de 12 de maio de 2.010.” mediante o contrato indicado no parágrafo anterior. § 4º. O Município notificará a nulidade ao Cartório para que proceda a devida O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a averbação. Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: §5º. No caso de nulidade do registro o loteamento deverá ser novamente analisado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e emitido parecer da Procuradoria Geral Artigo 1º. O art. 4º da Lei nº 3.372 de 12 de maio de 2.010, que dispõe sobre a do Município. desafetação de parte da Rua João Pereira Hora e doação da área ao Governo do Estado § 6º. O previsto neste artigo é aplicável a projeto de loteamento aberto ou fechado. de mato Grosso do Sul para construção da sede do Departamento de Operações de Fronteira, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º. O § 5º do art. 15 da Lei nº 1.041 de 11 de julho de 1979 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º. O donatário deverá promover a edificação da sede no prazo de trinta e seis meses, a partir da publicação da presente Lei no Diário Oficial do Município, Art. 15. (...) prorrogável por igual período, mediante requerimento expresso ao Município, sob (...) pena de reversão da área doada, com eventuais benfeitorias, ao patrimônio público § 5º. O previsto neste artigo é aplicável a projeto de loteamento aberto, fechado municipal, independentemente de quaisquer indenizações. ou condomínio. Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 23 de setembro de 2014. Dourados – MS, 23 de setembro de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2014 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.823 DECRETO N° 1.324, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014. Suplente: Daniely Henschel. “Altera o art. 13 do Decreto nº 368 de 20 de julho de 2009”. IV.Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ: Titular: Cláudio Matos Leite; O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são Suplente: Roselia da Silva Azambuja. conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: V.Secretaria Municipal Infraestrutura e Desenvolvimento - SEMID: Titular: Marília Jundurian Miyazaki; Art. 1º O artigo 13 do Decreto nº 368 de 20 de julho de 2009, passa a viger com a Suplente: Kleiton Sinski Barbosa. seguinte redação: ... VI.Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN: Art. 13. A Ata de Registro de Preço terá vigência de um ano, com efeitos a contar da Titular: Divina Mendonça; data de publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município. Suplente: Luciene Candido Oliveira. §1º O Prazo de vigência da Ata de Registro de Preço poderá ser prorrogado por mais um ano, caso seus preços continuem mais vantajosos para a Administração VII.Representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI: Pública ou exista demanda para atendimento. Titular: Wilson Antonio Vendimiati; §2º As licitações decorrentes do Sistema de Registro de Preços que se enquadrarem nas hipóteses elencadas no art. 57 da lei 8.666, de 1993 e suas alterações, poderão ter Suplente: Flávio de Souza Silva. suas atas prorrogadas, observados os prazos e condições estabelecidas nos incisos e parágrafos previstos neste dispositivo legal, devendo ser dimensionado com vista à VIII. Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE: obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração. Titular: Flávia Rosa dos Santos Silva; ... Suplente: Andrea Barrera de Almeida. Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação IX.Sindicato dos Contabilistas: Dourados (MS), 18 de setembro de 2014. Titular: Delson Luiz Lazzarini; Murilo Zauith Suplente: Antonio Carlos Meza. Prefeito X.Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED: Alessandro Lemes Fagundes Titular: Everaldo Leite Dias; Procurador Geral do Município Suplente: Devanil Calazans Correia. XI.Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Dourados – AEAD: DECRETO N° 1325 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014. Titular: Fabiano Furucho; “Acrescenta inciso e altera o caput do art. 4, do Decreto n° 1.237, de 12 de agosto Suplente: Thiago Gonzalez. de 2014” XII.Banco do Brasil S.A: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Titular: Geraldo Edson Dantas Vieira; uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Suplente: Paulo Sergio Belmonte Gomes; Município XIII.Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD: D E C R E T A: Titular: Munir Mauad; Art. 1º.Fica alterada a redação do caput do art. 4º, do Decreto n° 1.237, de 12 de Suplente: Luiz Carlos Ferreira de Souza; agosto de 2014 e acrescidos os incisos X e XI, que passam a vigorar da seguinte forma: ... Parágrafo único: O Conselho Municipal de Desenvolvimento será presidido pelo Art. 4º.A Comissão será composta por 11 (onze) membros, conforme segue: Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável senhor Wladimir ... Santos da Silva, e em suas ausências a presidência será exercida pelo suplente X. 01 representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED; Edevaldo Sétimo Carollo, que exercerá a função de Secretário Executivo do Conselho XI.01 representante indicado pela imprensa de Dourados. ... Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 23 de setembro de 2014. Dourados, 19 de setembro de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.328, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 DECRETO N° 1.329, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014. “Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento - CMD” “Nomeia em substituição membro da Comissão Especial de Acompanhamento do Contrato nº 399/2010/DL/PMD, firmado entre a Prefeitura Municipal e a O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Associação Beneficente Douradense” uso de suas atribuições que lhes são conferidas o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o disposto na Lei 3.532 de 13 de março de 2012 do Programa de Desenvolvimento do Município de Dourados; D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1° -Fica nomeada a senhora Rosangela Midori Noguti Diniz, para atuar na Comissão Especial de Acompanhamento do Contrato nº 399/2010/DL/PMD, firmado Art. 1º –Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o entre a Prefeitura Municipal e a Associação Beneficente Douradense, juntamente com Conselho Municipal de Desenvolvimento - CMD, conforme segue, para o biênio de os membros nomeados pelo Decreto nº 1.677, de 24 de janeiro de 2011, representando 2014/2016: a Associação Beneficente Douradense em substituição a Marte Horizonte dos Reis. I.Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Art. 2º -Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. Titular: Wladimir Santos da Silva; Suplente: Edevaldo Sétimo Carollo. Dourados, 23 setembro de 2014. II.Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Titular: Elcio Minoru Tanizaki; Murilo Zauith Suplente: Osmário Venâncio de Magalhães Filho. Prefeito III.Procuradoria Geral do Município – PGM: Alessandro Lemes Fagundes Titular: Lourdes Peres Benaduce; Procurador Geral do Município 03 D E C R E TO S DECRETO N°. 1.330, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014. Considerando que houve erro de digitação na numeração dos decretos indicados com os números “1.552 e 1.553 de 15 de agosto de 2014”, publicados no Diário Oficial “Altera dispositivo do Decreto nº. 3747 de 01, de fevereiro de 2006, que nº 3.804, em 05 de setembro de 2014; regulamenta o pagamento de vantagens financeiras aos profissionais de saúde em Considerando o poder de autotutela da Administração Pública, e com fulcro no art. exercício no Hospital Universitário de Dourados, e dá outras providências.” 78 da Lei Orgânica do Município; O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no D E C R E T A: uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Art. 1º.Ficam declaradas nulas as publicações dos Decretos nº. 1.552 e nº 1.553 de 15 de agosto de 2014, publicados no Diário Oficial nº 3.804, em 05 de setembro de D E C R E T A: 2014. Art. 1°.O inciso II do art. 7 do Decreto nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, que Art. 2º.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. regulamenta o pagamento de vantagens financeiras dos profissionais de saúde em exercício no Hospital Universitário de Dourados, e dá outras providências, passa a Dourados-MS, 23 de setembro de 2014. viger com a seguinte redação: Murilo Zauith “Art. 7º. (...) Prefeito Municipal de Dourados (...) Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município II – R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), por plantão presencial de doze horas, para cada profissional, remunerado pelo número de dias de plantão cumpridos no mês, conforme escala de Médicos Especialistas. DECRETO Nº 1.333, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos “Designa, servidor efetivo para atuar como preposto do Município de financeiros a partir de 1º de julho de 2014, revogadas as disposições em contrário. Dourados”. Dourados (MS), 23 de setembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Murilo Zauith Prefeito Municipal D E C R E T A: Alessandro Lemes Fagundes Art. 1º. Fica designada a servidora Fabiane Vieira do Nascimento lotada na Procurador Geral do Município Procuradoria Geral do Município para atuar como preposta do Município de Dourados nas audiências de ações judiciais trabalhistas ou cíveis, pelo período de 08 a 30 de setembro. DECRETO N° 1.331 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de retroativos a 08 de setembro de 2014 junho de 2012.” Dourados (MS), 24 de setembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Murilo Zauith Dourados, e Prefeito CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, Alessandro Lemes Fagundes de 29 de dezembro de 2003; Procurador Geral do Município D E C R E T A: Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de DECRETO Nº 1.334, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014. 2012 as pessoas jurídicas listadas no Anexo Único do presente Decreto. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Probatório” Dourados-MS, 23 de setembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Murilo Zauith Prefeito CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município D E C R E T A: ANEXO ÚNICO Art. 1º - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido Razão Social CAE CNPJ aprovados no Estágio Probatório, os servidores constante no anexo único do presente Viação Motta Ltda. 2111012 55.340.921/0008-61 decreto. Caixa Econômica Federal 1000129206 00.360.305/0001-04 Caixa Econômica Federal 1000131707 00.360.305/5177-43 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 24 de setembro de 2014. DECRETO N° 1.332, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014. Murilo Zauith “Torna nula a publicação dos Decretos nº 1.552 e 1.553 de 15 de agosto de 2014, Prefeito Municipal de Dourados publicado no Diário Oficial nº 3.804, em 05 de setembro de 2014.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Alessandro Lemes Fagundes uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.823 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.823 04 D E C R E TO S DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2014 Nº. MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 1 114765030-3 ALDA FOKURA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 2 500233-5 ALDACELIA FLORES BARBOSA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 3 114762028-6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 4 114765087-3 ALINE MATHEUS COSTA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 5 114765038-3 AMANDA SERRANO GONCALVES 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 6 114764304-3 ANA PAULA DE LIMA PACHECO 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 7 114764299-3 ANDREIA CANUTO DO NASCIMENTO 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 8 114764253-3 ANTONIA CRISTINA ESCORSE TEIXEIRA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 9 114765840-3 BRUNA KEZI NUNES VIEIRA 22/12/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 10 114760559-4 CARLA CRISTINI PEREIRA BOM SCHROER 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 11 114762649-6 CARLOS FERRAZ RODRIGUES 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 12 114765198-4 CASSIA RITA ALVES DOS REIS 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 13 114765094-3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 14 114762036-6 CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA MATOS 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 15 114765089-3 CLAUDIA NARA MELO DE ANDRADE MACHADO 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 16 114765092-3 CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 17 114765842-3 CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO 3/12/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 18 114761662-4 DENIZE ALESSANDRA FOKURA LIMA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 19 114764390-3 DIRMA FRANCO ALVES JARA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 20 114765028-3 EDILEUSA VERMIEIRO GONCALVES DE ALENCAR 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 21 114765591-3 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO 16/12/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 22 114765055-3 EDISA MULATO DE SOUZA BARBOSA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 23 114762913-6 EDNA APARECIDA DA SILVA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 24 114766330-1 EDUARDO DA ROCHA LIMA 29/12/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 25 114764293-3 EDVETE DIAMANTE MOREIRA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 26 114764290-3 ELENA SILVEIRA GOMES BASSO 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 27 114765816-3 ELENY SANDRA PEREIRA RODRIGUES 15/12/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 28 114765253-3 ELIANE MARINHO DA SILVA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 29 114764289-3 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 30 114764287-3 ELISANGELA CARVALHO 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 31 114765264-3 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 32 114760058-4 EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 33 114765088-3 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 34 114764356-3 FERNANDA DE LIMA PAVAO 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 35 114765091-3 GISLAINE LINZMEIER DE MELO 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 36 114764311-3 GISLENE VIANA FONSECA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 37 114765846-3 GLEICIANE GONCALVES LEITE 16/12/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 38 114764303-3 HELITON MATOS ALVES 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 39 114762630-4 IEDA FLORES BARBOSA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 40 501555-4 IRAMI DA SILVA BENITES 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 41 114760718-4 IVALDA BELARMINO DE LIMA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 42 114764325-3 JAILSON JOSE LOURENCO 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 43 114765093-3 JOYCE DOS SANT OS VIEIRA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 44 114765059-3 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 45 114765254-3 JULIANO OLIVEIRA DE BRITO 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 46 114764308-3 KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 47 114762034-6 KELLY VANESSA BARBOSA FELIX SILVA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 48 114765269-3 LEDINAUVA RAMOS 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 49 114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 50 114765010-3 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 51 114765056-3 LUCIA ROZENO LEITE 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 52 114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 53 114764300-3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 54 114765267-3 MARCELA LUIZ DE LIMA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 55 114765066-3 MARCIA DE PAULA VIEIRA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 56 114766301-1 MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO 21/12/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE /AG. COMUNITÁRIO 2010 ANEXO ÚNICO 57 114764391-3 MARCIO TAVARES JARA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 58 114765048-3 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 59 114765584-3 MARIA ROSA DE ARAUJO DUARTE 15/12/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 60 114762964-4 MARILZA DA CRUZ 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 61 114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 62 114764257-3 MARISTELA DALANHOL 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 63 114765916-3 MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO 15/12/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 64 114765609-3 MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS 15/12/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 65 114765990-3 MARTA PEREIRA DE ALMEIDA 21/12/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 66 114764277-3 NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 05 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.823 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2014 67 114762240-6 REGIANE ALVES DA SILVA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 68 114765052-3 REGIANE PAULA RUFINO 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 69 114764260-3 ROSANE MARIA MARCANTE SILVA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 70 114764243-3 ROSICLEY FIRMINO MIRANDA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 71 114760739-4 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 72 114764250-3 SANDRA APARECIDA DA COSTA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 73 114764256-3 SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 74 114765067-3 SEILA MARIA SOARES DE FRANÇA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 75 114765086-3 SIMONI PIRES DA SILVA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 76 114764267-3 SIRLEI DA SILVA FERREIRA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 77 114764269-3 SIRLENE ALVES GONÇALVES LEITE 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 78 114764273-3 SIRLENE POLONI BEZERRA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 79 114765251-3 SOLANGE DE OLIVEIRA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 80 114765053-3 SONIA CORIN DA SILVA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 81 114765054-3 SUELI BATISTA FLORES DA SILVA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 82 114766319-1 SULMA DOLORES MOREL 16/12/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 83 114765029-3 SUZIDELIS MOREIRA RAMOS 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 84 114765032-3 TANIA JACQUELINE DA SILVA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 85 114764262-3 TATIANA ALVES RODRIGUES 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 86 114764281-3 TATIANA MELLO DE OLIVEIRA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 87 114764278-3 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 88 114764264-3 THAIS GOMES DE SOUZA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 89 114765049-3 VALDIR CHAVES TELES 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 90 114766304-1 VALERIA DE LIMA 28/12/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 91 114765070-3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 92 114765036-3 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 93 114766283-1 ZILDA APARECIDA BONFIM 30/12/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III Nº. MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 1 114766974-1 ANA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA 1/7/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 2 114766450-1 CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI 7/2/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 3 114766995-1 EDMARI GOMES DA SILVA 15/7/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 4 114766957-1 ELIZABETH FERREIRA CARDOSO 17/6/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 5 114766518-1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA 14/2/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 6 114765818-3 IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SOUZA 4/2/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 7 114766448-1 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR 7/2/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 8 114765819-3 MARIA APARECIDA DE LEITE DINO 20/6/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 9 114765821-3 RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL 10/1/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 10 114766355-1 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL 11/1/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 11 114766960-1 SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO 17/6/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III Nº. MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 1 114765321-1 ANGELO MAX SANCHES 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 2 114765322-2 EDGAR DARIO PALACIOS ORTEGA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 3 114761320-3 EDLENE VIANA LEITE LIRA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 4 114764236-2 ELIZZANDRA MARIA BANNVART 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 5 114764244-2 FABIO DE BARROS REIS 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 6 114762147-4 FERNANDA POGLIESE PAZ 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 7 114764341-2 FLAVIO TELES MACHADO VERA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 8 114764238-2 FRANCISCO DE ASSIS TOLENTINO 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 9 114764239-2 FRANCISCO JOSE ALVES BARROSO 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 10 114764266-3 IVALDO FERNANDES DOS SANTOS 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 12 114764240-2 JACKSON VIEIRA DA ROSA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 13 114762254-3 JOAO LUCIO CRISTALDO 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 14 114764344-2 JOSE CLAUDIO DA SILVA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 15 114765287-2 JOSE DA SILVA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 16 114762489-3 LUIS BARBOSA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 17 114762267-4 MARCO AURELIO AMORIM BONETTI 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE /AG. COMUNITÁRIO 2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE /AG. CONTROLE 2010 18 114765285-2 NILFRAN VALENÇUELO NUNES 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 19 114764322-2 PRISCILA DA SILVA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 20 114762226-3 RAMÃO FERREIRA DA SILVA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 21 114764241-2 RONALDO CARDOZO ALVES 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 22 501015-6 ROSIMEIRE FORMENT ÃO CABREIRA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 23 114764233-2 VALKIRIA SILVA BITTENCOURT 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 24 114765292-2 VALTER DA SILVA FERREIRA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 25 114764246-2 VINALDO PAULINO DE LIMA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 26 114764247-2 WILSON ANTONIO SANTANA 8/10/2010 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 06 D E C R E TO S DECRETO N° 1.336 DE 25 DE SETEMBRO DE 2014. Titular: Vera Lucia Canalli Bernardi; Suplente: Noemia Keiko Iiyama Kaku. “Nomeia em substituição membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID IV.Representantes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul: para a gestão 2013/2016”. Titular: Lourdes Missio; Suplente: Margareth Soares Dalla Giacomassa. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; V.Representantes da Universidade Federal da Grande Dourados: Titular: Crhistinne Cavalheiro Maymone Gonçalves; D E C R E T A: Suplente: Ana Paula Dossi de Guimarães e Queiroz. Art. 1º Fica nomeado o servidor Orlando Conceição Malheiros para atuar como VI.Representantes da Secretaria de Saúde Indígena: membro titular, representante do Executivo Municipal no Conselho Fiscal do Instituto Titular: Liliane Ferreira da Silva; de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para Suplente: Amélia Garcia Navarro. o exercício de 2013 a 2016, em substituição a servidora Lucia Fernandes de Oliveira. VII.Representantes da Secretaria de Assistência Social: Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Titular: Kelly Cristina Wengrat Lopes; Suplente: Regina Helena Vargas Valente de Alencar. Dourados - MS, 25 de setembro de 2014. VIII.Representantes do Hospital Evangélico: Murilo Zauith Titular: Rute de Souza Torres Zomerfeld; Prefeito Municipal de Dourados Suplente: Monica Rodrigues Caires. Alessandro Lemes Fagundes IX.Representantes do Hospital Universitário: Procurador Geral do Município Titular: Sidney Antônio Lagrosa Garcia X.Representantes do Hospital Santa Rita: DECRETO Nº 1.338, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014. Titular: Maria Fernanda Pereira Alves; Suplente: Luiza Pilati de Lemos. “Nomeia membros representantes do Comitê Municipal de Mortalidade Materno-Infantil e Fetal”. XI.Representantes do Conselho Regional de Enfermagem: Titular: Cássia Barbosa Reis; O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Suplente: Arino Sales do Amaral. uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Artigo 66 da Lei Orgânica do XII.Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher: Município, Titular: Sônia Simões da Silva; D E C R E T A: Suplente: Maria de Fátima Oliveira Mattos Grassi. Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Parágrafo único: A Mesa Diretora será composta por Cássia Barbosa Reis, como Comitê Municipal de Mortalidade Materno-Infantil e Fetal, conforme segue: presidente; Luciano Matheussi, como vice-presidente. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas I.Representantes da Estratégia de Saúde da Família: disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 382, de 25 de junho de 2013. Titular: Luciano Matheussi; Suplente: Mauro Ferreira Ramos. Dourados (MS), 25 de setembro de 2014. II.Representantes do Núcleo de Vigilância Epidemiológica: Murilo Zauith Titular: Devanildo de Souza Santos; Prefeito Municipal Suplente: Carla Cristina Ribeiro da Silva. Alessandro Lemes Fagundes III.Representantes do Núcleo de Auditoria do SUS: Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.823 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2014 Nº. MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 1 114766536-1 ALEX SANDER SERAFIM 14/2/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 2 114766470-1 FABIO FERRAZ MARQUES 10/2/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 3 114766539-1 FLAVIO BELGARA CRISTALDO 14/2/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 4 114766475-1 ILSON DE OLIVEIRA FABIANO 3/2/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 5 114766498-1 ITAMAR VIANA LEITE 11/2/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 6 114766480-1 LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO 7/2/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 7 114766481-1 LUIZ REIS DE FRANÇA FILHO 7/2/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 8 114766479-1 MARIA DE FATIMA FERREIRA ALVES 7/2/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 9 114763035-4 MARLLON FERMINO DA SILVA 7/2/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 10 114766575-1 RAFAEL GONÇALVES 4/3/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 11 114766476-1 SANDRA TEREZA VIEIRA BISCOLA 7/2/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III 12 114766540-1 VIVALDO LEODERIO DOS SANTOS 14/2/2011 AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE /AG. CONTROLE 2011 Resolução nº. Rm/10/1576/14/SEMAD Registre-se. Publique-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Cumpra-se. atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. R E S O L V E: Secretaria Municipal de Administração, ao 01 dia do mês de outubro do ano de REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ENEDIR PALOMBO 2014. MACENA, matrícula funcional nº 41081-4, ocupante do cargo de Diretor de Departamento, a partir de 01/09/2014, da Secretaria Municipal de Assistência Social João Azambuja (SEMAS) para o Gabinete do Prefeito (GAB). Secretário Municipal de Administração R E S O L U Ç Õ E S 07 R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº. Fe/10/1577/14/SEMAD Resolução nº. Fe/10/1579/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... do Município de Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ADRIANA FERREIRA PEDROSA, matrícula nº. “114762306-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SUELI GOMES DE do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), ALMEIDA, matrícula nº. “42621-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 29/10/2014 a (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do 12/11/2014, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 14/10/2014 a 1251/2014/SEMAD. 28/10/2014, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 1037/2014/SEMAD. Registre-se. Registre-se. Publique-se. Publique-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, ao 01 dia do mês de outubro do ano de Secretaria Municipal de Administração, ao 01 dia do mês de outubro do ano de 2014. 2014. João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/10/1578/14/SEMAD RESOLUÇÃO Nº SD/09/1591/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas do Município de Dourados... atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARLI DA SILVA COSTA, matrícula nº. “8711-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 01/10/2014 a administrativas cometidas pela servidora pública municipal LENE ASSUNÇÃO 15/10/2014, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº ANDERSON, Profissional do Magistério Municipal, matricula funcional 1147610631338/2014/SEMAD. 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI nº 486/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, ao 01 dia do mês de outubro do ano de Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de setembro 2014. (09) do ano de dois mil e catorze (2014). João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.823 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2014 AVISO DE CONVOCAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2014 CONCORRÊNCIA Nº 012/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, convoca os partícipes da licitação, na pessoa de A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato seu representante legal ou procurador, para a nova sessão pública objetivando dar Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe, relativo ao 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame Processo n° 243/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 093/2014/DL/PMD, tendo por objeto a DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO, OBJETIVANDO “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, TAPA nova sessão pública ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 08/10/2014 (oito de outubro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de BURACO E REMENDO PROFUNDO, EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS DO Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora a proponente Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. CONCRENAVI CONCRETO USINADO NAVIRAÍ LTDA. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 29 de setembro de 2014. Dourados-MS, 30 de setembro de 2014. Heitor Pereira Ramos Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro Presidente da Comissão L I C I TA Ç Õ E S 08 E X T R ATO S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.823 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2014 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2013/DL/PMD Valor Total: R$ 65.950,00 (sessenta e cinco mil novecentos e cinquenta reais). PARTES: PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2014. Município de Dourados OBJETO: Futura e eventual aquisição de material didático e educativo, material de Gráfica Cristal Ltda - ME. expediente e material de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: Pregão Presencial n° 175/2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 27/09/2014 e término previsto para Federal n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 27/03/2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas Dourados/MS, 26 de Setembro de 2014. de Secretaria Municipal de Fazenda. Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 406/2013/DL/PMD PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. PARTES: DATA DE ASSINATURA: 29 de Setembro de 2014. Município de Dourados/MS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. Byte7 Comércio e Serviços em Informática Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 023/2013. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 242/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 05/10/2014 e término previsto para PARTES 05/10/2015, bem como o acréscimo ao valor global, em razão da presente CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS prorrogação. CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi Dourados/MS, 25 de setembro de 2014. CPF Nº: 404.903.431-04 Secretaria Municipal de Fazenda. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL DÉCIO ROSA BASTOS CNPJ N°: 14.626.216/0001-71 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2014 Responsável Legal: Franciane Cunha de Oliveira Piveta CPF Nº: 945.029.191-87 PARTES: Município de Dourados/MS. OBJETO: o repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e COMPROMITENTES FORNECEDORES: Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Décio Rosa Bastos para atender as FRONTAL COMERCIAL EIRELI. despesas com manutenção e serviço com pintura do prédio do Centro de Educação Valor Total: R$ 32.820,00 (trinta e dois mil oitocentos e vinte reais). Infantil Municipal Décio Rosa Bastos. I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA - EPP. VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), transferido em 01 (uma) parcela de R$ Valor Total: R$ 56.862,52 (cinquenta e seis mil oitocentos e sessenta e dois reais e 15.000,00 (quinze mil reais). cinquenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME. 13.00 – Secretaria Municipal de Educação Valor Total: 16.973,00 (dezesseis mil novecentos e setenta e três reais). 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade PONTO NO PONTO COMÉRCIO LTDA - EPP. 2.122 – Implementação e manutenção da Educação Infantil Valor Total: R$ 206.349,47 (duzentos e seis mil trezentos e quarenta e nove reais e 33.50.41.01 – Convênios quarenta e sete centavos). Ficha – 190 Fonte – 115.049 MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014 Valor Total: R$ 97.718,42 (noventa e sete mil setecentos e dezoito reais e quarenta Dourados-MS, 01 de Outubro de 2014. e dois centavos). MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2014 CONTRATANTE enquanto durarem os saldos, contados a partir da assinatura do contrato. PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Fundamento Legal Artigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 7.892/13 COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA Justificativa Anexa nos autos do processo carona nº 001/2014. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: PROCESSO: Carona 01/2014 Programa: Atenção a Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emerg. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar – HV FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO USO INTERNO Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de consumo Ficha: 002 NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24H E HOSPITAL VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data da PERTECENTES À FUNSAUD. PARA CONSUMO PELO PERÍODO DE assinatura do contrato. APROXIMADAMENTE 04 (quatro) MESES, por meio da adesão a ATA de Registro Valor Total R$ 157.202,22(Cento e cinqüenta e sete mil, duzentos e dois reais e de Preço nº 003/2014 PMD, Pregão Presencial nº136/2013, autorizada pelo processo vinte e dois centavos) nº422/2013/DL/PMD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados- Data da assinatura: 02 de setembro de 2014. FUNSAUD exercer suas atividades Médico-Hospitalar e de Urgência e Emergência com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI total execução imediata ou com entrega parceladas administrada pela Diretor Presidente da FUNSAUD F U N DA Ç Õ E S / E X T R ATO - F U N S AU D F U N DA Ç Õ E S / T E R M O D E R AT I F I C A Ç Ã O - F U N S AU D TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº012/2014 nas condições constantes do Termo de Referência pelo período de 04 (quatro) meses. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Empresa a ser contratada: Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 013/2014. DOURADOS REVENDEDORA DE GÁS LTDA CNPJ sob o n°. 15.563.489/0001-87 OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de fornecimento de Valor Total - R$ 2.520,00 (Dois Mil Quinhentos e Vinte Reais) gás liquefeito de petróleo GLP (gás de cozinha) acondicionado em botijão de 13kg, Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. 09 F U N DA Ç Õ E S / T E R M O D E R AT I F I C A Ç Ã O - F U N S AU D DELIBERAÇÃO COMED Nº 081, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 Art. 2º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Dispõe sobre a concessão de Atos para a Unidade Escolar de Educação Infantil Giz de Cera e dá outras providências. Art. 3º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Art. 4º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de Fundamental e Legislação e Normas, realizada em 01/09/2014, os termos do Parecer educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando CEI/CEF/CLN/COMED Nº 010, de 01/09/2014 e a decisão da Sessão Plenária a unidade escolar dentro das normas legais vigentes. realizada em 01/09/2014, Art.5º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. D E L I B E R A: Dourados, 01 de setembro de 2014. Art. 1º. Fica concedida a Ratificação de Autorização de Funcionamento para Unidade Escolar de Educação Infantil Giz de Cera, localizada à Rua Albino Torraca, nº 927, nesta cidade de Dourados, para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos a Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz partir de 2014. Conselheira – Presidente do COMED Art. 2º. Adequação do quantitativo de crianças por agrupamento para o ano letivo HOMOLOGO EM: de 2015, conforme Deliberação do COMED nº 001 de 21/10/2008. 23/09/2014. Art. 3º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal Marinisa Kiyomi Mizoguchi de Educação, que deverá informar este Conselho. Secretária de Educação Art. 4º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade. DELIBERAÇÃO COMED Nº 083, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 Art. 5º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de Dispõe sobre a concessão de Atos para o Instituto Educacional Presbiteriano educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando Independente de Dourados e dá outras providências. a unidade escolar dentro das normas e padrões legais vigentes. Art. 6º. As orientações contidas nesta Deliberação deverão ser cumpridas O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme o estabelecido. e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas, realizada em 01/09/2014, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED Nº 012/2014, de 01/09/2014 e a decisão da Sessão Plenária Art.7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. realizada em 01/09/2014, Dourados, 01 de setembro de 2014. D E L I B E R A: Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Art. 1º. Fica Autorizado o Funcionamento do Instituto Educacional Presbiteriano Conselheira – Presidente do COMED Independente de Dourados, situado à Rua dos Missionários, nº 805 – Jardim Caramuru, para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos, a partir de 2014. HOMOLOGO EM: Art. 2º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal _23/09/2014. de Educação, que deverá informar este Conselho. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Art. 3º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física Secretária de Educação da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade. Art. 4º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de DELIBERAÇÃO COMED Nº 082, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas legais vigentes. Dispõe sobre a concessão de Atos para a Escola do SESI de Dourados e dá outras Art.5º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, Dourados, 01 de setembro de 2014. e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas, realizada em 01/09/2014, os termos do Parecer Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz CEI/CEF/CLN/COMED Nº 011/2014, de 01/09/2014 e a decisão da Sessão Plenária Conselheira – Presidente do COMED realizada em 01/09/2014, HOMOLOGO EM: D E L I B E R A: 23/09/2014. Art. 1º. Fica Autorizado o Funcionamento da Escola do SESI de Dourados, Marinisa Kiyomi Mizoguchi localizada a Rua Waldemiro de Souza, 290, Vila Industrial nesta cidade de Dourados, para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos, a partir de 2014. Secretária de Educação Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 013/2014. no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: expediente devidamente autuado e arquivado. Programa: Atenção a Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção das Atividades da Funsaud Dourados-MS, 12 de Setembro de 2014. Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Materiais de Consumo Ficha: 002 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista Diretor Presidente da FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.823 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2014 D E M A I S ATO S / D E L I B E R A Ç Õ E S - C O M E D 10 D E M A I S ATO S / T E R M O D E I N U T I L I Z A Ç Ã O - V I G I L Â N C I A S A N I T Á R I A Termo de Inutilização 006/2011 termos de apreensão foram lavrados no(s) dia(s) 09(nove) de setembro de 2011 a 26(vinte e seis) de Outubro de 2011. Ao(s) 14(Quatorze) dias(s) do mês de setembro de 2011 às 08:41 horas; ao(s) Para constar lavrei (mos) o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e para um 14(Quatorze) dia(s) do mês de setembro de 2011 às 14:21 horas; ao(s) 07 (sete) dia(s) único efeito, assinado por mim e pelas testemunhas abaixo. do mês de outubro de 2011 às 10:44 horas, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual 1293/92 artigo361 artigo 369 e outros dispositivos legais, Dourados, 18 de Outubro de 2011 lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização dos produtos apreendidos nos seguintes Termos de Apreensão: Nome e assinatura do Gerente de Vigilância Sanitária: Dr. Vili Schulz TA: 16.202; TA: 16.151; TA:16.152; TA:16.153; TA:16.154; TA:16.155; TA:16.156; TA:16.157; TA:16.158; TA:16.215; TA:16.216; TA:16.217. Nome e assinatura da Testemunha: Luiz Carlos Lopes A inutilização, acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com a pesagem nº(s)353714801, 353714819 e 353715637, sendo que os Valdir Sader Gasparotto Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.823 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2014 E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L Ata nº. 031/2014/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação COMERCIAL DOURADOS DE VEÍCULOS LTDA, sendo que a licitante do PREVID. RENAULT DO BRASIL S/A foi considerada inabilitada, conforme cláusulas 8.11 e 8.14 do instrumento editalício, por ausência de documentação solicitada (omissão de Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às oito horas e certidão negativa de débitos trabalhistas). Assim, o Presidente deu prosseguimento quinze minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores aos trabalhos e procedeu a abertura do Envelope nº. 02 – Proposta de Preços, passando do Município de Dourados-PreviD, situado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, aos membros da comissão para rubrica e exame do envelope da proponente habilitada. número três mil e duzentos e quinze D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Após julgamento e análise da proposta como critério único o MENOR PREÇO Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação GLOBAL POR ITEM ofertado, constatou-se que apresentou proposta e foi do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis classificada para o Item 01 a proponente: COMDOVEL COMERCIAL DOURADOS Carlos Rodrigues Morais, Keyla Pereira Merlim de Souza e Ademir Martinez DE VEÍCULOS LTDA. Desta forma, a proposta encontra-se de acordo com o exigido Sanches, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº no Edital, destacando - se assim, como vencedora do Item 01, a proponente 3.665 de 11/02/2014, tendo como Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de COMDOVEL COMERCIAL DOURADOS DE VEÍCULOS LTDA com o menor analisar a documentação e julgar as propostas da TOMADA DE PREÇOS - Edital nº. preço global por item, ofertado em R$ 37.600 (trinta e sete mil e seiscentos reais), com 007/2014, cujo objeto é a Aquisição de 02 (dois) veículos 0km, tipo Hatch e SUV para validade da proposta de sessenta dias. Para o item 02, não houve proposta de preços. O atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Presidente declarou o resultado e nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, Município de Dourados – PreviD. Abertos os trabalhos da Comissão Permanente de da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Licitação constatou-se que manifestou interesse protocolando a entrega dos envelopes Dourados-MS, 30 de setembro de 2014. no PreviD as seguintes proponentes: COMDOVEL COMERCIAL DOURADOS DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 01.096.346/0001-06 e RENAULT DO Membros da Comissão Permanente de Licitação: BRASIL S/A inscrita no CNPJ sob n. 00.913.443/0001-73, sendo que a licitante COMDOVEL foi representada pela Sra. Rosana da Silva, devidamente munida de Luis Carlos Rodrigues Morais Ademir Martinez Sanches instrumento de procuração, contrato social e documentos pessoais. A licitante Presidente Membro RENAULT DO BRASIL S/A entregou os envelopes, mas não compareceu no Keyla Pereira Merlim de Souza certame. O Presidente deu início à sessão verificando a autenticidade dos envelopes Membro de Habilitação e Proposta, passando aos membros da Comissão para rubrica, efetuando em seguida a abertura do Envelope nº. 01 – Habilitação. Após analisada e Licitante presente: rubricada a documentação de Habilitação, a Comissão, por apresentar todos os documentos exigidos no Edital, declarou habilitada apenas a licitante COMDOVEL COMDOVEL COMERCIAL DOURADOS DE VEÍCULOS LTDA ATA - P R E V I D Agroindustrial São Francisco Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio SIMILARES, LOCALIZADO JUNTO A AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de 1.485, CENTRO, MUNICÍPIO DE DOURADOS MS, CEP 79.825-090.NÃO FOI Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Posto de Abastecimento DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. de Diesel (próprio detentor), localizada na Avenida 03, s/n, Lote 09 - Distrito Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto Martins & Godoy ltda ME torna Público que requereu do Instituto de Meio ambiental. Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE FORRO, localizada na Av. CHEIRO VERDE ALIMENTOS LTDA - ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, A MARCELINO PIRESS/N,LOTE C,QUADRA 93,CENTRO, no município de LICENÇA SIMPLIFICADA (LS), PARA ATIVIDADE DE RESTAURANTES E Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.822 16 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br D E C R E TO S DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2014 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 403, de 26 de setembro de 2014. DECRETO “P” Nº 385, de 10 de setembro de 2014. “Vacância de cargo – Marcia Sueli Campela Figueiredo” “Declara vago o cargo ocupado pela servidora LUIZA PAULINO RIBEIRO em O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe virtude de posse em outro cargo inacumulável”. confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Município de Dourados, conforme Portaria nº 095/2014; Servidor Público Municipal); D E C R E T A: Considerando a decisão constante à fl. 14 do Processo Administrativo Nº 1235/2014; Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 08 de setembro de 2014, o cargo de D E C R E T A: provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal- Professor Anos Iniciais”, Classe “H”, Nível “P- II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 26 de setembro de 2014, o cargo de de Educação, ocupado pela servidora MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO, Técnico de Saúde Pública II, função de Auxiliar de Enfermagem, do quadro matrícula funcional nº “7341 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. LUIZA PAULINO RIBEIRO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. retroativos a 08 de setembro de 2014, revogadas as disposições em contrário. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 26 de setembro de 2014. Dourados, MS, 10 de setembro de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 404, de 26 de setembro de 2014. DECRETO “P” Nº 402, de 26 de setembro de 2014. “Vacância de cargo – Wilma Modro Ribeiro” “Vacância de cargo – Jonas Pereira Ruiz” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme conforme Portaria nº 093/2014; Portaria nº 098/2014; D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de setembro de 2014, o cargo de Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 08 de setembro de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde II- Auxiliar de Serviços de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos- Ajudante de Serviços Básicos”, Saúde”, Classe “E”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Classe “D”, Nível “I”, do quadro de servidores da Fundação de Esporte de Dourados, Saúde, ocupado pela servidora WILMA MODRO RIBEIRO, matrícula funcional nº ocupado pelo servidor JONAS PEREIRA RUIZ, matrícula funcional nº “88391 -1”, “86721 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de dezembro de 2006. 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2014, revogadas as disposições em contrário. retroativos a 08 de setembro de 2014, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 26 de setembro de 2014. Dourados, MS, 26 de setembro de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2014 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.822 DECRETO “P” Nº 405, de 26 de setembro de 2014. DECRETO “P” Nº 408, de 26 de setembro de 2014. “Vacância de cargo – Maria do Socorro de Morais Silva” “Vacância de cargo – Nivana Roque Monteiro Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Portaria nº 094/2014; Dourados, conforme Portaria nº 100/2014; D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 30 de agosto de 2014, o cargo de Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 19 de setembro de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Técnico de Saúde Pública II- Auxiliar de Enfermagem”, provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal- Professor de Classe “C”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, Matemática”, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria ocupado pela servidora MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SILVA, matrícula Municipal de Educação, ocupado pela servidora NIVANA ROQUE MONTEIRO funcional nº “114760156 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar SILVA, matrícula funcional nº “9251 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de agosto de 2014, revogadas as disposições em contrário. retroativos a 19 de setembro de 2014, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 26 de setembro de 2014. Dourados, MS, 26 de setembro de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 406, de 26 de setembro de 2014. DECRETO “P” Nº 409, de 26 de setembro de 2014. “Vacância de cargo – João Batista Doff Sotta” “Vacância de cargo – Regina Cely dos Santos Jorge Moreira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 096/2014; Dourados, conforme Portaria nº 090/2014; D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de setembro de 2014, o cargo de Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de setembro de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Gestor de Obras e Projetos- Engenheiro Civil”, Classe “I”, provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal- Professor Anos Nível “VII”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Fazenda, ocupado Iniciais”, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal pelo servidor JOÃO BATISTA DOFF SOTTA, matrícula funcional nº “16731 -1”, nos de Educação, ocupado pela servidora REGINA CELY DOS SANTOS JORGE termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de MOREIRA, matrícula funcional nº “9561 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da 2006. Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2014, revogadas as disposições em contrário. retroativos a 01 de setembro de 2014, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 26 de setembro de 2014. Dourados, MS, 26 de setembro de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 407, de 26 de setembro de 2014. DECRETO “P” Nº 410, de 26 de setembro de 2014. “Vacância de cargo – Arlinda Rosa Vieira” “Vacância de cargo – Neli de Almeida Simões” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Dourados, conforme Portaria nº 092/2014; Município de Dourados, conforme Portaria nº 087/2014; D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 08 de setembro de 2014, o cargo de Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de setembro de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal II- Supervisor Escolar”, provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal- Professor Anos Classe “H”, Nível “E-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Iniciais”, Classe “C”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal Educação, ocupado pela servidora ARLINDA ROSA VIEIRA, matrícula funcional nº de Educação, ocupado pela servidora NELI DE ALMEIDA SIMÕES, matrícula “4271 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de funcional nº “501317 -3”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº dezembro de 2006. 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de setembro de 2014, revogadas as disposições em contrário. retroativos a 01 de setembro de 2014, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 26 de setembro de 2014. Dourados, MS, 26 de setembro de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração 03 D E C R E TO S DECRETO “P” Nº 411, de 26 de setembro de 2014. DECRETO “P” Nº 414, de 26 de setembro de 2014. “Vacância de cargo – Marines Mendes de Oliveira” “Vacância de cargo – Aparecida de Souza Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Portaria nº 086/2014; Dourados, conforme Portaria nº 085/2014; D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de setembro de 2014, o cargo de Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de setembro de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional- Auxiliar de Merendeira”, provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Institucional- Auxiliar de Apoio Social”, Classe “E”, Nível “AUE-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Classe “H”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, Educação, ocupado pela servidora MARINES MENDES DE OLIVEIRA, matrícula ocupado pela servidora APARECIDA DE SOUZA SANTOS, matrícula funcional nº funcional nº “88101 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº “24021 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de 107, de 27 de dezembro de 2006. dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2014, revogadas as disposições em contrário. retroativos a 02 de setembro de 2014, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 26 de setembro de 2014. Dourados, MS, 26 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 412, de 26 de setembro de 2014. DECRETO “P” Nº 415, de 26 de setembro de 2014. “Vacância de cargo – Maria Mendonça dos Santos” “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de Julia Maria de Deus” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Considerando o óbito registrado sob nº 061796 01 55 2014 4 00079 002 0040294 Dourados, conforme Portaria nº 089/2014; 29– 2º Serviço Notarial e de Registro Civil, Dourados, MS; D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de setembro de 2014, o cargo de Art. 1º Fica extinto, a partir de 05 de setembro de 2014, o benefício de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Administrativos- Auxiliar aposentadoria da servidora JULIA MARIA DE DEUS, concedido nos termos do Administrativo”, Classe “H”, Nível “I”, do quadro de servidores da Agência Decreto Nº 229 de 15/07/1999. Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, ocupado pela servidora MARIA MENDONÇA DOS SANTOS, matrícula funcional nº “89951 -1”, nos termos do Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. retroativos a 05 de setembro de 2014, revogadas disposições em contrário. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Dourados, MS, 26 de setembro de 2014. retroativos a 01 de setembro de 2014, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 26 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 416, de 26 de setembro de 2014. DECRETO “P” Nº 413, de 26 de setembro de 2014. “Exonera servidora efetiva – Jacqueline Ceid Dias Ferreira” “Vacância de cargo – Maria dos Santos da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, D E C R E T A: concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 088/2014; Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 22 de setembro de 2014, JACQUELINE CEID DIAS FERREIRA, do cargo de provimento efetivo de D E C R E T A: TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA II, função de TÉCNICO DE LABORATÓRIO, Classe “A”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “114760200 -1”, lotada na Secretaria Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de setembro de 2014, o cargo de Municipal de Saúde, nomeada pelo Decreto nº 2333 de 02/12/2003, nos termos do provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde II- Auxiliar de Serviços de artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Saúde”, Classe “I”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado Saúde, ocupado pela servidora MARIA DOS SANTOS DA SILVA, matrícula VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, funcional nº “18521 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2014, revogadas as disposições em contrário. retroativos a 22 de setembro de 2014, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 26 de setembro de 2014. Dourados, MS, 26 de setembro de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.822 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.822 04 D E C R E TO S DECRETO “P” Nº 417, de 26 de setembro de 2014. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado “Exonera servidora efetiva – Arlete Chaves de Lima Betfuer Nogueira” VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de setembro de 2014, revogadas as disposições em contrário. D E C R E T A: Dourados, MS, 26 de setembro de 2014. Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 10 de setembro de 2014, ARLETE CHAVES DE LIMA BETFUER NOGUEIRA, do cargo de provimento efetivo de Murilo Zauith TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA I, função de TÉCNICO DE RADIOLOGIA, Prefeito Municipal de Dourados Classe “B”, Nível “V”, matrícula funcional Nº “114765058 -1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada pelo Decreto nº 281 de 27/03/2009, nos termos do João Azambuja artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2014 PORTARIA Nº020/2014/ADM/PREVID Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora OLINDINA CONCEIÇÃO DA SILVA, matrícula 32481-1, ocupante do cargo de Agente de LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Serviços de Saúde II, na função de Auxiliar de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 27/06/2008. da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, R E S O L V E: acrescida pela E.C. nº 70/2012. CONCEDER a Servidora Pública Municipal cedida, ANA PAULA MACHADO Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo DA SILVA, matrícula nº 114764070-2, ocupante do cargo de Assistente de Apoio conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado na Educacional, 15 (trinta) dias de Férias Regulamentares referente período aquisitivo de mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores 10/07/2013 a 09/07/2014, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de em atividade em conformidade com artigo 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003, 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 09 por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. de outubro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus Dourados-MS, 01 de outubro de 2014. efeitos ao dia 28 de setembro de 2014. LAÉRCIO ARRUDA Dourados - MS, 01 de outubro de 2014. Diretor Presidente Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho PORTARIA Nº021/2014/ADM/PREVID Diretor Presidente Diretora de Benefícios LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Portaria Benef. nº. 102/2014/PREVID Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora 27/06/2008. APARECIDA AUGUSTA CREPCHI DE AQUINO e dá outras providências.” R E S O L V E: DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS CONCEDER a Servidora Pública Municipal cedida, ANDREA LONDERO SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, BONATTO, matrícula nº502026-4, ocupante do cargo de Gestor de Serviços conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Organizacionais, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares referente período R E S O L V E: aquisitivo de 14/10/2012 a 13/10/2013, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à Municipal), com início em 1º de outubro de 2014. servidora APARECIDA AUGUSTA CREPCHI DE AQUINO, matrícula 231-1, Dourados-MS, 01 de outubro de 2014. ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos LAÉRCIO ARRUDA integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Diretor Presidente Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na Portaria Benef. nº. 101/2014/PREVID mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora OLINDINA CONCEIÇÃO Emenda Constitucional nº. 47/2005. DA SILVA e dá outras providências.” Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, Dourados/MS, 01 de outubro de 2014. conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho R E S O L V E: Diretor Presidente Diretora de Benefícios P O R TA R I A S Resolução/SEMED nº 44 de 01 de outubro de 2014. escolar de 2015, obedecendo às disposições desta Resolução. “Dispõe sobre o concurso de remoção dos profissionais do magistério municipal Art. 2º - A inscrição para o concurso de remoção a pedido será feita pessoalmente nas categorias especialista em educação e professor” ou por procurador legalmente constituído entre os dias 01 a 14 de outubro de 2014, em horário de expediente, na Unidade Educacional em que o servidor detém a lotação do Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação de Dourados, cargo que pretende remover. Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando Art. 3º - O(A) candidato(a) à remoção deverá, no ato da inscrição, preencher o disposto nos Artigos 28 e 29 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de requerimento em formulário próprio, conforme Anexo 1 desta Resolução, e anexar os 2007, seguintes documentos: I – Declaração de tempo de serviço da unidade educacional onde o candidato está R E S O L V E: em exercício; II – Holerite atualizado; Art. 1º - Abrir o processo de remoção a pedido, dos profissionais do Magistério III – Documento de identidade (cópia); Municipal na categoria “Especialista em Educação e Professor”, com vistas ao ano IV – Comprovante de residência (cópia). R E S O L U Ç Õ E S 05 R E S O L U Ç Õ E S §1º A declaração por tempo de serviço deverá ser emitida pelo Responsável pela Unidade Escolar, constando o dia, o mês, o ano e o turno de início das atividades na respectiva unidade, conforme modelo do Anexo II; §2º - O(A) candidato(a) poderá indicar até duas unidades educacionais, em ordem de preferência,para onde pretende ser removido; Art 4º - O(A) candidato(a) somente poderá concorrer às vagas publicadas no Anexo III desta Resolução; Art. 5º - Para fins de classificação para o concurso de remoção, a pedido, serão observados os seguintes critérios, nesta ordem de prioridade: I – Maior tempo de serviço na unidade educacional ou no órgão de ensino de onde está sendo requerida a remoção; II – O Profissional de Educação Municipal mais antigo na função; III – O que reside mais próximo da unidade educacional pleiteada; IV – O profissional mais antigo no Serviço público municipal; V – O que apresentar maior idade. Parágrafo único – O tempo de serviço do(a) candidato(a) será contado em dias até 30 de setembro de 2014. Art. 6º - Caberá à Direção da Unidade de lotação do(a) servidor(a) a divulgação desta Resolução, assim como a instrução do(a) candidato(a) quanto à participação no referido concurso. Art. 7º - Os trabalhos relativos ao concurso de remoção, previstos nesta resolução, ficarão ao cargo do Departamento de Recursos Humanos/Lotação/SEMED. Art. 8º - O Resultado do concurso de remoção será divulgado entre os dias 24 e 28/11/2014. Art. 09º - Será facultado ao candidato(a) à remoção direito a vista ao processo, mediante requerimento, no prazo de 2 (dois) dias uteis após a divulgação dos resultados. Art. 10º - O(A) candidato(a) classificado(a) no concurso de remoção entrará em exercício na Unidade designada no início do ano de 2015; Art. 11º - As disposições desta Resolução não se aplicam a servidores(as) que estiverem em processo de readaptação de função. Art. 12º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 01 de outubro de 2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação ANEXO I (Resolução nº 44/SEMED de 01 de outubro de 2014) Requerimento para concurso de remoção de profissional do magistério municipal Requer remoção para: 1ª Opção 2ª Opção Assinatura do Servidor ANEXO II (Resolução nº 44/SEMED de 01 de outubro de 2014) Modelo de Declaração Declaro que o(a) servidor(a)__________________________________________ cargo__________________________________ iniciou suas atividades nesta Unidade Escolar/CEIM no dia ____ /____/____, perfazendo até 31 de setembro de 2014, ______ dias de efetivo exercício nesta Unidade Escolar/CEIM. Dourados, MS, ____/____/____ _____________________________________________________________ Assinatura e carimbo do responsável pela Unidade Escolar/CEIM Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.822 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2014 Nome:_____________________________________________________________________ Cargo:_____________________________________ Matrícula:______________________ Endereço:_________________________________________________________________ Nº__________ Bairro:________________________________________________________ Telefone para contato:_______________________________________________________ Unidade de Lotação:________________________________________________________ Componente Curricular/Disciplina:____________________________________________ Turno:_____________________________________________________________________ Unidade Escolar Componente curricular/disciplina Carga horária Turno Unidade Escolar Componente curricular/disciplina Carga horária Turno Unidade de Ensino Vagas Turno CEIM Austrílio Ferreira de Souza 2 Vespertino CEIM Beatriz de Barros Bumlai 2 Vespertino CEIM Celso de Almeida 5 Vespertino CEIM Claudina da Silva Teixeira 4 Vespertino CEIM Dalva Vera Martines 5 Vespertino CEIM Dalva Vera Martines 1 Matutino CEIM Decio Rosa Bastos 4 Vespertino CEIM Dejanira Teixeira Queiroz 2 Vespertino CEIM Etalívio Penzo 2 Vespertino CEIM Geny Ferreira Milan 2 Vespertino CEIM Helena Efigênia Pereira 3 Vespertino CEIM Helena Efigênia Pereira 1 Matutino CEIM Iv o Benedito Carneiro 3 Vespertino CEIM Kátia Marques Barbosa 1 Matutino CEIM Kátia Marques Barbosa 3 Vespertino CEIM Manoel Pedro Nolasco 3 Vespertino CEIM Maria de Nazaré 2 Vespertino CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi 2 Vespertino CEIM Paulo Gabiatti 1 Matutino CEIM Paulo Gabiatti 3 Vespertino CEIM Pequeno Príncipe 2 Vespertino CEIM Profª Irany Batista de Mattos 3 Vespertino CEIM Profº Bertilo Binsfeld 2 Vespertino CEIM Profº Guilherme Silv eira Gomes 2 Vespertino CEIM Profº Mário Kumagai 4 Vespertino CEIM Raio de Sol 4 Vespertino CEIM Ramão Vital Viana 2 Vespertino CEIM Ramão Vital Viana 1 Matutino CEIM Recanto da Criança 1 Vespertino CEIM W ilson Benedito Carneiro 1 Matutino EM Profª Clori Benedetti de Freitas 1 Vespertino EM Profª Clori Benedetti de Freitas 1 Matutino EM Dr Camilo Hermelindo da Silva 1 Matutino EM José Eduardo Estolano – Perequeté 1 Matutino EM José Eduardo Estolano – Perequeté 1 Vespertino EM Laudemira Coutinho de Melo 2 Vespertino EM Pref. Ruy Gomes 1 Vespertino EM Profª Antonia Candida de Melo 1 Vespertino EM Profª Clori Benedetti de Freitas 1 Matutino EM Sócrates Câmara 1 Matutino EM Sócrates Câmara 1 Vespertino CEIM Sonho Encantado 2 Matutino/vespertino (33h) CEIM Sonho Encantado 3 Matutino CEIM Sonho Encantado 5 Vespertino CEIM Frutos do Amanhã 2 Vespertino ANEXO III (Resolução nº 44/SEMED de 01 de outubro de 2014) Componente Curricular: Educação Infantil Unidade de Ensino Vagas Turno EM Armando Campos Belo 1 Matutino EM Armando Campos Belo 2 Vespertino EM Arthur Campos Mello 1 Vespertino EM Bernardina Correa de Almeida 1 Matutino EM Bernardina Correa de Almeida 1 Vespertino EM Clarice Bastos Rosa 6 Vespertino EM Dom Aquino Correa 3 Matutino EM Dr Camilo Hermelindo da Silva 2 Matutino EM Etalívio Penzo 3 Vespertino EM Etalívio Penzo 1 Matutino EM Franklin Luiz Azambuja 3 Vespertino EM Izabel Muzzi Fioravanti 2 Vespertino EM Laudemira Coutinho de Melo 1 Matutino EM Laudemira Coutinho de Melo 6 Vespertino EM Loide Bonfim Andrade 2 Vespertino EM Maria da Rosa A. da S. Camara 2 Vespertino EM Neil Fioravanti 3 Vespertino EM Pref. Álvaro Brandão 8 Vespertino EM Pref. Ruy Gomes 1 Matutino EM Profª Avani Cargnelutti 4 Vespertino EM Profª Clori Benedetti de Freitas 9 Vespertino EM Profª Efantina de Quadros 6 Vespertino EM Sócrates Câmara 2 Vespertino EM Ver. Albertina Pereira de Mattos 1 Matutino EM Ver. Albertina Pereira de Mattos 1 Vespertino EM Weimar Gonçalves Torres 2 Vespertino EM José Eduardo Estolano – Perequeté 3 Matutino EM José Eduardo Estolano – Perequeté 2 Vespertino EM Iria Lucia W Konzen 5 Matutino EM Iria Lucia W Konzen 4 Vespertino EM Profª Maria da Conceição Angélica 1 Matutino EM Profª Maria da Conceição Angélica 9 Vespertino EM Pref Luiz Antonio Alvares Gonçalves 5 Vespertino Componente Curricular: Anos Iniciais 06 R E S O L U Ç Õ E S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.822 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2014 Unidade de Ensino Nº de Aulas Turno CEIM Austrílio Ferreira de Souza 2 Matutino CEIM Austrílio Ferreira de Souza 2 Vespertino CEIM Celso de Almeida 2 Matutino CEIM Celso de Almeida 2 Vespertino CEIM Claudina da Silva Teixeira 2 Vespertino CEIM Dalva Vera Martines 2 Matutino CEIM Dalva Vera Martines 2 Vespertino CEIM Decio Rosa Bastos 2 Matutino CEIM Decio Rosa Bastos 2 Vespertino CEIM Dejanira Teixeira Queiroz 2 Matutino CEIM Dejanira Teixeira Queiroz 2 Vespertino CEIM Frutos do Amanhã 2 Matutino CEIM Frutos do Amanhã 2 Vespertino CEIM Helena Efigênia Pereira 2 Matutino CEIM Helena Efigênia Pereira 2 Vespertino CEIM Kátia Marques Barbosa 4 Matutino CEIM Kátia Marques Barbosa 4 Vespertino CEIM Manoel Pedro Nolasco 2 Vespertino CEIM Manoel Pedro Nolasco 2 Matutino CEIM Pequeno Príncipe 2 Matutino CEIM Pequeno Príncipe 2 Vespertino CEIM Profª Irany Batista de Mattos 2 Matutino CEIM Profª Irany Batista de Mattos 2 Vespertino CEIM Profº Guilherme Silv eira Gomes 2 Vespertino CEIM Profº Guilherme Silv eira Gomes 2 Matutino CEIM Raio de Sol 2 Matutino CEIM Raio de Sol 2 Vespertino CEIM Ramão Vital Viana 2 Vespertino EM Profª Clori Benedetti de Freitas 20 Vespertino EM Profª Clori Benedetti de Freitas 2 Matutino EM Arthur Campos Mello 20 Vespertino EM Cel Firmino Vieira de Mattos 4 Matutino EM Cel Firmino Vieira de Mattos 10 Vespertino EM Clarice Bastos Rosa 10 Vespertino EM Clarice Bastos Rosa 4 Matutino EM Dom Aquino Correa 4 Vespertino EM Etalívio Penzo 6 Matutino EM Etalívio Penzo 8 Vespertino EM Fazenda Miya 12 Matutino EM Laudemira Coutinho de Melo 10 Vespertino EM Laudemira Coutinho de Melo 5 Matutino EM Neil Fioravanti 3 Matutino EM Neil Fioravanti 6 Vespertino EM Pe Anchieta 10 Matutino EM Pe Anchieta 8 Vespertino EM Pref. Álvaro Brandão 2 Vespertino EM Pref. Ruy Gomes 10 Vespertino EM Pref. Ruy Gomes 2 Matutino EM Profª Avani Cargnelutti 4 Matutino EM Weimar Gonçalves Torres 6 Vespertino EM Pref. Ruy Gomes 2 Matutino EM Izabel Muzzi Fioravanti 2 Matutino EM Izabel Muzzi Fioravanti 2 Vespertino Componente Curricular: Arte Unidade de Ensino Nº de Aulas Turno EM Efantina de Quadros 30 Matutino EM Etalívio Penzo 6 Matutino EM Weimar Gonçalves Torres 3 Matutino Unidade de Ensino Nº de Aulas Turno EM Agrotécnica Pe André Capelli 15 Matutino e Vespertino EM Cel Firmino Vieira de Mattos 6 Matutino EM Dom Aquino Correa 12 Vespertino EM Padre Anchieta 12 Vespertino EM Pref. Álvaro Brandão 3 Matutino EM Pref. Ruy Gomes 9 Vespertino EM Profª Efantina de Quadros 6 Matutino EM Weimar Gonçalves Torres 3 Matutino Componente Curricular: História Componente Curricular: Geografia Unidade de Ensino Nº de Aulas Turno EM Agrotécnica Pe André Capelli 10 Matutino e Vespertino EM Armando Campos Belo 20 Matutino EM Armando Campos Belo 10 Vespertino EM Cel Firmino Vieira de Mattos 20 Matutino EM Clarice Bastos Rosa 5 Matutino EM Etalívio Penzo 5 Matutino EM Laudemira Coutinho de Melo 10 Matutino EM Pref. Ruy Gomes 5 Vespertino EM Weimar Gonçalves Torres 10 Matutino Componente Curricular: Língua Portuguesa Unidade de Ensino Nº de Aulas Turno EM Agrotécnica Pe André Capelli 25 Matutino e Vespertino EM Clarice Bastos Rosa 10 Matutino EM Dom Aquino Correa 20 Vespertino EM Etalívio Penzo 5 Matutino EM Laudemira Coutinho de Melo 10 Matutino EM Padre Anchieta 5 Vespertino EM Pref. Ruy Gomes 5 Vespertino EM Profª Efantina de Quadros 20 Matutino EM Weimar Gonçalves Torres 25 Matutino Unidade de Ensino Nº de Aulas Turno EM Cel Firmino Vieira de Mattos 12 Matutino Unidade de Ensino Nº de Aulas Turno EM Dom Aquino Correa 8 Vespertino EM Laudemira Coutinho de Melo 6 Matutino EM Weimar Gonçalves Torres 2 Matutino Unidade de Ensino Nº de Vagas Turno EM Armando Campos Belo 1 Diurno EM Etalívio Penzo 2 Diurno EM Pref. Álvaro Brandão 1 Diurno EM Profª Antonia Cândida de Melo 2 Diurno EM Dom Aquino Correa 1 Diurno EM Profª Efantina de Quadros 1 Diurno Unidade de Ensino Nº de Aulas Turno CEIM Austrílio Ferreira de Souza 2 Vespertino CEIM Celso de Almeida 2 Matutino CEIM Celso de Almeida 2 Vespertino CEIM Claudina da Silva Teixeira 2 Vespertino CEIM Dalva Vera Martines 2 Matutino CEIM Dalva Vera Martines 2 Vespertino CEIM Decio Rosa Bastos 2 Matutino CEIM Decio Rosa Bastos 2 Vespertino CEIM Dejanira Teixeira Queiroz 2 Matutino CEIM Dejanira Teixeira Queiroz 2 Vespertino CEIM Helena Efigênia Pereira 2 Matutino CEIM Helena Efigênia Pereira 2 Vespertino CEIM Kátia Marques Barbosa 4 Matutino CEIM Manoel Pedro Nolasco 2 Vespertino CEIM Manoel Pedro Nolasco 2 Matutino CEIM Pequeno Príncipe 2 Matutino CEIM Pequeno Príncipe 2 Vespertino CEIM Profª Irany Batista de Matos 2 Matutino Componente Curricular: Educação Física Especialista em Educação Componente Curricular: Ciências Componente Curricular: Língua Inglesa Componente Curricular: Matemática CEIM Profª Irany Batista de Matos 2 Vespertino CEIM Profº Guilherme Silveira Gomes 2 Vespertino CEIM Profº Guilherme Silveira Gomes 2 Matutino CEIM Raio de Sol 2 Matutino CEIM Raio de Sol 2 Vespertino CEIM Ramão Vital Viana 2 Matutino CEIM Ramão Vital Viana 2 Vespertino CEIM Recanto da Criança 2 Vespertino EM Profª Clori Benedetti de Freitas 16 Vespertino EM Arthur Campos Mello 4 Vespertino EM Etalívio Penzo 12 Matutino EM Etalívio Penzo 12 Vespertino EM Fazenda Miya 12 Matutino EM Maria da Rosa A. da S. Camara 16 Vespertino EM Neil Fioravanti 2 Matutino EM Pref. Ruy Gomes 2 Vespertino EM Weimar Gonçalves Torres 2 Matutino 07 E D I TA I S EDITAL Nº. 30 de 31 de setembro de 2014 4. DA SELEÇÃO 6º Processo Seletivo Simplificado/2014 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 4.1 O seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO a) No ato da inscrição, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos HOSPITALAR DE DOURADOS (FUMSAHD), por meio de seu Representante, comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para a função no torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a SIMPLIFICADO visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 08h constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento do HOSPITAL às 11h e das 13h às 16h, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, sob pena de UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS desclassificação, observadas as seguintes disposições: (HU/UFGD), conforme prevê a Lei Complementar nº. 257 de 14 de julho de 2014 e a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; Lei Complementar de n° 261 de 03 de setembro de 2014, obedecida a ordem a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório, classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do normas e condições seguintes: candidato e do procurador. a.3) Não serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio 1. DOS CONTRATADOS eletrônico. b) Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente 1.1. As vagas objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU visa à a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso. formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária de servidores para 4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e funcionamento do HU/UFGD, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os pontuação explicitados nos quadros abaixo: vencimentos e a jornada de trabalho que constam do Anexo I deste Edital. 1.2. Por ser hospital/escola, os profissionais médico eventualmente contratados prestarão orientações aos acadêmicos estagiários durante a jornada de trabalho. 1.3. São requisitos básicos para a efetivação da contratação: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estar em gozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar o grau de escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a função; f) ser considerado apto em exame médico-pericial. 1.4. Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades da Administração. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade Dourados/MS, entre 07h às 10h e 13h às 16h dos dias 01 outubro a 07 de outubro de 2014, com observância do disposto no item “4.1.”, alínea “a.1” deste Edital. 2.2. Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3. Cada candidato prestará provas somente para uma função. 2.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das 4.3. O documento referido no item “4.2.1”, “1”, “a” não será pontuado na avaliação condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU, dos títulos por ser requisito básico para contratação (anexo I), exceto quando o sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. candidato possuir mais de um curso de pós-graduação em nível de especialização “lato 3. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS sensu”. 4.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias 3.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da 4.5. Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, são assegurado o direito de inscrição para comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com da pessoa designada para o recebimento dos mesmos. a deficiência de que são portadores. 4.6. Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua 3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro outros títulos aos já entregues. de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas 4.7. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será ofertadas, conforme previsto na Tabela I deste Edital. publicado através de Edital específico. 3.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste 4.8. A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída observado inclusive o número de candidatos já nomeados. conforme a tabela do item “4.2”. 3.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se 4.9. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a suas alterações. zero. 3.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições 4.10. Estima-se a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no dia especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, 08.10.2014, a publicação do resultado da avaliação no dia 10.10.2014 e a interposição participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os do recurso no dia 13.10.2014, observado o disposto no item “5” deste edital. demais candidatos, no que se refere a avaliação de currículo, à avaliação e aos critérios de aprovação. 5. DOS RECURSOS 3.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar em número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipulado em lei. 5.1. Será admitido recurso quanto: 3.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não a) ao indeferimento de inscrição; preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades b) ao resultado da avaliação dos títulos. especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 5.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 1 (um) dia útil após a 3.8. Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. subsequente à data do evento a ser recorrido. 3.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados 5.3. O recurso deverá ser escrito e dirigido ao Representante da Fundação participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, localizada nas dependências do em relação à parte com sua classificação. HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, sito à Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, 3.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deverá na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as 10h e das 13h as 16h especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “5.2”. via correio, por meio de SEDEX, no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE 5.4. Ao recorrer, o candidato deverá ser objetivo e claro em relação ao seu pleito, RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na apresentando em suas razões de recursos todos os argumentos de fato e de direito que cidade de Dourados/MS, das 7h às 10h e das 13h às 16h, acompanhado de Laudo entender cabíveis. Ao recurso somente poderão ser anexados documentos que sirvam Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues. ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como 5.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telegrama, e-mail a provável causa da deficiência, até o dia 28 de abril de 2014. ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.822 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2014 Unitária Máxima Formação Profissional: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nív el de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nív el de Mestrado, ou 20 20 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nív el de Doutorado. 40 40 Cursos de Capacitação Profissional (área específica): Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nív el superior). Tempo de Serviço: Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serv iço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 10 FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR 3 10 (para cada 06 meses ininterruptos de trabalho) 40 Itens Títulos Pontuação 1 2 5 20 10 08 E D I TA I S 6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 8.1. O PSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. 6.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota 8.2. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, Final. locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU. 6.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, 8.3. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, o candidato que: enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU, correspondente. conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; 8.4. Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores. d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); 8.5. As gratificações discriminadas no Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006 não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a 6.3. O resultado do PSS/HU será homologado pelo Representante da Fundação qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.: O Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado no sítio Decreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas eletrônico da UFGD (www.ufgd.edu.br) e no Diário Oficial do Município de municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do Dourados (www.dourados.ms.gov.br). Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônico: 6.4. Estima-se a divulgação do resultado final do processo seletivo no dia www.dourados.ms.gov.br). 15.10.2014. 8.6. Em relação às vagas disponibilizadas no Anexo I do presente Edital, os aprovados em eventual processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que 7. DA CONTRATAÇÃO estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos aprovados no processo seletivo regido por este Edital. 7.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para 8.7. O prazo de validade do processo seletivo previsto neste Edital simplificado contratação na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em obedecerá ao disposto nas Leis Complementar nº. 261, de 03.09.2014 e n° 257, de qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do 14.07.2014. processo seletivo simplificado constante deste Edital. 8.8. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão 7.2. A aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. apreciados e resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo 7.3. Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado Simplificado da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de fica sujeito à aprovação em exame médico-pericial. Dourados. 7.4. No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause Dourados/MS, 29 de setembro de 2014. incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988). Roberto Djalma Barros 8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Diretor Superintendente da FUMSAHD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.822 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2014 FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Médico Plantonista Ultrassonografista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou Ginecologia e Obstetrícia e Registro no CRM. 2 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Clínico Geral Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro no CRM. 4 - 20 R$ 1.939,96 Médico Plantonista Radiologista e Diagnóstico por Imagem Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou Ginecologia e Obstetrícia e Registro no CRM. 1 - 20 R$ 1.939,96 Médico Plantonista Clínica Médica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Pediatria e registro profissional no CRM. 3 - 20 R$ 1.939,96 Médico Plantonista Clínica Pediátrica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Pediatria e registro profissional no CRM. 3 - 20 R$ 1.939,96 Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva ou experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) em UTI Adulto e registro profissional no CRM. 3 - 20 R$ 1.939,96 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ginecologia/Obstetrícia e registro profissional no CRM. 2 - 20 R$ 1.939,96 Médico Plantonista Psiquiátrico Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Psiquiatria e Registro no CRM. 1 - 20 R$ 1.939,96 Médico Plantonista Nefrologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Nefrologia e Registro no CRM. 1 - 20 R$ 1.939,96 ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR 09 L I C I TA Ç Õ E S AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO "RENATO PREGÃO PRESENCIAL Nº 111/2014 LEMES SOARES", COM RECURSOS PROVENIENTES DO CR N° 775923/2012/MTUR/CAIXA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, VIDRAÇARIA DOURAVIDROS LTDA ME, no item/lote: 01, pelo valor global de publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o R$ 62.130,00 (sessenta e dois mil cento e trinta reais). resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 335/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA Dourados (MS), 01 de outubro de 2014. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTE DE ADESIVOS PARA UTILIZAÇÃO EM PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM DIVERSOS PONTOS NO Murilo Zauith MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”. O Pregoeiro declara que a citada licitação Prefeito restou FRACASSADA, conforme consta em Ata inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará a Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados-Agetran, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO órgão solicitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na contratação do PREGÃO PRESENCIAL objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios EDITAL Nº 108/2014 constitucionais da licitação. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das Dourados-MS, 25 de setembro de 2014. atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em Heitor Pereira Ramos epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações Pregoeiro fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 108/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CABINE SIMPLES E CESTO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO AÉREO PARA TRABALHO EM LINHA VIVA, PARA USO EM SERVIÇOS DE PREGÃO PRESENCIAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve EDITAL Nº 101/2014 HOMOLOGAR E ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: GRANFER CAMINHÕES O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das E ÔNIBUS LTDA, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 338.000,00 (trezentos e atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e trinta e oito mil reais); GUITON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em HIDRÁULICOS LTDA, no item/lote: 02, pelo valor global de R$ 270.000,00 epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações (duzentos e setenta mil reais). fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 395/2014/DL/PMD, Dourados (MS), 17 de setembro de 2014. cujo objeto trata da AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE JANELAS E PORTAS DE VIDRO TEMPERADO, INCLUSOS FORNECIMENTO DE TODOS OS Murilo Zauith MATERIAIS NECESSÁRIOS À REFERIDA INSTALAÇÃO, OBJETIVANDO A Prefeito Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.822 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2014 F U N DA Ç Õ E S / E D I TA L - F U N S AU D EDITAL Nº. 026 de 01 de Outubro de 2014 classificatório e eliminatório. Processo Seletivo Simplificado Público/2014 1.7. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações, Fundação de Serviços de Saúde de Dourados referentes ao PSSP/FUNSAUD/2014, no Diário Oficial do Município. A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por 2. DOS REQUISITOS meio de seu Diretor Presidente, torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO (PSSP), visando à seleção 2.1. São Requisitos para participar do PSSP/FUNSAUD/2014: de candidatos ao preenchimento de vagas constantes do Anexo I deste Edital, para a) Ser brasileiro nato ou naturalizado; funcionamento da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados dos serviços e das b) Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e civis; unidades por ela administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245, de c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); 03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e, criada d) Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga; 22/04/2014, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal estadual ou neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes: municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade de horários; 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público); 1.1. O Processo Seletivo Simplificado Público – PSSP/FUNSAUD/2014 será h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente regulado pelas normas contidas no presente edital. eliminados; 1.2. O presente Processo Seletivo Simplificado Público – PSSP/FUNSAUD/2014 i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de profissionais em ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida atendimento as necessidades de recursos humanos da FUNSAUD, sendo que as das necessidades da FUNSAUD; funções, requisitos, atribuições, a estimativa de vagas, jornada de trabalho e a j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de laudo entregue pelo candidato remuneração constam no Anexo I deste Edital. no ato da contratação; 1.3. Os contratos celebrados terão duração de 12 (doze) meses, improrrogáveis, (o k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a contrato poderá ser reincidido unilateralmente pela FUNSAUD, especialmente na função; hipótese de aprovação e posse de empregado aprovado em concurso público) l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados 1.4. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem neste edital; publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 3.1; 1.5. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste n) O (a) candidato (a) que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição Edital. cancelada e, em consequência, anulados todos os atos ainda que aprovada (o), mesmo 1.6. A seleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter que o fato for constatado posteriormente. INTERESSADO: MATRICULA SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ANDRE LUIZ FREITAS TETILA 501947-1 SEMS 1188 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 130971-1 SEMED 503 ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: E X T R ATO S 10 F U N DA Ç Õ E S / E D I TA L - F U N S AU D 3. DAS INSCRIÇÕES http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ImpressaoComprovante /ConsultaImpressao.asp); 3.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet na página oficial da Prefeitura Municipal de Dourados no site eletrônico d) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração www.dourados.ms.gov.br ou no link http://www.dourados.ms.gov.br/selecao a partir de conclusão) exigida para a função a que concorre. Para os cargos de nível médio e das 08h00min do dia 02/10/2014 até as 18h00min do dia 08/10/2014. fundamental, serão aceitos como comprovação da escolaridade, os certificados ou 3.2. Após a inscrição do candidato, não serão aceitos pedidos para quaisquer declarações de conclusão de escolaridade acima do nível exigido à função pleiteada. alterações. e) Documento de comprovação dos cursos de capacitação realizados; 3.3. Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer uma f) A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo, apresentação de cópias da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social – não cabendo recurso desta decisão. CTPS ou Declaração do Setor de Recursos Humanos ou declaração do Chefe 3.4 É vedada a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta, da Imediato, todos em papel timbrado; União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela g) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 4.10.1 deste edital. constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 3.5. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das 5.1.3. Toda a documentação deverá ser acondicionada em envelope sem timbre, condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do que será conferido e lacrado na presença do candidato, pelo funcionário que o receber. PSSP/FUNSAUD/2014, sobre os quais o candidato não poderá alegar 5.1.4. O candidato receberá documento comprobatório do número de documentos desconhecimento. entregues, com a assinatura do candidato ou e da pessoa designada para o recebimento 3.6. O candidato deverá certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos dos títulos. para exerce a função a que concorre. 5.1.5 Após o recebimento do envelope, nenhum documento poderá ser adicionado 3.7. Será preenchida a Ficha de Inscrição online, sendo que as informações prestadas no ato da Inscrição, serão de inteira responsabilidade do candidato ficando ou substituído. reservado à Comissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2014 o direito de 5.1.6 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na forma do eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados item 5.1.2 ou fora do prazo determinado no item 5.1.1 ensejará no indeferimento da comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no item inscrição. 5.1.2 sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis. 5.2. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão 3.8. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados. preenchimento de todos os campos obrigatórios, confirmação da inscrição e liberação do protocolo de inscrição, o qual deverá permanecer em posse do candidato. 5.3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: 4. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 4.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS: fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para funções do processo seletivo simplificado público cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 4.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas. 4.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado público, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 4.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial àquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 4.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e aos demais critérios de aprovação. 4.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 4.2 resultar em número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipulado em lei. 4.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 4.8. Quando da admissão, o candidato deverá apresentar o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 4.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação. 4.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo, devendo ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição. 4.10.1. - Deverá ser entregue junto com os demais documentos exigidos para a prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 5. DA SELEÇÃO 5.1. A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório e eliminatório, mediante o seguinte procedimento: 5.1.1 Entrega de títulos: esta será realizada exclusivamente na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) sito a Rua Frei Antônio, nº. 3675, Bairro Terra Roxa II, na cidade de Dourados/MS, entre 08h00minh às 10h30minh e 13h30minh às 16h00minh nos dias 06/10 a 09/10, conforme fixado no anexo II deste edital. 5.1.2 Entrega em um só ato, das cópias que serão autenticadas no ato da entrega mediante a apresentação do original, dos seguintes documentos: a) Protocolo de inscrição emitido pelo site do Processo Seletivo Simplificado Público; b) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou identidade de classe profissional; c) Cartão ou Comprovante de Inscrição de Cadastro de Pessoa Física – CPF/CIC ( c o m p r o v a n t e d i s p o n í v e l n o e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o : Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.822 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2014 Unitária (pontos) Máxima (pontos) Formação Profissional: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nív el de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. 2 2 b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nív el de Mestrado. 5 5 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nív el de Doutorado. 8 8 Total de Pontos de Formação Profissional Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: a)Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite de 100 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 20 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior e que sejam datados entre o ano 2004 até a data de duplicação deste edital. 05 pontos (a cada 20 horas) 40 Total de Pontos de Cursos de Capacitação T empo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício, ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação. Total de Pontos de Tempo de Serviço 100 Unitária (pontos) Máxima (pontos) Formação Profissional: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação. 4 4 b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. 6 6 T otal Formação Profissional Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: a) Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite de 100 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 20 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível médio e que sejam datados entre o ano 2004 até a data de duplicação deste edital. Total de Pontos de Cursos de Capacitação T empo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação. Total de Pontos de Tempo de Serviço 100 A) FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR 1,5 por mês ininterrupto até o limite de 30 meses 45 Itens Títulos 2 Pontuação 15 40 3 1 60 30 60 45 Total Geral B) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO Total Geral Itens Títulos 1 2 06 (a cada 20 horas) 02 pontos por mês ininterrupto até o limite de 30 meses 3 Pontuação 10 30 11 F U N DA Ç Õ E S / E D I TA L - F U N S AU D contratação por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado constante deste Edital. 8.2. A aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 8.3. O candidato convocado se apresentará junto à sede da Fundação de serviços de Saúde de Dourados, munido de toda a documentação exigida para o ato, conforme o item 8.5, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 8.4. O não comparecimento do candidato nos termos convocados será considerada como desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 8.5. O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar além dos documentos exigidos na inscrição, os originais e cópia dos seguintes documentos: a) R.G. (Registro Geral de Identificação); b) C.P.F; c) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; d) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; e) Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral; f) Comprovante de inscrição do PIS/PASEP ou cópia do Cartão do Cidadão; 5.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e g) Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do servidor ou precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. comprovante apresentado; 5.5. As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será h) Certidão Nascimento ou Casamento; permitido substituir títulos aos já entregues. i) Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada da carteira de vacinação 5.6. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será (menores de cinco anos) ou atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); publicado através de Edital específico. j) Certificado Militar, para os homens; 5.7. A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos k) 01 (uma) foto 3X4 recente; pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída l) Atestado de saúde ocupacional fornecido por profissional médico que conforme a tabela do item “5.3”. especifique aptidão física para o cargo que concorre; 5.8. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo m) Cópia do cartão de vacinação; n) Carteira de Trabalho e Previdência Social (página da foto e verso constando a seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a qualificação civil); zero. o) Certidão Negativa Cível e Criminal (Justiça Estadual e Federal). 5.9. A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante p) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou apresentação de cópia autenticada da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988). extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a 8.5.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação. Declaração no ato da apresentação dos documentos. 5.10 Não receberá a pontuação prevista no quadro de títulos o candidato que 8.5.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) via e serão apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as conferidos, mediante a apresentação dos originais. normas do MEC. 8.6. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado de no máximo por 12 (doze) meses, improrrogáveis, (o contrato poderá ser reincidido 6. DOS RECURSOS unilateralmente pela FUNSAUD, especialmente na hipótese de aprovação e posse de 6.1. Será admitido recurso quanto: empregado aprovado em concurso público) sob regime de trabalho obedecendo à a) ao indeferimento de inscrição; CLT., nos termos do Art.37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei b) ao resultado da avaliação dos títulos. Complementar n. 245 de 03/03/2014; Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS. c) da publicação com erro ou omissão. 8.7. O contrato de trabalho, com validade de no máximo 12 (doze) meses, 6.2. Os recursos deverão ser interpostos nos dias 14/10 a 15/10 conforme fixado improrrogáveis (o contrato poderá ser reincidido unilateralmente pela FUNSAUD, anexo II deste edital. especialmente na hipótese de aprovação e posse de empregado aprovado em concurso 6.3. O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo público). Seletivo Simplificado Público da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e 8.8. Para efeitos de contratação, o candidato classificado deverá apresentar uma interposto em suas dependências, localizada na Rua Frei Antônio, nº. 3675, Bairro declaração de saúde ocupacional fornecido por profissional médico que especifique Terra Roxa II, na cidade de Dourados/MS, no horário de 07h30minh as 10h30minh e aptidão física para o cargo que concorre; das 13h00minh as 16h30minh horas, devidamente fundamentado, no prazo 8.9. Aos candidatos portadores de Necessidades Especiais, deverá ser entregue, no consignado no item “6.2”. ato da contratação, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, 6.4. Não será objeto de análise, no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de não foi juntado à época da inscrição e o deveria, devendo os documentos a serem Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência com a finalidade de anexados ao recurso servirem para esclarecer ou complementar os dados dos títulos comprovação e avaliação. apresentados ou das declarações já entregues. 8.10. Os contratos administrativos de trabalho poderão ser rescindidos a qualquer 6.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: momento a critério da FUNSAUD. a) Dirigido a Comissão Especial do PSSP/FUNSAUD/2014, digitado em duas vias, e assinado; 9. DO PRAZO DE VALIDADE b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; 9.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 12 (doze) meses a contar da 6.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima homologação pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados serão sumariamente indeferidos. e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados – 6.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente. www.dourados.ms.gov.br, nos termos legais. 7. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 7.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota 10.1. O PSSP/FUNSAUD, objeto deste Edital, será executado e estará sob a Final. responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. 7.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, 10.2 Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação o candidato que: no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado. Em a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de PSSP/FUNSAUD/2014, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; acordo coma sua classificação, conforme as necessidades da Administração. b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; 10.3 O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional; informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a e) tiver mais idade; formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa. 7.3. O resultado do processo seletivo será homologado pelo Diretor Presidente da 10.4 O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado no Diário Oficial do locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br). PSSP/FUNSAUD/2014, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS. 8. DA CONTRATAÇÃO 10.5 Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do 8.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para PSSP/FUNSAUD/2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.822 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2014 Unitária (pontos) Máxima (pontos) Formação Profissional: Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de curso de nível médio. T otal Formação Profissional Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: Cursos de capacitação relacionada a Função a que concorre com carga horária maior ou igual à 20 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após a conclusão do nível fundamental e que sejam datados do ano de 2004 até a data de publicação deste edital. Total de Pontos de Cursos de Capacitação T empo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação Total de Pontos de Tempo de Serviço Total Geral C) FUNÇÕES DENÍVEL FUNDAMENTAL: PONTUAÇÃO 10 30 100 Itens TÍTULOS 1 10 10 2 06 (a cada 20 horas 30 3 60 02 pontos por mês ininterrupto até o limite de 30 meses) 60 12 F U N DA Ç Õ E S / E D I TA L - F U N S AU D 10.6 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou PSSP/FUNSAUD/2014, devendo o candidato convocado apresentar-se na data, declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo horário e local indicado. para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 10.16 O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item 10.7 O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo Simplificado admissão. de Seleção. 10.17 A FUNSAUD reserva-se ao direito de convocar, obedecendo 10.8 O candidato classificado deverá manter atualizados seus dados para contato criteriosamente à ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto a Recursos Humanos da FUNSAUD, sendo de suas necessidades ou dos serviços por ela administrados. sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. 10.18 O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo através do 10.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação telefone (67) 3420-7800 ou pelo link http://www.dourados.ms.gov.br/selecao; temporária do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou 10.19 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados. acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito 10.10 Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital; 10.11 O candidato selecionado nos termos deste edital que não se apresentar na ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados desistentes, que será mencionada em Edital. fazendo-se a convocação do candidato subsequente pela ordem de classificação. 10.20 O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção 10.12 Os candidatos serão classificados, em sequencia decrescente de pontos, para contratação por tempo determinado. sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior 10.21. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, pontuação, apurada. enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital 10.13 A Comissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2014, para efeito de correspondente. análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar 10.22 Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da informações e/ou esclarecimentos aos candidatos. Comarca de Dourados - MS. 10.14 As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos Dourados/MS, 01 de Outubro de 2014. candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo dotação orçamentária suficiente; Fábio José Judacewski 10.15 A FUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação do Diretor Presidente da FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.822 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2014 Função Requisito Atribuição Estimativa de vagas C.H. Semanal Remuneração em R$ Fonoaudiólogo Nível superior em Fonoaudiologia; registro no órgão fiscalizador da área de Atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Prescrever, ministrar e supervisionar Terapia da Fala, Audição, deglutição e demais terapias necessárias. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. 1 44 2.520,00 ANEXO I - TABELA DE FUNÇÕES NÍVEL SUPERIOR Função Requisito Atribuição Estimativa de vagas C.H. Semanal Remuneração em R$ Assistente Administrativo Nível médio completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Executar tarefas de atendimento ao público tanto externo à instituição, quanto a área de trabalho ou unidade administrativa, conforme a política de humanização do SUS, Auxiliar o usuário, fornecendo informações gerais e orientações. Realizar o registro dos dados específicos da função, executar tarefas pertinentes a área de atuação utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Registrar informações técnicas e administrativas, referentes ao SUS e atividades de saúde em relatórios e planilhas; Receber, registrar, classificar, atuar e controlar a tramitação e distribuição de processos e documentos; Operacionalizar equipamentos e sistemas tecnológicos e rotinas de computação, digitação de textos, planilhas e operação de todos os equipamentos de informática e telefonia. Executar serviços administrativos especializados na área da saúde e conforme a necessidade do setor atividades relacionadas aos recursos humanos, financeira, orçamentária, administrativa geral, patrimônio, material, compras e comunicação administrativa e Elaborar boletins de produção e afins, condizentes com o tipo de atividade desenvolvida pela unidade de saúde. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. 10 44 857,00 NÍVEL MÉDIO 13 F U N DA Ç Õ E S / E D I TA L - F U N S AU D Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.822 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2014 Técnico em Banco de Sangue Nível médio completo; curso técnico em Banco de Sangue (Hemoterapia); registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Ter conhecimento específico do funcionamento, organização e estrutura física de um banco de sangue; atuar na coleta e captação de doadores; ser capaz de identificar os diferentes tipos sanguíneos; atuar nos testes pré e pós transfusões; atuar de modo imediato nas reações adversas às transfusões e ter conhecimento específico da legislação vigente e normas técnicas. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade 4 44 1.010,00 Técnico em Contabilidade Nível médio completo; Curso Técnico em Contabilidade; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Executar os trabalhos de análise e conciliação de contas; classificar e contabilizar as despesas, receitas e movimentação financeira; elaborar quadros demonstrativos, relatórios e tabelas, compilando dados contábeis; participar da elaboração de balancetes e balanços, aplicando normas contábeis; organizar demonstrativos e relatórios de comportamento das dotações orçamentárias; acompanhar saldos orçamentários para autorização e realização de despesas; manter arquivo da documentação relacionada a contabilidade; executar tarefas pertinentes a área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Atuar na contabilidade geral, fiscal e tributária, executar rotinas inerentes ao departamento pessoal, contabilizar custos, elaborar demonstrações contábeis e operacionalizar aplicativos contábeis específicos, de acordo com as demandas de sua profissão.Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. 1 44 1.010,00 Técnico em Edificação Predial Nível médio completo; Curso de técnico em edificação. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Executar a Manutenção predial e de instalações hidráulicas, redes de tubulação, distribuição e coleta de água, esgotos e outros; Instalar e consertar quaisquer dispositivos hidráulicos; Realizar pequenos reparos e executar trabalhos de acabamentos em superfícies internas e externas. Manter as condições de higiene e limpeza dos ambientes, dentre outros serviços solicitados inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 1 44 1.010,00 Técnico em Farmácia Nível médio completo; curso técnico em Farmácia; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto emprotocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Desenvolver atividades técnicas sob supervisão do farmacêutico, atuando na análise, armazenamento, distribuição e controlede estoques de medicamentos, insumos e correlatos. Realizar conforme prescrição a preparação, fracionamento, acondicionamento, rotulagem e distribuição de fórmulas, medicamentos e insumos a serem utilizados pelos pacientes, operar sistemas deinformática de cadastro de medicamentos e insumos. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordocomsuacompetência, quandosolicitado ou verificadoa necessidade. 4 44 1.010,00 Técnico de Enfermagem Nível médio completo; curso técnico em enfermagem; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenv olv er as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Prestar cuidados diretos de enfermagem e desenvolver ações de saúde no âmbito individual e coletivo, executando ativ idades de nível médio em quaisquer unidades de saúde. Assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das ativ idades de assistência de enfermagem. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiv er lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 30 44 1.010,00 14 F U N DA Ç Õ E S / E D I TA L - F U N S AU D Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.822 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2014 Técnico em Informática Nível médio completo; curso técnico em informática. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Suporte à microinformática, instalando, configurando e montando microcomputadores e seus periféricos de maneira isolada, em rede local ou com acesso à Internet ; Programação de microcomputadores, conciliando linguagens e ambientes de programação com estruturas de dados a fim de gerar e manter softwares e o treinamento dos usuários de sistemas; Suporte a redes de computadores, identificando meios, dispositivos e padrões de comunicação, bem como montando e administrando serviços e funções de servidores e clientes de rede; Planejar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar projetos em informática; Conhecer e desenvolver processos de documentação de projetos de estruturas físicas de redes; Conhecer técnicas de modelagem de dados; Interpretar e avaliar projetos de sistemas; Implementar as estruturas modeladas usando um banco de dados; Desenvolver aplicativos utilizando metodologias orientadas a objetos; Conhecimento de metodologias e técnicas para desenvolvimento de políticas de segurança em diversos níveis de estrutura lógica e física, para a implementação de meios de prevenção e proteção da informação; programação avançada de microcomputadores com o uso de banco de dados, implementando projetos de desenvolvimento de softwares voltados para a Internet e para os ambientes corporativos; Aplicar normas, métodos, técnicas e procedimentos no desenvolvimento de softwares; Adequar-se às mudanças tecnológicas no campo da informática. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. 2 44 1.010,00 Técnico em Segurança do Trabalho Nível médio completo; Curso técnico em Segurança do Trabalho; Registro na delegacia Regional do Trabalho. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Supervisionar as atividades ligadas à segurança do trabalho, visando assegurar condições que eliminem ou reduzam ao mínimo os riscos de ocorrência de acidente de trabalho, observando o cumprimento de toda a legislação pertinente, dentre outras atividades inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 1 44 1.010,00 Vigia Nível médio completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Fazer rondas de inspeção em intervalos fixados (escalas de serviço), adotando providências com a finalidade de evitar roubos, incêndios e danos às instalações e materiais sob sua guarda; auxiliar na manutenção da rede física; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade, verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas, verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas, levar ao conhecimento dos dirigentes da unidade onde trabalha quaisquer irregularidades verificadas, percorrendo e Inspecionando as dependências do imóvel que estiver protegendo. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 2 44 857,00 Técnico em Imobilização Ortopédica Nível médio completo; Curso de técnico em imobilização ortopédica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas e enfeixamentos com uso de material convencional e sintético. Executar imobilizações com uso de esparadrapo e talas digitais; Preparar e executar trações cutâneas; Auxiliar o médico ortopedista na instalação de trações esqueléticas e nas manobras de reduções manuais; Preparar sala para realização de procedimentos; Realizar manobras de redução manual punções e infiltrações, dentre outras atividades inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 2 44 1.010,00 15 F U N DA Ç Õ E S / E D I TA L - F U N S AU D Portaria 019/FUNSAUD de 01 de Outubro de 2014 7. Dilma Canedo da Silva – Membro 8. Eduardo de Almeida Miranda – Membro “Designa os membros da Comissão especial de Seleção do Processo Seletivo 9. Elaini Crisitna Amaro – Membro Simplificado Público da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”. 10. Eli Carlos Costa dos Santos – Membro 11. Flávio Melgarejo Martins – Membro O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE 12. Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva – Membro DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 13. João Carlos Lima – Membro inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, 14. Josiane França Peralta Dan – Membro homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. 15. Leide Espindola Conventa– Membro 16. Lia Câmara Figueiredo Pedreira – Membro CONSIDERANDO a abertura do Processo Seletivo Simplificado Público (PSSP) 17. Marlene Nascimento Barbosa Telles – Membro Edital nº. 26/FUNSAUD de 01/10/2014 da FUNSAUD, para contratação temporária 18. Mirna Beatriz Avalos Vilhalva – Membro de pessoal. 19. Raquel Godoy Freitas Matos – Membro 20. Rosa Maria Ferreira de Menezes – Membro R E S O L V E: 21. Rosane Aparecida Soares Marques – Membro 22. Sonia Soares da Silva – Membro Art. 1º. Designar para compor a comissão Especial de Seleção do 23. Vagner da Silva Costa – Membro PSSP/FUNSAUD/2014: 24. Wesley Roberto Ricardino – Membro 1. Fábio José Judacewski – Presidente Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 2. Rodnéia Alves de Souza – Vice-Presidente 3. Aline Cambui Leite – Membro Dourados – MS, 01 de Outubro de 2014. 4. Aparecida Ferraz Merlo – Membro 5. Celia Maria Moreira – Membro Fábio José Judacewiski 6. Cícero Gomes de Souza – Membro Diretor Presidente da FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.822 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2014 Função Requisito Atribuição Estimativa de vagas C.H. Semanal Remuneração em R$ Auxiliar de Serviços Gerais Nív el fundamental completo Desenv olv er as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Realizar as ações de higienização, limpeza, lavagem, conservação e organização de todos os cômodos, mobiliários e objetos. Remov er todo o lixo da unidade. Abastecer sanitário com materiais necessários. Proceder a remoção e transporte de materiais diversos. Realizar o controle do enxoval e fardamento das unidades de saúde. Acondicionar e distribuir roupas aos setores da Unidade em que atua. Avaliar e selecionar as condições de uso do enxoval e fardamento, realizando reparos e consertos através do manuseio de máquina de costura, acompanhar os procedimentos técnicos de lav agem, secagem, passagem e guarda das roupas. Elaborar e encaminhar a requisição de coleta e entrega de roupas para a lavanderia Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusiv e sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiv er lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitado ou v erificado a necessidade. 10 44 801,00 Copeiro Nív el fundamental completo Desenv olv er as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Organizar e executar ações e serviços de copa e cozinha. Realizar atividade de recebimento conferência, transporte e distribuição de alimentos e materiais. Aquecer, preparar e distribuir dietas à pacientes e comensais de acordo com o cardápio elaborado pela nutricionista. Abastecer carros de transporte com os componentes de dietas normais e especiais, além das louças e utensílios necessários à distribuição das refeições. Preparar o local e materiais destinados à distribuição das refeições dos comensais. Recolher, higienizar e esterilizar louças, materiais acessórios e equipamentos. Proceder à higienização e abastecimentos de bebedouros. Manter o ambiente de trabalho limpo e organizado. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 5 44 801,00 NÍVEL FUNDAMENTAL ETAPA DATAS PREVISTAS Div ulgação do Edital 1/10/2014 Inscrições 02/10 a 08/10/2014 Entrega de Títulos 06/10 a 09/10/2014 Avaliação de Títulos 06/10 a 09/10/2014 Resultado 13/10/2014 Interposição de Recursos dos Títulos 14/10/2014 a 15/10/2014 Resultado final 17/10/2014 Homologação 20/10/2014 ANEXO II Cronograma de realização do Processo Seletivo Simplificado – EDITAL Nº. 026 PSSP/FUNSAUD/2014 de 01 de Outubro de 2014 F U N DA Ç Õ E S / P O R TA R I A - F U N S AU D C O N VO C A Ç Ã O / A S S E M B L É I A G E R A L - S I N S E M D Dourados / MS, 30 de setembro de 2014. PAUTA: CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Edital de publicação do dia 15 de setembro de 2014, referente a destituição da comissão eleitoral. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - SINSEMD, entidade sindical regularmente inscrita no CNPJ /MF sob nº 33.175.340/0001-02, sito Comissão eleitoral à Rua Floriano Peixoto nº 1072, CEP 79.840-090, BNH 1º Plano, Dourados / MS, neste ato representado pela Comissão Eleitoral, no uso das suas atribuições estatutária, Cibelle Silveira Doffinger conforme inciso IV do artigo 50 do estatuto do SINSEMD, Gleicir Mendes Carvalho Vem CONVOCAR todos os servidores públicos filiados para uma Assembléia Hernandes Vidal Oliveira Geral Extraordinária a ser realizada no dia 06 de outubro de 2014, com a primeira chamada às 17:00 horas, observado o quorum mínimo, e em 2º chamada às 17:30 Luciane Fernandes Mendes horas com qualquer número de sindicalizados presentes, na sede do Sindicato sita à Rua Floriano Peixoto nº 1072 - BNH I Plano, nesta cidade. Robson Elias dos Santos 16 ATA nº 14/2014 presentes da necessidade de se retificar a ata da última reunião Ordinária deste Conselho Fiscal, realizada no dia 08 de setembro de 2014. No assunto “pauta”, onde ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO constou “Análise e elaboração de Parecer de aprovação do balanço referente às contas INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO do mês de julho de 2014”, passe a constar “Análise e elaboração de Parecer de MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 29/09/2014 aprovação do balanço referente às contas do mês de junho de 2014”. Os presentes iniciaram os trabalhos realizando a análise do balanço referente às contas do mês de Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às sete julho de 2014. O balancete foi considerado regular e foi aprovado por unanimidade horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos pelos membros presentes, sendo elaborado o Parecer de aprovação. Nada mais Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria de Almeida Marra Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: 1. Análise e lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos elaboração de Parecer de aprovação do balanço referente às contas do mês de julho de os presentes. 2014; 2. Retificação da ata da reunião anterior. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Aurea Florencio da Silva, Assunciona Ramona dos Aurea Florêncio da Silva Zilda Aparecida R. Ramires Santos, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, Norato Marques de Oliveira e Acácio Assunciona Ramona dos Santos Norato Marques de Oliveira Kóbus Júnior. O Conselheiro Gilberto Gonçalves dos Santos justificou a ausência por motivos de trabalho. Iniciado os trabalhos, a Secretária deste Conselho falou aos Acácio Kobus Júnior CONVOCAÇÃO Cientes Vereadores: Aguilera de Souza Alan Guedes Alberto Alves dos Santos O Vereador Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores para a Sessão de eleição para os cargos da Mesa Diretora, a ser Cido Medeiros Silas Zanata Cirilo Ramão realizada no dia 03 de outubro de 2014 (sexta-feira), às 09 horas, conforme Portaria Dirceu Longhi Elias Ishy Juarez de Oliveira 248/2014. Marcelo Mourão Mauricio Lemes Nelson Sudário Câmara Municipal de Dourados, 30 de setembro de 2014. Raphael Matos Sergio Nogueira Virginia Magrini Ver. Idenor Machado Presidente Délia Razuk Madson Valente Pedro Pepa Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.822 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2014 ATA - P R E V I D C O N VO C A Ç Ã O E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L ANTONIO JOZEVANY FERNANDES RIBEIRO - ME ( FARMACITY II ), Rua Monte Alegre, 5332, Jardim Ouro Verde, no município de Dourados, MS. Não foi torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de determinado estudo de impacto ambiental. Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA ( LS ), para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM LMV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP ( Bob s - Quiosque ), torna MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS localizada na Rua Tito Mello, 1.080, anexo D, Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Jardim Guaicurus, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL ( AA ), para ATIVIDADE Impacto Ambiental. LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES, localizada na Av. Marcelino Pires, 3600, Quiosque Q 10, Cabeceira Alegre, no município de Dourados BOM GOURMET RESTAURANTE LTDA – ME , torna Público que requereu do (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA ( LS ), para ATIVIDADE RESTAURANTES E SIMILARES, LMV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP ( Bob s ), torna Público que localizada na Av. Marcelino Pires, 3600, LOJA 7, Jardim Caramuru, no município de requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LICENÇA SIMPLIFICADA ( LS ), para ATIVIDADE LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES, localizada na Av. Marcelino Pires, 3600, LOJA ELÉTRICA ZAN LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio LA2/LA3, Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP), Estudo de Impacto Ambiental. Licença Ambiental de Instalação (LI) e a Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na MERCADO OURO VERDE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Avenida Marcelino Pires, nº. 4.491, Vila Alba, Dourados, MS. Não foi determinado Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Estudo de Impacto Ambiental. Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de comércio EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GUAICURUS LTDA - EPP, torna varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de supermercados, comércio varejista de carnes – açougues, fabricação de produtos de Dourados/MS, a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Loteamento carne, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 5265, Jardim Ouro Verde, no Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada na Área 1A, parte da Fazenda Coqueiro, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. matrícula 101502, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de VALTERLEI MAGALHÃES PARDINE - ME ( Di Nápoli ), torna Público que Impacto Ambiental. requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a IDALÉCIO ALVES DE FARIAS, torna público que requereu do Instituto de Meio LICENÇA SIMPLIFICADA ( LS ), para ATIVIDADE LANCHONETE, CASAS DE Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social da empresa IDALÉCIO CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES, localizada na Av. Marcelino Pires, 3600, LOJA 10, ALVES DE FARIAS - ME, para ALVES DE FARIAS & CIA LTDA – ME ( BIG Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de FRUTAS ), permanecendo a mesma atividade, localizada no mesmo endereço, cito a Impacto Ambiental.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.821 - SUPLEMENTAR 01 PÁGINA Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2014 PORTARIA CMD/MD Nº. 248/2014 Idenor Machado Presidente Délia Godoy Razuk Vice-presidente Dirceu Aparecido Longhi 1º Secretário Pedro Alves de Lima 2º Secretário A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no art. 15, § 7º, do Regimento Interno; CONSIDERANDO o permissivo regimental que admite a antecipação da eleição da Mesa Diretora; e, CONSIDERANDOa conveniência e oportunidade da realização dessa votação. RESOLVE: Art. 1º Convocar a eleição para os cargos da Mesa Diretora para o dia 03 de outubro de 2014, às 9h. Art. 2º Esta portaria entraráemvigor após a anuência da maioria dos vereadores. Art. 3º Publique-se. Dourados/MS, 30 de setembro de 2014. De acordo: Vereador Vereador Vereador Vereador Vereador Vereador Vereador Vereador Vereador Vereador PORTARIA LEGISLATIVA Resolução nº 130 de 29 de setembro de 2014. Ver. Idenor Machado Presidente “Revoga o § 4° do artigo 13, acrescenta o § 7º e altera o § 2° do artigo 15, do Regimento Interno- Resolução 121/2012”. A Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso o Sul, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte: Art. 1º. Fica revogado o § 4º, do artigo 13, do Regimento Interno – Resolução 121/2012. Art. 2º. Fica acrescentado o § 7º, ao artigo 15, do Regimento Interno – Resolução 121/2012 – com a seguinte redação: “Art. 15. (...) § 7º Por decisão da Mesa Diretora, com a anuência da maioria dos vereadores, a eleição prevista no caput poderá ser antecipada. No ato de antecipação constarão o dia e a hora da eleição, respeitadas as demais disposições legais e regimentais para sua realização.” Art. 3º. Fica o § 2º do artigo 15, do Regimento Interno – Resolução 121/2012 – alterado, com a seguinte redação: “Art. 15. (...) § 2º É permitida, em qualquer caso, a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.” Art. 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, setembro de 2014. RESOLUÇÃO
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.821 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LICITAÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2014 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 128/2014 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 129/2014 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2014 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 337/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIALDESINALIZAÇÃOVISUALEAFINS, OBJETIVANDOATENDERA MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL DO MUNICÍPIO,EMCUMPRIMENTOAOSARTIGOS 21 E 24DALEI FEDERALN° 9.503, DE 23/09/1997”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/10/2014 (treze de outubro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 29 de setembro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 414/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS (TINTA METACRÍLICA E TINTA À PLÁSTICO FRIO), OBJETIVANDO ATENDER A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITOHORIZONTALEMCUMPRIMENTOAOART. 21DALEI FEDERAL N° 9.503, DE 23/09/1997”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 13/10/2014 (treze de outubro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 29 de setembro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, que efetuou alterações nos Planilha Orçamentária (Anexo I do edital em epígrafe), relativo ao Processo n° 326/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMAEAMPLIAÇÃO DO CRAS PARQUE DO LAGO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”. Tendo em vista que as modificações introduzidas pela Secretaria Municipal de Planejamento podem afetar a formulação das propostas, fica alterado o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes e julgamento da referida licitação. Reabrindo-se o prazo, fica designado que a sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/10/2014 (quinze de outubro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.O edital contendo as alterações encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”), também podendo ser obtido no Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 29 de setembro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 295/2014/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE JANELAS E PORTAS DE VIDRO TEMPERADO, INCLUSOS FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS À REFERIDA INSTALAÇÃO, OBJETIVANDO A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO "RENATO LEMES SOARES", COM RECURSOS PROVENIENTES DO CR N° 775923/2012/MTUR/CAIXA, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente VIDRAÇARIA DOURAVIDROSLTDA.-ME. Dourados-MS, 19 de setembro de 2014. 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.821 TERMO DE RATIFICAÇÃO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 112/2014 que objetiva a contratação com Departamento Social Feminino 20 deAgosto, CNPJ 15.468.994/0001-42, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em24 de setembro de 2014. EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO AO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS E O BANCO DO BRASIL S.A.; QUE SE REGERÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃOAPLICÁVEL. Murilo Zauith Sebastião Nogueira Faria Prefeito Municipal Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 323/2013/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 357/2013/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 388/2013/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: CEDENTE: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde CESSIONÁRIA:FUNSAUD– Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto formalizar a transferência da posse direta do seguinte veículo: a)VWSAVERIO 1.6, cor branca, placas HQH-9622, RENAVAMnº 895.474.158, CHASSI nº 9BWEB05W76P089648, MOTOR nº BJF163843, pertencente à frota de veículos daCEDENTE,para ser utilizado pela CESSIONÁRIA. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará por prazo indefinido, contado a partir da data de sua assinatura, período em que o veículo ficará alocado na FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Decreto Municipal nº 1593 de 13/12/2010. DATADEASSINATURA: 28 de agosto de 2014 SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE PARTES: CEDENTE: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde CESSIONÁRIA:FUNSAUD– Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. 01.01. OBJETO:Opresente instrumento tem por objeto formalizar a transferência da posse direta dos seguintes equipamentos: a) Conforme CI nº 227/14, do setor de patrimônio, sob a gerencia de Nauber Giolando Moreira, constam a relação dos bens enviados a FUNSAUD, conforme em anexo. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará por prazo indefinido, contado a partir da data de sua assinatura, período em que os equipamentos ficarão disponíveis naFUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Decreto Municipal nº 1593 de 13/12/2010. DATADEASSINATURA: 19 de setembro de 2014 SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE PARTES: CEDENTE: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde CESSIONÁRIA:FUNSAUD– Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. 01.02. OBJETO:Opresente instrumento tem por objeto formalizar a transferência da posse direta dos seguintes equipamentos: a) Um (1) Microcomputador Desktop POSITIVO UNIQUE K2580, TELA DE LED 19``, PROCESSADOR INTEL CORE I5, 8GB, HD 500GB, LEITOR USB E CARTÃO COM 6 PORTAS USB 2.0, COM SUPORTE PARA CONEXÃO FRONTALDE 2PORTAS,COMGRAVADORDEDVDECD. b)Um(1)NOBREAKSMSNEWSSTATION BIVOLTAUTOMATICO, 700VA, 4 ESTÁGIOS DE REGULAÇÃO, PORTAFUSÍVEL EXTERNO COM UNIDADE RESERVA.Nº patrimônio 105144. c) Um (1) MICROCOMPUTADOR (GABINETE) INTEL CORE 13 3.4 GHZ, 4 GB, 500GB, PLACA MÃE 1155 DDR3, GABINETE P4, MONITOR 18,5`` LED, TECLADOUSBPRETO,MOUSEOPTICOP5/2PRETO. Nº patrimônio 104013. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará por prazo indefinido, contado a partir da data de sua assinatura, período em que os equipamentos ficarão disponíveis naFUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Decreto Municipal nº 1593 de 13/12/2010. DATADEASSINATURA: 19 de setembro de 2014 SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE CONTRATANTE:FUNDOMUNICIPALDESAÚDEDEDOURADOS CONTRATADA:BANCODOBRASILS/A DAADESÃOAOS SERVIÇOS: O Fundo Municipal de Saúde de Dourados adere formalmente, neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, das alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q” e “r” e no inciso II, das alíneas “a” ,“b”,”c” e “d”, da Cláusula Primeira, do Contrato nº 417/2014. VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos. Dourados – MS, 02 de setembro de 2014. PARTES: Município de Dourados Aparecida Francisca da Silva&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 044/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 26/09/2014 com previsão de vencimentoem24/03/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Patricia Sanches Medina - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 059/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 30/08/2014 e término previsto para 02/03/2015, bem como a alteração da razão social da contratante, endereço e representante legal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 25 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Samanbaia Clube PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 130/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 26 de setembro de 2014 e término previsto para 26 de setembro de 2015 e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), sobre o valor mensal vigente, passando desta forma, a ser de R$ 12.586,17 (doze mil quinhentos e oitenta e seis reais e dezessete centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 26/09/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 25 de setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 03 EXTRATOS EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 155/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 398/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 401/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 408/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 442/2014/DL/PMD EXTRATO DE EMPENHO N° 3752/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 3753/2014. PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 013/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 28/09/2014 e término previsto para 28/03/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Hospfar - Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2013. OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2096. - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.838,00 (quatro mil oitocentos e trinta e oito reais). DATADEASSINATURA: 09 de setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2013. OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2096. - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 507.389,50 (quinhentos e sete mil trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 09 de setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Embriosemen - EquipamentosAgropecuários Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2014. OBJETO:Aquisição de materiais e produtos de uso veterinário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 09.01. - Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 20.122.115 – Programa Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Solidária 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.03. – Gás Engarrafado 33.90.30.12 – Materiais e Medicamentos para UsoVeterinário VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.069.05 (treze mil e sessenta e nove reais e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 04 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Gráfica Cristal Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 106/2014 OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos em geral, objetivando atender a Semana Nacional deTrânsito. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados 22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 10.480,00 (dez mil quatrocentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 26 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Givaldo de SouzaAssis CNPJ: 17.430.849/0001-06 PROCESSO: Dispensa de Licitação 133/2014 OBJETO:Aquisição de lona vinílica para atender as barracas da Feira dosArtesãos da PraçaAntonio João. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.850,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:26/09/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Comagran Dourados Produtos Agro Industriais Ltda - Epp CNPJ: 00.217.109/0001-85 PROCESSO: Dispensa de Licitação 134/2014 OBJETO: Aquisição de pulverizador para atender o Programa Prêmio Inovação PARIndígena. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais). DATADEEMPENHO:26/09/2014 Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.821 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.821 04 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 025/FUNSAUD DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 DE CONVOCAÇÃO PARA 6ª CHAMADA DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITALnº. 02/FUNSAUD/2014 de 30/05/2014 REPUBLICADOEM03/06/2014 E DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL nº. 010/FUNSAUD/2014 de 31/07/2014, REPUBLICADO EM 01/08/2014 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO III CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA 6ª CHAMADAcandidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado Público 2014, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014 e do Processo Seletivo Simplificado Público 2014 homologado conforme Edital 017/FUNSAUD de 26/08/2014, relacionados no Anexo I e II, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIALcom base noAnexo III. 1. DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constante no Anexo I e II, para comparecer munido do documento de Identidade à FUNSAUD, sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II (UPA), Dourados/MS, no dia e horário constante do Anexo III, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clínica: a) Raios-X da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raios-X da coluna cervical, com laudo; c) Raios-X do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia; f) Machado Guerreiro; g)VDRL. 1.3As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.3.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames favor contactarem a FUNSAUD(3420-7800). 1.4 Os candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. Dourados, MS, 30 de Setembro de 2014. Local: Unidade de ProntoAtendimento (UPA) Endereço: Rua FreiAntônio, 3675, BairroTerra Roxa II, Dourados/MS Data: 08/10/2014 Hora: 18:00h DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2014 IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato JANETE FRITZ Enfermeiro Aprovado 61º VALDINEIA ANDRE PEREIRA Enfermeiro Aprovado 62º RAQUEL DO NASCIMENTO AMARAL Enfermeiro Aprovado 63º FERNANDA SANT ANA DE MORAES Enfermeiro Aprovado 64º CRISTIANE HIDALGO SANTOS Farmacêutico Aprovado 20º ANA CAROLINA CASTELLI REGGIANI Farmacêutico Aprovado 21º JACKELINE DE LIMA SOUZA Farmacêutico Aprovado 22º FERNANDA GUIMARÃES BORELLA Farmacêutico Aprovado 23º RICARDO MARQUES RODRIGUES Farmacêutico Aprovado 24º FABIANA MICHELE HENCHES POVEDA Farmacêutico Aprovado 25º Função Resultado Classificação Anexo I Convocação dos candidatos REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL nº. 02 de 30/05/2014 REPUBLICADO EM 03/06/2014 IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato LUCIMAR DE SOUSA Auxiliar de saúde bucal Aprovado 3º Anexo II Convocação do candidato REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL nº. 010/FUNSAUD/2014 de 31/07/2014, REPUBLICADO EM 01/08/2014 Função Resultado Classificação Emenda à LOM nº 63 de 29 de setembro de 2014. “Dá nova redação aos artigos 28, 107, 131 e 233 da LOM e dá outras providências.” Ver. IdenorMachado Verª Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município: Art. 1º Fica o caput, do artigo 28, daLOM,com a seguinte redação: “Art. 28. A Mesa da Câmara Municipal será composta de 01 (um) Presidente, 01 (um)Vice-Presidente, 01 (um) Primeiro e 01 (um) Segundo Secretário, eleitos paraum mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, ainda que na mesma legislatura.” Art. 2º Os artigos 107, 131 e 233 da Lei Orgânica do Município passam a viger com as seguintes alterações: “Art. 107. Constituem bens do Município os imóveis, por natureza ou acessão física, e os móveis que atualmente sejam do seu domínio, ou a ele pertençam, assim como os que lhe vierem a ser atribuídos por lei e os que se incorporarem ao seu patrimônio por ato jurídico perfeito. (...) § 2º -Aalienação onerosa de bem imóvel, subordinada à existência de interesse público, dependerá de avaliação prévia, autorização da Câmara Municipal e será precedida de licitação; dispensada esta quando: o adquirente for uma das pessoas referidas no parágrafo anterior; quando tratar de permuta, dação em pagamento, concessão de direito real de uso; de imóvel destinado à pessoa física ou jurídica participante de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social, na forma previstaemLei. § 3º – Mediante autorização legislativa e, para execução de programas de desenvolvimento social previstos nesta Lei Orgânica, de incentivo à agricultura, pecuária, indústria, comércio e serviços, serão permitidas doações ou concessões de direito real de uso de bem público nas seguintes condições: I - de terrenos em loteamento sociais para construção de habitação, na forma da Lei; II – de áreas destinadas à instalação de empreendimentos econômicos de interesse do Município, observados, no mínimo, os requisitos referentes ao montante de investimentos, do número de empregos a serem gerado e prazo de início da obra e funcionamento, na forma da lei; III - de áreas situadas na zona rural, destinadas à implantação e funcionamento de Agrovilas, a serem definidasemLei; IV - de bens públicos, para cooperativas de trabalho nas áreas da Educação, Saúde, Segurança,Agricultura e Pecuária, nos termos de lei específica; V- de terreno, para sociedade civil, sem fins lucrativos com a finalidade específica de apoio às micro e pequenas empresas, e que tenham seus atos constitutivos registradosemórgão competente há mais de dois anos; VI - de imóvel público, para atividades comerciais de pequena monta, voltada para subsistência familiar, já consolidado naquela prática comercial, atendendo o interesse público. VII - de terrenos, para sociedade civil sem fins lucrativos, que já possuemTermo de Concessão, Autorização, Permissão, Cessão de Uso ou posse de bem público, firmado com a Prefeitura Municipal, até a data da publicação da Emenda 40/2006 daLOM. VIII – de imóvel público, como incentivo ao esporte, para entidades desportistas de utilidade pública, instituídas há mais de 10 (dez) anos e que tenham representado o Municípioemcompetições no Estado ou fora dele. (...) § 5º No caso da entidade beneficiária da permissão de uso deixar de exercer suas atividades, dando-se por extinta, a área e respectivas benfeitorias retornam ao patrimônio público municipal, independentemente de indenizações. (...) § 8º Fica o Município autorizado, mediante anuência legislativa, a doar terreno à entidade sem fins lucrativos, registrada no Município há mais de três anos, com atendimento exclusivamente gratuito e voltado para serviços nas áreas de saúde, assistência social e educação, vedada a instalação de outras atividades.” “Art. 131 – O Município não poderá despender mais de sessenta por cento de sua receita anual com o pagamento do pessoal de sua administração.” “Art. 233 –Alei estabelecerá o Plano Municipal de Educação, de duração decenal, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público com objetivos de:” Art. 3º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 147 e o art. 14.a da ADGT, todos da Lei Orgânica do Município. Câmara Municipal de Dourados, 29 de setembro de 2014. EMENDA À LOM 05 RESOLUÇÃO DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2014 RESOLUÇÃO - CMDCA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.821 Resolução nº 129 de 27 de agosto de 2014 Ver. Idenor Machado Presidente “Dá nova redação ao caput do artigo 155 do Regimento Interno.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica o caput do artigo 155 do Regimento Interno – Resolução 121/2012, com a seguinte redação: “Art. 155. As sessões ordinárias realizar-se-ão às segundas-feiras, com inicio às 09h30min (nove horas e trinta minutos), e serão abertas com uma leitura ecumênica, feita por um vereador designado pelo Presidente, cântico do Hino de Dourados e terão duração máxima de 03h30min (três horas e trinta minutos).” Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 27 de agosto de 2014. Republicação por incorreção O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013. RESOLVE: Art. 1º- Convocar a Conselheira Suplente, Darci Lima de Souza, para assumir a função de Conselheira Tutelar no período de 30 dias com inicio em 24 de setembro de 2014,emvirtude da licença médica da ConselheiraTutelar, Kézia Gouvêa Zago. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 25 de setembro de 2014. Resolução Nº 018/2014 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA APREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, localizada na Rua Projetada C, projetadaAe outras – BairrosVilaValderez de Oliveira Parque das Nações II e Vila São Braz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. APREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, localizada na Rua PatrocínioVictor Garcia,AntonioVenial, S07 e outras– BairrosVila São Braz, Parque das Nações II e Adjacências, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. APREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP e Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, localizada na Rua Eisei Fujinaka, 06, Cassiano Raimundo Ojeda e outras – Bairro Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDUARDOBONDEZAN DE OLIVEIRA, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),aAutorizaçãoAmbiental “AA” N° 30.468/2014, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo, por 03 anos a partir de 18 de setembro de 2014 , localizado na Fazenda SantaTereza- Distrito de Indapolis - Município de Dourados-(MS FABIANAASSIS FERNANDES - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de Lanchonetes, Casas de Chás, de Sucos e Similares, localizada na Rua/Av. 20, nº 475 – Bairro: Altos do Indaia - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARCOS MASSATO HIRAHATA portador do CPF 859.314.461-68, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSULTORIO MÉDICO, localizado na Rua Joaão Vicente Ferreira nº 2327 Vila Planaldo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MERCADO REUTER COMERCIO ALIMENTICIO LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, mini mercado e padaria, localizada na Rua João Alves da Rocha, 1.988 – Residencial Monte Carlo, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MTJ CARNES LTDA – ME torna público que requereu do instituto do meio ambiente de dourados – IMAM a licença simplificada para atividade comercio varejista de carnes – açougue, na rua Balbina de Matos nº 1497/sala 01, vila matos, Dourados (ms). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. REABILITAR NÚCLEO DE ACUPUNTURA E FISIOTERAPIA S/S LTDAME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAMde Dourados (MS), Licença Simplificada- LS, para atividade de CLÍNICADE FISIOTERAPIAEACUPUNTURA, localizado na Rua João Rosa Góes nº1080, Vila Progresso , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROCHAE GUARDACHONI LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Licença Ambiental (RLA), para a atividade de Restaurante e similares, localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres, 1010, Centro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Suzuki, Malhotaque & Cazini Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada -LAS, para atividade de Fabricação de produtos de padaria, localizado na rua Antonio Alves Rocha,723 – Jd. Florida II - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.820 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2014 PORTARIA Nº019/2014/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008. RESOLVE: CONCEDER a Servidora Pública Municipal cedida, EUNICE SANTOS LIMA, matrícula nº 81871-1, ocupante do cargo de Técnico de Saúde Pública III, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares referente período aquisitivo de 19/05/2012 a 18/05/2013, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 29 de setembro de 2014. Dourados-MS, 26 de setembro de 2014. Resolução nº.Lm/09/1112/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1260/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lm/09/1282/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de Junho/2014 à Julho/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de Setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal VANDA MOTA DO NASCIMENTO, Agente de Serviço Institucional, na função de auxiliar de apoio social, matricula funcional 89121, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI nº 128/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e catorze (2014). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de Julho/2014 à Agosto/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de Setembro de 2014. RESOLUÇÕES Nome Matricula Secretaria Dias Período ILENE BATISTA GONGORA KUTTERT 114768676-1 SEMED 16 09.07.14 A 24/07/14 VILEI MARTINS 7500633-6 SEMS 73 27.06.14 A 07.09.14 VILMA DO CARMO 114768820-1 SEMED 12 27.06.14 A 08.07.14 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) res.1112 /14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.820 Resolução nº. Ldf/9/1570/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1571/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/9/1572/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SAMARADIAS CARVALHO DE ALMEIDA, matrícula nº. “502190”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMCEIM -40%), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/09/2014 a 12/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 25 de setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IRENE PETYK, matrícula nº. “80621-1 e 80621-2”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/09/2014 a 22/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 25 de setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JEAN PIERRE SOTT, matrícula funcional nº. “114764185-1” ocupante do cargo deGUARDAMUNICIPAL 1º CLASSE, lotado (a) GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) (GMD) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Anna Stolberg Loblein, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de setembro de 2014. Nome Matricula Secretaria Dias Período ADRIANO PEREIRA DA ROCHA 114767853-2 SEMAS 48 14.08.14 A 30.09.14 ANA CLAUDIA RODRIGUES ROSIM 114762672-1 SEMED 42 20.08.14 A 30.09.14 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 52081-2 SEMED 9 07.08.14 A 15.08.14 EDSON VANDER FERNANDO 114769562-1 SEMED 48 04.08.14 A 20.09.14 GILCEIA PINHEIRO DOS SANTOS 114763871-2 AGETRAN 46 08.08.14 A 22.09.14 JANETI PEREIRA CORTEZ ALMEIDA 114765694-1 SEMED 32 26.08.14 A 26.09.14 MALFISO RIBEIRO DE OLIVEIRA 114768727-2 SEMSUR 32 02.08.14 A 06.09.14 MARIA APARECIDA FERNANDES 114766912-3 PGM 48 29.07.14 A 14.09.14 MARISA JESUS RIBEIRO DE SOUZA 114769365-1 SEMED 17 22.08.14 A 07.09.14 MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 66591-2 SEMED 24 18.08.14 A 10.09.14 MIRIAN FIDELIS DE OLIVEIRA ALMEIDA 114769169-1 SEPLAN 17 16.08.14 A 01.09.14 NEUSA MEGER DEUS 9121-3 SEMED 22 25.08.14 A 15.09.14 RAFAELA MARCOMINI VILELLA 114768344-1 SEMED 27 05.08.14 A 31.08.14 SILANIA PEREIRA DANTAS 114768336-1 SEMED 42 05.08.14 A 15.09.14 VIVIANE FLORIA GALEANO 114768996-1 SEMED 49 28.08.14 A 15.10.