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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.433, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – COMACS” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município e, Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.948, de 12 de abril de 2007 e Lei Municipal nº 3.690, de 02 de julho de 2013. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – COMACS, para o biênio 2018 a 2020. I. Representantes dos Professores da Educação Básica Pública: Titular: Elizangela Tiago da Maia; Suplente: Ana Maria Magro Lino. II. Representantes do Poder Executivo Municipal: Titular: Claudia Marinho Carneiro Noda; Suplente: Marisa Rodrigues Boeira Valdivino. Titular: Marluci de Almeida; Suplente: Ivano Souza Clink Pereira. III. Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública: Titular: Renata Batista Gongora; ANO XX / Nº 4.824 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 01 PÁGINAS Suplente: Demerson Paulo França. Titular: Andreia Garcia Simões; Suplente: Deise Graciella Alves de Lima. IV. Representantes dos Diretores das Escolas Públicas: Titular: Sidnei Aparecido de Lima Santos; Suplente: Creuza Ribeiro Nascimento. V. Representantes dos Servidores Administrativos das Escolas Públicas: Titular: Anderci da Silva; Suplente: Rosa Helena Catelan. VI. Representantes do Conselho Municipal de Educação: Titular: Sandra Miguel Raidan; Suplente: Patrícia Ribeiro. VII. Representantes dos Alunos da Educação Básica: Titular: Maria de Fátima Magalhães Gaia; Suplente: Doralina Aparecida de Oliveira. VIII. Representantes do Conselho Tutelar: Titular: Alisson Leonardo Dias; Suplente: Alicemar Lima da Rocha. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Maria de Fátima Silveira de Alencar..............................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 264, de 28 de novembro de 2018. “Revoga designação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 29 de novembro de 2018, a designação de função de confiança, concedida no percentual de 30% (trinta por cento), da servidora Joossandra Cruz Goncalves Maria, matrícula funcional nº 114760837-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 28 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina ANO XX / Nº 4.824 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 26 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 265 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018. “Nomeia servidora na Secretaria Municipal de Educação” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 29 de novembro de 2018, Joossandra Cruz Goncalves Maria, no cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo “DGA-3”, Lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 28 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Maria de Fátima Silveira de Alencar..............................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/11/1985/18/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração- Interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de novembro/dezembro 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito (2018). Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração- Interina DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/11/1986/18/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – Interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de novembro/dezembro 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito (2018). Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43731-1 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE 2017-2018 05/12/2018 - 03/01/2019 114771785-1 ALEX SANDRO ALVES FERREIRA 2017-2018 05/12/2018 - 03/01/2019 90220-3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO 2016-2017 05/12/2018 - 03/01/2019 43781-1 ANTONIO NUNES DE LIMA 2017-2018 05/12/2018 - 03/01/2019 90081-1 CLOVIS MARCOS DA SILVA 2016-2017 05/12/2018 - 03/01/2019 43831-1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 2014-2015 10/12/2018 - 08/01/2019 48161-1 GERSON PEREIRA BORGES JUNIOR 2017-2018 05/12/2018 - 03/01/2019 84551-1 JOSE BATISTA DA SILVA 2017-2018 05/12/2018 - 03/01/2019 48081-1 JUVENAL COSTA DOS SANTOS 2017-2018 05/12/2018 - 03/01/2019 84921-1 LUIZ CARLOS PEREIRA 2017-2018 05/12/2018 - 03/01/2019 44001-1 LUIZA IBANHES 2017-2018 05/12/2018 - 03/01/2019 47971-1 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA 2017-2018 05/12/2018 - 03/01/2019 43711-1 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 2017-2018 05/12/2018 - 03/01/2019 114762940-1 NIVALDO ESTEVAO DA SILVA 2016-2017 05/12/2018 - 03/01/2019 44111-1 NIVALDO GAMARRA 2017-2018 05/12/2018 - 03/01/2019 44311-1 SAMUEL VIEIRA DE LIMA 2017-2018 05/12/2018 - 03/01/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760695-1 JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA 2014-2015 19/11/2018 - 18/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 31861-1 MARIA CRISTINA DE SOUZA DIAS 2017-2018 14/12/2018 - 12/01/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44751-1 JOAQUIM ALEIXO SALES FILHO 2017-2018 17/12/2018 - 15/01/2019 14141-1 JUVENAL DOMINGUES 2016-2017 10/12/2018 - 08/01/2019 114760673-1 ROGERIO FRUBEL CAVILHAS 2017-2018 10/12/2018 - 08/01/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501849-1 ALZENIR SIMAS DO AMARAL 2017-2018 03/12/2018 - 01/01/2019 114768471-1 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER 2017-2018 12/12/2018 - 10/01/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763004-2 BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS 2017-2018 03/12/2018 - 01/01/2019 114769872-3 ELIANE ANTUNES ABRANTES DE SOUZA 2017-2018 10/12/2018 - 08/01/2019 133501-3 JOSÉ APARECIDO DA SILVA 2015-2016 10/12/2018 - 08/01/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766423-1 ADOLFO MARQUES MULINA 2017-2018 05/12/2018 - 03/01/2019 114764535-1 ADRIANA ARCE DE SOUZA 2017-2018 03/12/2018 - 01/01/2019 11191-1 ALCIDES DOS SANTOS 2017-2018 05/12/2018 - 03/01/2019 114760640-1 AMILTON CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA 2017-2018 05/12/2018 - 03/01/2019 502036-2 ANDRE DINIZ SANTOS NEPOMUCENO 2017-2018 05/12/2018 - 03/01/2019 114763003-1 ANTONIO BATISTA DA CONCEICAO 2017-2018 03/12/2018 - 01/01/2019 114761187-1 CLEBERSON ALEX ESPINDOLA FERNANDES 2016-2017 03/12/2018 - 01/01/2019 84351-1 EDGAR DE MORAES JERONIMO 2016-2017 01/12/2018 - 30/12/2018 88421-1 ELIANE MARIA DA SILVA DUARTE 2017-2018 15/12/2018 - 13/01/2019 114761435-1 EUDILENE VILELLA LIMA VIEIRA 2017-2017 03/12/2018 - 01/01/2019 150891-4 FELOMENA PEREIRA DE MORAES DUTRA 2017-2018 05/12/2018 - 03/01/2019 84491-1 JOAO DE SOUZA CARVALHO 2016-2017 05/12/2018 - 03/01/2019 83951-1 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 2016-2017 05/12/2018 - 03/01/2019 114760330-1 JOSIAS CARMONA 2017-2018 03/12/2018 - 01/01/2019 114763445-1 LUCIANO LOPES DA SILVA 2016-2017 05/12/2018 - 03/01/2019 131001-2 MARCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES 2016-2017 03/12/2018 - 01/01/2019 84501-1 MARIANO GOMES 2017-2018 05/12/2018 - 03/01/2019 501242-6 MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR 2017-2018 17/12/2018 - 15/01/2019 114766035-1 MAURICIO ORTIZ RODRIGUES 2016-2017 01/12/2018 - 30/12/2018 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO SECRET. MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS ANEXO RESOLUÇÃO Nº 11/1985/2018 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC. MUNIC. SERVIÇOS URBANOS GABINETE DA PREFEITA AGENCIA MUN HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 90031-1 NATANAEL BENTO DE OLIVEIRA 2017-2018 05/12/2018 - 03/01/2019 114766478-1 OZEIAS MARCONDES DE ALENCAR 2017-2018 16/12/2018 - 14/01/2019 153511-1 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 2017-2018 05/12/2018 - 03/01/2019 114760328-1 SETEMBRINO SOUZA 2017-2018 03/12/2018 - 01/01/2019 114766465-1 SIMONE NETO 2017-2018 05/12/2018 - 03/01/2019 90101-1 VILMAR ALVES LEITE 2017-2018 01/12/2018 - 30/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763134-1 ADAO PEREIRA DA SILVA 2016-2017 08/12/2018 - 06/01/2019 114763585-1 ADOLFA GONCALVES 2016-2017 05/12/2018 - 03/01/2019 114763417-1 AGEU RODRIGUES FERREIRA 2014-2015 17/12/2018 - 15/01/2019 85051-1 AMERICO BRAGA ESPINDOLA 2017-2018 03/12/2018 - 01/01/2019 11361-1 ANACLETO BATISTA DA SILVA 2017-2018 31/12/2018 - 29/01/2019 114763478-1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA 2016-2017 04/12/2018 - 02/01/2019 114766514-1 APARECIDA MARQUES GOMES 2017-2018 30/11/2018 - 29/12/2018 90001-1 APARECIDO MIRANDA BEZERRA 2017-2018 06/12/2018 - 04/01/2019 114763487-1 EDIVALDO FAGUNDES PRATES 2017-2017 15/12/2018 - 13/01/2019 114762417-2 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES 2017-2018 20/12/2018 - 18/01/2019 83991-1 EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES 2017-2018 02/12/2018 - 31/12/2018 114766554-1 FELIPE DAUZACKER MARCELINO 2016-2017 31/12/2018 - 29/01/2019 114763483-1 FRANCISCO ALVES LOPES 2017-2018 12/12/2018 - 10/01/2019 114764479-1 GEOVANES RAMAO RAMIRES 2015-2016 05/12/2018 - 03/01/2019 85031-1 GILMAR GARCIA LOPES 2016-2017 01/12/2018 - 30/12/2018 114771960-1 GILSON CANDIDO DA SILVA 2017-2018 03/12/2018 - 01/01/2019 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS 2017-2018 15/12/2018 - 13/01/2019 114766711-1 IGO DA SILVA FERREIRA 2016-2017 17/12/2018 - 15/01/2019 114760578-2 JUCIMARA BERETA SILVA 2016-2017 05/12/2018 - 03/01/2019 114760183-1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN 2017-2018 03/12/2018 - 01/01/2019 SEC. MUNIC. DE SAUDE 114764441-1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS 2017-2018 17/12/2018 - 15/01/2019 85991-3 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA 2017-2018 17/12/2018 - 15/01/2019 32591-1 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS 2015-2016 17/12/2018 - 15/01/2019 114766506-1 MARCIO MAGALHAES DA SILVA 2016-2017 21/12/2018 - 19/01/2019 75851-5 MARIA MADALENA DA SILVA 20162017 03/12/2018 - 01/01/2019 87471-1 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 2017-2018 17/12/2018 - 15/01/2019 114766559-1 MARTA ASSUNCAO DE OLIVEIRA 2015-2016 02/12/2018 - 31/12/2018 14881-1 MOACIR TEODORO DE SIQUEIRA 2015-2016 03/12/2018 - 01/01/2019 153031-3 OSCARLOS MACHADO MACIEL 2016-2016 03/12/2018 - 01/01/2019 114763473-1 PAULO CESAR FERMINO ROCHA 2017-2018 04/12/2018 - 02/01/2019 114766114-1 RIVALDO RAMOS 2016-2017 01/12/2018 - 30/12/2018 114764260-3 ROSANE MARIA MARCANTE SILVA 2017-2018 03/12/2018 - 01/01/2019 114766558-1 ROSANGELA BAIDEK ODY 2017-2018 11/12/2018 - 09/01/2019 501078-5 ROSILENE MARQUES DA SILVA LIMA 2017-2018 10/12/2018 - 08/01/2019 84751-1 SEBASTIAO RAMAO BRITO 2017-2018 02/12/2018 - 31/12/2018 114760260-1 SILVANO GUIMARAES DA ROCHA 2017-2018 18/12/2018 - 16/01/2019 114761360-3 VANDA MARQUES DA SILVA 2017-2018 07/12/2018 - 05/01/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21931-1 BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 114762205-1 LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA 2014-2015 10/12/2018 - 24/12/2018 114766295-1 ROBSON ELIAS DOS SANTOS 2016-2017 05/12/2018 - 19/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 34061-1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO 2015-2016 05/12/2018 - 19/12/2018 114764815-2 VALDIR PEREIRA DA SILVA 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90422-1 FILOMENO GUIMENES AEDO 2017-2018 07/12/2018 - 21/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767087-4 WAINE PAULOVICH 2016-2017 03/12/2018 - 17/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 46401-1 CRISTIANO STEFANELLO DA SILVA 2017-2018 04/12/2018 - 18/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766165-2 LUIZ ABBADIO LIMA CATELAN 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765699-4 ELCIO MINORU TANIZAKI 2016-2017 03/12/2018 - 17/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 131321-1 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO 2016-2017 05/12/2018 - 19/12/2018 114760558-2 SERGILAINE DE MATOS DA SILVA 2017-2018 23/11/2018 - 07/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47411-4 ADELSON DE MATOS ARAUJO FERREIRA 2016-2017 05/12/2018 - 19/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766256-1 ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO 2017-2018 10/12/2018 - 24/12/2018 114771501-1 YASMIN AYAKA TOYAMA 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 81731-1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA 2015-2016 05/12/2018 - 19/12/2018 81171-2 LOURDES PERES BENADUCE 2016-2017 26/11/2018 - 10/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43931-1 IVONETE DA SILVA 2017-2018 10/12/2018 - 24/12/2018 47981-1 MARGARETH CHAVES LOPES 2016-2017 07/12/2018 - 21/12/2018 47961-1 ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR 2016-2017 05/12/2018 - 19/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87281-1 LUCIANA SENA DE OLIVEIRA 2016-2017 05/12/2018 - 19/12/2018 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 11/1986/2018 - 15 ( QUINZE DIAS) SECRET MUNIC OBRAS PÚBLICAS INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO FUNDAÇÃO DE ESPORTE SECRET MUNIC DE PLANEJAMENTO AGENCIA MUN HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL ASSESSORIA DE COMUNICACAO GABINETE DA PREFEITA SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR GUARDA MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/11/1987/18/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - Interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de dezembro de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de novembro do ano de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro dias Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução n. Rm/11/2144/18/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração Interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TANIA DE FATIMA CORSATO, matrícula funcional nº 114768436-5, ocupante do cargo em comissão de Assessor Executivo, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 01/12/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias (27) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezoito (2018). Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração Interina Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768498-1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO 2017-2018 03/12/2018 - 17/12/2018 114768478-1 ARIADNE VOLOBUEFF NORILER 2017-2018 24/12/2018 - 07/01/2019 114768474-1 LUCAS GOMES DA SILVA 2017-2018 20/12/2018 - 03/01/2019 82771-1 LUCIMARA DA SILVA STROPPA 2014-2015 03/12/2018 - 17/12/2018 114766147-3 PAULO EDUARDO MOREIRA BASTOS 2016-2017 17/12/2018 - 31/12/2018 44841-2 ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 15871-1 WILSON BEZERRA BATISTA 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 48891-1 EGON SIMM 2013-2014 05/12/2018 - 19/12/2018 500912-1 MAILING FENG SHU MAN 2016-2017 05/12/2018 - 19/12/2018 114763954-1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO 2015-2016 05/12/2018 - 19/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114769807-1 CLAUDENIR SOARES DE SOUZA 2017-2018 03/12/2018 - 17/12/2018 114769170-2 ERICA CHISTIANE GABRIEL 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 114763503-2 JULIANA CAETANO RODRIGUES 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 114760001-1 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS 2017-2018 07/12/2018 - 21/12/2018 114766250-4 LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE PRUDENTE 2016-2017 01/12/2018 - 15/12/2018 501733-2 MARIA ZEFERINA MARIN 2016-2017 03/12/2018 - 17/12/2018 114771578-1 MARLY MARIA MORGENROTTI FERREIRA 2017-2018 03/12/2018 - 17/12/2018 114761569-7 MICHELI ALVES MACHADO 2017-2018 11/12/2018 - 25/12/2018 501754-3 NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 114766202-2 ODEIDE ALVES DA SILVA 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 114763667-3 ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO 2017-2018 10/12/2018 - 24/12/2018 114762613-2 THEODORO HUBER SILVA 2016-2017 03/12/2018 - 17/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88591-1 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA 2016-2017 05/12/2018 - 19/12/2018 501321-7 NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES 2017-2017 06/12/2018 - 20/12/2018 81071-1 ORLANDO MARTINS FLORES 2016-2017 10/12/2018 - 24/12/2018 114766463-1 SAMIR VINICIOS LEMOS S. DE ALBUQUERQUE 2017-2018 20/12/2018 - 03/01/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764917-4 ADRIANA CASTILHO CARDOSO 2017-2018 07/12/2018 - 21/12/2018 114764521-1 ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO 2016-2017 24/12/2018 - 07/01/2019 114762087-2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA 2016-2017 06/12/2018 - 20/12/2018 501093-2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 114771799-1 BRUNA DE PAULA BICUDO 2017-2018 03/12/2018 - 17/12/2018 86911-1 CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO 2016-2017 03/12/2018 - 17/12/2018 86831-1 CELIA ALVES MIGUEL DA ROCHA 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 82061-1 CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA 2017-2018 26/12/2018 - 09/01/2019 21961-4 CLEIA CAVALCANTE DE SOUZA 2017-2018 03/12/2018 - 17/12/2018 114760286-1 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 114766014-1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 2016-2017 05/12/2018 - 19/12/2018 114763521-1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 2016-2017 05/12/2018 - 19/12/2018 143011-2 DELIA CUSTODIO LOPES 2017-2018 03/12/2018 - 17/12/2018 114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS 2017-2018 21/12/2018 - 04/01/2019 82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 2016-2017 02/12/2018 - 16/12/2018 82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 2017-2018 17/12/2018 - 31/12/2018 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS 2017-2018 03/12/2018 - 17/12/2018 114765727-1 EDILAINE DA SILVA BARRETO NAKASONO 2017-2018 04/12/2018 - 18/12/2018 114765591-3 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO 2016-2017 05/12/2018 - 19/12/2018 114763340-1 EDUARDO MENEZES CORREIA 2016-2017 26/12/2018 - 09/01/2019 114764287-3 ELISANGELA CARVALHO 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 114771313-1 ELZI HIGINO DOS SANTOS SILVA 2017-2018 10/12/2018 - 24/12/2018 82271-1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS 2017-2018 16/12/2018 - 30/12/2018 114764186-1 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO 2016-2017 03/12/2018 - 17/12/2018 AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE SAÚDE SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE FAZENDA 114764356-3 FERNANDA DE LIMA PAVAO 2016-2017 05/12/2018 - 19/12/2018 114762019-2 FERNANDO EIDT 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 114766544-1 FERNANDO PITTERI BENTO 2015-2016 05/12/2018 - 19/12/2018 114771664-1 FLAVIA REINISCH VIEIRA 2017-2018 04/12/2018 - 18/12/2018 90391-1 GIL IVAN ALVES DE HOLANDA 2017-2018 13/12/2018 - 27/12/2018 114771920-1 GLEYCE PEDROSA CAVALCANTI TARTARI 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 114760195-1 GLORIA DE LAZARI MENDES 2017-2018 07/12/2018 - 21/12/2018 501019-5 HEVANILDE ORTEGA SANCHES 2015-2016 03/12/2018 - 17/12/2018 501019-5 HEVANILDE ORTEGA SANCHES 2016-2017 18/12/2018 - 01/01/2019 501979-3 INDONESIO CALEGARI 2016-2017 06/12/2018 - 20/12/2018 501979-3 INDONESIO CALEGARI 2017-2018 21/12/2018 - 04/01/2019 114763211-2 IZAURA DO NASCIMENTO PEREIRA DOS SANTOS 2017-2018 26/12/2018 - 09/01/2019 114771946-1 JACQUELINE DOS SANTOS 2017-2018 03/12/2018 - 17/12/2018 114762648-1 JORGE ANTONIO GUSMAO 2017-2018 03/12/2018 - 17/12/2018 114765093-3 JOYCE DOS SANTOS VIEIRA 2017-2018 03/12/2018 - 17/12/2018 81721-1 JULIANA DA SILVA CIRIACO 2017-2018 17/12/2018 - 31/12/2018 30241-1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA 2016-2017 10/12/2018 - 24/12/2018 114764426-1 KEILA ZARATINI SANTOS 2016-2017 02/12/2018 - 16/12/2018 114764426-1 KEILA ZARATINI SANTOS 2017-2018 17/12/2018 - 31/12/2018 114766520-1 KEILLA GOMES BORGES 2016-2017 05/12/2018 - 19/12/2018 88751-1 LAERTE MACHADO DA SILVA 2015-2016 21/12/2018 - 04/01/2019 114770258-2 LETICIA MARTINELLI BARBOSA DA SILVA 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 114766358-1 LORRAINE APARECIDA PINTO 2015-2016 04/12/2018 - 18/12/2018 114765080-4 LUCIVANE TEIXEIRA FIGUEIREDO 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 114771333-1 LUIZ FERNANDO HORTA GOMES 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 114764478-1 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO 2016-2017 17/12/2018 - 31/12/2018 502055-5 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO 2017-2018 26/12/2018 - 09/01/2019 114771527-1 MARCIO JUSTINO VILA NOVA DE SOUZA 2017-2018 03/12/2018 - 17/12/2018 63491-1 MARCOS CESAR SERRANO DE ALMEIDA 2017-2018 03/12/2018 - 17/12/2018 114760088-1 MARCOS MENDONCA DE LAGOS 2017-2018 28/12/2018 - 11/01/2019 500999-4 MARIA APARECIDA PAES 2017-2018 07/12/2018 - 21/12/2018 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 2016-2017 03/12/2018 - 17/12/2018 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 2017-2018 18/12/2018 - 01/01/2019 500927-2 MARIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 114765609-3 MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS 2016-2017 03/12/2018 - 17/12/2018 500934-1 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS 2016-2017 05/12/2018 - 19/12/2018 114767724-2 MICHELE VALVERDE DA SILVA 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 90435-1 MILENE SANT ANA BAPTISTA SUSZEK 2015-2016 03/12/2018 - 17/12/2018 114762161-1 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 501018-1 ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS 2015-2016 05/12/2018 - 19/12/2018 114767350-4 PABLO MARINHO CUSTODIO 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 114766512-1 PAULO VITOR DIAS 2017-2018 22/12/2018 - 05/01/2019 500938-1 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 21201-1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA 2016-2017 17/12/2018 - 31/12/2018 114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 2017-2018 03/12/2018 - 17/12/2018 500948-2 SANDRA YUKI KANOMATA 2016-2017 06/12/2018 - 20/12/2018 501046-5 SANDRA REGINA MARCONDES 2017-2018 27/12/2018 - 10/01/2019 85261-1 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 2016-2017 07/12/2018 - 21/12/2018 501962-2 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 2017-2018 07/12/2018 - 21/12/2018 114765118-2 SIMONE APARECIDA DE FREITAS 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 114771490-1 SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 114763647-2 SOLANGE VILARIM DE ARAUJO 2017-2018 03/12/2018 - 17/12/2018 114765053-3 SONIA CORIN DA SILVA 2017-2018 07/12/2018 - 21/12/2018 75561-3 SONIA PERUCI DOS SANTOS LIMA 2017-2017 31/12/2018 - 14/01/2019 114760110-1 SUELI APARECIDA DE SOUZA SILVA 2017-2018 03/12/2018 - 17/12/2018 114763189-2 SUZANA MACHADO DOS SANTOS 2016-2017 20/12/2018 - 03/01/2019 47301-1 TAKEO OHIRA 2014-2015 19/11/2018 - 03/12/2018 114771991-1 TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUES 2017-2018 03/12/2018 - 17/12/2018 114763009-1 VALSIR CANELA CORREA 2016-2017 20/12/2018 - 03/01/2019 87801-1 VANDA POLITOWSKI 2016-2017 05/12/2018 - 19/12/2018 114762015-2 WALMIR XAVIER MORENO 2017-2018 18/12/2018 - 01/01/2019 114766037-1 WILLIAN SOUZA PRADO 2016-2017 21/12/2018 - 04/01/2019 114764247-2 WILSON ANTONIO SANTANA 2016-2017 05/12/2018 - 19/12/2018 130161-3 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA 2016-2017 05/12/2018 - 19/12/2018 500968-2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JÚNIOR 2017-2018 01/12/2018 - 20/12/2018 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 11/1987/2018 - 20 ( VINTE DIAS) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução n. Rm/11/2145/18/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração Interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCOS VINICIUS GOMES PROVASIO, matrícula funcional nº 114772497-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor II, da Fundação de Esportes de Dourados (FUNED), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 01/12/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias (27) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezoito (2018). Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração Interina Resolução nº. Cd/11/2156/2018/SEMAD. Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração Interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PATRICIA YIDA DE MATTOS, matrícula funcional nº “82331-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, sem ônus para a origem, pelo período 01.11.2018 a 31.12.2018, em conformidade com o Ofício nº 401/2018/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de novembro do ano dois mil e dezoito (2018). Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração Interina Resolução nº. Cd/11/2157/2018/SEMAD. Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração Interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REVOGAR A CEDÊNCIA da Servidora Pública Municipal, PATRICIA YIDA DE MATTOS, matrícula funcional nº “82331-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), cedida para prestar seus serviços profissionais junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, com ônus para o órgão cessionário mediante ressarcimento mensal à origem da remuneração e encargos sociais, conforme Resolução n. Cd/12/1974/2017/SEMAD, publicada em Diário Oficial nº 4.596 de 18/12/2017, a partir de 31/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de novembro do ano dois mil e dezoito (2018). Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração Interina Resolução n. Rm/11/2158/18/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração Interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS, matrícula funcional nº 114760133-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 28/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove dias (29) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezoito (2018). Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração Interina EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 26, 28 de novembro de 2018. O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por descumprimento de obrigação acessória por mais de doze meses consecutivos, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, I, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 27, 29 de novembro de 2018. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivo Auto De Lançamento E Imposição De Multa no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Cláudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 15.701/2018 1000039274 MATILDE DE BRITO GOBI – ME 11.518.904/0001-20 15.703/2018 1000039568 VALPE CALÇADOS LTDA – EPP 11.595.572/0001-87 15.705/2018 1000060877 ANA LUIZA ARENDT ME 13.728.770/0001-05 15.706/2018 1000076978 P.A. OLIVEIRA CUSTÓDIO ME 15.168.674/0001-77 15.707/2018 1000079110 CC DE ALMEIDA ALVES – ME 15.277.515/0001-00 ANEXO ÚNICO Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 11.684/2018 7000000724 Bianca Zanatta 021.807.4717-40 R$ 142.424,90 Anexo Único DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N. 210/2018/DL/PMD PARTES: Contratante: Município de Dourados/MS Contratada: Zanini & Zanchetta Ltda-ME – CNPJ: 12.092.545/0001-54 PROCESSO DE LICITAÇÃO: n. 183/2018/DL/PMD (Pregão Presencial n. 070/2018) OBJETO: contratação de empresa especializada em eventos para organização, divulgação e realização da XVIII Semana do Meio Ambiente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 73, inciso I, alínea b, Lei n. 8.666/1993 VALOR DO CONTRATO: R$23.000,00 VALOR EXECUTADO: R$23.000,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 27/11/2018 Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe diante do seu total cumprimento, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei n. 8.666/1993). Portanto, consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 27 de novembro de 2018, cujo valor executado foi de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Dourados/MS, 27 de novembro de 2018. Fabiano Costa Diretor Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Dourados EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados T S CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2017. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviço, que acabou gerando o decréscimo de valor estimado em R$ 12.457,38 (doze mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta e oito centavos), atualizando o valor global para R$ 99.776,67 (noventa e nove mil setecentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 344/2017/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS EMPRESA: ENERPAV G.S. LTDA PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 250/2017/DL/PMD. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº. 003/2017. OBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS – RECONSTITUIÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO, RECOMPOSIÇÃO DE CAPA ASFÁLTICA E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTO (TAPA BURACOS) NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, SENDO LOTE 01 (REGIÃO NORTE) E LOTE 02 (REGIÃO SUL), EXCETO AS AVENIDAS MARCELINO PIRES, WEIMAR GONÇALVES TORRES E AS RUAS JOAQUIM TEIXEIRA ALVES E HAYEL BON FAKER, COM RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIO Nº. 002/2017-SGI/COVEN Nº. 27.636/2017, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO (AGESUL) E O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor de R$ 4.604.027,48 correspondentes aos serviços executados. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 26 de novembro de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS AURÉLIO DE ALMEIDA FARIA - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 087/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS – CREME DE PAPAÍNA E CARVÃO ATIVO, PARA ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS DA UPA-24H E HOSPITAL DA VIDA, PERTENCENTES À FUNSAUD, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 087/2016. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.338,00 (Dezoito mil e trezentos e trinta e oito reais). DATA DA ASSINATURA: Dourados – MS, 26 de Novembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 140/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PRO-INFO ENERGIA ININTERRUPTA E INFORMÁTICA LTDA – EPP PROCESSO: Pregão Presencial n° 006/2016 OBJETIVO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 09/11/2018 e previsão de vencimento em 09/05/2019, bem como o acréscimo do valor correspondente à contrapartida da prestação da execução do objeto contratual estimado em R$ 68.322,12 (sessenta e oito mil trezentos e vinte e dois reais e doze centavos), perfazendo novo valor contratual global de R$ 449.942,12 (quatrocentos e quarenta e nove mil novecentos e quarenta e dois reais e doze centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2018 PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 326/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 26 de Novembro de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 080/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 365/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: 1 Papel Sulfite, formato A4, gramatura 75 g/m, medindo (210 x 297) mm, alvura mínima de 90%, conforme norma ISO, opacidade mínima de 87%, umidade entre 3,5% (+/- 1,0), conforme Norma TAPPI, corte rotativo, PH alcalino cor branco, embalagem revestida em BOPP, com certificado ambiental FSC ou CERFLOR. Caixa com 10 resmas com 500 folhas cada. R$ 157,54 2 Papel Sulfite, formato A4, gramatura 75 g/m, medindo (210 x 297) mm, alvura mínima de 90%, conforme norma ISO, opacidade mínima de 87%, umidade entre 3,5% (+/- 1,0), conforme Norma TAPPI, corte rotativo, PH alcalino cor branco, embalagem revestida em BOPP, com certificado ambiental FSC ou CERFLOR. Caixa com 10 resmas com 500 folhas cada. R$ 157,54 COMERCIAL GEFLAN – EIRELI – EPP Item Especificação Valor Unitário 1 Confecção de carimbo numerador sequencial R$ 274,00 Carimbo automático e auto-entintado, caixa plástica com dimensões aproximadas de 30X30mm. 3 Substituição da borracha do carimbo automático R$ 11,95 4 Confecção de carimbo datador rotativo – manual R$ 28,90 5 Confecção de carimbo datador rotativo duplo – manual R$ 137,90 6 Carimbo automático e auto-entintado, caixa plástica com dimensões aproximadas de 7,0 X 3,5cm R$ 62,90 7 Carimbo retangular de madeira 35 X 15mm R$ 9,99 8 Carimbo retangular de madeira 40 X 20mm R$ 10,99 9 Carimbo retangular de madeira 50 X 20mm R$ 11,99 10 Carimbo retangular de madeira 60 X 40mm R$ 14,99 11 Carimbo retangular de madeira 60 X 20mm R$ 13,99 12 Carimbo quadrado de madeira 27 X 27mm R$ 12,99 13 Carimbo redondo de madeira 25 X 25mm R$ 11,99 14 Carimbo redondo de madeira 30 X 30mm R$ 12,99 15 Carimbo retangular de madeira 60 X 25 R$ 13,99 16 Carimbo automático e auto-entintado, caixa plástica com dimensões aproximadas de 3,8 X 1,4cm R$ 17,49 19 Carimbo automático e auto-entintado, caixa plástica com dimensões aproximadas de 6,0 X 4,0cm R$ 45,90 BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME Item Especificação Valor Unitário 2 R$ 39,90 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS Dourados – MS, 26 de Novembro de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 083/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 244/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 26 de Novembro de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2018 - COMPLEMENTAR PREGÃO PRESENCIAL N° 069/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 174/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 26 de Novembro de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 007/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: 17 Carimbo automático e auto-entintado, caixa plástica com dimensões aproximadas de 4,7 X 1,8cm R$ 24,98 18 Carimbo automático e auto-entintado, caixa plástica com dimensões aproximadas de 5,8 X 2,2cm R$ 28,00 SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP Item Especificação Valor Unitário Desinsetização de todas as dependências internas e externas com acompanhamento e emissão de laudo técnico conforme a RDC Nº 52, de 22 de outubro de 2009 e suas alterações, garantindo ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas. 2 Descupinização de todas as dependências internas e externas com acompanhamento e emissão de laudo técnico conforme a RDC Nº 52, de 22 de outubro de 2009 e suas alterações, garantindo ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas. R$ 1,10 3 "Desratização com a instalação de Ponto de Iscagem Permanente (PIP) de todas as dependências internas e externas com acompanhamento e emissão de laudo técnico conforme a RDC Nº 52, de 22 de outubro de 2009 e suas alterações, garantindo ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas“. R$ 1,10 Item Especificação Valor Unitário M2 1 R$ 1,25 C. CARDOSO BARBOSA – ME Valor Unitário 12 ALBENDAZOL 40 MG/ML SUSPENSÃO R$ 0,89 24 AMOXICILINA - 250MG/5ML - 150ML R$ 5,30 26 AMOXICILINA - 500 MG R$ 0,14 67 CIPROFLOXACINO - SUBSTANCIA ATIVA, COMPRIMIDO COM 500MG R$ 0,16 180 METFORMINA 850 MG R$ 0,04 185 METRONIDAZOL - 250 MG R$ 0,11 188 METRONIDAZOL CREME VAGINAL 100MG/G C/ APLICADOR - TUBO COM 50G. R$ 3,70 190 MICONAZOL CREME VAGINAL 2% COM APLICADOR R$ 4,80 192 MICONAZOL, NITRATO, creme 2% dermatológico R$ 1,15 204 NISTATINA SOL. ORAL 50 ML 100.000 UI/ ML R$ 2,50 215 PARACETAMOL - 500 MG R$ 0,04 223 Prednisolona - sol. Oral 1,34 mg/ml (equiv. A 1mg de prednisolona/ml) frasco de 100 ml. R$ 5,30 Item Especificação PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA Valor Unitário Envelope I Dimensão: 24,0 x 34,0; Papel: offset; Gramatura: 90 g/m²; Impressão: 4x0 Caderno de anotações I Dimensão: 15,0 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 75 g/m²; Impressão: Capa 4x0 e miolo 1x1; Acabamento: Capa triplex, laminação fosca, wire-o, 200 páginas Valor Unitário Capa II Dimensão: 25,0 x 33,0 cm; Papel: cartolina palha; Gramatura: 180 g/m²; Impressão: 1x0; Acabamento: vincadas e furadas; Contra Capa Impressão: 0x0; Acabamento: vincadas e furadas. Cartão IV Dimensão: 21,5 x 8,5 cm; Papel: offset; Gramatura: 180 g/m²; Impressão: 1x1, unidade; Acabamento: 1 dobra. Formulário I C Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas. FORMULÁRIO I D Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas Cartão I Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 240 g/m²; Impressão: 1x1, unidade FORMULÁRIO VI Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: autocopiativo, 1° via branca, 2° via azul e 3° via amarela; Impressão: 1x0, bloco 50x3 com folhas coladas e numeradas. Numeração inicial a confirmar. Folder I Dimensão: 20,0 x 20,0 cm; Papel: Couchê; Gramatura: 150 g/m²; Impressão: 4x1; Acabamento: 1 dobra REZENDE & DINIZ NETO LTDA – EPP 4 R$ 0,43 22 R$ 7,17 8 R$ 0,06 16 R$ 2,48 GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA – EPP Item Especificação 2 R$ 1,33 34 R$ 3,50 36 R$ 0,12 17 R$ 3,00 32 R$ 1,63 FORMULÁRIO IX Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas e numeradas. Numeração inicial a confirmar. FORMULÁRIO VIII Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas e numeradas. Numeração inicial a confirmar. 40 R$ 3,58 41 R$ 2,19 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS Valor Unitário Capa I Dimensão: 33,0 x 48,0 cm; Papel: super bond, cor azul claro; Gramatura: 75 g/m²; Impressão: 1x0; Formulário X Dimensão: 10,5 x 14,8 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas Formulário II A Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas. FORMULÁRIO II B Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas FORMULÁRIO III C Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x1, bloco com 50x1 folhas coladas. Folder II Dimensão: 20,0 x 30,0 cm; Papel: Couchê; Gramatura: 150 g/m²; Impressão: 4x4; Acabamento: 2 dobras Folder III Dimensão: 17,0 x 34,5 cm; Papel: Couchê; Gramatura: 150 g/m²; Impressão: 4x4; Acabamento: 3 dobras FORMULÁRIO VII Dimensão: 9,0 x 23,50 cm; Papel: super bond, cor azul; Gramatura: 50 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas, numeradas e com serrilha/picote. Numeração inicial a confirmar. Folheto I Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: Couchê; Gramatura: 90 g/m²; Impressão: 4x0. Cartão III Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 240 g/m²; Impressão: 1x1, unidade; Acabamento: 1 dobra. 19 R$ 1,70 21 R$ 3,85 7 R$ 1,30 18 R$ 1,43 SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP Item Especificação 1 R$ 0,20 38 R$ 0,08 35 R$ 2,47 37 R$ 0,07 23 R$ 0,11 24 R$ 0,19 Cartão II Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 240 g/m²; Impressão: 4x4, unidade; Acabamento: 1 dobra. Valor Unitário Cartaz I Dimensão: 29,7 x 42,0cm; Papel: couchê; Gramatura: 115 g/m²; Impressão: 4x0; ENVELOPE II Dimensão: 24,0 x 34,0; Papel: Kraft natural; Gramatura: 90 g/m²; Impressão: 4x0 ENVELOPE III Dimensão: 24,0 x 34,0; Papel: Kraft ouro; Gramatura: 90 g/m²; Impressão: 4x0 39 R$ 0,08 5 R$ 0,29 6 R$ 0,36 GRÁFICA YARA LETICIA TEIXEIRA EIRELI – EPP Item Especificação 3 R$ 0,70 Cartão V Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset; Gramatura: 240 g/m²; Impressão: 1x1, unidade; Acabamento: 1 dobra. Folheto II Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: Couchê; Gramatura: 90 g/m²; Impressão: 4x4 FORMULÁRIO II Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas Formulário III Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x1, bloco com 50x1 folhas coladas. FORMULÁRIO I Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas. FORMULÁRIO I A Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas. FORMULÁRIO I B Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas. FORMULÁRIO III B Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x1, bloco com 50x1 folhas coladas Certificado I Dimensão: 21,0 x 29,50 cm; Papel: offset; Gramatura: 180 g/m²; Impressão: 4x0, unidade; Crachá I Dimensão: 10,0 x 15,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 240 g/m²; Impressão: 4x0, unidade; Acabamento: com dois furos. Pasta I Dimensão: 30,5 x 46,5 cm; Papel: couchê; Gramatura: 170 g/m²; Impressão: 4x0; Acabamento: dobrável ao meio, com bolso interno de 7,0 x 13,0 x 21,5 cm. 9 R$ 0,16 10 R$ 0,08 15 R$ 1,00 20 R$ 1,00 13 R$ 1,00 14 R$ 1,10 11 R$ 0,96 12 R$ 2,10 27 R$ 0,95 25 R$ 0,20 26 R$ 0,10 FORMULÁRIO III A Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x1, bloco com 50x1 folhas coladas FORMULÁRIO IV Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: autocopiativo, 1°via branca, 2° via rosa; Impressão: 1x0, bloco 50x2 com folhas coladas. Livreto I Dimensão: 15,0 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 75 g/m²; Impressão: 4x4, 20 páginas; Acabamento: encadernação canoa com dois grampos Livreto II Dimensão: 15,0 x 21,0cm; Papel: offset; Gramatura: 75 g/m²; Impressão: 4x4, 24 páginas; Acabamento: encadernação canoa com dois grampos FORMULÁRIO V Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: autocopiativo, 1° via branca, 2° via azul e 3° via amarela; Impressão: 1x0, bloco 25x3 com folhas coladas e numeradas. Numeração inicial a confirmar. 29 R$ 1,80 30 R$ 0,40 28 R$ 1,00 31 R$ 0,99 33 R$ 4,20 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS Dourados – MS, 26 de Novembro de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 021/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 027/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 008/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 26 de Novembro de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2018 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Compromitentes Fornecedores: LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP Valor R$ R$ 74.160,38 (Setenta e Quatro Mil Cento e Sessenta Reais e Trinta e Oito Centavos) PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2018. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de peças de reposição para aparelhos condicionadores de ar e fluidos refrigerantes para manutenção do sistema de refrigeração das unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, conforme as condições estabelecidas neste edital e seus anexos Valor Unitário 6 LEITE TIPO UHT – 1 LITRO - Leite tipo UHT, integral em embalagem Tetra Pak com capacidade para 1 litro, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, informações nutricionais, prazo de validade. Produto dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente com Registro de certificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e/ou Ministério da Saúde. R$ 3,75 7 MARGARINA VEGETAL CREMOSA - Margarina vegetal cremosa com sal, com no mínimo 65% de lipídios, isenta de gordura transgênica. Embalagem de 500g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, informações nutricionais, prazo de validade. Produto dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente com Registro de certificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e/ou Ministério da Saúde. R$ 6,32 8 PÃO FRANCÊS - Pão francês obtido pela cocção, em condições técnicas adequadas, preparado com farinha de trigo, fermento biológico, água e sal. Deve apresentar duas crostas, uma interior e outra mais consistente, bem aderente ao miolo. O miolo deve ser poroso, leve homogêneo, elástico, não aderente aos dedos ao ser comprimido e não devem apresentar grumos duros, pontos negros, pardos ou avermelhados. Aspecto crocante, sabor, cor e odor característico do produto, este não deve estar cru por dentro e nem queimado na superfície. Peso mínimo 50g, fresco, feito no dia. Fabricado com matérias primas de primeira qualidade, isentos de matéria terrosa, parasitos e em perfeito estado de conservação de acordo com as normas e/ou resolução da ANVISA. R$ 8,20 Item Especificação LOTE 01 - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME Valor Unitário 2 1 AÇÚCAR TIPO CRISTAL - 5KG - Açúcar tipo cristal composição origem vegetal, sacarose de cana de açúcar, isenta de impurezas. Produto acondicionado em embalagem com no mínimo 5Kg, dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente. R$ 8,96 3 2 BISCOITO DOCE TIPO MAISENA - Biscoito doce tipo maisena fabricado com matérias primas de primeira qualidade, isentos de matéria terrosa, parasitos e em perfeito estado de conservação. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço. Produto acondicionado em embalagem com no mínimo 400g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, informações nutricionais, prazo de validade. Produto dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente. R$ 2,83 4 3 BISCOITO SALGADO TIPO ÁGUA E SAL - Biscoito salgado tipo água e sal fabricado com matérias primas de primeira qualidade, isentos de matéria terrosa, parasitos e em perfeito estado de conservação. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço. Produto acondicionado em embalagem com no mínimo de 400g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, informações nutricionais, prazo de validade. Produto dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente. R$ 2,83 5 4 CAFÉ TIPO TORRADO MOÍDO - 500G - Café tipo torrado moído, embalado a vácuo puro, acondicionado em embalagem de 500g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, informações nutricionais, prazo de validade, apresentar selo de pureza da Associação Brasileira da Indústria do Café - ABIC. Produto dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente. R$ 7,08 6 5 CHÁ MATE TOSTADO NATURAL - Chá mate tostado natural composto por folhas e talos de mate tostado. Com cor, odor e sabor característico do produto. Acondicionado em embalagens de 250g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, informações nutricionais, prazo de validade. Produto dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente. R$ 2,37 KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS – EPP Lote Item Especificação tem Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 1 CABO PP 2 X 1,5MM (METRO) UNID 100 IBELICA R$ 2,46 2 CABO PP 2 X 2,5MM (METRO) UNID 100 IBELICA R$ 3,25 3 CABO PP 2 X 4,0MM (METRO) UNID 50 IBELICA R$ 5,00 4 CABO PP 3 X 1,5MM (METRO) UNID 100 IBELICA R$ 3,40 5 CABO PP 3 X 2,5MM (METRO) UNID 150 IBELICA R$ 5,20 6 CABO PP 3 X4,0MM (METRO) UNID 50 IBELICA R$ 7,80 7 CABO PP 4 X 1,5MM (METRO) UNID 100 IBELICA R$ 5,30 8 CAPACITORMOTOR DA TURBINA 2,0 MFD 450VAC UNID 5 EOS 2.0 R$ 11,30 9 CAPACITORMOTOR DA TURBINA 2,5 MFD 450VAC UNID 5 EOS 2.5 R$ 13,70 10 CAPACITORMOTOR DA TURBINA 3,5 MFD 450VAC UNID 5 EOS 3.5 R$ 15,60 11 CAPACITORMOTOR DA TURBINA 4,0 MFD 450VAC UNID 5 EOS 4.0 R$ 16,22 14 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR10 MFD 450VAC UNID 5 EOS 10 R$ 17,00 15 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR15 MFD 450VAC UNID 5 EOS 15 R$ 21,70 16 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR20 MFD 450VAC UNID 5 EOS 20 R$ 23,20 17 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR25 MFD 450VAC UNID 5 EOS 25 R$ 24,60 18 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR30 MFD 450VAC UNID 5 EOS 30 R$ 26,00 19 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR35 MFD 450VAC UNID 5 EOS 35 R$ 27,50 20 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR40 MFD 450VAC UNID 5 EOS 40 R$ 27,50 21 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR45 MFD 450VAC UNID 5 EOS 45 R$ 29,00 22 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR5 MFD 450VAC UNID 5 EOS 5 R$ 8,70 23 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR50 MFD 450VAC UNID 5 EOS 50 R$ 36,20 24 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR60 MFD 450VAC UNID 5 EOS 60 R$ 38,00 25 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR90 MFD 450VAC UNID 5 EOS 90 R$ 53,00 26 CAPACITOR MOTOR DA TURBINA 3,0 MFD 450VAC UNID 5 EOS 3 R$ 12,33 27 CAPACITOR MOTOR DA TURBINA 4,5 MFD 450VAC UNID 5 EOS 4.5 R$ 13,37 28 CAPACITOR MOTOR DA TURBINA 5,0 MFD 450VAC UNID 5 EOS 5.0 R$ 14,00 29 CAPACITOR MOTOR DA TURBINA 6,0 MFD 450VAC UNID 5 EOS 6.0 R$ 16,33 30 COMPRESSOR 12.000BTUS 220V R22 UNID 5 HIGHLY R$ 625,00 31 COMPRESSOR 12.000BTUS 220V R410 UNID 2 HIGHLY R$ 677,00 32 COMPRESSOR 18.000BTUS 220V R22 UNID 5 HIGHLY R$ 686,00 33 COMPRESSOR 18.000BTUS 220V R410 UNID 2 HIGHLY R$ 775,70 34 COMPRESSOR 24.000BTUS 220V R22 UNID 3 HIGHLY R$ 754,00 35 COMPRESSOR 30.000BTUS 220V R22 UNID 4 HIGHLY R$ 895,00 36 COMPRESSOR 30.000BTUS 220V R410 UNID 1 HIGHLY R$ 1.015,00 37 COMPRESSOR 36.000BTUS 220V R22 UNID 1 HIGHLY R$ 1.475,00 38 COMPRESSOR 48.000BTUS 380V R22 UNID 1 PANASONIC R$ 1.682,00 39 COMPRESSOR 60000BTUS 380 R22 UNID 1 PANASONIC R$ 1.720,00 40 COMPRESSOR 9.000BTUS 220V R22 UNID 3 HIGHLY R$ 505,00 41 COMPRESSOR BEBEDOURO 1/5 UNID 3 EMBRACO R$ 395,00 42 COMPRESSOR FREEZER 1/4 UNID 3 EMBRACO R$ 430,00 43 COMPRESSOR GELADEIRA 1/6 UNID 3 EMBRACO R$ 366,00 44 CONTACTORA TRIFASICA 220V 25A UNID 6 PERLEX R$ 147,00 45 DISJUNTOR DIN BIPOLAR CURVA C 16A BIPOLAR UNID 10 PERLEX R$ 36,20 46 DISJUNTOR DIN BIPOLAR CURVA C 25A BIPOLAR UNID 15 PERLEX R$ 45,98 47 FITA ADESIVA ALUMINIZADA UNID 60 EOS R$ 6,10 48 FITA ARMAFLEX POLIPEX UNID 5 EOS R$ 26,67 49 FITA DUPLA FACE UNID 5 EOS R$ 11,13 50 FITA ISOLANTE AUTO FUSAO 10 MTS UNID 5 EOS R$ 11,93 51 FITA ISOLANTE BRANCA 20 MTS. UNID 20 EOS R$ 9,38 52 FITA ISOLANTE PRETA 20 MTS. UNID 30 EOS R$ 7,33 53 FITA PVC BRANCA 10MTS UNID 100 EOS R$ 7,39 55 FITA VEDA ROSCA TEFLON UNID 5 EOS R$ 5,50 56 GAS MP39 BOTIJA 13.620 KG UNID 1 EOS R$ 606,60 57 GAS PARA MAÇARICO MAPP REFIL 450G UNID 10 BERZOMANC R$ 45,63 58 GAS R134A BOTIJA 13,600 KG UNID 1 EOS-ONU3159 R$ 597,67 59 GAS R141B BOTIJA 13,600 UNID 2 EOS-R141B R$ 654,83 60 GAS R22 BOTIJA 13,620 KG UNID 6 EOS-ONU1018 R$ 574,88 61 GAS R410 BOTIJA 11,300 KG UNID 3 EOS-ONU3163 R$ 693,33 LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP 62 M. L. LIMPADOR ANTIBACTERICIDA AR CONDICIONADO AROMA BAC (5 L) UNID 3 PROLIMP R$ 43,50 63 M. L. SABÃO LIQUIDO NEUTRO GALÃO 5 LITROS UNID 3 PROLIMP R$ 36,20 64 M.L LIMPA PEDRA CONCENTRADO GALÃO 5 LITROS UNID 10 PROLIMP R$ 50,70 65 MICRO VENTILAR 1/25 127V/220V HELICE PEQUENA UNID 3 EOS-10-20P R$ 53,33 66 MICRO VENTILAR 1/40 127V/220V HELICE PEQUENA UNID 3 EOS-5-13P R$ 56,67 67 OLEO CAPELA 68 TEXACO 1 LT UNID 3 CAPELA-68 TEXACO R$ 24,60 68 OLEO POLYOLESTERR410A UNID 3 POLYOLESTER R$ 139,20 69 PARAFUSOSEXTAVADO 12MMX70MM UNID 50 EOS R$ 2,16 70 PARAFUSO SEXTAVADO 10MMX70MM UNID 100 EOS R$ 1,89 71 PLACA ELETRONICA UNIVERSALAR COND SPLIT 24 A 60 MIL BTUS UNID 4 EOS-U1-A R$ 267,67 72 PLACA ELETRONICA UNIVERSAL AR COND SPLIT07 A 30 MIL BTUS UNID 4 EOS-U03A R$ 143,50 73 PORCA FRANGE 1/2 UNID 30 SAE/EOS 1/2 R$ 7,11 74 PORCA FRANGE 1/4 UNID 30 SAE/EOS 1/4 R$ 2,90 75 PORCA FRANGE 3/4 UNID 30 SAE/EOS 3/4 R$ 3,60 76 PORCA FRANGE 3/8 UNID 20 SAE/EOS 3/8 R$ 7,70 77 PORCA FRANGE 5/8 UNID 20 SAE/EOS 5/8 R$ 8,70 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Daniel Fernandes Rosa , Luis Moreira de Lima DATA DE ASSINATURA: 28 de Novembro de 2018. 78 PORCA FRANGE 7/8 UNID 20 SAE/EOS 7/8 R$ 16,60 79 PROTETOR TERMICO P/ COMPRESSOR 1/6 UNID 6 EOS R$ 65,20 80 RELE CONTATORA DA CONDENSADORA CARRIER 22.000 E 30.000 UNID 10 PERLEX R$ 200,00 81 SOLDA ALUMINIO COM FLUXO UNID IZI MIGRARE 0,50M UNID 5 ILUMIFLUX HARRIS BRASTEK R$ 55,00 82 SOLDA EVAPORADOR BRAS WELD ALUMAX EPOX VERDE (UN) UNID 2 VULKANRK5115 R$ 85,00 83 SOLDA FOSCOPER VARETA CHATA (KG) UNID 3 HARRIS BRASTEK R$ 97,50 84 SOLDA FRIA BW MEGA PRO BRA COBRE E ALUMINIO 15ML BRASWELD UNID 1 HARRIS BRASTEK R$ 90,00 85 SOLDA PRATA 15% UNIDADE UNID 6 HARRIS BRASTEK R$ 152,20 86 TERMINAIS ELETRICOS FASTON DE ENCAIXE FEMEA UNID 100 EOS R$ 7,20 87 TERMINAIS ELETRICOS FASTON DE ENCAIXE MACHO UNID 100 EOS R$ 5,00 88 TERMINAL PINO ISOLADO 1,5MM UNID 40 EOS R$ 2,93 89 TERMINAL PINO PLANO ISOLADO 2,5MM UNID 40 EOS R$ 5,25 90 TERMOSTATO BEBEDOURO E REFRESQUEIRA COM REGULAGEM (ESPECIFICAR) UNID 3 EOS-42600-2 R$ 34,00 91 TUBO DE COBRE 1/2 (METRO) UNID 60 ELUMA R$ 29,22 92 TUBO DE COBRE 1/4 (METRO) UNID 120 ELUMA R$ 24,22 93 TUBO DE COBRE 3/4 (METRO) UNID 40 ELUMA R$ 27,53 94 TUBO DE COBRE 3/8 (METRO) UNID 25 ELUMA R$ 18,80 95 TUBO DE COBRE 5/8 (METRO) UNID 15 ELUMA R$ 34,39 96 TUBO DE COBRE 7/8 (METRO) UNID 15 ELUMA R$ 29,39 97 TUBO ESPONJOSO CINZA 1/2 (BARRA) UNID 35 EPEX R$ 5,00 98 TUBO ESPONJOSO CINZA 1/4 UNID 40 EPEX R$ 4,40 99 TUBO ESPONJOSO CINZA 3/4 UNID 30 EPEX R$ 5,00 100 TUBO ESPONJOSO CINZA 3/8 UNID 30 EPEX R$ 4,40 101 TUBO ESPONJOSO CINZA 5/8 UNID 20 EPEX R$ 5,00 102 TUBO ESPONJOSO CINZA 7/8 UNID 20 EPEX R$ 5,80 103 TUBO ESPONJOSO PLUS UV PRETO 3/4 UNID 20 EPEX R$ 7,20 104 VALVULA SCHRADER 1/4 UNID 12 EOS-50-04 R$ 7,20 105 CONTROLE REMOTO UNIVERSAL 2000 CODIGOS UNID 3 EOS-1000 R$ 36,20 106 PILHA AAA (UNIDADE) UNID 30 ELGIN R$ 3,16 107 INTERRUPTOR PARA AR CONDICIONADO 20A SISTEMA X COM CAIXA. UNID 60 PERLEX R$ 50,70 108 INTERRUPTOR PARA AR CONDICIONADO 2P+T 20A SISTEMA X COM CAIXA. UNID 40 PERLEX R$ 50,70 109 FONTE DE ALIMENTAÇÃO 12V 1 A UNID 100 EOS R$ 14,50 110 TERMOSTATO DIGITAL W1209 UNID 100 EOS R$ 35,50 111 CANALETA 30X15MM COM TAMPA ARREDONDADA (UNIDADE UNID 100 PERLEX R$ 16,70 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 092/FUNSAUD/2018 de 28 de novembro de 2018. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 089/FUNSAUD/2017 de 17 de abril de 2017 que Nomeia GABRIEL ALVES MEDEIROS para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADOR DE ALMOXARIFADO Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 27/11/2018, revogados as disposições em contrário. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 025/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 124/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 91/2018/ FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALARES E DE ENFERMAGEM DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 14 de Dezembro de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados- MS, 29 de Novembro de 2018 Juliana Mattos Fernandes Pregoeiro - Portaria nº 091/2018 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 023/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 118/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 91/2018/ FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018,, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1.440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1.440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 13 de Dezembro de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados- MS, 29 de Novembro de 2018 Juliana Mattos Fernandes Pregoeiro - Portaria nº 091/2018 AVISO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 131/2018 – Pregão Presencial nº 029/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 91/2018/ FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará licitação na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - tipo “Menor Preço Global – Maior Desconto Global na tabela SUS, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços laboratoriais do grupo de exames anatomopatológico e citopatológico, em materiais e amostras de tecidos, compreendidos por peças cirúrgicas, material de biópsia ou outros materiais, retiradas em cirurgias ou outros procedimentos médicos correlatos conforme normas e orientações de ato médico, para atender a demanda do Hospital da Vida sob a gestão da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1.744 na Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da sede administrativa da FUNSAUD, situado à Rua Hilda Bergo Duarte, 1.744 na Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, no dia 12 de Dezembro de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados- MS, 29 de Novembro de 2018 Juliana Mattos Fernandes Pregoeiro - Portaria nº 091/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD (REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO) EDITAL nº. 097/FUNSAUD DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 27 de NOVEMBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:29/11/2018(QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 954.993.181-15 GILBERTO RODRIGO CRISTALDO PRADO 2º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL TÉCNICO EM INFORMÁTICA FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 038/2018 – Pregão Presencial nº 04/2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de gases medicinais, comprimidos e liquefeitos armazenados em cilindros com fornecimento de cilindros em comodato, de acordo com o termo de referência que anexo, para atender as necessidades das Unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, de acordo especificações, contidos no termo de referencia, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 29 de Novembro de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 1, 2, 3, 4, 5 e 6. ADJUDICADO OXIGENIO MODELO COMÉRCIO DE GASES LTDA. R$ 472.400,00 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 097/2016 DE 01/10/2016 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Endogastro Ltda - EPP Objeto: Alteração da Cláusula Terceira – Da Vigência Contratual, referente à contratação de empresa do ramo para a execução de serviços de diagnósticos por imagem relativos a procedimentos com finalidade diagnóstica por ENDOSCOPIA (ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA, COLONOSCOPIA, BRONCOSCOPIA) nas dependências do Hospital da Vida, oriundo do Pregão Presencial nº 024/2016 - Processo de Licitação nº 063/2016. Do Valor: O valor aditivado para cobrir as despesas pelo período de 12 (doze) meses é R$ 462.000,00 (Quatrocentos e Sessenta e Dois Mil Reais). Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Lauro Satoshi Iguma Assinatura: 01 de Outubro de 2018 PODER LEGISLATIVO DECRETOS LEGISLATIVOS Decreto Legislativo nº 1.066, de 19 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Romeu Raimundo Garcia, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade douradense. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.067, de 19 de novembro de 2018. “Concede de Título de Cidadão Douradense.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Padre Pedro Clair Wegmann, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS LEGISLATIVOS Decreto Legislativo nº 1.068, de 19 de novembro de 2018. “Concede Título de Cidadão Benemérito.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor José Morais de Almeida, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.069, de 19 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município ao Senhor Milton Carlos Luna, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população douradense. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.070, de 19 de novembro de 2018. “Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Leonardo Rodrigues Congro.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Leonardo Rodrigues Congro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.071, de 19 de novembro de 2018. “Concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Diógenes José de Carvalho.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Diógenes José de Carvalho, pelos relevantes serviços prestados ao município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.072, de 19 de novembro de 2018. “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Adail de Alencar.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Adail de Alencar, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Dourados. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.073, de 26 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão do Diploma Jopará ”Yopara” à personalidade do Povo Paraguaio no Município de Dourados.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma Jopará ao Senhor Carlos Magno Mieres Amarilha, pelos relevantes serviços prestados a esta cidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 26 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.074, de 26 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal de Dourados.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal de Dourados ao Senhor Silvio Reginaldo Peres Costa, pelos relevantes serviços prestados a este legislativo. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 26 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.075, de 26 de novembro de 2018. “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Thiago Machado Mattos, em reconhecimento a atuação profissional representando o Município de Dourados. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 26 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. SANESUL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Adutora de Água Bruta, com 3.295,39 metros de extensão, interligando o Poço Profundo DOU-033 ao Centro de Reservação CR-001, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. SANESUL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Rede de Abastecimento de Água, com 3.356,15 metros de extensão, interligando o Centro de Reservação CR-001 a Zona Baixa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. SANESUL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Rede de Abastecimento de Água, com 2.910 metros de extensão, interligando o Setor ETA ao Centro de Reservação CR-002, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. SANESUL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Rede de Abastecimento de Água, com 1.700 metros de extensão, interligando o Setor ETA ao Hospital Regional, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AGUEDA APARECIDA DA CUNHA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Comércio varejista de carnes, açougue, localizado na Rua Mozart Calheiros, 2555 – sala D, Bairro Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AROMA PIZZARIA LTDA- ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença SIMPLIFICADA, para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES localizada na Rua João Cândido Câmara, n° 757, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BRÍGIDO OSVALDO DE CAMPOS VARGAS 03471054910, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) CLASSE I, localizada na Rua Raul Frost, 2895, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Dayane da Costa Rodrigues, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada – LS, para a atividade de Consultório de Fonoaudiologia, localizado na Rua Melvin Jones, 1165 – sala 01 - Vila Progresso, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Ellen Vieira dos Santos Freitas ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada – LS, para a atividade de Consultório de Fonoaudiologia, localizado na Rua Melvin Jones, 1165 – sala 02 - Vila Progresso, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ENDOCATH DIAGNOSTICOS E TRATAMENTOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada - LS, para atividade de Atendimento Hospitalar, localizada na Rua Oliveira Marques , 2.771, Vila Lili, no município de Dourados/ MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUIZ FERNANDO DEL GUERRA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de Cirurgião Dentista, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 1666 – 4° Andar, Sala n° 43 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MENDES ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração de Razão social de MENDES & GRACIANO LTDA – ME para MENDES ALIMENTOS LTDA, para atividade de Comercialização de produtos farmacêuticos Homeopáticos, Fabricação de produtos alimentícios, lanchonete e casa de sucos, fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas e para consumo familiar, comércio de cosméticos, perfumaria e higiene, localizada na Rua Oliveira marques, 1679, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. M. K. TAGO ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS, localizada na Av. Marcelino Pires, 2800, salas 02, 03 e 04 Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PRUDENDIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade de retifica de bombas injetoras, motores e venda de peças, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 6165, Vila são Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SAME HASSAN GEBARA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação e Operação – LP/LO, para atividade de Depósito de Materiais de Construção, Transbordo para Resíduos (Cód. Ativ. 263), localizado na Rodovia Ivo Anunciato Cerzósimo, S/N, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UNIGRAN EDUCACIONAL torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) Nº 38.200/2015, para a atividade de Educação Superior e Graduação, Laboratórios de Ensino e Salão de Eventos, Localizada junto ao Complexo B, Blocos VI a XI, Rua Manoel Santiago N° 456, bairro Jardim, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental, para atividade de Escritório Imobiliário, localizada na Rua João Cândido Câmara Vila Tonani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 DELIBERAÇÃO - COMED Republica-se por incorreção DELIBERAÇÃO COMED Nº 159, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018. Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Deliberação COMED Nº 080, de 16 de Junho 2014, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS/MS, no uso de suas atribuições legais, com fundamentos na alínea “c” do §1º do artigo 9º da Lei nº 4.024/61, com a redação dada pela Lei n 9.131/95, no artigo 32 da Lei nº 9.394/96, na Lei nº 11.274/06, Resolução CNE/CEB nº 5 de 17 de dezembro de 2009, Resolução CNE/CEB nº 7, de 17 de dezembro de 2009, no Parecer no CNE/ CEB nº 20/2009, no Parecer CNE/CEB nº 11/2010, e com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 2/2018, homologado pela portaria MEC nº 1.035, de 5 de outubro de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2018, Seção 1, pag. 43, e a Sessão Plenária realizada em 22/10/2018, D EL I B E R A: Art. 1º. Acrescenta os incisos I, II, III no Art. 3º: I – “É obrigatória a matrícula de crianças na Educação Infantil, a partir de 4 (quatro) anos de idade, de acordo com a legislação vigente”. II – “Para ingresso no Pré-Escolar I, a criança deverá ter idade de 4 (quatro) anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula”. III – “Para ingresso no Pré-Escolar II, a criança deverá ter idade de 5 (cinco) anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula”. Art. 2º. Acrescenta parágrafo único no Art. 20: Parágrafo único: “As crianças que completarem 6 (seis) anos de idade, após a data definida no caput desse Artigo, deverão ser matriculadas na Pré-Escola”. Art. 3º. Altera a redação do parágrafo 1º, do Artigo 22 conforme redação a seguir: § 1º. ”Os dois primeiros anos do Ensino Fundamental serão reunidos em um bloco denominado BIA - Bloco Inicial de Alfabetização, onde o regime adotado será o de progressão continuada do 1º (primeiro) ao 2º (segundo) ano, respeitada a tabela a seguir”: Art. 4º. Altera a redação do Artigo 29, conforme redação a seguir: Art. 29. ”A partir do segundo ano do Ensino Fundamental o regime adotado será de Progressão Regular por Ano”. Art. 5º. Revoga o Artigo 1º, seu parágrafo único e o Artigo 2º da Deliberação nº 0119, de 19 de setembro de 2016. Art. 6º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 22 de outubro de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 12/11/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º Ano Ano Ano Ano Ano Ano Ano Ano Ano ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS ANOS FINAIS Bloco Inicial de Alfabetização Regime Seriado ATA - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DIA 19 de novembro de 2018 ATA DA REUNIÃO Aos Dezenove dias do mês de Novembro de Dois mil e Dezoito, às 08 horas e 30 minutos, ocorreu à reunião ordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais, na sede da Secretaria Municipal de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, s/ nº, Parque dos Ipês – Teatro Municipal, com a presença dos seguintes representantes: Representantes da Secretaria Municipal de Cultura: Titular: Davilene de Souza Borges; Suplente: Andiara Pacco Coquemala; Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento: Titular: Rejane Sinaila Delvalle Morinigo; Representantes das entidades de produção e manifestações culturais: Titular: Marcia Souza Oliveira; Suplente: Carlos Marinho. Os representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Jozimar Nunes dos Santos e Suplente: Adolfo da Silva Ferrari Marques, e os demais representantes das entidades de produção e manifestações culturais: Rossandra Cabreira; Danino Rosset; Valderi Aquino e Janete de Souza; não compareceram e não justificarão a ausência. Tivemos também a presença dos Representantes da classe artística, Thiago Rotta de Lima, Fernanda Ebling, Daniela Valle de Loro, Ed Alvarenga, Graciela Chamorro e João Rocha. Andiara Pacco presidiu a reunião, dando boas vindas a todos e relembrando a pauta para discussão nesta reunião: 1 - Fazer um documento oficial (caso seja necessário) informando a desistência dos titulares que representam as entidades de produção e manifestações culturais e substituindo pelos suplentes e 2 - continuar as discussões a respeito do FIP. Ficou acordado que a Secretária Municipal de Cultura tentará entrar novamente em contato com os Titulares e Suplentes da Secretaria Municipal de Assistência Social e das Entidades de produção e manifestações culturais para formalizar a desistência e substituição dos membros afim de que o Conselho possa voltar a trabalhar de acordo com o Regimento. Ficou acordado também que será criado um grupo no WhasApp para facilitar a comunicação apenas com os Conselheiros, após a definição oficial dos membros. Na sequencia a Representantes da Secretaria Municipal de Cultura, Davilene de Souza Borges, pediu a palavra para informar que ainda não havia recebido um retorno do Departamento de Contabilidade da Prefeitura, a respeito do Orçamento destinado ao FIP, visto que recentemente ocorreu a troca do responsável, mas a mesma ficou de entrar em contato com o departamento ainda essa semana e repassar a todos as informações obtidas. O artista João Rocha pediu a palavra e relembrou que a questão orçamentária do FIP, foi um acordo fechado em reunião com a presença da Prefeita Délia Razuk e do atual Secretário de Cultura Jorge (Peu), o mesmo ressaltou que caso não haja um retorno a Classe Artística procurará as mídias para fazer uma reclamação. Na sequencia Thiago Rotta, leu um recado enviado através do WhasApp pela Ingrid Torres, representante da OAB, o recado informava que foi feito um levantamento sobre a Criação de um Fundação ou de um OCIP, para tentar auxiliar a Secretária de Cultura e que o mesmo seria distribuído afim de que todos pudessem analisar a documentação. Carlos Marinho solicitou a palavra e informou que no inicio da gestão foi criado um documento especifico sobre a Criação de uma Fundação para o Teatro, mas o mesmo não foi analisado pelo Secretário de Cultura anterior. Com todas essas informações a senhora Graciela Chamorro, o senhor Thiago Rotta, Fernanda Ebling, João Rocha e a Conselheira Marcia, declararão suas preocupações sobre o teor dos dois documentos citados acima e os mesmos solicitarão que fosse criado um grupo de discussão especifico para analisar com calma todos os documentos. Ficou acordado que a comissão que analisará essa documentação será a Senhora Marcia, Graciela, Ingrid e o senhor Marinho. Os demais poderão colaborar caso queirão. Finalizando a reunião ficou decidido que no dia 03 de Dezembro de 2018 o Conselho e os Artistas farão sua nova reunião tendo como pauta: 1 – Definição dos Conselheiros; 2 – Entrega da documentação referente a Fundação Teatro; 3 – Orçamento FIP 2019. Não tendo mais nada a declarar, a reunião foi encerrada e os presentes assinaram a presente ata. Andiara Pacco Coquemala Davilene de Sousa Borges Rejane Sinália Dehralle Morinizo Marcia Souza Oliveira Carlos Marinho Thiago Rotta de Lima Cellia Fernanda P. Ebling Daniela Valle de Loro Ed Alvarenga Graciela Chamorro João Rocha

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 262, de 28 de novembro de 2018. “Exonera Paulo Henrique Paes Oliveira - ASSECOM” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 27 de novembro de 2018, Paulo Henrique Paes Oliveira, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Comunicação”, símbolo “DAC-1”, lotado na Assessoria de Comunicação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 28 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina ANO XX / Nº 4.823 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 26 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 263 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 28 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Maria de Fátima Silveira de Alencar..............................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: CARLOS ANTONIO MARINHO GONCALVES ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DAC-1 ASSECOM 29/11/2018 JUAREZ ALVES SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMSUR 29/11/2018 Anexo do Decreto “P” nº 262, de 28 de novembro de 2018. PORTARIAS PORTARIA Nº 100/2018/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor DHIEGO TROQUEZ, para que acompanhe e fiscalize o Contrato nº 019/2018/PreviD, referente a contratação de empresa autorizada para realização de manutenção periódica do veículo HYUNDAI TUCSON GLSB – PLACA NRL 9955 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 PORTARIAS durante o período de garantia técnica, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 28 de novembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 101/2018/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS, para que acompanhe e fiscalize o Contrato nº 020/2018/PreviD, referente ao pagamento de anuidade à Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul (ADIMP/MS), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 28 de novembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 01/2018/COMISSÃO ELEITORAL A Comissão Eleitoral para realização do processo Eleitoral para composição dos cargos de Diretoria do PreviD – em conformidade com o disposto nos § 2º e § 8º do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2006 e suas respectivas alterações; CONSIDERANDO que a coordenação do pleito eleitoral para a composição dos cargos de Diretoria do PreviD é de competência da Comissão Eleitoral do PreviD; CONSIDERANDO que a execução dos trabalhos do PreviD depende de atuação da Diretoria, e que o comando da gestão 2016/2019, encerra-se em 10 de maio de 2019; R E S O L V E: Art. 1º. O processo eleitoral para a escolha dos membros da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (MS) ─ PreviD, composta de Diretor Presidente, Diretor Financeiro, Diretor Administrativo e Diretor de Benefícios, fica regulamentado nos termos da presente Resolução. A realização do pleito será feita de acordo com seus dispositivos, atendendo às exigências da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2006 e alterações e demais normas aplicáveis à espécie. Art. 2º. A indicação do Diretor Presidente será feita nos termos do § 1º do art. 35 da Lei Complementar nº 108/2006 e alterações, por lista tríplice elaborada pelo Prefeito Municipal. Art. 3º. A eleição dos Diretores será feita por escrutínio secreto, por voto ao candidato, devendo o candidato: I. Ser servidor efetivo do Município de Dourados e estável, nos termos da legislação vigente; II. Possuir no mínimo 05 (cinco) anos de serviço como servidor efetivo do Município de Dourados-MS; III. Possuir curso superior completo, inclusive tecnólogo. IV. Ter conhecimentos básicos de informática e demais conhecimentos específicos para cada cargo, conforme dispõe o caput do art. 35 e seu § 3º da Lei Complementar nº 108/2006 e alterações, a serem apurados em avaliação prévia ao pleito eleitoral nos termos da presente Resolução, a exceção do Diretor Presidente; V. Atender aos dispositivos da lei complementar municipal nº 203 de 12 de setembro de 2012. § 1º. Mesmo que aprovado nas provas escritas, o candidato que não comprovar o grau de escolaridade conforme parágrafo anterior não poderá tomar posse, sendo desclassificado e substituído pelo candidato que obteve maior número de votos dentre os demais candidatos ao cargo e cuja comprovação for efetivada. Art. 4º Ao realizar a inscrição para a seleção prevista no artigo anterior, o candidato deverá conhecer esta Resolução e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo. § 1º. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições do pleito, estabelecidas na Lei Complementar nº 108/2006 e alterações, nesta Resolução e em seus anexos, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. § 2º. As inscrições estarão abertas no período das 08:00 h do dia 21 de janeiro de 2019 às 17:00 h do dia 25 de janeiro de 2019 e deverão ser realizadas na forma e no local previamente estabelecido em Resolução. § 3º No ato de inscrição, candidato deverá apresentar os seguintes documentos em original e cópia: a) Documento de Identidade (frente e verso), os quais serão considerados documentos de identidade: carteiras de identidade expedidas pelos institutos de Identificação/ Secretaria de Segurança Pública, pelos Comandos Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.), Carteira Nacional de Habilitação-CNH (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997). b) Diploma de Curso superior completo, inclusive tecnólogo, devidamente registrado no órgão competente; c) Certidão de Tempo de Serviço; d) Certidão de Quitação Eleitoral; e) Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Comum Estadual; f) Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Comum Federal; g) Certidão Negativa de Processo Administrativo junto ao Departamento de Sindicância do Município de Dourados; h) Atender aos Dispositivos da Lei Complementar 203 de 12 de setembro de 2012. Art. 5º. A seleção será realizada em duas etapas: a) Prova objetiva de caráter eliminatório, para os cargos de Diretor Financeiro, Diretor de Benefícios e Diretor Administrativo. b) Prova Subjetiva, de caráter eliminatório, para os cargos de Diretor Financeiro, Diretor de Benefícios e Diretor Administrativo. § 1º. Para realização das provas de suficiência prevista na Lei Complementar nº 108/2006 e alterações, a Comissão Eleitoral contará com apoio técnico de instituição especializada, contratada através de licitação, que terá a responsabilidade técnica e operacional na elaboração, aplicação, correção, apresentação do resultado, inclusive de recursos, ficando todo o processo sob a coordenação geral da Comissão Eleitoral no que lhe couber. § 2º. As Provas Objetiva e Subjetiva, terão a duração total de 4 (quatro) horas e serão aplicadas no dia 17/02/2019, em Dourados MS, em local a ser publicado juntamente com a homologação das inscrições, com início às 8:00 h e término às 12:00 h, e será de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado. § 3º. A prova escrita será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e compreenderá as seguintes matérias, cujos conteúdos programáticos são os constantes do Anexo I desta Resolução: § 4º. A prova escrita objetiva constará de 40 (quarenta) questões e será avaliada na escala de 0 (zero) a 60 (sessenta) pontos. Será considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos pontos atribuídos à prova. § 5º. A prova escrita subjetiva constará da redação de uma peça relativa à rotina administrativa, a ser informada no caderno de provas e será avaliada na escala de 0 (zero) a 40 (quarenta) pontos. Será considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 50% (Cinquenta por cento) dos pontos atribuídos à prova. § 6º. Na atribuição de notas para a peça, além dos conhecimentos técnicos e específicos, levar-se-ão em conta a correção da linguagem, a clareza da exposição, a técnica da redação e interpretação. § 7º. A peça não poderá ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que não seja a capa do Caderno de Texto Definitivo, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de ser anulada. § 8º. A prova deverá ser feita pelo próprio candidato, a mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato. Art. 6º O candidato que não atingir 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento nas provas escritas objetiva e subjetiva será considerado INAPTO e não poderá participar das demais fases do processo eleitoral. § 1º. O candidato deverá apresentar-se no local da prova, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munido do documento oficial de identidade previsto no parágrafo 3º do art. 4º desta Resolução, caneta esferográfica preta, lápis preto nº 2 e borracha macia. § 2º. O portão será aberto para entrada dos candidatos 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o início da prova, de acordo com o parágrafo 2º do art. 5º. § 3º O candidato, ao ingressar no prédio, deverá dirigir-se à sala em que terá que prestar prova onde, após ser identificado, tomará assento e aguardará seu início. § 4º. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário fixado para o seu início. § 5º. Não haverá 2ª (segunda) chamada para a prova, nem realização da mesma fora da data, horário e local estabelecidos. O candidato que não comparecer para a realização da prova no dia, no local e no horário determinados em edital, estará automaticamente eliminado da seleção. § 6º. Será eliminado da seleção o candidato que for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato, bem como utilizando-se de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, notas, impressos ou qualquer outro Cargo Matérias Pontuação Questões Prova Escrita Objetiva 0 a 60 40 Prova Escrita Subjetiva 0 a 40 1 Prova Escrita Objetiva 0 a 60 40 Prova Escrita Subjetiva 0 a 40 1 Prova Escrita Objetiva 0 a 60 40 Prova Escrita Subjetiva 0 a 40 1 Diretor Financeiro Diretor de Benefícios Diretor Administrativo DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES material de consulta não permitidos ou se ausentar do local da prova sem acompanhamento do fiscal. § 7º. Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma estabelecida no parágrafo 3º do art. 4º desta resolução, não poderá fazer a prova e será automaticamente excluído da seleção. § 8º. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, sessenta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. § 9º. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou assinatura do portador. § 10. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, título eleitoral, carteira de motorista-CNH (modelo antigo), carteira de estudante, carteira ou certificado de reservista, carteira funcional sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. § 11. No dia da realização da prova, não será permitido ao candidato entrar no local do exame com armas ou aparelhos eletrônicos (calculadora, smartphone, telefone celular, relógio com banco de dados, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, tablet, iPad, receptor, gravador, etc). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico semelhante aos relacionados acima (bem como protetores auriculares), estes deverão ser recolhidos pela Coordenação e devolvidos ao final da prova. O descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude. § 12. A instituição responsável pela realização da prova não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, tampouco por qualquer danificação neles ocorrida. § 13. O candidato só poderá retirar-se do local de realização da prova levando o caderno de prova após 1 (uma) hora do início da mesma. § 14. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado da seleção o candidato que, durante a realização da prova: a) For surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova; b) Utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato; c) For surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar; d) Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes e com os candidatos; e) Recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização; f) Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; g) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas; h) Descumprir as instruções contidas no caderno de prova e no cartão de respostas; i) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; j) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e/ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa da seleção. § 15. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado da seleção. § 16. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão de afastamento de candidato da sala de prova. § 17. No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação/classificação. § 18. O resultado das provas objetiva e subjetiva será divulgado através de Resolução, por cargo e pontuação obtida, publicado no Diário Oficial do Município e no site da instituição que realizar a prova, se houver. Art. 7º Serão admitidos recursos quanto ao resultado das provas escritas objetiva e subjetiva. § 1º. O candidato poderá recorrer do resultado das provas escritas objetiva e subjetiva até o dia 22 de fevereiro de 2019. § 2º. Os recursos deverão ser apresentados por escrito, pessoalmente ou por procuração, na instituição que realizar a prova, em endereço a ser publicado através de resolução. § 3º. Os recursos deverão estar devidamente fundamentados, devendo constar o nome, o número da inscrição, o cargo e o endereço completo do candidato. § 4º. Os recursos interpostos contra o gabarito da prova escrita deverão ser feitos por questão, em folhas separadas. Não serão aceitos recursos com mais de uma questão por folha. § 5º. O ponto relativo à questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos concorrentes. § 6º. Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido no parágrafo 1º não serão aceitos, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo na instituição que realizar a prova. Art. 8º Os casos omissos com relação à realização deste pleito serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, designada para esse fim, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie. Art. 9º As eleições previstas nesta Resolução, para os cargos da Diretoria Executiva, serão realizadas no dia 05 de abril de 2019, no horário das 8:00 h às 17:00 h, em local a ser definido em Resolução. Art. 10º A Comissão Eleitoral foi constituída, para o processamento dos trabalhos deste processo eleitoral e da assembleia especial, pelos membros do Conselho Curador, um representante da Administração Municipal e um representante de cada sindicato representativo dos servidores municipais, conforme Resolução nº 002/2018/ CONSELHO CURADOR, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.804, do dia 30 de outubro de 2018. § 1º. A Presidência da Comissão Eleitoral será exercida pelo Presidente do Conselho Curador e a função de Secretário pelo vice-presidente do Conselho Curador. § 2º. A legislação municipal estará à disposição dos interessados no website do Município: www.dourados.ms.gov.br e no website do PreviD: www.previd.ms.gov. br. Art. 11 As mesas coletoras e escrutinadoras serão compostas por três membros, nomeados pela Comissão Eleitoral, sendo composta por um presidente e dois mesários. Facultando-se aos sindicatos que representem a categoria, a indicação de um fiscal para acompanhamento do pleito. § 1º. O primeiro mesário substituirá o presidente da mesa coletora e escrutinadora, de modo que haja sempre quem responda pessoalmente pela ordem e regularidade do processo eleitoral. § 2º. Salvo motivo de força maior, todos os membros da mesa coletora e escrutinadora deverão estar presentes no ato de abertura e encerramento da votação. § 3º. Deverá o membro da mesa que assumir a presidência, nomear “ad hoc”, dentre as pessoas presentes, os membros que forem necessários para completar a mesa, desde que estes não sejam candidatos, cônjuges de candidatos e parentes nos termos do código eleitoral. § 4º. A Comissão Eleitoral utilizará os serviços e recursos do PreviD, com apoio necessário de suas Diretorias, convocando ou atribuindo tarefas aos respectivos servidores do Instituto. Art. 12 Iniciada a votação, cada eleitor, pela ordem de apresentação à mesa, depois de identificado, assinará a folha de votação, receberá a cédula única, já previamente rubricada pelos membros da mesa, e após assinalar seu voto na cabine indevassável, depositará a mesma na urna colocada na mesa coletora. Parágrafo único: É vedado aos candidatos indicarem fiscais para acompanhar os trabalhos no dia da eleição Art. 13 A mesa coletora resolverá de plano as dúvidas e controvérsias que surgirem durante a votação, registrando-as em ata. Art. 14 Terminada a votação, os membros da mesa coletora deverão compor automaticamente a mesa escrutinadora, passando a fazer a separação das cédulas e iniciarão a contagem dos votos. § 1º. Apresentando a cédula qualquer sinal, rasura ou dizer, suscetível de identificar o eleitor, o tendo sido assinalada mais de um voto para cada função, o voto será anulado. § 2º. Qualquer protesto sobre a votação e a apuração será registrado em ata. Art. 15 Terminada a apuração, o presidente da mesa escrutinadora fará lavrar a ata dos trabalhos eleitorais, a qual mencionará obrigatoriamente: I. Dia, hora e local de abertura e do encerramento dos trabalhos e os nomes dos componentes da mesa; II. O resultado apurado, especificamente o número de votantes, de votos atribuídos a cada candidato, e votos em branco e de votos nulo; III. O registro de protesto e outras ocorrências. Parágrafo único. A ata será assinada pelos componentes da mesa e, pelos candidatos presentes, esclarecendo-se o motivo de eventual falta de qualquer assinatura e encaminhada ao Presidente da Comissão Eleitoral. Art. 16 Para a escolha dos Diretores, na forma da lei, fica adotado o voto direto ao candidato a cada cargo, em cédula específica para esta eleição ou urnas eletrônicas Art. 17 O sigilo do voto será assegurado por: I. Uso de urna eletrônica ou de cédula única contendo o nome dos candidatos para cada cargo ou espaço específico para preenchimento dos mesmos; II. Isolamento do eleitor em cabine indevassável, no ato de votar, onde constará relação nominal dos candidatos a cada cargo; III. Verificação da autenticidade da cédula única que deverá ser rubricada previamente pelos membros da mesa; IV. Emprego de urna que assegure a inviolabilidade do voto. Art. 18 A colocação dos nomes na urna eletrônica ou cédula será por ordem alfabética. Art. 19 Encerrada a votação e a correspondente apuração, a Comissão Eleitoral fará o cômputo geral dos votos e proclamará o resultado final. § 1º. O Secretário da Comissão Eleitoral fará a ata final de apuração, que será assinada pelos membros da Comissão Eleitoral e pelos candidatos, registrando data e horário, nome dos candidatos, número de votos válidos de cada candidato, votos nulos e em branco, concluindo com o cômputo geral indicando os candidatos considerados vencedores. § 2º. Será considerado eleito o candidato que obtiver maior número de votos válidos. § 3º. Os demais candidatos de cada cargo, classificados pelo número de votos válidos (do maior para o menor) serão considerados suplentes para efeitos do previsto no artigo 20. § 4º. Em caso de empate entre os candidatos, será considerado vencedor o de maior idade. § 5º. Concluída a proclamação do resultado, toda documentação e apuração do presente pleito, ficará sob a guarda do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados ─ PreviD, que as disponibilizará para quaisquer dúvidas e consultas dos interessados, durante o prazo de recurso que será de 03 (três) dias. § 6º. A proclamação do resultado final das eleições deverá ser afixada no mural do paço municipal e publicada no Diário Oficial do Município, após a apuração pela Comissão Eleitoral. Art. 20 Eventuais impedimentos legais, para o exercício do cargo para o qual foi eleito, o inabilitará para a posse no mesmo, devendo ser substituído pelo suplente imediato conforme Art. 19 § 3º. Art. 21 O Presidente do Conselho Curador enviará a lista dos candidatos vencedores ao Prefeito Municipal de Dourados, que fará produzir o instrumento de nomeação e dará posse aos membros eleitos em 10/05/2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Art. 22 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 22 de novembro de 2018. José dos Santos da Silva Presidente da Comissão Eleitoral - PreviD ANEXO I CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIRETOR DE BENEFÍCIOS: Conhecimentos Específicos: a) Lei Complementar nº 107/2006, de 28/12/2006, e suas alterações - Estatuto do Servidores Municipais; b) Lei Complementar nº 108/2006, de 27/12/2006, e suas alterações – Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; c) Arts. 37 e 40 da Constituição Federal; d) Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 88/2015. DIRETOR ADMINISTRATIVO: Conhecimentos Específicos: a) Conhecimentos básicos de redação oficial e procedimentos administrativos (documentos usados em redação oficial e documentos relativos à rotina administrativa: atas, ofícios, memorandos, cartas, certidões, atestados, declarações, procuração, requerimentos, circulares, recebimento e remessa de correspondência oficial, circulação e arquivamento de documentos). b) Lei Complementar nº 107/2006, de 28/12/2006, e suas alterações - Estatuto dos Servidores Municipais; c) Lei Complementar nº 108/2006, de 27/12/2006, e suas alterações – Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. d) Art. 37 da Constituição Federal; e) Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. DIRETOR FINANCEIRO: Conhecimentos Específicos: a) Noções de contabilidade pública; b) Resolução nº 3.922/2010 do Conselho Monetário Nacional (trata dos investimentos dos RPPS); c) Noções de operações bancárias (depósitos, cheques, investimentos e indexadores); d) Lei Complementar nº 107/2006, de 28/12/2006, e suas alterações - Estatuto dos Servidores Municipais; e) Lei Complementar nº 108/2006, de 27/12/2006, e suas alterações – Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; f) Art. 37 da Constituição Federal. INFORMÁTICA: 1. Microsoft Word ─ digitação, formatação de texto, de bordas e alinhamento; 2. Microsoft Excel ─ formatação de tabelas, cálculos e funções; 3. Gerenciamento de arquivos ─ compactação de arquivos, organização de diretórios; 4. Conhecimentos de Internet e principais aplicativos. ANEXO II – CALENDÁRIO ELEITORAL O processo eleitoral para a escolha dos membros da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD (triênio 2019/2022) é composto pelas seguintes atividades, no tocante à aplicação das fases de inscrição à homologação do resultado final: A1. Do dia 21/01/2019 a 25/01/2019 – Inscrições; A2. Dia 31/01 Publicação dos Inscritos Deferidos e Indeferidos; A3. Até dia 05/02 Prazo para interpor recurso; A4. Até o dia 08/02/2019 – publicação da homologação das inscrições e convocação para as provas; A5. Dia 17/02/2019 – Aplicação das Provas Objetiva e Subjetiva; A6. Dia 20/02/2019 – Publicação do Resultado das Provas Objetiva e Subjetiva; A7. Até o dia 22/02/2019 – Prazo para interpor recurso com relação às provas; A8. Dia 28/02/2019 - Publicação dos resultados dos recursos e divulgação dos candidatos aptos para o pleito; A9. Dia 01/03/2019 Início da campanha A10. Dia 05/04/2019 – Eleição. Obs.: Havendo necessidade de alterações nas datas deste calendário, serão publicadas no Diário Oficial do Município. Janeiro Fevereiro Março Abril A1 A2 A3 A4 A5 A6 A7 A8 A9 A10 EDITAIS EDITAL Nº 01/2018/SEMED PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, torna público a abertura das inscrições do Processo Seletivo Simplificado a fim decompor o cadastro reserva para contratação temporária de professores habilitados, no âmbito das Unidades Escolares Urbanas e no Campo, da Rede Municipal de Ensino de Dourados de acordo com este Edital. 1 –DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 O Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores será regido por este Edital, terá validade para o ano letivo de 2019, sob a supervisão da Comissão de Processo Seletivo Simplificado. 1.2 O Processo Seletivo Simplificado será realizado em etapa única e não haverá taxa de inscrição. 1.3 O Processo Seletivo Simplificado será para atribuição de aulas a título de suplência e por contrato administrativo por prazo determinado, conforme artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, a critério da Administração Pública Municipal. 1.4 A contratação a título de suplência terá preferência em relação à contratação temporária de professores não efetivos, devendo o interessado ter sua inscrição efetuada e validada, conforme disposições desse edital. 1.5 As inscrições para professores em Unidades Escolares no Campo serão feitas exclusivamente para as mesmas, devendo o interessado informar a opção no ato da inscrição, em campo próprio. 1.6 O presente Edital estará disponível para consulta no endereço eletrônico www. dourados.ms.gov.br 1.7 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados no Diário Oficial do Município, disponível no site www.dourados.ms.gov.br 1.8 Para se inscrever, o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas neste Edital, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. 2 – DAS INSCRIÇÕES 2.1 A inscrição será realizada EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, disponível em www.dourados.ms.gov.br e www.educacaodourados.dyndns.org/cpt nos dias 30 de novembro a 04 de dezembro de 2018, sem possibilidade de prorrogação. O início das inscrições se dará às 00h01 do dia 20 de novembro e serão encerradas às 23h59 do dia 04 de dezembro de 2018. 2.1.1 É de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento e a veracidade das informações inseridas no ato da inscrição. 2.1.2 O candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição eletrônica, anexar os documentos comprobatórios e clicar em enviar. Logo após a confirmação do envio, o candidato poderá imprimir o recibo de entrega. 2.1.3A Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizará por inscrição não recebida por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computadores ou de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 2.1.4 O candidato deverá optar, no ato da inscrição, pela função de seu interesse de acordo com sua HABILITAÇÃO, devendo anexar no formulário de inscrição, cópia legível do diploma e demais documentos exigidos para pontuação, em formato PDF, JPG e afins, com limite de 10 MB por arquivo. 2.1.5As funções a que se refere este edital são os seguintes: a) Professores de Educação Infantil: I) Centro de Educação Infantil Municipal – Bebês à Pré-Escola II) Escolas Municipais – Pré-Escola b) Professores de Anos Iniciais: I) 1º ao 5º ano II) 1ª e 2ª Fase da EJA c) Professores com Habilitações Específicas: I) Arte: Pré-Escola, 1º ao 9º ano e 1ª a 4ª Fase da EJA II) Educação Física: Pré-Escola, 1º ao 9º ano e 1ª a 4ª Fase da EJA III) Língua Inglesa: 1º ao 9º ano e 1ª a 4ª Fases da EJA IV) Língua Portuguesa: 5º ao 9º ano e 2ª a 4ª Fases da EJA V) Matemática: 5º ao 9º ano e 2ª a 4ª Fases da EJA VI) História: 6º ao 9º ano e 3ª e 4ª fases da EJA VII) Geografia: 6º ao 9º ano e 3ª e 4ª fases da EJA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS VIII) Ciências da Natureza: 6º ao 9º ano e 3ª e 4ª fases da EJA 2.1.6 É VEDADA a inscrição em mais de uma função, sob pena de nulidade da inscrição e desclassificação. 2.2 Da habilitação. 2.2.1 Professor de Educação Infantil: Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação para a Educação Infantil ou Normal Superior com habilitação para a Educação Infantil. 2.2.2 Professor de Anos Iniciais: Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação para Anos Iniciais ou Normal Superior com habilitação para Anos Iniciais. 2.2.3Professor com habilitação específica: a) Arte: Licenciatura Plena com habilitação em Arte b) Educação Física: Licenciatura Plena em Educação Física c) Língua Inglesa: Licenciatura Plena em Letras com Habilitação em Inglês d) Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências da Natureza: Licenciatura Plena na área de atuação, com habilitação específica na disciplina de inscrição. 2.3 Das inscrições para candidatos com deficiência: 2.3.1 Candidatos com deficiência, amparados pelo inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal, poderão participar do Processo Seletivo Simplificado, sob sua inteira responsabilidade, nos termos da referida legislação, desde que comprovem, no ato da lotação, com laudo médico ou atestado expedido por médico especialista, a espécie, o grau ou o nível de deficiência. 2.3.2 Será reservado percentual de 5% (cinco por cento) das vagas surgidas aos portadores de deficiência, ficando a contratação vinculada à ordem de classificação dos deficientes, à capacidade de exercício das atribuições do cargo e da função pretendida. 2.4 Das inscrições para Unidades Escolares no Campo: 2.4.1 Os candidatos deverão optar, no momento da inscrição, por concorrer às vagas nas Unidades Escolares Urbanas ou no Campo (Escolas Rurais), sendo permitida somente uma opção. Optando pelas escolas no campo, terão preferência aqueles que residirem no distrito em que a escola está situada ou mais próximo do mesmo. 2.4.2 Encerrada a chamada dos candidatos classificados para as Escolas no Campo, as vagas poderão ser atribuídas aos candidatos classificados para as Escolas Urbanas. 2.4.3 Escolas Municipais no Campo: a) E.M. Agrotécnica Pe. André Capélli b) E.M. Cel. Firmino Vieira de Matos c) E.M. Dr. Camilo Hermelindo da Silva d) E.M. Dom Aquino Corrêa e) E.M. Fazenda Miya - pólo f) E.M. Geraldino Neves Corrêa g) E.M. José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté h) E.M. Pe. Anchieta i) E.M. Pref. Ruy Gomes 3 – DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PONTUAÇÃO: 3.1 São considerados documentos de titulação: 3.1.1 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de doutorado, em nível de especialização, com carga horária mínima de 720 horas, na área de Educação; 3.1.2 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de mestrado, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na área de Educação; 3.1.3 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de pós-graduação, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na área de Educação; 3.1.4 Diplomas, certificados ou atestado de conclusão de OUTRA GRADUAÇÃO, na modalidade LICENCIATURA, DIFERENTE da função ao qual concorre. Não serão considerados diplomas de bacharelado ou de nível médio, como normal médio, magistério e afins; 3.1.5 Cursos de capacitação e formação continuada ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 80 horas, não somatório, na área de educação, a partir de 2017 até a data da inscrição. 3.1.6 Cursos de capacitação e formação continuada ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 40 horas, não somatório, na área de educação, a partir de 2017 até a data da inscrição. 3.1.7 Cursos de capacitação e formação continuada ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 20 horas, não somatório, na área de educação, a partir de 2017 até a data da inscrição. 3.3 A cópia dos documentos comprobatórios deverá ser anexada em área própria no site (item 2.1) no momento da inscrição. A anexação dos documentos é de inteira responsabilidade do candidato, bem como a veracidade dos mesmos. 3.4 Durante o período de inscrição, poderá o candidato editar suas informações e alterar documentações inseridas no site. Após o término do período, a ficha de inscrição torna-se inalterável. 3.5 Os candidatos classificados serão chamados de acordo com o número de vagas e conforme conveniência dessa Secretaria, para apresentação e entrega da documentação informada no ato da inscrição, devendo apresentar documento original e cópia simples legível. 3.6 O candidato será eliminado se NÃO COMPROVAR a veracidade dos documentos informados no ato da inscrição quando chamado por essa Secretaria, não cabendo recurso. 4 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS 4.1 O processo seletivo será classificatório. 4.2 Consta no Anexo I do presente edital tabela com valores de pontuação de cada critério. 4.3 Na hipótese de igualdade de pontuação terá preferência, sucessivamente, o candidato que tiver idade maior entre os concorrentes, até o último dia de inscrição neste Processo Seletivo. 4.4 A listagem com a classificação dos professores cadastrados será publicada no Diário Oficial em ordem decrescente da nota final. 5 – DO RECURSO 5.1 O candidato que desejar interpor recurso terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da divulgação do resultado em Diário Oficial, devendo ser entregue na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Cel. Ponciano, n. 1.500 (Pavilhão de Eventos Dom Thedardo Leitz), Parque dos Jequitibas, Dourados - MS, CEP 79840-380, das 07h30 às 13h30. 5.2 Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital, bem como recursos via postal e por e-mail. 5.3 No recurso deverá constar: 5.3.1 Nome do candidato 5.3.2 Cópia da ficha de inscrição realizada no site 5.3.3 Função pretendida no ato da inscrição 5.3.4 Motivo do recurso 5.4 Cada candidato poderá interpor apenas um recurso e os recursos que não seguirem os parâmetros estabelecidos neste Edital não serão analisados. 5.5 Após a apreciação dos recursos interpostos, o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pelo Secretário Municipal de Educação, publicado no Diário Oficial do Município, divulgado no endereço eletrônico www. dourados.ms.gov.br 6 – DOS IMPEDIMENTOS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS 6.1 Candidato que, mediante avaliação médica, não se encontre em perfeitas condições de saúde física e mental para o exercício da função de docência na Rede Municipal de Ensino. 6.2 Ocupante de cargo público que implique em acumulação ilegal de cargo. 6.3 Ocupante de função de professor com carga horária semanal igual ou superior a 40 (quarenta) horas. 6.4 Professor de apoio educacional ou professor intérprete. 6.5 Que não comprove habilitação para área de atuação. 6.6 Servidor que esteja readaptado provisória ou definitivamente. 6.7 Servidor cedido para outros órgãos ou unidades diversas da Prefeitura Municipal de Dourados. 6.8 Servidor licenciado ou afastado de suas funções, por qualquer motivo. 6.9 Servidor aposentado: a) Compulsoriamente b) Por invalidez 6.10 Servidor público do quadro administrativo. 6.11 Militar ou estrangeiro não naturalizado. 7 – DA CHAMADA 7.1 No ato da chamada, o candidato deverá apresentar documento de identificação com foto. 7.2 O candidato, no ato da chamada, deverá obrigatoriamente apresentar comprovante da habilitação (original e cópia legível), de acordo com as exigências estabelecidas na legislação e neste edital, e original e cópia legível dos documentos anexados no ato da inscrição. 7.3 Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado, sendo chamado o candidato subsequente. 7.4 Não haverá tolerância de tempo para o candidato iniciar suas atividades, devendo comparecer IMEDIATAMENTE à escola. O não comparecimento imediato tornará sem efeito a contratação. 7.5 A chamada será por Diário Oficial, podendo ser feita via telefone e, posteriormente, publicado em Diário Oficial, conforme conveniência da Administração Pública. A Secretaria Municipal de Educação não se responsabiliza por ligações não atendidas, números informados incorretamente ou números que não possam ser contatados por serem de outro Estado da Federação. 7.6 A jornada de trabalho do professor será de até 20 (vinte) horas semanais, podendo ocorrer durante os turnos diurno e/ou noturno, condicionada à conveniência e necessidade da Secretaria Municipal de Educação. 7.7 Caso haja atrasos no período letivo, os professores contratados obrigar-se-ão a compensar a carga horária e os conteúdos das disciplinas para as quais foram contratados. 8 – DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 Ao inscrever-se, o candidato declara ciência de todo o conteúdo deste Edital, cumprindo todas as exigências nele contidas, responsabilizando-se pela veracidade das informações prestadas. 8.2 É vedada a realização de dois contratos com o mesmo contratado simultaneamente. 8.3 Em casos específicos, a Secretaria Municipal de Educação poderá autorizar contratação superior a 20 (vinte) horas e inferior a 30 (trinta) horas. 8.4 O professor poderá ser contratado novamente nos seguintes casos: a) No caso de novas licenças legais do mesmo professor, priorizando a prática/ metodologia de ensino. b) Nos casos em que o professor tenha seu vínculo contratual encerrado antes do final do ano letivo, ele voltará para o final da lista classificatória, mediante requerimento próprio, a ser protocolado no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, na ordem de protocolo. 8.5 A contratação do candidato estará condicionada ao ano letivo de 2019, com rescisão contratual durante o recesso escolar. 8.6 O professor, participante desse processo seletivo, que demonstrar rendimento insatisfatório, devidamente comprovado pela Direção e Conselho da Unidade Escolar, terá seu contrato rescindido, mediante ampla defesa e contraditório. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS 8.7 O presente processo seletivo seguirá rigorosamente a ordem de classificação. Porém não assegura ao candidato o direito automático à contratação, sendo condicionado à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e conveniência da Administração Pública, tendo o candidato mera expectativa de direito para a chamada em caráter temporário. 8.8 Em caso de suplência, o professor que não puder assumir as aulas ofertadas por incompatibilidade de turno (comprovada através de DECLARAÇÃO da Unidade Escolar em que estiver lotado e, obrigatoriamente, apresentada no ato da lotação), assinará um termo de espera, em formulário próprio, fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, e ficará aguardando a abertura da próxima oportunidade de vaga no turno pretendido. 8.9 O professor (efetivo e não efetivo) que não quiser ou não puder assumir aulas, assinará o termo de desistência do processo seletivo, em formulário próprio, fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, estando eliminado do Processo Seletivo. 8.10 O professor a quem forem atribuídas aulas temporárias, que desistir ou não comparecer à Unidade Escolar designada, estará ELIMINADO desse processo seletivo, ficando vedado de participar do Processo Seletivo referente ao ano subsequente. 8.11 O professor que assumir aulas em mais de uma Unidade Escolar não poderá abandonar parcialmente as aulas, estando condicionado a deixá-las todas, observando o disposto no item 8.10. 8.12 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 8.13 O candidato classificado obriga-se a manter atualizados seus dados cadastrais perante a Secretaria Municipal de Educação. 8.14 As contratações de professores para a Educação Especial e Educação Escolar Indígena serão realizadas por meio de seleção própria desses núcleos. 8.15 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. 8.16 Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 28 de Novembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2018 PROCESSO: nº 398/2018. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, mobiliário, equipamentos de refrigeração e material de copa e cozinha, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 832005/2016/MDA/CAIXA e a devida contrapartida do Município, objetivando atender o centro de visitação do complexo localizado no Distrito de Indápolis, que homenageia a Colônia Nacional Agrícola de Dourados (CAND). TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: As propostas serão abertas às 9h (nove horas), do dia 12/12/2018 (doze de dezembro do ano de dois mil e dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Para todas as referência de tempo será considerado o horário de Brasília-DF. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www.licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de novembro de 2018. Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2018 PROCESSO: nº 374/2018. OBJETO: Aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta n° 13896.863000/1170-08, objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação - CER II. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 13/12/2018 (treze de dezembro do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. Dourados-MS, 27 de novembro de 2018. Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2018 PROCESSO: nº 254/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de revitalização e urbanização da Praça do Centro Social Rural - local: Vila Macaúba/Distrito de Guassú/Município de Dourados/MS. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 14/12/2018 (catorze de dezembro do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms. gov.br”. Dourados-MS, 27 de novembro de 2018. Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de construção da sede da Secretaria Municipal de Educação - local: Centro Administrativo Municipal/Rua Coronel Ponciano/Município de Dourados/MS. PROCESSO: nº 242/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedora a proponente H. S. ENGENHARIA LTDA-ME. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17. Dourados-MS, 24 de outubro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação N° ESPECIFICAÇÃO DOS TÍTULOS COMPROVANTE QUANT. MÁXIMO VALOR UNITÁRIO PONTOS MÁXIMO 1. 1.1 Título de Doutor em área relacionada à Educação. Diploma, certificado ou atestado de conclusão devidamente registrado pelo órgão competente. 1 25 1.2 Título de Mestre em área relacionada à Educação. Diploma, certificado ou atestado de conclusão devidamente registrado pelo órgão competente. 1 20 1.3 Título de Especialista em área relacionada à Educação. Diploma, certificado ou atestado de conclusão devidamente registrado pelo órgão competente. 2 10 2. 2.1 Licenciatura Plena em área DIFERENTE da função ao qual concorre. Não serão considerados diplomas de bacharelado ou de nível médio, como normal médio, magistério e afins. Diploma, certificado ou atestado de conclusão devidamente registrado pelo órgão competente. 2 8 16 3. 3.1 Cursos de Capacitação e Formação Continuada ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 80 horas, na área da educação, a partir de 2017 até a data da inscrição. Certificado ou Declaração devidamente registrado pelo órgão competente. 2 4 3.2 Cursos de Capacitação e Formação Continuada ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 40 horas, na área da educação, a partir de 2017 até a data da inscrição Certificado ou Declaração devidamente registrado pelo órgão competente. 2 3 3.3 Cursos de Capacitação e Formação Continuada ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 20 horas, na área da educação, a partir de 2017 até a data da inscrição Certificado ou Declaração devidamente registrado pelo órgão competente. 5 1 100 65 19 QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃODE TÍTULOS ANEXO I DO EDITAL 01/2018 TOTAL DE PONTOS Formação Pós-graduação Curso de Capacitação / Formação Continuada DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 001/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN CUIABANO MEDEIROS EIRELI – ME (LANCHONETE CAFÉ DA MANHà COM DONA LILI) PROCESSO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 001/2018/AGETRAN OBJETO: Alterar a Clausula Quarta do Termo De Autorização De Uso Nº 001/2018/AGETRAN onde passa a constar que o valor mensal para remuneração será de R$ 607,20 (seiscentos e sete reais e vinte centavos) referente ao aluguel do Box, R$ 39,23 (trinta e nove reais e vinte e três centavos) para consumo de água e R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais) para consumo de energia. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações DATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2018. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO - NOTIFICAÇÃO POR FALTA DE ENTREGA NOTIFICANTE: Agência Municipal De Transporte E Trânsito De Dourados/MS – AGETRAN NOTIFICADA: K. A. BARBOSA & CIA LTDA. – ME - CNPJ Nº 09.216.738/000165 LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 075/2017, Processo de Licitação nº 246/2017/ DL/PMD e Contrato nº 029/2018/DL/PMD OBJETO: Aquisição de uniformes para atender servidores da Agência Municipal De Transporte E Trânsito De Dourados/MS – AGETRAN NOTIFICAÇÃO: Como não houve a entrega dos materiais descritos nos Itens 04, 05,10,12,13,14,16,17,18,19,20,21 e 22 da Clausula Quarta do Contrato nº 029/2018/ DL/PMD, cuja a data para cumprimento iniciou com Autorização de Fornecimento expedida em 07/06/2018 terminou em 22/06/2018, conforme previsto no item 08.02.02 da Clausula Oitava, viemos NOTIFICAR esta empresa para dar inicio a referida entrega no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de ser aplicada as cláusulas contratuais de nº 08.04.05/ 08.04.06/ 08.04.07/ 08.04.08/ 08.04.09/ 08.04.10/ 09.01, 11.01/ 11.01.01 – I,II,III, IV “a” “b”, V,VI / 11.02/ 11.03/ 11.04/ 11.05/ 11.06/ 11.07 e 11/08 do referido contrato, com a Rescisão Contratual, para que não haja maiores prejuízos ao erário e ao interesse público. Dourados, 12 de novembro de 2018. Carlos Fabio Selhorst dos Santos Agência de Transporte e Trânsito - AGETRAN EXTRATO - NOTIFICAÇÃO PARA ENTREGA DE PRODUTO NOTIFICANTE: Agência Municipal De Transporte E Trânsito De Dourados/MS – AGETRAN NOTIFICADA: Potencial Comércio E Serviços Eireli – EPP, CNPJ nº 18.729.614/0001-74 LICITAÇÃO: Pregão Presencial n° 085/2018 - Processo de Licitação n° 238/2018. CONTRATO: Contrato n° 216/2018/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de cadeiras longarina, com a devida instalação para utilização no Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”, descritas no item 04.01 da Cláusula Quarta do Contrato n° 216/2018/DL/PMD. NOTIFICAÇÃO: Notificar a Empresa Potencial Comércio E Serviços Eireli – EPP, para que cumpra a assinatura e devolução da Autorização de Fornecimento para a, respectiva, entrega e instalação das cadeiras longarina descritas no item 04.01 da Cláusula Quarta do Contrato n° 216/2018/DL/PMD, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de ser aplicada as cláusulas contratuais de nº 12.01./ 12.01.01./ 12.02./ 12.03./ 12.04./ 12.05/ 12.06./ 12.07./ 12.08./ 15.01. 15.07., do referido contrato, com cancelamento do pregão, para que não haja maiores prejuízos ao erário e ao interesse público. Dourados, 19 de outubro de 2018. Carlos Fabio Selhorst dos Santos Agência de Transporte e Trânsito - AGETRAN FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 58/2018 de 28 de Novembro de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 28 de Novembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente Interino da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento Vigia; 06/12/2018 – (quinta-feira) Motorista. hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 06/12/2018 (quinta-feira) Hora: 13:00h 65458 MARCELO MONTEIRO DE LIMA 27 65425 ANTONIO PAEZ 79 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2003 - Motorista - CNH D Cargo: 2013 - Vigia DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº87 /FUNSAUD/2018 de 20 de novembro de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do DECRETO N° 1.072, DE 14 DE MAIO DE 2014. Considerando as limitações financeiras da Fundação de serviços de Saúde De DouradosFUNSAUD; Considerando que os valores oriundo do contrato de gestão nº01/2014/SEMS/ PMD, não estão sendo suficientes, haja vista que não acompanham o aumento significativo da demanda das obrigações assumidas na prestação do serviços a população de dourados e da Macrorregião . Considerando, não ocorreu a transição, essencial para o conhecimento da situação financeira, patrimonial e operacional da FUNSAUD, em atendimento a Lei Federal nº 10.609 de 20.12.2002, que estabeleceu regras para a transição de governo no âmbito da Administração Federal, princípio este que deve ser seguido nas demais esferas da Administração Publica direta e indireta, e à RESOLUÇÃO do TCE/MS Nº 37, DE 6 DE ABRIL DE 2016. Considerando que a atual administração (2017/2018) assumiu a gestão da FUNSAUD em uma completa desordem administrativa e insuficiência financeira para honrar os compromissos firmados nos exercícios anteriores, causando uma inadimplência com créditos de terceiros; considerando as constantes reduções da receita liquida da FUNSAUD, em decorrência da crise financeira e econômica a qual atravessa o país, não efetivando, desta forma, a previsão da receita, tornando necessário a limitação nas despesas orçamentárias; Considerando ser fato público e notório a grande situação financeira deficitária da Funsaud, já noticiada aos Órgãos de controle (Conselho Municipal de Saúde) desde o ano de 2016; Considerando que, mesmo com a redução de despesas por parte da Administração da FUNSAUD, que vem sendo realizada desde o ano de 2017, a receita liquida mensal não está sendo suficiente para o custeio das despesas desta entidade Considerando que a FUNSAUD só pode realizar despesas e efetuar pagamentos nos limites de sua disponibilidade orçamentária e financeira, cabendo ao gestor o dever de tomar medidas concretas que tenham por fim a busca pelo equilíbrio das contas públicas; Considerando o impacto significativo das obrigações na prestação de serviços à população, na área da saúde, sendo os valores repassados pelos governos federal e estadual e municipal, insuficientes para manutenção dos programas por eles criados; Considerando que as ações foram tomadas objetivando através das medidas de contenção; Considerando que estão sendo buscadas medidas para o incremento da receita financeira, quais sejam a habilitação de mais 10 leitos da UTI, alem do retorno do convênio firmado entre a Secretaria de Saúde do Estado (SES) e a FUNSAUD através do convênio n.º 25.608/2016 - 05/2016. Processo n.º: 27/001.019/2016 publicado no DOE 9136 pág. 2; Considerando a necessidade de pagamento de serviços básicos, tais como, água, energia elétrica, telefone, sistemas de informática, serviços essenciais, além das despesas de caráter alimentar, como a folha de pagamento dos servidores, encargos trabalhistas e sociais, retenções e valores consignados; considerando a necessidade de prioridade do pagamento de dívidas alimentares, decorrentes de exonerações e rescisões de contratos de trabalho, que se encontram pendentes de pagamento desde o exercício de 2017; Considerando a necessidade de realizarem-se ainda procedimentos administrativos relacionados ao restabelecimento dos limites de despesa administrativo, com vistas a atender a Lei das diretrizes Orçamentárias bem como da Lei de Responsabilidade Fiscal. Considerando que a atual gestão esta tendo de regularizar diversas situações Considerando a necessidade de continuidade das ações já em andamento na FUNDAÇAO DE SERVIÇOS DE SAUDE DE DOURADOS-FUNSAUD com vistas à contenção de despesas, otimização dos recursos existentes e qualificação do gasto, primando pela eficiência na gestão; CONSIDERANDO, a necessidade de continuar imprimindo processo de revisão e de controle dos gastos, sob pena de inviabilizar as ações essenciais e de imprescindível interesse coletivo e ao Interesse Público; Considerando a divida da FUNSAUD, a saber : R e s o l v e: Art. 1. Art. 1º Fica mantido o estado de emergência financeira no âmbito da Fundação de serviços de saúde de Dourados, declarado pela Portaria 159/2017de em 17 de novembro de 2017, prorrogada pela Portaria 49/2018 de 19 de maio de 2018, pelo período indeterminado, ou até a estabilização da difícil situação financeira que ainda se constata. Art.2. Revogadas as disposições em contrário. Retroagindo seus efeitos a partir de 20 de novembro de 2018. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI- OAB/MS. 16.008 Assessor Jurídico – FUNSAUD. Portaria nº 082/2018 FUNSAUD Diário Oficial do Município de Dourados nº 4.800. PORTARIA Nº 90/FUNSAUD/2018 de 27 de novembro de 2018. PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD , no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto nos arts. 55 e 59 §5º da Portaria Nº66 /FUNSAUD/2018 de 19 de maio de 2018,Diário Oficial de nº4.755. R E S O L V E: DESIGNAR Keyt Ferreira Cardoso, Jaqueline da Silva Magalhães e Vinicius Cavalcante de Mattos, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo Hospital da Vida de Dourados/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.. Dê-se ciência. Publique-se. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente Interino da FUNSAUD PORTARIA Nº 91/2018/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art1º Revogar a Portaria nº023/2018/FUNSAUD de 13 de Março de 2018. Art2º Designar os membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados para o exercício de 2018. Conforme segue: I. Presidente: Juliana Mattos Fernandes II. 1ºMembro: Adriano Candido Marques III. 2ºMembro: Thiago Dias Matos IV. 3ºMembro: Vinicius Cavalcante de Mattos V. Suplente: Jimmy de Souza Lima. § 1º No impedimento ou ausência do presidente da Comissão, para exercer a respectiva função ocorrerá adequada designação pela autoridade máxima da FUNSAUD; § 2º Nas ausências do 1º, 2º ou 3º membro, assumirá o suplente desta Comissão mencionado no item V deste artigo: Art.3º Designar para compor a Equipe de Apoio responsável pelas licitações na modalidade Pregão, âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, para o exercício de 2018, como segue: I Pregoeiro Oficial: Juliana Mattos Fernandes II Equipe de Apoio: a. Adriano Candido Marques b. Thiago Dias Matos c. Vinicius Cavalcante de Mattos d. Jimmy de Souza Lima. § 1º No impedimento ou ausência do Pregoeiro, para exercer a respectiva função ocorrera adequada designação pela autoridade máxima da FUNSAUD. § 2º Na ausência de um dos membros da Equipe de Apoio do Pregoeiro, assumirá para exercer a função, o suplente constante da alínea “d” deste artigo. Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente - FUNSAUD PAGAMENTOS EFETUADOS VALORES A PAGAR PERÍODO VALORES NECESSÁRIOS A DEMANDA INSUMOS E SERVIÇOS HOSPITALARES PAGOS INSUMOS E SERVIÇOS HOSPITALARES A PAGAR DE 2014 A 2016 R$ 80.101.951,12 R$ 74.044.542,20 R$ 6.031.716,81 2017 R$ 60.811.566,90 R$ 56.330.998,28 R$ 4.480.568,62 2018 - 1º SEMESTRE R$ 29.756.283,30 R$ 25.389.687,64 R$ 4.366.595,66 PARCELAMENTO REF.ENCARGOS 2016 - PERT R$ 5.082.500,93 R$ 123.439,13 R$ 4.959.061,80 ENCARGOS EM ABERTO 2017 R$ 5.610.891,26 R$ R $ 5 . 6- 1 0.891,26 ENCARGOS EM ABERTO 2018(ATÉ 09/2018) R$ 4.337.152,59 R$ R $ 4 . 3- 3 7.152,59 TOTAIS R$ 185.700.346,10 R$ 155.888.667,25 R$ 29.785.986,74 RESULTADO APURADO NO PERÍODO DÉFICT R$ 29.785.986,74 DEMONSTRATIVOS DE VALORES Fonte: Wareline - Funsaud Financeiro/Contabilidade -NOV/2018 FONTE: Contábil SP Demonstrativo resultado de Exercício Ano 2018 em andamento DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial Nº 016/2018 - Processo de Licitação Nº 089/2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE KITS DE LIGADURA ELÁSTICA DE ESÔFAGO, DESTINADOS AO USO NO HOSPITAL DA VIDA UNIDADE PERTENCENTE À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1.440, Vila Planalto – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 20 de Novembro de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 019/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 103/2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO (EXPEDIENTE) E INSUMOS DE ESCRITÓRIO DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 27 de Novembro de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL ADJUDICADO 1 ADJUDICADO RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME R$ 57.000,00 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1, 2, 4, 7, 9,10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 23, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33,35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 ,42, 44, 45, 46,47, 48,49, 50, 51, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 65, 68, 69, 70, 73, 76, 78, 79, 80, 83, e 84 ADJUDICADO K.A. BARBOSA & CIA LTDA-ME R$ 122.608,10 5, 6, 22, 24, 26, 27, 43, 52, 53, 54, 63, 66, 67, 71, 72, 74, 75, 81 e 82 ADJUDICADO LINDALVA MARTINS DOS SANTOS E CIA LTDA ME R$ 190.820,41 03,08, 20, 21, 34 e 77 FRACASSADO - FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 093/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE TINTAS IMOBILIÁRIAS, SOLVENTES E OUTROS MATERIAIS CORRELATOS, DESTINADOS A REFORMA DO PRÉDIO DESOCUPADO PELA FUNSAUD, LOCALIZADO A RUA MONTE ALEGRE Nº 1.784 VILA PROGRESSO, DOURADOS - MS. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: AGROTINTAS COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - EPP CNPJ sob nº 03.381.267/0001-64 Valor total: R$ 5.977,38 (Cinco Mil Novecentos e Setenta e Sete Reais e Trinta e Oito Centavos) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 066/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 15 de Agosto de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretora Administrativa Interina – FUNSAUD Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014) TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 088/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 126/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERTO E TROCA DE PEÇAS DE EQUIPAMENTOS MÉDICO (ASPIRADORES CIRÚRGICOS). Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: Netec Comércio e Assistência Técnica em Equipamentos Hospitalar Ltda. CNPJ sob nº. 07.199.718/0001-06. Valor total: R$ 2.850,00 (Dois mil e oitocentos e cinquenta reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 088/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 23 de Novembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAU DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal, de acordo com as normas regimentais, publica as Emendas ao Projeto de Lei n° 113/2018 (30), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. VEREADOR CIRILO RAMÃO – MDB EMENDAS INDICATIVA N° 001/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018 (30) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa as seguintes Emendas Indicativas ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30). Art. 1º - Reforma do Posto de Saúde do Jardim Ouro Verde e aquisições de equipamentos. Art. 2º - Reforma do Posto de Saúde do Jardim Carisma e aquisições de equipamentos. Art. 3º - Implantação de Pista de Caminhada dotada de placas ao longo da Pista em torno da Escola Estadual Floriano Viegas Machado localizado no Jardim Ouro Verde. Art. 4º - Revitalização Total da Praça e Parque Infantil da Vila dos Ofícios localizado na Rua Ponta Porã na Vila Mary. Art. 5º - Implantação de um Centro de Educação Infantil CEIM para atender a região do Grande Ouro Verde. Art. 6º - Reforma Geral do Centro Social dos Distritos de Indápolis – Macaúba – Vila Vargas e Vila São Pedro. Art. 7º - Destinação de Recursos na Ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para atender Programas da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. Art. 8º - Destinação de Recursos na Ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para atender Programas da Secretaria Municipal de Cultura. Art. 9º - Implantação de uma clínica pública para atender jovens e adultos dependentes de álcool e drogas. Art. 10 - Criação de um núcleo de apoio e prevenção ao uso do Crak no município de Dourados. Art. 11 - Instalação de um Parque Infantil na Área de Lazer do BNH 4º localizado na Rua Abdias Frazão do Nascimento. Art. 12 - Criação de espaço exclusivo para estacionamento de bicicletas na área central do município de Dourados. Art. 13 - Projetos e recursos visando a implantação de acesso a BR 163 nos Túneis existentes entre os bairros Parque das Nações I e II Plano, Sitioca Campina Verde, Jardim Guaicurus. Art. 14 - Destinação de Recursos na Ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para atender melhorias no terminal rodoviário do município de Dourados. Art. 15 - Disponibilizar local PROPRIO para a instalação definitiva da Sede de Atendimento do Serviço Móvel de Urgência SAMU o Centro de Especialidades Odontológicas CEO e a Central de Regulação no Município de Dourados. Art. 16 - Implantação de um Restaurante Popular no Município de Dourados. Art. 17 - Implantação de uma Academia ao Ar Livre na Região do Jardim Ouro Verde. Art. 18 - Construção de uma Praça Esportiva para atender os moradores da região do Grande Ouro Verde e bairros vizinhos que não contam com espaço adequado para praticarem atividades esportivas e passarem horas de entretenimento. Art. 19 - Substituição da Frota de Ambulâncias que servem ao município de Dourados. Art. 20 - Implantação de um Clinica de Ortopedia no Município de Dourados. Art. 21 - Realização de Campanha de Conscientização visando a Segurança no Transito envolvendo Pedestres – Ciclistas – Motoristas – Motociclistas e a Comunidade em Geral. Art. 22 - Transformar em Mão Única a Rua Joaquim Alves Taveira sentido Bairro/ Centro visando desafogar o transito da Rua Monte Alegre. Art. 23 - Implantação de Semáforo no cruzamento das Ruas Mouzart Calheiros com Coronel Ponciano via de acesso ao Conjunto Izidro Pedroso e ao Centro Administrativo Municipal – CAM (Prefeitura de Dourados). Art. 24 - Adequação e destinação de 5% (cinco) por cento de unidades habitacionais construídos através do Município projetos sociais para famílias portadoras de necessidades especiais. Art. 25 - Instalação de Academia ao Ar Livre em Bairros do Município que ainda não contam com este benefício principalmente na Praça do Cinquentenário. Art. 26 - Ampliação e Implantação de Estacionamento Regulamentado no Terminal Rodoviário do Município de Dourados através de Sistema Rotativo bem como a pintura de vagas reservada para idoso. Art. 27 - Implantação de Sinalização Redutor de Velocidade (quebra-molas) e/ou Semáforo no cruzamento das Ruas Manoel Rasselen com Abadia Frasão do Nascimento no BNH IV Plano. Art. 28 - Instalação de Academia ao Ar Livre no Bairro Jardim Novo Horizonte. Art. 29 - Implantação definitiva da Coleta Seletiva de Lixo nos Bairro e Distritos do Município de Dourados. Art. 30 - Instalação de Câmaras de Monitoramento de Segurança nas estradas de acesso as dependências das Escolas e Centro de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 08 DE NOVEMBRO DE 2018. VEREADOR CIRILO RAMÃO – MDB VEREADORA DANIELA HALL EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2018 PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30) A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1º – O Artigo 9° do Projeto de Lei n° 113/2018 (30) passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 9º O Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares e especiais até o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento, utilizando os recursos previstos no § 1º do art.43 da Lei Federal nº 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, fundos ou fundações. Plenário Weimar Torres, 14 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA IMPOSITIVA Nº 003/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereadora que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: PODER LEGISLATIVO EMENDAS LEGISLATIVAS Especificação Valor em R$ Realização de convênios para o Lar do Idoso de Dourados 10.000,00 QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 11.00 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 11.02 Fundo Municipal de Assistência Social Programa de Trabalho : 08.244.702 Prog. De Exec. Gest. Mont. Fisic. Dos Serv. Soc. De Prevenção Projeto:2.169 Proteção Social Básica Elemento de Despesa: 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Elemento de despesa Valor 44.90.52.00 - Equipamentos e materiais de consumo 10.000,00 QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Realização de Convênio para auxílio ao Lar do Idoso, instituição esta que presta relevantes serviços à comunidade de Dourados. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora VEREADORA DANIELA HALL EMENDA IMPOSITIVA Nº 004/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. A Vereadora que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA IMPOSITIVA Nº 005/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. A Vereadora que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA MODIFICATIVA N° 006/2018 PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30) A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1º – O Artigo 9° do Projeto de Lei n° 113/2018 (30) passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 9º O Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares e especiais até o valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento, utilizando os recursos previstos no § 1º do art.43 da Lei Federal nº 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, fundos ou fundações. Plenário Weimar Torres, 14 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA MODIFICATIVA N° 007/2018 PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30) A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1º – O Artigo 9° do Projeto de Lei n° 113/2018 (30) passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 9º O Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares e especiais até o valor correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento, utilizando os recursos previstos no § 1º do art.43 da Lei Federal nº 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, fundos ou fundações. Plenário Weimar Torres, 14 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA N° 008/2018 PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30) A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1° - Fica garantido recursos para REFORMA DA VILA OLÍMPICA INDÍGENA. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade, pois sabemos que é direito da comunidade ter um espaço reservado para esporte, cultura e lazer. Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA Nº 009/2018 PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30) A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1° - Fica garantido recursos para REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “FREI EUCARIO SCHIMITH”, LOCALIZADA NO JARDIM DOS ESTADOS. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade, pois sabemos que é direito da comunidade ter um espaço reservado para esporte, cultura e lazer. Especificação Valor em R$ Aquisição de 01 EXAUSTOR AXIAL ALTA VAZÃO, 70 CM 5.000,00 (cinco mil reais) QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.365.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. Projeto:1.025 Implantação e manutenção da Educação Infantil (creche) Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamentos e material de permanente Elemento de despesa Valor 44.90.52.00 - Equipamentos e materiais de consumo 5.000,00 (cinco mil reais) JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Aquisição de 01 (um) Exaustor Axial alta vazão 70 cm (R$ 5.000,00), para o CEIM São Francisco, Vila Esperança. Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Especificação Valor em R$ Aquisição de (1) Raio-x Odontológico, coluna móvel; um (1) Fotopolimerizador Odontológico; Duas (2) Geladeiras Degelo Manual, 239 litros; dois (2) Otoscopio Led ; Um (1) Detector Fetal de Mesa (Sonar Obstétrico); Um (1) Bebedouro Industrial, 100 litros, inox 3. 21.000,00 (vinte e um mil reais) Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde. QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Secretaria Municipal de Saúde Projeto: 1.035 Construção, ampliação, reforma, aquisição equip. veículos e mobília- Rede de Atenção Básica a Saúde Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamentos e material de uso permanente Elemento de despesa Valor 44.90.52.00 - Equipamentos e materiais de consumo 21.000,00 (vinte e um mil reais) JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Aquisição dos seguintes equipamentos para a Unidade Básica de Saúde do Jardim Santo André, para a melhoria do trabalho realizado por esta unidade: um (1) Raio-x Odontológico, coluna móvel (R$ 8.000,00); um (1) Fotopolimerizador Odontológico (R$ 2.000,00); Duas (2) Geladeiras Degelo Manual, 239 litros (R$ 4.000,00); dois (2) Otoscopio Led (R$ 1.000,00); Um (1) Detector Fetal de Mesa (Sonar Obstétrico) (R$ 2.000,00); Um (1) Bebedouro Industrial, 100 litros, inox 3 (R$ 4.000,00). QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA N° 010/2018 PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30) A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1° - Fica garantido recursos para REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL “LOIDE BONFIM ANDRADE”, LOCALIZADA NO JARDIM ÁGUA BOA . Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade, pois sabemos que é direito da comunidade ter um espaço reservado para esporte, cultura e lazer. Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA Nº 11/2018 PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30) A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1° - Fica garantido recursos para REVITALIZAÇÃO DO PARQUE AMBIENTAL REGO D´ÁGUA, LOCALIZADO NO JARDIM ÁGUA BOA. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade, pois sabemos que é direito da comunidade ter um espaço reservado para esporte, cultura e lazer. Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA N° 012/2018 PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30) A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1° - Fica garantido recursos para REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CASA DA ACOLHIDA. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade, pois sabemos que é direito da comunidade ter um espaço reservado para esporte, cultura e lazer. Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA N° 013/2018 PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30) A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1° - Fica garantido recursos para CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTE E LAZER, COM PISTA DE CAMINHADA E PARQUE INFANTIL NO BAIRRO HARRISSON DE FIGUEIREDO I E II. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade, pois sabemos que é direito da comunidade ter um espaço reservado para esporte, cultura e lazer. Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA N° 014/2018 PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30) A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1° - Fica garantido recursos para REFORMA E AMPLIAÇÃO DE TODO O COMPLEXO DO CSU DO JARDIM ÁGUA BOA. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade, o presente pedido é para melhor atender os usuários da unidade e trazer mais conforto e mobilidade. Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA N° 015/2018 PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30) A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1° - Fica garantido recursos para CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA PARA ABRIGAR O POSTO DE SAÚDE DO JARDIM PIRATININGA. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade, o presente pedido é para melhor atender os usuários da unidade e trazer mais conforto e mobilidade. Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA N° 016/2018 PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30) A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1° - Fica garantido recursos para AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA SELETA. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade, o presente pedido é para melhor atender os usuários da unidade e trazer mais conforto e mobilidade. Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA N° 017/2018 PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30) A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1° - Fica garantido recursos para AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO JARDIM SANTO ANDRÉ. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade, o presente pedido é para melhor atender os usuários da unidade e trazer mais conforto e mobilidade. Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD Vereador Alan Guedes / Democratas EMENDA IMPOSITIVA N° 018/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. Projeto: 2.064- Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental. Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamentos e materiais permanentes. Especificação Valor em R$ 6.000,00 (seis mil reais) 1) Aquisição de 04 (quatro) lousas brancas à pincel medindo 3,00m x 1,25m, ao custo unitário aproximado de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), destinados às Salas de Aula da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade; 2) Aquisição de 2 (dois) condicionares de ar de 18.000 BTUs, ao custo unitário aproximado de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinados às Salas de Aula da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade; 6.000,00 (seis mil reais) 3) Aquisição de 1 (um) projetor (data show), ao custo unitário aproximado de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinados às Salas de Aula da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade; 3.000,00 (três mil reais) Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda As anulações com vistas a presente emenda, caso necessárias, ficam à critério do Poder Executivo, respeitados os parâmetros e procedimentos legais. JUSTIFICATIVA Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares é dever dos gestores públicos comprometidos com a causa da educação. A unidade escolar atendida nessa Emenda de Execução Obrigatória é a maior da Rede Municipal, tendo, assim, um enorme número de demandas que carecem de atenção. Plenário Weimar Torres, 14 de novembro de 2018. Vereador Alan Guedes Democratas Vereador Alan Guedes / Democratas EMENDA IMPOSITIVA N° 019/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 11.00 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 11.01 Secretaria Municipal de Assistência Social Programa de Trabalho: 08.122.702 Programa de execução, gestão, monitoramente e fisc. Dos serv. Soc. De Prev. Projeto: 2.058- Suporte da Gestão Administrativa da SEMAS. Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamento e material permanente. Especificação Valor em R$ 10.000,00 (dez mil reais) 1) Destinação de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto (CEIA) para aquisiçao de equipamentos e/ou material permanente; 10.000,00 (dez mil reais) 2) Destinação de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados (APAE) para aquisiçao de equipamentos e/ou material permanente; 3) Destinação de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para o Lar do Idoso de Dourados, para aquisiçao de equipamentos e/ou material permanente; 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) 4) Destinação de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para o Lar Ebenézer de Dourados, para aquisiçao de equipamentos e/ou material permanente; 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda As anulações com vistas a presente emenda, caso necessárias, ficam à critério do Poder Executivo, respeitados os parâmetros e procedimentos legais. JUSTIFICATIVA A rede sociassistencial de Dourados é formada por um grande número de entidades comprometidas com o bem estar de vários grupos de vulnerabilidade social. A presente emenda tem o viés de contribuir com algumas dessas entidades que, na maioria das vezes, atuam em setores em que o poder público é omisso. Plenário Weimar Torres, 14 de novembro de 2018. Vereador Alan Guedes Democratas Vereador Alan Guedes / Democratas EMENDA IMPOSITIVA N° 020/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. Projeto: 1.023- Ampliação, Reforma e Construção das Unidades Escolares. Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e instalações. Especificação Valor em R$ 10.000,00 (dez mil reais) Reforma e Ampliação da Cozinha da Escola Municipal Etalívio Penzo; Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda As anulações com vistas a presente emenda, caso necessárias, ficam à critério do Poder Executivo, respeitados os parâmetros e procedimentos legais. JUSTIFICATIVA Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares é dever dos gestores públicos comprometidos com a causa da educação. A unidade escolare atendida nessa Emenda de Execução é uma das únicas, talvez a única de toda a Rede Municipal, que ainda nao teve sua cozinha reforma e ampliada. Desde sua inauguração, há mais de vinte anos, não houve nenhuma intervenção nessa estrutura fundamental da escola Municipal Etalívio Penzo. Ainda, cabe ressaltar que apenas dez mil reais não seriam suficientes para a realiazação da reforma, razao pela qual, em atençao à essa importante unidade da rede, os vereadores Sérgio Nogueira, Silas Zanata e Lia Nogueira também encaminharão emendas de execução obrigatória para que, somadas à do subscritor, seja suficiente o montante para a reforma e ampliação da cozinha da escola municipal Etalívio Penzo. Plenário Weimar Torres, 14 de novembro de 2018. Vereador Alan Guedes Democratas Vereador Alan Guedes - Democratas EMENDAS INDICATIVA N° 021/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018 (30). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesas para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30): - Repasse de recursos para a execução de reforma da Escola Municipal Etalívio Penzo, localizado no Bairro Parque das Nações II, no município de Dourados. - Repasse de recursos para a execução da reforma do prédio da Unidade de Saúde do Bairro Campo Dourado, nessa cidade de Dourados. - Repasse de recursos para a execução de reforma da Escola Municipal Arthur Campos Mello, localizado no Bairro Vila Cachoeirinha, no município de Dourados. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,14 de Novembro de 2018. Vereador Alan Guedes Democratas Vereador Alan Guedes - Democratas EMENDAS INDICATIVA N° 022/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018 (30). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesas para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30): - Repasse de recursos para a execução de reforma dos Banheiros do CEPER do Bairro BNH 1º Plano. - Repasse de recursos para a execução da reforma do prédio da Unidade de Saúde da SELETA localizado no Bairro Jardim Flórida, nessa cidade de Dourados. - Repasse de recursos para a execução da reforma do prédio da Unidade de Saúde do Bairro Izidro Pedroso, nessa cidade de Dourados. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,14 de Novembro de 2018. Vereador Alan Guedes Democratas DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA IMPOSITIVA N° 023/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual ao Projeto de Lei n° 113/2018(30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I o seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 - Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.306.104 e 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. Projeto: 2.063 – Programa de Alimentação Escolar. 2.064 - Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental. Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente. Especificação Valor em R$ 60.000,00 Aquisição de insumos diversos, material de trabalho e de infraestrutura para implantação de hortas agroecológicas nas escolas municipais e aquisição e manutenção de equipamentos de informática. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda As anulações para fazer face a presente emenda, caso for necessário, fica a critério do poder executivo, desde que seja dentro dos procedimentos legais e pertinentes. Valor 60.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Estudos indicam que é crescente a demanda por produtos orgânicos pela população mundial e que várias doenças se instalam no ser humano pelo consumo inadequado dos alimentos, por possuir agrotóxicos e produtos químicos na sua produção. Portanto, é de fundamental importância que a produção de alimentos limpos e livres de agrotóxicos sejam produzidos e divulgado a sua eficácia para a população através do ambiente escolar. Neste sentido, foi sancionada pelo Poder Executivo Municipal, a Lei nº 4.133 que “Institui o Programa de Hortas Agroecológicas Comunitárias e Educativas no âmbito do Município de Dourados”. A publicação da referida Lei saiu no Diário Oficial do dia 22 de novembro de 2017. Assim como é crescente a demanda pela aquisição e manutenção nos equipamentos de informática nas Escolas Municipais. Plenário “Weimar Gonçalves Torres”, 14 de novembro de 2018. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR PEDRO PEPA – DEM EMENDO INDICATIVA N° 024/2018 Proposta de emenda indicativa n°_____ ao Projeto de Lei n° 113/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O vereador Pedro Pepa (DEM) que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora as Seguintes Emendas Indicativas ao Projeto de Lei 113/2018(30). > Reforma do espaço físico e revitalização da parte externa (estacionamento e calçada) do Ginásio Municipal Ulisses Guimarães; > Implantação e manutenção do teste do olhinho ou denominado teste do reflexo vermelho, em Dourados; > Construção de um CRÁS na Região do Grande Piratininga; > Pavimentação Asfáltica da Rua dos Caiuás, trecho de aproximadamente 300m entre a Rua Paranhos e a Rotatória da Perimetral Norte, na Chácara dos Caiuás; > Construção de um Posto de Saúde na Chácara dos Caiuás; - Construção de um Posto de Saúde no Jardim Piratininga; - Recapeamento de toda a extensão da Rua Clóvis Cerzósimo de Souza; - Aquisição de uma Ambulância para atender a Funsaud; - Recapeamento de todas as Ruas da Vila Rosa e Vila Índio; - Aquisição de 10 computadores para atender a Sala de tecnologia da Escola Municipal Armando Campos Belo; Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018 PEDRO PEPA Vereador DEM VEREADOR PEDRO ALVES DE LIMA EMENDA IMPOSITIVA N° 025/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 113/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretária Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretária Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1.023 Ampliação, Reforma e Construção das Unidades Escolares; Elemento de Despesa: 44.90.51.00 - Obras e instalações Especificação Valor em R$ (R$ 5.000,00); Reforma de 2 banheiros (R$ 12.000,00) da Escola Municipal Manoel Santiago; Substituição da fiação elétrica da Escola M. Vereador Albertina Pereira de Mattos Troca da Cobertura na entrada (30m²) da Escola Municipal Armando Campos Belo (somente telhas) (R$ 6.000,00); 23.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 23.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Os beneficiários serão os alunos das Escolas Municipais Manoel Santiago, Vereador Albertina Pereira de Matos e Armando Campos Belo que são umas das mais antigas de Dourados, carecendo de melhorias estruturais. PEDRO PEPA VEREADOR - DEM VEREADOR PEDRO ALVES DE LIMA EMENDA IMPOSITIVA N° 026/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 113/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretária Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretária Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1.023 Ampliação, Reforma e Construção das Unidades Escolares; Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente Especificação Valor em R$ 29.000,00 Aquisição de 3 computadores para atender a escola Municipal Manoel Santiago (R$ 7.500,00); Aquisição de 1 computador para atender a Escola Municipal Armando Campos Belo (R$ 2.500,00); Aquisição de 2 bebedouros para atender a Escola Manoel Santiago (R$ 5.000,00); Aquisição de 2 bebedouros para atender a Escola Armando Campos Belo (R$ 2.500,00); Aquisição de 1 Fogão Industrial para atender a Escola Ver. Albertina de Matos (R$ 3.000,00); Aquisição de 2 Ares-condicionados (30000 a 40000 Btus) para atender a Escola Armando Campos Belo (R$ 8.500,00); Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 29.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Os beneficiários serão os alunos das Escolas Municipais Vereador Albertina Pereira de Matos, Prof. Manoel Santiago e Armando Campos Belo que atualmente necessitam destes equipamentos de uso diário visando o oferecimento de aprimoramento da educação básica. PEDRO PEPA VEREADOR - DEM VEREADOR PEDRO ALVES DE LIMA EMENDA IMPOSITIVA N° 027/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 113/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Secretaria Municipal de Saúde Programa de Trabalho : 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde Projeto: 1.035 Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equipamento, Veículos e Mobília – Rede de Atenção Básica a Saúde Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente Especificação Aquisição de 2 ares-condicionados de 12mil btus cada para atender a Unidade de Saúde da Vila Rosa (R$ 5.000,00); Aquisição de 1 Geladeira de Grande Porte para atender a Unidade de Saúde da Vila Rosa (R$ 3.000,00); Valor em R$ 8.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 8.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à saúde pública com qualidade, dando melhores condições de trabalho aos profissionais que atuam nas unidades de saúde significa melhorar o atendimento que é oferecido a população, sendo que, tais equipamentos colaborariam ainda mais com o tratamento que é dispensado aos usuários da referida unidade de saúde. Assim sendo, os beneficiários serão todas as pessoas que fazem uso da rede pública de saúde, onde, teríamos espaço adequado para guardar medicamentos que necessitam refrigeração e também com os ares-condicionados melhoria no ambiente de trabalho tanto dos profissionais de saúde quanto daqueles que são atendidos. PEDRO PEPA VEREADOR – DEM VEREADOR MADSON VALENTE EMENDA IMPOSITIVA N° 028/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n°113/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1023 Ampliação Reforma e Construção das unidades escolares Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente Especificação -Escola Municipal Dom Aquino Correia 3 computadores no valor de 7.500,00 Brinquedoteca no valor de 5.000,00 -Escola Municipal Armando Campos Belo 3 computadores no valor de 7.500,00 1 tablet no valor de 1.000,00 -Escola Municipal Padre Anchieta 3 computadores no valor de 7.500,00 -CEIM Vila Vargas 3 computadores no valor 7.500,00 -Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres 2 ar condicionado 30.000 BTUs no valor de 8.000,00 -Escola Italivio Penzo 1 ar condicionado 30.000 BTUs no valor 4.000,00 1 Geladeira/Refrigerador no valor de 2.000,00 Valor em R$ 50.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente Valor 50.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Os beneficiários serão para os alunos da Escola Municipal acima citadas visando o desenvolvimento dos alunos no dia a dia. MADSON VALENTE VER-DEM VEREADOR MADSON VALENTE EMENDA I8MPOSITIVA N° 029/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n°113/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1023 Ampliação Reforma e Construção das unidades escolares Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e instalações Especificação -Escola Municipal Neil Fioravante Construção/estacionamento no valor de 10.000,00 Valor em R$ 10.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 10.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Os beneficiários serão para os alunos da Escola Municipal acima citadas visando o desenvolvimento dos alunos no dia a dia. MADSON VALENTE VER-DEM ROMUALDO RAMIM EMENDA IMPOSITIVA Nº 030/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30) que estima receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I o seguinte: QUADRO 01 – EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1.203 Ampliação, Reforma e Construção de Unidades Escolares Elementos de Despesa: 44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente Especificação Aquisição de 02 computadores e 01 ar-condicionado de 24.000 btus para a Escola Municipal Armando Campos Belo Aquisição de 03 computadores, 01 freezer horizontal de duas portas, 03 ares-condicionados de 24.000 btus, 01 fogão industrial de seis bocas e 01 forno para a Escola Municipal Maria Conceição Angélica R$ 20.000,00 Valor R$ 5.000,00 QUADRO 01 – EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 11.00 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 11.02 Fundo Municipal de Assistência Social Programa de Trabalho: 08.122.702 PROG. DE EXEC. MONIT. E FISC. DOS SERV. SOC. DE PREV DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS Projeto: 2.220 Gestão Administrativo-Financeira do SUAS no Município Especificação Valor R$ 15.000,00 Obras de reforma e ampliação do Lar do Idoso – Asilo da Velhice Desamparada de Dourados Obras de reforma e ampliação da Casa da Esperança R$ 10.000,00 11.05 Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 Prog. De Exec. Monit. e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.060 Implementação do Programa de Investimentos Socioassistenciais Aquisição de 02 ventiladores grandes, 01 geladeira grande e 01 tenda para o Grupo Escoteiro Laranja Doce R$ 5.000,00 Aquisição de equipamentos e instrumentos de fanfarra para o Grupo Escoteiro São Jorge R$ 5.000,00 QUADRO 02 – Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15.451.113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, Execução, Recuperação e Melhoria da malha viária municipal Elementos de Despesa: 44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente Especificação Valor 44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 60.000,00 JUSTIFICATIVA A presente emenda garantes recursos financeiros no Orçamento Público para o exercício de 2019 para a aquisição de materiais permanentes e obras de reforma para a Rede Municipal de Ensino e Entidade Não-Governamentais que atuam na Assistência Social, auxiliando o Município na execução dessas políticas, atendendo munícipes em vulnerabilidade social. A destinação dos recursos indicados implicará em melhorias na qualidade dos serviços prestados aos usuários, o que por si só JUSTIFICA as indicações apresentadas. Diante disso, nosso mandato parlamentar solicita a inclusão desta para garantir o desenvolvimento do nosso Município. Plenário Weimar Torres, 14 de novembro de 2018. ROMUALDO RAMIM Vereador - PDT VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA IMPOSITIVA N° 031/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual ao Projeto de Lei n° 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1.023 Ampliação, reforma e construção das Unidades Escolares Elementos de Despesa: 44.90.51.00 Obras e instalações Especificação Valor em R$ 10.000,00 Reforma dos banheiros e reforma e ampliação da cozinha para a E.M. Etalívio PenzoTotal: 10.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do municipal. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 30.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Os beneficiários serão os alunos da Escola Municipal: E.M. Etalívio Penzo. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA IMPOSITIVA N° 032/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual ao Projeto de Lei n° 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 2.064 Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental Elementos de Despesa: 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Especificação Valor em R$ Aquisição de ares-condicionados e computadores para a E.M. Prof.ª Antônia Candido de Melo 10.000,00 Aquisição de ares-condicionados e computadores para a E.M. Prof.ª Maria da Conceição Angélica 10.000,00 Total: 20.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do municipal. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 30.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Os beneficiários serão os alunos das Escolas Municipais: E.M. Prof.ª Antônia Candido de Melo e E.M. Prof.ª Maria da Conceição Angélica. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA IMPOSITIVA N° 033/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual ao Projeto de Lei n° 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho : 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde Projeto: 1.035 Construção, ampliação, reforma, aquisição equipamentos, veículos e mobilia – rede de atenção básica à saúde Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e material permanente Especificação Valor em R$ Implantação de academia de saúde ao ar livre no pátio da Igreja São João Batista no Guassuzinho, distrito de Vila Formosa 20.000,00 Implantação de academia de saúde ao ar livre na praça do Jardim Oliveira II (ao lado da Unidade Básica de Saúde) 10.000,00 Total: 30.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 10 302 015 Atenção de média e alta comp. amb e hosp, urgencia e emergencia Projeto: 1.094 Construção, ampliação, reforma, equip e mobiliários – Unidade especializada em saúde Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 30.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Oferecer um ambiente estruturado que traga bem-estar à população, bem como a prática esportiva para jovens, adultos e melhor idade, gerando melhorias na saúde. Áreas beneficiadas: Guassuzinho e Jardim Oliveira. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 034/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS Art. 1º CRIAÇÃO DE UM CRAS UNIDADE MÓVEL PARA ATENDIMENTO ITINERANTE DA POPULAÇÃO NOS DISTRITOS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 035/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA ORDEM DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA ATENDER PROGRAMAÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO A POPULAÇÃO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS “SEMANA DA ÁGUA” COM A CONFECÇÃO DE PANFLETOS, PALESTRAS ENTRE OUTRAS ATIVIDADES. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 036 Projeto de Lei nº. 113/2018(030) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRAVESSÃO DO CASTELO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 037/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º DISPONIBILIZAR DECORAÇÃO E ILUMINAÇÃO NATALINA PARA OS DISTRITOS DE DOURADOS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 038/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º CONCLUSÃO DA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS NÃO PAVIMENTADAS DA VILA SÃO PEDRO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 039/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE INDÁPOLIS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 040/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º REESTRUTURAÇÃO DA PRAÇA ESPORTIVA DO DISTRITO DE MACAÚBA COM A REFORMA DOS VESTIÁRIOS, REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL E DA PISTA DE CAMINHADA. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 041/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS QUE NÃO CONTAM COM PAVIMENTO NO DISTRITO DE VILA FORMOSA. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 042/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS QUE NÃO CONTAM COM PAVIMENTO NO DISTRITO DE VILA VARGAS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 043/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS QUE NÃO CONTAM COM PAVIMENTO NO DISTRITO DE PANAMBI. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 044/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º REFORMA DO CENTRO SOCIAL DO DISTRITO DE PANAMBI. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 045/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA DO DISTRITO DE ITAHUM. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 046/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O DISTRITO DE ITAHUM. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 047/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º REFORMA COMPLETA DO CENTRO SOCIAL RURAL DO DISTRITO DE INDÁPOLIS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 048/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE 02 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO TACHÃO OU SEMÁFORO SENDO 01 (UM) NA RUA ANTONIO AZAMBUJA ENTRE AS RUAS CABRAL E NEGREIROS NAS PROXIMIDADES DA IGREJA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E 01 (UM) ENTRE AS RUAS NEGREIROS E JOSÉ DO PATROCÍNIO NAS PROXIMIDADES DO GRÊMIO DA ENERSUL NA VILA VIEIRA. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 049/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º PADRONIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE DOURADOS PRINCIPALMENTE A FEIRA DO PRODUTOR LOCALIZADA NA PRAÇA DO CINQUENTENÁRIO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 050/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE NUMERAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS EM TODOS OS DISTRITOS DE DOURADOS COM A FINALIDADE DE FACILITAR A LOCALIZAÇÃO E A ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 051/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE APROXIMADAMENTE 300 (TREZENTOS) METROS NA RUA DOS CAIUÁS NO TRECHO QUE LIGA O ANEL VIÁRIO NO BAIRRO CHÁCARA DOS CAIUÁS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 052/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º TRANSFORMAR A RUA CUIABÁ EM MÃO ÚNICA E OU ESTACIONAMENTO NO QUADRILÁTERO ONDE ESTÁ INSTALADO O HOSPITAL DO CÂNCER E CLÍNICA DO RIM NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 053/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º REFORMA GERAL DO CENTRO SOCIAL NO DISTRITO DE VILA SÃO PEDRO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 054/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS DISTRITOS DE ITAHUM E PICADINHA. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 055/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS QUE NÃO CONTAM COM PAVIMENTO NO DISTRITO DE INDÁPOLIS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 056/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS QUE NÃO CONTAM COM PAVIMENTO NO DISTRITO DE MACAÚBA. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 057/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRAVESSÃO DA FIGUEIRA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A MS 276 ATÉ A MS 274 NO DISTRITO DE MACAÚBA. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 058/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA VICINAL 477 QUE LIGA O JARDIM SANTA MARIA AO ANEL VIÁRIO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 059/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA NO DISTRITO DE PANAMBI. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 060/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º REFORMA DA CAPELA DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE INDÁPOLIS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 061/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NA VILA SÃO PEDRO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 062/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE UM CEIM NO DISTRITO DE INDÁPOLIS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 063/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º REVITALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE PICADINHA. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 064/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º REFORMA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 065/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º AQUISIÇÃO DE ARES-CONDICIONADOS PARA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR CIRILO RAMÃO – MDB EMENDA IMPOSITIVA N° 066/2018 Lei n° 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1.023 – Ampliação, Reforma e Construção das Unidades de Escolares Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente Especificação Valor em R$15.000,00 Implantação de um Parque Infantil na Escola Municipal Indigena Lacui Roque Isnard - localizada na Reserva Indígena – Aldeia Bororó / Dourados MS. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda A anulação para fazer face à esta Emenda fica a critério do Poder Executivo. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO A presente Emenda ao Orçamento Geral do município de Dourados, tem por objetivo apoiar a Reestruturação das Unidades Escolares da REME principalmente os Centos de Educação Infantil, uma vez que vários deles já tem mais de 20 anos de uso e suas estruturas não comportam as atividades realizadas com as crianças que frequentam aqueles estabelecimento de ensino, assim a implantação de uma área no referido estabelecimento virá contribuir para que as atividades realizadas fora da sala possam ser realizadas neste espaço hora sugerido. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. CIRILO RAMÃO VEREADOR – MDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – MDB EMENDA IMPOSITIVA N° 067/2018 Lei n° 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. Projeto: 1.060 – Construção, Reforma e Equipamentos os CEIMS (CRECHE) Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e Instalações Especificação Valor em R$15.000,00 Construção de uma Área para abrigar atividades com as Crianças do Centro de Educação Infantil Sara Penzo localizado no bairro Parque das Nações II Plano. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda A anulação para fazer face à esta Emenda fica a critério do Poder Executivo. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO A presente Emenda ao Orçamento Geral do município de Dourados, tem por objetivo apoiar a Reestruturação das Unidades Escolares da REME principalmente os Centos de Educação Infantil, uma vez que vários deles já tem mais de 20 anos de uso e suas estruturas não comportam as atividades realizadas com as crianças que frequentam aqueles estabelecimento de ensino, assim a implantação de uma área no referido estabelecimento virá contribuir para que as atividades realizadas fora da sala possam ser realizadas neste espaço hora sugerido. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. CIRILO RAMÃO VEREADOR – MDB DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS VEREADOR CIRILO RAMÃO – MDB EMENDA IMPOSITIVA N° 068/2018 Lei n° 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação2.064- MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTA L Programa de Trabalho: 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental Elemento de Despesa: 44.90.52.00– Equipamento e Material Permanente Especificação Valor em R$30.000,00 Reforma de 04 banheiros (sanitários) na Escola Municipal Indígena Agustinho localizada na Rodovia Dourados/Itahum – Reserva Indígena, Aldeia Bororó Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda A anulação para fazer face à esta Emenda fica a critério do Poder Executivo. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Justifica-se a presente Emenda ao Orçamento Geral do município de Dourados, uma vez que a escola em comento foi criada na década de 90 e ao longo desse tempo sua estrutura não tem recebido a manutenção necessária, onde os sanitários ali existente precisam de uma reforma geral em sua estrutura, para que possa atender a contento os alunos que frequentam aquela escola, acreditamos que com essas benfeitorias o poder público estará dando mais dignidades a todos. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. CIRILO RAMÃO VEREADOR – MDB Vereador Alan Guedes - Democratas EMENDAS INDICATIVA N° 069/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018 (30). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesas para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30): - Repasse de recursos para o Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados, no município de Dourados. - Repasse de recursos para o Instituto de Meio Ambiente de Dourados, no município de Dourados. - Repasse de recursos para a execução de reforma no Centro de Educação Infantil Vittorio Fedrizzi, localizado no Jardim Itália, no município de Dourados. - Repasse de recursos para o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo, no município de Dourados. - Repasse de recursos para o Fundo Municipal de Defesa Civil, no município de Dourados. - Repasse de recursos para a execução de reforma da quadra poliesportiva do Distrito de Vila Formosa, zona rural do município de Dourados. - Repasse de recursos para a execução de reforma da praça da Vila Popular, no município de Dourados. - Repasse de recursos para a execução de reforma dos prédios das Unidades de Saúde dos Bairros Jardim Cuiabazinho, Jóquei Club, e Santo André, nessa cidade de Dourados. - Repasse de recursos para a execução da Praça Ana Lúcia Teixeira Oliveira, localizada no Bairro Vila Valderez de Oliveira, entre as Ruas S11 e S22, nessa cidade de Dourados. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,14 de Novembro de 2018. Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR EMENDA IMPOSITIVA N° 070/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 113/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.365.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1.023 Ampliação, Reforma e Construção da Unidades Escolares Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e material permanente Especificação Valor em R$ R$ 4.000,00 Objeto: - Aquisição de 0 1 bebedouro industrial escolar inox com 03 ou 04 torneiras (valor estimado R$ 2.000,00); - 01 fogão industrial com 06 bocas e forno (Valor estimado R$ 1,700); - Liquidificador industrial (valor estimado R$ 300,00) Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Equipamento e Material Permanente Valor R$ 4.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Todo o objeto da referida emenda contemplará a Unidade Escolar Municipal Professora Avani Cargnelutti Fehlauer, no Jardim Flórida, que necessita da aquisição dos referidos materiais e equipamentos para dar continuidade ao digno atendimento aos alunos do município, garantindo-lhes o acesso à uma educação de qualidade. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES” 14 DE NOVEMBRO DE 2018. JÂNIO COLMAN MIGUEL Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR EMENDA IMPOSITIVA N° 071/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018, (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.365.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1.023 Ampliação, Reforma e Construção da Unidades Escolares Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e material permanente Especificação Valor em R$ R$ 22.180,00 Objeto: - Aquisição de 04 condicionadores de ar de 46.000 BTUs, no valor médio de R$ 5,000 (cinco mil reais) uni. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Equipamento e Material Permanente Valor R$ 22.180,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Uma boa climatização em sala de aula se tornou muito importante para o desemDIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS penho nos estudos. Isso acontece porque o conforto do ambiente escolhido (e isso inclui a temperatura ambiente) influencia muito no humor, na concentração e até mesmo na saúde dos alunos. Em geral a maior preocupação quanto ao conforto térmico se dá no verão. Na maior parte do País o calor é extremo e tem sido cada vez mais difícil lidar com ele. Os Benefícios do ar-condicionado em sala de aula: proporciona conforto e bem-estar; facilita a concentração; garante mais saúde; diminui faltas; melhora o desempenho escolar; torna o momento de estudo mais prazeroso; e é um item cada vez mais exigido por pais e alunos Diante do exposto: a referida emenda contemplará a Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Alvarez Gonçalves, localizada na Rua: Eurides de Matos Pedroso, 1.100, Jardim Novo Horizonte, neste Município. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES” 14 de novembro de 2018. JÂNIO COLMAN MIGUEL Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR EMENDA IMPOSITIVA N° 072 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018, (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica A Saúde Projeto:1.035 Construção, Ampliação, Reformas, Aquisição de Equipamentos veículos e mobília. Rede de Atenção Básica a saúde. Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente Especificação Valor em R$ R$ 17.820 Objeto: - 6 un. cadeiras giratórias para escritório (Valor médio estimado R$ 170,00 x 6 = 1.020); - 3 cadeiras longarinas 3 lugares (valor médio estimado R$ 350,00 x 4 = R$ 1.400); - 4 un. microcomputadores configuração média (Valor médio estimado R$ 3,500); - Lavadora de Roupas 10 kg (valor estimado R$ 1.400) QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor R$ 17.820,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Todo o objeto da referida emenda contemplará a UBS Julvis Arruda de Matos (ESF 45 e 46) no BNH IV Plano, que necessita da aquisição dos referidos materiais, mobiliários e equipamentos para dar continuidade ao bom atendimento garantindo o acesso à saúde de toda comunidade local. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES” 14 de novembro de 2018. JÂNIO COLMAN MIGUEL Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR EMENDA IMPOSITIVA N° 073/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 113/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica A Saúde Projeto:1.035 Construção, Ampliação, Reformas, Aquisição de Equipamentos veículos e mobília. Rede de Atenção Básica a saúde. Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente Especificação Valor em R$R$ 20.000 Objeto: - Câmara refrigeradora para Imunização (vacinas) 280 L (valor médio estimado R$ 10.000) - 6 un. cadeiras giratórias para escritório (Valor médio estimado R$ 170,00 x 6 = 1.020); - 4 cadeiras longarinas 3 lugares (valor médio estimado R$ 350,00 x 4 = R$ 1.400); - 1 un. microcomputadores configuração média (Valor médio estimado R$ 3,500); - 1 Impressora Multifuncional grande (Valor estimado R$ 2.000) - 3 un. Quadro de Avisos em Feltro ou cortiça 90x1,20 (valor estimado 3 x R$ 170,00 = R$ 510) QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor R$ 20.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Todo o objeto da referida emenda contemplará a UBS Joaquim Lourenço filho (ESF 16 e 38) no Jardim Novo Horizonte que necessita da aquisição dos referidos materiais, mobiliários e equipamentos para dar continuidade ao bom atendimento garantindo o acesso à saúde de toda comunidade local. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES” 14 de novembro de 2018. JÂNIO COLMAN MIGUEL Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR EMENDA INDICATIVA Nº 074/2018 Emenda ao projeto de lei n.113/2018 que “estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Art.1º - fica garantido recursos para a aquisição de dois “microtratores cortador de grama”, com capacidade entre 16,5 a 18,5 HP, ao serviço urbano municipal, tendo em vista que a Secretaria de Serviços Urbanos possui somente um micro trator o que não atende à demanda do município. Art. 2° - Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão determinados pelo Executivo Municipal. Justificativa Dourados é um Município em constante expansão e com inúmeras áreas verdes. A secretaria de serviços urbanos possui atualmente somente um micro trator para fazer toda a roçada de pequenas áreas como grama de praças, parques, canteiros centrais e campos de futebol. Com a aquisição de mais dois equipamentos, se faz suficiente para atender à demanda da cidade, além disso, eles são leves e pequenos, próprio para roçar locais onde não há muito espaço para utilização do trator convencional, além de garantir mais agilidade e eficiência no serviço urbano, contribuindo para uma maior harmonização visual do município. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018. JÂNIO COLMAN MIGUEL Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR EMENDA INDICATIVA N° 075/2018 Emenda ao projeto de lei n.113/2018 que “estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Art.1º - Fica garantido os recursos para a revitalização e construção das estruturas de banheiros, vestiários e cercamento dos seguintes centros desportivos: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS - Centro Esportivo da Vila Hilda; - Centro Esportivo da Vila Cachoeirinha; - Centro Esportivo da Vila Erondina - Campo De futebol do Seu Raul Nunes na Aldeia Bororó Art. 2° - Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão determinados pelo Executivo Municipal. Justificativa Essa emenda visa atender o bem-estar da população douradense e da população indígena, incentivando e apoiando na luta pelo fortalecimento da pratica esportiva, e principalmente cumprir o compromisso em oportunizar e manter espaços comunitários para que as pessoas possam descontrair e entreter com práticas esportivas. Diante disso, necessita-se em razão das precárias condições que se encontram, a revitalização, restruturação e reforma dos referidos centros desportivos Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018. Jânio Miguel Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR EMENDA INDICATIVA N° 076/2018 Emenda ao projeto de lei n.113/2018 que “estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Art.1º - Fica garantido os recursos para a revitalização do Ginásio de Esporte Ulysses Guimarães. Art. 2° - Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão determinados pelo Executivo Municipal. Justificativa A revitalização do Ginásio de Esporte Ulysses Guimaraes, foi uma das principais metas de governo da Prefeita Délia Razuk, em virtude de ser o único Ginásio na cidade de Dourados e um dos mais importante Ginásio de Esporte de Mato Grosso do Sul. Atualmente, o referido Ginásio não consegue receber jogos e eventos, e, há mais de 20 anos necessita-se e solicita-se uma reforma em toda sua estrutura. Importante ressaltar que foi anunciada várias emendas e indicações pelos mais diversos Vereadores que atuam e atuaram nessa casa de leis, e nenhuma foi atendida pelo poder público em sua integralidade, o que houve foi pequenos reparos em sua precária estrutura, por meio das secretarias do executivo municipal para que a instalação pudesse receber jogos de pouca repercussão. Lembramos que Dourados é a segunda maior cidade do estado e consequentemente o segundo colégio eleitoral do Mato Grosso do Sul, necessita, portanto, de que parlamentares seja em qualquer esfera do âmbito Poder Público, tenha seus olhos voltados ao incentivo do esporte e lazer do município, onde a população nesse aspecto, está muito carente. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018. Jânio Miguel Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR EMENDA INDICATIVA N° 077/2018 Emenda ao projeto de lei n.113/2018 que “estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Art.1º - Fica garantido os recursos para a revitalização do Estádio Napoleão Francisco de Souza, conhecido como “LEDA”, neste Município. Art. 2° - Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão determinados pelo Executivo Municipal. Justificativa O Estádio Napoleão Francisco de Souza, conhecido como “LEDA”, (Liga Esportiva Douradense de Amadores), apesar de recentemente ter passado por um processo de reforma em seus banheiros e lanchonete, agora está precisando da revitalização do gramado, replantio de alguns metros de grama, tratamento contra pragas, retiradas de entulhos, serviço de pinturas na arquibancada e estrutura assim como podas das arvores que ladeiam o estádio. A revitalização atende a solicitação dos moradores e atletas do município de Dourados e região, tendo como prioridade a retomada do calendário anual esportivo, contando com diversas competições e deixando o campo apto a receber jogos das principais partidas realizadas na cidade e região, também com intuito de projeção do desporto local para níveis exteriores. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018. Jânio Miguel Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR EMENDA INDICATIVA N° 078/2018 Emenda ao projeto de lei n.113/2018 que “estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Art.1º - Fica garantido os recursos para a revitalização do Centro Desportivo da Vila Hilda. Art. 2° - Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão determinados pelo Executivo Municipal. Justificativa Essa emenda visa atender o bem-estar da população douradense, incentivando e apoiando na luta pelo fortalecimento da prática esportiva, e principalmente cumprir o compromisso em oportunizar e manter espaços comunitários para que as pessoas possam descontrair e entreter com práticas esportivas. Diante disso, é urgente a revitalização, em razão das péssimas condições que se encontra, o centro desportivo situado atrás do Posto de saúde da Vila Hilda, aonde há extrema urgência nos serviços de reparos. Em verdade, o centro necessita de uma reconstrução, uma vez que os alambrados estão completamente danificados, a estrutura que deveria servir de vestiário, não há qualquer condição de uso, precisando de reparos, reposição de telhas, portas, vidros e janelas. O mais importante, que é o campo de futebol, encontra-se totalmente abandonado, sem o devido gramado, necessitando, no mínimo o replantio de alguns metros de grama. O campo necessita ainda da recolocação das traves que foram arrancadas e descartadas pelo pátio. De frente com essa triste realidade, difícil imaginar que no local funciona um centro desportivo, quando, aos olhos, não passa de um terreno baldio, pois o campo desapareceu em meio ao abandono, o descaso e depredação da coisa pública. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018. Jânio Miguel Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR EMENDA INDICATIVA N° 079/2018 Emenda ao projeto de lei n.113/2018 que “estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Art.1º - Fica garantido recursos para a ampliação de vagas de estacionamento no canteiro central da rua Onofre Pereira de Matos, em frente à escola Joaquim Murtinho, visando assegurar aos motoristas maior quantidade de vagas tendo em vista o crescente aumento do número de veículos em nosso município. Art. 2° - Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão determinados pelo Executivo Municipal. Justificativa Essa emenda visa atender a solicitação de Munícipes com a possível ampliação de, pelo menos, três vagas de estacionamento no local em que antes funcionava uma garaparia no canteiro central da Rua Onofre Pereira de Matos, em frente à escola Municipal Joaquim Murtinho. Com a desativação da mesma, restou um espaço inócuo ao meio do canteiro central da rua, podendo ser reaproveitado com vagas de estacionamento em benefício da população, uma vez que o crescente aumento do número de veículos em nossa cidade, tem causado uma asfixia no trânsito e uma imensa dificuldade para estacionar, principalmente, por trata-se de uma região que abrange escolas, bancos, órgãos públicos, cartórios, escritórios, dentre outros. Insta ressaltar, que tal medida de interesse público é de simples execução e baixo custo e visa trazer melhorias para o trânsito e conforto para a população. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018. Jânio Miguel Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR EMENDA INDICATIVA N° 080/2018 Emenda ao projeto de lei n.113/2018 que “estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Art.1º - Fica garantido recursos para a construção de uma praça de lazer para a Vila Toscana, neste Município. Art. 2° - Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão determinados pelo Executivo Municipal. Justificativa Essa emenda visa a construção de uma praça de lazer nos bairros Vila Toscana I e II será de grande importância para os moradores, pois proporcionará a qualidade de vida à comunidade local, cujas crianças, jovens e adultos ainda não dispõem de um espaço adequado para se reunirem num ambiente saudável e alegre. Apesar do bairro ser relativamente novo, já se encontra bastante populoso, e necessita de uma praça de lazer com toda sua estrutura, além de embelezar o local irá DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS fortalecer ainda mais a relação interpessoal entre os moradores da região. É cediço que os espaços públicos de lazer promovem melhor qualidade de vida para as famílias e também valorizam o cartão de visita da cidade. Insta ressaltar que a comunidade não tem nenhum ponto de distração e nenhuma área de entretenimento e que o referido bairro já possui área pública destinada à construção da praça. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018. Jânio Miguel Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR EMENDA INDICATIVA N° 081/2018 Emenda ao projeto de lei n.113/2018 que “estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Art.1º - Fica garantido os recursos para a instalação de uma cobertura para o parquinho do Ceim Pedro da Silva Mota, no Jardim Guaicurus, com o objetivo de promover um ambiente seguro e saudável para o essencial desenvolvimento infantil dos alunos daquele local. Art. 2° - Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão determinados pelo Executivo Municipal. Justificativa O Centro de Educação Infantil Municipal Pedro da Silva Mota, no Jardim Guaicurus, atende em média 280 crianças, sendo uma unidade que beneficia uma região de Dourados já bastante populosa e em constante expansão, que inclui os bairros: Poravi, Dioclécio Artuzi, Harrisson de Figueiredo dentre outros, constatou-se que o local inaugurado a pouco mais de dois anos não contempla uma cobertura em seu espaço recreativo (parquinho), onde crianças de tenra idade ficam constantemente expostas ao sol. O objetivo é criar um ambiente seguro para que o essencial desenvolvimento infantil possa ser alcançado. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018. Jânio Miguel Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR EMENDA INDICATIVA N° 082/2018 Emenda ao projeto de lei n.113/2018 que “estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Art.1º - Fica garantido recursos para a construção de banheiros públicos junto à praça Ruy Gomes localizada na Vila Popular, neste Município. Art. 2° - Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão determinados pelo Executivo Municipal. Justificativa Moradores e frequentadores da região da Vila Popular, vindicam por banheiros na praça Ruy Gomes, pois, apesar da praça não ser muito grande, por ali transitam um expressivo número de pessoas. Durante a semana, ocorre maior fluxo devido ao ponto de ônibus que dá acesso aos vários bairros da cidade e nos finais de semana a praça é bastante frequentada por famílias locais e de outras regiões, e por conta disso, mulheres e crianças, chegam a flagrar usuários satisfazendo suas necessidades fisiológicas atrás de arvores e jardins ou encontram fezes deixadas na areia do parquinho. Hoje, sem alternativa para atender suas necessidades fisiológicas, a comunidade tem que recorrer a estabelecimentos privados, que nem sempre se encontram disponíveis para uso gratuito. Embora possa parecer um tema de menor importância, instalar banheiros públicos e mantê-los na mais perfeita higiene, é efetivamente uma necessidade; é uma questão de saúde pública e higiene pessoal de fácil resolução e de baixo custo. Consideramos que cabe ao poder público municipal oferecer qualidade de vida à população e a construção destes banheiros vem ao encontro desta necessidade. Não custa lembrar que famílias buscam naquele espaço o lazer, a diversão, o esporte e a integração da família na comunidade, o que além de contribui para uma melhor qualidade de vida, há a redução dos níveis de violência. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018. Jânio Miguel Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR EMENDA INDICATIVA N° 083/2018 Emenda ao projeto de lei n.113/2018 que “estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Art.1º - Fica garantido recursos para a execução da obra de implantação do alargamento parcial da Avenida José Roberto Teixeira, entre as Avenidas: Ver. Vitório José Pederiva e o trevo da Av. Indaiá (aproximadamente 700m), localizado no jardim Flórida, para maior fluidez, conforto e segurança do tráfego local. Art. 2° - Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão determinados pelo Executivo Municipal. Justificativa Essa é uma antiga solicitação da população douradense e, principalmente dos moradores do Grande Flórida e demais regiões adjacentes. O alto fluxo de veículos, ciclistas, pedestres, além da linha do transporte público que transitam diuturnamente pela Av. José Roberto Teixeira com duplo sentido de direção, faz com que o intenso trânsito naquela localidade se torne sofrível, obstruído e com alto potencial de acidentes, já que, referida Avenida, além de possuir dezenas de estabelecimento comerciais, posto de saúde, escola, também interliga vários bairros da cidade, sendo utilizada como principal via de acesso ao Hospital Universitário, Clube de Campo Nipônico, Clube Indaiá, dentre outros. Usuários se queixam que além do intenso fluxo, para piorar, veículos estacionam pelos dois lados da via, ficando praticamente impossível de trafegar em horários de pico. Sendo assim, munícipes reivindicam o estudo da viabilidade da implantação do alargamento parcial do lado direito da via, (sentido centro-bairro) com o afastamento frontal da calçada, o que não afetaria, sobremaneira, os postes de iluminação pública ali existentes. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018. Jânio Miguel Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR EMENDA INDICATIVA N° 084/2018 Emenda ao projeto de lei n.113/2018 que “estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Art.1º - Fica garantido recursos para a execução da construção de 25 estufas, destinada as famílias cadastradas na Secretaria de Agricultura familiar, que exerçam o cultivo de hortaliças na Zona Rural de Dourados, com destino ao mercado consumidor interno e alimentação das escolas municipais e ceim’s. Art. 2° - Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão determinados pelo Executivo Municipal. Justificativa A presente emenda indica que seja garantida a execução e construção de 25 estufas destinada as famílias cadastradas na Secretaria de Agricultura familiar que cultivam hortaliças na Zona Rural de Dourados com objetivo de fomentação do mercado consumidor interno, além de levar alimentação saudável aos estabelecimentos de ensino municipal, tais como escolas e ceim’s. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018. Jânio Miguel Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR EMENDA INDICATIVA N° 085/2018 Emenda ao projeto de lei n.113/2018 que “estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Art.1º - Fica garantido recursos para a restruturação física da sala de nebulização e de consulta do posto de saúde do Bairro Piratininga, a fim de que se possa assegurar aos usuários uma estrutura apropriada, com aparatos adequados, de forma que os serviços prestados sejam seguros, resolutivos e de boa qualidade. Art. 2° - Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão determinados pelo Executivo Municipal. Justificativa Essa emenda visa melhorias no posto de saúde do bairro Piratininga. A sala aonde são realizados os procedimentos de nebulização se encontra localizada na área externa do referido prédio, somente com uma cobertura, praticamente sem estrutura básica, (paredes laterais) desrespeitando o manual de estrutura física das unidades de saúde expedida pelo Ministério da Saúde, que preconiza que toda a estrutura deve ser apropriada, possuir aparatos adequados, de forma que os serviços prestados sejam seguros, resolutivos e de boa qualidade. Diante disso, torna-se imprescindível que o ambiente aonde se esteja fazendo o procedimento seja no mínimo fechado e bem protegido, uma vez que a que a limpeza é um dos elementos primários e eficazes nas medidas de controle para romper a cadeia epidemiológica das infecções, pois está diretamente ligada à remoção da sujidade e contaminação dos artigos e das superfícies, como forma de garantir aos usuários uma permanência em local asseado e em ambiente com menor carga de contaminação possível, isto contribui para reduzir a possibilidade de transmissão de infecções, oriundas de fontes inanimadas. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018. Jânio Miguel Vereador-PR DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR EMENDA INDICATIVA N° 086/2018 Emenda ao projeto de lei n.113/2018 que “estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Art.1º - Fica garantido recursos para a instalação de grades nos corredores externos que dão acesso ao interior do Posto de Saúde situado na Vila Hilda, neste Município, para garantir a segurança do local e a não depredação do referido patrimônio público. Art. 2° - Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão determinados pelo Executivo Municipal. Justificativa A referida emenda visa atender funcionários que trabalham no citado posto de saúde. Há o relato, de que embora o prédio tenha o terreno cercado por alambrados, frequentemente tem seus disjuntores junto ao padrão de energia elétrica desligados por vândalos que pulam os alambrados e se adentram no interior do prédio para cometerem diversas ações de depredação contra o referido Patrimônio Público, causando significado prejuízos à população, uma vez que importantes vacinas e medicamentos são perdidos devida a essas ações criminosas. Insta salientar, que o prédio possui quatro corredores em sua parte externa que dão acesso a compartimentos essenciais daquela unidade, dentre eles, o padrão de energia elétrica. Posto isto, a maneira mais salutar de resolver esse problema, é a colocação de grades nesses corredores para restringir o acesso de pessoas desordeiras, evitando assim, prejuízo ao erário. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018. Jânio Miguel Vereador-PR Auto Posto Guaicurus Ltda, Torna Publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados- Imam de Dourados ( MS ), Renovação de Licença de Operação, para atividade de Comercio Varejista de Combustivel e Lubrificantes para veiculos e automotores, loja de Conveniência, troca de oleo, lavegem de veiculos, localizada na av: Weimar Gonçalves Torres, 490, Jardim Tropical, no Municipio de Dourados ( Ms ). Não foi determinado estudo de impacto Ambiental. CROC PASTELARIA EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Lanchonete e pastelaria com venda de bebidas, localizado na Rua Floriano Peixoto, 599, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JM NASCIMENTO ROCHA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO,Licença de instalação LI e a licença Previa LP, para atividade de comercio atacadista de material eletrico, localizada na Rua Alameda Fabio ,Jd. Alhambra ,3085 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SALVADOR MESSIAS ANANIAS EIRELI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de: COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, localizada na Rua MOZART CALHEIROS No 3015 -, - Bairro: IZIDRO PEDROSO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA ABERTURA DOS TRABALHOS, REFERENTE À TOMADA DE PREÇO N° 006/2018, QUE VERSA SOBRE A AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS PARA USO NESTA CASA DE LEIS Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, no Plenárinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 019/2018/CMD, de 07/02/18, publicada no Diário Oficial do Município no dia 07/02/2018, sob o número 4.627, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Carlos Roberto Assis Bernardes. Com assessoria de Christian Pimenta Richers (Plenus Consultoria) e Lucy Vanda Palácio Alves, para conferência do item 7.4; Érico da Cruz Lira e Sidnei Lemos Filho (Licitações e Contratos) e sob a presidência de Luiz Jó Nevoleti Correia a fim de examinar e julgar os documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 043/2018, Tomada de Preço nº 006/2018, cujo objeto é a aquisição de eletrodomésticos para o uso nesta Casa de Leis, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 013/2018. 06 (seis) empresas se cadastraram e retiraram o Edital, sendo elas: 1) MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ 14.125.604/0001-79 localizada na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº 3045, Vila Sulmat, nesta cidade; 2) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ 01.682.110/0001-43 localizada na Rua São Felix, nº 554, Vilas Boas, Campo Grande/ MS; 3) POTENCIAL COMERCIO E SERVIÇOS - EIRELI inscrita no CNPJ 18.729.614/0001-74 localizada na Rua Rio Brilhante, nº 3344, Sitioca Siriam Rasselen, nesta cidade; 4) MARCIA CRISTINA MACIEL DA SILVA inscrita no CNPJ 20.299.623/0001-14 localizada na Rua Quatorze de Julho, nº 1.169, Vila Fortuna, Campo Grande/MS; 5) CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA EIRELI inscrita no CNPJ 13.646.927/0001-45 localizada na Rua Maria Cicera dos Santos Silva, nº 220, Canaa III, nesta cidade; 6) MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ 00.689.733/0001-03 localizada na Rua Alvaro Brandão, nº 1555, Vila São Francisco, nesta cidade. Dando início aos trabalhos da Comissão, constatou-se que, apenas 03 (três) empresas protocolaram os envelopes com os documentos de Habilitação Jurídica e de Proposta de Preço, sendo ela: CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA EIRELI, representada por ADELIO OLIVEIRA PEREIRA, inscrito no CPF de número 542.087.341-91, MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, representada por BENJAMIM BARBOSA, inscrito no CPF de número 209.382.330-68, o qual protocolou os envelopes, porém não participou do certame, por motivo de ter outro compromisso e LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA não apresentou representante. Em ato continuo, foi conferido o credenciamento das empresas, tendo sido credenciadas e aptas à participação do certame. Em seguida, foi aberto o envelope 01 “Habilitação Jurídica” da empresa CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA EIRELI, MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA e LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA e após conferência pelos integrantes da CPL, constatou-se que a documentação exigida foi apresentada de acordo com o edital. Foi aberto o envelope 02 “Proposta de Preço” da empresa CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA EIRELI no qual apresentou o valor total de R$ 11.990,00 (onze mil novecentos e noventa reais) e a empresa LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA apresentou um valor total de R$ 12.880,00 (doze mil oitocentos e oitenta reais). A empresa MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, apresentou o valor total de R$ 11.420,00 (onze mil quatrocentos e vinte reais), no entanto foi desclassificada, por apresentar documentação de forma insuficiente conforme o item 9.1 do edital. O presidente da CPL, declara a empresa CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA EIRELI vencedora do certame. Por fim, o Presidente informa que será aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso descrito no artigo 109, da Lei 8.666/93. Por fim, a presente Ata foi redigida e lida e será assinada por todos os presentes. Por não haver mais nada a ser tratado, o Presidente decidiu por encerrar a sessão. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS Membro CARLOS ROBERTO ASSIS BERNARDES Membro LUCY VANDA PALÁCIO ALVES Contadora CHRISTIAN PIMENTA RICHERS Plenus Consultoria ADELIO OLIVEIRA PEREIRA Capile Comercio e Tecnologia Eireli EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS ATA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 TERMO DE RATIFICAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - PREVID EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 035/2018/PreviD de Inexigibilidade de Licitação nº. 005/2018/PreviD, bem como, o disposto no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica inexigível a licitação para o pagamento de anuidade à ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS E ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – ADIMP/MS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.01– Assinatura de Periódicos e Anuidades Fonte 103000 Ficha 1235 Valor Total da Contratação: R$ 11.448,00 (Onze mil, quatrocentos e quarenta e oito reais) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PAUTA / REUNIÃO - IMAM Parecer data Autuado Laudo de Constatação Notificação Auto de Infração Infração Decisão 14/11/2018 SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO 4105/2014 3141/2014 1059/2014 Art. 131, inciso XXIV da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1059/2014, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 14/11/2018 AUTO POSTO RAFAELA LTDA 4040/2014 3107/2014 962/2014 Art. 131, incisos XXIII e XXVI da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 962/2014, porém decide também pela minoração da multa em 10%, totalizando R$18.000,00 (dezoito mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 14/11/2018 BIO RESÍDUOS TRANSPORTES LTDA-EPP 4107/2014 3144/2014 1060/2014 Art. 131, incisos IX e XXIII da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1060/2014, porém decide também pela minoração da multa em 10%, totalizando R$3.420,00 (três mil, quatrocentos e vinte reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 14/11/2018 HERMETE RIGOTTI 4039/2014 3106/2014 961/2014 Art. 131, incisos IX e XXIII da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 961/2014, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 14/11/2018 A.A. PEREIRA DANCETERIA – 3M9E35 /2013, 39532/926031/32 0e1 433, 4310/0260/124013 e 3232/2014 965/2014 e 1065/2014 Art. 131, incisos II, IX, X e XI da LC 055/2002 Considerando a legalidade dos autos de infrações, esta comissão julgadora decide pela manutenção dos autos de infrações nº 965/2014 e 1065/2014, totalizando o valor da penalidade de multa em R$ 4.140,00 (quatro mil, cento e quarenta reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 14/11/2018 ANDRÉIA DE SEIXAS – ME 4253/2014 3315/2014 1136/2014 Art. 131, inciso XXIII da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1136/2014, porém decide também pela minoração da multa em 10%, totalizando R$1.800,00 (um mil, oitocentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 1074/2014 CLUBE HARMONIA FESTAS E EVENTOS LTDA – ME 4344/2014 3235/2014 1074/2014 Art. 131, inciso XI da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1074/2014, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.425,00 (um mil, quatrocentos e vinte cinco reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 1125/2014 SÃO FERNANDO AÇUCAR E ÁLCOOL LTDA 4064/2014 3126/2014 1125/2014 Lei n. 9.605/1998, art. 68, em alusão aos deveres e cuidados do Decreto n. 2.661/1998; art. 186, inciso II e art. 225, ambos da CF/1988; art. 7º da Lei n. 12.651/2012 e art. 70, §§ 1º, 2º e 3º da Lei n. 9.605/1998 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1125/2014, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 964/2014 TERRITÓRIO DO COURO LTDA – ME 4057/2014 3120/2014 964/2014 Art. 131, incisos XXI, XXIII e XXVI da LC n. 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 964/2014, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 02/2017/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.476 ANO XIX DE 20/06/2017. DATA DA REUNIÃO: 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: "Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município", a Comissão Julgadora se reuniu em 31 de outubro de 2018 para o julgamento dos nove (09) processos listados abaixo: Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final. EXTRATO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 005/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e alterações posteriores, e conforme o art. 25, inciso I, da Lei nº. 8.666/1993, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de anuidade à ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS E ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – ADIMP/MS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 27 de novembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 005/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e conforme o art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/1993 ADJUDICA o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de anuidade à ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS E ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (ADIMP/MS), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS E ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – ADIMP/MS, inscrita no CNPJ nº 03.433.584/0001-87 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 11.448,00 (Onze mil, quatrocentos e quarenta e oito reais). Dourados/MS, 28 de novembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO N° 1.417, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDO, os Pedidos de Licitação nº 138/2018; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde: - 01 Rack de parede padrão 19’’; - 01 Switch 24 portas. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 23 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.418, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. “Designa servidor da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para atuar como Gestor de Parcerias”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014. ANO XX / Nº 4.822 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 19 PÁGINAS D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Osmaldo Nunes da Silva, matrícula n 114771384-2, para atuar como Gestor de Parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.286, de 14 de setembro de 2018. Dourados (MS), 23 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.419 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os servidores, abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, para o biênio 2017 a 2019. I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS: Suplente: Edineuza dos Santos de Moura Guerra, em substituição à Ângela Maria Teixeira. II - Representante da Fundação de Esporte de Dourados – FUNED: Titular: Cilene da Silva Moreira, em substituição à Vicente de Mello. III - Representantes da Agencia Municipal de Habitação e Interesse Social – AGEHAB: Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Maria de Fátima Silveira de Alencar..............................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.822 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS a) Titular: Fabiany Sotany Cavalheiro, em substituição à Maria Fátima Silveira de Alencar. b) Suplente: Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino, em substituição à Nádia Delgado Marques. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 23 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.420 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membro para compor a Comissão de Acompanhamento da Contratualização, celebrada entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), considerando o Contrato nº 365/2017/DL/PMD A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado em substituição, o membro abaixo relacionado para compor a Comissão de Acompanhamento da Contratualização, celebrada entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), considerando o Contrato nº 365/2017/DL/PMD, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 929, de 12 de abril de 2018: I. Representante do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD): Titular: Jean Wilson Mota em substituição a André Luiz Pegorare; Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.421, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentada ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Razão Social CAE CNPJ Construtora e Incorporadora Tavares Ltda. 25074346 14.255.275/0001-80 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 26 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.427, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018. “Prorroga a validade dos concursos públicos de provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam prorrogados, por 02 (dois) anos a validade dos concursos públicos para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Dourados, correspondentes aos abaixo relacionados, homologados em 07 de dezembro de 2016: I. Edital PMD/FAPEMS 001/2016 – Agente Comunitário de Saúde; II. Edital PMD/FAPEMS 001/2016 – Geral I. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.428, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018. “Prorroga a validade dos concursos públicos de provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam prorrogados, por 02 (dois) anos a validade dos concursos públicos para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Dourados, correspondentes aos abaixo relacionados, homologados em 21 de dezembro de 2016: I. Edital PMD/FAPEMS 001/2016 – Indígenas; II. Edital PMD/FAPEMS 001/2016 – Geral II. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 251, de 22 de novembro de 2018. “Revoga designação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 12 de novembro de 2018, a designação de função de confiança, concedida no percentual de 30% (trinta por cento), do servidor Heitor Pereira Ramos, matrícula funcional nº 131511-1, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 22 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.822 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/11/2.106/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal IZAQUE DE SOUZA, matrícula funcional nº. “501530-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Julia de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/08/2018 a 30/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 21 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº.Lt/11/2.107/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal IZAQUE DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114764208-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Julia de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/08/2018 a 30/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 21 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº.Lt/11/2.108/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KELLYN MARIANO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114767953-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Julia de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/08/2018 a 24/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 21 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº.Lt/11/2.109/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARINES DANIEL PORTO, matrícula funcional nº. “114760327-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Claudina Porto, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/10/2018 a 01/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 21 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº. Ldf/11/2.110/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDREIA DA SILVA ARECO SANTOS, matrícula nº. “114762052-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/11/2018 a 14/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº. Ldf/11/2.111/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal APARECIDA MARIA FREITAS FELICIANO, matrícula nº. “88931-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/11/2018 a 17/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.822 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Gl/11./2.112/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARÃES, Matrícula nº. “114765057-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/11/2018 a 14/1/12018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº.Gl/11./2.113/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARÃES, Matrícula nº. “114765057-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/11/2018 a 14/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº. Ldf/11/2.114/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSA ARNAR RIBEIRO, matrícula nº. “81981-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/11/2018 a 07/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº.Lt/11/2.117/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal THAIS MATTOS KANIESKI, matrícula funcional nº. “88081-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Deotilde Almeida de Mattos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/10/2018 a 25/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 21 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº. Can./11/2.118/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA, matrícula funcional nº “114765500-4” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 10,42 hs (dez horas e quarenta e dois minutos) do mês de Julho/2018, publicada no Diário Oficial nº 4.810 de 08 de novembro de 2018, na Resolução nº.Rf/10/1905/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Novembro/ 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº.Lg/11/2.119/2018/SEMAD. Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114765960-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) , “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “12/11/2018 a 10/05/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.822 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lg/11/2.120/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114765960-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “12/11/2018 a 11/03/2019”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº. Ldf/11/2.122/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARINES DANIEL PORTO, matrícula nº. “114760327”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “3” (três) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/10/2018 a 24/10/2018, conforme relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 1.161/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.866/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - interina Resolução nº. Ldf/11/2.123/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI, matrícula nº. “79851-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “17” (dezessete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/11/2018 a 23/11/2018, conforme relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 1.180/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.977/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Ldf/11/2.124/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI, matrícula nº. “79851-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “17” (dezessete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/11/2018 a 23/11/2018, conforme relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 1.180/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.977/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Ldf/11/2.125/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVANI EUVIRA DA ROCHA, matrícula nº. “72751-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/11/2018 a 15/11/2018, conforme relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 1.181/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.978/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.822 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/11/2.126/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSILAINE ROBERTO SEVERINO FRETES, matrícula nº. “114760125-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/11/2018 a 19/11/2018, conforme relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 1.179/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.975/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Lt/11/2.127/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS, matrícula funcional nº. “82631-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Pedro Bentos Lemes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/10/2018 a 05/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº.Lt/11/2.130/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR, matrícula funcional nº. “34371-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Iraci Pereira da Rocha, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/11/2018 a 21/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº.Lt/11/2.131/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARGARIDA MAXIMO SUYPENE, matrícula funcional nº. “150491-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu cônjuge: Aral Van Suypene, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/11/2018 a 18/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº.Lt/11/2.132/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSALINA REBEQUE FERREIRA, matrícula funcional nº. “114760245-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu neto: Bento Rebeque Arantes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/09/2018 a 14/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº.Av/11/2.133/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PEDRO RACZYNSKI, matrícula funcional nº 114763005 -1, ocupante do cargo efetivo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de 3.543 (três mil, quinhentos e quarenta e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00068/18-4, do dia 10/09/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/08/1989 a 01/11/1989, 01/08/1991 a 30/03/1995, 27/04/1995 a 30/05/1995, 01/08/1995 a 09/01/1996, 04/05/1998 a 19/12/2000, 02/05/2001 a 31/01/2002, 01/03/2002 a 31/10/2002, 01/09/2005 a 27/11/2005 e de 03/07/2006 a 17/06/2007; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.174/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.452/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº.Av/11/2.134/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES, matrícula funcional nº 44151 -1, ocupante do cargo efetivo de GUARDA INSPETOR DE 3º CLASSE, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de 1.454 (Mil, quatrocentos e cinquenta e quatro) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00033/18-6, do dia 19/09/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/02/1991 a 30/04/1991 e de 03/06/1991 a 01/03/1995; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.175/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.475/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.822 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº.Av/11 /2.135/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DAYANE DIAS CANDIDO, matrícula funcional nº 114771749- 5 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 314 (trezentos e quatroze) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 13/03/2017 a 07/07/2017, 02/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 18/04/2018 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.173/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.449/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração--interina Resolução nº.Av/11/2.136/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSENEIDE FRANCO PIRES GRAUT ROCHA, matrícula funcional nº 114769660- 2 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 862 (oitocentos e sessenta e dois) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 04/09/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 21/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016 e de 13/02/2017 a 07/07/2017 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.171/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.446/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº.Av/11/2.137/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA APARECIDA PRUDENCIO, matrícula funcional nº 80591-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 2.073 (dois mil e setenta e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00108/18-6, do dia 05/09/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/03/1993 a 08/11/1998 (na função de Professora); em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.172/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.448/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº. Ap/11/2.138/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA IZABEL BONIATTI, matrícula nº. “79341-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARIA IZABEL LORENZONI Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº.Lg/11/2.139/2018/SEMAD. Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JANES DE JESUS SA DEL TORO, matrícula funcional nº. “114765016-10” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “21/11/2018 a 19/05/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - interina Resolução nº. Lg/11/2.140/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Muncipal JANES DE JESUS SÁ DEL TORO, matrícula funcional nº. “114765016 -11” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “21/11/2018 a 20/03/2019”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração-interina DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.822 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Adc/11/2142/18/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a servidora pública municipal MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO matrícula 114765916-3, Agente Comunitária de Saúde, 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, referente ao título de Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, decisão da Secretária Municipal de Administração constante no Processo Administrativo n° 2.367/2018, retroativo a 01-10-2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração Interina Resolução n. Rm/11/2141/18/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração Interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 82121-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para a Agência Municipal de Habitação e Interesse Social (AGEHAB), a partir de 14/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias (26) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezoito (2018). Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração Interina LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 124/2018 PROCESSO: n.º 307/2018. OBJETO: Registro de Preços para contratação futura e eventual de empresa para confecção de carimbos, objetivando atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 10/12/2018 (dez de dezembro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 27 de novembro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 125/2018 PROCESSO: n.º 369/2018. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de coordenação e arbitragem para as atividades esportivas desenvolvidas pela Fundação de Esportes de Dourados-Funed. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 11/12/2018 (onze de dezembro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 27 de novembro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2018 PROCESSO: nº 423/2018. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, em atendimento a Atenção Básica e as Unidades Especializadas. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: As propostas serão abertas às 9h (nove horas), do dia 11/12/2018 (onze de dezembro do ano de dois mil e dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www. licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Para todas as referência de tempo será considerado o horário de Brasília-DF. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www. licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de novembro de 2018. Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2018 PROCESSO: nº 301/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de gêneros de alimentação em geral (lanche natural, refrigerante, pirulito, gelo e água mineral) e material de consumo (balão), objetivando atender as campanhas de vacinação e ações compartilhadas organizadas pela Secretaria Municipal de Saúde. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA.-ME, no item 04; BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS-ME, nos itens 03, 05 e 06 e POTENCIAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, nos itens 01 e 02. As empresas vencedoras deverão no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 10 de outubro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 98/2018 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PROCESSO: nº 229/2018. OBJETO: Aquisição de nitrogênio líquido, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no tem 01, a proponente NITROSUL NITROGENIO LTDA. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 20 de setembro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.822 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 064/2014/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EMPRESA: H. S. ENGENHARIA LTDA-EPP. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 442/2013/DL/PMD. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº. 010/2013. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEIM) TIPO B NO ALTOS DO INDAIÁ (TERMO DE COMPROMISSO PAC2 02741/2012). TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor de R$ 1.964.796,53 correspondentes às obras e o valor de R$ 125.688,84 referentes a reajustes anuais, que totalizam em R$ 2.090.485,37 pagos à Contratada. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 08 de novembro de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. Secretaria Municipal de Educação. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 065/2014/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EMPRESA: JN ENGENHARIA LTDA-EPP. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 442/2013/DL/PMD. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº. 010/2013. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEIM) TIPO B NO JARDIM COLIBRI (TERMO DE COMPROMISSO PAC2 02741/2012). TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor de R$ 2.000.857,27 correspondentes às obras e o valor de R$ 161.888,23 referentes a reajustes anuais, que totalizam em R$ 2.162.745,50 pagos à Contratada. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 08 de novembro de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. Secretaria Municipal de Educação. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 318/2018/ DL/PMD. PROCESSO: Pregão Presencial nº. 088/2018. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO – PAM” a servidora abaixo: MARCIELLE TORALES OCAMPOS MATRÍCULA Nº.: 114771320-1 RG Nº.: 1242415 SSP/MS CPF Nº.: 017.804.281-11 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO CONTRATO Nº 305/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. CNPJ: 08.979.413/0001-71. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 076/2018. OBJETO: aquisição de rações para cães (adultos e filhotes), gatos e equinos, em atendimento as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei Federal n.° 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso II, constante do procedimento de Dispensa de Licitação n°. 076/2018, Processo n° 362/2018/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.12 – Materiais e Medicamentos para uso Veterinário; VIGÊNCIA CONTRATUAL: a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.636,75 (quatorze mil seiscentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos). FISCAL DO CONTRATO: Diego Goes Pedroso DATA DE ASSINATURA: 23 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 036/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, como segue: Órgão orçamentário: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade orçamentária: 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.90.30.00 - Material de Consumo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 097/FUNSAUD DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 27 de NOVEMBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:29/11/2018(QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 954.993.181-15 GILBERTO RODRIGO CRISTALDO PRADO 1º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL TÉCNICO EM INFORMÁTICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.822 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 088/FUNSAUD/2018 de 27 de Novembro de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR YASMIM LUZIMAR DE ALMEIDA GALEANO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE PROCESSOS E COMPRAS, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 19/11/2018, revogados as disposições em contrário. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 089/FUNSAUD/2018 de 27 de novembro de 2018. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 023/FUNSAUD/2018 de 15 de março de 2018 que Nomeia ROBERTA PATRICIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE PROCESSOS E COMPRAS. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 02/11/2018, revogados as disposições em contrário. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 022/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0115/2018 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de peças de reposição para aparelhos condicionadores de ar e fluidos refrigerantes para manutenção do sistema de refrigeração das unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, conforme as condições estabelecidas neste edital e seus anexos pelo período de 12 (doze) meses. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Tiago Estefano Xavier Ribeiro, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 27 de Novembro de 2018. Daniel Rosa Fernandes Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 087/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 123/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS – CREME DE PAPAÍNA E CARVÃO ATIVO, PARA ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS DA UPA-24H E HOSPITAL DA VIDA, PERTENCENTES À FUNSAUD, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: AURELIO DE ALMEIDA FARIA. CNPJ sob nº 01.527.530/0001-55. Valor total: R$ 18.338,00 (Dezoito mil e trezentos e trinta e oito reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 087/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 23 de Novembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº23/2018 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111. ADJUDICADO LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP R$ 74.160,38 12, 13 e 54. FRACASSADO - AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1665/2018 110986 Adriana Battaglin Merey Abruzzo nº1075, Q-13, L-25/ Vila Roma II 1593/2018 97298 Alice Yae Hiroi Alto da Boa Vista nº4070, Q-05, L-01 / Alto da Boa Vista 1607/2018 19861 Ana Vilhalba Areco Adroaldo Pizzini nº1504, Q-11, L-06/ Jd. São Pedro 1597/2018 37305 Andrew de Oliveira Kussumato João Borges nº285, Q-07, L-09/ Jd. João Paulo II 1606/2018 55143 Batista Targino Ferreira Major Capilé, Q-00, L-00/ Chácara Parte 1592/2018 97328 Breno Moreno Alencar Arrais e Outros Alto da Boa Vista nº3990, Q-07, L-01/ Alto das Boa Vista 1602/2018 8299 Carlos Antonio Romachka e Outros Susana Cortes Schultz Hamester, Q-03, L-09/ Chácara Flora 914/2018 48588 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. Horácio Marques Mattos, Q-45, L-12/ Pq. do Lago II 917/2018 49795 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. Ignacia de Mattos Brandão, Q-22, 918/2018 51065 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. Fradique Correia Ferreira, Q-24, L-14/ Pq. do Lago II 1490/2018 9957 Cesar Eduardo Ventura Duarte F. Fernandes Italia, Q-08, L-09/ Alto das Primaveras DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.822 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ 1673/2018 10791 Clebio Massayoshi Shirota Oliveira Marques, Q-08, L-22/ Vl. Maxwell 1638/2018 17227 Comércio de Bebidas Gran Dourados LTDA Antonio Candido de Carvalho, Q-33, L-03/ Jd. Maracanã 1667/2018 24913 Conrado Cleber Copetti Leônidas Além nº2505, Q-18, L-26/ Vl. Vista Alegre 1632/2018 54709 Dario Alberto Schuwanbach Albino Torraca nº2065, Q-01, L-C/ Jd. da Figueira 1659/2018 24213 Dep. Social 20 de Agosto Italivio de Souza Pael, Q-04, L-08/ Jd. Manoel Rasselen 1568/2018 32787 Dulce Demétria Stefaisk Dias Leite e Outros Arapongas, Q-19, L-G/ Jd. Manoel Rasselen 1658/2018 48229 Dulce Demétria Stefaisk Dias Leite e Outros Iracema, Q-19, L-H/ Jd. Manoel Rasselen 1657/2018 4080 Edson Miranda dos Santos Balbina de Matos nº1147, Q-08, L-16/ Vila Matos 1576/2018 46548 Elizabete de Oliveira Modenez Adelina Rigotti nº2295, Q-16, L-20/ Vl. Vista Alegre 1594/2018 97243 Elon Elson Baccon e Outros Alto da Boa Vista nº4065, Q-02, L-13/ Alto da Boa Vista 1680/2018 97094 Emilio Issamu Hirama Projetada B, Q-00, L-P/18 /Chácara Parte 18 1298/2018 30637 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Andrelino Pinto Gonçalves, Q-21, L-12/ Pq. dos Jequitibás 1349/2018 31259 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Miguel Guilherme da Silva, Q-22, L-04/ Pq. dos Jequitibás 1243/2018 27879 Espolio de Austrilio Ferreira de Souza Palmeiras nº1230, Q-33, L-01/ Jd. Santo André 1585/2018 31396 Fátima Vieira Santos Idelfonso Pedroso, Q-29, L-03/ Pq. dos Jequitibás 1614/2018 54985 Frauto Froes Weimar Gonçalves Torres nº2591, Q-00, L-P/92 /Centro 1618/2018 928 Giancarlo de Souza Silveira e Outros Weimar Torres nº743, Q-00, L-P/33A /Vila Rui Barbosa 1677/2018 37197 Gilberto Dourado Braga Jose Davi nº200, Q-26, L-12/ Jd. João Paulo II 1684/2018 12208 Hermete Rigotti Ponta Porã, Q-05, L-11/ Altos Monte Alegre 1572/2018 46557 Iracema de Oliveira Silva Arapongas, Q-16, L-17/ Vl. Vista Alegre 1038/2018 34604 Irani da Silva Junior Claudiomiro Martins, Q-33, L-26/ Jd. Guaicurus 1679/2018 20701 João Batista de Toledo Afonso Pena, Q-36, L-12/ Jd. Clímax 1664/2018 62934 Jose Aprígio dos Santos Balbino de Matos, Q-08, L-18/ Vila Matos 1675/2018 11853 Luiz Alves Cassemiro Justino Amaro de Mattos, Q-02, L-19/ Vila Melo 1569/2018 24842 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Iracema, Q-20, L-10/ Vila Vista Alegre 1570/2018 24840 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti, Q-20, L-05/ Vila Vista Alegre 1559/2018 12341 Manuel Tavares Marques Rangel Torres, Q-08, L-12/ Jd. Coimasa 1641/2018 12342 Manuel Tavares Marques Wanilton Finamore, Q-08, L-11/ Vila Icassati 1586/2018 97299 Marcos Koji Hiroi e Outros Alto da Boa Vista nº4080, Q-05, L-02 / Alto da Boa Vista 1587/2018 97362 Marcos Koji Hiroi e Outros Dom Teodardo Leitz nº2245, Q-09, L-03/ Alto da Boa Vista 1589/2018 97359 Marcos Koji Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker nº2180, Q-08, L-09/ Alto da Boa Vista 1615/2018 359 Maria Amélia Duarte da Conceição e Esposa Major Capilé nº1468, Q-01, L-00/ Vila Real 1155/2018 9384 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA Sonia Maria Lange Volpato, Q-78, L-01/ Pq. Alvorada 1682/2018 57378 Raimundo Coelho Sobrinho Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, Q32, L-11/ Jd. Piratininga 1689/2018 40862 Raimundo Ponciano Alfenas, Q-29, L-05/ Jd. Jóquei Clube 1577/2018 52573 Salete Otto da Silva Rua 16, Q-75, L-04/ Altos do Indaiá 1595/2018 97391 Satsuki Hiroi Frei Hugolino Becker nº2235, Q-10, L-16/ Alto da Boa Vista 1596/2018 97217 Satsuki Hiroi Orestes D’Avila Lima nº2070, Q-01, L-12/ Alto da Boa Vista 1599/2018 97300 Saturo Hiroi e Outros Alto da Boa Vista nº4090, Q-05, L-03/ Alto da Boa Vista 1671/2018 26481 Sebastião Inácio da Silva Hayel Bon Faker, Q-01, L-01/ Jd. Água Boa 1531/2018 78437 Valdemar Benedetti Hermenegildo Ramona Louveira Renovato, Q-09, L20/Sitiocas Campina Verde 1573/2018 6979 Valmor Marchiotti João Alves Rocha, Q-12, L-19/ Pq. Monte Carlo 1590/2018 97354 Yukio Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker nº2140, Q-08, L-05/ Alto da Boa Vista 1591/2018 97372 Yukio Hiroi e Outros Dom Teodardo Leitz nº2210, Q-10, L-02/ Alto da Boa Vista Dourados, 13 de Novembro de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº23/2018 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: 3486/2018 22659 Clemente Nunes da Silva Teofilo Rodrigues nº166, Q-02, L-07/ Vl. Almeida 3712/2018 35982 Creusa de Freitas Apolinio e Outros Engracia Xavier de Matos, Q-06, L16 / Vila Guarani 3496/2018 1988 Dago Roberto Ajala Brunel Gal. Castelo Branco nº1205, Q-12, L-12/ Panambi Vera 3841/2018 9468 Daniele Sayumi Yasunaka Olívio Waldemar Becker, Q-87, L15/ Pq. Alvorada 3791/2018 20659 Edgar Victor Gobbo Barão do Rio Branco, Q-34, L-10/ Jd. Clímax 3731/2018 8797 Eduardo Espindola Fontoura Sonia Maria Lange Volpato, Q-82, L06/ Pq. Alvorada 2984/2018 97119 Emilio Issamu Hirama Cornélia Cerzosimo de Souza, Q00, L-P/18/ Chácara Parte 18 3549/2018 35383 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Duilio Aloi, Q-60, L-13/ Jd. Guaicurus 3724/2018 5953 Euclides Maranhão Alfredo Richard Klein nº31, Q-29, L31/ Pq. Alvorada 3717/2018 98315 Everton Fraga de Souza Jose Pacco nº75, Q-17, L-30/ Pq. Rincão II 3807/2018 8748 Fabiana Mariano de Oliveira Brum Sonia Maria Lange Volpato, Q-74,L33/ Pq. Alvorada 3785/2018 6379 Fátima El Kadre Colaco Antonio Spoladore, Q-24, L-13/ Pq. Alvorada 3786/2018 6380 Fátima El Kadre Colaco Antonio Spoladore, Q-24, L-14/ Pq. Alvorada 3502/2018 83417 Fundo Arrendamento Residencial – FAR Rua 03-Altos do Alvorada nº413, Q21, L-03/ Walter Brandão da Silva 3257/2018 57335 Graciliano Correa Pinto Sinézio de Mattos nº2315, Q-27, L02/ Jd. Piratininga 2802/2018 51717 Hassan Ahmad Gebara Ponta Porã, Q-00, L-B/ Chácara Parte 3708/2018 1795 Iraci Lopes Mizuguchi Bertoldo Miranda Barros nº841, Q04, L-15/ Jd. Flórida II 3771/2018 6289 Isabel Ribeiro Pereira Jose Domingos Baldasso, Q-15, L08/ Pq. Alvorada 3782/2018 6322 Jamil Manoel Leal Filho Antonio Spoladore, Q-22, L-33/ Pq. Alvorada 3643/2018 8603 Jefferson André Rezzadori e Outros Martin Eberhart, Q-64, L-27/ Pq. Alvorada NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3679/2018 8570 Ademir Vasconcelos de Andrade Reis e Outros Martin Eberhart, Q-63, L-30/ Pq. Alvorada 3694/2018 28260 Adevento Divino de Almeida São João nº130, Q-D, L-03/ Vl. Santa Catarina 3748/2081 46629 Adriano de Souza Flores Pedro Celestino nº445, Q-E, L-08-/ Centro 3838/2018 9437 Alcina Rocha dos Santos Olívio Waldemar Becker, Q-86, L26/ Pq. Alvorada 2978/2018 26041 Alecsandra de Oliveira Cales Marechal Rondon, Q-135, L-03/ Vl. Industrial 3832/2018 101606 Andrea Carvalho de Lima Arthur Frantz nº830, Q-85, L-17A/ Pq. Alvorada 3767/2018 80096 Antonio Carlos Vaz Lopes Pedro Viana nº70, Q-12, L-F/ Pq. Alvorada 3839/2018 9486 Astolfo Lopes Cançado Netto e Outros Arthur Frantz nº1220, Q-87, L-09/ Pq. Alvorada 3714/2018 95828 Carla Jussara de Oliveira Winckler Antonio Francisco da Silva nº80, Q13, L-09/ Pq. Rincão I 61-F/2018 48535 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. LTDA-ME Ignácia de Mattos Brandão, Q-29, L-06/ Pq. do Lago II DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.822 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 3566/2018 11466 João Pereira da Silva Major Capilé, Q-09, L-08/ Jd. Ouro Verde 3706/2018 93077 Joaquim Macedo da Cruz e Outros Hertiz nº2155, Q-03, LA6/ Chácara Cidelis 3753/2018 35973 Jose Irineu Antonio e Outros Nilson Vieira de Mattos, Q-06, L-08/ Vila Guarani 3039/2018 562 Luiz Antonio Maksoud Bussuan Marcelino Pires nº717, Q-A, L-10/ Centro 3494/2018 21785 Malvina Ferreira Eulália Pires nº1270, Q-11, L-09/ Vl. Almeida 3715/2018 6279 Marcio Domingues Bonini Teixeira e Outros Osman Ahmad Gebara, Q-15, L-32/ Pq. Alvorada 3684/2018 8883 Marcus Vinicius Back Ferreira Mustafá Saleh Abdo Sater, Q-54, L23/ Pq. Alvorada 3578/2018 57741 Maria Alves Seabra Antonio Elias nº1045, Q-09, L-02/ Jd. Santa Maria 3628/2018 35762 Maria Aparecida Conrado do Nascimento e Outros Cezários Domingues Peres nº6200, Q-15, L-01/ Vila Ubiratan 3618/2018 51266 Matsuo Yoshizaki João Vicente Ferreira, Q-05, L-02/ Vila Melo 3676/2018 9102 Nilson Oliveira da Silva Eduardo Cersozimo de Souza, Q66, L-10/ Pq. Alvorada 3586/2018 93603 Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S LTDA Nova Roma, Q-03, L-10/ Jd. Inglaterra 3751/2018 14038 Parte da Chácara 117 Ponta Grossa nº4550, Q-00, L-00/ Chácara Parte 3176/2018 7027 Paulo Rogério Beltramin da Fonseca Alberto Ribeiro Martins, Q-14, L-20/ Pq. Alvorada 3842/2018 9508 Paulo Rogério Beltramin da Fonseca Olívio Waldemar Becker, Q-89, L01/ Pq. Alvorada 3740/2018 105363 Res. Dourados Empreend. Imobiliários LTDA Condor nº1920, Q-46, L-14/ Res. Esplanada 3744/2018 105177 Res. Dourados Empreend. Imobiliários LTDA Perdiz nº1325, Q-41, L-03/ Res. Esplanada 3743/2018 105200 Res. Dourados Empreend. Imobiliários LTDA Condor nº1340, Q-41, L-18/ Res. Esplanada 3737/2018 106795 Res. Dourados Empreend. Imobiliários LTDA Flamingo nº1830, Q-86, L-04/ Res. Esplanada 3738/2018 105869 Res. Dourados Empreend. Imobiliários LTDA Tororó nº1745, Q-56, L-29/ Res. Esplanada 3741/2018 105361 Res. Dourados Empreend. Imobiliários LTDA Condor nº1910, Q-46, L-13/ Res. Esplanada 3739/2018 105469 Res. Dourados Empreend. Imobiliários LTDA Planalto nº1735, Q-49, L-02/ Res. Esplanada 3742/2018 105209 Res. Dourados Empreend. Imobiliários LTDA Perdiz nº435, Q-42, L-06/ Res. Esplanada 3846/2018 87479 Ricardo Arvelino de Souza Araguaia, Q-148, L-15/ Jd. água Boa 1448/2018 92404 Rodrigo Gaspar Zanatta Euclides da Cunha nº375, Q-05, L07/ Jd. Cristhais I 3754/2018 35930 Sirlei Assis Devecchi Darcy Pedroso de Almeida, Q-06, L21/ Jd. Brasília 3673/2018 9106 Thayanne Alline Santiago Ramos Eduardo Cersozimo de Souza, Q66, L-14/ Pq. Alvorada 3698/2018 8941 Thomaz Freitas Amael Pompeu Filho, Q-55, L-13/ Pq. Alvorada 2616/2018 21781 Ubaldino Gauto Apeninos, Q-11, L-02/ Vl. Almeida 3692/2018 6768 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q-46, L-18/ Pq. Alvorada 3693/2018 6767 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/ Pq. Alvorada 3811/2018 9243 Valdeir Ferreira Leonel Claudio Goelzer, Q-75, L-13/ Pq. Alvorada 3216/2018 33421 Valdomiro Mota da Silva e Outros Das Cerejeiras nº925, Q-18, L-05/ Jd. Colibri 3793/2018 6375 Valter Perez Carneiro Antonio Spoladore, Q-24, L-09/ Pq. Alvorada Dourados, 13 de Novembro de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO - SEMS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 335/2016 Modalidade: PP 078/2017 Contrato Número: 192/2017 Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL FARMACOLÓGICO, PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 22/08/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais). Dourados-MS, 26 de novembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 368/2017 Modalidade: Disp. 084/2017 Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES OBJETIVANDO ATENDER AS ESF, UNIDADES ESPECIALIZADAS, VIGILANCIA EM SAÚDE E SAMU CONFORME CI N° 273, REQ. N° 3559, 3563, 3566, 3571, RO N° 811, 812, 813, 814, PEDIDO N°121, PE N° 2482. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: RCA SAÚDE COM. E REP. EIRELLI – ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 22/08/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 107.710,00 (cento e sete mil setecentos e dez reais). Dourados-MS, 26 de novembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 141/2017 Modalidade: PP 032/2017 Contrato Número: 350/2017 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO, HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO, OBJETIVANDO ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS, UNIDADES ESPECIALIZADAS, ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PROGRAMA DST/ AIDS. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: CIRUMED COMÉRCIO LTDA TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 22/08/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 942.121,20 (novecentos e vinte e quatro mil cento e vinte e um reais e vinte centavos). Dourados-MS, 26 de novembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 525/2014 Modalidade: Disp. 182/2014 Contrato Número: 015/2015 Objeto: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA INSTALAÇÃO DO “SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA (SAE) - PROGRAMA DST/AIDS. CONFORME CI N° 2377/2014, REQ. N° 1418, RO N° 1035, PEDIDO N° 163, PE N° 689/2014. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: DAVI BATISTA TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 22/08/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 267.248,26 (duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos). Dourados-MS, 26 de novembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.822 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO - SEMS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 525/2014 Modalidade: Disp. 182/2014 Contrato Número: 016/2015 Objeto: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA INSTALAÇÃO DO “SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA (SAE) - PROGRAMA DST/AIDS. CONFORME CI N° 2377/2014, REQ. N° 1418, RO N° 1035, PEDIDO N° 163, PE N° 689/2014. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: SOLANGE RIBEIRO BATISTA TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 22/08/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 267.248,26 (duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos). Dourados-MS, 26 de novembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 208/2017 Modalidade: PP 053/2017 Contrato Número: 313/2017 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (REFEIÇÕES PRONTAS TIPO “MARMITEX”), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 29/10/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 272.458,00 (duzentos e setenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais). Dourados-MS, 26 de novembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 085/2017 Modalidade: Inexigibilidade 003/2017 Contrato Número: 180/2017 OBJETO: Aquisição de materiais visando atender as decisões judiciais em favor dos pacientes Imgrid Feil, Elias Nesello, Elias do Prado Jafar, Matheus Vicente Neves. Conforme CI n° 68, Req. n° 836, RO n° 332, Pedido n°28, PE n° 504. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 23/11/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 67.209,00 (sessenta e sete mil, duzentos e nove reais). Dourados-MS, 26 de novembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 040/2016 Modalidade: PP 040/2016 Contrato Número: 253/2016 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DA TABELA CMED, OBJETIVANDO ATENDER PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: DIMENSÃO COM. DE ARTIGOS MED. HOSP. LTDA TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 23/11/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 1.346.301,72 (Um milhão, trezentos e quarenta e seis mil, trezentos e um reais e setenta e dois centavos). Dourados-MS, 26 de novembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO - AGETRAN TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial nº 039/2018/DL/PMD Contrato nº 205/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de material de consumo (braço projetado), para utilização na sinalização do trânsito e diversas ações realizadas pela Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados - Agetran. Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados - Agetran Contratada: DM3 COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI - EPP Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 08.10.2018, o valor de R$ 26.970,00 (vinte e seis mil novecentos e setenta reais). Dourados – MS, 08 de Outubro de 2018. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial nº 034/2017/DL/PMD Contrato nº 265/2017/DL/PMD Objeto: Serviços de serigrafia, objetivando atender campanhas educativas e demais serviços a serem realizados pela Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – Agetran. Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados - Agetran Contratada: SERIDOOR PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 18.05.2018, o valor de R$ 37.940,00 (trinta e sete mil e novecentos e quarenta reais). Dourados – MS, 18 de Maio de 2018 . Carlos Fábio Selhorst dos Santos Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.822 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 Decreto Legislativo nº 1.055, de 19 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Antonio da Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.056, de 19 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal de Dourados.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal de Dourados ao Senhor Joaquim Soares, pelos relevantes serviços prestados a este legislativo. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.057, de 19 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Amiga Honorária da Câmara Municipal de Dourados.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Amiga Honorária da Câmara Municipal de Dourados à Senhora Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima, pelos relevantes serviços prestados a este Legislativo. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.058, de 19 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Honorário do Município ao Senhor Márcio Roberto de Loss, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.059, de 19 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Adão Ferreira de Souza, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a este município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.060, de 19 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito Legislativo.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo à Senhora Nadia Sater Gebara, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a esta Casa de Leis. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.061, de 19 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Maria Aparecida Palmeira.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Maria Aparecida Palmeira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.062, de 19 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Douradense à Senhora Wanda Regina Calabretta Staut.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense à Senhora Wanda Regina Calabretta Staut, pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO DECRETOS LEGISLATIVOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.822 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS LEGISLATIVOS Decreto Legislativo nº 1.063, de 19 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Benemérita à Senhora Giselle Ferreira da Silva Tosta.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Benemérita à Senhora Giselle Ferreira da Silva Tosta, pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.064, de 19 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Pastora Maria Glória Colmam Batista, pelos relevantes serviços prestados a esta cidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.065, de 19 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Joseildo Araújo dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade douradense. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA DROGAS, A PREVENÇÃO É MELHOR QUE A LEGALIZAÇÃO A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Junior Rodrigues, protocolado sob o n° 4661/2018 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: DROGAS, A PREVENÇÃO É MELHOR QUE A LEGALIZAÇÃO, no dia 29 de novembro de 2018, a partir das 18h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 26 de novembro de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente ATA - COMDECON OUTROS ATOS ATA Nº 05/2018 - DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUINTA (135ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON) DE DOURADOS/MS. Aos treze (13) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezoito (2018), na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 08 horas, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Saulo Luiz Patrício Sabino (suplente), representante do Executivo Municipal; Mário Júlio Cerveira (titular) e Lenilson Almeida da Silva (suplente), representantes do Procon de Dourados; Ahmad Hassan Gebara (titular), representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Sandra Regina Nervis (suplente), representante da Vigilância Sanitária; Marluci de Almeida (titular), representante da Secretaria Municipal de Educação; Aguinaldo Zagretti (titular), representante do Sindicato dos Comerciários; Mariza Fátima Gonçalves (titular), representante da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Também compareceu a esta reunião o Secretário Municipal de Planejamento, Sr. Carlos Francisco Dobes Vieira. E, não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os conselheiros representantes da seguinte entidade: Tamyris Cristiny Souza Rocha (titular) e Lucas de Castro Garcete (suplente), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) informes; 2) análise e aprovação dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de julho e agosto de 2018; 3) informações a respeito dos cronogramas para a execução das obras pertinentes à ampliação e reforma do Prédio do Procon de Dourados; 4) Assuntos gerais. Em seguida, nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei Municipal 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Saulo Luiz Patrício Sabino, o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5 (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 12/11/2018) com saldo de três milhões, trezentos e setenta mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos (R$ 3.370.516,69) e a conta nº 6.372-X (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 12/11/2018) com saldo de nove mil, duzentos e quarenta e seis reais e treze centavos (R$ 9.246,13). Inicialmente, pelo representante do Procon foi requerida a inclusão na pauta do seguinte assunto: requerimento objeto do CI nº 691/GAB-PGM/2018 oriundo da Procuradoria Geral do Município, com pedido de aprovação de despesa referente a projeto e orçamento de software da Softplan; já pelo conselheiro Saulo Luiz foi apresentado o pedido de inclusão em pauta do seguinte assunto: requerimento objeto da CI nº 730/GAB-PGM/2018, solicitando aprovação de despesas referente à reforma com alteração de divisórias, aberturas de portas e aquisição de cortinas para a Procuradoria Geral do Município; tendo sido autorizada pelos membros do Comdecon a inclusão desses itens na pauta da presente reunião. No que se refere ao assunto análise e aprovação dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de julho e agosto de 2018, após análise desses balancetes, pelos conselheiros presentes foi deliberado pela aprovação, por unanimidade, dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de julho e agosto de 2018. Em seguida, passou-se a análise do assunto referente aos cronogramas para a execução das obras pertinentes à ampliação e reforma do Prédio do Procon de Dourados, e quanto a esse assunto, pelo conselheiro Lenilson foi informado que, em atendimento a deliberação desse conselho, foram remetidas as CIs nºs 05/2018, 06/2018, 07/2018 e 08/2018, respectivamente, ao Procurador Geral do Município, ao Procurador de Licitação, Contratos e Convênios, ao Secretário de Obras Públicas, e ao Secretário de Planejamento, convidando-os para apresentar informações nesta reunião a respeito dos cronogramas para execução das obras pertinentes à ampliação e reforma do Prédio do Procon de Dourados. Por seu turno, estando presente nesta reunião o Secretário Municipal de Planejamento, Sr. Carlos Francisco Dobes Vieira, por este foi afirmado que o projeto de reforma e ampliação do Procon ainda não chegou à Secretaria de Planejamento, entretanto, por ele foi afirmado que irá conversar com o Secretário de Obras a fim de verificar a situação desse projeto, e afirmou, também, que, assim que o projeto de reforma e ampliação do Procon for encaminhado à Secretaria de Planejamento, serão dados os encaminhamentos necessários. Diante disso, pelos conselheiros presentes foi deliberado pelo envio de nova correspondência ao Secretário Municipal de Obras Públicas, solicitando informação a respeito do projeto de reforma e ampliação do Procon, bem como convidando-o para a próxima reunião do Procon, a fim de tratar desse assunto. Dando seguimento à reunião, no que se refere ao assunto objeto do CI nº 691/GAB-PGM/2018 oriundo da Procuradoria Geral do Município, com pedido de aprovação de despesa referente a projeto e orçamento de software da Softplan, pelo conselheiro Mário Júlio foi afirmado que o mencionado pedido é importante para a Procuradoria Geral do Município e, inclusive, para a execução fiscal e a defesa judicial pertinente ao Procon de DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.822 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 ATA - COMDECON Dourados, entretanto, falta em referido projeto a demonstração da pertinência para os processos administrativos do Procon, haja vista, que, conforme já aprovado e deliberado por este conselho, é necessária a instalação do processo digital no Procon de Dourados (ata nº 04/2017 – publicada às fls. 14 do Diário Oficial do Município nº 4.480, em 26/07/2017 e ata nº 01/2018 – publicada às fls. 32/33 do Diário Oficial do Município nº 4.663, de 04/04/2018), e por isso ele entende que é necessária uma melhor análise desse projeto a fim de que o processo digital do Procon também seja contemplado, razão pela qual sugere seja suspensa a análise de mencionado assunto até que seja demonstrado que, juntamente a mencionado projeto, também haverá a instalação do processo digital no Procon. Por sua vez, pela conselheira Mariza Fátima foi afirmado que, em reunião anterior do Comdecon, atas acima mencionadas, já havia sido deliberado que a análise e deliberação sobre esse assunto fica condicionada à concretização da ampliação e reforma do Procon, à aquisição dos equipamentos imprescindíveis ao adequado funcionamento do Procon e à contratação de software e/ou sistema de processo digital para os processos administrativos do Procon de Dourados, razão pela qual ela, também, sugere a suspensão da análise e aprovação de referido assunto até que sejam iniciadas as obras de execução e reforma do Procon, podendo, no entanto, esse assunto ser novamente submetido à análise, na próxima reunião, desde que juntamente com projeto pertinente à implantação do sistema de projeto digital no Procon de Dourados, o qual deverá possibilitar além dos instrumentos do processo digital pertinentes também a reclamação do consumidor por meio digital, e desde que, pelo menos, seja dado início (e andamento adequado) à execução do projeto de reforma e ampliação do Procon. E, no que se refere ao assunto objeto da CI nº 730/GAB-PGM/2018, pela conselheira Mariza Fátima, também, foi dito que referido assunto, também, já foi analisado na reunião do dia 04/09/2018, ocasião em que foi decidido que referido pedido somente será analisado por este conselho após o início da execução das obras de ampliação e reforma do Procon de Dourados (ata nº 04/2018, publicada às fls. 17/18 do Diário Oficial do Município nº 4.773, de 13/09/2018). Diante disso, por maioria dos conselheiros presentes foi deliberado pela suspensão da análise dos requerimentos objeto das CIs nºs 691/GAB-PGM/2018 e 730/GAB-PGM/2018, acima mencionados, os quais somente poderão ser analisados por este conselho após o início da execução das obras de reforma e ampliação do Procon de Dourados e após a apresentação de projeto de contratação de software e/ou sistema de processo digital para os processos administrativos do Procon de Dourados. Pelos conselheiros, também, foi deliberado que, quando da próxima apresentação do pedido objeto da CI nº 691/GAB-PGM/2018, também, deverá ser apresentado projeto de instalação do processo digital no Procon de Dourados. Encerrados os assuntos, a próxima reunião será designada posteriormente, para deliberação sobre pauta a ser definida previamente, com inclusão do assunto cronograma das obras de reforma e ampliação do Procon, convocando-se os conselheiros por e-mail e com comunicação via whatsapp. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim e pelos demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Carlos Augusto de Melo Pimentel (titular): Saulo Luiz Patrício Sabino (suplente): Mário Júlio Cerveira (titular): Lenilson Almeida da Silva (suplente): Ahmad Hassan Gebara (titular): Sandra Araújo de Oliveira (suplente): Eliane Osshiro (titular): Sandra Regina Nervis (suplente): Marluci de Almeida (titular): Ivano Souza Clink Pereira (suplente): Aguinaldo Zagretti (titular): Erão Pereira Camargo (suplente): Mariza Fátima Gonçalves (titular) Inês Batisti Dantas Vieira (suplente): Elcio Minoru Tanizaki (titular): Adolfo Ribeiro Garcia (suplente): DELIBERAÇÕES - COMED DELIBERAÇÃO COMED Nº 162, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa - Pólo e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 01/10/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 035, de 01/10/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 01/10/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa - Pólo, localizada à Rua Abílio Ferreira, s/n – Distrito de Picadinha, neste Município de Dourados, o seguinte: I - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2019; II - Autorização de Funcionamento para oferecer e Ensino Fundamental por 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2019. Art. 2º. Revisão e adequação do Regimento Escolar conforme consta na Informação nº 032/2018, de 11/09/2018, a partir da folha 86, anexada nos autos do Processo nº 048/SEMED/2018. Art. 3º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 4º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação, fica responsável por informar a este conselho sobre as providências tomadas. Art. 5º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2019. Dourados, 10 de agosto de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 12/11/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 164, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 22/10/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 039, de 22/10/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 22/10/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai, localizado à Rua Manoel Rasselen s/n, BNH 4º Plano, no Município de Dourados, a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 04 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2018. Art. 2º. Que seja providenciado para no ano de 2019 o seguinte: I- Troca dos vidros quebrados; II - Ativação do parque infantil com colocação de brinquedos; III - Arborização do espaço escolar. Art. 3º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 4º. O Serviço de Supervisão Técnica escolar Secretária Municipal de Educação fica responsável por informar o COMED sobre as providências tomadas. Art. 5º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2018. Dourados, 22 de outubro de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 12/11/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 156, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de Atos para a Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 24/09/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 032, de 24/09/2018, e a decisão da Sessão Plenária realizada em 24/09/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – PereDIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.822 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 DELIBERAÇÕES - COMED queté, localizada à Rua Paraguai, s/n, Distrito de Itahum, neste Município de DouradosMS, o seguinte: I) Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 4 (quatro) anos a partir de 02 de janeiro de 2019; II) Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental, por 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2019. Art. 2º. Providenciar imediatamente: I - troca dos vidros quebrados; II - organização dos depósitos Art. 3º. Que seja providenciado no decorrer do ano de 2019: I - Construção de rampa de acesso nos banheiros dos funcionários; II - Construção de rampa de acesso no palco do pátio central interno; III- Pintura das salas do 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Ano. IV - Reforma e cobertura da quadra poliesportiva da escola; V - reparo dos equipamentos com defeito, da sala de tecnologia. Art. 4º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar, fique responsável por informar a este Órgão Colegiado sobre as providências tomadas. Art. 5º. A abertura de novas turmas seja comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 6º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 7º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 8º. Esta Deliberação entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2019. Dourados, 24 de setembro de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 12/11/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 163, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de Atos para Escola Municipal Joaquim Murtinho e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 22/10/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 037, de 22/10/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 22/10/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Joaquim Murtinho, localizada à Rua , localizada à Rua Onofre Pereira de Matos, nº 1842, Centro, neste Município DouradosMS, o seguinte: I) Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 5 (cinco) anos a partir de 01 de janeiro de 2019. II) Ratificação Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental, por 5 (cinco) anos a partir de 01 de janeiro de 2019. Art. 2º. Que seja providenciado imediatamente: I - conserto de forro da sala de inspeção escolar; II - troca de lâmpadas queimadas; III - trancar acesso ao depósito atrás da sala 6; IV - limpeza do parque infantil. Art. 3º. Que seja providenciado para o inicio do ano letivo de 2019, a adaptação do banheiro de uso de funcionários de acordo com Lei de Acessibilidade. Art. 4º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 5º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação, fica responsável por informar o Conselho Municipal de Educação sobre as providências tomadas. Art. 6º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 7º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 8º. Esta Deliberação entrará em vigor partir de 01 de janeiro de 2019. Dourados, 22 de outubro 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 12/11/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 165, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Dom Aquino Corrêa, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 01/10/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 036, de 01/10/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 01/10/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Dom Aquino Corrêa, localizada à Rua Yolanda Karru, s/nº – Distrito de Panambi, no Município de Dourados, o seguinte: I - Ratificação Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 04 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2018; II - Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino fundamental por 04 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2018; III - Validação de Estudos realizados nos anos de 2012 a 2017, conforme Deliberação COMED nº. 012/2000. Art. 2º Que seja providenciado imediatamente: I – Troca das lâmpadas queimadas; II - Reparo no ventilador de teto da sala de coordenação; III - Reparo das torneiras com vazamento e espanadas; IV - Troca da tela da cozinha; V - Conserto do forno elétrico e liquidificador; VI - Conserto da porta danificada da sala de aula. Art.3º. Que seja Providenciado no decorrer do ano letivo 2019: I - Acessibilidade nos banheiros; II - Rejunte nos azulejos do banheiro; III - Reposição dos azulejos que faltam na parede da sala de aula; IV - Pintura do teto da sala de tecnologia e conserto dos computadores; V - Cobertura da quadra poliesportiva e reparo nos holofotes. Art. 4º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este conselho. Art. 5º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar Secretaria Municipal de Educação fica responsável por informar o Conselho Municipal de Educação, sobre as providências tomadas. Art. 6º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 7º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 8º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos partir a 01 de janeiro de 2018. Dourados, 01 de outubro 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 12/11/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 168, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de Atos para a Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 05/11/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 040 de 05/11/2018, e a decisão da Sessão Plenária realizada em 05/11/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva, com sede na Linha do Barreirinho, Km 4 – Indápolis, Município de Dourados - MS, o seguinte: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.822 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 DELIBERAÇÕES - COMED I – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil - Pré-Escolar, por 4 (quatro) anos, a partir de 01 de janeiro de 2018; II – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental, por 4 (quatro) anos, a partir de 01 de janeiro de 2018; III – Validação de Estudos do ano de 2017, conforme Deliberação COMED nº 12, de 11 de agosto de 2000. Art. 2º. Que seja providenciado para o ano letivo de 2019: I - Construção de salas para atender adequadamente o setor administrativo da Unidade Escolar, conforme determina os incisos I e V, Art. 49 da Deliberação COMED nº 080, de 16/06/2014; II - Cobertura da quadra Poliesportiva; III - Construção de banheiros para funcionários, respeitando a Lei de Acessibilidade; IV – Adaptar um sanitário em cada banheiros para atender os alunos da Educação Infantil; V – Colocação de extintor de incêndio Art. 3º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar a este Conselho. Art. 4º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação fica responsável por informar a este Conselho, sobre as providências tomadas. Art. 5º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos à 01 de janeiro de 2018. Dourados, 05 de novembro de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 12/11/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ARI RODRIGUES BAGNARA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de SERVIÇOS DE REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 5605 - Bairro Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDLEUSA LUIZA DE VASCONCELOS GORRERE (SHOP-CAR) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comércio a Varejo de peças, Instalação e Manutenção de sistema de ar condicionado em veículos automotores, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves - Nº 2834 – Centro, Município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Eduardo José Manfio / Neimar Bezerra de Oliveira, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação nº 39.059/2017, para atividade de suinocultura em confinamento específica para Unidade Crechário de Leitões - UTCL com capacidade para alojar 10.800 leitões, localizada na propriedade denominada Estância Sorriso e Estância Morais – Estrada Estância Mãe Rainha - L. Guassu - Zona Rural, no município de Dourados (MS). Válida até 28/08/2021. Ércio José Posselt, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO nº 599/2018 , para atividade de suinocultura em confinamento específica para Unidade Crechário de Leitões - UTCL com capacidade para alojar 10.800 leitões, localizada na propriedade denominada Sítio Nossa Senhora de Fátima – Travessa Lagoa Bonita km 17 margem direita - Zona Rural, no município de Dourados (MS). Válida até 04/09/2021. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e de Instalação (LI) para atividade de Ecoponto de Materiais Inertes- 3ª Unidade, que será executada na Rua Projetada K, esquina com a Rua Tibre, no bairro Vila Roma II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO) para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, executada em diversas ruas do Jardim Canaã III (parte), Jardim Colibri e Adjacências, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e de Instalação (LI) para atividade de Ecoponto de Materiais Inertes- 4ª Unidade, que será executada na Rua Vereador Sinezio de Mattos, esquina com a Rua Hiran Pereira de Mattos, no Jardim dos Estados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO) para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, executada nas Ruas Cafelândia, Humaitá, Adelina Rigotti e Leônidas Além, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Osmar Rodrigues Caires / Walter de Fátima Pereira, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) nº 22.913 / 2018, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação - UT com capacidade para alojar 11.000 animais, localizada na Est. Municipal - Parte Quinhão 09 - Sítio Nossa Senhora Aparecida - Distrito de Guassu - Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Válida até 29/10/2019. ÓPTICA PERFIL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE OPTICA, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves – 2.010 – Sala 04, Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R. A. ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comércio a Varejo e Instalação de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua Monte Alegre, 3252 – Jardim Paulista, Município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RG ENGENHARIA LTDA CNPJ 00.192.450/0001-23 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com 12 Blocos – 144 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITATINGA” e Pavimentação – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Rua do Buriti, Lote 01 – Quadra 02 – mat. nº 120.845, Bairro ITAPITAN II – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não. RG ENGENHARIA LTDA CNPJ 00.192.450/0001-23 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com 15 Blocos – 180 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAPIRANGA”- Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Rodovia MS 156 – Lote “H1”– mat. nº 122.330, parte da Fazenda Coqueiro – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. RG ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 00.192.450/0001-23, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Prévia para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com 15 Blocos – 180 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAMARAJU” – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Rodovia MS 156 – Lote “I-1”– mat. nº 122.331, parte da Fazenda Coqueiro – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não. RG ENGENHARIA LTDA, CNPJ 00.192.450/0001-23 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Prévia para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com 15 Blocos – 180 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAQUIRAI”- Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Rodovia MS 156 – Lote “J-1”– mat. nº 122.332, parte da Fazenda Coqueiro – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. RG ENGENHARIA LTDA CNPJ 00.192.450/0001-233 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com 15 Blocos – 180 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAPIRANGA” – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Rodovia MS 156 – Lote “H1”– mat. nº 122.330, parte da Fazenda Coqueiro – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não. RG ENGENHARIA LTDA, CNPJ 00.192.450/0001-23 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com 12 Blocos – 144 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITATINGA” e Pavimentação – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Rua do Buriti, Lote 01 – Quadra 02 – mat. nº 120.845, Bairro ITAPITAN II – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não. RG ENGENHARIA LTDA CNPJ nº 00.192.450/0001-23, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Prévia para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com 15 Blocos – 180 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAMARAJU” – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Rodovia MS 156 – Lote “I-1”– mat. nº 122.331, parte da Fazenda Coqueiro – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.822 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RG ENGENHARIA LTDA CNPJ 00.192.450/0001-23 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Prévia para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com 15 Blocos – 180 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAQUIRAI” – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Rodovia MS 156 – Lote “J-1”– mat. nº 122.332, parte da Fazenda Coqueiro – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não. Zulmira Resíduos LTDA - EPP. CNPJ: 19.916.514/0002-09, torna público que REQUEREU do instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados – MS, a Licença de Instalação LI e Licença de Operação LO, para atividade de Área de armazenamento temporário (transbordo) de recicláveis resíduos não inertes (classe II A) e perigosos (classeI), localizada na Rodovia BR-163 KM 06 Município de Dourados (MS). Não foi determinado Impacto Ambiental. PORTARIA - PREVID PORTARIA Nº 099/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora ETIANE ALEXANDRE NANTES, para que acompanhe e fiscalize o Contrato nº 018/2018/PreviD, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria de investimentos em Regimes Próprios de Previdência Social, com disponibilização de sistema web, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de assinatura do contrato. Dourados/MS, 26 de novembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATOS - PREVID EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 034/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 019/2018/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações posteriores. Fica dispensada a licitação para a contratação de empresa autorizada para realização de manutenção periódica do veículo HYUNDAI TUCSON GLSB – PLACA NRL 9955 durante o período de garantia técnica, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, XVII da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público Fonte 103000 Ficha 1474 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.25 – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos Valor: R$ 1.084,93 (Um mil, oitenta e quatro reais e noventa e três centavos). Ficha 1671 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.08 –Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos Valor: R$ 424,00 (Quatrocentos e vinte e quatro reais). Valor total da contratação: R$ 1.508,93 (Um mil, quinhentos e oito reais e noventa e três centavos). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 006/2017/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa ACTUARIAL ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA - EPP PROCESSO: nº 002/2017/PreviD, Tomada de Preços - Edital n° 002/2017/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Atuarial, objetivando atender ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria 33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria Fonte 103000 VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2018 a 31 de dezembro de 2019. FISCAL DE CONTRATO: Dhiego Troquez GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira NOTA DE EMPENHO: 280/2018 DATA DE ASSINATURA: 22 de novembro de 2018. VALOR GLOBAL: R$29.110,56 (vinte e nove mil, cento e dez reais e cinquenta e seis centavos). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO N.º 018/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. PROCESSO: nº 026/2018/PreviD, Pregão Presencial - Edital n° 005/2018/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em consultoria de investimentos em Regimes Próprios de Previdência Social, com disponibilização de sistema web, visando atender ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º, parágrafo único da Lei nº 10.520/2002, Art. 1º, §1º do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e alterações e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria 33.90.35.01 – Assessoria e Consultoria Técnica e/ou Jurídica Fonte 103000 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se em 22 de novembro de 2018 a 22 de novembro de 2019. FISCAL DE CONTRATO: Etiane Alexandre Nantes GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira NOTA DE EMPENHO: 281/2018 DATA DE ASSINATURA: 22 de novembro de 2018. VALOR GLOBAL: R$17.520,00 (dezessete mil, quinhentos e vinte reais) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO / RATIFICAÇÃO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 019/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006 e alterações posteriores, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/1993 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa autorizada para realização de manutenção periódica do veículo HYUNDAI TUCSON GLSB – PLACA NRL 9955 durante o período de garantia técnica, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa TASS MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS S/A, inscrita no CNPJ Nº 17.715.051/0001-00 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 1.508,93 (Um mil, quinhentos e oito reais e noventa e três centavos). Dourados/MS, 27 de novembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 019/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e conforme o art. 24, inciso XVII e o art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/1993, vem por meio deste, RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa autorizada para realização de manutenção periódica do veículo HYUNDAI TUCSON GLSB – PLACA NRL 9955 durante o período de garantia técnica, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 26 de novembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÃO N° 143/2018/CVP /SEMED “Divulga a relação dos Profissionais do Magistério Público Municipal, com pendências no Boletim de Avaliação Semestral do Estágio Probatório, referente ao 1º Período do mês de abril do ano de 2018 e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no Artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e complementando-a, com o Artigo 46 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, regulamentada conforme a RESOLUÇÃO Nº088/2018/CVP/SEMED, publicado no Diário Oficial nº 4.748 em 08 de agosto de 2018. R e s o l v e: Art. 1º Divulgar a relação dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, com pendências no Boletim de Avaliação Semestral, referente ao 1º Período (Abril/outubro) do ano de 2018, conforme Anexo I desta Resolução. Art. 2º Determina-se o prazo de DEZ (10) dias para regularizar as referidas pendências, junto ao órgão responsável, a partir da data de sua publicação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 26 de novembro de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP ANO XX / Nº 4.821 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018 09 PÁGINAS Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Nº MATRÍCULA NOME SITUAÇÃO 1 114764942-3 Aparecida Cristiane da Silva Nunes Pendente 2 114772199-2 Claudia Flavia Alves Rodrigues Pendente 3 114772236-2 Cristiane Quieregati Ribeiro Tecchio S. Avaliação 4 114772222-2 Débora Militão Trindade Moura Pendente 5 114771534-4 Eliane Marques Vargas Pendente 6 33091-4 Elizabeth Sousa de Carvalho Pendente 7 114771750-5 Fernanda de Souza Lopes S. Avaliação 8 114760722-5 Glaucya Barbosa Garcia Leite Pendente 9 114772081-3 Hortência Borges Silveira Pendente 10 114770732-4 Juliana Cristina Salustiano Teixeira Pendente 11 114767740-4 Laura Marcia Nascimento Lourenco Pendente 12 114768266-4 Maria Cristina Betfuer Espindola Mendes Pendente 13 501260-8 Maria de Almeida dos Santos Oliveira Pendente 14 146971-6 Mirian Michelle de Souza Pinheiro Delgadilho Pendente 15 114769222-4 Monalise de Amorim Bonetti Marques Pendente 16 502157-7 Nilson Francisco da Silva S. Avaliação 17 114772203-2 Rosangela Brito Sampaio Pendente PENDÊNCIAS DO BOLETIM DE AVALIAÇÃO SEMESTRAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2018 ANEXO I – RESOLUÇÃO Nº 143/2018/CVP/SEMED EDITAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°04, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. “Convocação para o Fórum de Eleição da escolha dos representantes das Associações de Moradores do Município de Dourados, para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD.” O Secretário Landmark Ferreira Rios, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017, R e s o l v e: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.821 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS Artigo 1° - Ficam convocadas as Instituições da Sociedade Civil do Município de Dourados denominadas Associações de Moradores, para participarem da Eleição dos representantes do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD, a ser realizada no dia 30 de novembro de 2018, às 11 horas, na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, esquina com a Rua Joaquim Teixeira Alves (antiga Prefeitura). Parágrafo Único: Na presente reunião serão escolhidos os membros, sendo titulares e suplentes, representantes das Associações de Moradores. Artigo 3° - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de novembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°03, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. “Convocação para o Fórum de Eleição da escolha dos representantes dos Clubes de Serviços do Município de Dourados, para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD.” O Secretário Landmark Ferreira Rios, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017, R e s o l v e: Artigo 1° - Ficam convocadas as Instituições da Sociedade Civil do Município de Dourados denominadas Clubes de Serviços (Escoteiros; Maçonaria Ordem DeMoley; Lions Clube; Rotary Clube), do Município de Dourados, para participarem da Eleição dos representantes do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD, a ser realizada no dia 30 de novembro de 2018, às 10 horas, na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, esquina com a Rua Joaquim Teixeira Alves (antiga Prefeitura). Parágrafo Único: Na presente reunião serão escolhidos os membros, sendo titulares e suplentes, representantes dos Clubes de Serviços. Artigo 3° - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de novembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°02, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. “Convocação para o Fórum de Eleição da escolha dos representantes dos Grupos de Apoio do Município de Dourados, para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD.” O Secretário Landmark Ferreira Rios, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017, R e s o l v e: Artigo 1° - Ficam convocadas as Instituições da Sociedade Civil do Município de Dourados denominadas Grupos de Apoio (Alcoólicos Anônimos – AA; Amor Exigente – AE; Narcóticos Anônimos – NA) do Município de Dourados, para participarem da Eleição dos representantes do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD, a ser realizada no dia 30 de novembro de 2018, às 09 horas, na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, esquina com a Rua Joaquim Teixeira Alves (antiga Prefeitura). Parágrafo Único: Na presente reunião serão escolhidos os membros, sendo titulares e suplentes, representantes dos Grupos de Apoio. Artigo 3° - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de novembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°01, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. “Convocação para o Fórum de Eleição da escolha dos representantes das Comunidades Terapêuticas do Município de Dourados, para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD.” O Secretário Landmark Ferreira Rios, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017, R e s o l v e: Artigo 1° - Ficam convocadas as Instituições da Sociedade Civil do Município de Dourados denominadas Comunidades Terapêuticas, para participarem da Eleição dos representantes do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD, a ser realizada no dia 30 de novembro de 2018, às 08 horas, na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, esquina com a Rua Joaquim Teixeira Alves (antiga Prefeitura). Parágrafo Único: Na presente reunião serão escolhidos os membros, sendo titulares e suplentes, representantes das Comunidades Terapêuticas. Artigo 3° - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de novembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2018/SEMC/PMD Seleção e credenciamento para permissão de uso de espaço público destinado à montagem de barracas e ambulantes na praça de alimentação no Natal para Todos 2018. O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, através da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC torna pública a presente chamada de abertura de inscrições para os interessados em ocupar os espaços destinados à comercialização de alimentos e bebidas, a ser montada na Praça Antonio João, no evento intitulado NATAL PARA TODOS, no período de 10 a 22 de Dezembro de 2018, nas condições e exigências estabelecidas no presente instrumento. Dentro de suas atribuições legais, torna público o chamamento e regulamento de permissão de uso de espaço para a praça de alimentação do NATAL PARA TODOS de Dourados de 2018. 1. OBJETO 1.1 Este edital e regulamento foi instituído com a finalidade precípua de possibilitar de forma ordenada e adequada a exploração de 24 (vinte e quatro) pontos localizados na Praça de Alimentação, a ser montada na Praça Antônio João, durante o NATAL PARA TODOS de Dourados/MS, a realizar-se de 10 a 22 de dezembro de 2018. 1.2 Esclarecemos que do total dos pontos oferecidos, 30% (trinta por cento), estão reservadas para a economia solidária, conforme Lei n° 3.913 de 05 de agosto de 2015, previamente selecionadas e comunicadas a esta SEMC com seus respectivos nomes. 1.2.1 Entidades que tenham caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico, terão 15% (quinze por cento) do número de espaços reservados, destinados à Praça de Alimentação. Caso as vagas não sejam preenchidas, serão chamados os interessados cadastrados da reserva da ampla concorrência. 1.2.2 Serão disponibilizadas 13 (treze) vagas para participação de ambulantes. Parágrafo único: Considerando as reservas de vagas de 30% para a economia solidária, de 15% para entidades filantrópicas, sobram 12 (doze) barracas para ampla concorrência. 1.2.3 Esclarecemos que as Entidades acima mencionadas, serão isentas apenas do pagamento da taxa de ocupação do espaço, contudo, as demais despesas, como estrutura física, sistema hidráulico e elétrico, bem como a documentação exigida para liberação de funcionamento será de responsabilidade da Entidade contemplado neste edital. 1.2.4 O espaço deverá funcionar nos seguintes horários: das 18 horas às 23 horas de 10 a 22 de dezembro de 2018. 2. DA PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO 2.1 As inscrições estão abertas, no dia 03 de dezembro de 2018, mediante a entrega do envelope contendo toda documentação exigida neste edital. 2.2 O presente Edital seguirá o seguinte cronograma: 2.3 Poderão participar deste certame as pessoas físicas e jurídicas, sediadas em Dourados-MS, adimplentes com as obrigações legais e fiscais, conforme disposto em lei. 2.4 Cada comerciante/proponente poderá fazer apenas 01 (uma) inscrição nesta Chamada Pública. 2.5 É vedada a participação de: a) pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com o Município de Dourados; b) pessoas físicas ou jurídicas que estejam suspensas temporariamente de participar em licitações e impedidas de contratar com o Município de Dourados; c) pessoas físicas insolventes ou jurídicas sob processo de falência ou recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação (Lei Federal nº 11.101/05); a) Publicação do Edital 27/11/2018 b) Entrega da documentação completa Dias 04/12/2018 das 08h às 10h na SEMC c) Abertura de envelopes e conferência de documentação pela comissão Dias 04/12/2018 das 10h às 11h na SEMC d)Sorteio dos(as) proponentes classificado(as) Dia 04/12/2018, às 12h às 13h na SEMC d) Divulgação do(as) proponentes classificados(as) Dia 05/12/2018 no Diário Oficial e) Prazo para recursos Até 06/12/2018 das 08h às 13h na SEMC f) Publicação do resultado final Até 07/12/2018 no Diário Oficial h) Assinatura do Termo de Compromisso Dia 07/12/2018, a partir das 9h às 13h na SEMC i) Ocupação do Espaço Dia 08/12/18, a partir das 13h na Praça Antonio João j) Saída do Espaço Do dia 22/11/2018 (Sábado), a partir das 23h, até o dia 24/12/2018 (segunda), ao meio dia. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.821 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS d) empresas estrangeiras que não funcionem no Município de Dourados e /ou País; e) pessoas jurídicas reunidas em consórcio, quaisquer que sejam sua forma de constituição; f) cooperativas de serviço e /ou trabalho; g) pessoas jurídicas ou físicas, que tenham deixado de cumprir compromissos financeiros anteriores com a Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, que tenham incorrido nas sanções administrativas previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93; h) pessoas jurídicas ou físicas, que não tenham prestado contas de projetos anteriormente incentivados pela Prefeitura Municipal de Dourados, dentro do prazo legal, ou cujas prestações de contas tenham sido rejeitadas; i) Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade; 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1 O(a)(s) comerciante/proponente(s) interessado(a)(s) em participar, deverão comparecer na Secretaria de Cultura, situada à Avenida Presidente Vargas, s/n°, Parque dos Ipês, no dia e horário estabelecido no item 2.2. 3.1.1 A inscrição efetivar-se-á com a entrega da documentação no prazo, horário e local, designados nos itens 2.2 3.1.1.1 Em hipótese alguma serão recebidas inscrições pelos Correios ou serviços de entrega similares. 3.1.1.2 O (a) (s) comerciante/proponente (s) deverão informar na Ficha de Inscrição (ANEXO I) que tipo de alimento será comercializado. 3.2 São documentos exigidos para a inscrição: 3.2.1 Para as PESSOAS FÍSICAS: a) Cópia do RG e do CPF; b) Comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone ou internet) c) Ficha de Inscrição preenchida (ANEXO I) d) Declaração de inexistência utilização de mão-de-obra infantil (ANEXO II) e) Declaração de inexistência de impedimento legal para a chamada pública (ANEXO III) f) Declaração de cessão de imagem e som (ANEXO IV) g) Termo de responsabilidade sobre consumo e comércio de bebida alcoólica (ANEXO V) h) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto à Fazenda Municipal; i) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (www.tst.jus.br); j) Comprovante da situação cadastral do CPF (www.receita.fazenda.gov.br); k) Comprovante legal de que atua na área de alimentação e/ou Alvarás Sanitários ou Certificados de Cursos na área de Alimentação; 3.2.2 – Para as PESSOAS JURÍDICAS COM OU SEM FINS LUCRATIVOS: a) Cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado e acompanhado de todas as alterações ou da consolidação respectiva; b) Cópia de RG e CPF do representante legal; c) Ficha de inscrição preenchida - ANEXO I; d) Declaração de inexistência utilização de mão-de-obra infantil (ANEXO II) e) Declaração de inexistência de impedimento legal para a chamada pública (ANEXO III) f) Declaração de cessão de imagem e som (ANEXO IV) g) Termo de responsabilidade sobre consumo e comércio de bebida alcoólica (ANEXO V) h) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitidas pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Certidão quanto à Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); i) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ recente; j) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto à Fazenda Estadual do domicílio do(a) proponente; k) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto à Fazenda Municipal; l) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (www.tst.jus.br); m) Comprovante legal de que atua na área de alimentação e/ou Alvarás Sanitários ou Certificados de Cursos na área de Alimentação; 4 - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO 4.1 A Secretária Municipal de Cultura ficará responsável apenas pela demarcação dos espaços destinados para as montagens das barracas. 4.2 As demais despesas, como estrutura física, sistema hidráulico e elétrico, bem como a documentação exigida para liberação de funcionamento será de responsabilidade do Comerciante/Proponente contemplado neste edital. 5 - DAS RESPONSABILIDADES DOS COMERCIANTE/PROPONENTE(S) 5.1 Da estrutura física: I. Será de responsabilidade do comerciante/proponente, pagar toda(s) a(s) despesas com relação à estrutura física. II. O sistema hidráulico (pia para uso coletivo dos comerciantes) e elétrico (rede com pontos de energia nas barracas), também será de responsabilidade do Proponente. III. Após a Assinatura do Termo de Compromisso com a Secretária Municipal de Cultura o comerciante/proponente deverá procurar a equipe que está Organizando o Natal para Todos, a fim de formalizar o pagamento referente aos itens I e II. 5.2 O comerciante/proponente deverá manter o espaço recebido em pleno funcionamento no período do evento e em perfeitas condições de higiene e zelo. 5.3 Os preços do cardápio devem estar à vista do consumidor, de forma clara conforme determinação do Código de Defesa do Consumidor. 5.4 Fica expressamente proibida a venda de quaisquer tipos de alimentos ou bebidas em garrafas ou outros recipientes de vidro, os quais possam causar danos à população. 5.5 Cada barraca deverá ter 01 (um) extintor, de acordo com as normas de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros. A falta do equipamento poderá impedir o funcionamento da barraca, resultando em sua substituição. 5.6 Fica estabelecido o horário de abastecimento das barracas das 16 às 18 horas. 5.7 É proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade. 6 – DO JULGAMENTO E DA CLASSIFICAÇÃO 6.1 A análise dos documentos será realizada por uma Comissão Especial de Seleção composta por 03 servidores da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, nomeados pelo Secretário da Cultura, conforme indicação abaixo: I – Jorge Augusto Ramos Lopes; II – Edilberto Martines Lopes; III – Wanderley Alves Ramos; 6.2 A classificação, de caráter eliminatório, será realizada pela SEMC após a verificação da documentação enviada. 6.2.1 A documentação apresentada para fins de inscrição não será restituída ao (à) comerciante/proponente em nenhuma hipótese, independente do resultado da seleção. 6.3 Serão eliminadas (os) o(s) comerciante/proponente(s): I. cuja documentação estiver incompleta ou fora do prazo de entrega, conforme publicação do presente regulamento. 6.4 Caso o número de inscritos seja superior ao total de inscrições, conforme dispõe o item 1.2, do referido regulamento, as vagas serão ocupadas mediante sorteio público entre as partes habilitadas e classificadas. 6.4.1 O sorteio será realizado no dia e horário estabelecido no item 2.2, na Secretaria Municipal de Cultura. Participarão do sorteio somente os comerciantes/ proponentes classificados no certame, obedecendo à seguinte sequência: sorteio dos participantes e localização do espaço destinado ao comerciante/proponente. 6.4.2 Após o preenchimento das vagas acima, serão sorteados mais 05 (cinco) inscritos, os quais ficarão em lista de espera para substituição, no caso de desistência ou desclassificação, por ordem de sorteio, e este deverá ocupar o lugar vago. 6.4.4 Na ausência do titular da inscrição, não poderá ser representado por outro comerciante/proponente que esteja inscrito e participando do sorteio. 6.5 Também através de sorteio será definida a localização de cada espaço. 6.6 A SEMC disponibilizará a relação do (a) (s) comerciante/proponente (s) classificado (a) (s) no dia e horário estabelecido no item 2.2. 6.7 Da decisão que inabilitar o (a) proponente caberá recurso ao Secretário da SEMC. Tal recurso deverá ser instruído com toda a matéria de fato e de direito a ser alegada pelo (a) recorrente, devendo ser protocolado na SEMC, no prazo de até 01 (um) dias útil, contados da data da publicação da decisão. 6.7.1 Somente será conhecido o recurso apresentado pelo (a) proponente, se na pessoa do (a) representante legal ou procurador(a) munido(a) do instrumento de mandato devidamente autenticado. 6.7.2 O Secretário apreciará o recurso, no prazo de 1 (um) dia útil do protocolo do recurso, sendo a decisão fundamentada publicada, da qual não caberá mais recurso. 6.7.3 O resultado final dos classificados no certame será publicado no dia e horário estabelecido no item 2.2. 7. DA TAXA DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO 7.1 Para formalizar a liberação do espaço, o comerciante/proponente deverá pagar a quantia de R$ 20,00 (vinte reais) em parcela única, por intermédio de emissão de Documento de Arrecadação do Município - DAM, emitido pela Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Avenida Presidente Vargas, 425, Centro, quitado em qualquer agência bancária ou casa lotérica. 7.1.2 No dia 03/12/2018, às 12h às 13h na SEMC, após a realização do sorteio, os(as) comerciantes/proponentes classificado(as), deverão efetuar o pagamente da DAM e apresentar o comprovante de quitação do débito na SEMC 05/12/2018. 7.1.3 A inscrição será efetivada com a quitação do Documento de Arrecadação do Município - DAM, assinatura e entrega do Termo de Compromisso na Secretaria da Cultura, situada à Avenida Presidente Vargas, s/n°, Teatro Municipal de Dourados, Parque dos Ipês, no dia e horário estabelecido no item 2.2. 8 – DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 Na ausência de cumprimento das disposições desse Regulamento de Ocupação de Espaços e demais normas pertinentes ao caso, por parte do (a) comerciante/proponente classificado (a), serão aplicadas as sanções legais cabíveis, visando à punição dos responsáveis, sem prejuízo do devido processo administrativo, podendo ainda, serem aplicadas as sanções de advertência, multa no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor da taxa de ocupação do espaço e/ou proibição de participar de novos projetos do Município de Dourados, no prazo de até 02 (dois) anos. 8.2 É proibido transferir, ceder, sublocar o espaço ou qualquer atividade objeto do presente regulamento, caso aconteça perderá o espaço, e será convocado o da sequência do sorteio. 8.3 O espaço será disponibilizado para apenas um membro do grupo familiar, sendo proibido conter mais de um classificado da mesma família. 8.4 O pedido de inscrição ao presente processo de seleção, obriga o (a) interessado (a) ao cumprimento de todos os termos do presente regulamento, correspondendo sua inscrição à aceitação de todas as condições e obrigações. 8.5 A SEMC reserva o direito de anular, revogar ou alterar o presente regulamento e o respectivo processo, no todo ou em parte, nos casos previstos em lei ou, de acordo com a conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que caiba aos participantes, qualquer direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza. 8.6 Somente poderá dar início às atividades, o (a) classificado (a) que tiver cumprido todas as exigências do presente regulamento. 8.7 Esclarecimentos acerca do conteúdo deste regulamento poderão ser obtidos através do e-mail: cultura@dourados.ms.gov.br e do telefone (67) 3411-7709. 8.8 As copias de documentos deverão ser conferidas com o original pela comissão de seleção, após a analise de validade. 8.9 Todos os comerciantes/proponentes habilitados, durante o evento, deverão se submeter aos regulamentes internos do evento, do organizador e da SEMC. 8.10 Os vendedores ambulantes também deverão estar identificados por “crachá” e também se submetem aos regulamentos internos e aos comandos do organizador do evento e da SEMC. 8.10.1 Os ambulantes, devidamente identificados, poderão circular livremente nos espaços do evento, sem pagamento de qualquer taxa. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.821 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS 8.10.2 O cadastramento de ambulantes e confecção de crachás ficará a cargo da equipe que está organizando o Natal para Todos. 8.10.3 Os ambulantes não poderão comercializar os mesmos produtos que estejam sendo comercializados pelas barracas. 8.10.4 Os ambulantes que não estiverem devidamente identificados ou descumprirem quaisquer regras deste edital ou regulamento interno serão retirados do local do evento. 8.10.5 A reincidência do ambulante ensejará na retenção dos seus produtos até o término do evento. 8.11 Os casos omissos serão resolvidos em conjunto pela Secretaria Municipal de Cultura e a Procuradoria Geral do Município. Dourados/MS, 27 de novembro de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Secretário Municipal de Cultura ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO Nome/ Razão Social: ________________________________________________ Endereço:__________________________________________________________ Telefone:______________________E-mail:______________________________ CPF/CNPJ:________________________________________________________ Inscrição para: ( ) Praça de Alimentação (barracas) ( ) Entidades ( ) Economia Solidária Alimento comercializado:________________________________ Inscrição para: ( ) Ambulante Alimento comercializado:________________________________ _______________________ Assinatura do Comerciante/Proponente ANEXO II DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA INFANTIL Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº 004/2018, que_____________________________________________ __(nome do(a) proponente) não utiliza ou se beneficiou, direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos últimos 05 (cinco) anos pela utilização de mão-de-obra infantil, bem como tenha reiteradamente infringido as normas gerais de proteção ao trabalhador adolescente ou que tenha sido autuado no ano em curso ou anterior por infração a normas de segurança e saúde do trabalhador menor de idade, nos termos do inc. V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 9.854/99, Decreto Federal nº 4.358/2002. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados/MS,____/____/2018. Assinatura do proponente:___________________________ Representante legal: _______________________________ ANEXO III DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL PARA A CHAMADA PÚBLICA Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº 004/2018, que___________________________________________ (nome do (a) proponente): a) não se encontra, suspensa temporariamente de contratar com o Município de Dourados/MS; b) não se encontra, a qualquer título, sujeita a declaração de inidoneidade para contratar com o Poder Público; c) não é, e não possui dentre os sócios, titular de mandato eletivo ou servidores da SEMC ou a sua disposição, seus familiares diretos, ascendentes e descendentes. d) não se encontra, nos termos da legislação em vigor ou deste edital, sujeita a qualquer outro fato ou circunstância que possa impedir a sua regular habilitação, ou a eventual contratação que deste procedimento possa decorrer. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados/MS,____/____/2018. Assinatura do proponente:_____________________________________________ Representante legal: _________________________________________________ ANEXO IV DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE IMAGEM E SOM Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº 004/2018, NATAL PARA TODOS 2018, que_________________________ __________________________ (nome do (a) proponente) cede, a título gratuito, o uso de suas imagens e sons, para divulgação institucional do Município de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: outdoor, busdoor, encartes, mala direta, catálogo, folder de apresentação; anúncios em revistas e jornais em geral; homepage; cartazes; back-light; mídia eletrônica, painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, rádio, dentre outros, por prazo indeterminado. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados/MS,____/____/2018. Assinatura do proponente:______________________________________________ Assinatura do Representante legal: _____________________________________ __ ANEXO V TERMO DE RESPONSABILIDADE SOBRE CONSUMO E COMÉRCIO DE BEBIDA ALCOÓLICA Eu, ______________________________________________________________, CPF/ CNPJ _______________________________________, por este Termo de Responsabilidade, e sob as penas da lei, presto o compromisso de fidelidade à proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de bebida alcoólica a menores de 18 anos, durante as festividades do NATAL PARA TODOS, a realizarse no período de 10 a 22 de Dezembro de 2018, que não sejam distribuídas pelo proponente. Declaro, ainda, estar ciente de que a minha responsabilidade ora prestada é extensiva às sanções administrativas, civis e penais em caso de infrações e/ou irregularidades a que der culpa por negligência, imprudência ou imperícia. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo o presente. Dourados/MS,____/____/2018. Assinatura do proponente:_____________________________________________ Assinatura do Representante legal: _____________________________________ TERMO DE PERMISSÃO DE USO Eu, Jorge Augusto Ramos Lopes, Brasileiro, Portador do CPF ......................., Secretário Municipal de Cultura - SEMC, DECLARO para quem possa interessar que ....................................................................................................... Brasileiro, Portador do CPF ........................., foi contemplado com o espaço nº............... destinado a montagem de uma estrutura física para comercialização de alimentos para atender ao Evento NATAL PARA TODOS. JORGE AUGUSTO RAMOS LOPES PERMITENTE LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 133/2018 PROCESSO: n.º 350/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de Gás GLP 13 kg e 45kg (com vasilhame) e recarga de gás GLP 13kg e 45kg, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 10/12/2018 (dez de dezembro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de DouradosMS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http:// www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. Dourados-MS, 26 de novembro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 072/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°96/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata de Aquisição de equipamentos de processamento de dados e materiais permanente, objetivando atender o setor pedagógico do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM “Professor Bertilio Binsfield”, através do Convênio nº 26.234 - Processo nº 29/025.069/2016, celebrado com o Governo do Estado. Resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP, pelo valor global de R$ 1.944,00 (um mil e novecentos e quarenta e quatro reais); MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVICOS LTDA pelo valor global de R$ 13.589,00 (treze mil e quinhentos e oitenta e nove reais) e POTENCIAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, pelo valor global de R$ 9.541,00 (nove e mil e quinhentos quarenta e um). Dourados (MS), 22 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.821 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 112/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 203/2018/DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para aquisição futura e eventual de produtos alimentícios nutricionais, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: EMPORIO HOSPITALAR COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS HOSPITALARES LTDA, pelo valor global de R$ 582.142,50 (quinhentos e oitenta e dois mil e cento e quarenta e dois reais e cinquenta centavos); CLINICA NUTRICIONAL LTDA-NUTRIMIX, pelo valor global de R$ 255.100,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e cem reais); SIMONE DE CAMARGO RUBIO-ME, pelo valor global de R$ 1.070.725,00 (um milhão e setenta mil e setecentos e vinte e cinco reais); HD - MIYAHARA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor global de R$ 158.157,00 e KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP pelo valor global de R$ 399.500,00 (trezentos e noventa e nove mil e quinhentos reais). Dourados (MS), 22 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 127/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 354/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação (carnes), objetivando atender as necessidades e demandas das escolas municipais e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’s, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT-EPP, pelo valor global de R$ 5.006.700,00 (cinco milhões e seis mil e setecentos reais) e MACRI ALIMENTOS LTDA – ME pelo valor global de R$ 498.000,00 (quatrocentos e noventa e oito mil reais). Dourados (MS), 22 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 62/2018 PROCESSO: nº 86/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de mobiliário em geral, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: KSL PRODUCTS EIRELI, no item 56; SOLUCAO COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTO, nos itens 26, 38, 40, 42, 71, 83, 87, e 89; L & L COMERCIAL E PRESTADORA DE SERVICOS, nos itens 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 84, 85 e 92; FLAVIO HENRIQUE SEVERO EIRELI, nos itens 02, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 62, 63, 66, 67, 95, 96 e 97; A. A. M. SANTOS - ME, nos itens 03, 04, 05, 06, 09, 10, 11, 12, 13, 43, 44, 45, 46, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 68 e 69; MARCIA CRISTINA MACIEL DA SILVA-ME, nos itens 33, 34, 35, e 36; SKS COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELLIME, nos itens 01, 07, 08, 14, 21, 22,64, 65,90, 93, 94, 98, 99, 100, 101 e 102; MILANFLEX IND. E COM. DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS, nos itens 25, 37, 39, 41, 70, 82, 86, 88 e 91. A Pregoeira informa ainda, que os itens 27, 28, 29, 30, 31 e 32 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. As empresas vencedoras deverão no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 18 de outubro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 98/2018 PROCESSO: nº 229/2018. OBJETO: Aquisição de nitrogênio líquido, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no tem 01, a proponente NITROSUL NITROGENIO LTDA. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 26 de novembro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e o União Catarinense de Educação, inscrita no CNPJ/MF nº 84.433.275/0009-66. Presidente: Délcio Afonso Balestrin CPF nº 518.034.459-04 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 26019/161/2018/FMIS 1. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Aquisição instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela. Com contrapartida financeira da Entidade no valor de R$ 1.363,64, (hum mil, trezentos e sessenta e três reais, e sessenta e quatro centavos), totalizando o valor geral da parceria de R$ 15.000,00 (quinze mil reais 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019 Dourados, 23 de Novembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social INTERESSADO MATRICULA N. PROC. ELISANGELA APARECIDA CRISPIM 114770000-3 1.692/2018 PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.821 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2017 de 27/03/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ AFF SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (Seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (Seis) meses a contar do vencimento do contrato N°020/2017, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Andre Luis Rapaci Finotti Filho Assinatura: 27 Setembro de 2018 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0117/2017 de 31/08/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ YONEDA CONSULTORIO MÉDICO EIRELI Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar do vencimento do contrato N°117/2017, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Miguel Yoneda Assinatura: 31 Agosto de 2018 EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SERVIÇO DE COLUNA DE DOURADOS – SCD Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de cirurgia de coluna, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar do vencimento do 6º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa/ Carlos Humberto Targa Moreira Assinatura: 31 de Agosto de 2018 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2015 de 01/12/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ GMM SERVIÇOS MEDICOS EIRELI Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (Seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Gabriel Mamede Mahmoud Assinatura: 01 de Setembro de 2018 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2016 de 18/04/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ IGNACIO ENRIQUE FLEITAS ALCARAZ - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida/ UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / IGNACIO ENRIQUE FLEITAS ALCARAZ – ME Assinatura: 18 de Setembro de 2018 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2016 de 06/09/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ LUIZA DEMIATE SERVIÇOS MÉDICOS ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e/ou UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / LUIZA DEMIATE Assinatura: 06 de Setembro de 2018 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2016 de 04/07/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ EMPRESA BATISTA & ALLE LTDA - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO / ANDRE LUIZ PAEL ALLE Assinatura: 04 de Julho de 2018 EXTRATO DO PRIMEIROTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1272017 - 15 de Agosto 2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / NADIA MARI NAMIUCHIME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referenteà contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / NADIA MARI NAMIUCHI Assinatura: 15 de Agosto de 2018 DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO - AGETRAN TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial nº 002/2017/DL/PMD Contrato nº 202/2017/DL/PMD Objeto: Aquisição de material (braço projetado, cabo PP, coluna simples e semáforo piscante), objetivando atender a manutenção da sinalização de trânsito semafórica do Município, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal nº 9503/97. Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados - Agetran Contratada: DM3 COMÉRCIO E INDUSTRIA EIRELI Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 19.07.2017, o valor de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais). Dourados – MS, 19 de Julho de 2017. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Inexigibilidade de Licitação nº 006/2017/DL/PMD Contrato nº 228/2017/DL/PMD Objeto: Aquisição de material de consumo, objetivando a manutenção da sinalização viária do trânsito em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal nº 9.503 de setembro de 1997 para o Município de Dourados – MS. Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – MS. Contratada: INDUSTRIA TÉCNICA HILÁRIO LTDA Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 09.08.2017, o valor de R$ 7.554,00 (sete mil quinhentos e cinquenta e quatro reais). Dourados – MS, 09 de Agosto de 2017. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.821 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO - AGETRAN TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial nº 038/2017/DL/PMD Contrato nº 277/2017/DL/PMD Objeto: Aquisição de bobinas adesiva, objetivando atender as necessidades de manutenção da sinalização vertical do Município. Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados - Agetran Contratada: INTERFACE ENGENHARIA E SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI ME Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 15.12.2017, o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco reais). Dourados – MS, 15 de Dezembro de 2017. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial nº 030/2017/DL/PMD Contrato nº 233/2017/DL/PMD Objeto: Aquisição de material de distribuição gratuita (bonés e camisetas), objetivando atender campanhas relacionadas à educação no trânsito a serem realizadas pela Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – Agetran. Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – Agetran. Contratada: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 15.03.2018, o valor de R$ 31.957.20 (trinta e um mil novecentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos). Dourados – MS, 15 de Março de 2018.. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial nº 078/2017/DL/PMD Contrato nº 031/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de materiais de consumo diversos para diversas ações realizadas pela Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados - Agetran. Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados - Agetran Contratada: MARCIA DA ROCHA CARRION - ME. Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 07.11.2018, o valor de R$ 10.719,60 (dez mil setecentos e dezenove reais e sessenta centavos). Dourados – MS, 07 de Novembro de 2018. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial nº 042/2017/DL/PMD Contrato nº 287/2017/DL/PMD Objeto: Aquisição de materiais de consumo diversos, objetivando atender a manutenção da sinalização, bem como a realização dos diversos serviços voltados ao trânsito do Município. Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados - Agetran Contratada: MARCIA DA ROCHA CARRION - ME. Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 19.03.2018, o valor de R$ 24.840,00 (vinte e quatro mil oitocentos e quarenta reais). Dourados – MS, 19 de Março de 2018. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Eletrônico nº 001/2018/DL/PMD Contrato nº 062/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de suporte de placa de trânsito, objetivando atender a sinalização viária no Município de Dourados – MS, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal nº 9503/97. Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados - Agetran Contratada: MARCOS JOSÉ FERNANDES DA CRUZ - ME. Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 23.10.2018, o valor de R$ 193.260,00 (cento e noventa e três mil e duzentos e sessenta reais). Dourados – MS, 23 de Outubro de 208. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Dispensa de Licitação nº 023/2015/DL/PMD Contrato nº 076/2015/DL/PMD Objeto: Contratação de serviço de corte de adesivos para utilização em placas de sinalização de trânsito em diversos pontos do Município de Dourados. Contratante: Município de Dourados MS Contratada: MAXI PUBLICIDADE LTDA. Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 20.03.2017, o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Dourados – MS, 20 de Março de 2017. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial nº 038/2017/DL/PMD Contrato nº 276/2017/DL/PMD Objeto: Aquisição de bobinas adesiva, objetivando atender as necessidades de manutenção da sinalização vertical do Município. Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados - Agetran Contratada: SERIDOOR PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 20.03.2018, o valor de R$ 53.700,00 (cinquenta e três mil e setecentos reais). Dourados – MS, 20 de Março de 2018 . Carlos Fábio Selhorst dos Santos Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial nº 039/2018/DL/PMD Contrato nº 206/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de material de consumo (coluna simples), para utilização na sinalização do trânsito e diversas ações realizadas pela Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados - Agetran. Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados - Agetran Contratada: TINPAVI INDÚSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI - EPP Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 19.10.2018, o valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Dourados – MS, 19 de Outubro de 2018. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.821 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018 Decreto Legislativo nº 1.045, de 12 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Cristiano dos Santos.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Cristiano dos Santos, pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.046, de 12 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Douradense à Senhora Deumeires Batista de Souza Rodrigues de Morais.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense à Senhora Deumeires Batista de Souza Rodrigues de Morais, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.047, de 12 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Geraldo da Silva Souza.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Geraldo da Silva Souza, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.048, de 12 de novembro de 2018 “Concede Diploma de Cinquentenário à Empresa Imobiliária Continental.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Cinquentenário à Empresa Imobiliária Continental, pelos 50 anos de relevantes serviços prestados à população douradense. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.049, de 12 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Kim Araujo de Meneses, em reconhecimento a atuação profissional representando o Município de Dourados. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.050, de 12 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Douradense.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense à Senhora Gleice Aguilar dos Santos, pela excelência dos serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.051, de 12 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Poeta Marcos Coelho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.052, de 19 de novembro de 2018. “Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Nivaldo Domingos da Rocha.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Nivaldo Domingos da Rocha, pelos relevantes serviços e atos prestados à comunidade douradense. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.053, de 19 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Ruderson Mesquita Sobreira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO DECRETOS LEGISLATIVOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.821 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018 PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA Nº. 255 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhes conferidas, CONSIDERANDO o recesso parlamentar entre os dias 19 de dezembro de 2018 a 01 de fevereiro de 2019, conforme descrito no parágrafo único do art. 8º do Regimento Interno; CONSIDERANDO, ainda, as festividades de natal e de fim de ano; R E S O L V E: Art. 1º. Fica concedido recesso aos servidores públicos no âmbito Poder Legislativo, no período de 24 de dezembro de 2018 a 04 de janeiro de 2019. Art. 2°. As situações excepcionais e casos específicos poderão ser autorizados pela Presidência. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 22 de novembro de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente TERMO DE RETIFICAÇÃO TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 041/2018 DISPENSA Nº 022/2018 Pelo presente Termo, fica RETIFICADO a publicação do Extrato de Contrato, publicado no dia 09 de novembro de 2018, do Contrato n° 018/2018 celebrado entre a Câmara Municipal de Dourados - CNPJ 15.469.091/0001-86 e a empresa Gênesis Comércio e Tecnologia Eireli - ME, CNPJ 24.781.967/0001-16. Onde se lê: LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 041/2018, Convite 022/2018. Leia-se: LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 041/2018, Dispensa 022/2018. Dourados/MS, 23 de novembro de 2018. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação EDITAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA “RESISTÊNCIA E LUTA DO POVO NEGRO” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Elias Ishy, protocolado sob o n° 4758/2018 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: “RESISTÊNCIA E LUTA DO POVO NEGRO” no dia 27 de novembro de 2018, a partir das 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 23 de novembro de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados da TV Ponta Porã (TV Morena) que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada na sede do Sinjorgran, à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, Centro de Dourados, no dia 28 de novembro de 2018, com primeira chamada às 18h, com a seguinte ordem do dia: - Aprovação ou não da proposta da empresa para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o período 2018/2019; - Outros assuntos. Dourados (MS), 23 de novembro de 2018. Karine Arminda de Fátima Segatto Presidente do Sinjorgran CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN OUTROS ATOS FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 385 - Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de: Preparação de documentos e apoio administrativo, Ensino a distância, localizada na Rua Floriano Peixoto nº 947, Jardim América, CEP 79803-050, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.422 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. “Nomeia Diretora Presidente da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeada Maria Fátima Silveira de Alencar, no cargo de Diretora Presidente da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social, símbolo DGA – 1. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.196 de 08 de agosto de 2018. Dourados (MS), 26 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.423, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: ANO XX / Nº 4.820 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 02 PÁGINAS Art. 1º. Fica delegada à Sra. Maria Fátima Silveira de Alencar, Diretora Presidente da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social a competência de ordenadora de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial Decreto nº 1.220, de 17 de agosto de 2018. Dourados (MS), 26 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.820 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO Nº 1.424 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. “Designa Secretário Municipal de Fazenda” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando, o afastamento do titular da Secretaria Municipal de Fazenda; D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado Carlos Augusto de Melo Pimentel, no cargo de Secretário Municipal de Fazenda, símbolo DGA – 1. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.384 de 01 de novembro de 2018. Dourados (MS), 26 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.425, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Fazenda.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Fica delegado ao senhor Carlos Augusto de Melo Pimentel, Secretário Municipal de Fazenda a competência de ordenar despesa de sua secretaria, podendo para tanto assinar empenhos e ordens de pagamento, homologar e adjudicar licitações, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis; e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vistas de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.385, de 01 de novembro de 2018 Dourados (MS), 26 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 246, de 23 de novembro de 2018. “Exonera Duhan Tramarin Sgaravatti - AGEHAB” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 26 de novembro de 2018, Duhan Tramarin Sgaravatti, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Assuntos Habitacionais”, símbolo “DGA-3”, lotado na Agencia Municipal de Habitação e Interesse Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 23 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 254 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Fazenda” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 26 de novembro de 2018, Duhan Tramarin Sgaravatti, no cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo “DGA-2”, Lotado na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ). Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 23 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 108/2018/PREVID de Retificação da Portaria de Benefício nº. 107/2018/PREVID “Retifica a Portaria nº. 107/2018/PREVID que concede Pensão Vitalícia à MARIA APARECIDA ZANON DE OLIVEIRA e ratifica seus demais termos.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Considerando que na portaria 107/2018/PREVID, de concessão de Pensão Vitalícia à MARIA APARECIDA ZANON DE OLIVEIRA, constou erroneamente a forma de reajuste do benefício, o Presidente desta Autarquia, resolve alterar o §2º do artigo 1º da referida portaria, da seguinte forma: Art. 1º - Onde constou: “§ 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme artigo 201, §2º da Constituição Federal, e, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional nº. 70/2012, considerando que o segurado falecido foi aposentado na regra transitória do artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº. 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº. 70/2012.”, passe a constar: “§ 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme artigo 201, §2º da Constituição Federal, e, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, considerando que o segurado falecido foi aposentado na regra transitória do artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005.” Parágrafo único - Ratificam-se os demais termos da referida portaria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 26 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANO XX / Nº 4.820 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 21 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETO “P” Nº 255, de 26 de novembro de 2018. “Torna sem efeito exoneração de servidor”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” Nº 253, de 23 de novembro de de 2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.819 de 23/11/2018, exclusivamente referente à exoneração do servidor Marcio Cecilio Tetila, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA-5, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 26 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 256, de 26 de novembro de 2018. “Exonera Maria Fatima Silveira de Alencar - AGEHAB” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 26 de novembro de 2018, Maria Fatima Silveira de Alencar, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Administração e Finanças”, símbolo “DGA-3”, lotada na Agencia Municipal de Habitação de Interesse Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 26 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 246, de 23 de novembro de 2018. “Exonera Duhan Tramarin Sgaravatti - AGEHAB” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 23 de novembro de 2018, Duhan Tramarin Sgaravatti, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Assuntos HabitaDIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.820 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS cionais”, símbolo “DGA-3”, lotado na Agencia Municipal de Habitação e Interesse Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 23 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 251, de 22 de novembro de 2018. “Revoga designação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de novembro de 2018, a designação de função de confiança, concedida no percentual de 30% (trinta por cento), do servidor Heitor Pereira Ramos, matrícula funcional nº 131511-1, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 22 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 254 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Fazenda” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 23 de novembro de 2018, Duhan Tramarin Sgaravatti, no cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo “DGA-2”, Lotado na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ). Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 23 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 259, de 26 de novembro de 2018. “Exonera Carlos Augusto de Melo Pimentel - GAB” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 26 de novembro de 2018, Carlos Augusto de Melo Pimentel, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo “DGA-3”, lotado no Gabinete da Prefeita Municipal. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 26 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 260, de 26 de novembro de 2018. “Torna sem efeito exoneração de servidor”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” Nº 253, de 23 de novembro de de 2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.819 de 23/11/2018, exclusivamente referente à exoneração da servidora Larissa de Oliveira Mota, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA-7, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 26 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1320 DE 02 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 412.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.01.23.122.0112.194-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 12.000,00 10.01.23.122.0112.194-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.820 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.01.22.661.1092.111-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 10.01.23.122.0112.194-339030-Material de Consumo 12.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 02/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 02 DE OUTUBRO DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1321 DE 02 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 512.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC 10.01.23.122.0112.194-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 512.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 512.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 02/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 02 DE OUTUBRO DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1326 DE 04 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 30.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1232.149-339030-Material de Consumo 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.015-335041-Contribuições 30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 04/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 04 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1333 DE 08 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 150,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.04.122.0112.029-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 150,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 08/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 08 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1335 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 40.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-339030-Material de Consumo 30.000,00 11.05.08.244.7022.059-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 09/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 09 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1336 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 15.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.186-339030-Material de Consumo 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.186-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 09/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 09 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.820 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1337 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 380.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.167-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 11.02.08.244.7022.168-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 11.02.08.244.7022.169-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7021.071-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00 11.02.08.244.7022.188-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 09/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 09 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1338 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 573.173,43 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.167-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 170.240,20 11.02.08.244.7022.169-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 382.933,23 11.02.08.244.7022.169-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7021.104-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.900,00 11.02.08.244.7021.104-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.300,00 11.02.08.244.7021.104-449052-Equipamento E Material Permanente 50.700,00 11.02.08.244.7022.167-339030-Material de Consumo 27.340,20 11.02.08.244.7022.167-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.125,02 11.02.08.244.7022.167-449052-Equipamento E Material Permanente 57.100,00 11.02.08.244.7022.167-449052-Equipamento E Material Permanente 97.000,00 11.02.08.244.7022.168-339030-Material de Consumo 54.285,50 11.02.08.244.7022.168-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124.422,71 11.02.08.244.7022.169-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 09/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 09 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1339 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 15.600,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 15.600,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.600,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 09/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 09 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1340 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 10.000,000 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.03.16.482.1172.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.03.16.482.1171.088-339030-Material de Consumo 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 09/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 09 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1341 DE 9 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar -No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 210.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.04 - FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 15.04.18.542.1262.094-449052-Equipamento E Material Permanente 210.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.04.122.1262.213-449052-Equipamento E Material Permanente 210.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir De 09/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 09 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.820 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1342 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 675.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-335041-Contribuições 150.000,00 13.01.12.365.1041.025-449052-Equipamento E Material Permanente 25.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-Material de Consumo 150.000,00 13.01.12.361.1041.098-449052-Equipamento E Material Permanente 20.000,00 13.01.12.365.1041.097-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 09/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 09 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1346 DE 16 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 488.888,60 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-335041-Contribuições 351.868,60 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1182.139-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137.020,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-449052-Equipamento E Material Permanente 351.868,60 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1182.138-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 17.01.13.392.1182.138-449052-Equipamento E Material Permanente 97.020,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 16/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 16 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1347 DE 16 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 4.214.440,15 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.005-339030-Material de Consumo 96.705,85 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.117.734,30 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.179-339030-Material de Consumo 96.705,85 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.25.752.2002.100-339030-Material de Consumo 617.734,30 14.01.25.752.2002.100-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 16/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 16 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1349 DE 16 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 15.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.04 - FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 15.04.18.542.1262.094-339030-Material de Consumo 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.04 - FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 15.04.18.542.1262.094-339014-Diárias - Civil 5.000,00 15.04.18.542.1262.094-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 16/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 16 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1354 DE 18 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 705.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-449052-Equipamento E Material Permanente 15.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 690.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.820 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 690.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 18 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1355 DE 18 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.609.272,60 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.166-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.609.272,60 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 3.609.272,60 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 18 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1357 DE 19 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 24.800,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-335043-Subvenções Sociais 24.800,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 19/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 19 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1358 DE 19 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 10.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 19/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 19 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1367 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 38.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339093-Indenizações E Restituições 35.000,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.001-339093-Indenizações E Restituições 3.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.122.1082.184-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 06.01.04.123.1082.018-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.002-339030-Material de Consumo 3.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/10/2018 revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 26 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1368 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.680.275,02 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0141.085-449052-Equipamento E Material Permanente 818.015,48 12.02.10.302.0151.049-449052-Equipamento E Material Permanente 286.959,54 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.129-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 575.300,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.820 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.104.975,02 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.125-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 13.02.12.361.1042.126-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.300,00 13.02.12.365.1042.123-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00 13.02.12.365.1042.162-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 225.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 26 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1376 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.240.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.02 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD 16.02.09.272.1082.081-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 1.240.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA 09.02.08.244.1101.077-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 09.02.08.244.1101.077-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00 09.02.08.244.1101.077-449052-Equipamento E Material Permanente 50.000,00 09.02.08.244.1101.077-449052-Equipamento E Material Permanente 1.000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1377 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 571.513,15 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.013-339014-Diárias - Civil 11.000,00 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.02 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD 16.02.09.272.1082.081-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 560.513,15 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.015-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 1.000,00 05.01.04.122.1082.015-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.122.1082.184-339030-Material de Consumo 25.000,00 06.01.04.122.1082.184-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00 06.01.04.123.1082.031-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 138.513,15 06.01.04.129.1122.032-339035-Serviços de Consultoria 372.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1378 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 17.703.143,84 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004-Contratação Por Tempo Determinado 68.239,00 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 9.011.569,33 12.02.10.122.0112.082-319013-Obrigações Patronais 38.790,51 12.02.10.122.0112.082-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 18.580,01 12.02.10.122.0112.082-319113-Obrigações Patronais 68.932,36 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.748,37 12.02.10.122.0112.082-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 134.460,80 12.02.10.124.0122.084-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 4.827,72 12.02.10.124.0122.084-319013-Obrigações Patronais 1.062,08 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 284.942,65 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.570.787,97 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 350.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 550.000,00 12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 72.106,45 12.02.10.301.0142.090-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 36.005,53 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 281.233,83 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 5.789,55 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.617,68 12.02.10.301.0142.090-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 200.000,00 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 223.545,14 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 608.310,95 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 400.000,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 450.000,00 12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 31.654,67 12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 785,69 12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 136.279,67 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.278,40 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 71.500,00 12.02.10.302.0152.095-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 300.000,00 12.02.10.302.0152.095-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 200.000,00 12.02.10.302.0152.145-319004-Contratação Por Tempo Determinado 67.215,65 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 331.382,92 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 100.000,00 12.02.10.302.0152.145-319013-Obrigações Patronais 7.802,94 12.02.10.302.0152.145-319113-Obrigações Patronais 26.777,33 12.02.10.303.0161.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200,00 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 24.964,52 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 20.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.820 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS 12.02.10.304.0172.098-319113-Obrigações Patronais 4.542,41 12.02.10.304.0172.098-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 700,77 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 36.937,73 12.02.10.305.0172.101-319013-Obrigações Patronais 531,04 12.02.10.305.0172.101-319113-Obrigações Patronais 3.423,92 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 148.596,75 12.02.10.305.0172.103-319013-Obrigações Patronais 2.579,38 12.02.10.305.0172.103-319113-Obrigações Patronais 13.271,15 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.267,73 12.02.10.305.0172.202-319004-Contratação Por Tempo Determinado 40.366,54 12.02.10.305.0172.202-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 146.804,89 12.02.10.305.0172.202-319013-Obrigações Patronais 6.240,63 12.02.10.305.0172.202-319113-Obrigações Patronais 14.304,48 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.234,04 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 294.749,09 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 100.000,00 12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 21.353,60 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.575,19 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 91.125,93 12.02.10.305.0172.209-319113-Obrigações Patronais 8.273,84 12.02.10.305.0172.209-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 870,00 12.02.10.331.0172.105-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 14.666,12 12.02.10.331.0172.105-319113-Obrigações Patronais 1.336,89 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 83.224,38 06.01.04.123.1082.018-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99.258,16 06.01.04.123.1082.031-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 262.454,30 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1081.002-449052-Equipamento E Material Permanente 30.000,00 07.01.04.122.1082.179-339030-Material de Consumo 583.128,00 07.01.04.122.1082.179-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 572.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.04.122.0112.029-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.309,67 08.01.04.122.0112.176-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 358.546,29 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 518.525,66 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 236.937,52 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 735.109,33 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 136.639,59 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 600.000,00 08.01.15.451.1131.114-449052-Equipamento E Material Permanente 98.869,96 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.001-449052-Equipamento E Material Permanente 100.000,00 09.01.20.122.1152.002-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 09.01.20.122.1152.002-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 09.01.20.122.1152.002-449052-Equipamento E Material Permanente 104.812,39 09.01.20.122.1152.002-449052-Equipamento E Material Permanente 849.932,08 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC 10.01.23.122.0112.194-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 912.000,00 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 8.140.538,33 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.450,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 200.000,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.789,55 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 77.175,01 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800,00 12.02.10.303.0162.104-339091-Sentenças Judiciais 1.200,00 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 700,77 12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 90.420,85 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 100.000,00 12.02.10.331.0172.105-339030-Material de Consumo 59.854,00 12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.646,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.04.122.0112.211-339030-Material de Consumo 400.000,00 15.01.04.122.0112.211-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 196.000,00 15.01.04.122.0112.211-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 418.822,00 15.01.04.122.0112.211-449052-Equipamento E Material Permanente 100.000,00 15.01.04.122.0112.212-339030-Material de Consumo 200.000,00 15.01.04.122.0112.212-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00 15.01.04.122.0112.212-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 700.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1379 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.365.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 670.000,00 13.02.12.361.1042.129-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 860.000,00 13.02.12.365.1042.073-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.634.231,75 13.02.12.365.1042.073-319113-Obrigações Patronais 200.768,25 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319004-Contratação Por Tempo Determinado 670.000,00 13.02.12.361.1042.074-319096-Ressarcimento de Despesas Com Pessoal 625.000,00 13.02.12.361.1042.125-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 13.02.12.361.1042.126-339030-Material de Consumo 80.000,00 13.02.12.361.1042.126-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 90.000,00 13.02.12.361.1042.126-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 70.000,00 13.02.12.361.1042.126-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 210.000,00 13.02.12.365.1042.073-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.000.000,00 13.02.12.365.1042.124-335041-Contribuições 280.000,00 13.02.12.365.1042.162-339030-Material de Consumo 30.000,00 13.02.12.367.1042.143-335041-Contribuições 300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1380 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 574.700,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.129-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 574.700,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA 09.02.08.244.1101.077-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.700,00 09.02.08.244.1101.077-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.820 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1381 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 444.654,74 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 444.654,74 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339030-Material de Consumo 2.000,00 15.06.15.452.2002.026-339030-Material de Consumo 81.200,00 15.06.15.452.2002.026-339030-Material de Consumo 1.680,00 15.06.15.452.2002.026-339030-Material de Consumo 105.743,00 15.06.15.452.2002.026-339032-Material de Distribuição Gratuita 800,00 15.06.15.452.2002.026-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.318,42 15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.348,94 15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.198,98 15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.253,40 15.06.15.452.2002.026-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 8.000,00 15.06.15.452.2002.183-339030-Material de Consumo 1.320,00 15.06.15.452.2002.183-339030-Material de Consumo 792,00 15.06.15.452.2002.183-339030-Material de Consumo 80.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1382 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 349.175,17 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.02.16.482.1172.172-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 319.175,17 08.02.16.482.1172.172-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.02.16.482.1171.103-339035-Serviços de Consultoria 10.000,00 08.02.16.482.1171.103-339035-Serviços de Consultoria 190.920,00 08.02.16.482.1171.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 08.02.16.482.1171.103-339093-Indenizações E Restituições 10.000,00 08.02.16.482.1172.172-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.255,17 08.02.16.482.1172.172-339093-Indenizações E Restituições 50.000,00 08.02.16.482.1172.193-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1383 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 8.158.971,45 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.017-319113-Obrigações Patronais 20.000,00 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC 10.01.23.122.0112.151-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 50.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 7.350.223,12 13.01.12.361.1042.064-319113-Obrigações Patronais 738.748,33 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7011.003-339030-Material de Consumo 80.000,00 04.01.06.181.7011.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.073,02 04.01.06.181.7011.030-449052-Equipamento E Material Permanente 92.800,00 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.017-339030-Material de Consumo 10.000,00 05.01.04.122.1082.017-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 05.02 - ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 05.02.04.131.1022.010-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.978.576,42 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.129.1122.032-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 245.900,13 06.01.04.129.1122.032-449052-Equipamento E Material Permanente 225.000,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1081.002-339030-Material de Consumo 90.000,00 07.01.04.122.1082.004-319096-Ressarcimento de Despesas Com Pessoal 300.000,00 07.01.04.122.1082.005-449052-Equipamento E Material Permanente 270.225,00 07.01.04.122.1082.080-339030-Material de Consumo 171.106,18 07.01.04.122.1082.179-339030-Material de Consumo 150.789,79 07.01.04.122.1082.179-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 182.963,03 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 800.000,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.001-339030-Material de Consumo 133.600,00 09.01.20.122.1152.001-339030-Material de Consumo 2.000,00 09.01.20.122.1152.001-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 20.000,00 09.01.20.122.1152.001-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00 09.01.20.122.1152.001-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 09.01.20.122.1152.001-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 09.01.20.122.1152.002-339030-Material de Consumo 134.438,07 09.01.20.122.1152.002-339030-Material de Consumo 100.000,00 09.01.20.122.1152.002-339032-Material de Distribuição Gratuita 500.000,00 09.01.20.122.1152.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 171.499,81 09.01.20.122.1152.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 481.000,00 09.01.20.122.1152.002-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 250.000,00 09.01.20.122.1152.002-449052-Equipamento E Material Permanente 400.000,00 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC 10.01.23.691.1092.003-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.820 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. PF/11/2.128/18/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder progressão funcional aos servidores públicos municipais, que tiveram satisfeitos os requisitos dos Artigos 21, 22 e 38 da Lei Complementar n° 119 de 31 de dezembro de 2007, conforme requeridos nos Processos Administrativos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração Interina. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lt/11/2.086/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ARYANE MARIA MARQUES DE CARVALHO, matrícula funcional nº. “114768641-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Josepha Nogueira Rosa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/09/2018 a 25/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lt/11/2.087/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANA MARTINS DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114761322-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Tonani Junior de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/09/2018 a 19/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lt/11/2.088/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDIA FLAVIA ALVES RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114772199-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: José Joaquim de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/10/2018 a 20/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lt/11/2.089/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDIA REGIANE MOTYCZKA FINCK, matrícula funcional nº. “114769948-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu esposo: Ademar Carlos Finck, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/10/2018 a 24/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Gl/11./2.090/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO, Matrícula nº. “114767481-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/10/2018 a 25/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lt/11/2.091/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DELMA RITA GOMES, matrícula fun MATRICULA SERVIDOR CARGO CLASSE ANTERIOR CLASSE ATUAL A PARTIR PROC. ADMIN 500756-1 Adriano Vasconcelos Cavalcante Auditor Fiscal de Tributos Municipais IV V 10/11/2018 3.044/18 500892-1 Norato Marques de Oliveira Auditor Fiscal de Tributos Municipais IV V 28/11/2018 2.024/18 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.820 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES cional nº. “114772273-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Victor Gomes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/10/2018 a 24/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Ldf/11/2.092/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NIZELAYNE GONZAGA LERA, matrícula nº. “114769938-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/09/2018 a 28/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Ldf/11/2.093/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA CAROLINA GONCALVES BRUNO SALTORI, matrícula nº. “114772149-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/10/2018 a 20/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Ldf/11/2.094/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO, matrícula nº. “114760250-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “8” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/10/2018 a 26/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Ldf/11/2.095/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO, matrícula nº. “114760250-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “8” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/10/2018 a 26/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Ldf/11/2.096/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEICE ROBERTA ZIMIANI, matrícula nº. “114763596”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/10/2018 a 31/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lt/11/2.104/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GILMA MEDEIROS DA SILVA, matrícula funcional nº. “130771-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Gilson Medeiros da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/10/2018 a 28/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 20 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.820 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Ldf/11/2.105/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARINA BARTNIKOVSKI DOS SANTOS, matrícula nº. “114760643-1”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/10/2018 a 31/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº. Rev/11/2.129/18/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação da servidora pública municipal ANA NERIS RIBEIRO, matrícula 33521-1, Agente de Apoio Administrativo, 10% (DEZ POR CENTO) referente ao Curso Superior de Tecnologia em Estética e Cosmetologia e escolaridade em Ensino Médio, concedidos pela Resolução n° 601/2010, publicado nos Diário Oficial n° 2.774 de 09 de junho de 2010. De acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte três dias do mês de novembro do ano de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração Interina. EDITAIS Edital – SemS / VISA 003/2018. A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização após esta publicação, para o estabelecimento GOLFETO & FONTES LTDAME denominada ESPAÇO FARMÁCIA SAÚDE, situada à Rua Monte Alegre nº 4.395 – Jardim Paulista – CNPJ – 20.947.414/0001-30, para à dispensação de medicamentos de uso sistêmico à base da substância da lista “C2” (Retinóides), constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998. Tem como farmacêutico responsável técnico: Everson Golfeto Fontes – CRF/MS3403. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados - Ms, 20 de novembro de 2018. DRª Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 039/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme os Anexos I e II do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 19 de Novembro do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com a Resolução SEMED 036, de 09 de março de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. Dourados/MS, 19 de Novembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 188º ALINE APARECIDA DA SILVA LIMA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 58º ROGÉRIO FERNANDES MARTINS COSTA 59º ELIANA ALVES PEREIRA 60º CRISTIANE DOS SANTOS ALVES AGUIAR 61º MILENA BENITES PINHEIRO NOVAIS 62º RONà ALVES BORGES JUNIOR DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS ANEXO I ANEXO II EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2018/SEMDES/PMD SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DO NATAL PARA TODOS - DOURADOS/2018 O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, torna público a presente chamada de abertura de inscrições para as entidades sem fins lucrativos interessadas em organizar e realizar Natal para Todos - Dourados/2018, a ser realizado no período de 01 a 24/12/2018, nas condições e exigências estabelecidas no presente instrumento. 1. OBJETO 1.1 Credenciar entidade para organizar e realizar Natal para Todos - Dourados/ 2018, a ser realizado no período de 01 a 24/12/2018. 2. DOS PARTICIPANTES 2.1 Podem participar do presente certame as Organizações da Sociedade Civil, pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e Organizações Sociais (OS), com que preencham além do disposto na Lei nº 13.019/14, os seguintes requisitos: a) sejam sediadas no Estado de Mato Grosso do Sul; b) sejam constituídas sob a forma jurídica de entidade de classe; c) tenham registro junto ao Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – CNPJ, da Receita Federal do Brasil; d) não distribuam, entre seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, colaboradores ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os apliquem integralmente na consecução do respectivo objeto social; e) não possuam débitos com as Fazendas federal, estadual e municipal; f) não estejam impedidas de celebrar parcerias com a Administração Pública Municipal (Art. 39 da Lei nº 13.019/14). 2.2 Não podem participar, sob pena de imediata inabilitação: a) pessoa física; b) instituições com fins lucrativos; c) instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, suas mantenedoras e associações de pais e mestres; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.820 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS d) fundações e institutos criados ou mantidos por empresas ou grupos de empresas; e) entidades integrantes do “Sistema S” (SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEST, SENAT, SEBRAE, SENAR e outros); f) entidade que não esteja regularmente constituída ou, se estrangeira, não esteja autorizada a funcionar no território nacional; g) entidade que esteja omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada; h) tenha como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau; i) entidade que tenha tido as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos 5 (cinco) anos, enquanto não for sanada a irregularidade que motivou a rejeição e não forem quitados os débitos que lhe foram eventualmente imputados, ou for reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição; j) entidade que tenha sido punida com uma das seguintes sanções, pelo período que durar a penalidade: 1. suspensão de participação em licitação; 2. impedimento de seleção ou firmar parcerias com a administração. l) Entidade que tenha tido contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos; m) entidade que tenha entre seus dirigentes pessoa: 1) cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos; 2) julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação; 3) considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992. p) Entidades proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). n) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993. 3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1 A participação neste processo implica a aceitação plena e irrevogável das normas deste Edital. 3.2 As Entidades interessadas em estabelecer a parceria, nos termos do presente Ato, deverão apresentar a proposta, contendo no mínimo: a) ofício de requerimento contendo a proposta de parceria com a respectiva justificativa. (Anexo III) b) Plano de Trabalho detalhando as despesas do evento. (Anexo II) c) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitidas pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Certidão Quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), inclusive previdenciária. d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida pelo TST. e) Certidão de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal. f) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Estadual do domicílio do (a) proponente. g) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Municipal. h) Cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações. i) Cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual. j) Comprovação de que a entidade de classe funciona no endereço por ela declarado. k) conta bancária em banco oficial federal (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), para movimentação dos valores de repasse por parte da entidade, para os casos de Termo de Fomento. l) relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB de cada um deles; m) Declaração de Capacidade Técnica (Anexo IV); n) Declaração e Não Impedimento (Anexo V). 4. DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E LOCAL. Até o dia 10 de dezembro de 2018. LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES Av. Guaicurus nº 2.030, Novo Parque Alvorada – CEP 79823-490 – Fone (67) 3426-3672. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA. DIA: 11 de dezembro de 2018. HORÁRIO: 08h - horário Local. LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES Av. Guaicurus nº 2.030, Novo Parque Alvorada – CEP 79823-490 – Fone (67) 3426-3672. 4.1 – Esse Edital se rege pelos seguintes prazos: a) Apresentação das Propostas: até o dia 10 de dezembro de 2018 às 13h; b) Abertura dos Envelopes: dia 11 de dezembro de 2018 às 08h na SEMDES c) Publicação da Entidade Vencedora: 11 de dezembro de 2018. d) Elaboração do Contrato: Até 12 de dezembro de 2018. e) Realização do Evento de 12 de dezembro a 23 de dezembro de 2018. f) Pagamento: Após a assinatura do contrato. 5. – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS Os recursos necessários para o apoio financeiro são oriundos da seguinte Dotação Orçamentária: 10.00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 10.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 23.122.011 – Programa de Gestão Administrativa 2151 – Coordenação e Manutenção das Atividades da Secretaria 33.50.41.0 0– Contribuições Ficha – 998 6. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 6.1 Os Planos de Trabalhos julgados aptos serão classificados em ordem decrescentes, sendo o primeiro classificado o de menor valor, onde serão atribuídas as seguintes pontuações: 6.2 Os Planos de Trabalho julgados irregulares serão desclassificados pela Comissão de Seleção, cabendo recurso nos prazos previstos abaixo: a) em nenhuma hipótese poderá ser alterado o teor das propostas apresentadas, seja quanto ao preço ou quaisquer outras condições que importem em modificações de seus termos originais, ressalvadas apenas as alterações absolutamente formais, destinadas a sanar evidentes erros materiais, sem nenhuma alteração do conteúdo e das condições referidas, desde que não venham a causar prejuízos aos demais licitantes; b) erros no preenchimento da planilha não são motivo suficiente para a d e s classificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação; c) as alterações de que trata este subitem serão submetidas à apreciação da C o missão de Seleção, com a devida anuência de todos os licitantes. 6.3 Não será aceita reclamação posterior relativamente às propostas, sem que tenha sido devidamente registrada em ata, salvo se prevista em lei. 6.4 Após será realizada a análise de todos os itens do (s) Plano (s) de Trabalho e das demais documentações de acordo com os seguintes critérios objetivos: A) Tempo de existência da entidade: B) Experiência prévia no atendimento dos serviços em que concorre: 6.5 Apenas uma entidade será selecionada para organizar e realizar Natal para Todos - Dourados/2018. 6.6 Será considerada vencedora entidade que obtiver maior pontuação na soma dos pontos obtidos nos itens 6.1, 6.4.A e 6.4.B. 6.7 Caso haja empate entre entidades na soma dos pontos dos critérios de classificação do Chamamento Publico 002/2018, será realizado um SORTEIO na presença das Entidades aprovadas e da Comissão do Chamamento. 7– DOS ITENS A SEREM CONTRATADOS PARA O EVENTO 8. DO TERMO DE COLABORAÇÃO 8.1 Após a homologação do presente Chamamento Público, a entidade vencedora terá o prazo de ate 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo, sob pena de decair do direito à parceria, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 8.1.1 O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada da Adjudicatária e aceita pela Administração. Desconto Pontuação Zero Zero De 01 a 05 % 01 ponto De 06 a 10 % 05 pontos De 11 a 15 % 10 pontos De 16 a 20 % 15 pontos De 21 a 25 % 20 pontos De 26 a 30 % 30 pontos Acima de 30% 35 Pontos Pontuação Tempo da Existência 1 Maior que 3 anos 2 Maior que 6 anos 3 Maior que 10 anos 4 Maior que 15 Anos 5 Maior que 20 Anos 6 Maior que 30 anos Pontuação Tempo da Experiência 1 Maior que 3 anos 2 Maior que 6 anos 3 Maior que 10 anos 4 Maior que 15 Anos 5 Maior que 20 Anos 6 Maior que 30 anos Especificação Unidade Quant. Unitário Total 1 Locação de Painel de LED Diária 10 2.800,00 28.000,00 2 Publicidade do Evento Diaria 10 1.200,00 12.000,00 Total 40.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.820 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS 8.1.2. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo no prazo e condições estabelecidos, convocar os credenciados remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar o Chamamento Público, independentemente da cominação prevista neste Edital. 9. DA VIGÊNCIA DO TERMO DE COLABORAÇÃO 9.1 O prazo de vigência do Termo de Colaboração será de 04 (quatro) meses corridos, a partir da data da assinatura, podendo tal prazo ser prorrogado, desde que solicitado com 30 dias de antecedência do término. 9.1.1 A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar. 9.1.2 O prazo de execução dos serviços terá início a partir da data de assinatura do Termo de Colaboração 10. DAS OBRIGAÇÕES DA PROPONENTE CLASSIFICADA 10.1 As obrigações do Município de Dourados e Entidade vencedora são as estabelecidas no Plano de Trabalho e na minuta do Termo de Colaboração, bem como neste Edital e seus Anexos e na proposta apresentada. 11. ANEXOS DO EDITAL 11.1 O presente Edital compõe-se dos seguintes anexos que ficam fazendo parte integrante do mesmo: a) Anexo I – Minuta do Termo de Colaboração; b) Anexo II – Modelo de Plano de Trabalho; c) Anexo III – Modelo de Ofício de Encaminhamento; d) Anexo VI – Modelo de Declaração de Capacidade Técnica e Gerencial; e) Anexo V – Modelo de Declaração de não Impedimento de Realização de Parceria. 12. DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1 Quaisquer dúvidas porventura existentes sobre o disposto no presente Edital deverão ser objeto de consulta, por escrito, à Comissão responsável pelo presente Chamamento Público, em até 05 (cinco) dias consecutivos anteriores à data de abertura do certame. 12.2 As dúvidas serão consolidadas e respondidas, por escrito, após esgotado o prazo de consulta, por meio de circular afixada em mural na sede da Comissão e encaminhada a todos os interessados que tenham informado seu endereço eletrônico, cabendo àqueles que por qualquer motivo não tenham recebido as informações no prazo estipulado o dever, no resguardo de seus interesses, de inteirar-se sobre o teor do documento. 12.3 As disposições deste Edital poderão ser objeto de impugnação, por violarem disposições legais, especialmente da Lei nº 13.019/2014, nos seguintes termos: a) por parte de qualquer cidadão, desde que protocole o pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura do envelope, cabendo à Administração responder à impugnação em até 03 (três) dias úteis; b) por parte da entidade proponente, desde que protocole o pedido até o segundo dia útil que anteceder a data de abertura do envelope; do contrário, a comunicação não terá o efeito de recurso. 12.6 A impugnação tempestiva não impede a proponente de participar do Chamamento até o trânsito em julgado da decisão correspondente. 12.7 Os interessados deverão estudar minuciosa e cuidadosamente o Edital e seus Anexos, bem como todas as instruções, termos e especificações técnicas presentes, informando-se de todas as circunstâncias ou detalhes que possam de algum modo afetar a aferição dos custos e prazos envolvidos na execução do objeto deste Chamamento Público. 12.8 A entidade assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo. 12.9 A participação na chamada publica implica plena aceitação, por parte das entidades, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, bem como obrigatoriedade do cumprimento das disposições nele contidas. 12.10 Qualquer modificação no Edital exige divulgação pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 12.11 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização da seleção na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação da Comissão em contrário. 12.12 É facultada à Comissão ou Autoridade Superior, em qualquer fase do Chamamento Público, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 12.13 A homologação do resultado desta chamada publica não implicará direito à contratualização da parceria. 12.14 A autoridade competente poderá revogar o presente processo de Chamamento Público em face de razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante ato escrito e devidamente fundamentado. 12.15 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 12.16 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento da entidade, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 12.17 As normas que disciplinam esta chamada publica serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratualização de parceria. 12.18 Em caso de divergência entre disposição do Edital e das demais peças que compõem o processo prevalece a previsão do Edital. 12.19 Os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados no órgão, situado no endereço Rua Coronel Ponciano, 1700 - Parque dos Jequitibás, nos dias úteis, no horário das 07:30 horas às 13:30 horas. 12.20 O presente edital poderá ser retirado pelos interessados na sede Administrativa Rua Coronel Ponciano, 1700 - Parque dos Jequitibás, sem custo financeiro, por meio de mídia digital (CD, pen drive ou e-mail). 12.21 Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão com base nas disposições da Lei nº 13.019/2014, e demais diplomas legais eventualmente aplicáveis. 12.22 O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o da Comarca de Dourados-MS, com exclusão de qualquer outro. 12.23 Para maiores informações, os interessados deverão dirigir-se à sede na Rua Coronel Ponciano 1700 Parque dos Jequitibás ou pelo telefone (67) 3411-7729 e 3426-3672 ou através do e-mail semdes@dourados.ms.gov.br. 12.24 Na ausência de cumprimento por parte da proponente classificada das disposições desse Edital e demais normas atinentes ao caso, serão aplicadas as sanções legais cabíveis visando punição dos responsáveis, após o devido processo administrativo. Rose Ane Vieira Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico ANEXO I TERMO DE COLABORAÇÃO N° 002/2018/SEMDES MINUTA DE TERMO DE COLABORAÇÃO TERMO DE COOPERAÇÃO PMD N.º 002/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE OUTRO LADO O (A) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 03.155.926/0001-44, com sede à rua Coronel Ponciano, 1.700, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, neste ato representada por sua secretária Rose Ane Vieira, brasileira, portadora do CPF nº 365.768.161-20 residente e domiciliada na Ipiranga 1.450, BNH 3º Plano, nesta cidade de Dourados/MS, doravante denominado MUNICÍPIO ou ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e a XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX com endereço XXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, neste ato representado por seu(sua) presidente o(a) XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado(a) na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nesta cidade de DouradosMS, doravante denominado ENTIDADE, celebram o presente instrumento mediante cláusulas e condições estipuladas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 01.01. O presente Termo de Colaboração elaborado de acordo com as disposições contidas na Lei Federal nº 13.019/14, e no Decreto Municipal Nº 2.710 de 24 de Novembro de 2016. CLÁUSULA SEGUNDA: DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA 02.01. A assistência financeira, de que trata este Termo de Colaboração, correrá por conta de dotação orçamentária consignada anualmente, e ficará limitada aos valores autorizados na ação específica, observando-se limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual, e condicionada aos regramentos estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) e à viabilidade operacional. CLÁUSULA TERCEIRA: DO OBJETO 03.01. Este Termo de Colaboração tem como objeto o repasse de recursos financeiros para atender despesas para organizar e realizar Natal para Todos - Dourados/ 2018, a ser realizado no período de 01 a 24/12/2018. 03.02. O Plano de Trabalho, em anexo, é parte integrante e indissociável deste termo de colaboração, devendo conter todas as despesas que serão empregadas no evento. CLÁUSULA QUARTA: DO VALOR 04.01. O valor total desta parceria é de R$ 50.000,00 (cinquenta miil reais), será repassado em duas parcelas iguais de R$ 25.000,00 (cinte e cinco mil reais). CLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.01. Este Termo de Colaboração correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 10.00 – SECRETARIA MUN. DESENV. ECONÔMICO 10.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 23.122.011 – Programa de Gestão Administrativa 2.151 – Coordenação e Manutenção das Atividades da Secretaria 33.50.41-01 – Contribuições – Convênios Fonte – 100.000 (Recursos Próprios) CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES 06.01. A vigência do presente Termo de Colaboração será de 04 meses, com início em 15 de novembro de 2018 e término em 15/03/2019. 06.02. O Presente Termo de Colaboração poderá sofrer alterações ou ter seus prazos prorrogados, por meio de aditivo, desde que solicitado por quaisquer das partes com antecedência mínima de 30 dias. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.820 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS 06.03. A prorrogação unilateral, por meio de apostila, somente ocorrerá em caso de atraso no repasse dos valores pela administração pública. CLÁUSULA SÉTIMA: DAS OBRIGAÇÕES E DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS 07.01. DO MUNICÍPIO I. Transferir os recursos financeiros em favor da entidade, conforme, cronograma de desembolso, previsto no plano de trabalho, mediante transferência eletrônica, liberando os recursos financeiros em conta bancária específica vinculada a este instrumento; II. prestar orientação técnica, quando necessário; III. acompanhar e controlar a execução do objeto desta parceria; IV. exercer sua autoridade normativa, controladora e fiscalizadora quanto a execução da parceria; V. indicar o gestor do Termo de Cooperação; VI. assumir ou transferir a execução do objeto Termo de Colaboração em caso de paralisação provocada pela entidade. 07.02. DA ENTIDADE I- Apresentar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Plano de Aplicação; II- manter e movimentar os recursos recebidos em conta bancária especifica para a finalidade da parceria, devendo aplicar os recursos da parceria em caderneta de poupança vinculada ou fundo de aplicação financeira de curto prazo, enquanto não utilizados na execução do objeto; III- os rendimentos das aplicações financeiras serão, obrigatoriamente, aplicados no objeto da parceria, estão sujeitos às mesmas condições de prestação de contas exigidos para os recursos principais transferidos; IV- utilizar os recursos estritamente nos procedimentos aplicáveis ao cumprimento do objeto desta parceria; V- quando for o caso, a entidade deverá observar na realização dos gastos para execução do objeto da parceria a proporcionalidade entre os recursos transferidos e os recursos próprios a serem aplicados a título de contrapartida; VI- é de responsabilidade exclusiva da entidade o gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive quanto as despesas de custeio, de investimento e de pessoal; VII- as despesas para fins de comprovação de gastos somente serão aceitas se estiverem datadas dentro dos respectivos períodos, com documentos fiscais originais e sem rasuras ou emendas; VIII- não serão aceitos recibos em nenhuma hipótese; IX- prestar contas à interveniente, das despesas realizadas dentro do prazo estabelecido neste Termo de Colaboração; X- é de responsabilidade exclusiva da entidade todos os encargos decorrentes da execução da presente parceria e dos serviços dele oriundos, especialmente as de natureza trabalhista, previdência, fiscal e comerciais ligadas à execução do objeto da parceria, com exclusão de qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária da administração pública quanto aos referidos pagamentos, bem como aos ônus incidentes sobre o objeto da parceria ou danos decorrentes de restrição à sua execução; XI- garantir o livre acesso á administração pública e aos seus órgãos de controle interno, bem como ao Tribunal de Contas, aos processos, documentos, informações e locais de execução do objeto da parceria. XII- Empregar os valores recebidos com as taxas de inscrições na compra de prêmios a serem distribuídos entre os participantes do Torneio de Pesca, devendo prestar contas. CLÁUSULA OITAVA: DAS PROIBIÇÕES E DA RESTITUIÇÃO DOS RECURSOS 08.01. Fica expressamente proibida a utilização dos valores repassados para os seguintes pagamentos: I- pagamento de despesas a título de taxas de administração, taxas bancárias, multas, juros e correção monetária; II- pagamentos, a qualquer título, de servidor ou empregado público, por serviço de consultoria ou assistência técnica, salvo nas exceções legais; III- pagamento de despesas realizadas em data anterior a vigência do Termo de Colaboração; IV- pagamento de despesas com data posterior a vigência da parceria, salvo as despesas geradas durante a vigência da parceria; V- Pagamento de despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de orientação social, desde que elas estejam no Plano de Trabalho apresentado pela entidade ao município. 08.02. É dever da entidade restituir o valor atualizado monetariamente, desde a data da transferência, acrescido de juros legais, desde a data da decisão de devolução, nos seguintes casos: I- Quando não for executado o objeto pactuado; II- Quando não for apresentada, no prazo exigido, a comprovação do atendimento ou a prestação de contas, quando couber; III- Quando os recursos forem utilizados em finalidades diversas do estabelecido; IV- Quando o serviço não for executado na conformidade com as normas que regem o programa apresentado ou pelo descumprimento de qualquer cláusula ou condição pactuada, com a rescisão do Termo de Colaboração se a administração pública entender devido; V- Quando for efetuado pagamento de multas e juros, inclusive, o referente aos recolhimentos fora do prazo; VI- Quando for efetuado o pagamento de despesas realizadas em data anterior a vigência da parceria ou posterior a seu término; VII- Quando da aquisição de mercadorias ou serviços abrangidos pela competência tributária da União, Estado e Município for realizado por documento fiscal emitido após o prazo de validade; VIII- Quando o pagamento de despesas bancárias e quaisquer outras, não sejam aquelas estabelecidas na parceria; IX- Quando houver glosa ou irregularidade não sanada; X- Outros casos previstos em lei. CLÁUSULA NONA: DAS FORMAS E PRAZOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 09.01. A prestação de contas apresentada pela organização da sociedade civil, deverá conter elementos que permitam ao gestor da parceria avaliar o andamento ou concluir que o seu objeto foi executado conforme pactuado, com a descrição pormenorizada das atividades realizadas e a comprovação do alcance das metas e dos resultados esperados, até o período de que trata a prestação de contas, a exemplo, dentre outros, das seguintes informações e documentos: I- extrato da conta bancária específica; II- notas e comprovantes fiscais, inclusive recibos, com data do documento, valor, dados da organização da sociedade civil e número do instrumento do Termo de Colaboração; III- comprovante do recolhimento do saldo da conta bancária específica, quando houver; IV- material comprobatório do cumprimento do objeto em fotos, vídeos ou outros suportes; V- relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos, quando for o caso; e VI- Lista de presença do pessoal treinado ou capacitado, quando for o laso. § 1º. Serão glosados valores relacionados a metas e resultados descumpridos sem justificativa suficiente. § 2º. A organização da sociedade civil prestará contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos no prazo de até noventa dias a partir do término da vigência do Termo de Colaboração ou no final de cada exercício, se a duração da parceria exceder um ano. 09.02. A prestação de contas relativa á execução do termo de colaboração ou de fomento dar-se-á mediante a análise dos documentos previstos no plano de trabalho, bem como dos seguintes relatórios: I - relatório de execução do objeto, elaborado pela organização da sociedade civil, contendo as atividades ou projetos desenvolvidos para o cumprimento do objeto e o comparativo de metas propostas com os resultados alcançados; II - relatório de execução financeira do termo de colaboração ou termo de fomento, com a descrição das despesas e receitas efetivamente realizadas e sua vinculação com a execução do objeto, na hipótese de descumprimento de metas e resultados estabelecidos no plano de trabalho. 09.03. A Administração pública municipal considerará ainda em sua análise os seguintes relatórios elaborados internamente, quando houver: I- relatório da visita técnica in loco realizada durante a execução da parceria; II- relatório técnico de monitoramento e avaliação, homologado pela comissão de monitoramento e avaliação designada, sobre a conformidade do cumprimento do objeto e os resultados alcançados durante a execução do termo de colaboração ou de fomento. 09.04. Os pareceres técnicos do gestor acerca da prestação de contas, de que trata o art.67 da Lei nº 13.019, de 2014, deverão conter análise de eficácia e de efetividade das ações quanto: I- os resultados já alcançados e seus benefícios; II- os impactos econômicos ou sociais; III- o grau de satisfação do público-alvo; IV- a possibilidade de sustentabilidade das ações após a conclusão do objeto pactuado. 09.05. A manifestação conclusiva sobre a prestação de contas pela administração pública observará os prazos previstos na Lei nº 13.019, de 2014, devendo concluir, alternativamente, pela: I - aprovação da prestação de contas; II - Aprovação da prestação de contas com ressalvas; ou III - rejeição da prestação de contas e determinação de imediata instauração de tomada de contas especial. 09.06. Constatada irregularidade ou omissão na prestação de contas, será concedido prazo para a organização da sociedade civil sanar a irregularidade ou cumprir a obrigação. § 1º O prazo referido no caput é limitado a 45(quarenta e cinco) dias por notificação, prorrogável, no máximo, por igual período, dentro do prazo que a administração pública possui para analisar e decidir sobre a prestação de contas e comprovação de resultados. § 2º Transcorrido o prazo para saneamento da irregularidade ou da omissão, não havendo o saneamento, a autoridade competente, sob pena de responsabilidade solidária, deve adotar as providências para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento, nos termos da legislação vigente. 09.07. A administração pública apreciará a prestação final de contas apresentada, no prazo de até cento e cinquenta dias, contado da data de seu recebimento ou de cumprimento de diligência por ela determinada, prorrogável justificadamente por igual período. Parágrafo único. O transcurso do prazo definido nos termos do caput sem que as contas tenham sido apresentadas: I- não significa impossibilidade de apreciação em data posterior ou vedação a que se adotem medidas saneadoras, punitivas ou destinadas a ressarcir danos que possam ter sido causados aos cofres públicos; II- nos casos em que não for constatado dolo da organização da sociedade civil ou de seus prepostos, sem prejuízo da atualização monetária, impede a incidência de juros de mora sobre débitos eventualmente apurados, no período entre o final do prazo referido neste parágrafo e a data em que foi ultimada a apreciação pela administração pública. 09.08. As prestações de contas serão avaliadas: I- regulares, quando expressarem, de forma clara e objetiva, o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho; II- regulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal que não resulte em dano erário; III- irregulares, quando comprovada qualquer das seguintes circunstâncias: a) omissão no dever de prestar contas; b) descumprimento injustificado dos objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho; c) dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.820 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS d) desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos. 09.09. O administrador público responde pela decisão sobre a aprovação da prestação de contas ou por omissão em relação á análise de seu conteúdo, levando em consideração, no primeiro caso, os pareceres técnico, financeiro e jurídico, sendo permitida delegação a autoridades diretamente subordinadas, vedada a subdelegação. 09.10. Quando a prestação de contas for avaliada como irregular, após exaurida a fase recursal, se mantida a decisão, a organização da sociedade civil poderá solicitar autorização para que o ressarcimento ao erário seja promovido por meio de ações compensatórias de interesse público, mediante a apresentação de novo plano de trabalho, conforme o objeto descrito no termo de colaboração ou de fomento e a área de atuação da organização, cuja mensuração econômica será a partir do plano de trabalho original, desde que não tenha havido dolo ou fraude e não seja o caso de restituição integral dos recursos. 09.11. Obrigatoriamente a entidade deverá manter os registros contábeis por até 05 (cinco) anos, contados da aprovação das contas pela administração pública ou órgão de controle. 09.12. Os comprovantes de envio das prestações de contas e os documentos originais ficarão mantidos, em arquivo, á disposição dos órgãos de controle interno e externo e do Ministério Público, pelo prazo mínimo de 10 anos. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO ACOMPANHAMENTO DA FISCALIZAÇÃO E DO GESTOR 10.01. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico promoverá o acompanhamento e a fiscalização, além da avaliação da execução e dos resultados alcançados. 10.02. O acompanhamento e fiscalização da aquisição dos serviços dar-se-á sob a supervisão técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, mediante acompanhamento administrativo e financeiro, conforme cronograma de atendimento; Parágrafo único: é da competência e responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, acompanhar e fiscalizar in loco se as atividades estão sendo desenvolvidas de conformidade com o Plano de Trabalho, bem como se os recursos repassados estão sendo utilizados exclusivamente na consecução do objeto pactuado. 10.03. Fica indicado o Sr. Edevaldo Sétimo Carollo, matricula 114762346-2, portador do CPF 436.707.251-72 como gestor do presente Termo de Colaboração. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA PUBLICAÇÃO 11.01. O extrato do presente Termo de Colaboração será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul e correrá por conta do Município. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA RESCISÃO 12.01. O presente termo de colaboração poderá ser rescindido: I - amigavelmente, a qualquer tempo, ficando as partes responsáveis somente pelas obrigações e auferindo as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente da avença, respeitado o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias de antecedência para a publicidade dessa intenção; II- unilateralmente, independente de prévia notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: a) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho; b) inadimplemento de quaisquer das cláusulas pactuadas; c) constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção em qualquer documento apresentado; e d) verificação da ocorrência de qualquer circunstância que enseje a instauração de Tomada de Contas Especial. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 13.01. Os bens remanescentes, considerados aqueles de natureza permanente, adquiridos com recursos financeiros advindos da parceria, necessários à consecução do objeto, mas que a ele não se incorporam, serão de propriedade da Entidade parceira, porém, gravados de cláusula de inalienabilidade, devendo ser formalizado, todavia, promessa de transferência de propriedade para a administração pública, na hipótese de sua extinção. 13.02. Para fins deste termo, equiparam-se a bens remanescentes os bens e equipamentos eventualmente adquiridos, produzidos, transformados ou construídos com recursos aplicados em razão deste termo de colaboração. 13.03. Caberá Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a incumbência de praticar todos os atos necessários ao bom desempenho da execução de seus projetos e programas de trabalho. 13.04. A inobservância do disposto em normas regulamentares constitui omissão de dever funcional, e será punida na forma prevista em legislação. 13.05. O gestor, responsável pela prestação de contas, que permitir, inserir ou fizer inserir documentos ou declaração falsa ou diversa da que deveria ser inscrita, com o fim de alterar a verdade sobre os fatos, será responsabilizado civil, penal e administrativamente. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DOS CASOS OMISSOS 14.01. Quaisquer dúvidas ou interpretações surgidas no decorrer da vigência deste termo de Colaboração, serão solucionadas pelas partes. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DO FORO 15.01. Fica eleito o Foro da Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir questões oriundas da presente parceria, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 15.02. As partes ficam obrigadas á tentativa prévia de solução administrativa das controvérsias, podendo haver em cada etapa do processo a participação da assessoria jurídica. E, estando justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma e para um só fim, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam em lugar próprio, para que produza entre si e seus sucessores os efeitos legais. Dourados/MS, XX de fevereiro de 2018. ROSE ANE VIEIRA XXXXXXXXXXXXXXXXXXX Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Município de Dourados XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX Entidade Parceira TESTEMUNHAS: Nome:........................................................ Nome:.................................................... RG nº:........................................................ RG nº:.................................................... CPF nº:...................................................... CPF nº:................................................... Assinatura:................................................ Assinatura:............................................. ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF CEP DDD/TELEFONE PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ANEXO II – PLANO DE TRABALHO ENDEREÇO CEP DDD/TELEFONE 1-DADOS CADASTRAIS FOLHA 1/4 PLANO DE TRABALHO BANCO AGÊNCIA C/CORRENTE NOME DO RESPONSÁVEL CPF C.I. / ÓRGÃO CARGO 2- OUTROS PARTÍCIPES NOME CNPJ/CPF ENDEREÇO CEP DDD/TELEFONE INÍCIO TÉRMINO INDICADORES DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO 3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO: TÍTULO DO PROJETO: PERÍODO DE EXECUÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO: DESCRIÇÃO DA REALIDADE: FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES: PÚBLICO ALVO: PLANO DE TRABALHO FOLHA 3/4 4-CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase) 5-PLANO DE APLICAÇÃO Município Entidade Total Código Especificação R$ R$ R$ Natureza da Despesa TOTAL GERAL FOLHA 4/4 PLANO DE TRABALHO MUNICÍPIO Meta 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela 4ª parcela 5ª parcela 6ª parcela 1 7ª parcela 8ª parcela 9ª parcela 10ª parcela 11ª parcela 12ª parcela Meta 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela 4ª parcela 5ª parcela 6ª parcela 7ª parcela 8ª parcela 9ª parcela 10ª parcela 11ª parcela 12ª parcela 6-CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO ENTIDADE (CONTRAPARTIDA) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.820 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS 7-DECLARAÇÃO Na qualidade de representante do proponente, declaro, para fins de prova junto à Prefeitura Municipal de Dourados, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Município ou qualquer órgão ou entidade da administração Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município, na forma deste Plano de Trabalho. Pede Deferimento. Dourados/MS, xx de xxxxxxx de 2018. 8 - Aprovação pelo MUNICÍPIO Aprovado Dourados/MS, xx de xxxxxxxxxx de 2018. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ANEXO III- MODELO DE OFICIO DE ENCAMINHAMENTO OFICIO 001/2018 Dourados/MS XX de Novembro de 2018. Senhora Secretária De acordo com o Edital 002/2018/SEMDES, venho através deste, solicitar da Prefeitura Municipal de Dourados a realização de um Termo de Cooperação no valor de XXXXXX (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx), para a realização Natal para Todos - Dourados/2018, que se realizará entre os dias 01 e 24 de dezembro de 2018, na cidade de Dourados-MS. Atenciosamente Entidade Ilustríssima senhora Rose Ane Vieira Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL A (entidade), inscrita sob o CNPJ nº. xx.xxx.xxx/xxx-xx, DECLARA para os devidos fins administrativos e efeitos legais junto ao Prefeitura Municipal de Dourados, que dispõe de pessoal com capacidade técnica e gerencial. Para tanto nos comprometemos a executar o objeto constante no plano de trabalho que prevê a para a realização Natal para Todos - Dourados/2018, que se realizará entre os dias 01 e 24 de dezembro de 2018, na cidade de Dourados-MS, através da Proposta nº 002/2018, apresentada para a formalização de parceria. Esclarecemos ainda que este proponente assume responsabilidade pela execução do objeto proposto em todas as fases exigidas legalmente, desde a elaboração do Termo de Colaboração, acompanhamento da execução e a prestação de contas. Dourados – MS, 23 de novembro de 2018 Entidade ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PARCERIA A (entidade), inscrita sob o CNPJ nº. xx.xxx.xxx/xxx-xx, DECLARA para os devidos fins administrativos e efeitos legais junto ao Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuímos impedimento legal, conforme art. 39 da lei Nº 13.019/2014 para a realização Natal para Todos - Dourados/2018, que se realizará entre os dias 01 e 24 de dezembro de 2018, na cidade de Dourados-MS, através da Proposta nº 002/2018, apresentada para a formalização de parceria. Esclarecemos ainda que este proponente assume responsabilidade pela execução do objeto proposto em todas as fases exigidas legalmente, desde a elaboração do Termo de Colaboração, acompanhamento da execução e a prestação de contas. Dourados – MS, 23 de novembro de 2018 Entidade LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2018 PROCESSO: nº 388/2018. OBJETO: Aquisição de medicamentos e produtos da Tabela CMED, em atendimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde do Município de Dourados-MS. ATO: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. MOTIVO: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, formalizada através de Comunicação Interna (C.I. nº 423/2018), para que seja feita a readequação dos termos do edital em relação ao critério de julgamento. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de novembro de 2018. Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda - Interino EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 332/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI – EPP. CNPJ: 18.483.775/0001-20. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 124.281,70 (cento e vinte e quatro mil duzentos e oitenta e um reais e setenta centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 23 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 331/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA – ME. CNPJ: 11.463.608/0001-79. Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 970.2018 15.05.2017 NIZÉLIA BIANCHI DE ALMEIDA ABSOLVIÇÃO SIND. 939/2018 23.04.2018 SEMSUR-SEC MUNIC. SERV. URBANOS ARQUIVAMENTO SIND. 947/2018 23.04.2018 SEMDES-SEC. MUNIC. DE DESENVOL. ECON. SUSTENTENTAVEL ARQUIVAMENTO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Secretária Municipal de Administração Dourados – MS, 12 de Novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota 1. DECISÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.820 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.869,65 (onze mil oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 23 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 329/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados IN-DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 07.788.510/0001-14. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 77.404,20 (setenta e sete mil quatrocentos e quatro reais e vinte centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 21 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 334/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA – ME. CNPJ: 21.870.007/0001-34. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.950,54 (quinze mil novecentos e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 21 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 335/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 24.595.488/0001-05. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.703,92 (dezesseis mil setecentos e três reais e noventa e dois centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 21 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 330/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados RCA SAÚDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME. CNPJ: 11.352.270/0001-88. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 59.009,00 (cinquenta e nove mil e nove reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 23 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO DONIZETI ALVES FELIPE 85951-2 SEMED 1.953/2018 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE (CANCELAMENTO DO GOZO) JAMIR FREITAS 502051-1 SEMED 1.857/2017 PROGRESSÃO FUNCIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.820 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 022/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0115/2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA APARELHOS CONDICIONADORES DE AR E FLUIDOS REFRIGERANTES PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO DAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, CONFORME AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1.440, Vila Planalto – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 23 de Novembro de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111. ADJUDICADO LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP R$ 74.160,38 12, 13 e 54. FRACASSADO - Decreto Legislativo nº 1.032, de 12 de novembro de 2018. “Concede Título de Cidadão Benemérito ao Pastor Josué Caetano de Souza.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Pastor Josué Caetano de Souza, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.033, de 12 de novembro de 2018. “Concede Título de Cidadão Douradense.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Professor Doutor Mario Teixeira de Sá Júnior, pelos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.034, de 12 de novembro de 2018. “Concede Título de Cidadão Benemérito.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Professor Doutor Mário Cezar Tompes da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população douradense, extrapolando o mero cumprimento efetivo do seu dever. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.035, de 12 de novembro de 2018. “Concede Título de Cidadão Douradense.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Padre Wili Brodus Paulus Wedho, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.036, de 12 de novembro de 2018. “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Doutor Takeshi Matsubara.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Doutor Takeshi Matsubara, pelos relevantes serviços prestados como médico pediatra e homeopata no Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.037, de 12 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Douradense à Promotora de Justiça, Doutora Fabrícia Barbosa Lima.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense à Promotora de Justiça, Doutora Fabrícia Barbosa Lima, pelos relevantes serviços sociais prestados à população. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO DECRETOS LEGISLATIVOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.820 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS LEGISLATIVOS Decreto Legislativo nº 1.038, de 12 de novembro de 2018. “Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Nei Elias Coinethe de Oliveira.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Nei Elias Coinethe de Oliveira, pelos relevantes serviços sociais prestados à população douradense. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.039, de 12 de novembro de 2018 “Concede Diploma de Cinquentenário à Empresa Auto Peças e Acessórios Modelo.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Cinquentenário à Empresa Auto Peças e Acessórios Modelo, pelos 50 anos de relevantes serviços prestados à população douradense. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.040, de 12 de novembro de 2018. “Concede Título de Cidadão Honorário do Município ao Senhor José Elias Moreira.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Honorário do Município ao Senhor José Elias Moreira, pelos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.041, de 12 de novembro de 2018. “Concede Título de Cidadã Douradense.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense à Senhora Lenir Uhde, pelos relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.042, de 12 de novembro de 2018. “Concede Título de Cidadão Benemérito.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Alex Lima Pereira, pelos relevantes serviços prestados à sociedade douradense, extrapolando o mero cumprimento efetivo do seu dever. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.043, de 12 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito ao Professor Reginaldo José da Silva.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Professor Reginaldo José da Silva, pelos relevantes serviços prestados a esta cidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.044, de 12 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Douradense à Doutora Solange Denize Fernandes de Luna.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense à Doutora Solange Denize Fernandes de Luna, pelos relevantes serviços prestados na área da saúde no Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.820 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 AVISO DE CANCELAMENTO AVISO DE CANCELAMENTO MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO N° 003/2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados o CANCELAMENTO do procedimento licitatório TOMADA DE PREÇO Nº 003/2018, Processo Administrativo 040/2018, publicado no Diário Oficial do Município do dia 14/11/2018, com sessão de abertura marcada para o dia 30/11/2018, às 09h, que seria realizada no Plenarinho deste órgão e tinha por objeto a aquisição de Material e Equipamento de Informática para atender às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. Conforme justificativa que acompanha o processo. Mais informações através do telefone (67) 3410 – 0139 e/ou pelo e-mail licitacao@ camaradourados.ms.gov.br. Dourados/MS, 23 de novembro de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS Antonio Carlos Gasparotto Hindo – Clinica Hindo, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada LAS, para atividade de Consultório Médicos: Ginecologia, Oftalmologia e Pediatria, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos n° 970 – Chácara 38, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Florisvaldo Ferreira Mazarin torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Avicultura de Corte, localizada na Linha Barreirinho Km 12, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, para Loteamento Urbano GREEN VILLE II, localizada na Rua Área “1B”, LOCALIZADO NO ALINHAMENTO DA “RUA DA 21”, A 811,04m DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA ESTADUAL – MS 156 - Bairro DIOCLÉCIO ARTUZZI III E IV, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, para Loteamento Urbano GREEN VILLE II, localizada na Rua Área “1B”, LOCALIZADO NO ALINHAMENTO DA “RUA DA 21”, A 811,04m DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA ESTADUAL – MS 156 - Bairro DIOCLÉCIO ARTUZZI III E IV, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, para Loteamento Urbano GREEN VILLE II, localizada na Rua Área “1B”, LOCALIZADO NO ALINHAMENTO DA “RUA DA 21”, A 811,04m DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA ESTADUAL – MS 156 - Bairro DIOCLÉCIO ARTUZZI III E IV, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, para Loteamento Urbano GREEN VILLE II, localizada na Rua Área “1B”, LOCALIZADO NO ALINHAMENTO DA “RUA DA 21”, A 811,04m DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA ESTADUAL – MS 156 - Bairro DIOCLÉCIO ARTUZZI III E IV, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso II, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 046/2018 INEXIGIBILIDADE Nº 011/2018 OBJETO: Pagamento de inscrições para a participação de servidores da Câmara Municipal de Dourados/MS no curso “REDES SOCIAIS PARA ORGÃOS PÚBLICOS”, promovido pela empresa FM PUBLICIDADE E MARKETING LTDA, a ser realizado na cidade de Campo Grande – MS, no dia 08 de dezembro do corrente ano. CONTRATADO: FM PUBLICIDADE E MARKETING LTDA. – CNPJ: 10.876.539/0001-62 Avenida Rio Branco, nº 1447 apt. 81, Campo Elisios, São Paulo/SP CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..........................: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade............................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.............: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VALOR: R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais). Dourados MS, 23 de novembro de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 249, de 21 de novembro de 2018. “Exonera Francisco Cabral Gomes - AGETRAN” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 21 de novembro de 2018, Francisco Cabral Gomes, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo “DGA-6”, lotado na Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 21 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 250 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 21 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina ANO XX / Nº 4.819 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 01 PÁGINA DECRETO “P” Nº 252, de 23 de novembro de 2018. “Exonera Joao Antonio Gonçalves Marques - ASSECOM” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 23 de novembro de 2018, João Antonio Gonçalves Marques, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo “DGA-3”, lotado na Assessoria de Comunicação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 23 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 253 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 23 de novembro de 2018, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 23 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ALEXANDRE MANTOVANI ASSESSOR ESPECIAL I DGA-1 GAB 23/11/2018 CAMILA NANTES NOGUEIRA ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 26/11/2018 CLEITON SIMAO DE LIMA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 21/11/2018 FRANCISCO CABRAL GOMES ASSESSOR EXECUTIVO DE TRANSITO DGA-5 AGETRAN 21/11/2018 Anexo do Decreto “P” nº 250, de 21 de novembro de 2018. Servidor Cargo Símbolo Lotação LARISSA DE OLIVEIRA MOTA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS MARCIO CECILIO TETILA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED RAFAEL COUTO BARBOSA ASSESSOR JURIDICO II CAJ-4 PGM ROSE RIZZO RODRIGUES ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM Anexo do Decreto “P” nº 253, de 23 de novembro de 2018.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.393 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I, II e III deste decreto. Art. 2º Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo IV. Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de novembro de 2018. Dourados (MS), 06 de novembro de 2018 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XX / Nº 4.819 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 15 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRET NOME_CARGO 7731 1 Maria Cristina Amorim Mussury Araujo F A 1 3 4 SEMAD Agente De Serviço De Saúde 88141 1 Elisangela Alves Balbino Dalberio F AUE - 2 3 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114765030 3 Alda Fokura C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 500233 5 Aldacelia Flores Barbosa C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765038 3 Amanda Serrano Goncalves C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764304 3 Ana Paula De Lima Pacheco C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764299 3 Andreia Canuto Do Nascimento C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765321 2 Angelo Max Sanches C A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114764253 3 Antonia Cristina Escorse C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde ANEXO I PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.819 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS 114760559 4 Carla Cristini Pereira Bom Schroer C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114762649 6 Carlos Ferraz Rodrigues C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765198 4 Cassia Rita Alves Dos Reis C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765094 3 Celia Ferreira Da Costa Silva C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765089 3 Claudia Nara Melo De Andrade Machado C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114761662 4 Denize Alessandra Fokura C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764390 3 Dirma Franco Alves Jara C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765322 2 Edgar Dario Palacios Ortega C A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114765028 3 Edileusa Vermieiro Goncalves De Alencar C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765055 3 Edisa Mulato De Souza Barbosa C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114761320 3 Edlene Viana Leite De Lira C A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114762913 6 Edna Aparecida Da Silva C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764293 3 Edvete Diamante Moreira De Paula C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764290 3 Elena Silveira Gomes Basso C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765253 3 Eliane Marinho Da Silva C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764287 3 Elisangela Carvalho C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764236 2 Elizzandra Maria Bannvart Sais C A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114765088 3 Fabiana Zanaighi Ortega Bergonzi C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764356 3 Fernanda De Lima Pavao C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114762147 4 Fernanda Pogliese Paz C A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114764237 2 Flavia Desirre Correia Nogueira B A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114764341 2 Flavio Teles Machado Vera C A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114764238 2 Francisco De Assis Tolentino C A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114764239 2 Francisco Jose Alves Barroso C A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114765091 3 Gislaine Linzmeier De Melo C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764311 3 Gislene Viana Fonseca C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114762630 4 Ieda Flores Barbosa C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 501555 4 Irami Da Silva Benites C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114760718 4 Ivalda Belarmino De Lima C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764266 3 Ivaldo Fernandes Dos Santos C A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114764240 2 Jackson Vieira Da Rosa C A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114762254 3 Joao Lucio Cristaldo C A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114764344 2 Jose Claudio Da Silva C A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114765287 2 Jose Da Silva C A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 501148 7 Josimar Ferreira Dantas B A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114764182 1 Josimeire Ferreira Da Silva C A 1 1 2 SEMS Auxiliar De Odontologia 114765093 3 Joyce Dos Santos Vieira C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765059 3 Juciane Paulino Siqueira C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765031 3 Juliana Pelegrini Brito C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764308 3 Katiucia De Mello Oliveira C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114762034 6 Kelly Vanessa Barbosa Felix C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765269 3 Ledinauva Ramos C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765010 3 Lucenir De Jesus Da Silva Viana C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765056 3 Lucia Rozeno Leite C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765035 4 Lucimar Costa Da Paixão Diniz B A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765047 3 Lucimar Fernandes Soares Ramos C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114762489 3 Luis Barbosa C A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114764300 3 Mara Aparecida Cardoso Silva C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765267 3 Marcela Luiz De Lima C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764391 3 Marcio Tavares Jara C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114762267 4 Marco Aurelio Amorim Bonetti C A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114765048 3 Maria Aparecida De Oliveira Silva C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 86951 1 Maria Luiza Dos Santos Da Silva F A 1 2 3 SEMS Agente De Serviço De Saúde 114765288 2 Maria Rosa De Lima Andrade C A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114762964 4 Marilza Da Cruz C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765250 3 Mariney Pereira Da Silva C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 31681 1 Marlene Francelino Da Costa Pereira H A 1 3 4 SEMS Agente De Serviços De Saúde 114764277 3 Nadja Maria Laurentino De Lima C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765285 2 Nilfran Valencuelo Nunes C A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114764322 2 Priscila Da Silva C A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114762226 3 Ramao Ferreira Da Silva C A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114762240 6 Regiane Alves Da Silva C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765052 3 Regiane Paula Rufino C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764241 2 Ronaldo Cardozo Alves C A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114764260 3 Rosane Maria Marcante Silva C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764243 3 Rosicley Firmino Miranda C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114760739 4 Rosimari Da Silva Oliveira C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 501015 6 Rosimeire Formentao Cabreira C A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114764250 3 Sandra Aparecida Da Costa C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764256 3 Sandra Luzia Franco Olmedo C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765067 3 Seila Maria Soares De Franca C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765086 3 Simoni Pires Da Silva C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764267 3 Sirlei Da Silva Ferreira C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764269 3 Sirlene Alves Goncalves Leite C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765251 3 Solange De Oliveira C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765053 3 Sonia Corin Da Silva C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765054 3 Sueli Batista Flores Da Silva C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765029 3 Suzidelis Moreira C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765032 3 Tania Jacqueline Da Silva C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.819 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS 114764262 3 Tatiana Alves Rodrigues C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764281 3 Tatiana Mello De Oliveira C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764278 3 Teonesta Aparecida Dos Santos C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764264 3 Thais Gomes De Souza C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765049 3 Valdir Chaves Teles B A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764233 2 Valkiria Silva Bittencourt C A 1 1 2 SEMS Agente de Endemias 114765292 2 Valter Da Silva Ferreira C A 1 1 2 SEMS Agente de Endemias 114765070 3 Vera Lucia Alves Sanches Marinho C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário de Saúde 114764246 2 Vinaldo Paulino De Lima C A 1 1 2 SEMS Agente de Endemias 114764247 2 Wilson Antonio Santana C A 1 1 2 SEMS Agente de Endemias MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 82041 1 Claudia Simone Velasc Queiroz F ASE - 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional 83251 1 Ivanilda Maria de Castro F ASE - 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional 146551 2 Jane Aparecida Alves de Menezes Goncalve D ASE - 1 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional 114762403 1 Jaqueline Dutra Serjoani da Silva D ASE - 1 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional 114760716 1 Jucely Cinturião Marcelino Paim E AUE - 1 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional 114764205 1 Andreia Ferreira Silva D A 2 1 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 131381 1 Edilane Oliveira Souza F A 2 2 3 SEMS Assistente Administrativo 81211 2 Keila Maria Alves Pereira D B 2 1 2 SEMS Técnico de Enfermagem 1231 1 Lucia Helena Coca Cristofari I A 2 2 3 SEMS Assistente Administrativo 83301 1 Meires Goncalves da Silva Carvalho F A 2 2 3 SEMS Assistente Administrativo 114764447 1 Neide Rodrigues de Menezes C B 2 1 2 SEMS Técnico de Enfermagem 9211 1 Nilza da Silva Santos I A 2 2 3 SEMS Assistente Administrativo 114766114 1 Rivaldo Ramos C A 2 1 2 SEMS Assistente Administrativo 83131 1 Tereza Souza da Silva F A 2 2 3 SEMS Assistente Administrativo MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 501732 2 Vera Lucia De Souza Santos D A 3 1 2 SEMAS Assistente Social PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR ANEXO II PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO ANEXO III MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA MOTIVO 502034 3 Adriana Macena Brito Alves SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 151071 3 Adriana Ramona Benites Christovam Silva SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114760468 3 Ana Carolina Dos Santos Borges SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114761148 3 Ana Paula Dos Santos Viegas De Almeida SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114761523 4 Ana Rosa Da Silva Goncalves SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 150591 3 Andrea De Oliveira Berwing SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 500890 3 Angela Torres Figueredo SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 153021 3 Angelo Luiz Morel SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIO PÚBLICO, NÃO É EFETIVO. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 130241 3 Antonia Moura Da Silva SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 150571 3 Antonio Marcos De Oliveira SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIO PÚBLICO, NÃO É EFETIVO. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 502109 3 Aristotelina Maria De Souza Vitorino SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114760543 3 Arleone Da Silva Gomes SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114761765 4 Azenata Silva De Sousa Ferreira SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114765840 3 Bruna Kezi Nunes Vieira SEMS FALTA DE TEMPO DE SERVIÇO. 141651 3 Celia Aparecida Correa SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 150391 3 Claudinei Da Cruz Santos SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIO PÚBLICO, NÃO É EFETIVO. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 155041 3 Cleide Goncalves Wengrat SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 151111 3 Deborah De Oliveira Da Silva SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 130311 3 Diolinda Martins Souza SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 151331 3 Dirce De Souza Leite Tozzo SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 48451 3 Edina Guedes Correa SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114765591 3 Edineia Da Silva Bruzarosco SEMS FALTA DE TEMPO DE SERVIÇO. 151361 3 Edna Alves Pinheiro Dos Santos SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114760541 3 Elaine Grabner SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 149251 3 Elenir Pereira Cunha SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. ANEXO IV REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO INDEFERIDOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.819 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS 75681 3 Eliane De Souza Oliveira SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 130191 3 Elisabete Da Cruz SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114761516 4 Elizabete De Deus Perin Souza SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 130081 3 Elizabeth Souza Machado De Oliveira SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114761280 3 Erenilse Dos Santos Pereira SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 149151 3 Ester Vieira De Lima SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114760897 3 Eunice De Oliveira Lima E Silva SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 78821 3 Eva Maria Da Silva Barreto SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 501428 3 Geni Carneiro Da Silva SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114760529 3 Geni Da Silva Freitas Cruz SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 150581 3 Ines Siqueira Fernandes Gobetti SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 150901 3 Irene De Sa Silva SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 150321 3 Isabel Cristina Bertalia Feitosa SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 501433 3 Ivone Ferreira Da Silva Moreira SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114760978 3 Ivonei Lima Vicente SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 150621 3 Janice Rodrigues Silva Lourenco SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 151031 3 Josefina Da Silva Araujo SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114760271 3 Josiane Mirian Vilhalva Pinheiro SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114760466 3 Jucilene Da Silva Arcanjo Meneses SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 150221 3 Laide De Bessa Ribeiro SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 150741 3 Laudiceia Duarte De Oliveira SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 150451 3 Leonice Batista Gamarra SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 151321 3 Leonida Brasilina Sousa Silva SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114764310 3 Lidia Valmaceda Veron SEMS FALTA DE TEMPO DE SERVIÇO. 502042 3 Luciana Cristhina Ledesma SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 150801 3 Lucilene Rodrigues De Souza Silveira SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 130521 3 Lucimar Aparecida Da Silva Benicio SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 151141 3 Lucimara Pereira Goncalves De Souza SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114760618 3 Lucineia Pereira De Freitas SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 149121 3 Lurdes Vaz De Melo SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 502031 3 Luzia Gomes Xavier De Azevedo SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114766301 1 Marciana Devecchi Monteiro SEMS FALTA DE TEMPO DE SERVIÇO. 150881 3 Maria Aparecida Coradini Filha Silva SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 130021 3 Maria Aparecida Da Silva Dos Reis SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 149131 3 Maria Aparecida Resende Pontes Souza SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 69441 3 Maria Auxiliadora Nonata Souza Alves SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 151191 3 Maria Cirene Monteiro Correa SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 151151 3 Maria Elenir Rodrigues Da Silva Litter SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 150971 3 Maria Elza Silva De Almeida SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 130271 3 Maria Euza Pedreiro Sanches SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 151211 3 Maria Marli De Oliveira Harb SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 501783 3 Maria Lucia Paulino Viana SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 78841 3 Maria Rosanea Do Nascimento Medeiros SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 150811 3 Marines Rodrigues Vilhagra SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 69391 3 Marlene Gimene SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 130071 3 Marli Caetano Franca De Deus SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 151161 3 Marli Terezinha Rigotti Dos Santos SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 129911 3 Marta Da Silva Santos Leal SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 150821 3 Maura Marcia Benites Coronel SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.819 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO Nº 1.398, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018. “Designa Diretora Adjunta para exercer a função de Diretora Titular pró-tempore na Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo’’. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o afastamento temporário da servidora pública municipal, Denize Portolann de Moura Martins, da função de Diretora Titular da E.M. Aurora Pedroso de Camargo, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada para assumir a função de Diretora Titular pró-tempore na E.M. Aurora Pedroso de Camargo, a Diretora Adjunta Tânia Aparecida de Miranda Rezende, matrícula funcional n.º 114761335-2. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.413, DE 21 DE NOVEMBRO 2018. “Nomeia em substituição os membros para comporem a Comissão Especial para estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição os membros abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial para estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação, juntamente com os demais membros nomeados de acordo com do Decreto nº 1.022, de 17 de maio de 2018: I. Representante da Secretaria Municipal de Educação: Suplente: Jouze Kelly Oliveira de Souza Silva em substituição a Gislene de Matos Silva. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 21 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município 114761001 3 Neide Alexandre De Souza SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114761528 4 Noelia Maria Rodrigues Dos Santos Silva SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 130581 3 Osmarina Pereira Dos Santos Benicio SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 150291 3 Patricia Felix De Oliveira Santos SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 150861 3 Paula Sabrina Bogarin Gomes SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114765821 3 Raimunda Aparecida Do Amaral SEMS FALTA DE TEMPO DE SERVIÇO. 129951 3 Reginaldo Arguelo SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIO PÚBLICO, NÃO É EFETIVO. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 130231 3 Rosa Amelia Da Silva Alencar SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 150461 3 Rosangela Moreira Martins SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114760891 3 Roseli Da Silva Sobrinho SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 129981 3 Rosilei Pereira Dos Santos SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 149301 3 Rosimara Aparecida Da Silva Lima SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 150841 3 Rozeni Pereira Sanches SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 151391 3 Sandra Mara Da Encarnacao SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 142801 3 Sara Nogueira Nascimento SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114761398 3 Shirlei Dias Martins De Oliveira SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 151281 3 Silvana Ferreira Da Rocha SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114761561 4 Silvania Farias Paula SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 151041 3 Silvia Regina Do Nascimento Salgueiro SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 151121 3 Solange Machado De Menezes Pereira SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114761002 3 Sonia Dias Rodrigues Quintana SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 75561 3 Sonia Peruci Dos Santos Lima SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114761656 4 Sueli Azambuja Martins SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114760472 3 Sueli Do Nascimento Pereira SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 150361 3 Sueli Pereira De Freitas SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 151131 3 Tereza De Jesus Batista SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 151291 3 Vera Lucia Coradini Silva SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 151091 3 Vera Lucia Dos Santos Santiago Souza SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114761586 4 Veronica Josefa Viexinski SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.819 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO Nº 1.414, 21 DE NOVEMBRO DE 2018. “Declara estável no serviço público a servidora efetiva aprovada em Estágio Probatório” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório os servidores abaixo relacionados: Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 21 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 247, de 21 de novembro de 2018. “Exonera Vanessa Faccin da Silva - SEMS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de novembro de 2018, Vanessa Faccin da Silva, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo “DGA5”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 21 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 248 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. “Nomeia servidora na Secretaria Municipal de Educação” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 22 de novembro de 2018, Tania de Fatima Corsato, no cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo”, símbolo “DGA5”, Lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 21 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina Nome Matrícula Cargo Leonardo Landeira 4 Assistente Administrativo Previdenciário Milena Alves Craveiro 5 Contador Previdenciário Maiquelly de Oliveira Dias Pivetta 3 Contador Previdenciário RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 142 de 13 de novembro de 2018. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover Ex-officio para a regularização da vida funcional (excedente) da Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal, LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA, matrícula n. 114760233-7, cargo Professora de Educação Infantil, do CEIM – Profª Dejanira Queiroz Teixeira – 6h40m - Vespertino; CEIM – Ivo Benedito Carneiro – 6h40m – Vespertino. PARA: EM. Prefeito Luiz Antônio Álvares Gonçalves – 16 h/a - Vespertino; a partir de 13/11/2018. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 13 de novembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 144 de 21 de novembro de 2018. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover Ex-officio para ajuste do quadro funcional da Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal, RENATA SUTIER DE LIMA, matrícula n. 114768988-2, cargo Professora de Anos Iniciais, da EM. Cel. Firmino Vieira de Matos – 20 h/a - Vespertino;.PARA: EM. Pe. Anchieta – 20 h/a - Matutino; a partir do Inicio do Ano Letivo de 2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 21 de novembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução n. Rm/11/2115/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANAIA BEATRIZ CAPPI, matrícula funcional nº 114771837-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 01/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias (14) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/11/2116/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.819 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROBERTO MONACO, matrícula funcional nº 114771836-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 01/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias (14) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rev/11/2.048/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais relacionados nos anexos I e II (Cargo efetivo de ensino fundamental e médio), 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-11-2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de novembro do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114765030 3 ALDA FOKURA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 500233 5 ALDACELIA FLORES BARBOSA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765038 3 AMANDA SERRANO GONCALVES SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764304 3 ANA PAULA DE LIMA PACHECO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764299 3 ANDREIA CANUTO DO NASCIMENTO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765321 2 ANGELO MAX SANCHES SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764253 3 ANTONIA CRISTINA ESCORSE SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114760559 4 CARLA CRISTINI PEREIRA BOM SCHROER SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114762649 6 CARLOS FERRAZ RODRIGUES SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765198 4 CASSIA RITA ALVES DOS REIS SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765094 3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765089 3 CLAUDIA NARA MELO DE ANDRADE MACHADO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114761662 4 DENIZE ALESSANDRA FOKURA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764390 3 DIRMA FRANCO ALVES JARA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765322 2 EDGAR DARIO PALACIOS ORTEGA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765028 3 EDILEUSA VERMIEIRO GONCALVES DE ALENCAR SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765055 3 EDISA MULATO DE SOUZA BARBOSA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114761320 3 EDLENE VIANA LEITE DE LIRA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114762913 6 EDNA APARECIDA DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764293 3 EDVETE DIAMANTE MOREIRA DE PAULA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764290 3 ELENA SILVEIRA GOMES BASSO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765253 3 ELIANE MARINHO DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764287 3 ELISANGELA CARVALHO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764236 3 ELIZZANDRA MARIA BANNVART SAIS SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765088 3 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764356 3 FERNANDA DE LIMA PAVAO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114762147 4 FERNANDA POGLIESE PAZ SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764237 2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764341 2 FLAVIO TELES MACHADO VERA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764238 2 FRANCISCO DE ASSIS TOLENTINO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765091 3 GISLAINE LINZMEIER DE MELO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114762630 4 IEDA FLORES BARBOSA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 501555 4 IRAMI DA SILVA BENITES SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114760718 4 IVALDA BELARMINO DE LIMA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764266 3 IVALDO FERNANDES DOS SANTOS SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764240 2 JACKSON VIEIRA DA ROSA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114762254 3 JOAO LUCIO CRISTALDO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764344 2 JOSE CLAUDIO DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765287 2 JOSE DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 501148 7 JOSIMAR FERREIRA DANTAS SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764182 1 JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765093 3 JOYCE DOS SANTOS VIEIRA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765059 3 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765031 3 JULIANA PELEGRINI BRITO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764308 3 KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114762034 6 KELLY VANESSA BARBOSA FELIX SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765269 3 LEDINAUVA RAMOS SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765010 3 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765056 3 LUCIA ROZENO LEITE SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765047 3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS SEMS ENSINO MÉDIO 5% ANEXO I RESOLUÇÃO Nº2.048/SEMAD/2018 - ENSINO FUNDAMENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.819 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES 114762489 3 LUIS BARBOSA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764300 3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765267 3 MARCELA LUIZ DE LIMA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764391 3 MARCIO TAVARES JARA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114762267 4 MARCO AURELIO AMORIM BONETTI SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765048 3 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765288 2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114762964 4 MARILZA DA CRUZ SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765250 3 MARINEY PEREIRA DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764277 3 NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765285 2 NILFRAN VALENCUELO NUNES SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764322 2 PRISCILA DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114762226 3 RAMAO FERREIRA DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114762240 6 REGIANE ALVES DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765052 3 REGIANE PAULA RUFINO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764241 2 RONALDO CARDOZO ALVES SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764260 3 ROSANE MARIA MARCANTE SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764243 3 ROSICLEY FIRMINO MIRANDA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114760739 4 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 501015 6 ROSIMEIRE FORMENTAO CABREIRA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764250 3 SANDRA APARECIDA DA COSTA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764256 3 SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765067 3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765086 3 SIMONI PIRES DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764267 3 SIRLEI DA SILVA FERREIRA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764269 3 SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765251 3 SOLANGE DE OLIVEIRA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765053 3 SONIA CORIN DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765054 3 SUELI BATISTA FLORES DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765029 3 SUZIDELIS MOREIRA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765032 3 TANIA JACQUELINE DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764262 3 TATIANA ALVES RODRIGUES SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764281 3 TATIANA MELLO DE OLIVEIRA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764278 3 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764264 3 THAIS GOMES DE SOUZA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765049 3 VALDIR CHAVES TELES SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764233 2 VALKIRIA SILVA BITTENCOURT SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765070 3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764246 2 VINALDO PAULINO DE LIMA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764247 2 WILSON ANTONIO SANTANA SEMS ENSINO MÉDIO 5% MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114766114 1 RIVALDO RAMOS SEMS LICENCIATURA EM LETRAS 5% ANEXO II RESOLUÇÃO Nº2.048/SEMAD/2018 - ENSINO MÉDIO 1. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Aquisição instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019 Dourados, 23 de Novembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e Associação de Pais e Amigos Autista da Grande Dourados- AAGD, inscrita no CNPJ/MF nº 12.360.396/0001-67. Presidente: Francisco Sobrinho de Brito CPF nº 337.649.481-91 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 333/2016/DL/ PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS RADEKE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 086/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação de prazo da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 07/10/2018 e previsão de vencimento em 07/10/2019, não houve reajuste no valor mensal do aluguel, o mesmo permanecerá inalterado em R$ 31.448,27 (trinta e um mil quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos) gerando o montante de R$ 377.379,24 (trezentos e setenta e sete mil trezentos e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos) para o período prorrogado, perfazendo um novo valor global de R$ 1.138.758,48 (um milhão cento e trinta e oito mil setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e o Instituto Fuziy-Comunidade Crescer, inscrita no CNPJ/MF nº 20.556.351/000190 Presidente: Alessandra Takahashi Fuziy Lorensini CPF nº 582.229.491-15 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 26019/162/2018/FMIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.819 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS Processo: 26019/165/2018/FMIS 1. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Aquisição instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019 Dourados, 23 de Novembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e o Ação Familiar Cristã, inscrita no CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69. Presidente: Maria de Lourdes Batista Alves CPF nº 694.535.601-97 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 26019/159/2018/FMIS 1. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Aquisição instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019 Dourados, 23 de Novembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e o Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados-APAE, inscrita no CNPJ/MF nº 03.368.578/0001-93. Presidente: Luís Carlos Rodrigues Morais CPF nº 437.616.078-49 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 26019/163/2018/FMIS 1. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Aquisição instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019 Dourados, 23 de Novembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e o Casa Criança Feliz, inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98. Presidente: Klaus Armin Simon CPF nº 681.004.500-72 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 26019/160/2018/FMIS 1. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Aquisição instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019 Dourados, 23 de Novembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e Lar de Criança Santa Rita, inscrita no CNPJ/MF nº 03.623.964/0001/84. Presidente: Edgard Moreno CPF nº 105.448.361-20 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 26019/166/2018/FMIS 1. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Aquisição instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4.VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019 Dourados, 23 de Novembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e o Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa, inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/000123. Presidente: Adalto Veronesi CPF nº 280.289.738-17 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 26019/167/2018/FMIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.819 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS 1. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Aquisição instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 3.VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019 Dourados, 23 de Novembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Asilo da Velhice Desamparada de Dourados/MS, inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001-88. Presidente: José Bento Marques de Jesus CPF nº 254.759.911-20 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 26019/168/2018/FMIS 1. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Aquisição instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019 Dourados, 23 de Novembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e o União Catarinense de Educação, inscrita no CNPJ/MF nº 84.433.275/0009-66. Presidente: Délcio Afonso Balestrin CPF nº 518.034.459-04 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 26019/161/2018/FMIS 1. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Aquisição instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela. Com contrapartida financeira da Entidade no valor de R$ 1.330,05 (hum mil, trezentos e trinta reais, e cinco centavos), totalizando o valor geral da parceria de R$ 14.966,35 (quatorze mil novecentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos). 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019 Dourados, 23 de Novembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e o Associação Pestalozzi de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº 01.105.188/000103. Presidente: Fatima Elisabete Luiz Gonçalves CPF nº 250.365.301-44 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 26019/164/2018/FMIS 1. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Aquisição instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4.VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019 Dourados, 23 de Novembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: JAMIR DE SOUZA SILVA – ME. CNPJ: 08.892.525/0001-90. Valor Total: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais). ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA – EPP. CNPJ: 37.568.201/0001-08. Valor Total: R$ 34.712,10 (trinta e quatro mil setecentos e doze reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 065/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição de equipamentos contra incêndio e materiais de proteção e segurança, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. Valor Unitário 17 Extintor de incêndio, gás carbônico, capacidade 04 kg (produto novo) fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. UNID. 100 R$ 325,00 Valor Unitário 1 LUMINÁRIA DE EMERGÊNCIA 30 LEDS UNID. 300 R$ 31,80 PLACA DE SINALIZAÇÃO CONTRA INCÊNDIO PLACA DE SINALIZAÇÃO CONTRA INCÊNDIO, fotoluminescente, retangular, *20 x 40*, em PVC *2*mm antichamas (símbolos, cores e pictogramas conforme NBR 13434)/UN 3 BOTA DE PVC PRETA - BOTA DE PVC PRETA, cano médio, sem forro PAR 5 R$ 28,60 BOTA DE SEGURANÇA COM BIQUEIRA DE AÇO BOTA DE SEGURANÇA COM BIQUEIRA DE AÇO e colarinho acolchoado 4 PAR 10 R$ 47,50 ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA – EPP Item Especificação Unidade Quantidade 2 UNID. 300 R$ 24,50 JAMIR DE SOUZA SILVA – ME Item Especificação Unidade Quantidade DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.819 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/93 e inciso III do §3° do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 20 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. CAPA DE CHUVA: confeccionada em tecido com trama de nylon 100% poliéster, revestimento interno com 100% FR PVC e externo 100% poliamida, costuras com linha de nylon 60; com capuz fixo com fechamento frontal, com zíper de nylon Nº 5 e velcro; manga com elástico 70% poliéster e 30% elastodieno, com aplicação de faixas refletivas na cor prata, medindo 5 cm de largura em toda a frente do tórax na horizontal, contorno das mangas e nas costas. 01 bolso de cada lado externo medindo 25cmx14cm e 01 bolso interno do lado esquerdo medindo 25cm x 14 cm; todas as costuras serão impermeabilizadas; diversos tamanhos. 6 CAPACETE DE SEGURANÇA PARA ELETRICISTA COM ABA E JUGULAR UNID. 5 R$ 19,95 Cinturão de segurança, tipo paraquedista (alpinista), confeccionado em cadarço de material sintético (nylon), com uma fivela de pressão, sem pino, confeccionada de aço estampado e utilizada para ajuste, uma argola em "d", de aço forjado, localizada na parte traseira do cinto na altura dos ombros, fixa através de um rebite, reforço em cadarço de material sintético, costura dupla reforçada e placa metálica; corda de segurança de material sintético com uma das extremidades fixa na argola em "d" e um mosquetão de aço forjado, fixo na outra extremidade através de entrelaçamentos. ABNT.eb.2046/1990 7 UNID. 3 R$ 47,80 5 UNID. 6 R$ 26,80 Luva PVC - Látex Tamanho G até o Cotovelo antiderrapante. 100% borracha látex palma. O punho longo prende-se ao antebraço do usuário, próximo ao cotovelo. 9 LUVA DE RASPA CURTO 7 CM CA 16676 OP PAR 20 R$ 8,96 Luva tricotada pigmentada 4 fios algodão com punho elástico. Aplicação diversos tipos de atividades que exijam bom tato, resistência às cortes e abrasão. Tamanho GG. OCULOS DE SEGURANÇA - constituído de armação e visor confeccionados em uma única peça de policarbonato incolor, hastes tipo espátula com proteção lateral com seis fendas para ventilação indireta, confeccionadas no mesmo material da armação. As hastes são fixadas à armação através de pinos plásticos. 10 PAR 20 R$ 3,00 11 UNID. 25 R$ 3,88 8 PAR 50 R$ 5,54 PROTETOR AUDITIVO TIPO CONCHA 22 DB PROTETOR AUDITIVO TIPO CONCHA 22 DB com abafador de ruídos, atenuação acima de 22 DB. PROTETOR AUDITIVO TIPO PLUG DE INSERÇÃO 15 DB - PROTETOR AUDITIVO TIPO PLUG DE INSERÇÃO 15 DB com cordão, atenuação superior a 15 DB. 14 Respirador descartável tipo dobrável PFF1, caixa com 100 unidades. CAIXA 50 R$ 1,11 TALABARTE DE SEGURANÇA - TALABARTE DE SEGURANÇA, 2 mosquetores trava dupla *53*mm de abertura, com absorvedor de energia EXTINTOR - DE ÁGUA PRESSURIZADA, CAPACIDADE DE 10 LITROS, AGP, COM SELO DO INMETRO. Extintor de incêndio, pó químico seco, capacidade 04 kg (produto novo) fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação Inmetro. 18 UNID. 100 R$ 88,00 15 UNID. 3 R$ 133,20 16 UNID. 100 R$ 68,00 12 UNID. 5 R$ 20,41 13 UNID. 20 R$ 1,49 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ MEDI ODONTO SERVIÇOS DE SAÚDE S/S EPP; MM CARDIOLOGIA S/S – EPP; SERMED SERVIÇOS MÉDICOS E PSICOLOGICOS SOCIEDADE SIMPLES; JOSE RAUL E. CACHO; UCM – UNIDADE CRITICA MÉDICA EIRELI, e MP SAUDE S/S Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de cardiologia, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar do vencimento do 6º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / Jose Raul Espinosa Cacho, Evandro Alencar, Marcos Antonio Zeuli, Antonio Pedro Lucas Bittencourt, Alessandro Pina Pedroso, Marco Eduardo Belucio Assinatura: 31 de Agosto de 2018 DEMAIS ATOS / CHAMAMENTO PÚBLICO - SEMAS Homologação do Chamamento Público 001/PROGRAMAS E PROJETOS/ SEMAS/2018 O Secretário Municipal de Assistência, no uso de suas atribuições, homologa o resultado final do Chamamento Público 001 PROGRAMAS E PROJETOS/SEMAS/ 2018 conforme Edital e parecer nº965/2018/PGM. 1 - Organizações da Sociedade Civil-OSC habilitadas e credenciadas para o recebimento de recursos do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS do referido Edital as Organizações da Sociedade Civil – OSC: a) Ação Familiar Cristã b) Asilo da Velhice Desamparada de Dourados c) Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados – AAGD d) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados-APAE e) Associação Douradense de Assistência Social- “Lar Ebenezer- Instituição de Acolhimento Hilda Maria Correa” f) Associação Pestalozzi de Dourados g) Casa Criança Feliz h) Instituto Fuziy i) Lar de Crianças Santa Rita j) União Catarinense de Educação 2- Organização da Sociedade Civil-OSC inabilitada Instituto Agrícola do Menor conforme o parecer nº965/2018/PGM. Dourados/MS, 22 de Novembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.819 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / RESULTADO - INEXIGIBILIDADE DE CHAMADA PÚBLICA - SEMED RESULTADO FINAL DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À INEXIGIBILIDADE DE CHAMADA PÚBLICA A comissão de Seleção para processar e julgar a inexigibilidade de chamadas públicas da Secretaria Municipal de Educação, instituída pela Resolução n. 021, de 16 de março de 2017, Alterada pela Resolução n 041/2017 e Resolução n 047/2018, torna público o resultado final do processo de credenciamento das Entidades que tem como objeto o repasse de recursos financeiros visando atender as Emendas Impositivas à Lei Orçamentária Municipal nº 4.146/2017, aprovadas pelo Poder Legislativo de Dourados/MS, referentes as Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação, conforme segue: Dourados-MS, 22 de Novembro de 2018. LEOVALDO BONFÁ SIDCLEI ROQUE DEPARIS Presidente da comissão Membro da Comissão Nº NOME DA ENTIDADE VALOR DESTINADO RESULTADO FINAL 1 APM do CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA R$ 4.000,00 APROVADA 2 APM do CEIM BERTILIO BINSFELD R$ 3.500,00 APROVADA 3 APM do CEIM DALVA VERA R$ 4.000,00 APROVADA 4 APM do CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA R$ 9.000,00 APROVADA 5 APM do CEIM HELIO DE LUCAS R$ 20.000,00 APROVADA 6 APM do CEIM KATIA MARQUES BARBOSA R$ 1.165,00 APROVADA 7 APM do CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO R$ 17.700,00 APROVADA 8 APM do CEIM MARIA DE LOURDES R$ 7.000,00 APROVADA 9 APM do CEIM MARIA MADALENA DE AGUIR - RAIO DE SOL R$ 9.000,00 APROVADA 10 APM do CEIM RAMÃO VIANA R$ 11.665,00 APROVADA 11 APM do CEIM SARA PENZO R$ 9.000,00 APROVADA 12 APM da DOM AQUINO CORREA R$ 13.500,00 APROVADA 13 APM da E.I. AGUSTINHO R$ 30.000,00 APROVADA 14 APM da E.M. ANTONIA CANDIDO DE MELO R$ 3.000,00 APROVADA 15 APM da E.M. ARMANDO CAMPOS BELO R$ 7.500,00 APROVADA 16 APM da E.M. CLARICE BASTOS ROSA R$ 19.000,00 APROVADA 17 APM da E.M. CLORI BENEDETTI DE FREITAS R$ 8.000,00 APROVADA 18 APM da E.M. CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 25.500,00 APROVADA 19 APM da E.M. DR CAMILO HERMELINO DA SILVA R$ 13.000,00 APROVADA 20 APM da E.M. PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS R$ 10.500,00 APROVADA 21 APM da E.M. PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL R$ 8.665,00 APROVADA 22 APM da E.M. ETALÍVIO PENZO R$ 2.000,00 APROVADA 23 APM da E.M. FAZENDA MYIA R$ 8.500,00 APROVADA 24 APM da E.M. FRANCISCO MEIRELLES R$ 12.800,00 APROVADA 25 APM da E.M. FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA R$ 1.165,00 APROVADA 26 APM da E.M. FREI EUCÁRIO SCHMITT R$ 14.500,00 APROVADA 27 APM da E.M. PROFESSORA IRIA LUCIA WILHELM KONZEN R$ 22.500,00 APROVADA 28 APM da E.M. IZABEL MUZZI FIORAVANTI R$ 1.165,00 APROVADA 29 APM da E.M. JOAQUIM MURTINHO R$ 14.000,00 APROVADA 30 APM da E.M. LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO R$ 4.500,00 APROVADA 31 APM da E.M. LÓIDE BONFIM ANDRADE R$ 28.000,00 APROVADA 32 APM da E.M. PROFESSOR MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA R$ 3.500,00 APROVADA 33 APM da E.M. NEIL FIORAVANTI R$ 30.000,00 APROVADA 34 APM da E.M. PADRE ANCHIETA R$ 18.500,00 APROVADA 35 APM da E.I. PAI CHIQUITO - CHIQUITO PEDRO R$ 11.500,00 REPROVADA 36 APM da E.M. PEDRO PALHANO R$ 1.165,00 APROVADA 37 APM da E.M. PREFEITO LUIS ANTONIO ALVARES GONÇALVES R$ 34.500,00 APROVADA 38 APM da E.M. PREFEITO ÁLVARO BRANDÃO R$ 37.250,00 APROVADA 39 APM da E.M. PREFEITO RUY GOMES R$ 4.000,00 APROVADA 40 APM da E.M. SÓCRATES CÂMARA R$ 24.000,00 APROVADA 41 APM da E.M. VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS R$ 13.500,00 APROVADA 42 APM da E.M. WEIMAR GONÇALVEZ TORRES R$ 31.300,00 APROVADA 43 APM da E.M. GERALDINO NEVES CORRÊA R$ 5.500,00 APROVADA 44 APM da E.M. JOSÉ EDUCARDO C. ESTOLANO - PEREQUETE R$ 13.500,00 APROVADA 45 APM da E.I. TENGATUI MARANGATU - POLO R$ 2.500,00 APROVADA DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO - SEMS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 090/2017 Modalidade: PP 013/2017 Contrato Número: 216/2017 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB REGIME DE FRETAMENTO, PARA TRANSPORTAR PACIENTES DA CIDADE DE DOURADOSXCAMPO GRANDE EM VEÍCULO TIPO ÔNIBUS E DE DOURADOSXPONTA PORÃ EM VEÍCULO TIPO MICRO ÔNIBUS. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: MARANATA TRANSPORTES LTDA – ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 27/08/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 954.170,00 (oitocentos e noventa e seis mil novecentos e oitenta reais). Dourados-MS, 04 de setembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: n°. 248/2017 Pregão Presencial: n°. 072/2017 Contrato: n°. 035/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de “Kit bebê’’ (materiais diversos) para atender as famílias carentes assistidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Contratante: Fundo Municipal de Investimentos - FMIS Contratada: Arte Camisetas LTDA - EPP. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 22 de maio de 2018, sendo o montante executado o valor de R$ 14.482,80 (Quatorze mil quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos). Dourados-MS, 20 de novembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: n°. 014/2016 Pregão Presencial: n°. 014/2016 Contrato: n°. 175/2017/DL/PMD Objeto: Aquisição de materiais de limpeza, higienização e de copa e cozinha. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Investimentos – FMIS. Contratada: Bio Limp Produtos para Limpeza LTDA - ME. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 15 de março de 2018, sendo o montante executado o valor de R$ 40.965,40 (Quarenta mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos). Dourados-MS, 19 de novembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: n°. 248/2017 Pregão Presencial: n°. 072/2017 Contrato: n°. 033/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de “Kit bebê’’ (materiais diversos) para atender as famílias carentes assistidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Contratante: Fundo Municipal de Investimentos - FMIS Contratada: Comercial Debéche Textil EIRELI - ME. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 20 de agosto de 2018, sendo o montante executado o valor de R$ 20.239,20 (Vinte mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte centavos). Dourados-MS, 20 de novembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.819 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO - SEMS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: n°. 315/2017 Pregão Presencial: n°. 084/2017 Contrato: n°. 038/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de artigos de cama, mesa, banho e afins. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social. Contratada: Comercial Galiphe – EIRELI - ME. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 26 de outubro de 2018, sendo o montante executado o valor de R$ 22.089,80 (Vinte e dois mil, oitenta e nove reais e oitenta centavos). Dourados-MS, 14 de novembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: n°. 248/2017 Pregão Presencial: n°. 072/2017 Contrato: n°. 034/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de “Kit bebê’’ (materiais diversos) para atender as famílias carentes assistidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Contratante: Fundo Municipal de Investimentos - FMIS Contratada: K. A. Barbosa & Cia LTDA – ME. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 30 de agosto de 2018, sendo o montante executado o valor de R$ 27.270,00 (Vinte e sete mil duzentos e setenta reais). Dourados-MS, 20 de novembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: n°. 097/2018 Pregão Presencial: n°. 030/2018 Contrato: n°. 138/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de 01 veículo (caminhonete cabine dupla 4x2) para atender o Centro de referência de Assistência Social – CRAS (Aldeia Indígena – Bororó), através do convênio n° 26059/2016 – Processo n° 65/001149/2016, celebrado com o Governo do Estado. Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados. Contratada: Kampai Motors LTDA. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 12 de junho de 2018, sendo o montante executado o valor de R$ 108.000,00 (Cento e oito mil reais). Dourados-MS, 19 de novembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: n°. 014/2016 Pregão Presencial: n°. 014/2016 Contrato: n°. 177/2017/DL/PMD Objeto: Aquisição de materiais de limpeza, higienização e de copa e cozinha. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social. Contratada: Potencial Comércio e Serviços EIRELI - EPP. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerra mento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 15 de março de 2018, sendo o montante executado o valor de R$ 11.333,68 (Onze mil, trezentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos). Dourados-MS, 19 de novembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: n°. 014/2016 Pregão Presencial: n°. 014/2016 Contrato: n°. 174/2017/DL/PMD Objeto: Aquisição de materiais de limpeza, higienização e de copa e cozinha. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social Contratada: Quimisul Produtos para Limpeza EIRELI - EPP. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 15 de março de 2018, sendo o montante executado o valor de R$ 44.929,00 (Quarenta e quatro mil, novecentos e vinte e nove reais). Dourados-MS, 19 de novembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: n°. 014/2016 Pregão Presencial: n°. 014/2016 Contrato: n°. 176/2017/DL/PMD Objeto: Aquisição de materiais de limpeza, higienização e de copa e cozinha. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Investimentos – FMIS. Contratada: Rizo Comércio e Serviços - EIRELI. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 15 de março de 2018, sendo o montante executado o valor de R$ 38.737,04 (Trinta e oito mil, setecentos e trinta e sete reais e quatro centavos). Dourados-MS, 19 de novembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: n°. 322/2017 Modalidade: Disp. n°. 066/2017 Contrato: n°. 353/2017/DL/PMD Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos para prestação de serviços de aprendizagem cultural, desenvolvidas através de cursos específicos. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social. Contratada: Serviço de Aprendizagem Comercial. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 27 de setembro de 2018, sendo o montante executado o valor de R$ 47.040,00 (Quarenta e sete mil e quarenta reais). Dourados-MS, 20 de novembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.819 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso I, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 045/2018 INEXIGIBILIDADE Nº 010/2018 OBJETO: Contratação de palestrante para Audiência Pública a ser realizada na Câmara Municipal de Dourados no dia 27/11/2018, com o tema “Resistência e luta pelo povo negro”. CONTRATADOS: Romilda Neto Pizani, CPF 662.709.951-91, Rua Ibicaré, nº 334, Guanandi II, Campo Grande/MS CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..............: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade.................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.......: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. VALOR: 350,00 - (trezentos e cinquenta reais) Dourados MS, 26 de novembro de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA ABERTURA DOS TRABALHOS, REFERENTE À TOMADA DE PREÇO N° 004/2018, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO E CESSÃO DE SOFTWARE ESPECIALIZADO EM GESTÃO PÚBLICA COM SERVIÇOS DE CONVERSÃO DE DADOS, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E TREINAMENTO, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO DE LICENÇAS PARA O USO DESTA CASA DE LEIS. Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, no Plenárinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 019/2018/CMD, de 07/02/18, publicada no Diário Oficial do Município no dia 07/02/2018, sob o número 4.627, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Carlos Roberto Assis Bernardes, Lucy Vanda Palácio Alves, Érico da Cruz Lira, Sidnei Lemos Filho, Tainara Costa Foscarini e Maria Aparecida de Souza dos Santos sob a presidência de Luiz Jó Nevoleti Correia e com a assessoria de Christian Pimenta Richers (Plenus Consultoria) a fim de examinar e julgar os documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 042/2018, Tomada de Preço nº 004/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para locação e cessão de software especializado em gestão pública com serviços de conversão de dados, instalação, configuração e treinamento, incluindo suporte técnico e atualização de licenças para o uso desta casa de leis, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 012/2018. 06 (seis) empresas se cadastraram e retiraram o Edital, sendo elas: 1) QUALITY SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ 05.373.364/0001-30 localizada na Rua Treze de Julho, nº 59, Centro, Campo Grande/MS; 2) STAF SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ 07.941.056/000190 localizada na Av. Antonio J. M. Andrade, nº 1042, Centro, Nova Andrade/ MS; 3) SIGCORP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ 07.876.589/0001-35 localizada na Av. Cauaxi, nº 293, Alphaville Empresarial, Barueri/ SP; 4) INTECO TECNOLOGIA INFORMATICA COXIM LTDA inscrita no CNPJ 07.266.202/0001-29 localizada na Rua João Pessoa, nº 486, Centro, Coxim/ MS; 5) ALTERNATIVA SOLUÇÕES EM SISTEMAS PÚBLICOS LTDA inscrita no CNPJ 08.833.630/0001-59 localizada na Rua Pioneiro Marcelino Girotto, nº 211, Jardim Italia II, Maringa/PR; 6) DURA-LEX SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA inscrita no CNPJ 86.952.587/0001-54 localizada na Rua Baltazar Navarros, nº 405, Bandeirantes, Cuiabá/MT. Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, constatou-se que, apenas 01 (uma) empresa protocolou os envelopes com os documentos de Habilitação e de Proposta, sendo ela: QUALITY SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ 05.373.364/0001-30, tendo apresentado como representante legal, o SR. DENIS DA MAIA, CPF 821.080.561-49. Em ato continuo, foi conferido o credenciamento da empresa tendo sido declarada credenciada e apta à participação do certame. Em seguida, foi aberto o envelope 01 “Habilitação Jurídica” da empre sa, e após conferência dos integrantes da CPL, constatou-se que a documentação exigida foi apresentada de acordo com o edital. Foi aberto o envelope 02 “Proposta de Preço”, no qual apresentou o valor total de R$ 426.564,00 (quatrocentos e vinte e seis mil quinhentos e sessenta e quatro reais), sendo R$ 35.547,00 (trinta e cinco mil quinhentos e quarenta e sete reais) mensais para locação de todos os Sistemas constantes no edital. Após constatar a documentação da empresa licitante, os quais foram apresentados, conforme o exigido no edital, o Presidente declara que a empresa QUALITY SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ 05.373.364/0001-30 como vencedora do presente certame. Por fim, a presente Ata foi redigida e lida e que será assinada por todos os presentes. Por não haver mais nada a ser tratado, o Presidente decidiu por encerrar a sessão. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS Membro CARLOS ROBERTO ASSIS BERNARDES Membro LUCY VANDA PALÁCIO ALVES Contadora ÉRICO DA CRUZ LIRA Licitações e Contratos TAIARA COSTA FOSCARINI Recursos Humanos MARIA APARECIDA DE SOUZA DOS SANTOS Departamento Financeiro CHRISTIAN PIMENTA RICHERS Plenus Consultoria SIDNEI LEMOS FILHO Licitação e Contratos DENIS DA MAIA Quality Sistemas LTDA ATA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.819 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 ATA Nº. 24/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 14 DE NOVEMBRO DE 2018. Aos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Manutenção periódica do veículo Hyundai Tucson placa NRL 9955, durante do período de garantia técnica; b) Termo aditivo ou nova contratação do seguro Predial; c) Termo aditivo ou nova contratação do seguro da Frota (veículos Renault Logan, Volkswagen Gol, Hyundai Tucson); d) Associação anual da Associação dos Institutos Municipais de Previdência do MS – ADIMP-MS; e) Convênio com Instituição de plano de saúde Processo PG 138/2018; f) Ofício nº 44/2018/SINDRACSE; g) Primeira Reunião Ordinária da Comissão Eleitoral. h) Reunião Conjunta ao Conselho Fiscal. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Acácio Kobus Júnior, Eva Sales da Costa, Hélio do Nascimento, Irene Quaresma Azevedo Viana, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Maria Gomes Takahachi, Osnice Lopes Coelho, Solange Silva de Melo, Antonio Justino Galvão Neto, Blavett da Rocha Fucks, João Lúcio Cristaldo, José Vieira Filho, Solange Ribeiro Costa. As Conselheiras Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Ana Rose Vieira, Solange Tumelero e o Conselheiro José Ferreira Lopes Filho justificaram suas ausências. Também estiveram presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira, Eleandro Aparecido Miqueletti, Débora de Andrade Maldonado, Luciana Moisés de Oliveira, Áurea Florencio da Silva, Rozilene Bertipaglia Gimenez Ferreira, Albino João Zanolla, Assunciona Ramona dos Santos e Nardélio Ferreira da Rosa. O Diretor Administrativo, senhor Theodoro Huber Silva também se fez Presente. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, Senhor José dos Santos da Silva, cumprimentou os presentes e agradeceu a presença de todos os convidados, após, constatou que havia quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Em Seguida, fez a leitura do ofício nº 44/2018/SINDRACSE, o qual indica a servidora Verônica Josefa Viexinski para compor a Comissão Eleitoral representando o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias da Região da Grande Dourados e Municípios Vizinhos – SINDRACSE. Os presentes deliberaram por acatar a indicação da servidora, e esta será nomeada em resolução. Após, foi dada a palavra ao Diretor Administrativo, que apresentou aos Conselheiros a necessidade de ser realizada a manutenção periódica do veículo Hyundai Tucson placa NRL 9955, para manutenção preventiva e que este mantenha a vigência do período de garantia técnica. O Conselho Curador aprovou a contratação do serviço e aquisição das peças necessárias. O Diretor administrativo ressaltou ainda a necessidade de ser realizado Termo aditivo de prazo ou nova contratação do seguro Predial e do seguro da Frota (veículos Renault Logan, Volkswagen Gol, Hyundai Tucson) do Instituto, por estes estarem próximos do fim de sua vigência contratual. Os membros do Conselho Curador aprovaram as contratações ou termo aditivos. Ainda em posse da palavra, o Diretor suscitou a possibilidade do PreviD se manter associado à Associação dos Institutos Municipais de Previdência do MS – ADIMP-MS, por meio de contrato de associação de um ano, tendo em vista que o contrato atual está próximo de se encerrar. Os presentes deliberaram para que o Instituto continuo associado à esta organização. O Diretor também apresentou o pedido de Convênio da Instituição ValeMed Serviços de Saúde e Benefícios EIRELI-ME, CNPJ 21.446.263/00001-07, para desconto em folha de pagamento, solicitado através do Processo PG 138/2018. O Conselho Curador, após verificar o processo, aprovou o Convênio. Em Seguida, foi dada a palavra ao membro do Conselho Fiscal, o qual defendeu que o Conselho Curador envie proposta de alteração na Lei Complementar 108/2006, de maneira que o mandato da próxima Diretoria Executiva seja ampliado ou reduzido de maneira a culminar com o ano civil, uma vez que o fechamento de contas para transição de mandato atualmente ocorre no dia 09 de maio, não possuindo os extratos e informações corretas para o devido fechamento das contas, ocasionando em possíveis sanções aos gestores e dificultando a transparência nas contas públicas. Os presentes compreenderam a necessidade e urgência nesta alteração e ressaltaram que uma mudança deste tipo deve ter a participação e opinião dos servidores, sendo assim, os presentes deliberaram por debater esta proposta junto aos servidores na próxima reunião ordinária do Conselho Curador, que se fará no plenário da Câmara Municipal. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Acácio Kobus Júnior Eva Sales da Costa Hélio do Nascimento Irene Quaresma Azevedo Viana Márcia Adriana F. F. de Souza Maria Gomes Takahachi Osnice Lopes Coelho Solange Silva de Melo Antonio Justino Galvão Neto Blavett da Rocha Fucks João Lúcio Cristaldo José Vieira Filho Solange Ribeiro Costa EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL R. TIZZATTO DE OLIVEIRA & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de RESTAURANTE , localizada na RUA JOÃO ROSA GÓES 1.553. - Bairro VILA PROGRESSO , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Amb iental. UCHOAS & CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de SUPERMERCADO UCHOA LTDA EPP para UCHOAS & CIA LTDA para atividade de Supermercado e Depósito (Cód. Ativ. 439), localizada na AV. Grosseto, 50, Quadra: 17 / Lote: 13ª, Bairro Vila Toscana II, no município de Dourados, MS. ATA - PREVID OUTROS ATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO N° 1.411 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre os meios de obtenção de cotação para formação de banco de preços para aquisição e serviços comuns no âmbito do Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando a dificuldade para a realização de cotações de produtos e serviços para formação de banco de preços e das médias orçamentarias dos processos licitatórios por meio apenas do envio de correspondência às empresas possivelmente interessadas no certame; Considerando que nem todas as empresas quando consultadas via correspondência física, formalizam orçamentos solicitados; Considerando que algumas empresas quando formalizam os orçamentos solicitados, o fazem com preços elevados, superiores à média de mercado; Considerando que o processo licitatório exige as presenças de ao menos três orçamentos como requisitos de validade e legalidade; Considerando ainda que a Lei nº 8.666/93 não estabelece a forma ou o meio pelo qual as cotações devem ocorrer. D E C R E T A: ANO XX / Nº 4.818 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018 07 PÁGINAS Art. 1º.Fica estabelecido que as cotações utilizadas pelas comissões de licitação serão produzidas preferencialmente pelo meio eletrônico, mediante o impresso da oferta em sítios da internet, com a página devidamente identificada. Art. 2º Fica estabelecido ainda, a possibilidade de utilização como parâmetro orçamentário os resultados de Atas de Registro de Preços de outros órgãos públicos de quaisquer esferas de governo (federal, estadual ou municipal). Art. 3º Fica estabelecido que na ausência de três cotações obtidas pela via eletrônica ou de Ata de Registro de Preços, acima referidos, poderão ser utilizados as ultimas pesquisas oficiais de mercado realizadas pelo órgão de defesa do consumidor municipal ou estadual – Procon. Paragrafo único: O Procon Municipal poderá ser acionado diretamente pelas comissões de Licitação para realização de pesquisas de mercado acerca de produtos ou serviços comuns a serem licitados. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 20 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/11/2.093/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA CAROLINA GON CALVES BRUNO SALTORI, matrícula nº. “114772149-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/10/2018 a 20/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.818 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº. Ldf/11/2.094/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO, matrícula nº. “114760250-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “8” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/10/2018 a 26/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº. Ldf/11/2.095/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO, matrícula nº. “114760250-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “8” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/10/2018 a 26/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº. Ldf/11/2.096/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEICE ROBERTA ZIMIANI, matrícula nº. “114763596”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/10/2018 a 31/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº.Lt/11/2.104/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GILMA MEDEIROS DA SILVA, matrícula funcional nº. “130771-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Gilson Medeiros da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/10/2018 a 28/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 20 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº. Ldf/11/2.105/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARINA BARTNIKOVSKI DOS SANTOS, matrícula nº. “114760643-1”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/10/2018 a 31/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 25, 21 de novembro de 2018. O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por descumprimento de obrigação acessória por mais de doze meses consecutivos, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, I, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 15.674/2018 1000086957 AGUINALDO CORREA DA SILVA ME 16.637.682/0001-88 15.675/2018 1000140757 AGRO TERRAPLANAGEM EIRELI – ME 21.169.064/0001-90 15.678/2018 1000059135 JULIANO LUCHIN ME 13.525.847/0001-31 15.686/2018 1000036313 C & M MOTOS LTDA ME 11.246.171/0001-11 ANEXO ÚNICO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.818 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 072/2018 PROCESSO: n.º 096/2018/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados e materiais permanente, objetivando atender o setor pedagógico do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM “Professor Bertilio Binsfield”, através do Convênio nº 26.234 - Processo nº 29/025.069/2016, celebrado com o Governo do Estado. RESULTADO: O certame que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP no item 01, MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVICOS LTDA nos itens 04, 08, 11, 12, 13, 14 e 15, POTENCIAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME nos itens 02, 06, 07, 09 e 10. A Pregoeira informa ainda, que os itens 03 e 05 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. As empresas vencedoras deverão na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 10 de setembro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 112/2018 PROCESSO: n.º 203/2018/DL/PMD. OBJETO: Registro de preços para aquisição futura e eventual de produtos alimentícios nutricionais, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. RESULTADO: O certame que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: EMPORIO HOSPITALAR COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS HOSPITALARES LTDA nos itens 09, 11, 47 e 53, CLINICA NUTRICIONAL LTDA-NUTRIMIX nos itens 10, 12, 30, 31, 34, 40, 45, 51 e 52, SIMONE DE CAMARGO RUBIO-ME nos itens 02, 03, 04, 05, 07, 08, 13, 14, 15, 17, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 36, 42, 54, 55, 56 e 57, HD – MIYAHARA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA nos itens 06, 32, 44, 46 e 48, KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP nos itens 18, 19, 20, 21, 33, 35, 37, 38, 39, 41, 43 e 50. A Pregoeira informa ainda, que os itens 01, 16, 22, 25 e 49 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. As empresas vencedoras deverão na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 09 de outubro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 127/2018 PROCESSO: n.º 354/2018/DL/PMD. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação (carnes), objetivando atender as necessidades e demandas das escolas municipais e Centros de Educação Infantil MunicipaisCEIM’s. RESULTADO: O certame que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT-EPP nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 13 e 14 e MACRI ALIMENTOS LTDA – ME nos itens 11 e 12. As empresas vencedoras deverão na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 12 de novembro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SINTESE ODONTOLOGICA LTDA - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de cirurgia buço-maxilofacial, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar do vencimento do 6º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / Rodrigo Kazuhiro Nozu Assinatura: 01 de setembro de 2018 Decreto Legislativo nº 1.031, de 12 de novembro de 2018. “Concede Diploma de Cinquentenário à Farmácia Popular.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Cinquentenário à Farmácia Popular em Dourados, em reconhecimento aos cinquenta anos de relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 253, de 20 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Izomar Silva Galeano, no cargo de Assessor Parlamentar III, lotado no Gabinete da Vereadora Maria Imaculada Nogueira, da Câmara Municipal de Dourados, em 13 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 254, de 20 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Jarbas Pereira Oliveira Filho, no cargo de Assessor Parlamentar II, lotado no Gabinete da Vereadora Maria Imaculada Nogueira, da Câmara Municipal de Dourados, em 13 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.818 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018 ATO - LEGISLATIVO Ato n° 002, de 20 de novembro de 2018. A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1º. Conceder o Prêmio Marçal de Souza Tupã‘Y - edição 2018, ao Grupo de Rap Indígena Brô MC’s da Reserva Indígena de Dourados-MS, pelo protagonismo, pela influência positiva como referência para os jovens indígenas e pela expressão intercultural extrapolando fronteiras. Art. 2º. Este Ato entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 20 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente ATA - FMDCA OUTROS ATOS ATA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Aos cinco dias do mês de novembro do ano de 2018, às nove horas teve início a reunião da Comissão de Fundos do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas dependências da Casa dos Conselhos, para análise da Prestação de Contas do FMDCA, referente aos meses de janeiro a julho de 2018, com a presença dos membros do Comitê FMDCA: Giselle Ferreira da Silva Tosta, Priscila Schumacher de Lima, Francelly Dutra Rosa, Jaina Garcia Duarte Guirardi, Ivonete Laurina Ferreira e Sandra Giselly Amaral de Assunção. O saldo final em conta corrente no mês de Junho de 2018 foi de R$ 729.588,18 (Setecentos e vinte e nove mil quinhentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos), conforme extrato. Após análise de todos os anexos referentes às Contas do Exercício de Janeiro a Junho de 2018 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, as mesmas foram aprovadas por todos os presentes. Francelly Dutra Rosa (Presidente CMDCA) Giselle Ferreira da Silva Tosta (Presidente Comissão de Fundos e Análise de Projetos) Priscila Schumacher de Lima (FPENGAS/Ação Familiar Cristã) Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS) Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV) Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED). DELIBERAÇÕES - CMDCA Deliberação Nº 012/2018 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia 08 de fevereiro de 2018. D E L I B E R A: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/FMDCA do exercício de janeiro a junho de 2018 para o balanço do ano de 2018. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 09 de novembro de 2018. Francelly Dutra Rosa Presidente CMDCA Deliberação Nº 013/2018 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente Jonathan Tiberio Pereira Tiburcio para assumir a função no período de férias da Conselheira Tutelar Lucielen Mariany Leivas Leite pelo período de 1º de dezembro a 15 de dezembro de 2018. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 21 de novembro de 2018. Francelly Dutra Rosa Presidente do CMDCA DELIBERAÇÕES - COMED DELIBERAÇÃO COMED Nº 152, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a Desativação do Curso da Educação de Jovens e Adultos da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas, realizadas em 10/09/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN COMED Nº 030 de 10/09/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 10/09/2018, D E L I B E R A: Art.1º. Conceder para a Escola Municipal Loide Bonfim Andrade, localizada à Rua Maria de Carvalho nº 560, no Bairro Jardim Água Boa, a Desativação de Funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Etapa do Ensino Fundamental de 1ª e 2ª Fase, conforme a Deliberação COMED nº 080, de 16 de junho de 2014. Art. 2º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de setembro de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 12/11/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 154, DE 10 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de Atos para a Escola Municipal Arthur Campos Mello e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 10/08/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED Nº 028/2018, de 10/08/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 10/08/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Arthur Campos Mello, localizada à Rua Ernesto de Matos Carvalho, n° 815 – Vila Cachoeirinha, nesta cidade Dourados, o seguinte: I - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos a partir 02 de janeiro de 2017; II – Ratificação da Autorização de Funcionamento do Ensino Fundamental por 05 (cinco) anos a partir de 02 de janeiro de 2017; III – Validação de Estudos dos anos de 2015 e 2016, nos termos da Deliberação COMED nº 012, de 11 de agosto de 2000. Art. 2º. Que o Regimento Interno seja revisado e adequado conforme Legislação Vigente, sendo que tal solicitação havia sido observada na Informação nº 014/2010, lembrando que o documento deve ser revisto a cada 2 (dois) anos. Art. 3º. Que o Serviço de Supervisão Técnica Escolar, fique responsável por informar a este Órgão Colegiado sobre as providências tomadas. Art. 4º. Que a abertura de novas turmas seja comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar a este Conselho. Art. 5º. Que qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.818 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018 DELIBERAÇÕES - COMED Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017. Dourados, 10 de agosto de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 12/11/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 155, DE 10 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de Atos para a Escola Franciscana Imaculada Conceição, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 10/08/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 029, de 10/08/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 10/08/2018, D E L I B E R A: Art. 1º Conceder para a Escola Franciscana Imaculada Conceição, localizada a Rua Firmino Vieira de Matos, nº. 1509 – Centro, a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 05 (cinco) anos a partir de 01 de janeiro de 2019. Art. 2º. Que seja providenciado no prazo de 90 dias a adaptação de um dos banheiros atendendo a Lei de Acessibilidade. Art. 3º. Que o Serviço de Supervisão Técnica Escolar, fique responsável por informar a este Órgão Colegiado sobre as providências tomadas. Art. 4º. Que a abertura de novas turmas seja comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar a este Conselho. Art. 5º. Que qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2019. Dourados, 10 de agosto de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 12/11/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 157, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Prof. Manoel Santiago de Oliveira e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 01/10/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 038, de 01/10/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 01/10/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Prof. Manoel Santiago de Oliveira, localizada a Rua Ponta Grossa, nº 3.471, Vila Rosa, nesta cidade de Dourados - MS, o seguinte: I – Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil Pré-Escolar, por 04 (quatro) anos, a partir de 01 de janeiro de 2018; II – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental do por 04 (quatro) anos, a partir de 01 de janeiro de 2018; III - Validação dos estudos dos anos de 2016 e 2017 conforme Deliberação COMED n 012, de 11 de gosto de 2012. Art. 2º. Providenciar até o final do ano letivo de 2018 o seguinte: I - Troca das lâmpadas queimadas; II - Conserto dos ventiladores que não funcionam; III - substituição do revestimento faltante; IV - Colocar tela de proteção contra insetos na cozinha; V - Colocar porta de segurança no depósito de gás; VI - Arrumar a lixeira de lixo recicláveis; VII - Conserto do muro que está rachado. Art. 3º. Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 4º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal, fica responsável por informar o Conselho Municipal de Educação sobre as providências tomadas. Art. 5º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2018. Dourados, 01 de outubro de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 12/11/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 158, DE 10 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de Atos para o Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados – IEPID e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 10/08/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 033, de 10/08/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 10/08/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Instituto Educacional da Igreja Presbiterian Independente de Dourados – IEPID, situada à Rua dos Missionários, nº 805 – Jardim Caramuru, a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 05 (cinco) anos, a partir do ano de 01 de janeiro de 2019. Art. 2º. Providenciar imediatamente a recarga dos extintores de incêndio. Art. 3º. Adequação do Regimento Escolar no que se refere ao agrupamento de crianças na educação infantil, conforme Art. 12 da Deliberação COMED no 080 de 16/06/2014. Art. 4º. Que para o ano letivo de 2019, seja feita a adequação do quantitativo de alunos por turma, conforme determina a Deliberação COMED nº 080, de 16/06/2018. Art. 5º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação fica responsável por informar o COMED sobre as providências tomadas. Art. 6º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 7º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 8º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais. Art. 9º. Esta Deliberação entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2019. Dourados, 10 de agosto de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 12/11/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 160, DE 10 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Profª Irany Batista de Matos e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 10/08/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 027, de 10/08/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 10/08/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Profª Irany Batista de Matos, situado à Rua Ernesto de Matos s/n, Vila Cachoeirinha, nesta cidade de Dourados-MS o seguinte: I – Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 4 (quatro) anos, a partir de 01 de janeiro de 2017; II - Validação de Estudos realizados nos anos de 2005 a 2016, nos termos da Deliberação COMED nº 012, de 11 de agosto de 2000. Art. 2º. Que o Centro de Educação Infantil Municipal Profª Irany Batista de Matos providencie até o final do ano escolar de 2018 o seguinte: I - A substituição das lâmpadas queimadas; II – Reparo das infiltrações nas paredes existentes; III – Adaptação dos banheiros conforme a Lei de Acessibilidade. Art. 3º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação fica responsável por informar a este Conselho sobre as providências tomadas. Art. 4º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.818 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018 DELIBERAÇÕES - COMED da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 5º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 6º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados, 10 de agosto de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 13/11/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 161, DE 10 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Indígena Agustinho e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 10/08/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 034, de 10/08/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 10/08/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Indígena Agustinho, localizada na Rod. Dourados/Itahum, n° 81, na Reserva Indígena Bororó, no Município de DouradosMS, o seguinte: I – Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil Pré-Escolar, por 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2017; II – Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental do 1° ao 9° por 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2017; III – Validação de Estudos realizados nos anos de 2015 e 2016, nos ternos da Deliberação COMED nº 12, de 11 de agosto de 2000. Art. 2º. Que seja providenciado até o final do ano letivo de 2018, o seguinte: I - Troca das lâmpadas queimadas; II - Conserto do banheiro masculino do Pré- Escolar; III – Substituir os vidros trincados e quebrados; IV - Substituir os revestimentos que estão caindo; V - Colocar as tampas das válvulas de descarga; VI - Substituir os armários danificados. Art. 3º. 4º. Adequação do quantitativo de alunos por sala de acordo com a Deliberação COMED nº 080/2014 Art. 4º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação fica responsável por informar a este Conselho sobre as providências tomadas. Art. 5º. Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 6º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 7º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 8º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados, 10 de agosto de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 12/11/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 166, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de Atos para Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 05/11/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 041, de 05/11/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 05/11/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai, localizado à Rua Anair da Silva Rocha, 1530 – Bairro Jardim Novo Horizonte, no Município de Dourados a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 04 (quatro) anos, a partir de 01 de janeiro 2019. Art. 2º. Providências a serem tomadas para o no ano letivo de 2019: I - Instalação da cuba do lavatório no banheiro; II - Reposição dos azulejos; III – Instalação de extintores de incêndio; IV - Adequação do quantitativo de alunos por turma, conforme determina a Deliberação COMED nº 080, de 16/06/2014. Art. 3º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar a este Conselho. Art. 4º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação fica responsável por informar ao Conselho Municipal de Educação sobre as providências tomadas. Art. 5º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor partir a 01 de janeiro de 2019. Dourados, 05 de novembro de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 12/11/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 167, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de Atos para Escola Municipal Loide Bonfim Andrade e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 05/11/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 030, de 05/11/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 05/11/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Loide Bonfim Andrade, localizada na Rua Maria de Carvalho Nº 560, Jardim Água Boa, Dourados-MS, o seguinte: I – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil Pré-Escolar, por 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2019. II - Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental de 1º ao 9º ano, por 04 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2019. Art.2º. Que seja providenciado para o ano letivo de 2019: I - Troca das lâmpadas queimadas; II - Pintura e reparo no piso da quadra Poliesportiva e substituição da estrutura de ferro que segura as tabelas de basquete; III - Reposição dos revestimentos que estão faltando nas paredes das salas e banheiros; IV - Reinstalação da tela de proteção contra insetos na janela da cozinha. Art. 3º. Fica determinado que as salas que funcionam provisoriamente no POLÉM e no espaço da antiga cantina, deverão atender somente os alunos que fizeram matricula até o ano de 2018, sendo que para o ano de 2020, as mesmas sejam desativadas, devendo a Unidade Escolar e a Secretaria Municipal de Educação tomar providencias conforme determinação. Art. 4º. Que para o ano letivo de 2019, seja feita a adequação do quantitativo de alunos por turma, na unidade de ensino conforme a Deliberação COMED nº 080, de 16/06/2014. Art. 5º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar a este Conselho. Art.6º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação fica responsável por informar ao Conselho Municipal de Educação, sobre as providências tomadas. Art. 7º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 8º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 9º. Esta Deliberação entrará em vigor partir a 01 de janeiro de 2019. Dourados, 05 de novembro de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 12/11/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.818 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 28º Batalhão Logístico torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de: Centro de Formação de Condutores localizada na Rua/Av. Guaicurus Nº 9000, Bairro: Área Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CRISTINA APARECIDA TURATTO LEIVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de CONSULTÓRIO DE NUTRICIONISTA, localizada na Rua Oliveira Marques, n°2800 - Bairro Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (RLA), para atividade de comércio varejista de ferragens, ferramentas e acessórios, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres n° 3845, Vila Maxwell, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RIO DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP,e a licença Ambiental de Instalação LI, para atividade de construção de um residencial multifamiliar em alvenaria, localizada na Av Av. Presidente Vargas , ,n 0,quadra 09,lote 02,Vila Tonani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PARAFUSOS E FERRAMENTAS JS LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (RLA), para atividade de comércio varejista de ferragens e ferramentas, localizada na Avenida Marcelino Pires n° 6920 , Jardim Márcia, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Posto de Serviços Santo Antônio LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, n° 38.702/ 2014, para atividade de Comércio Varejista de Combustível para Veículos Automotores ( Posto de Combustível) , localizada na Rua/Av. Rod. Cidade-Aeroporto S/N Km 01 – Bairro: Jardim Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PAUTA / REUNIÃO - COMISSÃO JULGADORA - PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO Parecer data Autuado Laudo de Constatação Notificação Auto de Infração Infração Decisão 31/10/2018 Auto Posto Moriá Ltda 5005/2016 3808/2016 1122/2016 Art. 131, incisos II e IX, da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1122/2016, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/10/2018 Rural Agrícola Espumosa Ltda EPP 4782/2016 3968/2016 1396/2016 Art. 131, Incisos I e XXI da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1396/2016, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/10/2018 Israel dos Santos Barbosa 4941/2016 3956/2016 1385/2016 Art. 131, Incisos IX e XXIII, da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1385/2016, porém decide também pela minoração da multa para o valor de R$ 4.680,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/10/2018 MMSG Comércio Importação e Exportação de Cereais Ltda 4975/2016 3893/2016 1115/2016 Art. 131, Incisos XXIII e IX da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1115/2016, porém decide também pela minoração da multa para o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/10/2018 COPACENTRO - Cooperativa Agropecuária do Centro Oeste Ltda 4950/2016 3963/2016 1393/2016 Art. 131, Incisos XXIII e IX da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1393/2016, porém decide também pela minoração da multa para o valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/10/2018 Agricase Equipamentos Agrícolas Ltda 5013/2016 3815/2016 1376/2016 Art. 131. Inciso XXIII da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1376/2016, porém decide também pela minoração da multa para o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/10/2018 Ecoterra Locações Ltda 5022/2016 3952/2016 1381/2016 Art. 131, Incisos IX e XXIII da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1381/2016, porém decide também pela minoração da multa para o valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/10/2018 Israel Morel - ME (Club Regional) 5106/2016 4054/2016 1235/2016 Art. 131, Inciso XXIV da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1235/2016, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/10/2018 Valdinei Carbonari 5053/2016 3845/2016 1177/2016 Art. 131, Incisos IX e XIX da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1471/2016, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/10/2018 Eduarte Dias Leite 4822/2016 4262/2016 1399/2016 Art. 131 , Inciso XIX e XXIII da LC 055/2002 Ao analisar o auto de infração nº 1399/2016, esta comissão julgadora decide declarar a sua NULIDADE, em face de restar comprovado que o autuado não é o efetivo causador do dano. 31/10/2018 VGM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 5041/2016 3948/2016 1221/2016 Art. 131, Inciso XIX da LC 055/2002 Ao analisar o auto de infração nº 1221/2016, esta comissão julgadora decide declarar a sua NULIDADE, em face de restar comprovado que o autuado não é o efetivo causador do dano. 31/10/2018 Condovel Comercial Dourados de Veículos Ltda 5011/2016 3813/2016 1125/2016 Art. 131, Inciso XIX da LC 055/2002 Ao analisar o auto de infração nº 1125/2016, esta comissão julgadora decide declarar a sua NULIDADE, em face de restar comprovado que o autuado não é o efetivo causador do dano. PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 02/2017/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.476 ANO XIX DE 20/06/2017. DATA DA REUNIÃO: 31 DE OUTUBRO DE 2018 Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002 : "Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município", a Comissão Julgadora se reuniu em 31 de outubro de 2018 para o julgamento dos 12 (doze) processos listados abaixo: Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO N° 1.409 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018. “Exclui servidor da Comissão de Processamento de Licitação na modalidade Pregão.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Fica excluído da Comissão de Processamento de Licitação na modalidade ANO XX / Nº 4.817 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018 21 PÁGINAS Pregão o servidor Heitor Pereira Ramos, nomeado através do Decreto n° 761 de 10 de janeiro de 2018. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 14 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/11/2.086/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ARYANE MARIA MARQUES DE CARVALHO, matrícula funcional nº. “114768641-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Josepha Nogueira Rosa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/09/2018 a 25/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº.Lt/11/2.087/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANA MARTINS DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114761322-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Tonani Junior de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/09/2018 a 19/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.817 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/11/2.088/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDIA FLAVIA ALVES RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114772199-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: José Joaquim de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/10/2018 a 20/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº.Lt/11/2.089/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDIA REGIANE MOTYCZKA FINCK, matrícula funcional nº. “114769948-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu esposo: Ademar Carlos Finck, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/10/2018 a 24/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº.Gl/11./2.090/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO, Matrícula nº. “114767481-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/10/2018 a 25/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº.Lt/11/2.091/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DELMA RITA GOMES, matrícula funcional nº. “114772273-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Victor Gomes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/10/2018 a 24/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº. Ldf/11/2.092/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NIZELAYNE GONZAGA LERA, matrícula nº. “114769938-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/09/2018 a 28/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº 14 / 2018 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 21/11/2018. Autuado: Mix Beer Conveniência Eireli – Me – Mix Beer Conveniência. CNPJ – 28.707.253/0001-19. Auto de Infração nº 2771. Data da Autuação: 22/08/2018. Data da Decisão: 26/10/2018. 2ª instância. Processo nº: 15/2018. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso III, Art. 336, inciso I, Art. 337, incisos I, II e III, e Art. 338, inciso II e IV,: aplica-se a multa de classificação da infração cometida como leve, sendo assim aplicada a multa de 21 (vinte e uma) UFERMS. Valor total a ser quitado em 02 (duas) parcelas, sendo: 1ª parcela com vencimento para 30/11/2018 e a 2ª para 30/12/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Edvan Marcelo Morais Marques Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. Resolução nº 15 / 2018 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 21/11/2018. Autuado: Pontes & Oliveira Ltda-Me – Açougue do Valdeir CNPJ – 10.688.472/0001-32. Auto de Infração nº 2858. Data da Autuação: 05/10/2018. Data da Decisão: 23/10/2018. 1ª instância. Processo nº: 19/2018. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso V. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso VI, Art. 335, inciso I, Art. 337, incisos I, II e III, e Art. 338, inciso IV,: aplica-se penalidade de APREENSÃO e inutilização dos produtos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.817 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº 16 de 20 de novembro de 2018. O Secretário Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017 Considerando a necessidade de designação de técnico de nível superior, concursado para compor as coordenações dos CRAS”. R E S O L V E: Art. 1° Designar a servidora Micheli Alves Machado, matrícula 114761569-7, para ser coordenadora do CRAS Guaicurus. Art. 2º Designar o servidor Luiz Eduardo Guimarães Barboza, matrícula 5003985, para ser coordenador do CRAS Central. Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de publicação, revogando as disposições em contrário. Dourados-MS, 20 de novembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°137/2018/CVP/SEMED “Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho referente ao ano de 2018 dos professores efetivos e dos em estágio probatório e a promoção profissional do magistério do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Dourados, a partir de 1º de janeiro de 2018 e 1º de julho de 2018, previstas no artigo 8° da Lei Complementar n° 118, de 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências”. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Secretário Municipal de Educação, estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto na Lei Complementar n° 107, de 27 de dezembro de 2006. Considerando o disposto na Lei Complementar n° 118, de 31 de dezembro de 2007. Considerando o disposto na Lei Complementar nº 268, de 22 de dezembro de 2014. Considerando o disposto na Lei Complementar n° 310, de 29 de março de 2016. R E S O LV E: Art. 1°. Regulamentar a Avaliação de Desempenho referente ao ano de 2018. DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Art. 2º. A avaliação de desempenho anual tem como finalidade avaliar o desenvolvimento do profissional do magistério público municipal, com vista ao aprimoramento pessoal e profissional, oportunizado o aproveitamento de potencialidades e a melhoria de desempenho e de qualidade de vida de trabalho, a fim de assegurar o alcance dos objetivos educacionais do Sistema Municipal de Ensino, com fundamento nos seguintes fatores: I. qualidade de trabalho; II. iniciativa e presteza; III. assiduidade e pontualidade; IV. disciplina e zelo funcional; V. produtividade no trabalho; VI. aproveitamento em programa de capacitação; VII. chefia e liderança. Art. 3°. A ficha avaliativa de desempenho dos profissionais do magistério será elaborada pela Comissão de Valorização do profissional da Educação Municipal CVP, discutida com o grupo do magistério em assembleia e aprovada em reunião da Comissão. Art. 4°. A avaliação de desempenho será realizada com referência ao ano de 2018, de acordo com a função exercida pelo Professor e Especialista em Educação. §1°. No requisito Aproveitamento em Programa de Capacitação poderá ser somada a carga horária de mais de um certificado de curso frequentado no ano de 2018, para atingir a pontuação exigida. §2°. A comprovação de Chefia e Liderança, constante no Boletim Anual do Desempenho, deverá ser por meio de declaração, publicação no Diário Oficial ou da Ata de composição, na qual deverá constar o nome dos membros que a compõem. §3°. A Promoção Funcional por Merecimento será concedida aos profissionais do Magistério que obtiverem em seu Boletim Anual de Desempenho a pontuação mínima de 240 pontos, nos últimos três anos, conforme disposto no §1°, do artigo 11, da Lei Complementar nº118, de 31 de dezembro de 2007. DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO Art.5º. O profissional da Educação Municipal será avaliado por uma comissão formada no âmbito da Unidade Escolar para este fim, assim constituída por servidores efetivos: I - A Comissão de avaliação do Diretor e Diretor-Adjunto das escolas deverá ser formada: a - por um Coordenador Pedagógico ou Professor Coordenador (indicado pelo grupo de coordenadores); b - por um representante do corpo Docente da educação infantil, um dos anos iniciais e um dos anos finais, quando houver (indicado pelos docentes) ; c - por um representante Sindical do Grupo do Magistério; d - por um representante Sindical do Grupo de Apoio a Gestão Educacional; e - por um representante do Conselho Didático Pedagógico (indicado pelo Conselho). II - A Comissão de avaliação dos Professores das escolas deverá ser formada: a - pelo Diretor da Unidade Escolar ou Diretor-Adjunto, quando houver; b - pelo Coordenador Pedagógico ou Professor Coordenador da turma que o professor (a) estiver lotado (a); c - por um representante do Corpo Docente do turno de trabalho (indicado pelos docentes); d - por um representante Sindical do Grupo do Magistério; e - por um representante Sindical do Grupo de Apoio a Gestão Educacional; f - por um representante do Conselho Didático Pedagógico (indicado pelo Conselho). III - A Comissão de avaliação dos Coordenadores Pedagógicos e/ou Professores Coordenadores das escolas deverá ser formada: a - pelo Diretor da Unidade Escolar ou Diretor-Adjunto, quando houver; b - por um Coordenador Pedagógico ou Professor Coordenador (indicado pelo grupo de coordenadores); c - por um representante do corpo Docente (indicado pelos docentes); d - por um representante Sindical do Grupo do Magistério; e - por um representante Sindical do Grupo de Apoio a Gestão Educacional; f - por um representante do Conselho Didático Pedagógico (indicado pelo Conselho). IV - A Comissão de avaliação do Coordenador Pedagógico do CEIM deverá ser formada: a - por dois representantes do corpo Docente (um do período matutino e um do período vespertino indicados pelos docentes); b - por um representante do Conselho de Centro (indicado pelo Conselho); c - por um representante Sindical do Grupo do Magistério; d - por um representante Sindical do Grupo de Apoio a Gestão Educacional. V - A Comissão de avaliação do Professor do CEIM deverá ser formada: a - pelo Coordenador do CEIM; b - por um representante do Conselho de Centro (indicado pelo Conselho); c - por um representante do corpo Docente do turno de trabalho (indicado pelos docentes); d - por um representante Sindical do Grupo do Magistério; e - por um representante Sindical do Grupo de Apoio a Gestão Educacional. VI - Profissional do Magistério lotado ou cedido para a SEMED ou para outros órgãos relacionados com a educação: a - pela chefia imediata; b - por 2 (dois) representantes do mesmo setor/núcleo de trabalho efetivos. §1º. O profissional do magistério lotado em órgão ligado ou pertencente ao sistema municipal de ensino, permutado ou cedido que exercer a função de chefia será avaliado por 2 (dois) representantes efetivos do mesmo setor/núcleo de trabalho. §2°. É defeso avaliar ou participar em colegiado, no momento em que esteja sendo realizada a avaliação de conjugue ou parente na linha direta ou colateral, até o 3º grau. Art.6º. Deverá ser dada aos profissionais do magistério ciência da avaliação periódica, para fins do exercício do contraditório e recurso contra os seus resultados. § 1º. O profissional do magistério que se julgar prejudicado em sua avaliação terá 15 dias, a contar da data da ciência da nota, para encaminhar recurso devidamente fundamentado junto a CVP. § 2º. No caso de atribuição de nota abaixo do mínimo estabelecido, a Comissão de Avaliação da Unidade Escolar deverá ter como parâmetro registros em Ata de ocorrência anual, com a indicação dos fatos e circunstâncias que sirvam de fundamento para a atribuição da nota, devendo estar assinada por todos os presentes na reunião. § 3º. A reunião de registro das irregularidades deverá ser feita pela direção por meio de convocação, assinada e datada no dia do seu recebimento, devendo o interessado ser convocado para o comparecimento na reunião com pelo menos 24h (vinte e quatro horas) de antecedência, determinando dia, hora e local. § 4º. Além da convocação referida no parágrafo anterior, deverão também ser convocados para a reunião de registro da irregularidade cometida pelo profissional do magistério lotado na escola, os seguintes membros: Diretor e/ou Diretor Adjunto, quando houver, o representante do Conselho Escolar, o representante do Conselho Didático Pedagógico, do segmento a que pertence o professor, o coordenador pedagógico e o Representante Sindical do grupo do magistério, garantido o contraditório e a ampla defesa. As decisões serão tomadas pela maioria dos membros presentes. § 5º. Para a reunião de registro da irregularidade cometida pelo profissional do magistério lotado em CEIM deverão ser convocados o interessado, e os seguintes membros: o Coordenador do Centro de Educação Infantil, o representante do Conselho de Centro, do segmento a que pertence o professor e o Representante Sindical do grupo do magistério, garantido o contraditório e a ampla defesa. As decisões serão tomadas pela maioria dos membros presentes. § 6º. Para o registro da irregularidade cometida pelo profissional do magistério lotado, permutado ou cedido em Órgão ligado ou pertencente ao sistema municipal de ensino deverão ser convocados, o interessado, e os seguintes membros: o chefe imediato e 2 (dois) profissionais do mesmo setor de trabalho, garantido o contraditório e a ampla defesa. § 7º. O não comparecimento do avaliado à reunião, implicará na decisão tomada pelos membros da mesma. § 8º. A cópia da Ata que fundamentou a redução da nota deverá ser anexada ao Boletim Avaliativo. § 9º. Faltas, entrada com atraso ou saídas antecipadas, desde que justificadas ou compensadas, não poderão ser utilizadas para a redução da nota. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.817 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES § 10. No caso de não ser aceito a justificativa ou não haver autorização deverá ser registrada na folha de frequência e ser dado conhecimento ao servidor, garantido o contraditório e a ampla defesa nos termos da legislação. Art.7º. O profissional do magistério municipal da educação infantil e do ensino fundamental que detiver dois cargos em unidades diferentes será avaliado nas duas Unidades Escolares. Art.8º. O profissional do magistério municipal da educação básica que, para completar sua carga horária, for lotado em mais de uma instituição educacional será avaliado naquela onde cumprir maior carga horária. § 1º. Caso a jornada de trabalho em mais de uma instituição educacional seja similar, o professor será avaliado em apenas uma das Unidades Escolares, sendo preferencialmente onde tiver maior tempo de serviço. § 2º. O servidor que esteve em efetivo exercício durante no ano letivo de avaliação, em mais de uma Unidade Educacional, ou cedido para Setor ou Órgão, será avaliado no local onde desempenhou maior tempo de suas atividades. § 3º. O professor ou especialista em educação que permaneceu maior tempo em licença para estudo, no ano de avaliação, será avaliado por uma comissão constituída para esse fim. §4º - Se o profissional for removido durante o ano letivo deverá ser avaliado pela Unidade em que estava lotado, desde que tenha trabalhado 30 (trinta) ou mais dias na mesma. §5°. Os avaliados e avaliadores deverão assinar o Boletim Avaliativo, sendo que na assinatura deste último deverá constar o segmento a que pertencem. §6°. Em anexo a Comunicação Interna que encaminha os Boletins Avaliativos dos profissionais do magistério deverá constar a Ata elaborada durante a reunião de avaliação, devendo estar devidamente assinada pelo avaliado e avaliadores. Havendo recusa do Avaliado em assinar a ata, tal deverá ser registrado nessa ata e assinado pelos membros presentes. §7°. Ficará arquivada na Unidade Educacional a Ata da reunião de avaliação com o registro das notas atribuídas aos avaliados, constando a assinatura dos membros da Comissão e o segmento ao qual pertencem. §8°. Em anexo às avaliações dos professores permutados ou cedidos para Órgãos, Entidade, Secretaria integrante ou relacionada ao Sistema Municipal de Educação deverá constar uma declaração do local em que estiver em exercício, na qual conste o local de trabalho, o cargo/função que está desempenhando e a assinatura do chefe imediato. §9°. Só serão aceitas as avaliações, nas quais participaram da elaboração os representantes das Comissões de avaliação definidas nos incisos I, II, III, IV, V, VI, do Art. 5º. desta Resolução. §10. A entrega das avaliações na Secretaria Municipal de Educação, no prazo estipulado, ficará sob a responsabilidade do Diretor (a) da Escola, do (a) Coordenador (a) Pedagógico (a) ou Professor Coordenador do Centro de Educação Infantil, do Chefe Imediato do setor da Secretaria Municipal de Educação ou do Órgão pertencente ou ligado ao Sistema Municipal de Educação. §11. As irregularidades cometidas, principalmente quanto ao atraso no encaminhamento dos Boletins Avaliativos no prazo estabelecido ou a não entrega, na Secretaria Municipal de Educação serão considerados faltas graves, respondendo o responsável perante a administração, em razão de sua omissão ou negligência nos termos da legislação. DAS CEDÊNCIAS, AFASTAMENTOS E LICENÇAS Art.9º. A cedência do profissional da Educação Municipal somente será permitida, quando sem ônus para o órgão de origem e sem prejuízo das atividades educacionais, conforme Art. 50 da Lei Complementar nº118, de 31 de dezembro de 2007. Art. 10. Não se considera suspensa a contagem do tempo trabalhado, para obter a promoção por merecimento, nos seguintes casos: I. licenças: a) para repouso à gestante, adotante ou paternidade; b) para tratamento da própria saúde; c) por motivo de doença em pessoa da família durante o interstício; d) prêmio por assiduidade; e) para concorrer cargo eletivo, pelo período determinado pela Justiça Eleitoral; f) casamento ou luto; II. afastamentos: a) férias; b) prestação de serviços em entidades filantrópicas, que atuam especificamente na área da educação especial; c) exercer em entidades conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação, atividades inerentes às da Educação. III. para prestar prova ou exame em concurso público, desde que não ultrapasse 30 (trinta) dias. IV. participar em programa de treinamento regularmente instituído; V. ausência ao serviço por 1 (um) dia por motivo de doação de sangue; VI.por 1 (um) dia, para se alistar como eleitor; VII. no dia em que estiver designado para compor o tribunal do Júri. VIII. Afastado para exercer o mandato de vereador, na jurisdição da Secretaria Municipal de Dourados desse Município, somente pelo critério de antiguidade. IX. afastamento para Trato de Interesse Particular (TIP), licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro não terá direito a nenhuma das promoções, durante o período de afastamento. X. Os profissionais em mandato classista e afastados para estudo serão avaliados conforme determina o parágrafo único, do Art. 16, da Lei Complementar nº 268, de 22 de dezembro de 2014. Art.11. A contagem do interstício, para fins de promoção por merecimento será suspensa na data do afastamento, por motivos de: I - Falta injustificada ao serviço; II - Suspensão disciplinar ou preventiva. III - Licença com perda de vencimentos. IV - Afastamento para Trato de Interesse Particular (TIP), licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro não terá direito a nenhuma das promoções, durante o período de afastamento. §1°. O profissional do magistério em licença, com perda de vencimentos não terá direito a nenhuma das promoções. §2°. Nos casos de afastamentos previstos neste artigo, a contagem do tempo de serviço será retomada na data em que o Profissional do magistério reassumir o exercício de seu cargo/função. §3°. No caso do inciso II deste artigo, o período de suspensão preventiva ou afastamento será computado de efetivo exercício se o Professor for inocentado ou absolvido. §4º. É assegurada a contagem de tempo de serviço do período de afastamento por suspensão preventiva quando reconhecida a inocência do servidor ou a penalidade imposta se limitar a repreensão ou multa. §5°. No caso da suspensão ser convertida em multa, o profissional do magistério terá suspensa a contagem do interstício, para fins de promoção por merecimento, podendo ser promovido somente pelo critério de antiguidade. DA PROMOÇÃO Art. 12. A promoção funcional consiste na elevação do Profissional do Magistério, efetivo e estável, à classe imediatamente superior, dentro da mesma Carreira, podendo ocorrer por: I – Merecimento; e II - Tempo de Serviço. Art. 13. A promoção pelos critérios de merecimento ocorrerá na classe seguinte, movimentando o Profissional do Magistério, a cada 03 (três) anos, período no qual haverá apuração anual do desempenho profissional na classe, por meio de avaliação. Art. 14. A promoção por merecimento ocorrerá duas vezes por ano com vigência a partir de: I - 1° de julho para aqueles que completam o interstício até 30 de junho do ano corrente; II - 1° de janeiro para aqueles que completarem o interstício até 31 de dezembro do ano anterior. Art. 15. A promoção por tempo de serviço ocorrerá automaticamente, ao completar 05 (cinco) anos de exercício na classe a que pertence o profissional do magistério, e terá seu interstício apurado a contar da data do provimento no cargo ou, qualquer que seja da última promoção obtida. § 1º. Terá direito a promoção o profissional do magistério que estiver em efetivo exercício no cargo de professor, na jurisdição da Secretaria Municipal de Dourados desse Município, ou em atividades correlatas às do Profissional da Educação Municipal, na Unidade Escolar, ou Órgão ligado ao Sistema Municipal de Ensino, salvo nos casos de afastamento. § 2º. O cargo de professor e especialista em educação abrange as funções previstas no anexo I, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. § 3º. Consideram-se atividades correlatas as funções a serem desempenhadas pelo professor e especialista em educação, abrangendo as de natureza técnica na área da educação, relativas ao desenvolvimento de estudos, planejamento, pesquisas, supervisão, inspeção, orientação em currículos, administração escolar, orientação educacional, capacitação dos profissionais da educação, direção e assessoramento técnico. Art. 16. O valor do vencimento de cada classe a que fará jus o professor, tanto pelo critério de merecimento como pelo tempo de serviço é representado pelas letras, aplicados os seguintes coeficientes, conforme alínea a, do parágrafo § 1º, do artigo 36, da Lei Complementar nº° 118, de 31 de dezembro de 2007: 1- ClasseA, coeficiente 1,00 2- Classe B, coeficiente 1,10 3- Classe C, coeficiente 1,15 4- Classe D, coeficiente 1,20 5- Classe E, coeficiente 1,25 6- Classe F, coeficiente 1,30 7- Classe G, coeficiente 1,38 8- Classe H, coeficiente 1,40 Art.17. O ato de promoção vertical será assinado pela Secretária Municipal de Educação, após elaboração pela Comissão de Valorização do Profissional da Educação Municipal. Art.18. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Valorização do Profissional da Educação Municipal. Art.19. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com validade de (2) dois anos, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação, Dourados, 19 de novembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretária Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.817 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS EDITAL, CONCURSO Nº 001 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018. SELEÇÃO PÚBLICA DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA A PARTICIPAÇÃO NOS PROJETOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA O MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais, e embasada na Lei nº 8.666/93, torna público aos interessados que fará realizar uma licitação na modalidade CONCURSO, a fim de selecionar projetos de apresentações artísticas e culturais, para participação no Projeto Palco para Todos da Secretaria Municipal de Cultura, em locais a serem definidos, na cidade de Dourados/MS nos anos de 2019, conforme as regras e prazos a seguir estabelecidos no Regulamento abaixo: REGULAMENTO DO CONCURSO: 1. OBJETIVO 1.1 O Município de Dourados selecionará projetos artísticos e atrações culturais a fim de prestigiar a produção cultural sul-mato-grossense, especialmente Douradense, no projeto “PALCO PARA TODOS”, por meio de apresentações culturais decorrentes deste Concurso, a realizar-se em eventos nos anos de 2019, escolhidos pela Secretaria Municipal de Cultura, em locais a serem definidos posteriormente, dentro da cidade de Dourados/MS. 1.2 Os contemplados na seleção deste concurso deverão realizar 01 (uma) apresentação com duração mínima de 60 minutos para a Categoria A e 01 (uma) apresentação com duração mínima de 30 minutos para a Categoria B. 1.3 O Projeto contemplará 30 (trinta) atrações artísticas e culturais, sendo 20 (vinte) para Categoria A e 10 (dez) para Categoria B. 1.4 Caso o número de selecionados seja inferior à quantidade prevista no item 1.3, o Município de Dourados poderá contratar bandas e/ou cantores consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública para participarem do projeto “PALCO PARA TODOS”, observados os procedimentos fixados em lei. 1.5 Todos os trabalhos artísticos inscritos possuem total liberdade de criação e de execução artística, não havendo restrição de tema, forma, conteúdo, estilo, gênero, segmento, modalidade ou tempo de apresentação, observando as demais condições estabelecidas neste concurso. 2. DAS INSCRIÇÕES E CRONOGRAMA 2.1 As inscrições serão gratuitas e estão abertas no período de 07 de Janeiro a 11 de Janeiro de 2019, mediante a entrega do envelope contendo toda documentação exigida neste edital. Qualquer ônus, incluídas as despesas com copias, emissão de documentos, transporte, serão de exclusiva responsabilidade do candidato. 2.2 O presente concurso seguirá o seguinte cronograma: 3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E REQUISITOS DE INSCRIÇÃO. 3.1 Estão aptos a participar deste Concurso: Artistas, Coletivos, Agentes e Produtores, Trupes e Grupos, formais ou informais, com atuação na área cultural. 3.2 As inscrições poderão ser apresentadas por brasileiros natos ou naturalizados, residentes na Cidade de Dourados e na forma a seguir: a) Pessoa Fisica com idade mínima de 18 (dezoito) anos, completos até a data de encerramento das inscrições ou emancipado na forma da legislação civil pertinente, ou menor de idade autorizado na forma da lei civil; b) Coletivo não constituído juridicamente, cujos integrantes tenham idade mínima de 18 (dezoito) anos, completos até o encerramento das inscrições, ou sejam emancipados na forma da legislação civil pertinente, ou menores autorizados na forma da lei civil. 3.4 No caso de seleção de trabalho artísticos-cultural com participação de menor, o candidato deverá encaminhar autorização do responsável legal ou documento de emancipação, no ato da entrega da documentação. 3.5 O formulário de inscrição poderá ser baixado no endereço eletrônico da página da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados: https://www.facebook.com/ secculturaddos/?ref=ts&fref=ts e no Diário Oficial de Dourados: http://do.dourados. ms.gov.br/. 3.6 O envelope de encaminhamento da proposta deverá conter nome e endereço do responsável/proponente, assim como o nome do grupo/artista e a categoria a que concorre. 3.7 No formulário de inscrição o interessado deverá optar pelas categorias A ou B, nos seguintes estilos: a) CATEGORIA A: I. Show Musical: Apresentação individual ou em grupo envolvendo música instrumental, canto, coral, bandas e outras performances que envolvam o referido tema. b) CATEGORIA B: II. Apresentação de Dança: Apresentação individual ou em grupo envolvendo dança de rua, dança de salão, dança contemporânea e outras performances que envolvam o referido tema; III. Apresentação Teatral: Apresentação (de rua) individual ou em grupo, envolvendo cenas curtas ou espetáculos de teatro, circo, performances teatrais, esquetes e outras performances que envolvam o referido tema; IV. Apresentação de Poesia: Apresentação individual ou em grupo envolvendo declamação de poesia, recitais, contação de histórias e outras performances que envolvam o referido tema; 3.8 Para concorrer a uma das categorias, os interessados deverão encaminhar sua proposta no endereço constante no cronograma, contendo os seguintes documentos: a. Anexo II – Formulário de Inscrição, com todos os campos devidamente preenchidos; b. Anexo III - Termo de Cessão de Direitos de Uso De Imagem e Direitos Autorais e Patrimonias; c. 03 (três) fotos diferentes da apresentação em alta qualidade, no formato jpg (resolução mínima de 300dpi); d. Mapa de palco e rider técnico do grupo/artista indicando quais equipamentos são necessários para atender a montagem de estrutura da apresentação. e. Para concorrer à CATEGORIA A - Show Musical é obrigatório que o proponente encaminhe gravação de no mínimo 03 (três músicas) em arquivo de áudio, ou em arquivo de vídeo e o portfólio do grupo/artista, com matérias publicadas na mídia (com nome do veículo e data da publicação), cartazes, folders, declarações de instituições, críticas e comentários sobre o trabalho do grupo/artista e/ou sobre o show, preferencialmente impressas, que comprovem as ações realizadas do currículo e também a atuação de 02 (dois) anos do proponente. f. Para concorrer às CATEGORIAS B - Apresentação de Dança, Apresentação Teatral e Apresentação de Poesia é obrigatório que o proponente encaminhe gravação em vídeo da apresentação em boa qualidade, sendo em trechos ou na íntegra contendo no mínimo 15 (quinze) minutos e o portfolio do grupo/artista, com matérias publicadas na mídia (com nome do veículo e data da publicação), cartazes, folders, declarações de instituições, críticas e comentários sobre o trabalho do grupo/artista e/ou sobre o show, preferencialmente impressas, que comprovem as ações realizadas do currículo e também a atuação de 02 (dois) anos do proponente, a serem enviados no envelope junto à documentação. g. Poderão ser encaminhadas informações adicionais, porém somente serão levadas em consideração desde que possam acrescentar dados sobre o show, atração ou sobre o proponente, como por exemplo, o currículo particular dos integrantes de um grupo. 3.9 As músicas ou vídeos enviados como proposta de apresentação pelos proponentes deverão ser fiéis à proposta da apresentação identificado na documentação de inscrição. 3.10 Serão desconsideradas as inscrições apresentadas de forma diversa da descrita nos itens anteriores e/ou com documentação incompleta. 3.11 Após o envio não serão admitidas alterações ou complementações no projeto. O material exigido deverá seguir as seguintes especificações na formatação: a. Para envio de cópia imprensa: formato .doc (word) ou PDF; b. Para envio da cópia em CD de fotos: formato JPG, com resolução mínima de 300 dpi; c. Para envio da proposta de show musical, apresentação de dança, apresentação teatral e apresentação de poesia, em áudio ou vídeo: DVD ou pen drive, exclusivamente em formato mp4. 4. DO INDEFERIMENTO 4.1 Será indeferida a inscrição do candidato que: a. Entregar/enviar via Correios a ficha de inscrição fora do prazo estabelecido neste Edital; b. Entregar documentação incompleta. 5. DOS RECURSOS 5.1 Os recursos sobre os indeferimentos de inscrição deverão ser feitos por escrito e protocolados na Secretaria Municipal de Cultura, no horário de expediente (07h30 min -13h 30min), na data estabelecida no cronograma deste edital. 6. COMISSÃO DE SELEÇÃO 6.1 Os projetos inscritos serão analisados por uma Comissão de Seleção nomeada por portaria expedida pela Prefeita Municipal de Dourados, composta por 6 (seis) membros, sendo 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes, de reputação ilibada e reconhecimento da matéria em exame, podendo ser servidores públicos ou não, exigin Data Fase Responsável Local 01 de Novembro a 17 de Dezembro de 2018 Divulgação do edital SEMC/PMD Edital disponível no Diário Oficial de Dourados; http://do.dourados.ms.gov.br/ e na Pagina do Facebook da Sec. de Cultura https://www.facebook.com/secculturaddos/?ref=ts&fref=ts 07 a 11 de Janeiro de 2019 Início do período de Inscrição SEMC/PMD Edital disponível no Diário Oficial de Dourados; http://do.dourados.ms.gov.br/ e na Pagina do Facebook da Sec. de Cultura https://www.facebook.com/secculturaddos/?ref=ts&fref=ts 15 de Janeiro de 2019 Divulgação do resultado das inscrições SEMC/PMD Edital disponível no Diário Oficial de Dourados; http://do.dourados.ms.gov.br/ e na Pagina do Facebook da Sec. de Cultura https://www.facebook.com/secculturaddos/?ref=ts&fref=ts 16 a 18 de Janeiro de 2019 Recursos para inscrições indeferidas SEMC/PMD Secretaria Municipal de Cultura – Avenida Presidente Vargas, S/N – Parque dos Ipês –VilaTonani. 23 de Janeiro de 2019 Contrarrazões SEMC/PMD Secretaria Municipal de Cultura – Avenida Presidente Vargas, S/N – Parque dos Ipês –VilaTonani. 25 de Janeiro 2019 Homologação SEMC/PMD Edital disponível no Diário Oficial de Dourados; http://do.dourados.ms.gov.br/ e na Pagina do Facebook da Sec. de Cultura https://www.facebook.com/secculturaddos/?ref=ts&fref=ts 28 de Janeiro a 01 de Fevereiro de 2019 Avaliação dos projetos apresentados Comissão Especial de Seleção Secretaria Municipal de Cultura – Avenida Presidente Vargas, S/N – Parque dos Ipês –VilaTonani. 05 de Fevereiro de 2019 Divulgação do Resultado Final SEMC/PMD Edital disponível no Diário Oficial de Dourados; http://do.dourados.ms.gov.br/ e na Pagina do Facebook da Sec. de Cultura https://www.facebook.com/secculturaddos/?ref=ts&fref=ts DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.817 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS do-se que os respectivos membros assinem termos de compromisso de que não são parentes, por consanguinidade ou afinidade, na linha reta ou colateral, até o 3º grau, inclusive, de qualquer um dos inscritos no certame. 6.2 Nenhum membro da comissão de seleção poderá constar da ficha técnica dos projetos a serem avaliados, como também não poderá compor nenhum núcleo artístico dos projetos inscritos para avaliação. Também não poderá ter interesse direto na matéria ou estar ligado judicial ou administrativamente com o requerente, ou com seu cônjuge ou companheiro. 7. DAS APRESENTAÇÕES 7.1 Serão realizadas as apresentações em diversos locais na cidade de Dourados/ MS, podendo ser: a. Nas dependências das Feiras Municipais de Dourados; b. Parque dos Ipês; c. Parque Antenor Martins; d. Parque Rego D´água e. Praça Antônio João; f. Praça do Cinquentenário; g. Praça da Juventude; h. Praça do Transbordo; i. Nas dependências dos Cepers; j. Teatro Municipal de Dourados; k. Outros locais, de acordo com demanda da Secretaria Municipal de Cultura. 7.2 Os candidatos selecionados deverão apresentar disponibilidade e flexibilidade de horários e datas para apresentação. 7.3 As datas para as apresentações do projeto “PALCO PARA TODOS”, serão distribuídas ao longo dos anos de 2019. 7.4 Os selecionados nas duas categorias: Categoria A e Categoria B se apresentarão dentro da programação de eventos da Secretaria Municipal de Cultura e da Prefeitura Municipal de Dourados. 7.5 A Secretaria Municipal de Cultura se reserva no direito de agendar apresentações em qualquer data, de acordo com demanda, mediante comunicação e concordância com antecedência dos artistas/grupos selecionados. 7.6 Ficam a cargo da Secretaria Municipal de Cultura as escolhas dos eventos em que as atrações serão executadas, podendo ser individuais ou com demais atrações. 7.7 Dependendo das condições físicas do local de apresentação poderão ou não ser necessária a montagem de palco, cabendo à Secretaria Municipal de Cultura decidir sobre o mesmo. 8. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 8.1 Os projetos inscritos na categoria CATEGORIA A - Show Musical serão analisados pela Comissão de Seleção a partir dos seguintes critérios: a. Excelência artística do espetáculo: qualidade técnica – (PESO 4); b. Qualificação dos profissionais / currículo do proponente – (PESO 2); c. Trabalhos autorais e inéditos – (PESO 1); d. Viabilidade prática do espetáculo / adequação ao projeto e ao espaço cultural – (PESO 3). 8.2 Os projetos inscritos nas CATEGORIAS B - serão analisados pela Comissão de Seleção a partir dos seguintes critérios: a. Excelência artística do espetáculo: qualidade técnica – (PESO 4); b. Qualificação dos profissionais / currículo do proponente – (PESO 2); c. Trabalhos autorais e inéditos – (PESO 1); d. Viabilidade prática do espetáculo / adequação ao projeto e ao espaço cultural – (PESO 3). 8.3 Cada integrante da comissão de seleção atribuirá notas de 05 (cinco) a 10 (dez) para cada critério, multiplicando pelo respectivo peso. 8.4 Para ser classificado, o concorrente deverá atingir a pontuação mínima de 70 pontos de média, somadas as notas dos três selecionadores e dividida por 03 (três), classificando os selecionados por ordem de pontuação. 8.5 O critério para desempate entre dois ou mais selecionados será a excelência artística do espetáculo, posto que esta, em ambas as categorias, tem peso maior que os demais critérios. 8.6 Serão selecionados até 30 (trinta) projetos, sendo 20 (vinte) para Categoria A e 10 (dez) para Categoria B, de acordo com pontuação designada durante o processo seletivo. 8.7 O edital onde constará a relação dos proponentes selecionados e de seus suplentes será publicada no Diário Oficial de Dourados, conforme cronograma previsto no item 02 do presente edital. 9. DAS CATEGORIAS E PREMIAÇÔES 9.1 Os artistas/bandas participantes deverão se encaixar nas seguintes categorias: a. Categoria A: Categoria destinada a artistas iniciantes ou profissionais já experientes na ÁREA DE MÚSICA, que pretendam mostrar seu trabalho através de apresentação com repertório próprio ou de artistas já consagrados. Apresentação com duração mínima de 60 (sessenta) minutos. b. Categoria B: Categoria destinada a artistas iniciantes ou profissionais já experientes na ÁREA TEATRO, DANÇA E POESIA que pretendem mostrar seu trabalho através de apresentação com repertório próprio ou de artistas já consagrados. Apresentação com duração mínima de 30 (trinta) minutos. 9.2 O evento distribuirá aos artistas/bandas selecionados para cada categoria os prêmios e quantidades descritos na tabela abaixo: 9.3 Caso o número de candidatos seja menor que o número de vagas ou o número de candidatos que alcançaram nota para serem classificados não alcance o número de vagas, os prêmios poderão ser distribuídos entre os candidatos que obtiverem pontuação suficiente, caso seja de interesse da Secretaria Municipal de Cultura. 9.4 Os prêmios serão pagos mediante apresentação da documentação exigida, expedida pelas pessoas físicas: a) Recibo de premiação preenchido, a ser fornecido pela Secretaria Municipal de Cultura; b) Cópia digitalizada do RG; c) Cópia digitalizada do CPF; d) Comprovante contendo nº do NIT/PIS/PASEP; e) Comprovante de residência compreendendo contas de serviços públicos de água, luz, telefone, entre outros; f) Cópia do cartão bancário contendo os dados bancários (nome do banco, agência e conta corrente) do responsável. 9.5 Caso não seja atendido em tempo hábil, a Prefeitura Municipal de Dourados exime-se de sua responsabilidade. 9.6 O pagamento da premiação será efetuado obedecendo-se os trâmites legais, com prazo de, no mínimo, 30 dias úteis após a apresentação de recibo da premiação. O modelo de recibo será enviado pela Secretaria Municipal de Cultura ao proponente após a apresentação. 9.7 O projeto “PALCO PARA TODOS”, também se propõe a oferecer os seguintes itens: a. Fornecer todas as informações solicitadas pelo grupo/artista no que se refere a sua participação no projeto “PALCO PARA TODOS”, b. Responsabilizar-se pela produção do evento; c. Fornecer os equipamentos de sonorização/iluminação de acordo com equipamentos disponíveis para a realização do show musical e atração cultural, acordado com os grupos após a classificação final; d. Divulgar a programação do projeto por meio da confecção de materiais gráficos e por meios eletrônicos e mídia espontânea em jornais, televisões, rádios, revistas, etc.; 9.7 A Secretaria de Cultura não se responsabilizará por fornecer transporte, hospedagem e alimentação aos artistas/grupos selecionados. 9.8 Os valores citados estão sujeitos à tributação prevista na legislação em vigor. Tais tributações serão calculadas sobre o valor total da premiação à pessoa física, referente ao imposto de renda, e são de responsabilidade do premiado, sendo que seu recolhimento será retido na fonte, conforme legislação vigente. 10. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (cultura) 10.1 As despesas decorrentes da contratação de serviços objeto deste contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 11. DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1 Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos na Secretaria Municipal de Cultura pelo telefone (67) 3411-7709 ou por correio eletrônico no endereço: cultura@dourados.ms.gov.br. 11.2 Não serão analisados requisitos protocolados fora do prazo e sem a documentação exigida neste Edital. 11.3 A Secretaria Municipal de Cultura não assume qualquer compromisso de suplementação de recursos referentes às despesas adicionais decorrentes de quaisquer fatores externos e/ou internos, relacionadas às ações apresentadas no presente Edital, tais como: passagens, diárias de hospedagem ou alimentação, materiais gráficos e outras despesas. 11.4 A qualquer tempo este edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza. 11.5 Os termos deste edital somente poderão ser impugnados mediante manifestação formal e fundamentada, apresentada à Secretaria Municipal de Cultura, conforme o prazo do cronograma (item 02). 11.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações relativas a este processo seletivo, bem como o conhecimento das normas complementares. 11.7 Os horários referidos neste edital são os oficiais do Estado de Mato Grosso do Sul. 11.8 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital nº 001, seus Anexos I,II, III e IV, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 11.9 As situações não previstas neste edital serão resolvidas pela Secretaria Municipal de Cultura em consonância com as normas internas e demais regulamentos da Prefeitura Municipal de Dourados. Dourados-MS, 01 de Novembro de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Secretário Municipal de Cultura Vagas Categoria Premiação 20 Categoria A R$ 3.500,00 10 Categoria B R$ 2.500,00 Órgão 17.00 Secretaria Municipal de Cultura Unidade Orçamentaria 17.01 Orçamentaria– Secretaria Municipal de Cultura Função 13 Cultura Subfunção 392 Difusão Cultural Programa 118 Programa de Popularização da Cultura e do Lazer Projeto/Atividade 2.139 Implementação de Programas Culturais Natureza Despesa 33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.817 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS ANEXO I – MODELO ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO (Recortar e colar no envelope) Etiqueta para destinatário: PROJETO “PALCO PARA TODOS” Prefeitura Municipal de Dourados Secretaria de Cultura Avenida Presidente Vargas S/Nº Parque dos Ipês, Vila Tonani Dourados/MS CEP: 79800 000 Fones: (67) 3411 7709 E-mail:cultura@dourados.ms.gov.br ANEXO III – TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO DE IMAGEM E DIREITOS AUTORAIS E PATRIMONIAS. Eu, ____________________________________________________________ , nacionalidade _____________________________________________, estado civi_______________________ profissão_____________________________, inscrito no CPF sob o nº _____________________, autorizo o uso da imagem para fins de divulgação e publicidade do trabalho artístico-cultural ___________________ ____________________________, bem assim a cessão de todo e qualquer direito autoral patrimonial resultante de eventuais produtos decorrentes deste certame, nos termos do art. 111 da Lei nº8.666/1993. ____________________________, _____ de ________________ de 2018. _____________________________________ Assinatura do Responsável / Representante Legal *Os anexos em formato (Word.doc) podem ser solicitados através do e-mail: cultura@ dourados.ms.gov.br Show Musical Apresentação Musical Apresentação de Dança Apresentação Teatral Apresentação de Poesia ESTILO APRESENTAÇÃO CULTURAL: Nome do Show/Espetáculo: __________________________________________________________ Grupo/Artista:_______________________________________________________________________ Endereço:__________________________________________________________________________ Representante Legal: ________________________________________________________________ Etiqueta para remetente - REPRESENTANTE – PESSOA FÍSICA: CATEGORIA: Apresentação Cultural Show Musical Apresentação Musical Apresentação de Dança Apresentação Teatral Apresentação de Poesia CATEGORIA: Apresentação Cultural ESTILO APRESENTAÇÃO CULTURAL: (ASSINAR NOS LOCAIS INDICADOS E RUBRICAR TODAS AS FOLHAS) ANEXO II – FORMULÁRIO PARA INSCRIÇÃO 1. IDENTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO Nome da Apresentação: 2.IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE Proponente Pessoa Física Nome: CPF: Doc. Identidade nº Órgão Emissor: Data de Expedição: Atividade Profissional: 3. FICHA TÉCNICA DA APRESENTAÇÃO Endereço: Município: UF: CEP: Telefone(Res.): Telefone (Com.): Celular: Fax: E-mail: Banco: Tipo de Conta corrente: Agência: Nº da Conta: Integrantes: Demais Funções: (Predefinição que tem por objetivo apresentar, de forma concisa e padronizada, informações sobre a apresentação e seus integrantes) Titulo da Apresentação: Duração: Classificação: Direção (caso exista): Nº. Integrantes: Nome do Grupo/Cia: Cidade de origem: 8.OBSERVAÇÕES ADICIONAIS, CASO NECESSÁRIAS (acrescente aqui informações que considerar necessárias) 9. TERMO DE RESPONSABILIDADE 1. Declaro que todas as informações aqui prestadas, tanto no projeto como em seus anexos, são verdadeiras, e de minha inteira responsabilidade e podem, a qualquer momento, ser comprovadas. 2. Declaro estar ciente que são de minha inteira responsabilidade as informações contidas no presente formulário, relativo ao meu projeto cultural e que, ao apresentá-lo este deve ser acompanhado dos documentos básicos e os específicos de cada área, listados no Edital, relativo ao referido período de inscrição, sem os quais a análise e a tramitação do projeto ficarão prejudicadas por minha exclusiva responsabilidade. 3. Tenho pleno conhecimento do direito de propriedade da Secretária Municipal de Cultura, após a apresentação do espetáculo. 4. Tenho ciência dos prazos acerca da retirada dos projetos reprovados e da entrega da documentação complementar dos projetos aprovados. Por ser expressão da verdade, firmo a presente. Data______________________________________ Local_________________________________________________ Nome Completo do Proponente *Os anexos em formato (Word.doc) podem ser solicitados através do e-mail: cultura@dourados.ms.gov.br 7.EDITAIS DE INCENTIVO, PATROCÍNIO, PARCERIA (acrescente aqui informações que considerar necessárias) Para desenvolver esse projeto o grupo contará com a participação de outras entidades/indivíduos, premiações ou incentivos? ( ) Sim ( ) Não. Caso afirmativo informe quais: ( ) Órgãos públicos (Prefeitura / Estado / União) ( ) Organizações não governamentais (Associações, ONGs, Cooperativas, etc): ( ) Prêmio Myriam Muniz de Teatro Circulação ( ) Lei Rouanet ( ) Fundo de Investimentos Culturais do Estado do Mato Grosso do Sul ( ) Outros:............................................................................................................................... 4. SINOPSE DA APRESENTAÇÃO (Resumo onde se apresenta o tema da apresentação) 5. CURRÍCULO RESUMIDO DA APRESENTAÇÃO (Principais apresentações anteriores, caso existam) 6. CURRÍCULO RESUMIDO DOS INTEGRANTES (Principais trabalhos, nas respectivas áreas, desenvolvidos pelos integrantes do espetáculo) ORGÃOS COLEGIADOS JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES. EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 09/2018 Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações A junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI/AGETRAN/DOURADOSMS torna público, o resultado do julgamento de recursos de infrações de competência municipal, observando-se: I) A especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é constante no quadro em anexo a este edital, utilizando a seguinte legenda: PROVIDO: ganho de causa; PROVIDO PARCIALMENTE: recurso foi acatado parcialmente; NÃO PROVIDO OU NÃO CONHECIMENTO: perda de causa; AO ORGÃO COMPETENTE: quando não for de competência do município de Dourados-MS. II) Das decisões da JARI cabe recurso (2° instância) a ser interposto, no prazo de 30 (trinta) dias contando da publicação ou da notificação da decisão, observando-se: a) Da decisão de ‘NÃO PROVIDO’, o responsável pela infração, caso tenha interesse, poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única de requerimento dirigindo ao CETRAN/MS; b) Da decisão de ‘PROVIDO’, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao CETRAN/ MS, o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das infrações e multas. Dourados-MS, 19 de novembro de 2018. Juscelino Rodrigues Cabral. Presidente da Jari/ Dourados-MS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 116/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 339/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para contratação futura e eventual de empresa para prestação de serviços de lavanderia, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: BATALINE E GOMES LTDA-ME, pelo valor global de R$ 25.625,00 (vinte e cinco mil e seiscentos e vinte e cinco reais). Dourados (MS), 19 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.817 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES LICITAÇÕES N. Processo N. Placa N. Auto de Infração Resultado 15999/2018 HRI7441 MS2130119 IMPROVIDO 15921/2018 NRH9635 MS2447113 IMPROVIDO 15129/2018 HSC0788 MS2430756 IMPROVIDO 15218/2018 HSA7090 MS2354805 PROVIDO PARCIALMENTE 15220/2018 HSA7090 NMS1821105 PROVIDO 14798/2018 IRA0800 MS2431109 IMPROVIDO 14996/2018 OOG5647 MS2447186 IMPROVIDO 13548/2018 NRH5391 NMS1811778 PROVIDO 14648/2018 NRH8038 MS2431793 IMPROVIDO 13551/2018 NRH5391 MS2431515 PROVIDO PARCIALMENTE 13548/2018 NRH5391 NMS1811778 PROVIDO ANEXO AO EDITAL DE PÚBLICAÇÃO n. 09/2018 13362/2018 OOO7728 MS2267223 IMPROVIDO 13364/2018 OOO7728 MS2267224 IMPROVIDO 13188/2018 OOP0370 MS2431616 PROVIMENTO PARCIAL 13240/2018 HSZ8573 MS2431892 IMPROVIDO 13242/2018 HSZ8573 NMS1818181 IMPROVIDO 12959/2018 NSC4206 MS2431003 NÃO CONHECIDO 13204/2018 OOM7374 MS2432019 PROVIDO 11963/2018 HTG1136 MS2243089 PROVIDO 12115/2018 HSD6591 MS2243577 PROVIMENTO PARCIAL 12457/2018 APZ8925 MS2309669 NÃO CONHECIDO 12875/2018 AFN6699 MS2431930 PROVIDO 11930/2018 OOG5593 MS2245338 NÃO CONHECIDO 11928/2018 OOG5593 MS2245336 NÃO CONHECIDO EXTRATO DO EMPENHO N° 2948/2018 PARTES: Município de Dourados LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA. CNPJ n° 05.496.063/0001-02. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2018. OBJETO: Aquisição de materiais e peças para manutenção e ampliações na rede de computadores, objetivando atender a Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1991, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 2.416,50 (dois mil quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 05 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 2949/2018 PARTES: Município de Dourados COMERCIAL K & D LTDA. CNPJ n° 17.182.696/0001-17. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2018. OBJETO: Aquisição de materiais e peças para manutenção e ampliações na rede de computadores, objetivando atender a Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1991, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 400,00 (quatrocentos reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 2958/2018 PARTES: Município de Dourados INFORTECH INFORMATICA EIRELI. CNPJ n° 07.695.627/0001-53. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2018. OBJETO: Aquisição de materiais e peças para manutenção e ampliações na rede de computadores, objetivando atender a Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1991, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 1.095,00 (mil e noventa e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 313/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K. A. BARBOSA & CIA LTDA - ME. CNPJ: 09.216.738/0001-65. PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2018. OBJETO: aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.499,00 (dois mil quatrocentos e noventa e nove reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 12 de Novembro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 159/2018 24.01.2018 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE ADVERTÊNCIA/SERVIDOR JOHNES ANICETO SANTANA SIND. 1.492/2018 SIND. 2.055/2017 15.06.2018 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE ARQUIVAMENTO 02.08.2017 IMAM-INST. MEIO AMBIENTE DE DOURADOS ARQUIVAMENTO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1. DECISÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.817 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS PAD. 1.568/2017 PAD. 2.000/2017 PAD. 2.223/2017 PAD. 2.368/2017 PAD. 1.937/2017 05.07.2017 VALDECI DOS SANTOS SUSPENSÃO DE 20 DIAS, CONVERTIDO EM 10 DIAS MULTA 26.07.2017 MÁRCIO TAVARES JARA ADVERTÊNCIA 25.08.2017 NERILDA ROSA DA SILVA ADVERTÊNCIA 15.09.2017 TENIR MIRANDA JUNIOR ABSOLVIÇÃO 17.07.2017 GILMAR GARCIA MACHADO ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO PAD. 2.805/2017 PAD. 372/2018 PAD. 670/2017 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO Dourados – MS, 14 de Novembro de 2018. Secretária Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 372/2018 ANGELO IACONO NETO ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO 670/2017 NIZÉLIA BIANCHI DE ALMEIDA 2.805/2017 FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA 085/FUNSAUD/2018 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P” N° 200 de 05 de Maio de 2014. CONSIDERANDO o decreto nº 1364 de 25 de outubro de 2018, referente ao recesso aos servidores, descrito no “... Art. 12 – Será concedido recesso aos servidores públicos no período de 24/12/2018 a 04/01/2019 à exceção dos servidores lotados nos órgãos de atendimento essencial à população...”. CONSIDERANDO a Portaria 159/FUNSAUD/2017 de 17 de novembro de 2017 – “... Declara estado de emergência financeira e administrativa na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD...” R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer RECESSO nos serviços administrativos da sede da FUNSAUD, no período de 24/12/2017 a 04/01/2018. Art. 2º. Estabelecer RECESSO em ESCALA para os funcionários das Unidades UPA, HOSPITAL DA VIDA e ALMOXARIFADO, cujo coordenador responsável poderá a seu critério instituir os dias e horários de trabalho, sem que seja prejudicado o atendimento a população, apenas neste período e sem aumento de despesas. Art. 3º. Considerando o art. 1º e art. 2° desta portaria, o período de recesso do departamento pessoal (RH) será entre os dias 24/12/2018 a 02/01/2019. § 1º. Excepcionalmente neste período de recesso, a folha de ponto referente à competência 12/2018 compreenderá no período de 21/11/2018 a 16/12/2018 e a folha de ponto da competência 01/2018 compreenderá no período de 17/12/2018 a 20/01/2019, após o recesso os períodos serão regularizados. § 2º. Os atestados datados no período de 24/12/2018 a 02/01/2019, poderão ser entregues ao Departamento Pessoal em até 48h após o retorno ao trabalho do setor. § 3º. Os formulários de justificativas referente à competência 12/2018 do ponto biométrico, deverão ser entregues ao Departamento Pessoal até dia 14/12/2018, só serão aceitos os formulários de justificativas no dia 17/12/2018 caso o ocorrido aconteça entre os dias 15/12/2018 a 16/12/2018. § 4º. Excepcionalmente no período de 17/12/2018 a 20/01/2019, serão liberados 5 (cinco) trocas aos funcionários das UNIDADES UPA, FUNSAUD e HOSPITAL DA VIDA. Art. 4º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período indicado no Artigo 1° desta Portaria. Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 20 de novembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 57/2018 de 20 de Novembro de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 20 de Novembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente Interino da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); Nível Função Período para Entrega de Documento 28/11/2018 – (quarta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Cozinheiro DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.817 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 28/11/2018 (quarta-feira) Hora: 13:00h 61745 SILVANA APARECIDA ALVES FERRI 5 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2002 - Cozinheiro FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2015 DE 29/09/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Bioestéril Central de Esterilização Ltda. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, referente à contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de processamento, esterilização e reesterilização de materiais termossensíveis e de outros artigos médicohospitalares por gás óxido de etileno, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades de manutenção da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 021/2015 Processo de Licitação nº 0108/2015. Da Vigência: prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar do vencimento do 4º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa/ Diego Araújo do Nascimento Assinatura: 28 de Setembro de 2018. BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.817 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21DE NOVEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.817 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21DE NOVEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.817 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21DE NOVEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.817 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21DE NOVEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.817 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21DE NOVEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.817 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21DE NOVEMBRO DE 2018 PORTARIA Nº. 244, de 12 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, à servidora JOZIMAR FERNANDES, Auxiliar de Serviços Gerais (SAX-I) do Quadro de Provimento Efetivo desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 11/06/2016-2017, a partir de 20/11/2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 245, de 12 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 5 % de Adicional por Tempo de Serviço, em conformidade com o art. 116 da Lei Complementar nº. 107 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de dezembro de 2006, à servidora LUCIANA MOISÉS DE OLIVEIRA, referente ao período aquisitivo de 17/11/2013-2018, a partir de novembro de 2018. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 246, de 12 de novembro de 2018. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 09 de novembro de 2018, os seguintes servidores, lotados no gabinete da Vereadora Denize Portolann de Moura: Alexsander Niedack Alves Assessor Parlamentar I Ramão Teixeira dos Santos Assessor Parlamentar III Fernanda Pezzarico de Souza Assessor Parlamentar VI Darlan Diosefer Portela Marcondes Assessor Parlamentar V Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 247, de 12 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Rosangela de Oliveira Palhano Gomes, do cargo de Assessor Parlamentar II, lotado no Gabinete do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, da Câmara Municipal de Dourados, em 12 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 248 de 14 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria 226 de 31 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados em 13 de novembro de 2018, pg.17 que nomeia “Monica Aparecida Saldanha, no Cargo de Assessor Parlamentar X, junto ao Gabinete do Vereador Jânio Colman Miguel, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 01 de novembro de 2018” Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 249, de 14 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores: Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo Genicio Lemes da Fonseca 01/11/2017-2018 30 dias a partir de 01/12/2018. Ana Paula Carrilho Souza 08/08/2017-2018 30 dias a partir de 01/12/2018. João Batista Rodrigues 02/01/2017-2018 30 dias a partir de 01/12/2018. Rozemberque Marques Silva de Morais14/08/2017-2018 30 dias a partir de 15/12/2018. Jullyane Barbosa de Lima 01/11/2017-2018 30 dias a partir de 01/12/2018. Ana Lucia Siqueira Nunes 02/01/2017-2018 30 dias a partir de 01/12/2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 250, de 19 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear, Natalia Lopes Dalmas, no cargo de Assessor Parlamentar VIII, lotada no Gabinete da Vereadora Maria Imaculada Nogueira, da Câmara Municipal de Dourados, em 13 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 251, de 19 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear, Paulo Henrique Guimarães da Costa Correa Leite, no cargo de Assessor Parlamentar III, lotado no Gabinete da Vereadora Maria Imaculada Nogueira, da Câmara Municipal de Dourados, em 13 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 252, de 19 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Adriana Pereira de Souza, no cargo de Assessor Parlamentar VI, lotada no Gabinete da Vereadora Maria Imaculada Nogueira, da Câmara Municipal de Dourados, em 13 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.817 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21DE NOVEMBRO DE 2018 ANEXO 11 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.817 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21DE NOVEMBRO DE 2018 ANEXO 11 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.817 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21DE NOVEMBRO DE 2018 ATA Nº 15/2018 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 06/11/2018. Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Realocação de Recursos; 2) Credenciamento de Instituições Financeiras; 3) Nomeação de novo representante do Conselho Curador; 4) Retificação da Ata 11/2018. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Andréa Londero Bonatto, Antonio Marcos Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais e José dos Santos da Silva. O Sr. Luiz Constâncio Pena de Moraes e o Sr. Antonio Carlos Quequeto justificaram ausência por motivo de trabalho e a Sra. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz justificou ausência por motivo de férias. O Conselheiro Antônio Marcos deu início a reunião apresentando o primeiro assunto da pauta, realocações de recursos; de acordo com o que foi discutido na Ata nº 06/2018 do dia 08/05/2018, o Comitê de Investimentos decidiu continuar aplicando os valores recebidos a título de aporte financeiro, decorrentes do equacionamento do Déficit Atuarial, no fundo BB ALOCAÇÃO ATIVA FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO. Dando continuidade, ficou decidido pelos membros do Comitê que será feito um resgate no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) do fundo CAIXA BRASIL IMA GERAL TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA CNPJ: 11.061.217/0001-28 para ser aplicado no fundo CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FI RENDA FIXA CNPJ: 23.215.097/0001-55, fundo este que recebeu análise favorável da consultoria, bem como recomendação de zerar a participação no IMA GERAL, pois a tendência no mercado é de reduzir a rentabilidade de ativos de longo prazo pertencentes ao subsegmento IMA-B. De acordo com análise de desempenho usando a ferramenta “Vérios – Comparação de Fundos”, o fundo CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FI RENDA FIXA apresenta um desempenho de 7,14% contra 6,55% do CDI. Este fundo deve manter, direta ou indiretamente, 100% (cem por cento) de seu Patrimônio Líquido aplicado em ativos financeiros de baixo risco de crédito, não há carência, e tem resgate D+0, conforme regulamento do fundo. Considerando que no mês de setembro os recursos aplicados no fundo DAYCOVAL IMA-B 5 FI RENDA FIXA CNPJ: 12.672.120/0001-14, atingiram 17,42% do Patrimônio Líquido do fundo, sendo que o limite máximo é de 15% do PL do fundo, ficando assim em desacordo com a Resolução nº 3.922/2010 e suas alterações, o Comitê de Investimentos determinou o resgate de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). O valor resgatado será aplicado R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no fundo DAYCOVAL IBOVESPA ATIVO FI AÇÕES CNPJ: 13.155.995/0001-01. Este fundo está obtendo uma boa rentabilidade superando o índice Ibovespa nos últimos 24 meses. E o restante R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) será aplicado no Fundo BRADESCO INSTITUCIONAL FIC FI RENDA FIXA IMA-B 5 CNPJ: 20.216.216/0001-04, seguindo o mesmo segmento de investimento de ativos a médio prazo. Quanto aos novos aportes referentes as contribuições previdenciárias que serão recebidos no mês de novembro, o Comitê de Investimentos definiu que serão aplicados no fundo BB IDKA 2 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.322.205/000135, conforme recomendação da assessoria de investimentos no Relatório de Análise de Portfólio, afim de ajustar os investimentos na obtenção dos melhores resultados, na mitigação dos riscos e priorizando os ativos já pertencentes à carteira do Instituto. Quanto ao segundo assunto da pauta, o credenciamento da Instituição Financeira ZION GESTÃO DE RECURSOS não foi analisado pelo Comitê de Investimentos devido à falta de documentos indispensáveis para realização do processo. No terceiro assunto foi indicado o Conselheiro José dos Santos da Silva como representante do Conselho Curador em substituição ao Conselheiro Ademir Martinez Sanches, conforme Artigo 2º do Decreto 1.075 de 12 de setembro de 2012. No quarto assunto o Comitê solicitou a retificação da Ata 11/2018, para que onde consta a data de reunião 21/08/2018, passe a constar “11/09/2018”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes Andréa Londero Bonatto Antonio Marcos Marques Secretária Membro Luis Carlos Rodrigues Morais José dos Santos da Silva Membro Membro ATA - PREVID OUTROS ATOS EDITAL nº 07/2018 – IMAM LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas licenças e autorizações expedidas durante o período de OUTUBRO do ano de 2018. DOURADOS MS, 19 DE NOVEMBRO DE 2018. FABIANO COSTA DIRETOR-PRESIDENTE INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS EDITAL DE LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS - IMAM Interessado Tipo Objeto Nº Processo Validade -- -- -- -- -Rafe Brasil LTDA – ME ARS/RAA Comércio varejista de sorvetes e picolé. Rua Monte Alegre, nº 1665, Sala 04, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos Eneas Salvador Correa AA Piscicultura de engorda em sistema semi-intensivo. Sitio Vista Alegre – Área III (Chácara Esperança), Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos OKA Representações LTDA – ME AA Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens. Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, nº 850, Sala A, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Douraelétrica Comércio de Peças Automotivas LTDA – ME AA Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2810, Vila Helena, Dourados – MS. 03 anos Fabiano Ritter AA Escritório de prestadora de serviços de manutenção e reparação de máquinas. Rua José Luiz da Silva, nº 1175, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos JC Cruz Comércio de Tintas Eireli – ME AA Comércio varejista de tintas. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3150, Centro, Dourados – MS. 03 anos Brasil Autoshop Produtos Automotivos, Imobiliários e Ferramentas LTDA AA Comércio varejista de tintas e materiais para pintura, comércio varejista de ferragens e ferramentas. Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários. Rua Aquidauana, Sala 01, nº 726, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Tanquinho Fit Produtos Saudáveis LTDA – ME AA Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente. Rua Albino Torraca, nº 610, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos Adejani de Oliveira Luna 20326580115 AA Carro de som. Rua Eulália Pires, nº 1153, Jardim Clímax, Dourados – MS. 03 anos Brida & Diagoné LTDA – ME AA Comércio de equipamentos de informática e desenvolvimento de programas. Rua Camilo Ermelindo da Silva, nº 1093, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Eliane Viegas Lemes Cacheffo – ME AA Alojamento – dormitório (creche infantil). Rua Ponta Porã, nº 2680, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Mercearia Akitem Conveniência EIRELI AA Comércio varejista de mercadorias em geral – mercearia. Rua Barão do Rio Branco, nº 450, Sala B, Jardim Clímax, Dourados – MS. 03 anos --- -- --- --- --20.011/2018 Local LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO). AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA). -AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA) 15.890/2018 17.049/2018 18.004/2018 18.007/2018 18.993/2018 8.602/2018 19.219/2018 22.296/2018 20.459/2018 25.233/2018 19.560/2018 --DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.817 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAL DE LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS - IMAM Igreja do Evangelho Quadrangular LS Igreja. Rua Palmeiras, nº 240, Jardim Coronel Francisco Alves, Dourados – MS. 03 anos M3 Carnes e Linguiças EIRELI LS Fabricação de produtos cárneos e comércio varejista de carnes – açougue. Rua Cafelândia, nº 1615, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos King Gás LTDA – ME RLS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) Classe II e comércio varejista de bebidas (água mineral). Rua Marechal Rondon, nº 975, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 anos Luna Carinyana Silvestre 03261845112 LS Restaurante. Rodovia Guaicurus, Km 08, S/N, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos José Luis Pereira Matheus – ME LS Comércio varejista de hortifrutigranjeiros. Rua Onofre Pereira de Matos, nº 522, Fundos, Jardim Clímax, Dourados – MS. 03 anos Rosemar Rodrigues de Matos Meyrelle 59519444149 LS Comércio varejista de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores. Serviço de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores e serviço de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 5030, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversas Ruas, Chácara Cidelis, Dourados – MS. 03 anos Wilson Rodrigues de França LS Consultório médico – psiquiatra. Rua João Candido Câmara, nº 821, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos Corpal Empreendimentos Imobiliários LTDA LS Pavimentação asfáltica. Avenida Norte Sul, nº 1380, Perímetro Urbano, Dourados – MS. 03 anos Ana Oshiro Higa LS Construções de salas comerciais. Av. Deputado Weimar Gonçalves Torres, nº 2970, Vila Lili, Dourados – MS. 03 anos RN Medicamentos e Perfumarias LTDA – EPP RLS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmula. Rua Hayel Bon Faker, nº 1613, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos Oliveira & Wernerbach LTDA – ME RLS Comércio varejista de equipamentos elétricos, eletrônicos e de comunicação. Av. Marcelino Pires, nº 3600, Loja L94, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos David Bitencourt dos Reis – ME LS Fabricação de massas alimentícias. Rua Negreiros, nº 52, Fundos, Vila Vieira, Dourados – MS. 03 anos Farma Real Medicamentos LTDA – ME RLS Comércio de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmula. Rua Cuiabá, nº 2496, Centro, Dourados – MS. 03 anos Neide Marluce Paes Torres dos Santos 01774252104 LS Serviço de manutenção e reparação mecânica de automotores. Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, nº 5050, Vila Rosa, Dourados – MS. 03 anos Genivaldo Oliveira da Costa LS Construção de galerias comerciais. Rua Monte Alegre, nº 3880, Lote parte 103, Quadra 03, Vila Maxwell, Dourados – MS. 03 anos Evaniuço da Silva 94670820125 LS Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados, comércio varejista e prestação de serviços de lavagem, lubrificação e polimento. Rua José Stropa, nº 680, Jardim Hilda, Dourados – MS. 03 anos Antonio Carlos Guardachoni – ME LS Restaurante e similares. Av. Marcelino Pires, nº 951, Centro, Dourados – MS. 03 anos João Reis Fernandes EIRELI – ME LS Consultório médico com procedimento. Rua Melvin Jones, nº 920, Sala 501, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos COD – Centro Otorrinolaringológico Dourados – LTDA RLS Consultas médicas e exames clínicos. Rua Toshinobu Katayama, nº 1305, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos 13.567/2018 LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS) 17.395/2018 20.141/2018 17.252/2018 17.369/2018 35.538/2017 13.959/2018 24.467/2018 22.340/2018 24.646/2018 20.617/2018 15.544/2018 17.374/2018 19.449/2018 7.317/2018 15.927/2018 17.097/2018 2.541/2018 16.426/2018 17.375/2018 Mitra Diocesana de Dourados LS Construção de imóvel. Rua Izauro Alves de Amaral, Lote 08, Quadra 33, Altos do Indaiá, Dourados – MS. 03 anos Domingos & Barros LTDA LS Comércio varejista de carnes – açougue, mercearia. Rua Cidélis, nº 65, Chácara Cidélis, Dourados – MS. 03 anos Mauro Roberto Nagano 08171956882 LS Fabricação e comércio de sorvete e outros gelados comestíveis, comércio de produtos alimentícios em geral; restaurante; lanchonete, casas de chá, de sucos e similares. Rua dos Missionários, nº 652, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Elohim Produtos para Festas EIRELI – ME LS Comércio de doces, balas, bombons e artigos para festas. Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente. Av. Marcelino Pires, nº 3923-B, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Mercado Principal LTDA LS Edificação comercial em alvenaria – ampliação do mercado. Rua Antonio Amaro de Matos, nº 5720, Jardim Piratininga, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversas Ruas, Sitiocas Campina Verde, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Ginásio de esportes – ampliação. Rua Monte Alegre, nº 3553, Jardim Planalto, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Rua Potreirito (Parte), Parque das Nações I, Dourados – MS. 03 anos Lima Alimentos LTDA – ME LS Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares. Av. Marcelino Pires, nº 3855, Sala 01, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos J. R. de Oliveira Potrich LS Comércio varejista de carnes – açougue. Rua Cafelândia, nº 1225, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos Metalúrgica Ideal EIRELI – EPP LS Fabricação de esquadrias de metal. Corredor Público 13, Quadra 04, Lote 06, nº 2335, Sitiocas Campo Belo III. 03 anos André do Prado Garcia e Cia LTDA – ME LS Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas. Lavagem de motocicletas. Rua Cuiabá, nº 2362, Centro, Dourados – MS. 03 anos FGP Comércio de Alimentos LTDA – ME RLS Comércio e elaboração de sanduiches e saladas. Av. Marcelino Pires, nº 3600, Loja LA6, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Comércio de Parafusos Santos LTDA – EPP LS Comércio de ferragens e ferramentas. Rua Aquidauana, nº 570, Centro, Dourados – MS. 03 anos Kenji Shirata LS Avicultura de corte industrial. Linha do Barreirão, Km 07, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos BF dos Santos – ME LS Comércio varejista de produtos em geral com predominância de alimentícios, mercearia, mercado com açougue, padaria. Rua Dr. Wanilton Finamore, nº 2165, Jardim dos Estados, Dourados – MS. 03 anos Laboratório Sinergia Análise Agronômicas LTDA – ME LS Análise química foliar e de solos agrícolas. Rua João Cândido Câmara, nº 188, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos Caires & Almeida LTDA – ME LS Comércio varejista de artigos do vestuário, acessórios, bebidas, produtos alimentícios em geral, livros, jornais, revistas e artigos de papelaria, salas de acesso à internet e fotocópias. Rua Balbina de Matos, nº 1880, Jardim Tropical, Dourados – MS. 03 anos Menezcar Serviços LTDA – ME LS Manutenção e serviços de alinhamento e balanceamento em veículos automotores. Rua Delfino Garrido, nº 375, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 anos --- --- --- --- --19.245/2018 19.947/2018 20.163/2018 19.818/2018 17.607/2018 12.626/2018 28.303/2018 28.850/2018 28.713/2018 17.910/2018 27.908/2018 14.934/2016 17.616/2018 14.944/2018 18.759/2018 18.594/2018 16.837/2018 17.250/2018 21.417/2018 --DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.817 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAL DE LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS - IMAM Supermercado Fortaleza LTDA LP/LI Construção de supermercado com açougue. Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, nº 3495, com a Rua Floriano Brum, nº 1315, Jardim Hyran de Matos, Dourados – MS. 01 ano Município de Dourados LP/LI Garagem e oficina municipal. Rua Rio Brilhante, Lote 01, Quadra 12, S/N, Chácara Trevo, Dourados – MS. 01 ano Açosvip Indústria Metalúrgica LTDA – ME ARS/LI Indústria metalúrgica de beneficiamento de aço. Rua Ramão Escobar, Quadra 56, Lote A1, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. 01 ano Leonardo Albieri Calderon & Cia LTDA – ME LP/LI Construção de edifício multifamiliar em alvenaria. Rua Hayel Bon Faker, esquina com Rua Gustavo Adolfo Pavel, Lote 07A, Quadra 07, nº 1792, Dourados – MS. 01 ano Euro Garden Residence SPA & Resort Incorporadora SPE LTDA LP/LI Construção de residencial multifamiliar. Av. Presidente Vargas, Lote 01ª, Quadra 18, Jardim Europa, Dourados – MS. 01 ano Facco Comércio e Representações LTDA – EPP LP/LI Comércio varejista de fertilizantes, defensivos e sementes agrícolas. Rua Hayel Bon Faker, nº 35, Vista Alegre, Dourados – MS. 01 ano Município de Dourados LP/LI Sistema de drenagem urbana. Diversas Ruas, Parque do Lago II (Parte) – Setor 03, Dourados – MS. 01 ano Osmar Rodrigues Caires / Walter de Fatima Pereira LI Suinocultura – unidade de terminação. Estrada Municipal – parte do quinhão 09, Sítio Nossa Senhora Aparecida, Zona Rural, Distrito do Guassu, Dourados – MS. 01 ano --- --- --- --- --Auto Posto San Cristovão LTDA RLO Comércio varejista de combustível para veículos automotores, loja de conveniência, serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos. Rua Monte Alegre, nº 5800, Jardim Maipú, Dourados – MS. 03 anos Lojas Renner S. A. LO Lojas de departamentos ou magazines. Av. Marcelino Pires, nº 3600, LUC A7B, L82 até L88, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Ferst Centro Agronômico de Pesquisa e Tecnologia LTDA LP/LI/LO Estação experimental e escavação para coleta de água pluvial. Rodovia BR-163, Km 268 a direita, estrada do barreirinho, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LO Sistema de drenagem urbana e pavimentação asfáltica. Diversas ruas, Jardim Novo Horizonte, Dourados – MS. 03 anos Metalúrgica Dourados LTDA – EPP RLO Fabricação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto irrigação. Av. Indaiá, nº 180, Altos do Indaiá, Dourados – MS. 03 anos Pharmacia Galgani LTDA – ME RLO Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2188, Centro, Dourados – MS. 03 anos D. P. H. Victol – ME RLO Comércio varejista de GLP – classe II. Rua Coronel Ponciano, nº 2570, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 anos Douraglass Indústria e Comércio de Vidros – LTDA LI/LO Indústria e comércio de vidros. Rua Coronel Francisco Rocha Júnior, nº 60, Jardim Márcia, Dourados – MS. 03 anos Unitechms Elétrica e Automação Eireli – ME LP/LI/LO Comércio varejista de material elétrico, instalação e manutenção elétrica. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 6080, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 anos Construmak Máquinas e Equipamentos LTDA – ME LO Depósito, triagem e beneficiamento de resíduos de construção civil. Rua 20 de Dezembro, S/N, Lotes 09/10/16/17 da Quadra 09 e Lote F10 da Quadra 06, Síriam Rasslem, Dourados – MS. 03 anos Catucci Boutique de Carnes Eireli ARS/RLO Comércio varejista de carnes bovinas, saínas e frango, fabricação de lingüiça e empacotamento de cortes especiais. Rua Toshinobu Katayama, nº 1359, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Pizzaria Congresso LTDA – ME LP/LI/LO Pizzaria. Av. Marcelino Pires, nº 6605-A, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 anos CCP Clínica Médica Popular LTDA – ME LP/LI/LO Clínica médica. Rua Hayel Bom Faker, nº 255, Jardim Rasslem, Dourados – MS. 03 anos Nova Triunfo Comércio de Alimentos EIRELI ARS/RLO Comércio atacadista e varejista de produtos alimentícios. Rua Hayel Bon Faker, nº 2037, Jardim São Pedro, Dourados – MS. 03 anos Auto Posto San Francisco LTDA RLO Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, conveniência, troca de óleo de lavagem de veículos. Rua Ponta Porã, nº 2575, Vila Planalto, Dourados – MS. 21/09/2021 CERDIL – Centro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem LTDA RLO Prestação de serviços de diagnóstico por imagem. Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº 2280, Centro, Dourados – MS. 07/06/2021 Paulo Alvarez Victol – ME RLO Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo – GLP classe III. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 6106, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 anos Barbosa & Cattelan LTDA – ME LP/LI/LO Comércio varejista de medicamentos, artigos e alimentos para animais de estimação. Rua Albino Torraca, nº 842, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos Auto Peças e Distribuidora Modelo LTDA LO Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, serviços de manutenção e reparação. Fabricação de produtos químicos (ARLA 32). Av. Marginal Leste, nº 10985, Chácara Castelo I, Dourados – MS. 28/03/2020 JL Locação Eventos e Festas LTDA – ME ARS/LO Locação, recepção e organização de festas e eventos. Av. Marcelino Pires, nº 308, Jardim Clímax, Dourados – MS. 03 anos --- --- --- --- --LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI) 19.381/2018 14.803/2018 17.970/2018 13.923/2018 17.188/2018 24.889/2018 19.147/2018 28.301/2018 22.913/2018 --LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO) 19.815/2018 15.738/2018 39.083/2017 26.667/2018 20.227/2018 8.807/2018 19.662/2017 18.441/2018 15.902/2018 12.441/2018 18.725/2018 35.069/2017 8.338/2018 --16.864/2017 6.613/2018 17.972/2018 16.271/2018 9.261/2018 17.363/2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A Congregação Cristã no Brasil, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de templo religioso, localizada na Rua Major Capilé, nº 5946, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP), Licença Ambiental de Instalação (LI) e Licença Ambiental de Operação (LO), para Atividades de organizações sindicais, localizada na Rua Passo Fundo, Nº 290, Jardim Universitário, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FELIPE MATOS DUPONT 04646596121 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de: PREPARAÇÃO DE DOCUMEN., SERV. APOIO ADM., ESCRITÓRIO, localizada na Rua Professora Antônia Candido de Melo, N° 705, Bairro: Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Instalação (RLI) para atividade de Revitalização da Praça do CEPER II Plano, que será executada na Rua Olinda Pires de Almeida, esquina com a Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 2.905, no bairro COHAFABA II Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANO XX / Nº 4.816 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 18 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETO N° 1.406 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018. “Designa servidor para responder Interinamente pela Secretaria Municipal de Administração”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o gozo de férias da senhora Elaine Terezinha Boschetti Trota, pelo período de 19 de novembro a 03 de dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Marlene Elisabete Ribeiro Dias para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19 de novembro de 2018. Dourados – MS, 14 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.407 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018. Revoga a designação do servidor Marcio dos Santos Barcelos.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando decisão do processo Administrativo nº 2572/2018; D E C R E T A: Art. 1º. Fica revogada a designação do servidor Marcio dos Santos Barcelos para atuar como Responsável pelo Controle de Qualidade PCQ/AVSEC do Aeroporto Francisco de Matos Pereira. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 14 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.408 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018. “Exclui servidor da Comissão Permanente de Licitação.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Fica excluído da Comissão Permanente de Licitação o servidor Heitor Pereira Ramos, nomeado através do Decreto n° 760 de 10 de janeiro de 2018. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 14 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.816 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 202, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem os cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, o constante no anexo único, deste Decreto, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologados conforme Editais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016. • Edital PMD/FAPEMS 011/2016 - ADVOGADOS, publicado no Diário Oficial nº 4.347, Edição Suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016 Art. 2º Conforme disposto no art. 29 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, fica prorrogado o prazo para a posse dos servidores nomeados, conforme anexo único deste decreto, em 25 (vinte e cinco) dias, ou seja, para a data de 04 de dezembro de 2018, dada a necessidade de variados exames médicos indispensáveis para posse. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 241, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem os cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, os candidatos constantes no anexo I, deste Decreto, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologado conforme Edital abaixo: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016. Art. 2º Fica nomeada a candidata de acordo com a decisão do Tribunal de Justiça/ MS Apelação Civil nº 0808940-46.2016.8.12.0002, para ocupar cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, conforme o constante no anexo II deste Decreto Art. 3º Conforme disposto no art. 29 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, fica prorrogado o prazo para a posse dos servidores nomeados, conforme anexos deste decreto, em 22 (vinte e dois) dias, ou seja, para a data de 10 de janeiro de 2019, dada a necessidade de variados exames médicos indispensáveis para posse. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 19 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração Interina ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2º Willian Rocha de Matos 2 3º Ruan Jacob Bianchi Aguiar ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Bruno Henrique Alves Temporim ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 23º Cesar da Silva Junior 2 24º Aurea Aoyama da Silva ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Jessica Grejianim 2 4º Paula Naiara França ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 4º Andrey Gabriel Pereira de Almeida 2 5º Edinéia Soares Corin 3 6º Elis Seifert Silveira 4 7º João Eduardo Teixeira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 4º Celia Florenciano CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS FUNÇÃO: - FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS CARGO: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CUIDADOR SOCIAL FEMININO FUNÇÃO: - CUIDADOR SOCIAL FEMININO CARGO: ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO FUNÇÃO: - MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: NUTRICIONISTA FUNÇÃO: - NUTRICIONISTA CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ADVOGADO PÚBLICO CARGO: ADVOGADO PÚBLICO FUNÇÃO: ADVOGADO PÚBLICO RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 202, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO ELÉTRICO FUNÇÃO: ENGENHEIRO ELÉTRICO CARGO: ENGENHEIRO ELÉTRICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 5º Alexandre Francisco dos Santos 2 6º Eliton da Silva 3 7º Gilson Gonçalves da Silva 4 8º Gedson Barbosa de Souza ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 9º Tania Santos Bernardes ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 7º Nayhara Xavier Machado 2 8º Cláudia Olsen Matos Pereira CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: EDUCADOR FÍSICO FUNÇÃO: - EDUCADOR FÍSICO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CUIDADOR SOCIAL MASCULINO FUNÇÃO: - CUIDADOR SOCIAL MASCULINO CARGO: ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICÓLOGO FUNÇÃO: - PSICÓLOGO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 11º Luis Antonio Vasques Miranda 2º 12º Aline de Freitas da Silva 3º 13º Francielly Flores Azambuja Martins 4º 14º Larissa da Silva Barbosa Costa 5º 15º Deoclecio Vieira Machado ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 10º Tais Figueiredo dos Santos Souza 2º 11º Angelo Luiz Sorgatto 3º 12º Vanessa Mayara Todero Gonçalves ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 6º Ana Cláudia Cerini Trevisan 2º 7º Maria Elenice Vasconcelos da Paz 3º 8º Marivania Delgado Pacheco 4º 9º Maglione dos Santos Lira Marcelino 5º 10º Margarete Medina Maciel CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PEDAGOGO FUNÇÃO: - PEDAGOGO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL FUNÇÃO: - ASSISTENTE SOCIAL CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO I - DECRETO “P” Nº 241, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICÓLOGO FUNÇÃO: - PSICÓLOGO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.816 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE DECRETOS DECRETO “P” Nº 238 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 15 de novembro de 2018, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 19 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 239, de 19 de novembro de 2018. “Revoga designação de Secretários de Escola e/ou CEIM” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Ficam revogadas as designações de função de Secretário de Escola e/ou CEIM dos servidores relacionados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 19 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 240, de 19 de novembro de 2018. “Designa servidores para exercerem função de Secretário de Escola e/ou CEIM”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º Ficam designados para exercer a função de Secretário de Escola e/ou CEIM, os servidores relacionados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 19 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 242, de 19 de novembro de 2018. “Designa servidora para exercer função de confiança”. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida Gratificação por Função de Confiança, no percentual de 50% (cinquenta por cento) à servidora Edia Maria da Rosa Castilho, matrícula funcional nº 27091-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 19 de novembro de 2018, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 19 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 243, de 19 de novembro de 2018. “Exonera Weslei de Queiroz Santos - SEMS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de novembro de 2018, Weslei de Queiroz Santos, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo “DGA-4”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 19 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 244 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Saúde” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 01 de novembro de 2018, Weslei de Queiroz Santos, no cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo “DGA-3”, Lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 19 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Cristiane Sanches Sisto ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Danielle Oliveira Santana Gomes ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Patricia Lopes de Freitas Siqueira CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: - AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE- ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE ANEXO II - DECRETO “P” Nº 241, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: - AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE- ENFERMEIRO CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CONTADOR FUNÇÃO: - CONTADOR CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS Matrícula Servidor Unidade A partir de: 7131 Luciene Pais Palhano E.M. Prof. Iria Lucia Wihelm Konzen 01/11/2018 502187 Silvana Regina Ferreira Campos da Silva CEIM Prof. Zeli da Silva Ramos 17/10/2018 ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” 240 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 Servidor Cargo Símbolo Lotação MAGNORIA PINTO ASSESSOR IV DGA-7 AGETRAN MARIA DE LOURDES FELIX DA SILVA BATISTA ASSESSOR IV DGA-7 AGETRAN Anexo do Decreto “P” nº 238, de 19 de novembro de 2018. Matrícula Servidor Unidade A partir de: 501778 Evailda Maria Bonini Silva E.M. Iria Lucia Wihelm Konzen 01/11/2018 114771937 Gabriela Finoto Cavalheiro CEIM Zeli da Silva Ramos 17/10/2018 ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” 239 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.816 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução Ret nº. 10/1988/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 08/1566/2018/SEMAD, que concedeu 15 (quinze ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 11/2100/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 11/1772/2017/SEMAD, que concedeu 30 (trinta ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/11/2101/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSE RIZZO RODRIGUES, matrícula n. 114771283-1, ocupante do Cargo em Comissão CAJ 3 – Assessor Jurídico I, “15” (quinze) dias de férias regulamentares, a partir de 08/10/2018, referentes ao período aquisitivo 2017/2018, com abono de férias pago na folha de junho/18, conforme Resolução nº Can/08/1609/18/SEMAD, publicado no Diário Oficial do dia 24/08/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de novembro do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/11/2102/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, AIDA MOHAMED GHADIE, matrícula n. 40651-1, ocupante do Cargo de Engenheiro Civil, de 15/10/2018 a 29/10/2018, referente ao período aquisitivo 2014/2015, 2ª quinzena, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.804, Resolução nº Fe/10/1904/2018/SEMAD, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Reint/11/2097/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA ROSA DE ARAUJO, matrícula funcional nº. 114765584-3, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 1.166/2018, do Processo Administrativo nº. 2.972/2018, a partir do dia 29/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de novembro de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114762708-1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO 2016-2017 02/09/2018-16/09/2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114762708-1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO 2016-2017 02/09/2018-01/10/2018 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 501319-4 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 2016-2016 06/11/2017-05/11/2017 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 501319-4 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 2016-2016 16/11/2018-15/12/2018 ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: EDITAIS EDITAL Nº 025 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 Edital de Exames Complementares para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Dourados Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município R e s o l v e: Conforme o cronograma para perícia médica admissional publicado no Diário Oficial - ano XX - Nº 4.792, EDITAL Nº 21 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018 – 10ª CONVOCAÇÃO – Geral I, convocamos os candidatos abaixo relacionados para apresentação de exames complementares solicitados: - Dia 28/11/2018 das 7:30 as 12:00 entrega dos exames complementares solicitados e - Dia 29/11/2018 às 7:30 avaliação médica pericial: 1. Celia Florenciano; 2. Gedson Barbosa de Souza; 3. Jessica Grejianim; 4. Tania Santos Bernardes. Dourados, MS, 19 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.816 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS EDITAL Nº 24 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 – 12ª CONVOCAÇÃO – GERAL I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 241, de 19 de novembro de 2018, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Decisão Judicial Considerando a decisão do Tribunal de Justiça/MS da Apelação Civil nº 080894046.2016.8.12.0002, a candidata Patricia Lopes de Freitas Siqueira que na Homologação estava em 4ª colocação na Classificação Geral, passa a ocupar o 2ª colocação na Classificação Geral dos candidatos ao cargo de Auditor de Serviços da SaúdeEnfermeiro, diante do exposto a candidata Danielle Oliveira Santana Gomes passa a ocupar a 3ª colocação na Classificação Geral e a candidata Cristiane Pereira de Oliveira passa a ocupar a 4ª colocação na Classificação Geral. As demais colocações permanecem inalteradas. 2. Da Avaliação médico - pericial 2.1 Fica CONVOCADA a candidata aprovada e classificada, constantes do Anexo I, para comparecer munida do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: 2.3 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade da candidata. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.4 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 2.5 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 3. Da apresentação de documentos 3.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 4. Da Posse 4.1 A candidata nomeada que atender todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 5. Do Exercício 5.1 A candidata nomeada terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício. 5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 6. Disposições Gerais 6.1 A candidata aprovada e classificada, deverá obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 6.2 O não comparecimento da candidata dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 6.3 A candidata que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 6.4 Se a candidata que for considerada inapta, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 6.5 A candidata convocada poderá requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 6.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 19 de novembro de 2018 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal 1. Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Auditor de Serviços de Saúde - Enfermeiro Ureia; Creatinina; AST; ALT; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; ANTIHAV IGG ANTIHBS Quantitativo Urina I; Parasitológico de Fezes; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico - candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Patricia Lopes de Freitas Siqueira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Patricia Lopes de Freitas Siqueira Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ANEXO II ANEXO I CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: - AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE- ENFERMEIRO RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: - AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE- ENFERMEIRO CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE DIA: 18/12/2018 às (terça-feira) 7:30 perícia médica admissional DIA: 17/12/2018 (segunda-feira) 7:30 entrega dos exames para digitalização DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.816 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 10/01/2019 (quinta-feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: - AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE- ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Patricia Lopes de Freitas Siqueira ANEXO III CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Assinatura do declarante ____________________________________ 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.816 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS EDITAL Nº 26 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 – 13ª CONVOCAÇÃO – GERAL I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 241, de 19 de novembro de 2018, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Avaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato Assistente Social * 1.Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Contador Glicemia; Ureia; Pedagogo Creatinina; Colesterol e frações; Psicólogo Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metilester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. * Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. * Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. * Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico - candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). 1. Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; AST; ALT; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; ANTIHAV IGG ANTIHBS Quantitativo Urina I; Parasitológico de Fezes; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metilester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico - candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). Auditor de Serviços de Saúde -Enfermeiro DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.816 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 19 de novembro de 2018 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 11º Luis Antonio Vasques Miranda 2º 12º Aline de Freitas da Silva 3º 13º Francielly Flores Azambuja Martins 4º 14º Larissa da Silva Barbosa Costa 5º 15º Deoclecio Vieira Machado ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 10º Tais Figueiredo dos Santos Souza 2º 11º Angelo Luiz Sorgatto 3º 12º Vanessa Mayara Todero Gonçalves ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 6º Ana Cláudia Cerini Trevisan 2º 7º Maria Elenice Vasconcelos da Paz 3º 8º Marivania Delgado Pacheco 4º 9º Maglione dos Santos Lira Marcelino 5º 10º Margarete Medina Maciel ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Cristiane Sanches Sisto CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: - AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE- ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Danielle Oliveira Santana Gomes CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PEDAGOGO FUNÇÃO: - PEDAGOGO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CONTADOR FUNÇÃO: - CONTADOR CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL FUNÇÃO: - ASSISTENTE SOCIAL CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO I CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICÓLOGO FUNÇÃO: - PSICÓLOGO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS DIA: 17/12/2018 (segunda-feira) 7:30 entrega dos exames para digitalização DIA: 18/12/2018 às (terça-feira) 7:30 perícia médica admissional ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 11º Luis Antonio Vasques Miranda 2º 12º Aline de Freitas da Silva 3º 13º Francielly Flores Azambuja Martins 4º 14º Larissa da Silva Barbosa Costa 5º 15º Deoclecio Vieira Machado ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 10º Tais Figueiredo dos Santos Souza 2º 11º Angelo Luiz Sorgatto 3º 12º Vanessa Mayara Todero Gonçalves ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 6º Ana Cláudia Cerini Trevisan 2º 7º Maria Elenice Vasconcelos da Paz 3º 8º Marivania Delgado Pacheco 4º 9º Maglione dos Santos Lira Marcelino 5º 10º Margarete Medina Maciel ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Cristiane Sanches Sisto CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: - AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE- ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Danielle Oliveira Santana Gomes CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CONTADOR FUNÇÃO: - CONTADOR CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICÓLOGO FUNÇÃO: - PSICÓLOGO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PEDAGOGO FUNÇÃO: - PEDAGOGO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL FUNÇÃO: - ASSISTENTE SOCIAL CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 10/01/2019 (quinta-feira) HORÁRIO: 8:00 h ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 11º Luis Antonio Vasques Miranda 2º 12º Aline de Freitas da Silva 3º 13º Francielly Flores Azambuja Martins 4º 14º Larissa da Silva Barbosa Costa 5º 15º Deoclecio Vieira Machado ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 10º Tais Figueiredo dos Santos Souza 2º 11º Angelo Luiz Sorgatto 3º 12º Vanessa Mayara Todero Gonçalves ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 6º Ana Cláudia Cerini Trevisan 2º 7º Maria Elenice Vasconcelos da Paz 3º 8º Marivania Delgado Pacheco 4º 9º Maglione dos Santos Lira Marcelino 5º 10º Margarete Medina Maciel CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICÓLOGO FUNÇÃO: - PSICÓLOGO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PEDAGOGO FUNÇÃO: - PEDAGOGO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS ANEXO III CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: - ASSISTENTE SOCIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Cristiane Sanches Sisto CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CONTADOR FUNÇÃO: - CONTADOR CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.816 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: - AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE- ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Danielle Oliveira Santana Gomes 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.816 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 129/2018 PROCESSO: n.º 316/2018. OBJETO: Registro de Preços para execução futura e eventual de confecção de carimbos e serviços de chaveiro, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 03/12/2018 (três de dezembro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 19 de novembro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 131/2018 PROCESSO: n.º 264/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de água mineral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 03/12/2018 (três de dezembro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de DouradosMS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http:// www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. Dourados-MS, 19 de novembro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 133/2018. PARTES: Município de Dourados Agência Municipal de Transporte e Trânsito Ansu Locações Ltda CNPJ: 26.262.900/0001-09 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 078/2018 OBJETO: Serviço de locação de grupo gerador para o Aeroporto Francisco de Matos Pereira. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATA DE EMPENHO: 12/11/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 304/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados COMERCIAL GEFLAN – EIRELI - EPP. CNPJ: 26.102.950/0001-10. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 009/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente (Papel Sulfite A4), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.754,00 (quinze mil setecentos e cinquenta e quatro reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 12 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 233/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CAMPOTEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA – EPP. CNPJ: 17.889.948/0001-42. PROCESSO: Pregão Presencial nº 079/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de ferramentas e material elétrico/eletrônico, necessários para a manutenção da rede de iluminação pública no Município de DouradosMS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de iluminação Pública 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 50.432,50 (cinquenta mil quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: João Carlos Pissini Battaglin DATA DE ASSINATURA: 13 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 253/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CLÁUDIO PIMENTEL DE ASSUNÇÃO - MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2017. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto, acrescendo no item 01 o total de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais) referente a 1 quantidade, e no item 02 o total de R$ 23.490,00 (vinte e três mil quatrocentos e noventa reais) referente a 27 quantidades, somando o montante de R$ 24.360,00 (vinte e quatro mil trezentos e sessenta reais), perfazendo novo valor global de R$ 124.410,00 (cento e vinte quatro mil quatrocentos e dez reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.816 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 56/2018 de 19 de Novembro de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 19 de Novembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente Interino da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 096/FUNSAUD DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 19 de NOVEMBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD Nível Função Período para Entrega de Documento Motorista; 27/11/2018 – (terça-feira) Vigia. hora: 13:00h as 15:00h 27/11/2018 – (terça-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Superior Enfermeiro Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 27/11/2018 (Terça-feira) Hora: 13:00h 67516 LUIZ CARLOS LEME RODRIGUES 78 65703 RONALDO SOUZA DE OLIVEIRA 26 59018 GISELE AVILA MACHADO 121 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2013 - Vigia Cargo: 2003 - Motorista - CNH D Cargo: 3004 - Enfermeiro Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:22/11/2018(QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 845.370.271-34 CLAUDINEI CAETANO DOS SANTOS 1º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL TÉCNICO EM INFORMÁTICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.816 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL 003/2018/FUNSAUD DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 (RETIFICAÇÃO) Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva Para Contratação Temporária FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA E CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, TÉCNICO E MÉDIO PARA ATUAREM NAS UNIDADES DA FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Diretor Presidente, retifica o Edital 002/2018 de 31 de Outubro de 2018 do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (PSCR), visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas temporárias, para funcionamento da Fundação de Serviço s de Saúde de Dourados dos serviços e das unidades por ela administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245, de 03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e, criada pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de 22/04/2014, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes: 10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (...) 10.18 O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto e pelo LINK: http://selecaofunsaud.dourados. ms.gov.br Dourados/MS, 14 de Novembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente d a FUNSAUD FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CLINICA MÉDICA SANT ´ANA LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de clinica médica, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar do vencimento do 6º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Jony Alisson Bispo de Sant´ana Assinatura: 31 de Agosto de 2018 EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2014 de 01/10/2014 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS SS LTDA. Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Anestesiologia, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar do vencimento do 7º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Ester Stangarlin Fernandes Rocha Assinatura: 29 de Agosto de 2018 EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ INSTITUTO UROLOGICO DE DOURADOS LTDA – ME E SILVA & CUSTÓDIO LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de urologia, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar do vencimento do 7º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Amauri Antonio Esposito / Teodoro Custódio da Silva Assinatura: 31 de Agosto de 2018 EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ VIPE SERVIÇOS E DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de ultrassonografia, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida/UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar do vencimento do 6º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Rogério Pezzarico Assinatura: 31 de Agosto de 2018 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2015 de 02/05/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ F. O WEISSINGER MEDICO - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Frederico de Oliveira Weissinger Assinatura: 01 de Novembro de 2018 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2015 de 04/05/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ GLADIS MARQUES DE VASCONCELOS LEON - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida e/ou UPA, pelo período de 04 (quatro) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Gladis Marques De Vasconcelos Leon Assinatura: 04 de Setembro de 2018 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2016 de 01/08/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ ISABELA PEZZINI VOLPATO Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (Seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / ISABELA PEZZINI VOLPATO Assinatura: 01 de Setembro de 2018 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2017 de 03/04/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CAMPOS E CECCONELLO S/S LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (Seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.816 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (Seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Dário Délio Campos Filho Assinatura: 02 de Outubro de 2018 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0131/2016 DE 01/10/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CLINICA MEDICA MATTES Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Lorizete Mattes Assinatura: 30 de Agosto de 2018 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2016 de 01/07/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ RAONI SIQUEIRA COSTA - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida/ UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Raoni Siqueira Costa Assinatura: 29 de Agosto de 2018 EXTRATO DO QUUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2016 de 01/08/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/KREHER & KREHER ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo,referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.. Da Vigência Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar do vencimento do 4º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA/ RUDSON KREHER BARBOSA DE SOUZA Assinatura: Dourados, 31 de agosto de 2018 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1142017 de 21/08/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / R. H. CLINICA GERAL EIRELI - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referenteà contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e/ou UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demaiscláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA - Diretor Presidente / Raquel Esther Hermosilla Nunez Assinatura: 21 de Agosto de 2018 EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2014 de 01/10/2014 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ CIPE – DOURADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Cirurgia Pediátrica, na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar do vencimento do 7º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Camila Michelan de Almeida Assinatura: 29 de Agosto de 2018 EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ ALESSANDRA GISSELA MAURA DURAN CORRALES – ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de pediatria, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes da UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar do vencimento do 6º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Alexandra Gissela Maura Duran Gonzalez Assinatura: 31 de Agosto de 2018 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2016 de 01/07/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CRISTOFOLO MARTINUSSI SERVIÇOS MEDICOS EIRELI - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida/ UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar do vencimento do 4º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Antonio Sergio Cristofolo Martinussi Assinatura: 28 de Setembro de 2018 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2016 de 20/07/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ IVANA TAMIE YAMASHITA SHINZATO- ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA/ IVANA TAMIE YAMASHITA SHINZATO Assinatura: Dourados, 19 de Setembro de 2018 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2016 de 06/05/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ EVERTON BASILIO PACCO MENDES - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (quatro) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / EVERTON BASILIO PACCO MENDES Assinatura: 01 de Novembro de 2018 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2016 de 01/07/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / REDMAR MOMOSE LIMA EIRELI Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (Seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / REDMAR MOMOSE LIMA EIRELI Assinatura: 28 de Setembro de 2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.816 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ ODONTO SERVICE LTDA ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa para prestação de serviços odontológicos na área de emergências odontológicas aos pacientes encaminhados ou de demanda espontânea da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar do vencimento do 6º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Bruno Shinma Assinatura: 31 de Agosto de 2018 Ata nº. 021/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/ MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto e Etiane Alexandre Nantes, designados pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 035/2018/PreviD de inexigibilidade de Licitação nº. 005/2018/PreviD, que tem por objeto o pagamento de anuidade à Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, a ser realizado pela ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS E ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – ADIMP/MS, inscrita no CNPJ Nº 03.433.584/0001-87 Durante a análise do processo, identificou-se que o mesmo encontra-se devidamente e justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 19 de novembro de 2018. Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Presidente Membro Etiane Alexandre Nantes Membro Ata nº. 022/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto e Etiane Alexandre Nantes, designados pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 034/2018/PreviD de dispensa de Licitação nº. 019/2018/PreviD, que tem por objeto a Contratação de empresa autorizada para realização de manutenção periódica do veículo Hyundai Tucson GLSB – Placa-NRL 9955, durante o período de garantia técnica, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, a ser realizado pela empresa TASS MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS S.A., inscrita no CNPJ Nº 17.715.051/0001-00. Após análise do processo, esta Comissão deliberou no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso XVII da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 19 de novembro de 2018. Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Presidente Membro Etiane Alexandre Nantes Membro ATA - CMDCA ATA Nº 012/18 REUNIÃO ORDINÁRIA Na data de Quatro de Outubro de Dois Mil e Dezoito, reuniram-se na Casa dos Conselhos, sito à rua João Rosa Góes, 395, centro, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (SEMAS), Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS), Maria do Carmo Campos da Silva Silva (SEMED), Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV), Patrícia Brito Oliveira (Instituto Fuziy), Francelly Dutra Rosa (Casa Criança Feliz), Priscila Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã), André Luiz Carneiro Rodrigues (CESOMAR), Edgard Moreno ( FMEAS/Lar Santa Rita), Emília Fátima Pott (Pólo das Assistentes Sociais), 1. Leitura e aprovação da ata 011/2018: sendo que em seguida foi lida e aprovada pelos presente a ata número 11. 2. Ofício nº007/SEMAS/ FAMÍLIA ACOLHEDORA: em seguida a Presidente Francélly Dutra Rosa solicita à técnica Talita Rolim, que atua como Assistente Social no Programa Família Acolhedora, sendo que a mesma expõe sobre a importância da implantação do programa, inclusive solicitando ao Conselho o retorno do recurso do projeto reprogramado para 2019, explana que foi realizado algumas alterações na lei, pontuando as principais, explica que há a necessidade de elaborar um fluxo de atendimento junto à rede sócio assistencial, informa ainda que a capacitação para o público indígena está sendo construído junto à comunidade indígena. A Presidente Francélly questionou sobre a utilização inicial dos recursos, sendo que Talita explicou que serão adquiridos móveis para o programa Família Acolhedora, sendo que terão um prédio próprio para a execução dos trabalhos, recursos também serão destinados para material gráfico e o auxílio da bolsa para a família. Presidente Francélly destaca a presença do Promotor Luiz Gustavo Camacho Terçariol, sendo que o mesmo explana sobre o encontro que teve com o Secretário de Assistência Social Landmark Ferreira Rios, sugerindo que a questão indígena seja um capítulo da lei a ser elaborado separadamente, reforçou que as famílias devem ser bem escolhidas. Explanou sobre a intenção do Lar Renascer ser extinto, sugeriu ainda que, os novos casos de acolhimento possam ser inseridos no programa família acolhedora e não iniciar com as crianças que já se encontram em acolhimento institucional. A conselheira Ivonete Laurinda explanou sobre a antiga lei do programa Família Acolhedora, enfatizando que não foi a intenção de extinguir o Lar Renascer, ressaltou que a questão indígena foi um pedido da Doutora Fabrícia na época, que salientou sobre a prioridade da questão indígena na lei, sendo que este capítulo foi aprovado pela câmara de vereadores e enviado para a Procuradoria Geral do Município para a publicação, devendo ter sido reenviada a Secretaria de Assistência Social. Ressaltou ainda que o número de acolhimento indígena diminuiu consideravelmente, sendo fruto de um bom trabalho executado em rede. Ivonete ainda salientou que discorda da retirada da bolsa auxílio para a pessoa de referência da família que irá cuidar dessa criança. Doutor Luiz Gustavo sugeriu um consenso sobre os valores da bolsa auxílio para as famílias. A Presidente Francelly abre para a votação quanto ao retorno do recurso total do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente destinado para o pagamento da Bolsa-Auxílio aos beneficiários, e ainda, que permaneça a Bolsa Auxílio para a pessoa de referência da família, sendo que todos os membros aprovaram a proposta. 3. Situação IAME: Francélly sugere que o conselho convoque as técnicas do IAME – Instituto Agrícola do Menor compareçam na próxima reunião do conselho. 4. Monitoramento ABCDE : Quanto à ABCDE, Francelly informa que a entidade já em outra oportunidade havia sido certificada, porém foi realizado monitoramento no ano de 2018, e os membros do CMDCA optaram por não certificar a entidade, por a mesma se caracterizar como serviço de educação infantil. A Presidente Francélly sugere enviar um ofício do parecer da ABCDE, para o conselho de educação, afim de informações de monitoramento realizados nesta instituição. 5. Ofício nº030/CMDCA para Procuradoria Geral do Município: Em seguida a Presidente realiza a leitura do ofício da Procuradoria Geral do Município para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, orientando que a Secretaria de Assistência Social inicie o ano de 2019 para parcerias e convênios, através do chamamento público. Francelly orienta quanto a publicação em Diário Oficial das entidades certificadas. Nada tendo mais a discutir, a Presidente Francelly deu por encerrada a reunião, assim sendo eu Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, Secretária do CMDCA, lavrei a presente ata que após lida e assinada será publicada em Diário Oficial Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos Francelly Dutra Rosa Secretária do CMDCA Presidente do CMDCA 1.Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS) 2.Maria do Carmo Campos da Silva Silva (SEMED) 3.Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV) 4.Patrícia Brito Oliveira (FMEAS/Instituto Fuziy) 5.Priscila Schumacher de Lima (FMEAS/Ação Familiar Cristã) 6.André Luiz Carneiro Rodrigues (CESOMAR) 7.Edgard Moreno ( FMEAS/Lar Santa Rita) 8.Emília Fátima Pott (NUCRESS) ATAS - PREVID OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.816 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 ATA - CAISAN ATA Nº. 001/2018 – REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN LOCAL: Auditório da Casa dos Conselhos – Dourados MS DATA: 12/09/2018 HORÁRIO: 08:00 horas 1. PARTICIPANTES 1.1. MEMBROS TITULARES • Denize Leise Assunção de Lázari Campinas (Secretaria Municipal de Assistência Social); • Lorraine Aparecida Pinto (Secretaria Municipal de Saúde); • Marcelo Flegr (Secretaria Municipal de Agricultura); • Danielly de Oliveira Santos Moreira (Secretaria Municipal de Educação). 1.2 MEMBROS SUPLENTES • Micheli Alves Machado (Secretaria Municipal de Assistência Social); • Kátia Gianlupi (Secretaria Municipal de Saúde). 1.3. COMITÊ TÉCNICO – TITULARES Não houve presença – ainda não definido. 1.4. COMITÊ TÉCNICO – SUPLENTES Não houve presença – ainda não definido. 1.5 CONVIDADOS Não houve presença. 1.6 SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS Não há. 1.7 JUSTIFICATIVAS • Não houve 2. DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS A reunião ordinária da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN teve início às 08:00 horas sob a coordenação da Presidente Sra. Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, com a presença dos membros da CAISAN-Dourados. 3. PAUTA DA REUNIÃO 3.1. Expediente; 3.2. Sobre a CAISAN; 3.3. Estudo e Aprovação do Regimento Interno CAISAN Dourados; 3.4 Cronograma das Reuniões Ordinárias 2018; 3.5 E-mail CAISAN Dourados; 3.6 Logotipo CAISAN Dourados. 4. APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Não há Ata a ser aprovada. 5. DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS 5.1. DOCUMENTOS RECEBIDOS Não houve 5.2. DOCUMENTOS EXPEDIDOS Não houve 6. ASSUNTOS TRATADOS 6.1 Expediente Ficou decidido que a Sra. Lorraine Aparecida Pinto será a secretária executiva da CAISAN Dourados. 6.2 Sobre a CAISAN A Sra. Denize informou que a CAISAN faz parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), juntamente com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), as Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional e o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN). Foi explicado que a CAISAN tem como objetivo a intersetorialidade entre os órgãos municipais na agenda de SAN, tendo que elaborar o PLANSAN, conforme as diretrizes emanadas do COMSEA Dourados. Além disso, também é de competência da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional elaborar a Política Municipal de SAN. Após feito destes acima citados, deverá coordenar a execução dessa Política, monitorar e avaliar a destinação e aplicação de recursos em ações e programas de interesse da segurança alimentar e nutricional pelo plano plurianual e orçamentos anuais; monitorar e avaliar os resultados e impactos da Política no município, dentre outras competências. 6.3 Estudo e Aprovação do Regimento Interno CAISAN Dourados Os membros da Câmara de Segurança Alimentar e Nutricional leram e estudaram acerca do seu Regimento Interno, ficando para a próxima reunião a Aprovação do mesmo. 6.4 Cronograma Reuniões Ordinárias Ficou definido as datas das duas próximas reuniões: Data Horário Local 26/09/2018 (Quarta-feira) 07:30 Casa dos Conselhos 31/10/2018 (Quarta-feira) 07:30 Casa dos Conselhos As reuniões dos meses de Novembro e Dezembro serão decididos na reunião do mês de outubro, conforme disponibilidade dos membros CAISAN-Dourados. 6.5 E-mail CAISAN O endereço definido pelos presentes foi: caisan@dourados.ms.gov.br A presidente Denize ficará responsável por enviar a CI solicitando ao órgão responsável. 6.6 Logotipo CAISAN A secretária-executiva Lorraine trará na próxima reunião sugestão de Logotipo da CAISAN-Dourados. 7. ASSUNTOS DIVERSOS 7.1. SOLICITAÇÃO PARA PRÓXIMA REUNIÃO Ficou decidido entre os presentes trazer situação (levantamento) de cada secretaria participante da CAISAN. 8. PRÓXIMA REUNIÃO Data: 26/09/2018. Local: Casa dos Conselhos - Dourados Horário: 07:30 h 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS Nada a tratar, a Sra. Denize encerrou a reunião às 09:45 horas e eu, Lorraine Aparecida Pinto, secretária executiva da CAISAN lavro e assino a presente ata que após lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes. Denize Leise Assunção de Lázari Campinas Micheli Alves Machado Lorraine Aparecida Pinto Kátia Gianlupi Marcelo Flegr Danielly de Oliveira Santos Moreira EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DOURALOG TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental, para atividade de Serviços de Malote não realizados pelo correio, localizada na Rua Aquidauana n. 290 sala B, Jardim Caramuru no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. G.J Clínica Odontológica Eireli - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de atividades odontológicas, localizada na Rua João Rosa Góes,568 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JAIR LOURENÇO VERMIEIRO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS para atividade de FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS, localizada na Rua Belmiro Barroso da Silva, n° 2455, Bairro Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JORGE TIMOTIO DE SOUZA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Lanchonete, Casa de Chá, sucos, similares e tabacaria, localizada na Rua Manoel Santiago, Jardim Universitário n. 265, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JR SOLUÇÕES EM LOGISTICA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental, para atividade de Serviços de Malote não realizados pelo correio, localizada na Rua Aquidauana n. 290 sala C, Jardim Caramuru no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROMEO BURGER LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Rua Ponta Porã, nº 370 – Vila Aurora, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROSIMEIRE PEREIRA SOUZA GOMES ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Autorização Ambiental para atividade de serviço de comunicação multimídia, escritório, localizado na Av. Marcelino Pires n° 242, Jardim Clímax, Dourados - MS. não foi determinado estudo de impacto ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.816 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 16 do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e de acordo com o art. 4º, inciso XXII da lei 10.520/2002, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o Processo nº 026/2018/PREVID da licitação supracitada, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Consultoria de Investimentos em Regimes Próprios de Previdência Social, com disponibilização de sistema web, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 19 de novembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO 2018/2019 - CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA Dourados-MS PARTE I PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO 2018/2019 1. Introdução O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Dourados/MS é um órgão institucional paritário, integrado por conselheiros governamentais e da sociedade civil que tem como objetivo de garantir e defender os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90), propondo, deliberando e controlando as políticas públicas do município. De acordo com as suas atribuições legais, estabelecidas pela Lei Complementar nº 226 de 09 de setembro de 2013, demais Resoluções e pelo Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 1.563 de 02 de fevereiro de 2015, o CMDCA zela pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, promovendo assim, os serviços necessários na rede de atendimento do município. Se baseando nas características, nas necessidades do município e objetivando criar e ampliar projetos que atendam às diversas políticas de proteção à criança e ao adolescente é que o CMDCA formulou o presente Plano Plurianual de Ação 2018/2019 e Plano de Aplicação 2018 conforme item, estabelecendo diretrizes com o fim de fortalecer as políticas sociais básicas, bem como implementar as políticas de proteção e garantia de direitos, através da integração entre ações governamentais e não-governamentais. 2. Objetivos Estabelecer o Plano Plurianual do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, implementando a articulação das políticas de atendimento dos mesmos, assegurando-lhes proteção especial, visando garantir o seu pleno desenvolvimento, possibilitando ações ou atividades socioeducativas, com o fim de integrá-los e mantê-los na comunidade, estimulando mudanças de atitudes e comportamentos a partir da convivência saudável e captando recursos orçamentários junto aos órgãos públicos e privados para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA. 3. Vigência 2018 e 2019 Monitoramento e Avaliação O monitoramento e avaliação das ações ocorrerão com base em indicadores de resultados, no decorrer do desenvolvimento das propostas e através de supervisão direta, por meio de visitas que contarão com a presença de conselheiros municipais, além da observação de informes verificativos. A avaliação ocorrerá envolvendo a participação de conselheiros, de modo a exercer o controle das ações, bem como apresentar propostas de reformulação e/ou adaptações. Diretoria Executiva do CMDCA: Presidente: Francelly Dutra Rosa Vice-Presidente: Cristina Fátima Pires Ávila Santana Secretária: Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos Titular: Giselle Ferreira da Silva Tosta FMEAS/Lar Ebenézer Suplente: Patricia Brito Oliveira FMEAS/Instituto Fuziy Titular: Francelly Dutra Rosa FMEAS/Casa Criança Feliz Suplente: Priscila Schumacher de Lima FMEAS/Ação Familiar Cristã Titular: André Luiz Carneiro Rodrigues FMEAS/CESOMAR Suplente: Edgard Moreno FMEAS/Lar Santa Rita Titular: Emilia Fátima Pott Pólo dos (as) AS Suplente: Viviane Lobo Barros da Silva Pólo dos (as) AS Titular: Adalto Veronesi Ordem dos Advogados do Brasil – OAB - 4ª Subseção Suplente: Angelo Magno Lins do Nascimento Ordem dos Advogados do Brasil – OAB - 4ª Subseção Titular: Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Suplente: Jaina Garcia Duarte Guirardi Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Titular: Cristiane Bartz Kruger Gutierre Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Suplente: Ana Paula Batista dos Santos Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Titular: Cristina Fatima Pires Ávila Santana Secretaria Municipal de Educação - SEMED Suplente: Maria do Carmo Campos da Silva Silva Secretaria Municipal de Educação - SEMED Titular: Ivonete Laurinda Ferreira Secretaria Municipal de Governo - SEGOV Suplente: Saulo Luiz Patrício Sabino Secretaria Municipal de Governo - SEGOV Titular: Sandra Giselly Amaral de Assunção Fundação de Esportes de Dourados - FUNED Suplente: Wellington Nogueira Leite da Silva Fundação de Esportes de Dourados - FUNED Conselheiros(as) da Sociedade Civil: Conselheiros(as) Governamentais: Meta Ação Prazo Responsável Parcerias Recursos Manter cadastro atualizado de todas as entidades inscritas no CMDCA: Atualizar, inscrever e fiscalizar o cadastro das entidades no CMDCA CMDCA SEMAS Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do CMDCA: - Reunião dos conselheiros do CMDCA, para tratar de assuntos de pauta, com a finalidade de discutir, planejar, estruturar e monitorar as ações de proteção à Criança e ao Adolescente Realizar capacitações continuadas e seminários para os membros do CMDCA 2018/2019 OAB, MP e PODER JUDICIARIO FMDCA 2018/2019 CMDCA - 1. Fortalecimento do CMDCA 2018/2019 CMDCA - PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO 2018/2019 PARTE II DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.816 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO 2018/2019 - CMDCA A PARTE III PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO 2018 1. Apresentação O Plano Anual de Aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA é a programação da distribuição dos recursos para as áreas avaliadas como prioritárias pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, com a participação do poder público e da sociedade civil através das organizações representativas. A liberação dos recursos existentes no fundo só poderá acontecer mediante a elaboração deste Plano de Aplicação, um Plano de Ação e deliberação do Conselho da Criança e do Adolescente. A gestão do Fundo deve adotar a mesma lógica de elaboração e execução do orçamento municipal através do Conselho da Criança e do Adolescente que definirá a execução das prioridades relativas à Proteção Integral das crianças e dos adolescentes do município de Dourados. 2. Identificação do FMDCA 2.1 O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA é um fundo especial definido pela Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 e criado no município pela Lei Complementar, nº 226 de 09 de setembro de 2013. 2.2 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é o co-gestor financeiro e gestor político do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o que significa que é da sua competência formular, deliberar e controlar as ações de implementação da política dos direitos da criança e do adolescente e também é o responsável por fixar critérios de utilização dos recursos através dos Planos de Ação e de Aplicação, sendo toda a destinação do fundo, deliberada em plenária do CMDCA. 2.3 Principais fontes de recursos que compõe o FMDCA: a) Dotação Orçamentária do executivo: trata-se de transferência de recursos feita no âmbito do governo municipal. a-1) O Executivo Municipal deve incluir no orçamento anual uma dotação destinada à área da infância e da juventude; b) Transferência Intergovernamental: trata-se da transferência de recursos feita de um nível de um governo para o outro (União e/ou Estados repassam para os Municípios); c) Doações: pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, fazem doações para o Fundo Municipal. Tais doações são sujeitas à dedução do Imposto de Renda; d) Multas e penalidades administrativas: o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê multas decorrentes de apuração de infrações administrativas e crimes, além de multas decorrentes de sanções cominatórias em ação civil pública. Tais multas, quando recolhidas ou executadas judicialmente, deverão ser revertidas para o Fundo Municipal, por força do Art. 214 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA; e) Rentabilidade de aplicação: os recursos do Fundo Municipal, diante das instabilidades da moeda brasileira, podem ser aplicados em fundos de investimentos, observandose a legislação específica, inclusive as instruções normativas do órgão de governo responsável pela matéria. 2.1. Vinculo administrativo: 2.4 O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é gerido administrativamente pelo Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social situada na Rua Coronel Ponciano, nº 1700 – Parque dos Jequitibás, CEP 79.830-220 – Dourados/MS, ficando responsável pela prestação de contas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma estabelecida pelas normativas legais (Leis Federais nº 4.320/1964, 8.666/1993, 8.069/1990). 2.5. Conta Corrente: Banco do Brasil Agência: 4336-2 Conta Corrente: 7065-3 2.6. CNPJ: 04.836.769/0001-03 3. Aplicação do Fundo 3.1 Os recursos do fundo municipal serão destinados ao atendimento das políticas, programas, projetos e ações governamentais e não-governamentais direcionados ao atendimento dos direitos das crianças e dos adolescentes mediante: Renovação e Inscrição de novas entidades, programas e projetos não-governamentais e governamentais no CMDCA, conforme o Inciso IX, do Artigo 18 da Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente (Lei nº 226 de 09 de Setembro de 2013): 1. Elaborar calendário de visitas da Comissão de Monitoramento 2. Analisar relatórios 3. Emitir certificado de inscrição Ampliar os recursos do FMDCA: CMDCA Escritórios de Contabilidade, Empresas e empresários SEMAS Receita Federal SEMED Ministério Público SEGOV Poder Judiciário CMDCA SEMAS CMDCA SEMAS Promover integração entre o CMDCA e a rede socioassistencial do município: CMDCA - Informar os Conselheiros do CMDCA sobre todos os serviços realizados pela rede socioassistencial do município SEMAS Co-financiar projetos de atendimento às Crianças e Adolescentes com recursos do FMDCA: 1. Elaborar e publicar edital de inscrição e seleção de projetos para apoiar financeiramente ações continuadas, governamentais e não governamentais, devidamente inscritas no CMDCA. 2. Elaborar resolução própria conforme a resolução 194 do Conanda; CMDCA OAB SEMAS Ministério Público COMCEX MPT COMISSÃO DO PETI 2. 2018/2019 CMDCA - 2018/2019 Confeccionar e distribuir cartilhas para campanhas de destinação de parte do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas 2018/2019 OAB, MP e PODER JUDICIARIO FMDCA Contratação de empresa publicitária para criação de artes gráficas para divulgação nos veículos de comunicação para incentivo à doação ao FMDCA 2018/2019 Imprensa local FMDCA - Ampliar e fortalecer a campanha por meio da articulação com o Poder Público Municipal, iniciativa privada, OSC’s para executar campanhas para arrecadação de fundos oriundos do IR de Pessoas Físicas e Jurídicas Fortalecimento do sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente Fortalecimento do sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente Realizar, articular e/ou apoiar eventos ou campanhas de prevenção alusivos a datas temáticas específicas, como: 18 de Maio(Dia Nacional do Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes) e 12 de Junho (Dia Nacional do Combate ao Trabalho Infantil) etc. 2018/2019 2018/2019 Rede socioassistencial 2018/2019 CMDCA SEMAS FMDCA FMDCA Atualização da Lei de criação do CMDCA e FMDCA: 2018/2019 CMDCA MP - Criar comissão para revisar e propor alterações na Lei Revisão e Alteração da Lei de Eleição e Lei que Regulamenta o Conselho Tutelar 2018/2019 CMDCA OAB, MP e PODER JUDICIARIO CMDCA SEMAS Realizar o monitoramento das entidades que atendem crianças e adolescentes: - Elaborar calendário anual de visitas às instituições não-governamentais e governamentais que integram a rede socioassistencial do município, com elaboração de relatórios e pareceres individuais; Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: CMDCA, - Realização da Conferência Municipal/Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente SEMAS Acompanhar a execução dos recursos do FMDCA: - Receber o relatório de execução financeira do Departamento de Finanças da Secretaria Municipal de Assistência Social Trimestral Articular junto a câmara municipal a garantia da destinação de percentual a ser fixado na Lei Orçamentária Anual do município para o FMDCA 2018/2019 CMDCA SEMAS, SEMFAZ, PODER LEGISLATIVO 4 CMDCA - Elaborar o Plano Decenal do CMDCA: Discutir e implementar as ações e políticas públicas para as Crianças e Adolescentes do município de Dourados 2018/2019 CMDCA Gestores de políticas públicas 3. Atualização do Regimento Interno do CMDCA 2018/2019 CMDCA - Calendário à definir pelo Conanda OAB, UNIVERSIDADES, MP E PODER JUDICIARIO FMDCA 2018/2019 CMDCA - 6. Orçamento e Finanças CMDCA SEMAS 5. Efetivar e ampliar a rede de proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no município Monitorar a qualidade dos serviços oferecidos pelas entidades governamentais e não governamentais do município. 2018/2019 FMDCA MPT MP e PODER JUDICIARIO E outras secretarias municipais Legislação Divulgação do CMDCA e suas atividades no município. Elaborar informativo (ex: cartilha, folders, etc) do CMDCA contendo: Ações, informações sobre o ECA, divulgação dos números dos órgãos de proteção a criança e ao adolescente (conselho tutelar e disque 100) 2018/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.816 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO 2018/2019 - CMDCA I – inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; II – apresentação do referido programa, projeto ou ação ao CMDCA conforme edital de convocação do FMDCA; III – análise e aprovação pela Comissão de Avaliação definida pelo CMDCA. 3.2 A aplicação dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, deliberada pelo Conselho de Direitos, deverá ser destinada para o financiamento de ações governamentais e não-governamentais relativas a: I - desenvolvimento de programas e serviços complementares ou inovadores, por tempo determinado, não excedendo a 3 (três) anos, da política de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente; II - acolhimento, sob a forma de guarda, de criança e de adolescente, órfão ou abandonado, na forma do disposto no art. 227, § 3º, VI, da Constituição Federal e do art. 260, § 2º da Lei n° 8.069, de 1990, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária; III - programas e projetos de pesquisa, de estudos, elaboração de diagnósticos, sistemas de informações, monitoramento e avaliação das políticas públicas de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente; IV - programas e projetos de capacitação e formação profissional continuada dos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; V - desenvolvimento de programas e projetos de comunicação, campanhas educativas, publicações, divulgação das ações de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente; e VI - ações de fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização social e na articulação para a defesa dos direitos da criança e do adolescente; VII – outros projetos e/ou ações que tenham como objetivo a melhoria da qualidade dos atendimentos governamentais e não-governamentais às Crianças e aos Adolescentes do município. 3.3 O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA é uma das diretrizes da política de atendimento estabelecidas no artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. É um Fundo Especial, nos moldes definidos pelo artigo 71 da Lei Federal nº 4.320/64 que: “constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação”. Os recursos por ele captados são considerados públicos e estão sujeitos às regras e aos princípios que norteiam a aplicação dos recursos públicos em geral. 4. Objetivos Gerais: Programar a distribuição dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para as áreas definidas como prioritárias pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, conforme o Artigo 24 da Lei Municipal nº 226 de 09 de Setembro de 2013. 4.1. Objetivos específicos: - Determinar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; - Prover os recursos necessários à execução de programas, projetos e ações deliberados pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente relacionados com a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; - Estabelecer os eixos prioritários na seleção de projetos de forma que as execuções desses atendam às demandas afetas à criança e ao adolescente. - Traçar um plano de avaliação e monitoramento dos projetos financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos resultados alcançados e impactos das ações desenvolvidas; - Publicizar a aplicação de recursos do Fundo e os projetos em execução. 5. Detalhamento da Aplicação de recursos no exercício de 2018/2019 I – Promoção e incentivo a projetos sociais que estejam em consonância com as Políticas Públicas destinadas a criança e ao adolescente do município de Dourados em conformidade com plano de ação aprovado por este conselho. 1.1) Prevenção, Combate, Apoio e Contribuição para o tratamento de crianças e adolescentes em uso de substancias psicoativas, através do esporte, lazer e cultura objetivando a integração e socialização; 1.2) Desenvolver formação e capacitação profissional a adolescentes; 1.3) Estimular o desenvolvimento global das crianças e adolescentes com deficiência no município, através do esporte e cultura e áreas afins; 1.4) Combate a todos os tipos de violência de forma Intersetorial com intuito de diminuir os índices neste município; 1.5) Ampliar as ações do atendimento socioeducativo em meio aberto a criança e ao adolescentes através de atividades sociais, esportivas, lazer e culturais; 1.6) Incentivo a promoção, proteção e defesa ao direitos a criança e ao adolescente a convivência familiar e comunitária; II – Ações de fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização social e na articulação para promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente III – Divulgação do CMDCA 6. Vedações Conforme o Artigo 16 da Resolução 137 de 21 de Janeiro de 2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA é vedada à utilização dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para despesas que não se identifiquem diretamente com a realização de seus objetivos ou serviços determinados pela lei que o instituiu, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública previstas em lei. Esses casos excepcionais devem ser aprovados pelo plenário do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. Além das condições estabelecidas acima, deve ser vedada ainda a utilização dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente para: I - a transferência sem a deliberação do respectivo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente; II - pagamento, manutenção e funcionamento do Conselho Tutelar; III - manutenção e funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente; IV - o financiamento das políticas públicas sociais básicas, em caráter continuado, e que disponham de fundo específico, nos termos definidos pela legislação pertinente; 7. Os projetos financiados pelo FMDCA serão escolhidos por seleção pública, conforme edital/deliberação do fundo publicado pelo CDMCA e análise da Comissão de Avaliação. 8. Conforme o Artigo 5º da Resolução 008/2015 do CMDCA, serão retidos no FMDCA 20% (vinte por cento) dos recursos captados. 9. Considerando a necessidade de afastar a aplicação da vedação prevista no inciso V do artigo 16 da resolução 137 do CONANDA e tendo em vista que a Resolução nº 194 de 10 de julho de 2017 do CONANDA incluiu o parágrafo 2º do artigo 16 da Resolução 137, de 21 de janeiro de 2010 com a seguinte redação: §2º - Os conselhos estaduais, municipais e distritais poderão afastar a aplicação da vedação prevista no inciso V do parágrafo anterior por meio de resolução própria, que estabeleça as formas e critérios de utilização dos recursos, desde que para uso exclusivo da política da infância e da adolescência, observada a legislação de regência; Fica autorizado o uso do fundo municipal para fins de construção, reforma e manutenção de imóveis de uso exclusivo para políticas da infância e da adolescência, desde que aprovada em plenária. 10. Da fiscalização e irregularidades na execução dos recursos do Fundo: 10.1 O CMDCA realizará o acompanhamento sistemático das atividades desenvolvidas pelas organizações conveniadas, através do monitoramento e avaliação de relatórios, visitas em qualquer fase do desenvolvimento das atividades e reuniões com as organizações anualmente. 10.2. As pessoas físicas ou jurídicas que destinarem ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com o objetivo de apoiar um ou mais projetos aprovados nesta seleção pública, que passarão a fazer parte do Banco de Projetos do Conselho, poderão participar do monitoramento acima mencionado, na forma e condições estabelecidas pela Plenária do CMDCA, além de acompanharem a aplicação dos recursos, gozando, ainda, dos benefícios fiscais atribuídos aos doadores do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 10.3. Caso o CMDCA necessite de esclarecimentos, constate indícios de irregularidades ou irregularidades na execução dos recursos do FMDCA nos monitoramentos realizados nos projetos e ações governamentais e não-governamentais, o referido conselho notificará a executora do projeto para as providências necessárias mediante a deliberação da plenária. 11. Da não execução dos recursos do Fundo: 11.1 Cabe aos projetos e ações governamentais e não-governamentais não executados até o fim do prazo estabelecido, conforme constatação do CMDCA: I - solicitar formalmente ao CMDCA a reprogramação dos recursos no caso do mesmo objeto, devendo esta ser analisado e deliberado pelo Conselho; II – Cumprir os incisos II e III no Artigo 2º do presente Plano de Aplicação, nos casos de mudança de objeto do programa ou ação. 12. Considerações finais: 12.1 Almeja-se com o presente Plano de Aplicação que este seja uma ferramenta prática de ação, planejamento e constante avaliação das ações, programas e projetos voltados ao atendimento das crianças e dos adolescentes, por meio da articulação Intersetorial das políticas do Poder Executivo do município de Dourados, conselhos representativos e participação da sociedade como um todo, efetivando os direitos da criança e do adolescente, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente. Dourados/MS, 19 de Setembro de 2018 Francelly Dutra Rosa Presidente do CMDCA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO: Comissão de Fundos e Comissão Juridica