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) res.1282/14 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 127/2014 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 113/2014 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 116/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 425/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, MATERIAL ELÉTRICO/ELETRÔNICO E MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA INDIVIDUAL, PARA ATENDER SERVIÇOS DE MELHORIASEMANUTENÇÃODOPARQUEDEILUMINAÇÃOPÚBLICADA CIDADE DE DOURADOS E SEUS DISTRITOS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/10/2014 (dez de outubro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 23 de setembro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 359/2014/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARAA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB REGIME DE FRETAMENTO, PARA TRANSPORTAR PACIENTES NO PERCURSO DOURADOS X CAMPO GRANDE X DOURADOS, EM VEÍCULO TIPO ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 40 (QUARENTA) PASSAGEIROS SENTADOS; E NO PERCURSO DOURADOS X PONT, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: ULISSES PEREIRADEALENCAR, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 328.800,00 (trezentos e vinte e oito mil e oitocentos reais) e CHINA TURISMO LTDA, no item/lote: 02, pelo valor global de R$ 151.200,00 (cento e cinquenta e ummil e duzentos reais). Dourados (MS), 29 de setembro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município LICITAÇÕES 03 LICITAÇÕES daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 120/2014/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE CAMINHÃO ¾, ZERO QUILÔMETRO,ANO E MODELO VIGENTE, DE FABRICAÇÃO NACIONAL/MERCOSUL, EQUIPADO COM CARROCERIA DE MADEIRA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: KCINCO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 130.600,00 (cento e trinta mil e seiscentos reais). Dourados (MS), 29 de setembro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 352/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS EMATERIAIS PARAUSO NA MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-AGETRAN, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDAEPP, no item/lote: 03, pelo valor global de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Dourados (MS), 29 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 119/2014 Murilo Zauith Prefeito DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.820 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMOADITIVOAO CONVÊNIO PMD Nº 159/2012 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 003/2014 SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2014 EXTRATO DO CONTRATO Nº 413/2014/DL/PMD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 159/2012 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DE OUTRO LADO A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇAESEGURANÇAPÚBLICA– SEJUSP. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAdministração SECRETÁRIO– JoãoAzambuja CPF – 363.205.608-00 CONVENENTE:Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP CNPJ – 03.015.475/0001-40 SECRETÁRIO–Wantuir Francisco Brasil Jacini CPF – 179.756.207-00 CLÁUSULAPRIMEIRA–DOOBJETO Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência e alteração do valor de repasse mensal do convênioPMDnº 159/2012: CLÁUSULASEGUNDA–DAPRORROGAÇÃO Fica prorrogado o período de vigência do Convênio nº 159/2012 por mais 02 (dois) anos, contados de 15/09/2014 à 14/09/2016. CLÁUSULATERCEIRA–DOVALOR O valor do repasse mensal para pagamento do aluguel do imóvel onde funciona a Delegacia da Infância e da Juventude de Dourados passará de R$ 2.073,72 (dois mil, setenta e três reais e setenta e dois centavos) para R$ 2.268,28 (dois mil, duzentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos), a partir de 15/09/2014. CLÁUSULAQUARTA–DARATIFICAÇÃO Ficam mantidas todas as cláusulas e condições do Convênio nº 159/2012, desde que não conflitem com o presente instrumento. Dourados, 22/09/2014 Partes: Município de Dourados com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados -SEMS DIMASTERCOMÉRCIODEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA Objeto: Em razão da necessidade de reequilibrar o preço pactuado inicialmente, constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do preço registrado na Ata de Registro de Preços n. 003/2014, em relação aos itens 24 e 38, conforme abaixo discriminado: Fundamento legal:Opresente termo aditivo é celebrado de acordo com o artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n.º 8.666/93; cláusula segunda, item 2.2 e cláusula quinta item 5.1.3 e 5.3.5 da Ata de Registro de Preços n. 003/2014 decorrente do Processo de Licitação n.º 422/2013/DL/PMD, na modalidade de Pregão Presencial n.º 136/2013. Data de assinatura: 25/09/2014. Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: ELÉTRICALUZCOMERCIALDEMATERIAIS ELÉTRICOSLTDA- ME. ValorTotal: R$ 31.148,00 (trinta e ummil cento e quarenta e oito reais). REALMATERIAIS ELÉTRICOSLTDA- EPP. ValorTotal: R$ 7.003,00 (sete mil e três reais). I.A.CAMPAGNAJUNIOR&CIALTDA– EPP. ValorTotal: 1.800,00 (mil e oitocentos reais). JSFERRAGENSEFERRAMENTASLTDA- ME. Valor Total: R$ 13.184,54 (treze mil cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). LEONARDODEOLIVEIRAMACHADO- MEI. ValorTotal: R$ 1.596,00 (mil quinhentos e noventa e seis reais). DILUZCOMÉRCIODEMATERIAIS ELÉTRICOSLTDA-EPP. ValorTotal: R$ 16.103,80 (dezesseis mil cento e três reais e oitenta centavos). PAULOCESARDOSSANTOS–COMÉRCIO- EPP. ValorTotal: R$ 21.950,00 (vinte e ummil novecentos e cinquenta reais). PETELMATERIAISDECONSTRUÇÃOEEQUIPAMENTOSLTDA. ValorTotal: R$ 30.121,60 (trinta mil cento e vinte e umreais e sessenta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 084/2014. OBJETO: Futura e eventual aquisição de materiais elétricos para iluminação pública e materiais de proteção e segurança (EPI), ferramentas, equipamentos e máquinas a serem utilizados pelos servidores na execução de trabalhos na rede elétrica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei Federal n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 25 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preço nº 014/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de ampliação do Posto de Saúde do Distrito de Indápolis, no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde Item Especificação Unid. Marca Quant. Registrada Valor Unit. inicialmente Registrado R$ Preço Total do item inicialmente Registrado R$ Quantidade Remanescente do item registrado Valor Unit. Reequilibrado R$ Preço Total da quantidade remanescente c/ reequilíbrio R$ 24 Amoxilina 500 mg Comp. Prati 1.000.000 0,076 76.000,00 700.000 0,0962 67.340,00 38 Biperideno 2 mg Comp. Cristá-lia 100.000 0,157 15.700,00 50.000 0,2 10.000,00 Diário Oficial 04 - ANO XVI - Nº 3.820 EXTRATOS 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 59.270,19 (cinquenta e nove mil duzentos e setenta reais e dezenove centavos). DATADEASSINATURA: 22 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Construtora Pecini Ltda. PROCESSO: Convite nº 024/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução do término da construção do barracão do CRAS Jardim Jóquei Clube no Município de Dourados - MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 98.503,24 (noventa e oito mil quinhentos e três reais e vinte e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 10 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 433/2014/DL/PMD DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2014 Início Final Início Final 000000040651001 AIDA MOHAMED GHADIE 1026/2014 10 27/08/2014 05/09/2014 02 ANA CLAUDIA TEIXEIRA 1027/2014 15 28/08/2014 11/09/2014 000000080321001 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 1028/2014 100 12/09/2014 20/12/2014 000000080321003 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 1029/2014 100 12/09/2014 20/12/2014 000114761400001 DARCY PONTES DE MELO 1030/2014 10 28/08/2014 06/09/2014 000000088031001 LUCIANA PEREIRA DE SANTANA DOS SANTOS 1031/2014 75 04/09/2014 17/11/2014 000000067311001 LUCINETE DOS SANTOS 1032/2014 60 29/08/2014 27/10/2014 000000069771001 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 1033/2014 60 23/08/2014 21/10/2014 000000069771003 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 1034/2014 60 23/08/2014 21/10/2014 000000150881003 MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA 1035/2014 30 30/08/2014 28/09/2014 000000007841001 MARIA DE FATIMA MEDEIROS BEZERRA 1036/2014 38 24/08/2014 30/09/2014 000000063091002 ROSANA CAROLINA FRANCHI 1037/2014 15 02/09/2014 16/09/2014 000000088241001 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 1038/2014 90 01/09/2014 29/11/2014 000000086441001 ROSELI DA SILVA CARVALHO 1039/2014 90 31/08/2014 28/11/2014 000114761505003 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 1040/2014 35 27/08/2014 30/09/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE SETEMBRO DE 2014. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 000000023641001 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA 1041/2014 65 03/09/2014 06/11/2014 000000502126001 LUCIENE TORRACA MICHELS VASCONCELOS 1042/2014 75 16/09/2014 29/11/2014 000000007401001 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA 1043/2014 90 01/09/2014 29/11/2014 000000087671001 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 1044/2014 30 30/08/2014 28/09/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE SETEMBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114762595002 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 1045/2014 30 01/09/2014 30/09/2014 000114762422001 ANNA KAROLINA NONATO LIMA 1046/2014 54 05/09/2014 28/10/2014 000000003961001 ANTONIA MARIA ESCORSE 1047/2014 180 25/09/2014 23/03/2015 000000047861001 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 1048/2014 30 18/08/2014 16/09/2014 000000017771001 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS 1049/2014 30 24/08/2014 22/09/2014 000000063191001 ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA 1050/2014 15 12/09/2014 26/09/2014 000114764867002 GILENE FERNANDES DUTRA 1051/2014 60 29/08/2014 27/10/2014 000114760295001 JOVINA AEDO JERONIMO 1052/2014 45 12/09/2014 26/10/2014 000000087211002 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 1053/2014 03 13/09/2014 15/09/2014 000114765819003 MARIA APARECIDA DE LEITE DINO 1054/2014 04 04/09/2014 07/09/2014 000000026601001 MARLEI MORAES CHAVES ALVES 1055/2014 95 01/09/2014 04/12/2014 000114760649001 MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA 1056/2014 30 31/08/2014 29/09/2014 000000039741001 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 1057/2014 45 16/09/2014 30/10/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE SETEMBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios 05 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.820 Início Final Início Final 000000043731001 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE 1058/2014 15 11/09/2014 25/09/2014 000000067591001 ANTONIO CARLOS MONTEIRO 1059/2014 20 27/08/2014 15/09/2014 000000075631003 AURIA PONTES FRANCO 1060/2014 15 15/09/2014 29/09/2014 000114764275001 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 1061/2014 75 11/09/2014 24/11/2014 000000082551001 SANDRA MARIA DA SILVA BENEDETTI CAMOICO 1062/2014 45 16/09/2014 30/10/2014 Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE SETEMBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Início Final Início Final 000000085441002 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA 1063/2014 30 05/09/2014 04/10/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE SETEMBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000042701001 DIVANIR DE SANTANA GARCIA 1064/2014 60 03/09/2014 01/11/2014 000000086511001 JANAINA OLIVEIRA BRITO 1065/2014 60 06/09/2014 04/11/2014 000114764405001 KENIA SILVEIRA MILAN 1066/2014 30 02/09/2014 01/10/2014 000000501577004 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 1067/2014 04 10/09/2014 13/09/2014 000000008431001 MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS 1068/2014 60 26/08/2014 24/10/2014 000000033691001 ROSANGELA GONCALVES CESAR 1069/2014 60 06/09/2014 04/11/2014 000000134721001 ROSELI APARECIDA DA LUZ GONCALVES 1070/2014 15 17/09/2014 01/10/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE SETEMBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000146741001 ALESSANDRA COCA ALMEIDA DE OLIVEIRA 1071/2014 01 25/07/2014 25/07/2014 000114765264003 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 1072/2014 60 31/08/2014 29/10/2014 000000032101001 JURACI RODRIGUES LEMES 1073/2014 11 21/09/2014 01/10/2014 000114762380001 LAIDE SPERTI 1074/2014 05 19/09/2014 23/09/2014 000000086461001 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 1075/2014 90 08/09/2014 06/12/2014 000000087991001 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA 1076/2014 94 30/06/2014 01/10/2014 000000064951001 NARDELIO FERREIRA DA ROSA 1077/2014 75 18/09/2014 01/12/2014 000114761882001 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA 1078/2014 63 31/07/2014 01/10/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE SETEMBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000114760342001 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA 1079/2014 07 23/09/2014 29/09/2014 000000012171001 CLEIDE PEREIRA DA SILVA 1080/2014 15 23/09/2014 07/10/2014 000114761400001 DARCY PONTES DE MELO 1081/2014 30 07/09/2014 06/10/2014 000000031801001 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 1082/2014 15 19/09/2014 03/10/2014 000114764046001 JESAIAS CAMPOS DO CARMO 1083/2014 15 20/09/2014 04/10/2014 114768499-1 JOSIANE MARCILENE RICHTER 1084/2014 30 05/09/2014 04/10/2014 000000007911001 MARIA DINA DA SILVA 1085/2014 30 07/09/2014 06/10/2014 000000150761003 MARILZA BARBOSA SANCHEZ 1086/2014 15 17/09/2014 01/10/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE SETEMBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000114763474001 HILTON CAIO VIEIRA 1087/2014 27 04/09/2014 30/09/2014 000000028561001 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 1088/2014 18 07/09/2014 24/09/2014 000000079241001 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 1089/2014 15 20/09/2014 04/10/2014 000000079241001 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 1090/2014 15 20/09/2014 04/10/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE SETEMBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios 06 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2014 PARTES: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD Comercial Elétrica Dourados Ltda-EPP REFRÊNCIA: Dispensa de Licitação 011/2014 -PROCESSOnº 012/2014 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESADO RAMO COMAFINALIDADE PRECÍPUADE FORNECIMENTO DE CABOS FLEXÍVEIS À UTILIZAÇÃO NA INSTALAÇÃODETRANSFORMADORDEFORÇAELÉTRICADESTINADOÀ UTILIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE APARELHO DE RAIO X, PARA ATENDERASNECESSIDADESDAFUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Parágrafo único doArt. 24 da Lei Federal 8.666/93 JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 011/2014. Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp., Urgencia e Emerg. Atividade: Manutanção da Unidade Hospitalar –HV Elemento de Despesa: Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp., Urgencia e Emerg. Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento –UPA Elemento de Despesa: Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$. 15.837,80 ( Quinze mil, oitocentos e trinta e sete reais, oitenta centavos). Assinantes: Fabio Jose Judacewski/Gilberto BrandãoVasconcelos DATADAASSINATURA: 25 de Setembro de 2014. Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.820 Início Final Início Final 000000040651001 AIDA MOHAMED GHADIE 1091/2014 33 06/09/2014 08/10/2014 000000502070006 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI 1092/2014 10 03/09/2014 12/09/2014 000000005751001 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS 1093/2014 15 23/09/2014 07/10/2014 000114762382001 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 1094/2014 15 06/09/2014 20/09/2014 000000048351001 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN 1095/2014 60 08/09/2014 06/11/2014 000000042781001 SILVANA LUCIA BARBOSA SANTANA 1096/2014 30 09/09/2014 08/10/2014 000114766319001 SULMA DOLORES MOREL 1097/2014 09 13/09/2014 21/09/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE SETEMBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000024471001 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 1098/2014 30 10/09/2014 09/10/2014 000000151111003 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 1099/2014 117 06/09/2014 31/12/2014 000000088841001 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 1100/2014 30 07/09/2014 06/10/2014 000114762618002 LEANDRO DA SILVA BELO 1101/2014 45 12/09/2014 26/10/2014 000114762152001 MARIA DE SOUZA FERNANDES 1102/2014 75 25/09/2014 08/12/2014 87131-1 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 1103/2014 60 15/09/2014 13/11/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE SETEMBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação INTERESSADO: MATRICULA SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ANDRE LUIZ FREITAS TETILA 501947-1 SEMS 1188 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 130971-1 SEMED 503 ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2014 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no Parágrafo único do Art. 24 da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 012/2014. OBJETO: CONTRATAÇÃODEEMPRESADORAMOCOMAFINALIDADE PRECÍPUADE FORNECIMENTO DE CABOS FLEXÍVEIS À UTILIZAÇÃO NA INSTALAÇÃODETRANSFORMADORDEFORÇAELÉTRICADESTINADOÀ UTILIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE APARELHO DE RAIO X, PARA ATENDERASNECESSIDADESDAFUNSAUD. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à contratação como segue: Empresa a ser contratada: COMERCIAL ELÉTRICA DOURADOS LTDA-EPP - CNPJ/MF sob o n° 02.312729/0001-29, com sede na Av. Marcelino Pires, 2916, Centro, na cidade de DouradosMS Valor Total - R$. 15.837,80 ( Quinze mil, oitocentos e trinta e sete reais, oitenta centavos). Fundamento LegalArtigo: Parágrafo único doArt. 24 da Lei Federal 8.666/93 JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 011/2014. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp., Urgencia e Emerg. Atividade: Manutanção da Unidade Hospitalar –HV Elemento de Despesa: Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp., Urgencia e Emerg. Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento –UPA Elemento de Despesa: Material de Consumo Ficha: 003 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 25 de Setembro de 2014. FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD 07 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA N° 016/2014-FUNSAUD DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados PORTARIA Nº 017/2014/FUNSAUD 26 de setembro de 2014. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 018/2014/FUNSAUD 26 de setembro de 2014. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD Dispõe sobre alteração do Organograma de Empregos e Salários da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; CONSIDERANDO, aprovações e deliberações pelo Conselho Curador, consignados naAta de 03 de setembro de 2014, no que diz respeito ao Organograma de Empregos e Salários da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. RESOLVE: Art. 1° - Criar e aumentar ao Organograma de Empregos e Salários, aprovados em ata do Conselho Curador âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD,as seguintes vagas de empregos: I. 01 (uma) vaga de Contador; II. 02(duas) vagas de TécnicoemContabilidade; III. 04 (quatro) vagas de TécnicoemInformática; IV. 04 (quatro) vagas de Técnico de Banco de Sangue V. 01 (uma) vaga de Gerente de Departamento Administrativo, Econômico, Financeiro e Contábil e VI. 01 (uma) vaga de Coordenador de Assistência à Saúde, (três) vagas de Nutricionista. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 03/09/2014, revogados as disposições contrárias. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° -ADMITIR Marte Horizonte dos Reis para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de Gerente do Departamento Adm. Econ. Finan. e Contábil, conforme Portaria n° 0016/2014-FUNSAUD, de 25 de setembro de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 04/09/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - ADMITIR Vagner da Silva Costa para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de Coordenado de Assistência a Saúde, conforme Portaria n° 0016/2014-FUNSAUD, de 25 de setembro de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 16/09/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.820 BALANCETES - PREVID 08 BALANCETES -PREVID Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.820 09 BALANCETES -PREVID EXTRATO DE CONTRATO N.º 022/2014/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E A CULTURA DE MATOGROSSODOSUL- FAPEMS PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 009/2014/PREVID Processo nº 017/2014 OBJETO: Contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura do Mato Grosso do Sul – FAPEMS para prestar serviços relativos à realização de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos efetivos do PreviD. FUNDAMENAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XIII, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.16 – Serviço de Seleção eTreinamento Fonte 103000 Ficha 471 Valor Global Estimado: R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATADEASSINATURA: 08 de setembro de 2014. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.820 RESOLUÇÕES - CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Resolução Nº 017/2014 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA Resolução Nº 018/2014 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013. RESOLVE: Art. 1º- Em virtude da Impossibilidade do Conselheiro Tutelar Suplente, Nelson Amaral deAssunção, assumir a função de ConselheiroTutelar. Art. 2º - Convoca a Conselheira Suplente, Maria Luzia Soares da Silva, para assumir a função de Conselheiro Tutelar no período de férias da Conselheira Tutelar Janine Matos Lima Cerveira, com inicio em 06 de outubro de 2014 e termino 05 de novembro de 2014. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 22 de setembro de 2014. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013. RESOLVE: Art. 1º- Convocar a Conselheira Suplente, Darci Lima de Souza, para assumir a função de Conselheira Tutelar no período de 30 dias com inicio em 25 de setembro de 2014,emvirtude da licença médica da ConselheiraTutelar, Kézia Gouvêa Zago. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 25 de setembro de 2014. AUTOPOSTOPIT-STOPLTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social deAUTO POSTO PITSTOP II LTDA para AUTO POSTO PIT-STOP LTDA para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes, serviços de lavagem, lubrificação, polimento de veículos e Conveniência, localizada na Avenida Presidente Vargas, n° 1460, Centro, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CASCALHEIRA RIO DOURADO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Depósito de Cascalho e areia, localizado na Rua Harrison de Figueiredo, n.495, Jardim Caiman no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FERTIPOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da LicençaAmbientalRLONº 26.737/2014, para atividade de Indústria de Adubos minerais mistos, comércio, importação e exportações de fertilizantes, corretivos, defensivos, sementes de cereais e suas representações, Localizado junto a Rua Coronel Ponciano Nº 52 Jardim Jequitibás, Dourados (MS), válida até 22/09/2017. JADNA CORREA KAMMER 56894821100, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de SERVIÇO DE LAVAGEM E POLIMENTO DE VEÍCULOS, localizada na AV. WEIMAR GONÇALVES TORRES, N. 933 – CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. UNIMIL DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Operação N° 096/2011, para atividade de comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos pára uso agropecuário; partes e peças, localizado na Rodovia BR 163, Km 256 – Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VALTER PAULO SAIA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e Licença Ambiental de Instalação (LI) para atividade de Depósito e comércio de produtos agropecuários, localizada no Corredor 01, Quadra 33, Lote 15, Sitioca Campina Vere, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EXTRATO - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.819 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2014 Resolução nº. Fe/09/1494/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de setembro e outubro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de setembro do ano de 2014. Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89571-1 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO 2011-2012 01/10/2014-30/10/2014 7731-1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 2013-2014 06/10/2014-04/11/2014 32331-1 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 2013-2014 09/10/2014-07/11/2014 88651-1 MARLI LEITE DE SOUZA 2012-2013 06/10/2014-04/11/2014 114766605-1 NILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 2013-2014 01/10/2014-30/10/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 149611-3 CARYNE CORREIA DA SILVA MATOS 2013-2014 13/10/2014-11/11/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766718-3 LUIZA DE ANDRADE RESENDE 2013-2014 01/10/2014-30/10/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762657-7 DANYELE FERREIRA SIMOES 2013-2014 06/10/2014-04/11/2014 114761124-3 DENIZ DA SILVA FIGUEIREDO 2013-2014 06/10/2014-04/11/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760713-1 ELZA DA SILVA RAMOS 2013-2014 01/10/2014-30/10/2014 71131-2 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA 2013-2014 06/10/2014-04/11/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 2641-1 JOSE ALBERTO THIRY 2013-2014 01/10/2014-30/10/2014 114768332-1 LEONARDO LIMA OSSUNA 2013-2014 02/10/2014-31/10/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768041-1 KAENNA MARTINS WEST 2012-2013 01/10/2014-30/10/2014 86181-1 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI 2012-2013 06/10/2014-04/11/2014 21601-3 NATALICIO CORREA DE ALBUQUERQUE 2011-2012 01/10/2014-30/10/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 09/1494/2014 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE COMUNIC SOCIAL E IMPRENSA GABINETE DO PREFEITO SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTAVEL SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11091-1 ADEMAR PEREIRA DA SILVA 2013-2014 05/10/2014-03/11/2014 43791-1 ARNALDO BARBOSA FERREIRA 2013-2014 17/10/2014-15/11/2014 47821-1 CARLA DA SILVA SILVEIRA 2013-2014 05/10/2014-03/11/2014 12151-1 CLAUDIO DE OLIVEIRA 2012-2013 05/10/2014-03/11/2014 48191-1 EUCLIDES MAZURKEVITZ 2013-2014 05/10/2014-03/11/2014 84411-1 EUGENIO CABREIRA GOMES 2013-2014 05/10/2014-03/11/2014 114761080-1 FRANCISCO DE OLIVEIRA 2012-2013 05/10/2014-03/11/2014 89691-1 HELIO BARBOSA FONSECA FILHO 2012-2013 05/10/2014-03/11/2014 114762943-1 JOSE DO NASCIMENTO FILHO 2013-2014 05/10/2014-03/11/2014 48081-1 JUVENAL COSTA DOS SANTOS 2013-2014 05/10/2014-03/11/2014 114764158-1 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS CARDOSO 2012-2013 15/10/2014-13/11/2014 14321-1 LUIZ AURELIO DE MOURA 2012-2013 05/10/2014-03/11/2014 44121-1 ODAIR ALVES TEIXEIRA 2012-2013 05/10/2014-03/11/2014 84951-1 ORLANDO VIANA DE MENEZES 2013-2014 05/10/2014-03/11/2014 47691-1 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA 2013-2014 05/10/2014-03/11/2014 47681-1 SERGIO MONDADORI 2013-2014 05/10/2014-03/11/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11101-1 ADEMIR JOSE DOS SANTOS 2013-2014 06/10/2014-04/11/2014 114766474-1 FLORISVALDO PIRES DA SILVA 2013-2014 06/10/2014-04/11/2014 12751-1 FLORIVAL THOMAZ 2013-2014 06/10/2014-04/11/2014 14361-1 LUZINETE MENDONCA DOS SANTOS 2012-2013 01/10/2014-30/10/2014 114766719-2 MAURO REIS BELO 2013-2014 01/10/2014-30/10/2014 17271-1 PEDRO PAULO RESENDE 2012-2013 06/10/2014-04/11/2014 15341-1 RAIMUNDO HENRIQUE DOS SANTOS 2011-2012 06/10/2014-04/11/2014 17481-1 VALDIR PEREIRA DA SILVA 2013-2014 06/10/2014-04/11/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765744-1 AMANDA DJALMA DUTRA 2013-2014 01/10/2014-30/10/2014 501760-2 ELIANA MOREIRA DE MORAES 2013-2014 10/09/2014-09/10/2014 114766647-2 ELIAS RAMOS 2013-2014 01/10/2014-30/10/2014 114767218-1 JANINE MATOS LIMA CERVEIRA 2013-2014 06/10/2014-04/11/2014 114765873-2 KATIA MERYS SILVEIRA DA SILVA 2013-2014 01/10/2014-30/10/2014 114767457-2 MARIA CLARA GOMES BEZERRA ABREU 2013-2014 06/10/2014-04/11/2014 114768576-1 RAFAEL DEBOLETO RODRIGUEZ CRISTALDO 2013-2014 15/10/2014-13/11/2014 501262-5 SOLANGE APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA 2013-2014 01/10/2014-30/10/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87281-1 LUCIANA SENA DE OLIVEIRA 2012-2013 16/10/2014-14/11/2014 114766252-3 MARCIO ROBERTO DELARISSA SOARES 2013-2014 01/10/2014-30/10/2014 15781-1 VILSON FLORES 2013-2014 01/10/2014-30/10/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762941-1 CHRISTIAN WAGNER DA ENCARNACAO 2013-2014 01/10/2014-30/10/2014 501578-4 MARINETE NELVO NUNES 2012-2013 01/10/2014-30/10/2014 SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE AGRIC FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87071-1 DELSA CAPISTANA DA COSTA RODRIGUES 2013-2014 15/10/2014-13/11/2014 114767849-1 REGINA PAINI VALENCOELA 2013-2014 01/10/2014-30/10/2014 114761968-3 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO 2013-2014 01/10/2014-30/10/2014 AGENCIA DE TRANSITO DE DOURADOS 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.819 Resolução nº. Fe/09/1495/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de setembro e outubro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de setembro do ano de 2014. Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762306-1 ADRIANA FERREIRA PEDROSO 2013-2014 29/09/2014-28/10/2014 114760640-1 AMILTON CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA 2013-2014 05/10/2014-03/11/2014 89771-1 ANA PAULA ALMEIDA DE AZEVEDO 2013-2014 01/10/2014-30/10/2014 114760687-1 ANA PAULA CARVALHO DA SILVA 2012-2013 14/10/2014-12/11/2014 114761676-2 ANDERSON DE SOUZA LAGOA 2012-2013 05/10/2014-03/11/2014 114762388-1 ARIANE MACHADO RODRIGUES 2013-2014 03/09/2014-02/10/2014 501751-1 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 2012-2013 03/10/2014-01/11/2014 89371-2 DERIMAR APARECIDO RODRIGUES GODIM 2013-2014 05/10/2014-03/11/2014 114762757-1 DEVANI JOSE DA SILVA 2013-2014 05/10/2014-03/11/2014 83861-1 DONIZETI ZATI 2013-2014 05/10/2014-03/11/2014 114763957-1 EDNEIA MACHADO DA SILVA 2012-2013 01/10/2014-30/10/2014 114762136-1 EDUARDO VILHALVA LOCARIO 2013-2014 01/10/2014-30/10/2014 86411-1 ELIETI BENTO RAMOS DA SILVA 2013-2014 01/10/2014-30/10/2014 114760324-1 ELIZEU VARGAS 2013-2014 01/10/2014-30/10/2014 114766447-1 FABIO OLIVEIRA 2013-2014 05/10/2014-03/11/2014 131211-1 INEZ RAMOS PEREIRA 2013-2014 01/10/2014-30/10/2014 89551-1 IRENE MIGUEL ALVES 2013-2014 01/10/2014-30/10/2014 114766458-1 JANICE RODRIGUES VIEIRA 2013-2014 05/10/2014-03/11/2014 83751-1 JOEL FERNANDES 2011-2012 01/10/2014-30/10/2014 6661-1 JOSE GRIGORIO DE LIMA 2013-2014 02/10/2014-31/10/2014 114764407-1 LELIANE DA SILVA OLIVEIRA ANDRADE 2013-2014 01/10/2014-30/10/2014 114767214-2 LEONARDO CAETANO DE SOUZA ARAUJO 2013-2014 01/10/2014-30/10/2014 131001-2 MARCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES 2013-2014 01/10/2014-30/10/2014 114762998-2 MARCOS FERREIRA LUNA 2013-2014 01/10/2014-30/10/2014 114762169-1 NILSON SENA DE OLIVEIRA 2012-2013 01/10/2014-30/10/2014 114766478-1 OZEIAS MARCONDES DE ALENCAR 2013-2014 05/10/2014-03/11/2014 114760904-1 SANDRA REGINA ASSIS DA ROCHA 2013-2014 20/10/2014-18/11/2014 85471-1 SEBASTIAO ALVES DA SILVA 2013-2014 05/10/2014-03/11/2014 501628-4 SONIA MATOS FIALHO WERNER 2013-2014 01/10/2014-30/10/2014 90326-2 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO 2012-2013 05/10/2014-03/11/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 144121-2 ADRIANA PEREIRA DE SOUZA 2013-2014 01/10/2014-30/10/2014 114764474-1 ANADIR DE LIMA FRANCA 2013-2014 18/10/2014-16/11/2014 114765321-2 ANGELO MAX SANCHES 2013-2014 06/10/2014-04/11/2014 114764342-1 ANTONIO DITUO HATTORI JUNIOR 2013-2014 01/10/2014-30/10/2014 114768886-1 ANTONIO LEIVINO DA SILVA 2013-2014 01/10/2014-30/10/2014 75621-3 APARECIDA ALVES FERREIRA SOBRINHO 2013-2013 13/10/2014-11/11/2014 114765842-3 CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO 2011-2012 01/10/2014-30/10/2014 114761361-3 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA 2012-2013 01/10/2014-30/10/2014 82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 2012-2013 01/10/2014-30/10/2014 114765055-3 EDISA MULATO DE SOUZA BARBOSA 2013-2014 06/10/2014-04/11/2014 33231-1 EDSON DE MELO ROCHA 2011-2012 01/10/2014-30/10/2014 114763340-1 EDUARDO MENEZES CORREIA 2012-2013 06/10/2014-04/11/2014 500958-2 ELIANA HOKAMA OSHIRO 2013-2014 02/10/2014-31/10/2014 143851-3 ELIAS ABUJABRA MEREGE NETO 2013-2014 15/10/2014-13/11/2014 114761567-3 FERNANDO FERREIRA CAMARGO 2012-2013 01/10/2014-30/10/2014 114764311-3 GISLENE VIANA FONSECA 2013-2014 06/10/2014-04/11/2014 114763989-2 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 2013-2014 01/10/2014-30/10/2014 114763474-1 HILTON CAIO VIEIRA 2012-2013 16/10/2014-14/11/2014 82121-1 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA 2013-2014 01/10/2014-30/10/2014 31811-1 IRACEMA OLIVEIRA BRITO 2013-2014 01/10/2014-30/10/2014 149171-3 ISNARD FERNANDES ESPINDOLA DA SILVA 2013-2013 01/10/2014-30/10/2014 501969-1 JAIR FORMIGONI DE OLIVEIRA 2013-2014 15/10/2014-13/11/2014 150691-3 JOSEFA MARIA DUARTE VICENTE 2013-2013 15/10/2014-13/11/2014 114765093-3 JOYCE DOS SANTOS VIEIRA 2013-2014 20/10/2014-18/11/2014 114765031-3 JULIANA PELEGRINI BRITO 2012-2013 13/10/2014-11/11/2014 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE SAÚDE 114760352-1 LEANDRO FERREIRA DA COSTA 2012-2013 01/10/2014-30/10/2014 114765010-3 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA 2013-2014 20/10/2014-18/11/2014 501073-5 LUCIO MARCINDO BENTO DA SILVA 2013-2014 10/10/2014-08/11/2014 114764300-3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 2012-2013 20/10/2014-18/11/2014 114767122-1 MARIANA NECHI FRAGNAN 2013-2014 06/10/2014-04/11/2014 500927-2 MARIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR 2012-2013 01/10/2014-30/10/2014 129911-3 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 2013-2013 01/10/2014-30/10/2014 32431-1 NADIR DE LIMA ALENCASTRO 2013-2014 01/10/2014-30/10/2014 114763217-2 NAIR PINHEIRO MACIEL 2013-2014 01/10/2014-30/10/2014 114765285-2 NILFRAN VALENCUELO NUNES 2013-2014 01/10/2014-30/10/2014 114761528-4 NOELIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 2013-2013 06/10/2014-04/11/2014 34191-1 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS 2011-2012 01/10/2014-30/10/2014 130581-3 OSMARINA PEREIRA DOS SANTOS BENICIO 2013-2013 15/10/2014-13/11/2014 114764450-1 PATRICIA HELENA DOS SANTOS 2013-2014 01/10/2014-30/10/2014 114766512-1 PAULO VITOR DIAS 2013-2014 10/10/2014-08/11/2014 149271-3 PRISCILA MACIEL DUARTE MACHADO 2013-2013 13/10/2014-11/11/2014 114762226-3 RAMAO FERREIRA DA SILVA 2013-2014 06/10/2014-04/11/2014 114766556-1 RENATA BARBOSA VILELA 2013-2014 13/10/2014-11/11/2014 114760118-1 RENATA FLORES 2013-2014 01/10/2014-30/10/2014 114766039-1 SARA MIGUEL RAIDAN 2013-2014 12/10/2014-10/11/2014 114763187-2 SILVANIO GONCALVES DOS SANTOS 2013-2014 09/10/2014-07/11/2014 114764269-3 SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE 2013-2014 01/10/2014-30/10/2014 114766319-1 SULMA DOLORES MOREL 2012-2013 13/10/2014-11/11/2014 501003-5 TELESFORO VERA 2012-2013 01/10/2014-30/10/2014 29651-1 TEREZINHA MAMEDE RODRIGUES 2013-2014 06/10/2014-04/11/2014 114767531-1 VALMIR LIMA DE OLIVEIRA 2013-2014 06/10/2014-04/11/2014 87871-1 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI 2013-2014 01/10/2014-30/10/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 45851-5 CLARISSE JACINTO DE OLIVEIRA 2013-2014 10/09/2014-24/09/2014 114761440-1 EBER DE SOUZA MACHADO 2013-2014 01/10/2014-15/10/2014 114760909-1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL 2012-2013 20/10/2014-03/11/2014 81291-1 JEFERSON PORTO DA SILVA 2012-2013 06/10/2014-20/10/2014 81291-1 JEFERSON PORTO DA SILVA 2013-2014 21/10/2014-04/11/2014 114762751-2 MAURICIO CESCON 2012-2013 01/10/2014-15/10/2014 131311-1 PAULO CESAR RODELINI 2012-2013 01/10/2014-15/10/2014 83001-1 TEREZINHA TORRACA BRANDAO 2013-2014 17/09/2014-01/10/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760339-1 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO 2012-2013 01/10/2014-15/10/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 83571-2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 2013-2014 06/10/2014-20/10/2014 114766150-4 MADALENA FLORENCIO DA SILVA 2013-2014 08/09/2014-22/09/2014 114765828-1 PAULA DE MENDONCA NONATO 2012-2013 01/10/2014-15/10/2014 114765828-1 PAULA DE MENDONCA NONATO 2013-2014 16/10/2014-30/10/2014 75241-1 ROZEMAR MATTOS SOUZA 2011-2012 28/10/2014-11/11/2014 114765726-1 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA 2013-2014 06/10/2014-20/10/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765769-1 GEISA MARQUES DE AMORIM SANTOS 2013-2014 15/10/2014-29/10/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767838-2 DONARIA ANASTACIO PEREIRA 2013-2014 08/10/2014-22/10/2014 114768018-2 JACICLEIDE ANDREIA DOS SANTOS SOUZA 2013-2014 20/10/2014-03/11/2014 114766500-1 MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES 2012-2013 06/10/2014-20/10/2014 114766500-1 MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES 2013-2014 21/10/2014-04/11/2014 500892-1 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA 2012-2013 20/10/2014-03/11/2014 114760693-1 ROSANE APARECIDA FRITZEN D SAMPAIO FERRAZ 2013-2014 13/10/2014-27/10/2014 45081-1 SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA 2012-2013 13/10/2014-27/10/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768291-2 LIDIANE PALACIOS ZANATA CORREA 2013-2014 06/10/2014-20/10/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21731-3 ELIZENA FERREIRA MENDES 2012-2013 02/10/2014-16/10/2014 21731-3 ELIZENA FERREIRA MENDES 2013-2014 17/10/2014-31/10/2014 81471-1 GEANCARLO LEAL DE FREITAS 2012-2013 17/10/2014-31/10/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43841-1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES 2012-2013 15/09/2014-29/09/2014 43981-1 JOSE RUBENS BARBOSA 2012-2013 20/10/2014-03/11/2014 44301-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 2013-2014 17/10/2014-31/10/2014 47951-1 PATRICIA PIRES DA SILVA 2012-2013 01/10/2014-15/10/2014 48251-1 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES 2013-2014 30/09/2014-14/09/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501993-6 AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM 2013-2014 13/10/2014-27/10/2014 SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTAVEL SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE FAZENDA ANEXO RESOLUÇÃO Nº 09/1495/2014 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO GABINETE DO PREFEITO 114766958-1 EKELIS CRIS PIRES SALES 2012-2013 17/10/2014-31/10/2014 114764930-4 ELIZETI MOREIRA 2013-2014 01/10/2014-15/10/2014 114762567-4 GENI ROQUE SOBRINHO CANDADO 2013-2014 15/10/2014-29/10/2014 114764058-2 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 2013-2014 20/10/2014-03/11/2014 153681-1 MARIA ZELIA DE SOUZA 2013-2014 06/10/2014-20/10/2014 501649-6 MARISIA DE PAULA BRANDAO MARTINS 2011-2012 20/10/2014-03/11/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87281-1 LUCIANA SENA DE OLIVEIRA 2011-2012 01/10/2014-15/10/2014 114760715-1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS 2012-2013 13/10/2014-27/10/2014 SEC MUNIC DE AGRIC FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/09/1496/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/9/1563/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/09/1564/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração . Resolução nº. Av/09/1565/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de outubro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de setembro do ano de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal SERGIO MONDADORI, matrícula funcional nº. “47681” ocupante do cargo de GUARDA SUPERVISOR, lotado na Secretaria Municipal de GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) (GMD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de setembro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO ,matrícula funcional nº. “31451-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMAD), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MONICALUIZEDELUCIA Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de Setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ESTER DOMINGUES DE MORAES, matrícula funcional nº “79901-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “455” (Quatrocentos e cinqüenta e cinco) dias de serviços prestados a Secretaria de Educação do MS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 865/2013, no(s) período(s) compreendido(s) de: Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.819 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768488-1 EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR 2013-2014 01/10/2014-15/10/2014 114766722-1 GISELE DA ROSA MARQUES 2013-2014 01/10/2014-15/10/2014 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO 2013-2014 01/10/2014-15/10/2014 114768507-1 WELTON BARROSO 2013-2014 16/10/2014-30/10/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766874-2 VANESSA VERAO DOFFINGER 2013-2014 17/10/2014-31/10/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764304-3 ANA PAULA DE LIMA PACHECO 2013-2014 16/10/2014-30/10/2014 81551-1 ANGELA CAETANO GRANJEIRO PORCIUNCULA 2013-2014 01/10/2014-15/10/2014 501099-2 AZAMIRWILLIAMS LUPOLI 2013-2014 01/10/2014-15/10/2014 83041-1 BLAVETT DA ROCHA FUCKS 2013-2014 29/10/2014-12/11/2014 114766179-3 BRUNO HENRIQUE CARDOSO 2013-2014 06/10/2014-20/10/2014 114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN 2012-2013 06/10/2014-20/10/2014 83511-1 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA 2012-2013 27/10/2014-10/11/2014 500946-1 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO 2012-2013 13/10/2014-27/10/2014 34761-1 CLAURESTINA MARIA DE LIMA 2012-2013 01/10/2014-15/10/2014 114763414-1 CRISTIANE SANCHES SISTO 2012-2013 15/10/2014-29/10/2014 85361-1 CRISTINA CONCEICAO FERREIRA S. DE CASTRO 2012-2013 20/10/2014-03/11/2014 143011-2 DELIA CUSTODIO LOPES 2013-2014 13/10/2014-27/10/2014 90524-3 DORIVAL LOPES DOS SANTOS 2013-2013 01/10/2014-15/10/2014 114764211-1 DOUGLAS MARQUES GONCALVES 2012-2013 17/10/2014-31/10/2014 5121-1 DULCINERI APARECIDA BOSCO LAMERS 2012-2012 20/10/2014-03/11/2014 114766036-1 EDJANE CARVALHO DE LIMA SAAB DE SOUZA 2012-2013 06/10/2014-20/10/2014 114762913-6 EDNA APARECIDA DA SILVA 2013-2014 21/10/2014-04/11/2014 114766288-1 EDNA MARIA MULATO DE SOUZA BARBOSA 2011-2012 01/10/2014-15/10/2014 114760374-1 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS 2013-2014 01/10/2014-15/10/2014 26071-1 EDSON HIROSHI MURAKI 2012-2013 13/10/2014-27/10/2014 150341-5 ELSON ALVES MIGUEL 2013-2014 13/10/2014-27/10/2014 114761367-2 EMERSON EDUARDO CORREA 2012-2013 06/10/2014-20/10/2014 114766518-1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA 2011-2012 01/10/2014-15/10/2014 114766470-1 FABIO FERRAZMARQUES 2012-2013 15/10/2014-29/10/2014 502060-1 FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS 2011-2012 13/10/2014-27/10/2014 114766544-1 FERNANDO PITTERI BENTO 2013-2014 01/10/2014-15/10/2014 114764237-2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 2013-2014 01/10/2014-15/10/2014 114764239-2 FRANCISCO JOSE ALVES BARROSO 2013-2014 06/10/2014-20/10/2014 114765943-1 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO 2012-2013 15/10/2014-29/10/2014 114766011-1 GREICY KELLY BARBIERI MENDONCA 2012-2013 12/10/2014-26/10/2014 114763474-1 HILTON CAIO VIEIRA 2011-2012 01/10/2014-15/10/2014 114762115-1 IZABEL DOS REIS GOMES 2012-2013 13/10/2014-27/10/2014 501936-2 JAIR DE JESUS ALVES 2012-2013 06/10/2014-20/10/2014 2591-1 JANIA DORALINE DE SOUZA MATOS 2013-2014 01/10/2014-15/10/2014 114764344-2 JOSE CLAUDIO DA SILVA 2013-2014 13/10/2014-27/10/2014 141241-2 JOSE JOAQUIM DE SOUZA 2013-2014 29/10/2014-12/11/2014 90394-1 JOSEFA QUEIROZ ALVES 2012-2013 06/10/2014-20/10/2014 114760238-1 JUSSARA BANDEIRA DE MATOS 2013-2014 16/10/2014-30/10/2014 114764418-1 KATIA GIANLUPI 2013-2014 06/10/2014-20/10/2014 114760261-1 LAERCIO XAVIER DA SILVA 2013-2014 06/10/2014-20/10/2014 114764226-1 LUCIANO MORAIS MELO 2013-2014 22/10/2014-05/11/2014 502059-1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA 2013-2014 13/10/2014-27/10/2014 114760618-3 LUCINEIA PEREIRA DE FREITAS 2013-2013 21/10/2014-04/11/2014 114760146-1 MARIA DENISE SARAIVA 2013-2014 13/10/2014-27/10/2014 32781-1 MARIA PIVA FUJINO 2012-2013 06/10/2014-20/10/2014 501957-2 MARIA PIVA FUJINO 2012-2013 06/10/2014-20/10/2014 114765288-2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE 2013-2014 06/10/2014-20/10/2014 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE SAÚDE AGENCIA DE TRANSITO DE DOURADOS 8601-1 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO 2013-2014 14/10/2014-28/10/2014 114760392-1 MARLENE RODRIGUES PRATES 2013-2014 20/10/2014-03/11/2014 114766545-1 MARY ANNE LIMA SOUZA 2012-2013 06/10/2014-20/10/2014 114768534-1 MAURA MARIA OVIEDOBARROSO 2013-2014 06/10/2014-20/10/2014 500934-1 MELISSA CRISTINA BENTOBRANDOLIS 2012-2013 01/10/2014-15/10/2014 114761568-3 NILTONSILVA FIGUEIREDO 2013-2014 13/10/2014-27/10/2014 114764200-1 PATRICIA LIMA ALMEIDA 2013-2014 31/10/2014-14/11/2014 17261-1 PEDROJESUALDODE SOUZA 2013-2014 15/10/2014-29/10/2014 114766355-1 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL 2013-2014 13/10/2014-27/10/2014 114760117-1 REGINA SATURNINODA SILVA 2013-2014 16/10/2014-30/10/2014 129951-3 REGINALDOARGUELO 2013-2013 16/10/2014-30/10/2014 114767917-1 ROSANGELA MATOS NASSAROBERBEL 2013-2014 01/10/2014-15/10/2014 114761362-3 SERGIOADRIANCASTILHO 2012-2013 21/10/2014-04/11/2014 29161-1 SERGIOLUIZRAMOS 2011-2012 06/10/2014-20/10/2014 82611-1 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS 2012-2013 17/10/2014-31/10/2014 502122-3 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA 2012-2013 13/10/2014-27/10/2014 26811-1 SIMBAL PERRONI 2013-2014 01/10/2014-15/10/2014 501937-1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO 2012-2013 13/10/2014-27/10/2014 131611-1 TERESINHA ALVES LEITE 2013-2014 06/10/2014-20/10/2014 114766304-1 VALERIA DE LIMA 2012-2013 01/10/2014-15/10/2014 114763102-1 WALTERAPARECIDOTEODORO 2012-2013 01/10/2014-15/10/2014 149191-2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS 2012-2013 06/10/2014-20/10/2014 149191-2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS 2013-2014 21/10/2014-04/11/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760251-1 JOSE LUIZ DE ASSIS 2013-2014 13/10/2014-01/11/2014 500937-2 RUI DE LIMA 2012-2013 01/10/2014-20/10/2014 SEC MUNIC DE SAÚDE ANEXO RESOLUÇÃO Nº 09/1496/2014 - 20 ( VINTE DIAS) Diário Oficial 04 - ANO XVI - Nº 3.819 RESOLUÇÕES 09/04/1987 a 07/08/1987; 10/08/1987 a 08/09/1987 e de 02/03/1998 a 30/12/1998, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 965/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.309/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de Setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ESTER DOMINGUES DE MORAES, matrícula funcional nº “79901-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “936” (Novecentos e trinta e seis) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00107/14-7, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/03/1989 a 03/07/1989; 01/09/1989 a 30/06/1994; 02/05/1997 a 19/07/1997; 03/02/1999 a 30/12/1999 e de 11/02/2000 a 18/05/2000, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 966/2014 constante do Processo Administrativo nº 1.310/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de Setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ESTER DOMINGUES DE MORAES, matrícula funcional nº “79901-3”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “1.442” (Mil, quatrocentos e quarenta e dois) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, conforme Certidão deTempo de Contribuição nº 06021010.1.00107/14-7, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/08/1980 a 14/09/1980; 03/01/1983 a 31/01/1983; 01/02/1983 a 25/03/1983; 02/05/1983 a 24/10/1984; 24/04/1985 a 30/05/1986; 01/07/1994 a 01/12/1994 e de 19/05/2000 a 30/12/2000, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 964/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.308/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de Setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD, matrícula nº. 90419, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL SERVICOS SAUDE, lotado na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/08/2003 a 31/07/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 969/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.307/2014, pelo período de 22/10/2014 a 21/01/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de setembro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AMARILDO LEITE DE ALMEIDA, matrícula nº. 114760342-1, ocupante do cargo efetivo deAUXILIAR DE SERVICOS ESPECIALI, lotado na SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 11/02/2004 a 10/02/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 968/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.306/2014, no período de 10/10/2014 a 09/01/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de setembro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/09/1566/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/09/1567/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1568/2013/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1569/2013/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2014 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2014 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS - do tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 261/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA/CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (1ª ETAPA), LOCAL: CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL-CAM, NO MUNICÍPIO DE DOURADOSMS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/10/2014 (treze de outubro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 25 de setembro de 2014. LICITAÇÕES 05 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 113/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 116/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 119/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 097/2014 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 108/2014 Murilo Zauith Prefeito O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 359/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB REGIME DE FRETAMENTO, PARA TRANSPORTAR PACIENTES NO PERCURSO DOURADOS X CAMPO GRANDE X DOURADOS, EM VEÍCULO TIPO ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 40 (QUARENTA) PASSAGEIROS SENTADOS; E NO PERCURSO DOURADOS X PONTA PORÃ X DOURADOS, EM VEÍCULO TIPO MICRO ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMADE 25 (VINTE E CINCO) PASSAGEIROS SENTADOS, INCLUSO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E MOTORISTA(S) DEVIDAMENTE QUALIFICADO(S)”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: ULISSES PEREIRA DE ALENCAR, no item/lote 01; e CHINA TURISMOLTDA., no item/lote 02. Dourados-MS, 16 de setembro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 120/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO ¾, ZERO QUILÔMETRO, ANO E MODELO VIGENTE, DE FABRICAÇÃO NACIONAL/MERCOSUL, EQUIPADO COM CARROCERIA DE MADEIRA”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente KCINCO CAMINHÕESEÔNIBUSLTDA. Dourados-MS, 19 de setembro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 352/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E MATERIAIS PARA USO NA MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-AGETRAN”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 03, a proponente DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDAEPP. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou os objetos dos itens/lotes 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15, como FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 25 de setembro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 294/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR E INSTALAÇÃO, INCLUSOS TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS, OBJETIVANDOAREVITALIZAÇÃODOTERMINALRODOVIÁRIO "RENATO LEMES SOARES", COM RECURSOS PROVENIENTES DO CR N° 775923/2012/MTUR/CAIXA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: LLIMA ELETRÔNICA, INF. E REFRIG, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 84.600,00 (oitenta e quatro mil e seiscentos reais). Dourados (MS), 25 de setembro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 108/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CABINE SIMPLES E CESTO AÉREO PARA TRABALHO EM LINHA VIVA, PARA USO EM SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAREADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: GRANFER CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais); GUITONINDÚSTRIAECOMÉRCIODEEQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA, no item/lote: 02, pelo valor global de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Dourados (MS), 17 de setembro de 2014. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.819 EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 315/2012/DL/PMD EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 316/2012/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 344/2012/DL/PMD CONTRATADA: Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 067/2012. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 315/2012, para execução de serviços de limpeza e conservação predial, faz sua inclusão para que conste, também, com a seguinte classificação: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 – Salário Educação 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Fonte – 115.049 (Transferências Salário Educação) Ficha Orçamentária: 193 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 09 de setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Pedro BrumV. Oliveira&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 067/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 04 (quatro) meses, com início em 05/09/2014 com previsão de vencimento em 05/01/2015, bem como o acréscimo ao valor contratual, de acordo com a prorrogação da vigência contratual e da execução dos serviços ora pactuados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Dourados Revendedora de Gás Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 084/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, compreendendo o período de 13/09/2014 a 13/03/2015, sem acréscimo de valor. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. 06 EXTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 241/2014 EXTRATODOCONTRATONº 429/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 241/2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DE OUTRO LADO O CONPED – CONSELHODEPASTORESEVANGÉLICOSDEDOURADOS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Governo SECRETÁRIO– José Jorge Filho CPF – 707.767.508-44 CONVENENTE: CONPED – CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DEDOURADOS. CNPJ - 02.537.332/0001-35 PRESIDENTE: Eugênio Henrique Lins do Nascimento CPF – 582.303.271-49 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do MUNICÍPIO ao CONPED-Conselho de Pastores Evangélicos de Dourados para realização da 18ª Marcha para Jesus de Dourados/MS. DO VALOR: O valor total do presente convênio é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento. VIGÊNCIAE PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 25/09/2014, ficando seu término previsto para 30/10/2014, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 24 de setembro de 2014 PARTES: Município de Dourados F. C.A. Comércio e Eventos Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 098/2014. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de alimentação (refeições self-service) para atender eventos da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.12. – Fornecimento deAlimentação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 11.480,00 (onze mil quatrocentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 05 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.819 Termo de Inutilização 005/2014 Nomee assinatura do Diretor deVigilância Sanitária: Dr.Vili Schulz Nomee assinatura daTestemunha: Luiz Carlos Lopes Valdir Sader Gasparotto Ao(s) 03 (três) dia(s) do mês de setembro de 2014 às 16:45 horas; no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos alimentícios, conforme Termo de Apreensão: TA:16.557; TA:16.558. A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com os tickets de pesagem nº(s) 000785 e os têrmos de apreensão foram lavrados no(s) dia(s) 03 (três) dia(s) do mês de setembro de 2014. Para constar lavrei o presenteTermo em 03 (três) vias de igual teor e paraumúnico efeito, assinado pormime pelas testemunhas abaixo. Dourados, 24 de setembro de 2014 EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2014 EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2014 PARTES: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados PENAFIELCONTABILIDADESSLTDA-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação 06/2014 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de Contabilidade Geral, obedecendo a Lei 6.404/76 e demais legislações pertinentes ao Sistema Nacional de Contabilidade; Executar Folha de Pagamento de aproximadamente 430 empregados (regime CLT), de forma integrada, contemplando assessoria e consultoria nas áreasemreferência. Tudo com licenciamento e cessão do banco de dados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. Compreendendo elaboração, processamento e fechamentos contábeis e de Folha de Pagamentos, mensalmente e do exercício de 2014, e toda providência inerente às contribuições sociais, patronais, fiscais e demais conseqüências concernente à Contabilidade e Folha de Pagamento. Incluindo disponibilidade de relatórios, holerites, guias boletins e congêneres, tanto em papel como em arquivos digitais com extensões *TXT, PDF, XLS, HTML, XLM e demais extensões usualmente utilizadas nas prestações de contas junto aos órgãos fiscalizadores da área contábil e trabalhista ( Exemplo: Ministério Público, Receita Federal,Tribunal de Contas doMS–TCE-MS, pelo período de 04 (quatro) meses. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 006/2014. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa: GestãoAdministrativa da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Atividade: Manutenção dasAtividades da Funsaud Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 001 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais). DATADAASSINATURA: 10 de Setembro de 2014. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS CERDIL–CENTRODERADIOLOGIA EDIAGNOSTICOPORIMAGEMS/S LTDA PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO07/2014 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para pelo prazo de 06 (Seis) meses para prestar serviços de imagens compreendendo fornecimento/instalação de aparelho de tomografia computadorizada, materiais e insumos; sem impressão em filmes, porém disponibilizado em papel e/ou cd, bem como circulação em rede de computadores estruturada; provido de sistema de gestão de imagens - PACS voltada para arquivamento, distribuição local e pela internet, dos exames e tudo mais necessários para diretamente cumprir satisfatoriamente os objetos contratados. com permanência de sobreaviso 24 horas da prestadora para atender casos de urgência e emergência. contemplando os exames: Raio X, Raio X; Tomografia Computadorizada Dual Slice; Ressonância Computadorizada; Angio RM e Angio TC, para auxiliar a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD no diagnóstico e por consequente no adequado tratamento de pacientes com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo de execução pelo período de 06 (seis) meses. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 003/2014. Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp., Urgencia e Emerg. Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 002 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (quatro) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. Valor Total R$ 1.376.377,20 (Hum Milhão Trezentos e Setenta e Seis Mil Trezentos e Setenta e Sete Reais eVinte Centavos) DATADAASSINATURA: 09 de Setembro de 2014. FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 325.2014 06.05.2014 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ARQUIVAMENTO Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Dourados, MS, 19 de setembro de 2014. DEMAIS ATOS/TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Diário Oficial 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.819 Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas do 2º Quadrimestre e 4° Bimestre de 2014 – Relatório de Gestão Fiscal e Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Ver. Raphael da Silva Matos Vice-presidenteCFO/CMD Ver.Aparecido Medeiros da Silva Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Rosenildo da Silva França Diretor Depart. de ContabilidadeSEMFAZ/PMD Cezário Figueiredo Neto SEMFAZ/PMD Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, com inicio às dez horas e vinte minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito aAvenida Marcelino Pires, 3495 foi realizada aAudiência Pública de Prestação de Contas do 2° Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal e do 4º Bimestre do Relatório Resumido da Execução Orçamentária de 2014. Estavam presentes os Vereadores Raphael da Silva Matos- membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara, os Vereadores: Aparecido Medeiros da Silva e Cirilo Ramão Ruis Cardoso, com os senhores: Rosenildo da Silva França - Diretor do Departamento de Contabilidade e Cezário Figueiredo Neto, ambos da Secretária Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados. O Vereador Raphael da Silva Matos presidiu os trabalhos, e esclareceu aos presentes a finalidade da audiência, a seguir passou a palavra ao representante da Secretaria Municipal de Fazenda, para fazer a demonstração e apresentação dos relatórios. Foi realizada a demonstração da Prestação de Contas do Relatório de Gestão Fiscal do 2° Quadrimestre e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao 4º Bimestre de 2014, prevista no § 4º do art. 9º da Lei complementar nº 101/2000, bem como o Relatório dos programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem a aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas.Após a apresentação foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. Os representantes do Poder Executivo entregaram o Relatório da Prestação de Contas realizada protocolado na Secretaria da Casa. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 24 de setembro de 2014. EXTRATO CONTRATO EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; OI S/A, CNPJ N.º 76.535.764/0001-43 OBJETO: Prestação de serviços de telefonia no sistema fixo CONTRATO: 016/2014, 09 de setembro de 2014. VALOR: R$ 51.836,40 (cinqüenta e um mil oitocentos e trinta e seis e quarenta centavos) VIGÊNCIA: 09 de setembro de 2014 a 08 de setembro 2015. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiro – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 021/2014,Ata SRP033/2013/PMCG ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BORTOLON & CIALTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Previa-LP, Licença Ambiental de Instalação-LI, e Licença Ambiental de Operação-LO, para atividade de Hoteis e Similares, localizada na Rua Eulalia Pires, 1793, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLEMENTE&ALMEIDALTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Previa-LP, Licença Ambiental de Instalação-LI, e Licença Ambiental de Operação-LO, para atividade de Veterinária e Laboratório de Analises, localizada na Rua: Hilda Bergo Duarte, 695, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLOD ESTEFANO BURLIM 269.218.198-09, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de CONSULTORIO MEDICO COM PROCEDIMENTOS, localizado na Rua Ciro Melo, n°. 2855, Sala 03, Centro, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COMERCIAL PELICANO DE ALIMENTOS LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação-LO, para atividade de COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EM GERAL, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DE CACAU E DE CHOCOLÇATES, COMERCIO DE ALIMENTOS E OUTROS ARTIGOS, localizado na Rua: Bela Vista, 408, Jardim Rigotti no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. J.C.M GRILL ALIMENTOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS Nº 050/2014, para atividade de Fornecimento de alimentos preparados (espetinhos e grelhados), localizada na Av. Marcelino Pires, 3600, Loja LA14 e LA15, Shopping Center Avenida – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOANALIMENTOS LTDA– EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS Nº 049/2014, para atividade de Fornecimento de alimentos preparados (batata recheada); Comércio varejista de refrigerantes, cervejas, Chopp, sucos e doces pré-fabricados, localizada na Av. Marcelino Pires, 3600, Loja LA13, Shopping CenterAvenida – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LANDERTRANSPORTES E LIMPEZALTDA- EPPtorna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental (AA) para atividade de Escritório - Transporte de cargas e limpeza, localizada na Rua João Vicente Ferreira, Nº 5545, Jardim Ouro Verde, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LEANDRO CESAR DASILVA- MEI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS Nº 335/2014, para atividade de Reparação e manutenção de computadores e equipamentos, comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática e sala de acesso á internet, localizada na Rua Mato Grosso, nº 790, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Le Café LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de lanchonete, casa de chá, de sucos e similares, localizada na Rua Antônio Emílio de Figueiredo nº 2520 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MANATUR TURISMO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade deAgencia de turismo/locação de ônibus, localizada na, localizada na rua Onofre Pereira de Matos, número: 2695, Bairro: Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. METALFER PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Produção de relaminados e trefilados, exceto arames, localizada na Rua Aquidauana, 275, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MINI MERCADO LOPES LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Comércio Varejista de Produtos Alimentícios e Mercadorias em Geral comAçougue, localizada na Rua MonteAlegre, nº 4830,Vila Icassati,no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MOCATTO&MOCATTO LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAlteração da Razão Social de MOCATTO & ONO LTDA–ME para MOCATTO & MOCATTO LTDA-ME e a Renovação de Licença Simplificada – RLS N° 30.476/2014, para atividade de lanchonete, localizada na Avenida Presidente Vargas, n. 1.220, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Válida até 15/09/2017. OLDINA MENEZES DA SILVA 62124226215, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental, para atividade de comércio varejista de livros, comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 307, sala D, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. THALITAMARABIACIO-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de padaria e confeitaria, localizado na Rua Oliveira Marques, 1598, Jardim Centra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ZIAD ABOU RAHAL ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES, localizado na Rua Dr. Nelson de Araújo, n°. 792, Jd America, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 08 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DEDOURADOSEM25DESETEMBRODE2014. SolangeTumelero Albino João Zanolla Sonia Maria Ferreira Thania Caetano Chaves Luiz ConstâncioP. de Morais Cezário de Figueiredo Neto MarciaAdrianaF.F. de Souza José Ferreira Lopes Filho JoséVieira Filho Cleuza Ormedo de S. Marinho Raphael Ramos Spessoto Solange Silva de Melo Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. IV Encontro de Previdência Própria de Dourados; 2. Informações Gerais. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Marcia Adriana Fokura F. de Souza, JoséViera Filho, Cleusa Ormedo de S. Marinho, Luiz Constâncio Pena Morais, Thania Caetano Chaves, José Ferreira Lopes Filho, Solange Tumelero, Albino João Zanolla, Raphael Ramos Spessoto, Cezário de Figueiredo Neto e Solange Silva de Melo.Também presente o Diretor Financeiro do Previd, o Senhor EleandroAparecido Miqueletti, bem como, o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. Os Conselheiros Hélio do Nascimento e Solange Ribeiro Costa justificaram a ausência por motivos pessoais. O Conselheiro Nilson Araújo Figueredo justificou a ausência por motivos de trabalho.AConselheira Osnice Lopes Coelho justificou a ausência por motivos de saúde. Iniciado os trabalhos, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro do Instituto, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que falou aos presentes sobre o IV Encontro de Previdência Própria de Dourados, a ser realizado pelo Instituto, no Teatro Municipal de Dourados no dia 07 de outubro deste ano. Na oportunidade, falou sobre a programação do evento, a qual tratará de assuntos como: 1. Análise legislativa e jurisprudencial dos Benefícios Previdenciários nos Regimes Próprios; 2. Aposentadoria Especial do Servidor Público; 3. Cálculo Atuarial e Educação Financeira; 4. Prestação de Contas do Previd; 5. Cenários econômicos e seus impactos nos investimentos para Regimes Próprios de Previdência; dentre outros assuntos. Também solicitou apoio dos Conselheiros na realização da divulgação, bem como, realização de inscrições de servidores efetivos em suas respectivas Secretarias. E finalmente, prestou contas quanto aos patrocínios recebidos para realização do evento, bem como, aquisição de brindes para distribuição e sorteios. Em seguida, o Assessor Jurídico do Instituto, Doutor Ademir de Oliveira, falou aos presentes sobre o Segundo Congresso Brasileiro de Conselheiros de Regimes Próprios de Previdência Social, que será realizado pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais –ABIPEM, em Brasília-DF, nos dias 05 a 07 de novembro deste ano. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.819 ATA - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.818 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2014 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 10/2014, de 22 de setembro de 2014. EDITALDE NOTIFICAÇÃO, NOTIFICADOS O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO A C. Oliveira dos Santos Epp R: Jandaia, 915. Bnh |V Plano. Dourados/MS Sócio: R: Jandaia, 915. Bnh |V Plano. Dourados/MS -Adria Cristiane Oliveira dos Santos David Haddad Neto 100067654 R: Quatorze, 84. Centro. Campo Grande/MS 40.026/2013 R$ 1.472,79 Degrau Materiais de Construção LTDA 15694003 Av. Marcelino Pires, 4127. Jardim Caramuru. Dourados/MS 40.024/2013 R$ 1.190,43 DI Paula Corretora de Cereais Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres, 1547. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Weimar Gonçalves Torres, 1547. Centro. Dourados/MS -Abdias Aparecido de Paula Av. Weimar Gonçalves Torres, 1547. Centro. Dourados/MS -Neide Delmondes Dos Santos Dislaine Martins Yamasaki – ME R: João Goulart, Lote 08 Quadra 01. Distrito de Vila Vargas. Dourados/MS Sócio: Av. Weimar Gonçalves Torres, 1. Centro. Dourados/MS -Dislaine Martins Yamasaki Tomonaga Douragricola Comercial de Peças Agrícolas Ltda Av. Marcelino Pires, 4350. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: R: Hayel Bon Faker, 3060. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Renato Jose Thiesen R: Major Capilé, 4975. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Maria Vilma Correia Thiesen Douralimp Indútria e Comércio de Produtos de Limpeza LTDA – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 240. Jardim Tropical. Dourados/MS Sócios: Av. Weimar Gonçalves Torres, 240. Jardim Tropical. Dourados/MS -Francisco Franco Filho Av. Weimar Gonçalves Torres, 240. Jardim Tropical. Dourados/MS -Ronaldo Ribeiro da Silva Douralimp Prestadora de Serviços LTDA Av. José Roberto Teixeira, 326. Jardim Flórida |. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Pq das Nações. Dourados/MS -Rosangela Silva Ambrosio Av. José Roberto Teixeira, 326. Jardim Flórida |. Dourados/MS -Francisco Franco Filho Douramalhas Comércio de Malhas LTDA 17078008 Av. Marcelino Pires, 1270. Centro. Dourados/MS 1.777/2014 R$ 803,24 E. S. Rodrigues – ME R: Alegria, 29. Indapolis. Dourados/MS Sócio: R: Alegria, 29. Indapolis. Dourados/MS -Ediraldo Dos Santos Rodrigues Eliane Martins Radeke R: Onofre Pereira de Matos, 1911. Centro. Dourados/MS Sócio: R: França, 288. Jardim Europa. Dourados/MS -Eliane Martins Radeke Empacotadora Barão Ltda 6113001 R: Duque de Caxias, 456. Jardim Caramuru. Dourados/MS 40.019/2013 R$ 2.389,98 Fioravanti Imóveis Ltda – ME R: Major Capilé, 1765. Jardim Central. Dourados/MS Sócio: R: Major Capilé, 1765. Jardim Central. Dourados/MS -Rosangela G. Fioravante Gisella Silva Melo Dourado – ME Av. Marcelino Pires, 1666. Sala 52. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Firmino Vieira de Matos, 1705. Apto 801. Edif. Padock. Centro. -Gisella Silva Melo Dourados/MS Impeças Implementos e Peças Agrícolas Ltda – ME R: Hayel Bon Faker, 907. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Cinco, 3 0. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS -Claudio Weiler R: Ivinhema, s/n. Canaã |. Dourados/MS -Marco Antonio Barazutti 20583001 1.773/2014 R$ 803,24 100039081 1.775/2014 R$ 803,24 100074804 1.776/2014 R$ 254,61 1000036950 34.464/2013 R$ 4.736,73 18316000 1.681/2014 R$ 828,64 100048315 1.748/2014 R$ 1.190,70 100028349 1.800/2014 R$ 592,78 13764004 40.020/2013 R$ 1.850,54 100140130 40.022/2013 R$ 831,35 100125123 38.904/2013 R$ 4.289,22 14302004 41.338/2013 R$ 1.376,79 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2014 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.818 Josoaldo Aires de Souza – ME R: José Luiz da Silva, 725. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: José Luiz da Silva, 725. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Josoaldo Aires de Souza Julyany Moreira Fernandes – ME R: Mozart Calheiros, 2245. Letra A. Conj. Izidro Pedroso. Dourados/MS Sócio: R: Rangel Torres, 1080. Jd Guanabara. Dourados/MS -Julyani Moreira Fernandes L. M. C. C. Comércio e Serviços Ltda ME R: Melvin Jones, 173. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Melvin Jones, 173. Centro. Dourados/MS -Cristiane Cardoso Rod. BR 163 KM 264. CX Postal 06, 40. Pq das Nações ||. Dourados/MS -Lucélia Martins Laser Express Fotolitos Ltda – Epp R: Bela Vista, 351. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócios: Alameda dos Topázios, 515. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Luciano Duque Teixeira Alameda dos Topázios, 515. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Luciane Paim da Silva Duque Teixeira Lavratti & Ferraz Ltda Epp Av. Três, Sn. Quadra 01 Lote 02. Distrito Industrial. Dourados/MS Sócios: Av. Três, Sn. Quadra 01 Lote 02. Distrito Industrial. Dourados/MS -Mauro Cesar Ferraz Av. Três, Sn. Quadra 01 Lote 02. Distrito Industrial. Dourados/MS -Ornella Maria Lavratti Lenhadora União Ltda – ME Linha do Laranja Doce, 0. Lote 35 Quadra 51. Zona Rural. Dourados/MS Sócios: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Thiago Henrique Claudino Rodrigues R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Liliane Pereira Frasson Rodrigues Lubrifil Lubrificantes LTDA 11294000 R: Mato Grosso, 1596. A. Vila Santo André. Dourados/MS 2461/2014 R$ 592,78 Lucas Herzom Alencar – ME R: Vereador Ataulfo de Mattos, 5995. João Paulo ||. Dourados/MS Sócio: R: Vereador Ataulfo de Mattos, 5995. João Paulo ||. Dourados/MS -Lucas Hezrom Alencar Luccas Carbone R: Hayel Bon Faker, 3646. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócio: R: Geni Ferreira Milla, 1520. BNH 3º Plano. Dourados/MS -Luccas Carbone Luiz Correa 100111874 Rod BR 163, KM 15, a direita. S/n. Dourados/Caarapó. Zona Rural 40.760/2013 R$ 429,05 Luiz Roberto Izidio – ME R: Benjamin Constant, 610. Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Luiz Roberto Izidio M R Ferraz & Cia Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 6945. Jardim Marcia. Dourados/MS Sócios: R: Monte Alegre, 2650. Vila Progresso. Dourados/MS -Marcelo Roberto Ferraz -Iran Traverssini M T Distribuidora de Materiais de Escritório Ltda – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 816. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Weimar Gonçalves Torres, 816. Centro. Dourados/MS -José Floro da Silva Junior Av. Weimar Gonçalves Torres, 816. Centro. Dourados/MS -Ivana do Carmo Pereira da Silva Marazul Materiais Para Construção R: Gonçalves Nunes Siqueira, 875. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócios: R: Cafelândia, 785. Jd Água Boa. Dourados/MS -Alicinda Dias R: Dois, 0. Pq das Nações. Dourados/MS -Moises Henrique Maycon Henrique Novaes Silva – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1964. Sala 4. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Oliveira Marques, 5594. Vila São Francisco. Dourados/MS -Maycon Henrique Novaes Silva Miranda Advogados Associados R: João Cândido da Câmara, 1290. Sala 06 1 Andar. Jardim Central. Dourados/MS Sócios: R: João Cândido da Câmara, 1670. Jardim Central. Dourados/MS -Rômulo Augustus Sugihara Miranda R: Onofre Pereira de Matos, 1680. Edf. Carajás. Sala 09. Centro. Dourados/MS -Tenir Miranda Miranda Pereira & Miranda LTDA 16163001 Av. Weimar Gonçalves Torres, 1601. Centro. Dourados/MS 2.701/2014 R$ 996,96 MK Metalúrgica Ltda – ME R: Coronel Ponciano, 2480. Jardim dos Estados. Dourados/MS Sócios: R: Milton Rocha, 15 Bnh || Plano. Dourados/MS -Ervino Kretschmer R: Floriano Brum, 179. Jardim Paulista. Dourados/MS -Volnei LuisMarx 100093850 2488/2014 R$ 794,66 1000020620 2.503/2014 R$ 592,78 1000026180 2.705/2014 R$ 337,53 100015760 2314/2014 R$ 253,34 1000074649 10.937/2014 R$ 70,06 1000025095 2.405/2014 R$ 500,64 100077188 2.417/2014 R$ 592,78 1000005035 2.421/2014 R$ 337,66 100082351 2427/2014 R$ 794,66 100104258 2464/2014 R$ 253,34 1000038359 2463/2014 R$ 364,12 1000028051 2.505/2014 R$ 165,90 12598003 2.555/2014 R$ 794,66 100114776 40.738/2013 R$ 687,23 100069312 2.700/2014 R$ 344,57 Moda Bonita Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres, 2210. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Claudio Goelzer, 195. Pq Alvorada. Dourados/MS -Ludimylle Alves Apolinario R: Aquidauana, 1540. Vila Rosa. Dourados/MS -Simone Salazar do Nascimento Monerato & Mosconi Ltda – ME R: Ciro Melo, 1359. Jardim Central. Dourados/MS Sócios: R: Ciro Melo, 3095. Fundos. Jardim Central. Dourados/MS -Inês Maria Mosconi Monerato R: Ciro Melo, 3095. Jardim Central. Dourados/MS -Ilce Terezinha Mosconi Monreal Corporação Nacional de Serviços e Cobranças S/C LTDA R: Joaquim Alves Taveira, 1307. Vila Aurora. Dourados/MS Sócios: R: Joaquim Alves Taveira, 1307. Vila Aurora. Dourados/MS -Francisco Idamar Pinheiro de Figueiredo R: Joaquim Alves Taveira, 1307. Vila Aurora. Dourados/MS -Jose Idamar Pinheiro de Figueiredo Moreira & Marques LTDA – ME Av. Marcelino Pires, 1669. A. Centro. Dourados/MS Sócios: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Vanderlei Marques Verginio R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Luiz Claudio Moreira MS Transformadores LTDA – ME R: A -6, 50. Jequetibas. Dourados/MS Sócios: R: Floriano Brum, 259. Vila Maxwell. Dourados/MS -Marizete Medeiro Greffe R: Oliveira Marques, 2904. Jd. Central. Dourados/MS -Adenir Greffe Muller & Tokeshim Muller Av. Weimar Gonçalves Torres, 1450. Sala 110. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Weimar Gonçalves Torres, 1450. Sala 110. Centro. Dourados/MS -MirianTokeshim Muller -Jacinto Muller 100068618 2.721/2014 R$ 803,24 100028101 2.530/2014 R$ 251,76 100039308 2.714/2014 R$ 599,18 100123473 2.713/2014 R$ 512,34 1000044774 40.748/2013 R$ 254,61 100138055 2.708/2014 R$ 599,18 03 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.818 Multiplo Indústria Química Ltda R: Albino Torraca, 770. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Cuiabá, 1975. Jardim Londrina. Dourados/MS -Donato Menegheti R: Fazendo PA Jussara, 0. BR 463. KM 52,5. Zona Rural. -Omar Ortiz Taleb Multiserv Prestação de Serviços Em Geral Ltda R: Cuiabá, 1480. Jardim Londrina. Dourados/MS Sócio: R: Sumiko Fujji, 3060. Coj. Hab. Terra Roxa. Dourados/MS -Mariza de Fátima Belém Oliveira & Evangelista Ltda ME R: Coronel Ponciano, 2525. Jardim dos Estados. Dourados/MS Sócios: R: Benjamin Constant, 1234. Jardim América. Dourados/MS -Magali Evangelista de Oliveira R: Benjamin Constant, 1234. Jardim América. Dourados/MS -Lidiane Evangelista de Oliveira Oliveira & Prada LTDA R: General Osório, 515. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Maria Rosa Do Prado R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS - Miguel Alves de Oliveira Oliveira & Sucker LTDA – ME R: José Valério dos Santos, 225. Parque das Nações ||. Dourados/MS Sócios: R: Dos Missionários, 1600. Jardim Paulista. Dourados/MS -Alezsander Aranda Sucker R: Dos Missionários, 1600. Jardim Paulista. Dourados/MS -Luciane Oliveira Cardoso Oliveira Comércio Imp. E Exp. De Produtos Agropecuários LTDA Av. Weimar Gonçalves Torres, 2317. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Quatro, 2 0. Chácara Califórnia. Dourados/MS -Jose Maria de Oliveira R: Ivinhema, 200. Vila Aurora. Dourados/MS -Braz Henrique Barcelos Neto Oliveira Marin Rocha – ME R: Filomeno João Pires, 1707. João Paulo ||. Dourados/MS Sócio: R: Brasil, 5366. Parque Residencial Pelicano. Dourados/MS -Oliveira Marim Rocha Orlanda Gedro Fernandes R: Antônio Alves Rocha, 1026. Alto do Indaiá. Dourados/MS Sócio: Av. Marcelino Pires, 0. Jardim Clímax. Dourados/MS -Ramao Fernandes Paulo Roberto Fantin 13237004 R: Projetada 1, 110. Pq do Lado. Dourados/MS 2.903/2014 R$ 517,69 Rafael Fernandes Cassimiro ME R: Gonçalo Nunes Siqueira, 920. Bnh 4 Plano. Dourados/MS Sócio: R: Gonçalo Nunes Siqueira, 920. Bnh 4 Plano. Dourados/MS -Rafael Fernandes Cassimiro Ricardo Oieda 14402009 R: Mato Grosso, 1431. Vila Santo André. Dourados/MS 3.082/2014 R$ 512,34 Rodocamp Transportes Rodoviários de Cargas Ltda – Epp R: Ciro Melo, 5450. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS Sócios: R: José de Alencar, 840. Jardim Paulista. Dourados/MS -Antonio Correia Dias R: Ciro Melo, s/n. Jardim Tropical. Dourados/MS -Cassio Basalia Dias Sa & Tomiatti Ltda – ME R: Araguaia, 305. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Hiran Pereira de Matos, 665. Vila Industrial. Dourados/MS -Donizete Aparecido Tomiatti R: Melvin Jones, 1070. Vila Progresso. Dourados/MS -Bruno de Sá Silva Sabor Natural Alimentos Ltda – ME R: Ciro Melo, 5165. Jardim Guanabara. Dourados/MS Sócios: R: Onofre Pereira de Matos, 1210. Fundos. Centro. Dourados/MS -Ari João Marcon R: Auro Dias, 140. Jardim Florida |. Dourados/MS -Wagner Bianchi Sad. Oro Industria e Comércio de Embutidos Ltda – ME R: Caiuas, 415. Vila Alba. Dourados/MS Sócios: R: Caiuas, 415. Vila Alba. Dourados/MS -Oscar Augusto de Ataide Filho R: Caiuas, 415. Vila Alba. Dourados/MS -Orovida Sonia Sicsu da Silva Salles Confecções Ltda 12417009 Av. Marcelino Pires, 60. Jardim Clímax. Dourados/MS 3.168/2014 R$ 690,69 Sandra Cristina Goês de Campos 100067670 R: Guanabara, 1070. Vila São Francisco. Dourados/MS 3.170/2014 R$ 514,93 Serris Vandre Nunes de Jesus - Me 100132685 R: Doutor Nelson de Araújo, 737. Sala 02. Jardim Central. Dourados/MS 38.920/2013 R$ 1.103,16 Shirlei Aparecida Hernandes Zanutto – ME R: Oliveira Marques, 1455. Sala 01 e 02. Jardim Central. Dourados/MS Sócio: R: Oliveira Marques, 1455. Jardim Central. Dourados/MS -Shirlei Aparecid Hernandes Zanutto Shirley Costa de Almeida – ME R: Oliveira Marques, 1900. C. Jardim Central. Dourados/MS Sócio: R: Mc 9, 201. Bloco F. Conj. Residencial Monte Carlo. Dourados/MS -Shirley Costa de Almeida 32.232.014 R$ 514,93 100047440 3.163/2014 R$ 514,93 100066283 3.222/2014 R$ 256,81 100049265 40.751/2013 R$ 84,36 1000016983 34.462/2013 R$ 36.502,78 100095810 44.579/2013 R$ 199,96 20760000 2.830/2014 R$ 592,78 100026818 2.833/2014 R$ 794,66 23213000 2.836/2014 R$ 983,33 100134432 2.835/2014 R$ 592,78 18821006 2.847/2014 R$ 592,78 1000005221 3.160/2014 R$ 857,24 100049494 3.161/2014 R$ 690,69 1000031001 3.024/2014 R$ 341,47 100055036 8.434/2014 R$ 2.027,88 100120997 Sic – Serviços de Informações Comerciais Ltda R: João Rosa Góes, 437. Sala 04 1 Andar. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS -Kezer Mattioli Souza R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS -Guilherme Souza Lima Sija – Eventos e Publicidade Ltda R: Jaime Moreira, 1280. Pq Residencial Pelicano. Dourados/MS Sócios: R: Monte Alegre, 6520. Jardim Maracanã. Dourados/MS -Jaliza de Castro Andrade Correa R: Corredor J, 2025. Pq. Residencial Pelicano. Dourados/MS -Sidnei Adriano Marafiga Correa Silva & Nunes Ltda – ME R: Cuiabá, 2190. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 1. Pq das Nações. Dourados/MS -Márcia Ferreira Nunesda Silva R: Cuiabá, 2190. Centro. Dourados/MS -Inez Ferreira Nunes Silva Silveira & Cia Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 1444. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 1 0 . Pq das Nações. Dourados/MS -Maria Aparecida Da Silva Silveira Av. Weimar Gonçalves Torres, 3643. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS -Sidinei Gamarra da Silveira Simas & Fial Ltda – ME R: Aquidauana, 813. Jd Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Aquidauana, 1932. Vila Rosa. Dourados/MS -Bernardino Machado Simas R: Eulália Pires, 3070. Jd Tropical. Dourados/MS -Leonardo Simas Fiel Simões & Silva Ltda ME Av. Marcelino Pires, 253. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Aniversindo Alves Silveira, 2285. Canaã ||. Dourados/MS -Marisa da Silva Simões Av. Marcelino Pires, 253. Centro. Dourados/MS -Paulo Roberto Simões Junior Siqueira & Artuzi Ltda – ME R: Monte Alegre, 3544. Jd Paulista. Dourados/MS Sócios: R: Monte Alegre, 4350. Jd Paulista. Dourados/MS -Helio Siqueira de Oliveira R: Caiuas, 1805. Vila Esperança. Dourados/MS -Mário José Artuzi 1000035171 3.241/2014 R$ 339,22 1000005450 3.244/2014 R$ 690,69 16748000 3.234/2014 R$ 339,22 100128696 3.238/2014 R$ 168,66 1000008522 3.228/2014 R$ 343,24 23105003 3.232/2014 R$ 690,69 23841001 3.225/2014 R$ 690,69 Diário Oficial 04 - ANO XVI - Nº 3.818 EDITAIS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 117/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Processo n° 336/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (VEÍCULO AUTOMOTOR 1.6 SEDÃECAMINHONETECABINESIMPLES - 4X2), OBJETIVANDOATENDER O SETOR DE PRONTO ATENDIMENTO/PATRIMÔNIO/ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 09/10/2014 (nove de outubro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 23 de setembro de 2014. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2014 Sirlei Engle Oliveira – ME R: Rosemiro Rodrigues Vieira, 245. Pq. das Nações ||. Dourados/MS Sócio: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Sirlei Engles Oliveira Soares & Almeida Ltda – ME R: França, 540. Jd Mônaco. Dourados/MS Sócios: R: França, 540. Jd Mônaco. Dourados/MS -Joaquim Espíndola de Almeida R: Mohamad Hassan Haji, 774. Pq Alvorada. Dourados/MS -Tallita Soares de Almeida Gonçalves Soares Assistência Técnica de Postos Ltda 12350001 R: Delfino Garrido, 1552. Jardim Guanabara. Dourados/MS 3.255/2014 R$ 514,93 Souza & Carvalho Ltda – ME R: Floriano Peixoto, 1051. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Ponta Porã, s/n. Adesivo N. 837. Vila Aurora. Dourados/MS -Eliana Silva NunesMattos R: Jose Domingos Baldasso, 115. Pq Alvorada. Dourados/MS -Vera Lucia Masfredini Outros Souza & Franca Ltda – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 2810. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 1 0. Pq. das Nações. Dourados/MS -Adauto Jose Souza Silva R: Manoel Rasselem, 875. Cohafaba |V Palno. Dourados/MS -Jose Afonso de Franca Souza Araújo & Franco Filho Ltda R: Hilda Bergo Duarte, 720. Sala 2. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Toshinobu Katayama, 811. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Conecson Aparelhos Auditivos R: Dois, 0. Pq das Nações. Dourados/MS -Maria Aparecida de Souza Araujo Souza Motta Agencia de Viagens e Turismo Ltda R: Firmino Vieira de Matos, 555. F. Jd América. Dourados/MS Sócios: R: Firmino Vieira de Matos, 555. F. Jd América. Dourados/MS -Marco Aurélio de Souza Motta R: Firmino Vieira de Matos, 555. F. Jd América. Dourados/MS -Reginaldo de Oliveira Ferreira Spaco da Moda Ltda – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1972. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Joaquim Teixeira Alves, 1972. Centro. Dourados/MS -Sonia Mara Marques de Souza Pedrozo R: Ernesto de Matos Carvalho, 1130. Jd. Água Boa. Dourados/MS -Maurina Pereira Bosco Spectrum Química e Diagnóstica Ltda – Epp R: João Rosa Góes, 96. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Antônio Maria Coelho, 4418. Santa Fé. Dourados/MS -Josmar Gonçalves Barbosa R: Paraíba, 1598. Vila Gomes. Dourados/MS -Vânia Almeida Minervini Sq Comércio de Produtos Agropecuários Ltda – ME R: Hayel Bon Faker, 1865. Jd Rigotti. Dourados/MS Sócios: R: Ciro Melo, 3841. Conj. Maxwell. B| H Apto 1. Jardim Paulista. Dourados/MS -Ronaldo Guilherme Zanella Peres R: Guaratuba, 30. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS -Shirley Zanella Peres Stilos Confecções Ltda 11832002 R: Guanabara, 0. Vila Cuiabá. Dourados/MS 3.279/2014 R$ 690,69 Studio Nogueira Souza Produções Digitais Ltda R: Ciro Melo, 6490. Jd Guanabara. Dourados/MS Sócios: R: Ciro Melo, 6490. Jd Guanabara. Dourados/MS -Nilson Nogueira R: Ciro Melo, 6490. Jd Guanabara. Dourados/MS -Maria das Dores Souza Sueli Serafim de Souza – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 3053. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Goiás, 59. Jardim América. Dourados/MS -Sueli Serafim de Souza Suely Aparecida Vilhar – ME R: Albino Torraca, 971. Fundos. Jd América. Dourados/MS Sócio: R: Antônio Emílio de Figueiredo, 1992. Centro. Dourados/MS -Suely Aparecida Vilhar Sukão Sucos e Lanches 14574004 R: Dois, 2361. Pq. das Nações. Dourados/MS 3.284/2014 R$ 339,22 Sul Pontes Ltda R: Oliveira Marques, 3605. Jardim Paulista. Dourados/MS Sócios: R: Oliveira Marques, 4445. Jardim Paulista. Dourados/MS -Jose Ferreira R: Oliveira Marques, 4445. Jardim Paulista. Dourados/MS -Maria de Lurdes Pereira Ferreira Supersafra Representação Comercial Ltda – ME R: Manoel Santiago, 212. Residencial Ypacaraí. Jardim Universitário. Dourados/MS Sócios: R: Frei Antônio, 655. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Adriano Coutinho Gomes Rod Aurora Augusta de Mattos, 3360. Vila Mattos. Dourados/MS -José Carlos Rodrigues Quintana Transportadora Rebecchi Ltda 20426003 Av. Weimar Gonçalves Torres, 5001. Vila São Francisco. Dourados/MS 3.391/2014 R$ 687,23 3407004 3.285/2014 R$ 255,93 100104649 3.290/2014 R$ 127,61 100065902 3.281/2014 R$ 514,93 100066666 3.282/2014 R$ 256,81 100029035 3.276/2014 R$ 339,22 100125263 3.280/2014 R$ 514,93 100005306 3.274/2014 R$ 690,69 100141269 3.275/2014 R$ 339,22 18441009 3.272/2014 R$ 514,93 100119638 3.273/2014 R$ 514,93 19274009 3.267/2014 R$ 514,93 22544003 3.268/2014 R$ 690,69 100085849 3.247/2014 R$ 892,96 21956006 3.251/2014 R$ 857,24 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa LICITAÇÕES 05 EXTRATOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 345/2012/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 382/2013/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 405/2014/DL/PMD EXTRATO DE EMPENHO N° 3727/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 3728/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 3729/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 3730/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 3731/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 3732/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 3733/2014. PARTES: Município de Dourados D.P.H.Victol - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 084/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 13/09/2014 com previsão de vencimento em 13/09/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Roberto Carlos Lemes da Rosa - MEI. PROCESSO: Pregão Presencial n° 081/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 25/09/2014 e término previsto para 25/03/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS A&AConstrutora e Incorporadora Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 022/2013 OBJETO: Faz-se necessário um enquadramento de BDI (Beneficio e Despesas Indiretas) em alguns itens em atendimento ao Acórdão TCU nº 2622/2013 e padronização de valores com os mesmos códigos SINAPI, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário, ocorrendo uma supressão ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Cirumed Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 088/2014. OBJETO: Aquisição de materiais de prescrição médica (tiras reagente e lancetas) para atendimento ao paciente Gabriel Ferreira Stroppa, em cumprimento a decisão judicial expedida nos autos nº 0806707-18.2012.8.12.0002 da Vara da Infância e Juventude de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte de GestãoAdministrativa 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.10. – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.101,50 (oito mil cento e um reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 10 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Mix Clean Produtos de Limpeza Ltda - Epp CNPJ: 07.837.083/0001-17 PROCESSO: Dispensa de Licitação 130/2014 OBJETO: Aquisição de diversos materiais para as atividades de mobilização social do Convênio Praça do PAC. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 442,50 (quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos). DATADEEMPENHO:22/09/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Mix Clean Produtos de Limpeza Ltda - Epp CNPJ: 07.837.083/0001-17 PROCESSO: Dispensa de Licitação 130/2014 OBJETO:Aquisição de diversos materiais para as atividades de mobilização social do Convênio Praça do PAC. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 20,60 (vinte reais e sessenta centavos). DATADEEMPENHO:22/09/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Mix Clean Produtos de Limpeza Ltda - Epp CNPJ: 07.837.083/0001-17 PROCESSO: Dispensa de Licitação 130/2014 OBJETO:Aquisição de diversos materiais para as atividades de mobilização social do Convênio Praça do PAC. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 735,85 (setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). DATADEEMPENHO:22/09/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Mix Clean Produtos de Limpeza Ltda - Epp CNPJ: 07.837.083/0001-17 PROCESSO: Dispensa de Licitação 130/2014 OBJETO:Aquisição de diversos materiais para as atividades de mobilização social do Convênio Praça do PAC. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 621,00 (seiscentos e vinte e umreais). DATADEEMPENHO:22/09/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Mix Clean Produtos de Limpeza Ltda - Epp CNPJ: 07.837.083/0001-17 PROCESSO: Dispensa de Licitação 130/2014 OBJETO:Aquisição de diversos materiais para as atividades de mobilização social do Convênio Praça do PAC. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.319,70 (um mil, trezentos e dezenove reais e setenta centavos). DATADEEMPENHO:22/09/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Mix Clean Produtos de Limpeza Ltda - Epp CNPJ: 07.837.083/0001-17 PROCESSO: Dispensa de Licitação 130/2014 OBJETO:Aquisição de diversos materiais para as atividades de mobilização social do Convênio Praça do PAC. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 311,65 (trezentos e onze reais e sessenta e cinco centavos). DATADEEMPENHO:22/09/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Mix Clean Produtos de Limpeza Ltda - Epp CNPJ: 07.837.083/0001-17 PROCESSO: Dispensa de Licitação 130/2014 OBJETO:Aquisição de diversos materiais para as atividades de mobilização social do Convênio Praça do PAC. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.295,60 (dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos). DATADEEMPENHO:22/09/2014 Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.818 06 PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.818 PORTARIA Nº. 237, de 19 de setembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 238, de 19 de setembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 239, de 19 de setembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 240, de 19 de setembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 241, de 19 de setembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 242, de 19 de setembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 243, de 19 de setembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 244, de 19 de setembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 245, de 19 de setembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 246, de 19 de setembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 247, de 19 de setembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ANNE CAROLINE GENES NUNES no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Mauricio Roberto Lemes Soares, a partir de 01 de setembro de 2014. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear CARLITO MACHADO DOS SANTOS no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Juarez de Oliveira, a partir de 01 de setembro de 2014. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar THATIANA DA SILVA MOREIRA do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Nelson Mauro Sodário de Oliveira,em01 de setembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor JOSÉ ROBERTOSERRANO SILVEIRA, referente ao período aquisitivo de 09/09/2013 a 08/09/2014, a partir de 01 de outubro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor JOSIVAN AQUINO DE MATOS, referente ao período aquisitivo de 08/08/2013 a 07/08/2014, a partir de 01 de outubro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor LUCIANO SERAFIM DA SILVA, referente ao período aquisitivo de 08/08/2013 a 07/08/2014, a partir de 01 de outubro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor ROBERTO MONTEIRO, referente ao período aquisitivo de 09/09/2013 a 08/09/2014, a partir de 01 de outubro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora SARAH GONÇALVES, referente ao período aquisitivo de 08/08/2013 a 07/08/2014, a partir de 01 de outubro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear THATIANA DA SILVA MOREIRA no cargo de Assessor Legislativo (CAP-2) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Nelson Sodário de Oliveira, a partir de 11 de setembro de 2014. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 144 “caput” e parágrafo 1º da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Emenda a Lei Orgânica nº 52/2009, à servidora ÉRIKAPATRÍCIABATISTASTEFANELLO, a partir de 18 de setembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ANDRÉ LUÍZ BEZERRA BENTO no cargo de Assessor Legislativo (CAP-2) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete daVereadoraVirgínia Marta Magrini, a partir de 01 de setembro de 2014. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. 07 EXTRATO CONTRATO Ata trezentos e sessenta e dois da reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. CleireAraújo de Santana Adriana Cavalcante de Oliveira Ata trezentos e sessenta e três da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. CleireAraújo de Santana Adriana Cavalcante de Oliveira No dia vinte e nove de julho de dois mil e quatorze, compareceram os seguintes conselheiros (as), Cleire Araujo, Ediana Bach, Diunisio Lima, Waner Aguero Mariano, Lisiany Azambuja, Maria da Conceição Celestino Barbosa, Cleide Gonçalves Vicente, Luana Sanches Cruz, Francine Jordão Santos, Francelly Dutra Rosa, Olivia Chaves, Cristiane Sisto, Davi Santos, tivemos a presença de Arlei Castilhos coordenador do Programa Bolsa Família – PBF e de Izabel Lina Lopes Assessora de Planejamento da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.Areunião inicia-se com a Presidenta do Conselho Cleire cumprimentando a todos (as) e passa a palavra para Izabel iniciar com a 1ª pauta: Plano de Aplicação PAIF, a mesma relata que precisou alterar o Plano de Aplicação do PAIF por que a Secretaria Municipal de Assistência Social decidiu locar um espaço para o CRAS jóquei Clube que está precisando urgente de reformas. Izabel apresentou novamente o Plano de Aplicação do PAIF, onde consta o valor de aluguel para o CRAS de 6.800 reais que foi descontado do valor utilizado para material de expediente e pedagógico, inicialmente 204.912,83, restando agora 198.112,83.Omesmo foi aprovado por todos (as) com unanimidade. Izabel aproveitou a palavra e passou para a 2ª pauta sobre Orientações de Projetos de Programas e Projetos Sociais conforme EDITAL/SEMAS Nº 001/2014 na qual consta regulamentações sobre a seleção das entidades que participarão e a leitura do mesmo. Passando para a 3ª pauta a presidenta colocou que conforme as orientações de Izabel e do Edital acima citado o conselho precisa de uma comissão de análise dos projetos das entidades que participarão de projetos de programas e projetos, Izabel explicou ao conselho que conforme o Edital os (as) conselheiros (as) que representam entidades e que a devida entidade participará da seleção não poderão fazer parte da comissão. Sendo assim, o conselho decidiu que a comissão será composta por 10 integrantes, destes quatro representantes governamentais, quatro representantes não governamentais e dois representantes da secretaria Municipal de Assistência Social que ficou o seguinte: Conselheiros (as) governamentais, Ediana Mariza Bach, Cristiane Sisto, Maria da Conceição Celestino Barbosa e Waner Sarubi Mariano, conselheiros (as) não governamentais, Cleide GonçalvesVicente, David Santos Miranda, Diunisio de Melo Lima e Edvania Pereira da Silva e representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, Izabel Lina Lopes Assessora de Planejamento e Theodoro Huber Silva Assessor Jurídico. A 4ª pauta ficou para Arlei Castilhos coordenador do Programa Bolsa Família que explicou sobre a decisão da equipe em excluir famílias da Atenção Social Básica com cadastro desatualizado há mais de 48 meses do Programa Bolsa Família conforme Portaria MDS nº 177 16/06/2013e Instrução Operacional SENARC/MDS nº 67de 08 de outubro de 2013, Arlei explicou que estes cadastros são de famílias que não procuraram o PBF a mais de 4 anos, sendo que a equipe do PBF tem feito várias tentativas de localização destas famílias por meios de divulgação nos meios de comunicação e as mesmas não voltaram ao programa para atualizar o referido cadastro, os (as) conselheiros (as) aprovaram com unanimidade a exclusão destes cadastros. A 5ª pauta foi sobre Regimentos Internos, a presidenta passou a palavra para conselheira Ediana onde explica que a Proteção Social Básica juntamente com a Assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Assistência Social escreveram os regimentos internos do Centro de Convivência da Pessoa Idosa – CCI “Maria Martinado de Brito, Centro de Convivência da Pessoa Idosa –CCI “Andre’s Chamorro” e Centro de Convivência e Geração de Renda da Pessoa com Deficiência “Dorcelina Folador” e que estes foram encaminhados para os emails dos (as) conselheiros (as) com antecedência para que leiam e sugerem sobre os mesmos. Os conselheiros (as) concordaram com os regimentos internos e aprovaram com unanimidade para que sejam publicados em Diário Oficial do Município .A6ª pauta foi discutida sobre a minuta na qual precisa ser elaborada para publicação em diário oficial sobre a criação da comissão dos integrantes indígenas responsáveis por monitorar o Projeto MS Peixe do PAA, sendo que esta pauta já foi discutida em reunião anterior onde foi decidido pelo Ministério Publico Estadual a organização da comissão, sendo que oCMASaprovou o Projeto e a comissão monitora e presta contas ao conselho. A 7ª pauta sobre a entrega da documentação das entidades que participarão para o convenio de critérios e partilha de 2015, ficou decidido que as entidades deverão entregar toda documentação exigida até dia 31 de outubro para avaliação da comissão e procedimentos da Secretaria Municipal de Assistência Social na organização dos convênios, esta decisão será publicada em diário oficial através de resolução e enviado oficio para todas entidades para que as mesmas se organizem ate esta data, ficou decidido que todas as entidades receberão oficio do conselho com anexo da referida publicação para que todas as entidades se organizem. Continuando a reunião Cleire passa para os informes sendo, prestação de contas trimestral de janeiro, fevereiro e março, que já foram enviadas para analise da comissão de fundos, esta comissão relatou que irão avaliar durante omês de agosto para passar a plenária na próxima reunião ordinária. Outro informe foi sobre os monitoramentos das denuncias realizadas pelo PBF, que o conselho deve continuar com as visitas domiciliares as famílias que estão com beneficio bloqueado devido analise de perfil e cruzamento de dados através da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania –SENARCficou decidido que a comissão vai dividir em grupos e continuará as visitas. A comissão de fiscalização do PBF fará reunião para construir os relatórios das visitas já realizadas e algumas denuncias sobre comércios que estão com o cartão e a senha do PBF de alguns indígenas, estes relatórios serão enviados para o Ministério Publico. Não havendo mais nada eu Adriana Cavalcante lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. No dia dois de setembro de dois mil e quatorze, compareceram os seguintes conselheiros (as), Cleire Araujo, Ediana Bach, Diunisio Lima, Waner Aguero Mariano, Lisiany Azambuja, Maria da Conceição Celestino Barbosa, Cleide Gonçalves Vicente, Luana Sanches Cruz, Francelly Dutra Rosa, Olivia Chaves, Cristiane Sisto, Adriana dos Santos Souza e Jozimar Nunes Santos, tivemos a presença de Ekelis e Dilene, ambas assessoras de Planejamento e Gestão do SUAS da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.Areunião inicia-se com a Presidenta do Conselho, Cleire, cumprimentando a todos (as) e passa a palavra para Ekelis e Dilene iniciarem com a 1ª pauta: Plano de Providencias referente aos apontamentos insatisfatórios da SETAS – Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social durante o monitoramento do ano de 2013, as mesmas apresentaram o Plano com as providências que o município de Dourados já realizou e/ou está realizando para as adequações necessárias.ASETASsugeriu uma participação regular do Conselho nos processos de pactuação, atribuições e competências da CIB, CIT, CEAS e CNAS e a plenária, pelo fato de não ter conhecimento das datas destas reuniões, nem ter recebido nenhum convite para participação anteriormente, decide encaminhar ofício à SEMAS solicitando que este Conselho seja informado com antecedência de todas as reuniões envolvendo estas instâncias. O Plano de Providências é então aprovado por todos (as) com unanimidade. Cleire dá continuidade à reunião passando para a 2ª pauta que trata da análise e aprovação dos Regimentos Internos do Lar Renascer e da Casa daAcolhida.Ambos foram aprovados por todos (as) os presentes com unanimidade. Passando para a 3ª pauta a presidenta comunica a todos (as) que o Conselho recebeu um ofício da SEMAS informando que os repasses do PAC I (Piso de Alta Complexidade I) encontram-se em atraso e que, em função disto, poderá haver atraso nos próximos repasses dos convênios. Passando para a 4ª pauta, a presidente informa que a SEMAS respondeu apenas um dos ofícios encaminhados solicitando maiores esclarecimentos sobre a Prestação de Contas de Janeiro à Março/2014, referente à listagem das pessoas que participaram das viagens realizadas para Santos e Aparecida do Norte. No entanto, nesta listagem constam apenas os nomes.Acomissão de Fundos juntamente com os demais representantes do Conselho decidem encaminhar novamente ofício para SEMAS, solicitando os nomes, CPF e assinaturas dos participantes destas viagens e devolver a Prestação de Contas do Fundo Municipal deAssistência Social somente depois de todas as dúvidas levantadas pela comissão serem sanadas. Cleire passa para a 5ª pauta, informando a todos (as) sobre a Lei Federal nº13.019 que altera a Lei Municipal 3.439/2005 e passa a regulamentar os convênios públicos, inclusive aqueles para outubro deste ano. A presidente expõe para os conselheiros (as) a necessidade de um estudo mais aprofundado desta Lei e propõe uma parceria com o setor jurídico da SEMAS, para auxiliar na compreensão e esclarecimentos de dúvidas. Este estudo fica agendado para o dia 23 de setembro às 8hs na Casa dos Conselhos. Cleire dá continuidade à reunião informando que a 6ª pauta diz respeito à nomeação da secretária executiva que deve ser feita através de resolução assinada pela secretaria de Assistência Social, conforme orientação da SETAS e da PGM. A presidente passa para a 7ª pauta, solicitando a todos (as) a análise e aprovação dos relatórios da Comissão de Fiscalização do Programa Bolsa Família – PBF após realização de algumas visitas e informa ainda que existem outras visitas por realizar. Ediana pede a palavra para agendar a primeira reunião da comissão para análise de Projetos de Programas e Projetos Sociais da SEMAS para o dia 09 de setembro às 7horas e trinta minutos na Casa dos Conselhos. Cleire expõe para todos (as) que a 8ª pauta refere-se à necessidade de eleição da nova mesa diretora, já que o mandato da atual diretoria vence dia 04 de setembro. Após colocar em votação, a atual mesa diretora é reconduzida por mais um ano de mandato com a aprovação unânime de todos (as). Maria da Conceição pede a palavra para convidar a plenária para participar do bloco da Assistência Social no desfile de 07 de setembro, do encerramento da 1ª etapa do Qualifica Dourados que acontecerá no pavilhão de eventos Dom Teodardo Leitz e também, da inauguração da Casa da Acolhida que acontecerá no dia 26 deste mês às 7horas e 30 minutos. Não havendo mais nada a tratar eu, Adriana Cavalcante, lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos, CNPJ N.º 34.028.316/0009-60 OBJETO: Prestação, pela ETC, de serviços e venda de produtos que atendam as necessidades da Contratante. CONTRATO: 9912360020 08 de setembro de 2014. VALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais). VIGÊNCIA: 08 de setembro de 2014 a 07 de setembro 2015. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiro – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 017/2014, Inexigibilidade 002/2014 FUNDAMENTOLEGAL: Parágrafo Único,Art. 61, da Lei 8.666/93 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.818 ATAS - CMAS 08 EDITAL DE LEILÃO - APAE EDITAL DE LEILÃ0 APAE DE DOURADOS-MS Nº 002/2014 “REPUBLICAÇÃO” (a) Zildo Maria de Sousa Presidente da Comissão Licitante Objeto: Um Ônibus Passageiros/Carroceria Fechada. Marca Mercedes Benz. Carroceria Marcopolo - Torino GVU.Ano de fabricação e modelo 1.999, placas CQH 7314, chassi 9BM384073XB195327 – combustível Diesel – cor branca sem reserva de domínio, no estadoemque se encontra. Valor mínimo para abertura do leilão: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Condições de pagamento:Àvista Data do leilão: 07 de outubro de 2014. Obs: O bem objeto do presente leilão será liberado após o valor ser creditado na conta corrente indicada pelaAPAE. HORÁRIO: 08:00 hs. LOCAL:Rua General Osório, 3625 – Jd. Itaipú –Dourados-MS EDITAL: Deverá ser retirado na sede da APAE de Dourados/MS, no endereço acima mencionado, a partir do dia 24 de setembro de 2014, no horário das 07:00 às 11:00 hs e das 13:00 às 17:00 hs de segunda a sexta feira até a véspera do leilão. Dourados/MS, 20 de setembro de 2014. Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.818 RESOLUÇÃO Nº034/2014 Cleire Araújo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS AComissão de Seleção de Projetos de Programas e Projetos Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, no uso de suas atribuições conferidas pelo EDITALSEMAS Nº001/2014 de 04 de Junho de 2014, através da plenária em reunião ordinária nº. 365, ata nº365, realizada no dia 22 de Setembro de 2014, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º - Conceder o prazo de 48 horas para que as entidades abaixo relacionadas possam revisar os projetos apresentados à Comissão de Seleção de Projetos de Programas e Projetos Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social –SEMAS e, devolvê-los com as adequações necessárias, com base na documentação exigida no editalSEMASNº. 001/2014 de 04 de Junho de 2014. - FraternidadeAliançaToca deAssis - Associação Douradense de Assistência Social - ADAS- Lar Ebenezer - Hilda Maria Corrêa - CEIA- Centro de Integração doAdolescente“DomAlberto” -APAEde Dourados -Associação Pestalozzi de Dourados -Asilo daVelhice Desamparada de Dourados - Casa Criança Feliz - União Catarinense de Educação "Centro Social Marista - Dourados» Art. 2º -Adocumentação apresentada anteriormente deve ser retirada noAPLAN Assessoria de Planejamento e Gestão do SUAS, na Secretaria Municipal de Assistência Social –SEMAS. Art. 3ºApós as devidas correções, os projetos deverão ser novamente protocolados na Casa dos Conselhos. Art. 4º O prazo estabelecido passa a vigorar a partir da data da publicação desta resolução e, o não cumprimento do mesmo, implicará no indeferimento do projeto; Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 23 de Setembro de 2014. EXTRATO DO CONTRATO N.º 017/2014/PREVID EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2014/PREVID EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2014/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD AUTOPOSTOMFLTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 011/2014/PREVID OBJETO: Aquisição de combustível para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00. - Material de Consumo 33.90.30.01. – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos Fonte - 103000 Ficha - 467 Período da Contratação: 12 (doze) meses. ValorTotal da Contratação: R$ 6.300,00 (Seis mil e trezentos reais). DATADEASSINATURA: 22 de setembro de 2014. Este contrato terá efeitos a partir da data de sua assinatura PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD SANTOS&CASTELLILTDA-ME PROCESSO: Processo de Licitação nº. 012/2014 na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 006/2014/PREVID; OBJETO: Aquisição de materiais de consumo, dentre os quais gêneros alimentícios, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, inciso I, alínea b da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemGeral Fonte – 103000 Ficha – 467 VALOR TOTAL: ¬¬¬¬ R$ 8.551,76 (oito mil e quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATADEASSINATURA: 18 de setembro de 2014. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura. PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD POTENCIALCOMÉRCIOESERVIÇOS EIRELI -ME PROCESSO: Processo de Licitação nº. 012/2014 na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 006/2014/PREVID; OBJETO: Aquisição de materiais de consumo, dentre os quais, materiais de limpeza e produtos de higienização e ainda, material de copa e cozinha visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, inciso I, alínea b da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD Lote 01- 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização Valor do Lote: R$ 9.047,60 (nove mil e quarenta e sete reais e sessenta centavos) Fonte – 103000 Ficha – 467 Lote 02- 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha Valor do Lote: R$1.410,00 (um mil e quatrocentos e dez reais) Fonte – 103000 Ficha – 467 VALOR GLOBAL CONTRATUAL: ¬¬¬¬ R$ 10.457,60 (dez mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATADEASSINATURA: 18 de setembro de 2014. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura. RESOLUÇÃO - CMAS EXTRATOS - PREVID Delicatessen Panificadora Ltda ME,torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de padaria, confeitaria e comércio de produtos alimentícios em geral, localizada na Rua Balbina de Matos, 1.840, Jardim Itaipu, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DEL PINO & MENDONÇALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ), para atividade de ESPAÇO PARACONDICIONAMENTO FÍSICO, localizada na Rua Cornélia Cerzósimo de Souza, 1645, Vila Aurora, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSUE RIBEIRO COSTA– ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMDde Dourados – MS, a Autorização Ambiental –AA para a atividade de Comércio varejista de relógio e reparos e conserto de joias, localizada naAv. Marcelino Pires, 1735, centro, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Rafael de Oliveira Ramos Comércio de Gás Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comércio Varejista de GLP Classe II, localizado na Rua Fernando Ferrari, 470 –Vila Indusrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.817 29 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2014 Resolução nº.Lm/09/992/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/09/1555/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/09/1557/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de Junho/2014 à Julho/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de Setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BARBOZA, matrícula funcional nº “500398-4”, ocupante do cargo efetivo de GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS, lotado(a) na Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS),Averbação doTempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “107” (Cento e Sete) dias de serviços prestados a Secretaria de Educação do MS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 645/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 27/07/1998 a 10/11/1998, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 958/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.287/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de Setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (à) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSANGELA CARVALHO DAMBROS, matrícula funcional nº “114764052-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “684” (Seiscentos e oitenta e quatro) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS,conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00146/14-2 de 20/08/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 09/02/2006 a 08/07/2006; 24/07/2006 a 22/12/2006; 01/03/2007 a 07/07/2007; 23/07/2007 a 21/12/2007 e de 13/02/2008 a 26/05/2008, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 956/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.288/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de Setembro de 2014. Nome Matricula Secretaria Dias Período DAIANE CARDOSO GOMES 11476811-3 SEMS 15 27.05.14 a 10.06.14 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 114762363-2 SEMED 15 18.06.14 a 02.07.14 EDIZA SILVEIRA ZANINIE 114762749-2 SEMED 20 07.06.14 a 26.06.14 ELIZABETE HONORATO OLIVEIRA 501854-5 SEMED 20 11.06.14 a 30.06.14 EUNICE PAES DE BARROS 114761626-3 SEMED 30 15.06.14 a 14.07.14 GEISE MARCONDES DE ALMEIDA 114769229-1 SEMED 24 07.06.14 a 30.06.14 GILCEIA PINHEIRO DOS SANTOS 114763871-1 AGETRAN 38 01.07.14 a 07.08.14 LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA 501291-1 SEMED 11 20.06.14 a 30.06.14 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 500409-4 SEMED 31 13.06.14 a 13.07.14 MALFISO RIBEIRO DE OLIVEIRA 114768727-2 SEMSUR 32 01.07.14 a 01.08.14 MARCIA FRANCO DE GODOI 501295-5 SEMED 124 30.05.14 a 30.09.14 OSEIAS DA SILVA IAPEQUINO 114768090-1 SEMED 17 18.06.14 a 04.07.14 VALDETE SANTOS LIMA 114762167-1 SEMED 18 27.06.14 a 14.07.14 VERA LUCIA SOARES BARBOSA 114766168-3 SEMED 47 06.06.14 a 22.07.14 VILEI MARTINS 7500633-6 SEMS 19 02.06.14 a 20.06.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) res.992 /14 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.817 Resolução nº. Av/09/1558/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1559/2013/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1560/2013/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1561/2013/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1562/2014/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BARBOZA, matrícula funcional nº “500398-4”, ocupante do cargo efetivo de GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS, lotado(a) na Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS),Averbação doTempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “5.196” (Cinco mil, cento e noventa e seis) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao |INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00078/14-7 do dia 05/09/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/01/1984 a 31/12/1984; 01/01/1985 a 30/04/1985; 17/07/1985 a 01/04/1986; 01/03/1987 a 30/04/1987; 01/05/1987 a 30/09/1987; 01/10/1987 a 31/05/1988; 01/08/1988 a 28/02/1989; 01/04/1989 a 30/06/1989; 20/02/1990 a 03/07/1990; 20/06/1990 a 30/09/1992; 03/11/1992 a 15/04/1994; 19/04/1994 a 30/06/1994; 01/07/1994 a 05/04/1995; 17/03/1997 a 17/03/1998; 01/01/1999 a 31/10/2000; 01/04/2004 a 31/05/2004; 01/08/2004 a 31/08/2004 e de 02/02/2005 a 31/01/2007, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 957/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.290/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de Setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RODRIGO DE MELLO TOSTA, matrícula nº. 81991, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA III, lotado na SEC.MUN. EDUCACAOADMINIST GERAL, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/10/1999 a 30/09/2004, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 960/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.289/2014, no período de 01/10/2014 a 31/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de setembro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSEMEIRE NOVAIS SILVA, matrícula nº. 80251-3, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 05/02/2007 a 04/02/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 963/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.303/2014, no período de 03/11/2014 a 02/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de setembro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSEMEIRE NOVAIS SILVA, matrícula nº. 80251-2, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/02/2005 a 31/01/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 962/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.302/2014, no período de 03/11/2014 a 02/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de setembro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANA SCHINAIDER ESPINDOLA, matrícula funcional nº. “114762300” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO CEDIDOS (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “19/09/2014 a 17/03/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de setembro de 2014. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 125/2014 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 125/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE BOTA DE BORRACHA PARA ATENDER NECESSIDADES DAS MERENDEIRAS E AUXILIARES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS-CEIM`S”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/10/2014 (oito de outubro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 23 de setembro de 2014. LICITAÇÕES 03 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 126/2014 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 313/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE ESTEIRA PARA DESEMBARQUE E DISTRIBUIÇÃO DE BAGAGEM, MODULAR CIRCULAR, TIPO "O", INCLUSO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MONTAGEM, SUPERVISÃO, ENSAIOS, TESTES, VERIFICAÇÃO DE CAMPO E TREINAMENTO, OBJETIVANDO ATENDER O AEROPORTO MUNICIPAL DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/10/2014 (nove de outubro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 23 de setembro de 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 114/2014 que objetiva a contratação com VALDINEI APARECIDO DE MELO OLIVEIRA, CPF 518.392.451-15, com fundamento no art. 24,Xda Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em18 de setembro de 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 30/2014 que objetiva a contratação com MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, CNPJ 01.772.798/0002-33 com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em18 de setembro de 2014. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.817 EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 234/2014 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 390/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 394/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 397/2014/DL/PMD 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA C.N.P.J: 03.623.964/0001-84 Responsável legal: JAIMEPRSOTODEOLIVEIRA C.P.F.: 049.071.321-15 2. OBJETO: Auxílio financeiro para pagamento de prestação continuada de serviço de fornecimento de energia elétrica e reparos na rede elétrica. 3.VALOR: R$ 24.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.50.41.01-Contribuições – Ficha: 903- Fonte:181503 5.EMPENHONº: 243 de 15/09/2014 6.VIGÊNCIA: do seu empenho a 30/07/2015. Dourados/MS, 15 de setembro de 2014. PARTES: Município de Dourados Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde – Dourados/MS. PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2014. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as escolas municipais, escolas municipais indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. - Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.49. – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 679.309,46 (seiscentos e setenta e nove mil trezentos e nove reais e quarenta e seis centavos). DATADEASSINATURA: 22 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Dimaci/PR – Material Cirúrgico Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2013. OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2096. - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 194.063,32 (cento e noventa e quatro mil sessenta e três reais e trinta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 09 de setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Farmace Indústria Quimico Farmacêutica Cearense Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2013. OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2096. - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 131.634,00 (cento e trinta e um mil seiscentos e trinta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 09 de setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial 04 - ANO XVI - Nº 3.817 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 399/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 400/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Fresenius Kabi Brasil Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2013. OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2096. - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 29.250,00 (vinte e nove mil duzentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 09 de setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Aglon Comércio e Representações Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2013. OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2096. - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 64.920,00 (sessenta e quatro mil novecentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 09 de setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2014 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA SEMED 997 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: CLAUDIA SOARES DA SILVA SEMED 1274 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE JOSE AUGUSTO SARAIVA MOISES SEMSUR 1049 ABONO PERMANENCIA MARIA APARECIDA ALVES DE ANDRADE SEMED 655 ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS PELASECRETARIADE ORIGEM (EDUCAÇÃO) PROCESSOS INDEFERIDOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: EDITAL nº. 024/FUNSAUD DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITAL nº. 02 de 30/05/2014 REPUBLICADO EM03/06/2014 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos na perícia médica do Processo Seletivo Simplificado Público 2014, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014 relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES FicamCONVOCADOSos candidatos aprovados, classificados, e aptosemperícia médica, para comparecerem à FUNSAUD sito à Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital da Vida), Dourados/MS, no dia 24 de setembro de 2014, no horário das 7:30 às 10:30 e 13:30 às 16:30 horas, munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica indicada pela FUNSAUD; * Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. 1.1 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulado para início das atividades implicará automaticamente na sua desistência e impedimento da contratação. Dourados, MS, 24 de setembro de 2014. FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato DANIELLE RIBEIRO MARTINS Enfermeiro Aprovado 39º CAMILA PIZZO PAGNANI Farmacêutico Aprovado 16º VALDEMIRA DA SILVA MARTINS Técnico de enfermagem Aprovado 144º EDCLEIDE MARQUES DA SILVA TIBURCIO Técnico de enfermagem Aprovado 171º KATHIA SIRLENE CANTEIRO MALDONADO Técnico de enfermagem Aprovado 214º JULIA DA COSTA ROCHA Técnico de enfermagem Aprovado 223º THAIS GOMES DE SOUZA Assistente administrativo Aprovado 35º Função Resultado Classificação Anexo I Relação dos candidatos 05 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº009/2014 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 006/2014. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de lavanderia hospitalar, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em gera, em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retornoemideais condições de reuso, sob situações higiênico – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços. A contração em caráter de urgência será necessária pelo período mínimo de 04 (quatro) meses. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: MARIAELIZABETHARTEIROMARCONDESME CNPJ sob o n°. 02.777.487/0001-49 ValorTotal -R$ 360.000,00 (Trezentos Mil Reais) Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 009/2014. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 002 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 19 de Setembro de 2014. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2014 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.817 06 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.817 07 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.817 08 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.817 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 09 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.817 10 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.817 11 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.817 12 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.817 13 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.817 14 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.817 15 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.817 16 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.817 17 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.817 18 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.817 19 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.817 20 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.817 21 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.817 22 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.817 DEMAIS ATOS/COMUNICADO - HABITAÇÃO COMUNICADO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento Em cumprimento ao item 7 da Portaria n.º 595/2013 do Ministério das Cidades, que trata da “Apresentação da relação dos candidatos”, a Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento/Departamento de Habitação, comunica à população que será realizado o sorteio de 512 apartamentos do ResidencialRoma I e II que estáemfase de construção no Jardim Novo Horizonte. Data: 29 de Setembro de 2014 Local: Pavilhão de EventosDomTeodarto Leitz – Rua Coronel Ponciano Horário: 15 horas Serão obedecidos os critérios nacionais e locais aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e publicados no Diário Oficial do Município de 19 de Agosto de 2014 através do Decreto n.º 1.249 de 14 de Agosto de 2014. DEMAIS ATOS/CONVOCAÇÃO - HARRISON DE FIGUEIREDO II 1 ADAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS 024.047.051-64 2 ALDENIA APARECIDA BATISTA 027.678.441-32 3 ALZENIR BEZERRA SILVA 024.269.561-27 4 AMANDA SOUZA LEITE 051.000.321-46 5 AMÉLIA PINHEIRO PRIETTO 021.037.051-30 6 ANA LUCIA MORALES TORRES 042.989.431-78 FABIO ROBERTO NUNES 040.718.651-48 7 ANA PAULA DO NASCIMENTO 027.881.421-29 8 ANA PAULA GONCALVES LIMA 054.699.359-14 9 ANA PAULA SORJOANI 005.673.661-46 10 ANA ROSA JOSE CHAPARRO 008.406.161-80 11 ANDREIA DOS SANTOS PINTO 002.107.121-71 RAMIRES MELGAREJO DE FREITAS 022.998.551-30 12 ANDREIA VIEIRA DOS SANTOS 019.849.881-07 13 ANDREZA GONCALVES 139.124.371-49 14 ANGELA MARIA ALVES DE ARAUJO 021.735.881-09 SANDRO JOSE DE MATTOS COSTA 058.873.791-70 15 ANGELA NERIS DA SILVA 002.613.551-55 16 ANGELA PATRICIA C. DO NASCIMENTO 046.714.611-02 17 ANGELA TORRES FIGUEIREDO 870.757.681-15 MARCELO ALVES VIEIRA 763.195.711-87 18 ANGELICA GAIA NOVELLI 029.549.011-01 19 ANTONIO MARCOS GOMES 613.635.881-68 20 APARECIDA MUNHOS DE SOUZA 746.207.541-53 21 ARACY FLORES NETA 011.048.231-01 22 ARLETE FERREIRA DA SILVA 923.927.411-15 23 BEATRIZ MEDINA GONCALVES 061.517.901-03 VAGNER DUARTE GONCALVES 044.067.031-44 24 BRUNA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA 029.343.501-42 25 CAMILA CAVALCANTE DA SILVA 049.333.181-66 26 CAMILA MORAES TORRES 060.355.981-61 OSCAR PEREIRA SPENCE 006.302.451-93 27 CARLA DANIELY ESPINOSA 039.216.721-20 28 CARMEN FERREIRA VILHALVA CHAVES 025.577.651-98 SIMAO CHAVES MARTINS 035.480.521-50 29 CAROLINA VELELA ALVES 703.498.051-99 30 CELIA CRISTINA CAETANO DA SLVA 582.085.771-20 31 CELIA DOS SANTOS RAMOS 166.480.132-90 PAULO CEZAR DE OLIVEIRA 702.272.841-00 CONVOCAÇÃO RESIDENCIAL HARRISON DE FIGUEIREDO II A Prefeitura Municipal de Dourados através da Secretaria Municipal de Planejamento/Departamento de Habitação convoca as pessoas relacionadas abaixo para participarem do sorteio de quadra e lote das casas do Residencial Harrison de Figueiredo II. Data: 25 de Setembro de 2014 – quinta-feira Horário: 13 horas Local: Anfiteatro José Cerveira – Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 Documentos necessários – RG e CPF 23 DEMAIS ATOS/CONVOCAÇÃO - HARRISON DE FIGUEIREDO II Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.817 32 CLAUDENIR RODRIGUES 026.227.641-03 33 CLAUDIA VILELA NANCI 356.231.281-49 34 CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA 027.702.549-44 35 CLEDINA MARIA DE OLIVEIRA 926.473.911-49 36 CLEIDE FERNANDES DE SOUZA 653.819.471-00 37 CLEIDE MORAIS DE ASSIS 000.714.791-04 38 CLEIZIANE DE OLIVEIRA AGUIAR 032.416.511-00 39 CLEUZIMIRA BEBETE DOS SANTOS 595.213.921-34 40 CLEYSON BORGES VIANA 718.603.201-04 41 CONSTANTINO DOMINGUES DA SILVA 662.997.801-34 42 CORCINDA FERREIRA DE FARIA 031.067.938-99 43 CRISTIANE ROJAS MARTINELLI 971.157.541-87 HAMILTON GONCALVES DA SILVA 012.342.251-58 44 DANIELE GOMES DE SANTANA 010.821.721-38 45 DANIELE SANTOS BELO 023.903.281-05 46 DEBORA MORENO HAMMEL 032.835.511-97 47 DHIONATAN SANTANA CAMPOS 058.023.231-08 48 DIEINE KELLE DA SILVA 032.371.491-95 49 DILMA AGOSTINHO 698.861.569-53 50 DINA DOS SANTOS PEREIRA 026.339.751-35 51 DINAMAR OLIVEIRA BARBOSA 052.597.048-78 52 DIUSA CALIXTRO ORTIZ 001.451.931-38 53 DOMINGA SILVA 970.720.601-20 54 DORALINA SALVADOR QUEVEDO 913.021.451-34 55 DUNYA BRUM 032.321.701-02 56 ELAINE ALVES BALSALOBRE 932.491.601-72 JURANDIR DOS SANTOS MARTINS 436.904.401-49 57 ELAINE CRISTINA ALVES 789.117.021-53 58 ELDA TEIXEIRA MARQUES CASSIO 480.809.001-59 59 ELENITA ANTONIA DOS SANTOS 554.184.301-49 60 ELIANE BARBOSA GOMES 007.916.261-48 61 ELIANE CLARA DOS SANTOS 046.948.311-35 DOUGLAS CALIXTO DOS SANTOS 047.951.221-30 62 ELIANE DA SILVA 059.168.941-39 DIEGO GOMES ROMEIRO 020.109.031-70 63 ELIANE RAIMUNDA GRANJEIRO 692.415.701-72 64 ELIANE RODRIGUES GRIZANTI 029.471.221-60 EDILSON DOS SANTOS JATOBA 937.367.541-91 65 ELIANE SANTOS SOUZA 031.591.981-70 66 ELISA CRISTALDO GHIRALDELLI 744.248.741-68 RUBENS GHIRALDELLI 286.334.071-91 67 ELZA CRISTINA RIBEIRO JORGE 002.451.501-96 68 EMERSON RODRIGUES 812.661.201-06 69 ERIKA CHAVES 734.831.171-72 70 ESCOLASTICA ALVES 139.168.821-04 FERMINO CARDOSO 518.365.801-34 71 EUNICE MARTINS RAMOS 039.034.441-97 72 FABIANA FLORENTINO SANTOS 061.327.861-55 CICERO RODRIGUES DA SILVA 702.532.811-13 73 FABIANA PALACIO FIDELIS 953.665.121-15 74 FABIO DE OLIVEIRA 047.511.361-60 75 FABIOLA MARIA SOARES DE A. DE SOUZA 518.307.601-49 WILSON PEREIRA DE SOUZA 005.741.531-52 76 FERNANDA PEREIRA ALENCAR 023.292.641-78 77 FLAVIA FORMAGIO 043.480.439-81 78 FRANSOIZE DA SILVA ALVES 029.584.541-42 79 GICELE TERRA DE ARAUJO HELD 014.040.281-02 80 GISLAINE DE SOUZA CAETANO 041.299.491.79 81 GISLAINE KLIS LIMA FAMA 950.980.621-87 ROGERIO MELO DO NASCIMENTO 861.166.571-68 82 GISLENE DE SOUZA MOURA 871.009.401-68 83 GLAUCIA ADRIANA DA SILVA DANIEL 014.780.971-16 84 GLAUCIA RODRIGUES DE BARROS 006.354.261-70 85 GRACIELY PEDROSO BELEM DE LIMA 006.680.731-01 CICERO MARQUES DA COSTA 868.197.631-15 86 HILDA DE OLIVEIRA DANTAS 798.234.911-00 FRANCISCO PEREIRA DANTAS 447.865.141-87 87 INES PEREIRA DE FREITAS 017.297.311-20 MARCOS JOSE DA SILVA 582.189.121-34 88 IRENE COLMAN 322.522.771-49 89 ISAURA BARBOSA MACEDO 337.476.951-91 SEBASTIAO JOSE MACEDO 105.471.181-04 90 IVETE ROBERTO GOMES 004.935.851-09 91 IVONETE MORENO DA SILVA 436.943.491-20 DIOGO MILTON 571.162.021-53 92 JANE FATIMA VILELA 012.944.911-30 93 JANETE ROCHA DA SILVA 600.401.141-04 94 JAQUELINE PEREIRA SANTOS 000.595.741-94 95 JESSICA LOPES MELO 042.284.891-33 FABIO DOS SANTOS 006.026.501-94 96 JESSICA NAIARA ALVES 048.020.701-10 JOEL MENDES CAMPOS 700.607.291-39 97 JESSICA SOUZA COSTA 060.010.951-83 THIAGO RODRIGUES DE SOUZA 067.598.201-42 98 JOICE ALESSANDRA LOPES DUTRA 056.281.451-57 99 JOICE SANT"ANA DA SILVA 012.548.441-04 100 JORGE DEBOSSAN CARDOSO 595.321.308-53 101 JOSE AURICELIO CAVALCANTE 359.121.032-34 102 JOSE VIEIRA DA SILVA 017.347.288-50 103 JOSIANE FRANCO DOS SANTOS 016.232.031-04 ILSON NASCIMENTO DOS SANTOS 850.748.961-34 104 JOSIANE SOARES DOS SANTOS 901.149.141-68 105 JOSINA ROBERTO 305.648.911-34 JOAO ROBERTO 143.198.451-53 106 JOYCE DOS SANTOS LOPES 039.458.381-77 107 JUCILEIA DE SOUZA 704.310.781-49 JADER ARANDA DE FIGUEIREDO 945.093.521-15 108 JULIANA LETICIA BITENCOURT DE OLIVEIRA 003.311.791-80 109 KASSIANA CARVALHO DA SILVA 025.918.931-60 110 KEILA SANTOS DE ALMEIDA 042.000.261-80 WALISON ESPINDOLA ORTEGA ALVES 032.881.201-35 111 KELLY RIBEIRO KELPE LIMA 016.976.001-40 112 KEYLA DOS SANTOS SILVA 029.779.501-50 24 DEMAIS ATOS/CONVOCAÇÃO - HARRISON DE FIGUEIREDO II Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.817 113 KLEBER ANDRE ANDRADE PEREIRA 006.380.011-02 114 LAURA CICERA DOS SANTOS LIMA 032.321.551-38 ROBERTO CARLOS LEAL CASTILHO 554.190.621-00 115 LAURA ROCHA DE CAMPOS 019.803.241-23 116 LAZARA APARECIDA SILVA SAMOEL 031.391.881-37 117 LEANDRO SANTANA DE OLIVEIRA 038.511.511-35 118 LENIR DA SILVA CARVALHO 018.587.071-61 JOSE RANULFO DE CARVALHO 895.973.118-87 119 LILIAN APARECIDA VENIAL MESSIAS 972.343.381-87 120 LINAY BORGES DOS SANTOS 037.950.351-47 LEANDRO QUEIROZ GABRIEL 051.405.041-11 121 LINDINALVA FERREIRA DE LIMA ALVES 555.871.781-53 122 LORIZANGELA ROJAS ALVES 049.658.701-31 CLAUDINEI PEREIRA DE SOUZA 039.329.971-66 123 LUAN ROJAS ALVES 051.000.301-00 124 LUCIANA BAPTISTA RODRIGUES 792.030.941-72 125 LUCIANA MESSIAS ALENCAR ALVES 030.012.481-30 WELLINGTON DOS SANTOS ALVES 005.191-171-07 126 LUCIANA MORALES TORRES 027.804.011-09 127 LUCIANE BARBOSA LEAL 004.283.551-88 128 LUCIANE GONCALVES DE JESUS 033.807.841-09 129 LUCIENE AVALO MENEZES 013.188.801-30 ELVIO VIEIRA BARRETO 022.921.551-33 130 LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA 051.605.801-07 131 LUCIMAR SIMAS ESQUIVEL 637.811.741-15 132 LUCIMARA DA SILVA OLIVEIRA 924.647.851-72 133 LUCINEIA OLIVEIRA ZANON 889.979.871-00 134 LUCIVANIA DA SILVA COSTA 040.653.501-90 135 LUIZA ALFONCO CORREA 541.845.091-34 136 LUIZA MARQUES ORTIZ 475.568.891-49 137 MADALENA DOS SANTOS SEGUNDO 844.237.901-06 138 MAGDA LISBOA 036.320.801-19 139 MAIARA VELASQUE NEGROMONTE 051.423.081-90 JEFERSON MAIDANO CARBONARO 034.796.851-10 140 MANOEL MATIAS BARBOSA 007.809.792-49 141 MARA LUCIA DEMETRIO 822.923.021-87 142 MARA NILMA ALEXANDRE 822.923.101-04 143 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA 981.393.041-15 144 MARCIA DOS SANTOS CARVALHO 022.087.731-95 145 MARCIA VIEGAS BATISTA 780.021.761-20 146 MARCINEIA PAES DOS SANTOS 917.491.771-04 EDGIVALDO TENORIO DOS SANTOS 368.203.771-34 147 MARIA APARECIDA LOPES DE OLIVEIRA 595.271.531-15 148 MARIA CLEUZA CASSIO DE SOUZA 016.153.731-60 149 MARIA CONCEICAO CARVALHO DE SOUZA 003.143.941-17 150 MARIA EDIJANE DOS SANTOS 030.595.411-32 151 MARIA HELENA DE SOUZA ROSA 002.564.461-05 152 MARIA JOSE 735.226.431-00 153 MARIA JOSE DE ALMEIDA ROCHA 703.134.011-01 154 MARIA JUSTINA GIMENES GONCALVES 542.026.981-34 ANASTACIO GONCALVES 408.051.821-87 155 MARIA LUIZA DE MENEZES SILVA ORTEGA 339.871.358-08 LUCIO MARCOS DA SILVA ORTEGA 933.899.811-87 156 MARIA LUZINEIDE ALVES PEREIRA 045.775.191-60 CLAUDINEI MORALES TORRES 001.993.271-57 157 MARIA MARCELINA SANABRIA TAPARI 613.735.751-15 158 MARIA NATALIA DE ALMEIDA RIBEIRO 272.517.561-53 159 MARIA NEURA VIANA GONCALVES 040.119.061-74 160 MARIA QUILMA TEIXEIRA MORAES 993.996.951-15 BRASILINO MARQUES MORAES 044.063.031-20 161 MARIA REGIANE DE JESUS 518.604.141-68 162 MARIA REGINA DE SOUZA 032.126.131-30 163 MARIA ROSA VINHOLLI 930.977.788-53 164 MARIA ROSANI DA SILVA 789.909.041-53 GENIVALDO SILVERIO DA SILVA 558.891.661-15 165 MARILDA LIMA FREITAS MATOS 447.164.781-49 166 MARILENE CABREIRA CACERES 542.787.591-34 167 MARILENE SOARES SILVA 662.266.001-87 168 MARILZA DA SILVA ROCHA MENDES 011.577.681-80 ROSALDO MENDES 747.093.991-15 169 MARINA SOLIZ GORDIANO LIMA 878.886.539-87 170 MARINEZ RAMOS DOS SANTOS 639.838.341-91 APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS 596.311.631-72 171 MARISA BARBOSA VAREIRO 950.852.031-00 172 MARLI MATIAS DA SILVA 041.868.071-08 173 MARLI NASCIMENTO DE OLIVEIRA 049.275.471-32 174 MARLY PARRA 595.308.471-49 175 MEIREANGELA CONCEICAO DA SILVA CRUZ 030.274.681-11 JOSE EXPEDITO DA CRUZ 404.891.911-34 176 MICHELLY LOPES TACIRO 022.639.441-76 177 MIRIAM GOMES GONDIM 995.948.891-87 178 NADIR ALVES DE ARAUJO 151.997.168-08 ANTONIO NILTON FERREIRA 167.815.338-94 179 NADIR CRESPIN 543.846.721-87 180 NATHALIA OLIVEIRA FREITAS 739.349.251-20 181 NAYARA DA SILVA FROES 015.638.831-63 182 NAYARA TAIS DE BRITO MARTINS 061.324.921-60 VITOR PENIEL DA SILVA 064.442.341-23 183 NILSON GARCIA SILVA 048.150.921-68 184 OCLECI SILVEIRA MARQUES 637.820.491-87 185 OMIR IORIS 242.984.849-04 186 PASCOALA PORTILHO 408.137.111-34 187 PATRICIA DA ROSA ANDRADE 034.0106.871-03 188 PATRICIA DA SILVA ASSIS LEITE 023.598.261-07 EDERSON RODRIGUES LEITE 869.954.211-91 189 PATRICIA DOS SANTOS NOGUEIRA 037.636.511-01 190 PATRICIA FREITAS SILVA 017.488.491-58 191 PATRICIA XAVIER DE ARRUDA 037.281.911-75 192 PAULA DIAS DE ALENCAR 032.557.611-40 193 PAULA ROBERTA DAVID DA SILVA 017.646.811-00 25 DEMAIS ATOS/CONVOCAÇÃO - HARRISON DE FIGUEIREDO II Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.817 194 RAMONA BENITES MEIRELES 511.580.511-15 195 REGIANE DA SILVA DINIZ 019.212.631-80 196 RENILDA DE SOUZA LOURENCO 011.919.701-40 MARCIO ESPINDOLA DA SILVA 017.803.971-35 197 ROSANA LOPES 012.994.731-80 198 ROSANGELA CARVALHO DA SILVA 030.715.411-47 DIOGO RAMAO CAMPOZANO 700.572.861-08 199 ROSANGELA GONCALVES DOS SANTOS 028.412.671-30 200 ROSANGELA LEMES DOS SANTOS 005.270.971-01 201 ROSANGELA LONGO RODRIGUES 009.481.731-65 202 ROSANGELA MARIA LOPES PRIETO 003.981.911-66 203 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA 746.855.971-68 204 ROSICLEIA PEREIRA DA SILVA 039.889.091-90 205 ROSILDA FERREIRA DA SILVA 020.046.061-77 206 ROSIMAR LOPES FERNANDES 022.297.351-01 ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS 900.971.301-68 207 ROSIMEIRE DA SILVA VIALLE 897.857.971-04 208 ROSIMEIRE SIQUEIRA DOS SANTOS 825.363.331-91 209 ROZELI SOSA CASCO 039.749.251-04 EMERSON DE FREITAS CARNEIRO 582.981.691-15 210 SIDNEY ANTUNES DA SILVA FILHO 712.937.101-30 211 SILVANA ALVES DA COSTA 159.296.218-10 212 SILVANA CORREA 040.219.111-03 213 SILVIA HELENA RODRIGUES 039.463.341-56 214 SILVIA RENATA VITAL 017.862.571-06 215 SIMONE BENTO MOREIRA 012.275.201-58 216 SIMONE CRISTINA DA SILVA 732.994.991-49 217 SOLANGE ORTEGAS ORTIZ 025.624.041-81 218 SONIA DA SILVA SANTOS 704.128.711-49 CICERO SOARES DOS SANTOS 249.275.111-20 219 SONIA DE FATIMA AP. DA SILVA NOVACHINSKI 368.038.551-04 JOSE ALENCAR NOVACHINSKI 365.754.881-53 220 SONIA SANTIAGO 013.939.621-73 EUCLIDES MACIEL FAINELO 506.288.011-49 221 SUELI SIQUEIRA 595.069.111-34 222 TAINARA TORRES ECHEVERRIA 047.048.671-61 223 TAIS CAROLINA SANTOS PALMEIRA 045.628.821-07 224 TALLYNE DE LIMA COSTA 030.970.601-70 225 TANIA MARA CARNEIRO OZORIO QUARINIRI 016.043.671-05 EDER SANTOS BELO 014.780.961-44 226 TATIANA DO ROCIO DA SILVA DE ARAUJO 036.022.809-77 227 TATIANE NOGUEIRA CORREA 041.368.401-60 228 THAUANY CAPILE CUNHA 003.235.651-07 229 VANESSA DA SILVA GAMARRA 730.862.401-30 230 VANESSA DA SILVA SANTOS 749.519.041-87 231 VANESSA DE SOUZA ROCHA 020.690.141-00 232 VANESSA MARIA LIMA DE ALMEIDA PAZ 011.555.441-61 233 VANESSA OLIVEIRA ALVES 046.680.241-20 234 VANIA MOREIRA DA SILVA 003.726.611-06 235 VANIA PEREIRA DOS SANTOS 705.068.171-72 236 VERA LUCIA JORGE SEVERIANO 002.930.071-10 237 VERA NICE BRUM GRANCE 005.596.241-66 238 VERONICA DE OLIVEIRA DAUZACKER DA SILVA 009.309.481-73 239 VIVIANE DA SILVA ANTONIO 937.430.331-00 240 WAGNER MEDEIROS GOMES 037.828.511-45 Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento DEMAIS ATOS/CONVOCAÇÃO - HARRISON DE FIGUEIREDO III 1 ADRIANA ASSIS CAVALCANTE 595.924.862-04 2 ADRIANA DE MELO 947.869.761-72 3 ADRIANA FERNANDES COSTA 037.882.121-01 REINALDO FLORES CERQUEIRA 009.209.411-25 4 ADRIANA LOURENCO DAUTO 005.885.791-57 5 ADRIANA MARCELO DE SOUZA 908.425.961-00 6 ADRIANA MARTINS GONCALVES 027.130.011-61 7 ADRIANA SOUZA DOS SANTOS 018.674.711-08 8 ALCINDA ALVES MARQUES 120.158.508-21 9 ALECSANDRA MARIA DE BARROS 012.946.911-47 VANDERSON DE MELO DOS SANTOS 006.026.451-90 10 ALESSANDRA CRISTINA GOMES 005.249.921-93 11 ALESSANDRA FATIMA S. DE OLIVEIRA 926.377.791-87 12 ALICE LOPES 249.566.271-49 13 ALINE PIRES JARA 003.617.721-06 14 ALINE SILVA SANTANA 046.813.311-98 15 ANA CLAUDIA DE SOUZA FRANCO 384.496.922-53 16 ANA CRISTINA FERREIRA SANTOS 872.149.975-68 GIDEON FRANCISCO DA SILVA 280.104.998-03 17 ANA MARIA DA CONCEICAO 002.231.061-43 Documentos necessários – RG e CPF CONVOCAÇÃO RESIDENCIAL HARRISON DE FIGUEIREDO III A Prefeitura Municipal de Dourados através da Secretaria Municipal de Planejamento/Departamento de Habitação convoca as pessoas relacionadas abaixo para participarem do sorteio de quadra e lote das casas do Residencial Harrison de Figueiredo III. Data: 26 de Setembro de 2014 – sexta-feira Horário: 08 horas Local: Anfiteatro José Cerveira – Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 26 DEMAIS ATOS/CONVOCAÇÃO - HARRISON DE FIGUEIREDO III Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.817 18 ANA MARIA PEDROSO DA COSTA 820.303.321-00 19 ANA PAULA ALFONSO 362.562.498-28 20 ANA PAULA CONCEICAO 864.342.501-00 RICARDO MARQUES SALUSTIANO 853.807.251-04 21 ANA PAULA COSTA ROCHA 017.749.431-07 VANDERLEI PREIRA DA SILVA 267.363.518-12 22 ANDREIA DE MAGALHAES GAIA 000.407.901-93 23 ANGELA MARIA GOETTEN BELOTTO 016.569.051-83 24 ANGELICA JUVENAL ZACARIAS CELIRO 048.080.301-36 DALTO PEDROZA CELIRO 051.998.861-26 25 ANITA CEZAR NERIS 614.684.871-91 26 ANTONIA GUIMARAES DA COSTA 230.261.971-49 27 ANTONIA MARIA DIAS 596.339.481-34 28 ANTONIA RAMIRES 500.814.031-00 29 APARECIDA FERREIRA PIMENTA 776.370.201-00 30 APARECIDA MAMEDE 020.872.611-05 31 ARI CASTRO AMANTE 272.483.641-34 32 AULINA ARISTIDES ALVES 876.374.991-20 33 BIANCA DA SILVA BARROS 042.505.361-06 34 CAMILA CRISTINA GONCALVES 019.646.051-48 35 CAMILA PEREIRA 039.687.981-04 VITORIO DA GRAÇA PESCONI 007.520.441-09 36 CAMILA SALES CARVALHO 041.502.341-67 37 CARLA NOGUEIRA SANCHES 010.518.481-05 38 CARLA SIMONE DE OLIVEIRA FERREIRA 006.471.531-06 39 CAROLINA PEREIRA NASCIMENTO 028.100.821-38 40 CELIA CRISTINA RAMOS DA CRUZ 011.404.761-81 41 CELIA REGINA ALVES VIEIRA 003.581.531-07 42 CELIO AGUEIRO FERNANDES 601.195.351-49 43 CHRISTIANE BENITES PONTES 801.579.041-72 44 CICERA EVA LEITE BUENO 403.187.371-91 JORGE ALBERTO BRETTES DE OLIVEIRA 173.855.710-34 45 CICERA RODRIGUES DE S.SILVEIRA 436.635.591-49 JOSE NUNES DA SILVEIRA 294.538.101-00 46 CICERO MARTIMIANO 595.196.811-91 47 CLAUDIA DE CASTRO MARTINS 016.098.261-83 48 CLAUDINEIDE BARBOSA CARNEIRO 705.739.801-87 49 CLEIDE PEREIRA DE NOVAIS 725.741.191-34 50 CREOMILDA NOIA V. DE CARVALHO 719.430.991-20 PAULO PEREIRA DE CARVALHO 809.975.891-91 51 CRISLAINE DE SOUZA DIAS 038.824.501-85 52 CRISLENE GONCALVES 867.501.511-91 53 CRISTHIANE LIMA LEITE 934.223.001-63 54 CRISTIANE FERREIRA DA MATA 001.632.041-79 55 CRISTIANE MIRANDA 038.298.171-50 56 CRISTIANE PEREIRA DO NASCIMENTO 038.882.091-51 CRISTIANO FERNANDES DA CRUZ 012.451.911-36 57 CRISTIANE RODRIGUES PEREIRA 023.263.501-38 58 DAIANE ARAUJO DA COSTA 043.310.321-32 WELLINGTON DOS SANTOS MIRANDA 047.951.231-01 59 DAIANE GONCALVES DOS SANTOS 030.212.601-52 CLAUDIO CLARINDO DE SOUZA 018.510.491-69 60 DANIELA MARTINE RAMOS 012.601.181-85 61 DANIELLA ROQUE VANDERLY 701.679.151-34 EDIVALDO PIRES DA SILVA 018.627.261-83 62 DAYANA ARCANJO DOS REIS 039.356.581-50 63 DEISE RODRIGUES FERREIRA 036.722.891-24 CLAUDINEI DE SOUZA 040.551.061-65 64 DEYSE DAYANE SILVEIRA MARTINS 029.503.881-08 65 DORCINA NEVES DE SOUZA 010.111.771-02 66 DOROTI TRINDADE 278.260.150-49 67 DULCINEIA APARECIDA MENDES 058.712.401-60 68 EDIVANIA DE O. NEVES 048.739.511-51 LEVI QUINTINO PEREIRA 1343766176 69 EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA 033.124.941-33 70 EGYDIA ALVES CALISTRO 156.431.661-00 71 ELAINE CARDOSO SANTANA 039.898.541-35 72 ELBA DE PAULA ARTEMAN 848.727.721-72 73 ELBA REGINA GOMES DE SOUZA 005.779.211-93 74 ELIANA MELGAREJO DE OLIVEIRA 851.292.591-49 75 ELIANE DA SILVA CORREIA 848.410.791-49 76 ELIANE DE ARAUJO 702.532.711-50 77 ELIANE DE SOUZA SILVA 018.131.511-48 78 ELIANE LOURENÇO LEMOS 257.183.898-96 79 ELIS REGINA DE SOUZA 007.915.911-74 MARCOS ANTONIO RODRIGUES RUIS 596.331.311-20 80 ELISANGELA OLIVEIRA DA SILVA 023.952.061-05 ALMERINDO VIEIRA DOS SANTOS 909.389.761-68 81 ELISLENE RODRIGUES DA SILVA 034.733.071-14 82 ELISSANDRA DOS SANTOS B. FUKUSHIMA 016.303.231-95 83 ELIZANDRA DE SOUZA FAUSTINO 023.948.621-81 84 EROTILDE PEREIRA DE FERREIRA 020.152.591-71 85 ESTHER DA SILVA GREFF 104.087.111-97 86 ETIUSSI DE SOUZA 026.926.011-06 87 EUZAN PINTO DA SILVA 035.676.491-59 88 EVANILDE LUCIA DE SOUZA 448.154.091-53 89 EVANIRA SOARES MACHADO 007.429.781-33 90 FATIMA ESPINOZA ECHEVERRIA 948.650.861-53 91 FATIMA PEREIRA 408.007.091-87 92 FATIMA PEREIRA DA SILVA 299.158.992-20 ROBERTO ALVES DA SILVA 438.237.692-00 93 FELIPA DELCI VALHEJO MATOZO 969.257.601-91 94 FRANCISCO ANGELO DA SILVA 595.280.521-34 95 GEDINEIA MODESTO OZORIO 436.628.701-34 96 GENI MARIA DA SILVA 357.218.711-72 97 GILMA GONCALVES 313.289.621-72 98 GISLAINE DE SOUZA FERREIRA 008.907.501-30 27 DEMAIS ATOS/CONVOCAÇÃO - HARRISON DE FIGUEIREDO III Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.817 99 GIVANILDO FERNANDES VERAO 012.063.801-01 100 HELIO LIMA 139.267.481-68 101 HELMI DE SOUZA ACACIO 026.016.651-06 102 INGRID JESUS SOUZA DIAS 034.664.481-07 103 IRACEMA JATOBA XAVIER 015.626.531-13 104 IVANILDA TELES 558.124.731-53 105 IVONE ALVES DOS SANTOS 002.356.901-80 106 IVONETE BORGES 985.868.741-91 107 JANAINA SANTOS SILVA 015.078.351-59 108 JANE CINTHIA BENITEZ 607.742.901-53 109 JANISLEI LEME SANTOS BENITES 929.025.459-91 GILMAR BENITES 614.858.971-20 110 JAQUELINE RAMOS LOPES 041.849.401-02 111 JESSICA ARAUJO ANDRADE CABREIRA 032.896.661-40 ADAO VIRGULINO CABREIRA 758.996.551-00 112 JOAO GOMES NETO 133.308.855-04 113 JOCEMAR ALBUQUERQUE OLIVEIRA 888.678.031-15 114 JOELMA APARECIDA ANASTACIO 010.542.091-38 115 JOICE DOS SANTOS BATISTA 036.107.601-09 116 JOICE FRANCA ALVES 045.863.111-69 117 JONES LUNA FIGUEREDO 000.595.981-07 118 JOSE DE SOUZA GONCALVES 041.239.051-53 119 JOSE INACIO LOPES PEREIRA 466.112.401-44 120 JOSIANE DE SOUZA ESTULANO 018.181.251-70 121 JUCELIA MENDES DE SOUZA 019.841.531-10 122 JUCILEIDE SARATE FERREIRA 056.287.491-76 LEONARDO DE OLIVEIRA BARROS 123 JULIANA CABRAL GOMES 042.427.251-24 124 JULIANA DOS SANTOS DIAS 041.189.111-16 125 JULIANA JANUARIO DE SOUZA 023.934.201-18 126 JULIO PEREIRA DOS SANTOS 063.344.661-00 127 JUSILEIA LOPES GONCALVES 709.094.821-87 128 JUSLAINE RAMOS PEREIRA 015.682.291-19 129 KAMILA CAROLINA GOMES DA SILVA 047.712.831-92 130 KARYNE MIRANDA GUEDES 017.563.451-39 131 KATIA CRISTINA DOS SANTOS 027.030.531-93 132 KELI CRISTINA MEDEIROS DE MELO 000.225.981-89 133 KELLY BALBUENO DE SOUZA 005.694.741-08 134 KENIA DOS SANTOS SILVA 025.348.221-60 135 LAURICE DE SOUZA SILVA 021.336.531-63 136 LEILA DE SOUZA 637.730.311-49 137 LEONARDA DE SOUZA ALVARENGA 506.310.121-68 138 LEONICE BONFIM ROSA 031.825.351-88 139 LEONILDA DIAS DE LIMA 004.341.561-08 ROBERTO DA SILVA 528.609.141-53 140 LETICIA ESPINDOLA VILHALVA 042.285.011-09 141 LETICIA PEREIRA DA CRUZ 030.799.041-92 142 LETICIA ROCHA DA SILVA 018.225.621-98 143 LIANDRA FERNANDES DE ARAUJO 004.746.521-22 144 LINDALVA DALTO 480.812.991-49 145 LIVAINE TOTE ROCHA 456.791.341-87 146 LUCILEIA VILHARVA DA SILVA 013.797.261-07 147 LUCIMEIRE GOMES DOS SANTOS 045.931.681-80 148 MAIARA DE SOUZA BARROS 004.397.711-10 149 MAISA DE LIMA 022.550.511-84 150 MARCELA DE OLIVEIRA SERRANO 000.190.441-86 151 MARCIA DA SILVA 690.126.011-34 152 MARCIA SALETE PEREIRA 174.413.151-15 153 MARIA ALICE DA SILVA 543.845.751-49 154 MARIA APARECIDA DA SILVA 905.429.751-49 155 MARIA APARECIDA MARIANO 972.000.691-91 156 MARIA AUXILIADORA FERNANDES LEITE 582.975.101-15 157 MARIA CLAUDENICE DE SOUZA ANDRADE 029.213.851-20 158 MARIA CRISTINA BENITEZ VALDEZ 817.502.691-04 159 MARIA DE FATIMA COELHO DO NASCIMENTO 366.911.431-91 ANTONIO SOUZA DO NASCIMENTO 203.114.271-20 160 MARIA DE FATIMA DUARTE FIGUEIREDO 613.575.531-53 161 MARIA DE FATIMA NEVES DOS SANTOS 009.749.641-31 162 MARIA EVA NUNES DE OLIVEIRA 705.638.881-72 163 MARIA FERREIRA DE LIMA 398.941.934-04 164 MARIA HELENA SIMPLICIO DE LIMA 699.361.881-87 165 MARIA INEZ RIBEIRO DA FONSECA 730.230.511-00 166 MARIA MOREIRA LIMA 164.294.431-91 167 MARIA NEIDE NARCISO 923.407.681-87 ROBERTO ALVES BARRETO 297.702.798-03 168 MARIA SOCORRO BRITO 404.897.791-15 169 MARIA SOCORRO DE SOUZA FIRMINO 644.580.082-34 170 MARIA SOCORRO OJEDA BENITEZ 500.862.351-68 171 MARIELE MARQUES RODRIGUES DE SOUZA 044.554.431-77 ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA 027.271.461-59 172 MARILEI RODRIGUES ALVES 012.063.131-88 173 MARILZA LOURES DA ROCHA 040.273.731-89 174 MARIZA LOPES 013.979.201-57 175 MARLENE DE BESSA RIBEIRO 006.680.861-81 176 MAYARA FATIMA DE MELO 016.650.281-22 177 MIRIAN BARBOZA 020.908.601-70 178 MISLAINE VERAO ARAGAO 022.165.331-73 179 NEIDENEIA PEREIRA DE PAULA 945.323.461-34 28 DEMAIS ATOS/CONVOCAÇÃO - HARRISON DE FIGUEIREDO III Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.817 180 NOEME MENDES DE ALMEIDA 014.483.251-88 181 NORMA FERREIRA ORUE 038.843.691-30 182 OFELIA DA ROCHA DO NASCIMENTO 541.975.541-68 ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO 254.713.411-04 183 PATRICIA APARECIDA PALHANO 038.164.501-05 184 PATRICIA BELARMINO DA SILVA 044.710.619-84 185 PAULO RODRIGUES MACHADO 139.299.761-53 186 PEDRO RIOS 008.849.591-47 187 PETALA MARENGO DO NASCIMENTO 031.721.911-17 188 PORFIRIO GONCALVES 174.598.261-20 189 RAQUEL ARCE ALVES DE ALMEIDA 022.965.581-51 ARGEU MARTINS DOS SANTOS 992.276.221-87 190 RAQUEL MARQUES PIRANHA CAVALCANTE 024.198.701-66 REGINALDO AMANCIO CAVALCANTE 846.372.501-53 191 RAQUEL NEIVA CAMPOS 004.522.151-02 192 REGIANE DE SOUZA LOPES 035.923.491-71 ANDRE MARQUES MARINHO 193 RENAN DO ESPIRITO SANTO PRADO PINHEIRO 030.163.831-44 194 RENATA APARECIDA MOURAO DA SILVA 014.759.011-60 195 RENATA DA SILVA PEREIRA 045.926.501-66 196 RITA DE CASSIA FUCHS LEAO 005.454.551-03 197 RITA SAMANDA DE SOUZA MACENA 000.190.671-27 198 ROBERTA FERREIRA LIMA 001.127.091-90 199 ROGERIO SOARES VILLALBA 017.648.591-03 200 ROGINA CRISTINA DA SILVA 878.573.161-72 201 ROSA CLEIA MARCILINO DO NASCIMENTO 652.572.001-04 LUIZ CARLOS DA SILVA 158.048.098-57 202 ROSA MARIA BASTOS DA SILVA 554.229.501-00 GERSON PAULINO DA SILVA 337.454.201-87 203 ROSA NEIDE RONCHONI ALVES 776.235.411-53 HERNANDES SILVA DE OLIVEIRA 595.888.701-78 204 ROSANA MENDES DOS SANTOS SENA 049.984.791-13 205 ROSANA MICHELI DA SILVA 012.512.321-32 206 ROSANA VILHARVA CASCO 020.108.171-76 EVALDO DUTRA DE ASSIS 688.817.541-34 207 ROSANGELA ANTONIA DE ARAUJO 299.050.468-01 LUIS DONIZETE BEZERRA 208 ROSANGELA BONEIRO TORRES 044.243.161-90 209 ROSE MAURA XAVIER DOS SANTOS 880.156.701-44 210 ROSELI COENE GAUNA 015.492.311-70 211 ROSEMILDA ROMEIRO DE QUEIROZ 295.054.498-36 PEDRO MONTEIRO DE QUEIROZ 134.978.068-54 212 ROSILENE FERREIRA MARTINS 001.896.841-43 JACKSON DO NASCIMENTO PEREIRA 783.462.821-68 213 ROSINEI OLIVEIRA DOS SANTOS 006.723.269-81 214 ROSIRENE AZEVEDO SANTOS 840.593.111-20 215 ROSYMARIA PINHEIRO 327.173.343-00 216 ROZILENE MENDES DOS SANTOS 031.440.761-80 217 SANDRA ALVARENGA 582.091.401-59 218 SANDRA ALVES MACHADO 809.489.361-34 219 SANDRA MARA PEREIRA LIMA 125.837.968-60 JOSE SOTOLANI LIMA 220 SARA SILVA DOS SANTOS 780.979.161-34 221 SEBASTIANA ESMERIA DE OLIVEIRA ALEIXO 007.476.251-66 222 SILVIA DA SILVA CASSIO SANTOS 018.094.601-31 223 SIMONE DE OLIVEIRA GOMES 028.058.681-70 224 SIMONE DOS SANTOS STABILE 744.892.911-91 225 SIMONE FERNANDES DA CRUZ 044.053.251-54 226 SIMONE REGINALDO DA SILVA 047.638.021-94 MARCIO DE SOUZA SILVA 007.792.841-51 227 SIMONE RIBEIRO SILVA 012.164.541-08 228 SIRLEI DOS SANTOS DANIEL 995.866.731-20 229 SIRLEY RODRIGUES FERNANDES 063.269.431-91 230 SOLANGE FAGUNDES 053.416.381-58 231 SONIA MARIA NUNES BORGES 615.812.751-53 232 SUZANA CARLA AMORIM 044.197.031-13 AGUINALDO DE AGUIAR SANTOS 000.366.541-08 233 TATIANA MARIA CERVEIRA TETILA 901.307.231-34 234 TATYANI NEVES APPOLONIO 015.312.371-00 235 TERESINHA SMANIOTTO CHAVES 482.450.030-34 236 TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE FRANÇA 136.446.478-01 237 THAIS ELLEN BARREIRO BEZERRA 038.308.641-83 238 VALDETE FRANCISCO OLIVEIRA 853.823.291-68 239 VALDIRENE DA SILVA PEREIRA 005.778.731-05 240 VALENTINA BORCK 500.834.811-68 241 VALERIA ZAIDER 930.783.231-53 242 VANUZA PAULINO DE SOUZA 511.949.881-72 243 VERA LUCIA DE CARVALHO 845.864.431-20 244 VERACI LOPES DOS PASSOS 480.925.501-82 245 VERUSKA JARA VILHARVA 036.643.101-36 DENILSON NOBRE AFONSO 030.109.541-82 246 VILMA APARECIDA MENEZES 637.814.921-68 247 VITALINA BENITEZ 554.253.301-97 248 VIVIANE DOS SANTOS SILVA 026.100.221-07 249 WALDEMAR VICENTE DE ALMEDIA 050.931.391-49 250 ZILFA SOUZA DE BRITO 017.724.541-76 Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento LICITAÇÕES - PREVID EXTRATO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2014/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 013/2014/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de combustível para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, sendo a empresa AUTO POSTO MF LTDA a adjudicatária. Dourados-MS, 18 de setembro de 2014. O Diretor Presidente, Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93,ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de direito de licenças de software e suporte técnico remoto, para manutenção da segurança da rede tecnológica do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em favor da empresa adjudicatária JHTI COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA – EIRELI EPP, a qual prestará os serviços, objeto ora licitado. Dourados-MS, 15 de setembro de 2014. 29 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 9912334863 PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos -ECT PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2013 OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula Sétima da “Vigência Contratual” item 7.1 do contrato originário, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 07/10/2014 e com previsão de vencimento em 06/10/2015, em relação ao seu objeto que se refere a prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos que atendam as necessidades do PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.15 – Serviços de ComunicaçãoemGeral Fonte 103000 Ficha 471 Valor Estimado: R$ 8.000,00 (Oito mil reais) Data de assinatura: 18 de agosto de 2014. Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.817 Adalberto Pichinelli – MEI (Emeesse Bordados e Confecções) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de serviço de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças de vestuário, localizada na Rua Ciro Melo, 5525 – Jardim Paulista, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ANTÔNIO SOARES TEIXEIRA-ME torna público que requereu do instituto do meio ambiente de dourados –IMAMa licença simplificada para atividade de padaria e confeitaria com predominância de revenda na Rua Floriano Peixoto nº 150, centro, Dourados (ms). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Ari Rodrigues Bagnara –ME (Auto Mecânica União) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de serviço de reparação mecânica de veículos, localizada naAv.Weimar Gonçalves Torres, 5605 – Jardim Ouro Verde, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CELI SCHVEIZER HEBERTZ 91547342900 – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de fabricação de produtos de padaria localizada na Rua Independência, nº 1177 – Jardim Itália, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Elani Terezinha Foscarini Winck ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Restaurante, localizada na Rua/Av. Delfino Garrido Nº 395 –Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Válida por três anos a contar da publicação. Festas & Fricotes Com. Art. para Festas e Presentes Ltda. torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP N.º22.331/2014, para atividade de comércio de brinquedos e artigos recreativos, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2681, Centro, no Município de Dourados (MS). Válida até 10/07/2015. Festas & Fricotes Com. Art. para Festas e Presentes Ltda. torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de comércio de brinquedos e artigo recreativos, localizada naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, 2681, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JULIANAGONÇALVESDEOLIVEIRA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Fisioterapeuta – Studio de Pilates, localizada na Rua João Rosa Góes, 1823 -Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIA ELIZABETH ARTEIRO MARCONDES – ME, LAVANDERIA LIMP LEV, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental, Prévia, Instalação e Operação – (LP, LI e LO) para atividade deLAVANDERIAINDUSTRIALE HOSPITALAR, localizada na Rua/Av. Riachuelo, nº 467 – Jardim Itália - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Naila Suzana Zanatta, inscrita no C.P.F. 164.864.201-20, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade residencial multifamiliar, localizada na Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Santa Fé, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PedraViva Incorporadora&Administradora Ltda –ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de construção de salão comercial, localizada na Rua Coronel Ponciano, 2390 – Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PEDRO ROCHA DA SILVA JUNIOR - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos localizada na Rua Paissandu, nº 1520 – Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL DE LEILÃ0 APAE DE DOURADOS-MS Nº 002/2014 “REPUBLICAÇÃO” (a) Zildo Maria de Sousa Presidente da Comissão Licitante Objeto: Um Ônibus Passageiros/Carroceria Fechada. Marca Mercedes Benz. Carroceria Marcopolo - Torino GVU.Ano de fabricação e modelo 1.999, placas CQH 7314, chassi 9BM384073XB195327 – combustível Diesel – cor branca sem reserva de domínio, no estadoemque se encontra. Valor mínimo para abertura do leilão: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Condições de pagamento:Àvista Data do leilão: 07 de outubro de 2014. Obs: O bem objeto do presente leilão será liberado após o valor ser creditado na conta corrente indicada pelaAPAE. HORÁRIO: 08:00 hs. LOCAL:Rua General Osório, 3625 – Jd. Itaipú –Dourados-MS EDITAL: Deverá ser retirado na sede da APAE de Dourados/MS, no endereço acima mencionado, a partir do dia 24 de setembro de 2014, no horário das 07:00 às 11:00 hs e das 13:00 às 17:00 hs de segunda a sexta feira até a véspera do leilão. Dourados/MS, 20 de setembro de 2014. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE LEILÃO - APAE