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Resolução nº. Cd/11/2035/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CILENE DA SILVA MOREIRA, matrícula funcional nº “114761915-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Fundação de Esportes de Dourados (FUNED), sem ônus para a origem, a partir de 01/11/2018, em conformidade com o Ofício nº 373/2018/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 dias do mês de novembro do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XX / Nº 4.815 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 03 PÁGINAS Resolução nº. Cd/11/2036/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ISAU DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “114766049-1” ocupante do cargo efetivo de Procurador 2ª Classe, lotado (a) na Procuradoria Geral do Município (PGM), para prestar seus serviços profissionais junto a Agencia Municipal de Habitação e Interesse Social (AGEHAB), com ônus para a origem, a partir de 23.10.2018, em conformidade com o Ofício nº 370/2018/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 dias do mês de novembro do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 116/2018 PROCESSO: nº 339/2018. OBJETO: Registro de Preços para contratação futura e eventual de empresa para prestação de serviços de lavanderia, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente BATALINE E GOMES LTDA.-ME. A empresa vencedora deverá na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 06 de outubro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.815 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS WSL CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 13/11/2018 e previsão de vencimento em 13/05/2019, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inicio em 24/08/2018 e vencimento previsto para 24/02/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 125/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados REFRIGERAÇÃO BUENOS AIRES II LTDA PROCESSO: Pregão Presencial n° 47/2016 OBJETIVO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses e 18 (dezoito) dias, com início em 13/10/2018 e previsão de vencimento em 31/12/2018, bem como o prazo para execução dos serviços por mais 02 (dois) meses e 19 (dezenove) dias, com inicio em 12/10/2018 e previsão de vencimento em 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2014 de 01/09/2014 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ S. M. ORTOTRAUMA DOURADOS LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Traumatologia em média complexidade aos pacientes internados no Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar do vencimento do 7º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original e demais aditivos Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Alexandre Brino Cassaro Assinatura: 29 de Agosto de 2018 EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2014 de 01/10/2014 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ NEUROCLIN DOURADOS CLINICA DE NEUROCIRURGIA E NEUROLOGIA S/S. Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Neurocirurgia e Neurologia , na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar do vencimento do 7º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original e demais aditivos Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Marcel Rozin Perobon Assinatura: 30 de Agosto de 2018 EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2014 de 01/10/2014 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS/ SUSIN E RENZI LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Cirurgia de Cabeça e Pescoço, na modalidade de plantão de sobreaviso, aos pacientes internados no Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar do vencimento do 7º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Rafael Simionato Susin Assinatura: 29 de Agosto de 2018 EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2014 de 01/10/2014 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ G.C.D – GRUPO DE CIRURGIA DOURADOS LTDA. Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Cirurgia Geral, na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar do vencimento do 7º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / José Sebastian Miranda Gomez Assinatura: 29 de Agosto de 2018 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2018 de 31/01/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SILVA & CUSTODIO LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de infectologia, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: SANDRA REGINA SOARES MAZARIM / Teodoro Custodio da Silva Assinatura: 31 de Julho de 2018 EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2015 de 01/04/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Centro Oeste Cirurgia Vascular Ltda – ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Cirurgia Vascular , na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar do vencimento do 6º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / ALEXANDRE ACOSTA DUARTE / JOÃO REIS FERNANDES Assinatura: 29 de Agosto de 2018 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2017 de 02/05/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / URRUTIA CLINICA MÉDICA EIRELI – ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / KAREN FABIOLA ACOSTA URRUTIA Assinatura: 02 de Setembro de 2018 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO IVETE PAULA NOZU 34261-1 SEMS 2.505/2018 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE TATIANE MACHADO 114765864-1 SEMS 2.506/2018 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE TEREZA SOUZA DA SILVA 83131-1 SEMS 2.633/2018 REVISÃO DE SALÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.815 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS presente NOTIFICA os senhores ADRIANA CORDEIRO SANTIAGO, inscrita no CPF sob n.º 013.234.301-05 e MARCO ANTÔNIO FRANCO, inscrito no CPF sob o n.º 028.553.754-79, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentarem sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, Bloco B, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 12 de Novembro de 2018. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data Valor R$ Governo Federal 22.292.5 PISO MC 15/10/2018 45.274,52 Governo Federal 22.292-5 PISO AC 16/10/2018 45.500,00 Governo Federal 22.292-5 PISO FIXO MC 22/10/2018 5.000,00 Governo Federal 19.532-4 SERV. CONV. 16/10/2018 106.550,00 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado: Dourados, 14/11/2018 202.324,52 AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente Interino da AGEHAB, Duhan Tramarin Sgaravatti, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R026/18, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 10 da quadra 09 do loteamento social Ypê Roxo – João Antônio Luiz Braga neste Município, pelo DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - AGEHAB EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS Processo nº 024/2018 /Previd, Dispensa de Licitação nº. 016/2018/Previd, Processo SEI: 53133.002589/2018-79 com base nos seguintes informativos: Correspondência datada em 09 de novembo de 2018, Carta-Circular nº 3951838/2018 - SCOA_MS-GEAV-DEVEN. Fundamento legal: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8666/93. Dourados/MS, 13 de novembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 9912334863 O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – PREVID, realiza por Apostila, os reajustes sobre os serviços das tarifas postais (nacionais e internacionais), com percentual médio de reajuste de 5,99% (cinco vírgula noventa e nove por cento), com vigência a partir de 09 de novembro de 2018, conforme previsão no Contrato nº. 9912334863, celebrado entre o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, oriundo do EXTRATO - PREVID ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.618.204/0001-53 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para a atividade de Loteamento Urbano – Vila Toscana II – 2ª ETAPA com 40.123,11 m², localizado Área “T” Remanescente desmembrado da área “T” da Fazenda Alvorada, Vila Toscana - Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. MAURO BELARMINO TORRES ME portadora do CNPJ 05.789.687/0001-00 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- LICENÇA PRÉVIA, LI- LICENÇA DE INSTALAÇÃO E LO- LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de AUTO FOSSA E DESENTUPIDORA, localizada na Rua Cardeal, nº 1290, Residencial Esplanada, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAURO VICTOL ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para a atividade de Comércio varejista de glp classe II, localizado na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, 408 – Jardim Clímax, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TASS MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO), para a atividade de Comércio a Varejo de Automóveis e Reparação, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 3000 – Jardim Europa no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CENTRO OFTALMOLOGICO DOURADOS LTDA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação- LO, para atividade Médica ambulatorial e consultas, localizada na Rua João Rosa Góes, n° 1038 A , sala 01 a 04 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.618.204/0001-53 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Instalação para a atividade Pavimentação Asfáltica – Vila Toscana II, localizado Área “T” Remanescente desmembrado da área “T” da Fazenda Alvorada, Vila Toscana - Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.618.204/0001-53 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Instalação para a atividade de Loteamento Urbano – Vila Toscana II, localizado Área “T” Remanescente desmembrado da área “T” da Fazenda Alvorada, Vila Toscana - Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.618.204/0001-53 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para a atividade Pavimentação Asfáltica – Vila Toscana II – 2ª ETAPA com 5.532,09 metros lineares, localizado Área “T” Remanescente desmembrado da área “T” da Fazenda Alvorada, Vila Toscana - Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 234 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 13 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XX / Nº 4.814 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 02 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 235 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 13 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: CELSO CALDEIRA DA SILVA ASSESSOR II DGA-5 SEMSUR 01/11/2018 JOSE WELINGTON GUEDES DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMAF 01/11/2018 OSCAR AUGUSTO DE ATAIDE FILHO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 FUNED 14/11/2018 THIAGO MACHADO MATTOS ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/11/2018 Anexo do Decreto “P” nº 234, de 13 de novembro de 2018. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ANDRE LUIZ SILVA SILVEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 19/11/2018 ANTONIO CARLOS QUEQUETO ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMFAZ 14/11/2018 BIANCA PEREIRA MIRANDA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 19/11/2018 CELSO CALDEIRA DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 01/11/2018 DENISE RAFAELE GEIK ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 19/11/2018 EDINEIA SOARES CORIN DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 GAB 01/11/2018 FLORENCIO DE OLIVEIRA GONÇALVES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 IMAM 19/11/2018 GEISA MARQUES DE AMORIM SANTOS DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 GAB 01/11/2018 IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 19/11/2018 JOSE WELINGTON GUEDES DE OLIVEIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAF 01/11/2018 KLEITON VIEGAS DA SILVA MASCARENHAS DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 GAB 01/11/2018 LUCAS NANTES DE OLIVEIRA MARIANO ASSESSOR III DGA-6 FUNED 19/11/2018 THIAGO MACHADO MATTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 01/11/2108 Anexo do Decreto “P” nº 235, de 13 de novembro de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.814 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO “P” Nº 236, de 13 de novembro de 2018. “Revoga designação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de novembro de 2018, a designação de função de confiança, dos servidores relacionados no anexo único deste Decreto1. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 13 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 237, de 13 de novembro de 2018. “Designa servidores para exercerem função de confiança”. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam concedidas Gratificações por Função de Confiança, aos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, a partir de 01 de novembro de 2018, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 13 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL AGROTÉCNICA Pe ANDRÉ CAPÉLLI EDITAL DE MATRÍCULA O Diretor da Escola Municipal Agrotécnica Pe. André Capelli faz saber a todos os interessados o presente Edital de Matrícula do Ano Letivo de 2019, para o preenchimento das vagas do 6° e 7º ano a serem oferecidas na referida escola: - Dos Prazos • Período de Inscrições e Matrículas: De 17 a 19/12/2018 e de 07 a 30/01/2019, das 7h às 12h - Das Séries Oferecidas • 6° e 7º ano do Ensino Fundamental - Da Faixa Etária • Para o 6° ano: As idades permitidas para matrícula são as compreendidas entre 10 (dez) e 13 (treze) anos de idade; • Para o 7° ano: As idades permitidas para matrícula são as compreendidas entre 11 (onze) e 14 (quatorze) anos de idade; - Das Vagas Oferecidas - Para 6° ano: • 60 vagas - Para 7° ano: • 30 vagas - Critérios de Matrícula A Seleção dos candidatos a inscrição e matrícula observará, preferencialmente os alunos que estejam nas seguintes situações: - Residir e atuar no campo na atividade agropecuária, preferencialmente; - Residir na cidade ou sede do distrito, porém com atuação na atividade camponesa; - Filho ou dependente de trabalhador do campo assalariado; - Filho ou dependente de trabalhador do campo assentado; - Filho ou dependente de residente em acampamento de trabalhadores do campo sem terra; - Filho ou dependente de indígena que vive em reserva do Município de Dourados e Região; - Filho ou dependente de agricultor e/ou pecuarista que reside na zona urbana; - Ter idade entre 10 (dez) e 13 (treze) anos, para o 6º ano: - Ter idade entre 11 (onze) e 14 (quatorze), para o 7º ano; - Afinidade com atividades camponesas; - Comprometimento dos pais ou responsáveis com o acompanhamento da educação do aluno; - Entrevista com Pais e Alunos - Da Matrícula A Matrícula realizar-se-á no período de 17 a 19/12/2018 e de 07 a 30/01/2019, das 7h às 12h, devendo o candidato selecionado apresentar os seguintes documentos: • Guia de Transferência ou Declaração de Escolaridade do 5º ou 6º Ano do Ensino Fundamental, devidamente aprovado, com carimbos e assinaturas do Diretor e do Secretário da Escola; • Comprovante de residência (recibo de água, energia elétrica, telefone, contrato de trabalho). • 01 (uma) cópia da Certidão de Nascimento • 02 (duas) foto 3 x 4 recente • Termo de Guarda ou Adoção, se for o caso - Do Período de Adaptação Após a matrícula e o ingresso do aluno na Escola, haverá um período de adaptação de 30 (trinta) dias, com o objetivo de verificar se o aluno possui as habilidades vocacionais para o trabalho a ser desenvolvido pela escola. Dourados-MS, 12 de Novembro de 2018. Aparecido Lima Araujo Diretor da Escola Servidor Cargo LOTAÇÃO A PARTIR DE ANTONIO CARLOS QUEQUETO CONTADOR SEMS 01/11/2018 EDINEIA SOARES CORIN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GAB 01/11/2018 GEISA MARQUES DE AMORIM SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GAB 01/11/2018 ANEXO ÚNICO DECRETO “P” Nº 236, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018. MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO 114760181-1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 50% AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS 83201-1 JULIO SERGIO ALVES MACHADO 50% TEC. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO GAB 82381-1 SONIA MARIA FERREIRA 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GAB ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 237, de 13 de novembro de 2018.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.403 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018. “Revoga o Decreto nº 727 de 18 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a contratação temporária do profissional do magistério em regime de suplência e de docente não efetivo para atuarem nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 727 de 18 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a contratação temporária do profissional do magistério em regime de suplência e de docente não efetivo para atuarem nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XX / Nº 4.814 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 10 PÁGINAS DECRETO Nº 1.405, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membro da Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada a servidora abaixo relacionada para compor a Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal, como representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017: • Andréa Sippert Araujo, matrícula n° 82211-1, em substituição a Vanderlei Oliveira Almeida, matrícula n° 114760721-1. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETOS LEI N° 4.227, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre denominação de Rua consagrada no Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica oficializada a denominação da Rua Tubarão, rua consagrada no Município de Dourados, em toda sua extensão, entre o Jardim Jóquei Clube até o bairro Santa Felicidade. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, 09 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.814 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO “P” Nº 226, de 09 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 09 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 227, de 09 de novembro de 2018. “Exonera servidora efetiva – Paula Leticia Pegorare” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 01 de novembro de 2018, Paula Leticia Pegorare, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Odontologia, categoria “D”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “500943-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 09 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 228, de 09 de novembro de 2018. “Exonera Paula Bravo Branquinho - PGM” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 08 de novembro de 2018, Paula Bravo Branquinho, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico II”, símbo lo “CAJ-4”, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 09 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 232 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 13 de novembro de 2018, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 12 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 233 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 13 de novembro de 2018, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 12 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIA DE BENEFÍCIO 57611-1 ALCILEIA MARQUES LIMA COORDENADORA PEDAGÓGICA 106/2018/PREVID 14/10/2018 23961-1 DAURA DEL VIGNA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 098/2018/PREVID 01/10/2018 32881-1 ISABEL MISSIAS BARBOSA AUXILIAR DE APOIO SOCIAL 100/2018/PREVID 01/10/2018 29781-1 JACIRA SANTANA DOS SANTOS VIGILANTE PATRIMONIAL 105/2018/PREVID 16/10/2018 22791-1 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS SERVENTE 099/2018/PREVID 01/10/2018 68001-1 MARLI VIEGAS MACHADO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 102/2018/PREVID 03/10/2018 39741-1 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO PROFESSOR DE GEOGRAFIA 103/2018/PREVID 05/10/2018 10661-1 VENINA BENEDETTI FAGUNDES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 101/2018/PREVID 02/10/2018 MAT. SERVIDOR FUNÇÃO A PARTIR DE: ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 226 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018. Servidor Cargo Símbolo Lotação ALESSANDRO MARTINS SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS JAQUELINE SILVA FERNANDES ASSESSOR III DGA-6 SEMS Anexo do Decreto “P” nº 232, de 12 de novembro de 2018. Servidor Cargo Símbolo Lotação ALESSANDRO MARTINS SILVA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS JAQUELINE SILVA FERNANDES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS Anexo do Decreto “P” nº 233, de 12 de novembro de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.814 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 PORTARIAS PORTARIA N. 01, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, com sede na Avenida Joaquim Teixeira Alves, n. 4.120, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o que dispõe o Termo de Referência, Contrato n. 301/2018/ DL/PMD da Dispensa de Licitação n. 084/2018, R E S O L V E : Art. 1º. Fica constituída a Equipe Supervisora do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM) responsável pelo supervisionamento do serviço de elaboração do Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de Dourados (PDAU) a ser elaborado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC), em decorrência da Dispensa de Licitação n. 084/2018, fundação contratada para o serviço. Art. 2º. São atribuições primordiais da Equipe Supervisora do IMAM: I – tomar conhecimento dos documentos que compõem a Dispensa de Licitação n. 084/2018, principalmente o Contrato n. 301/2018/DL/PMD, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Município n. 4.810, fl. 06, em 08/11/2018, além do Termo de Referência; II – receber o objeto contratual no prazo e condições estabelecidas; III – verificar minuciosamente a conformidade dos serviços realizados para fins de aceitação e recebimento definitivo; IV – comunicar à Fundação contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto e/ou produto fornecidos, para que seja substituído, reparado ou corrigido; V – acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada; VI – prestar as informações necessárias e que estiverem ao alcance quando requisitadas pela Contratada; VII – receber, analisar e emitir parecer favorável ou desfavorável sobre o Plano de Trabalho (Produto I), Diagnóstico da Arborização Urbana (Produto II), Diretrizes para a Gestão e o Gerenciamento da Arborização Urbana (Produto III), Plano Diretor de Arborização Urbana (Produto IV), Programa de Arborização das Vias Públicas de Dourados 2019-2020 (Produto V) entre outros relatórios a serem apresentados pela Contratada; VIII – emitir parecer final conclusivo sobre o serviço prestado pela Fundação contratada. Art. 3º. Ficam nomeados os seguintes servidores para compor a Equipe Supervisora do IMAM: I – Aline Dias Sanabria Camillo, matrícula funcional n. 114766120-4; II – Carulina Gomes de Menezes, matrícula funcional n. 114771873-1; III – Gabrielle Regina Miguel Barbosa, matrícula funcional n. 114771901-1; IV – Joyce Azambuja de Oliveira, matrícula funcional n. 114768363-1; V – Marcos Antonio de Brito, matrícula funcional n. 48001-1. Parágrafo único: Fica nomeada Aline Dias Sanabria Camillo como responsável geral da Equipe Supervisora. Art. 4º. A Equipe Supervisora deverá ainda acompanhar e fiscalizar integralmente o cumprimento do Contrato n. 301/2018/DL/PMD de forma conjunta com o fiscal do Contrato. Art. 5º. O trabalho da Equipe Supervisora deve ser registrado documentalmente de forma simples e objetiva, em duas vias, arquivando-se uma via no setor financeiro do IMAM e outra deverá ser remetida para a Secretaria Municipal de Fazenda a fim de ser anexada no processo licitatório original da dispensa de licitação n. 084/2018. Art. 6º. Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor Presidente do IMAM. Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de novembro de 2018. Dourados/MS, 12 de novembro de 2018. Fabiano Costa Diretor Presidente do IMAM PORTARIA N.º 70/GMD/2018: O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, IX e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1.º Fica nomeado o servidor GM Inspetor Wilson Binsfeld em substituição a Servidora Inspetora GM Elizabeth Souza Penha que está de licença médica, para compor Comissão de Análise de Processo Administrativo, conforme procedimento prescrito na Portaria 48/GMD/2018. Art. 02º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Dourados/MS, 12 de novembro de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal RESOLUÇÕES Resolução nº. Ap/11/2.076/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI, matrícula nº. “39731-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTTOLANO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 12 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/2.077/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VANDA MARQUES DA SILVA, matrícula funcional nº. “114761360-3” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Luiz José Antônio Alves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/10/2018 a 07/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 12 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/2.078/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ZELIA MARIA FLORES, matrícula funcional nº. “30101-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu cunhado: Gildo Gabriel Flores, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/10/2018 a 27/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 12 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.814 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Resolução nº.Gl/11./2.079/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA, Matrícula nº. “114760172-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/10/2018 a 07/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/2.080/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO, matrícula funcional nº. “114765070-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Luiz Sanches, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/11/2018 a 08/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 12 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/11/2.081/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARCELO RODRIGUES PEREIRA, Matrícula nº. “114760774-3” ocupante do cargo de TÉCNICO DE RADIOLOGIA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/10/2018 a 22/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/11/2.082/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA SONIA DA SILVA, matrícula nº. “39941-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARIA SONIA DA SILVA RIEDO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 12 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/2.083/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CINTIA APARECIDA DOS SANTOS, matrícula nº. “114765293”-7, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/10/2018 a 18/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/2.084/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FELOMENA PEREIRA DE MORAES DUTRA, matrícula funcional nº. “150891-4” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Pedro Bento de Moraes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/10/2018 a 24/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 12 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.814 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/11/2.085/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSE VALERIA MOTA FRUTUOSO LASMAR, matrícula nº. “114761907-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/10/2018 a 26/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/2063/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1294/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidor público municipal DONIZETI ALVES FELIPE, Profissional do Magistério Municipal, matrícula funcional n° 85951-2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. N°. 670/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao oitavo (08) dias do mês de Novembro (11) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 037/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme os Anexos I, II, III e IV do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 31 de Outubro do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com a Resolução SEMED 036, de 09 de março de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. Dourados/MS, 31 de Outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 361º LILIANE RODRIGUES SANCHES 362º VANESSA SOARES DA SILVA 363º CAMILA SANTOS OLIVEIRA CARDOSO 364º INEZ RIBEIRO 365º VERA LÚCIA BEZERRA 366º DELMA EUGÊNIA DE ARAÚJO 367º ANELISE FERREIRA FARIAS 368º ELAINE RODRIGUES DE ALENCAR PEREIRA 369º PATRICIA APARECIDA BARBOZA DUARTE 370º ISABEL SUÉLLEM BUENO LOPES MARQUES 371º GISELI ESQUIVEL MARQUES 372º MARCIA DEVOTI 373º DÉBORA PATRÍCIA DO NASCIMENTO JORGE ALVES 374º ANA PAULA KLEIN DE ALENCAR CORREIA 375º MARIA HELENA LAIER 376º CLEIDE MANDACARI 377º JOANILDA TAVARES FERNANDES 378º CAROLINA MORAIS DE LIMA 379º EDYCLEIA SIQUEIRA DE SOUZA VICENTIN DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS ANEXO I Ordem de Classificação e Escolha Candidato 50º MAYARA DOS SANTOS 51º CÁSSIA ADRIANA MOMENTE MARTINS SATURNINO 52º HELLEN CRISTINA ROCHA COSTA RIBEIRO 53º REILI RACKEL SILVA MARCELINO 54º MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES SOUZA 55º ANDRESSA MYLENA VERAO DOFFINGER VIANA 56º POLIANA SOARES MIRANDA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 71º MARCIA ELIGIA POGLIESI DE ADORNO 72º TAMIRIS FERREIRA DOS SANTOS 73º ROSANGELA SANTOS NOLACO 74º ADRIANA MELO DE SOUZA SOARES 75º EDSON FERREIRA DE MATOS 76º THAÍSI GRASIELY PEREZ PAZ CRUZEIROS 77º APARECIDA FERNANDES DA SILVA FELIS 78º ARLENE ALVES BENITES 79º TANIA DE FATIMA CORSATO 80º ALAÍDE SANTO DA PAZ 81º EDILEIA VIEIRA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 32º NATHÁLIA AGLEICE DOS SANTOS LEITE ROMERO VERON 33º LEANDRO SILVA BARRETO 34º FÁBIO ARAUJO GOMES 35º JOAO AZIS ELIAS 36º ORLANDO VALERIANO MUNHOZ 37º GISLAINE FELISBERTO SILVA BRACHET 38º HELLY FERNANDO CARDOZO PECHEKA 39º ANDRÉ LUCAS CARPES SOARES 40º OLINDA MENDONZA TEIXEIRA 41º CARMEM LUCIA ARAUJO BUSINARI 42º LUCIMAURO MACHADO DA SILVA 43º ARTHUR GALBA DINIZZ JUNIOR 44º JULIANA PEREIRA DOS SANTOS 45º JULIO CESAR MORAIS BATISTA DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS ANEXO II ANEXO III ANEXO IV LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 118/2018 PROCESSO: nº 293/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material químico (indicador químico e biológico), objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 29/11/2018 (vinte e nove de novembro do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 12 de novembro de 2018. Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda - Interino EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMDCA Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e o Lar de Criança Santa Rita, inscrita no CNPJ/MF nº 03.623.964/0001-84. Presidente: Edgard Moreno CPF nº 105.448.361-20 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 29322/153/2018/FMDCA 1. Objeto da Parceria: O presente instrumento tem por objeto o repasse de Recurso Financeiro da Secretaria Municipal Assistência Social por meio do Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente – FMDCA, de doação destina do para a Entidade supra qualificada, que terá a finalidade de ressalva guardar e garantir direitos da Criança, do adolescente e da família Douradense. Aquisição instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 2. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03 – Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente 08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.060– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos Governamental e Não Governamental 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1555 - Fonte: 150061 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1563 - Fonte: 150061 4. EMPENHO: N. 006 de 05/11/2018 6. VIGÊNCIA: 01/11/2018 a 28/02/2019 Dourados, 06 de Novembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.814 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 038/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, em especifico, segundo o componente curricular História, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexos I do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018 – INSCRITOS NA SEGUNDA OPÇÃO EM HISTÓRIA, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 05 de Novembro do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com a Resolução SEMED 036, de 09 de março de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. Dourados/MS, 05 de Novembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL Nº 006/2018/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS O Departamento de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando a atribuição da fiscalização de obras, notificou os proprietários para regularização de construção e adequação no que se refere à Lei Complementar 205/12, e ao cumprimento das normas da LUOS e NBR 9050, das construções relacionadas. Assim, as notificações de infração e/ou autos de infração e embargos que foram entregues e não atendidos com a regularização e a adequação das obras estão sujeitos às penalidades previstas no Art. 182-A e Art. 189 da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012. Portanto, concede-se aos infratores abaixo descritos no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação dos lançamentos de suas respectivas penalidades, sob pena de inscrição posterior com os valores das infrações, em dívida ativa. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, dentro do prazo citado acima, para o Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900. Dourados-MS, 14 de Novembro de 2018. Fabio Barbosa de Souza Fiscal de Obras - Matr. 114762565-1 Ordem de Classificação e Escolha Protocolo CPF Nome Segundo Comp. Curricular 1º 2A6E3F76 ###.776.698-## GLACIE LOUREIRO DA SILVA História 2º E6631BE6 ###.696.552-## RUZIVANI RIBEIRO WANZELER História 3º 147BCC8D ###.687.461-## VILMAR GONÇALVES DE SOUZA História 4º 887C40AA ###.922.811-## ROZEMERI APARECIDA RECH História 5º 40482F9D ###.944.941-## FABIANO FRISKE TEIXEIRA História 6º 22107960 ###.278.161-## BEATRIZ APARECIDA DE SOUZA ROZATI FERNANDES História ANEXO I Proprietário/Responsável - Cadastro Imobiliário/Notificação Bairro da Obra Nome da Rua Lote(s) Quadra Inscr. Imobiliária Nº da Notificação Nº do Embargo Infração AUTO POSTO CERRADO LTDA EPP CENTRO MARCELINO PIRES P/D 30 00.05.01.03.090.000 8037 Art. 190 da Lei Comp.205/12 AUTO POSTO ANIELLI LTDA ( POSTO BIELA) JARDIM MÁRCIA MARCELINO PIRES P/B 23 00.06.03.05.021.000 8026 Art. 190 da Lei Comp.205/12 PERRONI E MORO LTDA (AUTO POSTO TAMBORY 4) VILA GUARANI MARCELINO PIRES A 2 00.06.02.06.070.000 8027 Art. 190 da Lei Comp.205/12 R.S BONDEZAN E CIA LTDA (POSTO ALVORADA) VILA INDUSTRIAL MARCELINO PIRES 1A 2 00.06.01.04.011.000 8028 Art. 190 da Lei Comp.205/12 POSTO GAÚCHO LTDA ( POSTO GAÚCHO 2) CABECEIRA ALEGRE (CENTRO) MARCELINO PIRES 103 101 00.02.07.01.010.000 8029 Art. 190 da Lei Comp.205/12 M.S.A PETRÓLEO LTDA ( POSTO RIBALTA M.S.A) VILA INDUSTRIAL MARCELINO PIRES 108C 108 00.0505.03.011.000 8030 Art. 190 da Lei Comp.205/12 UNIÃO DIESEL DE LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA VILA INDUSTRIAL MARCELINO PIRES 108A 108 00.05.05.03.021.000 8031 Art. 190 da Lei Comp.205/12 AUTO POSTO PAULISTÃO LTDA CENTRO ( PARTE DE CHÁCARA) MARCELINO PIRES 0 0 00.05.03.08.000.000 8033 Art. 190 da Lei Comp.205/12 PERRONI E MORO LTDA (AUTO POSTO TAMBORY 1) VILA HELENA MISSIONÁRIOS 03 A 00.05.02.02.040.000 8035 Art. 190 da Lei Comp.205/12 TIGRE EXPRESS CONVENIÊNCIA CENTRO MARCELINO PIRES P/BAE 32 00.05.02.01.010.000 8036 Art. 190 da Lei Comp.205/12 CLAUDIO TAKESHI IGUMA - EPP JARDIM CRISTHAIS 2 CLARICE LISPECTOR 19 19 00.01.29.83.060.000 7788 2460 Art. 182 - A § 1º I da LC 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS COQUEIROS LTDA PARQUE DOS JEQUITIBAS GUARDA MUN. SOLANDIA FRANCISCA MIGUEL 15 ,16 14 00.05.46.11.050.000 6663 1751 Art. 182 - A § 1º I da LC 205 ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 06/2018/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.814 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMDCA Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e o Instituto Fuziy – Comunidade Crescer, inscrita no CNPJ/MF nº 20.556.351/0001-90. Presidente: Alessandra Takahashi Fuiy Lorensini CPF nº 582.229.491-15 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 29322/154/2018/FMDCA 1. Objeto da Parceria: O presente instrumento tem por objeto o repasse de Recurso Financeiro da Secretaria Municipal Assistência Social por meio do Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente – FMDCA, de doação destina do para a Entidade supra qualificada, que terá a finalidade de ressalva guardar e garantir direitos da Criança, do adolescente e da família Douradense. 03.02 Aquisição consumo e serviços de terceiros e aquisição instalação de materiais permanentes, manutenção, reformas, ampliações, conforme plano de trabalho. 2. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 51.028,52 (Cinquenta e um mil e vinte e oito reais e cinquenta, dois centavos), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03 – Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente 08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.060– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos Governamental e Não Governamental 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1555 - Fonte: 150061 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1563 - Fonte: 150061 4. EMPENHO: N. 007 e 008 de 05/11/2018 5. VIGÊNCIA: 01/11/2018 a 30/04/2019 Dourados, 06 de Novembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE DECISÃO DA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 063/2014/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS INTERVENIENTES: Secretaria Municipal de Obras Públicas e Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA: Obra-Prima Construtora Ltda PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 442/2013/DL/PMD CONCORRÊNCIA Nº. 010/2013 DECISÃO A Procuradoria Geral do Município, por meio do Parecer n°. 922/2018/PGM, opinou “pela rescisão contratual, com a aplicação da penalidade de “multa”, prevista no item 11.01.03, inciso II, letra “a” juntamente com a penalidade de “suspensão temporária de participar de licitação e contratar” prevista no inciso III, ambas da cláusula décima primeira do contrato e art. 87, II e III da Lei 8.666/93, levando-se em conta as circunstâncias do inadimplemento das obrigações, a existência de outras obras também não concluídas pela empresa e o prejuízo à Administração pela falta das obras e serviços”. E ainda, ressaltou que “A pena de multa deve ser liquidada, de acordo com o percentual (%) do montante não executado do contrato, bem como indicar o prazo de recolhimento de 24 horas na tesouraria, sob pena de retenção de eventuais créditos da empresa ainda não pagos ou inscrição em divida ativa”. Portanto, acolhendo a manifestação da Procuradoria Geral do Município, DECIDIMOS pela rescisão unilateral do Contrato n°. 063/2014/DL/PMD celebrado entre o Município de Dourados e a empresa Obra-Prima Construtora Ltda, nos termos do art. 79, I da Lei 8.666/93 e Cláusula Décima Primeira - Das Sanções Administrativas, prevista no contrato firmado entre as partes, com a aplicação de multa de 4% do montante não executado do contrato que equivale a R$ 448.897,99 que correspondem à importância de R$ 17.955,91 bem como a suspensão de participar em licitação e de contratar com o Município de Dourados, pelo prazo de 02 (dois) anos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE DECISÃO DA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 256/2016/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Obras Públicas CONTRATADA: Obra-Prima Construtora Ltda PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 194/2016/DL/PMD CONCORRÊNCIA Nº. 005/2016 DECISÃO A Procuradoria Geral do Município, por meio do Parecer n°. 928/2018/PGM, opinou “pela rescisão contratual, com a aplicação da penalidade de “multa”, prevista no item 11.01.01, inciso V, letra “a” juntamente com a penalidade de “suspensão temporária de participar de licitação e contratar” prevista no inciso VI, ambas da cláusula décima primeira do contrato e art. 87, II e III da Lei 8.666/93, levando-se em conta as circunstâncias do inadimplemento das obrigações, a existência de outras obras também não concluídas pela empresa e o prejuízo à Administração pela falta das obras e serviços”. E ainda, ressaltou que “A pena de multa deve ser liquidada, de acordo com o percentual (%) do montante não executado do contrato, bem como indicar o prazo de recolhimento de 24 horas na tesouraria, sob pena de retenção de eventuais créditos da empresa ainda não pagos ou inscrição em divida ativa”. Portanto, acolhendo a manifestação da Procuradoria Geral do Município, DECIDIMOS pela rescisão unilateral do Contrato n°. 256/2016/DL/PMD celebrado entre o Município de Dourados e a empresa Obra-Prima Construtora Ltda, nos termos do art. 79, I da Lei 8.666/93 e Cláusula Décima Primeira - Das Penalidades e Sanções, prevista no contrato firmado entre as partes, com a aplicação de multa de 5% do montante não executado do contrato que equivale a R$ 1.487.109,17 que correspondem à importância de R$ 74.355,45 bem como a suspensão de participar em licitação e de contratar com o Município de Dourados, pelo prazo de 02 (dois) anos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD nº 1.516/2018 18/06/2018 L. P. B. ARQUIVAMENTO DECISÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Dourados/MS, 08 de Novembro de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA 086/FUNSAUD/2018 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P” N° 200 de 05 de Maio de 2014. CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 15 de novembro – Proclamação da República; CONSIDERANDO Decreto N° 1.404 de 09 de Novembro de 2018 que considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais. R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer PONTO FACULTATIVO nos serviços administrativos da FUNSAUD do dia 16 de novembro de 2018 – sexta-feira; Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período indicado no Artigo 1° desta Portaria SEM QUALQUER PAGAMENTO ADICIONAL aos empregados lotados nestes órgãos. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 13 de Novembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD DEMAIS ATOS / MESA EXECUTORA - COMITE MUNICIPAL DE MORTALIDADE MATERNA INFANTIL E FETAL MEMBROS REPRESENTANTES DO COMITÊ MUNICIPAL DE MORTALIDADE MATERNA INFANTIL E FETAL DE DOURADOS - MS MESA EXECUTORA: • Presidente: Kelly Cristina Wengrat Lopes • Vice-Presidente: Maria Fernanda Pereira Alves INSTITUIÇÕES E MEMBROS INDICADOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / REDE CEGONHA Titular: Márcia Cristina Pereira da Silva Suplente: Lilian de Souza Taveira SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / ATENÇÃO BÁSICA Titular: Luzimeire dos Santos Teixeira Suplente: Fabiana Almeida Faker ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.814 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / MESA EXECUTORA - COMITE MUNICIPAL DE MORTALIDADE MATERNA INFANTIL E FETAL DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente Interino da AGEHAB, Duhan Tramarin Sgaravatti, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R024/18, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 15 da quadra 08 do loteamento social Ypê Roxo – João Antônio Luiz Braga neste Município, pelo presente NOTIFICA a senhora MARIA ETELVINA LUSTOSA FREITAS, inscrita no CPF sob n.º 022.729.021-62, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, Bloco B, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 12 de Novembro de 2018. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente Interino da AGEHAB, Duhan Tramarin Sgaravatti, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R025/18, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 03 da quadra 09 do loteamento social Ypê Roxo – João Antônio Luiz Braga neste Município, pelo presente NOTIFICA os senhores CAROLINE MIKAELLE PEREIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob n.º 054.941.821-00 e JAIR FLORENCIO GABRIEL, inscrito no CPF sob o n.º 819.709.781-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentarem sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, Bloco B, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 12 de Novembro de 2018. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente Interino da AGEHAB, Duhan Tramarin Sgaravatti, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R023/18, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 07 da quadra 03 do loteamento social Ypê Roxo – João Antônio Luiz Braga neste Município, pelo presente NOTIFICA os senhores FATIMA CONSTANTINO DOS SANTOS, inscrita no CPF sob n.º 812.666.421-53 e FAUSTINO DOMINGOS DOS SANTOS, inscrito no CPF sob n.º 465.476.061-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, Bloco B, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 12 de Novembro de 2018. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente Interino da AGEHAB, Duhan Tramarin Sgaravatti, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R022/18, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 07 da quadra 01 do loteamento social Ypê Roxo – João Antônio Luiz Braga neste Município, pelo presente NOTIFICA os senhores AMANDA DE ALMEIDA VELOSO SANTOS, inscrita no CPF sob n.º 032.705.191-41 e BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS, inscrito no CPF sob n.º 747.031.881-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, Bloco B, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 12 de Novembro de 2018. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB Titular: Potira dos Santos Aguiar Suplente: Mariana Faria Gonçalves NÚCLEO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA: Titular: Devanildo de Souza Santos Suplente: Silvia Regina Bosso UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL: Titular: Roselaine Terezinha Migotto Watanabe Suplente: Arino Sales do Amaral SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA: Titular: Indianara Ramires Machado Suplente: ZelikTrajber CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE: Titular: Genivaldo Dias da Silva Suplente: Berenice de Oliveira Machado Souza SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Titular: Kelly Cristina Wengrat Lopes HOSPITAL UNIVERSITÁRIO: Titular: Lívia Campos Rodrigues HOSPITAL SANTA RITA: Titular: Maria Fernanda Pereira Alves Suplente: Regiani Maria da silva Correa CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM: (integrado a partir de 29/01/2018) Titular: Jaqueline dos Santos Suplente: Renata Rodrigues de Paula Hospital da Missão Caiuá: Titular: Beverly Silva Petelin Coutinho Suplente: Nilmar Cabreira Morales Associação Brasileira de Enfermagem (integrada a partir de 30/08/2018) Titular: Luzia Pereira dos Santos Breaneji Suplente: Margareth Soares Dalla Giacomassa AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO N° 003/2018 A presente Licitação tem como objeto a aquisição de Material e Equipamento de Informática para atender às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas, torna público, para conhecimento dos interessados, a nova data para a retomada do certame no dia 30/11/2018, às 09:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 011/2018. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/camara_municipal_ de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Quanto ao cadastramento, os interessados deverão fazê-lo até 03 (três) dias antes da data estipulada para a reunião (parágrafo 2º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações). Dourados/MS, 13 de outubro de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PODER LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.814 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 ATA - CMDU OUTROS ATOS DELIBERAÇÃO COMED Nº 159, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018. Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Deliberação COMED Nº 080, de 16 de Junho 2014, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS/MS, no uso de suas atribuições legais, com fundamentos na alínea “c” do §1º do artigo 9º da Lei nº 4.024/61, com a redação dada pela Lei n 9.131/95, no artigo 32 da Lei nº 9.394/96, na Lei nº 11.274/06, Resolução CNE/CEB nº 5 de 17 de dezembro de 2009, Resolução CNE/CEB nº 7, de 17 de dezembro de 2009, no Parecer no CNE/ CEB nº 20/2009, no Parecer CNE/CEB nº 11/2010, e com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 2/2018, homologado pela portaria MEC nº 1.035, de 5 de outubro de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2018, Seção 1, pag. 43, e a Sessão Plenária realizada em 22/10/2018, D E L I B E R A: CMDU Ata de n° 456/2018 (08/11/2018) Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito (08/11/2018), reuniram-se na sala de reuniões da SEPLAN, em reunião extraordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Adriana Benicio Toneloto Galvão - Presidente (Titular) representante da SEPLAN; Adriano Vasconcelos Cavalcante (titular) representante da SEMFA, Fabio Barbosa de Souza (Titular) representante do Núcleo de Fiscalização de Obras, Heltton Bruno Gomes Ponciano Bezerra (Suplente) representante da PGM, Marcos Antonio de Brito (suplente) representantes da IMAM, Alceu Junior Silva Bittencourt (Titular) representante da Prefeita, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da SEMDES, Duhan Tramarin Sgaravatti, (Titular) representante da Agencia Municipal de Habitação, Nei Fernando Silva (Titular) representante do Sindicato das Imobiliárias, Thais Avancini (suplente) representante da AEAD. 01- Folha de Consulta de Processo n° 29117/2018 Requerente: Ermelinda Rodrigues da Rosa Requer: Regularização de construção e habite-se Endereço: Claudiomiro Martins, 1395, Quadra 157, Lote 08, Distrito de Itahum. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável à edificação no recuo frontal, pois está localizado no distrito. 02- Folha de Consulta de Processo n° 24657/2018 Requerente: Mitra Diocesana de Dourados. Requer: Templo Religioso, Mosteiro, Piscina, 02 lagoas, alojamento, barracão, edificação unifamiliar, salão de reuniã e poço semiartesiano Endereço: Rua Sargento Moises Soares da Silva, 1000, Lote 15, Parque Alvorada, ZEIA. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante aprovação de Licença Ambiental Prévia. 03- Folha de Consulta de Processo n° 28168/2018 Requerente: Seiyu Oshiro. Requer: GDU para construção de prédio comercial destinado a atividade hoteleira. Endereço: Avenida Marcelino Pires, lote X, quadra 02, Jardim Brasília, ACS I – Eixo Principal Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável desde que atenda as condicionantes da Guia de Diretrizes Urbanísticas. 04- Folha de Consulta de Processo n° 30215/2018 Requerente: Phoenix Tower Participações S-A. Requer: Torre de telefonia celular. Endereço: Rua Ponta Grossa, 4190, Lote 02, Quadra 18, Vila Arapongas, AUM – Via coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 30304/2018 Requerente: Loja Maçonica Prof. Floamorian Elias Taborda. Requer: Salão de eventos para locação. Endereço: Rua Dayane Regina Salgueiro da Cruz Cantelli, Lote MCA, Quadra 19, Residencial Monte Carlo, AR I – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável devido ao entrono predominantemente residencial. O representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Edevaldo Sétimo Carollo foi favorável a atividade no local. 06- Folha de Consulta de Processo n° 30491/2018 Requerente: Igreja Evangélica Nova Geração Plena Paz. Requer: Atividades religiosas. Endereço: Rua Manoel Amaro de Mattos, Lote 01, Quadra 08, Vila Toscana, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 30491/2018 Requerente: Marcelo Fritscher Rik. Requer: INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PISCINAS E TANQUES DE FIBRAS E ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL,E INTERNACINAL. Endereço: Rua Ramão Osório, Lote 04, Quadra 62, Parque das Nações II, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer do IMAM. 09- Folha de Consulta de Processo n° 30858/2018 Requerente: Cleyton Marcelino Teixeira de Souza. Requer: Atividades associativas. Endereço: Sitio Nossa Senhora Aparecida, Distrito de Vila Fornosa. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com habite-se da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 30932/2018 Requerente: Plastifort Distribuidora de Embalagens Requer: Comercio atacadista de embalagens. Endereço: Rua João Carneiro Alves, Lote 08, Quadra 21, Jardim Água Boa, AES – Via de Serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 31028/2018 Requerente: Fernanda de lima Almeida. Requer: Mecânica de carros. Endereço: Rua Justino Amaro de Mattos, Lote 13, Quadra 01, Jardim Caramuru, AEC – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 31207/2018 Requerente: Rodrigo Junior Dias de Alcantara. Requer: Comercio atacadista de carnes bovinas, suínas e derivados; matadouro de suínos sob contrato (fora do estabelecimento). Endereço: Rua Itamarati, Lote 18, Quadra 22, Jardim Água Boa, AES – Via de Serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 21287/2007 Requerente: Supermix Concreto SA. Requer: Prestação de serviços de concretagem – prorrogação do prazo de permanecia no local. Endereço: Rua Natal, 600, Lote 03 a 21, Quadra 05, Jardim Cuiabá, ACS II – Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável à prorrogação do prazo 03 (três) meses para a permanecia da atividade no local, mediante parecer do IMAM. 14- Folha de Consulta de Processo n° 18536/2018 Requerente: VGM Empreendimentos Imobiliários . Requer: Aprovação de loteamento. Endereço: Área “R1”, Desmembrada da Área R, Matrícula 94910. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável a área institucional denominada “Reserva PMD 2”, medindo 533,56m². 15- Folha de Consulta de Processo n° 31329/2018 Requerente: Gilson Gabriel de Souza - ME. Requer: Supermercado. Endereço: Rua Ramão Osório, Lote 06, Quadra 58, Vila São Braz, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 31454/2018 Requerente: Fernando Silva Oliveira. Requer: Comercio atacadista de defensivos agrícolas, adubos e fertilizantes; Comercio atacadista de materias primas e comercio atacadista de alimentos para animais. Endereço: Rua José Roberto Teixeira, Lote 09, Quadra 22, Jardim Flórida, AUM – Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável à atividade devido à proximidade com residências. 17- Folha de Consulta de Processo n° 23925/2018 Requerente: Associação das Mulheres Indígenas de Dourados. Requer: Atividades associativas. Endereço: Rodovia MS 156, Aldeia Jaguapiru, n° 45. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com habite-se da edificação. ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANALISE DE PROJETOS PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 456-18 08/11/2018 DELIBERAÇÃO COMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.814 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 DELIBERAÇÃO COMED Art. 1º. Acrescenta os incisos I, II, III no Art. 3º: I - É obrigatória a matrícula de crianças na Educação Infantil, a partir de 4 (quatro) anos de idade, de acordo com a legislação vigente. II - Para ingresso no Pré-Escolar I, a criança deverá ter idade de 4 (quatro) anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. III - Para ingresso no Pré-Escolar II, a criança deverá ter idade de 5 (cinco) anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. Art. 2º. Fica alterada a redação do Art. 20, e acrescenta parágrafo único: Art. 20. Para o ingresso no Ensino Fundamental, a criança deverá ter idade de 6 (seis) anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. Parágrafo único: As crianças que completarem 6 (seis) anos de idade, após a data definida no caput desse Artigo, deverão ser matriculadas na Pré-Escola. Art. 3º. Fica alterada a redação do parágrafo 1º, do Artigo 22, conforme redação a seguir: § 1º. Os dois primeiros anos do Ensino Fundamental serão reunidos em um bloco denominado BIA - Bloco Inicial de Alfabetização, onde o regime adotado será o de progressão continuada do 1º (primeiro) ao 2º (segundo) ano, respeitada a tabela a seguir: Art. 4º. Fica alterada a redação do Artigo 29, conforme redação a seguir: Art. 29. A partir do segundo ano do Ensino Fundamental o regime adotado será de Progressão Regular por Ano. Art. 5º. Revoga a Deliberação nº 0119, de 19 de setembro de 2016. Art. 6º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 22 de outubro de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 12/11/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º Ano Ano Ano Ano Ano Ano Ano Ano Ano ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS ANOS FINAIS Bloco Inicial de Alfabetização Regime Seriado EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSOSSIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIL EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Comissão provisória para a criação da Associação de Bombeiros Civil e Brigada de Incêndios, da Grande Dourados e Região, o Senhor Marcos Jose da Silva. Convoca uma Assembleia Geral a todos os Bombeiros Civil e Brigadistas a ser realizada na Rua “A”,14, s/n Parque dos Jequitibás, BK-Centro de Formação de Bombeiros Civil, nesta cidade para que todos, juntos possamos tratar as seguintes questões, na Ordem do dia: 1. Fundação da Associação 2. Aprovação do estatuto social da Associação 3. Eleição e posse da Diretoria 4. Outros Assuntos Gerais Local: Centro de Formação de Bombeiros Civil de Dourados/MS. Data: 17/11/2018 Horário: Sábado as 18.00 Dourados/MS, 12 de Novembro de 2018. Marcos Jose da Silva. Comissão provisória. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP), Licença Ambiental de Instalação (LI) e Licença Ambiental de Operação (LO), para Atividades de organizações sindicais, localizada na Rua Passo Fundo, Nº 290, Jardim Universitário, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CASA DA FERRAMENTA EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS, COMÉRCIO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E SOLUPAN INDUSTRIAL, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 1355, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FISIOCLINICA CARDIOPULMONAR MM LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de FISIOTERAPIA, localizada na Rua: CIRO MELO 2976 - Bairro: JARDIM CENTRAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FISIOCLINICA CARDIOPULMONAR MM LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de FISIOTERAPIA, localizada na Rua: CIRO MELO 2976 - Bairro: JARDIM CENTRAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JANGADA ARMAZÉNS GERAIS LTDA, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Armazéns Gerais Pós Colheita, com capacidade 48.000 toneladas de grãos, localizada na Rodovia MS162 KM28, a esquerda, s/n, Bairro Zona Rural – Placa do Abadio, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JANGADA ARMAZÉNS GERAIS LTDA, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Armazéns Gerais Pós Colheita, com capacidade 48.000 toneladas de grãos, localizada na Rodovia MS162 KM28, a esquerda, s/n, Bairro Zona Rural – Placa do Abadio, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LS PET SHOP LTDA- PET CARE, Torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Simplificada- LAS, para Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, higiene e embelezamento de animais domésticos, localizada na Rua Aquidauana, nº 411 – sala 405-411-417 Jardim Caramuru no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MANOEL LAERCIO QUAREZEMIN JUNIOR - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de SORVETERIA, localizada na Av. MARCELINO PIRES, Nº 1739 - CENTRO, no município de Dourados (MS). MARCIANO MARTINS DE PAULA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos sem Manipulação, localizada na Rua/Av. Dom Bosco - Bairro Indapolis , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MITRA DIOCESANA DE DOURADOS - PARÓQUIA SÃO CARLOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia ( LP ) Licença de Instalação ( LI ) e a Licença de Operação ( LO ) para ATIVIDADE DE TEMPLO RELIGIOSO, IGREJA, localizada na Rua HAYEL BOM FAKER, 4.600, BNH 3° PLANO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PAF UTILIDADES E PRESENTES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação – LP, LI, LO, para atividade de comércio varejista de: artigos de uso pessoal e doméstico, produtos alimentícios, ferragens e ferramentas, artigos de papelaria, brinquedos, artigos recreativos, suvenires, bijuterias e artesanatos, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 2104 e 2106, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SENTIR ESPASSO TERAPEUTICO EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA para ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO DE TERAPIA OCUPACIONAL, localizada na Rua Melvin Jones, 920, salas 02 e 03, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SOLAR ARQUITETURA E ENGENHARIA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental de Instalação - LI, para a atividade de Construção de Residencial Multifamiliar (Edifício Mispá), localizada na Rua Benjamin Constant, nº 570 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SOLAR ARQUITETURA E ENGENHARIA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - AA, para a atividade de escritório, localizada na Rua Monte Alegre, nº 2115 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A E TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença LP nº 26.306/2016, para atividade de Loteamento Residencial e Pavimentação Asfáltica localizado na Rodovia BR 162, Km 07, perímetro urbano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UEMURA & CIA S/S LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia ( LP ) Licença de Instalação ( LI ) e a Licença de Operação ( LO ) para ATIVIDADE DE CAPELA MORTUÁRIA, localizada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI Nº 4.225, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a criação de dispositivos nas leis que indica.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado o art. 1º. A na Lei nº 3.087 de 28 de maio de 2008, que autoriza o Executivo Municipal a dar imóvel que especifica, em dação em pagamento, para pagamento de indenização de desapropriação, e dá outras providências, com a seguinte redação: Art. 1º. A - A área objeto desta lei foi avaliada em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Art. 2º. Fica criado o parágrafo único no art. 2º da Lei nº 3.137 de 15 de setembro de 2008, que autoriza o Executivo Municipal a dar imóvel que especifica, em dação em pagamento, para pagamento de indenização de desapropriação, e dá outras providências, com a seguinte redação: Art. 2º (...) ANO XX / Nº 4813 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 18 PÁGINAS Parágrafo único: a área objeto desta lei foi avaliada em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Art. 3º. Fica criado o parágrafo único no art. 2º da Lei nº 3.326/2009 que Autoriza o Executivo Municipal a dar imóvel que especifica, em dação em pagamento, para pagamento de indenização de desapropriação, e dá outras providências, com a seguinte redação: Art. 2º (...) Parágrafo único: a área objeto desta lei foi avaliada em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETOS DECRETO “P” Nº 229 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 12 de novembro de 2018, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 12 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.813 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO “P” Nº 230 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre o afastamento preventivo de servidor Público Municipal” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, Considerando a Decisão Proferida nos Autos do Processo nº 090011116.2018.8.12.0002; D E C R E T A: Art. 1º Fica afastado preventivamente do exercício de seu cargo e função, o servidor Heitor Pereira Ramos, matrícula funcional nº 131511-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, por determinação judicial proferida nos Autos do Processo nº 090011116.2018.8.12.0002, c/c Art. nº 223, da Lei Complementar nº 107/2006, até contraordem judicial. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 12 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 231 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre o afastamento preventivo de servidora Pública Municipal” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, Considerando a Decisão Proferida nos Autos do Processo nº 090011116.2018.8.12.0002; D E C R E T A: Art. 1º Fica afastada preventivamente do exercício de seu cargo e função, a servidora Denize Portolann de Moura Martins, matrícula funcional nº 80781-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Especialista em Educação, função de Coordenador Pedagógico, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por determinação judicial proferida nos Autos do Processo nº 0900111-16.2018.8.12.0002, c/c Art. nº 223, da Lei Complementar nº 107/2006, até contraordem judicial Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 12 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 1.397, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membros da Comissão Central e da Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Administração”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada a servidora abaixo relacionada para compor a Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal, como representante da Secretaria Municipal de Administração, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017: • Lenize Souza de Oliveira, matrícula n° 81371-1, em substituição a Gilvona Cavalcante Micael. Art. 2º Fica alterado o parágrafo único do Art. 1° do Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017, passando a viger com a seguinte redação: Art. 1° (...) Parágrafo único: a Comissão a que se refere o caput do artigo 1º será presidida pela servidora Gilvona Cavalcante Micael, matrícula n° 114760909-1. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de janeiro de 2018. Dourados (MS), 08 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.398, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018. “Designa Diretora Adjunta para exercer a função de Diretora Titular pró-tempore na Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo’’. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o afastamento temporário da servidora pública municipal, Denize Portolann de Moura Martins, da função de Diretora Titular da E.M. Aurora Pedroso de Camargo, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada para assumir a função de Diretora Titular pró-tempore na E.M. Aurora Pedroso de Camargo, a Diretora Adjunta Tânia Aparecida de Miranda, matrícula funcional n.º 114761335-2. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.399, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018. “Designa servidora pública para exercer a função de Diretora Titular pró-tempore na Escola Municipal Januário Pereira de Araújo.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o afastamento temporário da servidora pública municipal, Vilma Ribeiro Ferraz, da função de Diretora Titular da E. M. Januário Pereira de Araújo; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada para assumir a função de Diretora Titular pró-tempore na Escola Municipal Januário Pereira de Araújo, a servidora municipal Sandra Braz de Araújo dos Anjos, matrícula funcional n.º 80021-1. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.400, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesa e dá outras providencias” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam autorizados a movimentar as contas bancárias do Município, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados e dos Fundos Municipais à exceção do Fundo Municipal de Saúde, através de cheques, ofícios e por meio eletrônico, os seguintes agentes públicos e servidores: I – Délia Godoy Razuk; II – Carlos Augusto de Melo Pimentel; III – Jorge Rodrigues de Castro. Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por no mínimo 02(duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2018. Dourados (MS), 08 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Servidor Cargo Símbolo Lotação ANTONIO NERES DA SILVA JUNIOR GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ ROSENILDO DA SILVA FRANCA ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMFAZ Anexo do Decreto “P” nº 229, de 12 de novembro de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.813 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO Nº 1.401, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre autorização de movimentação de contas do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. O Secretário Municipal de Educação autoriza o Diretor de Departamento Financeiro da Secretaria Municipal de Finanças, senhor Jorge Rodrigues de Castro a movimentar as contas do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação em conjunto com o ao Sr. Carlos Augusto de Melo Pimentel, Secretário Municipal de Fazenda Interino. Parágrafo único: as movimentações deverão ser realizadas sempre por no mínimo 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.068, de 30 de maio de 2018. Dourados (MS), 08 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DECRETO Nº 1.404, DE 09 NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 16 de novembro de 2018”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o feriado nacional do dia 15 de novembro - Proclamação da República. D E C R E T A: Art. 1º. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 16 de novembro de 2018 – sexta-feira. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 116/2018/PREVID de Retificação da Portaria de Benefício nº. 109/2018/PREVID “Retifica a Portaria nº. 109/2018/PREVID que concedeu Aposentadoria Por Idade à AIDE DA SILVA GUISSO na matrícula 501479-6, e ratifica seus demais termos.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Considerando que na portaria 110/2018/PREVID, de concessão de Aposentadoria por Idade na matrícula 501479-6 à AIDE DA SILVA GUISSO, constou erroneamen te o próprio número da portaria, qual seja, 109/2018/PREVID, o Presidente desta Autarquia, resolve alterar o número da referida portaria, da seguinte forma: Art. 1º - Onde constou: “Portaria de Benefício 109/2018/PREVID”, passe a constar: “Portaria de Benefício 110/2018/PREVID”. Parágrafo único - Ratificam-se os demais termos da referida portaria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 12 de novembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/11/2.054/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VERONICA SIMÃO GALLETTI, matrícula funcional nº 73031-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.600 (mil seiscentos) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021160.1.00009/15-2, do dia 26/11/2015, no (s) período (s) compreendido (s) de: 15/02/1971 a 31/12/1971, 15/02/1972 a 31/12/1972, 15/02/1973 a 31/12/1973, 15/02/1974 a 31/12/1974 e de 15/02/1975 a 31/12/1975 (todos na função de Professora); em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.155/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.904/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 9 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/2.055/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CAROLINE DE CASTRO SANTOS, matrícula funcional nº 114769506- 2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 850 (oitocentos e cinquenta) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 04/04/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016 e de 26/07/2016 a 19/12/2016 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.151/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.920/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 9 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.813 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/11/2.056/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DEVANI JOSE DA SILVA, matrícula funcional nº 114762757-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 5.292 (cinco mil, duzentos e noventa e dois) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00184/18-4, do dia 11/09/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de: 08/01/1987 a 14/04/1987, 01/03/1988 a 30/03/1988, 12/11/1990 a 09/01/1992, 16/06/1993 a 08/06/1995, 11/12/1995 a 13/04/2003, 07/04/2003 a 01/11/2004, 20/12/2004 a 11/08/2005 e de 13/02/2006 a 03/08/2007; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.149/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.908/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 9 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/2.057/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SONIA BEZERRA DA SILVA, matrícula funcional nº 500533- 6, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.034 (mil, trinta e quatro) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/02/2002 a 31/12/2002, 29/04/2014 a 28/06/2014, 28/07/2014 a 08/11/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 28/08/2015, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.160/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.948/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 9 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/2.058/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOANA DARC MAZO MARRETO, matrícula nº. “501155-2”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/10/2018 a 24/11/2018, com base no Relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 1.163/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.919/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 9 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/11/2.059/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº. Rf/10/1.905/2018/SEMAD, que registrou nos assentos funcionais da Servidora Pública Municipal ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA, matrícula funcional nº “130161-3” ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Onde consta: Falta de “06 horas de Junho (2018)”, passe a constar: Falta de “04 horas de Junho (2018)”, conforme publicada o no Diário Oficial – Ano XX - Nº. 4.810 do dia 08 de novembro de 2018, sendo restituído o valor proporcional na folha de Novembro/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/11/2.060/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, JULIANA PELEGRINI BRITO, matrícula funcional nº. “114765031-3”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 12/11/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 1.164/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.935/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 09 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/2.075/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANE APARECIDA SANTOS, matrícula nº. “114762367-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “14” (quatorze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/10/2018 a 06/11/2018, com base no relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 1.162/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.891/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 9 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.813 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 141/2018/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS. R e s o l v e: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas às datas de início no anexo. Dourados, 08 de novembro de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretária Municipal de Educação DE PARA 114765956-6 ANGELA CECILIA ARGUELHO ROCHA Pós-graduação Lato Sensu em Educação, Gestão Escolar, Supervisão de Ensino, Orientação Educacional e Administração P1 P2 02/11/2018 114770943-4 ADRIANA FREITAS NOGUEIRA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil P1 P2 03/11/2018 114771367-1 BRENDA MARIA ALVES CORDEIRO Pós-graduação Lato Sensu em Ludicidade e Psicopedagogia Clínica e Institucional P1 P2 07/11/2018 114769899-5 CINTIA DOMITILA SELAJA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil e Educação Especial e Inclusiva P1 P2 31/10/2018 114769832-6 CAMILA RIBEIRO DRESCH Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia P1 P2 09/11/2018 114771604-2 DANIELLE DUARTE DOMINICIO PEREIRA Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Clinica e Institucional P1 P2 07/11/2018 114771680-1 ELBER PEREIRA GOMES Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 22/11/2018 114770135-3 ELIANE GONCALVES BATISTA DELGADO Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia P1 P2 31/10/2018 114771458-1 EDILAINE DE MELLO MACEDO Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Clinica e Institucional P1 P2 14/11/2018 NÍVEL PROGRESSÃO FUNCIONAL POR A PARTIR DE 1ª Matrícula NOME COMPLETO ESCOLARIDADE ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO Nº 141/2018/CVP/ SEMED 64991-7 GISELE RAMOS KINUKAWA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental de Nove Anos P1 P2 01/11/2018 114763877-5 JEISIANE DE OLIVEIRA LIMA Pós-graduação Lato Sensu em Alfabetização e Letramento P1 P2 24/10/2018 114764504-4 LEILA AREIAS NEVOLA Pós-graduação Lato Sensu em Metodologia do Ensino Superior P1 P2 31/10/2018 114771560-4 LUCIA APARECIDA VIEIRA OCAMPOS TEIXEIRA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 01/11/2018 114771689-4 LUCIA DINIZ FRUTUOSO Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Clinica e Institucional P1 P2 14/11/2018 114772490-1 LIGIANE PAVIN LOURENCAO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial/ Libras com Enfoque em Surdez P1 P2 02/11/2018 114772489-1 LICINIA CATIA CANDIA GALAN Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental de Nove Anos P1 P2 13/11/2018 114765930-5 MARISA CORREA PENTEADO LEAL Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental de Nove Anos P1 P2 01/11/2018 114772491-1 MARIA APARECIDA VALDEZ MARTINEZ Pós-graduação Lato Sensu em Gestão Escolar com Ênfase em Coordenação Pedagógica P1 P2 01/11/2018 114771468-1 MARCOS SANCHES DA COSTA MACHADO Pós-graduação Stricto Sensu em História, Região e Identidades P1 P3 31/10/2018 114772495-1 PRISCILA ELAINE FLORENTINO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil P1 P2 01/11/2018 114771682-4 PAULA BRAZ Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento Educacional Especializado P1 P2 14/11/2018 114769690-2 RAMONA LESCANO LIMA Pós-graduação Lato Sensu em Atendimento Educacional Especializado e Educação Inclusiva P1 P2 01/11/2018 114771594-5 ROSIANE DA MATA ABRAMOSKI LUCIO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento às Necessidades Especiais P1 P2 07/11/2018 114769504-3 SIMONE KATIUSCIA DO SANTOS OLIVEIRA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental de Nove Anos P1 P2 01/11/2018 114768859-8 SIMONI RUMAO DA SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento às Necessidades Especiais P1 P2 02/11/2018 114766797-5 SANDRA APARECIDA LOPES Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Institucional P1 P2 02/11/2018 114770533-5 TALITA AVALO DOS SANTOS NASCIMENTO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento às Necessidades Especiais P1 P2 31/10/2018 114765713-6 VILMA ROBERTO SALES CARVALHO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental P1 P2 01/11/2018 EDITAIS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2018 – SELEÇÃO DE PROPOSTA PARA PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS O Secretário Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital que dispõe sobre as normas para seleção de propostas para projetos de programas e projetos sociais, que será regido pelas normas e condições constantes neste Edital. Lei Federal 4.320/64, LEI Nº 13.019, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015. Alterada a Lei no 13.204 de 31 de julho de 2014 que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias. Resolução - TCE nº 54 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 do Tribunal de Contas do Estado, Lei Orçamentária Municipal nº 4.146/17, e N.º 009 de 27/03/2018, Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e Ata N.º 24 Plano de Aplicação do Fundo de investimento Social – FMIS, para o ano de 2018. 1.OBJETO A finalidade do presente Chamamento Público, é a seleção de propostas para a celebração de parceria, da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com a organização da sociedade civil (OSC) por meio da formalização de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à OSC, conforme condições estabelecidas neste Edital. 2. DAS FUNDAMENTAÇÃO O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Edital. Poderão ser selecionadas mais de uma proposta, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração dos termos de colaboração. 3. DOS REQUISITOS 3.1 Ficam estabelecidos os seguintes critérios para habilitação e aprovação de programas e projetos de entidades de atendimentos. a. Poderão participar as Entidades da sociedade civil, cadastradas na rede socioassistencial do município de Dourados, devidamente inscritas por dois anos e regularizadas no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de acordo com a Deliberação N.º 009 de 27/03/2018 e Ata N.º 24 Plano de Aplicação do Fundo de investimento Social – FMIS, para o ano de 2018, e que estejam Autorizadas pela Lei Orçamentária Anual de 2018 para receberem recursos. b. Estar com a documentação fiscal regular, sem pendências de prestações de contas dos exercícios anteriores junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, e órgãos da esfera Federal, Estadual e Municipal, conforme Anexo – I. 4. DAS DESPESAS 4.1 O recurso poderá ser utilizado para financiar reformas ou aquisição de material permanente, e será repassado à entidade mediante Termo de Colaboração. Parágrafo único: Para aprovação e execução do objeto do termo de colaboração, a entidade deverá comprovar a propriedade do imóvel, mediante apresentação, junto ao projeto, do documento original de matrícula do imóvel ou cópia autenticada desse documento, devidamente registrada no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Dourados-MS. É obrigatória a apresentação do projeto técnico arquitetônico da reforma (detalhar a apresentação do projeto) 5. VALOR 5.1 Fica determinado o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) oriundo do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, que será dividido entre as entidades de atendimento habilitadas para participarem como parceiras na aplicação em programas e projetos sociais de acordo com a Deliberação N.º 009 de 27/03/2018, do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e Ata N.º 24 Plano de Aplicação do Fundo de investimento Social – FMIS, para o ano de 2018. Parágrafo único: Eventual saldo remanescente do valor indicado no item 3.1 retornará ao Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS. 5.2 A execução do projeto que ultrapassar o valor rateado entre as demais, deverá custear o valor remanescente com recursos próprios, a título de contrapartida financeira, pela OSC. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.813 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS 6. DA CARACTERÍSTICA DO PROJETO 6.1 Os projetos deverão ser apresentados de acordo com o roteiro, em 2 vias (duas vias) estando todas as suas páginas numeradas e rubricadas, sendo a última página assinada e carimbada pelo presidente da entidade; 6.2 Modelo do plano de trabalho, de acordo com a tipificação nacional de serviços socioassistenciais e a declaração de contrapartida será enviado via correio eletrônico. 6.3 Cada entidade poderá encaminhar apenas 01 (um) projeto; 6.4 O não cumprimento das características descritas neste edital implicará no imediato indeferimento do projeto; 6.5 Os projetos apresentados e seus anexos não serão devolvidos a entidade, independentemente do resultado da seleção. 6.6 O projeto deverá ser impresso em papel A4, timbrado tendo como fonte “times new roman” ou “arial”, tamanho 12, deverá conter capa, e nome da entidade, número de telefone e endereço eletrônico do responsável técnico do projeto e do presidente da entidade; o texto deverá ser inscrito com espaçamento entre linhas de 1,5 cm conforme Anexo I; 6.7 A apresentação de declaração de contrapartida, assinada pelo (a) presidente da entidade, com percentual máximo de 10% (dez por cento), caso o valor do projeto ultrapasse o informado no edital, conforme Anexo III; 6.8 Na forma de execuções das ações, deverá ser apresentada descrição sucinta de como as ações serão desenvolvidas, relacionando ao cumprimento e execução do objeto; 6.9 O Plano de Aplicação descrição das metas/etapas, natureza da despesa e valores. 6.10 Deverá ser apresentado plano de aplicação, 03 orçamentos dos itens a serem adquiridos pelo menor preço. 6.11 Para os projetos de reformas deverão ser apresentados projetos arquitetônicos, devidamente assinados por arquiteto ou engenheiro que figurará com responsável técnico do projeto. 6.12 O projeto deverá constar um único objeto; 6.13 Apresentar documentos indicados no anexo I, seguindo a ordem constante no referido Anexo. 7- COMISSÃO DE SELEÇÃO 7.1 A Comissão de Seleção será formada por 03 membros, designados por ato publicado no Diário Oficial do Dourados MS, sendo pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente na administração pública. 8 - DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 8.1 Serão selecionados 11(onze) proposta, pelas quais será dividido em partes iguais o valor total desse chamamento público. 8.2 O julgamento das propostas será realizado pela Comissão de Seleção previamente designada. 8.3 Serão classificadas as propostas em conformidade com o grau de adequação aos objetivos. A avaliação das propostas terá caráter eliminatório e classificatório. 8.4 Objetivos específicos da política das parcerias, do plano de trabalho ou das diretrizes para a elaboração do plano de trabalho – Anexo II, deste Edital, da ação em que se insere o objeto da parceria e ao valor de referência estimado no item 4.1 deste edital, sendo que a Comissão de Seleção classificará as organizações da sociedade civil que atingirem, no mínimo, de 60 pontos, conforme critérios de avaliação e pontuação da proposta constantes no quadro abaixo: 8.5 Caso ocorra empate, serão selecionadas as propostas que obtiverem maior pontuação na ordem dos requisitos a seguir: Análise da Caracterização Técnica da Proposta e Análise do Demonstrativo da Execução Financeiro. Persistindo o empate será realizado sorteio em sessão pública, convocada pela Comissão de Seleção. 8.6 Será obrigatoriamente justificada, na ata de julgamento, a seleção de proposta que não for a mais adequada aos valores de referência previstos no item 3.1 deste edital. 8.7 A Comissão de Seleção avaliará todas as propostas entregues dentro do prazo estabelecido neste Edital. 8.8 As propostas que não contemplarem os elementos inclusos nos modelos constantes nos Anexos II e III (com ausência de itens ou itens em branco) deste Edital ou que apresentarem conteúdos idênticos serão eliminadas. 9. DOS PRAZOS E RECURSOS 9.1 O presente Edital será divulgado em página do sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Dourados, na internet www.dourados.ms.gov.br. 9.2 As propostas deverão ser encaminhadas em envelope fechado e com identificação da instituição proponente e meios de contato, ou entregues via postal (SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento) ou pessoalmente para a Comissão de Seleção, no seguinte endereço: Rua Coronel Ponciano, 1.700 – Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social. 9.3 A proposta, em uma única via impressa, deverá ter todas as folhas rubricadas e numeradas sequencialmente e, ao final, ser assinada pelo representante legal da OSC proponente. 9.4 Após o prazo limite para apresentação das propostas, nenhuma outra será recebida, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos que não forem explícita e formalmente solicitados pela administração pública municipal. 9.5 As entidades deverão apresentar a documentação, de apenas uma proposta e Plano de Trabalho constantes no Anexo I e II, acompanhada de oficio endereçado ao Núcleo de Apoio e Articulação com a Rede Sociassistencial da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, com sede à Rua Coronel Ponciano n.º 1.700 – Bairro dos Jequitibás, até o dia 16 (dezesseis) de outubro de 2018, no horário das 08h às 13h. 9.6 Os documentos ou projetos entregues fora do período estabelecido serão automaticamente eliminados do processo de Seleção. 9.7 As organizações da sociedade civil poderão interpor recurso no prazo de cinco dias úteis, contados da data de publicação no sítio eletrônico oficial dos seguintes atos: I - antes da homologação do resultado definitivo da seleção: a) resultado provisório da classificação das propostas; ou b) resultado provisório da habilitação; ou II - depois da homologação do resultado definitivo da seleção: a) decisão pela reprovação de plano de trabalho; ou b) decisão pela inviabilidade técnica ou jurídica de celebração da parceria, fundamentada no parecer técnico ou no parecer jurídico que precederiam a assinatura do instrumento. 9.8 O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio do colegiado que proferiu a decisão, o qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de cinco dias úteis ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devendo a decisão final ser proferida no prazo de cinco dias úteis. 9.9 O recurso poderá ser recebido com efeito suspensivo em casos excepcionais, mediante decisão motivada do administrador público. 10. PRAZO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO 10.1 O projeto terá prazo máximo de 150 dias (cento e cinquenta dias) para sua execução que será válida a partir da data do empenho. 11. DA EXECUÇÃO 11.1 Após análise e aprovação do Projeto/ Plano de Trabalho pelo Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, será firmado o Termo de Colaboração de acordo com o objeto pactuado. 12. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 12.1 Os projetos selecionados e aprovados serão objeto de acompanhamento técnico e financeiro, complementado com visitas institucionais realizadas, por técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social e conselheiro do CMAS, objetivando o cumprimento do objeto, dentro do prazo estabelecido pelo item “6”. REQUISITO CRITÉRIO PONTUAÇÃO O valor é compatível com as metas/etapas da Proposta e nos termos deste Edital. - Não é compatível = 0 ponto; - Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 8 pontos; - Compatível = 9 a 20 pontos A descrição da realidade apresentada na Proposta possui nexo com a atividade ou projeto proposto. - Não apresenta nexo = 0 ponto; - Demonstra o nexo de maneira razoável/mediano = 1 a 7 pontos; - Demonstra o nexo de maneira detalhada e compreensível = 8 a 15 pontos. A Proposta apresenta ações/atividades coerentes com o plano de trabalho ou das diretrizes para a elaboração do plano de trabalho. - Não é compatível = 0 ponto; - Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 7 pontos; - Compatível = 8 a 15 pontos A Proposta apresenta ações/atividades coerentes com a ação em que se insere o objeto da parceria - Não é compatível = 0 ponto; - Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 7 pontos; - Compatível = 8 a 15 pontos A Proposta apresenta ações/atividades possíveis de serem executadas. - Não descreve as ações/atividades que serão executadas pelo projeto/atividade = 0 ponto; - Descreve ações/atividades com execução razoável/mediano = 1 a 5 pontos; - Descreve ações/atividades de maneira detalhada, compreensível e perfeitamente executáveis = 6 a 10 pontos. A Proposta apresenta ações/atividades adequadas aos objetivos específicos da política das parcerias. - Não é compatível = 0 ponto; - Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 7 pontos; - Compatível = 8 a 15 pontos 0 a 15 0 a 15 Análise da Caracterização Técnica da Proposta Análise do valor proposto 0 a 20 0 a 15 0 a 15 0 a 10 O prazo de execução é compatível com as metas/etapas/ações da Proposta. - Não é compatível = 0 ponto; - Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 5 pontos; - Compatível = 6 a 10 pontos. Total da pontuação 100 pontos 0 a 10 ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA Datas 1 Publicação do Edital de Chamamento Público. 13/09/2018 2 Envio das propostas pelas OSC 15/10/2018 a 16/10/2018 3 Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção 16 a 19/10/2018 4 Divulgação do resultado preliminar 22/10/2018 + 1 dia (o dia adicional é uma estimativa) 5 Interposição de recursos contra o resultado preliminar 5 (cinco) dias contados da divulgação do resultado preliminar 6 Análise dos recursos pela Comissão de Seleção 5 (cinco) dias após prazo final de apresentação das contrar razões aos recursos 7 Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver) 31/10/2018 (esta data é estimada) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.813 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS 13. DOS ANEXOS Anexo I - Relação de Documentos. Anexo II – Plano de Trabalho. Anexo III – Declaração de Contrapartida 14. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 14.1 A Entidade Contemplada deverá abrir conta bancária especifica para a Parceria, em instituição financeira oficial, para movimentações financeiras. 14.2 Caberá à entidade contemplada, executar o recurso da Parceria dentro do prazo de vigência estabelecido; 14.3 A prestação de contas deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (Trinta) dias, a contar do término da vigência da Parceria. 15. SANÇÕES 15.1 A execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho, com o Termo de Colaboração, com as normas da Lei Nacional nº 13.019, de 2014, pode ensejar a aplicação das seguintes sanções, garantida a prévia defesa: I - advertência; II - suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebração de parceria ou contrato com órgãos e entidades da administração pública distrital, por prazo não superior a dois anos; ou III - declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo. 15.2 A aplicação das sanções deve ser precedida de processo administrativo instaurado pela autoridade máxima responsável pela celebração da parceria. 16. DISPOSIÇÕES FINAIS 16.1 A Administração Pública poderá alterar, revogar ou anular o presente Edital, sem que caiba aos participantes direito a reembolso, indenização ou compensação. 16.2 A homologação do resultado final da seleção não gera direito à celebração da parceria, mas obriga a administração pública a respeitar o resultado definitivo caso celebre a parceria. 16.3 Dúvidas e situações problemáticas em relação às quais este Edital seja omisso serão solucionadas pelo administrador público ou, se ocorridas na fase de seleção, pela Comissão de Seleção. 16.4 Nos casos em que não for possível solução administrativa em negociação de que participe o órgão de assessoramento jurídico da administração pública, fica eleito o Foro de Dourados-MS, para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos decorrentes da parceria. 16.5 Informações e esclarecimentos podem ser solicitados por correio eletrônico ou pessoalmente, na Rua Coronel Ponciano nº1700 Parque Jequitibás – CEP: 79.830-220, em dias úteis, no horário das 8h00 às 13h00, por correio eletrônico: convenio.semas@dourados.gov.br, ou telefone: 3411-7782. 16.6 Qualquer pessoa poderá apresentar impugnação a este Edital, que será decidida pela Comissão de Seleção, com possibilidade de recurso ao administrador público. 16.7 Integram e compõem o presente edital os Anexos I, II, III e IV. 16.8 O membro da Comissão de Seleção se declarará impedido de participar do processo quando: 16.8.1 Tenha participado, nos últimos cinco anos, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer organização da sociedade civil participante do chamamento público; ou 16.8.2 Sua atuação no processo de seleção configurar conflito de interesse, entendido como a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública. 16.09 O membro impedido deverá ser imediatamente substituído, a fim de viabilizar a realização ou continuidade do processo de seleção. 16.10 Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista integrante dos quadros da administração pública ou terceiro contratado na forma da Lei Nacional nº 8.666/1993. 16.11 A Comissão de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelas entidades concorrentes ou para esclarecer dúvidas e omissões. Dourados 11 de setembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social 4 - DESCRIÇÃO DO PLANO DE TRABALHO Descrever a evolução do trabalho da instituição a partir da sua fundação: Breve Histórico da Organização da Sociedade Civil (Sugere informar a data de criação, diretrizes da OSC, capacidade de atendimento, número de associados, principais trabalhos realizados, bem como os recursos humanos e qualificação técnica dos profissionais permanente); Elencar quais os bens que a associação disponibiliza (sede própria, carro, equipamento Tipificação do Serviço (RESOLUÇÃO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009) ( ) Proteção Social Básica ( ) Proteção Social Especial de Média Complexidade ( ) Proteção Social Especial de Alta Complexidade Titulo da Proposta: Identificação do Objeto (Breve descrição, clara e objetiva, da situação problema que se deseja melhorar/minimizar, quais serão as ações para financiamento com os recursos solicitados e os resultados esperados) Público Alvo (descrever a quantidade e características do público a ser atendido, idade, sexo etc). Objetivo Geral da Proposta (relacionando com a situação problema que se deseja enfrentar com a execução do objeto) Objetivos Específicos da Proposta (Devem apresentar a “quebra” detalhada do objetivo geral, relacionando com os resultados a serem atingidos) Justificativa da Proposta (Deve expor os argumentos e as considerações sobre as necessidades que justificam a realização das ações/atividades propostas, indicando como irá contribuir para a mudança da situação problema apresentada. É a justificativa que fundamenta a proposta) AVALIAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DA PROPOSTA Quais Técnicas de Acompanhamento e Avaliação serão aplicadas durante a execução do objeto (Indicar quais são as técnicas, quando serão aplicadas, e quais os objetivos da aplicação e quais os possíveis encaminhamentos que serão adotados com base nas informações obtidas durante o acompanhamento e avaliação) Sustentabilidade da Proposta (Indicar se as ações/atividades terão continuidade após o término da vigência da parceria ou quais estratégias serão utilizadas para garantir a continuidade das ações/atividades) Checklist SITUAÇÃO 1. Ofício solicitando celebração de convênio referente auxílio financeiro 2. Fotocópia da Ata de eleição e posse da atual diretoria (deverá constar nome do representante legal no município de Dourados) 3. Fotocópia da alteração da Ata de eleição (se for o caso) 4. Fotocópia do CPF e RG, certidão de casamento do (a) Presidente e de todos os componentes da diretoria da Osc. 5. Procuração do Presidente da Entidade para o representante da entidade local (Atualizada) Se for o caso. Para quem assina por procuração. 6. Relação nominal de todos os componentes da diretoria, contendo nome, número de CPF, RG e endereço 7. Matrícula do Imóvel, (quando for ocaso) 8. Documento de Comprovação do Endereço da entidade conta de Agua, Energia (Atualizada) 9. Certidão Negativa de Tributos Federais e a Dívida Ativa da União ANEXO - I 10. Certidão Negativa de Tributos Estadual 11. Certidão Negativa de Débitos do INSS e de Tributos Federais emitida pela delegacia da Receita Federal e PGFN 12. Certidão Negativa de Débito do FGTS 13. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas 14. Alvara da Vigilância Sanitária 15. Certificado de Entidade inscrita no CMAS 16. Comprovante de Inscrição da entidade no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ 17. Demonstrativo de Infra Estrutura e Capacidade Técnica. 18. Fotocópia do Estatuto Social registrado com firma reconhecida ou Regimento Interno (quando for o caso) 19. Declaração do dirigente de que a entidade não se encontra impedida de transacionar com setor público em foi declarada inidônea em qualquer esfera do governo federal, estadual e municipal 20. Atestado de capacidade técnica ou experiência na execução do objeto 21. Plano de Trabalho BANCO BAIRRO: TELEFONE DO TÉCNICO: E-MAIL DO TÉCNICO: CIDADE EM QUE RESIDE: PROGRAMAS E PROJETOS - 2018 ANEXO - II CIDADE EM QUE RESIDE: 3- IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROJETO NOME: ÁREA DE FORMAÇÃO: Nº DO REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL: ENDEREÇO: CEP: CARGO ENDEREÇO: CEP: BAIRRO: TELEFONES: E-MAIL: AGÊNCIA CONTA CORRENTE 2- IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL PELA PROPONENTE NOME: Nº CPF: Nº RG/ÓRGÃO EXPEDIDOR: BAIRRO: PONTO DE REFÊNCIA: TELEFONES: E-MAIL DA INSTITUIÇÃO: CIDADE: UF: MATO GROSSO DO SUL PLANO DE TRABALHO 1- DADOS GERAIS DA PROPONENTE NOME: CNPJ: ENDEREÇO: CEP: EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MEDI-NUCLEAR DOURADOS DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA EPP. PROCESSO: Inexigibilidade nº 08/2016. OBJETO: Faz-se necessário o prazo de 365 dias, a contar da assinatura do aditivo, para que a Empresa Contratada implemente e acrescente a Contratante, o Programa Interno de Integridade, conforme dispõe a Lei Federal nº 12.846/2013, regulamentada pelo Decreto Presidencial 8.420/2015, visando atender a Recomendação Conjunta nº 04/2017, expedida pela 10ª e 16ª Promotoria de Justiça de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 290/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados COMERCIAL K & D LTDA – EPP. CNPJ: 17.182.696/0001-17. PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2018. OBJETO: aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades de diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.423,50 (vinte e dois mil quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula DATA DE ASSINATURA: 09 de Novembro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 315/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados COMERCIAL K & D LTDA – EPP. CNPJ: 17.182.696/0001-17. PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2018. OBJETO: aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.813 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS 8 - DECLARAÇÃO Na qualidade de representante do Proponente, declaro, para os devidos fins de que inexiste por parte desta OSC qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Município de Dourados ou qualquer órgão ou entidade da administração Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município, na forma deste Plano de Trabalho. Pede Deferimento. Dourados/MS, ____ / ____ / 2018 Proponente 9- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE Aprovado Dourados/MS, ____ / ____ / 2018 Concedente ANEXO - III DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CONTRAPARTIDA Declaro, em conformidade com o orçamento vigente da entidade, que dispomos dos recursos financeiros, no valor de R$ XX.000,00 (XXX mil reais) para participação na contrapartida do repasse de recursos destinados para Programas e Projetos/ 2018, pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Declaro também que, na hipótese de eventual necessidade de um aporte adicional de recursos, esta entidade se compromete pela sua integralização, durante a vigência do Termo de Colaboração que vier a ser celebrado. Dourados, 2018 Assinatura do Presidente da Entidade EXTRATOS META ETAPA NATUREZA DA DESPESA TOTAL 1 1 Reformas e ampliações, aquisição de materiais e serviços de terceiros. 2 2 Aquisição de Materiais Permanentes TOTAL 5 - PLANO DE APLICAÇÃO Meta 1ª Parcela 01/fev R$ Meta Valor 01/fev R$ 6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO CONCEDENTE PROPONENTE (CONTRAPARTIDA) Objetivo/Meta Atividade Inicial Final Trabalhos a serem executados Período (Mês/Ano) 7 - CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 126/2018 PROCESSO: n.º 367/2018. OBJETO: Registro de Preços para contratação futura e eventual de empresa para fornecimento de adesivos, faixas, banners e placas de identificação, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 29/11/2018 (vinte e nove de novembro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de DouradosMS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 12 de novembro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 2368/2017 15.09.2917 TENIR MIRANDA JUNIOR ABSOLVIÇÃO 1937/2017 17.07.2017 GILMAR GARCIA MACHADO ARQUIVADO/PERDA DE OBJETO PAD. 2805/2017 29.11.2017 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO ARQUIVADO/PERDA DE OBJETO PAD. 372/2018 23.02.2018 ANGELO IACONO NETO ARQUIVADO/PERDA DE OBJETO PAD. 670/2017 15.05.2017 NIZÉLIA BIANCHIO DE ALMEIDA ABSOLVIÇÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1. DECISÃO Dourados – MS, 12 de Novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.813 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.021,07 (dezesseis mil e vinte e um reais e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 09 de Novembro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 320/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CENTERMEDI – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 03.652.030/0001-70. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 125.929,50 (cento e vinte e cinco mil novecentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Cristina Vasconcelos Lins do Amaral Franco Lucas DATA DE ASSINATURA: 08 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 318/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A & A CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI – EPP. CNPJ: 12.362.814/0001-55. PROCESSO: Pregão Presencial nº 088/2018. OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção do prédio do Pronto Atendimento Médico – PAM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcielle Torales Ocampos e Eduardo Menezes Correia. DATA DE ASSINATURA: 09 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME. CNPJ: 11.352.270/0001-88. Valor Total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. CNPJ: 52.202.744/0001-92. Valor Total: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 094/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição de seringas e lancetas, objetivando atender a Central de Abastecimento Farmacêutico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme Decreto Municipal nº 368/2009, art. 12, do Decreto n.º 7.892/13 e inciso III do §3º do artigo 15 da Lei nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 12 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 340/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DOURAMOTO COMÉRCIO DE MOTOS E PEÇAS LTDA. CNPJ: 33.105.164/0001-32. PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2018. OBJETO: refere-se à Aquisição de motocicletas, capacetes e baú para motocicletas, em atendimento ao setor de fiscalização de obras da Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, com suas alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.04. – Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2094 – Coordenação e Desenvolvimento das Atividades do Fundo Municipal de Urbanização 33.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 79.583,00 (setenta e nove mil quinhentos e oitenta e três reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Nilson Nogueira DATA DE ASSINATURA: 05 de Novembro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 1 Lanceta para punção digital, estéril, descartável em aço inoxidável, que dispense o uso de lancetador. UNID. 500.000 R$ 0,06 Valor Unitário 2 SERINGA COM AGULHA PARA APLICAÇÃO DE INSULINA - Seringas com agulha acoplada para aplicação de insulina, 0,5ml com agulha de 8mm e 0,3mm de calibre com tampa. UNID. 200.000 R$ 0,29 Item Especificação Unidade Quantidade RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME. NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.813 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 084/FUNSAUD/2018 de 12 de Novembro de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR ROSANA FERREIRA GOMES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL DE FARMÁCIA, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 07/11/2018, revogados as disposições em contrário. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 095/FUNSAUD DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (TERÇA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 12 de NOVEMBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:20/11/2018(TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 020.192.811-63 EDSON RAFHAEL LIMA CLEMENTE 75º 021.654.111-57 TAMIRES STROHSCHEIN 76º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL TÉCNICO EM ENFERMAGEM EDITAL 002/2018/FUNSAUD DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva Para Contratação Temporária FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA E CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR PARA ATUAREM NAS UNIDADES DA FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Diretor Presidente, torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (PSCR), visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas temporárias constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento da Fundação de Serviço s de Saúde de Dourados dos serviços e das unidades por ela administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245, de 03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e, criada pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de 22/04/2014, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/FUNSAUD/ 2018 será regulado pelas normas contidas no presente edital. 1.2 O presente edital tem por objetivo regulamentar o processo de cadastramento e de seleção de interessados em compor o quadro de reserva de empregados temporários para desempenharem a função nas unidades da FUNSAUD, em Dourados – MS, em vagas que surgirem durante a vigência do Edital, cuja finalidade precípua é suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, decorrente da carência de pessoal. 1.3. O presente Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/ FUNSAUD/2018 destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos da FUNSAUD, sendo que as funções, requisitos, atribuições, a estimativa de vagas, jornada de trabalho e a remuneração constam no Anexo I deste Edital. 1.4. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 1.5. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste Edital. 1.6. A seleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter classificatório e eliminatório. 1.7. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as publicações, referentes ao Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/ FUNSAUD/2018, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS. 2. DOS REQUISITOS 2.1. São Requisitos para participar do PSCR/FUNSAUD/2018: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado; b) Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e civis; c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga; f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal estadual ou municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade de horários; g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público por justa causa e/ou condenado em processo administrativo disciplinar. h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados; i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades da FUNSAUD; j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de laudo médico no ato da contratação; k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função; l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados neste edital; m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 3.1; n) O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e em consequência, anulada todos os atos ainda que aprovado, mesmo que o fato for constatado posteriormente. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet na página oficial da Prefeitura Municipal de Dourados no link http://selecaofunsaud. dourados.ms.gov.br a partir das 00h00min do dia 14/11/2018 até as 23h59min do dia 20/11/2018. 3.2. Após a inscrição do candidato, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 3.3. Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer a uma vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo, não cabendo recurso desta decisão. 3.4 São vedadas a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.813 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD 3.5. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSCR/ FUNSAUD/2018, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.6. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. 3.7. Será preenchida a Ficha de Inscrição online, sendo que as informações prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/2018 o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no item 5.1.2 sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis. 3.8. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento de todos os campos obrigatórios, confirmação da inscrição e liberação do protocolo de inscrição, o qual deverá permanecer em posse do candidato. 4. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 4.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89é assegurado o direito de inscrição para funções do processo seletivo de cadastro de reserva cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 4.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas. Consideram-se pessoas PNE aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99. 4.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo de cadastro de reserva, será observa do o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 4.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial àquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art.4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 4.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo de cadastro de reserva em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e aos demais critérios de aprovação. 4.6 Se na aplicação do percentual resultar número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), estará formada 01(uma) vaga para o PNE. Se inferior a 0,5 (cinco décimos) a formação da vaga ficará condicionada à elevação da fração para o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de vagas para o cargo ou função. 4.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 4.8. Quando da admissão, o candidato deverá apresentar o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causada deficiência. 4.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação. 4.10 Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital serão considerados como não PNE e não terão prova especial preparada, sejam quais forem os motivos alegados. 4.11. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletiva, devendo ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição. 4.11.1. - Deverá ser entregue junto com os demais documentos exigidos para a prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência. 4.12 Ao ser convocado para formalização do contrato por tempo determinado, o candidato deverá se submeter a exame médico oficial ou credenciado pela FUNSAUD, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da lista de PNE o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral. 4.13 Após o contrato do candidato portador de necessidades especiais, esta não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e de aposentadoria por invalidez. 4.14 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PNE, estas serão preenchidas pelos demais que prestaram o presente processo seletivo, com estrita observância da ordem classificatória. 5. DA SELEÇÃO 5.1. A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório e eliminatório, mediante o seguinte procedimento: 5.1.1 Entrega de títulos: será realizada exclusivamente no Departamento Pessoal da FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, no horário das 08h00min às 10h00min e 14h00min às 16h00min dos dias 19/11/2018 à 23/11/2018, conforme fixado no anexo II deste edital. 5.1.2. Entrega em um só ato, das cópias que serão autenticadas no ato da entrega mediante a apresentação do original, dos seguintes documentos: a) Protocolo de inscrição emitido pelo site do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva; b) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou identidade de classe profissional; c) Cartão ou Comprovante de Inscrição de Cadastro de Pessoa Física – CPF/CIC (comprovante disponível no endereço eletrônico: (http://www.receita.fazenda.gov. br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp); d) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração de conclusão) exigida para a função a que concorre. Para o nível médio, será necessário a apresentação da comprovação de escolaridade de nível médio e nível técnico. e) Documento de comprovação dos cursos de capacitação realizados; f) A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópias das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou Declaração do Setor de Recursos Humanos ou declaração do Chefe Imediato, todos em papel timbrado; g) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 4.10.1 deste edital. h) Envelope para guardar os documentos no ato da entrega dos mesmos. 5.1.3. Toda a documentação deverá ser acondicionada em envelope pardo, que será conferido e lacrado na presença do candidato, pelo funcionário que o receber. 5.1.4. O candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato ou e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 5.1.5. Após o recebimento do envelope, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 5.1.6. Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na forma do item 5.1.2 ou fora do prazo determinado no item 5.1.1 ensejará no indeferimento da inscrição. 5.2. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados. 5.3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: Unitária Máxima (pontos) (pontos) Formação Profissional: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. 5 5 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 13 13 Total de Pontos de Formação Profissional Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: a)Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite de 100 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 20 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior e que sejam datados entre o ano 2004 até a data de duplicação deste edital. 02 pontos (a cada 20 horas) 30 Total de Pontos de Cursos de Capacitação Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício, ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 1,5 por mês ininterrupto até o limite de 30 meses 45 Total de Pontos de Tempo de Serviço 100 Unitária Máxima (pontos) (pontos) Formação Profissional: a) Curso de pós-graduação em nível técnico. 3 3 b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação. 3 3 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. 4 4 Total Formação Profissional Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: a) Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite de 100 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 20 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível médio e que sejam datados entre o ano 2004 até a data de duplicação deste edital. 06 (06 pontos a cada 20 horas) 30 Total de Pontos de Cursos de Capacitação Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 02 pontos por mês ininterrupto até o limite de 30 meses 60 Total de Pontos de Tempo de Serviço 100 A) FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS: 7 7 1 2 3 B) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO 30 60 Total Geral 2 3 C) FUNÇÕES DE NÍVEL FUNDAMENTAL: 45 Total Geral Pontuação 10 Itens Títulos 1 Itens Títulos Pontuação b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado. 25 30 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.813 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD 5.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 5.5. As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será permitido substituir títulos aos já entregues. 5.6. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será publicado através de Edital específico. 5.7. A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item 5.3”. 5.8. Será considerado reprovado e consequentemente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a zero. 5.9. A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópia autenticada da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 5.10. Não receberá pontuação prevista no quadro de títulos o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas do MEC. 6. DOS RECURSOS 6.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) ao resultado da avaliação dos títulos. c) da publicação com erro ou omissão. 6.2. Os recursos deverão ser entregues nos dias 10/12/2018 a 12/12/2018 conforme fixado no anexo II deste Edital. 6.3. O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e entregue no Departamento Pessoal da FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, na cidade de Dourados/MS, no horário de 08h00min às 10h00min e das 14h00min as 16h00min horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “6.2”. 6.4. Não será objeto de análise no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que não foi juntado à época da inscrição e apresentação dos títulos, devendo os documentos anexados ao recurso servirem para esclarecer a Interposição do mesmo. 6.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Dirigido a Comissão Especial do PSCR/FUNSAUD/2018, digitado em duas vias, e assinado; b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; 6.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão sumariamente indeferidos. 6.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente. 7. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 7.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 7.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR/ FUNSAUD/2018, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional; e) tiver mais idade; 7.3. O resultado do processo seletivo será homologado pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br). 8. DA CONTRATAÇÃO 8.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo de cadastro de Reserva constante deste Edital. 8.2. A aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 8.3. O candidato convocado se apresentará junto à sede da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, munido de toda a documentação exigida para o ato, conforme o item 8.5, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 8.4. O não comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado como desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 8.5. O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar além dos documentos exigidos na inscrição, os originais e cópia dos seguintes documentos: a) RG (Registro Geral de Identificação); b) CPF; c) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; d) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; e)Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral; f) Comprovante de inscrição do PIS/PASEP ou cópia do Cartão do Cidadão; g) Comprovante de residência atual que contenha o CEP (luz ou telefone),no nome do candidato ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; h) Certidão Nascimento ou Casamento; i) Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada da carteira de vacinação (menores de cinco anos)ou atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); j) Certificado Militar, para os homens; k) 01 (uma) foto 3X4 recente; l) Atestado de saúde ocupacional fornecido por profissional médico que especifique aptidão física para o cargo que concorre; m) Cópia do cartão de vacinação; n) Carteira de Trabalho e Previdência Social (página da foto e verso constando a qualificação civil); o) Certidão Negativa Criminal da Justiça Estadual e Federal (disponíveis nos links: www.tjms.jus.br). p) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, de 1988). 8.5.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. 8.5.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 02(duas) vias e serão conferidos, mediante a apresentação dos originais. 8.6. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado conforme a necessidade da FUNSAUD sob regime de trabalho obedecendo à CLT, nos termos do Art.37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei Complementar n. 245 de 03/03/2014; Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS. 8.7. Para efeitos de contratação, o candidato classificado deverá apresentar uma declaração de saúde ocupacional fornecido por profissional médico que especifique aptidão física para o cargo que concorre; 8.8. Aos candidatos portadores de Necessidades Especiais, deverá ser entregue, no ato da contratação, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência com a finalidade de comprovação e avaliação. 8.9. A convocação e/ou admissões serão revogadas mediante a constatação das seguintes situações: a) ocupação da vaga por candidato aprovado em concurso público; b) retorno do empregado afastado (substituído); c) remoção de empregado efetivo para a unidade onde houver vaga pura; d) Demais situações previstas na CLT. 9. DO PRAZO DE VALIDADE 9.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 12 (doze) meses, a contar da homologação do Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, podendo haver uma prorrogação por igual período, e publicado, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, podendo ser visualizado no endereço eletrônico www. dourados.ms.gov.br 10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. O PSCR/FUNSAUD/2018, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. 10.2 Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado temporariamente. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo coma sua classificação, conforme as necessidades da Administração. 10.3 O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa. 10.4 O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSCR/FUNSAUD/ 2018, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS. 10.5 Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do PSCR/ FUNSAUD/2018. 10.6 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 10.7 O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção. 10.8 O candidato classificado deverá manter atualizados seus dados para contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto ao Departamento Pessoal da FUNSAUD, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. 10.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação temporária do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados. 10.10 Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital; 10.11 O candidato selecionado nos termos deste edital que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados desistentes, fazendo-se a convocação do candidato subsequente pela ordem de classificação. 10.12 Os candidatos serão classificados, em sequência decrescente de pontos, sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação apurada. 10.13 A Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/2018, para efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos. Unitária Máxima (pontos) (pontos) Formação Profissional: Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de curso de nível médio. 10 10 Total Formação Profissional Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: Cursos de capacitação relacionada a Função a que concorre com carga horária maior ou igual à 20 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após a conclusão do nível fundamental e que sejam datados do ano de 2004 até a data de publicação deste edital. 06 (a cada 20 horas 30 Total de Pontos de Cursos de Capacitação Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação 02 pontos por mês ininterrupto até o limite de 30 meses) 60 Total de Pontos de Tempo de Serviço C) FUNÇÕES DE NÍVEL FUNDAMENTAL: Itens 60 100 PONTUAÇÃO 10 30 TÍTULOS 1 2 3 Total Geral DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.813 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD 10.14 As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo dotação orçamentária suficiente; 10.15 A FUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação do PSCR/FUNSAUD/2018, devendo o candidato convocado apresentar-se na data, horário e local indicado. 10.16 O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a admissão. 10.17 A FUNSAUD reserva-se o direito de convocar, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com suas necessidades ou dos serviços por ela administrados. 10.18 O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim America e pelo LINK: http://selecaofunsaud.dourados. ms.gov.br; 10.19 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionada e publicada em Edital correspondente. 10.20 O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção para contratação por tempo determinado. 10.21 Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados - MS. Dourados/MS, 31 de Outubro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL Nº. 002 /PSCR/FUNSAUD/2018 de 31 de outubro de 2018 ANEXO I TABELA DE FUNÇÕES CARGO/ ESCOLARIDADE/ CARGA HORÁRIA FUNÇÃO REQUISITOS SEMANAL Analista de Controle Interno I Cadastro de Reserva Nível superior em Ciências Contábeis; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, realizando a gestão contábil através da avaliação e analise de documentos, elaborando estudos técnicos em matérias de contabilidade. Realizar assessoramento a Diretoria executiva da FUNSAUD em processo administrativos e judiciais. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal, bem como da aplicação dos recursos. Realizar trabalhos que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática e outras de mesma natureza e grau de complexidade, que venham a ser determinadas. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos 44h 2.873,00 Analista de Controle Interno II Cadastro de Reserva Nível superior em Administração, Direito ou Economia; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, realizando atividades que envolvam o planejamento, supervisão e coordenação, com o intuito de controlar a aplicação e utilização regular dos recursos e bens nas áreas de gestão de pessoas, orçamento, finanças e patrimônio, compreendendo a avaliação dos resultados alcançados, análise e registro de documentos, bem como auditoria. Realizar assessoramento a Diretoria executiva da FUNSAUD em processos administrativos e judiciais Realizar trabalhos que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática e outras de mesma natureza e grau de complexidade, que venham a ser determinadas. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. 44h 2.873,00 Assistente Social Cadastro de Reserva Nível superior em serviço social; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativo-gerenciais. Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres, serviços e recursos sociais e programas de educação em saúde; Providenciar a documentação necessária para identificação do usuário e encaminhamento à assistência; Orientar familiares quanto aos procedimentos funerários e benefícios previdenciários; Notificar os órgãos competentes sempre que houver suspeita ou confirmação de negligência, maus tratos e/ou violência contra qualquer usuário; Fazer contato com os órgãos competentes para providenciar remoção de pacientes que necessitem de encaminhamento para Unidades Hospitalares, Centrais de Triagem e recepção ou Abrigos. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. 30h 1.960,00 Biomédico Cadastro de Reserva Nível superior em biomedicina; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Realizar pesquisas sobre todas as formas de vida, efetuando estudos e experiências com espécimes biológicos, para incrementar os conhecimentos científicos e descobrir suas aplicações em vários campos, como medicina e áreas afins, classificando-os, para permitir o estudo da evolução e das doenças das espécies e outras questões. 44h 2.873,00 Enfermeiro Cadastro de Reserva Nível superior em enfermagem; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Realizar assistência de Enfermagem seguindo protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. 44h 2.873,00 ANEXO I TABELA DE FUNÇÕES EDITAL º. 002 /PSCR/FUNSAUD/2018 de 31 de outubro de 2018 VAGAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO VENCIMENTO (R$) Farmacêutico Cadastro de Reserva Nível superior em farmácia; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Preparar, manipular e acondicionar insumos farmacêuticos e/ou para uso no diagnóstico laboratorial em geral, bem como orientar as unidades quanto ao uso, à diluição e à armazenagem de medicamentos. Realizar exames laboratoriais, análises clínicas, análises microbiológicas e imunológicas. Supervisionar e controlar o estoque, distribuição e consumo de drogas e medicamentos, de acordo com a legislação vigente. Verificar as prescrições médicas, avaliando as possíveis interações, medicamentos e/ou efeitos colaterais das drogas prescritas. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. 44h 2.873,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.813 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD Fisioterapeuta Cadastro de Reserva Nível superior em fisioterapia; registro no o órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Avaliar o estado funcional do cliente, a partir da identidade da patologia clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funcional e exame de funcionalidade, elaborando o diagnóstico, prescrevendo, ministrando e supervisionando terapias conforme a necessidade do paciente. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. 30h 1.960,00 Nível superior em Nutricionista Cadastro de Reserva Nível superior em nutrição; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Prescrever e supervisionar a administração de dietas e demais ações relacionadas à dietoterapia. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. 44h 2.873,00 Psicólogo Cadastro de Reserva Nível superior em psicologia; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Identificar, aplicar e supervisionar terapias tanto no âmbito individual quanto coletivo. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. 44h 2.873,00 Fonoaudiologia; registro no órgão fiscalizador da área de Atuação da respectiva função. Fonoaudiólogo Cadastro de Reserva Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Prescrever, ministrar e supervisionar Terapia da Fala, Audição, deglutição e demais terapias necessárias. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. 44h 2.873,00 CARGO/ ESCOLARIDADE/ CARGA HORÁRIA FUNÇÃO REQUISITOS SEMANAL Assistente Administrativo Cadastro de Reserva Nível médio completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Executar tarefas de atendimento ao público tanto externo à instituição, quanto a área de trabalho ou unidade administrativa, conforme a política de humanização do SUS, Auxiliar o usuário, fornecendo informações gerais e orientações. Realizar o registro dos dados específicos da função, executar tarefas pertinentes a área de atuação utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Registrar informações técnicas e administrativas, referentes ao SUS e atividades de saúde em relatórios e planilhas; Receber, registrar, classificar, atuar e controlar a tramitação e distribuição de processos e documentos; Operacionalizar equipamentos e sistemas tecnológicos e rotinas de computação, digitação de textos, planilhas e operação de todos os equipamentos de informática e telefonia. Executar serviços administrativos especializados na área da saúde e conforme a necessidade do setor atividades relacionadas aos recursos humanos, financeira, orçamentária, administrativa geral, patrimônio, material, compras e comunicação administrativa e Elaborar boletins de produção e afins, condizentes com o tipo de atividade desenvolvida pela unidade de saúde. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. 44h 984 Cozinheiro Cadastro de Reserva Nível médio completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Confeccionar, junto ao nutricionista, cardápios e receitas, Buscar sempre a melhoria das condições nutricionais; Coordenar a elaboração dos cardápios, observando rigidamente o cardápio estabelecido e as normas técnicas; Avaliar a qualidade da matéria-prima; Primar pelas normas de saúde de higiênico-sanitárias, para manutenção da qualidade dos alimentos e conservação das dependências internas da cozinha, despensa, utensílios e equipamentos; Controlar o tempo de preparo; Garantir a higiene do local de trabalho; realizar a degustação dos pratos antes de serem encaminhados à distribuição; Conferir o kit de materiais para a execução do trabalho; Solicitar materiais necessários ao almoxarifado; Executar o cardápio do dia; Coordenar os auxiliares de cozinha se for o caso; trabalhar em equipe se for o caso; servir as refeições; Verificar o funcionamento de equipamentos e comunicar a necessidade de manutenção ou conserto; Separar ingredientes e instrumentos necessários ao preparo; Contribuir para o controle do estoque, fornecendo informações sobre todos os materiais dele retirados para sua utilização; Comunicar imediatamente a constatação de gêneros impróprios para o consumo ou que possam causar algum perigo à saúde dos usuários do serviço de alimentação; Orientar o pré-preparo, o preparo, e a distribuição dos alimentos, bem dispensar adequadamente os restos da produção e distribuição dos alimentos; Orientar os funcionários da cozinha quanto ao desenvolvimento de suas atividades; Atender com urbanidade (delicadeza) os usuários; Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções; Manter boa apresentação e higiene pessoal; Prestar informações referentes às suas atribuições sempre que solicitado; Não permitir a presença de pessoas estranhas ao serviço no interior da cozinha; Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade.Executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. 44h 1.159,00 II – PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO. VAGAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO VENCIMENTO (R$) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.813 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD Motorista Cadastro de Reserva Nível médio completo, CNH categoria “D” Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Conduzir veículos para transporte de pessoas, cargas e documentos, Observando as regras básicas de segurança de trânsito e direção preventiva, zelar pela conservação do veículo, verificando as condições de limpeza, óleo, água, combustível, bateria, pneus e sistema elétrico, e relatar as ocorrências para fins de reparos e revisões periódicas. Auxiliar nos atos de primeiros socorros e conduzir ambulância no transporte de doentes e apoiar a remoção e transporte do doente de ambulância para maca. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 1.159,00 Nível médio completo; Técnico em Segurança Trabalho Cadastro de Reserva Nível médio completo; Curso técnico em Segurança do Trabalho; Registro na delegacia Regional do Trabalho. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Supervisionar as atividades ligadas à segurança do trabalho, visando assegurar condições que eliminem ou reduzam ao mínimo os riscos de ocorrência de acidente de trabalho, observando o cumprimento de toda a legislação pertinente, dentre outras atividades inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 1.159,00 Técnico em Banco de Sangue Cadastro de Reserva Nível médio completo; curso técnico em Banco de Sangue (Hemoterapia); registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Ter conhecimento específico do funcionamento, organização e estrutura física de um banco de sangue; atuar na coleta e captação de doadores; ser capaz de identificar os diferentes tipos sanguíneos; atuar nos testes pré e pós transfusões; atuar de modo imediato nas reações adversas às transfusões e ter conhecimento específico da legislação vigente e normas técnicas. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 1.159,00 Curso de técnico em imobilização ortopédica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Técnico em Imobilização Ortopédica Cadastro de Reserva Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas e enfeixamentos com uso de material convencional e sintético. Executar imobilizações com uso de esparadrapo e talas digitais; Preparar e executar trações cutâneas; Auxiliar o médico ortopedista na instalação de trações esqueléticas e nas manobras de reduções manuais; Preparar sala para realização de procedimentos; Realizar manobras de redução manual punções e infiltrações, dentre outras atividades inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 1.808,00 Nível médio completo; Fiscalizador da área de Atuação da respectiva função Técnico em Farmácia Cadastro de Reserva Nível médio completo; curso técnico em Farmácia; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Desenvolver atividades técnicas sob supervisão do farmacêutico, atuando na analise, armazenamento, distribuição e controle de estoques de medicamentos, insumos e correlatos. Realizar conforme prescrição a preparação, fracionamento, acondicionamento, rotulagem e distribuição de fórmulas, medicamentos e insumos a serem utilizados pelos pacientes, operar sistemas de informática de cadastro de medicamentos e insumos. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 1.159,00 Técnico em Enfermagem Cadastro de Reserva Nível médio completo; curso técnico em enfermagem; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos clientes, sob supervisão do enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas na Instituição; Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar; Preparar clientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos; Colher e ou auxiliar o cliente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação; Orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e de enfermagem; Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do Enfermeiro. Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem; Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência, pacientes críticos e em choque; Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico; Efetuar o controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da Instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do cliente; Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade; Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição; Realizar atividades na promoção de campanhas; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 1.159,00 Curso de técnico em edificação. Registro no órgão Técnico em Edificação Predial Cadastro de Reserva Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Realizar levantamento topográfico: levantamento planialtimétrico; elaborar desenho topográfico; desenvolver planilhas de cálculo; locar obras; conferir cotas e medidas. Desenvolver projetos sob supervisão: Coletar dados do local; interpretar projetos; elaborar plantas seguindo normas e especificações técnicas; elaborar projetos arquitetônicos; desenvolver projeto de estrutura de concreto; elaborar projetos de estrutura metálica, instalações hidrossanitárias, elétricas, telefônicas, de prevenção e combate à incêndios, de ar condicionado e cabeamento estruturado. Legalizar projetos e obras: Conferir projetos; selecionar documentos para legalização da obra; encaminhar projetos para aprovação junto aos órgãos competentes; controlar prazo de documentação; organizar arquivo técnico. Executar a Manutenção predial e de instalações hidráulicas, redes de tubulação, distribuição e coleta de água, esgotos e outros; Instalar e consertar quaisquer dispositivos hidráulicos; Realizar pequenos reparos e executar trabalhos de acabamentos em superfícies internas e externas. Manter as condições de higiene e limpeza dos ambientes, dentre outros serviços solicitados inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificado a necessidade. 44h 1.159,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.813 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD Nível médio completo; Curso técnico em radiologia; Registro no órgão Fiscalizador da área de Atuação da respectiva função. CARGO/ ESCOLARIDADE/ CARGA HORÁRIA FUNÇÃO REQUISITOS SEMANAL Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria III – PARA CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL. VAGAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO VENCIMENTO (R$) Cadastro de Reserva Nível fundamental completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Realizar as ações de higienização, organização, controle e conservação de mobiliários, máquinas, objetos e congêneres das Unidades de Atendimento da FUNSAUD. Remover todo o lixo da unidade. Abastecer sanitário com materiais necessários. Proceder a remoção e transporte de materiais diversos. Realizar o controle do enxoval e fardamento das unidades de saúde. Acondicionar e distribuir roupas aos setores da Unidade em que atua. Avaliar e selecionar as condições de uso do enxoval e fardamento, realizando reparos e consertos através do manuseio de máquina de costura, acompanhar os procedimentos técnicos de lavagem, secagem, passagem e guarda das roupas. Elaborar e encaminhar a requisição de coleta e entrega de roupas para a lavanderia. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 980 Vigia Cadastro de Reserva Nível médio completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Fazer rondas de inspeção em intervalos fixados (escalas de serviço), adotando providências com a finalidade de evitar roubos, incêndios e danos às instalações e materiais sob sua guarda e zelar pelo patrimônio mantendo limpo e organizado o ambiente de trabalho; auxiliar na manutenção da rede física; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade, verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas, verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas, levar ao conhecimento dos dirigentes da unidade onde trabalha quaisquer irregularidades verificadas, percorrendo e Inspecionando as dependências do imóvel que estiver protegendo. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 984 Técnico em Radiologia Cadastro de Reserva Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Operar aparelho de RX na realização dos diversos tipos de exames diagnósticos, executando todas as técnicas de exames gerais e especiais de sua competência, manusear soluções químicas e substâncias radioativas; revelar filmes, Trabalhar nas câmaras claras e escuras, zelar pela conservação dos equipamentos radiográficos, mantendo a área de trabalho organizada, auxiliar na assistência ao paciente. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 24h 1.808,00 Auxiliar de Farmácia Cadastro de Reserva Nível fundamental completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Executar tarefas de atendimento ao público; auxiliar nos serviços de cadastro de pacientes, controle de estoque de medicamentos e materiais de uso médico-hospitalar das unidades de saúde; auxiliar nos procedimentos de compras, controle de material e patrimônio; participar de cursos e capacitações relacionadas às atribuições do cargo; auxiliar outras tarefas de apoio administrativo voltadas para o cumprimento das finalidades da administração. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 980 Auxiliar de Saúde Bucal Cadastro de Reserva Nível fundamental completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Executar tarefas auxiliares no tratamento odontológico. Orientar pacientes sobre higiene bucal; marcar consultas. Manter em ordem arquivo e fichário; revelar e montar radiografias intra-orais; preparar o paciente para atendimento; auxiliar no atendimento ao paciente, instrumentar o cirurgião dentista e o técnico em higiene dental, junto a cadeira operatória, manipular materiais restauradores, colaborar em atividades didáticocientíficas e em campanhas humanitárias, auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento de documentos, pertinentes a sua área de atuação para assegurar a pronta localização de dados, zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços, desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança, zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho, manipular substâncias restauradoras; revelar e montar radiografia infra oral; preparar o paciente para atendimento; promover o isolamento relativo; selecionar moldeiras; realizar a profilaxia; orientar os pacientes sobre higiene bucal; integrar a equipe de saúde bucal; manter a ordem e limpeza do ambiente de trabalho; manter equipamentos limpos; proceder a conservação e manutenção do equipamento odontológico; executar atividades de lavagem, desinfecção e esterilização dos instrumentos; desenvolver atividades em odontologia sanitária; executar outras atividades compatíveis com o cargo;. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 980 Telefonista Cadastro de Reserva Nível fundamental completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Operar equipamentos de PABX, atender, transferir, cadastrar e completar chamadas telefônicas, Auxiliar o usuário, fornecendo informações gerais e orientações. Realizar o registro dos dados específicos da função, mantendo atualizada a relação de contatos. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 36h 980 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.813 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD DATA EVENTO 13/11/2018 Publicação do Edital 14/11/2018 a 20/11/2018 Período de Inscrição Geral 19/11/2018 a 23/11/2018 Entrega de Títulos 21/11/2018 a 06/12/2018 Avaliação dos Títulos 10/12/2018 Resultado da Prova de Título 10/12/2018 a 12/12/2018 Recurso da Prova de Título 18/12/2018 Resultado do Recurso - Homologação *Todos os atos referentes a este Processo Seletivo de Cadastro de Reserva serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados, disponíveis no site: www.dourados.ms.gov.br ANEXO II Cronograma de realização do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva/2018 PORTARIA Nº. 226 de 31 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Monica Aparecida Saldanha, no Cargo de Assessor Parlamentar X, junto ao Gabinete do Vereador Jânio Colman Miguel, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 01 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 234, de 07 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear CHRISTIANA AGUILAR VIEIRA, no cargo de Assessor Parlamentar IX, junto ao Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de Dourados, em 05 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 235, de 08 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar TELMA DAVALO, do cargo de Assessor Parlamentar IV, lotada no Gabinete do Vereador Junior Rodrigues, da Câmara Municipal de Dourados, em 06 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 236, de 08 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar ANA MARIA FUCHS, do cargo de Assessor Parlamentar II, lotada no Gabinete do Vereador Junior Rodrigues, da Câmara Municipal de Dourados, em 06 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 237, de 08 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear TELMA DAVALO, no cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete do Vereador Junior Rodrigues, da Câmara Municipal de Dourados, em 07 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 238, de 08 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ANA MARIA SILVA FUCHS, no cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao Gabinete do Vereador Junior Rodrigues, da Câmara Municipal de Dourados, em 07 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 239, de 08 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar JAQUELINE MARIANA SOUZA, do cargo de Assessor Parlamentar IV, lotada no Gabinete do Vereador Jânio Colman Miguel, da Câmara Municipal de Dourados, em 06 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 240, de 08 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Ordirley Silva Oliveira, do cargo de Assessor Parlamentar II, lotado no Gabinete do Vereador Jânio Colman Miguel, da Câmara Municipal de Dourados, em 07 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 241, de 08 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Jaqueline Mariana Souza, no cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao Gabinete do Vereador Jânio Colman Miguel, da Câmara Municipal de Dourados, em 07 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.813 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 242, de 08 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Odirley Silva Oliveira, no cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao Gabinete do Vereador Jânio Colman Miguel, da Câmara Municipal de Dourados, em 08 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 243, de 09 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder a Vereadora Denize Portolann de Moura, nos termos do Artigo 210, inciso VI, da Resolução 121 de 20 de Novembro de 2012, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados MS, Licença Para Tratar de Interesses Particulares, por prazo não superior a 120 (cento e vinte) dias, por Sessão Legislativa, a contar de 01 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE ATA - COMISSÃO ESPECIAL - SEMAD OUTROS ATOS ADRIAN APARECIDO SILVA CACERES 02988148112, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Lanternagem, funilaria, pintura, tapeçaria, higienização e polimento de veículos, localizado na Rua das Palmeiras, 451, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Comunidade Batista Ministério em Células LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de LP, LI e LO, para atividade de Igreja Evangélica, localizada na Rua Mário Feitosa Rodrigues, 1420 - Bairro Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FAMA AR CONDICIONADO E INDÚSTRIA DE CLIMATIZADORES LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação para atividade de fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para o uso industrial e comercial, peças e acessórios; comércio varejista e atacadista de eletrodomésticos e equipamentos elétricos de ventilação e refrigeração de uso pessoal e doméstico; instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração, localizada na Av. Weimar Gonçalves torres, nº 4007, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GUIDO GIORGE DE OLIVEIRA – ME / IBOX CELL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade de Comércio Varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, reparação e manutenção de equipamentos de comunicação, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves , nº 2111 – sala 02 – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e de Operação – LO para atividade de Drenagem de Águas Pluviais, localizada na Rua/Av. Diversos Trechos, nº S/N – Bairro Jardim Monte Carlo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROBSON MURAKAMI HOLSBAQUE EIRELI – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de: COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS, localizada na Rua CAFELÂNDIA N° 965, - Bairro: JD. ÁGUA BOA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ATA nº 07/2018 Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da Comissão Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem por objetivo, estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação: Estavam presentes representando a SEMAD: Gilvona Cavalcante Micael e Gracielly França de Brito Pagnoncelli; Representando a PGM: Cesar Augusto Rasslan Câmara e Luciane Fernandes Mendes; Representando a Guarda Municipal de Dourados: Laura Rodrigues Patrício e Representando a SEMS: Josiane França Peralta Dan; Não compareceram à reunião os representantes da SEMED. Foram analisados e assinados os pareceres dos processos administrativos protocolados em outubro do ano de dois mil e dezoito: nº 2.941/2018, nº 2.641/2018, nº 2.752/2018, nº 2.901/2018, nº 2.793/2018, nº 2.642/2018, nº 2.819/2018, nº 2.730/2018, nº 2.799/2018, nº 2.820/2018, nº 2.805/2018, nº 2.795/2018, nº 2.817/2018, nº 2.788/2018, nº 2.899/2018, nº 2.712/2018, nº 2.715/2018, nº 2.951/2018, nº 2.790/2018, nº 2.711/2018, nº 2.818/2018, nº 2.800/2018, nº 2.801/2018, nº 2.947/2018, nº 2.710/2018, nº 2.898/2018, nº 2.822/2018, nº 2.814/2018, nº 2.900/2018, nº 2.806/2018, nº 2.789/2018, nº 2.786/2018, nº 2.787/2018, nº 2.797/2018, nº 2.713/2018, nº 2.925/2018, nº 2.885/2018, nº 2.851/2018, nº 2.858/2018, nº 2.952/2018, nº 2.845/2018, nº 2.498/2018, nº 2.718/2018, nº 2.496/2018, nº 2.631/2018, nº 2.871/2018, nº 2.895/2018, nº 2.511/2018, nº 2.916/2018, nº 2.921/2018, nº 2.926/2018, nº 2.704/2018, nº 2.931/2018, nº 2.652/2018, nº 2.523/2018, nº 2.524/2018, nº 2.367/2018, nº 2.890/2018, nº 2.882/2018, nº 2.291/2018, nº 2.839/2018, nº 2.912/2018, nº 2.495/2018, nº 2.906/2018, nº 2.803/2018, nº 2.798/2018, nº 2.716/2018, nº 2.794/2018, nº 2.815/2018, nº 2.791/2018, nº 2.821/2018, nº 2.816/2018, nº 2.823/2018, nº 2.796/2018, nº 2.902/2018, nº 2.897/2018, nº 2.731/2018, nº 2.714/2018, nº 2.896/2018, nº 2.717/2018, nº 2.792/2018, nº 2.729/2018, nº 2.785/2018, nº 2.903/2018, nº 2.640/2018, nº 2.709/2018. Neste reunião não houve requerimentos de consulta prévia para ser analisado. Próxima reunião, conforme calendário elaborado, será realizada no mês de dezembro: 05/12/2018, com possibilidades de alterações. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às nove horas e quarenta e oito minutos e, eu, Gracielly França de Brito Pagnoncelli, lavrei esta ata que vai assinada por mim e pelos demais presentes. César Augusto Rassllan Câmara Gracielly França de Brito Pagnoncelli Presidente da Comissão Especial Secretária da Comissão Especial Gilvona Cavalcante Micael Laura Rodrigues Patrício Representante da SEMAD Representante da GMD Luciane Fernandes Mendes Josiane França Peralta Dan Representante da PGM Representante da SEMS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 222, de 08 de novembro de 2018. “Designa servidores para exercerem função de confiança”. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam concedidas Gratificações por Função de Confiança, aos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, a partir de 01 de novembro de 2018, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 223 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: ANO XX / Nº 4.812 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018 09 PÁGINAS Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 08 de novembro de 2018, Everson Martins Bortolon, no cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo “DGA-5”, Lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF). Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 09 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 224, de 09 de novembro de 2018. “Exonera Josimar Formigoni da Silva - FUNED” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 07 de novembro de 2018, Josimar Formigoni da Silva, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo “DGA-7”, lotado na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 09 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO 114760235-1 EDIVANDO DOS SANTOS 30% MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO SEMSUR 13801-1 JOSE GILMAR ALVES DANTAS 30% MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE SEMSUR 114760230-1 LUCIANO BEZERRA DE BARROS 30% MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO SEMSUR 114760255-1 SIDINEY MARQUES SORRILHA 30% MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO SEMSUR ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 222, de 08 de novembro de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.812 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO “P” Nº 225 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018. “Nomeia servidor na Fundação de Esportes de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 12 de novembro de 2018, Tiago Mendes da Silva, no cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo “DGA-7”, Lotado na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 09 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 1.374 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018. “Dispõe sobre o registro eletrônico de ponto e controle de frequência dos servidores e estagiários da Prefeitura Municipal de Dourados, e dá outras providências”. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto nos artigos 42, 43 e 44 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27 de dezembro de 2006, c/c o disposto no § 5º do art. 16, da Lei Complementar Municipal nº 310, de 29 de março de 2016; D E C R E T A: Art. 1º. Fica instituída a obrigatoriedade de utilização do sistema de registro de ponto eletrônico com identificação biométrica para controle de jornada de trabalho dos servidores e estagiários em exercício e lotados nas Secretarias Municipais, Institutos, Autarquias e Fundações. § 1º - Identificação biométrica consiste na leitura de imagem das impressões digitais dos servidores em confronto com os elementos biométricos previamente armazenados no banco de dados. § 2º - O controle e apuração da jornada do servidor serão efetuados com base em horas e minutos, desprezando-se os segundos. Art. 2º. O sistema de registro eletrônico de ponto com identificação biométrica tem por finalidade: I - racionalizar a rotina de controle de assiduidade e pontualidade, proporcionando transparência no processo de registro; II - armazenar dados de forma sistematizada. Art. 3º. O Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração tem a atribuição de supervisionar a implantação e de coordenar a gestão do sistema de registro eletrônico de ponto. § 1º - O Núcleo de Recursos Humanos de cada Secretaria, Instituto e Fundações, promoverá o cadastramento dos elementos biométricos indispensáveis ao registro dos servidores lotados na Unidade/Secretaria, assim como o encaminhamento mensal, ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, dos registros de ponto e respectivas observações porventura realizadas conforme legislação. § 2º - A ausência de digitais nos dedos do servidor para cadastramento e registro da frequência será justificada mediante requerimento e realização de teste biométrico no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, que emitirá código específico ou crachá para o registro da jornada. Art. 4º. As jornadas ordinárias de trabalho dos servidores dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações, deverão ser cumpridas diariamente, respeitados os horários de funcionamento de suas respectivas unidades de lotação; os servidores deverão registrar as ocorrências de entrada e saída das seguintes formas: I - no início da jornada de trabalho diária; II - no início do intervalo para alimentação ou descanso, nos locais onde houver; III - fim do intervalo para alimentação ou descanso, nos locais onde houver; IV - fim da jornada de trabalho diária. § 1º - A jornada de trabalho é aquela instituída em legislação municipal para cada cargo. § 2º - As jornadas de trabalho instituídas em 30 (trinta horas) semanais e 20 (vinte horas) semanais, conforme os cargos, não contemplam o intervalo especificado nos incisos II e III deste artigo. § 3º - Em casos excepcionais, devidamente justificados e comprovados e, a critério e responsabilidade dos secretários municipais e dirigentes de autarquias e fundações a que estiver subordinado o servidor, a jornada de trabalho poderá ser cumprida de forma diversa da fixada neste artigo, mediante anuência do titular do órgão da Administração Direta, da Autarquia ou Fundação. § 4° - Fica permitido o registro do ponto eletrônico com até 10 (dez) minutos de tolerância para antecipação ou atrasos para entradas ou saídas; não serão descontadas nem computadas como jornada excedente as variações de horário no limite indicado neste parágrafo. § 5º - Não será admitida habitualidade de atrasos, que se constatada serão os atrasos somados e descontados na folha de pagamento sob rubrica própria. § 6º - As ausências, os atrasos e as saídas antecipadas deverão ser justificados pelo servidor até 48 (quarenta e oito) horas úteis, da sua ocorrência; os casos não justificados serão descontados no mês subsequente, na proporção de dias e horas apuradas no registro de ponto. § 7º - O Servidor que faltar injustificadamente e/ou sem autorização do Chefe da pasta em que é lotado terá acarretado o desconto financeiro proporcional. § 8º - Os atrasos ou saídas antecipadas ocorridas eventualmente, no interesse do serviço público, deverão ser justificados, em até 48 horas, pelo Chefe da Pasta na qual o servidor é lotado, a fim de ser abonada no sistema eletrônico de ponto. § 9º - Nas ausências motivadas por serviços realizados fora do local habitual de trabalho ou pela participação em cursos, eventos técnicos ou reuniões, o abono será registrado, mediante comunicação encaminhada à Unidade de Recursos Humanos, devidamente assinada pelo Chefe da pasta, até dois dias após a ocorrência do fato. § 10 - Nos casos de ausência, em decorrência de viagem a serviço, a anotação do abono deverá ser feita mediante apresentação da programação de viagem mensal ou, nos casos eventuais, deverá ser comunicada a Unidade de Recursos Humanos através de documento devidamente assinado pelo Chefe da Pasta. § 11 - Conforme § 2º do art. 43 da lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, a falta poderá ser abonada mediante justificativa plausível, em até 15 dias contados da data da ausência, desde que seja mantida a moralidade, a ordem e o equilíbrio no trato dos interesses da Administração. Art. 5º. As horas registradas fora do horário regular fixado para o período de trabalho do servidor somente serão aceitas para efeito de horas extras ou eventual compensação desde que devidamente autorizadas pelo Chefe da pasta. Art. 6º. No caso excepcional do equipamento do registro eletrônico estar indisponível e/ou inoperante, deverá o Núcleo de Recursos Humanos da respectiva Secretaria ser informado imediatamente, e solicitado que seja providenciado reparo e/ou substituição do aparelho. Parágrafo único – no caso de indisponibilidade ou inoperância do sistema eletrônico do ponto o Núcleo de Recursos Humanos da respectiva Secretaria autorizará por escrito, mediante justificativa, o registro manual de frequência. Art. 7º. As justificativas deverão ser apresentadas na Secretaria Municipal de Administração até no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a ocorrência do fato e deverão sempre ser assinadas pelo Secretário Municipal, ou pelo Procurador Geral, ou Diretor Presidente da Autarquia ou Fundação, ou Controlador Geral ou pelo Chefe de Gabinete da Prefeita; não serão aceitas justificativas assinadas por Diretor de Departamento ou Gerentes de Núcleo. Art. 8º. Os Atestados Médicos de até 03 (dias) deverão ser protocolados da seguinte forma: uma cópia na Secretaria onde o servidor estiver lotado e o original deverá ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas úteis após a sua expedição, sob pena de após esse prazo não serem considerados para abono de faltas. Art. 9º. Os servidores que ficarem dispensados do ponto eletrônico e os lotados em locais onde o equipamento do ponto não for instalado deverão assinar folha de frequência. Art. 10. Equiparam-se para fins de registro e controle de frequência os servidores contratados por prazo determinado, os cedidos à Prefeitura Municipal por outros órgãos ou entidades da Administração Pública e os estagiários. Parágrafo único - Os servidores cedidos deverão cumprir a carga horaria do respectivo local onde exercem função. Art. 11. Caberá à chefia dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações, informar ao Departamento de RH da SEMAD as carreiras de servidores submetidas a escalas de serviço para adaptações devidas no sistema de ponto eletrônico. Art. 12. Quando a natureza da atividade desempenhada em determinado órgão ou unidade da Administração justifique parâmetros específico, diversos dos fixados neste decreto, a jornada de trabalho de parte ou da totalidade de seus servidores, bem como o registro da de frequência e cumprimento de carga horária serão definidos em resolução conjunta da Secretaria de Administração e da respectiva pasta. Art. 13. Os ocupantes de cargos de nomeação em comissão símbolos DGA 01 e DGA 02 ficam dispensados do registro do ponto digital. Art. 14. A Prefeita Municipal através de decisão fundamentada poderá dispensar servidores de utilizarem o relógio ponto. Art. 15. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.812 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO N° 1.395, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDO, os Pedidos de Licitação nº 135/2018 D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Educação: - 1.436 computadores; - 1.436 nobreaks Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 07 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Av/11/2.030/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JANAINA SINFRONIO DE ARAUJO, matrícula funcional nº 114765959- 7 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 2.455 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 20/04/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 16/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 18/04/2018 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.117/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.534/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 6 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Av/11/2.032/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, NAIARA DANTAS PITERI, matrícula funcional nº 114768089- 2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.506 (mil, quinhentos e seis) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 17/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 28/07/2016 a 19/12/2016 e de 13/02/2017 a 07/07/2017 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.119/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.555/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 6 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/2.044/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUCIANA DE CAMARGO SILVA FROIO, matrícula funcional nº 114765775- 5, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.737 (mil, setecentos e trinta e sete) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 02/03/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 16/04/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 11/11/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016 e de 26/02/2018 a 17/04/2018 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.144/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.889/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 8 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/2.045/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO, matrícula funcional nº 83051- 4 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 3.013 (três mil e treze) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 24/07/2007 a 31/12/2007, 13/02/2008 a 12/07/2008, 29/07/2008 a 11/12/2008, 16/02/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 17/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016 e de 06/02/2017 a 07/07/2017 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.142/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.830/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 8 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.812 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/11/2.046/2013/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCELA GONCALVES NAVARRETE, matrícula funcional nº 501144- 3, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIAO DENTISTA, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de 644 (seiscentos e quarenta e quatro) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 03/08/2015 a 07/05/2017 (na função de Odontólogo); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.122/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.635/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 8 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/2.047/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOSÉ FERNANDES NETO, matrícula funcional nº 85101- 1, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE, lotado(a) na SEC.MUN. DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de 5.735 (cinco mil, setecentos e trinta e cinco) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00076/18-7, do dia 25/07/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de: 06/05/1974 a 01/08/1974, 07/08/1974 a 31/01/1990; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.104/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.637/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 8 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administraçãop Resolução nº.Av/11/2.050/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELZA IRALA GONZALES, matrícula funcional nº 82911- 1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na SEC.MUN. DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de 5.829 (cinco mil, oitocentos e vinte e nove) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00201/18-6, do dia 20/09/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de: 11/04/1979 a 13/11/1979, 10/12/1979 a 08/11/1983, 01/01/1984 a 14/02/1986, 29/05/1986 a 07/01/1987, 01/05/1987 a 31/12/1988, 19/06/1989 a 13/02/1990, 05/03/1990 a 28/10/1993, 01/02/1994 a 27/02/1996, 01/09/1997 a 01/02/1998, 01/03/1998 a 29/04/1998 e de 18/05/1998 a 30/06/1998; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.097/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.548/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 8 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/2.051/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARLLON FERMINO DA SILVA, matrícula funcional nº 114763035- 4 ,ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotado(a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de 542 (quinhentos e quarenta e dois) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/10/2007 a 30/06/2008, 18/05/2009 a 15/08/2009 e de 20/01/2010 a 16/07/2010 (na função de Agente Comunitário), para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.143/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.887/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 8 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/2.052/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ALDO RODRIGUES DA SILVA, matrícula funcional nº 11221 - 1, ocupante do cargo efetivo de OPERADOR DE MAQUINAS, lotado(a) na SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS (SEMOP), Averbação do Tempo de Serviço de 2.176 (dois mil, cento e setenta e seis) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00289/17-2, do dia 15/03/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de: 15/01/1978 a 20/03/1978, 01/06/1978 a 01/11/1978, 08/01/1979 a 30/06/1979, 02/01/1980 a 01/02/1980, 01/08/1981 a 01/11/1981, 01/03/1984 a 01/09/1984, 01/10/1984 a 31/01/1985, 03/03/1986 a 30/08/1988, 01/10/1988 a 28/02/1989, 01/03/1989 a 21/06/1989 e de 01/09/1989 a 28/02/1990; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.103/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.636/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 8 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/2.053/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, AICIR DOS SANTOS VILHARVA, matrícula funcional nº 114766574- 8, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 2.174 (dois mil, cento e setenta e quatro) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 14/02/2011 a 23/12/2011, 06/02/2012 a 06/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 07/07/2013, 23/07/2013 a 17/12/2013, 03/02/2014 a 27/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 09/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.157/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.932/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 8 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.812 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO nº 061/SEMED/2018 “Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 05 de Novembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº SD/10/2062/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 1.294/2018, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal Educação, nos termos da CI nº 928/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/11/2064/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 1294/2018, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas no âmbito da SEMS – Secretaria Municipal de Saúde, conforme CI nº 940/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos nono (09) dias do mês de Novembro (11) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/11/2065/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 1294/2018, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas no âmbito da SEMAD – Secretaria Municipal de Administração, conforme CI nº 941/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos nono (09) dias do mês de Novembro (11) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/2061/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1294/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidor público municipal EDNALDO SILVA ALVES, Motorista de Ambulância, matrícula funcional n° 114765737-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. N°. 927/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao oitavo (08) dias do mês de Novembro (11) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO CARGA HORÁRIA JUSTIFICATIVA NOME DA FUNÇÃO NOME DO SETOR ANGELA FABIANE GUBERT 01/06/2018 31/12/2018 20 EM EXERCÍCIO NO NUCLEO DE EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PROFESSOR DE LINGUA INGLESA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS 01/06/2018 31/12/2018 20 EM EXERCICIO NA COORDENAÇAO DA EDUCAÇAO DO CAMPO. PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO ARIANE CAMARGO DA CRUZ MURAKAMI 18/04/2018 28/10/2018 24 SUBSTITUINDO EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO PEDAGOGICA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES CLEIA NASCIMENTO PRATES PERES 20/04/2018 02/06/2018 24 SUBSTITUINDO ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR CIENCIAS EM CLARICE BASTOS ROSA CLEIVANI DE OLIVEIRA DIAS 20/02/2018 02/06/2018 40 EM EXERCÍCIO NA BIBLIOTECA DO SESI - VILA CACHOEIRINHA, CONFORME TERMO DE PARCERIA PARA O PROJETO "SESI INDUSTRIA DO CONHECIMENTO" PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO CRISTINA DOS REIS GOMES 18/04/2018 02/06/2018 33 SUBSTITUINDO MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MARIA DE NAZARE DANIELA CRISTINA MONTEIRO LIMA 22/05/2018 13/07/2018 24 04 H/A SUBSTITUINDO MONICA LUIZE DE LUCIA EM LICENÇA MEDICA; 12 H/A SUBSTITUINDO EDNA MENDES DE SOUZA EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR DE ARTES EM WEIMAR GONCALVES TORRES ANEXO DA RESOLUÇÃO 061/SEMED/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.812 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES ELIZABET FERREIRA MAZARIM 02/05/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO JANETE PAULO DOS SANTOS EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF ALVARO BRANDAO ELIZANGELA SOARES MASCARENHAS MARECO 25/04/2018 09/06/2018 24 SUBSTITUINDO ANGELA MEIRICE MENDONÇA CORADINI EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO ENIO PONCE DA CRUZ 19/04/2018 13/07/2018 8 09 H/A VAGA EM VIRTUDE DA APOSENTADORIA DE FATIMA VERAO SOUZA - EM LOIDE BONFIM; 06 H/A VAGA EM VIRTUDE DA APOSENTADORIA DE FATIMA VERAO SOUZA-EM JANUARIO PEREIRA ARAUJO PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO EZEDIR DA COSTA 02/05/2018 13/07/2018 24 VAGA EM DECORRENCIA DA APOSENTADORIA DE VALDETE SANTOS DE SOUZA CANTU PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARMANDO CAMPOS BELO FATIMA SUELI DE DEUS STRAVIS 27/04/2018 03/06/2018 24 PROFESSOR ITINERANTE EM ATENDIMENTO DOMICILIAR AO ALUNO FERNANDO DUARTE GONÇALVES PROFESSOR ITINERANTE EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO 02/05/2018 23/10/2018 20 SUBSTITUINDO VERA LUCIA ALVES RODRIGUES EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA GESSICA SANTANA CAIRES 23/04/2018 02/06/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCIONAL ESPECIALIZADO EM JOAQUIM MURTINHO HILDA APARECIDA DE SOUZA 01/06/2018 31/12/2018 20 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DA CENTRAL DE MATRICULAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MATEMATICA NUCLEO CENTRAL DE MATRICULAS ILDA MIYA KUDO SEQUIA 01/06/2018 31/12/2018 20 EM EXERCICIO NA COORDENACAO DO NUCLEO DE ARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. PROFESSOR DE ARTES NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO IVANETE ALVES NUNES 01/06/2018 31/12/2018 20 EM EXERCICIO NA COORDENACAO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO JANINE CHAVES FUMAGALLI 27/04/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO AIDE DA SILVA GUISSO EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR DE ARTES EM CLARICE BASTOS ROSA JESSICA PORTO GONCALVES 24/04/2018 30/06/2018 6 SUBSTITUINDO ELIANE SOUZA DE CARVALHO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM CLARICE BASTOS ROSA JOCIRLEI APARECIDA GUILHERME 20/02/2018 02/06/2018 40 EM EXERCÍCIO NA BIBLIOTECA DO SESI - VILA CACHOEIRINHA, CONFORME TERMO DE PARCERIA PARA O PROJETO "SESI INDUSTRIA DO CONHECIMENTO" PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO JUDITE PEREIRA 27/04/2018 04/06/2018 24 SUBSTITUINDO JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA EM LICENÇA MÉDICA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO KELLY CRISTINA AQUINO 20/04/2018 13/07/2018 33 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EMI ARAPORA LEDIANE DE FATIMA TEIXEIRA VIANA 02/05/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO LUCI MARA VIEGAS PIRES EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE LEOVALDO BONFA 01/06/2018 31/12/2018 20 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DE ANALISE DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. PROFESSOR MATEMATICA NUCLEO DE EXEC ORCAMENTARIA E FINANCEIRA LOURDES MARQUES DO ROSARIO MOREIRA 09/05/2018 13/07/2018 40 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA COORDENADOR PEDAGOGICO EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) LUZIA OLIVEIRA DA SILVA 14/05/2018 13/07/2018 20 SUBSTITUINDO JHULIELI DE MATOS ROSIM EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA MARCELO BATISTA PRESTES 27/04/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO AIDE GUISSO EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR DE ARTES EM CLARICE BASTOS ROSA MARCIA SOUZA OLIVEIRA 22/05/2018 13/07/2018 9 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PROFESSOR DE ARTES CEIM CELSO DE ALMEIDA MARIA ALZIRA MARTINS BANDEIRA 27/04/2018 30/06/2018 24 SUBSTITUINDO MARINETE NELVO NUNES CEDIDA PARA FUNED PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF ALVARO BRANDAO MARIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA 12/04/2018 06/06/2018 24 SUBSTITUINDO SONIA DE ALMEIDA GONZAGA EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 01/06/2018 31/12/2018 20 EM EXERCICIO NA COORDENACAO DO NUCLEO PEDAGOGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA NUCLEO DE CAPACITACAO PEDAGOGICA MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR 01/06/2018 31/12/2018 20 EM EXERCICIO NA COORDENACAO DO NUCLEO DE EDUCACAO FISICA E ESPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PROFESSOR EDUCACAO FISICA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO MARLUCI DE ALMEIDA 22/05/2018 01/06/2018 24 SUBSTITUINDO LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR DE ARTES EM WEIMAR GONCALVES TORRES MARLUCI DE ALMEIDA 01/06/2018 31/12/2018 20 EM EXERCÍCIO NO NUCLEO DE ARTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. PROFESSOR DE ARTES NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO RAISSA SANTOS ROSSETTI 19/04/2018 02/06/2018 24 SUBSTITUINDO MARIA APARECIDA TELES EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR MATEMATICA EM NEIL FIORAVANTI REGINA ROZANIA LIMA DE ARAUJO 22/05/2018 13/07/2018 16 06 H/A VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES; 04 H/A SUBSTITUINDO LUCIANA MAURA DE ALENCAR EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO E 01 H/A VAGA TRANSITORIA-EM WEIMAR GONÇALVES TORRES PROFESSOR DE ARTES EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES RICARDO ALVES BATISTA 04/06/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO MARLED QUADRA RIQUELME EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS ROBERTA MARTINS DE ARAUJO 24/05/2018 08/07/2018 20 SUBSTITUINDO ANE CAROLINE MACENA SCHOER DIAS EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA ROSELIA VERA BARROS 01/06/2018 31/12/2018 20 EM EXERCICIO NA COORDENACAO DO NUCLEO PSICOPEDAGOGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE EDUCACAO ESPECIAL ROZANGELA NUNES DA SILVA ALVES 10/05/2018 13/07/2018 20 SUBSTITUINDO DANUSA ALBUQUERQUE VEGA EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO DA CRIANCA SONIA BEZERRA DA SILVA 17/05/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO DEBORA ANDRADE MALDONADO EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA SUELI APARECIDA CARDOSO AGUAYO 16/04/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO EURAIDES RODRIGUES DE MELLO EM LICENÇA PREMIO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) TACIANE PAULO ROHDT 17/04/2018 13/07/2018 12 SUBSTITUINDO BASILIA PONTES MAMEDE EM LICENCA MATERNIDADE. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU TAMIRES DOS SANTOS OLIVEIRA 17/05/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO ROSIMEIRE BENITES DE OLIVEIRA LEDUINO EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE VANESSA MAHL ARRIGHI BARBOSA 26/04/2018 24/06/2018 24 SUBSTITUINDO TAMIRES MENDES SOUSA EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR DE ARTES EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE VANESSA PAVAO DA SILVA GARCIA 19/04/2018 02/06/2018 18 SUBSTITUINDO SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR DE ARTES EM PREF RUY GOMES VIVIANE OSSUNA MENEZES 27/04/2018 13/07/2018 21 10 H/A SUBSTITUINDO DORACI DA LUZ GONSALVES EM LICENÇA PRÊMIO E FERIAS-EM PROF. ELZA FARIAS; 02 H/A SUBSTITUINDO ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO- EM ARMANDO CAMPOS BELO; 02 H/A SUBSTITUINDO ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO-EM PREF ALVARO BRANDÃO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL WALGISTELA PONSE AGUIAR BLANCO 01/06/2018 03/08/2018 20 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DOS ANOS INICIAIS/ALFABETIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.812 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO nº 080/SEMED/2018 “Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 07 de Novembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO CARGA HORÁRIA JUSTIFICATIVA NOME DA FUNÇÃO NOME DO SETOR ALDINEIA ALVES ROLIM 22/05/2018 13/07/2018 20 SUBSTITUINDO LUZINEIDE DANTAS DA COSTA EM LICENCA MATERNIDADE. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DECIO ROSA BASTOS ANA PAULA GALDINO DA SILVA 28/05/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO ADRIANA DA COSTA BARROS EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR DE ARTES EM PROFª EFANTINA DE QUADROS AURENITA ALVES MOREIRA DE JESUS 14/06/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO LUIZA DA SILVA FEITOSA EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO GISELE SIBELE CORDEIRO 14/06/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS GISELLI SILVA GOMES 04/06/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN JOSE GERMANO DA SILVA FILHO 11/06/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO SUALI GONÇALVES EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR GEOGRAFIA EM ETALIVIO PENZO LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA 14/06/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO MARIA NEUDE ALBUQUERQUE EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER LUCIA CRISTINA DA SILVA FRANCISCO SANTOS 17/05/2018 02/07/2018 20 SUBSTITUINDO CINTIA APARECIDA DOS SANTOS EM LICENCA MATERNIDADE. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM KATIA MARQUES BARBOSA LUCIA CRISTINA DA SILVA FRANCISCO SANTOS 07/06/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES LUCIANA MARIA DOS SANTOS 23/04/2018 02/07/2018 24 SUBSTITUINDO MARIA APARECIDA FERNANDES BIAGI EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM NEIL FIORAVANTI LUCIENE DE SOUZA PAIVA 12/06/2018 11/07/2018 24 SUBSTITUINDO IRACI GOMES PEREIRA EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF RUY GOMES MARIA EUZEBIA GONCALVES OGEDA MUSSURY 12/06/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO PATRICIA CARVALHO DA SILVA EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA MARIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA 07/06/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO SONIA DE ALMEIDA EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN MISAEL CONCIANZA JORGE 15/02/2018 13/07/2018 18 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO MONIKY LIBERTO CALHEIROS 06/06/2018 13/07/2018 29 SUBSTITUINDO SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR DE ARTES EM PREF RUY GOMES SALETE MARCON 31/05/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO NIUZA SOARES RIBEIRO EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF ALVARO BRANDAO SARA DA SILVA BASTOS 01/06/2018 02/07/2018 22 SUBSTITUINDO RAPHAEL RAMOS SPESSOTO EM FÉRIAS PROFESSOR CIENCIAS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS SILVANA DE CASSIA FERREIRA DO AMARAL 07/06/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCIONAL ESPECIALIZADO EM WEIMAR GONCALVES TORRES SILVIA REGINA CORREA E SILVA 04/06/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCIONAL ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI SIMONI RUMAO DA SILVA 04/06/2018 13/07/2018 20 SUBSTITUINDO ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN EM LICENÇA PREMIO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAIO DE SOL VANESSA PAVAO DA SILVA GARCIA 22/05/2018 13/07/2018 12 SUBSTITUINDO SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR DE ARTES EM PREF RUY GOMES VERONICA FERNANDES GUABIRABA 06/06/2018 13/07/2018 20 SUBSTITUINDO ANA PAULA CRISTOFARI ASSIS EM LICENCA MATERNIDADE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA ANEXO DA RESOLUÇÃO 080/SEMED/2018 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 107/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 263/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE PAPEL TÉRMICO PARA PONTO ELETRÔNICO BIOMÉTRICO COMPATÍVEL COM MODELO “DIMEP PRINTPOINT III B S LCD 1 P”, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ANTONIO CICERO SAMPAIO DA SILVA INFORMATICA-EPP, pelo valor global de R$ 19.116,50 (dezenove mil e cento e dezesseis reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 07 de Novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.812 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 279/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MARIA EVA COINETE. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 043/2017. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste no valor mensal do aluguel, o qual passará a ser de R$ 6.495,75 (seis mil quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos), totalizando o acréscimo de R$ 7.932,00 (sete mil novecentos e trinta e dois reais) para o período de vigência contratual existente, passando o valor global do contrato a ser de R$ 187.932,00 (cento e oitenta e sete mil novecentos e trinta e dois reais). O novo valor será praticado a partir de 04/10/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 336/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS NORMA LOPES PIRIS. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 062/2017. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste no valor mensal do aluguel, o qual passará a ser de R$ 5.990,12 (cinco mil novecentos e noventa reais e doze centavos), totalizando o acréscimo de R$ 8.822,16 (oito mil oitocentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos) para o período de vigência contratual existente, passando o valor global do contrato a ser de R$ 173.822,16 (cento e setenta e três mil oitocentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos). O novo valor será praticado a partir de 05/10/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME. CNPJ: 09.216.738/0001-65. PROCESSO: Pregão Presencial nº 029/2018. OBJETO: Aquisição de uniformes, objetivando atender o setor de nutrição escolar da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 2211. – Salário Educação 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.179,00 (nove mil cento e setenta e nove reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 09 de Novembro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: ITAIPÚ GÁS & INSTALAÇÕES – EIRELI - EPP. CNPJ: 03.721.227/0001 – 14. Valor Total: R$ 29.624,00 (vinte e nove mil seiscentos e vinte e quatro reais). DAIANE LAZZARETTI SOUZA – ME. CNPJ: 06.272.573/0001-50. Valor Total: R$ 6.765,00 (seis mil setecentos e sessenta e cinco reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 103/2018. OBJETO: aquisição futura e eventual de Gás GLP 13 kg (com vasilhame) e recarga de gás GLP 13kg e 45kg, objetivando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 13, do Decreto Municipal nº 368/09, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não podendo ser prorrogada. DATA DE ASSINATURA: 07 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. Valor Unitário 1 Gás de cozinha GLP - composição básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável, tipo a granel residencial, pesando 13kgs, acondicionado em botijão e suas condições deverão estar de acordo com a (port., 47, de 24/03/99), (NBR - 14024 da ABNT). UNID. 404 R$ 58,00 2 Gás de cozinha GLP - composição básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável, tipo a granel residencial, pesando 45kgs, acondicionado em cilindro e suas condições deverão estar de acordo com a (port., 47, de 24/03/99), (NBR - 14024 da ABNT). UNID. 24 R$ 258,00 Valor Unitário 3 Botijão composto pelo vasilhame e pelo gás de cozinha GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) - composição básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável, tipo a granel residencial, pesando 13kgs, acondicionado em botijão e suas condições deverão estar de acordo com a port., 47, de 24/03/99), (NBR - 14024 da ABNT). UNID. 41 R$ 165,00 ITAIPÚ GÁS & INSTALAÇÕES – EIRELI – EPP. Item Especificação Unidade Quantidade DAIANE LAZZARETTI SOUZA – ME. Item Especificação Unidade Quantidade INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 114760181-1 SEMS 2.905/2018 DESABERVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR 18211-1 SEMS 2.297/2017 PROGRESSÃO FUNCIONAL SONIA APARECIDA LIMA 1016-1 PGM 786/2017 AVERBAÇÃO DE LICENÇA PREMIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS MS SAÚDE DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALAR LTDA-ME CNPJ Nº 24.595.488/0001-05 Ref. Processo de Licitação nº 067/2018 – Pregão Presencial nº 013/2018 OBJETO: Futura e eventual aquisição de Fios Cirúrgicos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.812 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 40.757,04 (Quarenta Mil Setecentos e Cinqüenta e Sete Reais e Quatro Centavos). DATA DA ASSINATURA: 05 de Novembro de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME, CNPJ nº 11.352.270/0001-88 Ref. Processo de Licitação nº 067/2018 – Pregão Presencial nº 013/2018 OBJETO: Futura e eventual aquisição de Fios Cirúrgicos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 48.781,20 (Quarenta e Oito Mil Setecentos e Oitenta e Hum Reais e Vinte Centavos).. DATA DA ASSINATURA: 05 de Novembro de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD Deliberação Nº 010/2018 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente Jonathan Tiberio Pereira Tiburcio para assumir a função no período de férias da Conselheira Tutelar Maria de Fátima Medeiros pelo período de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2019. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 1º de novembro de 2018. Francelly Dutra Rosa Presidente do CMDCA Deliberação Nº 011/2018 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente Wanderlucy Viegas Wolff Itamura para assumir a função no período de férias da Conselheira Tutelar Cristiany Soares Semzack pelo período de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2019. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 1º de novembro de 2018. Francelly Dutra Rosa Presidente do CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Espaço Farmácia Guilhermina Ortiz Ltda. EPP, inscrita no CNPJ nº. 16.030.736/0001-42, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO Nº. 9.383 / 2018, para atividade de manipulação magistral e oficinal de fórmulas farmacêuticas e cosméticas, homeopatia, comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, ervas medicinais, produtos naturais, perfumarias e correlatos, e serviços farmacêuticos, localizada à Rua João Rosa Góes nº. 696, no Município de Dourados (MS). Válida até 19 / 06 / 2021. PEDRO ALVES DE LIMA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Avicultura de Corte Industrial – 25.000 Aves, localizada na Linha do Iguassú, KM 40 – Zona Rural/Lagoa Bonita, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. REGIONAL PEÇAS AGRICOLAS & AUTOMOTIVAS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS, ACESSÓRIOS NOVOS, PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR, LUBRIFICANTES, FERRAGENS, FERRAMENTAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizado na RODOVIA BR 163, KM 263 NORTE, NÚMERO 6960, PARQUE DAS NAÇÕES, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SUPERMIX CONCRETO S/A torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de PREPARO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA, localizada na Rodovia Ivo Anunciato Cerzosimo, Anel Viário Norte, n°8555, Fazenda Bom Futuro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DELIBERAÇÕES / CMDCA OUTROS ATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI Nº 4.224, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a criação de dispositivos nas leis que indica.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam criados os §§ 1º e 2º no art. 2º da Lei nº 3.005, de 22 de outubro de 2007 que “Dispõe sobre a desafetação da área que indica e sua doação ao Ubiratan Esporte Clube”, com as seguintes redações: Art. 2º (...) § 1º. A área objeto desta lei foi avaliada em R$ 109.200,00 (cento e nove mil e duzentos reais). § 2º. A doação tem a finalidade de regularizar área excedente e edificada desde a fundação da donatária, para o desenvolvimento e prática de esportes no município. Art. 2º. Ficam criados os §§ 1º e 2º no art. 1º da Lei nº 3.016 de 07 de dezembro de 2007 que “Autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona para Mulheres em Movimento”, com as seguintes redações: Art. 1º (...) § 1º. A área objeto desta lei foi avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). § 2º. A doação tem a finalidade de regularizar a área para a donatária, para o desenvolvimento de atividade para geração de renda e economia solidária. Art. 3º. Ficam criados os §§ 1º e 2º no art. 1º da Lei nº 3.183 de 03 de dezembro de 2008 que Autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona para Associação Cultural Nipo-Brasileira Sul Matogrossense com as seguintes redações: Art. 1º (...) § 1º. A área objeto desta lei foi avaliada em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). § 2º. A doação tem a finalidade de regularizar a área para a donatária, para o desenvolvimento de prática esportiva, cultural e artístico no município. Art. 4º. Ficam criados os §§ 1º e 2º no art. 2º da Lei nº 3.369 de 29 de abril de 2010 que Dispõe sobre a desafetação de parte da Rua Perdiz e doação da área ao SENAI, e dá outras providências com as seguintes redações: ANO XX / Nº 4.811 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 10 PÁGINAS Art. 2º (...) § 1º. A área objeto desta lei foi avaliada em R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais) § 2º. A doação tem a finalidade de permitir a ampliação e modernização das instalações da donatária para atender a crescente demanda das indústrias instaladas no município. Art. 5º. Fica criado o parágrafo único no art. 1º da Lei nº 2.774 de 15 de setembro de 2005 que Autoriza o Executivo Municipal a doar área pública para o Estado do Mato Grosso do Sul para construção e instalação das Promotorias de Justiça da Comarca de Dourados, com a seguinte redação: Art. 1º (...) Parágrafo único: a área objeto desta lei foi avaliada em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Art. 6º. Fica criado o parágrafo único no art. 2º da Lei nº 3.080 de 24 de abril de 2008 que Autoriza o Executivo Municipal a doar área pública para o Estado do Mato Grosso do Sul com o objetivo de regularização do imóvel utilizado pela Escola Estadual Ramona da Silva Pedroso, com a seguinte redação: Art. 2º (...) Parágrafo único: a área objeto desta lei foi avaliada em R$ 157.249,17 (cento e cinquenta e sete mil e duzentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos. Art. 7º. Fica criado o § 2º no art. 1º da Lei nº 3.084 de 21 de maio de 2008 que Autoriza o Executivo Municipal a doar área pública para o Estado do Mato Grosso do Sul com objetivo de construção da sede da Unidade Regional de Perícias e Identificações de Dourados/MS- URPI, com a seguinte redação: Art. 1º (...) § 2º. A área objeto desta lei foi avaliada em R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais). Art. 8º. Fica criado o parágrafo único no art. 2º da Lei nº 3.086 de 28 de maio de 2008, que Autoriza o Executivo Municipal a doar área pública para o Estado do Mato Grosso do Sul com o objetivo de regularização do imóvel utilizado pela Escola Estadual Ministro João Paulo dos Reis Veloso, com a seguinte redação: Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.811 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 LEIS Art. 2º (...) Parágrafo único: a área objeto desta lei foi avaliada em R$ 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais). Art. 9º. Fica criado o parágrafo único no art. 2º da Lei nº 3.118 de 09 de julho de 2008 que Autoriza o Executivo Municipal a doar área pública para Universidade Federal da Grande Dourados com o objetivo de regularização do imóvel utilizado pelo Hospital Universitário, com a seguinte redação: Art. 2º (...) Parágrafo único: a área objeto desta lei foi avaliada em R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais)”. Art. 10. Fica criado o parágrafo único no art. 1º da Lei nº 3.329 de 28 de dezembro de 2009, que Autoriza o Executivo Municipal a doar área pública para Universidade Federal da Grande Dourados com o objetivo de Construção da Casa do Estudante, com a seguinte redação: Art. 1º (...) Parágrafo único: a área objeto desta lei foi avaliada em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Art. 11. Fica criado o parágrafo único no art. 1º da Lei nº 3.358 de 05 de abril de 2010, que Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Departamento de Trânsito do Estado do Mato Grosso do Sul (DETRAN/MS), o imóvel de matrícula 84.510 e dá outras providências, com a seguinte redação: Art. 1º (...) Parágrafo único: a área objeto desta lei foi avaliada em R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais). Art. 12. Ficam criadas as alíneas ‘a’ e ‘b’ nos incisos I, III, IV, e V do art. 1º da Lei 3.048 de 31 de dezembro de 2007, que Autoriza o Executivo Municipal a doar e regularizar as doações dos imóveis urbanos que menciona, com as seguintes redações: Art. 1º. (...) I- (...) a) as áreas indicadas neste inciso foram avaliadas em R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). b) as doações tem a finalidade de regularizar as áreas para a donatária. (...) III – (...) a) as áreas indicadas neste inciso foram avaliadas em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). b) as doações tem a finalidade de regularizar as áreas para a donatária. IV – (...) a) a área indicada neste inciso foi avaliada em R$ R$ 20.000,00 (vinte mil reais). b) a doação tem a finalidade de regularizar as áreas para a donatária. V – (...) a) a área indicada neste inciso foi avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). b) a doação tem a finalidade de regularizar as áreas para a donatária. Art. 13. Ficam revogadas as Lei nº 3.066 de 12 de março de 2008; a Lei nº 3.067 de 12 de março de 2008; a Lei nº 2.824 de 26 de dezembro de 2005; a Lei nº 2.902 de 05 de dezembro de 2006; a Lei nº 2.905 de 05 de dezembro de 2006; a Lei nº 2.992 de 31 de agosto de 2007; a Lei nº 3.121 de 11 de julho de 2008 -; a Lei nº 3.407 de 20 de agosto de 2010; a Lei nº 3.305 de 06 de outubro de 2009; e o inciso II do art. 1º da Lei nº 3.048 de 31 de dezembro de 2007. Art. 14. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.226, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.871 de 11 de julho de 2006 e suas alterações.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam revogadas as Lei nº 2.871 de 11 de julho de 2006 que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação dos imóveis descritos ao Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart-hoteis, Motéis, Flat´s, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Cantinas, Pizzarias, Bares, Lanchonetes, Sorveterias, Confeitarias, Buffets, Fast-Foods e Assemelhados, Trabalhadores Autônomos (garçons, cozinheiros) e no Turismo e Hospitalidade de Dourados e Região-MS para construção de moradias; a Lei nº 2.975 de 12 de julho de 2007, que prorroga prazo estabelecido no art. 2º da Lei nº 2871, de 11 de julho de 2006 e a Lei nº 3.135 de 03 de setembro de 2008 que altera dispositivos da Lei nº 2871, de 11 de julho de 2006. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 1.394 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018. “Nomeia para compor o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros -COMAFRO” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros COMAFRO, Biênio 2018/2020, conforme segue: I – Representantes de Entidades do Movimento Negro Organizado: a) Representante da Entidade À Flor da Pele: Titular: Danielle Ferreira. b) Representante do Coletivo de Mulheres Negras do Mato Grosso do Sul: Titular: Lucimar Souza Arguelho. c) Representante da Negrada: Titular: Marcelo Cândido de Paula. II – Representante da Associação Quilombola “Deusidério Felipe de Oliveira” (Remanescentes de Quilombo da Picadinha): Titular: Gerson da Silva Areco. III – Representantes das Religiões com matrizes africanas, denominada Candomblé: Titular: Naiara da Silva Fonteles (Entidade “Ilê Axé Megemulebaonã”) Suplente: Fabíola Mendonça Alves (Entidade “Ilê Axé Megemulebaonã”) IV – Representantes das Religiões com matrizes africanas, denominada Umbanda: Titular: Marcos Aparecido Sabino Santos – (Casa de Umbanda Caboclo Tupinambá) Suplente: Darlei Rodrigues (Casa da Cultura Umbanda Filho de Ogum) V – Representantes da Liga da Capoeira: Titular: Liandro Moreira dos Santos (Instituto Cultural Malungo Capoeira) Suplente: Cássio Tarso de Brito (Capoarte Capoeira) VI – Representantes das Universidades de Dourados: Titular: Márcio Roberto da Silva Oliveira (Universidade Federal da Grande Dourados) Suplente: Aroldo Careaga (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) VII – Representantes do Movimento Hip Hop: Titular: Fernando Rodrigues Pinto. Suplente: Danilo Capilé. VIII - Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Titular: Fabiana Corrêa Garcia Pereira de Oliveira. Suplente: Eugenia Portela de Siqueira Marques. IX – Representantes do Legislativo Municipal: Titular: Luciano Fernandes de Oliveira. Suplente: Rafael Barbosa Alencar. X – Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Dourados - SIMTED: Titular: Reinaldo Antonio Valentim. Suplente: Thiago Coelho Silva. XI – Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Cícera Pereira de Lima. Suplente: Nilva Celestrino Rocha Narcizo. XII – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Talita Rolim. XIII – Representantes do Esportes e da Cultura: Titular: Alan Almeida dos Santos (Secretaria Municipal de Cultura) Suplente Oscar Augusto de Ataide Filho (Fundação de Esportes de Dourados – FUNED) XIV - Representantes da Secretaria Municipal de Governo: Titular: Anízio de Souza Santos. Suplente: Wilson Vieira de Lima. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.811 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 07 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.396, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018. “Nomeia em substituição os membros para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado, em substituição o servidor João Vicente Chencarek para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública representando o Sindicato da Guarda Municipal, em substituição a servidora Iva Cirqueira do Nascimento Rocha, juntamente com os demais membros nomeados de acordo com o Decreto n° 269 de 26 de abril de 2017. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 07 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município PORTARIAS PORTARIA Nº 13/CORR/GMD/2018 “Altera a Portaria nº 12/CORR/GMD/2017, de 22 de Novembro de 2017.” O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar a Portaria nº 12/CORR/GMD/2017, de 22 de Novembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.580, de 23 de Novembro de 2017, à fl. 07, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: ELIZABETH SOUZA PENHA, matrícula nº 44281-1 e ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES, matrícula nº 48251-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, matrícula nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.” Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: WAYNE CÉSAR RUIZ, matrícula nº 44231-1 e ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES, matrícula nº 48251-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, matrícula nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.” Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 08 de Novembro de 2018. MÁRCIO TELES ARGUELHO Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS Portaria de Benefício nº.115/2018/PREVID “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de ISABEL PINHEIRO DE SOUZA” Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o § 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores. Considerando o óbito registrado sob nº. 158147 01 55 2018 4 00002 029 0000230 25– Serviço Notarial de e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Vila Vargas – Dourados/MS. R E S O L V E: Art. 1º Fica extinto, a partir de 06/09/2018, o benefício de aposentadoria de ISABEL PINHEIRO DE SOUZA, concedido nos termos da Portaria. nº.1.150/2012 de 13 de novembro de 2012; publicada no D.O.M. – Ano XIV – Nº3.365 em 13 de novembro de 2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 06 de setembro de 2018. Dourados-MS, 06 de novembro de 2018. Antonio Marcos Marques Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Rerratificação da Resolução nº. Ret.av/04/575/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 337/2017/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 703/2017, tendo como requerente a servidora JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA. R E S O L V E: Rerratificar a Resolução nº. Av/04/575/2017/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XIX – N° 4.441 – Página 02, do dia 27 de abril 2017. Art. 1º. Onde consta, Averbação do Tempo de Serviço de “537” (quinhentos e trinta e sete) dias; Passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de “437” (quatrocentos e trinta e sete) dias; Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 07 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/2.027/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA, matrícula funcional nº 114764518-1, ocupante do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 3.801 (três mil, oitocentos e um) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00136/18-0, do dia 21/08/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/05/1993 a 31/12/1994, 01/02/1998 a 30/11/1999, 01/02/1998 a 01/02/1998, 01/09/1999 a 30/11/2003, 01/08/2004 a 01/03/2005 e de 01/06/2005 a 30/09/2007; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.101/2018, constante no Processo Administrativo DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.811 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES nº. 2.559/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 07 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/2.037/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, BRUNA SALTARELI DA SILVA, matrícula funcional nº 114768728- 5, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.348 (mil, trezentos e quarenta e oito) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/07/2013 a 04/10/2013, 03/02/2014 a 28/06/2017, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.120/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.560/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 7 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/2.038/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SIRLENE POLONI, matrícula funcional nº 114764273-6, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 3.606 (três mil, seiscentos e seis) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 04/06/2008 a 25/02/2018 (na função de Agente Comunitário de Saúde) e de 26/02/2018 a 18/04/2018 (na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.121/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.561/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 7 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/2.039/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PATRICIA DE CASTRO SILVA, matrícula funcional nº 114768663- 2 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.002 (mil e dois) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 09/09/2013 a 08/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016 e de 26/07/2016 a 19/12/2016 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.123/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.707/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 7 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/2.040/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SHEILA MARQUES OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114763831- 5, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 2.879 (dois mil, oitocentos e setenta e nove) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 19/03/2008 a 11/07/2008, 29/07/2008 a 31/12/2008, 25/03/2009 a 10/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 08/06/2010 a 09/07/2010, 07/08/2010 a 17/12/2010, 23/05/2011 a 08/07/2011, 26/07/2011 a 23/12/2011, 06/02/2012 a 06/07/2012, 24/07/2012 a 21/12/2012, 20/02/2013 a 08/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 27/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017, 15/02/2018 a 13/07/2018 e de 31/07/2018 a 11/09/2018 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.124/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.708/18. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 7 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/2.041/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, HOSANA BERTO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114760372- 6, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 2.199 (dois mil, cento e noventa e nove) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 06/04/2009 a 10/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/08/2013 a 31/10/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.125/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.732/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 7 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.811 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/11/2.042/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO, matrícula funcional nº 32391- 1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC.MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 760 (setecentos e sessenta) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00059/18-5, do dia 16/07/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/12/1984 a 30/03/1986, 01/07/1986 a 31/08/1986, 01/09/1986 a 30/09/1986 e de 01/02/1988 a 31/07/1988; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.139/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.876/18. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 7 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administraçãop Resolução nº.Av/11/2.043/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SILVANIA DE OLIVEIRA FIRMINO, matrícula funcional nº 114769381- 5, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.252 (mil, duzentos e cinquenta e dois) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.141/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.829/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 7 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/10/2.006/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA, matrícula nº. “89971-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “579” (quinhentos e setenta nove) dias de serviços prestados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 06021010.1.00147/181, do dia 27/08/2018, no período compreendido de: 01/04/1993 a 10/01/1994 (na função de Auxiliar de Escritório), 01/06/1995 a 30/12/1995 (na função de Balconista), 18/03/1996 a 11/06/1996 (na função de Recepcionista) em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.096/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.538/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/10/2.007/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SONIA SOLANGE FERREIRA VASCONCELOS, matrícula nº. “80081-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.046” (três mil e quarenta e seis) dias de serviços prestados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 06021010.1.00146/18-5, do dia 19/09/2018, no período compreendido de: 01/09/1986 a 15/05/1987 (na função de Promotora de Vendas), 01/10/1988 a 17/07/1989 (na função de Coordenadora de Grupo), 27/05/1991 a 01/10/1993 (na função de Professora), 20/09/1993 a 25/02/1994 (na função de Promotora de Vendas), 04/05/1994 a 08/06/1998 (na função de Promotora de Vendas), em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.098/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.550/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/10/2.008/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VALERIA DA SILVA LEMOS MATIAS, matrícula nº. “502169-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “4.249” (quatro mil duzentos e quarenta e nove) dias de serviços prestados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 06021010.1.00167/18-2, do dia 06/09/2018, no período compreendido de: 25/07/1984 a 30/12/1986 (na função de Cadastrista), 02/01/1987 a 23/06/1993 (na função de Caixa), 01/07/1993 a 11/11/1994 (na função de Caixa), 03/01/1995 a 17/05/1996 (na função de Caixa), em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.099/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.556/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução SEMDES N°. 002/2018 A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ROSE ANE VIEIRA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR 214 DE 25 DE ABRIL DE 2013. R E S O L V E: Artigo 1º Substituição dos membros da Comissão de Seleção das Chamadas Publicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES; Artigo 2° - A Comissão de Seleção das Chamadas Públicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES, passa a ser composta pelos seguintes membros: - Adolfo Ribeiro Garcia - Elcio Minoru Tanizaki - Rejane Sinaila Delvalle Morinigo Paragrafo Único: O Presidente da Comissão será o Servidor Efetivo Adolfo Ribeiro Garcia. Artigo 3° - Os membros da comissão responderão solidariamente por todos os atos por eles praticados, salvo quando estiver em posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido a decisão tomada. Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Dourados/MS, 08 de novembro de 2018. ROSE ANE VIEIRA Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.811 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO nº 050/SEMED/2018 “Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 01 de Novembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO CARGA HORÁRIA JUSTIFICATIVA NOME DA FUNÇÃO NOME DO SETOR ALAIDE DE OLIVEIRA CABANHA 18/04/2018 18/06/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA POLIANE FREITAS DE ALENCAR - LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS ALESSANDRA DOMINGOS DE SOUZA 02/04/2018 13/07/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA ROSE DA SILVA NASCIMENTO - LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA ANDRE NUNES DA COSTA 20/03/2018 02/05/2018 15 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA SIMONE ESTER EIDT VILAVERDE. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM ETALIVIO PENZO ANE CAROLINE MACENA SCHROER DIAS 24/04/2018 31/05/2018 24 SUBSTITUINDO LUIZA DA SILVA FEITOSA EM LICENÇA MÉDICA. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO CLEUNICE OLIVEIRA FERREIRA 17/04/2018 07/06/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA MARIA GONÇALVES DA SILVA MATTOS - LICENÇA MEDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS ELAINE ALVES CANDIDO NOLASCO 12/04/2018 13/07/2018 20 SUBSTITUINDO ANAZIRA CESARIA MARQUES EM AFASTAMENTO DURANTE ETAPA DE ACADEMIA DA GUARDA MUNICIPAL. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA EVELYN CRATIU DA SILVA 22/03/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PROFESSOR DE ARTES CEIM PEDRO DA SILVA MOTA EVERSON PEREIRA GOMES 12/04/2018 13/07/2018 24 SUBSSTITUINDO OTONIEL TELES DE ANDRADE JUNIOR EM LICENCA TIP. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM NEIL FIORAVANTI GISLAINE AMORIM COSTA 12/04/2018 13/07/2018 22 SUBSTITUINDO KATIELLY EDVANIA FIRMINO DE OLIVEIRA EM LICENCA MATERNIDADE. PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM SOCRATES CAMARA HAFIZA SOFIA MARQUES ALMEIDA LEAL SILVA 07/03/2018 13/07/2018 16 06 H/A EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO NA EM. DR. CAMILO H DA SILVA E 06 H/A NA ESCOLA VER. ALBERTINA P DE MATOS EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA ANITA TESTLAFF TORQUATO EM EXERCICIO NA SEMED PROFESSOR DE ARTES EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA LUCINEIA APARECIDA DA SILVA 02/05/2018 13/07/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA SIRLEI DOBINS DOS REIS - LICENÇA MEDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS MAISA CRISTINA DO AMARAL 22/03/2018 13/07/2018 12 SUBSTITUINDO PATRICIA TORALES TETILA, EM READAPTAÇAO DE FUNCAO PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN MARIA VITORIA LIMA FERNANDES BONIATTI 17/04/2018 13/07/2018 20 SUBSTITUINDO MARY ANE DE SOUZA - CEDIDA PARA CEI UFGD. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO MARIANA APARECIDA CORDEIRO PINTO 16/04/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM EM PREF RUY GOMES MARLEY CRISTINA DA SILVA MARIANO MARQUES 19/04/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCIONAL ESPECIALIZADO EM PREF ALVARO BRANDAO MATHEUS DE SOUSA OLIVEIRA 27/03/2018 02/05/2018 24 SUBSTITUINDO JOSIMAR CRESPAN CEDIDO PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA. PROFESSOR EDUC AGROPECUARIA EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI RAMONA GONCALVES MARQUES DE SOUZA 05/04/2018 13/07/2018 24 EM SUBST A PROFESSORA LUCI MARA VIEGAS PIRES EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE REGINA APARECIDA ROSA DE SOUZA ALOVISI 15/03/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO CELIA MARTINS DORNELES PALHANO, EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PEDRO PALHANO RICARDO ALVES BATISTA 23/04/2018 03/06/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA MARLED QUADRA RIQUELME - LICENÇA MEDICA PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS ROSANGELA ALVES COELHO SILVA 17/04/2018 13/07/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROF CELIA MARTINS DORNELES PALHANO EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PEDRO PALHANO ROSELI FARIAS DE SOUZA FIM 22/03/2018 02/06/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA LUCI MARA VIEGAS PIRES EM EXERCICIO NA SALA RECURSO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE ROSIMEIRE BENITES DE OLIVEIRA LEDUINO 15/03/2018 11/09/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CEDIDA PARA DIREÇÃO ESCOLAR NA EM. PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES VILANI CAVALCANTE GUIDIO ALVES 18/04/2018 15/05/2018 24 SUBSTITUINDO EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO EM LICENÇA MATERNIDADE. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS VLADSON CARBONARI 17/04/2018 13/07/2018 24 10 H/A SUBSTITUINDO LUCINEIA DE SOUZA EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL+ 03 H/A VAGA TRANSITÓRIA-EM WEIMAR GONÇALVES TORRES; 03 H/A VAGA TRANSITORIA -EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROFESSOR CIENCIAS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO ANEXO DA RESOLUÇÃO 050/SEMED/2018 EXTRATOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 454/2014/DL/ PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS DEPARTAMENTO SOCIAL FEMININO “20 DE AGOSTO” SOCIEDADE BENEFICENTE LOJA MAÇÔNICA JUSTIÇA, LIBERDADE E DISCIPLINA Nº 23. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 112/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo da vigência contratual por mais 12 (doze) meses com inicio em 11/10/2018 e previsão de vencimento em 11/10/2019, bem como o reajuste no valor mensal do aluguel, no montante de R$ 4.545,76 (quatro mil quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 54.549,12 (cinquenta e quatro mil quinhentos e quarenta e nove reais e doze centavos) para o período prorrogado, perfazendo um novo valor contratual global de R$ 243.800,76 (duzentos e quarenta e três mil oitocentos reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 140/2018 PARTES: Município de Dourados POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP. CNPJ n° 18.729.614/0001-74. PROCESSO: Pregão Presencial nº 074/2018. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, equipamentos e afins, para manutenção das piscinas do Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer “Jorge Antônio Salomão – Jorjão”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 6.099,90 (seis mil e noventa e nove reais e noventa centavos). DATA DO EMPENHO: 05 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.811 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 141/2018 PARTES: Município de Dourados POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP. CNPJ n° 18.729.614/0001-74. PROCESSO: Pregão Presencial nº 074/2018. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, equipamentos e afins, para manutenção das piscinas do Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer “Jorge Antônio Salomão – Jorjão”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 299/2018/ DL/PMD. PROCESSO: Tomada de Preços nº. 010/2018. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “EXECUÇÃO DE REFORMA NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO – LOCAL: RUA CAFELÂNDIA/ JARDIM ÁGUA BOA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS” a servidora abaixo: ELSIE HARUMI FUJINAKA MATRÍCULA Nº.: 1147656544-4 RG Nº.: 853.462 SSP/MS CPF Nº.: 707.925.341-15 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 302/2018/ DL/PMD. PROCESSO: Tomada de Preços nº. 011/2018. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA “DORCELINA DE OLIVEIRA FOLADOR”, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS” a servidora abaixo: ELSIE HARUMI FUJINAKA MATRÍCULA Nº.: 1147656544-4 RG Nº.: 853.462 SSP/MS CPF Nº.: 707.925.341-15 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 341/2018/ DL/PMD. PROCESSO: Tomada de Preços nº. 013/2018. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “EXECUÇÃO DE READEQUAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO SOCIAL URBANO – CSU, PARA IMPLANTAÇÃO DO POSTO POUPATEMPO NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/ MS” a servidora abaixo: MEIRIÉLLEN MENANI BRITO HOLANDA MATRÍCULA Nº.: 114771118-1 RG Nº.: 1482107 SSP/MS CPF Nº.: 014.627.021-55 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2018 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Compromitentes Fornecedores: MS SAÚDE DISTRIBUIDORA PRODUTO HOSPITALAR LTDA-ME CNPJ - 24.595.488/0001-05 Valor R$ 80.614,08 RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME CNPJ - 11.352.270/0001-88 Valor R$ 97.562,40 PROCESSO: Pregão Presencial nº 013/2018. OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste em futura e eventual aquisição de fios cirúrgicos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 01 de Novembro de 2018. ASSINAM: Daniel Fernandes Rosa FUNSAUD Sr.Luiz Justino Merlin RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME Rogério Bezerra Caetano de Lima MS SAÚDE DISTRIBUIDORA PRODUTO HOSPITALAR LTDA-ME ITEM DESCRIÇÃO ESPECIF QUANT MARCA Unitário 1 FIO DE SUTURA ALGODÃO 0 AG.3CM UNID 240 SHALON R$ 2,68 2 FIO DE SUTURA ALGODÃO 0 S/AGULHA UNID 1.200 TECHNOFIO R$ 1,90 3 FIO DE SUTURA ALGODÃO 2.0 C/A. 3.0 UNID 240 TECHNOFIO R$ 2,50 4 FIO SUTURA ALGODÃO 2.0 S/A UNID 480 TECHNOFIO R$ 1,90 5 FIO SUTURA ALGODÃO 3.0 C/A 3.0 UNID 240 TECHNOFIO R$ 2,50 6 FIO SUTURA ALGODÃO 3.0 S/A UNID 480 TECHNOFIO R$ 1,90 7 CATGUT SIMPLES 2.0 C/A 4.0 UNID 120 TECHNOFIO R$ 5,10 8 CATGUT SIMPLES 3.0 C/3.0 UNID 120 TECHNOFIO R$ 4,94 9 CATGUT CROMADO 1 C/A 9,MM SUTURA DE FIGADO UNID 240 TECHNOFIO R$ 5,25 10 CATGUT CROMADO 2.0 C/A 3.0 UNID 120 TECHNOFIO R$ 5,20 11 CATGUT CROMADO 3.0 C/3.0 UNID 72 TECHNOFIO R$ 4,93 12 CATGUT CROMADO 0.0C/A 4.0 UNID 120 TECHNOFIO R$ 5,20 13 CATGUT CROMADO 1.0 C/A4.0 UNID 120 TECHNOFIO R$ 5,20 14 CATGUT CROMADO 4.0 C/A 4,0 UNID 72 SHALON R$ 4,17 16 PROLENE 2C/A 7,5 UNID 480 SHALON R$ 8,82 17 PROLENE 3.0 C/A 1,5 VASCULAR UNID 120 SHALON R$ 4,70 19 PROLENE 4.0 C/A1.5 NEUROCIRURGIA UNID 1.680 SHALON R$ 10,54 20 PROLENE 5.0 C/A1.5 VASCULAR UNID 240 SHALON R$ 12,50 21 PROLENE 6.0 C/A1,5 VASCULAR UNID 240 SHALON R$ 17,00 22 PROLENE 7.0 C/A 1,5 VASCULAR UNID 120 SHALON R$ 26,50 31 NYLON 0 C/A 3,0 UNID 1.200 TECHNOFIO R$ 1,85 35 NYLON 5.0 C/A 2.0 PRETO UNID 480 TECHNOFIO R$ 1,85 36 NYLON 6.0 C/A 20 PRETO UNID 480 SHALON R$ 2,34 37 NYLON 4.0 INCOLOR C/A 2,0 UNID 72 SHALON R$ 2,58 38 NYLON 5.0 INCOLOR C/A 2,0 UNID 72 SHALON R$ 3,80 40 CERA OSSEA EM BASTÃO 2,5MG CAIXA 24 JHONSON R$ 85,64 41 ETHIBOND 1 C/A 4. UNID 480 SHALON R$ 10,70 43 ETHIBOND 3C/A 4 UNID 480 SHALON R$ 10,70 44 ETHIBOND 5 C/A 4 (POLIESTER) UNID 480 SHALON R$ 31,50 45 MONOCRYL 4.0 INCOLOR C/A 70CM UNID 72 SHALON R$ 3,78 51 SEDA 8.0 PRETO C/A 45CM CAIXA 5 SHALON R$ 900,00 ITEM DESCRIÇÃO ESPECIF QUANT MARCA Unitário 15 PROLENE 0 C/4.0 UNID 2.160 TECHNOFIO R$ 2,55 18 PROLENE 3.0 C/A 3.0 / GASTROINTESTINAL UNID 2.160 TECHNOFIO R$ 2,55 23 VICRYL 0 C/A 4.0 UNID 2.160 SHALON R$ 8,90 24 VICRYL 1 C/A 4.0 UNID 2.160 SHALON R$ 8,90 25 VICRYL 2.0 C/A 4.0 UNID 2.160 SHALON R$ 8,90 26 VICRYL 2,0 C/A 2,2 NEUROCIRURGIA UNID 480 SHALON R$ 8,90 27 VICRYL 3.0 C/A 2.6 NEUROCIRURGIA UNID 480 SHALON R$ 8,90 28 VICRYL 3.0 C/A 3.0 UNID 480 SHALON R$ 8,90 30 VICRYL 5.0 C/A 1.5 UNID 120 SHALON R$ 8,62 32 NYLON 2.0 C/A 3 PRETO UNID 2.400 TECHNOFIO R$ 1,70 33 NYLON 3.0 C/A 3.0 PRETO UNID 2.400 TECHNOFIO R$ 1,70 34 NYLON 4.0 C/A 2.0 PRETO UNID 2.400 TECHNOFIO R$ 1,70 42 ETHIBOND 2 C/A 4 UNID 480 SHALON R$ 5,80 MS SAÚDE DISTRIBUIDORA PRODUTO HOSPITALAR LTDA-ME MS SAÚDE DISTRIBUIDORA PRODUTO HOSPITALAR LTDA-ME PORTARIA Nº. 228 de 07 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Paulo Ferreira do Nascimento, do Cargo de Assessor Parlamentar II, lotada no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 01 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 229 de 07 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Roberto Carlos Gomes Ximenes, do Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 01 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 230 de 07 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Rosimar Ferreira de Oliveira, do Cargo de Chefe da Recepção da Presidência, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 01 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 231, de 07 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear PAULO FERREIRA DO NASCIMENTO, no cargo de Assessor Parlamentar V, junto ao Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de Dourados, em 05 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 232, de 07 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ROBERTO CARLOS GOMES XIMENES, no cargo de Chefe da Recepção da Presidência, da Câmara Municipal de Dourados, em 05 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 233, de 07 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ROSIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA, no cargo de Assessor Especial da Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados, em 05 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.811 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº084/FUNSAUD/2018 de 08 de NOVEMBRO de 2018. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Instaurar Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário, visando apurar, os fatos ocorridos no âmbito do Hospital da Vida, por terem, em tese, infringido o artigo Art.31 e Art. 33 do Regulamento de Pessoal da FUNSAUD, publicado em D.O.M nº 4752 de 14 de agosto de 2018. Art. 2º Nomear os empregados públicos municipais: Luciana dos Santos Mattos, Jaqueline Silva Magalhães e Vinicius Cavalcante de Mattos, sob a presidência da primeira, a constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário, destinada a apurar, no prazo de 30 dias, possível prática da infração funcional de abandono de plantãodo referido ocorrido. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86; Gênesis Comércio e Tecnologia Eireli - ME, CNPJ 24.781.967/0001-16. OBJETO: Contratação de empresa para locação de 02 (dois) relógios de ponto com leitor biométrico ótico, com fornecimento de papel térmico para ponto eletrônico biométrico e software de gerenciamento de relógio de ponto, bem como a prestação dos serviços de instalação dos equipamentos e treinamento de pessoal para sua utilização em atendimento à Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 018/2018/CMD, 05 de novembro de 2018. VALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). VIGÊNCIA: 05 de novembro de 2018 até 05 de novembro de 2019. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.0.100 – Outros Serviço de Terceiros – Pessoa Jurídica. FISCAL DE CONTRATO: Rodrigo Vasques Vieira LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 041/2018, Convite nº 022/2018. ORDENADORA DE DESPESA: Daniela Weiler Wagner Hall. EXTRATO DE CONTRATO DEMAIS ATOS / AVISO DE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA - SEMDES AVISO DE EDITAL DE CHADAMA PUBLICA Nº. 002/2018 – SEMDES O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES, torna público aos interessados que realizará através da Comissão das Chamadas Publicas devidamente designada pela Resolução nº 003/2017, publicado no Diário Oficial nº 4.406 de 06 de março de 2017, alterada pela Resolução nº 002/2018, publicada no Diário Oficial nº 4.811 de 09 de novembro de 2018. OBJETO: SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DO NATAL PARA TODOS - DOURADOS/2018 DA DATA E LOCAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: os interessados deverão apresentar a documentação exigida de 09 de dezembro de 2018, as 10h30min. na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDES, localizada na Av. Guaicurus nº 2.030, – Parque Novo Parque Alvorada, nesta cidade de Dourados-MS, segundo as especificações do Edital de Chamada Pública nº 002/2018/SEMDES/PMD DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e o Regulamento poderão ser obtidos na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDES, no endereço supracitado, em versão gravada gratuitamente, mediante apresentação de pen drive ou congênere, ou ainda através do download no site oficial do Município de Dourados www.dourados.ms. gov.br ou podem ser solicitados através do e-mail: semdes@ dourados.ms.gov.br . DAS CONSULTAS: Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3426-3672, Dourados – MS, 08 de novembro de 2018. ROSE ANE VIEIRA Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.811 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 ATA DE SESSÃO PÚBLICA Nº 008/2018/PREVID PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL: Nº 005/2018/PREVID PROCESSO: Nº 026/2018/PREVID - DA INSTALAÇÃO: Às oito horas do dia 07 de novembro de 2018, com tolerância de 15 (quinze) minutos, nas dependências do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, localizado à Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215, Sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, eu ANA CAROLINA GONINO BARRETO, nas atribuições de pregoeira junto com a equipe de apoio, composta pelos servidores: MILENA ALVES CRAVEIRO e FERNANDO ABREU PINTO, designados pela Portaria nº 020/2018/ ADM/PREVID de 20 de fevereiro de 2018, publicada no D.O.M. nº 4.634, de 21 de fevereiro de 2018, foi declarada aberta a sessão de credenciamento, de recebimento das propostas de preços e da documentação de habilitação apresentada publicamente para o Pregão Presencial nº 005/2018/PREVID, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e alterações posteriores, tendo por finalidade a contratação dos seguintes serviços: - DO OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria de investimentos em Regimes Próprios de Previdência Social, com disponibilização de sistema web, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID, todos nas condições e especificações prescritas no Edital e anexos, republicado com ampla concorrência. - DO CREDENCIAMENTO: Registrada a presença da empresa: 1) CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 11.340.009/0001-68 neste ato representada pelo Sr. SÉRGIO RICARDO DO PINHO, portador do RG nº 23527023 SSP/SP, CPF nº 148.817.708-29; apresentando a documentação nos termos do item 4 do edital. Consigna-se que nos formulários de credenciamento apresentados pela licitante consta erro formal na numeração dos documentos pessoais do sócio, no entanto, o documento está devidamente assinado pelo mesmo, com reconhecimento de firma em cartório. Desse modo, nos termos do item 6.4. do edital entende-se que não há óbice para o credenciamento da empresa. Nos termos do item 14.6. do edital procedeu-se à consulta aos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões, especificadamente no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS; Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa; Relação de Inidôneos e Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU; Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF. Da fase de credenciamento resta constatado que a empresa atendeu aos requisitos apresentando todas as documentações exigidas relativas ao ato de Credenciamento e Declarações do preenchimento dos requisitos habilitatórios, nos termos do edital, sendo a mesma declarada apta para a participação das fases subsequentes do certame. Ato contínuo, foi passada as documentações referentes ao credenciamento e declaração de habilitação ao representante da empresa participante para o procedimento de vistas e rubricas. - DA ENTREGA DOS ENVELOPES DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – Transposto a fase de credenciamento, a empresa participante procedeu a entrega dos envelopes à Pregoeira e equipe de apoio, contendo as propostas de preços e a documentação de habilitação. Em sequência, a Pregoeira e equipe de apoio, rubricaram os envelopes e encaminhou ao licitante para rubrica. Logo após, a Pregoeira procedeu a abertura do envelope de nº 01 – “PROPOSTA DE PREÇOS” da empresa credenciada, a qual foi rubricada e analisada a aceitabilidade da proposta, de acordo com o que dispõe o edital e seus anexos. Consignase que no formulário da Declaração de Proposta de Preços apresentada pela licitante consta erro formal na numeração dos documentos pessoais do sócio. Desse modo, nos termos do item 6.3. do edital entende-se que não se trata de erros ou falhas que alterem a substância das propostas, estando assim, válidos e eficazes para fins classificação. Após serem lançadas, bem como, examinadas as propostas quanto ao objeto, valor e documentos pertinentes às propostas de preços, decide a pregoeira, motivadamente, a respeito da sua aceitabilidade e anuncia o seguinte resultado: - DA FASE COMPETITIVA: Frente ao resultado da classificação da proposta escrita de menor preço apresentada pela única empresa participante do certame, não há que se falar em fase de lances verbais. Considerando o disposto no item 14.11, alínea f do Edital decide-se por dar continuidade ao procedimento, uma vez que, o presente certame, com ampla concorrência se constitui como a segunda tentativa de contratação deste serviço, sendo que anteriormente, realizou-se o certame destinado exclusivamente às empresas ME’s, EPP’s e MEI’s, e nesta data não acudiram interessados, restando o mesmo deserto (ATA nº 007/2018/PreviD, Diário Oficial - Ano XX - nº 4.798 de 22 de outubro de 2018, p. 4), ademais, em razão da necessidade de prestação do presente serviço, entende-se vantajoso à Administração Pública dar prosseguimento à realização da fase de negociação direta, conforme segue: RESULTADO DA NEGOCIAÇÃO DIRETA Atendendo aos princípios da eficiência e economicidade e ao que permite o disposto na Lei nº 10.520/2002 em seu art. 4º, inc. XVII, a pregoeira procedeu à fase de negociação direta com a licitante classificada, onde houve a proposta de uma nova oferta, conforme segue: - DA HABILITAÇÃO: Por sequência foi aberto o envelope de nº 2 – “DOCUMENTAÇÃO” e analisada a documentação de habilitação da empresa vencedora da fase de lances. Da análise restou julgada regular para o certame, sendo a empresa CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA declarada habilitada. A data de referência de conferência do envelope 2 – “DOCUMENTAÇÃO” será dia 07 de novembro de 2018, data este que foi entregue a nós na primeira e única sessão pública. Sendo verificada a autenticidade das certidões mediante consulta aos respectivos sítios eletrônico, nos termos do item 10.1 do Edital, bem como, rubricadas as documentações pela Pregoeira e Equipe de Apoio, abrindo-se vistas ao licitante, o qual as rubricaram dando-se a sua inserção no procedimento licitatório. - DO RECURSO HIERÁRQUICO – Questionado ao Sr. Representante presente da empresa participante, do interesse de interposição de recurso sobre a decisão adotada no procedimento licitatório, manifesta a empresa o seu desinteresse. Por não haver manifestação em interpor recurso vem conduzir automaticamente na preclusão do seu direito, nos termos do inciso XX do art. 4º da Lei nº 10.520/2002. - DA EMPRESA VENCEDORA Empresa: Informo que após transcorrido a etapa de recurso / contrarrazões e mantendo-se a empresa vencedora esta deverá no prazo de 3 (três) dias úteis trazer nova Proposta de Preços devidamente adequada. Ressalta-se que a equipe do pregão é responsável pela condução da sessão, atendimento às exigências editalícias e cumprimento dos princípios da Lei nº 8.666/1993, NÃO sendo responsabilidade desta equipe o preço de referência constante no processo, descritivo de itens, exigências do edital, como também não é atribuição a execução e controle do contrato. - ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, a Pregoeira encerrou a reunião às onze horas e vinte minutos, agradecendo a presença de todos e fez lavrar a presente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. ANA CAROLINA GONINO BARRETO Pregoeira Equipe de Apoio: MILENA ALVES CRAVEIRO Equipe de Apoio FERNANDO ABREU PINTO Equipe de Apoio Empresas Participantes/Representantes: CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA CNPJ nº: 11.340.009/0001-68 SÉRGIO RICARDO DO PINHO CPF nº 148.817.708-29 ATA - PREVID OUTROS ATOS Classificação Empresa Valor MENSAL da Proposta Valor TOTAL da Proposta 1º CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA R$ 1.500,00 R$ 18.000,00 LOTE ÚNICO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS OFERTAS APRESENTADAS (INICIAL) Nova Oferta (Negociação Direta) R$ 1.500,00 mensal R$ 1.460,00 mensal R$ 18.000,00 anual R$ 17.520,00 anual Fornecedor Descrição Lote Proposta Inicial CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA LOTE ÚNICO – Consultoria de Investimentos em Regimes Próprios de Previdência Social, com disponibilização de sistema web Lote Descrição Tipo Período Valor Global Único Prestação de Serviços de Consultoria de Investimentos Serviço 12 (doze) meses R$ 17.520,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.811 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 ATA - SEMC ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE DOURADOS Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às 8 horas, ocorreu a reunião ordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais, na sede da Secretaria Municipal de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, s/nº, Parque dos Ipês – Teatro Municipal, com a presença da conselheira titular Márcia Souza Oliveira, representante das entidades de produção e manifestações culturais; Davilene de Sousa Borges, titular e representante da Secretaria Municipal de Cultura; Andiara Pacco Coquemala e Anaia Beatriz Cappi, ambas suplentes da Secretaria Municipal de Cultura. Tivemos a presença dos representantes da classe artística, Thales Albano de Sousa Pimenta, Thiago Rotta de Lima e João Rocha. Francisco Vilella e Franz Maciel Mendes estiveram presentes apenas no início da reunião. A conselheira Márcia Souza Oliveira citou a importância de oficializar a convocação dos conselheiros e definir quem permanecerá nele. Thiago Rotta disse que na última reunião realizada entre os artistas, Secretário de Cultura, Prefeita Délia Razuk e a representante da OAB, Ingrid Torres, esta secretaria ficou responsável por comunicar o orçamento do FIP para 2019. Além disso, foram discutidos alguns pontos da lei do FIP, tais como, a viabilidade da criação de uma fundação, para que os recursos do fundo tenham fonte própria; cada setor artístico ter um edital específico, criação de festivais culturais com uma área predominante que englobe outros setores. A conselheira Davilene de Sousa Borges ficou de verificar o valor para o orçamento 2019 e repassar à Comissão. João Rocha citou a importância de repensar o organograma da Secretaria de Cultura, com uma subdivisão de áreas culturais, bem como, melhorar a divulgação das atividades promovidas por esta secretaria; e se comprometeu a contatar a Ingrid Torres, representante da OAB, e o assessor jurídico da Prefeita Alexandre Mantovani, para a próxima reunião agendada para o dia 19 de novembro, às 8 horas. Nada mais havendo a tratar, a comissão deu por encerrada a reunião, da qual foi lavrada a ATA, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros e participantes presentes. Dourados, 29 de outubro de 2018. Davilene de Sousa Borges Marcia Souza Oliveira Membro Membro Andiara Pacco Coquemala Anaia Beatriz Cappi Suplente Suplente João Rocha Thiago Rotta de Lima Thales Albano de Souza Pimenta EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AGNALDO ESPÍNDOLA DE SOUZA 01143027159 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para atividade de: COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL- MINIMERCADO, localizada na Rua/Av. DEMENCIANO DE MATTOS PEREIRA N°1800 - Bairro: YPE ROXO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Dayane da Costa Rodrigues, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada – LS, para a atividade de Consultório de Fonoaudiologia, localizado na Rua Melvin Jones, 1165 – Vila Progresso, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARLENE GERMANO CEREJA RODRIGUES 614.847.251-15 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental –AA para a atividade CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUARIO E BORDADOS, localizada na Rua/Aven.Alberto Leopoldo la Cruz nº 2385 Bairro CONJ. HABITACIONAL IZIDRO PEDROSO no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Matra Máquinas e Tratores Agrícolas Comércio Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Prévia – LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO para a atividade de Comércio de Veículos, Manutenção e Reparação de Máquinas e Equipamentos para uso agropecuário, localizada na Avenida Marcelino Pires, 5469 – Cabeceira Alegre, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Nathallya Marie Silva Ferreira , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação , Prévia e Operação , para atividade de Área de Lazer para Locação , localizada na Rua Projeta 13 cv , n° 760 , Bairro: Sitioca Campina Verde , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RODRIGUES & MONTEIRO LTDA ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença LS, para atividade de comercio varejista de gas liquefeito de petróleo glp classeII, localizada na Cuiaba,1070,Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROMEO BURGER LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Rua Ponta Porã, nº 370 – Vila Aurora, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESULTADO DE JULGAMENTO - PREVID RESULTADO DE JULGAMENTO Processo nº. 026/2018/PreviD PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº. 005/2018 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público, por intermédio da pregoeira, no uso de suas atribuições, o resultado do julgamento, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria de investimentos em RPPS, com disponibilização de sistema web, visando atender as necessidades do PreviD. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente: CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 11.340.009/0001-68, cujo valor global da contratação é de R$17.520,00 (dezessete mil, quinhentos e vinte reais), atendendo as exigências editalícias, bem como, a Lei 10.520/2002, Dec. Mun. 3.447/2005, L.C. nº 123/2006 e subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93. A empresa vencedora será previamente comunicada para assinatura do contrato. Dourados/MS, 07 de novembro de 2018. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI Nº 4.220, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018. “Altera dispositivos da Lei n° 3.702, de 25 de julho de 2013.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1°- A Lei n° 3.702, de 25 de julho de 2013, passa a viger com as seguintes alterações: Art. 1°. Fica instituído o Mês Novembro Azul dedicado ao desenvolvimento de ações de prevenção ao câncer de próstata e de conscientização à saúde do homem, e o Dia 17 de Novembro como Dia Municipal de Combate ao Câncer de Próstata, passando a ser incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados. Parágrafo único. O Novembro Azul será comemorado anualmente, e tem como símbolo uma gravata borboleta na cor azul. Art. 2º. O Novembro Azul tem por objetivo: a) incentivar durante todo o mês a iluminação de monumentos, prédios, residências, pontos turísticos e afins do Município de Dourados, com o propósito de atrair ANO XX / Nº 4.810 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 11 PÁGINAS a atenção da população para a prevenção das doenças que acometem a população masculina. b) na semana do dia 17 de novembro, Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, incentivar a realização de caminhadas, corridas, pedaladas, bem como palestras com setores sociais diversos, incluindo igrejas, hospitais, universidades e outros, de conscientização dos homens, com vistas à promoção da saúde masculina. Art. 3°. As atividades a serem realizadas no mês de novembro serão coordenadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, com apoio das demais secretarias, caso seja necessário. (...) Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 17 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETOS DECRETO “P” Nº 220, de 06 de novembro de 2018. “Exonera Joao Matheus Ventorini de Barros - SEMFAZ” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 30 de outubro de 2018, João Matheus Ventorini De Barros, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo “DGA-7”, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de outubro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 06 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.810 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO “P” Nº 221 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 01 de novembro de 2018, Luiz Roberto Bernardes Lima, no cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo “DGA-4”, Lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR). Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 07 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Resolução n.Rf/10/1905/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (07) Sete dias do mês de (11) Novembro do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Nome Secret. Dias e Horas Ref mês e Ano 88921 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO BERWING SEMS 00:19 MINUTOS jul/18 114763417 AGEU RODRIGUES FERREIRA SEMS 04 HS 57 MIN jun/18 114762080 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS SEMS 00:38 MINUTOS jun/18 114762080 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS SEMS 00:42 MINUTOS jul/18 114765038 AMANDA SERRANO GONÇALVES SEMS 08 HORAS jul/18 141571 ANA MARIA ARAUJO DE BRITO SEMS 00:17 MINUTOS jul/18 130481 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS SEMS 01 HS 24 MIN jul/18 114771911 ANA PAULA PINTO TRICHES SEMS 06 HORAS jun/18 114771911 ANA PAULA PINTO TRICHES SEMS 12 HORAS jul/18 114760755 ANDRESSA DE VITO ROS SEMS 00:22 MINUTOS jul/18 114771786 ANNY EVELLYN FERNANDES SEMS 06 HS 05 MIN jul/18 67581 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA SEMS 06 HORAS jul/18 17701 ANTONIA DE FATIMA CAPOANO MOTA SEMS 06 HORAS jun/18 114766504 APARECIDA DOS SANTOS BENTO SEMS 00:23 MINUTOS jul/18 114764248 APARECIDO SOARES DE JESUS SEMS 17 HS 47 MIN jul/18 114771330 BETHANIA RAMOS MARTINS SEMS 04 HS 59 MIN jul/18 114772277 CAMILA ROMAN KATO CHAIM CORREIA SEMS 00:16 MINUTOS jun/18 114771719 CARLOS MAGNO JUNIOR SEMS 34 HS 53 MIN abr/18 114764224 CARYNE VIEIRA GNUNTZMANN SEMS 02 HS 32 MIN mai/18 114765500 CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA SEMS 10 HS 42 MIN jul/18 501929 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO SEMS 00:17 MINUTOS jul/18 114762479 CRISTIANE DE LIMA SILVA SEMS 02 HS 13 MIN jun/18 114762479 CRISTIANE DE LIMA SILVA SEMS 00:16 MINUTOS jul/18 114768639 DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS SEMS 00:41 MINUTOS jul/18 114764181 DANIELE ZANCO DA SILVA SEMS 01 HS 20 MIN jun/18 114764181 DANIELE ZANCO DA SILVA SEMS 01 HS 34 MIN jul/18 114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 04 HS 23 MIN jun/18 114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 06 HS 55 MIN jul/18 114771298 DAYANE JAQUELINE FOSCARINI WINCK SEMS 00:16 MINUTOS jun/18 114771298 DAYANE JAQUELINE FOSCARINI WINCK SEMS 00:26 MINUTOS jul/18 114771880 DEBORA KERPEL PENSO SEMS 01 HS 47 MIN jun/18 114771880 DEBORA KERPEL PENZO SEMS 00:02 MINUTOS jul/18 114761361 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA SEMS 00:13 MINUTOS jul/18 90524 DORIVAL LOPES DOS SANTOS SEMS 00:36 MINUTOS jun/18 90524 DORIVAL LOPES DOS SANTOS SEMS 01 HS 32 MIN mai/18 114769537 EDINEI FERNANDES RIBEIRO SEMS 00:33 MINUTOS jul/18 114760680 EDMEA PIRANI DOS SANTOS SEMS 39 HS 45 MIN mai/18 114764191 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA SEMS 00:52 MINUTOS jul/18 501967 EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO SEMS 01 HS 30 MIN jul/18 114763476 ELIASER AEDO DOS SANTOS SEMS 00:04 MINUTOS jul/18 500959 ELIZABETH PEREIRA NETO SEMS 00:28 MINUTOS jun/18 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 10/1.905/2018 - ANEXO I 114763941 ELKE CHRISTINE FERREIRA MASCARENHAS SEMS 01 HS 21 MIN jun/18 114763941 ELKE CHRISTINE FERREIRA MASCARENHAS SEMS 01 HS 50 MIN jul/18 114762350 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI SEMS 02 HS 25 MIN jun/18 114762350 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI SEMS 02 HS 04 MIN jul/18 790512 ENIVALDO VICENTE DA SILVA SEMS 03 HS 34 MIN jul/18 114771872 ERIK FERREIRA CASADIA SEMS 36 HS 13 MIN jul/18 114764010 EUGENIO JUNIOR RIBEIRO MARTINS SEMS 00:39 MINUTOS jul/18 114765088 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI SEMS 03 HS 50 MIN jun/18 114765088 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI SEMS 00:28 MINUTOS jul/18 114771375 FABRICIO DA SILVA SEMS 05 HS 36 MIN jul/18 114768741 FATIANE MINANTE MADUREIRA SOUZA SEMS 00:02 MINUTOS jul/18 114772025 FERNANDA BERALDO BARROS SEMS 00:06 MINUTOS jun/18 114772025 FERNANDA BERALDO BARROS SEMS 04 HS 56 MIN jul/18 114764192 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO SEMS 06 HORAS mai/18 114764192 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO SEMS 06 HORAS abr/18 114764237 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA SEMS 04 HS 48 MIN jun/18 114771664 FLAVIA REINISCH VIEIRA SEMS 15 HS 12 MIN jun/18 114771664 FLAVIA REINISCH VIEIRA SEMS 14 HS 29 MIN mai/18 114763483 FRANCISCO ALVES LOPES SEMS 11 HS 22 MIN jul/18 114764270 GABRIEL DE SOUZA SEMS 04 HS 03 MIN jul/18 114766066 GIANINNA BASSANEZI SEMS 00:46 MINUTOS jul/18 90470 GISLAINE DE CASSIA NEPUMUCENO SEMS 12 HS 42 MIN jun/18 90470 GISLAINE DE CASSIA NEPUMUCENO SEMS 08 HORAS jul/18 114765091 GISLAINE LINZMEIER DE MELO SEMS 00:01 MINUTO jul/18 114766705 HUGO AKIO KIMURA SEMS 04 HORAS jul/18 114771810 IAGO FERREIRA LIMA SEMS 19 HS 40 MIN jun/18 114771810 IAGO FERREIRA LIMA SEMS 09 HS 40 MIN jul/18 82121 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA SEMS 03HS 54 MIN jun/18 82121 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA SEMS 10 HS 46 MIN mai/18 82121 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA SEMS 00:17 MINUTOS jul/18 114760291 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES SEMS 00:18 MINUTOS jul/18 114763666 JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO SEMS 00:18 MINUTOS mai/18 114772162 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS SEMS 20 HS 41 MIN jul/18 501112 JOANA ERGINA ALVES SEMS 00:58 MINUTOS jul/18 114762106 JOAO BATISTA PONTES TINOCO SEMS 05 HS 32 MIN jul/18 114760271 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO SEMS 00:18 MINUTOS jun/18 114772201 JOSY SALATINI SEMS 03 HS 48 MIN jul/18 114765059 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA SEMS 12 HS 17 MIN jul/18 114766543 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA SEMS 34 HORAS jul/18 114772145 KAREN FABIOLA ACOSTA URRUTIA SEMS 23 HS 58 MIN jul/18 114761582 KARINE NETO DOS SANTOS MARTONS SEMS 00:19 MINUTOS jul/18 114771889 KELLY APARECIDA AJUL REZENDE ZIKEMURA SEMS 00:53 MINUTOS jun/18 114763482 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA SEMS 02 HS 58 MIN jul/18 151551 LEDA BERNER NOVAES DE SOUZA SEMS 08 HORAS jul/18 501679 LEILA SILVIA DE CARVALO SOUZA SILVA SEMS 00:13 MINUTOS jul/18 151321 LEONIDA BRASILINA SOUSA SILVA SEMS 00:19 MINUTOS jul/18 114766244 LIVIA MARIA BISSACOTTI BRANDÃO SEMS 01 HS 05 MIN mai/18 114771710 LORENE MAIRA VASQUES SEMS 00:16 MINUTOS jul/18 87771 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA SEMS 04HS 44 MIN jun/18 114766358 LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS 10 HS 34 MIN mai/18 114766358 LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS 00:49 MINUTOS jun/18 114766358 LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS 06 HS 18 MIN jul/18 114766358 LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS 12 HORAS mar/18 88431 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO SEMS 00:21 MINUTOS jun/18 502042 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA SEMS 00:16 MINUTOS jul/18 114769989 LUCIANA CRISTINA FERREIRA MIRANDA SEMS 02 HS 54 MIN jul/18 114760174 LUCIANNI KEIKO UENO SEMS 07 HS 03 MIN jul/18 71791 LUCIANO MATHEUSSI SEMS 02 HS 14 MIN jul/18 114761038 LUCIENE CONCEIÇÃO DE MELO SEMS 04 HS 12 MIN jul/18 114771983 LUCIMARA CANDIDO DA COSTA SEMS 03 HS 07 MIN jul/18 114762051 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA SEMS 02 HS 44 MIN jun/18 114763104 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA SEMS 03 HS 15 MIN jun/18 114763104 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA SEMS 12 HS 35 MIN mai/18 114771333 LUIZ FERNANDO HORTA GOMES SEMS 04 HS 44 MIN jun/18 149121 LURDES VAZ DE MELO SEMS 10 HS 08 MIN jul/18 75791 MADALENA SAMPAIO PRIMO SEMS 07 HS 11 MIN jun/18 90398 MARCELE DE SOUZA SANCHES SEMS 16 HS 36 MIN jul/18 114771527 MARCIO JUSTINO VILA NOVA DE SOUZA SEMS 00:57 MINUTOS jun/18 114760732 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS SEMS 04 HS 17 MIN jul/18 114771888 MARIA APARECIDA DA SILVA E OLIVEIRA DE QUEIROZ SEMS 01 HS 54 MIN jul/18 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.810 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.LA/11/2.020/2018/SEMAD. Elaine Teresinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JANE ALVES DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114770086-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), “77” (setenta e sete) dias de “LICENÇA MATERNIDADE POR ADOÇÃO”, com base no §4º do artigo 144 da LC 107/2006, nos termos do Parecer nº. 1.072/2018/SEMAD/ Jurídico, constante do Processo Administrativo nº. 2.533/2018, pelo período de “04/10/2018 a 19/12/2018”. Registre-se. PUBLIQUE-SE Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de novembro de 2018. Elaine Teresinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/2.021/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES, matrícula nº. “114768497-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL, lotado (a) na AGENCIA MUN DE TRANSP E TRANSITO DE DOURADOS (AGETRAN), “18” (dezoito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 08/10/2018 a 10/10/2018, 15/10/2018 a 19/10/2018, 22/10/2018 a 26/10/2018 e de 29/10/2018 a 02/11/2018, com base no Relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 1.147/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.868/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 6 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/2.022/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal LENILSON ALMEIDA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114767115-1” ocupante do cargo de PROCURADOR 2º CLASSE, lotado na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Daniel Ezequiel de Almeida, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/09/2018 a 12/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 06 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/2.023/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANGELA BLANCO AGUILAR MATOSO DA SILVA, matrícula nº. “114771875-1”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (AG 87511 MARIA CLARETH BRAZ BERALDO SEMS 00:07 MINUTOS jul/18 114760155 MARIA DAS GRAÇAS MAURICIO DE LIMA SEMS 01 HS 41 MIN jun/18 114769466 MARIA DE LOURDES COSTA DOS SANTOS SEMS 04 HS 33 MIN jul/18 150351 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA SEMS 03 HS 24 MIN jul/18 114760394 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS SEMS 20 HS 43 MIN jul/18 501120 MARIA JOSE DA SILVA SEMS 24 HORAS jul/18 114762563 MARIANE BARBOSA SILVEIRA SEMS 06 HORAS jun/18 114762162 MAURIO RIBEIRO PEDROSO SEMS 01 HS 19 MIN jul/18 114771929 MAYARA BEZERRA DA SILVA SEMS 16 HORAS jul/18 14881 MOACIR TEODORO DE SIQUEIRA SEMS 00:51 MINUTOS mar/18 14881 MOACIR TEODORO DE SIQUEIRA SEMS 01 HS 09 MIN abr/18 14881 MOACIR TEODORO DE SIQUEIRA SEMS 01 HS 04 MIN jul/18 114761001 NEIDE ALEXANDRA DE SOUZA SEMS 03 HS 47 MIN jul/18 114771479 NINNIVE BIANCA FERNANDES PONTES ZANELLA SEMS 00:12 MINUTOS jul/18 130581 OSMARINA PEREIRA DOS SANTOS BENICIO SEMS 00:17 MINUTOS jun/18 114763346 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 18 HS 04 MIN jun/18 114769025 PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS SEMS 02 HS 16 MIN jul/18 114762240 REGIANE ALVES DA SILVA SEMS 03 HS 55 MIN jul/18 114765052 REGIANE PAULA RUFINO SEMS 20 HS 10 MIN jul/18 149291 RITA DE CASSIA ANASTACIO FERREIRA SEMS 40 HS 24 MIN jul/18 114763416 ROBERTO GOMES TEIXEIRA SEMS 24 HS 04 MIN jun/18 114763416 ROBERTO GOMES TEIXEIRA SEMS 11 HS 05 MIN jul/18 18831 ROQUE ANTONIO MACHADO SEMS 13 HS 29 MIN jul/18 114767917 ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL SEMS 03 HS 36 MIN jun/18 114760123 ROSILENE CARLOS PEIXOTO SEMS 03 HS 22 MIN jun/18 114760123 ROSILENE CARLOS PEIXOTO SEMS 05HS 10 MIN jul/18 114760739 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA SEMS 01 HS 12 MIN jul/18 114764188 ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA SEMS 00:39 MINUTOS jul/18 114764190 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA SEMS 00:34 MINUTOS jun/18 114764250 SANDRA APARECIDA DA COSTA SEMS 00:07 MINUTOS jun/18 114762584 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI SEMS 05 HS 28 MIN jun/18 114760644 SANDRA CRISTINA DE SOUZA SEMS 06 HORAS jun/18 84051 SEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA SEMS 00:14 MINUTOS mar/18 502022 SERGIO CORDEIRO SANCHES SEMS 01 HS 09 MIN jul/18 151281 SILVANA FERREIRA DA ROCHA SEMS 03 HS 43 MIN jul/18 83521 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA SEMS 01 HS 34 MIN jul/18 114763742 SIMONE DE DEUS ANZOATEGUI SEMS 04 HORAS jul/18 114764269 SIRLENE ALVES GONÇALVES LEITE SEMS 06 HS 26 MIN jul/18 86031 SOENIR BORGES GOMES SEMS 00:17 MINUTOS jul/18 114761002 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA SEMS 12 HS 53 MIN jul/18 114772175 STEPHANY ANASTACIA SERPA ALARCON SEMS 00:18 MINUTOS jul/18 114760472 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA SEMS 04 HS 27 MIN jul/18 114771991 TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUES SEMS 00:06 MINUTOS jun/18 114765864 TATIANE MACHADO OLIVEIRA SEMS 00:23 MINUTOS jun/18 114764264 THAIS GOMES DE SOUZA SEMS 00:46 MINUTOS jul/18 114772161 THAYNARA QUEIROZ MENDES DO CARMO SEMS 00:19 MINUTOS jul/18 114771671 THAYZ BARRETO DA SILVA SEMS 44 HS 14 MIN jun/18 114760299 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA SEMS 15 HORAS jun/18 114766220 VILMAR SOUZA LEITE SEMS 00:26 MINUTOS jun/18 114766220 VILMAR SOUZA LEITE SEMS 00:12 MINUTOS jul/18 114762266 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION SEMS 00:24 MINUTOS jul/18 114766998 WESLEY DA TRINDADE BECARI SEMS 01 HS 59 MIN jul/18 114771238 YEDA MARA PESSOA DE MELLO BERNARDES SEMAS 05 HS 19 MIN jun/18 130161 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA SEMS 06 HORAS jun/18 114760296 ZULEIDE DO CARMO BONFIM SEMS 05 HS 31 MIN jun/18 Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114768475-1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO AGETRAN 1 19 set/18 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 1 10 set/18 114760026-2 CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI SEMS 10 21 A 30 set/18 114760026-2 CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI SEMS 20 01 A 20 out/18 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 31 01 A 31 jul/18 83941-1 DIRCEU MOREIRA ZANATA SEMED 1 28 set/18 114771331-1 EDILBERTO MARTINES LOPES FUNED 1 31 ago/18 114763703-3 ELIANE JUCA DA SILVA SEMED 1 3 set/18 31791-1 FRANCISCO LUIZ DE FREITAS SEMSUR 30 01 A 30 set/18 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO AGETRAN 2 11 E 12 set/18 114763707-4 INEIA ARCE GONCALVES SEMED 2 17 E 18 set/18 114766666-3 IVAN ANTONIO JORGE SEMED 1 3 set/18 88191-1 IVONE PEREIRA NUNES AGETRAN 1 25 set/18 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 30 01 A 30 set/18 114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE SEMED 30 01 A 30 set/18 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 2 12 E 22 set/18 114769693-2 JOSILENE DO NASCIMENTO SOBRINHO SEMFAZ 1 14 set/18 114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 30 01 A 30 set/18 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 30 01 A 30 set/18 14941-1 NEUZA BENITES LIMA SEMSUR 23 01 A 23 set/18 500943-1 PAULA LETICIA PEGORARE SEMS 3 28 A 30 set/18 500943-1 PAULA LETICIA PEGORARE SEMS 27 01 A 27 out/18 114762638-3 REGINA FERREIRA LIMA MARQUES SEMED 1 3 set/18 114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 1 20 set/18 114768360-1 ROSA MARIA BRUM PEREIRA AGETRAN 3 28 A 30 set/18 114770739-3 SANDRA SAMUDIO RODRIGUES SEMED 1 21 set/18 114760624-1 TANIA MADALENA CARDOSO RIBEIRO SEMED 1 5 set/18 114766818-4 TAYANE CAVALHEIRO GONCALVES SEMED 2 18 set/18 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 17 01 A 17 set/18 114760098-1 WELLINGTON JOSE CARVALHO DE ALMEIDA SEMSUR 4 24 A 27 set/18 501010-4 ZITA SOARES SANTANA SEMS 6 15 A 20 ago/18 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 10/1.905/2018- ANEXO II DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.810 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES COMUNIT SAUDE), “24” (vinte e quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/10/2018 a 31/10/2018, com base no Relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 1.146/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.843/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 6 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/2.024/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI, matrícula nº. “79851-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “17” (dezessete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/10/2018 a 01/11/2018, com base no Relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 1.148/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.884/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 6 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/2.025/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI, matrícula nº. “79851-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “17” (dezessete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/10/2018 a 01/11/2018, com base no Relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 1.148/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.884/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 6 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11 /2.026 /2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SIRLEI RIBEIRO LOPES, matrícula funcional nº 114760130- 1 ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 2.233 (dois mil, duzentos e trinta e três) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00199/18-1, do dia 20/09/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/02/1994 a 13/03/2000 (na função de Ajudante de Produção), em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.100/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.558/18. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 6 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11 /2.028 /2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA JOSE DA SILVA CUSTODIO, matrícula funcional nº 114764403- 1 ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 8.070 (oito mil e setenta) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00172/18-6, do dia 27/09/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/05/1980 a 19/05/1986 (na função de Telefonista); 01/09/1986 a 16/02/1987 (na função de Gerente de Vendas); 01/11/1987 a 10/08/1991 (na função de Auxiliar de Escritório); 01/10/1991 a 22/05/1996 (na função de Auxiliar de Escritório); 01/07/1997 a 30/05/1998 (na função de Auxiliar Administrativo); 01/11/1999 a 30/04/2005 (na função de Recepcionista); 27/09/2005 a 14/03/2006 (na função de Auxiliar Financeira) e de 16/04/2007 a 31/07/2007; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.102/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.634/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 6 de novembro de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11 /2.029 /2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EUNICE MEDEIROS DA COSTA, matrícula funcional nº 114762573 - 1 ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 6.230 (seis mil, duzentos e trinta) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00154/18-8, do dia 29/08/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/02/1984 a 04/07/1986; 06/02/1990 a 30/11/1995; 01/07/1997 a 31/10/1998; 03/11/1998 a 15/08/2001; 01/07/2002 a 31/03/2004; e de 01/06/2004 a 14/05/2007; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.105/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.657/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 6 de novembro de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11 /2030 /13/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JANAINA SINFRONIO DE ARAUJO, matrícula funcional nº 114765959- 7 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (FUNDEB) CEIM, Averbação do Tempo de Serviço de 57 dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.810 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES 21/02/2018 a 18/04/2018, para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. xxxx/2018, constante no Processo Administrativo nº. xxxx/18, a partir do dia 06/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 6 de NOVEMBRO de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/2.031/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VALERIA DA SILVA LEMOS MATIAS, matrícula funcional nº 502169- 2, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 170 (cento e setenta) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 15/07/2001 a 31/12/2001 (na função de Professora); em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.118/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.537/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 6 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11 /2032 /13/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, NAIARA DANTAS PITERI, matrícula funcional nº 114768089- 2 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (FUNDEB) CEIM, Averbação do Tempo de Serviço de 145 dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de 13/02/2017 a 07/07/2017, para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. xxxx/2018, constante no Processo Administrativo nº. xxxx/18, a partir do dia 06/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 6 de NOVEMBRO de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº.FE/ N.º 10/1984/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal MARILZA DA CRUZ, matrícula funcional nº. 114762964-4, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, segunda quinzena, referente ao período aquisitivo de 2015/2016 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 17/04/2018 a 01/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2018 PROCESSO: nº 388/2018. OBJETO: Aquisição de medicamentos e produtos da Tabela CMED, em atendimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde do Município de Dourados-MS. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: As propostas serão abertas às 9h (nove horas), do dia 28/11/2018 (vinte e oito de novembro do ano de dois mil e dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Para todas as referência de tempo será considerado o horário de Brasília-DF. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www.licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov. br/index.php/categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 07 de novembro de 2018. Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda – Interino AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2018 PROCESSO: nº 389/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual execução de serviços de lavagem de veículos que compõem a frota da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: As propostas serão abertas às 10h (dez horas), do dia 28/11/2018 (vinte e oito de novembro do ano de dois mil e dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 11h (onze horas) na mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Para todas as referência de tempo será considerado o horário de Brasília-DF. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www.licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov. br/index.php/categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 07 de novembro de 2018. Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda – Interino EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 324/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. COOPERANA – COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO NOVA ALIANÇA – TERENOS – MS. CNPJ: 13.101.612/0001-12. PROCESSO: Chamada Pública N°. 006/2018/SEMED, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 015/2018. OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros) oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, para alunos de educação básica, pública, matriculados no município, verba FNDE/ PNAE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 11.947/2009, e tendo em vista o que consta no Edital de Chamamento n° DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.810 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS 06/2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação – SEMED 33.90.30.00 – Material Consumo 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de ensino de qualidade 2063- Natureza da despesa – Programa de Alimentação Escolar 115051 – Transf. Refer. Prog.Nac.Alim. Escolar – PNAE 101000 – Rec. de Imposto e Transf. Impor. – Educação VIGÊNCIA CONTRATUAL: será de 31 de Dezembro de 2018, podendo ser prorrogado, se for o caso, conforme saldo remanescente, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 141.120,00 (cento e quarenta e um mil cento e vinte reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 24 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 301/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA. CNPJ: 15.513.690/0001-50. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 084/2018. OBJETO: contratação de pessoa jurídica especializada para o serviço de elaboração do Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de Dourados (PDAU), sob a supervisão do Instituto do Meio Ambiente de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e suas alterações, com fundamento no art. 24, XIII, da Lei 8.666/93, Lei Municipal n° 3.959/2015; LC n° 55/2002; LC n° 72/2003 e LC n° 205/2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.02 – Instituto de Meio Ambiente de Dourados 18.122.108 – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.128 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do IMAM Recurso do ICMS Ecológico; 33.90.39.41 – Outro Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais). FISCAL DO CONTRATO: Rudolf Guimarães da Rocha DATA DE ASSINATURA: 06 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMDCA Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa, inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Adalto Veronesi, CPF nº 280.289.738-17 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 29322/156/2018/FMDCA 1. Objeto da Parceria: O presente instrumento tem por objeto o repasse de Recurso Financeiro da Secretaria Municipal Assistência Social por meio do Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente – FMDCA, de doação destina do para a Entidade supra qualificada, que terá a finalidade de ressalva guardar e garantir direitos da Criança, do adolescente e da família Douradense. Aquisição instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 2. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 331,92, (trezentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos), que será pago em uma única parcela. Com contrapartida financeira da Entidade no valor de R$ 253,08 (duzentos e cinquenta e três reais e oito centavos), totalizando o valor geral da parceria de R$ 585,00(quinhentos e oitenta e cinco reais. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03 – Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente 08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.060– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos Governamental e Não Governamental 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1555 - Fonte: 150061 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1563 - Fonte: 150061 4.VIGÊNCIA: 01/11/2018 a 30/03/2019 Dourados, 01 de Novembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMDCA Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e o Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados, inscrita no CNPJ/ MF nº 03.368.578/0001-93. Presidente: Luís Carlos Rodrigues Morais CPF nº 437.616.078-49 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 29322/157/2018/FMDCA 1. Objeto da Parceria: O presente instrumento tem por objeto o repasse de Recurso Financeiro da Secretaria Municipal Assistência Social por meio do Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente – FMDCA, de doação destina do para a Entidade supra qualificada, que terá a finalidade de ressalva guardar e garantir direitos da Criança, do adolescente e da família Douradense. Aquisição instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 2. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 144,48 (Cento e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03 – Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente 08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.060– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos Governamental e Não Governamental 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1555 - Fonte: 150061 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1563 - Fonte: 150061 4. VIGÊNCIA: 01/11/2018 a 28/02/2019 Dourados, 01 de Novembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMDCA Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e o Associação de Pais e Amigos Autista da Grande Dourados- AAGD, inscrita no CNPJ/MF nº 12.360.396/0001-67. Presidente: Francisco Sobrinho de Brito, CPF nº 337.649.481-91 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 29322/158/2018/FMDCA 1. Objeto da Parceria: O presente instrumento tem por objeto o repasse de Recurso Financeiro da Secretaria Municipal Assistência Social por meio do Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente – FMDCA, de doação destina do para a Entidade supra qualificada, que terá a finalidade de ressalva guardar e garantir direitos da Criança, do adolescente e da família Douradense. Materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 2. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 1.175,38, (Hum mil e cento e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03 – Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente 08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.060– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos Governamental e Não Governamental 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1555 - Fonte: 150061 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1563 - Fonte: 150061 4. VIGÊNCIA: 01/11/2018 a 28/02/2019 Dourados, 01 de Novembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.810 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 54/2018 de 07 de NOVEMBRO de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 07 de NOVEMBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 55/2018 de 07 de Novembro de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 2 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 2.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 2.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: b) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 2.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 2.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 2.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. Nível Função Período para Entrega de Documento Vigia; 14/11/2018 – (quarta-feira) Motorista. hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 14/11/2018 (QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h 61924 ANDERSON ALVES MORALES 77° 65249 FERNANDO CAZARIN MENDES 25° ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2013 - Vigia Cargo: 2003 - Motorista - CNH D Nível Função Período para Entrega de Documento 14/11/2018 – (quarta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Enfermeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do procedimento de processo de INEXIGIBILIDADE, em conformidade ao disposto no Artigo 25, caput, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 114/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA NOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS PERTENCENTES À FUNSAUD Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO da empresa MICRODENT APARELHOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA. – CNPJ 58.061.557/0001-12, cujo valor total do contrato é R$ 8.649,88 (Oito mil, seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos) e seu prazo máximo de vigência não superior a 90 (noventa) dias, tendo o início da contagem a partir da assinatura do instrumento contratual. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Justificativa anexada nos autos do referenciado. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundos Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 18 de Outubro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.810 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 07 de Novembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente Interino da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 14/11/2018 (Quarta-feira) Hora: 13:00h 59108 WILSON BARROS 120° ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3004 - Enfermeiro Processo 10251/92 Quadra 16 lote 08 Vila Cachoeirinha DECISÃO ADMINISTRATIVA 01 Vistos e etc... Após detida análise nos presentes autos, foi possível confirmar que o senhor Gilmar de Souza Célio, portador da CI-RG 949989 SSP/MS, CPF 614.297.401-91 foi contemplado com o imóvel determinado pelo lote 13 da quadra 10 no loteamento social Estrela Porã, fato que o desenquadra das exigências do programa social municipal como disposto no artigo 14 inciso I da Lei n.º 3.601/2012. Por essa razão fica o mesmo excluído da sucessão também prevista na lei municipal acima citada, bem como na lei municipal n.º 4.106/2017, distribuindo as cotas para os demais herdeiros. Publique-se e cumpra-se Dourados/MS, 06 de Novembro de 2018. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB Processo 10251/92 Quadra 16 lote 08 Vila Cachoeirinha DECISÃO ADMINISTRATIVA 02 Vistos e etc... Após detida análise nos presentes autos, foi possível confirmar que o senhor Edemilson de Souza Célio, portador da CI-RG 944788 SSP/MS, CPF 953.543.011-49 foi contemplado com o imóvel determinado pelo lote 07 da quadra 11 no loteamento social Estrela Porã, fato que o desenquadra das exigências do programa social municipal como disposto no artigo 14 inciso I da Lei n.º 3.601/2012. Por essa razão fica o mesmo excluído da sucessão também prevista na lei municipal acima citada, bem como na lei municipal n.º 4.106/2017, distribuindo as cotas para os demais herdeiros. Publique-se e cumpra-se Dourados/MS, 06 de Novembro de 2018. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB DEMAIS ATOS / DECISÕES ADMINISTRATIVAS - AGEHAB DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.810 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / DECISÕES ADMINISTRATIVAS - AGEHAB Processo 10251/92 Quadra 16 lote 08 Vila Cachoeirinha DECISÃO ADMINISTRATIVA 03 Vistos e etc... Após detida análise nos presentes autos, foi possível confirmar que a senhora Sueli de Souza Célio, portadora da CI-RG 944799 SSP/MS, CPF 614.297.751-49 não reside no Município de Dourados desde o ano de 2013, fato que a desenquadra das exigências do programa social municipal como disposto no artigo 14 inciso I da Lei n.º 3.601/2012. Por essa razão fica a mesma excluída da sucessão também prevista na lei municipal acima citada, bem como na lei municipal n.º 4.106/2017, distribuindo as cotas para os demais herdeiros. Publique-se e cumpra-se Dourados/MS, 06 de Novembro de 2018. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB Processo 10251/92 Quadra 16 lote 08 Vila Cachoeirinha DECISÃO ADMINISTRATIVA 04 Vistos e etc... Após detida análise nos presentes autos, foi possível confirmar através de declaração dos demais herdeiros que o senhor Arnaldo de Souza Célio se encontra em lugar incerto e não sabido, fato que o desenquadra das exigências do programa social municipal como disposto no artigo 14 inciso I da Lei n.º 3.601/2012. Por essa razão fica o mesmo excluído da sucessão também prevista na lei municipal acima citada, bem como na lei municipal n.º 4.106/2017, distribuindo as cotas para os demais herdeiros. Publique-se e cumpra-se Dourados/MS, 06 de Novembro de 2018. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB Processo n.º 10251/92 Quadra 16 lote 08 Vila Cachoeirinha DECISÃO ADMINISTRATIVA 05 Vistos e etc..... Considerando os documentos acostados no presente processo, restou demonstrado que os direitos hereditários sobre o imóvel em questão pertencem à Ademar de Souza Célio, brasileiro, portador da CI-RG n.º 1503642 SSP/MS e CPF 983.822.171-68. Por essa razão, nos termos da Lei n.º 4.106/2017, especificamente em seu artigo 22-A, os direitos de posse passam a ser do herdeiro acima identificado. Dê-se ciência aos interessados e após, promova-se a lavratura dos respectivos documentos, verificando, oportunamente, o saldo devedor se houver. Cumpra-se. Dourados/MS, 07 de Novembro de 2018 . Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB/Dourados/MS DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente Interino da AGEHAB, Duhan Tramarin Sgaravatti, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R021/18, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 18 da quadra 02 do loteamento social Ypê Roxo – João Antônio Luiz Braga neste Município, pelo presente NOTIFICA o senhor CÍCERO DO NASCIMENTO NOGUEIRA, inscrito no CPF sob n.º 104.013.181-68, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, Bloco B, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 07 de Novembro de 2018. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMED TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° Processo: 363 N° Licitação: 05 Contrato Número: 349/2017 Objeto: Aquisição de materiais escolares visando atender os estudantes da rede Municipal de Educação de Dourados. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUC. LTDA CNPJ: 79.788.766/0015-38 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 07/11/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 730.550,00 (setecentos e trinta mil e quinhentos e cinqüenta reais). Dourados-MS, 07 de novembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.810 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / INEXIGIBILIDADE DE CHAMADA PÚBLICA - SEMED RESULTADO FINAL DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À INEXIGIBILIDADE DE CHAMADA PÚBLICA A comissão de Seleção para processar e julgar a inexigibilidade de chamadas públicas da Secretaria Municipal de Educação, instituída pela Resolução n. 021, de 16 de março de 2017, Alterada pela Resolução n 041/2017 e Resolução n 047/2018, torna público o resultado final do processo de credenciamento das Entidades que tem como objeto o repasse de recursos financeiros visando atender as Emendas Impositivas à Lei Orçamentária Municipal nº 4.146/2017, aprovadas pelo Poder Legislativo de Dourados/MS, referentes as Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação, conforme segue: Assim sendo, o Município de Dourados/MS, abre o prazo de 05 (cinco) dias, corridos à partir da data de publicação para apresentação de eventuais impugnações e recursos, que deverá ser dirigida e protocolada no Setor Financeiro da Secretaria Municipal de Educação, cujo teor será analisado em até 05 (cinco) dias da data do respectivo protocolo. Após o decorrer do prazo estipulado e analisada as eventuais impugnações, essa publicação será considerada como resultado final do processo em questão. Dourados-MS, 05 de Novembro de 2018. LEOVALDO BONFÁ CASSIO FERREIRA DO AMARAL Presidente da comissão Membro da Comissão SIDCLEI ROQUE DEPARIS Membro da Comissão Nº NOME DA ENTIDADE VALOR DESTINADO RESULTADO PRELIMINAR 1 APM do CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA R$ 4.000,00 APROVADA 2 APM do CEIM BERTILIO BINSFELD R$ 3.500,00 APROVADA 3 APM do CEIM DALVA VERA R$ 4.000,00 APROVADA 4 APM do CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA R$ 9.000,00 APROVADA 5 APM do CEIM HELIO DE LUCAS R$ 20.000,00 APROVADA 6 APM do CEIM KATIA MARQUES BARBOSA R$ 1.165,00 APROVADA 7 APM do CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO R$ 17.700,00 APROVADA 8 APM do CEIM MARIA DE LOURDES R$ 7.000,00 APROVADA 9 APM do CEIM MARIA MADALENA DE AGUIR - RAIO DE SOL R$ 9.000,00 APROVADA 10 APM do CEIM RAMÃO VIANA R$ 11.665,00 APROVADA 11 APM do CEIM SARA PENZO R$ 9.000,00 APROVADA 12 APM da DOM AQUINO CORREA R$ 13.500,00 APROVADA 13 APM da E.I. AGUSTINHO R$ 30.000,00 APROVADA 14 APM da E.M. ANTONIA CANDIDO DE MELO R$ 3.000,00 APROVADA 15 APM da E.M. ARMANDO CAMPOS BELO R$ 7.500,00 APROVADA 16 APM da E.M. CLARICE BASTOS ROSA R$ 19.000,00 APROVADA 17 APM da E.M. CLORI BENEDETTI DE FREITAS R$ 8.000,00 APROVADA 18 APM da E.M. CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 25.500,00 APROVADA 19 APM da E.M. DR CAMILO HERMELINO DA SILVA R$ 13.000,00 REPROVADA 20 APM da E.M. PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS R$ 10.500,00 APROVADA 21 APM da E.M. PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL R$ 8.665,00 APROVADA 22 APM da E.M. ETALÍVIO PENZO R$ 2.000,00 APROVADA 23 APM da E.M. FAZENDA MYIA R$ 8.500,00 APROVADA 24 APM da E.M. FRANCISCO MEIRELLES R$ 12.800,00 APROVADA 25 APM da E.M. FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA R$ 1.165,00 APROVADA 26 APM da E.M. FREI EUCÁRIO SCHMITT R$ 14.500,00 APROVADA 27 APM da E.M. PROFESSORA IRIA LUCIA WILHELM KONZEN R$ 22.500,00 APROVADA 28 APM da E.M. IZABEL MUZZI FIORAVANTI R$ 1.165,00 APROVADA 29 APM da E.M. JOAQUIM MURTINHO R$ 14.000,00 APROVADA 30 APM da E.M. LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO R$ 4.500,00 APROVADA 31 APM da E.M. LÓIDE BONFIM ANDRADE R$ 28.000,00 APROVADA 32 APM da E.M. PROFESSOR MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA R$ 3.500,00 APROVADA 33 APM da E.M. NEIL FIORAVANTI R$ 30.000,00 APROVADA 34 APM da E.M. PADRE ANCHIETA R$ 18.500,00 APROVADA 35 APM da E.I. PAI CHIQUITO - CHIQUITO PEDRO R$ 11.500,00 REPROVADA 36 APM da E.M. PEDRO PALHANO R$ 1.165,00 APROVADA 37 APM da E.M. PREFEITO LUIS ANTONIO ALVARES GONÇALVES R$ 34.500,00 APROVADA 38 APM da E.M. PREFEITO ÁLVARO BRANDÃO R$ 37.250,00 APROVADA 39 APM da E.M. PREFEITO RUY GOMES R$ 4.000,00 APROVADA 40 APM da E.M. SÓCRATES CÂMARA R$ 24.000,00 APROVADA 41 APM da E.M. VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS R$ 13.500,00 APROVADA 42 APM da E.M. WEIMAR GONÇALVEZ TORRES R$ 31.300,00 APROVADA 43 APM da E.M. GERALDINO NEVES CORRÊA R$ 5.500,00 APROVADA 44 APM da E.M. JOSÉ EDUCARDO C. ESTOLANO - PEREQUETE R$ 13.500,00 APROVADA 45 APM da E.I. TENGATUI MARANGATU - POLO R$ 2.500,00 APROVADA AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO N° 006/2018 A presente Licitação tem como objeto a aquisição de eletrodomésticos para uso nesta Casa de Leis. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 27/11/2018, às 09:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 013/2018. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/camara_municipal_ de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Quanto ao cadastramento, os interessados deverão fazê-lo até 03 (três) dias antes da data estipulada para a reunião (parágrafo 2º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações). Dourados/MS, 06 de novembro de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PODER LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO ATA - COSIP OUTROS ATOS ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, com início às 08h e 13 minutos, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, situada na Avenida Marcelino Pires, nº3930, piso superior do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, ocorreu a sexta reunião ordinária do Conselho Gestor da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, onde estiveram presentes os conselheiros: Joaquim Soares, presidente do Conselho e Secretário Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR; Maurício Roberto Lemes Soares, titular e representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDES; Demetrio Siqueira Cavalcante, titular e representante da União Douradense das Associações de Moradores de Dourados – UDAM; Hernandes Vital de Oliveira, titular e representante da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ, Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro, representante do Instituto do Meio Ambiente – IMAM, Claudiomira Zardo Palácio Revello, representante do Instituto do Meio Ambiente – IMAM, Divaldo Machado de Menezes – representante da Guarda Municipal de Dourados, conforme registrado na lista de presença devidamente assinada por todos os presentes. O presidente do conselho, Joaquim Soares, abriu a reunião saudando os presentes e logo em seguida, relacionando os assuntos a serem tratados com a pauta deu início a reunião. Em seguida o Presidente falou que o setor de licitação da Prefeitura Municipal, fez a licitação da LED dentro da proposta anteriormente discutida, mas o processo não foi finalizado ainda. Houve acompanhamento do Ministério Público no processo licitatório, e por se tratar de um volume financeiro considerável, a Prefeita Délia Razuk, pensou que, seria mais viável ter essa avaliação do Ministério Público no sentido da regularização. Logo após, o presidente ressaltou que as lâmpadas de LED são extremamente econômicas e eficazes, com 5 (cinco) anos de garantia, todavia possui custo diferenciado das lâmpadas comuns, devendo haver todo cuidado para que a compra dos materiais seja compatível com o valor pago, exigindo toda uma garantia que cumpra as regras impostas pelo Inmetro. O presidente ressaltou que no ultimo mês foi efetuado um trabalho, trocando cerca de 400 (quatrocentas) lâmpadas, por meio de mutirão, DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.810 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 ATA - COSIP no qual os eletricistas trabalharam no período da manhã, tarde e nos sábados para a realização destes serviços passando por mais de 30 (trinta) bairros, amenizando assim, os pontos mais críticos da cidade e dos distritos. O Sr. Divaldo Machado de Menezes, representante da Guarda Municipal de Dourados, questionou sobre o tempo que levará para a finalização do processo licitatório, o presidente respondeu que será o quanto antes. O presidente falou sobre a importância da economia que a LED proporciona e que o intuito é trocar primeiramente as lâmpadas da área central e reutilizá-las nos bairros até a chegada da LED. A Sra. Claudiomira Zardo Palácio Revello, representante do Instituto do Meio Ambiente – IMAM, questionou sobre a possível queima das lâmpadas de LED. O presidente respondeu que a garantia irá cobri- lá e, possivelmente, trocá-la. O Sr. Hernandes Vital de Oliveira, titular e representante da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ, perguntou como será feito para saber que as lâmpadas queimaram, Joaquim respondeu que haverá alguns mecanismos que informará as lâmpadas que queimaram para que seja feita a troca. Por fim, o presidente do Conselho ressaltou que o material será brasileiro e que com a troca destas lâmpadas, espera estar fazendo o melhor para cidade, agindo dentro das regras estabelecidas pelo Inmetro nos produtos comprados. Não havendo mais nada a tratar o presidente agradeceu a presença de todos, encerrando a reunião às 08h49min e eu Mariana Melo de Souza lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e pelo presidente do conselho. ATA - PREVID ATA Nº. 02/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DO PROGRAMA PROGESTÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 19 DE OUTUBRO DE 2018. Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às oito horas, no auditório do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a segunda reunião ordinária da Comissão do Programa Pró-Gestão do ano de 2018. Com a seguinte pauta: a) apresentação e análise dos itens do manual de cada setor. Estavam presentes os seguintes membros da Comissão: Janieli Vasconcelos da Paz, Norato Marques de Oliveira, Hélio do Nascimento, Leonardo Landeira, Maiquelly de Oliveira Dias Pivetta, Paloma Gancedo. Senhora Janieli Vasconcelos da Paz presidente da Comissão, ao cumprimentar os presentes leu a ata da reunião anterior, sendo esta aprovada pelos presentes. Retomou as explicações sobre o programa, tendo em vista a presença do senhor Norato, que fará parte da Comissão, representando o Conselho Fiscal. A presidente informa que conversou com os Diretores sobre a importância da participação dos mesmos, tendo o Diretor Presidente dado a liberdade para que a Comissão realize os trabalhos e todos se colocaram à disposição para o que precisarmos. A Comissão analisou item por item do Manual, apontando as providências necessárias e os servidores que ficaram responsáveis para trazer mais informações para a próxima reunião, a fim de que seja encaminhado memorando aos diretores sobre a manualização. Após a análise dos itens a presidente propõe para que até o dia 31 de outubro sejam encaminhadas as informações que cada representante ficou responsável para que no dia 05 de novembro de 2018, juntos finalizaremos o memorando. Para finalizar a reunião a presidente apresenta a proposta de que as atas sejam publicadas, que fará a solicitação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Ana Paula Machado da Silva, vice presidente da Comissão, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Janieli Vasconcelos da Paz Norato Marques de Oliveira Hélio do Nascimento Leonardo Landeira Maiquelly de Oliveira Dias Pivetta Paloma Gancedo Ana Paula Machado da Silva EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AGNALDO ESPÍNDOLA DE SOUZA 01143027159 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)- IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de : COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL- MINIMERCADO , localizada na Rua/Av. DEMENCIANDO DE MATTOS PEREIRA N°1800, - Bairro: YPE ROXO , NO município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. D. K. MATTOS SILVA EIRELI, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (MS)– IMAM A LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO, PARA ATIVIDADES VETERINÁRIAS, COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO DE CARVALHO, Nº 1415 – VILA PLANALTO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS) A LICENÇA PRÉVIA – LP E A LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI, PARA ATIVIDADE DE TEMPLO RELIGIOSO, LOCALIZADA NA RODOVIA MS-156 LADO ÍMPAR, SEM NÚMERO, BAIRRO CHÁCARA EBENEZER, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS - IEPID TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, A LICENÇA PRÉVIA (LP), LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) E A LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO), PARA ATIVIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA JUNTO A RUA DOS MISSIONÁRIOS Nº 805, VILA LILI, MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. JOSIANE CANABARRO SILVEIRA torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAN, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de aulas de pilates – reabilitação e prevenção localizada na Rua Osman Ahamad Gebara, Numero 65 Bairro Parque Alvorada, no município de dourados ( MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental NORMA PENZO DA SILVA 40479412120 TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL, LOCALIZADO NA RUA OLINDA PIRES DE ALMEIDA N° 3990, VILA ROSA, DOURADOS/MS. NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. VANESSA DA SILVEIRA VOZNI 04523835101, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LS, PARA ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE USINAGEM, TORNEARIA E SOLDA, LOCALIZADA NA RUA PALMEIRAS, N° 1015 - BAIRRO JARDIM SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. VANDERLEI CESAR HOSS DIEHL, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº. 19.187/2015, PARA ATIVIDADE DE AVICULTURA DE CORTE INDUSTRIAL, LOCALIZADA NO SITIO FERRAZ, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA Nº 098/2018/ADM/PREVID “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos do aposentado Sr. LAERCIO ARRUDA, matrícula nº 30871, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos do Sr. LAERCIO ARRUDA, matrícula nº 30871, aposentado PreviD, com fundamento no artigo 3º, com redação dada pela Emenda Constitucional 47/2005, artigo 65 da Lei Complementar 108/2006, Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do artigo 30 da Lei nº 9.250/95. Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, a saber, 30/10/2018, em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2018. Dourados/MS, 05 de novembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ANO XX / Nº 4.809 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018 08 PÁGINAS Portaria de Benefício nº 114/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora JOANA VALÉRIO DA SILVA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora JOANA VALÉRIO DA SILVA, matrícula 6501-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02 de novembro de 2018. Dourados/MS, 06 de novembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.809 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/11/2.009/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GLEICIANE GONÇALVES LEITE, matrícula funcional nº. “114765846-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Pedro Gonçalves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/06/2018 a 20/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/2.013/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal WALMIR DA SILVA SANTANA, matrícula funcional nº. “17551-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS (SEMOP), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Lucia Silva Santana, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/10/2018 a 05/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/11/2.014/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA, matrícula nº. “114764159-1” ocupante do cargo de GUARDA SUPERVISOR, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA NASCIMENTO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 05 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/2.015/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA BATISTA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114765517-4” ocupante do cargo de ASSESSOR IV, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Adiseu Batista de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/10/2018 a 03/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/2.016/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARTA FRANCISCA DA COSTA, matrícula funcional nº. “114764486-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Carlos José da Costa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/10/2018 a 03/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/2.017/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NELY ALMEIDA DE MATTOS, matrícula funcional nº. “114764448-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Deotilde Almeida de Mattos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/10/2018 a 31/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/11/2.018/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal RENAN MATIA RIBEIRO, Matrícula nº. “114772429-1” ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 3ª. CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/10/2018 a 01/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/11/2.019/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, IVANETE DE SOUZA SILVA, matrícula funcional nº. “89961-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 05/10/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 1.132/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.503/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.809 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/11/2049/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PATRICIA HENRIETTE FORNI DONZELLI BULCÃO DE LIMA, matrícula 1147661403, ocupante do cargo em comissão DGA 1 – Secretário Municipal, período de férias solicitado de 01/11 a 15/11/2018, 1ª quinzena, referente ao período aquisitivo 2017/2018, com abono de férias pago na folha de outubro/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.804, Resolução nº Fe/10/1904/2018/SEMAD, consideran do acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO nº 043/SEMED/2018 “Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 31 de Outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO CARGA HORÁRIA JUSTIFICATIVA NOME DA FUNÇÃO NOME DO SETOR ADRIELE APARECIDA SQUINCALHA DA SILVA 06/04/2018 22/06/2018 24 SUBSTITUINDO MAGDA VIEIRA DOS SANTOS EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES 15/03/2018 13/07/2018 24 VAGA TRANSITORIA -EXTENSÃO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA ALINE PEREIRA DE HOLANDA 15/03/2018 02/05/2018 24 10 H/A SUBSTITUINDO FABIO AUGUSTO MORENO MURCIA CEDIDO PARA SEMED-EM JANUARIO P ARAUJO; 06 H/A SUBSTITUINDO WILLIAN DE OLIVEIRA DUARTE EM REDUÇÃO DE CARGA HORARIA-EM WEIMAR G. TORRES PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO ANA PAULA MEDINA FEITOZA 20/03/2018 01/07/2018 24 SUBSTITUINDO MIRIAM AREIAS NEVOLA GARCIA EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MARIA DE NAZARE ANA PAULA PACHEGA DA SILVA ALBUQUERQUE 15/03/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO MARILISE PEREIRA DE SOUZA EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DCEIM IVO BENEDITO CARNEIRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO ANDREIA DE JESUS GOES REIS 15/03/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS EM READAPTCAO DE FUNCAO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 02/04/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO APARECIDA CONCEICAO ESTIGARRIBIA SOARES EM READAPTACAO DE FUNCAO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO ANGELA MARIA DA SILVA BARROS MUNHOZ 22/03/2018 14/05/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARRROS - CEDIDA PARA SEMED PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) ANGELA SELMA NONATO DA COSTA 20/03/2018 13/07/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA LUCIANA DE SOUZA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES ANTONILDA PEREIRA MENDES 15/03/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO EUNICE IZIDORO DE SOUZA EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREF ALVARO BRANDAO ARCELYNO FERREIRA GONELLA 15/03/2018 13/07/2018 8 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA, DO SERVIDOR TEMPORÁRIO PARA EXECUÇÃO DAS TAREFAS INERENTES A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA, SUBSTITUINDO AA PROFESSORA SIMONE EIDT VILAVERDE, EM CONTRAPARTIDA COM REDE ESTADUAL DE ENSINO. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM ARMANDO CAMPOS BELO BARBARA DANIELLE CARNEIRO 06/04/2018 28/05/2018 21 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, DO SERVIDOR TEMPORÁRIO PARA EXECUÇÃO DAS TAREFAS INERENTES A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA, EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA INES NANTES HARB EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO E EM SUBSTITUIÇÃO A GISLAINY RAMOS GOMES EM LICENÇA MATERNIDADE. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO CHAMPS DOLORES VARGAS POSTAUE SANTOS 15/03/2018 30/06/2018 24 SUBSTITUINDO ANDRE FELIX DOS REIS EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS CHRYSTIANNE AREVALOS TEIXEIRA DO PRADO 20/03/2018 25/04/2018 24 SUBSTITUINDO SILVIA MARA ASSUNÇÃO FERREIRA BARICHELO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR DE ARTES EM CLARICE BASTOS ROSA CLEONICE MARQUES FARIAS BELO 15/03/2018 18/05/2018 12 EM SUBSTITUIÇÃO AO PROFESSOR AUREO SALES SOARES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PE ANCHIETA CRISLAINE APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 27/03/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR MATEMATICA EM CLARICE BASTOS ROSA CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA 20/03/2018 31/05/2018 10 VAGA TRANSITÓRIA PROFESSOR DE ARTES EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES ANEXO DA RESOLUÇÃO 043/SEMED/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.809 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA 20/03/2018 31/05/2018 19 07 H/A NA EM. WEIMAR SUBSTITUINDO LUCIANA MAURA DE ALENCAR EM LICENÇA MÉDICA E 09 H/A NA EM. PREF. LUIZ ANTONIO E 03 H/ A NO CEIM MARIA DO ROSÁRIO EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO. PROFESSOR DE ARTES EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES DANIELLE CORDEIRO DA SILVA 15/03/2018 13/04/2018 24 SUBSTITUINDO VILMA ROBERTO SALES CEDIDA PARA SALA MULTIFUNCIONAL DESTA UNIDADE ESCOLAR. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO DEBORA LETICIA LINS MARTINS 02/04/2018 13/07/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA EDUVIRGES DE SOUZA NONATO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PEDRO PALHANO DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA 20/03/2018 02/04/2018 24 SUBSTITUINDO CLEIDE GASPAR ZENGO EM READAPTACAO DE FUNCAO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS 15/03/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO LUCIANE CRISTINA LUZITANI,EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER EDNA TARDIANI DE OLIVEIRA FLORES 23/03/2018 13/07/2018 40 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO DE CEIM COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEI UFGD EDVALDO ATTILIO MACHADO 20/03/2018 31/05/2018 18 SERVIDOR TEMPORARIO PARA EXECUÇÃO DAS TAREFAS INERENTES A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE MATEMATICA, VAGA TRANSITÓRIA - PARA FINS DE SUPLENCIA. PROFESSOR MATEMATICA EM ARMANDO CAMPOS BELO ELAINE VIEIRA FERRAZ NEVES 20/03/2018 13/07/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI EM REDAPATÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES ELIANA DE ALCANTARA BRASIL 06/04/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO ELAINE MARIA MAGALHAES EM READAPTACAO DE FUNCAO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO ELIZABET FERREIRA MAZARIM 15/03/2018 30/04/2018 24 SUBSTITUINDO JANETE PAULO DOS SANTOS EM LICENCA MEDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF ALVARO BRANDAO ELIZANGELA SOARES MASCARENHAS MARECO 27/03/2018 25/04/2018 24 SUBSTITUINDO ANGELA MEIRICE MENDONÇA CORADINI EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO ELIZETE MARIA FRANKEN 20/03/2018 26/06/2018 20 SUBSTITUINDO VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER EM LICENÇA PREMIO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO RAIZES EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO 15/03/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO MERCEDES GONÇALVES DE FREITAS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN EZEDIR DA COSTA 15/03/2018 30/04/2018 24 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA, DO SERVIDOR TEMPORÁRIO PARA EXECUÇÃO DAS TAREFAS INERENTES A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE ANOS INICIAIS, SUBSTITUINDO A PROFESSORA VALDETE SANTOS DE SOUZA CANTU QUE ESTA DE LICENÇA PREMIO DE 01/02/2018 A 01/05/2018. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARMANDO CAMPOS BELO FABIANY DOS SANTOS BARCELOS 15/03/2018 13/07/2018 24 CONTRATO DE SUBSTITUICAO A PROFESSORA DIVANIR DE SANTANA GARCIA EM READAPTACAO DE FUNCAO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM SOCRATES CAMARA FERNANDA CAIRES MIRA 02/04/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO MARIA SELMA ULISSES SARAIVA EM LICENCA PREMIO PARA APOSENTADORIA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA FERNANDA MOREIRA BENTO 22/03/2018 30/04/2018 20 EM VAGA TRANSITÓRIA E EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA SONIA MATOSFIALHO WERNER EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM WEIMAR GONCALVES TORRES FERNANDA RAMOS DA SILVA 20/03/2018 04/06/2018 24 SUBSTITUINDO NORMA LOURDES DE DEUS EM READAPTCAO DE FUNCAO. PROFESSOR GEOGRAFIA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO 20/03/2018 30/04/2018 20 SUBSTITUINDO VERALUCIA ALVES RODRIGUES EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA FRANCISCA LEITE DE MORAES 15/03/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO IVANETE ALVES NUNES CEDIDA PARA SEMED PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA GIOVANA MARIA GADANI 19/02/2018 13/07/2018 20 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA COORDENADOR PEDAGOGICO 20 HORAS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS 15/03/2018 13/07/2018 24 CONTRATO EM SUBSTITUICAO A PROFESSORA DIVANIR DE SANTANA GARCIA EM READAPTACAO DE FUNCAO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM SOCRATES CAMARA GLAUCYA BARBOSA GARCIA LEITE 26/02/2018 18/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA HANAY RODRIGUES PINHEIRO FERNANDES 15/03/2018 13/07/2018 24 CEDIDA PARA A COORDENACAO PEDAGOGICA CEIM PROFESSOR ANOS INICIAIS EM SOCRATES CAMARA HELIA MARCIA KOVALSKI CASTILHO TENO 06/04/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI CEDIDA PARA O SIMTED. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO ILDETE MARIA KRONBAUER MUNHOZ 26/03/2018 14/05/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A MASUMI KUDO CEDIDA PARA DIREÇÃO ESCOLAR. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) IVANETE ALVES NUNES 15/03/2018 30/05/2018 20 SUBSTITUINDO THANANY MAISA DE ANDRADE E SILVA CEDIDA PARA SEMED PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA IVONE DA SILVA MARTINS 05/04/2018 13/07/2018 16 12 H/A EM ETALIVIO PENZO; 04 H/A - EM AVANI CARGNELUTTI - VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM ETALIVIO PENZO JACIMARA APARECIDA MENDES 15/03/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES - EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER JACKELINE APARECIDA AGUIAR DA ROCHA 02/04/2018 19/05/2018 22 SUBSTITUINDO MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR MATEMATICA EM NEIL FIORAVANTI JANES DE JESUS SA DEL TORO 23/03/2018 18/04/2018 20 CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2018 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE JANINE CHAVES FUMAGALLI 20/03/2018 26/04/2018 24 SUBSTITUINDO AIDE DA SILVA GUISSO EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR DE ARTES EM CLARICE BASTOS ROSA JESSIKA SAYURE MATOS KUSHIDA SANTOS 15/02/2018 13/07/2018 20 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA COORDENADOR PEDAGOGICO 20 HORAS EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA JOAO FLORES 22/03/2018 24/04/2018 18 EM SUBSTITUIÇÃO AO PROFESSOR SIDICLEI ROQUE DEPARIS - EM EXERCICIO NA SEMED. PROFESSOR HISTORIA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.809 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES JOSEMAR SIQUEIRA AIFFNER 23/03/2018 13/07/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS AAGD, CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO N. 03/2018 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS JUNIOR DE SOUSA LIMA 20/03/2018 13/07/2018 15 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM DOM AQUINO CORREA JUNIOR GOMES CAMILO 22/03/2018 05/05/2018 12 SUBSTITUINDO AMELIA MARTINS PIRES EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREF ALVARO BRANDAO JUNIOR GOMES CAMILO 22/03/2018 13/07/2018 15 06 H/A SUBSTITUINDO JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO-EM ETALIVIO PENZO; 04 H/A VAGA TRANSITÓRIA-EXTENSÃO-EM MARIA CONCEIÇÃO ANGELICA PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM ETALIVIO PENZO JUSSARA GONCALVES FONSECA 22/03/2018 15/07/2018 24 CONTRATO EM SUBSTITUICAO A LUCIENNE MORISCO RAPCHAN QUE ESTA EM READAPTACAO DE FUNCAO. PROFESSOR CIENCIAS EM ETALIVIO PENZO KATIA MANVAILER GARCIA DE ALMEIDA 20/03/2018 30/04/2018 21 SUBSTITUINDO MARISA PEREIRA DOS SANTOS CEDIDA PARA SED. PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS KATIUCI DA SILVA NASCIMENTO CHAVES 02/04/2018 13/07/2018 24 VAGA TRANSITORIA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO KATIUSCIA PILE DANTAS 15/03/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO MARLI VIEGAS MACHADO EM READAPTACAO DE FUNCAO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS LEONICE PIEDADE GOMES 15/03/2018 27/04/2018 24 SUBSTITUINDO JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. PROFESSOR DE ARTES EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO LETICIA GONCALVES OZORIO SILVA 20/03/2018 22/05/2018 16 10 HORAS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO E 06 SUBSTITUINDO A PROFESSORA KARLA GRANJA GUIMARAES KUPFER CEDIDA PARA ESCOLA ESTADUAL FLORIANO VIEGAS MACHADO. PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PREF ALVARO BRANDAO LUCINEIA APARECIDA LOPES MENEZES 15/03/2018 11/04/2018 22 SUBSTITUINDO SANDRA MARA BRANDÃO MORAES - CEDIDA PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM NEIL FIORAVANTI MANUELLE DE SOUSA LIMA 15/03/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO LUCIMAR ALVES VALENZUELA CEDIDA PARA COORDENAÇÃO DO CEIM BEATRIZ BUMLAI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA MARCIA VIEGAS BATISTA 15/03/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO JOCIRLEI LIMA EM READAPTACAO DE FUNCAO. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM ARTHUR CAMPOS MELLO MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES 15/03/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO WALGISTELA PONSE AGUIAR BLANCO CEDIDO PARA SEMED PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PAULO GABIATTI MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ 15/03/2018 09/07/2018 24 SUBSTITUINDO SONIA DARC SOARES GIMENES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN MARIA DE FATIMA VERMIEIRO DE SOUZA 15/03/2018 02/06/2018 24 APOIO EDUCACIONAL PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA HORBACH 23/03/2018 16/04/2018 20 CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2018 PROFESSOR ANOS INICIAIS SOCIEDADE PESTALOZZI MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS 15/03/2018 13/07/2018 24 CONTRATO PARA SUBSTITUICAO A PROFESSORA RENATA SCHOWANTIZ EM READAPTACAO DE FUNCAO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM SOCRATES CAMARA MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS 15/03/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO ADRIANA ZAIRA LORENZONI PORTELLA GRAEFF CEDIDA PARA A SEMED. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS 15/03/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO ADRIANA ZAIRA LORENZONI PORTELLA GRAEFF CEDIDA PARA A SEMED. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA 15/03/2018 18/04/2018 24 SUBSTITUINDO NILSON FRANCISCO EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EM SOCRATES CAMARA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CLARICE BASTOS ROSA MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA 27/03/2018 13/07/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES MARIANA APARECIDA CORDEIRO PINTO 22/03/2018 11/04/2018 24 SUBSTITUINDO PATRICIA CARVALHO DA SILVA EM LICENÇA MATERNIDADE. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA MARIO LUIZ ALVES JUNIOR 20/03/2018 13/07/2018 24 10 H/A SUBSTITUINDO MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO-EM JANUARIO P. DE ARAUJO; 04 H/A SUBSTITUINDO KATIELLY EDVANIA FIRMINO DE OLIVEIRA EM LICENÇA MATERNIDADE-EM SOCRATES CAMARA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO MARLENE SANTO PIETRO 15/03/2018 07/06/2018 24 SUBSTITUINDO OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM NEIL FIORAVANTI MARLI DA SILVA DUARTE 15/03/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM ARTHUR CAMPOS MELLO MIRELA DA SILVA DIAS 15/03/2018 13/07/2018 24 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA, DO SERVIDOR TEMPORÁRIO PARA EXECUÇÃO DAS TAREFAS INERENTES A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SUBSTITUINDO ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO READAPTADA DE FUNÇÃO DE 25/08/2017 A 24/08/2018. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM ARMANDO CAMPOS BELO MONIK APARECIDA ARAUJO GOMES 15/03/2018 13/04/2018 22 SUBSTITUINDO MARLUCI DE ALMEIDA, 10H/A CEDIDA PARA SEMED,01H/A EM VAGA TRANSITORIA􀀀 SUBSTITUINDO ILDA MIYA KUDO, 4H/A, CEDIDA PARA SEMED E 7H/A PLANEJAMENTO EDUCACIONAL PROFESSOR DE ARTES EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO NAGYLLA ROSA DOS SANTOS 02/04/2018 30/05/2018 24 SUBSTITUINDO TATIANE SILVEIRA DOFFINGER EM LICENCA MEDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOAQUIM MURTINHO NATALY GOMES OVANDO 05/04/2018 13/07/2018 20 CONTRAPARTIDA DE CONVENIO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM UFGD NEIDE APARECIDA GAIOFATO CARNEIRO 23/03/2018 13/07/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS APAE, CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO N. 02/2018 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL APAE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.809 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES NEIVA MARIA DA SILVA 02/04/2018 13/06/2018 24 SUBSTITUINDO LUCIMAR NARCIZO RODRIGUES, EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM ETALIVIO PENZO NEUZA DA ROCHA CARRION 15/03/2018 13/07/2018 24 CONTRATO PARA SUBSTITUICAO A PROFESSORA CLEIDE GASPAR ZENCO EM READAPTACAO DE FUNCAO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI NILCEIA PEREIRA DA SILVA 20/03/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA CEDIDA PARA O CEIM MARIA DE NAZARE. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO NILZA BARBOSA RAMOS 02/04/2018 13/07/2018 20 SUBSTITUINDO ADRIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA CEDIDA PARA CEI-UFGD PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEQUENO PRINCIPE PATRICIA CARVALHO DA SILVA 15/02/2018 14/06/2018 20 CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2018 PROFESSOR ANOS INICIAIS SOCIEDADE PESTALOZZI PAULA FERREIRA QUEDI TABORDA 15/03/2018 05/10/2018 24 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA, DO SERVIDOR TEMPORÁRIO PARA EXECUÇÃO DAS TAREFAS INERENTES A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE ANOS INICIAIS, SUBSTITUINDO A SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS SOARES EM EXERCICIO NA FUNÇÃO DE DIRETORA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARMANDO CAMPOS BELO RENATA SUTIER DE LIMA 22/03/2018 13/07/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO AO PROFESSOR ELIAS RAMOS DE LIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PE ANCHIETA RICARDO ALVES BATISTA 22/03/2018 21/04/2018 24 CONTRATO PARA SUBSTITUICAO AO PROFESSORA MARLED QUADRA RIQUELME EM LICENÇA MEDICA. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 15/03/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS EM READAPTCAO DE FUNCAO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO ROSANGELA ABREU DIAS 22/03/2018 01/05/2018 24 SUBSTITUINDO ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CELSO DE ALMEIDA ROSANGELA PEREIRA SERAFIM 02/04/2018 13/07/2018 12 VAGA TRANSITORIA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO ROSIMAR SOARES TEIXEIRA DEBOLETO 15/03/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO MARLI VIEGAS MACHADO EM READAPTACAO DE FUNCAO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS SALETE MARCON 20/03/2018 05/04/2018 24 VAGA TRANSITÓRIA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF ALVARO BRANDAO SALETE MARCON 06/04/2018 30/05/2018 24 SUBSTITUINDO NIUZA SOARES RIBEIRO EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF ALVARO BRANDAO SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 15/03/2018 18/05/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO AO PROFESSOR AUREO SALES SOARES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PE ANCHIETA SILVIA REGINA BUENO 22/03/2018 09/05/2018 12 SUBSTITUINDO ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE EM READAPTACAO DE FUNCAO. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI 15/03/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO JORCILEI LIMA EM READAPTACAO DE FUNCAO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO STELLAMARIS PEIXOTO DE OLIVEIRA PAES DE BARROS 02/04/2018 02/05/2018 20 SUBSTITUINDO A PROFESSORA LUZINEIDE DANTAS DA COSTA EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DECIO ROSA BASTOS SUELI LOPES DA SILVA 26/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) TATIANE DA SILVA GONDIM 02/04/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO SUELI APARECIDA FERNANDES MORAIS, EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE TAYANA CAROLINI FELIZARDO BASTOS 02/04/2018 13/07/2018 24 15 H/A SUBSTITUINDO DORALICIA TAVARES CHAVES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO E 01 H/A SUBSTITUINDO DONIZETI ALVES FELIPE EM EXERCICIO NA DIREÇÃO DA EM IRIA LUCIA PROFESSOR GEOGRAFIA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO THACIO FAGUNDES VISSICCHIO 20/03/2018 13/07/2018 18 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PROFESSOR DE ARTES EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN THACIO FAGUNDES VISSICCHIO 20/03/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PROFESSOR DE ARTES EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN VALDECI CANDIDO STOLTE 15/03/2018 15/05/2018 24 SUBSTITUINDO ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES VANESSA PAVAO DA SILVA GARCIA 15/03/2018 30/04/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN CEDIDA PARA SALA DE RECURSOS E EM REDUÇÃO DE CARGA HORARIA. PROFESSOR DE ARTES EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI YOUNG SHIM GONCALVES 20/03/2018 01/05/2018 24 SUBSTITUINDO ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO EDITAIS EDITAL DE MATRÍCULA Nº 01 /SEMED/2.018 O Secretário Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução/SEMED nº 126, de 22 de outubro de 2.018, faz saber a todos os interessados, o período de inscrição e matrícula através do Sistema Informatizado de Matrículas para o ingresso de crianças nos Centros de Educação Infantil Municipal e alunos nas Escolas Municipais, da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, para o ano letivo de 2.019. 1 - Para os Centros de Educação Infantil Municipal: a) período de inscrições: de 03 de Dezembro 2018 a 13 de Janeiro de 2019; b) local para inscrições: no site eletrônico: www.dourados.ms.gov.br - Aba Cidadão - Matrícula Digital; nas escolas públicas municipais ou na Central de Atendimento à Matrícula; c) designação: 21 de janeiro de 2019; d) confirmação de matrícula: 01, 04, 05 e 06 de fevereiro de 2019. 2 - Para as Escolas Municipais: a) período de inscrições 03 de dezembro de 2018 à 13 de janeiro de 2019; b) local para inscrições: no site: www.dourados.ms.gov.br - Aba Cidadão - Matrícula Digital; nas escolas públicas municipais ou na Central de Atendimento à Matrícula; c) designação: 21 de janeiro de 2019; d) confirmação de matrícula: 22. 23, 24 e 25 de janeiro de 2019. 3 - Para a Efetivação da Matrícula na Escola Municipal: a) cópia da certidão de nascimento ou casamento acompanhada da original para conferência; b) para o Curso de Educação de Jovens e Adultos,cópia da certidão de casamento, quando for o caso, acompanhado da cópia da cédula de Identidade (RG), para conferência; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.809 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS c) guia de transferência, histórico escolar ou ementa curricular quando for e conforme o caso; d) cópia do comprovante de residência; e) cópia da carteira de vacinação; f) cópia do termo de guarda ou adoção do menor; juntamente com cópia do CPF e do RG dos responsáveis legalmente constituído, quando for o caso; g) cópia do laudo médico para o aluno com necessidades educacionais especiais, quando for o caso; h) cópia do comprovante de doação de sangue, do aluno quando maior, do pai, da mãe ou responsável legal, dos últimos 02 (dois) anos, o mínimo uma vez a cada 06 (seis) meses (redação dada pela Lei Municipal nº. 2.865/2.006); i) para estudante de nacionalidade estrangeira a cópia do Visto expedido pelo Consulado ou Embaixada do Brasil no exterior, e ao estrangeiro com Visto Permanente apresentar Carteira Permanente. Perderá a vaga automaticamente, após sua designação, se o responsável do aluno ou o aluno quando maior não comparecer para a efetivação da matrícula no prazo de 04 (quatro) dias úteis. 4 - Para a Efetivação da Matrícula no Centro de Educação Infantil Municipal: a) cópia da certidão de nascimento, acompanhada do original; b) cópia da carteira de vacinação; c) cópia do comprovante de trabalho do pai,da mãe ou responsável legalmente constituído; d) cópia do CPF ou do RG da mãe ou responsáveis legalmente constituídos; e) cópia do comprovante de residência; f) cópia do Termo de Guarda ou Adoção, quando for o caso; com cópia do CPF ou do RG do(s) responsável(is) legalmente constituído(s); g) cópia do comprovante de doador de sangue nos 02 (dois) últimos anos, o mínimo uma vez a cada 06 (seis) meses, assegurando quatro doações nesse período (redação dada pela Lei Municipal 2865/2.006). Implicará na Perda da Vaga no Centro de Educação Infantil Municipal: a) o pai, mãe ou responsável legalmente constituído não comparecer para a efetivação da matrícula no prazo de 04 (quatro) dias úteis, inclusive a criança dentetora de mandado judicial; b) o pai, mãe ou responsável legalmente constituído que efetuar a matrícula da criança e no inicio do ano letivo não comparecer para frequentar as aulas por trinta dias consecutivos sem justificativa, e sem assinar o termo de cancelamento de vaga, inclusive a criança detentora de mandado judicial; c) a criança que estiver em curso e deixar de frequentar por trinta dias letivos consecutivos sem justificativa será desligada e deverá se inscrever novamente na Central de Matrícula para concorrer a nova vaga no ano em curso ou no ano seguinte, mesmo que tenha sido beneficiada pela liminar judicial. Dourados/MS, 23 de outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 107/2018 PROCESSO: n.º 263/2018/DL/PMD. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de papel térmico para ponto eletrônico biométrico compatível com modelo “Dimep Printpoint III B S LCD 1 P”, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: ANTONIO CICERO SAMPAIO DA SILVA INFORMATICAEPP, no item 01. A empresa vencedora deverá na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 16 de outubro de 2018. Cristiane Mendes Ferreira Pregoeira EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 308/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS VIZZOTTO & CIA LTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 006/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com inicio em 28/09/2018 e previsão de vencimento em 28/05/2019, bem como a prorrogação do prazo para execução dos serviços por mais 08 meses, com inicio em 29/06/2018 e previsão de vencimento em 29/02/2019. E ainda remanejamento de serviços que acabou gerando um acréscimo de valor estimado em R$ 201.228,54 (duzentos e um mil duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo novo valor global em R$ 2.770.297,69 (dois milhões setecentos e setenta mil duzentos e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. Decreto Legislativo nº 1.021, de 25 de setembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Médico Antonio Pedro Lucas Bittencourt, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na área da medicina à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 25 de setembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.023, de 22 de outubro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense, ao Senhor Lauro Monteiro Gomes.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense, ao Senhor Lauro Monteiro Gomes, pelos relevantes serviços prestados à comunidade., Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 22 de outubro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.025, de 22 de outubro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense, ao Senhor Clóvis Batagliotti.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense, ao Senhor Clóvis Batagliotti, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 22 de outubro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO DECRETOS LEGISLATIVOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO N.º 022/2017/PreviD PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS PIRES 02010803116. PROCESSO: nº 036/2017/PreviD, Dispensa de Licitação n° 023/2017/PreviD. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo inicialmente estabelecido na cláusula 07.1 do contrato originário, referente à contratação de empresa especializada em locação de equipamento multifuncional, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso IV da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD. 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.04 – Locação de Aparelhos E Equipamentos Fonte 103000 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se na data de 23 de novembro de 2018. FISCAL DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira NOTA DE EMPENHO: nº 265/2018. DATA DE ASSINATURA: 05 de novembro de 2018 VALOR GLOBAL: R$ 3.953,88 (Três mil, novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.809 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS LEGISLATIVOS Decreto Legislativo nº 1.026, de 29 de outubro de 2018 “Concede Diploma de Cinquentenário à Escola Estadual Abigail Borralho.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Cinquentenário à Escola Estadual Abigail Borralho em Dourados, em reconhecimento aos cinquenta anos de relevantes serviços prestados à sociedade na área da educação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 29 de outubro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.027, de 29 de outubro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense, ao Senhor Jorge Luis de Lúcia.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Jorge Luis de Lúcia, pelos relevantes serviços prestados a essa cidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 29 de outubro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.028, de 29 de outubro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Moisés da Silva Araújo.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Moisés da Silva Araújo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 29 de outubro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.029, de 30 de outubro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Rosélia Vera Barros, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de outubro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.030, de 30 de outubro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Edilson Antonio Lazzarini, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de outubro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente EXTRATO - PREVID OUTROS ATOS EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA PARTO HUMANIZADO: ASPECTOS PSICOLÓGICOS E PRÁTICOS. A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento protocolado sob o n° 4606/2018, de autoria do Vereador Cido Medeiros e aprovado pelos Vereadores, em 16 de outubro de 2018, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: PARTO HUMANIZADO: ASPECTOS PSICOLÓGICOS E PRÁTICOS, no dia 07 de novembro de 2018, a partir das 19h30, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 05 de novembro de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA Nº. 227 de 05 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar, a pedido, Caio Fabio Cardoso Ribeiro, do Cargo de Assessor Parlamentar II, lotado no Gabinete da Vereadora Denize Portolann de Moura, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 05 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANO XX / Nº 4.808 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 31 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETO “P” Nº 218 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 05 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 219 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 05 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: CASSIO FERREIRA DO AMARAL ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 06/11/2018 DANYELE FERREIRA SIMOES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ 06/11/2018 FLORISVALDO SOUZA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 PGM 06/11/2018 MANOEL LIMA DOURADO JUNIOR ASSESSOR I DGA-3 SEMAD 06/11/2018 ROSANGELA MIDORI NOGUTI DIRETOR TÉCNICO DEC-1 FUNSAUD 01/11/2018 TAMARA STEIN NALLINI DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE III DGAS-3 SEMS 06/11/2018 TATIANE CRISTINA DE FRANCA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAS 06/11/2018 Anexo do Decreto “P” nº 218, de 05 de novembro de 2018. SERVIDOR CARGO SÍMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE: DIOGO FAGUNDES DE STEFANO DIRETOR TÉCNICO FUNSAUD DEC-1 FUNSAUD 01/11/2018 LUIZ CARLOS RIQUELME OGEDA ASSESSOR II DGA-5 FUNED 06/11/2018 VINICIUS LIMA SANTOS ASSESSOR II DGA-5 FUNED 06/11/2018 Anexo do Decreto “P” nº 219, de 05 de novembro de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/10/1.971/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARCOS ANTONIO DE BRITO, matrícula nº. “48001-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado no INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE (IMAM), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/09/2018 a 28/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.982/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIENE CONCEICAO DE MELO, matrícula nº. “114761038-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/07/2018 e de 10/07/2018 a 12/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1994/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA JOSE PEREIRA DANIEL, matrícula nº. “114763459”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%), “30” trinta dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/09/2018 a 18/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1995/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANE APARECIDA SANTOS, matrícula nº. “114762367”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA40%), “30” trinta dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/09/2018 a 23/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1996/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS, matrícula nº. “32331”, ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SEC MUN ADMINISTRACAO, “19” dezenove dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/09/2018 a 12/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1997/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AIDA MOHAMED GHADIE, matrícula nº. “40651”, ocupante do cargo de ENGENHEIRO CIVIL, lotado (a) na SEC MUN OBRAS PUBLICAS, “14” quatorze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/10/2018 a 16/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1998/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AIDA MOHAMED GHADIE, matrícula nº. “40651”, ocupante do cargo de ENGENHEIRO CIVIL, lotado (a) na SEC MUN OBRAS PUBLICAS, “45” quarenta e cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/10/2018 a 30/11/2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1999/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANO DE SOUZA VALIENTE, matrícula nº. “43731”, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/09/2018 a 19/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/2001/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOANA DARC MAZO MARRETO, matrícula nº. “501155”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (ATENCAO BASICA), “30” trinta dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/09/2018 a 25/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/2002/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELZA THOMAZONI MARTINS, matrícula nº. “114760185”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (ATENCAO BASICA), “30” trinta dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/10/2018 a 30/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/2003/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NEIDE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº. “114760865”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (ATENCAO BASICA), “15” quinze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/10/2018 a 29/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/2004/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA CESCHIN FIORAVANTI, matrícula nº. “114762584”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (ATENCAO BASICA), “15” quinze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/10/2018 a 29/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO nº 038/SEMED/2018 “Atribui aulas em regime de Suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” Considerando que no corrente ano a Secretaria Municipal de Educação foi ocupada por três Secretários diferentes, em um curto período. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Publicar, para fins de regularização, de maneira fragmentada, a Resolução nº 038/SEMED/2018, correspondente as contratações ocorridas na vigência dos respectivos secretários, para atribuição de aulas a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único I, II, III e IV desta Resolução; Dourados-MS, 29 de outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação NOME DO FUNCIONÁRIO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO CARGA HORÁRIA JUSTIFICATIVA NOME DA FUNÇÃO NOME DO SETOR ANE CAROLINE MACENA SCHROER DIAS 26/07/2017 29/01/2018 16 11 H/A DE CONTRATO PARA ADEQUACAO DE CARGA HORARIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 + 5H/A PLANEJAMENTO EDUCACIONAL. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA ADELIO DE SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 21 SUBSTITUINDO AGINALDO RODRIGUES, DIRETOR DA EMI TENGATUI MARANGATU PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA EMI AGUSTINHO ADEVIRGIANA FERNANDES 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA ADRIANA DE SOUZA SANTOS CABREIRA 23/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM ARMANDO CAMPOS BELO ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR DE ARTES EMI TENGATUI MARANGATU ADRIANA KEIKO YOSHIMURA 21/02/2018 19/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR MATEMATICA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN ADRIANA MARQUES DOS SANTOS 05/02/2018 13/07/2018 40 COORDENADORA ADMNISTRATIVA DO CEIM RAMAO VITAL VIANA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM RAMAO VITAL VIANA ADRIANA MARQUES PEREIRA 21/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN ADRIANA MARTINS RAMIRES 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EMI RAMAO MARTINS ADRIANA SANCHES SISTO LIMA 21/02/2018 17/04/2018 20 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO ADRIELI CAROLINE MARQUES LOPES 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EMI ARAPORA ADRIELI GOMES OZORIO 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO AICIR DOS SANTOS VILHARVA 15/02/2018 18/04/2018 25 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM JOAQUIM MURTINHO AICIR DOS SANTOS VILHARVA 21/02/2018 18/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD ALDEMIR FERREIRA DE CARVALHO 15/02/2018 13/07/2018 33 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EMI ARAPORA ALDINEIA ALVES ROLIM 15/02/2018 01/03/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CEIM CELSO DE ALMEIDA ALESSANDRA CARDOSO VALDERINO SILVA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN ALESSANDRA DA CUNHA FERREIRA PEREIRA 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ALESSANDRA MARIA RAULINO SILVA MARCIANO 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PE ANCHIETA ALESSANDRA MAYARA DA SILVA ALBERTONI 15/02/2018 13/07/2018 24 10H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO ALESSANDRA SOCORRO DA SILVA 21/02/2018 18/04/2018 22 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM CLARICE BASTOS ROSA ALICE ROSANE BELOTO BENITES 15/02/2018 13/07/2018 28 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR GEOGRAFIA EMI AGUSTINHO ALINE CRISTINA DA SILVA 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PAULO GABIATTI ALINE CUCATO BUQUE 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA ANEXO I DA RESOLUÇÃO 038/SEMED/2018 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS ALINE DA SILVA ESPINDOLA CABREIRA 15/02/2018 13/07/2018 28 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EMI AGUSTINHO ALINE GERONIMO DE SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EMI RAMAO MARTINS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES ALINE ITURVE FRANCO 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO ALINE NUNES VILALBA 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI ALINE RENATA AMADA ONO 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE ALINE SANTOS DE PAULA 21/02/2018 17/04/2018 22 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM CLARICE BASTOS ROSA ALINE SILVA CANDIDO 21/02/2018 18/04/2018 20 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DALVA VERA MARTINES ALINI FERNANDES MENDONCA 15/02/2018 13/07/2018 22 SUBSTITUINDO FERNANDA SILVA DOURADO, EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EMI AGUSTINHO. PROFESSOR CIENCIAS EMI AGUSTINHO ALINI SUZANE DE OLIVEIRA 21/02/2018 19/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR CIENCIAS EM ETALIVIO PENZO ALISON BENITES RODRIGUES 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA ALLINE APARECIDA CARVALHO EFIGENIO 21/02/2018 16/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS ALTAIR RODRIGUES 15/02/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO ODALEIA REGINALDO FAUSTINO EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA PROFESSOR EDUCACAO FISICA EMI TENGATUI MARANGATU ALZENI DE ARAUJO SILVA BUENO 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM JOAQUIM MURTINHO AMANDA AMARAL HETZEL NAVARRO 21/02/2018 16/04/2018 20 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI AMANDA LADISLAU DOS SANTOS 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MARIA DE NAZARE AMELIA HELENA DE FARIAS CORDEIRO 21/02/2018 17/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MARIA DE NAZARE ANA CARINA PAULO DOS SANTOS 15/02/2018 13/07/2018 44 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 E VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR MATEMATICA EMI ARAPORA ANA CAROLINA AZEVEDO BORGES 05/02/2018 13/07/2018 40 COORDENADOR ADMNISTRATIVO CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA ANA CLAUDIA SOARES MENEZES GASTARDELO 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO ANA CLAUDIA SOUZA SANTOS FERNANDES 21/02/2018 16/04/2018 20 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA ANA MARIA LUNA 15/02/2018 13/07/2018 25 O PRESENTE INSTRUMENTO TEM COMO OBJETO A CONVOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, DO SERVIDOR TEMPORARIO PARA A EXECUÇÃO DAS TAREFAS INERENTES A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI ANA PAULA BONINI DOS SANTOS 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO ANA PAULA KLEIN DE ALENCAR CORREIA 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM KATIA MARQUES BARBOSA ANA PAULA LOPES DOS SANTOS 21/02/2018 19/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR MATEMATICA EM ETALIVIO PENZO ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO ANAY MATOS RODRIGUES 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR INTERPRETE EM FRANCISCO MEIRELES ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE 15/02/2018 13/07/2018 18 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM FRANCISCO MEIRELES ANDRE NUNES DA COSTA 21/02/2018 19/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO FISICA CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA ANDREA DE VITO ROS 05/02/2018 13/07/2018 40 COORDENADORA ADMINISTRATIVA CEIM PROFª DEJANIRA DE QUIROZ TEIXEIRA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA ANDREIA CRISTINA SILVA DE JESUS 15/02/2018 13/07/2018 48 PROFESSOR SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL EM FRANCISCO MEIRELES ANDREIA PEREIRA ROMAO VEIGA 15/02/2018 13/07/2018 24 PROFESSOR INTERPRETE DA ALUNA AMANDA SANCHES NASCIMENTO, TURMA PRE-I A MATUTINO PROFESSOR INTERPRETE CEIM VITORIO FEDRIZZI ANDRESSA MEYRIELEN BILO ROQUE 15/02/2018 13/07/2018 21 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM FRANCISCO MEIRELES ANELISE FERREIRA FARIAS 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ANGELA CRISTINA MENEZES DE SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER ANGELA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS REITER 05/02/2018 13/07/2018 40 COORDENADORA ADMINISTRATIVA CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) ANGELA MARIA BORGES DA SILVA 22/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº MARIO KUMAGAI ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA 21/02/2018 16/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM HELIO LUCAS ANGELA MARIA MASCARENHAS TEIXEIRA SILVA 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES ANGELICA DA SILVA TERRA 21/02/2018 19/04/2018 24 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM CLARICE BASTOS ROSA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES ANGELINA DE ALMEIDA SANTANA 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO ANGELITA DE AZEVEDO PAREDES 21/02/2018 19/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA ANTONIO LUIZ MATTOSO 15/02/2018 13/07/2018 36 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR HISTORIA EMI ARAPORA APARECIDA DA SILVA PEREIRA 21/02/2018 18/04/2018 20 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM ETALIVIO PENZO APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO APARECIDA LIZABETH GIROTI DA CRUZ 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL A ALUNA VITORIA BRAUN DIAS DOS SANTOS COM PARALISIA CEREBRAL. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ARACY VARGAS 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM FRANCISCO MEIRELES ARIANE CAMARGO DA CRUZ MURAKAMI 21/02/2018 26/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES ARLINDO DA SILVA MARCELINO 15/02/2018 13/07/2018 24 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANCISCO MEIRELES BEATRIZ CACERES 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI RAMAO MARTINS BIANCA CAVALHEIRO GARROS 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM VITORIO FEDRIZZI BRUNA ALVES DOS SANTOS 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA BRUNA FLORES CORREIA 21/02/2018 18/04/2018 21 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM KATIA MARQUES BARBOSA BRUNA MACHADO DE SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 18 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU BRUNA RODRIGUES DA SILVA 15/02/2018 13/07/2018 24 24 H/A EM ESCOLA FRANSICO MEIRELES, SUBSTITUINDO A SERVIDORA ELIETE MARQUES CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA. PROFESSOR DE ARTES EM FRANCISCO MEIRELES BRUNA SALTARELI DA SILVA 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO CAJETANO VERA 15/02/2018 13/07/2018 18 08 H/A SUBSTITUINDO AGINALDO RODRIGUES EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR PROFESSOR CIENCIAS EMI TENGATUI MARANGATU CAMILA ALVES AVILA 16/02/2018 13/07/2018 18 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU CAMILA BENITES BIELESKI MORE 21/02/2018 19/04/2018 18 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002.􀀀 2H/A EM PROFA CLORI BENEDETTI DE FREITAS, 2H/A NA EM DOM AQUINO CORREA, 2H/A EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO, 2H/A NA EM PREF RUY GOMES . PROFESSOR MATEMATICA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS CAMILA DE PAIVA CARLONE 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CELSO DE ALMEIDA CAMILA PAULO DOS SANTOS 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR DE ARTES EM FRANCISCO MEIRELES CAMILA SILVA BELLUCCI 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM WEIMAR GONCALVES TORRES CARLA MENDES LIMA DOS SANTOS 21/02/2018 16/04/2018 21 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO DA CRIANCA CARLA RHODEN 21/02/2018 26/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR CIENCIAS EM ARMANDO CAMPOS BELO CAROLINE DE PAIVA CARLONE 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM NEIL FIORAVANTI CASSIA ADRIANA MOMENTE MARTINS SATURNINO 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR INTERPRETE EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI CECILIA DA SILVA BARROS 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCAIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA CELIA CABREIRA XISTO 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EMI RAMAO MARTINS CELIA CRISTINA ALVES 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SOCRATES CAMARA CELIA MARIA SIQUEIRA SILVA DE MELO 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA CELIA MOURA OKIYAMA 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI CELIA RAMONA CANTEIRO RUIZ RIBAS 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO CELIA REGINA JUVENAL DOS SANTOS 16/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PREF ALVARO BRANDAO CELINA MACHADO 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA CELMA DIAS AGUERO PEREIRA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CEIM PAULO GABIATTI CELMA SANT ANA DE OLIVEIRA VERONEZE 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI CHRISTIANE CUNHA DE OLIVEIRA 21/02/2018 19/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES CIDIANE GONZAGA PINHEIRO MACIEL 15/02/2018 13/07/2018 24 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR MATEMATICA EM FRANCISCO MEIRELES CLAIR TEREZINHA LINDNER 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA CLAUDAIR APARECIDO DE SOUZA 20/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM ARMANDO CAMPOS BELO CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR MATEMATICA EMI RAMAO MARTINS CLAUDIA REGIANE MOTYCZKA FINCK 05/02/2018 13/07/2018 20 CORDENAÇÃO PEDAGOGICA ADMNISTRATIVA CEIM. MANOEL PEDRO NOLASCO COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO CLAUDIA XAVIER DE ARAUJO 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DECIO ROSA BASTOS CLAUDINEIA DA SILVA AMARAL 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO EDUARDO RAMOS GOMES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA 21/02/2018 19/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO RAIZES CLAUDINEIA SILVERIO DA SILVA MARQUES 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI CLEBER MARTINS NUNES 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO CLEBERSON FERREIRA 15/02/2018 13/07/2018 36 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA EMI ARAPORA CLEIDE GERMANA DE OLIVEIRA 15/02/2018 13/07/2018 25 servidor temporarario para execucao das tarefas inerentes a funcao de professor de apoio educacional ao aluno Nicolas Kaua Onorio dos Santos PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM ETALIVIO PENZO CLEONICE APARECIDA DA CRUZ MERGENER 21/02/2018 16/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE CLEUNICE NETTO DE OLIVEIRA 15/02/2018 13/07/2018 24 SALA MULTISSERIADA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU CLEUSA ALVES DA SILVA BASTOS 15/02/2018 13/07/2018 25 SERVIDOR TEMPORARIO PARA EXECUCAO DAS TARFEAS INERENTES A FUNCAO DE APOIO PARA ATENDER O ALUNO KAIKE ARAUJO SANTANA PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM ETALIVIO PENZO CLEUZA CENTURIAO ZARATINI 05/02/2018 13/07/2018 40 COORDENADORA ADMNISTRATIVA DO CEIM RAMAO VITAL VIANA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PROFº MARIO KUMAGAI CLOVIS AUGUSTO NIIYAMA 21/02/2018 19/04/2018 12 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS N. 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR MATEMATICA EM ARTHUR CAMPOS MELLO CRISLAINE MUNIZ DA SILVA MAMENDE 15/02/2018 13/07/2018 33 EM DISCIPLINA DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA CRISTIANE CRISTINA DE LIMA VILACA 21/02/2018 19/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA CRISTIANE DA SILVA GONCALVES DE SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO GUSTAVO TOSHIO LAZARI OSHIRO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE CRISTIANE DE JESUS LOPES 15/02/2018 13/07/2018 22 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR ANOS INICIAIS INDIGENA EMI AGUSTINHO CRISTIANE GOMES DA SILVA 21/02/2018 18/04/2018 21 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA CRISTIANE MACHADO DA SILVA 15/02/2018 13/07/2018 15 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EMI RAMAO MARTINS CRISTIANE MATIAS CALDERAN 05/02/2018 13/07/2018 40 COORDENÇÃP ADMINISTRATIVA CEIM RECANTO RAIZES COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM RECANTO RAIZES CRISTIANE QUIEREGATI RIBEIRO TECCHIO 21/02/2018 19/04/2018 16 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO CRISTIANE RITA PRADO 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS CRISTIANE RODRIGUES 15/02/2018 13/07/2018 24 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA EMI AGUSTINHO CRISTINA MOVIO SQUARIZI MONDADORI 21/02/2018 19/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO FISICA CEIM SONHO ENCANTADO DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES 21/02/2018 16/04/2018 22 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO DAIANE THAIS CAETANO DE LIMA 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD DAIANY CRISTINA DOS SANTOS 21/02/2018 17/04/2018 21 CONTRATO EXCEPCIONAL DEACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMEROS 0809414-80.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAIO DE SOL DANIELA CARDOSO ESPINOSA 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM NEIL FIORAVANTI DANIELLE EDIVANI VERGUTZ MONTEIRO 15/02/2018 13/07/2018 25 O PRESENTE INSTRUMENTO TEM COMO OBJETO A CONVOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, DO SERVIDOR TEMPORARIO PARA A EXECUÇÃO DAS TAREFAS INERENTES A FUNÇÃO DE PROFESSOR INTERPRETE, AO ALUNO WLADIMIR REGINALDO CACERES DO 3º ANO, TURMA C. PROFESSOR INTERPRETE EM FRANCISCO MEIRELES DANIELLY THATIANE COSTA GOMES 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS DAWISON FREITAS MARQUES 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO FERNANDO BARRETO DE MELO NO 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. PROFESSOR INTERPRETE EM WEIMAR GONCALVES TORRES DAYANE DIAS CANDIDO 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES DEBORA BISPO KINTSCHEV 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCIONAL ESPECIALIZADO PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM ARTHUR CAMPOS MELLO DEBORA ELIAS MARTINS MEDEIROS 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA DEBORA MILITAO TRINDADE MOURA 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA Nº 080941480.2017.8.12.0002. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA DEBORA PATRICIA DO NASCIMENTO JORGE 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA Nº 080941480.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAIO DE SOL DENIZE FERNANDES DA CRUZ 22/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM ARTHUR CAMPOS MELLO DIANA DAVILA DA SILVA 15/02/2018 13/07/2018 12 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR HISTORIA EMI TENGATUI MARANGATU DJAVAN DE SOUZA NIMBU 15/02/2018 13/07/2018 31 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO DORCAS MASSI DE MORAIS SANTOS 15/02/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO TEODORA DE SOUZA CEDIDA PARA COORDENADORIA INSTITUCIONAL DO PROJETO SABERES INDÍGENAS PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU DRYELLE DA SILVA DIAS 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO MIGUEL DO PRADO LIMA DO 2º ANO NO PERIODO MATUTINO. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA EDERSON MARQUES DOLORES 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO FABIO LUCIANO PAIM TEIXEIRA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE EDILAINE FERNANDES MORAES 15/02/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO QUELIN CRISTINA BRAATZ EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DA EMI LACUÍ ROQUE ISNARD PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU EDILANE DE OLIVEIRA BENTO 21/02/2018 19/04/2018 16 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO EDILENE AEDO JERONIMO 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR DE ARTES EMI RAMAO MARTINS EDILEUZA MOREIRA DORNELES 15/02/2018 13/07/2018 30 SUBSTITUINDO NORMA RICARTE CARMONA16H/A, EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EMI RAMAO MARTINS. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EMI RAMAO MARTINS EDINA RECALDE DE MATTOS 23/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI EDITE MARQUES DA SILVA NASCIMENTO 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 21/02/2018 16/04/2018 20 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA EDNEUZA CORREIA GONCALVES 21/02/2018 19/04/2018 21 CONTRATO EXCEPCIONAL DEACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMEROS 0809414-80.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI EDUARDO FALAVINHA DA SILVA 21/02/2018 19/04/2018 24 2H/A SUBSTITUINDO PAULO ALMEIDA CEDIDO PARA PREFEITURA DOURADINA DEMAIS CARGA HORARIA EM CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO ELAINE APARECIDA AMARAL SILVA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM ARTHUR CAMPOS MELLO ELAINE CRISTINA MARQUES DA SILVA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO ELBER PEREIRA GOMES 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES ELDA FLORES BARBOSA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO ELENA FLORES FERNANDES 21/02/2018 17/04/2018 21 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA ELIANE CRISTINA ASSUMPCAO 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DANIL GOMES DO NASCIMENTO DO 4º ANO A NO PERIODO MATUTINO. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA 21/02/2018 17/04/2018 20 CONTRATO EXCEPCIONAL DEACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMEROS 0809414-80.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CELSO DE ALMEIDA ELIANE DA SILVA MARIANO 21/02/2018 16/04/2018 24 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS ELIANE DA SILVA PEREIRA BRAGAGNOLLO 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO KAYKY KENZO KOHATSU OKUDO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ELIANE DE OLIVEIRA BRITO 02/01/2018 31/12/2018 40 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DO BOLSA FAMILIA. PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO ELIANE JUCA DA SILVA 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI LACUI ROQUE ISNARDE ELIANE MARQUES VARGAS 21/02/2018 16/04/2018 21 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO DA CRIANCA ELIANE PEREIRA ISIDORO 21/02/2018 18/04/2018 20 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD ELIANE RIBEIRO GONCALVES 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO ELIANE SANCHEZ PETROSKI 21/02/2018 19/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES ELIANE UBIRAJARA DA SILVA SANTOS 05/02/2018 13/07/2018 40 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA CEIM. HELIO LUCAS COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM HELIO LUCAS ELIAS LOURENCO FELIX DA SILVA 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR INTERPRETE PROFESSOR INTERPRETE EM FRANCISCO MEIRELES ELIEZER MARIANO JORGE 15/02/2018 13/07/2018 18 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU ELIS REGINA SILVEIRA FERNANDES 21/02/2018 16/04/2018 21 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO DA CRIANCA ELIS ROBERTA DUARTE DE MELO OLIVEIRA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA ELISANGELA ANDRADE KLINGER 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER ELISANGELA APARECIDA CRISPIM 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO LUCAS FELIX SILVA DO 3º NO PERIODO MATUTINO. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA ELISANGELA BENITES MANFRE MOREIRA 21/02/2018 26/04/2018 24 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) ELISANGELA DE OLIVEIRA GARCIA 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER ELITA SANTANA DE MORAIS 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL ELIZABETH MARTINS DA SILVA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN ELIZABETTE APARECIDA MATOS SANTOS 05/02/2018 13/07/2018 40 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA CEIM PROF. LUCIA LICHT MARTINS COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PROFESSORA LUCIA LICHT MARTINS ELIZETI MOREIRA 15/02/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO LINDA JUCA MORALES EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANCISCO MEIRELES ELZA ANGELO DE ARAUJO COSTA 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL A ALUNA AMANDA SANTOS BARBOSA COM SINDROME DE DOWN E AUTISMO. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ELZIANE DE CASSIA ZACARIAS 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO ENI ALBINO NUNES YOSHIKAWA 05/02/2018 13/07/2018 40 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA CEIM DALVA VERA MARTINEZ COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM DALVA VERA MARTINES ERACILDA DE SOUZA SILVA 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA LUCIA LICHT MARTINS ERICA MANARI MOREIRA 21/02/2018 16/04/2018 24 CONTRATO EXCEPCIONAL PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS ERNESTO FERNANDES ORTIZ 15/02/2018 13/07/2018 27 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI LACUI ROQUE ISNARDE ESTELA SILVA SILVEIRA 17/02/2018 13/07/2018 30 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR MATEMATICA EMI AGUSTINHO EULALIA RODRIGUES SABURA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SOCRATES CAMARA EULINA ANARO DA SILVA PRADELLA 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL A ALUNA LUISY GABRIELLY STEFANELLO DE CAMPOS COM GLIOMA CEREBRAL E BAIXA VISAO. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER 21/02/2018 17/04/2018 20 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CELSO DE ALMEIDA EUNICE FERREIRA CARNAUBA DA SILVA 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE EVANGELA SOARES LIBORIO RODRIGUES 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM JOAQUIM MURTINHO FABIANA CESARI TARARAN 21/02/2018 18/04/2018 21 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA FABIANA DE LOURDES PEREIRA 21/02/2018 18/04/2018 21 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI FABIANA GOMES DA SILVA 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO FABIANA PAULA PEREIRA 15/02/2018 13/07/2018 24 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL EM PROFª EFANTINA DE QUADROS FABIANA SAMUDIO DE CARVALHO 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA FABIO CONCIANZA 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO FABIO DE LIMA 15/02/2018 11/04/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR GEOGRAFIA EMI AGUSTINHO FABRICIA MORAIS VIEIRA 16/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM ARTHUR CAMPOS MELLO FERNANDA ARAUJO RAMOS 21/02/2018 16/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAIO DE SOL FERNANDA BASILIA PONTES MAMEDE 15/02/2018 13/07/2018 12 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR HISTORIA EMI TENGATUI MARANGATU FERNANDO DE MOURA PEREIRA 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR APOIO ESPECIALIZADO DO ALUNO ENZO VICTOR DUARTE SILVA DO 2º C NO PERIODO VESPERTINO. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA FRANCOIS MONTEIRO DE SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU GABRIELA DE OLIVEIRA ZEFERINO 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO GEISE RODRIGUES NUNES 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES GEISE VASCONCELOS 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO RAIZES GELSON MARANGUELI DE ASSIS 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AOS ALUNOS KENEDY MARCONDES E OSCAR HENRIQUE FRANCO, COM EPILEPSIA E DISTÚRBIO DA FALA, RETARDO MENTAL LEVE, EPILEPSIA E SÍNDROMES EPILÉTICAS/ PARALISIA CEREBRAL HEMIPLÉGICA PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE GENI DE SANTANA 15/02/2018 13/07/2018 24 APOIO EDUCACIONAL PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM CLARICE BASTOS ROSA GENI ROQUE SOBRINHO CANDADO 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR DE ARTES EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO GILZA DA SILVA OLIVEIRA CAVALHEIRO 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA MARIA CLARA OLIVEIRA DE SOUZA DO 1º A NO PERIODO MATUTINO. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA GIOVANNA DE MATOS MORAES CARNEIRO 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI GISELE COLETI SOBRINHO 05/02/2018 13/07/2018 40 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA CEIM DECIO ROSA BASTOS COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM DECIO ROSA BASTOS GISELE VICENTIN LIMA 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO GISELI ESQUIVEL MARQUES 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA GISLAINE DE OLIVEIRA IAHN SANTOS 05/02/2018 13/07/2018 40 COORDENAÇÃO ADMINISTRATICA CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI GISLAINE VENCIGUERA DOS SANTOS 09/02/2018 13/07/2018 40 COORDENAÇÃO CEIM PROFª CLARINDA MATOS E SOUZA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA GLAUCIA APARECIDA FERREIRA DE ASSUNCAO 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO GLAUCIA DA SILVA BRANDAO MORAIS 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) GLEICE LEMES DA SILVA 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAIO DE SOL GRAZIELE DA COSTA MARQUES HARADA 21/02/2018 19/04/2018 21 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEQUENO PRINCIPE HELOIZA PALMEIRA DE BRITO 15/02/2018 13/07/2018 25 O PRESENTE INSTRUMENTO TEM COMO OBJETO A CONVOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, DO SERVIDOR TEMPORARIO PARA A EXECUÇÃO DAS TAREFAS INERENTES A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI HORACILDA ROCHA 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE HORTENCIA BORGES SILVEIRA 21/02/2018 19/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM HELIO LUCAS HOSANA BERTO DE OLIVEIRA 21/02/2018 17/04/2018 20 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA IANARA VALESCA DE SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 30 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EMI ARAPORA ILDA APARECIDA SILVA EGIDIO ALMEIDA 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ILDA PEREIRA DOS SANTOS 15/02/2018 13/07/2018 12 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR DE ARTES EMI RAMAO MARTINS INEIA ARCE GONCALVES 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI LACUI ROQUE ISNARDE INES DE JESUS DA SILVA AFONSO 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PREF ALVARO BRANDAO IRANILDE PEDROSA NOVAES 15/02/2018 13/07/2018 24 APOIO EDUCACIONAL PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EM SOCRATES CAMARA IRENICE CONCEICAO BOBADILHA FARINHA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR INTERPRETE EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO IVAN ANTONIO JORGE 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI LACUI ROQUE ISNARDE IVANUZA DA SILVA PEDRO 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR MATEMATICA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO IZANETE FACCO MAZZONETTO 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) JACENIR FREITAS SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 24 EM DISCIPLINAS DECORRNTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR MATEMATICA EMI RAMAO MARTINS JACKELINE CRISTIAN BONADIO 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR MATEMATICA EMI TENGATUI MARANGATU JACQUELINE BORLINQUES PAULO SANTANA 15/02/2018 13/07/2018 13 EM DISCIPLINA DECORRENTE DA LC 220 DE MAIO DE 2013. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA JAIANE GONCALVES FERREIRA 15/02/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO O PROFESSOR CESAR FERNANDES RIQUERME BENITES CEDIDO PARA A DIREÇÃO DA E.M. INDÍGENA AGUSTINHO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO JAINE VIANA CORBARI 21/02/2018 16/04/2018 24 O PRESENTE INSTRUMENTO TEM COMO OBJETO A CONVOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, DO SERVIDOR TEMPORARIO PARA A EXECUÇÃO DAS TAREFAS INERENTES A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE ANOS INICIAIS, EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NUMERO 0809414-80.2017.8.12.0002. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES JAKELINE SOUZA DE OLIVEIRA 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR DE ARTES EMI TENGATUI MARANGATU JANAINA BATISTA DO NASCIMENTO 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAMAO VITAL VIANA JANAINA CRISTINA QUEIROZ 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MARIA DE NAZARE JANAINA DA SILVA SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO JANAINA DE FATIMA BORDA LOPES 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA JANAINA GOMES KATSURAGI 21/02/2018 19/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA Nº 080941480.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA JANAINA MARCOLI GONZAGA 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA JANAINA NUNES ALVES 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SOCRATES CAMARA JANAINA SINFRONIO DE ARAUJO 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DECIO ROSA BASTOS JANES DE JESUS SA DEL TORO 21/02/2018 18/04/2018 20 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA JANETE DE SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EMI ARAPORA JANIO MARQUES 15/02/2018 13/07/2018 36 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR CIENCIAS EMI ARAPORA JAQUELINE AGUIAR MARQUES 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM VITORIO FEDRIZZI JEAN ROBERTO ALENCAR DO AMARAL 15/02/2018 13/07/2018 15 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA JEISIANE DE OLIVEIRA LIMA 21/02/2018 19/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS JENNIFFER GOMES SCHULTZ 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM HELIO LUCAS JESSICA FREITAS 15/02/2018 13/07/2018 24 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI RAMAO MARTINS JESSICA NAOKO LEITE 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM GENY FERREIRA MILAN JOANA DARC CASTILHO CABREIRA 05/02/2018 13/07/2018 40 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA CEIM SARAH PENZO COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM ETALIVIO PENZO JOANA PALACIO MENDES 15/02/2018 13/07/2018 10 servidor temporario para execucao das tarefas inerentes a professor itinerante para atender a aluna Taiza Aparecida Martins em domicílio PROFESSOR ITINERANTE EM ETALIVIO PENZO JOAO FLORES 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR GEOGRAFIA EMI ARAPORA JOICE CAMILA DOS SANTOS KOCHI 01/08/2017 12/02/2018 20 13 H/A CONTRATO DE CONTRAPARTIDA DE CONVENIO + 07 H/A PLANEJAMENTO EDUCACIONAL. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEI UNIV FEDERAL DA GRANDE DOURADOS-UFGD JOICE GOMES DOS SANTOS 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO JORDSON RODRIGUES SANCHES 15/02/2018 13/07/2018 24 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANCISCO MEIRELES JOSE BRUNO GONZALES 21/02/2018 19/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR MATEMATICA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER JOSHILEY COELHO GUINDO DE AQUINO 21/02/2018 26/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA JOSIANE PEREIRA SANTOS MIRANDA 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA JOSIENE VIEIRA FERREIRA 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER JOSILAINE MACHADO 15/02/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO TEODORA DE SOUZA CEDIDA PARA A COORDENADORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS FELIX 15/02/2018 13/07/2018 25 O PRESENTE INSTRUMENTO TEM COMO OBJETO A CONVOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, DO SERVIDOR TEMPORARIO PARA A EXECUÇÃO DAS TAREFAS INERENTES A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS JUCELIA FERREIRA GONCALVES 15/02/2018 13/07/2018 24 SALA MULTISSERIADA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU JULIA MARCELA BARBOSA DINIZ VIANA 21/02/2018 19/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE JULIANA CAVAGLIERI BALDO 21/02/2018 18/04/2018 21 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEQUENO PRINCIPE JULIANA CRISTINA SALUSTIANO TEIXEIRA 21/02/2018 19/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE JUNE MEZA RODRIGUES 21/02/2018 19/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF ALVARO BRANDAO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES JURACI YURIKO TOGOE MARQUES 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SOCRATES CAMARA JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM FRANCISCO MEIRELES KACYLA NASCIMENTO CHAVES 05/02/2018 13/07/2018 40 COORDENADORA ADMINISTRATIVA CEIM PROF. ZELI DA SILVA RAMOS COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS KARIN MASSIRER DA SILVA 21/02/2018 17/04/2018 20 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PAULO GABIATTI KARINA DA SILVA COSTA 15/02/2018 13/07/2018 24 APOIO EDUCACIONAL PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM CLARICE BASTOS ROSA KATIA VANUZA COSTA CAMARGO 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN KATIANE GOMES DO AMARAL 21/02/2018 19/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAMAO VITAL VIANA KATIANE SOUZA CANCADO 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES KATIUCE MOURA MOREIRA 15/02/2018 13/07/2018 22 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANCISCO MEIRELES KATIUCE PAVAO VIEIRA 15/02/2018 13/07/2018 24 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EM CLARICE BASTOS ROSA KEILA ONOSE DA CUNHA MATOSO 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE KELLY CRISTINA RIOS 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DECIO ROSA BASTOS KELLY CRISTINA SILVA VIEIRA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM JOAQUIM MURTINHO KELLY EVARISTO DA SILVA 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR INTERPRETE PROFESSOR INTERPRETE EM FRANCISCO MEIRELES KELLYN MARIANO DA SILVA 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO KELY APARECIDA LOZANO DE AZAMBUJA 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE KIONE NUNES DE SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM JOAQUIM MURTINHO KLEIVA CAVALCANTI PAIVA RIBEIRO 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO LAIS APARECIDA GONCALVES PEREIRA 21/02/2018 18/04/2018 21 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS LAUDICEA FERREIRA DOS SANTOS 02/08/2017 21/03/2018 24 SUBSTITUINDO MAIARA DA SILVA SANTOS EM ECERCÍCIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS LAURA MARCIA NASCIMENTO LOURENCO 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE LAURA SANTOS CAMPITELLI 21/02/2018 19/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) LEANDRO DA SILVA BELO 21/02/2018 19/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA LEANDRO FERREIRA DA SILVA 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI LEIDIANE DE SOUZA NOLASCO FRAGA 05/02/2018 13/07/2018 40 COORDENADORA ADMINISTRATIVA CEIM. KATIA MARQUES BARBOSA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM KATIA MARQUES BARBOSA LENI CRISTINA CAPOANO 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO DIOGO NETO ZULATO MATRICULADO NO 2 ANO E PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA LENILZA FLORES DA SILVA 15/02/2018 13/07/2018 24 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EMI TENGATUI MARANGATU LENINHA HILTON 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA 15/02/2018 13/07/2018 24 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA LICIANE DE SANTANA MARIANO 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE LIDIMARA FRANCISCO VALERIO 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR DE ARTES EMI TENGATUI MARANGATU LILIAN SALES SANTOS 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE LILIANE SOARES DE OLIVEIRA DIAS 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR 21/02/2018 19/04/2018 18 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM ARMANDO CAMPOS BELO LISMARA APARECIDA SILVA 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE LIVIA PAULO ORTIZ 15/02/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO O PROFESSOR EDIO FELIPE VALÉRIO CEDIDO PARA A COORDENADORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO LOIDE AQUINO XIMENES 15/02/2018 13/07/2018 18 SUBSTITUINDO AGINALDO RODRIGUES EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU LOREDANI VERAO BRAGA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO ERICK VINICIUS DA SILVA, NA SALA DO 7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM WEIMAR GONCALVES TORRES LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO 21/02/2018 19/04/2018 10 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) LUANA ALMEIDA AYALA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS LUCELIA APARECIDA DIAS LIMA 15/02/2018 13/07/2018 12 O PRESENTE INSTRUMENTO TEM COMO OBJETO A CONVOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, DO SERVIDOR TEMPORARIO PARA A EXECUÇÃO DAS TAREFAS INERENTES A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA, EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO 2013. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM FRANCISCO MEIRELES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES LUCELIA APARECIDA NEVES DOS SANTOS GONCALVES 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA LUCIA CHAVES CACERES 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA LUCIA DINIZ FRUTUOSO 21/02/2018 17/04/2018 22 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF RUY GOMES LUCIANA AQUINO CONCIANZA 15/02/2018 13/07/2018 20 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO LUCIANA LOUVEIRA MATOSO 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM JOAQUIM MURTINHO LUCIANA PAULINO RIBEIRO 15/02/2018 13/07/2018 37 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR MATEMATICA EMI ARAPORA LUCIANE CRISTINA LUZITANI 15/02/2018 13/07/2018 24 SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN LUCIANE DIAS ANTUNES 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO LUCIANE GIOVANI RODRIGUES 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER LUCIANE ROQUE CAPELLO LOPES 05/02/2018 13/07/2018 40 COORDENADORA ADMINISTRATIVA CEIM GENY FERREIRA MILAN COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM GENY FERREIRA MILAN LUCILAINE MARTINS SOARES 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE LUCIMAIRE RODRIGUES FLORES 05/02/2018 13/07/2018 20 COORDENADORA ADMINISTRATIVA CEIM. PROF. BERTILIO BINSFELD COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD LUCIMAR GONCALVES SANTANA 21/02/2018 19/04/2018 18 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD LUCIMARA BRONEL DA ROSA ROLIN 05/02/2018 13/07/2018 40 COORDENADORA ADMINISTRATIVA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 21/02/2018 19/04/2018 22 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEQUENO PRINCIPE LUCINEIA DE SOUZA 20/02/2018 13/07/2018 24 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM WEIMAR GONCALVES TORRES LUCINEIDE DE SOUZA FIGUEIREDO 21/02/2018 17/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA LUIZA CANUTO DA SILVA MELO 21/02/2018 17/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE LUZIA DA CONCEICAO CRUZ 21/02/2018 19/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM GENY FERREIRA MILAN LUZIA VERA ISNARDE 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA MAGALI DA SILVA BRASIL 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA MAGDA GUEVARA DE SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 40 SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION CEIM PAULO GABIATTI MAGDA VIEIRA DOS SANTOS 01/08/2017 23/03/2018 24 EM PROCESSO DE INSTABILIDADE PROVISÓRIA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO MAIARA DA SILVA SANTOS 15/02/2018 13/07/2018 24 SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS MAISA SILVA ARAUJO 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO MARA ESTELA MORAIS GRANJA DINIZ 15/02/2018 13/07/2018 22 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO MARA REGINA CERUTTI 21/02/2018 19/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA MARCIA DE LIMA AJALA FERREIRA 05/02/2018 13/07/2018 40 COORDENADORA ADMINISTRATIVA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE MARCILENE DOS SANTOS FROIO 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA MARCOS ANTONIO MONTEIRO 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO KESNER REIS MACHADO. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM ETALIVIO PENZO MARCOS JOSE SANT ANA CESCO 15/02/2018 13/07/2018 18 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR CIENCIAS EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO MARGARETI NASCIMENTO CHEUICHE 21/02/2018 16/04/2018 24 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO MARI ELENICE PELLIN 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNCAO 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA 15/02/2018 13/07/2018 22 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR MATEMATICA EM FRANCISCO MEIRELES MARIA APARECIDA DUARTE ALEGRE DA SILVA 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER MARIA APARECIDA GONCALVES 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CELSO DE ALMEIDA MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIG 21/02/2018 19/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES MARIA CRISTINA BETFUER ESPINDOLA MENDES 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA Nº 080941480.2017.8.12.0002. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA Nº 080941480.2017.8.12.0002. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA MARIA DE FATIMA MARTINS MONTANDON 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SOCRATES CAMARA MARIA DE FATIMA SOUZA 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA MARIA DE FATIMA VERMIEIRO DE SOUZA 15/02/2018 15/03/2018 24 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO MARIA DEUZUITE DE CARVALHO 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI MARIA DO CARMO DA ENCARNACAO COSTA DE SOUSA 15/02/2018 13/07/2018 24 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM CLARICE BASTOS ROSA MARIA JANETE DA SILVA OLAZAR 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI MARIA JOSE DOS SANTOS PROVASIO 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES MARIA LUCIA VERLIN DE SANTANA LOPES 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI MARIA LUCY CAVALCANTE 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO MARIA LUZIA SOARES DA SILVA 05/02/2018 13/07/2018 40 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO CEIM RECANTO DA CRIANÇA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM RECANTO DA CRIANCA MARIA MARGARIDA DA SILVA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO MARIANA ALMEIDA DE LIMA 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN MARILDA FERREIRA GONCALVES PEREIRA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL MARILDO DA SILVA PEDRO 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO MARILETE DA SILVA SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 15 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR MATEMATICA EMI RAMAO MARTINS MARINALVA AVALO 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA MARIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 15/02/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO JOSIAS AEDO MARQUES CEDIDO PARA CEAID PROFESSOR EDUCACAO FISICA EMI TENGATUI MARANGATU MARISA MARTINS DA COSTA 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA MARISTELA AQUINO INSFRAM 15/02/2018 13/07/2018 22 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI LACUI ROQUE ISNARDE MARISTELA MARTINS MACHADO 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI RAMAO MARTINS MARISTELAINE DOS SANTOS SOUZA ALMIRON 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM ETALIVIO PENZO MARIZETE LEGNAGHI 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA MARLENE MOREIRA DIAS 15/02/2018 13/07/2018 24 APOIO EDUCACIONAL PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM CLARICE BASTOS ROSA MARLENE SALOMONE DA MATTA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA MARLENE SIMAO 21/02/2018 19/04/2018 10 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO RAIZES MARLI PEDRINA DE JESUS FORTUNATO 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA MARLY SILVA BRAGA 21/02/2018 17/04/2018 21 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS MARY ROSA MORALES 15/02/2018 13/07/2018 13 SUBSTITUINDO FERNANDA SILVA DOURADO EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EMI AGUSTINHO PROFESSOR CIENCIAS EMI TENGATUI MARANGATU MARYSTELLA GLEICE DOS SANTOS ARAGAO 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER MATHEUS HENRIQUE GAIOFATO PIRES 15/02/2018 13/07/2018 25 SERVIDOR TEMPORARIO PARA EXECUCAO DAS TARFEAS INERENTES A FUNCAO DE PRF DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA ATENDER AO ALUNO JOAO LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES MAURICIA DE LEAO JARA 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAMAO VITAL VIANA MAURIZA DE SOUZA PEREIRA 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI MAYARA FERREIRA DE SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 48 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM JOAQUIM MURTINHO MEIRE LUCIA GOMES DA SILVA 21/02/2018 19/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA MICHELI MARQUES LAVANDOSKI 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM SONHO ENCANTADO MICHELI SOUZA MARTINS NEVES 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES MIDIA PEREIRA CRUZ COSMO 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO MIDIAN RODRIGUES DA SILVA RUIS 22/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº MARIO KUMAGAI MIGUELA CELIA CORREA DE OLIVEIRA 21/02/2018 17/04/2018 21 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA MIRIAM CHAGAS DA SILVEIRA SANTOS 15/02/2018 13/07/2018 30 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR MATEMATICA EM FRANCISCO MEIRELES MIRIAN MICHELLE DE SOUZA PINHEIRO DELGADILHO 21/02/2018 26/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI MIRIAN TERESA DOS SANTOS GIBELLI 15/02/2018 13/07/2018 25 O PRESENTE INSTRUMENTO TEM COMO OBJETO A CONVOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, DO SERVIDOR TEMPORARIO PARA A EXECUÇÃO DAS TAREFAS INERENTES A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS MONALISE DE AMORIM BONETTI MARQUES 21/02/2018 18/04/2018 20 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS MYDIANE AQUINO VARGAS 15/02/2018 10/06/2018 24 SUBSTITUINDO LINDA JUCA MORALES QUE SE ENCONTRA EM LICENÇA MÉDICA NO PERÍODO DE 13/12/2017 A 10/06/2018. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU NAIR DA SILVA BARROS 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI NAIR SANTOS MACHADO SILVA 21/02/2018 19/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO RAIZES NASLI VALDEZ FERNANDES 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI NATALIE PEREZ FORTUNATO 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO NATHIELE CRISTINA BONIFACIO ANDRE MOTA 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA IZABELLA VITORIA BARROS MATIAS DO 4º ANO B MATUTINO. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA NELSON FRANCISCO 15/02/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO EDIO FELIPE VALERIO CEDIDO PARA CEAID PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO 16/02/2018 13/07/2018 40 COORDENADOR ADMINISTRATIVO DO CEIM RAIO DE SOL. COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM RAIO DE SOL NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 21/02/2018 16/04/2018 21 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO RAIZES NILMA MATOS DOS SANTOS MARQUETTI 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER OCIMEIRE PEREIRA DA SILVA BARROS 15/02/2018 13/07/2018 25 SERVIDOR TEMPORARIO PARA EXECUCAO DAS TAREFAS INERENTES A FUNCAO DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO A ALUNA LETICIA CLAUS ARTEMAN PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO ELIAS MOREIRA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EMI LACUÍ ROQUE ISNARD PROFESSOR COORDENADOR EMI TENGATUI MARANGATU OLIANE SOUZA MAGALHAES 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR MATEMATICA EM ARMANDO CAMPOS BELO PAMELA ROSIELE DA SILVA ARAUJO 21/02/2018 19/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PAMELLA GOMES DE OLIVEIRA 21/02/2018 16/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO DA CRIANCA PATRICIA DE FATIMA SOUZA GODOI BALZ 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS PATRICIA FERREIRA REINALDO 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA PATRICIA ROBERTA DA SILVA CAVALHEIRO 22/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS PAULA BRAZ 21/02/2018 19/04/2018 15 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM ETALIVIO PENZO PAULYANA CRISANTO GOES ROSSETO 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA RAMAO GABRIEL BERNADO 15/02/2018 13/07/2018 30 SUBSTITUINDO NORMA RICARTE CARMONA 4H/A, EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR DA EMI RAMAO MARTINS PROFESSOR EDUCACAO FISICA EMI RAMAO MARTINS REGIANE DE SANTANA VIEIRA 05/02/2018 13/07/2018 40 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA CEIM. PAULO GABIATTI COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PAULO GABIATTI REGINA FERREIRA LIMA MARQUES 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI LACUI ROQUE ISNARDE REINALDA GONCALVES DA SILVA 21/02/2018 16/04/2018 24 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE RENATA DA SILVA SOUZA II 15/02/2018 13/07/2018 25 servidor temporaraio para execucao das tarefas inerentes a funcao de professor de apoio ao aluno Davi Gabriel Vasques do Nascimento PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES RIBELINO ESCOBAR 15/02/2018 13/07/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO AO COORDENADOR TITULAR RUBENS ROSARIO QUE ESTA CEDIDO PARA DIRECAO DE OUTRA ESCOLA PROFESSOR COORDENADOR EMI ARAPORA RICHELE RODRIGUES DE BRITO NOVAIS 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES ROBSON RUIS CARDOSO 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO ROGINA CUNHA ROCHA SANTOS 21/02/2018 16/04/2018 24 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS ROSA MARIA LEITE BATISTA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCAIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA ROSANA AEDO MORALES 15/02/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO JOSIAS AEDO MARQUES CEDIDO PARA CEAID PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU ROSANA CRISTINA LODRAO FIROI 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO ROSANIA RIBEIRO BERTOLINO 15/02/2018 13/07/2018 18 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU ROSELEILA MARTINS CORREA 16/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM ARTHUR CAMPOS MELLO ROSELI AEDO MARQUES SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO QUELIN CRISTINA BRAATZ CEDIDA PARA COORDENAÇÃO DA EM LACUI ROQUE ISNARD PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU ROSENI SANTANA ROSA 21/02/2018 16/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI ROSIANE DA MATA ABRAMOSKI LUCIO 21/02/2018 16/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA ROSIANE SANTANA ALVES 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD ROSIANY NIZ DE SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 24 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR MATEMATICA EMI AGUSTINHO ROSILAINE MARQUES ROMEIRO 20/02/2018 13/07/2018 25 O PRESENTE INSTRUMENTO TEM COMO OBJETO A CONVOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, DO SERVIDOR TEMPORARIO PARA A EXECUÇÃO DAS TAREFAS INERENTES A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI ROSILEIA FERREIRA DA ROCHA 15/02/2018 13/07/2018 12 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO ROSILENE DA SILVA MACHADO 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO JOEL LEITE AGUILERA DO 5º B NO PERIODO MATUTINO. PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA ROSILENE DA SILVA MORAIS SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 24 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EMI RAMAO MARTINS ROSIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA 21/02/2018 17/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN ROSIMEIRE GONCALVES RODRIGUES MACHADO 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI ROSSANDRA CABREIRA 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA ROSYANE PEDRO FRANCISCO 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR INTERPRETE EMI ARAPORA ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO ROZELI LIMA CABRAL 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EMI TENGATUI MARANGATU ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA SANDRA AGUIAR MACEDO 15/02/2018 13/07/2018 18 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EMI LACUI ROQUE ISNARDE SANDRA MACEDO MEDEIROS ROCHA 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI SANDRA MARIA MENDES BANHARA 21/02/2018 16/04/2018 24 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SANDRA MARLI DE OLIVEIRA SANTOS DA CRUZ 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM ARMANDO CAMPOS BELO SANDRA PERES CLAUDINO PEREIRA 21/02/2018 19/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM NEIL FIORAVANTI SANDRA REGINA GONCALVES CARDOSO ALMEIDA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SANDRA REGINA LUZIA DA SILVA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SANDRA SAMUDIO RODRIGUES 15/02/2018 13/07/2018 20 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EMI LACUI ROQUE ISNARDE SELMA DA SILVA GODOY 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN SELMA GARCIA CONDE 21/02/2018 17/04/2018 20 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CELSO DE ALMEIDA SELMA REGINA SILVEIRA MOREIRA 21/02/2018 16/04/2018 24 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CLARICE BASTOS ROSA SELMA RIBEIRO DOS SANTOS ANDRADE 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SHEILA MARQUES OLIVEIRA 15/02/2018 13/07/2018 48 PROFESSOR DE SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EM MARIA CONCEICAO ANGELICA SILVANA DA SILVA BACURAU SANTOS 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SILVANIA DE OLIVEIRA FIRMINO 21/02/2018 16/04/2018 24 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS SILVIA PAULA RODRIGUES BANDEIRA 21/02/2018 16/04/2018 24 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES SIMONE APARECIDA ROSA PONSE 15/02/2018 13/07/2018 12 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR GEOGRAFIA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO SIMONE CONCEICAO SILVA BENITES 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI SIMONE MARQUES BENEDITO TEIXEIRA 16/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA SIRLEI ROSA MACHADO 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER SIRLENE APARECIDA BESEN ZANON 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS 05/02/2018 13/07/2018 40 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA CEIM PEDRO DA SILVA MOTA. COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PEDRO DA SILVA MOTA SOLANGE APARECIDA FURTADO 21/02/2018 19/04/2018 25 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR INTERPRETE CEIM GENY FERREIRA MILAN SOLANGE MACHADO DE SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 12 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU SONIA BEZERRA DA SILVA 21/02/2018 19/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DALVA VERA MARTINES SONIA MARIA SILVA PETELIN 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SOCRATES CAMARA SONIA RODRIGUES 15/02/2018 13/07/2018 24 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EMI TENGATUI MARANGATU STER TAVARES STROPA 21/02/2018 19/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA SUELI BEZERRA RAMOS DA COSTA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CEIM PAULO GABIATTI SUELI CARVALHO DE MOURA 21/02/2018 16/04/2018 24 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CLARICE BASTOS ROSA SUELI PECARINI HOLSBACH 15/02/2018 13/07/2018 24 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU TAHYLA DA SILVA DUARTE 21/02/2018 17/04/2018 21 CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS 080941480.2017.8.12.0002, EM TRÂMITE PELA 6ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM GENY FERREIRA MILAN TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 21/02/2018 18/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA Nº 080941480.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA TALITA ANANIAS FERREIRA ROCHA 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD TALITA RIBEIRO MARTINS 15/02/2018 13/07/2018 25 5H/A EM DISCIPLINA DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA TAMARA GOMES BERNARDES SILVA 21/02/2018 19/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR MATEMATICA EM ARMANDO CAMPOS BELO TAMIRIS BATISTA VIANA LUCIANO 15/02/2018 13/07/2018 24 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADOPROFESSORA DE ANOS INICIAIS EM SUPLENCIA DE CARGA HORARIA NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES TAMIRYS DOS SANTOS LINO 21/02/2018 19/04/2018 12 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO FISICA CEIM PEQUENO PRINCIPE TANIA FATIMA AQUINO 15/02/2018 13/07/2018 18 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR HISTORIA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO TANIA MARA DE PAULO VALLEJO 15/02/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO JOSIAS AEDO MARQUES CEDIDO PARA CEAID PROFESSOR EDUCACAO FISICA EMI TENGATUI MARANGATU TANIA PAULA LIMA E SILVA 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES TATIANE LIMA VIEIRA LEITE 21/02/2018 26/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARMANDO CAMPOS BELO TATIANE ORTIZ RODRIGUES 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO TATIANE SOUZA DE OLIVEIRA 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EMI TENGATUI MARANGATU TATIANI GARCIA NEVES 21/02/2018 19/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR MATEMATICA EM WEIMAR GONCALVES TORRES TEREZINHA DE JESUS DA SILVA NETO DE OLIVEIRA 15/02/2018 13/07/2018 48 APOIO EDUCACIONAL PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA TEREZINHA DE LIMA DOS SANTOS 21/02/2018 18/04/2018 20 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DECIO ROSA BASTOS THALITA DA SILVA GOMES FELINI 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PAULO GABIATTI THANIA SANTANA DE OLIVEIRA 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MARIA DE NAZARE THAYSA GERONIMO FIALHO 15/02/2018 13/07/2018 18 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO TIRZA AEDO DOS SANTOS 15/02/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO CICERO JOAQUIM GRIPP EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANCISCO MEIRELES VALDEMIRA MENDES 15/02/2018 13/07/2018 36 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR DE ARTES EMI ARAPORA VALDENEIA PATRICIA DA SILVA 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EMI AGUSTINHO VALDENIR MARTINS PONTES 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR DE ARTES EMI AGUSTINHO VALDETE MARI REIS GARZON SANCHEZ 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR INTERPRETE PROFESSOR INTERPRETE EM FRANCISCO MEIRELES VALDETE MARTINS PONTES 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM FRANCISCO MEIRELES VALDINEIA JORGE AQUINO 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES VALERIA SANTOS AREIAS 21/02/2018 19/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR MATEMATICA EM FREI EUCARIO SCHMITT VANESSA AMARILIA HIRTO 15/02/2018 13/07/2018 36 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR DE ARTES EMI ARAPORA VANESSA ARSAMENDIA BATISTA GARCIA 21/02/2018 19/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DALVA VERA MARTINES VANESSA SOARES DA SILVA PAULO 15/02/2018 13/07/2018 21 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANCISCO MEIRELES VANIA PEREIRA DA SILVA SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO CICERO JOAQUIM GRIPP EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANCISCO MEIRELES VANIA ROMANHOLI 21/02/2018 19/04/2018 22 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO VANUSA AQUINO VARGAS ALVES 15/02/2018 13/07/2018 22 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI RAMAO MARTINS VILMA ROBERTO SALES CARVALHO 15/02/2018 13/07/2018 24 PROFESSOR SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO VILMAR GONCALVES DE SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS VIVIAN MACHADO CAVALCANTE 15/02/2018 13/07/2018 48 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL VIVIANE MANTOVANI MARTINES 21/02/2018 19/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR MATEMATICA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA VIVIANE SILVEIRA VILALVA 15/02/2018 13/07/2018 15 Servidor temporario para execucao das tarfeas inerentes a funcao de professor itinerante atendendo a aluna Taiza Aparecida Martins em Domicilio PROFESSOR ITINERANTE EM ETALIVIO PENZO WESLIANE ALVES PRACIDELI DE SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM JOAQUIM MURTINHO YANNA ENDO DE ARAUJO 15/02/2018 13/07/2018 31 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR DE ARTES EMI AGUSTINHO ZELIA REGINA BENITES DUARTE 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EMI ARAPORA ZENILDA ALVES DOS SANTOS 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO ZENILTON FERNANDES 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA ZULEIDE DO CARMO FERREIRA RIBEIRO 15/02/2018 13/07/2018 25 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM FRANCISCO MEIRELES NOME DO FUNCIONÁRIO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO CARGA HORÁRIA JUSTIFICATIVA NOME DA FUNÇÃO NOME DO SETOR ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA LEMOS 26/02/2018 19/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM GENY FERREIRA MILAN ALDENICE MARIA DA SILVA FILHO 26/02/2018 19/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF RUY GOMES ALDINEIA ALVES ROLIM 26/02/2018 19/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CELSO DE ALMEIDA ALINE DOMINGOS GUILHERME 26/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA LUCIA LICHT MARTINS ANA CRISTINA MARIANO ALMEIDA 26/02/2018 18/04/2018 22 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº MARIO KUMAGAI ANA MARIA DEMETRIO PAULOVICH 28/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM JOAQUIM MURTINHO ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA 26/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS ANDRESSA LAIS SILVA CABANHE SOBRINHO 26/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM KATIA MARQUES BARBOSA ANNA FERNANDES DA CONCEICAO CAPISTANIO 26/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DALVA VERA MARTINES APARECIDA CRISTIANE DA SILVA NUNES 26/02/2018 17/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA ARLEI GONCALVES 26/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO BRUNA VANESSA DA SILVA BATISTA MENEZES 26/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CELSO DE ALMEIDA CAROLINE DE MATOS SANTOS SAMPAIO 27/02/2018 19/04/2018 25 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR INTERPRETE EM PROFª EFANTINA DE QUADROS CLAUDIA FLAVIA ALVES RODRIGUES 26/02/2018 17/04/2018 22 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414080.2017.8.12.0002.􀀀 10H/A CEIM RECANTO RAIZES A PARTIR DE 26/02+5H/A CEIM PROF GUILHERME A PARTIR DE 21/02+7H/A ATIVIDADE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO RAIZES ANEXO II DA RESOLUÇÃO 038/SEMED/2018 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - RENATO MARIM MACHADO FARIA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES CLAUDIA REGIANE MOTYCZKA FINCK 26/02/2018 18/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA CLEIA SOUZA PEREIRA 27/02/2018 16/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO 26/02/2018 18/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM ETALIVIO PENZO DANIELY DE MATOS VILLALBA 26/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO EDILAINE NUNES DE SOUZA 27/02/2018 13/07/2018 25 O PRESENTE INSTRUMENTO TEM COMO OBJETO A CONVOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, DO SERVIDOR TEMPORARIO PARA A EXECUÇÃO DAS TAREFAS INERENTES A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE DE APOIO EDUCACIONAL. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO FERNANDES 26/02/2018 26/04/2018 24 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA ELAINE DORNELES GOMES 26/02/2018 18/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI ELIANE APARECIDA DE SOUZA PIRES PINTO 27/02/2018 19/04/2018 25 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR INTERPRETE EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ELIANE APARECIDA OLIVEIRA DE MEIRA 26/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS ELIANE MELO DOS SANTOS GARCIA 26/02/2018 19/04/2018 25 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR INTERPRETE EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO ELIANE RODRIGUES RAMIRES 28/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO RIAN COSTA CABREIRA DO PRE C NO PERIODO VESPERTINO. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA ELIZABET TAMIE MIZUGUTI NASU 26/02/2018 18/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS ELOISY TIEMI TAGO 26/02/2018 17/04/2018 21 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA ESTELA MARCIA SANT ANA DE AGUIAR GUEIROS 26/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM KATIA MARQUES BARBOSA EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL 26/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA Nº 080941480.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA FRANCIELLY APARECIDA DE LIMA 26/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES GIOVANA MOREIRA DIAS DA SILVA 26/02/2018 17/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA GISLAINY DA ROCHA CAETANO DIAS 26/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAIO DE SOL GLEICIELY GOMES DE LIMA 26/02/2018 18/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS IOLY VAZ CAVALHEIRO AGUILERA 26/02/2018 17/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA JESSICA BENITES TARLEI 26/02/2018 18/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF ALVARO BRANDAO JONAS PEREIRA DE ARAUJO 26/02/2018 19/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS JOSIANE CORREA DE AZEVEDO CASTILHO 26/02/2018 19/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFª EFANTINA DE QUADROS JULIANA DOS SANTOS 26/02/2018 17/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS KELITA DO CARMO FERREIRA SILVA 26/02/2018 19/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM KATIA MARQUES BARBOSA KELLY CRISTINA SILVA FRANCO 26/02/2018 18/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM ARTHUR CAMPOS MELLO LEONORA ARGUELHO MOREL 26/02/2018 18/04/2018 21 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES LUCIANA DE CAMARGO SILVA FROIO 26/02/2018 17/04/2018 22 CONTRATO EXCEPCIONAL DEACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMEROS 080941480.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM KATIA MARQUES BARBOSA LUCIANA PEREIRA SERAFIM 26/02/2018 18/04/2018 22 CONTRATO EXCEPCIONAL DEACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMEROS 080941480.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO LUCIMAIRE RODRIGUES FLORES 26/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS LUCIMARA FERNANDES VERON RODRIGUES 26/02/2018 17/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS LUNABELI CRISTINA DE CAMARGO SILVA 26/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº MARIO KUMAGAI MAIARA SILVA PRESTES 26/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM GENY FERREIRA MILAN MARA DA SILVA VICENTE 26/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO MARCIA COLOMBO SUEROS DE SANTE 26/02/2018 19/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM NEIL FIORAVANTI MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA HORBACH 26/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO MARINALVA APARECIDA GAUTO FLOR 26/02/2018 19/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAIO DE SOL MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO 26/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) NELSON DALBOSCO 26/02/2018 13/07/2018 24 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM CLARICE BASTOS ROSA PATRICIA VEIGA ALVES 26/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº MARIO KUMAGAI RONISE NUNES DOS SANTOS 26/02/2018 17/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM WEIMAR GONCALVES TORRES ROSANGELA BRITO SAMPAIO 26/02/2018 19/04/2018 22 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA ROSELIA VERA BARROS 26/02/2018 16/04/2018 20 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES 26/02/2018 18/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CELSO DE ALMEIDA ROSINEIZE ALVES DE OLIVEIRA VIEIRA 26/02/2018 17/04/2018 20 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA RUTNEIA DE AVILA PEREIRA 26/02/2018 26/04/2018 25 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414080.2017.8.12.0002. PROFESSOR INTERPRETE EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SAMARA GRATIVOL NEVES 26/02/2018 17/04/2018 20 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI SIDINEIA MARQUES BARBOSA 26/02/2018 19/04/2018 15 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414080.2017.8.12.0002. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA 26/02/2018 18/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER SIRLENE POLONI 26/02/2018 18/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO SONIA REGINA CAMPANHOLI GILBERT 26/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER SUELI MATOS CHAVES DA SILVA 26/02/2018 18/04/2018 22 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAMAO VITAL VIANA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO 26/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO TAIZA SILVA SARTORATO 26/02/2018 19/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES ULISSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO 26/02/2018 17/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS VALDIRENE DE MATOS LEITE SANT ANA 26/02/2018 16/04/2018 18 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414080.2017.8.12.0002.􀀀 4H/A EM WEIMAR GONCALVES TORRES E 8H/A EM PEDRO PALHANO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PEDRO PALHANO VILMA MARIA DE ARAUJO 26/02/2018 18/04/2018 20 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DECIO ROSA BASTOS VIVIANE KATIA DOS SANTOS 26/02/2018 19/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA LUCIA LICHT MARTINS NOME DO FUNCIONÁRIO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO CARGA HORÁRIA JUSTIFICATIVA NOME DA FUNÇÃO NOME DO SETOR CLAUDIA MARINHO CARNEIRO NODA 01/02/2018 13/07/2018 40 COORDENADORA ADMNISTRATIVA DO NUCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO ELIANE APARECIDA DE VARGAS JAGMIN 01/02/2018 13/07/2018 30 EM EXERCICIO NO NUCLEO SOCIAL E PSICOLOGICO PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO FERNANDA DE SOUZA LOPES 04/03/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS JACIRA APARECIDA PEREIRA 03/03/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAMAO VITAL VIANA NELSI ZOLLETT 01/03/2018 13/07/2018 15 PROFESSOR SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL EM PREF ALVARO BRANDAO ROZICLER PEREIRA DE SOUZA 01/03/2018 13/07/2018 24 20h/a na sala de Recurso Multifuncional na EMI Tengatuí e 4h/a na EMI Lacuí. PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EMI TENGATUI MARANGATU ANEXO III DA RESOLUÇÃO 038/SEMED/2018 - PREFEITA MUNICIPAL DÉLIA GODOY RAZUK NOME DO FUNCIONÁRIO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO CARGA HORÁRIA JUSTIFICATIVA NOME DA FUNÇÃO NOME DO SETOR ANDREIA BRAGA DOS SANTOS 06/03/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CEIM CELSO DE ALMEIDA CINTIA APARECIDA DOS SANTOS 10/03/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM KATIA MARQUES BARBOSA MARIA SUELY LIMA DA ROCHA 06/03/2018 13/07/2018 24 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM JOAQUIM MURTINHO MARIZETE PEREIRA DE MOURA SIMOES 05/03/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PETRONA BEATRIZ CARDOZO COLMAN ARAUJO 07/03/2018 13/07/2018 25 SUBSTITUINDO MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS EM LICENÇA PRÊMIO. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS SAMUEL GONCALVES DE SOUZA 12/03/2018 19/04/2018 24 O PRESENTE INSTRUMENTO TEM COMO OBJETO A CONVOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, DO SERVIDOR TEMPORARIO PARA A EXECUÇÃO DAS TAREFAS INERENTES A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA, EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NUMERO 0809414-80.2017.8.12.0002. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM FRANCISCO MEIRELES SUSAN CLEIRY PATRICIA BASTOS 18/03/2018 13/07/2018 24 O PRESENTE INSTRUMENTO TEM COMO OBJETO A CONVOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, DO SERVIDOR TEMPORARIO PARA A EXECUÇÃO DAS TAREFAS INERENTES A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SUBSTITUINDO JOANA VALERIO DA SILVA EM LICENCA PREMIO. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM FRANCISCO MEIRELES ANEXO IV DA RESOLUÇÃO 038/SEMED/2018 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 123/2018 PROCESSO: n.º 358/2018. OBJETO: Registro de Preços para contratação futura e eventual de empresa para prestação de serviços gráficos, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 22/11/2018 (vinte e dois de novembro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 05 de novembro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 124/2018 PROCESSO: n.º 307/2018. OBJETO: Registro de Preços para contratação futura e eventual de empresa para confecção de carimbos, objetivando atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 27/11/2018 (vinte e sete de novembro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 05 de novembro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 125/2018 PROCESSO: n.º 369/2018. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de coordenação e arbitragem para as atividades esportivas desenvolvidas pela Fundação de Esportes de Dourados-Funed. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 27/11/2018 (vinte e sete de novembro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 05 de novembro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 074/2018 que objetiva a contratação com: Associação de Pais Amigos dos Excepcionais de Campo Grande MS, CNPJ: 03.025.707/0001-40, no valor de: R$ 472.436,16 (quatrocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos), com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 01 de novembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 434/2014/DL/PMD Secretaria Municipal de Obras Públicas Empresa: PLANACON CONSTRUTORA Ltda. Processo de Licitação n°. 382/2014/DL/PMD. Dispensa de Licitação nº. 116/2014. Objeto: Execução das Obras de Drenagem de Águas Pluviais e Pavimentação Asfáltica no Parque das Nações II (parte), no município de Dourados/MS. Valor do Contrato: R$ 780.637,17. TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor total de R$ 780.637,17 dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 16 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS GAB EQUIPAMENTOS E MÓVEIS PLANEJADOS EIRELI - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto no quantitativo dos itens, 13, 17, 19 e 40, somando o total de R$ 18.394,00 (dezoito mil trezentos e noventa e quatro reais). Perfazendo novo valor global contratual de R$ 100.490,00 (cem mil quatrocentos e noventa reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 081/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS BRIATO COMÉRCIO MÉDICO HOSPITALAR E SERVIÇOS EIRELLI-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 094/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses e 19 (dias), com início em 12/09/2018 e previsão de vencimento em 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 257/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA-MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 106/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses e 28 (vinte e oito) dias, com início em 03/09/2018 e previsão de vencimento em 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 27 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 28 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 29 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 30 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 04/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 38/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar reabertura da Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item para os itens 3 e 6, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS (GÁS ÓXIDO NITROSO, INCOLOR, OXIDANTE E DE EFEITO ANESTÉSICO, EM CILINDRO DE 33KG E NITROGÊNIO MEDICINAL CIL. T10M³ DE 06 A 10M³) COM FORNECIMENTO DE CILINDROS EM COMODATO, COM ENTREGA PARCELADA, DE ACORDO COM OS QUANTITATIVOS, ESPECIFICAÇÕES E PREÇOS UNITÁRIOS MÁXIMOS ESTABELECIDOS NO ANEXO I E NAS CONDIÇÕES E DEMAIS TERMOS AFINS CONTIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 21 de Novembro de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 05 de Novembro de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 013/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 067/2018 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE FIOS CIRÚRGICOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Tiago Estefano Xavier Ribeiro, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 23 de Outubro de 2018 DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 31, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 43, 44, 45 e 51 ADJUDICADO MS SAÚDE DISTRIBUIDORA PRODUTO HOSPITALAR LTDA - ME R$ 80.614,08 15, 18, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 32, 33, 34 e 42 ADJUDICADO RCA SAÚDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME R$ 97.562,40 46, 47, 48, 49 e 50 DESERTOS 29 e 39 FRACASSADOS DEMAIS ATOS / TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VISA Termo de Inutilização 003/2018 Ao(s) 30(trinta) dia(s) do mês de outubro de 2018 às 12h14, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de origem animal e alimentos, conforme Termo de Apreensão nº16.598 , Auto de Infração nº2963 e processo administrativo: 22/2018 A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com o ticket de pesagem nº021429 e o têrmo de apreensão foi lavrado no(s) dia(s) 30 (trinta ( dias) do mês de outubro de 2018 . Para constar lavrei o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e para um único efeito, assinado por mim e pelas testemunhas abaixo. Dourados, 31 de outubro de 2018 Nome e assinatura do Diretor de Vigilância Sanitária: Dra. Sandra Regina Nervis Nome e assinatura da Testemunha: Luiz Carlos Lopes Valdir Sader Gasparotto PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 224 de 31 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar, por motivo de falecimento, Ademir Rodrigues Espindola, do Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, da Câmara Municipal de DouradosMS, em 25 de outubro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 225 de 31 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Renato Caetano Luiz da Silva, no Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 01 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA PARTO HUMANIZADO: ASPECTOS PSICOLÓGICOS E PRÁTICOS. A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento protocolado sob o n° 4606/2018, de autoria do Vereador Cido Medeiros e aprovado pelos Vereadores, em 16 de outubro de 2018, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: PARTO HUMANIZADO: ASPECTOS PSICOLÓGICOS E PRÁTICOS, no dia 07 de novembro de 2018, a partir das 19h30, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 05 de novembro de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 31 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 ALVES & PAREDES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade Médica Ambulatorial, Restrita a Consulta – COD: Nº. 349, localizada na Rua Oliveira Marques, 1409, Andar 4, Sala 503, Jardim Central, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIANO & MARIANO COMERCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio atacadista de lubrificantes, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira S/Nº, Jardim Colibri, no Município de Dourados (MS). Não Foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental. OBRAS SOCIAIS JESUS DE NAZARÉ, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Instalação (LI) Nº 31.168/2017, para atividade de Edificação de Escola de Ensino Fundamental, junto a Avenida Roma, Nº 915, Lote 01 da Quadra 04, Bairro Vila Roma II, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESTAURANTE PINGUIM GULOSO LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Restaurantes e Similares, Localizado junto a Rua Presidente Vargas Nº 4.650, Jardim Europa, Município de Dourados MS, CEP 79.826-535.Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ZAGAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Instalação (RLI) N° 1.390/2018, para atividade de Construção de Edifício Residencial Multifamiliar, Localizado junto a Rua Toshinobu Katayama Esquina Com Rua Iguassu, Quadra 03, Lote B, Portal de Dourados, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ZAGAIA INCORPORADORA & CONSTRUTORA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Instalação (RLI) N° 1.389/2018, para atividade de Construção de Edifício Residencial Multifamiliar, Localizado junto a Rua Aurora Augusta de Matos, Lote Z I remembrado dos Lotes18B, 18C e 18D, Chácara Flora, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS Deliberação Nº 010/2018 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente Jonathan Tiberio Pereira Tiburcio para assumir a função no período de férias da Conselheira Tutelar Maria de Fátima Medeiros pelo período de 07 de novembro a 06 de dezembro do corrente ano. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 1º de novembro de 2018. Francelly Dutra Rosa Presidente do CMDCA Deliberação Nº 011/2018 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente Wanderlucy Viegas Wolff Itamura para assumir a função no período de férias da Conselheira Tutelar Cristiany Soares Semzack pelo período de 07 de novembro a 06 de dezembro do corrente ano. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 1º de novembro de 2018. Francelly Dutra Rosa Presidente do CMDCA DELIBERAÇÕES - CMDCA

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO N° 1.375, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDO, os Pedidos de Licitação nº 007/2018. D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Planejamento: - 05 computadores (padrão C); - 01 datashow; - 20 desktop mini 2018 (padrão B); - 05 monitores 21,5 polegadas com rotação de tela e regulagem de altura; - 15 nobreak 1200 VA. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 30 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.386 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018. “Exonera Secretário Municipal de Fazenda” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. ANO XX / Nº 4.807 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018 01 PÁGINAS D E C R E T A: Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, o senhor João Fava Neto, do cargo de Secretário Municipal de Fazenda, símbolo DGA – 1. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 217, de 05 de novembro de 2018. “Exonera Anilton Garcia de Souza - SEMFAZ” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 01 de novembro de 2018, Anilton Garcia de Souza, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo “DGA-2”, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 357 DE 29 DE OUTUBRO DE 2018. “Altera dispositivos na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O inciso X do art. 62 e o inciso II do art. 77 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências, passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 62. (...) (...) X. Gratificação Especial de Atenção Básica, devida ao servidor detentor de apenas um cargo público, com carga horária de 30 horas semanais prevista nesta lei, e que exerce suas atribuições nas Unidades Básicas de Saúde e nas Farmácias Municipais das UBS, em valor equivalente a 1/3 (um terço) do vencimento-base, em razão do disposto do art. 77, inciso II desta Lei Complementar; (...) Art. 77. (...) (...) II. Os servidores investidos em cargos com exercício de atribuições, nas Unidades Básicas de Saúde e nas Farmácias Municipais das UBS; (...) Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ANO XX / Nº 4.807 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018 08 PÁGINAS Dourados, 29 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI N° 4.222, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018. “Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB do Município de Dourados/MS de natureza contábil, destinado à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica e à remuneração de servidores. Art. 2º. O Fundo referido no art. anterior tem como fonte de recurso as transferências financeiras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB nos termos da Emenda Constitucional nº 53 de 2/12/06 e da Lei nº 11.494/2007 e demais normas pertinentes. Art. 3º.Os saldos de recursos financeiros disponíveis nas contas específicas do Fundo, cuja perspectiva de utilização seja superior a quinze dias, deverão ser aplicados em operações financeiras de curto prazo ou de mercado aberto, lastreadas em títulos da dívida pública, junto à instituição financeira responsável pela movimentação dos recursos, de modo a preservar seu poder de compra. Parágrafo único. Os ganhos financeiros auferidos em decorrência das aplicações previstas no caput deverão ser utilizados na mesma finalidade, e de acordo com os mesmos critérios e condições estabelecidas para utilização do valor principal do Fundo. Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.807 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018 LEIS Art. 4º Os recursos do Fundo, serão utilizados no exercício financeiro em que lhes forem creditados, em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, conforme disposto na Lei 11.494/2007 e no art. 70 da Lei no 9.394, de 20/12/1996 e demais legislação pertinente. § 1º Os recursos poderão ser aplicados indistintamente entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica nos seus respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido na Lei nº 11.494/2007 e demais mais normas legais pertinentes. § 2º Até cinco por cento dos recursos recebidos à conta do Fundo poderão ser utilizados no primeiro trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. Art. 5º Pelo menos sessenta por cento dos recursos anuais totais do Fundo serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput, considera-se: I - remuneração: o total de pagamentos devidos aos profissionais do magistério da educação, em decorrência do efetivo exercício em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do Município, conforme o caso, inclusive os encargos sociais incidentes; II - profissionais do magistério da educação: docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência, incluindo-se direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica; e III - efetivo exercício: atuação efetiva no desempenho das atividades de magistério previstas no inciso II, associada à sua regular vinculação contratual, temporária ou estatutária, com o ente governamental que o remunera, não sendo descaracterizado por eventuais afastamentos temporários previstos em lei, com ônus para o empregador, que não impliquem rompimento da relação jurídica existente. Art. 6º. É vedada a utilização dos recursos do Fundo: I - no financiamento das despesas não consideradas como de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, conforme o art. 71 da Lei no 9.394, 20/12/1996 e demais legislação pertinente. II - como garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas, contraídas pelo Município, que não se destinem ao financiamento de projetos, ações ou programas considerados como ação de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica. Art. 7º. O acompanhamento e o controle social sobre a aplicação e distribuição dos recursos do Fundo serão exercidos pelo Conselho do FUNDEB instituído pela Lei nº 2.948 de 12 de abril de 2.007 especificamente para esse fim. Art. 8º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.221, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018. “Dispõe sobre a criação de dispositivos nas leis que indica.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado o parágrafo único no art. 1º da Lei nº 2.766 de 25 de agosto de 2005 que “Autoriza o Município a permutar as áreas que abaixo indica”, com a seguinte redação: Art. 1º. (...) Parágrafo único: a área 2 permutada objeto desta lei tem por finalidade a construção de unidades habitacionais e equipamentos públicos. Art. 2º. Fica criado o parágrafo único no art. 1º da Lei nº 2.767 de 25 de agosto de 2005 que “Autoriza o Município a permutar as áreas que abaixo indica”, com a seguinte redação: Art. 1º. (...) Parágrafo único: a área 2 permutada objeto desta lei tem por finalidade a construção de equipamento público. Art. 3º. Ficam criados os parágrafos 1º e 2º no art. 1º da Lei nº 2.912 de 13 de dezembro de 2006 que “Autoriza o Município a permutar as áreas que abaixo indica”, com as seguintes redações: Art. 1º. (...) § 1º. A área 2 permutada objeto desta lei tem por finalidade a construção do Centro de Convenções de Dourados. § 2º. A área 1 permutada foi avaliada pela comissão de avaliação, através da Ata de Homologação nº 31/2006 em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); e A área 2 permutada foi avaliada pela comissão de avaliação, através da Ata de Homologação nº 32/2006 em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Art. 4º. Ficam criados os parágrafos 1º e 2º no art. 1º da Lei nº 2.956 de 15 de maio de 2007 que “Autoriza o Município a permutar as áreas que abaixo indica”, com as seguintes redações: Art. 1º. (...) § 1º. A área 2 permutada objeto desta lei tem por finalidade a construção de unidade de saúde. § 2º. A área 1 permutada foi avaliada pela comissão de avaliação, através da Ata de Homologação nº 25/2006 em R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais); e A área 2 permutada foi avaliada pela comissão de avaliação, através da Ata de Homologação nº 24/2006 em R$ 129.600,00 (cento e vinte e nove mil e seiscentos reais). Art. 5º. Ficam criados os parágrafos 1º e 2º no art. 1º da Lei nº 2.971 de 12 de julho de 2007 que “Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis urbanos”, com as seguintes redações: Art. 1º. (...) § 1º. A área 2 permutada objeto desta lei tem por finalidade a implantação do Parque Ambiental Rego D’ Água. § 2º. A área 1 permutada foi avaliada pela comissão de avaliação, através da Ata de Homologação nº 07/2007 em R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais); e A área 2 permutada foi avaliada pela comissão de avaliação, através da Ata de Homologação nº 08/2006 em R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais). Art. 6º. Ficam criados os parágrafos 1º e 2º no art. 1º da Lei nº 2.994 de 17 de setembro de 2007 que “Autoriza o Executivo Municipal a permutar as áreas que abaixo indica”, com as seguintes redações: Art. 1º. (...) § 1º. A área 2 permutada objeto desta lei tem por finalidade disponibilizar áreas para o Programa de Desenvolvimento Sócio Econômico – PDE. § 2º. As áreas 1 a, b e c permutadas foram avaliadas com média de R$ 47.666,66 (quarenta e sete mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos); e A área 2 permutada foi avaliada com média R$ 154.615,36 (cento e cinquenta e quatro mil e seiscentos e quinze reais e trinta e seis centavos). Art. 7º. Ficam criados os parágrafos 1º e 2º no art. 1º da Lei nº 3.049 de 31 de setembro de 2007 que “Autoriza o Executivo Municipal a permutar as áreas que abaixo indica”, com as seguintes redações: Art. 1º. (...) § 1º A área 2 permutada objeto desta lei tem por finalidade preservação e instalação de futuro parque ambiental. § 2º. A área 1 permutada foi avaliada pela comissão de avaliação, através de Parecer Técnico em R$ 8.000,00 (oito mil reais); e A área 2 permutada foi avaliada pela comissão de avaliação, através de Parecer Técnico em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Art. 8º. Fica criado o parágrafo único no art. 1º da Lei nº 3.181 de 03 de dezembro de 2008, que “Autoriza o Executivo Municipal a permutar as áreas que indica”, com a seguinte redação: Art. 1º. (...) Parágrafo único: A área 1 permutada foi avaliada pela comissão de avaliação, através de Parecer Técnico nº 24/2008 em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); e As áreas 2 permutadas foram avaliadas pela comissão de avaliação, através de Parecer Técnico nº 25/2008 R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais). Art. 9º. Fica criado o parágrafo único no art. 1º da Lei nº 3.182 de 03 de outubro de 2008 que “Autoriza o Executivo Municipal a permutar as áreas que indica”, com a seguinte redação: Art. 1º.(...) Parágrafo único: os imóveis da Área 1 permutados foram avaliados pela Comissão de Avaliação, através dos Pareceres Técnicos nº 15, 13 e 14/2008 em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), R$ 50.000,00 (cinquenta mil reias) e R$ 30.000,00 (trinta mil reais) respectivamente; e o imóvel indicado na Área 2 permutada foi avaliado pela Comissão de Avaliação, através de Parecer Técnico nº 12/2008 em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Art. 10. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada em especial a Lei nº 3.076 de 16 de abril de 2008. Dourados, 26 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.807 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO N° 1.365, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018. “Dispõe sobre alteração de denominação do Centro de Educação Infantil Municipal Sonho Encantado.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de DouradosMS. Considerando o disposto no Decreto n° 1.081, de 12 de junho de 2018, D E C R E T A: Art. 1°. O Centro de Educação Infantil Municipal Sonho Encantado, passa a denominarse Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Lourdes Silva, localizado na Rua Teiji Matsui, n° 314 – Altos do Indaiá, Município de Dourados, Mato Grosso do Sul. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 26 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.371, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018. “Retifica o Decreto nº 1.306 de 26 de setembro de 2018 que dispõe sobre a nomeação dos membros que irão compor a Comissão Municipal Intersetorial de Atendimento Socioeducativo, biênio 2018-2019”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica retificado Decreto nº 1.306 de 26 de setembro de 2018 que dispõe sobre a nomeação dos membros que irão compor a Comissão Municipal Intersetorial de Atendimento Socioeducativo, biênio 2018-2019, conforme segue: Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de dezembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.372 DE 29 DE OUTUBRO DE 2018. “Designa servidor para responder como Diretor Administrativo da Defesa Civil de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Johnes Aniceto Santana, para responder Diretor Administrativo da Defesa Civil de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Onde constou Passe a constar Suplente: Shirlei Flores Zarpelon Suplente: Shirley Flores Zarpelon Suplente Ana Silvia Botareli Suplente Ana Silvia Botareli Cesar Titular: Elaine Maria P. Echague Pereira Titular: Elainne Maria Echague Peres Pereira Suplente: Marcos César da Silva Leite Suplente: Marcos Cézar da Silva Leite RESOLUÇÕES Resolução nº. Laf/10/1899/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSA MARIA DA SILVA CORREA, matrícula funcional nº. “114762123-1”, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), prorrogação de 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 1.046/18, do Processo Administrativo nº. 2.383/2018 a partir do dia 04/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de outubro de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 008/2018/SEMAF Dourados - MS, 01 de NOVEMBRO de 2018. “MARCOS ROBERTO SOARES, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE MEL DE DOURADOS – PROMEL junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1° com o número 048(zero, quarenta e oito). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se MARCOS ROBERTO SOARES Secretário Municipal de Agricultura Familiar PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 MEL – FLORADA SILVESTRE 501/2018/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica, com pesos predefinidos de 270g, 500g, e 1000g. Produtos lacrados com tampa lacre pressão, rotulado na parte externa. Produto mantido em temperatura ambiente. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.807 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 55/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CARLOS AUGUSTO COELHO PALERMO. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses e 27 (vinte e sete) dias, com inicio em 05/10/2018 e previsão de vencimento em 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 56/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CHARLLES DE SOUZA SANTOS. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses e 27 (vinte e sete) dias, com inicio em 05/10/2018 e previsão de vencimento em 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 50/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS EVERTON MACHADO REZENDE. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses e 27 (vinte e sete) dias, com inicio em 05/10/2018 e previsão de vencimento em 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 52/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JAQUELINE PEDROSA ALTENHOFER. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses e 27 (vinte e sete) dias, com inicio em 05/10/2018 e previsão de vencimento em 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 57/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS OLYMPIO LUIZ DE AZAMBUJA NETO. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses e 27 (vinte e sete) dias, com inicio em 05/10/2018 e previsão de vencimento em 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 51/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS RAIQUE DE MOURA DIAS. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses e 27 (vinte e sete) dias, com inicio em 05/10/2018 e previsão de vencimento em 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 53/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS SAMARA DE ALBUQUERQUE GOBIRA. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses e 27 (vinte e sete) dias, com inicio em 05/10/2018 e previsão de vencimento em 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 49/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS SORRAYLA ACOSTA PARRA. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses e 27 (vinte e sete) dias, com inicio em 05/10/2018 e previsão de vencimento em 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 54/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS WILLIAN ROTERMEL GRANDO. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses e 27 (vinte e sete) dias, com inicio em 05/10/2018 e previsão de vencimento em 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 164/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AGROPRATA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA – EPP. CNPJ: 20.963.380/0001-77. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2018. OBJETO: aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 103314/2017 e Contrato de Repasse nº 860639/2017/MAPA/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Local 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.16 – Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Rodoviários VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 37.990,00 (trinta e sete mil novecentos e noventa reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcelo Flegr DATA DE ASSINATURA: 30 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 311/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ANAPEL – MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA – ME. CNPJ: 06.184.786/0001-20. PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2018. OBJETO: aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.807 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.141,50 (um mil cento e quarenta e um reais e cinquenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 26 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 314/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI - EPP. CNPJ: 13.646.927/0001-45. PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2018. OBJETO: aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.627,15 (dois mil seiscentos e vinte e sete reais e quinze centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 26 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 312/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. CNPJ: 08.979.413/0001-71. PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2018. OBJETO: aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.126,77 (dois mil cento e vinte e seis reais e setenta e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 26 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 310/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA - ME. CNPJ: 05.496.063/0001-02. PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2018. OBJETO: aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.452,76 (treze mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 26 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto nos quantitativos dos itens 23 e 38, somando o total de R$ 2.128,00 (dois mil cento e vinte e oito reais), perfazendo novo valor contratual global de R$ 17.024,00 (dezessete mil e vinte e quatro reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. Processo Data Requerido/Interessado Decisão PAD. 299/2017 08.02.2017 Ales Cavalheiro dos Santos Filho Suspensão de 10 dias convertida em 05 dias multa EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Secretária Municipal de Administra6ção Elaine Terezinha Boschetti Trota 1. DECISÃO Dourados – MS, 31 de Outubro de 2018. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO BENEDITO DE PAULA 114760221-1 SEMAF 2.850/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO EURIDES BALDUINO BENITES 5651-1 SEMED 1.425/2018 DIFERENÇA SALARIAL ISABEL APARECIDA LOPES GODOI 6241-1 SEMED 2.864/2018 REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO MILENE SANT ANA BAPTISTA SUSZEK 90435-1 SEMS 2.571/2018 PARECER JURÍDICO SONIA REGINA CAMPANHOLI GILBERT 114763148-8 SEMED 2.552/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.807 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 019/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 103/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO (EXPEDIENTE) E INSUMOS DE ESCRITÓRIO DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 20 de Novembro de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 01 de Novembro de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 022/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 115/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 023/2018/FUNSAUD de 13 de Março de 2018, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 115/2018 – Pregão 022/2018 , tendo por objeto o “Registro de preços para futura e eventual aquisição de peças de reposição para aparelhos condicionadores de ar e fluidos re frigerantes para manutenção do sistema de refrigeração das unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD”, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD. Dourados, 01 de Novembro de 2018 Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro – Portaria 023/2018 REPETIÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 022/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 115/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA APARELHOS CONDICIONADORES DE AR E FLUIDOS REFRIGERANTES PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO DAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br. - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 19 de Novembro de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados - MS, 01 de Novembro de 2018 Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 083/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 0117/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NO PACIENTE JUSCIMAR APARECIDO DE SOUZA QUE ENCONTRASE HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NELIO SHIGUERU KURIMORI. CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14. Valor total: R$ 9.000,00 (Nove mil reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 083/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 10 de Outubro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO N° 004/2018 A presente Licitação tem como objeto a contratação de empresa para locação e cessão de software especializado em gestão pública com serviços de conversão de dados, instalação, configuração e treinamento, incluindo suporte técnico e atualização de licenças. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 21/11/2018, às 09:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 012/2018. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/camara_municipal_ de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Quanto ao cadastramento, os interessados deverão fazê-lo até 03 (três) dias antes da data estipulada para a reunião (parágrafo 2º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações). Dourados/MS, 1° de novembro de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PODER LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.807 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018 ATA 429ª/2018/CMAS Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária,com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros e com a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1)Danielly Perentel Miranda, 2) Izângela Candida de Alencar Wolman, 3)Mônica Roberta Marin de Medeiros, 4) Ramona Olasar Gadelha e suplentes: 5) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves 6) Eva Wilma Bueno 7) Cleuza Gonçalves Cândia. Representantes Governamentais Titulares: 8) ShirleyFlores Zarpelon, 9) Sônia Virginia Ferreira Souza; e suplente: 10) Regina Helena Vargas V. Alencar. CONTAMOS TAMBÉM COM A PRESENÇA DAS REPRESENTANTES DA SEMAS AS TÉCNICAS DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS GRAZIELA GONÇALVES E DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO ELIANA MOREIRA DE MORAIS E COM AS REPRESENTANTES DO FÓRUM MUNICIPAL DOS TRABALHADORES DO SUAS FMT/ SUAS/DOURADOS/MS Priscilla Soares Teruya e Cristiane Campos de Andrade. COM A PALAVRA A PRESIDENTE DEU AS BOAS-VINDAS, AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E EM SEGUIDA FORAM TRATADOS OS ASSUNTOS CONSTANTE NA PAUTA DO DIA, A SABER: 1ª PAUTA: APRESENTAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS FISICOS FINANCEIROS DOS RECURSOS FNAS/2017– a Presidente Mônica passou a palavra para a Técnica Graziela que informou que não seria possível a apresentação em Datashow devido não terem conseguido o acesso à internet local, então a técnica Eliana procedeu a leitura dos demonstrativos e enfatizou que as planilhas já haviam sido apresentadas ao Conselho anteriormente para aprovação do critério de partilha e hoje a explanação e aprovação do CMAS será do relatório dos referidos demonstrativos e procedeu a explanação das mesmas e esclareceu as dúvidas que surgiam em relação aos gastos realizados e aos recursos a serem reprogramados para o ano de 2018. Ao término a presidente perguntou se todos estavam esclarecidos do assunto pautado que fora colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos presentes. A técnica Graziela também informou que a Gestão do SUAS em conjunto com o CMAS estarão alimentando o sistema do MDS com as informações referente as aprovações ocorridas após a publicação em diário oficial das resoluções e ATA desta reunião. 2ª PAUTA –APRESENTAÇÃO AO CMAS DO FÓRUM MUNICIPAL DOS TRABALHADORES DO SUAS – FMTSUAS/DOURADOS/MS, SOLICITAÇÃO DE REPRESENTATIVIDADE DO FÓRUM DENTRO DO CMAS E DE INFORMAÇÃO REFERENTE A FALTA DO BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM CESTA BASICA DE ALIMENTOS NOS CRAS. A Presidente passou a palavra para a Psicóloga Priscila que agradeceu o espaço para a fala, apresentou o fórum explanando que ele estava sendo pensado há algum tempo e no ano de 2017 se iniciou sua criação oficial e que já possui os documentos necessários a sua abertura publicado em diário oficial. Informou também como o fórum foi constituído e que já havia sido promovido através do mesmo alguns eventos, sendo o mais importante com a presença da Ex ministra Márcia Lopes e que não aconteceu uma reunião com o CMAS e os demais Conselhos porque a Márcia teve que retornar às pressas para o paraná devido ao falecimento de familiar. A presidente Mônica e a Conselheira Marcia Adriana questionaram que não tinham recebido convite do FMT/SUAS e solicitaram esclarecimentos dos critérios de participação e que fosse repassado mais informações ao FMEAS-Fórum Municipal de Entidades de Assistência Social, para serem repassado a todas entidades Não governamentais do município, principalmente solicitando a participação de seus trabalhadores neste fórum. A Priscila e a Cristiane se comprometeram encaminhar as informações e documentações . A Priscila também solicitou ao CMAS a possibilidade de cadeira a ser ocupada por representante do FMT/SUAS. A Secretaria Executiva Márcia informou que no momento as cadeiras representativas dos trabalhadores estavam ocupadas pelos Conselhos de Psicólogos (CRP) e Assistentes Sociais (CRESS) até porque não havia o fórum no município e na Lei de criação do Conselho estava descrito que na falta do fórum dos trabalhadores dos SUAS as cadeiras podem ser ocupadas por Conselhos de Classe e também que a representante do CRESS Assistente Social Marcia Adriana está vinculada a uma entidade não governamental da rede socioassistencial municipal e a Danielly Psicóloga trabalha num equipamento de acolhimento institucional estadual existente no município e de alguma forma estão entre as profissões constantes como trabalhadores do SUAS vinculadas à entidades da rede socioassistencias. A Presidente Mônica se comprometeu solicitar orientações do setor jurídico da SEMAS para esta solicitação, bem encaminhar a Comissão de legislação do Conselho para que possa proceder as ações necessárias a inclusão de representantes do FMT/SUAS assim que possível legalmente. A Secretaria Executiva irá proceder o contato entre a Comissão e a Advogada da SEMAS para o início das discussões referente. A Priscila também trouxe ao Conselho a angustia que os técnicos dos CRAS estão sofrendo com as condições precárias de trabalho principalmente com a falta do benefício em cesta básica de alimentos que deveriam estar sendo concedido às diversas famílias em situação de vulnerabilidade social em todos os territórios, lembrando que esta falta já vem ocorrendo desde o mês de Maio/2018 e que em cada CRAS há uma grande demanda reprimida de famílias necessitadas solicitando a intervenção do CMAS para a que se resolva esta situação. A Mônica informou que o CMAS já discutiu e deliberou solicitação de esclarecimento por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social e que procedeu com algumas informações e justificativas se comprometendo sanar a situação até o final do mês setembro/2018, porém até o momento o CMAS não recebeu informação sobre a resolução e retorno do fornecimento do benefício aos CRAS. Diante da demora de devolutiva por parte da SEMAS os conselheiros presentes solicitam que o conselho oficialize o gestor, estabelecendo um prazo de até 48(quarenta e oito horas) para o retorno do fornecimento do beneficio aos CRAS, pois conforme informação recebida neste conselho, as cestas já estão estocadas no almoxarifado central da SEMAS. Então a Presidente, mais uma vez, agradeceu a presença das representantes do FMT/SUAS e as deixou à vontade para participar em todas as reuniões do CMAS sempre que desejarem. A Priscila e a Cristiane também agradeceram a recepção e atenção dos Conselheiros e se ausentaram. 3ª PAUTA: APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA VISITA REALIZADA NA MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ REFERENTE A SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO JUNTO AO CMAS. A Presidente procedeu a leitura do relatório final da Comissão que analisou os documentos e que realizaram a visita a entidade Missão Evangélica Caiuá que havia solicitado inscrição junto ao CMAS. Após a leitura e esclarecimento aos demais Conselheiros todos entenderam o indeferimento da referida entidade, devido o entendimento que a mesma não se caracteriza como uma entidade da política de assistência social e sim da política de saúde, sendo assim não preenche os critérios necessários para ser inscrita junto ao CMAS conforme Resolução/CNAS nº 14/2014 e Resolução/CMAS nº 006/2017. Todos os presentes concordaram com o relatório da Comissão e votaram favorável ao indeferimento da solicitação de inscrição solicitada por parte da entidade Missão Evangélica Caiuá. A Secretaria Executiva irá providenciara a resolução necessária e a informação junto ao responsável legal da entidade e outros interessados. 4ª PAUTA – INFORMAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANCIAMENTO E ORÇAMENTO REFERENTE A ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO FMAS DOS MESES ABRIL, MAIO E JUNHO/2018–A presidente informou que a Comissão se reuniu no início deste Mês, para as analisar as prestações de contas do FMAS referente os meses de abril à junho/2018 e que contaram com a presença da funcionária do setor financeiro da SEMAS, senhora Helena, que veio auxiliar e esclarecer as duvidas das documentações analisadas. Informou ainda que, durante as análises foi verificado alguns valores e documentos pouco esclarecedores e então a Comissão deliberou encaminhar ao Gestor um oficio solicitando esclarecimentos de alguns pontos e também sugerindo mudanças de procedimento. E com isto nesta reunião a Comissão não colocará o relatório para aprovação da plenária e sim irão aguardar as resposta e o assunto retorna para apreciação na próxima reunião ordinária deste Conselho. OFÌCIOS RECEBIDOS/ENCAMINHADOS: 1)A presidente Mônica procedeu a leitura do ofício nº 208/2018/SEMAS onde consta um relatório final referente a realização da Campanha “Não Dê Esmolas, promova Cidadania” realizada em parceria SEMAS e CMDCA. Onde ao final os parceiros que realizaram a campanha a consideraram positiva, o que teve a anuência dos presentes na reunião. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretária Executiva, pela Presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Mônica Roberta Marin de Medeiros Marcia Floriano Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS ATA - CMAS OUTROS ATOS DELIBERAÇÕES - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 023 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Físico e Financeiro dos Serviços/ Programas/Projetos/FNAS referente ao exercício 2017. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária, ata nº 429º, realizada no auditório da Casa dos Conselhos, no dia 30 de Outubro de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar: O Demonstrativo Físico e Financeiro da execução dos Serviços, Programas e Projetos dos recursos do Governo Federal – FNAS referente ao exercício/ 2017. Art. 2º - Aprovar: A Reprogramação de saldo do recurso da execução dos Serviços, Programas e Projetos /FNAS do exercício de 2017 para o exercício de 2018, no valor de R$ 1.687.180,23 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, cento e oitenta reais e vinte e três centavos). Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 30 de outubro de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS ARGENCIO CUSTODIO DA SILVA FILHO - ME TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LPIO - LICENÇA PRÉVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO, PARA ATIVIDADE DE SALÃO DE EVENTOS E LANCHONETE LOCALIZADA NA RODOVIA BR-463, ÁREA A2, QUADRA 01, SITIOCAS CAMPINA VERDE, CEP-79.816-002, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. BONANZA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença de Operação para atividade de comércio de materiais de construção e serraria; localizada na Rua Expedicionários, nº 620, Sitiocas Campina Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BRF S.A, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Incubação de ovos férteis com incubação de 192.000 ovos por dia com pintos nascidos 163.000, localizada na Rodovia BR 463, KM 04, s/n, Zona Suburbana no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIANO CANDIDO DE ARRUDA & CIA LTDA - ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO, PARA ATIVIDADE DE HOTELARIA, LOCALIZADA NA AVENIDA MARCELINO PIRES, 5932, VILA UBIRATAN, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.807 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018 DELIBERAÇÕES - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 024 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Físico e Financeiro do IGD PBF/ FNAS referente ao exercício 2017. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária, ata nº 429º, realizada no auditório da Casa dos Conselhos, no dia 30 de Outubro de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar: O Demonstrativo Físico e Financeiro da execução da Gestão do IGD PBF do Governo Federal – FNAS referente ao exercício/2017. Art. 2º - Aprovar: A Reprogramação de Saldos do recurso Gestão IGD PBF/FNAS do exercício de 2017 para o exercício de 2018, no valor de R$ 110.445,39 (cento e dez mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos). Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 30 de outubro de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 025 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Físico e Financeiro da gestão do IGD SUAS do FNAS referente ao exercício 2017. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária, ata nº 429º, realizada no auditório da Casa dos Conselhos, no dia 30 de Outubro de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar: O Demonstrativo de Execução Físicos e Financeiro da Gestão do IGD SUAS – FNAS referente ao exercício/2017. Art. 2º - Aprovar: A Reprogramação de Saldos dos recursos da gestão do IGD SUAS - FNAS do exercício de 2017 para o exercício de 2018, no valor de R$ 79.436,67 (setenta e nove mil, quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos). Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 30 de Outubro de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 026 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre indeferimento de solicitação de inscrição de entidade junto ao Conselho. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária, ata nº 429º, realizada no auditório da Casa dos Conselhos, no dia 30 de Outubro de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, R E S O L V E: Art. 1º - Indeferir o pedido de inscrição da entidade abaixo relacionada devido ao não preenchimento de critérios necessários conforme Resolução/CNAS nº 14/2014 e Resolução/CMAS nº 006/2017: • Missão Evangélica Caiuá. Art. 2º - Conceder a esta entidade o prazo de 10 dias a partir do recebimento da notificação do Conselho para entrar com recurso, apresentando argumentos justificativos com referência aos apontamentos especificados no relatório final deste Conselho. Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 30 de Outubro de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SINGMD EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Eleitoral legalmente instituído em Assembleia faz saber que no DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2018 – TERÇA – FEIRA, no período das 08h às 16 h, na Sala do Sindicato dos Guardas Municipais de Dourados-MS, situada na Coronel Ponciano, s/nº (Estádio Douradão) -Parque dos Jequitibás-, nesta cidade, será realizada ELEIÇÃO para composição da Diretoria Executiva e Suplentes do SINGMD. O Conselho Eleitoral convoca a todos os ASSOCIADOS em pleno gozo de seus direitos sociais a lançar candidaturas a concorrerem aos cargos, ficando aberto o prazo até DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2018 para o registro de chapas, que correrá a contar do dia seguinte à publicação deste Edital e nos termos do Estatuto Social. DIRETORIA EXECUTIVA, é composta por: Presidente, Vice – Presidente, Secretário, Tesoureiro, Diretor Jurídico, Diretor Social e quatro (04) Suplentes. A Eleição do CONSELHO FISCAL será em votação aberta no dia da Assembleia de posse da nova Diretoria Executiva conforme art. 17 e § 9.º do Cap.VI. REQUISITOS PARA OS CARGOS – SINGMD. Art 16 – Para concorrer aos cargos eletivos dos órgãos do sindicato, o candidato, a época do registro da candidatura, deverá contar, no mínimo, com um (01) ano de filiação ininterrupta no SINGMD e estar em dia com suas obrigações sindicais. § 2°. “Para o exercício de cargo titular na Diretoria Executiva do Sindicato, implica ao candidato eleito, o afastamento da função de confiança que estiver ocupando na administração pública a qual se encontra funcionalmente vinculada...” § 3º “ São inelegíveis a quaisquer cargos os filiados do Sindicato que:..I - tiverem contas reprovadas na direção da entidade; II – Lesado o patrimônio de entidade sindical; III – Condenados por delitos, enquanto persistirem os efeitos da pena; IV – destituídos do cargo ou cassados; V – em débito com a Tesouraria. DAS INSCRIÇÕES Art°17 “§4° os interessados em concorrer a Diretoria Executiva deverão inscreverse, até oitavo dia que anteceder o dia da eleição, através de REQUERIMENTO ÚNICO, encaminhado ao CONSELHO ELEITORAL, no qual deverão constar os nomes completos dos membros da CHAPA e o CARGO que pretenderão ocupar: DOURADOS-MS – 30 de OUTUBRO de 2018 JOÃO VICENTE CHENCAREK Presidente Zilda Aparecida Rodrigues Ramires - (Secretária) Vanderly Pedro de Lima – Membro Maria Aparecida dos Santos – Membro Euclides Mazurkevitz - Membro

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.384 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018. “Designa Secretário Municipal de Fazenda Interino” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o senhor Carlos Augusto de Mello Pimentel para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2018. Dourados (MS), 01 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XX / Nº 4.806 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018 01 PÁGINAS DECRETO Nº 1.385, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Fazenda.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Fica delegado ao senhor Carlos Augusto de Mello Pimentel, Secretário Municipal de Fazenda Interino a competência de ordenar despesa de sua secretaria, podendo para tanto assinar empenhos e ordens de pagamento, homologar e adjudicar licitações, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis; e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vistas de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário. Dourados (MS), 01 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Portaria de Benefício nº. 112/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ELIAS RAMOS DE LIMA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ELIAS RAMOS DE LIMA, matrícula 5371-1, ocupante do cargo efetivo e função de Profissional do Magistério Municipal, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 111/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SUALI GONÇALVES e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SUALI GONÇALVES, matrícula 34871-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Geografia, do quadro de ANO XX / Nº 4.806 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018 07 PÁGINAS pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 113/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANTONIA GALIANO e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANTONIA GALIANO, matrícula 3951-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.806 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018 PORTARIAS Portaria de Benefício nº 109/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora AIDE DA SILVA GUISSO e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora AIDE DA SILVA GUISSO, matrícula 501479-4, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Artes, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 31 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 109/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora AIDE DA SILVA GUISSO e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora AIDE DA SILVA GUISSO, matrícula 501479-6, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Artes, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 31 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Resolução nº. Rev/10/1989/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação da servidora pública municipal NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU, matrícula 500941-1, Auditora de Serviços de Saúde, 10% (DEZ POR CENTO) referente à titulação de Especialização em Saúde Pública, concedido pelas Resoluções n° 2965/2007 e n° 528/2008, publicado nos Diários Oficiais n° 2.070 de 16 de julho de 2007 e n° 2.221 de 29 de fevereiro de 2008, respectivamente, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Conforme parecer jurídico n° 301/2018/SEMAD/Jurídico e decisão da Secretária Municipal de Administração constante no Processo Administrativo n° 476/2018, retroativo a 01-06-2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Lp/10/1976/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PATRICIA CRUZ FERREIRA SANTOS SCOCA, matrícula nº114761381-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotada na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 14/05/2005 a 13/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.095/2018, Constante no Processo Administrativo nº 2.530/2018, pelo período de: 12/11/2018 a 11/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de outubro de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1978/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSALINA REBEQUE FERREIRA, matrícula nº114760245-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Sec. Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 14/01/2004 a 13/01/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.075/2018, Constante no Processo Administrativo nº 2.450/2018, pelo período de: 09/11/2018 a 08/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de outubro de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1979/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUIZ SERGIO GABRIEL, matrícula nº44031-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Inspetor , lotado na Guarda Municipal de Dourados (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/06/2006 a 16/06/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.016/2018, Constante no Processo Administrativo nº 2.348/2018, pelo período de: 05/12/2018 a 04/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de outubro de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.806 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/10/1980/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS, matrícula nº14591-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio lotada na Sec. Municipal de Fazenda (SEMFAZ), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/06/1999 a 31/05/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.076/2018, Constante no Processo Administrativo nº 2.451/2018, pelo período de: 15/10/2018 a 14/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de outubro de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO N°139/2018/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço a Profissional do Magistério e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe nos Artigos 8º e 9º da Lei Complementar Nº118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1º Conceder a Profissional do Magistério Público Municipal, Sandra Mara Brandão Moraes, matrícula Nº501671-5, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, da Classe B, para a Classe C, conforme ATA nº 006/2018 e a Lei Complementar nº118, de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor, a partir da data da sua publicação, com efeito a partir do dia 03/11/2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 31 de outubro de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução n. Rm/10/1946/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JORGE ARINALDO PEREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº 114771360-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor Executivo, da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados (AGETRAN), para a Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), a partir de 16/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias (18) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/10/1992/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADAILTON CASTRO DE SOUZA, matrícula funcional nº 114771350-2, ocupante do cargo em comissão de Assessor IV, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDE), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 24/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias (30) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/10/1993/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLAUDIA ROSA DE ASSUNPÇÃO, matrícula funcional nº 114768848-2, ocupante do cargo em comissão de Assessor IV, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 22/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias (30) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Resolução nº. Adc/10/852/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXOS I E II DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme requeridos constantes nos processos administrativos relacionados nos anexos, a partir de 01/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos oito dias do mês de outubro do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.806 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 138 de 25 de Outubro de 2018. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio dos Servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Publicar, para efeito de regularização da vida funcional e ajuste do quadro funcional, as remoções dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conforme anexo Único desta Resolução. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 25 de Outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA CURSO % 82711 1 LUCIANE FERNANDES MENDES PGM PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO. UNIGRAN. PA: 2.467/2018 5% 114762402 1 ELENICE ARRUDA DA SILVA SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA. UNIP. PA: 2.319/2018 5% 114763445 1 LUCIANO LOPES DA SILVA SEMED LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA. UNOPAR. PA: 2.299/2018 5% 114764321 1 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA. UNIGRAN. PA: 2.298/2018 5% 114771896 1 BRUNO VELOSO ROCHA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA. FACULDADE FUTURA. PA: 2.302/2018 5% 114766487 1 KLEBERSON TREVISAN PIRES SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA. UNOPAR. PA: 2.366/2018 5% 114765819 3 MARIA APARECIDA DE LEITE DINO SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. PA: 2.492/2018 5% 114760256 1 NERY RIBEIRO PENZO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM ESTÉTICA. UNIGRAN. PA: 2.365/2018 5% 114772386 1 RUDNEY FERNANDO RIBEIRO QUINHONEZ SEMS ENSINO MÉDIO. PA: 2.490/2018 5% MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO N° DO PROCESSO 500890 3 ANGELA TORRES FIGUEREDO SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PUBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDO VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ARTIGO 58, DA LC N° 310/2016. 2.491/2018 130241 1 ANTONIA MOURA DA SILVA SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PUBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDO VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ARTIGO 58, DA LC N° 310/2016. 2.471/2018 130191 3 ELISABETE DA CRUZ SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PUBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDO VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ARTIGO 58, DA LC N° 310/2016. 2.470/2018 83371 1 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES SEMS SERVIDORA UTILIZOU A TITULAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM ODONTOPEDIATRIA PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL EM DEZEMBRO-2016 2.374/2018 501203 2 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES SEMS SERVIDORA UTILIZOU A TITULAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM ODONTOPEDIATRIA PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL EM DEZEMBRO-2016 2.374/2018 114772386 1 RUDNEY FERNANDO RIBEIRO QUINHONEZ SEMS REFERENTE AO BACHARELADO EM FARMÁCIA. SERVIDOR TEVE CONCEDIDO NO ANEXO I, ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO REFERENTE A ESCOLARIDADE DE ENSINO MÉDIO, SENDO POSSÍVEL UMA NOVA VANTAGEM, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO, CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 2.490/2018 ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 852/SEMAD/2018 ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 852/SEMAD/2018 INDEFERIDOS n. NOME MATRICULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR OBSERVAÇÃO 1 Dalva Eliana de Oliveira 114765271-1 Auxiliar de Apoio Educacional Ceim Recanto da Criança Ceim São Francisco 12/06/2018 Regularização de vida Funcional 2 Karyne Felix de Oliveira 114765740-1 Agente de Apoio Educacional Núcleo de Almoxarifado e Merenda Escolar Ceim São Francisco 12/06/2018 Regularização de vida Funcional 3 Tatiane de Oliveira Lucas 114761940-1 Assistente de Apoio Educacional Ceim Recanto da Criança Ceim São Francisco 12/06/2018 Regularização de vida Funcional ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO n.138/SEMED/2018 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 322/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES ORGÂNICOS DE MATO GROSSO DO SUL. CNPJ: 04.064.415/0002-60. PROCESSO: Chamada Pública N°. 006/2018/SEMED, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 015/2018. OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros) oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, para alunos de educação básica, pública, matriculados no município, verba FNDE/ PNAE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 11.947/2009, e tendo em vista o que consta no Edital de Chamamento n° 06/2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação – SEMED 33.90.30.00 – Material Consumo 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de ensino de qualidade 2063- Natureza da despesa – Programa de Alimentação Escolar 115051 – Transf. Refer. Prog.Nac.Alim. Escolar – PNAE 101000 – Rec. de Imposto e Transf. Impor. – Educação VIGÊNCIA CONTRATUAL: será de 31 de Dezembro de 2018, podendo ser prorrogado, se for o caso, conforme saldo remanescente, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.131.048,85 (um milhão, cento e trinta e um mil, quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink DATA DE ASSINATURA: 24 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 323/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS – MS. CNPJ: 20.236.001/0001-47. PROCESSO: Chamada Pública N°. 006/2018/SEMED, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 015/2018. OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros) oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, para alunos de educação básica, pública, matriculados no município, verba FNDE/ PNAE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 11.947/2009, e tendo em vista o que consta no Edital de Chamamento n° 06/2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação – SEMED 33.90.30.00 – Material Consumo 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de ensino de qualidade DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.806 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS 2063- Natureza da despesa – Programa de Alimentação Escolar 115051 – Transf. Refer. Prog.Nac.Alim. Escolar – PNAE 101000 – Rec. de Imposto e Transf. Impor. – Educação VIGÊNCIA CONTRATUAL: será de 31 de Dezembro de 2018, podendo ser prorrogado, se for o caso, conforme saldo remanescente, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.088.638,85 (um milhão, oitenta e oito mil, seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink DATA DE ASSINATURA: 24 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 339/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Cláudio Barbosa. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 088/2018. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Monte Alegre, n° 3.765, Jardim Paulista, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para uso do Centro de Convivência e Geração de Renda da Pessoa com Deficiência “Dorcelina de Oliveira Folador”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei Federal n. º 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702 – Programa de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2059 – Implementação do Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, por aditivo nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 26 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 132/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001-02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). DATA DO EMPENHO: 26 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 133/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001-02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 3.717,00 (três mil setecentos e dezessete reais). DATA DO EMPENHO: 26 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 341/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CONSTRUTORA PECINI LTDA – ME. CNPJ: 07.276.235/0001-50. PROCESSO: Tomada de Preços nº 013/2018. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de readequação do prédio do Centro Social Urbano-CSU, para implantação do posto Poupatempo no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 10.00. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 10.01. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 23.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2151. – Coordenação e Manutenção das Atividades da Secretaria 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 101.986,51 (cento e um mil novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Meiriéllen Menani Brito Holanda DATA DE ASSINATURA: 30 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.806 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018 BONANZA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença de Operação para atividade de comércio de materiais de construção e serraria; localizada na Rua Expedicionários, nº 620, Sitiocas Campina Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Companhia Sulamericana de Distribuição, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO N.º30.227/2015, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios, localizada na Rua Major Capilé, n° 3595, Vila Maxwell no município de Dourados (MS). Válida até 04/03/2019. Companhia Sulamericana de Distribuição, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Operação, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios, localizada na Rua Major Capilé, n° 3595, Vila Maxwell, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GRAND VEÍCULOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Comércio de veículos, manutenção e reparação, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 4835 - Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HIDALGO & TEBALDI LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES, CONVENIÊNCIA, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, n° 2.181, Bairro: Centro, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. IRMÃOS OSHIRO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES, COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJA DE CONVENIÊNCIA, localizada na Av. Marcelino Pires, 3497, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. KAVESKI BOLO E CAFÉ LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Alteração da Razão Social de EUGENIA KAVESKI FIUZA para KAVESKI BOLO E CAFÉ LTDA ME, para atividade de fornecimento de alimentos preparados, localizada na Rua Mato Grosso, n° 2.182, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LÍDER AÇO COMÉRCIO DE METAIS EIRELI-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS, localizada na Rua/Av. RUA MARIA DA GLORIA,1090 – Bairro VILA INDUSTRIAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MOTEL KAIMA II LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Alteração da Razão Social de KRUGER & KRUGER LTDA ME para MOTEL KAIMA II LTDA ME; e a Licença de Instalação e Licença de Operação para atividade de Motel/ Hotel, localizada na Rua Vivaldi de Oliveira, nº 7500, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PAPELWHITE LTDA - EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA) para a atividade de Papelaria e comércio de artigos de escritório e de produtos saneantes domissanitários, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, Nº 575, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RODRIGUES & MONTEIRO LTDA ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença LS, para atividade de comercio varejista de gas liquefeito de petróleo glp classe I, localizada na Cuiaba,1070,Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 0116/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NA PACIENTE MILAINE TEIXEIRA DE ALMEIDA QUE ENCONTRASE HOSPITALIZADA NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NELIO SHIGUERU KURIMORI. CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14. Valor total: R$ 9.000,00 (Nove mil reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 082/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 10 de Outubro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.806 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018 REUNIÃO / PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO - IMAM Parecer data Autuado Laudo de Constatação Notificação Auto de Infração Infração Decisão 23/10/2018 MG Comércio de Madeiras Ltda- ME 4403/2015 3454/2015 1150/2015 Art 131, Incisos I, II e IX da LC 055/2002 Assim, ex positis , considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide, nessa linha de intelecção, pela manutenção da multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 23/10/2018 Ismarth Nunes Corado - ME 4954/2015 3827/2015 1162/2015 Art 131, Incisos II e IX da LC 055/2002 Assim, ex positis , considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide, nessa linha de intelecção, pela manutenção da multa no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 23/10/2018 Restaurante Cupim do Boi 4931/2016 3806/2016 1170/2016 Art. 131, Incisos II e IX da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide, nessa linha de intelecção, pela minoração da multa para o valor de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 23/10/2018 Fundação Universidade Estadual de MS 4743/2015 3766/2016 1112/2015 Art. 131, Incisos II e IX da LC 055/2002 Assim, ex positis , considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide, nessa linha de intelecção, pela manutenção da multa no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 23/10/2018 Geovani Henrique Gaiofato Pires (Stones Bar) 4964/2016 3879/2016 1173/2016 Art. 131, Incisos XXIV e IX da LC 055/2002 Assim, ex positis , considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide, nessa linha de intelecção, pela manutenção da multa no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 23/10/2018 LEDA- Liga Esportiva Douradense de Amadores 4876/2016 4018/2016 1230/2016 Art. 131, Inciso IX da LC 055/2002 Assim, ex positis , considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide, nessa linha de intelecção, pela manutenção da multa no valor de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 23/10/2018 C Vale Cooperativa Agroindustrial 4185/2016 3860/2016 1171/2016 Art. 131. Inciso XIX da LC 055/2002 Assim, ex positis , considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide, nessa linha de intelecção, pela manutenção da multa no valor de R$ 2.930,00 (Dois mil novecentos e trinta reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 02/2017/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.476 ANO XIX DE 20/06/2017. DATA DA REUNIÃO: 23 DE OUTUBRO DE 2018 Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002 : "Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município", a Comissão Julgadora se reuniu em 23 de outubro de 2018 para o julgamento dos 15 (quinze) processos listados abaixo: 23/10/2018 Secretaria de Estado, Justiça e Segurança Publica- SEJUSP 4450/2015 3764/2015 1161/2015 Art. 131, Inciso II e IX da LC 055/2002 Assim, ex positis , considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide, nessa linha de intelecção, pela manutenção da multa no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 23/10/2018 JD. Gomes Centurion- ME 4416/2015 3466/2015 1269/2016 Art. 131, Incisos I e II da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide, nessa linha de intelecção, pela minoração da multa para o valor de R$ 333,34 (Trezentos e trinta e tres reais e trinta e quatro centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 05/12/2016 Tahan Sales Mustafa Filho- ME 4720/2015 3793/2015 1215/2015 Art. 131 da LC 055/2002 Considerando a natureza da infração, dado a inexistência de dano ambiental, esta comissão julgadora decide pela conversão da penalidade de multa em advertencia escrita, nos termos do Art. 132, I da Lei Complementar Municipal nº 055/2002. 23/10/2018 Marcelo Miranda Pinheiro 4793/2016 4003/2016 1227/2016 Art. 131 , Inciso XXIII da LC 055/2002 Assim, ex positis , considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide, nessa linha de intelecção, pela manutenção da multa no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 23/10/2018 José Carlos Capuano- Bar do Carlão 5021/2016 3951/2016 1233/2016 Art. 131, Inciso IX da LC 055/2002 Assim, ex positis , considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide, nessa linha de intelecção, pela manutenção da multa no valor de R$ 700,00 (Setecentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 23/10/2018 Juliana de Souza Mariano Finamor 4735/2015 3760/2015 1110/2015 Art. 131, Inciso XXIII da LC 055/2002 Assim, ex positis , considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide, nessa linha de intelecção, pela manutenção da multa no valor de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 23/10/2018 FV Comércio, Importação e Exportação de Cereais LTDA 5006/2016 3809/2016 1124/2016 Art. 131, Inciso XXIII e XXVI da LC 055/2002 Assim, ex positis , considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide, nessa linha de intelecção, pela manutenção da multa no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 23/10/2018 Cargil Agrícola S.A 4783/2016 3970/2016 1397/2016 Art. 131, Inciso II e XXIII da LC 055/2002 Assim, ex positis , considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide, nessa linha de intelecção, pela manutenção da multa no valor de R$ 6.400,00 (Seis mil e quatrocentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IPLAN que proferirá decisão final.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI Nº 4.219, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018. “Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Estado do Mato Grosso do Sul o imóvel da Matrícula 138.598, destinado à construção de uma Unidade do Corpo de Bombeiros Militar no Município de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 1º do Art. 107 da Lei Orgânica, autorizado a doar ao Estado de Mato Grosso do Sul, o imóvel abaixo discriminado: Um imóvel determinado pelo Lote C – Parte do remanescente da Fazenda Coqueiro, situado a Rua Idelfonso Pedroso nº 645, lado impar, esquina com a Rua Adão Alves Correia, de formato regular, com área de 5.000,00m² (cinco mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 100,00 metros com parte do Lote B, parte deste desmembramento; Ao Sul: 100,00 metros com a Rua Adão Alves Correia Ao Leste: 50,00 metros - com a Rua Idelfonso Pedroso; ANO XX / Nº 4.805 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018 15 PÁGINAS Ao Oeste: 50,00 metros com parte do Lote B, parte deste desmembramento; Parágrafo único - A área está avaliada em R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), conforme o Ata de homologação nº 047/2018 e Parecer Técnico da Avaliação Imobiliária nº 047/2018 da Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 110/2.017, constantes no Processo Administrativo nº 18.090/18. Art. 2º. O imóvel objeto desta lei só poderá ser utilizado para a construção de uma Unidade do Corpo de Bombeiros Militar no Município de Dourados, sob pena de reversão ao patrimônio público municipal. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 17 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETOS DECRETO N° 1.345, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentada ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Razão Social CAE CNPJ EURO GARDEN RESIDENCE SPA & RESORT INCORPORADORA SPE LTDA. 25074286 30.432.246/0001-01 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.805 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO “P” Nº 215, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem os cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, o constante no anexo I, deste Decreto, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologado conforme Edital abaixo: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016. Art. 2º Fica nomeada de acordo com a decisão do Tribunal de Justiça/MS apelação nº 0807937-56.2016.8.12.0002, para ocupar cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, conforme o constante no anexo II deste Decreto. Art. 3º Conforme disposto no art. 29 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, fica prorrogado o prazo para a posse dos servidores nomeados, conforme anexos deste decreto, em 04 (quatro) dias, ou seja, para a data de 04 de dezembro de 2018, dada a necessidade de variados exames médicos indispensáveis para posse. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 8º Lilian de Fatima Corsi Lazari Mendes 2º 9º Rodolfo Catelan Isensee Leal Pereira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Ricardo Satoshi Takahashi ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Luiza Gonçalves dos Santos Hoki ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 16º Karoliny Costa Rode CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO I - DECRETO “P” Nº 215, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO CIVIL FUNÇÃO: - ENGENHEIRO CIVIL CARGO: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL FUNÇÃO: - ASSISTENTE SOCIAL CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS FUNÇÃO: - FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS CARGO: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO II- DECRETO “P” Nº 215, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 PORTARIAS PORTARIA Nº 12/CORR/GMD/2018 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar nº 08/2018 em desfavor do servidor LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS, matrícula funcional nº 440211, por ter, em tese, transgredido o artigo 88, incisos X e/ou XVII; e praticado, em tese, a conduta descrita no artigo 95, incisos III e/ou VI, tudo do Estatuto desta Guarda Municipal (Lei Complementar nº 121/2007) – bem como por qualquer(quaisquer) fato(s) conexo(s) a ser(em) determinado(s) durante os trabalhos apuratórios – tendo em vista os fatos que chegaram ao conhecimento desta Corregedoria por meio da comunicação promovida por AROLDO NANTES FERNANDES e LUANA MACHADO FERNANDES, em “Termo de Denúncia”. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: ARNALDO BARBOSA FERREIRA, matrícula nº 43791-1 e LUIZA IBANHES, matrícula nº 44001-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação do Termo citado. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 30 de Outubro de 2018. MÁRCIO TELES ARGUELHO Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 07/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto no artigo 20, inciso XXIX c/c artigo 106, 2ª parte do inciso II, ambos da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - ABSOLVER o guarda municipal PORFÍRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR, matrícula funcional nº 47931-1, de qualquer incriminação em procedimento disciplinar formalmente acusatório, por falta de provas contundentes que indiquem à prática de transgressão disciplinar decorrente dos fatos narrados em denúncia, que teve comprovada a sua falta de objeto - tudo descrito no bojo da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 11/2017. Art. 2º - ARQUIVAR os autos apuratórios, bem como a denúncia que integra este procedimento administrativo disciplinar, de teor investigativo, instaurado pela Portaria nº 14/CORR/GMD/2017, segundo o que determina o artigo 214, §3º da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Art. 3º - Ao Departamento Administrativo para Registros e demais providências. Art. 4º - À Corregedoria, para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sede da Guarda Municipal de Dourados, 29 de Outubro de 2018. SÍLVIO REGINALDO PERES COSTA Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS. Resolução nº. Lp/10/1973/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE ROBERTO BARBOSA, matrícula nº500878-1, ocupante do cargo efetivo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, lotado na Sec. Municipal de Fazenda (SEMFAZ), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 14/11/2002 a 13/11/2007, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.094/2018, Constante no Processo Administrativo nº 2.638/2018, pelo período de: 05/11/2018 a 04/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de outubro de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.805 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/10/1975/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIZETE DE SOUZA LIMA BASALIA, matrícula nº85911-2, ocupante do cargo efetivo de Especialista Em Educação, lotada na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 12 (doze) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/04/1992 a 31/03/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.093/2018, Constante no Processo Administrativo nº 2.531/2018, pelo período de: 01/11/2018 a 31/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de outubro de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1977/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVA APARECIDA MIRANDA CHAVES, matrícula nº114763006-1, ocupante do cargo efetivo de Vigilante Patrimonial Municipal, lotada na Guarda Municipal de Dourados (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 04/10/2007 a 03/10/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº1.001/2018, Constante no Processo Administrativo nº 2.317/2018, pelo período de: 05/12/2018 a 04/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de outubro de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/1990/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013, 2.364/2016 e 1294/2018 a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal SANDRA PAES ROCHA BARBOSA, Magistério Municipal, matrícula funcional 501626, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 886/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo nono (29) dia do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/1991/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 1294/2018, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, conforme CI nº887/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vigésimo nono (29) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração EDITAIS EDITAL Nº 04 DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 – 2ª Convocação – Geral I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público, CONVOCA o candidato aprovado e classificado, relacionado no Anexo I, nomeado conforme DECRETO “P” Nº 215, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE. 1. Da Decisão Judicial Considerando a decisão do Tribunal de Justiça/MS apelação nº 080793756.2016.8.12.0002, esclarecemos que a candidata Karoliny Costa Rode, que obteve a nota 86,0 na prova escrita, conforme consta no Diário Oficial nº 4.217, que a colocaria em 16º lugar na classificação geral dos candidatos ao cargo de Agente de Comunitário de Saúde. 2. Da Avaliação médico - pericial 2.1 Fica CONVOCADA a candidata aprovada e classificada, constante do Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: CARGO EXAMES Agente Comunitário de Saúde 1. Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk); - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metilester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi; - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp); - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona; - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.805 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 2.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 2.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade da candidata. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias 2.5 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde da candidata de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06) 2.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 3. Da apresentação de documentos 3.1 A posse obedecerá à classificação da candidata e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, o candidato deverá apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherá as declarações constantes no Anexo V (modelos). 3.1.1 A Candidata que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 4. Da Posse 4.1 A candidata nomeada que atender todas as exigências previstas e considerado apto, será empossado de acordo com o cronograma constante do anexo III. 4.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 5. Do Exercício 5.1 A candidata nomeada terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício. 5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 6. Disposições Gerais 6.1 A candidata aprovada e classificada, deverá obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para Perícia Médica e Posse. Apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 6.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo estipulado, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 6.3 A candidata que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentar todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerada inapta para a posse. 6.4 A candidata que for considerada inapta, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser pro tocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 6.5 A candidata convocada poderá requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 6.5.1 A candidata deslocado para o final da classificação em convocações anteriores, não terá direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 29 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado.- A formação em curso de ensino médio será comprovada por meio de certificado de conclusão e/ou histórico escolar. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; RX de calcâneos; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Ultrassom de joelhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Ecocardiograma; Teste ergométrico; Eletrocardiograma com laudo. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 16º Karoliny Costa Rode ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 16º Karoliny Costa Rode ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 16 Karoliny Costa Rode CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE ANEXO I CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DIA: 30/11/2018 (sexta -feira) 7:30 perícia médica admissional DIA: 28/11/2018 (quarta -feira) 7:30 entrega dos exames para digitalização Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd ANEXO III Local: Prefeitura Municipal de Dourados/ Auditório CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE HORÁRIO: 8:00 h DIA: DIA: 04/12/2018 (terça feira) Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.805 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). EDITAL Nº 23 DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 – 11ª CONVOCAÇÃO –GERAL I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 215, de 29 de outubro de 2018, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Avaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.805 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 1. Exames laboratoriais Engenheiro Civil Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Fiscal de Postura Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico - candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. 1. Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Assistente Social Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico - candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.805 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 26 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - A formação em curso de ensino médio será comprovada por meio de certificado de conclusão e/ou histórico escolar. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 8º Lilian de Fatima Corsi Lazari Mendes 2º 9º Rodolfo Catelan Isensee Leal Pereira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Ricardo Satoshi Takahashi ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Luiza Gonçalves dos Santos Hoki ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 8º Lilian de Fatima Corsi Lazari Mendes 2º 9º Rodolfo Catelan Isensee Leal Pereira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Ricardo Satoshi Takahashi ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Luiza Gonçalves dos Santos Hoki RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO I CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS FUNÇÃO: - FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS CARGO: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS DIA: 30/11/2018 (sexta -feira) 7:30 perícia médica admissional DIA: 28/11/2018 (quarta -feira) 7:30 entrega dos exames para digitalização Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO CIVIL FUNÇÃO: - ENGENHEIRO CIVIL CARGO: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS FUNÇÃO: - FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS CARGO: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS ANEXO II CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL FUNÇÃO: - ASSISTENTE SOCIAL CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO CIVIL FUNÇÃO: - ENGENHEIRO CIVIL CARGO: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL FUNÇÃO: - ASSISTENTE SOCIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 8º Lilian de Fatima Corsi Lazari Mendes 2º 9º Rodolfo Catelan Isensee Leal Pereira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Ricardo Satoshi Takahashi CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS FUNÇÃO: - FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS CARGO: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS HORÁRIO: 8:00 h DIA: 04/12/2018 (terça feira) Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO CIVIL FUNÇÃO: - ENGENHEIRO CIVIL CARGO: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE ANEXO III ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Luiza Gonçalves dos Santos Hoki CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL FUNÇÃO: - ASSISTENTE SOCIAL CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: AVISO DE EDITAL DE CONCURSO Nº. 001/2018 - SEMC O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados através do Projeto Palco para Todos, torna público aos interessados que realizará através da comissão Especial de Chamada Pública devidamente designada pelo decreto nº 772 de 12 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial nº 4.613 de 18 de janeiro de 2018, CONCURSO para selecionar Projetos De Apresentações Artísticas e Culturais, para participação no Projeto Palco para Todos da Secretaria Municipal de Cultura, em locais a serem definidos, na cidade de Dourados/MS. DA DATA E LOCAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: os interessados deverão apresentar a documentação exigida de 07 a 11 de Janeiro de 2019, no período das 07h30min às 13h30min. na Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, localizada na Av. Presidente Vargas, s/n – Parque dos Ipês – Vila Tonani, nesta cidade de Dourados-MS, segundo as especificações do Edital de Chamada Pública nº 001 /2018 - SEMC. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e o Regulamento poderão ser obtidos na Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, no endereço supracitado, em versão gravada gratuitamente, mediante apresentação de pen drive ou congênere, ou ainda através do download no site oficial do Município de Dourados www.dourados.ms. gov.br ou podem ser solicitados através do e-mail: cultura@dourados.ms.gov.br . DAS CONSULTAS: Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3411-7709, Dourados(MS). Dourados – MS, 01 de Novembro de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Secretario Municipal de Cultura EDITAL, CONCURSO Nº 001 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018. SELEÇÃO PÚBLICA DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA A PARTICIPAÇÃO NOS PROJETOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA O MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais, e embasada na Lei nº 8.666/93, torna público aos interessados que fará realizar uma licitação na modalidade CONCURSO, a fim de selecionar projetos de apresentações artísticas e culturais, para participação no Projeto Palco para Todos da Secretaria Municipal de Cultura, em locais a serem definidos, na cidade de Dourados/MS nos anos de 2019, conforme as regras e prazos a seguir estabelecidos no Regulamento abaixo: REGULAMENTO DO CONCURSO: 1. OBJETIVO 1.1 O Município de Dourados selecionará projetos artísticos e atrações culturais a fim de prestigiar a produção cultural sul-mato-grossense, especialmente Douradense, no projeto “PALCO PARA TODOS”, por meio de apresentações culturais decorrentes deste Concurso, a realizar-se em eventos nos anos de 2019, escolhidos pela Secretaria Municipal de Cultura, em locais a serem definidos posteriormente, dentro da cidade de Dourados/MS. 1.2 Os contemplados na seleção deste concurso deverão realizar 01 (uma) apresentação com duração mínima de 60 minutos para a Categoria A e 01 (uma) apresentação com duração mínima de 30 minutos para a Categoria B. 1.3 O Projeto contemplará 30 (trinta) atrações artísticas e culturais, sendo 20 (vinte) para Categoria A e 10 (dez) para Categoria B. 1.4 Caso o número de selecionados seja inferior à quantidade prevista no item 1.3, o Município de Dourados poderá contratar bandas e/ou cantores consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública para participarem do projeto “PALCO PARA TODOS”, observados os procedimentos fixados em lei. 1.5 Todos os trabalhos artísticos inscritos possuem total liberdade de criação e de execução artística, não havendo restrição de tema, forma, conteúdo, estilo, gênero, segmento, modalidade ou tempo de apresentação, observando as demais condições estabelecidas neste concurso. 2. DAS INSCRIÇÕES E CRONOGRAMA 2.1 As inscrições serão gratuitas e estão abertas no período de 02 de Novembro a 17 de Dezembro de 2018, mediante a entrega do envelope contendo toda documentação exigida neste edital. Qualquer ônus, incluídas as despesas com copias, emissão de documentos, transporte, serão de exclusiva responsabilidade do candidato. 2.2 O presente concurso seguirá o seguinte cronograma: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.805 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.805 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E REQUISITOS DE INSCRIÇÃO. 3.1 Estão aptos a participar deste Concurso: Artistas, Coletivos, Agentes e Produtores, Trupes e Grupos, formais ou informais, com atuação na área cultural. 3.2 As inscrições poderão ser apresentadas pro brasileiros natos ou naturalizados, residentes na Cidade de Dourados e na forma a seguir: a) Pessoa Fisica com idade mínima de 18 (dezoito) anos, completos até a data de encerramento das inscrições ou emancipado na forma da legislação civil pertinente, ou menor de idade autorizado na forma da lei civil; b) Coletivo não constituído juridicamente, cujos integrantes tenham idade mínima de 18 (dezoito) anos, completos até o encerramento das inscrições, ou sejam emancipados na forma da legislação civil pertinente, ou menores autorizados na forma da lei civil. 3.4 No caso de seleção de trabalho artísticos-cultural com participação de menor, o candidato deverá encaminhar autorização do responsável legal ou documento de emancipação, no ato da entrega da documentação. 3.5 O formulário de inscrição poderá ser baixado no endereço eletrônico da página da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados: https://www.facebook.com/ secculturaddos/?ref=ts&fref=ts e no Diário Oficial de Dourados: http://do.dourados. ms.gov.br/. 3.6 O envelope de encaminhamento da proposta deverá conter nome e endereço do responsável/proponente, assim como o nome do grupo/artista e a categoria a que concorre. 3.7 No formulário de inscrição o interessado deverá optar pelas categorias A ou B, nos seguintes estilos: a) CATEGORIA A: I. Show Musical: Apresentação individual ou em grupo envolvendo música instrumental, canto, coral, bandas e outras performances que envolvam o referido tema. b) CATEGORIA B: II. Apresentação de Dança: Apresentação individual ou em grupo envolvendo dança de rua, dança de salão, dança contemporânea e outras performances que envolvam o referido tema; III. Apresentação Teatral: Apresentação (de rua) individual ou em grupo, envolvendo cenas curtas ou espetáculos de teatro, circo, performances teatrais, esquetes e outras performances que envolvam o referido tema; IV. Apresentação de Poesia: Apresentação individual ou em grupo envolvendo declamação de poesia, recitais, contação de histórias e outras performances que envolvam o referido tema; 3.8 Para concorrer a uma das categorias, os interessados deverão encaminhar sua proposta no endereço constante no cronograma, contendo os seguintes documentos: a. Anexo II – Formulário de Inscrição, com todos os campos devidamente preenchidos; b. Anexo III - Termo de Cessão de Direitos de Uso De Imagem e Direitos Autorais e Patrimonias; c. 03 (três) fotos diferentes da apresentação em alta qualidade, no formato jpg (resolução mínima de 300dpi); d. Mapa de palco e rider técnico do grupo/artista indicando quais equipamentos são necessários para atender a montagem de estrutura da apresentação. e. Para concorrer à CATEGORIA A - Show Musical é obrigatório que o proponente encaminhe gravação de no mínimo 03 (três músicas) em arquivo de áudio, ou em arquivo de vídeo e o portfólio do grupo/artista, com matérias publicadas na mídia (com nome do veículo e data da publicação), cartazes, folders, declarações de instituições, críticas e comentários sobre o trabalho do grupo/artista e/ou sobre o show, preferencialmente impressas, que comprovem as ações realizadas do currículo e também a atuação de 02 (dois) anos do proponente. f. Para concorrer às CATEGORIAS B - Apresentação de Dança, Apresentação Teatral e Apresentação de Poesia é obrigatório que o proponente encaminhe gravação em vídeo da apresentação em boa qualidade, sendo em trechos ou na íntegra contendo no mínimo 15 (quinze) minutos e o portfolio do grupo/artista, com matérias publicadas na mídia (com nome do veículo e data da publicação), cartazes, folders, declarações de instituições, críticas e comentários sobre o trabalho do grupo/artista e/ou sobre o show, preferencialmente impressas, que comprovem as ações realizadas do currículo e também a atuação de 02 (dois) anos do proponente, a serem enviados no envelope junto à documentação. g. Poderão ser encaminhadas informações adicionais, porém somente serão levadas em consideração desde que possam acrescentar dados sobre o show, atração ou sobre o proponente, como por exemplo, o currículo particular dos integrantes de um grupo. 3.9 As músicas ou vídeos enviados como proposta de apresentação pelos proponentes deverão ser fiéis à proposta da apresentação identificado na documentação de inscrição. 3.10 Serão desconsideradas as inscrições apresentadas de forma diversa da descrita nos itens anteriores e/ou com documentação incompleta. 3.11 Após o envio não serão admitidas alterações ou complementações no projeto. O material exigido deverá seguir as seguintes especificações na formatação: a. Para envio de cópia imprensa: formato .doc (word) ou PDF; b. Para envio da cópia em CD de fotos: formato JPG, com resolução mínima de 300 dpi; c. Para envio da proposta de show musical, apresentação de dança, apresentação teatral e apresentação de poesia, em áudio ou vídeo: DVD ou pen drive, exclusivamente em formato mp4. 4. DO INDEFERIMENTO 4.1 Será indeferida a inscrição do candidato que: a. Entregar/enviar via Correios a ficha de inscrição fora do prazo estabelecido neste Edital; b. Entregar documentação incompleta. 5. DOS RECURSOS 5.1 Os recursos sobre os indeferimentos de inscrição deverão ser feitos por escrito e protocolados na Secretaria Municipal de Cultura, no horário de expediente (07h30 min -13h 30min), na data estabelecida no cronograma deste edital. 6. COMISSÃO DE SELEÇÃO 6.1 Os projetos inscritos serão analisados por uma Comissão de Seleção nomeada por portaria expedida pela Prefeita Municipal de Dourados, composta por 6 (seis) membros, sendo 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes, de reputação ilibada e reconhecimento da matéria em exame, podendo ser servidores públicos ou não, exigindose que os respectivos membros assinem termos de compromisso de que não são parentes, por consanguinidade ou afinidade, na linha reta ou colateral, até o 3º grau, inclusive, de qualquer um dos inscritos no certame. 6.2 Nenhum membro da comissão de seleção poderá constar da ficha técnica dos projetos a serem avaliados, como também não poderá compor nenhum núcleo artístico dos projetos inscritos para avaliação. Também não poderá ter interesse direto na matéria ou estar ligado judicial ou administrativamente com o requerente, ou com seu cônjuge ou companheiro. 7. DAS APRESENTAÇÕES 7.1 Serão realizadas as apresentações em diversos locais na cidade de Dourados/ MS, podendo ser: a. Nas dependências das Feiras Municipais de Dourados; b. Parque dos Ipês; c. Parque Antenor Martins; d. Parque Rego D´água e. Praça Antônio João; f. Praça do Cinquentenário; g. Praça da Juventude; h. Praça do Transbordo; i. Nas dependências dos Cepers; j. Teatro Municipal de Dourados; k. Outros locais, de acordo com demanda da Secretaria Municipal de Cultura. 7.2 Os candidatos selecionados deverão apresentar disponibilidade e flexibilidade de horários e datas para apresentação. 7.3 As datas para as apresentações do projeto “PALCO PARA TODOS”, serão distribuídas ao longo dos anos de 2019. Data Fase Responsável Local 01 de Novembro a 17 de Dezembro de 2018 Divulgação do edital SEMC/PMD Edital disponível no Diário Oficial de Dourados; http://do.dourados.ms.gov.br/ e na Pagina do Facebook da Sec. de Cultura https://www.facebook.com/secculturaddos/ ?ref=ts&fref=ts 07 a 11 de Janeiro de 2019 Início do período de Inscrição SEMC/PMD Edital disponível no Diário Oficial de Dourados; http://do.dourados.ms.gov.br/ e na Pagina do Facebook da Sec. de Cultura https://www.facebook.com/secculturaddos/ ?ref=ts&fref=ts 15 de Janeiro de 2019 Divulgação do resultado das inscrições SEMC/PMD Edital disponível no Diário Oficial de Dourados; http://do.dourados.ms.gov.br/ e na Pagina do Facebook da Sec. de Cultura https://www.facebook.com/secculturaddos/ ?ref=ts&fref=ts 16 a 18 de Janeiro de 2019 Recursos para inscrições indeferidas SEMC/PMD Secretaria Municipal de Cultura – Avenida Presidente Vargas, S/N – Parque dos Ipês –VilaTonani. 23 de Janeiro de 2019 Contrarrazões SEMC/PMD Secretaria Municipal de Cultura – Avenida Presidente Vargas, S/N – Parque dos Ipês –VilaTonani. 25 de Janeiro 2019 Homologação SEMC/PMD Edital disponível no Diário Oficial de Dourados; http://do.dourados.ms.gov.br/ e na Pagina do Facebook da Sec. de Cultura https://www.facebook.com/secculturaddos/ ?ref=ts&fref=ts 28 de Janeiro a 01 de Fevereiro de 2019 Avaliação dos projetos apresentados Comissão Especial de Seleção Secretaria Municipal de Cultura – Avenida Presidente Vargas, S/N – Parque dos Ipês –VilaTonani. 05 de Fevereiro de 2019 Divulgação do Resultado Final SEMC/PMD Edital disponível no Diário Oficial de Dourados; http://do.dourados.ms.gov.br/ e na Pagina do Facebook da Sec. de Cultura https://www.facebook.com/secculturaddos/ ?ref=ts&fref=ts DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.805 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 7.4 Os selecionados nas duas categorias: Categoria A e Categoria B se apresentarão dentro da programação de eventos da Secretaria Municipal de Cultura e da Prefeitura Municipal de Dourados. 7.5 A Secretaria Municipal de Cultura se reserva no direito de agendar apresentações em qualquer data, de acordo com demanda, mediante comunicação e concordância com antecedência dos artistas/grupos selecionados. 7.6 Ficam a cargo da Secretaria Municipal de Cultura as escolhas dos eventos em que as atrações serão executadas, podendo ser individuais ou com demais atrações. 7.7 Dependendo das condições físicas do local de apresentação poderão ou não ser necessária a montagem de palco, cabendo à Secretaria Municipal de Cultura decidir sobre o mesmo. 8. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 8.1 Os projetos inscritos na categoria CATEGORIA A - Show Musical serão analisados pela Comissão de Seleção a partir dos seguintes critérios: a. Excelência artística do espetáculo: qualidade técnica – (PESO 4); b. Qualificação dos profissionais / currículo do proponente – (PESO 2); c. Trabalhos autorais e inéditos – (PESO 1); d. Viabilidade prática do espetáculo / adequação ao projeto e ao espaço cultural – (PESO 3). 8.2 Os projetos inscritos nas CATEGORIAS B - serão analisados pela Comissão de Seleção a partir dos seguintes critérios: a. Excelência artística do espetáculo: qualidade técnica – (PESO 4); b. Qualificação dos profissionais / currículo do proponente – (PESO 2); c. Trabalhos autorais e inéditos – (PESO 1); d. Viabilidade prática do espetáculo / adequação ao projeto e ao espaço cultural – (PESO 3). 8.3 Cada integrante da comissão de seleção atribuirá notas de 05 (cinco) a 10 (dez) para cada critério, multiplicando pelo respectivo peso. 8.4 Para ser classificado, o concorrente deverá atingir a pontuação mínima de 70 pontos de média, somadas as notas dos três selecionadores e dividida por 03 (três), classificando os selecionados por ordem de pontuação. 8.5 O critério para desempate entre dois ou mais selecionados será a excelência artística do espetáculo, posto que esta, em ambas as categorias, tem peso maior que os demais critérios. 8.6 Serão selecionados até 30 (trinta) projetos, sendo 20 (vinte) para Categoria A e 10 (dez) para Categoria B, de acordo com pontuação designada durante o processo seletivo. 8.7 O edital onde constará a relação dos proponentes selecionados e de seus suplentes será publicada no Diário Oficial de Dourados, conforme cronograma previsto no item 02 do presente edital. 9. DAS CATEGORIAS E PREMIAÇÔES 9.1 Os artistas/bandas participantes deverão se encaixar nas seguintes categorias: a. Categoria A: Categoria destinada a artistas iniciantes ou profissionais já experientes na ÁREA DE MÚSICA, que pretendam mostrar seu trabalho através de apresentação com repertório próprio ou de artistas já consagrados. Apresentação com duração mínima de 60 (sessenta) minutos. b. Categoria B: Categoria destinada a artistas iniciantes ou profissionais já experientes na ÁREA TEATRO, DANÇA E POESIA que pretendem mostrar seu trabalho através de apresentação com repertório próprio ou de artistas já consagrados. Apresentação com duração mínima de 30 (trinta) minutos. 9.2 O evento distribuirá aos artistas/bandas selecionados para cada categoria os prêmios e quantidades descritos na tabela abaixo: 9.3 Caso o número de candidatos seja menor que o número de vagas ou o número de candidatos que alcançaram nota para serem classificados não alcance o número de vagas, os prêmios poderão ser distribuídos entre os candidatos que obtiverem pontuação suficiente, caso seja de interesse da Secretaria Municipal de Cultura. 9.4 Os prêmios serão pagos mediante apresentação da documentação exigida, expedida pelas pessoas físicas: a) Recibo de premiação preenchido, a ser fornecido pela Secretaria Municipal de Cultura; b) Cópia digitalizada do RG; c) Cópia digitalizada do CPF; d) Comprovante contendo nº do NIT/PIS/PASEP; e) Comprovante de residência compreendendo contas de serviços públicos de água, luz, telefone, entre outros; f) Cópia do cartão bancário contendo os dados bancários (nome do banco, agência e conta corrente) do responsável. 9.5 Caso não seja atendido em tempo hábil, a Prefeitura Municipal de Dourados exime-se de sua responsabilidade. 9.6 O pagamento da premiação será efetuado obedecendo-se os trâmites legais, com prazo de, no mínimo, 30 dias úteis após a apresentação de recibo da premiação. O modelo de recibo será enviado pela Secretaria Municipal de Cultura ao proponente após a apresentação. 9.7 O projeto “PALCO PARA TODOS”, também se propõe a oferecer os seguintes itens: a. Fornecer todas as informações solicitadas pelo grupo/artista no que se refere a sua participação no projeto “PALCO PARA TODOS”, b. Responsabilizar-se pela produção do evento; c. Fornecer os equipamentos de sonorização/iluminação de acordo com equipamentos disponíveis para a realização do show musical e atração cultural, acordado com os grupos após a classificação final; d. Divulgar a programação do projeto por meio da confecção de materiais gráficos e por meios eletrônicos e mídia espontânea em jornais, televisões, rádios, revistas, etc.; 9.8 A Secretaria de Cultura não se responsabilizará por fornecer transporte, hospedagem e alimentação aos artistas/grupos selecionados. 9.9 Os valores citados estão sujeitos à tributação prevista na legislação em vigor. Tais tributações serão calculadas sobre o valor total da premiação à pessoa física, referente ao imposto de renda, e são de responsabilidade do premiado, sendo que seu recolhimento será retido na fonte, conforme legislação vigente. 10. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (cultura) 10.1 As despesas decorrentes da contratação de serviços objeto deste contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 11. DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1 Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos na Secretaria Municipal de Cultura pelo telefone (67) 3411-7709 ou por correio eletrônico no endereço: cultura@dourados.ms.gov.br. 11.2 Não serão analisados requisitos protocolados fora do prazo e sem a documentação exigida neste Edital. 11.3 A Secretaria Municipal de Cultura não assume qualquer compromisso de suplementação de recursos referentes às despesas adicionais decorrentes de quaisquer fatores externos e/ou internos, relacionadas às ações apresentadas no presente Edital, tais como: passagens, diárias de hospedagem ou alimentação, materiais gráficos e outras despesas. 11.4 A qualquer tempo este edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza. 11.5 Os termos deste edital somente poderão ser impugnados mediante manifestação formal e fundamentada, apresentada à Secretaria Municipal de Cultura, conforme o prazo do cronograma (item 02). 11.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações relativas a este processo seletivo, bem como o conhecimento das normas complementares. 11.7 Os horários referidos neste edital são os oficiais do Estado de Mato Grosso do Sul. 11.8 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital nº 001, seus Anexos I,II, III e IV, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 11.9 As situações não previstas neste edital serão resolvidas pela Secretaria Municipal de Cultura em consonância com as normas internas e demais regulamentos da Prefeitura Municipal de Dourados. Dourados-MS, 01 de Novembro de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Vagas Categoria Premiação Secretário Municipal de Cultura 20 Categoria A R$ 3.500,00 10 Categoria B R$ 2.500,00 Órgão 17.00 Secretaria Municipal de Cultura Unidade Orçamentaria 17.01 Orçamentaria– Secretaria Municipal de Cultura Função 13 Cultura Subfunção 392 Difusão Cultural Programa 118 Programa de Popularização da Cultura e do Lazer Projeto/Atividade 2.139 Implementação de Programas Culturais Natureza Despesa 33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ANEXO I – MODELO ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO (Recortar e colar no envelope) Etiqueta para destinatário: PROJETO “PALCO PARA TODOS” Prefeitura Municipal de Dourados Secretaria de Cultura Avenida Presidente Vargas S/Nº Parque dos Ipês, Vila Tonani Dourados/MS - CEP: 79800 000 Fones: (67) 3411 7709 E-mail:cultura@dourados.ms.gov.br Etiqueta para remetente - REPRESENTANTE – PESSOA FÍSICA: Representante Legal: __________________________________________________________ Endereço:_____________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ Grupo/Artista:__________________________________________________________________ Nome do Show/Espetáculo:_____________________________________________________ Show Musical Apresentação Musical Apresentação de Dança Apresentação Teatral Apresentação de Poesia CATEGORIA: Apresentação Cultural ESTILO APRESENTAÇÃO CULTURAL: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.805 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS ANEXO III – TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO DE IMAGEM E DIREITOS AUTORAIS E PATRIMONIAS. Eu,_________________________________,nacionalidade_______________, estado civi_______________________ profissão_____________________________, inscrito no CPF sob o nº _____________________, autorizo o uso da imagem para fins de divulgação e publicidade do trabalho artístico-cultural __________________ _____________________________, bem assim a cessão de todo e qualquer direito autoral patrimonial resultante de eventuais produtos decorrentes deste certame, nos termos do art. 111 da Lei nº8.666/1993. ____________________________, _____ de ________________ de 2018. Assinatura do Responsável / Representante Legal *Os anexos em formato (Word.doc) podem ser solicitados através do e-mail: cultura@ dourados.ms.gov.br Show Musical Apresentação Musical Apresentação de Dança Apresentação Teatral Apresentação de Poesia CATEGORIA: Apresentação Cultural ESTILO APRESENTAÇÃO CULTURAL: ANEXO II – FORMULÁRIO PARA INSCRIÇÃO (ASSINAR NOS LOCAIS INDICADOS E RUBRICAR TODAS AS FOLHAS) 1. IDENTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO Nome da Apresentação: 2.IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE Proponente Pessoa Física Nome: CPF: Doc. Identidade nº Órgão Emissor: Data de Expedição: Atividade Profissional: 3. FICHA TÉCNICA DA APRESENTAÇÃO Endereço: Município: UF: CEP: Telefone(Res.): Telefone (Com.): Celular: Fax: E-mail: Banco: Tipo de Conta corrente: Agência: Nº da Conta: Integrantes: Demais Funções: (Predefinição que tem por objetivo apresentar, de forma concisa e padronizada, informações sobre a apresentação e seus integrantes) Titulo da Apresentação: Duração: Classificação: Direção (caso exista): Nº. Integrantes: Nome do Grupo/Cia: Cidade de origem: 10.OBSERVAÇÕES ADICIONAIS, CASO NECESSÁRIAS (acrescente aqui informações que considerar necessárias) 11. TERMO DE RESPONSABILIDADE 1. Declaro que todas as informações aqui prestadas, tanto no projeto como em seus anexos, são verdadeiras, e de minha inteira responsabilidade e podem, a qualquer momento, ser comprovadas. 2. Declaro estar ciente que são de minha inteira responsabilidade as informações contidas no presente formulário, relativo ao meu projeto cultural e que, ao apresentá-lo este deve ser acompanhado dos documentos básicos e os específicos de cada área, listados no Edital, relativo ao referido período de inscrição, sem os quais a análise e a tramitação do projeto ficarão prejudicadas por minha exclusiva responsabilidade. 3. Tenho pleno conhecimento do direito de propriedade da Secretária Municipal de Cultura, após a apresentação do espetáculo. 4. Tenho ciência dos prazos acerca da retirada dos projetos reprovados e da entrega da documentação complementar dos projetos aprovados. Por ser expressão da verdade, firmo a presente. Data______________________________________ Local_________________________________________________ *Os anexos em formato (Word.doc) podem ser solicitados através do e-mail: cultura@dourados.ms.gov.br Nome Completo do Proponente 5. SINOPSE DA APRESENTAÇÃO (Resumo onde se apresenta o tema da apresentação) 6. CURRÍCULO RESUMIDO DA APRESENTAÇÃO (Principais apresentações anteriores, caso existam) 7. CURRÍCULO RESUMIDO DOS INTEGRANTES (Principais trabalhos, nas respectivas áreas, desenvolvidos pelos integrantes do espetáculo) 9.EDITAIS DE INCENTIVO, PATROCÍNIO, PARCERIA (acrescente aqui informações que considerar necessárias) Para desenvolver esse projeto o grupo contará com a participação de outras entidades/indivíduos, premiações ou incentivos? ( ) Sim ( ) Não. Caso afirmativo informe quais: ( ) Órgãos públicos (Prefeitura / Estado / União) ( ) Organizações não governamentais (Associações, ONGs, Cooperativas, etc): ( ) Prêmio Myriam Muniz de Teatro Circulação ( ) Lei Rouanet ( ) Fundo de Investimentos Culturais do Estado do Mato Grosso do Sul ( ) Outros:............................................................................................................................ EXTRATOS EXTRATO DE TERMO DE PARALISAÇÃO DE OBRA REFERENTE AO CONTRATO Nº 320/2016/DL/PMD. PARTES: Município de Dourados Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Tomada de Preços nº 012/2016 OBJETO: serviços de recapeamento asfáltico, drenagem de águas pluviais, calçamento e acessibilidade na Rua Toshinobu Katayama (parte) – Setor 13, Lote 06. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1ª da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. VIGÊNCIA DA PARALISAÇÃO: 120 (cento e vinte dias) DATA DE ASSINATURA: 01 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE EMPENHO N° 7020/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Carreiro & Ferreira Ltda CNPJ: 10.226.319/0001-93 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 090/2018 OBJETO: Aquisição de materiais de consumo, em atendimento a Atenção Básica em Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 16.552,00 (dezesseis mil e quinhentos e cinquenta e dois reais). DATA DE EMPENHO: 29/10/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PEÇOS N° 002/2018/DP/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA - ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2017 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária, passando a ser: 110000 – Recursos Dirt. Arrec. (Adm. Indir. E Fundos) 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52-22 – Outros materiais permanentes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.805 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 307/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Laercio Padoin. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 067/2018. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Izzat Bussuan, n° 2.555, Vila Tonani, nesta cidade de Dourados/MS, destinado ao funcionamento da Residência Terapêutica, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei Federal n. º 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis 114010 - Fonte VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, por aditivo nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 29 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 6680/2018 PARTES: Município de Dourados POLLO HOSPITALAR LTDA - EPP. CNPJ n° 09.204.127/0001-05. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). VALOR: R$ 37.188,00 (trinta e sete mil cento e oitenta e oito reais). DATA DO EMPENHO: 19 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 6681/2018 PARTES: Município de Dourados POLLO HOSPITALAR LTDA - EPP. CNPJ n° 09.204.127/0001-05. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). VALOR: R$ 1.970,00 (mil novecentos e setenta reais). DATA DO EMPENHO: 19 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 6682/2018 PARTES: Município de Dourados POLLO HOSPITALAR LTDA - EPP. CNPJ n° 09.204.127/0001-05. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). VALOR: R$ 553,20 (quinhentos e cinquenta e três reais e vinte centavos). DATA DO EMPENHO: 19 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 165/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SHARK TRATORES E PEÇAS LTDA. CNPJ: 47.390.307/0019-39. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2018. OBJETO: aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 103314/2017 e Contrato de Repasse nº 860639/2017/MAPA/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Local 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.16 – Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Rodoviários VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 255.900,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e novecentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcelo Flegr DATA DE ASSINATURA: 29 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 316/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DAB SONORIZAÇÃO EIRELI – ME. CNPJ: 23.992.262/0001-85 PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2018. OBJETO: refere-se à locação de bens estruturais para realização de eventos a serem executados por diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702. – Programa de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 59.526,00 (cinquenta e nove mil quinhentos e vinte e seis reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcio Prudenciano Angelico DATA DE ASSINATURA: 26 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 013/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02(dois) meses e 22( vinte e dois) dias, com inicio em 09/10/2018 e previsão de vencimento em 31/12/2018, bem como acréscimo de objeto gerando um aumento de valor de R$ 10.324,00 (dez mil trezentos e vinte e quatro reais), perfazendo novo valor contratual global de R$ 51.648,00 (cinquenta e um mil seiscentos e quarenta e oito reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.805 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 335/2016 Modalidade: PP 078/2017 Contrato Número: 192/2017 Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL FARMACOLÓGICO, PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 22/06/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais). Dourados-MS, 22 de agosto de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 368/2017 Modalidade: Disp. 084/2017 Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES OBJETIVANDO ATENDER AS ESF, UNIDADES ESPECIALIZADAS, VIGILANCIA EM SAÚDE E SAMU CONFORME CI N° 273, REQ. N° 3559, 3563, 3566, 3571, RO N° 811, 812, 813, 814, PEDIDO N°121, PE N° 2482. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: RCA SAÚDE COM. E REP. EIRELLI – ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 29/12/2017, sendo o montante executado o valor de R$ 107.710,00 (cento e sete mil setecentos e dez reais). Dourados-MS, 22 de agosto de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 141/2017 Modalidade: PP 032/2017 Contrato Número: 350/2017 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO, HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO, OBJETIVANDO ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS, UNIDADES ESPECIALIZADAS, ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PROGRAMA DST/ AIDS. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: CIRUMED COMÉRCIO LTDA TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 01/04/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 942.121,20 (novecentos e vinte e quatro mil cento e vinte e um reais e vinte centavos). Dourados-MS, 22 de agosto de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 090/2017 Modalidade: PP 013/2017 Contrato Número: 216/2017 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB REGIME DE FRETAMENTO, PARA TRANSPORTAR PACIENTES DA CIDADE DE DOURADOSXCAMPO GRANDE EM VEÍCULO TIPO ÔNIBUS E DE DOURADOSXPONTA PORà EM VEÍCULO TIPO MICRO ÔNIBUS. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: MARANATA TRANSPORTES LTDA – ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 27/08/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 954.170,00 (oitocentos e noventa e seis mil novecentos e oitenta reais). Dourados-MS, 27 de agosto de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 525/2014 Modalidade: Disp. 182/2014 Contrato Número: 015/2015 Objeto: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA INSTALAÇÃO DO “SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA (SAE) - PROGRAMA DST/AIDS. CONFORME CI N° 2377/2014, REQ. N° 1418, RO N° 1035, PEDIDO N° 163, PE N° 689/2014. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: DAVI BATISTA TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 28/01/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 267.248,26 (duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos). Dourados-MS, 22 de agosto de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 525/2014 Modalidade: Disp. 182/2014 Contrato Número: 016/2015 Objeto: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA INSTALAÇÃO DO “SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA (SAE) - PROGRAMA DST/AIDS. CONFORME CI N° 2377/2014, REQ. N° 1418, RO N° 1035, PEDIDO N° 163, PE N° 689/2014. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: SOLANGE RIBEIRO BATISTA TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 28/01/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 267.248,26 (duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos). Dourados-MS, 22 de agosto de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.805 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA “OUTUBRO ROSA/NOVEMBRO AZUL” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento Interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria dos Vereadores Daniela Hall e Juarez de Oliveira, protocolado sob o n° 4173/2018 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública, com o tema: OUTUBRO ROSA/NOVEMBRO AZUL, a vida está em suas mãos, no dia 31 de outubro de 2018, a partir da 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 29 de outubro de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente ATA - COMDAM PODER LEGISLATIVO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA OUTROS ATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 041/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2018 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa para locação de 02 (dois) relógios de ponto com leitor biométrico ótico, com fornecimento de papel térmico para ponto eletrônico biométrico e software de gerenciamento de relógio de ponto, bem como a prestação dos serviços de instalação dos equipamentos e treinamento de pessoal para sua utilização em atendimento à Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATADO: GÊNESIS COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ 24.781.967/0001-16, estabelecida na Rua Oliveira Marques, nº 2360, Jardim Central, Dourados/MS VALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) Dourados MS, 31 de outubro de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO Ata da 8ª Reunião – Extraordinária – do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM - realizada em 10 de outubro de 2018 (dez de outubro de dois mil e dezoito), com início às 08h29min (oito horas e vinte e nove minutos), na sala de reuniões do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes entidades: Daniela da Silveira Sangalli – Representante Suplente do Instituto do Meio Ambiente; Rosimeire Fernandes da Silva – Representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública; Rejane Sinaila Delvalle Morinigo – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Daniella Arai Zanetta Bassan – Representante Suplente da SEMAGRO/IMASUL; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski – Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Paulino Barroso Medina Júnior – Representante Suplente da Universidade Federal da Grande Dourados; Marcos Vinicius Galbetti – Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Lucinete Regina Colombo – Representante das Universidades Particulares/UNIGRAN; Niuza Maria Duarte Leite – Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas – Grupo Escoteiro Laranja Doce; Vitor Abrahão Cabral Bexiga – Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas – Centro Social Marista; Fábio Luís da Silva – Representante das Associações e Organizações Profissionais (1) CAU; João Bosco Sarubbi Mariano – Representante Suplente das Associações e Organizações Profissionais (2) AEAGRAN; Edson Ribeiro Garcia – Representante das Associações e Organizações Profissionais (3) AGB; Igor Daniel Freitas – Representante das Organizações Sindicais Patronais (1) CDL; Ahamad H. Gebara – Representante Suplente das Organizações Sindicais Patronais (2) ACED; Ronaldo Ferreira Ramos – Representante das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores – Sindicato dos Bancários; Orlando Marcos Santos Veronezze – Representante do setor de Educação Ambiental/ IMAM; O vice-presidente do conselho, Fábio Luis da Silva cumprimentou a todos e informou sobre a presença do engenheiro ambiental Vinicius Bertuol Aquino que veio prestar esclarecimentos sobre a possibilidade de construção de edificação unifamiliar em área de ZEIA. Atos contínuos passaram aos itens constantes da pauta de conhecimento de todos: I – Definição a respeito da substituição da presidência do COMDAM, durante o afastamento da presidente do Conselho; II – Apresentação de processo de Vinicius Bertuol Aquino sobre a possibilidade de construção de edificação unifamiliar em área de ZEIA; III – Expediente. O vice-presidente Fábio Luis explicou aos conselheiros a necessidade de definição da presidência do COMDAM, considerando que a presidente do conselho, Ana Rose Vieira, solicitou afastamento de suas atividades pelo período de 6 (seis) meses, por motivos de saúde, e diante de tais fatos, não participará das deliberações do conselho pelo prazo supracitado. Na sequência a conselheira Daniela Sangalli realizou a leitura do Capítulo III, art. 8º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, onde define que na ausência do presidente, o plenário será presidido pelo seu vice (§ 1º) e na ausência do presidente e do seu vice, a reunião será aberta pelo conselheiro mais idoso presente, que procederá a eleição de um conselheiro para presidir os trabalhos (§ 2º). Fábio Luis ressaltou então que a definição da presidência do COMDAM será de acordo com o Regimento Interno conforme leitura realizada, e questionou se alguém ficou com dúvida e os conselheiros afirmaram que não. Sendo assim, o vice-presidente Fábio Luis da Silva irá presidir o Conselho durante o tempo de afastamento da presidente Ana Rose Vieira. Dando continuidade à reunião, Fábio Luis passou a palavra para o engenheiro ambiental Vinicius Bertuol Aquino expor a situação sobre a possibilidade de construção de edificação unifamiliar em Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIA). Vinicius cumprimentou a todos e explicou que é representante da parte interessada em construir uma edificação unifamiliar situada à Rua Bolivar Loureiro Rocha (Via Parque) em frente ao Ecoponto de galhos, onde o terreno possui área total de 4.323 m² (quatro mil trezentos e vinte e três metros quadrados), e já é tributado pelo município de Dourados com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Vinicius destacou que os lotes foram adquiridos sem o conhecimento prévio de que havia restrições ambientais, e pelos motivos expostos recorre ao COMDAM para que seja avaliada a possibilidade de construção de uma residência unifamiliar em uma pequena porção do terreno, respeitando as legislações vigentes. Os conselheiros Fábio Luis e João Bosco Sarubbi sugerem que essa situação seja encaminhada para apreciação da câmara técnica do COMDAM, para que seja realizado um estudo disciplinar a fim de emitir um parecer técnico que explane todas as questões ambientais envolvidas na situação, e forneça uma resposta concreta à parte interessada. Os demais conselheiros presentes e o engenheiro ambiental Vinicius concordam com a sugestão e fica definido que o processo será enviado para a câmara técnica do COMDAM. Passando ao próximo item da pauta, o conselheiro Vitor Abrahão solicitou alteração do representante suplente da entidade Centro Social Marista, que compõe o COMDAM como Organizações Não Governamentais Ambientalistas. Em ofício entregue ao vice-presidente Fabio Luis, é requisitado à retirada do nome de Kátia Melissa Bamberg, e indicado o nome de Cristiane Girelli, portadora do CPF 034.594.741-69 para assumir a posição. Na sequência os conselheiros pediram informações sobre a Semana do Meio Ambiente, que ocorrerá nos dias 16 a 19 de outubro, e o gestor ambiental, do setor de Educação Ambiental do Imam, Orlando Marcos prestou esclarecimentos sobre as atividades programadas para a semana, entregou panfletos que divulgam as datas e os locais de cada atividade e estendeu o convite aos membros do COMDAM para que eles prestigiem a Semana do Meio Ambiente. Fábio Luis questionou se havia mais algum assunto na pauta, e os conselheiros disseram que não. Nada mais havendo a relatar eu, Dayene do Nascimento Cavalheiro, estagiária do IMAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelo vice-presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros. Dourados, 18 de outubro de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.805 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANGÉLICA M. CEOLIN - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE RESTAURANTES E SIMILARES, HAMBURGUERIA, localizada na Rua António de Carvalho, 1997 - F, BNH III Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLAUDIO DAVID BLANCK DA SILVA JUNIOR 95237429068 TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA SIMPLIFICADA, PARA ATIVIDADE DE LANCHONETE, LOCALIZADA NA RODOVIA MS 162, ZONA RURAL, AEROPORTO DE DOURADOS, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. JOÃO VIDIGAL, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LS, PARA ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO MÉDICO (CÓD. ATIV. 349), LOCALIZADA NA AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 1430, VILA PROGRESSO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. MARCELA RENATA ALENCAR DA SILVA MEDEIROS – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a LICENÇA SIMPLIFICADA - LS, para a atividade de estética e outros serviços relacionados à beleza, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 2190, sala 30, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MOVEMAIS CENTRO DE REABILITAÇÃO EM NEURO PEDIATRIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para atividade de CLÍNICA DE FISIOTERAPIA, localizada na RUA JOAQUIM ALVES TAVEIRA, 1189, VILA AURORA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O. M. MÁQUINAS PARA ESCAVAÇÕES LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de escritório com estacionamento (contempla barracão para pequenas manutenções e depósito); obras de terraplenagem; aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas; localizada na rua Cabral, nº 1440, Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O MUNICÍPIO DE DOURADOS TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LS) Nº 28.713/2018, PARA ATIVIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA QUE ESTÁ SENDO EXECUTADA NA RUA POTREIRITO (PARTE), NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES I, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), VÁLIDA ATÉ 19 DE OUTUBRO DE 2021. O MUNICÍPIO DE DOURADOS TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LS) Nº 28.850/2018, PARA ATIVIDADE DE GINÁSIO MUNICIPAL DEPUTADO ULYSSES GUIMARÃES, LOCALIZADA NA RUA MONTE ALEGRE, NO BAIRRO JARDIM PLANALTO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), VÁLIDA ATÉ 22 DE OUTUBRO DE 2021. O MUNICÍPIO DE DOURADOS TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA (LP) E DE INSTALAÇÃO (LI) Nº 28.301/2018, PARA ATIVIDADE DE SISTEMA DE DRENAGEM URBANA QUE ESTÁ SENDO EXECUTADA EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO PARQUE DO LAGO II (PARTE) - SETOR 03, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), VÁLIDA ATÉ 19 DE OUTUBRO DE 2021. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO) nº 39595/2015, para atividade de Estádio de Futebol Frédis Saldivar, localizado na Rua Coronel Ponciano de Mattos, S/N, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS), válida até 04 de dezembro de 2018. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e de Instalação (LI) para atividade de Centro Social e Área de Lazer que está sendo executado na Via Parque, no Loteamento Estrela Guassú, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação (RLO), para atividade de Estádio de Futebol Frédis Saldivar, localizado na Rua Coronel Ponciano de Mattos, S/N, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RÁPIDO DOURADOS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de ESCRITÓRIO – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, localizada na RODOVIA BR 163, S/N, TREVO DA BANDEIRA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RENATO CESAR MEDEIROS - MEI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de CONVENIÊNCIA E TABACARIA, localizada na Rua Dos Caiuás, 215, Vila Alba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TDJ GARCIA – EIRELI, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA (LP), LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO (LI) E LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (LO), PARA ATIVIDADE DE BAR COM MÚSICA AO VIVO, LOCALIZADA NA RUA GASPAR ALENCASTRO, Nº 200 - BAIRRO JARDIM PAULISTA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - IMAM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – Nº 04/2018 O Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, nomeado pelo Decreto n° 912 de 04 de Abril de 2018, publicado no Diário Oficial nº 4.664, ano XX, de 05 de Abril de 2018, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 055 de dezembro de 2002, pautado pelo que determina o artigo 2º do Decreto nº 201/2013, torna pública a relação dos processos administrativos de licenciamento ambiental que serão remetidos ao ARQUIVO, tendo em vista o decurso do prazo estipulado para resposta do ofício de pendência para complementação de informações e documentos. A título de esclarecimento, cumprindo o que determina o Decreto n° 201/2013, informamos que o arquivamento do processo de licenciamento não impedirá o protocolo de novo pedido, desde que haja o pagamento da respectiva taxa de licenciamento e apresentação dos documentos devidos. FABIANO COSTA DIRETOR-PRESIDENTE INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS RAZÃO SOCIAL Nº DO PROCESSO DATA DE RETIRADA DO ULTIMO OFÍCIO Guelpa & Rossi LTDA AA/35.178/2017 17/04/2018 Amauri Vargas de Oliveira Prestação de Serviços e Ferragens LS/11.010/2018 29/06/2018 Engef Construtora e Incorporadora LTDA LS/34.496/2017 30/05/2018 Comunidade Batista Ministério em Células LP/LI/LO/7.563/2018 11/06/2018 F. G. Arteman – ME LS/4.263/2018 18/04/2018 Aurelice Benitez Horta 38685272149 LS/15.182/2016 13/06/2018 Hidrovida Reabilitação Física LTDA RLS/6.423/2018 23/04/2018 Deus e Perez LTDA – ME RLS/13.595/2018 10/07/2018 LISTAGEM DE PROCESSOS PARA AQUIVAR J. C. B. de Araújo – ME RLO/3.881/2018 03/07/2018 M Hisamatsu EIRELI – ME AA/11.898/2018 17/07/2018 Casa de Carnes Bela Vista LTDA – ME ARS/5.445/2018 14/08/2018 Espíndola Ajala & Costa LTDA – ME LS/23.949/2017 11/07/2018 Perreira e Mota LTDA – ME LS/27.798/2017 16/04/2018 Paulo Roberto Radaelli Filho LS/10.228/2018 13/06/2018 Datta Distribuidora de Peças e Acessórios Agrícolas LTDA LO/36.680/2016 05/07/2018 Odair José Elias de Oliveira 66180074100 LS/13.598/2018 11/07/2018 Combustíveis Cadiesel EIRELI ARS/11.516/2018 16/05/2018 Pedro Paulo Scheffel AA/20.591/2017 28/05/2018 Maria José Silva Ferreira LS/14.286/2018 06/08/2018 Fernandes Mario Miozzo LP/LI/3.540/2018 10/07/2018 Azul Marketing, Comunicação e Eventos EIRELI AA/6.655/2018 17/04/2018 Mirian Rodrigues Martins 03664859111 LS/37.106/2017 08/06/2018 Congregação Cristã no Brasil LO/8.231/2018 20/04/2018 Anderson Thomaz Limeira LS/6.867/2018 23/04/2018 Duarte & Franceschi Prestação de Serviços Médicos S/S LTDA AA/14.497/2018 26/07/2018 Montef – Manutenção, Indústria e Comércio de Máquinas LTDA – ME LS/15.575/2016 09/07/2018 Engepar Engenharia e Participações LTDA – Drenagem da Vila Toscana LP/30.961/2015 14/02/2018

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Republica-se por incorreção DECRETO Nº 1.265, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018. “Cria o Centro de Educação Infantil Municipal Professora Argemira Rodrigues Barbosa, localizado na Rua José Pedro de Lima, 1.470 – Residencial Ildefonso Pedroso, Município de Dourados Mato Grosso do Sul.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de DouradosMS. Considerando o disposto na Lei 4.156 de 10 de janeiro de 2018, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre a denominação de Centro de Educação Infantil. D E C R E T A: Art. 1° Fica criado o Centro de Educação Infantil Municipal Professora Argemira Rodrigues Barbosa, localizado na Rua José Pedro de Lima, 1.470 – Residencial Ildefonso Pedroso, no Município de Dourados - MS. Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Dourados (MS), 11 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.361 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018. “Homologa o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados ANO XX / Nº 4804 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 25 PÁGINAS D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS”, constante nos anexos, deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Dourados (MS), 23 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANEXO I DO DECRETO N° 1.361 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018. Regimento Interno da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, órgão da Administração Direta, subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo, fica organizada nos termos deste Regimento. Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, é chefiada por seu Secretário, superior hierárquico de todos os departamentos, Núcleos, Coordenações, Setores e Unidades de Saúde que aintegram. CAPÍTULO I FINALIDADE Art. 3º A Secretaria Municipal de Saúde - SEMS, tem por finalidade o planejamento, a coordenação, supervisão e gestão do Sistema Único de Saúde - SUS no Município e a formulação e implantação de políticas, programas e projetos que visem à promoção, prevenção, proteção, reabilitação e recuperação da saúde da população. CAPÍTULO II COMPETÊNCIAS Art. 4º À Secretaria Municipal da Saúde compete: Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS I. gerir os recursos do fundo municipal de saúde e de outros investimentos na área de saúde pública; II. exercer a execução orçamentária no âmbito da Secretaria; III. autorizar a realização de despesas observando os limites previstos em legislaçãoespecífica; IV. aprovar os planos, programas, projetos, orçamentos e cronogramas de execução e desembolso da Secretaria; V. promover medidas destinadas à obtenção de recursos objetivando a implantação e implementação de ações, serviços e programas de trabalho da Secretaria; VI. celebrar convênios, ajustes, acordos e atos similares, bem como acompanhar sua execução e propor alterações dos seus termos quando necessário; VII. executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria; VIII. coordenar a execução de programas, projetos, atividades e ações vinculadas ao SUS, em articulação com a Secretaria de Estado de Saúde e com o Ministério da Saúde; IX. formular e executar a política de saúde do Município, por meio da integração, disseminação e hierarquização dos serviços da saúde, em conformidade com as normas do Sistema Único de Saúde (SUS); X. implementar e propor políticas públicas de gestão e promoção da saúde no município, de acordo com as diretrizes do SUS; XI. disponibilizar e adequar as normas técnicas do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde, visando sua aplicação no âmbito municipal; XII. normatizar e regular os serviços e ações de saúde, garantindo ao usuário um fluxo seguro pelas redes deatenção; XIII. coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Saúde; XIV. efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da Secretaria; XV. supervisionar, coordenar, orientar, dirigir e executar os serviços de sua Secretaria, de acordo com o planejamento geral daadministração; XVI. apresentar à Administração Municipal e demais órgãos competentes o Plano Estratégico da Secretaria; XVII. apresentar, periodicamente, ou quando lhe for solicitado, relatório de sua gestão à Administração Municipal, indicando os resultados alcançados; XVIII. realizar Assessoramento à Administração Municipal em assuntos de competência da Secretaria; XIX. orientar, monitorar e avaliar as atividades das entidades que lhe são vinculadas; XX. realizar o monitoramento e avaliação dos serviços de saúde prestados pela rede pública e conveniada em todos os graus decomplexidade; XXI. estabelecer normas, parâmetros e critérios necessários para assegurar graus de eficiência e produtividade das ações dos serviços de saúde; XXII. promover a integração das atividades públicas e privadas conveniadas, coordenando a prestação dos serviços de saúde e estabelecendo normas, parâmetros e critérios necessários ao padrão de qualidade exigido, no nível de competência do Município; XXIII. promover a integração das ações e atividades de prestação de serviços de saúde do Município; XXIV. desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais; XXV. promover o acesso universal da população às todas as ações e serviços de ofertados, observando os princípios estruturantes do SUS; XXVI. zelar pelos bens públicos municipais, gerindo a logística de insumos, bens permanentes e o sistema de transporte oficial disponibilizados à SEMS; XXVII. promover, em conjunto com os Conselhos afins da SEMS, a Conferência Municipal de Saúde; XXVIII. formular diretrizes, institucionalizando os mecanismos para a implementação da política de recursos humanos na área da saúde, em consonância com as diretrizes estabelecidas na Política de Desenvolvimento de Recursos Humanos do SUS e da Prefeitura Municipal; XXIX. estimular e incentivar à qualificação e capacitação dos profissionais que atuam nos serviços de saúde, mediante realização de cursos de aperfeiçoamento, que poderão ser articulados em parceria com outras secretarias do município, com a Secretaria de Estado de Saúde, bem como com o Ministério da Saúde, visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados à Comunidade; XXX. expedir orientações para execução das leis e regulamentos, quando for o caso; XXXI. expedir resoluções e demais atos administrativos relativos a assuntos da Secretaria; XXXII. encaminhar à Administração Municipal anteprojetos de leis, decretos ou outros atos normativos elaborados pela Secretaria; XXXIII. constituir comissões consultivas ou grupos de trabalho, mediante portaria que disporá sobre sua competência e duração; XXXIV. promover a realização sistemática e periodicamente de estudos e pesquisas relativas à saúde pública; XXXV. praticar atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegadas pela Administração Municipal. TÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO CAPÍTULO III ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art. 5º A Secretaria Municipal de Saúde tem sua estrutura básica integrada por Conselho Municipal de Saúde e Procuradoria Especializada em Assuntos de Saúde constituída por unidades organizacionais vinculadas ou subordinadas ao Gabinete: I – Direção Superior: a) Secretário Municipal de Saúde. b) Secretário Municipal de Saúde Adjunto. c) Assessoria Especial. d) Assessoria Técnica e Planejamento. e) Assessoria Executiva e de Comunicação. II – Componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria. III – Departamentos Organizacionais: a) Departamento de Atenção à Saúde: 1. Núcleo de Atenção Básica. 2. Núcleo de Atenção à Saúde Bucal. 3. Núcleo de Atenção Especializada, Urgência e Hospitalar. 4. Núcleo de Redes de Atenção à Saúde. 5. Núcleo de Nutrição e Promoção em Saúde. 6. Núcleo de Assistência Farmacêutica. 7. Núcleo de Sistema de Informação em Saúde. b) Departamento de Vigilância em Saúde: 1. Núcleo de Referência em Tuberculose e Hanseníase. 2. Núcleo de Vigilância Epidemiológica. 3. Núcleo de Imunização. 4. Núcleo de Vigilância Sanitária. 5. Núcleo de Saúde do Trabalhador. 6. Núcleo de Controle de Zoonoses. 7. Núcleo de ISTs/AIDS e Hepatites Virais. c) Departamento de Gestão Estratégica: 1. Núcleo de Educação em Saúde. 2. Núcleo de Gestão Participativa. 3. Núcleo de Regulação. 4. Núcleo de Controle, Avaliação e Faturamento. 5. Núcleo de Ouvidoria. 6. Núcleo de Contratos em Ações Estratégicas de Saúde. 7. Núcleo de Gestão do Trabalho. 8. Núcleo de Ações Judiciais em Saúde. 9. Departamento Financeiro: 10. Núcleo de Empenho. 11. Núcleo de Execução Financeira. 12. Núcleo de Prestação de contas de Convênios. 13. Núcleo de Contabilidade. e) Departamento de Gestão Operacional: 1. Núcleo de Gestão de Recursos Humanos. 2. Núcleo de Gestão de Contratos. 3. Núcleo de Gestão de Compras e Licitações. 4. Núcleo de Gestão de Serviços e Manutenção Patrimonial. 5. Núcleo de Gestão de Frota. 6. Núcleo de Planejamento de Compras. 7. Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação. 8. Núcleo de Gestão de Almoxarifado. 9. Núcleo de Gestão de Abastecimento Farmacêutico. 10. Núcleo de Gestão de Patrimônio e Arquivo. CAPÍTULO IV COMPETÊNCIA DOS CARGOS SEÇÃO I DO SECRETÁRIO Art. 6º. Ao Secretário Municipal de Saúde além das atribuições conferidas conforme disposto no artigo 75 da Lei Orgânica do Município compete: I. designar servidores da Secretaria, respeitadas as peculiaridades dos respectivos cargos, com vistas ao cumprimento eficiente das finalidades da mesma; II. indicar servidores para serem designados ou sugerir revogações de funções gratificadas da Secretaria Municipal da Saúde, conforme disposições legais; III. submeter ao Chefe do Poder Executivo o expediente que depender de sua decisão; IV. decidir toda e qualquer matéria ou assunto que não seja da privativa competência do Prefeito Municipal, na área de atuação da Secretaria Municipal da Saúde; V. desempenhar outras atribuições que lhe forem cometidas por lei ou ato do chefe do Poder Executivo; VI. fornecer atestados e certidões de assuntos e matérias atinentes às finalidades e serviços da Secretaria Municipal da Saúde; VII. designar os membros da Secretaria Municipal da Saúde que integrarão os diversos Conselhos em funcionamento na estrutura administrativa do Município; VIII. expedir Instruções Normativas, Ordens de Serviço, Circulares, Convocações e demais normatizações e documentos com vistas ao desempenho das competências atribuídas à Secretaria; IX. participar ou designar membro da Secretaria Municipal da Saúde para integrar as atividades da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, bem como no Colegiado Intergestores Regional - CIR, e demais Conselhos e/ou Comissões; X. gerir o Fundo Municipal de Saúde – FMS. SEÇÃO II DO SECRETÁRIO ADJUNTO Art. 7º. Ao Secretário Adjunto, compete: I. auxiliar o Secretário de Saúde no desempenho de suasfunções; II. promover, por delegação do Secretário de Saúde, a administração geral da Secretaria, coordenando as atividades de forma a assegurar a eficácia e a otimização de sua execução; III. responder pela Secretaria de Saúde na ausência ou impedimento do Secretário de Saúde, desenvolvendo as atividades que sejam de sua competência; IV. zelar pelo cumprimento das normas e procedimentos estabelecidos para o desenvolvimento das atividades da Secretaria; V. desempenhar outras atividades que lhe forem delegadas pelo Secretário Municipal. SEÇÃO III DOS ASSESSORES Art. 8°. Aos Assessores compete: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS I - organizar, auxiliar, bem como desempenhar todos os serviços administrativos atinentes ao gabinete do Secretário de Saúde; II - examinar expedientes submetidos à apreciação do Secretário de Saúde, quando lhe forem encaminhados, solicitando as providênciasnecessárias; III - prestar assessoramento direto ao Secretário de Saúde e/ou Diretores, auxiliandoos no exercício das atribuições que lhes sãoinerentes; IV - exercer outras atividades que lhes forem atribuídas, pelo Secretário de Saúde; V - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. SEÇÃO IV DOS DIRETORES Art. 9º. Aos Diretores compete: I. cumprir e fazer cumprir atos, normas, ordens de serviço, instruçõese portarias emanadas de seussuperiores; II. participar de reuniões com sua equipe e demais diretorias, visando à adoção de estratégias que qualifiquem o trabalho da Secretaria de Saúde; III. reunir-se periodicamente com seus Gerentes e coordenadores a fim de discutir o processo de trabalho, firmando e adotando medidas que propiciem a eficiência e o bom funcionamento dos serviços da Secretaria de Saúde; IV. monitorar, avaliar e orientar de modo geral, os serviços administrativos e assistenciais quando for o caso, bem como os assuntos da competência das unidades que lhes são subordinadas, com vistas a uma boa prestação de serviço; V. proceder à avaliação funcional da equipe de funcionários lotados em sua diretoria, conforme orientação da Secretaria Municipal de Administração, acompanhando o seudesempenho; VI. desenvolver ações que visem à articulação interna e com outras políticas públicas; VII. coordenar de modo geral os serviços que estão sob a responsabilidade de sua diretoria; VIII. manifestar-se e emitir documentos sobre assuntos de sua competência; IX.acompanhamento do desempenho profissional dos servidores afetos à sua diretoria; X. encaminhar ao Secretário de Saúde, para que seja objeto de apuração, relatório escrito de irregularidades cometidas pelo servidor no exercício de suas atribuições, com descrição detalhada da conduta; XI. encaminhar ao Secretário de Saúde, Relatório sobre as ações e serviços desenvolvidos pelo Departamento e unidades subordinadas. XII. propor ações que objetivem a formação continuada da equipe, com vistas à melhor qualificação dos serviços; XIII. cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, instruindo sua equipe, quanto às precauções no sentido de evitar acidente de trabalho ou doenças ocupacionais; XIV. representar o titular da pasta, quando solicitado; XV. desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. SEÇÃO V DOS GERENTES Art. 10. Aos Gerentes de Núcleo compete: I. coordenar, monitorar e avaliar as atividades desenvolvidas pela unidade organizacional que lhes é subordinada; II. supervisionar os estagiários sob sua responsabilidade; III. realizar estudos e sugerir medidas, visando ao aprimoramento das atividades que lhes são afetadas; IV. realizará avaliação funcional dos servidores lotados na unidade organizacional, conforme orientação da Secretaria Municipal de Administração; V. requisitar, ao setor competente, o material necessário ao desenvolvimento de atividades das unidades sob sua responsabilidade; VI. substituir o respectivo superior, quando designado; VII. zelar pela conservação dos bens patrimoniais, móveis e imóveis destinados à execução dos respectivos serviços, solicitando sua manutenção, quando necessário; VIII. participar de atividades que propiciem a articulação interna e com outras políticas públicas e serviços; IX. supervisionar e acompanhar o desempenho profissional dos servidores subordinados à sua gerência; X. informar as Diretorias sobre as demandas referentes à infraestrutura necessária para operacionalização e funcionamento dosserviços; XI. elaborar e encaminhar ao respectivo departamento relatórios trimestrais e anuais das atividades desenvolvidas pelo núcleo, bem como relatório consolidado das ações e serviços prestados pelas unidades subordinadas ao núcleo; XII. desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. SEÇÃO VI DOS COORDENADORES Art. 11. Aos Coordenadores compete: I. planejar, orientar, coordenar e supervisionar a execução das ações e atividades desenvolvidas pela unidade que lhe é subordinada; II. cumprir e fazer cumprir as diretrizes, normas e as prioridades estabelecidas para execução das ações desenvolvidas em sua área de competência; III. Estabelecer normas, mecanismos, procedimentos e prazos para a execução das atividades de sua área de atuação; IV. Elaborar proposta de planos, projetos e programa de trabalho da unidade a qual coordena, apresentando-os à sua chefiaimediata; V. Convocar e coordenar reuniões de interesse da espectiva unidade; VI. Assegurar o cumprimento das competências da unidade sob sua coordenação; VII. Elaborar relatórios das atividades e procedimentos realizados pela unidade, encaminhando-os aos setores da SEMS a quem compete; VIII. Responsabilizar-se pelo levantamento das necessidades de recursos humanos, materiais, equipamentos e demais insumos para atendimento da unidade, solicitandoos ao setor competente; IX. Realizar o desenvolvimento de todas as ações de cunho administrativo da unidade a qual coordena; X. Acompanhar sistematicamente o índice de satisfação dos usuários dos serviços sob sua responsabilidade, visando aprimorar a prestação dos serviços; XI. Promover e buscar manter elevado o espírito de trabalho em equipe entre os profissionais integrantes da unidade a qual coordena; XII. Realizar anualmente e quando solicitado a avaliação de desempenho dos profissionais integrantes da unidade a qual coordena; XIII. Desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. SEÇÃO VII DOS SERVIDORES Art. 12. A todos os servidores da SEMS, compete: I - cumprir as ordens, determinações e instruções, além de, observar as prescrições legais e regulamentares, executando com zelo e eficiência as tarefas que lhes sejam confiadas; II - participar de atividades de formação continuada que objetivem o aperfeiçoamento profissional e o desenvolvimento de ações de forma articulada; III - manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e as legislações pertinentes ao órgão onde exerce suas funções; IV - apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função; V - ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema; VI - manter em ordem o local de trabalho, os móveis, utensílios, máquinas ou aparelhos sob sua guarda e responsabilidade, sugerindo sua manutenção, quandonecessário; VII - comunicar ao superior hierárquico e unidade competente, quanto ao desaparecimento dos bens público que estiverem sob seu uso ou guarda, bem como informar a ocorrência de danos, procedendo ao registro do Boletim de Ocorrência nos casos de delitos que envolvam tais bens; VIII - comunicar ao Núcleo de Patrimônio qualquer movimentação dos bens sob a sua responsabilidade; IX - comunicar imediatamente ao seu superior hierárquico todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providênciascabíveis; X - participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum; XI - facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito; XII - realizar com zelo e presteza, dentro dos prazos, os serviços de seu cargo e aqueles atribuídos pela chefia imediata; XIII - observar sigilo funcional quanto à matéria dos procedimentos em que atuar; XIV - observar os prazos legais para a análise dos processos administrativos, atendimentos a requisições e pedidos deinformações; XV - ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político, opção sexual e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral; XVI - atender e orientar, todos os cidadãos e quaisquer servidores que busquem por serviços ou informações que possam ser prestadas pela Secretaria de Saúde. XVII - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. CAPÍTULO V CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 13. O Conselho Municipal de Saúde – CMS, Órgão de caráter permanente e deliberativo, criado pela Lei Municipal nº 1714 DE 26 de setembro de 1991 em consonância com o disposto no artigo 210 da Lei orgânica municipal e artigo 198 da Constituição Federal, reformulada pela Lei nº 2212 de 23 de novembro de 1998 e alterado pela Lei 2870 de 11 de julho de 2006 e 3.880 de 27 de março de 2015, possui composição, competências e organização estabelecidas em regimento próprio, aprovado em plenária popular e em conformidade com as leis supracitadas. CAPÍTULO VI COMPONENTE MUNICIPAL DO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA Art. 14. Ao Componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria compete: I - a realização de atividades relacionadas ao controle interno das ações e serviços de saúde pública, contribuindo para o bom funcionamento da rede e para a regularidade dos atos de gestão no âmbito do Sistema Único de Saúde, conforme regulamento próprio disposto no decreto 390 de 27 de setembro de 2011, publicado no Diário Oficial nº 3.101 de 07 de outubro de 2011. CAPÍTULO VII DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS SEÇÃO VIII Das Assessorias Art. 15. À Assessoria Especial diretamente subordinada ao gabinete compete: I - prestar assessoramento administrativo direto ao Secretário de Saúde e ao Secretário Adjunto; II - analisar documentos submetidos à apreciação do Secretário de Saúde, quando por ele forem encaminhados, solicitando as providências necessárias; III - assessorar o Secretário de Saúde na análise de atos legais, normativos e administrativos vinculados às atividades finalísticas da Secretaria Municipal de Saúde, os quais deverão ser elaborados pelo departamento de origem; IV - assessorar o Secretário de Saúde nas respostas aos pleitos do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública Estadual e da Defensoria Pública da União, no que se refere a requisições de informações a ele dirigidas; IV - instaurar e instruir processos administrativos de solicitações de prestações de serviços de saúde provenientes da Defensoria Pública Estadual, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS Art. 16. À Assessoria Técnica e Planejamento - ATP diretamente subordinada ao gabinete compete: I. assessorar ao Secretário de Saúde na supervisão e coordenação das atividades dos Departamentos Integrantes da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde; II. prestar assessoria técnica ao Secretário Municipal de Saúde e ao Secretário Adjunto e as unidades de gestão operacional, administrativa, assistencial e financeira da SEMS, bem como ao Conselho Municipal de Saúde e Conselhos Gestores Locais de Unidades de Saúde, no âmbito de sua competência; III - providenciar os encaminhamentos administrativos decorrentes das reuniões e fiscalizar seus cumprimentos, conforme solicitação do Secretário de Saúde e Adjunto; IV - assessorar o Secretário Municipal de Saúde nas relações institucionais com a CIR, CIB, COSEMS e órgãos de controle externo, entre outros; V - acompanhar a elaboração e andamento de programas e projetos da SEMS, bem como o Relatório Anual de Gestão, Plano Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde; VI - realizar estudos, pesquisas e levantamento de dados e informações técnicas, sempre que solicitado; VII - acompanhar e assessorar o secretário Municipal e ao Secretário Adjunto em audiências e reuniões quando necessário; VIII - articular-se com Instituições Governamentais e órgãos de Gestão do SUS de outras esferas de governo, com vista a contribuir para o desenvolvimento institucional da SEMS, para a expansão e qualidade dos serviços; IX - articular-se com outras secretarias municipais, com vistas a intersetorialidade na promoção de saúde; X - redigir e enviar as correspondências e documentos oriundos do Gabinete quando solicitado; XI - acompanhar processos de contratos e contratualizações, de ações e serviços de saúde em conjunto com os Departamentos envolvidos, participando das Comissões de Avaliação dos Contratos-CAC. XII - coordenar processos de habilitação/credenciamento de ações e serviços de saúde de média e alta complexidade, junto ao MS; XII - cooperar tecnicamente com atores envolvidos, na adesão/organização dos serviços de acordo com as políticas prioritárias do SUS nas Redes de Atenção à Saúde. Art. 17. A Assessoria Executiva e de Comunicação compete: I. assistir ao Secretário de Saúde na supervisão e coordenação das atividades dos Departamentos Integrantes da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde; II. providenciar os encaminhamentos administrativos decorrentes das reuniões, conforme solicitação do Secretário de Saúde; III - planejar, coordenar, orientar e supervisionar a execução das atividades do Gabinete; IV - preparar e organizar e controlar a agenda interna e externa do Secretário de Saúde; V - receber correspondências e documentações remetidas à SEMS; VI - redigir e enviar as correspondências e documentos oriundos do Gabinete; VII - manter organizado o arquivo dos documentos emitidos e recebidos; VIII - desempenhar outras atribuições que lhe forem designadas pelo Secretário; IX - prestar apoio técnico ao Secretário de Saúde no âmbito de sua competência; X - realizar o levantamento das necessidades de materiais, equipamentos e demais insumos para atendimento do gabinete; XI - manter contato e articular-se com as organizações da sociedade civil, Câmara de Vereadores, Ministério Público e demais instituições de interesse público. Seção IX Dos Departamentos e Núcleos Subseção I Departamento de Atenção à Saúde Art. 18. Ao Departamento de Atenção à Saúde - DAS diretamente subordinado ao Secretário Municipal de Saúde compete: I. implementar o modelo de atenção à saúde em consonância com as diretrizes assistenciais definidas pela política municipal de saúde, propondo e coordenando estratégias para sua operacionalização; II. coordenar ações e serviços advindos da atenção à saúde e das ações programáticas estratégicas; III. implantar estratégias e ações de atenção à saúde para grupos prioritários da população, apontados no Plano Municipal de Saúde e Planejamento Estratégico; IV. participar da formulação da política municipal de saúde e atuar no controle de suaexecução; V. coordenar a execução das ações de promoção, prevenção e/ou dar seguimento às de recuperação e reabilitação da saúde para a população de Dourados, de acordo com as competências assumidas junto às instâncias de pactuação; VI. coordenar o planejamento, execução e controle dos programas estratégicos da SEMS; VII. coordenar o planejamento, execução e controle da estratégia de saúde da família como eixo norteador da política municipal de saúde; VIII. participar da formulação e implementação da política de assistência à saúde, observados os princípios e diretrizes do SUS; IX. definir e coordenar sistemas de redes integradas de ações e serviços de saúde; X. estabelecer normas, critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade e avaliação da assistência à saúde; XI. identificar os serviços de referência para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde; XII. coordenar, acompanhar e avaliar, as atividades das unidades assistenciais vinculadas ao departamento; XIII. prestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operacional das Unidades de Saúde vinculadas ao departamento; XIV. promover o desenvolvimento de ações estratégicas voltadas para a reorientação do modelo de atenção à saúde, tendo como eixo estruturador as ações de atenção básica em saúde; XV. assessorar o Secretário em sua representação e atuação política, administrativa e social, interna e externa; XVI. subsidiar o Secretário na resposta as demandas técnicas e administrativas pertinentes às áreas de atuação do departamento; XVII. orientar, supervisionar, dirigir e controlar as atividades das unidades que lhe são diretamente vinculadas; XVIII. planejar, executar, controlar e acompanhar os serviços de média e alta complexidade; XIX. promover a instalação e acompanhar comissões e comitês de interesse da política municipal de saúde e do SUS; XX. realizar outras atividades correlatas. Art. 19. Ao Núcleo de Atenção Básica diretamente subordinado ao Departamento de Atenção Básica compete: I. Proporcionar suporte técnico as ações relativas à Atenção Básica, desenvolvidas pelo Departamento, apoiando o aprimoramento do processo de trabalho; II. Acompanhar as discussões e encaminhamentos realizados pelas Redes de Atenção à Saúde; III. Elaborar projetos de capacitação, qualificação e educação permanente de acordo com a necessidade de cada equipe acompanhando e avaliando o desenvolvimento dos mesmos junto ao Núcleo de Educação Permanente; IV. Buscar integração com os demais órgãos e entidades que desenvolvam atividades de manutenção, promoção, proteção e recuperação à saúde da população, correspondentes a seu objeto específico de atuação, facilitando a organização de ações intersetoriais; V. Acompanhar as atividades de Assistência à Saúde desenvolvidas pelas Equipes de Atenção Básica; VI. Monitorar e avaliar as informações em saúde da atenção básica, visando atingir os parâmetros pactuados pelo Município. § 1º. As equipes de Atenção Básica serão acompanhadas por uma equipe de apoio institucional. § 2º. O apoio institucional será realizado pelo apoiador institucional, que deverá ser profissional com formação em nível superior, servidor ocupante de cargo efetivo, do quadro do Município, com experiência em Atenção Básica. § 3º. São atribuições do apoiador institucional: I. acompanhar, monitorar e avaliar o desenvolvimento das Equipes de Atenção Básica; II. acompanhar as atividades de Assistência à Saúde desenvolvidas pelas equipes de atenção básica sob sua responsabilidade; III. colaborar com a montagem das agendas das equipes enquanto dispositivos que organizam e orientam o trabalho coletivo cotidiano em função das necessidades e prioridades de saúde; IV. acompanhar, monitorar e avaliar à implantação do acolhimento a demanda espontânea; V. acompanhar a construção de projetos terapêuticos singulares; VI. analisar, monitorar e avaliar os indicadores e informações em saúde, junto com as equipes de saúde da atenção básica; VII. mediar os processos de planejamento das ações de serviços das equipes da atenção básica; VIII. mediar conflitos, buscando ajudar na conformação de projetos comuns entre trabalhadores, gestores e usuários; IX. colaborar com a normatização, planejamento, implementação e avaliação das ações das Redes de Atenção à Saúde na Atenção Básica; X. acompanhar as equipes de Atenção Básica, através da execução de visitas, com a finalidade de monitorar o quadro de profissionais, trabalhos desenvolvidos, equipamentos disponíveis, infraestrutura, enfim, existência de recursos necessaries e adequados ao desenvolvimento dos serviços e ações; XI. promover a mobilização e a participação das equipes, nas ações desenvolvidas pela SEMS; XII. participar da composição dos grupos condutores das redes de atenção à Saúde e demais comissões, representando o Departamento; XIII. participar de reuniões técnicas tanto na SEMS, quanto em outras localidades, repassando as informações aos setores competentes. Art. 20. Ao Núcleo de Atenção à Saúde Bucal, diretamente subordinado ao Departamento de Atenção à Saúde compete: I. planejar das ações em Saúde Bucal no âmbito municipal, de acordo com as determinações e orientações do Ministério da Saúde e as Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal; II. interpretar, avaliar e monitorar indicadores, dados epidemiológicos e pactuações referentes à Saúde Bucal em âmbito da Secretaria Municipal de Saúde; III. articular com as demais gerências do Departamento a integração dos planejamentos e ações em saúde; IV. subsidiar os departamentos de Gestão Estratégica e Gestão Operacional para planejamento de educação permanente, planejamento de compras, elaboração de projetos de construção e reforma de Unidades de Saúde; V. definir prioridades de distribuição de itens de patrimônio e almoxarifado de acordo com planejamento estratégico de funcionamento global das equipes de saúde bucal; VI. estabelecer regimentos de normas e rotinas para as equipes de saúde bucal visando estabelecimento de rotinas e organização dos serviços odontológicos; VII. aplicar as informações obtidas nos indicadores de saúde, dados epidemiológicos e pactuações da Saúde Bucal para organização das ações e serviços odontológicos; VIII. estabelecer protocolos de normas e condutas para funcionamento administrativo e técnico das equipes de saúde bucal e programa coletivo; IX. articular com a Secretaria Municipal e Estadual de Educação para integração dos planejamentos e ações da educação com o planejamento do Programa Coletivo Escolar e Programa de Saúde na Escola; X. organizar o levantamento epidemiológico CEO/CPOD anualmente em todas as escolas públicas do município. Art. 21. Ao Núcleo de Atenção Especializada, Urgência e Hospitalar diretamente subordinado ao Departamento de Atenção Básica compete: I. garantir os procedimentos de coleta de dados, subsidiando o sistema de informação como apoio à gestão e ao gerenciamento da política municipal de saúde; II. promover o acesso da população aos recursos ambulatoriais, de apoio diagnósDIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS tico - terapêutico e à assistência hospitalar, nos seus diferentes níveis de complexidade; III. promover a elaboração de protocolos de atenção em média complexidade, serviços especializados e de Urgência; IV. gerenciar os serviços de alta e média complexidade e urgência; V. estruturar a Política Nacional de Atenção às Urgências na rede municipal, assegurando o acesso à assistência da urgência e emergência, nos níveis de complexidade absorvidos pela SEMS; VI. planejar, coordenar e executar as atividades do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), respeitando as pactuações e níveis de complexidade absorvidos pela SEMS; VII. participar do desenvolvimento de todas as ações que visem estruturar a política de Atenção às Urgências para o município de Dourados; VIII. coordenar o desenvolvimento das ações referentes aos mutirões de cirurgias eletivas, bem como proceder as prestações de contas à SES; IX. participar das reuniões da Câmara técnica Hospitalar; X. acompanhar a PPI da Assistência (ambulatorial e hospitalar); XI. planejar, coordenar e executar as atividades das Unidades Ambulatoriais especializadas que venham a ser geridas pela SEMS; XII. participar da elaboração, pactuação e divulgação de protocolos, em consonância com diretrizes nacionais, apoiando os serviços da Rede Municipal de Saúde na implementação dos mesmos; XIII. planejar, organizar e prover recursos e normatizações para a realização de exames de diagnósticos em apoio à assistência da Rede Municipal de Saúde; XIV. participar do processo de elaboração de indicadores de avaliação dos serviços de atenção especializada. Art. 22. Ao Núcleo de Apoio as Redes de Atenção à Saúde, diretamente subordinado ao Departamento de Atenção à Saúde compete: I. coordenar a formação de relações horizontais entre os pontos de atenção, tendo a Atenção Básica como centro decomunicação; II- planejar a ações tendo como base a centralidade nas necessidades de saúde da população; III - executar ações com a responsabilização por atenção contínua e integral; IV - acompanhar ações visando o cuidado multiprofissional; V - coordenar a pactuação dos fluxos, dos pontos de atenção e suas missões; VI - acompanhar e participar do processo de definições da linha de cuidados, visando garantir a integralidade da atenção a saúde; VII - acompanhar os processos de credenciamento e habilitação dos serviços de atenção especializada; VIII - promover o compartilhamento de objetivos e o compromisso com resultados sanitários e econômicos. Art. 23. Ao Núcleo de Nutrição e Promoção em Saúde, diretamente subordinado ao Departamento de Atenção à Saúde compete: I. organização das ações de alimentação e nutrição no âmbito do sistema municipal de saúde tendo em conta a estrutura da rede de serviços (recursos humanos, equipamentos, estabelecimentos desaúde); II. participação na elaboração do Plano Plurianual (PPA), do Plano Municipal Saúde, do Termo de Gestão e da Programação Pactuada e Integrada (PPI), em época oportuna, visando a incorporação das ações de alimentação e nutrição; III. dimensionamento dos recursos necessários, integrando planejamento e orçamento, para a geração dos resultados previstos no Plano Plurianual, no Plano Municipal de Saúde, no Termo de Gestão e na PPI; com o Monitoramento, avaliação e divulgação dos resultados previstos no Plano de Saúde relativos à alimentação enutrição; IV. negociação e definição junto com a Secretaria Estadual de Saúde, dos indicadores de alimentação e nutrição municipais para o Pacto pela Saúde; V. utilização do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN e outros sistemas de informação em saúde, como Esus-AB, SINASC, SIH, SAI- SUS e SIM, bolsa família, inquéritos populacionais e chamadas nutricionais para definição das metas e ações de alimentação e nutrição; VI. coordenação da elaboração da Política Municipal de Alimentação e Nutrição com base no perfil alimentar e nutricional da população e em consonância com as políticas nacional e estadual de saúde e desnutrição; VII. elaboração da programação anual de saúde, definindo as ações, metas, objetivos, indicadores e recursos financeiros que serão aplicados nas ações de cuidado nutricional na atenção básica de saúde; VIII. elaboração dos relatórios anuais das ações de alimentação e nutrição na atenção básica, avaliando resultados e sugerindo qualificações e os ajustes necessários para o próximo exercício; IX. dimensionamento da estrutura de recursos humanos para atender as metas de alimentação e nutrição estabelecidas nos Planos Plurianual e Municipal de Saúde; X. definição das atribuições dos profissionais envolvidos com as atividades de alimentação e nutrição; XI. redesenho das estruturas e dos processos de trabalho quando necessário; XII. estabelecimento de parâmetros e procedimentos técnicos que orientem uniformemente e integrem as atividades de planejamento local, gestão, execução, avaliação e monitoramento das ações de alimentação e nutrição, no âmbito das regionais/ distritos de saúde, unidades básicas de saúde, núcleos de apoio à Saúde da Família e equipes de Saúde da Família; XIII. assessoria da participação da Secretaria Municipal de Saúde nos conselhos de saúde, de segurança alimentar e nutricional e outros de áreas afins para contribuir na elaboração, acompanhamento e fiscalização de projetos e programas voltados à população em vulnerabilidade alimentar e nutricional; XIV. coordenação da elaboração, revisão, adaptação e padronização de procedimentos, processos e protocolos de atenção e cuidado relativos à área de alimentação e nutrição, em consonância com as normas e diretrizes locais; XV. planejamento e organização da capacitação das equipes da SF e das UBS para aplicação das rotinas de atenção nutricional e atendimento às doenças relacionadas à Alimentação e Nutrição, de acordo com protocolos de atenção saúde e com os processos de referência e contra-referência do atendimento, estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde; XVI. fortalecimento do papel do setor saúde no sistema de segurança alimentar e nutricional do município principalmente em relação à vigilância alimentar e nutricional, à Promoção da Alimentação Saudável e à vigilância sanitária dos alimentos; XVII. identificação, seleção e utilização de um elenco mínimo de indicadores de segurança alimentar e nutricional local, em articulação com o CONSEA municipal ou instância congênere, quando houver (ex.: monitoramento da sazonalidade de emprego e renda, abastecimento e preços dos alimentos, produção, consumo e práticas alimentarespredominantes); XVIII. organização em conjunto com outros setores, governamentais e não- governamentais, das prioridades e dos fluxos de encaminhamento das pessoas em situação de vulnerabilidade nutricional para atendimento em programas de assistência alimentar e proteção social ou de transferência de renda; XIX. coordenação e supervisão da implantação e da implementação do SISVAN e colaboração com o Esus-AB; XX. elaboração do elenco de indicadores prioritário para o diagnóstico alimentar e nutricional municipal, com apoio dos NASF e das equipes de Saúde da Família, respeitando os parâmetros estabelecidos pelos gestores nacional e estadual de alimentação e nutrição, quando existirem; XXI. promoção, participação e divulgação de estudos e pesquisas na sua área de abrangência, promovendo o intercâmbiotécnico-científico; XXII. planejamento e execução de programas de treinamento, aperfeiçoamento e educação continuada para profissionais de saúde, bem como estágios para alunos de nutrição, quando aplicável; XXIII. fomento à integração e/ou articulação entre programas e processos de trabalho nas diversas áreas e políticas existentes no município com vistas à implementação da Política de Alimentação e Nutrição; XXIV. definição do território de atuação de cada NASF quando as equipes de Saúde da Família às quais estes NASF estiverem vinculados pertencerem a um mesmo Município ou ao Distrito Federal; XXV. planejar as ações que serão realizadas pelos NASF, como educação continuada e atendimento a casos específicos, juntamente com os apoiadores institucionais da rede de AB; XXVI. definição e elaboração do plano de ação do NASF em conjunto com as ESF, incluindo formulários de referência e contra-referência, garantindo a interface e a liderança das equipes de Saúde da Família no estabelecimento do cuidado longitudinal dos indivíduos assistidos, bem como de suas famílias; XXVII. organização do quadro de profissionais, de acordo com a necessidade do município, seguindo a conformidade com a legislação vigente; XXVIII. disponibilizar a estrutura física adequada e garantir os recursos de custeio necessários ao desenvolvimento das atividades mínimas descritas no escopo de ações dos diferentes profissionais que comporão os NASF; XXIX. estabelecer estratégias para desenvolver parcerias com os demais setores da sociedade e envolver a comunidade local no cuidado à saúde da população de referência, de modo a potencializar o funcionamento dos NASF; XXX. ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade, apoiando a inserção da Estratégia de Saúde da Família na rede de serviços e o processo de territorialização e regionalização a partir da atenção primária e o NASF; XXXI. promover um conjunto de estratégias e formas de produzir saúde, no âmbito individual e coletivo, caracterizando-se pela articulação e cooperação intra e intersetorial, pela formação da Rede de Atenção à Saude (RAS), buscando articular suas ações com as demais redes de proteção social, com ampla participação e controle social. Art. 24. Ao Núcleo de Assistência Farmacêutica, diretamente subordinado ao Departamento de Atenção à Saúde compete: I. coordenar toda a Assistência e Atenção Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde; II. supervisionar e acompanhar os trabalhos da Comissão Técnica de Assistência Farmacêutica - COTAF, objetivando promover, de forma sistemática, a seleção/padronização de medicamentos essenciais à Assistência Farmacêutica municipal, de acordo com critérios de racionalidade e custo; III. elaborar anualmente o relatório de gestão da Assistência Farmacêutica, subsidiando o departamento; IV. desenvolver ações e atividades de Assistência e Atenção Farmacêutica (mutirões, palestras, acompanhamento farmacoterapêutico através de visitas semanais). Estimulando a implantação e acompanhar das ações relacionadas à Assistência Farmacêutica dos programas governamentais gerenciados pelo município; V. em conjunto com o profissional farmacêutico da CAF elaborar o planejamento de compras de medicamentos e insumos; VI. realizar visitas periódicas nas unidades de saúde para verificar in loco as condições de trabalho. Garantir a adequação das áreas físicas das farmácias da rede, favorecendo a atuação profissional dos farmacêuticos e a manutenção da integridade dos medicamentos; VII. acompanhar as atualizações da Relação Nacional de Medicamentos - RENAME e as alterações da portaria que trata do financiamento da atenção básica; VIII. realizar anualmente a revisão da REMUME; IX. discutir com os profissionais prescritores critérios e requisitos para a melhoria das prescrições; X. discutir junto ao departamento melhorias para a Assistência Farmacêutica municipal; XI. desenvolver estratégias, políticas, programas e ações que visem garantir o uso racional demedicamentos; XII. acompanhar o desempenho dos farmacêuticos nas unidades e propor mudanças sempre quando necessário; XIII. estimular o desenvolvimento da Farmacovigilância na rede municipal de saúde; XIV. promover, em parceria com Instituições formadoras, a capacitação de pessoal necessária à área de Assistência Farmacêutica; XV. promover educação em saúde na área de Assistência Farmacêutica no âmbito municipal, visando o uso racional demedicamentos; XVI. promover a interface entre a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde mediante pactuações e colaborações técnicas que se fizerem necessárias; XVII. disseminar a Farmacovigilância, estimulando notificações de Reações Adversas a Medicamentos. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS Art. 25. Ao Núcleo de Sistema de Informação em Saúde, diretamente subordinado ao Departamento de Atenção à Saúde compete: I. atender a Diretora do Departamento de Atenção Básica, com presteza, respeito e ética profissional; II. exercer a coordenação dos trabalhos desenvolvidos pelo Núcleo; III. identificar falhas nos registros de processamentos de dados, que acarretem em decréscimos nos indicadores de saúde da Atenção Básica, através da análise de relatórios oriundos do boletim de produção ambulatorial, disponibilizado pelo núcleo de avaliação, controle e faturamento; IV. implantar e implementar mecanismos de controle e avaliação dos indicadores de saúde da Atenção Básica, através dos bancos de dados dos sistemas de informação em saúde; V. subsidiar a Diretoria do Departamento de Atenção Básica, com relatórios gerenciais, quando solicitado; VI. contribuir com a gerência do Núcleo de Ações Programáticas, disponibilizando relatórios, para que através dos gerentes de regiões, possa fomentar o processo de avaliação da qualidade das ações de saúde ofertadas a população usuária dos serviços de saúde da Atenção Básica, identificando possíveis fragilidades e exaltando as potencialidades; VII. integrar a equipe de gestão de saúde do Departamento de Atenção Básica, participando de discussões, elaboração de instrumentos de avaliação, educação continuada e disseminação dos resultados almejados pelo grupo de trabalho; VIII. proporcionar a integração do núcleo de sistemas, com outros setores da Secretaria Municipal de Saúde, em harmonia com a troca de informações, objetivando a melhoria da qualidade dos indicadores de saúde do município de Dourados na Atenção Básica; IX. monitorar, em parceria com o Núcleo de Apoio ao Colaborador e Serviços, as atualizações de informações referentes aos profissionais de saúde que atuam na Atenção Básica (lotação de profissionais), contribuindo com a manutenção do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, evitando à perda de recursos financeiros vinculados a produção; X. assessorar a direção do Departamento de Atenção Básica, quanto às demandas externas de outros departamentos, relacionadas às unidades de saúde; XI. colaborar com os demais setores da Secretaria Municipal de Saúde, para a melhoria da qualidade da assistência ofertada pelos serviços de saúde pública; XII. divulgar indicadores de saúde da Atenção Básica; XIII. manter conduta respeitosa e ética profissional para com todos os profissionais do convívio diário no ambiente de trabalho. Subseção II Departamento de Vigilância em Saúde - DVS Art. 26. Ao Departamento de Vigilância em Saúde – DVS, diretamente subordinada ao Secretário Municipal de Saúde Pública, compete: I. coordenar a elaboração e a execução da política municipal de vigilância em saúde; II. propor normas para o planejamento e execução das ações de vigilância em saúde; III. estabelecer métodos e procedimentos, visando à racionalização e otimização das ações de vigilância em saúde; IV. coordenar e supervisionar as atividades de vigilância em saúde, no que se refere às ações de fiscalização sanitária; V. supervisionar, orientar e avaliar as atividades de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador; VI. supervisionar, orientar e avaliar as atividades de tuberculose, hanseníase, IST/ AIDS, imunização controle de zoonoses; VII. zelar pelo cumprimento do Código Sanitário do Município de Dourados. Art. 27. Ao Núcleo de referencia em Tuberculose e Hanseníase – TB/HANS, diretamente subordinado ao Departamento de Vigilância em Saúde, compete: I. coordenar a formulação da execução da política de prevenção à tuberculose e hanseníase no município de Dourados; II. prestar atendimento especializado em tuberculose por meio do sistema de regulação como apoio de referência a rede de saúde do SUS em Dourados; III. prestar atendimento especializado em hanseníase por meio do sistema de regulação como apoio de referência a rede de saúde do SUS em Dourados; IV. prestar atendimento especializado em tuberculose e hanseníase por meio de sistema de regulação como apoio de referência aos municípios da macrorregião de Dourados; V. oferecer atendimento fisioterápico especializado – avaliar e registrar o grau de incapacidade física no diagnóstico e no momento da alta por cura nos casos de hanseníase conforme preconizado; VI. prestar atendimento especializado de enfermagem aos pacientes portadores de tuberculose e hanseníase; VII. solicitar medicamentos específicos ao Núcleo Regional de Saúde e monitorar a distribuição para a Rede Básica, hospitais, presídio e Pólo Indígena. VIII. assessorar e supervisionar as unidades de saúde, quanto à execução das ações do programa de tuberculose e hanseníase; IX. organizar a coleta de materiais e realizar diagnósticos de tuberculose e hanseníase por meio do laboratório de diagnósticos para agravos de Notificações subordinado à Coordenadoria do DST/AIDS; X. promover campanhas preventivas de tuberculose e hanseníase junto à população domunicípio; XI. articular-se com a rede de Atenção Básica do município na busca de contatos e possíveis suspeitas de tuberculose ehanseníase; XII. realizar estudos epidemiológicos e intervir nos fatores determinantes de casos de tuberculose e hanseníase, visando sua eliminação; XIII. assessorar o DVS e a Secretaria de Saúde, quanto às questões técnicas relacionadas à tuberculose e hanseníase sempre que solicitado; XIV. digitar e atualizar os dados das notificações de tuberculose e hanseníase, alimentando regularmente o sistema de informações (SINAN TB/HANSEN); XV. treinar os profissionais de saúde da Rede Básica (treinamento em serviço com aulas teórico-práticas); XVI. participar e cooperar com ações compartilhadas que elevem e promovam a saúde global das pessoas no município de Dourados. Art. 28. Ao Núcleo de Vigilância Epidemiológica – NVE, diretamente subordinada a Diretoria de Vigilância em Saúde, compete: I. coordenar a elaboração e a execução da política municipal de vigilância epidemiológica; II. propor normas para o planejamento e execução das ações de vigilância epidemiológica, em conformidade com as diretrizes do SUS; III. estabelecer métodos e procedimentos relativos à operacionalização das ações de vigilância epidemiológica de acordo com as normas do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde; IV. coordenar e supervisionar as ações de vigilância epidemiológica, estatísticas vitais e verificação de óbito no âmbito do Sistema Municipal de Saúde; V. acompanhar e avaliar o desenvolvimento das ações e serviços de vigilância epidemiológica no âmbito do Sistema Municipal de Saúde; VI. articular-se com os órgãos das diferentes esferas governamentais e organizações não governamentais que atuam na área da vigilância epidemiológica, com vistas à integração das ações; VII. propor a execução de ações educativas e preventivas como forma de sensibilizar a população sobre as questões relacionadas à prevenção de doenças transmissíveis e não transmissíveis; VIII. planejar, coordenar, supervisionar e executar atividades de vigilância epidemiológica das doenças transmissíveis; IX. planejar, coordenar, supervisionar e executar ações relacionadas à vigilância das doenças e agravos não transmissíveis – DANT; X. propor a elaboração de estudos relacionados com programas e campanhas de saúde pública; XI. planejar, coordenar, supervisionar e executar ações relacionadas ao Serviço de Estatísticas Vitais em Saúde – SEV; Art. 29. Núcleo de Imunização – NI, diretamente subordinada a Diretoria de Vigilância em Saúde, compete: I. propor, planejar, controlar e orientar as atividades de imunização na Rede Municipal de Saúde; II. articular-se com órgãos públicos de outras esferas de governo e da iniciativa privada, visando à integração de esforços na realização das atividades; III. assessorar e supervisionar as unidades de saúde, quanto à execução das ações do programa de imunização; IV. prover, controlar e distribuir imunobiológicos e materiais necessários às ações de imunização pela Rede Municipal de Saúde; V. propor a implantação e cadastramento de postos de vacinação, de acordo com as necessidades; VI. promover a vacinação em massa da população local em campanhas específicas ou em casos de surtos epidêmicos; VII. promover estudos e pesquisas e estabelecer procedimentos metodológicos na área de ação, objetivando a elevação dos índices de cobertura vacinal; VIII. buscar e manter integração com serviços de saúde para o desenvolvimento de ações conjuntos que visem o controle das doenças imunopreveníveis; IX. treinar, capacitar e orientar os profissionais de saúde envolvidos com as atividades de imunização em conjunto com a área técnica específica, bem como prestar informações e orientações à comunidade; X. identificar grupos e áreas de risco em relação às doenças imunopreveníveis e determinar medidas de controle; XI. elaborar planos de trabalho, bem como, consolidar dados referentes às doenças imunopreveníveis e as ações de imunização; XII. analisar o perfil epidemiológico das doenças imunopreveníveis suas tendências e propor medidas de intervenção; XIII. promover e divulgar ações educativas relacionadas às doenças imunopreveníveis e com imunização; XIV. participar como órgão coordenador ou de representação em campanhas de vacinação; XV. participar da elaboração dos programas e protocolos de Imunização; XVI. implementar e supervisionar a atualização dos Sistemas de Informação do Programa Nacional de Imunização, com observância das normas e prazos estabelecidos pelo Ministério da Saúde; XVII. coordenar e promover o desenvolvimento de ações de Informação e Comunicação no âmbito municipal; XVIII. alimentar e acompanhar os Sistemas de Informação em Imunização (SI-PNI e SINAN) a nível municipal, encaminhando dados estatísticos ao Estado e ao Ministério da Saúde; XIX. acompanhar, notificar e investigar Eventos Adversos pós-vacinais; XX. registrar os atendimentos no CRIE e informar a utilização dos imunobiológicos especiais e eventos adversos; XXI. participar de capacitação e atualizações em imunização para os servidores da REMUS. Art.30. Ao Núcleo de Vigilância Sanitária – NVS, diretamente subordinada à Diretoria de Vigilância em Saúde, compete: I. executar as diretrizes da Política de Saúde do Município, na área de sua atuação; II. planejar, coordenar e supervisionar as ações fiscais de vigilância sanitária e ambiental; III. produzir, integrar, processar e interpretar informações, visando disponibilizar ao SUS instrumentos para o planejamento e execução de ações relativas às atividades de promoção da saúde e de prevenção e controle de doenças relacionadas a bens, produtos, serviços e meio ambiente; IV. estabelecer normas e procedimentos para realização de serviços relacionados ao saneamento do meio ambiente, higiene dos alimentos e outros serviços relativos à saúde do trabalhador e do interesse da saúde; V. articular-se com órgãos de diferentes esferas governamentais e não governamentais que atuam na área da vigilância sanitária e ambiental, com vistas à integração das ações; VI. coordenar, controlar e avaliar o desenvolvimento das ações educativas e preventivas relacionadas a alimentos, medicamentos, meio ambiente, higiene dos estabelecimentos de interesse a saúde e segurança do trabalho; VII. coordenar, controlar e avaliar tecnicamente as ações de vigilância sanitária e ambiental desenvolvidas nos distritos sanitários; VIII. elaborar estudos e proposições, quanto à realização de programa e campaDIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS nhas educativas, relacionadas a saneamento, vigilância ambiental, higiene dos alimentos, saúde do trabalhador e serviços de interesses da saúde; IX. coordenar e supervisionar as ações de vigilância de contaminantes ambientais na água, ar, solo e importância e repercussão na saúde pública, bem como a vigilância e prevenção de riscos decorrentes de desastres naturais e acidentes com produtos perigosos; X. promover, junto aos órgãos afins, ações de proteção da saúde humana relacionadas ao controle e recuperação do meio ambiente; XI. promover a intersetorialidade e interdisciplinaridade requerida as ações e atividades de vigilância sanitária e ambiental; XII. coordenar a rede municipal de laboratórios de vigilância ambiental em saúde, bem como acompanhar e avaliar procedimentos laboratoriais realizados por outras unidades públicas e privadas que realizam exames relacionados à área de vigilância ambiental em saúde; XIII. gerenciar os sistemas de informação relativos à vigilância sanitária e de contaminantes na água, ar, solo de importância e repercussão na saúde pública, bem como à vigilância e prevenção dos riscos decorrentes dos desastres naturais e acidentes como produtos perigosos; XIV. dar apoio técnico, expedir parecer técnico aos fiscais de Vigilância Sanitária nas questões relacionadas às estruturas físicas, instalações e equipamentos dos estabelecimentos, bem como dos fluxos de pessoas e materiais, de acordo com as normas vigentes; XV. planejar, coordenar, controlar e supervisionar a execução das ações de vigilância sanitária de bens, produtos, atividades, serviços e locais de interesse da saúde, em sua área de competência; XVI. executar a fiscalização sanitária das condições de exercício regular ou ilícito de profissões e ocupações técnicas e auxiliares, relacionados diretamente com a saúde e dos respectivos estabelecimentos, serviços, locais e atividades a eles relacionados; XVII. executar ações de fiscalização de vigilância sanitária de alimentos, matéria-prima alimentar, aditivos alimentares e dos respectivos locais de serviços, estabelecimentos e atividades a eles relacionados; XVIII. realizar e organizar os cursos de higiene na manipulação de alimentos, em articulação como o Departamento de Educação Permanente da SEMS, assim como manter registro dos certificados dos cursos ministrados por pessoas ou empresas autorizadas; XIX. executar ações fiscais de vigilância de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, ervanária, produtos dietéticos, corantes, matérias-primas e produtos semi elaborados, na área de medicamentos e dos respectivos locais a eles relacionados; XX. realizar estudos e levantamentos das condições de saneamento básico das comunidades; XXI. monitorar as atividades de saneamento básico; XXII. propor normas para o planejamento e execução das ações de Vigilância Ambiental; XXIII. identificar os riscos e divulgar informações referentes aos fatores ambientais condicionantes e determinantes das doenças e dos agravos à saúde; XXIV. promover, junto aos órgãos afins, ações de proteção da saúde humana relacionadas ao controle e recuperação do meio ambiente; XXV. implementar ações na área de meio ambiente, saneamento e saúde, adotando ações integradas com o propósito de exercer a vigilância dos fatores de riscos ambientais que afetam a saúde da população; XXVI. propor normas, procedimentos e ações de vigilância ambiental em saúde nos aspectos de interesse da saúde pública e repercussão na saúde humana; XXVII. analisar e divulgar informações epidemiológicas sobre fatores ambientais de risco a saúde. Art. 31. Ao Núcleo de Saúde do Trabalhador – CEREST, diretamente subordinado à Diretoria de Vigilância em Saúde compete: I. realizar e auxiliar na capacitação da rede de serviços e saúde, mediante organização e planejamento de ações em saúde do trabalhador em nível regional e local; II. atuar como agentes facilitadores na descentralização das ações intra e intersetorial de Saúde do Trabalhador; III. atuar como referência técnica para as investigações de maior complexidade a serem desenvolvidas por equipe interdisciplinar e, quando necessário, em conjunto com técnicos do Cerest Estadual; IV. propor e assessorar a realização de convênios de cooperação técnica com os órgãos de ensino, pesquisa e instituições públicas com responsabilidade na área de saúde do trabalhador, de defesa do consumidor e do meio ambiente; V. realizar intercâmbios com instituições que promovam aprimoramento dos técnicos do Cerest para que estes se tornem agentesmultiplicadores; VI. realizar avaliação do processo, do ambiente e das condições em que o trabalho se realiza, identificando os riscos e cargas de trabalho a que está sujeita, nos seus aspectos tecnológicos, ergonômicos e organizacionais já conhecidos; VII. contribuir na priorização da saúde do trabalhador através da ampla difusão dessa área como integrante das políticaspúblicas; VIII. apoiar a organização e a estruturação da assistência de média e alta complexidade, no âmbito local e regional, para dar atenção aos acidentes de trabalho e aos agravos contidos na Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho e aos Agravos de Notificação compulsória citados nas Portariasvigentes; IX. subsidiar a pactuação da inclusão de ações em Saúde do Trabalhador na PPI da vigilância, em sua área deabrangência; X. desenvolver estudos e pesquisas na área de saúde do trabalhador e meioambientes; XI. intervir nos fatores determinantes de agravos à saúde da população trabalhadora, visando eliminá-los ou, na sua impossibilidade, atenuá-los e controlá-los; XII. propor normas relativas a diagnóstico, tratamento e reabilitação de pacientes portadores de agravos à saúde, decorrente do trabalho; XIII. subsidiar a tomada de decisões dos órgãos competentes, nas três esferas de governo, no estabelecimento de políticas públicas, contemplando a relação entre o trabalho e a saúde no campo de abrangência da vigilância em saúde; XIV. participar na estruturação de serviços de atenção à saúde dos trabalhadores; XV. avaliar o controle de qualidade das ações de saúde do trabalhador, desenvolvida no âmbito municipal e regional; XVI. notificar os agravos à saúde do trabalhador e os riscos relacionados com o trabalho, alimentando regularmente o sistema de informações dos órgãos e serviços de vigilância, assim como a base de dados de interesse nacional, assim como preconizado em Portaria vigente; XVII. realizar ações de vigilância nos ambiente e processos de trabalho, compreendendo o levantamento e análise de informações, a inspeção sanitária nos locais de trabalho, a identificação e avaliação das situações de risco, a elaboração de relatórios, a aplicação de procedimentos administrativos e a investigação epidemiológica; XVIII. utilizar os dados nas atividades de atenção à saúde do trabalhador, com vistas a subsidiar a programação e avaliação das ações de saúde, neste campo, e alimentar os bancos de dados de interessenacional. Art. 32. Ao Núcleo de Controle de Zoonoses – NCZ, diretamente subordinado à Diretoria de Vigilância em Saúde, compete: I. coordenar a elaboração e a execução da Política de Saúde Municipal de controle dezoonoses; II. planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as ações de prevenção das zoonoses e da vigilância e controle de fatores ambientais e biológicos a eles relacionados; III. acompanhar a elaboração, a execução e utilização das propostas e recursos orçamentários e financeiros destinados à execução dos programas e atividades desenvolvidas pelo CCZ; IV. acompanhar, controlar e avaliar a execução do cronograma das atividades programadas e realizadas pelos serviços; V. planejar a realização de eventos de promoção à saúde voltados ao controle de zoonoses e outros relacionados às atividades desenvolvidas pelo CCZ; VI. propor a celebração de convênios ou termos de cooperação técnica de interesse do controle de zoonoses, zelando pelo seu cumprimento; VII. coordenar a captação, articulação e gerenciamento de parceiros empreendedores sociais para apoiar as ações de promoção em saúde, em consonância com as áreas técnicas e as diretrizes da vigilância em saúde; VIII. supervisionar contratos de serviços de terceiros e convênios relacionados à sua área de atuação; IX.divulgar as atividades desenvolvidas pela Coordenadoria de Controle de Zoonoses a toda comunidade do município de Dourados; X. emitir pareceres, elaborar normas técnicas, protocolos de condutas e procedimentos, manuais e boletins, nas suas respectivas áreas de conhecimento e atribuição, como forma de garantir a qualidade de saúde da população, bem como subsidiar as autoridades municipais para a adoção das medidas de controle das zoonoses do município; XI. coordenar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelos Laboratórios de Entomologia, Laboratório de Artrópodes e de animais de fauna sinantrópica e Laboratório de Diagnóstico de Zoonoses; XII. desenvolver competências para o uso dos métodos e técnicas da epidemiologia nos processos de conhecimento dos problemas de saúde e no planejamento das atividades de vigilância relacionado ao controle de zoonoses e vigilância ambiental dos fatores biológicos, do ambiente urbano e doméstico; XIII. assumir o controle operacional de situações epidemiológicas referentes às zoonoses, às doenças de notificação compulsória ou agravos inusitados de saúde no município no âmbito de sua atuação; XIV. articular-se com órgãos federais, estaduais, municipais e outros, para a efetiva integração das ações relativas ao controle de zoonoses, promovendo intercâmbio de experiências e informações, conforme dispositivos legais do SUS; XV. coordenar e supervisionar os sistemas de informação gerados pelas atividades da sua atuação, os aplicativos e as bases de dados utilizados nas ações de controle de zoonoses; XVI. pactuar indicadores epidemiológicos e ambientais relacionados às zoonoses e outros pertinentes à sua área de atuação; XVII. coordenar, supervisionar e avaliar o mapeamento por meio do uso das tecnologias do geoprocessamento, dos casos de zoonoses notificados, da ocorrência e incidência de acidentes por animais peçonhentos e os animais da fauna sinantrópica, e outros no município, subsidiando ações estratégicas e integradas de controle; XVIII. notificar ao setor de saúde competente, a ocorrência dos fatos epidemiológicos que possam estar relacionados com o comprometimento da saúde pública, bem como manter de zoonoses e os fatores de risco à saúde da população; XIX. realizar estudos, pesquisas e levantamentos epidemiológicos relativos à sua área de atuação; XX. aplicar sanções e penalidades de acordo com a legislação vigente, quando do descumprimento das ações e atividades relacionadas às zoonoses, ao controle da população animal e da fauna sinantrópica, e a vigilância ambiental dos fatores biológicos relacionados aos ambientes públicos, domésticos e urbanos; XXI. solicitar auxílio de órgãos de segurança e da justiça pública para a execução de fiscalização de locais de risco, e outras atividades quando necessário, de acordo com suas atribuições e competências; XXII. coordenar, acompanhar e informar sobre o processo administrativo sanitário, iniciado após atendimento de problema de cunho zoosanitário e da emissão de documentos e instrumentos do poder de política, quando do recebimento de documentos, aos pareceres técnicos, as contestações e aos despachos executados pelos respectivos serviços; XXIII. articular-se com os órgãos intra e interinstitucionais para garantir as condições necessárias para a realização das ações programadas para o controle de vetores, animais peçonhentos, animais da fauna sinantrópica e da população animal; XXIV. implementar e realizar ações de comunicação, educaçãoemsaúdee educação ambiental na sua área de atuação, visando a promoção em saúde; XXV. planejar, executar, fiscalizar e avaliar as ações de controle e profilaxia da raiva e de outras zoonoses e do controle de população animal; XXVI. realizar inspeções zoosanitário a animais agressores averiguando e efetivando o controle da aplicação da vacina antirrábica, das condições higiênico-sanitárias e do bem-estar da manutenção e criação de animais; XXVII. coordenar, planejar, supervisionar, avaliar e realizar a apreensão de animais expedindo a guia de recolhimento de taxas referentes às ações de captura e apreensão de animais de pequeno, médio e grande porte apreendidos soltos em via pública, fazendo uso dos instrumentos do poder de polícia administrativa e aplicando quando necessário, as sanções e penalidades previstas em legislação vigente; XXVIII. apoiar as ações desenvolvidas nos inquéritos sorológicos de outras zoonoses como leishmaniose, leptospirose, ancilostomíases e outras de interesse epidemiológico, auxiliando nas coletas de amostras e na realização de exames laboratoriais DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS paradiagnóstico; XXIX. avaliar e adequar os indicadores entomológicos para formulação das estratégias de intervenção; XXX. coordenar, executar e orientar as atividades de controle químico, mecânico e legal de roedores, animais peçonhentos e animais da fauna sinantrópica, em locais e áreas de risco de interesse à saúde públicado município; XXXI. realizar atividades de vigilância ambiental e epidemiológica de todos os casos suspeitos de hantavirose, leptospirose, acidentes com animais peçonhentos e agravos provenientes da fauna sinantrópica notificados no município; XXXII. promover, orientar e participar de ações de educação em saúde e educação ambiental junto à comunidade, escolas e instituições públicas sobre agravos à saúde decorrentes de roedores, animais peçonhentos e os da fauna sinantrópica; XXXIII. coordenar, planejar, implementar e executar as atividades de controle de vetores; XXXIV. fiscalizar, de acordo com as diretrizes legais, os pontos estratégicos tais como: borracharias, ferro velho, cemitérios, oficinas, floriculturas, transportadoras, e outros similares, sobre os meios a serem utilizados para armazenamento, destinação e eliminação dos criadouros de vetores; XXXV. realizar visitas domiciliares em todo o município com coleta de amostras, controle mecânico, químico, biológico e legal, e abordagem de educação em saúde visando o controle de vetores; Art. 33. Ao Núcleo de ISTs/AIDS e Hepatites Virais – NISTs/IDS, diretamente subordinado à Diretoria de Vigilância em Saúde, compete: I – relativo às ações de ISTs/AIDS e Hepatites Virais: a) coordenar a formulação da execução da política de prevenção à ISTs/AIDS e Hepatites Virais no município de Dourados; b) prestar atendimento especializado em ISTs/AIDS e Hepatites Virais por meio do sistema de regulação com o apoio a rede de saúde do SUS em Dourados; c) assessorar e supervisionar as unidades de saúde, quanto à execução das ações do programa de ISTs/AIDS; d) organizar a coleta de materiais e realizar diagnósticos de ISTs/AIDS e Hepatites Virais por meio do laboratório de diagnósticos para agravos de Notificações subordinado à Coordenadoria do ISTs/AIDS; e) promover campanhas preventivas de ISTs/AIDS e Hepatites Virais junto à população do município; f) articular-se com a rede de Atenção Básica do município na busca de contatos e possíveis suspeitas de ISTs/AIDS e Hepatites Virais; g) realizar estudos epidemiológicos e intervir nos fatores determinantes de casos de ISTs/AIDS e Hepatites Virais, visando sua eliminação; h) assessorar o DVS e a Secretaria de Saúde, quanto às questões técnicas relacionadas à ISTs/AIDS e Hepatites Virais sempre que solicitado; i) notificar os casos de ISTs/AIDS e Hepatites Virais, inserir dados regularmente no sistema de informações dos órgãos e serviços de vigilância; j) participar e cooperar com ações compartilhadas que elevem e promovam a saúde global das pessoas no município de Dourados; k) promover ações preventivas regulares às ISTs/AIDS e Hepatites Virais; l) articular-se aos demais segmentos de vigilância em saúde e a rede de saúde do município como forma de promover ações de prevenção às ISTs/AIDS e Hepatites Virais; m) realizar ações preventivas de grande impacto e mobilização social; n) prestar orientações técnicas e educativas aos segmentos de saúde e da sociedade que propiciem a prevenção das ISTs/AIDS e Hepatites Virais em Dourados; o) colaborar com a capacitação de recursos humanos, em área de atuação; p) propor pactuações de indicadores epidemiológicas e ambientais relacionadas às ISTs/AIDS e Hepatites Virais; q) realizar estudos, pesquisas e levantamentos epidemiológicos relativos à sua área deatuação; r) realizar e organizar os cursos de prevenção às ISTs/AIDS e Hepatites Virais, em articulação com o DVS. II – relativo às ações ao Serviço de Atendimento Especializado – SAE, diretamente subordinado ao NISTs/AIDS e Hepatites Virais, compete: a) prestar atendimento médico especializado em ISTs/AIDS e Hepatites Virais por meio do sistema de regulação como referência ao Sistema de Saúde do município; b) prestar atendimento de enfermagem ambulatório aos pacientes vivendo com AIDS no município de Dourados; c) articular-se de forma interdisciplinar para garantir a qualidade do atendimento especializado em ISTs/AIDS e Hepatites Virais; d) notificar os casos de interesse à Vigilância em Saúde e de notificação compulsória relacionada às ISTs/AIDS e Hepatites Virais; e) prestar suporte técnico especializado à rede de Atenção Básica do município de Dourados; f) realizar os diagnósticos de todas as ISTs/AIDS e Hepatites Virais no município de Dourados; g) articular-se com a rede de saúde do município como forma de melhorar e busca de novos casos de forma mais efetiva; h) gerar a comunicação de novos casos ao DVS; i) promover regularmente campanhas de “Fique Sabendo” e de busca por possíveis novos casos de ISTs/AIDS e Hepatites Virais; j) fazer a comunicação dos casos positivos aos portadores; k) garantir suporte psicológico e intelectual aos portadores identificados; l) trabalhar pela adesão imediata de novos portadores identificados ao tratamento, supervisionado pelo SAE; m) informar e orientar técnicamente a rede de Atenção Básica, ao DVS e a Secretaria Municipal de Saúde, sempre que solicitado. Subseção III Departamento de Gestão Estratégica Art. 34. Ao Departamento de Gestão Estratégica - DGE, diretamente subordinada ao Secretário Municipal de Saúde compete: I. integrar as ações de regulação, controle, avaliação, monitoramento, educação na Saúde, gestão do trabalho, planejamento e controle social, no âmbito municipal como medidas para o aprimoramento da gestão do SUS; II. articular com os demais departamentos da secretaria de saúde e instâncias de gestão estadual e federal, mecanismos de avaliação continuada da eficácia e efetividade da gestão do SUS; III. articular ações referentes à gestão do trabalho e Educação na Saúde desenvolvidas pela Secretaria de Saúde com os diversos setores, governamentais e não-governamentais; IV. participar da elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos que fortaleçam a capacidade de gestão do SUS; V. participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às capacitações, aprimoramento e aperfeiçoamento dos trabalhadores em Saúde; VI. articular a formulação e a implantação da política de regulação assistencial do SUS; VII. normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação elaborando proposta de contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde; VIII. monitorar e avaliar a execução de ações, procedimentos assistência à saúde realizada por entidades contratadas e conveniadas; IX. implementar a Política de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS, por meio da análise de seu desenvolvimento, da identificação e disseminação de experiências inovadoras, produzindo subsídios para a tomada de decisões e a organização dos serviços; X. participar em conjunto com os demais setores afins, do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS em articulação com as instanciashierárquicas; XI. elaborar em conjunto com os demais setores afins, normas para disciplinar as relações entre a instância gestora do SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde. Art.35. Ao Núcleo de Educação em Saúde – NES, diretamente subordinado ao DGE compete: I. compreender e utilizar a informação como um recurso estratégico para o campo da educação na saúde; II. conhecer as fontes formais de informação e os indicadores da educação em saúde que podem subsidiar a tomada de decisão dessa área; III. coordenar, monitorar e avaliar o cumprimento de metas do Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde em conjunto com o Grupo Condutor; IV. conhecer os indicadores para a área da educação na saúde; V. Participar ds Colegiado de Integração entre Ensino e Serviço – CIES; VI. acompanhar o processo de trabalho na concessão de campo de estágio curricular, pesquisa, extensão e trabalho para estudantes de nível médio e superior no âmbito da Secretaria Municipal – CEPET; VII. estimular a criação de espaços coletivos, por meio de arranjos ou dispositivos que propiciem a interação entre os sujeitos; VIII. reconhecer as relações de poder, afeto e circulação de conhecimentos, propiciando a viabilização dos projetos pactuados pelos atores institucionais e sociais; IX. propiciar que os grupos possam exercer a crítica e, em última instância, que os profissionais de saúde sejam capazes de atuar com base em novos referenciais, contribuindo para melhorar a qualidade da gestão e da atenção no SUS; X. compreender o sistema de formação da força de trabalho em saúde no contexto educacional brasileiro, enfocando suas bases legais, as principais características e as instâncias de regulação; XI. analisar os processos de formação dos trabalhadores em saúde nos níveis de ensino profissional e superior; XII. refletir sobre os processos de preparação de força de trabalho nos serviços de saúde, identificando necessidades de capacitação com vistas à elaboração de propostas de educação permanente; XIII. construir propostas pedagógicas consonantes com as demandas dos serviços de saúde visando apoiar a gestão dos processos de educação permanente; XIV. formular em conjunto com dos demais Núcleos propostas educativas vinculadas às práticas do cotidiano do trabalho e baseados na problematização com propostas pedagógicas consonantes com as demandas dos serviços de saúde, visando apoiar a gestão dos processos de educação permanente. XV. compreender a importância do conhecimento científico, sobretudo como instrumento para a melhoria nas práticas do trabalho em saúde; XVI. fornecer suporte as demais núcleos para o desenvolvimento de encontros dialógicos e processos de educação permanente em saúde. Art. 36. Ao Núcleo de Gestão Participativa – NGP, diretamente subordinada ao DGE compete: I. implementar a política de gestão democrática e participativa do SUS e fortalecer a participação social; II. articular as ações da SEMS, referente à gestão participativa, com os diversos setores, governamentais e não - governamentais, relacionados com os condicionantes e determinantes da saúde; III. apoiar o processo de controle social do SUS, para o fortalecimento da ação dos Conselhos gestores das Unidades de Saúde; IV. apoiar o Conselho Municipal de Saúde, na realização da conferência municipal de saúde e das plenárias do conselho municipal de saúde; V. apoiar estratégias para mobilização social, pelo direito à saúde e em defesa do SUS, promovendo a participação popular na formulação e avaliação das políticas públicas de saúde; VI. contribuir para a equidade, apoiando e articulando grupos sociais que demandam políticas específicas de saúde; VII. promover, em parceria com a secretaria-executiva do conselho municipal de saúde, a articulação dos órgãos da SEMS com o conselho municipal de saúde; VIII. articular e apoiar, o processo de elaboração e execução de ações de educação popular em saúde. Art. 37. Ao Núcleo de Regulação – NR, diretamente subordinada ao DGE compete: I. implementar a política nacional de regulação assistencial; II. coordenar e acompanhar o processo de implantação e implementação do Complexo Regulador; III. supervisionar a regulação da oferta de serviços ambulatoriais, hospitalares e urgência das unidades sob a gestão municipal, e das unidades contratadas; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS IV. controlar e monitorar o cumprimento efetivo dos termos de compromisso para garantia de acesso - PPI, e acompanhar os fluxos das referências intermunicipais, através de relatórios gerenciais; V. monitorar e acompanhar o processo regulatório quanto aos fluxos pactuados regionalmente, para garantir o acesso do usuário aos serviços necessários, articulando-se quando necessário com as centrais de regulação regionais, estaduais e nacional; VI. identificar pontos de desajuste sistemático entre a pactuação efetuada e a demanda efetiva dos usuários, realimentando a PPI; VII. definir o fluxo de acesso para pacientes referenciados conforme a PPI; VIII. participar da elaboração e pactuação dos critérios regulatórios por meio dos protocolos assistenciais de acesso; IX. coordenar a equipe técnica da central de regulação implementando as ações do complexo regulador, a fim de contribuir para a melhoria do acesso, da integralidade, da qualidade, da resolubilidade e da humanização dessas ações; X. apoiar os municípios na implantação e implementação da política de regulação; XI. implementar sistemas informatizados de regulação; XII. articular e integrar as atividades da regulação assistencial, hospitalar e de urgência com as ações de planejamento, controle, avaliação e auditoria; XIII. subsidiar a Diretoria de Gestão Estratégica, na análise das necessidades de saúde bem como da programação e regionalização; XIV. divulgar os relatórios aos setores da SEMS, com as informações obtidas, através do acompanhamento da execução, por prestador, e das programações pactuadas. Art. 38. Ao Núcleo de Controle, Avaliação e Faturamento- CAFA, diretamente subordinada ao DGE compete: I. desempenhar todas as atividades relacionadas ao cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, mantendo-os completos e atualizados, de forma que venham a constituir uma base segura para o processo de programação e organização da assistência; II. realizar autorização prévia de procedimentos relacionados aos serviços de alta complexidade; III. aplicar portarias e normas técnicas e operacionais do Sistema Único de Saúde; IV. oferecer Suporte técnico aos estabelecimentos de Saúde em relação aos programas oferecidos pelo DATASUS para processamento de dados ambulatoriais e hospitalares; V. realizar o faturamento dos procedimentos realizados pelos estabelecimentos de saúde que estão sob responsabilidade do município; VI. processar dados relacionados à execução de procedimentos ambulatoriais e hospitalares, Utilizando-se de sistemas de informação em saúde do DATASUS para tal finalidade; VII. realizar o controle, avaliação e monitoramento das ações e serviços de saúde. Art. 39. Ao Núcleo de Ouvidoria, diretamente subordinado ao Departamento de Gestão Estratégica compete: I. contribuir para a participação do cidadão na avaliação e na fiscalização da qualidade dos serviços de saúde, auxiliando no aprimoramento da gestão pública e no aperfeiçoamento gradual do sistema de saúde; II. garantir o acesso do cidadão de forma direta, formal e gratuita; III. garantir o sigilo das demandas recebidas; IV. receber e investigar, de forma independente e crítica, as informações, reclamações e sugestões encaminhadas por membros das comunidades interna e externa, através de demanda espontânea; V. analisar as informações, reclamações e sugestões recebidas, encaminhando o resultado de sua análise aos setores administrativos competentes; VI. acompanhar as providências adotadas pelos setores competentes, garantindo o direito de resolutividade e mantendo o requerente informado do processo; VII. formular e proceder as respostas aos usuários e parceiros, acerca das demandas relativas; VIII. elaborar relatórios trimestrais e anuais, das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria. IX. encaminhar ao secretário de Saúde os relatórios gerenciais, sugerindo medidas de aprimoramento das atividades administrativas em proveito da comunidade e da Gestão; X. receber, encaminhar e tornar públicas as conclusões alcançadas nas sugestões, consultas, reclamações, elogios e denúncias provenientes de usuários dos serviços públicos de saúde, bem como dos serviços prestados pelas entidades privadas parceiras da Administração Pública; XI. agilizar o processo de recebimento, encaminhamento, acompanhamento e resposta das manifestações recebidas. Art. 40. Ao Núcleo de Contratos em Ações Estratégicas de Saúde, diretamente subordinado ao Departamento de Gestão Estratégica compete: I. analisar pedidos de compras, de aditamentos contratuais e da documentaçãopertinente; II. efetuar a análise técnica da formação de preços dos contratos de serviço continuado, nas contratações e alterações de preço durante a vigência do contrato (repactuações e equilíbrioeconômico-financeiro); III. colaborar com setores da SEMS (Ex. Procuradoria Especializada em Saúde, Componente Municipal de Auditoria, Departamento de Atenção Especializada, Assessorias Especiais) para a elaboração de minutas de Processos de Compras de Serviços de Saúde, Minutas Contratuais, Termos Aditivos, de Termos de Apostilamento e de Reconhecimento de Dívida; IV. encaminhar, após a devida formalização, vias de contratos, termos aditivos e termos de apostilamento aos setores requisitantes e às empresas; V. auxiliar o acompanhamento da execução dos contratos junto a Gestores e Fiscais e orientá-los no que fornecessário; VI. auxiliar Gestores e Fiscais no que versa a Notificações de empresas contratadas por eventuais irregularidades; VII. tramitar via processo administrativo, a apuração de irregularidades na execução do contrato, bem como aplicação de penalidades à empresacontratada; VIII. orientar quanto ao encaminhamento de notas fiscais, faturas, ordens de serviços ou recibos para o devido pagamento; IX. realizar periodicamente a avaliação e condução contratual, balizado pelas diretrizes contratuais, e quando necessário sugerir métodos de racionalização e gastos inerentes aos contratos; X. orientar sobre os procedimentos administrativos para a execução e a prorrogação contratual; XI. controlar a vigência dos contratos, atentando para os prazos, para a possibilidade legal de prorrogação ou indicativo da necessidade de abertura de novo procedimento licitatório; XII. manter pasta individualizada, por contrato, para arquivamento de documentos relativos à sua execução, tais como: cópia do contrato, cópias dos termos aditivos, relatórios de execução, cópiasdecorrespondências enviadas e recebidas devendo-se juntar os documentos originais ao processo de contratação da empresa; XIII. propor em conjunto a gestores e fiscais de contratos, a descentralização das atividades de acompanhamento e de fiscalização de contratos, inclusive com sugestão de formalização de comissões de recebimento e controle operacional, para aquisições e prestação de serviço respectivamente, quando a execução se der fora da Secretaria Municipal de Saúde ou qualificação técnica especializada. Art.41. Ao Núcleo de Gestão do Trabalho – NGT, diretamente subordinada ao DGE compete: I. elaborar diagnóstico da situação de Gestão do Trabalho; II. elaborar quadro de necessidades de trabalhadores; III. compreender as principais características das unidades de saúde da Sems, destacando o papel central do trabalhador; IV. discutir os determinantes e as características da organização do trabalho, realçando os aspectos mais importantes para a gestão dos serviços em conjunto; V. desenvolver iniciativas de gestão participativa e de valorização do trabalho e do trabalhador, a partir do reconhecimento das capacidades de intervenção dos sujeitos no processo de trabalho e na tomada de decisões; VI. analisar mecanismos e instrumentos de gestão do trabalho nos serviços públicos de saúde que apontem para a produtividade e qualidade; VII. compreender e utilizar a informação como um recurso estratégico para o campo da gestão do trabalho considerando as interfaces saúde do trabalhador, condições de trabalho e gestão do trabalho; VIII. utilizar as fontes formais de informação e os indicadores de gestão do trabalho que podem subsidiar a tomada de decisão dessa área; IX. valorizar os diferentes sujeitos envolvidos no processo de produção de saúde: os usuários, os trabalhadores e os gestores; X. estabelecer vínculos solidários e de participação coletiva no processo de gestão; XI. utilizar a negociação como uma metodologia de gestão do trabalho para solução de conflitos e pactuação de acordos; XII. participar e acompanhar as proposta da Mesa de Negociação dos Trabalhadores do SUS; XIII. conhecer o sistema de gestão do trabalho em saúde na administração pública municipal, identificando suas características jurídico-normativas e institucionais; XIV. analisar os mecanismos e instrumentos de gestão do trabalho mais utilizados; XV. participar no planejamento dos concursos públicos para área da saúde da Secretaria Municipal de Saúde; XVI. participar da definição dos mecanismos de comunicação que irão informar ao público sobre as necessidades de vagas e sobre os critérios a serem adotados no processo seletivo na área da saúde da administração pública direta; XVII. realizar estudos sobre o dimensionamento de pessoal, em conjunto com setores afins, dentro da Secretaria Municipal de Saúde; XVIII. pautar o debate em relação à gestão do trabalho utilizando os espaços coletivos de gestão; XIX. participar junto com os demais setores do processo de avaliação de desempenho dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde; XX. medir o desempenho de programas e/ou projetos financiados por órgãos públicos ou organismos internacionais; XXI. democratizar informações sobre as questões da gestão do trabalho e da educação na saúde para possibilitar a ampliação do diálogo da gestão com os trabalhadores e com a sociedade; XXII. participar da Comissão Especial para Estudo de Compatibilidade do Cargo e/ou Função exercida pelo servidor com a nova escolaridade, graduação ou titulação para concessão do incentivo a capacitação. Art. 42. Ao Núcleo de Ações Judiciais em Saúde, diretamente subordinado ao Departamento de Gestão Estratégica compete: I. receber as decisões judiciais provenientes da Procuradoria Geral do Município de Dourados/Procuradoria Especializada em Assuntos de Saúde Pública, relativos as ações e serviços de saúde pública; II. encaminhar as demandas recebidas aos setores competentes internos da Sems para cumprimento das decisões judiciais; III. acompanhar as providências adotadas pelos setores competentes, mantendo o Secretário Municipal de Saúde informado sobre o andamento do processo, bem como encaminhando informações atualizadas sobre o cumprimento das decisões judiciais à Procuradoria Especializada em Assuntos de Saúde Pública; IV. articular-se com prestadores de ações e serviços de saúde públicos e privados quando necessário para cumprimento das decisões provenientes da Procuradoria Geral do Município de Dourados/Procuradoria Especializada em Assuntos de Saúde Pública; V. manter contato com os demais entes que por ventura sejam a referência para prestação dos serviços objeto da decisão judicial e/ou tiverem sido condenados solidariamente com a municipalidade, visando o cumprimento da ordem. Subseção IV Departamento Financeiro Art. 43. Ao Departamento Financeiro subordinado diretamente ao Secretário Municipal de Saúde compete: I. coordenar a execução financeira do Fundo Municipal de Saúde; II. fornecer subsídios para elaboração da Lei Orçamentária Anual; III.controlar e supervisionar a utilização dos recursos financeiros destinados as despesas da Sems; IV. supervisionar a concessão e a aplicação de suprimento de fundos e diárias, zelando pela correta prestação de contas; V. orientar e supervisionar os balancetes, balanços e outros demonstrativos contábeis, observando as normas expedidas pela gestão Municipal; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS VI. orientar e apoiar os diversos setores da Sems em questões relacionadas ao financiamento da Saúde. Art. 44. Ao Núcleo de Empenho diretamente subordinado ao Departamento Financeiro compete: I. observar a legislação vigente, quanto à execução do orçamento; II. proceder com as suplementações orçamentárias, quando solicitado pelos departamentos que fiscalizam os contratos e executam oorçamento; III. bloquear créditos orçamentários para cobrir despesas que estão em processo de licitação, através da reservas orçamentárias solicitadas pelos departamentos competentes; IV. registrar e emitir nota de empenho através de solicitação encaminhada pelos departamentos fiscalizadores dos contratos; V. elaborar relatório e demonstrativos da execução orçamentária; VI. desempenhar outras atividades definidas pelo Diretor do Departamento. Art. 45. Ao Núcleo de Execução Financeira diretamente subordinado ao Departamento Financeiro compete: I. verificar a conformidade documental das despesas, conforme exigida na legislação vigente, para proceder à liquidação; II. liquidar a folha de pessoal da SEMS; III. verificar a validade e o ateste das Notas fiscais ou documento equivalente; IV. liquidar as despesas que estão aptas para pagamento, nos sistemas informatizados; V. efetuar as retenções (fiscais e contributivas), sobre os pagamentos efetuados, no âmbito da SEMS, de acordo com as legislações vigente; VI. efetuar o repasse, sub-repasse de recursos financeiros para os fornecedores e prestadores de serviço que se façam necessário, mediante previa autorização do Secretário de Saúde; VII. Verificar antes de qualquer pagamento a situação fiscal do fornecedor ou prestador de serviço; VIII. efetuar o pagamento da folha de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados (SEMS); IX. efetuar o recolhimento das retenções realizadas, aos órgãos competentes; X. efetuar o pagamento das despesas que passaram pelas demais fases da despesa; XI. efetuar o pagamento de: diárias, suprimento de Fundos, Suprimento de Viagem e outros; XII. emitir guias de recolhimento: IRRF (DAM), INSS (GPS), ISS, e outras que se fizerem necessárias; XIII. registrar os recebimentos das receitas orçamentárias e extra- orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde; XIV. elaborar mensalmente as conciliações bancárias de todas as contas do Fundo Municipal de Saúde; XV. desempenhar outras atividades definidas pelo Diretor Financeiro. Art. 46. Ao Núcleo de Prestação de Contas de Convênios diretamente subordinado ao Departamento Financeiro compete: I. executar as prestações de contas dos Convênios e Contratos firmados entre o Município e a União, Estado ou qualquer outro órgão; II. controlar os prazos de execução dos planos de trabalho; III. encaminhar as prestações de contas nos prazos estipulados; IV. controlar a aplicação dos recursos e orientar sobre a devida aplicação dos mesmos; V. desempenhar outras atividades definidas pelo Diretor Financeiro. Art. 47. Ao Núcleo de Contabilidade diretamente subordinado ao Departamento Financeiro compete: I. efetuar as prestações de contas garantindo a correta contabilização dos fatos orçamentários, financeiro e patrimonial do Fundo Municipal de Saúde de Dourados; II. utilizar normas de contabilidade aplicadas ao setor público, demonstrando com fidelidade as ações realizadas; III. organizar os serviços de contabilidade de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a análise e a interpretação dos resultados orçamentários e financeiros; IV. proceder ao controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que o Fundo Municipal de Saúde de Dourados por parte; V. escriturar os débitos e créditos de forma individualizada do devedor e do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento quando fixada; VI. elaborar Balancete Mensal, Balanço Anual conforme Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e em acordo com a NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público); VII. proceder a alimentação e transmissão dos Sistemas de Informações sobre Orçamento Público em Saúde –SIOPS; VIII. elaborar respostas das notificações do Tribunal de Contas/MS, relativas às questões orçamentárias, financeiras epatrimoniais; IX. auxiliar e assessorar a emissão de relatórios necessários para a realização de audiências públicas em atendimento a Lei 141/2012 e à Lei de Responsabilidade Fiscal; X. analisar e registrar as prestações de contas dos processos de Suprimento de Fundos e Suprimento de Viagem de acordo com a legislação vigente; XI. cumprir e fazer cumprir os dispositivos legais da Administração Pública, no âmbito de suas atribuições; XII. auxiliar, orientar embasamento de respostas aos relatórios de auditoria produzidos pelos órgãos de controle interno e externo; XIII. desempenhar outras atividades definidas pelo Diretor do Departamento. Subseção V Departamento de Gestão Operacional Art. 48. Ao Departamento de Gestão Operacional – DGO compete: I. definir estratégias de ação e exercer o controle da política operacional da saúde no âmbito da sua competência, conduzindo-a em torno das suas macro- funções de planejamento e acompanhamento; II. participar e acompanhar no âmbito municipal o desenvolvimento dos instrumentos políticos gerenciais de operacionalidade da SEMS; III. participar das ações e atividades administrativas e operacionais relacionadas com a SEMS, em consonância com o orçamento e o plano de governo, bem como, com as diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde; IV. participar da elaboração dos orçamentos anuais e plurianuais; V. acompanhar e avaliar as ações de organização e normatização administrativa; VI. acompanhar a articulação com os órgãos centrais dos sistemas de planejamento e orçamento; VII. avaliar, controlar, e acompanhar, a administração de materiais e serviços, bem como a distribuição de materiais de consumo e a gestão de demais materiais, bens patrimôniados, manutenções e serviços de apoio operacional; VIII. analisar e emitir realtórios prévios ou despachos final, referente a assuntos relacionados às suas competências; IX. assessorar o Secretário, bem como prestar orientação e assistência técnica às demais unidades da SEMS, na área de sua competência; X. orientar e prestar assistência técnica ao órgão, no que se refere à modernização institucional; XI. propor procedimentos e estratégias para a operacionalização das ações da SEMS; XII. propor e elaborar normas operacionais de funcionamento, visando a melhoria da qualidade dos serviços; XIII. prestar assistência técnica às diversas unidades da SEMS; XIV. assessorar e manter o Secretário Municipal de Saúde informado das atividades desenvolvidas pelo DGO; XV. participar de outras atividades relacionadas à Diretoria. Art. 49. Ao Núcleo de Gestão de Recursos Humanos, subordinado diretamente ao DGO, compete: I. articular-se com o órgão central e normativo e com as unidades administrativas descentralizadas do Sistema Administrativo de Gestão de Recursos Humanos visando à uniformidade e padronização dos procedimentos da sua área de competência; II. programar, organizar, orientar, coordenar e controlar as atividades de administração de recursos humanos da SEMS; III. estabelecer a política de recursos humanos no âmbito da SEMS, ressalvadas as competências do órgão central e normativo do Sistema; IV. examinar, estudar e emitir parecer prévio ou despacho final sobre matéria relacionada à gestão de recursos humanos, ressalvada a competência do órgão central e normativo; V. Conhecer a legislação de pessoal, dentro da sua competência, a fim de atualizar o setor sobre os assuntos pertinentes aos benefícios, direitos e deveres dos servidores públicos, sugerir alterações para aprimorando da gestão de recursos humanos e assegurar tratamento igualitário aos servidores; VI. organizar, analisar, controlar e instruir as ações e atividades relacionadas aos benefícios, direitos, deveres, ingresso, movimentação, lotação, vantagens pecuniárias e vencimentos ou remuneração dos servidores, bem como outras competências delegadas, cumprindo e fazendo cumprir a legislação, regulamentos, normas e regras vigentes; VII. monitorar e gerenciar, contínua e permanentemente, os dados e informações de gestão de recursos humanos, paradiagnóstico e proposição de melhorias e de inovações pela administração pública; VIII. coordenar o processo de avaliação e controle dos programas, projetos, ações e atividades da área de recursos humanos, de forma articulada com o órgão central e normativo e com as unidades administrativas descentralizadas; IX. manter o controle das despesas de gestão de recursos humanos, pela conferência mensal de relatórios de dados e informações cadastrais, funcionais e financeiras; X. apresentar dados e prestar informações para atender auditorias, diligências ou consultas, dentro do prazo estabelecido, ao órgão central e normativo do Sistema Administrativo de Gestão de Recursos Humanos e aos órgãos ou entidades de controle interno e externo; XI. expedir atestados, declarações e certidões de sua competência ou dirigir ao órgão competente; XII. constituir, formalizar, participar e acompanhar os processos de sindicância e administrativos disciplinares, bem como participar de comissões de concurso e de avaliação do estágio probatório dos servidores lotados e em exercício na SEMS; XIII. orientar ou participar de comissões, comitês, grupos de trabalho e equipes multidisciplinares no âmbito da gestão de recursos humanos; XIV. elaborar, analisar e numerar os atos oficiais de sua competência, bem como controlar seu encaminhamento e publicação; XV. manter a guarda adequada da documentação funcional e cadastral de pessoal, em conformidade com o período de validade estabelecido em regulamento, normas e regras de temporalidade, promovendo a recuperação e manutenção dos assentamentos funcionais, bem como gerenciar o arquivo permanente da SEMS; XVI. prestar informações, atendimento, assistência, esclarecimentos e instruções às unidades administrativas descentralizadas de Recursos Humanos, bem como aos servidores ativos e inativos vinculados à administração central; XVII. atender e Auxiliar os trabalhos de auditorias internas e externas; XVIII. auxiliar nas respostas das diligências oriundas do Tribunal de Contas do Estado ou da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, entre outros órgãos de fiscalização; XIX. controlar a frequência dos servidores através do sistema de registro de ponto biométrico e demais folhas de frequência; XX. emitir e recolher as folhas de frequência dos servidores lotados na SEMS devidamente assinada por ele e seu respectivo chefe imediato, destinando-as ao Recursos Humanos da PMD; XXI. articular-se periodicamente com o Secretário Municipal de Saúde visando a otimização e a rapidez nos processos; XXII. supervisionar a atualização e o controle dos afastamentos dos servidores integrantes dos órgãos, promovendo a substituição quando necessário; XXIII. desenvolver outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas; XXIV. coordenar as atividades desenvolvidas pela equipe de higienização e recepção, da Unidade Estrutural da Secretaria de Saúde. Art. 50. Ao Núcleo de Gestão de Contratos subordinado diretamente ao DGO, compete: I. promover à programação, a coordenação, a execução e o controle de contratos de todos os atos e fatos de natureza orçamentária, financeira e patrimonial da SEMS, nas ações operacionais de saúde; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS II. providenciar junto ao Departamento Financeiro o empenho das despesas referentes às aquisições/contratações necessárias para atender as unidades vinculadas da SEMS, relacionadas aos assuntos operacionais dos núcleos subordinados ao DGO; III. controlar a execução dos contratos da SEMS, providenciando as alterações que se fizerem necessárias no decorrer das vigências dos mesmos, de acordo com as necessidades; IV. adquirir e/ou solicitar, produtos ou serviços, por meio da emissão de Autorização de Fornecimento e Autorização de Serviço; V. formalizar contrato para os bens, serviços, locações e seguros, objetos das licitações e compras necessárias para atender as unidades da SEMS; VI. manter atualizada a legislação sobre assuntos relativos à sua área de atuação; VII. atender e Auxiliar os trabalhos de auditorias internas e externas; VIII. auxiliar nas respostas das diligências oriundas do Tribunal de Contas do Estado ou da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, entre outros órgãos de fiscalização; IX. Desenvolver outras atividades relativas ao controle da prestação de contas, determinadas pelo Departamento de Gestão Operacional; X. instaurar processo de aplicação de advertências, penalidades e sanções a fornecedores e prestadores que descumprirem as obrigações contratuais assumidas com a Secretaria de Saúde, com auxílio da Assessoria Especial e Jurídica, e a Comissão de Licitação; XI. guardar e zelar pela documentação da SEMS no âmbito da Gerência, distribuir e controlar os processos e contratos, colocar os documentos solicitados à disposição dos agentes incumbidos do controle interno e controle externo, e ao público em geral, na forma da Lei; XII. operacionalizar e controlar os contratos de contas públicas junto ao setor de contas públicas da PMD; XIII. registrar e controlar a abertura e utilização dos contratos de locação da SEMS, bem como mantê-los de forma continua com as imobiliárias, visando à execução dos mesmos; XIV. operar e manter atualizados os mecanismos adotados para controle da execução dos contratos; XV. avaliar e realizar as alterações que a administração/Prefeitura Municipal exigir; XVI. desenvolver outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. Art. 51. Ao Núcleo de Gestão de Compras e Licitações, subordinado diretamente ao DGO, compete: I. articular-se com o Órgão Central do Sistema de Compras e Licitação da Prefeitura Municipal de Dourados, com vistas ao cumprimento das normas técnicas estabelecidas relativas à aquisições/contratações de bens, serviços, locações dentre outros; II. programar, orientar, coordenar, executar e controlar as atividades relacionadas com aquisições/contratações de bens, serviços, locações dentre outros; III. participar das atividades relacionadas à classificação, padronização e codificações de materiais, com auxílio das áreas técnicas da SEMS; IV. formalizar e/ou realizar, os processos licitatórios e demais processos de compra, visando atender as necessidades das unidades vinculadas a SEMS, com base em orientação técnica, bem como do núcleo de planejamento, de acordo com a legislação vigente; V. controlar os preços contratados, bem como analisar, julgar e tomar as providências relativas aos reajustes e revisões contratuais, com o auxílio da Assessoria Especial, ou Jurídica, e do Órgão Central de Compras e Licitações da PMD; VI. atender e Auxiliar os trabalhos de auditorias internas e externas; VII. auxiliar nas respostas das diligências oriundas do Tribunal de Contas do Estado ou da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, entre outros órgãos de fiscalização; VIII. organizar o funcionamento e a manutenção do cadastro de fornecedores; IX. promover a condução dos processos de licitação, decidindo previamente a modalidade respectiva; X. articular-se periodicamente com o Secretário Municipal de Saúde visando a otimização e a rapidez nos processos licitatórios; XI. estabelecer, em conjunto com os Núcleos, procedimentos e medidas, necessários para o desenvolvimento eficaz dos trabalhos desenvolvidos; XII. controlar a acompanhar os calendários de licitação; XIII. desenvolver outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. Art. 52. Ao Núcleo de Gestão de Serviços e Manutenção Patrimonial, subordinado diretamente ao DGO, compete: I. planejar, organizar, executar e coordenar ou acompanhar as atividades de reparos e manutenção de móveis, imóveis e equipamentos da SEMS; II. vistoriar os imóveis em utilização, elaborando relatórios técnicos sobre o estado de conservação, propondo, quando necessário, medidas para sua recuperação; III. atender e auxiliar os trabalhos de auditorias internas e externas; IV. auxiliar nas respostas das diligências oriundas do Tribunal de Contas do Estado ou da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, entre outros órgãos de fiscalização; V. coordenar, controlar e acompanhar, os serviços de limpeza interna e externa realizadas nas localidades sobre a responsabilidade da SEMS; VI. aoordenar e acompanhar atividades realizadas pelo Vigilante Patrimonial da SEMS; VII. desenvolver outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas; VIII. coordenar as atividades desenvolvidas pela equipe de manutenção e conservação, da Unidade Estrutural da Secretaria de Saúde. Art. 53. Ao Núcleo de Gestão de Frota, subordinado diretamente ao DGO, compete: I. manutenção e controle da frota dos veículos da Secretaria e SAMU; II. supervisionar o recebimento, registro, distribuição e a regularização da documentação de veículos e equipamentos motorizados da frota própria; III. supervisionar o registro funcional dos condutores de veículos oficiais e equipamentos motorizados; IV. supervisionar a baixa ou transferência de propriedade de veículos; V. notificar do DGO para abertura de processos de apuração de danos e acidentes com veículos e apuração de uso indevido; VI. elaborar a programação de trabalho dos serviços relacionados com a frota da SEMS; VII. verificar o cumprimento das normas e legislação pertinentes ao setor de transporte; VIII. supervisionar o recebimento, registro, distribuição e manter regularizada a documentação de veículos e equipamentos motorizados; IX. supervisionar as atividades de licenciamentos e emplacamento de veículos ao órgão de trânsito competente; X. supervisionar a baixa e transferência de propriedade dos veículos; XI. supervisionar a vistoria em veículos para remanejamento entre as unidades usuárias; XII. indicar e documentar os problemas identificados; XIII. elaborar relatórios e demonstrativos sobre as atividades desempenhadas para prestação de contas e conhecimento superior; XIV. supervisionar as atividades de registros de condutores e veículos em sistema eletrônico de dados; XV. atender e Auxiliar os trabalhos de auditorias internas e externas; XVI. auxiliar nas respostas das diligências oriundas do Tribunal de Contas do Estado ou da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, entre outros órgãos de fiscalização; XVII. desenvolver outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. Art. 54. Ao Núcleo de Planejamento de Compras, subordinado diretamente ao DGO, compete: I. programar, orientar, coordenar, executar e controlar as atividades relacionadas à classificação, codificações, padronização das especificações de materiais e registro de preços para bens e serviços, com auxílio das áreas técnicas da SEMS; II solicitar levantamentos e estudos, para acompanhar e controlar quantitativos de materiais, bens e serviços potencializando os processos de aquisição; III. realizar e Atualizar descritivos de itens, materiais de consumo ou permanentes, bens e serviços, para providenciar as novas aquisições; IV. providenciar processo de cadastro de itens junto ao órgão central de compras e licitações da PMD; V. atender e Auxiliar os trabalhos de auditorias internas eexternas; VI. auxiliar nas respostas das diligências oriundas do Tribunal de Contas do Estado ou da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, entre outros órgãos de fiscalização; VII. desenvolver outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. Art. 55. Ao Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação, subordinado diretamente ao DGO, compete: I. articular-se com o Departamento de Gestão Operacional - DGO, cumprindo as determinações e instruções emanadas; II. coordenar, no âmbito da SEMS, a Rede de Informações e Comunicação em Saúde, apoiando no desenvolvimento de sistemas, no levantamento, tratamento e processamento dos dados, visando atender às necessidades dos gestores de saúde no âmbito municipal; III. coordenar, no âmbito da SEMS, os processos de aquisição de equipamentos de informática, softwares e contratação de serviços relacionados à informação e informática, independente da fonte de recursos utilizada; IV. estruturar a consolidação dos bancos de dados e manter o fluxo de informações de interesse da área da saúde, mais especialmente da SEMS; V. articular-se com os demais órgãos e entidades que operam na área de tecnologia da informação em saúde e comunicação, visando o intercâmbio de experiências na área de informação e informática; VI. avaliar, apoiar na estruturação e acompanhar a execução dos convênios, acordos e contratos da área de informação e informática; VII. coordenar, no âmbito da SEMS, a execução de web-conferências e videoconferências; VIII. coordenar e executar no âmbito da SEMS a manutenção física dos equipamentos de informática componentes da rede; IX. executar o suporte e manutenção da rede lógica e de internet que compõe a estrutura de saúde no município; X. orientar, controlar e fiscalizar a execução dos serviços de telefonista das dependências da SEMS; XI. atender e Auxiliar os trabalhos de auditorias internas e externas; XII. auxiliar nas respostas das diligências oriundas do Tribunal de Contas do Estado ou da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, entre outros órgãos de fiscalização; XIII. desenvolver outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. Art. 56. Ao Núcleo de Gestão de Almoxarifado, subordinada diretamente ao DGO, compete: I. gerenciar todo o fluxo dos materiais de consumo do Almoxarifado Central da SEMS; II. planejar, programar, orientar, coordenar, executar, receber, conferir, armazenar, conservar, controlar e distribuir materiais de consumo às unidades da SEMS, inclusive registro de entradas e saídas e inventários físicos periódicos; III. proceder a análise dos prazos e condições dos materiais de consumo recebidos; IV. propor a normatização das atividades de planejar, programar, orientar, coordenar, executar, receber, conferir, armazenar, conservar, controlar e distribuir materiais de consumo às unidades da SEMS, inclusive registro de entradas e saídas e inventários físicos periódicos; V. estudar, implantar e operar processos de controle de estoques, bem como de distribuição e armazenamento, visando racionalização dos estoques, no âmbito da Secretaria; VI. monitorar, fiscalizar e orientar sobre o Sistema Informatizado de Materiais e Estoque; VII. promover a fiscalização constante e direta dos materiais de consumo, sugerindo providências a serem tomadas com relação à irregularidades encontradas, inclusive com visitas “in loco” nas unidades da SEMS; VIII. realizar inventários físicos e financeiros de estoques de acordo com as necessidades ou quando solicitada, caso necessário, solicitar devolução de materiais das unidades da SEMS; IX. articular-se com o Órgão Central do Sistema de Administração de Material e Serviços, com vistas ao cumprimento das normas e instruções técnicas estabelecidas; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS X. atender e Auxiliar os trabalhos de auditorias internas e externas; XI. auxiliar nas respostas das diligências oriundas do Tribunal de Contas do Estado ou da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, entre outros órgãos de fiscalização; XII. desenvolver outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. Art. 57. Ao Núcleo de Gestão de Abastecimento Farmacêutico, subordinado diretamente ao DGO, compete: I. participar da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação do Plano de Assistência Farmacêutica e outros itens relacionados; II. acompanhar os processos de controle físico e contábil dos estoques de medicamentos e outros insumos relacionados, gerando relatórios periodicamente; III. coordenar as atividades relacionadas ao recebimento, conferência, guarda, conservação e distribuição dos medicamentos e outros insumos no âmbito da CAF; IV. manter registro atualizado dos prazos de validade dos medicamentos e outros insumos relacionados; V. participar dos processos de normatização das atividades relativas ao seu âmbito de atuação; VI. expedir as notas de entregas dos respectivos medicamentos e outros insumos; VII. coordenar e controlar os almoxarifados de guarda de medicamentos e outros insumos, bem como responsabilizar-se pelos procedimentos administrativos e técnicos desenvolvidos por eles; VIII. articular-se com as farmácias da rede visando o perfeito desempenho do sistema de distribuição municipal de medicamentos; IX. realizar supervisões de rotina no âmbito de sua atuação junto aos municípios e demais unidades de saúde visando o perfeito desempenho do sistema; X. receber e analisar as solicitações de medicamentos e outros insumos provenientes das farmácias da rede e URMI; XI. representar a Diretoria do DGO, em congressos, reuniões e outras atividades que fizer necessário. XII. atender e Auxiliar os trabalhos de auditorias internas eexternas; XIII. auxiliar nas respostas das diligências oriundas do Tribunal de Contas do Estado ou da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, entre outros órgãos de fiscalização; XIV. desenvolver outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. Art. 58. Ao Núcleo de Gestão de Patrimônio e Arquivo, subordinado diretamente ao Núcleo de Gestão de Serviços, compete: I. articular-se com o órgão central do Sistema de Administração Patrimonial com vistas ao cumprimento dos atos normativos pertinentes; II. receber, cadastrar e entregar bens móveis permanentes; III. emitir e publicar Termos de Cessão de Uso; IV. emitir e publicar Termos de Rescisão; V. recolher e armazenar bens inservíveis; VI. emitir processo de baixa patrimonial de bens inservíveis; VII. proceder a levantamentos patrimoniais nas unidades da SEMS; VIII. controlar o trâmite de bens entre os setoriais na SEMS; IX. prestar informações aos órgãos de controle e de auditoria, quando solicitado, bem como, Auxiliar nas respostas das diligências oriundas do Tribunal de Contas do Estado ou da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, entre outros órgãos de fiscalização; X. atender e Auxiliar os trabalhos de auditorias internas e externas; XI. Desenvolver outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. TÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 59. Os servidores de provimento efetivo lotados na Secretaria Municipal da Saúde são designados pelo Secretário para atuarem nas Unidades da Secretaria. Art. 60. A delegação de competências será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, visando maior racionalidade e objetividade nas decisões. Art. 61. As unidades da Secretaria Municipal da Saúde funcionarão perfeitamente articuladas entre si, em regime de colaboração mútua. Art. 62. A configuração da estrutura operativa da Secretaria Municipal de Saúde e suas unidades organizacionais está representada graficamente no anexo único. Art. 63. Os casos omissos ou não previstos neste Regimento serão solucionados pelo Secretário Municipal de Saúde, e quando se fizer necessário, pelo Chefe do Poder Executivo. Art.66 Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO II DO DECRETO N° 1.361 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018. Organograma da Secretaria Municipal de Saúde DECRETO Nº 1.362, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018. “Nomeia em substituição os membros para comporem o Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição os membros abaixo relacionados, para comporem o Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, juntamente com os demais membros nomeados de acordo com o Decreto n° 2.406 de 16 de maio de 2016: I - representante do Conselho Curador: - José dos Santos da Silva em substituição ao servidor Ademir Martins Sanches. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 24 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.364, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018. “Dispõe sobre encerramento do exercício de 2018 e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, As providências a serem adotadas para o encerramento do exercício de 2018 e elaboração do balanço anual; CONSIDERANDO, As alterações no encaminhamento das contas públicas para Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, de conformidade com a Resoluções nº 88 de 03 de outubro de 2018, a vigorar em 01 de janeiro de 2019 D E C R E T A: Art.1º. Os órgãos do Poder Executivo, da administração direta e indireta, regerão suas atividades de acordo com as normas deste Decreto e demais normas instituídas pela Lei 101/00 e regulamentos do TCE/MS. Art. 2º. A realização de processos licitatórios e emissão de empenhos obedecerão aos seguintes prazos limites: I. Fica vedada a partir de 05 de novembro de 2018 a abertura de novos processos licitatórios nas modalidades: tomada de preços, concorrência, leilão, cartas convites e pregão a serem pagos com recursos próprios do município; II. Fica vedada a aquisição de bens e serviços por compra direta a partir da data de publicação deste decreto; III. A emissão de empenhos de despesa com recursos próprios do município será realizada até o dia 05 novembro de 2018, condicionada à disponibilidade de recursos financeiros existentes na tesouraria. § 1º A vedação de emissão de empenho de despesa com recursos próprios previsto no inciso II deste artigo tem como exceção os empenhos de despesa com pessoal e encargos, despesas com pagamento de dívidas de longo prazo, precatórios, despesas com energia elétrica, abastecimento d’água e telefonia, diárias, despesas para cumprimento de índices estabelecidos pela Constituição Federal e contratos objeto de processos licitatórios abertos, protocolados ou em andamento até o dia 5 de novembro de 2018. § 2º As despesas a serem realizadas com recursos de convênios, repasses da União ou do Governo do Estado, verbas vinculadas e outras que não sejam considerados como recursos próprios do município não obedecem aos limites previstos neste artigo, e poderão ser empenhadas até 30 de novembro de2018. Art.3º. O Departamento de Licitações deverá iniciar os procedimentos licitatórios para o próximo exercício. Art. 4º. Os Secretários Municipais e Presidentes deverão rever todos os contratos vigentes e empenhos emitidos e providenciar a supressão ou rescisão dos contratos de prestação de serviços e aquisição de bens e consumo que não serão consumidos ou prestados neste exercício de 2018, encaminhando à Secretaria Municipal de Fazenda até 12 de novembro de 2018, de forma a anular os empenhos do orçamento vigente a fim de preparar o encerramento do exercício e elaboração dos balanços anuais. Parágrafo único. O não atendimento a esse prazo, enseja o cancelamento de empenhos pela Secretaria Municipal de Fazenda para fins de preparar o encerramento do exercício e o fechamento de Balanços. Art.5º. O cancelamento de empenhos e inscrição de restos a pagar deverá obedecer ao seguinte: I. Poderão ser inscritas em Restos a Pagar no exercício de 2018 as despesas empenhadas e efetivamente liquidadas, que possuam recursos financeiros para o respectivo pagamento, na forma do art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS II. Poderão ser inscritas em Restos a Pagar no exercício de 2018 as despesas empenhadas e não processadas referentes a serviços contínuos ou execução de obras; III. Os saldos de empenhos referentes a despesas que não se enquadrem nos incisos I e II anterior deverão ser anulados pelo ordenador de despesas; IV. Serão anulados até o dia 31 de dezembro de 2018, após a liquidação e pagamento das faturas do mês, todos os saldos dos empenhos emitidos por estimativa, tais como os referentes a serviços de fornecimento de energia elétrica, água, telecomunicações e correios bem como os saldos dos empenhos por estimativa referentes às despesas de pessoal; V. Poderão ser empenhadas e inscritas em restos a pagar, as despesas com pessoal e encargos referentes ao mês de dezembro de 2018 e programadas para pagamento no mês de janeiro de 2019, período em que o município deverá ter ingressados os recursos financeiros correspondentes, caso não sejam apurados outros recursos até o dia 31 de dezembro de 2018; VI. Poderão ser inscritos em restos a pagar processados e não processados os empenhos vinculados a verbas de convênios ou outros recursos da União ou do Estado, ingressadas ou não até o dia 31/12/18, desde que estejam as verbas comprovadamente comprometidas em sua origem; VII. As unidades orçamentárias terão até o dia 12 de novembro de 2018 para encaminharem à Secretaria Municipal de Fazenda os saldos de empenho passíveis de cancelamento e para o Departamento de Licitações as justificativas de anulação de empenhos para providências dos termos de supressão, anulação ou encerramento dos contratos que deverão ser elaborados até 31 de dezembro de 2018; VIII. A Secretaria Municipal de Fazenda providenciará até 10 de dezembro de 2018 o cancelamento dos saldos das contas de restos à pagar processados e não processados relativos aos exercícios anteriores a 2018, em observância ao art. 2º da Lei nº 10.028/2000. Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Fazenda diligenciará, no sentido de que todas as anulações de empenho ou de saldos de empenho considerados insubsistentes, estejam concretizadas até o dia 10 de dezembro de 2018. Art. 6º. O Departamento de Tributação deverá encaminhar ao Departamento de Contabilidade até 31 de dezembro de 2018 o relatório de saldos existentes em Dívida Ativa do exercício de 2018 e anteriores, para inscrição no Balanço de 2018. Art. 7º. Os bens móveis, imóveis e estoques dos almoxarifados, existentes deverão ser inventariados fisicamente, e os relatórios encaminhados ao Departamento de Contabilidade até o dia 10 de dezembro 2018. Art. 8º. A emissão de ordem de pagamento obedecerá aos seguintes prazos limites: I. O pagamento de despesas orçamentárias empenhadas e liquidadas, bem como as despesas extra orçamentárias, será realizado até o dia 10 de dezembro de 2018. II. As despesas liquidadas objetos de contratos com data fixa de pagamento no mês de dezembro de 2018 e os pagamentos relativos à amortização e encargos da dívida pública debitados à conta de transferências do Estado ou da União serão realizadas até o dia 10 de dezembro de 2018. III. Os pagamentos de despesas no mês de janeiro de 2019 serão realizados a partir do dia 15 de janeiro de 2019, à exceção de tributos com prazo fixado antes desse período e despesas com pessoal e encargos. Art. 9º. A estimativa das folhas de pagamento deverá ser encaminhada ao Departamento de Contabilidade para providenciar a programação de pagamento de acordo com os seguintes prazos limites: I. até o dia 30 de novembro de 2018 o Departamento de Pessoal deverá encaminhar a estimativa da folha do décimo terceiro para o Departamento de Contabilidade para análise e programação de pagamento; II. até o dia 14 de dezembro de 2018 o Departamento de Pessoal deverá encaminhar a estimativa da folha do mês de dezembro para o Departamento de Contabilidade para análise e programação de pagamento. Art. 10. Os Secretários de cada pasta deverão encaminhar à Secretaria Municipal de Fazenda o relatório das atividades realizadas em 2018 até 25 de janeiro de 2019, para fins de elaboração do Balanço de 2018. Art. 11. Nos termos da resolução TC/MS nº 86/2018 que estabelece que a responsabilidade no Tribunal de Contas será pessoal, podendo ser declarada solidária entre os gestores ou ordenadores de despesas e os que efetuarem atos em desacordo com a ordenação ou normas legais ou regulamentares, considerando o exercício de competências delegadas por seus jurisdicionados, fica determinado a todos os Secretários e gestores da administração indireta e fundos que: I- Encaminhe ao Secretário Municipal de Fazenda, no prazo de dez dias, a relação dos servidores responsáveis pelo encaminhamento de documentos e respostas às diligências do TC/MS e os responsáveis pelos módulos de envio eletrônicos SICOM/ SICAP/E-CONTAS/TRIBUTÁRIO/FR/CONTRATAÇÕES PÚBLI-CAS/E-PROTOCOLO; II- O Secretário de Fazenda deverá providenciar o cadastramento no TC/MS dos delegatários até 30 de novembro/2018. Art. 12. Será concedido recesso aos servidores públicos no período de 24 de dezembro de 2018 a 04 de janeiro de 2019 à exceção dos servidores lotados nos órgãos de atendimento essencial à população, cujo Secretário Municipal poderá, a seu critério, instituir os dias e horários de trabalho, sem que seja prejudicado o atendimento à população e sem aumento de despesa. Parágrafo único. O Departamento de Tributação prestará atendimento público nos dias úteis no período de recesso, com rodízio de servidores, em regime de plantão, no horário das 8 às 12 horas. Art. 13. Os ordenadores de despesa deverão orientar todos os servidores para o cumprimento das determinações instituídas por este Decreto, podendo responder por omissão nos casos de descumprimento. Art. 14. Os ordenadores de despesas poderão ser responsabilizados pelo não cumprimento das obrigações previstas neste Decreto. Art. 15. As situações excepcionais e casos específicos poderão ser autorizados pela Prefeita Municipal. Art. 16. Cabe aos Secretários Municipais de Fazenda e de Administração acompanhar, supervisionar e monitorar o cumprimento das disposições deste Decreto, bem como adotar medidas necessárias à sua implementação. Art. 17. Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 25 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.366, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018. “Acrescenta Responsáveis Tributários ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam acrescentadas ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012 as pessoas jurídicas abaixo relacionadas: Razão Social CAE CNPJ Serviço de Educação Integral Pré Escolar e 1 Grau Ltda. 25074246 15.426.885/0001-62 EURO GARDEN RESIDENCE SPA & RESORT. 1000224594 30.432.246/0001-01 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 26 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 208, de 25 de outubro de 2018. “Exonera Fabricio da Silva - SEMS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de outubro de 2018, Fabricio da Silva, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Unidade de Saúde III”, símbolo “DGAS-3”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 25 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 209, de 25 de outubro de 2018. “Exonera Vanessa Carolina Senatore - SEPLAN” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 05 de novembro de 2018, Vanessa Carolina Senatore, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo “DGA-3”, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 25 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 210, de 26 de outubro de 2018. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva à servidora da Secretaria Municipal de Educação” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 100% (cem por cento) à servidora Angelita Aparecida da Silva Barros, ocupante do cargos de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 43 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 e Decreto Regulamentador nº 2421 de 31/05/2016, a partir de 01 de outubro de 2018. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 26 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 212, de 26 de outubro de 2018. “Exonera servidora efetiva – Fernanda Caetana Martins Silva” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 24 de outubro de 2018, Fernanda Caetana Martins Silva, do cargo de provimento efetivo de Médico Generalista, categoria “A”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114769054-2”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de outubro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 26 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 213, de 26 de outubro de 2018. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pela servidora Renata Moreira da Silva em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 14 do Processo Administrativo Nº 2500/2018; D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 09 de outubro de 2018, do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Renata Moreira da Silva, matrícula funcional nº 114771827-1, em decorrência da posse no cargo de Guarda Municipal de 3ª Classe, junto à Prefeitura Municipal de Dourados, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006 e Processo Administrativo nº 2500/2018. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de outubro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 26 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 214, de 26 de outubro de 2018. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pelo servidor Robson Benedito Farias em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 10 do Processo Administrativo Nº 2501/2018; D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 29 de setembro de 2018, do cargo de Vigilante Patrimonial Municipal, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor Robson Benedito Farias, matrícula funcional nº 114766505-1, em decorrência da posse no cargo de Técnico em Contabilidade, junto à Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006 e Processo Administrativo nº 2501/2018. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de setembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 26 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 216 DE 29 DE OUTUBRO DE 2018. “Nomeia servidora na Secretaria Municipal de Saúde” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeada, a partir de 30 de outubro de 2018, Regiane Nascimento da Silva, no cargo de provimento em comissão de “Diretor de Unidade de Saúde III”, símbolo “DGAS-3”, Lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 29 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 PORTARIAS PORTARIA Nº 091/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal, FERNANDO ABREU PINTO, matrícula nº. 13, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 19 de novembro de 2018. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 17 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 092/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal, SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA, matrícula nº. 8, ocupante do cargo de Advogada Previdenciária, 15 (quinze dias) dias de Férias Regulamentares, referente a primeira quinzena do período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 26 de novembro de 2018. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 17 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 005/2018/PGM O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 55 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017; Considerando o Termo de Constatação juntado aos autos do Processo Administrativo nº 1516/2018. R E S O L V E: Art. 1º. Na Resolução 004/18/PGM onde constou “Processo Administrativo Disciplinar nº 1.518/2018, passe a constar Processo Administrativo Disciplinar nº 1.516/2018. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir 10 de setembro de 2.018. Dourados, 29 de outubro de 2018. Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município Resolução nº. Fe/10/1903/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de outubro/novembro 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 29371-1 AMARILDO JOSE DA SILVA 2017-2018 05/11/2018 - 04/12/2018 114769705-1 GLEICIELLY CAROLINE DOS SANTOS 2016-2017 19/11/2018 - 18/12/2018 114763377-1 RICARDO DE LIMA SORNAS 2016-2017 27/11/2018 - 26/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11091-1 ADEMAR PEREIRA DA SILVA 2017-2018 05/11/2018 - 04/12/2018 47921-1 ADRIANA ARAUJO ALONSO 2017-2018 05/11/2018 - 04/12/2018 44151-1 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES 2016-2017 05/11/2018 - 04/12/2018 48171-1 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS 2016-2017 05/11/2018 - 04/12/2018 114763006-1 IVA APARECIDA MIRANDA CHAVES 2017-2018 05/11/2018 - 04/12/2018 114764185-1 JEAN PIERRE SOTT 2016-2017 05/11/2018 - 04/12/2018 114762943-1 JOSE DO NASCIMENTO FILHO 2017-2018 05/11/2018 - 04/12/2018 44021-1 LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS 2017-2018 05/11/2018 - 04/12/2018 81181-2 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA 2015-2016 05/11/2018 - 04/12/2018 44131-1 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS 2017-2018 05/11/2018 - 04/12/2018 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 10/1903/2018 - 30 ( TRINTA DIAS) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19401-1 CLOVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA 2016-2017 05/11/2018 - 04/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 13461-1 JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS 2017-2018 05/11/2018 - 04/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764655-3 SELMA MARIA TEIXEIRA ALVES 2016-2017 05/11/2018 - 04/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771331-1 EDILBERTO MARTINES LOPES 2017-2018 01/11/2018 - 30/11/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 31861-1 MARIA CRISTINA DE SOUZA DIAS 2016-2017 14/11/2018 - 13/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 15081-1 OSNI JOAO SANTOS 2016-2017 05/11/2018 - 04/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501671-5 SANDRA MARA BRANDAO MORAES 2017-2018 07/11/2018 - 06/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16161-1 APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA 2017-2018 01/11/2018 - 30/11/2018 114770217-1 CLAUDEMILSON COSMO DA SILVA 2016-2017 01/11/2018 - 30/11/2018 14991-1 NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS 2017-2018 12/11/2018 - 11/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768381-1 RENATA DE LEON SERAPIAO 2016-2017 20/11/2018 - 19/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81-1 ALDA BARBOSA DE RESENDE 2016-2017 12/11/2018 - 11/12/2018 88831-1 GILDECIR AMORIM DE OLIVEIRA 2015-2016 01/11/2018 - 30/11/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763140-1 APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA 2016-2017 01/11/2018 - 30/11/2018 501760-2 ELIANA MOREIRA DE MORAES 2016-2017 19/11/2018 - 18/12/2018 114766787-4 RAILDA MARIA DA SILVA FERREIRA 2016-2017 12/11/2018 - 11/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766822-4 ANDRESSA ARAUJO MARTINS JARDIM 2016-2017 19/11/2018 - 18/12/2018 88821-1 ROSANGELA MARIA MACIEL ARCE 2015-2016 31/10/2018 - 29/11/2018 114771000-2 SUZANA DE AS SOUZA 2017-2018 31/10/2018 - 29/11/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762054-1 CARLOS ANTONIO DUARTE 2016-2017 01/11/2018 - 30/11/2018 114763596-2 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 2017-2018 05/11/2018 - 04/12/2018 114761997-1 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA 2015-2016 05/11/2018 - 04/12/2018 85461-1 EDELSON CEZAR BORGES DE SOUZA 2015-2016 05/11/2018 - 04/12/2018 114761920-1 EDSON SANTA CRUZ 2017-2018 05/11/2018 - 04/12/2018 114761960-1 FLORACI SILVEIRA DE OLIVEIRA 2017-2018 05/11/2018 - 04/12/2018 63421-1 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 2016-2017 19/11/2018 - 18/12/2018 84201-1 JOSE NOGUEIRA PIRES 2016-2017 05/11/2018 - 04/12/2018 84891-1 JOSE NUNES MOREIRA 2015-2016 05/11/2018 - 04/12/2018 88401-1 LUIZ CARLOS DA SILVA 2016-2017 05/11/2018 - 04/12/2018 114762759-1 LUIZ HENRIQUE FREITAS DE SOUZA 2016-2017 05/11/2018 - 04/12/2018 61131-1 MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA 2017-2017 01/11/2018 - 30/11/2018 87481-1 MAURO FRANCISCO DO NASCIMENTO 2017-2018 05/11/2018 - 04/12/2018 90031-1 NATANAEL BENTO DE OLIVEIRA 2016-2017 05/11/2018 - 04/12/2018 114762156-2 PAULO SERGIO AREDES DE ARAUJO 2016-2017 05/11/2018 - 04/12/2018 SEC. MUNIC. SERVIÇOS URBANOS SECRET.MUNIC. DE GOVERNO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO GABINETE DA PREFEITA FUNDAÇÃO DE ESPORTES SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO SECRET. MUNIC. DE FAZENDA SECRET. MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC. MUNIC. DE PLANEJAMENTO AGENCIA MUN HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR ASSESSORIA DE COMUNICACAO 9991-1 SEBASTIAO GOMES ROCHA 2017-2018 05/11/2018 - 04/12/2018 114760625-1 SILVIA MARA DOS SANTOS 2016-2017 05/11/2018 - 04/12/2018 80351-2 TATIANE SILVEIRA DOFINGER BRUNETTO 2017-2018 29/10/2018 - 27/11/2018 114760045-1 VALDERI PEREIRA DE SOUZA 2017-2018 01/11/2018 - 30/11/2018 131631-1 VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA 2017-2018 31/10/2018 - 29/11/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/10/1904/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de outubro/novembro 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762028-6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO 2017-2018 05/11/2018 - 04/12/2018 114771274-1 ANDRE LUIS AMOS FERREIRA 2017-2018 05/11/2018 - 04/12/2018 130241-3 ANTONIA MOURA DA SILVA 2017-2017 05/11/2018 - 04/12/2018 90419-3 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD 2017-2018 08/11/2018 - 07/12/2018 114767915-1 CARLOS RAMAO DA SILVA 2017-2018 01/11/2018 - 30/11/2018 114763338-1 CELSO RIBEIRO LOPES 2014-2015 01/11/2018 - 30/11/2018 114762002-1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 2017-2018 29/10/2018 - 27/11/2018 114761315-3 DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADO MARQUES 2017-2018 01/11/2018 - 30/11/2018 114765322-2 EDGAR DARIO PALACIOS ORTEGA 2016-2017 01/11/2018 - 30/11/2018 114764191-1 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA 2016-2017 06/11/2018 - 05/12/2018 114764010-3 EUGENIO JUNIOR RIBEIRO MARTINS 2017-2018 01/11/2018 - 30/11/2018 114766470-1 FABIO FERRAZ MARQUES 2016-2017 16/11/2018 - 15/12/2018 114764237-2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 2017-2018 19/11/2018 - 18/12/2018 501013-5 FRANCISCA ELVIRA REY LEGUIZAMON MENDES 2017-2018 01/11/2018 - 30/11/2018 114767532-1 GEOVANI JULIO SCANFERLA 2017-2018 01/11/2018 - 30/11/2018 150901-3 IRENE DE SA SILVA 2017-2017 05/11/2018 - 04/12/2018 114765822-1 JEFFERSON MIRANDA DE OLIVEIRA 2016-2017 18/11/2018 - 17/12/2018 114771965-1 JOZIANE FERRO SILVA 2017-2018 20/11/2018 - 19/12/2018 81211-2 KEILA MARIA ALVES PEREIRA 2017-2018 19/11/2018 - 18/12/2018 151211-3 MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB 2017-2017 06/11/2018 - 05/12/2018 114763347-1 MAYKOL RIOS COSIM DOS SANTOS 2017-2018 16/11/2018 - 15/12/2018 114764277-3 NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA 2017-2018 14/11/2018 - 13/12/2018 114760097-1 NAIR MENEZES DE SANTANA NASCIMENTO 2017-2018 19/11/2018 - 18/12/2018 114764447-1 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES 2017-2018 12/11/2018 - 11/12/2018 114761568-5 NILTON SILVA FIGUEIREDO 2017-2018 01/11/2018 - 30/11/2018 9211-1 NILZA DA SILVA SANTOS 2016-2017 20/11/2018 - 19/12/2018 114771479-1 NINNIVE BIANCA FERNANDES PONTES ZANELLA 2017-2018 01/11/2018 - 30/11/2018 46371-1 OSMAR FERREIRA DE MATOS 2015-2016 08/11/2018 - 07/12/2018 114771583-1 OSVALDO JOSE DA SILVA 2017-2018 01/11/2018 - 30/11/2018 150861-3 PAULA SABRINA BOGARIN GOMES 2016-2016 05/11/2018 - 04/12/2018 114772044-1 RAFAELA BUCHALLA BOSCO 2017-2018 06/11/2018 - 05/12/2018 114760118-1 RENATA FLORES 2017-2018 19/11/2018 - 18/12/2018 501009-5 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 2017-2018 01/11/2018 - 30/11/2018 500945-2 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA 2017-2018 01/11/2018 - 30/11/2018 114764190-1 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 2017-2018 19/11/2018 - 18/12/2018 114771998-1 SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO 2017-2018 14/11/2018 - 13/12/2018 501053-4 SONIA APARECIDA DA SILVA AMORIM 2017-2018 01/11/2018 - 30/11/2018 114764278-1 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS 2017-2018 29/10/2018 - 27/11/2018 114760109-1 TEREZINHA BORGES FRANCISCO 2017-2018 05/11/2018 - 04/12/2018 83541-1 VALERIA ALVES DE CARVALHO 2017-2018 20/11/2018 - 19/12/2018 114764189-1 VANUZA BEBETE DE SOUZA 2016-2017 01/11/2018 - 30/11/2018 114771812-1 VERA LUCIA SANTANA 2017-2018 01/11/2018 - 30/11/2018 114761874-4 VIRLENE TEIXEIRA DE LIMA 2017-2018 05/11/2018 - 04/12/2018 114766998-1 WESLEY DA TRINDADE BECARI 2017-2018 05/11/2018 - 04/12/2018 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA 2016-2017 12/11/2018 - 11/12/2018 SEC. MUNIC. DE SAUDE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 83141-4 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 114763492-1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 2017-2018 28/11/2018 - 12/12/2018 114763377-1 RICARDO DE LIMA SORNAS 2015-2016 12/11/2018 - 26/11/2018 114760384-1 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 114769996-2 ROBSON EVANGELISTA SORRILHA 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764853-3 GEDELSON LEAO DAS NEVES 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766140-3 PATRICIA HENRIETTE FORNI DONZELLI BULCAO DE2 L0I1M7A-2018 01/11/2018 - 15/11/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760004-9 ZELINDA INES SILVA LIMA FERNANDES 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 10/1904/2018 - 15 ( QUINZE DIAS) AGENCIA MUN HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL SECRETARIA DE GOVERNO GABINETE DA PREFEITA SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761553-1 CLARICE RODRIGUES ZOLET 2016-2017 19/11/2018 - 03/12/2018 46401-1 CRISTIANO STEFANELLO DA SILVA 2016-2017 19/11/2018 - 03/12/2018 114771116-1 EDSON LEANDRO PRIETO MORENO 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 114771832-1 FILIPE ALVES BARBOSA 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 114760277-1 HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 2014-2015 18/10/2018 - 01/11/2018 114768452-1 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS 2016-2017 19/11/2018 - 03/12/2018 114760339-1 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO 2016-2017 30/10/2018 - 13/11/2018 86181-1 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI 2015-2016 19/11/2018 - 03/12/2018 114771478-1 WALDERI DIAS 2017-2018 05/11/2018 - 19/11/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 40651-1 AIDA MOHAMED GHADIE 2014-2015 15/10/2018 - 29/10/2018 114771346-1 TASSIANE OLIVEIRA GAI 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764799-2 MARIA AUGUSTA ROSA GONÇALVES DOS SANTOS2017-2018 08/10/2018 - 22/10/2018 114771234-1 TIAGO FERREIRA ORTIZ 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44261-1 ADEMIR MARTINS 2017-2018 05/11/2018 - 19/11/2018 43891-1 GUSTAVO FRANCO FELIX 2016-2017 05/11/2018 - 19/11/2018 48021-1 LUZIETT ARAUJO DE OLIVEIRA 2016-2017 05/11/2018 - 19/11/2018 114771774-1 RAFAEL FARIAS BENITES 2017-2018 15/11/2018 - 29/11/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87261-1 EDSON APARECIDO LOPES 2017-2018 05/11/2018 - 19/11/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768482-1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 81961-1 DANIEL MALLMANN ESTIGARRIBIA 2016-2017 18/11/2018 - 02/12/2018 114766156-2 FRANCISCO CABRAL GOMES 2017-2018 16/11/2018 - 30/11/2018 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO 2017-2018 01/11/2018 - 15/11/2018 114768470-1 HELANIA MARINA BASSANI 2017-2018 01/11/2018 - 15/11/2018 114766636-2 JULIANO DE ALMEIDA DOMINGOS 2014-2015 22/11/2018 - 06/12/2018 114771378-1 SUELY DE OLIVEIRA RAMOS II 2017-2018 05/11/2018 - 19/11/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 20201-6 VILSON DANTAS 2015-2016 19/11/2018 - 03/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766595-3 KARINA TSUMORI MOTOMIYA 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 114763920-4 KENIDE DE SOUZA MORAIS 2017-2018 05/11/2018 - 19/11/2018 114764697-4 MARIA DE LOURDES DA SILVA PAIVA 2015-2016 01/11/2018 - 15/11/2018 114763667-2 ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO 2016-2017 05/12/2018 - 19/12/2018 114763667-3 ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO 2016-2017 05/12/2018 - 19/12/2018 114760084-1 VICENTE DOS SANTOS MOURA FILHO 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81521-1 ANDREA ANDERSON DE ANGELO MELLO 2017-2018 05/11/2018 - 19/11/2018 81891-1 ANDREIA APARECIDA DA SILVA 2017-2018 16/10/2018 - 30/10/2018 87201-1 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO 2016-2017 12/11/2018 - 26/11/2018 114767451-5 EDINALDO TEIXEIRA MORAES 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 81681-1 EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 114762993-1 MAISA FERREIRA AZAMBUJA 2016-2017 16/11/2018 - 30/11/2018 114764404-1 NEUSA TANIKAWA KUANA 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 81991-2 RODRIGO DE MELLO TOSTA 2016-2017 01/11/2018 - 15/11/2018 114760715-1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS 2015-2016 12/11/2018 - 26/11/2018 33681-1 TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO 2017-2017 19/11/2018 - 03/12/2018 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE FAZENDA AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC MUN DE CULTURA GUARDA MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SECRET MUNIC OBRAS PÚBLICAS SECRET MUNIC DE PLANEJAMENTO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760028-1 ADRIANA DE ALMEIDA TELES 2015-2016 19/11/2018 - 03/12/2018 85251-1 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ 2016-2017 05/11/2018 - 19/11/2018 114761470-1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS 2016-2017 16/11/2018 - 30/11/2018 67581-1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA 2015-2016 29/10/2018 - 12/11/2018 114771910-1 BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 114771896-1 BRUNO VELOSO ROCHA 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 114766038-1 CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO 2016-2017 16/11/2018 - 30/11/2018 114765577-1 CRISTINA HINAKO YAMASHITA 2016-2017 19/11/2018 - 03/12/2018 114771275-1 DARLEI SOARES LINO 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 114765727-1 EDILAINE DA SILVA BARRETO NAKASONO 2016-2017 19/11/2018 - 03/12/2018 114764218-1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA 2017-2018 16/11/2018 - 30/11/2018 114760374-1 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS 2016-2017 01/11/2018 - 15/11/2018 114761545-3 EUNICE LIEBELT NETTO COSTA 2016-2017 19/11/2018 - 03/12/2018 114760215-1 EZEQUIEL BARBOSA ALVES 2016-2017 16/11/2018 - 30/11/2018 500986-1 FERNANDA CHOUEIRI 2016-2017 19/11/2018 - 03/12/2018 114764192-1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO 2016-2017 19/11/2018 - 03/12/2018 501942-1 GRACE REITER CHEDID ROSA 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 114766011-1 GREICY KELLY BARBIERI MENDONCA 2015-2016 16/11/2018 - 30/11/2018 114760291-1 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES 2016-2017 19/11/2018 - 03/12/2018 34531-1 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES 2017-2018 26/11/2018 - 10/12/2018 21161-1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR 2016-2017 19/11/2018 - 03/12/2018 501969-1 JAIR FORMIGONI DE OLIVEIRA 2016-2017 04/11/2018 - 18/11/2018 114765159-1 JOSE HELIO MULATO DE SOUSA 2017-2018 01/11/2018 - 15/11/2018 83071-1 JUCIMARA DE LIMA SANTOS 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 114771898-1 KAROLINE BRANDINA SILVA 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 90407-1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES 2016-2017 12/11/2018 - 26/11/2018 114765035-4 LUCIMAR COSTA DA PAIXÃO DINIZ 2015-2016 15/10/2018 - 29/10/2018 32151-1 LURDES GABRIEL DA SILVA 2016-2017 05/11/2018 - 19/11/2018 502055-5 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO 2016-2017 19/11/2018 - 03/12/2018 114766015-1 MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY 2015-2016 01/11/2018 - 15/11/2018 501959-2 MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO AMARAL FRANCO LUCAS 2016-2017 19/11/2018 - 03/12/2018 SEC MUNIC DE SAÚDE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/08/1700/2018 /SEMAD PERÍODO DE 28/08/2018 a 24/09/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de AGOSTO/SETEMBRO de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração Resolução nº Lm/08/1701/2018 /SEMAD REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO PERÍODO DE 28/08/2018 a 24/09/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de AGOSTO/SETEMBRO de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração 32781-1 MARIA PIVA FUJINO 2015-2016 19/11/2018 - 03/12/2018 501957-2 MARIA PIVA FUJINO 2015-2016 19/11/2018 - 03/12/2018 114762563-5 MARIANE BARBOSA SILVEIRA 2017-2018 22/10/2018 - 05/11/2018 114762120-1 MAURY APARECIDO GARCIA 2015-2016 26/11/2018 - 10/12/2018 114768517-3 MICHELLY DA SILVEIRA FELIX 2017-2018 26/11/2018 - 10/12/2018 114760121-1 MIRIAM ELENA FONSECA 2016-2017 05/11/2018 - 19/11/2018 114760121-1 MIRIAM ELENA FONSECA 2017-2018 20/11/2018 - 04/12/2018 114764416-1 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE FREIRE 2016-2017 19/11/2018 - 03/12/2018 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO 2016-2017 19/11/2018 - 03/12/2018 114766979-1 PRISCILLA DAIANE DE CARVALHO 2016-2017 19/11/2018 - 03/12/2018 114768958-3 RAFAEL DA SILVA BARBOSA 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 90425-1 REGINA KAYO NISHIDE 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 501976-1 RODRIGO DELGADO MARQUES 2016-2017 01/11/2018 - 15/11/2018 114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 2016-2017 05/11/2018 - 19/11/2018 114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 2017-2018 20/11/2018 - 04/12/2018 29161-1 SERGIO LUIZ RAMOS 2014-2015 19/11/2018 - 03/12/2018 151121-3 SOLANGE MACHADO DE MENEZES PEREIRA 2017-2017 19/11/2018 - 03/12/2018 114760692-1 TANIA DE MATOS ARTEMAN 2015-2016 19/11/2018 - 03/12/2018 81541-1 TATIANA RIBEIRO MORENO ESPINDOLA 2016-2017 15/11/2018 - 29/11/2018 114764212-1 VAGNO LIMA FAVA 2016-2017 16/11/2018 - 30/11/2018 114761565-1 VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA 2015-2016 07/11/2018 - 21/11/2018 114765034-1 VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO 2017-2018 05/11/2018 - 19/11/2018 34501-1 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO 2016-2017 19/11/2018 - 03/12/2018 114760104-1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR 2017-2018 12/11/2018 - 26/11/2018 114760674-1 WYLLE SOARES CAMARGO 2016-2017 04/11/2018 - 18/11/2018 114760674-1 WYLLE SOARES CAMARGO 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 149191-2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 SERVIDOR MATRÍCULA LOTAÇÃO DIA LICENÇA INICIAL ALISON LEMES FERREIRA 114763152-2 SEMS 7 04/09/2018 a 10/09/2018 ANA APARECIDA DE ARAUJO 89561-1 GMD 4 03/09/2018 a 06/09/2018 ANA CAROLINA SARTORI DE ALMEIDA PRADO DE CARVALHO 114771364-1 SEMED 7 24/08/2018 a 30/08/2018 ANA LUCIA DE FRANCA 58411-5 SEMED 15 31/08/2018 a 14/09/2018 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 114760412-1 SEPLAN 4 24/08/2018 a 27/08/2018 ANA MARIA DE SOUZA 114761942-1 SEMED 15 11/09/2018 a 25/09/2018 ANA MARIA MOREIRA DIAS 114764508-1 SEMED 15 05/09/2018 a 19/09/2018 ANDREIA DA SILVA ARECO SANTOS 114762052-1 SEMED 15 10/09/2018 a 24/09/2018 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR 114761977-1 SEMED 15 31/08/2018 a 14/09/2018 ARIANNE TIEMI JYOBOJI MORAES ITO 114771921-1 SEMS 15 06/09/2018 a 06/09/2018; 12/09/2018 a 25/09/2018 AYDEE SANCHES FERREIRA 114766125-4 SEMED 15 28/08/2018 a 11/09/2018 BRUNA SALTARELI DA SILVA 114768728-5 SEMED 7 24/08/2018 a 30/08/2018 CLARICE ANTUNES DE LIMA 114760205-1 SEMS 9 29/08/2018 a 06/09/2018 CLEIDE GERMANA DE OLIVEIRA SILVA 114769086-3 SEMED 15 05/09/2018 a 12/09/2018; 13/09/2018 a 19/09/2018 CLEIDE REGINA ROSSETTO VEIGA TOJEIRA 114771814-1 SEMS 10 10/09/2018 a 11/09/2018;12/09/2018 a 14/09/2018; 17/09/2018 a 21/09/2018 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA 14333-5 SEMED 15 27/08/2018 a 10/09/2018 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA 143331-1 SEMED 15 27/08/2018 a 10/09/2018 DAVID REBERTE FERREIRA DA SILVA 114771258-1 SEMS 15 06/09/2018 a 20/09/2018 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE 153461-1 SEMED 7 27/08/2018 a 28/08/2018; 30/08/2018 a 03/09/2018 ELISABETH VITAL LEITE 114764234-1 SEMED 1 06/06/2018 a 06/06/2018 ELIZABETH SOUZA PENHA 44281-1 GMD 10 20/08/2018 a 29/08/2018 EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER 114762319-5 SEMED 5 27/08/2018 a 31/08/2018 EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER 114762319-1 SEMED 5 27/08/2018 a 31/08/2018 EUNIDSON LOPES DE MATTOS 14768685-2 SEMAD 15 22/08/2018 a 05/09/2018 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO 145341-6 SEMED 15 05/09/2018 a 19/09/2018 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO 145341-2 SEMED 15 05/09/2018 a 19/09/2018 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER 88261-1 CORREIOS 7 10/09/2018 a 16/09/2018 GILDECIR AMORIM DE OLIVEIRA 88831-1 AGETRAN 9 29/08/2018 a 05/09/2018; 06/09/2018 a 06/09/2018 GISELY DE JESUS ALMEIDA 144061-5 SEMED 15 17/08/2018 a 31/08/2018 HAMILTON LUIZ PEREIRA 114763660-7 IMAM 12 03/09/2018 a 14/09/2018 IARA DA SILVA NASCIMENTO 44411-1 PROCON 5 27/08/2018 a 31/08/2018 Anexo Único - Resolução nº Lm/08/1.700/2018/SEMAD - Período de 28/08/2018 a 24/09/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): ILDA MIYA KUDO SEQUIA 500367-10 SEMED 15 30/08/2018 a 13/09/2018 ISABELA MAYER PUCC 114771447-1 SEMED 10 12/09/2018 a 21/09/2018 ISABELA MAYER PUCCI 114771447-4 SEMED 10 12/09/2018 a 21/09/2018 IVANI PEREIRA DA SILVA 114762138-2 SEMED 10 20/08/2018 a 29/08/2018 JANAINA BULCAO DE OLIVEIRA 114772050-1 SEMED 10 20/08/2018 a 29/08/2018 JANAINA BULCAO DE OLIVEIRA 114772050-3 SEMED 10 20/08/2018 a 29/08/2018 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO 114764286-1 SEMS 11 27/08/2018 a 06/09/2018 JESSICA DE ARAUJO HORA 114771260-1 SEMS 15 05/09/2018 a 19/09/2018 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 6571-3 SEMED 15 03/09/2018 a 17/09/2018 JOSE CARLOS FERREIRA 114762945-1 AGETRAN 14 22/08/2018 a 04/09/2018 JOSIAS DE LIMA 114771577-1 SEMED 15 31/08/2018 a 14/09/2018 JULIANA TEIXEIRA ALVES 114768945-2 SEMED 10 03/09/2018 a 12/09/2018 JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA 62211-1 SEMED 5 27/08/2018 a 31/08/2018 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 83571-2 PGM 15 03/09/2018 a 17/09/2018 KATIUCE MOURA MOREIRA 114770748-3 SEMED 4 28/08/2018 a 31/08/2018 LEONICE ROSA ARAN 28371-1 SEMAS 14 29/08/2018 a 11/09/2018 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 79521-2 SEMED 15 12/09/2018 a 26/09/2018 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 79521-1 SEMED 15 12/09/2018 a 26/09/2018 LUCINEIDE CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA 114767439-5 SEMED 2 29/08/2018 a 30/08/2018 LUCIVANE TEIXEIRA FIGUEIREDO 114765080-4 SEMS 15 27/08/2018 a 10/09/2018 LUZIA DA SILVA NETO 114761902-2 SEMED 4 11/09/2018 a 14/09/2018 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO 502055-5 SEMS 3 10/09/2018 a 12/09/2018; 13/09/2018 a 18/09/2018 MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADO 114771980-1 SEMS 15 22/08/2018 a 05/09/2018 MARISA CORREA PENTEADO LEAL 114765930-4 SEMED 4 28/08/2018 a 31/08/2018 MARIZETE DE SOUZA LIMA BASALIA 85911-2 SEMED 15 16/08/2018 a 30/08/2018 MAYARA FERREIRA DE SOUZA 114769090-3 SEMED 15 19/09/2018 a 03/10/2018 NAIARA DANTAS PITERI 114768089-2 SEMED 15 04/09/2018 a 18/09/2018 NILZA DE MELO RAULINO GREEN 69681-1 SEMED 15 21/08/2018 a 04/09/2018 PATRICIA DE GOIS JUREMEIRA ESCORSE 114762122-1 SEMED 15 05/09/2018 a 19/09/2018 RAMONA CLIMENES ALVES DE ALMEIDA 114767462-1 SEMAS 14 12/09/2018 a 25/09/2018 RENATO GOMES BATISTA 114767461-3 SEMED 15 05/09/2018 a 19/09/2018 ROSALINA CARDOSO PEREIRA 114762436-1 SEMED 5 03/09/2018 a 07/09/2018 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS 89901-1 SEMED 15 05/09/2018 a 19/09/2018 RUTE RODRIGUES GONCALVES 87081-1 PROCON 15 20/08/2018 a 03/09/2018 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA 114760564-2 SEMED 7 24/08/2018 a 30/08/2018 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA 114760564-4 SEMED 7 24/08/2018 a 30/08/2018 SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE 114768491-1 AGETRAN 15 28/08/2018 a 11/09/2018 SUELY APARECIDA RUI 114761411-5 SEMED 15 06/09/2018 a 20/09/2018 TANIA DE MATOS ARTEMAN 114760692-1 SEMS 7 24/08/2018 a 30/08/2018 TANIA DE MATOS ARTEMAN 114760692-1 SEMS 7 24/08/2018 a 30/08/2018 TATIANE ROMERO DE SOUZA 5-944-2 SEMED 7 30/08/2018 a 05/09/2018 VALDECI CANDIDO STOLTE 501661-8 SEMED 2 27/08/2018 a 28/08/2018 VALDECI VICENTE 90111-1 SEMED 10 04/09/2018 a 13/09/2018 VASTI TEREZINHA ALVES PEREIRA 501250-4 SEMED 5 27/08/2018 a 31/08/2018 VERA LUCIA TRINDADE BRAGA 114762192-2 SEMED 15 28/08/2018 a 11/09/2018 VILCIANE NUNES RODRIGUES 501862-2 SEMED 12 30/08/2018 a 10/09/2018 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 66101-1 SEMED 17 17/09/2018 a 03/10/2018 ALDA FOKURA 114765030-3 SEMS 30 20/08/2018 a 18/09/2018 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES 502061-6 SEMED 18 17/09/2018 a 04/10/2018 ANA DA SILVA GOMES 114760733-1 SEMED 28 13/09/2018 a 10/10/2018 ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA 87721-1 SEMED 28 22/08/2018 a 18/09/2018 ANA ROSE VIEIRA 16071-1 SEMOP 165 22/09/2018 a 05/03/2019 ANDRE BARBOSA VILELA 501154-2 SEMS 40 07/09/2018 a 16/10/2018 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 153351-1 SEMED 15 11/09/2018 a 25/09/2018 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO 114762936-2 SEMAS 15 18/09/2018 a 02/10/2018 AURENITA BARBOSA 30141-1 SEMS 11 04/09/2018 a 14/09/2018 AYDEE SANCHES FERREIRA 114766125-1 SEMED 14 12/09/2018 a 25/09/2018 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 114763295-2 SEMS 29 12/09/2018 a 10/10/2018 CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER 80301-1 SEMED 20 20/09/2018 a 09/10/2018 CAROLINE DANTAS BELONI 89831-1 SEMS 60 31/08/2018 a 29/10/2018 CATIA DA SILVA 114765674-1 SEMED 5 02/10/2018 a 06/10/2018 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 114761835-2 SEMED 15 30/08/2018 a 13/09/2018 Anexo Único - Resolução nº Lm 08/1.701/2018/SEMAD - Período de 28/08/2018 a 24/09/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES CREUZA MARANGOM CAMARGO 87391-1 SEMAD 48 20/09/2018 a 06/11/2018 CRISTHIANE LIMA LEITE 114762171-2 SEMED 15 26/09/2018 a 10/10/2018 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 114766482-1 SEMS 4 28/08/2018 a 31/08/2018 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 114761988-2 SEMED 81 30/09/2018 a 19/12/2018 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 114762053-1 SEMED 45 06/09/2018 a 20/10/2018 DIRMA FRANCO ALVES JARA 114764390-3 SEMED 15 04/09/2018 a 18/09/2018 DORCAS MASSI DE MORAIS SANTOS 5071-1 SEMED 14 27/09/2018 a 10/10/2018 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 82431-1 SEMS 1 31/08/2018 a 31/08/2018 EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO 114761455-2 SEMED 25 26/08/2018 a 19/09/2018 EDNEA BORCK ROCHA DE ANDRADE 114772158-1 SEMED 15 29/08/2018 a 12/09/2018 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 114760288-1 SEMS 60 20/08/2018 a 18/10/2018 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA 501841-5 SEMED 30 04/09/2018 a 03/10/2018 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAUJO 114761408-2 SEMED 26 03/09/2018 a 28/09/2018 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 48211-1 SEMED 74 18/09/2018 a 30/11/2018 ELOISY TIEMI TAGO 114769835-3 SEMED 8 13/09/2018 a 20/09/2018 ELZA BERNARDINO DA SILVA 780971-3 SEMS 90 30/08/2018 a 27/11/2018 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 80511-3 SEMED 28 01/09/2018 a 28/09/2018 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 80511-2 SEMED 28 01/09/2018 a 28/09/2018 EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 43151-1 SEMED 72 01/09/2018 a 11/11/2018 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 114764228-1 SEMS 10 08/09/2018 a 17/09/2018 FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA 80341-3 SEMED 15 05/09/2018 a 19/09/2018 FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA 341-1 SEMED 15 05/09/2018 a 19/09/2018 GISELY DE JESUS ALMEIDA 144061-2 SEMED 15 18/09/2018 a 02/10/2018 GISELY DE JESUS ALMEIDA 144061-2 SEMED 14 01/09/2018 a 14/09/2018 GISLAINE LINZMEIER DE MELO 114765091-3 SEMS 10 19/09/2018 a 28/09/2018 GISLAINE PATRICIA SANABRIA STROHSCHEIN 114771559-2 SEMED 9 23/08/2018 a 31/08/2018 GIVANA MATIAS DAS GRACAS PINHEIRO 114764411-1 SEMED 15 26/09/2018 a 10/10/2018 GIVANI ALVES MENEZES 86451-1 SEMS 58 30/08/2018 a 26/10/2018 IARA DA SILVA NASCIMENTO 44411-1 PROCON 5 13/09/2018 a 17/09/2018 IARA VENANCIO 501166-2 SEMS 60 12/09/2018 a 10/11/2018 ILDA MIYA KUDO SEQUIA 500367-8 SEMED 45 14/09/2018 a 28/10/2018 IVANI PEREIRA DA SILVA 114762138-2 SEMED 20 30/08/2018 a 18/09/2018 IVONEI LIMA VICENTE 114760978-3 SEMED 90 31/08/2018 a 28/11/2018 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI 6411-1 SEMED 60 01/09/2018 a 30/10/2018 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 114761878-1 SEMED 15 18/09/2018 a 02/10/2018 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI 114761964-1 SEMED 15 21/09/2018 a 05/10/2018 JOICE ALVES DE CARVALHO 114764500-1 SEMED 25 05/09/2018 a 29/09/2018 JOSE AILTON DE MORAES 130911-1 SEMED 15 11/09/2018 a 25/09/2018 JOSE ANTONIO HARTMANN 13621-1 SEMED 38 10/09/2018 a 17/10/2018 JOSE RUBENS BARBOSA 43981-1 GMD 10 04/09/2018 a 13/09/2018 JOSEFA MOREIRA DA SILVA 75751-3 SEMS 90 19/08/2018 a 16/11/2018 JOZIMAR FERNANDES 7623 CMD 60 22/08/2018 a 20/10/2018 LAERCIO XAVIER DA SILVA 114760261-1 SEMS 60 12/09/2018 a 10/11/2018 LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA 150741-3 SEMED 90 28/08/2018 a 25/11/2018 LAURA MARCIA NASCIMENTO LOURENCO 114767740-4 SEMED 15 31/08/2018 a 14/09/2018 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 114767016-1 SEMED 120 29/08/2018 a 26/12/2018 LEILA YOUSSEF EL KADRE 82691-1 SEMED 30 25/08/2018 a 23/09/2018 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 86541-1 SEMED 60 28/08/2018 a 26/10/2018 LIDIA TEREZINHA CAPOANO FRANCO 114765298-2 SEMED 30 11/09/2018 a 10/10/2018 LILIANE SILVA GAIA NASCIMENTO 114772152-1 SEMED 12 31/08/2018 a 11/09/2018 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA 32131-1 SEMED 15 03/09/2018 a 17/09/2018 LINDA JUCA MORALES 501558-4 SEMED 100 09/09/2018 a 17/12/2018 LINDA JUCA MORALES 501558-4 SEMED 100 09/09/2018 a 17/12/2018 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA 87771-2 SEMS 15 25/09/2018 a 09/10/2018 LUCAS RODRIGUES CARDIM 7571 CMD 35 27/08/2018 a 30/09/2018 LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA 290013-2 SEMS 15 19/09/2018 a 03/10/2018 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 15 19/09/2018 a 03/10/2018 LUCINEIA APARECIDA LOPES MENEZES 501524-4 SEMED 30 28/08/2018 a 26/09/2018 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 500409-3 SEMED 93 30/08/2018 a 30/11/2018 LUZIA DA SILVA NETO 114761902-2 SEMED 80 26/09/2018 a 14/12/2018 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO 114764478-1 SEMS 25 04/09/2018 a 28/09/2018 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 114764300-3 SEMS 60 23/08/2018 a 21/10/2018 MARCELA LUIZ DE LIMA 114765267-3 SEMS 29 29/08/2018 a 26/09/2018 MARCIA AQUINO MAGALHAES 77391-2 SEMED 90 16/09/2018 a 14/12/2018 MARCIA DA SILVA 114763119-1 SEMED 15 05/09/2018 a 19/09/2018 MARCIA DE PAULA VIEIRA 114765066-3 SEMS 60 03/09/2018 a 01/11/2018 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811-1 IMAM 90 19/09/2018 a 17/12/2018 MARI LUCIA BARRIOS 114765678-1 SEMED 30 22/08/2018 a 20/09/2018 MARIA APARECIDA DE ANDRADE 86761-1 SEMED 18 08/09/2018 a 25/09/2018 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 154001-1 SEMED 59 23/08/2018 a 20/10/2018 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA 290041-6 SEMED 15 25/09/2018 a 09/10/2018 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA 290041-2 SEMED 15 25/09/2018 a 09/10/2018 MARIA DEUZUITE DE CARVALHO 114765710-6 SEMED 15 07/09/2018 a 21/09/2018 MARIA ESTER PRIMO DA SILVA 8051-1 SEMED 44 13/09/2018 a 26/10/2018 MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS 67981-1 SEMED 75 08/09/2018 a 21/11/2018 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 151301-3 SEMED 60 18/08/2018 a 16/10/2018 MARIA JACINTA SCHNORRENBERGER 34651-1 SEMS 15 06/09/2018 a 20/09/2018 MARIA JULDETE MUNIN 63991-1 SEMED 13 28/09/2018 a 10/10/2018 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 29091-1 SEMED 15 11/09/2018 a 25/09/2018 MARIA MADALENA DA SILVA I 130731-1 SEMED 25 09/09/2018 a 03/10/2018 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMED 38 03/09/2018 a 10/10/2018 MARIA RITA DE SOUZA VALERIO 32551-1 SEMED 15 26/09/2018 a 10/10/2018 MARIA RODRIGUES BORGES 501111-3 SEMS 30 10/09/2018 a 09/10/2018 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 114761556-3 SEMED 45 13/09/2018 a 27/10/2018 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 114761556-1 SEMED 45 13/09/2018 a 27/10/2018 MARIA ZEFERINA MARIN 501733-2 SEMAS 75 11/09/2018 a 24/11/2018 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 114760396-2 SEMED 15 13/09/2018 a 27/09/2018 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 114760396-1 SEMED 15 13/09/2018 a 27/09/2018 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 24041-1 SEMS 30 31/08/2018 a 29/09/2018 MARILZA BARBOSA SANCHEZ 150761-3 SEMS 19 10/09/2018 a 28/09/2018 MARIZETE DE SOUZA LIMA BASALIA 85911-2 SEMED 30 11/09/2018 a 10/10/2018 MARLENE CARDOSO UMBELINO 114760431-2 SEMED 60 07/09/2018 a 05/11/2018 MARLENE SIMAO 114762112-3 SEMED 5 16/09/2018 a 20/09/2018 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 114766960-1 SEMED 25 04/09/2018 a 28/09/2018 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 129911-3 SEMED 71 18/09/2018 a 27/11/2018 NEURACI LIDIA PEREZ PEREIRA 114762328-1 SEMED 28 13/09/2018 a 10/10/2018 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 43171-1 SEMED 19 03/09/2018 a 21/09/2018 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 114763346-1 SEMS 30 20/08/2018 a 18/09/2018 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS 114766546-1 SEMAD 6 20/09/2018 a 25/09/2018 PAULO GALINTO FERREIRA 501083-5 SEMS 44 28/08/2018 a 10/10/2018 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL 114766355-1 SEMED 15 18/09/2018 a 02/10/2018 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN 114760604-1 SEMED 91 15/09/2018 a 14/12/2018 ROSA DIAS DE FREITAS 9661-1 SEMED 129 25/08/2018 a 29/08/2018; 30/08/2018 a 31/12/2018 ROSANA CAROLINA FRANCHI 63091-2 SEMED 60 04/09/2018 a 02/11/2018 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 87701-1 SEMED 8 20/09/2018 a 27/09/2018 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 86591-1 SEMED 15 07/09/2018 a 21/09/2018 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA 114760739-4 SEMS 4 25/09/2018 a 28/09/2018 SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA 68241-1 SEMED 15 11/09/2018 a 25/09/2018 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA 502190-1 SEMED 15 13/09/2018 a 27/09/2018 SANDRA APARECIDA DA COSTA 114764250-3 SEMS 15 04/09/2018 a 18/09/2018 SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 114761410-2 SEMED 45 18/09/2018 a 01/11/2018 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 114761332-2 SEMED 51 17/09/2018 a 06/11/2018 SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO 114766960-1 SEMS 18 18/09/2018 a 05/10/2018 SERGIO DA COSTA CORREIA 500939-1 SEMS 45 18/09/2018 a 01/11/2018 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA 31721-1 SEMS 90 01/09/2018 a 29/11/2018 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 114764397-1 SEMED 2 03/09/2018 a 04/09/2018 SILVANIA COSTA DE ALENCAR 145171-2 SEMED 30 18/09/2018 a 17/10/2018 SILVIA SANABRIA ROCHA 71611-4 SEMED 27 06/09/2018 a 02/10/2018 SILVIA SANABRIA ROCHA 71611-1 SEMED 27 06/09/2018 a 02/10/2018 SIRLENE RIBEIRO LOPES 502128-2 SEMS 10 03/09/2018 a 12/09/2018 SOLANGE TUMELERO 20431-1 SEMAD 75 21/08/2018 a 03/11/2018 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 114764283-1 SEMED 30 10/09/2018 a 09/10/2018 SUELI AZAMBUJA MARTINS 114761656-4 SEMS 15 14/09/2018 a 28/09/2018 SUELY APARECIDA RUI 114761411-2 SEMED 15 21/09/2018 a 05/10/2018 TAMIRES MENDES SOUSA 114772072-1 SEMED 15 30/08/2018 a 13/09/2018 TARCISIO MOREIRA 114761985-4 SEMED 13 28/08/2018 a 09/09/2018 TARCISIO MOREIRA 114761985-2 SEMED 13 28/08/2018 a 09/09/2018 TARCISIO MOREIRA 114761985-4 SEMED 31 10/09/2018 a 10/10/2018 TARCISIO MOREIRA 114761985-2 SEMED 31 10/09/2018 a 10/10/2018 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 80351-2 SEMED 52 07/09/2018 a 28/10/2018 VALDECI CANDIDO STOLTE 501661-4 SEMED 2 11/09/2018 a 12/09/2018 VALDECI VICENTE 90111-1 GMD 25 19/09/2018 a 13/10/2018 VALDEIR AVELINO DE JESUS 29771-1 GMD 90 07/09/2018 a 05/12/2018 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI 114766317-1 SEMS 90 31/08/2018 a 28/11/2018 VALDIR DAS DORES 84651-1 GMD 30 21/08/2018 a 19/09/2018 VALDIR DAS DORES 84651-1 GMD 58 20/09/2018 a 16/11/2018 VALERIA CASTILHO DE ANDRADE SOUZA 114761944-1 SEMED 15 11/09/2018 a 25/09/2018 VANUZA BARBOSA JORDAO RAMOS 114761975-2 SEMED 1 24/09/2018 a 24/09/2018 VERA LUCIA LIMA DOS SANTOS 114762746-1 SEMED 15 21/09/2018 a 05/10/2018 VILANI FERNANDES CARNEIRO 114760313-1 SEMED 73 19/09/2018 a 30/11/2018 YARA SIMONE CABECAS 86071-1 SEMED 15 12/09/2018 a 26/09/2018 ZAIDE APARECIDA DE ALMEIDA 114771446-1 SEMED 30 19/08/2018 a 17/09/2018 ZITA SOARES DE SANTANA 501010-4 SEMS 61 10/09/2018 a 09/11/2018 EDITAIS EDITAL Nº 022 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 Edital de Exames Complementares para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Dourados Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Resolve: Conforme o cronograma para perícia médica admissional publicado no Diário Oficial - ano XX - Nº 4.774, Edital nº 19 de 11 de setembro de 2018 – 9ª convocação – Geral I, convocamos os candidatos abaixo relacionados para apresentação de exames complementares solicitados: - Dia 09/11/2018 das 7:30 as 12:00 entrega dos exames complementares solicitados e - Dia 12/11/2018 às 8:00 avaliação médica pericial: 1. Camila Salmoria. Dourados, MS, 26 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 122/2018 PROCESSO: n.º 235/2018. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, equipamentos de refrigeração, aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896.863000/1140-03, objetivando atender ao Posto de Atendimento Médico-PAM. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 20/11/2018 (vinte de novembro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de DouradosMS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 29 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 132/2018 PROCESSO: nº 271/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material de copa e cozinha, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 21/11/2018 (vinte e um de novembro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 29 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 133/2018 PROCESSO: nº 350/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de Gás GLP 13 kg e 45kg (com vasilhame) e recarga de gás GLP 13kg e 45kg, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 22/11/2018 (vinte e dois de novembro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms. gov.br”. Dourados-MS, 29 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 2780/2018. PARTES: Município de Dourados Douramoto Comércio de Motos e Peças Ltda CNPJ: 33.105.164/0001-32 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 091/2018 OBJETO: Aquisição de equipamentos de proteção individual para equipe de batedores da Guarda Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.000,32 (sete mil reais e trinta e dois centavos). DATA DE EMPENHO: 26/10/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 188/2017 PARTES: Município de Dourados CNPJ 03.155.926/0001-44; Agência Municipal De Transporte E Trânsito - AGETRAN, CNPJ 14.982.985/0001-02; Secretária de Estado e Segurança Pública, CNPJ 03.015.475/0001-40; Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul – CBMMS, CNPJ 03.227.696/0001-81. PROCESSO: 188/2017. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação da vigência do Convênio nº 188/2017. VALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 10.000,00 (dez mil reais). PRAZO: 17/08/2018 a 17/08/2019. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2018. ASSINAM: Prefeita Municipal Delia Godoy Rasuk, CPF nº 480.715.44191; Diretor Presidente da AGETRAN Carlos Fabio Selhorst dos Santos, CNPJ 14.982.985/0001-02; Secretário de Estado de Justiça e Segurança Publica Antonio Carlos Videira, CPF nº 475.533.671-68; Comandante Cel. QOBM Joilson Alves do Amaral, CPF 583.133.201-25. EXTRATO DO CONTRATO Nº 147/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP. CNPJ: 08.409.136/0001-61. PROCESSO: Pregão Presencial nº 029/2018. OBJETO: Aquisição de material de proteção e segurança, objetivando atender o setor de nutrição escolar da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 2211. – Salário Educação 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.424,00 (onze mil quatrocentos e vinte e quatro reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 26 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 317/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME. CNPJ: 01.205.306/0001-47. PROCESSO: Pregão Presencial nº 089/2018. OBJETO: Aquisição de produtos para sorvetes e picolés, para atender os Programas Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, com suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702. – Prog. De Exec. Gest. Monit. E Fisc. Dos Serv. Soc. De Prev. 2169. – Proteção Social Básica 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702. – Prog. De Exec. Gest. Monit. E Fisc. Dos Serv. Soc. De Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.103,60 (vinte e cinco mil cento e três reais e sessenta centavos). GESTOR DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico FISCAL DO CONTRATO: Marcos Antônio Souza Silva DATA DE ASSINATURA: 26 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 282/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ITAIPÚ GÁS & INSTALAÇÕES EIRELLI EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de itens, onde os itens 01, 02 e 05, passam seu acréscimo para o item 03, no item 01 (R$ 781,00, 11 quantidades), item DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS 02 (R$ 2.982,00, 42 quantidades) e item 05 (R$ 497,00, 07 quantidades) gerando o total de R$ 4.260,00 para o item 03, que equivale a 60 unidades. Perfazendo novo valor global do contrato de R$ 74.873,00 (setenta e quatro mil e oitocentos e setenta e três reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 443/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JJ IMPRESSORAS EIRELI - EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 01 (um) mês, com inicio em 11/10/2018 e previsão de vencimento em 11/11/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 299/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JN ENGENHARIA LTDA – EPP. CNPJ: 00.674.506/0001-86. PROCESSO: Tomada de Preços nº 010/2018. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de reforma no Centro de Convivência do Idoso - local: Rua Cafelândia/Jardim Água Boa/Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.702. – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Soc. de Prevenção 2186. – Conservação do Patrimônio Público 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 498.869,20 (quatrocentos e noventa e oito mil oitocentos e sessenta e nove reais e vinte centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Elsie Haruni Fujinaka DATA DE ASSINATURA: 26 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 302/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JN ENGENHARIA LTDA – EPP. CNPJ: 00.674.506/0001-86. PROCESSO: Tomada de Preços nº 011/2018. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de reforma e ampliação do Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência “Dorcelina de Oliveira Folador”, no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.702. – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Soc. de Prevenção 2186. – Conservação do Patrimônio Público 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 370.790,96 (trezentos e setenta mil setecentos e noventa reais e noventa e seis centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Elsie Haruni Fujinaka DATA DE ASSINATURA: 26 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. Matrícula Nome do Servidor Portaria Locação Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 66101-1 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 1200/2018 SEMED 17 17/09/2018 a 03/10/2018 114765030-3 ALDA FOKURA 1114/2018 SEMS 30 20/08/2018 a 18/09/2018 502061-6 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES 1236/2018 SEMED 18 17/09/2018 a 04/10/2018 114760733-1 ANA DA SILVA GOMES 1253/2018 SEMED 28 13/09/2018 a 10/10/2018 87721-1 ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA 1110/2018 SEMED 28 22/08/2018 a 18/09/2018 16071-1 ANA ROSE VIEIRA 1249/2018 SEMOP 165 22/09/2018 a 05/03/2019 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA 1224/2018 SEMS 40 07/09/2018 a 16/10/2018 153351-1 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 1139/2018 SEMED 15 11/09/2018 a 25/09/2018 114762936-2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO 1206/2018 SEMAS 15 18/09/2018 a 02/10/2018 30141-1 AURENITA BARBOSA 1140/2018 SEMS 11 04/09/2018 a 14/09/2018 114766125-1 AYDEE SANCHES FERREIRA 1175/2018 SEMED 14 12/09/2018 a 25/09/2018 114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 1244/2018 SEMS 29 12/09/2018 a 10/10/2018 80301-1 CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER 1265/2018 SEMED 20 20/09/2018 a 09/10/2018 89831-1 CAROLINE DANTAS BELONI 1177/2018 SEMS 60 31/08/2018 a 29/10/2018 114765674-1 CATIA DA SILVA 1264/2018 SEMED 5 02/10/2018 a 06/10/2018 114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 1116/2018 SEMED 15 30/08/2018 a 13/09/2018 87391-1 CREUZA MARANGOM CAMARGO 1216/2018 SEMAD 48 20/09/2018 a 06/11/2018 114762171-2 CRISTHIANE LIMA LEITE 1255/2018 SEMED 15 26/09/2018 a 10/10/2018 114766482-1 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 1111/2018 SEMS 4 28/08/2018 a 31/08/2018 114761988-2 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 1270/2018 SEMED 81 30/09/2018 a 19/12/2018 114762053-1 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 1242/2018 SEMED 45 06/09/2018 a 20/10/2018 114764390-3 DIRMA FRANCO ALVES JARA 1129/2018 SEMED 15 04/09/2018 a 18/09/2018 5071-1 DORCAS MASSI DE MORAIS SANTOS 1263/2018 SEMED 14 27/09/2018 a 10/10/2018 82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 1160/2018 SEMS 1 31/08/2018 a 31/08/2018 114761455-2 EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO 1135/2018 SEMED 25 26/08/2018 a 19/09/2018 114772158-1 EDNEA BORCK ROCHA DE ANDRADE 1159/2018 SEMED 15 29/08/2018 a 12/09/2018 114760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 1130/2018 SEMS 60 20/08/2018 a 18/10/2018 501841-5 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA 1218/2018 SEMED 30 04/09/2018 a 03/10/2018 114761408-2 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAUJO 1149/2018 SEMED 26 03/09/2018 a 28/09/2018 48211-1 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 1231/2018 SEMED 74 18/09/2018 a 30/11/2018 114769835-3 ELOISY TIEMI TAGO 1208/2018 SEMED 8 13/09/2018 a 20/09/2018 780971-3 ELZA BERNARDINO DA SILVA 1212/2018 SEMS 90 30/08/2018 a 27/11/2018 80511-3 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 1214/2018 SEMED 28 01/09/2018 a 28/09/2018 80511-2 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 1215/2018 SEMED 28 01/09/2018 a 28/09/2018 43151-1 EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 1271/2018 SEMED 72 01/09/2018 a 11/11/2018 114764228-1 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 1185/2018 SEMS 10 08/09/2018 a 17/09/2018 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 de AGOSTO a 24 de SETEMBRO de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS 80341-3 FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA 1147/2018 SEMED 15 05/09/2018 a 19/09/2018 80341-1 FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA 1148/2018 SEMED 15 05/09/2018 a 19/09/2018 144061-2 GISELY DE JESUS ALMEIDA 1227/2018 SEMED 15 18/09/2018 a 02/10/2018 144061-2 GISELY DE JESUS ALMEIDA 1176/2018 SEMED 14 01/09/2018 a 14/09/2018 114765091-3 GISLAINE LINZMEIER DE MELO 1207/2018 SEMS 10 19/09/2018 a 28/09/2018 114771559-2 GISLAINE PATRICIA SANABRIA STROHSCHEIN 1109/2018 SEMED 9 23/08/2018 a 31/08/2018 114764411-1 GIVANA MATIAS DAS GRACAS PINHEIRO 1268/2018 SEMED 15 26/09/2018 a 10/10/2018 86451-1 GIVANI ALVES MENEZES 1136/2018 SEMS 58 30/08/2018 a 26/10/2018 44411-1 IARA DA SILVA NASCIMENTO 1172/2018 PROCON 5 13/09/2018 a 17/09/2018 501166-2 IARA VENANCIO 1262/2018 SEMS 60 12/09/2018 a 10/11/2018 500367-8 ILDA MIYA KUDO SEQUIA 1161/2018 SEMED 45 14/09/2018 a 28/10/2018 114762138-2 IVANI PEREIRA DA SILVA 1123/2018 SEMED 20 30/08/2018 a 18/09/2018 114760978-3 IVONEI LIMA VICENTE 1241/2018 SEMED 90 31/08/2018 a 28/11/2018 6411-1 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI 1126/2018 SEMED 60 01/09/2018 a 30/10/2018 114761878-1 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 1209/2018 SEMED 15 18/09/2018 a 02/10/2018 114761964-1 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI 1256/2018 SEMED 15 21/09/2018 a 05/10/2018 114764500-1 JOICE ALVES DE CARVALHO 1179/2018 SEMED 25 05/09/2018 a 29/09/2018 130911-1 JOSE AILTON DE MORAES 1174/2018 SEMED 15 11/09/2018 a 25/09/2018 13621-1 JOSE ANTONIO HARTMANN 1199/2018 SEMED 38 10/09/2018 a 17/10/2018 43981-1 JOSE RUBENS BARBOSA 1173/2018 GMD 10 04/09/2018 a 13/09/2018 75751-3 JOSEFA MOREIRA DA SILVA 1127/2018 SEMS 90 19/08/2018 a 16/11/2018 7623 JOZIMAR FERNANDES 1170/2018 CMD 60 22/08/2018 a 20/10/2018 114760261-1 LAERCIO XAVIER DA SILVA 1222/2018 SEMS 60 12/09/2018 a 10/11/2018 150741-3 LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA 1137/2018 SEMED 90 28/08/2018 a 25/11/2018 114767740-4 LAURA MARCIA NASCIMENTO LOURENCO 1131/2018 SEMED 15 31/08/2018 a 14/09/2018 114767016-1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 1187/2018 SEMED 120 29/08/2018 a 26/12/2018 82691-1 LEILA YOUSSEF EL KADRE 1138/2018 SEMED 30 25/08/2018 a 23/09/2018 86541-1 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 1151/2018 SEMED 60 28/08/2018 a 26/10/2018 114765298-2 LIDIA TEREZINHA CAPOANO FRANCO 1245/2018 SEMED 30 11/09/2018 a 10/10/2018 114772152-1 LILIANE SILVA GAIA NASCIMENTO 1168/2018 SEMED 12 31/08/2018 a 11/09/2018 114772152-1 LILIANE SILVA GAIA NASCIMENTO 1193/2018 SEMED 11 31/08/2018 a 10/09/2018 32131-1 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA 1191/2018 SEMED 15 03/09/2018 a 17/09/2018 501558-4 LINDA JUCA MORALES 1157/2018 SEMED 100 09/09/2018 a 17/12/2018 87771-2 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA 1257/2018 SEMS 15 25/09/2018 a 09/10/2018 7571 LUCAS RODRIGUES CARDIM 1124/2018 CMD 35 27/08/2018 a 30/09/2018 290013-2 LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA 1258/2018 SEMS 15 19/09/2018 a 03/10/2018 153431-1 LUCILENE VOLPI 1198/2018 SEMED 15 19/09/2018 a 03/10/2018 501524-4 LUCINEIA APARECIDA LOPES MENEZES 1118/2018 SEMED 30 28/08/2018 a 26/09/2018 500409-3 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 1226/2018 SEMED 93 30/08/2018 a 30/11/2018 114761902-2 LUZIA DA SILVA NETO 1246/2018 SEMED 80 26/09/2018 a 14/12/2018 114764478-1 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO 1180/2018 SEMS 25 04/09/2018 a 28/09/2018 114764300-3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 1141/2018 SEMS 60 23/08/2018 a 21/10/2018 114765267-3 MARCELA LUIZ DE LIMA 1152/2018 SEMS 29 29/08/2018 a 26/09/2018 77391-2 MARCIA AQUINO MAGALHAES 1272/2018 SEMED 90 16/09/2018 a 14/12/2018 114763119-1 MARCIA DA SILVA 1119/2018 SEMED 15 05/09/2018 a 19/09/2018 114765066-3 MARCIA DE PAULA VIEIRA 1205/2018 SEMS 60 03/09/2018 a 01/11/2018 82811-1 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 1230/2018 IMAM 90 19/09/2018 a 17/12/2018 114765678-1 MARI LUCIA BARRIOS 1153/2018 SEMED 30 22/08/2018 a 20/09/2018 86761-1 MARIA APARECIDA DE ANDRADE 1145/2018 SEMED 18 08/09/2018 a 25/09/2018 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 1142/2018 SEMED 59 23/08/2018 a 20/10/2018 290041-6 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA 1266/2018 SEMED 15 25/09/2018 a 09/10/2018 290041-2 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA 1267/2018 SEMED 15 25/09/2018 a 09/10/2018 114765710-6 MARIA DEUZUITE DE CARVALHO 1146/2018 SEMED 15 07/09/2018 a 21/09/2018 8051-1 MARIA ESTER PRIMO DA SILVA 1237/2018 SEMED 44 13/09/2018 a 26/10/2018 67981-1 MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS 1181/2018 SEMED 75 08/09/2018 a 21/11/2018 151301-3 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 1112/2018 SEMED 60 18/08/2018 a 16/10/2018 34651-1 MARIA JACINTA SCHNORRENBERGER 1219/2018 SEMS 15 06/09/2018 a 20/09/2018 63991-1 MARIA JULDETE MUNIN 1247/2018 SEMED 13 28/09/2018 a 10/10/2018 29091-1 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 1155/2018 SEMED 15 11/09/2018 a 25/09/2018 130731-1 MARIA MADALENA DA SILVA I 1213/2018 SEMED 25 09/09/2018 a 03/10/2018 131561-1 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 1225/2018 SEMED 38 03/09/2018 a 10/10/2018 32551-1 MARIA RITA DE SOUZA VALERIO 1197/2018 SEMED 15 26/09/2018 a 10/10/2018 501111-3 MARIA RODRIGUES BORGES 1254/2018 SEMS 30 10/09/2018 a 09/10/2018 114761556-3 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 1162/2018 SEMED 45 13/09/2018 a 27/10/2018 114761556-1 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 1163/2018 SEMED 45 13/09/2018 a 27/10/2018 501733-2 MARIA ZEFERINA MARIN 1143/2018 SEMAS 75 11/09/2018 a 24/11/2018 114760396-2 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 1165/2018 SEMED 15 13/09/2018 a 27/09/2018 114760396-1 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 1166/2018 SEMED 15 13/09/2018 a 27/09/2018 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 1178/2018 SEMS 30 31/08/2018 a 29/09/2018 150761-3 MARILZA BARBOSA SANCHEZ 1252/2018 SEMS 19 10/09/2018 a 28/09/2018 85911-2 MARIZETE DE SOUZA LIMA BASALIA 1248/2018 SEMED 30 11/09/2018 a 10/10/2018 114760431-2 MARLENE CARDOSO UMBELINO 1251/2018 SEMED 60 07/09/2018 a 05/11/2018 114762112-3 MARLENE SIMAO 1183/2018 SEMED 5 16/09/2018 a 20/09/2018 114766960-1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 1189/2018 SEMED 25 04/09/2018 a 28/09/2018 129911-3 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 1228/2018 SEMED 71 18/09/2018 a 27/11/2018 114762328-1 NEURACI LIDIA PEREZ PEREIRA 1182/2018 SEMED 28 13/09/2018 a 10/10/2018 43171-1 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 1154/2018 SEMED 19 03/09/2018 a 21/09/2018 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 1113/2018 SEMS 30 20/08/2018 a 18/09/2018 114766546-1 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS 1164/2018 SEMAD 6 20/09/2018 a 25/09/2018 501083-5 PAULO GALINTO FERREIRA 1120/2018 SEMS 44 28/08/2018 a 10/10/2018 114766355-1 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL 1238/2018 SEMED 15 18/09/2018 a 02/10/2018 114760604-1 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN 1223/2018 SEMED 91 15/09/2018 a 14/12/2018 9661-1 ROSA DIAS DE FREITAS 1156/2018 SEMED 129 25/08/2018 a 29/08/2018; 30/08/2018 a 31/12/2018 63091-2 ROSANA CAROLINA FRANCHI 1233/2018 SEMED 60 04/09/2018 a 02/11/2018 87701-1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 1239/2018 SEMED 8 20/09/2018 a 27/09/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS 86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 1122/2018 SEMED 15 07/09/2018 a 21/09/2018 114760739-4 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA 1259/2018 SEMS 4 25/09/2018 a 28/09/2018 68241-1 SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA 1132/2018 SEMED 15 11/09/2018 a 25/09/2018 502190-1 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA 1186/2018 SEMED 15 13/09/2018 a 27/09/2018 114764250-3 SANDRA APARECIDA DA COSTA 1125/2018 SEMS 15 04/09/2018 a 18/09/2018 114761410-2 SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 1195/2018 SEMED 45 18/09/2018 a 01/11/2018 114761332-2 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 1190/2018 SEMED 51 17/09/2018 a 06/11/2018 114766960-1 SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO 1188/2018 SEMS 18 18/09/2018 a 05/10/2018 500939-1 SERGIO DA COSTA CORREIA 1260/2018 SEMS 45 18/09/2018 a 01/11/2018 31721-1 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA 1128/2018 SEMS 90 01/09/2018 a 29/11/2018 114764397-1 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 1192/2018 SEMED 2 03/09/2018 a 04/09/2018 145171-2 SILVANIA COSTA DE ALENCAR 1201/2018 SEMED 30 18/09/2018 a 17/10/2018 71611-4 SILVIA SANABRIA ROCHA 1210/2018 SEMED 27 06/09/2018 a 02/10/2018 71611-1 SILVIA SANABRIA ROCHA 1211/2018 SEMED 27 06/09/2018 a 02/10/2018 502128-2 SIRLENE RIBEIRO LOPES 1261/2018 SEMS 10 03/09/2018 a 12/09/2018 20431-1 SOLANGE TUMELERO 1133/2018 SEMAD 75 21/08/2018 a 03/11/2018 114764283-1 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 1243/2018 SEMED 30 10/09/2018 a 09/10/2018 114761656-4 SUELI AZAMBUJA MARTINS 1184/2018 SEMS 15 14/09/2018 a 28/09/2018 114761411-2 SUELY APARECIDA RUI 1235/2018 SEMED 15 21/09/2018 a 05/10/2018 114772072-1 TAMIRES MENDES SOUSA 1232/2018 SEMED 15 30/08/2018 a 13/09/2018 114761985-4 TARCISIO MOREIRA 1117/2018 SEMED 13 28/08/2018 a 09/09/2018 114761985-2 TARCISIO MOREIRA 1121/2018 SEMED 13 28/08/2018 a 09/09/2018 114761985-4 TARCISIO MOREIRA 1220/2018 SEMED 31 10/09/2018 a 10/10/2018 114761985-2 TARCISIO MOREIRA 1221/2018 SEMED 31 10/09/2018 a 10/10/2018 80351-2 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 1150/2018 SEMED 52 07/09/2018 a 28/10/2018 501661-4 VALDECI CANDIDO STOLTE 1171/2018 SEMED 2 11/09/2018 a 12/09/2018 90111-1 VALDECI VICENTE 1269/2018 GMD 25 19/09/2018 a 13/10/2018 29771-1 VALDEIR AVELINO DE JESUS 1169/2018 GMD 90 07/09/2018 a 05/12/2018 114766317-1 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI 1167/2018 SEMS 90 31/08/2018 a 28/11/2018 84651-1 VALDIR DAS DORES 1115/2018 GMD 30 21/08/2018 a 19/09/2018 84651-1 VALDIR DAS DORES 1273/2018 GMD 58 20/09/2018 a 16/11/2018 114761944-1 VALERIA CASTILHO DE ANDRADE SOUZA 1144/2018 SEMED 15 11/09/2018 a 25/09/2018 114761975-2 VANUZA BARBOSA JORDAO RAMOS 1240/2018 SEMED 1 24/09/2018 a 24/09/2018 114762746-1 VERA LUCIA LIMA DOS SANTOS 1217/2018 SEMED 15 21/09/2018 a 05/10/2018 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO 1229/2018 SEMED 73 19/09/2018 a 30/11/2018 86071-1 YARA SIMONE CABECAS 1134/2018 SEMED 15 12/09/2018 a 26/09/2018 114771446-1 ZAIDE APARECIDA DE ALMEIDA 1108/2018 SEMED 30 19/08/2018 a 17/09/2018 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA 1250/2018 SEMS 61 10/09/2018 a 09/11/2018 DEMAIS ATOS / ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - CGE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2017/CGE-MS PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, POR INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, E O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, POR INTERMÉDIO DA CONTROLADORIAGERAL DO MUNICÍPIO. O ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, inscrito no CNPJ sob o nº 15.412.257/0001-28, por intermédio da CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, doravante denominada CGE, com sede na Av. Des. José Nunes da Cunha, Bloco III CEP 79.031-310, Campo Grande - MS, neste ato representada pelo Sr. Carlos Eduardo Girão de Arruda e o MUNICÍPIO DE DOURADOS, inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás – Dourados/MS, por meio da CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, doravante denominada CGM, neste ato representada pelo Sr. Luiz Constâncio Pena Moraes, celebram o presente ACORDO de Cooperação Técnica, doravante denominado ACORDO, nos termos do art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as cláusulas e as condições a seguir. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo, constante da cláusula décima do ACT nº 003/2017/CGE-MS, por mais 12 meses a contar de 31 de outubro de 2018. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Acordo ora aditado. CAMPO GRANDE - MS 02 de outubro de 2018. Partícipes: Reinaldo Azambuja Governador do Estado do Mato Grosso do Sul Delia Godoy Razuk Prefeita do MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS Carlos Eduardo Girão de Arruda Controlador Geral do Estado Luiz Constâncio Pena Moraes Controlador Geral do Município Testemunhas: Assinatura:______________________________ Nome: RG: CPF: Testemunhas: Assinatura:______________________________ Nome: RG: CPF: Decreto Legislativo nº 1.024, de 22 de outubro de 2018. “Altera o art. 1° do Decreto Legislativo n° 827/2015, que institui o Diploma de Cinquentenário.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica instituído o Diploma de Cinquentenário a ser concedido às pessoas, entidades, empresas ou instituições que, com atuação destacada, tenham completado cinquenta anos de vida ou criação, e que durante esse período tenham prestado relevantes serviços na valorização do Poder Legislativo ou em defesa da comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 22 de outubro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ATA Nº. 22/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 18 DE OUTUBRO DE 2018. Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Política de Investimentos 2019; b) Substituição de membro do Comitê de Investimentos; c) Termo Aditivo ou nova contratação de serviço de Assessoria consultoria atuarial; d) Termo Aditivo ou nova contratação de serviço de locação de máquinas multifuncionais; e) Credenciamento de instituições financeiras para realização de financiamento crédito consignado em folha de pagamento; Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Acácio Kobus Júnior, Antonio Justino Galvão Neto, Irene Quaresma Azevedo Viana, Solange Ribeiro Costa, João Lúcio Cristaldo, José Vieira Filho, Hélio do Nascimento, Solange Silva de Melo, Maria Gomes Takahachi, Eva Sales da Costa e Osnice Lopes Coelho. As Conselheiras Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Ana Rose Vieira, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza e o Conselheiro José Ferreira Lopes Filho justificaram suas ausências. Também estiveram presentes os Diretores: Antonio Marcos Marques, Theodoro Huber Silva e Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz. Iniciada a reunião, o presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Em seguida, passou a palavra para a Diretora Financeira, Senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que apesar de gozar de férias, veio a este Conselho defender a Política de investimentos aprovada pelo Comitê de Investimentos para o ano de 2019. A Diretora, acompanhada do senhor Sérgio Ricardo do Pinho, Consultor que presta assessoria a este Instituto, apresentaram as metas para a alocação dos recursos financeiros do PreviD para o próximo ano. Após ampliada explicação quanto às escolhas definidas, o Conselho Curador deliberou por aprovar a Política apresentada para o ano de 2019. Em seguida, o Presidente deste Conselho realizou a leitura do memorando 967/2018/DF/PreviD, o qual elenca a necessidade de substituição do representante do Conselho Curador no Comitê de Investimentos, devido às constantes ausências nas reuniões. Sendo assim, foi dado espaço para que os interessados em participar do Comitê se manifestassem, tendo três Conselheiros interessados, após, os presentes realizaram votação em caráter secreto, tendo o Conselheiro José dos Santos da Silva sido o mais votado. Portanto, o Conselheiro José dos Santos da Silva é o novo representante do Conselho Curador no Comitê de Investimentos. O Presidente também ressaltou a necessidade de eleição do Vice-Presidente deste Conselho, colocando a pauta em votação, tendo o Conselheiro Hélio do Nascimento, que está exercendo a titularidade da vaga de indicação do executivo devido ao afastamento do titular, aclamado como Vice-Presidente. Conseguinte, foi dada a palavra ao Diretor Administrativo, senhor Theodoro Huber Silva, que cumprimentando os presentes, explicou a necessidade do Instituto de manter serviço de Assessoria consultoria atuarial, uma vez que o contrato está próximo de seu vencimento, tendo a possibilidade de realizar termo aditivo no contrato atual do Instituto ou realizar nova contratação, conforme o que for mais vantajoso à Administração. Ainda comentando sobre os contratos, o Diretor salientou junto aos presentes a necessidade de serviço de locação de máquinas multifuncionais, para atendimento das demandas dos setores do PreviD, de modo que pode ser realizada nova contratação ou termo aditivo ao contrato que o PreviD já detém. O Conselho Curador, diante das explicações do Diretor Administrativo, compreendeu as necessidades Institucionais e deliberou no sentido que sejam realizadas as contratações. Seguindo, o Diretor apresentou o processo PG 129/2018, tendo como requerente a empresa Sicoob Centro Sul, CNPJ 10.319.386/0001-52 e o processo PG 136/2018, tendo como requerente a empresa Banco do Brasil SA 00.000.000/0001-91. Ambas as instituições requerem o credenciamento para contratação de crédito consignado em folha, com servidores, aposentados e pensionistas do Instituto, conforme art. 2º § IV da Portaria 079/2018. Os presentes, após analisarem os processos, deliberaram no sentido de que os mesmos encontram-se devidamente instruídos com a documentação necessária e cabível. Aprovando o credenciamento das empresas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Acácio Kobus Júnior Antonio Justino Galvão Neto Solange Ribeiro Costa João Lúcio Cristaldo José Vieira Filho Hélio do Nascimento Solange Silva de Melo Maria Gomes Takahachi Eva Sales da Costa Osnice Lopes Coelho Irene Quaresma Azevedo Viana ATA Nº. 23/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 25 DE OUTUBRO DE 2018. Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Organização da Reunião Ordinária Externa do dia 21 de novembro; b) Leitura e aprovação da resolução Conselho Curador que Institui a Comissão Eleitoral; c) Calendário de Reuniões ordinárias do ano de 2019. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Acácio Kobus Júnior, Irene Quaresma Azevedo Viana, Antonio Justino Galvão Neto, José Ferreira Lopes Filho, Solange Ribeiro Costa, João Lúcio Cristaldo, José Vieira Filho, Solange Silva de Melo, Blavett da Rocha Fucks, Maria Gomes Takahachi, Eva Sales da Costa e Osnice Lopes Coelho. As Conselheiras Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Ana Rose Vieira e Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, Senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Em seguida, o Presidente propôs aos presentes a possibilidade de realizar a reunião ordinária externa no dia 21 de novembro, na Câmara Municipal de Dourados, iniciando às 14:30h, e que serão convidados todos servidores para comparecerem nesta, na qual serão tratados assuntos relativos à pauta previdenciária. Após, o Presidente fez a leitura da Resolução do Conselho Curador, a qual convoca a realização do processo eleitoral e institui a Comissão Eleitoral para realização do processo Eleitoral para composição dos cargos de Diretoria do PreviD – Triênio de 2019/2022. Os presentes aprovaram a resolução, e deliberaram que a primeira reunião da Comissão eleitoral se dará no dia 08 de novembro, juntamente com a reunião ordinária do Conselho Curador. Em seguida, foi colocada em pauta a definição do calendário oficial de reuniões ordinárias do Conselho Curador para 2019, que foi aprovado pelos presentes e será publicada em resolução no Diário Oficial do Município. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. ATAS - PREVID OUTROS ATOS EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA “OUTUBRO ROSA/NOVEMBRO AZUL” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento Interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria dos Vereadores Daniela Hall e Juarez de Oliveira, protocolado sob o n° 4173/2018 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública, com o tema: OUTUBRO ROSA/NOVEMBRO AZUL, a vida está em suas mãos, no dia 31 de outubro de 2018, a partir da 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 29 de outubro de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 ATAS - PREVID José dos Santos da Silva Acácio Kobus Júnior Irene Quaresma Azevedo Viana José Ferreira Lopes Filho Solange Ribeiro Costa João Lúcio Cristaldo José Vieira Filho Solange Silva de Melo Blavett da Rocha Fucks Maria Gomes Takahachi Eva Sales da Costa Osnice Lopes Coelho Antonio Justino Galvão Neto ATA nº 17/2018 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 17/10/2018 Aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a implantação de controladoria para o Instituto. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira e Orlando Conceição Malheiros representando o Poder Executivo, Débora de Andrade Maldonado, representando o SIMTED, Áurea Florêncio da Silva representando o Poder Legislativo, Eleandro Aparecido Miqueletti, representando o Sindicato da Guarda Municipal. Como suplente com direito a voto esteve presente o Conselheiro Cezário de Figueiredo Neto representando os inativos. Como suplente sem direito a voto estiveram presentes a Conselheira Luciana Moisés de Oliveira, representando o Poder Legislativo e Albino João Zanolla, representando o Poder Executivo. Também estiveram presentes os membros da Diretoria Executiva: Antonio Marcos Marques, Gleicir Mendes Carvalho, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. As Conselheiras Rozilene Bertipaglia Gimenez Ferreira e Assunciona Ramona dos Santos justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, O Presidente do Conselho Fiscal, senhor Norato Marques de Oliveira, após constatar quórum necessário e cumprimentando os presentes, iniciou a discussão quanto a necessidade de implantação de setor de controladoria no Instituto, questionando a Diretoria se já existe algum projeto de criação de controladoria. O Diretor Presidente, senhor Antonio Marcos Marques, comunicou que o Instituto está em processo de implantação da certificação Pró-Gestão, e que um dos pontos é exatamente a criação do Departamento de Controladoria e solicitou a indicação de um membro do Conselho Fiscal para composição da Comissão. Os presentes elegeram o Conselheiro Norato Marques de Oliveira para participar desta Comissão. O Conselheiro Norato questionou se a Controladoria a ser criada fará as auditorias por amostragem ou empreitada total e qual seria a demanda de servidores para a implantação deste setor. O Conselheiro Eleandro Aparecido Miqueletti colocou a possibilidade de o setor ser de compliance, que é quando a auditoria é a realizada em ato prévio ao ato administrativo, de modo a prevenir erros. Debateu-se qual a possibilidade de Controladoria prévia, concomitante ou posterior, sendo sugerido um mapeamento dos processos para a definição. Também colocou-se em pauta as mudanças na Lei Complementar 108/2006, para mudança de mandato da Diretoria Executiva e das regras de abono salarial. Quanto a isso, sugeriu-se convocar o Conselho Curador para a próxima reunião ordinária, para que seja debatido o assunto. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Norato Marques de Oliveira Orlando Conceição Malheiros Cezário de Figueiredo Neto Áurea Florencio da Silva Débora de Andrade Maldonado Eleandro Aparecido Miqueletti Albino João Zanolla Luciana Moisés de Oliveira ATA - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE DOURADOS Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, às 9 horas, ocorreu a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais, na sede da Secretaria Municipal de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, s/nº, Parque dos Ipês – Teatro Municipal, com a presença dos conselheiros: Márcia Souza Oliveira, Danino Rosset, ambos titulares e representantes das entidades de produção e manifestações culturais; Jorge Augusto Ramos Lopes e Davilene de Sousa Borges, ambos titulares e representantes da Secretaria Municipal de Cultura; Rejane Sinaila Delvalle Morinigo, titular e representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, e os suplentes Carlos Antonio Marinho Gonçalves e Anaia Beatriz Cappi, servidora da Secretaria Municipal de Cultura. O Secretário Municipal de Cultura, Jorge Augusto Ramos Lopes, iniciou a reunião questionando os presentes sobre a agenda para as próximas reuniões do Conselho, e sugeriu que se realizassem sempre às primeiras segundas-feiras do mês, às 8 horas da manhã, no mesmo local, cujo aceite se deu de imediato por todos. Em seguida, o Secretário pediu aos conselheiros que revejam se os ausentes realmente devem permanecer no Conselho, pois é preciso a participação de todos efetivamente. Logo depois, o Secretário falou a importância de os conselheiros auxiliarem na convocação das reuniões setoriais para o que o Plano Municipal de Cultura possa ser elaborado, pois as demandas culturais devem partir de cada segmento do município, sendo eles: Audiovisual, Acervo e Patrimônio Histórico, Artesanato, Teatro/Dança e Circo, Literatura, Música, Folclore e Etnias e Cultura Popular. O Secretário solicitou aos conselheiros que fizessem contato com os responsáveis por cada setor, para que na próxima reunião, agendada para dia primeiro de outubro, cada um traga em pauta suas ideias para a elaboração do Plano Municipal de Cultura. Posteriormente, o Secretário explanou sobre a falta de prazo para lançamento de edital e execução de projetos culturais referentes ao Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP para o exercício de 2018. A responsável pelo Financeiro, Davilene de Sousa Borges explicou que houve um contingenciamento de vinte por cento dos recursos do fundo, estando disponível apenas o valor de R$ 156.400,00 (cento e cinquenta e seis mil e quatrocentos reais), sendo que a previsão para o exercício de 2019 será no mesmo montante, de acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda. Devido ao ocorrido, o Secretário pediu que os conselheiros elaborassem uma carta à Prefeita Délia Razuk solicitando que não haja contingenciamento dos recursos do fundo para o exercício seguinte, mas somente sua suplementação. O conselheiro Danino Rosset discordou da sugestão do Secretário, e propôs que tal carta exija que os recursos do FIP tenham uma receita própria e que não seja fonte “zero”. O Secretário informou que está sendo estudada a possibilidade da Secretaria de Cultura se tornar uma Fundação, o que foi prontamente suplementado pela conselheira titular Davilene de Sousa Borges ao mencionar que com a mudança da fonte haveria meios para angariar mais convênios e recursos e aumentar o fomento à cultura do município. O conselheiro Danino Rosset solicitou ao Secretário Municipal que questionasse à classe artística sobre a representação do Conselho Municipal de Política Cultural, bem como do Fórum Permanente de Cultura. Nada mais havendo a tratar, foi estabelecido que os conselheiros Marcia Souza Oliveira e Carlos Antonio Marinho Gonçalves buscarão apoio político para a reunião do dia primeiro de outubro, que também terá a presença da classe artística douradense, pós Comissão de Políticas Culturais. A comissão deu por encerrada a reunião, da qual foi lavrada a ATA, que após lida e aprovada, será assinada pelos seus membros. Dourados, 18 de setembro de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Danino Rosset Presidente Membro Davilene de Sousa Borges Marcia Souza Oliveira Membro Membro Rejane SinailaDelvalle Morinigo Anaia Beatriz Cappi Membro Suplente Carlos Antonio Marinho Gonçalves Suplente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S. A. - Sanesul, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Estação Elevatória de Esgoto – EEE Portal de Dourados, com capacidade nominal de 162 m³/h, localizada na Rua Argentino Marques de Matos, S/N, - Bairro Portal de Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. C.G. COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE FERRO E AÇO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação RLO Nº 29.784/2015, para a atividade de Moldagem de chapas lisas de aço galvanizado para fabricação de telhas trapézio alto, baixo e telha ondulada, localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº 6630, Jardim Márcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CONFIANÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- EPP, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental de Operação - LO, para a atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 1490 – Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FELES & NASCIMENTO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Fabricação de móveis com predominância de madeira, localizada na Rua Manoel Santiago - Bairro Vila Rosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ULTRANET – INTERNET VIA RÁDIO LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Autorização Ambiental(AA) para atividade de PROVEDOR DE ACESSO A REDE DE COMUNICAÇÃO-TORRE DE 30 METROS, localizada na Rua Eulália Pires n° 165 , Vila Cachoeirrinha, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RESOLUÇÕES - CMS RESOLUÇÃO Nº. 025/2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL, FAZ SABER: Considerando que as Comissões: a) Permanentes de Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde, que também acompanha a elaboração do Plano Municipal de Saúde e b) Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde, se debruçaram sobre a Programação Anual de Saúde 2019, com realização de reuniões juntamente com técnicos da Secretaria Municipal de Saúde manifestando-se por meio de sugestões, realizando modificações, promovendo alterações, supressões, etc... Considerando que as Comissões em comento, após a realização de um trabalho participativo e construtivo entre Técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, chegaram à conclusão por meio de PARECER OPINATIVO e FAVORÁVEL à aprovação da PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2019, nos moldes em que se encontra, conforme protocolado na Secretaria Executiva. R E S O L V E: Art. 1º. APROVAR a Programação Anual de Saúde (PAS) 2019. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, dez de outubro de dois mil e dezoito. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 030/2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, R E S O L V E: Artigo 1º. ADITAR os termos do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Saúde aprovado neste colegiado (Resolução 020/2018), acrescendo no Organograma, o Núcleo de Ações Judiciais em Saúde ao Departamento de Gestão Estratégia. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, dez de outubro de dois mil e dezoito. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO / CONSELHO CURADOR - PREVID RESOLUÇÃO Nº 002/2018/CONSELHO.CURADOR O Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, em conformidade com o disposto nos §2º e §8º do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2.006. CONSIDERANDO o término do triênio 2016/2019, bem como a necessidade de regulamentação do pleito eleitoral para o triênio 2019/2022, para a composição dos cargos de Diretoria Executiva do PreviD; R E S O L V E: Art. 1º. CONVOCAR a realização do processo eleitoral da Diretoria Executiva do PreviD, para o triênio 2019/2022. Art. 2º INSTITUIR a Comissão Eleitoral para realização do processo Eleitoral para composição dos cargos de Diretoria do PreviD – Triênio de 2019/2022. Parágrafo único: A Comissão Eleitoral será constituída para o processamento dos trabalhos deste processo eleitoral, e, será composta pelos membros do Conselho Curador, um representante da Administração Municipal e um representante de cada sindicato representativo dos servidores municipais, sendo os abaixo relacionados: I- Como representantes do Conselho Curador: a) José dos Santos da Silva; b) João Lúcio Cristaldo; c) Acácio Kobus Júnior; d) Ana Rose Vieira; e) Eva Sales da Costa; f) Irene Quaresma Azevedo Viana; g) Maria Gomes Takahachi; h) Osnice Lopes Coelho; i) Solange Silva de Melo; j) Cleusa Ormedo de Souza Marinho; k) Blavett da Rocha Fucks; l) Hélio do Nascimento; m) José Ferreira Lopes Filho; n) José Vieira Filho; o) Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza; p) Solange Ribeiro Costa; q) Solange Tumelero; r) Antonio Justino Galvão Neto; II- Como representante da Administração Municipal: a) Maurício Cescon; III- Como representantes dos sindicatos: a) Eliane de Santana pelo SINSEMD; b) Maria Aparecida dos Santos pela SINGMD; c) Sirleia de Fátima Marcomini pelo SIMTED. Art. 3º. A Presidência da Comissão Eleitoral será exercida pelo Presidente do Conselho Curador e terá assessoramento do Departamento Jurídico do PreviD. Art. 4º A legislação municipal, editais e demais publicações estarão à disposição dos interessados no site do PREVID: www.previd.ms.gov.br. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 25 de outubro de 2018. José dos Santos da Silva Presidente do Conselho Curador

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA AGETRAN Nº 014/2018/AGETRAN Carlos Fábio Serlhorst dos Santos, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 3478 de 15 de setembro de 2011, com suporte no decreto nº 43 de 12 de janeiro de 2017, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21 e 24 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 e as alterações da Lei 13.281 de 4 de maio de 2016; CONSIDERANDO a Deliberação nº 515/18/CETRAN; CONSIDERANDO a Portaria nº 94/17/DENATRAN; R E S O L V E: Art.1º Credenciar os Guardas Municipais abaixo, a fim de executar fiscalização de Trânsito, notificar, autuar e aplicar a medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, de competência desta agência, tendo em vista a conclusão do Curso de formação e atualização para agentes de trânsito, no período de: 09/10/2018 à 9/7/2021. Matrícula NOME 114772467-1 ADILSON SANCHES DA SILVA 114772435-1 ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO 114771850-2 ALISSON BRUNO NOGUEIRA HERMANN 114772422-1 ALLAN VIEIRA RAIDAN 114772439-1 ANA PAULA DA SILVA GONZALES 114761676-3 ANDERSON DE SOUSA LAGOA 114772450-1 ANDRE LUIZ GONCALVES DE SOUZA 114764319-5 ARIANE FRANCISCA ROMERO 114772459-1 ATTILANO RAMIRES ANGONEZE 114772420-1 AUGUSTO CUEVA RAMALHEIRO 114772466-1 BARBARA PIVETTA QUEIROZ 114772445-1 BRUNO GONCALVES AGUILIERI 114772443-1 CAMILA DA SILVA COIMBRA 114772460-1 CARMEM PAIVA AZAMBUJA 114772475-1 CASSIANO RAMOS TORALES 501839-2 CAUE ALEXANDRE ANDERSON SERRA 114772478-1 CESAR AUGUSTO SESTARI 114772479-1 CRISTIANO DE SOUZA NONATO 114772451-1 DANIEL BRUNETTO CARI ANO XX / Nº 4.803 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 16 PÁGINAS 114772448-1 DANIEL LEITE MONTEIRO 114772486-1 DOUGLATIO DE SOUSA BRITO DA CRUZ 114772427-1 EDUARDO HENRIQUE CORDEIRO DOS SANTOS 114772481-1 EDUARDO MENDES ROCHA 114772455-1 ELIVELTON MOREIRA DE FARIAS 114772483-1 ELVIS FERNANDES FERREIRA LIMA 114772416-1 FABIO LUIS COMELLI 114765504-2 FABIO TELLES DAVID 114772446-1 FELIPE PORTO DE OLIVEIRA 114772458-1 FERNANDO HENRIQUE MIGUELAO DA SILVA 114772472-1 FERNANDO MOREIRA DA SILVA 114771966-3 GABRIEL FERNANDO ROSSETTO RODRIGUES 114772447-1 GIOVANNA APARECIDA BEZERRA DUARTE 114772436-1 GIOVANNA CLEUNICE MUGLIA 114769203-2 GLEYCE KELLY AREVALO ZULATO 114772453-1 GUILHERME CARDOSO ESPINDOLA 114771771-2 GUILHERME PINTO VIEIRA 114769788-2 GUSTAVO ALBERTO PEREIRA DOS ANJOS 114772414-1 HELIO SOARES DE OLIVEIRA 114772432-1 JACKELINE DE SOUZA ANDRADE 114763923-3 JADIR DA ROSA LUIZ 114766466-2 JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS 114772430-1 JEFFERSON ESMERIO DOS SANTOS 114772471-1 JHONATAN ACOSTA CONSTANCIO 114772452-1 JHONYS ABREU SANTANA 114772434-1 JONAS LAIER NOGUEIRA JUNIOR 114772457-1 JONATAN CALEBE DINIZ COSTA 114772438-1 JOSE AILTON MELO DO NASCIMENTO 114772482-1 JULIANA DOS SANTOS PEREIRA CARI 114772480-1 LEANDRO DE SOUZA SILVA 114768500-2 LEIDY DAYANE DOS SANTOS RODRIGUES 114772474-1 LEONARDO ZANATTA MUNARINI 114772440-1 LUCAS MESSALA DOS SANTOS GOMES 114772442-1 LUIS PAULO DE PAULA DANIEL 114772433-1 LUIZ EDUARDO BUCHMANN KETTENHUBER 114772421-1 LUIZ HENRIQUE MUHL DE CARVALHO 114772444-1 LUIZ HENRIQUE ROBERTO DA SILVA 114768493-2 MAICON DOUGLAS DA SILVA 114769497-2 MARCIO DOS SANTOS BARCELOS 114772425-1 MARCIO ROCHA ESCOBILHA RODRIGUES 114772419-1 MARCOS MATHEUS LEIVAS LEITE Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.803 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 PORTARIAS 114772469-1 MARIA SONIA MARQUES DE OLIVEIRA 114768477-2 MARISA GOMES 114768509-2 MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE 114770296-2 MAXIMO WILLIAM CAETANO ROCHA 114768505-2 MIRIAM DOS SANTOS RICCO 114772468-1 NADIA ROSA DOS SANTOS 114772418-1 NILSON DA SILVA JUNIOR 114772417-1 OSNY ALVES DE OLIVEIRA 114772485-1 PAULA DA SILVA BUARQUE GUSMAO BONILHA 114772449-1 RAFAEL FELIPE IDE VIEIRA 114772441-1 RAFAEL PEREIRA DA SILVA DE SOUZA 114772431-1 REGINALDO PIROLO 114772429-1 RENAN MATIA RIBEIRO 114771827-2 RENATA MOREIRA DA SILVA II 114772473-1 ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA 114772426-1 RODRIGO ACUNHA FERREIRA 114772456-1 RODRIGO SOARES BARROS 114772463-1 ROSANE JOHANN BRAUN 114772423-1 RUBIA CRISTINA WACHTER ROCHA 114772415-1 SAMUEL ROLDINO GONCALE 114772437-1 SILVIO DE JESUS RODRIGUES BAZZANO 114772476-1 SILVIO MELGAREJO DE OLIVEIRA 114772484-1 SOLANGE GOMES LYSIK 114772470-1 STEFANO PATRICK MOURA 114772424-1 SUZANE CARVALHO DA SILVA 114772461-1 TAMIRES MARQUES DO AMARAL 114772477-1 WAGNER SOUZA DA SILVA 114772464-1 WALDENILSON PEREIRA CABRAL 114772428-1 WELLINGTON LUIZ BENEDITO OSTEMBERG 114772454-1 WENDERSON DE OLIVEIRA MUNIZ 114772465-1 WILLIAN SANTOS RODRIGUES Dourados-MS, 25 de outubro de 2018. Carlos Fábio Serlhorst dos Santos Diretor Presidente da Agetran RESOLUÇÕES Resolução nº.Gl/10/1.958/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal HELITON MATOS ALVES, Matrícula nº. “114764303-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/09/2018 a 17/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.970/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA, matrícula nº. “114761454-1”, ocupante do cargo de BIOLOGO, lotada no INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE (IMAM), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/09/2018 a 21/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 25 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 12 / 2018 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 29/10/2018. Autuado: Luiz Angel Montenegro Jaramillo – Consultório CPF – 735.726.911-68. Auto de Infração nº 2768. Data da Autuação: 17/09/2018. Data da Decisão: 02/10/2018. 1ª instância. Processo nº: 17/2018. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I e Art. 338, inciso IV: aplica-se penalidade de MULTA de 14 (quatorze) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 13 / 2018 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 29/10/2018. Autuado: Luiz Rogério da Silva – Panificadora CPF – 880.888.421-34. Auto de Infração nº 2857. Data da Autuação: 21/09/2018. Data da Decisão: 15/10/2018. 1ª instância. Processo nº: 18/2018. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso I e II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, incisos I, e Art. 338, inciso IV,: aplica-se penalidade de ADVERTÊNCIA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária Resolução/SEMED Nº 126, de 15 de Outubro de 2018. Fixa normas e estabelece orientações sobre o processo de matrículas de alunos novos nos Centros de Educação Infantil Municipal e Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, através do Sistema Informatizado de Matrículas do Município de Dourados - MS, e dá outras providências. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com a finalidade de democratizar o acesso aos Centros de Educação Infantil Municipais e Unidades Escolares, dinamizar e facilitar a matrícula de alunos novos da Rede Municipal de Ensino, sediadas no município de Dourados - MS, e considerando a legislação vigente, R E S O L V E: CAPÍTULO I DO SISTEMA INFORMATIZADO DE MATRÍCULAS Art. 1º. Regulamentar o Sistema Informatizado de Matrículas na Rede Municipal de Ensino do município de Dourados – MS. Art. 2º. O Sistema Informatizado de Matrículas tem como objetivo oportunizar vaga, democratizar o acesso e distribuir de forma equitativa os alunos dos Centros de Educação Infantil Municipais e Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino . CAPÍTULO II DAS VAGAS Art. 3º. Os Centros de Educação Infantil Municipais e as Unidades Escolares informarão as vagas para os alunos novos à Central de Atendimento à Matrícula para serem implementadas no Sistema Informatizado de Matrículas. Art. 4º. É de responsabilidade dos Centros de Educação Infantil Municipais, Instituições Conveniadas e Unidades Escolares informar a Central de Atendimento à Matrícula via E-mail, Comunicação Interna ou Ofício, imediatamente, todas as vagas que surgirem em virtude de transferência, desistência, falecimentos, remanejamentos, cancelamentos ou outras situações. Art. 5º. Compete, ainda, aos Centros de Educação Infantil Municipais, Instituições Conveniadas ou Unidades Escolares o envio do quadro de vagas contendo as informações do número de turmas e de alunos matriculados, assim que terminar o período de rematrícula. § 1°. Não havendo vagas nos Centros de Educação Infantil Municipais, Instituições Conveniadas e Unidades Escolares, tal situação também deverá ser comunicada à Central de Atendimento à Matrícula através de Oficio ou E-mail. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.803 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES § 2°. As vagas encaminhadas à Central de Atendimento à Matrícula serão distribuídas segundo os critérios estabelecidos pelo Sistema Informatizado de Matrículas, especificadas no capítulo IV dessa Resolução. § 3°. Uma vez definido o quadro de vagas, o mesmo só poderá ser alterado mediante o Parecer da Central de Atendimento à Matrícula. Capítulo III DAS INSCRIÇÕES Art. 6º. Os interessados poderão efetuar as inscrições para as Unidades Escolares em qualquer Escola Pública Municipal, na Central de Atendimento à Matrícula ou pelo Site do município de Dourados-MS - www.dourados.ms.gov.br - Aba Cidadão - Matrícula Digital, conforme Edital da Secretaria Municipal de Educação - SEMED. Parágrafo único. Os interessados poderão efetuar as inscrições para o Centro de Educação Infantil Municipal no Site do município de Dourados-MS - www.dourados. ms.gov.br - Aba Cidadão - Matrícula Digital - ou na Central de Atendimento à Matrículas na Secretaria Municipal de Educação - SEMED. Art. 7º. O candidato deverá, obrigatoriamente, indicar as opções de Centro de Educação Infantil Municipal ou Unidade Escolar de sua preferência, bem como o ano que irá cursar. Parágrafo único. Para as Instituições Conveniadas a Matrícula só será disponibilizada pela Central de Atendimento à Matrícula após a celebração do Termo de Colaboração. Art. 8º. As informações de todos os dados constantes na ficha de inscrição é de inteira responsabilidade do aluno, quando maior ou de seu responsável legal. Parágrafo único. O preenchimento incorreto da inscrição cuja documentação não corresponder às informações prestadas no ato da inscrição, acarretará no cancelamento da vaga adquirida. Art. 9º. O aluno da Rede Municipal de Ensino que deseja transferir-se de Centro de Educação Infantil Municipal ou Unidade Escolar, também deverá fazer sua inscrição. CAPÍTULO IV DA DESIGNAÇÃO Art. 10. A designação de alunos obedecerá, respectivamente, a seguinte ordem de critérios: I. Centro de Educação Infantil Municipal a) crianças em situação de abandono, de risco social e/ou que são assistidas por portadores de doenças crônicas; b) crianças de família de menor renda per capta; c) filhos de pai e mãe que trabalham; d) filho de doador de sangue, comprovadamente. II. Unidades Escolares a) criança e adolescente vítimas de violência doméstica e ou familiar; b) filho de doador de sangue, comprovadamente; c) aluno que tenha irmão estudando na unidade escolar; d) aluno de menor idade. Art. 11. A criança ou o aluno deverá ser designado, o mais próximo de sua residência, para o Centro de Educação Infantil Municipal ou para a Unidade Escolar. Parágrafo único. Na inexistência de vagas, no Centro de Educação Infantil Municipal ou Unidade Escolar indicados, o Sistema Informatizado de Matrículas encaminhará o aluno para outro Centro de Educação Infantil Municipal ou Unidade Escolar mais próximo das unidades indicadas na inscrição. CAPÍTULO V DAS MATRÍCULAS Art. 12. Fica vedada, em qualquer momento, a matrícula de aluno novo sem que a respectiva vaga seja designada pela Central de Atendimento à Matrícula. Art. 13. São critérios para a matrícula: I - no Centro de Educação Infantil Municipal: a) crianças a partir de quatro meses até um ano: Salas de Bebês I; b) crianças com idade de 1 (um) ano completo ou a completar até 31 (trinta um) de março do ano em que ocorrer a matrícula: Sala de Bebês II, após essa data: Sala de Bebês I; c) crianças com idade de 2 (dois) anos completos ou a completar até 31 de março no ano em que ocorres a matrícula: Maternal I, após essa data: Sala de Bebês II ; d) crianças com idade de 3 (três) anos completos ou a completar até 31 (trinta e um) de março do ano que ocorrer a matrícula: Maternal II, após essa data: Maternal I; e) crianças com idade de 4 (quatro) anos completos ou a completar até 31 (trinta e um) de março do ano que ocorrer a matrícula: Pré-Escolar I, após essa data Maternal II; f) crianças com idade de 5 (cinco) anos completos ou a completar até 31 (trinta e um) de março do ano em que ocorrer a matricula: Pré-Escolar II, após essa data Pré Escolar I. II - nas Unidades Escolares: a) crianças com idade de 6 (seis) anos completos ou a completar até 31 (trinta e um) de março do ano em que ocorrer a matrícula: 1º ano do Ensino Fundamental, após a data de 31 (trinta e um) de março serão matriculadas no Pré-Escolar II. Art. 14. No ato da efetivação da matrícula serão exigidos os seguintes documentos: I. Para os Centros de Educação Infantil Municipais e Instituições Conveniadas: a) cópia certidão de nascimento, acompanhada do original para conferência; b) cópia da carteira de vacinação; c) cópia do comprovante de trabalho do pai, da mãe ou responsável legalmente constituído; d) cópia de comprovante de residência; e) cópia do termo de guarda ou adoção do menor; juntamente com cópia do CPF e do RG dos responsáveis legalmente constituído; f) cópia do comprovante de doação de sangue, nos últimos 02 (dois) anos, no mínimo uma vez a cada 06 (seis) meses, (redação dada pela Lei Municipal nº. 2.865/2.006). II. Para as Unidades Escolares: a) cópia da certidão de nascimento ou casamento acompanhada da original para conferência; b) para o Curso de Educação de Jovens e Adultos,cópia da certidão de casamento, quando for o caso, acompanhado da cópia doa cédula de Identidade (RG), desde que acompanhada da original para conferência; c) guia de transferência, histórico escolar ou ementa curricular quando for e conforme o caso; d) cópia do comprovante de residência; e) cópia da carteira de vacinação; f) cópia do termo de guarda ou adoção do menor; juntamente com cópia do CPF e do RG dos responsáveis legalmente constituído; g) cópia do laudo médico para o aluno com necessidades educacionais especiais, quando for o caso; h) cópia do comprovante de doação de sangue, do aluno, do pai, da mãe ou responsável legal, dos últimos 02 (dois) anos, no mínimo uma vez a cada 06 (seis) meses, (redação dada pela Lei Municipal nº. 2.865/2.006); i) para estudante de nacionalidade estrangeira a cópia do Visto expedido pelo Consulado ou Embaixada do Brasil no exterior, e ao estrangeiro com Visto Permanente apresentar Carteira Permanente. Art. 15. O aluno quando maior ou responsável legal terá o prazo para efetivação da matrícula de acordo com as designações da Central de Atendimento à Matrícula, antes do início do ano letivo, conforme o Edital da Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS. Art. 16. Após o início e durante o decorrer do ano letivo, o aluno quando maior ou o seu responsável legal terá o prazo de 04 (quatro) dias úteis para a efetivação da matrícula, a contar da data de sua designação. O não comparecimento no prazo para efetivação da matrícula implicará o cancelamento da vaga. Parágrafo único: Implicará na perda automaticamente da vaga para o Centro de Educação Infantil Municipal, a criança que: a) o pai, mãe ou responsável legalmente constituído não comparecer para a efetivação da matrícula no prazo definido,no caput do artigo, inclusive a criança dentetora de mandado judicial; b) o pai, mãe ou responsável legalmente constituído que efetuar a matrícula da criança e no inicio do ano letivo não comparecer para frequentar as aulas por trinta dias consecutivos sem justificativa, e sem assinar o termo de cancelamento de vaga, inclusive a criança detentora de mandado judicial; c) a criança que estiver em curso e deixar de frequentar por trinta dias letivos consecutivos sem justificativa será desligada e deverá se inscrever novamente na Central de Matrícula para concorrer a nova vaga no ano em curso ou no ano seguinte. Art. 17. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Dourados, por intermédio da Supervisão Técnica Escolar. Art. 18. A presente Resolução, a partir de sua publicação, passa a fazer parte das normas regimentais das Unidades da Rede Municipal de Ensino do município de Dourados/MS. Art. 19. Esta Resolução, entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução/SEMED nº. 013 de 24 de janeiro de 2.018, a Resolução/SEMED nº. 112 de 07 de Dezembro de 2.017 e as disposições em contrário. Dourados – MS, 22 de Outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução n. Rm/10/1974/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JURACI LOPES DA SILVA, matrícula funcional nº 16981-3, ocupante do cargo em comissão de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP), para a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF), a partir de 22/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias (24) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.803 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Republica-se por Incorreção a Resolução Nº. 133 de 25 de outubro de 2018. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de servidores / Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover Ex-officio para a regularização da vida funcional das Servidoras Pública Profissional do Magistério Municipal, excedentes, com Carga Horária Conforme Art. 25 inciso I da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 25 de outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação NOME MATRÍCULA CARGO UNIDADE ESCOLAR CARGA HORÁRIA TURNO Adriana Souza de Oliveira Lemos 114765229-4 Professora de Educação Infantil CEIM – Sonho Encantado 13h 20 min Matutino CEIM – Pequeno Príncipe. 06 h e 40 min Matutino CEIM - Pedro da Silva Mota 06h e 40 min Matutino CEIM – Maria do Rosário Moreira Sechi. 06h 40 min Vespertino CEIM – Geny Ferreira Milan 06h 40 min Matutino Claudia Xavier de Araújo 114771685-4 Professora de Educação Infantil CEIM – Wilson Benedito Carneiro 13h 20 min Matutino Eliane Pereira Isidoro 152461-4 Professora de Educação Infantil CEIM – Décio Rosa Bastos 6h 40 min Vespertino Eliane Sanchez Petroski 114768774-4 Professora de Educação Infantil CEIM – Profº Mário Kumagai 13h 20 min Matutino Graziele da Costa Marques Harada 114772101-3 Professora de Educação Infantil CEIM – Helena Efigenia Pereira 13h 20 min Matutino / Vespertino 6h 40 min Matutino 6h 40 min Vespertino Jessica Naoko Leite 114771586-4 Professora de Educação Infantil CEIM – Hélio Lucas 13h 20 min Matutino / Vespertino Kelita do Carmo Ferreira Silva 114771190-2 Professora de Educação Infantil CEIM – Etalívio Penzo 13h 20 min Matutino / Vespertino 6h 40 min Matutino 6h 40 min Matutino CEIM – Ivo Benedito Carneiro 06h 40 min Matutino CEIM – Profª Zeli da Silva Ramos 06h 40 min Matutino 6h 40 min Matutino 6h 40 min Matuino Pamella Gomes de Oliveira 114770786-4 Professora de Educação Infantil CEIM – Manoel Pedro Nolasco 13h 20 min Matutino Rosangela Brito Sampaio 114772203-2 Professora de Educação Infantil CEIM – Profª Zeli da Silva Ramos 13h 20 min Matutino Rosineize Alves de Oliveira Vieira 114766886-5 Professora de Educação Infantil CEIM – Profº Guilherme Silveira Gomes 6h 40 min Matutino / Vespertino Vanessa Arsamendia Batista Garcia 145021-4 Professora de Educação Infantil CEIM – Dalva Vera Martines 13h 20 min Matutino/ vespertino NOME MATRÍCULA CARGO UNIDADE ESCOLAR CARGA HORÁRIA TURNO Adriana Souza de Oliveira Lemos 114765229-4 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Matutino Bruna Flores Correia 114772194-2 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Matutino Christiane Cunha de Oliveira 114772186-2 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Vespertino Claudia Xavier de Araújo 114771685-4 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Matutino Eliane Pereira Isidoro 152461-4 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 6h 40 min Vespertino Eliane Sanchez Petroski 114768774-4 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Matutino Graziele da Costa Marques Harada 114772101-3 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Matutino / Vespertino 6h 40 min Matutino 6h 40 min Vespertino Jessica Naoko Leite 114771586-4 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Matutino / Vespertino Kelita do Carmo Ferreira Silva 114771190-2 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Matutino / Vespertino 6h 40 min Matutino 6h 40 min Matutino Marcia Colombo Sueros de Sante 114772226-2 Professora de Educação Infantil CEIM - Profª Argemira Rodrigues Barbosa 13h 20 min Matutino 6h 40 min Matutino 6h 40 min Matuino Pamella Gomes de Oliveira 114770786-4 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Matutino Rosangela Brito Sampaio 114772203-2 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Matutino Rosineize Alves de Oliveira Vieira 114766886-5 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 6h 40 min Matutino / Vespertino Vanessa Arsamendia Batista Garcia 145021-4 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Matutino/ vespertino Da Unidade Escolar: Myrian Crystina Oliveira Nascimento 114765679-6 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza PARA: Janaina de Fátima Borda Lopes 114765100-6 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza Luzia da Conceição Cruz 114765875-6 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza CEIM – Paulo Gabiatti Bruna Flores Correia 114772194-2 Professora de Educação Infantil Christiane Cunha de Oliveira 114772186-2 Professora de Educação Infantil Marcia Colombo Sueros de Sante 114772226-2 Professora de Educação Infantil Myrian Crystina Oliveira Nascimento 114765679-6 Professora de Educação Infantil Janaina de Fátima Borda Lopes 114765100-6 Professora de Educação Infantil CEIM – Austrilio Ferreira de Souza Luzia da Conceição Cruz 114765875-6 Professora de Educação Infantil CEIM – Maria do Rosário Moreira Sechi DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.803 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS Edital – SemS / VISA 002/2018. A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização com validade de um ano, após esta publicação, para o estabelecimento RAIA DROGASIL S/A, denominada Raia Drogasil, situada à Rua Hayel Bon Faker nº 2323 – loja 01 – Jardim São Pedro – CNPJ – 61.585.865/1949-24, para à dispensação de medicamentos de uso sistêmico à base da substância da lista “C2” (Retinóides), constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados - Ms, 26 de outubro de 2018. DRª Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 036/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme os Anexos I, II e III do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 21 de Setembro do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com a Resolução SEMED 036, de 09 de março de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. Dourados/MS, 25 de Outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 24, 26 de outubro de 2018. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). CLAUDIO MATOS LEITE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Número do Processo Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 27.550/2018 298/2018 1000230594 ELENJOZE BIANCHI QUEVEDO 29.830.834/0001-06 R$ 1.513,75 Anexo Único Ordem de Classificação e Escolha Candidato 341º CRISTIANE ALVES DOS SANTOS 342º SILVIA PAULA RODRIGUES BANDEIRA 343º GISELE COLETI SOBRINHO 344º KELLI CAMPOS DA SILVA 345º MARIUSA MADALENA PEREIRA 346º ELYVANYA CAVALCANTE PEREIRA CHAVES DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS ANEXO I 347º SILÂNIA PEREIRA DANTAS 348º CLAUDICEIA CAMARGO BIAGI 349º MARIA DE FÁTIMA SOUZA 350º DÉBORA DENISE DA FONSECA 351º TALITA RIBEIRO MARTINS 352º ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 353º ALESSANDRA MAYARA DA SILVA ALBERTONI 354º VANUSA VIEIRA BONINI DA SILVA 355º LISLAYNE LUIZ CÂMARA BONETTI 356º TALITA MACEDO DOS REIS SOARES 357º MARIA DE FATIMA LAZARINO 358º IONE ANTONIASSI PEREIRA 359º MARIA EDIJINA SOARES DE ARRUDA 360º ELIZETE NUNES MARTINS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 44º ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES 45º NILZA ROQUE SOBRINHO MENDES 46º HENRIQUE MARQUES DOURADO MENDES 47º LUCIANA LOPES DE LIMA 48º SILVANO STEFANES DOS SANTOS 49º JANAINA ANDRADE PIRES Ordem de Classificação e Escolha Candidato 170º CRISTIANE NUNES DA SILVA 171º ELIS REGINA SILVEIRA FERNANDES 172º ELISANGELA CORDEIRO BEZERRA 173º SIRLENE DE SOUZA FREITAS 174º ALINE SILVA CANDIDO 175º ROSELY DA SILVA PIRES 176º LUCIANE GIOVANI RODRIGUES 177º JÉSSICA FERREIRA BARCELÁ 178º CECÍLIA PEREIRA LIMA 179º SOELI VILELA DA SILVA SOARES 180º IRANILDE PEDROSA NOVAES 181º EDINA RECALDE DE MATTOS 182º EDINEIA SOARES DA SILVA 183º DAMIANA DE BRITO RUFATO 184º MARLEI MORGENROTTI FERREIRA OLIVEIRA 185º JANAÍNA DOS SANTOS 186º CLEUZA CHAMORRO DOS SANTOS MORALES 187º MARIA NEUSA SANTOS BRANDÃO DO NASCIMENTO DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS ANEXO II ANEXO III DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.803 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 308/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. NEIDE FÁTIMA ARTUZI. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 071/2018. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua 31 de Março, n° 1.945, Jardim dos Estados, nesta cidade de Dourados/MS, destinado ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde da Família – Chácara dos Caiuás, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei Federal n. º 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 – Sistema de Vigilância em Saúde 2.090 – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis 114009 - Fonte VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, por aditivo nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 24 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 6674/2018 PARTES: Município de Dourados SOMA/PR COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ n° 00.656.468/0001-39. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). VALOR: R$ 31.375,00 (trinta e um mil trezentos e setenta e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 19 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 6675/2018 PARTES: Município de Dourados SOMA/PR COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ n° 00.656.468/0001-39. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). VALOR: R$ 1.575,00 (mil quinhentos e setenta e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 19 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 6676/2018 PARTES: Município de Dourados CRISTÁLIA – PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ n° 44.734.671/0001-51. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). VALOR: R$ 58.773,00 (cinquenta e oito mil setecentos e setenta e três reais). DATA DO EMPENHO: 19 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 6677/2018 PARTES: Município de Dourados CRISTÁLIA – PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ n° 44.734.671/0001-51. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). VALOR: R$ 576,00 (quinhentos e setenta e seis reais). DATA DO EMPENHO: 19 de Outubro de 2018. Secretaria 1nicipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 6678/2018 PARTES: Município de Dourados CRISTÁLIA – PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ n° 44.734.671/0001-51. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). VALOR: R$ 18.788,00 (dezoito mil setecentos e oitenta e oito reais). DATA DO EMPENHO: 19 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 6679/2018 PARTES: Município de Dourados PRATI DONADUZZI & CIA LTDA. CNPJ n° 73.856.593/0001-66. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). VALOR: R$ 77.600,00 (setenta e sete mil e seiscentos reais). DATA DO EMPENHO: 19 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 243/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados R.C. – Móveis Ltda. CNPJ: 02.377.937/0001-06. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 005/2018. OBJETO: aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 13896.863000/114006, objetivando atender o Hospital da Vida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 85.510,00 (oitenta e cinco mil quinhentos e dez reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Nash Hashimitsu Lemos da Costa DATA DE ASSINATURA: 25 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 013/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 340/2018/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE READEQUAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO SOCIAL URBANO-CSU, PARA IMPLANTAÇÃO DO POSTO POUPATEMPO NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CONTRUTORA PECINI LTDA-ME, com o valor global da proposta de R$ 101.986,51 (cento e um mil novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos). Dourados (MS), 26 de Outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.803 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 250/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PROTEC EXPORT INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA EPP. CNPJ: 06.207.441/0001-45. PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico e laboratorial, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica e Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urge. e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 57.876,00 (cinquenta e sete mil oitocentos e setenta e seis reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Gois Pedroso DATA DE ASSINATURA: 25 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 319/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 02.520.829/0001-40. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 277.268,50 (duzentos e setenta e sete mil duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Cristina Vasconcelos Lins do Amaral Franco Lucas DATA DE ASSINATURA: 25 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 303/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME. CNPJ: 09.216.738/0001-65. PROCESSO: Pregão Presencial nº 076/2018. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, objetivando atender a Escola Municipal Lóide Bonfim de Andrade, através do convênio nº 27.151/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.822,95 (quatro mil oitocentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 10 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. PORTARIA Nº. 223 de 24 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Tornar sem efeito Portaria 211 de 09 outubro de 2018, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados MS de 15/10/2018 página 04, que “nomeia Maria Claudia Centurião Zaratini Bispo no Cargo de Assessor Parlamentar IV, junto ao Gabinete da Vereadora Denize Portolann de Moura Martins, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 05 de outubro de 2018.” Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ARMINDA PINTO PALHANO 1.480/2013 PENSÃO POR MORTE ARMINDA PINTO PALHANO 589/2015 PENSÃO POR MORTE CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 82631-1 SEMS 2.487/2018 LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 114764180-1 SEMS 1.481/2018 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO ELIZA HILDALGO MORAIS PEREIRA 501926-2 SEMS 2.814/2017 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 114761111-2/5 SEMED 2.551/2018 ESTABILIDADE PROVISÓRIA GISLAINE AZEVEDO DA CRUZ 114769728-2 SEMED 2.504/2018 PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA ESTUDO JORGE LEITE VITORINO DOS SANTOS 114763494-3 SEMS 677/2018 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO JORGE LEITE VITORINO DOS SANTOS 114763494-3 SEMS 1.474/2018 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO VANIA PATRICIA SCHADECK BRASIL 114772204-1 SEMS 1.480/2018 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO VANIA PATRICIA SCHADECK BRASIL 114772204-1 SEMS 973/2018 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO VANIA PATRICIA SCHADECK BRASIL 114772204-1 SEMS 678/2018 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PODER LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA Republica-se por incorreção DELIBERAÇÃO COMED Nº 147, DE 09 DE JULHO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da Silva Teixeira, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 09/07/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 022, de 09/07/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 09/07/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da Silva Teixeira, localizado à Rua Demenciano de Matos Pereira, 2545, s/nº, Bairro Parque do Lago II, no Município de Dourados, o seguinte: I - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos a partir de 01/01/2017. II - Validação de Estudos realizados nos anos de 2006 a 2016. Art. 2º Que seja providenciado até o final do ano letivo de 2018: I – os azulejos onde estão faltando no CEIM; II - instalação de telas contra insetos na cozinha; III – instalação de telas no parque infantil; IV - adaptação dos banheiros conforme as leis vigentes; V - troca das lâmpadas queimadas; VI - reposição do extintor vencido. Art. 3º. O Serviço de Supervisão Técnica escolar, fica responsável por informar o COMED sobre as providências tomadas. Art. 4º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 5º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados, 09 de julho de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 05/09/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.803 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 CMDU Ata de n° 455/2018 (19/10/2018) Aos dezenove dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dezoito (19/10/2018), reuniram-se na sala de reuniões da SEPLAN, em reunião extraordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Adriana Benicio Toneloto Galvão - Presidente (Titular) representante da SEPLAN; Kleiton Sinski Barbosa (suplente) representante da SEMOP, Fabio Barbosa de Souza (Titular) representante do Núcleo de Fiscalização de Obras, Heltton Bruno Gomes Ponciano Bezerra (Suplente) representante da PGM, Siguimar Gonçalves (Titular) e Gustavo Piemontez Pedroso (suplente) representantes da AGETRAN, Alceu Junior Silva Bittencourt (Titular) representante da Prefeita, Elcio Minoru Tanazaki (suplente) representante da SEMDES, Ana Paula Pinto Triches, (Titular) representante do Departamento de Vigilancia Sanitária, Nei Fernando Silva (Titular) representante do Sindicato das Imobiliárias, Marco Antonio Borges, (suplente) representante do Corpo de Bombeiros, Thais Avancini (suplente) representante da AEAD. 01- Folha de Consulta de Processo n° 16855/2018 Requerente: Loteamento Bom Futuro Requer: Aprovação de Loteamento Endereço: Anel Viário Ivo Anunciato Cerzosimo, Gleba C, Matrícula 138304, AR III – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a área institucional apresentada pelo empreendimento, sendo 8.538,15 m² em área da matrícula 89.756 e 2.916,48m² em forma de compensação financeira ou em serviços, totalizando os 11.454,63 m² necessários. 02- Folha de Consulta de Processo n° 29681/2018 Requerente: Bom Futuro Empreendimento Spe Ltda Requer: Aprovação de Loteamento Endereço: Avenida Norte Sul, Gleba SC, Matrícula 140969, AR III. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a área institucional de 14.681,85m² em área remanescente da matrícula 89.756. 03- Folha de Consulta de Processo n° 29459/2018 Requerente: Gerson de Moura. Requer: Igreja. Endereço: Rua Claudio Fioramonte, Lote 01, quadra 06, Cidade Jardim I, AUM – Via Residencial, esquina com via estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 29093/2018 Requerente: Argencio Custódio da Silva. Requer: Salão de eventos e lanchonete. Endereço: Rodovia BR 463, lote Área A2, quadra 01, Sitioca Campina Verde, ZEII – Eixo Principal (Divisa com ZEIA). Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 29119/2018 Requerente: Juliano Rocha Braga. Requer: Fabricação de produtos de concreto. Endereço: Rua 09, Lote P/83, Quadra 00, Chácara Califórnia, AUM – Via Residencial. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante o recuo de 05 metros da testada para alargamento da via. Deverá providenciar ainda a licença ambiental e o habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 29350/2018 Requerente: Cezar Eduardo Soares Cordeiro. Requer: Atividades de Organizações Religiosas ou Filosóficas. Endereço: Rua Coronel Ponciano, Lote 13, Quadra 03, Jardim dos Estados, AUM – Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 29500/2018 Requerente: Silvana Maria de Araujo Tompes da Silva. Requer: Doutrina Espiritualista Japonesa. Endereço: Rua Sidney Fernandes de Souza, Lote 10, Quadra 19, Jardim Flórida, AUM – Via local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 33840/2017 Requerente: Acosvip Iindústria Metalúrgica. Requer: Aprovação de projeto. Endereço: Rua Ramão Escobar, Lote A1, Quadra 56, Parque dos Jequitibás, ZEII – Via de serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer quanto ao rebaixamento de guia e pátio de manobre e carga e descarga. Parecer do Conselho: Favorável quanto ao rebaixamento da guia na testada frontal para acesso as vagas de estacionamento e ao espaço para carga e descarga apresentado no projeto. ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANALISE DE PROJETOS PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 455-18 - 19/10/2018 DELIBERAÇÕES - COMED ATA - CMDU OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.803 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 DELIBERAÇÕES - COMED Republica-se por incorreção DELIBERAÇÃO COMED Nº 149, DE 27 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para Delphos Nota 10 – Colégio e Curso – Unidade II, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 27/08/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 018, de 27/08/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 27/08/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para Delphos Nota 10 – Colégio e Curso – Unidade II, situado à Rua Hayel Bom Facker nº 4270 – Vila Santa Ana, nesta cidade de Dourados: I - A Integração ao Sistema Municipal de Ensino de Dourados à Delphos Educacional Ltda – ME, situado à Rua Olinda Pires de Almeida nº 1805 – Vila Progresso, nesta cidade de Dourados/MS, Órgão Mantenedor do Delphos Nota 10 – Colégio e Curso – Unidade II; conforme determina o artigo 89 da Lei 9394/96; II - O Credenciamento da Unidade Escolar; III - A Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, para oferecer a Educação Infantil por 5 (cinco) anos, a partir de 01 de janeiro de 2018. Art. 2º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 3º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 4º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 5º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2018. Dourados, 27 de agosto de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 27/09/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL FORTBRAS AUTO PECAS S.A, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de JAVALI DISTRIBUIDORA ELETRO PEÇAS LTDA para FORTBRAS AUTO PEÇAS S.A, para atividade de COM. ATACADISTA DE PEÇAS E ACESSORIOS P/ VEICULOS, localizada na Avenida Marcelino Pires, n° 4273 Bairro Jardim Caramuru no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARQUES E NOGUEIRA LTDA-ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Licença nº 16.037/2015, para uma Clínica Veterinária com atividade de cirurgias, internações, vacinações, banho e tosa e alojamento/hotel, localizada na Rua Major Capilé, 2411 – Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MÔNICA FUKUSHIMA PEÑA 79695612172 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de: SORVETERIA ARTESANAL, localizada na Rua/Av. LINDALVA MARQUES FERREIRA , 50 - LOJA D, no Bairro: NOVO HORIZONTE, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. M.R QUINTAS ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio Varejista de Produtos Alimentícios em Geral, localizada na Rua das Cerejeiras, 890 - Bairro Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - PREVID INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2019 DOURADOS – MS, 2018 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 OBJETIVO 3 3 CENÁRIO ECONÔMICO 3 3.1 INTERNACIONAL – 1° SEMESTRE 2018 3 3.2 NACIONAL – 1º SEMESTRE 2018 5 3.3 PERSPECTIVAS 7 3.3.1 INTERNACIONAL – 2° SEMESTRE DE 2018 7 3.3.2 NACIONAL – 2° SEMESTRE DE 2018 9 3.4 EXPECTATIVAS DE MERCADO 11 4 ALOCAÇÃO ESTRATÉGICA DOS RECURSOS 12 4.1 SEGMENTO DE RENDA FIXA 13 4.2 SEGMENTO DE RENDA VARIÁVEL E INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS 14 4.3 ENQUADRAMENTO 14 4.4 VEDAÇÕES 14 5 META ATUARIAL 15 6 ESTRUTURA DE GESTÃO DOS ATIVOS 15 6.1 GESTÃO PRÓPRIA 16 6.2 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO 16 7 CONTROLE DE RISCO 16 7.1 CONTROLE DO RISCO DE MERCADO 17 7.2 CONTROLE DO RISCO DE CRÉDITO 17 7.3 CONTROLE DO RISCO DE LIQUIDEZ 18 8 POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA 18 9 CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO 18 9.1 PROCESSO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DE GESTORES/ADMINISTRADORES 19 10 PRECIFICAÇÃO DE ATIVOS 20 10.1 METODOLOGIA 20 10.1.1 MARCAÇÕES 20 10.2 CRITÉRIOS DE PRECIFICAÇÃO 20 10.2.1 TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS 20 10.2.2 FUNDOS DE INVESTIMENTOS 23 10.2.3 TÍTULOS PRIVADOS 24 10.2.4 POUPANÇA 24 10.3 FONTES PRIMÁRIAS DE INFORMAÇÕES 24 11 CONTROLES INTERNOS 25 12 DISPOSIÇÕES GERAIS 26 1 - INTRODUÇÃO Atendendo à Resolução do Conselho Monetário Nacional - CMN nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, alterada pela Resolução CMN n° 4.392, de 19 de dezembro de 2014 e posteriormente pela Resolução CMN n° 4.604, de 19 de outubro de 2017, doravante denominada simplesmente “Resolução CMN nº 3.922/2010”, o Comitê de Investimentos e a Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, apresenta sua Política de Investimentos para o exercício de 2019, aprovada por seu órgão superior competente. A elaboração da Política de Investimentos representa uma formalidade legal que fundamenta e norteia todos os processos de tomada de decisões relativo aos investimentos do Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, empregada como instrumento necessário para garantir a consistência da gestão dos recursos em busca do equilíbrio econômico-financeiro. Os fundamentos para a elaboração da presente Política de Investimentos estão centrados em critérios técnicos de grande relevância. Ressalta-se que o principal a ser observado, para que se trabalhe com parâmetros sólidos, é aquele referente à análise do fluxo de caixa atuarial da entidade, ou seja, o equilíbrio entre ativo e passivo, levando-se em consideração as reservas técnicas atuariais (ativos) e as reservas matemáticas (passivo) projetadas pelo cálculo atuarial 2 - OBJETIVO A Política de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD tem como objetivo estabelecer as diretrizes das aplicações dos recursos garantidores dos pagamentos dos segurados e beneficiários do regime, visando atingir a meta atuarial definida para garantir a manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro e atuarial, tendo sempre presentes os princípios da boa governança, da segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação, adequação à natureza de suas obrigações e transparência. A Política de Investimentos tem ainda, como objetivo específico, zelar pela eficiência na condução das operações relativas às aplicações dos recursos, buscando alocar os investimentos em instituições que possuam as seguintes características: solidez patrimonial, experiência positiva no exercício da atividade de administração e gestão de grandes volumes de recursos e em ativos com adequada relação risco X retorno. Para cumprimento do objetivo específico e considerando as perspectivas do cenário econômico, a política estabelecerá a modalidade e os limites legais e operacionais, buscando a mais adequada alocação dos ativos, à vista do perfil do passivo no curto, médio e longo prazo, atendendo aos requisitos da Resolução CMN nº 3.922/2010. Os responsáveis pela gestão do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD têm como objetividade a contínua busca pela ciência do conhecimento técnico, exercendo suas atividades com boa fé, legalidade e diligência; zelando pelos elevados padrões éticos, adotando as melhores práticas que visem garantir o cumprimento de suas obrigações. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.803 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - PREVID 3 - CENÁRIO ECONÔMICO 3.1 - INTERNACIONAL – 1° SEMESTRE 2018 EUROPA De acordo com a agência europeia de estatísticas, Eurostat, a economia da zona do euro, composta por 19 países, evoluiu 0,4% no primeiro trimestre de 2018, em relação ao anterior, em que havia crescido 0,7% e 2,5% na comparação anual. A expansão trimestral foi mais lenta, por conta da redução do comércio exterior, tendo sido sustentada pelo consumo e pelos investimentos. Entre as economias mais importantes do bloco econômico, a da Alemanha cresceu 0,3%, na base trimestral e 2,3% na anual, a da França 0,2% e 2,2%, a da Itália 0,3% e 1,4% e da Espanha 0,7% e 3%, respectivamente. Já a economia do Reino Unido, membro da União Europeia – UE cresceu 0,2% no primeiro trimestre, em relação ao anterior e 1,2% na comparação anual. Quanto ao desemprego na zona do euro, a taxa ficou em 8,4% em maio. Na Alemanha ele foi de 3,4% nesse mês, nova mínima histórica e na Espanha 16,55% em março. Em junho, os preços ao consumidor tiveram alta de 2% na base anual, ganhando força em relação ao aumento de 1,9% em maio e chegando à meta de 2%, do Banco Central Europeu – BCE, que em sua reunião em meados de junho manteve a taxa básica de juros em 0% e a de depósitos bancários em -0,4%. No comunicado afirmou que não pretende elevar os juros até pelo menos o verão de 2019 e informou que o seu programa de estímulos quantitativos seguirá em € 30 bilhões até setembro e que entre outubro e dezembro será reduzido para € 15 bilhões mensais, quando será então encerrado. EUA Foi de 2% o crescimento anualizado da economia americana no primeiro trimestre de 2018. O número veio abaixo do previsto pelos analistas, já que os consumidores gastaram menos em serviços e também se viu menos investimentos privados, principalmente em estoques do comércio varejista. Por sua vez, o mercado de trabalho seguiu robusto. Só em junho, 213 mil novos postos de trabalho não rural foram criados, quando o esperado eram 195 mil. Para acompanhar o crescimento da população ativa, 120 mil novos empregos por mês precisam ser criados. O mês marcou o 93º mês seguido de criação de empregos nos EUA, a série mais longa da história. A taxa de desemprego, por outro lado, subiu de 3,8% em maio, para 4% em junho, com maior número de pessoas procurando emprego. Ainda em junho, a inflação do consumidor subiu 0,1% na comparação com maio e 2,9% na base anual. O núcleo, que exclui os aumentos da energia e dos alimentos subiu 2,3%, já acima da meta do FED. Em sua reunião, meados de junho, o Comitê de Política Monetária do FED, o banco central americano, decidiu como era esperado, elevar a taxa básica de juros, desta feita da banda entre 1,50% e 1,75% para entre 1,75% e 2% a.a. Na ata, as autoridades do FED enfatizaram o sólido crescimento econômico e repetiram a abordagem gradual no aumento dos juros. Também merece destaque a “guerra” comercial iniciada pelo governo Trump. Inicialmente em âmbito mundial, ao impor tarifas sobre as importações americanas de aço e alumínio. Posteriormente, aprovou tarifa de 25% sobre importações de US$ 50 bilhões em produtos da China, que retaliou na mesma medida. Em resposta às tarifas sobre o aço e alumínio a União Europeia aprovou outras no valor de € 2,8 bilhões, sobre a importação de produtos americanos e a Rússia, por seu turno também. O fato é que os indicadores econômicos globais já mostraram os primeiros sinais de sofrimento com os primeiros passos de uma “guerra” que está abalando os mercados financeiros e a confiança do empresariado. ÁSIA No segundo trimestre deste ano, a economia chinesa cresceu 6,7% na comparação anual, continuando a superar a meta do governo, de 6,5%, embora tenha recuado ligeiramente sobre o crescimento de 6,8% verificado no primeiro trimestre. Esse dado ainda não reflete o impacto das tarifas impostas pelo governo americano, o que poderá ocorrer na segunda metade do ano. Quanto à economia do Japão, houve uma contração anualizada de 0,6% no primeiro trimestre de 2018, quando a expectativa era de uma queda de apenas 0,1%. Sobre o trimestre anterior a queda foi de 0,2%. Assim, o banco central japonês manteve em junho a sua política monetária inalterada, em que a taxa de depósito de curto prazo é negativa em 0,1%. Já o PIB da Índia teve expansão anualizada de 7,7% no primeiro trimestre do ano, impulsionado pelos setores de construção civil e de serviços. MERCADO DE RENDA FIXA E RENDA VARIÁVEL RENDA FIXA Podemos dizer que no semestre que passou, com as expectativas de inflação de logo prazo nos EUA em seu nível mais alto, em pelo menos três anos e meio, o rendimento dos títulos do tesouro americano chegou a atingir o maior patamar em quatro anos. Mais de dois anos após começar a subir os juros, o FED tem conseguido apertar as condições financeiras, cujo impacto, com a continuada valorização do dólar tem sido mais sentido no exterior do que no âmbito doméstico, particularmente nos mercados emergentes. Nesse contexto, o rendimento dos títulos de 10 anos emitidos pelo governo britânico (UK Gilt) passou de 1,18% a.a., no final de 2017, para 1,27% a.a., no final do primeiro semestre de 2018 e o dos títulos do governo alemão (Bund) de 0,42% a.a., para 0,31% a.a. Já os títulos de 10 anos do governo americano (Treasury Bonds) tiveram o seu rendimento alterado, no mesmo período, de 2,32% a.a., para 2,85% a.a. e os de 30 anos de 2,74% a.a. para 2,98% a.a. RENDA VARIÁVEL Como era nossa expectativa, para a maioria das bolsas internacionais, o semestre foi de desempenhos negativos. O índice Dax 30 (Alemanha) acumulou queda de 4,73% no semestre, enquanto o FTSE 100 (Grã-Bretanha) recuou 0,66% nesse período. Nos EUA, as bolsas voltaram a atingir níveis recorde, com a continuada melhora da economia. O índice S&P 500 apresentou alta semestral de 1,67%. Na Ásia, alimentado pela “guerra” comercial com os EUA, o índice Shanghai SE Composite (China) caiu 13,90% no semestre, enquanto o índice Nikkei 225 (Japão), se desvalorizou em 2,02% no período. No mercado de commodities, o petróleo, o principal produto, teve valorização expressiva. O tipo Brent subiu quase 19% no semestre. O preço da commodity atingiu seu valor mais alto em três anos. Para os analistas, há três motivos para o fim da era do petróleo barato. Os drásticos cortes de oferta do produto, as sanções contra o Irã e a queda do fornecimento venezuelano. 3.2 - NACIONAL – 1º SEMESTRE 2018 ATIVIDADE ECONÔMICA A economia brasileira registrou expansão de 0,4% nos três primeiros meses de 2018, em relação ao último trimestre do ano anterior. Foi o quinto resultado positivo, após oito quedas consecutivas na comparação trimestral, conforme o IBGE. Em valores correntes o PIB somou R$ 1,6 trilhão no período e em relação ao primeiro trimestre do ano anterior cresceu 1,2%. Pelo lado da oferta, a queda do setor agropecuário foi de 2,6%, no trimestre, o setor industrial cresceu 1,6% e o setor de serviços 1,5%. Pelo lado da demanda, o consumo das famílias cresceu 0,5%, os investimentos (Formação Bruta de Capital Fixo) 0,6% e o consumo do governo recuou 0,4%. As exportações, por sua vez, registraram alta de 1,3% entre janeiro e março e as importações de 2,5%. A taxa de investimento foi de 16% no trimestre. Cabe também destaque para a greve dos caminhoneiros, que praticamente parou o país em maio, deflagrada como protesto também pelo preço do óleo diesel, o segundo mais alto nos últimos nove anos e equiparado ao da época em que o petróleo estava cotado a US$ 140 o barril. Os efeitos da greve na atividade econômica ainda serão melhor dimensionados, mas já foi possível saber que a produção industrial do Brasil em maio caiu 10,9%, por exemplo. EMPREGO E RENDA De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do IBGE, a taxa de desemprego no país foi de 12,7% no trimestre encerrado em maio, quando no ano anterior havia sido de 13,3%. O número de desempregados atingiu 13,2 milhões de pessoas depois de ter alcançado 13,1 milhões no mês anterior. O rendimento médio real (corrigido pela inflação) foi de R$ 2.187,00 no trimestre de março a maio. SETOR PÚBLICO Nos primeiros cinco meses de 2018, o setor público consolidado registrou um déficit primário de R$ 14,7 bilhões, sendo que no mesmo período de 2017 havia tido um déficit de R$ 15,6 bilhões. Em doze meses, foi registrado um déficit primário de R$ 95,9 bilhões, equivalente a 1,44% do PIB. As despesas com os juros nominais totalizaram em doze meses R$ 384,3 bilhões (5,77% do PIB). O resultado nominal, que inclui o resultado primário mais os juros nominais foi deficitário em R$ 480,2 bilhões em doze meses e a Dívida Bruta do Governo Geral (governo federal, INSS, governos estaduais e municipais) alcançou R$ 5,13 trilhões em maio, ou o equivalente a 77% do PIB. Antes da greve dos caminhoneiros, o governo vinha reiterando a viabilidade de cumprir a meta fiscal deste ano que é de um déficit de R$ 159 bilhões. No entanto a tarefa ficou muito difícil por conta dos gastos adicionais que teve com o evento, e por conta de uma queda na arrecadação com o menor crescimento do PIB. Outro fato importante foi a edição pelo presidente Temer da Medida Provisória 830/2018, que extinguiu o Fundo Soberano Brasil – FSB, criado em 2008 como uma espécie de poupança a ser utilizada em caso de crise. Os recursos do fundo foram para o caixa do governo e serão usados para o pagamento da dívida pública federal. O governo tomou a decisão como forma de garantir o cumprimento da regra de ouro em 2018. Para o atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, embora a economia hoje esteja em melhor situação que em 2002, no final do governo FHC, as contas públicas estão em pior situação e só depois de importantes reformas deverão melhorar. INFLAÇÃO A inflação medida através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE e que abrange as famílias com renda mensal entre um e quarenta salários mínimos foi de 1,26% em junho, por conta principalmente dos aumentos de preços dos alimentos, como consequência da greve dos caminhoneiros, ante 0,40% em maio. Foi a maior alta para um mês de junho desde 1995. No semestre o índice acumulou alta de 2,60 % e em doze meses de 4,39%. Já a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), também calculado pelo IBGE, abrangendo famílias com renda mensal entre um e cinco salários mínimos, subiu 1,43% em junho, ante 0,43% em maio. Assim, acumulou uma alta de 2,57% no ano e de 3,53% em doze meses. JUROS Depois de ter reduzido a taxa Selic para 6,50% ao ano, em sua reunião de junho o Comitê de Política Monetária do Banco Central - Copom manteve pela segunda vez e de forma unanime a taxa no atual patamar, citando a piora no mercado externo e o menor crescimento do país. Portanto, diante das incertezas o BC decidiu não se comprometer com sinalizações sobre os próximos passos da política monetária e reafirmou que ela tem foco exclusivo na inflação, seus balanços de risco e na atividade econômica. Na ata da reunião, o Copom reconheceu que o processo de alta dos juros nos EUA gera risco crescente para os mercados emergentes, o que deve potencializar o ajuste de preços e a volatilidade nos negócios. Outro risco é a “guerra” comercial entre as principais economias do mundo, o que torna o cenário externo ainda mais desafiador. CÂMBIO E SETOR EXTERNO A taxa de câmbio dólar x real, denominada P-Tax 800, que é calculada pelo Banco Central do Brasil, fechou o primeiro semestre de 2018 cotada a R$ 3,8558, acumulando uma alta de 16,56% no ano e de 16,55% em doze meses. Em relação ao Balanço de Pagamentos, as transações correntes acumularam, em doze meses, terminados em maio, um déficit de US$ 13 bilhões, ou o equivalente a 0,65% do PIB, depois de ter se superado os US$ 100 bilhões, em 2014. Os investimentos diretos no país (IED) totalizaram US$ 61,8 bilhões nos últimos doze meses e permaneceram como a principal fonte de financiamento do balanço de pagamentos. Já as reservas internacionais, ao final de maio, pelo conceito de liquidez eram de US$ 382,5. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.803 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - PREVID Quanto à Balança Comercial, o superávit no primeiro semestre de 2018 foi de US$ 30,05 bilhões, 17% menor do que o registrado no mesmo período de 2017, em que foi recorde. MERCADO DE RENDA FIXA E RENDA VARIÁVEL RENDA FIXA A continuada valorização do dólar no mercado internacional e a greve dos caminhoneiros trouxeram momentos de extrema volatilidade para o mercado financeiro no final de maio e início de junho. A disparada da cotação do dólar e das taxas internas de juros levou o presidente do Banco Central do Brasil a reafirmar a atuação do banco e do Tesouro Nacional no sentido de prover liquidez para os mercados de câmbio e juros, se utilizando inclusive das reservas cambiais. Assim, o ganho obtido no início do ano com as aplicações em renda fixa prefixada ou indexada ao IPCA, principalmente de prazos mais longos acabou prejudicado. O melhor desempenho entre os indicadores referenciais dos fundos de renda fixa foi o do DI, que acumulou alta de 3,18% no semestre, seguido do IRF-M1, com alta de 3,08%, enquanto a meta atuarial baseada no IPCA + 6%a.a acumulou alta de 5,59% e a com base no INPC + 6% a.a 5,55% no mesmo período. RENDA VARIÁVEL Para a bolsa brasileira, com os riscos se elevando sensivelmente, o semestre também acabou sendo ruim. O índice Bovespa caiu 4,76% no período, embora tenha tido uma alta de 15,68% em doze meses. Os investidores estrangeiros, que representam hoje cerca de metade do volume financeiro da Bovespa, por conta do cenário externo mais perigoso e volátil, foram os responsáveis por uma retirada líquida de R$ 9,94 bilhões da bolsa brasileira no primeiro semestre do ano, o pior resultado desde 2008. 3.3 - PERSPECTIVAS 3.3.1 - INTERNACIONAL – 2° SEMESTRE DE 2018 Para o FMI, o crescimento global será de 3,9% neste ano, com as economias avançadas evoluindo 2,4% e as emergentes e dos países em desenvolvimento 4,9%. No entanto, em meio às tensões crescentes com a “guerra” comercial, a expansão global que se iniciou há dois anos ainda é forte, embora deva ser um pouco mais frágil e mais desigual. EUROPA Em relação à zona do euro, o FMI, conforme relatório publicado já em julho, tem a expectativa de um crescimento de 2,2% em 2018 e de 1,9% em 2019. Para o presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, a instituição fez avanços substanciais no sentido de impulsionar os preços na economia, mas ressaltou que ainda são necessários amplos estímulos monetários para que sua meta de inflação seja atingida de forma estável. Quanto à atividade econômica disse que embora os últimos dados tenham sido mais fracos, espera que o PIB evolua 2,1% este ano. Para a economia alemã, o FMI previu crescimento de 2,2% em 2018 e 2,1% em 2019. Para a economia francesa estimou um crescimento de 1,8%, este ano e de 1,7% no próximo. Para a italiana, 1,2% e 1% e para a espanhola 2,8% e 2,2%, respectivamente. Para o Reino Unido estima um crescimento de 1,4% neste ano e de 1,5% no próximo. Para a Rússia, país emergente do continente europeu, o FMI projetou a alta do PIB em 1,7% em 2018 e de 1,5% em 2019. EUA O Fundo Monetário Internacional acredita que a economia americana crescerá 2,9% em 2018 e 2,7% em 2019. Para economistas do FED, o corte de impostos de US$ 1,5 trilhão promovido pelo governo Trump no final de 2017, em vez de impulsionar o PIB em 1,3 pontos percentuais, como foi estimado pelo Escritório de Orçamento do Congresso e por outros analistas, deverá criar um impulso inferior a 1% ou menos. Isso porque o estímulo fiscal tem um grande efeito na atividade econômica quando o desemprego está alto e as finanças pessoais contidas, mas um efeito bem menor quando a economia está forte. Para o presidente do FED, Jerome Powell, o melhor caminho para a política monetária é seguir com o gradual aumento da taxa de juros. Com o forte mercado de trabalho e a inflação perto do objetivo, os riscos para as perspectivas em geral estão equilibrados. O maior risco para os EUA parece ser o próprio presidente Trump, embora se estime que numa “guerra” comercial o país não seria tão afetado quanto outras economias. Para o banco japonês Mitsubishi UFJ Financial Group, o maior banco privado do mundo, uma “guerra” comercial poderá reduzir o crescimento da economia global e, a depender da severidade da crise, levar o mundo a uma recessão. Para o banco, o presidente Trump pensa como um mercantilista do século XXVII, para quem um déficit comercial bilateral é ruim. ÁSIA Para a China, o FMI previu uma evolução do PIB de 6,6%, em 2018 e de 6,4% em 2019. Sem dúvida a disputa comercial provoca preocupações, embora para o banco central, a política fiscal do país tem amplo espaço para sustentar a economia. O governo deve usar fundos fiscais para reabastecer o capital das instituições financeiras estatais e aliviar a pressão na desalavancagem do mercado financeiro. Em relação ao Japão, o FMI estimou um crescimento de 1% em 2018 e de 0,9% em 2019. Para a Índia estimou um crescimento de 7,3% neste ano e de 7,5% no próximo. MERCADO DE RENDA FIXA E RENDA VARIÁVEL RENDA FIXA Ainda em abril, o FMI alertou que a dívida global se encontra mais alta do que nunca, ao alcançar 225% do PIB mundial, superando inclusive o pico registrado em 2009, em grande parte por culpa do crescente endividamento da China. A dívida pública desempenha um papel importante nesse aumento global, o que reflete o colapso econômico durante a crise financeira mundial e a resposta política, assim como os efeitos da queda de 2014 nos preços das matérias-primas e o rápido crescimento da despesa no caso dos mercados emergentes e nos países em desenvolvimento de baixa renda. Para importantes gestores de fundos de hedge globais, o fim do período de uma década de valorização dos ativos, à medida que os principais bancos centrais normalizam a política monetária e a ascensão do populismo, que ameaça o comércio internacional poderão trazer de volta situações de crise como as vividas em 2000 e 2008. O fato é que na medida em que os estímulos fiscais adotados em larga escala pelos bancos centrais foram inéditos, a sua desmontagem também é. Aos poucos estamos indo para isso. RENDA VARIÁVEL Para as bolsas internacionais, com a normalização das políticas monetárias e com as crescentes tensões comerciais, o cenário é bastante incerto. Ainda para agravar as perspectivas, as bolsas americanas que se encontram no pico de valorização, em algum momento terão que realizar lucros de forma mais contundente, influenciando outras no mundo. Para a equipe de análise do Goldman Sachs, a atual fraqueza do mercado de commodities proporciona uma oportunidade de compra, baseada em um forte crescimento da demanda, em problemas na oferta e na queda dos estoques nos mercados de energia e metais. Conforme a Agência Internacional de Energia a oferta global de petróleo pode ser estressada ao limite devido a prolongadas interrupções de produção, à queda esperada nas exportações do Irã e ao declínio da produção na Venezuela. Por esses fatores, a China e a Índia, segundo e terceiro maiores consumidores do planeta, poderão enfrentar grandes desafios em encontrar alternativas de suprimento. Segundo o Bank of America o petróleo pode chegar a US$ 100 o barril e até superar essa marca, já em 2019. 3.3.2 - NACIONAL – 2° SEMESTRE DE 2018 ATIVIDADE ECONÔMICA E EMPREGO Para o FMI, em projeção já divulgada no mês de julho, o PIB do Brasil irá crescer 1,8% em 2018 e 2,5% em 2019. Será um desempenho abaixo do potencial, com a dívida pública muito alta e subindo. As perspectivas no médio prazo continuam “não inspiradoras” em meio a ausência de reformas. “Como contraponto ao aperto das condições financeiras globais, o compromisso com a busca da consolidação fiscal, ambiciosas reformas estruturais e o fortalecimento da arquitetura do setor financeiro serão necessários para colocar o país em um caminho de forte, balanceado e duradouro crescimento”. Para o ministro da Fazenda o impacto da greve no crescimento deste ano deve ser reduzido, pois foi um choque de prazo curto. Mas mesmo assim, no Relatório Trimestral de Inflação o Banco Central estima a evolução do PIB de 2018 em 1,6%, frente a 2,6% no estudo anterior. Segundo Maria Silvia Bastos Marques, presidente do Goldman Sachs no Brasil, a melhora da produtividade é uma das questões fundamentais para o crescimento sustentado do Brasil. “Muito se fala das reformas, mas o Brasil só vai crescer de forma sustentada se houver melhora da produtividade”. Ela classificou como “desastre” os indicadores de produtividade do país comparado a outros e afirmou ser premente a melhora do ambiente de negócios no Brasil. Para a média dos economistas que militam no mercado financeiro, conforme a pesquisa conduzida pelo Banco Central e divulgada através do Relatório Focus, em sua edição de 13 de julho, a expectativa de crescimento do Brasil é de 1,50% em 2018 e de 2,50% em 2019. SETOR PÚBLICO De acordo com o boletim Prisma Fiscal de julho, divulgado pela Secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, a mediana de previsões para o déficit fiscal deste ano passou de R$ 151,2 bilhões em junho, para R$ 149,6 bilhões neste mês. Já pelo projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovado no último dia 11 pelo Congresso Nacional, a previsão do déficit deste ano é de R$ 132 bilhões para o conjunto do setor público. O problema é que durante a votação, algumas medidas foram aprovadas no que se chamou pauta-bomba e que implicam juntamente com as medidas compensatórias tomadas pelo presidente Temer com a greve dos caminhoneiros, em cerca de R$ 100 bilhões a mais de despesas só em 2019. O ministério da Fazenda estima que o Tribunal de Contas da União possa conter a farra fiscal aprovada no Legislativo. É ver para crer. Outra importante questão fiscal a ser resolvida, é o cumprimento da chamada regra de ouro, que determina que as operações de crédito da União (endividamento) não podem ser maiores do que as despesas de capital (investimentos) em um determinado exercício. Nesse aspecto, o Tesouro Nacional prevê insuficiência de R$ 102,9 bilhões em 2018, descontada já a antecipação do pagamento de R$ 60 bilhões feito pelo BNDES, de R$ 260,2 bilhões para 2019 e de R$ 307,3 bilhões para 2020. Haja crescimento econômico para resolver isso. INFLAÇÃO Conforme o último Relatório Focus, o mercado financeiro estima que a inflação de 2018, medida através do IPCA, será de 4,15% e de 4,10% em 2019. Para o Banco Central, através do último Relatório Trimestral de Inflação, ela será de 4,20% neste ano, portanto, abaixo do centro da meta que é de 4,5%. Para 2019 estimou a variação do IPCA em 3,70%. Além do efeito do cambial nos preços, que ainda não é possível dimensionar exatamente, as contas de luz mais caras poderão elevar a inflação deste ano em até 0,5 ponto, se as condições hídricas não piorarem ainda mais. Conforme levantamento do banco Credit Suisse, uma desvalorização do real de 10% no próximo ano poderia levar a variação do IPCA a 5%. Em condições normais, a cada 10% de desvalorização cambial, 0,7 ponto percentual é adicionado à inflação. É importante lembrarmos que, no final de junho, o Conselho Monetário nacional reduziu a meta de inflação em 2021 para 3,75%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Para 2019 a meta já tinha sido fixada em 4,25% e em 4% para 2020. JUROS Para o mercado financeiro, este ano ira terminar com a taxa Selic em 6,50% ao ano e no próximo em 8% ao ano. Para o ex-presidente do Banco Central, Carlos Langoni, a taxa de juros de 6,50% não é sustentável no médio prazo, mesmo com a inflação baixa. O cenário externo está se deteriorando por conta do aumento dos juros nos EUA e da “guerra” cambial. Para o banco BTG Pactual, o ponto de equilíbrio da taxa básica de juros poderá ficar no próximo ano entre 7% e 8% ao ano caso seja eleito um presidente comprometido com reformas, ou entre 10% a 13% ao ano no caso contrário. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.803 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - PREVID CÂMBIO E SETOR EXTERNO O último Relatório Focus revelou que o mercado financeiro espera que o dólar esteja cotado a R$ 3,70 no final de 2018 e a R$ 3,68 no final de 2019. No entanto, assombrado pelo cenário externo, pelo presente da economia e pelo futuro eleitoral, o Brasil pode assistir a taxa de câmbio chegando aos R$ 5,00, ou mais, segundo alguns analistas. Para o Bank of América, a cotação pode chegar a R$ 5,50 depois das eleições, pelas razões já anteriormente mencionadas. Em relação à Balança Comercial, o Relatório Focus estima um superávit de US$ 57,81 bilhões em 2018 e de US$ 49,30 bilhões em 2019. Para o déficit em transações correntes, o mercado o estima em US$ 20 bilhões em 2018 e em US$ 34,1 bilhões em 2019. E finalmente para o Investimento Estrangeiro Direto – IED, a estimativa é de um ingresso de US$ 70 bilhões em 2018 e de US$ 74,65 em 2019. Na questão do comércio externo, a “guerra” comercial em curso é mais prejudicial ao Brasil do que benéfica. Além do país ser frontalmente afetado pelas restrições à siderurgia, o aumento da tensão comercial e a continuada valorização do dólar externamente pode reduzir o preço das commodities, atingindo em cheio as economias dependentes desses produtos, como a brasileira. O fato positivo é o de que o Brasil pode se tornar o mais importante parceiro estratégico da China, na medida em que é o único país com dimensão continental onde não há entraves políticos, de fronteira ou de supremacia como ocorre no caso da Rússia, Índia e EUA. “A China olha o Brasil como um país onde pode escoar capital, tecnologia e capacidade ociosa”, segundo Kevin Tang, diretor-executivo da Câmara de Comércio Brasil-China. MERCADO DE RENDA FIXA E RENDA VARIÁVEL RENDA FIXA É importante lembrarmos que, embora o presidente do Banco Central tenha mais de uma vez afirmado que a autoridade monetária não irá aumentar a taxa de juros para conter a alta do dólar, isso não significa que o mercado não possa fazê-lo, como ocorreu recentemente. Por mais que o BC disponibilize mais contratos de swap cambial ou venda dólares das reservas para acalmar as cotações, quando questões políticas ou externas estão envolvidas, as armas do BC e do Tesouro para enfrentar a crise são limitadas. Quando se fala em inflação e taxa de juros das aplicações financeiras, o fator câmbio está sendo altamente relevante. RENDA VARIÁVEL Diante de todas as incertezas expostas, é complicado o cenário para a bolsa no curto prazo. No entanto, as ações brasileiras estão relativamente baratas e no médio e longo prazo têm bom potencial de alta, que poderá ser mais ou menos expressiva conforme o resultado das eleições presidenciais. E como alternativa de investimento para aqueles que contam com o tempo ao seu favor, é uma aplicação indispensável. Merece também especial atenção o investimento em fundos imobiliários, ativo com alto potencial de retorno, dependendo da evolução dos acontecimentos. 3.4 - EXPECTATIVAS DE MERCADO https://www.bcb.gov.br/pec/GCI/PORT/readout/R20180817.pdf (2018.08_21) 4 - ALOCAÇÃO ESTRATÉGICA DOS RECURSOS Na aplicação dos recursos, os responsáveis pela gestão do RPPS devem observar os limites estabelecidos por esta Política de Investimentos e pela Resolução CMN nº 3.922/2010. Limites estabelecidos mediante estudo do cenário macroeconômico atual e de perspectivas futuras, com as hipóteses razoáveis de realização no curto e médio prazo, conforme descrito abaixo: Alocação Estratégica para o exercício de 2019 A estratégia de alocação para os próximos cinco anos, leva em consideração não somente o cenário macroeconômico como também as especificidades da estratégia definida pelo resultado da análise do fluxo de caixa atuarial e as projeções futuras de déficit e/ou superávit. Alocação Estratégica para os próximos cinco anos O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD considera os limites apresentados o resultado da análise feita através das reservas técnicas atuariais (ativos) e as reservas matemáticas (passivo) projetadas pelo cálculo atuarial o que pode exigir maior flexibilidade nos níveis de liquidez da carteira. Serão observados também, a compatibilidades dos ativos investidos com os prazo e taxas das obrigações presentes e futuras do regime. 4.1 - SEGMENTO DE RENDA FIXA Obedecendo-se os limites permitidos pela Resolução CMN n° 3922/2010, propõe-se adotar o, limite de máximo de 86% (oitenta e seis por cento) dos investimentos financeiros do RPPS, no segmento de renda fixa. A negociação de títulos e valores mobiliários no mercado secundário (compra/ venda de títulos públicos) obedecerá ao disposto, Art. 7º, inciso I, alínea “a” da Resolução CMN n° 3.922/2010, e deverão ser comercializados através de plataforma eletrônica e registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), não sendo permitidas compras de títulos com pagamento de Cupom com taxa inferior à Meta Atuarial. 4.2 - SEGMENTO DE RENDA VARIÁVEL E INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS Em relação ao segmento de renda variável, cuja limitação legal estabelece que os recursos alocados nos investimentos, cumulativamente, não deverão exceder a 30% (trinta por cento) da totalidade dos recursos em moeda corrente do RPPS, limitar-se-ão a 30% (trinta por cento) da totalidade dos investimentos financeiros do RPPS. São considerados como investimentos estruturados segundo Resolução CMN n° 3922/2010, os fundos de investimento classificados como multimercado e os fundos de investimento em participações, - FIPs. 4.3 - ENQUADRAMENTO O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD considera todos os limites estipulados de enquadramento na Resolução CMN n° 3.922/2010, e como entendimento complementar a Seção III, Subseção V dos Enquadramentos, destacamos: Os investimentos que estão em desacordo com as novas exigências da Resolução CMN n° 3.922/2010, poderão manter-se em carteira por até 180 dias as aplicações, sendo considerado infringências aportes adicionais. Poderão ainda ser mantidas em carteira até a respectiva data de vencimento, as aplicações que apresentaram prazos de resgate, carência ou para conversão de cotas, sendo considerado infringências aportes adicionais. Serão entendidos como desenquadramento passivo, os limites excedidos decorrentes de valorização e desvalorização dos ativos ou qualquer tipo de desenquadramento que não tenha sido resultado de ação direta do RPPS. 4.4 - VEDAÇÕES O Comitê de Investimento do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD deverá seguir as vedações estabelecidas pela Resolução CMN n° 3.922/2010, ficando adicionalmente vedada a aquisição de: I - Operações compromissadas; II - Depósitos em Poupança; III - Aquisição de qualquer ativo final, emitido por Instituições Financeiras com alto risco de crédito; IV - Cotas de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios, constituídos sob forma de condomínio aberto ou fechado que não possuam segregação de funções Índices (Mediana Agregado) 2018 2019 IPCA (%) 4,15 4,10 IGP-M (%) 7,87 4,49 Taxa de Câmbio (R$/US$) 3,70 3,70 Meta Taxa Selic (%a.a.) 6,50 8,00 Investimentos Diretos no País (US$ bilhões) 68,00 72,00 Dívida Líquida do Setor Público (% do PIB) 54,25 57,70 PIB (% do crescimento) 1,49 2,50 Produção Industrial (% do crescimento) 2,73 3,00 Balança Comercial (US$ Bilhões) 56,90 49,55 Segmento Tipo de Ativo Limite da Resolução CMN % Limite Inferior (%) Estratégi a Alvo (%) Limite Superior (%) Títulos Tesouro Nacional – SELIC - Art. 7º, I, “a”. 100,00% 0,00% 0,00% 0,00% FI Referenciados em 100% títulos TN - Art. 7º, I, "b" 100,00% 15,00% 35,00% 70,00% FI Referenciados em Índice de Renda Fixa, 100% títulos TN Art. 7°, I "c" 100,00% 0,00% 0,00% 0,00% Operações compromissadas em títulos TN - Art. 7º, II 5,00% 0,00% 0,00% 0,00% FI Referenciados RF - Art. 7º, III, Alínea “a” 60,00% 5,00% 10,00% 60,00% FI de Índices Referenciado RF- Art. 7º, III, Alínea “b” 60,00% 0,00% 0,00% 0,00% FI de Renda Fixa - Art. 7º, IV, Alínea “a” 40,00% 10,00% 23,00% 40,00% FI de Índices Renda Fixa - Art. 7º, IV, Alínea “b” 40,00% 0,00% 0,00% 0,00% Letras Imobiliárias Garantidas - Art. 7º, V, Alínea “b” 20,00% 0,00% 0,00% 0,00% Certificados de Depósitos Bancários - Art. 7º, VI, Alínea "a" 15,00% 0,00% 0,00% 15,00% Depósito em Poupança - Art. 7º, VI, Alínea "b" 15,00% 0,00% 0,00% 0,00% FI em Direitos Creditórios - sênior Art. 7º, VII, "a" 5,00% 0,00% 1,00% 5,00% FI Renda Fixa "Crédito Privado"- Art. 7º, VII, "b" 5,00% 0,00% 1,00% 5,00% FI de Debêntures Infraestrutura - Art. 7º, VII, "c" 5,00% 0,00% 0,00% 5,00% Subtotal 570,00% 30,00% 70,00% 200,00% FI Referenciados em Renda Variável - Art. 8º, I, "a" 30,00% 0,00% 1,00% 2,00% FI de Índices Referenciados em Renda Variável- Art. 8º, I, "b" 30,00% 0,00% 1,00% 2,00% FI em Ações - Art. 8º, II, "a" 20,00% 7,00% 10,00% 20,00% FI em Índices de Ações - Art. 8º, II, "b" 20,00% 0,00% 0,00% 0,00% FI Multimercado - Art. 8º, III 10,00% 7,00% 10,00% 10,00% FI em Participações - Art. 8º, IV, "a" 5,00% 0,00% 4,00% 5,00% FI Imobiliário - Art. 8º, IV, "b" 5,00% 0,00% 4,00% 5,00% Subtotal 120,00% 14,00% 30,00% 44,00% Total Geral 690,00% 44,00% 100,00% 244,00% Renda Fixa Renda Variável Estratégia de Alocação - Política de Investimento de 2019 Segment o Tipo de Ativo Limite da Resolução CMN % Limite Inferior (%) Limite Superior (%) Títulos Tesouro Nacional – SELIC - Art. 7º, I, “a”. 100,00% 0,00% 0,00% FI Referenciados em 100% títulos TN - Art. 7º, I, "b" 100,00% 15,00% 70,00% FI Referenciados em Índice de Renda Fixa, 100% títulos TN Art. 7°, I "c" 100,00% 0,00% 0,00% Operações compromissadas em títulos TN - Art. 7º, II 5,00% 0,00% 0,00% FI Referenciados RF - Art. 7º, III, Alínea “a” 60,00% 5,00% 60,00% FI de Índices Referenciado RF- Art. 7º, III, Alínea “b” 60,00% 0,00% 0,00% FI de Renda Fixa - Art. 7º, IV, Alínea “a” 40,00% 10,00% 40,00% FI de Índices Renda Fixa - Art. 7º, IV, Alínea “b” 40,00% 0,00% 0,00% Letras Imobiliárias Garantidas - Art. 7º, V, Alínea “b” 20,00% 0,00% 0,00% Certificados de Depósitos Bancários - Art. 7º, VI, Alínea "a" 15,00% 0,00% 15,00% Depósito em Poupança - Art. 7º, VI, Alínea "b" 15,00% 0,00% 0,00% FI em Direitos Creditórios - sênior Art. 7º, VII, "a" 5,00% 0,00% 5,00% FI Renda Fixa "Crédito Privado"- Art. 7º, VII, "b" 5,00% 0,00% 5,00% FI de Debêntures Infraestrutura - Art. 7º, VII, "c" 5,00% 0,00% 5,00% Subtotal 570,00% 30,00% 200,00% FI Referenciados em Renda Variável - Art. 8º, I, "a" 30,00% 0,00% 2,00% FI de Índices Referenciados em Renda Variável- Art. 8º, I, "b" 30,00% 0,00% 2,00% FI em Ações - Art. 8º, II, "a" 20,00% 7,00% 20,00% FI em Índices de Ações - Art. 8º, II, "b" 20,00% 0,00% 0,00% FI Multimercado - Art. 8º, III 10,00% 7,00% 10,00% FI em Participações - Art. 8º, IV, "a" 5,00% 0,00% 5,00% FI Imobiliário - Art. 8º, IV, "b" 5,00% 0,00% 5,00% Subtotal 120,00% 14,00% 44,00% Total Geral 690,00% 44,00% 244,00% Renda Fixa Renda Variável Estratégia de Alocação - para os próximos cinco exercícios DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.803 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - PREVID na prestação de serviços, sendo ao menos, obrigatoriamente, duas pessoas jurídicas diferentes, de suas controladoras, de entidades por elas direta ou indiretamente controladas ou quais outras sociedades sob controle comum; V - Cotas de Fundos Multimercados cujos regulamentos não determinem que os ativos de créditos que compõem suas carteiras sejam considerados como de baixo risco de crédito por, no mínimo, uma das agências classificadoras de risco citadas no item 7.2 - Controle do Risco de Crédito da presente Política de Investimentos; VI - Cotas de Fundos em Participações (FIP) que não prevejam em seu regulamento a constituição de um Comitê de Acompanhamento que se reúna, no mínimo, trimestralmente e que faça a lavratura de atas, com vistas a monitorar o desempenho dos gestores e das empresas investidas; VII - Cotas de Fundos de Investimentos Imobiliários (FII) que não prevejam em seu regulamento a constituição de um Comitê de Acompanhamento que se reúna, no mínimo, trimestralmente, e que faça a lavratura de atas, com vistas a monitorar o desempenho dos gestores e das empresas investidas; VIII - A classificação e enquadramento das cotas de fundos de investimento não podem ser descaracterizados pelos ativos finais investidos devendo haver correspondência com a política de investimentos do fundo. 5 - META ATUARIAL A Portaria MPS nº 87, de 02 de fevereiro de 2005, publicada no DOU de 03/02/2005, que estabelece as Normas Gerais de Atuária dos Regimes Próprios de Previdência Social, determina que a taxa real de juros a ser utilizada nas Avaliações Atuariais será de, no máximo, 6,00% (seis por cento) ao ano. Também chamada de meta atuarial, é a taxa de desconto utilizada no cálculo atuarial para trazer a valor presente, todos os compromissos do plano de benefícios para com seus beneficiários na linha do tempo, determinando assim o quanto de patrimônio o Regime Próprio de Previdência Social deverá possuir hoje para manter o equilíbrio atuarial. Obviamente, esse equilíbrio somente será possível de se obter caso os investimentos sejam remunerados, no mínimo, por essa mesma taxa. Do contrário, ou seja, se a taxa que remunera os investimentos passe a ser inferior a taxa utilizada no cálculo atuarial, o plano de benefícios se tornará insolvente, comprometendo o pagamento das aposentadorias e pensões em algum momento no futuro. Considerando a distribuição dos recursos conforme a estratégia alvo utilizada nesta Política de Investimentos, as projeções indicam que a rentabilidade real estimada para o conjunto dos investimentos ao final do ano de 2019 será de 6,00% (seis por cento), somado à inflação de Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ainda assim, o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD avaliará a execução de estudos que evidenciem, no longo prazo, qual a real situação financeiro-atuarial do plano de benefícios previdenciários. 6 - ESTRUTURA DE GESTÃO DOS ATIVOS De acordo com as hipóteses previstas na Resolução CMN nº 3.922/2010, a aplicação dos ativos será realizada por gestão própria, terceirizada ou mista. Para a vigência desta Política de Investimentos, a gestão das aplicações dos recursos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD será própria. 6.1 - GESTÃO PRÓPRIA A adoção deste modelo de gestão significa que o total dos recursos ficará sob a responsabilidade do RPPS, com profissionais qualificados e certificados por entidade de certificação reconhecida pelo Ministério da Previdência Social, conforme exigência da Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011, e contará com Comitê de Investimentos como órgão participativo do processo de análise, com o objetivo de gerenciar a aplicação de recursos conjuntamente com a Diretoria Executiva, escolhendo os ativos, delimitando os níveis de riscos, estabelecendo os prazos para as aplicações, sendo obrigatório o Credenciamento de administradores e gestores de fundos de investimentos junto ao RPPS. O RPPS tem ainda a prerrogativa da contratação de empresa de consultoria, de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução CMN nº 3.922/2010, para prestar assessoramento às aplicações de recursos. Fica condicionado a contratação de empresa de consultoria a não receber qualquer remuneração, benefício ou vantagem que potencialmente prejudiquem a independência na prestação de serviço, bem como não figure como emissor de ativos ou atue na origem e estruturação de produtos de investimentos. 6.2 - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO Compete ao Comitê de Investimentos a elaboração da Política de Investimento, que deve submetê-la para aprovação ao Conselho Deliberativo, órgão superior competente para definições estratégicas do RPPS. Essa estrutura garante a demonstração da segregação de funções adotadas pelos órgãos de execução, estando em linha com as práticas de mercado para uma boa governança corporativa. Esta política de investimentos estabelece as diretrizes a serem tomadas pelo comitê de investimentos na gestão dos recursos, visando atingir e obter o equilíbrio financeiro e atuarial com a solvabilidade do plano. 7 - CONTROLE DE RISCO É relevante mencionar que qualquer aplicação financeira estará sujeita à incidência de fatores de risco que podem afetar adversamente o seu retorno, entre eles: Risco de Mercado – é o risco inerente a todas as modalidades de aplicações financeiras disponíveis no mercado financeiro; corresponde à incerteza em relação ao resultado de um investimento financeiro ou de uma carteira de investimento, em decorrência de mudanças futuras nas condições de mercado. É o risco de variações, oscilações nas taxas e preços de mercado, tais como taxa de juros, preços de ações e outros índices. É ligado às oscilações do mercado financeiro. Risco de Crédito - também conhecido como risco institucional ou de contraparte, é aquele em que há a possibilidade de o retorno de investimento não ser honrado pela instituição que emitiu determinado título, na data e nas condições negociadas e contratadas; Risco de Liquidez - surge da dificuldade em se conseguir encontrar compradores potenciais de um determinado ativo no momento e no preço desejado. Ocorre quando um ativo está com baixo volume de negócios e apresenta grandes diferenças entre o preço que o comprador está disposto a pagar (oferta de compra) e aquele que o vendedor gostaria de vender (oferta de venda). Quando é necessário vender algum ativo num mercado ilíquido, tende a ser difícil conseguir realizar a venda sem sacrificar o preço do ativo negociado. 7.1 - CONTROLE DO RISCO DE MERCADO O RPPS adota o VaR - Value-at-Risk para controle do risco de mercado, utilizando os seguintes parâmetros para o cálculo do mesmo: Modelo paramétrico; Intervalo de confiança de 95% (noventa e cinco por cento); Horizonte temporal de 21 dias úteis. Como parâmetro de monitoramento para controle do risco de mercado dos ativos que compõe a carteira, os membros do Comitê de Investimentos deverão observar as referências abaixo estabelecidas e realizar reavaliação destes ativos sempre que as referências pré-estabelecidas forem ultrapassadas. Segmento de Renda Fixa: 3,56% (três inteiros e cinquenta e seis por cento) do valor alocado neste segmento. Segmento de Renda Variável: 10,00% (dez inteiros por cento) do valor alocado neste segmento. Como instrumento adicional de controle, o RPPS monitora a rentabilidade do fundo em janelas temporais (mês, ano, três meses, seis meses, doze meses e vinte e quatro meses), verificando o alinhamento com o “benchmark” estabelecido na política de investimentos do fundo. Desvios significativos deverão ser avaliados pelos membros do Comitê de Investimentos do RPPS, que decidirá pela manutenção, ou não, do investimento. 7.2 - CONTROLE DO RISCO DE CRÉDITO Na hipótese de aplicação de recursos financeiros do RPPS, em fundos de investimento que possuem em sua carteira de investimentos ativos de crédito, subordinam-se que estes sejam emitidas por companhias abertas devidamente operacionais e registrada; e que sejam de baixo risco em classificação efetuada por agência classificadora de risco, o que estiverem de acordo com a tabela abaixo: As agências classificadoras de risco supracitadas estão devidamente registradas na CVM e autorizadas a operar no Brasil e utilizam o sistema de “rating” para classificar o nível de risco de uma instituição, fundo de investimentos e dos ativos integrantes de sua carteira. 7.3 - CONTROLE DO RISCO DE LIQUIDEZ Nas aplicações em fundos de investimentos constituídos sob a forma de condomínio fechado, e nas aplicações cuja soma do prazo de carência (se houver) acrescido ao prazo de conversão de cotas ultrapassarem em 365 dias, a aprovação do investimento deverá ser precedida de uma análise que evidencie a capacidade do RPPS em arcar com o fluxo de despesas necessárias ao cumprimento de suas obrigações atuariais, até a data da disponibilização dos recursos investidos. 8 - POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA As informações contidas na Política de Investimentos e em suas revisões deverão ser disponibilizadas aos interessados, no prazo de trinta dias, contados de sua aprovação, observados os critérios estabelecidos pelo Ministério da Fazenda, Secretária de Previdência Social. À vista da exigência contida no art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, parágrafo primeiro e segundo e ainda, art. 5º da Resolução CMN nº 3.922/2010, a Política de Investimentos deverá ser disponibilizada no site do RPPS, Diário Oficial do Município ou em local de fácil acesso e visualização, sem prejuízo de outros canais oficiais de comunicação. 9 - CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO Seguindo a Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011, na gestão própria, antes da realização de qualquer operação, o RPPS, na figura de seu Comitê de Investimentos, deverá assegurar que as instituições financeiras escolhidas para receber as aplicações tenham sido objeto de prévio credenciamento. Para tal credenciamento, deverão ser observados, e formalmente atestados pelo representante legal do RPPS e submetido à aprovação do Comitê de Investimentos, no mínimo, quesitos como: Atos de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou Comissão de Valores Mobiliários ou órgão competente; Observação de elevado padrão ético de conduta nas operações realizadas no mercado financeiro e ausência de restrições que, a critério do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários ou de outros órgãos competentes desaconselhem um relacionamento seguro; Regularidade fiscal e previdenciária. Quando se tratar de fundos de investimento, o credenciamento previsto recairá sobre a figura do gestor e do administrador do fundo. 9.1 - PROCESSO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DE GESTORES/ADMINISTRADORES Nos processos de seleção dos Gestores/Administradores, devem ser considerados os aspectos qualitativos e quantitativos, tendo como parâmetro de análise no mínimo: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.803 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - PREVID Tradição e Credibilidade da Instituição – envolvendo volume de recursos administrados e geridos, no Brasil e no exterior, capacitação profissional dos agentes envolvidos na administração e gestão de investimentos do fundo, que incluem formação acadêmica continuada, certificações, reconhecimento público etc., tempo de atuação e maturidade desses agentes na atividade, regularidade da manutenção da equipe, com base na rotatividade dos profissionais e na tempestividade na reposição, além de outras informações relacionadas com a administração e gestão de investimentos que permitam identificar a cultura fiduciária da instituição e seu compromisso com princípios de responsabilidade nos investimentos e de governança; Gestão do Risco – envolvendo qualidade e consistência dos processos de administração e gestão, em especial aos riscos de crédito – quando aplicável – liquidez, mercado, legal e operacional, efetividade dos controles internos, envolvendo, ainda, o uso de ferramentas, softwares e consultorias especializadas, regularidade na prestação de informações, atuação da área de “compliance”, capacitação profissional dos agentes envolvidos na administração e gestão de risco do fundo, que incluem formação acadêmica continuada, certificações, reconhecimento público etc., tempo de atuação e maturidade desses agentes na atividade, regularidade da manutenção da equipe de risco, com base na rotatividade dos profissionais e na tempestividade na reposição, além de outras informações relacionadas com a administração e gestão do risco. Avaliação de aderência dos Fundos aos indicadores de desempenho (Benchmark) e riscos – envolvendo a correlação da rentabilidade com seus objetivos e a consistência na entrega de resultados no período mínimo de dois anos anteriores ao credenciamento; Entende-se que os fundos possuem uma gestão discricionária, na qual o gestor decide pelos investimentos que vai realizar, desde que respeitando o regulamento do fundo e as normas aplicáveis aos RPPS. O Credenciamento se dará, por meio eletrônico, no âmbito de controle, inclusive no gerenciamento dos documentos e Certidões requisitadas, através do sistema eletrônico utilizado pelo RPPS. Fica definido também, como critério de documento para credenciamento, o relatório Due Diligence da ANBIMA, entendidos como seção um, dois e três. Encontra-se qualificado para participar do processo seletivo qualquer empresa gestora de recursos financeiros autorizada a funcionar pelo órgão regulador (Banco Central do Brasil ou Comissão de Valores Mobiliários), sendo considerada como elegível a gestora/administradora que atender ao critério de avaliação de Qualidade de Gestão dos Investimentos. 10 - PRECIFICAÇÃO DE ATIVOS Os princípios e critérios de precificação para os ativos e os fundos de investimentos que compõe ou que virão a compor a carteira de investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, deverão seguir o critério de precificação de marcação a mercado (MaM). Poderão ser contabilizados pelos respectivos custos de aquisição acrescidos dos rendimentos auferidos, cumulativamente, os Títulos Públicos Federais, desde que se cumpra as devidas exigências da Portaria MF n° 577, de 27 de dezembro de 2017, sendo elas: (i) seja observada a sua compatibilidade com os prazos e taxas das obrigações presentes e futuras do RPPS; (ii) sejam classificados separadamente dos ativos para negociação, ou seja, daqueles adquiridos com o propósito de serem negociados, independentemente do prazo a decorrer da data da aquisição; (iii) seja comprovada a intenção e capacidade financeira do RPPS de mantê-los em carteira até o vencimento; e (iv) sejam atendidas as normas de atuária e de contabilidade aplicáveis aos RPPS, inclusive no que se refere à obrigatoriedade de divulgação das informações relativas aos títulos adquiridos, ao impacto nos resultados e aos requisitos e procedimentos, na hipótese de alteração da forma de precificação dos títulos de emissão do Tesouro Nacional. 10.1 - METODOLOGIA 10.1.1 - MARCAÇÕES O processo de marcação a mercado consiste em atribuir um preço justo a um determinado ativo ou derivativo, seja pelo preço de mercado, caso haja liquidez, ou seja, na ausência desta, pela melhor estimativa que o preço do ativo teria em uma eventual negociação. O processo de marcação na curva consiste na contabilização do valor de compra de um determinado título, acrescido da variação da taxa de juros, desde que a emissão do papel seja carregada até o seu respectivo vencimento. O valor será atualizado diariamente, sem considerar a oscilações de preço auferidas no mercado. 10.2 - CRITÉRIOS DE PRECIFICAÇÃO 10.2.1 - TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS São ativos de renda fixa emitidos pelo Tesouro Nacional, que representam uma forma de financiar a dívida pública e permitem que os investidores emprestem dinheiro para o governo, recebendo em troca uma determinada rentabilidade. Possuem diversas características como: liquidez diária, baixo custo, baixíssimo risco de crédito, e a solidez de uma instituição enorme por trás. Como fonte primária de dados, a curva de títulos em reais, gerada a partir da taxa indicativa divulgada pela ANBIMA e a taxa de juros divulgada pelo Banco Central, encontramos o valor do preço unitário do título público. 10.2.1.1 - Marcação a Mercado Através do preço unitário divulgado no extrato do custodiante, multiplicado pela quantidade de títulos públicos detidos pelo regime, obtivemos o valor a mercado do título público na carteira de investimentos. Abaixo segue fórmula: Vm=PUAtual*Qt título Onde: Vm = valor de mercado PU_atual = preço unitário atual Qt_títulos = quantidade de títulos em posso do regime 10.2.1.2 - Marcação na Curva Como a precificação na curva é dada pela apropriação natural de juros até a data de vencimento do título, as fórmulas variam de acordo com o tipo de papel, sendo: Tesouro IPCA – NTN-B O Tesouro IPCA – NTN-B Principal possui fluxo de pagamento simples, ou seja, o investidor faz a aplicação e resgata o valor de face (valor investido somado à rentabilidade) na data de vencimento do título. É um título pós-fixado cujo rendimento se dá por uma taxa definida mais a variação da taxa do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo em um determinado período. O Valor Nominal Atualizado é calculado através do VNA na data de compra do título e da projeção do IPCA para a data de liquidação, seguindo a equação: Onde: VNA = Valor Nominal Atualizado VNA(data de compra) = Valor Nominal Atualizado na data da compra IPCAprojetado = Inflação projetada para o final do exercício O rendimento da aplicação é recebido pelo investidor ao longo do investimento, por meio do pagamento de juros semestrais e na data de vencimento com resgate do valor de face somado ao último cupom de juros. Tesouro SELIC – LFT O Tesouro SELIC possui fluxo de pagamento simples pós-fixado pela variação da taxa SELIC. O valor projetado a ser pago pelo título, é o valor na data base, corrigido pela taxa acumulada da SELIC até o dia de compra, mais uma correção da taxa SELIC meta para dia da liquidação do título. Sendo seu cálculo: Onde: VNA = Valor Nominal Atualizado VNA(data de compra) = Valor Nominal Atualizado na data da compra SELICmeta = Inflação atualizada Tesouro Prefixado – LTN A LTN é um título prefixado, ou seja, sua rentabilidade é definida no momento da compra, que não faz pagamentos semestrais. A rentabilidade é calculada pela diferença entre o preço de compra do título e seu valor nominal no vencimento, R$ 1.000,00. A partir da diferença entre o preço de compra e o de venda, é possível determinar a taxa de rendimento. Essa taxa pode ser calculada de duas formas: Onde: Taxa Efetiva no Período = Taxa negociada no momento da compra Valor de Venda = Valor de negociação do Título Público na data final Valor de Compra = Valor de negociação do Título na aquisição Ou, tendo como base um ano de 252 dias úteis: Onde: Taxa Efetiva no Período = Taxa negociada no momento da compra Valor de Venda = Valor de negociação do Título Público na data final Valor de Compra = Valor de negociação do Título na aquisição Tesouro Prefixado com Juros Semestrais – NTN-F Na NTN-F ocorre uma situação semelhante a NTN-B, com pagamentos semestrais de juros só que com a taxa pré-fixada e pagamento do último cupom ocorre no vencimento do título, juntamente com o resgate do valor de face. A rentabilidade do Tesouro Pré-fixado com Juros Semestrais pode ser calculada segundo a equação: Em que DUn é o número de dias úteis do período e TIR é a rentabilidade anual do título. Tesouro IGPM com Juros Semestrais – NTN-C A NTN-C tem funcionamento parecido com NTN-B, com a diferença no indexador, pois utiliza o IGP-M ao invés de IPCA. Atualmente, as NTN-C não são ofertadas no Tesouro Direto sendo apenas recomprado pelo Tesouro Nacional. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.803 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - PREVID O VNA desse título pode ser calculado pela equação: Onde N1 representa o número de dias corridos entre data de liquidação e primeiro do mês atual e N2 sendo o número de dias corridos entre o dia primeiro do mês seguinte e o primeiro mês atual. Como metodologia final de apuração para os Títulos Públicos que apresentam o valor nominal atualizado, finaliza-se a apuração nos seguintes passos: Onde: Cotação = é o valor unitário apresentado em um dia Taxa = taxa de negociação ou compra o Título Público Federal (ii) identificação do preço atual: Onde: Preço = valor unitário do Título Público Federal VNA = Valor Nominal Atualizado Cotação = é o valor unitário apresentado em um dia 10.2.2 - FUNDOS DE INVESTIMENTOS A Instrução CVM 555 dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento. O investimento em um fundo de investimento, portanto, confere domínio direto sobre fração ideal do patrimônio dado que cada cotista possui propriedade proporcional dos ativos inerentes à composição de cada fundo, sendo inteiramente responsável pelo ônus ou bônus dessa propriedade. Através de divulgação pública e oficial, calcula-se o retorno do fundo de investimentos auferindo o rendimento do período, multiplicado pelo valor atual. Abaixo segue fórmula: Onde: Retorno: valor da diferente do montante aportado e o resultado final do período S_anterior : saldo inicial do investimento Rend_fundo : rendimento do fundo de investimento em um determinado período (em percentual) Para auferir o valor aportado no fundo de investimento quanto a sua posição em relação a quantidade de cotas, calcula-se: Vatual=Vcota*Qtcotas Onde: V_atual : valor atual do investimento V_cota : valor da cota no dia Qt_cotas : quantidade de cotas adquiridas mediante aporte no fundo de investimento Em caso de fundos de investimento imobiliários (FII), onde consta ao menos uma negociação de compra e venda no mercado secundário através de seu ticker; esse será calculado através do valor de mercado divulgado no site do BM&FBOVESPA; caso contrário, será calculado a valor de cota, através de divulgado no site da Comissão de Valores Mobiliários – CVM. 10.2.3 - TÍTULOS PRIVADOS Título privados são títulos emitidos por empresas privadas visando à captação de recursos. As operações compromissadas lastreadas em títulos públicos são operações de compra (venda) com compromisso de revenda (recompra). Na partida da operação são definidas a taxa de remuneração e a data de vencimento da operação. Para as operações compromissadas sem liquidez diária, a marcação a mercado será em acordo com as taxas praticadas pelo emissor para o prazo do título e, adicionalmente, um spread da natureza da operação. Para as operações compromissadas negociadas com liquidez diária, a marcação a mercado será realizada com base na taxa de revenda/ recompra na data. Os certificados de depósito bancário (CDBs) são instrumentos de captação de recursos utilizados por instituições financeiras, os quais pagam ao aplicador, ao final do prazo contratado, a remuneração prevista, que em geral é flutuante ou pré-fixada, podendo ser emitidos e registrados na CETIP. Os CDBs pré-fixados são títulos negociados com ágio/deságio em relação à curva de juros em reais. A marcação do CDB é realizada descontando o seu valor futuro pela taxa pré-fixada de mercado acrescida do spread definido de acordo com as bandas de taxas referentes ao prazo da operação e rating do emissor. Os CDBs pós-fixados são títulos atualizados diariamente pelo CDI, ou seja, pela taxa de juros baseada na taxa média dos depósitos interbancários de um dia, calculada e divulgada pela CETIP. Geralmente, o CDI é acrescido de uma taxa ou por percentual spread contratado na data de emissão do papel. A marcação do CDB é realizada descontando o seu valor futuro projetado pela taxa pré-fixada de mercado acrescida do spread definido de acordo com as faixas de taxas em vigor. 10.2.4 - POUPANÇA Para método de apuração para os investimentos em depósitos de poupança, calculase a taxa referencial usada no dia do depósito. Se a Selic estiver em 8,5% ao ano ou menos do que isso, a poupança irá render 70% da Selic mais a TR. Já no caso da Selic ficar acima de 8,5% ao ano, a rentabilidade é composta pela TR mais 0,5% ao mês. 10.3 - FONTES PRIMÁRIAS DE INFORMAÇÕES Como os procedimentos de marcação a mercado são diários, como norma e sempre que possível, adotam-se preços e cotações das seguintes fontes: Títulos Públicos Federais e debentures: Taxas Indicativas da ANBIMA – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (http://www. anbima.com.br/pt_br/index.htm); Cotas de fundos de investimentos: Comissão de Valores Mobiliários – CVM (http://www.cvm.gov.br/); Valor Nominal Atualizado: Valor Nominal Atualizado ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (http://www.anbima. com.br/vna/vna.asp) Ações, opções sobre ações líquidas e termo de ações: BM&FBOVESPA (http:// www.bmfbovespa.com.br/pt_br/); e Certificado de Depósito Bancário – CDB: CETIP (https://www.cetip.com.br/). 11 - CONTROLES INTERNOS Antes das aplicações, a gestão do RPPS deverá verificar, no mínimo, aspectos como: enquadramento do produto quanto às exigências legais, seu histórico de rentabilidade, riscos e perspectiva de rentabilidade satisfatória no horizonte de tempo. Todos os ativos e valores mobiliários adquiridos pelo RPPS deverão ser registrados nos Sistemas de Liquidação e Custódia: SELIC, CETIP ou Câmaras de Compensação autorizadas pela CVM. A gestão do RPPS sempre fará a comparação dos investimentos com a sua meta atuarial para identificar aqueles com rentabilidade insatisfatória, ou inadequação ao cenário econômico, visando possíveis indicações de solicitação de resgate. Com base nas determinações da Portaria MPS nº 170, de 26 de abril de 2012, alterada pela Portaria MPS nº 440, de 09 de outubro de 2013, foi instituído o Comitê de Investimentos no âmbito do RPPS, com a finalidade de participar no processo decisório quanto à formulação e execução da política de investimentos, resgates e aplicações dos recursos financeiros resultantes de repasses de contribuições previdenciárias dos órgãos patrocinadores, de servidores ativos, inativos e pensionistas, bem como de outras receitas do RPPS. Compete ao Comitê de Investimentos, orientar a aplicação dos recursos financeiros e a operacionalização da Política de Investimentos do RPPS. Ainda dentro de suas atribuições, é de sua competência: Garantir o cumprimento da legislação e da política de investimentos; Avaliar a conveniência e adequação dos investimentos; Monitorar o grau de risco dos investimentos; Observar que a rentabilidade dos recursos esteja de acordo com o nível de risco assumido pela entidade; Garantir a gestão ética e transparente dos recursos. Sua atuação será pautada na avaliação das alternativas de investimentos com base nas expectativas quanto ao comportamento das variáveis econômicas e ficará limitada às determinações desta Política. São avaliados pelos responsáveis pela gestão dos recursos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, relatórios de acompanhamento das aplicações e operações de aquisição e venda de títulos, valores mobiliários e demais ativos alocados nos diversos segmentos de aplicação. Esse relatório será elaborado trimestralmente e terá como objetivo documentar e acompanhar a aplicação de seus recursos. Os relatórios supracitados serão mantidos e colocados à disposição do Ministério da Previdência Social, Tribunal de Contas do Estado, Conselho Fiscal e de Administração e demais órgãos fiscalizadores. Caberá ao comitê de investimentos do RPPS acompanhar a Política de Investimentos e sua aderência legal analisando a efetiva aplicação dos seus dispositivos. As operações realizadas no mercado secundário (compra/venda de títulos públicos) deverão ser realizadas através de plataforma eletrônica autorizada, Sisbex da BM&F e CetipNet da Cetip que já atendem aos pré-requisitos para oferecer as rodas de negociação nos moldes exigidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central. O RPPS deverá ainda, realizar o acompanhamento de preços e taxas praticados em tais operações e compará-los aos preços e taxas utilizados como referência de mercado (ANBIMA). Dentro da vigência do contrato que o RPPS mantém com a empresa de consultoria de investimentos, está contemplada a consulta às oportunidades de investimentos a serem realizados no âmbito desta política de investimentos. É importante ressaltar que, seja qual for à alocação de ativos, o mercado poderá apresentar períodos adversos, que poderão afetar ao menos parte da carteira. Portan DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.803 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - PREVID to, é imperativo observar um horizonte de tempo que possa ajustar essas flutuações e permitir a recuperação da ocorrência de ocasionais perdas. Desta forma, o RPPS deve manter-se fiel à política de investimentos definida originalmente a partir do seu perfil de risco. E, de forma organizada, remanejar a alocação inicial em momentos de alta (vendendo) ou baixa (comprando) com o objetivo de rebalancear sua carteira de investimentos. Três virtudes básicas de um bom investidor são fundamentais: disciplina, paciência e diversificação. As aplicações realizadas pelo RPPS passarão por um processo de análise, para o qual serão utilizadas algumas ferramentas disponíveis no mercado, como o histórico de cotas de fundos de investimentos, abertura de carteira de investimentos, informações de mercado on-line, pesquisa em sites institucionais e outras. Além de estudar o regulamento e o prospecto dos fundos de investimentos, será feita uma análise do gestor/administrador e da taxa de administração cobrada, dentre outros critérios. Os investimentos serão constantemente avaliados através de acompanhamento de desempenho, da abertura da composição das carteiras e avaliações de ativos. As avaliações são feitas para orientar as definições de estratégias e as tomadas de decisões, de forma a aperfeiçoar o retorno da carteira e minimizar riscos. 12 - DISPOSIÇÕES GERAIS A presente Política de Investimentos poderá ser revista no curso de sua execução e monitorada no curto prazo, a contar da data de sua aprovação pelo órgão superior competente do RPPS, sendo que o prazo de validade compreenderá o ano de 2019. Reuniões extraordinárias junto ao Conselho do RPPS serão realizadas sempre que houver necessidade de ajustes nesta política de investimentos perante o comportamento/ conjuntura do mercado, quando se apresentar o interesse da preservação dos ativos financeiros e/ou com vistas à adequação à nova legislação. Deverão estar certificados os responsáveis pelo acompanhamento e operacionalização dos investimentos do RPPS, através de exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, cujo conteúdo abrangerá, no mínimo, o contido no anexo a Portaria MPAS nº 519, de 24 de agosto de 2011. A comprovação da habilitação ocorrerá mediante o preenchimento dos campos específicos constantes do Demonstrativo da Política de Investimentos - DPIN e do Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR. As Instituições Financeiras que operem e que venham a operar com o RPPS poderão, a título institucional, oferecer apoio técnico através de cursos, seminários e workshops ministrados por profissionais de mercado e/ou funcionários das Instituições para capacitação de servidores e membros dos órgãos colegiados do RPPS; bem como, contraprestação de serviços e projetos de iniciativa do RPPS, sem que haja ônus ou compromisso vinculados aos produtos de investimentos. Ressalvadas situações especiais a serem avaliadas pelo Comitê de Investimentos do RPPS (tais como fundos fechados, fundos abertos com prazos de captação limitados), os fundos elegíveis para alocação deverão apresentar série histórica de, no mínimo, 6 (seis) meses, contados da data de início de funcionamento do fundo. Casos omissos nesta Política de Investimentos remetem-se à Resolução CMN n° 3.922/2010 e suas alterações, e à Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011. É parte integrante desta Política de Investimentos, cópia da Ata do órgão superior competente que aprova o presente instrumento, devidamente assinada por seus membros. Observação: Conforme Portaria MPS nº 440, de 09 de outubro de 2013, este documento deverá ser assinado: Pelo representante do ente federativo; Pelo representante da unidade gestora do RPPS; Pelos responsáveis pela elaboração, aprovação e execução desta Política de Investimentos. POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2019 Antonio Marcos Marques Elaine Terezinha Boschetti Trota Diretor Presidente – PreviD Secretária Municipal de Administração Elaboração e Execução - Comitê de Investimentos – PreviD: Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luiz Constâncio Pena de Moraes Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto Antonio Marcos Marques Secretária Membro POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2019 Luis Carlos Rodrigues Morais Membro Aprovação e Acompanhamento - Conselho Curador – PreviD: José dos Santos da Silva Acácio Kobus Júnior Presidente Membro Eva Sales da Costa Irene Quaresma Azevedo Viana Membro Membro João Lúcio Cristaldo Hélio do Nascimento Suplente em Substituição Suplente em Substituição Maria Gomes Takahachi Osnice Lopes Coelho Membro Membro Solange Silva de Melo Membro ATA DE Nº 005/2018 Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização-FMU No dia 22 de outubro do ano dois mil e dezoito (22/10/2018), às oito horas e cinqüenta minutos reuniram-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: Sr. Carlos Francisco Dobes Vieira (Presidente do Conselho Fiscalizador), neste ato representado pela senhora Adriana Benicio Toneloto, (representante titular do Departamento de Urbanismo/SEPLAN), Carlos Augusto de Melo Pimentel, (Representante Órgãos Seccionais), João Bosco Sarubbi Mariano, (Representante do Conselho Municipal Plano Diretor. Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: Apresentação: Proposta de processo licitatório a executar com recursos do Fundo Municipal de Urbanismo: 1. Aquisição de Equipamentos de Processamento de Dados, conforme média dos orçamentos no valor de R$ 172.689,93 (cento e setenta e dois mil e seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e três centavos). 2. Aquisição de Divisórias com Instalações, conforme média dos orçamentos no valor de R$ 30.474,98 (trinta mil e quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos). 3. Aquisição de Estante para arquivo com 09 (nove) prateleiras desmontáveis, conforme média dos orçamentos no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). 4. Obra/serviço: Letreiros Metálicos (Coração+ Dourados) nos acessos principais da Cidade de Dourados, conforme planilha de orçamento no valor de R$ 69.355,32 (sessenta e nove mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e dois centavos). Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados/MS, 22 de outubro de 2018 Adriana Benicio Toneloto Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN Carlos Augusto de Melo Pimentel Representante Órgãos Seccionais/Segov João Bosco Sarubbi Mariano Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor ATA - FMU

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO N° 1359, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018. “Designa servidores para comporem a Comissão Técnica Especial para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Técnica Especial para análise e julgamento das Propostas Técnica dos Processos de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, para o Exercício 2018, conforme segue: I. Adriana dos Santos Souza; II. Anayara Ávila Barbosa Zerlotti; III. Bruno Radaelli de Assis; IV. Carla C. Ribeiro da Silva; V. Cristiane Bartz Kruger Gutierre; VI. Danilo Galvão Duarte; VII. Denize Córdoba Mendonça Reginaldo; VIII. Devanildo de Souza Santos; IX. Edvan Marcelo Moais Marques; X. Elza Gonzales; XI. Emerson Eduardo Correa; XII. Erotildes Tatiana Chaves Borba; XIII. Fabio Roberto Hortelan; XIV. Fernanda Choeiri; XV. Fernando C. Moreira Bastos; XVI. Flavia Patussi Correa; XVII. Joyce Ishayama; XVIII. Leandro Ferreira da Costa; XIX. Leandro Sumida; XX. Marcelo Delessandro Viana de Carvalho; XXI. Marcelo Okada; XXII. Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza; XXIII. Marcia Cristina Pereira da Silva; XXIV. Marcos Vinicius M. Correa; XXV. Maria Piva Fujino; XXVI. Marina Rodrigues dos Santos Kupler; ANO XX / Nº 4.802 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018 06 PÁGINAS XXVII. Melissa Cristina Bento Bradolis; XXVIII. Miriam Elena Fonseca; XXIX. Noêmia Keiko Ilyama Kaku; XXX. Orlando Conceição Malheiros; XXXI. Paula da Silva Claudino; XXXII. Paulo Cesar Rodrigues Pereira; XXXIII. Rogerio Fernandes Oliveira; XXXIV. Rosana Alexandre da Silva; XXXV. Sergio Henrique Rojas; XXXVI. Silvia Alessandra Peroti; XXXVII. Silvio Sanchas Dantas; XXXVIII. Sirlei Basso; XXXIX. Sonia Soares da Silva; XL. Tania de Matos Artaman; XLI. Thiago Machado Matos; XLII. Vanessa Rodrigues Moraes Delgado; XLIII. Wando Capistana da Silva. Art. 2º. Os membros da Comissão Especial Técnica responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto n° 809, de 21 de fevereiro de 2018. Dourados – MS, 23 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.360, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.802 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDO, os Pedidos de Licitação nº 135/2018 D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde: - 09 Datashow; - 06 Tablet 10 polegadas. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 23 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município PORTARIAS PORTARIA Nº 096/2018/ADM/PREVID “Substituição de membro da Comissão Temporária de Implementação do Módulo de Arrecadação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, §12 da Lei Complementar 108, de 27 de dezembro de 2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Substituir a servidora Ana Paula Machado da Silva, pelo servidor Fernando de Abreu Pinto. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados-MS, 24 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 097/2018/ADM/PREVID “Substituição de membro da Comissão Temporária para implementação do programa Pró-Gestão do PreviD” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, §12 da Lei Complementar 108, de 27 de dezembro de 2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Substituir O servidor Fernando de Abreu Pinto, pelo servidor Norato Marques de Oliveira. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados-MS, 24 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 095/2018/ADM/PREVID “Designa servidora para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006, de 27/12/2006 e alterações posteriores. - Considerando que o Conselho Curador, deliberou pelo pagamento da Função de Confiança Previdenciária, conforme a Ata nº 12/2018, publicada no D.O.M nº 4.691 de 16/05/2018, atendendo à solicitação da Diretoria Executiva. R E S O L V E: Art. 1º - Fica designada, a partir de 1º de outubro de 2018, ANA CAROLINA GONINO BARRETO, matrícula funcional nº 10, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-2), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de outubro de 2018. Dourados/MS, 24 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES Rerratificação da Resolução nº. Ret.av/08/1.408/2014/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 843/2014/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 1.132/2014, tendo como requerente o servidor LUIZ SERGIO GABRIEL. R E S O L V E: Rerratificar a Resolução nº. Av/08/1.408/2018/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XX – N° 3.798 – Página 02, do dia 28 de agosto de 2014. Art. 1º. Onde consta, período de “01/04/1988 a 03/04/1988, 05/08/1988 a 07/08/1988, 07/09/1988 a 02/05/1989 e de 13/05/1989 a 31/01/1990”; Passe a constar: “02/06/1986 a 31/07/1986, 20/03/1991 a 13/06/1991, 05/08/1991 a 03/10/1991, 01/12/1992 a 19/10/1994 e de 01/12/1994 a 01/02/1996”. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 25 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.969/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NIZELAYNE GONZAGA LERA, matrícula nº. “114769938-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/09/2018 a 21/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 25 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Republica-se por incorreção. RESOLUÇÃO/SEMED n.123 de 04 de Outubro de 2018. “Dispõe sobre Remoção de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.802 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES R E S O L V E: Art. 1º. Remover ex-officio (a) Servidor (a) Público (a) Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, SILVANA REGINA FERREIRA CAMPOS DA SILVA, matrícula n. 502187-1, cargo Assistente de Apoio Educacional, função Assistente de Atividade Educacional, da Escola Municipal Prof. Iria Lucia Wilhelm Konzen para CEIM Professora Zeli da Silva Ramos, a partir de 17/10/2018. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Outubro/2018 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de Outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED n.136 de 23 de Outubro de 2018. “Dispõe sobre Remoção de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover ex-officio (a) Servidor (a) Público (a) Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, LUCIENE PAIS PALHANO, matrícula n. 7131-1, cargo Assistente de Apoio Educacional, função Assistente de Atividades Educacionais I, da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade para E.M. Profª. Iria Lucia Wilhelm Konzen, a partir de 22/10/2018. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Outubro/2018 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 23 de Outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº SD/10/1932/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal SANDRO MARQUES MAIZ, matricula funcional 22911-1, Vigilante Patrimonial Municipal, lotado na Guarda Municipal de Dourados, nos termos da CI. 856/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao dezesseis (16) dia do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N.º 13/2018 PROCESSO: n.º 340/2018/DL/PMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE READEQUAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO SOCIAL URBANO-CSU, PARA IMPLANTAÇÃO DO POSTO POUPATEMPO NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. RESULTADO: O certame que teve como vencedora a proponente: CONTRUTORA PECINI LTDA-ME. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17. Dourados-MS, 05 de outubro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão AVISO DE REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2018 PROCESSO: n.º 317/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material escolar, devidamente montado e embalado para formação de kits padronizados com logomarca do Município de Dourados-MS e da Secretaria Municipal da Educação, a serem distribuídos para os alunos da Rede Municipal de Ensino. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Reabrindo-se o prazo, informa que as propostas serão abertas às 09h (nove horas), do dia 08/11/2018 (oito de novembro do ano de dois mil e dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Para todas as referência de tempo será considerado o horário de Brasília-DF. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 25 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 88/2018 que objetiva a locação de imóvel de propriedade de: CLAUDIO BARBOSA, CPF: 595.908.231-49, no valor de: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais), com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 24 de outubro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 445/2014/DL/ PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS VALDINEI APARECIDO DE MELO OLIVEIRA. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 114/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 07/10/2018 e término previsto para 07/10/2019, bem como a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, pas sando desta forma a ser R$ 3.191,52 (três mil cento e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos) mensais, totalizando um montante de R$ 38.298,24 (trinta e oito mil duzentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos), para o período prorrogado. O novo valor mensal será praticado a partir de 07/10/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.802 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 2747/2018. PARTES: Município de Dourados Potencial Comércio e Serviços - Eireli CNPJ: 18.729.614/0001-74 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 086/2018 OBJETO: Aquisição de fornos industriais visando atender aos CEIMs da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 4.960,00 (quatro mil novecentos e sessenta reais). DATA DE EMPENHO: 24/10/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 7000/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde L.C. P. Artigos de Armarinho Eireli CNPJ: 08.979.413/0001-71 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 089/2018 OBJETO: Aquisição de material de consumo em atendimento a Atenção Básica em Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 6.965,00 (seis mil novecentos e sessenta e cinco reais). DATA DE EMPENHO: 24/10/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 7001/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde L.C. P. Artigos de Armarinho Eireli CNPJ: 08.979.413/0001-71 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 089/2018 OBJETO: Aquisição de material de consumo em atendimento a Atenção Básica em Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). DATA DE EMPENHO: 24/10/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 7002/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde L.C. P. Artigos de Armarinho Eireli CNPJ: 08.979.413/0001-71 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 089/2018 OBJETO: Aquisição de material de consumo em atendimento ao Programa IST/ AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 4.550,00 (quatro mil e quinhentos e cinquenta reais). DATA DE EMPENHO: 24/10/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 7003/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde L.C. P. Artigos de Armarinho Eireli CNPJ: 08.979.413/0001-71 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 089/2018 OBJETO: Aquisição de material de consumo em atendimento ao Programa IST/ AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). DATA DE EMPENHO: 24/10/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 212/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME. CNPJ: 10.226.319/0001-93. PROCESSO: Pregão Presencial nº 061/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pintura com fornecimento de mão de obra e materiais, na quadra de esportes da Escola Municipal Lóide Bonfim de Andrade, através do convênio nº 303/2016 - Processo nº 29/045.687/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1023. – Ampliação, Reforma e Construção das Unidades Escolares 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 25 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 306/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JJ IMPRESSORAS EIRELI – EPP. CNPJ: 04.126.931/0001-91. PROCESSO: Pregão Presencial nº 105/2018. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços outsourcing de impressão, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 03.00. – Procuradoria Geral do Município 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo de Assistência Social 08.244.702. – Prog. de Exec. Gest. Monit. E Fisc. Dos Serv. Soc. De Prev. 2057. – Fortalecimento do Controle Social 08.244.702. – Prog. de Exec. Gest. Monit. E Fisc. Dos Serv. Soc. De Prev. 2167. – Gestão do SUAS e de Benefícios Contuados 08.244.702. – Prog. de Exec. Gest. Monit. E Fisc. Dos Serv. Soc. De Prev. 2168. – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 08.244.702. – Prog. de Exec. Gest. Monit. E Fisc. Dos Serv. Soc. De Prev. 2168. – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 11.05. – Fundo de Investimentos Sociais 08.244.702. – Prog. de Exec. Gest. Monit. E Fisc. Dos Serv. Soc. De Prev. 2169. – Proteção Social Básica 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde; 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Cerest; 10.302.15. – Atenção de média e alta compl. Amb e hosp, urge. E emerg.; 2145. – Manutenção do Serviço de Atencimento Móvel - SAMU; 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde; 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses; 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde; 2202. – Manutenº das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais; 10.124.12. – Gestão do SUS; 2084. – Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Saúde; 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde; 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionº Da Rede de Atenção Básica e Saúde; 10.302.15. – Atenção de média e alta compl. Amb e hosp, urge. E emerg.; 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Amb. e Hosp; 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde; 2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária; 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.802 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica; 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa; 2082. – Suporte Administrativo - SEMS 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 48 (quarenta e oito) meses contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado por interesse das partes, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.369.290,88 (três milhões trezentos e sessenta e nove mil duzentos e noventa reais e oitenta e oito centavos). FISCAIS DO CONTRATO: Mirian Yumi Joboji, Ivano Souza Clink Pereira, Albino João Zanolla, Márcio Prudenciano Angélico e Eduardo Meneses Correia DATA DE ASSINATURA: 24 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. Processo Data Requerido/Interessado Decisão PAD. 533/2015 17.07.2015 CLARICE SABO ABSOLVIÇÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Secretária Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota Dourados – MS, 24 de Outubro de 2018. 1. DECISÃO FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 013/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 067/2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE FIOS CIRÚRGICOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 19 de Outubro de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 31, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 43, 44, 45 e 51. ADJUDICADO MS SAÚDE DISTRIBUIDORA PRODUTO HOSPITALAR LTDA - ME R$ 80.614,08 15, 18, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 32, 33, 34 e 42. ADJUDICADO RCA SAÚDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME R$ 97.562,40 46, 47, 48, 49 e 50. DESERTOS 29 e 39. FRACASSADOS ATA Nº 14/2018 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 18/10/2018. Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião extraordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Apresentação do fundo Daycoval IMA B5 FI (desenquadrado); 2) Realocação de Recursos; 3) Credenciamento de Instituições Financeiras; 4) Visita do representante da Instituição Financeira Vinci Partners; 5) Visita do representante Sergio Ricardo do Pinho da Consultoria de Investimentos CRÉDITO & MERCADO CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Andréa Londero Bonatto, Antonio Marcos Marques e Luis Carlos Rodrigues Morais. O Sr. Luiz Constâncio Pena de Moraes e o Sr. Antonio Carlos Quequeto justificaram ausência por motivo de trabalho e a Sra. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz justificou ausência por motivo de férias. Foi realizada a primeira chamada para a reunião extraordinária do Comitê de Investimentos, não havendo quórum necessário para início da reunião, os presentes escutaram o representante da Instituição Financeira Vinci Partners, o Sr. Marcelo Gengo, que explicou sobre a Instituição em questão, onde o Gestor do fundo deve ter uma aplicação de no mínimo 5% do capital do fundo. Ele apresentou quais são os investimentos realizados, os parcialmente realizados e os não realizados (em andamento) que a empresa possui; e também o fundo VINCI CAPITAL PARTNERS III FIP MULTIESTRATÉGIA II, CNPJ: 30.507.217/0001-53, com proposta de IPCA+8%. O comprometimento mínimo a este fundo deve ser de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), tendo um período de investimento de 6 anos após a 1ª integralização, e é um fundo oferecido apenas para investidores qualificados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Andréa Londero Bonatto Antonio Marcos Marques Secretária Membro Luis Carlos Rodrigues Morais Membro ATA - PREVID OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.802 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DE EMPENHO N.º 255/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS – ABIPEM. PROCESSO: nº 032/2018/PreviD, Inexigibilidade de licitação nº 004/2018/PreviD. OBJETO: Pagamento de inscrições para o 6º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI da Lei n. º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 1235 VALOR GLOBAL: R$ 4.168,00 (Quatro mil, cento e sessenta e oito reais) DATA DO EMPENHO: 23/10/2018 ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. O Coordenador da Comissão Organizadora para criação da Associação de Moradores e Empreendedores do Conjunto Habitacional Campina Verde I E II; convoca todos os beneficiários do Empreendimento para participarem da Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 30 de outubro de 2018, com início às 14h30min, no auditório da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, localizado na Rua Coronel Ponciano, 1.700 – Parque dos Jequitibás nesta cidade, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: 01. Criação da Associação Moradores e Empreendedores do Conjunto Habitacional Campina Verde I E II; 02. Aprovação de seu Estatuto Social; e. 03. Eleição e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. Dourados, 25 de outubro de 2018. Anizio de Souza dos Santos Coordenador da Comissão EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEÍA GERAL EXTRAORDINÁRIA IGREJA BATISTA ARAUTOS DO REI JESUS Havendo a necessidade de alteração estatutária para que conste no Estatuto da IBARJ, o Presidente da Diretoria Geral da Igreja Batista Arautos do Rei Jesus convoca, todos os Diretores e Membros da IBARJ para participar da Assembléia Geral. A Assembléia Geral ocorrerá no dia 25 de Novembro de 2018 (Domingo), na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, nº 239 no bairro Jd. Clímax- Dourados/MS as 19 horas com a seguinte ordem do dia: • A) - Que os Dirigentes, Membros da Diretoria Geral, Diretoria Regional, ou Membros do Conselho Fiscal não serão remunerados; • B) - Que todos os recursos da IBARJ serão integral e obrigatoriamente aplicados no município de Dourados e na manutenção dos objetivos estatutários; • C) - Alteração no artigo 81 para abreviar o tempo ali previsto na forma do artigo 81 do Estatuto. Dourados/MS 24 de outubro de 2018 Bispo Rodney Alves da Silva Presidente da Diretoria Geral da Igreja Batista Arautos do Rei Jesus ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença N.° 28.647/2015, para atividade de atividades de organizações religiosas ou filosóficas, localizada na Rua/Av. Rua Oliveira Marques, 1375 - Bairro Vila Real, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, Instalação e Operação, para atividade de atividades de organizações religiosas, localizada na Rua Dom Pedro I, 840 - Bairro Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Bar e Lanchonete Laminuto Ltda torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Simplificada para atividade de lanchonete, casa de chá, sucos e similares, localizado na Rua Toshinobu Katayama n° 1538, Vila Planalto, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CONFIANÇA COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Comércio de vidros, instalação, fabricação de esquadrias de alumínio, , localizado na Rua Mozart Calheiros, 2560, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Evolution Reciclagem Ltda , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa , Licença de Instalação e Operação , para atividade de Comercio Atacadista de resíduos e sucatas Metálicas , localizada na Rua Eisei Fujinaka , n° 700 Bairro: Altos do Indaiá , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SESI SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DE MS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Estabelecimento de ensino , localizada na Rua/Av. Waldomiro de Souza, nº 290 – Bairro Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TRANSPORTADORA JORDANA LTDA , Torna Publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados MS – IMAN, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de ESCRITORIO DE TRANSPORTADORA RODOVIARIO DE CARGAS, localizada na Rua Das Pitangueiras nº 3080, Bairro: Jardim Colibri, Cep: 79839-003 no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - IGREJA BATISTA ARAUTOS DO REI JESUS EDITAL DE CONVOCAÇÃO - COMISSÃO CAMPINA VERDE I E II EXTRATO - PREVID

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Divulgação de Resultado Preliminar do Chamamento Público/001/ PROGRAMAS E PROJETOS/SEMAS/2018 A Comissão de Seleção de Procedimentos Seletivos, Credenciamentos e Chamamentos Públicos da Secretaria Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 2º inciso X da Lei 13.019/2014 e Resolução 10 e 14/SEMAS/2018, torna público o resultado preliminar do Edital de Chamada Pública 001/2018 de Seleção de Propostas para Programas e Projetos Sociais. As Organizações da Sociedade Civil – OSC abaixo relacionadas, em ordem alfabética, cumpriram as exigências contidas no Edital 001/CHAMAMENTO PÚBLICO/ PROGRAMAS E PROJETOS/SEMAS/2018 e estão habilitadas ao recebimento de recursos do referido Edital: 1. Ação Familiar Cristã 2. Asilo da Velhice Desamparada de Dourados 3. Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados – AAGD 4. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados 5. Associação Douradense de Assistência Social- “Lar Ebenezer- Instituição de Acolhimento Hilda Maria Correa” ANO XX / Nº 4.801 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 01 PÁGINAS 6. Associação Pestalozzi de Dourados 7. Casa Criança Feliz 8. Instituto Fuziy 9. Lar de Crianças Santa Rita 10.União Catarinense de Educação As Organizações da Sociedade Civil- OSC abaixo relacionada, possuem impedimento para o recebimento de recurso da Seleção de Propostas para Programas e Projetos 2018, de acordo com Edital 001/CHAMAMENTO PÚBLICO/PROGRAMAS E PROJETOS/SEMAS/2018 e Lei 13.019/2014: 1. Instituto Agrícola do Menor, impedido de acordo com o artigo 34 inciso II da Lei 13.019/2014 e item 3.1 “b” do Edital de Chamamento Público. Os recursos inerentes a este resultado preliminar poderão se interpostos em até 5 (cinco) dias a contar da data da publicação. Dourados/MS, 25 de outubro de 2018. Tania Mara Teodoro de Oliveira Presidente da Comissão Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DEMAIS ATOS / RESULTADO PRELIMINAR / CHAMAMENTO PÚBLICO - SEMAS Portaria de Benefício nº 107/2018/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À MARIA APARECIDA ZANON DE OLIVEIRA, em razão do falecimento de CLÁUDIO DE OLIVEIRA, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia à MARIA APARECIDA ZANON DE OLIVEIRA, viúva do segurado falecido CLÁUDIO DE OLIVEIRA, servidor público municipal aposentado no cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, beneficiário deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme artigo 201, §2º da Constituição Federal, e, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional nº. 70/2012, considerando que o segurado falecido foi aposentado na regra transitória do artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº. 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº. 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 21 de agosto de 2018. Dourados/MS, 25 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 207 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018. “Nomeia servidor na Fundação de Esportes de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 01 de outubro de 2018, Marcos Vinicius Gomes Provasio, no cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símbolo “DGA-5”, Lotado na Fundação de Esportes de Dourados (FUNDED). Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 24 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1261 DE 4 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 653.521,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ANO XX / Nº 4.801 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 12 PÁGINAS 12.02.10.124.0122.084-339030-Material de Consumo 3.330,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 490.370,00 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 21.600,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 7.666,00 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 15.045,00 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 49.950,00 12.02.10.304.0172.098-339014-Diárias - Civil 570,00 12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 4.995,00 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 36.000,00 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 23.310,00 12.02.10.331.0172.105-339014-Diárias - Civil 685,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.330,00 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 511.970,00 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 15.045,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 7.666,00 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 49.950,00 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 570,00 12.02.10.305.0172.101-319113-Obrigações Patronais 400,00 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 285,00 12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 28.305,00 12.02.10.305.0172.208-449052-Equipamento E Material Permanente 36.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.04/09/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 4 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.801 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1263 DE 10 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 34.314,86, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 840,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 1.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 6.642,66 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 250,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.591,76 12.02.10.302.0152.095-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 19.800,44 12.02.10.331.0172.105-339014-Diárias - Civil 190,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 250,00 12.02.10.122.0122.159-339014-Diárias - Civil 190,00 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 20.640,44 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 279,76 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 6.642,66 12.02.10.302.0152.095-339014-Diárias - Civil 1.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 5.312,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.10/09/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 10 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1290 DE 18 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 987.728,39, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 98.505,00 12.02.10.122.0112.082-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 34.460,80 12.02.10.122.0122.159-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 500,00 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 16.552,00 12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 9.575,00 12.02.10.301.0142.090-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 500.000,00 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 24.128,41 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 807,18 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.400,00 12.02.10.302.0152.095-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 150.000,00 12.02.10.302.0152.095-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 150.000,00 12.02.10.303.0161.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 500,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 24.128,41 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 500.000,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 101.705,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 26.127,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 300.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 807,18 12.02.10.331.0172.105-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 34.460,80 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.18/09/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 18 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1304 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 277.925,31, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 253.796,90 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 24.128,41 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 277.925,31 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.24/09/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 24 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1305 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 295.668,68, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 31.199,59 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 218.812,09 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 6.940,00 12.02.10.305.0172.202-339032-Material de Distribuição Gratuita 8.150,00 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 30.567,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 30.567,00 12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 31.199,59 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 218.812,09 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 6.940,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.801 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS 12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 8.150,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.25/09/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 25 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1310 DE 28 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 7.848.282,71, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004-Contratação Por Tempo Determinado 65.266,76 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 880.532,94 12.02.10.122.0112.082-319013-Obrigações Patronais 16.251,08 12.02.10.122.0112.082-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 58.160,56 12.02.10.122.0112.082-319113-Obrigações Patronais 71.486,63 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.546.091,91 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 250.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 331.646,97 12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 57.783,38 12.02.10.301.0142.090-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 11.982,96 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 353,96 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 27.927,21 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 69.220,76 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 196.067,84 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 150.000,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 850.000,00 12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 1.130,69 12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 11.991,91 12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 59.155,84 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 118.560,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.250,81 12.02.10.302.0152.145-319004-Contratação Por Tempo Determinado 24.877,02 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 125.218,19 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 149.171,68 12.02.10.302.0152.145-319113-Obrigações Patronais 26.436,57 12.02.10.303.0162.096-339030-Material de Consumo 75.189,10 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 761.563,12 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 41.900,95 12.02.10.304.0172.098-319113-Obrigações Patronais 4.542,41 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 137.058,95 12.02.10.305.0172.103-319113-Obrigações Patronais 13.271,15 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.282,23 12.02.10.305.0172.202-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 134.529,15 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 480,58 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 287.679,58 12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 21.329,14 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.950,09 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 82.789,20 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 101.950,25 12.02.10.305.0172.209-319113-Obrigações Patronais 9.474,05 12.02.10.305.0172.209-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 870,09 12.02.10.331.0172.105-339030-Material de Consumo 28.310,00 12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 34.547,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.124.0122.084-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 69.613,62 12.02.10.124.0122.084-319013-Obrigações Patronais 7.669,10 12.02.10.124.0122.084-319113-Obrigações Patronais 14.000,00 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 221.322,88 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 166.353,03 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 716.021,60 12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 83.199,48 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 232.433,09 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 83.194,12 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 25.000,00 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.334.073,20 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.466.957,16 12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 134.065,87 12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 36.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 62.857,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 14.000,00 12.02.10.302.0152.095-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 15.000,00 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 3.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 118.560,00 12.02.10.302.0152.095-339093-Indenizações E Restituições 3.000,00 12.02.10.302.0152.145-319004-Contratação Por Tempo Determinado 56.224,76 12.02.10.302.0152.145-319013-Obrigações Patronais 43.524,59 12.02.10.302.0152.145-319013-Obrigações Patronais 9.000,00 12.02.10.302.0152.145-319013-Obrigações Patronais 8.000,00 12.02.10.302.0152.145-319113-Obrigações Patronais 50.000,00 12.02.10.302.0152.145-319113-Obrigações Patronais 26.692,70 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 43.884,94 12.02.10.303.0161.095-449052-Equipamento E Material Permanente 86.727,00 12.02.10.303.0162.097-339030-Material de Consumo 47.223,20 12.02.10.303.0162.097-339032-Material de Distribuição Gratuita 752.888,35 12.02.10.303.0162.104-339032-Material de Distribuição Gratuita 36.640,67 12.02.10.303.0162.210-339032-Material de Distribuição Gratuita 40.762,33 12.02.10.304.0172.098-319004-Contratação Por Tempo Determinado 20.000,00 12.02.10.304.0172.098-319013-Obrigações Patronais 26.000,00 12.02.10.304.0172.098-319113-Obrigações Patronais 215.097,66 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 61.451,61 12.02.10.305.0172.101-319013-Obrigações Patronais 257,60 12.02.10.305.0172.101-319113-Obrigações Patronais 109.326,04 12.02.10.305.0172.101-319113-Obrigações Patronais 44.600,00 12.02.10.305.0172.103-319013-Obrigações Patronais 11.194,28 12.02.10.305.0172.202-319004-Contratação Por Tempo Determinado 95.092,59 12.02.10.305.0172.202-319013-Obrigações Patronais 17.327,20 12.02.10.305.0172.202-319113-Obrigações Patronais 69.272,97 12.02.10.305.0172.208-319013-Obrigações Patronais 10.000,00 12.02.10.305.0172.208-319013-Obrigações Patronais 10.000,00 12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 20.000,00 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 40.000,00 12.02.10.305.0172.209-319013-Obrigações Patronais 4.366,42 12.02.10.305.0172.209-319013-Obrigações Patronais 347,55 12.02.10.305.0172.209-319113-Obrigações Patronais 1.000,00 12.02.10.331.0172.105-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 42.216,65 12.02.10.331.0172.105-319113-Obrigações Patronais 17.843,45 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.28/09/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.801 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 PORTARIAS PORTARIA Nº 094/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS, para que acompanhe e fiscalize a nota de Empenho nº 255/2018, referente ao pagamento de inscrições para o 6º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 24 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES Resolução nº. Mob.hr/10/1.966/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ANDREA BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA MARINHO, matrícula funcional nº. “119581-2”, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIÃO DENTISTA - ODONTOPEDIATRIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), MOBILIDADE DE HORÁRIO pelo período de 12 (doze)meses, a partir do dia 21 DE SETEMBRO DE 2018, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar anualmente novo laudo médico para justificação do respectivo tratamento e acompanhamento”, com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 1.077/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.518/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1.967/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI, matrícula funcional nº. “114762151-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “17/10/2018 a 14/04/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1.968/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLEIDE REGINA ROSSETTO VEIGA TOJEIRA, matrícula funcional nº. “1147718141” ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS) , “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “17/10/2018 a 14/04/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.969/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NIZELAYNE GONZAGA LERA, matrícula nº. “114769938-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/09/2018 a 21/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 129 de 18 de outubro de 2018. “Dispõe sobre Remoção por Permuta de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover por permuta para a regularização da vida funcional da Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal; Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 23 de outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Nome Matricula Cargo Turno Unidade Escolar Vilma Roberto Sales Carvalho 114765713-2 Professora de Educação Infantil Vespertino EM. Laudemira Coutinho de Melo Luiza da Silva Feitosa 153381-1 Professora de Educação Infantil Matutino EM. Laudemira Coutinho de Melo Young Shim Gonçalves 114771450-1 Professora de Educação Infantil Vespertino CEIM – Ivo Benedito Carneiro – 20 h/a CEIM - Profª Zeli da Silva Ramos -07 h/a. CEIM – Recanto da Criança – 07 h/a De: Juliana Cristina Salustiano Teixeira 114770732-4 Professora de Educação Infantil Vespertino Para: Nome Matricula Cargo Turno Unidade Escolar A partir Vilma Roberto Sales Carvalho 114765713-2 Professora de Educação Infantil Matutino EM. Laudemira Coutinho de Melo 15/10/2018 Luiza da Silva Feitosa 153381-1 Professora de Educação Infantil Vespertino EM. Laudemira Coutinho de Melo 15/10/2018 CEIM - Profª Zeli da Silva Ramos -07 h/a. CEIM – Recanto da Criança – 07 h/a Juliana Cristina Salustiano Teixeira 114770732-4 Professora de Educação Infantil Vespertino CEIM – Ivo Benedito Carneiro – 20 h/a 25/10/2018 Young Shim Gonçalves 114771450-1 Professora de Educação Infantil Vespertino 25/10/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.801 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução n. Rm/10/1972/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA MARIA DE LIMA, matrícula funcional nº 114771738-2, ocupante do cargo em comissão de Assessor I, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), para a Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), a partir de 11/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias (23) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 135 de 19 de outubro de 2018. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover Ex-officio para a regularização da vida funcional da Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal, CRISTIANE QUIEREGATI RIBEIRO TECCHIO, matrícula n. 114772236-2, cargo Professora de Educação Infantil, do CEIM – Claudina Silva Teixeira- Período: Vespertino – 04 h/a; CEIM- Claudete Pereira Lima – 04 h/a – período Vespertino; CEIM – Profº Mário Kumagai – 04 h/a – período Vespertino e CEIM – Maria do Rosário Moreira Sechi - 04 h/a – Período Vespertino. PARA: CEIM – Profª Isilda Aparecida dos Santos Souza – 13h 20.- Vespertino. a partir de 22/10/2018. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 22 de outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 133 de 19 de agosto de 2018. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de servidores / Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover Ex-officio para a regularização da vida funcional das Servidoras Pública Profissional do Magistério Municipal, excedentes, com Carga Horária Conforme Art. 25 inciso I da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. NOME MATRÍCULA CARGO UNIDADE ESCOLAR CARGA HORÁRIA TURNO Adriana Souza de Oliveira Lemos 114765229-4 Professora de Educação Infantil CEIM – Sonho Encantado 13h 20 min Matutino Bruna Flores Correia 114772194-2 Professora de Educação Infantil CEIM – Pequeno Príncipe 13h 20 min Matutino Christiane Cunha de Oliveira 114772186-2 Professora de Educação Infantil CEIM – Maria do Rosário Moreira Sechi 13h 20 min Vespertino Claudia Xavier de Araújo 114771685-4 Professora de Educação Infantil CEIM – Wilson Benedito Carneiro 13h 20 min Matutino Cristiane Quiregati Ribeiro Tecchio 114772236-2 Professora de Educação Infantil CEIM- Claudete Pereira Lima (Estrela Guassú) 13h 20 min Vespertino Eliane Pereira Isidoro 152461-4 Professora de Educação Infantil CEIM – Décio Rosa Bastos 6h 40 min Vespertino Eliane Sanchez Petroski 114768774-4 Professora de Educação Infantil CEIM – Profº Mário Kumagai 13h 20 min Matutino Graziele da Costa Marques Harada 114772101-3 Professora de Educação Infantil CEIM – Helena Efigenia Pereira 13h 20 min Matutino / Vespertino NOME MATRÍCULA CARGO UNIDADE ESCOLAR CARGA HORÁRIA TURNO 6h 40 min Matutino 6h 40 min Vespertino Jessica Naoko Leite 114771586-4 Professora de Educação Infantil CEIM – Hélio Lucas 13h 20 min Matutino / Vespertino Kelita do Carmo Ferreira Silva 114771190-2 Professora de Educação Infantil CEIM – Etalívio Penzo 13h 20 min Matutino / Vespertino 6h 40 min Matutino 6h 40 min Matutino Marcia Colombo Sueros de Sante 114772226-2 Professora de Educação Infantil CEIM – Ivo Benedito Carneiro 13h 20 min Matutino 6h 40 min Matutino 6h 40 min Matuino Pamella Gomes de Oliveira 114770786-4 Professora de Educação Infantil CEIM – Manoel Pedro Nolasco 13h 20 min Matutino Rosangela Brito Sampaio 114772203-2 Professora de Educação Infantil CEIM – Profª Zeli da Silva Ramos 13h 20 min Matutino Rosineize Alves de Oliveira Vieira 114766886-5 Professora de Educação Infantil CEIM – Profº Guilherme Silveira Gomes 6h 40 min Matutino / Vespertino Vanessa Arsamendia Batista Garcia 145021-4 Professora de Educação Infantil CEIM – Dalva Vera Martines 13h 20 min Matutino/ vespertino PARA: NOME MATRÍCULA CARGO UNIDADE ESCOLAR CARGA HORÁRIA TURNO Adriana Souza de Oliveira Lemos 114765229-4 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Matutino Bruna Flores Correia 114772194-2 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Matutino Christiane Cunha de Oliveira 114772186-2 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Vespertino Claudia Xavier de Araújo 114771685-4 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Matutino Cristiane Quiregati Ribeiro Tecchio 114772236-2 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Vespertino Eliane Pereira Isidoro 152461-4 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 6h 40 min Vespertino Eliane Sanchez Petroski 114768774-4 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Matutino Graziele da Costa Marques Harada 114772101-3 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Matutino / Vespertino 6h 40 min Matutino 6h 40 min Vespertino Jessica Naoko Leite 114771586-4 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Matutino / Vespertino Myrian Crystina Oliveira Nascimento 114765679-6 Professora de Educação Infantil CEIM – Paulo Gabiatti Janaina de Fátima Borda Lopes 114765100-6 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza Da Unidade Escolar: Janaina de Fátima Borda Lopes 114765100-6 Professora de Educação Infantil CEIM – Austrilio Ferreira de Souza Luzia da Conceição Cruz 114765875-6 Professora de Educação Infantil CEIM – Maria do Rosário Moreira Sechi DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.801 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES EDITAL Nº 005/2018/SEPLAN/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS O Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando a atribuição da fiscalização de obras, que preza pela presença obrigatória e ininterrupta durante a execução de obra de construção nova, reforma ou ampliação, de projeto arquitetônico e alvará da obra, aprovados pelo município, e “habite-se” da construção aprovada e finalizada, permitindo assim, sua plena habitabilidade e atendimento às normas urbanísticas vigentes. Considerando a falta de documentação obrigatória diretamente nas obras descritas no anexo único deste edital, vistoriadas por seu efetivo, identificando os imóveis e respectivos proprietários e/ou responsáveis, emitindo assim as respectivas notificações e embargos – autos de infração. Considerando as infrações previstas na Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012, em seus artigos 179 e 180. Considerando que de acordo com Art. 181-A dessa Lei, “a realização de edificações, reformas ou ampliações sem as respectivas licenças ou alvarás aprovados pelo órgão competente do Município, ou em desacordo com o concedido, ensejará ao responsável pelo empreendimento, ao proprietário do imóvel e ao responsável técnico habilitado, quando houver, notificação para paralisação imediata das obras, até a aprovação do projeto e emissão de alvará de execução de obra. §1º. Independentemente dos demais procedimentos previstos neste Título e, mantida a paralisação, no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da notificação, qualquer das pessoas previstas no caput deverá protocolar pedido de aprovação de projeto, ou apresentar a documentação pertinente no órgão/secretaria indicada na notificação, com justificativa.” Considerando a verificação de infração(ões) prevista(s) na referida Lei, bem como o descumprimento das obrigações acima, o não atendimento, pelos infratores, à obrigatoriedade da apresentação das documentações solicitadas, no local da obra, para início da construção, reforma ou ampliação. Concede-se aos infratores abaixo descritos no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação desta e apresentação de defesa, sob pena de aplicação das penalidades previstas no Art. 182-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, dentro do prazo citado acima, para o Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900. Dourados, MS 25 de Outubro de 2018. Danilo de Arruda Bernal Fiscal de Obras - Matr. 114771802-1 EDITAIS Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 19 de outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Kelita do Carmo Ferreira Silva 114771190-2 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Matutino / Vespertino 6h 40 min Matutino 6h 40 min Matutino Marcia Colombo Sueros de Sante 114772226-2 Professora de Educação Infantil CEIM - Profª Argemira Rodrigues Barbosa 13h 20 min Matutino 6h 40 min Matutino 6h 40 min Matuino NOME MATRÍCULA CARGO UNIDADE ESCOLAR CARGA HORÁRIA TURNO Pamella Gomes de Oliveira 114770786-4 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Matutino Rosangela Brito Sampaio 114772203-2 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Matutino Rosineize Alves de Oliveira Vieira 114766886-5 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 6h 40 min Matutino / Vespertino Vanessa Arsamendia Batista Garcia 145021-4 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Matutino/ vespertino Myrian Crystina Oliveira Nascimento 114765679-6 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza Luzia da Conceição Cruz 114765875-6 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza NOME DO INFRATOR (CADASTRO IMOBILIÁRIO) E/OU RESPONSÁVEL BAIRRO ENDEREÇO QUADRA LOTE INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA NOTIFICAÇÃO EMBARGO BASE LEGAL ADRIANA BATISTA BARBOSA PARTE DA CHÁCARA IX R. JOÃO PESSOA P/CH X1 00.04.46.11.161 6895 1964 Art. 182-A LC 205 ALEXANDRE MARQUES ESPLANADA, JD R. CARDEAL 36 21 00.06.50.22.070 6957 1938 Art. 182-A LC 205 ANDERSON SODEIRO MORASSITI VIVAL DO CASTELO R. IRMÃO JAIME BIAZUS L 29 00.03.16.08.020 7073 2033 Art. 182-A LC 205 ANTONIO FRANCO DA ROCHA JUNIOR ITAIPÚ, PROLONGAMENTO R. MANOEL SANTIAGO 5 R 00.01.34.21.151 7425 2293 Art. 182-A LC 205 CARLOS PEDROSO CAMPINA VERDE, SITIOCA R. VERA LUCIA F. DE MORAES 44 14 e 15 00.04.85.11.111 / 00.04.85.11.101 6813 1889 Art. 182-A LC 205 CEZAR DE ALMEIDA BONANZA, RES R. GENOINO PARIZOTTO SEGUNDO 31 6A 00.04.94.38.061 7097 2026 Art. 182-A LC 205 CORPAL INCORP. E CONSTRUTORA LTDA. VIVAL DO CASTELO R. EMILIA FUZIY D 7 00.03.16.21.160 6850 1985 Art. 182-A LC 205 CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA VIVAL DOS IPÊS R. MARGINAL 17 15 00.05.97.11.150 6741 1903 Art. 182-A LC 205 CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA. VIVAL DOS IPÊS R. CONCÓRDIA 26 22 00.05.98.09.110 7026 1968 Art. 182-A LC 205 CORPORE INCORPORADORA PLANALTO, VILA R. MONTE ALEGRE 8A 18 00.02.11.22.120 7242 2035 Art. 182-A LC 205 CORPORE INCORPORADORA PLANALTO, VILA R. DR. CAMILO HERMELINDO DA SILVA 8A 2 00.02.11.22.140 7228 2041 Art. 182-A LC 205 DANIEL BRAS CAMPINA VERDE, SITIOCA ANUNCIO RENOVATO 33 22 00.04.75.02.110 6807 1886 Art. 182-A LC 205 EDINA QUEIROZ DA SILVA OURO VERDE, JD R. MONTE ALEGRE 30 1 00.02.16.24.100 7229 2032 Art. 182-A LC 205 EDUARDO DE MATOS PEREIRA INDEPENDÊNCIA, JD. R. RIACHUELO 2 21 00.04.13.22.230 5272 1209 Art. 182-A LC 205 ELPIDIO JUNIOR DAS NEVES LIMA FAZENDA ÁGUA BOA, PARTE R. LEONIDAS ALEM 33 9 00.04.32.33.050 7132 2055 Art. 182-A LC 205 EMERI FRANCISCO FERNANDES CABRAL ÁGUA BOA, JD R. JOSUÉ GARCIA PIRES 89 26 00.04.42.31.020 6885 1961 Art. 182-A LC 205 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO PARIZOTTO LTDA CAMPINA VERDE, SITIOCA R. FRANCISCO ANTONIO MIRANDA 39 4 00.04.84.06.241 6921 1872 Art. 182-A LC 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁROIS PARIZOTTO LTDA BONANZA, RES R. NELSON VICENTE DE ALMEIDA 57 1 00.04.94.59.010 5931 - Art. 182-A LC 205 ENERGISA/MS - DISTRIBUDORA DE ENERGIA S/A ÍNDIO, VILA R. IVINHEMA 9 15 00.02.23.21.190 6947 2034 Art. 182-A LC 205 ERIVALDO MACHADO DOS JEQUITIBÁS, PQ R. IDELFONSO PEDROSO 22 10 00.05.55.04.050 7042 2049 Art. 182-A LC 205 EXPEDITO MOREIRA DE ALENCAR LILI, VILA R DOS MISSIONÁRIOS 2 17 00.02.02.13.170 6585 1825 Art. 182-A LC 205 FERNANDO EIITI KAWAGUTI DAS NAÇÕES II, PQ. R. S8 54 7 00.06.26.21.080 7179 2046 Art. 182-A LC 205 FERNANDO GARCIA FERREIRA ALTOS DO INDAIA R. JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA 45 9 00.01.09.11.020 8004 2137 Art. 182-A LC 205 GABRIEL DE OLIVEIRA BONANZA, RES R. GENUINO PARIZOTTO SEGUNDO 30 11 00.04.94.39.160 7150 2076 Art. 182-A LC 205 GERALDO BOAVENTURA DE CARVALHO CENTRO R. PEDRO CELESTINO N P/01 00.04.04.31.060 6819 1906 Art. 182-A LC 205 HUMBERTO SOARES VERISSIMO PLANALTO, VILA R. AQUIDAUANA 10A 14 00.02.12.23.080 7249 2063 Art. 182-A LC 205 IGREJA BATISTA BOAS NOVAS MANOEL RASSELEN, JD R. ITALIVIO DE SOUZA PAEL 2 8 00.04.62.32.040 5630 2085 Art. 182-A LC 205 ANEXO ÚNICO DO EDITAL 005/2018/SEPLAN/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.801 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS IGREJA EVANGÉLICA DO AVIVAMENTO BÍBLICO ÁGUA BOA, JD R. VEREADOR JOÃO PIRES 33 20 00.05.31.11.080 7128 2047 Art. 182-A LC 205 ISAC FERREIRA DA SILVA ERONDINA I, VILA R. BELO HORIZONTE 6 6 00.04.45.12.070 7142 2064 Art. 182-A LC 205 JOMAR MENDES DA ROCHA BNH IV PLANO R. UIRAPURU 32 25 00.04.63.41.240 6808 1858 Art. 182-A LC 205 JORGE DE MATOS PORTAL DE DOURADOS R. ALAMEDA DAS ACACIAS 25 23 00.02.31.52.050 7288 2077 Art. 182-A LC 205 JOSÉ CÍCERO JOÃO PAULO II, JD R. ANTONIO DO AMARAL 8 R 00.06.12.02.080 7057 2005 Art. 182-A LC 205 JOSÉ CLÁUDIO LUÍS NETO VIVAL DOS IPÊS R. JOSÉ BONIFÁCIO MANOEL DE ALMEIDA 42 10 00.05.97.29.100 6964 1954 Art. 182-A LC 205 JOSÉ HIROCHI MARBAYACHI CENTRO R. ALBINO TORRACA 21 AB 00.04.02.04.112 6924 1877 Art. 182-A LC 205 JOSEMIR ROHLING MAIPÚ, JD. R. EPIFÂNIO RIBEIRO DA SILVA G 3 00.03.11.05.180 5487 1283 Art. 182-A LC 205 LAERCIO PEREIRA LEITE JOÃO PAULO II, JD R. VEREADOR ATAUFO DE MATOS 7 8 00.06.12.01.080 6828 1893 Art. 182-A LC 205 LIMPEE PRESTADORA DE SERVIÇOS NOVA DOURADOS, PQ. R. CEL PONCIANO 6 12 00.05.44.01.120 6960 1953 Art. 182-A LC 205 LOURIVAL DONIZETE DE OLIVEIRA BONANZA, RES R. LEONARDO MORAES BONITO 50 1 00.04.94.58.050 7100 2037 Art. 182-A LC 205 LUAN ALEXANDRE FERREIRA ALENCAR ESPLANADA, JD R. TUCANO 9 11 00.06.50.55.120 6730 1878 Art. 182-A LC 205 LUIZ CARLOS SILVA DEL REY, JD. R. ADROALDO PIZZINI 2 9 00.05.12.13.100 6815 1850 Art. 182-A LC 205 MARCELO DANTAS BONANZA, RES R. EVÓDIO CARNEIRO DA CUNHA 39 10 00.04.94.45.160 5633 2078 Art. 182-A LC 205 MARCOS ROBERTO SILVA CENTRO R. CUIABÁ 66 IG-1 00.04.03.32.170 6690 1826 Art. 182-A LC 205 MARIA DE FATIMA DA SILVA MONTE ÁGUA BOA, JD R. ADELINA RIGOTTI 83 1 00.04.42.21.010 6683 - Art. 182-A LC 205 MARIO DIOSNILDO CARDOSO COLMAN PARQUE ALVORADA R. EDUARDO CERSÓZIMO DE SOUZA 67 6 00.01.36.23.140 6409 1828 Art. 182-A LC 205 MARLENE MARQUES OLIVEIRA DA SILVA PARTE DE CHÁCARA R. MONTE ALEGRE, 4720 2 14 00.02.05.55.030 6529 2106 Art. 182-A LC 205 MARVIO CRISTHIANO BURNING MANOEL RASSELEN, JD R MANOEL RASSLEN 12 6 00.04.61.31.080 5845 1597 Art. 182-A LC 205 MAURICIO JUNIOR BARBOSA DA SILVA SULMAT, VILA R. EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA K 13 00.05.02.22.160 7126 2038 Art. 182-A LC 205 MESSIAS ROMERO DA CUNHA CAMPO DOURADO, NUCLEO ALAMEDA DAS PEDRAS F 14 00.04.82.08.330 7079 2013 Art. 182-A LC 205 NAIR PINHEIRO MARQUES DAS NAÇÕES I, PQ R. ALAVARO BRANDÃO 6 21C 00.06.12.23.033 6831 1898 Art. 182-A LC 205 NEILTON RIBEIRO JOÃO PAULO II, JD R. JAIME MOREIRA 17 9 00.06.12.21.090 6829 - Art. 182-A LC 205 NEUSA VERÔNICA MIGUEL BRONZATTI ÁGUA BOA, JD R. CAFELÂNDIA 96 5 00.04.51.02.230 6922 1873 Art. 182-A LC 205 NORMA PRECHITTO DOS JEQUITIBÁS, PQ R. MIGUEL GUILHERME DA SILVA 36 1 00.05.65.04.160 7045 2048 Art. 182-A LC 205 OSVALDO VARGAS JAQUES PARQUE ALVORADA R. SÔNIA MARIA VOLPATO 75 28 00.01.36.41.100 7418 2234 Art. 182-A LC 205 PATRICIA WALEVEIN CARAMURU, JD. R. MAJOR CAPILÉ 4 7 00.02.03.21.140 6617 1892 Art. 182-A LC 205 PAULO BRUNETTO CASTELO I, CHÁCARAS R. ANTONIO M. DE SOUZA 4 10 00.03.07.37.210 7054 2011 Art. 182-A LC 205 PAULO RIBEIRO SILVEIRA INDEPENDÊNCIA, JD. R. EDGAR XAVIER DE MATTOS 7 9 00.04.13.27.090 7143 2071 Art. 182-A LC 205 PEDRO FRANSCISCO CASTURINO DAS NAÇÕES II, PQ. R. ANTONIO VENIAL 0 H 00.06.33.01.308 7181 2036 Art. 182-A LC 205 PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS ESPLANADA, JD AV. ESPLANADA 5 9 00.06.50.04.200 6745 1910 Art. 182-A LC 205 PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS VISTA ALEGRE, BAIRRO R. RIO BRILHANTE 27 1 00.05.71.41.100 7086 1997 Art. 182-A LC 205 RENAN PEREIRA JUSTIN ÁGUA BOA, JD R. 20 DE DEZEMBRO 56 5 00.05.31.43.230 7082 2003 Art. 182-A LC 205 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ESPLANADA, JD R. JURITI 33 22 00.06.50.68.110 6675 1791 Art. 182-A LC 205 RODRIGO RENOVATO CAMPINA VERDE, SITIOCA R. SERGIO AROUCA 45 7 00.04.85.01.191 7089 2016 Art. 182-A LC 205 ROSA CHEVIELLI DOS SANTOS BONANZA, RES R. ALCEU BRUM DE MATTOS 11 11 00.04.94.06.080 7098 2027 Art. 182-A LC 205 ROSALINA AZAMBUJA ÁGUA BOA, JD R. JOÃO CARNEIO ALVES 27 19 00.05.31.01.090 6914 1869 Art. 182-A LC 205 RUBENS DE CAMARGO CAMPINA VERDE, SITIOCA R. JOSÉ ALTINO DOS SANTOS 34 27 00.04.84.05.011 6812 1890 Art. 182-A LC 205 SANDRA APARECIDA DA COSTA BENATTI POPULAR, VILA R. MARIA DIAS RODRIGUES 8 5 00.01.15.02.060 7108 - Art. 182-A LC 205 SIDINEY DE AQUINO PARIZOTTO, RES. R. OSMAR RODRIGUES BENTINHO 17 16 00.04.94.76.250 6880 1937 Art. 182-A LC 205 SINVAL ALVES DE ARAUJO CENTRO R. JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 21 P/IJ 00.04.02.04.120 7081 2014 Art. 182-A LC 205 VAGNER SILVA HONORATO BONANZA, RES R. ALCEU BRUM DE MATTOS 20 17 00.04.94.18.180 6811 1856 Art. 182-A LC 205 WANDERLEI ESQUISEL CAMPINA VERDE, SITIOCA R. VERA LÚCIA FERREIRA DE MORAES 46 7 e 8 00.04.76.11.121 / 00.04.76.11.111 6898 2004 Art. 182-A LC 205 PLANO DE ASFALTAMENTO COMUNITÁRIO / MUNICÍPIO DE DOURADOS - MS Valor Total da Obra em R$: Soma / Testadas 13.461,37 Valor efetivo p/ cálculo (s /arredondamento) Valor da Obra p/ metro Linear de testada / c/ arredondamento Plano de RATEIO - Listagem/Proprietários/Área de Intervenção Nº Imóvel Nome / Proprietário Qd Lote Testada 1 Testada 2 Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor TOTAL Cont Nº INSC. CADASTRAL Esquina Valor R$ Valor R$ Testadas 50% (parcial) Contrib. Subvenção Valores 100% (total) R$ R$ R$ 4 00.01.28.12.020.000-3 sim Mitra Diocesana de Dourados 2 2-A 42,42 14.884,88 - 14.884,88 - 14.884,88 - 14.884,88 00.01.28.12.020.000-3 sim Mitra Diocesana de Dourados 2 2-A 66,54 - 23.348,41 23.348,41 23.348,41 100% - 23.348,41 23.348,41 00.01.28.11.130.000-9 sim Paulo Crancianinov 3 1 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 6 00.01.28.11.140.000-3 não Neusa Maria Souza Manfre 3 5 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 7 00.01.28.11.150.000-8 não Marcos Antonio Tago Assunção 3 6 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 8 00.01.28.11.160.000-2 não Mayara Escobar Franco 3 7 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 9 00.01.28.11.170.000-7 não Fernando Ferreira Duarte 3 8 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 15 00.01.28.11.130.000-9 sim Paulo Crancianinov 3 1 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 16 00.01.28.11.120.000-4 não Gaspar dos Reis Baltazar e outros 3 2 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 17 00.01.28.11.110.000-0 não Marcio Rogerio da Silva e Outros 3 3 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 18 00.01.28.11.100.000-5 sim Emiris Brunel da Silva e Outros 3 4 10,00 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 00.01.28.11.100.000-5 sim Emiris Brunel da Silva e Outros 3 4 20,00 - 7.017,86 7.017,86 7.017,86 100% - 7.017,86 7.017,86 00.01.28.11.100.001-3 não Emiris Brunel da Silva e Outros 3 4 10,00 3.508,93 3.508,93 3.508,93 3.508,93 19 00.01.28.11.010.000-6 sim Julio Cesar Rosa da Silva 3 14 14,00 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 21 00.01.28.11.030.000-5 não Mauro Ferreira Luiz 3 16 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 22 00.01.28.11.040.000-0 não Francisco Candido Ferreira Filho 3 17 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 23 00.01.28.11.050.000-4 não Harbor Empreend. e Admin. de Imoveis Ltda 3 18 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 25 00.01.28.11.070.000-3 não Leonilda Francisco Mariano 3 20 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 26 00.01.28.11.080.000-8 não Meires Benedetti 3 21 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 33 00.01.28.21.190.000-8 não Rodrigo Alex Potrich 4 10 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 34 00.01.28.21.200.000-0 não Rodrigo Alex Potrich 4 11 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 Subvenção EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2018/SEMOP - Asfalto Comunitário 4.723.498,68 350,8928645449910 Residencial Monte Carlo A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, atendendo o disposto no § 2º do Art. 12 da Lei nº 3470 de 25 de Agosto de 2011, torna público aos interessados o resumo da planilha orçamentária e relação final dos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos imóveis localizados no Residencial Monte Carlo, abrangidos pelo Plano de Asfaltamento Comunitário naquela área, que não concordam e não contrataram, esclarecendo que os mesmos ficarão sujeitos a cobrança do valor devido mediante lançamento do tribulo Contribuição de Melhorias, em razão da valorização do imóvel, após a execução das benfeitorias/pavimentação asfáltica. Testada 2 (Em Metro Linear) (Dados Conforme Cadastro da Prefeitura Municipal ) Resultado Financeiro (Valor em R$) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.801 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 35 00.01.28.21.210.000-5 não Oberdan Homero Potrich e Outros 4 12 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 39 00.01.28.21.110.000-1 não Alberny Alves Ferreira e Outros 4 3 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 40 00.01.28.21.100.000-7 sim Alberny Alves Ferreira e Outros 4 4 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 46 00.01.28.21.060.000-0 não Igor Pahins Barros e Outros 4 19 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 00.01.28.21.100.000-7 sim Albeny Alves Ferreira e Outros 4 4 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 56 00.01.28.31.200.000-2 não Oberdan Homero Potrich e Outros 5 11 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 57 00.01.28.31.210.000-7 não Rodrigo Alex Potrich 5 12 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 58 00.01.28.31.221.000-7 sim Gessy da Silva Dias 5 13 cs 1 14,00 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 00.01.28.31.221.000-7 sim Gessy da Silva Dias 5 13 cs 1 7,50 - 2.631,70 2.631,70 - 2.631,70 - 2.631,70 00.01.28.31.222.000-2 não Gessy da Silva Dias 5 13 cs 2 7,50 2.631,70 2.631,70 2.631,70 2.631,70 00.01.28.31.223.000-8 não Gessy da Silva Dias 5 13 cs 3 7,50 2.631,70 2.631,70 2.631,70 2.631,70 00.01.28.31.224.000-3 não Carlinhos Luiz Brollo e Outros 5 13 cs 4 7,50 2.631,70 2.631,70 2.631,70 2.631,70 67 00.01.28.31.050.000-8 não Rodrigo Thomaz Santos 5 18 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 88 00.01.28.41.040.000-5 não Paulo Rogerio Beltramin da Fonseca 6 17 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 89 00.01.28.41.050.000-0 não Daniele Sayumi Yasunaka 6 18 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 101 00.01.28.42.230.000-0 não Priscon Construtora Ltda 7 12 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 102 00.01.28.42.240.000-5 não Alan Sciamarelli 7 13 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 103 00.01.28.42.250.000-0 não Alan Sciamarelli 7 14 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 00.01.28.42.260.000-4 sim Alan Sciamarelli 7 15 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 108 00.01.28.42.119.000-7 sim Carlos Bonamigo e Outros 7 J 2 A 10,00 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 00.01.28.42.119.000-7 sim Carlos Bonamigo e Outros 7 J 2 A 15,00 - 5.263,39 5.263,39 5.263,39 100% - 5.263,39 5.263,39 00.01.28.42.118.000-1 não Carlos Bonamigo e Outros 7 J 2 B 10,00 3.508,93 - 3.508,93 3.508,93 3.508,93 00.01.28.52.117.000-6 não Carlos Bonamigo e Outros 7 J 2 C 10,00 3.508,93 3.508,93 3.508,93 3.508,93 109 00.01.28.42.020.000-9 não Priscon Construtora Ltda 7 19 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 110 00.01.28.42.030.000-3 não Priscon Construtora Ltda 7 20 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 113 00.01.28.42.060.000-7 não Francis Paes Saffran 7 23 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 114 00.01.28.42.070.000-1 não Sergio da Silva Dias 7 24 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 115 00.01.28.42.080.000-6 não Luiz Antonio de Bastos e Outros 7 25 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 116 00.01.28.42.090.000-0 não Lia Oliveira e Silva 7 26 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 119 00.01.28.42.260.000-4 sim Alan Sciamarelli 7 15 15,00 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 00.01.28.43.100.000-6 sim Priscon Construtora Ltda 8 1 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 140 00.01.28.43.062.000-0 não Juliano Facin e Outros 8 15C1 6,00 2.105,36 - 2.105,36 - 2.105,36 - 2.105,36 141 00.01.28.43.061.000-5 não Priscila Laranjeira Rodas 8 15C2 6,00 2.105,36 - 2.105,36 - 2.105,36 - 2.105,36 156 00.01.28.44.010.000-0 sim Andre Lattouf Velloso e Outros 9 20 14,50 5.087,95 - 5.087,95 - 5.087,95 - 5.087,95 00.01.28.44.010.000-0 sim Andre Lattouf Velloso e Outros 9 20 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 161 00.01.28.44.060.000-2 não Edezilto Marcos da Silva 9 25 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 163 00.01.28.44.080.000-1 não José Domingues Filho e Outros 9 27 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 164 00.01.28.44.090.000-6 não José Domingues Filho e Outros 9 28 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 173 00.01.28.45.060.000-5 sim José Domingues Filho e Outros 10 1 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 00.01.28.45.060.000-5 Sim José Domingues Filho e Outros 10 1 42,00 14.737,50 14.737,50 14.737,50 100% - 14.737,50 14.737,50 180 00.01.28.51.210.000-0 não Natanael Veiga Serrado e Esposa 11 12 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 183 00.01.28.51.180.000-9 não Edacir Dalpiaz 11 9 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 187 00.01.28.51.140.000-0 não Rafaela Morel 11 5 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 192 00.01.28.51.010.000-3 sim Almir Delmiro da Silva 11 14 14,00 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 193 00.01.28.51.020.000-8 não Pedro João da Silva e Outros 11 15 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 194 00.01.28.51.030.000-2 não Pedro João da Silva e Outros 11 16 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 198 00.01.28.51.070.000-0 não Harbor Empreend. e Admin. de Imóveis Ltda 11 20 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 208 00.01.28.52.230.000-2 não Aline Iauch Chiosini Correa e Outros 12 12 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 209 00.01.28.52.240.000-7 não Celia Antunes Bittencourt e outros 12 13 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 210 00.01.28.52.250.000-1 não Aldezir Candiotto 12 14 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 218 00.01.28.52.020.000-0 não Valmor Marchiotti 12 19 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 221 00.01.28.52.050.000-4 não Lindomar Matei Dorigon 12 22 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 232 00.01.28.53.140.000-6 não Marcio Flores Leal 13 5 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 237 00.01.28.53.190.000-9 não Alan jones dos Santos Silva 13 10 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 244 00.01.28.53.050.000-7 não Luiz Angelo Lima Benedetti 13 17 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 254 00.01.28.54.180.000-7 não Alvaro Luiz Polônio 14 7 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 259 00.01.28.54.230.000-8 não Adriana de Castro Silva 14 12 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 00.01.28.54.270.000-6 sim Antonio Vieira e Silva e Outros 14 16 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 263 00.01.28.54.270.000-6 sim Antonio Vieira e Silva e Outros 14 16 14,50 5.087,95 - 5.087,95 - 5.087,95 - 5.087,95 266 00.01.28.54.300.000-8 não Cristiane Satie Nakamura Xavier e outros 14 19 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 267 00.01.28.54.010.000-1 sim Paulo Rogerio Beltramin da Fonseca 14 20 14,50 5.087,95 - 5.087,95 - 5.087,95 - 5.087,95 00.01.28.54.010.000-1 sim Paulo Rogerio Beltramin da Fonseca 14 20 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 269 00.01.28.54.030.000-0 não Marcelino Neves Lira 14 22 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 273 00.01.28.54.070.000-9 não Alvaro Luiz Polônio 14 26 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 279 00.01.28.54.130.000-4 não Alvaro Luiz Polônio 14 4 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 280 00.01.28.54.140.000-9 não Rodrigo Alex Potrich 14 3 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 286 00.01.28.55.090.000-0 não Cristiane Ferreira 15 4 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 287 00.01.28.55.080.000-6 não Ricardo Mizuta kozoroski e outros 15 5 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 288 00.01.28.55.070.000-1 não Harbor Empreend. e Admin. de Imóveis Ltda 15 6 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 00.01.28.61.121.001-7 sim Katiane Benitez 16 01A cs1 5,00 1.754,46 - 1.754,46 - 1.754,46 - 1.754,46 00.01.28.61.121.001-7 sim Katiane Benitez 16 01A cs1 5,00 - 1.754,46 1.754,46 1.754,46 100% - 1.754,46 1.754,46 00.01.28.61.121.002-5 sim Marmoaria Campos LTDA - ME 16 01A cs2 5,00 1.754,46 - 1.754,46 - 1.754,46 - 1.754,46 00.01.28.61.121.002-5 sim Marmoaria Campos LTDA - ME 16 01A cs2 5,00 - 1.754,46 1.754,46 1.754,46 100% - 1.754,46 1.754,46 00.01.28.61.121.003-3 sim Edina Aparecida da Silva Melo 16 01A cs3 5,00 1.754,46 - 1.754,46 - 1.754,46 - 1.754,46 00.01.28.61.121.003-3 sim Edina Aparecida da Silva Melo 16 01A cs3 5,00 - 1.754,46 1.754,46 1.754,46 100% - 1.754,46 1.754,46 00.01.28.61.121.004-1 sim Andressa Tagliari Aral 16 01A cs4 5,00 1.754,46 - 1.754,46 - 1.754,46 - 1.754,46 00.01.28.61.121.004-1 sim Andressa Tagliari Aral 16 01A cs4 5,00 - 1.754,46 1.754,46 1.754,46 100% - 1.754,46 1.754,46 00.01.28.61.121.005-0 sim Sorley Pereira Lima 16 01A cs5 5,00 1.754,46 - 1.754,46 - 1.754,46 - 1.754,46 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.801 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 00.01.28.61.121.005-0 sim Sorley Pereira Lima 16 01A cs5 5,00 - 1.754,46 1.754,46 1.754,46 100% - 1.754,46 1.754,46 00.01.28.61.121.006-8 sim Karla Bueno Brandão 16 01A cs6 5,00 1.754,46 - 1.754,46 - 1.754,46 - 1.754,46 00.01.28.61.121.006-8 sim Karla Bueno Brandão 16 01A cs6 5,00 1.754,46 1.754,46 1.754,46 100% - 1.754,46 1.754,46 294 00.01.28.61.210.000-2 não Manoel Vila Vinturini 16 12 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 297 00.01.28.61.180.000-0 não Oscar Eduardo Sobrilha Irala 16 9 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 4.210,71 298 00.01.28.61.170.000-6 não Anestardo de Paula Deus Junior 16 8 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 299 00.01.28.61.160.000-1 não Ozanete Cecilia Silva 16 7 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 300 00.01.28.61.150.000-7 não Ozanete Cecilia Silva 16 6 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 304 00.01.28.61.110.000-9 não Rodrigo de Almeida e Souza 16 3 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 305 00.01.28.61.103.000-0 sim Perla Loureiro de Almeida 16 4A 10,00 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 00.01.28.61.103.000-0 sim Perla Loureiro de Almeida 16 4A 15,00 - 5.263,39 5.263,39 3.508,93 100% 1.754,46 3.508,93 5.263,39 00.01.28.61.102.000-5 não Luciano Wolf 16 4B 10,00 3.508,93 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 00.01.28.61.101.000-0 não Vergilia Siqueira Benites 16 4C 10,00 3.508,93 3.508,93 3.508,93 - 3.508,93 308 00.01.28.61.030.000-4 não João Marcelo Lemes Soares 16 16 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 309 00.01.28.61.040.000-9 não Terezinha Cabral 16 17 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 313 00.01.28.61.080.000-7 não Priscon Construtora Ltda 16 21 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 315 00.01.28.62.160.000-4 não Sandro Ricardo Barbara Filho 17 5 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 319 00.01.28.62.200.000-0 não Waldomiro Caimar Marques 17 9 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 320 00.01.28.62.210.000-5 não Ramona de Oliveira Caimar 17 10 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 321 00.01.28.62.220.000-0 não Vera Fatima Corsino de Almeida 17 11 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 327 00.01.28.62.130.000-0 não Lelio Loureiro da Silva 17 3 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 336 00.01.28.62.030.000-7 não Priscon Construtora Ltda 17 20 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 337 00.01.28.62.040.000-1 não Priscon Construtora Ltda 17 21 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 339 00.01.28.62.060.000-0 não Tiago Martelli 17 23 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 340 00.01.28.62.070.000-5 não Paulo Rogerio Beltramin da Fonseca 17 24 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 342 00.01.28.62.090.000-4 não Marcielle Hall Shigueo 17 26 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 345 00.01.28.63.150.000-2 não Mark Schlosser Trost e Outros 18 5 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 348 00.01.28.63.180.000-6 não Eduarte Dias Leite 18 8 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 352 00.01.28.63.220.000-2 não Juliana Fidelis Peres 18 12 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 354 00.01.28.63.240.000-1 sim Edvaldo Xavier de oliveira e outros 18 14 19,48 6.835,39 - 6.835,39 - 6.835,39 - 6.835,39 00.01.28.63.240.000-1 sim Edvaldo Xavier de oliveira e outros 18 14 32,40 - 11.368,93 11.368,93 11.368,93 100% - 11.368,93 11.368,93 355 00.01.28.63.010.000-0 sim Cleverson Andre Engler e Esposa 18 15 3,67 1.287,78 - 1.287,78 - 1.287,78 - 1.287,78 00.01.28.63.010.000-0 sim Cleverson Andre Engler e Esposa 18 15 10,23 - 3.589,63 3.589,63 3.589,63 100% - 3.589,63 3.589,63 362 00.01.28.63.020.000-5 não Jose Carlos de Souza e Outros 18 16 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 389 00.01.28.64.060.001-4 não Emerson Medeiros Gatti 19 18C1 8,25 2.894,87 - 2.894,87 - 2.894,87 - 2.894,87 00.01.28.64.090.000-0 sim Edilene Virgulina Cardoso 19 3 4,39 - 1.540,42 1.540,42 1.540,42 100% - 1.540,42 1.540,42 00.01.28.64.090.000-0 sim Edilene Virgulina Cardoso 19 3 36,66 - 12.863,73 12.863,73 12.863,73 100% - 12.863,73 12.863,73 395 00.01.28.64.090.000-0 sim Edilene Virgulina Cardoso 19 3 3,39 1.189,53 - 1.189,53 - 1.189,53 - 1.189,53 00.01.38.02.151.000-1 sim Carlos Bonamigo 22 1C1 15,00 - 5.263,39 5.263,39 5.263,39 100% - 5.263,39 5.263,39 421 00.01.38.02.160.000-0 não Bruno Cardoso de Oliveira 22 5 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 423 00.01.38.02.180.000-0 não Jacqueline Cristina dos Santos e Outros 22 7 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 425 00.01.38.02.200.000-7 não Ivonete Tavares Pereira 22 9 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 427 00.01.38.02.220.000-6 não Maria Helena de Mattos 22 11 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 00.01.38.02.260.000-4 sim Carlos Bonamigo 22 15 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 431 00.01.38.02.260.000-4 sim Carlos Bonamigo 22 15 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 432 00.01.38.02.270.000-9 não Rodrigo Lopes de Lima 22 16 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 434 00.01.38.02.010.000-4 sim Ilo Davi de Farias Machado 22 18 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 435 00.01.38.02.151.000-1 sim Carlos Bonamigo 22 1C1 10,00 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 438 00.01.38.02.140.000-1 não David Aranha Maia 22 2 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 448 00.01.38.03.200.000-0 não Beatryz Araujo Cunha Cardoso e outros 23 9 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 450 00.01.38.03.220.000-9 não Juliana Fidelis Perez 23 11 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 452 00.01.38.03.240.000-8 não Juliana Fidelis Perez 23 13 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 454 00.01.38.03.260.000-7 não Lais Clemente Benvenutti e Outros 23 15 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 456 00.01.38.03.140.000-4 não Fernanda Baldasso Endo e Outros 23 2 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 461 00.01.38.05.110.002-2 não Fernando Pinheiro Gonçalves 24 3C2 8,50 2.982,59 - 2.982,59 - 2.982,59 - 2.982,59 466 00.01.38.05.150.000-4 não Vera Lucia Thomaz 24 7 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 468 00.01.38.05.170.000-3 não Renov Engenharia Ltda 24 9 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 469 00.01.38.05.180.004-0 não Celia Regina Ribas 24 10C4 8,07 2.831,71 - 2.831,71 - 2.831,71 - 2.831,71 472 00.01.38.05.180.001-6 sim Valdelice Veron 24 10C1 8,06 2.828,20 - 2.828,20 - 2.828,20 - 2.828,20 473 00.01.38.05.100.002-8 não Thiago de Oliveira Carnevali 24 1C2 13,64 4.786,18 - 4.786,18 - 4.786,18 - 4.786,18 00.01.38.05.180.001-6 sim Daniel Ritter 24 10C1 16,50 - 5.789,73 5.789,73 5.789,73 100% - 5.789,73 5.789,73 474 00.01.38.05.190.000-2 não Rovandi Brambilla e outros 24 11 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 481 00.01.38.05.070.000-0 não Renov Engenharia Ltda 24 18 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 490 00.01.38.06.064.000-0 não Paulo Augusto Faber 25 X1 12,50 4.386,16 - 4.386,16 - 4.386,16 - 4.386,16 491 00.01.38.06.063.000-4 não Paulo Augusto Faber 25 X2 12,50 4.386,16 - 4.386,16 - 4.386,16 - 4.386,16 492 00.01.38.06.062.000-9 não Paulo augusto Faber 25 X3 12,50 4.386,16 - 4.386,16 - 4.386,16 - 4.386,16 494 00.01.38.06.050.000-3 não Evanir Camargo Pelogia 25 7 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 527 00.01.38.15.160.000-0 não Irie & Irie Incorporadora Ltda 29 8 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 532 00.01.38.15.190.002-0 não Adriana Paula Bezerra da Cruz 29 11C2 10,75 3.772,10 - 3.772,10 - 3.772,10 - 3.772,10 533 00.01.38.15.190.003-9 sim Anelize Silva Delgado 29 11C3 10,75 3.772,10 - 3.772,10 - 3.772,10 - 3.772,10 00.01.38.15.190.003-9 sim Anelize Silva Delgado 29 11C3 16,50 - 5.789,73 5.789,73 5.789,73 100% - 5.789,73 5.789,73 539 00.01.38.15.010.004-7 não Welliton Gomes Rocha 29 13C4 8,00 2.807,14 - 2.807,14 - 2.807,14 - 2.807,14 545 00.01.38.15.060.000-7 não Fabiola Amaral Braga e Outros 29 18 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 546 00.01.38.15.070.000-1 não Irie & Irie Incorporadora Ltda 29 19 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 547 00.01.38.15.080.000-6 não Irie & Irie Incorporadora Ltda 29 20 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 550 00.01.38.15.090.003-5 não Arnaldo Cassemiro dos Santos 29 3C3 8,06 2.828,20 - 2.828,20 - 2.828,20 - 2.828,20 551 00.01.38.15.090.004-3 não Hyri Krystian Becker Samaniego 29 3C4 8,06 2.828,20 - 2.828,20 - 2.828,20 - 2.828,20 573 00.01.38.25.160.000-2 não Waldir Soares Cardoso 34 8 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 599 00.01.27.18.010.000-7 sim Thiago Augusto Betiati 1A-SF 1 30,00 - 10.526,79 10.526,79 5.263,39 50% 5.263,39 5.263,39 10.526,79 601 00.01.27.28.010.000-9 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 1-SF 1 30,00 - 10.526,79 10.526,79 5.263,39 50% 5.263,39 5.263,39 10.526,79 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.801 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 602 00.01.27.38.180.000-6 sim Vera Cristina Manfroi 2-SF 18 30,00 - 10.526,79 10.526,79 5.263,39 50% 5.263,39 5.263,39 1 0.526,79 603 00.01.27.38.010.000-0 sim Vinicius Rodrigo Sampati Pacheco 2-SF 1 30,00 - 10.526,79 10.526,79 5.263,39 50% 5.263,39 5.263,39 1 0.526,79 605 00.01.27.48.010.000-2 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 3-SF 1 30,00 - 10.526,79 10.526,79 5.263,39 50% 5.263,39 5.263,39 1 0.526,79 606 00.01.27.58.180.000-0 sim Elaine Terezinha Bordão 4-SF 18 30,00 - 10.526,79 10.526,79 5.263,39 50% 5.263,39 5.263,39 1 0.526,79 608 00.01.27.68.170.000-7 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 5-SF 17 30,00 - 10.526,79 10.526,79 5.263,39 50% 5.263,39 5.263,39 10.526,79 613 00.01.27.88.010.000-0 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 7-SF 1 35,00 - 12.281,25 12.281,25 6.140,63 50% 6.140,63 6.140,63 12.281,25 615 00.01.37.08.010.000-2 sim VGM Empreend. Imobiliários Ltda 8-SF 1 30,00 - 10.526,79 10.526,79 5.263,39 50% 5.263,39 5.263,39 10.526,79 616 00.01.37.18.170.000-5 sim Horacio Carneiro da Luz e Outros 9-SF 17 30,00 - 10.526,79 10.526,79 5.263,39 50% 5.263,39 5.263,39 10.526,79 941.206,95 Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa Dourados, 24 de Outubro de 2018 EXTRATOS EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 276/2018/ DL/PMD. PROCESSO: Tomada de Preços nº. 004/2018. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E CALÇAMENTO NO BAIRRO JARDIM JÓQUEI CLUBE (PARTE), NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE Nº 845310/2017/MCIDADES/ CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO” o servidor abaixo: SERVIDOR NOMEADO: JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS CARGO/FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL REGISTRO PROFISSIONAL: CREA Nº. 16751D/MS MATRÍCULA FUNCIONAL Nº.: 114768385-1 RG Nº.: 001444057 SSP/MS CPF Nº.: 030.845.751-00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 292/2018/ DL/PMD. PROCESSO: Tomada de Preços nº. 005/2018. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, A SABER: RUA ALICE LIGHT MARTINS, RUA AIMORÉS, RUA ASSAÍ, RUA ALFENAS, TRAVESSA 06, RUA PROJETADA 02, RUA ANÁPOLES E RUA PROJETADA 01; NO BAIRRO ESTRELA VERÁ, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE Nº 849667/2017/ SUDECO/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO” o servidor abaixo: SERVIDOR NOMEADO: JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS CARGO/FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL REGISTRO PROFISSIONAL: CREA Nº. 16751D/MS MATRÍCULA FUNCIONAL Nº.: 114768385-1 RG Nº.: 001444057 SSP/MS CPF Nº.: 030.845.751-00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 294/2018/ DL/PMD. PROCESSO: Tomada de Preços nº. 006/2018. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO JARDIM GUAICURUS (PARTE), NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE Nº 845394/2017/MCIDADES/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO” o servidor abaixo: SERVIDOR NOMEADO: CELSO ITSUO TARUMOTO CARGO/FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL REGISTRO PROFISSIONAL: CREA Nº. 5060592810-D/SP 11718-V/MS MATRÍCULA FUNCIONAL Nº.: 114760214-1 RG Nº.: 18821721-6 SSP/SP CPF Nº.: 259.986.488-70 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 218/2018/ DL/PMD. PROCESSO: Tomada de Preços nº. 007/2018. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, A SABER: RUA MAJOR CAPILÉ, RUA JAIME HENRIQUE TARGAS, RUA B (MONSIEUR SEIS), RUA C (MONSIEUR SETE) E RUA D (PARTE), NO BAIRRO JARDIM CAIMAN (PARTE), COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE Nº 849627/2017/SUDECO/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO” o servidor abaixo: SERVIDOR NOMEADO: JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS CARGO/FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL REGISTRO PROFISSIONAL: CREA Nº. 16751D/MS MATRÍCULA FUNCIONAL Nº.: 114768385-1 RG Nº.: 001444057 SSP/MS CPF Nº.: 030.845.751-00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 036/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PAULO GABIATTI CNPJ N°: 15.029.313/0001-40 Responsável Legal: MONICA DE CARVALHO FRANCISCO PEDROSO CPF Nº: 997.014.561-49 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e 5º ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Acrescentar R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 33.248,00 (trinta e três mil, duzentos e quarenta e oito reais). 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.50.41.00 – Contribuição Ficha – 967 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) Dourados-MS, 23 de Outubro de 2018 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 288/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME. CNPJ: 09.216.738/0001-65. PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2018. OBJETO: aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades de diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.801 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.955,00 (cinco mil novecentos e cinquenta e cinco reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula DATA DE ASSINATURA: 10 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 293/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA EIRELI – EPP. CNPJ: 10.619.279/0001-40. PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2018. OBJETO: aquisição de gêneros de alimentação (marmitex), objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 e Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2082. – Suporte da Gestão Administrativa - SEMS 10.124.12. – Gestão do SUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 2095. – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepat Viral 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle Zoonoses 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 143.516,34 (cento e quarenta e três mil quinhentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 04 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME. CNPJ: 01.205.306/0001-47. Valor Total: R$ 2.835,00 (dois mil oitocentos e trinta e cinco reais). PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA EIRELI – EPP. CNPJ: 10.619.279/0001-40. Valor Total: R$ 3.815,00 (três mil oitocentos e quinze reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 092/2018. OBJETO: futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de refeições self-service e marmitex, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 12, do Decreto n.º 7.892/93 e inciso III do §3º do artigo 15 da Lei nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 23 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MÁRCIA DA ROCHA CARRION-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 076/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses e 7 (sete) dias, com inicio em 24/09/2018 e previsão de vencimento em 31/12/2018. Constitui ainda o acréscimo de valor no montante de R$ 12.311,30 (doze mil trezentos e onze reais e trinta centavos), perfazendo novo valor global de R$ 63.064,50 (sessenta e três mil e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Justifica-se a inexigibilidade de Chamamento Público para a celebração de parceria, através de Termos de Colaboração, que tem como objetivo o repasse de recursos financeiros visando atender as Emendas Impositivas à Lei Orçamentária Municipal nº 4.146/2017, aprovadas pelo Poder Legislativo de Dourados/MS, pois conforme prevê o art. 29, 30 e 31 da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014. As entidades constantes nesta justificativa foram autorizadas pela Lei Orçamentária Municipal n. 4146/17, a receber transferência de recursos públicos, através de processo de inexigibilidade de chamamento público. Face às considerações expostas e o amparo da Lei 13.019/14 combinado com a Lei Orçamentária Municipal n. 4146/17, o Município de Dourados-MS, dispensa de participar do chamamento público para a celebração de parceria, que tem como objeto o repasse de recursos financeiros as Associações de Pais e Mestres (APMs) das Escolas Municipais (E.M.) e Centros de Educação Infantis (CEIM) constantes na justificativa. Nos termos que dispõe o art. 32, parágrafo 1 e 2, da referida Lei, o município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, a contar da publicação deste extrato, para apresentação de eventuais impugnações, que deverá ser dirigida e protocolada no Setor Financeiro da Secretaria Municipal de Educação. Cujo teor da impugnação será analisado em até cinco dias da data do respectivo protocolo. Dourados-MS, 24 de Outubro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretária Municipal de Educação Valor Unitário 2 Marmitex entregue em embalagens de alumínio formato redondo, descartáveis, lacradas. Contendo: arroz branco, feijão, carne (branca ou vermelha), verduras e legumes, guarnição contendo cremes e/ou molhos e/ ou farofas e/ou massas. Cada marmitex deverá conter no mínimo 800 gramas, sendo: arroz branco (mínimo 250 gramas), feijão (mínimo 120 gramas), carne branca ou vermelha (mínimo 180 gramas), verduras e legumes (mínimo 150 gramas) e guarnição (mínimo 100 gramas). UNID. 350 R$ 8,10 COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 1 Fornecimento de refeições prontas (almoço e/ou jantar), em sistema de self-service, pratos variados, servida no restaurante. UNID. 350 R$ 10,90 PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA EIRELI – EPP Item Especificação Unidade Quantidade ENTIDADE COOPERADA VALOR DESTINADO APM do CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA R$ 4.000,00 APM do CEIM BERTILIO BINSFELD R$ 3.500,00 APM do CEIM DALVA VERA R$ 4.000,00 APM do CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA R$ 9.000,00 APM do CEIM HELIO DE LUCAS R$ 20.000,00 APM do CEIM KATIA MARQUES BARBOSA R$ 1.165,00 APM do CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO R$ 17.700,00 APM do CEIM MARIA DE LOURDES R$ 7.000,00 APM do CEIM MARIA MADALENA DE AGUIR - RAIO DE SOL R$ 9.000,00 APM do CEIM RAMÃO VIANA R$ 11.665,00 APM do CEIM SARA PENZO R$ 9.000,00 APM da DOM AQUINO CORREA R$ 13.500,00 APM da E.I. AGUSTINHO R$ 30.000,00 APM da E.M. ANTONIA CANDIDO DE MELO R$ 3.000,00 APM da E.M. ARMANDO CAMPOS BELO R$ 7.500,00 APM da E.M. CLARICE BASTOS ROSA R$ 19.000,00 APM da E.M. CLORI BENEDETTI DE FREITAS R$ 8.000,00 APM da E.M. CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 25.500,00 APM da E.M. DR CAMILO HERMELINO DA SILVA R$ 13.000,00 APM da E.M. PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS R$ 10.500,00 APM da E.M. PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL R$ 8.665,00 APM da E.M. ETALÍVIO PENZO R$ 2.000,00 APM da E.M. FAZENDA MYIA R$ 8.500,00 APM da E.M. FRANCISCO MEIRELLES R$ 12.800,00 APM da E.M. FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA R$ 1.165,00 APM da E.M. FREI EUCÁRIO SCHMITT R$ 14.500,00 APM da E.M. PROFESSORA IRIA LUCIA WILHELM KONZEN R$ 22.500,00 APM da E.M. IZABEL MUZZI FIORAVANTI R$ 1.165,00 APM da E.M. JOAQUIM MURTINHO R$ 14.000,00 APM da E.M. LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO R$ 4.500,00 APM da E.M. LÓIDE BONFIM ANDRADE R$ 28.000,00 APM da E.M. PROFESSOR MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA R$ 3.500,00 APM da E.M. NEIL FIORAVANTI R$ 30.000,00 APM da E.M. PADRE ANCHIETA R$ 18.500,00 APM da E.I. PAI CHIQUITO - CHIQUITO PEDRO R$ 11.500,00 APM da E.M. PEDRO PALHANO R$ 1.165,00 APM da E.M. PREFEITO LUIS ANTONIO ALVARES GONÇALVES R$ 34.500,00 APM da E.M. PREFEITO ÁLVARO BRANDÃO R$ 37.250,00 APM da E.M. PREFEITO RUY GOMES R$ 4.000,00 APM da E.M. SÓCRATES CÂMARA R$ 24.000,00 APM da E.M. VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS R$ 13.500,00 APM da E.M. WEIMAR GONÇALVEZ TORRES R$ 31.300,00 APM da E.M. GERALDINO NEVES CORRÊA R$ 5.500,00 APM da E.M. JOSÉ EDUCARDO CANUTO ESTOLANO - PEREQUETE R$ 13.500,00 APM da E.I. TENGATUI MARANGATU - POLO R$ 2.500,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.801 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 GS3 COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Previa LP, a Licença Ambiental de Instalação LI e a Operação - LO, para atividade de COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS E sucatas metalicos, localizada na Rod. BR 163 , ,3750,LOTE C-3D LOTE DESMEMBRADO AREA C3,PARQUE DAS NAÇOES, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J. GOLÇALVES & CIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE PÉÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS e USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, MANUTENÇÃO e REPARAÇÃO, localizada na Av. Marcelino Pires, 6245, Vila São Francisco no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIS LENIS MURUCHI portador do CNPJ 13.711.868/0001-41 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO, localizada na AVENIDA MARCELINO PIRES , 2474, CENTRO, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade Quadra de Esportes, a ser reformada na BR 163 (Avenida João Eduardo Isidoro), no Distrito de Vila Vargas, localizado no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e de Instalação (LI), para atividade de Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM), localizado na Rua Fradique Correa, parte da Quadra 03, Distrito de Vila Vargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PAULO MASSATO SUEKANE - 04130251104, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para atividade de irrigação por inundação para área de 10 hectares, abastecida por reservatório de captação de água de chuva, localizada na Fazenda Pontal do Laranja Doce, estrada do Guaçu km 12 – Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RODRIGUES & VIANA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PRÉVIA – LP e LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI para ATIVIDADE DE CONDICIONAMENTO FÍSICO e COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS, localizada Rua Albino Torraca, 550, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA Nº. 01/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DO PROGRAMA PROGESTÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 09 DE OUTUBRO DE 2018. Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às oito horas, no auditório do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a primeira reunião ordinária da Comissão do Programa Pró-Gestão do ano de 2018. Com a seguinte pauta: a) Informes a respeito do conceito do programa, b) explicação sobre o manual do programa; c) definição do plano de trabalho da comissão. Estavam presentes os seguintes membros da Comissão: Janieli Vasconcelos da Paz, Fernando Abreu Pinto, Hélio do Nascimento, Leonardo Landeira, Maiquelly de Oliveira Dias Pivetta, Paloma Gancedo. Senhora Janieli Vasconcelos da Paz presidente da Comissão, ao cumprimentar os presentes e após constatar quórum necessário para abertura, deu início a reunião, considerando a importância do horário, sendo quinze minutos de tolerância para o início da reunião. Apresentou aos membros o conceito do Pró- Gestão (Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social), a importância de o Instituto aderir ao mesmo, sendo de interesse do Diretor Presidente e formalizado através da criação da comissão pela Portaria nº 082/201/ADM/PREVID, sendo esta responsável pela identificação das atividades necessárias, que serão iniciadas. Ressaltou a importância da leitura do manual pelos membros, das três dimensões que ele traz e dos quatro níveis necessários para certificação. Informou que entrou em contrato com as empresas para os orçamentos das certificações, tendo a mesma validade de três anos e a identificação do que o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, precisa para adequar-se ao programa. Senhor Hélio do Nascimento propõe uma reunião da Comissão com o Conselho Curador para apresentar o programa. O senhor Fernando Abreu Pinto pergunta sobre as vantagens para o Instituto em aderir ao Programa, sendo respondida pela senhora Maiquelly de Oliveira Dias Pivetta que alguns investimentos necessitam da obrigatoriedade da certificação, além do reconhecimento que o mesmo irá ter aderindo ao mesmo, afirma a Presidente Janieli Vasconcelos da Paz. Para finalizar a reunião a presidente propõe novamente a leitura do manual e o mapeamento pelos setores para a próxima reunião e ressalta a importância do envolvimento dos Diretores e Presidente do instituto no trâmite da aderência ao programa. Agendada a próxima reunião para o dia dezenove de outubro de dois mil e dezoito às oito horas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Ana Paula Machado da Silva, vice presidente da Comissão, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Janieli Vasconcelos da Paz Fernando Abreu Pinto Hélio do Nascimento Leonardo Landeira Maiquelly de Oliveira Dias Pivetta Paloma Gancedo Ana Paula Machado da Silva PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA CMD/PRES Nº 222/2018 A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhes conferidas, CONSIDERANDO o disposto no art. 20, I, e 21, XI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados; CONSIDERANDO o princípio de efetividade dos atos públicos e a necessidade de otimização dos trabalhos desta Casa de Leis. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a realização da 38ª Sessão Ordinária para o dia 30 de outubro de 2018, terça-feira, às 17h30min (dezessete horas e trinta minutos). Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 23 de outubro de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Decreto Legislativo nº 1.022 de 22 de outubro de 2018. “Aprova as Contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2002, nos termos do julgamento do TCE-MS (TC/06151/2003).” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1°. Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Dourados, referente ao exercício financeiro de 2002, de acordo com o Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do Parecer n° 00/0085/2005. Art. 2°. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 22 de outubro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente ATA - PREVID OUTROS ATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI Nº 4.218, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018. “Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Município de Dourados ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente, sem ônus e sem vínculos empregatícios com os estabelecimentos acima especificados. § 1º. Para os efeitos desta lei e em conformidade com a qualificação da CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), código 3221-35, doulas são acompanhantes de parto escolhidas livremente pelas gestantes e parturientes, que oferecem apoio físico, informacional e emocional, e “visam prestar suporte contínuo à gestante no ciclo gravídico puerperal, favorecendo a evolução do parto e bem-estar da gestante”, com certificação ocupacional em curso para essa finalidade. Entende-se por ciclo gravídico puerperal o período que engloba o pré-natal, o parto e o pós-parto. § 2º. A presença das doulas não se confunde com a presença do acompanhante instituída pela Lei Federal 11.108/2005, tampouco desobriga da presença de médicos, enfermeiros e das consultas de pré-natal. § 3º. Os serviços privados ou voluntários de assistência prestados pelas doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, não acarretará vínculo empregatício ou quaisquer custos adicionais às maternidades, casas de parto e outros estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública ou privada. Contudo, sendo necessária a paramentação, esta ficará sob responsabilidade da instituição, sem custos adicionais para a doula ou a parturiente. É vedado às Maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Município de Dourados realizar qualquer cobrança adicional vinculada à presença de doulas durante o período de internação da gestante ou da parturiente. § 4º. As maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Município de Dourados farão o cadastro das doulas, respeitando preceitos éticos, de competência e das suas normas internas de funcionamento, com a apresentação dos seguintes documentos: I. carta de apresentação contendo nome completo, endereço, número do CPF, RG, contato telefônico e correio eletrônico; ANO XX / Nº 4.800 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2018 11 PÁGINAS II. cópia de documento oficial com foto; III. cópia do certificado de formação autenticada em cartório. § 5º. Os documentos exigidos nos incisos I a III do parágrafo 4º poderão ser substituídos por carteira de identificação de associação ou instituição congênere, desde que exclusiva da categoria, devidamente cadastrada junto aos órgãos de saúde. Art. 2º A admissão das doulas nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Município de Dourados, se dará mediante a apresentação dos documentos citados no §4º do art. 1º da presente lei. § 1º. Após o cadastro da doula no estabelecimento de saúde, sua entrada no local dependerá apenas da solicitação verbal da parturiente. § 2º. Excepcionalmente, caso a gestante esteja em trabalho de parto e solicite uma doula ainda não cadastrada, esta apresentará a cópia do certificado de formação autenticada em cartório no ato da admissão, e a ausência de cadastro não constituirá impedimento à entrada da doula para acompanhar a gestante. Contudo a referida doula deverá efetuar o cadastro na instituição imediatamente após o término do acompanhamento. Art. 3º. Ficam autorizadas as doulas a ingressar nas maternidades casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Município de Dourados, com seus materiais de trabalho, desde que condizentes com as normas de segurança e ambiente hospitalar. § 1º. Entendem-se como materiais de trabalho das doulas, a serem utilizados no trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, dentre outros: I. bola de exercício físico feita de material elástico macio e outras bolas de borracha; II. bolsas térmicas; III. óleos para massagens; IV. banqueta auxiliar para parto; V . equipamentos sonoros; VI. cavalinho; VII. escalda pés, de acordo com as normas da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) da instituição; VIII. demais materiais considerados indispensáveis na assistência do período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. § 2º. Os materiais a serem utilizados nas salas de parto normal não necessitam de esterilização. § 3º. Fica autorizada a presença da doula em todos os tipos de trabalhos de parto, Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.800 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2018 LEIS vias de nascimento e pós-parto imediato como: procedimentos de indução do parto, parto prematuro, parto de natimorto, casos de intercorrência e aborto, desde que solicitada pela gestante ou parturiente. § 4º. Na hipótese de realização de intervenção ou procedimentos cirúrgicos, fica a doula autorizada a ingressar no centro cirúrgico devidamente paramentada, sempre que solicitada pela gestante ou parturiente. Art. 4º. Fica vedada às doulas a realização de procedimentos médicos ou clínicos, bem como procedimentos de enfermagem e de enfermagem obstétrica, como aferir pressão, avaliação da progressão do trabalho de parto, monitoração de batimentos cardíacos fetais, administração de medicamentos, entre outros, mesmo que tenham formação profissional em saúde que as capacite para tais atos, entre outros. Art. 5º. O não cumprimento de qualquer dispositivo desta lei será passível de denúncia à Secretaria Municipal de Saúde, pela doula ou parturiente, e sujeitará os infratores às seguintes penalidades: I. advertência, na primeira ocorrência; II. se estabelecimento privado, multa de 100 UFERMS na próxima, dobrada em cada outra reincidência, até o limite de 2.000 UFERMS; III. se órgão público, o afastamento do dirigente e aplicação das penalidades previstas na legislação; IV. sindicância administrativa. Parágrafo único. Competirá ao órgão gestor da saúde do Município de Dourados a aplicação das penalidades de que trata este artigo, conforme estabelecer a legislação própria. Art. 6º. Os recursos provenientes das multas aplicadas nos termos desta lei reverterão ao Fundo Municipal de Saúde, para capacitação dos profissionais médicos e de enfermagem voltada às boas práticas de atenção ao parto e nascimento e aquisição de materiais destinados a equipar salas ou ambientes para parto humanizado, para a instituição penalizada em questão. Também podendo ser destinado à capacitação das doulas através de ações realizadas pela secretaria de saúde. Art. 7º. Os sindicatos, associações, órgãos de classe dos médicos, enfermeiros e entidades similares de serviços de saúde do Município de Dourados deverão adotar, de imediato, as providências necessárias ao cumprimento da presente lei. Art. 8º. O Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber no prazo de 60 (sessenta) dias após sua publicação. Art. 9º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 16 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO N° 1.350, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDO, os Pedidos de Licitação nº 172/2018, o processo eletrônico nº 1951/2018; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Educação, visando atender a Emenda Impositiva nº 269/2017 a Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017: - 03 computadores; - 03 monitores Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 18 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.351, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018. “Promove pela Modalidade Progressão Funcional pelo critério de merecimento”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no inciso II do art. 41 e os artigos 44 e 48 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: Art. 1º. Fica promovido pela modalidade Progressão Funcional, pelo critério de merecimento, conforme quadro abaixo: GM Inspetor de 2º classe: Nome José Rubens Barbosa Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário com efeitos funcionais a partir de 09 de outubro de 2018. Dourados/MS, de 18 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.352, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018. “Nomeia em substituição os membros para comporem o Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para a gestão 2016/2019”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 32 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, juntamente com os demais membros nomeados de acordo com do Decreto n° 2.596 de 08 de setembro de 2016: I - Representantes dos Servidores Ativos: a) Sindicato dos Servidores Municipais de Dourados: Titular: Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza em substituição Ademir Martinez Sanches Suplente: João Lúcio Cristaldo em substituição Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza; Suplente: Blavett da Rocha Fucks em substituição Fábio Oliveira. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 18 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 205 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 23 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.800 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 206 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 23 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ABDIAS ALVES DA SILVA FILHO ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 01/10/2018 EDUARDO SCAVASSA ASSESSOR II DGA-5 ASSECOM 01/10/2018 OSMALDO NUNES DA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMSUR 01/10/2018 VANDERLEI NUGOLI ASSESSOR IV DGA-7 SEMOP 01/10/2018 Anexo do Decreto “P” nº 205, de 23 de outubro de 2018. SERVIDOR CARGO SÍMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE: ABDIAS ALVES DA SILVA FILHO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAS 01/10/2018 EDUARDO SCAVASSA ASSESSOR I DGA-3 ASSECOM 01/10/2018 ELIANE APARECIDA DE VARGAS JAGMIN ASSESSOR II DGA-5 SEMED 01/10/2018 GRAZIELA GONCALVES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAS 01/10/2108 NICANOR SOUZA COELHO ASSESSOR I DGA-3 GAB 01/10/2018 OSMALDO NUNES DA SILVA ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMSUR 01/10/2018 VANDERLEI NUGOLI ASSESSOR II DGA-5 SEMOP 01/10/2018 WILSON VIEIRA DE LIMA ASSESSOR II DGA-5 ASSECOM 01/10/2018 Anexo do Decreto “P” nº 206, de 23 de outubro de 2018. RESOLUÇÕES Resolução nº.Gl/10/1.915/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal GUILHERME CARDOSO OBA, Matrícula nº. “114771944-1” ocupante do cargo de ENGENHEIRO AGRÔNOMO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR (SEMAF), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/10/2018 a 15/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1.955/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114766713-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “17/10/2018 a 14/04/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/10/1.956/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114766713-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “17/10/2018 a 13/02/2019”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/10/1.957/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SUZIDELIS MOREIRA RAMOS, matrícula nº. “114765029-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: SUZIDELIS MOREIRA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 22 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1.959/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANA CRISTINA LODRÃO FIORI, matrícula funcional nº. “114767443-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Maria Izabel da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/08/2018 a 06/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.800 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.961/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES, matrícula nº. “501775-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/10/2018 a 05/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.962/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES, matrícula nº. “501775-6”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/10/2018 a 05/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.963/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal PAULO CEZAR DA SILVA LEITE, matrícula nº. “114762113-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/10/2018 a 08/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/10/1947/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CARMEM PALACIO, matrícula funcional nº “81481-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 43ª Zona, com ônus para a origem, pelo período de 01 (um) ano a partir de 05/09/2018, em conformidade com o Ofício nº 355/2018/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de outubro do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Adc/10/1.960/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais relacionados nos anexos I e II (Cargo efetivo de ensino médio e superior), 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-10-2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114766005 1 AMILTON MARQUES DE FREITAS PGM BACHARELADO EM CIENCIAS JURÍDICAS 5% 83301 1 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO SEMS CURSO SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RH 5% MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114766037 1 WILLIAN SOUZA PRADO SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM SAUDE COLETIVA COM ENFOQUE NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. 5% ANEXO II RESOLUÇÃO Nº1960/SEMAD/2018 - ENSINO SUPERIOR ANEXO I RESOLUÇÃO Nº1960/SEMAD/2018 - ENSINO MÉDIO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.800 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 155/2018 EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 155/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO A ASSOCIAÇÃO ADMINISTRADORA DO PROCESSO DE REDISTRIBUIÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE CANAIS DE TV E RTV (EAD) E O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. ASSOCIAÇÃO ADMINISTRADORA DO PROCESSO DE REDISTRIBUIÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE CANAIS DE TV E RTV (EAD) CNPJ Nº 22.138.834/0001-09 Diretor Geral: Antonio Carlos Martelletto CPF nº 606.799.057/015 MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 Prefeita: Délia Godoy Razuk CPF nº 480.715.441-91 OBJETO: Conjugação de esforços das instituições signatárias, a fim de promover ações coordenadas de informação, sensibilização e preparo da população douradense para o processo de transição ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), estabelecendo e disciplinando a responsabilidade de cada partícipe. DOS RECURSOS: O presente Termo de Cooperação não contempla transferência de recursos financeiros entre os partícipes, devendo cada um deles arcar com os custos necessários ao cumprimento de suas atribuições. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo será de 12 (doze) meses, contados de 22/10/2018 a 21/10/2019, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante Termo Aditivo. Dourados-MS, 22/10/2018 EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gab Equipamentos e Móveis Planejados – Eireli – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2017. OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades do Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM “Pedro Mota”, através do convênio MEC nº 830436/2007/PAR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017 e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 44.90.52.00 – Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: será da assinatura do presente contrato até 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 34.280,00 (trinta e quatro mil duzentos e oitenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 19 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP. CNPJ: 18.729.614/0001-74. Valor Total: R$ 87.356,24 (oitenta e sete mil trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 074/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, equipamentos e afins, para manutenção das piscinas do Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer “Jorge Antônio Salomão - Jorjão”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 12, do Decreto n.º 7.892/93 e inciso III do §3º do artigo 15 da Lei nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 23 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 082/FUNSAUD/2018 de 23 de Outubro de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de ASSESSOR JURÍDICO, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 23/10/2018, revogados as disposições em contrário. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD Valor Unitário ALGICIDA DE CHOQUE 5LT - Acondicionado em embalagem plástica de 5 litros, aspecto físico liquido, com ação inibidora de infestação de algas. Composição, poli-dicloreto, teor ativo 18% (v/v). ALGICIDA DE MANUTENÇÃO-indicado para combater o aparecimento de algas na piscina. Frasco de 1 litro. AREIA PARA FILTRO DE PISCINA 25KG - Areia para filtração de piscina. Acondicionado em embalagem de 25kg CLARIFICANTE 1LT - Possui ação de clarificação. Aspecto físico liquido. Acondicionado em embalagem plástica de 1 litro. Composição: Cloridoxido de Alumínio e Ingredientes Inertes. 5 CLORO CONCENTRADO 10KG - Acondicionada em embalagem plástica de 10kg. Cloro granulado concentrado. Composição, hipoclorito de cálcio e inertes. Teor de cloro ativo 65% UNID. 96 R$ 199,89 6 CLORO CONCENTRADO 11KG - Acondicionada em embalagem plástica de 11kg. Cloro granulado concentrado. Composição, hipoclorito de cálcio e inertes. Teor de cloro ativo 65% UNID. 96 R$ 253,00 7 ELEVADOR DE ALCALINIDADE 2KG - Elevador de Alcalinidade, acondicionado em embalagem de 2Kg. UNID. 180 R$ 24,00 8 ELEVADOR DE PH carbonato de sódio embalagem contendo 2 kg KG. 180 R$ 19,00 Filtro 22tpii c/ 150 kg de areia equipamento de filtração de alva vazão, com areia permanente, totalmente a prova de corrosão, destinados remover matéria em suspensão e coloidal. Operam com taxa de filtração de 880m³/m²/dia que os tornam frequentadas (semi-públicas e coletivas). Com instalação inclusa. 3 UNID. 20 R$ 35,12 Item Especificação Unidade Quantidade 1 UNID. 120 R$ 96,17 2 LITRO 120 R$ 19,00 4 UNID. 400 R$ 11,79 9 UNID. 5 R$ 3.380,00 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 092/FUNSAUD DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEGUNDAFEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.800 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 23 de Outubro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 093/FUNSAUD DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEGUNDAFEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 23 de OUTUBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:29/10/2018(SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 009.308.941-46 ELIZABETE CRISTINA BRAGHIATO ARNAL 72º 019.051.151-64 ELISANE BISPO DA SILVA 73° 022.141.851-27 RODRIGO SANTOS DA SILVA 74° ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL TECNICO EM ENFERMAGEM Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:29/10/2018(SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 763 JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA 59° ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº22/2018 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1534/2018 916 Augustinho Sutil e Outros Barão do Rio Branco nº943, Q-07, L-12/ Jd. Clímax 1552/2018 41290 Empreendimentos Imobiliários Rigotti Gelcy Maria Teixeira Marcondes, Q-06, L03/ Jd. Jóquei Clube 1553/2018 41291 Empreendimentos Imobiliários Rigotti LTDA Gelcy Maria Marcondes, Q-06, L-02/ Jd. Jóquei Clube 1538/2018 22321 Espolio de Adelina Rigotti Ernesto de Mattos Carvalho, Q-84, L-22/ Jd. Água Boa 1521/2018 58699 Francisco Ferreira Barbosa e Outros Onofre Pereira de Mattos nº1886, Q-51 L, L-P/C /Centro 1527/2018 87434 José Luciano Inácio dos Santos Ipanema, Q-148, L-07/ Jd. Água Boa 1536/2018 19751 Maria de Lourdes Silva Cuiabá nº2202, Q-02, L-09/ Jd. São Pedro 1564/2018 23164 Nilton Sergio de Pinho Silidonio Verão nº950, Q-109, L-25/ Jd. Água Boa 1562/2018 15462 Rosimeire Germano Caldeirão Silva Sinésio de Mattos nº1860, Q-16, L-20/ Jd. Piratininga Dourados, 22 de Outubro de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.800 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº22/2018 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3626/2018 683 Carlos Henrique da Silva Pedro Celestino nº816, Q-B, L-13/ Vl. Rui Barbosa 3637/2018 33763 Diogenes Toesca de Aquino e Outros Silvano Espindola nº4200, Q-58, L04/ Pq. dos Jequitibás 3638/2018 61851 Dulce Demétria Stefaisk Dias Leite e Outros Hayel Bon Faker, Q-19, L-A/ Jd. Manoel Rasselen 3633/2018 97094 Emilio Issamu Hirama Projetada B, Q-00, L-P/18 /Chácara Parte 18 3632/2018 22199 Ezilma Adorno Mizuguchi Cafelândia, Q-52, L-20/ Jd. Água Boa 3439/2018 45968 Genezio Nugoli (Espolio) Audelino Garcia Camargo nº745, Q114, L-11/ Jd. Água Boa 3624/2018 37351 Geni Maria da Silva Mantovani e Outros Marechal Rondon nº2035, Q-23, L10/ Pq. das Nações I 3467/2018 4131 João Batista Viana Joaquim Alves Taveira, Q-J, L-12/ Vl. Rui Barbosa 3436/2018 24849 Jose Ferreira do Nascimento Iracema nº1340, Q-14, L-17/ Vl. Vista Alegre 3459/2018 41712 Luciano Okiyama Silvia de Araujo Moraes nº3410, Q12, L-06/ Pq. Nova Dourados 3617/2018 60935 Marcio Caetano de Melo Francisco Luiz Viegas, Q-06, L-14/ Jd. Cuiabá 3345/2018 97237 Marcos Koji Hiroi e Outros Irmã Joselia Thomas nº2020, Q-02, L-07/ Alto da Boa Vista 3491/2018 77426 Mariuza Soares Poveda e Outros Antonio Candido de Carvalho nº960, Q-09, L-04/ Jd. Guarujá 3631/2018 8900 Orlando Urbano Rodrigues Junior Amael Pompeu Filho, Q-54, L-5A/ Pq. Alvorada 3401/2018 6390 Patrícia Rossato Stefanelo Osman Ahmad Gebara, Q-24, L-08/ Pq. Alvorada 3477/2018 2314 Rosana Rochas de Carvalho Kesayoshi Anze, Q-54, L-14/ Altos do Indaiá 3447/2018 24929 Valdir Ferreira dos Santos Jandaia nº1225, Q-18, L-12/ Vl. Vista Alegre 3636/2018 1252 Waldemir da Silva Santana Rua 20 nº608, Q-36, L-05/ Jd. Flórida II Dourados, 22 de Outubro de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ATO N.º 02/2018. - MESA DIRETORA. DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕES DESTINADAS AOS PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe no inciso I, do §2º. do artigo 16 do Regimento Interno, bem como o disposto no art. 1º. da Lei n. 4.215, de 16 de outubro de 2018. R E S O L V E: Art. 1º. Este Ato regula as indenizações destinadas ao reembolso de despesas exclusivamente vinculadas ao exercício da atividade parlamentar em razão do exercício do mandato e estabelece as normas referentes à prestação de contas. Art. 2º. Fica fixada em até R$ 4.000,00 (quatro mil reais), mensais, a verba indenizatória destinada, exclusivamente, a reembolsar as despesas de que trata o artigo anterior relativas a: I - Locação de carros para locomoção, no perímetro urbano, do Parlamentar e de assessores vinculados ao seu gabinete; II - Aquisição de combustíveis, lubrificantes, bem como gastos de estacionamento e limpeza veicular; o Parlamentar deverá comunicar previamente o setor competente da Câmara Municipal, mediante o preenchimento de documento fornecido pelo próprio setor, a placa dos carros que serão abastecidos ou utilizarão os produtos constantes deste inciso e, nos dois casos, sua finalidade, sob pena de não reembolso das despesas; III - Aquisição de material de expediente, impressos e outros materiais de consumo, bem como a locação de móveis e equipamentos, excedentes àquelas custeadas pela Câmara Municipal de Dourados-MS; todo Material adquirido deverá ser relacionado e comunicado separadamente ao setor competente da Câmara Municipal de Dourados-MS; IV - Telefonia; o reembolso das despesas com telefonia somente será realizado mediante o cadastramento dos números a serem utilizados pelo Parlamentar no exercício do mandato; V - Aquisição de livros e assinaturas de jornais, revistas e serviços de provedores de Internet, aquisição ou locação de software, serviços postais, assinatura de publicações, TV a cabo ou similar, acesso à internet e extração de cópias reprográficas, digitais e similares; VI - Despesas com realização de seminários e outros eventos promovidos nas dependências da Câmara Municipal de Dourados-MS, desde que guardem estrita relação com o exercício do mandato e observadas as normas que disciplinam seu uso; VII - Serviços gráficos; VIII - Publicidade institucional relativa à divulgação da atividade parlamentar, exceto nos 90 (noventa) dias anteriores à data das eleições de âmbito federal, estadual ou municipal, salvo se o Vereador não for candidato à eleição, não sendo admitidos gastos com propaganda eleitoral de qualquer espécie; a indevida utilização do material previsto neste inciso é de inteira responsabilidade do Parlamentar; qualquer norma eleitoral que sobrevier a este inciso deverá ser obedecida pelo Parlamentar, independente de comunicação da Câmara Municipal de Dourados-MS. Art. 3º. A utilização da verba se dará mediante reembolso, inclusive em caso de despesas realizadas por meio eletrônico. Art. 4º. A solicitação do reembolso será efetuada mediante requerimento padrão, assinado pelo Parlamentar, que, nesse ato, declarará assumir inteira responsabilidade pela liquidação da despesa, atestando que: I - O material foi recebido ou o serviço prestado; II - O objeto do gasto obedece aos limites estabelecidos na legislação; III - A documentação apresentada é autêntica e legítima. §1º. Os reembolsos relativos às verbas a que se refere este Ato são de caráter indenizatório. §2º. Será objeto de ressarcimento a despesa comprovada por documento original, em primeira via, quitado e em nome do Vereador, ressalvado o disposto no §4º deste artigo. §3º. O documento a que se refere o parágrafo anterior deverá estar isento de rasuras, acréscimos, emendas ou entrelinhas, além de datado e discriminado por item de serviço prestado ou material fornecido, não se admitindo generalizações ou abreviaturas que impossibilitem a identificação da despesa, podendo ser: I - Nota fiscal hábil segundo a natureza da operação, emitida dentro da validade; II - Recibo devidamente assinado, contendo identificação e endereço completo do beneficiário do pagamento e discriminação da despesa, no caso de pessoa jurídica comprovadamente isenta da obrigação de emitir documento fiscal. §4º. Admite-se a comprovação da despesa por meio de cupom fiscal ou nota fiscal simplificada quitada, mesmo que o documento não contenha o campo próprio destinado ao nome do beneficiário do produto ou serviço. §5º. É vedado o reembolso de pagamento realizado a pessoa física, salvo nos casos de apresentação da nota fiscal. §6º. Não será objeto de ressarcimento a despesa efetuada com aquisição de material permanente, nem de gêneros alimentícios. §7º. Cada despesa efetivada, observada sua natureza, não poderá exceder, mensalmente, o limite de dispensa de licitação previsto no inciso II do artigo 24º. da Lei n.º. 8.666, de 21º. de junho de 1993, e suas alterações. §8º. O reembolso da despesa não implica manifestação da Casa quanto à observância de normas eleitorais, nem quanto à tipicidade ou ilicitude. §9º. A apresentação da documentação comprobatória do gasto disciplinado por este Ato dar-se-á no prazo máximo de 90 (noventa) dias após o fornecimento do produto ou serviço. §10. Não se admitirá a utilização da verba para ressarcimento de despesas relativas a bens fornecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja Parlamentar ou parente seu até o terceiro grau. Art. 5º. As despesas com telefonia a que se refere o inciso IV, do art. 2º, compreendem o reembolso de contas telefônicas de comprovada responsabilidade do Parlamentar e os gastos com as linhas de celulares. §1º. São passíveis de reembolso os gastos discriminados na conta telefônica correspondentes a serviços de telefonia e de apoio à comunicação em geral, incluindo aqueles relacionados ao acesso à internet, bem como locação e instalação de equipamentos destinados à comunicação de dados ou voz. §2º. A comprovação das despesas de telefonia, para fins de reembolso, dar-se-á por meio da folha de rosto da conta telefônica original, acompanhada da prova de quitação. PODER LEGISLATIVO ATOS LEGISLATIVOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.800 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2018 ATOS LEGISLATIVOS §3º. Em caso de extravio da conta telefônica original, admite-se a apresentação da segunda via emitida pela operadora de telefonia, acompanhada por declaração de extravio firmada pelo Vereador e de prova de quitação da despesa. §4º. O reembolso de contas concernentes a telefone alugado ou cedido ao Parlamentar condiciona-se ao cadastramento prévio da linha junto ao Departamento Financeiro e de Contabilidade, mediante apresentação de cópia autenticada do contrato de locação, termo de cessão ou instrumento equivalente. Nessa hipótese, admitese a apresentação, para reembolso, de contas em nome do titular da linha. Art. 6º. Os contratos de locação de bens móveis não poderão conter cláusulas que admitam a possibilidade de aquisição do bem mediante utilização da verba de que trata este Ato, bem como não poderá ser utilizada a modalidade de “leasing”. Parágrafo único. A locação de automóvel, com ou sem o fornecimento do serviço de motorista, só poderá ser prestado por empresa especializada, observada a vigência do mandato e vedado em período eleitoral. Art. 7º. A verba do Parlamentar que entra no exercício do mandato, ou dele se afasta, é calculada proporcionalmente ao período de efetivo exercício no mês, computandose o dia de assunção ou reassunção e o de afastamento. §1º. Ocorrendo assunção ou reassunção ao mandato na mesma data em que se afasta o ocupante da vaga, tem preferência na percepção da parcela da verba relativa àquele dia o parlamentar que registra presença na forma do Regimento Interno. Se ambos os Vereadores ou nenhum deles registrarem presença, ou ainda, se houver sessão ordinária naquele dia, atribui-se a parcela da verba ao titular do mandato ou, quando se tratar de sucessão de suplentes, ao de maior ascendência na ordem de suplência. §2º. Ressalvados os casos em que haja convocação de suplentes, não sofrerá redução ou suspensão da verba o Vereador licenciado pelos motivos previstos no Regimento Interno. Art. 8º. O direito à utilização da verba se restringe ao período de efetivo exercício do mandato, incluindo o dia de assunção ou reassunção e o do afastamento. Parágrafo único. Para os fins deste artigo, consideram-se com o de efetivo exercício os períodos de licença mencionados no §2º. do art. 7º, desde que não haja convocação de suplente. Art. 9º. O saldo da verba não utilizado acumula-se ao longo do exercício financeiro, vedada a acumulação de saldo de um exercício para o seguinte. §1º. Os recursos somente poderão ser utilizados para despesas de competência do respectivo exercício financeiro. §2º. A importância que exceder, no exercício financeiro, o saldo da verba disponível será deduzida automaticamente e integralmente da remuneração do Parlamentar. Art. 10. A verba não poderá ser antecipada, transferida de um beneficiário para outro, ou associada, ainda que parcialmente, a outros benefícios, verbas ou cotas. Art. 11. A solicitação de reembolso a que se refere o art. 4º. será efetuada junto ao Departamento Financeiro e de Contabilidade da Câmara Municipal de Dourados-MS, a quem caberá promover as verificações, conferências, glosas e outras providências correlatas necessárias ao processamento da documentação comprobatória das despesas para fins de ressarcimento. I - Verificado o cumprimento das regras para reembolso estabelecidas neste ato, o Departamento Financeiro e de Contabilidade da Câmara Municipal de Dourados-MS atestará a regularidade do requerimento e o encaminhará ao Secretário Geral, que determinará o reembolso; II - Caso o requerimento de reembolso não esteja de acordo com as regras estabelecidas neste ato, o Departamento Financeiro e de Contabilidade solicitará providências para sanar eventual irregularidade. §1º. Independentemente do prazo estabelecido no §9º, do art. 4º, caso o Parlamentar fique por até 60 (sessenta) dias sem apresentar os documentos comprobatórios dos gastos disciplinados por este Ato, ocorrerá a suspensão imediata do repasse da verba indenizatória prevista no art. 2º. para o mês subsequente. §2º. A suspensão a que se refere o parágrafo anterior perdurará enquanto não ocorrer a apresentação dos documentos que comprovem os gastos disciplinados por este ato. §3º. O Departamento Financeiro e de Contabilidade fiscalizará os gastos apenas no que diz respeito à regularidade fiscal e contábil da documentação comprobatória, cabendo exclusivamente ao Parlamentar responsabilizar-se pela compatibilidade do objeto do gasto com a legislação, fato que o mesmo atestará expressamente mediante declaração escrita. Art. 12. Não serão permitidos, em nenhuma hipótese, gastos de caráter eleitoral. Art. 13. A utilização da verba indenizatória será publicada no Portal Transparência da Câmara Municipal de Dourados-MS na Internet. Art. 14. Este ato entra em vigor a partir do dia primeiro do mês subsequente à sua publicação. Plenário da Câmara Municipal de Dourados em 18 de outubro de 2018. Daniela Weiler Wagner HaII. Presidente. Sérgio Nogueira. Vice-presidente Pedro Alves de Lima. Primeiro secretário. Cirilo Ramão Ruiz Cardoso. Segundo secretário. CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ATO N.º 03/2018. - MESA DIRETORA. DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕES DESTINADAS AOS PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe no inciso I, do §2º. do artigo 16 do Regimento Interno, bem como o disposto no art. 1º. da Lei n. 4.215, de 16 de outubro de 2018. R E S O L V E: Art. 1º. Este ato regula as indenizações destinadas ao reembolso de despesas exclusivamente vinculadas à contratação de serviço de assessoria técnica para auxílio no desempenho da atividade parlamentar em razão do exercício do mandato e estabelece as normas referentes à prestação de contas. Art. 2º. Fica fixada em até R$ 4.000,00 (quatro mil reais), mensais, a verba indenizatória destinada, exclusivamente, a reembolsar as despesas de contratação de serviço de assessoria, auditoria e apoio técnico especializado para a realização de: I - Pesquisas das mais variadas formas; II - Serviços contábeis; III - Trabalhos e projetos técnicos; IV - Pareceres; V - Elaboração, manutenção e hospedagem de sites; VI - Gestão de serviços de redes sociais; VII - Outros serviços. §1º. Todas as contratações baseadas neste ato deverão guardar estrita relação com a atividade parlamentar. §2º. O Parlamentar deverá apresentar o contrato firmado, bem como documento que comprove o devido pagamento pelo serviço prestado. §3º. O contrato deverá constar todos os detalhes dos serviços executados e demonstrar enquadramento com a atividade parlamentar. Art. 3º. A utilização da verba se dará mediante reembolso. Art. 4º. A solicitação do reembolso será efetuada mediante requerimento padrão (anexo I), assinado pelo parlamentar, que, nesse ato declarará assumir inteira responsabilidade pela liquidação da despesa, atestando que: I - O serviço foi prestado; II - O objeto do gasto obedece aos limites estabelecidos na legislação; III - A documentação apresentada é autêntica e legítima. §1º. A solicitação do reembolso deverá estar acompanhada de relatório pormenorizado que justifique a finalidade do serviço contratado e seu efetivo enquadramento com a atividade parlamentar. §2º. Os reembolsos relativos à verba a que se refere este Ato são de caráter indenizatório. §3º. Será objeto de ressarcimento a despesa comprovada por documento original, em primeira via, quitado e em nome do Vereador, ressalvado o disposto no §5º. deste artigo. §4º. O documento a que se refere o parágrafo anterior deverá estar isento de rasuras, acréscimos, emendas ou entrelinhas, além de datado e discriminado por item de serviço ou material fornecido, não se admitindo generalizações ou abreviaturas que impossibilitem a identificação da despesa, podendo ser: I - Nota fiscal hábil segundo a natureza da operação, emitida dentroda validade; II - Recibo devidamente assinado, contendo identificação e endereço completo do beneficiário do pagamento e discriminação da despesa, no caso de pessoa jurídica comprovadamente isenta da obrigação de emitir documento fiscal. §5º. Admite-se a comprovação da despesa por meio de cupom fiscal ou nota fiscal simplificada quitada, mesmo que o documento não contenha o campo próprio destinado ao nome do benificiário do produto ou serviço. §6º. É vedado o reembolso de pagamento realizado a pessoa física, salvo nos casos de apresentação da nota fiscal. §7º. Cada contratação de serviço de assessoria não poderá exceder, mensalmente, o limite de dispensa de licitação previsto no inciso II do artigo 24º. da Lei n 8.666, de 21º. de junho de 1993, e suas alterações. §8º. O reembolso da despesa não implica manifestação da casa quanto à observância de normas eleitorais, nem quanto à tipicidade ou ilicitude. §9º. A apresentação da documentação comprobatória do gasto disciplinado por este Ato dar-se-á no prazo máximo de 90 (noventa) dias após o fornecimento do produto ou serviço. §10. Não se admitirá a utilização da verba para ressarcimento de despesas relativas a serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja parlamentar ou parente seu até o terceiro grau. Art. 5º. A verba do parlamentar que entra no exercício do mandato, ou dele se afasta é calculada proporcionalmente ao período de efetivo exercício no mês, computandose o dia de assunção ou reassunção e o de afastamento. §1º. Ocorrendo assunção ou reassunção ao mandato na mesma data em que se afasta o ocupante da vaga, tem preferência na percepção da parcela da verba relativa àquele dia o parlamentar que registra presença na forma do regimento interno. Se ambos os vereadores ou nenhum deles registrarem presença, ou ainda, se houver sessão ordinária naquele dia, atribui-se a parcela da verba ao titular do mandato ou, quando se tratar de sucessão de suplentes, ao de maior ascendência na ordem de suplência. §2º. Ressalvados os casos em que haja convocação de suplentes, não sofrerá redução ou suspensão da verba o vereador licenciado pelos motivos previstos no regimento interno. Art. 6º. O direito à utilização da verba se restringe ao período de efetivo exercício do mandato, incluindo o dia de assunção ou reassunção e o do afastamento. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.800 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2018 ATOS LEGISLATIVOS Parágrafo único. Para os fins deste artigo, consideram-se com o de efetivo exercício os períodos de licença mencionados no 2º. do art 5, desde que não haja convocação de suplente. Art. 7º. O saldo da verba não utilizado acumula-se ao longo do exercício financeiro, vedada a acumulação de saldo de um exercício para o seguinte. §1º. Os recursos somente poderão ser utilizados para despesas de competência do respectivo exercício financeiro. §2º. A importância que exceder, no exercício financeiro, o saldo da verba disponível será deduzida automaticamente e integralmente da remuneração do parlamentar. Art. 8º. A verba não poderá ser antecipada, transferida para outro, ou associado, ainda que parcialmente, a outros benefícios, verbas ou cotas. Art. 9º. A solicitação de reembolso a que se refere o art. 4º. será efetuada junto ao departamento financeiro e de contabilidade da Câmara Municipal de Dourados-MS, a quem caberá promover as verificações, conferências, glosas e outras providências correlatas necessárias ao processamento da documentação comprobatória das despesas para fins de ressarcimento. I - Verificando o cumprimento das regras para reembolso estabelecidas neste ato, o departamento financeiro e de contabilidade da Câmara Municipal de Dourados-MS atestará a regularidade do requerimento e o encaminhará ao Secretário Geral, que determinará o reembolso; II - Caso o requerimento de reembolso não esteja de acordo com as regras estabelecidas neste ato, o Departamento Financeiro e de Contabilidade solicitará providências para sanar eventual irregularidade. §1º. Independentemente do prazo estabelecido no 9º. art. 4, caso o parlamentar fique por até 60 (sessenta) dias sem apresentar os documentos comprobatórios dos gastos disciplinados por este Ato, ocorrerá a suspensão imediata do repasse da verba indenizatória prevista no art. 2º. para o mês subsequente. §2º. A suspensão a que se refere o parágrafo anterior perdurará enquanto não ocorrer a apresentação dos documentos que comprovem os gastos disciplinados por este ato. §3º. O Departamento Financeiro e de Contabilidade fiscalizará os gastos apenas no que diz respeito à regularidade fiscal e contábil da documentação comprobatória, cabendo exclusivamente ao parlamentar responsabilizar-se pela compatibilidade do objeto do gasto com a legislação, fato que o mesmo atestará expressamente mediante declaração escrita. Art. 10. Não serão permitidos, em nenhuma hipótese, gastos de caráter eleitoral. Art. 11. A utilização da verba indenizatória será publicada no portal de transparência da Câmara Municipal de Dourados-MS na internet. Art. 12. Este ato entra em vigor a partir do dia primeiro do mês subsequente à sua publicação. Plenário da Câmara Municipal de Dourados em 18 de outubro de 2018. Daniela Weiler Wagner HaII. Presidente. Sérgio Nogueira. Vice-presidente Pedro Alves de Lima. Primeiro secretário. Cirilo Ramão Ruiz Cardoso. Segundo secretário. ATAS - COMACS OUTROS ATOS ATA Nº 07/2018 Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação, sito a Rua Docelina Matos Freitas, 3290, Parque Nova Dourados, em reunião ordinária, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - COMACS, tendo como pauta: análise dos balancetes dos meses de abril e maio de 2018; leitura de Oficio do FNDE. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Diogo Ferreira de Moraes, titular, representante dos diretores escolares, Marli Leite de Souza, titular, representante do SIMSEND; Cristina Fátima Pires Ávila Santana, titular, representante do órgão gestor – SEMED; Tânia Margarete Gavilan, titular, representante de pais de alunos da Educação Básica; Telma Martins Siqueira, suplente, representante do SIMTED; Renata Batista Gongora, titular, representante de pais de alunos da Educação Básica. Às dez horas e trinta minutos encerrou-se a análise dos balancetes, sendo aprovados sem ressalvas. Nada mais a tratar, eu Cristina Fátima Pires Ávila Santana lavrei a presente ata, que será assinada por mim e pelos demais presentes. ATA Nº 08/2018 Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação, sito a Rua Docelina Matos Freitas, 3290, Parque Nova Dourados, em reunião ordinária, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - COMACS, tendo como pauta: análise dos balancetes dos meses de junho e julho de 2018; encaminhamentos sobre o encerramento do mandato dos conselheiros do biênio 2016 - 2018. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Diogo Ferreira de Moraes, titular, representante dos diretores escolares; Cristina Fátima Pires Ávila Santana, titular, representante do órgão gestor – SEMED; Deborah Fernades da Cruz, titular, representante do Conselho de Educação; Tânia Margarete Gavilan, titular, representante de pais de alunos da Educação Básica; Renata Batista Gongora, titular, representante de pais de alunos da Educação Básica. Às dez horas e trinta minutos encerrou-se a análise dos balancetes, sendo aprovados sem ressalvas. Referente aos encaminhamentos de mandato biênio 2016 – 2018 foi acordado que serão encaminhados os ofícios aos órgãos e entidades representativas o mais rápido possível, visto que o mandato se encerra final de outubro. Nada mais a tratar, eu Cristina Fátima Pires Ávila Santana lavrei a presente ata, que será assinada por mim e pelos demais presentes. ATA - PMSB ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA DOURADOS/MS Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de 2018, às 08:00h, no auditório da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, localizado na Rua Coronel Ponciano, nº 1700, Parque dos Jequitibás, foi realizada a Audiência Pública para apresentação da Versão Preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O evento foi realizado visando o atendimento às disposições legais do Art. 19 da Lei Federal n° 11.445/2007, inciso V, parágrafo 5°, bem como assegurar a ampla divulgação das propostas e dos estudos que fundamentam a elaboração do Plano. O evento contou com a participação de 60 pessoas, conforme a lista de presentes (Anexo I) propiciando à população do Município de Dourados o conhecimento das proposições do plano, com clara demonstração de seus objetivos, e esclarecimentos de possíveis dúvidas. Estiveram presentes na audiência, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo do município, do IMAM, das associações, entre outros. Foram saudados os seguintes: - Carlos Dobes Vieira (Secretário) – Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN); - Tahan Sales Mustafa (Secretário) – Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP); - Fabiano Costa – Diretor-Presidente do IMAM; - Sergio Nogueira – Vice-Presidente da Câmara dos Vereadores; - Vereadores – Elias Ishy, Madson Valente, Alan Guedes e Cirilo Ramão; - Fábio Luis da Silva – Conselheiro Federal do CAU/MS; - Paulo Nepomuceno – Gerente da Sanesul; Falaram em ordem sequencial, o representante do Conselho Federal do CAU/MS, Sr. Fabio Luiz da Silva, o Vereador Sérgio Nogueira, e representando a Prefeita, o Secretário de Planejamento, Sr. Carlos Dobes Vieira. Em seus discursos, após os devidos agradecimentos e saudações, explanaram sobre a importância do Plano Municipal de Saneamento Básico, e do interesse da Administração Municipal em contribuir com a elaboração do Plano, bem como a participação da sociedade civil. Em seguida, o representante da Groen Engenharia e Meio Ambiente, Eng° Kalil Graeff Salim, apresentou a Versão Preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico de Dourados, com a finalidade de possibilitar uma análise crítica do documento, bem como oferecer aos interessados a oportunidade de encaminhar seus pleitos, opiniões e sugestões relativas ao Plano em questão. De forma sucinta, o Plano apresentado envolveu 4 (quatro) componentes do saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e resíduos sólidos), bem como seus arranjos institucionais. Posteriormente a apresentação do Plano, realizou-se intervalo de 15 minutos, para o recolhimento das contribuições/manifestações realizadas pelo público. As manifestações sobre o teor da apresentação foram registradas, conforme relatado a seguir. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.800 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2018 ATA - PMSB Sr. Racib Harb As solicitações feitas nas atas das reuniões anteriores, bem como os documentos que a concessionária se prontificou a enviar, como ficou? Resposta: Em reunião com o Grupo de Acompanhamento foi discutido da existência de um Plano Diretor de Perdas, no qual a Sanesul prevê ações a executar durante os próximos anos. Com relação ao envio de informações foi reforçado à Sanesul o envio de documentos que forem públicos. No entanto, foi explanado que o Plano de Saneamento já prevê ações que devam ser realizadas objetivando a redução de perdas no sistema de abastecimento de água. Sr. Fábio Luis – Conselheiro Federal do CAU/MS Plano prevê a instalação de uma UTR junto ao Aterro Sanitário como forma de eficiência na sobrevivência do mesmo e maior aproveitamento de materiais recicláveis? Resposta: O plano traz que devem ser estruturadas unidades de triagem, porém, não é um instrumento executivo na questão de localização e instalação da unidade, dependendo de estudos e projetos técnicos, ambientais e executivos. Do ponto de vista técnico, o melhor local de implantação da UTR, logisticamente, seria junto ao aterro, pois apresenta área disponível, facilita fluxo de caminhões e traz uma ampliação do beneficiamento futuro, seja para resíduo orgânico, dentre outros. Sr. Racib Harb Qual foi a forma de publicidade para a divulgação da apresentação junto a sociedade? Obs: Baixa adesão Resposta: Divulgação em jornais da mídia local, Jornal O Progresso, no site da Câmara Municipal dos Vereadores e foi publicado no Diário Oficial do Município. Fora realizada também publicações no site da Prefeitura há mais de 20 dias, bem como o envio de convites através da ASSECOM a todos interessados há mais de 30 dias. Sr. Racib Harb Como ficou no Plano o índice de redução de perdas após várias solicitações nas reuniões onde solicitamos a redução em 4 anos de 50,5% para os atuais 34% (Media Nacional)? Resposta: Foi discutido com todas as entidades, gestores da prefeitura, técnicos, comunidade e grupo de acompanhamento, sendo definida nas reuniões com o Grupo de Acompanhamento que nos 4 primeiros anos a meta é de 5% ao ano de redução, em sequência estabeleceu-se uma redução gradual até o final do plano para atingir os 24%. Sr. Racib Harb Qual dificuldade de drenagem encontrada? Foi apresentado algum mapeamento da rede? Qual o impacto no PMSB e o que fazer para minimizar? Resposta: Dificuldade encontrada no repasse das informações de drenagem, uma vez que não se encontram sistematicamente organizadas. Foi trabalhado com informações e materiais disponíveis. O plano prevê a necessidade da prefeitura em intensificar o setor de mapeamento do sistema de drenagem. Sr. Marcos – IMAM Como se dará a criação do comitê de implantação do Centro de Educação Ambiental? Resposta: O Plano trouxe metas para ações de educação ambiental. Não traz como se dará a criação e/ou implantação do comitê, e sim as necessidades e quais os instrumentos que devem acompanhar o centro de educação. Sr. Ciro Acredito que a Meta 9 (Estudo de Viabilidade Econômica) para exploração dos serviços de saneamento em Dourados é uma ação urgente que o poder executivo tem que realizar. O plano sugere prazo para a realização desse estudo? Resposta: Foi elencado no Plano à necessidade de estudos de viabilidade econômica para mostrar as melhores opções para a gestão pública executar. Foi colocado prazo de 2018 e 2019 para análise dessa viabilidade para os eixos de água, esgoto e resíduos. Foi proposta também a revisão tarifária de agua e esgoto para o ano de 2019. Sugestões: Foi sugerido pelo representante da UFGD Mario Tompes “ Tendo em vista a necessidade de garantir a participação e monitoramento da sociedade com relação a implementação do Plano de Saneamento, sugiro a definição de um prazo de 90 dias após a aprovação do plano saneamento para a implantação do Conselho Municipal de Saneamento Básico “. Sugeriu também, “Estabelecer o prazo de 12 meses após a aprovação do Plano de Saneamento para a criação da Agência de Regulação prevista no mencionado plano a fim de garantir o disciplinamento e monitoramento da aplicação do Plano.” Eng° Kalil ainda destacou a importância da Agência Reguladora e que este prazo de 12 meses poderia ser inferior. Sr. Racib Harb sugeriu que o PMSB seja avaliado com base no roteiro do Ministério das Cidades. Considerações Finais Foi informado que será deixado um prazo de 30 dias para recebimento de críticas e sugestões para dar continuidade à etapa final do plano. O engenheiro Kalil enaltece as sugestões propostas e acredita que o prazo de 12 meses para firmar o convênio com a agência reguladora é de grande importância e que deveria se buscar a efetivação com a máxima celeridade possível. Reforça sobre a importância do documento do Ministério das Cidades, que é um instrumento que possibilita a avaliação contínua do plano, que poderia ser utilizado pelo Departamento de Saneamento. Sem mais, foi agradecido a participação de todos, dando por encerrada a audiência. Lista de Presença Audiência Pública – PMSB Nathália Faker F. G. Renata Irala Alfonso Rudolf Guimarães da Rocha Fabio Luis da Silva José Ciro Teixeira Thaiane Rota Paulo N. A. Nepomuceno Madson Roberto P. Valenti Racib P. Harb Rodinei Porfirio Fortes Claúdio Sinski Barbosa Darli Bassani Anatalicio Gomes Daniela S. Sangalli Odinês Alves Marques Garcia Aline Dias Sanabria Marcos Moreira de Almeida Rosmari Covatti Renata Serapião Everton Junior da Silva Elias Ishy de Mattos Lucas Marin Santos Elias da Silva Marcio Y. Tanamati Talyta S. Paiva Ademir Francisco de Lima Celio Coveda Filho Laís Luna Ribeiro Leonardo Arisaka Lopes Werther Fioravanti Elinalva Silva de Lira Manvailer Vanessa Guardachoni Geraldo Valdivino Vera Lúcia Camargo Yvony Medeiros de Moraes Vlademiro Pereira Silva José Pezarin José Jorailton Neil dos Santos Camila Hirota A. Orlando Marcos Santos Veroneze Soraya Mamede Miranda Enéias de Oliveira Costa Ivan Barrios da Vila Marilia Jundurian Miyazaki Edson Leandro Prieto Moreno Adrian Leduino Silvano Souza Silva Márcia Aparecida de Brito Heltonn Bruno Gomes Dulcineia M. L. Araujo Poliana Jorge Adriana Benicio Sergio Nogueira Idenor Machado Patricia Fernandes Marra João Carlos P. Battaglin Mario Tompes Ademar Fernandes Souza DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.800 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL - COMISSÃO CAMPINA VERDE I E II COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (EXTRA), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação - RLO, para atividade de HIPERMERCADO, localizada na AV. MARCELINO PIRES, S/N – QUADRA 88A – CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CREUZA DAMASIO SOARES 0307740480 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS , para atividade Fornecimento de Alimentos Preparados Preponderamente Para Consumo Domiciliar, localizada na Rua da Nogueiras , nº 3405, Jardim Colibri, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOAO PAULO SCHERER JUNIOR 03957524180 MEI, VIDRACARIA PONTUAL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de vidros, localizada na RUA ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO, Nº 2901, Bairro CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JONAS LIBORIO DA SILVA 03810206148, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de PET SHOP localizada na Rua Mozart Calheiros, nº 1485 – Bairro Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MÔNICA FUKUSHIMA PEÑA 79695612172 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de: SORVETERIA ARTESANAL, localizada na Rua/Av. LINDALVA MARQUES FERREIRA , 50 - LOJA D, no Bairro : NOVO HORIZONTE, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental De Operação - LO, para atividade de Loteamento Urbano, pavimentação e drenagem de águas pluviais, localizada na Rod. Ivo Anunciato Cersozimo (Perimetral Norte) – Loteamento Itapitan I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SIMONE MORENO RIBEIRO 73527238115., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Cmércio Varejista de Cosméticos- Estética e outros Serviços, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1589 – Sala 07, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O Processo nº. 026/2018/PreviD PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº. 005/2018 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público com base na Lei nº. 10.520/02, Dec. Mun. nº 3.447/2005, LC nº 123/06 e LC Mun. nº 331/17, que promoverá licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tendo como critério o “Menor Preço Global”, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria de investimentos em R.P.P.S., com disponibilização de sistema web, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e anexos. O credenciamento e o recebimento dos envelopes de Proposta de Preços e Documentação ocorrerão em sessão pública, pela pregoeira e equipe de apoio, às 08:00h do dia 07/11/2018, na sala de reunião da sede do PREVID, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº. 3.215-D, Centro, na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável CD-ROM (fornecido pelo interessado) ou mediante solicitação pelo correio eletrônico: compras@previd.ms.gov.br. Informações poderão ser obtidas nos aludidos endereços e pelo telefone (067) 3033-9638. Dourados/MS, 23 de outubro de 2018. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Coordenador da Comissão Organizadora para criação da Associação de Moradores e Empreendedores do Conjunto Habitacional Campina Verde I E II; convoca todos os beneficiários do Empreendimento para participarem da Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 30 de outubro de 2018, com início às 14h30min, no auditório da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, localizado na Rua Coronel Ponciano, 1.700 – Parque dos Jequitibás nesta cidade, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: 01. Criação da Associação Moradores e Empreendedores do Conjunto Habitacional Campina Verde I E II; 02. Aprovação de seu Estatuto Social; e. 03. Eleição e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. Dourados, 23 de outubro de 2018. Anizio de Souza dos Santos Coordenador da Comissão EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AVISO DE LICITAÇÃO - PREVID

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Resolução nº. Can/10/1948/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES, matrícula 114763251-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, período de férias solicitado de 15/10 a 29/10/2018, 1ª quinzena, referente ao período aquisitivo 2015/2016, com abono de férias pago na folha de setembro/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.785, Resolução nº Fe/09/1948/2018/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1.924/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ARIANNE TIEMI JYOBOJI MORAES ITO, matrícula funcional nº. “114771921-1” ocupante do cargo de FISIOTERAANO XX / Nº 4.799 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 10 PÁGINAS PEUTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS) , “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “07/10/2018 a 04/04/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1.938/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TALITA LEMES CAMARGO, matrícula funcional nº. “114763594-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Ramona Lemes Camargo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/09/2018 a 19/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 17 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.799 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/10/1.939/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA DE SOUZA ANDRADE, matrícula funcional nº. “114768159-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “15/10/2018 a 12/04/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.940/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES, matrícula nº. “114768497-6”, ocupante do cargo de AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL, lotada na AGENCIA MUN DE TRANSP E TRANSITO DE DOURADOS (AGETRAN), “4” (Quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/09/2018 a 06/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.941/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DALVA DE SOUZA SANTOS, matrícula nº. “31991-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/09/2018 a 07/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1.942/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIZETE ROSA VIEIRA, matrícula funcional nº. “114766191-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Paulina Rosa Vieira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/09/2018 a 01/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 18 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1.943/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EUDINE BARBOSA DE MOURA MARQUES, matrícula funcional nº. “114767895-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Josepha Nogueira Rosa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/09/2018 a 25/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 18 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1.944/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EUDINE BARBOSA DE MOURA MARQUES, matrícula funcional nº. “114767895-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Josepha Nogueira Rosa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/09/2018 a 25/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 18 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.945/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JHULIELI DE MATOS ROSIM, matrícula nº. “114770548-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “11” (onze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/09/2018 a 05/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.799 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/10/1.949/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARCIO MARQUES ROSA, matrícula funcional nº. “82051-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Josepha Nogueira Rosa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/09/2018 a 01/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 18 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/10/1.950/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, MICHEL VERÃO DE ARAUJO, Matrícula nº. “114769992-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/07/2018 a 02/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 18 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1.951/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal OSANEA MARQUES ROSA, matrícula funcional nº. “39891-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Josepha Nogueira Rosa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/09/2018 a 05/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 18 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1.952/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANE DOS SANTOS FERREIRA, matrícula funcional nº. “114763054-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Adonia Ferreira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/09/2018 a 21/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 18 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.953/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ULISSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO, matrícula nº. “114770117-6”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/09/2018 a 29/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.954/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal POLIANE FREITAS DE ALENCAR, matrícula nº. “114766815-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/10/2018 a 05/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.799 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 035/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério caráter temporário para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados; Considerando, a excepcionalidade, da contratação imediata do componente curricular de Profissional do Magistério para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados; Considerando a necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, e conforme classificados na RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018. R E S O L V E: 1. Convocar, conforme os Anexos I, II, III, IV e V do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, para efeitos de regularização da apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 16 de Outubro de 2018. 1.1 O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2 Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3 Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4 A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificação. Dourados/MS, 17 de Outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 333º LETÍCIA LOPES DE ASSIS LOURES 334º LEONI RICCI DIAS DE OLIVEIRA 335º MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 336º PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA MOUHANNA 337º ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA 338º RÓGINA CUNHA ROCHA SANTOS 339º ADRIANA DOS SANTOS FARIA 340º ELIANE DE SOUZA RODRIGUES ANEXO I DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 135º SUELI BEZERRA RAMOS DA COSTA 136º ROSANGELA DA CUNHA ROCHA E SILVA 137º EDIMARA NETO DE ARRUDA 138º ANDREA APARECIDA ORNELLAS DE SOUZA 139º MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNÇÃO 140º IRACILIA DOS SANTOS SOUZA 141º KEILA DO CARMO DA SILVA VEZU 142º ANGELA CRISTINA MENEZES DE SOUZA 143º SIMONE MARQUES BENEDITO TEIXEIRA 144º LILIANE COSTA DIAS BEZERRA 145º BRUNA ALVES DOS SANTOS 146º ANELISE MÜLLER BRUNN 147º EVERTON AZEVEDO FIGUEREDO 148º RENATA SILVA DE OLIVEIRA 149º LETICIA GUISSO FERREIRA 150º PATRICIA ROBERTA DA SILVA CAVALHEIRO 151º GISELE RAMOS KINUKAWA 152º STER TAVARES STROPA 153º CRISTIANE APARECIDA FRANCISCO NAPOLITANO 154º FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS 155º CHRISTIANY ALENCAR DANTAS GARCIA 156º ELISÂNGELA ANDRADE KLINGER 157º VANESSA ARAGÃO LIMA 158º MARIA JOSÉ COSTA DE BARROS 159º MARIA VALDENICE ROSA PINHEIRO 160º WESLIANE ALVES PRACIDELLI DE SOUZA 161º MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES 162º CARLA DE FREITAS SANT"ANA BENEVIDES 163º JADE SIMONE LEITE GARCIA 164º REGINA FERREIRA LIMA MARQUES 165º EVA APARECIDA RIBEIRO 166º PALOMA DOS SANTOS SAYÃO MARTINHÃO 167º GIOVANNA DE MATOS MORAES CARNEIRO 168º ELISANGELA CAVALCANTE DE MATOS PIRES 169º JOSEMARA CORRÊA ALMEIDA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 32º MARLENE FERREIRA DE SOUZA 33º ALYNE LODO COCA 34º WILLIAM TASCA DA SILVA 35º GESLIANE SARA VIEIRA CHAVES Ordem de Classificação e Escolha Candidato 63º KLEYDISON CESAR MARTINS 64º LUCAS GONÇALVES ALENCASTRO 65º ANE CAROLINE RODRIGUES SILVA 66º CLEIDE REGINA MARTINS VASQUES DE CAMPOS 67º RAFAELLA CRISTINA CUNHA 68º DORACI BENOVIT 69º GICELIA MESQUITA MONTEIRO SILVA ANEXO IV ANEXO III ANEXO II DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS 70º SÔNIA IVANIR CARDOSO AQUINO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 57º RAISSA SANTOS ROSSETTI DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS ANEXO V LICITAÇÕES AVISO DE CANCELAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para todos os efeitos jurídicos e legais, o CANCELAMENTO do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 183/2017/DL/PMD, tendo como objeto a “Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de cercamento da Unidade de Beneficiamento do Pescado - local: BR-163/KM 14/Lote 18/Quadra 52/Município de Dourados/ MS”. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI n.º 592/2018, emitida pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidaria, inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 22 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.799 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 116/2018 PROCESSO: n.º 339/2018. OBJETO: Registro de Preços para contratação futura e eventual de empresa para prestação de serviços de lavanderia, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 06/11/2018 (seis de novembro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 22 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 127/2018 PROCESSO: nº 354/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação (carnes), objetivando atender as necessidades e demandas das escolas municipais e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’s. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 12/11/2018 (doze de novembro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de DouradosMS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 22 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 128/2018 PROCESSO: nº 292/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material hospitalar, químico, odontológico e laboratorial e equipamento médico hospitalar, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 13/11/2018 (treze de novembro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de DouradosMS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http:// www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. Dourados-MS, 22 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 129/2018 PROCESSO: nº 316/2018. OBJETO: Registro de Preços para execução futura e eventual de confecção de carimbos e serviços de chaveiro, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 14/11/2018 (quatorze de novembro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 22 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 130/2018 PROCESSO: nº 171/2018. OBJETO: Registro de Preços para execução futura e eventual de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado, incluindo o fornecimento de peças e todos os materiais e equipamentos necessários às manutenções, objetivando atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 14/11/2018 (quatorze de novembro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms. gov.br”. Dourados-MS, 22 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2018 PROCESSO: nº 264/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de água mineral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 19/11/2018 (dezenove de novembro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms. gov.br”. Dourados-MS, 22 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2018 PROCESSO: nº 309/2018. OBJETO: Aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 13896.863000/1170-02, objetivando atender ao CAPS II e CAPS AD. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: As propostas serão abertas às 9h (nove horas), do dia 20/11/2018 (vinte de novembro do ano de dois mil e dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Para todas as referência de tempo será considerado o horário de Brasília-DF. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www.licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 22 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 101/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 189/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de Aquisição de motocicletas, capacetes e baú para motocicletas, em atendimento ao setor de fiscalização de obras da Secretaria Municipal de Planejamento, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: DOURAMOTO COMERCIO DE MOTOS E PEÇAS LTDA, pelo valor global de R$ 79.583,00 (setenta e nove mil e quinhentos e oitenta e três reais). Dourados (MS), 19 de Outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.799 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 2724/2018. PARTES: Município de Dourados Rizo Comércio e Serviços – Eireli CNPJ: 08.409.136/0001-61 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 085/2018 OBJETO: Aquisição de papel higiênico visando atender as diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 4.387,50 (quatro mil trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). DATA DE EMPENHO: 18/10/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMDCA Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e o Lar de Criança Santa Rita, inscrita no CNPJ/MF nº 03.623.964/0001-84. Presidente: Edgard Moreno CPF nº 105.448.361-20 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 29322/153/2018/FMDCA 1. Objeto da Parceria: O presente instrumento tem por objeto o repasse de Recurso Financeiro da Secretaria Municipal Assistência Social por meio do Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente – FMDCA, de doação destina do para a Entidade supra qualificada, que terá a finalidade de ressalva guardar e garantir direitos da Criança, do adolescente e da família Douradense. Aquisição instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 2. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03 – Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente 08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.060– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos Governamental e Não Governamental 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1555 - Fonte: 150061 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1563 - Fonte: 150061 5. VIGÊNCIA: 01/11/2018 a 28/02/2019 Dourados, 22 de Outubro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMDCA Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e o Instituto Fuziy – Comunidade Crescer, inscrita no CNPJ/MF nº 20.556.351/0001-90. Presidente: Alessandra Takahashi Fuiy Lorensini CPF nº 582.229.491-15 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 29322/154/2018/FMDCA 1. Objeto da Parceria: O presente instrumento tem por objeto o repasse de Recurso Financeiro da Secretaria Municipal Assistência Social por meio do Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente – FMDCA, de doação destina do para a Entidade supra qualificada, que terá a finalidade de ressalva guardar e garantir direitos da Criança, do adolescente e da família Douradense. 03.02 Aquisição consumo e serviços de terceiros e aquisição instalação de materiais permanentes, manutenção, reformas, ampliações, conforme plano de trabalho. 2. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 51.028,52 (Cinquenta e um mil e vinte e oito reais e cinquenta, dois centavos), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03 – Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente 08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.060– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos Governamental e Não Governamental 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1555 - Fonte: 150061 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1563 - Fonte: 150061 4.VIGÊNCIA: 01/11/2018 a 30/04/2019 Dourados, 22 de Outubro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 242/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS – EPP. CNPJ: 27.024.068/0001-67. PROCESSO: Pregão Presencial nº 019/2018. OBJETO: aquisição de material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades de diversas secretarias desta Municipalidade, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.862,50 (quinze mil oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula DATA DE ASSINATURA: 22 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 240/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP. CNPJ: 08.409.136/0001-61. PROCESSO: Pregão Presencial nº 019/2018. OBJETO: aquisição de material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades de diversas secretarias desta Municipalidade, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.352,50 (dezenove mil trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula DATA DE ASSINATURA: 22 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 287/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ANAPEL – MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA – ME. CNPJ: 06.184.786/0001-20. PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2018. OBJETO: aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades de diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.799 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.316,00 (doze mil trezentos e dezesseis reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula DATA DE ASSINATURA: 22 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 289/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI – EPP. CNPJ: 13.646.927/0001-45. PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2018. OBJETO: aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades de diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.516,50 (três mil quinhentos e dezesseis reais e cinquenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula DATA DE ASSINATURA: 22 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 286/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA – ME. CNPJ: 05.496.063/0001-02. PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2018. OBJETO: aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades de diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.855,40 (dezesseis mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula DATA DE ASSINATURA: 22 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CIRURGICA ONIX EIRELI – ME CNPJ nº 20.419.709/0001-33 Ref. Processo de Licitação nº 081/2018 – Pregão Presencial nº 015/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 412.479,36 (Quatrocentos e Doze Mil Quatrocentos e Setenta e Nove Reais e Trinta e Seis Centavos) DATA DA ASSINATURA: 16 de Outubro de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 054/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELIME CNPJ nº 11.463.608/0001-79 Ref. Processo de Licitação nº 081/2018 – Pregão Presencial nº 015/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: de R$ 127.512,00 (Cento e Vinte e Sete Mil Quinhentos e Doze Reais).. DATA DA ASSINATURA: 16 de Outubro de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDAEPP CNPJ nº 03.712.351/0001-13 Ref. Processo de Licitação nº 081/2018 – Pregão Presencial nº 015/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 361.449,06 (Trezentos e Sessenta e Hum Mil Quatrocentos e Quarenta e Nove Reais e Seis Centavos). DATA DA ASSINATURA: 16 de Outubro de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 056/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME CNPJ nº 09.315.996/0001-07 Ref. Processo de Licitação nº 081/2018 – Pregão Presencial nº 015/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.799 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 259.263,60 (Duzentos e Cinqüenta e Nove Mil Duzentos e Sessenta e Três Reais e Sessenta Centavos). DATA DA ASSINATURA: 16 de Outubro de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 057/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI ME, CNPJ nº 24.595.557/0001-80 Ref. Processo de Licitação nº 081/2018 – Pregão Presencial nº 015/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: de R$ 34.055,10 (Trinta e Quatro Mil Cinqüenta e Cinco Reais e Dez Centavos). DATA DA ASSINATURA: 16 de Outubro de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 058/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS RINALDI & COGO LTDA – EPP CNPJ nº 07.269.677/0001-79 Ref. Processo de Licitação nº 081/2018 – Pregão Presencial nº 015/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 222.228,30 (Duzentos e Vinte e Dois Mil Duzentos e Vinte e Oito Reais e Trinta Centavos) DATA DA ASSINATURA: 16 de Outubro de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 059/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS MS SAÚDE DISTRIBUIDORA PRODUTO HOSPITALAR LTDA-ME, CNPJ nº 24.595.488/0001-05 Ref. Processo de Licitação nº 081/2018 – Pregão Presencial nº 015/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 499.938,73 (Quatrocentos e Noventa e Nove Mil Novecentos e Trinta e Oito Reais e Setenta e Três Centavos). DATA DA ASSINATURA: 16 de Outubro de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº. 220, de 19 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, a seguinte servidora: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo Maria Hortência Silva do Nascimento 01/02/2017-2018 15 dias a partir de 05/11/2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.799 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 221, de 22 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao seguinte servidor: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo Luiz Carlos Rosa 10/03/2017-2018 30 dias a partir de 19/11/2018. ATAS - PREVID OUTROS ATOS ATA Nº 12/2018 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 18/09/2018. Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião extraordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Elaboração Final da Política de Investimentos para o exercício de 2019; 2) Realocação de recursos. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Andréa Londero Bonatto, Antonio Marcos Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Luiz Constâncio Pena de Moraes; o Sr. Antonio Carlos Quequeto justificou ausência por motivos de trabalho e o Sr. Ademir Martinez Sanches não justificou sua ausência. A Sra. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, na qualidade de Presidente do Comitê de Investimentos, iniciou a reunião com o primeiro assunto da pauta, apresentando as comparações da Estratégia de Alocação do ano de 2018 para junto com o Comitê de Investimentos terminar o estudo e alterar a estrutura da Política de Investimentos para o exercício de 2019, nos moldes da Resolução CMN nº 3.922/2010. No próximo assunto foi discutido quanto ao fundo CAIXA INFRAESTRUTURA FI AÇÕES - CNPJ: 10.551.382/0001-03, o qual apresenta uma negatividade acumulada no ano de 2018 em sua rentabilidade, e em relação ao seu benchmark o fundo está abaixo do mesmo, em média 90%, ocasionado pelos ativos que compõe a carteira do fundo, pois são empresas que foram afetadas pelas oscilações do mercado e pela greve dos caminhoneiros, o que suscita uma retração na rentabilidade da carteira do Instituto. O Comitê de Investimentos definiu realizar o resgate total desse fundo para ser aplicado o montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no fundo META VALOR FI AÇÕES CNPJ: 07.899.238/000140. Esta decisão foi embasada seguindo a sugestão da Consultoria de Investimento, na estratégia de respeitar o mesmo segmento que é renda variável, a fim de alcançar um prêmio de maior rentabilidade. O fundo em questão, nos últimos 12 meses tem superado seu Benchmark, em média 56% e a meta atuarial em 10%. O Comitê de Investimentos visa atingir uma precificação média das cotas, uma vez que o PreviD já tem alocação neste fundo. E o restante do montante resgatado será aplicado no fundo AZ QUEST AÇÕES FIC AÇÕES - CNPJ: 07.279.657/0001-89, considerando que diante da conjuntura econômica que passa pelo ciclo de recuperação após dois anos e meio de profunda recessão e cortes na taxa Selic, os dados do varejo e industrial apontam para uma melhora. Então, o mercado acionário antecipa a recuperação econômica, por isso sugerimos a exposição em ações. Na sequência o senhor André Tadeu Paes de Souza, diretor da INFINITY ASSET MANAGEMENT ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA, gestora do fundo INFINITY IMA-B 5+ TIGER FIRF – CNPJ 15.188.380/0001-07, que por áudio conferencia explanou sobre a estratégia do fundo. O ativo possui gestão de duration, uma Ferramenta de Gestão do Risco de Taxa de Juros e de grande importância na administração de carteiras de renda fixa por proporcionar a média efetiva da maturidade de uma carteira. Bem como serve de instrumento essencial na imunização de carteiras contra flutuação de taxa de juros, assim como mede seu grau de sensibilidade. Esses aspectos de duration reflete a média ponderada do tempo em que se espera receber o rendimento somado ao valor aplicado, permitindo a seguinte análise; para pequenas variações de taxa de juros, a variação percentual do preço é proporcional a Duration. O ativo de renda fixa em questão é sem carência, com uma taxa de administração de 0,50% e destinado a investidores em geral. O objetivo do fundo é superar, no médio/longo prazo o IMAB-5+ (Índice de Mercado ANBIMA que contempla todas as NTN-Bs com prazo maior do que 5 anos), através da aplicação dos recursos em uma carteira diversificada de ativos financeiros, conforme definidos neste regulamento, na Instrução CVM nº 555/14, disponíveis no âmbito do mercado financeiro. Após a explicação deste fundo, ficou acordado entre os membros do Comitê de Investimentos uma aplicação no valor de R$ 3.000.000 (três milhões de reais) no mesmo. Nos últimos 12 meses o fundo tem superado seu Benchmark, em média 80%, sua rentabilidade está acima do seu indicador de referência (benchmark/ IMA-B 5 +), mantendo aderência à política de investimentos proposta. Sendo que o fundo adota a estratégia ativa de realizar investimentos em uma carteira diversificada de ativos financeiros e os principais riscos que o fundo está exposto estão diretamente relacionados à “mercado”. O fundo em questão está enquadrado no Artigo 7°, Inciso IV, Alínea “a”, da Resolução CMN n° 3.922/2010 e suas alterações, não existindo impedimento legal para aplicação dos recursos pelos Regimes Próprios de Previdência Social. A política de investimentos do RPPS elaborada para o exercício de 2018 permite alocação máxima no limite superior de até 10,00% em fundos enquadrados nesse Artigo. Atualmente, a carteira apresenta 7,37% (base agosto/2018), havendo margem para novos investimentos. Este montante no valor de R$ 3.000.000 (três milhões de reais) será resgatado do fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO LP - CNPJ: 13.077.418/0001-49, estratégia adotada em concordância com a Ata nº 07/2018 de 12 de junho de 2018, fundo este escolhido por demonstrar menor volatilidade em relação a outros produtos disponível no mercado e também por apresentar resgate em D+0, estratégia escolhida afim de otimizar a gestão das aplicações e resgates dos recursos e aportes financeiros. O fundo tem o objetivo de proporcionar a rentabilidade de suas cotas, através da diversificação dos ativos financeiros, cuja rentabilidade esteja atrelada à variação da taxa de juros doméstica e/ou de índices de preços. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luiz Constâncio Pena de Moraes Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto Antonio Marcos Marques Secretária Membro Luis Carlos Rodrigues Morais Membro DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.799 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 ATAS - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Adilson Vicini, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Irrigação por Aspersão em 70,60 ha, localizada no Sítio Progresso I, Sítio Progresso II e Sítio Santo Antonio, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Medianeira Dourados Transportes Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Medianeira Dourados transportes Ltda para Viação Dourados Ltda, para atividade de transporte rodoviário de passageiros, localizada na Avenida Marcelino Pires, 4731, Cabeceira Alegre no Município de Dourados (MS). A Viação Dourados Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação de Licença de Operação - RLO para a atividade de transporte rodoviário de passageiros, localizada na Avenida Marcelino Pires, 4731, Cabeceira Alegre, município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CDM – Centro Diagnóstico Médico Ltda, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Renovação da Licença Sim plificada – RLS nº 20.908/2015, para atividade Laboratório Clínicos, localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 3200 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COOPERAPOMS – COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA REDE DE PRODUTORES ORGÂNICOS DO MATO GROSSO DO SUL torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de Comércio varejista de hortifruti, sementes, insumos e adubos orgânicos; atividades de apoio, assessoria, orientação e consultoria a produtores agroecológicos; preparação de documentos e serviços administrativos, localizada na Rua Mozart Calheiros, nº 2940, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIO ENAMI torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Consultório Médico COD: 349, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº272, Jardim Caramuru, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e conforme o art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/1993 ADJUDICA o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrições para o 6º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS – ABIPEM, inscrita no CNPJ nº 29.184.280/0001-17 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 4.168,00 (Quatro mil, cento e sessenta e oito reais). Dourados/MS, 22 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ATA Nº 13/2018 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 09/10/2018. Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Visita do representante Lauter Ferreira da XP investimentos; 2) Realocação de recursos. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Andréa Londero Bonatto, Antonio Marcos Marques, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Luiz Constâncio Pena de Moraes. O Senhor Antonio Carlos Quequeto justificou ausência por motivo de trabalho, o senhor Luis Carlos Rodrigues Morais justificou sua ausência por motivo de viagem e o Senhor Ademir Martinez Sanches não justificou sua ausência. A Sra. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, na qualidade de Presidente do Comitê de Investimentos, deu início a reunião passando a palavra para o senhor Lauter Ferreira representante do grupo XP Investimentos que explanou sobre o objetivo da criação do grupo, e dos três pilares serviços básicos, educação financeira e plataforma digital e taxa zero que compõe o grupo. Explicou sobre o modelo de ferramenta, modelo esse norte americano que tem o intuito de oferecer praticidade e comodidade numa plataforma digital personalizada aos RPPS, criando um ambiente com produtos de diferentes gestores e emissores, e ao comparar os serviços oferecidos pelas Instituições Financeiras Bancárias, as Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVMs) e as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs), os benefícios são os mesmos, a diferença está nas menores taxas oferecidas pela plataforma. Na sequência o Comitê de Investimentos definiu que a receita advinda dos recursos previdenciários, competência exclusivamente de setembro, recebidas em outubro, será aplicada 3.000.000,00 (três milhões de reais) no fundo CAIXA BRASIL IRF-M1 TÍTULOS PÚBLICO FI RENDA FIZ, CNPJ: 10.740.670/0001-06. Fundo este escolhido por apresentar maior rentabilidade e garantia de resgate por ser um fundo de curto prazo. O Fundo de Investimento escolhido demonstra menor volatilidade em relação a outros produtos disponível no mercado e também apresenta resgate em D+0 para futura decisão de alocação. Os ativos financeiros que compõem a carteira do FUNDO estarão expostos diretamente, ou através do uso de derivativos, ao risco das variações das taxas de juros prefixadas e/ou pós-fixadas(SELIC/CDI), não havendo, necessariamente, um fator de risco principal, e o restante do montante serão mantidos no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.077.418/0001-49, estratégia adotada em concordância com a Ata nº 07/2018 de 12 de junho de 2018.Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luiz Constâncio Pena de Moraes Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto Antonio Marcos Marques Secretária Membro

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EDITAIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAL Nº 02 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 Edital de Exames Complementares para o Concurso Público da Guarda Municipal Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município R e s o l v e: Conforme o cronograma para perícia médica admissional publicado no Diário Oficial - ano XX - Nº 4.774, Edital nº 01 de 12 de setembro de 2018 – 1ª convocação –Guarda Municipal, convocamos os candidatos abaixo relacionados para apresentação de exames complementares solicitados: ANO XX / Nº 4.798 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2018 04 PÁGINAS - Dia 24/10/2018 das 7:30 as 12:00 entrega dos exames complementares solicitados e - Dia 25/10/2018 às 9:00 avaliação médica pericial: 1. Lucas Messala dos Santos Gomes; 2. Maicon Douglas da Silva; 3. Nilson da Silva Junior. Dourados, MS, 16 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 LICITAÇÕES A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O D E S E R T A Processo nº. 026/2018/PreviD PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº. 005/2018 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público, por intermédio da pregoeira, no uso de suas atribuições, o resultado do julgamento que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria de investimentos em Regimes Próprios de Previdência Social, com disponibilização de sistema web, visando atender as necessidades do PreviD. RESULTADO: O procedimento licitatório restou DESERTO, devido ao fato de não ter acudido interessados ao certame, conforme Ata constante nos autos do processo, com vista franqueada aos interessados. Dourados/MS, 19 de outubro de 2018. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA EXTRATOS EXTRATO DO 3° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 344/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ENERPAV G.S. LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 07/10/2018 e previsão de vencimento em 05/01/2019 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) dias, com início em 01/10/2018 e previsão de vencimento em 30/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.798 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFGD, E O MUNICIPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONCEDENTE: MUNICIPIO DE DOURADOS-MS, CNPJ: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS-SEMS CNPJ: 13.896.863/0001-30 CONVENENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS CNPJ: 07.775.847/0001-97 INTERVENIENTE: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS CNPJ; 07.775.847/0002-78 DO OBJETO: Constitui como objeto deste termo a cadência de serviços de plantões presenciais a serem executados por profissionais da área de saúde pertencentes ao quadro de funcionários efetivos e/ou contratados temporariamente do Município de Dourados no HU/UFGD, visando atender a demanda por recursos humanos no hospital, considerando que a Portaria Interministerial n° 401 de 12 de novembro de 2009, autorizou provimentos de cargos insuficientes para composição do quadro de pessoal do hospital e a Política de Adicional e Plantão Médico da União também é insuficiente para atender as necessidades da instituição. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, especialmente o seu artigo 116. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesas relativas ao ressarcimento dos custos com os plantões devidamente realizados no HU/UFGD serão descontados do valor a serem repassado pela SEMS em decorrência do termo de contratualização firmado entre as partes DA VIGENCIA: O presente termo terá vigência de 06(seis) meses, a contar da data de 01 de outubro de 2018. Data de Assinatura: 08/10/2018 Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 152/2018 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 152/2018 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMSUR, E DE OUTRO LADO O CONSELHO DA COMUNIDADE DE DOURADOS E A AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL – AGEPEN/MS. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos SECRETÁRIO: Joaquim Soares Nomeado pelo Decreto nº 12 de 01/01/2017 ENTIDADES PARCEIRAS: Conselho da Comunidade de Dourados CNPJ nº 06.146.861/0001-69 Presidente: Rui Barbosa Agência Estadual de Adm. Do Sistema Penitenciário de MS – AGEPEN/MS CNPJ nº 03.983.632/0001-00 Diretor Presidente: Aud de Oliveira Chaves OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração o repasse de verba para prestação de serviços gerais pelos reeducandos que estejam cumprindo pena no regime semi-aberto e aberto, selecionados pela AGEPEN/MS dentre aqueles que atendem os critérios por ela estabelecidos para atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos em todas as suas frentes de trabalho. VALOR: O valor total do repasse é de R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais) em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento é de 12 (doze) meses com início em 15/10/2018 e término em 14/10/2019, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante Termo Aditivo. Dourados-MS, 18/10/2018 EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 208/2018/DL/PMD Dispensa de Licitação nº 052/2018 Contrato nº 208/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de sementes, insumos e equipamentos, a fim de atender produtores que integram a Agricultura Familiar através do VIVEIRO MUNICIPAL. Contratante: Município de Dourados Contratada: COASF COMERCIAL AGRICOLA SÃO FRANCISCO LTDA Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 18.10.2018, sendo o montante executado o valor de R$ 5.540,00 (cinco mil e quinhentos e quarenta reais). Dourados-MS, 18 de outubro de 2018. MARCOS ROBERTO SOARES Secretário Municipal de Agricultura Familiar FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS MERCADO LUMER LTDA - EPP Dispensa de Licitação nº 050/2018 Processo de Licitação nº 074/2018 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO DE CARNES (BOVINA E AVE), SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, CONFORME A DEMANDA SOLICITADA, PELO PERÍODO DE 12 MESES EM ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA FUNSAUD, PARA CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES EXECUTADAS PELO SETOR DE NUTRIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24 Inciso V, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 074/2018. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº 001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 56.385,00 (CINQUENTA E SEIS MIL E TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) DATA DA ASSINATURA: 16 de Outubro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 060/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS LTDA – EPP CNPJ Nº 03.916.634/0001-87 Ref. Processo de Licitação nº 094/2018 – Pregão Presencial nº 017/2018 OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em Instrumentos necessários à realização das cirurgias de coluna, destinados ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: de R$ 234.600,61 (Duzentos e Trinta e Quatro Mil, Seiscentos Reais e Sessenta e Hum Centavos). DATA DA ASSINATURA: 10 de Outubro de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.798 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / AVISOS DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 022/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 115/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA APARELHOS CONDICIONADORES DE AR E FLUIDOS REFRIGERANTES PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO DAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br. - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 01 de Novembro de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados - MS, 18 de Outubro de 2018 Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 REPETIÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 016/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 089/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS DE LIGADURA ELÁSTICA DE ESÔFAGO, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br. - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 05 de Novembro de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados - MS, 18 de Outubro de 2018 Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 009/2018 DE 18 DE OUTUBRO DE 2018. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, n.º 1700, neste ato representado pelo Diretor Presidente Interino da AGEHAB, Duhan Tramarin Sgaravatti, CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R017/18 que o promitente-donatário não cumpriu com o que determina a Lei nº 4.106 de 12 de Junho de 2017 no Art. 20. CONSIDERANDO que após comparecimento apenas do Senhor Alex Morales Pires apresentando a defesa em 20 de setembro de 2018, o mesmo se comprometeu a retornar ao imóvel no prazo de 10 (dez) dias. CONSIDERANDO que o compromisso firmado não foi cumprido e o imóvel continua abandonado, R E S O L V E: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 12 da quadra 03, do Loteamento Social Estrela Tovy – Martin Cristaldo, feita aos promitentes-donatários Maria Elza Simplício de Lima e Alex Morales Pires. Dourados, 18 de Outubro de 2018. Duhan Tramarin Sgaravatti Município de Dourados PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 234/2012/DL/PMD Pregão Presencial: 67/2012 Contrato Número: 315/2012/DL/PMD Objeto: Execução de serviços de limpeza e conservação predial nas áreas internas e externas de Secretarias desta Municipalidade, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas e utensílios. Contratante: MUNICIPIO DE DOURADOS. Contratada: DOURASER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 16/10/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 22.757.378,04 (vinte e dois milhões setecentos e cinquenta e sete mil trezentos e setenta e oito reais e quatro centavos). Dourados-MS, 18 de outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Marcos Roberto Soares Secretário Municipal de Agricultura Familiar DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMAD PORTARIA Nº. 218, de 17 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor Luciano Manoel Ferreira Perez, servidor comissionado, desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 03/10/2017-2018, a partir de 01/11/2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.798 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2018 PORTARIAS LEGISLATIVAS RESOLUÇÃO Nº. 029/2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: Considerando a apresentação no Plenário do Projeto de expansão de Equipe de Saúde da Família e Saúde Bucal – ESF 59, 60 e 61 – Idelfonso Pedroso, e que após discussão, ao final com proposta para aprovação, em seus termos e fundamentos (fl. 01/18), incluso Anexos I e II, tudo consoante com protocolo realizado na Secretaria Executiva deste colegiado; R E S O L V E: Artigo 1º. APROVAR o Projeto de expansão de Equipe de Saúde da Família e Saúde Bucal – ESF 59, 60 e 61 – Idelfonso Pedroso. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, dez de outubro de dois mil e dezoito. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde ATA - PREVID OUTROS ATOS PORTARIA Nº. 219 de 18 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Elisandra do Amaral Mucio, no Cargo de Assessor Parlamenta III, junto ao Gabinete do Vereador Jânio Colman Miguel, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 16 de outubro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE ATA DE SESSÃO PÚBLICA Nº 007/2018/PREVID PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL: Nº 005/2018/PREVID PROCESSO: 026/2018/PREVID OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria de investimentos em Regimes Próprios de Previdência Social, com disponibilização de sistema web, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. - DA INSTALAÇÃO: Às oito horas do dia 19 de outubro de 2018, com tolerância de 15 (quinze) minutos, nas dependências do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, localizado à Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215, Sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, eu ANA CAROLINA GONINO BARRETO, nas atribuições de pregoeira junto com a equipe de apoio, composta pelos servidores: LEONARDO LANDEIRA, MILENA ALVES CRAVEIRO e FERNANDO ABREU PINTO, designados pela Portaria nº 020/2018/ADM/PREVID de 20 de fevereiro de 2018, publicado no D.O.M. nº 4.634, de 21 de fevereiro de 2018, foi declarada aberta a sessão de credenciamento e de recebimento das propostas de preços e da documentação de habilitação apresentada publicamente para o Pregão Presencial nº 005/2018/PREVID, nos termos da Lei 10.520/2002 e do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e alterações posteriores, tendo por finalidade a contratação do objeto supracitado. Tendo em vista que nenhuma empresa compareceu ao certame, decide-se pela reabertura do mesmo em nova data a ser publicada no Diário Oficial do Município (D.O.M.), Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (D.O.E./MS) e no Mural do PreviD. Salienta-se que, em atendimento a lei complementar nº 331/2017 e alterações posteriores, especificadamente em seu art. 63, bem como, o disposto no item 3.4. deste edital, a reabertura será disponível à ampla concorrência, não mais restringindo-se às Microempresas (ME´s), Empresas de Pequeno Porte (EPP´s) e Microempreendor Individual (MEI). - ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, a Pregoeira encerrou a reunião às 08h30 lavrando a presente Ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. ANA CAROLINA GONINO BARRETO Pregoeira LEONARDO LANDEIRA Equipe de Apoio MILENA ALVES CRAVEIRO Equipe de Apoio FERNANDO ABREU PINTO Equipe de Apoio EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDSON MACHADO DA SILVA 29471265134, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) – classe II, localizado na Rua Demenciano de Mattos Pereira 1530, Jardim Novo Horizonte, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e alterações posteriores, e conforme o art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº. 8.666/1993, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrições para o 6º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 19 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREVID EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 032/2018/PreviD de Inexigibilidade de Licitação nº. 004/2018/PreviD, bem como, o disposto no artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica inexigível a licitação para o pagamento de inscrições para o 6º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47– Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 1235 Valor Total da Contratação: R$ 4.168,00 (Quatro mil, cento e sessenta e oito reais) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO - PREVID RESOLUÇÃO - CMS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI N° 4.216, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018. “Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.596 de 02 de julho de 2.012 que autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta os imóveis descritos pela Área 01 com os da Área 02, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Parizotto”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei: Art. 1º. Fica revogada a Lei nº 3.596 de 02 de julho de 2012 que autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta os imóveis descritos pela Área 01 com os da Área 02, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Parizotto. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.217, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018. “Autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta os imóveis descritos nas Áreas 03 e 04 de propriedade da Mitra Diocesana de Dourados pelas Áreas 01 e 02 de propriedade do Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 2º do Art. 107 da Lei Orgânica, autorizado a permutar os imóveis descritos nas Áreas 01 e 02 de propriedade do Município de Dourados, com os imóveis descritos nas Áreas 03 e 04 de propriedade de Mitra Diocesana de Dourados, inscrita no CNPJ nº 03.063.856/000112, como abaixo discriminado: I - ÁREA 01 – do Município ANO XX / Nº 4.797 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 22 PÁGINAS Matrícula nº 90.775 Um terreno determinado pelo Lote “1F”, situado no Loteamento denominado Parque das Nações I, situado na Rua Filomento João Pires, lado par, a 50,085m² da rua Costa Rica, de formato irregular, medindo a área de 1.016,67m² (um mil, dezesseis vg. sessenta e sete metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte:16,784 metros com Rua Filomento João Pires; Ao Sul: 16,755 metros com o Lote 1E desmembrado; Ao Leste: 60,189 metros com Parte do Lote 1D desmembrado; Ao Oeste: 61,167 metros com Parte do Lote 1A (Matrícula 54.494). Área avaliada em R$ 162.667,20 (cento e sessenta e dois mil e seiscentos e sessenta e sete reais e vinte centavos), conforme o Ata de homologação nº 080/2017 e Parecer Técnico da Avaliação Imobiliária nº 080/2017 da Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 110/2.017, constantes no Processo Administrativo nº 5.667/2018. II- ÁREA 02 - do Município Matrícula nº 90.774 Um terreno determinado pelo Lote “1E” da Quadra 26-A, situado no Loteamento denominado Parque das Nações I, situado na Rua Equador, lado ímpar, a 50,00m² da Rua Costa Rica, de formato irregular, medindo a área de 431,05m² (quatrocentos e trinta e um vg. cinco metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte:16,755 metros com o Lote 1F desmembrado; Ao Sul: 16,755 metros com Rua Equador; Ao Leste: 25,727 metros com Parte do Lote 1D desmembrado; Ao Oeste: 25,727 metros com Parte do Lote 1A (Matrícula 54.494). Área avaliada em R$ 66.812,00 (sessenta e seis mil e oitocentos e doze reais), conforme o Ata de homologação nº 026/2018 e Parecer Técnico da Avaliação Imobiliária nº 026/2018 da Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 110/2.017, constantes no Processo Administrativo nº 5.667/2018. III - ÁREA 03 - da Mitra Diocesana Matrícula n° 93.966 Imóvel: um imóvel denominado por Lote 03 da quadra 04, situado no Loteamento denominado Terra Dourada, situado com frente para Rua Guatemala, nº 1845, lado ímpar, distante 148,57 metros da Rua Joaquim Lourenço Filho, de formato irregular com área de 932,47m2 (novecentos e trinta e dois vg. quarenta e sete metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 21,94 metros com parte do Lote nº 02; Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.797 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 LEIS Ao Sul: 21,94 metros com Rua Guatemala; Ao Leste: 43,17 metros com Parte da Área “R” (Matrícula 80.204); Ao Oeste: 43,17 metros com Parte do Lote nº 02. Área avaliada em R$ 153.857,55 (cento e cinquenta e três mil e oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), conforme o Ata de homologação nº 080/2017 e Parecer Técnico da Avaliação Imobiliária nº 080/2017 da Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 110/2.017, constantes no Processo Administrativo nº 55.667/2018. IV - ÁREA 04 - da Mitra Diocesana Matrícula n° 99.557 Imóvel: um terreno determinado pelo Lote nº 10 da Quadra nº 16, situado no Loteamento denominado, Flor de Maio, zona urbana desta cidade, de formato irregular, de formato triangular, situado na Rua Projetada nº 13, nº 135, lado ímpar esquina com Rua Bolívia, com área de 323,50m2 (trezentos e vinte e três metros e cinquenta e cinco centímetros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 22,45 metros com Rua Projetada FM 13; Ao Leste: 36,53 metros com Rua Bolívia; Ao Oeste: 28,82 metros com o Lote nº 09. Área avaliada em R$ 84.110,00 (oitenta e quatro mil, cento e dez reais), conforme o Ata de homologação nº 04/2018 e Parecer Técnico da Avaliação Imobiliária nº 04/2018 da Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 110/2.017, constantes no Processo Administrativo nº 55.667/2018. Parágrafo único: A Mitra Diocesana de Dourados expressamente renuncia à diferença, a seu favor, de R$ 8.488,35 (oito mil quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos) relativo a valores entre as avaliações. Art. 2º. Cada parte se responsabilizará pela escrituração de seus novos imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, bem como pelo pagamento de todas as despesas decorrentes. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 16 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 1.322 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018. “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I, II e III deste decreto. Art. 2º Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo IV. Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de outubro de 2018. Dourados (MS), 04 de outubro de 2018 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 89571 1 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO F A 1 3 SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 31851 1 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA I AUE - 2 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 25841 1 MARIA APARECIDA NUNES II I AUE - 2 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761637 1 NILDA FREITAS D AUE - 2 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762976 4 PLACIDO MARTINS C GSE - 2 SEMED AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS INDÍGENA 85111 1 GERSON SANTIAGO SALES F B 1 3 SEMS MOTORISTA DE AMBULÂNCIA II 89701 1 MARIA IZABEL DE SOUZA F A 1 3 SEMSUR AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114760570 1 JOCICLEA MENDONSA DA COSTA E A 2 2 AGEHAB ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766005 1 AMILTON MARQUES DE FREITAS C A 2 2 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 141231 2 SUELY DE OLIVEIRA RAMOS D A 2 2 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764282 1 LUCIA PEREIRA SZULCZEVSKI D A 2 2 SEMED AUXILIAR DE ENFERMAGEM 81071 1 ORLANDO MARTINS FLORES H ASE - 2 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 81071 1 ORLANDO MARTINS FLORES H ASE - 3 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 154011 2 SELMA RAIDAN DE MORAIS D ASE - 2 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760407 1 MARIA APARECIDA DA SILVA E A 2 2 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 131311 1 PAULO CESAR RODELINI F A 2 2 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760284 1 ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO E A 2 2 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764480 1 ELIZABETE RIBEIRO CORREA D B - TÉC 2 2 SEMS TÉCNICO EM ENFERMAGEM 83301 1 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO F A 2 2 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764451 1 ROSANGELA ALMEIDA MARTINS D B - TÉC 2 2 SEMS TÉCNICO EM ENFERMAGEM 124091 1 ROSELEI DA SILVA G A 2 2 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766039 1 SARA MIGUEL RAIDAN C B - TÉC 2 2 SEMS TÉCNICO EM ENFERMAGEM MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114766037 1 WILLIAN SOUZA PRADO C A 3 2 SEMS ENFERMEIRO 114760339 1 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO E F 3 2 SEPLAN ARQUITETO MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO SECRETARIA 114766114 1 RIVALDO RAMOS C A 2 SEMS ANEXO I REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO INDEFERIDOS ANEXO IV PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR ANEXO III FALTA DE TEMPO DE SERVIÇO MOTIVO PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO ANEXO II PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.797 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO Nº 1.323, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018. “Cria inciso no art. 1º do Decreto 104, de 29 de abril de 2011 que designa servidores efetivos para atuarem como prepostos do Município de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado a redação do inciso X no art. 1º do Decreto 104, de 29 de abril de 2011, que designa servidores efetivos para atuarem como prepostos do Município de Dourados, passando a viger com a seguinte redação: ... X – representante da Secretaria Municipal de Fazenda: - Sonia Cristina Xavier de Souza; - Vanessa Salterelli da Silva. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 04 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.324 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018. “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Planejamento”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestores de Contratos para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Planejamento, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993, conforme segue: I. Elizena Ferreira Mendes; II. Aline Perdomo Soutelo. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 04 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.325, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018. “DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DO COMISSÃO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CMMA -PME. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO II DO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Sidineia Freitas Oliveira Stropa para exercer a função de Secretária Executiva do Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – CMMA -PME. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de agosto de 2018. Dourados (MS), 04 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.327 DE 05 DE OUTUBRO DE 2.018. “Dispõe sobre a operacionalização das normas estabelecidas pela Lei 13.019/2014 e pelo Decreto Municipal nº 2710/2016, quanto aos procedimentos de manifestações de interesse social e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, da Lei Complementar n° 329, de 18 de abril de 2017; Considerando que as parcerias voluntarias a serem firmadas em mútua cooperação da administração municipal com organizações da sociedade civil visando a execução de ações de interesse público mediante termo de fomento, devem receber propostas que representem as necessidades da população; Considerando que a participação social é um direito do cidadão; Considerando a importância da solidariedade e da cooperação para a promoção do desenvolvimento local e regional; D E C R E T A: Art. 1°. As propostas a serem apresentadas ao Poder Público Municipal para realização de ações de interesse público a serem formuladas pelas organizações da sociedade civil, movimentos sociais ou cidadãos, para que se avalie a possibilidade de realizar chamamento público para celebrar parcerias serão regulamentadas por este Decreto. Parágrafo único- Nos termos da Lei 13.019/2004 em seu art. 18, essas propostas constituem o Procedimento de Manifestação de Interesse Social – PMIS. Art. 2°. O prazo para apresentação das propostas será em até 15 (quinze) dias a contar da publicação deste decreto. Art. 3°. As propostas devem ser dirigidas ao respectivo Conselho Municipal, inerente à política pública da mesma, devendo conter a identificação do subscritor e a indicação do interesse público envolvido, contendo: I - o diagnóstico da realidade que se quer modificar, aprimorar ou desenvolver; II - descrição da ação ou do projeto que se pretende realizar, as características gerais da intervenção, especificando o objeto e justificando sua relevância, indicando a viabilidade, o prazo para execução da ação ou para implantação do projeto, a contraprestação de serviços, entre outros elementos caracterizadores; III - a estimativa dos custos e investimentos necessários, com detalhamento dos custos operacionais envolvidos, detalhando a parcela de cada colaborador; IV - os beneficiários da ação ou projeto proposto, as alterações que poderão advir com a intervenção proposta, e as vantagens a serem auferidas, os resultados esperados com a ação ou projeto e o custo/benefício; V - as informações sobre trabalhos similares já desenvolvidos e concluídos e a descrição da experiência do proponente, se for o caso; VI - outros elementos que permitam avaliar a conveniência, a eficiência e o interesse público envolvidos na ação ou no projeto. Art. 4°. Recebida pelo Conselho Municipal, o Presidente deliberará sobre seu encaminhamento, ou não, à: I - as Secretarias Municipais competentes para verificar se preenche os requisitos estabelecidos neste Decreto e para análise e avaliação do caráter prioritário do projeto, segundo as diretrizes municipais vigentes; II - Secretária Municipal de Finanças para pronunciamento sobre a disponibilidade financeira e dotações orçamentárias. § 1°. As Secretarias Municipais e o Conselho Municipal poderão sugerir alterações na proposta visando o interesse público, bem como solicitar do autor da proposta a adequação do conteúdo desta para fins de subsidiar a análise. § 2°. As Secretarias Municipais deverão analisar as propostas, no máximo, em dez dias úteis e devolve-la ao Conselho Municipal. § 3°. O Conselho Municipal competente, após receber o parecer das propostas das Secretarias, deverá publicar todas as propostas que preenchem os requisitos deste Decreto, com parecer favorável ou não, no Diário Oficial do Município e convocar audiência pública para apresentação e sugestão sobre a viabilidade de execução das propostas, no prazo máximo de dez dias úteis; § 4°. O Conselho Municipal após a audiência pública deverá elaborar parecer favorável ou não da proposta, e deliberar sobre a aceitação ou não da proposta, considerando o interesse social e a viabilidade financeira, no prazo máximo de dez dias úteis; § 5°. Caso seja aprovada a proposta o Conselho Municipal encaminhará à Secretaria Municipal e à Secretaria Municipal de Fazenda para inclusão da proposta no projeto de lei orçamentária, com parecer contendo a abrangência da proposta, os valores aprovados e demais informações relevantes. § 6°. Caberá ao Conselho Municipal dar ciência da deliberação favorável ou desfavorável ao proponente, indicando as condições de aprovação, como abrangência da proposta, os valores aprovados e demais informações relevantes. Art. 5°. As PMIS aprovadas pelos Conselhos Municipais serão incluídas no projeto de lei do orçamento municipal como proposta preliminar de ação ou projeto a ser realizada por cooperação mútua entre a administração municipal e organização da sociedade civil para posterior chamamento público, de acordo com o interesse público. Art. 6°. A realização do Procedimento de Manifestação de Interesse Social não implicará necessariamente na execução do chamamento público, que acontecerá de acordo com os interesses e conveniência da administração. Art. 7°. A proposição ou a participação no Procedimento de Manifestação de Interesse Social não impede a organização da sociedade civil de participar no eventual chamamento público subsequente. Art. 8°. A seleção de proposta de Manifestação de Interesse Social não gera direito de preferência ao autor e deverá ser submetida a processo de seleção através do chamamento público. Parágrafo único – A proposta de Manifestação de Interesse Social não gera qualquer direito ou obrigação e nem ressarcimento de custos para o autor e poderá ser revogada ou anulada por interesse administrativo. Art. 9°. As instituições que já executam ações de interesse público mediante Termo de Colaboração ou Acordo de Cooperação com o Município não necessitam apresentar Proposta de Manifestação de Interesse Social, de que trata o art. 1º deste Decreto. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.797 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de outubro de 2.018. Delia Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N°1.328, DE 05 OUTUBRO DE 2018. “Nomeia membros para compor a Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, da Lei Complementar n° 329, de 18 de abril de 2017, D E C R E T A: Art. 1° Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realizar-se nos dias 24 e 25 de outubro de 2018: I – Representantes dos Órgãos Governamentais: a) Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos; b) Jaina Garcia Duarte Guirarde; c) Cristina Fátima Pires Ávila Santana; d) Nádia Etiene Domingos da Silva; e) Ana Paula Batista dos Santos. II – Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA: a) Francelly Dutra Rosa; b) Emília Fátima Pott; c) Angelo Magno Lins do Nascimento; d) Giselle Ferreira da Silva Tosta; e) Edgard Moreno. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de setembro de 2018. Dourados (MS), 05 de outubro de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N°1.329, DE 05 OUTUBRO DE 2018. “Nomeia membros para compor a Comissão Organizadora da V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, da Lei Complementar n° 329, de 18 de abril de 2017, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Organizadora da V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a realizar-se em 29 de novembro de 2018, no CCI Maria Martiniano: I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: a) Nádia Etiene Domingos da Silva; b) Márcia Floriano; c) Ângela Maria Freitas de Souza; d) Micheli Alves Machado; e) Rita de Cassia Martins; f) Michel de Souza Lima; g) Adolfo da Silva Ferrari Marques; h) Lilian Beatriz Benites Ortiz; i) Rita de Cássia Martins Mathias; II – Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa: a) Cristiane da Rocha Henrique; b) Ângela Maria Teixeira; c) Vanessa Verão Doffinger; d) Adolfo Ribeiro Garcia; e) Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino; f) Fabiany Sotani Cavalheiro; g) Dilma Canedo da Silva; h) Pollyana Vieira Sanches; i) Marleide da Silva Soares; j) Sueli Aparecida da Rocha; l) Danielle Viebrantz da Silveira; m) Jaime de Souza Silva; n) Luciano Vila Vinturini; o) Rute Eliz Vargas Marques Stranieri; p) Rosani Francioze de Carvalho. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de setembro de 2018. Dourados (MS), 05 de outubro de 2018 Délia Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.330 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018. “Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, da Lei Complementar n° 329, de 18 de abril de 2017; Considerando o Disposto na Resolução nº 202, de 21 de novembro de 2017 do Adolescente, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; D E C R E T A: Art. 1º Fica convocada a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para avaliar a situação da criança e do Adolescente e propor novas diretrizes para o aperfeiçoamento. § 1º A IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, será realizada nos dias 24 e 25 de outubro de 2018, no Auditório da ACED, com início às 7 horas conforme programação realizada pela comissão organizadora, composta pelos membros do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. § 2º A IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terá como tema geral: “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”. § 3º A IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terá como eixos temáticos: I - Eixo I. Garantia dos Direitos e Políticas Integradas e de Inclusão Social. II - Eixo II. Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes. III - Eixo III. Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes. IV - Eixo IV. Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes. V - Eixo V. Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança e Adolescentes. Art. 2º As discussões a serem realizadas na IX Conferencia Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescentes tem por objetivo mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos – SGD, crianças e adolescentes e a sociedade para a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias/ações de enfrentamento às violências e considerando a diversidade, eleger delegados para participar da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e tem como objetivos específicos: I – apontar os desafios a serem enfrentados e definir ações para garantir o pleno acesso das crianças e adolescentes às políticas sociais, considerando as diversidades. II – formular propostas para o enfrentamento das diversas formas de violência contra crianças e adolescentes; III – propor ações para a democratização, gestão, fortalecimento e participação e protagonismo de crianças e adolescentes nos diversos espaços: escola, família, comunidade, políticas públicas, sistema de justiça, conselhos de direitos da criança e do adolescente, dentre outros; IV - elaborar ações para garantir a promoção da igualdade e valorização da diversidade na proteção integral de crianças e adolescentes; e V – elaborar propostas para a ampliação do orçamento e aperfeiçoamento da gestão dos fundos para a criança e o adolescente. Art. 3º Instituir a Comissão Organizadora, coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Secretaria Municipal de Assistência Social, para a organização da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Parágrafo Único. O apoio técnico e logístico, bem como as despesas para a realização da Conferência, correrão por conta da secretaria Municipal de Assistência Social do município de Dourados - MS. At. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de setembro de 2018. Dourados-MS, 01 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.331 DE 05 OUTUBRO DE 2018 “Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, da Lei Complementar n° 329, de 18 de abril de 2017, DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.797 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS Considerando o disposto na Resolução nº 42, de 09 de julho de 2018, do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – CNDPI, D E C R E T A : Art. 1º Fica convocada a V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para avaliar o Papel da Políticas Publicas voltadas a Pessoa Idosa e propor novas diretrizes para o aperfeiçoamento. § 1º A V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, será realizada no dia 29 de novembro de 2018, com início às 7:30 horas, no CCI – Centro de Convivência da Pessoa Idosa “Maria Martiniano de Brito”. § 2º A V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa terá como tema geral: “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”. § 3º A V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa terá como eixos temáticos: I – direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas. Subeixos: Saúde, Assistência Social, Previdência, moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer. II – educação: Assegurando Direitos e Emancipação Humana; III – enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa; IV – os Conselhos de Direito: Seu Papel na Efetivação do Controle Social na Gestão e Implementação das Políticas Públicas. Art. 2º. As discussões a serem realizadas na V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa têm por objetivo de debater os principais desafios e decidir as prioridades que refletem no envelhecimento da população e na condição de vida das pessoas idosa, atualmente e nos próximos anos propondo avanços para a consolidação das políticas públicas e da conquista do envelhecimento com dignidade em âmbito municipal; tendo como objetivos, além de avaliar a efetividade das ações em execução, discutir e propor: I. medidas que garantam os Direitos Fundamentais da Pessoa Idosa, como Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. II. políticas Públicas promovidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assegurando os Direitos Fundamentais da Pessoa Idosa, garantindo um envelhecimento digno, sem qualquer forma de discriminação, de violência e de violação dos Direitos Humanos da pessoa idosa. III. medidas para o fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa na efetivação dos Direitos Fundamentais, das Políticas Públicas e do seu controle social. IV. eleger delegados para a V Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso do Sul. Art. 3º. Instituir a Comissão Organizadora, coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Dourados e Secretaria Municipal de Assistência Social, para a organização da V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Parágrafo único O apoio técnico e logístico, bem como as despesas para a realização da Conferência, correrão por conta da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Dourados/MS. Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de setembro de 2018. Dourados, 01 de outubro de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.334 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018. “Revoga designação de servidor para responder interinamente como Coordenador de Defesa Civil de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica revogada a designação do servidor Johnes Aniceto Santana, para responder interinamente como Coordenador de Defesa Civil de Dourados, retornando a função o servidor Ademir Martins. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2018, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 914 de 05 de abril de 2018. Dourados (MS), 09 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.343 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018. “Altera o Decreto n° 1.072, de 14 de maio de 2014 que homologa o Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Decreto n° 1.072, de 14 de maio de 2014 que homologa o Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, passando a vigorar com seguinte redação: Art. 12. ... I. o Secretário Municipal de Saúde Adjunto de Dourados; ... § 1º. O mandato dos membros do Conselho Curador tem duração de dois anos, podendo ser reconduzidos, ressalvados os casos do Secretário Municipal de Saúde Adjunto e do Diretor Presidente da FUNSAUD, membros natos por ocasião do cargo. ... § 4º. A presidência do Conselho Curador será exercida pelo Secretário Municipal de Saúde Adjunto de Dourados, cabendo-lhe, além do voto ordinário, o voto de qualidade. ... Art. 19. ... ... I. Titulação de bacharel em Direito/Ciencias jurídicas ou titulação em nível de pós-graduação (lato sensu ou estricto sensu) em curso que enfatize uma das seguintes áreas de conhecimento: gestão pública, saúde pública, gestão assistencial de saúde, gestão de recursos humanos, administração hospitalar, políticas públicas de saúde, finanças e orçamento público, contabilidade pública, contabilidade hospitalar ou economia da saúde; ou Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 15 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.344 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018. “Revoga o Decreto n.º 1.442, de 19 de novembro de 2014 e o Decreto n.º 2.302, de 30 de março de 2016”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica revogado o Decreto n.º 1.442, de 19 de novembro de 2014 e o Decreto n.º 2.302, de 30 de março de 2016. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.353, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018. “Declara Hóspede Oficial do Município de Dourados o Governador do Distrito 4470 do Rotary Internacional”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO II DO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam considerados Hóspedes Oficiais do Município de Dourados, no período de 22 a 24 de outubro de 2018, o Governador do Distrito 4470 do Rotary Internacional o Senhor Marcos Aurélio Vinholi, acompanhado de sua esposa a embaixatriz Andrea Peron Vinholi. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 18 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.797 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS PORTARIA Nº 093/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora PALOMA GANCEDO, para que acompanhe e fiscalize o Contrato nº 017/2018/PreviD, referente a aquisição de materiais de expediente, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de assinatura do contrato. Dourados/MS, 18 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED n.123 de 04 de Outubro de 2018. “Dispõe sobre Remoção de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover ex-officio (a) Servidor (a) Público (a) Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, SILVANA REGINA DE MATTOS CAMPOS DA SILVA, matrícula n. 502187-1, cargo Assistente de Apoio Educacional, função Assistente de Atividade Educacional, da Escola Municipal Prof. Iria Lucia Wilhelm Konzen para CEIM Professora Zeli da Silva Ramos, a partir de 17/10/2018. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Outubro/2018 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de Outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 23, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018. “Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 2º da Resolução nº 30/2017 SEMS, de 07 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial nº 4.480, de 26 de junho de 2017, que regulamenta o sistema de registro eletrônico de ponto e controle de frequência dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.” O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: Art. 1º. Acrescentar os §§ 1º e 2º ao art. 2º da Resolução nº 30/2017 SEMS, de 07 de junho de 2017: §1º Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias, em razão de desenvolverem atividades funcionais em trânsito, ou seja, serviços externos às sedes administrativas das unidades de saúde, registrarão regularmente suas frequências de entradas, intervalo de almoço e saídas em folha individual de frequência, nos dias em que estiverem em trânsito. §2º A chefia imediata da unidade de saúde expedirá a sua ciência na folha indivi dual de frequência, mediante assinatura e carimbo, devendo o documento ser encaminhado para o Núcleo de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde até o 2º (segundo) dia útil do mês subsequente à prestação do serviço. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de outubro de 2018. Dourados (MS), 16 de outubro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde Resolução nº Lm/07/502/2018 /SEMAD REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO PERÍODO DE 25/07/2018 a 28/08/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de JULHO/AGOSTO de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ALDA FOKURA 114765030-3 SEMS 15 05/08/2018 a 19/08/2018 ALDENIR DOMINGUES MARQUES DIAS 114764324-1 SEMED 15 10/08/2018 a 24/08/2018 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 90298-1 SEMED 180 31/07/2018 a 26/01/2019 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 24471-1 SEMED 60 03/08/2018 a 01/10/2018 AMADO JOSE DE SOUZA 84571-1 GMD 90 15/07/2018 a 12/10/2018 ANA DA SILVA GOMES 114760733-1 SEMED 15 29/08/2018 a 12/09/2018 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS 87741-1 SEMS 15 10/08/2018 a 24/08/2018 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 12 19/08/2018 a 30/08/2018 ANDRE DINIZ SANTOS NEPOMUCENO 502036-2 SEMED 20 02/08/2018 a 21/08/2018 ANDREIA AMBROSIO 114761914-1 SEMED 30 28/08/2018 a 26/09/2018 ANGELA ALBERTONI HALL 114761980-2 SEMED 15 24/08/2018 a 07/09/2018 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN 47871-1 GMD 15 08/08/2018 a 22/08/2018 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 153391-1 SEMED 60 16/07/2018 a 13/09/2018 ANINHA PEREIRA COSTA 501931-2 SEMS 15 28/08/2018 a 11/09/2018 ANTONIA GALIANO AVILA 3951-1 SEMED 45 09/08/2018 a 22/09/2018 ARNALDO BARBOSA FERREIRA 43791-1 GMD 45 16/08/2018 a 29/09/2018 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMED 365 01/08/2018 a 31/07/2019 AZENATA SILVA DE SOUSA FERREIRA 114761765-4 SEMS 15 15/08/2018 a 29/08/2018 Anexo Único - Resolução nº Lm 07/502/2018/SEMAD - - Período de 25/07/2018 a 27/08/2018 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.797 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 114763295-2 SEMS 15 28/08/2018 a 11/09/2018 CARMEM APARECIDA LUCHESE ALVES 82731-2 SEMED 15 28/08/2018 a 11/09/2018 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 90529-1 SEMAS 60 21/07/2018 a 18/09/2018 CAROLINA RUIZ BENITO 501964-1 SEMS 8 13/08/2018 a 20/08/2018 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 89111-1 SEMED 60 31/07/2018 a 28/09/2018 CELIA REGINA COSTA 114760371-1 SEMED 30 15/08/2018 a 13/09/2018 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 4491-1 SEMED 30 10/08/2018 a 08/09/2018 CIMARA MORAES 34911-1 SEMED 60 26/07/2018 a 23/09/2018 CINTIA DE SOUZA NETO 114766302-1 SEMS 60 07/08/2018 a 05/10/2018 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ 114762546-1 SEMED 30 16/08/2018 a 14/09/2018 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694-2 SEMED 61 01/09/2018 a 31/10/2018 CORINA ALENCAR DA SILVA 31571-1 SEMED 15 24/08/2018 a 07/09/2018 CRISTINA LEITE BRUM GEBARA 73291-1 SEMED 16 07/08/2018 a 22/08/2018 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 114766482-1 SEMS 15 06/08/2018 a 20/08/2018 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 114766482-1 SEMS 7 21/08/2018 a 27/08/2018 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 114766014-1 SEMS 26 01/08/2018 a 26/08/2018 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 114761988-2 SEMED 60 01/08/2018 a 29/09/2018 DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS 31381-1 SEMED 90 31/07/2018 a 28/10/2018 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 114762957-2 SEMED 16 30/07/2018 a 14/08/2018 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 114762957-2 SEMED 16 20/08/2018 a 04/09/2018 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-4 SEMED 15 17/08/2018 a 31/08/2018 DONIZETI ALVES FELIPE 85951-2 SEMED 45 21/08/2018 a 04/10/2018 DURCELINA COELHO SANTANA 501337-4 SEMED 30 03/08/2018 a 01/09/2018 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 82431-1 SEMS 31 29/07/2018 a 28/08/2018 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 81921-2 SEMS 60 07/08/2018 a 05/10/2018 EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO 114761455-2 SEMED 4 22/08/2018 a 25/08/2018 EDNA GILO DOS SANTOS 501730-2 SEMED 45 17/08/2018 a 30/09/2018 EDNEA BORCK ROCHA DE ANDRADE 114772158-1 SEMED 15 14/08/2018 a 28/08/2018 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA 114762190-1 CMD 61 01/09/2018 a 31/10/2018 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAUJO 114761408-2 SEMED 15 17/08/2018 a 31/08/2018 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI 502070-6 SEMED 60 12/08/2018 a 10/10/2018 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 130941-2 SEMS 5 23/07/2018 a 27/07/2018 ELZA BERNARDINO DA SILVA 780971-3 SEMS 30 31/07/2018 a 29/08/2018 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 80511-3 SEMED 14 18/08/2018 a 31/08/2018 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 80511-2 SEMED 14 18/08/2018 a 31/08/2018 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 114760897-3 SEMS 90 02/08/2018 a 30/10/2018 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 290052-2 SEMED 66 06/08/2018 a 10/10/2018 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 40211-2 SEMED 15 21/08/2018 a 04/09/2018 EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 43151-1 SEMED 19 13/08/2018 a 31/08/2018 FABIO MENDES DE ALMEIDA 114760078-1 SEMAD 45 18/08/2018 a 01/10/2018 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO 89571-1 SEMAD 7 01/08/2018 a 07/08/2018 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO 89571-1 SEMAD 30 17/08/2018 a 15/09/2018 GISLAINE PATRICIA SANABRIA STROHSCHEIN 114771559-2 SEMED 7 14/08/2018 a 20/08/2018 GISLAINE RUMAO MENEZES DO NASCIMENTO 114761494-1 SEMED 29 17/08/2018 a 14/09/2018 GUSTAVO PIEMONTZ PEDROSO 114768504-1 AGETRAN 31 07/08/2018 a 06/09/2018 IRACI GOMES PEREIRA 114766439-1 SEMED 60 31/07/2018 a 28/09/2018 JAIR FREITAS 114761401-2 SEMED 60 11/08/2018 a 09/10/2018 JAMIR FREITAS 502051-1 SEMED 45 14/08/2018 a 27/09/2018 JAN DA COSTA CALHEIROS 90327-3 SEMS 60 08/08/2018 a 06/10/2018 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI 6411-1 SEMED 14 18/08/2018 a 31/08/2018 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 85491-3 SEMED 20 31/07/2018 a 19/08/2018 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR 18211-1 SEMS 45 18/08/2018 a 01/10/2018 JORCILEI LIMA 67961-1 SEMED 12 14/08/2018 a 25/08/2018 JOSE ALBERTO THIRY 2641-1 SEMAIC 180 05/08/2018 a 31/01/2019 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA 114765059-3 SEMS 60 01/08/2018 a 29/09/2018 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA 85991-3 SEMS 14 07/08/2018 a 20/08/2018 JULIO CEZAR MORETI 114766752-2 SENSUR 3 08/08/2018 a 10/08/2018 KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI 48321-1 SEMED 61 01/08/2018 a 30/09/2018 KELLY CRISTINA SILVA FRANCO 114766676-4 SEMED 15 29/08/2018 a 12/09/2018 LEILA YOUSSEF EL KADRE 82691-1 SEMED 15 10/08/2018 a 24/08/2018 LENE ASSUNCAO ANDERSON 114761063-2 SEMED 61 01/09/2018 a 31/10/2018 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 86541-1 SEMED 30 27/07/2018 a 25/08/2018 LIDIA CARDOSO MILITAO 114766072-1 SEMED 60 14/08/2018 a 12/10/2018 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 114763036-2 SEMS 15 10/08/2018 a 24/08/2018 LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES 501816-2 SEMED 30 06/08/2018 a 04/09/2018 LUCIVALDO OLIVEIRA 114766473-1 SEMED 30 23/08/2018 a 21/09/2018 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE 500928-2 SEMS 66 02/07/2018 a 05/09/2018 LUIZ AURELIO DE MOURA 14321-1 GMD 15 15/08/2018 a 29/08/2018 LUIZA DA SILVA FEITOSA 153381-1 SEMED 180 31/07/2018 a 26/01/2019 LURDES GABRIEL DA SILVA 32151-1 SEMS 15 13/08/2018 a 27/08/2018 LUZIMARA CAETANO DA SILVA 86811-1 SEMAS 45 30/08/2018 a 13/10/2018 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 114764300-3 SEMS 28 26/07/2018 a 22/08/2018 MARCELA LUIZ DE LIMA 114765267-3 SEMS 15 14/08/2018 a 28/08/2018 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811-1 IMAM 35 15/08/2018 a 18/09/2018 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 154001-1 SEMED 20 24/07/2018 a 12/08/2018 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 154-1001 SEMED 10 13/08/2018 a 22/08/2018 MARIA APARECIDA PAES 500999-4 SEMS 60 01/08/2018 a 29/09/2018 MARIA APARECIDA TELES 68481-1 SEMED 60 31/07/2018 a 28/09/2018 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 32541-1 SEMS 63 01/08/2018 a 02/10/2018 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 7731-1 SEMAD 180 02/06/2018 a 19/06/2018; 04/08/2018 a 12/01/2019 MARIA CRISTINA PEREIRA DOURADO 61051-1 SEMED 45 25/08/2018 a 08/10/2018 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 75821-3 SEMS 90 07/08/2018 a 04/11/2018 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 32391-1 SEMED 92 01/08/2018 a 31/10/2018 MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA 42911-1 SEMED 15 15/08/2018 a 29/08/2018 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 89301-1 SEMED 59 13/08/2018 a 10/10/2018 MARIA MADALENA DA SILVA I 130731-1 SEMED 30 10/08/2018 a 08/09/2018 MARIA NEUDE ALBUQUERQUE 114761172-2 SEMED 45 08/08/2018 a 21/09/2018 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMED 40 23/07/2018 a 31/08/2018 MARIA ROSA DE GODOY BORGES 32361-1 SEMED 45 16/08/2018 a 29/09/2018 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 89651-1 SEMED 15 16/08/2018 a 30/08/2018 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 82901-1 SEMED 30 24/07/2018 a 22/08/2018 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 82901-1 SEMED 58 23/08/2018 a 19/10/2018 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 24041-1 SEMS 30 01/08/2018 a 30/08/2018 MARILZA BARBOSA SANCHEZ 150761-3 SEMS 13 28/08/2018 a 09/09/2018 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 31881-1 SEMS 50 16/08/2018 a 04/10/2018 MARLA SZYMCZAK ARIOSE 114764049-1 SEMED 22 15/08/2018 a 05/09/2018 MICHELLY MENDES DA SILVA 114764161-1 GMD 14 22/07/2018 a 04/08/2018 MILENE SANT ANA BAPTISTA 90435-1 SEMS 10 28/07/2018 a 06/08/2018 MISAEL CONCIANZA JORGE 501621-2 SEMED 40 25/08/2018 a 19/09/2018; 14/08/2018 a 24/08/2018 NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA 74621-1 SEMED 31 01/08/2018 a 31/08/2018 NERY RIBEIRO PENZO 114760256-1 SEMS 180 01/08/2018 a 27/01/2019 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 114764041-1 SEMED 90 21/08/2018 a 18/11/2018 ODAIR DE CASSIO 15011-1 AGETRAN 60 01/08/2018 a 29/09/2018 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 114761454-1 IMAM 15 15/08/2018 a 29/08/2018 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 114763346-1 SEMS 15 03/08/2018 a 17/08/2018 PAULYANA CRISANTO GOES ROSSETO 114768023-5 SEMED 15 31/07/2018 a 14/08/2018 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR 114762628-2 SEMAS 3 31/08/2018 a 02/09/2018 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 114761881-1 SEMS 60 08/08/2018 a 06/10/2018 ROSA DIAS DE FREITAS 9661-1 SEMED 15 06/08/2018 a 20/08/2018 ROSEMEIRE LOPES 79721-2 SEMED 240 27/07/2018 a 23/03/2019 ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES 114760894-8 SEMED 15 14/08/2018 a 28/08/2018 ROZANGELA DA MATTA DINIZ 114761429-1 SEMED 15 16/08/2018 a 30/08/2018 RUDIMAR CLAUS 114760103-1 SEMAD 5 03/08/2018 a 07/08/2018 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 501617-3 SEMED 45 21/08/2018 a 04/10/2018 SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA BENITES 114761698-2 SEMED 90 22/07/2018 a 19/10/2018 SEBASTIAO RAMIRO DE LIMA 84601-1 SEMED 15 15/08/2018 a 29/08/2018 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 114765067-3 SEMED 40 20/08/2018 a 28/09/2018 SEVERINA MARIA ROBERTO 114760728-2 SEMED 16 16/08/2018 a 31/08/2018 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 114764397-1 SEMED 30 04/08/2018 a 02/09/2018 SILVIA SANABRIA ROCHA 71611-4 SEMED 17 20/08/2018 a 05/09/2018 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 501352-4 SEMED 50 30/07/2018 a 17/09/2018 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 114762773-2 SEMED 30 15/08/2018 a 13/09/2018 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 42651-1 SEMED 60 06/08/2018 a 04/10/2018 SONIA MARIA DA SILVA 86021-2 SEMS 45 07/08/2018 a 20/09/2018 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 40081-1 SEMED 60 01/08/2018 a 29/09/2018 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 114764283-1 SEMED 30 11/08/2018 a 09/09/2018 TAMIRES MENDES SOUSA 114772072-1 SEMED 29 01/08/2018 a 29/08/2018 TANIA CRISTINA GIANELLO 69791-1 SEMED 16 30/07/2018 a 14/08/2018 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS 11476194-01 SEMED 15 29/08/2018 a 12/09/2018 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 80351-2 SEMED 30 08/08/2018 a 06/09/2018 TULIO ROMEIRO ESPINDOLA 84941-1 GMD 45 17/08/2018 a 30/09/2018 VALDIR DAS DORES 84651-1 GMD 15 02/08/2018 a 16/08/2018 VALDIR PEREIRA DA SILVA 17481-1 SEMSUR 45 14/08/2018 a 27/09/2018 VANDERLEI NUNES DA SILVA 114766459-1 SEMED 13 31/07/2018 a 12/08/2018 VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT 114764337-1 SEMED 15 29/08/2018 a 12/09/2018 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 114760729-2 SEMED 47 30/07/2018 a 14/09/2018 VILANI FERNANDES CARNEIRO 114760313-1 SEMED 36 14/08/2018 a 18/09/2018 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 42641-3 SEMED 1 06/08/2018 a 06/08/2018 VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO 114771572-2 SEMED 90 02/08/2018 a 30/10/2018 WAYNE CESAR RUIZ 44231-1 GMD 78 20/08/2018 a 05/11/2018 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 12 14/08/2018 a 25/08/2018 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 30 26/08/2018 a 24/09/2018 ZAIDE APARECIDA DE ALMEIDA 114771446-1 SEMED 15 04/08/2018 a 18/08/2018 ZITA SOARES DE SANTANA 501010-4 SEMS 15 31/07/2018 a 14/08/2018 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 101/2018 PROCESSO: n.º 189/2018/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de motocicletas, capacetes e baú para motocicletas, em atendimento ao setor de fiscalização de obras da Secretaria Municipal de Planejamento. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: DOURAMOTO COMERCIO DE MOTOS E PEÇAS LTDA nos itens 01, 02, 03 e 04. A empresa vencedora deverá na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 16 de outubro de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 051/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS CNPJ N°: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: ADILSON MUNHOZ CPF Nº: 662.485.821-49 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.797 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e 5º ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Acrescentar R$ 20.760,00 (vinte mil setecentos e sessenta reais), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 35.412,00 (trinta e cinco mil, quatrocentos e doze reais). 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.50.41.00 – Contribuição Ficha – 967 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) Dourados-MS, 18 de Outubro de 2018 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 074/2012/DL/PMD Secretaria Municipal de Obras Públicas Empresa: PLANACON CONSTRUTORA Ltda. Processo de Licitação n°. 550/2011/DL/PMD. Concorrência nº. 007/2011. Objeto: Execução de Serviços de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais no Parque Alvorada e Adjacências e Alto das Paineiras e Adjacências (lote 02) e Serviços de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais na Vila Guarani (parte), Jardim Aline e Adjacências, Residencial Oliveira I, Residencial Oliveira II e outros (lote 03), no município de Dourados/MS, através do Plano de Asfaltamento Comunitário. Valor do Contrato: R$ 7.092.930,22. TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor total de R$ 7.092.930,22 dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 15 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE EMPENHO N° 2720/2018. PARTES: Município de Dourados Edson da Costa Vitor CNPJ: 17.675.150/0001-06 PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 018/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para ministrar palestra para os profissionais da Educação Infantil. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 25, Inciso II. Valor: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). DATA DE EMPENHO: 18/10/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO EMPENHO N° 2643/2018 PARTES: Município de Dourados L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. CNPJ n° 08.979.413/0001-71. PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2018. OBJETO: Aquisição de material de expediente, objetivando atender secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicandose ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). VALOR: R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais). DATA DO EMPENHO: 03 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 282/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CRISTÁLIA – PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 44.734.671/0001-51. PROCESSO: Pregão Presencial nº 052/2018. OBJETO: aquisição de medicamentos para uso veterinário, objetivando atender as necessidades do Departamento de Vigilância em Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.092,50 (dez mil e noventa e dois reais e cinquenta centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 09 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 281/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SUPRAMIL COMERCIAL LTDA – EPP. CNPJ: 11.262.969/0001-57. PROCESSO: Pregão Presencial nº 052/2018. OBJETO: aquisição de medicamentos para uso veterinário, objetivando atender as necessidades do Departamento de Vigilância em Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.552,80 (vinte e cinco mil quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 09 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 295/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME. CNPJ: 01.205.306/0001-47. PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2018. OBJETO: Aquisição de marmitex, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 20.122.155. – Programa Desenv. E Fortalecimento da Agricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia loc 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Kallen Christiany Miranda Ferreira DATA DE ASSINATURA: 18 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.797 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS BENILDO DOMINGOS CARRER – EPP. CNPJ: 01.205.306/0001-47. Valor Total: R$ 24.010,00 (vinte e quatro mil e dez reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 097/2018. OBJETO: futura e eventual prestação de serviços de hospedagem na cidade de Campo Grande/MS, objetivando atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 12, do Decreto n.º 7.892/13 e inciso III do §3º do artigo 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 17 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018. OBJETO: Faz-se necessário acréscimo de objeto no quantitativo dos itens, 05, 08, 11, 14, 16, 24, 27 e 35, somando o total de R$ 29.541,35. (vinte e nove mil quinhentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos), perfazendo novo valor contratual global de R$ 169.165,03 (cento e sessenta e nove mil cento e sessenta e cinco reais e três centavos) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 098/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018. OBJETO: Faz-se necessário acréscimo de objeto no quantitativo dos itens, 03, 15 e 37, somando o total de R$ 5.268,00 (cinco mil duzentos e sessenta e oito reais), perfazendo novo valor contratual global de R$ 31.743,00 (trinta e um mil setecentos e quarenta e três reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. Valor Unitário 1 APARTAMENTO DUPLO - amplo, semiluxo, ar condicionado, televisão (TV a cabo), frigobar e telefone, estacionamento junto ao hotel, café da manhã, almoço completo e jantar, internet disponível 24 horas por dia, na cidade de Campo Grande/MS. SERVIÇO 70 R$ 343,00 Item Especificação Unidade Quantidade EXTRATOS PORTARIA Nº 079/FUNSAUD/2018 de 18 de Outubro de 2018. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 057/FUNSAUD/2017 de 13 de Janeiro de 2017 que Nomeia SANDRA REGINA SOARES MAZARIN para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de ENCARREGADO DA CONTABILIDADE. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 01/10/2018, revogados as disposições em contrário. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 080/FUNSAUD/2018 de 18 de Outubro de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR SANDRA REGINA SOARES MAZARIN para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DE UNIDADE, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 02/10/2018, revogados as disposições em contrário. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 081/FUNSAUD/2018 de 18 de Outubro de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR CRISTIANE SANCHES SISTO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de ENCARREGADO DE CONTABILIDADE, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/10/2018, revogados as disposições em contrário. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 074/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO DE CARNES (BOVINA E AVES), SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, CONFORME A DEMANDA SOLICITADA, PELO PERÍODO DE 12 MESES EM ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA FUNSAUD, PARA CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES EXECUTADAS PELO SETOR DE NUTRIÇÃO. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às contratações como segue: Empresa a ser contratada: MERCADO LUMER LTDA - EPP CNPJ sob o n°. 04.033.493/0001-17 Valor Total - R$ 56.385,00 (CINQUENTA E SEIS MIL E TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) Fundamento Legal Artigo 24 Inciso V, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 074/2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 15 de Outubro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.797 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2018 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Compromitentes Fornecedores: CIRURGICA ONIX EIRELI – ME Valor R$ 824.958,72 ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI-ME Valor R$ 255.024,00 HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-EPP Valor R$ 722.898,12 COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME Valor R$ 518.527,20 ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI ME Valor R$ 68.110,20 RINALDI & COGO LTDA – EPP Valor R$ 444.456,60 MS SAÚDE DISTRIBUIDORA PRODUTO HOSPITALAR LTDA-ME Valor R$ 999.877,46 PROCESSO: Pregão Presencial nº 015/2018. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS consiste em futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário Total 1 Algodão Hidrófilo - 100% algodão alvejado, inodoro, isento de amido, fibras longas, em camadas sobrepostas e uniformes, macio, cor branca, boa absorção, Enrolado em papel apropriado em toda sua extensão. Pacote com 500 g. Pacote 2.400 MEDI HOUSE R$ 9,73 R$ 23.352,00 2 Água Oxigenada 10 volumes, frasco com 1000 ml: peróxido de hidrogênio, contendo na embalagem individual rótulo de identificação do produto e do fabricante, número do lote, data de fabricação, prazo de validade e autorização de funcionamento do Ministério da Saúde. Frasco 2.880 FARMAX R$ 3,92 R$ 11.289,60 6 Agulha descartável 40 x 12 (agulha hipodérmica, descartável, estéril, siliconizada, 40 x 12 mm, haste de aço inoxidável com ponta de bisel trifacetada, canhão plástico em cor universal, conector padrão adaptável a seringas e outros dispositivos, protetor plástico, embalagem individual, com abertura asséptica. Deverá constar externamente dados de identificação, procedência, tipo de esterilização, data de validade, número do lote, registro no M.S. Unidades 405.000 DESCARPACK R$ 0,06 R$ 24.300,00 7 Agulha descartável 40 x 12 (agulha hipodérmica, descartável, estéril, siliconizada, 40 x 12 mm, haste de aço inoxidável com ponta de bisel trifacetada, canhão plástico em cor universal, conector padrão adaptável a seringas e outros dispositivos, protetor plástico, embalagem individual, com abertura asséptica. Deverá constar externamente dados de identificação, procedência, tipo de esterilização, data de validade, número do lote, registro no M.S. (COTA RESERVADA) Unidades 135.000 DESCARPACK R$ 0,06 R$ 8.100,00 17 Almotolia plástica. Em polietileno atóxico, tampa de rosca com bico reto, capacidade 250 ml e cor marrom. Unidades 600 JPROLAB R$ 2,12 R$ 1.272,00 19 Almotolia plástica em polietileno atóxico, tampa de rosca com bico reto, capacidade 250 ml, cor transparente. Unidades 1.200 JPROLAB R$ 2,12 R$ 2.544,00 37 Benzina liquida embalagem com 1 litro, rotulo contendo dados de identificação, data de fabricação e procedência, validade. 24 FACILIMPE R$ 21,63 R$ 519,12 39 Bolsa para colostomia descartável simples, sistema fechado recrutável de 30 mm. Adesivo hipoalergênico e máxima adesão à pele, resistente a secreções. Embalagem com 10 unidades. Bolsa 1.200 MARKMED R$ 0,54 R$ 648,00 63 Cateter intravascular IV periférico sobre agulha, descartável, estéril, cânula de teflon ou poliuretano, transparente, flexível, radiopaco, atóxico e apirogênico, com câmara de refluxo transparente, agulha atraumática com bisel trifacetado e siliconizado, conector luer e protetor de encaixe. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 10555-5. N° 14. Unidades 3.600 LABOR IMPORT R$ 0,71 R$ 2.556,00 64 Cateter intravascular periférico sobre agulha, descartável, estéril, cânula de teflon ou poliuretano, transparente, flexível, radiopaco, atóxico e apirogênico, com câmara de refluxo transparente, agulha atraumática com bisel trifacetado e siliconizado, conector luer e protetor de encaixe. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 10555-5. N° 16. Unidades 3.600 LABOR IMPORT R$ 0,62 R$ 2.232,00 65 Cateter intravascular periférico sobre agulha, descartável, estéril, cânula de teflon ou poliuretano, transparente, flexível, radiopaco, atóxico e apirogênico, com câmara de refluxo transparente, agulha atraumática com bisel trifacetado e siliconizado, conector luer e protetor de encaixe. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 10555-5. N° 18. Unidades 12.000 LABOR IMPORT R$ 0,62 R$ 7.440,00 66 Cateter intravascular periférico sobre agulha, descartável, estéril, cânula de teflon ou poliuretano, transparente, flexível, radiopaco, atóxico e apirogênico, com câmara de refluxo transparente, agulha atraumática com bisel trifacetado e siliconizado, conector luer e protetor de encaixe. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 10555-5. N° 20. Unidades 54.000 LABOR IMPORT R$ 0,56 R$ 30.240,00 67 Cateter intravascular periférico sobre agulha, descartável, estéril, cânula de teflon ou poliuretano, transparente, flexível, radiopaco, atóxico e apirogênico, com câmara de refluxo transparente, agulha atraumática com bisel trifacetado e siliconizado, conector luer e protetor de encaixe. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 10555-5. N° 20. (COTA RESERVADA) Unidades 18.000 LABOR IMPORT R$ 0,56 R$ 10.080,00 68 Cateter intravascular periférico sobre agulha, descartável, estéril, cânula de teflon ou poliuretano, transparente, flexível, radiopaco, atóxico e apirogênico, com câmara de refluxo transparente, agulha atraumática com bisel trifacetado e siliconizado, conector luer e protetor de encaixe. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 10555-5. N° 22. Unidades 54.000 LABOR IMPORT R$ 0,56 R$ 30.240,00 69 Cateter intravascular periférico sobre agulha, descartável, estéril, cânula de teflon ou poliuretano, transparente, flexível, radiopaco, atóxico e apirogênico, com câmara de refluxo transparente, agulha atraumática com bisel trifacetado e siliconizado, conector luer e protetor de encaixe. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 10555-5. N° 22. (COTA RESERVADA) Unidades 18.000 LABOR IMPORT R$ 0,56 R$ 10.080,00 75 Cateter nasal tipo óculos, adulto, com extensão de aproximadamente 2,1 m em PVC, flexível, com ajuste e adaptação confortável no paciente, sendo que o conector da cavidade nasal deverá ser composto por PVC de alta qualidade, flexível, que não cause ferimentos no paciente. Embalagem individual em papel grau cirúrgico e filme plástico, contendo externamente dados de rotulagem conforme RDC 185 de 22/10/2001. Unidades 8.400 MEDSONDA R$ 0,80 R$ 6.720,00 81 Cateter tipo Scalp com cânula em aço inoxidável siliconizada, bisel curto e trifacetado, asa flexível e antiderrapante, tubo extensor de material flexível, atóxico e transparente de até 30 cm de comprimento, conector rígido tipo luer com tampa, possuir protetor de agulha. Estéril e apirogênico, embalado em papel grau cirúrgico, diferenciando o número por cor padronizada de acordo com NBR 9753, calibre N° 21. Unidades 14.400 SOLIDOR R$ 0,16 R$ 2.304,00 82 Cateter tipo Scalp com cânula em aço inoxidável siliconizada, bisel curto e trifacetado, asa flexível e antiderrapante, tubo extensor de material flexível, atóxico e transparente de até 30 cm de comprimento, conector rígido tipo luer com tampa, possuir protetor de agulha. Estéril e apirogênico, embalado em papel grau cirúrgico, diferenciando o número por cor padronizada de acordo com NBR 9753, calibre N° 23. Unidades 3.600 LABOR IMPORT R$ 0,16 R$ 576,00 83 Cateter tipo Scalp com cânula em aço inoxidável siliconizada, bisel curto e trifacetado, asa flexível e antiderrapante, tubo extensor de material flexível, atóxico e transparente de até 30 cm de comprimento, conector rígido tipo luer com tampa, possuir protetor de agulha. Estéril e apirogênico, embalado em papel grau cirúrgico, diferenciando o número por cor padronizada de acordo com NBR 9753, calibre N° 25. Unidades 2.400 SOLIDOR R$ 0,16 R$ 384,00 84 Cateter tipo Scalp com cânula em aço inoxidável siliconizada, bisel curto e trifacetado, asa flexível e antiderrapante, tubo extensor de material flexível, atóxico e transparente de até 30 cm de comprimento, conector rígido tipo luer com tampa, possuir protetor de agulha. Estéril e apirogênico, embalado em papel grau cirúrgico, diferenciando o número por cor padronizada de acordo com NBR 9753, calibre N° 27. Unidades 2.400 VITAL GOLD R$ 0,18 R$ 432,00 93 COLETOR DE MAT PERFURO CORT 13 LTS: Capacidade 13 litros, confeccionado em papel incinerável, cor amarela, revestido internamente com produto impermeabilizante que evita umidade e vazamento, acompanhado de saco plástico com instruções de montagem e que integra o produto com revestimento interno, cinta em material resistente à perfurações, alça para transporte fixa ao coletor, bocal com abertura que facilite o descarte de material e linha que apresente o limite máximo de enchimento. Unidades 1.800 DESCARBOX R$ 3,14 R$ 5.652,00 94 COLETOR DE MAT PERFURO CORT 13 LTS: Capacidade 13 litros, confeccionado em papel incinerável, cor amarela, revestido internamente com produto impermeabilizante que evita umidade e vazamento, acompanhado de saco plástico com instruções de montagem e que integra o produto com revestimento interno, cinta em material resistente à perfurações, alça para transporte fixa ao coletor, bocal com abertura que facilite o descarte de material e linha que apresente o limite máximo de enchimento. (COTA RESERVADA) Unidades 600 DESCARBOX R$ 3,14 R$ 1.884,00 CIRURGICA ONIX EIRELI – ME - CNPJ: 20.419.709/0001-33 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.797 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 133 Equipo 2 vias com clamp - Dispositivo para administração de medicamentos/soluções, possui 2 conectores luer lock fêmea universais com tampas, Tubo flexível e transparente em PVC de 18 cm de comprimento, 2 clamp corta fluxo de cores diferentes, Conector 2 vias, um conector luer slip macho universal com protetor. Embalado individualmente em Papel Grau Cirúrgico e filme termoplástico, contendo os dados impressos de identificação, código, lote, data de fabricação e validade e registro no Ministério da Saúde, conforme NBR 14041/1998, Unidades 72.000 DESCARPACK R$ 0,56 R$ 40.320,00 134 Equipo 2 vias com clamp - Dispositivo para administração de medicamentos/soluções, possui 2 conectores luer lock fêmea universais com tampas, Tubo flexível e transparente em PVC de 18 cm de comprimento, 2 clamp corta fluxo de cores diferentes, Conector 2 vias, um conector luer slip macho universal com protetor. Embalado individualmente em Papel Grau Cirúrgico e filme termoplástico, contendo os dados impressos de identificação, código, lote, data de fabricação e validade e registro no Ministério da Saúde, conforme NBR 14041/1998. (COTA RESERVADA) Unidades 24.000 DESCARPACK R$ 0,56 R$ 13.440,00 139 Equipo microgotas com pinça rolete de alta precisão injetor lateral em Y com área para rápida assepsia com membrana autocicatrizante ou valvulado dispositivo de entrada de ar lateral com filtro hidrófobo câmara de gotejamento com filtro de fluido no seu interior (malha 15 micras), transparente com micro gotejador para 60mgts/ml, flexível e com perfurador de soro tipo lanceta tubo extensor em PVC ou polietileno flexível, uniforme, transparente em toda sua extensão, igual ou superior a 1,20 m de comprimento. Conector luer lock. Estéril apirogênico, atóxico e embalado em papel grau cirúrgico. Unidades 12.000 LABOR IMPORT R$ 0,95 R$ 11.400,00 142 Equipo para transfusão sanguínea com câmara de filtro transparente e flexível de 170 a 200 micras com área de filtragem de 18cm³ com câmara de gotejamento transparente e tubo extensor contínuo sem terminações em látex ou similar, transparente, flexível, igual ou superior a 1,50 m de comprimento, perfurador especial para bolsas de sangue e derivados, conector macho com conexidade a 6% e protetores que garantam a sua esterilidade. Estéril, apirogênico, atóxico e embalado em papel grau cirúrgico. Unidades 9.000 LABOR IMPORT R$ 2,45 R$ 22.050,00 143 Equipo para transfusão sanguínea com câmara de filtro transparente e flexível de 170 a 200 micras com área de filtragem de 18cm³ com câmara de gotejamento transparente e tubo extensor contínuo sem terminações em látex ou similar, transparente, flexível, igual ou superior a 1,50 m de comprimento, perfurador especial para bolsas de sangue e derivados, conector macho com conexidade a 6% e protetores que garantam a sua esterilidade. Estéril, apirogênico, atóxico e embalado em papel grau cirúrgico. (COTA RESERVADA) Unidades 3.000 LABOR IMPORT R$ 2,45 R$ 7.350,00 146 Esparadrapo impermeável, com boa aderência, hipoalergênico, com dorso em tecido de algodão na cor branca. Rolo com 10 cm x 4,5 m. Rolo 7.776 MISNER R$ 5,82 R$ 45.256,32 147 Esparadrapo impermeável, com boa aderência, hipoalergênico, com dorso em tecido de algodão na cor branca. Rolo com 10 cm x 4,5 m. (COTA RESERVADA) Rolo 2.592 MISNER R$ 5,82 R$ 15.085,44 152 Éter categoria etílico 35%, PA, acondicionado em frasco 1000 ml, rotulo com numero de lote. Frasco 72 RIOQUIMICA R$ 17,55 R$ 1.263,60 157 Fita adesiva composta de papel crepado branco e adesivo a base de resina de borracha sintética, para uso geral e para fechamento de pacotes a serem esterilizados a vapor. Medida aproximada de 19 mm x 50 m. Rolo 7.344 EUROCEL R$ 2,49 R$ 18.286,56 159 Fita cirúrgica com adesivo sintético, dorso microporoso, aderente, hipoalergênica, flexível, resistente a umidade, tipo micropore, rolo com 25 mm x 10m. Rolo 7.776 MISNER R$ 1,96 R$ 15.240,96 160 Fita cirúrgica com adesivo sintético, dorso microporoso, aderente, hipoalergênica, flexível, resistente a umidade, tipo micropore, rolo com 25 mm x 10m. (COTA RESERVADA) Rolo 2.592 MISNER R$ 1,96 R$ 5.080,32 169 Frasco descartável para dieta enteral, plástico transparente, estéril, graduado a cada 50ml, dispositivo de vedação acoplada a tampa rosqueada, e alça para suporte. Embalado individualmente com especificação do lote impresso no produto, composto de etiqueta para identificação do paciente e da solução. Capacidade de 300 ml. Unidades 26.400 BIOBASE R$ 0,71 R$ 18.744,00 198 Luva cirúrgica estéril, descartável, látex natural, anatômica, textura homogênea, alta sensibilidade ao tato, boa elasticidade. Lubrificada com pós bio absorvível e baixo teor de proteína (preferência menor que 100μg / grama) e antiderrapante. Acondicionada em invólucro interno com dobras para abertura asséptica, dobradas conforme padrão hospitalar, identificando com fácil visualização a mão esquerda/direita e a posição do polegar. Embalada em papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico N ° 8,0. Unidades 43.200 MAXITEX R$ 0,99 R$ 42.768,00 199 Luva cirúrgica estéril, descartável, látex natural, anatômica, textura homogênea, alta sensibilidade ao tato, boa elasticidade. Lubrificada com pós bio absorvível e baixo teor de proteína (preferência menor que 100μg / grama) e antiderrapante. Acondicionada em invólucro interno com dobras para abertura asséptica, dobradas conforme padrão hospitalar, identificando com fácil visualização a mão esquerda/direita e a posição do polegar. Embalada em papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico N ° 8,0. (COTA RESERVADA) Unidades 14.400 MAXITEX R$ 0,99 R$ 14.256,00 200 Luva cirúrgica estéril, descartável, látex natural, anatômica, textura homogênea, alta sensibilidade ao tato, boa elasticidade. Lubrificada com pós bio absorvível e baixo teor de proteína (preferência menor que 100μg / grama) e antiderrapante. Acondicionada em invólucro interno com dobras para abertura asséptica, dobradas conforme padrão hospitalar, identificando com fácil visualização a mão esquerda/direita e a posição do polegar. Embalada em papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico N ° 8,5. Unidades 43.200 MAXITEX R$ 0,99 R$ 42.768,00 201 Luva cirúrgica estéril, descartável, látex natural, anatômica, textura homogênea, alta sensibilidade ao tato, boa elasticidade. Lubrificada com pós bio absorvível e baixo teor de proteína (preferência menor que 100μg / grama) e antiderrapante. Acondicionada em invólucro interno com dobras para abertura asséptica, dobradas conforme padrão hospitalar, identificando com fácil visualização a mão esquerda/direita e a posição do polegar. Embalada em papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico N ° 6,0. Unidades 14.400 MAXITEX R$ 0,99 R$ 14.256,00 212 Malha tubular medindo 15 cm de largura por 15 m de comprimento, confeccionada em algodão 100%, ou misto, com propriedades elásticas, enrolada de maneira uniforme, sem fios soltos, sem emendas e livre de impurezas ou manchas. Embalagem individual resistente de modo a assegurar proteção do produto até o momento de sua utilização e trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data de fabricação e/ou prazo de validade. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 720 POLAR FIX R$ 9,22 R$ 6.638,40 236 Seringa descartável de 10 ml, graduada a cada 2 ml, bico luer lock. Estéril, atóxica, apirogênica. Será exigido o Selo de Identificação da Conformidade INMETRO/OCP na embalagem (Port. N°503 de 29/12/2011 - INMETRO). Unidades 180.000 RYMCO R$ 0,26 R$ 46.800,00 237 Seringa descartável de 10 ml, graduada a cada 2 ml, bico luer lock. Estéril, atóxica, apirogênica. Será exigido o Selo de Identificação da Conformidade INMETRO/OCP na embalagem (Port. N°503 de 29/12/2011 - INMETRO). (COTA RESERVADA) Unidades 60.000 RYMCO R$ 0,26 R$ 15.600,00 240 Seringa descartável de 3 ml, graduada a cada 0,1 ml, bico luer lock. Estéril, atóxica, apirogênica. Será exigido o Selo de Identificação da Conformidade INMETRO/OCP na embalagem (Port. N°503 de 29/12/2011 - INMETRO). Unidades 28.800 RYMCO R$ 0,14 R$ 4.032,00 254 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com duas vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente. Balão 30 cc, N° 14. Unidades 720 ADVANTIVE R$ 2,44 R$ 1.756,80 255 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com duas vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente. Balão 30 cc, N° 18. Unidades 3.600 ADVANTIVE R$ 2,44 R$ 8.784,00 259 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com duas vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios laterais, orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente. Balão 30 cc, N° 22. Unidades 2.400 ADVANTIVE R$ 2,44 R$ 5.856,00 312 TERMOMETRO CLINICO PRISMATICO Termômetro em mercúrio modelo tradicional prismático de vidro extremamente resistente, medição analógica, total precisão na avaliação da temperatura corporal, local de medição na axila, ampla escala de fácil visualização, unidade de medida em Celsius, com faixa de temperatura de 35° a 42°C, Dimensões da embalagem aproximado: 7 x 7 x 12 (A x L x P), Peso aproximado: 10 gramas,Verificado e aprovado pelo INMETRO. Unidades 720 PREMIUM R$ 5,41 R$ 3.895,20 313 Termômetro digital interno e externo com função máxima e mínima ideal para verificar a temperatura das geladeiras domesticas e comercial na rede de frio e salas de vacina com alarme sonoro para sensor externo. Fabricado em plástico ABS. Sensor com ponteiro aço inox e cabo de 1,80 m, visor de cristal liquido (lcd) de três dígitos. Reset unificado faixa de temperatura interna- 10+60ºC, faixa de temperatura externa -50+70º C, dimensões 130 x 70 x 18 mm, peso 79 g e comprimento do cabo 1,80 m. Alimentação de 1 pilha 1,5v tipo AAA (palito) Unidades 36 INCOTERM R$ 52,40 R$ 1.886,40 315 Torneirinha descartável 3 vias, com rosca, tipo luer-lock, estéril, confeccionada em material apropriado e de qualidade, com volante giratório em polietileno de alta densidade, sem rebarbas, que permite manuseio preciso e suave, com setas indicativas para facilitar a visualização e/ou seleção das vias disponíveis com perfeito ajuste entre as partes para evitar vazamento entre o corpo e o volante da torneira. Isenta de defeitos, encaixe universal, com tampas protetoras nas vias. Embalagem individual, papel grau cirúrgico, com dados de identificação e procedência, data fabricação, esterilização e tempo, validade e rgms. Unidades 6.000 SOLIDOR R$ 0,59 R$ 3.540,00 386 Agulha hipodérmica com dispositivo segurança 40 x 1,2 - Agulha hipodérmica descartável com dispositivo de segurança tamanho 40 x 1,2 - Corpo de aço inoxidável biselado, trifacetada, canhão em plástico, provida de protetor com sistema de segurança, estéril, atóxica e apirogenica. Embalada individualmente, constando externamente numero de lote, data de fabricação, data de validade, registro na ANVISA e responsável técnico. A agulha deverá atender as exigências da NR 32. Unidades 270.000 NPH R$ 0,29 R$ 78.300,00 387 Agulha hipodérmica com dispositivo segurança 40 x 1,2 - Agulha hipodérmica descartável com dispositivo de segurança tamanho 40 x 1,2 - Corpo de aço inoxidável biselado, trifacetada, canhão em plástico, provida de protetor com sistema de segurança, estéril, atóxica e apirogenica. Embalada individualmente, constando externamente numero de lote, data de fabricação, data de validade, registro na ANVISA e responsável técnico. A agulha deverá atender as exigências da NR 32. (COTA RESERVADA) Unidades 90.000 NPH R$ 0,29 R$ 26.100,00 388 Agulha hipodérmica com dispositivo segurança 25 x 0,8 - Agulha hipodérmica descartável com dispositivo de segurança tamanho 25 x 0,8 - Corpo de aço inoxidável biselado, trifacetada, canhão em plástico, provida de protetor com sistema de segurança, estéril, atóxica e apirogenica. Embalada individualmente, constando externamente numero de lote, data de fabricação, data de validade, registro na ANVISA e responsável técnico. A agulha deverá atender as exigências da NR 32. Unidades 60.000 NPH R$ 0,29 R$ 17.400,00 389 Agulha hipodérmica com dispositivo de segurança 25 x 0,7 - Agulha hipodérmica descartável com dispositivo de segurança tamanho 25 x 0,7 - Corpo de aço inoxidável biselado, trifacetada, canhão em plástico, provida de protetor com sistema de segurança, estéril, atóxica e apirogenica. Embalada individualmente, constando externamente numero de lote, data de fabricação, data de validade, registro na ANVISA e responsável técnico. A agulha deverá atender as exigências da NR 32. Unidades 180.000 NPH R$ 0,29 R$ 52.200,00 390 Agulha hipodérmica com dispositivo de segurança 25 x 0,7 - Agulha hipodérmica descartável com dispositivo de segurança tamanho 25 x 0,7 - Corpo de aço inoxidável biselado, trifacetada, canhão em plástico, provida de protetor com sistema de segurança, estéril, atóxica e apirogenica. Embalada individualmente, constando externamente numero de lote, data de fabricação, data de validade, registro na ANVISA e responsável técnico. A agulha deverá atender as exigências da NR 32. (COTA RESERVADA) Unidades 60.000 NPH R$ 0,29 R$ 17.400,00 391 Agulha hipodérmica com dispositivo segurança 20 x 0,55 - Agulha hipodérmica descartável com dispositivo de segurança tamanho 20 x 0,55 - Corpo de aço inoxidável biselado, trifacetada, canhão em plástico, provida de protetor com sistema de segurança, estéril, atóxica e apirogenica. Embalada individualmente, constando externamente numero de lote, data de fabricação, data de validade, registro na Anvisa e responsável técnico. A agulha deverá atender as exigências da NR 32. Unidades 60.000 NPH R$ 0,29 R$ 17.400,00 392 Agulha hipodérmica com dispositivo segurança 13 x 4.5 - Agulha hipodérmica descartável com dispositivo de segurança tamanho 13 x 4,5 - Corpo de aço inoxidável biselado, trifacetada, canhão em plástico, provida de protetor com sistema de segurança, estéril, atóxica e apirogenica. Embalada individualmente, constando externamente numero de lote, data de fabricação, data de validade, registro na ANVISA e responsável técnico. A agulha deverá atender as exigências da NR 32. Unidades 24.000 NPH R$ 0,29 R$ 6.960,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.797 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário Total 30 Atadura de crepe, não estéril, hipoalergênica, 100% algodão, trama regular com no mínimo 13 fios /cm², não abrasiva. Tamanhos: 20 cm de largura x 1.80 m de comprimento (em repouso). Embalagem com 12 unidades. (COTA RESERVADA) Pacote 1.800 ERIMAR R$ 7,92 R$ 14.256,00 102 Compressa de gaze hidrófila, não estéril, 7,5 x 7,5 cm fechada e 15 x 30 cm quando aberta , 13 fios por cm², fio 100% algodão em tecido tipo tela, 08 camadas e 5 dobras, alvejadas, purificadas e isenta de impurezas, substâncias gordurosas, amido, corantes e alvejantes ópticos. Dobras uniformes para dentro em toda sua extensão para evitar desfiamento. Embaladas em pacotes com 500 unidades com peso mínimo de 490 g por pacote. Deverá atender a NR 13843. (COTA RESERVADA) Pacote 3.000 ERIMAR R$ 16,50 R$ 49.500,00 29 Atadura de crepe, não estéril, hipoalergênica, 100% algodão, trama regular com no mínimo 13 fios /cm², não abrasiva. Tamanhos: 20 cm de largura x 1.80 m de comprimento (em repouso). Embalagem com 12 unidades. Pacote 5.400 ERIMAR R$ 7,92 R$ 42.768,00 101 Compressa de gaze hidrófila, não estéril, 7,5 x 7,5 cm fechada e 15 x 30 cm quando aberta , 13 fios por cm², fio 100% algodão em tecido tipo tela, 08 camadas e 5 dobras, alvejadas, purificadas e isenta de impurezas, substâncias gordurosas, amido, corantes e alvejantes ópticos. Dobras uniformes para dentro em toda sua extensão para evitar desfiamento. Embaladas em pacotes com 500 unidades com peso mínimo de 490 g por pacote. Deverá atender a NR 13843. Pacote 9.000 ERIMAR R$ 16,50 R$ 148.500,00 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário Total 18 Almotolia plástica em polietileno atóxico, tampa de rosca com bico reto, capacidade 100/125 ml, cor transparente. Unidades 240 J. PROLAD R$ 1,61 R$ 386,40 41 Cal Sodada para utilização na área de Medicina Humana, em sistemas de respiração (anestesia): absorvente granulado de CO2, contendo hidróxido de sódio, não estéril, isenta de hidróxido de bário e de hidróxido de potássio, grânulos com tamanho entre 2,5 mm e 5,0 mm (malha us 4-8). Indicador de cor: branco para violeta de etilo. Embalado, contendo externamente os dados de identificação do produto e do fabricante, data de fabricação, lote, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde, de acordo com RDC 185 da ANVISA. Galão 4,3 kg Galão 72 MOLECULAR R$ 120,00 R$ 8.640,00 48 Cânula de traqueostomia, polivinil, flexível transparente, estéril e descartável. Cânula externa com baixa pressão, valvulado, linha radiopaca, asas de fixação, com impressão do número em local, acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada de fácil manuseio n° 4,0. Unidades 60 GOODCOME R$ 22,05 R$ 1.323,00 49 Cânula de traqueostomia, polivinil, flexível transparente, estéril e descartável. Cânula externa com baixa pressão, valvulado, linha radiopaca, asas de fixação, com impressão do número em local, acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada de fácil manuseio n° 6,0. Unidades 60 GOODCOME R$ 22,05 R$ 1.323,00 50 Cânula de traqueostomia, polivinil, flexível transparente, estéril e descartável. Cânula externa com baixa pressão, valvulado, linha radiopaca, asas de fixação, com impressão do número em local, acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada de fácil manuseio n° 7,0. Unidades 60 GOODCOME R$ 22,05 R$ 1.323,00 51 Cânula de traqueostomia, polivinil, flexível transparente, estéril e descartável. Cânula externa com baixa pressão, valvulado, linha radiopaca, asas de fixação, com impressão do número em local, acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada de fácil manuseio n° 7,5. Unidades 120 GOODCOME R$ 22,05 R$ 2.646,00 53 Cânula de traqueostomia, polivinil, flexível transparente, estéril e descartável. Cânula externa com baixa pressão, valvulado, linha radiopaca, asas de fixação, com impressão do número em local, acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada de fácil manuseio n° 8,5. Unidades 360 GOODCOME R$ 22,05 R$ 7.938,00 54 Cânula de traqueostomia, polivinil, flexível transparente, estéril e descartável. Cânula externa com baixa pressão, valvulado, linha radiopaca, asas de fixação, com impressão do número em local, acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada de fácil manuseio n° 9,0. Unidades 360 GOODCOME R$ 22,05 R$ 7.938,00 55 Cânula orofaríngea/guedel n°0: Confeccionada em polipropileno, com suporte interno resistente, com flexibilidade e curvatura adequadas, orifício central que garanta ventilação, com borda de segurança, Resistente a desinfecção, atóxicas, isento de rebarbas e defeitos. Unidades 60 DAHLHAUSEN R$ 2,57 R$ 154,20 56 Cânula orofaríngea/guedel n°00: Confeccionada em polipropileno, com suporte interno resistente, com flexibilidade e curvatura adequadas, orifício central que garanta ventilação, com borda de segurança, Resistente a desinfecção, atóxicas, isento de rebarbas e defeitos. Unidades 60 DAHLHAUSEN R$ 2,57 R$ 154,20 57 Cânula orofaríngea/guedel n° 1: Confeccionada em polipropileno, com suporte interno resistente, com flexibilidade e curvatura adequadas, orifício central que garanta ventilação, com borda de segurança, Resistente a desinfecção, atóxicas, isento de rebarbas e defeitos, Unidades 120 DAHLHAUSEN R$ 2,57 R$ 308,40 58 Cânula orofaríngea/guedel n° 2: Confeccionada em polipropileno, com suporte interno resistente, com flexibilidade e curvatura adequadas, orifício central que garanta ventilação, com borda de segurança, Resistente a desinfecção, atóxicas, isento de rebarbas e defeitos. Unidades 180 DAHLHAUSEN R$ 2,57 R$ 462,60 59 Cânula orofaríngea/guedel n° 3: Confeccionada em polipropileno, com suporte interno resistente, com flexibilidade e curvatura adequadas, orifício central que garanta ventilação, com borda de segurança, Resistente a desinfecção, atóxicas, isento de rebarbas e defeitos. Unidades 180 DAHLHAUSEN R$ 2,57 R$ 462,60 60 Cânula orofaríngea/guedel n° 4: Confeccionada em polipropileno, com suporte interno resistente, com flexibilidade e curvatura adequadas, orifício central que garanta ventilação, com borda de segurança, Resistente a desinfecção, atóxicas, isento de rebarbas e defeitos. Unidades 240 DAHLHAUSEN R$ 2,57 R$ 616,80 61 Cânula orofaríngea/guedel n° 5: Confeccionada em polipropileno, com suporte interno resistente, com flexibilidade e curvatura adequadas, orifício central que garanta ventilação, com borda de segurança, Resistente a desinfecção, atóxicas, isento de rebarbas e defeitos. Unidades 240 DAHLHAUSEN R$ 2,57 R$ 616,80 62 Capa plástica para microscópio, com visor, tamanho aproximado de 95 x 220 cm, descartável, atóxica e apirogenica. Embalagem estéril individual. Dados de identificação, o do lote, método, data e validade de esterilização, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Embalado individualmente. Unidades 600 MPANIAGUA R$ 17,10 R$ 10.260,00 73 Cateter intravenoso central, adulto, radiopaco, estéril, descartável, de teflon ou vialon ou poliuretano, 19 g - 20,3 cm, agulha com 17 ga 5,1 cm. Tipo intracath. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 10555-5. Unidades 60 ARGON MEDICAL BD R$ 54,30 R$ 3.258,00 ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI-ME – CNPJ: 11.463.608/0001-79 HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-EPP – CNPJ: 03.712.351/0001-13 77 Cateter para embolectomia a.v. 3f 80 cm tipo fogarty - catéter para embolectomia arterial (tipo fogarty) ch 3. Cateter extrator de êmbolos e trombos arteriais, em poliuretano flexível, com balão em látex, guarnição de luer-lock em pvc rígido, mandril em aço inoxidável, radiopaco, graduado, comprimento aproximado de 80 cm, com identificação do ch (calibre) . Acompanha seringa para insuflação compatível e adequada à capacidade do balão, descartável. Embalagem estéril, contendo os dados impressos de identificação, código, lote, data de fabricação e validade e registro no Ministério da Saúde. Unidades 120 RAWAMED R$ 198,00 R$ 23.760,00 78 Cateter para embolectomia a.v. 4f 80 cm tipo fogarty - catéter para embolectomia arterial (tipo fogarty) ch 4.cateter extrator de êmbolos e trombos arteriais, em poliuretano flexível, com balão em látex , guarnição de luer-lock em pvc rígido, mandril em aço inoxidável, radiopaco, graduado, comprimento aproximado de 80 cm, com identificação do ch (calibre) . Acompanha seringa para insuflação compatível e adequada à capacidade do balão, descartável. Embalagem esteril,contendo os dados impressos de identificação, código, lote, data de fabricação e validade e registro no Ministério da Saúde. Unidades 120 RAWAMED R$ 180,00 R$ 21.600,00 79 Cateter para embolectomia a.v. 5f 80 cm tipo fogarty - catéter para embolectomia arterial (tipo fogarty) ch 5.cateter extrator de êmbolos e trombos arteriais, em poliuretano flexível, com balão em látex , guarnição de luer-lock em pvc rígido, mandril em aço inoxidável, radiopaco, graduado, comprimento aproximado de 80 cm, com identificação do ch (calibre) . Acompanha seringa para insuflação compatível e adequada à capacidade do balão, descartável. Embalagem estéril, contendo os dados impressos de identificação, código, lote, data de fabricação e validade e registro no Ministério da Saúde. Unidades 120 RAWAMED R$ 198,00 R$ 23.760,00 100 Comadre em aço inoxidável de 2,5 lt, com bordas rebatidas. Unidades 120 FORTINOX R$ 140,00 R$ 16.800,00 109 DISPOS. P/ INCONT. URINARIA N. 6 EXTENSOR: Dispositivo masculino, externo, para incontinência urinária, n°6 e Diâmetro 6 cm, descartável, confeccionado em látex hipoalergênico, com formato tubular, sem emendas ou defeitos que prejudiquem sua utilização. Extremidade proximal com borda reforçada com bainha, facilitando a colocação e ajuste. Extremidade distal reforçada em forma de funil que permita ajuste perfeito ao coletor de urina. Composição: Látex natural a 60% Vulcanizado e PVC atóxico, embalagem: 1 Unidade, Registro no Ministério da Saúde: 10195860010. Produto com validade. Garantia contra defeitos de fabricação ou materiais. Unidades 1.200 INOVATEX R$ 3,00 R$ 3.600,00 130 Embalagem para esterilização a vapor saturado sob pressão, em papel grau cirúrgico, 100% celulose alvejado, filme plástico laminado transparente com gramatura mínima de 54b/m², atóxico, apirogênico, em forma de bobina de medida aproximada de 10 cm x 100 m. Bobina 432 POLLITEX R$ 36,40 R$ 15.724,80 131 Embalagem para esterilização a vapor saturado sob pressão, em papel grau cirúrgico, 100% celulose alvejado, filme plástico laminado transparente com gramatura mínima de 54b/m², atóxico, apirogênico, em forma de bobina de medida aproximada de 15 cm x 100 m. Bobina 432 POLLITEX R$ 57,30 R$ 24.753,60 132 Embalagem para esterilização a vapor saturado sob pressão, em papel grau cirúrgico, 100% celulose alvejado, filme plástico laminado transparente com gramatura mínima de 54b/m², atóxico, apirogênico, em forma de bobina de medida aproximada de 30 cm x 100 m. Bobina 300 POLLITEX R$ 114,00 R$ 34.200,00 144 Equipo simples para gotejamento gravitacional de nutrição enteral, com conexão universal, na cor azul, com aproximadamente 1,20 m de comprimento. Unidades 4.800 DESCARPACK R$ 0,97 R$ 4.656,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.797 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 148 Espátula de madeira, descartável, formato convencional, com extremidades arredondadas, superfície lisa, medindo aproximadamente 1,5 cm de largura, 13,5 cm de comprimento e 2 mm de espessura. Embalados em pacotes com 100 unidades. Embalagem com dados de identificação. Pacote 1.200 THEOTO R$ 3,00 R$ 3.600,00 156 Filtro umidificador desc. aux.: Aquisição de filtro umidificador estéril, de uso único, descartável, para uso em circuitos respiratórios de ventiladores mecânicos, ambos, em pacientes sob anestesia geral e permitir entrada para capnografia apresentar membrana 100% higroscópio realizar filtragem de 99,9% de vários tipos de vírus e bactérias, entre eles H1N1, mycobacteruim tuberculosis, staphylococus áureas e outros, além de partículas de látex permitir nebulização e troca de calor e umidade, dispensando o uso de nebulizadores térmicos. Embalados individualmente. Possuir registro na ANVISA. Unidades 6.000 MEDISIZE R$ 12,18 R$ 73.080,00 164 Fralda descartável adulto com formato anatômico, forro ultra macio, antialérgica, camada de gel com alta absorção, fitas adesivas multiajustáveis. Tamanho G (adulto com peso acima de 70 kg). Unidades 27.648 DESCARPACK R$ 1,08 R$ 29.859,84 166 Fralda descartável infantil com formato anatômico, forro ultra macio, antialérgica, camada de gel com alta absorção, fitas adesivas multiajustáveis. Tamanho G (criança com peso de 9 a 12,5 Kg). Unidades 3.600 DESCARPACK R$ 0,56 R$ 2.016,00 167 Fralda descartável infantil com formato anatômico, forro ultra macio, antialérgica, camada de gel com alta absorção, fitas adesivas multiajustáveis. Tamanho M (criança com peso de 5 a 11 kg). Unidades 6.000 DESCARPACK R$ 0,49 R$ 2.940,00 168 Fralda descartável infantil com formato anatômico, forro ultra macio, antialérgica, camada de gel com alta absorção, fitas adesivas multiajustáveis. Tamanho P (criança com peso de até 5 Kg). Unidades 3.600 DESCARPACK R$ 0,44 R$ 1.584,00 179 Kit dreno de sucção, sistema fechado, estéril, com reservatório tipo fole, transparente, tampa central acoplada ao frasco, e capacidade aproximada de 500 ml, extensão intermediária em PVC transparente contendo clamp corta fluxo e conector intermediário com 3 vias, cateter com aproximadamente 1 m em PVC, siliconizado, flexível, radiopaco, com fenestras assimétricas, nos calibres (1/8" - 3,2 mm) acompanhado de agulha em aço inoxidável ponta biselada de 10 cm. Alça de sustentação de preferência em PVC. Unidades 720 MEDSHARP R$ 21,50 R$ 15.480,00 180 Kit dreno de sucção, sistema fechado, estéril, com reservatório tipo fole, transparente, tampa central acoplada ao frasco, e capacidade aproximada de 1000 ml extensão intermediária em PVC transparente contendo clamp corta fluxo e conector intermediário com 3 vias Unidades 720 MEDSHARP R$ 27,00 R$ 19.440,00 181 Kit dreno de sucção, sistema fechado, estéril, com reservatório tipo fole, transparente, tampa central acoplada ao frasco, e capacidade aproximada de 1000 ml extensão intermediária em PVC transparente contendo clamp corta fluxo e conector intermediário com 3 vias, Unidades 720 MEDSHARP R$ 27,00 R$ 19.440,00 182 Kit dreno de sucção, sistema fechado, estéril, com reservatório tipo fole, transparente, tampa central acoplada ao frasco, e capacidade aproximada de 500 ml, extensão intermediária em PVC transparente contendo clamp corta fluxo e conector intermediário com 3 vias, cateter com aproximadamente 1 m em PVC, siliconizado, flexível, radiopaco, com fenestras assimétricas, nos calibres (3/16" - 4,8 mm) acompanhado de agulha em aço inoxidável ponta biselada de 10 cm. Alça de sustentação de preferência em PVC. Unidades 720 MEDSHARP R$ 21,50 R$ 15.480,00 183 Lâmina de bisturi descartável, em aço inoxidável, isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, perfeita adaptação ao cabo, com proteção na lâmina. Estéril, embalagem individual de alumínio hermeticamente fechado n° 11. Unidades 13.500 ADVANTIVE R$ 0,35 R$ 4.725,00 184 Lâmina de bisturi descartável, em aço inoxidável, isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, perfeita adaptação ao cabo, com proteção na lâmina. Estéril, embalagem individual de alumínio hermeticamente fechado n° 11. (COTA RESERVADA) Unidades 4.500 ADVANTIVE R$ 0,35 R$ 1.575,00 185 Lâmina de bisturi descartável, em aço inoxidável, isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, perfeita adaptação ao cabo, com proteção na lâmina. Estéril, embalagem individual de alumínio hermeticamente fechado n° 12. Unidades 13.500 ADVANTIVE R$ 0,35 R$ 4.725,00 186 Lâmina de bisturi descartável, em aço inoxidável, isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, perfeita adaptação ao cabo, com proteção na lâmina. Estéril, embalagem individual de alumínio hermeticamente fechado n° 12.(COTA RESERVADA) Unidades 4.500 ADVANTIVE R$ 0,35 R$ 1.575,00 187 Lâmina de bisturi descartável, em aço inoxidável, isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, perfeita adaptação ao cabo, com proteção na lâmina. Estéril, embalagem individual de alumínio hermeticamente fechado n° 15. Unidades 27.000 ADVANTIVE R$ 0,35 R$ 9.450,00 188 Lâmina de bisturi descartável, em aço inoxidável, isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, perfeita adaptação ao cabo, com proteção na lâmina. Estéril, embalagem individual de alumínio hermeticamente fechado n° 15. (COTA RESERVADA) Unidades 9.000 ADVANTIVE R$ 0,35 R$ 3.150,00 189 Lâmina de bisturi descartável, em aço inoxidável, isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, perfeita adaptação ao cabo, com proteção na lâmina. Estéril, embalagem individual de alumínio hermeticamente fechado n° 21. Unidades 27.000 ADVANTIVE R$ 0,35 R$ 9.450,00 190 Lâmina de bisturi descartável, em aço inoxidável, isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, perfeita adaptação ao cabo, com proteção na lâmina. Estéril, embalagem individual de alumínio hermeticamente fechado n° 21. (COTA RESERVADA) Unidades 9.000 ADVANTIVE R$ 0,35 R$ 3.150,00 191 Lâmina de bisturi descartável, em aço inoxidável, isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, perfeita adaptação ao cabo, com proteção na lâmina. Estéril, embalagem individual de alumínio hermeticamente fechado n° 22. Unidades 27.000 ADVANTIVE R$ 0,35 R$ 9.450,00 192 Lâmina de bisturi descartável, em aço inoxidável, isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, perfeita adaptação ao cabo, com proteção na lâmina. Estéril, embalagem individual de alumínio hermeticamente fechado n° 22. (COTA RESERVADA) Unidades 9.000 ADVANTIVE R$ 0,35 R$ 3.150,00 208 Malha tubular medindo 04 cm de largura por 15 m de comprimento, confeccionada em algodão 100%, ou misto, com propriedades elásticas, enrolada de maneira uniforme, sem fios soltos, sem emendas e livre de impurezas ou manchas. Embalagem individual resistente de modo a assegurar proteção do produto até o momento de sua utilização e trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data de fabricação e/ou prazo de validade. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 1.200 POLAR FIX R$ 4,28 R$ 5.136,00 209 Malha tubular medindo 06 cm de largura por 15 m de comprimento, confeccionada em algodão 100%, ou misto, com propriedades elásticas, enrolada de maneira uniforme, sem fios soltos, sem emendas e livre de impurezas ou manchas. Embalagem individual resistente de modo a assegurar proteção do produto até o momento de sua utilização e trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data de fabricação e/ou prazo de validade. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 1.200 POLAR FIX R$ 5,27 R$ 6.324,00 213 Malha tubular medindo 20 cm de largura por 15 m de comprimento, confeccionada em algodão 100%, ou misto, com propriedades elásticas, enrolada de maneira uniforme, sem fios soltos, sem emendas e livre de impurezas ou manchas. Embalagem individual resistente de modo a assegurar proteção do produto até o momento de sua utilização e trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data de fabricação e/ou prazo de validade. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 300 POLAR FIX R$ 14,40 R$ 4.320,00 222 Papagaio em aço inoxidável 1lt, dimensões 26 x 15cm. Unidades 120 FAVA R$ 85,50 R$ 10.260,00 223 Papel ECG termosensivel 216 mm x 30 m (compatível com aparelho BIONET cardiocare 2000). Bobina 240 BIONET R$ 40,00 R$ 9.600,00 228 Reanimador manual adulto (AMBU) Especificações Técnicas Mínimas: Autoclavável e resistente a desinfecção química de auto nível, confeccionado em puro silicone, com reservatório de O² confeccionado em 100% silicone de capacidade mínima de 2000 mL, máscara facial adulto transparente em silicone autoclavavel válvula de segurança e unidirecional em policarbonato inquebrável, ajustável e autoclavável com membranas, reservatório de O² com válvula e membranas autoclaváveis, válvula de admissão de ar/O², autoclavável e com membrana, mangueira com porca rosqueável para conexão do reservatório à rede de O², e com acessórios inclusos: 03 máscaras faciais adulto nº 05. Apresentar Registro no Ministério da Saúde. Unidades 240 PHARMAT R$ 170,00 R$ 40.800,00 234 Sapatilha pro pé descartável em TNT (tecido não tecido), com gramatura 20 g e elástico, na cor branca, tamanho único. Cx com 100 unidades. Caixa 720 ANADONA R$ 8,40 R$ 6.048,00 235 Seringa descartável de 01 ml, tipo insulina, de 100 UI, com agulha 0,38 x 13 mm embalada com capa protetora, escala graduada por unidade insulínica, volume residual de 0,01ml. Estéril, atóxica, apirogênica. Será exigido o Selo de Identificação da Conformidade INMETRO/OCP na embalagem (Port. N°503 de 29/12/2011 - INMETRO). Unidades 43.200 SR R$ 0,27 R$ 11.664,00 238 Seringa descartável de 20 ml, graduada a cada 5 ml, bico cateter lateral reto. Estéril, atóxica, apirogênica. Será exigido o Selo de Identificação da Conformidade INMETRO/OCP na embalagem (Port. N°503 de 29/12/2011 - INMETRO). Unidades 180.000 SR R$ 0,22 R$ 39.600,00 239 Seringa descartável de 20 ml, graduada a cada 5 ml, bico cateter lateral reto. Estéril, atóxica, apirogênica. Será exigido o Selo de Identificação da Conformidade INMETRO/OCP na embalagem (Port. N°503 de 29/12/2011 - INMETRO). (COTA RESERVADA) Unidades 60.000 SR R$ 0,22 R$ 13.200,00 260 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com duas vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios laterais, orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente. Balão 30 cc, N° 24. Unidades 1.800 ADVANTIVE R$ 2,80 R$ 5.040,00 261 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com três vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios laterais, orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente. Balão 30 cc, N° 20. Unidades 600 ADVANTIVE R$ 3,71 R$ 2.226,00 262 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com três vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios laterais, orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente, balão 30 cc. N° 22. Unidades 600 ADVANTIVE R$ 3,71 R$ 2.226,00 263 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com três vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios laterais, orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente, balão 30 cc. N° 24. Unidades 600 ADVANTIVE R$ 3,71 R$ 2.226,00 325 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 2.5. Unidades 240 MEDIX R$ 4,25 R$ 1.020,00 326 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 3.0. Unidades 360 MEDIX R$ 4,10 R$ 1.476,00 327 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 3.5. Unidades 360 MEDIX R$ 4,10 R$ 1.476,00 328 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 4.0. Unidades 480 MEDIX R$ 4,10 R$ 1.968,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.797 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 329 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 4.5. Unidades 480 MEDIX R$ 4,10 R$ 1.968,00 330 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 5.0. Unidades 600 MEDIX R$ 4,10 R$ 2.460,00 331 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 5.5. Unidades 600 MEDIX R$ 4,10 R$ 2.460,00 332 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 6.0. Unidades 600 MEDIX R$ 3,07 R$ 1.842,00 333 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 6.5. Unidades 840 MEDIX R$ 3,07 R$ 2.578,80 334 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 7.0. Unidades 3.600 MEDIX R$ 3,07 R$ 11.052,00 335 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 7.5. Unidades 3.600 MEDIX R$ 4,10 R$ 14.760,00 336 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 8.0. Unidades 3.600 MEDIX R$ 3,07 R$ 11.052,00 337 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 8.5. Unidades 3.600 MEDIX R$ 3,07 R$ 11.052,00 338 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 9.0. Unidades 600 MEDIX R$ 3,71 R$ 2.226,00 339 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, sem cuff de baixa pressão e alto volume n° 2.5. Unidades 240 MEDIX R$ 3,12 R$ 748,80 340 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, sem cuff de baixa pressão e alto volume n° 3,0. Unidades 240 MEDIX R$ 3,12 R$ 748,80 341 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, sem cuff de baixa pressão e alto volume n° 3.5. Unidades 240 MEDIX R$ 3,12 R$ 748,80 342 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, sem cuff de baixa pressão e alto volume n° 4.0. Unidades 240 MEDIX R$ 3,12 R$ 748,80 343 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, sem cuff de baixa pressão e alto volume n° 4.5. Unidades 240 MEDIX R$ 3,12 R$ 748,80 344 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, sem cuff de baixa pressão e alto volume n° 5.0. Unidades 240 MEDIX R$ 2,96 R$ 710,40 345 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, sem cuff de baixa pressão e alto volume n° 5.5. Unidades 240 MEDIX R$ 3,12 R$ 748,80 346 Umidificador para oxigênio frasco pvc 250ml com porca de nylon e sem extensão. Unidades 360 UNITEC R$ 15,35 R$ 5.526,00 347 Vaselina líquida isenta de materiais em suspensão. Frasco com 1000 ml. Frasco 144 FARMAX R$ 6,52 R$ 938,88 370 Circuito para ventilador completo adulto: Circuito para ventilador completo adulto composto de traquéias em silicone, espiraladas com superfície interna lisa, conectores, coletores confeccionados em polissulfona, coletores de água com entradas laterais para traquéias do circuito do ventilador, encaixe padrão, resistente aos processos usuais de esterilização, conector em “Y” com entrada de gases, para conexão do circuito do ventilador mecânico ao tubo endotraqueal, resistente aos processos usuais de esterilização, linha de pressão e sensor de fluxo e de pressão. Com válvula de exalação completa compatível com equipamentos da marca intermed, resistente aos processos usuais de esterilização. Autoclavável. Com umidificador aquecido confeccionado em material autoclavável, demarcação de níveis da solução (água), com saídas para entrada de traquéias com encaixe universal do terminal do circuito, base blindada sem desencaixe, compatível com calor do aquecimento, com base do diâmetro compatível com modelo Leistung III. Embalagem original de fábrica, contendo dados de identificação, logomarca ou nome do fabricante nas peças. Compatível com ventilador Leistung – modelo Leistung III. Unidades 48 LEISTUNG R$ 733,00 R$ 35.184,00 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário Total 11 Agulha epidural 18g x 5" a 6" com bisel tipo tuohy, pc 30 confeccionado em aço inox, com mandril e canula com graduação em cm, canhão transparente com conexão luer lock, com aletas, esteril, embalado em material que promova barreira microbiana e abertura asseptica, a apresentação do produto devera obedecer a legislação atual vigente, ANVISA/MS. 0187360/8. Unidades 180 PROCARE R$ 4,85 R$ 873,00 42 Cânula de traqueostomia metal n°1. Unidades 24 CPL R$ 41,16 R$ 987,84 43 Cânula de traqueostomia metal n°2. Unidades 24 CPL R$ 41,16 R$ 987,84 44 Cânula de traqueostomia metal n°3. Unidades 48 CPL R$ 44,10 R$ 2.116,80 45 Cânula de traqueostomia metal n°4. Unidades 48 CPL R$ 44,10 R$ 2.116,80 46 Cânula de traqueostomia metal n°5. Unidades 72 CPL R$ 44,10 R$ 3.175,20 47 Cânula de traqueostomia metal n°6. Unidades 72 CPL R$ 44,10 R$ 3.175,20 87 Colar cervical de espuma grande. Unidades 12 MSO R$ 7,83 R$ 93,96 88 Colar cervical de espuma médio. Unidades 12 MSO R$ 7,83 R$ 93,96 89 Colar cervical de espuma pequeno. Unidades 12 MSO R$ 7,83 R$ 93,96 90 Colar cervical philadelphia curto, tamanho grande. Unidades 12 RESGATE SP R$ 45,57 R$ 546,84 91 üüüüüüüüüüüüü=üüüüüüüüüü Unidades 12 RESGATE SP R$ 45,57 R$ 546,84 129 Eletrodo de monitor cardíaco, descartável, dorso de papel microporoso, adesivo hipoalergênico na face interna, com adesividade garantida em presença de umidade, gel eletrolítico e presilha para encaixe, tamanho Infantil. Unidades 1.200 SOLIDOR R$ 0,31 R$ 372,00 137 Equipo Macrogotas para infusão de soluções fotossensíveis com pinça rolete de alta precisão injetor lateral em Y com área para rápida assepsia, com membrana autocicatrizante ou valvulado dispositivo de entrada de ar hidrófobo câmara de gotejamento âmbar com filtro de fluido. Unidades 6.000 BIOSANI R$ 2,09 R$ 12.540,00 138 Equipo microgotas com bureta (microfix), controle de fluxo e dosagem de soluções parenterais. Composto de lanceta perfurante para conexão ao recipiente de solução com filtro de ar bacteriológico permitindo a troca de ar em sistema fechado evitando a contaminação do sistema de infusão, câmara graduada de 150 ml permitindo a visualização precisa do fluxo de escoamento, câmara flexível permitindo procedimento de leve bombeamento para retirada de bolhas de ar ou pequenas obstruções injetor lateral em Y a 20 cm do conector que possibilita o acesso de outras soluções ou medicamentos controlador de fluxo (gotejamento) tipo pinça rolete e conexão luer para dispositivo de acesso venoso. Lote e data de fabricação na embalagem. Rgms. Unidades 1.200 MEDPLAST R$ 5,12 R$ 6.144,00 173 Hastes Flexíveis: Cabo plástico resistente, tipo: revestido de algodão e que não solte fiapos, homogêneo, hipoalergênico, formato 7,8 centímetros aproximado. Caixa com 75 unidades. Unidade de compra: caixa(s). Acondicionados em caixa de papelão. Constar externamente os dados de identificação, procedência. Validade superior a 12 meses após a entrega. Caixa 480 COTTON LINE R$ 1,25 R$ 600,00 210 Malha tubular medindo 08 cm de largura por 15 m de comprimento, confeccionada em algodão 100%, ou misto, com propriedades elásticas, enrolada de maneira uniforme, sem fios soltos, sem emendas e livre de impurezas ou manchas. Embalagem individual resistente de modo a assegurar proteção do produto até o momento de sua utilização e trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data de fabricação e/ou prazo de validade. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 1.200 MSO R$ 6,53 R$ 7.836,00 224 Papel ECG termosensivel 48 mm x 30 m. Bobina 240 DARU R$ 3,86 R$ 926,40 225 Papel ECG termosensivel 80 mm x 30 m. Bobina 144 DARU R$ 8,80 R$ 1.267,20 229 Reanimador manual em silicone. Equipamento: reanimador pulmonar manual, neonato. Especificações Técnicas Mínimas: máscara pra recém-nato, de silicone autoclavável. Corpo de policarbonato transparente cristal. Coxim e conexão de paciente em silicone autoclavável. Válvula anti-reinalação (autoclavável) que define a inspiração e expiração do paciente. Com diafragma do tipo bico de pato e válvula de segurança incorporada. Válvula de entrada de ar (autoclavável) que permite encher o balão do reanimador com ar ambiente, com válvula de segurança para reservatório de oxigênio. Volume de 250 ml. Unidades 36 PHARMATEX R$ 152,90 R$ 5.504,40 246 Seringa dosadora oral 5 ml. Com etiqueta de identificação. Unidades 9.600 INJEX R$ 0,36 R$ 3.456,00 368 Mascara Adulto: Mascara facial transparente adulto com coxim inflável em silicone cor azul e corpo em policarbonato translúcido (autoclave 134°) registro no M. S. 10330529007. Unidades 96 PROTEC R$ 93,13 R$ 8.940,48 371 Balonete resp 2 lts - balão inalatorio de borracha em látex para aparelho de anestesia - 03 litros. Unidades 60 PROTEC R$ 60,97 R$ 3.658,20 372 Balonete resp 2 lts - balão inalatorio de borracha em látex para aparelho de anestesia - 03 litros. Unidades 60 PROTEC R$ 60,97 R$ 3.658,20 373 Balonete resp 3 lts - balão inalatorio de borracha em látex para aparelho de anestesia - 03 litros. Unidades 60 PROTEC R$ 76,99 R$ 4.619,40 383 INDICADOR BIOLÓGICO PARA INCUBADORA - Indicador biológico desenhado para o controle de processos de esterilização a vapor a 121 - 134 ºC assistidos por vácuo e para ciclos de esterilização a vapor a 121 - 123º C com deslocamento de ar por gravidade. Após incubação a leitura final apos transcorridas 24 horas de incubação do indicador a 56 ± 2ºC. Cada tubo de plástico contém um meio indicador de crescimento de cor púrpura e uma população de esporos de Geobacillus stearothermophilus conhecidos, embebidos em uma tira de papel envolvidos por uma cápsula de vidro. Caixa com 50 testes. Caixa 36 CLEAN UP R$ 238,00 R$ 8.568,00 COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME – CNPJ: 09.315.996/0001-07 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.797 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 384 Kit’s Micronebulizadores Medicial Ar Comprimido Adulto - Corpo e copo em material inquebrável. Injetor de polipropileno. Conexões de extensão adaptáveis em qualquer sistema propulsor de ar. Máscara plástica, com válvulas de escape. Extensão em tubo de PVC maleável, atóxico e 1,3 m de comprimento. Unidades 50 DARU R$ 5,70 R$ 285,00 385 Kit’s Micronebulizadores Medicial Ar Comprimido Infantil - Corpo e copo em material inquebrável. Injetor de polipropileno. Conexões de extensão adaptáveis em qualquer sistema propulsor de ar. Máscara plástica, com válvulas de escape. Extensão em tubo de PVC maleável, atóxico e 1,3m de comprimento. Unidades 50 DARU R$ 5,70 R$ 285,00 393 ASPIRADOR PARA REDE CANALIZADA - Para rede canalizada de vácuo/ar comprimido - manômetro com escala de 0 a 30 mmhg, com corpo em metal cromado, adaptação a todo tipo de rede de vácuo, botão de controle de aspiração. Frasco de 400 ml, graduado, frasco de aspiração de policarbonato, autoclavável, com bóia de segurança contra transbordamento com níveis, conexão de entrada de vácuo com rosca padrão, para aspiração de secreção. Garantia de 01 (um) ano. Registro no Ministério da Saúde/ANVISA. Unidades 108 PROTEC R$ 153,41 R$ 16.568,28 402 LUVAS LATEX, ranharada, em forro, super reforçada, revestimento interno clorinado, comprimento 40cm. Tamanho pequeno Unidades 720 DANNY R$ 8,71 R$ 6.271,20 403 LUVAS LATEX, ranharada, em forro, super reforçada, revestimento interno clorinado, comprimento 40cm. Tamanho médio Unidades 1.200 DANNY R$ 8,71 R$ 10.452,00 404 LUVAS LATEX, ranharada, em forro, super reforçada, revestimento interno clorinado, comprimento 40cm. Tamanho grande Unidades 720 DANNY R$ 8,71 R$ 6.271,20 203 Luva de procedimento, não estéril, descartável, 100% látex natural, anatômica textura homogênea, alta sensibilidade a tato, boa elasticidade e resistente à tração, ambidestra, comprimento mínimo de 25 cm, lubrificada com pó bio absorvível, baixo teor de proteínas. Acondicionada em caixa com 100 unidades. Tamanho grande. (COTA RESERVADA) Caixa 1.800 TALGE R$ 18,31 R$ 32.958,00 205 Luva de procedimento, não estéril, descartável, 100% látex natural, anatômica textura homogênea, alta sensibilidade a tato, boa elasticidade e resistente à tração, ambidestra, comprimento mínimo de 25 cm, lubrificada com pó bio absorvível, baixo teor de proteínas. Acondicionada em caixa com 100 unidades. Tamanho médio. (COTA RESERVADA) Caixa 3.600 TALGE R$ 18,31 R$ 65.916,00 202 Luva de procedimento, não estéril, descartável, 100% látex natural, anatômica textura homogênea, alta sensibilidade a tato, boa elasticidade e resistente à tração, ambidestra, comprimento mínimo de 25 cm, lubrificada com pó bio absorvível, baixo teor de proteínas. Acondicionada em caixa com 100 unidades. Tamanho grande. Caixa 5.400 TALGE R$ 18,31 R$ 98.874,00 204 Luva de procedimento, não estéril, descartável, 100% látex natural, anatômica textura homogênea, alta sensibilidade a tato, boa elasticidade e resistente à tração, ambidestra, comprimento mínimo de 25 cm, lubrificada com pó bio absorvível, baixo teor de proteínas. Acondicionada em caixa com 100 unidades. Tamanho médio. Caixa 10.800 TALGE R$ 18,31 R$ 197.748,00 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário Total 21 Aparelho de Pressão Adulto Esfigmomanômetro aneróide com braçadeira para uso adulto. Medindo 22 a 26 cm, Confeccionada em nylon com fecho de metal, s/ esteto, manguito e tubo flexível livre de látex, manômetro grande 57 mmø com borracha antiderrapante e pêra acoplada, mostrador com escala de 0 à 300 mmhg, válvula de rosca para descarga de ar, acondicionado em bolsa com zíper. Garantia mínima de 1 ano e assistência técnica nacional permanente. Unidades 600 PREMIUM R$ 65,50 R$ 39.300,00 22 Aparelho de pressão Infantil Esfigmomanômetro: com aneróide sem engrenagens e resistentes a quedas. Atende as normas da AAMI de resistência a impactos. Manômetro gira 360 para fácil visualização. Livre de látex. Único com braçadeira infantil para braço direito e esquerdo com fecho de metal. Unidades 24 PREMIUM R$ 65,40 R$ 1.569,60 23 Aparelho de Pressão Obeso Esfigmomanômetro aneróide com braçadeira para uso adulto. Confeccionada em nylon com fecho de metal, s/ esteto, manguito e tubo flexível livre de látex, manômetro grande 57 mmø com borracha antiderrapante e pêra acoplada, mostrador com escala de 0 à 300 mmhg, válvula de rosca para descarga de ar, acondicionado em bolsa com zíper. Garantia mínima de 1 ano e assistência técnica nacional permanente. Unidades 36 PREMIUM R$ 82,00 R$ 2.952,00 177 KIT COMPLETO VENTURI adulto, cada um composto por máscara siliconizada, atóxica, flexível, transparente, isenta de látex, com elástico para ajuste facial e presilha para ajuste nasal, com orifícios laterais antireinalante, traquéia transparente de 18 cm, copo em polipropileno com entrada para oxigênio, prolongamento de oxigênio, diluidores coloridos para as concentrações de (fio2) 24%, 28%, 31%, 35%, 40% e 50%. Resistente a processos de desinfecção e/ou esterilização em autoclave e óxido de etileno. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, trazendo externamente dados de identificação, procedência, lote, data de fabricação. registro no ministério da saúde e de acordo com legislações vigentes da ANVISA. Unidades 240 MD R$ 16,65 R$ 3.996,00 178 KIT COMPLETO VENTURI infantil, cada um composto por máscara siliconizada, atóxica, flexível, transparente, isenta de látex, com elástico para ajuste facial e presilha para ajuste nasal, com orifícios laterais antireinalante, traquéia transparente de 18 cm, copo em polipropileno com entrada para oxigênio, prolongamento de oxigênio, diluidores coloridos para as concentrações de (fio2) 24%, 28%, 31%, 35%, 40% e 50%. Resistente a processos de desinfecção e/ou esterilização em autoclave e óxido de etileno. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, trazendo externamente dados de identificação, procedência, lote, data de fabricação. registro no ministério da saúde e de acordo com legislações vigentes da ANVISA. Unidades 60 MD R$ 16,65 R$ 999,00 252 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com duas vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente. Balão 5 cc, N° 10. Unidades 480 LABOR IMPORT R$ 3,25 R$ 1.560,00 277 Sonda para aspiração traqueal, descartável, atóxica, estéril, atraumática, siliconizada, maleável, transparente, orifícios adequados, conector universal, confeccionada em PVC. N° 04. Unidades 2.400 MARKMED R$ 0,51 R$ 1.224,00 278 Sonda para aspiração traqueal, descartável, atóxica, estéril, atraumática, siliconizada, maleável, transparente, orifícios adequados, conector universal, confeccionada em PVC. N° 06. Unidades 2.400 MARKMED R$ 0,56 R$ 1.344,00 279 Sonda para aspiração traqueal, descartável, atóxica, estéril, atraumática, siliconizada, maleável, transparente, orifícios adequados, conector universal, confeccionada em PVC. N° 08. Unidades 2.400 MARKMED R$ 0,58 R$ 1.392,00 280 Sonda para aspiração traqueal, descartável, atóxica, estéril, atraumática, siliconizada, maleável, transparente, orifícios adequados, conector universal, confeccionada em PVC. N° 10. Unidades 2.400 MARKMED R$ 0,59 R$ 1.416,00 281 Sonda para aspiração traqueal, descartável, atóxica, estéril, atraumática, siliconizada, maleável, transparente, orifícios adequados, conector universal, confeccionada em PVC. N° 12. Unidades 4.800 MARKMED R$ 0,62 R$ 2.976,00 282 Sonda para aspiração traqueal, descartável, atóxica, estéril, atraumática, siliconizada, maleável, transparente, orifícios adequados, conector universal, confeccionada em PVC. N° 14. Unidades 4.800 MARKMED R$ 0,65 R$ 3.120,00 283 Sonda para aspiração traqueal, descartável, atóxica, estéril, atraumática, siliconizada, maleável, transparente, orifícios adequados, conector universal, confeccionada em PVC. N° 16. Unidades 1.200 MARKMED R$ 0,68 R$ 816,00 ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI ME – CNPJ: 24.595.557/0001-80 288 Sonda Retal N° 06 Sonda plástica transparente, siliconizada, atóxica, medindo aproximadamente 35 cm, embalagem individual contendo externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96. Unidades 480 MARKMED R$ 0,56 R$ 268,80 289 Sonda Retal N° 08 Sonda plástica transparente, siliconizada, atóxica, medindo aproximadamente 35 cm, embalagem individual contendo externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96. Unidades 480 MARKMED R$ 0,58 R$ 278,40 290 Sonda Retal N° 10 Sonda plástica transparente, siliconizada, atóxica, medindo aproximadamente 35 cm, embalagem individual contendo externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96. Unidades 480 MARKMED R$ 0,59 R$ 283,20 291 Sonda Retal N° 12 Sonda plástica transparente, siliconizada, atóxica, medindo aproximadamente 35 cm, embalagem individual contendo externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96. Unidades 480 MARKMED R$ 0,62 R$ 297,60 292 Sonda Retal N° 14 Sonda plástica transparente, siliconizada, atóxica, medindo aproximadamente 35 cm, embalagem individual contendo externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96. Unidades 480 MARKMED R$ 0,68 R$ 326,40 293 Sonda Retal N° 16 Sonda plástica transparente, siliconizada, atóxica, medindo aproximadamente 35 cm, embalagem individual contendo externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96. Unidades 480 MARKMED R$ 0,70 R$ 336,00 294 Sonda Retal N° 18 Sonda plástica transparente, siliconizada, atóxica, medindo aproximadamente 35 cm, embalagem individual contendo externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96. Unidades 720 MARKMED R$ 0,75 R$ 540,00 295 Sonda Retal N° 20 Sonda plástica transparente, siliconizada, atóxica, medindo aproximadamente 35 cm, embalagem individual contendo externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96. Unidades 720 MARKMED R$ 0,81 R$ 583,20 296 Sonda Retal N° 22 Sonda plástica transparente, siliconizada, atóxica, medindo aproximadamente 35 cm, embalagem individual contendo externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96. Unidades 720 MARKMED R$ 0,87 R$ 626,40 297 Sonda Retal N° 24 Sonda plástica transparente, siliconizada, atóxica, medindo aproximadamente 35 cm, embalagem individual contendo externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96. Unidades 720 MARKMED R$ 0,98 R$ 705,60 427 Oxímetro de pulso portátil – monitoramento de saturação periférica e pulsação, em adultos e crianças, com visor de LED, de pulsação: 30 a 250 bpm, intervalo de medição SpO2: 70-99%. Funcionamento a bateria ou pilha. Unidades 6 GTECH R$ 200,00 R$ 1.200,00 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário Total 10 Agulha epidural 16g x 5" a 6" com bisel tipo tuohy, pc 30 confeccionado em aço inox, com mandril e canula com graduação em cm, canhão transparente com conexão luer lock, com aletas, esteril, embalado em material que promova barreira microbiana e abertura asseptica, a apresentação do produto devera obedecer a legislação atual vigente, ANVISA/MS. 0187360/8. Unidades 180 PROCARE R$ 5,20 R$ 936,00 52 Cânula de traqueostomia, polivinil, flexível transparente, estéril e descartável. Cânula externa com baixa pressão, valvulado, linha radiopaca, asas de fixação, com impressão do número em local, acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada de fácil manuseio n° 8,0. Unidades 360 SOLIDOR R$ 21,99 R$ 7.916,40 76 Cateter nasal tipo óculos, infantil, com extensão de aproximadamente 2,1 m em PVC, flexível, com ajuste e adaptação confortável no paciente, sendo que o conector da cavidade nasal deverá ser composto por PVC de alta qualidade, flexível, que não cause ferimentos no paciente. Embalagem individual em papel grau cirúrgico e filme plástico, contendo externamente dados de rotulagem conforme RDC 185 de 22/10/2001. Unidades 1.200 SOLIDOR R$ 1,04 R$ 1.248,00 80 Cateter tipo Scalp com cânula em aço inoxidável siliconizada, bisel curto e trifacetado, asa flexível e antiderrapante, tubo extensor de material flexível, atóxico e transparente de até 30 cm de comprimento, conector rígido tipo luer com tampa, possuir protetor de agulha. Estéril e apirogênico, embalado em papel grau cirúrgico, diferenciando o número por cor padronizada de acordo com NBR 9753, calibre N° 19. Unidades 14.400 LABOR IMPORT R$ 0,15 R$ 2.160,00 RINALDI & COGO LTDA – EPP – CNPJ: 07.269.677/0001-79 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.797 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 98 Coletor de urina sistema fechado, para mensuração de diurese horária, bolsa coletora com capacidade de 1500 a 2000 ml , transparente com conector cônico em três níveis. Câmara graduada subdividida em três seções, sendo graduada em ml/ml, e mais dua graduadas de 10/10 ml. Extensão em PVC cristal, siliconizado, flexível, medindo 120 cm, com pinça corta fluxo. Injetor lateral com membrana autocicatrizante para coleta de material. Bolsa coletora com válvula de drenagem acionada com giro de 180°. Alça para sustentação. Estéril, embalado individualmente em papel grau cirúrgico. Embalagem individual. Unidades 7.200 LABOR IMPORT R$ 2,94 R$ 21.168,00 112 Dreno de Penrose, sem gaze, látex natural flexível, formato tubular uniforme em toda sua extensão, paredes finas e maleáveis. Estéril. Embalado em papel grau cirúrgico n° 3. Unidades 480 MADEITEX R$ 1,80 R$ 864,00 135 Equipo macrogotas com pinça rolete de alta precisão, injetor lateral em Y com área para rápida assepsia com membrana autocicatrizante ou valvulado, dispositivo de entrada de ar lateral com filtro hidrófobo, câmara de gotejamento com filtro de fluido no seu interior (malha 15 micras), transparente com micro gotejador para 20gts/ml, flexível e com perfurador de soro tipo lanceta, tubo extensor em PVC ou polietileno flexível, uniforme, transparente em toda sua extensão, igual ou superior a 1,20 m de comprimento. Conector luer lock. Estéril apirogênico, atóxico e embalado em papel grau cirúrgico. Unidades 135.000 LABOR IMPORT R$ 0,99 R$ 133.650,00 136 Equipo macrogotas com pinça rolete de alta precisão, injetor lateral em Y com área para rápida assepsia com membrana autocicatrizante ou valvulado, dispositivo de entrada de ar lateral com filtro hidrófobo, câmara de gotejamento com filtro de fluido no seu interior (malha 15 micras), transparente com micro gotejador para 20gts/ml, flexível e com perfurador de soro tipo lanceta, tubo extensor em PVC ou polietileno flexível, uniforme, transparente em toda sua extensão, igual ou superior a 1,20 m de comprimento. Conector luer lock. Estéril apirogênico, atóxico e embalado em papel grau cirúrgico. (COTA RESERVADA) Unidades 45.000 LABOR IMPORT R$ 0,99 R$ 44.550,00 158 Fita autoclávavel (controle de exposição para identificação e diferenciação de pacotes a serem esterilizados em autoclave (classe 1) composta de papel crepado e coberto com adesivo a base de resina e borracha. Cor creme claro, listras intermitentes diagonais, impregnadas de substância química (indicador de processo), que após o ciclo, mudam para espectro de cor entre cinza e o grafite. Medida aproximada de 19 mm x 30 m. Rolo 1.440 HOSPIFLEX R$ 3,21 R$ 4.622,40 206 Luva de procedimento, não estéril, descartável, 100% látex natural, anatômica textura homogênea, alta sensibilidade a tato, boa elasticidade e resistente à tração, ambidestra, comprimento mínimo de 25 cm, lubrificada com pó bio absorvível, baixo teor de proteínas. Acondicionada em caixa com 100 unidades. Tamanho pequeno. Caixa 7.560 TALGE R$ 18,30 R$ 138.348,00 207 Luva de procedimento, não estéril, descartável, 100% látex natural, anatômica textura homogênea, alta sensibilidade a tato, boa elasticidade e resistente à tração, ambidestra, comprimento mínimo de 25 cm, lubrificada com pó bio absorvível, baixo teor de proteínas. Acondicionada em caixa com 100 unidades. Tamanho pequeno. (COTA RESERVADA) Caixa 2.520 TALGE R$ 18,30 R$ 46.116,00 217 Máscara descartável PFF2-N95 específica para isolamento respiratório, com selo de aprovação NIOSH N95. Fechada, tipo personal respirador, filtro 99% de eficiência de filtração bacteriológica. Resistente a fluidos, poeiras e névoas, fumos metálicos e agentes biológicos: tuberculose,sarampo,varicela, herpes-zoster,gripe A (H1N1), etc. Com dispositivo para ajuste nasal fixado no corpo da máscara, tiras laterais de comprimento adequado para fixação e perfeito ajuste facial. Atóxica, hipoalergênica e inodora. Embalagem externa constando o n° do lote, data de fabricação e validade, registro na ANVISA/MS, com certificado de aprovação do Ministério do Trabalho. Unidades 6.000 DESCARPACK R$ 2,31 R$ 13.860,00 218 Micronebulizador adulto para oxigênio. Máscara com aberturas para evitar concentração de gás carbônico em seu interior, Recipiente com copo graduado de 5 a 15 ml, Extensão transparente e não tóxica com aproximadamente 1,60 mts. Unidades 480 DARU R$ 5,24 R$ 2.515,20 219 Micronebulizador infantil para oxigênio. Máscara com aberturas para evitar concentração de gás carbônico em seu interior, Recipiente com copo graduado de 5 a 15 ml, Extensão transparente e não tóxica com aproximadamente 1,60 mts. Unidades 60 DARU R$ 5,24 R$ 314,40 253 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com duas vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente. Balão 30 cc, N° 12. Unidades 480 SOLIDOR R$ 2,84 R$ 1.363,20 256 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com duas vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente. Balão 5 cc, N° 8. Unidades 240 SOLIDOR R$ 3,25 R$ 780,00 257 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com duas vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios laterais, orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente. Balão 30 cc, N° 16. Unidades 3.600 SOLIDOR R$ 2,43 R$ 8.748,00 258 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com duas vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios laterais, orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente. Balão 30 cc, N° 20. Unidades 2.400 SOLIDOR R$ 2,84 R$ 6.816,00 299 Sonda uretral, estéril, descartável calibre 04. Confeccionada em polivinil transparente atóxico,maleável, siliconizada, que não cause trauma, medindo aproximadamente 40 cm. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. O produto deverá ter o seu calibre e a marcação de comprimento gravados externamente. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 600 BIOSANI R$ 0,51 R$ 306,00 300 Sonda uretral, estéril, descartável calibre 06. Confeccionada em polivinil transparente atóxico, maleável, siliconizada, que não cause trauma, medindo aproximadamente 40 cm. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. O produto deverá ter o seu calibre e a marcação de comprimento gravados externamente. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 600 BIOSANI R$ 0,56 R$ 336,00 301 Sonda uretral, estéril, descartável calibre 08. Confeccionada em polivinil transparente atóxico, maleável, siliconizada, que não cause trauma, medindo aproximadamente 40 cm. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. O produto deverá ter o seu calibre e a marcação de comprimento gravados externamente. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 600 BIOSANI R$ 0,58 R$ 348,00 302 Sonda uretral, estéril, descartável calibre 10. Confeccionada em polivinil transparente atóxico,maleável, siliconizada, que não cause trauma, medindo aproximadamente 40 cm. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. O produto deverá ter o seu calibre e a marcação de comprimento gravados externamente. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 600 BIOSANI R$ 0,59 R$ 354,00 303 Sonda uretral, estéril, descartável calibre 12. Confeccionada em polivinil transparente atóxico, maleável, siliconizada, que não cause trauma, medindo aproximadamente 40 cm. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. O produto deverá ter o seu calibre e a marcação de comprimento gravados externamente. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 600 BIOSANI R$ 0,62 R$ 372,00 304 Sonda uretral, estéril, descartável calibre 14. Confeccionada em polivinil transparente atóxico, maleável, siliconizada, que não cause trauma, medindo aproximadamente 40 cm. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. O produto deverá ter o seu calibre e a marcação de comprimento gravados externamente. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 600 BIOSANI R$ 0,62 R$ 372,00 305 Sonda uretral, estéril, descartável calibre 16. Confeccionada em polivinil transparente atóxico, maleável, siliconizada, que não cause trauma, medindo aproximadamente 40 cm. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. O produto deverá ter o seu calibre e a marcação de comprimento gravados externamente. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 900 BIOSANI R$ 0,62 R$ 558,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.797 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 306 Sonda uretral, estéril, descartável calibre 18. Confeccionada em polivinil transparente atóxico, maleável, siliconizada, que não cause trauma, medindo aproximadamente 40 cm. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. O produto deverá ter o seu calibre e a marcação de comprimento gravados externamente. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 900 BIOSANI R$ 0,71 R$ 639,00 307 Sonda uretral, estéril, descartável calibre 20. Confeccionada em polivinil transparente atóxico, maleável, siliconizada, que não cause trauma, medindo aproximadamente 40 cm. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. O produto deverá ter o seu calibre e a marcação de comprimento gravados externamente. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 1.200 BIOSANI R$ 0,76 R$ 912,00 308 Sonda uretral, estéril, descartável calibre 22. Confeccionada em polivinil transparente atóxico, maleável, siliconizada, que não cause trauma, medindo aproximadamente 40 cm. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. O produto deverá ter o seu calibre e a marcação de comprimento gravados externamente. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 1.200 BIOSANI R$ 0,82 R$ 984,00 316 Touca cirúrgica descartável, confeccionada em fibra sintética, formato arredondado, antialérgica, resistente, com elástico em toda sua volta. Gramatura 30. Pacote com 100 unidades. Pacote 600 TALGE R$ 5,50 R$ 3.300,00 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário Total 3 Agulha descartável 13 x 4,5 (agulha hipodérmica, descartável, estéril, siliconizada, 13 x 4,5 mm, haste de aço inoxidável com ponta de bisel trifacetada, canhão plástico em cor universal, conector padrão adaptável a seringas e outros dispositivos, protetor plástico, embalagem individual, com abertura asséptica. Deverá constar externamente dados de identificação, procedência, tipo de esterilização, data de validade, número do lote, registro no M.S. Unidades 96.000 SOLIDOR R$ 0,06 R$ 5.664,00 4 Agulha descartável 25 x 7 (agulha hipodérmica, descartável, estéril, siliconizada, 25 x 7 mm, haste de aço inoxidável com ponta de bisel trifacetada, canhão plástico em cor universal, conector padrão adaptável a seringas e outros dispositivos, protetor plástico, embalagem individual, com abertura asséptica. Deverá constar externamente dados de identificação, procedência, tipo de esterilização, data de validade, número do lote, registro no M.S. Unidades 120.000 SOLIDOR R$ 0,06 R$ 7.200,00 5 Agulha descartável 25 x 8 (agulha hipodérmica, descartável, estéril, siliconizada, 25 x 8 mm, haste de aço inoxidável com ponta de bisel trifacetada, canhão plástico em cor universal, conector padrão adaptável a seringas e outros dispositivos, protetor plástico, embalagem individual, com abertura asséptica. Deverá constar externamente dados de identificação, procedência, tipo de esterilização, data de validade, número do lote, registro no M.S. Unidades 12.000 SOLIDOR R$ 0,06 R$ 720,00 8 Agulha descartável para raquianestesia, com bisel tipo Quincke, calibre 25G x 3½, 0,50 mm de diâmetro e aproximadamente 88 mm de comprimento. Embalagem estéril individual, em filme plástico e papel grau cirúrgico, contendo externamente dados de rotulagem, fabricação, validade, lote e registro ANVISA. Unidades 2.400 PROCARE R$ 3,63 R$ 8.712,00 9 Agulha descartável para raquianestesia, com bisel tipo Quincke, calibre 27G x 3½, 0,40 mm de diâmetro e aproximadamente 88 mm de comprimento. Embalagem estéril individual, em filme plástico e papel grau cirúrgico, contendo externamente dados de rotulagem, fabricação, validade, lote e registro ANVISA. Unidades 3.000 PROCARE R$ 4,34 R$ 13.020,00 13 Agulha, tipo agulha gengival, tamanho 30 g curta, material corpo em aço inóx siliconizado, tipo ponta bisel trifacetado, tipo conexão adaptável à seringa carpule. Características adicionais: protetor plástico, uso estéril, descartável, tipo embalagem individual. Unidades 1.200 PROCARE R$ 0,31 R$ 372,00 14 Álcool etílico, tipo hidratado, teor alcoólico 70% (70¨GL), apresentação líquido, características adicionais, límpido e isento de impurezas, NBR 599, medicamento anti-séptico, para assepsia de pele, e desinfecção de superfície, contendo em seu rotulo, data de fabricação, validade, registro na ANVISA/MS, frasco com 1000 ml. Frasco 9.000 CICLO FARMA R$ 4,30 R$ 38.700,00 15 Álcool etílico, tipo hidratado, teor alcoólico 70% (70¨GL), apresentação líquido, características adicionais, límpido e isento de impurezas, NBR 599, medicamento anti-séptico, para assepsia de pele, e desinfecção de superfície, contendo em seu rotulo, data de fabricação, validade, registro na ANVISA/MS, frasco com 1000 ml. (COTA RESERVADA) Frasco 3.000 CICLO FARMA R$ 4,30 R$ 12.900,00 16 Álcool iodado 1%. Frasco 1 litro para uso hospitalar com Registro no Ministério da Saúde. Frasco 1.728 RIOQUIMICA R$ 12,10 R$ 20.908,80 20 Aparelho de Barbear/Tricotomia descartável com fita lubrificante e duas lâminas paralelas, cabo plástico com textura antideslizante e capa de plástico que protege as lâminas evitando contato com outros objetos. Unidades 6.000 VITAMAX R$ 0,75 R$ 4.500,00 35 Avental uso hospitalar, confeccionado em não tecido TNT, 100% polipropileno, impermeável atóxico, hipoalergênico, resistente, confortável, maleável. Gramatura 30g/m² (especificada no rótulo), manga longa, punho em látex, fechamento no pescoço e na cintura através de tiras ou fita adesiva. Não velcro. Na cor branca. Tamanho único (aproximadamente 1,20 x 1,40 m). Não estéril, descartável. Unidades 6.000 ANADONA R$ 1,20 R$ 7.200,00 40 Cadarço sarjado confeccionado em algodão aproximadamente 90% e poliester aproximadamente 10%, utilizado para fixação de tubo orotraqueal, medindo aproximadamente 10 metros de comprimento e 10 mm de largura, livre de imperfeições, e que atenda a legislação sanitária vigente. Unidades 600 SONI R$ 3,21 R$ 1.926,00 70 Cateter intravascular periférico sobre agulha, descartável, estéril, cânula de teflon ou poliuretano, transparente, flexível, radiopaco, atóxico e apirogênico, com câmara de refluxo transparente, agulha atraumática com bisel trifacetado e siliconizado, conector luer e protetor de encaixe. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 10555-5. N° 24. Unidades 36.000 POLYON R$ 0,71 R$ 25.560,00 MS SAÚDE DISTRIBUIDORA PRODUTO HOSPITALAR LTDA-ME – CNPJ: 24.595.488/0001-05 71 Cateter intravascular periférico sobre agulha, descartável, estéril, cânula de teflon ou poliuretano, transparente, flexível, radiopaco, atóxico e apirogênico, com câmara de refluxo transparente, agulha atraumática com bisel trifacetado e siliconizado, conector luer e protetor de encaixe. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 10555-5. N° 24. (COTA RESERVADA) Unidades 12.000 POLYON R$ 0,71 R$ 8.520,00 86 Clorexidina Solução Alcoólica 0,5 %, antisséptico tópico à base de clorexidena, em solução alcoólica, contendo 0,5 % de clorexidina na forma de digluconato. Frasco de plástico resistente não transparente, contendo 1.000 ml do produto, devidamente identificado quanto ao nº do lote, data de fabricação e validade (validade nominal mínima de 02 (dois) anos) e registro na ANVISA. Frasco 432 FARMAX R$ 10,16 R$ 4.389,12 95 Coletor de Urina Feminino Infantil Descartável, tipo saco, com adesivo hipoalergênico, bolsa plástica de polietileno especial atóxico, fita adesiva a base de borracha sintética considerada não irritante topicamente, volume 100 ml. Embalagem pacote com 10 unidades. Pacote 60 CRAL R$ 3,57 R$ 214,20 96 Coletor de Urina Masculino Infantil Descartável, tipo saco, com adesivo hipoalergênico, bolsa plástica de polietileno especial atóxico, fita adesiva a base de borracha sintética considerada não irritante topicamente, volume 100 ml. Embalagem pacote com 10 unidades. Pacote 60 CRAL R$ 3,57 R$ 214,20 99 Coletor de urina universal: recipiente plástico para coleta de urina com capacidade aproximada de 50 a 80 ml. Estéril. Descartável. Embalado individualmente. Unidades 4.800 CRAL R$ 0,31 R$ 1.488,00 104 Compressa p/ campo operatório, c/ 4 camadas, 100% algodão, c/ cadarço, c/ 38g/unidade, medindo 50 x 45 cm, reforçada nos quatro cantos, com alta capacidade de reter líquidos, c/ borda devidamente acabadas em overloc, pct/ 50. Registro no Ministério da Saúde. Pacote com 50 unidades. Pacote 2.700 POLAR FIX R$ 55,80 R$ 150.660,00 105 Compressa p/ campo operatório, c/ 4 camadas, 100% algodão, c/ cadarço, c/ 38g/unidade, medindo 50 x 45 cm, reforçada nos quatro cantos, com alta capacidade de reter líquidos, c/ borda devidamente acabadas em overloc, pct/ 50. Registro no Ministério da Saúde. Pacote com 50 unidades. (COTA RESERVADA) Pacote 900 POLAR FIX R$ 55,80 R$ 50.220,00 106 Detergente enzimático - auxilio na limpeza de produtos cirúrgicos em geral, endoscópios e instrumentos microtubulares. Suas 3 enzimas (amilase, lípase e protease) garantem a remoção completa de impurezas dos instrumentais, além da formulação ser adequada tanto para uso manual quanto para uso em máquinas automáticas. Galão 5L. Galão 48 CICLO FARMA R$ 99,00 R$ 4.752,00 114 Dreno de tórax 14 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 115 Dreno de tórax 16 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.797 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 116 Dreno de tórax 18 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 117 Dreno de tórax 20 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 118 Dreno de tórax 22 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor escalonado de 2000 ml e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 119 Dreno de tórax 24 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor escalonado de 2000 ml e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 120 Dreno de tórax 26 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 121 Dreno de tórax 28 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor escalonado de 2000 ml e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 122 Dreno de tórax 30 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 123 Dreno de tórax 32 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 124 Dreno de tórax 34 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 125 Dreno de tórax 36 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor escalonado de 2000 ml e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 180 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 3.501,00 126 Dreno de tórax 38 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 360 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 7.002,00 127 Dreno de tórax 40 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 360 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 7.002,00 128 Eletrodo de monitor cardíaco, descartável, dorso de papel microporoso, adesivo hipoalergênico na face interna, com adesividade garantida em presença de umidade, gel eletrolítico e presilha para encaixe, tamanho adulto. Unidades 84.000 DESCARPACK R$ 0,25 R$ 21.000,00 141 Equipo para pressão venosa central - ponta perfurante contendo protetor, câmara de gotejamento flexível e transparente, tubo flexivel e transparente em pvc, regulador de fluxo, 2 clamp corta fluxo, conector 2 vias, 2 conectores luer slip universais contendo protetor, escala graduada de 0 a 40cm para monitoramento da pressão venosa central. Embalado individualmente em paper grau-cirurgico e filme termoplástico, contendo os dados impressos de identificação, lote, data de fabricação, data de validade e registro no Ministério da Saúde. Unidades 4.800 LABOR IMPORT R$ 1,92 R$ 9.216,00 145 Escova indicada para lavagem cirúrgica das mãos, com cerdas macias, limpador de unhas, corpo dobrável, descartável e seca, tornando a escovação cirúrgica um processo suave para as mãos do profissional e oferecendo maior eficácia no combate à infecção nosocomial e facilita a limpeza no espaço sob as unhas. Embalado individualmente, contendo dados de procedência, n° lote e procedência nacional. Unidades 13.824 3B R$ 1,09 R$ 15.068,16 149 Estetoscópio Adulto Simples em Aço Inox Peça peitoral de aço inoxidável olivas macias que se adequem à forma do canal auditivo garantindo vedação adequada Binauriculares ajustáveis em aço inox Leve e com tubo flexível em PVC livre de látex. Registro no Inmetro e ANVISA. Garantia mínima de 1 ano. Unidades 225 ADVANTIVE R$ 11,51 R$ 2.589,75 150 Estetoscópio Adulto Simples em Aço Inox Peça peitoral de aço inoxidável olivas macias que se adequem à forma do canal auditivo garantindo vedação adequada Binauriculares ajustáveis em aço inox Leve e com tubo flexível em PVC livre de látex. Registro no Inmetro e ANVISA. Garantia mínima de 1 ano. (COTA RESERVADA) Unidades 75 ADVANTIVE R$ 11,51 R$ 863,25 151 Estetoscópio pediátrico Simples em Aço Inox Peça peitoral de aço inoxidável olivas macias que se adequem à forma do canal auditivo garantindo vedação adequada Binauriculares ajustáveis em aço inox Leve e com tubo flexível em PVC livre de látex. Registro no Inmetro e ANVISA. Garantia mínima de 1 ano. Unidades 24 ADVANTIVE R$ 11,99 R$ 287,76 153 Faixa de Smarch de borracha natural, enrolada individualmente, com 2 m de comprimento x 10 cm de largura. Unidades 120 INDUFLEX R$ 9,42 R$ 1.130,40 154 Faixa de Smarch de borracha natural, enrolada individualmente, com 2 m de comprimento x 15 cm de largura. Unidades 120 INDUFLEX R$ 11,26 R$ 1.351,20 155 Faixa de Smarch de borracha natural, enrolada individualmente, com 2 m de comprimento x 20 cm de largura. Unidades 120 INDUFLEX R$ 15,45 R$ 1.854,00 163 Fralda descartável adulto com formato anatômico, forro ultra macio, antialérgica, camada de gel com alta absorção, fitas adesivas multiajustáveis. Tamanho EG (adulto com peso acima de 90 g). Unidades 27.648 DESCARPACK R$ 1,22 R$ 33.730,56 165 Fralda descartável adulto com formato anatômico, forro ultra macio, antialérgica, camada de gel com alta absorção, fitas adesivas multiajustáveis. Tamanho M (adulto com peso de 45 a 70 kg). Unidades 18.432 DESCARPACK R$ 1,09 R$ 20.090,88 171 Glicerina líquida ou glicerol líquido viscoso, incolor, higroscópico, teor mínimo de 87%. Frasco 1 litro. Frasco 144 FARMAX R$ 16,35 R$ 2.354,40 172 Glutaraldeido dialdeído, alifático de baixo peso molecular, líquido, miscível em água, álcool e solventes orgânicos, ácido (pH de 3 a 4), incolor com odor impugente. A solução a 2%, em pH 8 (glutaraldeído ativado/alcalino) é utilizado para a desinfecção e esterilização de instrumentos, como endoscópios, instrumentos odontológicos, equipamentos de borracha ou plástico e outros que não podem ser submetidos ao calor. devendo ter registro na ANVISA. Galão com 5 litros. Galão 96 GLUTAMAX R$ 160,00 R$ 15.360,00 174 Hemostático absorvível (esponja gelatinosa), maleável, estéril, insolúvel em água, hemostático absorvível (7,5 x 5 x1 cm). Unidades 480 HEMOSPON R$ 62,00 R$ 29.760,00 193 Lençol hospitalar de papel, produzido com fibras celulosicas virgens e aparas selecionadas tipo i, cor branco, macio e higiênico. Com picote a cada 150 cm. Rolo com 70 cm de largura x 50 metros de comprimento. Embalagem plástica fechada e transparente. Rolo 120 SURGIPLAST R$ 7,44 R$ 892,80 194 Luva cirúrgica estéril, descartável, látex natural, anatômica, textura homogênea, alta sensibilidade ao tato, boa elasticidade. Lubrificada com pós bio absorvível e baixo teor de proteína (preferência menor que 100μg / grama) e antiderrapante. Acondicionada em invólucro interno com dobras para abertura asséptica, dobradas conforme padrão hospitalar, identificando com fácil visualização a mão esquerda/direita e a posição do polegar. Embalada em papel grau cirúrgico/ou filme termoplástico N ° 6,5. Unidades 28.800 SURGICARE R$ 0,99 R$ 28.512,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.797 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 195 Luva cirúrgica estéril, descartável, látex natural, anatômica, textura homogênea, alta sensibilidade ao tato, boa elasticidade. Lubrificada com pós bio absorvível e baixo teor de proteína (preferência menor que 100μg / grama) e antiderrapante. acondicionada em invólucro interno com dobras para abertura asséptica, dobradas conforme padrão hospitalar, identificando com fácil visualização a mão esquerda/direita e a posição do polegar. Embalada em papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico N ° 7,0. Unidades 43.200 SURGICARE R$ 0,99 R$ 42.768,00 196 Luva cirúrgica estéril, descartável, látex natural, anatômica, textura homogênea, alta sensibilidade ao tato, boa elasticidade. Lubrificada com pós bio absorvível e baixo teor de proteína (preferência menor que 100μg / grama) e antiderrapante. Acondicionada em invólucro interno com dobras para abertura asséptica, dobradas conforme padrão hospitalar, identificando com fácil visualização a mão esquerda/direita e a posição do polegar. Embalada em papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico N ° 7,5. Unidades 43.200 SURGICARE R$ 0,99 R$ 42.768,00 197 Luva cirúrgica estéril, descartável, látex natural, anatômica, textura homogênea, alta sensibilidade ao tato, boa elasticidade. Lubrificada com pós bio absorvível e baixo teor de proteína (preferência menor que 100μg / grama) e antiderrapante. Acondicionada em invólucro interno com dobras para abertura asséptica, dobradas conforme padrão hospitalar, identificando com fácil visualização a mão esquerda/direita e a posição do polegar. Embalada em papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico N ° 7,5. (COTA RESERVADA) Unidades 14.400 SURGICARE R$ 0,99 R$ 14.256,00 211 Malha tubular medindo 10 cm de largura por 15 m de comprimento, confeccionada em algodão 100%, ou misto, com propriedades elásticas, enrolada de maneira uniforme, sem fios soltos, sem emendas e livre de impurezas ou manchas. Embalagem individual resistente de modo a assegurar proteção do produto até o momento de sua utilização e trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data de fabricação e/ou prazo de validade. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 1.200 MSO R$ 7,02 R$ 8.424,00 214 Malha tubular medindo 30 cm de largura por 15 m de comprimento, confeccionada em algodão 100%, ou misto, com propriedades elásticas, enrolada de maneira uniforme, sem fios soltos, sem emendas e livre de impurezas ou manchas. Embalagem individual resistente de modo a assegurar proteção do produto até o momento de sua utilização e trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data de fabricação e/ou prazo de validade. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 240 MSO R$ 23,35 R$ 5.604,00 216 Mascara de alta concentração O2 adulto - A máscara elevada de concentração de oxigênio de pvc. O saco de respiração do pvc é lL, Disponível com tubulação do oxigênio de 2m ou de 2.1m a máscara elevada da concentração de oxigênio, ou sendo chamado máscara non -rebreathing é pretendida fornecer o oxigênio ou os outros gás ao o indivíduo para a terapia de oxigênio, e o saco do reservatório podem evitar rebreathing. Características: 1. O grampo ajustável do nariz assegura o ajuste confortável 2. O saco do reservior 1L está disponível 3. 100% látex livram 4. A borda lisa e emplumada para a irritação paciente do conforto e da diminuição aponta. Embalagem externa constando o n° do lote, data de fabricação e validade, registro na ANVISA/Ministério da Saúde. Unidades 480 ADVANTIVE R$ 7,90 R$ 3.792,00 220 Óleo de girassol (fracos com mínimo de 100 ml). Frasco 720 NUTRIEX R$ 2,70 R$ 1.944,00 226 Polivinil pirrolidona Degermante 10% Iodo, solução tópica degermante, com 1% de iodo ativo, tensoativo aniônico, co-tensoativo, estabilizante e veículo aquoso. Acondicionado em embalagem de 1.000 ml na cor âmbar ou com protetor fotossensível. Obedecendo as normas de regulamentação de transporte de produtos químicos (Resolução nº 420/04 da ANTT 12/02/04). Embalagem externa constando o nº do lote, data de fabricação e validade, registro na ANVISA/Ministério da Saúde, informações de precauções,manuseio e aplicação de cuidados. Frasco 1.728 RIOQUIMICA R$ 29,14 R$ 50.353,92 227 Polivinil pirrolidona Tópico 10 % Iodo, anti-séptico de amplo espectro para pele e mucosa. Apresentação em embalagem individual,cor âmbar e em plástico resistente, conteúdo de 1000ml, com bico dispensador e tampa. Rótulo contendo registro no Ministério da Saúde e ANVISA, nº do lote, data de fabricação e data de validade. Frasco 1.440 FARMAX R$ 19,50 R$ 28.080,00 230 Reanimador manual pediátrico. (AMBU) Especificações Técnicas Mínimas: Autoclavável e resistente a desinfecção química de auto nível, confeccionado em puro silicone, com reservatório de O² confeccionado em 100% silicone de capacidade mínima de 2000 mL, máscara facial adulto transparente em silicone, acolchoada, autoclavável válvula de segurança e unidirecional em policarbonato inquebrável, ajustável e autoclavável com membranas, reservatório de O² com válvula e membranas autoclaváveis, válvula de admissão de ar/O², autoclavável e com membrana, mangueira com porca rosqueável para conexão do reservatório à rede de O², e com acessórios inclusos: 03 máscaras faciais pediátricas nºs 01, 02 e 03. Apresentar Registro no Ministério da Saúde. Unidades 120 ADVANTIVE R$ 180,65 R$ 21.678,00 231 Salto ortopédico, borracha, grande. Pacote 12 und Pacote 288 CIRURGICA BRASIL R$ 13,57 R$ 3.908,16 241 Seringa descartável de 5 ml, graduada a cada 1 ml, bico luer lock. Estéril, atóxica, apirogênica. Será exigido o Selo de Identificação da Conformidade INMETRO/OCP na embalagem (Port. N°503 de 29/12/2011 - INMETRO). Unidades 48.000 SR R$ 0,16 R$ 7.680,00 242 Seringa descartável de 60 ml, graduada a cada 5 ml, bico cateter longo. Estéril, atóxica, apirogênica. Será exigido o Selo de Identificação da Conformidade INMETRO/OCP na embalagem (Port. N°503 de 29/12/2011 - INMETRO). Unidades 3.600 SR R$ 2,17 R$ 7.812,00 243 Seringa descartável de 60 ml, graduada a cada 5 ml, bico luer lock. Estéril, atóxica, apirogênica. Será exigido o Selo de Identificação da Conformidade INMETRO/OCP na embalagem (Port. N°503 de 29/12/2011 - INMETRO). Unidades 600 SR R$ 2,17 R$ 1.302,00 244 Seringa dosadora oral 10 ml. Com etiqueta de identificação. Unidades 12.000 ADVANTIVE R$ 0,28 R$ 3.360,00 245 Seringa dosadora oral 3 ml. Com etiqueta de identificação. Unidades 7.200 ADVANTIVE R$ 0,29 R$ 2.088,00 247 Serra de Gigle 40 cm. Produto confeccionado em Aço Inoxidável AISI- 420. Embalagem plástica individual, constando os dados de identificação, procedência, rastreabilidade, data de fabricação, validade, n° do lote, normas da ABNT,Registro no MS. Garantia de 10 anos contra defeitos de fabricação Unidades 120 CIRURGICA BRASIL R$ 8,88 R$ 1.065,60 264 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, curta, com tampa fixa ao conector, n° 04. Unidades 1.200 BIOBASE R$ 0,52 R$ 624,00 265 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, curta, com tampa fixa ao conector, n° 06. Unidades 1.200 BIOBASE R$ 0,58 R$ 696,00 266 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, curta, com tampa fixa ao conector, n° 08. Unidades 1.200 BIOBASE R$ 0,62 R$ 744,00 267 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, longa, com tampa fixa ao conector, n° 04. Unidades 1.200 BIOBASE R$ 0,56 R$ 672,00 268 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, longa, com tampa fixa ao conector, n° 06. Unidades 1.200 BIOBASE R$ 0,62 R$ 744,00 269 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, longa, com tampa fixa ao conector, n° 08. Unidades 1.200 BIOBASE R$ 0,65 R$ 780,00 270 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, longa, com tampa fixa ao conector, n° 10. Unidades 1.200 BIOBASE R$ 0,67 R$ 804,00 271 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, longa, com tampa fixa ao conector, n° 12. Unidades 1.200 BIOBASE R$ 0,73 R$ 876,00 272 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, longa, com tampa fixa ao conector, n° 14. Unidades 1.200 BIOBASE R$ 0,78 R$ 936,00 273 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, longa, com tampa fixa ao conector, n° 16. Unidades 1.200 BIOBASE R$ 0,80 R$ 960,00 274 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, longa, com tampa fixa ao conector, n° 18. Unidades 2.400 BIOBASE R$ 0,84 R$ 2.016,00 275 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, longa, com tampa fixa ao conector, n° 20. Unidades 4.200 BIOBASE R$ 0,90 R$ 3.780,00 276 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, longa, com tampa fixa ao conector, n° 22. Unidades 4.200 BIOBASE R$ 0,96 R$ 4.032,00 284 Sonda para nutrição enteral, adulto, siliconada, maleável, radiopaca, coluna de mercúrio, com perfurações na extremidade distal para livre passagem da solução a ser administrada, diâmetro interno aproximado de 2,5 mm e externo de 3,9 mm. Comprimento aproximado de 120 cm, conector universal e mandril. N° 6. Unidades 60 MEDCONE R$ 12,86 R$ 771,60 285 Sonda para nutrição enteral, adulto, siliconada, maleável, radiopaca, coluna de mercúrio, com perfurações na extremidade distal para livre passagem da solução a ser administrada, diâmetro interno aproximado de 2,5 mm e externo de 3,9 mm. Comprimento aproximado de 120 cm, conector universal e mandril. N° 8. Unidades 60 MEDCONE R$ 12,86 R$ 771,60 287 Sonda para nutrição enteral, adulto, siliconada, maleável, radiopaca, coluna de mercúrio, com perfurações na extremidade distal para livre passagem da solução a ser administrada, diâmetro interno aproximado de 2,5 mm e externo de 3,9 mm. Comprimento aproximado de 120 cm, conector universal e mandril. N° 12. Unidades 4.800 MEDCONE R$ 12,86 R$ 61.728,00 309 Tala metálica de alumínio digital imobilizadora com espuma 16X15 para uso ortopédico, pacote com 12 unidades. Pacote 288 MSO R$ 5,82 R$ 1.676,16 310 Tela de Marlex 15.2 cm x 15.2 cm, tela cirúrgica, 100% de polipropileno, formato quadrado, medindo aproximadamente 10 x 10 cm, estéril, embalagem individual com abertura asséptica. Deverá constar externamente dado de identificação, procedência, tipo de esterilização, data de validade, número do lote, registro no MS e ANVISA. Unidades 12 ABDOTEX R$ 93,33 R$ 1.119,96 311 TERMOMETRO -38+50 MÁX/MIN CAPELA que permite visualização da temperatura máxima e mínima, em ° C e ºF, escala de medição da temperatura em -38 á + 50, precisão em + ou - 1ºC, resistente a água, botão reiniciar memo.: utilizado para apagar temperatura máxima e mínima, e botão ºC/ºF: utilizado para modificar entre ºC e ºF, aplicações para o controle de temperatura ambiente, controle de processos laboratoriais, estrutura Dimensões: 150 x 80 x 30mm,Peso: 90g, Material: Plástico PS, Pilha: 1,5V - AAA, Faixa de temperatura: -38° C à +50° C, Resolução: 0,4 °C/°F, Precisão: ±1 °C/°F, Material: Plásticos, embalagem única. Unidades 60 INCOTHERM R$ 59,00 R$ 3.540,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.797 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Daniel Fernandes Rosa, Joel Eudis de Oliveira Junior, Anderson Luiz Simoni, Elvis Aparecido Mariani, Cezar Ferreira da Silva, Eder Salcedo Correa, Edson Jose Rinaldi e Alex Tognasini. Dourados-MS, _________de ________________de 2018. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CIRURGICA ONIX EIRELI - ME ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI-ME HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-EPP COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI ME RINALDI & COGO LTDA - EPP MS SAÚDE DISTRIBUIDORA PRODUTO HOSPITALAR LTDA-ME Testemunhas: Ass.: Ass.: Nome: Nome: CPF: CPF: 318 Tubo de látex 204. Pacote com 15 mts. Pacote 180 LATEX BR R$ 77,70 R$ 13.986,00 319 Tubo endotraqueal aramado de PVC com anéis em aço inoxidável, com cuff, radiopaco, siliconizado, estéril, isento de látex, descartável com conector fixo e balonete. Diâmetro interno 6,5. Unidades 24 VITALGOLD R$ 17,03 R$ 408,72 320 Tubo endotraqueal aramado de PVC com anéis em aço inoxidável, com cuff, radiopaco, siliconizado, estéril, isento de látex, descartável com conector fixo e balonete. Diâmetro interno 7,0. Unidades 24 VITALGOLD R$ 17,03 R$ 408,72 321 Tubo endotraqueal aramado de PVC com anéis em aço inoxidável, com cuff, radiopaco, siliconizado, estéril, isento de látex, descartável com conector fixo e balonete. Diâmetro interno 7,5. Unidades 24 VITALGOLD R$ 17,03 R$ 408,72 348 Diafragma bico de pato membrana em silicone tipo bico de pato para ambu de silicone. Unidades 36 ROMED R$ 10,74 R86,64 349 Reservatório de O² p/reanimador manual adulto (sil reservatório de oxigênio para reanimador manual adulto em silicone. Unidades 60 OXIGEL R$ 281,23 R$ 16.873,80 359 Lanterna clinica - Lanterna manual portátil para visualização de cavidade oratraqueal e reações pupilares. Lanterna clinica, com chave liga/desliga, cabo para 2 pilhas pequenas, confeccionada em duralumínio, resistente e durável. Garantia de 1 ano. Unidades 36 ROMED R$ 32,40 R$ 1.166,40 360 Conjunto de KT5 completo - sistema duplo T baraka infantil, composto de balão de Borracha 1 /2 litro, 2 t de Ayres, traquéia corrugada de PVC transparente, diâmetro 12 mm x 30 cm de comprimento e mascara de PVC randel backer registro no M. S. 10330520059. Unidades 24 OXIGEL R$ 140,61 R$ 3.374,64 361 Conjunto de KT5 completo - sistema duplo T baraka infantil, composto de balão de Borracha 1 litro, 2 t de Ayres, traquéia corrugada de PVC transparente, diâmetro 12 mm x 30 cm de comprimento e mascara de PVC randel backer registro no M. S. 10330520059. Unidades 24 OXIGEL R$ 160,70 R$ 3.856,80 365 Mascara oronasal para vni, pequena, com suporte para presilha e suporte para testa, cam ada externa em silicone e camada interna em gel removível. Acompanha presilha com quatro pontos de fixação. Resistente a esterilização em 134 °c (tipo respronics comfort gel ou equivalente). Unidades 24 HSINER R$ 540,00 R$ 12.960,00 366 Mascara oronasal para vni, média, com suporte para presilha e suporte para testa, camada externa em silicone e camada interna em gel removível. Acompanha presilha com quatro pontos de fixação. Resistente a esterilização em 134 °c (tipo respronics comfort gel ou equivalente). Unidades 36 HSINER R$ 540,00 R$ 19.440,00 374 Saco plástico autoclavavel 20 litros - saco plástico para autoclavavel para descontaminação e/ou esterilização de materiais fabricado em polietileno de alta densidade, fabricado conforme as normas ABNT (NBR 9190/ NBR 9191). Pacote 20 und Pacote 12 CRAL R$ 11,37 R$ 136,44 376 Micropipeta 10 – 100 ul volume variável c/ ponteira metal. Unidades 4 KACIL R$ 281,75 R$ 1.127,00 377 Ponteiras amarelas c/ coroa 0 - 200 ul c/1000 unidades. Pacote 28 CRAL R$ 11,34 R$ 317,52 378 Ponteiras azuis c/ coroa 200 - 1000 ul c/1000 unidades. Pacote 6 CRAL R$ 28,60 R$ 171,60 379 Saco para autoclave 20 L 40 x 60 cm com 20 unidades. Pacote 14 CRAL R$ 11,37 R$ 159,18 380 Tubo de ensaio acrilico 12 x 75 mm c/1000 unidades. Pacote 14 CRAL R$ 56,19 R$ 786,66 381 Tubo de ensaio vidro 12 x 75 mm c/ 250 unidades. Pacote 4 CRAL R$ 21,29 R$ 85,16 382 Tubo vácuo roxo com edta 4 ml c/100 unidades. Pacote 28 CRAL R$ 41,66 R$ 1.166,48 399 LUVAS DE LATEX, ambidestra, amarel, sem forro, revestimento interno em verniz silver, tamanho pequeno Unidades 2.000 DESCARPACK R$ 2,19 R$ 4.380,00 400 LUVAS DE LATEX, ambidestra, amarel, sem forro, revestimento interno em verniz silver, tamanho médio Unidades 200 DESCARPACK R$ 2,19 R$ 438,00 401 LUVAS DE LATEX, ambidestra, amarel, sem forro, revestimento interno em verniz silver, tamanho grande Unidades 200 DESCARPACK R$ 2,19 R$ 438,00 424 Exercitador Inspiratório com adequação de carga em cmH2O possui configurações de caarga variável com resistência por molas por ajuste de níveis. Itens: bocal: PVC, treinador muscular de acrílico, clip nasal:silicone Unidades 5 NCS R$ 44,85 R$ 224,25 425 Inspirômetro de incentivo a fluxo – inspirometro de incentvo á fluxo, composto por 3 câmaras graduadas em cc, sendo respectivamente 600, 900 e 1200 com esferas em seu interior, as quais proporcionam feeedback visual ao paciente, filtro de proteção na entrada do tubo flexível e bocal., local para alojar o bocal, peso 113g. Unidades 5 NCS R$ 44,85 R$ 224,25 426 Cicloergômetro exercitador mecânico para membros superiores e membros inferiores, com possibilidade de ser utilizado no solo (para membros inferiores) ou sobre uma mesa (para membros superiores), possibilite exercícios bi-direcional, deve possuir regulagem de carga com botão ajustável de tensão permitindo variar a intensidade do treino, tiras para fixação dos pés, monitor digital para contabilizar o tempo utilizado, a distância percorrida, o numero de passos da sessão atual ou o uso do equipamento desde o inicio, calorias queimadas e função SCAN que permite variar entre todas as funções do monitor, fácil de transportar. Unidades 2 ACTE R$ 277,00 R$ 554,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.797 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2018 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Compromitentes Fornecedores: BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS LTDA – EPP Valor R$ R$ 476.687,65 PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em Instrumentos necessários à realização das cirurgias de coluna, destinados ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, nas condições definidas no edital e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Daniel Fernandes Rosa , Marcelo Edson Frota DATA DE ASSINATURA: 09 de Outubro de 2018. ITEM DESCRIÇÃO ESPECIF QUANTIDADE MARCA Unitário 1 Dispositivo intersomático de Manutenção de espaço invertebral UNID 16 NEOORTHO R$ 1.346,86 2 Haste para associação com parafuso e ou gancho de titânio UNID 78 NEOORTHO R$ 458,13 3 Dispositivo Pedicular Para Fixação De Haste (Inclui Bloqueador) UNID 150 NEOORTHO R$ 496,50 4 Parafuso de titânio associável a placa cervical UNID 64 NEOORTHO R$ 174,55 5 Placa Cervical associada a parafuso cervical UNID 16 NEOORTHO R$ 2.402,78 6 Sistema para fixação transversal de titânio UNID 32 NEOORTHO R$ 775,79 7 Halo craniano UNID 20 NEOORTHO R$ 674,13 8 Cimento S/ Antibiótico UNID 40 NEOORTHO R$ 60,17 9 Cimento C/ Antibiótico UNID 40 NEOORTHO R$ 108,85 10 Arruelas De Titanio Para Cirurgia Da Coluna UNID 50 NEOORTHO R$ 86,20 11 Gancho laminar de compressao-sistema harrington (todos) UNID 10 NEOORTHO R$ 657,27 12 Gancho laminar inferior de distracao-sistema harrington (todos) UNID 10 NEOORTHO R$ 657,27 13 Gancho laminar superior de distracao-sistema harrington (todos) 10 NEOORTHO R$ 657,27 14 Dispositivo intersomático de manutenção de espaço intervertebral carreador de enxerto (tipo cesta fixa, cunha e outros) de titânio UNID 15 NEOORTHO R$ 1.346,86 15 Sistema para fixação transversal de titânio UNID 15 NEOORTHO R$ 775,79 16 Parafuso associável a placa tóraco-lombo-sacra tipo pedicular mono-axial. UNID 15 NEOORTHO R$ 407,37 17 Parafuso bloqueado UNID 150 NEOORTHO R$ 21,45 18 Parafusos associáveis a placas tóraco-lombo-sacrais de titânio UNID 100 NEOORTHO R$ 207,83 19 Placas tóraco-lombo-sacral associada a parafusos intra-somáticos de titânio UNID 15 NEOORTHO R$ 2.230,39 20 Placas toraco-lombo-sacral associadas a parafusos pediculares de titânio UNID 15 NEOORTHO R$ 2.726,03 21 Conector barra junção cervico torácica UNID 80 NEOORTHO R$ 69,51 22 Dispositivo de bloqueio UNID 80 NEOORTHO R$ 70,60 23 Mini-parafuso de auto-compressão UNID 50 NEOORTHO R$ 153,30 24 Placa occipito-cervical UNID 20 NEOORTHO R$ 732,69 25 Placa cervical associada a parafusos de titânio p/ fixação em estruturas posteriores UNID 20 NEOORTHO R$ 1.271,43 26 Retângulo tipo hartshill / similar UNID 20 IOL R$ 823,44 27 Sistema de fixacao occipito-cervical associado a parafuso gancho e fio UNID 10 NEOORTHO R$ 1.449,41 BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS LTDA – EPP DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 008/2018 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, n.º 1700, neste ato representado pelo Diretor Presidente Interino da AGEHAB, Duhan Tramarin Sgaravatti, CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R018/18 que o promitente-donatário não cumpriu com o que determina a Lei nº 4.106 de 12 de Junho de 2017 no Art. 20. CONSIDERANDO decisão administrativa que consta às fls 33 a 37 do processo RN02-367, R E S O L V E: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 15 da quadra B03, do Loteamento Social Estrela Yvatê, feita ao promitente-donatário Marcos Dias de Paula. Dourados, 17 de Outubro de 2018. Duhan Tramarin Sgaravatti Município de Dourados PODER LEGISLATIVO AVISO DE CANCELAMENTO AVISO DE CANCELAMENTO MODALIDADE: CONVITE N° 007/2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados o CANCELAMENTO do procedimento licitatório CONVITE Nº 007/2018, Processo Administrativo 041/2018, publicado no Diário Oficial do Município do dia 25/09/2018, com sessão de abertura marcada para o dia 19/10/2018, às 10h, que seria realizada no Plenarinho deste órgão e tinha por objeto a contratação de empresa para fornecimento de relógio de ponto eletrônico com leitor biométrico ótico, papel térmico para ponto eletrônico biométrico e software de gerenciamento de relógio de ponto, bem como a prestação dos serviços de instalação dos equipamentos e treinamento de pessoal para sua utilização em atendimento à Câmara Municipal de Dourados/ MS. Conforme justificativa que acompanha o processo. Mais informações através do telefone (67) 3410 – 0139 e/ou pelo e-mail licitacao@ camaradourados.ms.gov.br. Dourados/MS, 18 de outubro de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.797 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 LEI EXTRATO - PREVID OUTROS ATOS Republica-se por incorreção Lei nº 4.215, de 16 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado com inciso II, alínea “n”, do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Lei: “Institui a possibilidade de indenização das despesas realizadas por vereadores no exercício do mandato parlamentar.” Art. 1º. A Câmara Municipal regulará por ato da Mesa Diretora as verbas de caráter indenizatório e demais verbas. Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de outubro de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente EXTRATO DO CONTRATO N.º 017/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa FAMAC MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA - EIRELI PROCESSO: nº 028/2018/PreviD, Dispensa de Licitação n° 018/2018/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de expediente, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075. – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.10 – Material de Expediente Fonte 103000 VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até a data de 28 de dezembro de 2018. FISCAL DE CONTRATO: Paloma Gancedo. GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira DATA DE ASSINATURA: 15 de outubro de 2018. NOTA DE EMPENHO: nº 252/2018. VALOR GLOBAL: R$ 11.919,10 (Onze mil, novecentos e dezenove reais e dez centavos) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Conveniência e Tabacaria RR, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a autorização ambiental - AA, para atividade de uma conveniência/Bar, um estabelecimento especializado em servir bebidas, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves nº1.145- Centro- DouradosMS CEP: 79.801-010. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JC LENHADORA EIRELI-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para atividade de Comercio atacadista de madeiras e produtos derivados, localizada na Rua Piraputanga, Quadra n°03, Lote n°06, parte B, Chácara Abaeté, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Luiz Roberto da Silva Valente 06853280156 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de: comércio varejista de mercadorias em geral, mercearia, localizada na Rua/Av. Corredor Público 14 No 800,- Bairro: Sitiocas Campina Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA ISABEL CABREIRA GODOI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, 3075, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SENHORA NUVEM SORVETERIA EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Avenida Marcelino Pires, n° 1.464 - Centro, Dourados, MS. CEP: 79.801-002. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº. 025/2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL, FAZ SABER: Considerando que as Comissões: a) Permanentes de Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde, que também acompanha a elaboração do Plano Municipal de Saúde e b) Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde, se debruçaram sobre a Programação Anual de Saúde 2019, com realização de reuniões juntamente com técnicos da Secretaria Municipal de Saúde manifestando-se por meio de sugestões, realizando modificações, promovendo alterações, supressões, etc... Considerando que as Comissões em comento, após a realização de um trabalho participativo e construtivo entre Técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, chegaram à conclusão por meio de PARECER OPINATIVO e FAVORÁVEL à aprovação da PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2019, nos moldes em que se encontra, conforme protocolado na Secretaria Executiva. R E S O L V E: Art. 1º. APROVAR a Programação Anual de Saúde (PAS) 2018. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, dez de outubro de dois mil e dezoito. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 028/2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: Considerando a vigência da Lei 1.700, de 23 de agosto de 1991 que criou o Fundo Municipal de Saúde, regulamentada pelo Decreto n. 017/1992; Considerando que as políticas de aplicação dos seus recursos serão estabelecidas em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde; Considerando a existência de saldos financeiros existentes em algumas contas bancárias do fundo municipal de saúde, oriundo de Emendas Parlamentares e/ou Projetos/ Convênios anteriormente disponibilizados e realizados; Considerando a necessidade contínua de realização de pequenos reparos e manutenção estrutural em Unidades Básicas de Saúde de Dourados-MS; Considerando a necessidade de contribuir para o fortalecimento da Atenção Básica e Assistência Farmacêutica em nosso município; R E S O L V E: Art. 1º. AUTORIZAR a utilização dos recursos financeiros remanescentes que se encontram depositados no Fundo Municipal de Saúde, para contemplar as propostas entabuladas nos Projetos, a saber: I - Manutenção e Reparo nas Unidades Básicas de Saúde (fl. 01/12), conforme contas e valores constantes à fl. 6, na ordem de R$ 142.811,79 (cento e quarenta e dois mil, oitocentos e onze reais e setenta e nove centavos), acrescido de juros e correção monetária. II – Aquisição de Medicamentos (fl. 01/12), conforme contas e valores constantes à fl. 7, na ordem de R$ 22.315,99 (vinte e dois mil, trezentos e quinze reais e noventa e nove centavos), acrescido de juros e correção monetária. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, doze de setembro de dois mil e dezoito. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÕES - CMS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1280 DE 13 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 642.370,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 254.480,00 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC 10.01.23.122.0112.151-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.890,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.098-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 74.000,00 13.01.12.365.1041.060-449052-Equipamento E Material Permanente 75.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-335041-Contribuições 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.04.122.0112.176-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 144.480,00 08.01.04.122.0112.176-449052-Equipamento E Material Permanente 110.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.890,00 ANO XX / Nº 4.796 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 18 PÁGINAS 13.01.12.361.1042.064-449052-Equipamento E Material Permanente 75.000,00 13.01.12.361.1042.195-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 74.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.25.752.2002.100-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/09/2018 , revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 13 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1281 DE 13 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 785.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 135.500,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-339030-Material de Consumo 500.000,00 14.01.15.452.2002.027-449052-Equipamento E Material Permanente 150.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.796 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.195-339030-Material de Consumo 135.500,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 14.01.25.752.2002.100-449052-Equipamento E Material Permanente 500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/09/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 13 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1282 DE 13 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 20.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-449052-Equipamento E Material Permanente 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-339032-Material de Distribuição Gratuita 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/09/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 13 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1289 DE 17 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar -No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 100.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-339093-Indenizações E Restituições 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 17/09/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 17 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1296 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 87.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 15.02.18.122.1082.128-335041-Contribuições 24.000,00 15.02.18.122.1082.128-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 15.02.18.122.1082.128-339030-Material de Consumo 24.000,00 15.02.18.122.1082.174-339030-Material de Consumo 3.000,00 15.02.18.122.1082.174-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/09/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 24 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1297 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 206.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 15.02.18.122.1082.128-335041-Contribuições 206.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 15.02.18.122.1082.128-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00 15.02.18.122.1082.128-449052-Equipamento E Material Permanente 50.000,00 15.02.18.122.1082.174-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 76.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/09/201, revogadas as disposições e contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 24 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1298 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 355.607,24 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.110-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.025-449052-Equipamento E Material Permanente 3.000,00 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1182.139-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.607,24 17.01.13.392.1182.140-335041-Contribuições 58.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.796 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.001-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.060-449052-Equipamento E Material Permanente 3.000,00 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1182.138-339030-Material de Consumo 50.000,00 17.01.13.392.1182.138-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.000,00 17.01.13.392.1182.138-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.607,24 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/09/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 24 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1299 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.681.253,23, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.126-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.681.253,23 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/09/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 24 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1300 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 40.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-339030-Material de Consumo 20.000,00 11.05.08.244.7022.059-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/09/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 24 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1301 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 120.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.168-339030-Material de Consumo 80.000,00 11.02.08.244.7022.168-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7021.071-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 120.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/09/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 24 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1302 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.100,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.03.16.482.1172.114-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.03.16.481.1171.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/09/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 24 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1303 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.365.1042.127-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.796 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/09/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 24 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1304 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 277.925,31 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 253.796,90 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 24.128,41 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 277.925,31 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/09/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 24 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1308 DE 28 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 20.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 15.02.18.122.1082.128-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 15.02.18.122.1082.174-449052-Equipamento E Material Permanente 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/09/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1309 DE 28 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.045.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.057-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 45.000,00 11.02.08.244.7022.168-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 850.000,00 11.02.08.244.7022.168-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 100.000,00 11.02.08.244.7022.168-319013-Obrigações Patronais 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.058-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.045.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/09/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1311 DE 28 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.929.024,81 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.536.608,16 13.02.12.365.1042.073-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.392.416,65 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.125-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 13.02.12.361.1042.125-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 13.02.12.361.1042.125-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00 13.02.12.361.1042.126-339030-Material de Consumo 20.000,00 13.02.12.361.1042.126-339032-Material de Distribuição Gratuita 500,00 13.02.12.361.1042.126-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 13.02.12.361.1042.126-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.681.453,23 13.02.12.361.1042.126-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 10.000,00 13.02.12.361.1042.126-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 9.500,00 13.02.12.361.1042.129-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.003,18 13.02.12.365.1042.073-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 420.000,00 13.02.12.365.1042.161-319013-Obrigações Patronais 13.500,00 13.02.12.365.1042.161-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 3.500,00 13.02.12.365.1042.161-335041-Contribuições 12.000,00 13.02.12.365.1042.162-339030-Material de Consumo 70.000,00 13.02.12.365.1042.162-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 13.02.12.365.1042.162-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 13.02.12.365.1042.162-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00 13.02.12.365.1042.162-449052-Equipamento E Material Permanente 20.000,00 13.02.12.367.1042.143-335041-Contribuições 81.568,40 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/09/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.796 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1312 DE 28 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.198.507,78 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 65.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.133.507,78 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-339030-Material de Consumo 50.000,00 04.01.06.181.7012.007-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 10.000,00 04.01.06.181.7012.008-339030-Material de Consumo 5.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.133.507,78 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/09/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/10/1.907/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA PAULA DA SILVA DA ROSA COSTA, matrícula funcional nº. “500964-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (FUNDEB) (FUNDEB), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/10/2018 a 29/03/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/10/1.908/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA PAULA DA SILVA DA ROSA COSTA, matrícula funcional nº. “500964-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “01/10/2018 a 28/01/2019”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.909/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ITALO FRANCO RIBEIRO, matrícula nº. “114771914-1”, ocupante do cargo de GEOGRAFO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/10/2018 a 05/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/10/1.910/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal EDEVAM ALVES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “131391-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/09/2018 a 04/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 15 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1.911/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS, matrícula funcional nº. “114762783-2” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “06/10/2018 a 03/04/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 106/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ALCILÉIA MARQUES LIMA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ALCILÉIA MARQUES LIMA, matrícula 57611-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Coordenadora Pedagógica, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 14 de outubro de 2018. Dourados/MS, 17 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.796 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/10/1.912/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIENE CONCEIÇÃO DE MELO, matrícula funcional nº. “114761038-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sobrinha: Josinete Felix dos Santos Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/09/2018 a 29/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1.913/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal VANDERLY PEDRO DE LIMA, matrícula funcional nº. “44211-1” ocupante do cargo de GUARDA INSPETOR 3º CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Verginia Furlan Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/10/2018 a 08/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/10/1.914/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARLI MARIA ZEMOLIN FIGUEIREDO, matrícula nº. “50901-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARLI MARIA ZEMOLIN Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 15 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.916/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIZABETE FERREIRA PEREIRA MOREIRA, matrícula nº. “114765761-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/09/2018 a 21/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1.917/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO, matrícula funcional nº. “114760627-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Ornelina Vieira de Brito, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/09/2018 a 13/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.918/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA, matrícula nº. “39821-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/09/2018 a 14/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.919/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA CLAUDIA ROLON DE LIMA, matrícula nº. “501890-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/09/2018 a 14/09/2018 e de 18/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.796 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/10/1.920/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA CLAUDIA ROLON DE LIMA, matrícula nº. “501890-5”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/09/2018 a 14/09/2018 e de 18/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1.921/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SALETE MARCON, matrícula funcional nº. “39881-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Elisa Terezinha Marcon de Campos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/09/2018 a 24/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1.922/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SALETE MARCON, matrícula funcional nº. “39881-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Elisa Terezinha Marcon de Campos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/09/2018 a 24/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1.923/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELISETE DE MELO RODRIGUES, matrícula funcional nº. “88701-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua cunhada: Adonia Ferreira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/09/2018 a 21/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1.925/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal INES PEREIRA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114762404-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Norival Ribeiro Gomes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/09/2018 a 13/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.926/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES, matrícula nº. “501775-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/09/2018 a 28/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.927/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES, matrícula nº. “501775-6”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/09/2018 a 28/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.796 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/10/1.928/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES, matrícula funcional nº. “114761665-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Antônio Barbosa dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/09/2018 a 24/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.937/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VERA FARIAS DE SOUZA, matrícula nº. “66351-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/09/2018 a 29/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Republica-se por incorreção RESOLUÇÃO N°088/2018/CVP /SEMED “Dispõe sobre a concessão que regulamenta os procedimentos de avaliação de desempenho do profissional do magistério público municipal em estágio probatório”. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Secretário Municipal de Educação, estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto na Lei Complementar n° 107, de 27 de dezembro de 2006. Considerando o disposto na Lei Complementar n° 118, de 31 de dezembro de 2007. Considerando o disposto na Lei Complementar n° 310, de 29 de março de 2016. R E S O L V E: Art. 1°. Ficam estabelecidos os procedimentos de avaliação de desempenho do profissional do magistério público municipal em estágio probatório, de acordo com o disposto na presente resolução e legislação aplicável ao caso. Art. 2º. O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 03 (três) anos, sendo condição para adquirir estabilidade a aprovação no referido estágio. Art. 3º. Durante o estágio probatório os Profissionais da Educação Municipal, no exercício das atribuições específicas do cargo, serão avaliados e deverão satisfazer primordialmente os mesmos requisitos previstos no Boletim Anual de Desempenho do Profissional do Magistério. Art. 4º. A avaliação do desempenho do servidor será referente a cada semestre de efetivo exercício, considerados os seguintes requisitos: I. Idoneidade Moral – consiste na verificação do correto procedimento do servidor em relação à probidade, cortesia, lealdade, sigilo profissional e urbanidade nas relações pessoais no trabalho e no atendimento da população; II. Assiduidade e Pontualidade – comparecimento diário ao trabalho e o cumprimento dos horários estabelecidos, salvo nas situações de atrasos ou faltas justificadas; III. Aptidão e Disciplina – observância de preceitos e normas legais, aos regulamentos e o uso adequado de equipamentos e materiais, visando sua conservação e economia; IV. Eficiência – desenvolvimento das atividades do cargo de forma planejada e organizada, dentro das possibilidades disponíveis no ambiente de trabalho, com zelo, presteza e qualidade no desempenho das atribuições do cargo/função; V. Aproveitamento em Programa de Capacitação – apura o interesse na atualização e aperfeiçoamento, considerando a capacidade pessoal demonstrada na participação em cursos de formação continuada na área da educação; e VI. Chefia e Liderança – participação em Órgão de deliberação coletiva, conselhos, diretorias, fórum, comissões transitórias na área da educação. Art. 5º. No requisito Aproveitamento em Programa de Capacitação será exigida uma carga horária de no mínimo de 20 (vinte) horas por semestre, podendo ser somada a carga horária de mais de um certificado de curso frequentado no semestre da avaliação, para atingir a pontuação exigida. Art. 6º. A comprovação de Chefia e Liderança, constante na avaliação semestral, deverá ser por meio de declaração, publicação no Diário oficial ou da Ata de composição, devendo constar o nome dos membros que a compõem e a data de vigência do mandato. Art. 7º. A pontuação máxima de cada avaliação semestral será de 273 (duzentos e setenta e três) pontos, perfazendo o total de 1.638 (um mil seiscentos e trinta e oito) e no mínimo 191 (cento e noventa e um) pontos, perfazendo o total de 1.147 (um mil cento e quarenta e sete). Art. 8º. Ao final do 6º (sexto) período de avaliação o profissional do magistério deverá obter no mínimo 70% (setenta por cento) dos pontos de suas avaliações, ou seja, a média ao final do 6º (sexto) período, da avaliação deverá atingir 191 pontos para ser aprovado no estágio probatório. Art. 9º. O cálculo da média final deverá seguir a seguinte formula M = Art. 10. Não será avaliado o servidor que estiver em licença assegurado na Lei Complementar Nº107/2006, Art.47. O cálculo da média será computado somente nos períodos trabalhados, não acarretando prejuízos. Art. 11. O servidor em licença assegurado na Lei Complementar Nº107/2006, Art.47, deverá enviar no período da avaliação os atestados de saúde com CID ou licenças concedidas. Parágrafo único: O profissional do magistério que não atingir o percentual estabelecido no caput do Artigo 8º. será considerado inapto. DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES Art.12. Deverá ser constituída democraticamente uma comissão de avaliação, formada por servidores efetivos, no âmbito de cada Unidade Escolar, a quem caberá avaliar os professores de acordo com a função que exercem, conforme a Lei Complementar nº118, de 31 de dezembro de 2007. I - A Comissão de avaliação do Diretor e Diretor-Adjunto das escolas deverá ser formada: a) por um Coordenador Pedagógico ou Professor Coordenador (indicado pelo grupo de coordenadores); b) por um representante do corpo Docente da educação infantil, um dos anos iniciais e um dos anos finais, quando houver (indicado pelos docentes); c) por um representante Sindical do Grupo do Magistério; d) por um representante Sindical do Grupo de Apoio a Gestão Educacional; e) por um representante do Conselho Didático Pedagógico (indicado pelo Conselho). II - A Comissão de avaliação dos Professores das escolas deverá ser formada: a) pelo Diretor da Unidade Escolar ou Diretor-Adjunto, quando houver; b) pelo Coordenador Pedagógico ou Professor Coordenador da turma que o professor (a) estiver em efetivo exercício; c) por um representante do Corpo Docente do turno de trabalho (indicado pelos docentes); d) por um representante Sindical do Grupo do Magistério; e) por um representante Sindical do Grupo de Apoio a Gestão Educacional; f) por um representante do Conselho Didático Pedagógico (indicado pelo Conselho). III - A Comissão de avaliação do Coordenador Pedagógico ou Professor Coordenador das escolas deverá ser formada: a) pelo Diretor da Unidade Escolar ou Diretor-Adjunto, quando houver; b) por um Coordenador Pedagógico ou Professor Coordenador (indicado pelo grupo de coordenadores); c) por um representante do corpo Docente (indicado pelos docentes); d) por um representante Sindical do Grupo do Magistério; e) por um representante Sindical do Grupo de Apoio a Gestão Educacional; f) por um representante do Conselho Didático Pedagógico (indicado pelo Conselho). IV - A Comissão de avaliação do Coordenador Pedagógico ou Professor Coordenador do Centro de Educação Infantil deverá ser formada: a) por dois representantes do corpo Docente (um do período matutino e um do período vespertino indicados pelos docentes); b) por um professor Representante do Conselho de Centro (indicado pelo Conselho); c) por um Representante Sindical do Grupo do Magistério; d) por um representante Sindical do Grupo de Apoio a Gestão Educacional. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.796 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES V - A Comissão de avaliação do Professor do Centro de Educação Infantil deverá ser formada: a) por um representante do corpo Docente do turno de trabalho (indicado pelos docentes); b) por um professor Representante do Conselho de Centro (indicado pelo Conselho); c) pelo Coordenador do Centro de Educação Infantil; d) por um representante Sindical do Grupo do Magistério; e) por um representante Sindical do Grupo de Apoio a Gestão Educacional. Art. 13. O profissional da educação em exercício durante o período do estágio probatório, que estiver em entidade ou órgão que desenvolva atividades relacionadas com a educação e em Mandato Classista, será avaliado pelo chefe imediato ou pela diretoria do órgão classista, para fins de estabilidade. (Lei Complementar nº118/2007, Art 16, §5º ) Art.14. Fica impedido de compor a comissão de avaliação o próprio avaliado e o profissional da educação que estiver exercendo cargo em comissão ou função de confiança. Art. 15. É defeso avaliar ou participar em colegiado, no momento em que esteja sendo realizada a avaliação de conjugue ou parente na linha direta ou colateral, até o 3º grau. Art. 16. Os professores avaliados deverão assinar e datar o Boletim Avaliativo, enquanto que os avaliadores deverão assinar de acordo com os segmentos a que pertencem. § 1º. A ciência da avaliação periódica deverá ser dada aos profissionais do magistério, para fins do exercício do contraditório e recurso contra os seus resultados. § 2º. Para a redução da nota do avaliado a Comissão de Avaliação da Unidade Escolar deverá ter como parâmetro registros em Ata de ocorrência, com a indicação dos fatos e circunstâncias que sirvam de fundamento. § 3º. Durante a reunião de registro da irregularidade cometida pelo profissional do magistério lotado na escola deverão estar presentes: o interessado, o Diretor e/ou Diretor-Adjunto, quando houver, o representante do Conselho Didático Pedagógico, do segmento a que pertence o professor, o coordenador pedagógico ou professor coordenador e o Representante Sindical do grupo do magistério, garantido o contraditório e a ampla defesa. § 4º. Durante a reunião de registro da irregularidade cometida pelo profissional do magistério lotado no CEIM deverão estar presentes: o interessado, o Coordenador Pedagógico ou Professor Coordenador do Centro de Educação Infantil, o representante do Conselho de Centro, do segmento a que pertence o professor e o Representante Sindical do grupo do magistério, garantido o contraditório e a ampla defesa. § 5º. A cópia da Ata que fundamentou a redução da nota deverá ser anexada ao Boletim Avaliativo. § 6º. Os profissionais prejudicados em sua avaliação terão o período de 15 (quinze) dias corridos para entrarem com recurso fundamentado junto a CVP, a partir da ciência da nota da avaliação. Art. 17. Fica vedada a redução da nota dos profissionais do magistério que aderirem a movimento grevista, por não ser considerada falta grave, nos termos da súmula 316, proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 29/02/2000. Art. 18. O profissional do Magistério Municipal da educação infantil e do ensino fundamental que detiver dois cargos em unidades diferentes será avaliado nas duas Unidades Escolares. Art. 19. O profissional do magistério municipal da educação básica que, para completar sua carga horária, for lotado em mais de uma instituição educacional será avaliado naquela onde cumprir maior carga horária. Art. 20. Se o profissional for removido durante o ano letivo deverá ser avaliado pela Instituição que era lotado, desde que o mesmo tenha trabalhado 30 (trinta) ou mais dias na unidade lotada ou poderá ser avaliado na unidade escolar onde permaneceu em efetivo exercício pelo maior número de dias. Art. 21. Em anexo a Comunicação Interna que encaminha os Boletins Avaliativos dos profissionais do magistério deverá constar a Ata elaborada durante a reunião de avaliação, devendo estar devidamente assinada pelos avaliadores. Parágrafo único: Ficará arquivada na Instituição Educacional a Ata da reunião de avaliação com o registro das notas atribuídas aos avaliados, constando a assinatura dos membros da Comissão e qual segmento pertencem. Art. 22. Em anexo a avaliação dos professores permutados ou cedidos para Órgãos ou Entidades que desenvolvam atividades relacionadas com a educação deverá constar uma declaração do local em que estiver em exercício, na qual conste o local de trabalho, o cargo/função que está desempenhando e a assinatura do chefe imediato. Art. 23. A entrega das avaliações na Secretaria Municipal de Educação, no prazo estipulado, ficará sob a responsabilidade do diretor (a) da escola, do (a) Coordenador (a) Pedagógico (a) ou Professor Coordenador do Centro de Educação Infantil, do Chefe imediato do setor da Secretaria Municipal de Educação, do Órgão ou Entidade pertencente ou ligado ao Sistema Municipal de Educação. Art. 24. As irregularidades cometidas, principalmente quanto ao atraso no encaminhamento dos Boletins Avaliativos no prazo estabelecido ou a não entrega, na Secretaria Municipal de Educação serão considerados faltas graves, respondendo o infrator perante a administração, em razão de sua omissão ou negligência nos termos da legislação. DAS LICENÇAS, CEDÊNCIAS OU AFASTAMENTOS Art. 25. Ao servidor em estágio probatório poderão ser concedidas as licenças para tratamento de saúde, à gestante, à adotante, por paternidade, por acidente em serviço e para tratamento de pessoa da família, considerando-se esse período na contagem do prazo do estágio probatório. (Lei Complementar nº 107/2006. Art.47.) Parágrafo único. Em caso de cedência de servidor em razão de Termo de Cooperação Mútua ou quando as atribuições do cargo exigir sua permanência em local que não seja unidade da Prefeitura Municipal considerar-se-á a contagem do prazo do estágio probatório como ininterrupta. Art. 26. Será suspensa a contagem do prazo do estágio probatório quando o servidor: I - exercer qualquer cargo de provimento em comissão ou função em confiança; II - estiver no gozo das licenças: a) para acompanhar cônjuge; b) para o serviço militar; c) para atividade política; III - estiver afastado para desempenho de mandato eletivo; IV - estiver cedido para outro órgão ou entidade não municipal. § 1º. A suspensão do estágio probatório será publicada em Diário Oficial. § 2º. A contagem do prazo do estágio probatório de que trata este artigo será reiniciada a partir da data do término da licença, do afastamento ou cedência. Art. 27. O servidor que não for aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzidas ao cargo anteriormente ocupado, observadas as regras constitucionais e legais relativas à recondução. Parágrafo único. A exoneração de que trata este artigo só ocorrerá após o cumprimento do princípio constitucional da ampla defesa. Art. 28. Indicada a exoneração do servidor a CVP redigirá um relatório circunstanciado, cuja cópia deverá ser entregue ao interessado, juntamente com os resultados das avaliações. § 1º. Recebida a notificação e o relatório o servidor terá 15 dias para a apresentação de defesa junto a CVP, fazendo-se representar por um advogado, se assim desejar. § 2º. Produzida a defesa a ser protocolada na Secretaria Municipal de Educação, a CVP decidirá pelo acolhimento ou não das razões e proporá a confirmação do servidor no cargo ou sua exoneração. § 3º. Caso a CVP decida pela improcedência da defesa, relatará seus motivos e dará ciência ao servidor avaliado, cuja decisão encerrará o processo em âmbito administrativo da Secretaria Municipal de Educação. § 4º. Concluída a fase de recurso junto a Comissão de Valorização do Profissional da Educação, o servidor poderá recorrer a Procuradoria Geral do Município de Dourados, para fins de recurso contra a confirmação de sua exoneração. Art. 29. O servidor será considerado estável no serviço público municipal somente após a publicação do ato de declaração de estabilidade pela autoridade competente, cumpridas as formalidades de avaliação e obtido parecer favorável a sua permanência no exercício do cargo. Art. 30. Os casos omissos ou excepcionais serão decididos pela Comissão de Valorização do Profissional da Educação. Art. 31. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 08 de outubro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.796 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 099/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 193/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para aquisição futura e eventual de aparelhos domésticos, equipamentos para áudio/vídeo/foto, máquina agrícola e utensílios de oficina, objetivando atender serviços socioassistenciais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: K. A. BARBOSA & CIA LTDA - ME, pelo valor global de R$ 30.498,50 (trinta mil e quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos); CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP, pelo valor global de R$ 26.480,00 (vinte e seis mil e quatrocentos e oitenta reais); MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVICOS LTDA, pelo valor global de R$ 11.624,00 (onze mil e seiscentos e vinte e quatro reais); MM COMERCIO DE EQUIP LTDA ME, pelo valor global de R$ 39.766,00 (trinta e nove mil setecentos e sessenta e seis reais); KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP, pelo valor global de R$ 17.064,00 (dezessete mil e sessenta e quatro reais) e TOPCLIMA SISTEMAS DE REFRIGERACAO EIRELI, pelo valor global de R$23.135,00 (vinte e três mil e cento e trinta e cinco reais). Dourados (MS), 10 de Outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração do Termo de Colaboração com as entidades “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE DOURADOS, inscrita no CNPJ/MF nº 03.368.578/0001-93, que irá receber a quantia de R$ 144,48 (Cento e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos); ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS AUTISTA DA GRANDE DOURADOS - AAGD, inscrita no CNPJ/MF: sob n° 12.360.396/0001-67 que irá receber a quantia de R$ 1.175,38( Hum mil e cento e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos), ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – LAR EBENEZER, inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23, que irá receber a quantia de R$ 331,94( Trezentos e trinta e um reais e noventa e quatro centavos), INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR – IAME, inscrito no CNPJ/MF nº 15.468.986/0001-04, que irá receber a quantia de R$ 12.800,00(Doze mil e oitocentos reais); INSTITUTO FUZIY – COMUNIDADE CRESCER, inscrita no CNPJ/ MF nº 20.556.351/0001-90, que irá receber a quantia de R$ 51.028,53 ( Cinquenta e um mil e vinte e oito reais e cinquenta e três centavos); e o LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA, inscrita no CNPJ/MF nº 03.623.964/0001-84, que irá receber o quantia de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais), pessoas jurídicas de direito privado, com sede na cidade de Dourados-MS, com recurso proveniente de doação destinada a entidade Fundo Municipal do Direito Criança e Adolescente – FMDCA o qual será repassado as quais receberão em uma única parcela, que será o prazo de duração da parceria no de 180 (cento e oitenta) dias, a qual pode ser prorrogável. As presentes parcerias, têm como objeto prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, com recurso proveniente de doação destinada a entidade Fundo Municipal do Direito Criança e Adolescente – FMDCA. Essas entidades foram autorizadas na Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto inexigível o chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este resultado se tornará definitivo. Dourados, 17 de Outubro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 6541/2018 PARTES: Município de Dourados GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A. CNPJ n° 03.485.572/0001-04. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). VALOR: R$ 71.352,00 (setenta e um mil trezentos e cinquenta e dois reais). DATA DO EMPENHO: 04 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 6542/2018 PARTES: Município de Dourados AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ n° 65.817.900/0001-71. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). VALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). DATA DO EMPENHO: 04 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 250/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CASA DO ASFALTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTO LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2015. OBJETO: Faz-se necessário o reequilíbrio econômico financeiro, onde o valor unitário da tonelada que era R$2.002,70 (dois mil e dois reais e setenta centavos) passa a ser de R$ 2.156,53 (dois mil cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 50/2018 de 17 de OUTUBRO de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.796 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 17 de outubro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 51/2018 de 17 de OUTUBRO de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 2 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 2.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 2.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: b) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 2.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 2.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 2.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 17 de outubro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; Nível Função Período para Entrega de Documento 25/10/2018 – (quinta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Analista de Controle II Administração, Direito ou Economia Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Jardim Planalto, Dourados/MS Data: 25/10/2018 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 67143 PAULA BRAVO BRANQUINHO 6° ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3002 - Analista de Controle Interno II - Administração, Direito ou Economia Nível Função Período para Entrega de Documento 25/10/2018 – (quinta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Nutricionista Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Jardim Planalto, Dourados/MS Data: 25/10/2018 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 62615 DORACI SALES DA COSTA 26º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3008 – Nutricionista DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.796 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 52/2018 de 17 de OUTUBRO de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 3 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 3.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 3.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 3.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: c) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 3.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 3.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 3.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 17 de OUTUBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 089/FUNSAUD DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/ MS, NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; Nível Função Período para Entrega de Documento Vigia; 25/10/2018 – (quinta-feira) Motorista. hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 25/10/2018 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 67429 IGOR SARATI COELHO 75º 57365 ROGERIO RAMIREZ ARRAEZ 23º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2013 - Vigia Cargo: 2003 - Motorista - CNH D DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.796 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 17 de OUTUBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 090/FUNSAUD DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/ MS, NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados-MS, 17 de OUTUBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 091/FUNSAUD DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/ MS, NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.3 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 17 de Outubro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:25/10/2018(QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 740 CAIO MESSIAS LOPES GARCIA DE SOUZA 58º Inscrição Nome do Candidato Class. 143 ROSÂNGELA DOS SANTOS 6º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR DE SAUDE BUCAL Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:25/10/2018( QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 2415 ARIADINNE MARIA DIAS FERREIRA 32º 3175 SILVIA LETICIA GONÇALVES FERREIRA 33º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I/HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIA Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:25/10/2018(QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 010.112.011-78 JUSSANGELA RODRIGUES MORAIS 70º 013.437.331-62 MARCELO DA SILVA BENICIO 71° ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL TECNICO EM ENFERMAGEM FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 04/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 38/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS, COMPRIMIDOS E LIQUEFEITOS COM FORNECIMENTO DE CILINDROS EM COMODATO, COM ENTREGA PARCELADA, DE ACORDO COM OS QUANTITATIVOS, ESPECIFICAÇÕES E PREÇOS UNITÁRIOS MÁXIMOS ESTABELECIDOS NO ANEXO I E NAS CONDIÇÕES E DEMAIS TERMOS AFINS CONTIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 30 de Outubro de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 17 de Setembro de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.796 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 PORTARIA Nº. 212 de 10 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Paulo Victor França Campos, do Cargo de Assessor Parlamentar VI, lotado no Gabinete do Vereador Sergio Nogueira, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 02 de outubro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 213 de 10 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Paulo Victor França Campos, no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao Gabinete do Vereador Sergio Nogueira, da Câmara Municipal de DouradosMS, em 03 de outubro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 214 de 15 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Mayara Barros Pagani, do Cargo de Assessor Parlamentar III, lotada no Gabinete do Vereador Jânio Colman Miguel, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 15 de outubro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 215 de 15 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Thiago Wesley Pereira, do Cargo de Assessor de Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 10 de outubro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA CMD/MD Nº. 216/2018. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e considerando ainda, o disposto no artigo 20, IV, “b”, artigo 21, XI e artigo 155, §1º do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: R E S O L V E: Art. 1º. As sessões ordinárias da Câmara Municipal serão realizadas todas segundasfeiras às 17h30, a partir de 22/10/2018. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Jaguaribe, Dourados-MS, 16 de outubro de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL. Presidente. SÉRGIO NOGUEIRA. Vice-presidente. PEDRO ALVES DE LIMA. Primeiro secretário. CIRILO RAMÃO RUIS CARDOSO. Segundo secretário. PORTARIA Nº. 217, de 17 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores: Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo Maria de Fatima Vieira 01/10/2017-2018 30 dias a partir de 01/11/2018. Gislaine Machado Viana 21/06/2017-2018 30 dias a partir de 01/11/2018. Raphael da Silva Matos 01/02/2017-2018 15 dias a partir de 26/11/2018. Wellington Mauricio de Morais 17/03/2017-2018 15 dias a partir de 16/11/2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86; Mega Ponto Com Comércio e Serviços Ltda. - ME, CNPJ 14.125.604/0001-79. OBJETO: Aquisição de Material de Expediente para atender às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 017/2018/CMD, 16 de outubro de 2018. VALOR: R$ 31.480,31 (trinta e um mil quatrocentos e oitenta reais e trinta e um centavos). VIGÊNCIA: 16 de outubro de 2018 até 31 de dezembro de 2018. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00 - Manutenção das Atividades da Câmara – Material de Consumo. FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 034/2018, Convite nº 006/2018. ORDENADORA DE DESPESA: Daniela Weiler Wagner Hall. EXTRATO DE CONTRATO A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal, de acordo com as normas regimentais, publica o Projeto de Lei n° 113/2018 (30), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”. A Prefeita do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados, para o exercício financeiro de 2019, compreendendo: I- O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. II- O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Art. 2º. O conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Dourados para o exercício de 2019, estima a Receita e fixa a Despesa no valor total consolidado de R$ 1.018.000.000,00 (um bilhão e dezoito milhões de reais) importando o Orçamento Fiscal em R$ 570.112.267,00 (quinhentos e sessenta milhões, cento e doze mil e duzentos e sessenta e sete reais) e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 447.887.733,00 (quatrocentos e quarenta e sete milhões, oitocentos e oitenta e sete mil e setecentos e trinta e três reais). PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.796 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 PROJETO DE LEI Art. 3º. A Receita Orçamentária decorrerá da arrecadação de tributos, transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a legislação vigente, de conformidade com a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e separada por fontes de recursos, obedecendo a Instrução Normativa do TCE/MS e da Secretaria do Tesouro Nacional, demonstradas nos quadros que acompanham esta Lei. Parágrafo único: se houver alteração nas normas legais quanto às fontes ou classificação de fontes, fica autorizado o remanejamento das fontes e suas despesas, através de suplementação. Art. 4°. A receita será arrecadada nos termos da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes desta lei, observado o seguinte desdobramento: Parágrafo único: durante o exercício financeiro de 2019 a receita poderá ser alterada de acordo com a necessidade de adequá-la à sua efetiva arrecadação. Art. 5º. O Orçamento para o exercício de 2019, por ser uno conforme consagra a legislação, inclui todas as receitas arrecadadas pelo Município, a qualquer título, inclusive as que se destinam aos diversos Fundos, Fundações e Autarquias e, também, todas as despesas fixadas para a Administração Direta, Indireta e de cada Fundo, Fundação e Autarquia, vinculados a um órgão, na condição de Unidade Orçamentária. Art. 6º. Os Gestores e Ordenadores de Despesas dos Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades que integram o Orçamento Geral do Município, deverão, para efeito de execução orçamentária, adotar, cada um, o Quadro Demonstrativo da Receita e o Plano de Aplicação dessas Unidades que acompanham, como anexo, a presente lei, conforme preceitua o inciso I, § 2º do art. 2º da Lei nº. 4.320/64, no que couber a cada Unidade de Execução Orçamentária. Art. 7º. A Mesa da Câmara, os Gestores e Ordenadores dos Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades, encaminharão ao Setor de Contabilidade da Prefeitura, até o dia 20 (vinte) de cada mês subsequente, os Balancetes Mensais, para fins de incorporação e consolidação ao sistema central de contabilidade, com vistas ao atendimento do que dispõe os artigos 50 e 52 da Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000. Art. 8º. A Despesa será realizada de acordo com as especificações constantes dos quadros que integram esta Lei, observado o seguinte desdobramento: Art. 9º O Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares e especiais até o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento, utilizando os recursos previstos no § 1º do art.43 da Lei Federal nº 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, fundos ou fundações. Parágrafo único: se houver excesso de arrecadação em qualquer das fontes de recursos, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar e especial até o limite do excesso, evidenciado em qualquer, programa, projetos ou atividades, considerando a tendência de arrecadação do exercício nos Fundos, Fundações, Autarquias e Órgãos, considerando os excessos por fontes de receita. Art. 10. Dentro do limite previsto no artigo anterior, fica autorizada a abertura de créditos adicionais especiais para a criação de elementos de despesa que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 40, 41, 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, constantes da Lei Federal 4.320/64, podendo a Administração Municipal remanejar as dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receita prevista nesta Lei Orçamentária. § 1° Fica o Poder Executivo, observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária e com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta lei, autorizado a remanejar recursos, entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão, obedecida a distribuição por grupo de despesa. § 2° Excluem-se do limite estabelecido no artigo anterior desta Lei Orçamentária, para a abertura de créditos adicionais para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações visando o atendimento à ocorrência das seguintes situações: I- insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, em conformidade com os grupos especificados na LDO; II- insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais, inclusive subsídios do Poder Legislativo e do Poder Executivo; III- insuficiência de dotação nos grupos de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida e grupo de despesa 6- Amortização da Dívida; IV- suplementações para atender despesas com o pagamento das Dívidas e Precatórios Judiciais; V- suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos incisos I e II do § 1º do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64; VI- suplementação para atender insuficiência de dotações do Poder Legislativo, por força da estimativa de receita inferior ao previsto no percentual fixado nesta lei, nos termos do art. 29 A da Constituição Federal; VII- suplementações destinadas a atender alterações nas fontes de receita por forca de novas normas legais; VIII- suplementações para remanejamento dos saldos orçamentários apurados nas unidades que serão criadas, extintas, fusionadas ou incorporadas, para implementação das disposições das leis que alterarão a estrutura administrativa da prefeitura municipal; IX- suplementações para atender despesas com educação do ensino fundamental e infantil; X- suplementações para atender despesas com ações e serviços de saúde; XI- suplementações para atender insuficiência de dotação dentro da mesma fonte de recursos; XII- créditos adicionais especial destinados a adequar alterações ocorridas na estrutura organizacional da administração municipal, com a criação, fusão, extinção ou remanejamento de órgãos ou unidade orçamentárias. RECEITA VALOR EM R$ RECEITA TRIBUTÁRIA R$ 223.714.505,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES R$ 27.107.008,00 RECEITA PATRIMONIAL R$ 33.444.398,00 RECEITA DE SERVIÇOS R$ 1.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 623.070.807,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 21.757.939,00 (-) DEDUÇÃO DE RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS -R$ 55.490.000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 21.561.350,00 ALIENAÇÃO DE BENS R$ 256.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 42.485.610,00 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES R$ 80.091.383,00 RECEITA TOTAL R$ 1.018.000.000,00 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DESPESA TOTAL R$ Câmara Municipal R$ 25.603.270,20 Procuradoria Geral do Município R$ 10.437.550,00 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 3.079.000,00 Guarda Municipal R$ 22.712.000,00 Fundo Municipal de Segurança Pública R$ 100.000,00 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica R$ 4.350.500,00 Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial R$ 4.032.758,00 Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 75.000,00 Secretaria Municipal de Fazenda R$ 26.624.000,00 Secretaria Municipal de Administração R$ 23.662.560,00 Secretaria Municipal de Obras Públicas R$ 61.335.300,00 Agência Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 5.238.800,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 2.303.400,00 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar R$ 9.250.000,00 Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 500.000,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico R$ 3.737.832,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$ 65.000,00 Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 1.940.700,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 21.209.428,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 822.300,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 2.280.100,00 Fundo de Recursos Municipais Antidrogas - REMAD R$ 164.100,00 Fundo Municipal da Juventude R$ 236.800,00 Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde R$ 271.131.552,00 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$ 100.000,00 PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Educação R$ 100.352.346,00 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB R$ 133.563.500,00 Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$ 3.055.660,00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos R$ 62.301.712,80 Secretaria Municipal de Planejamento R$ 8.335.750,00 Instituto do Meio Ambiente de Dourados R$ 3.008.367,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 2.110.000,00 Fundo Municipal de Urbanização R$ 1.146.550,00 Fundo Municipal de Saneamento R$ 552.650,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 10.174.239,00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$ 203.900,00 Secretaria Municipal de Cultura R$ 2.703.000,00 Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados R$ 195.600,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$ 127.486.789,00 Encargos sob Supervisão da Secretaria de Fazenda R$ 27.000.000,00 Encargos sob Supervisão da Secretaria de Administração R$ 25.487.986,00 Encargos sob Supervisão da Procuradoria Geral do Município R$ 6.830.000,00 Reserva de Contingência R$ 2.500.000,00 TOTAL GERAL R$ 1.018.000.000,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.796 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 PROJETO DE LEI Art. 11 Fica o Poder Executivo na execução orçamentária autorizado a: I- tomar todas as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita; II- proceder a centralização parcial ou total de dotações da administração municipal; III- firmar convênios com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal para recebimento de recursos financeiros da União ou do Estado, consignados no orçamento ou através de emendas parlamentares ou outras formas de repasse; IV- promover a concessão de subvenções sociais, auxílios ou contribuição à organização da sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inclusive cooperativas sociais e organizações religiosas, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores, mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação, obedecendo ao interesse e conveniência do Município e com as entidades constante no Anexo I desta lei; V- firmar termos de colaboração e de fomento precedidos de chamamento público nos termos em que dispõe a Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores e que será considerado dispensado se a entidade beneficiária for identificada nominalmente em lei orçamentária ou for autorizada em lei que identifique expressamente a entidade beneficiária nas transferências de recursos a título de subvenção; VI- firmar termos de colaboração ou de fomento com as organizações sociais, sem fins lucrativos nominadas nos anexos a esta lei, para transferência de recursos destinados à execução de atividades ou projetos de interesse e competência do município nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e esporte, entre outras, com as entidades sem fins lucrativos, através processo de inexigibilidade de chamamento público; VII- firmar termo de contribuição com entidades sem fins lucrativo, enquadradas ou não na Lei nº 13.019/2014, para repasse de contribuições, como despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e que não seja reembolsável pelo recebedor, nos termos da lei 4.320/64, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, que desenvolvam atividades de interesse da população local, nas áreas de esporte, lazer, cultura, desenvolvimento social e econômico, entre outras áreas; VIII- a celebrar sem chamamento público termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais; IX- a dispensar o chamamento público nos termos de colaboração ou de fomento no caso de urgência decorrente de paralisação ou iminência de paralisação de atividades de relevante interesse público, pelo prazo de até 180 dias e nos casos de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política e em casos de calamidade pública e quando se tratar da realização de programa de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança, nos termos da Lei n° 13 019/2014; X- a conceder reajustes de pessoal ativo e inativo, observando os dispositivos Constitucionais e aos artigos nº 19 e n.º 20 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000; XI- a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal, em até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de 2018, tendo por base a receita efetivamente arrecadada no exercício financeiro de 2018, nos termos da resposta à pergunta 2 do Parecer-C nº 00/0024/2002; XII- a registrar por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento, as variação de dotações orçamentárias, as suplementações de dotações orçamentárias, alteração de empenhos e de fontes de recursos que não caracterizam alteração do contrato; XIII- fica autorizado nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal a concessão de anistia, remissão, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, que deve ser previamente autorizada pela Câmara Municipal e deve estar acompanhada de medidas de compensação, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, sendo que a reúncia de receita prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária foi considerada na estimativa de receita constante desta Lei. XIV- fica dispensada a restituição de receitas de origens de convênios, termos de colaboração, de fomento ou contribuição para devolução ou ressarcimento de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais); XV- implementar, de acordo com a disponibilidade financeira, o Plano Municipal de Educação 2018/2021. Art. 12. Após a aprovação da proposta de Lei Orçamentária, o Poder Executivo Municipal tem até o dia 31 de janeiro de 2019 para enviar à Câmara Municipal, cópia completa dos Quadros de Detalhamento das Despesas e do Orçamento Anual, devidamente corrigido e adequado com as alterações e modificações que porventura sejam aprovadas pelo Legislativo. Art. 13. Ficam aprovados os Quadros Demonstrativos da Receita e Plano de Aplicação para o Exercício de 2019 dos seguintes Fundos, Fundações e Autarquias, que acompanham a presente Lei e seus anexos. Art. 14. Em cumprimento ao Artigo 29-A da Constituição Federal, o Executivo Municipal se obriga a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal de Dourados, em até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de 2018, tendo por base a receita efetivamente arrecadada no exercício financeiro de 2018, e até o limite de 6% (seis por cento) previsto na Constituição Federal. Art. 15. Constará nesta Lei, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101/2000, a previsão de uma reserva de contingência no valor de até 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Art. 16. Fica o Poder Executivo autorizado a atualizar automaticamente o Plano Plurianual vigente para o período de 2018 a 2021, de acordo com os anexos desta lei e as alterações orçamentárias autorizadas e implementadas no decorrer do exercício de 2019 produzirão seus efeitos, também, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual 2018-2021. Art. 17. A Fundação de Serviços Públicos de Saúde de Dourados, de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, não integra o orçamento do município, ficando o Poder Executivo autorizado a repassar recursos conforme Contrato de Gestão. Art. 18. O aporte para cobertura do déficit atuarial do regime próprio de previdência social – RPPS, não considerado como contribuição patronal, nos termos do art. 18 da Lei nº101/00, constitui despesa orçamentária destinada, exclusivamente, à cobertura do déficit atuarial do RPPS conforme plano de amortização e de acordo com dotações constantes nos anexos desta lei. Art. 19. Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados, 16 de outubro de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Unidades Orçamentárias Despesa Total R$ Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 3.079.000,00 Fundo Municipal de Segurança Pública R$ 100.000,00 Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$ 3.055.660,00 Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 75.000,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$ 127.486.789,00 Fundo Municipal de Urbanização R$ 1.146.550,00 Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 500.000,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$ 65.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 21.209.428,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 822.300,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 2.280.100,00 Fundo de Recursos Municipais Antidrogas – REMAD R$ 164.100,00 Fundo Municipal da Juventude R$ 236.800,00 Fundo Municipal de Saúde R$ 271.131.552,00 Fundação de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$ 100.000,00 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB R$ 133.563.500,00 Agência Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 5.238.800,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 2.303.400,00 Fundo Municipal de Saneamento R$ 552.650,00 Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados R$ 195.600,00 Instituto do Meio Ambiente de Dourados R$ 3.008.367,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 2.110.000,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 10.174.239,00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$ 203.900,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.796 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 PROJETO DE LEI ANEXO I NOME AÇÃO FAMILIAR CRISTà ACED - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOURADOS AGECOLD – ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES ECOLÓGICOS DE DOURADOS AGROVARGAS APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APM DO CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA APM DO CEIM BEATRIZ DE BARROS BUMLAI APM DO CEIM CELSO DE ALMEIDA APM DO CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA APM DO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA APM DO CEIM DALVA VERA MARTINES APM DO CEIM DECIO ROSA BASTOS APM DO CEIM SARAH PENZO APM DO CEIM HELIO LUCAS APM DO CEIM GENY FERREIRA MILAN APM DO CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA APM DO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO APM DO CEIM KATIA MARQUES BARBOSA APM DO CEIM MANOEL PEDROSO NOLASCO APM DO CEIM MARIA DE NAZARÉ APM DO CEIM PAULO GABIATTI APM DO CEIM PEQUENO PRINCIPE APM DO CEIM PROFª DEJANIRA DE QUEIROZ TEIXEIRA APM DO CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS APM DO CEIM PROF. BERTILO BINSFELD APM DO CEIM PROF. GUILHERME SILVEIRA GOMES APM DO CEIM PROF. MARIO KUMAGAI APM DO CEIM RAMÃO VITAL VIANA APM DO CEIM RECANTO DA CRIANÇA APM DO CEIM RECANTO RAIZES APM DO CEIM VITTORIO FEDRIZZI APM DO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO APM DO CEIM MARIA DO ROSARIO SECHI APM DO CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR APM DO CEIM MARIA DE LOURDES SILVA APM DO CEIM SÃO FRANCISCO APM DO CEIM UFGD APM DO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA APM CEIM PROFª LUCIA LICHT MARTINS APM CEIM PROFª ZELI DA SILVA RAMOS APM CEIM PROFª CLARINDA MATTOS E SOUZA APM ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA APM CEIM PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA APM CEIM IMACULADA DA CONCEIÇÃO GUEDES DE SOUZA APM CEIM JOSÉ MARQUES DA SILVA - VÔ CAZUZA APM SEBASTIANA VIEIRA SOARES APM CEIM PROFª ORAIR SOARES DE CASTRO APM CEIM PROFª DIRCE PEREIRA PASSOS APM DA EM. NEIL FIORAVANTE APM DA EM. PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER APM DA EM. AGROTÉCNICA PE. ANDRÉ CAPELLI APM DA EM. ARMANDO CAMPOS BELO APM DA EM. ARTHUR CAMPOS MELLO APM DA EM. AURORA PEDROSO DE CAMARGO APM DA EM. BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA APM DA EM. CLARICE BASTOS ROSA APM DA EM. ETALIVIO PENZO APM DA EM. FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA APM DA EM. FREI EUCÁRIO SCHMITT APM DA EM. IZABEL MUZZI FIORAVANTI APM DA EM. JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO APM DA EM. JOAQUIM MURTINHO APM DA EM. LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO APM DA EM. LOIDE BONFIM ANDRADE APM DA EM. Mª DA ROSA A. DA SILVEIRA CAMARA APM DA EM. PREF. ALVARO BRANDÃO APM DA EM. PREF. LUIZ ANTONIO A. GONÇALVES APM DA EM. PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO APM DA EM. PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS APM DA EM. PROFª EFANTINA DE QUADROS APM DA EM. PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL APM DA EM. PROF. MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA APM DA EM. SÓCRATES CÂMARA APM DA EM. VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS APM DA EM. FRANCISCO MEIRELES APM DA EM. PEDRO PALHANO APM DA EM. PROFESSORA IRIA LUCIA W. KONZEN APM DA EM. Mª CONCEIÇÃO ANGELICA APM DA EM. WEIMAR GONÇALVES TORRES APM DA EM. CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS APM DA EM. DOM AQUINO CORREA APM DA EM. DOUTOR CAMILO HERMELINDO APM DA EM. FAZENDA MIYA - POLO APM DA EM. GERALDINO NEVES CORREA APM DA EM. JOSÉ EDUARDO CANUTO E. PEREQUETÊ APM DA EM. PADRE ANCHIETA APM DA EM. PREFEITO RUY GOMES APM DA EMI. AGUSTINHO APM DA EMI. ARAPORà APM DA EMI. LACU’I ROQUE ISNARD APM DA EMI. PAI CHIQUITO - CHIQUITO PEDRO APM DA EMI. RAMÃO MARTINS APM DA EMI. TENGATUI MARANGATÚ - POLO APROMEL - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE MEL DE DOURADOS ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS ASS BRASIL. DE CREDITO, DESEN. DA EDUC. - ABCDE ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIPOBRASILEIRA DE DOURADOS ASS. DE MULHERES RURAIS DE DOURADOS ASSOCIAÇÃO ALECRIM ASSOC. DOUR. DE ASSIST.SOCIAL - LAR EBENEZER ASSOCIAÇÃO AGROINDÍGENA TEKIHÁ BORORÓ ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPR DE DOURADOS ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA RURAL QUILOMBOLA DE DEZIDÉRIO FELIPE DE OLIVEIRA - ARQDEZ ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS - AAGD ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES INDIGENA DE DOURADOS - AMID ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO AMPARO ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO LAGOA GRANDE ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA VILA FORMOSA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA ASSOCIÇÃO INDIGENA KATEGUA - MS ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS CASA CRIANÇA FELIZ CASULO – ESPAÇO DE CULTURA E ARTE CEART - CENTRO ED. ANTONIO R. TAVARES LTDA CENTRO DE INT. DO ADOLESCENTE DOM ALBERTO – CEIA CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA E ESCOLA - CIEE CENTRO ESPIRITA BEZERRA DE MENEZES CENTRO ESPIRITA AMOR E CARIDADE CENTRO SOCIAL MARISTA - DOURADOS CLUBE NIPÔNICO CONSELHO DA COMUNIDADE DE DOURADOS CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE DOURADOS CRECHE LAR ANDRÉ LUIZ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN ESCOLA DE RECR. E ENS. FUND. NOVOS TEMPOS DO SABER FUNDAÇÃO TERCEIRO MILENIO FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS FRUTOS DO CERRADO FUNPEMA – FUNDAÇÃO CARDIOGERIATRICA GOVERNO DO MS HBB IAME - INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR INST. EDUC. DA IGR. PRESB. INDEPENDENTE INSTITUTO CORPAL - COMUNIDADE CRESCER INSTITUTO FUZY LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ-HOSP. E MAT. POR MS PEIXE – COOPERATIVA DE AQUICULTORES DE MATO GROSSO DO SUL MOVIMENTO ESPIRITA FRANCISCO DE ASSIS MULHERES EM MOVIMENTO PROJETO FLORESTINHA SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE SIND. DOS DOCENTES DA UNIVER. EST. DE SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS IND. MET.MECÂNICAS E MAT. ELETR. DA GDE DOURADOS - SIMME SINDICATO RURAL DE DOURADOS SISTEMA INTEG. DE ECON. SOLID TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MS UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.796 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 Deliberação Nº 008/2018 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente Jonathan Tiberio Pereira Tiburcio para assumir a função no período de licença médica da Conselheira Tutelar Maria de Fátima Medeiros pelo período de 09 de outubro a 18 de outubro do corrente ano. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09/10/2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 16 de outubro de 2018. Francelly Dutra Rosa Presidente do CMDCA Deliberação Nº 009/2018 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente Jonathan Tiberio Pereira Tiburcio para assumir a função no período de férias da Conselheira Tutelar Maria de Lourdes da Silva Paiva pelo período de 1º de novembro a 15 de novembro do corrente ano. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 16 de outubro de 2018. Francelly Dutra Rosa Presidente do CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CMHD - CENTRO DE MEDICINA HIPERBÁRICA DE DOURADOS S/S, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CLÍNICA AMBULATORIAL SEM INTERNAÇÃO, localizada na rua João Rosa Góes, 770, setor oxigenot hiperbárica, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DANAVOX APARELHOS AUDITIVOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS, localizada na Av. PRESODENTE VARGAS, 855 SALA 04 GAL. DOURADOS CENTER - Bairro JD CENTRAL, no município de Dourados (MS). ENIO GUILHERME PAVIM, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Avicultura de Corte Industrial, localizada no DISTRITO DA PICADINHA, SITIO SANTO EXPEDITO - Bairro ZONA RURAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RUBENS SANDOVAL GUERNER NETO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Abatedouro e Processamento de Peixes em área 98,00 m², localizada na Fazenda Santa Inês , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RUBENS SANDOVAL GUERNER NETO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Instalação - LI, para atividade de Abatedouro e Processamento de Peixes em área 98,00 m², localizada na Fazenda Santa Inês , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RUBENS SANDOVAL GUERNER NETO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Abatedouro e Processamento de Peixes em área 98,00 m², localizada na Fazenda Santa Inês , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELIBERAÇÃO - CMDCA ATA Nº 011/18 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Na data de Dezenove de Setembro do ano de Dois Mil e Dezoito, reuniram-se na Casa dos Conselhos, situada à rua João Rosa Góes, 395 Centro, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Francelly Dutra Rosa (Casa Criança Feliz), Patrícia Brito Oliveira (Instituto Fuzi), Edgard Moreno (FMEAS), Priscila Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã), Giselle Ferreira da Silva Tosta (Lar Ebenezer), Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB) Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (SEMAS) Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS), Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED), Ana Paula Batista dos Santos (SEMS). Sendo que a Presidente Francélly Dutra Rosa inicia a reunião com a leitura da ata de número dez, a qual consta sobre o afastamento de aplicação do artigo 6º, V da resolução 137 do CONANDA, tendo como fundamento maior a publicação da resolução municipal, onde autoriza o uso do fundo municipal para fins de construção, reforma e manutenção de imóveis de uso exclusivo para políticas da infância e da adolescência, desde que aprovada em plenária, sendo a mesma lida e aprovada pelos membros presentes na reunião. (2ª pauta), certificações, dando continuidade aos trabalhos, a Presidente Francelly expõe sobre a Associação Brasileira de Crédito Desenvolvimento da Educação e do Esporte –ABCDE, a qual ainda necessita ser monitorada, pois a mesma solicitou a este conselho certificação, sendo que os conselheiros Edgard Moreno, Giselle Ferreira e Ana Paula Batista dos Santos ficaram responsáveis para monitorar a entidade e dar retorno sobre as observações realizadas no local. A Presidente Francelly agradeceu a presença de todos os membros e deu por encerrada a reunião, assim sendo, eu Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, Secretária do CMDCA, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos demais membros do conselho presentes na reunião. Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos Francelly Dutra Rosa Secretária do CMDCA Presidente do CMDCA 1.Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS) 2.Ana Paula Batista dos Santos (SEMS) 3.Patrícia Brito Oliveira (Instituto Fuzzi) 4.Priscila Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã) 5.Edgard Moreno (FMEAS) 6.Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED) 7.Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB) ATA - CMDCA OUTROS ATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 203, de 16 de outubro de 2018. “Exonera Alexandre Mantovani - GAB” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 17 de outubro de 2018, Alexandre Mantovani, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial I”, símbolo “DGA-1”, lotado no Gabinete da Prefeita Municipal. ANO XX / Nº 4.795 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 05 PÁGINAS Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 16 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 PORTARIAS PORTARIA Nº 11/CORR/GMD/2018 “Altera a Portaria nº 06/CORR/GMD/2018, de 25 de Junho de 2018.” O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar a Portaria nº 06/CORR/GMD/2018, de 25 de Junho de 2018, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.718, de 26 de Junho de 2018, à fl. 01, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: ELIZABETH SOUZA PENHA, matrícula nº 44281-1 e NIVALDO GAMARRA, matrícula nº 44111-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.” Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: ARNALDO BARBOSA FERREIRA, matrícula nº 43791-1 e NIVALDO GAMARRA, matrícula nº 44111-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.” Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 16 de Outubro de 2018. MÁRCIO TELES ARGUELHO Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS Portaria nº. 11/2018/AGETRAN O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto nº 43 de 12 de janeiro de 2017, com suporte na Lei Municipal nº. 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº. 042 de 18 de fevereiro de 1998. CONSIDERANDO o descumprimento da Portaria nº. 08/2018/Agetran. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.795 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 PORTARIAS R e s o l v e: Artigo 1º: Suspender os mototaxistas abaixo relacionados, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização da 2ª vistoria de 2018 nos veículos autorizados, bem como a apresentação de documentos estabelecidos na Portaria nº. 08/2018/Agetran. RG 015 Marcelo Vitor Dresh RG 036 Marcos Gonçalves Freitas RG 086 Reginaldo Barros da Silva RG 091 Sidneys Rodrigues de Oliveira Souza RG 102 Edson Rodrigues Avalo RG 104 Marcio Liborio Ferreira RG 144 José Messias Borges da Silva RG 145 Edilson Fidelis da Silva RG 178 Dorgival Ferreira da Silva RG 182 Carlos Silveira Morales RG 197 Marcio Jorge Gauna RG 206 Rosenei Lima Matoso RG 324 Isaac Batista Pires RG 328 Nilton Sergio de Pinho RG 336 Francisco Edvando Pereira da Silva RG 351 Israel Batista Pires RG 362 Alfredo Lescano Vilhalva Artigo 2º: Os mototaxistas suspensos terão sete dias úteis, a contar da data da publicação desta portaria, para comparecer e realizar as vistorias dos veículos e apresentar os documentos necessários na Agetran, situada na Avenida Marcelino Pires, 3930, 1º Andar – Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, no período de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30. Parágrafo Único – O não atendimento a esta determinação legal dentro do prazo estabelecido poderá acarretar na cassação do alvará de autorização para exploração dos serviços de mototáxi. Artigo 3º - Ficam mantidas as demais normas e considerações contidas na Lei nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 16 de outubro de 2018. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Diretor Presidente Agetran RESOLUÇÕES Resolução nº.Ret/10/1897/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Rerratificar a Resolução nº LP/09/1768/2018/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal ALVANEI SOUZA PEREIRA, matrícula funcional nº “44171-1” ocupante do cargo efetivo de Guarda Sub Inspetor, lotado na Guarda Municipal de Dourados (GMD), Licença Prêmio Onde consta: o período de gozo: 05/10/2018 a 04/01/2019. Passa a constar: 08/10/2018 a 07/01/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/10/1898/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Rerratificar a Resolução nº LP/09/1753/2018/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal CESAR DE CAMARGO LEME, matrícula funcional nº “478111” ocupante do cargo efetivo de Guarda Sub Inspetor, lotado na Guarda Municipal de Dourados (GMD), Licença Prêmio Onde consta: o período de gozo: 05/10/2018 a 04/01/2019. Passa a constar: 08/10/2018 a 07/01/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 10/1929/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 09/1680/2018/SEMAD, que concedeu 30 (trinta ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 10/1930/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 09/1681/2018/SEMAD, que concedeu 15 (quinze ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 43801-1 APARECIDA ABREU DIAS 2016-2017 05/10/2018-03/11/2018 114764168-1 MARCELO DE BRITO 2015-2016 05/10/2018-03/11/2018 44241-1 WILSON BINSFELD 2015-2016 05/10/2018-03/11/2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 43801-1 APARECIDA ABREU DIAS 2016-2017 08/10/2018-06/11/2018 114764168-1 MARCELO DE BRITO 2015-2016 08/10/2018-06/11/2018 44241-1 WILSON BINSFELD 2015-2016 08/10/2018-06/11/2018 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 47691-1 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA 2017-2018 05/10/2018-19/10/2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 47691-1 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA 2017-2018 08/10/2018-22/10/2018 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.795 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/10/1931/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MIRIAN YUMI JOBOJI, matrícula 114763296-1, ocupante do cargo de Administrador, período de férias solicitado de 26/09 a 10/10/2018, 15 (quinze dias), referente ao período aquisitivo 2015/2016, 1ª quinzena, sendo cancelado o período de 02/10/18 a 10/10/18, restando 09 (nove) dias, para usufruir em outra data, com abono de férias pago na folha de agosto/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.764, Resolução nº Fe/08/1566/2018/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 23, 15 de outubro de 2018. O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por descumprimento de obrigação acessória por mais de doze meses consecutivos, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, I, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 16.395/2018 1000087554 ANDRÉ LUIZ BRITO DA SILVA 16.539.174/0001-67 16.398/2018 100109675 OZIEL EVANGELISTA DA SILVA- ME 06.910.784/0001-71 16.401/2018 1000056683 ROGÉRIO PINTO MARTINS ME 13.068.752/0001-36 16.404/2018 1000113849 LUZINETE JUSTO DA SILVA – ME 06.262.493/0001-14 16.628/2018 1000114993 EDSON PEREIRA DA SILVA 18.824.687/0001-45 17.405/2018 1000023912 LOKAU RESTAURANTE LTDA – ME 09.573.006/0001-22 15.668/2018 1000068878 FLÁVIO FERREIRA FAGUNDES – ME 14.402.876/0001-79 15.672/2018 1000081963 VRELIA LUCINDA ZANGIROLAMI – ME 15.361.964/0001-32 ANEXO ÚNICO LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 18/2018 que objetiva a contratação com: Edson da Costa Vitor, CNPJ 17.675.150/0001-06, no valor de: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), com fundamento no artigo 25, II, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 15 de outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 331/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 060/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 27/09/2018 e previsão de vencimento em 27/09/2019, bem como o reajuste no valor mensal do aluguel, passando a ser de R$ 6.279,22 (seis mil duzentos e setenta e nove reais e vinte e dois centavos), totalizando R$ 75.350,64 (setenta e cinco mil trezentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos) para o período prorrogado. Passando o valor global do contrato a ser R$ 144.950,64 (cento e quarenta e quatro mil novecentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos). E ainda, a inclusão da Dotação Orçamentária: 11.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 - Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.169 - Proteção Social Básica 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 33.90.39.03 - Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 26 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONVENIO Nº 002/2018/AGETRAN PARTES: AGETRAN – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, REPRESENTADO PELA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. PROCESSO: 002/2018/AGETRAN, OBJETO: Constitui objeto deste instrumento, a delegação da Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN para que os guardas municipais, devidamente credenciados na forma da Lei, possam atuar na fiscalização de trânsito e aplicação de medidas administrativas de competência municipal e a regulamentação do repasse da arrecadação das multas efetuadas pela Guarda Municipal, nas vias públicas do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Convênio fundamenta-se nas disposições da Lei Federal n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro; da Lei Federal n. 8.666, de 21 de julho de 1993 com suas alterações; do inciso VI, art. 5º da Lei Federal n. 13.022/2014 de 08 de agosto de 2014; e, demais normas pertinentes à matéria. PRAZO: 10/10/2018 a 10/10/2020. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2018. ASSINAM: Diretor Presidente da AGETRAN Carlos Fabio Selhorst dos Santos, CPF n° 286.434.371-15, e o Comandante da Guarda Municipal Silvio Reginaldo Peres Costa, CPF 614.899.991-91. EXTRATO DO CONTRATO Nº 300/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ANGELITA BRUN TREINAMENTOS – ME. CNPJ: 25.132.007/0001-98. PROCESSO: Pregão Presencial nº 084/2018. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e orientação sobre o repasse de recursos públicos a entidades privadas, sob a ótica da nova Lei nº 13.019/2014 “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil” que trata do repasse de recursos públicos a entidades privadas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.795 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação das Atividades de Gestão Governamental 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rosenildo da Silva França DATA DE ASSINATURA: 15 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS C. CARDOSO BARBOSA – ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e o prazo de execução dos serviços por mais 03 (três) meses e 15 (quinze) dias, com início em 16/09/2018 com previsão de vencimento em 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2017. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto de até 25% do saldo inicial, gerando assim o montante de R$ 9.218,00 (nove mil duzentos e dezoito reais), perfazendo novo valor global de R$ 46.093,75 (quarenta e seis mil noventa e três reais e setenta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 093/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE TINTAS IMOBILIÁRIAS, SOLVENTES E OUTROS MATERIAIS CORRELATOS, DESTINADOS A REFORMA DO PRÉDIO DESOCUPADO PELA FUNSAUD, LOCALIZADO A RUA MONTE ALEGRE Nº 1.784 VILA PROGRESSO, DOURADOS - MS. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: AGROTINTAS COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - EPP CNPJ sob nº 03.381.267/0001-64 Valor total: R$ 5.977,38 (Cinco Mil Novecentos e Setenta e Sete Reais e Trinta e Oito Centavos) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 066/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 15 de Agosto de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretora Administrativa Interina – FUNSAUD Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014) Lei nº 4.215, de 16 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado com inciso II, alínea “n”, do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Lei: “Institui a possibilidade de indenização das despesas realizadas por vereadores no exercício do mandato parlamentar.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. A Câmara Municipal regulará por ato da Mesa Diretora as verbas de caráter indenizatório e demais verbas. Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de outubro de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO LEI RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 006/2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação nº 034/2018, na modalidade Convite, sob o nº 006/2018, do tipo “Menor Preço por Lote”, realizado no dia 14 de setembro de 2018 às 09:00 (nove) horas, que versa sobre a aquisição de material de expediente para atender às necessidades da Câmara Municipal de Dourados, apresentou como vencedora tanto para o Lote 01 quanto para o Lote 02, a empresa: MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME, inscrita no CNPJ 14.125.604/0001-79, localizada na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, nº 3045, Vila Sulmat, na cidade de Dourados/MS, conforme proposta anexa ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite nº 006/2018 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados (MS), 15 de outubro de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS RESULTADO DE LICITAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.795 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA “PREVENÇÃO É O MELHOR REMÉDIO CONTRA O CÂNCER DE MAMA” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria da Vereadora Denize Portolann, protocolado sob o n° 4178/2018 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: PREVENÇÃO É O MELHOR REMÉDIO CONTRA O CÂNCER DE MAMA, no dia 17 de outubro de 2018, a partir das 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 15 de outubro de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PORTARIAS LEGISLATIVAS Portaria nº 056, de 15 de março de 2018. A presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº 001/2018/CMD, Processo Administrativo nº 052/2017 Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e Plenus Consultoria e Planejamento Eireli – CNPJ 08.680.859/0001-09 Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de Consultoria e Assessoria Técnica especializada aos Departamentos Administrativo, Financeiro, Contábil, Recursos Humanos, Licitação e Controladoria Interna assessorando nos ajustes e execução do plano de cargos e salários e nas prestações de contas junto ao governo federal através do e-Social, Siconfi e Tribunal de Contas - MS mediante o rol de Sistemas do e-Contas, acompanhamento de Processos Administrativos Licitatório, Balanço Geral, PCASP e MCASP e suas edições, em conformidade com as exigências da Resolução N° 54 do TCE – MS e processamento e envio de dados, bem como treinamento e aperfeiçoamento de pessoal em conformidade com o anexo I, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados - MS. Vigência: 05/02/2018 a 04/02/2019. Fiscal do Contrato: Lucy Vanda Palácio Alves Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE Portaria nº 214, de 10 de outubro de 2018. A presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº 003/2018/CMD, Processo Administrativo nº 009/2018 Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e RMA – Assistência Técnica em Elevadores Ltda. CNPJ 19.775.486/0001-68. Objeto: Prestação de serviços de conservação e assistência técnica em 01 (um) Elevador para Pessoas com Deficiências marca Rigna, modelo Oxford. Vigência Contratual: 01/03/2018 a 01/03/2019. Fiscal do Contrato: Edson da Silva Gondim Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE Portaria nº 215, de 10 de outubro de 2018. A presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Substituir Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº 010/2018/CMD, Processo Administrativo nº 021/2018 Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e Perroni & Moro Ltda., CNPJ 02.761.380/0003-74. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (Gasolina e Etanol), de forma parcelada, à frota dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Dourados/MS. Vigência Contratual: 22/05/2018 a 31/12/2018. Fiscal Anterior: Luiz Jó Nevoleti Correia Fiscal de Contrato: Nivaldo dos Santos Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. SANESUL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Adutora de Água Bruta do Poço PG - 005, localizada no Corredor 13 - Bairro Sitioca Campos Belo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AZAMBUJA & MOREIRA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO para ATIVIDADE DE CONDICIONAMENTO FÍSICO, ACADEMIA DE GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO, localizada Rua Ponta Porã, 1568, Jardim Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COMPEL CONSTRUÇÕES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Prévia (LP) de Instalação (LI) e de Operação (LO) para atividade de CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO E REDE DE DISTRIB. DE ENERGIA, localizada na Avenida Guaicurus n° 100-fundos , Parque Alvorada, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MAX POPULAR DOURADOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) para atividade de comércio de produtos farmacêuticos sem manipulação de formulas, localizada na Rua Marcelino Pires n° 2361 , Centro, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 201 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ANO XX / Nº 4.794 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 07 PÁGINAS Dourados (MS), em 03 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 08/10/2018 MARCELO BARRETO VERISSIMO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 08/10/2018 Anexo do Decreto “P” nº 201, de 03 de outubro de 2018. PORTARIAS PORTARIA AGETRAN Nº 012/2018/AGETRAN Carlos Fábio Serlhorst dos Santos, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 3478 de 15 de setembro de 2011, com suporte no decreto nº 43 de 12 de janeiro de 2017, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21 e 24 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 e as alterações da Lei 13.281 de 4 de maio de 2016; CONSIDERANDO a Deliberação nº 515/18/CETRAN; CONSIDERANDO a Portaria nº 94/17/DENATRAN; R E S O L V E: Art.1º Credenciar o Policial Militar abaixo, a fim de executar fiscalização de Trânsito, notificar, autuar e aplicar a medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, de competência desta agência, tendo em vista a conclusão do Curso de formação e atualização para agente de trânsito, conforme o que segue: a) Curso de Formação com validade para o período de: 27/04/2018 à 26/4/2021 Dourados-MS, 09 DE OUTUBRO de 2018. Carlos Fábio Serlhorst dos Santos Diretor Presidente da Agetran PORTARIA AGETRAN Nº 013/2018/AGETRAN Carlos Fábio Serlhorst dos Santos, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 3478 de 15 de setembro de 2011, com suporte no decreto nº 43 de 12 de janeiro de 2017, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21 e 24 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 e as alterações da Lei 13.281 de 4 de maio de 2016; Matrícula Grad. Nome 134011021 CB PM EMERSON FICHER DA SILVA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.794 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 PORTARIAS CONSIDERANDO a Deliberação nº 515/18/CETRAN; CONSIDERANDO a Portaria nº 94/17/DENATRAN; R E S O L V E: Art.1º Credenciar os Guardas Municipais abaixo, a fim de executar fiscalização de Trânsito, notificar, autuar e aplicar a medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, de competência desta agência, tendo em vista a conclusão do Curso de formação e atualização para agentes de trânsito, no período de: 10/07/2018 à 9/7/2021. Dourados-MS, 10 de outubro de 2018. Carlos Fábio Serlhorst dos Santos Diretor Presidente da Agetran PORTARIA Nº 090/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a Diretora de Benefícios do PreviD, Senhora GLEICIR MENDES CARVALHO, para substituir a Senhora ROSANE APARECIDA FRITZEN D´ SAMPAIO FERRAZ no cargo de Diretora Financeira, no período de 15/10/2018 a 13/11/2018, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 14, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne às suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de outubro de 2018. Dourados/MS, 15 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Portaria de Benefício nº 105/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora JACIRA SANTANA DOS SANTOS e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora JACIRA SANTANA DOS SANTOS, matrícula 29781-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Educacionais, na função de Vigilante Patrimonial, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 15 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Matrícula Grad. Nome 44261-1 GM ADEMIR MARTINS 48141-1 GM ISRAEL PAULO MOISÉS DE OLIVEIRA 43921-1 GM IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO ROCHA 48021-1 GM LUZIETT ARAÚJO DE OLIVEIRA RESOLUÇÕES Resolução nº. Af/1893/10/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JOSE MAURO QUIJADA, matrícula funcional nº 114771902-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, afastamento remunerado para prestar etapa do concurso público da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário – MS (Curso de Formação), no período de 10/09/2018 a 02/12/2018, com base no Art. 173, Inciso X da Lei Complementar Municipal nº 107/2006, e decisão no Processo Administrativo nº 2.441/2018. Considerando que o servidor encontrava-se de férias no período de 10/09 a 24/09/2018, e apresentou o pedido de afastamento em 24/09/2018, no último dia de gozo de férias, seu gozo de férias não foi afetado, assim deferindo seu pedido de afastamento a partir de 10/09/2018 a fim de não haver prejuízos junto a AGEPEN. Parágrafo Único: Considerando que o Requerente está matriculado no Curso de Formação, conforme declaração da AGEPEN, ao final do curso, em até DEZ DIAS ÚTEIS, deverá trazer declaração ou certidão de sua participação no curso, em referido período de 10.09.2018 a 02.12.2018, bem como se recebeu bolsa ou ajuda de custo, pena de ter que restituir os valores porventura recebidos do Município de Dourados – MS durante o afastamento; não pode receber de forma concomitante a bolsa/ajuda de custo da AGEPEN com os vencimentos do Município, caso em que deverá devolver a quantia recebida do Município nessa concomitância. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de Outubro do ano 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. RESOLUÇÃO Nº SD/09/1805/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal MARIA AMABILI ALVES CASTRO, Profissional do Magistério Municipal, matricula funcional 114762234-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. 799/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao quinze (15) dia do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezoito (2018) Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/1809/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1294/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal VALCILENE PEDRO AQUINO, cargo de Auxiliar de Apoio Educacional Indígena, matrícula funcional n°114762511, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, nos termos da CI. N°. 852/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao três (03) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/1810/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 1.294/2018, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 13.07.2018, no âmbito da SEMED – Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI n° 389/2018/ SEMAD/GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco dias (05) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e dezoitos (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.794 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2018 PROCESSO: nº 343/2018. OBJETO: Aquisição de câmeras e tripés objetivando atender as necessidades da Assessoria de Comunicação o. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: As propostas serão abertas às 9h (nove horas), do dia 06/11/2018 (seis de novembro do ano de dois mil e dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Para todas as referência de tempo será considerado o horário de Brasília-DF. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www.licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms. gov.br”. Dourados-MS, 15 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 126/2018 PROCESSO: nº 367/2018. OBJETO: Registro de Preços para contratação futura e eventual de empresa para fornecimento de adesivos, faixas, banners e placas de identificação, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 07/11/2018 (sete de novembro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de DouradosMS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http:// www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. Dourados-MS, 15 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 110/2018 PROCESSO: n.º 79/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de materiais para manutenção de bens imóveis (forro e acabamento para forro de PVC), com a devida instalação, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 01/11/2018 (primeiro de novembro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 15 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 113/2018 PROCESSO: n.º 300/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de materiais laboratoriais (reagentes), objetivando atender as necessidades do laboratório do Programa Municipal IST/AIDS (SAE/CTA). TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 07/11/2018 (sete de novembro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados. ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 15 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 2688/2018. PARTES: Município de Dourados AC DOS SANTOS FILHO ME CNPJ: 12.137.727/0001-02 PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 017/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada em treinamento educacional para os servidores da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 25, Inciso II. Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais). DATA DE EMPENHO: 15/10/2018. Secretaria Municipal de Fazenda REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2018/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS A&A CONSTRUTORA E INCORPORADORA -EIRELI. ONDE CONSTA: PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2016 PASSA A CONSTAR: PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2017 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com inicio em 21/10/2018 e previsão de vencimento em 21/02/2019, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inicio em 10/08/2018 e vencimento previsto para 10/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 151/2018-AGEHAB EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 151/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM, A AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - AGEHAB E A COMUNIDADE ORGANIZADA EM DEFESA DE MORADIA NAS OCUPAÇÕES IRREGULARES, FAMÍLIAS SEM MORADIAS NO MS – CRF. CONCEDENTE: Agência Municipal de Habitação de Interesse Social CNPJ nº 24.342.402/0001-32 DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO: Duhan Tramarin Sgaravatti CPF – 366.392.318-59 CONVENENTE: Comunidade Organizada em Defesa de Moradia nas Ocupações Irregulares, Famílias sem Moradias no MS - CRF CNPJ nº 02.972.537/0001-49 PRESIDENTE: Valdo Pereira de Souza CPF – 305.971.371-53 OBJETO: Complementação financeira, a título de contrapartida, em função de reajustamento contratual, para conclusão de obras de infraestrutura onde foram construídas 353 (trezentos e cinquenta e três) unidades habitacionais em empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida – Loteamento Social Campina Verde II. VALOR: O valor total do repasse é de R$ 454.342,73 quatrocentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e quarenta e dois reais e setenta e três centavos) VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento é de 03 (três) meses, com início em 08/10/2018 e término em 07/01/2019, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante Termo Aditivo. Dourados-MS, 15/10/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.794 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 016/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 089/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 023/2018/FUNSAUD de 13 de Março de 2018, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 089/2018 – Pregão 016/2018 , tendo por objeto o “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Kits de Ligadura Elástica de Esôfago, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD”, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD. Dourados, 15 de Outubro de 2018 Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro – Portaria 023/2018 DEMAIS ATOS/ AUTORIZAÇÃO - VISA AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS 33 / 2018 – SEMS – VISA Autorizamos a aquisição de medicamentos constantes na portaria SVS/MS 344/98, inclusive misoprostol, medicamentos controlados e insumos para serviços de saúde, pelo período de até 16/07/2019 (dezesseis de julho de dois mil e dezenove) a contar da presente data para ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE, denominado HOSPITAL EVANGÉLICO DR. E SRA. GOLDSBY KING, localizado na Rua Hilda Bergo Duarte nº 81 - centro, CNPJ = 03.604.782/0001-66, que possui como farmacêutica Drª Priscila Lupinetti Mantovani – CRF/MS – 2522. Solicitamos para fins de comprovação junto a Visa/Dourados o envio do documento nota fiscal de aquisição de medicamentos do referido estabelecimento. Dourados Ms – 15 de outubro de 2018. DRª Sandra Regina Nervis. Gerente da Vigilância Sanitária. EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA “PREVENÇÃO É O MELHOR REMÉDIO CONTRA O CÂNCER DE MAMA” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria da Vereadora Denize Portolann, protocolado sob o n° 4178/2018 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: PREVENÇÃO É O MELHOR REMÉDIO CONTRA O CÂNCER DE MAMA, no dia 17 de outubro de 2018, a partir das 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 15 de outubro de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.794 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 ANEXO 11 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.794 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 ANEXO 11 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.794 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 ATA Nº 010/18 REUNIÃO ORDINÁRIA Na data de Seis de Setembro do ano de Dois Mil e Dezoito, reuniram-se na Casa dos Conselhos, situada à rua João Rosa Góes, 395 Centro, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Francelly Dutra Rosa (Casa Criança Feliz), André Luiz Carneiro Rodrigues (Cesomar), Patrícia Brito Oliveira (Instituto Fuzi), Emília Fatima Pott (NUCRESS), Edgard Moreno (FMEAS), Priscila Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã), Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (SEMAS) Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS), Ivonete Laurinda Ferreira (SEMED), Ana Paula Batista dos Santos (SEMS), Cristiane Bart Kruger Gutierre (SEMS). Sendo que a Presidente Francélly Dutra Rosa inicia a reunião com a leitura da ata de número nove, sendo a mesma lida e aprovada pelos membros presentes na reunião. Dando continuidade aos trabalhos, (1ª pauta):Ofício 006/2018, solicitando indicação de um membro do CMDCA para substituição no Comitê de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, sendo escolhida para compor a comissão a conselheira Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos(SEMAS) e como titular Sr. André Luiz Carneiro Rodrigues(CESOMAR) como suplente. (2ª pauta): Ofício 006/2018, o qual solicita a indicação de membros do CMDCA, para compor a Comissão Intersetorial de Atendimento Socioeducativo, sendo escolhidos a conselheira Keli Cristina Pretti de Mattos (SEMAS), como titular e Patrícia Brito Oliveira (Instituto Fuzi) como suplente. (3ª pauta): Ofício 01/2018/IF, o qual foi encaminhado para dar ciência à mudança do nome de Instituto Corpal para Instituto Fuzzi. A presidente Francelly realizou o convite à todos presentes para reunião para o Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS, a qual será realizado no domingo dia nove de setembro, às quinze horas, já na segunda – feira a mesma palestrante Márcia Lopes realizará uma reunião às oito horas na Casa dos Conselhos, sendo que a Presidente Francélly sugeriu a participação de algum membro do CMDCA nesta reunião. (4ª Pauta), dando continuidade a Presidente apresentou o Plano de Aplicação do CMDCA, realizando a leitura do plano e dando abertura para sugestões e adequações, sendo que o mesmo após as alterações deverá ser apresentado e publicado em Diário Oficial. A conselheira Patrícia explanou sobre a importância do fortalecimento do fundo municipal, onde o Instituto Fuzzi, irá realizar mobilização de contadores da cidade afim de que os mesmos possam sensibilizar a sociedade na destinação do imposto de renda. Francelly solicitou a atenção dos conselheiros quanto à resolução nº 194 de 10 de julho de 2017, a qual: Inclui o parágrafo 2° do artigo 16 da Resolução 137, de 21 de janeiro de 2010. O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de sua atribuição que lhe confere o art. 2º da Lei n.º 8.242, de 12 de outubro de 1991, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.089 de 20 de maio de 2004 e no art. 35 do Regimento Interno do Conanda, resolve: Art. 1º Incluir o parágrafo 2° do artigo 16 da Resolução 137, de 21 de janeiro de 2010, com a seguinte redação: “§ 2º Os conselhos estaduais, municipais e distrital dos direitos da criança e do adolescente poderão afastar a aplicação da vedação prevista no inciso V do parágrafo anterior por meio de Resolução própria, que estabeleça as formas e critérios de utilização dos recursos, desde que para uso exclusivo da política da infância e da adolescência, observada a legislação de regência.” Sendo que a maioria dos conselheiros apoiam a criação de uma resolução que disponha do afastamento de aplicação do artigo 6º, V da resolução 137 do CONANDA, a qual após aprovada pelos membros do CMDCA, deverá ser publicada em Diário Oficial. A Presidente também sugeriu que as entidades inscritas no CMDCA, enviem relatório de prestação de contas no qual são utilizados recursos do FMDCA, do referente ano. O conselheiro André sugeriu acrescentar no relatório de monitoramento questionamento referente ao recurso utilizado do FMDCA. A Presidente Francelly agradeceu a presença de todos os membros e deu por encerrada a reunião, assim sendo, eu Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, Secretária do CMDCA, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos demais membros do conselho presentes na reunião. Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos Francelly Dutra Rosa Secretária do CMDCA Presidente do CMDCA 1.Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS) 2.Cristiane Bartz Kruger Gutierre (SEMS) 3.Ana Paula Batista dos Santos (SEMS) 4.Ivonete Laurinda Ferreira (SEMED) 5.Patrícia Brito Oliveira (Instituto Fuzzi) 6.Priscila Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã) 7.André Luiz Carneiro Rodrigues (CESOMAR) 8.Emília Fátima Pott (NUCRESS) 9.Edgard Moreno (FMEAS) ATA - CMDCA OUTROS ATOS AUTO VIDROS DOURADOS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (LO) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PÉÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES localizada na Rua dos Missionários, 595, Jd. Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Diego Rodrigo Paulillo Bazan, Francisco Osório Sansão, Monique Fioravanti Sansão Bazan e Rosana Bassil Fioravanti Sansão tornam público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada - RLS, para atividade de CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1964, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TM COSTA DE OLIVEIRA – CLÍNICA VETERINÁRIA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia, Licença de Instalação e a Licença de Operação (LP, LI, LO), para atividade de clínica veterinária, localizada na José Roberto Teixeira, nº 841 - sala B, Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Resolução Nº 004/2018 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Ordinária do dia 06 de setembro de 2018. Dispõe sobre o afastamento de aplicação do artigo 6º, V da resolução 137 do CONANDA dá outras providências R E S O L V E: Art. 1º - Considerando a necessidade de afastar a aplicação da vedação prevista no inciso V do artigo 16 da resolução 137 Conanda e tendo em vista que a RESOLUÇÃO N° 194 DE 10 DE JULHO DE 2017 do CONANDA incluiu o parágrafo 2° do artigo 16 da Resolução 137, de 21 de janeiro de 2010, com a seguinte redação: § 2º Os conselhos estaduais, municipais e distrital dos direitos da criança e do adolescente poderão afastar a aplicação da vedação prevista no inciso V do parágrafo anterior por meio de Resolução própria, que estabeleça as formas e critérios de utilização dos recursos, desde que para uso exclusivo da política da infância e da adolescência, observada a legislação de regência; Art. 2º - Fica autorizado o uso do fundo municipal para fins de construção, reforma, e manutenção de imóveis de uso exclusivo para políticas da infância e da adolescência, desde que aprovada em plenária. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 06 de Setembro de 2018. Francelly Dutra Rosa Presidente do CMDCA RESOLUÇÃO - CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Ata nº. 020/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Etiane Alexandre Nantes, designados pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 032/2018/PreviD de inexigibilidade de Licitação nº. 004/2018/ PreviD, que tem por objeto o pagamento de inscrições para o 6º CONGRESSO BRASILEIRO DE CONSELHEIROS DE RPPS´s, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, a ser realizado pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS – ABIPEM, inscrita no CNPJ Nº 29.184.280/0001-17. Durante a análise do processo, identificou-se que foi juntado a ata de posse da diretoria referente ao biênio 2016/2018. No entanto, como não houve a emissão de uma nova ata, conforme juntado aos autos, e em consonância com o §3º, do art. 24 do Estatuto da aludida Associação, não sendo possível a realização da eleição antes do término do mandato da Diretoria Executiva atuante, o mandato de que trata este artigo será prorrogado até o término das eleições e posse da nova Diretoria. Mediante a este fator, esta Comissão deliberou no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente e justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, inciso II c/c art. 13 da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 15 de outubro de 2018. Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Presidente Membro Fernando Abreu Pinto Etiane Alexandre Nantes Membro Membro ATA - PREVID