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.816 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2014 DECRETO “P” Nº 388, de 12 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 389, de 12 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 390, de 12 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 392, de 12 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Vacância de Cargo –Alessandra CocaAlmeida de Oliveira» “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 300/2014, em relação à revogação da designação de função de confiança da servidora Tatiane de Oliveira Lucas” “Exonera servidora efetiva – Sandra Eliodoro dos Santos de Oliveira” “Vacância de cargo – MariaAparecida Soares Barbosa Rocha” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 119099 01 55 2014 4 00209 163 0093698- 95, fls. 163, livro nº C-209, Selo Digital 11909-9- AA, do Serviço Oficial de Registro Civil das P. N. do 7º Subdistrito ConsolaçãoAldegar Fiori, Município e Comarca de São Paulo/SP. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professor de Educação Infantil”, Classe “C”, Nível “P- II” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 25 de julho de 2014, em decorrência do falecimento da servidora ALESSANDRA COCA ALMEIDADE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “146741-1”, nos termos do artigo 60, incisoV, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de julho de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de setembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 300, de 31 de julho de 2014, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3783, fls. 05, de 07/08/2014, em relação à revogação da designação de função de confiança de Gestor de Serviços, símbolo “DAI-1” da servidoraTATIANEDEOLIVEIRALUCAS. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de setembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 09 de setembro de 2014, SANDRA ELIODORO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, do cargo de provimento efetivo de AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII, função deAGENTECOMUNITÁRIODE SAÚDE, Classe “A”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “114761097 -3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 01/01/2008, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de setembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 069/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de agosto de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal- Professor Anos Iniciais”, Classe “F”, Nível “P- I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIA APARECIDA SOARES BARBOSA ROCHA, matrícula funcional nº “7501 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de setembro de 2014. 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.816 DECRETO “P” Nº 393, de 19 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 394, de 19 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 395 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 396, de 19 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 397 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 398, de 19 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 399 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. “Retifica o Decreto “P” nº 374, de 10 de setembro de 2014” “ExoneraWando Capistana da Silva -SEMS” “Nomeia o servidor Wando Capistana da Silva – SEMS” “Revoga designação de Função de Confiança da servidora Tania de Matos Arteman -SEMS” “Nomeia a servidoraTania de MatosArteman –SEMS” “Exonera Sergio Guilherme Silveira de Matos -SEMFAZ” “Nomeia o servidor BrunoVinicius Santana -SEMFAZ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P”Nº 374 de 10 de setembro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 3810, fls 01, de 15/09/2014, conforme segue: Onde Consta: “Fica exonerada a partir de 02 de outubro de 2014, SILVIA ALESSANDRA PEROTTI, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, símboloDGA- 4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde”. Passe constar: “Fica exonerada a partir de 01 de setembro de 2014, SILVIA ALESSANDRA PEROTTI, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, símboloDGA- 4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde”. Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de setembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de setembro de 2014, WANDO CAPISTANA DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA- 05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de setembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidorWANDO CAPISTANADASILVA, no cargo de Assessor de Planejamento, símbolo DGA-04, lotado na Secretaria Municipal de Saúde,emsubstituição à servidora SILVIAALESSANDRAPEROTTI, a partir de 01 de setembro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em19 de setembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de setembro de 2014, a designação do exercício de Função de Confiança de “Gestor de Serviços”, da servidora TANIA DE MATOS ARTEMAN, matrícula funcional nº 114760692-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de setembro de 2014. O PREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora TANIA DE MATOS ARTEMAN, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em substituição ao servidorWANDOCAPISTANADASILVA, a partir de 01 de setembro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em19 de setembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de agosto de 2014, SERGIO GUILHERME SILVEIRA DE MATOS, do cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símboloDGA- 08, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de setembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor BRUNO VINICIUS SANTANA, no cargo de ASSESSOR V, símbolo DGA-08, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, em substituição ao servidorSERGIOGUILHERMESILVEIRADEMATOS, a partir de 15 de setembro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em19 de setembro de 2014. 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 400 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 401, de 22 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Nomeia o servidor RobertoAugusto Galvão -SEPLAN” “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva ao servidor Jorge Hamilton MarquesTorraca” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor ROBERTOAUGUSTO GALVÃO, no cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, símbolo DGA-04, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, em substituição ao servidor ADEMIR DO AMARAL GOES, a partir de 01 de setembro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em22 de setembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 50% (cinquenta por cento), ao servidor JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA, ocupante do cargo de Gestor de Obras e Projetos, função de Engenheiro Civil, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de setembro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de setembro de 2014. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.816 Republica-se por incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Re-ratificar parte da publicação da Resolução nº Cd/08/1322/14/SEMAD, do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELENITA SUREKE ABILIO, matrícula 114760424-2, cargo de Profissional de Serviços de Saúde/Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para prestar seus serviços profissionais junto a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – HU/UFGD/EBSERH, sem ônus para a origem, pelo período de 01.09.2014 a 31.12.2014, em conformidade com o Ofício nº 236/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze (2014). Republica-se por incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Re-ratificar parte da publicação da Resolução nº Cd/08/1323/14/SEMAD, dos (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, conforme relação anexa, da Prefeitura Municipal de Dourados – Secretaria Municipal de Saúde, para prestar seus serviços profissionais junto a Fundação Municipal de Saúde de Dourados - Universidade Federal da Grande Dourados – FUNSAD/UFGD/EBSERH, sem ônus para a origem, pelo período de 01.07.2014 a 31.12.2014, em conformidade com o Ofício nº 237/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de setembro do ano dois mil e quatorze (2014). Republica-se por Incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA, matrícula funcional nº. “80461” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Geissy Ferreira Almeida conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SONIA PERUCI DOS SANTOS LIMA, matrícula nº. “75561”, ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/08/2014 a 01/09/2014. Resolução nº. Ret/09/1531/14/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret/09/1532/14/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1512/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1525/2014/SEMAD Matricula Nome Servidor Carga Horária Cargo Origem Destino 30831-1 Amauri Antonio Esposito 20 horas Médico Clínico Geral PMD/SEMS FUNSAD/UFGD/ EBSERH 501004-1 Carlota Regina de Andrade Nogueira 20 horas Médico Clínico Geral PMD/SEMS FUNSAD/UFGD/ EBSERH 18461-1 Maria Aparecida dos Santos Pires 20 horas Médico Clínico Geral PMD/SEMS FUNSAD/UFGD/ EBSERH 501944-1 Osmar Maia Filho 20 horas Médico Urologista PMD/SEMS FUNSAD/UFGD/ EBSERH 500948-2 Sandra Yuki Kanamota 20 horas Médico Clínico Geral PMD/SEMS FUNSAD/UFGD/ EBSERH 114760105-1 Vander Caetano Vieira 20 horas Médico Densiometria PMD/SEMS FUNSAD/UFGD/ EBSERH Anexo da Resolução nº.Ret/09/1532/14/SEMAD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.816 04 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 18 de setembro de 2014. JoãoAzambuja, Secretário Municipal deAdministração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR, a Resolução nº 1478/14/SEMAD, Publicada no DO n. 3.805 do dia 08/09/2014, que concedeu 02(dois) anos de “Licença para Trato de Interesse Particular (TIP) à Servidora Pública Municipal, ARLETE CHAVES DE LIMA BETFUER NOGUEIRA, matrícula funcional nº “114765058”, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Saúde Pública I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS).. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 18 de Setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA, matrícula nº. “85991”, ocupante do cargo de PROFISSIONALDE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na SECMUNDE SAUDE (ESF PACS), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/08/2014 a 11/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 18 de setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO, matrícula nº. “114764286”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL SERVICOS SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (PAB), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/08/2014 a 22/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 18 de setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA EUZA PEDREIRO SANCHES, matrícula nº. “130271”, ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SECMUNDE SAUDE (AGCOMUNSAUDE), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/08/2014 a 09/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 18 de setembro de 2014. JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar o registro de falta da Servidora Publica Municipal ALAYDE NOVAIS PALMA, matrícula funcional nº “71-1” Ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE II, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS) referente aos dias “01/07/2014 a 31/07/2014”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de Setembro do ano dois mil e quatorze (2014). JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar o registro de falta da Servidora Publica MunicipalADENIRGOMESDA SILVA ALVES, matrícula funcional nº “114761776-2” Ocupante do cargo de ASSITENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE(SEMS) referente aos dias “07/07/2014 a 28/07/2014”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de Setembro do ano dois mil e quatorze (2014). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR, matrícula nº. “86541”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMESCOLA40%), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/08/2014 a 29/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 22 de setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/09/1526/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1527/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1528/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1529/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/09/1530/14/SEMAD JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/09/1534/14/SEMAD JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1536/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2014 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/8/1537/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1538/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/8/1539/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1540 /2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1541 /2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1542 /2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1543/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ADRIANA DE FARIA, matrícula nº. “114762475”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/08/2014 a 31/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 22 de setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MIRIA ROSA DA SILVA, matrícula nº. “114762742”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/08/2014 a 29/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 22 de setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal ELVIS DOS SANTOS MATTOS, matrícula funcional nº. “114762730” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de setembro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIMONE BERTE, matrícula funcional nº. “114769348” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMCEIM -40%) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Alvina Albert Carniel, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SALETE MARIA RAMOS, matrícula funcional nº. “501454” ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCACAO, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Elza Candaten Guarezi, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI, matrícula funcional nº. “114764296” ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-CEIM -40%) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Anacleto Tamporoski, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DARLENE DUARTE CHAVES, matrícula funcional nº. “502038” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Luiza de Souza Chaves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de setembro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.816 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2014 06 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lt/8/1544 /2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1545/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1546/2014/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1547/2014/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1548/2014/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1549/2014/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1550/2014/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCILENE FELIX DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114761100” ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-CEIM -40%) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Aparecida Felix dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal AIDE AGUERO GAUNA, matrícula nº. “2081”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), “8” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/08/014 a 22/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 22 de setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA, matrícula funcional nº. “114764165” ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) (GMD), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “11/09/2014 a 09/03/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114764228” ocupante do cargo de PROFISSIONAL SERVICOS SAUDE, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SAUDE TRAB) (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “26/08/2014A21/02/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTINA FARIAS, matrícula funcional nº. “502058” ocupante do cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, lotada na SEC.MUN.DEEDUCACAO(25%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “20/08/2014A15/02/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE MENDES FERREIRA, matrícula funcional nº. “114765945” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOSADMINISTRATIVOS, lotada na SECMUNDEFAZENDA(SEMFAZ), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/09/2014A27/02/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA PAULA BARBOSA COELHO, matrícula funcional nº. “114766485” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotada na SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “22/07/2014A17/01/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de setembro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.816 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2014 07 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/9/1551/2014/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/09/1552/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Lp/09/1553/2013/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/09/1554/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1556/2014/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA, matrícula funcional nº. “114760158” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotada na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “04/09/2014A02/03/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ELAINE CANATO VIEIRA ,matrícula funcional nº. “501152-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA SAÚDE PÚBLICA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ELAINECANATOVIEIRAROCHA Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de Setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRANETO, matrícula nº. 90423, ocupante do cargo efetivo deTECNICODE SAUDE PUBLICA III, lotado na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 07/08/2003 a 06/08/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 948/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.278/2014, no período de 01/10/2014 a 31/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de setembro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO, matrícula funcional nº. “88961”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA),“02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 955/2014, do Processo Administrativo nº. 1.297, a partir do dia 01/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de setembro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE MARINHO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114765253” ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotada na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “25/08/2014A20/02/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de setembro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.816 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2014 08 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/2014 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 124/2014 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 311/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES E AÉREAS, OBJETIVANDO ATENDER OS USUÁRIOS DO PRONTO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 06/10/2014 (seis de outubro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 22 de setembro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 270/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE COMUNICAÇÃO, EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VIDEO/FOTO E MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 07/10/2014 (sete de outubro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 22 de setembro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.816 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2014 EXTRATOS EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2014 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTEFORNECEDOR: SULMINEIRAINDÚSTRIAECOMÉRCIODEPÃESLTDA– EPP. ValorTotal: 525.518,00 (quinhentos e vinte e cinco mil quinhentos e dezoito reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2014. OBJETO: Futura e eventual prestação de serviços de fornecimento de alimentação (coffee-break), objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 12 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 109.2014 12.02.2014 CARLOS ALBERTO PEREIRA SUSPENSÃO Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Dourados, MS, 19 de setembro de 2014. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Presidente - Comissão de Finanças e Orçamentos Vice-Presidente - Comissão Finanças e Orçamentos Membro - Comissão Finanças e Orçamentos A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal, conforme solicitação da Prefeitura Municipal de Dourados, em cumprimento ao que estabelece o § 4º do art. 9º e inciso I do art. 48 da da Lei Complementar nº 101/2000 comunica que no dia 24 de setembro de 2014, quarta-feira, às 10:00 horas, realizará Audiência Pública sobre as Prestações de Contas referentes aos 2º Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal – RGF (avaliação de mestas fiscais) e 4º Bimestre de 2014 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 15 de setembro de 2014. EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE PROCESSO EXTRATO DE PROCESSO LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 011/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação para aquisição de combustível para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, de acordo com o processo nº 019/2014, de Dispensa de Licitação nº. 011/2014/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00. - Material de Consumo 33.90.30.01. – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos Fonte - 103000 Ficha - 467 Período da Contratação: 12 (doze) meses. ValorTotal da Contratação: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº.013/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal º. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a aquisição de direito de licenças de software e suporte técnico remoto, para manutenção da segurança da rede tecnológica do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, de acordo com o processo nº 023/2014, de Dispensa de Licitação nº. 013/2014/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.35 – Locação, Desenvolvimento, Manutenção e Licenças de Software Fonte 103000 Ficha 471 Valor R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente 09 EDITAL DE LEILÃ0 APAE DE DOURADOS-MS Nº 002/2014 “REPUBLICAÇÃO” Zildo Maria de Sousa Presidente da Comissão Licitante Objeto: Um Ônibus Passageiros/Carroceria Fechada. Marca Mercedes Benz. Carroceria Marcopolo - Torino GVU.Ano de fabricação e modelo 1.999, placas CQH 7314, chassi 9BM384073XB195327 – combustível Diesel – cor branca sem reserva de domínio, no estadoemque se encontra. Valor mínimo para abertura do leilão: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Condições de pagamento:Àvista Data do leilão: 07 de outubro de 2014. Obs: O bem objeto do presente leilão será liberado após o valor ser creditado na conta corrente indicada pelaAPAE. HORÁRIO:08:00 hs. LOCAL:Rua General Osório, 3625 – Jd. Itaipú –Dourados-MS EDITAL: Deverá ser retirado na sede da APAE de Dourados/MS, no endereço acima mencionado, a partir do dia 24 de setembro de 2014, no horário das 07:00 às 11:00 hs e das 13:00 às 17:00 hs de segunda a sexta feira até a véspera do leilão. Dourados/MS, 20 de setembro de 2014. AEmpresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Estação Elevatória de esgoto Estrela Verá, localizada no Prolongamento da Rua Projetada 5 próximo a margem esquerda do Córrego Olho D’água, Perímetro urbano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação LI, para Unidade de Pronto Atendimento UPA, localizada na Rua/Av.Frei Antonio, entre as Ruas Ramão Vital Viana e Coronel Ponciano de Matos pereira – conjunto Habitacional Terra Roxa I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Barbiero & Cia Ltda-ME , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS. n°437/2013 para atividade de Comercio Varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, localizada naAv.Guaicurus,50 – Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Válida até _25_/_07_/_2017_. BARROSERABELOLTDAME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Comercio varejista de alimentos em geral e açougue, localizada à Rua LeônidasAlém, n° 2320,BNH4° Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOÃO PAULO MENEZES -ME torna público que REQUEREU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplicada – LS, para atividade de Serralheria, localizada na Rua Esthon Marques, 2420 – Parque Nova Dourados, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (x) não. LUIZ CARLOS NORIO KIMURA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 9.100,00 m2, localizada nos Lotes 35 e 36 da Quadra 37-Linha do Iguassu – Distrito de Indapolis , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de ImpactoAmbiental. PATOLOGIA LABORATÓRIO DE ANALISE CLÍNICAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - RLA, para atividade de Laboratórios Clínicos , localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 3572, – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.816 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE LEILÃO - APAE
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.815 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2014 LEI Nº 3.830, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014. “Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Dourados (SISAN-Dourados) e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: CAPÍTULOI DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º. Esta lei cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, bem como define parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, em consonância com o art. 6º da Constituição Federal e com os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei nº 11.346 de 15 de setembro de 2006, com os Decretos nº 6.272 e 6.273, ambos de 23 de novembro de 2007, e o Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, com o propósito de garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada. Artigo 2º.Aalimentação adequada é direito básico do ser humano, indispensável à realização dos seus direitos consagrados na Constituição Federal e Estadual, cabendo ao poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para respeitar, proteger, promover e prover o direito humano à alimentação adequada e a segurança alimentar e nutricional de toda a população. § 1º A adoção dessas políticas e ações deverá levar em conta as dimensões ambientais, culturais, econômicas, regionais e sociais do Município, com prioridade para as regiões e populações mais vulneráveis. § 2º É dever do poder público, além dos previstos no caput do artigo, avaliar, fiscalizar e monitorar a realização do direito humano à alimentação adequada, bem como criar e fortalecer os mecanismos para sua exigibilidade. Artigo 3º.Asegurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. Parágrafo único:Asegurança alimentar e nutricional inclui a realização do direito de todas as pessoas a terem acesso à orientação e ações que contribuam para o enfrentamento de distúrbios e carências nutricionais como a desnutrição, a anemia, o sobrepeso, a obesidade e mais doenças consequentes da alimentação inadequada, bem como da contaminação física, química e biológica dos alimentos e da água. Artigo 4º.Asegurança alimentar e nutricional abrange: I - A ampliação das condições de oferta acessível de alimentos, por meio do incremento da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, no processamento, na industrialização, na comercialização, no abastecimento e na distribuição, nos recursos de água, alcançando também a geração de emprego e da redistribuição da renda como fatores de ascensão social; II - A conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos naturais; III -Apromoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo-se grupos populacionais específicos e populaçõesemsituação de vulnerabilidade social; IV - A garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos consumidos pela população, bem como seu aproveitamento, promovendo a sintonia entre instituições com responsabilidades afins para que estimulem práticas e ações alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e cultural da população; V - A produção de conhecimentos e informações úteis à saúde alimentar, promovendo seu amplo acesso e eficaz disseminação para toda a população; VI - A implementação de políticas públicas, de estratégias sustentáveis e participativas de produção, distribuição, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas características territoriais e etno-culturais do estado; VII - A disponibilidade e acesso à alimentação para portadores de necessidades alimentares especiais por via oral, enteral, e parenteral. Artigo 5º.Aconsecução do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional requer o respeito à soberania do Estado brasileiro sobre a produção e consumo de alimentos. Artigo 6º. O Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, deve empenhar-se na promoção de cooperação técnica com o governo estadual e com os demais Municípios do Estado, contribuindo assim para a realização do Direito Humano àAlimentaçãoAdequada. Artigo 7º.Aconsecução do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional da população, far-se-á por meio do SISAN integrado no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, por um conjunto de órgãos e entidades afetas a segurança alimentar e nutricional. Parágrafo único: A Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados – CAISAN Dourados – e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados – COMSEA Dourados – serão regulamentados por Decreto do Poder Executivo, respeitada a legislação aplicada. Artigo 8º.OSISAN em Dourados rege-se pelos princípios e diretrizes dispostos na legislação nacional - Lei nº 11.346/2006; Decretos nº 6.272/2007, nº 6.273/2007 e nº 7.272/2010; e ResoluçãoCAISANnº 09/2011. CAPÍTULOII DOS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTARENUTRICIONALDEDOURADOS Artigo 9º. São componentes Municipais do SISANemDourados: I -AConferência Municipal de SegurançaAlimentar e Nutricional; II - O COMSEADourados, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social; III - A Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Dourados que ficará alocada na Secretaria Municipal deAssistência Social – SEMAS e será integrada por secretários municipais responsáveis pelas pastas afetas à consecução da segurança alimentar e nutricional, que delegarão cada um seu representante; IV - Os Órgãos e entidades de segurança alimentar e nutricional, instituições privadas com ou sem fins lucrativos, que manifestem interesse na adesão e que respeitem os critérios, princípios e diretrizes do SISAN, nos termos regulamentados pela Câmara Interministerial de SegurançaAlimentar e Nutricional – CAISAN. CAPÍTULOIII DAS COMPETÊNCIAS DOS COMPONENTES DO SISTEMA MUNICIPAL DESEGURANÇAALIMENTARENUTRICIONALDEDOURADOS 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2014 LEIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.815 Seção I Da Conferência Municipal de SegurançaAlimentar e Nutricional Artigo10. A Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional é a instância responsável pela indicação ao COMSEA Dourados das diretrizes e prioridades da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como pela avaliação do SISAN no âmbito do município. § 1oAConferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados será convocada, em tempo não superior a quatro anos, pelo chefe do Poder Executivo, e antecedendo as Conferências Estaduais e a Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; § 2o O COMSEA Dourados, com apoio da CAISAN Dourados, definirá seus parâmetros de composição, organização e funcionamento, por meio de regulamento próprio, seguindo orientações doCONSEANacional. § 3o Na ausência de convocação por parte do chefe do Poder Executivo no prazo regulamentar, a Conferência Municipal de segurança alimentar e nutricional será convocada peloCOMSEADourados. Seção II DoConselho Municipal de SegurançaAlimentar e Nutricional de Dourados Artigo 11. Compete aoCOMSEADourados: I -Organizar e coordenar, emarticulação com a CAISAN Dourados, a Conferência Municipal de segurança alimentar e nutricional de Dourados; II - Definir os parâmetros de composição, organização e funcionamento da conferência; III - Propor ao Poder Executivo, considerando as deliberações da Conferência Municipal de Segurança alimentar e nutricional, as diretrizes e as prioridades do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, incluindo-se os requisitos orçamentários para a sua consecução; IV -Validar a Política e o Plano Municipal de SegurançaAlimentar e Nutricional; V-Apreciar, validar, articular, acompanhar e monitorar, emregime de colaboração com os demais integrantes do sistema, a implementação e a convergência de ações inerentes ao Plano Municipal de SegurançaAlimentar e Nutricional. VI - Mobilizar e apoiar entidades da sociedade civil na discussão e na implementação de ações públicas de segurança alimentar e nutricional; VII - Estimular a criação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social nas ações integrantes da política e do plano de segurança alimentar e nutricional; VIII - Zelar pela realização do direito humano à alimentação adequada e por sua efetividade; IX - Manter a articulação permanente com os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional de outros municípios, do estado e o nacional; X - Manter diálogo permanente com a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados para a proposição das diretrizes e prioridades da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, inclusive quanto aos requisitos orçamentários; XI - Elaborar e aprovar o seu regimento interno, que deverá ser homologado por ato do Prefeito Municipal. § 1º O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados – COMSEADourados – será composto por 18 conselheiros titulares e suplentes, sendo dois terços de representantes da sociedade civil e suas organizações representativas e umterço de representantes de órgãos e entidades governamentais. § 2ºAparticipação dos conselheiros no COMSEADourados não será remunerada, constituindo-se serviço público relevante. § 3ºOmandato dos conselheiros mencionados nos incisos anteriores é de 02 (dois) anos, permitida uma recondução consecutiva. § 4º Os membros do COMSEA Dourados serão nomeados, através de Decreto Municipal, contendo as indicações dos conselheiros governamentais e não governamentais e seus respectivos suplentes. § 5º Os suplentes de conselheiros deverão ser oriundos do mesmo setor ou segmento do conselheiro titular. § 6º O COMSEA Dourados elaborará seu regimento interno em até 90 (noventa) dias, a contar da data de sua implantação. § 7º Comporão o COMSEA Dourados os representantes governamentais como titulares e seus suplentes, dos seguintes órgãos: I - Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária; II - Secretaria Municipal de Saúde - SEMS; III - Secretaria Municipal deAssistência Social -SEMAS; IV - Secretaria Municipal de Educação; V-Agência de DesenvolvimentoAgrário e Extensão Rural –AGRAER; VI - Fundação Nacional do Índio – FUNAI. § 8º A sociedade civil definirá sua representação, através de indicação dos seguintes setores: I - Fórum Permanente das Entidades Não-Governamentais de Assistência Social FEPENGAS; II - Sindicato dos Bancários; III - Sindicato dosTrabalhadores naAgricultura Familiar – SINTRAS; IV - Serviço Social do Comércio - SESC V- Povos Indígenas, através do ConselhoAty Guasu; VI - Pastoral da Criança - Igreja Católica; VII -Umrepresentante do Curso de Nutrição daUNIGRAN; VIII -Associação de Produtores Rurais daVila Formosa -AGROFORM; IX - Centro deApoio ao Deficiente Físico de Dourados. X - Associação dos Remanescentes de Quilombo Dezidério Felipe de Oliveira – ARQDEZ; XI –Associação de Mulheres Rurais de Dourados Força Feminina; XII – Sindicato Rural de Dourados. Artigo 12. O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados –COMSEADourados - contará em sua estrutura com uma Presidência, uma Secretaria Geral. § 1ºApresidência do COMSEADourados deverá ser exercida por um membro da sociedade civil, que em caso de impedimento ou vacância do cargo deverá ser ocupado por outro membro da sociedade civil. § 2º O Secretário Geral será escolhido dentre os conselheiros governamentais de Dourados. § 3º A Secretaria Municipal de Assistência Social destinará os servidores e a infraestrutura necessária para o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados –COMSEADourados. Artigo 13. O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados – COMSEA Dourados - poderá solicitar aos órgãos e entidades da administração pública municipal dados, informações e colaboração para o desenvolvimento de suas atividades. Artigo 14. As despesas decorrentes das atividades do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados – COMSEADourados - correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Fundo Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Investimentos Sociais. Seção III Da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados Artigo15.ACâmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Dourados – integrada por secretários municipais e órgãos federais e estaduais com representações no município responsáveis pelas pastas afetas e que compõem a representação governamental no COMSEADourados possui as seguintes atribuições: I - Elaborar, a partir das diretrizes emanadas doCOMSEAMunicipal, a Política e o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, indicando diretrizes, metas e fontes de recursos, bem como instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de sua implementação; II - Coordenar a execução da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, mediante interlocução permanente com o Conselho Municipal de SegurançaAlimentar e Nutricional –COMSEADourados, e com órgãos executores de ações e programas de SegurançaAlimentar e Nutricional; III- Apresentar relatórios e informações ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA Dourados, necessários ao acompanhamento e monitoramento do Plano Municipal de SegurançaAlimentar e Nutricional; IV - Monitorar e avaliar os resultados e impactos da Política e do Plano Municipal de SegurançaAlimentar e Nutricional; V– Participar do fórum bipartite, bem com do fórum tripartipe, para interlocução e pactuação com a Câmara Estadual Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, sobre o Pacto de Gestão do Direito Humano à Alimentação Adequada – PGDHAA - e mecanismos de implementação dos planos de SegurançaAlimentar e Nutricional; VI - Solicitar informações de quaisquer órgãos da administração direta ou indireta do Poder Executivo Municipal para o bom desempenho de suas atribuições; VII - Assegurar o acompanhamento da análise e encaminhamento das recomendações do COMSEA Municipal pelos órgãos de governo que compõem a CAISANDourados apresentando relatórios periódicos; VIII - Elaborar e aprovar o seu regimento interno em consonância com a Lei nº 11.346 de 15 de setembro de 2006 e os Decretos nº 6272 e nº 6273, ambos de novembro de 2001 e o Decreto nº 7272 de 25 de agosto de 2010, que deverá ser homologado por ato do Prefeito Municipal. CAPÍTULOIV DASDISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 16. O Prefeito Municipal editará, no que couber, norma regulamentando a presente Lei no prazo de 90 dias. Artigo 17. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 11 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município 03 DECRETOS DECRETO Nº 1.316, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº. 1.317, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.320, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Nomeia membros para comporem o Comitê Gestor Municipal de políticas de Erradicação do Sub-registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica”. “Nomeia membros para comporem o Conselho MunicipalAntidrogas”. “Cria o Grupo Condutor Municipal da Rede deAtenção Psicossocial.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o comitê gestor municipal de políticas de erradicação do sub-registro de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica, juntamente com os nomeados pelo Decreto n. 1.095 de 29 de maio de 2014, conforme segue: I – Representantes do Ministério Público Federal: Titular: MarcoAntonio Delfino deAlmeida Suplente: Kassiane Moro Barbosa. Art. 2º Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 15 de setembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, nos termos da Lei n. 2.513 de 16 de outubro de 2002, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD,juntamente com os nomeados pelo Decreto nº 1.094, de 29 de maio de 2014. I. Órgãos Colegiados: a) Representantes do Conselho de Pastores Evangélicos de Dourados: Titular: Eugênio Henrique Lins do Nascimento Suplente: Gerson Corrêa da Silva. Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de setembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º Fica criado o Grupo Condutor Municipal da Rede de Atenção Psicossocial cuja finalidade é a ampliação e articulação de pontos de atenção á saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidade decorrente do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Art. 2° Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor o referido grupo: I. Representante do Núcleo deAtenção Especializada: Titular: Cristiane bartz Kruger; Suplente: Ioná Cristina Fava. II. Representante do Núcleo de Atenção Básica/Núcleo de Apoio a Saúde da Família: Titular:Adriana dos Santos Souza; Suplente: Nájela Ribeiro Petelin. III. Representante do Centro deAtendimento Psicossocial: Titular: Xênia Rosemarie de Campos; Suplente: Neusa Lima Galiphe. IV. Representante do Hospital Universitário HU/UFGD: Titular: Simara de Sousa Elias; Suplente:AdalbertoVital Junior. V. Representante da Secretaria de saúde Indígena: Titular:Walter Martins; Suplente: Lucimar Pereira de Resende. VI. Representante da fundação dos Serviços de Saúde de Dourados –FUNSAUD: Titular: Leide Espindola Conventa; Suplente: Josiane França Peralta Dan. VII. Representante da Secretaria Municipal deAssistência Social: Titular: Luis Ronaldo Santana; Suplente:Ana Salete Libório. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação Dourados (MS), 15 de setembro de 2014. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.815 Portaria nº. 15/2014/AGETRAN Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran Dourados Estabelece o conteúdo mínimo para o curso de taxista de que trata o inciso II da Lei nº 12.468 de 20 de agosto de 2011, na forma do anexo. AAgetran – Agência Municipal de Transporte e Trânsito, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 3.478/2011 e Lei Municipal nº 3.786/2014 e ainda com amparo na Resolução nº 456/2013/CONTRAN, Resolve: Art. 1º - Estabelecer o conteúdo mínimo para o curso de taxista de que trata inciso II do art. 3º da Lei nº 12.468/2011, na forma doAnexo. Art. 2º -Ocurso, na forma desta Portaria, terá validadeemtodo território nacional. Art. 3º - O prazo de validade do curso será de 2 anos, prorrogáveis, a critério da Agetran Dourados-MS. Art. 4º - O curso deverá ser realizado até 26/12/2014 e os certificados entregues na Agetran até 31/12/2014. Art. 5º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 18 de setembro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.815 04 PORTARIAS Resolução nº. Ret/09/1531/14/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret/09/1532/14/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/09/1533/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Re-ratificar parte da publicação da Resolução nº Cd/08/1322/14/SEMAD, do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELENITA SUREKE ABILIO, matrícula 114760424-2, cargo de Profissional de Serviços de Saúde/Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para prestar seus serviços profissionais junto a Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD/EBSERH, sem ônus para a origem, pelo período de 01.09.2014 a 31.12.2014, em conformidade com o Ofício nº 236/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Re-ratificar parte da publicação da Resolução nº Cd/08/1323/14/SEMAD, dos (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, conforme relação anexa, da Prefeitura Municipal de Dourados – Secretaria Municipal de Saúde, para prestar seus serviços profissionais junto a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – HU/UFGD/EBSERH, sem ônus para a origem, pelo período de 01.07.2014 a 31.12.2014,emconformidade com o Ofício nº 237/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de setembro do ano dois mil e quatorze (2014). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOÃO JOSÉ DA SILVA, matrícula funcional nº 114767358-2, ocupante do cargo de Assessor V, a partir de 01/09/2014, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de setembro do ano de 2014. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2014 Matricula Nome Servidor Carga Horária Cargo Origem Destino 30831-1 Amauri Antonio Esposito 20 horas Médico Clínico Geral PMD/SEMS HUGD/EBSERH 501004-1 Carlota Regina de Andrade Nogueira 20 horas Médico Clínico Geral PMD/SEMS HUGD/EBSERH 18461-1 Maria Aparecida dos Santos Pires 20 horas Médico Clínico Geral PMD/SEMS HUGD/EBSERH 501944-1 Osmar Maia Filho 20 horas Médico Urologista PMD/SEMS HUGD/EBSERH 500948-2 Sandra Yuki Kanamota 20 horas Médico Clínico Geral PMD/SEMS HUGD/EBSERH 114760105-1 Vander Caetano Vieira 20 horas Médico Densiometria PMD/SEMS HUGD/EBSERH Anexo da Resolução nº.Ret/09/1532/14/SEMAD RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS - do tipo "Técnica e Preço" - relativo ao Processo n° 368/2014/DL/PMD - tendo como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO NAS ÁREAS DE GESTÃO, FINANCIAMENTO E CONTROLE SOCIAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA PROMOVER A CAPACITAÇÃO, COM METODOLOGIAS PARTICIPATIVAS, DE CONSELHEIROS E DE GESTORES E TRABALHADORES DO QUADRO DA SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL,EMPLANEJAMENTO, INSTRUMENTOSDEGESTÃOEATUAÇÃONASFUNÇÕESDAPOLÍTICADE ASSISTÊNCIA SOCIAL: PROTEÇÃO SOCIAL (BÁSICA E ESPECIAL), VIGILÂNCIA SOCIOASSSISTENCIAL E DEFESA SOCIAL E INSTITUCIONAL", a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/10/2014 (vinte e quatro de outubro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria "Licitações"); e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o LICITAÇÕES 05 ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 15 de setembro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 256/2014/DL/PMD - tendo como objeto a "AQUISIÇÃO DE LIVROS PARAATENDER A BIBLIOTECA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL", a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/10/2014 (seis de outubro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria "Licitações"); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 15 de setembro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 294/2014/DL/PMD, tendo por objeto aAQUISIÇÃODECONDICIONADORESDE AR E INSTALAÇÃO, INCLUSOS TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS, OBJETIVANDOAREVITALIZAÇÃODOTERMINALRODOVIÁRIO "RENATO LEMES SOARES", COM RECURSOS PROVENIENTES DO CR N° 775923/2012/MTUR/CAIXA, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponenteLLIMAELETRÔNICA, INF.EREFRIG. Dourados-MS, 09 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 121/2014 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.815 LICITAÇÕES EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 283/2013/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 003/2014/DL/PMD EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 240/2014 EXTRATO DO CONTRATO Nº 282/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Piu BelliTransportes eViagens Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 045/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 28/08/2014 com previsão de vencimento em25/12/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. CONTRATADA: GWATransportes Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 115/2013. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de fonte de recursos, para o custeio das despesas do Contrato nº 003/2004, para execução de serviços de transporte escolar rural, faz sua inclusão para que conste, também, com a seguinte classificação: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 115.049 (Transferências Salário Educação) Ficha Orçamentária: 193 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 09 de setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 240/2014 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL – SEMDES E O SINDICATO DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E MATERIAIS ELÉTRICOS DA GRANDE DOURADOS–SIMMME. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Desenv. Econômico Sustentável SEMDES SECRETÁRIO– Wladimir Santos da Silva CPF – 807.672.301-91 CONVENENTE: Sindicato das Ind. Met. , Mecânicas e Mat. Elétricos – SIMMME. CNPJ nº 36.817.161/0001-10 PRESIDENTE: Osvaldo Fleitas Centurion CPF – 391.098.601-34 OBJETO: Repasse de recurso financeiro para realização da 4ª FeiraAgrometal. VALOR:Ovalor do presente convênio é deR$ 200.000,00 (duzentos mil reais) VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 10/10/2014, ficando seu término previsto para 31/12/2014, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 19 de setembro de 2014 PARTES: Município de Dourados Milanflex Indústria e Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda. PROCESSO: Carona nº 003/2014. OBJETO: Aquisição de mobiliário escolar, objetivando atender as Unidades da Rede Municipal de Ensino através da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.060. – Construção, Reforma e Equipamentos para os CEIM’S 44.90.52.17 – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 809.200,00 (oitocentos e nove mil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 06 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. 06 EXTRATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMODERATIFICAÇÃOÀDISPENSADELICITAÇÃONº008/2014 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 006/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo, a fim de prestação de serviços continuados de locação de máquinas copiadoras para franquia de 12.000 copias mensais, com reposição de todas as peças, assistência técnica, com fornecimento de todo o suprimento para a execução do objeto exceto papel, grampo e mão de obra para operar o equipamento,pelo período mínimo de 05 (cinco) meses. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: SISTEMAQ-AUTOMAÇÃODEESCRITÓRIOLTDA- EPP CNPJ sob o n°. 01.927.631/0001-13 ValorTotal -R$ 3.480,00 (Três Mil Quatrocentos e Oitenta Reais) Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 008/2014. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar Elemento de Despesa 3.3.90.39 -Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 002 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 15 de Setembro de 2014. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.815 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2014 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: CLAUDIA SOARES DA SILVA SEMED 1274 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE JOSE AUGUSTO SARAIVA MOISES SEMSUR 1049 ABONO PERMANENCIA MARIA APARECIDA ALVES DE ANDRADE SEMED 655 ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PROCESSOS INDEFERIDOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Presidente - Comissão de Finanças e Orçamentos Vice-Presidente - Comissão Finanças e Orçamentos Membro - Comissão Finanças e Orçamentos A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal, conforme solicitação da Prefeitura Municipal de Dourados, em cumprimento ao que estabelece o § 4º do art. 9º e inciso I do art. 48 da da Lei Complementar nº 101/2000 comunica que no dia 24 de setembro de 2014, quarta-feira, às 10:00 horas, realizará Audiência Pública sobre as Prestações de Contas referentes aos 2º Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal – RGF (avaliação de mestas fiscais) e 4º Bimestre de 2014 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 15 de setembro de 2014. INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA SEMED 997 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS PELASECRETARIADE ORIGEM (EDUCAÇÃO) FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD A.A PEREIRA DANCETERIA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Discotecas, danceterias, salões de dança e similares localizado na Rua: Albino Torraca nº. 300 Centro Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para construção de residencial multifamiliar, localizado à Rua Arthur Frantz nº 830 esquina com Rua Ramão Gomes de Mattos - Lote 17A - Quadra 85, Parque Alvorada, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ALVA & ALMEIDA S/S - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade deLABORATÓRIO DEANÁLISES CLÍNICAS, localizada na Rua/Av. Rua Major Capilé, nº 2.090– Bairro: Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESOLUÇÃO Nº. 009/2014 18 de junho de 2014 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR a proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, atendendo Parecer favorável da Comissão específica e temporária (Resolução 007/2014, publicada no Diário Oficial 3.733, página 09, de 27 de maio de 2014), bem como, o Ministério Público Estadual da 10ª. Promotoria de Justiça de Dourados-MS a fim de instruir o Procedimento Preparatório nº. 82/2013: I - A distribuição dos representantes devidamente cadastrados nos Fóruns dos Usuários e das Usuárias, dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Saúde Pública, Governo Municipal e Prestadores de Serviços Privados Conveniados, obedecem a paridade na seguinte proporção: a. 50% (cinquenta por cento), de entidades e movimentos representativos de Usuários do SUS: 08 (oito) representantes; b. 25% (vinte e cinco por cento), de entidades representativas dosTrabalhadores da Área de Saúde Pública: 04 (quatro) representantes; c. 25% (vinte e cinco por cento), de representação entre Governo e Prestadores de Serviços Privados Conveniados, da seguinte forma: 01 (um) representante ou uma representante do Governo Municipal e 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde, o gestor da Pasta; 02 (dois) representantes dos Prestadores de Serviços Privados Conveniados. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. 07 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.815 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2014 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2014/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 013/2014/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a Aquisição de Combustível para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 15 de setembro de 2014. O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de direito de licenças de software e suporte técnico remoto, para manutenção da segurança da rede tecnológica do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 12 de setembro de 2014. LICITAÇÕES - PREVID DAIR LUIZ BIGATON, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a construção de um Grupo de lojas comerciais, localizado na Avenida Weimar GonçalvesTorres, esquina com a Rua Mato Grosso, n.2820, quadra 16/lote “M” –Vila Lilli, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Dr Nelson deAraújo, nº 575 – Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Engepar Engenharia e Participações Ltda, torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Loteamento Urbano denominado Vila Roma II, localizada na Rua Projetada D esquina com a Rua J do Loteamento Ipê Roxo com área total de 452.338,2269 m2, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSÉ ROBERTO CORTES BUZZIO (RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR SOLAR DOS CARVALHOS), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Residencial Multifamiliar, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, Área 02 – Parte da Chácara 82 e 85, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSÉ ROBERTO CORTES BUZZIO (RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CASTANHEIRAS), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Residencial Multifamiliar, localizada na Rua Continental, Área 03 – Parte da Chácara 82 e 85, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Lademar Luiz de Aguiar Filho – CPF: 480.837.041- 72, torna publico que REQUEREU do Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Construção de Salão Comercial, localizada na Rua Alameda Sul com Alameda Oeste, S/N – LT:11 QD:11, Jardim Alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. MIRIANEMIKOJITUMORI OSAKU, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Residencial Multifamiliar, localizada na Rua Alberto Maxwell s/n Vila Esperança, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MÓVEIS DOURADOS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia - LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Fabricação de móveis em geral, localizada na Rua Mozart Calheiros, nº800, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SUPERBOX DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI) Nº 18.743/2014 e a Alteração da Razão Social (ARS) Nº 33.499/2014, para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, Com Predominância de Produtos Alimentícios - Supermercado Localizado junto a Rua Monte Alegre Nº 5013, Jardim OuroVerde, Município de Dourados MS, válida até 10/09/2015. Susana Sales Paula Lima - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS N° 29.082/2014 para atividade de reparação e comércio de estofados usados, localizada na Rua Monte Alegre, 3252 – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Válida até 15/09/2017. RESOLUÇÃO - CMS
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.814 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2014 Portaria Benef. nº. 100/2014/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NIVANAROQUEMONTEIROSILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NIVANA ROQUE MONTEIRO SILVA, matrícula 9251-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Matemática, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 19 de setembro de 2014. Republica-se por Incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PATRICIALIMAALMEIDA, matrícula funcional nº. “114764200” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (ESF PACS) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Geissy Ferreira Almeida, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ZILDA DE DEUS, matrícula nº. “32221”, ocupante do cargo deAUX.DEAPOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/09/2014 a 04/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 15 de setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ZILDA DE DEUS, matrícula funcional nº. “32221” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC.MUN.DEEDUCACAO(FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Julia Maria de Deus, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de setembro de 2014. Resolução nº. Lt/8/1461/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1502/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/9/1503 /2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.814 Resolução nº. Lp/08/1505/2013/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1506/2013/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/08/1483/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Lt/8/1508/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/8/1509/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/9/1510 /2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/9/1511 /2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDSON DE MELO ROCHA, matrícula nº. 33231, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 11/07/1997 a 10/07/2002, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 881/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.208/2014, pelo período de 30/12/2014 a 29/03/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de setembro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR, matrícula nº. 500968, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA I, lotado na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 08/01/2008 a 07/01/2013, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 880/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.207/2014, no período de 15/09/2014 a 14/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de setembro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JOVITAAEDO JERONIMO ,matrícula funcional nº. “114760302 -1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: JOVITAAEDO Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de Setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal URIAS SATURNINO, matrícula funcional nº. “501184” ocupante do cargo de PROFISSIONALDESAUDE PUBLICA, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (ESF PACS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Antonio Saturnino, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, JACKSON VIEIRA DA ROSA, Matrícula nº. “114764240”; ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (PPI/VS) (734), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de setembro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA LUIZA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114762091” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (PAB) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Maria Luiza dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANA CLARA DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114766572” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Miguel Gomes do Nascimento, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de setembro de 2014. 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lt/8/1512/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/8/1513/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1514/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1515/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1516/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.LP/9/1517/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA, matrícula funcional nº. “80461” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Geissy Ferreira Almeida conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARTA DE JESUZ SILVA SANT"ANA, Matrícula nº. “89911”; ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%) (589), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de setembro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) MunicipalSANDRAGISELLYAMARAL DE ASSUNCAO, matrícula nº. “88981”, ocupante do cargo de AUX. DE SERV. ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na FUNDACAO DE ESPORTES DE DOURADOS, “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/09/2014 a 10/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 17 de setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal CARLOS EDUARDO PARRA, matrícula nº. “114766528”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado (a) na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO, SEMAD mais “8” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), no período de 05/09/2014 a 12/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 17 de setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SILVIAANNELISE DIAS DE CARVALHO, matrícula nº. “149751”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotado(a) naEDUCACAOINFANTIL, “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/09/2014 a 17/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 17 de setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, em conformidade com a Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de setembro de 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.814 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2014 MATRICULA NOME SECRET PROCESSO PERIODO AQUISITIVO PERIODO DO GOZO 34911-1 CIMARA MORAES QUEIROZ SEMED 1271 02.10.02 a 01.10.10 15.09.14 a 14.12.14 502127-1 CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS SEMED 1270 05.06.03 a 04.06.08 10.11.14 a 09.02.15 44041-1 MARCIO TELES ARGUELHO GMD 1259 17.06.06 a 16.06.11 05.10.14 a 04.01.15 47991-1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE GMD 1258 27.03.05 a 26.03.10 05.10.14 a 04.01.15 7841-1 MARIA DE FATIMA MEDEIROS BEZERRA SEMED 1275 29.04.00 a 28.04.05 01.10.14 a 31.12.14 7841-1 MARIA DE FATIMA MEDEIROS BEZERRA SEMED 1275 29.04.05 a 28.04.10 01.01.15 a 31.03.15 32391-1 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO SEMED 1272 20.05.02 a 19.05.07 22.09.14 a 21.12.14 69891-1 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS SEMED 1269 01.02.05 a 31.01.10 01.10.14 a 31.12.14 87471-1 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA SEMS 1262 28.06.00 a 27.06.05 02.10.14 a 01.01.15 43711-1 NILSON ARAÚJO FIGUEREDO GMD 1257 17.06.06 a 16.06.11 05.10.14 a 04.01.15 114762979-1 NILSON FRANÇA SOARES SEMED 1273 20.09.07 a 19.09.12 01.10.14 a 31.12.14 148631-2 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA SEMED 1214 04.07.05 A 03.07.10 08.09.14 A 07.12.14 3111-1 SERAPIÃO DE ARAÚJO SEMS 1261 01.12.05 a 30.11.10 05.11.14 a 04.02.15 44191-1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO GMD 1260 16.10.06 a 15.10.11 05.10.14 a 04.01.15 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.814 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/9/1518/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1519/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1520/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1521/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1522/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1523/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/9/1524/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA, matrícula nº. “114760233”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/09/2014 a 08/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 17 de setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MIRIAM FIDELIS DAROSA, matrícula nº. “61151”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/09/2014 a 17/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 17 de setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ADRIANA SANCHES SISTO LIMA, matrícula nº. “80371”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/09/2014 a 17/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 17 de setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES, matrícula nº. “87701”, ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMESCOLA40%), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/09/2014 a 09/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 17 de setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUZIAFABRESMIRANDA, matrícula nº. “114762574-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED ), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, para que seja reduzida 04(quatro)horas diárias, por um período de 01(um) ano, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-20010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 929/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.045/2014. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 17 de Setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANE DE SANTANA matrícula nº. “82171-1”, ocupante do cargo de FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, lotado (a) na PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM ), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, para que seja reduzida 04(quatro)horas matutinas diárias, por um período de 06(seis) meses, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-20010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, somente para regularização da vida funcional, com base no Parecer nº 951/2014, constante no Processo Administrativo nº 451/2013, a partir de 27/03/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 17 de Setembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, PAULA LETICIA PEGORARE, matrícula funcional nº. “500943”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) , “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 928/2014, do Processo Administrativo nº. 1.280/2014 a partir do dia 26.09.2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de setembro de 2014 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2014 05 LICITAÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.814 EXTRATODO14°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 399/2010/DL/PMD EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 240/2014 EXTRATO DO CONTRATO Nº 418/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 431/2014/DL/PMD 1 PARTES: Município de Dourados. Associação Beneficente Douradense. PROCESSO: Inexigibilidade nº 034/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, em relação aos serviços objeto do item 01.01, iniciando-se a partir de 01/09/2014 e previsão de vencimento até a data de 31/12/2014, constitui também objeto do presente Termo Aditivo a remoção dos itens contratuais que se referem ao objeto de gerenciamento do Hospital da Vida pela Contratada, em razão de que a referida unidade deixará de ser gerida pela Contratada a partir de 01/09/2014 passando a ser de responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde. O Contratante pagará mensalmente à Contratada, pelos serviços efetivamente prestados pelo Hospital Evangélico (item 02.01), a importância correspondente ao número de procedimentos, conforme valores estipulados pelo Ministério da Saúde, segundo TABELA SUS em vigor na data de assinatura deste contrato, estimados em R$ 858.113,87 (oitocentos e cinquenta e oito mil cento e treze reais e oitenta e sete centavos) mensais. As despesas do presente termo aditivo correrão a conta da seguinte Dotação orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 2095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 –Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 29 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 240/2014 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL – SEMDES E O SINDICATO DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E MATERIAIS ELÉTRICOS DA GRANDE DOURADOS–SIMMME. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Desenv. Econômico Sustentável SEMDES SECRETÁRIO– Wladimir Santos da Silva CPF – 807.672.301-91 CONVENENTE: Sindicato das Ind. Met. , Mecânicas e Mat. Elétricos – SIMMME. CNPJ nº 36.817.161/0001-10 PRESIDENTE: Osvaldo Fleitas Centurion CPF – 391.098.601-34 OBJETO: Repasse de recurso financeiro para realização da 4ª FeiraAgrometal. VALOR:Ovalor do presente convênio é deR$ 200.000,00 (duzentos mil reais) VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 10/10/2014, ficando seu término previsto para 30/10/2014, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 18 de setembro de 2014 PARTES: Município de Dourados Kflex Comercial Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2014. OBJETO: Aquisição de aparelhos de refrigeração, equipamentos para áudio/vídeo/foto e mobiliário em geral, visando a implementação das atividades na Praça de Esporte e Cultura – PEC. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2138. – Manutenção dasAtividades da Secretaria 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 44.90.52.11. – Equipamentos Para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 44.90.52.18. – Peças Não Incorporáveis à Imóveis 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 31.215,00 (trinta e ummil duzentos e quinze reais). DATADEASSINATURA: 04 de setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Engepar Engenharia e Paricipações Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 016/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em diversas ruas do Loteamento Social “Vila Roma”, no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 5.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.02. – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 16.482.117. – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social 1055. – Implantação de Programas Habitacionais Urbanos de Interesse Social 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 482.273,04 (quatrocentos e oitenta e dois mil duzentos e setenta e três reais e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 10 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 115/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 010/2014 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Processo n° 307/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DOSIMETRIA EM ATENDIMENTO A UNIDADES E SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/10/2014 (dois de outubro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 18 de setembro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, que, por meio doADENDO N° 1 efetuou alterações ao texto original dos anexos e do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 351/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, COMPREENDENDO SERVIÇO DE COPA E COZINHA, MANUTENÇÃO PREDIAL, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. As alterações efetuadas acatam decisão da Procuradoria Geral do Município, conforme Parecer n° 993/2014/PGM, inserido no respectivo processo licitatório. Informa, ainda, conforme o Parecer, que em vista das modificações introduzidas não afetarem a formulação das propostas, fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes e julgamento da referida licitação. O ADENDO N° 1 contendo as alterações encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”), também podendo ser obtido no Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 18 de agosto de 2014. Processo Data Acusado/Interessado Decisão PROC. 098.2014 12.02.2014 FERNANDO FONSECA GOUVEA ABSOLVIÇÃO PROC.234.2014 27.03.2014 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO SUSPENSÃO Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Dourados, MS, 17 de setembro de 2014. 06 FUNDAÇÕES/TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD Republica-se por Incorreção À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 001/2014. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24H E HOSPITAL, PERTECENTES À FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD exercer suas atividades Médico-Hospitalar e de Urgência e Emergência com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total execução imediata ou com entrega parceladas administrada pela CONTRATANTE enquanto durarem os saldos, contados a partir da assinatura. Devendo o referenciado contrato ser celebrado com as empresas: Dimensão Comércio de Artigos Médicos Hospitalares LTDA– CNPJ: 03.924.435/0001-10ValorTotal R$ 74.732,78 (setenta e quatro mil, setecentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos). Halex Istar Indústria FarmacêuticaLTDA– CNPJ:01.571.702/001-98 Valor Total R$ 59.498,00 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e oito reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 001/2014. Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb.EHosp. Urgência e Emerg. Atividade: Manutanção da Unidade Hospitalar –HV Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de consumo Ficha: 002 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 26 de agosto de 2014. Republica-se por Incorreção À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 002/2014. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE 27.000m³ de OXIGÊNIO MEDICAL CIL T e 528Kg de ÓXIDONITROSO, DESTINADOSAOUSOINTERNONOHOSPITALDAVIDA, PERTECENTES À FUNSAUD, PARA CONSUMO ESTIMADO POR UM PERÍODODE3 (TRÊS)MESESOUENQUANTODURAROESTOQUE. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO da empresa White Martins Gases Industrias LTDA – CNPJ 35.820.448/0025-03, cujo o valor total do contrato éR$ 150.252,00 (cento e cinquenta mil, duzentos e cinquenta e dois reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 002/2014. Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp., Urgencia e Emerg. Atividade: Manutanção da Unidade Hospitalar –HV Elemento de Despesa: 33.90.30. Material de Consumo Ficha: 002 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MSEm28 de agosto de 2014. Republica por Incorreção À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 003/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de softwares integralizados de Gestão em Saúde, compreendendo licenciamento do direito de uso de sistema do softwares, incluindo implantação, treinamento e suporte técnico para, destinado à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. O sistema deve conter uma única base de dados, ou seja, conter múltiplas empresas. Incluindo adequada base de dados, instalação, implantação, treinamento, manutenção mensal, assistência/suporte técnico Especializado. O objeto deve ser provido das especificações técnicas dos Sistemas e características mínimas dos softwares relacionadas no Termo de Referência/Projeto Básico. Pelo período de 04 (quatro) meses. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: WARELINEDOBRASILDESENVOLVIMENTODESOFTWARELTDA CNPJ sob o n°. 71.613.996/0001-59 ValorTotal -R$ 64.064,00 (Sessenta e Quatro Mil e Sessenta e Quatro Reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 003/2014. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Programa:Atenção a Média eAlta ComplexidadeAmb. e Hosp. Urgência e Emerg. Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 002 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 03 de Setembro de 2014. Republica-se por Incorreção À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 005/2014. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO, ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL NAS DEPENDÊNCIAS FÍSICAS DO HOSPITAL DA VIDA, PERTENCENTE À FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD exercer suas atividades Médico-Hospitalar e de Urgência e Emergência com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo de 03 (três) meses contados a partir da assinatura. Devendo o referenciado contrato ser celebrado com a empresa: DOURASER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA – CNPJ: 05.539.682/0001-29 no Valor Total de R$ 197.766,66 (Cento e noventa e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 005/2014. Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb.EHosp. Urgência e Emerg. Atividade: Manutanção da Unidade Hospitalar –HV Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros ServiçosTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 002 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 01 de setembro de 2014. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001/2014 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº002/2014 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº003/2014 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº005/2014 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.814 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2014 Republica-se por Incorreção PARTES: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Dimensão Comércio deArtigos Médicos HospitalaresLTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação 01/2014 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24H E HOSPITAL, PERTECENTES À FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD exercer suas atividades Médico-Hospitalar e de Urgência e Emergência com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total execução imediata ou com entrega parceladas administrada pela CONTRATANTE enquanto EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2014 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD 07 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD durarem os saldos, contados a partir da assinatura do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 001/2014. Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb.EHosp. Urgência e Emerg. Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar –HV Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de consumo Ficha: 002 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 74.732,78 (setenta e quatro mil, setecentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos). DATADAASSINATURA: 26 de agosto de 2014. Republica-se por Incorreção PARTES: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Halex Istar Industria FarmacêuticaLTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação 01/2014 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24H E HOSPITAL, PERTECENTES À FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD exercer suas atividades Médico-Hospitalar e de Urgência e Emergência com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total execução imediata ou com entrega parceladas administrada pela CONTRATANTE enquanto durarem os saldos, contados a partir da assinatura do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 001/2014. Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb.EHosp. Urgência e Emerg. Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar –HV Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de consumo Ficha: 002 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 59.498,00(Cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e oito reais). DATADAASSINATURA: 26 de agosto de 2014. Republica-se por Incorreção PARTES: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados White Martins Gases IndustriaisLTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação 02/2014 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE 27.000m³ de OXIGÊNIO MEDICAL CIL T e 528Kg de ÓXIDONITROSO, DESTINADOSAOUSOINTERNONOHOSPITALDAVIDA, PERTECENTES À FUNSAUD, PARA CONSUMO ESTIMADO POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS) MESES OU ENQUANTO DURAR O ESTOQUE, cujo contrato terá o prazo para total execução imediata ou com entrega parceladas administrada pela CONTRATANTE enquanto durarem os saldos, contados a partir da assinatura do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 002/2014. Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb.EHosp. Urgência e Emerg. Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar –HV Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de consumo Ficha: 002 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 150.252,00 (Cento e cinquenta mil, duzentos e cinquenta e dois reais). DATADAASSINATURA: 28 de agosto de 2014. PARTES: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados WarelineDoBrasil Desenvolvimento De Software Ltda PROCESSO: Dispensa de Licitação 03/2014 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de softwares integralizados de Gestão em Saúde, compreendendo licenciamento do direito de uso de sistema do softwares, incluindo implantação, treinamento e suporte técnico para, destinado à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. O sistema deve conter uma única base de dados, ou seja, conter múltiplas empresas. Incluindo adequada base de dados, instalação, implantação, treinamento, manutenção mensal, assistência/suporte técnico Especializado. O objeto deve ser provido das especificações técnicas dos Sistemas e características mínimas dos softwares relacionadas no Termo de Referência/Projeto Básico. Pelo período de 04 (quatro) meses. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 003/2014. Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta ComplexidadeAmb. e Hosp. Urgência e Emerg. Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 002 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: 64.064,00 (Sessenta e Quatro Mil e Sessenta e Quatro Reais). DATADAASSINATURA: 03 de Setembro de 2014. PARTES: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Douraser Prestadora De Serviços De LimpezaEConservação Ltda PROCESSO: Dispensa de Licitação 05/2014 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO, ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL NAS DEPENDÊNCIAS FÍSICAS DO HOSPITAL DA VIDA, PERTENCENTE À FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD exercer suas atividades Médico-Hospitalar e de Urgência e Emergência com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo de 03 (três) meses, contados a partir da assinatura. Devendo o referenciado contrato ser celebrado com a empresa: FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 005/2014. Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb.EHosp. Urgência e Emerg. Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar –HV Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros ServiçosTerceiros – Pessoa Juridica Ficha: 002 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 197.766,66 (Cento e noventa e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). DATADAASSINATURA: 01 de Setembro de 2014. EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2014 EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2014 EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2014 EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.814 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2014 PORTARIA Nº. 234, de 09 de setembro de 2014. Servidora Dias concedidos Período IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 235, de 12 de setembro de 2014. Servidora Percentual Apartir de IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) ao seguinte servidor: ANACLAUDIATEIXEIRA 15 (quinze) dias 28/08/2014 a 11/09/2014 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder, conforme requerimento, Adicional de Incentivo à Capacitação com fulcro no Artigo 50, inciso I, da Lei 3.595 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 28 de junho de 2012: PRISCILLACUNHAMOREIRADOSSANTOSRUIZ 5% 01/09/2014 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. PORTARIAS LEGISLATIVAS CONVOCAÇÃO Ata nº. 021/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Keyla Pereira Merlim de Souza Membro AdemirMartinez Sanches Membro Ata nº. 029/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Keyla Pereira Merlim de Souza Membro AdemirMartinez Sanches Membro Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Keyla Pereira Merlim de Souza, Ademir Martinez Sanches, designados pela Resolução nº. 001/2014 publicada no Diário Oficial nº. 3.665 de 11/02/2014, tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo de Dispensa de Licitação nº. 011/2014/PREVID, que possui como objeto a Aquisição de Combustível para atendimento das necessidades do PreviD. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresaAUTO POSTOMF LTDA., pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível, ressalvando que o Alvará de Localização e Funcionamento encontra-se irregular, uma vez que a licença ambiental vence em 24/09/2014 e a sanitária venceu em 23/08/2014, contudo, devido a reformas no posto, aguarda-se vistoria do corpo de bombeiros, contudo a empresa apresentou o protocolo do pedido de alvará. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 10 de setembro de 2014. Membros: Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às dezesseis horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado naAv.Weimar GonçalvesTorres, número três mil e duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial nº. 3.665 de 11/02/2014, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 013/2014/PREVID, que possui como objeto a aquisição de direito de licenças de software e suporte técnico remoto, pelo período de 12 (doze) meses, para manutenção da segurança da rede tecnológica do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Por fim, declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa JHTI CMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFPORMATICA– EIRELI -EPP, pelo critério “menor valor orçado” considerando o valor global da proposta. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 08 de setembro de 2014. Membros: 08 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 236, de 16 de setembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora REJANE DIAS LOBO BATAGLIN do cargo de Interprete de Libras (ADM III-2), do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara, a partir desta data. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.814 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2014 ATAS - PREVID CONVOCAÇÃO Ver. Idenor Machado Presidente Aguilera de Souza Alan Guedes AlbertoAlves dos Santos Cido Medeiros Silas Zanata CiriloRamão Dirceu Longhi Elias Ishy Juarez de Oliveira Marcelo Mourão Mauricio Lemes Nelson Sudário Raphael Matos Sergio Nogueira Virginia Magrini Délia Razuk MadsonValente Pedro Pepa O Vereador Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal, convoca os SenhoresVereadores para uma Sessão Solene, a ser realizada no dia 22 de setembro de 2014(segunda-feira), às 09 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para entrega do “Prêmio CoraçãoVerde”. Câmara Municipal de Dourados, 18 de setembro de 2014. CientesVereadores: EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Presidente - Comissão de Finanças e Orçamentos Vice-Presidente - Comissão Finanças e Orçamentos Membro - Comissão Finanças e Orçamentos A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal, conforme solicitação da Prefeitura Municipal de Dourados, em cumprimento ao que estabelece o § 4º do art. 9º e inciso I do art. 48 da da Lei Complementar nº 101/2000 comunica que no dia 24 de setembro de 2014, quarta-feira, às 10:00 horas, realizará Audiência Pública sobre as Prestações de Contas referentes aos 2º Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal – RGF (avaliação de mestas fiscais) e 4º Bimestre de 2014 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 15 de setembro de 2014. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 09 ATA - CMDU CMDU Ata de n° 406/2014 (12/09/2014) Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze (12/09/2014), reuniram-se na Sala de Licitações, no CAM, em reunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: José Roberto Cattanio (Presidente) representantes da SEMID, Fernanda Oliveira (Suplente) representantes da SEMID ,Luis Carlos Santos (Suplente) representante do IMAM, Delano Danilo de Moraes (suplente) representante da SEMFAZ, Rui Barbosa (Titular) representante da ACED, Marcio Wagner Katayama (Titular) representante do SEMSUR, Silmar Antonio R.Oliveira (Titular) representante da SEPLAN, Paulo Cesar dos Santos Figueido (Titular) representante da Vigilância Sanitária, Daniela Arai Zanetta Bassan (Titular) representante da SEMA, Luiz Sérgio Gabriel (Titular) representante do Prefeito, Wladimir Santos da Silva (Titular) representante da SEMDES, Edevaldo Setimo Carollo (Suplente) representante da SEMDES, Delson Luiz Lazzarini (Titular) representante da Contabilistas. Na analise do processo n° 28601/2014 em nome de M. M. Marcondes referente à atividade de Casa de Shows, o conselheiro Rui Barbosa, representante da ACED foi desfavorável, pois afirma que referida atividade não é compatível com a local. 01- Folha de Consulta de Processo n° 24054/2014 Requerente: Sergio Cuesta Ortiz Diez Requer: Posto de combustível. Endereço: Rua Rene Miguel, lote A e lote 01, quadra 01, Residencial Dioclecio ArtuziI,AUM–Via Local esquina com Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Verificar processo de doação da área institucional localizada a menos de 80 metros de distancia dos lotes solicitados para instalação do posto de combustível. Verificar ainda as atividades que serão implantadas na área destinada a doação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 24194/2014 Requerente:MARGARETHALVESPROENÇASABINOME Requer: Comercio atacadista de salgadinhos e batatas fritas. Endereço: Rua José Augusto de Matos, 5450, lote 04, quadra 146, Vila Industrial, AUMVia Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 28368/2014 Requerente:CASARIN&OLIVEIRA Requer: Posto de Gasolina Endereço: Gumercindo Bianchi, Lote 01, Quadra 23, Distrito de Panambi. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação. Para emissão da licença de localização será necessário o registro em cartório da declaração apresentada pelo proprietário imóvel quanto ao compromisso de não funcionamento das atividades do posto de combustível que está localizada a menos de 1000 metros de distancia do lote solicitado nesse processo. 04- Folha de Consulta de Processo n° 28678/2014 Requerente:MARITRANSPORTES Requer: Serviço de Transporte de Passageiros, locação de automóveis com motoristas. Endereço: Rua Cyro Mello, Lote 19, quadra 13, Jardim Ouro Verde, ACS I– Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 29018/2014 Requerente:WALDIRSELLNETO Requer: Bar Noturno. Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 1186, lote 14, quadra 03, Vila Nossa Senhora Aparecida,ACPI –Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável devido a proximidade de residências. 06- Folha de Consulta de Processo n° 29113/2014 Requerente:DEBORAHMARTINSDEJESUS Requer: Restaurante, churrascaria, pizzaria, lanchonete, casa de chá, de sucos, pastelaria, sorveteria, comercio varejista de mercadorias em loja de conveniência, serviços de alimentação para eventos e recepções, Buffet e locação de espaço para eventos. Endereço: RuaWeimar Gonçalves Torres, Lote 01, Quadra 91, / Centro, ACS I – Eixo Secundário. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 29481/2014 Requerente: LEVI LUIZDACOSTA Requer: Serviços de Buffet, locação, recepção e organização de festas, comercio varejista de bebidas e refrigerantes. Endereço:Avenida Marcelino Pires, Lote 18, Quadra 15, Jardim Clímax, ACP I – Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 29964/2014 Requerente: IGREJADOEVANGELHOQUADRANGULAR. Requer:Templo Religioso. Endereço: Avenida Marcelino Pires, lote 03, quadra 10, Jardim Clímax, ACP I – Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 30641/2014 Requerente:HELIOALVESRODRIGUES Requer:Venda com deposito de areia, cascalho e terra. Endereço: Rua Cel. Ponciano, 345, lote 09, quadra 02,AUM– Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável para depósito de areia, cascalho e terra, pois a implantação dessas atividades são preferencialmente as Zonas Especiais de Interesse Industrial e distante de bairros residenciais. 10- Folha de Consulta de Processo n° 30798/2014 Requerente:MARCIOAUGUSTOPEIXOTO Requer: Recebimento e triagem em deposição final de resíduos da construção civil para recuperação de uma área degradada. Endereço: Rodovia Estadual 477, lote 13, quadra 02, NCD,ARII-Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental. 11- Folha de Consulta de Processo n° 31126/2014 Requerente:CHARLESHENRIFLUNKER Requer: Cultos Religiosos. Endereço: Rua Major Capilé, Lote B, Quadra 15, Vila Maxwell, ACS I – Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 31208/2014 Requerente: JOSEDOÉDASILVA Requer: Casa Noturna. Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, lote 18, quadra 03, Vila Nossa Senhora Aparecida,ACPI –Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável devido a proximidade de residências. 13- Folha de Consulta de Processo n° 31220/2014 Requerente: JOSEDOÉDASILVA Requer: Casa Noturna. Endereço: RuaAntonio Emilio de Figueiredo, lote 2A, quadra 71, Centro,ACPII – Eixo Secundário. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 31611/2014 Requerente:COPASUL–COOPERATIVAAGRICOLASULMATOGR. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.814 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2014 10 ATA - CMDU CLOD ESTEFANO BURLIM torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Consultório médico com procedimentos, localizado na Rua: Ciro Melo, 2855, sala 03, Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FLAVIO DA SILVA DIAS & CIA LDTA-M, portadora do CNPJ 07.048.029/0001-92 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a a Licença Previa –LP, Licença de Instalação-LI e Licença de Operação-LO, para atividade de ACADEMIA DE ESPORTES, localizada Rua Pedro Rigotti , 413, Jardim SantoAndre, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FUJII ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – (LO), para atividade de Beneficiamento de Arroz, Fabricação de alimentos para animais, Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo, Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada, Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, Comércio atacadista de materiais de construção em geral, Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico, Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria, Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria, Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança, Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº 8.800 – Bairro: Prolongamento - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HÉLIO MARQUES VASCONCELOS LEON, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO COMERCIAL, localizada na Rua/Av. Rua Duilio Aloi, Lote A, Quadra 66, – Bairro: Jardim Guaicurus - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAMELAJUDITH MARQUES CARDOSO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LASLICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES - LANCHONETE, localizada na rua Brasil, N°1365, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESTAURANTE COZINHAMINEIRALTDA, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação- LI e Licença de Operação- LO, para atividade de Restaurante, comércio varejista de bebidas, marmitex e serviços de buffet, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres , 3323, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para a atividade de “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL” ITABIRA com 108 unidades habitacionais, localizado na Rua Cláudio Goelzer s/nº – área “X3” – mat. nº 88319, Novo Parque Alvorada – zona urbana de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANTA ROSA COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS, localizada Rua André Gomes Brandão nº 350, Jardim Água Boa no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SANTA ROSA COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de SANTAROSACOMÉRCIO DE EMBALAGENS para SANTA ROSA COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELI - EPP, para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS, localizada Rua André Gomes Brandão nº 350, Jardim Água Boa no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.814 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Requer: Recebimento e armazenagem de grãos. Endereço: RodoviaMS274,Km33, Distrito de Gaussú. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 31902/2014 Requerente:FRANCISCODEASSISSOARES Requer:Agricultura, psicultura e pecuária. Endereço: Linha do Potreirito, lote 41, quadra 28, NCD, Zona Rural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental. 16- Folha de Consulta de Processo n° 31908/2014 Requerente:MARCOANTONIOM. OLIVEIRA Requer: Fabricação de móveisemmadeira. Endereço: Rua Alberto Leopoldo de La Cruz, Lote 13, Quadra 11, Conj. Hab. Izidro Pedrozo,AUM–Via Estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 32461/2014 Requerente: CRISTIANOTEIXEIRAALEXANDRINO-ME Requer: Fabricação de móveisemmadeira. Endereço: Rua Claudiomiro Martins, lote 07, quadra 36, Jardim Guaicurus,AUM –Via Estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 32793/2014 Requerente: J.L.O.REP.COMERCIAISDEPRODUTOSAGRCOLAS Requer: Representação comercial de produtos agrícolas, manutenção e reparação de tratores agrícolas, manutenção e reparação de maquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, comercio varejista de equipamentos para uso agropecuário, partes e peças. Endereço: Rua NilsonVieira de Matos, lote 16, quadra 03, Jardim Cuiabá,ACSII – Eixo Secundário. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 14937/2014 Requerente: SHEILA REGINA LOPES DUTRA E LUIZ CARLOS MATOS RODRIGUES Requer:LOTEAMENTOFECHADOSOCIALPRIVADO. Endereço: ChácaraBomFuturo I e ChácaraBomFuturo II Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável quanto à localização da área institucional 20- Folha de Consulta de Processo n° 32590/2014 Requerente:MEIOSULCOMERCIODECEREAIS Requer: ComercioAtacadista de Cereais. Endereço: Rua Cel.Tiburcio, 34, Distrito de Itahum Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 31478/2014 Requerente:AIRRODRIGUESMATTOSO Requer: Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - Supermercado. Endereço: Rua Entre Rios, lote 05, quadra 161, Distrito de Itahum. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 33536/2014 Requerente:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS Requer:Abertura de ruas com fins à implantação da feira livre no local. Endereço: Rua Cafelândia, Chácara Rigotti, Remanescente do Quinhão 02, Fazenda Água Boa, ZEII –Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável quanto à abertura de ruas para implantação da feira livre do município. Arqº José Roberto Cattanio Presidente do CMDU Ata 406-14 (12/09/2014)
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.813 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2014 PORTARIA HU Nº. 040/2014 ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, através desta Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, em relação dos Contratados Temporariamente de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 207/12 e Lei Complementar nº 236/13, fim do contrato temporário a partir de 01 de julho de 2014, conforme anexo único. Dourados (MS), 01 de agosto de 2014. Nome Funcionário Função Contrato Nº Abegair Fernandes e Araujo Técnico de Enfermagem 369 Adenir Borges da Silva Técnico de Enfermagem 82 Alessandra Gomes da Silva S. Paraizo Técnico de Laboratório 200 Alessandra Regina Gomes Correa Técnico de Enfermagem 294 Alexa Menan Fisioterapeuta 224 Allan Longhi Médico Plantonista Cardiologista 28 Ana Carolina Jeronymo Ferreira Técnico de Enfermagem 334 Ana Lucia Grão Velloso Fisioterapeuta 11 Ana Paula Machado de Almeida Farmacêutico Bioquímico 6 Ana Paula Silva Levay Técnico de Laboratório 270 Ana Rosa Lopes dos Reis Técnico de Enfermagem 94 Angélica Maria Zanon Besen Técnico de Enfermagem 356 Antonio Albuquerque Maranhão Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 68 Antonio Romário Rinques Martins Técnico de Enfermagem 227 Any Karina de Sousa Sigborett1 Fisioterapeuta 318 Aparecida Nery Rocha Técnico de Enfermagem 339 Arlete Bezerra da Silva Técnico de Enfermagem 333 Arlete Zanon Técnico de Enfermagem 195 Bethania Mara Ribas Manzano Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 70 Carla Georgia Rodrigues Guimarães Souto Farmacêutico Bioquímico 218 Carmosina de Carvalho Francisco Técnico de Enfermagem 292 Carolina Ezabel Ferreira da Silva Técnico de Enfermagem 398 Celia Cristina Figueiredo Cristaldo Técnico de Enfermagem 426 Celia Maria Moreira Técnico de Enfermagem 382 Cicera Trajando de Oliveira Mota Enfermeira 376 Cidalva Alves da Silva Técnico de Enfermagem 112 Claudir Marques Gomes Técnico de Enfermagem 375 Cleide Bispo de Oliveira Técnico de Enfermagem 244 Cleonice Parecida Simonetto Enfermeira 3 Conceição dos Santos Siqueira Técnico de Enfermagem 165 Criciane Carla dos Santos Barbosa Técnico de Laboratório 269 Cristiana Esteves Poldo Técnico de Enfermagem 309 Crisitane Hidalgo Santos Farmacêutico Bioquímico 393 Cristiane Juliane da Silva Gonçalves Técnico de Enfermagem 194 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 040/2014 Cristiane Maria de Andrade Enfermeiro 444 Daniel Sala Steinbaum Médico Hematologista 78 Daniela Carrion da Cruz Enfermeiro 405 Dayana Lisboa da Fonseca Técnico de Enfermagem 437 Debora Elisi de Oliveira Santos Barros Farmacêutico Bioquímico 404 Devanir Pereira da Silva Técnico de Enfermagem 164 Dirce de Assunção Lima Técnico de Enfermagem 358 Edilene Terezinha de Oliveira Nutricionista 394 Edinei Fernandes Ribeiro Técnico de Enfermagem 443 Ekclesiane Martinez Gonçalves Técnico de Enfermagem 174 Elenice Oliveira Técnico de Enfermagem 282 Eliane Salvino de Souza Técnico de Enfermagem 368 Elisangela de Oliveira Santos Técnico de Enfermagem 395 Elizabet Chaves Chimenes Brito Técnico de Enfermagem 423 Ellen Vieira dos Santos Fonoaudióloga 18 Eny Aparecida Alcantara Silva Ramos Técnico de Enfermagem 95 Evandro Eduardo Canhaço Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 71 Evellin de Oliveira Gomes Fisioterapeuta 14 Fabia Kimura Coelho Técnico de Enfermagem 373 Fabiana Eneas da Silva Técnico de Enfermagem 146 Fasbiana Michele de Aguiar Pires Técnico de Laboratório 258 Fabiane Cristina da Fonseca Rocha Técnico de Enfermagem 357 Fernanda Aparecida Borges Médico Plantonista Clinico Geral 401 Fernanda Carrion da Cruz Fisioterapeuta 17 Fernanda Eneas da Silva Enfermeiro 441 Flavia Barbosa Vieira Técnico de Laboratório 199 Francineia Silva Pontes Técnico de Enfermagem 438 Geovana Maria de Mello Técnico de Enfermagem 446 Geovana Silva Vargas Técnico de Enfermagem 406 Gilmar Alves de Holanda Técnico de Enfermagem 130 Handiara Boschetti Trota Psicóloga 386 Herika Hellen de Matos Pinto Técnico de Enfermagem 131 Hililton Maluf de Macedo Fisioterapeuta 221 Hugo Dias Batista Médico Intensivista UTI Adulto 260 Ilaine Bobadilha Cabanha Técnico de Enfermagem 283 Iraci Ferrari de Barros da Silva Técnico de Enfermagem 97 Ivaneide Osorio dos Santos Técnico de Enfermagem 281 Ivone Porfirio de Freitas Técnico de Enfermagem 399 Jakellune Moraes Delmuti Técnico de Enfermagem 335 Janaina Zanoni Camargo Farmacêutico Bioquímico 388 Jisele Rodrigues de Souza Silva Enfermeiro 380 Joilso Fabiano de Oliveira Técnico de Enfermagem 374 Jony Alisson Bispo de Sant’Ana Médico Intensivista UTI Adulto 56 José Flavio Sette de Souza Médico Plantonista Cardiologista 29 José Ramos Benitez Técnico de Enfermagem 102 Juscelia dos Santos Técnico de Enfermagem 436 Kamilla Geraldo Palma Fisioterapeuta 262 Karine Alves Miranda Fisioterapeuta 13 Katia Cristina de Oliveira Pacheco Técnico de Enfermagem 197 Katiucia Ferreira Pedroso Enfermeiro 414 Katiusci de Brito Andrade de Lima Técnico de Enfermagem 343 Keila Cristina Garbosa Rosim Enfermeiro 215 Laide Vieira Sanatana Técnico de Enfermagem 157 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.813 PORTARIA FUMSAHD Nº. 041/2014 ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 042/2014 ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 043/2014 ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 044/2014 “Concessão de Férias” “Concessão de Licença Maternidade” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 01 de agosto de 2014. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 01 de agosto de 2014. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder à funcionária abaixo relacionada, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 180 dias de Licença Maternidade, em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06, art. 144, e Emenda a Lei Orgânica nº 52/2009, conforme segue: Dourados (MS), 01 de agosto de 2014. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os TermosAditivos de Prazo dos Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 236 de 19 de Dezembro de 2013 e suas alterações, e empor estar em gozo de Licença Maternidade, conforme anexo único. Dourados (MS), 01 de agosto de 2014. Ligia Batista Medico Otorrinolaringologista 268 Lindamar Antunes de Souza Machado Técnico de Enfermagem 84 Livia Pereira de Azevedo Lopes Técnico de Enfermagem 433 Lucinete de Souza do Nascimento Bronzati Técnico de Enfermagem 109 Luiz Gustavo Gameiro Sacchi Médico Oftalmologista 298 Luzia Gomes de Pinho Técnico de Enfermagem 121 Maisa de Carvalho Francisco Fisioterapeuta 15 Margarida Custodio dos Santos Silva Técnico de Enfermagem 100 Maria Aparecida Vieira de Souza Técnico de Enfermagem 345 Maria Celia Ribeiro Izidoro Técnico de Enfermagem 93 Maria de Lourdes Souza Técnico de Enfermagem 363 Maria Ines de Menezes Técnico de Enfermagem 440 Maria Lucia Martins Esmério Flores Técnico de Enfermagem 315 Maria Nice Hoffmeister Brum Técnico de Enfermagem 425 Marilu Nobri da Silva Técnico de Enfermagem 149 Mariluci Esperandio Oliveira Técnico de Enfermagem 118 Marissol Alves da Silva Técnico de Enfermagem 431 Marleide Gomes de Pinho Técnico de Enfermagem 365 Marly Garcia Pereira Dutra Técnico de Enfermagem 371 Marly Ribeiro dos Santos Técnico de Enfermagem 422 Maura Teixeira Técnico de Enfermagem 160 Meirelice Ramos de Paula Técnico de Enfermagem 418 Miclhelli Vilhalva Chagas Oro Gonçalves Enfermeiro 442 Miria Alves Técnico de Enfermagem 353 Mirna Matsui Médico Intensivista UTI Adulto 57 Nayara Ishi de Souza Fisioterapeuta 411 Nilda Nobre de Souza Rodrigues Técnico de Enfermagem 169 Noemi Meireles Pereira Leme Técnico de Enfermagem 162 Ostaquia Agueiro dos Santos Técnico de Enfermagem 420 Otanira Ferreira Técnico de Enfermagem 145 Pamela de Souza Ferreira Técnico de Laboratório 278 Pedrina dos Santos Brandão Almeida Técnico de Enfermagem 307 Prisicila Maria Couto Maia Técnico de Enfermagem 416 Ricardo Akira Murakami Fisioterapeuta 261 Ricardo do Carmo Filho Médico Intensivista UTI Adulto 264 Rodrigo Araujo dos Santos Técnico de Enfermagem 172 Rosalina Ambrosio dos Santos Técnico de Enfermagem 167 Rosana Mendes Técnico de Enfermagem 417 Rosane Besen Zanon Nutricionista 391 Rosely Ferreira da Rocha Técnico de Enfermagem 289 Rosilene Amorim Sousa Enfermeiro 409 Sidnei Martins Gamarra Técnico de Enfermagem 308 Silvania Coelho da Silva Carneiro Técnico de Enfermagem 359 Simone Freire Valeriano Técnico de Enfermagem 135 Talita emanuelle Bsipo Yeboles Camano Fisioterapeuta 220 Telma Vaz Agueiro Lima Técnico de Enfermagem 415 Valdirene Pereira da Silva Rocha Técnico de Enfermagem 122 Vanessa Santos Stroppa Técnico de Banco de Leite Humano 205 Vera Lucia Soares Vidal Técnico de Enfermagem 384 Vera Pereira da Rocha Técnico de Enfermagem 296 Vilma de Souza Amadilho Técnico de Enfermagem 81 Vilma dos Santos Martins Técnico de Enfermagem 421 Zilda Souza Técnico de Enfermagem 188 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Flávia Patussi Correia Sacchi 114761650-1 14/10/12 a 13/10/13 30 28/07/14 a 26/08/14 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 041/2014 Nome Matrícula Função Dias Período José Luiz Schvarcz 114768991-1 Assessor Técnico I 18 29/06/2014 00:00 ANEXO DA PORTARIA Nº 042/2014 Matricula Nome Período 114768646-1 Vera Lucia Alves 09/07/2014 a 04/01/2015 ANEXO DA PORTARIA Nº 043/2014 Matrícula Nome Contrato Função 114762667-4 Adriana Duraes Da Silva Kalife 22 Médico Anestesista 114766841-2 Alessandro Postal 265 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114764992-4 Alice Irene Torres Garcia Baruki 50 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114766386-2 Alline Cristhine N. C. Menon 58 Médico Intensivista UTI Adulto 114768225-1 Ana Paula Assis Devecchi 251 Médico Plantonista Clínica Médica 114762668-2 Analice de Oliveira Dantas 212 Enfermeiro 114766786-2 Andiara Nascimento Almeida 65 Médico Intensivista UTI Infantil 114766374-2 Antonio Carlos A. da Silva 69 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114762792-5 Antonio Carlos Monteiro 59 Médico Intensivista UTI Adulto 114765392-3 Antonio Dituo H. Junior 43 Médico Plantonista Clínica Médica 114761433-5 Antonio Idalgo De Lima 19 Médico Anestesista 114768635-1 Breno Moreno Alencar Arrais 303 Médico Anestesista 114767431-2 Bruno Henrique Cardoso 44 Médico Plantonista Clínica Médica 114769022-1 Bruno Oliveira Baião Silva 351 Médico Plantonista Clínico Geral 114761045-4 Claudio Augusto A. Wanderley 38 Médico Plantonista Rad. e Diagnóstico por Imagem 114766353-2 Clod Estefano Burlim 72 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114760991-6 Deo Vieira de Rezende 20 Médico Anestesista ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 044/2014 03 PORTARIAS ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2014 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.813 114768634-1 Diego do Amaral Polido 301 Médico Plantonista Clínica Médica 114761619-6 Domingos Alves da Silva 49 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114766365-2 Douglas Neumar Menon 35 Médico Plantonista Cirurgião Geral 114762794-4 Edison Aparecido Thomaz 41 Médico Plantonista Clínica Médica 114767587-2 Edvagner Venceslau De Lima 26 Médico Anestesista 114763847-6 Ervin Eberhart Neto 54 Médico Intensivista UTI Adulto 114763847-7 Ervin Eberhart Neto 277 Médico Plantonista Clínica Médica 114760994-5 Ester Stangarlin F. Rocha 23 Médico Anestesista 114765808-3 Fernando Seiji Ueno Gil 55 Médico Plantonista Clínica Médica 114767227-2 Graciela Felipa C. A. Oliveira 52 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114765880-2 Guilherme Aprigliano Bonini 299 Médico Oftalmologista 114767424-2 Guilherme F. Rojas Silva 34 Médico Plantonista Cirurgião Geral 114769028-1 Gustavo Rafael Medina Boccia 349 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114769017-1 Gustavo Ramos Gouveia 347 Médico Plantonista Clínico Geral 114768633-1 Hélio Toshiaki Haniu 304 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114765438-3 Humberto Alves Schiwingel 60 Médico Intensivista UTI Adulto 114764951-3 Irineu Renzi Junior 36 Médico Plantonista Neurocirurgião 114765335-3 Ivania Rodrigues do Nascimento 129 Técnico de Enfermagem 114762795-4 Jose Sebastian M. Gomes 73 Médico Plantonista Cirurgião Geral 114768709-1 Josilene de Jesus N. S. Martins 310 Técnico de Enfermagem 114761791-5 Jucilane Lima H. Ferruzzi 47 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 144766318-2 Juliana Maia B. Campos 76 Médico Plantonista Nefrologista 114768447-1 Keila Almeida Ramos 273 Técnico de Enfermagem 114769544-1 Leopoldo Henrique Nascimento Almeida 445 Médico Anestesista 114767722-2 Lucio Garcia D. Neto 27 Médico Anestesista 114766694-2 Luiz Augusto F. Lopes 66 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114763855-3 Luiz Carlos de Arruda Leme 62 Médico Intensivista UTI Infantil 114766316-2 Luiz Fernando Azambuja 45 Médico Plantonista Clínica Médica 114761114-5 Marcel Rozin Pierobon 37 Médico Plantonista Neurocirurgião 114761798-3 Marcos Antonio Cantero 259 Médico Intensivista UTI Adulto 114769251-1 Marcos Cesar de Lima Alves 389 Médico Plantonista Clínico Geral 114761414-6 Marcos Ricardo de Figueiredo 30 Médico Plantonista Cirurgião Vascular 114766381-2 Maria Gloria Benites 48 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114766533-3 Maria Tizuko Ueno Anami 25 Medico Anestesista 114764683-3 Mariana Trinidad R. C. G. Croda 32 Médico Infectologista 114762796-5 Mario Luiz Piccinini 63 Médico Intensivista UTI Infantil 114768982-1 Mary Zanandreia Bassi Bezerra 344 Médico Intensivista UTI Infantil 114767530-2 Messias Villa Mendonça 46 Médico Plantonista Clínica Médica 114766363-2 Miguel Hirata 51 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114769257-1 Natalia Carbonari Barbosa 400 Médico Plantonista Clínico Geral 114761809-4 Osvani Azambuja Viana 64 Médico Intensivista UTI Infantil 114768052-2 Pablo Marinho Custodio 33 Médico Infectologista 114769141-1 Paulo Renato Marsura 390 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114764898-3 Paulo Serra Baruki 341 Médico Intensivista UTI Infantil 114761969-5 Rafael Simionato Susin 39 Médico Pla. Cirurgião de Cabeça e Pescoço 114767454-2 Raphael Antonio Ovidio 40 Médico Plantonista Clínica Médica 114769020-1 Renata Silva Roerver Borges 348 Médico Plantonista Clínico Geral 114763895-3 Ricardo Ducci 61 Médico Intensivista UTI Adulto 114760996-7 Roberto Bianchi Neto 21 Médico Anestesista 114768980-1 Rôneo Reis machado 340 Médico Plantonista Psiquiátrico 114762665-5 Sergio Augusto Rodrigues 24 Médico Anestesista 114767195-2 Sidney Antonio L. Garcia 67 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114769023-1 Solange Rita B. S. Martins 350 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114761483-7 Valdinei Batista de Souza 31 Médico Plantonista Cirurgião Vascular 114768646-1 Vera Lucia Alves 305 Técnico de Enfermagem DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 05/2014 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADOS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este , ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. 001172/14 AFONSOZAFRA 08 10 CAMPINAVERDE- SITIOCAS 00048303020000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 130,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 134,56 002857/14 ANDERSONOLIVEIRAHONORIOEOUTROS 01 16 SEACI -VL 00044634180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 122,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 122,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 116,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 123,47 001109/14 ANTONIOGARBUCHA 0017 0010 ITALIA- JD 00042421030000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 145,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 143,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 141,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 151,51 003071/14 ANTONIOVALDEVINOGALVAOPEREIRA 13A 03 MARACANA- JD 00031203190000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 463,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 459,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 484,95 002827/14 APARECIDADOSSANTOSCLAUDINOEOU 23 10 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011011040000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 132,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 578,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 608,07 002735/14 ARIVALDECIRARTUZI (ESPOLIO) 26 05 MARACANA- JD 00032205200000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 234,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 232,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 227,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 258,31 003023/14 EMIGDIORUBEENARAUJORAMIREZEESPOSA 15 05 MONACO- JD 00024132035000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 706,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.185,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.174,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.736,22 002107/14 ENCOLS/A- ENG.COMERCIOEINDUSTRIA 11 7 TONANII -VL 00011131070000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 6.225,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 5.850,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 5.784,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 6.564,50 002872/14 FABIOADILSONWILHELM 08 P/09/10 CARAMURU-JARDIM 00020332180000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.997,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.986,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.092,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.480,34 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.813 04 EDITAIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2014 001685/14 FELISBINO PIRESNETO 51 01 NACOESII - PARQUEDAS 00063403020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 252,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 282,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 300,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 341,91 001686/14 FELISBINO PIRESNETO 43A 01 NACOESI - PARQUEDAS 00061463010000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 6.995,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 8.808,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 8.688,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 9.673,65 001687/14 FELISBINO PIRESNETO 0051 0003 NACOESII - PARQUEDAS 00063403030000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 11.699,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 11.426,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 12.093,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 13.345,58 002694/14 GRUPOOKCONSTRUCOESEINCORPORACOES 01 10 SAOFRANCISCO-VL 00030103180000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 3.456,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 3.441,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 3.403,78 002705/14 GRUPOOKCONSTRUCOESEINCORPORACOESS.A 01 16 SAOFRANCISCO-VL 00030103150000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.813,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.789,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.759,28 002706/14 GRUPOOKCONSTRUCOESEINCORPORACOESS.A 01 15 SAOFRANCISCO-VL 00030103160000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.813,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.789,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.759,28 001174/14 IBVENANCIO 10 04 MANOELRASSELEN- JD 00046142130000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 459,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 574,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 567,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 601,21 000879/14 IRINALDODEVECCHI 02 06 IPIRANGA-JARDIM 00023204050000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 288,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 288,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 450,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 476,74 001667/14 JARDIMBRASILIA 19 11 BRASILIA- JD 00061226161000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 596,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 597,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 589,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 656,65 001668/14 JARDIMBRASILIA 19 21 BRASILIA- JD 00061226162000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 208,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 208,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 205,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 229,29 001132/14 JOACIR DIVARCITEIXEIRA 78 07 AGUABOA-JARDIM 00044211210000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 625,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 620,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 612,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 652,88 000871/14 JOAODEMAMANNFILHO 25 23 PORTALDEDOURADOS 00023162050000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.290,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.268,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.254,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.422,08 002103/14 JORGEOMARAIREZDASILVA 02 06 OUROVERDE- JD 00020711170000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.613,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.601,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.585,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.728,15 000459/14 JOSE LEITESABINO 51 14 ALTOSDOINDAIA 00010821400000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 678,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 672,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 664,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 702,53 000982/14 LEONARDOALVESDONASCIMENTO 0007 0001 NOVAESPERANCA-VILA 00031357050000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 95,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 95,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 94,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 102,61 000806/14 LOURIVALPEREIRADASILVA 0010 0021 PIRATININGA- JD 00023512070000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 162,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 161,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 158,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 170,75 001181/14 LUIZCOELHODEBRITO 11 23 BNHIVPLANO 00046303190000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 164,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 161,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 161,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 172,28 001833/14 LUIZVIERADOSSANTOS 07 09 OUROVERDE- JD 00020623200000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 432,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 427,46 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.813 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 423,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 458,98 001110/14 MARIACLAUDIADACOSTA 0017 0006 ITALIA- JD 00042421150000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 401,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 397,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 392,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 414,71 000669/14 MARIADELOURDESDASILVABRITO 15 16 CANAAIV -JARDIM 00063317060000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 116,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 116,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 115,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 123,30 002835/14 MARIAJOSEFASANTANADEMORAESEOUTRO 35 27 CACHOEIRINHA-VL 00045603140000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 159,51 000362/14 MARIAJURACYBECKER 03 A CENTRAL- JD 00010123150084-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.982,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.964,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.945,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.045,03 003081/14 MARINEIDEALMEIDADASILVA 26 12 CANAAIII -JARDIM 00056205170000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 310,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 307,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 303,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 320,65 002959/14 MATRAMAQUINASETRATORESAGRICOLASINDUSTRIA 17 11 ALTODASPAINEIRAS 00024122150000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.605,19 003012/14 MILTONMARTINSROSA 09 01 ERONDINA,D. -VL 00044532020000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 494,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 490,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 484,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 511,59 000968/14 NELSONDORIGATTI M 21 MAIPU- JD 00031124140000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 346,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 341,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 374,61 001206/14 PAULOCESARGONCALVESEOUTROS 0016 0021 VISTAALEGRE-VL 00047201250000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 173,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 313,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 347,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 372,59 000913/14 PEDROALVESDAROCHA 0016 0022 PIRATININGA- JD 00023522080000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 133,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 132,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 131,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 139,74 000624/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 07 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812150104-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 187,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 189,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 188,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 214,75 000939/14 RENOVADORADEPNEUSOKLTDA 01 14 SAOFRANCISCO-VL 00030103170000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.008,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.981,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.950,09 000797/14 ROSAMARIARAMALHOPEREIRA 0030 0004 OUROVERDE- JD 00021624130000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.047,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.039,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.030,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.103,12 000464/14 SHIRLEYGARCIADEOLIVEIRA 05 04 ALTOSDOINDAIA 00010842170000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.860,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.842,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.822,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.938,33 002396/14 SILVANAREGINAMORAES 74 13 ALVORADA- PARQUE 00013532310000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 340,30 001732/14 VALDIRPEREIRADASILVA 67A 04 SAOBRAZ-VL 00063464340000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 83,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 81,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 81,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 86,22 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 06 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.813 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2014 EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE LINHA URBANA PARA TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIAPÚBLICAN. 002/95. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 293/2010/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 387/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 434/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS. Medianeira DouradosTransporte Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 002/95. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, inicialmente estabelecido no contrato de concessão, que será prorrogado por mais 10 (dez) meses, com inícioem14/06/2014 com previsão de vencimentoem15/04/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Municipal n. º 3449 de 2011, alterada pela Lei Municipal nº 3.705 de 2013 com a Lei Orgânica do Município de Dourados, com a Lei Federal 8987/95. Dourados/MS, 09 de setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Associação Beneficente Douradense PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 024/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 27/08/2014 e vencimento previsto para 27/08/2015, em razão da presente prorrogação o contrato será acrescido em R$ 4.418.732,40 (quatro milhões quatrocentos e dezoito mil setecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 26 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Pae Planejamento Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 073/2014 OBJETO: Contratação de empresa especializada para futura e eventual prestação de serviços técnicos de elaboração de planilha orçamentária, incluindo memória de cálculo, composição de preços, cotações e cronograma físico financeiro; e elaboração de projetos complementares para execução de obras civis, em diversos locais do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125. – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos 2023. – Construção,Ampliação, Revitalização, MelhoriasemPrédios e Espaços Públicos 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais). DATADEASSINATURA: 09 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 116/2014 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em bairros e Distritos do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.010.870,42 (um milhão dez mil oitocentos e setenta reais e quarenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 11 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EDITAL nº. 023/FUNSAUD DE 18 DE SETEMBRO DE 2014 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITAL nº. 02 de 30/05/2014 REPUBLICADO EM 03/05/2014 E DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL 010/FUNSAUD/2014 de 31/07/2014, REPUBLICADO EM01/08/2014 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL nº. 02 de 30/05/2014 REPUBLICADO EM 03/05/2014 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos na perícia médica do Processo Seletivo Simplificado Público 2014, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014 e do Processo Seletivo Simplificado Público 2014 homologado conforme Edital 017/FUNSAUD de 26/08/2014, relacionados noAnexo I e II. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES FicamCONVOCADOSos candidatos aprovados, classificados, e aptosemperícia médica, para comparecerem à FUNSAUD sito à Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital daVida), Dourados/MS, nos dias 18 e 19 de setembro de 2014, no horário das 7:30 às 10:30 e 13:30 às 16:30 horas, munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica indicada pela FUNSAUD; * Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Os profissionais específicos da área de saúde (enfermeiros e farmacêuticos) deverão apresentar 02 cópias de cada documento. 1.1 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulado para início das atividades implicará automaticamente na sua desistência e impedimento da contratação. Dourados, MS, 18 de setembro de 2014. Anexo I Relação dos candidatos FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato KATIUCIA FERREIRA PEDROSO Enfermeiro Aprovado 56º VALDELICE FREIRE DA SILVA Enfermeiro Aprovado 57º LUANA BLASQUE RONHA Enfermeiro Aprovado 58º THAYANA OSHIRO DE LIMA Farmacêutico Aprovado 18º ANA PAULA DA SILVA ARAUJO ASSIS Assistente administrativo Aprovado 93º ARIANA ARAUJO DA CRUZ Assistente administrativo Aprovado 94º ANDRÉIA LIDIA MATOS MARQUES Assistente administrativo Aprovado 95º TAMARA TORRES BELISÁRIO Assistente administrativo Aprovado 96º IVONETE RODRIGUES DA SILVA Assistente administrativo Aprovado 97º Função Resultado Classificação 07 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Anexo II Relação dos candidatos REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO OBJETODOEDITALnº. 010/FUNSAUD/2014 de 31/07/2014, REPUBLICADO EM01/08/2014 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2014 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.813 ELIZABETI TIMOTIO DO NASCIMENTO SILVA Assistente administrativo Aprovado 98º CRISLAINE ABREU RODRIGUES Assistente administrativo Aprovado 99º ANDREA PAULA GONÇALVES FERREIRA Assistente administrativo Aprovado 102º SOLAYNE PEREIRA FREITAS XER Assistente administrativo Aprovado 104º FÁBIO BATISTA DUTRA Assistente administrativo Aprovado 108º THAYUÃ CEREZER CAMARA Assistente administrativo Aprovado 110º BIANCA CASTRO DE SOUZA Assistente administrativo Aprovado 113º FRANCISCA CORDEIRO PACHECO Assistente administrativo Aprovado 115º ALINE SPECHT DA SILVA Assistente administrativo Aprovado 116º FELIPE MEDEIROS DA SILVA MACEDO Assistente administrativo Aprovado 117º JAQUELINE SOARES PEREIRA Vigia Aprovado 27º FABIO FUCHS LEAO Vigia Aprovado 29º TATIANE APARECIDA VARGAS ALMEIDA Copeiro Aprovado 20º IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato JOSILDA OLIVEIRA BEZERRA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 12º ZULEIDE DE OLIVEIRA BEZERRA KAWAUTI Auxiliar de serviços gerais Aprovado 20º Função Resultado Classificação NOTA DE ESCLARECIMENTO CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER GLEICIR MENDES CARVALHO HERNANDES VIDAL OLIVEIRA LUCIANE FERNANDES MENDES ROBSON ELIAS DOS SANTOS A Comissão Eleitoral vem por meio desta nota de esclarecimento registrar que o prazo referido no artigo 23 está sendo respeitado, tendo em vista que a eleição será realizada no dia 10 de Novembro de 2014 e o período de inscrição é do dia 11 de Setembro à 10 de Outubro, conforme regulamento publicado no diário oficial do município no dia 11 de setembro de 2014. Cabe ainda esclarecer que a diretoria executiva do SINSEMD não tem competência para destituir a comissão eleitoral formada em Assembléia Geral Extraordinária, conforme inciso III, do artigo 47 do Estatuto, considerando que a comissão eleitoral só pode ser destituída em Assembléia Geral convocada para esta finalidade. Dourados – MS, 17 de setembro de 2014. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2014 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 007/2014. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para prestar serviços de imagens compreendendo fornecimento/instalação de aparelho de tomografia computadorizada, materiais e insumos; sem impressão em filmes, porém disponibilizado em papel e/ou cd, bem como circulação em rede de computadores estruturada; provido de sistema de gestão de imagens - pacs voltada para arquivamento, distribuição local e pela internet, dos exames e tudo mais necessários para diretamente cumprir satisfatoriamente os objetos contratados. com permanência de sobreaviso 24 horas da prestadora para atender casos de urgência e emergência. contemplando os exames: Raio X, Raio X; Tomografia Computadorizada Dual Slice; Ressonância Computadorizada; Angio RM e Angio TC, para auxiliar a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD no diagnóstico e por consequente no adequado tratamento de pacientes com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo de execução pelo período de 06 (seis) meses. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃOCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: CERDIL–CENTRODERADIOLOGIA EDIAGNOSTICOPORIMAGEMS/S LTDA CNPJ - 03.304.188/0001-50 Valor Total R$ 1.376.377,20 (Hum Milhão Trezentos e Setenta e Seis Mil Trezentos e Setenta e Sete Reais eVinte Centavos) Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 007/2014. Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp., Urgência e Emerg. Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 002 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 09 de setembro de 2014. AEmpresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Estação Elevatória de esgoto Coqueiro, localizada na Rua G 9, s/n, Perímetro urbano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AEmpresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Estação Elevatória de esgoto Ipê, localizada na confluência do Córrego Água Boa com o Córrego Paragem, s/n, Perímetro urbano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AEmpresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Estação Elevatória de esgoto Lambari, localizada na Rua Lambari esquina com Rua Natal, s/n, Perímetro urbano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AEmpresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Estação Elevatória de esgoto Morada do Sol, localizada na Rua Francisca de Carvalho esquina com corredor público, s/n, Perímetro urbano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AEmpresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Estação Elevatória de esgoto Nova Esperança, localizada no Prolongamento da Rua Caboré, s/n, Perímetro urbano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ALIMENTOS HENO EIRELI – ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Fabricação de Alimentos, Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 408-C, Jardim Clímax, Município de Dourados MS, CEP 79.820-101. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental CRISTHIAN TAVARES DASILVAMEI, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a atividade de Comércio de varejista de produtos alimentício e vestuário, localizada na Rua NH8, nº1105 - Bairro Jardim Novo Horizonte, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ELVIS DA SILVA FLORES - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS- LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de LANCHONETE, localizada na Av. Presidente Vargas, N°280A, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Help Comércio de Celulares LTDA – ME torna público que requereu do instituto do meio ambiente de dourados – IMAM a licença simplificada para atividade de comercio varejista de equipamentos de telefonia, na Avenida Marcelino Pires nº 3600 Loja n° 94 no Shopping Avenida Center, JD Caramuru, Dourados (ms). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NEUROCLIN DOURADOS CLÍNICA DE NEUROCIRURGIA E NEUROLOGIA S/S, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ), para atividade deCONSULTÓRIO MÉDICO, localizada na Rua JoãoVicente Ferreira, 1670, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Plante Projetos Agropecuários Ltda, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental, para atividade de escritório – serviços de assessoria, consultoria e planejamento agropecuário, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 1.335, 1º Andar, Sala 02, Centro, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ROZIN & PIEROBON LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ), para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO, localizada na Rua João Vicente Ferreira, 1670, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL NOTA DE ESCLARECIMENTO - COMISSÃO ELEITORAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.812 44 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 PORTARIA SMF Nº001/2014 Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Fazenda ANEXO I ESPECIFICAÇÕES GERAIS: Aprova sistemas informatizados destinados a gerar a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF e contém outras providências. O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1° - Ficam aprovados os sistemas informatizados destinados a validar, assinar e transmitir os arquivos que compõem a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF, de utilização obrigatória para as instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central – BACEN, e as demais Pessoas Jurídicas obrigadas a utilizar o Plano de Contas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF. Art. 2º - A DES-IF será gerada em conformidade com as especificações constantes nos Anexos desta Portaria. Art. 3º - A DES-IF será transmitida somente através do sistema de gestão online do ISSQN do Município de Dourados, acessado através do endereço eletronico www.dourados.ms.gov.br Art. 4º - O cumprimento da obrigação só se completa com a geração do Protocolo de Entrega pela Administração Fazendária, cabendo ao contribuinte a responsabilidade pela sua obtenção através do sistema de gestão online do ISSQN do Município de Dourados que pode ser acessado através do endereço www.dourados.ms.gov.br Art. 5º - Todos os arquivos que compõem a DES-IF, inclusive o protocolo de entrega, deverão ser guardados pelo contribuinte pelo prazo de cinco anos. Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias. Dourados, 10 de setembro de 2014 1. CONCEITO A Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) é um documento fiscal de existência exclusivamente digital, para registrar a apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e as operações das Instituições Financeiras e equiparadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BACEN) e demais Pessoas Jurídicas obrigadas a utilizar o Plano de Contas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF). A geração do arquivo da DES-IF é feita pelo contribuinte utilizando as tabelas e a documentação para a construção dos arquivos, DISPONIBILIZADAS no site do Município de Dourados – www.dourados.ms.gov.br, através do aplicativo de gestão online do ISSQN. Para cada módulo da DES-IF deverá ser gerado um único arquivo com todos os dados da instituição no município de Dourados. Os arquivos são todos no formato TXT e devem ser construídos conforme as especificações técnicas constantes nos Anexos desta Portaria. A obrigação da entrega do arquivo DES-IF só será considerada cumprida no ato da geração do Protocolo, independentemente do recebimento deste pelo contribuinte e de sua confirmação, não sendo admitidas declarações complementares. Para a geração do arquivo DES-IF, o contribuinte deverá seguir o seguinte fluxo: 1. A Instituição Financeira acessa o endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br e clique no link do sistema de gestão online do ISSQN; 2. A Instituição extrai de sua contabilidade, através de sistemas próprios, o arquivo conforme a estrutura deste documento; 3. O sistema importa o arquivo gerado pela Instituição; 4. O sistema executa as rotinas de consistências necessárias através do cruzamento das informações contidas no arquivo e tabelas disponibilizadas pelo Fisco Municipal; 5. A Instituição, através do sistema, visualiza resumo e informações do arquivo importado; 6. O representante legal da Instituição, através do sistema, assina digitalmente o arquivo gerado pela Instituição; 7. O sistema grava a DES-IF; 2. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PARAA GERAÇÃO DA DES-IF O sistema de gestão do ISSQN disponibiliza aos contribuintes que estão obrigados a realizar a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) os seguintes serviços: • Importação de arquivos; • Validação da DES-IF; • Relatórios de erros; • Segurança com rotinas de assinatura, certificação e criptografia da DES-IF. A assinatura digital utilizada pelo contribuinte deve ser fornecida por entidade certificadora vinculada ao ICP-BRASIL, uma vez que a DES-IF deverá ser assinada digitalmente pela instituição ou procurador; • Transmissão da DES-IF com procedimentos de verificação da certificação e assinatura digital no envio da DES-IF, recebimento de protocolo de entrega ou notificação de rejeição, caso certificação digital esteja expirada ou remetente não seja autorizado; • Atualização de tabelas do fisco com procedimentos de recebimento e atualização de tabelas do fisco pelo aplicativo do contribuinte; • Visualização do total do ISSQN mensal a recolher; • Gravação da DES-IF; • Transmissão via protocolo TCP-IP; • Recebimento do protocolo com a visualização e impressão do protocolo de entrega da DES-IF através do sistema de gestão do ISSQN. 3. ESTRUTURA DOS ARQUIVOS DES-IF O contribuinte deverá gerar um arquivo único por módulo de declaração contendo os registros, conforme leiaute definido nos demais anexos, construído obrigatoriamente no padrão de codificação UTF-8, formato TXT, com as seguintes delimitações: Os caracteres usados como delimitadores de campo, multivalor e subvalor não podem fazer parte do conteúdo de campos, sendo de uso restrito para a função de delimitador. Não é necessário que se complete com zeros ou espaços os valores informados para os campos numéricos e alfanuméricos, respectivamente, de forma a obter o tamanho definido para cada campo. Os arquivos da DES-IF devem seguir o seguinte leiaute: 1 – MÓDULO DE APURAÇÃO MENSAL DO ISSQN A DES-IF conta com o módulo de apuração mensal do ISSQN, no qual são declarados os demonstrativos de apuração mensal do ISSQN da Instituição Financeira no município, destacando a receita tributável por subtítulo contábil e alíquota, deduções legais, incentivos fiscais, processos de suspensão da exigibilidade, bem como todos os demais dados que integram a apuração do imposto. Os arquivos gerados pelo contribuinte devem ser entregues até o dia 15 do mês seguinte ao mês da competência dos dados declarados, em um arquivo único, conforme estrutura especificada no Anexo I. De modo mais geral o Módulo de Apuração Mensal do ISSQN conta com a seguinte estrutura: ANEXO II MÓDULO APURAÇÃO MENSAL DO ISSQN 02 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 Tipo Símbolo Descrição Campo | Pipeline Multivalor § Parágrafo Subvalor £ Libra Delimitador Título Nome Descrição Nº Número Indica o número do campo. Campo Campo Indica o mnemônico do campo. Descrição Descrição Indica a descrição da informação requerida no campo respectivo. Oc Ocorrência Número de vezes que a informação pode ser apresentada. Obr Obrigatório Obrigatoriedade de preenchimento. N – Numérico C – Caracteres Campos cujo padrão é “AnoMes” (aaaamm), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como “.”, “/“, “-”); Devem ser informados conforme o padrão “Ano” (aaaa); D – Data equivale a numérico de 8 caracteres, padrão “AnoMesDia”, formato aaaammdd, excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como “.”, “/“, “-” etc.) e preenchido com zeros à esquerda Quantidade máxima de caracteres ou precisão numérica, dependendo do tipo de informação. 16,2 = 14 inteiros e 2 decimais - Formato: 99999999999999,99. Utilizar “,” (vírgula) como separador de casa decimal e “-“ (traço) para identificar valor negativo. Não utilizar separadores de milhar ou quaisquer outros caracteres IMPORTANTE: Para cálculo do imposto, o resultado da operação deve ter somente dois dígitos decimais. O uso do arredondamento é definido pelo município e deve ser indicado no campo 15 do Registro 0000 (Tipo_Arred) , sendo 1 – Arredondado e 2 - Truncado. Exemplos: Resultado Arredondado Truncado 0,0049999 0,005 0,008 0,00 0,01 0,01 0,00 0,00 0,00 Código da mensagem de erro ou alerta, conforme Tabela de Mensagens de Erro e Alerta Códigos começados com “E” representam ‘Erro’ e “A”, ‘Alerta’, sendo que o erro impede a geração da Declaração e o alerta não impede. Descrição das regras complementares para preenchimento do campo. Erro Alerta Erro Alerta Regra de preenchimento Tipo Tipo Tam Tamanho Regra de preenchimento • REGISTRO 0000 - Identificação da declaração: é o conjunto de informações que identificam a Instituição Financeira, módulo da declaração, competência e opção de consolidação. Possui uma única ocorrência por arquivo, sendo obrigatoriamente o primeiro registro desse módulo. • REGISTRO 0400 - Identificação da dependência: é o conjunto de informações que identificam a dependência. • REGISTRO 0430 - Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo: é o conjunto de informações que identifica a apuração, por Subtítulo, da receita tributável mensal por alíquota e imposto devido, onde deverão ser informados mensalmente todos os Subtítulos sujeitos à incidência do ISSQN que tiveram movimentação no período. • REGISTRO 0440 - Demonstrativo da apuração do ISSQN mensal a recolher: é o conjunto de informações que identificam a apuração do ISSQN mensal a recolher com as devidas deduções e ajustes na receita declarada, incentivos autorizados em lei e depósitos judiciais. Os créditos a compensar só poderão ser referentes a pagamento a maior de ISSQN em competências anteriores ao aproveitamento do crédito, nos termos da legislação municipal. É o resultado da consolidação do Registro Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo agrupado conforme definido em legislação municipal e informado no campo tipo da consolidação (Tipo_Cnso) do Registro Identificação da declaração, a saber: 1 Instituição e alíquota Aliq_issqn 2 – LEIAUTE DOS REGISTROS DO MÓDULO DE APURAÇÃO MENSAL DO ISSQN 2.1 – Leiaute da Identificação da Declaração (Registro 0000) Nesse registro é feita a identificação da declaração para a abertura do arquivo digital, com a identificação da Instituição e da declaração. Observações: • Registro obrigatório • Nível hierárquico – 0 • Ocorrência: um (por arquivo) • Conjunto de campos único por linha no arquivo: não há Tipo de consolidação Descrição Campode agrupamento 03 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 Erro Alerta EG008 EG009 ED035 EG009 EG014 ED037 ED001 EG009 EG008 ED058 ED002 EG009 A011 ED003 ED020 EG009 EG001 EG008 EG009 EG010 ED059 Ano e mês válidos A007 Modu_Decl =1 - Mês deve ser igual a 01 (janeiro), exceto para início de atividades em mês diferente de janeiro. ED004 Modu_Decl = 3 - Mês deve ser igual a 01 (janeiro), exceto para: ED005 · início de atividades em mês diferente de janeiro EG007 · em caso de alteraçã o do PGCC e tabelas dentro do exercício, informar início da vigência. EG009 Ano não pode ser inferior a 10 anos ou maior que o corrente ED060 EG024 Ano e mês válidos A001 Modu_Decl = 1 ou 3 - Mês deve ser igual a 12 (dezembro) e ano igual ao ano de Ano_Mes_Inic_Cmpe, exceto para empresa que encerrou sua atividade antes do mês de dezembro Modu_Decl = 2 - deve ser igual a Ano_Mes_Inic_Cmpe ED004 ED023 ED052 ED054 EG007 EG009 EG023 EG025 EG028 8 6 Ano_Mes_F im_Cmpe Ano e mês de fim da competência da declaração. Formato: aaaamm 01/jan S D 7* Deve existir na Tabela de Municípios do IBGE (Anexo VIII) 7 Ano_Mes_In ic_Cmpe Ano e mês de início competência da declaração. Formato: aaaamm 01/jan S D 6 6 Cod_Munc Código do município onde será entregue a declaração (Tabela de Municípios do IBGE) 01/jan S N 100 5 Tipo_Inti Identifica o tipo de Instituição a qual se refere esta declaração, conforme Tabela de Títulos (Anexo VII) 01/jan S C 1 Deve pertencer à Tabela de Títulos (Anexo VII) 4 Nome Razão Social da Instituição 01/jan S C 4 3 CNPJ Identificação da Instituição composta dos 8 primeiros algarismos do CNPJ 01/jan S N 8* Sem máscara de formatação 2 Reg Texto fixo contendo ‘0000’ 01/jan S C Tam Regra de preenchimento 1 Num_Linha Número sequencial que identifica a linha do arquivo. 01/jan S N 6 Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros N Campo Descrição Oc Obr Tipo Módulo da declaração. EC021 1 – Demonstrativo Contábil ED014 2 – Apuração Mensal do ISSQN ED015 3 – Informações Comuns aos Municípios ED065 ED066 EG008 EG009 EG022 A012 A013 EI030 As mensagens ED065, ED066, A012 e A013 dependem da parametrização do município quanto à exigência da entrega sequencial DES-IF 9 Modu_Decl 01/jan S N 1 2.2 – Leiaute da Identificação da dependência (Registro 0400) Este registro contém as informações que identificam a estrutura da dependência. Observações: • Registro obrigatório • Nível hierárquico – 1 • Ocorrência: vários (por arquivo) • Conjunto de campos único por linha no arquivo: - Cod_Depe 04 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 Identificação do tipo da declaração ED006 1 – Normal ED018 ED046 EG008 EG009 EG021 ED024 ED025 ED026 EG009 EG026 Indica o tipo da consolidação para fins de apuração do imposto mensal a recolher: ED012 1 – Instituição e alíquota ED021 2 – Instituição, alíquota e código de tributação DES-IF ED022 ED031 3 – Dependência e alíquota EG008 4 – Dependência, alíquota e código de tributação DES-IF EG009 Modu_Decl = 1 ou 3 - CNPJ responsável pelo recolhimento não deve ser informado ED013 ED019 Modu_Decl = 2 – CNPJ responsável pelo recolhimento deve ser informado conforme regra de tipo de consolidação. ED032 Validar dígito verificador, concatenando com CNPJ do Registro de Identificação da declaração para formação do número completo. ED033 Deve existir no Registro de Identificação da dependência, com contabilidade própria e pertencer ao município da entrega da declaração Obrigatório se Tipo_Cnso igual a 1 – “Instituição e alíquota” ou 2 – “Instituição, alíquota e código de tributação DES-IF” ED048 ED051 Não informar se Tipo_Cnso EG004 igual 3 – “Dependência e alíquota” ou 4 – “Dependência, alíquota e código de tributação DESIF” EG008 A mensagem EG027 depende da parametrização do município quanto à atualização cadastral via DES-IF EG009 EG027 ED042 ED043 EG009 Tipo do arredondamento de cálculo dos valores: Modu_Decl = 1 ou 3 - Tipo não deve ser informado ED044 1 – Arredondado Modu_Decl = 2 - Tipo deve ser informado. ED045 ED049 EG008 EG009 ED061 Deve conter o número da versão atual da DES-IF no município 15 Tipo_Arred 0-1 N N 1 6* 14 Idn_Versao Identificador da versão da DES-IF 01/jan S C 10 13 CNPJ_Resp _ Rclh Dependência com responsabilidade pelo recolhimento do ISSQN. Identificação da dependência composta dos 6 últimos algarismos do CNPJ da dependência responsável pelo recolhimento do ISSQN, inclusive dígito verificador e sem máscara de formatação. 0-1 N N 30 Não deve ser informado para Tipo_Decl igual a 1 (Normal) 12 Tipo_Cnso 0-1 N N 1 Modu_Decl = 1 ou 3 - Tipo não deve ser informado Modu_Decl = 2 - Tipo deve ser informado. 11 Prtc_Decl_ Ante Protocolo da declaração a ser retificada ou complementada 0-1 N C 10 Tipo_Decl 01/jan S N 1 Modu_Decl = 3 - Tipo deve ser igual a 1 (Normal) Erro Alerta EG008 EG009 ED036 ED050 ED063 ED070 EG009 EG014 EG002 EG009 ED028 ED039 Indica se Inscrição Municipal foi informada no campo Cod_Depe ED007 1 – Inscrição Municipal ED041 2 – Código interno da Instituição ED068 EG008 EG009 EG004 EG008 EG009 ED029 ED067 ED069 ED008 ED017 EG008 EG009 ED062 2 Deve existir na Tabela de Tipos de Dependência (Anexo XVI) 6 Tipo_Depe Identificação do tipo de dependência da Instituição, conforme Tabela de Tipos de Dependência 01/jan S N 5 CNPJ_Propr io Identificação da dependência composta dos 6 últimos algarismos do CNPJ da dependência, inclusive com dígito verificador e sem máscara de formatação. 0-1 N N 6* Validar dígito verificador, concatenando com CNPJ do Registro de Identificação da declaração para formação do número completo 4 Indr_Insc_M u nl 01/jan S N 1 4 3 Cod_Depe Inscrição Municipal da Dependência. Caso não exista Inscrição Municipal, deve ser utilizado o código interno de identificação da dependência, sendo único por dependência, para todas as declarações dentro do exercício de apuração de resultado 01/jan S C 15 Não pode ter mais de uma Ocorrência para a declaração 2 Reg Texto fixo contendo ‘0400’ 01/jan S C Tam Regra de preenchimento 1 Num_Linha Número sequencial que identifica a linha do arquivo. 01/jan S N 6 Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros N Campo Descrição Oc Obr Tip. 2.3. Leiaute do Demonstrativo da Apuração da Receita Tributável e do ISSQN Mensal Devido por Subtítulo (Registro 0430) Nesse registro todas as contas referentes a receitas de serviços tributáveis devem ser informadas, independentemente de não haver sido movimentadas no período declarado (os campos de conta tributável sem movimento devem ser preenchidos com zero). Observações: • Registro não obrigatório • Nível hierárquico – 2 • Ocorrência: vários (por arquivo) • Conjunto de campos único por linha no arquivo: - Cod_Depe - Sub_Titu - Cod_Trib_DESIF - Aliq_ISSQN 05 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 ED009 EG009 ED038 ED040 EG004 EG008 EG009 EG001 EG008 EG009 EG010 ED057 Identifica se declarante possui contabilidade própria ED055 1 – Sim ED016 2 – Não EG009 EM010 A006 EG005 EG009 ED030 ED064 ED010 ED011 ED027 ED056 ED064 EG005 EG009 8 Data válida. Preenchido somente se Dat_Inic_Para for informada Deve ser superior a Dat_Inic_Para Deve ser anterior a Ano_Mes_Fi m_Cmpe do Registro de Identificação da declaração Diferença entre Dat_Inic_Para e Dat_Fim_Par a não pode ser superior a 180 dias Preencher somente quando se tratar de declaração do módulo de apuração mensal do ISSQN 12 Dat_Fim_Pa ra Data de fim da paralisação comunicada ao BACEN. Formato: aaaammdd 0-1 N D Se CNJP_Propria igual CNPJ_Unif Ctbl_Propria deve ser igual a 1 (Sim), Ou se CNPJ_Proprio diferente do CNPJ_Unif, Ctbl_Propria deve ser igual a 2 (Não) 11 Dat_Inic_Pa ra Data de início da paralisação comunicada ao BACEN. Formato: aaaammdd 0-1 N D 8 Data válida Deve ser anterior à Ano_Mes_Fi m_Cmpe do Registro de Identificação da declaração Data não pode ser superior a 10 anos que o corrente Preencher somente quando se tratar de declaração do módulo de apuração mensal do ISSQN. 10 Ctbl_Propria 01/jan S C 1 6* Validar dígito verificador, concatenando com CNPJ do Registro de Identificação da declaração para formação do número completo 9 Cod_Munc Código do município onde está estabelecida a dependência unificadora (Tabela de Municípios do IBGE), se exterior colocar 9999999 01/jan S N 7* Deve existir na Tabela de Municípios do IBGE (Anexo VIII), se diferente de 9999999 8 CNPJ_Unif Identificação da dependência composta dos 6 últimos algarismos do CNPJ da dependência responsável junto ao BACEN, inclusive com dígito verificador e sem máscara de formatação. 01/jan S N 7 Endr_Depe Endereço (logradouro, número, complemento, bairro). 0-1 N C 100 Obrigatório se Indr_Insc_Munl igual a 2 (Código interno da Instituição) Erro Alerta EG008 EG009 EG009 EG014 EM095 EG002 EG006 EG009 EM019 EG009 EG015 EM071 EG008 EG009 EG011 EM004 EG008 EG009 EM026 EM061 EG008 EG009 EM027 EM062 EG008 EG009 EM021 EM063 EM096 EG008 EG009 EM028 EM064 EG009 EM029 EM072 16,2 Deve ser menor ou igual a Rece_Decl 10 Desc_Dedu Discriminação das deduções da receita declarada (descrição e valor em R$) 0-1 N C 255 Obrigatório se Dedu_Rece_ Decl for informado 9 Dedu_Rece _ Decl Valor total de deduções legais da receita declarada, em R$. 0-1 N N 16,2 O valor deve ser maior ou igual a zero. 8 Rece_Decl Valor da receita tributável pelo ISSQN do Subtítulo, no mês de competência, em R$ 01/jan S N 16,2 Deve ser maior ou igual a zero Caso resultado seja negativo, Rece_Decl igual a zero 7 Valr_Debt_ Mens Valor total dos lançamentos a débito do Subtítulo 01/jan S N 9* Deve existir na Tabela de Códigos de Tributação da DES-IF (Anexo X) Deve existir na Tabela Códigos de Tributação do Município (Anexo XI) dentro da vigência da declaração 6 Valr_Cred_ Mens Valor total dos lançamentos a crédito do Subtítulo 01/jan S N 16,2 O valor deve ser maior ou igual a zero. 5 Cod_Trib_D ES-IF Código de tributação DES-IF 01/jan S N 15 Deve ter sido informado no Registro de Identificação da dependência. 4 Sub_Titu Código do Subtítulo analítico, conforme o PGCC interno, com incidência de ISSQN. Sem uso de máscara de edição. 01/jan S C 30 Informar obrigatoriame nte todas as contas tributáveis, ainda que não tenham sido movimentada s no mês. 3 Cod_Depe Inscrição Municipal da Dependência. Caso não exista Inscrição Municipal, deve ser utilizado o código interno de identificação da dependência, sendo único por dependência, para todas as declarações dentro do exercício de apuração de resultado 01/jan S C 6 Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros 2 Reg Texto fixo contendo ‘0430’ 01/jan S C 4 Obrigatório se dependência tiver contabilidade própria e houver contas tributáveis. 1 Num_Linha Número sequencial que identifica a linha do arquivo. 01/jan S N Nº Campo Descrição Oc Obr Tipo Tam Regra de preenchimento 2.4 – Leiaute do Demonstrativo do ISSQN Mensal a Recolher (Registro 0440) Nesse registro são demonstrados os cálculos da apuração do imposto a partir dos valores informados no registro 0430, com agregação conforme consolidação informada no campo 12 do registro 0000. Para o tipo de consolidação 1, haverá tantas ocorrências desse registros quantas forem as alíquotas incidentes. Observações: • Registro obrigatório • Nível hierárquico – 2 • Ocorrência: vários (por arquivo) • Conjunto de campos único por linha no arquivo: - CNPJ - Aliq_ISSQN - Cod_Trib_DESIF (Se tipo de consolidação igual a “2” - Instituição, alíquota e código de tributação ou “4” – Instituição, alíquota e código de tributação) 06 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 EG008 EG009 EM030 EM032 EM033 EG008 EG009 EM038 EM046 EM059 EM074 EG008 EG009 EM034 EM076 EM097 EG009 EM035 Motivo da não exigibilidade EG008 1- Exigibilidade suspensa por decisão Judicial; EG009 2- Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo EM016 EG009 EM044 20 Obrigatório se Motv_Nao_Ex ig informado for igual a 1 (Exigibilidade suspensa por decisão Judicial) ou 2 (Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo) 16 Proc_Motv_ Nao_Exig Número do processo que estabeleceu a suspensão da exigibilidade 0-1 N C 255 Obrigatório se Inct_Fisc for informado 15 Motv_Nao_ Exig 0-1 N N 1 14 Desc_Inct_ Fisc Discriminação da fundamentação legal do incentivo fiscal (descrição e valor em R$) 0-1 N C 13 Inct_Fisc Valor do incentivo fiscal, em R$. 0-1 N N 16,2 16,2 Deve ser igual a (Rece_Decl – Dedu_Rece_Decl) Deve ser maior ou igual a zero Caso resultado seja negativo, Base_Calc igual a zero 12 Aliq_ISSQN Alíquota que se aplica à base de cálculo. 01/jan S N 5,2 Aliq_ISSQN deve ser igual a alíquota para o Cod_Trib_DE S-IF do município de entrega e vigência da declaração, conforme Tabela de Códigos de Tributação do Município (Anexo XI) 11 Base_Calc Valor da base de cálculo do ISSQN (Rece_Decl – Dedu_Rece_Decl), em R$. 01/jan S N Erro Alerta EG008 EG009 EG009 EG014 EM066 EM067 EM068 EM069 EM079 EM095 EG004 EG008 EG009 EM013 EM037 EG008 EG009 EG011 EM020 EM078 EG008 EG009 EM039 EM047 EM048 EM049 EM050 EG008 EG009 EM022 EM023 EM024 EM025 16,2 Dedu_Rece_ Decl_Sub_Titu igual ao somatório de Dedu_Rece_ Decl no Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo consolidado conforme definido em Tipo_Cnso no Registro de Identificação da declaração Se não houver ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo, não deve ser Preenchido 6 Dedu_Rece _Decl_Sub_ Titu Valor total da dedução por subtítulo em R$ 0-1 N N 9* Deve existir para o município de entrega e estar na vigência da declaração, conforme Tabela de Códigos de Tributação do Município (Anexo XI) Informado e obrigatório somente se Registro Identificação da declaração se Tipo_Cnso igual a 2 – “Instituição, alíquota e código de tributação” ou 4 – “Dependência, alíquota e código de tributação” 5 Rece_Decl_ Cnso Somatório de Rece_Decl do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo agrupado conforme definição de Tipo_Cnso no Registro de Identificação da declaração 01/jan S N 16,2 Rece_Decl_Cnso igual ao somatório Rece_Decl no Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo conforme definido em Tipo_Cnso no Registro de Identificação da declaração. Se não houver ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo, deve ser preenchido com zero 4 Cod_Trib_D E S-IF Código de tributação DES-IF. 0-1 N N 3 CNPJ Identificação da dependência composta dos 6 últimos algarismos do CNPJ unificador estabelecido no município, inclusive dígito verificador e sem máscara de formatação. 01/jan S N 6* Validar dígito verificador, concatenando com CNPJ do Registro de Identificação da declaração para formação do número completo. Deve ter sido informado no Registro de Identificação da dependência. Deve ser igual a CNPJ_Resp_ Rclh no Registro Identificação da declaração se Tipo_Cnso igual a 1 – “Instituição e alíquota” ou 2 – “Instituição, alíquota e código de tributação DESIF” 6 Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros 2 Reg Texto fixo contendo ‘0440’ 01/jan S C 4 1 Num_Linha Número sequencial que identifica a linha do arquivo. 01/jan S N N Campo Descrição Oc Obr Tipo Tam Regra de preenchimento 07 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 EG008 EG009 EM051 EG009 EM052 EM073 Deve ser igual à diferença entre Rece_Decl_Cnso e Dedu_Rece_Decl_Cnso e Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu EG008 Se não houver ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo, deve ser preenchido com zero EG009 EM031 EM053 EM070 Deve existir no Registro de Demonstrativ o da apuração, da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo EG008 A Aliq_ISSQN deve ser igual a alíquota para o Cod_Trib_DES-IF (se informado) do município de entrega e estar na vigência da declaração, conforme Tabela de Códigos de Tributação do Município (Anexo XI) EG009 Se não houver ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo, deve ser preenchido com zero Tributação do Município (Anexo XI) Se não houver ocorrências do Registro de Demonstrativ o da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo, deve ser preenchido com zero EM001 EM002 EM003 EM038 EM046 EM060 EM075 EM081 EM093 EG008 EG009 EM041 EM054 EG008 EG009 EM055 EM099 EG008 EG009 EM005 EM006 EM007 EM008 16,2 Inct_Fisc_Sub_Titu igual ao somatório de Inct_Fisc no Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo consolidado conforme definido em Tipo_Cnso no Registro de Identificação da declaração Se não houver ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo, não deve ser preenchido 13 Inct_Fisc_S ub_Titu Valor total do incentivo fiscal por subtítulo em R$ 0-1 N N Deve ser igual ao valor da (Base_Calc vezes a Aliq_ISSQN dividida por 100 (cem)) Se não houver ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo, deve ser preenchido com zero Arredondar ou truncar o resultado em duas casas decimais, conforme determinado pelo município e indicado no campo Idn_Arred no Registro Identificação da declaração 12 Valr_ISSQN _ Retd Valor mensal do ISSQN retido conforme consolidação definida no campo Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração, em R$. 0-1 N N 16,2 Deve ser menor do que ou igual ao (Valr_ISSQN_ Devd – Inct_Fisc –Inct_Fisc_Sub_Titu) Se não houver ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo, não deve ser preenchido 5,2 11 Valr_ISSQN _ Devd Resultado do cálculo: (Base_Calc vezes a Aliq_ISSQN dividida por 100 (cem)), em R$. 01/jan S N 16,2 10 Aliq_ISSQN Alíquota que se aplica à base de cálculo. 01/jan S N 255 Obrigatório se Dedu_Rece_ Decl_Cnso informado 9 Base_Calc Valor diferença entre Rece_Decl_Cnso e Dedu_Rece_Decl_Cnso e Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu, em R$. 01/jan S N 16,2 8 Desc_Dedu Identificação das deduções da receita declarada (descrição e valor em R$) 0-1 N C 7 Dedu_Rece _Decl_Cnso Valor de dedução da receita declarada conforme tipo de consolidação da apuração de ISSQN, em R$. 0-1 N N 16,2 Deve ser menor do que ou igual a Rece_Decl_Cnso – Dedu_Rec_Decl_Sub_Titu Se não houver ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo, não deve ser preenchido EG008 EG009 EM056 EM077 EM097 EG009 EM042 EM057 EG008 EG009 EM015 EM058 EM018 EM017 EG009 EM011 EM014 EM065 Obrigatório, pelo menos uma ocorrência, se Valr_A_Cmpn informado 17.1 Cmpe_Orig_ Cred Competência do crédito a ser compensado: Formato: aaaamm 0-1 N D 6 Ano e mês validos Ano e mês anteriores à competência da declaração 17 Orig_Cred_ A_ Cmpn Discriminação do crédito a ser compensado (competência e valor em R$). 0-N N 255 Obrigatório se Inct_Fisc informado 16 Valr_A_Cm pn Valor do crédito para abater no pagamento do imposto devido, em R$. 0-1 N N 16,2 Não pode ser maior que (Valr_ISSQN_Devd – Valr_ISSQN_ Retd – Inct_FiscInct_Fisc_Sub_Titu) Se não houver ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo, não deve ser preenchido 15 Desc_Inct_ Fis c Discriminação da fundamentação legal do incentivo fiscal (descrição e valor em R$) 0-1 N C 14 Inct_Fisc Valor do incentivo fiscal por Aliq_ISSQN ou Cod_Trib_DES-IF, em R$. 0-1 N N 16,2 Deve ser menor ou igual ao (Valr_ISSQN_ DevdInct_Fisc_Sub_Titu) Se não houver ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo, não deve ser preenchido houver ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo, não deve ser preenchido ANEXO III MÓDULO INFORMAÇÕES COMUNS AOS MUNICÍPIOS 1 – MÓDULO DE INFORMAÇÕES COMUNS AOS MUNICÍPIOS A DES-IF conta com o módulo de informações comuns aos municípios, no qual são informados o plano de contas, a tabela de tarifas e a tabela de identificação de serviços de remuneração variável Os arquivos gerados pelo contribuinte devem ser entregues anualmente, até o dia vinte de fevereiro do ano seguinte ao ano de competência dos dados declarados, em um arquivo único, conforme estrutura especificada no Anexo I, O módulo de Informações Comuns aos Municípios conta com a seguinte estrutura: • REGISTRO 0000 - Identificação da Declaração: é o conjunto de informações que identificam a Instituição, módulo da declaração, competência e opção de consolidação. Possui uma única ocorrência por arquivo, sendo obrigatoriamente o primeiro registro desse módulo. • REGISTRO 0100 – Plano Geral de Contas Comentado – PGCC: é o conjunto analítico de todas as Contas de resultado credoras e, conforme posterior definição, as devedoras, com vinculação das Contas internas à codificação do COSIF, com o respectivo enquadramento na lista de serviços da Lei Complementar 116/03 (LC 116/03) e a descrição detalhada da natureza das operações registradas nos Subtítulos. O PGCC deve conter todos os Grupos do COSIF, sendo obrigatório somente para o grupo 7000000 o detalhamento dos respectivos Subgrupos, desdobramento do Subgrupo, Título e Subtítulo. Os Subtítulos do Grupo 7000000 deverão conter exclusivamente receitas de mesma natureza, no nível mais analítico, segregando os valores por espécie. Exemplos: juros, multas, amortizações, correção monetária, comissões pela intermediação na venda de seguro, comissões pela intermediação na venda de pacote turístico, comissões pela intermediação na venda de cartão de crédito, tarifas de emissão de cheque, tarifas de manutenção de Contas, tarifa de abertura de crédito, bonificações, honorários e taxas. • REGISTRO 0200 - Tabela de tarifas de serviços da Instituição Financeira: é o conjunto de tabelas das tarifas de produtos e serviços da Instituição com suas vinculações aos respectivos Subtítulos de lançamento contábil. Para cada tarifa devem ser informados tantos registros 0200 quantos forem os subtítulos contábeis que recebem lançamentos referentes a essa tarifa. Todas as tarifas constantes da tabela de tarifas da instituição, independentemente de serem ou não cobradas ou de serem ou não prestados no município, devem constar em pelo menos um registro 0200. Este registro só é obrigatório às Instituições que têm o dever de possuir tabela de tarifas conforme regulamento do BACEN. • REGISTRO 0300 – Tabela de identificação de serviços de remuneração variável: é o conjunto de tabelas nas quais são identificados os subtítulos onde são escrituradas as receitas dos serviços constantes na Tabela de Serviços de Remuneração Variável prestados pela instituição potencial ou efetivamente, ainda que não sejam prestados no município de Dourados. 2 – LEIAUTE DOS REGISTROS DO MÓDULO DE INFORMAÇÕES COMUNS AOS MUNICÍPIOS 2.1 – Leiaute da Identificação da Declaração (Registro 0000) Nesse registro é feita a identificação da declaração para a abertura do arquivo digital, identificação da Instituição e da declaração. As especificações deste registro estão descritas no Anexo II desta Portaria 2.2 – Leiaute Plano Geral de Contas Comentadas – PGCC (Registro 0100) Nesse registro são informadas todas as Contas de resultado credoras e, conforme posterior definição, as devedoras, com vinculação das Contas internas à codificação do COSIF, com o respectivo enquadramento na lista de serviços da Lei Complementar 116/03 (LC 116/03) e a descrição detalhada da natureza das operações registradas nos Subtítulos. O detalhamento da natureza das operações registradas nos subtítulos só deve ser informadas para os subtítulos de nível mais analítico e deve ser completo e claro o suficiente para identificar todos os tipos de operações vinculadas as receitas ali contabilizadas O conjunto de campos único por linha no arquivo da conta deve possuir uma conta raiz (topo, que não possui conta superior) no plano da empresa que obrigatoriamente corresponda à raiz 70000009 do plano Cosif. Todas as contas analíticas (contas que não possuem conta inferior) da empresa devem corresponder a contas analíticas do Cosif e os níveis das contas Cosif informadas para uma conta no plano interno e o nível de sua conta superior devem preservar a correspondente hierarquia de níveis no Plano Cosif. Observações: • Registro obrigatório 08 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 EG008 EG009 EM036 EM045 EG008 EG009 EM009 Motivo de não exigibilidade EG008 1- Exigibilidade suspensa por decisão Judicial; EG009 2- Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo EM016 EG009 EM044 EG008 EG009 EM012 EM040 EM043 16,2 Resultado do cálculo (Valr_ISSQN_ Devd – Valr_ISSQN_ Retd –Inct_Fisc – Valr_A_Cmpn – Val_ISSQN_Rclh) Deve ser igual a zero se Motv_Nao_Exig for informado Se o resultado da expressão for negativo, deve ser zero. Se não houver ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo, não deve ser preenchido 21 ISSQN_A_R el h Resultado do cálculo (Valr_ISSQN_Devd – Valr_ISSQN_Retd – Inct_Fisc –Valr_A_Cmpn –Val_ISSQN_Rclh), em R$. 0-1 N N Se não houver ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo, não deve ser preenchido 20 Proc_Motv_ N ao_Exig Número do processo que estabeleceu a suspensão da exigibilidade 0-1 N C 20 Obrigatório se Motv_Nao_Ex ig informado for igual a 1(Exigibilidad e suspensa por decisão Judicial) ou 2 (Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo) 19 Motv_Nao_ Exig 0-1 N N 1 16,2 Somatório das ocorrências deve ser igual a Valr_A_Cmpn 18 Valr_ISSQN _ Rclh Valor do imposto recolhido no mês em R$ 0-1 N N 16,2 Não pode ser menor que zero. Se não houver ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo, não deve ser preenchido 17.2 Valr_Orig_C re d Valor do crédito a ser compensado 0-1 N N • Nível hierárquico – 1 • Ocorrência: vários (por arquivo) • Conjunto de campos único por linha no arquivo: - Conta 2.3 – Leiaute da Tabela de Tarifas de Serviços da Instituição – PGCC (Registro 0200) Nesse registro são informadas as tabelas das tarifas de produtos e serviços da Instituição com suas vinculações aos respectivos Subtítulos de lançamento contábil, sendo obrigatório apenas às Instituições que têm o dever de possuir tabela de tarifas conforme regulamento do BACEN. Observações: • Registro não obrigatório • Nível hierárquico – 1 • Ocorrência: vários (por arquivo) • Conjunto de campos único por linha no arquivo: - Idto_Tari - Sub_Titu 2.4 – Leiaute da Tabela de Identificação de Serviços de Remuneração Variável (Registro 0300) Nesse registro são informados os conjuntos de tabelas nas quais são identificados os subtítulos onde são escrituradas as receitas dos serviços constantes na Tabela de 09 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 Erro Alerta EG008 EG009 EG009 EG014 EI023 EI030 Sem uso de máscara de formatação. EG009 Deve ter uma ocorrência por declaração. EG016 EI001 4 Nome Nome do Grupo, Subgrupo, desdobramento do Subgrupo, Título e Subtítulo de acordo com o PGCC interno 01/jan S C 100 EG009 EI003 Descrição detalhada que permita a identificação a natureza da operação nela contabilizadas. Obrigatório somente para Subtítulos mais analíticos (que recebem os lançamentos contábeis) EG009 EI005 EI006 EI007 EI031 EI033 Sem máscara de formatação. EG008 Deve existir na Tabela do COSIF (Anexo XII). Deve seguir a mesma estrutura hierárquica do COSIF Conta COSIF deve estar vigente na competência da declaração EG009 EI008 EI009 EI018 EI027 EI028 EI029 EI032 EI010 EG008 EG009 EG011 Devem ser informados para todos os subtítulos em que são contabilizadas receitas de prestação de serviços tributáveis. Não pode ser informado para subtítulos que são referenciados no campo Conta_Supe do registro 0100. Deve existir na Tabela de Códigos de Tributação da DES-IF (Anexo X) e Tabela Códigos de Tributação do Município (Anexo XI) dentro da vigência da declaração 8* 8 Cod_Trib_D E S-IF Código de tributação DES-IF. 0-1 N N 9* 7 Conta_COSI F Código da conta de mesmo nível hierárquico ou do Subtítulo mais analítico do COSIF relacionado a esta Conta do PGC interno. 01/jan S N Obrigatório se não for referenciada no campo Conta_Supe do PGCC EG009 EI004 6 Conta_Supe Código da Conta hierárquica e imediatamente superior. Não preencher se, e somente se, Grupo inicial (topo). 0-1 N C 30 Sem uso de máscara de formatação. Deve existir como Conta no Registro de Plano geral de contas comentado – PGCC. É obrigatório sempre que Conta_COSIF não for um Grupo da Tabela COSIF Deve existir pelo menos um Grupo inicial. Não pode haver mais que dois Grupos iniciais (Grupos 7 e 8 do COSIF) um Grupo inicial Não pode haver mais que dois Grupos iniciais (Grupos 7 e 8 do COSIF) 30 5 Desc_Conta 0-1 N C 600 3 Conta Código do Grupo, Subgrupo, desdobramento do Subgrupo, Título e Subtítulo de acordo com o Plano de Contas – PGCC interno. 01/jan S C 6 Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros 2 Reg Texto fixo contendo ‘0100’ 01/jan S C 4 1 Num_Linha Número sequencial que identifica a linha do arquivo. 01/jan S N N Campo Descrição Oc Obr Tip. Tam Regra de preenchimento Erro Alerta EG008 EG009 EG009 EG014 EI024 EI030 EG009 EI011 EI015 EI012 EI020 EG009 EG009 EG015 EI002 EI013 30 Sem uso de máscara de formatação. Deve existir no Registro de Plano geral de contas comentado PGCC como subtítulo analítico Deve existir no Registro de Plano geral de contas comentado PGCC como subtítulo analítico 5 Sub_Titu Código do Subtítulo, de acordo com o PGCC interno, no qual a receita da tarifa é escriturada. 01/jan S C 20 Sem uso de máscara de formatação. Não pode ter mais de uma ocorrência para o mesmo Subtítulo para a mesma vigência 4 Desc_Tari Descrição da tarifa 01/jan N C 100 Obrigatório somente a primeira ocorrência para o mesmo período 3 Idto_Tari Código de identificação da tarifa, atribuído pela instituição. 01/jan S C 6 Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros 2 Reg Texto fixo contendo ‘0200’ 01/jan S C 4 Registro obrigatório Quando Instituição cujo Tipo da instituição (Tipo_Inti no Registro Identificação da declaração) refere-se ao Anexo VII – Tabela de Títulos com atributo Tabela de Tarifas obrigatória igual a “Sim” 1 Num_Linha Número sequencial que identifica a linha do arquivo. 01/jan S N Nº Campo Descrição Oc Obr Tip. Tam Regra de preenchimento Serviços de Remuneração Variável prestados pela instituição potencial ou efetivamente, ainda que não sejam prestados no município de Dourados Observações: • Módulo da declaração: Informações Comuns aos Municípios • Registro não obrigatório • Nível hierárquico – 1 • Ocorrência: vários (por arquivo) • Conjunto de campos único por linha no arquivo: - Idto_Serv_Remn_Varl - Sub_Titu 1 - MÓDULO DEMONSTRATIVO CONTÁBIL A DES-IF conta com o módulo Demonstrativo Contábil, no qual são feitas as declarações dos demonstrativos contábeis contando com o balancete analítico mensal e demonstrativo de rateio de resultados internos. Nos balancetes analíticos mensais das contas de resultado devem ser indicados o CNPJ de cada Instituição localizada no município com todas as contas de resultado e a movimentação no período, ficando dispensada a prestação de informações de resultado de natureza devedora (despesas) até que se faça um estudo específico. No demonstrativo de rateio de resultados internos devem ser indicados os valores por natureza de receita lançados de forma consolidada no Título "Rateio de Resultados Internos" ou nos relatórios gerenciais de rateio, sendo obrigatório para todas as instituições cujo Título "Rateio de Resultados Internos" possuam lançamento em seus balancetes. O somatório por competência da Receita Rateada deve ser igual ao valor lançado no Registro de Balancete analítico mensal para o Título "Rateio de Resultados Internos" correspondente ao COSIF. Os arquivos gerados pelo contribuinte devem ser entregues até o dia 20 do mês de julho do ano seguinte ao ano de competência dos dados declarados, em um arquivo único, conforme estrutura especificada no Anexo I. De modo mais geral o Módulo de Apuração Mensal do ISSQN conta com a seguinte estrutura: • REGISTRO 0000 - Identificação da declaração: é o conjunto de informações que identificam a Instituição, módulo da declaração, competência e opção de consolidação. Possui uma única ocorrência por arquivo, sendo obrigatoriamente o primeiro registro desse módulo. • REGISTRO 0400 - Identificação da instituição: é o conjunto de informações que identificam a estrutura da Instituição, o detalhamento dos dados cadastrais e tipo da declaração. • REGISTRO 0410 - Balancete analítico mensal: é o conjunto de informações dos balancetes analíticos mensais das contas de resultado por CNPJ de cada Instituição localizada no município que compõem a contabilidade oficial levada a registro nas juntas comerciais. Os balancetes de cada CNPJ devem integrar os registros das operações das unidades a eles vinculadas e todas as contas de resultado devedoras com movimentação no período devem constar no balancete. • REGISTRO 0420 - Demonstrativo de rateio de resultados internos: demonstra os valores por natureza de receita lançados de forma consolidada no Título "Rateio de Resultados Internos" ou nos relatórios gerenciais de rateio, sendo obrigatória para todas as instituições cujo Título "Rateio de Resultados Internos" possuir lançamento em seus balancetes. O somatório por competência de Receita Rateada deve ser igual ao valor lançado no Registro de Balancete analítico mensal para o Título "Rateio de Resultados Internos" correspondente ao COSIF. 2 – LEIAUTE DOS REGISTROS DO MÓDULO DE APURAÇÃO MENSAL DO ISSQN ANEXO IV MÓDULO DEMONSTRATIVO CONTÁBIL 10 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 Erro Alerta EG008 EG009 EG009 EG014 EI030 EG008 EG009 EI016 EI017 EI019 EG009 EI022 Código do subtítulo analítico, de acordo com o PGCC interno, no EG009 qual o serviço é escriturado. EG015 EI025 EI026 Sem uso de máscara de formatação. Deve existir no Registro de Plano geral de contas comentado – PGCC como subtítulo analítico 5 Sub_Titu 01/jan S C 30 6* Deve existir na Tabela de Serviços de Remuneração Variável (Anexo XIII). Não pode ter mais de uma ocorrência para o mesmo Subtítulo para a mesma vigência. Sem máscara de formatação. 4 Desc_Comp l_Serv_Rem n_Varl Descrição complementar do serviço de remuneração variável 0-1 N C 255 Obrigatório somente se Indicador de obrigatoriedad e de descrição complementar = “Sim” na Tabela de Serviços de Remuneração Variável (Anexo XIII) e na primeira ocorrência para o mesmo período 3 Idto_Serv_R e mn_Varl Código de identificação do serviço de remuneração variável. 01/jan S N 6 Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros 2 Reg Texto fixo contendo ‘0300’ 01/jan S C 4 Registro obrigatório para as instituições que executam pelo menos uma das atividades definidas na Tabela de Serviços de Remuneração Variável (Anexo XIII) 1 Num_Linha Número sequencial que identifica a linha do arquivo. 01/jan S N N Campo Descrição Oc Obr Tip. Tam Regra de preenchimento 2.1 – Leiaute da Identificação da Declaração (Registro 0000) Nesse registro é feita a identificação da declaração para a abertura do arquivo digital, identificação da Instituição e da declaração. As especificações deste registro estão descritas no Anexo II desta Portaria 2.2 – Leiaute da Identificação da Instituição (Registro 0400) Este registro contém as informações que identificam a estrutura da Instituição, o detalhamento dos dados cadastrais e tipo da declaração. As especificações deste registro estão descritas no Anexo II desta Portaria 2.3– Leiaute da Balancete analítico mensal (Registro 0410) Observações: • Módulo da declaração: Demonstrativo Contábil • Registro não obrigatório • Nível hierárquico – 2 • Ocorrência: vários (por arquivo) • Conjunto de campos único por linha no arquivo: - Cod_Depe - Ano_Mes_Cmpe 2.4 – Leiaute Demonstrativo de rateio de resultados internos (Registro 0420) Observações: • Módulo da declaração: Demonstrativo Contábil • Registro não obrigatório • Nível hierárquico – 2 • Ocorrência: vários (por arquivo) • Conjunto de campos único por linha no arquivo: não há 11 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 Erro Alerta EG008 EG009 EC002 EC012 EC021 EG009 EG014 EC001 EG002 EG006 EG009 EC014 EG007 EG009 EC013 EG009 EG016 Deve ser sempre igual ao Sald_Final do Ano_Mes_Cm pe anterior, exceto para as incidências JAN e JUL, ou as demais quando mês de início de atividade da dependência. EC003 O Sald_Inic de um Grupo, Subgrupo, desdobrament o do Subgrupo, Título ou Subtítulo, para uma competência, deve ser igual a soma dos respectivos Sald_Inic dos Subgrupos, desdobrament o do Subgrupo, Títulos ou Subtítulos imediatament e abaixo, conforme Registro de Plano geral de contas comentado – PGCC, para a mesma competência. Valores dos meses janeiro e julho são iguais a zero EC004 EC005 EG008 EG009 EC006 EC007 EG008 EG009 16,2 O Debito de um Grupo, Subgrupo, desdobramento do Subgrupo, Título ou Subtítulo, para uma 7 Valr_Debt Valor total de lançamentos a débito no mês em R$, em valor absoluto sem sinal 01/jan S N 30 Sem uso de máscara de formatação Deve existir no Registro Plano geral de contas comentado – PGCC Deve ter ocorrência mensal para todo o período da declaração É obrigatório declarar a movimentaçã o contábil das contas a partir do registro de seu primeiro lançamento, até o final do semestre, exceto quando houver encerramento de conta, situação em que a movimentaçã o será informada até a data do encerramento da conta. 6 Sald_Inic Valor do saldo inicial da Conta no mês em R$ 01/jan S N 16,2 5 Conta Código do Grupo ou Subgrupo ou desdobramento do Subgrupo ou Título ou Subtítulo de acordo com o PGC. 01/jan S C 15 Deve ter sido informado no Registro de Identificação da dependência 4 Ano_Mes_C mpe Mês e ano de competência do balancete. Formato: aaaamm 01/jan S D 6 Ano e mês válidos Deve estar compreendido no período de competência da declaração, ou seja, maior ou igual a Ano_Mes_Inic_Cmpe e menor ou igual a Ano_Mes_Fi m_Cmpe ambos no Registro de Identificação da declaração 3 Cod_Depe Inscrição Municipal da Dependência. Caso não exista Inscrição Municipal, deve ser utilizado o código interno de identificação da dependência, sendo único por dependência, para todas as declarações dentro do exercício de apuração de resultado 01/jan S C 6 Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros 2 Reg Texto fixo contendo ‘0410’ 01/jan S C 4 1 Num_Linha Número sequencial que identifica a linha do arquivo. 01/jan S N N Campo Descrição Oc Obr Tip. Tam Regra de preenchimento Erro Alerta EG008 EG009 EC021 EG009 EG014 EG002 EG006 EG009 EC014 EG007 EG009 15 4 Ano_Mes_C mpe Ano e mês de competência do balancete. Formato: aaaamm 01/jan S D 6 Ano e mês válidos Deve estar compreendido no período de competência da declaração, ou seja, maior ou igual a Ano_Mes_Inic _Cmpe e menor ou igual a Ano_Mes_Fi m_Cmpe ambos no Registro de Identificação da declaração 3 Cod_Depe Inscrição Municipal da Dependência. Caso não exista Inscrição Municipal, deve ser utilizado o código interno de identificação da dependência, sendo único por dependência, para todas as declarações dentro do exercício de apuração de resultado 01/jan S C 6 Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros 2 Reg Texto fixo contendo ‘0420’ 01/jan S C 4 Obrigatório se existir movimentação no Balancete para Conta no Registro de Plano geral de contas comentado – PGCC cuja Conta_COSIF igual 7.8.0.00.00-1 1 Num_Linha Número sequencial que identifica a linha do arquivo. 01/jan S N N Campo Descrição Oc Obr Tip. Tam Regra de preenchimento 12 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 ANEXO V MÓDULO DEMONSTRATIVO DAS PARTIDAS DOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS 1 - MÓDULO DEMONSTRATIVO DAS PARTIDAS DOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS A DES-IF conta com o módulo onde são declarados os demonstrativos das partidas dos lançamentos contábeis em sua forma mais primitiva, isto é individual por operação/evento. As declarações deverão ser geradas anualmente até o dia 20 do mês de julho do ano seguinte ao de competência dos dados declarados e entregue ao fisco, em até 15 (quinze) dias, contendo as informações das partidas dos lançamentos contábeis. O módulo demonstrativo das partidas dos lançamentos contábeis possui um arquivo único, com apenas um tipo de registro: • REGISTRO 1000: Nesse registro são declaradas as partidas dos lançamentos contábeis com informações extraídas das Fichas dos Lançamentos individuais por operação. A Instituição Financeira deve entregar ao Fisco Municipal sempre que solicitado, conforme os seguintes critérios: - Para um período - Apenas para um conjunto de Subcontas - Com todos os lançamentos - Somente com os lançamentos a crédito - Somente com os lançamentos a débito. 2 – LEIAUTE DO REGISTRO DO MÓDULO DEMONSTRATIVO DAS PARTIDAS DOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS Nesse registro são declaradas as partidas dos lançamentos contábeis com informações extraídas das Fichas dos Lançamentos individuais por operação. Para o registro de um mesmo lançamento, a soma das partidas a débito deve ser igual à soma das partidas a crédito. Os lançamentos deverão ser entregues ao município cujo Município Contábil e/ou Município Vinculado for igual ao município para o qual se dirige a DES-IF e que pelo menos uma partida seja em Subtítulo de resultado credor. Sempre que solicitado, deverão ser entregues os lançamentos cujo Município Contábil e/ou Município Vinculado for Dourados e que pelo menos uma partida seja em Subtítulo de resultado credor. Observações: • Módulo da declaração: Demonstrativo das partidas dos lançamentos contábeis • Registro obrigatório • Nível hierárquico – 0 • Ocorrência: vários (por arquivo) • Conjunto de campos único por linha no arquivo: não há EC015 EG009 EC016 EG008 EG009 Tipo da partida: EG008 1 – Crédito EG009 2 – Débito EG017 EC018 EC019 EC020 EG008 8 Cod_Evto Código do evento conforme Tabela de Eventos Contábeis em Contas de resultado (Anexo XIV) – Grupo Apropriação de Receitas. 01/jan S N 3* Deve existir na Tabela de Eventos Contábeis em Contas de resultado (Anexo XIV) e ser diferente do código “113 – Valor referente a rateio de receitas por prestação de serviços” 7 Tipo_Prda 01/jan S N 1 255 6 Valr_Rate Valor da receita rateada. 01/jan S N 16,2 Maior do que zero O somatório por competência de Valr_Rate deve ser igual ao valor lançado no Balancete para o Título “Rateio de Resultados Internos”, isto é, somente para Conta do balancete (Conta) com Conta do COSIF (Conta_COSI F no Registro Plano geral de contas comentado – PGCC) igual a 7.8.0.00.00- 1”. Somatório do Valor do rateio (Valr_Rate) menor que diferença entre Valor de crédito e Valor de débito (Valr_Cred – Valr_Debt no Registro Balancete analítico mensal) para a Dependência (Cod_Depe) e para Ano e mês de competência (Ano_Mes_C mpe) 5 Desc_Rate Descrição detalhada da receita rateada 01/jan S C Erro Alerta EG008 EG009 EG009 EG014 EL007 EG004 EG008 EG009 EG001 EG008 EG009 EG010 EG009 EL004 EG005 EG009 EL003 EG008 EG009 EL002 EL005 EG009 EG015 Tipo da partida: EG008 1 – Crédito EG009 2 – Débito EG017 EG008 EG009 EL001 10 Cod_Evto 3* Código do evento da partida conforme Tabela de Eventos Contábeis em Contas de Resultado (Anexo XIV) 0-1 N N 30 9 Tipo_Prda 01/jan S N 1 8 Sub_Titu Código do Subtítulo de acordo com o PGCC interno. Sem uso de máscara de edição. 01/jan S C 8 Data válida 7 Valr_Prda_L a nc Valor da partida do lançamento 01/jan S N 16,2 Para um mesmo lançamento, a soma das partidas a débito (Tipo_Prda igual a 2 – Débito) deve ser igual a soma das partidas a crédito (Tipo_Prda igual a 1 – Crédito)– Débito) deve ser igual a soma das partidas a crédito (Tipo_Prda igual a 1 – Crédito) 6 Dat_Lanc Data do lançamento. Formato: aaaammdd 01/jan S D 7* Deve existir na Tabela de Municípios do IBGE (Anexo VIII) 5 Idto_Lanc Número de identificação do lançamento, único por lançamento. 01/jan S C 50 Mesma adotada pela contabilidade para atender ao que estabelece o COSIF 4 Cod_Munc_ Ct bl Código do município onde está situada a CNPJ_Ctbl (Tabela de Municípios do IBGE), se exterior colocar 9999999 01/jan S N 4 3 CNPJ_Ctbl Identificação da dependência composta dos 14 algarismos do CNPJ da dependência onde foi contabilizada a partida do lançamento, inclusive dígito verificador e sem máscara de formatação. 01/jan S N 14* Validar dígito verificador. 2 Reg Texto fixo contendo ‘1000’ 01/jan S C Tam Regra de preenchimento 1 Num_Linha Número sequencial que identifica a linha do arquivo. 01/jan S N 6 Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros Nº Campo Descrição Oc Obr Tipo ANEXO VI TABELA DE MENSAGENS DE ERROS E ALERTAS 1 - MENSAGENS DE ERROS DA DECLARAÇÃO ANUAL – MÓDULO DEMONSTRATIVO CONTÁBIL 2 - MENSAGENS DE ERROS DA IDENTIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO 13 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 EG001 EG008 EG009 EG010 EG009 EL006 12 Hist_Prda 255 Descrição detalhada da operação que deu origem à partida do lançamento contábil 01/jan S C 11 Munc_Vinc Código do município onde está situada a dependência na qual o cliente possui vínculo como correntista da instituição. Caso o cliente não seja correntista da Instituição, informar a identificação da dependência onde foi adquirida/contratada/iniciada a operação/transação/aquisição que deu origem ao lançamento contábil, (Tabela de Municípios do IBGE), se exterior colocar 9999999 01/jan S N 7* Deve existir na Tabela de Municípios do IBGE (Anexo VIII) Código Mensagem Motivo EC001 Instituição não possui contabilidade própria e possui Registro de Balancete mensal analítico Código da Instituição e identificador de contabilidade própria informados #### Contabilidade própria (Ctbl_Propria no Registro de Identificação da Instituição) igual a “Não” (2) e possui Registro de Balancete mensal analítico EC001 Dependência não possui contabilidade própria e possui Registro de Balancete mensal analítico Código da dependência e identificador de contabilidade própria informados #### Contabilidade própria (Ctbl_Propria no Registro de Identificação da Dependência) igual a “Não” (2) e possui Registro de Balancete mensal analítico EC002 Dependência possui contabilidade própria – deve ter Registro de Balancete mensal analítico Código da dependência e identificador de contabilidade própria informados #### Contabilidade própria (Ctbl_Propria no Registro de Identificação da Dependência) igual a “Sim” (1) e não possui Registro de Balancete mensal analítico (Mensagem para arquivo) EC003 Saldo inicial não informado Código da dependência, subtítulo, competência #### EC004 Saldo inicial deve ser sempre igual ao Saldo final da competência anterior Código da dependência, subtítulo, competência, saldo inicial e saldo final da competência anterior informados #### Exceto para os meses de janeiro e julho, cujo saldo inicial é igual a zero EC005 Saldo inicial deve ser sempre igual a zero na primeira ocorrência da conta no semestre Código da dependência, conta, competência, Saldo inicial #### Saldo inicial diferente de zero e é a primeira ocorrência da conta no balancete, no semestre EC006 Débito não informado Código da dependência, subtítulo, competência #### EC007 Débito negativo – deve ser valor absoluto Código da dependência, subtítulo, competência, valor do débito #### EC008 Crédito não informado Código da dependência, subtítulo, competência#### EC009 Crédito negativo – deve ser valor absoluto Código da dependência, subtítulo, competência, valor do crédito #### EC010 Saldo Final não informado Código da dependência, subtítulo, competência #### EC011 Saldo final diferente de (Saldo Inicial + Crédito – Débito) Código da dependência, subtítulo, competência, saldo inicial, crédito, débito, saldo final #### EC012 Não existe Registro de Balancete para a Dependência no mês Não existe Registro de Balancete analítico mensal para a dependência no mês e Contabilidade própria (Ctbl_Propria no Registro de Identificação da Dependência) igual a “Sim” (1) EC013 A conta foi informada mais de uma vez no mês para a dependência Código da dependência, competência, conta #### Existe mais de uma linha com o mesmo conjunto Código de dependência (Cod_Depe) e Competência (Ano_Mes_Cmpe) e Conta (Conta) no Registro de Balancete analítico mensal EC014 Mês e ano de competência fora do período da declaração Código da dependência, competência da declaração, competência informada #### Ano e mês de competência (Ano_Mes_Cmpe) menor que Início da competência (Ano_Mes_Inic_Cmpe no Registro Identificação da declaração) ou maior que Fim da competência (Ano_Mes_Fim_Cmpe no Registro Identificação da declaração) EC015 Descrição do rateio não informada Código da dependência, competência, valor do rateio #### EC016 Valor Rateado não informado Código da dependência, competência, tipo de partida #### EC017 Excluído excluído EC018 Código de evento não informado Código da dependência, competência, valor do rateio, tipo de partida #### EC019 Código de evento inexistente na tabela de eventos contábeis em Contas de resultado Código da dependência, competência, valor do rateio, tipo de partida, código do evento #### EC020 Código do evento deve ser diferente de “113– Valor referente a rateio de receitas por prestação de serviços” Código da dependência, competência, valor do rateio, tipo de partida, código do evento #### EC021 Registro informado indevidamente. O registro informado não compõe o módulo desta declaração. EC022 O Código do Evento incompatível O Código do Evento não condiz com o tipo de partida informada. EC023 Saldo final incorreto Saldo final diferente do somatório dos créditos e débitos dos meses anteriores dentro do semestre. Código Mensagem Motivo ED001 Base do CNPJ não informada ou inválida O CNPJ (CNPJ) no registro 0000 está em branco ou com caracteres não numéricos ED002 Razão Social não informada A Razão Social da instituição (Nome) no registro 0000 está em branco ED003 O tipo da instituição informado no registro 0000 está errado – não existe na Tabela de Títulos Tipo de Instituição informado#### ED004 O ano de competência informado no Registro 0000 é anterior há 10 anos. Entregar somente declarações de no máximo 10 anos atrás. Ano de competência informado #### Início da competência (Ano_Mes_Inici_Cmpe) ou Fim da competência (Ano_Mes_Fim_Cmpe) com ano menor que o (ano corrente – 10) ED005 Competência inicial (mês e ano)inválida. Início da competência (Ano_Mes_Inici_Cmpe) é maior ou igual ao mês e ano atual. ED006 Tipo de Declaração informado no Registro 0000 está errado. Só pode ser 1 (Normal) ou 2 (Retificadora) Tipo de declaração informado #### Tipo da declaração (Tipo_Decl) informado é diferente de “Normal” (1) e “Retificadora” (2) ED007 Não informou ou informou incorretamente o Indicador da Inscrição Municipal. Deve ser informado 1 (se o Código da Dependência for a Inscrição Municipal) ou 2 (se o Código da Dependência for um código interno da instituição). Código da Dependência e Indicador de Inscrição municipal informados #### ED008 O tipo da dependência informado no registro 0400 está errado – não existe na Tabela de Tipos de Dependência Código da dependência e tipo de Dependência informados #### ED009 Endereço da dependência não informado no Registro 0400. É obrigatório informar o endereço sempre que o código da dependência informado não for a inscrição municipal isto é, se o indicador da inscrição municipal for 2. Código da dependência e indicador de inscrição municipal informados #### ED010 Data de Início da paralisação não informada no Registro 0400 e a Data de Fim da paralisação informada. Código da dependência e data fim da paralisação informados #### Data de fim da paralisação (Dat_Fim_Para) informada e Data de início da paralisação (Dat_Inic_Para) não informada ED011 Data de Fim da paralisação informada no Registro 0400 é menor ou igual do que a Data de Início da paralisação. Código da dependência, data início da paralisação e data de fim da paralisação informados #### ED012 O tipo de consolidação não foi informado no Registro 0000. Deve ser informado sempre que o módulo da declaração for 2 (Apuração Mensal do ISSQN). Modulo da declaração informado #### Módulo da declaração (Modu_Decl) igual a “Apuração Mensal do ISSQN” (2) e Tipo de consolidação (Tipo_Cnso) não informado ED013 O tipo de consolidação informado no Registro 0000 é 1 ou 2, consolidação por instituição, e não foi informado no Módulo da declaração (Modu_Decl) igual a “Apuração Mensal do ISSQN” (2) e CNPJ da dependência responsável pelo recolhimento (CNPJ_Resp_Rclh) não informado conforme o agrupamento para o 14 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 Registro 0000 o CNPJ responsável pelo recolhimento. Módulo da declaração e tipo de consolidação informados #### Tipo da Consolidação (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) igual “Instituição e alíquota” (1) ou “Instituição, alíquota e código de tributação DES-IF” (2”) ED014 Não informou o módulo da declaração no Registro 0000. Deve ser 1 para Demonstrativo contábil ou 2 para Apuração Mensal do ISSQN ou 3 para Informações Comuns aos Municípios. ED015 O módulo da declaração informado no Registro 0000 está errado. Deve ser 1 para Demonstrativo contábil ou 2 para Apuração Mensal do ISSQN ou 3 para Informações Comuns aos Municípios. Módulo da declaração informado #### Módulo da declaração (Modu_Decl) informado e diferente de “Demonstrativo Contábil” (1) e “Apuração Mensal do ISSQN” (2) e “Informações Comuns aos Municípios” (3). ED016 A identificação se a dependência possui ou não contabilidade própria no Registro 0400 está errada, uma vez que foi informado 2 (não possui contabilidade própria), porém o CNPJ próprio é igual ao CNPJ Unificador. Ou foi informado 1 (possui contabilidade própria) e CNPJ próprio diferente do CNPJ unificador CNPJ unificador e CNPJ próprio informados #### Contabilidade própria (Ctbl_Propria) igual a “Não” (2) e CNPJ próprio (CNJP_Propria) igual ao CNPJ da dependência unificadora (CNPJ_Unif) ou contabilidade própria (Ctbl_Propria) igual a ‘Sim’ (1) e CNPJ próprio (CNPJ_Proprio) diferente do CNPJ da dependência unificadora (CNPJ_Unif) ED017 Não informou o tipo de dependência no Registro 0400. CNPJ próprio e código da dependência informados #### ED018 Não informou o tipo de declaração no Registro 0000. ED019 A dependência responsável pelo recolhimento informada no Registro 0000 deve possuir contabilidade própria, isto é, no Registro 0400, o indicador de contabilidade própria deve ser 1. CNPJ responsável pelo recolhimento, código da dependência e indicador de contabilidade própria informados #### CNPJ da dependência responsável pelo recolhimento (CNPJ_Resp_Rclh) informado e igual ao CNPJ próprio (CNPJ_Proprio no Registro Identificação da dependência) e Contabilidade própria (Ctbl_Propria no Registro Identificação da dependência) igual a ”Não” (2) ED020 O tipo de instituição não foi informado no Registro 0000 Tipo da instituição (Tipo_Inti) não informado ED021 Tipo de consolidação informado indevidamente no Registro 0000. Só deve ser informado se o módulo da declaração for 2 (Apuração Mensal do ISSQN). Módulo da declaração e tipo de consolidação informados #### Módulo da declaração (Modu_Decl) igual a “Demonstrativo Contábil” (1) ou “Informações Comuns aos Municípios” (3) e Tipo de consolidação (Tipo_Cnso) informado ED022 Tipo de consolidação não adotado pelo município Tipo de consolidação #### Município não permite que seja informado a modalidade de consolidação (Tipo_Cnso). Exemplo: No município X serão aceitos somente os tipos “1” – Instituição e alíquota e “3” – Dependência e alíquota ED023 No módulo da declaração do Registro 0000 foi informado 2 ( Apuração Mensal do ISSQN), portanto o ano- mês de inicio da competência deve ser igual ao ano-mês fim da competência. Ano-mês início e ano-mês fim da competência informados #### Módulo da declaração (Modu_Decl) igual a Apuração Mensal de ISSQN” (2) e Início da competência (Ano_Mes_Inic_Cmpe) e Fim da competência (Ano_Mes_Fim_Cmpe) diferentes ED024 Se o tipo da declaração no Registro 0000 for 2 (retificadora), é obrigatório informar o número do Protocolo da declaração anterior. Tipo da declaração (Tipo_Decl) igual a “Retificadora” (2) e Protocolo da declaração anterior (Prtc_Decl_Ante) não informado ED025 O número do protocolo da declaração anterior informado no registro 0000 não corresponde a um número de protocolo válido. Protocolo informado #### Tipo da declaração (Tipo_Decl) igual a Retificadora” (2) e Protocolo da declaração anterior (Prtc_Decl_Ante) inválido ED026 Número do protocolo informado indevidamente no Registro 0000 só pode ser informado se o tipo de declaração for 2 (retificadora). Protocolo e tipo de declaração informados #### Tipo da declaração (Tipo_Decl) igual a “Normal” (1) e Protocolo da declaração anterior (Prtc_Decl_Ante) informado ED027 A data fim de paralisação da dependência informada no Registro 0400 é anterior à competência inicial da declaração ou é posterior à competência final. Código da dependência, competência da declaração, data fim da paralisação informados #### “Data de fim de paralisação (Dat_Fim_Para) do registro de identificação da dependência (0400) é anterior à competência inicial da declaração (Ano_Mes_Inic_Cmpe) ou é posterior à competência final (Ano_Mes_Fim_Cmpe) do registro 0000.” O mesmo código de dependência foi informado em mais de um Registro 0400. Código da dependência duplicado #### ED029 O mesmo CNPJ próprio foi atribuído a mais de uma dependência no Registro 0400. Código da dependência, CNPJ próprio informados #### CNPJ próprio possui mais de uma linha com o mesmo CNPJ Próprio no Registro de Identificação da dependência ED030 A data início de paralisação da dependência informada no Registro 0400 é posterior a competência da declaração. Código da dependência, competência da declaração, data início da paralisação informados #### Início da paralisação (Dat_Inic_Para) maior que Fim da competência da declaração (Ano_Mes_Fim_Cmpe do Registro Identificação da declaração) ED031 O tipo de consolidação informado no Registro 0000 está errado. Só pode ser 1, 2, 3 ou 4. Módulo da declaração e tipo de consolidação informados #### Tipo de consolidação (Tipo_Cnso) deve ser igual a “Instituição e alíquota” (1) ou “Instituição, alíquota e código de tributação DES-IF” (2) ou “Dependência e alíquota” (3) ou “Dependência, alíquota e código de tributação DES-IF” (4) ED032 CNPJ da dependência responsável pelo recolhimento informado no Registro 0000 está errado. Não existe nenhuma dependência informada no Registro 0400 com esse CNPJ próprio. CNPJ informado #### CNPJ da dependência responsável pelo recolhimento (CNPJ_Resp_Rclh) informado e não existe CNPJ próprio da dependência (CNPJ_Proprio no Registro Identificação da dependência) ED033 CNPJ da dependência responsável pelo recolhimento informado no Registro 0000 está errado. Essa dependência não está no município a que se refere essa declaração, conforme código do município informado para essa dependência no Registro 0400. CNPJ informado, município da declaração e município da dependência desse CNPJ #### CNPJ da dependência responsável pelo recolhimento (CNPJ_Resp_Rclh) informado e igual ao CNPJ próprio da dependência (CNPJ_Proprio no Registro Identificação da dependência) e Contabilidade própria (Ctbl_Propria no Registro Identificação da dependência) igual a “Sim” (1) e Código do município da dependência (Cod_Munc no Registro Identificação da dependência) diferente ao município da declaração ED034 Excluído Excluído ED035 Não foi informado o Registro 0000 nessa declaração. ED036 Não foram informados os Registros 0400 para essa declaração. Obrigatório para declarações cujo módulo da declaração informado no Registro 0000 seja 1 ou 2. Módulo da declaração informado #### ED037 Registro 0000 deve ser único Ocorrência de mais de uma linha contendo o registro 0000 ED038 CNPJ_Unificador é estabelecido neste Município e não possui CNPJ_Proprio no registro 0400 com contabilidade própria Código da dependência, CNPJ Unificador #### CNPJ_Unif informado é estabelecido neste município, porém é inexistente ou não possui contabilidade própria no seu respectivo registro 0400. ED039 Código da dependência inválido Código dependência informado #### Indr_Insc_Munl igual a 1 (Inscrição Municipal) e Cod_Depe não está em conformidade com as regras do município ED040 Dependência é matriz ou filial ou agência e CNPJ não é unificador Código da dependência, tipo da dependência e CNPJ unificador e CNPJ próprio informados #### Tipo_Depe igual a 1 ou 2 (Tabela de Tipos de Dependência – Anexo XVI) e CNPJ_Unif diferente de CNPJ_Proprio ED028 Código da dependência (Cod_Depe) possui mais de uma linha com o mesmo código de dependência no Registro de Identificação da dependência ED041 CNPJ Unificador igual a CNPJ Próprio e dependência não possui Inscrição Municipal Código da dependência, indicador de inscrição municipal e CNPJ unificador e CNPJ próprio informados #### Indr_Insc_Munl igual a 2 (Código interno da Instituição) e CNPJ_Unif igualao CNPJ_Proprio ED042 Indicador de versão da DES-IF não informado Ind_Versao não informado no município ED043 Indicador de versão da DES-IF diferente da atual. Indicador da versão informado #### Ind_Versao informado e diferente da versão em vigor ED044 O tipo de arredondamento não foi informado no Registro 0000. Deve ser informado sempre que o módulo da declaração for 2 (Apuração Mensal do ISSQN). Módulo da declaração (Modu_Decl) igual a “Apuração Mensal do ISSQN” (2) e Tipo de arredondamento (Tipo_Arred) não informado Modulo da declaração informado #### ED045 O tipo de arredondamento informado no Registro 0000 está errado. Só pode ser 1 ou 2 Módulo da declaração e tipo de arredondamento informados #### Tipo de arredondamento (Tipo_Arred) deve ser igual a “Arredondado” (1) ou “Truncado” (2) ED046 No módulo da declaração do Registro 0000 foi informado 3 (Informações Comuns aos Municípios), portanto o tipo da declaração deve ser 1 (Normal). Módulo da declaração e tipo da declaração informados #### Módulo da declaração (Modu_Decl) igual a “Informações Comuns aos Municípios” (3) e tipo da declaração (Tipo_Decl) diferente de “Normal” (1) ED047 excluído Excluído ED048 O responsável pelo recolhimento foi informado no Registro 0000. Não deve ser informado sempre que o módulo da declaração for igual 1 (Demonstrativo Contábil) ou 3 (Informações Comuns ao Municípios. Modulo da declaração e responsável pelo recolhimento informados #### Módulo da declaração (Modu_Decl) igual a “Demonstrativo Contábil” (1) ou “Informações Comuns aos Municípios” (3) e Responsável pelo recolhimento (CNPJ_Resp_Rclh) informado ED049 O tipo de arredondamento foi informado no Registro 0000. Não deve ser informado sempre que o módulo da declaração for igual1 (Demonstrativo Contábil) ou 3 (Informações Comuns ao Municípios. Modulo da declaração e tipo de arredondamento informados #### Módulo da declaração (Modu_Decl) igual a “Demonstrativo Contábil” (1) ou “Informações Comuns aos Municípios” (3) e Tipo de arredondamento (Tipo_Arred) informado ED050 Foram informados os Registros 0400 para essa declaração. Não pode ser informado para declarações cujo módulo da declaração informado no Registro 0000 seja 3. Módulo da declaração informado #### 3 - MENSAGENS DE ERROS GERAIS – COMUM A MAIS DE UMA DECLARAÇÃO 15 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 ED051 O responsável pelo recolhimento foi informado no Registro 0000. Não deve ser informado sempre que o módulo da declaração for 2 (Apuração Mensal do ISSQN) e tipo de consolidação igual a 3 (Dependência e alíquota) ou 4 (Dependência, alíquota e código de tributação DES-IF). Modulo da declaração, tipo de consolidaçãoe responsável pelo recolhimento informados #### Módulo da declaração (Modu_Decl) igual a “Apuração Mensal doISSQN” (2) e tipo de consolidação (Tipo_Cnso) igual a “Dependência e alíquota” (3) ou “Dependência, alíquota e código de tributação DES-IF” (4) e Responsável pelo recolhimento (CNPJ_Resp_Rclh) informado ED052 O ano de competência inicial informado no Registro 0000 difere do ano de competência final Ano de competência inicial e ano de competência final informados #### Início da competência (Ano_Mes_Inici_Cmpe) e Fim da competência (Ano_Mes_Fim_Cmpe) com ano diferente ED053 ED054 Data de início da competência é posterior à Data de fim da competência Início da competência (Ano_Mes_Inici_Cmpe) está maior que fim da competência (Ano_Mes_Fim_Cmpe). ED055 Dependência possui contabilidade própria e não possui Registro de Demonstrativo da apuração, por Subtítulo, da receita tributável e do ISSQN mensal devido e não se trata de declaração sem movimento. Registro não informado e Contabilidade própria (Ctbl_Propria no Registro Identificação da dependência) igual a “Sim” (1) e Competência da declaração (Ano_Mes_Inic_Cmpe no Registro de Identificação da declaração) fora do período de paralisação (Dat_Inic_Para e Dat_Fim_Para no Registro de Identificação da dependência) Somente se Modulo da declaração (Modu_Decl no Registro Identificação da declaração) igual a “Apuração do Mensal do ISSQN” (2) ED056 O período de paralisação da dependência informado no Registro 0400 é superior a 180 dias, contrariando as normas do BACEN. Código da dependência, inicio e fim da paralisação #### Diferença entre Dat_Inic_Para e Dat_Fim_Para é superior a 180 dias ED057 O CNPJ unificador foi indicado como em outro município quando o mesmo CNPJ foi informado como o de uma dependência deste município no campo 5 de um registro 0400 da declaração. CNPJ próprio, CNPJ unificador e Código do município #### O CNPJ unificador foi indicado como em outro município quando o mesmo CNPJ foi informado como o de uma dependência deste município no campo 5 de um registro 0400 da declaração ED058 Certificado digital não autorizado a transmitir a DESIF para o CNPJ informado na declaração. O CNPJ indicado no campo 3 do registro 0000 não é omesmo que consta do certificado digital. ED059 O Código do Município está incorreto. O Código do Município informado não condiz com o Município para o qual está sendo prestada a declaração ED060 - Período da declaração informado está incorreto - Período informado não consta na tabela de declarações disponíveis para entrega, disponibilizada pelo Município ED061 Tipo de Arredondamento inválido O tipo de arredondamento informado não é aceito neste município. ED062 - Há mais de uma Dependência informada como Matriz (Tipo_Depe = 1) - Foi informada mais de uma Dependência como Matriz (Tipo_Depe = 1) ED063 Registro informado indevidamente. O registro informado não compõe o módulo desta declaração. ED064 Data de paralisação informada indevidamente Não é permitido informar as datas de paralisação quando se tratar de Declaração do Demonstrativo Contábil – Módulo I ED065 Não consta a entrega a declaração de Apuração do ISSQN Mensal Devido referente ao mês anterior. A administração tributária exige a entrega das declarações em sequência. Porém, não consta a entrega da declaração de Apuração do ISSQN Mensal Devido referente ao mês anterior. ED066 Não consta a entrega a declaração de Demonstrativo Contábil referente A administração tributária exige a entrega das declarações em sequência. Porém, não consta a entrega da declaração de ao exercício anterior. Demonstrativo Contábil referente ao exercício anterior. ED067 Inscrição Municipal não informada. Informou CNPJ da dependência que consta no cadastro municipal, mas não informou a respectiva Inscrição Municipal. ED068 Inscrição Municipal inválida. Inscrição Municipal não existe no cadastro municipal (“Indr_Insc_Munl” = 1 e “Cod_Depe” não corresponde a nenhumainscrição cadastrada) ED069 CNPJ próprio inválido. CNPJ próprio informado não está conforme o que foi cadastrado para esta Inscrição Municipal ED070 Há dependência ativa não informada nesta declaração. Há dependência ativa cadastrada com Inscrição Municipal e não informada no Registro 0400. Código Mensagem Motivo EG001 O código do município informado no Registro 0000 está errado – não existe na Tabela de Municípios do IBGE. Código de Município informado #### EG002 Não informou o código da dependência. O código da dependência deve ser a inscrição municipal ou o código de identificação da dependência na instituição. Código da dependência (Cod_Depe) não informado EG003 Número da linha no arquivo TXT fora de sequência. Não corresponde ao número sequencial que a linha ocupa no arquivo TXT. Numero da linha errado #### Numeração sequencial da linha fora de sequência EG004 CNPJ não foi informado ou o número do CNPJ informado está errado. CNPJ informado #### CNPJ não informado para dependências tipo 1, 2 ou 3 do Anexo XVI EG005 Data inválida Código da dependência, data de início da paralisação ou data de fim da paralisação ou data do lançamento informados #### EG006 O Código de Dependência do Registro 0430 não foi informado nos registros 0400, isto é não existe identificação de dependência para esse código. Código da dependência #### EG007 Ano e mês não informado ou inválido EG008 Valor inválido Tipo de registro e valor inválido informados #### Campo numérico contém caracteres não permitidos EG009 Tamanho do campo diferente do especificado no leiaute. Tipo de registro, campo e tamanho do campo com erro #### Campo do registro com tamanho menor ou maior que o especificado no leiaute EG010 O código do município não foi informado no Registro #### Código do município (Cod_Munc) não informado EG011 O Código de tributação DES-IF informado está errado – não existe na Tabela de Códigos de Tributação DES-IF. Tipo de registro, identificação da dependência e código de tributação DES-IF #### Código de tributação da DES-IF (Cod_Trib_DES-IF) informado e inexistente na Tabela de Códigos de Tributação da DES-IF (Anexo X) EG012 Tipo de registro inválido ou não informado. Não existe esse tipo de registro previsto na DES-IF. Tipo de registro informado #### Registro (Reg) deve ser informado conforme a estrutura pré-definida no leiaute (0000, 0100, 0200, 0300, 0400, 0410, 0420, 0430, 0440, 1000) EG013 Existe ocorrência sem número da linha no(s) Registro(s) #### EG014 O número de colunas está diferente do definido no leiaute para o Registro #### EG015 Subtítulo não informado Registro e linha #### EG016 Conta não informada EG017 Tipo da partida não informado ou inválido Tipo da partida de lançamento (Tipo_Prda) diferente de “Crédito” (1) ou “Débito” (2) ou não informado EG018 Arquivo vazio O arquivo da DES-IF não possui nenhum caracter informado. EG019 Caracteres inválidos Há caracteres não permitidos no arquivo. EG020 EG021 Declaração já existente. Declaração não é retificadora e já existe declaração, para este módulo, entregue para este período. EG022 Não é permitidotransmitir esta declaração sem a entrega prévia da declaração de Informações Gerais (PGCC) para o período Não é possível declarar módulo 1 (Demonstrativo Contábil) ou módulo 2 (Apuração Mensal do ISS) sem possuir prévia declaração de Informações Gerais (PGCC) para o período EG023 O período informado está incorreto O período informado está além do período de atividades da instituição. EG024 O mês de início da competência informado é diferente de “01” (janeiro) Regra geral para os Módulos 1 e para a primeira entrega do Módulo 3: o mês de início da competência informado deve ser “01” (janeiro). A exceção ocorre no exercício em que a empresa iniciar a atividade no Município, quando deverá informar o mês de início de atividade. EG025 O mês final de competência informado é diferente de “12” (dezembro) Regra geral para os Módulos 1 e 3: o mês de fim da competência informado deve ser “12” (dezembro). A exceção ocorre no exercício em que a empresa encerrar a atividade no Município, quando deverá informar o mês de encerramento de atividade. 4 - MENSAGENS DE ERROS DA DECLARAÇÃO ANUAL – MÓDULO INFORMAÇÕES COMUNS AOS MUNICÍPIOS 5 - MENSAGENS DE ERROS DA DECLARAÇÃO DE LANÇAMENTOS – MÓDULO DEMONSTRATIVO DA PARTIDAS DE LANÇAMENTOS CONTÁBEIS 16 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 EG026 Número de protocolo incorreto. Não há declaração entregue, ativa, para este CNPJ, para este módulo, com este número de protocolo para o período informado. EG027 O CNPJ do responsável (“CNPJ_resp”)é inválido. O CNPJ do responsável pelo recolhimento não é o da dependência centralizadora perante o Município. EG028 Instituição sob Ação Fiscal no período. Declaração não pode ser apresentada. A Instituição está sob Ação Fiscal, e está suspensa a apresentação da Declaração do período correspondente. Código Mensagem Motivo EI001 A Conta foi informada duas ou mais vezes no Plano de Contas Conta #### Conta possui mais de uma linha com o mesmo número de conta no Registro Plano geral de contas comentado – PGCC EI002 Subtítulo associado à tarifa é conta superior, só pode ser analítico Subtítulo, código da tarifa #### Subtítulo (Sub_Titu) possui ocorrência no campo de Conta Superior (Conta_Supe no Registro de Plano geral de contas comentado – PGCC) EI003 Nome da Conta não informado Conta #### EI004 Descrição da Conta não informada Conta #### EI005 Conta aparece como superior e não foi definida no Plano de Contas Conta,Conta_Supe #### EI006 Conta Superior não pode ser igual à própria Conta Conta #### EI007 Plano não possui Grupo inicial PGCC não possui nenhuma conta com conta superior igual a nulo Conta deve ser correspondente a Grupo na Conta COSIF EI008 Conta COSIF inexistente na Tabela do COSIF Conta, conta COSIF #### EI009 Conta COSIF correspondente não pertence aos Grupos 7 ou 8 Conta, conta COSIF #### Consistência somente para Contas de desdobramento, que possuem Conta superior (Conta_Supe) Observação: Grupo 8 depende de definição do município EI010 Subtítulo é Conta Superior e possui código de tributação DES-IF Conta, código de tributação #### Somente para as Contas que são referenciadas como Conta superior (Conta_Supe) e Código de tributação da DES-IF (Cod_Trib_DES-IF) é informado EI011 Código de identificação da tarifa não informado Descrição da tarifa #### EI012 Descrição da tarifa não informada Código da tarifa #### Tarifa deve ter uma ocorrência para Identificação da tarifa (Idto_Tari) com Descrição da tarifa (Desc_Tari) informada EI013 Subtítulo informado para a tarifa inexistente no Plano geral de contas comentado Subtítulo, código da tarifa #### EI014 excluído Excluído EI015 Identificação da tarifa possui mais de uma ocorrência para o mesmo Subtítulo Código da tarifa, subtítulo #### Identificação da tarifa (Idto_Tari) possui mais de uma linha com o mesmo número e Subtítulo (Sub_Titu) no Registro Tabela de tarifas de serviço da instituição EI016 Código de identificação do serviço de remuneração variável não Informado Descrição do serviço #### Identificação do serviço de remuneração variável (Idto_Serv_Remn_Varl) não informado EI017 Código de identificação do serviço de remuneração variável não existe na Tabela de Serviços de Remuneração Variável Código do serviço #### Identificação do serviço de remuneração variável (Idto_Serv_Remn_Varl) não existe na Tabela de Serviços de Remuneração Variável (Anexo XIII) EI018 Conta do COSIF não informada Conta, conta superior informadas #### EI019 Identificação do serviço de remuneração variável possui mais de uma ocorrência para o mesmo Subtítulo Código do serviço, subtítulo informados #### Identificação do serviço de remuneração variável (Idto_Serv_Remn_Varl) possui mais de uma linha com o mesmo número no Registro Tabela de identificação de serviços de remuneração variável da instituição com o mesmo Subtítulo (Sub_Titu) EI020 Foram informadas duas ou mais Descrição da tarifa (Desc_Tari) informadas e diferentes para linhas com descrições diferentes para a mesma tarifa. Código da tarifa informado #### Identificação da tarifa (Idto_Tari) iguais EI021 Excluído excluído EI022 Descrição do serviço de remuneração variável não Informada Código do serviço informado #### Somente para Serviço de remuneração variável cujo Identificação de do serviço de remuneração variável (Idto_Serv_Remn_Varl) refere-se ao Anexo XIII – Tabela de Serviços de Remuneração Variável com atributo Descrição Obrigatória igual a “Sim” EI023 Não existe Registro de Plano geral de contas comentado – PGCC para o módulo Informações Comuns aos Municípios EI024 Não existe Registro de Tabela de tarifas de serviços da Instituição para o módulo Informações Comuns aos Municípios Tipo de instituição informado #### Somente para Instituição cujo Tipo da instituição (Tipo_Inti) refere-se ao Anexo VII – Tabela de Títulos com atributo Tabela de Tarifas obrigatória igual a “Sim” EI025 Subtítulo associado ao serviço de remuneração variável é conta superior, só pode ser analítico Subtítulo código do serviço informado #### Subtítulo (Sub_Titu) possui ocorrência no campo de Conta Superior (Conta_Supe no Registro de Plano geral de contas comentado – PGCC) EI026 Subtítulo informado para o serviço de preço variável inexistente no Plano geral de contas comentado Subtítulo, código do serviço informado #### EI027 Conta superior do subtítulo do PGCC não é equivalente à conta superior do subtítulo no COSIF Conta, Conta do COSIF,Conta_Supe e Conta_Supe do COSIF informados #### Conta (Conta) da Tabela COSIF que está vinculado ao Subtitulo (Conta) do PGCC cuja conta superior (Conta_Supe) do PGCC não está vinculada à respectiva conta superior (Conta_Supe) e nem a própria conta do COSIF (caso a conta superior do PGCC seja subtítulo no COSIF) EI028 Subtítulo do PGCC sem desdobramento aponta para conta no COSIF que é conta superior Conta, Conta do COSIF informados #### Subtítulo (Conta) do PGCC não possui desdobramento está vinculado à conta da Tabela do COSIF que é conta superior EI029 Conta do COSIF não está vigente na competência da declaração Conta, Conta do COSIF, Mês e Ano inicial da competência, Mês e ano final da competência da declaração, Data de criação da conta do COSIF e Data de extinção da conta do COSIF informados #### Data de criação da conta do COSIF é superior ao mês e ano de final de competência da declaração ou data de extinção da conta do COSIF é inferior ao mês e ano de inicial de competência da declaração EI030 Registro informado indevidamente. O registro informado não compõe o módulo desta declaração. EI031 Conta superior não informada A conta contábil superior deve ser informada, pois o correspondente código COSIF informado não é grupo inicial da Tabela COSIF. EI032 Código COSIF em duplicidade Uso de um mesmo código COSIF de nível não analítico em mais de uma conta contábil EI033 Conta superior (conta mãe) indicada no campo 6 nãopode aparecer no PGCC como subconta (filha) deuma conta de nível hierárquico inferior a ela. Foi informada no PGCC uma estrutura de contas do tipo: CONTA 7 superior da conta 7.1 e Conta 7.1 superior da conta 7 Ou Conta 7 superior da conta 7.1; Conta 7.1 superior da conta 7.2 Conta 7.2 superior da conta 7. Em resumo, uma conta foi informada em um campo 6 como superior de sua(s) subconta(s) e depois informada em um campo 3 como inferior a uma de suas subcontas. Código Mensagem Motivo EL001 Código do evento informado não existe na Tabela de Eventos Contábeis Número do lançamento, tipo de partida, código do evento #### Código do evento (Cod_Evto) informado e inexistente na Tabela de Eventos Contábeis EL002 Somatório das partidas de débito diferente do somatório das partidas de crédito do mesmo lançamento. Número do Lançamento, soma dos débitos, soma dos créditos #### Somatório do Valor das partidas de lançamento (Valr_Prda_Lanc) para o Tipo da partida (Tipo_Prda) igual a “Credito” (1) diferente do somatório de Valor das partidas de lançamento (Valr_Prda_Lanc) para o Tipo da partida (Tipo_Prda) igual a “Débito” (2) para a mesma Partida do lançamento(Idto_Lanc) EL003 Data não informada Número do lançamento, tipo de partida, valor da partida #### EL004 Identificação do lançamento não informada Data do lançamento, Tipo de partida, valor do lançamento #### EL005 Valor da partida do lançamento não informado Número do lançamento, tipo de partida #### EL006 Histórico da partida não informado Número do lançamento, tipo de partida, valor da partida #### EL007 Registro informado indevidamente. Oregistro informado não compõe o módulo desta declaração. 6 - MENSAGENS DE ERROS DA DECLARAÇÃO MENSAL – MÓDULO APURAÇÃO MENSAL DO ISSQN 17 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 Código Mensagem Motivo EM001 O tipo de consolidação informado no Registro 0000 é 3(consolidação por dependência e alíquota) e não existe Registros 0430 para o CNPJ Unificador e alíquota informados no Registro 0440. Tipo de Consolidação, CNPJ unificador e alíquota informados #### O conjunto Dependência (Cod_Depe) e Alíquota do ISSQN (Aliq_ISSQN) não encontrado no Registro de Demonstrativo daApuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo para nenhuma das dependências unificadas nesse CNPJ. Somente se Tipo da Consolidação (Tipo_Cnso no Registro de Identificação da declaração) igual a “Dependência, alíquota” (3). Somente se houver ocorrências para do Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo EM002 Não existem Registros 0430 para código de tributação e alíquota informados no Registro 0440 CNPJ unificador, código de tributação e alíquota informados #### O conjunto Alíquota do ISSQN (Aliq_ISSQN) e Código de Tributação da DES-IF (Cod_Trib_DES-IF) não encontrado no Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo para a Instituição. Somente se Tipo da Consolidação (Tipo_Cnso no Registro de Identificação da declaração) igual a “Alíquota e código de tributação DES-IF” (2ou 4). Somente se houver ocorrências para do Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo EM003 Não existem Registros 0430 para a alíquota informada no Registro 0440 Tipo de consolidação, CNPJ unificador e alíquota informados #### Alíquota de ISSQN (Aliq_ISSQN) não encontrada no Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo para Instituição. Somente se Tipo da Consolidação (Tipo_Cnso no Registro de Identificação da declaração) igual a “Instituição e Alíquota” (1) Somente se houver ocorrências para do Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo EM004 Código de Tributação DES-IF não foi informado no Registro 0430. Código da dependência e subtítulo relacionados #### EM005 Valor do incentivo fiscal por subtítulo informado no Registro 0440 está errado. Deve ser igual ao somatório dos incentivos fiscais dos Registros 0430 de mesma alíquota do Registro 0440 Alíquota, valor do incentivo fiscal por Subtítulo e soma dos incentivos fiscais dos registros 0430 #### Valor do incentivo fiscal (Valr_Fisc_Sub_Titu) deve ser igual ao somatóriono Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo do campode Incentivo fiscal (Inct_Fisc) e com Motivo de não exigibilidade (Motv_Nao_Exig) não informado, para Tipo de consolidação igual a “Instituição e alíquota” (1) (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) EM006 Valor do incentivo fiscal por Subtítulo informado no Registro 0440 está errado. Deve ser igual ao somatório dos incentivos fiscais dos Registros 0430 de mesma alíquota e código de tributação do Registro 0440 Código de tributação, alíquota, valor do incentivo fiscal por Subtítulo e soma dos incentivos fiscais dos registros 0430 #### Valor do incentivo fiscal (Valr_Fisc_Sub_Titu) deve ser igual ao somatório no Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo do campo de Incentivo fiscal (Inct_Fisc) e com Motivo de não exigibilidade (Motv_Nao_Exig) não informado, para Tipo de consolidação igual a “Instituição, alíquota e código de tributação DES-IF” (2) (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) EM007 Valor do incentivo fiscal por Subtítulo informado no Registro 0440 está errado. Deve ser igual ao somatório dos incentivos fiscais dos Registros 0430 para a dependência e alíquota correspondentes a dependência e alíquota do Registro 0440 Código da dependência, CNPJ da dependência, alíquota, valor do incentivo fiscal por subtítulo e soma dos incentivos fiscais dos registros 0430 #### Valor do incentivo fiscal (Valr_Fisc_Sub_Titu) deve ser igual ao somatório no Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo do campo de Incentivo fiscal (Inct_Fisc) e com Motivo de não exigibilidade (Motv_Nao_Exig) não informado, para Tipo de consolidação igual a “Dependência e alíquota” (3) (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) Valor do incentivo fiscal por Subtítulo informado no Registro 0440 está Valor do incentivo fiscal (Valr_Fisc_Sub_Titu) deve ser igual ao somatório no Registro de Demonstrativo da Apuração da receita errado. Deve ser igual ao somatório dos incentivos fiscais dos Registros tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo do campo de Incentivo fiscal (Inct_Fisc) e com Motivo de não exigibilidade 0430 para a dependência, alíquota e código de tributação correspondentes a dependência, alíquota e código de tributação do Registro 0440 Código da dependência, CNPJ da dependência, código de tributação, alíquota, valor do incentivo fiscal por Subtítulo e soma dos incentivos fiscais dos registros 0430 #### (Motv_Nao_Exig) não informado, para Tipo de consolidação igual a “Dependência, alíquota e código de tributação DES-IF” (4) (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) EM009 Valor do ISSQN recolhido menor do que zero, isto é, negativo. CNPJ, alíquota e valor do ISSQN recolhido informados #### EM010 Identificação se a dependência possui contabilidade própria inválida ou não informada no Registro 0400. Deve ser informado 1 (se a dependência possui contabilidade própria) ou 2(se a dependência não possui contabilidade própria). Código da dependência e identificação de contabilidade própria informados #### EM011 Competência da origem do crédito a ser compensado igual ou posterior à competência da declaração. Só pode compensar com créditos anteriores. CNPJ, alíquota, competência da declaração e competência do crédito a compensar informados #### Competência de origem do crédito (Cmpe_Orig_Cred) maior ou igual ao Início da competência (Mes_Ano_Inic_Cmpe do Registro de Identificação da declaração) EM012 Valor do ISSQN a recolher menor do que zero, isto é, negativo. CNPJ, alíquota e valor do ISSQN a recolher informados #### ISSQN a recolher (SSQN_A_Relh)menor que zero. EM013 O tipo de consolidação informado no Registro 0000 é 1 ou 2, consolidação por instituição, portanto CNPJ de todos os registros 0440 devem ser iguais ao CNPJ responsável pelo recolhimento informado no Registro 0000. Tipo de consolidação, CNPJ responsável pelo recolhimento e CNPJ do registro 0440 informados #### CNPJ diferente de CNPJ da dependência responsável pelo recolhimento (CNPJ_Resp_Rclh no Registro Identificação da declaração) para Tipo de consolidação (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) igual a “Instituição e alíquota” (1) ou “Instituição, alíquota e código de tributação DES-IF” (2) EM014 Ano e/ou mês de competência do crédito a compensar inválido. CNPJ, competência do crédito a compensar #### EM015 O valor do crédito a compensar informado no Registro 0440 estáerrado. Não pode ser maior do que o valor do ISSQN devido menos à soma do valor do ISSQN retido mais valor do incentivo fiscal por subtítulo mais o valor do incentivo fiscal. CNPJ, Crédito a compensar, ISS devido, ISS retido, Incentivo fiscal por subtítulo e incentivo fiscal informados #### Valor de crédito a compensar (Valr_A_Cmpn) diferente do resultado do cálculo de ISSQN devido menos ISSQN retido menos Incentivo fiscal (Valr_ISSQN_Devd – Valr_ISSQN_Retd – Inct_Fisc) EM016 Motivo de não exigibilidade inválido. Se informado, deve ser 1 (suspensão judicial) ou 2 (suspensão administrativa) Motivo de não exigibilidade informado #### Motivo de não exigibilidade (Motv_Nao_Exig) diferente de “Exigibilidade suspensa por decisão Judicial” (1) e “Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo” (2) EM017 Discriminação da origem do crédito a ser compensado informada incorretamente no Registro 0440. Valor a compensar (“Valr_A_Cmpn”) informado é maior que zero,com ocorrência de Origem de crédito a compensar (“Orig_Cred_A_Cmpn”), sem conter os campos de Competência da origem da compensação (“Cmpe_Orig_Cred”) e Valor da origem do credito (“Valr_Orig_Cred”) EM008 EM018 Discriminação do credito a ser compensado não informada. Valor a compensar (“Valr_A_Cmpn”) informado e maior que zero, e a origem do crédito a compensar (“Orig_Cred_A_Cmpn”) não foi informada. Se foi informado que a dependência não possui contabilidade própria no Contabilidade própria (Ctbl_Propria no Registro de Identificação da Registro 0400, não pode existir Dependência) igual a “Não” (2) e possui ocorrência no Registro de Registros 0430 para essa dependência. Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo Código da dependência #### EM020 Tipo de consolidação não permite a informação do código de tributação da DES-IF CNPJ a que se refere,tipo de consolidação, código de tributação da DES-IFinformados #### Tipo de consolidação (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) igual a “Instituição e alíquota” (1) ou “Dependência e alíquota” (3) e Cod_Trib_DES-IF informado EM021 A receita declarada informada no Registro 0430 está errada, deve ser maior ou igual a zero. Código de dependência, subtítulo e receita declarada informados #### EM022 Valor da dedução da receita declarada por Subtítulo informado no Registro 0440 está errado. Deve ser igual ao somatório das deduções das receitas declaradas dos Registros 0430 de mesma alíquota do Registro 0440. Alíquota, valor da dedução por Subtítulo e soma das deduções dos registros 0430 #### Valor de dedução da receita declarada para o Subtítulo (Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu) deve ser igual ao somatório no Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo do campode Valores da dedução das receitas declarada (Dedu_Rece_Decl) e com Motivo de não exigibilidade (Motv_Nao_Exig) não informado, para o agrupamento do Tipo da Consolidação igual a “Instituição e alíquota” (1) (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) Somente se houver ocorrências para do Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo. Se a declaração for sem movimento, não deve ser informado Registros 0430 de mesma alíquota do Registro 0440. Alíquota, valor da dedução por Subtítulo e soma das deduções dos registros 0430 #### (Motv_Nao_Exig) não informado, para o agrupamento do Tipo da Consolidação igual a “Instituição e alíquota” (1) (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) Somente se houver ocorrências para do Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo. Se a declaração for sem movimento, não deve ser informado EM019 18 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 EM023 Valor da dedução da receita declarada por Subtítulo informado no Registro 0440 está errado. Deve ser igual ao somatório das deduções das receitas declaradas dos Registros 0430 de mesma alíquota e mesmo código de tributação do Registro 0440. Código de tributação, alíquota, valor da dedução por subtítulo e soma das deduções dos registros 0430 #### Valor de dedução da receita declarada para o Subtítulo (Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu) deve ser igual ao somatório no Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo do campode Valores da dedução das receitas declarada (Dedu_Rece_Decl) e com Motivo de não exigibilidade (Motv_Nao_Exig) não informado, para o agrupamento do Tipo da Consolidação igual a “Instituição, alíquota e código de tributação DES- IF” (2) (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) Somente se houver ocorrências para do Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo. Se a declaração for sem movimento, não deve ser informado EM024 Valor da dedução da receita declarada por Subtítulo informado no Registro 0440 está errado. Deve ser igual ao somatório das deduções das receitas declaradas dos Registros 0430 para a dependência e alíquota correspondentes a dependência e alíquota do Registro 0440. Código da dependência, CNPJ da dependência, alíquota, valor da dedução e soma das deduções dos registros 0430 #### Valor de dedução da receita declarada para o Subtítulo (Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu) deve ser igual ao somatório no Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo do campode Valores da dedução das receitas declaradas (Dedu_Rece_Decl) e com Motivo de não exigibilidade (Motv_Nao_Exig) não informado, para o agrupamento do Tipo da Consolidação igual a “Dependência e alíquota” (3) (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) Somente se houver ocorrências para do Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo. Se a declaração for sem movimento, não deve ser informado EM025 Valor da dedução da receita declarada por Subtítulo informado no Registro 0440 está errado. Deve ser igual ao somatório das deduções das receitas declaradas dos Registros 0430 para a dependência, alíquota e código de tributação correspondentes a dependência, alíquota e código de tributação do Registro 0440. Código da dependência, CNPJ da dependência, código de tributação, alíquota, valor da dedução e soma das deduções dos registros 0430 #### Valor de dedução da receita declarada para o Subtítulo (Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu) deve ser igual ao somatório no Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo do campode Valores da dedução das receitas declarada (Dedu_Rece_Decl) e com Motivo de não exigibilidade (Motv_Nao_Exig) não informado, para o agrupamento do Tipo da Consolidação igual a “Dependência, alíquota e código de tributação DES-IF” (4) (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) Somente se houver ocorrências para do Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo. Se a declaração for sem movimento, não deve ser informado EM026 O total dos lançamentos a crédito informado no Registro 0430 está errado, deve ser maior ou igual a zero. Código de dependência, subtítulo e total de lançamentos a crédito informados #### Valor do crédito mensal (Valr_Cred_Mens) menor que zero EM027 O total dos lançamentos a débito informado no Registro 0430 está errado, deve ser maior ou igual a zero. Código de dependência, subtítulo e total de lançamentos a débito informados #### Valor do débito mensal (Valr_Debt_Mens) menor que zero EM028 A dedução da receita declarada informada no Registro 0430 não pode ser maior do que a receita declarada. Código de dependência, subtítulo, receita declarada e dedução da receita declarada EM029 Não informou a descrição da dedução da receita declarada no Registro 0430. A descrição deve ser informada sempre que a dedução da receita declarada for diferente de zero. Código de dependência, subtítulo e dedução da receita declarada informados #### EM030 Não informou a base de cálculo no Registro 0430 para o código de dependência e subtítulo #### EM031 Não informou a base cálculo no Registro 0440 para o CNPJ ####. EM032 A base de cálculo informada no Registro 0430 está errada, deve ser maior ou igual a zero. Código da dependência, subtítulo e base de cálculo informados #### Valor da base de cálculo informada no Registro 0430 está errado. Deve ser igual a diferença entre a receita declarada e a dedução da receita declarada. Código de dependência, Subtítulo,receita declarada, dedução da receita e base de cálculo informados #### EM034 O incentivo fiscal informado no Registro 0430 não pode ser maior do que o ISSQN devido. Código de dependência, subtítulo, incentivo fiscal e ISSQN devido informados #### Conforme legislação municipal EM035 O incentivo fiscal foi informado com valor maior que zero e a descrição não foi informada OU incentivo fiscal igual a zero e descrição informada. Código de dependência, subtítulo e descrição do incentivo fiscal informados #### Valor do incentivo fiscal (Inct_Fisc) igual zero e Descrição do incentivo fiscal (Desc_Inct_Fisc) informado, OU valor do incentivo fiscal maior que zero e Descrição do incentivo fiscal (Desc_Inct_Fisc) não foi informado EM036 A soma dos valores de origem do crédito a compensar informada no Registro 0440 deve ser igual ao valor do crédito a compensar. CNPJ, credito a compensar, soma dos valores de origem do credito a compensar informados #### Somatório das ocorrências do Valor de origem do crédito (Valr_Orig_Cred) deve ser igual ao valor do crédito a compensar (Valr_A_Cmpn) EM037 CNPJ informado no registro 0440 incorreto, pois não existe registro 0400 para este CNPJ COMO UNIFICADOR.” Ou ‘com CTBL_PROPRIA enquanto unificador. CNPJ informado #### EM038 Não informou a alíquota do ISSQN. Tipo de registro e identificação da dependência #### Alíquota (Aliq_ISSQN) não foi informada no Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítuloou Registro de Demonstrativo do ISSQN mensal a recolher EM039 Não informou a receita declarada consolidada no Registro 0440 para o CNPJ #### EM040 O valor do ISSQN a recolher foi informado errado no Registro 0440. Deve ser igual ao Valor do ISSQN devido menos o valor retido, menos o incentivo fiscal por subtítulo, menos incentivo fiscal, menos o crédito a compensar, menos o valor recolhido no mês ou deve ser zero se motivo de não exigibilidade tiver sido informado. CNPJ, ISSQN devido, valor retido, incentivo fiscal por subtítulo, incentivo fiscal, crédito a compensar, valor recolhido, motivo de não exigibilidade #### Motivo de não exigibilidade (Motv_Nao_Exig) não informado e ISSQN a recolher (ISSQN_A_Relh) diferente do resultado o cálculo: Valor do ISSQN devido menos Valor de ISSQN retido menos Valor de incentivo fiscal menos Valor do crédito a compensar menos Valor do ISSQN recolhido (Valr_ISSQN_Devd – Valr_ISSQN_Retd – Inct_Fisc_Sub_Titu Inct_Fisc – Cred_A_Cmpn – Val_ISSQN_Rclh) EM041 Não informou o valor do ISSQN devido no Registro 0440 para o CNPJ #### EM042 Descrição do incentivo fiscal informada indevidamente no Registro 0440. A descrição só deve ser informada se o valor do Incentivo fiscal for diferente de zero. CNPJ a que se refere e descrição do incentivo fiscal informados #### Valor do incentivo fiscal(Inct_Fisc)igual zero e Descrição do incentivo fiscal (Desc_Inct_Fisc) informado EM033 EM043 Se foi informado motivo de não exigibilidade no Registro 0440, o valor do ISSQN a recolher deve ser zero. CNPJ a que se refere, motivo de não exigibilidade, ISSQN a recolher informados #### ISSQN a recolher (ISSQN_A_Relh)diferente de zero eMotivo de não exigibilidade (Motv_Nao_Exig)igual de “Exigibilidade suspensa por decisão Judicial” (1) ou “Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo” (2) EM044 Informou motivo de não exigibilidade sem indicar o numero do processo OU informou o número do processo sem indicar o motivo de não exigibilidade (“Motv_nao_Exig”). Motivo de não exigibilidade (“Motv_Nao_Exig”)igual a “Exigibilidade suspensa por decisão Judicial” (1) ou “Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo (2) e Processo do motivo de não exigibilidade (“Proc_Motv_Nao_Exig”)não informado OU Número do Processo informado e motivo de não exigibilidade não informado EM045 Competência de crédito a ser compensado não foi informada no Registro 0440. Deve ser informada sempre que o valor do crédito a compensar for diferente de zero. CNPJ a que se refere e valor do crédito a compensar informados #### Ocorrência de Valor de origem de crédito (Valr_Orig_Cred (X)) com valor e Competência da origem do crédito (Cmpe_Orig_Cred (X)) vazio Alíquota ISSQN informada está errada. Não existe essa alíquota para o código de tributação informado com vigência no mês e ano dessa declaração. Tipo de registro, identificação da dependência, mês-ano da declaração, código de tributação e alíquota informados #### EM047 Valor da receita declarada consolidada informada no Registro 0440 está errado. Deve ser igual ao somatório das receitas declaradas dos Registros 0430 para a alíquota igual à alíquota do Registro 0440. Alíquota, valor da receita declarada consolidada e soma das receitas declaradas dos registros 0430 #### Valor da receita declarada consolidada (Rece_Decl_Cnso) diferente ao somatório no Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo do campode Valores de receitas declaradas(Rece_Decl) e com Motivo de não exigibilidade (Motv_Nao_Exig) não informado, agrupadoparaTipo de consolidação igual a “Instituição e alíquota” (1) (Tipo_Cnso do Registro Identificação da declaração) Se a declaração for sem movimento, deve ser informado zero EM046 Pesquisar na Tabela de Códigos de Tributação do Município (Anexo XI) para o conjunto Código do município (Cod_Munc) igual ao município de entrega da declaração e Código de tributação da DES-IF (Cod_Trib_DES-IF) igual ao Código de tributação da DES-IF (Cod_Trib_DES-IF) informado com a condição do Início da competência (Ano_Mes_ Inic_Cmpe do Registro de Identificação da declaração) maior que a Vigência da código (Ano_Mes_Fim_Vige na Tabela de Códigos de Tributação do Município – Anexo XI) ou Fim da competência (Ano_Mes_Fim_Cmpe no Registro de Identificação da declaração) maior que Início da vigência do código (Ano_Mes_Inic_Vige na Tabela de Códigos de Tributação do Município – Anexo XI) 19 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 EM048 Valor da receita declarada consolidada informada no Registro 0440 está errado. Deve ser igual ao somatório das receitas declaradas dos Registros 0430 para a alíquota e código de tributação iguais a alíquota e código de tributação do Registro 0440. Código de tributação, alíquota, valor da receita declarada consolidada e soma das receitas declaradas dos registros 0430 #### Valor da receita declarada consolidada (Rece_Decl_Cnso) diferente ao somatório no Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo do campode Valores de receitas declaradas(Rece_Decl) e com Motivo de não exigibilidade (Motv_Nao_Exig) não informado, agrupadopara Tipo de consolidação igual a “Instituição, alíquota e código de tributação DES-IF” (2) (Tipo_Cnso do Registro Identificação da declaração) Se a declaração for sem movimento, deve ser informado zero EM049 Valor da receita declarada consolidada informada no Registro 0440 está errado. Deve ser igual ao somatório das receitas declaradas dos Registros 0430 para a dependência e alíquota correspondentes a dependência e alíquota do Registro 0440. Código da dependência, CNPJ da dependência, alíquota, valor da receita declarada consolidada e soma das receitas declaradas dos registros 0430 #### Valor da receita declarada consolidada (Rece_Decl_Cnso) diferente ao somatório no Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo do campode Valores de receitas declaradas(Rece_Decl) e com Motivo de não exigibilidade (Motv_Nao_Exig) não informado, agrupadopara Tipo de consolidação igual a “Dependência e alíquota” (3) (Tipo_Cnso do Registro Identificação da declaração) Se a declaração for sem movimento, deve ser informado zero EM050 Valor da receita declarada consolidada informada no Registro 0440 está errado. Deve ser igual ao somatório das receitas declaradas dos Registros 0430 para a dependência, alíquota e código de tributação correspondentes a dependência, alíquota e código de tributação do Registro 0440. Código da dependência, CNPJ da dependência, código de tributação, alíquota, valor da receita declarada consolidada e soma das receitas declaradas dos registros 0430 #### Valor da receita declarada consolidada (Rece_Decl_Cnso) diferente ao somatório no Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo do campode Valores de receitas declaradas(Rece_Decl) e com Motivo de não exigibilidade (Motv_Nao_Exig) não informado, agrupadopara Tipo de consolidação igual a “Dependência, alíquota e código de tributação DES-IF” (4) (Tipo_Cnso do Registro Identificação da declaração) Se a declaração for sem movimento, deve ser informado zero EM051 Diferença entre a receita declarada consolidada e a dedução da receita por subtítulo (Rece_Decl_Cnso – Dedu_Rec_Decl_Sub_Titu) informada no Registro 0440 não pode ser maior do que a diferença entre receita declarada consolidada e a dedução da receita declarada por subtítulo. CNPJ a que se refere, receita declarada consolidada, dedução da receita por subtítulo, dedução da receita consolidada informados #### Valor da dedução da receita declarada consolidada (Dedu_Rece_Decl_Cnso) maior que o Valor da receita declarada consolidadaRece_Decl_Cnso menos Dedu_Rec_Decl_Sub_Titu EM052 Descrição da dedução da receita consolidada não informada no Registro 0440. Deve ser informada sempre que a dedução da receita consolidada for diferente de zero. CNPJ a que se refere, dedução da receita consolidada informados #### Valor da dedução da receita declarada consolidada (Dedu_Rece_Decl_Cnso)diferente de zero e Descrição da dedução (Desc_Dedu)não informada EM053 O valor da base de cálculo informado no Registro 0440 está errado. Deve ser igual ao valor da receita declarada consolidada menos a dedução da receita declarada por subtítulo menos a dedução da receita declarada consolidada. CNPJ a que se refere, receita declarada consolidada, dedução por subtítulo, dedução da receita consolidada, base de cálculo informados #### Valor da base de cálculo (Base_Calc) diferente do resultadodo cálculo Valor da receita declarada consolidada menos a o Valor da dedução da receita declarada consolidada menos Valor da dedução da receita declarada por Subtítulo (Rece_Decl_Cnso – Dedu_Rece_Decl_Cnso – Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu) EM054 O valor do ISSQN devido informado errado no Registro 0440. Deve ser igual ao valor da base de cálculo vezes a alíquota ISSQN dividido por 100. CNPJ a que se refere, base de cálculo, alíquota ISSQN, ISSQN devido informados #### Valor do ISSQN devido (Valr_ISSQN_Devd) diferente do resultado do cálculo Base de cálculo vezes Alíquota do ISSQN divido por 100 (Base_Calc * Aliq_ISSQN / 100 ) Se não houver ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo, e alíquota do ISSQN ser zero EM055 O valor do ISSQN retido informado no Registro 0440 está errado. Não pode ser maior do que o valor do ISSQN devido menos o incentivo fiscal por subtítulo menos o incentivo fiscal. CNPJ a que se refere, ISSQN devido, incentivo por subtítulo, incentivo e ISSQN retido informados #### Valor do ISSQN retido (Valr_ISSQN_Retd) diferente do resultado do cálculo Valor do ISSQN devido menos Valor do incentivo fiscal menos Valor do incentivo fiscal por Subtítulo (Valr_ISSQN_Devd – Inct_Fisc – Inct_Fisc_Sub_Titu) EM056 O valor do incentivo fiscal informado no Registro 0440 está errado. Não pode ser maior do que o valor do ISSQN devido menos o incentivo fiscal por Subtítulo. CNPJ a que se refere, ISSQN devido, incentivo por subtítulo e incentivo informados #### Valor do incentivo fiscal Inct_Fisc maior que Valor do ISSQN devido (Valr_ISSQN_Devd) EM057 Discriminação da fundamentação legal do incentivo fiscal não foi informada no Registro 0440. Deve ser informada sempre que o valor do incentivo fiscal for diferente de zero. CNPJ a que se refere e incentivo fiscal informados #### Valor do incentivo fiscal(Inct_Fisc) diferente de zero e Descrição do incentivo fiscal (Desc_Inct_Fisc) não informado EM058 Valor do crédito a compensar informado no Registro 0440 está errado. Não pode ser menor do que zero. CNPJ a que se refere e valor do crédito a compensar informados #### Valor de crédito a compensar(Valr_A_Cmpn) menor que zero EM059 Só pode existir um único registro 0430 para cada código de dependência, Subtítulo, código de tributação DES-IF e alíquota. Código de dependência, Subtítulo, código de tributação e alíquota duplicados #### Existe mais de uma linha com o mesmo conjunto Código da dependência (Cod_Depe) e Subtítulo (Sub_Titu) e Código de tributação da DES-IF (Cod_Trib_DES-IF) e Alíquota de ISSQN (Aliq_ISSQN) EM060 Só pode existir um único registro 0440 por CNPJ, código de tributação DES-IF e alíquota. CNPJ, código de tributação e alíquota duplicados #### Existe mais de uma linha para o conjunto de consolidação conforme Tipo de consolidação (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) igual a “Instituição e alíquota” (1); “Instituição, alíquota e código de tributação DES-IF” (2); “Dependência e alíquota” (3); “Dependência, alíquota e código de tributação DES-IF” (4) EM061 Não informou o valor do total de créditos no Registro 0430. Código de dependência e subtítulo aos quais se refere #### EM062 Não informou o valor do total de débitos no Registro 0430. Código de dependência e subtítulo aos quais se refere #### EM063 Não informou o valor da receita tributável no Registro 0430. Código de dependência e subtítulo aos quais se refere #### EM064 Valor da dedução da receita declarada informado no Registro 0430 está errado. Não pode ser menor do que zero. Código de dependência, subtítulo e valor da dedução da receita declarada informados #### EM065 Competência de crédito a ser compensado informado indevidamente no Registro 0440. Só deve ser informado se o valor do crédito a compensar for diferente de zero. CNPJ a que se refere e competência do crédito a compensar informados #### Ocorrência de Competência da origem do crédito (Cmpe_Orig_Cred (X)) informado e Valor de origem do crédito (Valr_Orig_Cred (X)) vazio ou igual a zero Tipo de consolidação (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) igual a “Dependência, alíquota e código de tributação DES-IF” (4) e sem ocorrência no Registro Demonstrativo do ISSQN mensal a recolher para o conjunto: ? Campo CNPJ (CNPJ) correspondente ao da dependência unificadora (CNPJ_Unif no Registro Identificação da dependência)referente ao Código da dependência (Cod_Depe no Registro Demonstrativo da apuração, por Subtítulo, da receita tributável e do ISSQN mensal), ? Campos Alíquota do ISSQN (Aliq_ISSQN) e Código de tributação da DES-IF (Cod_Trib_DES-IF) ambos correspondentes ao Registro Demonstrativo da apuração, por Subtítulo, da receita tributável e do ISSQN mensal E no Registro Demonstrativo da apuração, por Subtítulo, da receita tributável e do ISSQN mensal e somatório do cálculo (Valor da base de cálculo vezes Alíquota do ISSQN divido por 100) menos Incentivo fiscal ((Base_Calc * Aliq_ISSQN / 100) – Inct_Fisc) maior que zero Tipo de consolidação (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) igual a “Instituição e alíquota” (1) e sem ocorrência no Registro Demonstrativo do ISSQN mensal a recolher para o conjunto: ? Campo CNPJ (CNPJ) correspondente ao da dependência responsável pelo recolhimento (CNPJ_Resp_Rclh no Registro Identificação da declaração) ? Campo Alíquota do ISSQN (Aliq_ISSQN) correspondente ao Registro Demonstrativo da apuração, por Subtítulo, da receita tributável e do ISSQN mensal E no Registro Demonstrativo da apuração, por Subtítulo, da receita tributável e do ISSQN mensal e somatório do cálculo (Valor da base de cálculo vezes Alíquota do ISSQN divido por 100) menos Incentivo fiscal ((Base_Calc * Aliq_ISSQN / 100) – Inct_Fisc) maior que zero Tipo de consolidação (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) igual a “Instituição, alíquota e código de tributação DES-IF” (2) e sem ocorrência no Registro Demonstrativo do ISSQN mensal a recolher para o conjunto: ? Campo CNPJ (CNPJ) correspondente ao da dependência responsável pelo recolhimento (CNPJ_Resp_Rclh no Registro Identificação da declaração), ? Campos Alíquota do ISSQN (Aliq_ISSQN) e Código de tributação da DES-IF (Cod_Trib_DES-IF) ambos correspondentes ao Registro Demonstrativo da apuração, por Subtítulo, da receita tributável e do ISSQN mensal E no Registro Demonstrativo da apuração, por Subtítulo, da receita tributável e do ISSQN mensal e somatório do cálculo (Valor da base de cálculo vezes Alíquota do ISSQN divido por 100) menos Incentivo fiscal ((Base_Calc * Aliq_ISSQN / 100) – Inct_Fisc) maior que zero EM066 Existe Registro 430 para essa dependência unificadora, esse código de tributação e essa alíquota,e não existe Registro 440 para esse CNPJ unificador, com esse código de tributação e essa alíquota, conforme definido pelo tipo de consolidação. Tipo de consolidação, código da dependência, CNPJ unificador, código de tributação e alíquota #### EM067 Existe ocorrência de Registro 0430 e não foi informado o Registro 0440 para a alíquota. Alíquota sem Registro 0440 #### EM068 Existe Registro 430 para esse código de tributação e essa alíquota, e não existe Registro 440 com esse código de tributação e essa alíquota, conforme definido pelo tipo de consolidação. Tipo de consolidação, código de tributação e alíquota #### 7 - MENSAGENS DE ALERTA 20 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 Tipo de consolidação (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) igual a “Dependência e alíquota” (3) e sem ocorrência no Registro Demonstrativo do ISSQN mensal a recolher para o conjunto: ? Campo CNPJ (CNPJ) correspondente ao da dependência unificadora (CNPJ_Unif no Registro Identificação da dependência) referente ao Código da dependência (Cod_Depe no Registro Demonstrativo da apuração, por Subtítulo, da receita tributável e do ISSQN mensal), ? Campo Alíquota do ISSQN (Aliq_ISSQN) correspondente ao Registro Demonstrativo da apuração, por Subtítulo, da receita tributável e do ISSQN mensal E no Registro Demonstrativo da apuração, por Subtítulo, da receita tributável e do ISSQN mensal e somatório do cálculo (Valor da base de cálculo vezes Alíquota do ISSQN divido por 100) menos Incentivo fiscal ((Base_Calc * Aliq_ISSQN / 100) – Inct_Fisc) maior que zero EM070 A base de cálculo informada no Registro 0440 está errada, deve ser maior ou igual a zero. CNPJ e base de cálculo informados #### EM071 Não informou o subtítulo no registro 0430 para a dependência e alíquota #### Somente para declaração com movimento, ou seja, existem outras ocorrências do registro 0430 para a Instituição e alíquota (Aliq_ISSQN) diferente de zero EM072 Descrição da dedução da receita declarada informada no Registro 0430. Não deve ser informada sempre que a dedução da receita for igual a zero. Código da dependência a que se refere, descrição da dedução da receita declarada informados #### Valor da dedução da receita declarada (Dedu_Rece_Decl)igual a zero e Descrição da dedução (Desc_Dedu)informada EM073 Descrição da dedução da receita declarada consolidada informada no Registro 0440. Não deve ser informada sempre que a dedução da receita consolidada for igual a zero. CNPJ a que se refere, descrição da dedução da receita declarada consolidada informados #### Valor da dedução da receita declarada (Dedu_Rece_Decl_Cnso)igual a zero e Descrição da dedução (Desc_Dedu)informada EM074 Valor da alíquota menor que zero Código da dependência a que se refere, valor da alíquota de ISSQN informados #### Valor campo de alíquota de ISSQN (Aliq_ISSQN) menor que zero EM075 Valor da alíquota menor que zero CNPJ a que se refere, valor da alíquota de ISSQN informados #### Valor campo de alíquota de ISSQN (Aliq_ISSQN) menor que zero EM076 Valor do incentivo fiscal menor que zero Código da dependência a que se refere, valor do incentivo fiscal informados #### Valor campo de incentivo fiscal (Inct_Fisc) menor que zero EM077 Valor do incentivo fiscal menor que zero CNPJ a que se refere, valor da incentivo fiscal informados #### Valor campo de incentivo fiscal (Inct_Fisc) menor que zero EM078 Código de tributação da DES-IF obrigatório Tipo de consolidação (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) igual a “Instituição, alíquota e código de tributação” (2) ou “Dependência, alíquota e código de tributação” (4) e declaração com movimento e Cod_Trib_DES-IF não informado EM079 Registro 0440 não informado. Registro Demonstrativo do ISSQN mensal a recolher obrigatório e sem ocorrências na declaração EM080 excluído excluído EM081 Declaração sem movimento deve ter alíquota de ISSQN igual a zero CNPJ a que se refere e alíquota de ISSQN informados #### Não há ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo e alíquota do ISSQN diferente de zero EM082 excluído excluído EM083 excluído excluído EM084 excluído excluído EM085 excluído excluído EM086 excluído excluído EM087 excluído excluído EM088 excluído excluído EM089 excluído excluído EM090 excluído excluído EM091 excluído excluído EM092 excluído excluído EM093 Declaração não é sem movimento e alíquota de ISSQN igual a zero CNPJ a que se refere informado #### Há ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo para o CNPJ e alíquota do ISSQN igual a zero EM094 Excluído EM095 Registro informado indevidamente. O registro informado não compõe o módulo desta declaração. EM096 Valor de Rece_Decl incorreto “Rece_Decl” deve ser maior ou igual a “Valr_Cred_Mens”–“Valr_Debt_Mens”, e menor ou igual a “Valr_Cred_Mens”. EM097 Incentivo Fiscal inválido. Incentivo Fiscal excedeu o limite definido pelo Município. EM098 Excluído EM099 Valor de ISSQN retido informado indevidamente Não é permitido informar ISS Retido, conforme legislação do Município. EM069 Existe Registro 430 para essa dependência unificadora e essa alíquota,e não existe Registro 440 para esse CNPJ unificador, com essa alíquota, conforme definido pelo tipo de consolidação. Tipo de consolidação, código da dependência, CNPJ unificador e alíquota #### Código Mensagem Motivo A001 Mês somente poderá diferente de dezembro (12) no ano noencerramento de atividade da instituição. Módulo da declaração e mês final de competência informados #### Módulo da declaração (Modu_Decl) igual a “Demonstrativo Contábil” (1) ou “Informações Comuns aos Municípios” (3) e mês de fim da competência (Ano_Mes_Fim_Cmpe) diferente de “Dezembro” (12) A002 Excluído Excluído A003 Excluído Excluído A004 Excluído Excluído A005 Excluído Excluído A006 Data de início de paralisação informada no Registro 0400 é anterior há 10 anos. Código da dependência,Data de início da paralisação informados #### Data de início da paralisação (Data_Inici_Para) com ano menor que o (ano corrente – 10) Mês somente poderá ser diferente de janeiro (01) no ano de início de atividade da instituição ou em caso de alteração do PGCC e tabelas, favor verificar. Módulo da declaração e mês de inicio da competência informados #### A008 Excluído excluído A009 Excluído excluído A010 Excluído excluído A011 Razão Social divergente do cadastro do Município A redação da Razão Social está divergente em relação ao cadastro do Município para este CNPJ. A012 Não consta a entrega a declaração de Demonstrativo Contábil referente ao exercício anterior. Ainda não consta a entrega da declaração de Demonstrativo Contábil referente ao exercício anterior. A013 Não consta a entrega a declaração de Apuração do ISSQN Mensal Devido referente ao mês anterior. Ainda não consta a entrega da declaração de Apuração do ISSQN Mensal Devido referente ao mês anterior. A007 O mês de Início da competência (Ano_Mes_Inici_Cmpe) é diferente de “Janeiro” (01), e o módulo da declaração (Modu_Decl) não é “Informação Comum aos Municípios” (3), e também não é o ano de início de atividade da Instituição.. ANEXO VII TABELA DE TÍTULOS ANEXO VIII TABELA DE MUNICÍPIOS DO IBGE ANEXO IX TABELA DE TIPOS DE INSTITUIÇÃO Código Descrição ANEXO X TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTAÇÃO DA DES-IF Refere-se aos tipos de Instituições sujeitas ao COSIF Observação: Z – Empresas em Liquidação estão desobrigadas de apresentar tabela de tarifas desde que não sejam obrigadas antes de entrar em processo de liquidação extrajudicial Conforme códigos da Tabela MNI 1 Matriz Definição dos códigos de tributação e correspondência com os subitens da lista de serviços da LC 116/03 21 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 Código Descrição Tabela de Tarifas obrigatória U Bancos Múltiplos Sim B Bancos Comerciais Sim D Bancos de Desenvolvimento Não K Agências de Fomento ou de Desenvolvimento Não I Bancos de Investimentos Não F Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimentos Não J Sociedades de Crédito ao Microempreendedor Não A Sociedades de Arrendamento Mercantil Não C Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários e Câmbio Não T Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários Não S Sociedades de Crédito Imobiliário e Associações de Poupança e Empréstimo Não W Companhias Hipotecárias Não E Caixas Econômicas Sim R Cooperativas de Crédito Não O Fundos de Investimento Não L Banco do Brasil S.A Sim M Caixa Econômica Federal Sim N Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Não H Administradoras de Consórcio Não P Grupos de Consórcio Não Z Empresas em Liquidação Extrajudicial Não Informação Descrição Oc Obr Tipo Tam Cod_Munc Código fornecido pelo IBGE para identificar a cidade (município). 01/jan S N 7* Nom_Munc Nome oficial do município. 01/jan S C 50 Sigl_UF Estado a que pertence o município 01/jan S C 2 Informação Descrição Oc Obr Tipo Tam Cod_Trib_DES-IF Código de Tributação 01/jan S N 9* Desc_Trib Descrição do Código de Tributação 01/jan S C 100 Sub_Item_Lista Número do subitem da lista de serviços da LC 116/03. 01/jan S N 4* Código de Tributação Descrição Subitem da Lista de Serviços 01.01.000-01 Análise e desenvolvimento de sistemas 101 01.02.000-01 Programação 102 01.03.000-01 Processamento de dados 103 01.05.000-01 Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação 105 01.06.000-01 Assessoria e consultoria em informática 106 01.07.000-01 Suporte Técnico em Informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e banco de dados 107 07.19.000-01 Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo (não vinculado a liberação de crédito próprio) 719 08.02.000-01 Instrução, treinamento, avaliação de conhecimentos de quaisquer natureza 802 10.01.000-01 Agenciamento de câmbio 1001 10.01.000-02 Corretagem de câmbio 1001 10.01.000-03 Intermediação de câmbio 1001 10.01.000-04 Agenciamento de seguros 1001 10.01.000-05 Corretagem de seguros 1001 10.01.000-06 Intermediação de seguros 1001 10.01.000-07 Agenciamento de cartões de crédito 1001 10.01.000-08 Corretagem de cartões de crédito 1001 10.01.000-09 Intermediação de cartões de crédito 1001 10.01.000-10 Agenciamento de planos de previdência privada 1001 10.01.000-11 Corretagem de planos de previdência privada 1001 10.01.000-12 Intermediação de planos de previdência privada 1001 10.02.000-01 Agenciamento de títulos em geral 1002 10.02.000-02 Corretagem de títulos em geral 1002 10.02.000-03 Intermediação de títulos em geral 1002 10.02.000-04 Agenciamento de valores mobiliários 1002 10.02.000-05 Corretagem de valores mobiliários 1002 22 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 01.01.000-01 Análise e desenvolvimento de sistemas 101 01.02.000-01 Programação 102 10.02.000-06 Intermediação de valores mobiliários 1002 10.02.000-07 Agenciamento de contratos quaisquer 1002 10.02.000-08 Corretagem de contratos quaisquer 1002 10.02.000-09 Intermediação de contratos quaisquer 1002 10.04.000-01 Agenciamento de contratos de arrendamento mercantil (leasing) 1004 10.04.000-02 Corretagem de contratos de arrendamento mercantil (leasing) 1004 10.04.000-03 Intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing) 1004 10.04.000-04 Agenciamento de contratos de “faturização” (factoring) 1004 10.04.000-05 Corretagem de contratos de “faturização” (factoring) 1004 10.04.000-06 Intermediação de contratos de “faturização” (factoring) 1004 10.05.000-01 Agenciamento de bens móveis não abrangidos em outros itens/subitens. 1005 10.05.000-02 Corretagem de bens móveis não abrangidos em outros itens/subitens. 1005 10.05.000-03 Intermediação de bens móveis não abrangidos em outros itens/subitens. 1005 10.05.000-04 Agenciamento de bens imóveis não abrangidos em outros itens /subitens. 1005 10.05.000-05 Corretagem de bens imóveis não abrangidos em outros itens /subitens. 1005 10.05.000-06 Intermediação de bens imóveis não abrangidos em outros itens /subitens. 1005 10.05.000-07 Agenciamento no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros. 1005 10.05.000-08 Corretagem no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros. 1005 10.05.000-09 Intermediação no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros. 1005 10.09.000-01 Representação de qualquer natureza, inclusive comercial 1009 11.01.000-01 Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações 1101 13.03.000-01 Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem 1303 13.04.000-01 Serviços de reprografia 1304 13.04.000-02 Serviços de microfilmagem 1304 13.04.000-03 Serviços de digitalização 1304 15.01.000-01 Administração de fundos quaisquer 1501 15.01.000-02 Administração de consórcio 1501 15.01.000-03 Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres 1501 15.01.000-04 Administração de carteira de clientes 1501 15.01.000-05 Administração de cheques pré-datados e congêneres 1501 15.02.000-01 Abertura de conta-corrente no país 1502 15.02.000-02 Abertura de contas de investimentos e aplicação no país 1502 15.02.000-03 Abertura de conta de poupança no país 1502 15.02.000-04 Abertura de contas em geral no país não abrangidas em outros itens/subitens. 1502 01.01.000-01 Análise e desenvolvimento de sistemas 101 01.02.000-01 Programação 102 15.02.000-05 Abertura de conta-corrente no exterior 1502 15.02.000-06 Abertura de contas de investimentos e aplicação no exterior 1502 15.02.000-07 Abertura de conta de poupança no exterior 1502 15.02.000-08 Abertura de contas em geral no exterior não abrangidas em outros itens / subitens. 1502 15.02.000-09 Manutenção de conta-corrente no país 1502 15.02.000-10 Manutenção de contas de investimentos e aplicação no país 1502 15.02.000-11 Manutenção de conta de poupança no país 1502 15.02.000-12 Manutenção de contas em geral no país não abrangidas em outros itens / subitens. 1502 15.02.000-13 Manutenção de conta-corrente no exterior 1502 15.02.000-14 Manutenção de contas de investimentos e aplicação no exterior 1502 15.02.000-15 Manutenção de conta de poupança no exterior 1502 15.02.000-16 Manutenção de contas em geral no exterior não abrangidas em outros itens / subitens. 1502 15.03.000-01 Locação de cofres particulares 1503 15.03.000-02 Manutenção de cofres particulares 1503 15.03.000-03 Locação de terminais eletrônicos 1503 15.03.000-04 Manutenção de terminais eletrônicos 1503 15.03.000-05 Locação de terminais de atendimento 1503 15.03.000-06 Manutenção de terminais de atendimento 1503 15.03.000-07 Locação de bens e equipamentos em geral 1503 15.03.000-08 Manutenção de bens e equipamentos em geral 1503 15.04.000-01 Fornecimento e emissão de atestado de idoneidade 1504 15.04.000-02 Fornecimento e emissão de atestado de capacidade financeira e congêneres 1504 15.04.000-03 Fornecimento e emissão de atestados em geral não abrangidas em outros itens/subitens. 1504 15.05.000-01 Cadastro, elaboração e Renovação de ficha cadastral e congêneres 1505 15.05.000-02 Inclusão no cadastro de emitentes de cheques sem fundos-CCF 1505 15.05.000-03 Exclusão do cadastro de emitentes de cheques sem fundos-CCF 1505 15.05.000-04 Inclusão no cadastro de outros bancos cadastrais quaisquer 1505 15.05.000-05 Exclusão do cadastro de outros bancos cadastrais quaisquer 1505 15.06.000-01 Emissão, reemissão e fornecimento de avisos. 1506 15.06.000-02 Emissão, reemissão e fornecimento de comprovantes 1506 15.06.000-03 Emissão, reemissão e fornecimento de documentos em geral 1506 15.06.000-04 Abono de firmas 1506 15.06.000-05 Coleta de documentos, bens e valores 1506 15.06.000-06 Entrega de documentos, bens e valores 1506 15.06.000-07 Comunicação com outra agência 1506 15.06.000-08 Comunicação com a administração central 1506 15.06.000-09 Licenciamento eletrônico de veículos 1506 15.06.000-10 Transferência de veículos 1506 15.06.000-11 Agenciamento fiduciário 1506 15.06.000-12 Agenciamento depositário 1506 15.06.000-13 Devolução de bens em custódia 1506 01.01.000-01 Análise e desenvolvimento de sistemas 101 23 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 01.02.000-01 Programação 102 15.07.000-01 Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral por telefone 1507 15.07.000-02 Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral por fac-símile 1507 15.07.000-03 Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral via internet 1507 15.07.000-04 Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas por telex 1507 15.07.000-05 Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo não abrangidas em outros itens/subitens. 1507 15.07.000-06 Acesso a terminais de atendimento, inclusive 24 horas 1507 15.07.000-07 Acesso a outro banco 1507 15.07.000-08 Acesso à rede compartilhada 1507 15.07.000-09 Fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo. 1507 15.07.000-10 Pacote/cesta de serviços bancários 1507 15.08.000-01 Emissão e reemissão de contrato de crédito 1508 15.08.000-02 Alteração de contrato de crédito 1508 15.08.000-03 Cessão de contrato de crédito 1508 15.08.000-04 Substituição de contrato de crédito 1508 15.08.000-05 Cancelamento de contrato de crédito 1508 15.08.000-06 Registro de contrato de crédito 1508 15.08.000-07 Estudo, análise e avaliação de operações de crédito 1508 15.08.000-08 Emissão de aval, fiança, anuência e congêneres 1508 15.08.000-09 Concessão de aval, fiança, anuência e congêneres 1508 15.08.000-10 Alteração de aval, fiança, anuência e congêneres 1508 15.08.000-11 Contratação de aval, fiança, anuência e congêneres 1508 15.08.000-12 Serviços relativos a abertura de crédito não abrangidas em outros itens/subitens, para quaisquer fins. 1508 15.09.000-01 Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações 1509 15.09.000-02 Substituição de garantia 1509 15.09.000-03 Alteração de contrato de leasing 1509 15.09.000-04 Cancelamento de contrato de leasing 1509 15.09.000-05 Registro de contrato de leasing 1509 15.09.000-06 Demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing) 1509 15.10.000-01 Serviços relacionados a cobranças e recebimentos em geral de títulos quaisquer efetuados por qualquer meio 1510 15.10.000-02 Serviços relacionados a cobranças e recebimentos de contas em geral efetuados por qualquer meio 1510 15.10.000-03 Serviços relacionados a cobranças e recebimentos de carnês em geral efetuados por qualquer meio 1510 15.10.000-04 Serviços relacionados a cobranças e recebimentos de câmbio em geral efetuados por qualquer meio 1510 15.10.000-05 Serviços relacionados a recebimentos de tributos em geral efetuados por qualquer meio 1510 15.10.000-06 Serviços relacionados a cobranças e recebimentos por conta de terceiros em geral efetuados por qualquer meio 1510 01.01.000-01 Análise e desenvolvimento de sistemas 101 15.10.000-07 Serviços relacionados a pagamentos em geral de títulos quaisquer efetuados por qualquer meio 1510 15.10.000-08 Serviços relacionados a pagamentos de contas em geral efetuados por qualquer meio 1510 15.10.000-09 Serviços relacionados a pagamentos de carnês em geral efetuados por qualquer meio 1510 15.10.000-10 Serviços relacionados a pagamentos de câmbio em geral efetuados por qualquer meio 1510 15.10.000-11 Serviços relacionados a pagamentos de tributos em geral efetuados por qualquer meio 1510 15.10.000-12 Serviços relacionados a pagamentos por conta de terceiros em geral efetuados por qualquer meio 1510 15.10.000-13 Fornecimento de posição de cobrança 1510 15.10.000-14 Fornecimento de posição de recebimento 1510 15.10.000-15 Fornecimento de posição de pagamento 1510 15.10.000-16 Emissão de carnês 1510 15.10.000-17 Emissão de fichas de compensação 1510 15.10.000-18 Emissão de impressos e documentos em geral 1510 15.11.000-01 Devolução de títulos 1511 15.11.000-03 Sustação de protesto 1511 15.11.000-04 Manutenção de títulos 1511 15.11.000-05 Reapresentação de títulos 1511 15.11.000-06 Demais serviços relacionados a títulos em cobrança 1511 15.12.000-01 Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários 1512 15.13.000-01 Edição de contrato de câmbio 1513 15.13.000-03 Prorrogação de contrato de câmbio 1513 15.13.000-05 Baixa de contrato de câmbio 1513 15.13.000-06 Emissão de registro de exportação 1513 15.13.000-07 Emissão de registro de crédito 1513 15.13.000-08 Cobrança no exterior 1513 15.13.000-09 Depósito no exterior 1513 15.13.000-10 Emissão e fornecimento de cheques de viagem 1513 15.13.000-11 Cancelamento de cheques de viagem 1513 15.13.000-12 Fornecimento de carta de crédito de importação 1513 15.13.000-13 Transferência de carta de crédito de importação 1513 15.13.000-14 Cancelamento de carta de crédito de importação 1513 15.13.000-15 Demais serviços relativos à carta de crédito de importação 1513 15.13.000-16 Fornecimento de carta de crédito de exportação 1513 15.13.000-17 Transferência de carta de crédito de exportação 1513 15.13.000-18 Cancelamento de carta de crédito de exportação 1513 15.13.000-19 Demais serviços relativos à carta de crédito de exportação 1513 15.13.000-20 Serviços relativos a garantias recebidas 1513 15.13.000-21 Envio de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio 1513 15.13.000-22 Recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio 1513 01.01.000-01 Análise e desenvolvimento de sistemas 101 01.02.000-01 Programação 102 15.13.000-23 Demais serviços relacionados à operação de câmbio 1513 15.14.000-01 Fornecimento, emissão e reemissão de cartão magnético 1514 15.14.000-02 Renovação de cartão magnético 1514 24 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 15.14.000-04 Fornecimento, emissão e reemissão de cartão de crédito 1514 15.14.000-05 Renovação de cartão de crédito 1514 15.14.000-07 Fornecimento, emissão e reemissão de cartão de débito 1514 15.14.000-08 Renovação de cartão de débito 1514 15.14.000-09 Manutenção de cartão de débito 1514 15.14.000-10 Fornecimento, emissão e reemissão de cartão salário 1514 15.14.000-11 Renovação de cartão salário 1514 15.14.000-12 Manutenção de cartão salário 1514 15.14.000-13 Fornecimento, emissão e reemissão de cartões congêneres 1514 15.14.000-14 Renovação de cartões congêneres 1514 15.14.000-15 Manutenção de cartões congêneres 1514 15.15.000-01 Compensação de cheques 1515 15.15.000-02 Compensação de títulos quaisquer 1515 15.15.000-03 Serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado 1515 15.15.000-04 15.16.000-01 Emissão/ reemissão de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo 1516 15.16.000-02 Liquidação de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo 1516 15.16.000-03 Alteração de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo 1516 15.16.000-04 Cancelamento de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo 1516 15.16.000-05 Baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo 1516 15.16.000-06 Serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral 1516 15.17.000-01 Emissão de cheques quaisquer, avulso ou por talão 1517 15.17.000-02 Fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão 1517 15.17.000-03 Devolução de cheques quaisquer, avulso ou por talão 1517 15.17.000-04 Sustação de cheques quaisquer, avulso ou por talão 1517 15.17.000-05 Cancelamento de cheques quaisquer, avulso ou por talão 1517 15.17.000-06 Oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão 1517 15.18.000-01 Avaliação de imóvel 1518 15.18.000-02 Avaliação de obra 1518 15.18.000-03 Vistoria de imóvel 1518 15.18.000-04 Vistoria de obra 1518 15.18.000-05 Análise técnica relacionada ao crédito imobiliário 1518 15.18.000-06 Análise jurídica relacionada ao crédito imobiliário 1518 15.18.000-07 Emissão/reemissão de contrato de crédito imobiliário 1518 01.01.000-01 Análise e desenvolvimento de sistemas 101 01.02.000-01 Programação 102 15.18.000-08 Alteração de contrato de crédito imobiliário 1518 15.18.000-09 Transferência de contrato de crédito imobiliário 1518 15.18.000-10 Renegociação de contrato de crédito imobiliário 1518 15.18.000-11 Emissão/reemissão de termo de quitação 1518 15.18.000-12 Outros serviços relacionados ao crédito imobiliário 1518 17.01.000-01 Assessoria de qualquer natureza 1701 17.01.000-02 Consultoria de qualquer natureza 1701 17.01.000-03 Análise, exame, fornecimento de dados e informações de qualquer natureza 1701 17.02.000-01 Serviços de expediente 1702 17.02.000-02 Serviços de apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres 1702 17.03.000-01 Serviços de planejamento, coordenação, programação ou organização técnica 1703 17.03.000-02 Serviços de planejamento, coordenação, programação ou organização financeira 1703 17.03.000-03 Serviços de planejamento, coordenação, programação ou organização administrativa 1703 17.05.000-01 Fornecimento de mão-de-obra, em caráter temporário ou permanente 1705 17.09.000-01 Serviços de perícias 1709 17.09.000-02 Serviços de laudos 1709 17.09.000-03 Serviços de exames técnicos 1709 17.09.000-04 Serviços de análises técnicas 1709 17.12.000-01 Administração em geral de bens e negócios de terceiros 1712 17.13.000-01 Leilão e congêneres 1713 17.16.000-01 Auditoria 1716 17.19.000-01 Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares 1719 17.20.000-01 Consultoria econômica 1720 17.20.000-02 Assessoria econômica 1720 17.20.000-03 Consultoria financeira 1720 17.20.000-04 Assessoria financeira 1720 18.01.000-01 Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros 1801 18.01.000-02 Serviços de inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros 1801 18.01.000-03 Serviços de prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. 1801 19.01.000-01 Serviços de distribuição de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, 1901 01.01.000-01 Análise e desenvolvimento de sistemas 101 01.02.000-01 Programação 102 19.01.000-02 Serviços de vendas de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres 1901 26.01.000-01 Serviços de coleta de bens ou valores 2601 26.01.000-02 Serviços de remessa de bens ou valores 2601 26.01.000-03 Serviços de entrega de bens ou valores 2601 26.01.000-04 Serviços de courrier e congêneres 2601 28.01.000-01 Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza 2801 ANEXO XI TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO ANEXO XII TABELA DO COSIF ANEXO XIII TABELA DE SERVIÇOS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL A vigência diz respeito ao conjunto código de tributação do município e alíquota, com a correspondência com o código de tributação da DES-IF Plano de Contas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional Tabela de Serviços de Remuneração Variável não tabelado através da Tabela de Tarifas 25 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 Informação Descrição Oc Obr Tipo Tam Cod_Munc Código fornecido pelo IBGE para identificar a cidade (município). 01/jan S N 7* Cod_Trib_Munc Código de tributação do município correspondente ao código de tributação da Tabela de Códigos de Tributação da DES-IF 01/jan S C 20 Cod_Trib_DES-IF Código de tributação da Tabela de Código de Tributação (Anexo X) 01/jan S N 9* Alíq_Trib_Munc Alíquota que se aplica a receita do Código de Tributação 01/jan S N 5,2 Ano_Mes_Inic_Vige Mês e ano de início da vigência do código de tributação do município. Formato: aaaamm 01/jan S D 6 Ano_Mes_Fim_Vige Mês e ano de fim da vigência do código de tributação do município. Formato: aaaamm 0-1 N D 6 Informação Descrição Oc Obr Tipo Tam Conta Número da conta 01/jan S N 8* Dat_Cria Data de criação da conta. Formato: aaaammdd 01/jan S D Dat_Extc Data de extinção da conta. Formato: aaaammdd 0-1 N D Conta_Supe Número da conta superior 0-1 N N 8* Nome_Conta Nome da Conta 01/jan S C 255 Desc_Func Descrição da função da Conta 01/jan S C 255 Código Serviço Descrição do Serviço Indicador de obrigatoriedade de descrição complementar 0100.01 Agenciamento/intermediação em operações de crédito Prestação de serviços de agenciamento / intermediação nas operações de repasse de linhas de crédito com recursos internos ou externos Não 0100.02 Agenciamento/intermediação em operações de câmbio Prestação de serviços de agenciamento / intermediação nas operações de câmbio Não 0100.03 Agenciamento/intermediação na venda de seguros Prestação de serviços de agenciamento / intermediação na venda de seguros para terceiros (empresas ligadas ou não) Não 0100.04 Agenciamento/intermediação na venda de serviços de turismo Prestação de serviços de agenciamento / intermediação na venda de turismo para terceiros (empresas ligadas ou não) Não 0100.05 Agenciamento/intermediação na venda de cartões de crédito Prestação de serviços de agenciamento / intermediação na venda de cartões de crédito para terceiros (empresas ligadas ou não) Não 0100.06 Agenciamento/intermediação na venda de títulos de capitalização Prestação de serviços de agenciamento na venda de títulos de capitalização para terceiros (empresas ligadas ou não) Não 0100.07 Agenciamento/intermediação na venda de planos de saúde Prestação de serviços de agenciamento / intermediação na venda de planos de saúde para terceiros (empresas ligadas ou não) Não 0100.08 Agenciamento/intermediação na venda de arrendamento mercantil -"leasing" Prestação de serviços de agenciamento / intermediação na venda de arrendamento mercantil - “leasing” para terceiros (empresas ligadas ou não) Não 0100.09 Agenciamento/intermediação na venda de planos de previdência privada Prestação de serviços de agenciamento / intermediação na venda de planos de previdência privada para terceiros (empresas ligadas ou não) Não 0100.10 Agenciamento/intermediação de programas Prestação de serviços de agenciamento / intermediação de programas diversos promovidos por terceiros (empresas ligadas ou não), tais como programas de milhagem de cartões Sim 0100.11 Agenciamento/intermediação em geral Prestação de serviços de agenciamento / intermediação para terceiros não especificados nos itens anteriores Sim 0200.01 Intermediação de contratos na BM&F Prestação de serviços de intermediação de contratos na Bolsa de Mercadorias e Futuros Não 0200.02 Intermediação de títulos Prestação de serviços de intermediação de títulos Não 0200.03 Intermediação na venda de cotas de fundos e clubes de investimento Prestação de serviços de intermediação na venda de cotas de fundos e clubes de investimento Não 0200.04 Intermediação na compra e venda de ações Prestação de serviços de intermediação na compra e venda de ações Não 0200.05 Intermediação de bens imóveis Prestação de serviços de intermediação na venda de bens imóveis Não 0200.06 Intermediação de bens Prestação de serviços de Intermediação de bens não especificados nos itens anteriores Sim 0300.01 Colocação de títulos e valores mobiliários Prestação de serviços de colocação de títulos e valores mobiliários no mercado para companhias abertas Não 0300.02 Colocação de cotas de fundos e clubes de investimento Prestação de serviços de colocação no mercado de cotas de fundos e clubes de investimento Não 0300.03 Distribuição de títulos e valores mobiliários Prestação de serviços de distribuição de títulos e valores mobiliários no mercado para companhias abertas Não 0400.01 Corretagem de câmbio Prestação de serviços de corretagem de câmbio Não 0400.02 Corretagem de operações em Bolsas Prestação de serviços de corretagem de operações em Bolsas Não 0400.03 Corretagem de bens Prestação de serviços de corretagem no mercado de capitais Não 0500.01 Administração de programas oficiais (PROAGRO, p.ex.) Prestação de serviços de administração de Programas voltados para a constituição de fundos para o financiamento de setores e atividades específicas. Não 0500.02 Administração de loterias Prestação de serviços de administração de loterias Não 0500.03 Administração de Sociedades de Investimento Prestação de serviços de administração de Sociedades de Investimento Não 0500.04 Administração de consórcios Prestação de serviços de administração de Consórcios Não 0500.05 Administração de dívidas do setor público Prestação de serviços de administração de dívidas das várias esferas de Governo e de órgãos governamentais Não 0500.06 Administração de fundos e programas – Setor Público Prestação de serviços de administração de fundos e programas do Setor Público, cujos recursos são oriundos de fundos públicos. Não 0500.07 Administração de fundos e programas – Setor Privado Prestação de serviços de administração de fundos e programas do Setor Privado, cujos recursos são oriundos de fundos privados. Não 0500.08 Administração de sistemas de negociação de ativos Prestação de serviços de administração de sistema de negociação de ativos Não 0500.09 Administração da custódia de títulos Prestação de serviços de administração da custódia de títulos Não 0500.10 Administração de carteiras de clientes Prestação de serviços de administração de carteiras de clientes Não ANEXO XIV TABELA DE EVENTOS CONTÁBEIS EM CONTAS DE RESULTADO ANEXO XV TABELA DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXO XVI TABELA DE TIPOS DE DEPENDÊNCIAS Esta tabela é utilizada para: • Identificar natureza dos valores que compõem o lançamento de rateio • Identificar natureza das partidas do lançamento contábil em Subtítulos de resultado credores Lista de serviços segundo Lei Complementar 116/2003 26 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 0500.11 Administração de fundos de desenvolvimento Prestação de serviços de administração de fundos de desenvolvimento Não 0500.12 Administração de repasses Prestação de serviços de administração de repasses de recursos, tais como: FINAME, BNDES etc. Não 0500.13 Representação de investidor não residente Prestação de serviços de administração de negócios de investidores não residentes no país, atuando em seu nome em diversos atos negociais Não 0500.14 Serviços de tesouraria para terceiros Prestação de serviços de gestão de negócios de terceiros (fluxo de caixa, recebimentos, pagamentos, etc.) Não 0500.15 Administração de bens e negócios de terceiros Prestação de serviços de administração de bens e negócios de terceiros não especificados nos itens anteriores Sim 0600.01 Serviços de assessoria e consultoria em Comércio Exterior Prestação de serviços de assessoria e consultoria em Comércio Exterior Não 0600.02 Serviços de assessoria e consultoria em carteiras de investimento Prestação de serviços de assessoria e consultoria em carteiras de investimento Não 0600.03 Serviços de consultoria na utilização de softwares Prestação de serviços de consultoria a clientes, na utilização de softwares específicos, tais como de conciliação bancária, gerenciamento de contas, rotinas de pagamentos etc. Não 0600.04 Serviços de assessoria financeira Prestação de serviços de assessoria financeira em operações de fusão, incorporação, reestruturação financeira, aquisições e afins Não 0600.05 Serviços de assessoria e consultoria Prestação de serviços de assessoria e consultoria não especificados nos itens anteriores Sim 0700.01 Processamento de dados Prestação de serviços de processamento de dados para terceiros (empresas ligadas ou não) Não 0800.01 Comissões de compras com cartões no exterior Prestação de serviços nas compras no exterior efetuadas com a utilização de cartões Não 0900.01 Captação/repasse de recursos Prestação de serviços de captação/repasse de recursos para terceiros (empresas ligadas ou não) Não 1000.01 Comissões em leilões eletrônicos Comissão sobre o valor do negócio leiloado, credenciamento Não 1100.01 Serviços relacionados a transferências Serviços relacionados à transferência de valores, dados, pagamentos e similares tais como recarga de créditos de celulares, cartão refeição, cartão de transporte, outros Sim 2000.01 Outros Outros serviços prestados não codificados nesta tabela Sim Código Descrição 101 Taxa estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (quando cobrada do cliente). 102 Taxa, tarifa e demais valores especificados na Tabela de Produtos e Serviços Bancários 103 Comissão recebida pela administração de fundos e performance 104 Comissão recebida pela administração de bens e negócios de terceiros 105 Comissão recebida pela administração de carteira de clientes 106 Comissão recebida pela prestação de serviços de correspondente (câmbio). 107 Comissão recebida pelo agenciamento e/ou intermediação na venda de produtos e serviços de terceiros, tais como: pacotes de turismo, seguros, cartões de crédito, leasing, previdência privada, títulos de capitalização, planos de saúde etc. 108 Comissão recebida pela intermediação de títulos, colocação de títulos no mercado. 109 Comissão recebida pela prestação de serviços não especificados 110 Corretagem recebida sobre quaisquer operações 111 Taxa ou tarifa não especificada na Tabela de Produtos e Serviços Bancários 112 Valor proveniente de prestação de serviços de assessoria, consultoria, assistência técnica e serviços técnicos especializados, tais como: análise de projetos, vistoria, avaliação de bens, perícias, laudos etc. 113 Valor referente ao rateio de receitas por prestação de serviços 114 Ressarcimento de despesas na prestação de serviços 115 Ressarcimento de custos / despesas entre instituiçãos da instituição 116 Multa ou correção monetária 117 Juros ou amortização 118 Outras receitas não especificadas de natureza exclusivamente financeira 201 Estorno de lançamento classificado em Conta indevida 202 Estorno referente à reclassificação contábil 203 Estorno referente à devolução parcial ou integral de taxa ou tarifa cobrada de cliente 204 Estorno para correção do valor e/ou data Apropriação de receitas Estornos INFORMAÇÃO DESCRIÇÃO OC OBR TIPO TAM Sub_Item_Lista Número do subitem da lista de serviços da LC 116/03. 01/jan S N 4* Desc_Item_Lista Descrição do item da lista de serviço 01/jan S C 150 CÓDIGO DESCRIÇÃO 1 Agência (Matriz) 2 Agência (filial) 3 Unidade Administrativa Desmembrada - UAD 4 Posto de Atendimento - PA 5 Posto de Atendimento Eletrônico - PAE ANEXO XVII TABELA DE SOLUÇÕES DOS ERROS 1 - SOLUÇÕES DE ERROS DO MÓDULO DEMONSTRATIVO CONTÁBIL 27 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 Código Mensagem Motivo R0410. Cod_Depe 1. Verifique se o código de dependência informado no registro 0410 está correto R0400. Ctbl_Propria 2. Verifique se o indicador de contabilidade própria informado para essa dependência no registro 0410 está correto R0410.Cod_Depe 1. Verifique se o código de dependência informado no registro 0410 está correto R0400.Ctbl_Propria 2. Verifique se o indicador de contabilidade própria informado para essa dependência no registro 0410 está correto R0410.Cod_Depe 1. Verifique os dados do balancete informados para a conta, no mês indicado. R0410.Conta 2. É obrigatório informar o valor do Saldo Inicial,campo 6 do registro 0410. R0410.Ano_Mes_Cmpe R0410.Cod_Depe 1. Verifique os dados do balancete informados para a conta, no mês indicado e no mês imediatamente anterior. R0410.Conta 2. O saldo Inicial de um mês deve ser sempre o Saldo Final do mês anterior. R0410.Ano_Mes_Cmpe R0410.Sald_Inic R0410.Sald_Final anterior R0410.Cod_Depe 1. Verifique o valor do saldo inicial, campo 6, informado para a conta na competência no registro 0410. R0410.Conta R0410.Ano_Mes_Cmpe R0410.Sald_Inic 2. Verifique se existe e deixaram de ser informados no registro 0410 lançamentos dessa conta para competências anteriores. Informe-os 3. O saldo inicial para a primeira ocorrência da conta no período da declaração deve ser sempre zero. R0410.Cod_Depe 1. Verifique os dados do balancete informados para a conta, no mês indicado. R0410.Conta 2. obrigatório informar o valor total dos Débitos, campo 7 do registro 0410. R0410.Ano_Mes_Cmpe R0410.Cod_Depe 1. Verifique o valor do Débito informado no campo 7 do registro 0410. R0410.Conta 2. O valor do débito não pode ter sinal (-), deve ser informado valor absoluto. R0410.Ano_Mes_Cmpe R0410.Valr_Debt R0410.Cod_Depe 1. Verifique os dados do balancete informados para a conta, no mês indicado. R0410.Conta 2. É obrigatório informar o valor total dos Créditos, campo 8 do registro 0410. R0410.Ano_Mes_Cmpe R0410.Cod_Depe 1. Verifique o valor do Crédito informado no campo 8 do registro 0410. R0410.Conta R0410.Ano_Mes_Cmpe R0410.Valr_Cred 2. O valor do crédito não pode ter sinal (-), deve ser informado valor absoluto. R0410.Cod_Depe 1. Verifique os dados do balancete informados para a conta, no mês indicado. R0410.Conta 2. É obrigatório informar o valor do Saldo Final, campo 9 do registro 0410. R0410.Ano_Mes_Cmpe R0410.Cod_Depe 1. Verifique os dados do balancete informados para a conta, no mês indicado. R0410.Conta 2. O valor do Saldo Final no mês, campo 9 do registro 0410, deve ser igual ao resultado da operação abaixo: R0410.Ano_Mes_Cmpe R0410.Sald_Inic R0410.Valr_Cred R0410.Valr_Debt R0410.Sald_Final 3. Saldo Inicial + Créditos – Débitos , para mesmo mês, lembrando que os valores dos créditos e débitos são sempre valores absolutos. R0400.Cod_Depe 1. Verifique os registros 0410 informados para a dependência Ano_Mes_Cmpe 2. Informe o registro 0410 para a competência que está faltando. R0410.Cod_Depe 1. Identifique todos os registros 0410 para a conta e verifique as competências informadas, campo 4 do registro 0410. R0410.Ano_Mes_Cmpe 2. Para uma mesma conta só pode existir uma única ocorrência por competência. R0410.Conta R. Cod_Depe 1. Verifique a competência inicial, campo 7, e a competência final, campo 8, informadas no registro 0000. R0000.Ano_Mes_Inic_Cmpe 2. O ano e o mês de competência sempre devem pertencer ao período, campos 7 e 8, informado no registro 0000 da declaração . R0000 .Ano_Mes_Fim_Cmpe R. Ano_Mes_Cmpe R0420.Cod_Depe 1. Verifique os valores de rateio informados para a dependência, no mês de competência especificado. R0420.Ano_Mes_Cmpe 2. É obrigatório informar a descrição do rateio, campo 5 do registro 0420. R0420.Valr_Rate R0420.Cod_Depe 1. Verifique os valores de rateio informados para a dependência, no mês de competência especificado. R0420.Ano_Mes_Cmpe 2. É obrigatório informar o valor rateado, campo 6 do registro 0420. R0420.Tipo_Prda EC017 excluído 1. excluído R0420.Cod_Depe 1. Verifique os valores de rateio informados para a dependência, no mês de competência especificado. R0420.Ano_Mes_Cmpe 2. É obrigatório informar o código de evento, campo 8 do registro 0420, para todas as partidas de rateio. R0420.Valr_Rate EC013 EC014 EC015 EC016 EC018 EC008 EC009 EC010 EC011 EC012 EC001 EC002 EC003 EC004 EC005 EC006 EC007 R0420.Tipo_Prda R0420.Cod_Depe 1. Verifique os valores de rateio informados para a dependência, no mês de competência especificado. R0420.Ano_Mes_Cmpe 2. O código de evento, campo 8 do registro 0420, informado para as partidas de rateio deve constar na Tabela de Eventos Contábeis em Contas de Resultado. R0420.Valr_Rate R0420.Tipo_Prda R0420.Cod_Evto R0420.Cod_Depe 1. Verifique os valores de rateio informados para a dependência, no mês de competência especificado. R0420.Ano_Mes_Cmpe R0420.Valr_Rate R0420.Tipo_Prda R0420.Cod_Evto 2. O código de evento, campo 8 do registro 0420, informado para as partidas de rateio não pode ser 113. Informe o código de evento apropriado. 1. Verifique o registro informado para este módulo; 2. Verifique o módulo da declaração informado; 3. O registro informado não é compatível com este módulo da declaração; 4. Faça a correção retirando o registro estranho deste módulo, ou corrigindo a identificação do módulo no R0000. 1. Verifique o Código do Evento informado; 2. Os eventos 101 a 118, 201, 202 ou 204 são compatíveis com as partidas do tipo 1; e os eventos 201 a 204 são compatíveis com as partidas do tipo 2. 3. Faça as devidas correções. R0410.Cod_Depe 1. Verifique os dados do balancete informados para a conta, no mês indicado. R0410.Conta 2. O valor do Saldo Final no mês, campo 9 do registro 0410, deve ser igual ao resultado da operação abaixo: R0410.Ano_Mes_Cmpe 3. Somatório dos Créditos menos somatório dos Débitos dentro do semestre, lembrando que os valores dos créditos e débitos são sempre valores absolutos. R0410.Sald_Final 4. Faça as devidas correções. EC020 EC021 R0000.Modu_Decl EC022 R0420.Tipo_Prda+ R0420.Cod_Evto EC023 EC019 2. SOLUÇÕES DE ERROS DA IDENTIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO 28 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 Código Mensagem Motivo 1. Verifique se não foi inserido indevidamente um separador de campo (|) no registro 0000 2. Verifique se todos os caracteres informados são numéricos 3. O CNPJ é o terceiro campo do Registro 0000 e deve ser preenchido nesse formato: Num_linha|0000|CNPJ| 1. Verifique se não foi inserido indevidamente um separador de campo ( | ) no registro 0000 2. A razão social é o quarto campo do Registro 0000 e deve ser preenchido nesse formato: Num_linha|0000|CNPJ|razaosocial| 1. Verifique se o quinto campo do Registro 0000 é uma letra; 2. Verifique se a letra informada no sexto campo do Registro 0000 existe na Tabela de Títulos – Anexo VII da DES-IF . O formato do registro 0000 deve ser: Num_linha|0000|CNPJ|razaosocial|tipode instituição| 1. Verifique se o ano informado é realmente o ano da declaração. 2. Se o ano estiver correto, abandone essa declaração, pois não serão recebidas declarações referentes a períodos anteriores a 10 anos. 3. Se for o caso, procure a gerência especializada de fiscalização bancária do ISSQN. 1. Verifique a competência, campos 7 e 8 do registro 0000 e identifique o mês e ano. O formato da competência é aaaamm (ano-mês) 2. Corrija o mês e/ou o ano da competência, só pode ser anterior ao mês corrente. 1. O tipo da declaração, campo 10 do registro 0000, só pode ser 1 ou 2 para declarações Normais ou Retificadoras, respectivamente. 2. Verifique se o campo 10 do registro 0000 é igual a 1ou 2. 1. Verifique se o campo 4 do registro 0400 foi informado. 2. Só pode ser informado 1ou 2. Informar 1 se o código da dependência for o número da inscrição municipal ou 2 se não for a inscrição municipal. 1. Verifique se o tipo de dependência informado, campo 6 do Registro 0400, é uma número de um algarismo 2. Verifique se o número informado no campo 6 do Registro 0400 existe na Tabela de Tipos de Dependências – Anexo XVI da DES-IF . 3. Informe somente os tipos de dependência constantes na tabela (Anexo XVI) 1. Preencha o campo 7 do registro 0400 com o endereço da dependência sempre que o código informado para a dependência não for a inscrição municipal, isto é o indicador de inscrição (campo 4) for igual a 2. 2. Verifique se o código da dependência (campo 3) do registro 0400 é igual a inscrição municipal. Se for, corrija o indicador de inscrição municipal, campo 4, alterando-o para 1 R0400.Cod_Depe + R0400.Dat_Inic_Para+ 1. Verifique a data fim de paralisação, campo 12 do registro 0400. Quando a data de fim de paralisação é informada (campo 12), obrigatoriamente deve ser informada a data de início de paralisação (campo 11); R0400.Dat_Fim_Para 2. A data de fim da paralisação deve ser posterior a de inicio da paralisação. R0400.Cod_Depe + R0400.Dat_Inic_Para+ 1. Verifique as datas inicio e fim de paralisação, campos 11 e campo12 do registro 0400. R0400.Dat_Fim_Para 2. A data de fim da paralisação deve ser posterior a de inicio da paralisação. 1. Verifique qual o módulo dessa declaração, campo 9 do registro 0000. 2. Verifique o tipo de consolidação informado, campo 12 do registro 0000. 3. Sempre que o módulo da declaração for igual a 2 (Apuração Mensal do ISSQN) é obrigatório informar o tipo de consolidação. 1. Verifique o módulo da declaração informado, campo 9 do registro 0000. 2. Verifique o tipo de consolidação informado, campo 12 do registro 0000. 3. Verifique o CNPJ responsável pelo recolhimento, campo 13 do registro 0000 4. Se o módulo da declaração é igual a 2 (Apuração Mensal do ISSQN) e o tipo de consolidação for 1 ou 2, consolidação por instituição, é obrigatório informar o CNPJ responsável pelo recolhimento 1. Não foi informado o módulo da declaração, campo 9 do registro 0000. 2. Preencha o campo 9 do registro 0000 com: 1 – se módulo Contábil ou 2 – se módulo da declaração for Apuração Mensal do ISSQN da declaração for Demonstrativo 3 – se módulo de Informações Comuns aos Municípios ED014 ED010 ED011 ED012 R0000.Modu_Decl ED013 R0000.Modu_Decl + R0000.Tipo_Cnso ED007 R0400.Cod_Depe + R0400.Indr_Insc_Muni ED008 R0400.Cod_Depe+ R0400.Tipo_depe ED009 R0400.Cod_Depe + R0400.Indr_Insc_Muni ED004 R0000. Ano_Mes_Fim_Cmpe ED005 R0000. Ano_Mes_Inic_Cmpe ED006 R0000.Tipo_Decl ED001 ED002 ED003 R0000.Tipo_Inti 1. Verifique o módulo da declaração, campo 9 do registro 0000. 2. O módulo da declaração só pode ser 1 ou 2, a saber: 1 – se módulo da declaração for Demonstrativo Contábil ou 2 – se módulo da declaração for Apuração Mensal do ISSQN 3 – se módulo de Informações Comuns aos Municípios R0400.Ctbl_Propria + R0400.CNPJ_Unif + 1. Verifique a identificação de contabilidade própria, campo 10 do registro 0400. R0400.CNPJ_Próprio 2. Verifique o CNPJ unificador, campo 8 do registro 0400. 3. Verifique o CNPJ próprio, campo 5 do registro 0400. 4. Dependências que possuem contabilidade própria, isto é, campo 10 do registro 0400 igual a 1, devem ter o CNPJ unificador igual ao CNPJ próprio 5. Dependências que não possuem contabilidade própria, isto é, campo 10 do registro 0400 igual a 2, devem ter o CNPJ unificador diferente do CNPJ próprio ED017 R0400.CNPJ_Proprio + R0400.Cod_Depe 1. Preencha o campo 6 do registro 0400 com o tipo de dependência conforme Tabela de Tipos de Dependências – Anexo XVI da DES-IF ED018 1. Informe o tipo de declaração, campo 10 do registro 0000. R0000.CNPJ_Resp_Rclh + R0400.Cod_Depe + 1. Verifique o CNPJ responsável pelo recolhimento, campo 13 do registro 0000 R0400.Ctbl_Propria 2. Identifique o registro 0400 onde o CNPJ próprio, campo 5, é igual ao CNPJ responsável pelo recolhimento 3. Se a dependência do registro 0400 encontrado possui contabilidade própria, corrija o indicador de contabilidade própria, campo 10 do registro 0400, informando”1”. 4. Se a dependência do registro 0400 encontrado não possui contabilidade própria, ela não pode ser responsável pelo recolhimento. Informe outro CNPJ, de outra dependência no campo 13 do registro 0000 ED020 1. Preencha o campo 5 do registro 0000 com o tipo de instituição conforme tabela de Tipos de Títulos – Anexo VII da DES-IF ED015 R0000.Modu_Decl ED016 ED019 29 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 1. Verifique se o módulo da declaração, campo 9 do registro 0000, informado está correto. 2. Se o módulo da declaração estiver correto, não informe o tipo de consolidação, ou seja, não preencha o campo 12 do registro 0000. 3. Se o módulo da declaração for Apuração Mensal do ISSQN, corrija o registro 0000, informando 2 no campo 9. ED022 R0000.Tipo_Cnso 1. Verifique o tipo de consolidação aceito pelo município R0000.Ano_Mes_Inic_Cmpn 1. Verifique o módulo da declaração, campo 9 do registro 0000 R0000.Ano_Mes_Fim_Cmpn 2. Verifique o ano e o mês de início da competência da declaração, campo 7 do registro 0000 3. Verifique o ano e o mês de fim da competência da declaração, campo 8 do registro 0000 4. Quando o módulo da declaração (campo 9) for igual a 2 (Apuração Mensal do ISSQN), o ano-mês de inicio da competência deve ser igual ao ano-mês fim da competência. 1. Verifique o tipo de declaração informado no campo 10 do registro 0000 2. Verifique o numero do protocolo informado no campo 11 do registro 0000 3. Se o tipo da declaração for igual a 2 (retificadora), é obrigatório informar o número do Protocolo da declaração anterior. 1. Verifique o número do protocolo da declaração anterior informado no campo 11 do registro 0000 2. Confira com o número oficial do protocolo da declaração anterior que está sendo retificada ou complementada. 3. Informe o número de protocolo correto. 1. Verifique o número do protocolo da declaração anterior informado no campo 11 do registro 0000 2. Verifique o tipo de declaração informado no campo 10 do registro 0000 3. Número do protocolo só deve ser informado quando o tipo de declaração for igual a 2 (retificadora) R0400.Cod_Depe + R0000.Ano_Mes_Inic_Decl + 1. Verifique a competência da declaração, campo 7 do registro 0000 e o campo 8 do mesmo registro 0000. R0400.Dat_Fim_Para 2. Verifique a data fim de paralisação, campo 12 do registro 0400. 3. A data fim de paralisação da dependência não pode ser anterior à competência inicial da declaração e nem posterior à competência final 1. Verifique os códigos de dependência,campo 3 dos registros 0400. 2. Não pode existir mais de um registro 0400 com o mesmo código de dependência R0400.Cod_Depe + registro 1 1. Verifique os CNPJ’s próprios, campo 5 dos registros 0400. R0400.CNPJ_Proprio 2. Não pode existir mais de um registro 0400 com o mesmo CNPJ próprio 3. Elimine a duplicação, excluindo ou corrigindo os registros duplicados. R0400.Cod_Depe + R0000.Ano_Mes_Inic_Cmpe + 1. Verifique a data inicio de paralisação, campo 12 do registro 0400. R0400.Dat_Inic_Para 2. Verifique a competência da declaração, campo 7 do registro 0000 3. A data de início da paralisação não pode ser posterior à competência da declaração. 1. Verifique o tipo de consolidação informado no campo12 do registro 0000. 2. O tipo de consolidação é informação obrigatória quando o módulo da declaração é igual a 2 (Apuração Mensal do ISSQN) é deve ser 1 ou 2 ou 3 ou 4, a saber: 1 – Consolidação por instituição e alíquota 2 – Consolidação por instituição, código de tributação e alíquota 3 – Consolidação por dependência e alíquota 4 – Consolidação por dependência, código de tributação e alíquota 1. Verifique o CNPJ responsável pelo recolhimento, campo 13 do registro 0000 e confirme se esse CNPJ existe para a instituição. 2. Se CNPJ existe, informe um registro 0400 para essa dependência ou seja,onde o CNPJ próprio, campo 5, seja igual ao CNPJ responsável pelo recolhimento. R0000.CNPJ_Resp_Rclh + R0400.Cod_Depe + 1. Verifique o CNPJ responsável pelo recolhimento, campo 13 do registro 0000 R0400.Cod_Munc 2. Identifique o registro 0400 onde o CNPJ próprio, campo 5, é igual ao CNPJ responsável pelo recolhimento 3. Verifique e confirme o código do município, campo 9 do registro 0400. Se estiver errado corrija-o. 4. Se a dependência do registro 0400 encontrado for fora do município da declaração (Código do município, campo 9 do registro 0400 diferente do código do município, campo 6 do registro 0000), ela não pode ser responsável pelo recolhimento. Informe outro CNPJ, de outra dependência no campo 13 do registro 0000, que pertença ao município da declaração ED030 ED031 R0000.Modu_Decl + R0000.Tipo_Cnso ED032 R0000.CNPJ_Resp_Rclh ED033 ED026 R0000.Prtc_Decl_Ante + R0000.Tipo_Decl ED027 ED028 R0400.Cod_Depe ED029 ED021 R0000.Modu_Decl + R0000.Tipo_Cnso ED023 ED024 R0000.Tipo_Decl ED025 R0000.Prtc_Decl_Ante ED034 excluído excluído 1. Verifique a informação que vem logo após o primeiro Pipe (|) da primeira linha do arquivo. A primeira a linha deve sempre começar com: 1|0000| 2. O primeiro registro do arquivo da DES-IF deve obrigatoriamente ser o registro 0000 começar com: 1|0000| ED036 R0000.Modu_Decl 1. Informe os registros 0400, um para cada dependência da instituição no município da declaração e ou vinculada ao município da declaração. 