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA Nº 089/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, ANO XX / Nº 4.793 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2018 05 PÁGINAS a servidora MARIELLE LOPES COELHO, para que acompanhe e fiscalize o Contrato nº 9912334863, referente a contratação de empresa brasileira de correios e telégrafos – ECT, para fins de prestação de serviços postais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de assinatura do contrato. Dourados/MS, 09 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº. 007/2018/SEMAF Dourados - MS, 09 de OUTUBRO de 2018. “MARCOS ROBERTO SOARES, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E : Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa ANAMARIA CLAIDI NODT 25458000072 (SALAME CAMPO DOURADO) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1° com o número 049 (zero, quarenta e nove). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se MARCOS ROBERTO SOARES Secretário Municipal de Agricultura Familiar PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 SALAME TIPO ITALIANO 126/2018/SIMD Produto lacrado a vácuo, acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade transparente com peso variável entre 300 e 500 gramas, com etiquetas fixadas externamente nas embalagens. PRODUTO MANTIDO EM TEMPERATURA AMBIENTE. 2 SALAME TIPO ITALIANO APIMENTADO 127/2018/SIMD Produto lacrado a vácuo, acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade transparente com peso variável entre 300 e 500 gramas, com etiquetas fixadas externamente nas embalagens. PRODUTO MANTIDO EM TEMPERATURA AMBIENTE. 3 SALAME TIPO ITALIANO MISTO 128/2018/SIMD Produto lacrado a vácuo, acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade transparente com peso variável entre 300 e 500 gramas, com etiquetas fixadas externamente nas embalagens. PRODUTO MANTIDO EM TEMPERATURA AMBIENTE. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.793 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAL EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 034/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério caráter temporário para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados; Considerando, a excepcionalidade, da contratação imediata do componente curricular de ARTE (Licenciatura Plena); Considerando, a necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, e conforme classificados no (EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/ SEMED N.034/2018). R E S O L V E: 1. Divulgar os DEFERIDOS no ANEXO I, ainda assim, convocar conforme o ANEXO II do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simples 2018, interessados em ministrar aulas, por contrato, em caráter temporário a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 15 de OUTUBRO de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação. 1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simples, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificados. Dourados/MS, 09 de Outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º LUANA RAFAELA RODRIGUES 2º ROSYMEIRE MATEUS SILVESTRIN VICENZI 3º ALESSANDRA MACIEL DOS SANTOS SOUZA CLASSIFICAÇÃO Candidato 1º LUANA RAFAELA RODRIGUES DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATA NÃO EFETIVA ANEXO II ANEXO I LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 15/2018 que objetiva a contratação com: Associação de Produtores Orgânicos de Mato Grosso do Sul, CNPJ 04.064.415/0002-60, no valor de: R$ 1.131.048,85 (um milhão, cento e trinta e um mil e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde – Dourados - MS, CNPJ 20.236.001/0001-47, no valor de: R$ 1.088.638,85 (um milhão, oitenta e oito mil, seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos), Cooperana - Cooperativa dos Produtores Rurais do Assentamento Nova Aliança – Terenos - MS, CNPJ 13.101.612/0001-12, no valor de: R$ 141.120,00 (cento e quarenta e um mil cento e vinte reais), com fundamento no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 09 de outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS A&A CONSTRUTORA E INCORPORADORA -EIRELI. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com inicio em 21/10/2018 e previsão de vencimento em 21/02/2019, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inicio em 10/08/2018 e vencimento previsto para 10/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 311/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS SANTA FÉ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 007/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 2 (dois) meses, com início em 30/09/2018 e previsão de vencimento em 30/11/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMADA PÚBLICA PROCESSO ADMINISTRAIVO 2.261/2018 A comissão de Seleção da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social, no uso de suas atribuições, faz saber que: Após reunião realizada por seus membros aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, cujo objeto foi analisar o Processo Administrativo de Abertura de Convênio - Inexigibilidade de Chamada Pública autuado sob o n.º 2.261/2018, decidiu homologar o procedimento, dispensando o chamamento público para formalização de parceria da AGEHAB e CRF para complementação financeira para conclusão das obras de infraestrutura dos Empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, loteamentos Campina Verde I e II para atendimento a 353 famílias, selecionados em atendimento aos convênios APF 420.518-37 e 420.524-15, firmados com o Ministério das Cidades em Dezembro/2013, havendo enquadramento, portanto, nas causas de exceção previstas no art. 31 da Lei Federal n.º 13.019/14. Dourados/MS, 28 de Setembro de 2018 Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Presidente em Exercício da Comissão de Seleção da AGEHAB Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.793 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 284/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Daiane Lazzaretti Souza – ME. CNPJ: 06.272.573/0001-50. PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de água mineral, objetivando atender as necessidades das diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 07.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.228,50 (sete mil duzentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 05 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 298/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DAB SONORIZAÇÃO EIRELI – ME. CNPJ: 23.992.262/0001-85 PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2018. OBJETO: refere-se à locação de bens estruturais para realização de eventos a serem executados por diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 10.00. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável 10.01. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 23.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2151. – Coordenação e Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 33.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 45.540,00 (quarenta e cinco mil quinhentos e quarenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Edevaldo Setimo Carollo DATA DE ASSINATURA: 09 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 292/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Anfer Construções e Comércio Ltda. CNPJ: 01.551.589/0001-89. PROCESSO: Tomada de Preços nº 005/2018. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em diversos locais do Município de Dourados-MS, a saber: Rua Alice Light Martins, Rua Aimorés, Rua Assaí, Rua Alfenas, Travessa 06, Rua Projetada 02, Rua Anápoles e Rua Projetada 01; no Bairro Estrela Verá, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 849667/2017/ SUDECO/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1114. – Implantação, Execução, Recuperação e melhoria da malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.402.334,58 (um milhão quatrocentos e dois mil trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Juan Henry Pompilio Andreus DATA DE ASSINATURA: 09 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 294/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados T S Contrutora Ltda - EPP. CNPJ: 14.992.612/0001-12. PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2018. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e sinalização viária no Jardim Guaicurus (parte), no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 845394/2017/MCIDADES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1114. – Implantação, Execução, Recuperação e melhoria da malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 585.783,69 (quinhentos e oitenta e cinco mil setecentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Celso Itsuo Tarumoto DATA DE ASSINATURA: 09 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DEMAIS ATOS / REVOGAÇÃO - AGEHAB Processo n.º PNII94F Quadra 94 lote F Parque das Nações II Vistos...e etc... Analisando os presentes autos, foi constatado às fls. 03 e 04, que o imóvel em questão foi vendido antes de decorrido o prazo de 10 anos da transmissão do domínio, tornando a concessão da respectiva escritura, nos termos do artigo 15 da lei 3.601/2012, absolutamente ilegal. Considerando que a administração pode de ofício anular os atos revestidos de nulidade absoluta, como no presente caso, a revogação da escritura é ato necessário que impõe, obrigando sua adoção para resgate da legalidade. Por essa razão e pelo exposto, REVOGO a escritura pública de doação lavrada às fls 001, livro 34 - Notas em 10 de Novembro de 2004 no Cartório do 3º Oficio Comarca de Dourados. Intime-se os interessados e após, cumpra-se. Dourados/MS, 08 de Outubro de 2018. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento/AGEHAB Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.793 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / TERMO DE NULIDADE DE CONVÊNIO - AGETRAN TERMO DE NULIDADE DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 001/2018/AGETRAN Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, a AGETRAN – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS/MS, com sede na Av. Marcelino Pires, 3930, 1º Piso, Anexo 1 Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, CEP 79.800-001, CNPJ 14.982.985/0001-02, neste ato representada pelo Diretor Presidente Carlos Fabio Selhorst dos Santos, brasileiro, casado, portador do RG nº 94149 SSP/MS e CPF n° 286.434.371-15, residente e domiciliado na Rua Carlos Cimatti n° 147, Jd. Tropical, nesta cidade de Dourados – MS, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar nulo o CONVÊNIO Nº 001/2018/AGETRAN firmado com a Guarda Municipal de Dourados em 01/03/2018, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial nº 4.642 de 05/03/2018 as pag. 07. Dourados, 10 de outubro de 2018. Carlos Fabio Selhorst dos Santos Agência de Transporte e Trânsito - AGETRAN PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 207 de 09 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar, o servidor Vanderley Benites dos Santos, do Cargo de Assessor de Gabinete da Presidência, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 09 de outubro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 208 de 09 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar, o servidor Luiz Carlos Ferreira Calado, do Cargo de Assessor de Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 09 de outubro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 209 de 09 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear, Thaisa Anielli de Falchi, no Cargo de Assessor de Gabinete da Presidência, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 10 de outubro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 210 de 09 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Cleonice de Lima de Souza Santos, no Cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao Gabinete do Vereador Marçal Filho, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 09 de outubro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 211 de 09 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Maria Claudia Centurião Zaratini Bispo Lima, no Cargo de Assessor Parlamentar IV, junto ao Gabinete da Vereadora Denize Portolann de Moura Martins, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 05 de outubro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.793 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATO DO CONTRATO N.º 9912334863 PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PROCESSO: nº 024/2018/PreviD, Dispensa de Licitação n° 016/2018/PreviD. OBJETO: Contratação da empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para fins de prestação de serviços postais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso VIII da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.15 – Serviço de Comunicação em Geral Fonte 103000 VIGÊNCIA: de 12 meses, a partir da data de 08 de outubro de 2018. FISCAL DE CONTRATO: Marielle Lopes Coelho. GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: 234/2018 DATA DE ASSINATURA: 08 de outubro de 2018. VALOR GLOBAL: R$8.000,00 (Oito mil reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 018/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006 e alterações posteriores, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/1993 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de materiais de expediente, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa FAMAC MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA – EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 11.877.811/000191 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 11.919,10 (Onze mil, novecentos e dezenove reais e dez centavos). Dourados/MS, 10 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ADUBOS FERTIPOL INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) Nº 37.665/2015, para atividade de Fabricação de Adubos e Fertilizantes, Comércio, importação e exportações de fertilizantes, corretivos, defensivos e suas representações, Localizado junto a Rua Coronel Ponciano Nº 50 Jardim Jequitibás, Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CARLOS ALBERTO RODRIGUES CONESSA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação de Licença Simplificada para atividade de cirurgião dentista clínico geral, localizada na rua João Rosa Góes, n° 948, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELOHIM PRODUTOS PARA FESTAS EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de outros produtos não especificados anteriormente e comercio de doces,balas,bombons e artigos para festas, localizada na Av.Marcelino Pires,3923 -B,jardim caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. F ADRIANO GOMES & CIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de Serviço de prótese dentária, localizada na rua Humaitá, n° 621 (fundos), Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FRANCISCO DA SILVA INACIO, CPF: 312.682.341-68, torna Publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, IMAN, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de: COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, PRODUTOS ALIMENTICIOS, MINI MERCADO, localizada na Rua Das Orquideas, Quadra 27 Lote 14 nº 7865, Bairro Residencial Pantanal, no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FREDSON BRANDAO VASCONCELOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSTRUÇAO DE UM SALÃO COMERCIAL EM ALVENARIA, localizada na Rua AQUIDAUANA,LOTE 14 A,QUADRA 10A,VILA PLANALTO no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IRENILDA ANTUNES OLMEDO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de MERCEARIA, localizada na Rua/Av. ARAPONGAS N°625, - Bairro: JARDIM RASSLEM , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SILVIA KOCH SCHERER, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Avicultura de Corte Industrial, localizada no DISTRITO DE MACAÚBA, SÍTIO 78 - Bairro ZONA RURAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID EXTRATO - PREVID

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EDITAIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAL Nº 21 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018 – 10ª CONVOCAÇÃO –GERAL I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 202, de 08 de setembro de 2018, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Avaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: ANO XX / Nº 4.792 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 05 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 1. Exames laboratoriais Motorista Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Cuidador Social Masculino Ureia; Creatinina; Cuidador Social Feminino Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk); - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi; - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp); - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona; - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; RX de calcâneos; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Ultrassom de joelhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Ecocardiograma; Teste ergométrico; Eletrocardiograma com laudo. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse Nutricionista 1. Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Psicólogo Glicemia; Ureia; Creatinina; AST; ALT; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; ANTIHAV IGG ANTIHBS Quantitativo Urina I; Parasitológico de Fezes; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico - candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Fiscal de Postura * Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. * Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. * Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. * Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico - candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Educador Físico 1. Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk); - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi; - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp); - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona; - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; RX de calcâneos; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Ultrassom de joelhos; Ultrassom de tornozelos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Ecocardiograma; Teste ergométrico; Eletrocardiograma com laudo. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Otorrinolaringológica com laudo da avaliação pormenorizada das cordas vocais e audição; Fonoaudiológica com laudo da avaliação pormenorizada da voz; Dermatológica, com laudo de avaliação de processos alérgicos se houver; Neurológica com laudo de avaliação pormenorizada; Psicológica com laudo da avaliação pormenorizada; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 08 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 23º Cesar da Silva Junior 2 24º Aurea Aoyama da Silva ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Jessica Grejianim 2 4º Paula Naiara França ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 4º Andrey Gabriel Pereira de Almeida 2 5º Edinéia Soares Corin 3 6º Elis Seifert Silveira 4 7º João Eduardo Teixeira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 4º Celia Florenciano ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 5º Alexandre Francisco dos Santos 2 6º Eliton da Silva 3 7º Gilson Gonçalves da Silva 4 8º Gedson Barbosa de Souza ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 9º Tania Santos Bernardes CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO FUNÇÃO: - MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO I CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS FUNÇÃO: - FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS CARGO: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: NUTRICIONISTA FUNÇÃO: - NUTRICIONISTA CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CUIDADOR SOCIAL MASCULINO FUNÇÃO: - CUIDADOR SOCIAL MASCULINO CARGO: ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CUIDADOR SOCIAL FEMININO FUNÇÃO: - CUIDADOR SOCIAL FEMININO CARGO: ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICÓLOGO FUNÇÃO: - PSICÓLOGO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 7º Nayhara Xavier Machado 2 8º Cláudia Olsen Matos Pereira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 23º Cesar da Silva Junior 2 24º Aurea Aoyama da Silva ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Jessica Grejianim 2 4º Paula Naiara França ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 4º Andrey Gabriel Pereira de Almeida 2 5º Edinéia Soares Corin 3 6º Elis Seifert Silveira 4 7º João Eduardo Teixeira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 4º Celia Florenciano ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 5º Alexandre Francisco dos Santos 2 6º Eliton da Silva 3 7º Gilson Gonçalves da Silva 4 8º Gedson Barbosa de Souza ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 9º Tania Santos Bernardes CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CUIDADOR SOCIAL MASCULINO FUNÇÃO: - CUIDADOR SOCIAL MASCULINO CARGO: ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICÓLOGO FUNÇÃO: - PSICÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: EDUCADOR FÍSICO FUNÇÃO: - EDUCADOR FÍSICO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS DIA: 08/11/2018 (quinta -feira) 7:30 perícia médica admissional DIA: 07/11/2018 (quarta -feira) 7:30 entrega dos exames para digitalização Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ANEXO II CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: NUTRICIONISTA FUNÇÃO: - NUTRICIONISTA CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO FUNÇÃO: - MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CUIDADOR SOCIAL FEMININO FUNÇÃO: - CUIDADOR SOCIAL FEMININO CARGO: ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS FUNÇÃO: - FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS CARGO: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 7º Nayhara Xavier Machado 2 8º Cláudia Olsen Matos Pereira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 23º Cesar da Silva Junior 2 24º Aurea Aoyama da Silva Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE ANEXO III CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO FUNÇÃO: - MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS HORÁRIO: 8:00 h DIA: DIA: 04/12/2018 (terça feira) Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: EDUCADOR FÍSICO FUNÇÃO: - EDUCADOR FÍSICO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 - SUPLEMENTAR - 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado.- A formação em curso de ensino médio será comprovada por meio de certificado de conclusão e/ou histórico escolar. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Jessica Grejianim 2 4º Paula Naiara França ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 4º Andrey Gabriel Pereira de Almeida 2 5º Edinéia Soares Corin 3 6º Elis Seifert Silveira 4 7º João Eduardo Teixeira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 4º Celia Florenciano ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 5º Alexandre Francisco dos Santos 2 6º Eliton da Silva 3 7º Gilson Gonçalves da Silva 4 8º Gedson Barbosa de Souza ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 9º Tania Santos Bernardes ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 7º Nayhara Xavier Machado 2 8º Cláudia Olsen Matos Pereira CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: - FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS CARGO: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: NUTRICIONISTA FUNÇÃO: - NUTRICIONISTA CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: EDUCADOR FÍSICO FUNÇÃO: - EDUCADOR FÍSICO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICÓLOGO FUNÇÃO: - PSICÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CUIDADOR SOCIAL MASCULINO FUNÇÃO: - CUIDADOR SOCIAL MASCULINO CARGO: ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CUIDADOR SOCIAL FEMININO FUNÇÃO: - CUIDADOR SOCIAL FEMININO CARGO: ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 - SUPLEMENTAR - 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato RESOLUÇÃO Nº. 024/2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL, FAZ SABER: R E S O L V E: Art. 1º. ALTERAR, o horário das Reuniões Ordinárias do Plenário, das 09 horas para 08 horas, ratificando os demais termos do art. 1º da Resolução 031/2017. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, doze de setembro de dois mil e dezoito. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 026/2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: R E S O L V E: Art. 1º. APROVAR a Proposta Orçamentária referente o exercício financeiro de 2019, para o Fundo Municipal de Saúde, no valor estimado em R$ 271.131.552,00 (duzentos e setenta e um milhões, cento e trinta e um mil e quinhentos e cinquenta e dois reais). Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, três de outubro de dois mil e dezoito. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 027/2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: R E S O L V E: Art. 1º. APROVAR o Plano Plurianual 2018 – 2021. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, três de outubro de dois mil e dezoito. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÕES CMS OUTROS ATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANO XX / Nº 4.792 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 95 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETOS DECRETO “P” Nº 202, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem os cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, o constante no anexo único, deste Decreto, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologados conforme Editais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016. • Edital PMD/FAPEMS 011/2016 - ADVOGADOS, publicado no Diário Oficial nº 4.347, Edição Suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016 Art. 2º Conforme disposto no art. 29 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, fica prorrogado o prazo para a posse dos servidores nomeados, conforme anexo único deste decreto, em 25 (vinte e cinco) dias, ou seja, para a data de 14 de novembro de 2018, dada a necessidade de variados exames médicos indispensáveis para posse. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2º Willian Rocha de Matos 2 3º Ruan Jacob Bianchi Aguiar ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Bruno Henrique Alves Temporim ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 23º Cesar da Silva Junior 2 24º Aurea Aoyama da Silva ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Jessica Grejianim 2 4º Paula Naiara França ANEXO ÙNICO - DECRETO “P” Nº 202, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ADVOGADO PÚBLICO FUNÇÃO: ADVOGADO PÚBLICO CARGO: ADVOGADO PÚBLICO RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: ENGENHEIRO ELÉTRICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: NUTRICIONISTA FUNÇÃO: - NUTRICIONISTA CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO FUNÇÃO: - MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO ELÉTRICO FUNÇÃO: ENGENHEIRO ELÉTRICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 4º Andrey Gabriel Pereira de Almeida 2 5º Edinéia Soares Corin 3 6º Elis Seifert Silveira 4 7º João Eduardo Teixeira CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS FUNÇÃO: - FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS CARGO: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 4º Celia Florenciano ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 5º Alexandre Francisco dos Santos 2 6º Eliton da Silva 3 7º Gilson Gonçalves da Silva 4 8º Gedson Barbosa de Souza CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CUIDADOR SOCIAL FEMININO FUNÇÃO: - CUIDADOR SOCIAL FEMININO CARGO: ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CUIDADOR SOCIAL MASCULINO FUNÇÃO: - CUIDADOR SOCIAL MASCULINO CARGO: ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 9º Tania Santos Bernardes ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 7º Nayhara Xavier Machado 2 8º Cláudia Olsen Matos Pereira CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: EDUCADOR FÍSICO FUNÇÃO: - EDUCADOR FÍSICO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICÓLOGO FUNÇÃO: - PSICÓLOGO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS PORTARIA Portaria nº. 10/2018/AGETRAN Estabelece o conteúdo mínimo para o curso de atualização de taxista de que trata o inciso II da Lei nº 12.468 de 20 de agosto de 2011, na forma do anexo. A Agetran – Agência Municipal de Transporte e Trânsito, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 3.478/2011 e Lei Municipal nº 3.786/2014 e ainda com amparo na Resolução nº 456/2013/CONTRAN e Lei Federal nº 12.468/2011. R e s o l v e: Art. 1º - Estabelecer o conteúdo mínimo para o curso de atualização taxista de que trata inciso II do art. 3º da Lei nº 12.468/2011, na forma do Anexo. Art. 2º - O curso, na forma desta Portaria, terá validade em todo território nacional. Art. 3º - O prazo de validade do curso será de 5 anos. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 08 de outubro de 2018. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Diretor Presidente-Agetran Dourados MÓDULO TEMAS CARGA HORÁRIA A imagem do taxista na sociedade - postura; - vestuário; - higiene pessoal e do veiculo; - responsabilidade e disciplina no trabalho; 4 horas Condições físicas e emocionais - fadiga; - tempo de direção e descanso; - consumo de álcool e drogas; - estresse Conceito de direção defensiva - Legislação de trânsito (portarias e decretos municipais) - Sinalização de trânsito Comportamento seguro nas vias urbanas 4 horas - Embarque e desembarque de passageiros; - Ver e ser visto; - Como evitar acidentes Sinalização do local; Acionamento de recursos (bombeiro, polícia,ambulância, concessionária da via, etc); 2 horas Verificação das condições gerais da vítima; TOTAL 10 horas/a Carga Horária: 10/a Proposta do Curso de Atualização de Taxista ANEXO 2. DIREÇÃO DEFENSIVA 1. RELAÇÕES HUMANAS 3. PRIMEIROS SOCORROS RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO N°124/2018/CVP/SEMED “Dispõe sobre o indeferimento da Progressão Funcional por Escolaridade dos Profissionais do Magistério e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 6º da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1° Indeferir a Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme anexo único desta resolução, a Progressão Funcional por Escolaridade, de acordo com o a Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Artigo 6º, § 2º e Ata Nº 004/ 2018. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 08 de outubro de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 127 de 08 de outubro de 2018. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover Ex-officio para a regularização da vida funcional da Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal, ROSILDA MANTOVANI DA SILVA, matrícula n. 114772274-1, cargo Professora de Educação Infantil, do CEIM – Vittorio Fedrizzi – 6h40m Vespertino - P-I -; PARA: CEIM – Profª Zeli da Silva Ramos – 6h40m – P-I; a partir de 16/10/2018. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 08 de outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 19, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROCESSO ASSUNTO Daiane Elvira Souza Barbosa Rodrigues 114764425-6 SEMED 2578 Pedido de Progressão por Escolaridade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/CVP EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO Nº124/2018/CVP/SEMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES R E S O L V E: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 04, de 07 de Março de 2017, que designou a servidora STEPHANY ANASTÁCIA SERPA ALARCON ocupante do Cargo e Função de Enfermeira, para responder pelo Programa Municipal DST/Aids e Hepatites Virais. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 02 de outubro de 2018. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de outubro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 21, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 02, de 20 de Fevereiro de 2013, que designou a servidora EVELYN MELO DA CUNHA ocupante do Cargo e Função de Enfermeira, para responder pelo Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 02 de outubro de 2018. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 02 de outubro de 2018. Dourados, MS, 05 de outubro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº20, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018. Designa servidor para responder pelo Programa Municipal IST/Aids e Hepatites Virais. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Designar o servidor EMERSON EDUARDO CORREA ocupante do Cargo/ Função de Farmacêutico, para responder pelo Programa Municipal IST/Aids e Hepatites Virais. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 02 de outubro de 2018. Dourados, MS, 05 de outubro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº22, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018. Designa servidor para responder pelo Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora MIRIAM ELENA FONSECA ocupante do Cargo/ Função de Auxiliar de Enfermagem, para responder pelo Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 02 de outubro de 2018. Dourados, MS, 05 de outubro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº 125/2018 /CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS. R e s o l v e: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas às datas de início no anexo. Dourados, 08 de outubro de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretária Municipal de Educação DE PARA 3481-1 ADAILVA DE MATOS FERREIRA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial e Inclusiva P1 P2 20/10/2018 114770285-3 ADIANA DOS SANTOS FARIA Pós-graduação Lato Sensu em Atendimento Educacional Especial e a Psicomotricidade P1 P2 28/09/2018 114772254-3 ADRIELE APARECIDA SQUINCALHA DA SILVA Pós-graduação Stricto Sensu em Educação P1 P3 29/09/2018 114769696-4 ANA LUCIA PEREIRA MENDONCA Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Clínica e Institucional P1 P2 02/10/2018 114771397-1 ANA PAULA CRISTOFARI ASSIS Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial e Inclusiva P1 P2 31/08/2018 114768728-5 BRUNA SALTARELI DA SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Educação para a Infância: Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental P1 P2 17/10/2018 114769928-2 BRUNA SORDI RODRIGUES SOUZA Pós-graduação Stricto Sensu em Educação Científica e Matemática P2 P3 15/09/2018 114771730-2 CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING Pós-graduação Stricto Sensu em Letras P1 P3 05/09/2018 114766436-4 CICERA PEREIRA DE LIMA Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia P1 P2 27/09/2018 114765293-7 CINTIA APARECIDA DOS SANTOS Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental P1 P2 05/09/2018 114766182-4 CLAUDAIR APARECIDO DE SOUZA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento às Necessidade Especiais P1 P2 29/09/2018 114763439-2 CLAUDIA ANGELA DA SILVA Pós-graduação Stricto Sensu em Educação Matemática P1 P3 29/09/2018 114769948-6 CLAUDIA REGIANE MOTYCZKA FINCK Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil, Especial e TGD P1 P2 01/09/2018 114772236-2 CRISTIANE QUIEREGATI RIBEIRO Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Clínica e Institucional P1 P2 28/08/2018 NÍVEL ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO Nº 125/2018/CVP/ SEMED 1ª Matrícula NOME COMPLETO PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ESCOLARIDADE A PARTIR DE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS 114767711-6 EDITE MARQUES DA SILVA NASCIMENTO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento às Necessidade Especiais P1 P2 27/09/2018 114772188-2 ELAINE DORNELES GOMES Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Clínica e Institucional P1 P2 18/10/2018 502179-3 FABIA ESPINDOLA MARQUES Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil e Especial P1 P2 06/09/2018 114766040-5 FABIANA DE LOURDES PEREIRA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil e Séries Iniciais com ênfase em Psicomotricidade P1 P2 08/09/2018 501876-2 FRANCISCA CRISTALDO RIVAS Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia P1 P2 13/09/2018 79221-1 GENI ARAGAO MORAIS Pós-graduação Stricto Sensu em Letras P2 P3 31/08/2018 114770545-2 GLADIS ESTER SARACHO FRANK Pós-graduação Lato Sensu em Educação Inclusiva e Especial P1 P2 05/10/2018 60821-2 IRACI DA SILVA VIEIRA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 11/09/2018 114772228-2 JAINE VIANA CORBARI Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento às Necessidade Especiais P1 P2 29/09/2018 114764069-4 JUSSARA GONCALVES FONSECA Pós-graduação Stricto Sensu em Biologia Geral P1 P3 27/09/2018 114772059-1 KEILA LAURA BARBOSA TORRES Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento Educacional Especializado P1 P2 05/09/2018 114762333-1 MARINEI TOLEDO DE PAULA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial e Inclusiva P1 P2 02/10/2018 114769874-4 MIRIAN TERESA DOS SANTOS GIBELLI Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 28/09/2018 114768023-5 PAULYANA CRISANTO GOES ROSSETO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 02/10/2018 114762356-1 RAPHAEL RAMOS SPESSOTO Pós-graduação Stricto Sensu em Educação Cientifica e Matemática P2 P3 29/09/2018 89391-2 REGINA ANDRADE SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Gestão Escolar: Administração, Supervisão e Orientação P1 P2 29/09/2018 114768566-2 RONILDO JORGE Pós-graduação Lato Sensu em Educação Intercultural P1 P2 18/10/2018 114763831-5 SHEILA MARQUES OLIVEIRA Pós-graduação Lato Sensu em Linguística P1 P2 28/09/2018 114765974-4 TAYANA CAROLINI FELIZARDO BASTOS Pós-graduação Stricto Sensu em Geografia P1 P3 02/10/2018 90205-7 VILMA MARIA DE ARAUJO DANTAS Pós-graduação Lato Sensu em Metodologia da Educação Infantil e das Séries Iniciais do Ensino Fundamental P1 P2 05/09/2018 114769898-4 YANNA ENDO DE ARAUJO Pós-graduação Lato Sensu em Arte - Educação P1 P2 09/10/2018 114771450-1 YOUNG SHIM GONCALVES Pós-graduação Stricto Sensu em Educação P2 P3 10/10/2018 81231-2 ZILDAMARA DOS REIS HOLSBACK MENEGUCCI Pós-graduação Stricto Sensu em nível de Doutorado na área de Biologia Vegetal P1 P4 23/08/2018 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 22, 08 de outubro de 2018. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). CLAUDIO MATOS LEITE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Número do Processo Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 26.912/2018 282/2018 1000182280 CASA DE CARNES GUAPO LTDA EPP 25.116.204/0001-13 R$ 629,01 Anexo Único EDITAIS EDITAL Nº 04 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018 – 2ª CONVOCAÇÃO - ADVOGADOS CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 011/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016,, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 202, de 08 de setembro de 2018, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Avaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - PREVID, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: 1. Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; ADVOGADO PÚBLICO Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metilester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital dias, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 08 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico - candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2º Willian Rocha de Matos 2 3º Ruan Jacob Bianchi Aguiar CARGO: ADVOGADO PÚBLICO RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO I CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ADVOGADO PÚBLICO FUNÇÃO: ADVOGADO PÚBLICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2º Willian Rocha de Matos 2 3º Ruan Jacob Bianchi Aguiar ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2º Willian Rocha de Matos 2 3º Ruan Jacob Bianchi Aguiar CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ADVOGADO PÚBLICO FUNÇÃO: ADVOGADO PÚBLICO CARGO: ADVOGADO PÚBLICO DIA: 08/11/2018 (quinta -feira) 7:30 perícia médica admissional DIA: 07/11/2018 (quarta -feira) 7:30 entrega dos exames para digitalização Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. ANEXO III FUNÇÃO: ADVOGADO PÚBLICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ADVOGADO PÚBLICO CARGO: ADVOGADO PÚBLICO HORÁRIO: 8:00 h DIA: DIA: 04/12/2018 (terça feira) Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ANEXO II 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS EDITAL Nº 11 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018 – 6ª CONVOCAÇÃO - GERAL II CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 202, de 08 de setembro de 2018, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1 - Da Avaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato Engenheiro elétrico 1. Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; EXAMES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 08 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Ultrassom de joelhos; Ultrassom de tornozelos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico - candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Bruno Henrique Alves Temporim ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Bruno Henrique Alves Temporim ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Bruno Henrique Alves Temporim CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO ELÉTRICO FUNÇÃO: ENGENHEIRO ELÉTRICO CARGO: ENGENHEIRO ELÉTRICO RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO I CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ANEXO II CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO ELÉTRICO FUNÇÃO: ENGENHEIRO ELÉTRICO CARGO: ENGENHEIRO ELÉTRICO HORÁRIO: 8:00 h DIA: 04/12/2018 (terça feira) Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO ELÉTRICO FUNÇÃO: ENGENHEIRO ELÉTRICO CARGO: ENGENHEIRO ELÉTRICO DIA: 08/11/2018 (quinta -feira) 7:30 perícia médica admissional DIA: 07/11/2018 (quarta -feira) 7:30 entrega dos exames para digitalização Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE ANEXO III Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS Núm.Processo Contribuinte Debito Quadra Lote Bairro Inscricao 000320/17 ESPOLIO DE GESSE JOSE DA SILVA 33 11 FLORIDA II - JD 00010614010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 955,34 006693/17 ABDIAS APARECIDO DE PAULA 6 14 MONTE LIBANO - JD 00022603060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 609,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 888,23 006694/17 ABDIAS APARECIDO DE PAULA 6 13 MONTE LIBANO - JD 00022603070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 156,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 293,70 006695/17 ABDIAS APARECIDO DE PAULA 6 12 MONTE LIBANO - JD 00022603080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 145,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 949,14 007742/17 ABILIO FLORES BATISTA 46 13 CANAA I - JARDIM 00033252030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 494,97 007743/17 ABILIO FLORES BATISTA 46 16 CANAA I - JARDIM 00033252060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 199,79 009576/17 ABNER DOS SANTOS MATHEUS 6 12 GUAICURUS - JARDIM 00058532260000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 181,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 497,70 008035/17 ACACIO AGUERO 4 B EUROPA - JARDIM 00015133070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.295,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.083,05 006719/17 ADAIR ALVES DA SILVA 1 8 SANTA MARIA - JD 00030312080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 781,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.025,86 004979/17 ADAIR HARDMANN 25 10 BNH III PLANO 00013101020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 845,17 003817/17 ADAIR JOSE DA TRINDADE 31 17 NOVA DOURADOS - PQ. 00054312200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 666,92 007617/17 ADAO MAIOLINO BRUM 5 0 CHACARA - PARTE 00010000000130-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 632,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 501,93 006796/17 ADAO PARIZOTTO E LUIZ DILSO PARIZOTTO 31 14 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048414180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 168,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 724,98 006799/17 ADAO ROBERTO BRITO 65 14 ALTOS DO INDAIA 00010816080000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.468,70 002134/17 ADEBIR CARDOSO CLAUDIO 21 13 CANAA I - JARDIM 00033209010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 469,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 574,86 009766/17 ADEILTON MARCIO BORIN 6 14 BNH IV PLANO 00047314140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.145,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.427,02 000724/17 ADELAR JOAO ROSSIN 10 J N.SRA. APARECIDA - VL 00010333100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 9.465,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 10.584,01 004816/17 ADELCIR NUNES COELHO 21 23 BNH IV PLANO 00046312260000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 647,70 001213/17 ADELIA AVILA MARQUES E OUTROS 0 P/ 92 CHACARA - PARTE 00020211171000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.029,81 008249/17 ADELIA SANGALLI 15 22 PORTAL DE DOURADOS 00023122060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.933,99 009550/17 ADELINA RIGOTTI 106 26 AGUA BOA - JARDIM 00045321020000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 801,85 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 840,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 448,00 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.468,70 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 778,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 851,31 000730/17 ADEMAR DE OLIVEIRA MACEDO 5 12 ITAIPU - JD 00012325050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.633,67 004832/17 ADEMIR BORCK DE SOUZA 0 P/105 CHACARA 105 - PARTE 00020542122000-0 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2015 - 6.144,83 009342/17 ADEMIR DA GUIA DE SOUSA SILVA 38 16 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056506100000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 806,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.740,55 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.468,70 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.566,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.731,78 000715/17 ADEMIR DA SILVA 0 194 CHACARA 194 - PARTE 00017301011000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 12.144,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 12.177,81 008120/17 ADEMIR DA SILVA GARCIA 20 9 ALTOS DO INDAIA 00010925010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.947,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.187,94 008920/17 ADEMIR PALACIOS DE CARVALHO 1A 13 ESTRELA PORAVI I 00058525130000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 187,98 Saldo Parcelamento - 2014 - 339,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 273,82 005227/17 ADENIR MARTINS JOAQUIM 0 0 BOM JESUS - VL. 00011645050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 236,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 475,15 002656/17 ADEVAL PEREIRA LUNA 22 12 CACHOEIRINHA - VILA 00044660180000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 198,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 281,74 000405/17 ADILSON MENDES 12 19 ALTOS DO INDAIA 00010832110000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.180,87 007222/17 ADIRSON DA SILVA ROMERO 4 5 SEAC I - VL 00044632190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 777,02 000530/17 ADORACI DA ROSA MARQUES 16 3 BNH I PLANO 00011312180000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.950,16 008890/17 ADRIANA BARROSO VAZ 11 15 SANTA FE - RESIDENCIAL 00013738150000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 778,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.665,38 008915/17 ADRIANA CRISTINA PIPINO SANTOS 40 26 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053416020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 610,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 345,36 003896/17 ADRIANA DE FATIMA GIARETTA CHAVES 22 2 MANOEL RASSELEN - JD 00057112020000-8 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2014 - 2.467,55 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 176,89 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.281,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 255,37 009631/17 ADRIANO FIGUEIREDO DE ALMEIDA 14 6 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011020012000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 616,56 007755/17 ADRIANO GOMES MIGUEL 56 9 NACOES II - PARQUE DAS 00062641100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 569,80 009073/17 ADRIANO LEITE E ALENCASTRO 1 23 CUIABAZINHO - JD 00041421230000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 412,02 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 167,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 529,78 009567/17 ADRIANO PIRES ACOSTA 0 C2 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032201040023-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 274,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 494,70 009635/17 AELCIO ANTONIO ALVES 2 14 JOAO PAULO II - JD 00060134140003-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 235,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 307,18 003913/17 AGAPITO MARTINS 0 0 JATEY - FAZENDA 00062901020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 337,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.977,37 002976/17 AGAPITO VIEIRA DA SILVA 146 13 INDUSTRIAL - VL 00051601200000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.295,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.107,80 002571/17 AGENOR VIANA NETO 82 21 AGUA BOA - JARDIM 00044222070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 540,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 664,49 004509/17 AGENOR VIEIRA DA SILVA E ESPOSA 9 24 VISTA ALEGRE - VL 00047122250000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 439,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 581,73 008863/17 AGNALDO LOPES DA ROCHA 11 11 ESPERANCA - VILA 00022314040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 417,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 373,15 007952/17 AGNALDO MACHADO DA SILVA 3 18 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00056325100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 579,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 685,30 002234/17 AGOP BOJIKIAM 13 14 CLIMAX - JARDIM 00040403220000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 621,35 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 150,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 670,56 001056/17 AGRO IMOBILIARIA DINHO LTDA 9 2 JOAO PAULO II - JD 00061203090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 514,78 001057/17 AGRO IMOBILIARIA DINHO LTDA 24 2 JOAO PAULO II - JD 00061233020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 871,13 003102/17 AIRTON LOBO DE MENEZES 28 4 SANTO ANDRE - JARDIM 00052203050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 725,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 888,07 005390/17 AIRTON MORAES 7 4 MARABA - JD 00020531040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.458,04 005391/17 AIRTON MORAES 9 11 ALHAMBRA - JD 00062804170000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.455,73 002082/17 AJURYCABA CORTEZ DE LUCENA 28 5 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013813130000-1 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.213,13 002083/17 AJURYCABA CORTEZ DE LUCENA 28 6 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013813140000-6 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.213,13 005143/17 AKRAN GEBARA EL CHAMA 3 3A CENTRO 00010301110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.886,50 000621/17 ALAIDE SALOMAO DE LIMA 1 11 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011513110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 300,36 008092/17 ALAYDE DO COUTO CASTRO 32 1 SANTO ANDRE - JARDIM 00052205010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 220,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 470,90 001070/17 ALBERTINO ALVES NEDER 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000055-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 333,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 330,13 006655/17 ALBERTO CAVALHEIRO AGUILERA 93 B1 CHACARA CALIFORNIA 00061525020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.035,50 002848/17 ALBERTO CELIO COTRIN LEITE K 27 CAMPO DOURADO 00048204230000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 767,37 004850/17 ALBERTO YOSHIKATSU UTIDA 000C P/13 VIEIRA - VL 00052501140000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 281,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 342,71 002125/17 ALCEU CHAVES DA SILVA 25 0 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033113020000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.086,47 004743/17 ALCIDES FONTANA E OUTRO 26 8 JOAO PAULO II - JD 00061145080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 542,94 002909/17 ALCIDES GONCALVES 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000196-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 651,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 646,36 007110/17 ALCIL DE SOUZA 21 13 BNH I PLANO 00011321090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 707,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 801,07 007111/17 ALCIL DE SOUZA 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000019-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.297,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.279,59 007112/17 ALCIL DE SOUZA 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000020-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.297,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.279,59 007113/17 ALCIL DE SOUZA 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000157-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.101,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.089,78 007114/17 ALCIL DE SOUZA 0 P/68 CHACARA 68 - PARTE 00062101012000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 9.409,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 9.890,64 000026/17 ALCINDO VASQUES ESCOBAR 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000156-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 249,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 247,58 000027/17 ALCINDO VASQUES ESCOBAR 4 P/4 AMERICA - JD 00011205080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 107,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 115,19 001758/17 ALCINO MARTINS ROCHA FILHO 4 1 N.SRA. FATIMA - JD 00023212050000-1 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 708,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 794,90 008229/17 ALDO LUIZ DE SOUZA 3 16 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00056325120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 265,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 307,74 007275/17 ALEIXO PRADO VIANA 13 15 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055126030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 522,03 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 756,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 993,19 007276/17 ALEIXO PRADO VIANA 13 16 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055126040000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 357,96 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.468,70 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 768,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 851,31 009333/17 ALENOR MARTINS DA ROZA 5 16 CANAA V - JARDIM 00031321100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 441,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 598,43 009692/17 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO 17 1 TOSCANA - VILA 00043611220000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 488,55 008363/17 ALESSANDRA LEITE OLIVEIRA 78 P/C CENTRO 00050133050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.607,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.692,21 006909/17 ALESSANDRO BISPO DA SILVA 50 12 GUAICURUS - JARDIM 00058643021000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 203,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 294,41 008938/17 ALESSANDRO PEREIRA DE LIMA 4 5 UNIVERSITARIO - JD 00013437100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 505,01 009720/17 ALESSANDRO SANTOS DA SILVA AZAMBUJA 2 2 AURORA - VL 00012403210000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 962,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.058,77 008635/17 ALEX HAROLDO JELLER 16 4 PORTAL DE DOURADOS 00023123050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 6.057,07 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 740,15 007404/17 ALEXANDER MENDES BEZERRA 16 12B SANTA FE - RESIDENCIAL 00013757082000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 970,49 001031/17 ALEXANDRA RIBEIRO PEREIRA 87 7 ALVORADA - PARQUE 00013663190000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 953,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 945,42 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.513,10 004833/17 ALEXANDRE RODRIGUES 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000135-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 412,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 408,52 002917/17 ALFREDO GOBBO JUNIOR 0 CHACARA 10 FAZENDA COQUEIRO - PARTE 00056357010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 6.600,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 10.683,20 001069/17 ALFREDO ICASSATTI (ESPOLIO) 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000021-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.008,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.405,41 009802/17 ALICE ARGUELHO 16 9 GIRASSOL - PROL. DO JD 00013334200000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.091,67 007560/17 ALICE BARBOSA TOGOE E OUTROS 0 0 CHACARA - PARTE 00021301140000-0 Saldo Parcelamento - 2014 - 560,93 009667/17 ALINE URBANO DA SILVA 13 20 CRISTHAIS I - JARDIM 00012925051000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 556,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 746,31 000504/17 ALKINDAR MATOS ROCHA 4 12-A AMERICA - JD 00011205160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 7.838,29 005150/17 ALKINDAR MATOS ROCHA 7 13 SANTO ANTONIO - JARDIM 00041215040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.870,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.163,88 007663/17 ALMIR DE BARROS DODERO 1 1 CANAA III - JARDIM 00055202210000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 476,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 170,80 002326/17 ALOIZA ANTUNES 2 18 INDEPENDENCIA - JD 00041322200000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 273,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 668,82 005247/17 ALTAILSON COSTA VANSAN 34 1 AGUA BOA - JARDIM 00053112010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 886,25 009183/17 ALTAIR JOSE DE LIMA 0 AREA 1-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742013011-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 488,24 005683/17 ALTAMIR BRUNO RIBEIRO NUNES 4 7 NORTE - VL 00023423020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 582,93 002456/17 ALTIVO BARBOSA RIBEIRO 141 24 AGUA BOA - JARDIM 00046121040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 590,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 684,17 001074/17 ALVARO CARLOS DE LIMA 0 0 CHACARA - PARTE 00021413100000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 865,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 912,97 007775/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 1 26 CARISMA - JARDIM 00033116410000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 250,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 474,41 007776/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 1 2 CARISMA - JARDIM 00033116470000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 252,80 007777/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 1 9 CARISMA - JARDIM 00033116540000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 88,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 177,33 007778/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 1 10 CARISMA - JARDIM 00033116550000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,92 007779/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 4 4 CARISMA - JARDIM 00033126050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 877,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.114,44 007780/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 7 13 CARISMA - JARDIM 00033137020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 201,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 282,87 007783/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 7 9 CARISMA - JARDIM 00033137230000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 513,32 007784/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 6 16 CARISMA - JARDIM 00033138030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 405,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 539,42 007785/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 6 7 CARISMA - JARDIM 00033138210000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 236,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 320,80 007786/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 6 13 CARISMA - JARDIM 00033138270000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 219,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 299,96 007788/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 5 1 CARISMA - JARDIM 00033139050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 192,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 267,14 007789/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 12 13 CARISMA - JARDIM 00033146040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 825,49 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.051,17 007793/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 12 5 CARISMA - JARDIM 00033146160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 159,06 007794/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 12 7 CARISMA - JARDIM 00033146180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 228,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 311,08 007795/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 11 10 CARISMA - JARDIM 00033147010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 252,24 007796/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 11 17 CARISMA - JARDIM 00033147080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 207,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 285,16 007798/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 10 12 CARISMA - JARDIM 00033148030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 280,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 525,34 008813/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 1 16 CARISMA - JARDIM 00033116310000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 654,56 006216/17 ALVERI ANGELO DE FREITAS 9 A TONANI I - VL 00011133080103-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.446,59 006217/17 ALVERI ANGELO DE FREITAS 9 A TONANI I - VL 00011133080104-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.451,55 006218/17 ALVERI ANGELO DE FREITAS 9 A TONANI I - VL 00011133080113-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.114,74 006219/17 ALVERI ANGELO DE FREITAS 9 A TONANI I - VL 00011133080114-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.114,74 006220/17 ALVERI ANGELO DE FREITAS 9 A TONANI I - VL 00011133080121-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.114,74 006221/17 ALVERI ANGELO DE FREITAS 9 A TONANI I - VL 00011133080122-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.114,74 006222/17 ALVERI ANGELO DE FREITAS 9 A TONANI I - VL 00011133080123-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.114,74 006223/17 ALVERI ANGELO DE FREITAS 9 A TONANI I - VL 00011133080124-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.114,74 006224/17 ALVERI ANGELO DE FREITAS 9 A TONANI I - VL 00011133080132-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.114,74 006225/17 ALVERI ANGELO DE FREITAS 9 A TONANI I - VL 00011133080133-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.114,74 006226/17 ALVERI ANGELO DE FREITAS 9 A TONANI I - VL 00011133080134-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.116,31 009408/17 ALVES E ASSIS LTDA 1 14 RINCAO I - PARQUE 00063642120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 87,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 131,34 009508/17 ALVES E ASSIS LTDA 8 13 RINCAO I - PARQUE 00064612130000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 132,36 006668/17 ALVIMAR AMANCIO DA SILVA 5 22 AMARAL - VL 00041314220000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 961,00 008860/17 ALVINA MARIA DOS REIS 12 13 OURO VERDE - JD 00020733020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 527,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 684,35 003108/17 ALZIRA GOMES RAMIRES 119 14 AGUA BOA - JARDIM 00052222140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 888,55 000030/17 AMANCIO VIEIRA DA SILVA 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000162-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 349,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 346,67 008132/17 AMANDA LUZ DA SILVA C 10 CHACARA 57 - PARTE 00052351030000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 637,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 782,88 002228/17 AMANDIO PEREIRA DE CARVALHO 66 J CENTRO 00040332160000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.558,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.017,55 001375/17 AMARILDO GARCIA VILAR 0 0 CHACARA - PARTE 00020551080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.573,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.696,90 001858/17 AMARO JORGE MONTEIRO 33 7 PIRATININGA - JD 00023643010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 553,33 002393/17 AMAURY ESPINDOLA DA TRINDADE 42 6 CLIMAX - JARDIM 00041513170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 228,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 768,54 006232/17 AMELIA GUISOLPHI MARAGNO 2 P/18 SANTO ANDRE - JARDIM 00051103170000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 721,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 827,33 008528/17 AMERICO NUNES E ESPOSA 18A 12 MONTE LIBANO - JD 00023603140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 490,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 729,91 001088/17 AMERICO TEODORO FARIAS 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000148-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 379,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 375,55 004998/17 AMGD - ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS 50 9 ALTOS DO INDAIA 00010918060000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 514,75 004999/17 AMGD - ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS 50 7 ALTOS DO INDAIA 00010918080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 381,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.064,13 005000/17 AMGD - ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS 50 6 ALTOS DO INDAIA 00010918090000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 382,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.067,78 005001/17 AMGD - ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS 50 5 ALTOS DO INDAIA 00010918100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 382,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.067,78 005002/17 AMGD - ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS VIII 0 ALTOS DO INDAIA 00010918190000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 7.849,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 9.988,43 000637/17 AMILTON MORAIS 11 20 FLORIDA I - JD 00011615200000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 903,19 008102/17 AMIR TADEU DE MATOS FILHO 3 2B CHACARA - PARTE 00021523047000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 863,29 008531/17 ANA BEATRIZ CARDOSO LOPES 5 P/03 MONTE LIBANO - JD 00032101080000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 64,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 455,45 008532/17 ANA BEATRIZ CARDOSO LOPES 5 2 MONTE LIBANO - JD 00032101090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.244,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.945,37 000392/17 ANA CLAUDIA DEFENDI HOSODA 11 6 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011031100000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 843,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 213,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 659,79 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.562,00 008827/17 ANA DE LANA LIMA 20 1 COLIBRI - JD 00057425020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 663,14 009008/17 ANA JULIA SALAZAR CORREA 5 18 GUANABARA - JARDIM 00030133110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.584,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.048,48 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 009008/17 ANA JULIA SALAZAR CORREA 5 18 GUANABARA - JARDIM 00030133110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.584,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.048,48 005939/17 ANA KLEBIA DOMINGUOS RODRIGUES 23 6 COLIBRI - JD 00057406070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 544,76 008141/17 ANA MARCIA FERREIRA GONCALVES DE OLIVEIRA 6 16 CANAA V - JARDIM 00031322230000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 546,25 002652/17 ANA MARIA ZARBINATI ESTEVES 25 11 CACHOEIRINHA - VILA 00044657190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 553,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 730,04 008744/17 ANA PAULA DE SOUZA SANTOS BOGADO 18A 5 MONTE LIBANO - JD 00023603070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 760,50 009870/17 ANA PAULA DOS SANTOS 10 A1 ALMEIDA - VL 00042520060103-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 563,73 005780/17 ANA PAULA MARANGONI PALHANO 3 9 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012811180000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 948,66 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 785,75 005781/17 ANA PAULA MARANGONI PALHANO 3 10 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012811190000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 785,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 948,66 005782/17 ANA PAULA MARANGONI PALHANO 3 11 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012811200000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 781,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 948,66 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.485,70 005974/17 ANA SALETE MORAES LIBORIO 84 12 ALVORADA - PARQUE 00013552280000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 512,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 564,10 001071/17 ANA SOARES MONTEIRO 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000056-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 650,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 644,96 006399/17 ANA ZULMIRA PEDROSO VERAO 20 16 ALTO DAS PAINEIRAS 00024112200000-5 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 8.098,56 007271/17 ANALIA DIAS CABREIRA 1 20 AURORA - VL 00012413040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.680,29 007272/17 ANALIA DIAS CABREIRA 1 21 AURORA - VL 00012413030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.908,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.892,89 008894/17 ANCELMO ELIAS MILTON B 19 CAMPO DOURADO 00048217190000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 241,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 458,91 007379/17 ANDERSON MENDES BEZERRA 3 2 SANTA BRIGIDA - JD 00022422020000-9 Saldo Parcelamento - 2014 - 1.857,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 854,22 008982/17 ANDRE DE CARVALHO LEANDRO 0 7 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033105070000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 625,58 009327/17 ANDRE LUIZ ALVES DOS SANTOS 41 15 CACHOEIRINHA - VILA 00045618070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 428,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 578,10 005475/17 ANDRE LUIZ MARTINS DOMICIANO 21 9 AGUA BOA - JARDIM 00052141190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.131,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.485,82 006732/17 ANDRE MATOSSI E ESPOSA 16 18 CLIMAX - JARDIM 00040502050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 771,17 009275/17 ANDRE PATRICK MORAIS DE ALMEIDA 60 3 GUAICURUS - JARDIM 00058645150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 507,94 006745/17 ANDRE VINICIUS SERRA CASAROTTO 9 8 MONACO - JD 00025112130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.424,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.209,22 009853/17 ANDREA CARLA EBLING 18 20 BNH IV PLANO 00047323290000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 693,34 008262/17 ANDREA PEREIRA MENDES 5 9 NANA - JD 00044601110000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 797,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.042,53 005447/17 ANDREIA DE OLIVEIRA 121 11 INDUSTRIAL - VL 00050612210000-0 Saldo Parcelamento - 2015 - 1.771,90 009180/17 ANDREIA FERNANDES DA SILVA 25 14 PIRATININGA - JD 00023631090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 420,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 625,10 009820/17 ANDREIA JULIANA MARQUES 49 1 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043911010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.680,54 009957/17 ANDREY DUARTE DE OLIVEIRA 26 4 BNH III PLANO 00013111120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 480,94 004120/17 ANEZIA FIGUEIREDO MACIEL 44 6 NACOES I - PARQUE DAS 00061451060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 166,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 465,39 007001/17 ANGELA DONIZETE MARIANO DA SILVA 64 15 ALVORADA - PARQUE 00013513330000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.466,59 006398/17 ANGELITA DA SILVA ROCHA 36 15 OURO VERDE - JD 00021731040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 837,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.125,52 000602/17 ANGELO DE SOUSA 14 22 MATOS - VILA 00011432050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.564,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.765,55 002327/17 ANGELO DE SOUZA CARVALHO 2 22 INDEPENDENCIA - JD 00041322240000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 817,84 002420/17 ANILSON PAES DE BARROS 11 14 LONDRINA - JD 00042212140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 238,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 306,66 001686/17 ANISIO GONCALVES 8 6 MONTE LIBANO - JD 00022601080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.098,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.319,77 007254/17 ANITA OLIVEIRA DOS SANTOS 15 17 AGUA BOA - JARDIM 00052131110000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 797,92 003129/17 ANIZIO DA SILVA D 19 VIEIRA - VL 00052502060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.419,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.760,18 009690/17 ANIZIO RODRIGUES DAS FLORES 3 10 RIGOTTI - JD 00042102060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 583,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 618,30 003028/17 ANNA MARIA DA SILVA 12 P/10 SANTO ANDRE - JARDIM 00051222070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 277,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 285,45 009832/17 ANOELY CRISTINA GUANINI PERERIA LONGO 3 A5 CHACARA CIDELIS 00058301043000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 863,31 007707/17 ANTONIA BRAGA E SILVA 35 2 MARACANA - JD 00031236080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 514,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 802,18 009290/17 ANTONIA PEREIRA SANTOS ADERNO 22 23 CANAA III - JARDIM 00056201060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 276,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 514,72 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 007945/17 ANTONIO ALARI VENDRELL 6 26 LONDRINA - JD 00041222260000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.426,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.743,60 002745/17 ANTONIO ALBERTO SOARES LEITE 3 9 MONACO - JD 00025133240000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.915,52 003919/17 ANTONIO B DA SILVA 0 0 CHACARA - PARTE 00060000000262-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.530,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.510,00 004158/17 ANTONIO BALBINO 115 15 NACOES II - PARQUE DAS 00062433160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 997,54 003005/17 ANTONIO BIAGI NETO 0 0 CHACARA - PARTE 00052202180000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.956,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.177,64 008083/17 ANTONIO BRAZ GENELHU MELO E OUTROS 4 4 BEM-TE-VIS - PARQUE DOS 00056440310000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 265,73 008085/17 ANTONIO BRAZ GENELHU MELO E OUTROS 6 6 BEM-TE-VIS - PARQUE DOS 00056439020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 800,54 008088/17 ANTONIO BRAZ GENELHU MELO E OUTROS 6 3 BEM-TE-VIS - PARQUE DOS 00056439290000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 205,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 135,18 000399/17 ANTONIO CARLOS DA SILVA 44 18 ALTOS DO INDAIA 00010827280000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 578,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 840,46 006386/17 ANTONIO CARLOS GOIS DE OLIVEIRA J 14 CAMPO DOURADO 00048205400000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.015,10 008536/17 ANTONIO CARLOS GOTTSCHALK NOLASCO 5 8 MARACANA - JD 00030222040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.425,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.165,32 009908/17 ANTONIO CARLOS GUILHERME 18 18 ECOVILLE DOURADOS 00014421010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.146,30 008519/17 ANTONIO CEZAR PEIXOTO RIBAS 42 23 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042873230000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 594,65 001760/17 ANTONIO COELHO DA SILVA JR 1 E ARACY - VL 00023302020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 181,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 277,39 007364/17 ANTONIO COSTA 11 8 MARACANA - JD 00030223060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 580,00 007076/17 ANTONIO DA SILVA BASTOS 0 9A CHACARA - PARTE 00013331220000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.607,99 007077/17 ANTONIO DA SILVA BASTOS 0 10A CHACARA - PARTE 00013331210000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.607,99 004996/17 ANTONIO DOMINGOS ALMEIDA DA SILVA F 16 CAMPO DOURADO 00048208010000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 724,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 699,77 004997/17 ANTONIO DOMINGOS ALMEIDA DA SILVA F 34 CAMPO DOURADO 00048208020000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 724,45 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 757,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 909,90 001660/17 ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS 9 19 SANTA BRIGIDA - JD 22434030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 483,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 809,80 002658/17 ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO 000T 9 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044732110000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 231,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 462,54 005614/17 ANTONIO FRANCO DA ROCHA 3 3 ICASSATI - VL 00021601010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.609,15 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.809,84 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.541,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 4.801,85 005616/17 ANTONIO FRANCO DA ROCHA 5 10 ICASSATI - VL 00021612008000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 161,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.865,25 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 759,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.943,36 005617/17 ANTONIO FRANCO DA ROCHA 13 7 ICASSATI - VL 00021643074000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 890,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.034,48 009082/17 ANTONIO GOES FERREIRA 29 13 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042756100000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 529,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 757,60 002164/17 ANTONIO GOMES DA SILVA 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000047-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 324,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 322,07 005570/17 ANTONIO GOMES ROCHA NETO 27 5 SANTA FE - RESIDENCIAL 00012737050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.093,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.117,98 009745/17 ANTONIO HILARIO DE OLIVEIRA 29 13 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048423050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 349,27 009746/17 ANTONIO HILARIO DE OLIVEIRA 29 20 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048423160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 134,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 722,50 009747/17 ANTONIO HILARIO DE OLIVEIRA 29 19 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048423170000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 134,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 722,50 002303/17 ANTONIO HUMBERTO SILVA ALENCAR 0 10 CHACARA - PARTE 00041201160001-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 955,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 947,31 000445/17 ANTONIO IMADA 14 5 ALVORADA - PARQUE 00012613120000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.674,51 002448/17 ANTONIO JOSE CAVALCANTI 5 17 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 00042312120000-5 Saldo Parcelamento - 2014 - 3.124,65 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 297,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 896,14 003055/17 ANTONIO LANZINI 159 0 INDUSTRIAL - VL 00051431110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.152,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.126,46 003050/17 ANTONIO LAZIANI NETO E OU 0 P/159 INDUSTRIAL - VL 00051431020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.384,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.537,60 005822/17 ANTONIO LEITE ARAUJO 5 1 JOQUEI CLUBE - JD 00063945070000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 742,85 005823/17 ANTONIO LEITE ARAUJO 5 2 JOQUEI CLUBE - JD 00063945080000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 742,85 005824/17 ANTONIO LEITE ARAUJO 5 4 JOQUEI CLUBE - JD 00063945100000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 742,85 009193/17 ANTONIO LUIZ GAVIOLI 1 11 CHACARAS TREVO 00048102130000-5 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 4.205,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.363,62 009677/17 ANTONIO MARCOS VIEIRA DA SILVA 3 2 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049115020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 981,61 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.364,88 009678/17 ANTONIO MARCOS VIEIRA DA SILVA 3 3 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049115030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.842,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.502,51 009782/17 ANTONIO MARCOS VIEIRA DA SILVA 4 2 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049114020000-1 Saldo Parcelamento - 2014 - 4.366,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.314,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.359,67 001262/17 ANTONIO MARINE 11 12 MAXWELL - VL 00020434110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 731,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 768,07 005804/17 ANTONIO MARQUES DOS SANTOS 20 20 ALTO DAS PAINEIRAS 00024112040000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.562,00 000611/17 ANTONIO MATUCHESSKI 14 13 ALVORADA - VILA 00011437140000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 661,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 757,66 002605/17 ANTONIO MEURER 8 4 ERONDINA, D. - VL 00044521040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 213,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 882,70 002607/17 ANTONIO MEURER 8 9 ERONDINA, D. - VL 00044521090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 601,28 002608/17 ANTONIO MEURER 8A 2 ERONDINA, D. - VL 00044521240000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 272,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 621,37 000087/17 ANTONIO MORAIS DOS SANTOS O 1 MAIPU - JD 00030125160000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 958,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.579,78 000088/17 ANTONIO MORAIS DOS SANTOS D 16 MAIPU - JD 00030134090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 422,18 000089/17 ANTONIO MORAIS DOS SANTOS E 4 MAIPU - JD 00030135200000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 534,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 791,06 000091/17 ANTONIO MORAIS DOS SANTOS I 11 MAIPU - JD 00031114040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 512,99 000092/17 ANTONIO MORAIS DOS SANTOS I 15 MAIPU - JD 00031114080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 776,70 000093/17 ANTONIO MORAIS DOS SANTOS T 8 MAIPU - JD 00031135040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 370,14 002576/17 ANTONIO MOZART GOMES DE SOUZA 89 15 AGUA BOA - JARDIM 00044231130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 258,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 305,09 001420/17 ANTONIO NORECI DA SILVA 73 G CENTRO 00040133160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.537,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.942,96 009159/17 ANTONIO OTAVIO CORREIA 18 10 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048312020000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.594,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 832,90 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.513,10 005371/17 ANTONIO PADILHA 46 0 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032137030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 693,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.410,49 004724/17 ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA 37 9 NOVA DOURADOS - PQ. 00054333090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 279,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 314,98 004724/17 ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA 37 9 NOVA DOURADOS - PQ. 00054333090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 279,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 314,98 008374/17 ANTONIO RICARDO DE SOUZA CASTILHOS 164 13 AGUA BOA - JARDIM 00055122100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 993,19 002167/17 ANTONIO ROCHA PASSOS 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000078-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 92.071,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 91.320,08 007122/17 ANTONIO RODRIGUES CARVALHO 7 18 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042912180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 577,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 809,61 000347/17 ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 18 16 SANTA MARIA - PROL. JD 00030335110000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 99,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 533,32 006970/17 ANTONIO SAMPAIO DE FARIAS 33 20 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00047502090000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.449,96 006461/17 ANTONIO SERGIO AMORIM BROCHADO E ESPOSA 11 1 PORTAL DE DOURADOS 00023112260000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.556,90 001554/17 ANTONIO VIANA DA SILVA 3 7 MONTE LIBANO - JD 00021743080000-0 Saldo Parcelamento - 2014 - 27,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 494,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 724,55 001072/17 ANTONIO VICENTE FERREIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000057-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 299,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 297,11 002749/17 ANTUERPIA MARIA DA SILVA 11 13 BNH IV PLANO 00046303290000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 670,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 872,90 002749/17 ANTUERPIA MARIA DA SILVA 11 13 BNH IV PLANO 00046303290000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 670,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 872,90 005889/17 APARECIDA DOS SANTOS BENTO 41 20 CANAA III - JARDIM 00056216090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 244,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 455,74 002221/17 APARECIDA MORAIS DE GOUVEA G P/05 CENTRO 00040314190000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 581,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 656,96 001228/17 APARECIDO DE FATIMA SABURO SHIMURA 80 9 PLANALTO - VILA 00020231050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 6.013,43 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 152,96 003867/17 APARECIDO DE OLIVEIRA 25 1 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055321010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 502,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 573,43 005249/17 APARECIDO GERALDO MATOSO 123 14 AGUA BOA - JARDIM 45142140000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 610,54 001580/17 APARECIDO TEIXEIRA 42 9 CLIMAX - JARDIM 00041513110000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 344,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 963,85 002474/17 APARICIO RIBEIRO 17 3 ITALIA - JD 00042421120000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 647,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 883,49 003985/17 ARCHIMEDES LEMES SOARES 10 19 GUARANI - VILA 00060226150000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 377,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 922,72 003953/17 ARGEMIRO ALVES DE SOUZA 10 1 CUIABA - JD 60132010000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 689,55 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 007068/17 ARGEMIRO CORREA DE ALMEIDA 120 18 NACOES II - PARQUE DAS 00063233190000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 569,69 000660/17 ARGEMIRO PRADELA 24 P/13 PROGRESSO - VILA 00012201030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.178,65 000661/17 ARGEMIRO PRADELA 24 14 PROGRESSO - VILA 00012201040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.882,99 001399/17 ARGEU GAUNA DE CAMPOS 14 20 VISTA ALEGRE - VL 00047221220000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 284,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 532,94 002195/17 ARI GONCALVES DA SILVA 56 P/J CENTRO 00040221160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.358,05 006812/17 ARINAVI ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA 37 1B AGUA BOA - JARDIM 00053212011000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.407,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.664,79 006813/17 ARINAVI ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA 37 4 AGUA BOA - JARDIM 00053212240000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.388,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.812,14 000244/17 ARIOSTO CLARK 42 22 CLIMAX - JARDIM 00041513010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 229,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 771,17 000245/17 ARIOSTO CLARK 42 18 CLIMAX - JARDIM 00041513050000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 229,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 771,17 000246/17 ARIOSTO CLARK 42 17 CLIMAX - JARDIM 00041513060000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 229,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 771,17 001173/17 ARIOVALDO FREITAS DOS SANTOS 18 17 UBIRATAN - VL 00060233150000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.130,62 007516/17 ARIOVALDO MONTEIRO DA SILVA 27 12 VISTA ALEGRE - VL 00057141180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 512,85 001401/17 ARISTEU VERAO GONCALVES 13 23 BNH IV PLANO 00046323260000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 641,46 002090/17 ARISTIDE ANTONIO DA ROSA 2 10 NOVA ESPERANCA - VILA 00031352140000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,69 002162/17 ARIZOLI GINDRI JUNIOR E OUTRO 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000022-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 92.071,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 91.320,08 002163/17 ARIZOLI GINDRI JUNIOR E OUTRO 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000023-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 249.019,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 246.987,26 008050/17 ARLINDO DA SILVA GUEVARA 94 10 NACOES II - PARQUE DAS 00062405090000-0 Saldo Parcelamento - 2014 - 844,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 513,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 662,13 003089/17 ARMANDO IRAJA 15 15 AGUA BOA - JARDIM 00052131130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 689,86 000028/17 ARMIANO DA SILVA 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000160-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 249,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 247,58 006937/17 ARNALDO JOSE DA SILVA 14 7 ALTOS DO INDAIA 00010834370000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 645,12 Saldo Parcelamento - 2014 - 2.072,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 851,78 006937/17 ARNALDO JOSE DA SILVA 14 7 ALTOS DO INDAIA 00010834370000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 645,12 Saldo Parcelamento - 2014 - 2.072,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 851,78 006988/17 ARNALDO MOREIRA CERQUEIRA 7 9 CANAA V - JARDIM 00031322030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 402,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 551,29 001786/17 ARQUIPLAN ARQUITETURA E PLANEJ. LTDA 6 1 NORTE - VL 00023421020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 283,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 281,51 007141/17 ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER DA GRANDE DOU 30 e 31 0 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033103010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.729,65 009389/17 ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DA GRANDRE DO 29 0 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032131050000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.703,80 001036/17 ASSOCIACAO DOS ENG AGRONOMOS DA GRANDE DOURAD 0 0 ALVORADA - PARQUE 00013683020000-0 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 45.530,10 005167/17 ASSOCIAÇAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS- AMCD- 50 12 ALTOS DO INDAIA 00010918030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 637,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.382,81 002939/17 ATALIBA DE MATOS 0 0 CHACARA - PARTE 50215070000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 780,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 811,04 005593/17 ATEVALDO QUEIROZ MARQUES 51A 9 AGUA BOA - JARDIM 00053233060000-1 Saldo Parcelamento - 2014 - 875,46 005232/17 ATHAIDE FELIX DA SILVA 0 0 BOM JESUS - VL. 00011641090000-4 Saldo Parcelamento - 2014 - 489,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 447,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 568,95 000215/17 ATILIO MAGRINI NETO 3 5 DELFUS - VL 00010333160000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.626,98 000216/17 ATILIO MAGRINI NETO 1403 P3 DELFUS - VL 00010333171000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.280,56 000217/17 ATILIO MAGRINI NETO 3 3 DELFUS - VL 00010333180000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.055,28 000218/17 ATILIO MAGRINI NETO 3 4 DELFUS - VL 00010333170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.667,39 000219/17 ATILIO MAGRINI NETO 3 9 DELFUS - VL 00010333210000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.674,75 001086/17 AUGUSTINHA DE MATOS 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000144-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 116.627,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 115.578,40 000812/17 AUGUSTO LOPES DOS SANTOS 27 17 ALVORADA - PARQUE 00012631350000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.532,35 007553/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS 1 1 CARISMA - JARDIM 00033116460000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.005,84 007554/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS 8 9 CARISMA - JARDIM 00033136210000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 170,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 239,84 007555/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS 12 2 CARISMA - JARDIM 00033146130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 674,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 867,51 007556/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS 12 6 CARISMA - JARDIM 00033146170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 597,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 773,39 000679/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 3 19 CARISMA - JARDIM 00033116040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 149,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 216,77 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 000680/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 3 25 CARISMA - JARDIM 00033116100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 283,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 531,67 000681/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 3 26 CARISMA - JARDIM 00033116110000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.562,00 000684/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 3 11 CARISMA - JARDIM 00033116260000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 217,53 000685/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 1 18 CARISMA - JARDIM 00033116330000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 261,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 494,18 000686/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 1 24 CARISMA - JARDIM 00033116390000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 215,08 000687/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 1 25 CARISMA - JARDIM 00033116400000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 211,36 000688/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 1 14 CARISMA - JARDIM 00033116590000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 219,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 681,00 000689/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 1 15 CARISMA - JARDIM 00033116600000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 448,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 659,17 000697/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 7 20 CARISMA - JARDIM 00033137090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 266,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 499,24 000703/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 6 18 CARISMA - JARDIM 00033138050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 273,09 000704/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 6 20 CARISMA - JARDIM 00033138070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 120,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 179,07 000706/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 6 26 CARISMA - JARDIM 00033138130000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 742,85 000707/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 6 27 CARISMA - JARDIM 00033138140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 241,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 509,37 000708/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 12 10 CARISMA - JARDIM 00033146010000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 240,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 442,77 000709/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 12 17 CARISMA - JARDIM 00033146080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 206,50 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 804,55 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 742,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 379,49 000710/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 11 14 CARISMA - JARDIM 00033147050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 597,16 000713/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 10 2 CARISMA - JARDIM 00033148090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 379,49 000714/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 10 6 CARISMA - JARDIM 00033148130000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 143,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 207,00 001093/17 AURELIANO LOPES LEMES 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000179-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 312,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 309,47 004838/17 AUREO GARCIA RIBEIRO FILHO 4 9 BARA - JD 00012305030000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 9.900,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 10.853,09 004839/17 AUREO GARCIA RIBEIRO FILHO 90 0 CHACARA CALIFORNIA 00062742010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.610,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.203,46 002146/17 AURO DIAS FILHO 1 4 LARANJA DOCE - JARDIM 00034101040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 569,90 002148/17 AURO DIAS FILHO 8 19 LARANJA DOCE - JARDIM 00034102190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 98,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 167,03 002151/17 AURO DIAS FILHO 7 2 LARANJA DOCE - JARDIM 00034112020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 181,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 268,54 002153/17 AURO DIAS FILHO 7 21 LARANJA DOCE - JARDIM 00034112210000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 177,11 002154/17 AURO DIAS FILHO 3 7 LARANJA DOCE - JARDIM 00034121070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 141,39 002155/17 AURO DIAS FILHO 6 1 LARANJA DOCE - JARDIM 00034122010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 258,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 518,23 002156/17 AURO DIAS FILHO 6 7 LARANJA DOCE - JARDIM 00034122070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 142,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 220,47 002158/17 AURO DIAS FILHO 6 26 LARANJA DOCE - JARDIM 00034122260000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 157,49 002159/17 AURO DIAS FILHO 4 4 LARANJA DOCE - JARDIM 00034131040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 184,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 271,15 002160/17 AURO DIAS FILHO 4 11 LARANJA DOCE - JARDIM 00034131110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 378,20 002161/17 AURO DIAS FILHO 4 16 LARANJA DOCE - JARDIM 00034131160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 183,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 441,26 006948/17 AURO HENRIQUE TEODORO SOSTER 25 25 PORTAL DE DOURADOS 00023162030000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 742,85 004127/17 AUTO MECANICA PANTANAL LTDA - ME 6 2 ALHAMBRA - JD 00061612090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.095,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.008,90 008993/17 AUTO POSTO UNIVERSAL LTDA 3 1 SANTO ANDRE - JARDIM 00051201010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 986,88 003819/17 AYAO YOKOTA 2 1 JOAO PAULO II - JD 00060134160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 432,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 603,96 005649/17 BALDOMERO LEMES 11 1 ADELINA I - VL 00043011240000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 710,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 911,17 007400/17 BARBARA CANDIDO PEREIRA DE SOUZA 3 4 REAL - VL 00010234170101-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 675,31 005329/17 BARBARA MISSEL PIANTINI 40 16 GUAICURUS - JARDIM 00058510040000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.644,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 007705/17 BATISTINA CHAVES DOS SANTOS E OUTROS 2 7 LESTE - JARDIM 00030331100000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 804,55 005497/17 BEATRIZ ANDRADE LOPES JORGE 5 19 CLIMAX - JARDIM 00010413040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.160,12 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 002994/17 BENEDITO DE FRANCA FERNANDES 129 15 INDUSTRIAL - VL 00050622150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.283,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.461,73 000956/17 BENEDITO DE SOUZA BARBOSA 63 8 SAO JOSE - VL 00013507010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.478,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.835,23 005845/17 BENEDITO ROBERTO RIBEIRO 31 20 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042754170000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 822,40 009708/17 BENHUR WILLIAN DA SILVA GALVAO 56 24 GUAICURUS - JARDIM 00058634120000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 001059/17 BENTO JOSE XAVIER 3 12 ALTO DAS PAINEIRAS 00015141170000-7 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 7.994,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.469,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.642,06 001642/17 BERNADETE DOS ANJOS TEIXEIRA 12 3 ARAPONGAS - VL 00022415030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 609,44 009772/17 BERNARDINA INACIA LOPES DELGADO 12 14U DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011032031005-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 193,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 309,02 002759/17 BERNARDINO JOSE DOS SANTOS 30 17 BNH IV PLANO 00046321320000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 762,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 984,73 009863/17 BETA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA 0 SH CHACARA XLV e XLVI - PARTE 00050303010166-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 6.668,27 006764/17 BETA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 3 11 VALERIA, D. - JD 00012424110022-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 549,82 006765/17 BETA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 128 8A INDUSTRIAL - VL 00050621071000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.252,86 000905/17 BLADEMIR PAGLIARINI 4 15 SAO LUIZ - VL 00013202120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.592,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.821,16 008759/17 BONIFACIO ALMEIDA DA SILVA 5 4 FLORIDA II - JD 00010661110000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 821,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.096,29 007477/17 BRENDA CAROLINE LEITE BONATO 47 1 AGUA BOA - JARDIM 00053131010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.241,44 008232/17 BRUNO CAPILE DOS SANTOS 11 15 COLIBRI - JD 00057413150000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 802,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 827,66 009836/17 BRUNO ROGERIO LOCATELLI DOS SANTOS 57 2 ALVORADA - PARQUE 00013613080000-4 Saldo Parcelamento - 2014 - 4.578,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 727,65 000085/17 BUALE MUSTAFA RATEIB 8 P/L CENTRO 00010201090000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 5.602,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 6.273,56 008559/17 CA VILLANOVA DA SILVA ME 7 7 MARY - VL 00021641130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 239,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.085,26 002169/17 CADAR PINHEIRO 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000086-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 922,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 914,97 002170/17 CADAR PINHEIRO 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000087-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.834,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.811,19 009637/17 CAMILA SALEM 3 1B CENTRO 00011112010004-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 373,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 742,53 000818/17 CARLOS ALBERTO KOSTIN 34 6 ALVORADA - PARQUE 00012642240000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.487,27 008009/17 CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA 33 3 BNH IV PLANO 00047301030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 760,12 Saldo Parcelamento - 2014 - 1.619,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 376,87 009544/17 CARLOS ANTONIO DE SOUZA 48 22 CACHOEIRINHA - VILA 00045611090000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 252,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 486,66 002481/17 CARLOS ANTONIO FERNANDES 20 7 ALMEIDA - VL 00042502140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 557,77 003910/17 CARLOS APARECIDO SANCHES MARQUES 0 0 JATEY - FAZENDA 00060000000022-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 14.714,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 14.591,61 002078/17 CARLOS ARRUDA MENDES 11 34 NOVA ESPERANCA - VILA 00031337020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 158,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 291,00 005597/17 CARLOS AUGUSTO PINHEIRO NOGUEIRA SILVA 24 A2 PROGRESSO - VILA 00012201052402-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 872,25 001377/17 CARLOS CABANA 25 6 OURO VERDE - JD 00021711170000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.729,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.081,30 009750/17 CARLOS CEZARI DA LUZ 38 13 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056506071000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 485,56 000896/17 CARLOS EDUARDO LANA NEVES 55 33 ALVORADA - PARQUE 00013602150000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 764,80 000769/17 CARLOS HENRIQUE DA SILVA B 13 RUI BARBOSA - VL 00010324100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.106,85 Saldo Parcelamento - 2014 - 3.620,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.250,41 000770/17 CARLOS HENRIQUE DA SILVA 28 28 ALVORADA - PARQUE 00012532100000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.004,70 000771/17 CARLOS HENRIQUE DA SILVA 28 29 ALVORADA - PARQUE 00012532110000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.666,51 005544/17 CARLOS RODRIGUES PACHECO 7 10 BNH III PLANO 00013143090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 871,94 009656/17 CARLOS TARLEI BARBOSA ALCE 0 P/68 CHACARA 68 - PARTE 00062101016000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 7.004,23 008095/17 CARLOS VERNES ENDRES 75 15 ALVORADA - PARQUE 00013641330000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.888,80 002524/17 CARMELIA RICARDO 39 11 AGUA BOA - JARDIM 00043121170000-8 Saldo Parcelamento - 2015 - 2.671,21 005916/17 CARMELITA OLIVIA LEINDECKER SCHNEIDER 7 4 PIRATININGA - JD 00023601010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 637,03 002767/17 CARMELITO PEREIRA DO NASCIMENTO 14 4 BNH IV PLANO 00046333040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 253,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 487,54 007671/17 CARMELO LUZ DE AVILA 5 3 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049113030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.528,26 000804/17 CARMENCITA DE LOURDES ROTH 37 24 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043801240000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 330,23 002950/17 CARMEZINDA DA SILVA R 13 SULMAT - VL 00050234190000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 148,57 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 922,08 004056/17 CARMINA BATISTA GOMES 3 A CHACARA - PARTE 00060000000053-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 316,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 313,63 008898/17 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN 1 01A ALTO DAS PAINEIRAS 00016104010001-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 612,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 648,92 002017/17 CASEMIRO BOSCOLI ESPOLIO M 9 MAIPU - JD 00031124020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 623,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 960,84 009088/17 CASSIA DE OLIVEIRA LIMA 0 AREA F7 CHACARAS TREVO 00048102240204-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 256,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 311,48 008552/17 CASSIA DOS SANTOS MARTINS 44A 4 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048521191000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 639,11 000640/17 CASSIANO JOSE ALVES 6 14 FLORIDA I - JD 00011625140000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 836,66 007596/17 CASSIO CORREA EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E 12 5 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042811020000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 759,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.131,69 007598/17 CASSIO CORREA EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E 42 16 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043717130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 226,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 509,84 004554/17 CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. E PATI 20 13 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042736100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 798,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.060,86 004559/17 CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. E PATI 44 19 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043821190000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 181,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 297,99 004562/17 CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. E PATI 44 8 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043821080000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 144,89 004569/17 CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. E PATI 30 6 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042755030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 423,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 624,06 004572/17 CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. E PATI 38 26 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043707230000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 781,35 004574/17 CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. E PATI 38 1 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043707240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 768,54 004627/17 CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. E PATI 18 7 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042726040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 234,38 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 158,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 487,94 004634/17 CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. E PATI 41 8 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043811080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 695,29 009323/17 CASSIO FRANQUINI DE OLIVEIRA 16 4 NOVO PARQUE ALVORADA 00012755040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 5.248,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.204,97 000283/17 CASSIO MARQUES CORREA FERREIRA 11 1 PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010522010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 201,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 470,40 000294/17 CASSIO MARQUES CORREA FERREIRA 12 10 PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010532150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 474,22 008777/17 CASSIUS VINICIUS RODRIGUES DE MORAES 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010041-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 276,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 484,61 003237/17 CATIA REGINA BORBOREMA RODRIGUES E/OU 64 10 AGUA BOA - JARDIM 00053251100000-6 Saldo Parcelamento - 2014 - 898,26 005286/17 CAUBY BARBOSA FILHO 11 5 UNIVERSITARIO - JD 00013465010000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 734,35 006364/17 CECILIA FRANCISCA PIRES DE OLIVEIRA 2 9 MARCIA - JD 00060355130000-3 Saldo Parcelamento - 2014 - 2.201,80 006365/17 CECILIA FRANCISCA PIRES DE OLIVEIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00041417140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 795,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.065,56 002651/17 CECILIA MARTINS RODRIGUES 26 21 CACHOEIRINHA - VILA 00044656080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 218,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 305,80 008054/17 CECILIO BISPO SANTIAGO E ESPOSA 148 1 INDUSTRIAL - VL 00051603010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 604,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 656,61 008848/17 CECILIO DE JESUS 4 7 LESTE - JARDIM 00031301060000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 585,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.829,05 005621/17 CELCI MARTINS BARBOSA 7 7 MONTE ALEGRE - JD 00016161160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 963,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.637,74 005919/17 CELIA REGINA PEREIRA DOS REIS 10 9 PIRATININGA - JD 00023512200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 460,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 679,31 006692/17 CELMO ALVES DOS SANTOS 11 1 INDEPENDENCIA - JD 00042304010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.884,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.225,10 007123/17 CELSO CACERES 6 16 NOVA ESPERANCA - VILA 00031356200000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 206,50 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 737,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 379,49 003213/17 CELSO DE ALMEIDA GOMES 31 19 AGUA BOA - JARDIM 00053202090000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 415,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 449,93 007281/17 CELSO GONCALVES CAMILO JUNIOR 35 3 ALTOS DO INDAIA 00010928130000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.529,60 007128/17 CEMENTE - CENTRO DO MENOR TRABALHADOR ESTUDAN 27 13 ALTOS DO INDAIA 00010834181000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.721,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.494,89 007129/17 CEMENTE - CENTRO DO MENOR TRABALHADOR ESTUDAN 27 12 ALTOS DO INDAIA 00010834182000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.721,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.494,89 000343/17 CESAR LUCCHEZZI 15 15 FLORIDA II - JD 00010643050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 657,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 897,09 000918/17 CESAR MIGUEL RIBEIRO GOMES 1 20 ITAIPU - PROL. DO JD 00013315130000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.083,91 005981/17 CEZAR JUNIOR RONCHONI SALMAZO 5 13 INDEPENDENCIA - JD 00041325130000-2 Saldo Parcelamento - 2014 - 606,02 004882/17 CIARAMA PARTICIPAÇOES LTDA 9 L ALVORADA - PARQUE 00012501031015-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 770,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 892,75 002660/17 CICERA SAMUEL PEREIRA 30 13 CANAA III - JARDIM 00056331160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 234,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 459,70 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 008186/17 CICERO ALIBERTO DOS SANTOS E OU 7 5 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032107130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 72,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006458/17 CICERO LIMA DA SILVA 11 7 DOS ESTADOS - JD 00023434040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 34,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 491,02 005135/17 CICERO SILVEIRA BRANDAO 8 1 CHACARA - PARTE 00022631010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 211,56 000178/17 CID DE MELLO A P/03 CHACARA 38 - PARTE 00010213131000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.492,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.469,65 000179/17 CID DE MELLO A P/21 CHACARA 38 - PARTE 00010213132000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.082,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.470,68 000180/17 CID DE MELLO A P/21 CHACARA 38 - PARTE 00010213133000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 911,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 903,73 006908/17 CINTIA FERREIRA LOPES P 4 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044722160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 114,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,21 009378/17 CIRILO RAMAO RUIS CARDOSO 36 2 OURO VERDE - JD 00021731130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 816,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.047,89 005324/17 CIRO TIZIANI MOURA 5 9 ALTOS MONTE ALEGRE 00021434020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.014,63 000718/17 CLARICE CORREA CESAR 4 P/07 BARA - JD 00012305140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 5.006,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.819,96 005128/17 CLAUDEMAR DA SILVA 11 26 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053439020000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 459,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 528,98 009679/17 CLAUDEMIR DUARTE DE OLIVEIRA 11 3 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042922030000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.524,20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 778,30 007739/17 CLAUDEMIR JACINTO 3 7 CHACARA 108 - PARTE 00021503106000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.083,28 006805/17 CLAUDEUNIR RAMAO MOURA 18 7 MARACANA - JD 00032204070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 627,98 Saldo Parcelamento - 2015 - 3.148,89 006806/17 CLAUDEUNIR RAMAO MOURA 10A 4 CANAA I - JARDIM 00032229020000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 185,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 203,85 007948/17 CLAUDIA CAEELNER SIGNARETTI 1 6 CHACARA 67 - PARTE 00022103240000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.680,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.022,85 009400/17 CLAUDIA FERNANDES PRADO 14 8 LONDRINA - JD 00042221080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 606,56 009379/17 CLAUDIA GOELLNER SIGNORETTI 1 5 CHACARA 67 - PARTE 00022103230000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 685,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 697,47 005831/17 CLAUDIA MARIA KUHN RAMOS 54 PCDF CENTRO 00040223050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.830,81 005432/17 CLAUDIA REGINA DE LIMA PAZ OLIVEIRA 7 6 CUIABA - JD 00060123060000-6 Saldo Parcelamento - 2014 - 203,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 129,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 864,98 007481/17 CLAUDINEY ALVES ROMUALDO 8 15 OLIVEIRA II - RESIDENCIAL 00052562120000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 265,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 432,49 007401/17 CLAUDIO BARROS CAVALCANTE JUNIOR 4 5 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052302040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 488,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 565,52 000765/17 CLAUDIO BENEDITO ALVES 29 19 ALVORADA - PARQUE 00012531030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.930,54 000766/17 CLAUDIO BENEDITO ALVES 29 20 ALVORADA - PARQUE 00012531040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.724,74 009906/17 CLAUDIO DANIEL PEREIRA DE SOUZA 0 2 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032201073000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 751,00 001989/17 CLAUDIO DE AQUINO 4 5 LESTE - JARDIM 00031301080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 497,14 001990/17 CLAUDIO DE AQUINO 4 4 LESTE - JARDIM 00031301090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 453,44 001981/17 CLAUDIO GILBERTO DOS SANTOS 17 24 SANTA MARIA - JD 30325060000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 236,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 308,48 009318/17 CLAUDIO JARA GOMES 6 6 SANTA FE - RESIDENCIAL 00012778060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.688,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.500,51 001830/17 CLAUDIO JOAO DAS GRACAS 20 20 PIRATININGA - JD 00023622060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 483,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 689,29 001421/17 CLAUDIO LUIZ ANDREATTA 7 12 EUROPA - JARDIM 00015123130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.628,88 009587/17 CLAUDIO MIGUEL VIEIRA 154 7 INDUSTRIAL - VL 00051513070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.111,09 Saldo Parcelamento - 2015 - 908,76 008178/17 CLAUDIO TAKESHI IGUMA 66 27 ALVORADA - PARQUE 00013622090000-8 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2013 - 7.771,07 007178/17 CLAUDIO TAKESHI IGUMA - EPP 13 2 COLIBRI - JD 00057424030000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 841,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 968,91 007221/17 CLAUDIO TAKESHI IGUMA - EPP 14 16 CRISTHAIS I - JARDIM 00012936091000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 183,58 008919/17 CLAYTON ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA 3 2 NOVO PARQUE ALVORADA 00013716030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 767,45 008523/17 CLEBER ALVES DE ARAUJO E OU 154 22 AGUA BOA - JARDIM 00053203040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 692,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 858,71 002314/17 CLECI REISDORFER 1 A AMARAL - VL 00041304010030-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 661,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 788,40 003042/17 CLEITON ROCHA MOURA 139 P/20 CABECEIRA ALEGRE 00051401080000-1 Saldo Parcelamento - 2015 - 6.275,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.008,22 000725/17 CLELIA DE SOUZA ROSA 4 2 CENTRAL - JD 00010221060000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.941,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.192,56 008984/17 CLEMIRA DIAS BRITES 17 G MONTE LIBANO - JD 00022622190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 209,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 651,55 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 000231/17 CLEOCIR AUGUSTO PEDERIVA 12 11 CLIMAX - JARDIM 00010406080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 639,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 648,73 009818/17 CLEONIDES MARCELINO DE ANDRADE GOYA 35 25 BNH IV PLANO 00047321240000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 714,62 007608/17 CLEUNICE MARTINS YAMASAKI N 13 CAMPO DOURADO 00048201140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.480,33 008173/17 CLEUZA CLEIDE MACHADO 30 18 GUAICURUS - JARDIM 00058528060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 200,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 316,87 003899/17 CLEUZA DE SOUZA 32 21 VISTA ALEGRE - VL 00057132220000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 540,16 Saldo Parcelamento - 2014 - 1.107,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 702,64 005744/17 CLEUZA TORRACA DE MATTOS P 15 CAMPO DOURADO 00048212150000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 674,99 005745/17 CLEUZA TORRACA DE MATTOS 30 1 ALTOS DO INDAIA 00010839110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 805,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 840,93 009743/17 CLODOALDO DE MORAES A AP SANTA HELENA - VL 00013212050012-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.653,90 008687/17 CLODOALDO DE SOUZA PEDROSO 0 7 CHACARA 59 - PARTE 00053433150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.383,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.229,72 008010/17 CLODOALDO FERREIRA DOS SANTOS 157 7 INDUSTRIAL - VL 00051612070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 549,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 597,33 008985/17 CLODOALDO VISSICCHIO JUNIOR 32 3 PIRATININGA - JD 00023642170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 295,05 Saldo Parcelamento - 2014 - 590,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 724,89 001825/17 CLOVIS DE AVILA E SILVA 12 11 PIRATININGA - JD 00023514220000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 583,46 001606/17 CLUBE DE MAES MARIA APARECIDA PEDROSSIAN 8 12 INDIO - VL 00022235090000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 002910/17 COBEL CONSTRUTORA DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000202-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 295,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 292,70 000586/17 CODAUTO COM. DOURADOS DE AUTOMOVEIS LTDA 37 P/B CENTRO 00040214021000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 319,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 361,30 000587/17 CODAUTO COM. DOURADOS DE AUTOMOVEIS LTDA 37 P/C CENTRO 00040214031000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 363,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 388,35 000588/17 CODAUTO COM. DOURADOS DE AUTOMOVEIS LTDA 37 P/F CENTRO 00040214032000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.995,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.220,19 000590/17 CODAUTO COM. DOURADOS DE AUTOMOVEIS LTDA 37 P/H CENTRO 00040214033000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.792,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.973,42 000591/17 CODAUTO COM. DOURADOS DE AUTOMOVEIS LTDA 37 J CENTRO 00040214120000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 6.637,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 7.267,88 000592/17 CODAUTO COM. DOURADOS DE AUTOMOVEIS LTDA 37 G CENTRO 00040214140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.442,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.665,26 002194/17 CODAUTO COMERCIAL DOURADOS DE AUTOMOVEIS LTDA 37 P/B CENTRO 00040214011000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.519,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.575,72 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 148,57 003912/17 COMERCIO DE AROEIRA E ITAUBA DOURADOS LTDA 0 0 JUAZEIRO - CHACARA 00060000000033-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 866,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 859,12 003241/17 COMERCIO REPRESENTACOES E CORRETAGENS ENTERPR 25 8 NOVA DOURADOS - PQ. 00054301080000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 804,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 854,22 003242/17 COMERCIO REPRESENTACOES E CORRETAGENS ENTERPR 30 10 NOVA DOURADOS - PQ. 00054322100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 888,55 003246/17 COMERCIO REPRESENTACOES E CORRETAGENS ENTERPR 40 11 NOVA DOURADOS - PQ. 00054303110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 532,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 613,88 001926/17 COMPANHIA IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA G 1 MAIPU - JD 00031105160000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 165,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 952,58 005945/17 CONCEICAO MARIA DE ARAUJO 11 13 CANAA IV - JARDIM 00063309130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 569,16 007749/17 CONDOMINIO RESIDENCIAL PICASSO 1 B10 BAIRRO JARDIM 00012412051000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 19.292,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 22.915,40 008715/17 CONRADO CLEBER COPETTI 18 26 VISTA ALEGRE - VL 00047232010000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 163,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.783,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.232,00 008716/17 CONRADO CLEBER COPETTI 18 25 VISTA ALEGRE - VL 00047232260000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 641,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 828,29 008588/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP F 29 CAMPO DOURADO 00048208070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 169,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 365,59 008589/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP E 19 CAMPO DOURADO 00048209040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 169,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 365,59 008590/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP E 18 CAMPO DOURADO 00048209050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 169,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 365,59 008592/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP E 10 CAMPO DOURADO 00048209130000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 169,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 365,59 008593/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP E 3 CAMPO DOURADO 00048209160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 169,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 365,59 008594/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP E 4 CAMPO DOURADO 00048209170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 169,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 365,59 008595/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP E 5 CAMPO DOURADO 00048209180000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 169,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 365,59 008596/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP E 6 CAMPO DOURADO 00048209190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 169,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 365,59 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 008597/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP E 7 CAMPO DOURADO 00048209200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 197,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 296,39 008598/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP A 1 CAMPO DOURADO 00048216010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 304,76 008599/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP A 2 CAMPO DOURADO 00048216020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 304,76 008600/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP A 5 CAMPO DOURADO 00048216050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 304,76 008601/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP A 6 CAMPO DOURADO 00048216060000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 304,76 008603/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP B 2 CAMPO DOURADO 00048217020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 176,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 380,88 008604/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP B 3 CAMPO DOURADO 00048217030000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 176,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 380,88 008605/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP B 4 CAMPO DOURADO 00048217040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 176,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 380,88 008606/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP B 5 CAMPO DOURADO 00048217050000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 176,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 380,88 008607/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP B 6 CAMPO DOURADO 00048217060000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 176,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 380,88 008608/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP B 10 CAMPO DOURADO 00048217100000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 176,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 304,76 008609/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP B 12 CAMPO DOURADO 00048217120000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 176,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 304,76 008610/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP B 13 CAMPO DOURADO 00048217130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 176,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 304,76 002863/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA G 25 CAMPO DOURADO 00048207200000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002867/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 26 CAMPO DOURADO 00048208100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002868/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 25 CAMPO DOURADO 00048208110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002869/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 24 CAMPO DOURADO 00048208120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002870/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 23 CAMPO DOURADO 00048208130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002871/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 18 CAMPO DOURADO 00048208180000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002872/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 17 CAMPO DOURADO 00048208190000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002873/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 1 CAMPO DOURADO 00048208200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002875/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 3 CAMPO DOURADO 00048208220000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002876/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 4 CAMPO DOURADO 00048208230000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002877/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 5 CAMPO DOURADO 00048208240000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002878/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA 0F 6 CAMPO DOURADO 00048208250000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002879/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 7 CAMPO DOURADO 00048208260000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002880/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 8 CAMPO DOURADO 00048208270000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002881/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F O9 CAMPO DOURADO 00048208280000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002882/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 10 CAMPO DOURADO 00048208290000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002883/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 11 CAMPO DOURADO 00048208300000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002884/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 12 CAMPO DOURADO 00048208310000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002885/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 13 CAMPO DOURADO 00048208320000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002886/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 14 CAMPO DOURADO 00048208330000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002887/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E 9 CAMPO DOURADO 00048209010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 319,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 861,81 002888/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E 21 CAMPO DOURADO 00048209020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 228,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 493,39 002889/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E 20 CAMPO DOURADO 00048209030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002890/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E 13 CAMPO DOURADO 00048209100000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002891/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E 11 CAMPO DOURADO 00048209120000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 002892/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E 2 CAMPO DOURADO 00048209150000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002893/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA D 4 CAMPO DOURADO 00048210050000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002894/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA D 3 CAMPO DOURADO 00048210060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 004757/17 CONTATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 5 5 CHACARA DOS CAIUAS 00023422150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 583,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 862,81 004758/17 CONTATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 3 14 BEIJA FLORES - PARQUE DOS 00056436040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 292,85 004762/17 CONTATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 2 5 BEIJA FLORES - PARQUE DOS 00056437160000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 291,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 811,17 004764/17 CONTATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 2 9 BEIJA FLORES - PARQUE DOS 00056437200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 439,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 638,74 004768/17 CONTATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 77A 0 CHACARA CALIFORNIA 00063523010000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.970,62 004769/17 CONTATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 77B 0 CHACARA CALIFORNIA 00063523020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.970,62 004771/17 CONTATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 4 6 RESIDENCIAL AIMORE 00056339060000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 346,83 008582/17 COPART 5 PARTICIPAÇÕES S/A 0 A CENTRO 00020111060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 45.379,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 53.437,98 009604/17 CORALICE TEODORO BARBOSA 60 11 ALTOS DO INDAIA 00010917210000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 381,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.064,13 005709/17 CORGESIOS APARECIDO TEIXEIRA 52 17 AGUA BOA - JARDIM 00043142010002-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 532,75 002918/17 CORNELIO RIGOTTI - ESPOLIO 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000267-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 61.277,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 60.777,54 005987/17 CRISLAINE SARATE DOS SANTOS 14 3 PIRATININGA - JD 00023612170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.549,47 004993/17 CRISTALINA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA 110 21 AGUA BOA - JARDIM 00045121070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 593,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 651,56 008011/17 CRISTHIANO DE LIMA 53 DCF CENTRO 00040224070101-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 580,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 687,35 005198/17 CRISTIAN ALEXANDRE OSSUNA BERALDO E OUTROS 38 1 ALTOS DO INDAIA 00010927260000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 595,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 615,99 004157/17 CRISTIANE ANDREKE VELASC 115 8 NACOES II - PARQUE DAS 00062433090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 329,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 581,04 007761/17 CRISTIANE APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA 24 1 CANAA V - JARDIM 00031318010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 430,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 591,15 009665/17 CRISTIANE DE SA DAN 17 13A NOVO PARQUE ALVORADA 00012746131002-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.372,38 008749/17 CRISTIANE STOLTE FARIAS 16 15 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042932150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 817,25 001638/17 CRISTIANO DOS ANJOS VERA 22 13 PIRATININGA - JD 00023532100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.192,27 008475/17 CRISTIANO SARATE DOS SANTOS 13 10 ALTOS DO INDAIA 00010833010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.947,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.690,00 008804/17 CRISTINA MARIA BRUMATI BERTOTTO 23 2 PORTAL DE DOURADOS 00023151130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 937,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 972,22 008805/17 CRISTINA MARIA BRUMATI BERTOTTO 23 3 PORTAL DE DOURADOS 00023151140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.898,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.725,05 006856/17 CUSTODIO DE ALMEIDA 29 1 BNH III PLANO 00013141090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.047,17 008939/17 CUSTODIO MACHADO SOARES 11 6 GUAICURUS - JARDIM 00058523200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 514,38 005550/17 DAIRO CELIO PERALTA E/OU 2 2C CHACARA - PARTE 00021522084000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 7.448,96 001433/17 DAISSON DOS REIS GOES MACHADO 7 14 PLANALTO - VILA 00021212130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.643,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.834,99 001041/17 DALADIER RODRIGUES DE ARAUJO FILHO B A SANTA HELENA - VL 00013222130101-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 679,50 003891/17 DALILA CAETANO 6 13 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00056322150000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 592,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 691,92 000875/17 DALMO BURDIN 119 13 AGUA BOA - JARDIM 00052222150000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 701,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 801,70 002274/17 DALVA VINCLE OSTERBERG 25 4 CLIMAX - JARDIM 00040523100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 645,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 925,09 002471/17 DAMASIO JOSE DA SILVA 10 9 ITALIA - JD 00042414020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 771,96 007999/17 DAMAZIA BERNAL DUARTE B 26 CAMPO DOURADO 00048217260000-6 Saldo Parcelamento - 2014 - 1.848,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 433,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 575,42 002039/17 DAMIAO PEREIRA DA SILVA 113 4 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00031144050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.755,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.670,72 005717/17 DAN ANDRADE 29 8 CLIMAX - JARDIM 00040532190000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 172,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 320,49 003075/17 DANIEL BARBOSA DOS SANTOS E/OU 176 15 INDUSTRIAL - VL 00051631150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 567,74 002783/17 DANIEL DE ANDRADE 1 5 BNH IV PLANO 00046345110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 70,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 536,73 000422/17 DANIEL MEURER 1 15 ALTOS DO INDAIA 00010841400000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 998,13 006944/17 DANIEL YUITI MORI 22 LOTS MAXWELL - VL 00020413010003-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 794,74 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 009089/17 DANIELE CRISTINA PINHEIRO 0 AREA F7 CHACARAS TREVO 00048102240211-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 181,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 311,48 001322/17 DANIELE STEFANIE SARA LOPES LERA E OU 18 A2 MAXWELL - VL 00020521061000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.245,69 005525/17 DANILO ALEX RIBEIRO DE SOUZA 063A 10 NACOES II - PARQUE DAS 00063422250000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 261,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 455,42 005101/17 DANILO RIBEIRO LOBO 0 3 CHACARA - PARTE 00011426070000-9 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2014 - 2.581,00 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 776,05 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 005102/17 DANILO RIBEIRO LOBO 0 2 CHACARA 04 - PARTE 00011426071000-4 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2014 - 2.558,94 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 753,70 005103/17 DANILO RIBEIRO LOBO 0 1 CHACARA 04 - PARTE 00011426072000-0 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2014 - 2.492,76 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 753,70 001688/17 DARCI MARIANE AMORIM 10B 12 CANAA - MONTE LIBANO - JD 00022611200000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 185,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 417,62 004190/17 DARCIE RAILDO GAMBA JUNIOR 3 1 CENTRAL - JD 00010123110000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 7.241,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.575,64 001063/17 DARCILDO WINKELMANN 6 22 MONTE ALEGRE - JD 00016151120000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 732,84 004116/17 DARIANEIDE DANTAS MAIA 40 1 NACOES I - PARQUE DAS 00061435010000-2 Saldo Parcelamento - 2015 - 1.588,51 001970/17 DAVI DE SOUSA BORGES 30 15 MARCIA - JD 00030306020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 504,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 563,48 001540/17 DAVI DE SOUZA BORGES 30 14 MARCIA - JD 00030306010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 853,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 980,61 003205/17 DAVI FREIRE DE MENEZES 2 3A MONTE LIBANO - JD 00021742100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.499,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.161,66 002198/17 DAVID LUPIAO FERNANDES 55 GJ CENTRO 00040222170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.250,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.361,30 005858/17 DAVID SANTOS MIRANDA 139 4 NACOES II - PARQUE DAS 00063451050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 494,97 002292/17 DAVIDSON MARQUEZ 4 29 CHACARAS TREVO 00048111300000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 194,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.837,70 002293/17 DAVIDSON MARQUEZ 13 5 CHACARAS TREVO 00058111120000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 729,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.837,70 004667/17 DEBORA PEIXOTO MARQUES 32 18 FLORIDA II - JD 00010613080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 564,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 805,15 002904/17 DEBORA SILVA DE CASTRO 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000155-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 658,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 653,64 001917/17 DECIO ALVES DE SOUZA 4 16 GUANABARA - JARDIM 00030132090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 978,37 Saldo Parcelamento - 2015 - 1.634,90 009711/17 DELCIA LIRIO PEREIRA COUTO 23 7 PIRATININGA - JD 00023533130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 219,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 475,63 003815/17 DELIAN DE SOUZA DA SILVA E OUTROS 24 6 NOVA DOURADOS - PQ. 00054311060000-8 Saldo Parcelamento - 2014 - 1.136,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 730,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 463,69 005116/17 DELIBIO PEREIRA 3 1 JOQUEI CLUBE - JD 00063925090000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 642,39 007225/17 DEMETRIUS ALEXANDRE DA SILVA SOUZA 22 26 CANAA III - JARDIM 00056201040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 484,21 003918/17 DEMOSTHENES MARTINS DE MORAES 0 QUINHAO 06 PARTE DA CHACARA LXXVII 00061123010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 205,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.973,49 001246/17 DEN MATSUZAKI 118 7 CABECEIRA ALEGRE 00050513090000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 516,70 008043/17 DEOLINDO BALBINO PEREIRA 8 4 ITALIA - JD 00042401130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 926,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.539,97 002477/17 DEOLINDO CANDIDO DE OLIVEIRA 14 9 ITALIA - JD 00042424020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 196,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,27 000751/17 DEONISIO SANTO ROSIM 1 6 VALERIA, D. - JD 00012426110000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.129,17 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 742,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.510,39 000752/17 DEONIZIO SANTO ROSIM 1 7 VALERIA, D. - JD 00012426120000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.597,85 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 737,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 4.560,30 002733/17 DEP.SOCIAL 20 DE AGOSTO 4 8 MANOEL RASSELEN - JD 00046221028000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 742,85 002734/17 DEP.SOCIAL 20 DE AGOSTO 4 9 MANOEL RASSELEN - JD 00046221029000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 764,80 009377/17 DERMEVAL SOARES DE OLIVEIRA 165 9 AGUA BOA - JARDIM 00055132140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 162,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 231,40 005353/17 DERNIVAL MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS 56 1 CACHOEIRINHA - VILA 00046623010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 507,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 674,20 005234/17 DEUSA PEREIRA DE NOVAIS 0 0 BOM JESUS - VL. 00011642170000-1 Saldo Parcelamento - 2013 - 1.006,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 518,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 715,57 008356/17 DEUZIM DA SILVA MACHADO JUNIOR 0 91 CHACARA - PARTE 00030203010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 10.600,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 11.258,25 008357/17 DEUZIM DA SILVA MACHADO JUNIOR 0 AREA C CHACARA - PARTE 00030203020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 6.509,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 6.454,50 004010/17 DEUZIN DA SILVA MACHADO 14 29 MARCIA - JD 00060326200000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 740,15 007759/17 DEVAIR CRISTIANO DA SILVA 8 4 SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 00063538180000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 269,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 468,87 005783/17 DEVANIR FREITAS DA SILVA APOLINARIO DE SOUSA 46 11 ALVORADA - PARQUE 00012673250000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.696,66 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.220,97 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 776,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.674,51 006829/17 DEYVID BARBOSA RAMIRES 92 A5 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032104070000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 72,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 009112/17 DEYZE BARBOZA MOREL 13 5 SANTA FE - RESIDENCIAL 00013758050000-0 Saldo Parcelamento - 2014 - 1.070,09 009687/17 DIANA SANT0S VIEIRA FERREIRA 4 10 LARANJA DOCE - JARDIM 00034131100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 199,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 290,01 008480/17 DIEGO AJALA DA CRUZ 57 16 ALTOS DO INDAIA 00010912010000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 840,85 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.480,30 009094/17 DIEGO CORREA GAMARRA 0 AREA F7 CHACARAS TREVO 00048102240523-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 255,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 309,30 009299/17 DIEGO GOMES ALENCAR 0 P/CHAC 71A PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032222021005-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 228,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 464,90 008632/17 DIEGO OVIEDO ESPINDOLA 16 12 BNH IV PLANO 00047303120000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 673,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 875,74 009864/17 DIEGO SILVA DE SOUZA 16 R2 PORTAL DE DOURADOS 00023123072000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.862,31 008746/17 DIEGO ZANONI FONTES 12 6 SANTA FE - RESIDENCIAL 00013748060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 957,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 916,16 001824/17 DILCE SOARES COELHO LOPES 12 1 PIRATININGA - JD 00023514190000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 494,96 009759/17 DINAMICA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA 0 0 JUAZEIRO - CHACARA 00060485010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 43.283,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 55.637,68 002951/17 DIOLINO RODRIGUES DE SOUZA FILHO 105 0 CENTRO 00050403140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.009,69 002812/17 DIONIZIO PIROTA 2 6 BNH IV PLANO 00047305060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 464,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 671,74 008994/17 DIRCE APARECIDA AQUINO PALACIO MARQUES 7 10 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011503010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 724,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 842,63 009150/17 DIRCE MARTINS DA SILVA 50 6 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032135027000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 72,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 002751/17 DIRCEU CARBONERA 12 5 BNH IV PLANO 00046313060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 415,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 562,17 003070/17 DIRCEU PEREIRA HELD 167 13 INDUSTRIAL - VL 00051622200000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 759,94 000934/17 DIRETORIO ACADEMICO 9 DE SETEMBRO 4 2 ITAIPU - PROL. DO JD 00013442180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.469,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.649,01 002542/17 DIVA DE SOUZA VIEIRA 4 8 CHACARA 26 - PARTE 00043251030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 193,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 313,78 001055/17 DIVA TOKITE DO PRADO 9 11 MARACANA - JD 00031222120000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 173,72 004033/17 DJALMA DINIZ DA SILVA 10 1 NACOES I - PARQUE DAS 00060353010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 891,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.566,71 004034/17 DJALMA DINIZ DA SILVA 10 2 NACOES I - PARQUE DAS 00060353020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 265,12 001915/17 DOLOR RODRIGUES 1 2 MARACANA - JD 00030125070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 685,39 001887/17 DOMINGAS RODRIGUES DE OLIVEIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00030000000028-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.123,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.095,73 001721/17 DOMINGOS DINALE FAVORETO 17 12 PORTAL DE DOURADOS 00023132160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.759,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.190,45 001722/17 DOMINGOS DINALE FAVORETO 17 P/11 PORTAL DE DOURADOS 00023132170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.769,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.384,71 001723/17 DOMINGOS DINALE FAVORETO 70 PIGJ CENTRO 00040233120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 5.712,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.852,71 003008/17 DOMINGOS GOMES 21 9 SANTO ANDRE - JARDIM 00051143060000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 827,15 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.571,50 008725/17 DOMINGOS JORGE FERREIRA DA SILVA 24 8 SANTA FE - RESIDENCIAL 00012767080000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 819,70 002919/17 DOMINGOS SANTOS 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000273-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 421,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 418,25 002382/17 DOMINGOS TENUTA NETO 36 13 CLIMAX - JARDIM 00041503210000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.156,68 000071/17 DONATO MENEGHETI 2 X1 WALDOMIRO A. MONTEIRO - RESID. 00025151100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.824,49 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2015 - 6.640,21 006260/17 DONIZETE APARECIDO FERNANDES 34 LOTS CENTRO 00040312170432-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 787,44 008784/17 DONIZETE DA SILVA 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010095-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 484,61 008075/17 DONIZETE PIGOSSO TOLFO 1 18 CHACARA - PARTE 00020553190000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 548,46 001696/17 DORACI ALVES RIBEIRO 8 19 CHACARA - PARTE 00022631090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 906,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.571,93 005768/17 DORACI DE ARAUJO GRANJA 31 18 CLIMAX - JARDIM 00041404240000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 886,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.116,50 002453/17 DORACY BATALHA MURAKAMI 4 6 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 00042313200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 685,91 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 001574/17 DORI SPESSATTO 2 P/43 NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 00030602010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 8.284,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 13.259,11 002912/17 DORILIO RIBEIRO TRINDADE 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000222-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.277,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.250,32 003046/17 DORIVAL RODRIGUES DE SOUZA FILHO 141 6 INDUSTRIAL - VL 00051403060000-8 Saldo Parcelamento - 2015 - 2.204,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 503,67 006713/17 DREYKO CEZAR CARLOS TOZZI 24 3 COLIBRI - JD 00057301150000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 771,17 005624/17 DUCLACY ALVES DA SILVA 0 E CHACARA - PARTE 00011423200000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.567,41 005172/17 DULCINEIA SIQUEIRA KODAMA 16 11 ALTO DAS PAINEIRAS 00024132130000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 984,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.084,39 000448/17 DURVAL MARIANO 3 20 SAO PEDRO - JD 00051101210000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.349,23 000429/17 ECC EMPRESA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA 5 1 ALTOS DO INDAIA 00010842200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 886,33 006674/17 ECILDA MIRANDA ASSUMPCAO 40 18 ALTOS DO INDAIA 00010821530000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 47,66 Saldo Parcelamento - 2015 - 1.411,84 004180/17 ECIO BASTOS ROSA 25 0 CHACARA CALIFORNIA 00062724010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.647,75 009168/17 EDELIR TEREZINHA DOS SANTOS 20 28 BNH IV PLANO 00047332210000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 205,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 568,95 001449/17 EDELTRUDES DA SILVA 4 21 PAULISTA - JARDIM 00021303060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 839,67 006419/17 EDEMIR SALDIVAR CRISTALDO 28 16 BNH IV PLANO 00047332160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 811,67 005798/17 EDER FRANCIS BONIATTI 55 P/EAB CENTRO 00040222250000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.075,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.105,82 005799/17 EDER FRANCIS BONIATTI 55 P/ABE CENTRO 00040222010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.109,38 008700/17 EDER MORENO GARCIA SOUZA V 1 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044636010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 267,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 567,85 008873/17 EDER THIAGO DE OLIVEIRA 9 A MONACO - JD 00025112170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.167,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.375,62 009854/17 EDERSON PAETZOLD 64 28 ALVORADA - PARQUE 00013513100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 794,33 009387/17 EDEVALDO CRISPIM RODRIGUES 2 5 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011512050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 458,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 526,23 000744/17 EDEVALDO XAVIER DE OLIVEIRA 18 14 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012863240000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.485,70 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.632,86 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 781,00 008375/17 EDEZILTO MARCOS DA SILVA 9 25 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012844060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 798,18 005437/17 EDGAR JOSE DE SOUZA 138 2 AGUA BOA - JARDIM 00056111260000-3 Saldo Parcelamento - 2014 - 1.561,16 005438/17 EDGAR JOSE DE SOUZA 40 3 AGUA BOA - JARDIM 00053121250000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.784,46 002367/17 EDGAR LOPES E OU 45 15 CLIMAX - JARDIM 00041417180000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 416,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 596,53 000346/17 EDGARD VICTOR GOBBO 34 10 CLIMAX - JARDIM 00041501180000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 632,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.156,68 005118/17 EDILBERTO MARTINES LOPES 000Q 14 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 44721050000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 514,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 694,45 000188/17 EDILENE BARRIOS DE AZAMBUJA ROCHA 0 A CENTRO 00010312030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.737,55 008826/17 EDILEUZA RIBEIRO NOVAES 54 10 GUAICURUS - JARDIM 00058603240000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 801,85 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 751,00 005238/17 EDILEUZA RODRIGUES DA SILVA 0 0 BOM JESUS - VL. 00011642230000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 283,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 520,71 005725/17 EDINALDO BELARMINO DA SILVA 36 3 COLIBRI - JD 00057313030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 662,81 009721/17 EDINALVA RODRIGUES DOS SANTOS 36 17 CACHOEIRINHA - VILA 00045602040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 280,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 533,96 008133/17 EDISON MENDONCA E ESPOSA 20 2 ALTO DAS PAINEIRAS 00024112060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.190,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.660,84 002763/17 EDISON PURISSIMO FERREIRA PINTO 22 19 BNH IV PLANO 00046322300000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 485,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 647,78 006346/17 EDIVAL ALVES DOS SANTOS 6 11 NOVA ESPERANCA - VILA 00031356150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 258,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 507,63 005623/17 EDIVAL FRANCISCO TAVARES E SUA ESPOSA 2 3 YOSHIKAWA - JD. 00030205030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.334,25 004818/17 EDIVALDO COSTA NASCIMENTO E OUTRA 81 P / 36 ALVORADA - PARQUE 00013542180000-2 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 8.581,50 003882/17 EDIVALDO DIAS DE MORAIS 25 P5 AGUA BOA - JARDIM 00052242231000-2 Saldo Parcelamento - 2014 - 761,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 702,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 803,76 003883/17 EDIVALDO DIAS DE MORAIS 152 17 AGUA BOA - JARDIM 00052243090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 599,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 846,94 005523/17 EDIVALDO OLIVEIRA DA SILVA 19 24 JOQUEI CLUBE - JD 00063913120000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 543,22 002775/17 EDJALMA PEREIRA DA SILVA 24 32 BNH IV PLANO 00046342170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 471,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 630,22 009612/17 EDMAR DO FENIGER DA SILVA 4 24 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00056324040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 403,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 470,11 008686/17 EDMAR VIEIRA LIMA 8 9 MARABA - JD 00020541210000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.196,46 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.476,83 009361/17 EDMILSON DIAS 5 7 FLAMBOYANT - JD 00056213170000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 811,42 006387/17 EDMILSON MOUZAR 11 7 PIRATININGA - JD 00023513130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 230,98 002840/17 EDMUNDO LISBINSKI 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000318-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 59.048,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 58.566,68 000514/17 EDMUR AUGUSTO DA COSTA 137 0 INDUSTRIAL - VL 00050632010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 24.545,86 005766/17 EDNA APARECIDA DA SILVA SANTOS 27 17 COLIBRI - JD 00057331030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 542,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 176,09 002536/17 EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO 3 9 HILDA - JD 00043201090000-8 Saldo Parcelamento - 2014 - 118,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 195,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 316,38 005605/17 EDNEY DE MEDEIROS FERREIRA 32 10 BNH III PLANO 00013161100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.236,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.630,38 007674/17 EDNILSON DA SILVA PRUDENCIO E OUTRA 29 26 GUAICURUS - JARDIM 00058538140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 212,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 747,44 004904/17 EDSON ALAN DA SILVA 16 35 DONA ERONDINA II - VILA 00045432240000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 478,98 008631/17 EDSON ALVARENGA 89 32 ALVORADA - PARQUE 00013672140000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 476,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 520,08 008654/17 EDSON APARECIDO JAVOLSKI 65 2 ALTOS DO INDAIA 00010816100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 688,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 974,27 001571/17 EDSON AUGUSTO RIOS 18 4 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033117060000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 148,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 915,15 001994/17 EDSON BENTO CORREIA 8 2 SANTA MARIA - JD 00030334190000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 570,97 004784/17 EDSON CAICARA DA SILVA 20 3 ALTOS DO INDAIA 10925130000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 563,65 009751/17 EDSON MITSUTAKA HIGUTI TANAKA 2 5 SOLARIS - RESIDENCIAL 00023053200000-0 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.623,30 009752/17 EDSON MITSUTAKA HIGUTI TANAKA 2 6 SOLARIS - RESIDENCIAL 00023053190000-7 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.623,30 008623/17 EDSON ROJA BRITEZ 17 13 DOS COQUEIROS - PARQUE 00054336010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.824,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 4.789,24 007522/17 EDUARDO ESPINDOLA FONTOURA 82 6 ALVORADA - PARQUE 00013541290000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 276,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 767,37 006367/17 EDUARDO LEMOS CAMPOS 138 94 NACOES II - PARQUE DAS 00063301130000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.976,12 006368/17 EDUARDO LEMOS CAMPOS 138 95 NACOES II - PARQUE DAS 00063301140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.562,49 006369/17 EDUARDO LEMOS CAMPOS 138 96 NACOES II - PARQUE DAS 00063301150000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.512,28 006370/17 EDUARDO LEMOS CAMPOS 138 93 NACOES II - PARQUE DAS 00063301120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 6.029,58 007038/17 EDUARDO PIRES AMÉRICO 5 26 ALTOS DO INDAIA 00010842350000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 478,99 007347/17 EDUARDO RAMAO DE OLIVEIRA DISPERATI 23 4 BNH III PLANO 00013173140000-0 Saldo Parcelamento - 2014 - 1.240,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.091,74 007348/17 EDUARDO RAMAO DE OLIVEIRA DISPERATI G 22 CAMPO DOURADO 00048207010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.776,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.833,41 000419/17 EDUARDO ROZENDO PEREIRA 16 4 ALTOS DO INDAIA 00010838140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 742,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 764,44 004920/17 EDUARTE DIAS LEITE 17 25 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012862080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 953,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 945,42 004921/17 EDUARTE DIAS LEITE 18 8 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012863180000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 480,99 000309/17 EDVALDO PEREIRA DA SILVA 23 15 JOQUEI CLUBE - JD 00063922030000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 822,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.485,70 008051/17 EDVALDO SOARES DA SILVA 17 5 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054621140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 785,09 003837/17 EDVAN BARBOSA DE OLIVEIRA 8 12 NOVA DOURADOS - PQ. 00054442090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.447,06 001340/17 EDWARD PERAL TAPIAS 18 5 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011016040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 139,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 704,22 001344/17 EDWARD PERAL TAPIAS 14 3 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011020040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 226,13 001347/17 EDWARD PERAL TAPIAS 2 26 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011022180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 153,95 001368/17 EDWARD PERAL TAPIAS 10 1 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011030150000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 949,14 009267/17 ELAINE TEREZINHA BORDAO 4 18 SANTA FE - RESIDENCIAL 00012758180000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 778,30 009768/17 ELAINE VIEIRA FERRAZ NEVES 5 20 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012831070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 789,35 009561/17 ELBIO ARANDA ALEM ORTEGA 15 8 CANAA V - JARDIM 00031312057000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 260,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 526,70 008125/17 ELCIO PINTO 44 1 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053412010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 417,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 707,53 006880/17 ELDE SILVA SOUZA 2 2 NORTE - VL 00023433030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 452,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 684,32 008845/17 ELDER RODRIGUES DE OLIVEIRA 2 5 FLORIDA I - JD 00011634050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 464,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 690,82 007562/17 ELECIR PIMENTA CABREIRA 101 20 NACOES II - PARQUE DAS 00063225010000-9 Saldo Parcelamento - 2014 - 1.229,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 228,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 304,95 006859/17 ELENIR TEREZINHA GONÇALVES RIBEIRO 134B 1 INDUSTRIAL - VL 00050533010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 850,60 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 007105/17 ELEZIL MARIA DE SOUZA CANAVARROS 10 11 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048301010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 724,98 002052/17 ELI DA SILVA DANTAS 23 7 MARACANA - JD 00031224220000-4 Saldo Parcelamento - 2014 - 4.288,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.825,35 008220/17 ELIANA APARECIDA BRAGA ARCANJO 25 16 JOAO PAULO II - JD 00061144160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 896,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.520,84 007694/17 ELIANE ALMEIDA 44 14 CANAA III - JARDIM 00056218070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 667,24 009298/17 ELIANE BANDEIRA DO NASCIMENTO SILVA 24 9 CACHOEIRINHA - VILA 00044658210000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 405,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 549,88 008407/17 ELIANE CRISTINA DA COSTA 25 14 AGUA BOA - JARDIM 00052242140000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.884,54 000878/17 ELIANE FEROLLA SCHVARCZ 30 16 BNH III PLANO 00013151010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 525,87 009763/17 ELIANE MACHADO VARGAS SALAZAR 20 21 CANAA V - JARDIM 00031314070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 232,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 451,66 005917/17 ELIANE MEDEIROS DE LIMA E OUTROS 3 6 GUANABARA - JARDIM 00030131070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 682,11 007073/17 ELIANE OLIVEIRA DA SILVA 5 5 COLIBRI - JD 00057422060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.798,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.856,35 007074/17 ELIANE OLIVEIRA DA SILVA 3 17 PORTO BELO - JARDIM 00033130040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 126,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 173,53 004012/17 ELIAS AIRES FILHO 14 8 MARCIA - JD 00060326290000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 450,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 652,85 001503/17 ELIAS ALVES PEREIRA 19 7 OURO VERDE - JD 00021603180000-8 Saldo Parcelamento - 2014 - 334,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 600,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 664,23 000538/17 ELIAS MIRANDA DOS SANTOS 1 21 ITAIPU - PROL. DO JD 00013315140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.564,49 000539/17 ELIAS MIRANDA DOS SANTOS 21/35A A5 PIRATININGA - JD E CHAC. 118 00023602040000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 794,90 000540/17 ELIAS MIRANDA DOS SANTOS 21/35A A4 PIRATININGA - JD E CHAC. 118 00023602050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 460,33 000541/17 ELIAS MIRANDA DOS SANTOS 21/35A A3 PIRATININGA - JD E CHAC. 118 00023602051000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 731,15 000542/17 ELIAS MIRANDA DOS SANTOS 21/35A A1 PIRATININGA - JD E CHAC. 118 00023602052000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 931,26 000543/17 ELIAS MIRANDA DOS SANTOS 21/35A A2 PIRATININGA - JD E CHAC. 118 00023602053000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 722,13 005636/17 ELIAS MOREIRA 7 12 MONTE ALEGRE - JD 00016161050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 260,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 543,85 004205/17 ELIENE BARBOSA LIMA NETO 88 0 CHACARA CALIFORNIA 00063516030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.970,62 001894/17 ELIEZER DE MELO A 0 SANTA MARIA - JD 00031314010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 373,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 457,81 001260/17 ELIEZER GOMES NAKAIONE E/OU 17 1 A22 MAXWELL - VL 00020424010087-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 566,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 670,88 008906/17 ELIEZER SAMPAIO DE AGUIAR 10 15 CARISMA - JARDIM 00033148060000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 780,36 Saldo Parcelamento - 2015 - 736,85 001581/17 ELIO BRANDALISE 0 CH. 2A AGUA BOA - JARDIM 00055143010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 5.793,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 15.521,91 001582/17 ELIO BRANDALISE 0 P/CH 02 AGUA BOA - JARDIM 00056103010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 14.095,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 16.676,23 009761/17 ELIS REGINA RODRIGUES GOMES SIQUEIRA 15 5 CANAA III - JARDIM 00056315071000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 937,54 001864/17 ELISABETH MUINAISK ROSETI 17 2 ALTO DAS PAINEIRAS 00024122060000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 828,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.190,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.172,10 001865/17 ELISABETH MUINAISK ROSETI 128 15 AGUA BOA - JARDIM 00046202130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 681,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 851,31 001866/17 ELISABETH MUINAISK ROSETI 49 11 NACOES II - PARQUE DAS 00062632120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 474,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 792,00 009247/17 ELISANGELA ADRIANA BORDÃO PRETTE 4 17 SANTA FE - RESIDENCIAL 00012758170000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 778,30 007130/17 ELISANGELA CARDOSO 8 3 ITALIA - JD 00042401120000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 400,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 854,22 007131/17 ELISANGELA CARDOSO 33 4 COLIBRI - JD 00057322040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 503,04 007132/17 ELISANGELA CARDOSO 0 10 CHACARA 108 - PARTE 00021525040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 777,34 009791/17 ELISANGELA MENDONCA GODOY 15 15 CRISTHAIS I - JARDIM 00012935131000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 610,73 005075/17 ELISANGELA SUGUIURA 4 1 ALTOS MONTE ALEGRE 00021433120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.975,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.370,63 000935/17 ELIU PEREIRA DA SILVA 2 5 CHACARA FLORA 00013431050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.465,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.629,15 004189/17 ELIZA DE SOUZA 12 13 ALHAMBRA - JD 00062801110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.581,74 005674/17 ELIZABETE DA SILVA SAITA 168 7 INDUSTRIAL - VL 00051623070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 870,83 007675/17 ELIZABETE GRACA DOS REIS 28 8 CANAA I - JARDIM 00033218220000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 464,60 006286/17 ELIZABETE MOREIRA 8 1 CAMPO BELO III - SITIOCAS 00049213010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 168,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 338,21 004691/17 ELIZABETH REGINALDO DE SOUZA 6 G ARACY - VL 00023314060000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 825,15 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.572,30 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.534,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 727,74 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.437,30 008116/17 ELIZETE PEDROSO PADILHA A 3 SANTA CATARINA - VL 00052411030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 612,81 005795/17 ELSON ALVES MIGUEL 6 10 DOS ESTADOS - JD 00023413150000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.529,06 005327/17 ELTECELINO RUBERT STEFANELLO 90 1 CENTRO 00020404010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 46.131,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 49.169,88 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 297,14 009709/17 ELTON PATRIC DOS SANTOS PRATES 56 11 GUAICURUS - JARDIM 00058634250000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 824,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 003131/17 ELTON PEDRO BAMBERG D 9 VIEIRA - VL 00052502160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 468,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 593,84 005189/17 ELVIS CAICARA DA SILVA 2 A CHACARA 04 - PARTE 00011416082000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 670,13 Saldo Parcelamento - 2015 - 4.074,89 008839/17 ELY ALVES DE MATOS 8 23 RIGOTTI - JD 00042121190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 737,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 812,84 009633/17 ELZA BRAZ DA SILVA 2 14 JOAO PAULO II - JD 00060134140001-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 235,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 307,18 009702/17 ELZA MOREIRA 8 2 SANTA FE - RESIDENCIAL 00013708020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.130,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.665,38 009703/17 ELZA MOREIRA 17 1 TOSCANA - VILA 00043617240000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 303,05 008032/17 EMANUEL SILVEIRA DE MELO F P/6 HELENA - VL 00050214063000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.036,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.027,56 001669/17 EMEBE ENGENHARIA LTDA 19 P/FH CENTRO 00040301090003-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 269,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,75 001671/17 EMEBE ENGENHARIA LTDA 19 PEH CENTRO 00040301090005-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 268,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 317,48 001672/17 EMEBE ENGENHARIA LTDA 19 PFH CENTRO 00040301090007-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 268,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 317,32 001674/17 EMEBE ENGENHARIA LTDA 19 PFH CENTRO 00040301090009-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 268,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 316,85 006912/17 EMERSON FERRAZ LOPES 23 6 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011011080000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 002927/17 EMERSON GAUNA MELLO 28 K5 CENTRO 00050101091000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 5.968,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 6.075,76 008967/17 EMERSON MANOEL CESAR NOGUEIRA 18 6 ITALIA - JD 00044504030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 736,96 007543/17 EMERSON RODRIGUES DA SILVA 8 21A MARY - VL 00021642140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.483,65 009270/17 EMERSON WILLIANS DUARTE GALVAO K 4 CAMPO DOURADO 00048204280000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 274,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 410,11 001380/17 EMIDIO ROSA A 19 GUANABARA - JARDIM 00030123110000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 598,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 858,65 001381/17 EMIDIO ROSA A 20 GUANABARA - JARDIM 00030123120000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 598,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 858,65 001382/17 EMIDIO ROSA A 21 GUANABARA - JARDIM 00030123130000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 598,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 858,65 001383/17 EMIDIO ROSA 3 3 GUANABARA - JARDIM 00030131100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 671,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 868,30 001902/17 EMILIANO SALUSTIANO 2 14 GUANABARA - JARDIM 00030122070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 551,62 007152/17 EMILIO ISSAMU HIRAMA 0 P/18 CHACARA 18 - PARTE 00042546030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.818,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.864,73 007153/17 EMILIO ISSAMU HIRAMA 0 P/18 CHACARA 18 - PARTE 00042546020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.618,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.054,32 006984/17 EMP. DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIO DE MATO 1 8 DISTRITO INDUSTRIAL 01010101130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 17.695,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 23.492,16 006985/17 EMP. DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIO DE MATO 1 7 DISTRITO INDUSTRIAL 01010101140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 17.695,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 23.492,16 003220/17 EMPREENDIMENTOS CENTRO OESTE LTDA 20 20 JOQUEI CLUBE - JD 00063903080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 237,18 003227/17 EMPREENDIMENTOS CENTRO OESTE LTDA 27 15 JOQUEI CLUBE - JD 00063931030000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 237,18 003229/17 EMPREENDIMENTOS CENTRO OESTE LTDA 10 6 JOQUEI CLUBE - JD 00063934180000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 327,22 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 168,71 003231/17 EMPREENDIMENTOS CENTRO OESTE LTDA 21 23 JOQUEI CLUBE - JD 00063942110000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 54,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 77,98 003234/17 EMPREENDIMENTOS CENTRO OESTE LTDA 6 5 JOQUEI CLUBE - JD 00063956070000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 237,18 007327/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALTOS DO INDAIA 5 6 ALTOS DO INDAIA 00010842150000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.668,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.448,33 007328/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALTOS DO INDAIA 5 22 ALTOS DO INDAIA 00010842390000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.673,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.453,29 007329/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALTOS DO INDAIA 58 5 ALTOS DO INDAIA 00010914130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 100,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.067,78 007331/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALTOS DO INDAIA 19 17 ALTOS DO INDAIA 00010923120000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 713,20 007333/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALTOS DO INDAIA 23 8 ALTOS DO INDAIA 00010929020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.339,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 468,87 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 008079/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CENTRO OESTE LTD 12 18 JOQUEI CLUBE - JD 00063914060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 231,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 293,12 008080/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CENTRO OESTE LTD 15 6 JOQUEI CLUBE - JD 00063953180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 235,71 003333/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 12 11 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054602040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.412,27 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 822,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.171,08 003350/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 13 4 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054603110000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.390,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.152,73 003357/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 3 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054611150000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 822,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.614,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.606,89 003361/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 10 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054612040000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 819,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.468,62 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.368,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.461,10 003394/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 21 10 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054625070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 536,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 580,71 003403/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 12 13 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055116010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 466,80 003432/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 27 7 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055144020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 344,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.708,45 003433/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 27 2 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055144090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 714,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 985,36 003434/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 22 20 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055145080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 548,44 003438/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 5 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055146160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 583,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 779,08 003441/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 10 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055146210000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 236,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 367,15 003445/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 23 1 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00055505130000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.594,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 819,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.545,60 003449/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 24 21 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00055506150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 596,83 003451/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 25 18 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00055507120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.048,87 003464/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 31 14 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00055517080000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 808,75 003468/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 16 5 COLIBRI - JD 00056434060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 734,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 853,59 003471/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 17 8 COLIBRI - JD 00056435090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 490,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 556,51 003481/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 37 12 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056505030000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.290,80 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 822,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.070,47 003485/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 37 19 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056505100000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.594,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 819,70 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.468,70 003487/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 38 7 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056506010000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.480,30 003492/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 16 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056512100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.590,88 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.468,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.582,80 003493/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 17 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056512110000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.590,88 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 734,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.582,80 003496/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 5 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056512210000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.590,88 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.594,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.582,80 003497/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 42 7 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056513010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.050,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.044,58 003508/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 46 10 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056521060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.005,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.001,02 003541/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 25 22 COLIBRI - JD 00057311080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 420,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 467,13 003542/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 25 12 COLIBRI - JD 00057311240000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 618,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 708,05 003546/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 36 14 COLIBRI - JD 00057313140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 241,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 256,13 003552/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 45 17 COLIBRI - JD 00057314170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 526,70 003557/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 26 1 COLIBRI - JD 00057321130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 774,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.537,13 003559/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 33 14 COLIBRI - JD 00057322140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 362,36 003562/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 37 17 COLIBRI - JD 00057323170000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.609,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 403,21 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 843,55 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.507,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,43 003563/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 37 18 COLIBRI - JD 00057323180000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 843,55 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.644,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 871,72 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 899,62 003573/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 32 5 COLIBRI - JD 00057332050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 871,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 899,62 003574/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 32 6 COLIBRI - JD 00057332060000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.562,91 003575/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 32 18 COLIBRI - JD 00057332180000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 484,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 545,59 003583/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 28 5 COLIBRI - JD 00057341170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 415,34 003588/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 39 9 COLIBRI - JD 00057343090000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 538,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 610,29 003595/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 29 21 COLIBRI - JD 00057351130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 596,53 003596/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 29 1 COLIBRI - JD 00057351140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.010,59 003604/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 10 22 COLIBRI - JD 00057403230000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 526,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 600,01 003605/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 2 COLIBRI - JD 00057404030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 662,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 969,86 003608/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 18 8 COLIBRI - JD 00057405090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 534,04 003612/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 23 3 COLIBRI - JD 00057406040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 516,33 003613/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 23 23 COLIBRI - JD 00057406240000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 487,22 Saldo Parcelamento - 2015 - 379,39 003621/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 19 4 COLIBRI - JD 00057415050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 307,65 003622/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 19 5 COLIBRI - JD 00057415060000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 486,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 550,81 003625/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 22 17 COLIBRI - JD 00057416180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 255,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 281,44 003627/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 5 8 COLIBRI - JD 00057422090000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 804,74 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 822,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 830,49 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.552,10 003628/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 13 18 COLIBRI - JD 00057424190000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 789,05 003632/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 21 13 COLIBRI - JD 00057426140000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 871,72 003636/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 9 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057501210000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.604,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003658/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 58 8 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057504200000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.604,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003659/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 58 9 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057504210000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.604,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003660/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 13 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.604,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003661/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 14 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.604,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003662/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 15 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.604,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003663/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 16 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.604,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003664/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 17 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.604,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003665/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 18 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.348,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.554,11 003666/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 19 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.348,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.554,11 003667/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 20 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505100000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.604,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003668/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 21 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 750,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 844,05 003669/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 22 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.414,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.835,17 003670/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 1 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505130000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.898,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.959,43 003671/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 2 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.604,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003672/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 3 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505150000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.604,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003673/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 4 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505160000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.604,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003674/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 5 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505170000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.604,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003675/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 6 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505180000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.604,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003676/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 7 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505190000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.604,34 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003677/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 8 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505200000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.604,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003678/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 9 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505210000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.604,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003679/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 10 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505220000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.604,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003680/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 56 12 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057506010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.510,44 003686/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 55 27 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057507120000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003687/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 55 28 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057507130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.604,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003690/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 55 5 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057507210000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.604,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003691/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 55 6 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057507220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.604,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003692/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 54 10 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057508040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.013,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.046,00 003697/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 40 2 GUAICURUS - JARDIM 00058510160000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 003700/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 12 25 GUAICURUS - JARDIM 00058513130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 182,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 003701/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 16 25 GUAICURUS - JARDIM 00058514130000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 181,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 003702/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 20 14 GUAICURUS - JARDIM 00058515020000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.524,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 744,89 003703/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 20 24 GUAICURUS - JARDIM 00058515120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 003704/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 20 5 GUAICURUS - JARDIM 00058515190000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 181,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 003704/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 20 5 GUAICURUS - JARDIM 00058515190000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 181,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 003705/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 23 25 GUAICURUS - JARDIM 00058516130000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 824,45 003707/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 27 12 GUAICURUS - JARDIM 00058517260000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 181,62 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 824,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 003709/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 31 26 GUAICURUS - JARDIM 00058518140000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 211,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 744,89 003713/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 35 2 GUAICURUS - JARDIM 00058519160000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 182,20 003714/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 39 19 GUAICURUS - JARDIM 00058520070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 003723/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 34 22 GUAICURUS - JARDIM 00058529100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 003728/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 33 18 GUAICURUS - JARDIM 00058539060000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 003729/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 33 25 GUAICURUS - JARDIM 00058539130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 762,10 003737/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 36 9 GUAICURUS - JARDIM 00058550200000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.524,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 003739/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 59 2 GUAICURUS - JARDIM 00058604160000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 797,05 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.513,10 003740/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 59 5 GUAICURUS - JARDIM 00058604190000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 003741/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 59 6 GUAICURUS - JARDIM 00058604200000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 003745/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 64 17 GUAICURUS - JARDIM 00058605050000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 819,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 47,96 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.513,10 003757/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 58 3 GUAICURUS - JARDIM 00058614170000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 003758/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 63 1 GUAICURUS - JARDIM 00058615150000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 435,45 003761/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 43 15 GUAICURUS - JARDIM 00058621030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 003772/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 24 GUAICURUS - JARDIM 00058624120000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 819,70 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.524,20 003773/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 25 GUAICURUS - JARDIM 00058624130000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 819,70 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.524,20 003774/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 12 GUAICURUS - JARDIM 00058624260000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 762,10 003775/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 62 23 GUAICURUS - JARDIM 00058625110000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 824,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 003776/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 62 25 GUAICURUS - JARDIM 00058625130000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 824,45 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.513,10 003779/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 24 GUAICURUS - JARDIM 00058635120000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 819,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.513,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 003780/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 10 GUAICURUS - JARDIM 00058635240000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.594,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 819,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 003781/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 18 GUAICURUS - JARDIM 00058641090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 197,53 003796/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 27 9 COLIBRI - JD 00057331210000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 633,55 006014/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 40 19 GUAICURUS - JARDIM 00058510070000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.599,50 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 822,40 006016/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 40 25 GUAICURUS - JARDIM 00058510130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 434,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 641,32 006019/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 12 15 GUAICURUS - JARDIM 00058513030000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 182,20 006023/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 16 18 GUAICURUS - JARDIM 00058514060000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 181,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006025/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 16 26 GUAICURUS - JARDIM 00058514140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 744,89 006026/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 16 10 GUAICURUS - JARDIM 00058514240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 403,47 006027/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 20 19 GUAICURUS - JARDIM 00058515070000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 181,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006031/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 23 17 GUAICURUS - JARDIM 00058516050000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006033/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 27 19 GUAICURUS - JARDIM 00058517070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 181,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006037/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 27 1 GUAICURUS - JARDIM 00058517150000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 211,89 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 762,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 744,89 006039/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 27 6 GUAICURUS - JARDIM 00058517200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 181,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006040/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 27 7 GUAICURUS - JARDIM 00058517210000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 182,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006041/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 31 14 GUAICURUS - JARDIM 00058518020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 211,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 744,89 006045/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 31 21 GUAICURUS - JARDIM 00058518090000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006046/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 31 23 GUAICURUS - JARDIM 00058518110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 196,09 006047/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 31 24 GUAICURUS - JARDIM 00058518120000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 181,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006048/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 31 2 GUAICURUS - JARDIM 00058518160000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 824,45 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.524,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006052/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 35 22 GUAICURUS - JARDIM 00058519100000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 181,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006054/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 39 22 GUAICURUS - JARDIM 00058520100000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 799,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006055/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 39 1 GUAICURUS - JARDIM 00058520150000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 183,64 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 164,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 744,89 006056/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 39 3 GUAICURUS - JARDIM 00058520170000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.594,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.639,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.513,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006063/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 15 7 GUAICURUS - JARDIM 00058524210000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 181,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 194,66 006065/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 26 19 GUAICURUS - JARDIM 00058527070000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 751,00 006067/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 26 10 GUAICURUS - JARDIM 00058527240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 181,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006070/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 30 9 GUAICURUS - JARDIM 00058528230000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 181,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006071/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 30 10 GUAICURUS - JARDIM 00058528240000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006073/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 34 23 GUAICURUS - JARDIM 00058529110000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 181,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006077/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 38 19 GUAICURUS - JARDIM 00058530070000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 762,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006078/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 38 24 GUAICURUS - JARDIM 00058530120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006079/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 38 25 GUAICURUS - JARDIM 00058530130000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006080/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 38 26 GUAICURUS - JARDIM 00058530140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 183,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 744,89 006081/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 29 19 GUAICURUS - JARDIM 00058538070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 181,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006083/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 29 1 GUAICURUS - JARDIM 00058538150000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 212,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 590,43 006084/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 29 2 GUAICURUS - JARDIM 00058538160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 181,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 403,47 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 34 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 006085/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 29 4 GUAICURUS - JARDIM 00058538180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006086/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 29 5 GUAICURUS - JARDIM 00058538190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006095/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 37 5 GUAICURUS - JARDIM 00058540190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 762,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006097/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 28 3 GUAICURUS - JARDIM 00058548140000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006098/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 28 8 GUAICURUS - JARDIM 00058548190000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006100/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 32 20 GUAICURUS - JARDIM 00058549110000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 242,50 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.524,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 983,57 006101/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 32 1 GUAICURUS - JARDIM 00058549120000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 234,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 949,68 006104/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 36 20 GUAICURUS - JARDIM 00058550110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 267,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.085,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.524,20 006106/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 36 2 GUAICURUS - JARDIM 00058550130000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 762,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006108/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 54 18 GUAICURUS - JARDIM 00058603060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006117/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 64 25 GUAICURUS - JARDIM 00058605130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 819,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006121/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 69 1 GUAICURUS - JARDIM 00058606110000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 409,39 006123/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 44 3 GUAICURUS - JARDIM 00058611170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006126/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 48 2 GUAICURUS - JARDIM 00058612160000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006128/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 48 12 GUAICURUS - JARDIM 00058612260000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006131/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 53 26 GUAICURUS - JARDIM 00058613140000-1 Saldo Parcelamento - 2013 - 527,80 006133/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 58 14 GUAICURUS - JARDIM 00058614020000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 747,44 006134/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 58 15 GUAICURUS - JARDIM 00058614030000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006140/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 63 8 GUAICURUS - JARDIM 00058615220000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006144/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 43 18 GUAICURUS - JARDIM 00058621060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 824,45 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.524,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006145/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 43 19 GUAICURUS - JARDIM 00058621070000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006146/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 43 24 GUAICURUS - JARDIM 00058621120000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006147/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 43 4 GUAICURUS - JARDIM 00058621180000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006148/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 43 5 GUAICURUS - JARDIM 00058621190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006153/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 52 16 GUAICURUS - JARDIM 00058623040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 797,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006155/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 52 3 GUAICURUS - JARDIM 00058623170000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006158/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 57 5 GUAICURUS - JARDIM 00058624190000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006160/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 57 8 GUAICURUS - JARDIM 00058624220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006163/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 62 21 GUAICURUS - JARDIM 00058625090000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006164/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 62 22 GUAICURUS - JARDIM 00058625100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006174/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 61 14 GUAICURUS - JARDIM 00058635020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 744,89 006175/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 61 15 GUAICURUS - JARDIM 00058635030000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 819,70 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.513,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006176/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 61 21 GUAICURUS - JARDIM 00058635090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006177/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 61 22 GUAICURUS - JARDIM 00058635100000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 756,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006178/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 61 23 GUAICURUS - JARDIM 00058635110000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 818,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.518,50 006179/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 61 25 GUAICURUS - JARDIM 00058635130000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 819,70 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 35 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.513,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006180/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 61 26 GUAICURUS - JARDIM 00058635140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 183,64 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 824,45 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.513,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 744,89 006181/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 61 1 GUAICURUS - JARDIM 00058635150000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 819,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 183,64 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.513,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 744,89 006182/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 61 2 GUAICURUS - JARDIM 00058635160000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 819,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.513,10 006183/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 61 3 GUAICURUS - JARDIM 00058635170000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 819,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.513,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006184/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 61 4 GUAICURUS - JARDIM 00058635180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 819,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.513,10 006185/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 61 5 GUAICURUS - JARDIM 00058635190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 756,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006186/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 61 8 GUAICURUS - JARDIM 00058635220000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006188/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 41 16 GUAICURUS - JARDIM 00058641070000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006190/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 41 8 GUAICURUS - JARDIM 00058641190000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006191/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 46 16 GUAICURUS - JARDIM 00058642070000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 756,55 006195/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 50 4 GUAICURUS - JARDIM 00058643160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006199/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 55 17 GUAICURUS - JARDIM 00058644070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006204/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 60 16 GUAICURUS - JARDIM 00058645060000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 824,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006205/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 60 1 GUAICURUS - JARDIM 00058645130000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 202,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 824,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 821,19 006206/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 60 7 GUAICURUS - JARDIM 00058645190000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 405,93 006207/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 65 15 GUAICURUS - JARDIM 00058646050000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 189,44 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 824,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 768,38 006208/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 65 17 GUAICURUS - JARDIM 00058646070000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 199,78 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 824,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 810,47 006210/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 65 2 GUAICURUS - JARDIM 00058646140000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 824,45 006211/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 65 9 GUAICURUS - JARDIM 00058646210000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 004254/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 25 12 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042953120000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 240,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 830,49 004257/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 49 2 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043911020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 238,02 004259/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 54 10 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043824100000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 205,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 709,42 004263/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 41 10 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042874100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 888,97 004264/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 70 4 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044813040000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 636,45 004265/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 70 13 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044813130000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 184,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 830,49 004266/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 70 14 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044813140000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 004272/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 63 22 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043842220000-2 Saldo Parcelamento - 2014 - 105,42 004273/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 62 15 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043843150000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 206,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 004276/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 62 19 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043843190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 205,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 709,42 004278/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 62 20 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043843200000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 205,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 812,91 004280/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 59 18 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043832180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 640,82 004285/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 71 17 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044812170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 155,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 369,47 004287/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 42 24 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042873240000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.403,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.878,66 004288/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 35 18 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042864180000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 206,50 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 36 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 004293/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 50 15 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043814150000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 206,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 004297/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 50 19 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043814190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 101,50 004299/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 57 8 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043834080000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 205,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 709,42 004301/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 57 10 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043834100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 228,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 519,49 004303/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 64 7 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043841070000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 709,42 004307/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 56 8 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043822080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 280,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 589,29 004308/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 56 9 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043822090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 214,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 426,50 004309/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 22 1 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042941010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 830,49 004310/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 66 3 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044803030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 183,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 302,34 004314/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 66 14 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044803140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 709,42 004315/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 74 3 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044822030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 709,42 004317/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 66 21 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044803210000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 117,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 634,27 004318/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 74 11 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044822110000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 004321/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 74 15 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044822150000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 206,90 004323/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 23 8 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042955080000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 004325/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 74 19 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044822190000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 262,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 578,73 004326/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 34 15 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042961150000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 119,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 225,22 004328/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 23 13 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042955130000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 254,27 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 734,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 709,42 004330/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 46 18 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043804180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 195,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,12 004332/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 46 17 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043804170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 709,42 004333/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 65 4 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044804040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 240,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 827,66 004335/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 33 14 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042962140000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 206,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 004339/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 38 16 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042973160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 206,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 004340/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 38 15 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042973150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 209,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 469,50 004341/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 38 2 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042973020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 739,98 004345/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 40 3 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042971030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 206,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 004348/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 20 5 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042943050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 193,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 300,79 004349/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 32 12 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042963120000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 240,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 830,49 004354/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 79 1 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044842010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 268,15 004358/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 6 1 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042913001000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 303,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 456,06 004364/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 33 5 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042962050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 187,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 495,92 004365/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 6 16 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042913160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 588,50 004369/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 27 8 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042951080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 309,44 004372/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 77 18 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044832180000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 709,42 004379/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 67 2 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044802020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 455,90 004382/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 56 2 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043822020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 535,85 004388/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 2 8 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042903080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 204,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 299,11 004390/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 28 7 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042854070000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 709,42 004393/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 50 13 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043814130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.710,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.251,24 004397/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 17 4 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042931040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 507,00 004402/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 79 3 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044842030000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 467,43 004406/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 76 2 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044833020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 709,42 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 37 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 004409/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 52 13 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043812130000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 192,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 457,34 004411/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 21 2 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042942020000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 255,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 004416/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 68 20 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044801200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 61,94 004417/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 77 4 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044832040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 709,42 004421/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 26 5 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042952050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 709,42 004424/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 77 12 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044832120000-4 Saldo Parcelamento - 2013 - 575,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 634,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.099,76 004426/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 26 12 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042952120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 431,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 637,03 004430/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 14 15 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042934150000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 004433/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 73 11 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044823110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 827,66 004435/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 3 5 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042902050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 506,84 004449/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 15 10 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042933100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 174,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 287,86 004454/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 6 2 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042913020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 354,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 830,49 004456/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 9 10 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042924100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 218,86 004462/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 17 7 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042931070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 254,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 709,42 004465/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 13 6 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042935060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 281,11 004470/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 67 23 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044802230000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 183,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 317,48 004472/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 24 20 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042954200000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 668,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 925,72 004476/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 8 2 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042925020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.474,17 004481/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 72 16 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044811160000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 266,36 004483/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 29 13 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042853130000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 753,70 004488/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 59 3 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043832030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 142,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 252,80 004490/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 68 19 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044801190000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 155,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 283,59 004495/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 15 4 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042933040000-6 Saldo Parcelamento - 2014 - 63,37 004501/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 59 7 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043832070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 151,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 261,67 002687/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RIGOTTI LTDA 13 8 JOQUEI CLUBE - JD 00063904200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 256,13 002688/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RIGOTTI LTDA 29 6 JOQUEI CLUBE - JD 00063911180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 237,18 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 764,80 002689/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RIGOTTI LTDA 28 5 JOQUEI CLUBE - JD 00063921170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 127,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 166,57 002696/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RIGOTTI LTDA 6 6 JOQUEI CLUBE - JD 00063956060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 237,18 004994/17 ENCOL S/A - ENG. COMERCIO E INDUSTRIA 11 7 TONANI I - VL 00011131070000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 8.515,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 8.433,00 004995/17 ENCOL S/A - ENG. COMERCIO E INDUSTRIA 11 6 TONANI I - VL 00011131080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 8.677,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 8.604,37 009777/17 ENCONTRO DA MODA 23 P/J CENTRO 00040202110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 8.250,44 006415/17 ENEAS SALVADOR CORREA 8 15 GUANABARA - JARDIM 00031103080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 461,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 652,53 006416/17 ENEAS SALVADOR CORREA 11 7 ALHAMBRA - JD 00062802040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 393,45 006417/17 ENEAS SALVADOR CORREA 3 7 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049307070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 338,21 006418/17 ENEAS SALVADOR CORREA 3 18 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049307180000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 338,21 005303/17 ENEDILSON RICARDO PEREIRA BENITES 3 8 CHACARA 26 - PARTE 00043261150000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 276,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 602,54 009590/17 ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 4 8 ALINE - JD 00022232090000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 793,94 009591/17 ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 4 1C CHACARA - PARTE 00021524010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 11.107,48 000306/17 ENOR GOMES DA SILVA 36 3 FLORIDA II - JD 00010601100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 416,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 628,33 002920/17 ENOS DIAS MEDRADO 0 0 CHACARA - PARTE 50000000276 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 303,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 301,11 002921/17 ENOS DIAS MEDRADO M A SULMAT - VL 00050225090000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.477,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.465,15 005532/17 ERCIDIA OLMOS LOPES 70 15 ALVORADA - PARQUE 00013631330000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 608,24 007963/17 ERISVALDO VITAL DA COSTA E OUTRA 87 1 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032113017000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 107,20 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 38 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 942,11 005063/17 ERIVALDO MACHADO DA SILVA 8 10 MONTE LIBANO - JD 00022601040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 482,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 710,27 005595/17 ERMELINDA GADOTTI GALINDO 4 13 MARCIA - JD 00060357050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 643,04 005596/17 ERMELINDA GADOTTI GALINDO 4 4 MARCIA - JD 00060357120000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 303,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 830,49 002040/17 ERNANDO VASQUES MORILHA 13 11 MONTE LIBANO - JD 00032111010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 238,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 571,32 008157/17 ERNANI ROBERTO DE ASSIS 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000287-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 336,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 333,42 007968/17 EROCI AUGUSTO HALL 20 A PORTAL DE DOURADOS 00023142010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.341,49 000973/17 ERONIDES DA SILVA VASCONCELOS 81 25 ALVORADA - PARQUE 00013542070000-4 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 7.380,07 005589/17 ESIO RIBEIRO DE FARIAS 39 1 NACOES I - PARQUE DAS 00061434010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 725,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 990,26 002754/17 ESMAEL CARVALHO DE OLIVEIRA 30 15 BNH IV PLANO 00046321150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 235,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 457,01 004213/17 ESMERALDO PIRES MACHADO 13 14 JOQUEI CLUBE - JD 00063904020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 672,69 001478/17 ESPOLIO ANISIO DE BARROS 9 1 MONTE LIBANO - JD 00022514100000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 486,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 787,15 001479/17 ESPOLIO ANISIO DE BARROS 18 10 MONTE LIBANO - JD 00022621030000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 914,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.960,60 000477/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 139 1 AGUA BOA - JARDIM 46221020000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.251,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.814,35 000478/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 139 2 AGUA BOA - JARDIM 00046221030000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 683,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 854,22 000479/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 139 3 AGUA BOA - JARDIM 00046221060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.564,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.205,56 000480/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 133 P/01 AGUA BOA - JARDIM 00046311009000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 67,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 90,80 000481/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 0 0 CHACARA - PARTE 50000000249 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 37.082,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 36.779,80 000482/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 0 0 CHACARA - PARTE 50000000271 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 47.238,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 46.853,34 000483/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 0 0 CHACARA - PARTE 50000000281 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 69.381,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 68.815,81 000484/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 0 0 CHACARA - PARTE 50000000300 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 16.864,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 16.726,53 000485/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 22 3 AGUA BOA - JARDIM 00052142230000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 994,06 000488/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 157 4 AGUA BOA - JARDIM 00053253090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 237,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 304,95 000489/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 75 13 AGUA BOA - JARDIM 00054111150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 862,78 000491/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 67 12 AGUA BOA - JARDIM 00044101160000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.351,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.546,94 000494/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 98 15 AGUA BOA - JARDIM 00055101130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 536,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 619,09 000495/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 118 17 AGUA BOA - JARDIM 00055131110000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 835,60 000496/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 19 13 SAO PEDRO - JD 00051132100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 514,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 527,88 000497/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 149 E AGUA BOA - JARDIM 00052224024000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 217,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 464,60 009671/17 ESPOLIO DE ADEMIR PERONDI 0 62A CHACARA - PARTE 00020112010621-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.902,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.279,30 000879/17 ESPOLIO DE AGNALDO ALVES DOS REIS 0 P/111 CHACARA 111 - PARTE 00023442010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 992,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.480,65 000880/17 ESPOLIO DE AGNALDO ALVES DOS REIS 0 P/112 CHACARA 112 - PARTE 00023420020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 212,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 476,94 002929/17 ESPOLIO DE AKIHEDE IKEDA 47 P/CF CENTRO 00050114030000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 5.552,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.823,76 000057/17 ESPOLIO DE ALBERTO CAMPOS PERDOMO F 5 TROPICAL - JD 00010433100000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.569,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.555,28 007767/17 ESPOLIO DE ANISIO DE BARROS 8 18 INDIO - VL 00022235160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.490,55 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 155,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.914,57 007059/17 ESPOLIO DE ANIZIO DE BARROS 4 P1 2 INDIO - VL 00022302020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 150,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 201,69 007060/17 ESPOLIO DE ANIZIO DE BARROS 10 2 INDIO - VL 00022322200000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 377,91 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.707,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 949,14 007062/17 ESPOLIO DE ANIZIO DE BARROS 10 5 INDIO - VL 00022322170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 330,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 507,31 007063/17 ESPOLIO DE ANIZIO DE BARROS 10 4 INDIO - VL 00022322180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 167,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 278,15 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 39 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 007064/17 ESPOLIO DE ANIZIO DE BARROS 7 1 INDIO - VL 00022312010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 198,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 295,69 002225/17 ESPOLIO DE ANTONIO DO CARMO LIMA RAMOS J 10 CENTRO 00040324090000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.336,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.642,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.770,62 002113/17 ESPOLIO DE ANTONIO LIBORIO DE ALENCAR 0 20 CHACARA - PARTE 00041201010002-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 799,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 792,69 000124/17 ESPOLIO DE ANTONIO MORAIS DOS SANTOS F 3 MAIPU - JD 00031104180000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 813,00 000126/17 ESPOLIO DE ANTONIO MORAIS DOS SANTOS U 8 MAIPU - JD 00031231040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 81,21 008767/17 ESPOLIO DE ANTONIO MORAIS DOS SANTOS M 8 MAIPU - JD 00031124010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.530,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.001,05 002556/17 ESPOLIO DE ANTONIO ROMUALDO 80 24 AGUA BOA - JARDIM 00044121040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 781,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 874,16 006946/17 ESPOLIO DE ARI VALDECIR ARTUZI 26 9 MARACANA - JD 00032205020000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 764,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.898,28 002931/17 ESPOLIO DE ARY RODRIGUES TINOCO 48 P/I CENTRO 00050211100000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.327,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.759,06 000551/17 ESPOLIO DE ATILIO TORRACA FILHO 0 0 CHACARA 05 - PARTE 00011403010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.718,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.113,96 003033/17 ESPOLIO DE AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 29 8 SANTO ANDRE - JARDIM 00052204080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 402,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 496,08 003201/17 ESPOLIO DE CACILDO FERREIRA 35 10 AGUA BOA - JARDIM 00053113180000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 606,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 661,23 000252/17 ESPOLIO DE CARLITTO AGNE 2 P/06 CLIMAX - JARDIM 00010424170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 707,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 854,93 000395/17 ESPOLIO DE CIDER CERZOSIMO DE SOUZA 5 13 AURORA - VL 00011424010000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.609,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.475,87 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.485,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.463,73 000396/17 ESPOLIO DE CIDER CERZOSIMO DE SOUZA 10 0 AURORA - VL 00011435020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 635,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 710,58 000397/17 ESPOLIO DE CIDER CERZOSIMO DE SOUZA 2 P/13 AURORA - VL 00012403111000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 103,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 102,87 000398/17 ESPOLIO DE CIDER CERZOSIMO DE SOUZA 5 P/LOTS AURORA - VL 00011424031000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 814,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 857,38 008114/17 ESPOLIO DE CORNELIO RIGOTTI 165 10 AGUA BOA - JARDIM 00055132130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 259,42 008115/17 ESPOLIO DE CORNELIO RIGOTTI 165 14 AGUA BOA - JARDIM 00055132090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.447,43 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 840,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.841,19 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.480,30 001620/17 ESPOLIO DE CRESCENCIO DE LIMA BARROS 12 7 ESPERANCA - VILA 00022411210000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 449,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 508,73 000755/17 ESPOLIO DE DANIEL MALAQUIAS 18 20 ALVORADA - PARQUE 00012511040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.055,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.113,79 008711/17 ESPOLIO DE DECIO HELD 7 10 SAO JORGE - VL 00022513190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 630,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.702,62 008801/17 ESPOLIO DE ELIEZER DE MELLO 13 1 SANTA MARIA - JD 00031313010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.145,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.968,52 005439/17 ESPOLIO DE FELICIO MARCHETTI 3 6 IPIRANGA - JARDIM 00023215080000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 216,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 461,44 005440/17 ESPOLIO DE FELICIO MARCHETTI 7 6 IPIRANGA - JARDIM 00023245030000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 326,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.132,64 005441/17 ESPOLIO DE FELICIO MARCHETTI 5 A IPIRANGA - JARDIM 00023225041000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 175,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 449,30 005442/17 ESPOLIO DE FELICIO MARCHETTI 4 10 JARDIM PARATI 00023623210000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 764,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 890,29 005443/17 ESPOLIO DE FELICIO MARCHETTI 2 7 JARDIM PARATI 00023643160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,75 005444/17 ESPOLIO DE FELICIO MARCHETTI 2 9 JARDIM PARATI 00023643180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 426,73 001185/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 9B 1 NACOES I - PARQUE DAS 00062213010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 11.145,45 001186/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 136 13 NACOES II - PARQUE DAS 00063211140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 468,27 001189/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 137 7 NACOES II - PARQUE DAS 00063221080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 101,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 149,09 001190/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 129 5 NACOES II - PARQUE DAS 00063232060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 251,91 001192/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 129 15 NACOES II - PARQUE DAS 00063232160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 218,81 001196/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 84 4 NACOES II - PARQUE DAS 00063237050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 701,46 001198/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 84 10 NACOES II - PARQUE DAS 00063237110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 626,11 001199/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 84 11 NACOES II - PARQUE DAS 00063237120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 482,00 001200/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 84 14 NACOES II - PARQUE DAS 00063237150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 549,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 727,39 001201/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 84 15 NACOES II - PARQUE DAS 00063237160000-2 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 40 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.453,13 001202/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 84 17 NACOES II - PARQUE DAS 00063237180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 639,72 001206/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 69 12 NACOES II - PARQUE DAS 00063442010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 729,16 001207/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 69 1 NACOES II - PARQUE DAS 00063442020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 718,81 001210/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 71 7 NACOES II - PARQUE DAS 00063463080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 141,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 203,86 001211/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 71 8 NACOES II - PARQUE DAS 00063463090000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 823,85 005872/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 42A 1 NACOES I - PARQUE DAS 00061462010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 11.953,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 16.011,99 001117/17 ESPOLIO DE FLAVIO CERZOSIMO DE SOUZA 0 0 CHACARA - PARTE 00061103010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.319,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.343,03 002360/17 ESPOLIO DE FRANCISCO PATRICIO DE BARROS 43 3 CLIMAX - JARDIM 00041514090000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 229,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 771,17 002391/17 ESPOLIO DE FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 42 4 CLIMAX - JARDIM 00041513150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 229,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 771,17 002392/17 ESPOLIO DE FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 42 5 CLIMAX - JARDIM 00041513160000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 229,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 771,17 002264/17 ESPOLIO DE FRANKLIN LUIZ DE AZAMBUJA 36 15 CLIMAX - JARDIM 00041503080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 771,17 002265/17 ESPOLIO DE FRANKLIN LUIZ DE AZAMBUJA 23 21 CLIMAX - JARDIM 00040521020000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 238,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 464,76 002266/17 ESPOLIO DE FRANKLIN LUIZ DE AZAMBUJA 23 10 CLIMAX - JARDIM 00040521100000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 475,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 709,16 002267/17 ESPOLIO DE FRANKLIN LUIZ DE AZAMBUJA 23 6 CLIMAX - JARDIM 00040521170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 992,32 Saldo Parcelamento - 2015 - 2.604,26 003962/17 ESPOLIO DE IVO ANUNCIATO CERZOSIMO 17 8 BRASILIA - JD 00061206080000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 835,60 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 804,55 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.033,45 003963/17 ESPOLIO DE IVO ANUNCIATO CERZOSIMO 19 10 BRASILIA - JD 00061226100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 425,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.660,99 003964/17 ESPOLIO DE IVO ANUNCIATO CERZOSIMO 19 22 BRASILIA - JD 00061226163000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 296,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 965,60 003119/17 ESPOLIO DE JAIME JANEIRO RODRIGUES J 1 VIEIRA - VL 00052532010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 526,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 679,62 003120/17 ESPOLIO DE JAIME JANEIRO RODRIGUES J 2 VIEIRA - VL 00052532020000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.777,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.245,34 003906/17 ESPOLIO DE JEZUEL CAETANO DA CRUZ 10 24 COLIBRI - JD 00057403010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 519,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 282,36 001907/17 ESPOLIO DE JOEL FERNANDES O 7 MAIPU - JD 00030125020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 970,17 001908/17 ESPOLIO DE JOEL FERNANDES O 2 MAIPU - JD 00030125170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 439,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.170,67 001909/17 ESPOLIO DE JOEL FERNANDES O 11 MAIPU - JD 00030125210000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 168,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 259,35 001910/17 ESPOLIO DE JOEL FERNANDES O 10 MAIPU - JD 00030125220000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 273,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 546,62 001913/17 ESPOLIO DE JOEL FERNANDES T 12A MAIPU - JD 00031135050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 219,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 314,36 001914/17 ESPOLIO DE JOEL FERNANDES 000U 10 MAIPU - JD 00031231020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 166,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 576,59 002997/17 ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE MATOS 133 13 INDUSTRIAL - VL 00050433180000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.630,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.821,08 005229/17 ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO BORGES 0 0 BOM JESUS - VL. 00011645010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 219,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 221,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 511,58 004154/17 ESPOLIO DE JOSEFA DA SILVA BARROS 96 15 NACOES II - PARQUE DAS 00062425160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 272,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 486,90 002525/17 ESPOLIO DE JOVALDO LUIZ CARNIEL 39 8 AGUA BOA - JARDIM 00043121200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 853,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 465,53 002186/17 ESPOLIO DE LAURA FERREIRA ROCHA 22 PL CENTRO 00040203080005-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 301,11 002187/17 ESPOLIO DE LAURA FERREIRA ROCHA 22 P/L CENTRO 00040203080006-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 308,23 002188/17 ESPOLIO DE LAURA FERREIRA ROCHA 22 P/L CENTRO 00040203080007-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 303,81 008484/17 ESPOLIO DE LEONTINA GONCALVES MEIRELES 41 14 AYDE - JARDIM 00033161020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 262,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 886,78 005788/17 ESPOLIO DE LUIZ CARLOS LIMA PEREIRA 4 19 LILI - VL 00020222050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.868,53 Saldo Parcelamento - 2014 - 879,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.938,77 009289/17 ESPOLIO DE LUIZ MARQUES DA SILVA 43 1 CLIMAX - JARDIM 00041514070000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 228,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 768,54 001268/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 11 9 SANTA HERMINIA - VL 00031326130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.304,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.942,09 001269/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 15 2 SANTA HERMINIA - VL 00031327020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 248,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 473,77 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 41 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 001270/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 15 3 SANTA HERMINIA - VL 00031327030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 226,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 349,28 001272/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 17 4 SANTA HERMINIA - VL 00031328020000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 344,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 790,79 001274/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 17 19 SANTA HERMINIA - VL 00031328140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 114,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 174,95 001275/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 17 1 SANTA HERMINIA - VL 00031328150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 206,62 001276/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 17 18 SANTA HERMINIA - VL 00031328170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 320,96 001278/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 20 20 SANTA HERMINIA - VL 31329020000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 344,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 790,79 001281/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 20 7 SANTA HERMINIA - VL 00031329110000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 220,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 404,80 001282/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 20 11 SANTA HERMINIA - VL 00031329150000-6 Saldo Parcelamento - 2014 - 992,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 721,97 001283/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 20 14 SANTA HERMINIA - VL 00031329180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 207,57 001285/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 20 17 SANTA HERMINIA - VL 31329210000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 172,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 244,16 001286/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 0 0 SANTA HERMINIA - VL 00031330020000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.957,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 8.115,14 001287/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 1 1 SANTA HERMINIA - VL 00031331020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 179,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 237,29 001289/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 2 12 SANTA HERMINIA - VL 00031332110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 549,07 001290/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 0 B SANTA HERMINIA - VL 00031335080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 15,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 23,01 001291/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 10 15 SANTA HERMINIA - VL 00031335100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 201,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 263,98 001292/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 10 14 SANTA HERMINIA - VL 31335110000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 403,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 517,75 001296/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 1 4 NOVA ESPERANCA - VILA 00031351040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 94,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 164,67 001298/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 0 0 NOVA ESPERANCA - VILA 00031361040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 954,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.754,72 001299/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 0 0 NOVA ESPERANCA - VILA 00031361060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.759,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 4.936,79 001302/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 2 12 SAO CRISTOVAO - JARDIM 00061142070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 679,10 001303/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 2 11 SAO CRISTOVAO - JARDIM 00061142080000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 262,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 525,66 001304/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 2 6 SAO CRISTOVAO - JARDIM 00061142130000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 159,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 250,13 001307/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 4 1 SAO CRISTOVAO - JARDIM 61151210000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.186,42 001314/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 5 5 SANTA HERMINIA - VL 00031343050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 270,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 465,55 001316/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 3 9 SAO CRISTOVAO - JARDIM 61152090000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 444,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 619,78 003822/17 ESPOLIO DE MARÇAL NUNES LEITE 37 2 NOVA DOURADOS - PQ. 00054333020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 571,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 655,66 006327/17 ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO PEREIRA 10 P/03 SAO PEDRO - JD 00041224030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 700,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 803,22 004166/17 ESPOLIO DE MARIA ORDALIA FERREIRA 89 18 NACOES II - PARQUE DAS 00062446190000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 728,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 909,43 002242/17 ESPOLIO DE MARINETE SILVA TEIXEIRA L P/14 CENTRO 00040422180000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 641,77 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 155,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 702,04 001212/17 ESPOLIO DE MARIO WATANABE 0 0 CHACARA - PARTE 00020211060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.268,60 000924/17 ESPOLIO DE MILTON MILAN 15 11 GIRASSOL - PROL. DO JD 00013333160000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.110,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.494,89 000925/17 ESPOLIO DE MILTON MILAN 15 12 GIRASSOL - PROL. DO JD 00013333170000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.110,95 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 770,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.494,89 003256/17 ESPOLIO DE MODESTO FERRAZ NOGUEIRA 8 16 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053343120000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 622,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 737,48 000603/17 ESPOLIO DE MONICO JOSE DE SOUZA 14 17 MATOS - VILA 00011432100000-1 Saldo Parcelamento - 2014 - 6.962,99 002059/17 ESPOLIO DE OSVALDO MARTINS DE SOUZA 32 16 MARACANA - JD 00031235090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 593,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 897,18 000554/17 ESPOLIO DE PEDRO FIALHO SERRA F 2 CHACARA 04 - PARTE 00011405020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.900,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.210,25 000022/17 ESPOLIO DE RUBENS ARENAS DA SILVA 0 0 CHACARA 46 - PARTE 00013231030000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 794,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 9.350,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 9.266,75 003967/17 ESPOLIO DE SEBASTIANA VIEIRA SOARES 21 P/KL CENTRO 00040204070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 5.110,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.679,17 000418/17 ESPOLIO DE SIDALHA ALECIO MOREL 15 8 ALTOS DO INDAIA 00010836030000-8 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 42 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.721,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.494,89 003422/14 ESPOLIO DE SYRIA RASSELEN CHAVES 0 AREA C FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00058001010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 151.639,14 002241/17 ESPOLIO DE TAKEO IWAMOTO Y P /01 SULMAT - VL 00051212090000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 781,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 775,44 000225/17 ESPOLIO DE VALDEREZ OLIVEIRA B 10 CENTRO 00010401130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.107,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.545,51 