1. Verifique as ocorrências dos registros 0000 2. Elimine as excedentes e mantenha apenas um registro R0400.Cod_Depe + 1. Verifique o CNPJ Unificador, campo 8 do registro 0400 R0400.CNPJ_Unif 2. Verifique a existência do Registro 0400 com o CNPJ próprio, campo 5, é igual ao CNPJ Unificador 3. Ou verifique o campo Ctbl_Propria (campo 10) no registro da dependência unificadora 1. Verifique o Indicador de Inscrição Municipal, campo 4 do registro 0400, se igual a 1 (Inscrição Municipal) 2. Verifique o Código da Dependência, campo 3 do registro 0400 3. O conteúdo do Código da Dependência deve estar de acordo com as regras do município, por exemplo, cálculo do dígito verificador R0400.Cod_Depe + R0400.Tipo_Depe + 1. Verifique o Tipo da Dependência, campo 6 do registro 0400, se igual a 1 ou 2 (Tabela de Tipos de Dependência – Anexo XVI) R0400.CNPJ_Unif + R0400.CNPJ_Proprio 2. CNPJ Unificador, campo 8 do registro 0400 deve ser igual ao CNPJ Próprio, campo 5 do registro 0400 R0400.Cod_Depe + R0400.Indr_Insc_Munl + 1. Verifique se CNPJ Unificador, campo 8 do registro 0400 é igual ao CNPJ Próprio, campo 5 do registro 0400 R0400.CNPJ_Unif + R0400.CNPJ_Proprio 2. Indicador de Inscrição Municipal, campo 4 do registro 0400, se igual a 1 (Inscrição Municipal) 1. Verifique se não foi inserido indevidamente um separador de campo ( | ) no registro 0000 2. O indicador de versão é o décimo quinto campo do Registro 0000 e deve ser preenchido nesse formato: Num_linha|0000|(...)| CNPJ_Resp_Rclh |Ind_Versao| ED040 ED041 ED042 ED035 ED037 ED038 ED039 R0400.Cod_Depe 30 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 1. Verifique se não foi inserido indevidamente um separador de campo (|) no registro 0000 2. Verifique se a versão informada é a mesma em vigor no município 3. O Indicador de versão é o décimo quinto campo do Registro 0000 e deve ser preenchido nesse formato: Num_linha|0000|(...)| CNPJ_Resp_Rclh |Ind_Versao| 1. Verifique o tipo de arredondamento informado no campo 15 do registro 0000. 2. O tipo de arredondamento é informação obrigatória quando o módulo da declaração é igual a 2 (Apuração Mensal do ISSQN) é deve ser 1 ou 2 saber: 1 – Arredondado 2 – Truncado R0000.Modu_Decl 1. Verifique o tipo de arredondamento informado no campo 15 do registro 0000. R0000.Tipo_Arred 2. O tipo de arredondamento não dever ser informação quando o módulo da declaração é igual a 1 (Demonstrativo Contábil) ou 3 (Informações Comuns aos Municípios) R0000.Modu_Decl 1. Verifique o módulo da declaração, campo 9 do registro 0000 R0000.Tipo_Decl 2. Verifique o tipo da declaração, campo 10 do registro 0000 3. Quando o módulo da declaração (campo 9) for igual a 3 (Informações Comuns aos Municípios), o tipo da declaração (campo 10) deve ser a 1 (Normal). ED047 excluído excluído 1. Verifique o módulo da declaração informado, campo 9 do registro 0000. 2. Verifique o responsável pelo recolhimento informado, campo 13 do registro 0000. 3. Se o módulo da declaração é igual a 1 (Demonstrativo Contábil) ou 3 (Informações Comuns aos Municípios), o responsável pelo recolhimento não deve ser informado. 1. Verifique o módulo da declaração informado, campo 9 do registro 0000. 2. Verifique o tipo de arredondamento informado, campo 15 do registro 0000. 3. Se o módulo da declaração é igual a 1 (Demonstrativo Contábil) ou 3 (Informações Comuns aos Municípios) e o tipo de arredondamento não deve ser informado. ED050 R0000.Modu_Decl 1. Elimine os registros 0400 da declaração. R0000.Modu_Decl + R0000.Tipo_Cnso 1. Verifique o módulo da declaração informado, campo 9 do registro 0000. R0000.CNPJ_Resp_Rclh 2. Verifique o tipo de consolidação informado, campo 12 do registro 0000. 3. Se o módulo da declaração é igual a 2 (Apuração Mensal do ISSQN) e o tipo de consolidação igual a 3 (Dependência e alíquota) ou 4 (Dependência, alíquota e código de tributação DES-IF), responsável pelo recolhimento não deve ser informado. 1. Verifique a competência, campos 7 e 8 do registro 0000 e identifique o ano. O formato da competência é aaaamm (ano-mês) 2. Corrija o ano da competência inicial ou final, que devem ser iguais (mesmo exercício). ED053 excluído 4. Verifique a data de início da competência informada no campo 7. 5. Verifique a data de final de competência informada no campo 8. 6. A data de início não pode ser maior que a data fim. 7. Efetue a correção das datas de início e de fim de competência. 1. Verifique se nenhuma das dependências informadas nos registro 0400, possui receita tributável. 2. Se alguma possuir, informe os registros de Demonstrativo da apuração, por Subtítulo, da receita tributável e do ISSQN mensal devido, registro 0430, para os subtítulos tributáveis da dependência. R0400.Cod_Depe + R0400.Dat_Inic_Para + 1. Verifique a data de início da paralisação. R0440.Dat_Fim_para 2. Verifique a data de fim da paralisação. 3. O Banco Central não autoriza paralisação superior a 180 dias. R0400.CNPJ_Proprio + R0400.CNPJ_Unif + 1. Verifique o indicador de CNPJ próprio, campo 5 do registro 0400. R0400.Cod_Munc 2. Verifique o indicador de CNPJ unificador, campo 8 do registro 0400. 3. Verifique o indicador de código do município, campo 9 do registro 0400. 1. Verifique o CNPJ indicado no campo 3 do registro 0000; 2. Verifique se o CNPJ do certificado digital utilizado é o do declarante; 3. Efetue a correção, indicando o CNPJ correto do declarante. ED059 R0000 Cod_Munc 1. Informe o Código do Município para o qual está sendo prestada a declaração, utilizando corretamente a Tabela de Municípios do IBGE (sete dígitos). R0000 Ano_Mes_Inic_Cmpe + 1. Verifique o ano/mês inicial e ano/mês final de competência; R0000 Ano_Mes_Fim_Cmpe 2. Verifique na tabela disponibilizada pelo seu Município para quais períodos é permitida a entrega da DES-IF; 3. Faça a correção do período; 4. Persistindo o problema, entre em contato com a gerência responsável pela DES-IF em seu Município. ED060 ED055 R0400.Cod_Depe ED056 ED057 ED058 R0000 CNPJ ED049 R0000.Modu_Decl + R0000.Tipo_Arred ED051 ED052 Ano (R0000. Ano_Mes_Inic_Cmpe) Ano (R0000. Ano_Mes_Fim_Cmpe) ED054 R0000. Ano_Mes_Inic_Cmpe) R0000. Ano_Mes_Fim_Cmpe ED044 R0000.Modu_Decl ED045 ED046 ED048 R0000.Modu_Decl + R0000.CNPJ_Resp_Rclh ED043 1. Adote nesta declaração o tipo de arredondamento aceito neste Município; 2. Verifique na legislação municipal o tipo de arredondamento permitido. 3. Corrija o tipo de arredondamento; 4. Observação: os cálculos da DES-IF devem observar o tipo de arredondamento permitido. 1. Verifique os campos 6 dos registros 0400; 2. Corrija o(s) campo(s) 6, deixando apenas uma matriz. 1. Verifique o registro informado para este módulo; 2. Verifique o módulo da declaração informado; 3. O registro informado não é compatível com este módulo da declaração; 4. Faça a correção retirando o registro estranho deste módulo, ou corrigindo a identificação do módulo no R0000. R0000.Modu_Decl+ R0400.Dat_Inic_Para+ 1. Verifique os campos “Dat_Inic_Para” e “Dat_Fim_Para” do Registro 0400; R0400.Dat_Fim_Para 2. Não preencher estes campos se a declaração se referir ao Módulo I – Demonstrativo Contábil R0000.Modu_Decl + (Decl_Anterior).Ano_Mes_Inic_Cmpe + (Decl_Anterior).Ano_Mes_Fim_Cmpe R0000.Modu_Decl + (Decl_Anterior).Ano_Mes_Inic_Cmpe + (Decl_Anterior).Ano_Mes_Fim_Cmpe 1. Verifique os campos 3, 4 e 5 do Registro 0400; 2. Foi indicado o código interno da dependência, embora o CNPJ referente a esta dependência possuí inscrição cadastrada no município; 3. Nesse caso, utilizar o indicador de inscrição municipal igual a 1, além de preencher o campo 3 do registro 0400 com o número de Inscrição Municipal. R0400 Cod_Depe+ 1. A Inscrição Municipal indicada não existe no cadastro municipal; R0400 Indr_Insc_Munl 2. Verifique o nº da inscrição correto e retifique o campo com erro; 3. Caso não possua inscrição municipal informe no campo “Indr_Insc_Munl” igual a 2 e confirme o código interno da dependência “Cod_Depe”. 1. Verifique os campos 3 e 5 do Registro 0400; 2. Corrija o CNPJ próprio vinculado a esta inscrição municipal em acordo com o cadastrado; 3. Providencie a atualização do cadastro municipal, se for o caso. 1. Preencha o Registro 0400 da dependência não informada; 2. Se a dependência encerrou suas atividades, atualize o cadastro. ED068 ED069 R0400.Cod_Depe + R0400.CNPJ_Proprio ED070 Cadastro.Insc_Munl ED064 ED065 1. Faça o envio da DES-IF de competência anterior a esta. ED066 1. Faça o envio da DES-IF de competência anterior a esta. ED067 R0400 Indr_Insc_Munl+ R0400 CNPJ_Proprio ED061 R0000 Tipo_ Arred ED062 R0400 Tipo_Depe ED063 R0000.Modu_Decl 3. SOLUÇÕES DE MENSAGENS DE ERROS GERAIS – COMUM A MAIS DE UMA DECLARAÇÃO 31 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 Código Mensagem Motivo R9999.Reg+ R0000.Cod_Munc; ou R9999.Reg+ R0400.Cod_Munc; ou R9999.Reg+ R1000.Cod_Munc_Ctbl; ou R9999.Reg+ R1000.Munc_Vinc 1. O código da dependência deve ser informado: no campo 3 do registro 0400; no campo 3 do registro 0430 Obedecendo ao seguinte formato: Num_linha|tipo do registro|código da dependência| 2. Verifique se os registros 0400 e 0430 estão nesse formato. 3. Informe a inscrição municipal ou o código interno da dependência nos campos 3 dos registros 0400 e 0430. 1. O número da linha é sempre a primeira informação de todos os registros. Deve começar por 1 no primeiro registro , 2 no segundo, 3 no terceiro e assim sucessivamente até o ultimo registro do arquivo. 2. Corrija a sequência de numeração, não pode pular números. R0400.CNPJ_Proprio 1. A parte variável do CNPJ deve ser informada: ou no campo 5 do registro 0400; no campo 8 do registro 0400; no campo 3 do registro 0440 R0400.CNPJ_Unif ou R0440.CNPJ 2. Verifique se existe para a instituição o CNPJ com a parte variável, isto é, os 6 últimos algarismos do CNPJ, inclusive dígito verificador, informada nos campos 5 e 8 do registro 0400 e campo 3 do registro 0440. 3. Corrija a parte variável do CNPJ informada nos campo 5 ou campo 8 do registro 0400 ou no campo 3 do registro 0440. R0400.Cod_Depe + R.0400.Dat_Inic_Para ou 1. Verifique as datas informadas nos campos 11 e 12 do registro 0400 e corrija-as R.0400.Dat_Fim_Para ou ou. R1000.Dat_Lanc 2. Verifique a data informada no campo 6 do registro 1000 e corrija-a R9999.Reg+ R0410.Cod_Depe 1. Todos os códigos de dependência informados no campo 3 do registro 0430 devem ter sido informados no campo3 de um registro 0400. ou 2. Verifique os códigos de dependências informados no campo 3 do registro 0400 R9999.Reg+ R0420.Cod_Depe 3. Verifique os códigos de dependência informados no campo 3 dos registros 0430. ou R9999.Reg+ R0430.Cod_Depe EG007 1. Verifique o valor informado para o campo R9999.Reg + R9999.conteúdo do campo com erro R9999.Reg + R9999.nomedocampo + 1. Verifique as definições do leiaute para o registro. R9999.tamanhodocampo 2. Confira os campos e separadores de campos do registro. 1. Verifique se o campo 6 do registro 0000, que corresponde ao código do município, foi informado. 2. Verifique se o campo 9 do registro 0400, que corresponde ao código do município, foi informado. O código do município é informação obrigatória nos registro 0000 e 0400. EG009 EG010 R9999.Reg EG005 EG006 EG008 1. Verifique o valor informado para o campo 1. Verifique se o sexto campo do Registro 0000 é um número com 7 algarismos; Verifique se código do município informado existe na Tabela de Municípios do IBGE – Anexo VIII da DES-IF EG002 EG003 R9999.Num_linha EG004 EG001 R9999.Reg + R0100.Conta + 1. Verifique o código de tributação DES-IF informado no campo 5 do registro 0430, localizeo na Tabela de Código de Tributação da DES-IF – Anexo X. Se não achou, corrija o registro 0430 informando no campo 5 um código de tributação existente na tabela. R0100.Cod_Trib_DES-IF 2. Verifique o código de tributação DES-IF informado no campo 4 do registro 0440, localizeo na Tabela de Código de Tributação da DES-IF – Anexo X. Se não achou, corrija o registro 0440 informando no campo 4 um código de tributação existente na tabela. Ou 3. Informe somente códigos de tributação DES-IF constantes na tabela de Códigos de Tributação DES-IF. R9999.Reg + R0430.Cod_Depe + R0430.Cod_Trib_DES-IF 1. Verifique os tipos de registros informados, campo 2 de todos os registros. 2. Os únicos tipos de registros válidos, conforme a declaração, são: Demonstrativo Contábil: 0 400 410 420 Informações Comuns aos Municípios: 0 100 200 300 Apuração Mensal do ISSQN 0 400 430 440 Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos: 1000 1. Verifique o número das linhas, campo 1 de todos os registros. 2. O número da linha é obrigatório e eqüencial no arquivo, independentemente do tipo de registro. EG014 1. Verifique os registros informados. Eles devem seguir rigorosamente o leiaute definido para o tipo de registro informado no campo 2 de cada registro. R9999.Reg + 1. O subtítulo deve ser informado: R9999.Num_Linha no campo 5 do registro 0200; no campo 5 do registro 0300; no campo 4 do registro 0430 no campo 8 do registro 1000 1. A conta deve ser informada: no campo 3 do registro 0100; no campo 5 do registro 0410 EG013 R9999.Reg EG015 EG016 EG011 EG012 R0000.Reg 4. SOLUÇÕES DE MENSAGENS DE ERROS DO MÓDULO INFORMAÇÕES COMUNS AOS MUNICÍPIOS 32 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 1. Verifique o tipo de partida informado: no campo 7 do registro 0420; no campo 9 do registro 1000 2. O tipo de partida é informação obrigatória e deve ser 1 ou 2 saber: 1 – Crédito 2 – Débito 1. Verifique o conteúdo do arquivo; 2. Preencha de acordo com as regras pertinentes ao módulo da DES-IF que pretende enviar. 1. Verifique os caracteres informados; 2. Somente são aceitos os caracteres pertencentes ao padrão UTF-8, conforme disposto no item 6.1. 3. Elimine os caracteres que não pertencem ao padrão acima. Excluído 1. R0000.Modu_Decl + R0000.Ano_Mes_Inic_Cmpe + 1. Verifique o campo 10 do registro 0000; R0000.Ano_Mes_Fim_Cmpe + 2. Verifique se a declaração é retificadora e faça a correção do campo 10; ou verifique se o período indicado na declaração está correto. R0000.Tipo_Decl R0000.Modu_Decl + 1. Antes de declarar módulo 1 (Demonstrativo Contábil) ou módulo 2 (Apuração Mensal do ISS) é necessário enviar a declaração de Informações Comuns aos Municípios; R0000 Ano_Mes_Inic_Cmpe + R0000Ano_Mes_Fim_Cmpe 2. Faça o envio do módulo III da DES-IF “Informações Comuns aos Municípios”; 3. Após, faça o envio dos demais módulos. R0000 Ano_Mes_Inic_Cmpe + 1. Verifique o período informado; R0000 Ano_Mes_Fim_Cmpe 2. O período informado não pode ir além do período de atividades da empresa no Município; 3. Faça a correção. 4. Se houve alteração cadastral no período, entre em contato com a administração tributária de seu DES-IFMunicípio. R0000.Modu_Decl + 1. Verifique o mês de início da competência informado; R0000 Ano_Mes_Inic_Cmpe 2. Uma vez que não se trata de empresa nova e também não é caso de alteração do PGCC e tabelas (módulo 3), o mês de início da competência deve ser 01 (janeiro). R0000.Modu_decl + 1. Verifique o mês final de competência informado; R0000 Ano_Mes_Fim_Cmpe 2. Uma vez que não se trata de encerramento de atividades da empresa, o mês de competência final deve ser igual a 12 (dezembro). R0000.Modu_Decl + R0000.Ano_Mes_Inic_Cmpe + 1. Foi indicado um número de protocolo de declaração anterior, porém esse número não consta para este módulo e período; R0000.Ano_Mes_Fim_Cmpe + 2. Verifique o número de protocolo informado, confirme se este número corresponde ao módulo da declaração que está tentando retificar; R0000 Prtc_Decl_Ante 3. Verifique o módulo informado, confirme se este corresponde ao módulo da declaração que está tentando retificar; 4. Verifique o período informado, confirme se este corresponde ao período da declaração que está tentando retificar; 5. Para o módulo 2, utilizar o mesmo mês e ano da declaração a ser retificada; 6. Para o módulo 1, utilizar o mesmo ano da declaração a ser retificada; 7. Se persistir o problema, entre em contato com a Gerência responsável pela DES-IF em seu Município. 1. Verifique se o CNPJ informado no campo 13 do registro 0000 não se trata do CNPJ cadastrado da dependência centralizadora perante o Município; 2. Faça a correção deste campo, indicando o CNPJ correto. R0000.Modu_Decl + R0000.Ano_Mes_Inic_Cmpe + R0000.Ano_Mes_Fim_Cmpe + R0000 Tipo_Decl EG028 1. Para o período bloqueado aguardar o encerramento da Ação Fiscal. DES-IF EG023 EG024 EG025 EG026 EG027 R0000 CNPJ_Resp_Rclh EG018 EG019 EG021 EG022 EG017 Código Mensagem Motivo 1. Identifique todos os registro 0100 onde a conta informada no campo 3 é igual a essa conta. 2. Para toda conta só pode existir um único registro 0100 em que ela conste no campo 3 R0200.Idto_Tari 1.Verifique o registro 0200 onde o campo 3 é igual a essa tarifa. R0200.Sub_Titu 2. Identifique os registros 0100 onde esse subtítulo foi informado no campo 6, conta superior. 3. No campo 5 do registro 0200 só podem ser informados subtítulos que não foram informados no campo 6, conta superior, dos registro 0100. 1. Identifique o registro 0100 onde o numero da conta informado no campo 3 é igual a essa conta. 2. Informe o nome da conta, campo 4 do registro 0100. 1. Identifique o registro 0100 onde o numero da conta informado no campo 3 é igual a essa conta. 2. Informe a descrição da conta, campo 5 do registro 0100. R0100.Conta 1. Identifique o registro 0100 onde o numero da conta superior informado no campo 6 é igual a essa conta. R0100.Conta_Supe 2. Verifique se número de conta existe no Plano Geral de Contas Comentado da instituição 3. Se não existir, corrija o campo 6 do registro encontrado informando uma conta existente no Plano Geral de Contas Comentado. 1. Identifique o registro 0100 onde o numero da conta informado no campo 3 é igual a essa conta. 2. Verifique o número de conta superior informado no campo 6 do registro encontrado. 3. Corrija a registro encontrado, pois uma conta nunca pode ser superior dela 1. Identifique o registro 0100 onde o campo 3, Conta, é correspondente ao Grupo inicial do COSIF, campo 7 2. Verifique se foi incluído um separador (“|”) indevidamente. 3.Corrija o registro excluindo a informação da conta superior, campo 6 4. Ou inclua o registro com a conta com conta superior, campo 6, sem informação R0100.Conta 1. Identifique o registro 0100 onde o numero da conta informado no campo 3 é igual a essa conta. R0100.Conta_COSIF 2. Verifique a Conta_COSIF informada no campo 7 do registro encontrado. 3. Identifique se existe na Tabela do COSIF a Conta_COSIF informada. 4. Informe no campo 7 do registro encontrado uma Conta_COSIF existente na Tabela do COSIF. R0100.Conta 1. Identifique o registro 0100 onde o numero da conta informado no campo 3 é igual a essa conta. R0100.Conta_COSIF 2. Verifique a Conta_COSIF informada no campo 7 do registro encontrado. 3. Informe no campo 7 do registro 0100 encontrado uma Conta_COSIF dos Grupos 7 ou 8. EI008 EI009 EI004 R0100.Conta EI005 EI006 R0100.Conta EI007 EI001 R0100.Conta EI002 EI003 R0100.Conta 33 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 R0100.Conta 1. Identifique o registro 0100 onde o campo 6, Conta_Supe, é igual a essa conta. R0100.Cod_Trib_DES-IF 2. Identifique o registro 0100 onde o numero da conta informado no campo 3 é igual a essa conta. 3. Verifique que foi informado indevidamente o código de tributação DES-IF para essa conta. 4. Se essa conta é conta superior no plano de contas da instituição, corrija o registro 0100 dessa conta excluindo o código de tributação DES-IF. 5. Se não, corrija o registro 0100 onde essa conta foi informada como conta superior. 1. Identifique o registro 0200 onde o campo 4 é igual a essa descrição da tarifa. 2. Informe o código de identificação da tarifa, campo 3 do registro 0200 encontrado. EI012 R0200.Idto_Tari 1. Identifique o registro 0200 onde o campo 3 é igual a esse código de identificação da tarifa. 2. Informe a descrição da tarifa, campo 4 do registro 0200 encontrado. R0200.Sub_Titu 1. Identifique o registro 0200 onde o campo 3 é igual a esse código de identificação da tarifa. R0200.Idto_Tari 2. Verifique se o subtítulo informado no campo 5 do registro 0200 encontrado existe no Plano de Contas da instituição. 3. Se existir, informe o registro 0100 para esse subtítulo. 4. Se não existir, corrija o subtítulo informado no campo 5 do registro 0200 para essa tarifa. EI014 excluído 1. excluído R0200.Idto_Tari 1. Identifique todos os registro 0200 onde o campo 3 é igual a esse código de identificação da tarifa e o campo 5 é igual a esse subtítulo. R0200.Sub_Titu 2. Verifique a existência de mais de um registro 0200 para essa tarifa com o mesmo subtítulo informado no campo 5. 3. Exclua os registros 0200 repetidos. 1. Identifique o registro 0300 onde o campo 4 é igual a essa descrição da complementar do serviço de remuneração variável. 2. Informe o código de identificação do serviço de remuneração variável no campo 3 do registro 0300 encontrado. 1. Identifique o registro 0300 onde o campo 3 é igual a esse código de identificação do serviço de remuneração variável. 2. Identifique na Tabela de Serviços de Remuneração Variável, o código de identificação correto para o serviço. 3. Corrija o campo 3 do registro 0300 encontrado. R0100.Conta 1. Identifique o registro 0100 onde o campo 3 é igual a essa conta e o campo 6 é igual a essa conta superior. R0100.Conta_Supe 2. Informe no campo 7 do registro 0100 a conta do COSIF vinculada a essa conta. EI019 R0300.Idto_Serv_Remn_Vari 1. Identifique todos os registro 0300 onde o campo 3 é igual a esse código de identificação do serviço e o campo 5 é igual a esse subtítulo. 2. Verifique a existência de mais de um registro 0300 para essa serviço com o mesmo subtítulo informado no campo 5. 3. Verifique se existem subtítulos onde esse serviço é contabilizado e que não foram informados em nenhum dos registros 0300 desse serviço. Se existir, informe os registros 0300 correspondentes aos subtítulos 4. Exclua os registros 0300 repetidos. 1. Identifique todos os registro 0200 onde o campo 3 é igual a esse código de identificação da tarifa. 2. Verifique as descrições da tarifa informadas nos registros 0200 encontrados. 3. Concatene as descrições e informe em apenas um registro 0200 dessa tarifa. 4. Só pode existir uma única descrição para a mesma tarifa EI021 excluído excluído 1. Identifique o registro 0300 onde o campo 3 é igual a esse código de identificação do serviço de remuneração variável. 2. Verifique na Tabela de Serviços complementares que é obrigatório informar a descrição complementar para esse serviço. 3. Informe a descrição complementar, 4 do registro 0300 encontrado. EI023 1. Informe os registros 0100 com os dados do Plano Geral de Contas Comentado. EI024 1. Informe os registros 0200 com as informações da tabela de tarifas da instituição. 1. Identifique o registro 0300 onde o campo 5 é igual a esse subtítulo. 2. Verifique a ocorrência deste subtítulo em conta superior, campo 6 informado no registro 0100. 3. Corrija o registro 0300 informando uma conta que não tenha desdobramento 4. Ou corrija o(s) registro(s) 0100 retirando a referência na conta superior 1. Identifique o registro 0300 onde o campo 5 é igual a esse subtítulo. 2. Verifique a ocorrência deste subtítulo, campo 3 informado no registro 0100. 3. Corrija o registro 0300 informando uma conta existente no registro 0100 4. Ou insira o registro 0100 para a respectiva conta EI025 R0300.Sub_Titu EI026 R0300.Sub_Titu EI018 R0300.Sub_Titu EI020 R0200.Idto_Tari EI022 R0200.Desc_Compl_Serv_Remn_Vari EI013 EI015 EI016 R0200.Desc_Compl_Serv_Remn_Vari EI017 R0300.Idto _Serv_Remn_Vari EI010 EI011 R0200.Desc_Tari R0100.Conta 1. Identifique o registro 0100 onde o numero da conta é igual à conta superior informado no campo 6 dessa conta. Tabela do COSIF.Conta 2. Identifique a Tabela do COSIF onde o número da conta do COSIF informado na R0100.Conta_Supe Conta_COSIF é igual ao campo 7 do registro 0100 da conta superior Tabela do COSIF.Conta_Supe 3. Verifique se a conta do COSIF informada no campo 7 do registro 0100 da conta superior dessa conta é igual à conta superior da conta da tabela do COSIF. 4. Se for diferente, corrija o campo 7 do registro 0100 dessa conta informando uma conta do COSIF que esteja na mesma estrutura da conta superior no campo 6 5. Senão, corrija o campo 7 do registro 0100 da conta superior dessa conta informando a conta do COSIF que esteja na estrutura correta R0100.Conta 1. Identifique o registro 0100 onde o numero da conta superior informado no campo 6 é igual a essa conta. Tabela do COSIF.Conta 2. Identifique a Tabela do COSIF onde o número da conta do COSIF informado no campo 7 é igual à conta superior do COSIF 3. Corrija o PGCC criando contas que correspondam ao desdobramento do COSIF informando a conta do COSIF que esteja na estrutura correta R0100.Conta 1. Verifique a competência inicial, campo 7, e a competência final, campo 8, informadas no registro 0000. R0100.Conta_COSIF R000.Ano_Mes_Inic_Cmpe 2. A data de criação da conta do COSIF não deve ser maior que o campo 8 informado no registro 0000 da declaração R000.Ano_Mes_Fim_Cmpe 3. A data de extinção da conta do COSIF não deve ser menor ou igual campo 7 informado no registro 0000 da declaração. Tabela do COSIF.Dat_Cria 4. Corrija a conta do PGCC para apontar para uma conta do COSIF que esteja vigente na competência da declaração Tabela do COSIF.Dat_Extc 1. Verifique o registro informado para este módulo; 2. Verifique o módulo da declaração informado; 3. O registro informado não é compatível com este módulo da declaração; 4. Faça a correção retirando o registro estranho deste módulo, ou corrigindo a identificação do módulo no R0000. EI029 EI030 R0000.Modu_Decl EI027 EI028 5. SOLUÇÕES DE MENSAGENS DE ERROS DO MÓDULO DEMONSTRATIVO DAS PARTIDAS DE LANÇAMENTOS CONTÁBEIS 6. SOLUÇÕES DE MENSAGENS DE ERROS DO MÓDULO APURAÇÃO MENSAL DO ISSQN (MENSAL) 34 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 1. Verifique o preenchimento dos campos 6 e 7 do Registro 0100; 2. Informe sempre a conta contábil superior. Exceção, se informado código COSIF de grupo inicial 1. Verifique o preenchimento dos campos 3 e 7 do Registro 0100; 2. Corrigir o código COSIF 1. Verifique o campo 6 em que a conta é registrada como superior. 2. Verifique os campos 3 em que esta conta é informada como conta filha e os campos 6 com as contas superiores informadas. 3. Aconta superior indicada no item 1 não pode aparecer como filha de uma conta do campo 6 que seja de nível inferior a ela. 4. Corrija o campo 3 ou campo 6 do registro 0100, apontando corretamente a conta superior e a conta inferior. EI033 R0100.Conta_Supe EI031 R0100.Conta_Supe EI032 R0100.Conta+ R0100.Conta_COSIF Código Mensagem Motivo R1000.Idto_Lanc 1. Identifique o registro 1000 onde o campo 5 é igual a esse número de lançamento, o campo 9 é igual a esse tipo de partida e o campo 10 é igual a esse código de evento R1000.Tipo_Prda 2. Identifique na Tabela de Eventos Contábeis o código do evento que corresponde a essa partida do lançamento. R1000.Cod_Evto 3. Corrija o campo 10 do registro 1000 encontrado informando o código de evento correto. R1000.Idto_Lanc 1. Identifique o registro 1000 onde o campo 5 é igual a esse número de lançamento. Soma dos débitos 2. Verifique se não está faltando informar alguma partida desse lançamento. Soma dos créditos 3. Verifique se o tipo da partida foi informado corretamente em todas as partidas desse lançamento. 4. Verifique se não foi informada alguma partida com o número do lançamento incorreto. R1000.Idto_Lanc 1. Identifique o registro 1000 onde o campo 5 é igual a esse número de lançamento, o campo 9 é igual a esse tipo de partida e o campo 7 é igual a esse valor . R1000.Tipo_Prda 2. Informe a data do lançamento no campo 6 do registro 1000 encontrado. R1000.Valr_Prda_Lanc R1000.Dat_Lanc 1. Identifique o registro 1000 onde o campo 6 é igual a essa data, o campo 9 é igual a esse tipo de partida e o campo 7 é igual a esse valor . R1000.Tipo_Prda 2. Informe o número do lançamento no campo 5 do registro 1000 encontrado. R1000.Valr_Prda_Lanc R1000.Idto_Lanc 1. Identifique o registro 1000 onde o campo 5 é igual a esse número de lançamento, o campo 9 é igual a esse tipo de partida e o campo 7 não foi preenchido . R1000.Tipo_Prda 2. Informe o valor dessa partida de lançamento no registro 1000 encontrado. R1000.Idto_Lanc 1. Identifique o registro 1000 onde o campo 5 é igual a esse número de lançamento, o campo 9 é igual a esse tipo de partida e o campo 7 é igual a esse valor . R1000.Tipo_Prda 2. Informe o histórico da partida do lançamento no campo 12 do registro 1000 encontrado. R1000.Valr_Prda_Lanc 1. Verifique o registro informado para este módulo; 2. Verifique o módulo da declaração informado; 3. O registro informado não é compatível com este módulo da declaração; 4. Faça a correção retirando o registro estranho deste módulo, ou corrigindo a identificação do módulo no R0000. EL005 EL006 EL007 R0000.Modu_Decl EL001 EL002 EL003 EL004 Código Mensagem Motivo R0000.Tpo_Cnso + 1. Verifique o CNPJ (campo 3) informado no registro 0440. R0440.CNPJ + 2. Procure o registro 0400 onde o CNPJ Unificador (campo 8) é igual ao CNPJ do registro 0440 e identifique o código de dependência do registro 0400 encontrado. R0440.Aliq_ISSQN 3. Procure os registros 0430 para cada código da dependência 4. Verifique entre os registros 0430 encontrados para essa dependência, se existem registros onde a alíquota do ISSQN é igual à alíquota do ISSQN do registro 0440. Os registros 0440 são resultado da consolidação de registros 0430, portanto não pode existir registros 0440 para uma dependência sem os respectivos registros 0430, conforme tipo de consolidação informado. R0000.Tpo_Cnso + 1. Verifique o CNPJ (campo 3) informado no registro 0440. R0440.CNPJ + 2. Procure o registro 0400 onde o CNPJ Unificador (campo 8) é igual ao CNPJ do registro 0440 e identifique o código de dependência do registro 0400 encontrado. R0440.Cod_Trib_DES-IF + R0440.Aliq_ISSQN 3. Procure os registros 0430 para cada código da dependência 4. Verifique entre os registros 0430 encontrados para essa dependência, se existem registros onde o código de tributação DES-IF (campo 5) e a alíquota do ISSQN (campo 12) são iguais ao código de tributação (campo 4) e a alíquota do ISSQN (campo 10) do registro 0440. Os registros 0440 são resultados da consolidação de registros 0430, portanto não pode existir registros 0440 para uma dependência sem os respectivos registros 0430, conforme tipo de consolidação informado. R0430.Cod_Depe + 1. A alíquota é o campo 12 do Registro 0430. Verifique se existem 11 caracteres de separação de campo (|) antes do valor informado para a alíquota. R0430.Sub_Titu 2. Informe a alíquota que incide sobre a receita do subtítulo no campo 12 do registro 0430. R0430.Cod_Depe + R0430.Sub_Titu R0440.Aliq_ISSQN + 1. Some os valores de incentivo fiscal, campos 13 dos registros 0430, para todos os registros 0430 com a mesma alíquota; R0440.Inct_Fisc_Sub_Titu + Soma(R0430.Inct_Fisc) 2. Verifique se o resultado da soma é igual ao valor informado de incentivo fiscal por Subtítulo (campo13) do registro 0440 onde a Aliq_ISSQN (campo10) do registro 0440 é igual a alíquota do ISSQN (campo 12) do registro 0430. 3. Se os valores forem diferentes, verifique se os registros 0430 para a alíquota estão corretos. Se estiverem corretos corrija o valor do campo 13 do registro 0440. R0440.Cod_Trib_DES-IF + R0440.Aliq_ISSQN + 1. 1.Some os valores de incentivo fiscal, campos 13 dos registros 0430, para todos os registros 0430 com o mesmo código de tributação DES-IF e a mesma alíquota; R0440.Inct_Fisc_Sub_Titu + 2. Verifique se o resultado da soma é igual ao valor informado de incentivo fiscal por Subtítulo (campo13) do registro 0440 onde o código de tributação DES-IF (campo 4) e a Aliq_ISSQN (campo10) do registro 0440 são iguais ao código de tributação (campo 5) e a alíquota do ISSQN (campo 12) do registro 0430. Soma(R0430.Inct_Fisc) 3. Se os valores forem diferentes, verifique se os registros 0430 para o código de tributação e a alíquota estão corretos. Se estiverem corretos corrija o valor do campo 13 do registro 0440 EM003 EM004 1. Preencha o 5º campo do registro 0430 com o código de tributação DES-IF sempre EM005 EM006 EM001 EM002 35 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 R0430.Cod_Depe + R0440.CNPJ + 1. Some os valores de incentivo fiscal, campos 13 dos registros 0430, para todos os registros 0430 com o mesmo código de dependência e a mesma alíquota; R0440.Aliq_ISSQN + R0440.Inct_Fisc_Sub_Titu + 2. Verifique se o resultado da soma é igual ao valor informado de incentivo fiscal por Subtítulo (campo13) do registro 0440, onde a Aliq_ISSQN (campo10) do registro 0440 é igual à alíquota do ISSQN (campo 12) do registro 0430 e o CNPJ (campo3) do registro 0440 é igual ao CNPJ Unificador (campo 8) do registro 0400 que possui o código de dependência (campo 3) igual ao código de dependência (campo 3) do registro 0430. Soma(R0430.Inct_Fisc) 3. Se os valores forem diferentes, verifique se os registros 0430 para a dependência e a alíquota estão corretos. Se estiverem corretos corrija o valor do campo 13 do registro 0440 R0430.Cod_Depe + 1. Some os valores de incentivo fiscal, campos 13 dos registros 0430, para todos os registros 0430 com o mesmo código de dependência, mesmo código de tributação DES-IF e a mesma alíquota; R0440.CNPJ + 2. Verifique se o resultado da soma é igual ao valor informado de incentivo fiscal por Subtítulo (campo13) do registro 0440 onde o código de tributação DES-IF (campo 4) e a Aliq_ISSQN (campo10) do registro 0440 são iguais ao código de tributação (campo 5) e a alíquota do ISSQN (campo 12) do registro 0430 e o CNPJ (campo3) do registro 0440 é igual ao CNPJ Unificador (campo 8) do registro 0400 que possui o código de dependência (campo 3) igual ao código de dependência (campo 3) do registro 0430. R0440.Cod_Trib_DES-IF + 3. Se os valores forem diferentes, verifique se os registros 0430 para a dependência, o código de tributação e a alíquota estão corretos. Se estiverem corretos corrija o valor do campo 13 do registro 0440 R0440.Aliq_ISSQN + R0440.Inct_Fisc_Sub_Titu + Soma(R0430.Inct_Fisc) R0440.CNPJ + 1. Retire o sinal negativo (-) do valor do ISSQN recolhido, campo 18 do registro 0440. R0440.Aliq_ISSQN + 2. Informe no campo 18 o valor do ISS simples constante na guia de ISS paga (autenticada), sem sinal. R0440.Valr_ISSQN_Rclh R0400.Cod_Depe+ 1. Verifique se valor informado no campo 10 do registro 0400 é 1 ou 2. Só pode ser 1 se a dependência possuir contabilidade própria ou 2 se não possuir contabilidade própria. R0400.CNPJ_Unif 2. Se o CNPJ próprio (campos 5) e o CNPJ unificador (campo 8) do registro 0400 forem iguais, o campo 10 tem que ser 1, se forem diferentes o campo 10 tem que ser 2 R0440.CNPJ + 1. Verifique se informou corretamente os separadores de campos multivalor § e de subvalor £. R0440.Aliq_ISSQN + 2. Verifique a competência da declaração R0000.Ano_Mes_Inic_Cmpe + R0440.Cmpe_Orig_Cred 3. Verifique a competência informada. Não pode ser posterior a competência da declaração R0440.CNPJ + 1. Retire o sinal negativo (-) do valor do ISSQN a recolher, campo 21 do registro 0440. R0440.Aliq_ISSQN + 2. Se foi apurado valor negativo de imposto a recolher, informe zero no campo 21. R0440.ISSQN_A_Rclh R0000.Tipo_Cnso + R0000.CNPJ_Resp_Rclh + 1. Quando o tipo de consolidação informado no registro 0000 é 1 ou 2, o único CNPJ que pode ser informado no registro 0440 é o que foi informado o CNPJ responsável pelo recolhimento informado no campo 13 do registro 0000. R0440.CNPJ 2. Verifique o tipo de consolidação (campo 12) informado no registro 0000 3. Verifique o CNPJ responsável pelo recolhimento (campo 13) informado no registro 0 4. Verifique os CNPJ’s informados nos registros 0440. R0440.CNPJ + R0440.Cmpe_Orig_Cred R0440.CNPJ + R0440.Valr_ISSQN_Devd + 1. Faça a operação: R0440.Valr_ISSQN_Retd + Valor do ISSQN devido – valor ISSQN retido – Valor do Incentivo Fiscal por subtítulo – valor do incentivo fiscal Que corresponde a: campo11 – campo 12 – campo 13 – campo 14 do registro 0440 R0440.Inct_Fisc_Sub_Titu + R0440.Inct_Fisc + R0440.Valr_A_Cmpn 2. O valor do crédito a compensar (campo 16) do registro 0440 não pode ser maior do que o resultado da operação acima. R0430.Motv_Nao_Exig 1. Verifique o valor informado no motivo de não exigibilidade, campo 15 do registro 0430 e campo 19 do registro 0440. Se informado o valor só pode ser 1 ou 2, a saber: ou 1 – Exigibilidade suspensa por decisão judicial ou R0440.Motv_Nao_Exig 2 – Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo EM014 EM015 EM016 EM008 EM009 EM010 EM011 EM012 EM013 EM007 R0440.CNPJ + 1. Verifique o campo 17 do Registro 0440 R0440.Valr_A_Cmpn 2. Observar o campo 17 do Registro 0440 no seguinte formato: |valor do credito a compensar|referencia£valor§referencia£valor.....|valor ISSQN recolhido OBS: Discriminar os valores a compensar por mês de competência. 3. Verifique se foram utilizados os caracteres corretos de separação de campo multivalor. R0440.CNPJ + 1. Verifique os campos 16 e 17 do Registro 0440; R0440.Aliq_ISSQN + 2. Sempre que informado valor de crédito a compensar maior que zero (campo 16 do registro 0440), obrigatoriamente informar os dados da origem do crédito a compensar (campo 17). R0440.Valr_A_Cmpn R0430.Cod_Depe + 1. Se informou 2 no campo 10 do registro 0400 isto é, que a dependência não possui contabilidade própria, então não pode informar registros 0430 para essa dependência. R0400.Ctbl_Propria 2. Verifique o campo 10 do registro 0400: se a dependência possui balancete, esse campo deve ser 1, se não possui balancete deve ser 2 3. Verifique os códigos de dependência informados nos registros 0430, só podem corresponder a dependências para as quais o campo 10 do registro 0400 é igual a 1 R0440.CNPJ + R0000.Tipo_Csno + R0440.Cod_Trib_DES-IF R0430.Cod_Depe + 1. Retire o sinal negativo (-) da receita declarada, campo 8 do registro 0430. R0430.Sub_Titu + 2. Se foi apurado valor negativo para a receita declarada, informe zero no campo 8 do registro 0430. R0430.Rece_Decl 1. Some os valores das deduções da receita declarada, campos 9 dos registros 0430, para todos os registros 0430 com a mesma alíquota; 2. Verifique se o resultado da soma é igual ao valor informado de dedução da receita declarada por subtítulo (campo 6) do registro 0440 onde a Aliq_ISSQN (campo10) do registro 0440 é igual a alíquota do ISSQN (campo 12) do registro 0430 . 3. Se os valores forem diferentes, verifique se os registros 0430 para a alíquota estão corretos. Se estiverem corretos corrija o valor do campo 6 do registro 0440 EM019 EM020 1. O código de tributação da DES-IF, campo 04 do registro 0440, não pode ser informado quando tipo de consolidação da declaração, campo 12 do registro 0000, for igual a 1 – “Instituição e alíquota” ou 3 – “Dependência e alíquota” EM021 EM022 R0440.Aliq_ISSQN + R0440.Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu +Soma(R0430.Dedu_Rece_Decl). EM017 EM018 36 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 R0440.Cod_Trib_DES-IF + R0440.Aliq_ISSQN + 1. Some os valores das deduções da receita declarada, campos 9 dos registros 0430, para todos os registros 0430 com o mesmo código de tributação DES-IF e a mesma alíquota; R0440.Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu + Soma(R0430.Dedu_Rece_Decl). 2. Verifique se o resultado da soma é igual ao valor informado de dedução da receita declarada por subtítulo (campo 6) do registro 0440 onde o código de tributação DES-IF (campo 4) e a Aliq_ISSQN (campo10) do registro 0440 são iguais ao código de tributação (campo 5) e a alíquota do ISSQN (campo 12) do registro 0430. 3. Se os valores forem diferentes, verifique se os registros 0430 para o código de tributação e a alíquota estão corretos. Se estiverem corretos corrija o valor do campo 6 do registro 0440 R0400.Cod_Depe + 1. Some os valores das deduções da receita declarada, campos 9 dos registros 0430, para todos os registros 0430 com o mesmo código de dependência e a mesma alíquota; R0440.CNPJ + 2. Verifique se o resultado da soma é igual ao valor informado de dedução da receita declarada por subtítulo (campo 6) do registro 0440 onde a Aliq_ISSQN (campo10) do registro 0440 é igual à alíquota do ISSQN (campo 12) do registro 0430 e o CNPJ (campo3) do registro 0440 é igual ao CNPJ Unificador (campo 8) do registro 0400 que possui o código de dependência (campo 3) igual ao código de dependência (campo 3) do registro 0430. R0440.Aliq_ISSQN + 3. Se os valores forem diferentes, verifique se os registros 0430 para a dependência e a alíquota estão corretos. Se estiverem corretos corrija o valor do campo 6 do registro 0440 R0440.Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu + Soma(R0430.Dedu_Rece_Decl). R0400.Cod_Depe + R0440.CNPJ + 1. Some os valores das deduções da receita declarada, campos 9 dos registros 0430, para todos os registros 0430 com o mesmo código de dependência,mesmo código de tributação DES-IF e a mesma alíquota; R0440.Cod_Trib_DES-IF + 2. Verifique se o resultado da soma é igual ao valor informado de dedução da receita declarada por subtítulo (campo 6) do registro 0440 onde o código de tributação DES-IF (campo 4) e a Aliq_ISSQN (campo10) do registro 0440 são iguais ao código de tributação (campo 5) e a alíquota do ISSQN (campo 12) do registro 0430 e o CNPJ (campo3) do registro 0440 é igual ao CNPJ Unificador (campo 8) do registro 0400 que possui o código de dependência (campo 3) igual ao código de dependência (campo 3) do registro 0430. R0440.Aliq_ISSQN + R0440.Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu + Soma(R0430.Dedu_Rece_Decl). 3. Se os valores forem diferentes, verifique se os registros 0430 para a dependência, o código de tributação e a alíquota estão corretos. Se estiverem corretos corrija o valor do campo 6 do registro 0440 R0430.Cod_Depe + R0430.Sub_Titu + R0430.Valr_Cred_Mens R0430.Cod_Depe + R0430.Sub_Titu + R0430.Valr_Debt_Mens R0430.Cod_Depe + 1. Verifique o valor da receita declarada, campo 8 do registro 0430. R0430.Sub_Titu + 2. Verifique o valor da dedução da receita declarada, campo 9 do registro 0430. R0430.Rece_Decl + 3. O valor da dedução da receita declarada não pode ser maior do que a receita declarada. R0430.Dedu_Rece_Decl R0430.Cod_Depe + 1. Verifique o valor da dedução da receita declarada, campo 9 do registro 0430. R0430.Sub_Titu + 2. Se o valor da dedução for maior do que zero, informe a descrição da dedução da receita declarada, campo 10 do registro 0430. R0430.Dedu_Rece_Decl EM030 R0430.Cod_Depe + R0430.Sub_Titu 1. Informe o valor da base de cálculo do ISSQN, campo 11 do registro 0430 EM031 R0440.CNPJ 1. Informe o valor da base de cálculo do ISSQN, campo 9 do registro 0440. R0430.Cod_Depe + 1. Retire o sinal negativo (-) da base de cálculo do ISSQN, campo 11 do registro 0430. R0430.Sub_Titu + 2. Se foi apurado valor negativo da base de cálculo do ISSQN, informe zero no campo 11. R0430.Base_Calc R0430.Cod_Depe + 1. Efetue a operação: Receita Declarada – Dedução da receita declarada, ou seja, campo 8 – campo9 do registro 0430. R0430.Sub_Titu + 2. Verifique o valor da base de cálculo do ISSQN, campo 11 do registro 0430. Deve ser igual ao resultado da operação acima. R0430.Rece_Decl + R0430.Dedu_Rece_Decl + R0430.Base_Calc R0430.Cod_Depe + 1. Efetue a operação: R0430.Sub_Titu + Base de cálculo * alíquota / 100, ou seja, campo 11 * campo12 / 100 do registro 0430. R0430.Base_Calc + 2. Verifique o valor do incentivo fiscal, campo 13 do registro 0430. R0430.Aliq_ISSQN + 3. O valor do incentivo fiscal não pode ser maior do que o resultado da operação acima. R0430.Inct_Fisc R0430.Cod_Depe + 1. Verifique o valor do incentivo fiscal, campo 13 do registro 0430 R0430.Sub_Titu + 2. Verifique a discriminação da fundamentação legal do incentivo fiscal, campo 14 do registro 0430 R0430.Inct_Fisc + R0430.Desc_Inct_Fisc 3. A discriminação só deve ser informada se o valor do incentivo for maior do que zero. EM028 EM029 EM032 EM033 EM034 EM035 EM023 EM024 EM025 EM026 1. Retire o sinal negativo (-) do valor total dos lançamentos a crédito, campo 6 do registro 0430. EM027 1. Retire o sinal negativo (-) do valor total dos lançamentos a débito, campo 7 do registro 0430. R0440.CNPJ + 1. Some todos os valores de origem do crédito a compensar, campo 17.2 (multivalor) do registro 0440 R0440.Valr_A_Cmpn + 2. Verifique o valor do crédito a compensar, campo 16 do registro 0440. R0440.soma(Valr.Orig_Cred) 3. O valor do crédito a compensar deve ser igual à soma dos valores de origem do crédito a compensar. 1. O CNPJ informado no campo 3 do registro 0440 não pertence a nenhuma das dependências da instituição, isto é não foi informado para nenhum registro 0400. OU foi informado como dependência não unificadora.” 2. Inclua um registro 0400 para este CNPJ ou, caso existente, corrija o respectivo campo Ctbl_Propria, ou ainda, corrija o CNPJ informado no registro 0440 R9999.Reg + R0430.Cod_Depe 1. Informe a alíquota do ISSQN para todos os registros 0430 e 0440. Ou 2. Nos registros 0430 a alíquota é o campo 12. R9999.Reg + R0440.CNPJ 3. Nos registros 0440 a alíquota é o campo 10. 4. Verifique se os registros 0430 e 0440 estão conforme o leiaute definido na DES-IF 1. Informe valor da receita declarada consolidada, campo 5, para todos os registro 0440. 2. Verifique se os registros 0430 estão conforme o leiaute definido na DES-IF R0440.CNPJ + R0440.Valr_ISSQN_Devd + 1. Verifique o valor do ISSQN a recolher informado no campo 21 do registro 0440. Ele deve ser igual ao resultado da operação: R0440.Valr_ISSQN_Retd + R0440.Inct_Fisc_Sub_Titu + Valor do ISSQN devido – ISSQN retido – incentivo fiscal por subtítulo – incentivo fiscal – crédito a compensar – ISSQN recolhido, ou seja: R0440.Inct_Fisc + R0440.Valr_A_Cmpn + campo 11 – campo 12 – campo 13 – campo 14 – campo 16 – campo 18 do registro 0440 R0440.Valr_ISSQN_Rclh + R0440.Motv_Nao_Exig 2. Se o motivo de não exigibilidade (campo 19) do registro 0440 for igual a 1 ou igual a 2, o valor do ISSQN a recolher, campo 21 deve ser zero EM040 EM036 EM037 R0440.CNPJ EM038 EM039 R0440.CNPJ 37 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 1. Informe valor do ISSQN devido, campo 21 do registro 0440 2. O valor do ISSQN devido é igual ao resultado da operação: Valor do ISSQN devido – ISSQN retido – incentivo fiscal por subtítulo – incentivo fiscal – crédito a compensar – ISSQN recolhido, ou seja: campo 11 – campo 12 – campo 13 – campo 14 – campo 16 – campo 18 do registro 0440 3. Verifique se os registros 0440 estão conforme o leiaute definido na DES-IF R0440.CNPJ + 1. Verifique o valor do incentivo fiscal, campo 14 do registro 0440. R0440.Desc_Inct_Fisc 2. Se o valor do incentivo fiscal for maior do que zero, informe a descrição da fundamentação legal do incentivo, campo 15 do registro 0440. R0440.CNPJ + 1. Verifique o motivo de não exigibilidade, campo 19 do registro 0440. R0440.Motv_Nao_exig + 2. Verifique o valor do ISSQN a recolher, campo 21 do registro 0440. R0440.ISSQN_A_Relh 3. Se motivo de não exigibilidade for iguala 1 ou igual a 2, o valor do ISSQN a recolher deve ser zero. R9999.Reg + 1. Verifique valor informado para o motivo de não exigibilidade R0430.Cod_Depe + 2. No registro 0430, o motivo de não exigibilidade é o campo 15 R0430.Motv_Nao_Exig + 3. No registro 0440, o motivo de não exigibilidade é o campo 19 R0430.Proc_Motv_Nao_Exig 4. Se o motivo de não exigibilidade for diferente de zero, informe o número do processo que suspende a exigibilidade; e vice versa. 5. No registro 0430, o número do processo que suspende a exigibilidade é o campo 16 Ou 6. No registro 0440, o número do processo que suspende a exigibilidade é o campo 20 R9999.Reg + R0440.CNPJ + R0440.Motv_Nao_Exig + R0440.Proc_Motv_Nao_Exig 1. Verifique a competência do crédito a compensar, campo 17.1, multivalor, do registro 0440 2. Verifique o valor do crédito a compensar por competência, campo 17.2, multivalor, do registro 0440. 3. Verifique se foram utilizados os caracteres corretos de separação de campo multivalor. 4. Sempre que informar o valor do credito a compensar por competência (campo 17.2), obrigatoriamente tem que informar a competência do crédito (campo 17.1) R9999.Reg + 1. Verifique o código de tributação DES-IF, campo 5 do registro 0430 e campo 4 do registro 0440 R0430.Cod_Depe + 2. Verifique a alíquota do ISSQN, campo 12 do registro 0430 e campo 10 do registro 0440 R0000.Ano_Mes_Inic_Cmpn + R0430.Cod_trib_DES-IF + 3. Identifique na tabela de Códigos de Tributação do Município, Anexo XI da DES-IF, o código de tributação do município que corresponde ao código de tributação DES-IF informado. R0430.Aliq_ISSQN 4. Identifique a alíquota válida para o código de tributação do município na competência da declaração, verificando o inicio e o fim da vigência na tabela do Anexo XI. Ou 5. Informe a alíquota correta, vigente na competência da declaração, para o código de tributação do município que corresponde ao Código de tributação DES-IF informado. R9999.Reg + R0440.CNPJ + R0000.Ano_Mes_Inic_Cmpn + R0440.Cod_trib_DES-IF + R0440.Aliq_ISSQN R0440.Aliq_ISSQN + R0440.Rece_Decl_Cnso + 1. Identifique os registros 0430 para alíquota e onde o motivo de não exigibilidade, campo 15, não foi informado. Soma(R0430.Rece_Decl). 2. Some os valores das receitas declaradas, campos 8 dos registros 0430, para todos os registros 0430 com a mesma alíquota; 3. Verifique se o resultado da soma é igual ao valor informado de receita declarada consolidada (campo5) do registro 0440 onde a Aliq_ISSQN (campo10) do registro 0440 é igual a alíquota do ISSQN (campo 12) do registro 0430 4. Se os valores forem diferentes, verifique se os registros 0430 para a alíquota estão corretos. Se estiverem corretos corrija o valor do campo 5 do registro 0440 R0440.Cod_Trib_DES-IF + R0440.Aliq_ISSQN + 1. Identifique os registros 0430 para o código de tributação e alíquota e onde o motivo de não exigibilidade, campo 15, não foi informado. R0440.Rece_Decl_Cnso + Soma(R0430.Rece_Decl). 2. Some os valores das receitas declaradas, campos 8 dos registros 0430, para todos os registros 0430 com o mesmo código de tributação DES-IF e a mesma alíquota; 3. Verifique se o resultado da soma é igual ao valor informado de receita declarada consolidada (campo5) do registro 0440 onde o código de tributação DES-IF (campo 4) e a Aliq_ISSQN (campo10) do registro 0440 são iguais ao código de tributação (campo 5) e a alíquota do ISSQN (campo 12) do registro 0430 4. Se os valores forem diferentes, verifique se os registros 0430 para o código de tributação e a alíquota estão corretos. Se estiverem corretos corrija o valor do campo 5 do registro 0440 EM045 R440.CNPJ + CNPJ R440.Valr_Orig_Cred EM046 EM047 EM048 EM041 R0440.CNPJ EM042 EM043 EM044 R0400.Cod_Depe + 1. Identifique os registros 0430 para o código de dependência e alíquota e onde o motivo de não exigibilidade, campo 15, não foi informado. R0440.CNPJ + 2. Some os valores das receitas declaradas, campos 8 dos registros 0430, para todos os registros 0430 com o mesmo código de dependência e a mesma alíquota; R0440.Aliq_ISSQN + R0440.Rece_Decl_Cnso +Soma(R0430.Rece_Decl). 3. Verifique se o resultado da soma é igual ao valor informado de receita declarada consolidada (campo5) do registro 0440 onde a Aliq_ISSQN (campo10) do registro 0440 é igual a alíquota do ISSQN (campo 12) do registro 0430 e o CNPJ (campo3) do registro 0440 é igual ao CNPJ Unificador (campo 8) do registro 0400 que possui o código de dependência (campo 3) igual ao código de dependência (campo 3) do registro 0430. 4. Se os valores forem diferentes, verifique se os registros 0430 para a dependência e a alíquota estão corretos. Se estiverem corretos corrija o valor do campo 5 do registro 0440 R0400.Cod_Depe + R0440.CNPJ + 1. Identifique os registros 0430 para o código da dependência e código de tributação e alíquota e onde o motivo de não exigibilidade, campo 15, não foi informado. R0440.Cod_Trib_DES-IF + R0440.Aliq_ISSQN + 2. Some os valores das receitas declaradas, campos 8 dos registros 0430, para todos os registros 0430 com o mesmo código de dependência,mesmo código de tributação DES-IF e a mesma alíquota; R0440.Rece_Decl_Cnso + Soma(R0430.Rece_Decl). 3. Verifique se o resultado da soma é igual ao valor informado de receita declarada consolidada (campo5) do registro 0440 onde o código de tributação DES-IF (campo 4) e a Aliq_ISSQN (campo10) do registro 0440 são iguais ao código de tributação (campo 5) e a alíquota do ISSQN (campo 12) do registro 0430 e o CNPJ (campo3) do registro 0440 é igual ao CNPJ Unificador (campo 8) do registro 0400 que possui o código de dependência (campo 3) igual ao código de dependência (campo 3) do registro 0430. 4. Se os valores forem diferentes, verifique se os registros 0430 para a dependência, o código de tributação e a alíquota estão corretos. Se estiverem corretos corrija o valor do campo 5 do registro 0440 EM050 EM049 38 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 R0440.CNPJ + 1. Efetue a operação: R0440.Rece_Decl_Cnso + Receita declarada consolidada – dedução da receita declarada por Subtítulo, ou seja, campo 5 – campo 6 do registro 0440. R0440.Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu + 2. Verifique o valor da dedução da receia declarada consolidada, campo 7 do registro 0440. R0440.Dedu_Rece_Decl_Cnso 3. O valor da dedução da receia declarada consolidada não pode ser maior do que o resultado da operação acima. EM052 R0440.CNPJ + R0440.Dedu_Rece_Decl_Cnso 1. Sempre que informada dedução da receita declarada consolidada, campo 7 do registro 0440, obrigatoriamente tem que informar a identificação das deduções da base de cálculo, campo 8 do registro 0440, discriminando cada valor a deduzir e sua respectiva descrição R0440.CNPJ + 1. Efetue a operação: R0440.Rece_Decl_Cnso + Receita declarada consolidada – dedução da receita declarada por Subtítulo – dedução da receita consolidada, ou seja, campo 5 – campo 6 – campo 7 do registro 0440. R0440.Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu + 2. Verifique o valor da base de cálculo, campo 9 do registro 0440. R0440.Dedu_Rece_Decl_Cnso + R0440.Base_Calc 3. O valor da base de cálculo deve ser igual ao resultado da operação acima. R0440.CNPJ + 1. Efetue a operação: R0440.Base_Calc + Base de cálculo * alíquota / 100, ou seja, campo 9 * campo10 / 100 do registro 0440. R0440.Aliq_ISSQN + 2. Verifique o valor do ISSQN devido, campo 11 do registro 0440. R0440.Valr_ISSQN_Devd 3. O valor do ISSQN devido deve ser igual ao resultado da operação acima. R0440.CNPJ + R0440.Valr_ISSQN_Devd + 1. Efetue a operação: R0440.Inct_Fisc_Sub_Titu + Valor do ISSQN devido – incentivo fiscal por subtítulo – incentivo fiscal, ou seja, campo 11 – campo 13 – campo 4 do registro 0440. R0440.Inct_Fisc + R0440.Valr_ISSQN_Retd 2. Verifique o valor do ISSQN retido, campo 12 do registro 0440. 3. O valor do ISSQN retido não pode ser maior do que o resultado da operação acima R0440.CNPJ + R0440.Valr_ISSQN_Devd + 1. Efetue a operação: R0440.Inct_Fisc_Sub_Titu + Valor do ISSQN devido – incentivo fiscal por subtítulo, ou seja, campo 11 – campo 13 do registro 0440. R0440.Inct_Fisc 2. Verifique o valor do incentivo fiscal, campo 14 do registro 0440. 3. O valor do incentivo fiscal não pode ser maior do que o resultado da operação acima. R0440.CNPJ + 1. Verifique o valor do incentivo fiscal, campo 14 do registro 0440 R0440.Inct_Fisc 2. Verifique a discriminação da fundamentação legal do incentivo fiscal, campo 15 do registro 0440 3. A discriminação só deve ser informada se o valor do incentivo for maior do que zero. R0440.CNPJ + 1. Retire o sinal negativo (-) do valor crédito a compensar, campo 16 do registro 0440. R0440.Valr_A_Cmpn 2. O valor do crédito a compensar não pode ser menor do que zero. R0430.Cod_Depe + 1. Verifique os códigos de dependência, subtítulo, código de tributação DES-IF e alíquota, campos 3, 4, 5 e 12 dos registros 0430. R0430.Sub_Titu + 2. Elimine a duplicação, excluindo ou corrigindo os registros duplicados. R0430.Cod_Trib_DES-IF + R0430.Aliq_ISSQN R0440.CNPJ + 1. Verifique o CNPJ, código de tributação DES-IF e alíquota, campos 3, 4 e 10 dos registros 0440. R0440.Cod_Trib_DES-IF + 2. Elimine a duplicação, excluindo ou corrigindo os registros duplicados. R0440.Aliq_ISSQN R0430.Cod_Depe 1. Verifique o valor total de lançamentos a credito informado no campo 5 do registro 0430 R0430.Sub_Titu 2. Essa informação é obrigatória, se o total de créditos for zero, e o subtítulo possuir receita tributável para a competência, informe zero no campo 5 do registro 0430. 3. Quando a dependência não possui receita tributável para um subtítulo na competência, não informe registro 0430 para esse subtítulo dessa dependência. R0430.Cod_Depe 1. Verifique o valor o total de lançamentos a debito informado no campo 6 do registro 0430 R0430.Sub_Titu 2. Essa informação é obrigatória, se o total de débitos for zero, e o subtítulo possuir receita tributável para a competência, informe zero no campo 6 do registro 0430. 3. Quando a dependência não possui receita tributável para um subtítulo na competência, não informe registro 0430 para esse subtítulo dessa dependência. R0430.Cod_Depe 1. Verifique o valor da receita declarada informado no campo 8 do registro 0430 R0430.Sub_Titu 2. O valor da receita declarada não pode ser menor nem igual a zero. 3. Quando a dependência não possui receita tributável para um subtítulo na competência, não informe registro 0430 para esse subtítulo dessa dependência. R0430.Cod_Depe + 1. Retire o sinal negativo (-) do valor da dedução da receita declarada, campo 9 do registro 0430. R0430.Sub_Titu + 2. O valor da dedução da receita declarada não pode ser menor do que zero. R0430.Dedu_Rece_Decl EM063 EM064 EM057 EM058 EM059 EM060 EM061 EM062 EM051 EM053 EM054 EM055 EM056 R440.CNPJ + 1. Verifique a competência do crédito a compensar, campo 17.1, multivalor, do registro 0440 R440.Cmpe_Orig_Cred 2. Verifique o valor do crédito a compensar por competência, campo 17.2, multivalor, do registro 0440. 3. Verifique se foram utilizados os caracteres corretos de separação de campo multivalor. 4. Sempre que informar a competência do crédito a compensar (campo 17.1), obrigatoriamente tem que informar o valor a compensar para a competência (campo 17.2) R0000.Tipo_Cnso + 1. Verifique o código da dependência, campo 3 do registro 0430. R0430.Cod_Depe + 2. Procure o registro 0400 onde o código da dependência, campo 3, é igual ao código da dependência (campo3) informado no registro 0430 e identifique o CNPJ unificador, campo 8 do registro 0400 encontrado. R0440.CNPJ + (R0430.Base_Calc*R0430.Aliq_ISSQN/100) + R0430.Cod_Trib_DES-IF + R0430.Aliq_ISSQN 3. Procure os registros 0440 para cada CNPJ unificador identificado 4. Calcule o ISSQN devido para os registros 0430 acima identificados. Formula para calculo do ISSQN devido: Base de cálculo * alíquota / 100, ou seja campo 11 * campo 12 /100 5. Verifique o tipo de consolidação informado no campo 12 do registro 0000 – consolidação por dependência, código de tributação e alíquota (tipo consolidação igual a 4). 6. Se existir pelo menos um registro 0430 com ISSQN devido maior do que zero , obrigatoriamente deve ser informado pelo menos um registro 0440 para o CNPJ unificador, código de tributação e alíquota R0430.Cod_Depe + 1. Calcule o ISSQN devido para os registros 0430 acima identificados. Formula para calculo do ISSQN devido: R0440.CNPJ + Base de cálculo * alíquota / 100, ou seja campo 11 * campo 12 /100 (R0430.Base_Calc*R0430.Aliq_ISSQN/100) + R0430.Aliq_ISSQN 2. Se existir pelo menos um registro 0430 com ISSQN devido maior do que zero , obrigatoriamente deve ser informado pelo menos um registro 0440 com essa alíquota. EM065 EM066 EM067 39 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 R0000.Tipo_Cnso + 1. Calcule o ISSQN devido para os registros 0430 acima identificados. Formula para calculo do ISSQN devido: R0430.Cod_Depe + Base de cálculo * alíquota / 100, ou seja campo 11 * campo 12 /100 R0440.CNPJ + (R0430.Base_Calc*R0430.Aliq_ISSQN/100) + R0430.Cod_Trib_DES-IF + R0430.Aliq_ISSQN 2. Verifique o tipo de consolidação informado no campo 12 do registro 0000 – consolidação por instituição, código de tributação e alíquota (tipo consolidação igual a 2). 3. Se existir pelo menos um registro 0430 com ISSQN devido maior do que zero, obrigatoriamente deve ser informado pelo menos um registro 0440 com esse código de tributação e essa alíquota. R0000.Tipo_Cnso + 1.Verifique o código da dependência, campo 3 do registro 0430. R0430.Cod_Depe + 2. Procure o registro 0400 onde o código da dependência, campo 3, é igual ao código da dependência (campo3) informado no registro 0430 e identifique o CNPJ unificador, campo 8 do registro 0400 encontrado. R0440.CNPJ + 3. Procure os registros 0440 para cada CNPJ unificador identificado (R0430.Base_Calc*R0430.Aliq_ISSQN/100) + 4. Calcule o ISSQN devido para os registros 0430 acima identificados. Formula para calculo do ISSQN devido: R0430.Aliq_ISSQN Base de cálculo * alíquota / 100, ou seja campo 11 * campo 12 /100 5. Verifique o tipo de consolidação informado no campo 12 do registro 0000 – consolidação por dependência e alíquota (tipo consolidação igual a 3). 6. Se existir pelo menos um registro 0430 com ISSQN devido maior do que zero, obrigatoriamente deve ser informado pelo menos um registro 0440 para o CNPJ unificador, código de tributação e alíquota R0440.CNPJ + R0440.Base_Calc R0430.Cod_Depe + 1. Verifique se foram informados os subtítulos contábeis, campo 4, para todos os registros 0430. R0430.Aliq_ISSQN 2. O subtítulo contábil é informação obrigatória no registro 0430. 3. Verifique se os registros 0430 estão conforme o leiaute definido na DES-IF. R0430.Cod_Depe + 1. A descrição da dedução da receita declarada, campo 10 do registro 0430, só pode ser informada quando o valor da dedução da receita declarada no campo 9 do R0430.Desc_Dedu registro 0430 for diferente de zero R0440.CNPJ+ R0440.Desc_Dedu R0430.Cod_Depe + R0430.Aliq_ISSQN R0440.CNPJ + R0440.Aliq_ISSQN R0430.Cod_Depe + R0430.Inct_Fisc R0440.CNPJ + R0440.Inct_Fisc R0440.CNPJ + R0000.Tipo_Csno EM079 EM080 excluído 1. excluído 1. Verifique a alíquota de ISSQN, campo 10 do registro 0440 2. Esse campo ser igual a zero se não houver registros 0430 para o CNPJ. EM082 excluído 1. excluído EM083 excluído 1. excluído EM084 excluído 1. excluído. EM085 excluído 1. excluído EM086 excluído 1. excluído EM087 excluído 1. excluído EM088 excluído 1. excluído EM089 excluído 1. excluído EM090 excluído 1. excluído EM091 excluído 1. excluído EM092 excluído 1. excluído 1. Verifique a alíquota de ISSQN, campo 10 do registro 0440 2. Esse campo não pode ser igual a zero se houver registros 0430 para o CNPJ. EM094 excluído excluído EM093 R0440.CNPJ EM077 1. Verifique o incentivo fiscal, campo 14 do registro 0440 ; esse campo é obrigatório. Se o incentivo fiscal for negativo, informar zero. EM078 1. O código de tributação da DES-IF, campo 04 do registro 0440, deve ser informado quando tipo de consolidação da declaração, campo 12 do registro 0000, for igual a 2 – “Instituição, alíquota e código de tributação DES-IF” ou 4 – “Dependência, alíquota e código de tributação e a declaração possuí movimento EM081 R0440.CNPJ + R0440.Aliq_ISSQN EM074 1. Verifique a alíquota de ISSQN, campo 12 do registro 0430; esse campo é obrigatório. Se a alíquota for negativa, informar zero. EM075 1. Verifique a alíquota de ISSQN, campo 10 do registro 0440; esse campo é obrigatório. Se a alíquota for negativa, informar zero. EM076 1. Verifique o incentivo fiscal, campo 13 do registro 0430; esse campo é obrigatório. Se a incentivo fiscal for negativo, informar zero. EM069 EM070 1. Verifique a base de calculo, campo 09 do registro 0440 ; esse campo é obrigatório. Se a base de cálculo for negativa ou igual a zero, informar zero. EM071 EM072 EM073 1. A descrição da dedução da receita declarada consolidada, campo 8 do registro 0440, só pode ser informada quando receita declarada consolidada, campo 7 do registro 0440, for diferente de zero EM068 1. Verifique o registro informado para este módulo; 2. Verifique o módulo da declaração informado; 3. O registro informado não é compatível com este módulo da declaração; 4. Faça a correção retirando o registro estranho deste módulo, ou corrigindo a identificação do módulo no R0000.1. R0430.Cod_Depe + 1. A Receita mensal declarada (“Rece_Decl”) por subtítulo deve ser maior ou igual ao valor dos lançamentos a crédito (“Valr_Cred_Mens”) menos o valor dos lançamentos a débito (Valr_Debt_Mens”) e menor ou igual ao valor dos lançamentos a crédito (“Valr_Cred_Mens”). R0430.Sub_Titu + 2. Faça as correções observando a regra acima. R0430.Aliq_ISSQN + R0430.Cod_Trib_DES-IF + R0430 Valr_Cred_Mens + R0430 Valr_Debt_Mens+ R0430 Rece_Decl R0430.Cod_Depe + 1. O valor do Incentivo Fiscal constante dos registros 0430 ou 0440 não pode exceder ao valor permitido pelo Município; R0430.Sub_Titu + 2. Verifique o valor máximo que pode ser deduzido a título de incentivo permitido pela legislação do Município, e corrija; R0430.Aliq_ISSQN + 3. Persistindo o problema, entre em contato com a gerência encarregada da DES-IF de sua cidade. R0430.Cod_Trib_DES-IF + R0430 Inct_Fisc + (Validador).PercentualMáximo ou R0440.CNPJ + R0440.Aliq_ISSQN + R0440.Cod_Trib_DES-IF+ R0440 Inct_Fisc + (Validador).PercentualMáximo EM095 R0000.Modu_Decl EM096 EM097 7. SOLUÇÕES DE MENSAGENS DE ALERTA 40 PORTARIAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 EM098 Excluído Excluído R0440.CNPJ + 1. Verifique o campo 12 (“Valr_ISSQN_Retd”); R0440.Aliq_ISSQN + 2. Faça a correção, excluindo os valores do campo Vlr_ISSQN_Retd R0440.Cod_Trib_DES-IF + R0440 Valr_ISSQN_Retd EM099 Código Mensagem Motivo R1000.Idto_Lanc 1. Identifique o registro 1000 onde o campo 5 é igual a esse número de lançamento, o campo 9 é igual a esse tipo de partida e o campo 10 é igual a esse código de evento R1000.Tipo_Prda 2. Identifique na Tabela de Eventos Contábeis o código do evento que corresponde a essa partida do lançamento. R1000.Cod_Evto 3. Corrija o campo 10 do registro 1000 encontrado informando o código de evento correto. 1. O módulo contábil da declaração deve ser referente a um ano-calendário, iniciando em janeiro e encerrando em dezembro. Só será aceito o encerramento anterior a dezembro se coincidir com o encerramento de atividades da instituição no município. 2. Se a empresa não encerrou atividades, corrija sua declaração, ela deve ser referente a todo o exercício. A002 excluído excluído A003 excluído excluído A004 excluído excluído A005 excluído excluído 1. Verifique a data de início da paralisação. 2. Corrija a informação se estiver incorreta. 1. O módulo informações comuns aos municípios da declaração deve ser referente a um anocalendário, iniciando em Janeiro e encerrando em Dezembro. Só será aceito o início posterior a janeiro se coincidir com o início de atividades da instituição no município ou em caso de alteração do PGCC e tabelas dentro do exercício, informar início da vigência. 2. Se a empresa não iniciou suas atividades no ano de competência da declaração ou não alterou o PGCC e tabelas, corrija sua declaração, ela deve ser referente a todo o exercício. A008 excluído excluído A009 excluído excluído A010 excluído excluído 1. Verifique o campo 4 do Registro 0000; 2. Efetue a correção. 3. Caso tenha havido alteração da razão social, providencie a atualização cadastral. R0000.Modu_Decl + (Decl_Anterior).Ano_Mes_Inic_Cmpe + 1. Faça o envio da DES-IF de competência anterior a esta. (Decl_Anterior).Ano_Mes_Fim_Cmpe 1. DES-IF R0000.Modu_Decl + (Decl_Anterior).Ano_Mes_Inic_Cmpe + 1. Faça o envio da DES-IF de competência anterior a esta. (Decl_Anterior).Ano_Mes_Fim_Cmpe 1. DES-IF A007 R0000.Modu_Decl + R0000.Ano_Mes_Inic_Cmpe A011 R0000.Nome A012 A013 EL001 A001 R0000.Modu_Decl + R0000.Ano_Mes_Fim_Cmpe A006 R0400.Cod_Depe + R0400.Dat_Inic_Para AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 122/2014 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados AVISO DE RETIFICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2014 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 091/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 241/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DETENDASA SEREM UTILIZADAS EM EVENTOS, ENTREGA DE OBRAS, AÇÕES E CAMPANHAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/09/2014 (trinta de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 16 de setembro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público a retificação processada em relação à data de realização da sessão de julgamento expressa por extenso na publicação do “Aviso de Licitação” do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 326/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMAEAMPLIAÇÃO DO CRAS PARQUE DO LAGO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, matéria veiculada no Diário Oficial do Estado n° 8.757, página 108, do dia 15/09/14; e no Diário Oficial do Município n° 3.810, página 23, do dia 15/09/14. ONDE SE LÊ: “Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/10/2014 (primeiro de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS”. LEIA-SE: “A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/10/2014 (primeiro de outubro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS”. Dourados-MS, 16 de setembro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 087/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE PERSIANAS, OBJETIVANDO ATENDER PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:MMDASILVA& CIA LTDA– ME, nos itens/lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33 e 34, pelo valor global de R$ 11.035,00 (onze mil e trinta e cinco reais); CLÁSSICA DECORAÇÕES, COMÉRCIO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, nos itens/lotes: 11, 30 e 35, pelo valor global de R$ 1.222,52 (mil duzentos e LICITAÇÕES 41 LICITAÇÕES vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos). Dourados (MS), 17 de setembro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 108/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CABINE SIMPLES E CESTO AÉREO PARA TRABALHO EM LINHA VIVA, PARA USO EM SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAREADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: GRANFER CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais); GUITONINDÚSTRIAECOMÉRCIODEEQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA, no item/lote: 02, pelo valor global de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Dourados (MS), 17 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 108/2014 Murilo Zauith Prefeito DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.812 EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 004/2010/DCL/PMD EXTRATODO9°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 049/2010/DCL/PMD EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 248/2011/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 597/2011/DL/PMD EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2012/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 368/2012/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 415/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 416/2014/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Planejamento. CONTRATADA:Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 029/2009. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a construção da Praça do Parque do Rego D’Água (2ª etapa), no município de Dourados/MS, com recursos do Contrato de Repasse nº 0281.419-77/2008/MTUR/CAIXAcom a contrapartida do município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 08 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 012/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 14/10/2014 e previsão de vencimento em 14/04/2015, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem06/10/2014 e previsão de vencimentoem06/04/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 009/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 260 (duzentos e sessenta) dias, com início em 08/10/2014 e previsão de vencimentoem25/06/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. CONTRATANTE: Secretaria Municipal deAssistência Social CONTRATADA:AntonioAntunes Bittencourt - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 184/2011. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de gêneros de alimentação (produtos de açougue), objetivando atender Programas Sociais, coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 09 de setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS Franco Jorge Construtora Ltda - ME. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com inícioem31/05/2014 e previsão de vencimento para 28/10/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados IvoAraújo de Oliveira – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 072/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 12/10/2014 com previsão de vencimentoem12/04/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2014. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção de eletrodomésticos, objetivando atender os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.07 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 28.475,00 (vinte e oito mil quatrocentos e setenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Willians Cezar Rodrigues&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 093/2014. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviço de lavagem de veículos da frota da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência Diário Oficial 42 - ANO XVI - Nº 3.812 EXTRATOS 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, ambulatorial e Hospitalar 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 2105. - Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41. - Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 51.995,48 (cinquenta e um mil novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 10 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.02. – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 16.482.117. – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social 2114. – Coordenação dasAtividades do Fundo Municipal de Habitação 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.275,00 (treze mil duzentos e setenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 05 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 425/2014/DL/PMD DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: DATA PUBLICAÇÃO VALIDADE ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO SEMED 1.011 30.07.14 6MESES AURENICE SALOMONE DA MATA SEMED 863 21.07.14 6MESES - MOBILIDADE CARLA MICHELE IDZI VALENTIM SEMS 590 23.06.14 6MESES CASSIA DOMINGOS DE MACEDO SEMED 846 09.07.14 6MESES - MOBILIDADE CLARA MARIZA DE OLIVEIRA SEMED 835 15.09.14 6MESES ELIANE TEREZINHA BONETTI TROTA PGM 843 21.07.14 6MESES - MOBILIDADE ELIANE OSHIRO SEMS 920 08.07.14 1 ANO ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU SEMED 877 21.07.14 6MESES - MOBILIDADE EROTILDES DA SILVA FERREIRA SEMAD 853 30.06.14 6MESES IVANETE DE SOUZA SILVA SEMED 848 09.07.14 6MESES IVETE SOUZA LIMA GARCIA SEMED 845 30.06.14 6MESES - MOBILIDADE IZILDINHA SILVIA RODRIGUES SEMED 893 30.07.14 6MESES MARIA DE LOURDES CARVALHODOS SANTOS SEMED 844 15.09.14 6MESES MARIA EUZA PEDREIROSANCHES SEMS 942 23.07.14 6MESES MARIA EVANGELISTA BRASILEIROMARTINS SEMED 847 16.07.14 6MESES MARIA NEUZA DE SOUZA SANTOS SEMAD 920 09.07.14 3MESES MARICY CORTEZPEREIRA COLMAN SEMED 999 30.07.14 6MESES MARINALVA PEREIRA SEMED 1.090 19.08.14 1 ANO MAURA MARCIA BENITES CORONEL SEMS 886 21.07.14 6MESES - MOBILIDADE ROSANE MARIA MARCANTE SILVA SEMS 160 28.02.14 1 ANO ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA SEMED 850 30.06.14 6MESES ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIOSANTOS SEMED 1052 14.08.14 6MESES SIANE REGINA DIAS SEMED 559 16.05.14 6MESES SONIA SOARES DA SILVA SEMS 363 28.07.14 6MESES ZENILDA VITORZAGOLINOFONSECA SEMS 1088 19.08.14 1 ANO SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: REDUÇÃODECARGAHORÁRIAEMOBILIDADEDEHORÁRIOAPARTIRDADATADEPUBLICAÇÃO NOMEDA REQUERENTE MATRICULA PROCESSO SECRETARIA ASSUNTOEDECISÃO MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS 148981-2 844/14 SEMED REDUÇÃODE CARGA HORÁRIA INDEFERIDA DEFERIDA MOBILIDADE DE HORÁRIOMEDIANTE JUSTIFICATIVA CLARA MARIZA DE OLIVEIRA 50191-1 835/14 SEMED REDUÇÃODE CARGA HORÁRIA INDEFERIDA DEFERIDA MOBILIDADE DE HORÁRIOMEDIANTE JUSTIFICATIVA INTERESSADO: SETOR: ASSUNTO: AMAURI ERANI DA SILVEIRA SEMFAZ 865 ABONOPERMANENCIA OLIVIA APARECIDA BOLSANTHOMÉ SEMED 1311 ABONOPERMANENCIA SEILA SILVEIRA MARQUES SEMED 823 ABONOPERMANENCIA EXTRATODE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS Nº DO PROC: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/ DRH EXTRATODE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOSADMINISTRATIVOS –DECISÕES PROFERIDAS Ficamos requerentes dos processos administrativos adiante referidos, intimados da respectiva decisão proferida, como segue: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/ DRH 43 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº006/2014 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 006/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de Contabilidade Geral, obedecendo a Lei 6.404/76 e demais legislações pertinentes ao Sistema Nacional de Contabilidade; Executar Folha de Pagamento de aproximadamente 430 empregados (regime CLT), de forma integrada, contemplando assessoria e consultoria nas áreasemreferência. Tudo com licenciamento e cessão do banco de dados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. Compreendendo elaboração, processamento e fechamentos contábeis e de Folha de Pagamentos, mensalmente e do exercício de 2014, e toda providência inerente às contribuições sociais, patronais, fiscais e demais conseqüências concernente à Contabilidade e Folha de Pagamento. Incluindo disponibilidade de relatórios, holerites, guias boletins e congêneres, tanto em papel como em arquivos digitais com extensões *TXT, PDF, XLS, HTML, XLM e demais extensões usualmente utilizadas nas prestações de contas junto aos órgãos fiscalizadores da área contábil e trabalhista ( Exemplo: Ministério Público, Receita Federal,Tribunal de Contas doMS–TCE-MS, pelo período de 04 (quatro) meses. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: PENAFIELCONTABILIDADESSLTDA-ME CNPJ sob o n°. 03.503.558/0001-88 ValorTotal -R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 006/2014. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Programa: GestãoAdministrativa da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Atividade: Manutenção dasAtividades da Funsaud Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 001 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 10 de Setembro de 2014. Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 EXTRATO CONTRATO EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. CNPJ N.º 15.413.826/0001-50 OBJETO: Fornecimento de energia elétrica e a disponibilidade de potencia necessária pela distribuidora ao consumidor. CONTRATO: 424-09.2014, 03 de setembro de 2014. VALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). VIGÊNCIA: 03 de setembro de 2014 a 02 de setembro 2015. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiro – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 020/2014, Dispensa 004/2014 FUNDAMENTOLEGAL: Parágrafo Único,Art. 61, da Lei 8.666/93 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 012/2014 IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 018/2014, na modalidade Convite, sob o nº 012/2014, realizado no dia 12 de setembro de 2014 as 09:30 (nove e trinta) horas, que versa sobre contratação de empresa com atividade de contabilidade, visando à assessoria e consultoria na implantação de normas e procedimentos, treinamento, capacitação e acompanhamento para o departamento de Controladoria Interna da Câmara Municipal de Dourados, estabelecendo os princípios e diretrizes da administração pública que dispõe sobre o Controle Interno, afins de produção de informações gerenciais como suporte para a tomada de decisões dos administradores públicos, através de comprovação da legalidade dos atos administrativos e representação, com proposta de impugnação, de qualquer ato que cause prejuízo à administração pública, e, emissão de relatórios e pareceres sobre demonstrativos contábeis e prestação de contas dos órgãos que compõem a administração pública em conformidade com Art. 31, 34, 37, 70 e 74 da Constituição Federal do Brasil, em conformidade com o Projeto Descritivo,apresentou o resultado, pelo ITEMMENORPREÇO: vencedora em todos os itens, a empresa MS PLANEJAMENTO CONTABILAMUNICIPIOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.140.152/0001-18, estabelecida a Rua. Aniceto da Costa Rondon nº 145,Vila Bandeirantes, Campo Grande, Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 012/2014 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 17 de setembro de 2014. RESULTADO DE LICITAÇÃO COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA - PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICAEDITAL Nº. 002/2014/SEMS Ata nº. 001/2014 Aos oito de setembro de dois mil e quatorze, às quatorze horas e trinta minutos, na Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Coronel Ponciano, número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº. 394 de 30/07/2009 com a composição dada pela Resolução/SEMS nº. 025/2009 de 26/08/2009 e alterada pela Resolução/SEMS nº. 007 de 13/04/2011, com a finalidade de realizar a análise da documentação apresentada em decorrência do Edital de Chamada Pública nº. 002/2014/SEMS, cujo objeto é realizar o credenciamento de pessoas jurídicas para formar o banco de prestadores interessados em futura contratação com o Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Saúde e colocado à disposição da Central de Regulação Municipal, consoante as condições e especificações estabelecidas no presente edital e seus anexos, para o atendimento da demanda do procedimento cirúrgico de facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável (Cód. 04.05.05.037-2), estando incluído, neste valor os exames de Biometria Ultrassonica e Consultas para confirmação de diagnóstico e de retorno, para atender a demanda do Sistema Único de Saúde. Estiveram presentes os seguintes membros: Silvia Dias de Lima Caiçara, Maria Piva Fujino, Fernanda Góis Messias ATA - SEMS 44 ATA - SEMS AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº. 025/2014/PreviD TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº. 010/2014 LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº. 012/2014 - TOMADA DE PREÇOS - EDITAL Nº. 006/2014/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que promoverá licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL” do lote, cujo objeto é à aquisição de equipamentos de mobília, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preço” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID às 08h:00m do dia 02/10/2014, na sala de reuniões do PREVID localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres n.º 3.215D – Centro na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável em CD ou PEN-DRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3427-4040. Dourados/MS, 16 de setembro de 2014. ODiretor Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93,ADJUDICAo processo de Licitação nº 012/2014, na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 006/2014/PreviD, cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo, quais sejam, gêneros alimentícios, materiais de limpeza, produtos de higienização e material de copa e cozinha, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, às empresas: POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº. 18.729.614/0001-74, a qual fornecerá os produtos constantes no lote 01 (material de limpeza e produtos de higienização) e 02 (material de copa e cozinha), ora licitados e, SANTOS & CASTELLI LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº.05.871.833/0001-41, a qual fornecerá os produtos constantes no lote 03 (gêneros de alimentaçãoemgeral), conforme licitado. Dourados-MS, 16 de setembro de 2014. Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.812 LICITAÇÕES - PREVID AUTO POSTO SAN FRANCISCO LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO N.º168/2013, para atividade de Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, localizada na Rua Ponta Porã, n° 2575 - Bairro Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Válida até 11/09/2017. DOURALUB DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LO , para atividade de Comercio Varejista de lubrificantes, comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores. localizada na Av. Hayel Bon Faker, nº 1587 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental RETITEC- RETÍFICADEMOTORES LTDA- ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, n.º 553/2013, para a atividade de recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores, localizada na Av. Marcelino Pires, 6260 Jd. Márcia, Dourados/MS. Válida até 02/09/2017. RMIndústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO N° 33281/2014, para atividade de depósito de materiais siderúrgicos/carga e descarga, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 2965 –Vila Sulmat, no município de Dourados (MS). Válida até 11/09/2017. VIDALVINA DA CANÇAO LIMA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Restaurante, localizado naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, 131, Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. UHDE EMPACOTADORA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Trituração, Empacotamento e Distribuição de Erva Mate, localizada na Rua Osório Nunes Siqueira, 560, Jardim Flórida I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Silva, Orlando Conceição Malheiros e Bruno Radaelli de Assis, sendo a sessão conduzida sob a presidência da primeira declinada (vice-presidente) em razão de ausência do senhor presidente por motivo de férias. Abertos os trabalhos, constatouse que manifestaram interesse, protocolando a entrega dos envelopes junto à Comissão, os seguintes proponentes: UNIMED DE DOURADOS – COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICO; HOSPITALDOS OLHOS DEDOURADOS– LTDA.A Presidente deu início a abertura dos envelopes apresentados pelos proponentes, submetendo os documentos à análise da comissão, sendo verificado que: 1.AUnimed de Dourados – Cooperativa de Trabalho Médico, pessoa jurídica de direito privado, apresentou a documentação para credenciar-se como prestadora SUS no atendimento da demanda do procedimento cirúrgico de facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável, entretanto, restaram pendentes os documentos elencados nos seguintes itens: a) Certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e a Dívida Ativa da União; b) Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Municipal (Certidão de Tributos Imobiliários) em razão de que as apresentadas encontram-se vencidas; c) Proposta de Trabalho Incompleta, pois a apresentada não constou: os profissionais executantes, horário de funcionamento, os locais de execução e número/quantitativo a ser disponibilizado para o SUS (diário/semanal). Tais informações devem ser apresentadas em relação a cada profissional executante; d) Memorial Descritivo da capacidade instalada de cada executante; e) Alvará Sanitário dos locais onde serão executados os procedimentos; f) Carta de compromisso de retaguarda firmada com unidade hospitalar para os casos previstos no item 3.7.1, caso o credenciado não se trate de estabelecimento hospitalar. O documento apresentado pela proponente não contempla a necessidade da contratação, uma vez que a qualificação da proponente é de cooperativa e não de estabelecimento hospitalar. 2. O Hospital dos Olhos de Dourados – LTDA, pessoa jurídica de direito privado, apresentou a documentação para credenciar-se como prestadora SUS no atendimento da demanda do procedimento cirúrgico de facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável, entretanto, restaram pendentes os documentos elencados nos seguintes itens: a) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; b) Documento comprobatório de registro do estabelecimento no respectivo Conselho de Classe (CRM); c) Número de inscrição do estabelecimento e dos profissionais do corpo clínico no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), Portaria GM/MS nº. 1722 de 22/09/05 ou do protocolo do pedido de inscrição; d) Memorial descritivo da sua capacidade instalada, especificando a finalidade de cada ambiente disponibilizado para a execução dos serviços e equipamentos disponíveis; e) Cópia do alvará sanitário em vigor. Não existindo mais tempo hábil na data de hoje, a Comissão de Chamada Pública RESOLVE: I) notificar as proponentes cuja documentação já foi submetida à análise, sobre as pendências detectadas nas propostas de cada qual para fins de regularização, concedendo-lhes o prazo de 20 (vinte) dias contados a partir do recebimento da notificação, II) agendar nova reunião para o dia 10/10/2014, a partir das 08:00h, com a finalidade de analisar a documentação a ser apresentada pelos interessados. Sem mais para constar, a Presidente em exercício encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Comissão. Membros: Silvia Dias de Lima Caiçara Maria Piva Fujino Fernanda Góis Messias Silva Orlando Conceição Malheiros Bruno Radaelli deAssis
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.811 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2014 Resolução nº Lm/08/1280/14 /SEMAD PERÍODODE15/08/2014A29/08/2014 João Azambuja, SecretárioMunicipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de ¬¬¬¬¬Julho eAgosto de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ALICE BRANDAO DE SOUZA 501763-1 SEMED 07 18/08/2014 A 24/08/2014 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO 114768498-1 AGETRAN 15 11/08/2014 A 25/08/2014 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS 114760216-1 SEMS 02 21/08/2014 A 22/08/2014 ANDRESSA ROSA NELVO 114768256-1 SEMED 04 12/08/2014 A 15/08/2014 ANGELA MARIA FREITAS DE SOUZA 114761186-5 SEMAS 15 19/08/2014 A 02/09/2014 ANNA KAROLINA NONATO LIMA 114762422-1 SEMED 09 21/08/2014 A 29/08/2014 ANTONIO CARLOS MONTEIRO 67591-1 SEMS 15 12/08/2014 A 26/08/2014 ANTONIO CARLOS MONTEIRO 114762792-5 SEMS 15 12/08/2014 A 26/08/2014 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA 85441-2 SEMED 15 06/08/2014 A 20/08/2014 ANTONIO JUSTINO GALVAO NETO 144471-1 SEMED 15 06/08/2014 A 20/08/2014 CECILIA DA SILVA COSTA 33321-1 SEMS 15 21/08/2014 A 04/09/2014 2 07/08/2014 A 08/08/2014 05 11/08/2014 A 15/08/2014 CELIA REGINA SOUZA FALLEIROS 114760736-1 SEMED 15 26/08/2014 A 09/09/2014 CELIA REGINA SOUZA FALLEIROS 114760736-2 SEMED 15 26/08/2014 A 09/09/2014 CELITA ALGERI BRIGNONI 78111-1 SEMED 15 18/08/2014 A 01/09/2014 CHAMPS DOLORES VARGAS POSTAUE SANTOS 114761891-2 SEMED 10 20/08/2014 A 29/08/2014 CHAMPS DOLORES VARGAS POSTAUE SANTOS 114761891-3 SEMED 10 20/08/2014 A 29/08/2014 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA 114760616-1 SEMED 15 11/08/2014 A 25/08/2014 CLEUNICE GONÇALVES DE OLIVEIRA BARBOSA 114763395-3 SEMS 10 26/08/2014 A 04/09/2014 CRISTIANE MENDES FERREIRA 114765945-1 SEMFAZ 14 18/08/2014 A 31/08/2014 DAIANY ALVES DA SILVA 114769405-1 SEMED 11 12/08/2014 A 22/08/2014 DARCY PONTES DE MELO 114761400-1 SEMED 15 13/08/2014 A 27/08/2014 DELIRIA MARQUES DA SILVA 76391-3 SEMAS 15 12/08/2014 A 26/08/2014 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 43831-1 GMD 15 19/08/2014 A 02/09/2014 DIVANIR DE SANTANA GARCIA 42701-1 SEMED 15 13/08/2014 A 27/08/2014 Anexo Único - Resolução nº Lm/08/1280/14/SEMAD - Período de 15/08/2014 a 29/08/2014 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 502133-1 SEMED 10 13/08/2014 a 22/08/2014 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 114760468-3 SEMS 15 24/08/2014 A 07/09/2014 CELIA REGINA COSTA 114760371-1 SEMED EDIA MARIA DA ROSA CASTILHO 27091-1 SEMS 15 19/08/2014 A 02/09/2014 EDNA ISIDORA DE SOUSA DOS SANTOS 12411-1 SEMS 07 26/08/2014 A 01/09/2014 ELCY ASSUNCAO FLORES DE SOUZA 5291-1 SEMED 12 07/08/2014 A 18/08/2014 ELCY ASSUNCAO FLORES DE SOUZA 5291-3 SEMED 12 07/08/2014 A 18/08/2014 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI 502070-6 SEMED 10 14/08/2014 A 23/08/2014 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 85821-1 SEMED 15 20/08/2014 A 03/09/2014 ELUZAI CEZARIO TABOSA 500855-3 SEMS 15 08/08/2014 A 22/08/2014 ENEDINA FERREIRA DA SILVA 153931-1 SEMED 07 26/08/2014 A 01/09/2014 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 114760897-3 SEMS 15 20/08/2014 A 03/09/2014 GEOVANIA LEMES FONSECA 89621-1 SEMED 15 11/08/2014 A 25/08/2014 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS 2491-1 SEMED 15 19/08/2014 A 02/09/2014 INALDI MARCIA SILVA 114761324-2 SEMED 15 26/08/2014 A 09/09/2014 INALDI MARCIA SILVA 114761324-3 SEMED 15 26/08/2014 A 09/09/2014 IRENE PEREIRA DA SILVA 114760134-1 SEMAS 06 10/08/2014 A 15/08/2014 IVANICANAZA DE LIMA CARDOZO 114760708-1 SEMED 15 23/07/2014 A 06/08/2014 IVONEI LIMA VICENTE 114760978-3 SEMS 05 18/08/2014 A 22/08/2014 JANETI PEREIRA CORTEZ ALMEIDA 114765694-1 SEMED 15 11/08/2014 A 25/08/2014 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENCO 150621-3 SEMS 10 26/08/2014 A 04/09/2014 JOANA ECHEVERRIA PORTA 114763000-1 SEMS 15 15/08/2014 A 29/08/2014 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 114760271-3 SEMS 15 26/08/2014 A 09/09/2014 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUZA SILVA 114761666-1 SEMED 15 15/08/2014 A 29/08/2014 KENIA SILVEIRA MILAN 114764405-1 SEMED 15 18/08/2014 A 01/09/2014 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 114764518-1 SEMED 5 11/08/2014 A 15/08/2014 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891-1 SEMED 15 04/08/2014 A 18/08/2014 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA 114764178-1 SEMS 15 08/08/2014 A 22/08/2014 LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES 501816-2 SEMED 15 21/08/2014 A 04/09/2014 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA 32131-1 SEMED 15 13/08/2014 A 27/08/2014 LINDINALVA DA SILVA GARCIA MEDEIROS 88911-1 SEMED 15 18/08/2014 A 01/09/2014 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 87091-1 SEMED 15 13/08/2014 A 27/08/2014 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841-3 SEMED 15 14/08/2014 A 28/08/2014 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841-2 SEMED 15 14/08/2014 A 28/08/2014 LUCILIA FLORENCIO DA SILVA BARBOSA 86601-1 SEMED 15 20/08/2014 A 03/09/2014 MAISA FERREIRA AZAMBUJA 114762993-1 SEMED 03 27/08/2014 A 29/08/2014 1 15/08/2014 A 15/08/2014 5 18/08/2014 A 22/08/2014 4 26/08/2014 A 29/08/2014 MARIA APARECIDA DE LEITE DINO 114765819-3 SEMS 15 11/08/2014 A 25/08/2014 MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALTINO 114760913-2 SEMED 15 12/08/2014 A 26/08/2014 MARIA AUGUSTA DE SOUZA GOES 7661-1 SEMED 15 26/08/2014 A 09/09/2014 MARIA AUGUSTA DE SOUZA GOES 7661-2 SEMED 15 26/08/2014 A 09/09/2014 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIG 290041-2 SEMED 10 20/08/2014 A 29/08/2014 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIG 290041-3 SEMED 10 20/08/2014 A 29/08/2014 MARIA DAS DORES SILVA 114764802-4 SEMED 15 18/08/2014 A 01/09/2014 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 150351003 SEMS 15 21/08/2014 A 04/09/2014 MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 66591-2 SEMED 02 16/08/2014 A 17/08/2014 MARCOS CASAROTI 7351-1 SEMED ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 6 24/08/2014 A 29/08/2014 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 63831-3 SEMED 6 24/08/2014 A 29/08/2014 63831-1 SEMED MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 66591-1 SEMED 02 16/08/2014 A 17/08/2014 MARIA ESTER PRIMO DA SILVA 8051-1 SEMED 15 20/08/2014 A 03/09/2014 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMED 15 11/08/2014 A 25/08/2014 MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA 114760737-1 SEMED 04 19/08/2014 A 22/08/2014 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 33561-1 SEMED 15 12/08/2014 A 26/08/2014 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 153291-2 SEMED 15 12/08/2014 A 26/08/2014 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 114763048-2 SEMED 05 15/08/2014 A 19/08/2014 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 63821-1 SEMED 15 14/08/2014 A 28/08/2014 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 79301-1 SEMED 04 26/08/2014 A 29/08/2014 MIRIAN FIDELIS DE OLIVEIRA ALMEIDA 114769169-1 SEPLAN 06 10/08/2014 A 15/08/2014 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.811 Resolução nº Lm/08/1281/14 /SEMAD PERÍODODE15/08/2014A29/08/2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de Julho, Agosto, Setembro e Outubro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de Setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 88011-1 SEMED 15 19/08/2014 A 02/09/2014 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 88271-1 SEMED 15 18/08/2014 A 01/09/2014 NEUSA MEGER DEUS 9121-3 SEMED 15 08/08/2014 A 22/08/2014 NIVANA ROQUE MONTEIRO SILVA 9251-1 SEMED 15 20/08/2014 A 03/09/2014 ODAIR ALVES TEIXEIRA 44121-1 GMD 15 21/08/2014 A 04/09/2014 OTILIA MOLINA DA SILVA 32501-1 SEMED 15 26/08/2014 A 09/09/2014 OZANA YAMADA 501049-4 SEMS 07 18/08/2014 A 24/08/2014 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 114763346-1 SEMS 15 18/08/2014 A 01/09/2014 PATRICIA DE MATOS ROMERA 114761283-3 SEMED 15 26/08/2014 A 09/09/2014 PATRICIA DE MATOS ROMERA 114762858-1 SEMED 15 26/08/2014 A 09/09/2014 PATRICIA PEREIRA FERNANDES MARRA 114765084-5 SEMID 15 20/08/2014 A 03/09/2014 REINALDO DOMINGOS MARTINS 114766416-1 SEMED 15 22/08/2014 A 05/09/2014 RENATA MONTEIRO DE FREITAS CARNEIRO 114769605-1 SEMED 08 18/08/2014 A 25/08/2014 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 43351-1 SEMED 10 11/08/2014 A 20/08/2014 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 43351-2 SEMED 10 11/08/2014 A 20/08/2014 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 43351-1 SEMED 05 26/08/2014 A 30/08/2014 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 43351-2 SEMED 05 26/08/2014 A 30/08/2014 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM 86591-1 SEMED 15 13/08/2014 A 27/08/2014 ROSANGELA BAIDEK ODY 114766558-1 SEMS 15 13/08/2014 A 27/08/2014 ROSENILDA ALVES RIBEIRO 501604-4 SEMED 02 21/08/2014 A 22/08/2014 ROSENILDA ALVES RIBEIRO 501604-4 SEMED 07 25/08/2014 A 31/08/2014 SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA 34251-1 SEMS 15 14/08/2014 A 28/08/2014 SELMA RODRIGUES DOS SANTOS PRUDENCIO 10021-1 SEMED 10 18/08/2014 A 27/08/2014 SERAPIAO DE ARAUJO 3111-1 SEMS 14 19/08/2014 A 01/09/2014 SILVANA LUCIA BARBOSA SANTANA 42781-1 SEMED 15 05/08/2014 A 19/08/2014 SIRLEI PEREIRA SANTANA 502085-3 SEMED 15 18/08/2014 A 01/09/2014 SIRLEI PEREIRA SANTANA 52085-4 SEMED 15 18/08/2014 A 01/09/2014 SOLANGE PADILHA MOISES 114768121-1 SEMED 07 21/08/2014 A 27/08/2014 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 114764283-1 SEMED 05 25/08/2014 A 29/08/2014 SULMA DOLORES MOREL 114766319-1 SEMS 10 18/08/2014 A 27/08/2014 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER 80351-2 SEMED 15 14/08/2014 A 28/08/2014 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER 801351-3 SEMED 15 14/08/2014 A 28/08/2014 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER 114763350-1 SEMS 15 04/08/2014 A 18/08/2014 TEREZINHA TOMPOROSKI DE MELO 134671-1 SEMED 15 21/08/2014 A 04/09/2014 VIVIANE FLOREA GALEANO 114768996-1 SEMED 15 13/08/2014 A 27/08/2014 ZITA SOARES DE SANTANA 501010-4 SEMS 15 21/08/2014 A 04/09/2014 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 501352-4 SEMED 5 18/08/2014 A 22/08/2014 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 501352-5 SEMED 5 18/08/2014 A 22/08/2014 Nome: MATRÍCULA SETOR DIAS PERÍODO ADALBERTO DA SILVA BRAGA FILHO 49141-1 SEMS 15 19/08/2014 A 02/09/2014 AIDA MOHAMED GHADIE 40651-1 SEPLAN 15 12/08/2014 A 26/08/2014 AIDE DA SILVA GUISSO 501479-4 SEMED 30 15/08/2014 A 13/09/2014 AIDE DA SILVA GUISSO 501479-6 SEMED 30 15/08/2014 A 13/09/2014 ALAIDE SOARES DA SILVA 11171-1 SEMED 60 13/08/2014 A 11/10/2014 ALICE MITIE TOMONAGA 82881-1 SEMED 120 04/08/2014 A 01/12/2014 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 24471-1 SEMED 30 11/08/2014 A 09/09/2014 ALYNE DE JESUS DA SILVA 502063-1 SEMS 30 22/08/2014 A 20/09/2014 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA 114764497-1 SEMED 30 13/08/2014 A 11/09/2014 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 153391-1 SEMED 90 18/08/2014 A 15/11/2014 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA 85441-2 SEMED 15 21/08/2014 A 04/09/2014 ANTONIO JUSTINO GALVAO NETO 144471-1 SEMED 15 21/08/2014 A 04/09/2014 ANTONIO JUVENAL FERREIRA 11671-1 SEMAD 60 10/08/2014 A 08/10/2014 AUREO SALES SOARES 152411-1 SEMED 90 23/08/2014 A 20/11/2014 AUREO SALES SOARES 152411-3 SEMED 90 23/08/2014 A 20/11/2014 Anexo Único - Resolução nº Lm/08/1281/14/SEMAD - Período de 15/08/2014 a 29/08/2014 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (ComBenefício Pago pelo Previd ) CECILIA DA SILVA COSTA 33321-1 SEMS 15 05/09/2014 A 19/09/2014 CINTIA CAROLINE COELHO 114766508-1 SEMAS 16 20/08/2014 A 04/09/2014 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA 114760616-1 SEMED 45 26/08/2014 A 09/10/2014 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 501751-1 SEMED 60 04/08/2014 A 02/10/2014 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 4741-1 SEMS 60 16/08/2014 A 14/10/2014 CLOTILDES MARTINS MORAIS 80151-3 SEMED 60 20/08/2014 A 18/10/2014 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 114762957-2 SEMED 04 19/08/2014 A 22/08/2014 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 114762957-2 SEMED 07 23/08/2014 A 29/08/2014 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 43831-1 GMD 15 03/09/2014 A 17/09/2014 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT 114765695-1 SEMAD 60 24/08/2014 A 22/10/2014 EDIA MARIA DA ROSA CASTILHO 27091-1 SEMS 45 03/09/2014 A 17/10/2014 EDMILSON ROZENDO PEREIRA 90071-1 SEMED 30 15/08/2014 A 13/09/2014 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 88841-1 SEMED 30 08/08/2014 A 06/09/2014 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 85821-1 SEMED 15 04/09/2014 A 18/09/2014 ELSA ESPINDOLA PINHEIRO 20591-1 SEMS 90 28/08/2014 A 25/11/2014 ELZA MARIA DA SILVA 131021-1 SEMED 60 17/08/2014 A 15/10/2014 ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA 132411-1 SEMED 120 11/08/2014 A 08/12/2014 EUCLIDES MAZURKEVITZ 48191-1 GMD 15 15/08/2014 A 29/08/2014 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 114760897-3 SEMS 04 04/09/2014 A 07/09/2014 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA 86401-1 SEMED 15 16/08/2014 A 30/08/2014 EZEDIR DA COSTA 501521-5 SEMED 18 03/10/2014 A 20/10/2014 FATIMA APARECIDA DA SILVA 88951-1 SEMED 60 11/08/2014 A 09/10/2014 FATIMA MARTINS BORGES 114762194-2 SEMED 30 22/08/2014 A 20/09/2014 GEOVANIA LEMES FONSECA 89621-1 SEMED 15 26/08/2014 A 09/09/2014 GILENE FERNANDES DUTRA 114764867-2 SEMED 15 14/08/2014 A 28/08/2014 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS 2491-1 SEMED 45 03/09/2014 A 17/10/2014 HILTON CAIO VIEIRA 114763474-1 SEMS 30 05/08/2014 A 03/09/2014 IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA 80501-1 SEMED 180 12/08/2014 A 07/02/2015 IVANI CANAZA DE LIMA CARDOZO 114760708-1 SEMED 15 07/08/2014 A 21/08/2014 IVANI CANAZA DE LIMA CARDOZO 114760708-1 SEMED 90 22/08/2014 A 19/11/2014 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 114761878-1 SEMED 90 17/08/2014 A 14/11/2014 JOANA ECHEVERRIA PORTA 114763000-1 SEMS 15 30/08/2014 A 13/09/2014 JOANA ERGINA ALVES 501112-4 SEMS 20 19/08/2014 A 07/09/2014 JOAO GUALBERTO DIAS 84641-1 SEMED 180 14/08/2014 A 09/02/2015 JONAS PEREIRA RUIZ 88391-1 FUNED 30 19/08/2014 A 17/09/2014 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUZA SILVA 114761666-1 SEMED 15 30/08/2014 A 13/09/2014 KLEBERSON TREVISAN PIRES 114766487-1 SEMS 60 18/08/2014 A 16/10/2014 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO 18321-1 SEMS 60 16/08/2014 A 14/10/2014 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891-1 SEMED 15 19/08/2014 A 02/09/2014 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA 145801-2 SEMED 60 16/08/2014 A 14/10/2014 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA 114764178-1 SEMS 30 23/08/2014 A 21/09/2014 LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES 501816-2 SEMED 25 05/09/2014 A 29/09/2014 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA 32131-1 SEMED 105 28/08/2014 A 10/12/2014 LINDINALVA DA SILVA GARCIA MEDEIROS 88911-1 SEMED 15 02/09/2014 A 16/09/2014 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 87091-1 SEMED 45 28/08/2014 A 11/10/2014 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841-2 SEMED 15 29/08/2014 A 12/09/2014 LUCILIA FLORENCIO DA SILVA BARBOSA 86601-1 SEMED 15 04/09/2014 A 18/09/2014 LUZIA APARECIDA CONDE 114764921-2 SEMED 30 14/08/2014 A 12/09/2014 MARCIA APARECIDA DE BRITO 114761932-1 SEMED 10 24/08/2014 A 02/09/2014 MARCILIO NUNES DE SOUZA 33741-1 SEMED 03 13/08/2014 A 15/08/2014 MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALTINO 114760913-2 SEMED 15 27/08/2014 A 10/09/2014 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 150351-3 SEMS 17 05/09/2014 A 21/09/2014 MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 66591-1 SEMED 19 18/08/2014 A 05/09/2014 MARIA INEZMENDES DA SILVA 501726-1 SEMED 180 17/08/2014 A 12/02/2015 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMED 15 26/08/2014 A 09/09/2014 MARINES MENDES DE OLIVEIRA 88101-1 SEMED 60 03/07/2014 A 31/08/2014 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 63821-1 SEMED 15 29/08/2014 A 12/09/2014 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 79301-1 SEMED 15 11/08/2014 A 25/08/2014 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 88011-1 SEMED 15 03/09/2014 A 17/09/2014 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 88271-1 SEMED 15 02/09/2014 A 16/09/2014 NIVANA ROQUE MONTEIRO SILVA 9251-1 SEMED 15 04/09/2014 A 18/09/2014 ODAIR ALVES TEIXEIRA 44121-1 GMD 30 05/09/2014 A 04/10/2014 OTILIA MOLINA DA SILVA 32501-1 SEMED 15 10/09/2014 A 24/09/2014 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 34521-1 SEMS 30 29/08/2014 A 27/09/2014 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 114763346-1 SEMS 15 02/09/2014 A 16/09/2014 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA 24541-1 SEMED 60 20/08/2014 A 18/10/2014 REINALDO DOMINGOS MARTINS 114766416-1 SEMED 45 06/09/2014 A 20/10/2014 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 153511-1 SEMED 60 14/08/2014 A 12/10/2014 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 43351-1 SEMED 25 31/08/2014 A 24/09/2014 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS 86371-1 SEMED 30 27/08/2014 A 25/09/2014 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM 86591-1 SEMED 45 28/08/2014 A 11/10/2014 ROSANGELA BAIDEK ODY 114766558-1 SEMS 05 28/08/2014 A 01/09/2014 ROSENO FRANCA SOBRINHO 15481-1 SEMSUR 75 16/08/2014 A 29/10/2014 RUTE MARIA ZANCO 153551-1 SEMED 60 20/08/2014 A 18/10/2014 SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA 34251-1 SEMS 15 29/08/2014 A 12/09/2014 SILVANA LUCIA BARBOSA SANTANA 42781-1 SEMED 15 20/08/2014 A 03/09/2014 SILVIA MARA DOS SANTOS 114760625-1 SEMED 15 20/08/2014 A 03/09/2014 SIRLEI PEREIRA SANTANA 502085-3 SEMED 15 02/09/2014 A 16/09/2014 SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO 43381-2 SEMED 136 18/08/2014 A 31/12/2014 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER 80351-2 SEMED 45 29/08/2014 A 12/10/2014 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER 114763350-1 SEMS 45 19/08/2014 A 02/10/2014 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 34431-1 SEMS 04 13/08/2014 A 16/08/2014 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO 90326-2 SEMED 30 15/08/2014 A 13/09/2014 ZITA SOARES DE SANTANA 501010-4 SEMS 118 05/09/2014 A 31/12/2014 03 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 120/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 302/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, OBJETIVANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 29/09/2014 (vinte e nove de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 12 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 091/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 087/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE PERSIANAS, OBJETIVANDO ATENDER PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes:MMDASILVA&CIA. LTDA.-ME, nos itens/lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33 e 34; CLÁSSICADECORAÇÕES, COMÉRCIO EMATERIAISDECONSTRUÇÃOLTDA., nos itens/lotes 11, 30 e 35. Dourados-MS, 02 de setembro de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 108/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 108/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CABINE SIMPLES E CESTO AÉREO PARA TRABALHO EM LINHA VIVA, PARA USO EM SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedoras as proponentes: GRANFER CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA., no item/lote 01; GUITON INDÚSTRIA E COMÉRCIODEEQUIPAMENTOSHIDRÁULICOSLTDA., no item/lote 02. Dourados-MS, 01 de setembro de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 110/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 306/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: RAUSINEI LAURISTONE MOTTA – ME, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 18.000,0000 (dezoito mil reais). Dourados (MS), 15 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 112/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 195/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO (BOLAS), OBJETIVANDO ATENDER PROJETOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: AC DE MELLO & CIA. LTDAEPP, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 2.775,00 (dois mil setecentos e setenta e cinco reais); R. G. PINHEIRO ME, nos itens/lotes: 02 e 06, pelo valor global de R$ 3.134,50 (três mil cento e trinta e quatro reais e cinquenta centavos); A.C. DOS SANTOS - MATERIAL ESPORTIVO E ORTOPÉDICO ME, nos itens/lotes: 03 e 07, pelo valor global de R$ 3.745,00 (três mil setecentos e quarenta e cinco reais); SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA – ME, nos itens/lotes: 04 e 05, pelo valor global de R$ 2.740,00 (dois mil setecentos e quarenta reais);APARECIDAFRANCISCADASILVA&CIALTDAME, nos itens/lotes: 08 e 09, pelo valor global de R$ 2.943,00 (dois mil novecentos e quarenta e três reais). Dourados (MS), 15 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo nº. 012/2014 na modalidadeTomada de Preços Edital nº. 006/2014/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Licitação, na modalidade Tomada de Preços, Edital nº. 006/2014/PreviD, cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo, quais sejam, gêneros alimentícios, materiais de limpeza, produtos de higienização e material de copa e cozinha, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 15 de setembro de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.811 EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, COM INTERVENIÊNCIA DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, PARAAREALIZAÇÃODEESTÁGIOCURRICULAROBRIGATÓRIO. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria CPF – 051.407.811-15 CONVENENTE:ANHANGUERAEDUCACIONALLTDA CNPJ – 05.808.792/0079-09 DIRETOR: Marcelo Monteiro Salomão CPF – 444.747.841-20 OBJETO: 1.1. Execução de programa de cooperação mútua entre a INSTITUIÇÃO DE ENSINO e a CONCEDENTE, visando propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem aos acadêmicos regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação, das áreas de atuação e interesses comuns, por meio da realização de estágio curricular obrigatório, extracurricular, extensão e/ou pesquisa, nas unidades municipais de saúde de Dourados-MS. 1.2 Disponibilizar à CONCEDENTE salas de aula e/ou auditórios para a realização de treinamentos e outras necessidades, bem como disponibilizar semestralmente o atendimento e acompanhamento psicológico de 05 (cinco) servidores públicos municipais; 1.3 Para efeito deste convênio, entende-se como estagiário o estudante regularmente matriculado em cursos vigentes na INSTITUIÇÃO DE ENSINO e que cursa as disciplinas na qual poderá estagiar, visando o aprendizado e a vivência da prática profissional; 1.4.Além das normas regimentais da INSTITUIÇÃODEENSINO e do Código de EXTRATOS Diário Oficial 04 - ANO XVI - Nº 3.811 EXTRATOS Ética, o estagiário obedecerá aos regulamentos da CONCEDENTE, dos setores e das atividades para onde for indicado. DAVIGÊNCIA: O presente Termo de cooperação mútua terá vigência pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado ou alterado por meio deTermoAditivo. Dourados-MS, 10 de setembro de 2014. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 268/2010/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados/MS ValdirTakahashi Gulo. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 106/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 03 de agosto de 2014 e término previsto para 03 de agosto de 2015, e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), passando desta forma, a ser de R$ 3.815,01 (três mil oitocentos e quinze reais e umcentavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 03/08/2014. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico de Saúde 2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel Fonte: 114012 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 484/2013/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Marisvaldo Zeuli eAdriana de Melo Godoy Zeuli PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 173/2013. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do preâmbulo do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 025/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Hotel Bahamas Ltda CNPJ nº 01.512.201/0001-30 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO125/2014 OBJETO: Locação de auditório para atender evento doPROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.220,00 (um mil duzentos e vinte reais). DATADEEMPENHO:12/09/2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 026/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Hotel Bahamas Ltda CNPJ nº 01.512.201/0001-30 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO125/2014 OBJETO: Serviço de fornecimento de coffee break para atender evento do PROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.180,00 (três mil cento e oitenta reais). DATADEEMPENHO:12/09/2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 238/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais Christofano&Cia Ltda CNPJ: 02.159.706/0001-26 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO118/2014 OBJETO:Aquisição de material de distribuição gratuita (telhas). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). DATADEEMPENHO:12/09/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 344/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Instituto Sociedades Brasil Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de realização de cursos, capacitações e seminários relacionados ao tema: Respeito à Diversidade combatendo a Homofobia. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.01. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.122.500. - Programa de Gestão de Serviços Socioassistencial de Prevenção 2061. – Gestão dos Serviços Socioassistenciais 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47. – Cursos, Capacitações eTreinamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 37.130,40 (trinta e sete mil cento e trinta reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 01 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 356/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Renata Maeda Nishioka e Sandra Kiemi Nishioka PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 088/2014. OBJETO: Locação do imóvel sito na Hilda Bergo Duarte, 865, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para o uso e instalação do “CAPSAD– ALCOOLEDROGAS”,de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb. e Hosp, Urgência e Emerg. 2095 – Manutenção da Rede deAtenção a Saúde Especializada,Amb. e Hospitalar 33.90.36.00. – Outros Serviços deTerceiro – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 114010 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais), sendo o aluguel mensal de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 09 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 361/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Netec Comércio eAssistência TécnicaemEquipamento Hospitalar Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 060/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva (com fornecimento de peças) em equipamentos e materiais médicos-hospitalares, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientamemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.07. – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2014 05 EXTRATOS VALORDOCONTRATO:R$ 439.139,50 (quatrocentos e trinta e nove mil cento e trinta e nove reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 01 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 362/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados C. O. M. Comércio eAssistência Técnica Hospitalar Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 060/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva (com fornecimento de peças) em equipamentos e materiais médicos-hospitalares, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientamemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.07. – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 824.329,46 (oitocentos e vinte e quatro mil trezentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos). DATADEASSINATURA: 01 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 384/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados J. H. D. da Silva&Cia Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 079/2014. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamentos de dados, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em situação de Rua e Desabrigados 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – IGD – PBF 2154. –Apoio ao Conselho Municipal deAssistência Social 11.03. – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2060. – Apoio aos Programas e Entidades Não Governamentais que Atendem Crianças eAdolescentes 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 205.901,00 (duzentos e cinco mil novecentos e um reais). DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 388/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Antonio Nelson Koslinski e Marcia Cristina Machado Koslinski. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 102/2014. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Álvaro Brandão, nº 1560, Jardim Maracanã, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento do “CRAS CANAà I – CENTRO DE REFERÊNCIADEASSISTENCIALSOCIAL DOJARDIMCANAÃI”, de responsabilidade da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prevenção 2.033 –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 129000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 76.247,28 (setenta e seis mil duzentos e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos), sendo o aluguel mensal de R$ 6.353,94 (seis mil trezentos e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 05 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 406/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Tomazia Brites. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 106/2014. OBJETO: Locação do imóvel sito na RuaAndrelinaVilela dos Reis, nº 625, Parque das Nações II, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento do “CRAS JÓQUEI CLUBE – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIAL SOCIALDO JÓQUEI CLUBE”, de responsabilidade da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prevenção 2.033 –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 129000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais), sendo o aluguel mensal de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais). DATADEASSINATURA: 01 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 410/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 082/2014. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, aparelhos de comunicação e suprimentos de informática. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 10.00. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável 10.01. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável 23.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2151. – Coordenação e Manutenção dasAtividades da Secretaria 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.02 –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 44.90.52.11 – Equipamentos Para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados 44.90.52.18 – Peças Não Incorporáveis à Imóveis 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.10 – Material de Expediente 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.460,00 (sete mil quatrocentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 411/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 082/2014. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, aparelhos de comunicação e suprimentos de informática. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 10.00. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.811 06 EXTRATOS 10.01. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável 23.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2151. – Coordenação e Manutenção dasAtividades da Secretaria 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.02 –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 44.90.52.11 – Equipamentos Para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados 44.90.52.18 – Peças Não Incorporáveis à Imóveis 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.10 – Material de Expediente 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.030,00 (dois mil e trinta reais). DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 412/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 082/2014. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, aparelhos de comunicação e suprimentos de informática. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 10.00. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável 10.01. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável 23.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2151. – Coordenação e Manutenção dasAtividades da Secretaria 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.02 –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 44.90.52.11 – Equipamentos Para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados 44.90.52.18 – Peças Não Incorporáveis à Imóveis 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.10 – Material de Expediente 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.969,00 (doze mil novecentos e sessenta e nove reais). DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 414/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ellus Hotel Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 076/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de hospedagem,ematendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2138. – Manutenção dasAtividades da Secretaria 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.26. – Hospedagens VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 80.300,00 (oitenta mil e trezentos reais). DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 426/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 094/2014. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, aparelhos de comunicação e equipamentos para áudio/vídeo/foto, objetivando atender as necessidades do Fundo de Proteção e Defesa do ConsumidorPROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 03.01. – Fundo Municipal Proteção e Defesa Consumidor 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 44.90.52.11. – Equipamentos Para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, e mais o prazo de garantia, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.820,00 (três mil oitocentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 05 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 427/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 094/2014. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, aparelhos de comunicação e equipamentos para áudio/vídeo/foto, objetivando atender as necessidades do Fundo de Proteção e Defesa do ConsumidorPROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 03.01. – Fundo Municipal Proteção e Defesa Consumidor 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 44.90.52.11. – Equipamentos Para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, e mais o prazo de garantia, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 13.980,00 (treze mil novecentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 05 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 428/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 094/2014. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, aparelhos de comunicação e equipamentos para áudio/vídeo/foto, objetivando atender as necessidades do Fundo de Proteção e Defesa do ConsumidorPROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 03.01. – Fundo Municipal Proteção e Defesa Consumidor 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 44.90.52.11. – Equipamentos Para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, e mais o prazo de garantia, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 39.660,00 (trinta e nove mil seiscentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 05 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 3661/2014. PARTES: Município de Dourados Jean Carlos Esquivel Bueno CPF: 054.036.891-17 PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação 029/2014 OBJETO: Contratação da dupla Tati e Bueno para apresentação no Projeto Palco da Cultura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 25, Inciso III. Valor: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:12/09/2014 Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.811 07 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.811 08 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ALEXANDRE DOBBINS AZAMBUJA EIRELI- ME - HEMOPET , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Simplificada - LAS, para atividade Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação , localizada na Rua Albino Torraca, nº 610 – Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ARNALDOSATURNINO DOS SANTOS, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),aAutorizaçãoAmbiental “AA” N° 20.909/2014, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo, por 03 anos a partir de 23 de junho de 2014 , localizado na Parte da Fazenda São Pedro- Distrito de Indapolis - Município de Dourados-(MS AURELIO ZANELLA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Autorização Ambiental “AA” N° 24.787/2014, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Extensivo , por 03 anos a partir de 25 de agosto de 2014 , localizado no Quinhão 04-Parte da Fazenda São João - Município de Dourados-(MS CLAUDIO TAKESHI IGUMA, CPF 022.728.301-53, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para atividade de Loteamento Urbano, junto à Chácara Água Boa, Loteamento Vista Alegre, local Denominado Jardim Paragem, no Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PORTARIA LEGISLATIVA Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.811 PORTARIA Nº. 230, de 02 de setembro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear JOÃOALVES DE OLIVEIRAno cargo de Assessor Especial da Presidência (DAS-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 03 de setembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE CONVOCAÇÃO O Vereador Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal, convoca os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 17 de setembro de 2014(quarta-feira), às 10 horas, para apreciação de projeto Emenda a LOMnº 04/2014, que altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal. Câmara Municipal de Dourados, 15 de setembro de 2014. Ver. Idenor Machado Presidente CientesVereadores: Aguilera de Souza Alan Guedes AlbertoAlves dos Santos Cido Medeiros Silas Zanata CiriloRamão Dirceu Longhi Elias Ishy Juarez de Oliveira Marcelo Mourão Mauricio Lemes Nelson Sudário Raphael Matos Sergio Nogueira Virginia Magrini Délia Razuk MadsonValente Pedro Pepa BALANCETES CONVOCAÇÃO
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.810 29 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 DECRETO Nº 1.313, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014. “Declara Hóspede Oficial do Município de Dourados, o Sr. Sidney Garcia de Sousa, Governador do Distrito 4470 do Rotary Internacional”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a honrosa visita a Dourados do Governador do Distrito 4470 do Rotary Internacional, no dia 15 de setembro do corrente ano; DECRETA: Art. 1º. Fica considerado Hóspede Oficial do Município de Dourados, no dia 15 de setembro do corrente ano, o Governador do Distrito 4470 do Rotary Internacional, o Sr. Sidney Garcia de Sousa e sua esposa a Embaixatriz Silvia Maria Giron Garcia de Sousa. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 09 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 374, de 10 de setembro de 2014. “SILVIAALESSANDRAPEROTTI-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 02 de outubro de 2014, SILVIA ALESSANDRA PEROTTI, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR DEPLANEJAMENTO”, símboloDGA- 4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 375, de 10 de setembro de 2014. “Revoga designação de Função de Confiança da servidora Maria Mendonça dos Santos -AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de setembro de 2014, a designação do exercício de Função de Confiança de “Encarregado de Equipe”, da servidora MARIA MENDONCA DOS SANTOS, matrícula funcional nº 89951-1, lotada na Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 376, de 10 de setembro de 2014. “Exonera servidor efetivo –Alvaro Massao Morissugui” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 25 de agosto de 2014, ALVARO MASSAO MORISSUGUI, do cargo de provimento efetivo de PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA, função de MÉDICO DENSITOMETRIA/ENDOSCOPIA, Classe “B”, Nível “IX”, matrícula funcional Nº “501160-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 27/11/2003, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.810 DECRETO “P” Nº 377, de 10 de setembro de 2014. “Exonera Maykel DouglasVieira Neto -SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 02 de setembro de 2014, MAYKEL DOUGLAS VIEIRANETO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símboloDGA- 07, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 378, de 10 de setembro de 2014. “Exonera servidor efetivo –AndersonWillian Gomes Pavao” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 01 de setembro de 2014,ANDERSON WILLIAN GOMES PAVAO, do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III, função de AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO, Classe “A”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “114765289-2”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 27/11/2003, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 379, de 10 de setembro de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Alvaro Bezerra de Vasconcelos em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 38 do Processo Administrativo Nº 1155/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de setembro de 2014, o cargo deAgente de Serviços de Saúde III, função de Agente de Controle de Vetores do Campo, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor ALVARO BEZERRA DE VASCONCELOS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 380, de 10 de setembro de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Paulo Lobo Santos em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante no ProcessoAdministrativo Nº 1184/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 05 de setembro de 2014, o cargo deAgente de Fiscalização de Trânsito Municipal, do quadro permanente de pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, ocupado pelo servidor PAULO LOBOSANTOS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 381, de 10 de setembro de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Andre Diones de Souza Cardoso emvirtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 14 do Processo Administrativo Nº 1225/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 10 de setembro de 2014, o cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Vigia do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidorANDRE DIONES DE SOUZA CARDOSO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 382, de 10 de setembro de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Rafael Zanata Amaro, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 49 do Processo Administrativo Nº 1183/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 04 de setembro de 2014, o cargo deAgente de Fiscalização de Trânsito Municipal, do quadro permanente de pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, ocupado pelo servidor RAFAEL ZANATA AMARO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 383, de 10 de setembro de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Jonecir dos Santos Ferreira, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 10 do Processo Administrativo Nº 1231/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de setembro de 2014, o cargo de Guarda Inspetor de 3ª Classe, do quadro permanente de pessoal da Guarda Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor JONECIR DOS SANTOS FERREIRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 384, de 10 de setembro de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Alex Carlos de Oliveira em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 20 do Processo Administrativo Nº 1198/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de setembro de 2014, o cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Vigia do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor ALEX CARLOS DE OLIVEIRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 385, de 10 de setembro de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora LUIZAPAULINO RIBEIRO em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 14 do Processo Administrativo Nº 1235/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 26 de setembro de 2014, o cargo de Profissional de Saúde Pública, função de Enfermeira do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora LUIZA PAULINO RIBEIRO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 391, de 12 de setembro de 2014. “Dispõe sobre a reversão da Aposentadoria de Genesio Gnutzmann, para Pensão Especial Vitalícia em favor de sua viúva, Sra. Otildes Machado Gnutzmann”. OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II eXdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o falecimento em 16 de agosto de 2014, do servidor aposentado GENESIO GNUTZMANN, conforme Certidão de Óbito de Matrícula nº 061796 01 55 2014 4 00078 184 0040176 11 Selo Digital nº AHF55511-668, emitida pelo 2° Serviço Notarial e de Registro Civil do Município e Comarca de DouradosMS; CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 1267/2014/SEMAD do Município de Dourados-MS; DECRETA: Artigo 1º. A aposentadoria deferida ao servidor GENESIO GNUTZMANN via Decreto nº 202 de 19 de agosto de 1996, fica revertida em Pensão EspecialVitalícia em favor de sua viúva, Sra. OTILDES MACHADO GNUTZMANN, a partir do óbito do servidor, que se deu em 16 de agosto de 2014, com proventos atualizados conforme decreto acima indicado e legislação pertinente, nos termos da combinação dos artigos 264, 265, inciso I do art. 266 e art. 267, todos da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, combinados com o disposto: no artigo 3º; no artigo 8º, inciso I, §1º; no artigo 52; no artigo 53, inciso I; e artigos 56 e 58, da Lei Complementar nº 108, de 31 de dezembro de 2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dourados/MS e dá outras providências, e conforme consta do Processo Administrativo nº 1267/2014/SEMAD. Artigo 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário e com efeitos financeiros a partir de 16 de agosto de 2014. Dourados-MS,em12 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.810 RESOLUÇÃO Nº SD/09/1258/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal ELOIALVES DE LIMA, Agente de Serviço Especializado, na função motorista, matricula funcional 114765161, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 122/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e catorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/9/1259/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.810 04 RESOLUÇÕES DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Central de Ambulância, ocorrida no dia 24.02.2014, quanto ao transporte do paciente Matheus de Oliveira Rodrigues, nos termos da CI nº 123/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1488/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal RIZONEIRE SANTANA SCHULTZ RIBEIRO, matrícula nº. “114762291”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/08/2014 a 12/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 11 de setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1489/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MERCEDES GONCALVES DE FREITAS, matrícula nº. 501313, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 23/07/2007 a 22/07/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 910/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.241/2014, pelo período de 22/09/2014 a 21/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de setembro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1490/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados. RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IARA DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº. “44411”, ocupante do cargo de FISCALDEDEFESA DOCONSUMIDOR, lotado(a) na PROCURADORIAGERAL, “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/08/2014 a 03/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 11 de setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1497/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CELIA REGINA COSTA, matrícula nº. 114760371, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC.MUN.DEEDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 02/02/2004 a 01/02/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 909/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.240/2014, pelo período de 08/09/2014 a 07/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de setembro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/01/1498/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VILMA MARIA DE ARAUJO, matrícula nº. 90205, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na EDUCACAO INFANTIL, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 06/02/2007 a 05/02/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 925/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.166/2014, pelo período de 22/09/2014 a 21/12/2014 . Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de setembro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1499/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELSAFERREIRADASILVA, matrícula nº. “130841-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL (SEMAS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, para que seja reduzida 04(quatro)horas diárias, por um período de 01(hum) ano, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-20010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 907/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.164/2014. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 11 de Setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 05 RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/08/1500/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (à) Servidor(a) Público(a) Municipal ELISANGELA CARVALHO, matrícula funcional nº “114764287-3”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “4.428” (Quatro mil, quatrocentos e vinte e oito) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS,conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00120058/14-6 de 28/04/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/02/1995 a 30/09/1996; 01/03/1997 a 10/11/1997; 11/11/1997 a 10/02/2004; 01/06/2004 a 28/08/2004; 01/09/2004 a 26/02/2005; 01/03/2005 a 09/03/2006 e de 20/09/2006 a 24/06/2008, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 919/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.247/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de Setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av. 08/1501/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (à) Servidor(a) Público(a) Municipal EDSON DE MELO ROCHA, matrícula funcional nº “33231-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),Averbação doTempo de Serviço de 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade não usufruídas, que será contada em dobro (somente para fins de aposentadoria), perfazendo um total de 06 (seis) meses, referente ao período aquisitivo de: 11/07/1992 a 10/07/1997, nos termos do Parecer nº. 920/2014, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.249/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de Setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.810 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/2014 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITALDE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do CódigoTributário Municipal, sob pena de revelia. Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 000780/14 ADAO GERALDO RONDON PEREIRA 22 02 CENTRO 00040203220000-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 4.239,43 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 4.207,15 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 4.162,60 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 5.424,59 002866/14 ADAO MAIOLINO BRUM 05 00 CHACARA - PARTE 00010000000130-5 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 78,23 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 73,51 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 68,24 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 80,73 002639/14 AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS 00 00 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053347010000-0 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 9.637,49 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 9.450,58 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2012 - 678,24 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 9.504,30 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 17.297,95 002640/14 AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS 00 00 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053347020000-4 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 2.343,00 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 2.297,55 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 2.310,56 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 4.906,19 002641/14 AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS 14 12 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053436030000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 308,31 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 306,32 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 302,55 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 336,80 002644/14 AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS 18 15 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053336130000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 312,72 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 310,91 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 307,53 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 351,60 002648/14 AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS 21 20 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055304080000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 380,88 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 376,46 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 373,08 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 426,15 002650/14 AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS S 10 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044625120000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 160,17 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 158,75 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 124,56 002652/14 AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS 14 09 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055311190000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 166,23 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 164,11 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 162,79 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 196,39 002655/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS 0K 07 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044711150000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 405,16 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 401,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 273,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 417,94 000776/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAODEEMPREENDIMENTOS 18 08 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053336200000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 204,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 203,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 200,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 321,46 002923/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS G 20 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044606080000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 127,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 126,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 124,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 132,83 002930/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS 03 06 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056325220000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 94,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 93,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 92,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 122,98 002935/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS 23 26 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055302020000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 440,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 435,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 431,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 502,04 002938/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS 14 18 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055311100000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 189,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 187,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 185,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 308,68 002939/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS I 15 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044604060000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 484,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 480,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 474,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 498,67 002940/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS 22 15 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055303130000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 137,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 135,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 134,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 169,78 000679/14 ALBERTINOALVESNEDER 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000055-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 65,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 61,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 56,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 64,58 000794/14 ALBERTOL.DELAC.V.SUYPENE- ESPOLIO 06 0 ICASSATI -VL 00021613011000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 98,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 97,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 96,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 108,82 001262/14 ALCIDESGONCALVES 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000196 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 80,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 75,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 70,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 83,15 000339/14 ALCINDOVASQUESESCOBAR 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000156-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 39,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 36,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 34,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 40,36 001866/14 ALEXANDRERODRIGUES 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000135-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 81,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 76,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 71,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 80,73 000666/14 ALFREDOAPARECIDODEMORAES 09 07 BRASILIA- JD 00060224070000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 250,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 247,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 240,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 268,60 002946/14 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 07 13 CARISMA-JARDIM 00033137020000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 142,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 142,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 141,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 152,38 000342/14 AMANCIOVIEIRADASILVA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000162-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 54,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 51,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 47,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 56,51 001083/14 AMAURYESPINDOLADATRINDADE 42 06 CLIMAX-JARDIM 00041513170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 143,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 147,03 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 147,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 172,20 002227/14 ANDRELUIZMARTINSDOMICIANO 21 09 AGUABOA-JARDIM 00052141190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.548,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.535,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.518,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.611,62 002604/14 ANDREASOARESDEOLIVEIRA 19 09 AGUABOA-JARDIM 00052232190000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 362,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 454,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 449,14 000337/14 ANGELINOSOARESDEARAUJO 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000077-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 59,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 58,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 56,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 60,38 000934/14 ANIZIAPERTITESDEMATOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000033 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 58,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 57,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 56,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 60,22 000932/14 ANIZIO JOSEMODESTO 00 00 CHACARA- PARTE 00030000000025-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 53,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 50,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 46,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 59,20 001723/14 ANTONIOALMEIDADOSSANTOS 063A 0005 NACOESII - PARQUEDAS 00063422200000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 117,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 115,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 114,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 120,93 000587/14 ANTONIOFERNANDOGAIGA 50 P/AB CENTRO 00040322010304-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 850,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.431,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.418,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.481,23 001865/14 ANTONIOLIMADASILVA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000112-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 244,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 229,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 213,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 242,20 000678/14 ANTONIOMACHADO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000043-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 46,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 43,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 40,47 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 45,97 000680/14 ANTONIOVICENTEFERREIRA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000057-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 58,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 51,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 58,12 001722/14 APARECIDOJOAQUIMDASILVA 63A 17 NACOESII - PARQUEDAS 00063422110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 117,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 117,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 116,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 123,52 000431/14 APARECIDOPEREIRADOSSANTOS 11 10 AURORA-VL 00012405200000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.182,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.167,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.265,94 001623/14 ARLINDOCORDEIRODOSSANTOS 23 22 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055302060000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 138,01 000340/14 ARMIANODASILVA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000160-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 39,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 36,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 34,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 40,36 001275/14 ATALIBADEMATOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050215070000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 539,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 534,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 528,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 590,98 002791/14 ATALIBIO PAVAO 20 13 CLIMAX-JARDIM 00040512210000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 488,94 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 482,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 469,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 152,17 000683/14 BALBINASANTOS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000068-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 49,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 47,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 46,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 49,73 003070/14 BELMIROFICHA 25 05 CANAAI -JARDIM 00033215190000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 82,72 002796/14 BORTOLOZOESILVALTDA-ME 00 B CHACARA- PARTE 00052451060000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.948,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 11.428,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 11.302,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 12.855,45 002385/14 CAIXADEASSISTENCIADOSSERVIDORESDOESTADO 64 B CENTRO 00050221020000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 7.511,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 7.443,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 8.162,40 002175/14 CAIXAECONOMICAFEDERAL 012A 0006 MARACANA- JD 00030234220000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 189,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 186,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 185,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 197,80 000859/14 CARLOSANTONIOTESSERORTIZ 13 C PORTALDEDOURADOS 00023021080000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 820,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 662,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.344,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 365,55 003075/14 CLAUDINEIFERREIRADOSSANTOS 17 09 SANTAMARIA- JD 00030325020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 109,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 108,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 105,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 117,01 000614/14 CLEUSADOSREISHOLSBACK L P2/3 SULMAT-VL 00050223030000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 589,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 584,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 578,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 627,72 002864/14 CLODOALDODESOUZAPEDROZO 22 06 COLIBRI - JD 00057416070000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 369,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 367,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 363,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 484,41 000515/14 CODAUTOCOM.DOURADOSDEAUTOMOVEISLTDA 37 P/B CENTRO 00040214021000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 228,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 226,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 223,73 001420/14 COHABIII 05 24 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053346040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 207,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 208,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 206,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 296,03 001446/14 COHABIII 29 19 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053425090000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 342,42 001457/14 COHABIII 13 06 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053437140000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 176,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 175,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 173,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 196,39 001459/14 COHABIII 38 L IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053418010000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.772,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.749,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.704,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.070,97 001471/14 COHABIII 09 22 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053342060000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 169,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 99,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 165,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 188,19 001477/14 COHABIII 07 01 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053344010000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 321,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 320,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 315,21 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 518,05 001068/14 COLONIZADORAIMOBILIARIADOURADENSELTDA 07 06 MARINGA- JD 00041413060000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 457,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 459,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.686,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.817,81 001654/14 COMERCIODEAROEIRAEITAUBADOURADOSLTDA 0000 0000 JUAZEIRO -CHACARA 00060000000033-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 53,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 50,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 46,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 44,21 002805/14 COMPANHIADEHAB.POPULARDEM.S.(COHAB) 08 02 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056318030000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 5.444,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 5.313,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 5.297,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 8.644,26 002808/14 COMPANHIADEHAB.POPULARDEM.S.(COHAB) 21 10 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055304180000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 134,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 132,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 131,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 163,72 002809/14 COMPANHIADEHAB.POPULARDEM.S.(COHAB) 20 11 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055305170000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 193,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 61,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 90,79 001246/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 02 CAMPODOURADO 00048208210000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 117,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 117,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 116,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 129,17 001252/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F O9 CAMPODOURADO 00048208280000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 117,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 117,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 116,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 129,17 003027/14 DARLISEHASPERMUNIZTUBINOSILVAEESPOSO 05 1A TONANII -VL 00011121140071-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.897,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.192,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.160,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.311,65 001261/14 DEBORASILVADECASTRO 00 00 CHACARA- PARTE 00050000000155-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 81,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 76,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 71,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 84,07 001656/14 DEMOSTHENESMARTINSDEMORAES 00 QUINHAO06 PARTEDACHACARALXXVII 00061123010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 65,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 135,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 136,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 155,75 001264/14 DOMINGOSSANTOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000273-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 65,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 61,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 56,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 67,28 000676/14 EDMUNDOLIMA 05 07 MONTEALEGRE- JD 00016141180000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 151,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 382,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 379,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 402,06 002235/14 EDSONFERMINODASILVA 71 P/I2 CENTRO 00040232140000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 355,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 352,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 278,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 309,62 002199/14 ELIASDEASSISLADISLAUE/OU 10 10 SOLNASCENTE- RESIDENCIAL(CA 00063540120000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 99,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 97,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 97,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 102,93 002731/14 EMANUELLEPERON 06 24 AMARAL-VL 00041313240000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 67,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 135,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 149,09 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 10 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 000769/14 EMILIANOALVESSTEIN 02 7P/8 CHACARA67 - PARTE 00022102050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.570,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.552,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.536,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.729,49 001545/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 22 21 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055145090000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 126,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 125,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 123,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 133,42 001546/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 15 08 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055146190000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 314,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 308,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 310,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 437,99 001547/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 15 10 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055146210000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 314,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 308,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 161,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 177,21 001549/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 22 01 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00055504100000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 176,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 196,96 001553/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0026 0003 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00055508190000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 143,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 147,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.049,56 001561/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 38 06 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00056506200000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 245,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.133,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.427,41 001584/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 55 29 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00057507140000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 293,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 294,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 548,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 747,48 001751/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 70 04 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044813040000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 105,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 99,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 102,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 116,25 001753/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 42 24 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042873240000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 812,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.017,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.008,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.059,39 001755/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 50 04 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043814040000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 148,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 147,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 146,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 157,23 001757/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 50 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043814110000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 135,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 89,74 001758/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 57 05 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043834050000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 129,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 132,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 133,08 001764/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 70 03 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044813030000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 135,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 132,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 132,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 140,14 001765/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 70 16 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044813160000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 58,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 56,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 56,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 61,49 001766/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 06 16 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042913160000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 524,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 656,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 649,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 65,85 001771/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 52 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043812110000-9 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 11 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 91,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 91,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 90,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 98,65 001773/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 25 20 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042953200000-9 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 408,72 001779/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 9 8 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042924080000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 141,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 140,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 138,53 001780/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 9 23 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042924230000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 201,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 200,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 198,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 209,94 001782/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 11 05 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042922050000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 579,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 55,50 001783/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 29 13 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042853130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 150,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 154,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 155,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 180,84 001784/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 68 19 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044801190000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 105,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 99,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 102,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 116,25 002160/14 ERMELINDOCANDIDODASILVA 00 00 BOMJESUS - VL. 00011644100000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 183,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 181,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 179,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 192,62 003025/14 ERNANIROBERTODEASSIS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000287-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 49,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 45,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 53,82 000483/14 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 0139 0002 AGUABOA-JARDIM 00046221030000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 469,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 468,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 460,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 520,74 000484/14 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 0139 0003 AGUABOA-JARDIM 00046221060000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.761,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.758,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.728,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.954,08 002253/14 ESPOLIODEBIBIANOALEXANDREDASILVA 07 18 SOLNASCENTE- RESIDENCIAL(CA 00063537090000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 66,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 65,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 63,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 69,10 001209/14 EUNICEIZIDORODESOUZA 12 05 CANAAI -JARDIM 00032233190000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 142,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 141,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 139,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 148,28 002147/14 EXPEDITOANTONIODASILVA 10 14 JOQUEICLUBE- JD 00063934020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 70,79 000523/14 FILINTOGONCALVESDESOUZA 15 13 ALVORADA-VILA 00011428160000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 328,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 324,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 321,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 596,77 000343/14 FRANCISCODEOLIVEIRA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000165-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 39,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 36,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 34,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 40,36 000414/14 FRANKLINLUIZAZAMBUJAEOUTRO 03 11 CLIMAX-JARDIM 00010425080000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.114,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.102,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.091,94 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 12 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.243,33 002260/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 110 105A PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00031146010000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 5.143,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 5.127,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 5.067,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 5.452,37 002261/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 105 105 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00031242020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 9.300,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 9.244,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 9.144,71 002262/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 107 107 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00031241020000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.730,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 4.705,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.653,83 002263/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 106 106 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00031242010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.730,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 4.705,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.653,83 002264/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 108 108 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00031241010000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 8.239,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 8.186,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 8.099,28 002265/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 109 000 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00031146020000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 4.278,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 4.288,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.225,73 001653/14 GERALDODIASDOSSANTOS 0000 0000 JATEY- FAZENDA 00060000000084-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 99,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 93,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 87,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 83,47 000633/14 GERMANOALCARA 00 00 CHACARA- PARTE 00020114200000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.598,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 270,16 000671/14 GILBERTOSANTANA 17 08 EUROPA-JARDIM 00014106180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.231,27 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 498,55 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 683,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.165,98 002782/14 GILSONCORTEZBUZZIO 00 14A CHACARA- PARTE 00021525140001-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 190,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 187,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 188,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 212,30 000971/14 GREGORIOALEGRE 03 22 LESTE-JARDIM 00031206080000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 187,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 186,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 184,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 195,15 000930/14 GUAXINININVESTIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 0004 000002 WALDOMIROA.MONTEIRO- RESID. 00025142030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.404,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.389,46 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 683,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.375,73 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 702,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.034,53 000886/14 HYRANPEREIRADEMATOS 04 01 HYRANDEMATOS - JD 00023216130000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 85,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 85,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 83,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 92,19 002756/14 ILMARVALTERKASUKAT 02 09 CHACARA81 - PARTE 00023302150000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 101,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 205,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 226,06 002368/14 ILSO PIRESVARGAS 16 01 CANAAV-JARDIM 00031312033000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 206,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 204,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 202,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 213,43 001841/14 ILZAVIANADEMATOS 01 A AMARAL-VL 00041304010055-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 44,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 465,60 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 13 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 460,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 483,07 001120/14 IMOBILIARIAINVESTIMOVEISLTDA 14 00 ADELINAI -VL 00042252010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.345,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.289,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.282,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.041,59 001122/14 IMOBILIARIAINVESTIMOVEISLTDA A 01 SANTOANDRE-JARDIM 00052214020000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 597,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 594,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 582,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 667,14 002949/14 INTERPRISESEMPREENDIMENTOSRECREATIVOSEIMO 34 15 NOVADOURADOS- PQ. 00053313220000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 330,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 328,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 325,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 392,64 000580/14 IRINALDODEVECCHI 24 08 MAXWELL-VL 00020511140000-0 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 465,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.260,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.226,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.518,96 000581/14 IRINALDODEVECCHI 24 07 MAXWELL-VL 00020511150000-5 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 465,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.260,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.226,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.518,96 001259/14 IUHOOSHIRO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000125-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 54,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 51,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 47,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 56,51 002848/14 IZABELINO FARINHA 04 00 CANAAIII -JARDIM 00055332090000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 53,97 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 737,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 52,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 60,05 000578/14 JACIAUGUSTOPOTRICH 000D 0001 CHACARA53 - PARTE 00012121150000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.752,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.726,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.698,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.915,78 002598/14 JAIRNOGUEIRAJUNIOREMARCIAC. O.NOGUEIRA 02 2A CENTRO 00010331040000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 16.897,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 16.705,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 16.530,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 18.767,89 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 638,70 002298/14 JAIRODESOUZAVIEIRA 0000 051A CHACARA- PARTE 00020112010511-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.107,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.384,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.371,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.439,52 000777/14 JARDIMPAULISTA 0000 000000 PAULISTA-JARDIM 00021333020000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.491,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.464,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.440,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.241,81 001821/14 JEREMIASALVESDASILVA 25 20 PARQUEDOLAGOII - RESIDENCIA 00042745170000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 190,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 189,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 187,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 198,36 002163/14 JOANAFELIXDEOLIVEIRA 00 00 BOMJESUS - VL. 00011643070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 94,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 93,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 92,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 100,75 000335/14 JOAOGREGORIODAMATA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000058-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 46,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 44,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 40,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 48,44 002194/14 JOAQUIMIRACIDASILVAEOUTRA 45 20 CANAAI -JARDIM 00033242100000-4 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 14 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 69,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 68,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 68,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 72,66 002842/14 JOAQUIMRODRIGUES 01 04 N.SRA. FATIMA- JD 00023201040000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 564,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 566,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 560,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 642,79 001827/14 JOSEALCIDESDASILVA 0001 000S ADELINAI -VL 00044242020014-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 336,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 334,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 330,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 350,79 003066/14 JOSEALVESNETTO 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000055-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 58,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 56,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 54,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 60,51 000677/14 JOSEANTONIODECASTRO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000003-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 114,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 111,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 108,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 115,87 002593/14 JOSECARLOSCHIOGNA 00 FR/07-A CHACARA- PARTE 00011435121000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 335,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 332,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 328,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 364,79 002913/14 JOSEFRANCISCODOSSANTOS 0019 0007 PIRATININGA- JD 00023621130000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 155,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 154,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 152,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 163,89 001263/14 JOSEMURAKAMI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000224-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 39,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 36,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 34,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 40,36 002112/14 JOSEOSVALDOALVESDEASSIS 12 03 GIRASSOL- JD 00013324140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 360,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.231,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.218,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.329,18 000612/14 JOSE PEREIRASILVEIRA 03 11 GUARANI-VILA 00060301210000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.400,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.390,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.373,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.456,20 002131/14 JOSERAFAELDOSSANTOS 0002 000003 ALTOSMONTEALEGRE 00021444091000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 308,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 512,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 295,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.079,57 000596/14 JOSEROBERTOFONTES 00 P/35 CHACARA- PARTE 00010322130033-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 481,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 478,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 472,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 244,22 002105/14 JOSEPHINOWJACOW 18 LOTS PROGRESSO-VILA 00012202010000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.004,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.972,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.941,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.273,57 001649/14 JOVENILVIEIRARODRIGUES 03 25 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056325030000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 660,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 654,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 648,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 716,80 002877/14 JULIAODEFREITAS 48 17 CACHOEIRINHA-VL 00045611040000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 217,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 216,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 214,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 315,94 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 15 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 001033/14 KATIADOAMARALPEREZE/OU 00 QUINHÃO08 CHACARA 67 PARTE 00053604010000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 4.110,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 4.055,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 3.944,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.411,68 002121/14 KEILAVIEIRADASILVAEOUTRO 02 02 JARDIMSHEKINA 00056348020000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 344,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 336,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 335,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 478,89 002961/14 LILIANAAPARECIDACUIABANOMEDEIROSEOUTROS 01 10 CHACARA- PARTE 00020553110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.011,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.001,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 991,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.080,38 000664/14 LOURIVALMARQUESDOSSANTOS 70 18 ALVORADA- PARQUE 00013631360000-4 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 408,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 389,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.017,27 001657/14 LUCIENEDEOLIVEIRASOUZA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00060000000214-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 162,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 153,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 142,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 134,56 002246/14 LUIZCARLOSBARBOSA 13 17 BNHIVPLANO 00046323320000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 194,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 74,88 001047/14 LUIZCENTURIAO N P/01 CENTRO 00040431081000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 33,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 33,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 33,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 38,21 000673/14 MANOELCARLOSGONCALVES 06 06 ALTODASPAINEIRAS 00015121100000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.592,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.578,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.562,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.774,98 000338/14 MANOELGOMESDOSSANTOS ` 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000143-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 78,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 73,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 68,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 80,73 000629/14 MARCIOFONSECADEMIRANDANETO 01 A AMARAL-VL 00041304010074-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 90,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 465,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 460,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 483,07 000605/14 MARCOSALVESQUEIROS 17 31 ALVORADA- PARQUE 00012512130000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 315,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 415,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 520,33 003047/14 MARCOSROBERTODASILVA 00 05 CHACARA- PARTE 00052601050000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 370,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 367,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 361,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 389,41 000600/14 MARCUSVINICIUSFERREIRACAMARGO 86 03 ALVORADA- PARQUE 00013662210000-6 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 389,81 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 727,95 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 383,63 001200/14 MARICREONICEMAMEDIO 65 18 CACHOEIRINHA-VL 00046631040000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 52,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 53,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 52,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 57,48 001655/14 MARIAALDINAMARTINS 00 00 CHACARALXXIX(79) - PARTE 00060103060000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 7.421,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 7.361,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 7.283,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 8.254,71 000875/14 MARIAAPARECIDAMARTHADEJESUS 0001 000001 N.SRA. FATIMA- JD 00023201070000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 444,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 447,07 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 16 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 441,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 506,75 000525/14 MARIABARBOSA 0000 0000 CHACARA07 - PARTE 00011435010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.650,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.633,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.617,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.804,18 000576/14 MARIADACOSTAMENDES- ESPOLIO I 14 CENTRO 00040412170000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 161,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 108,85 002248/14 MARIADASDORESSILVADOSSANTOS 00 P/14 CHACARAXIV- PARTE 00042602030000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 9.671,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.927,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 9.561,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 10.646,52 000405/14 MARIAELZAMELGAREJO B 13 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032115130000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 116,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 122,66 002370/14 MARIAGERALDASANGUINA 09 04 FLORIDAI - JD 00011621040000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 315,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 313,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 308,38 002881/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERAL 05 24 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011025200000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 133,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 137,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 137,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 160,66 000501/14 MARIAJOSEMOREIRA 06 11 BNHIPLANO 00011316120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 525,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 99,19 003068/14 MARIAJOSE SILVA 22A 28 ESTRELAPORAVI II 00058536250000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 96,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 73,24 002141/14 MARIAMADALENADAROCHASALAMAO 00 D1 CENTRO 00011102023000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 15.173,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 15.000,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 14.843,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 16.872,06 002919/14 MARINETESIQUEIRARODRIGUES 27 22 CANAAV-JARDIM 00031412050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 217,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 215,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 212,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 310,83 000609/14 MARLENECEZARRODRIGUESDECASTRO 50 23 ALVORADA- PARQUE 00012571070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 263,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 322,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 654,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.251,94 003073/14 MARLENEDEFATIMABERNARDON 04 C TONANII -VL 00011111030401-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 515,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 510,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 505,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 536,75 003067/14 MAURICIOLEALFRAGNAN 56 10 GUAICURUS-JARDIM 00058634240000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 105,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 99,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 102,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 116,25 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 638,70 001647/14 MAUROGILBERTOSANTANA 07 13 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056321140000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 311,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 307,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 305,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 369,63 003119/14 MAXICONSTRUCOESEMETALURGICALTDA 02 A NUCLEOCOLONIALDEDOURADOS 00030316020000-1 Saldo Parcelamento - 2009 - 174.100,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 40.070,08 000366/14 MELIDAM.FERNANDESCAPILE 00 00 CENTRO 00010131241000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.050,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.039,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 351,62 003060/14 MIDORI NICHIKUMAHARADA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000049-6 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 17 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 342,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 321,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 298,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 339,09 000876/14 MIGUELAMIMABUHASSAM 02 01 N.SRA. FATIMA- JD 00023202010000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 472,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 474,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 469,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 538,24 000878/14 MIGUELAMIMABUHASSAM 02 06 N.SRA. FATIMA- JD 00023202060000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 708,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 712,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 703,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 807,36 000646/14 MILTONMILAN 00 00 CHACARA19, 20, 21 e 23 - PART 00013343010000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 38.814,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 38.146,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 37.722,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 42.820,89 001870/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 11 C ALVORADA- PARQUE 00012601100000-7 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 712,49 001871/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 10 4 CHACARAFLORA 00013451040000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 130,10 001875/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 27 12 CANAAV-JARDIM 00031412150000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 170,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 168,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 165,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 173,89 001883/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 45 14 CANAAI -JARDIM 00033242040000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 95,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 94,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 93,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 99,38 001884/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 45 01 CANAAI -JARDIM 00033242200000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 99,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 97,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 97,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 102,93 001885/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 42 01 CANAAI -JARDIM 00033253180000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 109,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 107,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 107,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 113,13 001886/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 48 14 CANAAI -JARDIM 00033262120000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 41,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 40,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 40,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 43,42 001888/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 47 02 CANAAI -JARDIM 00033263150000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 41,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 40,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 40,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 43,42 001891/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 31 15 CACHOEIRINHA-VL 00045607020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 342,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 340,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 337,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 355,10 001893/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 58 18 CACHOEIRINHA-VL 00046621050000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 43,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 43,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 43,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 47,41 001902/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 13 16 CANAAIII -JARDIM 00056313050000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 165,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 162,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 161,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 195,06 002980/14 NAIARANASCIMENTOVIEIRAFIORENTINI 10 00 ALVORADA- PARQUE 00012502069040-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 607,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 605,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 599,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 677,91 000890/14 NATALSILVEIRADECARVALHO 0016 0012 CHACARADOSCAIUAS 00023331130000 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 18 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 90,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 90,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 89,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 98,37 000891/14 NATALSILVEIRADECARVALHO 0016 0014 CHACARADOSCAIUAS 00023331150000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 186,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 186,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 184,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 196,29 003078/14 NOEALMEIDADASILVA 09 02 FLORIDAI - JD 00011621020000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 131,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 197,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 194,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 214,56 001260/14 OLGAALENCASTROBENITES 00 00 CHACARA- PARTE 00050000000127-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.215,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.970,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 739,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.348,57 002319/14 OSMARINAPAEZMANCINIEOUTROS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000182-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 45,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 43,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 42,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 45,63 000674/14 PAINEIRASEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 0000 000000 ALTODASPAINEIRAS 00024123010000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 67,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 67,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 66,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 98,33 000675/14 PAINEIRASEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 05 08 ALTODASPAINEIRAS 00025131030000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 101,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 100,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 147,14 000985/14 PARQUERESIDENCIALPELICANO 93 00 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032104020000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.222,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.148,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.066,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.211,04 002892/14 PATRICIAHIGAFAURIEOUTROS 17 09 ARAPONGAS-VL 00022404090000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 562,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 551,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 554,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.211,04 002888/14 PEDROALCANTARALOBATO 43 18 CACHOEIRINHA-VL 00045616050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 58,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 58,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 58,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 62,86 000937/14 PRIMOSGTRANIERI E/OU 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000042-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 48,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 45,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 42,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 53,82 002254/14 RAFAELAPACHECONASCIMENTODASILVA 81 P/ 36 ALVORADA- PARQUE 00013542181000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 156,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 123,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 90,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 212,68 001715/14 RAMAOCANOMARTINS 098A 0000 CHACARACALIFORNIA 00062726070000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 182,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 177,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 171,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 186,98 002139/14 RAPHAELMENEZESDESOUZA 0004 0024 LONDRINA- JD 00041212250000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 396,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 391,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 388,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 420,23 002977/14 RAQUELLOURENCOROSAFOLETTO 14 02 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055136140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 333,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 330,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 325,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 345,68 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 19 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 000933/14 RAULANTONIODEOLIVEIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000032-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 42,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 40,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 37,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 47,09 002963/14 REDMARMOMOSELIMA 00 AREAB-1 CHACARA- PARTE 00011404010028-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.366,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.353,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.340,61 000622/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 06 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812010101-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 188,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 189,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 188,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 214,75 000935/14 ROBERTODEJESUS RIBEIRO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000035 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 61,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 57,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 53,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 67,28 000936/14 ROSALINARODRIGUESALVES 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000040 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 41,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 38,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 36,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 45,48 000857/14 ROSENIMARIADEARAUJO 010A 000011 CANAA-MONTELIBANO- JD 00022614010000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 107,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 107,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 131,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 138,79 002180/14 RUTHMARLENIMARQUESFONTOURA 03 1B CENTRO 00011112010021-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 463,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 411,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 455,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 482,66 002195/14 SANDRAMARIADOSSANTOSROMERO 48 03 CANAAI -JARDIM 00033262160000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 66,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 65,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 65,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 69,10 000785/14 SELENIRATELECHEIRALOUREIRA 06 03 CHACARA- PARTE 00021503080000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 735,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 731,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 728,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 995,07 000942/14 SERAFIMESCOBAR 0005 P/9,10 GUANABARA-JARDIM 00030133030000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 554,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 551,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 540,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 618,97 001032/14 SERGIOLUIZ D"OSVALDO 19 P/FH CENTRO 00040301090211-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 474,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 470,50 000579/14 SERGIOOLAVOGOELLNER 0000 0000 CHACARA- PARTE 00012123070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.237,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.214,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.191,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.407,54 001078/14 SILVERIOESQUIVEL 0038 000011 CLIMAX-JARDIM 00041418090000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 293,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 294,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 290,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 322,94 000884/14 SINFOROSORODRIGUESDACOSTA 0004 000005 N.SRA. FATIMA- JD 00023212010000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 708,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 712,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 703,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 807,36 002737/14 SIZUOUEMURA 40 A CENTRO 00040211010052-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 427,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 423,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 332,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 440,01 001274/14 SUZANADEOLIVEIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050205060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 992,54 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 20 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 985,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 3.592,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.080,39 001671/14 TAKAKOOZUURA 09 4P22 BRASILIA- JD 00060224040000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 510,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 504,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 497,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 527,47 001665/14 VILAGUARANI 0001 0001 GUARANI-VILA 00060205060000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 99,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 99,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 97,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 108,61 000360/14 VILSONBUZZIOHERNANDES 04 01 CHACARA- PARTE 00021524020000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 8.798,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 8.627,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 8.676,67 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 638,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 9.790,85 002330/14 WALDIRBALBUENAMEDEIROS 01 APTOS DELFUS-VL 00010313040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.922,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.885,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.845,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.143,89 000002/14 WALFRIDONASCIMENTOMENEZES 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000006-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 53,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 50,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 47,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 55,70 002903/14 WILSONDOSSANTOSMOURABETONE 24 01 CANAAI -JARDIM 00033214150000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 97,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 64,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 127,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 136,64 000986/14 WILSONTRINDADELAMIRA A 07 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032114070000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 162,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 159,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 157,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 164,93 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 04/2014 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITALDE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados,NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 001502/14 ABRIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 05 03 OLIVEIRA I - RESID. 00052552013000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 399,74 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 379,23 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 373,64 002397/14 ANA SALETE MORAES LIBORIO 84 12 ALVORADA - PARQUE 00013552280000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 181,80 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 150,90 002328/14 ANTONIA GOBETTI BATISTA 0010 0021 GUANABARA - JARDIM 00031112140000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 579,39 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 573,73 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 570,28 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 615,20 002362/14 APARECIDA DOS SANTOS BENTO 41 20 CANAA III - JARDIM 00056216090000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 178,46 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 176,89 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 174,70 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 184,96 000781/14 ASTURIO DAUZACKER DA SILVA 03 05 MAXWELL - VL 00021412050000-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.539,83 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 1.527,61 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 590,89 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.628,57 000995/14 AURO DIAS FILHO E OUTROS 0006 0019 LARANJA DOCE - JARDIM 00034122190000 21 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 102,36 DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2013 - 638,70 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 116,25 002329/14 CAROLINE CAMPAGNOLI CIVARDI 08 01 BNH IV PLANO 00047335010000-5 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 455,04 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 356,57 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 129,01 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 468,80 003072/14 CELIA MARIA SIQUEIRA SILVA E MELO 06 01 ALINE - JD 00022213010000-9 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 1.045,02 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 1.026,63 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 1.282,32 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.365,78 000825/14 CICERO RODRIGUES DA SILVA 0009 000018 ARAPONGAS - VL 00022412180000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 77,67 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 399,44 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 397,10 000528/14 COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS - CD 29 18 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053425100000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 180,41 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 179,42 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 177,18 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 199,96 002810/14 COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE M.S.(COHAB) 04 22 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011506060000-9 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 211,41 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 208,96 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 206,70 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 311,10 002348/14 ELAINNE MARIA ECHAGUE 70 11 ALVORADA - PARQUE 00013631290000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 334,76 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 95,65 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 329,85 001515/14 ELISANGELA DA SILVA 41 15 AGUA BOA - JARDIM 00053122110000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.050,08 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 1.040,72 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 1.030,09 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.099,89 002852/14 EMERSON COSTA DE ALENCAR 01 02 SANTA BRIGIDA - JD 00022421070000-9 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 619,64 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 417,39 000451/14 ESPOLIO DE OSMAR DA SILVA SOUZA 23 19 FLORIDA I - JD 00010685190000-9 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 212,97 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 209,52 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 208,00 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 315,27 002272/14 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 00 F1 KAIROS I - COND. RESIDENCIAL 00048102200055-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 71,80 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 70,17 002276/14 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 00 F2 KAIROS II - COND. RESIDENCIAL 00048102210012-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 72,62 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 70,91 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 69,14 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 72,55 002278/14 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 00 F2 KAIROS II - COND. RESIDENCIAL 00048102210027-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 72,62 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 70,91 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 69,14 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 72,55 002280/14 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 00 F2 KAIROS II - COND. RESIDENCIAL 00048102210036-3 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 72,62 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 70,91 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 69,14 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 72,55 002281/14 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 00 F2 KAIROS II - COND. RESIDENCIAL 00048102210038-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 72,62 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 70,91 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 69,14 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 72,55 002283/14 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 00 F2 KAIROS II - COND. RESIDENCIAL 00048102210045-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 72,62 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 70,91 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 69,14 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 72,55 000408/14 HAROLDO MACENA BARRETO 07 04 CLIMAX - JARDIM 00010415150000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.269,61 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 1.259,89 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 1.247,91 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.339,94 002077/14 JOAO BATISTA DOS SANTOS 03 08 LARANJA DOCE - JARDIM 00034121080000-0 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 123,21 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 115,78 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 22 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 119,43 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 135,63 001150/14 JOAO BENITES ORTEGA 0004 0017 ALMEIDA - VL 00044613090000-5 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 124,32 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 123,69 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 122,21 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 131,06 000773/14 JOSE ALEXANDRE ZAMFORLIM 05 08 PAULISTA - JARDIM 00021312060000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.031,01 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 1.023,56 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 1.013,03 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.104,19 001706/14 JOSEFA DA SILVA BARROS 96 15 NACOES II - PARQUE DAS 00062425160000-4 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 197,42 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 195,45 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 192,45 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 204,86 002871/14 MARIAAPARECIDA DE CARVALHO 61A 21 SAO BRAZ - VL 00063445060000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 70,41 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 70,37 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 74,70 000866/14 MARIANA SAYURI YAMASAKI CRUZ 12 08 PORTAL DE DOURADOS 00023111200000-5 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 2.270,63 001215/14 NEIDE FERRANTI 26 24 BNH IV PLANO 00047312250000-9 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 465,95 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 223,46 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 457,39 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 483,20 002237/14 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 96 07 AGUA BOA - JARDIM 00045102210000-8 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 570,75 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 566,53 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 559,33 002238/14 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 96 05 AGUA BOA - JARDIM 00045102230000-7 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 498,71 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 496,23 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 486,25 000927/14 OLIVIA DA SILVA BARROS 0031 0011 PIRATININGA - JD 00023641170000 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 387,89 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 387,49 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 410,40 003084/14 RINALDO ASSUMPCAO 18 20 BNH IV PLANO 00047323290000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 340,60 003003/14 ROBERTO PEREIRA LEITE E ESPOSA 02 09 SANTA RITA - JD 00056336090000-3 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 334,77 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 400,08 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 357,74 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 435,30 001049/14 ROSANGELAALVES ASTAPENKO 15 13 CLIMAX - JARDIM 00040501210000-1 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 456,83 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 455,34 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 450,42 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 490,06 001069/14 SANTO MARTINS DA SILVA E/OU 03 16 MARINGA - JD 00041402160000-2 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 414,29 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 412,15 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 393,90 001042/14 SUELI APARECIDA CARDOSO 17 09 CLIMAX - JARDIM 00040413110000-7 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 1.024,64 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 1.012,08 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 1.001,23 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 1.080,11 001043/14 TAKEO IWAMOTO 17 13 CLIMAX - JARDIM 00040413210000-0 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 522,02 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 514,77 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 509,28 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 559,23 000418/14 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 04 03 CHACARAS TREVO 00048111040000-5 DÍVIDAATIVA - ITU - 2010 - 1.679,67 DÍVIDAATIVA - ITU - 2011 - 1.683,68 DÍVIDAATIVA - ITU - 2012 - 1.660,80 DÍVIDAATIVA - ITU - 2013 - 1.849,11 001486/14 WALFRIDO PINTO VIEGAS 03 13 VIEGAS - VL 00052523020000-9 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2010 - 389,19 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2011 - 384,89 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2012 - 302,67 DÍVIDAATIVA - IPTU - 2013 - 406,64 Marcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 23 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS - do tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 326/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃODESERVIÇOSDEREFORMAEAMPLIAÇÃODOCRASPARQUE DO LAGO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/10/2014 (primeiro de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados, www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e / o u vi a e - m a i l no endereço e l e t r ô n i c o e l e t r ô n i c o licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 12 de setembro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda ADENDO N° 1 CONCORRÊNCIA Nº 009/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 347/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL; SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS EXTERNAS; E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADAEM MANUTENÇÃO PREDIAL”, o presenteAdendo Modificador, com o seguinte teor: 1.DOEDITAL 1.1. DasAlterações: 1.1.1.Osubitem 7.3.3.1. passa a viger com a seguinte redação: 7.3.3.1. Comprovação de registro ou inscrição e de regularidade da empresa e de seus responsáveis técnicos junto ao Conselho Regional de Administração-CRA, da regiãoemque a sede da empresa for adstrita, dentro do seu prazo de validade. 1.1.2.Osubitem 7.3.3.2. passa a viger com a seguinte redação: 7.3.3.2. Atestado de Capacidade Técnica expedido em nome da empresa licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no CRA ou Acervos Técnicos dos profissionais que comprove de maneira satisfatória a aptidão para o desempenho de atividades pertinentes ao objeto a ser licitado. 1.1.3.Osubitem 7.3.3.3. passa a viger com a seguinte redação: 7.3.3.3. Comprovação de possuir no seu quadro de pessoal permanente, na data prevista para a entrega da proposta, 01 (um) Administrador, devidamente registrado junto ao Conselho Regional de Administração-CRA, através da apresentação de um dos seguintes documentos. As alterações efetuadas acatam decisão da Procuradoria Geral do Município, conforme Parecer n° 974/2014/PGM, inserido no respectivo processo licitatório. Em vista das modificações introduzidas não afetarem a formulação das propostas, fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes e julgamento da referida licitação. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação da Concorrência n° 009/2014, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados-MS, 12 de setembro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 110/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 306/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS PERTENCENTESA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente RAUSINEI LAURISTONEMOTTA– ME. Dourados-MS, 10 de setembro de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 112/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 195/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃODEMATERIALESPORTIVO (BOLAS), OBJETIVANDO ATENDER PROJETOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes:ACDEMELLO&CIA.LTDA.-EPP, no item/lote 01; R. G. PINHEIROME, nos itens/lotes 02 e 06; A.C. DOS SANTOS - MATERIAL ESPORTIVO E ORTOPÉDICO ME, nos itens/lotes 03 e 07; SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.-ME, nos itens/lotes 04 e 05; APARECIDA FRANCISCA DA SILVA& CIA. LTDA.-ME, nos itens/lotes 08 e 09. Dourados-MS, 11 de setembro de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 29/2014 que objetiva a contratação com Jean Carlos Esquivel Bueno, CPF 054.036.891-17, com fundamento no art. 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em11 de setembro de 2014. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura TERMO DE RATIFICAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação que objetiva a contratação com a pessoa física LEYDE ALVES PEDROSO, CPF 421.791.571-34, RG 464.771. SSP/MS, com fundamento no art. 25, II, combinado com o artigo 13, III, ambos da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se Dourados-MS,em09 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 24 EXTRATOS EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 265/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Castro e Chibeni Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 009/2012 OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária e o acréscimo de itens não constantes em planilha orçamentária originária, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 005/2014/SEMS PARTES: Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Saúde OSMAR DE MATOS MARQUES representado por IMOBILIÁRIAATHENAS (MACIEL&OLIVEIRALTDA) OpresenteTermo deAjuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente à utilização de imóvel para instalação de profissionais médicos do Programa Mais Médicos, conforme documentação do processo administrativo n. 011/2014, anexa, que refere-se a despesas relativas a locação dos imóveis; apto 02, no período de 01/04/2014 a 15/06/2014; apto 04, no período de 01/03/2014 a 21/05/2014 sem cobertura contratual. O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$14.087,15 (catorze mil e oitenta e sete reais e quinze centavos) relativos a despesas relativas a locação dos imóveis ; apto 02, no período de 01/04/2014 a 15/06/2014; apto 04, no período de 01/03/2014 a 21/05/2014 sem cobertura contratual, serem pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.301.014 (Atendimento Básico a Saúde), na natureza de despesa 33.90.36.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física), Projeto Atividade 2.146 – Atenção a Rede Básica de Saúde da Família, Fonte: (114009) Ficha (1126). Opresente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (914/2014) da Procuradoria Geral do Município. DATADEASSINATURA: 26 de agosto de 2014. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 364/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 075/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de recondicionamento e rebeneficiamento de cartuchos de toner para impressoras, com fornecimento de material, objetivando atender as necessidades daAtenção Básica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.51. – Serviços de Recondicionamento, Rebeneficiamento e/ou Recarga de Produtos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 104.053,70 (cento e quatro mil cinquenta e três reais e setenta centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 367/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CRHóteis Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 061/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – Suporte de GestãoAdministrativa 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 2105. – Implem. e Manut. das Ativid. do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-CEREST 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implem. e Manut. das Ativid. do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-CEREST 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.26 – Hospedagens VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 69.896,50 (sessenta e nove mil oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 422/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2014. OBJETO: Aquisição de aparelhos de refrigeração, equipamentos para áudio/vídeo/foto e mobiliário em geral, visando a implementação das atividades na Praça de Esporte e Cultura – PEC. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2138. – Manutenção dasAtividades da Secretaria 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 44.90.52.11. – Equipamentos Para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 44.90.52.18. – Peças Não Incorporáveis à Imóveis 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 42.160,00 (quarenta e dois mil cento e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 04 de setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 423/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ChinaTurTurismo Ltda - EPP. PROCESSO: Convite nº 023/2014. OBJETO: Contratação de empresa para locação de ônibus com capacidade mínima de 42 lugares, incluso fornecimento de motorista e despesas de seguro total, abastecimento e outros encargos necessários à execução dos serviços. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. –FUNCED- Fundação de Cultura e Desporto 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados -FUNED 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo à Praticas de Esportes e Lazer 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.38. – Serviços deTransporte de Pessoas VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 75.850,00 (setenta e cinco mil oitocentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 04 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 25 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 424/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Construtora Obras Maiores Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 015/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviço de consultoria para elaboração de projeto arquitetônico, paisagismo, urbanização, acessibilidade, para elaboração de projetos complementares executivos e de planilha orçamentária para execução de obra civil de revitalização e ampliação do Hospital daVida, localizado na RuaToshinobu Katayama, 949 –Vila Planalto, no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência 1046. – Reforma eAmpliação doHUT-HVIDA 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 87.873,71 (oitenta e sete mil oitocentos e setenta e três reais e setenta e umcentavos). DATADEASSINATURA: 09 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 2980/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde E. da Silva Pedroso -MECNPJ: 14.977.338/0001-02 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO120/2014 OBJETO: Serviço de remoção, limpeza e impermeabilização do piso da Unidade de ProntoAtendimento-UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.977,20 (sete mil novecentos e setenta e sete reais e vinte centavos). DATADEEMPENHO:11/09/2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2981/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Everton Pinheiro de Oliveira -MEICNPJ: 17.041.076/0001-68 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO119/2014 OBJETO: Serviço de confecção do Projeto de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) para instalação de raio-x da Unidade de Pronto Atendimento -UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.640,00 (cinco mil seiscentos e quarenta reais). DATADEEMPENHO:11/09/2014. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD NOME DA REQUERENTE MATRICULA PROCESSO SECRETARIA ASSUNTO E DECISÃO MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS 148981-2 844/14 SEMED REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA INDEFERIDA DEFERIDA MOBILIDADE DE HORÁRIO MEDIANTE JUSTIFICATIVA CLARA MARIZA DE OLIVEIRA 50191-1 835/14 SEMED REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA INDEFERIDA DEFERIDA MOBILIDADE DE HORÁRIO MEDIANTE JUSTIFICATIVA INTERESSADO: SETOR: ASSUNTO: AMAURI ERANI DA SILVEIRA SEMFAZ 865 ABONO PERMANENCIA OLIVIA APARECIDA BOLSAN THOMÉ SEMED 1311 ABONO PERMANENCIA SEILA SILVEIRA MARQUES SEMED 823 ABONO PERMANENCIA EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS Nº DO PROC: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS ADMINISTRATIVOS – DECISÕES PROFERIDAS Ficamos requerentes dos processos administrativos adiante referidos, intimados da respectiva decisão proferida, como segue: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EDITAL nº. 022/FUNSAUD DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITAL nº. 02 de 30/05/2014 REPUBLICADO EM 03/05/2014 E DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO EDITAL010/FUNSAUD/2014 de 31/07/2014,REPUBLICADOEM01/08/2014 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos na perícia médica do Processo Seletivo Simplificado Público 2014, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014 e do Processo Seletivo Simplificado Público 2014 homologado conforme Edital 017/FUNSAUD de 26/08/2014, relacionados noAnexo I e II. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES FicamCONVOCADOSos candidatos aprovados, classificados, e aptosemperícia médica, para comparecerem à FUNSAUD sito à Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital daVida), Dourados/MS, nos dias 15 e 16 de setembro de 2014, no horário das 7:30 às 10:30 e 13:00 às 16:30 horas, munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica indicada pela FUNSAUD; * Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. 1.1 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulado para início das atividades implicará automaticamente na sua desistência e impedimento da contratação. Dourados, MS, 12 de setembro de 2014. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD 26 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato HELENA BASSO Auxiliar de serviços gerais Aprovado 18º JAIME DANTAS Técnico em enfermagem Aprovado 242º NATALIA ROBERTO DOS SANTOS Telefonista Aprovado 7º IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato CRISTIANE APARECIDA PEREIRA SALDANHA VIEGAS Auxiliar de saúde bucal Aprovado 1º GIOVANA PICOLO DA SILVA Auxiliar de saúde bucal Aprovado 2º ADELAR ARAUJO TAVARES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 1º Anexo II Relação dos candidatos REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL nº. 010/FUNSAUD/2014 de 31/07/2014, REPUBLICADO EM 01/08/2014 Função Resultado Classificação Função Resultado Classificação Anexo I Relação dos candidatos REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL nº. 02 de 30/05/2014 REPUBLICADO EM 03/05/2014 ANDERSON COELHO DE SOUZA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 2º MONICA MONTEIRO DE LIMA VIANA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 3º ALDALIRA DA SILVA PECARINI Auxiliar de serviços gerais Aprovado 5º PATRICIA YOKO ALVES KIKUCHI Auxiliar de serviços gerais Aprovado 8º MICHEL DA SILVA GOMES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 9º ROSENILDA GIMENES SUTIL LEITE Auxiliar de serviços gerais Aprovado 10º LUCIANA CATARINA CHIMENES SUTIL ALVES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 13º SILVANA RAMIRES ALVES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 14º RAFAEL VIDMANTAS JUNIOR Auxiliar de serviços gerais Aprovado 15º PATRICIA XAVIER DE ARRUDA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 16º CLAUDETE VIEIRA MORENO Auxiliar de serviços gerais Aprovado 17º MARLY FONSECA DO AMARAL Auxiliar de serviços gerais Aprovado 18º ANDREIA APARECIDA MATOS FERREIRA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 19º IRACEMA DE MEDEIROS SILVA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 22º ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUZA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 23º TAINARA MACHADO DA SILVA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 24º PATRICIA DE JESUS BORBA FERNANDES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 25º JULIANA ROCHA VINCOLETO Auxiliar de serviços gerais Aprovado 26º HELLEN DA COSTA RODRIGUES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 27º JESSICA NATALIA ANDRE Técnico em farmácia Aprovado 1º DAIANE COLLI Técnico em farmácia Aprovado 2º TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº005/2014 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 005/2014. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO, ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL NAS DEPENDÊNCIAS FÍSICAS DO HOSPITAL DA VIDA, PERTENCENTE À FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD exercer suas atividades Médico-Hospitalar e de Urgência e Emergência com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo de 03 (três) meses contados a partir da assinatura. Devendo o referenciado contrato ser celebrado com a empresa: DOURASER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA – CNPJ: 05.539.682/0001-29 no Valor Total de R$ 197.766,66 (Cento e noventa e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 005/2014. Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb.EHosp. Urgência e Emerg. Atividade: Manutanção da Unidade Hospitalar –HV Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de consumo Ficha: 002 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 01 de setembro de 2014. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº24/2014 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2367/2014 42208 Agencia Estadual de Gestão de Empreendimentos Isaac Duarte de Barros n°2415, Q – 14, L – 11/Izidro Pedroso 2400/2014 13217 Alenita Andrade Bortolandia e Outros Izaat Bussuan, Q – 10, L – 06/Jd. Murakami 2234/2014 2862 Ana Paula Bonomo Izauro Alvez do Amaral, Q – 48, L – 01/Altos do Indaia 2364/2014 21580 Antonio Augusto Guilherme Roma n°570, Q – 19, L – 05/Vila Almeida 2414/2014 80096 Antonio Carlos Vaz Lopes Pedro Vianan°70, Q – 12, L – F/Pq. Alvorada 2409/2014 33909 Barbara Missel Piantini José Bonifacio Manoel de Almeida, Q 40, L – 16/Jd Guaicurus 2222/2014 58486 Carmelo Soley Albino Torraca n°30, Q- 69, L – PIEJ/Centro 1123/2014 14655 Daniel Ramos de Lima e Outros Alameda das Camélias n°285, Q – 20, L – 16/Portal de Dourados 2401/2014 90431 Danilo Henrique Oliveira Silva e Outros Rangel Torres, Q – 00, L – 08/Chácara Parte 1521/2014 41279 Empree. Centro Oeste Ltda Tubarão n°465,Q-8ª,L-04/Jd Jóquei Clube 2372/2014 41005 Empreendimentos Imobiliários Centro Oeste Ltda Assai, Q – 23, L – 12/Jd. Joquei Clube 2321/2014 35138 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros Ltda Vespasiano da Silva Rocha, Q – 52, L – 11/Jd. Guaicurus 2408/2014 33912 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda José Bonifacio Manoel de Almeida n°755, Q -40, L – 19/Jd Guaicurus 2314/2014 44842 Eoneo de Almeida Leonidas Alem n°2281, Q – 37, L – 01/BNH IV Plano 2177/2014 39299 Espolio de Filomeno João Pires Filho Francisco Areco, Q – 136, L – 10/Pq. das Nações II 2405/2014 80010 Felicio Marchetti e Irinaldo Devechi Natal, Q – 05, L – 01/Jd. Parati 2315/2014 24087 Gerson Santana Renovato Jr Manoel Rasselen, Q – 12, L – 06/Jd Manoel Rasselen 2360/2014 9200 Gilvanete Pereira Franco Claudio Goelzer n°361, Q – 68, L – 13/Pq. Alvorada 2394/2014 8027 Incorporadora Alfer Ltda Geni Ferreira Milan, Q – 15, L – A/Jd Girassol 2320/2014 35118 Jason Viana Lima Olavo Ribeiro dos Santos, Q – 52, L – 17/Jd. Guaicurus 2410/2014 34937 Jhenifer Soares Bonini e Outros José Bonifacio Manoel de Almeida, Q – 44, L – 05/Jd. Guaicurus 2407/2014 38996 José Olimpio Correa de Araujo Geley Maria Teixeira Marcondes, Q – 48, L – 05/Pq. das Nações II 27 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 2175/2014 22534 Julian Caceres Amarilha Independência Q – 10, L – II/Vila Erondina 2227/2014 34323 Juvenil Rodrigues de Oliveira Derli Paulina da Silva, Q – 30, L – 25/Jd. Guaicurus 2204/2014 2087 Lais Cavalcante de Oliveira Nogueira Massaiti Iguma, Q -63, L – 07/Altos do Indaia 2318/2014 35300 Luiz Antonio Delai Walmir de Soares Silveira, Q – 41, L – 13/Jd Guaicurus 2366/2014 78753 Maria José dos Santos CV – 10, Q – 18, L- 09/Sitiocas Campina Verde 2395/2014 47434 Massayuki Ishibashi Presidente Kenedy n° 325, Q – 105, L – 00/Centro 1524/2014 48532 Milton Francisco dos Santos Lindalva Marques Ferreira , Q – 29, L – 01/Pq do Lago II 2233/2014 2733 Rafael Augusto Forte Francisco Martins Viegas, Q- 67, L – 03/Altos do Indaia 2317/2014 34964 Rosely da Silva Walmir de Soares Silveira, Q – 48, L – 06/Jd Guaicurus 2237/2014 13054 Satomi Shibata Urano Ruy Gomes n°40, Q -10, L – 10/BNH 2°Plano 2319/2014 35114 Tiago de Lima Brito Vespasiano da Silva Rocha n°960, Q – 52, L – 13/Jd Guaicurus 2236/2014 87448 Uilson Nascimento e Outros Alameda das Palmeiras n°280, Q – 24, L – 14/Res. Santa Fé 2398/2014 6767 União Federal(Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q – 46, L – 17/Pq. Alvorada 2168/2014 22360 Valéria Silva Anunciação Adelina Rigotti n°598, Q – 83, L – 01/Jd. Agua Boa Dourados, 11 de Setembro de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº22/2014 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4307/2014 32546 Ademir da Guia de Souza Silva e Outros Guarda Mun. Helena Recalde n°405, Q – 38, L – 16/Pq. Dos Jequitibás 3886/2014 9121 Almerinha M. dos Reis V. Rodrigues e Outros Eduardo Cersozino de Souza , Q 67, L – 04/Pq. Alvorada 3885/2014 9142 Almir Delmiro da Silva Claudio Goelzer, Q – 70, L – 36/Pq Alvorada 4183/2014 18132 Andrea Brambila Machado de Souza Gustavo Adolfo Pavet, Q – 14, L 04/Jd. Monte Libano 4237/2014 56912 Antenor Ferreira de Araujo Joaquim dos Santos Verissimo Filho n°5430, Q – 17, L – 19/Jd. Monte Libano 4331/2014 60684 Antonio Jose Elias Mato Grosso n°790, Q – 35, L 17/Jd Água Boa 4184/2014 81947 Antonio Nunes de Lima e Outros Joaquim Pinto Neto, Q – 18B, L – 03/Conj. Tenente Antonio João 4178/2014 17739 Antonio Sebastião da Silva Airton Senna, Q – 07, L – 03/Vl. Santa Herminia 4179/2014 17740 Antonio Sebastião da Silva Airton Senna, Q – 07, L – 04/Vl. Santa Herminia 4346/2014 55716 Aparecida de Lourdes Cervantes Oliveira Marques, Q – 17, L – 05/Jd. Ouro Verde 4250/2014 15615 Aparecida Irias Devetak Dom João VI, Q – 14, L – 12/Jd. Piratininga 4323/2014 32597 Associação Biblica e Cultural de Dourados- Part. Tatsuo Suekane, Q – 41, L – 04/Pq. Dos Jequitibás 4324/2014 32471 Associação Biblica e Cultural de Dourados- Part. Tatsuo Suekane, Q – 34, L – 04/Pq. Dos Jequitibás 4186/2014 18231 Augusto Wilson Dalla Martha Domingos e Outro Antonio Amaro Matos, Q – 03, L – 26/Jd. Carisma 4263/2014 63106 Carlos Roberto Paulovich Aquidauana, Q – 02,L – 14/Jd. Vital 4038/2014 12183 Ciro Tiziani Moura Dos Caiuas, Q – 08, L – 11/Alto Monte Alegre 4338/204 8435 Constantina dos Santos Barbosa Cider Cerzosimo de Souza, Q -03, L – 14VL. São Jose 4251/2014 11554 Cremilda Marques de Oliveira Oliveira Marques, Q – 12, L – 08/Jd. Ouro Verde 4171/2014 42125 Danielle Cristine Pedruzzi PROCURADOR:Naide Araujo Souza Natal n°1156, Q – 15/Jd. Guanabara 4247/2014 60434 Domingos Gomes Monte Castelo n°2124, Q – 21, L – 09/Jd. Santo André 4309/2014 15008 Elizabeth Reginaldo de Souza Manoel Santiago n°4365, Q – 06, L – G/VL.Aracy 4200/2014 31357 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Antonio Nunes da Silva, Q – 27, L – 02/Pq. Dos Jequitibás 4176/2014 17816 Espolio de Manoel Lourenço Gonçalves Joaquim Alves Taveira, Q – 18, L – 04/Vl Santa Herminia 4170/2014 44836 Fabio Alexandre Caravante Cafelandia n°1580, Q – 129, Q – 14/Jd. Água Boa 3903/2014 8650 Fatima Barim de Souza Martin Eberhart, Q – 72, L – 06/Pq Alvorada 3902/2014 8649 Fátima Barim de Souza Martin Eberhart, Q – 72, L – 05/Pq. Alvorada 3904/2014 8651 Fátima Barim de Souza Martin Eberhart, Q – 72, L – 07/Pq. Alvorada 3907/2014 9070 Francis Zelinsky Froes Eduardo Cersozimo de Souza, Q – 65, L – 13/Pq. Alvorada 4241/2014 972 Franklin Luiz Azambuja e Outro Cider Cerzosimo de Souza n°170, Q – 03, L – 11/Jd. Climax 4195/2014 16764 Gregório Vinckler Natal n°1230, Q – 12, L – 15/Jd. Guanabara 4341/2014 11875 Hawlyson Alves de Castro Justino Amaro de Matos, Q – 05, L – 07/Vi. Melo 4197/2014 68125 Hermete Rigotti João Correa Neto, Q- 05, L – 05/Jd. Santo Andre 4160/2014 26738 Ivone de Oliveira João Correa Neto, Q – 06, L – 07/Jd. Del Rey 4180/2014 24937 João Vicente da Silva e Moizes F. de P Jandaia, Q – 12, L – 26/Vl. Vista Alegre 4020/2014 16814 Jose Thomaz Brasil , Q – N, L-15/Jd.Maipu 4021/2014 16813 Jose Thomaz Brasil , Q – N, L-14/Jd.Maipu 4022/2014 16812 Jose Thomaz Brasil , Q – N, L-13/Jd.Maipu 4023/2014 16811 Jose Thomaz Joaquim Alves Tavera, Q – N, L – 12/Jd. Maipu 4024/2014 16810 Jose Thomaz Joaquim Alves Tavera, Q – N, L – 11/Jd. Maipu 4025/2014 16818 Jose Thomaz Brasil , Q – N, L-19/Jd.Maipu 4040/2014 16809 Jose Thomaz Joaquim Alves Tavera, Q – N, L – 10/Jd. Maipu 4041/2014 16817 Jose Thomaz Brasil , Q – N, L-18/Jd.Maipu 4042/2014 16816 Jose Thomaz Brasil , Q – N, L-17/Jd.Maipu 4043/2014 16815 Jose Thomaz Brasil , Q – N, L-16/Jd.Maipu 4165/2014 3081 Laura Priscila Toledo Bernal Sidinez Pereira de Almeida, Q – 37,L – 14/Altos do Indaiá 4166/2014 23217 Luciano Aparecido Bastos Bela Vista, Q – 116, L – 17/Jd Água Boa 4232/2014 20475 Luiz Alberto Guardachoni e Outros Joao Pessoa, Q – 06, L – 07/Jd. Maringá 4320/2014 31318 Luiz Pedro Dugaich Domingos Lopes da Cunha , Q – 25, L – 20/Pq. Dos Jequitibás 4319/2014 32679 Marcelo Segantini Azoia Gertrudes Nunes Baptista, Q – 47, L – 16/Pq. Dos Jequitibás 4164/2014 11323 Maria de Lourdes Marques Major Capile n°1304, Q – 07, L – 08/Jd. Ouro Verde 3959/2014 8512 Maria Vasconcelos de Andrade Reis e Outros Eduardo Cersozimo de Souza, Q – 60, L – 23/Pq. Alvorada 4342/2014 11575 Marina Hiroko Sogame Camilo Ermelindo da Silva n°1072, Q – 00, L – 00/Chácara Parte 4343/2014 12068 Marina Moraes Pinto João Vicente Ferreira Pinto, Q – 05, L – 22/Jd. Marabá 4344/2014 72339 Marvio Cristhiano Bruning e Outros Alameda das Flores , Q- 04, L – 07/Jd. Aline 3752/2014 33913 Mauro Pereira da Silva Jose Bonifacio Manoel de Almeida, Q – 40, L – 20/Jd Guaicurus 3868/2014 36648 Raphael Seixas Assumpção Januario de Araujo, Q -12, L – 12/Jd. Márcia 4332/2014 54390 Rosa Maria Machado Schneider Albino Torraca n°1840, Q – 07, L – 01/Vl. Progresso 3762/2014 6746 Rosa Nishida Murata Amael Pompeu Filho, Q – 47, L – 32/Pq. Alvorada 3877/2014 31380 Rosangela Maria Maciel Arce Othon Marques de Moraes n°340, Q – 28, L – 18/Jd Canaã III 4163/2014 45455 Sebastiana da Silva Passos Salviano Pedroso n°535, Q – 93, L – 13/Jd. Água Boa 28 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ ATA - PREVID ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DEDOURADOSEM11DESETEMBRODE2014. Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Informações sobre a construção da Sede do Previd; 2. Autorização para pagamento da anuidade da ADIMP/MS; 3. Autorização para elaborar termo aditivo ao contrato com os Correios; 4. Autorização para elaborar termo aditivo ao contrato com a Empresa Crédito & Mercado; 5. Apresentação de RecursoAdministrativo de Servidor submetido à perícia médica no Instituto. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Marcia Adriana Fokura F. de Souza, Thania Caetano Chaves, Nilson Araujo Figueredo, Osnice Lopes Coelho, José Ferreira Lopes Filho, Raphael Ramos Spessoto e Solange Ribeiro Costa. Também presente os Diretores do Previd, o Senhor Laércio Arruda, Rafael Dornelas de Faria e Gleicir Mendes Carvalho, bem como, o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. O Conselheiro Hélio do Nascimento justificou a ausência por motivos pessoais.AConselheira Solange Silva de Melo justificou a ausência por motivos de trabalho. Iniciado os trabalhos, foi dada a palavra aos Diretores do Instituto, que na oportunidade, foram questionados pelos Conselheiros sobre a construção da Sede do Previd. Os Diretores informaram da necessidade de se ter servidor efetivo no quadro somente para trabalhar nas licitações do Instituto, com experiência na área. Este Conselho se colocou à disposição dos Diretores para auxílio nos encaminhamentos necessários. Em seguida, foi dada a palavra à Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho, que apresentou aos Conselheiros o Recurso Administrativo de Servidora Municipal que solicita revisão da decisão do Previd quanto ao período concedido para Readaptação. A Diretora informou todo o histórico das perícias da Servidora, bem como, o fato de não ter sido entregue a mesma o Boletim de Inspeção Médica-BIM no início da Readaptação. Cumprindo o período de readaptação, indaga a Servidora que deveria ter sido submetida à perícia para prorrogar sua readaptação há dois meses atrás. Escreveu em seu recurso o seguinte: “o Previd se comprometeu a avisar as servidoras readaptadas, bem como, agendar as perícias para readaptação”. Isso não ocorreu, e ela continuou trabalhando readaptada. Ocorre que, com o não protocolo do atestado, não foi realizada perícia para readaptação findo o período, e sua substituta ficou sem receber a remuneração. Dessa forma, ela solicita nova perícia para cobertura desse período. A Diretora esclareceu que o compromisso de aviso e agendamento de perícias não foi assumido, e, que este é o papel do PROAS, do RH da Prefeitura Municipal de Dourados juntamente com o local de lotação da Servidora, e informou que avisou a Servidora que ela se equivocou quanto ao tema.AServidora solicita manifestação do Conselho no sentido de retroagir o período de readaptação. O Conselheiro José Ferreira Lopes Filho precisou se ausentar da reunião por motivos pessoais. Posteriormente, deliberaram sobre os encaminhamentos que serão realizados para aviso e, se for o caso, substituição dos Conselheiros que possuem reiteradas faltas em reuniões. Em seguida, passaram para as deliberações dos assuntos da pauta, quais sejam: a) autorização para pagamento da anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência do Mato Grosso do Sul – ADIMP-MS, cujo vencimento é previsto para outubro de 2014; b) autorização para elaborar termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato com os Correios, com vencimento previsto para 07 de outubro de 2014; c) autorização para elaborar termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato com a Empresa Crédito & Mercado, com vencimento previsto para 16 de outrubro de 2014. Em relação ao pagamento da anuidade da ADIMP-MS, foi autorizado por todos os presentes. Em relação às autorizações para elaborar termo aditivo de prorrogação de prazo aos contratos com as Empresas de Correios e Crédito&Mercado, foi autorizado por todos os presentes. No que tange ao Recurso Administrativo impetrado por Servidora e apresentado pela Diretora de Benefícios, este Conselho decide pela notificação da Diretora de Benefícios, para que esta tome as providencias cabíveis para reavaliar a situação da Servidora, considerando que no início da Readaptação o BIM não foi entregue à mesma. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Solange Ribeiro Costa Osnice Lopes Coelho Sonia Maria Ferreira Thania Caetano Chaves Raphael Ramos Spessoto NilsonAraújo Figueredo MarciaAdrianaF.F. de Souza Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 4318/2014 32678 Silvia Cristina Azoia de Araujo e Esposa Gertrudes Nunes Baptista, Q – 47, L – 15/Pq. Dos Jequitibás 3880/2014 6741 Silvio Belizário Aiffener e Outros Amael Pompeu Filho n°875, Q – 47, L – 27/Pq. Alvorada 4258/2014 24034 Valdomiro Alves Marques e Outros Gonçalo Nunes Siqueira n°1460, Q – 136, L – 23/Jd. Água Boa 4317/2014 32680 Vania Shirlei Azoia Gertrudes Nunes Baptista, Q – 47, L – 17/Pq. Dos Jequitibás 4198/2014 31295 Vanilda Andre Santos Souza Domingos Lopes da Cunha, Q – 24, L – 20/Pq. Dos Jequitibas 4315/2014 53843 Wanderley dos Santos Melo e Outros Antonio Alves Rocha n°1151, Q – 25, L – 20/Jd. Flórida II Dourados, 11 de Setembro de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D ATA Nº 07/2014 – DA NONAGÉSIMA NONA (99ª) REUNIÃO – DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON)DEDOURADOS/MS. Aos oito (08) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e quatorze (2014), em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 07h30min, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Lenilson Almeida da Silva (titular), representante do Procon de Dourados; Devanil Calazans Correia (suplente), representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Tamyris Cristiny Souza Rocha (suplente), representante da Ordem dosAdvogados do Brasil – Subseção de Dourados; Luiz Vanini Dutra (titular), representante da Vigilância Sanitária; Mariana Dourados Narciso (titular), representante da Secretaria Municipal de Educação; Aguinaldo Zagretti (titular), representante do Sindicato dos Comerciários; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular), representante da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Não compareceram, mas apresentaram justificativa para suas ausências, os representantes da seguinte entidade: Valdeci Dávalo Ferreira (titular) e Antonio Carlos de Araújo Cruz (suplente), representantes do Executivo Municipal, os quais justificaram sua ausência em razão de conflito de agendas. Tendo em vista a ausência justificada dos representantes do Executivo Municipal, pelo plenário foi eleito o conselheiro LenilsonAlmeida da Silva para presidir a reunião, e este, na qualidade de presidente ad hoc, saudou e agradeceu a presença de todos/as. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) análise e aprovação dos balancetes do Fumdecon, referentes aos meses de janeiro a abril de 2014; 3) Assuntos gerais. Inicialmente, pelo secretário executivo Lenilson Almeida da Silva foi lida a ata da reunião anterior e colocada em votação, tendo sido referida ata aprovada por unanimidade sem ressalvas. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5, onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 30/06/2014) com saldo de cinco milhões, cento e noventa e dois mil, duzentos e dezoito reais e setenta e umcentavos (R$ 5.192.218,71) e a conta nº 6.372-X, onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontra-se (até 30/06/2014) com saldo de quatro mil, trezentos e nove reais e dois centavos (R$ 4.309,02). Com relação ao assunto análise e aprovação dos balancetes do Fumdecon, referentes aos meses de janeiro a abril de 2014, após análise de referidos balancetes foi deliberado pela aprovação, por unanimidade, dos balancetes do FUMDECON, referentes aos meses de janeiro a abril do ano de 2014. Encerrados os assuntos, a próxima reunião ficou designada para realização no dia 12 de agosto de 2014, em primeira convocação às sete horas e trinta ATA - COMDECON EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BORTOLON & CIALTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Previa-LP, Licença Ambiental de Instalação-LI, e Licença Ambiental de Operação-LO, para atividade de Hoteis e Similares, localizada na Rua Eulalia Pires, 1793, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLEMENTE&ALMEIDALTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Previa - LP, Licença Ambiental de Instalação- LI, e Licença Ambiental de Operação- LO, para atividade de veterinária e laboratório de analises, localizada na Rua Hilda Bergo Duartte, 695, Jadrim Caramuru, no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DONATO PARRA GIL, MIGUEL HIRATA, FERNANDO SEIJI UENO GIL e JOSÉ RENATO SIQUEIRA, tornam Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia (LP), Licença Ambiental de Instalação (LI) e Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de clínica médica, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 3850 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ERB – DOURADOS VIVO S/A - CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa - LP e a Licença de Instalação – LI, para atividades de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 18 METROSDEALTURA, com sede na Rua Claudio Goelzer,N° 834, Lote: 75, Quadra: 17, Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. JOÃO ALTIVO DE ALMEIDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a construção de um grupo de lojas comerciais, localizado na Rua Major Capilé, esquina comAvenida PresidenteVargas, Quadra 02, Lote 10 e p/ Lote 11, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARONCOMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA–ME (Óptica Karina), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de comércio varejista de artigos de óptica, localizado na Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva, nº 457 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RESTAURANTE GRILL DE OURO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de RESTAURANTE E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇAO E BEBIDAS, localizada na Rua FIRMINO VIEIRA DE MATOS,310 CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. R.R.M BRUNO M.E, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de RESTAURANTES E SIMILARES, localizada na Av.JOAQUIM TEIXEIRA ALVES,1382 - CENTRO no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. THRONICKE & FIGUEIREDO LTDA – ME, RADIOFACE CENTRO DE RADIOLOGIAODONTOLOGICA , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada LAS, para atividade de Serviço de diagnostico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos n° 1169 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. 29 ATA - COMDECON minutos (07h30min) e em segunda convocação às oito horas (08h), para deliberação sobre pauta a ser definida previamente à próxima reunião. Assim não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. LenilsonAlmeida da Silva (titular): Rute Rodrigues Gonçalves (suplente): José Roberto deAlmeida (titular): Devanil Calazans Correia (suplente): KelmaTorezan Carrenho (titular): Tamyris Cristiny Souza Rocha (suplente): LuizVanini Dutra (titular): LourdesVanini Dutra (suplente): Mariana Dourados Narciso (titular): Sidiclei Roque Deparis (suplente): Aguinaldo Zagretti (titular): Erão Pereira Camargo (suplente): Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular): Inês Batisti DantasVieira (suplente): Elcio MinoruTanizaki (titular): Lidiane Palácios Zanata Corrêa (suplente): Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014 EDITAL DE PUBLICAÇÃO A Diretoria Executiva do SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOURADOS – SINSEMD – CNPJ nº 33.175.340/0001-02, através da Presidente ROSA HELENA CATELAN, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 56º, Incisos I do Título IV, Capítulo III do Estatuto desta Entidade, resolve: ANULAR o EDITAL de convocação de eleição trienal 2014/2017 para escolha dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, conforme restou publicado no diário oficial do município nº 3.749 em 18 de junho de 2014, por infração ao artigo 23 caput do Estatuto, onde prevê que os interessados deverão inscrever-se até o trigésimo dia que antecede o dia da eleição, e, conforme o referido dispositivo, a data para inscrição expirou-se em 16 de agosto de 2014 sem que houvesse registro de chapa. Conseqüentemente, restam nulos todos os atos praticados consectariamente, em específico, o EDITALpublicado no diário oficial do município nº 3749 de 18 de junho de 2014, de convocação da Assembléia Geral Extraordinária para escolha da Comissão Eleitoral da eleição trienal 2014/2017, restando esta dissolvida e destituída a partir da publicação deste. Desta forma, será convocada nova Assembléia Geral Extraordinária, nos termos do artigo 24º § 1º do Estatuto Social. Assim, tendo a Diretoria Executiva através da Presidente a prerrogativa de cumprir e fazer cumprir o Estatuto, a mesma deve salvaguardá-la, consubstanciada, com os permissivos do artigo 56º inciso III, do Estatuto Social da entidade. Dourados / MS, 11 de setembro de 2014. ROSA HELENA CATELAN Presidente EDITAL DE PUBLICAÇÃO - SINSEMD
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.809 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 261, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014. “Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei Complementar n 071 de 29 de ⁰ dezembro de 2003 que institui o CódigoTributário Municipal de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O item 6 da Tabela 9, do Anexo III da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário Municipal de Dourados passa a vigorar com a seguinte redação: Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003. (...) ANEXO III TABELA 9 TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS Art. 2º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 03 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 262, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014. “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 207, de 12 de dezembro de 2012, queAutoriza a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário e dá outras providências.” Art. 1º. OAnexo Único da Lei Complementar nº 207, de 12 de dezembro de 2012, alterado pela Lei Complementar nº 257 de 14 de julho de 2014, passa a viger conforme Anexo Único desta lei. Art. 2º. Esta lei complementar entraemvigor na data de sua publicação, com vigência retroativa a 1º de julho de 2014. Dourados – MS, 03 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO Lei Complementar nº 207 de 12 de dezembro de 2.012. Anexo Único (...) (...) 6. Utilização do aterro sanitário (por tonelada) R$ 250,00 Função Requisito Estimativa de vagas Estimativa de vagas PNE C.H. Semanal Salário Base R$ Médico Anestesista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Anestesiologia e Registro no CRM 11 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista em Clínica Médica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Clínica Médica ou experiência comprovada na área de no mínimo 06 (seis) meses e Registro Profissional no CRM. 12 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Nefrologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Nefrologia e Registro no CRM 1 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Ultrassonografia Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou Ginecologia e Obstetrícia e Registro no CRM 2 - 20 R$ 1.939,93 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2014 LEIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.809 LEI N° 3.827 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica denominada Rua Thereza Magro Machado, a Rua MC-11 localizada no Loteamento Residencial Monte Carlo, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 02 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.829, DE 08 DE SETEMBRO DE 2014. “Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras pertencente ao Município à Associação das Revendedoras de Defensivos Agrícolas da Grande Dourados-AREGRANe dá outras providências.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal, com permissivo no artigo 107, § 3º, alínea “i”, da Lei Orgânica do Município, autorizado a doar para Associação das Revendedoras de Defensivos Agrícolas da Grande Dourados – AREGRAN, entidade privada, sem fins lucrativos, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.065.771/0001-43, conforme autos administrativos nº 18029/2011, as áreas abaixo relacionadas: 1)MATRÍCULAN° 66511 IMÓVELUm terreno designado por fração n° 01, do quinhão n° 40-A, situado no loteamento denominado SITIÓCAS CAMPO BELO I e II, situado neste Município, medindo a área de 1.000m² (um mil metros quadrados), com as seguintes confrontações:Ao Norte – 57,73 metros, sendo duas linhas, a primeira de 3,48 metros, a segunda de 54,25 metros – ambas com a estrada Municipal; Ao Sul – 50,00 metros com fração n° 02;Ao Leste – 38,44 metros – com o corredor publico n° 19;Ao Oeste – 10,18 metros – com parte da fração n° 26. Matrícula anterior n° 64.201, deste registro. Área avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico deAvaliação Imobiliária nº 04/2014 em: R$ 26.000,00 (vinte seis mil reais). 2)MATRÍCULAN° 66512 IMÓVELUm terreno designado por fração n° 02, do quinhão n° 40-A, situado no loteamento denominado SITIÓCAS CAMPO BELO I e II, situado neste Município, medindo área de 1.000m² (um mil metros quadrados), com as seguintes confrontações:Ao Norte – 50,00 metros – com a fração n° 01;Ao Sul – 50,00 metros – com a fração n° 03;Ao Leste – 20,00 metros – com o corredor publico n° 19;Ao Oeste – 20,00 metros – com parte da fração n° 25. Matrícula anterior n° 64.201, deste registro. Área avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico deAvaliação Imobiliária nº 04/2014 em: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). 3)MATRÍCULAN° 66513 IMÓVEL Um terreno designado por fração nº 03 do quinhão nº 40-A, situado no loteamento denominado SITIÓCAS CAMPO BELO I e II, situado neste Município, medindo a área de 1.000,00m² (um mil metros quadrados), com as seguintesconfrontações: Ao Norte- 50,00 metros - com a fração n°- 02; ao Sul - 50,00 metroscom a fração nº 03;Ao Leste- 20,00 metros- com o corredor público nº 19; ao Oeste- 20,00, metros com a fração nº 24; Matrícula anterior nº 64.201, deste registro. Área avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico deAvaliação Imobiliária nº 04/2014 em: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). 4)MATRÍCULANº 66514 IMÓVEL Um terreno designado por fração nº 04 do quinhão nº 40-A, situado no loteamento denominado SITIÓCAS CAMPO BELO I e II, neste Município, medindo a área de 1.000,00m² (um mil metros quadrados), com as seguintes confrontações:Ao Norte- 50,00 metros- com a fração- nº 03;Ao Sul - 50,00 metros- com a fração- nº 05; Ao Leste- 20,00 metros- com o corredor público nº 19;Ao Oeste- 20,00 metros- com a fração nº 23 Matrícula anterior nº 64.201, deste registro. Área avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico deAvaliação Imobiliária nº 04/2014 em: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Médico Plantonista Cirurgião Vascular Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Vascular e Registro no CRM 2 - 20 R$ 1.939,93 Médico Infectologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Infectologia e Registro no CRM 2 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Cirurgião Geral Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização Cirurgia Geral e Registro no CRM 3 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Neurocirurgião Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Neurocirurgia e Registro no CRM 2 - 20 R$ 1.939,93 Médico Oftalmologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Oftalmologia e Registro no CRM 1 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Clínico Geral Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro no CRM 8 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Radiologia e Diagnóstico por Imagem Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem e Registro no CRM 2 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Cirurgião de Cabeça e Pescoço Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia de Cabeça e Pescoço e Registro no CRM 1 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Clínica Pediátrica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Pediatria e registro profissional no CRM 11 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva ou experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) em UTI Adulto e registro profissional no CRM. 10 - 20 R$ 1.939,93 Médico Intensivista UTI Infantil Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva Pediátrica ou em Pediatria com experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) meses em UTI Infantil e registro no CRM 6 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Gineco/Obstetra Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ginecologia/Obstetrícia e registro profissional no CRM 9 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Psiquiátrico Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Psiquiatria e Registro no CRM 2 - 20 R$ 1.939,93 03 LEIS 5)MATRÍCULAN° 66515 IMÓVEL Um terreno designado por fração nº 05, quinhão nº 40-A, situado no loteamento denominado SITIÓCASCAMPOBELOI e II, neste Município medindo a área de 1.000,00 ms2 (um mil metros quadrados), com as seguintes confrontações:Ao Norte- 50,00 metros- com a fração nº 04; ao Sul- 50,00 metros- com a fração nº 06;Ao Leste – 20,00 metros- com o corredor público nº 19; ao Oeste-. .20,00 metros- com a fração nº 22; Matrícula anterior nº 64.201, deste registro. Área avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico de Avaliação Imobiliária nº 04/2014 em: R$ R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). 6)MATRÍCULAN° 66516 IMÓVELUm terreno designado por fração n° 06, do quinhão n° 40-A, situado no loteamento denominado SITIÓCAS CAMPO BELO I e II, neste Município, medindo área de 1.000 m² (um mil metros quadrados), com as seguintes confrontações: Ao Norte – 50,00 metros – com a fração n° 05;Ao Sul – 50,00 metros – com a fração n° 07; Ao Leste – 20,00 metros – com o corredor público n°19; Ao Oeste – 20,00 metros – com a fração n° 21; Matrícula anterior n° 64.201, deste registro. Área avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico deAvaliação Imobiliária nº 04/2014 em: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). 7)MATRÍCULAN° 66519 IMÓVELUmterreno determinado por fração n° 21 (vinte e um) do quinhão n° 40A, situado no loteamento denominado SITIÓCA CAMPO BELO I e II, neste Município, medindo a área de 1.000 m² (um mil metros quadrados), dentro das seguintes limitações e confrontações: -Ao Norte – 50,00 metros com a fração 22; Ao Sul – 50,00 metros com fração 20;Ao leste – 20,00 metros com a fração 06;Ao Oeste – 20,00 metros como corredor público n° 20. Matrícula anterior n° 64.201, livro 2 deste registro. Área avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico deAvaliação Imobiliária nº 04/2014 em: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). 8)MATRÍCULANº 66520 IMÓVEL-umterreno designado por fração nº 22 (vinte e dois), do quinhão nº 40A, situado no loteamento denominado SITIOCAS CAMPO BELO I e II, neste município, medindo a área de 1.000,00 ms2 (um mil metros quadrados) dentro dos seguintes limites e confrontações: - ao norte 50,00 metros com a fração nº 23; ao sul50,00 metros com a fração nº 21; ao leste- 20,00 metros a fração nº 05; ao oeste- 20,00 metros com o corredor público nº 20. Matrícula anterior nº 64.201, deste registro. Área avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico deAvaliação Imobiliária nº 04/2014 em: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). 9)MATRÍCULANº 66521 IMOVEL- Um terreno designado por fração nº 23 (vinte e três), do quinhão na 40A, situado no loteamento denominado SITIOCAS CAMPO BELO I e II, neste município, medindo a área de 1.000,00 ms2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações:- ao Norte- 50,00 metros com a fração nº 24; ao Sul50,00 metros com a fração nº 22; ao Leste- 20,00 metros com a fração nº 04; ao oeste 20,00 metros com o corredor público nº 20. Matrícula anterior nº 64.201 deste registro. Área avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico deAvaliação Imobiliária nº 04/2014 em: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). 10)MATRICULANº 80626 IMOVEL: Um terreno designado por fração nº 24 quinhão 40A, situado no loteamento denominado SITIÓCASCAMPOBELOI e II, zona rural deste município, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 50,00 metros com a fração nº 25; Ao Sul: 50,00 metros com a fração nº 23;ALeste: 20,00 metros com a fração nº 03;AOeste: 20,00 metros com o corredor público n° 20. Matrícula anterior nº 67.756 deste registro. Área avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico deAvaliação Imobiliária nº 04/2014 em: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). 11)MATRÍCULAN° 80627 IMÓVELUmterreno designado por fração 25, quinhão 40ª, situado no loteamento denominado SITIÓCAS CAMPO BELO I e II, zona rural deste município, medindo a área de 1.366,50 m² (hum mil trezentos e sessenta e seis metros e cinquenta centímetros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações:Ao Norte: 50,32 metros com estrada municipal; Ao Sul: 50,00 metros com a fração 24;ALeste: 30,18 metros, sendo; 20,00 metros com a fração 02 e 10,18 com a fração 01;AOeste: 24,48 metros com o corredor público n° 20. Matrícula anterior n° 67.756, livro 2 deste registro. Área avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico de Avaliação Imobiliária nº 04/2014 em: R$ 35.529,00 (trinta e cinco mil quinhentos e vinte e nove reais). Art. 2º. A donatária compromete-se a manter instalada nos imóveis a Central de Recolhimento de Embalagens Vazias de Defensivos Agrícolas, para recepcionar as embalagens vazias de agrotóxicos descartadas pelos agricultores do município; reverter o lucro obtido com a comercialização das embalagens em prol da Central para atendimento das despesas de capital, operacionais, com funcionários, qualificações e atividades socioambientais, sob pena de revogação automática da doação e reversão das áreas doadas, e suas eventuais benfeitorias, ao patrimônio público municipal, independentemente de qualquer notificação e/ou quaisquer indenizações. Art. 3º. Ocorrerá, ainda, a reversão da área, independentemente de notificação, se a donatária encerrar suas atividades, utilizar a área objeto de doação para fins diversos do especificado na presente lei, descumprir sua função legal ou abandonar o imóvel. Art. 4º.Oimóvel objeto da presente doação não poderá ser alienado pela donatária, a qualquer título, devendo o ônus constar do instrumento translativo e averbado nas matrículas indicadas no art. 1º desta lei. Art. 5º. Obriga-se a donatária a atender às legislações que disciplinam a proteção ao meio-ambiente. Art. 6º. A donatária fica responsável pela escrituração dos imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, bem como o pagamento de todas as despesas decorrentes. Art. 7º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 08 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.809 DECRETO N° 1.291 DE 29 DE AGOSTO DE 2014. “Institui o Grupo Municipal de Articulação e Monitoramento do Plano Viver Sem Limite”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovado por meio do Decreto Legislativo n° 186, de 9 de julho de 2008, com status de emenda constitucional e promulgado pelo Decreto Federal nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 e regulamentado pelo Decreto Federal n° 7.612, de 17 de novembro de 2011; DECRETA: Art. 1º. Fica instituído o Grupo Municipal de Articulação e Monitoramento do Plano Viver Sem Limite, que tem como escopo buscar para as Pessoas com Deficiência: I - acesso à educação; II- inclusão social; III - acessibilidade IV - atenção à saúde. Art. 2º.Ao Grupo Municipal de Articulação e Monitoramento do PlanoViver Sem Limite, órgão deliberativo, normativo e consultivo, tendo como competência promover a articulação dos órgãos e entidades envolvidos na implementação do Plano, com vistas a assegurar a execução, monitoramento e avaliação das suas políticas, programas e ações, buscando: I - garantir o sistema educacional inclusivo; II - garantir que os equipamentos públicos de educação sejam acessíveis para as pessoas com deficiência, inclusive por meio de transporte adequado; III - ampliar a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua capacitação e qualificação profissional; IV - ampliar o acesso das pessoas com deficiência às políticas de assistência social e de combate à extrema pobreza; V- adotar medidas para a prevenção das causas de deficiência; VI - ampliar e qualificar a rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência, em especial os serviços de habilitação e reabilitação; VII - ampliar o acesso das pessoas com deficiência à habitação acessível e com recursos de acessibilidade; VIII - promover o acesso, o desenvolvimento e a inovação em tecnologia assistiva; e IX - aderir aos Programas e Ações que compõem o Plano Viver sem Limite de acordo com o interesse do município. Art. 3º.OGrupo será integrado por um representante, titular e umsuplente, de cada órgão abaixo relacionado, com mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período: I. Secretaria Municipal deAssistência Social; II. Secretaria Municipal de Saúde; III. Secretaria Municipal de Educação; IV. Secretaria Municipal de Planejamento. § 1°. Os representantes titulares e suplentes serão indicados pelo órgão ao qual se vinculam e serão nomeados por ato do Prefeito. § 2°. Os representantes convidados dos setores acima identificados serão indicados pelo órgão ao qual se vinculam e designados por ato do Coordenador do Grupo. § 3º.Aparticipação nas instâncias do grupo será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 4º.Amesa diretora será composta por: I. Coordenador; II.Vice Coordenador; III. Secretário. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.809 04 DECRETOS Art.5º. Compete ao Coordenador: I. convocar e presidir as reuniões do Grupo; II. representar externamente o Grupo ou designarumrepresentante; III. promover a articulação entre os órgãos integrantes do Grupo. Art. 6º O Grupo Municipal de Articulação e Monitoramento do Plano Viver Sem Limite deverá ser nomeado no prazo máximo de 30 (trinta) dias da publicação deste decreto. Art. 7º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 29 de agosto de 2014 Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.302, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014. “Torna nula a publicação do Decreto nº 981 de 01 de abril de 2014, publicado no Diário Oficial nº 3.767,em16 de julho de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando que houve erro na numeração do decreto indicado com o “nº 981 de 01 de abril de 2014”, publicado no Diário Oficial nº 3.767,em16 de julho de 2014; Considerando o poder de autotutela daAdministração Pública, e com fulcro no art. 78 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Fica declarada nula a publicação do Decreto nº 981 de 01 de abril de 2014, publicado no Diário Oficial nº 3.767,em16 de julho de 2014. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 05 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.303 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014. “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias no período de 08 de setembro a 07 de outubro de 2014 do Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, senhor Landmark Ferreira Rios, DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Marcelo Flegr para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, no período de 08 de setembro a 07 de outubro de 2014. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em08 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.304 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014. “Exclui Empresa Responsável Tributário do Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e DECRETA: Art. 1º Fica excluída do Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a seguinte pessoa jurídica: • Razão Social: São FernandoAçúcar e Álcool – Inscrição Municipal: 1000024552 – CNPJ: 05.894.060/0002-08 Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 08 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.305, DE 09 DE SETEMBRO 2014. “Nomeia em substituição membro do Conselho Municipal de Transporte Público Coletivo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Fica nomeada a servidora Rosana Fátima Gonçalves Ramos, para atuar como suplente no Conselho Municipal de Transporte Público Coletivo, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 847 de 24 de janeiro de 2014, como representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos em substituição ao senhor Luis Roberto Martins deAraújo. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 09 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº. 1.306, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014. “Nomeia, em substituição, membros Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, para completarem o biênio 2013/2015, como conselheiros dos órgãos e entidades abaixo relacionados, juntamente com os nomeados pelo Decreto n.º 536, de 23 de agosto de 2013. I - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável Titular: Wladimir Santos da Silva em substituição a senhora Neire Colman de Oliveira Suplente: Adolfo Ribeiro Garcia em substituição ao senhor Wladimir Santos da Silva Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2014 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rm/09/1471/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER EX-OFÍCIO o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARINO MILOCA RODRIGUES, matrícula funcional nº 29741-1, ocupante do cargo de Profissional de Saúde Pública - Médico Veterinário, a partir de 10/09/2014, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária (SEMAFES). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de setembro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rf/08/1479/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais do Servidor Público Municipal, ELISANGELA DE SOUZA FIDELIS, matrícula nº. “82751” Ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA III, lotado na (SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL)) 728, 30 (trinta) dias de “FALTAS” ao serviço referente ao período “02/07/2014 a 31/07/2014”, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público), conforme cópia de folha de freqüênciaemanexo, parte integrante desta Resolução. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de setembro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1480 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDERSON LUIZ NOGUEIRADE SOUZA, matrícula funcional nº. “114768482” ocupante do cargo de AGENTE DE FISCAL. TRANS. MUNIC, lotado (a)AGENCIAMUN DE TRANSP TRANSITO (AGETRAN) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Geraldo Rodrigues de Paula, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1482 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA MARLI CAVALCANTE LEITE, matrícula funcional nº. “88881” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS ESPECIAL I, lotado (a)AGENCIAMUNDETRANSP TRANSITO (AGETRAN) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Francisco Arruda Cavalcante, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/08/1483/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MARTADE JESUZ SILVASANT"ANA ,matrícula funcional nº. “89911 -1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARTADEJESUZ SILVASANT"ANA Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de Setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Lt/8/1484 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANA MOREIRA DE MORAES, matrícula funcional nº. “501760” ocupante do cargo de GESTOR DE SERVICOS ORGANIZACIO, lotado (a) SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMASES) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Augusta Moreira de Moraes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/9/1485 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANA MOREIRA DE MORAES, matrícula funcional nº. “501760” ocupante do cargo de GESTOR DE SERVICOS ORGANIZACIO, lotado (a) SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMASES) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Sebastião Alves de Moraes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.809 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2014 06 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lt/9/1486 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARTA DE DEUS PEDROSO DA SILVA, matrícula funcional nº. “88131” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS ESPECIAL I, lotado (a) SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS (SEMSUR) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Julia Maria de Deus, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SALETE MARIA RAMOS, matrícula funcional nº. “501454” ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCACAO, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Elza Candaten Guerezi, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.809 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2014 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 119/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 352/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E MATERIAIS PARA USO NA MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-AGETRAN”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/09/2014 (vinte e cinco de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, www.dourados.ms.gov.br. (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411 - 7 7 5 5 e / o u vi a e - m a i l no e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 11 de setembro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 111/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Processo n° 335/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTE DE ADESIVOS PARA UTILIZAÇÃO EM PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM DIVERSOS PONTOS NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 25/09/2014 (vinte e cinco de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, www.dourados.com.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.com.br. Dourados-MS, 10 de setembro de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 105/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 191/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO, INCLUSO SERVIÇO DE MOTORISTA, MANUTENÇÃO E SEGURO DOVEÍCULO PARAMOTORISTAE PASSAGEIROS, OBJETIVANDO ATENDER A EXECUÇÃO DO PROJETO "RESPEITO À DIVERSIDADE COMBATENDO A HOMOFOBIA", resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDOR: TRAPÉZIO LOCAÇÃO LTDA ME, no item / lote: 01, pelo valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dourados (MS), 12 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 118/2014 que objetiva a contratação com CHRISTOFANO & CIA LTDA, CNPJ 02.159.706/0001-26, com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em10 de setembro de 2014. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social 07 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO DE GESTÃO N. 001/2014 DASPARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPALDESAÚDEDEDOURADOS-SEMS FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS PROCESSOADMINISTRATIVO N. 014/2014 DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto inserir e integrar a FUNSAUD na rede de serviços de saúde do município de Dourados, definindo relações e responsabilidades entre os signatários para a fixação de objetivos, indicadores de resultado e metas a serem alcançadas pela CONTRATADA, bem como a forma de organização administrativa para que ela possa, com autonomia de gestão, realizar o planejamento, a organização, a operacionalização e demais atos de gestão e logística de unidades públicas de saúde, com a execução de ações e serviços nas áreas de urgência, emergência e atenção especializada, em sintonia com as necessidades de saúde da população da Região de Saúde de Dourados, com as políticas públicas de saúde e com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). DOREGIMEDEEXECUÇÃO: Os serviços e atividades pactuados e formalizados no presente instrumento serão especificados no Anexo Técnico – Plano Operativo, parte integrante e indissociável deste Contrato, que contempla ações e metas qualitativas e quantitativas relativas à Assistência à Saúde e à Gestão dos Serviços. DOVALORDOCONTRATO: Dá-se ao presente CONTRATO o valor global, de R$ 81.600.000,00 (oitenta e um milhões e seiscentos mil reais). DOSISTEMAREMUNERATÓRIO: Os pagamentos à CONTRATADA pelo cumprimento do objeto contratual serão devidos em parcelas mensais de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais), podendo sofrer abatimentos em virtude de sanções pelo descumprimento de metas ou outras obrigações contratuais, nos casos, limites e condições previstos no presente contrato e seus anexos. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do objeto deste Contrato correrão a cargo da seguinte dotação orçamentária: 12.00. – Fundo Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emerg. 1.038 – Implantação e Manutenção de Unidade de ProntoAtendimento -UPA 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica DAVIGÊNCIACONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério da CONTRATANTEnos termos do art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93. DO FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar Municipal n. 245/2014, das disposições que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, e, no que couber, pelas disposições da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. Data de assinatura: 01/09/2014 Secretaria Municipal de Saúde Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DE EMPENHO N° 011/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de MeioAmbiente Santa Monica Comercio de Alimentos e Construções Ltda - Epp CNPJ: 08.598.316/0001-39 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO129/2014 OBJETO:Aquisição de frigobar visando atender oIMAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:10/09/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 098/2014. PARTES: Município de Dourados Instituto de MeioAmbiente de Dourados Cipolla&Gonzalez Ltda -MECNPJ: 37.194.040/0001-21 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO128/2014 OBJETO: Aquisição de bonés para distribuição aos participantes de programas de educação ambiental. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.180,00 (um mil cento e oitenta reais). DATADEEMPENHO:10/09/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 099/2014. PARTES: Município de Dourados Instituto de MeioAmbiente de Dourados Santa Monica Comercio de Alimentos e Construções Ltda - Epp CNPJ: 08.598.316/0001-39 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO127/2014 OBJETO:Aquisição de fragmentadora de papel. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.434,00 (um mil quatrocentos e trinta e quatro reais). DATADEEMPENHO:10/09/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 100/2014. PARTES: Município de Dourados Instituto de MeioAmbiente de Dourados C. Cardoso Barbosa -MECNPJ: 11.001.643/0001-76 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO126/2014 OBJETO: Serviço de construção de caixas de tratamento de esgoto para atender o IMAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:10/09/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 370/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Veterinária Sul Catarinense Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 050/2014. OBJETO: Aquisição de materiais e medicamentos para uso veterinário, em atendimento as necessidades do Departamento deVigilânciaemSaúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.12. – Materiais e Medicamentos de UsoVeterinário VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 8.170,00 (oito mil cento e setenta reais). DATADEASSINATURA: 04 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 378/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados I.A. Campagna Junior&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 080/2014. OBJETO:Aquisição de balança eletrônica, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida 2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2043. – Serviços deCREAS– PSE 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e Desabrigados 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.01 –Aparelhos de Medição e Orientação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.310,00 (sete mil trezentos e dez reais). DATADEASSINATURA: 04 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.809 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2014 08 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 420/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2014. OBJETO: Aquisição de aparelhos de refrigeração, equipamentos para áudio/vídeo/foto e mobiliário em geral, visando a implantação das atividades na Praça de Esporte e Cultura – PEC. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2138. – Manutenção dasAtividades da Secretaria 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 44.90.52.11. – Equipamentos Para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 44.90.52.18. – Peças Não Incorporáveis à Imóveis 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 11.090,00 (onze mil e noventa reais). DATADEASSINATURA: 04 de setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 421/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2014. OBJETO: Aquisição de aparelhos de refrigeração, equipamentos para áudio/vídeo/foto e mobiliário em geral, visando a implantação das atividades na Praça de Esporte e Cultura – PEC. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2138. – Manutenção dasAtividades da Secretaria 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 44.90.52.11. – Equipamentos Para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 44.90.52.18. – Peças Não Incorporáveis à Imóveis 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 1.512,95 (um mil quinhentos e doze reais e noventa e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 04 de setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.809 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2014 FUNDAÇÕES/ATA - FUNSAUD REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO ATA 003/2014 DA REUNIÃO PARAAPROVAÇÃO DAADEQUAÇÃO DO QUADRO DE EMPREGOS DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Aos três dias do mês de setembro de dois mil e catorze às 15h30min, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados/MS, reuniram-se os membros do Conselho Curador da FUNSAUD com objetivo de aprovar a adequação do quadro de empregos da FUNSAUD para o ano corrente, são eles: Sebastião Nogueira Faria, Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS, Presidente do Conselho, Fabio José Judacewski, Diretor Presidente da FUNSAUD, Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo, Secretário de Saúde Adjunto de Dourados/MS, Rosa Maria Picolli Machado de Souza, Assistente Social da Secretaria Estadual de Saúde,Vanessa Costa Morito, Conselho Municipal de Saúde de Dourados/MS e Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Advogado. Participaram da reunião como convidados Cícero Gomes de Souza, DiretorAdministrativo da FUNSAUD,Terezinha Pícolo da Silva, Diretora Técnica da FUNSAUD. Sr. Sebastião Nogueira Faria deu início a presente reunião e autorizou ao Sr. Fábio José Judacewski a fazer uso da palavra, momento que imediatamente o Sr. Fábio explanou com justificativas sobre a atual necessidade de alteração no quadro de emprego da FUNSAUD com a criação de novos cargos. Mesma ocasião em que, o Sr. Fábio relatou sobre o empenho das equipes envolvidas no processo de transição da administração do Hospital da Vida, confirmando que o processo de transição ocorreu com sucesso, apesar de algumas situações imprevistas de ordem operacional administrativa. Fazendo uso da palavra, o Sr. Marcio externou suas considerações sobre a força de trabalho e o processo de reestruturação do Hospital da Vida, bem como as aquisições com vista à melhor forma processual e vantajosa à Administração Pública. Na presente reunião foi abordado também sobre os custos e investimentos na saúde pública, mormente no âmbito de Dourado. Neste sentido, ressaltou Dr. Upiran, integrante deste Conselho Curador, sua determinação de colaborar na busca de recursos via Poder Judiciário, a exemplo dessa prática pelo Dr. Sebastião Nogueira. Após as considerações de todos em reunião, o Conselho Curador procedeu com deliberações e aprovou por unanimidade a criação do Quadro de Emprego da FUNSAUD das seguintes vagas com os respectivos salários: 01 (um) Contador, R$2.520,00, 02 (dois) Técnicos em Contabilidade, R$1.010,00, 04 (quatro) Técnicos em Informática, R$1.010,00, 04 (quatro) Técnico de Banco de Sangue, R$1.010,00, 01 (um) Gerente do DepartamentoAdministrativo, Econômico, Financeiro e Contábil, R$8.600,00 e 01 (um) Coordenador de Assistência a Saúde para UPA, R$5.200,00, bem como o aumento de vagas de 03 (três) Nutricionistas, R$2.520,00. Não havendo nada a tratar a reunião foi encerrada tendo eu, Cícero Gomes de Souza lavrado a Ata a qual segue assinada pormime pelos membros. Sebastião Nogueira Faria Fabio José Judacewski MarcioGreiAlvesVidal de Figueiredo Rosa Maria Picolli Machado de Souza Vanessa Costa Morito Upiran Jorge Gonçalves da Silva Cícero Gomes de Souza Terezinha Picolo da Silva PORTARIA Nº. 231, de 08 de setembro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor FLÁVIO MONTEIRO, referente ao período aquisitivo de 15/04/2013 a 14/04/2014, a partir de 01 de setembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verbas federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ FNDE 43572-4 Salário Educação 02/09/2014 378.136,58 FNDE 10646-1 Programa Nacional Transp. Escolar 02/09/2014 48.805,22 FNDE 12020-0 Programa Nac. Alim. Escolar - PNAE 02/09/2014 304.188,00 FNDE PAC I 89247-5 Construção CEIMs 28/08/2014 573.210,48 FNDE PAC I 89247-5 Construção CEIMs 02/09/2014 1.146.420,96 Dourados, 11/09/2014 TOTAL 2.450.761,24 PORTARIAS LEGISLATIVAS 09 PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.809 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2014 PORTARIA Nº. 232, de 09 de setembro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora JANAÍNADANTAS DASILVAdo cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Nelson Mauro Sodário de Oliveira, em 10 de setembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 233, de 09 de setembro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor VANDERLEI GAUNA, referente ao período aquisitivo de 10/09/2013 a 09/09/2014, a partir de 10 de setembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILDADE DE LICITAÇÃO PROCESSOADMINISTRATIVODELICITAÇÃONº 017/2014 INEXIGIBILDADEDELICITAÇÃONº 002/2014 Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 26, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência doArt. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para a prestação de serviços postais de monopólio da ECT, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados. CONTRATADO EMPRESABRASILEIRADECORREIOSETELÉGRAFOS CNPJ: 34.028.316/0009-60 AVENIDACALÓGERAS,Nº 2309,CENTRO.CAMPOGRANDE– MS. CEP: 79002-900. VALOR PREVISTO DACONTRATAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais), para 12 meses. Dourados, MS, 08 de setembro de 2014. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSOADMINISTRATIVODELICITAÇÃONº 020/2014 DISPENSADELICITAÇÃONº 004/2014 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 26, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como Parecer Jurídico acostado aos Autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica e a disponibilidade de potencia necessária pela Distribuidora ao Consumidor. CONTRATADO EMPRESAENERGÉTICADEMATOGROSSODOSULS.A. CNPJ: 15.413.826/0001-50. AV.GURYMARQUES,8000,CENTRO,CAMPOGRANDE– MS. CLASSIFICAÇÃODADESPESA: Secretaria: 01CAMARAMUNICIPALDEDOURADOS Unidade: 001CAMARAMUNICIPALDEDOURADOS Projeto/Atividade: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica VALOR: 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para 12 meses. Dourados,MS, 03de setembro de 2014. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal BALANCETES 10 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.809 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2014 11 BALANCETES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.809 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A empresa Mip`s Empreendimentos e Participações, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de construção do residencial multifamiliar com 409,38 m2, localizada na Rua MC 15, L12, Q27. - Bairro Residencial Monte Carlo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ARTUR MARTINS DA CONCEICAO FILHO torna público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de construção de residencial multifamiliar, localizada na Rua Cabral, lote 01 da quadra 118, Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.VALIDAATE09/09/2017. CLÉLIASUELI LUNAGRANJA-ME torna público que RECEBEU do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada ( RLS) para atividade de Laboratório de Analises Clinicas, localizada na Av. Hayel Bom Faker, 3267 - Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.VALIDAATE09/09/2017. CLEMENTE&ALMEIDALTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Previa – LP, Licença Ambiental de Instalação LI e Licença Ambiental de Operação – LO para atividade de Veterinária e Laboratório de Análises, localizado na Rua: Hilda Bergo Duarte, 695 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURAVIDROS COMÉRCIO DE VIDROS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Autorização Ambiental – (RAA) Nº 093/2011 para a atividade de Comércio Varejista de Vidros e Prestação de Serviços, Localizado junto a Rua Antonio Emilio de Figueiredo Nº 2614, Centro, Município de Dourados MS, CEP 79.802-021. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental HELIO J SIMÕES & CIALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de RESTAURANTES e SIMILARES, localizada na Rua/Av. Albino Torraca, nº 73 – Bairro: Jardim América - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MACAÚBA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividade de comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo, localizada na Rua Cristalo Ferreiro da Silva, s/n, Distrito de Guassu – Vila Macaúba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROSAN & ROSAN LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de PADARIA e CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIADEVENDAS, localizada na Rua/Av.Weimar GonçalvesTorres, nº 2.175 – Bairro: Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. THRONICKE & FIGUEIREDO LTDA – ME, RADIOFACE CENTRO DE RADIOLOGIAODONTOLOGICA , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada LAS, para atividade de Serviço de diagnostico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos n° 1169 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VIDRAÇARIA DOURAVIDROS LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social (ARS), da empresa DOURAVIDROS COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - ME, para VIDRAÇARIA DOURAVIDROS LTDA – ME, atividade de Comércio Varejista de Vidros e Prestação de Serviços, Localizado junto a RuaAntonio Emilio de Figueiredo Nº 2614, Centro, Município de Dourados MS, CEP 79.802-021. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental WALBERQUE DIAS DE FIGUEIREDO torna público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de lava - rápido ( serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores), localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 1786, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.Valida ate 08/09/2017.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.808 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2014 DECRETO “P” Nº 366, de 01 de setembro de 2014. “Vacância de cargo – Eva Rodrigues de Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 082/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 04 de agosto de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Apoio Educacional- Merendeira”, Classe “H”, Nível “AGE-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “31771 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 367, de 01 de setembro de 2014. “Vacância de cargo – Margarida Coimbra de Paula” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 081/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 11 de agosto de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional- Servente”, Classe “C”, Nível “AUE-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARGARIDA COIMBRA DE PAULA, matrícula funcional nº “114760574 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 368, de 01 de setembro de 2014. “Vacância de cargo – Laurita Francisca da Maia” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 080/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de agosto de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal- Professor Anos Iniciais”, Classe “G”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora LAURITA FRANCISCA DA MAIA, matrícula funcional nº “33751 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 369, de 01 de setembro de 2014. “Vacância de cargo – Raimundo Eduarte de Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Compulsória, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 084/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 20 de agosto de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos- Vigia”, Classe “E”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor RAIMUNDOEDUARTEDESOUZA, matrícula funcional nº “83871 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.808 DECRETO “P” Nº 370, de 01 de setembro de 2014. “Vacância de cargo – José Lopes da Rocha” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 079/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 18 de agosto de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos- Ajudante de Serviços Básicos”, Classe “I”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor JOSÉ LOPES DA ROCHA, matrícula funcional nº “13881 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 386, de 10 de setembro de 2014. “Exonera NelsonVicente deAlmeida Filho -IMAM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de setembro de 2014, NELSON VICENTE DE ALMEIDA FILHO, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA - 03, lotado no Instituto de Meio Ambiente de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 387 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014. “Nomeia a servidora Cynara MariaVieira dos Santos –IMAM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidoraCYNARAMARIAVIEIRADOS SANTOS, no cargo de Diretor de Departamento, símbolo DGA-03, lotada no Instituto de Meio Ambiente de Dourados, em substituição ao servidor NELSON VICENTE DE ALMEIDAFILHO, a partir de 10 de setembro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em10 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 118/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 269/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E DE ÁUDIO/VIDEO/FOTO, OBJETIVANDOATENDER O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES-CCZ”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/09/2014 (vinte e quatro de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, www.dourados.com.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 10 de setembro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 191/2014/DL/PMD, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO, INCLUSO SERVIÇO DE MOTORISTA, MANUTENÇÃO E SEGURO DO VEÍCULO PARA MOTORISTA E PASSAGEIROS, OBJETIVANDO ATENDER A EXECUÇÃO DO PROJETO "RESPEITO À DIVERSIDADE COMBATENDOAHOMOFOBIA", que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente TRAPÉZIO LOCAÇÃO LTDA.-ME. Dourados-MS, 29 de agosto de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATO DOTERMO DE DECISÃO DARESCISÃO UNILATERALDO CONTRATONº 213/2012/DL/PMD. CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:Master Concretos Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 005/2012 DECISÃO: A Procuradoria Geral do Município, no parecer nº 955/2014/PGM, opinou pela rescisão contratual, com a aplicação da penalidade de multa, prevista no item 11.01, inciso II, juntamente com a do inciso V, ambas da cláusula décima do contrato e art. 86 da Lei 8.666/93, no percentual de 2% sobre o montante não executado. Ante o exposto, acolhendo a manifestação da Procuradoria Geral do Município, decido pela rescisão unilateral do Contrato n.º 213/2012/DL/PMD celebrado entre o Município de Dourados e a empresa Master Concretos Ltda, nos termos do art. 79, I da Lei n.º 8.666/93, com a aplicação das sanções de multa de 2% (dois por cento) do montante não executado do contrato, bem como a suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com o Município de Dourados, pelo prazo de 06 meses. Luis Roberto Martins deAraújo Secretário Municipal de Planejamento FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 05 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 319/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gardin&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2013. EXTRATOS 03 EXTRATOS OBJETO: Faz-se necessário a alteração de dotação orçamentária da SEMSUR pela dotação orçamentária da SEMID, conforme a seguir: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 2.021. – Implantação, execução, melhoramento e manutenção da infraestrutura municipal 100.000 – Recursos ordinários 33.90.30.00 – Material de Consumo Ficha: 25 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Vidraçaria Douravidros Ltda – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 022/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 10/09/2014 com previsão de vencimentoem08/03/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 340/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados I.A. Campagna Junior&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 041/2014. OBJETO: Aquisição de papel sulfite, objetivando atender demanda das diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.10 – Material de Expediente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 44.423,00 (quarenta e quatro mil quatrocentos e vinte e três reais). DATADEASSINATURA: 04 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 352/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JN Engenharia Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 011/2014. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de dotação orçamentária da SEMSUR pela dotação orçamentária da SEMID, conforme a seguir: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 2.021. – Implantação, execução, melhoramento e manutenção da infraestrutura municipal 100.000 – Recursos ordinários 44.90.51.00 – Obras e instalações Ficha: 30 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 403/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemgeral 33.90.30.48 – Gêneros deAlimentação –Açougue 33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 147.774,25 (cento e quarenta e sete mil setecentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 432/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Associação Cristã Pais e Filhos. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 084/2014. OBJETO: Contratação de instituição para a realização de serviços de manutenção e reparo de bens móveis, com fornecimento de material para atender as necessidades das unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.015 –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgencia e Emerg; 2.095 – Manutenção da Rede deAtenção a Saúde Especializada,Ambulatorial e Hospitalar; 10.305.017 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 33.90.39.09 – Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 127.824,00 (cento e vinte e sete mil oitocentos e vinte e quatro reais). DATADEASSINATURA: 09 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID–LC108/2006 “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.781, 05 de agosto de 2014, pág. nº. 33 com relação à Portaria nº. 840/2014 da servidoraADENIRGOMESDASILVAALVES. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 60 dias – período 29/07/2014 a 26/09/2014, passe a constar, Licença Prorrogação – 60 dias - período 07/07/2014 a 04/09/2014. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 09 de setembro de 2014. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID–LC108/2006 “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.781, 05 de agosto de 2014, pág. nº. 32 com relação à Portaria nº. 814/2014 da servidora ALESSANDRA COCA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 90 dias – período 25 /07/2014 a 22/10/2014, passe a constar, Licença Prorrogação – 01 dia - período 25/07/2014 a 25/07/2014. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 09 de setembro de 2014. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.808 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.808 04 ATA Nº 08/2014 – DA CENTÉSIMA (100ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON)DEDOURADOS/MS. Aos doze (12) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e quatorze (2014), em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 07h30min, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Lenilson Almeida da Silva (titular), representante do Procon de Dourados; José Roberto de Almeida (titular), representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Kelma Torezan Carrenho (titular), representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Mariana Dourados Narciso (titular), representante da Secretaria Municipal de Educação; Aguinaldo Zagretti (titular), representante do Sindicato dos Comerciários; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular), representante da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os representantes das seguintes entidades: Valdeci Dávalo Ferreira (titular) e Antonio Carlos de Araújo Cruz (suplente), representantes do Executivo Municipal; Luiz Vanini Dutra (titular) e Lourdes Vanini Dutra (suplente), representantes da Vigilância Sanitária. Tendo em vista a ausência justificada dos representantes do Executivo Municipal, pelo plenário foi eleito o conselheiro LenilsonAlmeida da Silva para presidir a reunião, e este, na qualidade de presidente ad hoc, saudou e agradeceu a presença de todos/as. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) análise e aprovação dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de maio e junho de 2014; 3) Assuntos gerais. Inicialmente, pelo secretário executivo Lenilson Almeida da Silva foi lida a ata da reunião anterior e colocada em votação, tendo sido referida ata aprovada por unanimidade sem ressalvas. Dando continuidade à reunião, não foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, os quais deverão ser apresentados impreterivelmente na próxima reunião. Com relação ao assunto análise e aprovação dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de maio e junho de 2014, após análise de referidos balancetes foi deliberado pela aprovação, por unanimidade, dos balancetes do FUMDECON, referentes aos meses de maio e junho do ano de 2014, entretanto, pelo conselheiro José Roberto de Almeida foi sugerido que seja solicitado ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal para que, se possível, os próximos balancentes a serem analisados sejam encaminhados, por e-mail, em arquivo de texto ou de excell, para facilitar a leitura e análise pelos membros do COMDECON, o que foi aprovado, por unanimidade pelos conselheiros presentes. Durante esta reunião, se fez presente o Diretor Administrativo do Procon de Dourados, Sr. Rozemar Mattos Souza, ao qual foi deferida a palavra, tendo este informado aos conselheiros que o Procon de Dourados pretende realizar, entre os dias 15 a 19 de setembro de 2014, a semana de comemoração do aniversário do Código de Defesa do Consumidor, conforme projeto apresentado nesta reunião, sendo que no referido evento serão realizadas as seguintes ações e atividades: 1) no dia 15/09/2014, será realizada ação educativa com fornecedores sobre a Lei Estadual 3.903/2010 de 19/05/2010, a qual fixa prazo de entrega de produtos ou realização de serviços, para o que será necessária a confecção de folders; 2) nos dias 16 e 17/09/2014, ocorrerá a realização do Encontro Estadual de Procons e integrantes do Sistema Estadual de Defesa dos Consumidores de Mato Grosso do Sul, sendo que nesse encontro além da reunião entre os integrantes do sistema estadual de defesa do consumidor, pretende-se realizar palestras, sendo uma a ser proferida por representante da Fundação Procon de São Paulo, sobre o tema processo administrativo no âmbito dos Procons e outra a ser proferida por representante da Aneel, sobre o tema procedimento legal para recuperação de consumo em razão de irregularidades constatadas pela concessionária prestadora de serviços de distribuição de energia elétrica, observando-se que nesse encontro serão discutidos também as questões pertinentes aos serviços de telecomunicações, serviços de cartão de crédito, processo administrativo e a pauta discutida no IX Encontro da Senacon com o Sistema Nacional de Defesa dos Consumidores; 3) no dia 18/09/2014, será realizada ação educativa, com entrega de folder explicativo no que tange a legislação sobre filas de bancos – Lei Municipal 2.462/2004; 4) no dia 19/09/2014, a partir das 19 horas, será realizada palestra sobre os direitos básicos dos consumidores, na Escola Capilé, para curso técnico jurídico. De acordo com o projeto apresentado pela direção administrativa do Procon de Dourados, as despesas para a realização da semana de comemoração do aniversário do Código de Defesa do Consumidor, nos dias 15 a 19/09/2014, serão: despesas com coffe break: aproximadamente R$ 3.180,00; despesas com aluguel do local para a realização do Encontro dos Procons e Sistema Estadual de Defesa dos Consumidores: aproximadamente R$ 1.220,00; despesas com a confecção de folders: aproximadamente R$ 3.000,00; e despesas com passagens, alimentação e hospedagem, se necessário, dos palestrantes. Após a exposição dos itens que compõe o projeto para a realização da semana de comemoração do aniversário do Código de Defesa do Consumidor, a ser realizada entre os dias 15 e 19 de setembro de 2014, foi referido projeto posto em votação e os membros do COMDECOM presentes a esta reunião, por unanimidade, deliberaram pela aprovação do projeto de realização da semana de comemoração do aniversário do Código de Defesa do Consumidor, a ser realizada entre os dias 15 e 19 de setembro de 2014, com a utilização de recursos do FUMDECON, ficando desde já autorizadas, pelo COMDECON, as providências pertinentes e legais para a aquisição e/ou contratação dos itens necessários para a realização das ações, atividades, aquisição de produtos e serviços que foram aprovados nesta reunião, bem como foram autorizadas as despesas necessárias para a execução das ações, aquisições e contratações pertinentes aos itens aprovados nesta reunião, conforme antes referido nesta ata. Em ato contínuo, pelo conselheiro José Roberto de Almeida foi sugerido que, no encontro supramencionado, seja abordada a questão da divulgação indevida pelas operadoras de telefonia de informações pertinentes aos consumidores para operadoras de provedores de internet, o que foi aprovado, pelos membros do COMDECON, por unanimidade. Pelas conselheiras Kelma e Mariza foi sugerido que, ocorrendo reclamações, perante o Procon de Dourados, de consumidores quanto ao serviço de parquímetro ou estacionamento rotativo, sejam eles orientados para, em não sendo solucionada a questão perante o Procon, procurar um advogado ou a defensoria pública para a ação cabível, e também foi sugerido que ocorrendo reclamações em desfavor da concessionária de serviços de estacionamento rotativo que seja procedida uma análise jurídica cautelosa do Procon de Dourados no que se refere à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor à concessionária de serviços de estacionamento rotativo (parquímetro), o que foi aprovado por unanimidade. Pelos conselheiros ainda foi sugerida que na semana de comemoração ao aniversário do Código de Defesa do Consumidor, sejam também orientados os consumidores sobre excesso de permanência em filas não bancárias. Na presente reunião também foi deliberado pelos conselheiros a respeito de envio de solicitação de informações sobre os conselheiros reprepresentantes do executivo municipal, haja vista que tanto o titular quanto o suplente que representam o Poder Executivo Municipal não compareceram nas três últimas reuniões. Encerrados os assuntos, a próxima reunião ficou designada para realização no dia 09 de setembro de 2014, em primeira convocação às sete horas e trinta minutos (07h30min) e em segunda convocação às oito horas (08h), para deliberação sobre pauta a ser definida previamente à próxima reunião. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, LenilsonAlmeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. LenilsonAlmeida da Silva (titular): Rute Rodrigues Gonçalves (suplente): José Roberto deAlmeida (titular): Devanil Calazans Correia (suplente): KelmaTorezan Carrenho (titular): Tamyris Cristiny Souza Rocha (suplente): Mariana Dourados Narciso (titular): Sidiclei Roque Deparis (suplente): Aguinaldo Zagretti (titular): Erão Pereira Camargo (suplente): Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular): Inês Batisti DantasVieira (suplente): Elcio MinoruTanizaki (titular): Lidiane Palácios Zanata Corrêa (suplente): DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2014 ATA - COMDECON Coutinho & Oliveira Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada (LAS), para atividade de comércio e fabricação de pães e bolos em geral(panificadora), localizada na rua Rio Brilhante, 632 – Jd. Santo André - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDER DE SOUZA VEDOVATO E OUTROS., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação, para atividade de Silos e Armazéns de Grãos, localizado na Fazenda Vista Alegre, distrito de Itahum, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação, n.°168/2013 para atividade de Loteamento Urbano e pavimentação asfáltica, localizada na Rodovia BR 163 – km 254, 2225 - Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. INÁCIO INFORMATICA LTDA- EPP – MICRO DIGITAL , torna Público que REQUEREUdo Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS)–IMAMa Renovação da Licença Ambiental Simplificada , para atividade de Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 1096 A – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Kushida & Kushida Ltda - EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO N° 27.551/2014, para atividade de Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) – Classe IV, localizada na Rua Eulália Pires, 914 – Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Válida até 22/08/2017. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 05 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Planew Engenharia LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA para atividade de Escritório de uma Construtora, localizada na Rua Sônia Maria Lange Volpato - Nº 525, Parque Alvorada no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Satie Yasunaka Yuki & Cia Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada – RLS N° 122/2011, para atividade de padaria e confeitaria, localizada na Rua Monte Alegre, 5215 – Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. THALITAMARABIACIO-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de padaria e confeitaria, localizado na Rua Oliveira Marques, 1598, Jardim Centra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2014 REGULAMENTO ELEITORAL - SINSEMD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.808 REGULAMENTO ELEITORAL DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOSMUNICIPAISDEDOURADOS–SINSEMD. I -DASPRELIMINARES Art. 1º. Este Regulamento Eleitoral tem por finalidade de estabelecer regras e condicionamentos para a realização das eleições da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do Sindicato SINSEMD, que será realizada no dia 10 de novembro de 2014, de acordo o disposto no art. 17 do Estatuto doSINSEMD §1º. O processo eleitoral e das votações, a posse dos eleitos, os recursos e todas as demais formalidades para a realização das eleições, obedecerão às regras estabelecidas no Estatuto Social do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOURADOS DE MATO GROSSO DO SUL, no Regimento Eleitoral, bem como, nos Princípios Constitucionais e neste Regulamento Eleitoral. §2º. A eleição realizar-se-á na Sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dourados - SIIMSEMD, a Rua Floriano Peixoto, nº 1.072 - BNH 1º. Plano, podendo também se necessário for utilizar urnas itinerantes. §3ºAurna itinerante será regulamenta se houver necessidade de sua utilização. Art. 2º. O dia da Eleição compreende das 8h às 17h para a recepção de votos e das 18h até o termino da apuração é considerada umaAssembleia Geral com finalidade de eleger a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal. Art. 3º.Aconvocação das eleições será feita pela Comissão Eleitoral, órgão interno constituído de poderes para convocar aAssembléia. II -DACOMPETÊNCIA Art. 4º.AComissão Eleitoral é o Órgão sindical encarregado de promover na forma do estatuto e deste regulamento as eleições para a escolha dos membros dos órgãos eletivos do SINSEMD, entendendo-se como tal a eleição para Diretoria Executiva e para o Conselho Fiscal, realizada simultaneamente. (art. 74, E.S.). Parágrafo Único – Compete a Comissão Eleitoral I. convocar Assembléia Geral para a realização das eleições para a Diretoria Executiva e para o Conselho Fiscal; II. promover todos os atos necessários para a realização das eleições; III. receber as inscrições das chapas concorrentes aos órgãos eletivos; IV. julgar as impugnações das chapas concorrentes aos órgãos eletivos; V. apurar os votos e proclamar o resultado das eleições. III -DASREUNIÕESEDASDELIBERAÇÕES Art. 5º. A Comissão Eleitoral reunir-se-á sempre que houver necessidade, convocado por seu Presidente ou pela maioria de seus membros, pela Diretoria Executiva, Conselho Fiscal ou ainda pelaAssembléia Geral. Parágrafo Único –As deliberações da Comissão Eleitoral deverão ser tomadas por maioria de votos, com a presença obrigatória dos 5 (cinco) membros. IV -DOSREQUISITOSPARAOSCARGOS Art. 6º. Para concorrer aos cargos eletivos dos órgãos, o candidato à época do registro da candidatura, deverá contar, com os seguintes requisitos: (art. 16. E.S.). I. no mínimo com dois (2) anos de filiação ininterrupta no SINSEMD; II. e estaremdia com suas contribuições sindicais; III. não ter condenaçãoemprocesso administrativo transitadoemjulgado. Art. 7º. O Regulamento eleitoral deverá ser publicado com no mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência da eleição. Art. 8º. É eleitor e pode votar, todo associado que, na data da eleição tenha seis (06) meses de filiação: V-DAINELEGIBILIDADE Art. 9º. São inelegíveis a quaisquer cargos, bem como proibidos de permanecer no exercício dos mesmos, os sindicalizados que: (art. 16 §3º E.S.). I. tiverem reprovadas definitivamente suas contas referentes ao exercício de cargos na direção da entidade; II. houverem lesado o patrimônio de qualquer entidade associativa ou sindical; III. tiverem sido condenados por delito, enquanto persistirem os efeitos da pena; IV. tiverem sido destituídos de cargo ou cassados seus mandatos em diretoria associativa ou sindical; V. estiverememdebito com a tesouraria do SINSEMD. VI -DOREGISTRODASCHAPAS Art. 10. Os interessados deverão inscrever-se até o trigésimo dia que anteceder o dia da eleição, através de requerimento de registro de chapas, em duas vias, endereçado ao Presidente da Comissão Eleitoral e ao conselho fiscal, assinado por todos os integrantes da chapa, será instruído com os seguintes documentos abaixo relacionados: I. Certidão deTempo de Serviço Prestado a Municipalidade; II. Certidão deTempo de Filiação Sindical; III. Declaração de Quitação com aTesouraria do Sindicato; IV. Certidão de não possuir condenação em processo administrativo transitado em julgado; V. 2 (duas) vias assinadas da Ficha de inscrição respectiva chapa; VI. cópia da Carteira de Identidade e CPF de cada candidato. Art. 11. O registro de chapas será feito, exclusivamente, na Comissão eleitoral, localizada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento cito a rua Coronel Ponciano nº 1700 – Parque dos Jequitibás, com a Cibelle, das 7:30 às 10:30 e das 13:30 ás 16:30. Art. 12.As chapas só poderão ser inscritas se estiverem completas, contendo: I. 10 (dez) componentes titulares e 03 (três) suplentes, para Diretoria Executiva; II. 03 (três) componentes titulares e 03 (três) suplentes, para compor o Conselho Fiscal. Art. 13. Será recusado o registro da chapa que não contenha todos os candidatos efetivos e suplentes em número suficiente, ou que não esteja acompanhada da documentação exigida pelo Regulamento. §1º - Verificando-se irregularidade na documentação apresentada, será o interessado notificado, pela Comissão Eleitoral, para supri-la no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Esgotado o prazo, sem a correção da irregularidade, o registro será recusado. §2º - Se a irregularidade afetar a documentação individual de qualquer candidato, deverá o requerente, no prazo de 2 (dois) dias da ciência da notificação, saná-la ou substituí-lo por outro candidato, sob pena de indeferimento do registro da chapa. §3º -As condições de elegibilidade dos candidatos deverão ocorrer até o pleito. §4º - Ocorrendo a renúncia, falecimento ou impedimento de candidato, por qualquer motivo, poderá ele ser substituído até o momento da eleição, por outro que preencha os requisitos previstos no Estatuto e neste Regulamento. Art. 14. Não havendo chapas inscritas até o limite do prazo estabelecido, deverá ser convocada Assembleia Geral Extraordinária para que se possa deliberar sobre a situação (art. 24, § 1º). Art. 15.Doregistro da chapa caberá impugnação no prazo de 36 (trinta e seis) horas a contar da afixação da relação dos concorrentes, podendo a impugnação ser articulada por qualquer filiado candidato ou não, anexando prova do alegado, devendo-se abrir vistas à parte impugnada pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas para apresentar defesa, devendo o Comissão Eleitoral julgar o caso também em 24 (vinte e quatro) horas (art. 24, § 2º). Art. 16. Da impugnação caberá recurso para a Assembleia Geral que deverá julgálo antes do início das votações (art. 24, § 3º). Art. 17. Havendo apenas uma chapa inscrita a eleição se dará por aclamação, em havendo mais de uma chapa inscrita, a eleição se dará por voto secreto (art. 24, § 4º). Art. 18. Encerrado o prazo para registro de chapas, o Secretário da Comissão Eleitoral, providenciará a imediata lavratura da ata, que será assinada por ele e, pelo menos, por um candidato de cada chapa, mencionando as chapas registradas, de acordo com sua ordem numérica. VII -DASELEIÇÕESDOSMANDATOS Art. 19. O mandato dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, Diretores e Suplentes, serão de (três) anos (Artigo 20 E.S.) Art. 20. A eleição para a Diretoria Executiva será independente da eleição para Conselho Fiscal, embora dentro de cada órgão os titulares e suplentes concorram coletivamente (art. 22 E.S.). Art. 22.Adiplomação e posse dos sindicalizados eleitos para o cargo da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do Sindicato, dar-se-á em Assembléia Geral pela Comissão Eleitoralematé 30 (trinta) da publicação do resultado da eleição. Art. 23. O período compreendido entre a o dia da eleição e a posse dos eleitos, será 06 REGULAMENTO ELEITORAL - SINSEMD utilizado para a transição da nova diretoria eleita. Art. 24. Após o término do prazo para registro de chapas, o Comissão Eleitoral providenciará a relação dos filiados com direito a voto ( art. 29 E.S) Parágrafo único –Arelação de filiados com direito a voto será afixada em local de acesso na sede do sindicato. Art. 25. Após o devido registro da chapa, em havendo renúncia de candidato, a chapa poderá concorrer desde que mantenha no mínimo 2/3 de seus membros (art.30 E.S). VIII -DAVOTAÇÃOEDAAPURAÇÃO Art. 26. À hora fixada no Edital, e tendo considerado o recinto e o material em condições, o presidente da mesa declarará iniciados os trabalhos, que terão a duração mínima de 9 (nove) horas, ou seja, das 08h ás 17h, e não poderão ser encerrados antecipadamente. Art. 27. Iniciada a votação, cada eleitor, pela ordem de apresentação à mesa, depois de identificado, assinará a folha de votantes, receberá a cédula única rubricada pelo presidente e pelo secretário da mesa e, na cabina, após assinalar a chapa de sua preferência, deposita-la, fechada, na urna colocada na mesa coletora. Parágrafo único: No ato de votar a mesa solicitará um documento de identificação com fotografia. Art. 28.Ovotoemseparado será admitido nos seguintes casos: I - se houver dúvida quanto a identidade do eleitor; II - se o nome do votante não constar da lista de votação. §1º No voto em separado o presidente da mesa coletora entregará ao eleitor, envelope apropriado para que, na presença da mesa, nele coloque a cédula que assinalou, colando as bordas do envelope e anotando o nome do eleitor, e o motivo do voto em separado, depositando-o na urna, os envelopes serão padronizados de modo a resguardar o sigilo do voto; §2º Ovoto colhidoemseparado será analisado pela Comissão Eleitoral. Art. 29. Oeleitor, de posse da cédula eleitoral, procederá da seguinte forma: I. preencherá, em letra bem legível, a cédula de votação e depositará na urna dobrada; II. assinalará a chapa de sua escolha, dobrando-a e colocando-a na urna; III. colocará a Cédula de votação: "Fim Eleitoral Sindical". Art. 30. Terminada a votação, a mesa receptora de votos entregará a urna para a comissão apuradora, que passará a fazer a contagem dos votos. § 1º - Contadas as cédulas da urna, o presidente verificará se o seu número coincide com o da lista de votantes. I. se o número de cédulas for igual ou inferior ao de votantes que assinaram a respectiva lista, far-se-á apuração. II. se o total das cédulas for superior ao da respectiva lista de votantes proceder-seá apuração, descontando-se dos votos atribuídos à chapa mais votada, o número de votos equivalentes às cédulas em excesso, desde que esse número seja inferior à diferença entre as duas chapas mais votadas. III. se o excesso de cédulas for igual ou superior à diferença entre as duas chapas mais votadas, a urna será anulada. § 2º - Apresentando a cédula qualquer sinal, rasura ou dizer suscetível de identificar o eleitor, ou tendo este assinalado duas ou mais chapas, o voto será anulado. § 3º - A mesa apuradora e a Comissão Eleitoral resolverão de plano as dúvidas e controvérsias que surgirem durante a apuração, registrando-asemata. Art. 31 - Assiste ao eleitor, o direito de formular, perante a mesa, qualquer protesto referente à apuração. § 1º - O protesto poderá ser verbal ou por escrito, devendo, neste último caso, ser anexado à ata da apuração. § 2º - Não sendo o protesto verbal ratificado no curso dos trabalhos de apuração, sob forma escrita, dele não se tomará conhecimento. Art. 32 - Finda a apuração, o presidente da Comissão Eleitoral proclamará eleitos os candidatos que obtiverem a maioria de votos em relação ao total dos associados eleitores. § 1º -Após a proclamação dos eleitos, o presidente da mesa apuradora fará lavrar a ata dos trabalhos. I. dia, hora e localidade da abertura e do encerramento dos trabalhos; II. local ou locais em que funcionaram as mesas coletoras, com os nomes dos respectivos componentes; III. resultado de cada urna apurada, especificando-se o número de votantes, cédulas apuradas, votos atribuídos a cada chapa registrada, votos em branco e votos nulos; IV. número total de eleitores que votaram; V. resultado Geral da apuração; VI. registro de protesto e de todas as demais ocorrências relacionadas com a apuração. § 2º -Aata será assinada pelo presidente, demais membros da comissão eleitoral, além dos fiscais das chapas, caso existam, esclarecendo-se o motivo da eventual falta de qualquer assinatura. § 3º - A ata fará referência expressa à prática de atos relativos à votação por urna itinerante, quando esta ocorrer. Art. 33 - Em caso de empate entre as chapas mais votadas, será declarada eleita a chapa que tiver o candidato a Presidente mais idoso. IX -DACONSTITUIÇÃOEFUNCIONAMENTODAMESAAPURADORA Art. 34 - As mesas receptoras de votos serão constituídas de um presidente, dois mesários e umsuplente designados pelos membros da Comissão eleitoral. § 1º - Para a composição da mesa receptora, o Presidente da Comissão nomeará pessoas idôneas que possam aceitar a atribuição, sendo nomeados até 15 (quinze) dias antes da data de eleição. § 2º - Os trabalhos da mesa receptora poderão ser acompanhados por fiscais designados pelas chapas, na proporção deumfiscal por chapa registrada. § 3º - Não poderão ser nomeados membros das mesas receptoras, os candidatos, seus cônjuges e parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e também os membros da atual Diretoria do Sindicato. § 4º - Não comparecendo o presidente da mesa receptora de votos até 30 (trinta) minutos antes da hora determinada para início dos trabalhos da votação, assumirá a presidência o primeiro mesário e, na sua falta ou impedimento, o segundo mesário ou o suplente. § 5º - Poderá o membro da mesa que assumir a presidência nomear, ad hoc, dentre as pessoas presentes e observados os impedimentos do parágrafo 3º, os membros que forem necessários para completar a mesa. § 6º -AComissão Eleitoral definira emAssembleia quantos locais de votação serão instaladas as seções eleitorais, inclusive com instalação de urna itinerante. X-DASCÉDULAS Art. 35. Osigilo do voto será assegurado por: I. uso de cédula única devidamente rubricada pelo presidente da mesa coletora e seus respectivos membros, contendo todas as chapas registradas; II. isolamento do eleitoremcabina, no ato de votar; III. emprego de urna que assegure a inviolabilidade do voto. Art. 36 - A cédula única deverá conter todas as chapas registradas, que serão numeradas seguidamente, a partir do número 1 (um), obedecendo a ordem do registro, nos termos do § 3º deste artigo. Parágrafo único:Achapa a que se refere este artigo deverá ser preenchida com os nomes dos titulares e suplentes com seus respectivos cargos. XI -DASNULIDADES Art. 37. Será nula a eleição quando: I. realizada em dia, hora e local diversos dos designados nos Editais, ou encerrada antes da hora determinada; II. realizada ou apurada perante a mesa não constituída de acordo com o estabelecido neste Regulamento; III. preterida qualquer formalidade essencial estabelecida neste Regulamento; III. não for observado qualquer um dos prazos essenciais constantes deste Regulamento. Art. 38. Será anulável a eleição quando ocorrer vício que comprometa sua legitimidade, importando prejuízo a qualquer candidato ou chapa concorrente. XII -DASIMPUGNAÇÕESEDOSRECURSOS Art. 39. Será de 48 (quarenta e oito) horas, o prazo para o recurso de anulação da eleição (art. 37 E.S). Art. 40. AComissão Eleitoral terá 72 (setenta e duas) horas, para julgar procedente ou não o pedido de nulidade (art. 38 E.S.). Parágrafo Único - A proposta de impugnação, expostos os fundamentos que a justificam, será dirigida ao Presidente da Comissão Eleitoral e entregue, contrarecibo. Art. 41. Cientificado em 24 (vinte e quatro) horas pela Comissão Eleitoral, o candidato cuja impugnação foi proposta, terá o prazo de 03 (três) dias para apresentar defesa. Art. 42. Qualquer associado poderá apresentar recurso contra as eleições ou o seu resultado, desde que o faça mediante requerimento dirigido a Comissão Eleitoral Parágrafo Único - O requerimento referido no caput deste artigo deverá ser entregue,emduas vias. Art. 43. Protocolado o recurso, cumpre ao Presidente anexar a 1ª via ao processo eleitoral e encaminhar a 2ª via, contra-recibo, ao recorrido, para em 3 (três) dias, corridos, apresentar contra-razões. § 1º - Findo o prazo estipulado, recebidas ou não as contra-razões dos recorridos, terá Eleitoral, setenta e duas hora,emdias corridos para julgar o recurso. § 2º - Do julgamento proferido pela Comissão Eleitoral, caberá recurso a Assembleia Geral, antes da posse. Art. 44. O recurso judicial não suspenderá a posse dos eleitos, salvo, se por Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.808 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2014 07 REGULAMENTO ELEITORAL - SINSEMD determinação judicial. Parágrafo Único - Se o recurso versar sobre inelegibilidade de algum candidato eleito, o provimento não implicará na suspensão da posse dos demais, exceto se o número destes, incluídos os suplentes, não for bastante para o preenchimento de todos os cargos. Art. 45. Não interposto o recurso, o processo eleitoral será arquivado sob a guarda da Comissão Eleitoral, e entregue a Diretoria eleita no primeiro dia de exercício para o devido arquivamento, pelo prazo mínimo de 6 (seis) anos. XIII -DASDESPESASEORÇAMENTO Art. 46. As despesas do Processo Eleitoral, pertence ao Sindicato correrão pelas rubricas previstas na legislação e instruções vigentes (art. 83 E.S.) Art. 47. As despesas com o Pleito Eleitoral serão realizadas pela Comissão Eleitoral de acordo com o Orçamento Anual elaborado pela Diretoria Executiva, com o parecer ao Conselho Fiscal e aprovado pela Assembléia Geral no primeiro bimestre de cada ano. XIV-DASDISPOSIÇÕES GERAISETRANSITÓRIAS Art. 48. Serão nulos, de pleno direito, os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou aplicação dos fraudar preceitos contidos no estatuto, neste regulamento eleitoral e na legislaçãoemvigor (art. 94 E.S.). XV-DASDISPOSIÇÕES GERAIS Art. 49. À Comissão Eleitoral Sindical, contará obrigatoriamente com Apoio à Diretoria Executiva em exercício, auxiliando e organizando o processo eleitoral, sempre que requisitada pela Comissão, custeando as despesas do Processo Eleitoral e apresentando os documentos exigidos, tais como computadores, livros atas entre outras necessidades. Parágrafo Único - São peças essenciais do processo eleitoral: I. regulamento eleitoral; II. folha do jornal que publicou o regulamento eleitoral; III. fichas de inscrição dos candidatos e demais documentos; IV. relação dos eleitores; V. expedientes relativos à composição das mesas eleitorais; VI. lista de votantes; VII. atas dos trabalhos eleitorais; VII. exemplar da cédula única; IX. impugnações, recursos, defesas, contra-razões e informações da Comissão Eleitoral do Sindicato do SINSEMD, bem como as decisões proferidas pela Comissão; XI. resultado da eleição. Art. 50. A Comissão Eleitoral, aprovada em Assembléia será competente para apreciar e decidir sobre as eventuais controvérsias sobre as eleições, inclusive questões suscitadas por candidato ou associado eleitor, e sobre as quais não forem passíveis de solução pela simples aplicação do disposto no presente Regulamento e pelo Estatuto do Sindicato. Art. 51. Salvo disposição específica prevista neste Regulamento, os prazos em geral serão computados, dia a dia, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. Parágrafo Único - Os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte. Art. 52. Para a solução de controvérsias suscitadas durante o processo eleitoral, cuja competência de análise e decisão é da Comissão Eleitoral, este poderá aplicar, subsidiariamente, com a devida adaptação, a legislação eleitoral vigente no país ou outro diploma legal a juízo do próprio da Comissão. Art. 53. Compete a Comissão Eleitoral, imediatamente após a realização das eleições e não tendo havido recurso, publicar o resultado da eleição. Art. 54. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral. Dourados-MS, 10 de setembro de 2014. PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL ANEXO I - DO CRONOGRAMA ELEITORAL I - Inscrição de Chapa - 11/09/2014 a 10/10/2014 II - Eleição – 10/11/2014 III - Diplomação e Posse – até 30 dias após a publicação dos resultados. ANEXO II FICHA DE INSCRIÇÃO DA ELEIÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORESPÚBLICOSMUNICIPAISDEDOURADOS–SINSEMD TRIÊNIO 2014/2017 DIRETORIAEXECUTIVA I -CANDIDATOAPRESIDENTE NOMECOMPLETO:____________________________________________ ORGÃODELOTAÇÃO:_________________________________________ N°DEMATRÍCULA_________________TELEFONE:________________ RG:_______________________ CPF:___________________________ ASSINATURA:_______________________________________________ II –CANDIDATOAVICE-PRESIDENTE NOMECOMPLETO:____________________________________________ ORGÃODELOTAÇÃO:_________________________________________ N°DEMATRÍCULA:________________TELEFONE:________________ RG:_________________ CPF:_________________________________ ASSINATURA:_______________________________________________ III –CANDIDATOADIRETORADMINISTRATIVO: NOMECOMPLETO:____________________________________________ ORGÃODELOTAÇÃO:_________________________________________ N°DEMATRÍCULA:_______________TELEFONE:_________________ RG:_________________ CPF:_________________________________ ASSINATURA:_______________________________________________ IV –CANDIDATOADIRETORFINANCEIRO: NOMECOMPLETO:____________________________________________ ORGÃODELOTAÇÃO:_________________________________________ N°DEMATRÍCULA:_______________TELEFONE:_________________ RG:_________________ CPF:_________________________________ ASSINATURA:_______________________________________________ V–CANDIDATOADIRETORFINANCEIROADJUNTO: NOMECOMPLETO:____________________________________________ ORGÃODELOTAÇÃO:_________________________________________ N°DEMATRÍCULA:_______________TELEFONE:_________________ RG:__________________ CPF:________________________________ ASSINATURA:_______________________________________________ VI –CANDIDATOADIRETORJURÍDICO: NOMECOMPLETO:____________________________________________ ORGÃODELOTAÇÃO:_________________________________________ N°DEMATRÍCULA:_________________TELEFONE:________________ RG:_____________________CPF:______________________________ ASSINATURA:_______________________________________________ VII –CANDIDATODIRETORDEFORMAÇÃOSINDICAL: NOMECOMPLETO:____________________________________________ ORGÃODELOTAÇÃO:_________________________________________ N°DEMATRÍCULA:_______________TELEFONE:__________________ RG:______________________CPF:_____________________________ ASSINATURA:_______________________________________________ Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.808 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2014 LICITAÇÕES - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.005/2014/PREVID O Diretor Presidente, Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de inscrição para participação no I Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, que será realizado pelo Centro Brasileiro de Pós-Graduações – CENBRAP, nos dias 14 a 15 de novembro de 2014, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo-SP, para quatro servidores do setor de benefícios, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, sendo o CENBRAP(Centro Brasileiro de Pós-Graduações), a empresa adjudicatária. Dourados-MS, 08 de setembro de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente 08 REGULAMENTO ELEITORAL - SINSEMD VIII –CANDIDATOADIRETORSOCIALECULTURAL: NOMECOMPLETO:____________________________________________ ORGÃODELOTAÇÃO:_________________________________________ N°DEMATRÍCULA:________________TELEFONE:_________________ RG:________________________CPF:___________________________ ASSINATURA:_______________________________________________ IX –CANDIDATOADIRETORDEEDUCAÇÃO,ESPORTEELAZER: NOMECOMPLETO:____________________________________________ ORGÃODELOTAÇÃO:_________________________________________ N°DEMATRÍCULA:________________TELEFONE:_________________ RG:______________________CPF:_____________________________ ASSINATURA:_______________________________________________ X–CANDIDATOADIRETORDEPATRIMÔNIO: NOMECOMPLETO:____________________________________________ ORGÃODELOTAÇÃO:_________________________________________ N°DEMATRÍCULA:______________TELEFONE:___________________ RG:_________________________CPF:__________________________ ASSINATURA:_______________________________________________ SUPLENTES NOMECOMPLETO:____________________________________________ ORGÃODELOTAÇÃO:_________________________________________ N°DEMATRÍCULA:_______________TELEFONE:__________________ RG:_______________________CPF:____________________________ ASSINATURA:_______________________________________________ NOMECOMPLETO:____________________________________________ ORGÃODELOTAÇÃO:_________________________________________ N°DEMATRÍCULA:_______________TELEFONE:__________________ RG:_______________________CPF:____________________________ ASSINATURA:_______________________________________________ NOMECOMPLETO:____________________________________________ ORGÃODELOTAÇÃO:_________________________________________ N°DEMATRÍCULA:_______________TELEFONE:__________________ RG:______________________CPF:_____________________________ ASSINATURA:_______________________________________________ ANEXO III FICHA DE INSCRIÇÃO DA ELEIÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORESPÚBLICOSMUNICIPAISDEDOURADOS–SINSEMD TRIÊNIO 2014/2017 CONSELHOFISCAL TITULARES NOMECOMPLETO:___________________________________________ ORGÃODELOTAÇÃO:________________________________________ N°DEMATRÍCULA:_______________TELEFONE:_________________ RG:______________________CPF:____________________________ ASSINATURA:______________________________________________ NOMECOMPLETO:___________________________________________ ORGÃODELOTAÇÃO:________________________________________ N°DEMATRÍCULA:______________TELEFONE:__________________ RG:______________________CPF:____________________________ ASSINATURA:______________________________________________ NOMECOMPLETO:___________________________________________ ORGÃODELOTAÇÃO:________________________________________ N°DEMATRÍCULA:_______________TELEFONE:_________________ RG:______________________CPF:____________________________ ASSINATURA:______________________________________________ SUPLENTES NOMECOMPLETO:___________________________________________ ORGÃODELOTAÇÃO:________________________________________ N°DEMATRÍCULA:________________TELEFONE:________________ RG:____________________CPF:______________________________ ASSINATURA:______________________________________________ NOMECOMPLETO:___________________________________________ ORGÃODELOTAÇÃO:________________________________________ N°DEMATRÍCULA:______________TELEFONE:_________________ RG:______________________CPF:____________________________ ASSINATURA:______________________________________________ NOMECOMPLETO:___________________________________________ ORGÃODELOTAÇÃO:________________________________________ N°DEMATRÍCULA:____________TELEFONE:____________________ RG:____________________CPF:______________________________ ASSINATURA:______________________________________________ Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.808 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2014
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.807 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2014 Resolução nº. Can/09/1491/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR a cedência por permuta do Servidor Público Municipal, Lazaro Roque Lima da Costa, matrícula 88471-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Institucional no Município de Dourados MS, com o servidor Vitor Bruno Franco de Oliveira, Município de Angélica, publicado no Diário Oficial do Município nº 3660, Resolução nº Cd/01/197/14/SEMAD, retorno a origem a partir de 10/09/2014,em conformidade com o Oficio nº 315/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de setembro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/09/1493/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FABIANA HONORIO DOAMARALFRANCA, matrícula nº. “114763817-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 11/09/2014 a 25/09/2014, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 1254/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de setembro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 117/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 336/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (VEÍCULOAUTOMOTOR 1.6 - SEDÃ E CAMINHONETE CABINE SIMPLES - 4X2), OBJETIVANDO ATENDER O SETOR DE PRONTO ATENDIMENTO/PATRIMÔNIO/ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 23/09/2014 (vinte e três de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, www.dourados.com.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 09 de setembro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS - do tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 259/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE MELHORIA/REFORMA E AMPLIAÇÃO NO CRAS JÓQUEI CLUBE, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 26/09/2014 (vinte e seis de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, LICITAÇÕES 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.807 Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados,www.dourados.com.br (Categoria “Licitações”) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 09 de setembro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 025/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 145/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS E MELHORIAS NA CASA ABRIGO DA MULHER, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: EKIPE SERVIÇOS LTDA, com o valor global de R$ 80.026,40 (oitenta mil vinte e seis reais e quarenta centavos). Dourados (MS), 03 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 040/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 325/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente:ROBERTOJOSÉDE PAULA– ME, com o valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dourados (MS), 03 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 116/2014 que objetiva a contratação com PLANACON CONSTRUTORALTDA, CNPJ 04.607.970/0001-00 com fundamento no art. 24, XI, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em05 de setembro de 2014. Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento EXTRATO DO 13° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Concreaço Indústria e Comércio de Pré-Moldados Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 027/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem01/09/2014 e previsão de vencimento para 30/12/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 29 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 363/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Buffet Luzly Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 014/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 04 (quatro) meses, com início em 30/08/2014 com previsão de vencimentoem30/12/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 29 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 2916/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde CPAPS.COM Comércio de Equipamentos Médicos Ltda CNPJ: 10.851.899/000100 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO122/2014 OBJETO:Aquisição de filtros bacterianos para aparelho Bipap Synchrony. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:04/09/2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2917/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Clinica Nutricional Ltda - Epp CNPJ: 05.155.405/0001-12 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO121/2014 OBJETO:Aquisição de dieta enteral - Ensure, para atender decisão judicial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarenta reais). DATADEEMPENHO:04/09/2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS Processo Data Acusado/Interessado Decisão PROC. 638/2013 29/09/2014 JAMIR FREITAS DEMISSÃO Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Dourados, MS, 09 de setembro de 2014. 03 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.807 INTERESSADO: SETOR: Nº DOPROC: ASSUNTO: FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA SEMED 1233 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE LUCENIR SATORRES ARANDA ESCOBAR SEMS 1210 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE SALETE MARIA RAMOS SEMED 1223 LICENÇA DOENÇA PESSOA DA FAMILIA VERA LUCIA PEREIRA BORGES SEMED 1167 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE PROCESSOS INDEFERIDOS SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 021/FUNSAUD DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 DE CONVOCAÇÃO PARA 5ª CHAMADA DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITALnº. 02 de 30/05/2014REPUBLICADOEM03/06/2014 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA 5ª CHAMADAcandidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado Público 2014, relacionados no Anexo I, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014 para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base noAnexo II. 1. DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constante no Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade à FUNSAUD, sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II (UPA), Dourados/MS, no dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clínica: a) Raios-X da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raios-X da coluna cervical, com laudo; c) Raios-X do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia; f) Machado Guerreiro; g)VDRL. 1.3As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.3.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames favor contactarem a FUNSAUD(8468-5029). 1.4 Os candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. Dourados, MS, 09 de Setembro de 2014. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ROBISON RODRIGUES SEMED 1196 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ANA CRISTINA SOUZA VARGAS SEMED 1191 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA SEMED 1192 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE BENONIA AREVALO SEMED 1193 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA SEMED 1194 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE MARLENE DE LIMA DOS SANTOS SEMED 1195 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS PELASECRETARIADE ORIGEM (EDUCAÇÃO) Nome do Candidato Função Resultado Classificação 1 KATIUCIA FERREIRA PEDROSO Enfermeiro Aprovado 56º 2 VALDELICE FREIRE DA SILVA Enfermeiro Aprovado 57º 3 LUANA BLASQUE RONHA Enfermeiro Aprovado 58º 4 CLAUDIA CRISTINA MARTINS PAEL ALVES Enfermeiro Aprovado 59º 5 SILVANA FONTES TREVISAN Enfermeiro Aprovado 60º 6 THAYANA OSHIRO DE LIMA Farmacêutico Aprovado 18º 7 DEISE PEREIRA DA SILVA Farmacêutico Aprovado 19º 8 ADAYANA MARQUES DE MATOS ARAUJO Nutricionista Aprovado 4º 9 THAIS FERNANDA CINTAS Nutricionista Aprovado 5º ANEXO I CONVOCAÇÃO Superior Nome do Candidato Função Resultado Classificação 10 ALESSANDRA FEQUETIA FREITAS Assistente administrativo Aprovado 91º 11 MARIA LIDIA MATSUMOTO Assistente administrativo Aprovado 92º 12 ANA PAULA DA SILVA ARAUJO ASSIS Assistente administrativo Aprovado 93º 13 ARIANA ARAUJO DA CRUZ Assistente administrativo Aprovado 94º 14 ANDRÉIA LIDIA MATOS MARQUES Assistente administrativo Aprovado 95º 15 TAMARA TORRES BELISáRIO Assistente administrativo Aprovado 96º 16 IVONETE RODRIGUES DA SILVA Assistente administrativo Aprovado 97º 17 ELIZABETI TIMOTIO DO NASCIMENTO SILVA Assistente administrativo Aprovado 98º 18 CRISLAINE ABREU RODRIGUES Assistente administrativo Aprovado 99º 19 ANA CAROLINE GOMES DE ALENCAR RAMOS Assistente administrativo Aprovado 100º 20 EVANIR NAZARETH DE ÁVALO Assistente administrativo Aprovado 101º 21 ANDREA PAULA GONÇALVES FERREIRA Assistente administrativo Aprovado 102º 22 VALDINEIA BRAGA DE OLIVEIRA Assistente administrativo Aprovado 103º 23 SOLAYNE PEREIRA FREITAS XER Assistente administrativo Aprovado 104º 24 LIZ GRACIELA DOMINGUEZ GONZALEZ Assistente administrativo Aprovado 105º 25 PATRICK VINICIUS HARTHCOPF ESPINDOLA Assistente administrativo Aprovado 106º 26 CRYSTIANE MATOS DA SILVA Assistente administrativo Aprovado 107º 27 FÁBIO BATISTA DUTRA Assistente administrativo Aprovado 108º 28 FERNANDA CARLA RODRIGUES DA SILVA Assistente administrativo Aprovado 109º 29 THAYUã CEREZER CAMARA Assistente administrativo Aprovado 110º 30 ANA CLAUDIA DA SILVA BARBOZA Assistente administrativo Aprovado 111º 31 FABIANA FERREIRA DA SILVA Assistente administrativo Aprovado 112º 32 BIANCA CASTRO DE SOUZA Assistente administrativo Aprovado 113º 33 MARIA DE LURDES DA SILVA EFFGEN Assistente administrativo Aprovado 114º 34 FRANCISCA CORDEIRO PACHECO Assistente administrativo Aprovado 115º 35 ALINE SPECHT DA SILVA Assistente administrativo Aprovado 116º 36 FELIPE MEDEIROS DA SILVA MACEDO Assistente administrativo Aprovado 117º 37 FABIO RODRIGUES REZENDE Vigia Aprovado 26º 38 JAQUELINE SOARES PEREIRA Vigia Aprovado 27º 39 MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA Vigia Aprovado 28º 40 FABIO FUCHS LEAO Vigia Aprovado 29º 41 JUNIOR LUIZ DE OLIVEIRA Vigia Aprovado 30º Médio Nome do Candidato Função Resultado Classificação 1 KATIUCIA FERREIRA PEDROSO Enfermeiro Aprovado 56º 2 VALDELICE FREIRE DA SILVA Enfermeiro Aprovado 57º 3 LUANA BLASQUE RONHA Enfermeiro Aprovado 58º 4 CLAUDIA CRISTINA MARTINS PAEL ALVES Enfermeiro Aprovado 59º 5 SILVANA FONTES TREVISAN Enfermeiro Aprovado 60º 6 THAYANA OSHIRO DE LIMA Farmacêutico Aprovado 18º 7 DEISE PEREIRA DA SILVA Farmacêutico Aprovado 19º 8 ADAYANA MARQUES DE MATOS ARAUJO Nutricionista Aprovado 4º 9 THAIS FERNANDA CINTAS Nutricionista Aprovado 5º 10 ALESSANDRA FEQUETIA FREITAS Assistente administrativo Aprovado 91º 11 MARIA LIDIA MATSUMOTO Assistente administrativo Aprovado 92º 12 ANA PAULA DA SILVA ARAUJO ASSIS Assistente administrativo Aprovado 93º 13 ARIANA ARAUJO DA CRUZ Assistente administrativo Aprovado 94º CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ANEXO II Local: Sede da FUNSAUD (UPA) Endereço: Rua Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS Hora: 19:00h Data: 16/09/2014 04 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.807 ATA 003/2014 DA REUNIÃO PARAAPROVAÇÃO DAADEQUAÇÃO DO QUADRO DE EMPREGOS DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Aos três dias do mês de setembro de dois mil e catorze às 15h30min, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados/MS, reuniram-se os membros do Conselho Curador da FUNSAUD com objetivo de aprovar o orçamento da FUNSAUD para o ano corrente, são eles: Sebastião Nogueira Faria, Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS, Presidente do Conselho, Fabio José Judacewski, Diretor Presidente da FUNSAUD, Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo, Secretário de Saúde Adjunto de Dourados/MS, Rosa Maria Picolli Machado de Souza, Assistente Social da Secretaria Estadual de Saúde,Vanessa Costa Morito, Conselho Municipal de Saúde de Dourados/MS e Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Advogado. Participaram da reunião como convidados Cícero Gomes de Souza, DiretorAdministrativo da FUNSAUD,Terezinha Pícolo da Silva, Diretora Técnica da FUNSAUD. Sr. Sebastião Nogueira Faria deu início a presente reunião e autorizou ao Sr. Fábio José Judacewski a fazer uso da palavra, momento que imediatamente o Sr. Fábio explanou com justificativas sobre a atual necessidade de alteração no quadro de emprego da FUNSAUD com a criação de novos cargos. Mesma ocasião em que, o Sr. Fábio relatou sobre o empenho das equipes envolvidas no processo de transição da administração do Hospital da Vida, confirmando que o processo de transição ocorreu com sucesso, apesar de algumas situações imprevistas de ordem operacional administrativa. Fazendo uso da palavra, o Sr. Marcio externou suas considerações sobre a força de trabalho e o processo de reestruturação do Hospital da Vida, bem como as aquisições com vista à melhor forma processual e vantajosa à Administração Pública. Na presente reunião foi abordado também sobre os custos e investimentos na saúde pública, mormente no âmbito de Dourado. Neste sentido, ressaltou Dr. Upiran, integrante deste Conselho Curador, sua determinação de colaborar na busca de recursos via Poder Judiciário, a exemplo dessa prática pelo Dr. Sebastião Nogueira. Após as considerações de todos em reunião, o Conselho Curador procedeu com deliberações e aprovou por unanimidade a criação do Quadro de Emprego da FUNSAUD das seguintes vagas com os respectivos salários: 01 (um) Contador, R$2.520,00, 02 (dois) Técnicos em Contabilidade, R$1.010,00, 04 (quatro) Técnicos em Informática, R$1.010,00, 04 (quatro) Técnico de Banco de Sangue, R$1.010,00, 01 (um) Gerente do DepartamentoAdministrativo, Econômico, Financeiro e Contábil, R$8.600,00 e 01 (um) Coordenador de Assistência a Saúde para UPA, R$5.200,00, bem como o aumento de vagas de 03 (três) Nutricionistas, R$2.520,00. Não havendo nada a tratar a reunião foi encerrada tendo eu, Cícero Gomes de Souza lavrado a Ata a qual segue assinada pormime pelos membros. Sebastião Nogueira Faria Fabio José Judacewski MarcioGreiAlvesVidal de Figueiredo Rosa Maria Picolli Machado de Souza Vanessa Costa Morito Upiran Jorge Gonçalves da Silva Cícero Gomes de Souza Terezinha Picolo da Silva PORTARIA Nº 014/2014/FUNSAUD 09 de setembro de 2014. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - ADMITIR Rodinéia Alves de Souza para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de Coordenador de Departamento Administrativo Econômico Financeiro e Contábil, constante do Anexo II da Portaria n° 003/2014-FUNSAUD, de 16 de junho de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/09/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 015/2014/FUNSAUD 09 de setembro de 2014. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - ADMITIR Jean Carlos de Andrade Carneiro para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de Assessoria Jurídica, constante do Anexo II da Portaria n° 003/2014-FUNSAUD, de 16 de junho de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/09/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD FUNDAÇÕES/ATA - FUNSAUD 14 ANDRÉIA LIDIA MATOS MARQUES Assistente administrativo Aprovado 95º 15 TAMARA TORRES BELISáRIO Assistente administrativo Aprovado 96º 16 IVONETE RODRIGUES DA SILVA Assistente administrativo Aprovado 97º 17 ELIZABETI TIMOTIO DO NASCIMENTO SILVA Assistente administrativo Aprovado 98º 18 CRISLAINE ABREU RODRIGUES Assistente administrativo Aprovado 99º 19 ANA CAROLINE GOMES DE ALENCAR RAMOS Assistente administrativo Aprovado 100º 20 EVANIR NAZARETH DE ÁVALO Assistente administrativo Aprovado 101º 21 ANDREA PAULA GONÇALVES FERREIRA Assistente administrativo Aprovado 102º 22 VALDINEIA BRAGA DE OLIVEIRA Assistente administrativo Aprovado 103º 23 SOLAYNE PEREIRA FREITAS XER Assistente administrativo Aprovado 104º 24 LIZ GRACIELA DOMINGUEZ GONZALEZ Assistente administrativo Aprovado 105º 25 PATRICK VINICIUS HARTHCOPF ESPINDOLA Assistente administrativo Aprovado 106º 26 CRYSTIANE MATOS DA SILVA Assistente administrativo Aprovado 107º 27 FÁBIO BATISTA DUTRA Assistente administrativo Aprovado 108º 28 FERNANDA CARLA RODRIGUES DA SILVA Assistente administrativo Aprovado 109º 29 THAYUã CEREZER CAMARA Assistente administrativo Aprovado 110º 30 ANA CLAUDIA DA SILVA BARBOZA Assistente administrativo Aprovado 111º 31 FABIANA FERREIRA DA SILVA Assistente administrativo Aprovado 112º 32 BIANCA CASTRO DE SOUZA Assistente administrativo Aprovado 113º 33 MARIA DE LURDES DA SILVA EFFGEN Assistente administrativo Aprovado 114º 34 FRANCISCA CORDEIRO PACHECO Assistente administrativo Aprovado 115º 35 ALINE SPECHT DA SILVA Assistente administrativo Aprovado 116º 36 FELIPE MEDEIROS DA SILVA MACEDO Assistente administrativo Aprovado 117º 37 FABIO RODRIGUES REZENDE Vigia Aprovado 26º 38 JAQUELINE SOARES PEREIRA Vigia Aprovado 27º 39 MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA Vigia Aprovado 28º 40 FABIO FUCHS LEAO Vigia Aprovado 29º 41 JUNIOR LUIZ DE OLIVEIRA Vigia Aprovado 30º Diário Oficial 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.807 EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 005/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 25, inciso II c/c art. 13, VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação, por inexigibilidade, o pagamento de inscrição para participação no I Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, que será realizado pelo Centro Brasileiro de Pós-Graduações – CENBRAP, nos dias 14 a 15 de novembro de 2014, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo-SP, para quatro servidores do setor de benefícios, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, de acordo com o processo nº 024/2014, Inexigibilidade de Licitação nº. 005/2014/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores Mun. de Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos Fonte 103000 Ficha 471 ValorTotal: R$ 1.960,00 (hum mil e novecentos e sessenta reais). LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente DOURAFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA–ME , torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada - RLS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Av. Presidente Vargas, 1188 - Centro no município de Dourados (MS). Válida até 01 de Setembro de 2017. ECORDIS CLÍNICA CARDIOLÓGICA S/S, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia( LP ) – Licença de Instalação ( LI )e Licença de Operação ( LO ), para ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, localizada na Rua João Rosa Góes, 1583, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. F.P. DE ANDRADE - ME ( FARMAFLÓRIDA ) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, localizada na Av. José RobertoTeixeira, 853, Jardim Flórida I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IVO GIUNTI YOSHIOKA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social da empresa CAMPNEUS LÍDER DE PNEUMÁTICOS LTDA, para COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA, permanecendo a mesma atividade, localizada no mesmo endereço, cito a Av. Marcelino Pires, 3067, Centro, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. KATO & CIA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Restaurante, Localizado junto aAvenida Marcelino Pires Nº 3.600, Cabeceira Alegre, Município de Dourados MS, CEP 79.830-903.Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental MARCELO EDUARDO PIRES DAQUINTOME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizada na Rua AMAEL POMPEU FILHO, 211 - Bairro PARQUE ALVORADA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MS SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ), para ATIVIDADE MÉDICAAMBULATORIAL RESTRITAA CONSULTAS, localizada na Rua Floriano Peixoto, 1.380, Jardim Apuena, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PADARIA 3 PALMEIRAS LTDA - ME , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ), paraATIVIDADEDEPADARIAE CONFEITARIACOMPREDOMINÂNCIA DEREVENDA, localizada na Rua Cafelândia, 1215, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SOCIEDADE DEANESTESIOLOGIADE DOURADOS SS LTDA– EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Construção de uma sede institucional e centro de diagnósticos médicos, localizada na Rua João Cândido Câmara, Lote 56, número 967 - Centro no município de Dourados (MS). Válida até 03 de Setembro de 2017. SUPERBOX DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, aAlteração da Razão Social (ARS) da empresa, Silvio Cesar Thomaz de Abreu, para SUPERBOX DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME, atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, localizado junto a Rua Monte Alegre Nº 5.013, Jardim Ouro Verde, CEP 79.833-120, Município de Dourados (MS).Não foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Suzete Rondina Gomes da Silva torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de Construção de uma Edificação Multifamiliar, localizada na Rua Amael Pompeu Filho esq/ com a Rua Carlos Gilberto Soares de Alencar – Quadra 55 Lote 18, Parque Alvorada no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VIZZIO LOUNGE BAR LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Restaurante com utilização de música ao vivo, localizada na Rua/Av.WEIMAR GONÇALVES TORRES Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.806 29 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 DECRETO “P” Nº 371, de 08 de setembro de 2014. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 183/2014, em relação à exoneração de Claudia ChristinaTorraca de Freitas” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto na Decisão do Processo Administrativo nº 1094/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 183, de 08 de setembro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3707, fls. 03, de 14/04/2014, em relação à exoneração de CLAUDIA CHRISTINA TORRACA DE FREIRAS, do cargo de provimentoemcomissão deASSESSORI, símboloDGA– 3. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/9/1257/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, o AFASTAMENTO PREVENTIVO do exercício do cargo, da Servidora Pública Municipal LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA, matricula funcional n. 114764518-1, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo prazo de 60 dias, a partir do dia 08.09.2014, conforme disposto no Artigo 223, Caput, § 1º e 2º, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se AoDepartamento de recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (05) dias do mês de (setembro) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº22/2014, 03 DE SETEMBRO DE 2014. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 32.539/2014 15979008 Domingos Bispo da Silva ME 33.744.061/0001-12 R$ 602,00 32.538/2014 16614003 Marlon Jorge Lutz 163.840.911-00 R$ 775,94 38.316/2013 100085091 Eudes Brandao Dutra 501.979.911-49 R$ 265,80 Anexo Único 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2014 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITALDE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados,NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 001302/14 ABEGAILANTUNESDASILVAVASCONCELOS 0003 0012 AMARAL-VL 00041302120000-6 Saldo Parcelamento - 2010 - 346,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 609,94 000990/14 ADAOGREGORIOLOURO 0041 0004 AYDE-JARDIM 00033161090000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 173,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 170,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 170,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 179,99 002867/14 ADAOMAIOLINOBRUM 06 09 NOVAESPERANCA-VILA 00031356130000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 191,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 196,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 196,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 229,37 002868/14 ADAOMAIOLINOBRUM 06 10 NOVAESPERANCA-VILA 00031356140000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 191,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 196,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 196,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 229,37 003116/14 ADELINARIGOTTI 106 26 AGUABOA-JARDIM 00045321020000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 301,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 294,20 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 714,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 293,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 334,50 003076/14 ADRIANAALVESPIRESDEOLIVEIRA 68 22 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044801220000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 70,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 67,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 68,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 73,82 002637/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS 09 05 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011501060000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 320,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 317,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 314,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 339,15 002654/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS 06 14 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011504150000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 442,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 437,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 432,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 459,54 001316/14 AIRTONBADANHAN 09 02 NOVADOURADOS- PQ. 00054432020000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 530,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 518,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 572,10 003056/14 ALEXHAROLDOJELLER 16 04 PORTALDEDOURADOS 00023123050000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.372,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.377,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.360,36 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 1.100,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.548,46 002799/14 ALEXANDERMENDESBEZERRA 03 01 SANTABRIGIDA- JD 00022422010000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 91,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 89,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 87,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 163,27 002966/14 ALEXANDREVIEIRAJULIO 15 04 GUANABARA-JARDIM 00031131090000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 73,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 375,92 003109/14 ALFEUSARATSOUZA 29 11 PARQUEDOLAGOII - RESIDENCIA 00042756080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 144,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 144,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 143,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 153,44 003048/14 ALICEMANZATODASILVA J 38 CAMPODOURADO 00048205120000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 168,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 429,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 425,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 448,39 000887/14 ALMIROJOSEPORTOCARDOZO 15 07 CAMPINAVERDE- SITIOCAS 00048315050000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 96,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 106,19 002945/14 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 01 09 CARISMA-JARDIM 00033116540000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 57,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 59,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 59,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 65,75 001201/14 AMARILDORONQUIGALI 65 27 CACHOEIRINHA-VL 00046631130000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 44,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 44,62 03 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 44,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 48,68 000461/14 ANACLAUDIADEFENDIHOSODA 05 12 BNHIIIPLANO 00013123070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 620,46 002626/14 ANALIVIAMORELBERETASILVA 02 08 SABIA- JD 00056440190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 188,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 187,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 186,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 200,13 001065/14 ANALUCIAVIEGASBRASILEIROEOUTRO 06 02 INDEPENDENCIA- JD 00041326020000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 161,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 40,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 316,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 434,05 003020/14 ANAPAULAASSISDEVECHI 02 01 JARDIMSHEKINA 00056348010000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 494,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 564,01 002789/14 ANDERSONMENDESBEZERRA 03 02 SANTABRIGIDA- JD 00022422020000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 232,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 228,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 597,33 002721/14 ANDREIABEATRIZSCHWEICH 02 01 MARY-VL 00021621160000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 749,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 744,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 736,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.003,11 002109/14 ANSELMOBERTOTTO 02 02 CHACARASTREVO 00048101020000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 6.872,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 6.805,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 6.705,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 7.137,42 000658/14 ANTONIOCARLOSBIFFI 74 36 ALVORADA- PARQUE 00013532180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 490,73 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 397,47 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 492,61 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 733,30 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 680,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 486,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.003,51 000993/14 ANTONIODANIELDEOLIVEIRA 33 24 CANAAI -JARDIM 00033227040000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 190,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 189,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 187,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 196,79 002797/14 ANTONIOFLAVIONUNESEOUTROS 14 09 ALTOSDOINDAIA 00010834010000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 296,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 296,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 292,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.463,72 002292/14 ANTONIOFRANCODAROCHA 0003 000003 ICASSATI -VL 00021601010000 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 769,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 3.098,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 3.062,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 3.029,81 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 644,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.447,38 002293/14 ANTONIOFRANCODAROCHA 0005 0009 ICASSATI -VL 00021612007000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.644,47 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.633,41 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 733,30 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 723,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.625,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.849,46 002294/14 ANTONIOFRANCODAROCHA 05 10 ICASSATI -VL 00021612008000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.253,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.239,47 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 733,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.226,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.395,09 002295/14 ANTONIOFRANCODAROCHA 13 07 ICASSATI -VL 00021643074000-9 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 158,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 593,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 581,29 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 747,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 584,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 658,52 002296/14 ANTONIOFRANCODAROCHA 18 P/18 SAOPEDRO- JD 00051131140000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 807,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 800,13 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 144,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 101,75 002297/14 ANTONIOFRANCODAROCHA 05 11 ICASSATI -VL 00021612009000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.298,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.283,66 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 04 EDITAIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 733,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.269,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.444,87 001293/14 ANTONIOJOSEMARTINS ESPOLIO 01 09 AGUABOA-JARDIM 00051141170000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 642,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 634,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 497,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 677,90 001141/14 ANTONIOMEURER 008A 0019 ERONDINA,D. -VL 00044521410000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 427,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 423,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 417,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 440,56 000369/14 ANTONIOMORAISDOSSANTOS G 21 MAIPU- JD 00031105140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 202,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 199,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 198,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 302,51 000370/14 ANTONIOMORAISDOSSANTOS L 12 MAIPU- JD 00031211050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 411,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 407,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 296,77 001846/14 ANTONIOPEREIRADEALMEIDA 37 09 NOVADOURADOS- PQ. 00054333090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 154,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 151,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 151,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 208,13 002336/14 ANTONIOSILVAARAUJO 41 23 CACHOEIRINHA-VL 00045618150000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 33,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 34,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 34,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 37,98 000805/14 ANTONIOVIANADASILVA 68 P/L CENTRO 00040235110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 563,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 559,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 553,01 003083/14 APARECIDOCRISANTO 77 01 AGUABOA-JARDIM 00044212010000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 531,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 51,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 159,73 002733/14 APARECIDODASILVA 08 04 JOQUEICLUBE- JD 00063954100000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 69,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 98,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 114,68 003091/14 APARECIDOSDOSSANTOS 166 11 INDUSTRIAL-VL 00051621210000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 335,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 333,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 360,52 000792/14 ARALVANSUYPENE 04 06 ICASSATI -VL 00021611060000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 145,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 366,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 363,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 400,74 000793/14 ARALVANSUYPENE 05 06 ICASSATI -VL 00021612004000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 326,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 322,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 319,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 355,07 000784/14 ARILDOROCHA 02 01 ESPERANCA-VILA 00021443100000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 609,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 602,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 597,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 630,78 001699/14 ASSOCIACAODERECUPERACAOFLORESTALFLORASUL 138 06 NACOESII - PARQUEDAS 00062301060000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.750,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.674,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.589,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.875,35 002185/14 BARBARAMISSELPIANTINI 0040 0016 GUAICURUS-JARDIM 00058510040000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 104,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 98,06 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 723,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 101,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 114,68 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 629,60 001041/14 BERNADINAVALERIA H A14 CENTRO 00040411130000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 144,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 142,25 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 669,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 140,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 154,97 002174/14 CAIXAECONOMICAFEDERAL 003A 0011 MARACANA- JD 00030231260000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 327,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 323,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 321,14 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 003031/14 CARLOSANTONIOFERREIRAEESPOSA 06 05 ESPERANCA-VILA 00022303200000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 59,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 614,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 609,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 643,25 002153/14 CARLOSJOSEDEGODOI 0007 0004 NOVAESPERANCA-VILA 00031357080000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 139,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 68,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 137,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 147,07 002607/14 CECILIAFRANCISCAPIRESDEOLIVEIRA 53 22 CACHOEIRINHA-VL 00046626130000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 86,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 86,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 86,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 91,86 002800/14 CELIABENITESDASILVAGAMARRA 12 15 VISTAALEGRE-VL 00047241050000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 220,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 216,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 214,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 233,72 002387/14 CESARROBERTODIERINGSEOUTRA 11 H ALVORADA- PARQUE 00012601140000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.303,30 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 747,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.298,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.274,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.578,51 002388/14 CESARROBERTODIERINGSEOUTRA 11 I ALVORADA- PARQUE 00012601150000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.303,30 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 747,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.298,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.274,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.578,51 002389/14 CESARROBERTODIERINGSEOUTRA 11 J ALVORADA- PARQUE 00012601160000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.303,30 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 747,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.298,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.274,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.578,51 000437/14 CEZARLUCCHESI 37 30 FLORIDAII - JD 00010603010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 173,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 170,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 167,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 179,27 001266/14 CIACOMATERIAISDECONSTRUCAOLTDA 00 45 CHACARAXLV 00050312010000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 98.520,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 97.518,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 96.406,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 109.344,70 002210/14 CICEROCARLOSPEREIRA 82 03 NACOESII - PARQUEDAS 00062501040000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 335,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 332,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 346,84 000910/14 CICEROJOSEDACOSTA 0011 000010 PIRATININGA- JD 00023513210000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 290,08 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 694,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 290,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 286,33 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 669,15 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 629,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 318,57 001852/14 CICEROTRINDADELEITE 164 14 AGUABOA-JARDIM 00055122090000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 202,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 200,76 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 142,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 197,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 213,01 000964/14 CILSOAPARECIDOTIBURCIO 10 12 GUANABARA-JARDIM 00031112050000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.501,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.471,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.590,02 002377/14 CINTIACRISTINADACRUZ 164 12B AGUABOA-JARDIM 00055122110000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 220,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 218,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 29,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 231,38 002777/14 CLARAOURAHIRAISHI 10 03 PLANALTO-VILA 00022106120000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.461,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 229,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.407,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.633,42 002613/14 CLAUDETENOELIBEIERSDORF 23 24 NOVADOURADOS- PQ. 00054321130000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 190,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 346,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 149,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 429,28 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 002794/14 CLAUDIOSENTORIOMPEREZ 28 10 PARQUEDOLAGOII - RESIDENCIA 00042861070000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 127,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 130,75 002339/14 CLODOMIRODOSSANTOSNEVES 02 21 GUANABARA-JARDIM 00030122140000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 305,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 302,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 301,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 334,90 000516/14 CODAUTOCOM.DOURADOSDEAUTOMOVEISLTDA 37 P/H CENTRO 00040214033000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 401,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.024,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.317,64 000517/14 CODAUTOCOM.DOURADOSDEAUTOMOVEISLTDA 37 J CENTRO 00040214120000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 888,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.937,92 000518/14 CODAUTOCOM.DOURADOSDEAUTOMOVEISLTDA 37 G CENTRO 00040214140000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 645,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.327,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.252,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 340,57 001327/14 COHABIII 03 02 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052303130000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001328/14 COHABIII 02 01 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052304010000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 272,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 273,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 269,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 483,57 001329/14 COHABIII 02 17 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052304020000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 311,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 312,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 308,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 552,46 001330/14 COHABIII 02 16 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052304030000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001331/14 COHABIII 02 15 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052304040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001332/14 COHABIII 02 14 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052304050000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001333/14 COHABIII 02 13 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052304060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001334/14 COHABIII 02 12 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052304070000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001335/14 COHABIII 02 11 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052304080000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001336/14 COHABIII 02 10 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052304090000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 287,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 288,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 285,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 511,04 001337/14 COHABIII 02 09 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052304100000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 287,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 288,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 285,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 511,04 001338/14 COHABIII 02 08 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052304110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001339/14 COHABIII 02 07 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052304120000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 001340/14 COHABIII 02 06 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052304130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001341/14 COHABIII 02 05 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052304140000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001342/14 COHABIII 02 04 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052304150000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001343/14 COHABIII 02 03 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052304160000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001344/14 COHABIII 02 02 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052304170000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001345/14 COHABIII 01 01 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052305010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001346/14 COHABIII 01 21 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052305020000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 324,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 325,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 321,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 576,48 001347/14 COHABIII 01 20 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052305030000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001348/14 COHABIII 01 19 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052305040000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001349/14 COHABIII 01 18 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052305050000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001350/14 COHABIII 01 17 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052305060000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001351/14 COHABIII 01 16 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052305070000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001352/14 COHABIII 01 15 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052305080000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001353/14 COHABIII 01 14 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052305090000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001354/14 COHABIII 01 13 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052305100000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001355/14 COHABIII 01 12 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052305110000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 287,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 288,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 285,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 511,04 001356/14 COHABIII 01 11 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052305120000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 228,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 223,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 224,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 511,04 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 001357/14 COHABIII 01 10 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052305130000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 163,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 159,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 160,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001358/14 COHABIII 01 09 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052305140000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 163,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 159,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 160,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001359/14 COHABIII 01 08 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052305150000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 163,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 159,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 160,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001360/14 COHABIII 01 07 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052305160000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 163,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 159,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 160,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001361/14 COHABIII 01 06 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052305170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 163,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 159,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 160,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001362/14 COHABIII 01 05 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052305180000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 163,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 159,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 160,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001363/14 COHABIII 01 04 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052305190000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 163,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 159,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 160,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001364/14 COHABIII 01 03 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052305200000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 163,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 159,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 160,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001365/14 COHABIII 01 02 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052305210000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 163,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 159,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 160,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001366/14 COHABIII 17 01 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053337010000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 287,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 288,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 285,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 511,04 001367/14 COHABIII 17 13 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053337150000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 287,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 288,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 285,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 511,04 001368/14 COHABIII 17 12 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053337160000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 226,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 227,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 224,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 321,23 001369/14 COHABIII 17 11 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053337170000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001370/14 COHABIII 17 10 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053337180000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001371/14 COHABIII 17 09 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053337190000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001372/14 COHABIII 17 08 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053337200000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001373/14 COHABIII 17 07 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053337210000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 001374/14 COHABIII 17 06 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053337220000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001375/14 COHABIII 17 05 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053337230000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001376/14 COHABIII 17 04 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053337240000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001377/14 COHABIII 17 03 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053337250000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001378/14 COHABIII 17 02 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053337260000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 200,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 199,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 196,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 317,77 001379/14 COHABIII 07 13 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053344150000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 317,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 316,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 311,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 511,04 001380/14 COHABIII 07 12 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053344160000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 249,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 249,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 244,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 321,23 001381/14 COHABIII 07 11 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053344170000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 226,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 226,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001382/14 COHABIII 07 10 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053344180000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 226,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 226,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001383/14 COHABIII 07 09 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053344190000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 226,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 226,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001384/14 COHABIII 07 08 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053344200000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 226,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 226,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001385/14 COHABIII 07 07 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053344210000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 226,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 226,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001386/14 COHABIII 07 06 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053344220000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 226,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 226,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001387/14 COHABIII 07 05 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053344230000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 226,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 226,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001388/14 COHABIII 07 04 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053344240000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 226,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 226,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001389/14 COHABIII 07 03 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053344250000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 226,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 226,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001390/14 COHABIII 07 02 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053344260000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 249,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 249,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 244,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 321,23 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 10 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 001393/14 COHABIII 06 25 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053345030000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 226,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 227,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 224,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 321,23 001398/14 COHABIII 06 20 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053345080000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001399/14 COHABIII 06 19 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053345090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001400/14 COHABIII 06 18 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053345100000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001401/14 COHABIII 06 17 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053345110000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001405/14 COHABIII 06 13 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053345150000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 287,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 288,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 285,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 511,04 001411/14 COHABIII 06 07 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053345210000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001415/14 COHABIII 06 03 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053345250000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001416/14 COHABIII 06 02 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053345260000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 226,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 227,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 224,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 321,23 001429/14 COHABIII 05 15 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053346130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 226,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 227,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 224,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 321,23 001430/14 COHABIII 05 14 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053346140000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 287,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 288,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 285,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 511,04 001431/14 COHABIII 05 13 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053346150000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 287,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 288,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 285,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 511,04 001432/14 COHABIII 05 12 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053346160000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 226,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 227,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 224,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 321,23 001433/14 COHABIII 05 11 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053346170000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001434/14 COHABIII 05 10 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053346180000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001435/14 COHABIII 05 09 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053346190000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001436/14 COHABIII 05 08 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053346200000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 11 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 001437/14 COHABIII 05 07 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053346210000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001438/14 COHABIII 05 06 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053346220000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001439/14 COHABIII 05 05 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053346230000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001440/14 COHABIII 05 04 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053346240000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001441/14 COHABIII 05 03 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053346250000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,02 001442/14 COHABIII 05 02 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053346260000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 226,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 227,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 224,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 321,23 001443/14 COHABIII 38 09 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053418100000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 340,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 339,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 333,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 547,55 000526/14 COMPANHIADEDESENV. HAB.EURBANODEMS-CD 09 03 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011501040000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 410,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 407,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 403,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 431,13 000558/14 COMPANHIADEDESENV. HAB.EURBANODEMS-CD 02 02 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011512020000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 527,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 521,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 515,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 489,56 002801/14 COMPANHIADEHAB.POPULARDEM.S.(COHAB) 08 13 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011502150000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 460,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 456,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 452,38 001220/14 CONCEICAOAPARECIDARDEOLIVEIRA 08 08 BNHIVPLANO 00047335140000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 181,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 179,71 001230/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA G 25 CAMPODOURADO 00048207200000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,43 001231/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA G 03 CAMPODOURADO 00048207250000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,43 001232/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA G 04 CAMPODOURADO 00048207260000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,43 001237/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 34 CAMPODOURADO 00048208020000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 235,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 236,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 232,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 258,75 001238/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 33 CAMPODOURADO 00048208030000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,43 001239/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 32 CAMPODOURADO 00048208040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,43 001240/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 31 CAMPODOURADO 00048208050000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,22 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 12 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,43 001242/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 26 CAMPODOURADO 00048208100000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,43 001243/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 25 CAMPODOURADO 00048208110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,43 001244/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 24 CAMPODOURADO 00048208120000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,43 001245/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 18 CAMPODOURADO 00048208180000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,43 001247/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA 0F 04 CAMPODOURADO 00048208230000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,43 001248/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 05 CAMPODOURADO 00048208240000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,43 001249/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA 0F 06 CAMPODOURADO 00048208250000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,43 001250/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 07 CAMPODOURADO 00048208260000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,43 001251/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 08 CAMPODOURADO 00048208270000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,43 001253/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 12 CAMPODOURADO 00048208310000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,43 001254/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 13 CAMPODOURADO 00048208320000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,43 001255/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 14 CAMPODOURADO 00048208330000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,43 001256/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA E 21 CAMPODOURADO 00048209020000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 156,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 156,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 153,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 171,31 001257/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA E 20 CAMPODOURADO 00048209030000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,43 002106/14 CRISTALINACOMERCIOEREPRESENTACAOLTDA 0110 0021 AGUABOA-JARDIM 00045121070000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 420,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 413,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 404,38 001089/14 CRIZANTEPEIXOTODEAZEVEDO 0013 0022 INDEPENDENCIA- JD 00042306220000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 483,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 477,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 510,91 002967/14 DAMAZIABERNALDUARTE B 26 CAMPODOURADO 00048217260000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 315,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 312,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 309,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 324,41 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 13 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 002216/14 DANIELGONÇALVESDESOUZA 0015 0005 MONTELIBANO- JD 00022623150000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 116,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 116,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 114,58 002759/14 DEBORAHSARITAARCETORRACA 21 01 JOQUEICLUBE- JD 00063942130000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 121,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 114,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 117,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 133,80 002760/14 DEBORAHSARITAARCETORRACA 30 20 BNHIVPLANO 00046321290000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 158,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 156,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 155,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 166,93 001092/14 DENNISTOCHIONUNES 06 11 YPACARAI- RESID. 00013413040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.034,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 314,65 000999/14 DEPARTAMENTONACIONALDEESTRADASDERODAGEM A 01 CAMPODOURADO 00048216010000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 96,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 96,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 95,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 106,19 001006/14 DEPARTAMENTONACIONALDEESTRADASDERODAGEM A 11 CAMPODOURADO 00048216110000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 96,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 96,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 95,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 106,19 001008/14 DEPARTAMENTONACIONALDEESTRADASDERODAGEM A 13 CAMPODOURADO 00048216130000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 96,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 96,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 95,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 106,19 001009/14 DEPARTAMENTONACIONALDEESTRADASDERODAGEM A 14 CAMPODOURADO 00048216140000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 96,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 96,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 95,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 106,19 001179/14 DEPARTAMENTOSOCIALFEMININO20DEAGOSTO 0004 0002 MANOELRASSELEN- JD 00046221022000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 379,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 377,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 372,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 400,47 000911/14 DILCESOARESCOELHOLOPES 12 01 PIRATININGA- JD 00023514190000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 167,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 166,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 164,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 174,81 002993/14 DIVALWILLEMANDESOUZA 0003 0004 MAXWELL-VL 00021412040000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.615,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.602,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 932,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.701,59 001851/14 DOMINGACUNHA 05 18 SOLNASCENTE- RESIDENCIAL(CA 00063535090000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 93,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 91,93 002152/14 DOURATRIPPRODUTOSFRIGORIFICOSLTDA-ME 4A 11 DISTRITOINDUSTRIAL 01011202040000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 207,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 195,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 181,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 228,31 002859/14 EBERGOMESDASILVAEOUTROS 03 01 SEACI -VL 00044632160000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 120,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 121,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 145,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 152,98 000448/14 EDGARDVICTORGOBBO 34 10 CLIMAX-JARDIM 00041501180000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 435,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 431,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 336,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 477,86 001190/14 EDISONPURISSIMOFERREIRAPINTO 22 19 BNHIVPLANO 00046322300000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 135,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 343,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 340,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 361,18 002971/14 EDIVALDOFERNANDODEOLIVEIRA 19 09 CANAAV-JARDIM 00031314400000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 163,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 161,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 159,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 169,24 000919/14 EDNABERNARDO 0023 0009 PIRATININGA- JD 00023533200000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 75,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 76,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 76,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 85,89 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 14 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 000631/14 ELECEUGULLICH 18 14 BNHIIIPLANO 00013142030000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 108,70 002955/14 ELENICENUNESPILLON 000C 011A VIEIRA-VL 00052501070000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 476,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 682,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 672,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 720,51 001080/14 ELENIRAVALO 01 02 CUIABAZINHO- JD 00041421020000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.038,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.030,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.019,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.076,52 003087/14 ELIZABETHBENTODACOSTABEZERRA 59A 11 SAOBRAZ-VL 00063423020000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 91,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 94,97 002184/14 ELTECELINORUBERTSTEFANELLO 90 01 CENTRO 00020404010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 31.820,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 31.508,22 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 134,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 31.151,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 34.337,97 001157/14 EMANOELONOFREPEREIRADESANTANA 95 14 AGUABOA-JARDIM 00045201140000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 431,58 000851/14 EMEBEENGENHARIALTDA 19 PFH CENTRO 00040301090008-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 193,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 191,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 189,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 199,67 000853/14 EMEBEENGENHARIALTDA 19 P/FH CENTRO 00040301090014-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 194,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 190,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 201,06 001267/14 EMERSONGAUNAMELLO 28 K5 CENTRO 00050101091000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.195,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 758,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.534,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.439,09 002965/14 EMERSONPERES 35 13 ALTOSDOINDAIA 00010928190000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 168,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 379,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 556,71 001518/14 EMPREENDIMENTOSCENTROOESTELTDA 21 23 JOQUEICLUBE- JD 00063942110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 37,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 35,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 36,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 40,08 002781/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSALTOSDOINDAIA 34 19 ALTOSDOINDAIA 00010926290000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 216,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 301,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 212,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 517,02 002439/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 39 22 GUAICURUS-JARDIM 00058520100000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 119,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 61,15 002450/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 34 15 GUAICURUS-JARDIM 00058529030000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 119,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 121,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 133,80 002462/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 29 01 GUAICURUS-JARDIM 00058538150000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 135,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 139,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 141,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 156,10 002624/14 ENILDADEPAULAMACIEL 0002 0004 AURORA-VL 00012403190000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 424,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 421,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 415,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 463,92 000430/14 ENORGOMESDASILVA 36 03 FLORIDAII - JD 00010601100000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 213,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 210,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 207,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 308,48 001265/14 ENOSDIASMEDRADO M A SULMAT-VL 00050225090000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 992,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 981,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 971,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.104,92 000440/14 ERICOMONTIELVASQUES 33 14 FLORIDAII - JD 00010614040000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 208,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 205,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 202,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 301,31 002288/14 ERMELINDAGADOTTIGALINDO 04 04 MARCIA- JD 00060357120000-4 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 15 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 208,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 207,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 202,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 229,37 000482/14 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 0139 0001 AGUABOA-JARDIM 00046221020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.529,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.525,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.498,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.692,43 000486/14 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 67 12 AGUABOA-JARDIM 00044101160000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 746,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 739,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 731,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.007,36 002747/14 ESPOLIODEANIZIODEBARROS 06 05 INDIO -VL 00022311050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 346,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 344,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 367,02 000480/14 ESPOLIODELAUROMACHADODESOUZA 01 P/01 N. C.DOURADOS 00030000000022-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 728,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 683,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 634,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 959,71 000577/14 ESPOLIODERENILDOFERREIRA 02 16 FLORIDAI - JD 00011634160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 461,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 407,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 451,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 481,84 002331/14 ESPOLIODESEBASTIANADEOLIVEIRABARROS 172 01 AGUABOA-JARDIM 00046302010000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 390,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 383,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 380,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 417,60 002332/14 ESPOLIODESEBASTIANADEOLIVEIRABARROS 172 16 AGUABOA-JARDIM 00046302160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 266,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 261,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 262,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 296,27 001666/14 ESPOLIODEVANIRBORTOLOZO 02 06 GUARANI-VILA 00060206060000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.661,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.648,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.632,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.784,82 000838/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 11 SAOJORGE-VL 00022513080000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 435,13 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 747,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 431,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 336,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 477,86 000841/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 21 SAOJORGE-VL 00022513110000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 232,04 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 747,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 229,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 224,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 254,81 000909/14 EUCLIDESANTONIOFABRIS 0010 0008 PIRATININGA- JD 00023512120000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 331,85 002344/14 EUGENIOVALENZUELACAPARRON 27 16 CANAAIII -JARDIM 00056206130000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 118,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 117,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 115,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 122,75 000987/14 EVANGELINODUARTEDAFONSECA 54A H PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032133040000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 82,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 80,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 78,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 83,85 000967/14 EVELIMELLEMPEREIRA 13 19 GUANABARA-JARDIM 00031122120000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 670,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 662,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 657,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 692,90 003026/14 EWERTONESTERQUEROCHAEOUTRA 21 26 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055304020000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 171,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 435,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 431,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 501,22 002590/14 EZIDIOSOMARIVA 67A 18 SAOBRAZ-VL 00063464200000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 34,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 139,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 138,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 145,68 000433/14 FATIMABARIMDESOUZA 37 11 FLORIDAII - JD 00010603200000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 543,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 535,89 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 16 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 520,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 581,93 000435/14 FATIMABARIMDESOUZA 72 07 ALVORADA- PARQUE 00013521210000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 992,10 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 378,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 980,68 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 747,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 970,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 716,79 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 568,32 000656/14 FATIMABARIMHDESOUZA 72 06 ALVORADA- PARQUE 00013521200000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 992,10 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 378,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 980,68 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 747,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 970,16 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 568,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 716,79 001684/14 FELISBINO PIRESNETO 51 02 NACOESII - PARQUEDAS 00063403010000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.267,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.263,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.296,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.366,02 000411/14 FILISBINO PIRESNETO 0048 0011 NACOESII - PARQUEDAS 00062622120000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 307,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 308,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 307,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 335,69 002776/14 FLAVIOROGERIOFERREIRATEIXEIRA E 08 VIEIRA-VL 00052511200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 598,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 532,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 587,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 559,86 001840/14 FLORIDESNETODOSSANTOSFLORENCIO 44 03 CANAAI -JARDIM 00033264150000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 94,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 92,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 98,03 003086/14 FRANCIELEFATIMADACOSTA 000P 0018 CAMPODOURADO 00048212180000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 342,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 340,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 359,59 000512/14 FRANCISCOLOPESDASILVA 100 01 AGUABOA-JARDIM 00045212010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 131,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 128,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 127,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 140,43 002996/14 FRANCISCOOGASSIS LEITERODRIGUESDAPAZ 41 26 CANAAIII -JARDIM 00056216040000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 122,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 121,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 119,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 128,38 001744/14 FRIGORIFICO FRIGOPAIZAOLTDA 0001 000A DISTRITOINDUSTRIAL 01010101060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 10.153,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 9.534,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 8.842,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 11.150,16 002268/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 00 F1 KAIROSI -COND.RESIDENCIAL 00048102200005-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 71,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 69,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 67,56 002269/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 00 F1 KAIROSI -COND.RESIDENCIAL 00048102200025-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 71,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 69,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 67,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 70,82 002274/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 00 F2 KAIROSII -COND.RESIDENCIAL 00048102210009-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 71,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 70,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 68,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 35,63 002275/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 00 F2 KAIROSII -COND.RESIDENCIAL 00048102210010-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 71,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 70,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 68,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 71,56 002287/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 00 F2 KAIROSII -COND.RESIDENCIAL 00048102210057-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 71,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 70,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 71,56 002168/14 GABRIELAALVESGONÇALVES 80 08 ALVORADA- PARQUE 00013651260000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 209,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 204,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 339,41 000585/14 GEORGETAKIMOTO 94 09 NACOESII - PARQUEDAS 00062405080000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 489,44 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 17 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 485,04 001652/14 GERALDODIASDOSSANTOS 0000 0000 JATEY- FAZENDA 00060000000003-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 176,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 173,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 169,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 174,09 001202/14 GILBERTOALVESPINHEIRO 65 02 CACHOEIRINHA-VL 00046631300000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 100,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 100,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 99,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 105,83 001184/14 GILBERTOLIMAROSA 21 26 BNHIVPLANO 00046312230000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 203,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 201,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 199,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 212,48 001617/14 GRIMALDOBAYLAOEOU 38 24 NOVADOURADOS- PQ. 00054323130000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 560,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 554,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 549,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 655,73 000409/14 HAROLDOMACENABARRETO 07 07 CLIMAX-JARDIM 00010415180000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.190,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.180,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.167,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.255,58 001318/14 HERCULANODECASTRO 29 20 SANTOANDRE-JARDIM 00052204110000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 476,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 466,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 499,50 001319/14 HERCULANODECASTRO 32 10 SANTOANDRE-JARDIM 00052205100000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 208,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 207,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 335,88 002612/14 HEROTILDESDIASCANTEROMARQUES C 06 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00042535060000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.039,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.030,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.017,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.070,68 002614/14 HIMASFELICIANOLUZ 27 01 AGUABOA-JARDIM 00053101010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 570,74 000766/14 HOSPITALEMATERNIDADESANTAROSALTDA 04 11 PLANALTO-VILA 00021113050000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.959,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.929,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.896,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.202,35 001721/14 IDAELRODRIGUESDEOLIVEIRA 20 02 JOQUEICLUBE- JD 00063903140000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 170,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 167,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 166,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 176,80 003034/14 ILDEVANBATISTAARAUJOFILHOEESPOSA 67 13 ALTOSDOINDAIA 00010901060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 31,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 261,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 257,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 318,97 000904/14 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 21 04 PIRATININGA- JD 00023623080000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 69,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 70,37 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 669,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 70,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 77,43 000907/14 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 22 01 PIRATININGA- JD 00023532190000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 63,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 62,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 62,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 68,00 002775/14 INDUSTEMP- INDUSTRIAECOMERCIODETEMPEROS 01 02 DISTRITOINDUSTRIAL 01010101190000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 3.384,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 3.178,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.526,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.716,72 002373/14 IRENIAPARECIDAMOREIRABRITO 02 12 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052452170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 232,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 228,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 222,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 248,48 000652/14 IRIOVALDIRKICHOW 51 07 ALVORADA- PARQUE 00013502140000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.130,05 000885/14 ISMAELARAUJODEOLIVEIRAEOUTRO 04 04 N.SRA. FATIMA- JD 00023212020000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 467,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 469,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 463,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 530,96 002739/14 ITAMARRUFINOEOUTRO 14 01 PANAMBIVERA 00010724080000-5 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 18 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 580,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 573,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 334,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 418,06 002727/14 IVANIRVICENTECEOLIN 21 01 PORTALDEDOURADOS 00023133080000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 580,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 566,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.501,99 002233/14 IVONEDEOLIVEIRA 06 07 DELREY- JD 00051234070000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 809,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 975,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 652,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.006,83 002957/14 IZABELCRISTINEAGUILERAROCHA 30 02 MARACANA- JD 00031216070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 119,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 117,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 115,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 124,93 002394/14 JADIRRENYCUNHADEFREITAS 44 10 ALVORADA- PARQUE 00012662280000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 493,14 002091/14 JAIMECALDEIRA 02 12 CHACARA- PARTE 00013211130000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.587,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.046,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.840,76 000969/14 JANDYRAROSAFREIREEOUTROS 0015 0005 GUANABARA-JARDIM 00031131080000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 257,85 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 769,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 254,25 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 718,85 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 742,95 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 674,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 247,03 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 644,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 276,09 002381/14 JAQUELINEVASCODASILVADIAS 04 09 GUANABARA-JARDIM 00030132020000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.073,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.062,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.416,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.545,28 002382/14 JAQUELINEVASCODASILVADIAS 04 10 GUANABARA-JARDIM 00030132030000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.073,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.062,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.034,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.382,41 001170/14 JEANCARLOSDOSSANTOSVIEIRAE/OU 33 03 CACHOEIRINHA-VL 00045605270000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 167,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 166,54 002978/14 JEFFERSONLOPESSILVA 40 14 CANAAIII -JARDIM 00056215150000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 114,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 113,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 112,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 119,67 002843/14 JESUINO RIBEIRO 07 15 ALMEIDA-VL 00044603070000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 426,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 423,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 418,83 000432/14 JESUSBARIMDESOUZA 37 13 FLORIDAII - JD 00010603180000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 488,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 483,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 475,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 505,34 002783/14 JOAOANTONIOTEIXEIRADESOUZA 30 18 MARCIA- JD 00030306050000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 491,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 488,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 514,89 001629/14 JOAOGOMESDASILVA 67 06 CACHOEIRINHA-VL 00046501020000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 51,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 51,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 51,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 57,17 002729/14 JOAOMIRANDAMARQUESEOUTRA 65 12 SAOBRAZ-VL 00063444300000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 64,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 63,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 66,81 002393/14 JOAOTEODORO 06 08 BRASILIA- JD 00060213080000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 478,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 475,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 468,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 502,68 002158/14 JOAQUIMOLIVEIRAMARTINS JUNIOR 07 17 ELDORADO-VL 00020545080000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.722,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.702,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.684,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.916,36 001169/14 JOELSENACANAVERDE 36 15 CACHOEIRINHA-VL 00045602020000-6 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 19 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 79,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 79,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 78,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 84,42 003077/14 JONASRODRIGUESDELIMA L 27 CAMPODOURADO 00048203080000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 190,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 188,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 187,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 198,65 002323/14 JONES LUIZMENDONÇARODRIGUESDOSANJOS 43 16 ALTOSDOINDAIA 00010826090000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 261,07 001052/14 JOSEALDIRFRANCALINOCARDOSO 29 20 CLIMAX-JARDIM 00040532030000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 72,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 107,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 106,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 111,71 002380/14 JOSEALVESDEOLIVEIRA 15 16 ITALIA- JD 00042423090000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 134,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 132,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 129,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 139,97 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 132,19 001207/14 JOSECARLOSITO 38 04 BNHIVPLANO 00047202250000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.272,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.260,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.247,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.305,89 001676/14 JOSECARLOSPISSINI 09 13 MARCIA- JD 00060343140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 71,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 71,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 75,94 003095/14 JOSEDASILVA 18 09 CACHOEIRINHA-VL 00044644210000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 112,26 001304/14 JOSE DIAS 16 10 JOQUEICLUBE- JD 00063943220000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 130,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 127,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 127,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 134,93 002833/14 JOSEEDUARDORODRIGUESDEOLIVEIRAEESPOSA 13 28 LONDRINA- JD 00042222290000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 580,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 575,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 568,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 605,29 001037/14 JOSEGOMESDONASCIMENTO 133 01 INDUSTRIAL-VL 00050433010000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 104,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 103,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 102,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 112,77 001038/14 JOSEGOMESDONASCIMENTO 0133 0002 INDUSTRIAL-VL 00050433020000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 104,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 103,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 102,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 112,77 001166/14 JOSEGONCALVESDESOUZA 35 13 NACOESI - PARQUEDAS 00061425130000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 132,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 132,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 131,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 141,23 002110/14 JOSE LEITESABINOEOU 01 06 GIRASSOL- JD 00012324050000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.177,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.717,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.686,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.909,26 002618/14 JOSEMOACIRANTONELLOE 05 01 YPACARAI- RESID. 00013414110000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 456,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 450,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 444,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 479,32 000641/14 JOSE PEREIRADASILVAFILHO 0021 0019 NACOESI - PARQUEDAS 00061224190000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 495,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 490,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 484,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 511,71 002354/14 JOSEVITORHUGODASILVA 31 29 BNHIVPLANO 00046331200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 481,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 475,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 471,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 497,77 003013/14 JOSIASFLORENCIODASILVA 12 01 GUARANI-VILA 00060322010000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 384,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 380,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 375,46 002795/14 JULIANATELLES 10 14 BRASILIA- JD 00060225160000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 298,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 317,24 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 20 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 001224/14 JURANDIRBORGESTEIXEIRANETO J 35 CAMPODOURADO 00048205150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 167,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 165,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 163,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 174,49 002750/14 JUSSARAESPINDOLABARROS 24 06 MARCIA- JD 00060304120000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 673,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 675,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 666,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 764,58 000643/14 JUVENTINOGOMESDESOUZAFILHO 02 16 ITAIPU - PROL.DOJD 00013325090000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.669,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.656,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.465,20 002627/14 KARENDANIELEDESOUZA 05 07 SANTAMARIA- JD 00030323240000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 211,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 33,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 307,42 002950/14 KARLABONAMIGOMACHADO 29 07 CLIMAX-JARDIM 00040532180000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 232,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 229,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 224,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 254,81 002862/14 KATIUSCENOGUEIRASILVAEOUTRO 05 11 SEACI -VL 00044633050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 101,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 99,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 105,83 002115/14 KEILAVIEIRADASILVAEOUTRO 03 01 JARDIMSHEKINA 00056349010000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 326,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 318,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 317,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 452,90 002116/14 KEILAVIEIRADASILVAEOUTRO 03 13 JARDIMSHEKINA 00056349130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 541,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 666,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 663,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 757,41 002118/14 KEILAVIEIRADASILVAEOUTRO 01 03 JARDIMSHEKINA 00056347050000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 326,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 318,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 317,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 452,90 002120/14 KEILAVIEIRADASILVAEOUTRO 01 05 JARDIMSHEKINA 00056347020000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 301,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 294,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 293,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 334,50 002122/14 KEILAVIEIRADASILVAEOUTRO 02 03 JARDIMSHEKINA 00056348030000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 323,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 315,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 314,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 448,39 002124/14 KEILAVIEIRADASILVAEOUTRO 03 05 JARDIMSHEKINA 00056349050000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 305,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 297,47 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 296,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 338,22 002126/14 KEILAVIEIRADASILVAEOUTRO 03 11 JARDIMSHEKINA 00056349110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 327,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 319,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 317,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 453,57 002127/14 KEILAVIEIRADASILVAEOUTRO 04 01 JARDIMSHEKINA 00056350010000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 326,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 318,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 317,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 452,90 002128/14 KEILAVIEIRADASILVAEOUTRO 04 02 JARDIMSHEKINA 00056350020000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 326,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 318,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 317,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 452,90 002895/14 LAIDEFERREIRA 17 14 BNHIVPLANO 00047313140000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 313,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 309,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 307,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 326,27 000392/14 LEONILDOPANAGELOPES 15 01 MANOELRASSELEN- JD 00047111030000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.805,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 4.761,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.705,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.931,95 002365/14 LEONORAEZEQUIELDASILVA 173 P/2 INDUSTRIAL-VL 00051532040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 318,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 315,99 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 21 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 247,00 002353/14 LEONORAEZEQUIELDASILVASANTANA 13 9 MAXWELL-VL 00020324230000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.206,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.197,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.184,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.299,12 001173/14 LOURDESDEFATIMADASILVAALENCAR 0013 0014 MANOELRASSELEN- JD 00046141050000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 491,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 486,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 481,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 516,35 001149/14 LOURIVALSOUZADEOLIVEIRA 0002 0001 ALMEIDA-VL 00044622080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 109,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 108,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 107,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 115,69 003098/14 LUCIMARSOARESTEIXEIRA 16 18 VISTAALEGRE-VL 00047201020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 393,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 391,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 387,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 415,60 000856/14 LUCINEIADOMINGOSDOSSANTOS 010B 0009 CANAA-MONTELIBANO- JD 00022611030000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 45,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 45,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 44,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 48,98 000888/14 LUIZALBERTOARTUZI E/OU 09 01 CHACARADOSCAIUAS 00023323030000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.813,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.816,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.789,58 001153/14 LUIZLAURINDODASILVA 25 07 CACHOEIRINHA-VL 00044657230000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 60,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 60,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 60,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 64,79 000638/14 LUIZ LENISMURUCHI 07 T BAIRROJARDIM 00013411200000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.413,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.388,44 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 669,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.360,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.122,04 000639/14 LUIZ LENISMURUCHI 07 U BAIRROJARDIM 00013411210000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.413,53 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 386,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.388,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.360,71 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 669,15 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2012 - 387,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.122,04 001124/14 LUIZ PEREIRAPETELIN 26 P/01 AGUABOA-JARDIM 00043101020000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 366,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 362,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 358,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 385,21 001731/14 LUIZ PINTODEMORAIS 67A 36 SAOBRAZ-VL 00063464190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 330,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 326,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 323,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 339,01 003100/14 LUIZROBERTOMENTE 17 05 ARAPONGAS-VL 00022404050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 211,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 208,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 207,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 381,36 002765/14 LYDIAFIORAVANTI DIAS 01 10 LARANJADOCE-JARDIM 00034101100000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 148,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 145,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 145,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 153,44 000393/14 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0001 0005 LESTE-JARDIM 00030237150000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 83,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 83,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 82,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 88,88 002401/14 MAIKELIECHAVESPALHANORIBEIRO 01 02 N.SRA. FATIMA- JD 00023201060000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 476,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 478,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 472,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 541,57 002299/14 MARCIANOANTONIOSOBRAL 34 08 NACOESI - PARQUEDAS 00061424080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 78,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 78,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 77,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 83,85 002753/14 MARCILIONUNESDESOUZA 05 14 COIMASA- JD 00020611020000-6 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 22 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 758,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 750,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 742,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.030,19 000868/14 MARCIOCARVALHONOGUEIRAJUNIOR E/OU 0019 0022 PORTALDEDOURADOS 00023141080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.588,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.572,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.555,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.831,13 000869/14 MARCIOCARVALHONOGUEIRAJUNIOR E/OU 19 23 PORTALDEDOURADOS 00023141090000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.601,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.585,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.568,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.844,81 002725/14 MARCIOGONCALVESMACHADO 10 06 ARAPONGAS-VL 00022413060000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 115,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 113,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 113,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 174,89 003110/14 MARCIOLUIZVOLPATO 83 24 AGUABOA-JARDIM 00044221040000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 527,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 522,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 515,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 551,00 002874/14 MARCIORENANYBAMIAHDESOUZAPEIXOTO V P/01 SULMAT-VL 00051203020000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 78,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 77,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 76,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 81,91 002621/14 MARCOANTONIODASILVASOARES 44 26 ALVORADA- PARQUE 00012662080000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 493,14 001848/14 MARCOSANTONIOMASSUGOSSA 26 05 COLIBRI - JD 00057321170000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 205,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 66,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 171,87 000474/14 MARCOSFRANCISCODASILVA 16 11 CANAAI -JARDIM 00032239250000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 121,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 119,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 127,79 001035/14 MARCOSPAULOMORO 52 30 ALVORADA- PARQUE 00013504120000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 681,70 000872/14 MARIAAPARECIDAMARTADEJESUS 0001 000006 N.SRA. FATIMA- JD 00023201020000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 467,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 469,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 463,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 530,96 000992/14 MARIAAUXILIADORAMARINHODASILVAPRIMO 28 16 CANAAI -JARDIM 00033218120000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 164,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 163,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 161,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 169,87 000812/14 MARIADALVADEBRITOFERNANDEZ 24 03 CHACARADOSCAIUAS 00023352020000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.087,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.021,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.052,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.194,66 002696/14 MARIADEOLIVEIRACONEGE 08 25 LARANJADOCE-JARDIM 00034102250000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 35,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 34,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 34,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 38,59 001729/14 MARIAJIVANFERNANDES 61A 14 SAOBRAZ-VL 00063445200000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 63,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 63,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 62,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 67,77 000976/14 MARIALUCIAYAMASHITA 0015 0010 MARACANA- JD 00031223210000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 435,13 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 723,25 002876/14 MARIAROSANGELADACRUZPEREIRA 03 02 GUARUJA-JARDIM 00030214100000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 144,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 151,05 002922/14 MARIAVIEIRADOSSANTOS 20 08 JOQUEICLUBE- JD 00063903200000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 104,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 98,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 90,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 96,20 000865/14 MARIANASAYURIYAMASAKICRUZ 12 07 PORTALDEDOURADOS 00023111190000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.245,28 001223/14 MARILDADOCARMOCOUTO K 24 CAMPODOURADO 00048204480000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 431,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 476,11 002313/14 MARILEUSAFERREIRADASILVABRASIL 06 01 BAIRROJARDIM 00013305010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 463,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 4.776,59 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 23 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.722,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 5.174,86 001315/14 MARISTELALINHARESMARQUESWALZ 22 19 AGUABOA-JARDIM 00052142070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 412,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 491,93 002840/14 MAURINADEOLIVEIRA 03 07 CHACARAFLORA 00013443060000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 448,64 002714/14 MAUROAPARECIDOBATISTA 76 05 ALVORADA- PARQUE 00013642230000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 208,86 001619/14 MAUROROMERODUARTE 98 09 AGUABOA-JARDIM 00055101190000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 495,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 491,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 484,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 259,17 003082/14 MAYCONSCHLUCHTINGPAZ 96 20 NACOESII - PARQUEDAS 00062425010000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 307,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 303,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 298,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 317,24 000877/14 MIGUELAMIMABUHASSAM 02 02 N.SRA. FATIMA- JD 00023202020000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 467,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 469,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 463,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 530,96 003101/14 MIGUELANGELOLESCANOVILHALBA 02 H CLIMAX-JARDIM 00010424010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 544,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 538,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 532,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 399,92 001674/14 MIGUELMOISESDASILVA 0014 0013 GUARANI-VILA 00060332200000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 465,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 462,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 457,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 483,43 000376/14 MITRADIOCESANADEDOURADOS 19 10 COLIBRI - JD 00057415110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 174,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 174,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 171,80 000379/14 MITRADIOCESANADEDOURADOS 67 12 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044802120000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 148,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 143,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 153,27 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 629,60 001829/14 MONICAALMEIDAANDRADE 05 14A1 SANTAANA- JD 00012132050000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.428,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.461,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.675,77 000471/14 MONICAMARIADELAMAINCELIDONIO 03 09 SANTABRIGIDA- JD 00022422180000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 285,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 280,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 273,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 525,38 001221/14 MONZATRATORESLTDA 01 01 CHACARASTREVO 00048102030000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.833,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.808,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.756,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.963,48 001222/14 MONZATRATORESLTDA 01 02 CHACARASTREVO 00048102040000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.547,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.525,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.482,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.656,59 002998/14 MOVEMA-MOTORESEVEICULOSDEMATOGROSSOS/ 50 22 N. C.DOURADOS 00060000000094-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 11.716,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 11.569,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 11.395,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 11.803,36 001139/14 MOYSESHENRIQUE 172 05 AGUABOA-JARDIM 00046302050000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 741,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 723,25 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 1.070,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 720,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 986,78 002854/14 NATALIAMACHADODEAMORIN 24 18 CAMPINAVERDE- SITIOCAS 00048322060000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 96,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 84,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 106,19 001177/14 NATALICIOCORREIADEALBUQUERQUE 0135 0021 AGUABOA-JARDIM 00046211070000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 364,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 362,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 357,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 383,08 002717/14 NEIDEARAUJOCASTILHOTENO J 09 ROSA-VL 00022217140000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 397,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 393,18 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 24 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 389,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 411,09 002976/14 NEILDASILVAPRADO 04 10 MORADADOSALTO- PQ.RESID. 00044641100000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 322,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 285,23 002792/14 NELSONDEMELOOLIVEIRA 05 04 NANA- JD 00044601060000-4 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 430,21 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 718,85 002793/14 NELSONDEMELOOLIVEIRA 05 05 NANA- JD 00044601070000-9 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 435,43 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 718,85 002311/14 ODAIRZAMUNER 80 19 AGUABOA-JARDIM 00044121090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 992,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 980,68 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 714,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 970,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.103,86 002333/14 ORDALIAJUSTINO 58A B PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032123050000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 107,61 000943/14 ORLANDOCEOLIN 05 03 GUANABARA-JARDIM 00030133180000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 223,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 222,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 154,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 240,48 000402/14 OSHIROTATSUO 09 07 CLIMAX-JARDIM 00010403180000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.023,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.013,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.000,34 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 660,95 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 629,60 000403/14 OSHIROTATSUO 09 08 CLIMAX-JARDIM 00010403190000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.089,92 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 705,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.079,50 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 694,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.064,91 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 660,95 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 629,60 001321/14 OSVALDOFUKUDA 16 23 SAOPEDRO- JD 00041132170000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 512,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 969,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.041,34 001633/14 OSVALDOGONCALVESDINIZ 0167 0014 AGUABOA-JARDIM 00056102110000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 207,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 202,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 229,37 000977/14 OSVALDOMARTINSDESOUZA 0032 0016 MARACANA- JD 00031235090000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 429,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 426,47 002592/14 OSWALDOBARBOSABORGESFILHO 36 12 ALTOSDOINDAIA 00010928270000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 567,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 562,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 556,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 740,42 003090/14 PATRICIAFERREIRASOUZA 24A 24 ESTRELAPORAVI II 00058547140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 91,66 000922/14 PAULOROBERTODASILVADOURADOS 18 19 ALVORADA- PARQUE 00012511030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 533,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.499,18 002085/14 PEDROLUIZDACOSTA 08 06 PORTALDEDOURADOS 00023102320000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.234,69 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 738,15 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 742,95 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 742,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.478,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.450,68 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 680,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.389,32 002851/14 PEDROMARTINES BENITES 93 15 NACOESII - PARQUEDAS 00063236160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 174,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 174,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 171,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 191,12 002622/14 RAELDASILVAEESPOSA 47 28 ALVORADA- PARQUE 00012672100000-2 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 385,35 000931/14 RAFAELANTONIODEMACENA 02 12 N. C.DOURADOS 00030000000024-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 48,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 45,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 42,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 53,09 002191/14 RAMONALEITEPIZANO 0139 0013 NACOESII - PARQUEDAS 00063451110000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 105,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 102,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 109,00 000953/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 31 12 MARACANA- JD 00031225050000-3 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 25 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 198,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 195,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 195,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 211,79 002982/14 REGINALDOCOSTA 34 11 OUROVERDE- JD 00021733220000-8 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 769,85 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 718,85 000571/14 REGINALDODEOLIVEIRA 27 05 BNHIIIPLANO 00013121130000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 653,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 646,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 640,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 689,45 002391/14 REINALDOPEREIRAFRANCOEOUTRA 0007 0020 SANTAHERMINIA-VL 00031334020000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 413,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 410,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 405,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 428,61 002889/14 RICARDOAPARECIDOBATISTA 0139 0005 NACOESII - PARQUEDAS 00063451040000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 83,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 81,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 85,77 003055/14 RODRIGOBUCKERRUIZ 40 13 ALVORADA- PARQUE 00012551290000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.004,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 995,06 002819/14 ROGERIODESOUZAMOREIRA 10 01 BNHIVPLANO 00045353010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 191,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 188,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 187,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 56,24 002255/14 ROGERIOPAULODIERINGS 04 16 GIRASSOL- JD 00012333082000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 7.513,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 7.423,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 7.338,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 8.335,12 003051/14 ROMEUAPARECIDODEOLIVEIRASILVA 75 14 ALVORADA- PARQUE 00013641320000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 426,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 421,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 418,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 540,91 001204/14 ROSALINAMARQUESPIRANHA 62 04 CACHOEIRINHA-VL 00046634080000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 77,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 76,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 76,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 81,79 000388/14 ROSALIOMARQUESLEON 04 P/KH CENTRO 00010205120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.490,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.457,21 000389/14 ROSALIOMARQUESLEON 12 04 AURORA-VL 00012415150000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 227,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 574,77 002722/14 ROSANEFRANCIOSIDECARVALHO 22 P/L CENTRO 00040203080004-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 149,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 185,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 183,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 196,69 000961/14 ROSELINALEPACASARI F 09 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044607160000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 400,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 396,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 391,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 411,49 000467/14 RUBENSALVARENGARANGEL 03 05 ALTOSDOINDAIA 00010841030000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.446,73 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 701,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.254,39 001054/14 SALIMJACOBSALIBA 29 13 CLIMAX-JARDIM 00040532210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 112,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 111,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 110,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 119,77 001183/14 SANDRAJOIADEALMEIDA 21 11 BNHIVPLANO 00046312110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 199,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 195,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 208,41 000406/14 SANDRAMATOSMADRID 15 22 CLIMAX-JARDIM 00040501010000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 634,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 629,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 623,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 679,49 001678/14 SANTASALVADORABORBA 02 15 MARCIA- JD 00060355040000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 160,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 158,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 555,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 621,22 001159/14 SEBASTIAOEUGENIOBATISTA 0101 0018 AGUABOA-JARDIM 00045211100000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 493,95 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 26 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 489,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 483,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 517,02 003088/14 SERGIOAPARECIDODASILVA 40 10 CANAAIII -JARDIM 00056215190000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 167,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 165,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 163,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 173,38 000582/14 SHAHERABDELMAJIDABDELJALILADASSI 03 07 ALVORADA- PARQUE 00012417170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.178,72 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 747,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.168,04 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 680,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.148,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.140,83 001116/14 SHIRLEYDUARTELOPES C 02 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00042535020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 78,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 405,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 399,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 422,90 000466/14 SIDALHAALECIOMOREL 15 08 ALTOSDOINDAIA 00010836030000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 261,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 261,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 257,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.290,23 001700/14 SILVANAAPARECIDADASILVACASTRO 02 05 ALHAMBRA- JD 00061603060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 178,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 167,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 155,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 176,16 001079/14 SILVERIOESQUIVEL 0038 000010 CLIMAX-JARDIM 00041418100000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 290,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 290,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 286,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 318,57 002207/14 SILVIAKUHN 12 17 ALTOSDOINDAIA 00010832090000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 37,91 002951/14 SILVIODEJESUSRODRIGUESBAZZANO 14 06 ALTOSDOINDAIA 00010834360000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 160,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 160,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 474,14 000917/14 SILVIOLUCASDELIMAE/OU 0022 0020 PIRATININGA- JD 00023532060000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 133,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 133,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 132,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 142,62 001789/14 SINDICATODOSBANCARIOSDEDOURADOSEREGIAO 02 10 SABIA- JD 00056440210000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 678,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 674,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 668,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 703,78 001064/14 SIVALALVESDEARAUJO 56 05 NACOESII - PARQUEDAS 00062641060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 283,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 290,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 291,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 339,81 000947/14 SOCIEDADECOMUNITARIAHABITACIONAL 0141 0007 NACOESII - PARQUEDAS 00063421030000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 135,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 133,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 132,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 139,70 001112/14 SOLANGEFIGUEIREDODESOUZA 20 20 MATOGROSSO- JD 00042502280000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 93,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 92,74 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 742,95 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 756,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 90,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 100,50 002628/14 STELACHARNOSKIALCANTARA 27 15 VISTAALEGRE-VL 00057141050000-4 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 27 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 262,89 000481/14 SULMATENGENHARIALTDA 0010 0003 CHACARADOSCAIUAS 00023322020000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 413,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 461,58 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 142,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 454,90 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 130,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.158,35 002597/14 TAIANIDEMAGALHAESOREJANA 57 15 AGUABOA-JARDIM 00053241050000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 283,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 280,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 278,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 304,37 001044/14 TAKEOIWAMOTO Y P/01 SULMAT-VL 00051212090000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 522,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 511,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 579,41 002203/14 TATIANE PRISCILADASILVAVIANAEOUTRO 35 24 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042864240000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 127,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 127,21 002757/14 THIAGOHENRIQUEOLIVEIRADASILVA 03 04 CANAAI -JARDIM 00032215180000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 81,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 80,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 79,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 85,69 001097/14 TRASIBOJOSE RIBEIRO 12 10 INDEPENDENCIA- JD 00042305100000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 597,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 592,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 584,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 622,28 002992/14 VALDECIFRANCISCODESOUZA 19 18 JOQUEICLUBE- JD 00063913060000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 322,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 317,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 315,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 332,11 003111/14 VALDECINUNESCOSTA 02 06 MARABA- JD 00021403140000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.000,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 188,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 576,87 002629/14 VALDIRCHARNOSKI 27 13 VISTAALEGRE-VL 00057141060000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 160,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 348,84 002768/14 VALDIRDECASTRO 0008 0013 GUARUJA-JARDIM 00030224170000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 32,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 163,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 28,05 002154/14 VANILDOVIEIRASILVA 05 02 FRANCISCOALVES- CEL. JD 00042312030000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 324,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 322,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 317,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 345,25 001228/14 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A 000F 0015 CAMPODOURADO 00048208340000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,43 001227/14 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. E 08 CAMPODOURADO 00048209210000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 38,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,43 002301/14 VERALUCIAGOMES 30 03 JOQUEICLUBE- JD 00063901150000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 170,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 167,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 166,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 176,24 002896/14 VITORHUGODEFREITASNUNES 71 14 ALVORADA- PARQUE 00013522320000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 536,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 530,59 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 28 EDITAIS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rezende&Diniz Neto Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 175/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 27/09/2014 e término previsto para 27/03/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 08 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 117/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Tipografia Progresso Ltda-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 175/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 27/09/2014 e término previsto para 27/03/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 504/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação de Desenvolvimento Esportivo e Cultural de Campo Grande. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 168/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 30/07/2014 com previsão de vencimentoem26/11/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 29 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 224/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS NeneTopografia Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 010/2014. OBJETO: Faz-se necessário uma retificação em determinados itens constantes em planilha originária, ocorrendoumdecréscimo ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 EXTRATOS DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 526,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 594,01 002150/14 WALDECIALVESCAMPOS 10 J ALMEIDA-VL 00042520050000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.582,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.570,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.554,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.626,99 000901/14 WALDEMARMELGAREJO 0015 0010 DOSESTADOS- JD 00023435100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 166,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 165,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 176,64 001095/14 WANDERMATOSDEAGUIAR 10 21 MONACO- JD 00025113070000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 992,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 196,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 671,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.381,13 001864/14 WESKLEIMENDESMITSUMORI 0124 0011 AGUABOA-JARDIM 00045141170000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 420,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 412,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 448,79 002308/14 WILLIANKOJIUTIDA 143 21 INDUSTRIAL-VL 00051502130000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 215,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 392,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 432,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 471,75 002574/14 WILSONCLAROROCHA 06 12 CUIABAZINHO- JD 00041412120000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 655,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 651,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 643,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 685,73 000443/14 WILSONLUCIODASILVA 0013 000002 PIRATININGA- JD 00023611180000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 83,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 83,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 82,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 88,95 001137/14 ZILDAMARIAVIEIRAGONCALVES 0018 0002 ITALIA- JD 00044504210000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 322,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 320,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 341,93 Marcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.005/2014/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de inscrição para participação no I Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, que será realizado pelo Centro Brasileiro de Pós-Graduações – CENBRAP, nos dias 14 a 15 de novembro de 2014, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo-SP, para quatro servidores do setor de benefícios, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, com o aperfeiçoamento e atualização técnica dos servidores. Dourados/MS, 05 de setembro de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Cerdil - Centro de Radiografia e Diagnóstico por Imagem Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para a atividade de Serviços de Diagnóstico por Imagem, localizado na Rua Hilda B. Duarte, 81 – Jardim Caramuru - Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DAYTON JEFFERSON PRADO DOS SANTOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de lavagem, polimento e lubrificação de veículos automotores, localizada na Rua Eulália Pires, 1510, Jardim Tropical, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental DELAI & SILVA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de fabricação de esquadrias metálicas, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 275, Jardim Colibri, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ECO GÁS LTDAME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Eco Gás Distribuição e Transportes Ltda para ECO GÁS LTDA ME, localizada na Rua Bela Vista 995 – Jardim Água Boa, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Elizia de Souza - ME, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comércio Varejista de GLP Classe II, localizado na Rodovia MS 156 – Km 04 – Aldeia Jaguapiru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL” AREZZO com 176 UNIDADES HABITACIONAIS, localizado no Prolongamento da Rua Takao Massago nº 620 – Lote área “F” – mat. nº 82934, Parque do Lago II – zona urbana de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS para a atividade de “ABERTURADE RUAS E PAVIMENTAÇÃO” do Condomínio Residencial AREZZO com 176 UNIDADES HABITACIONAIS, localizado no Prolongamento da Rua Takao Massago nº 620 – Lote área “F” – mat. nº 82934, Parque do Lago II – zona urbana de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HIDROVIDA REABILITAÇÃO FÍSICA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Clínica de fisioterapia, localizada na Rua João Vicente Ferreira, 1223, Jardim Tropical, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ISRAELMORELME ( Clube Regional) , torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação da licença de operação- LO, n° 100/2011 para a atividade de Casas noturnas, Casa de Show, Discoteca, Boate , localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues – n° 1420, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação - LO, para 02 tanques de Diesel S-10 com capacidade de 50m3 cada, localizada na Rodovia BR 163 s/n Km 267 – Zona Rural, no município de Dourados (MS). NÃO foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TDC Transportes de Passageiros EIRELI - ME, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, aAlteração da Razão Social –ARS Nº 023/2013, de Transportadora do Campo para TDC Transportes de Passageiros EIRELI - ME, para atividade de transporte rodoviário coletivo de passageiros, garagem, serviços de reparação e manutenção, e posto de lavagem de veículos de transporte coletivo, localizada na Rua Uruguai, 125, Parque das Nações I, no município de Dourados/MS. 29 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.806 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2014 ATA nº 13/2014 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM08/09/2014 Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: Análise e elaboração de Parecer de aprovação do balanço referente às contas do mês de julho de 2014. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Valeria Ribeiro Lopes de Assis, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires,Acácio Kóbus Júnior,Antonio Marcos Marques,Adail AlencarTaveira E Rozilene B. Gimenes Ferreira. Os Conselheiros Norato Marques de Oliveira e Aurea Florêncio da Silva justificaram a ausência por motivos de trabalho. Os Conselheiros iniciaram os trabalhos dando prosseguimento na análise do balancete do mês de julho, iniciada em 18 de agosto de 2014. Foi entregue ao Conselho a Comunicação Interna número 288/2014 referente aos apontamentos da Notificação nº 003/2014 deste Conselho, na qual esclarece que a receita de R$128.086,00 foi creditada na conta contábil correta do Fundo FI Brasil ITPRF, somente no histórico da descrição foi redigido como FI Brasil 2024 II TP RF. Conforme razão contábil anexo, tal alteração já foi efetuada.Após esclarecimentos o balancete foi considerado regular, sendo elaborado o Parecer de aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria de Almeida Marra lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Valeria Ribeiro Lopes deAssis ZildaAparecida R. Ramires AdailAlencarTaveira AntonioMarcosMarques Acácio Kóbus Júnior RozileneBGimenes Ferreira ATA - PREVID TERMODERATIFICAÇÃOÀDISPENSADELICITAÇÃONº003/2014 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 001/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de softwares integralizados de Gestão em Saúde, compreendendo licenciamento do direito de uso de sistema do softwares, incluindo implantação, treinamento e suporte técnico para, destinado à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. O sistema deve conter uma única base de dados, ou seja, conter múltiplas empresas. Incluindo adequada base de dados, instalação, implantação, treinamento, manutenção mensal, assistência/suporte técnico Especializado. O objeto deve ser provido das especificações técnicas dos Sistemas e características mínimas dos softwares relacionadas no Termo de Referência/Projeto Básico. Pelo período de 04 (quatro) meses. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: WARELINEDOBRASILDESENVOLVIMENTODESOFTWARELTDA CNPJ sob o n°. 71.613.996/0001-59 ValorTotal -R$ 64.064,00 (Sessenta e Quatro Mil e Sessenta e Quatro Reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 001/2014. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Programa:Atenção a Média eAlta ComplexidadeAmb. e Hosp. Urgência e Emerg. Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 002 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 03 de Setembro de 2014. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.805 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2014 RESOLUÇÃO Nº AD/09/1255/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal VALDEVINO JOSÉ DE SOUZA, matrícula funcional nº 46141-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional da Saúde Pública, na função de motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo nº 107/2014, instaurado em 12.02.2014, por transgressão ao Art. 186, inc. III, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dia do mês de setembro (09) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/9/1256/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 19.08.2014, nas dependências da Farmácia de Saúde Mental, dos seguintes medicamentos: 83 (Oitenta e Três) cartelas de Diazepam10 MG e 19 (dezenove) frascos de Clonazepan, nos termos da CI nº 118/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao quatro (04) dias do mês de (setembro) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/9/1470/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, GABRIEL DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114764270”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECMUNDE SAUDE (ESF PACS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 902/2014, do ProcessoAdministrativo nº. 1.239/2014, a partir do dia 01/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de setembro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. FE/1473/SETEMBRO/2014/SEMAD JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal VANDERLEY BENITES SANTOS, matrícula funcional nº. 114768678-1, ocupante do cargo de GERENTE DE NUCLEO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA (SEMAFES), 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2013/2014 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 08/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 5 de setembro de 2014. JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Obs.:Abono de 1/3 pago na folha de Setembro/2014. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.805 RESOLUÇÃO Nº. FE/1474/SETEMBRO/2014/SEMAD JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal MILTON JOSE RIBEIRO JUNIOR, matrícula funcional nº. 114768515-1, ocupante do cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURAFAMILIARE ECONOMIASOLIDARIA(SEMAFES), 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2013/2014 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 08/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 5 de setembro de 2014. JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Obs.:Abono de 1/3 pago na folha de Setembro/2014. Resolução nº. Lp/09/1475/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANTONIA CLAUDIA DA SILVADE MATOS OLIVEI, matrícula nº. 114760177, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE PUBLICAII, lotado na SECMUNDE SAUDE (ESF PACS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 15/01/2004 a 14/01/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 905/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.237/2014, a partir do dia 01/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de setembro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Ret/08/1476/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/10/2350/11/SEMAD, publicado no DO nº 3.114, Fls 03 do dia 03/11/11, que concedeu ao Servidor Público Municipal, FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, Matrícula Funcional nº “19861-1” ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Tributos Municipais, lotado na Secretária Municipal de Fazenda (SEMFAZ)Averbação do Tempo de Serviço de Licença Prêmio por Assiduidade não usufruídas, contadas em dobro, onde consta: 06(seis) meses contados em dobro referente ao período de 01/08/1985 a 31/07/1995, passe a constar: 03(três) meses contadosemdobro referentes ao período aquisitivo de 01/08/1990 a 31/07/1995”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de Setembro do ano dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1477/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº. 19861, ocupante do cargo efetivo de FISCAL DE TRIBUTOSMUNICIPAIS, lotado na SECMUNDEFAZENDA, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/08/1995 a 31/07/2000, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 906/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.236/2014, a partir do dia 01/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de setembro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/09/1478/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ARLETE CHAVES DE LIMA BETFUER NOGUEIRA, matrícula funcional nº. “114765058”, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA I, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECMUNDESAUDE(GESTAOPLENA), “02” (dois) anos, de “Licença, paraTrato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 903/2014, do Processo Administrativo nº. 1.238/2014 a partir do dia 01/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de setembro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº.FE/1481/SETEMBRO/2014/SEMAD JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal WALTER BENEDITO CARNEIRO JUNIOR, matrícula funcional nº. 114766561-1 ocupante do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2012/2013 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 15/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 5 de setembro de 2014. JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração 03 PORTARIAS PORTARIA Nº018/2014/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008. RESOLVE: CONCEDER a Servidora Pública Municipal cedida, SILVANA CORDEIRO LACERDA, matrícula nº 81421-1, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares referente período aquisitivo de 19/05/2012 a 18/05/2013, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 1º de setembro de 2014. Dourados-MS, 01 de setembro 2014. LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente Portaria Benef. nº. 091/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIAABRAÃODELIMAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA ABRAÃO DE LIMA, matrícula 17, ocupante do cargo de Assistente Administrativo IV, na função de Assistente Administrativo, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de setembro de 2014. Dourados/MS, 08 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 092/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ARLINDAROSAVIEIRAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ARLINDA ROSA VIEIRA, matrícula 4271-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal 2, na função de Supervisora Escolar, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 08 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 093/2014/PREVID “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORAWILMAMODRORIBEIROEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora WILMA MODRO RIBEIRO, matrícula 86721-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde II, na função de Auxiliar de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de setembro de 2014. Dourados – MS, 08 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 094/2014/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora MARIADO SOCORRO DE MORAISSILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SILVA, matrícula 114760156-1, ocupante do cargo de Técnica de Saúde Pública II, na função de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o § 3º, do artigo 40 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal 10.887 de 18 de junho de 2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, § 8° da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 30 de agosto de 2014. Dourados - MS, 08 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 095/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARCIASUELICAMPELAFIGUEIREDOe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO, matrícula 7341-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 08 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 096/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOÃOBATISTADOFFSOTTAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.805 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2014 04 PORTARIAS servidor JOÃO BATISTA DOFF SOTTA, matrícula 16731-1, ocupante do cargo de Gestor de Obras e Projetos, na função de Engenheiro Civil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de setembro de 2014. Dourados/MS, 08 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 097/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor LUIZFRANCISCODEALMEIDAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor LUIZ FRANCISCODEALMEIDA, matrícula 7201-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 08 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 098/2014/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor JONAS PEREIRA RUIZ e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor JONAS PEREIRA RUIZ, matrícula 88391-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deAjudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 08 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 099/2014/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIAA JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA E PENSÃO TEMPORÁRIAÀANAJÚLIACOCAALMEIDADE OLIVEIRA, e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia a JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA, viúvo da ex-segurada, e Pensão Temporária à ANA JÚLIA COCA ALMEIDA DE OLIVEIRA, filha da ex-segurada ALESSANDRA COCA ALMEIDA DE OLIVEIRA, que era ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, do quadro do Município de Dourados, matrícula 146741-1. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento da ex-segurada, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 70 da Lei Complementar nº. 108/2006, c/c Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 25 de julho de 2014. Dourados/MS, 08 de setembro de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.805 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2014 ***Conforme Projeto Executivo Valor da Obra p/ metro Linear de testada R$ 252,29 Soma / Testadas 1.984,12 Mts. Lin. Nº Nº INSC. CADASTRAL Esq. Nome / Proprietário Qd Lote (*) Testada 1 Testada 2 Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual C. Int OU MATRÍCULA (**) (sim) 1-2 Valor R$ Valor R$ Testadas Contrib. R$ 2 Matr. nº 51232 Octaciano Ramão Palhano 04B P-186,187,188e189 107,80 27.197,23 - 27.197,23 27.197,23 4 Matr. nº 88570 José Ribamar Granja 05,06,07 G 215,01 54.245,61 - 54.245,61 54.245,61 6 Matr. Nº 39419 Waldir Balbuena Medeiros e Outros 168A P-168 12,00 3.027,52 - 3.027,52 3.027,52 7 Matr. Nº 77094 Waldir Balbuena Medeiros e Outros 168B P-168 34,38 8.673,85 - 8.673,85 8.673,85 8 Matr. Nº 56348 Waldir Balbuena Medeiros e OutroS 169A P-169 28,00 7.064,22 - 7.064,22 7.064,22 42 00.01.52.32.010.000-5 Eli Fiedler e Outros 00-1 P-169 100,00 25.229,34 - 25.229,34 25.229,34 43 00.01.00.00.000.015-5 Mauricio Rodrigues 0 9 142,00 35.825,67 - 35.825,67 35.825,67 45 Matr. Nº 81297 Raiz Quadrada Ímóveis SPE AB 170 a 174 554,58 139.916,88 - 139.916,88 139.916,88 1.193,77 - 301.180,32 - 301.180,32 - 301.180,32 Rateio do Plano de asfalto Comunitário das Ruas Orestes D"Avila e Albino Torraca ( partes ) - Não Aderentes EDITAL DE CONVOÇÃO Nº 08/2014/SEPLAN Luis Roberto Martins de Araújo 500.580,42 Testada 2 (Em Metro Linear) A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo ao exposto no art. 7º da Lei nº 3.470/2011, torna público aos interessados proprietários ou possuidores a qualquer título dos imóveis localizados nas Ruas Orestes d"avila e albino Torraca ( Partes ), abrangidos pelo plano de asfaltamento comunitário, que não concordaram e não contrataram, esclarecendo que os mesmo estão sujeitos a cobrança do valor devido mediante lançamento ao tributo contribuição de melhorias, em razão da valorização do imóvel, após a execução das benfeitorias/pavimentação asfáltica. Dourados, 04 de Setembro de 2014 Secretário Municipal de Planejamento 50% 100% EDITAIS 05 LICITAÇÕES EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 512/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Unidade de Diagnóstico por Imagem de Dourados Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 012/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 14/06/2014 e previsão de vencimento em 14/12/2016, em razão do acréscimo e da presente prorrogação o valor global do contrato passa a ser de R$ 2.135.176,32 (dois milhões cento e trinta e cinco mil cento e setenta e seis reais e trinta e dois centavos). As despesas correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emergência 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 270/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Concrenavi Concreto Usinado Naviraí Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 077/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 17/08/2014 e vencimento em 14/04/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 15 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 187/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ulisses Pereira deAlencar - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 008/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 15/08/2014 e término previsto para 15/10/2014, bem como a alteração de valor em virtude de acréscimo sobre o valor total do contrato. O valor acrescido de R$ 22.756,58 (vinte e dois mil setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.01. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emerg. 2095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.38 – Serviços deTransporte de Pessoas FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 14 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DOTERMO DE DECISÃO DARESCISÃO UNILATERALDO CONTRATONº 245/2013/DL/PMD. CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:Master Concretos Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 007/2013 DECISÃO: A Procuradoria Geral do Município, no parecer nº 932/2014/DL/PGM, opinou pela rescisão do Contrato, bem como pela aplicação da penalidade de multa prevista no item 11.01, inciso III, juntamente com a do inciso II, da letra “c” da cláusula décima primeira do contrato e art. 86 da Lei 8.666/93, no percentual de2%sobre o montante não executado. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.805 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2014 EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 116/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 120/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO ¾, ZERO QUILÔMETRO, ANO E MODELO VIGENTE, DE FABRICAÇÃO NACIONAL/MERCOSUL, EQUIPADO COM CARROCERIADE MADEIRA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 19/09/2014 (dezenove de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br Categoria “Licitações”) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 05 de setembro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Processo n° 295/2014/DL/PMD - tendo como objeto a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE JANELAS E PORTAS DE VIDRO TEMPERADO, INCLUSOS FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS À REFERIDA INSTALAÇÃO, OBJETIVANDO A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO "RENATO LEMES SOARES", COM RECURSOS PROVENIENTES DO CR N° 775923/2012/MTUR/CAIXA, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/09/2014 (dezenove de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 25 de agosto de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.805 06 EXTRATOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2014 EDITAL nº. 020/FUNSAUD DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITAL nº. 02 de 30/05/2014 REPUBLICADO EM03/05/2014 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos na perícia médica do Processo Seletivo Simplificado Público 2014, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES FicamCONVOCADOSos candidatos aprovados, classificados, e aptosemperícia médica, para comparecerem à FUNSAUD sito à Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital daVida), Dourados/MS, nos dias 05, 08 e 09 de setembro de 2014, no horário das 7:30 às 10:30 e 13:00 às 16:30 horas, munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica indicada pela FUNSAUD; * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. 1.1 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulado para início das atividades implicará automaticamente na sua desistência e impedimento da contratação. Dourados, MS, 05 de setembro de 2014. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Anexo I Relação dos candidatos Nome do Candidato Função Resultado Classificação CRISTIANE MARINA TORRACA PENZO Enfermeiro Aprovado 43º MAXDEMBO MARTINS ESTEVES Enfermeiro Aprovado 44º SHEILA CRISTINA LIMA Enfermeiro Aprovado 45º JULIANA MOTTA DE CASTRO Enfermeiro Aprovado 50º ALESSANDRA GONÇALVES Enfermeiro Aprovado 52º SIMONE AVILA DOS SANTOS Enfermeiro Aprovado 53º CRISTIANE MARIA DE ANDRADE Enfermeiro Aprovado 54º CRISTIANE DA SILVA VASQUES Enfermeiro Aprovado 55º JAKELINE MARQUES MELO Farmacêutico Aprovado 12º LARISSA RODRIGUES PIMENTEL Farmacêutico Aprovado 13º JULIANA PIMENTA DOS REIS PEREIRA Farmacêutico Aprovado 14º RENATA SOARES RODRIGUES Farmacêutico Aprovado 15º MARLOVA DEBASTIANI Fisioterapeuta Aprovado 10º MARCELO DE LIMA ACAMINE Fisioterapeuta Aprovado 11º TAMMI JULIENE LEITE DE AGUIAR Assistente administrativo Aprovado 71º ESTELA FLORENTINO Assistente administrativo Aprovado 72º ESTHÉR ALVES DA SILVA Assistente administrativo Aprovado 73º RAFAEL SOTOLANI FURLAN Assistente administrativo Aprovado 78º RICARDO VIEIRA AOKI Assistente administrativo Aprovado 79º VILSON JOSE DE SOUZA Assistente administrativo Aprovado 81º WAGNER SILVA FIGUEIREDO Assistente administrativo Aprovado 85º HELLEN LOWRINE CABRAL ARAUJO Assistente administrativo Aprovado 87º LEILA LARA SILVA ESCOBAR Assistente administrativo Aprovado 89º FABIA KIMURA COELHO Técnico de enfermagem Aprovado 235º LILIANE RIBEIRO FERREZIN Técnico de enfermagem Aprovado 236º IDALINA SOARES DE ANDRADE SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 237º LETICIA FERRARI Técnico de enfermagem Aprovado 238º ELIODETE DE OLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 240º FUNDAÇÕES - EDITAIS INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ROBISON RODRIGUES SEMED 1196 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ANA CRISTINA SOUZA VARGAS SEMED 1191 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA SEMED 1192 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE BENONIA AREVALO SEMED 1193 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA SEMED 1194 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE MARLENE DE LIMA DOS SANTOS SEMED 1195 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA SEMED 1233 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE LUCENIR SATORRES ARANDA ESCOBAR SEMS 1210 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE SALETE MARIA RAMOS SEMED 1223 LICENÇA DOENÇA PESSOA DA FAMILIA VERA LUCIA PEREIRA BORGES SEMED 1167 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE PROCESSOS INDEFERIDOS EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS PELASECRETARIADE ORIGEM (EDUCAÇÃO) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Ante o exposto, acolhendo a manifestação da Procuradoria Geral do Município, decido pela rescisão unilateral do Contrato n.º 245/2013/DL/PMD celebrado entre o Município de Dourados e a empresa Master Concretos Ltda, nos termos do art. 79, I da Lei n.º 8.666/93, com a aplicação das sanções de multa de2%(dois por cento) do valor correspondente ao montante não executado do contrato, bem como a suspensão temporária de participar em licitação e contratar com o Município de Dourados, pelo período de 06 (seis) meses. Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 02 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda Processo Data Acusado/Interessado Decisão PROC. 714.2013 04.11.2013 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA DEMISSÃO Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Dourados, MS, 04 de setembro de 2014. 07 FUNDAÇÕES - EDITAL Ata nº. 027/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 005/2014/PREVID, que possui como objeto o pagamento de inscrição para participação no I Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, que será realizado pelo Centro Brasileiro de Pós-Graduações – CENBRAP, nos dias 14 a 15 de novembro de 2014, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo-SP, para quatro servidores do setor de benefícios, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 02 de setembro de 2014. Membros: Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Keyla Pereira Merlim de Souza Membro AdemirMartinez Sanches Membro Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.805 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2014 ATAS - PREVID EXTRATO DO CONTRATO Nº 02 PARTES: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Dimensão Comércio deArtigos Médicos HospitalaresLTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação 01/2014 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24H E HOSPITAL, PERTECENTES À FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD exercer suas atividades Médico-Hospitalar e de Urgência e Emergência com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total execução imediata ou com entrega parceladas administrada pela CONTRATANTE enquanto durarem os saldos, contados a partir da assinatura do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 001/2014. Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb.EHosp. Urgência e Emerg. Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar –HV Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 74.732,78 (setenta e quatro mil, setecentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos). EXTRATO DO CONTRATO Nº 03 PARTES: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Halex Istar Industria FarmacêuticaLTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação 01/2014 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24H E HOSPITAL, PERTECENTES À FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD exercer suas atividades Médico-Hospitalar e de Urgência e Emergência com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total execução imediata ou com entrega parceladas administrada pela CONTRATANTE enquanto durarem os saldos, contados a partir da assinatura do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 001/2014. Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb.EHosp. Urgência e Emerg. Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar –HV Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 59.498,00(Cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e oito reais). EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2014 PARTES: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados White Martins Gases IndustriaisLTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação 02/2014 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24H E HOSPITAL, PERTECENTES À FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD exercer suas atividades Médico-Hospitalar e de Urgência e Emergência com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total execução imediata ou com entrega parceladas administrada pela CONTRATANTE enquanto durarem os saldos, contados a partir da assinatura do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 002/2014. Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb.EHosp. Urgência e Emerg. Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar –HV Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 150.252,00 (Cento e cinquenta mil, duzentos e cinquenta e dois reais). DATADAASSINATURA: 28 de agosto de 2014. FUNDAÇÕES - EXTRATOS DAYANA LISBOA DA FONSECA Técnico de enfermagem Aprovado 261º FRANCINEIA SILVA PONTES Técnico de enfermagem Aprovado 262º GRACINETE MARIA DE MORAIS Técnico de enfermagem Aprovado 263º VILMA BEZERRA DA COSTA Técnico de enfermagem Aprovado 264º NADIR GOMES DA SILVA BEZERRA Técnico de enfermagem Aprovado 266º ANDRÉ INOCÊNCIO Técnico de enfermagem Aprovado 267º JOELMA ROSA DA SILVA Técnico em radiologia Aprovado 21º ANDRE VIANA DE QUEIROZ Técnico em radiologia Aprovado 22º ROBERTO DURIGON ANDREOTTI Técnico em radiologia Aprovado 23º ALEXANDRE GUIMARAES DA SILVA Vigia Aprovado 17º LUIZ FERNANDO CORREA BARBOSA Vigia Aprovado 19º HELIO ALVES DOS SANTOS Vigia Aprovado 20º EUNICE MOREIRA DOS SANTOS Vigia Aprovado 22º DARCI DE BESSA RIBEIRO DE OLIVEIRA Copeiro Aprovado 19º LUCINEI GOMES Telefonista Aprovado 8º VANESSA ALVES FERREIRA Telefonista Aprovado 9º JOICE BABETTO Técnico de enfermagem Aprovado 241º MARIA LUCIA MARTINS ESMERIO FLORES Técnico de enfermagem Aprovado 244º MARLY GARCIA PEREIRA DUARTE Técnico de enfermagem Aprovado 245º ELIANE ANDREIA RODRIGUES GREFFE ALBERTO Técnico de enfermagem Aprovado 246º MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA CAMPOS Técnico de enfermagem Aprovado 247º BEZAI BATISTA PERES Técnico de enfermagem Aprovado 248º VANIA LUCIA FERRAZ Técnico de enfermagem Aprovado 249º EDINEI FERNANDES RIBEIRO Técnico de enfermagem Aprovado 250º KEILA REGINA MARTINS RIBEIRO DE SOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 251º VANESSA FEITOSA SANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 252º CRISTINA VIEIRA DE GOIS Técnico de enfermagem Aprovado 255º ANA CAROLINA JERONYMO FERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 256º TASSIO FERNANDES NOGUEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 257º MIRIAN SALES DE SOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 259º RAFAEL RAMOS MENDES Técnico de enfermagem Aprovado 260º 08 ATAS - PREVID Ata trezentos e sessenta e três da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS no dia dois de setembro de dois mil e quatorze, compareceram os seguintes conselheiros (as), Cleire Araujo, Ediana Bach, Diunisio Lima, Waner Aguero Mariano, Lisiany Azambuja, Maria da Conceição Celestino Barbosa, Cleide Gonçalves Vicente, Luana Sanches Cruz, Francelly Dutra Rosa, Olivia Chaves, Cristiane Sisto, Adriana dos Santos Souza e Jozimar Nunes Santos, tivemos a presença de Ekelis e Dilene, ambas assessoras de Planejamento e Gestão do SUAS da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.Areunião inicia-se com a Presidenta do Conselho, Cleire, cumprimentando a todos (as) e passa a palavra para Ekelis e Dilene iniciarem com a 1ª pauta: Plano de Providencias referente aos apontamentos insatisfatórios da SETAS – Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social durante o monitoramento do ano de 2013, as mesmas apresentaram o Plano com as providências que o município de Dourados já realizou e/ou está realizando para as adequações necessárias.ASETASsugeriu uma participação regular do Conselho nos processos de pactuação, atribuições e competências da CIB, CIT, CEAS e CNAS e a plenária, pelo fato de não ter conhecimento das datas destas Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.805 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2014 ATA - CMAS ATA Nº . 028/2014/PREVID DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTEDELICITAÇÃODOPREVID. Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às oito horas e quinze minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado naAv.Weimar G. Torres, número três mil e duzentos e quinze, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de dar continuidade ao certame, iniciado no dia 21 de agosto de 2014 e suspenso, conforme justificativa constante na Ata nº 026/2014. Dando continuidade ao certame supracitado, a Comissão de Licitação passou a analisar a nova documentação apresentada e, a julgar as propostas da TOMADADE PREÇOS - Edital nº. 006/2014, processo nº 012/2014, cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo, quais sejam, gêneros alimentícios, materiais de limpeza, produtos de higienização e material de copa e cozinha, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação, constatou-se a entrega do envelope de habilitação pela empresa SANTOS & CASTELLI LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob n.05.871.833/0001-41, contendo nova documentação, sendo que nenhum dos licitantes compareceram ao certame. O Presidente deu início à sessão verificando a autenticidade do envelope de Habilitação, passando aos membros da Comissão para rubrica, efetuando em seguida a abertura do Envelope nº. 01 – Habilitação, da empresa SANTOS & CASTELLI LTDA – ME. Após analisada e rubricada a documentação de Habilitação, por apresentar todos os documentos exigidos no Edital, a Comissão declarou habilitada a proponente SANTOS & CASTELLI LTDA–ME e certificou a habilitação da POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob n. 18.729.614/0001-74, conforme declaração constante naAta nº 026/2014. Assim, o Presidente deu prosseguimento aos trabalhos e procedeu a abertura do Envelope nº. 02 – Proposta de Preços. AComissão de Licitação constatou equívoco no lote 03, especificamente no item de número cinquenta e dois, produto leite integral, pois onde consta como valor médio a quantia de R$ 479,76 (quatrocentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos), verifica-se que o preço médio, conforme cotações apresentadas pelas empresas: B-Mercado Lumer Ltda-EPP e C-Cubilha e Pinheiro Ltda-ME, fez-se constar o valor total de 36 litros de leite, quando o item refere-se a 36 cx com 12 litros cada, logo verifica-se que o valor cotado no item pelas empresa B e C supra, equivale aR$ 1.144,80 e não R$ 95,40, conforme cotações originais juntadas ao processo licitatório nº 012/2014/PreviD, logo, com os valores corrigidos, aferindo-se como valor médio do item a importância de R$ 1.179,36, tudo em conformidade com os princípios do julgamento objetivo e da publicidade, bem como, disposição legal contida na cláusula 8.4 do Edital nº 006/2014 e da Lei de Licitações. Desta forma, a Comissão de Licitação rerratifica o valor constante como valor médio do item número cinquenta e dois, de R$ 479,76 para R$ 1.179,36, rerratificando o valor médio do lote 03, de R$ 7.852,32 para R$ 8.551,92. Após julgamento e análise das propostas, como critério único oMENORPREÇOGLOBALPORLOTEofertado, constatou-se que as propostas apresentadas pelas proponentes SANTOS & CASTELLI LTDA – ME e POTENCIALCOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA– ME, encontram-se de acordo com o disposto no edital, declarando classificadas as propostas apresentadas, sendo para o lote 01, a proponente POTENCIALCOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA– ME; para o LOTE 02 as proponentes: POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME e SANTOS & CASTELLI LTDA – ME; e, para o LOTE 03, a empresa SANTOS & CASTELLI LTDA – ME. E, assim declarada pela Comissão Permanente de Licitação, pela unanimidade dos membros presentes, como vencedora dos lotes 01 e 02, a proponente POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob n. 18.729.614/0001-74, com o menor preço global por lote ofertado, sendo o lote 01 pelo valor global de R$ 9.047,60 (nove mil e quarenta e seis reais e sessenta centavos) e lote 2 pelo valor global de R$ 1.410,00 (hum mil e quatrocentos e dez reais), com validade das propostas de sessenta dias. Declarada como vencedora do lote 03, a proponente SANTOS & CASTELLI LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob n.05.871.833/0001-41, com o menor preço global por lote ofertado, pelo valor global de R$ 8.551,76 (oito mil e quinhentos e cinquenta e umreais e setenta e seis centavos), com validade da proposta de sessenta dias. O Presidente declarou o resultado e nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 03 de setembro de 2014. Membros da Comissão de Licitação: Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Keyla Pereira Merlim de Souza Membro AdemirMartinez Sanches Membro ATADAREUNIÃOEXTRAORDINÁRIADOCONSELHOCURADORDO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DEDOURADOSEM4DESETEMBRODE2014. Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Retificação da ata da Reunião Ordinária do dia 28 de agosto passado; e, 2. Leitura e discussão da minuta de alteração da Lei Complementar 108/2006. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Marcia Adriana Fokura F. de Souza, Nilson Araujo Figueredo, José Vieira Filho, Sonia Maria Ferreira, Thania Caetano Chaves, Osnice Lopes Coelho, Solange Ribeiro Costa e Raphael Ramos Spessoto. Estava presente também o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. O Conselheiro Hélio do Nascimento justificou a ausência por motivos de trabalho. Iniciado os trabalhos, a Secretária do Conselho, falou aos presentes da necessidade de se retificar a ata do dia 28 de agosto deste ano, qual seja, a última reunião ordinária deste Conselho.ODiretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, solicitou correção de sua fala, no que tange às informações que prestou sobre a construção da Sede do Instituto. Assim, onde constou a frase “Informou também, que o projeto da Sede já se encontra na Prefeitura para licitação, bem como, cadastramento da mesma e de servidor para acompanhar o andamento da obra”, passará a constar “Informou também, que o projeto da Sede já está aprovado pela Prefeitura, porém, o encaminhamento para o setor de licitações na Prefeitura ainda não foi realizado, e solicitou manifestação deste Conselho quanto ao tema”. A Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho, também solicitou retificação de sua fala no que tange a análise do RecursoAdministrativo impetrado por servidora que discordou do indeferimento administrativo de atestado médico pela Diretoria. O teor do Recurso da servidora tratou de discordância quanto ao indeferimento administrativo de seu atestado pelo Instituto. Assim, onde constou a frase “AServidora solicita administrativamente revisão da decisão da Perícia Médica, objetivando que seja realizada nova perícia”, passe a constar a frase “A Servidora solicita reconsideração da decisão da Diretora de Benefício quanto ao indeferimento administrativo de seu atestado médico”. Pelo exposto, a decisão do Conselho foi a de manter a decisão tomada pela Diretora, qual seja, indeferimento administrativo do atestado médico protocolado pela servidora, pelos motivos apresentados pela Diretora de Benefícios. Em seguida, foi dado início ao estudo e discussão da legislação previdenciária vigente, qual seja, Lei Complementar número 108/2006 e seus anexos. Assim, por meio de data show, fizeram a leitura da minuta do texto referente às alterações discutidas em reuniões anteriores, e, na oportunidade, os Conselheiros presentes puderam levar suas dúvidas ao Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. Após deliberações os presentes encerraram a discussão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria de Almeida Marra, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Sonia Maria Ferreira Raphael Ramos Spessoto Solange Ribeiro Costa Thania Caetano Chaves NilsonAraújo Figueredo JoséVieira Filho MarciaAdrianaF.F. de Souza Osnice Lopes Coelho LICITAÇÕES - PREVID RESOLUÇÕES - CMAS RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO Processo nº. 012/2014, na modalidade Tomada de Preços Edital nº. 006/2014/PREVID O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, através da comissão de licitação torna público de acordo com a legislação em vigor, o resultado final do processo em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo, quais sejam, gêneros alimentícios, materiais de limpeza, produtos de higienização e material de copa e cozinha, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Destacam-se como vencedoras e assim declaradas pela Comissão Permanente de Licitação, pela unanimidade de seus membros, as proponentes: POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA– ME, como vencedora dos Lotes 01 (Material de limpeza e produtos de higienização) e 02 (Material de copa e cozinha), e a proponente SANTOS & CASTELLI LTDA – ME como vencedora do Lote 03 (Gêneros de alimentaçãoemgeral). Desta forma, a partir da publicação desteAVISO começa fluir o prazo recursal de acordo com o disposto Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº. 8.666/93. Dourados – MS, 04 de setembro de 2014. Luís Carlos Rodrigues Morais Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD RESOLUÇÃO Nº 031/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 363, ata nº. 363, realizada no dia 02 de Setembro de 2014, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar: a Mesa Diretora que ficou da seguinte forma: - CleireAraújo de Santana (Não Governamental) - Presidente -WanerAparecida R.A. Sarubi Mariano (Governamental) -Vice-presidente -Adriana Cavalcante de Oliveira - Secretária Executiva Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 02 de Setembro de 2014. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO Nº. 032/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião extraordinária nº. 363, ata nº363, realizada no dia 02 de setembro de 2014, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Plano de Providências para o município de Dourados da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS referente ao monitoramento realizado pela SETAS– Secretaria Estadual deTrabalho eAssistência Social no ano de 2013. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 02 de Setembro de 2014. Cleire Araújo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS RESOLUÇÃO Nº 033/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 363, ata nº. 363, realizada no dia 02 de Setembro de 2014, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Os Regimentos Internos das Instituições Públicas gerenciadas pela Secretaria Municipal deAssistência Social -SEMAS: 1 - Lar Renascer 2 - Casa daAcolhida Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 02 de Setembro de 2014. Cleire Araújo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS 09 ATA - CMAS CLOD ESTEFANO BURLIM torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Consultório médico com procedimentos, localizado na Rua: Ciro Melo, 2855 sala 03 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COLABEM INDÚSTRIADEARGAMASSAS E REJUNTES LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para atividade de Preparação de Argamassa e Rejunte para construção, localizada na Rua Ramão Osório, 750,Vila São Braz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCAS FAMOSAS DE ÓLEO E LUBRIFICANTES LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para atividade de comércio de lubrificantes e troca de óleo, localizada naAv. Marcelino Pires, 509, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.805 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL reuniões, nem ter recebido nenhum convite para participação anteriormente, decide encaminhar ofício à SEMAS solicitando que este Conselho seja informado com antecedência de todas as reuniões envolvendo estas instâncias. O Plano de Providências é então aprovado por todos (as) com unanimidade. Cleire dá continuidade à reunião passando para a 2ª pauta que trata da análise e aprovação dos Regimentos Internos do Lar Renascer e da Casa daAcolhida.Ambos foram aprovados por todos (as) os presentes com unanimidade. Passando para a 3ª pauta a presidenta comunica a todos (as) que o Conselho recebeu um ofício da SEMAS informando que os repasses do PAC I (Piso de Alta Complexidade I) encontram-se em atraso e que, em função disto, poderá haver atraso nos próximos repasses dos convênios. Passando para a 4ª pauta, a presidente informa que a SEMAS respondeu apenas um dos ofícios encaminhados solicitando maiores esclarecimentos sobre a Prestação de Contas de Janeiro à Março/2014, referente à listagem das pessoas que participaram das viagens realizadas para Santos e Aparecida do Norte. No entanto, nesta listagem constam apenas os nomes.Acomissão de Fundos juntamente com os demais representantes do Conselho decidem encaminhar novamente ofício para SEMAS, solicitando os nomes, CPF e assinaturas dos participantes destas viagens e devolver a Prestação de Contas do Fundo Municipal deAssistência Social somente depois de todas as dúvidas levantadas pela comissão serem sanadas. Cleire passa para a 5ª pauta, informando a todos (as) sobre a Lei Federal nº13.019 que altera a Lei Municipal 3.439/2005 e passa a regulamentar os convênios públicos, inclusive aqueles para outubro deste ano. A presidente expõe para os conselheiros (as) a necessidade de um estudo mais aprofundado desta Lei e propõe uma parceria com o setor jurídico da SEMAS, para auxiliar na compreensão e esclarecimentos de dúvidas. Este estudo fica agendado para o dia 23 de setembro às 8hs na Casa dos Conselhos. Cleire dá continuidade à reunião informando que a 6ª pauta diz respeito à nomeação da secretária executiva que deve ser feita através de resolução assinada pela secretaria de Assistência Social, conforme orientação da SETAS e da PGM. A presidente passa para a 7ª pauta, solicitando a todos (as) a análise e aprovação dos relatórios da Comissão de Fiscalização do Programa Bolsa Família – PBF após realização de algumas visitas e informa ainda que existem outras visitas por realizar. Ediana pede a palavra para agendar a primeira reunião da comissão para análise de Projetos de Programas e Projetos Sociais da SEMAS para o dia 09 de setembro às 7horas e trinta minutos na Casa dos Conselhos. Cleire expõe para todos (as) que a 8ª pauta refere-se à necessidade de eleição da nova mesa diretora, já que o mandato da atual diretoria vence dia 04 de setembro. Após colocar em votação, a atual mesa diretora é reconduzida por mais um ano de mandato com a aprovação unânime de todos (as). Maria da Conceição pede a palavra para convidar a plenária para participar do bloco da Assistência Social no desfile de 07 de setembro, do encerramento da 1ª etapa do Qualifica Dourados que acontecerá no pavilhão de eventos Dom Teodardo Leitz e também, da inauguração da Casa da Acolhida que acontecerá no dia 26 deste mês às 7horas e 30 minutos. Não havendo mais nada a tratar eu, Adriana Cavalcante, lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. CleireAraújo de Santana Adriana Cavalcante de Oliveira
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.804 20 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2014 DECRETO Nº 1.297, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014. “Designa servidores para assinar documentos referente ao Programa ProTransporte”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para assinarem todo e qualquer documento pertinente ao Contrato de Financiamento nº 399.927-25, referente ao Programa Pro-Transporte: I. Luis Roberto Martins deAraujo - Secretário Municipal de Planejamento; II. Lucas Augusto Motta Fiorentino - Gestor de Obras e Projetos na função de Engenheiro Civil. Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1222 DE 05 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 28.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.015-335041-CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 10.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.013-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 05DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1223 DE 05 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.542.766,92 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 01.01 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 01.01.01.031.1012.108-319011-VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.542.766,92 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.02 - INSTITUTODEPREVIDÊNCIASOCIALDOSSERVIDORES 07.02.09.272.1242.152-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.542.766,92 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,05DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1224 DE 05 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.804 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 350.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-335041-CONTRIBUIÇÕES 200.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1252.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 150.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.22.661.1092.111-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 05DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1225 DE 05 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 50.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.02 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 21.02.18.542.1072.131-339030-MATERIALDECONSUMO 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.02 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 21.02.18.542.3511.065-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 05DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1227 DE 06 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 200.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-339030-MATERIALDECONSUMO 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 06DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1239 DE 12 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 303.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 222.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 75.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01.13.392.1182.141-339030-MATERIALDECONSUMO 6.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 75.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.03 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 222.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01.13.392.1182.139-335041-CONTRIBUIÇÕES 5.000,00 20.01.13.392.1182.141-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1240 DE 12 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 27.200,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.200,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 26.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 1.200,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 26.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,12DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal 03 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1241 DE 12 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 9.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.046-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 9.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.046-445042-AUXILIOS 9.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1242 DE 12 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor 15.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1172.114-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.481.1171.088-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,12DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1243 DE 12 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 60.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339030-MATERIALDECONSUMO 60.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-335041-CONTRIBUIÇÕES 30.000,00 11.05.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,12DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1244 DE 13 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 11.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1172.114-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1172.114-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 11.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,13DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1246 DE 13 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 58.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 29.000,00 06.01.04.123.1082.031-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 29.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.129.1122.032-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 58.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,13DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1247 DE 13 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 131.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.02 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.804 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2014 04 DECRETOS 05.02.04.122.1052.116-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 131.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.02 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED 05.02.04.122.1052.116-339014-DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 05.02.04.122.1052.116-339030-MATERIALDECONSUMO 30.000,00 05.02.04.122.1052.116-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 05.02.04.122.1052.116-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 05.02.27.812.1051.056-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00 05.02.27.812.1051.056-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 05.02.27.812.1052.115-339030-MATERIALDECONSUMO 21.000,00 05.02.27.812.1052.115-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 10.000,00 05.02.27.812.1052.115-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00 05.02.27.812.1052.115-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 05.02.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,13DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1250 DE 14 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 900,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-339030-MATERIALDECONSUMO 900,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 900,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 14/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,14DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1254 DE 15 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.574.592,51 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 95.862,67 12.02.10.302.0151.038-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.819,00 12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.472.910,84 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 5.862,67 12.02.10.302.0151.038-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.819,00 12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.472.910,84 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.03 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 90.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,15DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1255 DE 15 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 590.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 590.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 590.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,15DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1258 DE 15 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 40.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.03 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 08.03.18.542.1262.094-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 40.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,15DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1263 DE 19 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.804 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2014 05 DECRETOS Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 105.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 105.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-339030-MATERIALDECONSUMO 105.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-339030-MATERIALDECONSUMO 500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19/08//2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,19DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1265 DE 21 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 33.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 16.000,00 10.01.23.122.0112.151-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.22.661.1092.111-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17.000,00 10.01.22.661.1092.111-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 16.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,21DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1268 DE 22 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 75.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1252.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 60.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.129.1122.032-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,22DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1270 DE 25 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 98.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 97.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.031-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 97.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,25DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1273 DE 25 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 80.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.038-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 80.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5001.074-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 80.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,25DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.804 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2014 06 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1274 DE 25 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 585.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-335041-CONTRIBUIÇÕES 85.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 85.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.03 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,25DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1275 DE 26 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 100.300,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 07.01.04.122.1082.080-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 300,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.244.5002.058-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1276 DE 26 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.205.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.205.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.205.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1278 DE 26 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 4.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01.18.122.1082.128-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 4.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01.18.122.1082.128-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 4.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1279 DE 26 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 52.405,76 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00 11.02.08.244.5002.043-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.100,00 11.02.08.244.5002.155-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 18.200,00 11.02.08.244.5002.156-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.105,76 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.241.5002.048-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 6.700,00 11.02.08.241.5002.048-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 6.100,00 11.02.08.242.5002.054-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.305,76 11.02.08.243.5002.047-335041-CONTRIBUIÇÕES 5.100,00 11.02.08.243.5002.047-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 15.000,00 11.02.08.244.5002.157-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 18.200,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.804 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2014 07 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1280 DE 26 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 16.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.155-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.157-445042-AUXILIOS 16.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1281 DE 26 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 35.450,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.03 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 08.03.18.542.1262.094-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.450,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.03 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 08.03.18.542.1261.033-339030-MATERIALDECONSUMO 1.500,00 08.03.18.542.1261.033-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 08.03.18.542.1261.033-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 08.03.18.542.1261.033-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00 08.03.18.542.1262.089-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 08.03.18.542.1262.089-339030-MATERIALDECONSUMO 500,00 08.03.18.542.1262.089-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00 08.03.18.542.1262.089-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500,00 08.03.18.542.1262.089-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 08.03.18.542.1262.091-339030-MATERIALDECONSUMO 500,00 08.03.18.542.1262.091-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 08.03.18.542.1262.091-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 500,00 08.03.18.542.1262.091-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00 08.03.18.542.1262.091-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500,00 08.03.18.542.1262.091-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 08.03.18.542.1262.092-339030-MATERIALDECONSUMO 400,00 08.03.18.542.1262.092-339030-MATERIALDECONSUMO 500,00 08.03.18.542.1262.092-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 08.03.18.542.1262.092-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 650,00 08.03.18.542.1262.092-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 08.03.18.542.1262.093-339014-DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 08.03.18.542.1262.093-339030-MATERIALDECONSUMO 500,00 08.03.18.542.1262.093-339030-MATERIALDECONSUMO 100,00 08.03.18.542.1262.093-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100,00 08.03.18.542.1262.093-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 650,00 08.03.18.542.1262.093-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 08.03.18.542.1262.094-339014-DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 08.03.18.542.1262.094-339014-DIÁRIAS - CIVIL 500,00 08.03.18.542.1262.094-339030-MATERIALDECONSUMO 500,00 08.03.18.542.1262.094-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 08.03.18.542.1262.094-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 500,00 08.03.18.542.1262.094-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 500,00 08.03.18.542.1262.094-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100,00 08.03.18.542.1262.094-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.450,00 08.03.18.542.1262.094-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1282 DE 26 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 127.494,23 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.03 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 08.03.18.542.1262.094-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 127.494,23 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.03 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 08.03.18.542.1261.033-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.000,00 08.03.18.542.1261.033-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 8.350,00 08.03.18.542.1261.033-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 08.03.18.542.1261.033-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100,00 08.03.18.542.1262.089-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 5.000,00 08.03.18.542.1262.089-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 27.600,00 08.03.18.542.1262.089-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 08.03.18.542.1262.089-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 48.140,00 08.03.18.542.1262.091-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 600,00 08.03.18.542.1262.091-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 787,23 08.03.18.542.1262.091-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00 08.03.18.542.1262.091-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 08.03.18.542.1262.092-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.000,00 08.03.18.542.1262.092-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 12.500,00 08.03.18.542.1262.092-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00 08.03.18.542.1262.092-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 710,00 08.03.18.542.1262.093-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 600,00 08.03.18.542.1262.093-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00 08.03.18.542.1262.093-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.107,00 08.03.18.542.1262.094-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.000,00 08.03.18.542.1262.094-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.000,00 08.03.18.542.1262.094-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.804 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2014 08 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1283 DE 26 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 70.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 70.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1284 DE 27 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 100.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.244.5002.040-319011-VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,27DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1286 DE 27 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 50.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.02 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR 03.02.14.422.1082.113-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.02 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR 03.02.14.422.1082.113-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,27DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1287 DE 28 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 722.700,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-319011-VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1232.149-319011-VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 160.000,00 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-319011-VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 262.700,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-339030-MATERIALDECONSUMO 200.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.013-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 05.01.04.122.1082.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 05.01.04.122.1232.149-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.23.691.1102.112-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 118.700,00 10.01.23.691.1102.112-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 44.000,00 10.01.23.691.1102.112-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.243.5001.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,28DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1290 DE 29 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.239.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.123-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 10.000,00 13.02.12.361.1042.123-319011-VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.200.000,00 13.02.12.365.1042.124-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319011-VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.200.000,00 13.02.12.365.1042.073-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 10.000,00 13.02.12.367.1042.143-335041-CONTRIBUIÇÕES 29.000,00 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.804 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2014 09 DECRETOS Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1292 DE 29 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 74.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.365.1042.127-339039-OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 74.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.02 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR 03.02.14.422.1082.113-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 74.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1552 DE 15 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 280.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 73.000,00 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 130.000,00 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 77.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 203.000,00 13.01.27.813.1051.087-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 77.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,15DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1553 DE 15 DE AGOSTO DE 2.014 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3742 de 26 de Dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.100.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.129.1122.032-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.000.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 100.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15/08/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,15DEAGOSTODE2.014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.804 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2014 Portaria nº. 013/2014/AGETRAN O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011 e no Decreto “P” nº. 224, de 29 de abril de 2014, considerando o dispositivo nos artigos 280 e 281 da Lei Federal 9503/97 e na Lei Municipal 2822/05. Resolve: Artigo 1º - Nomear as orientadoras abaixo relacionadas para atuarem como agentes civis da autoridade trânsito de Dourados-MS, retroativo a data de admissão. Nome Admissão RG Beatriz Chistina Pessoa Dias 12/08/2014 1789244 Jaqueline dos Santos Lopes 11/08/2014 1940279 Julce Ribeiro da Silva 01/08/2014 2480155 Quezia Santos Freire 01/08/2014 1574140 Artigo 2º -As orientadoras relacionadas nesta portaria somente estão autorizadas a emitir avisos de irregularidades na área de estacionamento rotativo. Artigo 3º - Esta Portaria entraemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados-MS, 03 de setembro de 2014. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran Portaria nº. 014/2014/AGETRAN O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011 e no Decreto “P” nº. 224, de 29 de abril de 2014, com suporte na Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998. CONSIDERANDOo descumprimento da Portaria nº. 005/2014/Agetran. Resolve: Artigo 1º: Suspender os mototaxistas abaixo relacionados, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização da 2ª vistoria de 2014 nos veículos autorizados, bem como a apresentação de documentos estabelecidos na Portaria nº. 005/2014/Agetran. Registro Nome 086 Reginaldo Barros da Silva 128 Mauro Junior LescanoVilhalba Artigo 2º: Os mototaxistas suspensos terão até o dia 12/09/2014, para comparecer e realizar as vistorias dos veículos e apresentar os documentos necessários na Agetran, situada naAvenida Marcelino Pires, 3930, 1º Andar – Anexo ao Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, das 7h às 11h e das 13h às 17h. Parágrafo Único – O não atendimento a esta determinação legal dentro do prazo estabelecido poderá acarretar na cassação do alvará de autorização para exploração dos serviços de mototáxi. Artigo 3º - Conforme § 1º do artigo 20 da Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 os mototaxistas acima deverão recolher junto à Secretaria Municipal de Finanças a multa de 100 (cem) UFIR’s para, posteriormente, fazer sua vistoria junto a Agetran. Artigo 4º - Ficam mantidas as demais normas e considerações contidas na Lei nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 03 de setembro de 2014. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.804 10 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2014 Republica-se por incorreção Resolução nº. Lt/7/1210 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NEUZA MARIA DA SILVA RIBEIRO, matrícula funcional nº. “114760242” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado (a) SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS (SEMSUR) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria de Lourdes Ferreira Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rf/8/1381/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de setembro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1433/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSILEIDE ALVES GONCALVES MOREIRA, matrícula nº. “114765861”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/07/2014 a 11/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1435 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalTEREZINHATOMPOROSKI DE MELO, matrícula funcional nº. “134671” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTER MUNICIP -2, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Anacleto Tamporoski, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1437/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARLENE CAETANO FRANÇA, matrícula nº. “501040”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (PPI/VS), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/07/2014 a 25/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Matricula Nome Setor Dias Ref mês 114761776 ADEMIR GOMES DA SILVA SEMED 22 JULHO 71 ALAYDE NOVAES PALMA SEMS 31 JULHO 114763152 ALISON LEMES FERREIRA SEMS 1 JULHO 153651 ANA CLAUDIA MARQUES PACHECO SEMED 30 FEVEREIRO 153391 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM SEMED 2 JULHO 71211 ANTONIO MARINHO FALCÃO NETO SEMS 31 JULHO 114762512 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 31 JULHO 114766858 DHYANE MORESCHI SEMID 1 JULHO 83941 DIRCEU MOREIRA ZANATA SEMED 1 JULHO 114768539 FRANTIELE CAETANO HOLTERMANN SEMID 1 JULHO 114765917 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 1 JULHO 114763660 HAMILTON LUIZ PEREIRA SEMID 1 JULHO 114760200 JACQUELINE CEID DIAS FERREIRA SEMS 31 JULHO 114768526 JAMILI RODRIGUES BALESTRIN SEMS 10 - 1/2 JULHO 502051 JAMIR FREITAS SEMED 31 JULHO 114760330 JOSIAS CARMONA SEMED 2 JULHO 114766453 JUVENCIO CATALINO DE OLIVEIRA SEMS 30 JULHO 114769554 KARINE BARBOSA DE MATOS SEMED 1/2 JULHO 114769554 KARINE BARBOSA DE MATOS SEMED 1 JULHO 114762375 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 2 JULHO 114761775 KESIA VALERIO NUNES SEMED 1 JULHO 114766285 LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA SEMAS 1 JULHO 114766285 LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA SEMAS 1/2 JULHO 114764310 LIDIA VALMACEDA VERON SEMS 5 - 1/2 MAIO 502059 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA SEMS 1 JULHO 114767365 LUCINEI BARROSO DE CASTRO GAB 3 JULHO 114766405 MARCELO ROBERTO MARTINS SEMS 7 JULHO 68211 MARIA ELIZABETE LIMA SOUZA SEMED 31 JULHO 114761172 MARIA NEUDE ALBUQUERQUE SEMED 30 JUNHO 114763959 MARINALVA CABREIRA SEMED 2 JULHO 114768815 MARTA CRISTIANE DA SILVA MACHADO SEMED 8 JULHO 501413 MAURO RODRIGUES SALDIVAR SEMED 5 JULHO 114769467 NATALIE JAMILE FERREIRA DE OLIVEIRA SEMS 4 JULHO 114760647 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 4 JULHO 502143 RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES SEMED 31 JULHO 114760739 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA SEMS 1 JULHO 114765834 ROSINHA CAVALHEIRO JUCA SEMED 2 JULHO 114769481 RUDINEI DOS SANTOS CORREA SEMED 1 JULHO 114769481 RUDINEI DOS SANTOS CORREA SEMED 1/2 JULHO 501878 SANDRA REGINA V. C. MURUYAMA SEMED 31 JULHO 84881 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 2 JULHO 89671 SONIA RAMONA SILVA DE SOUZA SEMED 31 JULHO 114765036 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO SEMS 9 JUNHO 501010 ZITA SOARES SANTANA SEMS 30 JUNHO 11 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/7/1438/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANGELA CAETANO GRANJEIRO PORCIUNCULA, matrícula nº. “81551”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL), “6” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/07/2014 a 26/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1439/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) MunicipalANAYARAAVILABARBOSA ZERLOTI, matrícula nº. “114764476”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL SERVICOS SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/07/2014 a 27/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1440/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA, matrícula nº. “114766974”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/07/2014 a 25/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1448 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalROSECLEIDEABREUDIAS OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114762105” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Dirceu Rodrigues de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1452 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DINALVASILVADE JESUS GOTARDO, matrícula funcional nº. “114769334” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Maria de Fátima de Jesus Caetano, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1453/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AMAIUZA SOUZA SANCHES, matrícula funcional nº. “77621” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Modesta Sanches Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1454 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AMAIUZA SOUZA SANCHES, matrícula funcional nº. “114760365” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Modesta Sanches da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.804 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2014 12 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/7/1455/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal THAIS GOMES DE SOUZA, matrícula nº. “114764264”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SECMUNDE SAUDE (AGCOMUNSAUDE), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/07/2014 a 25/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 2 de setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1456/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI, matrícula nº. “114765088”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/06/2014 a 01/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 2 de setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1457/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal FABIO FERNANDES DE SOUZAFOKURA, matrícula nº. “114764013”, ocupante do cargo deAGENTE DE SERV. ESPECIALIZADOS, lotado (a) na SECMUNDESAUDE(SAMU), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/07/2014 a 24/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 2 de setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1458/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal GERSONDONASCIMENTO, matrícula nº. “12951”, ocupante do cargo deAUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/07/2014 a 17/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 2 de setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1459/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANGELA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº. “502150”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/08/2014 a 28/082014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 2 de setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1460 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA, matrícula funcional nº. “34491” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: NortonWentura Saldivar, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1461/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PATRICIALIMAALMEIDA, matrícula funcional nº. “114764200” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (ESF PACS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Geissy Ferreira Almeida, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.804 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2014 13 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lt/8/1462/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDIVALDO FAGUNDES PRATES, matrícula funcional nº. “114763487” ocupante do cargo deAUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado (a) SECMUNDESAUDE (ESF PACS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Manoel Fagundes Prates, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/08/1463/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública MunicipalMARCIAALVESROMEIRO,matrícula funcional nº. “114760312-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO A EDUCAÇÃO INDIGENA lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARCIAALVESCARDOSO Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 02 de Setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Lp/08/1465/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIAMARIAFERREIRA, matrícula nº. 82381, ocupante do cargo efetivo deTECNICODESAUDEPUBLICA III, lotado na GABINETE DO PREFEITO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2000 a 18/05/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 895/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.234/2014, a partir do dia 08/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de setembro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1466/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NEUZA MARIA DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº. 114760242, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 26/01/2004 a 25/01/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 893/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.232/2014, a partir do dia 01/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de setembro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1467/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ERICK MARCIUS ANELI, matrícula nº. 114760287, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE PUBLICAI, lotado na SECMUNDE SAUDE (GESTAOPLENA), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 26/01/2004 a 25/01/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer 869/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.189/2014 a partir do dia 03/11/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de setembro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/08/1468/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal JOVINO PINHEIRO CABREIRA, matrícula funcional nº “14091-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “760” ( setecentos e sessenta) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00137/14-3 do dia 14/08/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/12/1983 a 30/12/1985, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 866/2014, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.201/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 02 de Setembro de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1469/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELANE CRISTINASOARES ROSA QUIEREGATI SANTOS, matrícula nº. 114762577, ocupante do cargo efetivo deAUXAPOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/05/2007 a 16/05/2012, com Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.804 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2014 14 RESOLUÇÕES fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 876/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.202/2014, a partir do dia 01/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de setembro de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº.FE/SETEMBRO/N.º 1472/2014/SEMAD JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal FILOMENO GUIMENES AEDO, matrícula funcional nº. 90422-1 ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, lotado na (a) ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2013/2014 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 08/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 3 de setembro de 2014. JOÃO AZAMBUJA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Obs.:Abono de 1/3 pago na folha de Setembro/2014. Resolução SEMDES N°. 014/2014 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, WLADIMIR SANTOS SILVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar o registro da empresa ACÁCIO GONZALES - ME (Casa de Carnes Maipú) junto ao SERVIÇODEINSPEÇÃO MUNICIPALDEDOURADOS– SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DAEMPRESAcontida no artigo 1° com o número 032 (zero, trinta e dois). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS, junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃOMUNICIPALDEDOURADOS– SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 4° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Dourados/MS, 02 de setembro de 2014. Wladimir Santos da Silva Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.804 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2014 PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Linguiça Suína 176/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 2 Linguiça Suína Apimentada 177/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 3 Hambúrguer Bovino 178/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 115/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 307/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DOSIMETRIA EM ATENDIMENTOAUNIDADES E SETORES DASECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/09/2014 (dezoito de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 04 de setembro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 083/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 230/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS E IMPRESSORAS, COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO, BEM COMO FORNECIMENTO DE TODOS OS INSUMOS E PEÇAS, EXCETO PAPEL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDOR: TEC MAC LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 749.290,80 (setecentos e quarenta e nove mil duzentos e noventa reais e oitenta centavos). Dourados (MS), 05 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 096/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 186/2014/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DEMATERIALDE LIMPEZAE PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDOR: BIO LIMPPRODUTOS PARALIMPEZA, nos itens / lotes: 01, 06, 11, 13, 14, 21, 22, 23 e 40, pelo valor global de R$ 172.576,00 (cento e setenta e dois mil quinhentos e setenta e seis reais); COMERCIALT&CLTDAEPP, nos itens / lotes: 02, 03, 07, 09, 10, 24 e 28, pelo valor global de R$ 16.385,55 (dezesseis mil trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos); I.A.CAMPAGNAJUNIOR&CIA LTD, nos itens / lotes: 04, 16, 18, 19, 20, 48 e 51, pelo valor global de R$ 26.114,54 (vinte e seis mil cento e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos); POTENCIAL COM. E SERVI. LTDAME, nos itens / lotes: 05, 12, 17, 25, 26, 27, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 49 e 50, pelo valor global de R$ 281.668,67 (duzentos e oitenta e um mil seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos); MARCIA DA ROCHA CARRION – ME, no item / lote: 08, pelo valor global de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais); C.L.R. COM. DE MAT. PARA LIMP, nos itens / lotes: 15 e 43, pelo valor global de R$ 32.778,80 (trinta e dois mil LICITAÇÕES 15 LICITAÇÕES setecentos e setenta e oito reais e oitenta centavos). Dourados (MS), 05 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 104/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 305/2014/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (ÁGUA MINERAL, GELO EM BARRA, LANCHE NATURAL, PIRULITO E REFRIGERANTE) EMATERIALDIDÁTICO (BALÃO),EMATENDIMENTOAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO, AÇÕES COMPARTILHADAS DE CAMPO E MUTIRÕES COORDENADOS PELA SECRETARIA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORES: COMERCIAL T&C LTDA EPP, nos itens / lotes: 01, 02, 05 e 06, pelo valor global de R$ 44.264,50 (quarenta e quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos); F.C.A. COMÉRCIO E EVENTOSLTDA, nos itens / lotes: 03 e 04, pelo valor global de R$ 36.617,60 (trinta e seis mil seiscentos e dezessete reais a sessenta centavos). Dourados (MS), 05 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 106/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 323/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER A SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDOR: GRÁFICACRISTALLTDA, no item / lote: 01, pelo valor global de R$ 10.480,00 (dez mil quatrocentos e oitenta reais). Dourados (MS), 05 de setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.804 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2014 EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS E O BANCO DO BRASIL S/A, PARA OS FINSQUEESPECIFICA. CONTRATANTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CONTRATADA:BANCODOBRASILS/A OBJETODOCONTRATO: I)EMCARÁTERDEEXCLUSIVIDADE: a) Centralização e processamento de 100% de créditos provenientes da folha de pagamento gerada pelo MUNICÍPIO, com no mínimo 6004 servidores e inclusive dos que vierem a ser contratados lançados em contas correntes do funcionalismo público no BANCO, abrangendo servidores ativos e inativos, pensionistas e estagiários, ou seja, qualquer pessoa que mantenha vínculo de remuneração com o MUNICÍPIO, seja recebendo vencimento, salário, subsídio ou proventos e pensões, denominados, doravante, para efeito deste instrumento, CREDITADOS, em contrapartida da efetivação de débito na conta corrente do MUNICÍPIO, na forma doANEXOI; b) Centralização e processamento da movimentação financeira de todas as contas correntes, inclusive da Conta Única do MUNICÍPIO (sistema de caixa único), se houver, excetuando-se os casos em que haja previsão legal ou contratual para manutenção dos recursos decorrentes de contratos ou convêniosemoutras instituições financeiras. c) Centralização e movimentação financeira do MUNICÍPIO, relativa aos recursos provenientes de transferências legais e constitucionais, bem como de convênios a serem assinados com qualquer órgão do governo federal e estadual, excetuando-se os casos em que haja previsão legal para manutenção e movimentação dos recursos em outras instituições financeiras; d) Centralização e processamento de todas as movimentações financeiras de pagamento a credores do MUNICÍPIO, aí incluídos os fornecedores e quaisquer pagamentos e transferências de recursos financeiros feitos pelo MUNICÍPIO a entes públicos ou privados, a qualquer título. Os pagamentos serão processados, preferencialmente, por meio de crédito em conta corrente dos credores no BANCO, salvo situações decorrentes de previsões constitucionais ou legais e determinações judiciais, que obriguem a manutenção e movimentação dos recursos em outras instituições financeiras, na forma doANEXOII; e) Centralização e processamento de todas as movimentações financeiras dos Fundos do MUNICÍPIO, a qualquer título, exceto os recursos em que haja obrigatoriedade de movimentação em outra instituição, por força de lei ou exigência do órgão repassador. f) Aplicação das disponibilidades financeiras de caixa do MUNICÍPIO, bem como dos recursos dos fundos a que alude a alínea “e”, do inciso I, desta Cláusula Primeira, na forma doANEXOIII; g) Disponibilização de informações relativas a contracheques, em terminais de auto-atendimento e internet doBANCO,na forma doANEXOIX; h) Contratação e liquidação no País e no exterior das operações de compra e venda de moeda estrangeira de qualquer natureza, de serviços, garantias, bem como de qualquer outra operação relacionada a câmbio, comércio exterior e repasse/internalização de recursos oriundos de empréstimos e/ou transferências feitas por organismos internacionais de créditos, observadas as normas cambiais vigentes; i) Centralização no BANCO, do recebimento, controle e pagamento dos depósitos judiciais, na forma doANEXOIV; j) Centralização dos recebimentos relativos ao IPTU, ISSQN, Divida Ativa e outros impostos, taxas e contribuições devidos pelos contribuintes em favor do MUNICÍPIO, mediante utilização de cobrança integrada e/ou recebimento por guias não compensáveis e/ou débito automático doBANCO,na forma doANEXOVIII; k) Centralização dos recebimentos em favor do MUNICÍPIO mediante utilização de depósito identificado, na forma das disposições doANEXOXI; l) Disponibilização de acesso para a utilização do aplicativo licitações eletrônicas doBANCO,pelo MUNICÍPIO, na forma das disposições doANEXOV; m) Utilização do Cartão de Pagamentos Banco do Brasil como meio de pagamento dos gastos administrativos e operacionais, em caso de alteração do atual modelo de contas suprimento, na forma doANEXOVI e após a edição de norma regulamentar do MUNICÍPIO. n) Centralização do convênio PASEP/FOPAGno Banco, na forma doANEXOX; o) Utilização do Auto Atendimento Setor Público – AASP em todos os pagamentos/transferências efetuadas pelo MUNICÍPIO. p) Presença Física do BB nas dependências da Prefeitura Municipal de Dourados MS, cujo ônus pela cessão do espaço esta incluso no valor total do negócio. q) Centralização do produto da arrecadação de tributos municipais. r) Pagamento eletrônico de todos os impostos, taxas, títulos, contas e contribuições devidas pelo Município, excetuando-se os que o BB não possua convenio para recebimento; II)SEMCARÁTERDEEXCLUSIVIDADE: a) Concessão de crédito aos servidores ativos e inativos, pensionistas e estagiários do MUNICÍPIO, mediante consignação em folha de pagamento, na forma doANEXO VII; b) Concessão de crédito aos servidores ativos e inativos, pensionistas e estagiários do MUNICÍPIO, mediante BB CREDITO SALÁRIO e BB CREDITO 13º SALÁRIO; c)Automatização da concessão de crédito consignado aos servidores; d) Concessão de crédito imobiliário para financiamento de imóveis aos servidores do MUNICÍPIO. PROCESSO:DLn. 117/2014 – Contrato n. 417/2014/DL/PMD VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura, nos termos do inciso II, do artigo 57, da Lei Federal n. 8.666/93. DAREMUNERAÇÃO:Emrazão dos termos ajustados no presenteCONTRATO, o BANCO pagará ao MUNICÍPIO a importância total de R$ 13.500.000,00 (Treze milhões e quinhentos mil reais),emmoeda corrente nacional. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.029. – CoordenadoriaAtividade de Gestão Financeira 33.90.39.27 – Serviços Bancários FUNDAMENTOLEGAL: Lei Federal n. 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 02 de Setembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal EXTRATO AO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS E O BANCO DO BRASIL S.A.; QUE SE REGERÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃOAPLICÁVEL. CONTRATANTE:FUNDOMUNICIPALDESAÚDEDEDOURADOS CONTRATADA:BANCODOBRASILS/A DAADESÃOAOS SERVIÇOS: O Fundo Municipal de Saúde de Dourados adere EXTRATOS 16 EXTRATOS formalmente, neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, das alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q” e “r” e no inciso II, das alíneas “a” ,“b”,”c” e “d”, da Cláusula Primeira, do Contrato nº 417/2014. VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos. Dourados – MS, 02 de setembro de 2014. Murilo Zauith Sebastião Nogueira Faria Prefeito Municipal Secretário Municipal de Saúde EXTRATO AO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO DE DOURADOS E O BANCO DO BRASIL S.A.; QUE SE REGERÁ DE ACORDOCOMALEGISLAÇÃOAPLICÁVEL. CONTRATANTE:AGENCIAMUNICIPALDE TRANSPORTES E TRANSITO DEDOURADOS CONTRATADA:BANCODOBRASILS/A DAADESÃO AOS SERVIÇOS: AAgência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados adere formalmente, neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, das alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q” e “r” e no inciso II, das alíneas “a” ,“b”,”c” e “d”, da Cláusula Primeira, do Contrato nº 417/2014. VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos. Dourados – MS, 02 de setembro de 2014. NelsonAzambujaAlmirão Cristhian de Jesus Lelis DiretorPresidente Diretor Depart. DeAdministração e Finanças EXTRATO AO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O BANCO DO BRASIL S.A.; QUE SE REGERÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃOAPLICÁVEL. CONTRATANTE:FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL CONTRATADA:BANCODOBRASILS/A DAADESÃO AOS SERVIÇOS: O Fundo Municipal de Assistência Social adere formalmente, neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, das alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q” e “r” e no inciso II, das alíneas “a” ,“b”,”c” e “d”, da Cláusula Primeira, do Contrato nº 417/2014. VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos. Dourados – MS, 02 de setembro de 2014. Murilo Zauith Walter Benedito Carneiro Junior Prefeito Municipal Secretário Municipal de Fazenda EXTRATO AO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O BANCO DO BRASIL S.A.; QUE SE REGERÁ DE ACORDOCOMALEGISLAÇÃOAPLICÁVEL. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPALDOS DIREITOSDACRIANÇAEDO ADOLESCENTE CONTRATADA:BANCODOBRASILS/A DAADESÃOAOS SERVIÇOS: O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente adere formalmente, neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, das alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q” e “r” e no inciso II, das alíneas “a” ,“b”,”c” e “d”, da Cláusula Primeira, do Contrato nº 417/2014. VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos. Dourados – MS, 02 de setembro de 2014. Murilo Zauith Walter Benedito Carneiro Junior Prefeito Municipal Secretário Municipal de Fazenda EXTRATO AO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAMAFUNDAÇÃO MUNICIPALDE SAÚDE EADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS E O BANCO DO BRASIL S.A.; QUE SE REGERÁDEACORDOCOMALEGISLAÇÃOAPLICÁVEL. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS CONTRATADA:BANCODOBRASILS/A DAADESÃOAOSSERVIÇOS:AFundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados adere formalmente, neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, das alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q” e “r” e no inciso II, das alíneas “a” ,“b”,”c” e “d”, da Cláusula Primeira, do Contrato nº 417/2014. VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos. Dourados – MS, 02 de setembro de 2014. Roberto Djalma Barros Walter Benedito Carneiro Junior Diretor Superintendente Secretário Municipal de Fazenda EXTRATO AO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS E O BANCO DO BRASIL S.A.; QUE SE REGERÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. CONTRATANTE:FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS CONTRATADA:BANCODOBRASILS/A DA ADESÃO AOS SERVIÇOS: A Fundação de Esportes de Dourados adere formalmente, neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, das alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q” e “r” e no inciso II, das alíneas “a” ,“b”,”c” e “d”, da Cláusula Primeira, do Contrato nº 417/2014. VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos. Dourados – MS, 02 de setembro de 2014. JoséAntonio Coca do Nascimento Walter Benedito Carneiro Junior DiretorPresidente Secretário Municipal de Fazenda EXTRATO AO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAMAFUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOSEO BANCO DO BRASIL S.A.; QUE SE REGERÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃOAPLICÁVEL. CONTRATANTE:FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS CONTRATADA:BANCODOBRASILS/A DAADESÃO AOS SERVIÇOS: A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados adere formalmente, neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, das alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q” e “r” e no inciso II, das alíneas “a” ,“b”,”c” e “d”, da Cláusula Primeira, do Contrato nº 417/2014. VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos. Dourados – MS, 02 de setembro de 2014. Fábio José Judacewski Cícero Gomes de Souza DiretorPresidente DiretorAdministrativo EXTRATO AO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS E O BANCO DO BRASIL S.A.; QUE SE REGERÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃOAPLICÁVEL. CONTRATANTE: INSTITUTODEMEIOAMBIENTEDEDOURADOS CONTRATADA:BANCODOBRASILS/A DAADESÃOAOS SERVIÇOS:OInstituto de MeioAmbiente de Dourados adere formalmente, neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, das alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q” e “r” e no inciso II, das alíneas “a” ,“b”,”c” e “d”, da Cláusula Primeira, do Contrato nº 417/2014. VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos. Dourados – MS, 02 de setembro de 2014. Murilo Zauith Walter Benedito Carneiro Junior Prefeito Municipal Secretário Municipal de Fazenda EXTRATO AO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS – REMAD E O BANCO DO BRASIL S.A.; QUE SE REGERÁ DE ACORDO COMALEGISLAÇÃOAPLICÁVEL. CONTRATANTE: FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS – REMAD CONTRATADA:BANCODOBRASILS/A DAADESÃO AOS SERVIÇOS: O Fundo de Recursos Municipais Antidrogas Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.804 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2014 17 EXTRATOS REMAD adere formalmente, neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, das alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q” e “r” e no inciso II, das alíneas “a” ,“b”,”c” e “d”, da Cláusula Primeira, do Contrato nº 417/2014. VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos. Dourados – MS, 02 de setembro de 2014. Murilo Zauith Walter Benedito Carneiro Junior Prefeito Municipal Secretário Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 504/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Dourados – Escola de Educação Especial “Maria Julia Ribeiro” PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 011/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da qualificação da contratada no preâmbulo contratual em razão da alteração do representante legal da mesma, a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 13/06/2014 e previsão de vencimento em 13/12/2016, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 686.100,00 (seiscentos e oitenta e seis mil e cem reais). As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emergência 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de junho de 2014. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 505/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação Pestalozzi de Dourados – “Escola EspecializadaArco Irís”. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 011/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da qualificação da contratada no preâmbulo contratual em razão da alteração do representante legal da mesma, a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 13/06/2014 e previsão de vencimento em 13/12/2016, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 515.769,60 (quinhentos e quinze mil setecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos). As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emergência 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de junho de 2014. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 247/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Planejamento/Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADA:H. S. Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 005/2013. TERMOS:As Contratantes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa serviços de reforma do estabelecimento de saúde para atender Programa de Saúde Bucal (Posto Vila Rosa), no Município de Dourados/MS, com recursos do Contrato de Repasse nº 0374.519-58/MS/CAIXA com a contrapartida do município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 28 deAgosto de 2014. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA EXTRATODOAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 260/2013/DL/PMD CONTRATADA: Lety Obras Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência n° 001/2013. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125 – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos 2.023 – Construção, Ampliação, Revitalização e Melhorias em Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 22 de agosto de 2014. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA EXTRATO DE EMPENHO N° 010/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal do MeioAmbiente MB- Martins&Borges Ltda -MECNPJ: 04.988.204/0001-33 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO124/2014 OBJETO:Aquisição de material gráfico para atender oIMAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.904,00 (dois mil novecentos e quatro reais). DATADEEMPENHO:03/09/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2014 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: ACDEMELLO&CIALTDA– ME. ValorTotal: R$ 15.001,50 (quinze milumreal e cinqüenta centavos). I.A.CAMPAGNAJUNIOR&CIALTDA– EPP. Valor Total: R$ 27.760,31 (vinte e sete mil setecentos e sessenta reais e trinta e um centavos). BRUNOROQUEDEVASCONCELOS– ME. Valor Total: R$ 11.814,26 (onze mil oitocentos e quatorze reais e vinte e seis centavos). PONTONOPONTOCOMÉRCIOLTDA– EPP. ValorTotal: R$ 285.930,34 (duzentos e oitenta e cinco mil novecentos e trinta reais e trinta e quatro centavos). CAPELOSSI&CAPELOSSILTDA– EPP. Valor Total: R$ 48.749,15 (quarenta e oito mil setecentos e quarenta e nove reais e quinze centavos). MEGAPONTOCOMCOMÉRCIOESERVIÇOSLTDA– ME. Valor Total: R$ 238.169,12 (duzentos e trinta e oito mil cento e sessenta e nove reais e doze centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 074/2014. OBJETO: Futura e eventual aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 14 deAgosto de 2014. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.804 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2014 18 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 349/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Magna Médica ComércioVarejista de Produtos Médicos Hospitalares Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 055/2014. OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico-hospitalar, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA e do Posto deAtendimento Médico – PAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade Especializada 1038 – Implantação e Manutenção de Unidade de ProntoAtendimento –UPA 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.30.00 – Materiais de Consumo 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.03. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico – Hospitalares 44.90.52.05. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Odontológicos 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 110.370,00 (cento e dez mil trezentos e setenta reais). DATADEASSINATURA: 01 de setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.804 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2014 Início Final Início Final 000000501751001 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 927/2014 60 04/08/2014 02/10/2014 000000132411001 ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA 928/2014 120 11/08/2014 08/12/2014 000000088951001 FATIMA APARECIDA DA SILVA 929/2014 60 11/08/2014 09/10/2014 000114760708001 IVANI CANAZA DE LIMA CARDOZO 930/2014 15 07/08/2014 21/08/2014 000000006891001 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 931/2014 15 19/08/2014 02/09/2014 000000131561001 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 932/2014 15 26/08/2014 09/09/2014 000000034431001 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 933/2014 04 13/08/2014 16/08/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE AGOSTO DE 2014. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 000000049141001 ADALBERTO DA SILVA BRAGA FILHO 934/2014 30 19/08/2014 17/09/2014 000000024471001 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 935/2014 30 11/08/2014 09/09/2014 000000144471001 ANTONIO JUSTINO GALVAO NETO 936/2014 15 21/08/2014 04/09/2014 000114760616001 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA 937/2014 45 26/08/2014 09/10/2014 000000088841001 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 938/2014 30 08/08/2014 06/09/2014 000114764178001 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA 939/2014 30 23/08/2014 21/09/2014 000000033741001 MARCILIO NUNES DE SOUZA 940/2014 03 13/08/2014 15/08/2014 000114760913002 MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALTINO 941/2014 15 27/08/2014 10/09/2014 000000079301001 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 942/2014 15 11/08/2014 25/08/2014 000000015481001 ROSENO FRANCA SOBRINHO 943/2014 75 16/08/2014 29/10/2014 000000042781001 SILVANA LUCIA BARBOSA SANTANA 944/2014 15 20/08/2014 03/09/2014 000000043381002 SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO 945/2014 136 18/08/2014 31/12/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE AGOSTO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000011671001 ANTONIO JUVENAL FERREIRA 946/2014 60 10/08/2014 08/10/2014 000000086401001 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA 947/2014 15 16/08/2014 30/08/2014 000000145801002 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA 948/2014 60 16/08/2014 14/10/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE AGOSTO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000040651001 AIDA MOHAMED GHADIE 949/2014 15 12/08/2014 26/08/2014 000000085441002 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA 950/2014 15 21/08/2014 04/09/2014 000000004741001 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 951/2014 60 16/08/2014 14/10/2014 000000090071001 EDMILSON ROZENDO PEREIRA 952/2014 30 15/08/2014 13/09/2014 000000131021001 ELZA MARIA DA SILVA 953/2014 60 17/08/2014 15/10/2014 000000501521005 EZEDIR DA COSTA 954/2014 18 03/10/2014 20/10/2014 000000089621001 GEOVANIA LEMES FONSECA 955/2014 15 26/08/2014 09/09/2014 000114763474001 HILTON CAIO VIEIRA 956/2014 30 05/08/2014 03/09/2014 000000080501001 IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA 957/2014 180 12/08/2014 07/02/2015 000000088911001 LINDINALVA DA SILVA GARCIA MEDEIROS 958/2014 15 02/09/2014 16/09/2014 000000087091001 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 959/2014 45 28/08/2014 11/10/2014 000114764921002 LUZIA APARECIDA CONDE 960/2014 30 14/08/2014 12/09/2014 000000063821001 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 961/2014 15 29/08/2014 12/09/2014 000000153511001 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 962/2014 60 14/08/2014 12/10/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE AGOSTO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 19 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.804 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2014 Início Final Início Final 000000501479004 AIDE DA SILVA GUISSO 963/2014 30 15/08/2014 13/09/2014 000000501479006 AIDE DA SILVA GUISSO 964/2014 30 15/08/2014 13/09/2014 000114764497001 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA 965/2014 30 13/08/2014 11/09/2014 000000080151003 CLOTILDES MARTINS MORAIS 966/2014 60 20/08/2014 18/10/2014 000114764867002 GILENE FERNANDES DUTRA 967/2014 15 14/08/2014 28/08/2014 000114763000001 JOANA ECHEVERRIA PORTA 968/2014 15 30/08/2014 13/09/2014 000000032131001 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA 969/2014 105 28/08/2014 10/12/2014 114763350-1 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER 970/2014 45 19/08/2014 02/10/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE AGOSTO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114762957002 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 971/2014 04 19/08/2014 22/08/2014 000000048191001 EUCLIDES MAZURKEVITZ 972/2014 15 15/08/2014 29/08/2014 000114760897003 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 973/2014 04 04/09/2014 07/09/2014 000114761878001 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 974/2014 90 17/08/2014 14/11/2014 000000018321001 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO 975/2014 60 16/08/2014 14/10/2014 000000088101001 MARINES MENDES DE OLIVEIRA 976/2014 60 03/07/2014 31/08/2014 000000086591001 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM 977/2014 45 28/08/2014 11/10/2014 000000034251001 SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA 978/2014 15 29/08/2014 12/09/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE AGOSTO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000153391001 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 979/2014 90 18/08/2014 15/11/2014 000000152411001 AUREO SALES SOARES 980/2014 90 23/08/2014 20/11/2014 000000152411003 AUREO SALES SOARES 981/2014 90 23/08/2014 20/11/2014 000114766508001 CINTIA CAROLINE COELHO 982/2014 16 20/08/2014 04/09/2014 000000043831001 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 983/2014 15 03/09/2014 17/09/2014 000114765695001 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT984/2014 60 24/08/2014 22/10/2014 000000085821001 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 985/2014 15 04/09/2014 18/09/2014 000000002491001 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS 986/2014 45 03/09/2014 17/10/2014 000000501112004 JOANA ERGINA ALVES 987/2014 20 19/08/2014 07/09/2014 000114761666001 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUZA SILVA 988/2014 15 30/08/2014 13/09/2014 000114766487001 KLEBERSON TREVISAN PIRES 989/2014 60 18/08/2014 16/10/2014 000114761841002 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 990/2014 15 29/08/2014 12/09/2014 000000066591001 MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 991/2014 19 18/08/2014 05/09/2014 000000501726001 MARIA INEZ MENDES DA SILVA 992/2014 180 17/08/2014 12/02/2015 000000024541001 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA 993/2014 60 20/08/2014 18/10/2014 000114766558001 ROSANGELA BAIDEK ODY 994/2014 05 28/08/2014 01/09/2014 000000153551001 RUTE MARIA ZANCO 995/2014 60 20/08/2014 18/10/2014 000114760625001 SILVIA MARA DOS SANTOS 996/2014 15 20/08/2014 03/09/2014 000000502085003 SIRLEI PEREIRA SANTANA 997/2014 15 02/09/2014 16/09/2014 000000080351002 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER 998/2014 45 29/08/2014 12/10/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE AGOSTO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000011171001 ALAIDE SOARES DA SILVA 999/2014 60 13/08/2014 11/10/2014 000114762194002 FATIMA MARTINS BORGES 1000/2014 30 22/08/2014 20/09/2014 000000088011001 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 1001/2014 15 03/09/2014 17/09/2014 000114763346001 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 1002/2014 15 02/09/2014 16/09/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE AGOSTO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000502063001 ALYNE DE JESUS DA SILVA 1003/2014 30 22/08/2014 20/09/2014 000000033321001 CECILIA DA SILVA COSTA 1004/2014 15 05/09/2014 19/09/2014 000000027091001 EDIA MARIA DA ROSA CASTILHO 1005/2014 45 03/09/2014 17/10/2014 000000084641001 JOAO GUALBERTO DIAS 1006/2014 180 14/08/2014 09/02/2015 000000088391001 JONAS PEREIRA RUIZ 1007/2014 30 19/08/2014 17/09/2014 000000501816002 LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES 1008/2014 25 05/09/2014 29/09/2014 000000086601001 LUCILIA FLORENCIO DA SILVA BARBOSA 1009/2014 15 04/09/2014 18/09/2014 000000150351003 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 1010/2014 17 05/09/2014 21/09/2014 000000009251001 NIVANA ROQUE MONTEIRO SILVA 1011/2014 15 04/09/2014 18/09/2014 000000044121001 ODAIR ALVES TEIXEIRA 1012/2014 30 05/09/2014 04/10/2014 000114766416001 REINALDO DOMINGOS MARTINS 1013/2014 45 06/09/2014 20/10/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Dire tora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE AGOSTO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM, Licença Prévia (LP) da atividade de abertura de Via, ligando a Rua Palmeiras com a RuaWaldomiro de Souza, nas Chácaras 51,52,53 e 54 Zona Urbana de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ALFREDO&VILLANOVALTDA- ME, inscrito sob C.N.P.J. - 03.351.416/000142 torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de,Comércio Varejista de Mercadorias em geral, localizada na Rua Rangel Torres, Sala 01- Piso Superior, 1580, Vila Mary, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Braga&Menezes LTDA–ME (Drogaria Gênesis), torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS) para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada naAv. José Roberto Teixeira – Nº 34 – Jardim Flórida - I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FAZ INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Prévia e Licença de Instalação, para atividade de construção de condomínio residencial multifamiliar, localizada na Rua Oliveira Marques Quadra 03 Lotes G e H – Prolongamento do Jardim Clímax - Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Izisnery de Barros Oviedo 94386005153 MEI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua Raul Frost, 2755 - Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Válido até 08 de maio de 2017. Jandira Garboça Rosim – ME (Espaço Evento), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa, Licença de Instalação e Licença de Operação para atividade de Casa de festas e eventos, localizada na Rua Antônio Emilio de Figueiredo – Nº 320, Jardim Clímax no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MINIMERCADOVARANDALTDA- ME, inscrito sob CNPJ: 16.432.797/000136 torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia- LP, Licença de Instalação- LI, Licença de Operação- LO para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em geral, localizada na Rua Brasil, 1290, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. R. Cristianini - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada – RLS, para atividade de restaurante e similares, localizada na Rua Camilo Hermelindo da Silva, 439 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Reginaldo Nogueira da Silva Filho - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada LS para atividade de lavagem, lubrificação e polimento de veículos, localizada na Rua Joaquim Tavora, 46 – Vila Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RMIndústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de depósito de materiais siderúrgicos/carga e descarga, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 2965 – Vila Sulmat, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Restaurante, lanchonete e Pizzaria Brasão EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada -LAS, para atividade de Restaurante e similares, localizado na rua Cabral, 1090 –Vila Industrial - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Taborda & Oliveira Ltda - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de instalação LI nº234/2013, para atividade de serviços de salão de beleza em geral (salão de cabeleireiros), localizada na rua Dr. Nelson de Araújo, 823, Centro, no município de Dourados (MS). Taborda & Oliveira Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licença de Operação (LO), para atividades de serviços de beleza em geral (salão de cabeleireiros) , localizado na rua Dr. Nelson de Araújo, 823 – Centro, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 20 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.804 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2014 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMTPC EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Edital de Convocação nº 010/2014/CMTPC CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO A Diretoria do Conselho Municipal de Transporte Público de Dourados-MS, no uso de suas atribuições, convoca todos os Conselheiros para comparecerem à reunião ordinária no dia 09 de setembro de 2014, com início às 14h00, na Casa dos Conselhos, situadas na Rua Onofre Pereira de Matos nº 2420, Centro, Dourados-MS, tendo como pauta: 1 - Operacionalização do sistema deTransporte Coletivo. Dourados-MS, 04 de setembro de 2014. Satie Jacqueline T. Daniel Presidente do CMTPC Início Final Início Final 000000082881001 ALICE MITIE TOMONAGA 1014/2014 120 04/08/2014 01/12/2014 000114762957002 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 1015/2014 07 23/08/2014 29/08/2014 000114760708001 IVANI CANAZA DE LIMA CARDOZO 1016/2014 90 22/08/2014 19/11/2014 000114761932001 MARCIA APARECIDA DE BRITO 1017/2014 10 24/08/2014 02/09/2014 000000501010004 ZITA SOARES DE SANTANA 1018/2014 118 05/09/2014 31/12/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE AGOSTO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000020591001 ELSA ESPINDOLA PINHEIRO 1019/2014 90 28/08/2014 25/11/2014 000000088271001 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 1020/2014 15 02/09/2014 16/09/2014 000000032501001 OTILIA MOLINA DA SILVA 1021/2014 15 10/09/2014 24/09/2014 000000034521001 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 1022/2014 30 29/08/2014 27/09/2014 000000043351001 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 1023/2014 25 31/08/2014 24/09/2014 000000086371001 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS 1024/2014 30 27/08/2014 25/09/2014 000000090326002 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO 1025/2014 30 15/08/2014 13/09/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE AGOSTO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.803 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2014 RESOLUÇÃO/ SEMED nº 41/2014. “Constitui a comissão para elaboração do Referencial curricular das áreas de conhecimentos da parte diversificada constantes na matriz curricular e a Ficha Descritiva de Avaliação do primeiro ano do Ensino Fundamental das Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS e dá outras providências.” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, incisos III e IV, da Lei Complementar nº 138, de 02 de janeiro de 2009; CONSIDERANDO o disposto no artigo 31, inciso XVII, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007; CONSIDERANDO a necessidade de comissão para estruturação da Ficha Descritiva de Avaliação do primeiro ano do Ensino Fundamental das Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino; CONSIDERANDOo disposto no Referencial Curricular Indígena; CONSIDERANDO o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96 e as proposições do Pacto Nacional pelaAlfabetização na Idade Certa; CONSIDERANDO as orientações e Diretrizes do Ministério da Educação e Cultura no que diz respeito à avaliação; CONSIDERANDO as Matrizes Curriculares de referência curricular para a educação infantil e ensino fundamental, disposto na Resolução/SEMED 111/2013 publicadaem30 de dezembro de 2013. RESOLVE: Art. 1º. Constitui a Comissão para elaboração da Ficha Descritiva deAvaliação do primeiro ano do ensino fundamental das Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino. Ar. 2º Esta Comissão será constituída pelos seguintes membros, a saber: I- Representantes das Unidades Escolares Indígenas: a) Eliete Moreira Marques- Coordenadora Pedagógica; b) Francelina da Silva Souza- Coordenadora Pedagógica; c) Célia Reginaldo Faustino- Coordenadora Pedagógica; d) Quelin Cristina Braatz- Coordenadora Pedagógica; e) Nilva Silva Soares-Vice-Diretor f) César Fernandes Riquerne Benites-Coordenador Pedagógico; g)Valdenir de Souza- Coordenador pedagógico; h) LóideAquino Ximenes- Coordenador Pedagógico; i)Anardo Concianza Jorge- Coordenador Pedagógico; j) Laucidio Flores- Diretor; k)Agnaldo Rodrigues- Diretor; l) Lúcio Caceres- Coordenador Pedagógico. II- Representantes dos Saberes Indígena: a)Teodora de Souza- Coordenadora deAções Saberes Indígenas; III- Representante do Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas de Dourados-CEAID: a) EuniceAêdo Jerônimo- Coordenadora do CEAID; b) CristianeAlves Machado- Coordenadora; IV- Representantes da Secretaria Municipal de Educação-SEMED: a) Elias Moreira- Coordenador das Escolas Indígenas; b) Clair Moron dos Santos Munhoz-Coordenadora dos anos iniciais do Ensino Fundamental; c) Seila Silveira Marques- Supervisora Técnica Escolar; d) Cristina Fátima Pires Ávila Santana-Coordenadora do Necadi (Núcleo de Educação Continuada,Alfabetização Diversidade e Inclusão); e) Mariolinda Rosa Romera Ferraz – Diretora do Departamento de Ensino . Parágrafo único: A Presidência da Comissão será exercida pelo Professor Elias Moreira responsável pela Educação escolar Indígena na Semed e pelo Professor Cesar Riquerme Benites Coordenador Pedagógico. Art. 3º São atribuições dos membros desta Comissão: I- analisar a legislação, diretrizes e orientações oficiais sobre aAvaliação dos anos iniciais; II- articular junto às escolas as discussões a respeito dos anos iniciais; III- fomentar discussões a respeito da avaliação nos novos componentes da matriz curricular do 1ºAno do Ensino Fundamental; IV- sistematizar os resultados das discussões realizadas nas escolas; V- reformular a ficha Descritiva de Avaliação do primeiro ano do ensino fundamental; VI- contribuir para divulgação da nova Ficha Descritiva deAvaliação do primeiro ano do ensino fundamental. Art. 4ºAcomissão se reunirá sempre que convocada pela Presidência. Art. 5º. Esta resolução entraemvigência na data de sua publicação. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em27 de agosto de 2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.803 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 243/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDERAS NECESSIDADES DASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/09/2014 (dezessete de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 03 de setembro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 230/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS E IMPRESSORAS, COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO, BEM COMO FORNECIMENTO DE TODOS OS INSUMOS E PEÇAS, EXCETO PAPEL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora no item/lote 01, a proponente TEC MAC LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOSEIRELI - EPP. Dourados-MS, 18 de agosto de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 186/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA, nos itens/lotes 01, 06, 11, 13, 14, 21, 22, 23 e 40; COMERCIAL T&C LTDA.-EPP, nos itens/lotes 02, 03, 07, 09, 10, 24 e 28; I. A. CAMPAGNAJUNIOR&CIALTDA., nos itens/lotes 04, 16, 18, 19, 20, 48 e 51; POTENCIALCOM. E SERVI. LTDA.-ME, nos itens/lotes 05, 12, 17, 25, 26, 27, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 49 e 50; MARCIA DA ROCHA CARRION-ME, no item/lote 08; C.L.R. COM. DEMAT. PARALIMP, nos itens/lotes 15 e 43. Dourados-MS, 27 de agosto de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 305/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (ÁGUA MINERAL, GELO EM BARRA, LANCHE NATURAL, PIRULITO E REFRIGERANTE) EMATERIALDIDÁTICO (BALÃO),EMATENDIMENTOAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO, AÇÕES COMPARTILHADAS DE CAMPO E MUTIRÕES COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: COMERCIAL T&C LTDA.-EPP, nos itens/lotes 01, 02, 05 e 06; F.C.A. COMÉRCIO E EVENTOS LTDA., nos itens/lotes 03 e 04. Dourados-MS, 28 de agosto de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 323/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDERASEMANANACIONAL DE TRÂNSITO”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponenteGRÁFICACRISTALLTDA. Dourados-MS, 26 de agosto de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 84/2014 que objetiva a contratação com ASSOCIAÇÃO CRISTÃ PAIS E FILHOS, CNPJ 07.182.394/0001-95, com fundamento no art. 24, XIII, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em29 de agosto de 2014. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATODO11ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 206/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 015/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 28/09/2014 e vencimento previsto para 28/04/2015 e a prorrogação do prazo para a execução de serviços por mais 07 (sete) meses, com início em04/09/2014 e vencimento previsto para 04/04/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 165/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:Aparecida Francisca da Silva e Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 168/2012. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de material didático, educativo e de expediente, objetivando atender o Projeto de Esporte e Lazer da Cidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 04 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS 03 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 167/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:Mega PontoComComércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 168/2012. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contratoemepígrafe, cujo objeto versa a aquisição de material didático. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 22 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 436/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Castro e Chibeni Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 013/2013. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como a supressão de itens constantes em planilha orçamentária e o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 15 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 272/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capelossi&Capelossi Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB 2043. – Serviços deCREAS- PSE 2044. – Serviço deAcolhimento Institucional de Mulheres Vítimas deViolência 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e Desabrigados – PSE 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – IGD-PBF 2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 2154. –Apoio ao Conselho Municipal deAssistência Social 2156. – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemgeral 33.90.30.48 – Gêneros deAlimentação –Açougue 33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.113,98 (dezenove mil cento e treze reais e noventa e oito centavos). DATADEASSINATURA: 28 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 402/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Opto Comercial de Sinalização Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2014 OBJETO: Aquisição de material para manutenção da sinalização de trânsito semafórica do Município, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais). DATADEASSINATURA: 27 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 407/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ChinaTurTurismo Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 089/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada, operadora turística ou agência de turismo para serviço de transporte rodoviário Municipal, Estadual e Interestadual, objetivando atender os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. - Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) - PSB 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.38. – Serviços deTransporte de Pessoas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 123.540,00 (cento e vinte e três mil quinhentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 27 de agosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 409/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados I.A. Campagna Junior&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 081/2014 OBJETO: Aquisição de material de construção para confecção de carneiras elevadas no Cemitério Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.18. – Material Para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 27 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.803 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2014 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001/2014 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 001/2014. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24H E HOSPITAL, PERTECENTES À FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD exercer suas atividades Médico-Hospitalar e de Urgência e Emergência com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total execução imediata ou com entrega parceladas administrada pela CONTRATANTE enquanto durarem os saldos, contados a partir da assinatura. Devendo o referenciado contrato ser celebrado com as empresas: Dimensão Comércio de Artigos Médicos Hospitalares LTDA– CNPJ: 03.924.435/0001-10 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD RESOLUÇÃO - CMDCA Resolução Nº 016/2014 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013. RESOLVE: Art. 1º- Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente, Nelson Amaral de Assunção, para assumir a função de Conselheiro Tutelar no período de férias da Conselheira Tutelar Janine Matos Lima Cerveira, com inicio em 06 de outubro de 2014 e termino 05 de novembro de 2014. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 02 de setembro de 2014. Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA DROGARIA MF LTDA – ME., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de ComércioVarejista de produtos Farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Oliveira Marques nr. 2860 –Vila Lili - no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Elizia de Souza - ME, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comércio Varejista de GLP Classe II, localizado na Rodovia MS 156 – Km 04 – Aldeia Jaguapiru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 04 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD Valor Total R$ 74.732,78 (setenta e quatro mil, setecentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos). Halex Istar Indústria FarmacêuticaLTDA– CNPJ:01.571.702/001-98 Valor Total R$ 59.498,00 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e oito reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 001/2014. Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb.EHosp. Urgência e Emerg. Atividade: Manutanção da Unidade Hospitalar –HV Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de consumo Ficha: 003 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS Em26 de agosto de 2014. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº002/2014 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 001/2014. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE 27.000m³ de OXIGÊNIO MEDICAL CIL T e 528Kg de ÓXIDO NITROSO, DESTINADOSAOUSOINTERNONOHOSPITALDAVIDA, PERTECENTES À FUNSAUD, PARA CONSUMO ESTIMADO POR UM PERÍODODE3 (TRÊS)MESESOUENQUANTODURAROESTOQUE. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO da empresa White Martins Gases Industrias LTDA – CNPJ 35.820.448/0025-03, cujo o valor total do contrato éR$ 150.252,00 (cento e cinquenta mil, duzentos e cinquenta e dois reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 003/2014. Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp., Urgencia e Emerg. Atividade: Manutanção da Unidade Hospitalar –HV Elemento de Despesa: 33.90.30. Material de Consumo Ficha: 003 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MSEm28 de agosto de 2014. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.803 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2014 PORTARIA Nº. 228, de 01 de setembro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 51 da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, com os seguintes membros: Áurea Florêncio da Silva eVirgínia Bosqueti Lopes Guimarães, suplente: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos. Art. 2º - À Comissão serão delegados todos os poderes e atribuições regulamentadas pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Art. 3º - A Comissão será presidida por Alexsandro Oliveira de Souza, de 01 de agosto de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Art. 4º - Fica revogada a partir desta data a Portaria 198/14, publicada no Diário Oficial do Municípioem26/08/2014, página 09. Art. 5º- Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 229, de 02 de setembro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar RIVAIL DONIZALDO BARBOZA do cargo de Assessor Especial da Presidência (DAS-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em01 de setembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIAS LEGISLATIVAS