007479/17 ESPOLIO DE VANDERLEI ASSIS CAVALCANTE 12 14 ERONDINA, D. - VL 00044542140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 735,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 288,74 003968/17 ESPOLIO DE VANIR BORTOLOZO 2 6 GUARANI - VILA 00060206060000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.398,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.612,34 001247/17 ESPOLIO DE WALDELIRIO DE MELLO PAULINO 0 0 CHACARA - PARTE 00020331060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 911,98 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 150,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 940,69 001077/17 ESPOLIO DE WILSON DOS SANTOS VERISSIMO 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000093-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 361,80 001078/17 ESPOLIO DE WILSON DOS SANTOS VERISSIMO 4 2 HYRAN DE MATOS - JD 00023216120000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 336,34 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 797,05 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 828,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 792,19 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.480,30 001079/17 ESPOLIO DE WILSON DOS SANTOS VERISSIMO 7 34 NACOES I - PARQUE DAS 00061253020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 240,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 775,16 001080/17 ESPOLIO DE WILSON DOS SANTOS VERISSIMO 55 8 NACOES II - PARQUE DAS 00062631090000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 571,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.576,50 001081/17 ESPOLIO DE WILSON DOS SANTOS VERISSIMO 55 9 NACOES II - PARQUE DAS 00062631100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 216,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 541,21 001082/17 ESPOLIO DE WILSON DOS SANTOS VERISSIMO 0 0 CENTRO 00020113110001-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.716,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.834,88 001666/17 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS 7 11 SAO JORGE - VL 00022513080000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 632,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.708,45 001667/17 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS 9 14 MONTE LIBANO - JD 00022514130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 175,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 395,63 000107/17 ESPOLIO JORGE ANTONIO SALOMAO 0 0 CHACARA - PARTE 00011102021000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 14.584,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 14.507,16 005640/17 ESPOLIO MAGDALENA DA CAMARA ROCHA 1 6 LESTE - JARDIM 00030237140000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 283,43 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 781,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 922,72 005641/17 ESPOLIO MAGDALENA DA CAMARA ROCHA 1 2 LESTE - JARDIM 00030237180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 283,43 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.552,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 781,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 922,72 005642/17 ESPOLIO MAGDALENA DA CAMARA ROCHA 1 1 LESTE - JARDIM 00030237190000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.609,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 283,43 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.552,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 922,72 006338/17 ESPOLIO ZENIR AMERICO VAZ NUNES 21 15 MATO GROSSO - JD 00042501260000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 204,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 487,22 007691/17 ETERNO DE FREITAS 22 5 CANAA III - JARDIM 00056201240000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 211,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 285,87 001817/17 EUCLIDES ANTONIO FABRIS 10 7 PIRATININGA - JD 00023512130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 218,11 001591/17 EUCLIDES MAZURKEVITZ K 14 ROSA - VL 00022207150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.032,50 004884/17 EURIPEDES SOUZA DE ALMEIDA 84 12 LILI - VL 00020301110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 19.255,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 19.070,39 001821/17 EVA DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS 11 17 PIRATININGA - JD 23513030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 538,66 002537/17 EVA MARIANO DA SILVA E OUTROS 3 14 HILDA - JD 00043201140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 238,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 537,68 003139/17 EVA MEDEIROS E 6 VIEIRA - VL 00052511220000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 496,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 627,38 009078/17 EVANDRO CEZAR DOMINGOS TANAKA 11 19 CUIABA - JD 00060133150000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 165,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 230,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 312,20 002110/17 EVANGELINO DUARTE DA FONSECA 56 AREA C PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032121032000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 257,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 647,78 002111/17 EVANGELINO DUARTE DA FONSECA 56 AREA D PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032121033000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 204,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 411,92 002112/17 EVANGELINO DUARTE DA FONSECA 56 AREA E PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032121034000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 294,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 740,32 009066/17 EVANI DE ARAUJO SILVA 123 26 AGUA BOA - JARDIM 00045142020000-2 Saldo Parcelamento - 2015 - 1.036,22 006381/17 EVANILTO GOMES PEGO 13 8 SANTA BRIGIDA - JD 00023405110000-0 Saldo Reparcelamento - 2015 - 1.121,04 Saldo Parcelamento - 2015 - 1.788,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 511,57 001486/17 EXIMPORA TERRAS RE INVEST LTDA 1 1 ESPERANCA - VILA 00021442020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.116,66 009632/17 EXPANSAO INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 0 QUINHÃO 02 CHACARA 67 - PARTE 00052471020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.705,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 11.927,95 002258/17 EZEQUIEL CUNHA MATOS 42 2 CLIMAX - JARDIM 00041513130000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 771,17 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 43 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 007464/17 EZIDIO ANTONIO DINIZ 75 18 AGUA BOA - JARDIM 00054111100000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.241,68 008770/17 FABIANO APARECIDO GOMES 34 15 ALVORADA - PARQUE 00012642330000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.734,30 008679/17 FABIANO GOMES DE SOUZA UEMURA 105 B CENTRO 00050403090000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.586,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.955,12 008679/17 FABIANO GOMES DE SOUZA UEMURA 105 B CENTRO 00050403090000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.586,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.955,12 008680/17 FABIANO GOMES DE SOUZA UEMURA 105 0 CENTRO 00050403080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.168,00 009324/17 FABIANO LEITE DA CRUZ 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010053-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 265,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 489,66 006696/17 FABIO ANDERSOM GAUNA 3 9 VITORIA II - JD 00033154030000-3 Saldo Parcelamento - 2014 - 319,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 258,66 007170/17 FABIO BRAZIL DO NASCIMENTO 2 18 ADELINA I - VL 00044241160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.114,13 009189/17 FABIO JUNIOR DA SILVA ESCOBAR 0 AREA 1-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742013703-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 277,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 385,66 007811/17 FABIO MAURER FRANTZ 1 2 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049117020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.960,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.936,63 007812/17 FABIO MAURER FRANTZ 1 3 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049117030000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.876,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.852,79 007813/17 FABIO MAURER FRANTZ 1 4 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049117040000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.804,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.781,92 007814/17 FABIO MAURER FRANTZ 1 5 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049117050000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.746,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.724,03 007815/17 FABIO MAURER FRANTZ 1 6 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049117060000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.812,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 554,29 007816/17 FABIO MAURER FRANTZ 1 8 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049117080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.617,46 007817/17 FABIO MAURER FRANTZ 1 9 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049117090000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.907,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 4.866,81 007818/17 FABIO MAURER FRANTZ 2 1 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.362,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.334,77 007819/17 FABIO MAURER FRANTZ 2 3 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.111,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.494,62 007820/17 FABIO MAURER FRANTZ 2 4 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 316,54 007821/17 FABIO MAURER FRANTZ 2 5 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.727,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.704,80 007822/17 FABIO MAURER FRANTZ 2 6 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.727,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.857,56 007823/17 FABIO MAURER FRANTZ 2 7 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.727,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.704,80 007824/17 FABIO MAURER FRANTZ 2 8 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.136,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.110,59 007825/17 FABIO MAURER FRANTZ 2 9 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116090000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.082,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.057,14 007826/17 FABIO MAURER FRANTZ 2 10 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116100000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.205,33 007827/17 FABIO MAURER FRANTZ 2 11 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116110000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 7.312,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 7.250,95 007828/17 FABIO MAURER FRANTZ 2 12 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.259,83 007829/17 FABIO MAURER FRANTZ 2 16 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116160000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.138,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.112,01 007831/17 FABIO MAURER FRANTZ 2 20 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116200000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.706,06 007832/17 FABIO MAURER FRANTZ 2 21 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116210000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.728,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.706,06 007833/17 FABIO MAURER FRANTZ 3 4 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049115040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.379,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.351,48 007834/17 FABIO MAURER FRANTZ 3 5 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049115050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.730,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.707,95 007835/17 FABIO MAURER FRANTZ 3 8 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049115080000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.140,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.114,21 007836/17 FABIO MAURER FRANTZ 3 13 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049115130000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.309,35 007837/17 FABIO MAURER FRANTZ 3 14 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049115140000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.093,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.479,49 007838/17 FABIO MAURER FRANTZ 3 16 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049115160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.927,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 4.886,04 007839/17 FABIO MAURER FRANTZ 3 17 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049115170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.369,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.341,54 007840/17 FABIO MAURER FRANTZ 3 19 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049115190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.369,79 007841/17 FABIO MAURER FRANTZ 3 20 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049115200000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.142,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.115,79 007842/17 FABIO MAURER FRANTZ 3 21 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049115210000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.142,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.115,79 007845/17 FABIO MAURER FRANTZ 5 5 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049113050000-2 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 44 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.738,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.716,15 007846/17 FABIO MAURER FRANTZ 5 7 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049113070000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.738,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.716,15 007847/17 FABIO MAURER FRANTZ 5 8 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049113080000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.149,82 007848/17 FABIO MAURER FRANTZ 5 9 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049113090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.149,82 007849/17 FABIO MAURER FRANTZ 5 10 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049113100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.145,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.119,42 007850/17 FABIO MAURER FRANTZ 5 16 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049113160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.352,42 007851/17 FABIO MAURER FRANTZ 6 2 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049112020000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.373,82 007852/17 FABIO MAURER FRANTZ 6 3 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049112030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.147,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.525,36 007853/17 FABIO MAURER FRANTZ 6 5 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049112050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.744,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.721,35 007854/17 FABIO MAURER FRANTZ 6 6 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049112060000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.750,92 007855/17 FABIO MAURER FRANTZ 6 7 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049112070000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.744,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.721,35 007856/17 FABIO MAURER FRANTZ 6 8 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049112080000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.472,12 007857/17 FABIO MAURER FRANTZ 6 11 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049112110000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.294,11 007858/17 FABIO MAURER FRANTZ 6 14 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049112140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 6.596,23 007859/17 FABIO MAURER FRANTZ 6 19 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049112190000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.158,90 007860/17 FABIO MAURER FRANTZ 6 20 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049112200000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.158,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.132,50 007861/17 FABIO MAURER FRANTZ 6 21 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049112210000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.746,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.723,87 007863/17 FABIO MAURER FRANTZ 6 23 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049112230000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.746,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.723,87 007864/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 2 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.364,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.336,18 007865/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 5 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111050000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.727,97 007866/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 6 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111060000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.750,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.727,97 007867/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 7 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111070000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.750,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.727,97 007868/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 8 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.163,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.137,23 007869/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 9 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111090000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.163,61 007870/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 10 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.165,29 007872/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 13 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111130000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.392,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.364,56 007873/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 20 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111200000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.396,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.368,34 007874/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 21 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111210000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.167,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.140,70 007875/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 22 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.167,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.140,70 007876/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 23 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111230000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.167,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.140,70 007877/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 24 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.753,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.730,97 007878/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 25 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111250000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.753,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.730,97 007879/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 26 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111260000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.753,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.730,97 007880/17 FABIO MAURER FRANTZ 8 1 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049104010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.960,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.935,28 007881/17 FABIO MAURER FRANTZ 8 2 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049104020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.136,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.109,64 007882/17 FABIO MAURER FRANTZ 8 5 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049104050000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.136,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.109,64 007883/17 FABIO MAURER FRANTZ 8 7 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049104070000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.136,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.109,64 007884/17 FABIO MAURER FRANTZ 8 11 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049104110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.136,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.109,64 007885/17 FABIO MAURER FRANTZ 8 12 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049104120000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.136,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.109,64 007886/17 FABIO MAURER FRANTZ 8 13 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049104130000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.136,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.109,64 007887/17 FABIO MAURER FRANTZ 8 14 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049104140000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.710,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.688,24 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 45 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 007888/17 FABIO MAURER FRANTZ 8 15 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049104150000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 5.261,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.217,26 007889/17 FABIO MAURER FRANTZ 9 0 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049105010000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 219.658,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 217.820,59 007890/17 FABIO MAURER FRANTZ 0 0 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049106010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 6.904,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 6.847,05 007891/17 FABIO MAURER FRANTZ 14 0 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049108010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 18.978,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 18.820,09 007892/17 FABIO MAURER FRANTZ 13 0 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049107010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 7.583,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 7.520,22 007893/17 FABIO MAURER FRANTZ 10 4 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049103040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.378,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.349,90 007896/17 FABIO MAURER FRANTZ 10 9 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049103090000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.152,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.125,72 007897/17 FABIO MAURER FRANTZ 10 10 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049103100000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.380,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.352,26 007898/17 FABIO MAURER FRANTZ 10 11 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049103110000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.380,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 965,23 007899/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 2 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.950,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 4.908,74 007901/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 4 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.384,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.356,36 007902/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 5 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.384,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.356,36 007903/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 6 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.384,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.356,36 007904/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 7 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.155,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.129,51 007905/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 8 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102080000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.155,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.129,51 007906/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 9 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102090000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.155,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.129,51 007907/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 11 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.744,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.721,35 007908/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 13 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102130000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.023,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.998,18 007909/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 16 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.042,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.016,94 007910/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 17 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.746,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.723,87 007911/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 18 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102180000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.746,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.723,87 007912/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 19 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.746,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.723,87 007913/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 20 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102200000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.158,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.132,34 007914/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 21 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102210000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.158,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.132,34 007915/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 23 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102230000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.387,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.623,95 007916/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 24 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.387,78 007917/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 3 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101030000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.392,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.364,40 007918/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 6 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.369,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.341,70 007919/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 7 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.369,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.341,70 007920/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 8 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.121,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.094,82 007921/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 9 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101090000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.205,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.179,16 007922/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 10 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.163,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.137,07 007923/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 11 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.744,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.727,81 007924/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 13 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.750,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.727,81 007925/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 18 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101180000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.377,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.349,58 007926/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 19 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101190000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.753,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.730,97 007927/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 20 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.753,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.730,97 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 46 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 007928/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 21 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101210000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.753,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.730,97 007929/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 22 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101220000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.167,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.140,70 007930/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 23 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101230000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.167,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.140,70 007931/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 25 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101250000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.373,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.345,49 007932/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 26 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101260000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.373,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.345,49 007933/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 27 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101270000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.373,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.345,49 009586/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 12 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.340,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.727,81 005365/17 FABIO SILVA PENZE E OUTRA 13 5 ALTO DAS PAINEIRAS 00025102050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.637,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.066,19 009171/17 FABRICIO STIVANELLI MATHEUSSI 15 10 ALTO DAS PAINEIRAS 00024131140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.501,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.829,65 008656/17 FABRIZIO TRINDADE DE QUEIROZ 4 5 TONANI I - VL 00011111100403-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.078,79 006432/17 FALCONERI PRESTES 7 M1 AURORA - VL 00012404010212-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.165,47 005927/17 FARAH ABDEL RAHMAN MAHD HUSSEIN 5 1A TONANI I - VL 00011121140052-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.392,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.286,70 005927/17 FARAH ABDEL RAHMAN MAHD HUSSEIN 5 1A TONANI I - VL 00011121140052-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.392,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.286,70 005905/17 FATIMA ALICE DE AGUIAR QUADROS 34 27 ALVORADA - PARQUE 00012642090000-4 Saldo Parcelamento - 2014 - 3.155,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.230,95 007270/17 FATIMA APARECIDA FERREIRA R 12 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044626030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 567,42 000310/17 FATIMA BARIM DE SOUZA 72 5 ALVORADA - PARQUE 00013521190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 948,66 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.562,00 000311/17 FATIMA BARIM DE SOUZA 0 P/55 CHACARA 55 - PARTE 00010221140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 8.691,74 000960/17 FATIMA BARIM DE SOUZA 72 6 ALVORADA - PARQUE 00013521200000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 948,66 000791/17 FATIMA JOSABETE DOS SANTOS 12B 14 ALVORADA - PARQUE 00012602310000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 783,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 847,10 006342/17 FATIMA MARIA DE SOUZA MATOS 21 6 ALMEIDA - VL 00042501210000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 174,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 456,85 004851/17 FAUSTO FROES 2 5 SAO JOSE - VL 00013404190000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 817,20 001095/17 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 5 1 JARDIM PARATI 00023613041000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.658,14 001097/17 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 4 7 JARDIM PARATI 00023623180000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 268,70 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 754,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 752,97 001098/17 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 4 8 JARDIM PARATI 00023623190000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 754,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 752,97 001099/17 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 4 9 JARDIM PARATI 00023623200000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 268,70 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.508,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 752,97 001100/17 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 4 11 JARDIM PARATI 00023623220000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 679,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.257,99 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 754,30 001101/17 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 3 5 JARDIM PARATI 00023633150000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 179,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 297,39 001102/17 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 3 8 JARDIM PARATI 00023633180000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 574,25 Saldo Parcelamento - 2015 - 1.186,52 001103/17 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 3 9 JARDIM PARATI 00023633190000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 574,72 001104/17 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 3 12 JARDIM PARATI 00023633220000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 694,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.868,55 001106/17 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 2 2 JARDIM PARATI 00023643110000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 700,53 001108/17 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 2 5 JARDIM PARATI 00023643140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 249,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 556,77 001109/17 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 2 12 JARDIM PARATI 00023643210000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 505,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 800,58 001110/17 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 1 6 JARDIM PARATI 00023653041000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 280,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.055,01 001111/17 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 1 1 JARDIM PARATI 00023653046000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 460,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 737,05 000601/17 FELINTO GONCALVES DE SOUZA 15 13 ALVORADA - VILA 00011428160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 790,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 805,34 008104/17 FELIPE CARDOSO DAS NEVES E ESPOSA L 20 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044616110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 553,78 002217/17 FELIPE PAES 34 15 CENTRO 00040312160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.093,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.105,11 000248/17 FELISBINO PIRES NETO 48 11 NACOES II - PARQUE DAS 00062622120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 451,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 767,69 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 47 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 004062/17 FELISBINO PIRES NETO 39A 1 NACOES I - PARQUE DAS 00061464010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 13.667,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 18.307,01 004063/17 FELISBINO PIRES NETO 51 2 NACOES II - PARQUE DAS 00063403010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.844,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.323,96 004064/17 FELISBINO PIRES NETO 51 1 NACOES II - PARQUE DAS 00063403020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 580,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 872,25 004065/17 FELISBINO PIRES NETO 43A 1 NACOES I - PARQUE DAS 00061463010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 12.735,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 17.058,73 004066/17 FELISBINO PIRES NETO 51 3 NACOES II - PARQUE DAS 00063403030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 18.397,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 27.032,45 007585/17 FELISBINO PIRES NETO 40A 1 NACOES I - PARQUE DAS 00061465010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 21.086,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 38.460,41 009666/17 FERNANDA CARRION DA CRUZ 10 A1 ALMEIDA - VL 00042520060134-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 275,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 713,68 002166/17 FERNANDO DIAS DE ANDRADE 0 000B CHACARA - PARTE 00040000000048-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.024,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.007,90 006843/17 FERNANDO EIITI KAWAGUTI 5 17 BNH I PLANO 00011326150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 573,02 008202/17 FERNANDO JOSE BARAUNA RECALDE 6 21 MONACO - JD 00025122030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.221,48 007524/17 FERNANDO LUIZ DA MOTA E SILVA 68 7 ALVORADA - PARQUE 00013633160000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.529,60 007525/17 FERNANDO LUIZ DA MOTA E SILVA 2 1 LARANJA DOCE - JARDIM 00034111010000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 737,05 008880/17 FERNANDO NARDELLI 80 P/K CENTRO 00050231130000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 778,30 001734/17 FERNANDO OLAVO BERTONCINI 25 2 PORTAL DE DOURADOS 00023162270000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.499,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 6.003,94 007753/17 FERNANDO RITTER 25 27 PORTAL DE DOURADOS 00023162010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 301,97 007754/17 FERNANDO RITTER 25 26 PORTAL DE DOURADOS 00023162020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 301,97 002259/17 FERNANDO SILVIO BARROS M.DE ALMEIDA 16 4 CLIMAX - JARDIM 00040502150000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 799,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.067,78 004680/17 FERNANDO SUSZEK 2 AREA Q NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 00030704021000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 110.679,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 331.121,41 006003/17 FERTILIZANTES MITSUI S/A IND E COMERCIO 3 12 EUROPA - JARDIM 00015132110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 567,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 858,24 005320/17 FIDELCINO JOAQUIM DOS SANTOS 18 5 FLORIDA II - JD 00010632150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 644,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 880,32 007641/17 FIDELINA GARCIA DA SILVA 32 4 CACHOEIRINHA - VILA 00045606260000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 199,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 282,71 007541/17 FIDELINO JOSE TRINDADE 8 P/5 BARROS - VL 00022421120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 685,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 818,04 001627/17 FILISBINA ADOLFO VEDOVATO 12 6 INDIO - VL 00022331060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 199,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 297,68 009161/17 FLAVIO MARIANO DA SILVA 17 9 NOVA DOURADOS - PQ. 00054413090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 401,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 674,58 009197/17 FLAVIO PINHEIRO DE TOLEDO 21 9 MARCIA - JD 00060313150002-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 519,77 007320/17 FLAVIO ROGERIO FERREIRA TEIXEIRA E 8 VIEIRA - VL 00052511200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 837,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.042,94 003047/17 FLORENTINA BRITES 150 13 INDUSTRIAL - VL 00051412200000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.053,70 005074/17 FLORESTINA DE OLIVEIRA SALES UHDE 14 4 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011020030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 979,82 002595/17 FLORIVAL THOMAZ 7 7 ERONDINA, D. - VL 00044511070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 482,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 730,67 006645/17 FORTE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA 4 7 VITORIA I - JD 00033176180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 158,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 382,18 006646/17 FORTE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA 4 8 VITORIA I - JD 00033176190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 158,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 382,18 006647/17 FORTE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA 4 9 VITORIA I - JD 00033176200000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 158,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 382,18 009744/17 FRANCIELLY CAVALHEIRO DE FREITAS B 10 CHACARA 118 - PARTE 00022631140000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.702,62 004019/17 FRANCISCA GOMES DA SILVEIRA 13 18 MARCIA - JD 00060333200000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 269,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 621,68 009102/17 FRANCISCO ADERSON DO NASCIMENTO 0 1 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033104120004-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 240,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 473,26 005378/17 FRANCISCO APAPRECIDO GONCALVES LUNA B 12 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032115120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 229,36 001633/17 FRANCISCO AUGUSTO VIEIRA DE MELLO 16 20 ARAPONGAS - VL 00022403200000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 956,10 002676/17 FRANCISCO BANDEIRA DE LIMA 107 18 AGUA BOA - JARDIM 45222100000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.735,66 001521/17 FRANCISCO CLEMENTE DA SILVA 33 4 NOVA DOURADOS - PQ. 00053302040000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 165,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 601,03 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 313,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 697,28 007417/17 FRANCISCO DE ARRUDA E OUTROS A 15 SANTA HELENA - VL 00013212120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 8.715,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 8.644,45 002655/17 FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO 22 23 CACHOEIRINHA - VILA 00044660100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 284,37 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 48 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 541,32 000031/17 FRANCISCO DE OLIVEIRA 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000165-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 249,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 247,58 003135/17 FRANCISCO DE SALES LEMOS DE PAIVA 1 2 VIEGAS - VL 00052503020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.551,68 007036/17 FRANCISCO ELIAS BARBOSA 5 P/11 MARABA - JD 00021404220000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.298,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.611,40 002120/17 FRANCISCO EMIDIO VIRGINIO 3 14 CANAA I - JARDIM 00032215120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 563,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 690,34 003856/17 FRANCISCO FERREIRA LIMA 38 2 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056506160000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.737,71 009812/17 FRANCISCO FERREIRA LIMA 6 A16 CHACARA CIDELIS 00058314220000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 993,19 000212/17 FRANCISCO GUIMARAES SILVA 1 7 CLIMAX - JARDIM 00010423170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 647,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 795,06 002907/17 FRANCISCO JACINTO DA SILVEIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000194-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 701,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 695,40 002173/17 FRANCISCO MANGERE 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000100-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.395,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.375,69 008525/17 FRANCISCO MARCIO GOUVEA CARVALHO 55 6 ALTOS DO INDAIA 00010827150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 164,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 296,81 008526/17 FRANCISCO MARCIO GOUVEA CARVALHO 55 7 ALTOS DO INDAIA 00010827160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 381,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.064,13 008527/17 FRANCISCO MARCIO GOUVEA CARVALHO 89 5 ALVORADA - PARQUE 00013672230000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 953,52 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 773,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 945,42 002301/17 FRANCISCO OSVALDO LIBORIO DE ALENCAR 8 5 SANTO ANTONIO - JARDIM 00041205070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.749,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.182,62 004662/17 FRANCISCO PEDRA 22 11 CLIMAX - JARDIM 00040424090000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 303,06 001428/17 FRANCISCO PIRES CARDOSO 14 589 PLANALTO - VILA 00021132180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 14.363,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 14.243,36 005088/17 FRANCISCO ROBERTO BELMONTE GOMES 8 5 PAULISTA - JARDIM 00021323150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 974,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 655,14 005179/17 FRANCISCO SALES CABREIRA MACHADO 30 7 CLIMAX - JARDIM 00040533150000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.067,78 005180/17 FRANCISCO SALES CABREIRA MACHADO 24 09 e 10 PROGRESSO - VILA 00012201140012-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.597,24 Saldo Parcelamento - 2015 - 2.486,93 005181/17 FRANCISCO SALES CABREIRA MACHADO 24 09 e 10 PROGRESSO - VILA 00012201140017-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.597,24 Saldo Parcelamento - 2015 - 2.486,93 003087/17 FRANCISCO TORALES 13 18 AGUA BOA - JARDIM 00052123100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 454,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 534,20 008734/17 FRANCISCO VICENTE FERREIRA 0 F3 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00048102220213-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 255,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 310,01 006310/17 FRANCISLENE RIBEIRO B DOS SANTOS E 1 S ADELINA I - VL 00044242020005-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 508,59 000254/17 FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA E OUTRO 3 11 CLIMAX - JARDIM 00010425080000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.639,86 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 742,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.626,35 004228/17 FRIGORIFICO FRIGOPAIZAO LTDA 1 A DISTRITO INDUSTRIAL 01010101060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 14.171,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 37.372,38 004229/17 FRIGRAN-FRIGORIFICO DA GRANDE DOURADOS LTDA - 1 12 DISTRITO INDUSTRIAL 01010101090000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.723,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 12.457,46 004230/17 FRIGRAN-FRIGORIFICO DA GRANDE DOURADOS LTDA - 1 10 DISTRITO INDUSTRIAL 01010101110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.723,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 12.457,46 009281/17 GABRIEL SANTANA SANTOS 24 1 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013805100000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.093,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.067,39 009282/17 GABRIEL SANTANA SANTOS 24 1 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013805100001-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 433,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 479,25 008570/17 GABRIELA CAMARGO FERTER 66 8 GUAICURUS - JARDIM 00058636060000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.639,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 135,73 008572/17 GABRIELA CAMARGO FERTER 66 5 GUAICURUS - JARDIM 00058636090000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 819,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 143,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.188,83 008573/17 GABRIELA CAMARGO FERTER 0 P/CHAC 71A PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032222021106-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 74,82 005741/17 GALDINA MONTEIRO SATER 0 P/57 CHACARA 57 - PARTE 00051321080000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.889,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.519,65 007460/17 GEDERSON ONOFRE TORRACA MATOS 14 22 BNH IV PLANO 00046333270000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 937,71 008542/17 GEDSON ARAUJO GOMES 3 3 NOVO PARQUE ALVORADA 00013716040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.901,88 005457/17 GEISA BORGES HELD TOBIAS 23A 4 PLANALTO - VILA 00022203180000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 978,56 003001/17 GEISA MIRIAN FOPPATI CORTES 12 7 AURORA - VL 00012415180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 909,75 006665/17 GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN 0 A CENTRO 00010122012000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.219,48 008197/17 GEMA ANNA DALLA COSTA ZANETTE 6 8 N.SRA. APARECIDA - VL 00011302150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.507,73 007341/17 GENECI TERESINHA PAVANELO LIMA 0 0 JATEY - FAZENDA 00063966010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 18.910,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 28.415,82 009053/17 GENEILTON VENCESLAU DA SILVA 135 11 INDUSTRIAL - VL 00050534210000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 837,04 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 49 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.190,31 008782/17 GENIELSON DE OLIVEIRA SA 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010091-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 484,61 007521/17 GENILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA I 10 RUI BARBOSA - VL 00011316180000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 161,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.929,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.091,74 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 310,42 007548/17 GEORGE BRAND 15 22 BNH IV PLANO 00046343270000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 661,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 591,46 002822/17 GEORGE CARBONARI 6 13 BNH IV PLANO 00047314130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 439,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 611,36 000664/17 GEORGE TAKIMOTO 19 16 NACOES I - PARQUE DAS 00061235160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 249,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 526,45 000666/17 GEORGE TAKIMOTO 82 18 NACOES II - PARQUE DAS 00062501190000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 245,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 314,27 000667/17 GEORGE TAKIMOTO 92 7 NACOES II - PARQUE DAS 00063226080000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 303,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 474,57 000668/17 GEORGE TAKIMOTO 138 37 NACOES II - PARQUE DAS 00063301231000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 593,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.359,47 000669/17 GEORGE TAKIMOTO 138 38 NACOES II - PARQUE DAS 00063301241000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 408,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.960,13 005339/17 GERALDA OLIVEIRA DA SILVA ALVES 5 4 HYRAN DE MATOS - JD 00023311070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 543,69 006474/17 GERALDO ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0 7 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00057244110000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 854,22 002777/17 GERALDO APARECIDO BARBETA 4 1 BNH IV PLANO 00046344010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 881,10 003909/17 GERALDO DIAS DOS SANTOS 0 0 JATEY - FAZENDA 00060000000084-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 5.939,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.902,10 004107/17 GERALDO LUIZ DA SILVA 27 12 NACOES I - PARQUE DAS 00061412120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 500,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 715,88 006836/17 GERALDO MOREIRA 7 10 MONTE ALEGRE - JD 00016161040000-0 Saldo Parcelamento - 2015 - 779,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 749,66 001091/17 GERSON CAMPOS DE OLIVEIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000163-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 249,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 247,58 002540/17 GERSON MONTEIRO DE SOUZA 6 14 HILDA - JD 00043241140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 814,67 001026/17 GERSON TROQUEZ 4 1 BARROS - VL 00022431010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 245,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.691,70 003260/17 GERSON VOIGILANDER 43 13 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053413150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 489,31 008936/17 GESIANE JARDIM DE LIMA 43 6 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056514210000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.489,79 008198/17 GEUEURDES ERNANE DA SILVA 7 A AURORA - VL 00012404030303-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 840,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.005,01 003843/17 GIL RIQUELME LESCANO 104 21 AGUA BOA - JARDIM 00055111070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 961,93 000824/17 GILBERTO BATISTA DA SILVA 44 4 ALVORADA - PARQUE 00012662220000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.525,58 004862/17 GILBERTO GLOOR 18 19 PIRATININGA - JD 00023524050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 205,16 004863/17 GILBERTO GLOOR 18 21 PIRATININGA - JD 00023524070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 298,80 007360/17 GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA 6A 9 MARACANA - JD 00030232250000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 647,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 869,91 004836/17 GILBERTO MODESTO DOS SANTOS 5 10 UNIVERSITARIO - JD 00013541070000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 817,20 008788/17 GILBERTO RIBEIRO DAL VESCO 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010107-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 276,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 382,79 002458/17 GILBERTO TIBURTINO FERRAZ 73 11 ALTOS DO INDAIA 00010817190000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.480,30 008924/17 GILCEIA PINHEIRO DOS SANTOS 85 8 NACOES II - PARQUE DAS 00062406090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 538,48 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 151,31 009649/17 GILCIMAR GONCALVES DE SOUZA 35 18 GUAICURUS - JARDIM 00058519060000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 151,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 008020/17 GILDA SORGI RAVAZZI 23 5 EUROPA - JARDIM 00014101030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.150,49 008021/17 GILDA SORGI RAVAZZI 4 31 CHACARAS TREVO 00048111320000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.837,70 008147/17 GILMAR COSTA BOGADO E OUTRA 7 5 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042912050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 427,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 591,02 004855/17 GILMAR DE SOUZA ARGUEIRO 24 24 COLIBRI - JD 00057301100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 269,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 271,06 007571/17 GILMAR JOSE DA SILVA 122 7 AGUA BOA - JARDIM 00045241210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 894,66 001397/17 GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA 8 1 OURO VERDE - JD 00020624120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.592,83 008987/17 GILMAR SANTOS SOUTO 28 8 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042854080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 195,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 302,91 009566/17 GILSON DE CASTRO PETRY 27 04B PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042862011000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 651,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 854,62 000997/17 GILVAETE PEREIRA FRANCO 68 13 ALVORADA - PARQUE 00013633050000-4 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 7.380,07 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 799,75 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.552,10 007266/17 GINEUZA WINKLER DANTAS DE MOURA A C ARAPONGAS - VL 00022512011000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.404,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.654,50 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 50 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 005134/17 GIORDANO DIAS AGUILLAR 1 1 VILA ROMANA 00024135010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.406,97 008094/17 GIORGIO MARTINS BONATO 9 5 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042924050000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 762,10 008107/17 GISLAINY REGINA BORGES DE OLIVEIRA 132 15 INDUSTRIAL - VL 00050432190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.285,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.456,21 004991/17 GISLENE DE SANTE DA SILVA 25 17 PORTAL DE DOURADOS 00023162110000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.314,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.222,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.182,09 002792/17 GISLENE PINHA DA SILVA OLIVEIRA 10 17 VISTA ALEGRE - VL 00047112200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 564,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 735,89 008755/17 GIULIANO RODRIGUES CARVALHO 30 16 MARCIA - JD 00030306030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 802,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 930,92 007951/17 GIVALDO CORDEIRO CALADO 18 9 UBIRATAN - VL 00060233210000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 630,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 004697/17 GIVANILDO MOISES DA SILVA 7 2 MONTE LIBANO - JD 00022602180000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 265,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 553,91 008434/17 GLADYS THRONICKE NAKAMURA E OUTROS 43 L CENTRO 00040111090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 600,89 002358/17 GLORIA LUIZA SERNA ANCEL 39 7 CLIMAX - JARDIM 00041415180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 550,82 002209/17 GREGORIA BENITES MOREL 69 G CENTRO 00040234190000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 746,52 002042/17 GREGORIO ALEGRE 3 22 LESTE - JARDIM 00031206080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 577,70 003820/17 GRIMALDO BAYLAO E OU 38 24 NOVA DOURADOS - PQ. 00054323130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.033,13 009111/17 GSP GRUPO DE SEGURANCA PRIVADA LTDA ME 142 21 INDUSTRIAL - VL 00051501130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.502,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 253,24 001869/17 GUAXININ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 8 0 WALDOMIRO A. MONTEIRO - RESID. 00015141061000-4 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 388,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 70,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 69,77 001871/17 GUAXININ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 3 14 WALDOMIRO A. MONTEIRO - RESID. 00025141040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.670,25 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 9.836,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.646,19 001873/17 GUAXININ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 4 2 WALDOMIRO A. MONTEIRO - RESID. 00025142030000-4 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 9.836,42 001874/17 GUAXININ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 4 3 WALDOMIRO A. MONTEIRO - RESID. 00025142040000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.541,00 001875/17 GUAXININ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000004-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 435.641,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 431.724,33 001877/17 GUAXININ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 2 4 MORADA DO SALTO - PQ.RESID. 00044632050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 408,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 666,34 005786/17 GUERINO GOMES DA SILVA 0 9 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033104110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 138,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.457,40 008750/17 GUILHERME DA SILVA NECO OLIVEIRA DOS SANTOS 16 5 GUARANI - VILA 00060342050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 489,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 734,17 003253/17 GUILHERMINA HIPOLITO DUARTE 34 10 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053324100000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 569,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 661,55 002235/17 GUILHERMINA MARTINS VIEGAS H P/14 CENTRO 00040411140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 818,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 954,51 002236/17 GUILHERMINA MARTINS VIEGAS H P/14 CENTRO 00040411150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 235,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 244,49 009147/17 GUILLERMO AFONSO JOHNSON 14 12 ALVORADA - PARQUE 00012613060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.545,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.700,72 007741/17 GUSTAVO PADOIN MIRANDA 12 A MAXWELL - VL 00020531150404-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 901,20 004678/17 HAMILTON DO PRADO FERREIRA 28 9 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049334140000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 165,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 330,34 005309/17 HARBOR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE IMO 3 15 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012811020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 581,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 647,62 005312/17 HARBOR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE IMO 18 15 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012863010000-0 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.520,87 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.566,10 005312/17 HARBOR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE IMO 18 15 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012863010000-0 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.520,87 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.566,10 007039/17 HAROLDO GUTIERREZ DE FARIA 14 30 BNH IV PLANO 00046333190000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 649,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 847,74 000239/17 HAROLDO MACENA BARRETO 7 4 CLIMAX - JARDIM 00010415150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.767,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.018,07 004780/17 HAROLDO PALHANO MAIOLINO 1 M CLIMAX - JARDIM 00010423120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.521,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.975,38 000455/17 HARRISON CAMARA DE FIGUEIREDO E OUTROS 26 2 FLORIDA I - JD 00011521140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.451,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.199,39 000456/17 HARRISON CAMARA DE FIGUEIREDO E OUTROS 15 2 TONANI I - VL 00012101080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.372,43 000387/17 HEITOR ESPINDOLA 39 11 ALTOS DO INDAIA 00010821180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 690,59 008577/17 HEITOR PORTILHO DE MATOS 47 13 CANAA I - JARDIM 00033263130000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 493,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 649,99 007029/17 HELDER PERES ALENCAR E OUTROS 20 12 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042943120000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 712,32 008195/17 HELENA BELMONT DA SILVEIRA 123 A3 CABECEIRA ALEGRE 00050421092000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 496,91 000318/17 HELENO CAVALCANTE DE ARAUJO 31 20 FLORIDA II - JD 00010612100000-7 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 51 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 422,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 634,69 009843/17 HELIO ITIRO SAKAGUTI & CIA LTDA 1 2 VISTA ALEGRE - VL 47111050000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 926,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.064,13 009847/17 HELIO ITIRO SAKAGUTI & CIA LTDA 179 16 AGUA BOA - JARDIM 00056133100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 275,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 538,53 003915/17 HELIO VIANA ARAUJO 0 0 JATEY - FAZENDA 00060000000037-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 5.904,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.856,66 000018/17 HELIO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRA 0 0 SAO JOSE - VL 00010000000084-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 911,84 008109/17 HELMUT WANDSCHEER 14 15 PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010521100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 730,70 009789/17 HELUA BASILIO BARBOSA 18 LP/B CENTRO 00040302030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.785,50 008200/17 HENRIQUE BONIN 47 11 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056522050000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.013,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.008,64 003836/17 HENRY MINH TIEN 8 11 NOVA DOURADOS - PQ. 00054442080000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.971,41 008036/17 HERBERT BELIDO RAMOS 0 0 CARAMURU - JARDIM 00020332050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.609,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.707,66 003101/17 HERCULANO DE CASTRO 32 10 SANTO ANDRE - JARDIM 00052205100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 476,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 691,29 002031/17 HERCULES MAYMONE S 13 MAIPU - JD 00031134040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 631,38 009800/17 HERMINIO AFONSO FERREIRA p/A I CHACARA 108 - PARTE 00021515010011-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 264,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.563,57 009134/17 HERNANI CAVALCANTI PEREIRA 0 13 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033134014001-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 216,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 319,39 000979/17 HERNANI MANGUEIRA DA SILVA 54 2 ALVORADA - PARQUE 00013601200000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 720,99 000980/17 HERNANI MANGUEIRA DA SILVA 55 16 ALVORADA - PARQUE 00013602340000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 827,15 000982/17 HERNANI MANGUEIRA DA SILVA 13 21 DONA ERONDINA II - VILA 45401150000 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.599,50 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.485,70 007315/17 HILDA BERTOLINE REIS E JAIR DOS REIS 31 6 ALVORADA - PARQUE 00012541220000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.496,55 007638/17 HILDA DA SILVA 49 4 CACHOEIRINHA - VILA 00045513120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 234,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 456,53 005836/17 HILDA DA SILVA PEREIRA 1 3 SANTA BRIGIDA - JD 00022421080000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.034,40 003113/17 HILTON ALVES JUNIOR R 9 SULMAT - VL 00050234100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 792,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 887,44 008558/17 HIROYUKI KATO 12 14U DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011032031004-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 233,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 309,02 006731/17 HOMERO ALVES DOS REIS E OUTROS 22 21 OURO VERDE - JD 00021703100000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 002916/17 HONORINA DIAS NORBERTO 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000259-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 17.529,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 17.386,97 002539/17 HORTENCIA SILVA LOPES 5 8 HILDA - JD 00043221080000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 224,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 492,60 009539/17 HOZEIAS NASCIMENTO DOS SANTOS 5 10 COIMASA - JD 00020611090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.041,69 005694/17 HUMBERTO NEVES 5 3 MARINGA - JD 00041411030000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 737,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 33,24 000167/17 ICAO IGUMA 124 11 e 12 INDUSTRIAL - VL 00050422100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.913,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.054,45 004199/17 IDAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA 20 2 JOQUEI CLUBE - JD 00063903140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 238,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 307,23 009332/17 IDALINA CORREA 13 1 CANAA III - JARDIM 00056313200000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 423,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 317,34 001472/17 IDENOR VILLAR TAMOS 34 18 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049345460000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 168,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 338,21 002981/17 IDIRAN JOSE CATELLAN TEIXEIRA 1 3 BNH I PLANO 00011431100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.868,78 002618/17 IGNES SILVA SANTOS 9 19 ERONDINA, D. - VL 00044532200000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 468,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 735,42 001016/17 ILCO JOSE DOS SANTOS 26 10 MARACANA - JD 00032205030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 824,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.579,94 007582/17 ILDA ALVES DA SILVA ESPINDOLA 1 1 SEAC I - VL 00044634070000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 158,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 425,65 009945/17 ILDA GOMES DA SILVA 11 8 BNH II PLANO 00022122100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 475,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.104,49 007143/17 ILMAR VALTER KASUKAT 1 1 CHACARA 81 - PARTE 00023312050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 645,82 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.636,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 827,15 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 843,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.738,98 007954/17 ILSO LEONARDO FERREIRA 159 15 AGUA BOA - JARDIM 00054122110000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 561,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 632,01 002723/17 IMBROLIN CORREA DOS SANTOS 137 26 AGUA BOA - JARDIM 46111020000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 775,43 Saldo Reparcelamento - 2015 - 4.190,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 879,68 001083/17 IMOBILIARIA DINHO LTDA 24 1 JOAO PAULO II - JD 00061233010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.204,77 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 52 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 001794/17 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 2 7 PIRATININGA - JD 00022534180000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.824,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.634,46 001795/17 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 11 20 PIRATININGA - JD 00023513060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 227,91 001796/17 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 11 3 PIRATININGA - JD 00023513170000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 231,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 495,42 001797/17 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 22 19 PIRATININGA - JD 00023532050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 40,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,95 001800/17 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 7 8 PIRATININGA - JD 00023601050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 216,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 511,81 001801/17 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 7 1 PIRATININGA - JD 00023601170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 259,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 577,53 001802/17 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 25 12 PIRATININGA - JD 00023631110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.176,45 001804/17 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 5 12 PIRATININGA - JD 00023503110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 216,59 001805/17 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 11 14 PIRATININGA - JD 00023513090000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 147,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 287,14 001807/17 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 22 2 PIRATININGA - JD 00023532180000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 138,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 241,56 001808/17 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 23 6 PIRATININGA - JD 00023533140000-1 Saldo Parcelamento - 2015 - 388,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 660,60 001810/17 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 19 21 PIRATININGA - JD 00023621070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 264,35 001811/17 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 20 19 PIRATININGA - JD 00023622050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 138,31 002515/17 IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA 12 10 ADELINA I - VL 00043012070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 355,55 002519/17 IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA 15 3 ADELINA I - VL 00042253040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 620,73 002520/17 IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA A 1 SANTO ANDRE - JARDIM 00052214020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 891,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.023,17 007002/17 IMOBILIARIA MURAKAMI LTDA 15 1 MURAKAMI - JD 00021322020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 13.538,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 13.428,11 007003/17 IMOBILIARIA MURAKAMI LTDA 10 2 MURAKAMI - JD 00022203060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.634,51 007025/17 IMOBILIARIA MURAKAMI LTDA DESM.09 AB1 MURAKAMI - JD 00022225233000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.690,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.693,26 001393/17 IMOBILIARIA TIRADENTES 1 4 INDIO - VL 00021441040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 600,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 722,73 000006/17 IND.E COM.DE LATICINIOS M.CASTELO LTDA 0 0 CHACARA - PARTE 00010000000017-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 20.074,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 19.893,82 007317/17 INDUSTEMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE TEMPEROS 1 2 DISTRITO INDUSTRIAL 01010101190000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.723,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 9.219,51 005105/17 INES APARECIDA RIZK 15 15 SANTO ANDRE - JARDIM 00051133120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 812,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 891,24 001967/17 INES FRANCISCA NEVES 28 6 MARACANA - JD 00030236110000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 333,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.040,49 001968/17 INES FRANCISCA NEVES 30 10 MARACANA - JD 00031216030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.980,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.705,50 001969/17 INES FRANCISCA NEVES 30 3 MARACANA - JD 00031216080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 779,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.081,54 007444/17 INGRID RIBEIRO POSTAUE 4 12 ALTO DAS PAINEIRAS 00015131160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.564,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.757,64 000675/17 INIO ROBERTO COALHO 11 E ALVORADA - PARQUE 00012601050054-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 978,24 000316/17 IRACEMA LOUVEIRA DE LIMA 31 17 FLORIDA II - JD 00010612070000-5 Saldo Parcelamento - 2014 - 49,49 006667/17 IRACEMA RODRIGUES DOS SANTOS 27 P/39 SANTO ANDRE - JARDIM 00052202100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.400,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.858,25 000357/17 IRACI LOPES MIZUGUCHI 4 15 FLORIDA II - JD 00010673050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 542,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 747,73 008203/17 IRACYNEIA RIBEIRO GONCALVES DE MORAES E OUTRO 14 20 BRASILIA - JD 00060235180000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 578,00 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 801,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.517,38 005107/17 IRANI DA SILVA JUNIOR 33 26 GUAICURUS - JARDIM 00058539140000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 756,55 009886/17 IRANI RIBEIRO DA SILVA 0 X2 CHACARA 26 - PARTE 00044402280003-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 549,63 000650/17 IRINALDO DEVECCHI 24 8 MAXWELL - VL 00020511140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.340,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.313,13 000651/17 IRINALDO DEVECCHI 24 7 MAXWELL - VL 00020511150000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.340,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.313,13 001745/17 IRINALDO DEVECCHI 2 6 IPIRANGA - JARDIM 00023204050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 630,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 918,60 001746/17 IRINALDO DEVECCHI 2 2 IPIRANGA - JARDIM 00023204080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 732,57 001749/17 IRINALDO DEVECCHI 6 5 IPIRANGA - JARDIM 00023224040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 247,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 545,91 001753/17 IRINALDO DEVECCHI 7 2 IPIRANGA - JARDIM 00023245050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 234,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 513,95 008925/17 IRINALDO DEVECHI 24 6 MAXWELL - VL 00020511160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.351,74 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 53 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.325,06 005509/17 IRINEU COSTA DO NASCIMENTO 158 14 INDUSTRIAL - VL 00051613110000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.067,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.562,67 000796/17 ISABEL RIBEIRO PEREIRA 15 8 ALVORADA - PARQUE 00012612260000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 832,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.688,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.665,38 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.524,20 008155/17 ISABELA BRUNA GOMES FRANCISCONI 0 P/35 CHACARA - PARTE 00010322060001-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 689,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 813,78 005510/17 ISAIAS SANTOS RIBEIRO 2 7 VIEGAS - VL 00052513070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 45,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 619,72 001757/17 ISMAEL ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO 4 4 N.SRA. FATIMA - JD 00023212020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 708,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 794,90 000534/17 ISMAEL CARMONA ARANTES 5 13A BARA - JD 00012304070000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 151,85 008785/17 ISMAEL DE SOUZA SANTOS 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010101-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 276,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 484,61 002744/17 ISMAEL RODRIGUES CAMARGO 20 5 BNH IV PLANO 00046302180000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 843,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 282,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 616,15 002485/17 ISMAR ALVES MESQUITA 63 10 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043842100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 709,42 003814/17 ISRAEL DOS SANTOS BARBOSA 24 1 NOVA DOURADOS - PQ. 00054311010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 732,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 761,90 000657/17 ITAMAR CARDOSO MACHADO 0 P/185 CHACARA 185 - PARTE 00016171130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 10.106,15 008444/17 ITAMAR PEREIRA DE CASTRO E ESPOSA 111 20 AGUA BOA - JARDIM 00055121080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 698,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 872,75 008748/17 ITAMAR PORTELA 14 1 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011020060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 257,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 702,48 008736/17 ITHALLA IANNE GUEDES 0 F3 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00048102220311-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 255,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 310,01 002902/17 IUHO OSHIRO 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000125-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 354,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 351,33 001018/17 IVAN PEREIRA CAVALCANTE 24 16 PORTAL DE DOURADOS 00023161010000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 840,85 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.513,10 005333/17 IVANILDO LEMES DE OLIVEIRA 7 21 SANTA HERMINIA - VL 00031334030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 425,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 790,79 006882/17 IVANIR VICENTE CEOLIN 21 1 PORTAL DE DOURADOS 00023133080000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.814,07 009257/17 IVETE DOS SANTOS BARBOSA MARTINS 10 19 CRISTHAIS I - JARDIM 00012922090000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.925,21 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.180,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.908,98 002803/17 IVO KUHN 14 11 VISTA ALEGRE - VL 00047221070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 678,47 005495/17 IVONE DE OLIVEIRA 12 23 BNH IV PLANO 00046313260000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 155,21 003832/17 IVONE DOS SANTOS DE LEAO 10 8 NOVA DOURADOS - PQ. 00054422080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 718,65 003833/17 IVONE DOS SANTOS DE LEAO 10 9 NOVA DOURADOS - PQ. 00054422090000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 854,22 001921/17 IVONE RAMOS DOS SANTOS ALMEIDA 5 14 GUANABARA - JARDIM 00030133070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 707,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 950,90 002372/17 IVONE VISOARDI DA SILVA 2 9 CUIABAZINHO - JD 00041422090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 747,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 937,90 006654/17 IVONEI DURIGON 9 F CHACARA 04,07 - PARTE 00011425150007-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 656,80 006801/17 IVONETE FATIMA FALINSK 34 10 COLIBRI - JD 00057312110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 404,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 319,70 003195/17 IZABEL LINA LOPES E DANIEL 28 19 AGUA BOA - JARDIM 00053102070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 865,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 971,76 007569/17 IZABEL SOARES DE SOUZA 6 6 ARAPONGAS - VL 00022521130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 612,15 001090/17 IZABEL V.SILVEIRA DOS SANTOS 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000160-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 121.525,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 120.432,64 007575/17 IZABELINO FARINHA 2 9 DOS COQUEIROS II - PARQUE 00055202100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 659,92 008554/17 IZABETE DE FATIMA VACARI OGEDA 0 AREA C7 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741030067-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 273,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 478,78 007115/17 IZAIAS CONCEIÇAO SILVA 6 6 ALHAMBRA - JD 00061612050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.377,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.837,37 007116/17 IZAIAS CONCEIÇAO SILVA 6 16 ALHAMBRA - JD 00061612150000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.670,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.581,74 007117/17 IZAIAS CONCEIÇAO SILVA 6 A ALHAMBRA - JD 00061612160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 5.988,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 7.000,54 007452/17 IZAURA ALVES DOS SANTOS 27 1 CACHOEIRINHA - VILA 00044655010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 235,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 493,23 003868/17 IZAURA LARA PAES 25 4 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055321040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 422,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 235,55 007696/17 IZETE DA COSTA 12 15 CANAA III - JARDIM 00056312100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 668,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 760,57 008884/17 IZETE IRENE CHRIST SARTOR 14 4 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049330040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 168,17 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 54 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 337,05 009314/17 IZILENE BATISTA BARCELOS 63 P/C CENTRO 00050124050013-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 943,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.463,30 002189/17 JACIMAR PIRES MARTINS 7 4 SAO PEDRO - JD 00041111210000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.992,85 009358/17 JACIRA DE CARVALHO OLIVEIRA 11 9 BNH I PLANO 00011324130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.010,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.366,32 001467/17 JACK EDWARD MAWXELL E OUTRO 6 6 MAXWELL - VL 00021402160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.652,13 006807/17 JACKSON RICARDO WAGNER 14 17 MONACO - JD 00025104030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.369,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.959,97 009861/17 JACO JAIME AFONSO GOMES 15 25 CRISTHAIS I - JARDIM 00012935030000-8 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.180,90 002313/17 JAIME BALESTRIN 1 A AMARAL - VL 00041304010024-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 791,10 001087/17 JAIME DE SOUZA VIEIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000145-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 88.928,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 88.128,41 008903/17 JAIR APARECIDO CASTANHA 36 1 VISTA ALEGRE - VL 00057133100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 638,00 001900/17 JAIR DA SILVA 67A 30 SAO BRAZ - VL 00063464130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 215,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 269,46 005720/17 JAIR DE BRITO 37 3 COLIBRI - JD 00057323030000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 508,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 574,86 008508/17 JAIR FRANCISCO ARRUDA 9 14 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048302180000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 168,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 722,50 004696/17 JAIR LUIZ DA SILVA G 8 MAIPU - JD 00031105010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 816,58 002708/17 JAIR MARTINS DOS SANTOS 120 12 AGUA BOA - JARDIM 00045341160000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 813,72 005630/17 JAIRO DE SOUZA VIEIRA 0 051A CHACARA - PARTE 00020112010511-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.908,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.287,11 007637/17 JAIRO OLIVEIRA DE CAMARGO 38 4 CACHOEIRINHA - VILA 00045503180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 551,45 000527/17 JAIRO SIMOES DE AVILA F 16 RUI BARBOSA - VL 00011305220000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.136,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.434,54 003041/17 JAIRTON NERI DA SILVA 30 15 SANTO ANDRE - JARDIM 00051244160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 260,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 450,84 006832/17 JAMIR FERNANDES DA SILVA 10A 10 CANAA - MONTE LIBANO - JD 00022614020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 155,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 417,62 008070/17 JANAINA ESTHER TORRACA MARTINS SINHANES 15 12 BRASILIA - JD 00060236120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 316,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.029,92 000511/17 JANDIRA BASSO QUEIROZ 3 19 N.SRA. APARECIDA - VL 00011215160000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.614,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.933,15 009729/17 JANDIRA GARBOCA ROSIM 2 15 AURORA - VL 00012403090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.599,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.024,19 009234/17 JANE FERREIRA SOARES DA SILVA 32 6 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013823080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 435,59 002859/17 JANETE APARECIDA ASSEF 000P 13 CAMPO DOURADO 00048212130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.062,40 002389/17 JANINE MENEZES TORTORELLI 42 11 CLIMAX - JARDIM 00041513090000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 343,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.152,73 002191/17 JANJAR ABDO SATER 40 P/B CENTRO 00040211030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 8.580,38 002915/17 JANUARIO RIBEIRO TRINDADE 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000228-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 12.189,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 12.089,67 009309/17 JAQUELINE FERNANDES ARGUELHO MARCONDES 0 P/CHAC 71A PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032222021104-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 464,90 007318/17 JAQUELINE ROMERO 4 12 PIRATININGA - JD 00023502110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 621,05 003972/17 JARDIM BRASILIA 8 9 UBIRATAN - VL 00060223080000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 243,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 234,02 001466/17 JARDIM PAULISTA 0 0 PAULISTA - JARDIM 00021333020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.275,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.818,23 001679/17 JARDIM STA BRIGIDA COM IMOB LTDA 0 0 SANTA BRIGIDA - JD 22523010000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 777,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.942,09 008850/17 JARRAS MACIEL DE REZENDE 27 8 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00055509030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.013,72 Saldo Parcelamento - 2014 - 899,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 343,85 008704/17 JCS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 7 0 ALTOS DO INDAIA 00010930010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 68.822,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 78.960,89 009564/17 JEFERSON APARECIDO BACHEGA 24 09 e 10 PROGRESSO - VILA 00012201140020-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.347,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.591,79 006911/17 JEIKE BENEDITO PIRANHA 38 17 CACHOEIRINHA - VILA 00045503080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 841,39 000977/17 JEREMIAS JOSE VEIGA 11 1 FLORIDA I - JD 00011615010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 960,37 007940/17 JEREMIAS PEREIRA LUNA 13 4 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042935040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 780,52 005521/17 JERONIMO NETO SOUZA 20 12 FLORIDA I - JD 00011601120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 525,41 005522/17 JERONIMO NETO SOUZA 8 0 CHACARA - PARTE 00010321070406-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.527,77 002047/17 JERONIMO SOUZA MATOS 30 1 MARACANA - JD 00031216060000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 214,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 500,35 002239/17 JERSON CORREA DA SILVA 17 7 CLIMAX - JARDIM 00040413180000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.412,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.647,39 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 55 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 007358/17 JESIVALDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA 33 18 FLORIDA II - JD 00010614080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 644,44 009655/17 JESSI LOPES DOS SANTOS 0 P/68 CHACARA 68 - PARTE 00062101014000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.872,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.937,04 008849/17 JESSICA BRAGA PAGNONCELLI 25 15 JOAO PAULO II - JD 00061144150000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 254,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 709,42 005962/17 JESSICA CAROLINA M. DUTRA E OUTROS 5 7 HILDA - JD 00043221070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 568,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 803,28 009727/17 JESSICA DE LIMA PAGNONCELLI 17 1 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042931010003-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 542,15 007658/17 JOACIR RODRIGUES FRANCO 43 17 CACHOEIRINHA - VILA 00045616040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 471,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 630,75 007363/17 JOANA ERGINA ALVES E MILTON MADALENA DA SILVA 63 15 ALVORADA - PARQUE 00013512330000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 907,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 963,37 007048/17 JOANA PRADO MEDEIROS 72 13 ALTOS DO INDAIA 00010815030000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.502,00 004977/17 JOAO AKIO YAMASHITA 15 18 EUROPA - JARDIM 00014112080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.699,50 006999/17 JOAO ANTONIO FERREIRA E ESPOSA 22 P/08 CLIMAX - JARDIM 00040424191000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 439,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 562,04 001972/17 JOAO ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA 7 10 MARINGA - JD 00041413180000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 842,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.052,67 007353/17 JOAO ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA 6 3 SANTA MARIA - JD 00030332080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.562,44 008729/17 JOAO AUGUSTO MORAIS MARQUES 2 11 JOAO PAULO II - JD 60134110000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 585,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 692,33 002489/17 JOAO BATISTA DE JESUS SILVA 14 1 ALMEIDA - VL 00042512090000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 293,74 Saldo Parcelamento - 2015 - 967,98 004775/17 JOAO BATISTA DE TOLEDO 20 18 CLIMAX - JARDIM 00040512050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 260,31 004776/17 JOAO BATISTA DE TOLEDO 36 16 CLIMAX - JARDIM 00041503070000-4 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.174,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 753,23 004777/17 JOAO BATISTA DE TOLEDO 36 12 CLIMAX - JARDIM 00041503200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.129,77 008076/17 JOAO BATISTA FERREIRA 30 2 NACOES I - PARQUE DAS 00061415020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 482,09 009231/17 JOAO BATISTA FILHO 73 8 ALTOS DO INDAIA 00010817160000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.502,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.874,51 009803/17 JOAO BATISTA NASCIMENTO SANTOS 36 2 CLIMAX - JARDIM 00041503130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 768,54 000197/17 JOAO BATISTA SALES 2 7 BAIRRO JARDIM 00012422070204-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 572,43 000571/17 JOAO BATISTA VIANA J 12 RUI BARBOSA - VL 00011421040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.559,59 004748/17 JOAO BOSCO DO NASCIMENTO 109 5 NACOES II - PARQUE DAS 00063214060000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 273,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 501,84 000826/17 JOAO BOSCO GONCALVES SABURA 48 8 ALVORADA - PARQUE 00012671260000-0 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.220,97 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.529,60 001058/17 JOAO CANDIDO DA CAMARA NETO 3 11 ALTO DAS PAINEIRAS 00015141160000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.541,00 003072/17 JOAO CLARINDO DA SILVA 168 8 INDUSTRIAL - VL 00051623080000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.509,44 003073/17 JOAO CLARINDO DA SILVA 168 10 INDUSTRIAL - VL 00051623090000-1 Saldo Parcelamento - 2015 - 566,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 629,43 002906/17 JOAO DE FACIO 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000187-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 583,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 647,31 007990/17 JOAO ERNESTO MATTOZO LUCHIN 28 4 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042861010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 368,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 689,56 008223/17 JOAO FERREIRA DE MACEDO E CATARINA BARBOSA DE 3B 8 MARACANA - JD 00030231080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 702,96 000015/17 JOAO GREGORIO DA MATA 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000058-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 299,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 297,11 009070/17 JOAO LUIS PONCIANO SOARES 0 9 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033134018002-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 224,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 473,58 005182/17 JOAO LUIZ DE LIMA 9 13 SANTA MARIA - JD 00031302010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 665,91 005631/17 JOAO MARCELO LEMES SOARES 3 B VITAL - JD 00022139020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.823,56 Saldo Parcelamento - 2014 - 19.191,41 Saldo Parcelamento - 2014 - 2.774,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.486,31 005452/17 JOAO NEI FURUYA FUJIYAMA 32 6 MARACANA - JD 00031235210000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 536,89 009804/17 JOAO OTAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA 28 11 JOAO PAULO II - JD 00061242110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 663,07 003903/17 JOAO PAULO DE OLIVEIRA 36 19 COLIBRI - JD 00057313190000-2 Saldo Parcelamento - 2014 - 376,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 462,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 518,38 008260/17 JOAO PAULO FERREIRA DOS SANTOS E OU 11 2 CHACARA CIDELIS 00058412020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.463,35 009135/17 JOAO PEDRO FEITOSA DO NASCIMENTO 13 6 FLORIDA II - JD 00010641130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 268,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 536,95 008787/17 JOAO PEDRO MORAIS DE OLIVEIRA 5 29 BNH IV PLANO 00047304200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 801,33 000517/17 JOAO PIRES DE ALMEIDA 4 4 FLAMBOYANT - JD 00056212120000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 194,28 000522/17 JOAO PIRES DE ALMEIDA 4 5 FLAMBOYANT - JD 00056212130000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 257,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 340,37 008358/17 JOAO RAFAEL PROCOPIO FILHO 58 28 ALVORADA - PARQUE 00013612100000-9 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 56 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.226,21 008883/17 JOAO RICARDO DAUZACKER ESTIGARRIBIA 21 01D CHACARA DOS CAIUAS 00023341033000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 435,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 644,15 005904/17 JOAO RICARDO ROVAROTO 22 3 PORTAL DE DOURADOS 00023152250000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.683,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.052,27 005912/17 JOAO RODRIGUES MARTINS 10 12 SANTA BRIGIDA - JD 00023404080000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 425,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 476,31 004207/17 JOAO TOTO DA CAMARA 87 0 CHACARA CALIFORNIA 00063716010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 533,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 11.906,80 009142/17 JOAO VALENTIN DE ABREU 63 6 ALVORADA - PARQUE 00013512240000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.598,57 Saldo Parcelamento - 2015 - 834,06 002807/17 JOAO VICENTE DA SILVA 12 26 VISTA ALEGRE - VL 00047241010000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 168,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 142,39 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 312,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 207,38 006373/17 JOAO VICTOR DA SILVA 40 17 CACHOEIRINHA - VILA 00045501100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 652,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 846,63 002087/17 JOAQUIM DE PAULA SEGUNDO 7 6 NOVA ESPERANCA - VILA 00031357100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 483,58 000629/17 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA 15 6 FLORIDA I - JD 00011611060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 841,74 002930/17 JOAQUIM JOSE MOREIRA 60 H CENTRO 00050121100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.167,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.626,08 003009/17 JOAQUIM LINO DE OLIVEIRA 21 25 SANTO ANDRE - JARDIM 00051143170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 875,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 956,46 007557/17 JOAQUIM RODRIGUES 1 4 N.SRA. FATIMA - JD 00023201040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 846,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 949,29 008968/17 JOCIMARY SOARES SAURO 82 13 ALVORADA - PARQUE 00013541040000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 838,45 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.567,70 003062/17 JOEL JOSE DA COSTA NEVES 21 9 JOAO PAULO II - JD 00061135090000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 244,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 716,44 005670/17 JOEL MARTINENGHI 012B 15 MARACANA - JD 00030234150000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 963,24 001015/17 JOEL PATRICIO DE MENEZES 3 26 CUIABAZINHO - JD 00041423220000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 699,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 879,25 002491/17 JOEL VASQUES DA SILVA 0 0 CHACARA - PARTE 00042515010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.422,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.923,01 009622/17 JOHN WESLEY WALKER 8 4 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049104040000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.136,03 009092/17 JOHNNY NUNES ALVES 0 AREA F7 CHACARAS TREVO 00048102240503-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 256,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 311,48 009831/17 JOILSON BARATA MONTEIRO 4 21 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049114210000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.713,31 002441/17 JONAS PIRES MARTINS 91 22 AGUA BOA - JARDIM 00044141060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 762,15 008445/17 JONATAS PEREIRA REIS 29 3 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042756260000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 748,83 009214/17 JONATHAS SILVA NASCIMENTO 11 17 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048401150000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 734,35 009215/17 JONATHAS SILVA NASCIMENTO 11 16 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048401160000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 734,35 005826/17 JONE NOGUEIRA SILVA 2 8 CHACARA 67 - PARTE 00022102220000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 12.347,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 12.246,27 007698/17 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA 16 7 ALTO DAS PAINEIRAS 00024132090000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.931,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.915,52 006701/17 JONES PEREIRA 23 18 FLORIDA I - JD 00010685180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 865,77 005151/17 JORDAN GIOVANI STEFATSK 6 11 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012841200000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 722,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 819,42 006475/17 JORGE FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS 117 1 AGUA BOA - JARDIM 00045131010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 577,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 643,83 000568/17 JORGE ICASATI 3 3 ALVORADA - VILA 00011416040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.639,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.481,92 002475/17 JORGE LUIZ MENDES FERREIRA 15 1 ITALIA - JD 00042423100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 211,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 471,56 001515/17 JORGE NEMESIO DE FARIA 26 8 OURO VERDE - JD 00021614190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.504,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.747,05 002404/17 JORGE OMAR AIRES DA SILVA 4 26 RIGOTTI - JD 00042101220000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.001,34 004989/17 JORGE OMAR AIREZ DA SILVA 2 6 OURO VERDE - JD 00020711170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.240,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.451,61 008123/17 JOSE ADELAR SOTT E ESPOSA 3 6 ALINE - JD 00022232200000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.471,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.877,90 001647/17 JOSE AILTON PAZ 0 0 JATEY - FAZENDA 00060000000059-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 8.857,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 8.784,92 002279/17 JOSE ALDIR FRANCALINO CARDOSO 29 20 CLIMAX - JARDIM 00040532030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 150,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 208,81 001980/17 JOSE ALFREDO DOS SANTOS 16 16 SANTA MARIA - JD 00030324140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 344,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 705,79 001028/17 JOSE ALVES BARBOSA 80 27 ALVORADA - PARQUE 00013651090000-0 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 7.284,81 001605/17 JOSE ALVES DA COSTA 8 6 INDIO - VL 00022235060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 987,99 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 57 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 004885/17 JOSE ALVES DE SOUZA NETO 12 17 ALTOS DO INDAIA 00010832140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 778,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 808,74 000032/17 JOSE ALVES LOBO 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000166-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.041,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.031,91 000033/17 JOSE ALVES LOBO 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000167-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.374,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.135,08 009640/17 JOSE ALVES PEREIRA 165 2 AGUA BOA - JARDIM 00055132210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 263,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 469,00 003892/17 JOSE AMANCIO BATISTA 5 1 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00056323010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 407,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 466,02 002834/17 JOSE ANTONIO BEZERRA 36 17 BNH IV PLANO 00047331320000-0 Saldo Parcelamento - 2015 - 854,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.045,95 000035/17 JOSE ANTONIO DA SILVA 19 3 ALMEIDA - VL 00042503180000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 306,22 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 308,20 005186/17 JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 14 B EUROPA - JARDIM 00014111020000-8 Saldo Parcelamento - 2014 - 12.397,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 466,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.556,89 004220/17 JOSE APARECIDO DAS VIRGENS 22 2 JOQUEI CLUBE - JD 00063932140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 216,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 275,44 004118/17 JOSE APARECIDO DOS SANTOS 42 19 NACOES I - PARQUE DAS 00061442190000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 297,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 830,49 004119/17 JOSE APARECIDO DOS SANTOS 99 1 NACOES II - PARQUE DAS 00063205020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 251,57 005450/17 JOSE APARECIDO PEREIRA 6 2 COIMASA - JD 00020621140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.580,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.042,80 001979/17 JOSE APARECIDO RODRIGUES E OU 4 17 SANTA MARIA - JD 00030322130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 810,26 000562/17 JOSE APRIGIO DOS SANTOS 8 18 MATOS - VILA 00011412081000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 791,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 853,90 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 156,20 007291/17 JOSE AROLDO DA SILVA 15 13 GUAICURUS - JARDIM 00058524010000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 815,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 211,89 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.524,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 744,89 006768/17 JOSE AUGUSTO DE MATOS CARVALHO 22 LOTS MAXWELL - VL 00020413012008-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 418,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 495,29 000565/17 JOSE AYRES 0 0 CHACARA - PARTE 00011413160000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 722,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 785,72 009617/17 JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR 7 P/12 PLANALTO - VILA 00021212110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 732,99 001656/17 JOSE BEZERRA 8 26 LARANJA DOCE - JARDIM 00034102260000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 82,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 155,65 001657/17 JOSE BEZERRA 21 P/06 SAO PEDRO - JD 00042204070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 418,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 477,73 004791/17 JOSE CARLOS ARAUJO 2 A CHACARA 04 - PARTE 00011416102000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 317,58 003111/17 JOSE CARLOS BEVALO 149 4A AGUA BOA - JARDIM 00052224031000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 618,06 006249/17 JOSE CARLOS BRANDOLIS J 41 CAMPO DOURADO 00048205090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 208,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 536,58 006316/17 JOSE CARLOS CHIOGNA 0 FR/07-A CHACARA - PARTE 00011435121000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 481,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 508,42 000819/17 JOSE CARLOS DE ARAUJO 0 0 MAXWELL - VL 00021402080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.682,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.895,26 009821/17 JOSE CARLOS FILHO 0 P/106 CHACARA 106 - PARTE 00020514242000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.305,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.228,17 000452/17 JOSE CORREA DA SILVA 1 7 TONANI I - VL 00011101060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 8.412,54 000458/17 JOSE DA CAMARA 3 5A CHACARA - PARTE 00011112170000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 751,00 002402/17 JOSE DA CRUZ BANDEIRA 46 9 CLIMAX - JARDIM 00041524090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 229,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 771,17 000365/17 JOSE DE OLIVEIRA 4 4 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011506130000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 626,59 000945/17 JOSE DIVINO RIBEIRO 5 2 CHACARA FLORA 00013453130000-6 Saldo Parcelamento - 2015 - 598,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 768,70 005870/17 JOSE DO NASCIMENTO 2 8 CHACARA 26 - PARTE 00043252090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 185,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 515,06 005567/17 JOSE DOMINGOS ESCAQUETE 20B 6 MARACANA - JD 00030235060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 113,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 808,82 008478/17 JOSE EDUARDO BENITES 0 8B PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033134112009-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 216,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 319,39 005938/17 JOSE EDVALDO GONZALES LOPES 1 20 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011021130000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 918,15 000607/17 JOSE EDVALDO GONZALEZ LOPES 2 3 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011022130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 895,67 000608/17 JOSE EDVALDO GONZALEZ LOPES 0 AREA B FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00058011010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 8.974,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 12.021,80 002442/17 JOSE ELIAS QUEIROZ 32A 19 AGUA BOA - JARDIM 00043112070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.350,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.563,73 004742/17 JOSE EMILSON SILVA ORTEGA 116 HS PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00031143171000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.015,73 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 58 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 008743/17 JOSE ERIVALDO LIMA 9 13 SANTA FE - RESIDENCIAL 00013718130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 842,95 001925/17 JOSE FLORENCIO VIANA 5 4 GUANABARA - JARDIM 00030133190000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 575,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 773,58 002068/17 JOSE FRANCISCO DA SILVA 6 8 SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 00063536140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 168,07 002498/17 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA 2 8 LONDINA - JD 00042531140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 35,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 530,56 004074/17 JOSE FRANCISCO NERY 17 9 CHACARA 118 - PARTE 00022622110000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 533,41 002229/17 JOSE GOMES DO NASCIMENTO 133 1 INDUSTRIAL - VL 00050433010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 150,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 702,36 002230/17 JOSE GOMES DO NASCIMENTO 133 2 INDUSTRIAL - VL 00050433020000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 150,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 160,72 004208/17 JOSE HERNANDES NETO 0 0 JATEY - FAZENDA 00063823010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 749,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.495,05 002168/17 JOSE I CASARI 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000083-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.455,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.202,56 008861/17 JOSE JAIR CAIRES 28A 6 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048432020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 722,50 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 734,35 005751/17 JOSE LOPES 5 17 GUANABARA - JARDIM 00030133100000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.598,03 007991/17 JOSE LOURENCAO SEGUNDO E OUTRA 26 20 MARACANA - JD 00032205130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.218,60 007446/17 JOSE LUIS TOESCA DE AQUINO 40 14 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056511060000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 871,10 000359/17 JOSE LUIZ DA SILVA 2 16 UBIRATAN - VL 00060104180000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 895,72 006962/17 JOSE LUIZ DE AZEVEDO 0 8B PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033134112000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.122,75 005148/17 JOSE MARCOS DA SILVA 2 15 CANAA I - JARDIM 00032214080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 140,84 004817/17 JOSÉ MARIANO FILHO 3 8 SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 00063533140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 239,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 299,10 002914/17 JOSE MARIO CLEMENTE 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000225-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 36.188,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 35.892,83 008170/17 JOSE MARTINS ARRUDA JUNIOR 0 0 CHACARA - PARTE 00063002010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 87.083,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 136.298,35 006401/17 JOSE MOACIR ANTONELLO E 5 1 YPACARAI - RESID. 00013414110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 642,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 723,24 003060/17 JOSE MORENO RODRIGUES 154 16 INDUSTRIAL - VL 00051513180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.434,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.530,03 002913/17 JOSE MURAKAMI 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000224-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 252,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 250,91 004781/17 JOSE NUNES DE SOUZA 178 18 AGUA BOA - JARDIM 00056123020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 267,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 521,93 001543/17 JOSE OLIMPIO DE ALMEIDA 31 22 OURO VERDE - JD 21721110000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 564,97 002177/17 JOSE OLIVEIRA BELMONTE (ESPOLIO) 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000117-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 40.920,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 40.586,65 006756/17 JOSE ONIBENI 0 P/C CHACARA 141 - PARTE 00033162022000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.456,20 005230/17 JOSE OSCAR FIRMINO DA SILVA 0 0 BOM JESUS - VL. 00011643100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 470,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 606,00 005013/17 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 1 1 RINCAO I - PARQUE 00063642340000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 132,56 005014/17 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 1 2 RINCAO I - PARQUE 00063642350000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 134,20 005015/17 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 1 3 RINCAO I - PARQUE 00063642010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 132,56 005018/17 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 1 6 RINCAO I - PARQUE 00063642040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 87,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 131,79 005019/17 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 1 7 RINCAO I - PARQUE 00063642050000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 87,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 131,79 005020/17 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 1 8 RINCAO I - PARQUE 00063642060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 87,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 131,79 005021/17 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 1 9 RINCAO I - PARQUE 00063642070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 87,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 131,79 005022/17 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 1 12 RINCAO I - PARQUE 00063642100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 87,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 131,79 005030/17 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 8 12 RINCAO I - PARQUE 00064612120000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 132,81 005032/17 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 15 01A RINCAO I - PARQUE 00064601010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 180,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 270,82 001321/17 JOSE PAULINO DE LIMA 17 1A22 MAXWELL - VL 00020424010036-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 833,81 008447/17 JOSE PAULO FILHO 15 3 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012855100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 549,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 609,63 004917/17 JOSE PEREIRA DA SILVA 52 P/C CENTRO 00040225020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.133,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.477,10 005583/17 JOSE PEREIRA MARI 2 3 PORTAL DE DOURADOS 00022134020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.888,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.405,74 000799/17 JOSE PEREIRA SILVEIRA 3 11 GUARANI - VILA 00060301210000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.929,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.259,11 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 59 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 000237/17 JOSE PINTO DE ALMEIDA 7 22 CLIMAX - JARDIM 00010415010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 597,98 002636/17 JOSE PINTO DIAS 6 5 ALMEIDA - VL 00044611010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 134,01 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 155,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.996,99 000777/17 JOSE ROBERTO CORTES BUZZIO 7 AG PROGRESSO - VILA 00012234150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 12.966,67 000010/17 JOSE ROBERTO ORTEGA ORTIZ 37 6 BNH III PLANO 00023001050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 777,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 424,52 001426/17 JOSE ROBERTO TECCHIO 0 0 JUAZEIRO - CHACARA 00060000000031-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 14.762,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 14.641,59 007373/17 JOSE ROBERTO TECCHIO 0 0 JUAZEIRO - CHACARA 00061641020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 25.241,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 146.198,24 007532/17 JOSE ROCHA SAMPAIO 24 7 CACHOEIRINHA - VILA 00044658230000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 267,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 513,32 000118/17 JOSE ROQUE PAES 10 21 ALMEIDA - VL 00042520170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 251,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 842,88 000119/17 JOSE ROQUE PAES 10 16 ALMEIDA - VL 00042520220000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 293,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 983,36 009181/17 JOSE ROTTA 0 C2 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032201040004-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 274,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 494,70 009076/17 JOSE SARTARELO 7 6 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048304060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 135,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 727,59 000535/17 JOSE SILVA 12 2 BNH I PLANO 00011325200000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.541,08 001678/17 JOSE TEODOLINO BENITES CANDADO 17 10 SANTA BRIGIDA - JD 00022522090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 841,57 005610/17 JOSE VAGNER MAIA PADILHA 98 21 AGUA BOA - JARDIM 00055101070000-1 Saldo Parcelamento - 2014 - 3.309,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 832,23 000733/17 JOSE VAGNER MARTINS 5 6 ITAIPU - JD 00012325200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.066,07 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 152,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.579,12 000734/17 JOSE VAGNER MARTINS 5 7 ITAIPU - JD 00012325210000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.053,06 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 304,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.563,49 004703/17 JOSE VALDEMIR DE FARIA 89 13 AGUA BOA - JARDIM 00044231150000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 825,15 008901/17 JOSE VALDINEI MARTELLO 16 22 GIRASSOL - PROL. DO JD 00013334110000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 737,05 002218/17 JOSE VASQUES ESCOBAR G P/2 CENTRO 00040314060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 659,31 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 297,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 707,26 000961/17 JOSE VIEIRA DOS SANTOS 5 U ARACY - VL 00023304240000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 492,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 699,19 006467/17 JOSE VITOR DA SILVA 39 2 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042972020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 744,26 009343/17 JOSE WANDERLEY DA SILVA 4 5 JOQUEI CLUBE - JD 00063936070000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 815,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 236,37 009826/17 JOSE WELINTON MACEDO RIBEIRO 6 11A DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00053514021010-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 494,07 009268/17 JOSEFA LUIS GIOLI 30 0 CHACARA CALIFORNIA 00062733040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 4.598,01 009326/17 JOSEILMA MOREIRA CUBILHA 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010064-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 265,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 489,66 000466/17 JOSELY GONCALEZ VARGAS 27 3 BNH III PLANO 00013121110000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.563,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.797,36 008059/17 JOSEMIR RODRIGUES DA SILVA 167 P/13 AGUA BOA - JARDIM 00056102120000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 504,32 005377/17 JOSMEL FRANCISCO DA SILVA 6 7 PIRATININGA - JD 00023504130000-4 Saldo Parcelamento - 2015 - 393,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 138,08 002905/17 JOSUE JESUS DE MATOS 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000176-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 17.902,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 17.756,66 003802/17 JOVELINO DOS SANTOS 86 1 AGUA BOA - JARDIM 00054131010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.701,64 000532/17 JOZONE PEDROZO DE CAMARGO 6 15 GIRASSOL - JD 00013304100000-8 Saldo Reparcelamento - 2015 - 17.949,75 Saldo Parcelamento - 2015 - 14.667,12 000366/17 JUAREZ CASIMIRO 39 2 FLORIDA II - JD 00010701110000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 824,98 000367/17 JUAREZ CASIMIRO 39 E ALTOS DO INDAIA 00010821312000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.003,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.119,98 006686/17 JUAREZ PIREZ DA SILVA 4 11 VITORIA I - JD 00033176020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 246,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 740,80 008129/17 JUCELIO NELVO DE MOURA 78 4 NACOES II - PARQUE DAS 00062503050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 218,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 306,89 004690/17 JUCIE ALEIXO DE ALENCAR 5 1 IPIRANGA - JARDIM 00023225050000-1 Saldo Parcelamento - 2015 - 266,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 286,54 002704/17 JUDITE BISPO DA SILVA E/OU 49 17 AGUA BOA - JARDIM 00053133110000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 536,66 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 147,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 582,13 003934/17 JUDITH CERVEIRA PAEL 9 3 UBIRATAN - VL 00060124040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 502,74 003935/17 JUDITH CERVEIRA PAEL 11 1 UBIRATAN - VL 00060221010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 445,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 922,72 003936/17 JUDITH CERVEIRA PAEL 11 2 UBIRATAN - VL 00060221020000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 60 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 254,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 377,91 001903/17 JULIO ANGELO ROCHA 2 19 GUANABARA - JARDIM 00030122120000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 159,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 434,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 600,94 008776/17 JULIO VINICIUS DE MORAES SANTOS 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010037-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 484,61 007296/17 JUSCELINO GIMENEZ BORCK 46 8 CACHOEIRINHA - VILA 00045613220000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 252,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 487,06 007089/17 JUSSARA ESPINDOLA BARROS 24 6 MARCIA - JD 00060304120000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.008,48 000923/17 JUVENTINO GOMES DE SOUZA FILHO 2 16 ITAIPU - PROL. DO JD 00013325090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.698,40 001988/17 JUVENTINO ROSSANI 2 8 VIEGAS - VL 00052513080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 545,15 003024/17 JUVILINA APARECIDA DE GODOY 7 P/4 SANTO ANDRE - JARDIM 00051211160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 864,98 007041/17 KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA 3 4 JOAO PAULO II - JD 00060135100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 562,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 949,68 002417/17 KAMETARA MASSAGO 9 10 LONDRINA - JD 00042201100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 744,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 996,59 006460/17 KAP- INDUSTRIA COMERCIO DE PRÉ-MOLDADOS LTDA 42 A COLIBRI - JD 00057344020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 11.095,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 12.711,31 008619/17 KARINA DE OLIVEIRA FRANCO 28 18 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013813060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 650,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 366,06 009401/17 KARINA SANCHES BOTEGA 10 A1 ALMEIDA - VL 00042520060211-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 713,68 009090/17 KARINE BRAGA TAGLIARI 13 8 SANTA FE - RESIDENCIAL 00013758080000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 783,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 810,78 005774/17 KASSIA JANYS BARROS BESERRA LOPES 5 2 LARANJA DOCE - JARDIM 00034132020000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 835,60 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 379,49 005775/17 KASSIA JANYS BARROS BESERRA LOPES 5 3 LARANJA DOCE - JARDIM 00034132030000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 835,60 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 379,49 005776/17 KASSIA JANYS BARROS BESERRA LOPES 5 4 LARANJA DOCE - JARDIM 00034132040000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 835,60 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 379,49 005777/17 KASSIA JANYS BARROS BESERRA LOPES 5 6 LARANJA DOCE - JARDIM 00034132060000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 835,60 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 379,49 005778/17 KASSIA JANYS BARROS BESERRA LOPES 5 7 LARANJA DOCE - JARDIM 00034132070000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 835,60 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 379,49 005779/17 KASSIA JANYS BARROS BESERRA LOPES 5 8 LARANJA DOCE - JARDIM 00034132080000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 835,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 379,49 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 009315/17 KATHERINE CHIRATA TOSTA 10 3 BNH III PLANO 00013165130000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 837,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 946,37 008695/17 KATIA SIMONE GONÇALES 12 2 SANTA FE - RESIDENCIAL 00013748020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 824,50 007032/17 KATIUSCE DE SOUZA FREITAS 42 15 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042873150000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 000907/17 KATSUHIKO KODAMA 15 15 BNH III PLANO 00013112020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 831,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 940,43 009613/17 KAYO DE SOUZA SANTOS 31 10 GUAICURUS - JARDIM 00058518240000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 756,55 005064/17 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO 3 1 JARDIM SHEKINA 00056349010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 768,54 005066/17 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO 1 3 JARDIM SHEKINA 00056347050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 606,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 768,54 005069/17 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO 3 3 JARDIM SHEKINA 00056349030000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 448,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 487,21 005070/17 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO 3 5 JARDIM SHEKINA 00056349050000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 452,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 717,30 005072/17 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO 4 1 JARDIM SHEKINA 00056350010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 768,54 005073/17 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO 4 2 JARDIM SHEKINA 00056350020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 768,54 007961/17 KEILA ZARATINI SANTOS E ESPOSO 22 7 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00055504020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 744,58 007307/17 KELLY APARECIDA DE MORAIS 57 8 CACHOEIRINHA - VILA 00046622220000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 463,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 621,05 009182/17 KELLY REGINA IBARROLA VIEIRA 0 AREA 1-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742013001-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 101,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 488,24 005998/17 KELVIN GABRIEL DE ALMEIDA E OUTRO 15 12 BNH IV PLANO 00046343120000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 755,19 005952/17 KESIA DUARTE DA SILVA 7 6 MARCIA - JD 00060345230000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 391,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 565,21 008226/17 KHETTWURY FERREIRA DE ANDRADE E OU 25 10 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00055507040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 453,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 489,50 005270/17 KLAUS GRANJA GUIMARÃES 0 13 CHACARA - PARTE 00021525010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.787,75 005271/17 KLAUS GRANJA GUIMARÃES 0 12 CHACARA - PARTE 00021525020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.787,75 007085/17 KLEBER BORGES DE NOVAIS 23 20 BNH IV PLANO 00046332290000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 816,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.051,33 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 61 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 009109/17 KLEBER PINHEIRO 1 3 GUARUJA - JARDIM 00030211110000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 559,81 009696/17 KLEBER ROMERO TAQUES 17 1 TOSCANA - VILA 00043611350000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 483,82 003900/17 LAERCIO BORTOLIN E OU 27 19 VISTA ALEGRE - VL 00057141030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.087,75 003901/17 LAERCIO BORTOLIN E OU 27 17 VISTA ALEGRE - VL 00057141040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.087,75 008130/17 LAERTE PALHANO BARBOZA E ESPOSA 10 7 AURORA - VL 00011435060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 976,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.107,33 007706/17 LAIDE FERREIRA 17 14 BNH IV PLANO 00047313140000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 437,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 588,66 006714/17 LAILTON BATISTA DA CRUZ 14 13 PIRATININGA - JD 00023612100000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 831,25 001712/17 LARA COSTA VIANA BRUXEL 12 19 PORTAL DE DOURADOS 00023111040000-6 Saldo Parcelamento - 2014 - 18.031,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.821,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.632,16 006317/17 LATICINIOS CAARAPO LTDA 20A 22 AGUA BOA - JARDIM 00042142040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 575,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 610,77 006488/17 LAUDEMIRA MELO FLORENTIN E OUTROS 13 13 GUARANI - VILA 00060331200000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 721,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.085,97 002175/17 LAUIR DA SILVA SANTOS 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000112-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 21.842,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 21.893,65 008046/17 LAURA FERREIRA ROCHA 22 P/L CENTRO 00040203080011-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.308,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.512,33 000582/17 LAZARO SIFUENTES 15 14 ALVORADA - VILA 00011428170000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.675,23 006653/17 LEA MIRANDA DOS SANTOS 32A 20 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049347340000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 168,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 338,21 002174/17 LEANDRO ANTONIO DE SOUZA E OUTROS 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000106-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 7.381,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 7.320,71 008457/17 LEANDRO GALLERT E OU 63 11 AGUA BOA - JARDIM 00053153170000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 598,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 669,38 005990/17 LEANDRO NICOLICH 2 7 FLORIDA II - JD 00010671140000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 178,41 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 148,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 279,29 009781/17 LEANDRO PALOMBO 0 0 CHACARA 04 - PARTE 00011415020008-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.540,87 007378/17 LEANDRO TEIXEIRA DE LIMA 5 19 ALMEIDA - VL 00044612070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 886,33 Saldo Parcelamento - 2015 - 865,40 001089/17 LEIDE STEIN DE CARVALHO 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000156-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 266,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 264,10 005389/17 LEIDIMA PRAXEDES DA SILVA 7 23 AMARAL - VL 00041312230000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 279,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 450,20 009607/17 LEITUGA NETO EMPREEMDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD 15 12 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055310150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.762,99 003943/17 LELIS ANTONIO DA COSTA 5 11 UBIRATAN - VL 00060115210000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 605,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 554,30 003996/17 LENILSO LACERDA CONTIJO 103 4 AGUA BOA - JARDIM 00045111240000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 265,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 280,68 006484/17 LEONARDO DOURADO PEREIRA 11 14 FLORIDA II - JD 00010653040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 178,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 525,13 000908/17 LEONE MARTINEZ 6 20 SAO LUIZ - VL 00013204070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.366,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.727,00 009000/17 LEONIDAS ALVES MARCELINO 10 A1 ALMEIDA - VL 00042520060133-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 569,45 003130/17 LEONIDAS PEREIRA DA SILVA D 13 VIEIRA - VL 00052502120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 707,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 887,92 000259/17 LEONOR PINTO VIEGAS 3 5 MATOS - VILA 00010433050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 667,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 717,23 007354/17 LEOPOLDO KETTENHUBER 33 1 BNH III PLANO 00013172110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.532,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.772,20 004735/17 LESLIE DOS SANTOS 3 2 SANTA RITA - JD 00056318061000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 853,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 993,80 009209/17 LETICIA DE FREITAS SILVA FABIANO 3 13 SANTA FE - RESIDENCIAL 00012748130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.381,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.500,35 005693/17 LETICIA MIEKO INOUE E OUTRA 21 20 ALVORADA - PARQUE 00012522020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.033,69 008629/17 LETICIA VITORIA PAZA 167 P/13 AGUA BOA - JARDIM 00056102120001-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 209,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 291,42 006240/17 LEVI MARQUES PEREIRA 4 10 MONTE ALEGRE - JD 00016131040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 916,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.554,21 006947/17 LIANA DE SOUZA PIETRAMALE 50 P/19 NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 00031801013000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 17.306,93 004109/17 LIBERALDINO RODRIGUES DA SILVA 28 15 NACOES I - PARQUE DAS 00061413150000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 709,42 007950/17 LICIANE ARPINI ZENI 3 13 MONACO - JD 00025133280000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 824,45 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.556,60 007630/17 LIDIA BARBOSA DE OLIVEIRA 36 2 CACHOEIRINHA - VILA 00045602280000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 227,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 317,32 004035/17 LIDIA PEREIRA DINIZ 1 P/01 MARCIA - JD 00060354011000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 202,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 283,34 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 62 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 000238/17 LIDIO DE SOUZA E SILVA 7 18 CLIMAX - JARDIM 00010415050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 781,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 418,88 008697/17 LILIAN DE CAMPOS MINELLA MARQUES 2 1 VILA UNIAO 00050321013000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 804,33 001845/17 LINA CABREIRA 26 17 PIRATININGA - JD 00023632030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 86,47 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.486,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 784,35 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.453,10 002452/17 LINDAELSON FERREIRA SAMPAIO 4 17 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 00042313110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 541,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 683,69 004970/17 LIRA DA SILVA NOLASCO 17 1A22 MAXWELL - VL 00020424010139-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 574,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 681,08 009911/17 LISIE PINHEIRO DUARTE 46 P/E CENTRO 00050113171000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 542,68 008858/17 LISSA TAKEUCHI 75 I e P/K CENTRO 00040131110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.434,75 002785/17 LIVERCINO PEREIRA DA SILVA 60 15 SAO BRAZ - VL 00063434060000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 103,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 133,38 002786/17 LIVERCINO PEREIRA DA SILVA 67A 22 SAO BRAZ - VL 00063464050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 206,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 258,28 002787/17 LIVERCINO PEREIRA DA SILVA 52 5 CACHOEIRINHA - VILA 00046627090000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 126,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 193,62 002246/17 LORETA FERREIRA (ESPOLIO) N 2 CENTRO 00040431050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.116,34 008340/17 LOTEAMENTO NOVA DOURADOS LTDA 14 8 CAMPO BELO III - SITIOCAS 00049206140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 337,05 007470/17 LOURDES MACIEL DE SOUZA 8 11 PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010523140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 931,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 741,62 009735/17 LOURDES MARRELE 9 3 INDIO - VL 00022321030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 494,39 002220/17 LOURDES NEVES GAMBA G P/14 CENTRO 00040314150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 681,20 001012/17 LUCIA DOS SANTOS TUNERMANN 27 15 CANAA III - JARDIM 00056206140000-0 Saldo Parcelamento - 2014 - 683,80 007430/17 LUCIA LINHARES MIRANDA E OUTRO 18 10 MARACANA - JD 00032204100000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 517,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 826,71 009661/17 LUCIA VICENTE 42 19 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042873190000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 317,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 769,01 008989/17 LUCIANA NUNES DO VALE DUTRA 22 7 SANTA FE - RESIDENCIAL 00012787070001-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 584,53 Saldo Parcelamento - 2015 - 514,92 008990/17 LUCIANA NUNES DO VALE DUTRA 69 5 ALTOS DO INDAIA 00010903023000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 265,10 009933/17 LUCIANE DE VASCONCELOS GORRERE POGLIESE 4 13 ALINE - JD 00022242130000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.038,91 004826/17 LUCIANE PINHEIRO DE SOUZA 16 2 UBIRATAN - VL 00060231020000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 402,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 586,93 008518/17 LUCIANO AMBROSIO NETO 2 14 EUROPA - JARDIM 00015143090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 7.899,68 008418/17 LUCIANO GUILHERME MERELE EBBING 169 5 AGUA BOA - JARDIM 00045322120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 470,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 621,29 003069/17 LUCIANO MARCOS DE OLIVEIRA 167 3 INDUSTRIAL - VL 00051622030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 660,95 005191/17 LUCIANO ROCHA JUNQUEIRA 16 20 GIRASSOL - PROL. DO JD 00013334090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 6.154,37 005192/17 LUCIANO ROCHA JUNQUEIRA 16 21 GIRASSOL - PROL. DO JD 00013334100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.734,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.120,45 003904/17 LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA 26 8 COLIBRI - JD 00057321200000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 816,41 002999/17 LUCILO PEREIRA DE SOUZA 2 24 SANTO ANDRE - JARDIM 00051103200000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 797,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 872,41 006834/17 LUCIMAR ROMERO F 18 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044607070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 481,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 653,64 009689/17 LUCLECIO FESTA 8 3 CARAMURU - JARDIM 00020332140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 879,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.652,48 000757/17 LUDVIG KAMMER 18 1 ALVORADA - PARQUE 00012511170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.432,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.929,12 008514/17 LUIS CARLOS THOMAZONI 53 20 GUAICURUS - JARDIM 00058613080000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 161,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 298,59 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 311,32 007519/17 LUIS CLAUDIO GELAMO DOS ANJOS 87 3 ALVORADA - PARQUE 00013663150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.044,68 008362/17 LUIS FABIO MARTINS GONSALVES E ESPOSA 31 10 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042964100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 466,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 664,00 008159/17 LUIZ ANTONIO CANO 37 24 NOVA DOURADOS - PQ. 00054333130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.850,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.203,47 007659/17 LUIZ ANTONIO FELIX DA SILVA 43 20 CACHOEIRINHA - VILA 00045616070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 581,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 765,16 000140/17 LUIZ ANTONIO MAKSOUD BUSSUAN 2 C PIRATININGA - JD 00022534080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.921,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.891,16 008007/17 LUIZ AUGUSTO BUSSULA MATOSO 28 9 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013813170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 953,52 004893/17 LUIZ CARLOS ASTOLFI 43 6 BNH III PLANO 00023071020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.074,92 002494/17 LUIZ CARLOS CABULLIAO 6 5 LONDINA - JD 00042521170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 685,27 000728/17 LUIZ CARLOS DE ARRUDA LEME 4 9A ITAIPU - JD 00012315020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 10.957,34 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 63 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 002810/17 LUIZ CEZAR LUDOLFO 5 27 BNH IV PLANO 00047304220000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.373,71 000069/17 LUIZ CORREA 9 11 CUIABA - JD 00060131200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.493,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.719,33 007407/17 LUIZ FELIPE ARTEIRO MARCONDES 2 15A BAIRRO JARDIM 00012422141004-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 835,08 004073/17 LUIZ FERREIRA TORRES 16 3 BRASILIA - JD 00061204030000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 118,28 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 166,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 218,39 003200/17 LUIZ GONCALVES DE MOURA 34 17 AGUA BOA - JARDIM 00053112090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.170,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.823,98 002421/17 LUIZ GONZAGA LEITE DE CAMPOS 14 1 LONDRINA - JD 00042221010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 277,14 007534/17 LUIZ JOSE ANTONIO ALVES 9 9 FLORIDA I - JD 00011621090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.380,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.300,79 007535/17 LUIZ JOSE ANTONIO ALVES 9 10 FLORIDA I - JD 00011621100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.163,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.704,09 000866/17 LUIZ LENIS MURUCHI 26 16 BNH III PLANO 00013111010000-6 Saldo Parcelamento - 2014 - 8.648,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.545,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.789,48 000914/17 LUIZ LENIS MURUCHI 7 T BAIRRO JARDIM 00013411200000-3 Saldo Parcelamento - 2014 - 21.419,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.194,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.566,07 000915/17 LUIZ LENIS MURUCHI 7 U BAIRRO JARDIM 00013411210000-8 Saldo Parcelamento - 2014 - 23.433,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.194,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.566,07 002778/17 LUIZ LENIS MURUCHI 4 2 BNH IV PLANO 00046344020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.310,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.695,95 008881/17 LUIZ MARIO NOGUEIRA NANTES 5 7 MARACANA - JD 00030222030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 927,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.687,48 004971/17 LUIZ MEDEIROS DA SILVA 41 13 AGUA BOA - JARDIM 00053122130000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 992,40 005752/17 LUIZ ORRIGO B 18 CHACARA - PARTE 00022631080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 455,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 672,30 002521/17 LUIZ PEREIRA PETELIN 26 P/01 AGUA BOA - JARDIM 00043101020000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 518,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 589,57 004695/17 LUIZ ROBERTO DOS SANTOS 43 3 AYDE - JARDIM 00023673030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 479,13 009932/17 LUIZ SQUARCA 0 p/08 CHACARA - PARTE 00042533270000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 662,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.128,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.309,29 004889/17 LUIZ VITAL SOBRINHO 3 1 VITAL - JD 00022139010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.965,06 Saldo Parcelamento - 2014 - 25.389,15 Saldo Parcelamento - 2014 - 3.549,92 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.437,30 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 752,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.309,29 005161/17 LURDES CARREIRO PEREIRA FERREIRA 33 24 CACHOEIRINHA - VILA 00045605110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 261,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 502,09 006347/17 LURDES DE FATIMA FERREIRA FARIAS 5 5 LONDRINA - JD 00041211050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 894,24 001174/17 LUTFI SALIN BOU RASSELAN 0 P/47 CHACARA - PARTE 00050305030000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 116.641,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 115.592,60 005669/17 LUZIA APARECIDA FERREIRA 9 14 GUANABARA - JARDIM 00031111210000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 754,01 005156/17 LUZIA PAULINA DE AGUIAR LOPES 17 7 NACOES I - PARQUE DAS 00061226164000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 400,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 629,27 007334/17 LUZIA TEREZINHA DA SILVA 17 13 ALTOS DO INDAIA 00010839360000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.529,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.494,89 006325/17 LUZIA TIEMI SIMADA L 15 MAIPU - JD 00031211080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.096,88 002563/17 LUZINETE DA SILVA LANDGRAF 90 13 AGUA BOA - JARDIM 00044142150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.485,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.792,13 005242/17 LUZINETE PEREIRA DOS SANTOS 0 0 BOM JESUS - VL. 00011642130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 491,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 645,09 007240/17 LYDIA FIORAVANTI DIAS 1 7 LARANJA DOCE - JARDIM 00034101070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 136,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 221,04 007243/17 LYDIA FIORAVANTI DIAS 7 6 LARANJA DOCE - JARDIM 00034112060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 248,04 007245/17 LYDIA FIORAVANTI DIAS 7 14 LARANJA DOCE - JARDIM 00034112140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 175,33 007249/17 LYDIA FIORAVANTI DIAS 5 1 LARANJA DOCE - JARDIM 00034132010000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 835,60 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 442,77 007250/17 LYDIA FIORAVANTI DIAS 5 9 LARANJA DOCE - JARDIM 00034132090000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 835,60 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 442,77 007251/17 LYDIA FIORAVANTI DIAS 96A 2 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032106100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 168,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 458,91 005851/17 MADALENA GAITI NICOLICH 0 P2 CHACARA - PARTE 00011112070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.024,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.529,29 005852/17 MADALENA GAITI NICOLICH 3 P2-3 TONANI I - VL 00011112080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.216,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.545,39 005853/17 MADALENA GAITI NICOLICH 3 P2E3 TONANI I - VL 00011112081000-1 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 64 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 595,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 619,87 000228/17 MAGDA KEILE LUTZ 10 9 CLIMAX - JARDIM 00010404100000-4 Saldo Parcelamento - 2015 - 8.842,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.983,14 007393/17 MAGDA LOPES DA SILVA 3 8 FLAMBOYANT - JD 00056211170000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 919,71 000142/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 0 P/48 CHACARA 48 - PARTE 00010222010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 6.816,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 7.846,01 000143/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000090-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 911,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 902,82 000144/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 27 4 PIRATININGA - JD 00023633070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 93,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 210,43 000146/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 1 5 LESTE - JARDIM 00030237150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 117,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 239,83 000147/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 1 4 LESTE - JARDIM 00030237160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 499,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 743,92 000148/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 1 3 LESTE - JARDIM 00030237170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 450,00 000149/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 1 9 LESTE - JARDIM 00030237200000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 467,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 773,42 000150/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 1 10 LESTE - JARDIM 00030237210000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 745,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.428,84 000151/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 1 11 LESTE - JARDIM 00030237220000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 239,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 611,56 000153/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 20 11 VISTA ALEGRE - VL 00047212080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 842,88 000154/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 20 3 VISTA ALEGRE - VL 00047212130000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 825,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 443,84 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2014 - 2.396,09 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 820,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 842,88 000155/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 20 5 VISTA ALEGRE - VL 00047212150000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 825,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 443,84 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2014 - 2.396,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 842,88 000158/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 17 6 VISTA ALEGRE - VL 47242150000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 588,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 884,09 000159/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) E 19 VIEIRA - VL 00052511070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 674,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 842,88 000161/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 0 0 CHACARA 48 - PARTE 00010222140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.692,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.887,82 005994/17 MAIKELIE CHAVES PALHANO RIBEIRO 1 2 N.SRA. FATIMA - JD 00023201060000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 722,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 810,72 000224/17 MANOEL ALVES GONDIM B 2 CENTRO 00010401060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.772,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.423,70 001085/17 MANOEL ALVES SIQUEIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000141-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 9.038,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 8.957,22 001045/17 MANOEL CARLOS GONCALVES 6 6 ALTO DAS PAINEIRAS 00015121100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.327,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.686,77 004193/17 MANOEL CHAVES 128 20 NACOES II - PARQUE DAS 00063222010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 210,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 283,34 004215/17 MANOEL DA COSTA SEABRA 29 13 JOQUEI CLUBE - JD 00063911010000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 846,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.641,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 184,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 277,76 002503/17 MANOEL FERNANDES 4 9 LONDINA - JD 00042533090000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 152,96 000024/17 MANOEL GOMES DOS SANTOS ` 0 0 CHACARA - PARTE 00010000000143-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 624,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 495,27 008196/17 MANOEL LEMOS 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000123-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 91.967,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 91.198,00 002321/17 MANOEL LIMA 2 6 INDEPENDENCIA - JD 00041322070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 249,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 285,61 001181/17 MANOEL RENATO R. DA SILVA 70 22 PLANALTO - VILA 00020134160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.438,59 009731/17 MANOEL VICENTE SILVA FILHO 145 7 INDUSTRIAL - VL 00051504070000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 840,85 001559/17 MANOEL VIEIRA RAMOS 2 4 CHACARA 67 - PARTE 00022102070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.159,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.170,28 001494/17 MANUEL TAVARES MARQUES 8 13 COIMASA - JD 00021601020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.972,11 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 311,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.225,93 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.824,42 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 296,06 001495/17 MANUEL TAVARES MARQUES 8 12 COIMASA - JD 00021601030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 6.196,05 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 740,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 6.228,27 001496/17 MANUEL TAVARES MARQUES 8 11 ICASSATI - VL 00021601040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 6.118,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 6.450,24 008206/17 MARA LUCIA FREITAS BARBOSA 4 4 N. C. DOURADOS 00060000000323-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 5.186,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.143,48 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 65 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 000186/17 MARA REGINA AGUEIRO DA CRUZ QUINHAO 09 P/82,83,85 CHACARA 82, 83 e 85 - PARTE 00023253010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 21.030,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 26.682,38 005266/17 MARA REGINA BOGARIM 4 4 DEL REY - JD 51214170000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.677,92 008481/17 MARCELINA DE PAULA RIBEIRO 28 17 CLIMAX - JARDIM 00040531060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 556,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 787,30 005248/17 MARCELO BITENCOURT PIAI 3 B WALDOMIRO A. MONTEIRO - RESID. 00025141012000-3 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 12.286,86 000190/17 MARCELO CESAR MEDEIROS DE OLIVEIRA 1 P/09 e 12 DELFUS - VL 00010313042000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 455,58 009940/17 MARCELO DE ALMEIDA TETZLAFF 0 8A CHACARA 59 - PARTE 00053434021000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.508,39 007053/17 MARCELO DE ARAUJO CAMPOS E OUTROS 11 18 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042922180000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 830,49 009363/17 MARCELO FILIPUS J 31 CAMPO DOURADO 00048205190000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 272,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 479,09 009363/17 MARCELO FILIPUS J 31 CAMPO DOURADO 00048205190000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 272,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 479,09 009266/17 MARCELO FUKUSHIMA PENA 7 5 CHACARAS TREVO 00048112060107-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 230,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 305,89 008843/17 MARCELO MACEDO DA SILVA 11 3 GUANABARA - JARDIM 00031113180000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 961,50 000931/17 MARCELO PEDROSO MARIANO 6 22 PROGRESSO - VILA 00012224060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.374,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.736,13 007746/17 MARCELO SALAPATA DA SILVA 28 7 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013813150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 956,58 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.562,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 749,38 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.220,97 007224/17 MARCELO SOUZA SIMOES 15 7 ALTOS DO INDAIA 00010836040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.721,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 970,65 005398/17 MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA 57 5 ALTOS DO INDAIA 00010912060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 728,65 008694/17 MARCIA CRISTINA DA COSTA PRATES 32 2 VISTA ALEGRE - VL 00057132100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 237,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 520,26 002181/17 MARCIA EVELINE PESSOA CARNEIRO 9 30 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012844110001-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 280,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,91 003838/17 MARCIA YUKO HONDA 98 20 AGUA BOA - JARDIM 00055101080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 846,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 996,59 008664/17 MARCIEL RIBEIRO QUINTAS 6 19 GUANABARA - JARDIM 00031101160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.981,18 008367/17 MARCIEL VIEIRA CINTRA 1 5-A CLIMAX - JARDIM 00010423141000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 666,70 001650/17 MARCILIO DE SOUZA 11 7 SANTA BRIGIDA - JD 00022425070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 768,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 901,20 006865/17 MARCIO GONCALVES MACHADO 10 6 ARAPONGAS - VL 00022413060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 235,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 258,79 009235/17 MARCIO JOSE MEDEIROS MARIA B A SANTA HELENA - VL 00013222130404-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 964,18 008815/17 MARCIO PINTO PALHANO 16 13 SANTA MARIA - JD 00030324170000-4 Saldo Parcelamento - 2014 - 308,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 536,58 000352/17 MARCIO RAMOS DAUZAKER E OU 6 18 FLORIDA II - JD 00010662080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 832,70 008018/17 MARCIO TELES ARGUELHO 18B 11 CONJ RES TENENTE ANTONIO JOAO 00054622120000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 392,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 390,18 009737/17 MARCO AURELIO HORTA 11 14 SANTA FE - RESIDENCIAL 00013738140000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.665,38 005137/17 MARCO BELARMINO NEVES 33 2 NOVA DOURADOS - PQ. 00053302020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 579,67 003905/17 MARCO FIDELIS DE OLIVEIRA 14 15 COLIBRI - JD 00057414160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 582,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 667,87 009364/17 MARCOS AKIO KOGA FERREIRA 10 13 MONACO - JD 00025113390000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.559,10 009563/17 MARCOS ANTONIO LEITE ARRUDA 24 09 e 10 PROGRESSO - VILA 00012201140009-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.347,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.591,79 004736/17 MARCOS ANTONIO MASSUGOSSA 26 5 COLIBRI - JD 00057321170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 536,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 607,84 008618/17 MARCOS ANTONIO POLON 31 6 SANTO ANDRE - JARDIM 00051245030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 558,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 790,14 004894/17 MARCOS ANTONIO SIMOES 16 19 ADELINA I - VL 00042254160000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 879,93 008975/17 MARCOS ANTONIO TAGO ASSUNCAO 3 6 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012811150000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 788,60 008945/17 MARCOS CESAR DE MORAES 8 9 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049104090000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.156,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.131,54 008946/17 MARCOS CESAR DE MORAES 10 2 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049103020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.017,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.416,51 007428/17 MARCOS MEDINA 68 13 ALTOS DO INDAIA 00010902110000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 86,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 684,01 000441/17 MARCOS MOREIRA DE ALMEIDA 59 3 ALTOS DO INDAIA 00010916120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 514,59 006824/17 MARCOS MOREIRA DE ALMEIDA 9 25 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011029190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 212,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 478,84 009190/17 MARCOS RAFAEL ANSCHAU 0 AREA 1-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742013802-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 277,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 488,24 008437/17 MARCOS ROBERTO DA SILVA 0 5 CHACARA - PARTE 00052601050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 511,57 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 66 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 824,19 009100/17 MARCOS VINICIUS HENRIQUE DOS SANTOS 37 18 ALVORADA - PARQUE 00012652360000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 149,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 414,33 001997/17 MARGARIDA MEDINA AVALO 19 16 SANTA MARIA - PROL. JD 00030336110000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 212,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 968,85 006733/17 MARGARIDA ROJAS CAVANHA 5 14 ERONDINA, D. - VL 00044513150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 487,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 664,96 001625/17 MARGARIDA SARATES BENITES 7 P/05 BARROS - VL 00022324100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 250,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 494,02 006395/17 MARGARIDA SARATI BENITES 27 5 PIRATININGA - JD 00023633060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 523,29 008224/17 MARIA ALAIDE DE OLIVEIRA E ESPOSO 000P 7 CAMPO DOURADO 00048212070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 722,50 005233/17 MARIA AMELIA DA SILVA 0 0 BOM JESUS - VL. 00011644030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 652,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 895,60 005701/17 MARIA ANDRETTI 84 26 ALVORADA - PARQUE 00013552080000-0 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 7.380,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 956,58 006802/17 MARIA APARECIDA CARDOSO PEREIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000002-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.743,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.805,18 005157/17 MARIA APARECIDA CASTILHO 128 15 INDUSTRIAL - VL 00050621190000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 954,20 007095/17 MARIA APARECIDA DA SILVA 2 12 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049308120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 168,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 338,21 008066/17 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 15 1 CANAA III - JARDIM 00056315075000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 700,12 009950/17 MARIA APARECIDA DOS SANTOS MIRANDA 32 25 SANTO ANDRE - JARDIM 00052205140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 503,21 001735/17 MARIA APARECIDA MARTA DE JESUS 1 6 N.SRA. FATIMA - JD 00023201020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 708,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 794,90 001736/17 MARIA APARECIDA MARTA DE JESUS 1 5 N.SRA. FATIMA - JD 00023201030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 708,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 794,90 001737/17 MARIA APARECIDA MARTA DE JESUS 1 3 N.SRA. FATIMA - JD 00023201050000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 781,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 876,37 001738/17 MARIA APARECIDA MARTA DE JESUS 4 3 N.SRA. FATIMA - JD 00023212030000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 708,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 794,90 001739/17 MARIA APARECIDA MARTA DE JESUS 4 2 N.SRA. FATIMA - JD 00023212040000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 708,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 794,90 001740/17 MARIA APARECIDA MARTHA DE JESUS 1 1 N.SRA. FATIMA - JD 00023201070000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 667,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 748,55 005298/17 MARIA APARECIDA ROQUE RIBEIRO 15 6 ALTO DAS PAINEIRAS 00024131100000-2 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 8.098,56 007561/17 MARIA APARECIDA TOMAZ 15 1 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011019080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 209,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 280,23 001249/17 MARIA AUGUSTA SILVA MARQUES 7 18 MAXWELL - VL 00020334170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.558,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 565,88 009067/17 MARIA AUGUSTO DA MOTA 2 16 RESIDENCIAL AIMORE 00056338160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 493,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 417,64 002141/17 MARIA AUXILIADORA MARINHO DA SILVA PRIMO 28 16 CANAA I - JARDIM 00033218120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 227,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 288,30 000606/17 MARIA BARBOSA 0 0 CHACARA 07 - PARTE 00011435010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.381,51 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 161,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.483,58 009222/17 MARIA CANDIDA RODRIGUES DA SILVA 0 P/157 CHACARA 157 - PARTE 00025413010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 10.680,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 10.833,07 008811/17 MARIA CARLOS GONCALVES 150 6 INDUSTRIAL - VL 00051412060000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 546,73 008789/17 MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010114-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 276,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 484,61 008014/17 MARIA CELIA MAZZOTI ROVARI 18B 6 CONJ RES TENENTE ANTONIO JOAO 00054622070000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 392,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 390,18 008830/17 MARIA CELIA VIEIRA 175 18 AGUA BOA - JARDIM 00056132080000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 840,85 009312/17 MARIA CLEUNICE SANTOS DE MATOS 10A 3 CANAA - MONTE LIBANO - JD 00022614090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 520,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 713,68 009372/17 MARIA CRISTINA FERREIRA 93 19 AGUA BOA - JARDIM 00045301090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 234,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 301,58 000348/17 MARIA DA CONCEICAO C. DE FREITAS 11 7 FLORIDA II - JD 00010653170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 927,30 009841/17 MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA 42 20 AGUA BOA - JARDIM 00053123080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 487,13 002273/17 MARIA DA GLORIA RABELLO GUERRA 25 5 CLIMAX - JARDIM 00040523060000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 708,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 632,12 002478/17 MARIA DA GRACA ALVES 14 12 ITALIA - JD 42424050000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 476,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 674,83 000185/17 MARIA DA SILVA BARROS 4 15 NACOES I - PARQUE DAS 00062203110000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 819,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.560,73 001779/17 MARIA DALVA DE BRITO FERNANDEZ 1 A ARACY - VL 00023411010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 605,94 001780/17 MARIA DALVA DE BRITO FERNANDEZ 1 3 CHACARA DOS CAIUAS 00023411040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 604,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.137,58 005540/17 MARIA DAS DORES SILVA DOS SANTOS 0 P/14 CHACARA 14 (XIV) - PARTE 00042602030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 14.015,92 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 67 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 37.548,45 008241/17 MARIA DAS GRAÇAS SANTOS LIMA 19 19 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049325190000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 168,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 337,05 008242/17 MARIA DAS GRAÇAS SANTOS LIMA 19 20 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049325200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 168,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 337,05 009942/17 MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA 71 21 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044812210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 404,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 624,45 006279/17 MARIA DE LOURDES TEIXEIRA 30 2 JOQUEI CLUBE - JD 00063901140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 220,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 280,05 005231/17 MARIA DE LURDES DA SILVA 0 0 BOM JESUS - VL. 00011644010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.334,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.711,76 002351/17 MARIA DE LURDES NUNES 5 8 MARINGA - JD 00041411080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.298,22 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 764,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.067,78 006757/17 MARIA DE ORLANDIA PEREIRA 16 11 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049328110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 168,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 338,21 006354/17 MARIA DE SOUZA CAVALCANTE V 4 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044636040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 271,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 545,43 009958/17 MARIA DELFINA TALAVEIRA 13 P/14 AGUA BOA - JARDIM 00052123140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 228,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 531,59 002377/17 MARIA ELIDIA DA SILVA 36 22 CLIMAX - JARDIM 00041503010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 229,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 771,17 002378/17 MARIA ELIDIA DA SILVA 36 4 CLIMAX - JARDIM 00041503150000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 229,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 771,17 002379/17 MARIA ELIDIA DA SILVA 36 14 CLIMAX - JARDIM 00041503220000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 344,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.156,68 002380/17 MARIA ELIDIA DA SILVA 0 0 JATEY - FAZENDA 00060000000013-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.530,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.510,00 002381/17 MARIA ELIDIA DA SILVA 0 0 JATEY - FAZENDA 00060000000012-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.602,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.597,95 007947/17 MARIA ELOI DE MELO 3 22 MARINGA - JD 00041402220000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 840,85 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.480,30 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.556,60 002033/17 MARIA ELOIR MACENA BEZERRA 72 P/AB CENTRO 00040231020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.016,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.433,83 000229/17 MARIA ELZA MELGAREJO B 13 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032115130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 161,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 304,24 004105/17 MARIA ERNESTINA DOS SANTOS 25 8 NACOES I - PARQUE DAS 00061405080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 244,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 547,20 002061/17 MARIA FATIMA R. VIEIRA 17 9 MARACANA - JD 00031243060000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 568,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 844,89 007768/17 MARIA FERREIRA DA CRUZ 29 21 JOQUEI CLUBE - JD 00063911090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 211,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 269,00 008005/17 MARIA FLORA DOS SANTOS SANTOS 70 20 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044813200000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 457,50 005228/17 MARIA GOMES 0 0 BOM JESUS - VL. 00011643080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 543,73 001832/17 MARIA GONCALVES DA SILVA 17 13 PIRATININGA - JD 00023523100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 526,17 009681/17 MARIA GOTTSCHALK 3 6 SAO CRISTOVAO - JARDIM 00061152120000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 756,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 788,25 009681/17 MARIA GOTTSCHALK 3 6 SAO CRISTOVAO - JARDIM 00061152120000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 756,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 788,25 008950/17 MARIA INACIO 33 17 CACHOEIRINHA - VILA 00045605040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 260,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 499,90 002036/17 MARIA INES DOS SANTOS LIMA 2 3 NOVA ESPERANCA - VILA 00031352070000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 804,55 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 835,60 000129/17 MARIA INES FERREIRA 0 P/37 CHACARA - PARTE 00010214060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.038,46 001843/17 MARIA IRENE DE OLIVEIRA 32 7 SANTO ANDRE - JARDIM 00052205070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 572,85 005653/17 MARIA JOSE BARBOSA SOUTO 69 3 ALTOS DO INDAIA 00010903040000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 381,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.468,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.064,13 006656/17 MARIA JOSE COSTA VIANA 9 A2 ALHAMBRA - JD 00062804040000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 206,48 006658/17 MARIA JOSE COSTA VIANA 9 A3 ALHAMBRA - JD 00062804130000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 227,79 006659/17 MARIA JOSE COSTA VIANA 9 A4 ALHAMBRA - JD 00062804140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 403,73 005558/17 MARIA JOSE DE AZAMBUJA PERAL E OUTROS 5 12 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011025040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 109,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 261,43 006256/17 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 5 12 NORTE - VL 00023422070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 820,72 008138/17 MARIA JOSE DOS SANTOS 18 9 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048312030000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 824,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 168,17 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.594,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.480,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 722,50 002427/17 MARIA JOSE GONCALVES 1 13 HILDA - JD 00042241130000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 523,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 747,13 005951/17 MARIA JOSE OLIVEIRA 4 2 CUIABA - JD 00060114160000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 68 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 280,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 524,71 005846/17 MARIA JOSE SANTOS 50 3 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056531150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.900,46 008735/17 MARIA LOIDE DE LIMA GUIMARAES 5 #### MAXWELL - VL 00021401010022-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 758,61 004164/17 MARIA LOPES MARQUES 98 20 NACOES II - PARQUE DAS 00062445010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 421,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 535,15 006910/17 MARIA LUIZA IEFFET MACEDO 16 6 MONACO - JD 00024133320000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.898,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.182,54 005145/17 MARIA MADALENA DA ROCHA SALAMAO 0 D1 CENTRO 00011102023000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 22.334,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 9.961,85 007374/17 MARIA MADALENA VIEIRA DE SOUZA 8 19 VISTA ALEGRE - VL 00047132030000-0 Saldo Parcelamento - 2013 - 1.882,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 899,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.470,24 008215/17 MARIA MARGARIDA DE LIMA 48 7 GUAICURUS - JARDIM 00058612210000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 203,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 459,23 005874/17 MARIA MARLY RIBOLI BAPTISTA 0 15A CHACARA - PARTE 00013331160000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.595,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.574,06 005877/17 MARIA MARLY RIBOLI BAPTISTA 0 AREA A1 CHACARA 22 - PARTE 00013341030000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 39.009,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 38.953,18 006711/17 MARIA MARQUES ESPINDOLA 4 3 PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010514030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 725,14 004717/17 MARIA MECIA MACHADO 6 6 DOS COQUEIROS - PARQUE 00054314150000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 157,62 004718/17 MARIA MECIA MACHADO 6 7 DOS COQUEIROS - PARQUE 00054314160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 238,23 004719/17 MARIA MECIA MACHADO 6 8 DOS COQUEIROS - PARQUE 00054314170000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 238,23 004720/17 MARIA MECIA MACHADO 6 9 DOS COQUEIROS - PARQUE 00054314180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 238,23 004723/17 MARIA MECIA MACHADO 19 11 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055115230000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 277,94 004726/17 MARIA MECIA MACHADO 36 1 NOVA DOURADOS - PQ. 00054343010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 189,26 004728/17 MARIA MECIA MACHADO 36 6 NOVA DOURADOS - PQ. 00054343015000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 116,47 004731/17 MARIA MECIA MACHADO 36 21 NOVA DOURADOS - PQ. 00054343036000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 116,47 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 724,45 004732/17 MARIA MECIA MACHADO 36 17 NOVA DOURADOS - PQ. 00054343041000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 724,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 116,47 003124/17 MARIA MODESTA VIANA - ESPOLIO B 2 SANTA CATARINA - VL 00052412020000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 550,82 007760/17 MARIA NICE DE MORAIS 10 9 CUIABAZINHO - JD 00041425090000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 618,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.795,63 009685/17 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 47 25 CACHOEIRINHA - VILA 00045612120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 585,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 769,80 008360/17 MARIA PRUDENTE DE SOUZA 1 9 NACOES I - PARQUE DAS 00062201090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 512,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 849,26 002789/17 MARIA REGINA PRADO DE AVILA 14 19 MANOEL RASSELEN - JD 00047101210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.287,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.551,05 005969/17 MARIA RENIR PEREIRA DA SILVA 13 4 BRASILIA - JD 00060234040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 538,63 001624/17 MARIA ROSA SARATE GONCALVES 7 9 BARROS - VL 00022324060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 412,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 607,13 008002/17 MARIA SALETE DOS SANTOS 46 2 CANAA I - JARDIM 00033252190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 279,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 517,09 000370/17 MARIA THEREZINHA ALVES 39 28 FLORIDA II - JD 00010704100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 956,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.610,07 008061/17 MARIANA CABREIRA ROCHA 12 11 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048402010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 722,50 006965/17 MARIANA PEREIRA DOS SANTOS GRACIANO 9 F CHACARA 04,07 - PARTE 00011425150004-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 656,80 001713/17 MARIANA SAYURI YAMASAKI CRUZ 12 7 PORTAL DE DOURADOS 00023111190000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.200,95 001714/17 MARIANA SAYURI YAMASAKI CRUZ 12 8 PORTAL DE DOURADOS 00023111200000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 618,80 000792/17 MARILDA DUTRA PAIM 14 0P/8 AURORA - VL 00012416071000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 176,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 179,54 008983/17 MARILENE CARDOSO DOS SANTOS SILVA 62 12 GUAICURUS - JARDIM 00058625260000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.614,80 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 846,40 002897/17 MARILENE RIBEIRO DA SILVA 149 0 INDUSTRIAL - VL 00051411020000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 7.954,91 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 9.956,16 002898/17 MARILENE RIBEIRO DA SILVA 0 0 JATEY - FAZENDA 00062904111000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 668,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.178,04 002899/17 MARILENE RIBEIRO DA SILVA 0 0 JATEY - FAZENDA 00062904211000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 668,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.178,04 008565/17 MARILENE RIBEIRO DA SILVA E OU 86 0 CENTRO 00020303020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 40.346,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 41.880,66 008999/17 MARILIZE SILVA DELGADO 20 2 VISTA ALEGRE - VL 00047212120002-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 568,54 002629/17 MARILSON DE MATOS PALMEIRA 9 1 ALMEIDA - VL 00044604020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 196,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 788,25 009697/17 MARILUCI RAMBADO XIMENDES CHAGAS 7 9 CANAA III - JARDIM 00055213200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 289,30 009254/17 MARILZA MENDES DE ALCANTARA 23 6 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053331220000-3 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 69 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 466,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 546,73 005241/17 MARINA MARTINS BITTENCURT 1 B BOM JESUS - VL. 00011641120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 239,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,92 005220/17 MARINA RIBEIRO DE LIMA 15 5 LONDRINA - JD 00042232050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 762,86 003977/17 MARINA SANCHES SOUZA 5 15 GUARANI - VILA 00060215090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 204,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 463,65 009722/17 MARINALVA DE SOUZA LIMA 36 28 CACHOEIRINHA - VILA 00045602150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 965,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.585,64 006690/17 MARINALVA FIDELIS DE OLIVEIRA 1 9 VITORIA II - JD 00033152100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 281,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 846,15 007609/17 MARINES DOS ANJOS SILVA E ESPOSO 85A 0 CHACARA CALIFORNIA 00063505030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 432,08 Saldo Parcelamento - 2015 - 771,85 007610/17 MARINES DOS ANJOS SILVA E ESPOSO 85A 0 CHACARA CALIFORNIA 00063505040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.273,12 Saldo Parcelamento - 2015 - 515,78 007314/17 MARINETE NELVO NUNES 4 1 CHACARA 108 - PARTE 00021513070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.712,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.273,19 001899/17 MARIO CEGATO 13 19 LONDRINA - JD 00042222200000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 98,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 779,35 006983/17 MARIO DIOSNILDO CARDOSO COLMAN 67 6 ALVORADA - PARQUE 00013623140000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.599,50 008156/17 MARIO LUIZ PEREIRA JUNIOR E OUTROS 12 1 EUROPA - JARDIM 00015102060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.724,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.129,66 002374/17 MARIO MANDONI 4 22 CUIABAZINHO - JD 00041424190000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.860,94 008520/17 MARIONICE DA CRUZ PRATES SILVA 5 #### MAXWELL - VL 00021401010080-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 555,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 649,36 005240/17 MARISA DOS SANTOS 0 0 BOM JESUS - VL. 00011641110000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 430,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 549,23 006471/17 MARISTELA BENITEZ PEREZ 22 9 FLORIDA II - JD 00010622190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 316,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.115,23 005347/17 MARIVANIA VILANOVA DA SILVA SOUZA 48 12 ALVORADA - PARQUE 00012671300000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 841,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.002,76 008485/17 MARKAZ CONSTRUTORA LTDA EPP 70 70C PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032222011000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.844,13 008486/17 MARKAZ CONSTRUTORA LTDA EPP 0 P/69 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032221031001-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 151,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 248,40 008866/17 MARLENE CAETANO FRANCA 6 10 MARY - VL 00021632030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 577,18 004097/17 MARLI BELARMINO DA SILVA NASCIMENTO 8 31 NACOES I - PARQUE DAS 00061301170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 124,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 463,02 005688/17 MARLI DA SILVA MENDES 82 16 NACOES II - PARQUE DAS 00062501170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 212,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 274,35 007936/17 MARLI MATHEUS DOS REIS 45 16 CLIMAX - JARDIM 00041417170000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 871,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.104,62 006390/17 MARLY FAGUNDES 35 2 ALTOS DO INDAIA 00010928140000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 808,75 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 843,55 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.552,10 007682/17 MARTA PINHEIRO GOMES 39 21 COLIBRI - JD 00057343210000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 899,62 008029/17 MARTA TAGARES DA SILVA 2 6 JOAO PAULO II - JD 00060134210000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 779,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.010,85 008927/17 MARVIO CRISTHIANO BRUNING 4 7 ALINE - JD 00022232080000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 838,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.480,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.518,65 007718/17 MARYELLE APARECIDA MENDONÇA NOGUEIRA E OUTROS 4 6 YPACARAI - RESID. 00013511150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 842,36 Saldo Parcelamento - 2014 - 910,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 963,21 002013/17 MASA FEUNIR SEINO J 7 MAIPU - JD 00031115220000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 733,68 001437/17 MASSAAKI YAMANARI 33 4 AGUA BOA - JARDIM 00053111240000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.226,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.546,30 001438/17 MASSAAKI YAMANARI 33 3 AGUA BOA - JARDIM 00053111250000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.157,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.461,51 006283/17 MASSILON DE FREITAS MAFRA 3 11 EUROPA - JARDIM 00015132120000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.052,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.671,87 006285/17 MASSILON DE FREITAS MAFRA 3 10 EUROPA - JARDIM 00015132130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 999,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.580,28 001216/17 MATAO MAEDA 2 14 LESTE - JARDIM 00030331010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 283,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 922,72 001217/17 MATAO MAEDA 2 15 LESTE - JARDIM 00030331020000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 283,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 922,72 001218/17 MATAO MAEDA 2 16 LESTE - JARDIM 00030331030000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 283,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 922,72 001219/17 MATAO MAEDA 2 17 LESTE - JARDIM 00030331040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 283,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 922,72 008771/17 MATILDE DE BRITO GOBI 6 3 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 00042311010000-4 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2014 - 2.430,15 003019/17 MATOGROSSENSE DO SUL BRANDAO DE SOUZA 0 0 JATEY - FAZENDA 00060000000001-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 97.286,34 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 70 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 96.471,86 003020/17 MATOGROSSENSE DO SUL BRANDAO DE SOUZA 0 0 JATEY - FAZENDA 00060000000010-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 14.065,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 13.948,08 003021/17 MATOGROSSENSE DO SUL BRANDAO DE SOUZA 080B 0 CHACARA CALIFORNIA 00063804050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.018,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.522,37 005168/17 MATSUO YOSHIZAKI 5 2 MELLO - VL 00021312150000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 839,32 005530/17 MAURICIO JOAO FELIPPE 80 15 ALVORADA - PARQUE 00013651330000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 501,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 550,34 005474/17 MAURICIO LEAL FRAGNAN E/OU 13A D NOVA DOURADOS - PQ. 00053403094000-8 Saldo Parcelamento - 2015 - 2.172,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.543,29 008980/17 MAURO ARANTE SATORRE 30 8 FLORIDA II - JD 00010611010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 668,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 937,16 004810/17 MAURO AZZOLIN SOARES 7 P/4 SANTO ANDRE - JARDIM 00051211170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 705,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 809,78 007411/17 MAURO CAVALCANTI E OUTROS H 0P/1 CENTRO 00040411060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.226,73 004874/17 MAURO DIAS DOS SANTOS 34 A VISTA ALEGRE - VL 00057152150000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.264,56 006849/17 MAURO DOS SANTOS 5 5 LESTE - JARDIM 00031217150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 770,85 002727/17 MAURO FERNANDES 13 16 MANOEL RASSELEN - JD 00046141040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 956,41 008228/17 MAURO FERREIRA LUIZ 3 16 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012811030000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 945,42 003886/17 MAURO GILBERTO SANTANA 7 13 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00056321140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 488,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 565,80 009902/17 MAURO SANTANA 17 3 SANTA FE - RESIDENCIAL 00013747030000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.105,63 005796/17 MAXI CONSTRUCOES E METALURGICA LTDA 2 A NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 00030316020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 52.769,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 96.354,00 002504/17 MAXIMIANO BARBOSA 12 5 ALMEIDA - VL 00042533230000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 226,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 625,32 009191/17 MAYARA FABBRO FRANCELINO 0 AREA 1-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742013914-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 277,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 488,24 009926/17 MAYLON ALENCAR DE LIMA 14 5 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054611170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 592,83 006973/17 MICHAEL ARAUJO DE OLIVEIRA 14 7 EUROPA - JARDIM 00014111130000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.161,42 001619/17 MICHAEL CACERES URUNAGA E/OU 6 12 INDIO - VL 00022311090000-8 Saldo Parcelamento - 2014 - 1.027,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 598,97 009736/17 MICHELE MARQUES LAVANDOSKI 66 5 ALTOS DO INDAIA 00010817040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 884,41 008547/17 MICHELE SILVA COIMBRA 8 1 GUANABARA - JARDIM 00031103160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 736,22 007082/17 MICHELI CRISTIANE LOPES MIZUGUCHI 10 14 PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010512110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 340,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 947,24 008800/17 MIDIAM DOS SANTOS LENCO 66 19 SAO BRAZ - VL 00063443230000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 228,76 Saldo Parcelamento - 2015 - 394,86 008684/17 MIDORI NICHIKUMA HARADA 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000049-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.648,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.626,44 001741/17 MIGUEL AMIM ABUHASSAM 2 1 N.SRA. FATIMA - JD 00023202010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 708,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 794,90 001742/17 MIGUEL AMIM ABUHASSAM 2 2 N.SRA. FATIMA - JD 00023202020000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 708,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 794,90 001743/17 MIGUEL AMIM ABUHASSAM 2 5 N.SRA. FATIMA - JD 00023202050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.062,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.192,27 001744/17 MIGUEL AMIM ABUHASSAM 2 6 N.SRA. FATIMA - JD 00023202060000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.062,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.192,27 005764/17 MIGUEL GARCIA DE ARAUJO 2 A CHACARA 04 - PARTE 00011416098000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 643,34 004015/17 MIGUEL MOISES DA SILVA 14 13 GUARANI - VILA 00060332200000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 648,18 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 148,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 996,43 005244/17 MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS 0 0 BOM JESUS - VL. 00011641040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 176,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 247,85 005245/17 MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS 20 11 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049324110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 168,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 337,05 001534/17 MILTON FRANCISCO 6 13 MARY - VL 00021632060000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 163,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 492,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 653,30 008113/17 MILTON MARTINS ROSA 9 1 ERONDINA, D. - VL 00044532020000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 674,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 925,09 002779/17 MILTON PAULO VIEIRA 4 8 BNH IV PLANO 00046344080000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 168,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 989,09 002344/17 MILTON SCHRODER HOMMERDING 2 14 MARINGA - JD 00041403140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 807,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.009,56 005579/17 MILTON TAMURA 3 15 BNH I PLANO 00011335170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 741,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 842,51 001491/17 MINEO ISHIKAWA 16 5 ARAPONGAS - VL 00022403050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 306,91 005712/17 MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA - EPP 13 8 CHACARAS TREVO 00058111020000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.551,83 Saldo Parcelamento - 2015 - 6.535,23 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 71 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 004808/17 MIQUEIAS FEITOSA 9 C EUROPA - JARDIM 00015112130000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.591,74 008678/17 MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LT 26 P/K CENTRO 00040102120000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 28.399,78 000227/17 MITOHO ISHI 10 18 CLIMAX - JARDIM 00010404050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.760,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.988,13 005129/17 MOACIR LEANDRO 24 10 JOQUEI CLUBE - JD 00063912220000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.485,70 008151/17 MOACIR PEREIRA JUNIOR 17 1 ALTOS DO INDAIA 00010839100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.489,79 007500/17 MOISES ROBERTO DE ANDRADE 12 7 CANAA I - JARDIM 00032233210000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 245,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 301,11 003978/17 MOIZES PEREIRA DA SILVA 5 14 GUARANI - VILA 00060215100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 507,15 002839/17 MONZA TRATORES LTDA 1 2 CHACARAS TREVO 00048102040000-6 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 3.435,34 002602/17 MOYSES HENRIQUE 171 14 AGUA BOA - JARDIM 00045342140000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 168,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 203,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 281,94 002603/17 MOYSES HENRIQUE 171 5 AGUA BOA - JARDIM 00045342230000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 154,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 851,31 009213/17 MOZART ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS 8 21 MONACO - JD 00025124070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.151,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.133,95 002386/17 MUHAMED ALLE ESMAEL GHANEN 42 20 CLIMAX - JARDIM 00041513030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 229,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 771,17 002387/17 MUHAMED ALLE ESMAEL GHANEN 42 19 CLIMAX - JARDIM 00041513040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 229,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 771,17 007136/17 MYRIAM DA CONSOLACAO CARNEIRO PEREIRA 28 1 ALTOS DO INDAIA 00010835020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 814,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 852,32 003013/17 NACIM DE ALMEIDA GARCIA V 5 SULMAT - VL 00051203060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 889,34 008026/17 NAIARA NASCIMENTO VIEIRA FIORENTINI 10 0 ALVORADA - PARQUE 00012502069040-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 896,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.055,93 008773/17 NAILZA FREITAS CAMILO DE OLIVEIRA 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010018-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 484,61 006318/17 NAIR GUILHERME SPESSOUTO 3 10 AMARAL - VL 00041302100000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.879,63 002645/17 NAIR ZANDONA BERNARDO 7 19 NANA - JD 00044618220000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 377,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 696,35 000720/17 NAMIR CAMILO FRANCA 8 15 BARA - JD 00012313020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.218,37 001598/17 NATAL GONCALVES J 9 ROSA - VL 00022217140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 553,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 722,45 008998/17 NATAL ROBERTO RODRIGUES 7 4 DOS COQUEIROS - PARQUE 00054324160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 723,14 001767/17 NATAL SILVEIRA DE CARVALHO 16 19 CHACARA DOS CAIUAS 23331200000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 206,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 715,33 001768/17 NATAL SILVEIRA DE CARVALHO 16 20 CHACARA DOS CAIUAS 23331010000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 435,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 662,02 001769/17 NATAL SILVEIRA DE CARVALHO 16 7 CHACARA DOS CAIUAS 00023331050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 494,97 001770/17 NATAL SILVEIRA DE CARVALHO 16 0 CHACARA DOS CAIUAS 00023331060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 324,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 508,54 001771/17 NATAL SILVEIRA DE CARVALHO 16 12 CHACARA DOS CAIUAS 23331130000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 127,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 263,35 001772/17 NATAL SILVEIRA DE CARVALHO 16 15 CHACARA DOS CAIUAS 23331160000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 170,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 286,01 002729/17 NATALICIO CORREIA DE ALBUQUERQUE 135 21 AGUA BOA - JARDIM 00046211070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 512,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 630,86 004812/17 NATHALIA ZANDAVALLI LOPES DA SILVA 0 P/22 e 23 CHACARA 22 e 23 - PARTE 00013342010000-0 Saldo Parcelamento - 2014 - 32.311,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 25.086,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 25.221,79 008463/17 NEDIR BARIM DE SOUZA 37 12 FLORIDA II - JD 00010603190000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 810,16 009305/17 NEDSON ALLAN VIEIRA DA SILVA 0 P/CHAC 71A PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032222021006-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 151,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 464,90 001646/17 NEIDE CANDIDA DE JESUS AMARAL 8 P/5 BARROS - VL 00022421140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 278,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 311,64 003945/17 NEIDE DE LIMA PAZ 7 4 CUIABA - JD 00060123040000-7 Saldo Parcelamento - 2014 - 222,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 137,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 877,00 008016/17 NEIL DA SILVA PRADO 4 10 MORADA DO SALTO - PQ.RESID. 00044641100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 404,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 190,92 007606/17 NELI BERNARDO DE SOUZA 12 9 BNH IV PLANO 00046313090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 787,77 009338/17 NELSON BARBOSA DE JESUS 2 A1 MARABA - JD 00021403041000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.101,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.391,70 002681/17 NELSON DIAS 115 11 AGUA BOA - JARDIM 00045231170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 299,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 350,39 002430/17 NELSON DOMINGOS GALICIANI 16 10 ADELINA I - VL 00042254070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 826,70 001610/17 NELSON DOS SANTOS SILVA 27 11 AGUA BOA - JARDIM 00053101170000-0 Saldo Parcelamento - 2015 - 724,81 007970/17 NELSON LOP0ES DE LIMA 41 20 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053415080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 744,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 885,67 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 72 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 001928/17 NELSON RAMOS DE BARROS 2 13 GUARUJA - JARDIM 00030213060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 842,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.511,73 007693/17 NELSON SOUZA DE OLIVEIRA 53 1 AGUA BOA - JARDIM 00043141010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.617,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.871,22 000451/17 NELTON SALUSTIANO DOS SANTOS 22 1 ALTOS DO INDAIA 00010929150000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.609,10 008208/17 NEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 4 5 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049114050000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.734,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.711,73 008209/17 NEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 4 6 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049114060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.734,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.711,73 008210/17 NEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 4 7 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049114070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.734,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.711,73 008211/17 NEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 5 22 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049113220000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.741,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.718,04 008212/17 NEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 10 5 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049103050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.094,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.068,81 008213/17 NEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 11 10 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102100000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.744,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.721,35 008214/17 NEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 12 4 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.378,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.350,69 009149/17 NERI MOREIRA G 28 CAMPO DOURADO 00048207170000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 169,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 365,59 002649/17 NERIU DE LIMA E SILVA 18 13 CACHOEIRINHA - VILA 00044644170000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 243,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 471,21 009160/17 NERY DURAN SIRAY 25 5 SAO PEDRO - JD 00051141040000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 168,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.617,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.206,25 002105/17 NEUZA MARIA BRAMBILA DE SOUZA 14 2 MONTE LIBANO - JD 00032121060000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 80,72 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.594,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 709,42 002106/17 NEUZA MARIA BRAMBILLA DE SOUZA 14 1 MONTE LIBANO - JD 00032121070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 77,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 683,38 003994/17 NEUZA MARIA BRAMBILLA DE SOUZA 4 5 GUARANI - VILA 00060302080000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 163,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 482,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 556,82 008665/17 NEWTON SANTANA DA SILVA 4 P/16 INDEPENDENCIA - JD 00041324170000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 576,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 691,92 002677/17 NEY YUKIO MATSUI 107 11 AGUA BOA - JARDIM 00045222170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 881,90 009785/17 NICOLAU DE SOUZA 30 11 JOAO PAULO II - JD 00061154110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 479,88 002562/17 NILCE ALVES DE ALMEIDA 90 18 AGUA BOA - JARDIM 00044142100000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 843,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 596,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 666,92 001001/17 NILCE DA SILVA ALVES 7 1 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064115250000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 260,10 001002/17 NILCE DA SILVA ALVES 12 11 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064125090000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 130,05 001003/17 NILCE DA SILVA ALVES 16 20 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064135180000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 130,05 001004/17 NILCE DA SILVA ALVES 17 7 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064134050000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 130,05 001005/17 NILCE DA SILVA ALVES 20 2 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064145260000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 130,05 001006/17 NILCE DA SILVA ALVES 32 8 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064173060000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 130,05 001007/17 NILCE DA SILVA ALVES 32 9 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064173070000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 130,05 001008/17 NILCE DA SILVA ALVES 35 24 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064176220000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 130,05 001009/17 NILCE DA SILVA ALVES 43 10 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064189090000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 130,05 001010/17 NILCE DA SILVA ALVES 44 3 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064188010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 136,54 001011/17 NILCE DA SILVA ALVES 47 1 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064193200000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 130,05 005936/17 NILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 1 1 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049309010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 215,88 005937/17 NILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 1 2 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049309020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 338,21 009923/17 NILMA LUIZA MARQUES 24 12 ALVORADA - PARQUE 00012623040000-0 Saldo Reparcelamento - 2015 - 841,68 Saldo Parcelamento - 2015 - 3.435,77 008406/17 NILO CARLITO DALLA VECCHIA 0 18A CHACARA FLORA 00013454010022-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 508,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 615,30 009336/17 NILO PAVAN 86 2 ALVORADA - PARQUE 00013662200000-1 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 7.355,57 008234/17 NILSON DA COSTA 10 2 SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 00063540200000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 167,50 008235/17 NILSON DA COSTA 28 8 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048422100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 134,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 722,50 003105/17 NILSON DA SILVA LESSA 8 P/01 SAO PEDRO - JD 00051111010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.377,51 001976/17 NILSON GERONIMO 14 15 SANTA MARIA - JD 00030314060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.163,93 Saldo Parcelamento - 2014 - 9.752,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.673,97 001597/17 NILVA DORES IRALA J 14 ROSA - VL 00022217090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.101,31 006758/17 NILZA MARIOTO 180 4 AGUA BOA - JARDIM 00056143030000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 767,02 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 73 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 896,71 002669/17 NIVALDO GONSALVES DE AGUIAR 95 17 AGUA BOA - JARDIM 00045201110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 680,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 814,83 000891/17 NIVALDO MARIM 21 7 BNH III PLANO 00013163170000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 709,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 790,95 005322/17 NIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 6 1 BRASILIA - JD 00060213010000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.529,60 005323/17 NIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 6 2 BRASILIA - JD 00060213020000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.529,60 008842/17 NIVALDO SOARES DA SILVA 11 23 ALMEIDA - VL 00042534110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.491,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.013,19 009588/17 NOELI KERBER 31 3 CACHOEIRINHA - VILA 00045607270000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 502,34 001777/17 NOEMIA AZAMBUJA DE BARROS 3 3 DOS ESTADOS - JD 00023402160000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 794,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.604,08 005897/17 NORBERTA VILHAR 74 P/B CENTRO 00040132040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.063,82 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 148,57 002837/17 NORIVAL DE SOUZA 9 12 BNH IV PLANO 00047334080000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 168,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 224,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 469,16 003045/17 NORMA CATALINA ROMANOS 141 22 INDUSTRIAL - VL 00051403120000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 843,55 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.571,50 000038/17 NOSDE ENGENHARIA LTDA 12 17 PANAMBI VERA 00010722020000-2 Saldo Parcelamento - 2014 - 2.203,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 828,13 005381/17 NOVA GRAOS COMERCIO DE CEREAIS LTDA 25 P/01 SAO PEDRO - JD 00051141020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 533,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 295,28 005382/17 NOVA GRAOS COMERCIO DE CEREAIS LTDA 25 4 SAO PEDRO - JD 00051141030000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 835,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.826,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.834,60 008268/17 NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S/S LTDA 1 5 INGLATERRA - JARDIM 00061111180000-9 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.245,80 009795/17 NS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/S LTDA 4 P/07 EUROPA - JARDIM 00015133010000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.556,60 006673/17 ODAIR JOSE ARAUJO ROSA 18 2 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033117040000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.485,70 006995/17 ODALIA DA SILVA GARCIA PEREIRA 25 2 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055124090000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 738,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 104,06 000577/17 ODELIO GUERINO DE MOURA 4 P/07 AURORA - VL 00011423210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 274,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 300,82 005325/17 ODETE DE LIMA MACHADO 0 0 AGUA BOA - JARDIM 00053224010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 31.121,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 70.020,24 005235/17 ODETE PEREIRA DA SILVA 0 0 BOM JESUS - VL. 00011642190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 423,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 571,63 003030/17 ODILA DE ALMEIDA 17 5 SANTO ANDRE - JARDIM 00051232030000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.376,64 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 742,85 005748/17 ODUDIA BARRETO FARIAS 33 21 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00047502100000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.449,96 002903/17 OLGA ALENCASTRO BENITES 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000127-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 26.293,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 26.139,79 009304/17 OLGA KUTTERT MEIRELLES 0 P/CHAC 71A PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032222021001-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 464,90 005330/17 OLIMPIA GARCIA LEITE E OUTROS 17 8 ITALIA - JD 00042421010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 764,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.026,17 002771/17 OLIMPIA MOREIRA DA SILVA 32 6 BNH IV PLANO 00046341060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 493,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 656,92 003851/17 OLINDINA CONCEICAO DA SILVA 22 1 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055303010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 253,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 287,88 007955/17 OLIVEIROS RAMOS DE BARROS E OUTROS 2 12 GUARUJA - JARDIM 00030213050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 417,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 659,60 002709/17 OLMIRO SILVEIRA NOLASCO 10 2 BNH IV PLANO 00045353020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 441,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 605,07 000985/17 ONESIO ESTEVES DE SOUZA 16 27 BNH IV PLANO 00047303220000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 487,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 649,84 001732/17 ONOFRE LOPES DA SILVA 24 20 PORTAL DE DOURADOS 00023161050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.192,59 008549/17 ORGANO SERVICE PRESTADORA DE SERCO LTDA ME 4 1B CHACARA CIDELIS 00058402011000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 302,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.194,30 005733/17 ORIAS ZARATIM DE ANDRADE E/OU 10 23 VISTA ALEGRE - VL 00047112240000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 754,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 978,56 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 462,42 007045/17 ORLANDA FREIRE BARBOZA 14 A ADELINA I - VL 00042252060001-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 459,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 577,94 002346/17 ORLANDO CARDOSO DOS SANTOS 2 16 MARINGA - JD 00041403160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 873,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.090,14 004711/17 ORLANDO DA CRUZ PRATES 23 3 DOS COQUEIROS II - PARQUE 00054347070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 403,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 663,00 003251/17 ORLANDO DOS SANTOS 7 10 LARANJA DOCE - JARDIM 00034112100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 379,49 007660/17 ORLANDO KELM 57 17 CACHOEIRINHA - VILA 00046622040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 219,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 307,08 005190/17 ORLANDO ROBERTO SALES 7 2B DOS ESTADOS - JD 00023423130000-7 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 74 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 236,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 489,43 007636/17 ORLEN LUIZ RAPACHI 23 24 CACHOEIRINHA - VILA 00044659110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 217,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 304,80 001675/17 ORMECIANO DE CASTRO 0 0 CHACARA - PARTE 00022514140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 216,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 486,90 003061/17 OSCAR CASTELO 155 17 INDUSTRIAL - VL 00051514170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 845,52 001220/17 OSCAR WENDT 2 1 LILI - VL 00020213010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.342,16 001221/17 OSCAR WENDT 2 3 LILI - VL 00020213013000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 796,90 008719/17 OSMAR TAKAO ONO 14 14 PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010521110000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 71,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 296,39 008720/17 OSMAR TAKAO ONO 14 13 PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010521120000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 71,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 945,90 008954/17 OSORIO BERALDO 22 4 JOAO PAULO II - JD 00061231040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 411,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 555,97 009658/17 OSVALDO BISPO DOS SANTOS 30 11 JOQUEI CLUBE - JD 00063901230000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 740,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 236,37 002713/17 OSVALDO DOS SANTOS FERNANDES 14 14 DONA ERONDINA II - VILA 00045421100000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 854,22 000955/17 OSWALDO DOS SANTOS SOARES 60 19 ALVORADA - PARQUE 00013505010000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.464,83 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 776,05 005285/17 OTAVIO PEREIRA NUNES 1 1 CUIABA - JD 00060103030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.564,18 002663/17 OTAVIO VAZ DE OLIVEIRA 109 24 AGUA BOA - JARDIM 00045122040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 968,91 009875/17 OTILDES MACHADO GNUTZMANN 2 23 SANTO ANDRE - JARDIM 00051103210000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 991,43 008257/17 OZEIAS ROSA DE OLIVEIRA 35 2 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042864020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 212,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 473,58 001639/17 OZUALDO APARECIO BARROS DA LAVIA 10 13 ARAPONGAS - VL 22413130000 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.636,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 827,15 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 001114/17 OZUALDO APARICIO BARROS DALAVIA 10 14 ARAPONGAS - VL 00022413140000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 794,05 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.453,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.497,50 001115/17 OZUALDO APARICIO BARROS DALAVIA 10 21 ARAPONGAS - VL 00022413210000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.453,10 001641/17 OZUALDO APARICIO MARROS DALAVIA 10 22 ARAPONGAS - VL 00022413220000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.636,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 001051/17 PAINEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 0 0 CHACARA - PARTE 00010000000080-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.449,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.436,34 001052/17 PAINEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 0 0 ALTO DAS PAINEIRAS 00024123010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 129,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 127,86 001053/17 PAINEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 5 8 ALTO DAS PAINEIRAS 00025131030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 193,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 191,32 008956/17 PARAISO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME 3 R11 TERRA DOURADA 00060411104000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 228,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 227,14 008957/17 PARAISO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME 3 R12 TERRA DOURADA 00060411105000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 242,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 240,48 007935/17 PARIZOTTO S/A COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACA 14 14 ITALIA - JD 00042424070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 276,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 565,33 007622/17 PARQUE ALVORADA EMPREENDIMENTOS LTDA 85 33 ALVORADA - PARQUE 00013661150000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 956,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 623,11 002100/17 PARQUE RESIDENCIAL PELICANO 93 0 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032104020000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 799,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.518,39 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.817,28 008803/17 PATRICIA DA SILVA ESPINDOLA 20 12 COLIBRI - JD 00057425130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 905,54 006808/17 PATRICIA DAIANE MOURA 5 19 ERONDINA, D. - VL 00044513200000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 991,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.645,17 008505/17 PATRICIA LINARES DA COSTA 2 16B BAIRRO JARDIM 00012422160032-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 930,29 008792/17 PATRICIA LOPES LEAL 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010120-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 484,61 002935/17 PATRICIA RIBEIRO LOBO 40 18 AGUA BOA - JARDIM 00053121100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.018,74 003029/17 PATROCINIA INOCENCIA DE OLIVEIRA 16 5 SANTO ANDRE - JARDIM 00051231030000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 828,55 002171/17 PATROCINIO FRANCO 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000088-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 864,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 857,54 008496/17 PAULA FIGUEIREDO 84 27 ALVORADA - PARQUE 00013552090000-5 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 7.355,57 004243/17 PAULA ROJA 42 26 CACHOEIRINHA - VILA 00045617130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 285,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 543,22 002684/17 PAULO CAVALCANTE DE LIMA 115 10 AGUA BOA - JARDIM 00045231180000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 835,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 161,60 002199/17 PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 54 ABE CENTRO 00040223010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 17.489,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 19.154,75 002200/17 PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 54 P/J CENTRO 00040223110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.404,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.485,32 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 75 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 002201/17 PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 54 I CENTRO 00040223120000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 7.646,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 7.584,26 002202/17 PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA F X CHACARA - PARTE 00010232090011-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 5.350,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 6.492,59 008722/17 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO F 18 RUI BARBOSA - VL 00011305190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.565,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 667,19 002797/17 PAULO CESAR GONCALVES E OUTROS 16 21 VISTA ALEGRE - VL 00047201250000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 649,21 006851/17 PAULO CEZAR RIBEIRO BRANDAO E ESPOSA 27 4 ALTOS DO INDAIA 00010834270000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 774,04 004739/17 PAULO CEZAR YAMAMOTO 13 4 CHACARAS TREVO 00058111110000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.272,54 008019/17 PAULO DE TARSO NUNES 10 18 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053341100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 227,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 262,32 007127/17 PAULO EDUARDO DE MATTOS BUENO 46 13 ALVORADA - PARQUE 00012673270000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.128,30 002255/17 PAULO ESCOBAR GONCALVES 27 7 CLIMAX - JARDIM 00040434180000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 504,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 672,30 000782/17 PAULO ESTEVAO DE OLIVEIRA BARROS 1 20 SOLARIS - RESIDENCIAL 00023052020000-9 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.544,60 000783/17 PAULO ESTEVAO DE OLIVEIRA BARROS 2 19 SOLARIS - RESIDENCIAL 00023053060000-0 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.604,60 000784/17 PAULO ESTEVAO DE OLIVEIRA BARROS 2 20 SOLARIS - RESIDENCIAL 00023053050000-5 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.604,60 000785/17 PAULO ESTEVAO DE OLIVEIRA BARROS 2 21 SOLARIS - RESIDENCIAL 00023053040000-0 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.592,91 000786/17 PAULO ESTEVAO DE OLIVEIRA BARROS 2 22 SOLARIS - RESIDENCIAL 00023053030000-6 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.592,91 000787/17 PAULO ESTEVAO DE OLIVEIRA BARROS 2 23 SOLARIS - RESIDENCIAL 00023053020000-1 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.592,91 009639/17 PAULO HENRIQUE ROMERO DOS SANTOS 0 07A CHACARA 81 - PARTE 00023302131005-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 350,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 523,62 008823/17 PAULO MACHADO ANANIAS 9 15 NOVA ESPERANCA - VILA 00031359190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 578,45 003027/17 PAULO MACHADO GNUTZMANN 4 10 DEL REY - JD 00051214120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 158,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 566,86 000570/17 PAULO MARCOS FERRIOL FOSSATI 53 15 ALTOS DO INDAIA 00010823160000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 961,00 007441/17 PAULO ROBERTO CARRER 6 23 NOVA DOURADOS - PQ. 00054401140000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 753,70 004651/17 PAULO ROBERTO CARVALHO 6 11 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042913110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 260,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 522,70 001841/17 PAULO ROBERTO DA SILVA DOURADOS 23 14 ALVORADA - PARQUE 00012622320000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.468,70 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.524,20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.546,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.665,38 006445/17 PAULO ROGERIO BELTRAMIN DA FONSECA 58 12 ALVORADA - PARQUE 00013612300000-6 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2013 - 6.074,61 005547/17 PAULO SERGIO DOS SANTOS 8 11 BNH III PLANO 00013153080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 639,81 009380/17 PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA 18 32 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049326320000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 168,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 337,05 000208/17 PAULO SIRIAO DOS SANTOS B P/14 RUI BARBOSA - VL 00010324090000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 560,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 493,86 000209/17 PAULO SIRIAO DOS SANTOS 25 13 FLORIDA II - JD 00010625080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 592,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 923,98 000137/17 PAULO TADEU DOS REIS BUENO 1 6 REAL - VL 00010214170000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.625,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 7.792,79 001934/17 PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA 2 6 MARACANA - JD 00030221020000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 161,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 744,91 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 297,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.463,81 003979/17 PEDRO AUGUSTO TEIXEIRA 5 8 GUARANI - VILA 60215160000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 497,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 692,55 008921/17 PEDRO BATISTOTI JUNIOR 0 18A CHACARA FLORA 00013454010013-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 405,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 490,56 001603/17 PEDRO BERNARDES DA COSTA 5 8 INDIO - VL 00022226120000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 543,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 738,27 002527/17 PEDRO CARNEIRO CEZARIO 37 25 GUAICURUS - JARDIM 00058540130000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 009004/17 PEDRO CLEODIBE FERREIRA DE SOUZA 28 19 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049334240000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 169,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 339,42 009572/17 PEDRO HENRIQUE UHDE ROVEDO 98 2 CABECEIRA ALEGRE 00020603060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.187,98 000645/17 PEDRO JOAO DA SILVA D 10 CHACARA 53 - PARTE 00012121030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.433,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.326,49 002650/17 PEDRO LOPES GONCALVES 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010077-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 491,33 004883/17 PEDRO LUIZ DA COSTA 8 6 PORTAL DE DOURADOS 00023102320000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.580,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.148,77 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.492,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.118,32 000820/17 PEDRO LUIZ REMELLI 34 13 ALVORADA - PARQUE 00012642310000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.896,22 001073/17 PEDRO REIS FIGUEIREDO 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000069-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.003,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.043,84 005551/17 PEDRO RODRIGUES GOMES 70 17 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044813170000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 76 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 008838/17 PETRONILHO FERNANDES DA SILVA 15 3 GUAICURUS - JARDIM 00058524170000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 181,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 005811/17 PIFANIO ANTONIO PASSONI 14B 6 CANAA I - JARDIM 00032237080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 578,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 727,19 002180/17 PONTO CERTO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA 26 P/CD CENTRO 00040102090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.984,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.610,66 002262/17 PORFIRIO NELSON DE PAULA CORREA 19 15 CLIMAX - JARDIM 00040511080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 220,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 264,49 000115/17 PREDIAL INCORPORADORA LTDA 15 2 MARACANA - JD 00031223130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 476,07 000116/17 PREDIAL INCORPORADORA LTDA 10 7 NOVA ESPERANCA - VILA 00031360080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 203,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 374,45 000117/17 PREDIAL INCORPORADORA LTDA 13 0 DONA ERONDINA II - VILA 00045432011000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 82.951,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 154.284,81 001893/17 PRIMO SGTRANIERI E/OU 0 0 CHACARA - PARTE 00030000000042-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 420,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 416,82 005942/17 PRISCILA REGINATO 35 16 ALTOS DO INDAIA 00010928160000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.090,24 000899/17 PROJETO-COM E EMPR.IMOBILIARIOS LTDA 8 15 ALTOS MONTE ALEGRE 00021424040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 200,56 000900/17 PROJETO-COM E EMPR.IMOBILIARIOS LTDA 2 6 ALTOS MONTE ALEGRE 00021444086000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 685,81 005722/17 PROLAGE ENGENHARIA LTDA 19 5 OURO VERDE - JD 00021603160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 590,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 653,00 001709/17 PRONAC EMPREENDIMENTOS CIVIS LTDA 26 20 PORTAL DE DOURADOS 00023143060000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.823,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.936,00 001724/17 PRONAC EMPREENDIMENTOS CIVIS LTDA 0 7 CHACARA LXXVI (76) - PARTE 00061103030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 782,24 005004/17 PRUDENCIO CAMPOS LEITE FILHO Q 2 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044721200000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 229,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 458,27 007489/17 QUELIS GONCALVES DOS SANTOS 130 3 INDUSTRIAL - VL 00050623030000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.806,44 007692/17 RAEL ALVES DA SILVA 25 12 CANAA III - JARDIM 00056204170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 277,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 508,26 006407/17 RAEL DA SILVA E ESPOSA 47 28 ALVORADA - PARQUE 00012672100000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.836,88 001885/17 RAFAEL ANTONIO DE MACENA 2 12 N. C. DOURADOS 00030000000024-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 416,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 412,70 008778/17 RAFAEL DA SILVA 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010052-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 276,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 433,27 009293/17 RAFAEL DANELUTTI STORTI 24 1 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013805100003-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 524,65 009258/17 RAFAEL MARTINS 10 17 CRISTHAIS I - JARDIM 00012922110000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.053,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.036,36 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.204,68 009930/17 RAFAELA PEREIRA DUARTE 0 A UNIVERSITARIO - JD 00013536160402-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 707,49 006979/17 RAIMUNDA DE OLIVEIRA MEIRELES 3 3 MONTE ALEGRE - JD 00016121090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.924,90 002074/17 RAIMUNDO ANTONIO DE SOUZA 6 3 LESTE - JARDIM 00031312050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 197,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 305,38 008121/17 RAIMUNDO ARAUJO CARNEIRO 4 P/7 CLIMAX - JARDIM 00010426090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 672,51 Saldo Parcelamento - 2014 - 2.757,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 722,66 008835/17 RAIMUNDO DOS SANTOS 24 15 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048322030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 496,19 002101/17 RAIMUNDO LIBORIO DE ALENCAR 0 21 CHACARA - PARTE 00041201020002-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.332,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.101,00 004147/17 RAIMUNDO PONCIANO 29 5 JOQUEI CLUBE - JD 00063911170000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.630,70 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 840,85 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.524,20 003048/17 RAIMUNDO SARAIVA DE MACEDO 151 10 INDUSTRIAL - VL 00051413090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.745,34 008385/17 RAIZ QUADRADA IMOVEIS SPE LTDA 11 14 ECOVILLE DOURADOS 00014408040000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 6.461,12 008386/17 RAIZ QUADRADA IMOVEIS SPE LTDA 14 14 ECOVILLE DOURADOS 00014407060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 5.837,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.776,65 008387/17 RAIZ QUADRADA IMOVEIS SPE LTDA 14 15 ECOVILLE DOURADOS 00014407070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 5.837,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.776,65 008388/17 RAIZ QUADRADA IMOVEIS SPE LTDA 16 16 ECOVILLE DOURADOS 00014405040000-0 Saldo Parcelamento - 2015 - 20.882,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 6.461,12 008391/17 RAIZ QUADRADA IMOVEIS SPE LTDA 1 6 ECOVILLE DOURADOS 00014445060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 4.209,58 008394/17 RAIZ QUADRADA IMOVEIS SPE LTDA 1 33 ECOVILLE DOURADOS 00014445330000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 7.200,97 008397/17 RAIZ QUADRADA IMOVEIS SPE LTDA 3 22 ECOVILLE DOURADOS 00014444110000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.712,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 4.985,09 005746/17 RALDECIR ASSIS DA SILVA 34 2 BNH IV PLANO 00047311020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 676,91 005304/17 RAMÃO BITTENCOURT VALHEJO 25 5 ALTOS DO INDAIA 00010832260000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 683,10 003946/17 RAMAO DA SILVA SANTOS 9 5 UBIRATAN - VL 00060124060000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 493,47 002715/17 RAMAO DO AMARAL TRINDADE 15 7 DONA ERONDINA II - VILA 00045431010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 556,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 840,30 007034/17 RAMÃO DOS SANTOS SIQUEIRA E OUTROS M 6 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044615160000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 77 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 172,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 667,71 001842/17 RAMAO FERREIRA SOARES 19 19 PIRATININGA - JD 00023621050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 212,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 463,43 009141/17 RAMAO GILBERTO DE SOUZA CABREIRA 5 3 FLORIDA I - JD 00011631030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 612,15 009321/17 RAMÃO MARQUES DA SILVA 46 25 CACHOEIRINHA - VILA 00045613120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 412,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 557,76 009652/17 RAMIRES AUGUSTO CANDIOTTO 14 11 CRISTHAIS I - JARDIM 00012936141000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.327,93 001687/17 RAMIRO FERREIRA SOARES 10B 20 CANAA - MONTE LIBANO - JD 00022611130000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 469,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 639,24 007985/17 RAMONA CABREIRA MACHADO 58 3 ALVORADA - PARQUE 00013612210000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.744,87 008708/17 RAMONA CARMEM TORRACA LUIZ 0 P/14 CHACARA 14 (XIV) - PARTE 00042602020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 13.971,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 37.420,27 008417/17 RAMONA DE OLIVEIRA CAIMAR 17 10 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012862210000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 953,52 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.213,13 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 778,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 945,42 001060/17 RAMONA DO ROSARIO ARIAS 17 10 BNH IV PLANO 00047313100000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 740,32 006831/17 RAMONA FERNANDES DE OLIVEIRA 42 4 CACHOEIRINHA - VILA 00045617260000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 216,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 304,38 009244/17 RAPHAEL ALVES MOREIRA 9 F CHACARA 04,07 - PARTE 00011425150003-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 654,56 008163/17 RAPHAEL RODRIGUES FELIPE 35 15 ALTOS DO INDAIA 00010928170000-1 Saldo Parcelamento - 2014 - 297,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 386,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 493,28 005196/17 RAQUEL RIBEIRO MARTINS MATOS 68 3 ALTOS DO INDAIA 00010902070000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 150,74 007410/17 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 78 P/A CENTRO 00050133010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.329,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.584,66 001889/17 RAUL ANTONIO DE OLIVEIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00030000000032-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 364,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 361,03 004852/17 RAUL MARQUES 3 22 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011507060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 459,20 001942/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 28 9 MARACANA - JD 00030236020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 516,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 852,87 001943/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 28 10 MARACANA - JD 00030236030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.730,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.529,12 001944/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 29 8 MARACANA - JD 00031205010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 448,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 696,00 001945/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 29 9 MARACANA - JD 00031205020000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.788,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.093,77 001946/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 29 10 MARACANA - JD 31205030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 430,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 851,00 001947/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 29 11 MARACANA - JD 00031205040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.957,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.804,62 001948/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 29 12 MARACANA - JD 00031205050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.817,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.501,18 001949/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 29 1 MARACANA - JD 00031205060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 157,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 298,93 001954/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 29 6 MARACANA - JD 00031205110000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.826,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.417,36 001955/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 29 7 MARACANA - JD 00031205120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 847,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.519,69 001956/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 30 11 MARACANA - JD 00031216040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 281,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 808,23 001957/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 30 12 MARACANA - JD 00031216050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.423,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.599,74 001958/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 31 8 MARACANA - JD 00031225010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 174,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 446,88 001959/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 31 9 MARACANA - JD 00031225020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 217,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 628,26 001962/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 31 1 MARACANA - JD 00031225060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 863,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.544,35 001963/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 31 2 MARACANA - JD 00031225070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 328,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 548,81 001964/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 31 3 MARACANA - JD 00031225080000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 279,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 625,29 001965/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 31 6 MARACANA - JD 00031225110000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 437,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 682,26 001966/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 31 7 MARACANA - JD 00031225120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 832,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.495,81 005691/17 REDE MS INTEGRACAO DE RADIO E TELEVISAO LTDA 2 P/67/08 CHACARA - PARTE 00022102150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 9.199,69 007979/17 REDMAR MOMOSE LIMA 0 AREA B-1 CHACARA - PARTE 00011404010028-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.876,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.200,95 003894/17 REGES ANTONIO SANGALLI 3 2 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00056325260000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 530,36 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 78 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 006402/17 REGIANE FERREIRA FRANCISCO 18 5 ALTO DAS PAINEIRAS 00024121090000-8 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 8.098,56 006888/17 REGINA SALES FERREIRA 5 P/24 SANTA MARIA - JD 00030323060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 410,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 537,52 008074/17 REGINALDO ALAGUEZ DE SOUZA 13 22 DONA ERONDINA II - VILA 00045401140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 376,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.059,88 000624/17 REGINALDO DE OLIVEIRA 27 5 BNH III PLANO 00013121130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 925,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.042,15 009859/17 REGINALDO DE SOUZA FERREIRA 7 15 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.340,76 004242/17 REGINALDO JOSE LOPES 6 11A DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00053514021003-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 495,76 007662/17 REGINALDO NUNES DE JESUS 3 2 CANAA III - JARDIM 00055202120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 410,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 518,07 004055/17 REINALDO GREGORIO DE SOUZA 20 15 JOAO PAULO II - JD 00061134150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 540,37 005964/17 REINALDO PEREIRA FRANCO E OUTRA 7 20 SANTA HERMINIA - VL 00031334020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 575,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 741,12 008504/17 RENATA PIRES DE ARAUJO 23 3 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013803130000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 740,15 002375/17 RENATO GOMES BATISTA 0 F3 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00048102220514-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 256,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 311,08 007629/17 RENATO LUIZ MIRASATO DE FARIA A 4 RUI BARBOSA - VL 00010314100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 6.713,81 000912/17 RENATO MACHADO PEDREIRA 11 12 GIRASSOL - JD 00013314010000-0 Saldo Parcelamento - 2014 - 4.000,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.164,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.050,97 000836/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 24 9 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013805170000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.573,23 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.556,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.560,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.480,30 000841/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 6 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812010101-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 284,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 475,20 000842/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 6 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812010204-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 284,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 475,20 000846/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 18 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812060203-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 473,58 000847/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 18 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812060204-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 283,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 473,58 000848/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 17 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812050104-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 34,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 473,58 000849/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 17 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812050204-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 34,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 473,58 000853/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 7 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812150204-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 284,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 475,20 000856/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 5 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812130104-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 284,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 475,20 000857/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 5 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812130201-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 284,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 475,20 000858/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 5 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812130203-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 284,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 475,20 000859/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 2 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812100201-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 403,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 479,79 000860/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 2 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812100202-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 403,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 479,79 000861/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 2 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812100203-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 403,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 479,79 000862/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 4 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812120103-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 403,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 479,79 004067/17 REVEL REVENDEDORES DE VEICULOS LTDA 14 2 JOAO PAULO II - JD 61203030000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 788,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.069,59 004069/17 REVEL REVENDEDORES DE VEICULOS LTDA 14 5 JOAO PAULO II - JD 00061203060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 267,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 428,22 004071/17 REVEL REVENDEDORES DE VEICULOS LTDA 13 9 JOAO PAULO II - JD 00061212090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 968,91 004072/17 REVEL REVENDEDORES DE VEICULOS LTDA 13 10 JOAO PAULO II - JD 00061212100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 156,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 253,60 004076/17 REVEL REVENDEDORES DE VEICULOS LTDA 13 8 JOAO PAULO II - JD 00061212080000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 968,91 004077/17 REVEL REVENDEDORES DE VEICULOS LTDA 13 11 JOAO PAULO II - JD 00061212110000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 340,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 830,49 002962/17 RICARDINA GAUNA SILVA 123 P/20 CABECEIRA ALEGRE 00050421100000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.537,60 005594/17 RICARDO ALONSO 26 12 BNH III PLANO 00013111050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.284,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.471,50 008775/17 RICARDO ANTONIO ZAM DA SILVA 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010022-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 276,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 484,61 008250/17 RICARDO ARVELINO DE SOUZA 148 10 AGUA BOA - JARDIM 00052223090000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 339,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 957,72 008251/17 RICARDO ARVELINO DE SOUZA 148 11 AGUA BOA - JARDIM 00052223100000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 824,45 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.546,70 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 79 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.077,32 008706/17 RICARDO GONCALVES 121 18 INDUSTRIAL - VL 00050612040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 974,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.104,18 009108/17 RICARDO NOGUEIRA DA SILVA 13 18 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012853060000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 854,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 592,44 008372/17 RICARDO VIANA ANDREATTA 26 16 PORTAL DE DOURADOS 00023143100000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.809,79 007593/17 RITA ROCHA ATHAYDES CARVALHO 4 4 SEAC I - VL 00044632200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 253,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 532,46 002400/17 ROBERTO ANTONIO DOBES 43 4 CLIMAX - JARDIM 00041514100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 89,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 193,33 002401/17 ROBERTO ANTONIO DOBES 43 5 CLIMAX - JARDIM 00041514110000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 261,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 879,06 006428/17 ROBERTO BENITES 2 3 CHACARA - PARTE 00021421080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.336,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.601,19 009808/17 ROBERTO CARLOS HENRIQUE 6 11A DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00053514021002-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 531,91 001890/17 ROBERTO DE JESUS RIBEIRO 0 0 CHACARA - PARTE 00030000000035-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 650,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 644,96 005507/17 ROBERTO DOUGLAS LARSON 138 22 AGUA BOA - JARDIM 00056111060000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.679,50 008073/17 ROBERTO PEREIRA LEITE E ESPOSA 2 9 SANTA RITA - JD 00056336090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 574,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 714,46 008847/17 ROBERTO WAGNER BARROS BEZERRA LOPES 4 17 NACOES I - PARQUE DAS 00062203130000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 824,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.560,73 009755/17 ROBSON FLORES RODRIGUES 0 V CHACARA 55 - PARTE 00011102020012-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.670,59 008974/17 ROBSON GALASSI 17 5 PLANALTO - VILA 00021234170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.847,58 005860/17 ROCE INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA 0 5 CHACARA - PARTE 00014109020000-8 Saldo Parcelamento - 2014 - 24.837,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 19.137,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 20.254,33 005861/17 ROCE INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA 0 P/169 CHACARA 169 - PARTE 00014221050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 9.076,15 005862/17 ROCE INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA 0 P/169 CHACARA 169 - PARTE 00014221020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 10.500,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 10.414,43 009620/17 RODOLFO LUIZ GIURIZATO FILHO 54 15 ALTOS DO INDAIA 00010825030000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 751,00 005984/17 RODOLFO OLIVEIRA NOGUEIRA 0 P/103 CHACARA - PARTE 00021413050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 919,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.086,13 000250/17 RODOLFO WERNER 2 1 CLIMAX - JARDIM 00010424120000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.507,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.552,10 009068/17 RODRIGO ALVES DA SILVA 38 10 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056506040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 600,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 752,99 008436/17 RODRIGO DE ALMEIDA E SOUZA 16 3 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012861110000-9 Saldo Parcelamento - 2015 - 1.152,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 388,08 009695/17 RODRIGO GONÇALVES CHAVES 17 1 TOSCANA - VILA 00043611320000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 488,55 008717/17 RODRIGO LOPES DA COSTA 20 12 SANTA FE - RESIDENCIAL 00013717120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.624,85 009187/17 RODRIGO NOGUEIRA RIBEIRO 0 AREA 1-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742013512-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 488,24 008644/17 RODRIGO UECKER 34 4 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013825120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 683,88 007305/17 RODRIGO VICENTIN BATISTOTE 18 1 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011016080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 829,07 005489/17 RODRIGO VIEIRA SALAZAR 0 P/36 CHACARA 36 - PARTE 00010215010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.487,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.561,12 008027/17 ROGERIO GOMES DA SILVA 0 R CHACARA CALIFORNIA 00063521040000-6 Saldo Parcelamento - 2015 - 9.721,58 005576/17 ROGERIO PAULO DIERINGS 4 16 GIRASSOL - JD 00012333082000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 11.184,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 11.093,70 005698/17 ROGERIO VIEIRA DA SILVA 47 16 CACHOEIRINHA - VILA 00045612030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 243,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 471,08 004188/17 ROMEU DOKKO 12 15 ALHAMBRA - JD 00062801090000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 248,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 547,65 001329/17 ROMEU TEIXEIRA SIMOES 7 5 LESTE - JARDIM 00031227100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 211,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 306,52 001330/17 ROMEU TEIXEIRA SIMOES 7 18 LESTE - JARDIM 00031227020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 251,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 634,50 006323/17 ROMILSON CAMILO FERREIRA 6 16 FLORIDA I - JD 00011625160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 248,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 640,35 001720/17 ROMUALDO COGO DAL MASO 18 24 PORTAL DE DOURADOS 00023131070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.243,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.515,53 008150/17 ROMUALDO DINIZ SALGADO JUNIOR E ESPOSA 15 20 PORTAL DE DOURADOS 00023122080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.632,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.990,14 008832/17 RONALDO CEZAR AJALA 63 16 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043842160000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 487,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 705,32 007751/17 RONALDO MACIEL PINHEIRO 7 7 CANAA IV - JARDIM 00063304110000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 268,66 008732/17 RONDINELI DE ALMEIDA CAMPOS 0 F3 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00048102220111-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 255,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 310,01 002210/17 ROQUE SCHUH 68 AB CENTRO 00040235010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.269,99 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 80 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS Saldo Reparcelamento - 2015 - 1.515,38 Saldo Parcelamento - 2015 - 9.310,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.429,79 006269/17 ROSA ALICIA SOARES COUTINHO SANTOS 8 1B CENTRO 00010321080203-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 905,82 003193/17 ROSALINA BRITES DE AZAMBUJA GAGO 27 19 AGUA BOA - JARDIM 00053101090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 708,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 777,18 003194/17 ROSALINA BRITES DE AZAMBUJA GAGO 27 A AGUA BOA - JARDIM 00053101100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.996,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.649,67 002480/17 ROSALINA CABREIRA DIAS 20 4 MATO GROSSO - JD 00042502040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 691,82 001892/17 ROSALINA RODRIGUES ALVES 0 0 CHACARA - PARTE 00030000000040-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 352,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 348,86 001782/17 ROSALVO MORAIS DA SILVA 6 9 DOS ESTADOS - JD 00023413020000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.615,10 009255/17 ROSANA RATIER BATISTA BARROS 4 P/4 MATO GROSSO - JD 00041424160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 598,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 763,02 009132/17 ROSANGELA DE FREITAS 11 15 BRASILIA - JD 00060226181000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 462,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 617,83 008889/17 ROSANGELA GARCIA DA SILVA UTIDA 33 9 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042871060000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 487,21 001177/17 ROSE MARA RIBEIRO BRANDAO 3 4 VALERIA, D. - JD 00012424160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.285,62 002546/17 ROSELI ALVES RIBEIRO CORREA 1 20 CHACARA 26 - PARTE 00043262020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 815,62 008465/17 ROSELI APARECIDA DA LUZ GONCALVES 6 8 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 00042311080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.599,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.467,53 007427/17 ROSELI DA SILVA SANTOS 32 21 CLIMAX - JARDIM 00041405020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 534,20 002473/17 ROSELI MARTINS 17 2 ITALIA - JD 00042421110000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 621,14 009368/17 ROSEMAR DE MELO DOS SANTOS 7 14 NANA - JD 00044618170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 895,58 008625/17 ROSEMEIRE CAMARGO FERREIRA 56 10 ALVORADA - PARQUE 00013603050003-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 523,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 582,51 009952/17 ROSILENE MARQUES DOS SANTOS 177 3 INDUSTRIAL - VL 00051632030000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 777,05 009629/17 ROSIMARE DA SILVA FERNANDES 13 13 ESTRELA PORA 00042741110000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 706,16 007414/17 ROZIMEIRE ZAFRA 1 3 VITORIA I - JD 00033173080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 776,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 379,49 008642/17 RUBIA CYNARA KUHN 13 13 SANTA FE - RESIDENCIAL 00013758130000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 162,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 357,33 002639/17 RUBINALDO BARBOSA DE SOUZA 5 1 ALMEIDA - VL 00044612170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 801,17 Saldo Parcelamento - 2015 - 2.274,33 002508/17 RUDIMAR ZACHERT 10 24 ADELINA I - VL 00043021210000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 760,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.008,46 009754/17 RUDINEI LOPES MAGALHAES SILVA 7 7 MURAKAMI - JD 00022213040000-2 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2013 - 10.137,60 002312/17 RUI ANTONIO RODRIGUES DE MORAES 1 A AMARAL - VL 00041304010013-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 398,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 469,00 005578/17 SABINA KUSMA 53 2 ALTOS DO INDAIA 00010823030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 660,71 007340/17 SADAJI FUJISAWA 0 P/46 CHACARA - PARTE 00050305010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 19.122,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 18.966,66 007304/17 SADY MARTINS SILVEIRA 39 1 ALTOS DO INDAIA 00010821280000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.994,19 001586/17 SAHDIA JUNKO MOTOMIYA 23A 8 PLANALTO - VILA 00022203140000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 163,61 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 310,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 6.018,65 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 297,14 002131/17 SALETE APARECIDA TONSACH 19 20 CANAA I - JARDIM 00033207080000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 232,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 284,75 004700/17 SALETE OTTO DA SILVA 75 4 ALTOS DO INDAIA 00010801040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 730,06 005126/17 SALVADOR AUGUSTO MACIEL RIBEIRO 157 8 AGUA BOA - JARDIM 00053253050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 835,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.708,45 001124/17 SALVADOR SATURNINO 25 5 PORTAL DE DOURADOS 00023162230000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.178,91 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 765,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.150,20 001125/17 SALVADOR SATURNINO 25 4 PORTAL DE DOURADOS 00023162240000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.150,20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 765,55 004511/17 SAME HASSAN GEBERA 6 9 SAO LUIZ - VL 00013204150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 6.570,06 008562/17 SAMUEL PEREIRA POLONI 80 31 ALVORADA - PARQUE 00013651130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.544,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.804,46 008781/17 SANDRA APARECIDA LIMA DE MENEZES 12 4 NOVA DOURADOS - PQ. 00054402040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 866,83 000232/17 SANDRA MATOS MADRID 40 2 CLIMAX - JARDIM 00041416020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.515,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.958,86 007672/17 SANDRO ALEX MENEZES FLORES 19 14 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048311180000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 168,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 724,98 009107/17 SANDRO CICERO SKAWINSKI 19 5 ALVORADA - PARQUE 00012408130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.724,19 008802/17 SANDRO NUNES XER 28 5 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042861020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 505,11 000764/17 SANDRO RICARDO BARBARA 20 10 ALVORADA - PARQUE 00012521260000-3 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 81 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.382,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.720,07 009077/17 SANTINA ELIZABETE PEREIRA 14 3 NOVA DOURADOS - PQ. 00054443150000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 559,62 009807/17 SAO BENTO IMOBILIARIA LTDA ME 30 5 CLIMAX - JARDIM 00040533130000-8 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.220,55 002213/17 SAULO TARSO PRACONI L 33 CAMPO DOURADO 00048203020000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.590,44 002214/17 SAULO TARSO PRACONI 19 P/FH CENTRO 00040301090304-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 770,54 Saldo Parcelamento - 2015 - 2.230,75 001412/17 SEBASTIANA DA SILVA OLIVEIRA E OU 12 4 OURO VERDE - JD 00020733160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 547,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 708,84 001693/17 SEBASTIANA DA SILVA RICARTI 17 17 MONTE LIBANO - JD 22622030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 464,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 910,22 003958/17 SEBASTIANA LIDIA PEREIRA 2 4 JOAO PAULO II - JD 60134190000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 822,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.063,98 003959/17 SEBASTIANA LIDIA PEREIRA 2 5 JOAO PAULO II - JD 60134200000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 138,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,26 009937/17 SEBASTIAO BERNARDO TEIXEIRA 14 14 LONDRINA - JD 00042221140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 450,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 570,06 007371/17 SEBASTIAO CALADO DA SILVA 56 P/IJ CENTRO 00040221180000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.217,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.149,08 004121/17 SEBASTIAO DE LUCCHIO P3/9 0 CHACARA CALIFORNIA 61522010000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.973,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.536,49 005132/17 SEBASTIAO EDIMILSON F. PEREIRA 123 1 AGUA BOA - JARDIM 00045142010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 740,80 001935/17 SEBASTIAO FERREIRA SOBRINHO 10 16 CUIABA - JD 00060132180000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 735,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 912,81 005305/17 SEBASTIÃO FREITAS DE SOUZA 55 13 ALTOS DO INDAIA 00010827220000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.064,13 000121/17 SEBASTIAO GIOLANDO 0 0 CHACARA - PARTE 00030000000067-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 249,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 247,58 000122/17 SEBASTIAO GIOLANDO 0 0 CHACARA - PARTE 00060000000322-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 249,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 247,58 001398/17 SEBASTIAO GOMES DA SILVA 8 6 OURO VERDE - JD 00020624170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 598,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 662,02 001755/17 SEBASTIAO GOMES MONTEIRO 3 4 N.SRA. FATIMA - JD 00023211050000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.006,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.128,68 000438/17 SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA 14 8 CLIMAX - JARDIM 00040404180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 634,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.063,66 008710/17 SEBASTIAO ZEFERINO DA SILVA 11 11 ALMEIDA - VL 00042534230000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 482,56 008833/17 SELEID GONCALVES RIBEIRO 1 11 DISTRITO INDUSTRIAL 01010101100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 12.414,93 001489/17 SELENIRA TELECHEIRA LOUREIRA 6 3 CHACARA - PARTE 00021503080000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.317,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.482,87 004244/17 SELMA DA SILVA 9 13 INDIO - VL 00022321100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 509,39 000599/17 SELVINO CHAVES 15 2 ALVORADA - VILA 00011428050000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.996,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.971,75 000600/17 SELVINO CHAVES 15 4 ALVORADA - VILA 00011428070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 787,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 801,54 002623/17 SENAIR DUARTE 12 20 ERONDINA, D. - VL 00044542200000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 232,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 509,21 000885/17 SENIO DUARTE ASSUNCAO 3 D AMERICA - JD 00011301140101-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 929,04 002398/17 SERAFIM EMILIO VELASQUES 43 7 CLIMAX - JARDIM 00041514050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 325,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.093,09 006426/17 SERGIO BRAGA 6 15 EUROPA - JARDIM 00015122080000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.562,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.587,27 006991/17 SERGIO FERMAU DE OLIVEIRA 13 A ALHAMBRA - JD 00062811180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 10.749,48 008025/17 SERGIO KINTSCHEV 19 15 VISTA ALEGRE - VL 00047222020000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 448,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 658,18 007471/17 SERGIO MARECO 17 19 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055308090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 464,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 544,99 002753/17 SEVERINO DO RAMO FLORENCIO 12 17 BNH IV PLANO 00046313320000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 729,76 005239/17 SEVERINO GONÇALVES BARRIOS 0 0 BOM JESUS - VL. 00011641080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 676,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 862,50 003805/17 SEVERINO MARCOS DA SILVA (ESPOLIO) 160 16 AGUA BOA - JARDIM 00054132100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 591,66 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 152,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 665,50 009278/17 SHIRLEI MESQUITA 23 4 SANTO ANDRE - JARDIM 00051242210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.310,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.474,34 004857/17 SIDNEI CHAMORRO DOS SANTOS 9 1 VISTA ALEGRE - VL 00047122100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 437,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 578,79 002569/17 SIDNEI DE LUIZ OLIVEIRA 78 6 AGUA BOA - JARDIM 00044211220000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 766,90 000868/17 SIDNEY YOSHIO TAKAHASHI 26 2 BNH III PLANO 00013111100000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.440,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.662,41 004124/17 SILVANA APARECIDA DA SILVA CASTRO 2 6 ALHAMBRA - JD 00061603050000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.750,05 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 82 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 004125/17 SILVANA APARECIDA DA SILVA CASTRO 2 5 ALHAMBRA - JD 00061603060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.750,05 007298/17 SILVANA PEREIRA DA SILVA 82 20 NACOES II - PARQUE DAS 00062501210000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 716,12 005843/17 SILVANIA DINO NOGUEIRA 15 4 SANTA MARIA - JD 00030315010000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 835,60 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 323,50 006740/17 SILVÂNIA OLIVEIRA ALVES 16 4 NOVA DOURADOS - PQ. 00054423040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 129,58 002368/17 SILVERIO ESQUIVEL 38 11 CLIMAX - JARDIM 00041418090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 425,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.708,45 002369/17 SILVERIO ESQUIVEL 38 10 CLIMAX - JARDIM 00041418100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 425,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.708,45 000723/17 SILVINO FORTUNATO GROSBELLI 8 12 BARA - JD 00012313050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.130,02 005356/17 SILVIO CORREA DE ASSUNCAO 18 5 MONACO - JD 00024123320000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.931,39 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 827,15 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.220,97 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.562,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.915,52 005357/17 SILVIO CORREA DE ASSUNCAO 6 8 MONACO - JD 00025122120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.537,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.929,67 005360/17 SILVIO CORREA DE ASSUNCAO 13 13 MONACO - JD 00025103390000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.333,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.915,83 008902/17 SILVIO DE MAZZI 22 8 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013802190000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 653,45 006887/17 SILVIO FONSECA 15 11 FLORIDA II - JD 00010643010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 36,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 473,73 004235/17 SILVIO GOMES 0 0 JATEY - FAZENDA 00062911080000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 337,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.977,37 005225/17 SILVIO VIANA DE FERREIRA 0 0 BOM JESUS - VL. 00011644070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 730,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 977,27 008218/17 SIMONE RODRIGUES SIMOES CLAUDINO 18 17 NOVA DOURADOS - PQ. 00054403200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 738,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 865,18 004512/17 SINDICATO DOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO 2 13 SABIA - JD 00056440080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 162,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 311,57 004514/17 SINDICATO DOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO 2 3 SABIA - JD 00056440140000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 198,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 485,16 004515/17 SINDICATO DOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO 2 4 SABIA - JD 00056440150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 383,04 004516/17 SINDICATO DOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO 2 10 SABIA - JD 00056440210000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 944,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.684,01 004517/17 SINDICATO DOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO 3 4 SABIA - JD 00056439150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 585,59 009192/17 SINEIA DE BRITO PIMENTA 0 15 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033134012002-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 214,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 455,45 001756/17 SINFOROSO RODRIGUES DA COSTA 4 5 N.SRA. FATIMA - JD 00023212010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.062,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.192,27 008101/17 SINHORINHA OSORIO DE CAMPOS 73 2 CENTRO 00040133031000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.959,49 005139/17 SIRLEI ASSIS DEVECCHI 6 21 BRASILIA - JD 00060213210000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 835,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.660,99 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.529,60 005140/17 SIRLEI ASSIS DEVECCHI 7 5 BRASILIA - JD 00060214050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 793,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 786,99 005978/17 SIRLEI CARVALHO DE LIMA 7 5 CANAA V - JARDIM 00031322170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 258,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 501,30 005978/17 SIRLEI CARVALHO DE LIMA 7 5 CANAA V - JARDIM 00031322170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 258,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 501,30 009621/17 SIRLENE APARECIDA MORALES FUCHS 14 15 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055311130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 620,50 002323/17 SIVAL ALVES DE ARAUJO 56 5 NACOES II - PARQUE DAS 00062641060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.576,50 002384/17 SIZUO UEMURA 41 8 CLIMAX - JARDIM 00041512010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 229,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 771,17 002385/17 SIZUO UEMURA 43 9 CLIMAX - JARDIM 00041514030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 229,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 771,17 002397/17 SIZUO UEMURA 43 11 CLIMAX - JARDIM 00041514010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 275,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 925,41 006950/17 SIZUO UEMURA 40 A CENTRO 00040211010052-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 719,92 001929/17 SOCIEDADE COMUNITARIA HABITACIONAL 63 3 NACOES II - PARQUE DAS 63422400000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 250,36 001931/17 SOCIEDADE COMUNITARIA HABITACIONAL 139 2 NACOES II - PARQUE DAS 63451070000 Saldo Parcelamento - 2015 - 644,36 001932/17 SOCIEDADE COMUNITARIA HABITACIONAL 63 9 NACOES II - PARQUE DAS 00063422460000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 209,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 261,85 003975/17 SOKO NIKAIDO 6 20 BRASILIA - JD 00060213200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 706,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.351,98 007046/17 Solange Caetano Borges 25 8 SANTA FE - RESIDENCIAL 00012757080004-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.463,57 009169/17 SOLANGE DO CARMO BARBOSA 2 15 JOAO PAULO II - JD 00060134150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 869,59 009404/17 SOLANGE JUREMA TERRA DE OLIVEIRA CHAVES 61 7 ALVORADA - PARQUE 00013503010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.265,11 006936/17 SONIA DO ESPIRITO SANTO SOARES 46 7 AYDE - JARDIM 00033162010000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 83 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.529,60 001029/17 SONIA SOLANGE RODRIGUES DE CARVALHO 86 15 ALVORADA - PARQUE 00013662330000-9 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 7.284,81 009300/17 SOUBHIA ASSESSORIA PARTICIPACOES E INVESTIMEN 0 E2 CHACARA CALIFORNIA 00060401020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.190,83 008671/17 STEVAN JOSE FERREIRA RANZI 13 19 ADELINA I - VL 00043002200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.568,01 008237/17 SUELY PEREIRA DE SOUZA 21 26 COLIBRI - JD 00057426270000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 561,54 005369/17 SUEMAR DE OLIVEIRA MACIEL 64 6 ALVORADA - PARQUE 00013513240000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.868,54 000470/17 SULMAT ENGENHARIA LTDA 10 02 e 04 CHACARA DOS CAIUAS 00023322040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.986,95 002937/17 SUZANA DE OLIVEIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00050205060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 5.411,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.367,07 009345/17 TAINARA BEATRIZ GAUTO KRAIEVSKI 4 18 CHACARA - PARTE 00060204050000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 735,27 008090/17 TAKEO TAKIMOTO 0 0 CENTRO 00021111180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.498,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.729,52 009884/17 TALITA AVILLA BITTENCOUR 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010124-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 489,66 008580/17 TALITA GRASIELLE FERNANDES MORGADO 13 3 MARCIA - JD 00060333050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 588,98 009618/17 TANIA APARECIDA GOMES PIRES COSTA 95 0 CHACARA CALIFORNIA 00061516010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.329,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.152,84 002479/17 TANIA MARA TRINDADE RAMOS E/OU 21 P/7 MATO GROSSO - JD 00042501071000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 432,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 529,46 006707/17 TARCISO VILALBA ZIMERMANN 37 5 ALTOS DO INDAIA 00010927220000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 523,00 000174/17 TASSO NUNES FONTES (ESPOLIO) 0 0 CHACARA - PARTE 00010225040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 906,80 008553/17 TATIANNE VILLELA TIOSSO 0 AREA C7 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741030024-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 273,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 478,78 007101/17 TAYNA HIROKO PALACIO OSHIRO P 3 SULMAT - VL 00050232030000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.353,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.640,66 009286/17 TAYNA RODRIGUES DA SILVA 31 7 AGUA BOA - JARDIM 00053202210000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 739,94 003809/17 TECLA FELICIO 158 17 AGUA BOA - JARDIM 00054203110000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 139,62 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 148,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 219,05 009693/17 TEICIR GONCALVES 17 1 TOSCANA - VILA 00043611230000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 483,82 005352/17 TEILA DOS SANTOS PEDROSO ALENCAR 67 2 CENTRO 00040331031000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.026,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.259,90 000509/17 TENIR MIRANDA 77 7 ALVORADA - PARQUE 00013643170000-9 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 7.380,07 005104/17 TEODOMIRO FLORES FILHO 24 10 ALVORADA - PARQUE 00012623020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.366,38 001325/17 TEREZA FERREIRA CORREIA B 1 ELDORADO - VL 00020533010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.307,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.135,08 001463/17 TEREZA FREIRE DE ASSIS 4 5 MELLO - VL 00021322140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 707,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 739,53 002628/17 TEREZINHA MARIA DA C.LEDESMA E OUTROS 7 4 ALMEIDA - VL 00044603090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 283,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 688,12 005991/17 TEREZINHA PEREIRA DA SILVA 34 7 BNH III PLANO 00013171170000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 960,56 009394/17 TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE 4 24 RINCAO I - PARQUE 00063672220000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 164,82 009395/17 TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE 5 6 RINCAO I - PARQUE 00063682040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 164,82 009396/17 TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE 5 14 RINCAO I - PARQUE 00063682120000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 86,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 164,82 009397/17 TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE 14 23 RINCAO I - PARQUE 00063641230000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 130,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 164,82 002388/17 TERTULIANO DIAS LEMES 42 15 CLIMAX - JARDIM 00041513080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 229,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 771,17 008964/17 THAIS FERNANDA DOS SANTOS 36 9 COLIBRI - JD 00057313090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 717,43 009103/17 THAYANE VITOR DE ASSIS CASTELO 6 7 GUAICURUS - JARDIM 00058532210000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 206,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 576,68 000187/17 THEODOLINDA UGOLINI DO AMARAL 8 7 UNIVERSITARIO - JD 00013446120000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 236,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 273,85 002459/17 THEODORICO LUIZ VIEGAS 1 16 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 42316200000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 248,04 002923/17 THEODORO SYROKA 0 0 AGUA BOA - JARDIM 00054211010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 49.566,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 49.708,99 009241/17 THIAGO BARBOSA MARQUES QUEDER 5 #### MAXWELL - VL 00021401010033-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 606,94 009242/17 THIAGO BARBOSA MARQUES QUEDER 5 #### MAXWELL - VL 00021401010084-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 555,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 649,36 009243/17 THIAGO BARBOSA MARQUES QUEDER 5 #### MAXWELL - VL 00021401010089-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 555,97 005714/17 THIAGO BOTTEGA 65 G CENTRO 00040333110000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.074,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.049,58 008853/17 THIAGO RIGONATTO DUTRA DE SOUZA 21 10 MARCIA - JD 00060313160003-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 176,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 237,04 008854/17 THIAGO RIGONATTO DUTRA DE SOUZA 18 6 PIRATININGA - JD 00023524142000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 276,57 005767/17 TIAGO DA SILVA GONCALVES 47 3 ALVORADA - PARQUE 00012672210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.732,98 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 84 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.928,81 008779/17 TIAGO MARQUES PANINI 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010058-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 276,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 484,61 008662/17 TIBIRICA GUIMARAES DA SILVA 26 5 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055301050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 257,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 292,70 007965/17 TOMAZ E SILVA CONFECCOES LTDA - ME 2 8 SANTA CLARA - VL 00060111120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.670,60 Saldo Parcelamento - 2014 - 1.588,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.975,35 003907/17 TRANSBEL TRANSPORTADORA LTDA 0 0 CHACARA - PARTE 00058101020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 14.318,41 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 2.328,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 20.146,92 009059/17 TRANSFUTURAMA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARG 95 0 CHACARA CALIFORNIA 00061516020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.142,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.976,59 009060/17 TRANSFUTURAMA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARG 95 0 CHACARA CALIFORNIA 00061516030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.142,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.976,59 004129/17 TRANSPORTADORA JACUI LTDA 7 5 ALHAMBRA - JD 00061613060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 717,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.581,74 004130/17 TRANSPORTADORA JACUI LTDA 7 4 ALHAMBRA - JD 00061613070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 717,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.581,74 004132/17 TRANSPORTADORA JACUI LTDA 7 2 ALHAMBRA - JD 00061613090000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 717,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.581,74 004133/17 TRANSPORTADORA JACUI LTDA 7 20 ALHAMBRA - JD 00061613110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.670,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.581,74 004134/17 TRANSPORTADORA JACUI LTDA 7 19 ALHAMBRA - JD 00061613120000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.670,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.581,74 004135/17 TRANSPORTADORA JACUI LTDA 7 18 ALHAMBRA - JD 00061613130000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.670,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.581,74 004136/17 TRANSPORTADORA JACUI LTDA 7 17 ALHAMBRA - JD 00061613140000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.670,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.581,74 004137/17 TRANSPORTADORA JACUI LTDA 7 16 ALHAMBRA - JD 00061613150000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.670,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.581,74 003966/17 TRANSPORTADORA LEME LTDA 1 00000B CHACARA - PARTE 00060205130000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 858,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 851,37 001983/17 TRANSUL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA C 8 CHACARA - PARTE 00030326090000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 264,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 910,31 001984/17 TRANSUL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA C 6 CHACARA - PARTE 00030326100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 451,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.510,32 001985/17 TRANSUL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA C 5 CHACARA - PARTE 00030326110000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 268,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 749,23 001986/17 TRANSUL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA C 4 CHACARA - PARTE 00030326120000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 268,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 749,23 001404/17 UBALDO DA SILVA NASCIMENTO 1 9 OURO VERDE - JD 00020712200000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.798,77 000976/17 UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL 17 8 ALTO DAS PAINEIRAS 00024122120000-2 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 11.863,16 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.562,00 004082/17 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 46 17 ALVORADA - PARQUE 00012673030000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2013 - 869,75 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 846,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.605,20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.535,30 004083/17 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 46 18 ALVORADA - PARQUE 00012673040000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2013 - 869,75 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 846,40 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.229,25 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.535,30 004084/17 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 19 1 JOAO PAULO II - JD 00061223010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 396,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 968,91 008908/17 V. RODRIGUES SOARES & CIA LTDA ME 15 3 CHACARA DOS CAIUAS 00023332030000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 739,90 004102/17 VALDECI ESCAVASSINI 8 40 NACOES I - PARQUE DAS 00061301260000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 8.354,97 004103/17 VALDECI ESCAVASSINI 8 A NACOES I - PARQUE DAS 00061301251000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.356,00 008057/17 VALDECI FRANCISCO DE SOUZA 19 18 JOQUEI CLUBE - JD 00063913060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 446,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 560,44 002046/17 VALDECI GONÇALVES BEZERRA 22B 12 MARACANA - JD 00031214120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 557,14 000773/17 VALDECIR ROQUE GREGOLIN 40 14 ALVORADA - PARQUE 00012551300000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.459,00 Saldo Parcelamento - 2014 - 4.844,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.594,71 007803/17 VALDELICE LOPES DA SILVA 56 23 GUAICURUS - JARDIM 00058634110000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 002667/17 VALDEMAR HOLSBACK ROLON 124 19 AGUA BOA - JARDIM 00045141090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 908,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.042,47 000261/17 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 3 0 OLINDA - JD 00010503010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 19.310,96 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.639,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.480,30 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.566,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 36.571,64 000262/17 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 1 0 OLINDA - JD 00010505010000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.644,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 20.829,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 39.456,54 000263/17 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 4 3 CHACARAS TREVO 00048111040000-5 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 85 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.260,77 000264/17 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 22 10 NOVA DOURADOS - PQ. 00054331100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 478,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 542,15 000266/17 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 22 23 NOVA DOURADOS - PQ. 00054331140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 451,94 000267/17 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 29 5 NOVA DOURADOS - PQ. 00054332050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 802,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 851,31 000269/17 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 29 19 NOVA DOURADOS - PQ. 00054332180000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 804,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 854,22 009601/17 VALDENEIR CIRO DE SOUZA 1 12 SAO JORGE - VL 00022534140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 226,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 507,47 007946/17 VALDENICE PINHEIRO DA ROCHA 166 10D AGUA BOA - JARDIM 00055142091000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 271,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 487,76 009838/17 VALDENOR DIAS DE BRITO F 8 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044607170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 567,54 003085/17 VALDERICE GONCALVES DE SOUZA 9 9 AGUA BOA - JARDIM 00052113190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 476,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 497,34 003847/17 VALDILENE LOURENTINA DA ROCHA E OUTROS 166 10C AGUA BOA - JARDIM 00055142092000-1 Saldo Parcelamento - 2015 - 659,65 009636/17 VALDIM JOSE DOS SANTOS 17 12 CACHOEIRINHA - VILA 00044645180000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 518,35 005203/17 VALDINEI CARBONARI 8 19 MONACO - JD 00025124050000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 5.013,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 4.972,70 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.686,75 005204/17 VALDINEI CARBONARI 8 20 MONACO - JD 00025124060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.880,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.856,75 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.399,51 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 781,00 005205/17 VALDINEI CARBONARI 8 22 MONACO - JD 00025124080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.622,27 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.344,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.600,27 005206/17 VALDINEI CARBONARI 8 23 MONACO - JD 00025124090000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.662,74 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.358,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.641,14 005207/17 VALDINEI CARBONARI 8 18 MONACO - JD 00025124040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.931,39 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.238,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.915,52 005208/17 VALDINEI CARBONARI 11 11 MONACO - JD 00025114080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.180,63 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 781,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.554,21 005209/17 VALDINEI CARBONARI 3 19 MONACO - JD 00025133050000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 5.367,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.324,04 005210/17 VALDINEI CARBONARI 3 17 MONACO - JD 00025133030000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.931,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.915,52 005211/17 VALDINEI CARBONARI 3 18 MONACO - JD 00025133040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.931,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.915,52 005212/17 VALDINEI CARBONARI 3 20 MONACO - JD 00025133060000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.141,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.521,30 005213/17 VALDINEI CARBONARI 8 3 MONACO - JD 00025124140000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.379,93 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.493,55 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.512,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.352,36 005214/17 VALDINEI CARBONARI 8 2 MONACO - JD 00025124130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.897,08 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.421,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.873,36 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.402,69 005215/17 VALDINEI CARBONARI 8 1 MONACO - JD 00025124120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.379,93 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.493,55 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.512,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.352,36 001643/17 VALDIR ANANIAS DA SILVA 12 4 ARAPONGAS - VL 00022415040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 628,96 005975/17 VALDIR ANTUNES TEIXEIRA 20 4 BNH IV PLANO 00046302190000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.393,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.769,19 002544/17 VALDIR GOMES HOLSBAC 2 9 CHACARA 26 - PARTE 00043252080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 256,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 568,85 000304/17 VALDIRIA ARAN COLMAN 9 14 PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010533110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 503,37 008409/17 VALDOMIRO DA SILVA 172 13 AGUA BOA - JARDIM 00046302130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 749,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 960,24 002570/17 VALERIA SILVA ANUNCIACAO 83 1 AGUA BOA - JARDIM 00044221010000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 319,90 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 328,96 008913/17 VALMIR CARRASCO 12 10 CAMPO BELO III - SITIOCAS 00049235180000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 169,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 339,42 008247/17 VALMIR DE SOUZA PEREIRA 37 16 GUAICURUS - JARDIM 00058540040000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 756,55 007631/17 VALMOR MARCHIOTTI 12 19 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012852020000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.485,70 009175/17 VALTEIR BEZERRA LINS JUNIOR 23 20 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055302080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 231,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 267,11 006968/17 VALTEIR GOMES DE OLIVEIRA 34 8 COLIBRI - JD 00057312020000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 843,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.858,00 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.529,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.917,57 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 86 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 007071/17 VALTENCIR ALVES LEITE 30 22 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053424060000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 441,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 516,01 001918/17 VANDECIR JOSE VALERIO 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000045-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 249,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 247,58 001919/17 VANDECIR JOSE VALERIO 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000046-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 249,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 247,58 007396/17 VANDER ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA 12 7 OURO VERDE - JD 00020733190000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.377,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.732,97 009634/17 VANDERLEI APARECIDO DE LIMA 2 14 JOAO PAULO II - JD 00060134140002-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 235,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 307,18 006377/17 VANDERLEI FERREIRA DOS SANTOS 34 3 OURO VERDE - JD 00021733140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 759,31 008455/17 VANDERLEI SAMPAIO FARIAS 33 19 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00047502080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.445,01 004829/17 VANESSA DE FIGUEIREDO 84 22 ALVORADA - PARQUE 00013552040000-2 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 7.213,14 009366/17 VANESSA DE SOUZA FERNANDES 12 8 CRISTHAIS I - JARDIM 00012924220000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.663,14 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.317,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.640,79 008560/17 VANESSA PEREIRA MANFRE 1 1 BEM-TE-VIS - PARQUE DOS 00056218141000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 895,45 006465/17 VANESSA PRISCILA GABBIATTI DE SOUZA MARQUES 13 20 MONACO - JD 00025103060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.304,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.677,21 008348/17 VANESSA REGINA NARCIZO CABRAL 36 6 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056504210000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.566,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.468,70 008718/17 VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO 19 18 MARCIA - JD 00060315090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 712,89 009015/17 VANIA LENZI MARTINS 25 6 SANTA FE - RESIDENCIAL 00012757060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.708,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.898,29 000138/17 VANIA PAULA HENRIQUES BELOTO 17 19 PORTAL DE DOURADOS 00023132090000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.150,20 005202/17 VANILDO VIEIRA SILVA 5 2 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 00042312030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 551,45 002116/17 VANILTON BRAGA FERREIRA 34 10 MARACANA - JD 00032206030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 273,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 727,67 009105/17 VANILTON VICENTE FILHO 36 10 CLIMAX - JARDIM 00041503100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 423,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.152,73 006971/17 VANUZA DUTRA SERJOANI 33 16A CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00047502051000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.957,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.586,95 004006/17 VARLEI DIONISIO DA CONCEICAO 14 20 MARCIA - JD 00060326110000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 435,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 665,18 004659/17 VENCESLAU DE PAULA DEUS 0 0 ALVORADA - PARQUE 00012512070001-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.404,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.530,73 002856/17 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A A 4 CAMPO DOURADO 00048216040000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 305,80 002857/17 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A B 11 CAMPO DOURADO 00048217110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 177,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 305,80 002852/17 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A. F 27 CAMPO DOURADO 00048208090000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002853/17 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A. 000D 6 CAMPO DOURADO 00048210020000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 203,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 439,29 002854/17 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A. 000D 7 CAMPO DOURADO 48210030000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 289,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 781,93 002855/17 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A. 000D 5 CAMPO DOURADO 00048210040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 008692/17 VERA CRISTINA MANFROI 2 17 SANTA FE - RESIDENCIAL 00012738170000-1 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.213,13 008693/17 VERA CRISTINA MANFROI 2 18 SANTA FE - RESIDENCIAL 00012738180000-6 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.224,73 002911/17 VERA LUCIA SCHERER G 2 MAIPU - JD 00031105170000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 950,08 009058/17 VERA RODRIGUES DE MORAES 7 24 AGUA BOA - JARDIM 00052111040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.004,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.587,26 008492/17 VERONICA CONCEIÇÃO DE LIMA 39 15 GUAICURUS - JARDIM 00058520030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006530/17 VIANA & ROCHA LTDA 9 2 MARILIA - JD 00060443100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 47,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 153,60 006532/17 VIANA & ROCHA LTDA 9 4 MARILIA - JD 00060443120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 46,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 152,66 006534/17 VIANA & ROCHA LTDA 9 6 MARILIA - JD 00060443140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 60,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 198,41 006542/17 VIANA & ROCHA LTDA 4 5 MARILIA - JD 00060444020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 60,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 197,02 006544/17 VIANA & ROCHA LTDA 4 7 MARILIA - JD 00060444230000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 46,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 152,66 006617/17 VIANA & ROCHA LTDA 6 5 VITORIA I - JD 00033164020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 226,38 006623/17 VIANA & ROCHA LTDA 8 8 VITORIA I - JD 00033166030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 206,61 006632/17 VIANA & ROCHA LTDA 2 16 VITORIA II - JD 00033153090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 220,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 315,91 009177/17 VIANA & ROCHA LTDA 4 10 VITORIA I - JD 00033176010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 275,12 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 87 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 826,71 006728/17 VICENTE ALCANTU C 1 CAMPO DOURADO 00048211010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 401,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 501,62 004029/17 VICENTE CARDOSO 6 7 MARCIA - JD 00060346300000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 634,81 002003/17 VICENTE DE PAULA TEIXEIRA 000G 16 MAIPU - JD 00031105090000-0 Saldo Parcelamento - 2014 - 641,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 275,73 005354/17 VICENTE FERREIRA DA SILVA 23 9 JOAO PAULO II - JD 00061232090000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 679,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 933,76 001256/17 VICENTE FIRMINO DA SILVA 14 9 MAXWELL - VL 00020421240000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.552,47 006305/17 VICTOR GABRIEL REVETTI CANDIDO 18 20 DOS COQUEIROS - PARQUE 00054346080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 278,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 606,02 005411/17 VICTOR HUGO LIMA MARTINEZ 4 24 CANAA I - JARDIM 00032216040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 239,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 293,13 006759/17 VICTOR SOUZA DACROCE 39 13 ALTOS DO INDAIA 00010821160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 782,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.761,76 Saldo Parcelamento - 2015 - 562,53 008217/17 VIDAL MARTINES 45 14 ALTOS DO INDAIA 00010911070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 522,60 002841/17 VILMA IZABEL PIVETA 5 2 CHACARAS TREVO 00048102180000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 542,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.060,42 002145/17 VILMA SOLEY PAIVA 41 8 CANAA I - JARDIM 00033243150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 230,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 309,22 002416/17 VILMAR MIRANDA DE MENEZES 20A 6 AGUA BOA - JARDIM 00042142200000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.813,64 003947/17 VILMARIO REHBEIN 9 18 UBIRATAN - VL 00060124110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 566,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 758,99 000062/17 VILSON BUZZIO HERNANDES 5 9 ALINE - JD 00022242060000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 720,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 776,39 000063/17 VILSON BUZZIO HERNANDES 4 1 CHACARA - PARTE 00021524020000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 816,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 12.904,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 32.973,07 002580/17 VILSON DANTAS 2 11 ADELINA I - VL 00044241090000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 633,86 000547/17 VILSON JOAO DONADEL 21 8 ALTOS DO INDAIA 00010926030000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.336,56 008836/17 VINICIUS ALMEIDA OLIVERO 61 8 ALVORADA - PARQUE 00013503020000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 762,10 008626/17 VINICIUS ALVES RIBEIRO 27 1 OURO VERDE - JD 00021613100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 583,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 643,36 008134/17 VIRGINIA VACA DIEZ CHIARE 5 11 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042914120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 302,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 709,42 007644/17 VIRGINIA VASQUES BENITEZ 46 16 CACHOEIRINHA - VILA 00045613030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 501,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 666,77 001076/17 VITAL MESSIAS DA SILVA 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000091-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 13.302,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 13.183,04 007570/17 VIVALDE GOES 32 3 VISTA ALEGRE - VL 00057132110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 212,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 388,29 008017/17 VIVIAN BARAO MACHADO 11 14 MONACO - JD 00025114110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.258,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.661,94 Saldo Parcelamento - 2015 - 5.422,42 006487/17 VIVIANE APARECIDA SILVA 9 17A TONANI I - VL 00011133100003-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.021,19 005264/17 VIVIANE HOFFOMAN GARCIA 7 3 LILI - VL 00021203030000-9 Saldo Parcelamento - 2014 - 3.314,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.073,31 008895/17 VIVIANE MARIA DA CONCEICAO 30 12 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042755090000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 827,66 007550/17 WAGNER BRONZATI MENANI 8 11 CARAMURU - JARDIM 00020332091000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 804,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.124,25 008477/17 WAGNER DERNANDES PEREIRA E ESPOSA 168 7 AGUA BOA - JARDIM 00045312050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 545,31 009741/17 WAGNER FACHOLLI ARCAS 7 7 GUAICURUS - JARDIM 00058522210000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.513,10 008892/17 WAGNER MOREIRA DIAS 15 24 GUAICURUS - JARDIM 00058524120000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 181,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 008953/17 WAGNILDO RIVAROLA ELPIDIO 18 17 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042945170001-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 695,68 000893/17 WALBERTO ANTONIO DE ARAUJO 5 #### MAXWELL - VL 00021401010024-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 771,01 000894/17 WALBERTO ANTONIO DE ARAUJO 9 17A TONANI I - VL 00011133100112-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.021,19 005188/17 WALDECI ALVES CAMPOS 10 J ALMEIDA - VL 00042520050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.182,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.579,78 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 88 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 000260/17 WALDEMAR BRITES E 14 TROPICAL - JD 00010434130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 792,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.869,80 004234/17 WALDEMIRO LUZARDO E OUTROS 0 P/63 CHACARA - PARTE 99050000000025-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 75.747,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 75.129,33 000001/17 WALDIR BALBUENA MEDEIROS 1 P912 DELFUS - VL 00010313041000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 305,89 000021/17 WALDIR BALBUENA MEDEIROS 0 168A CHACARA 168 E169 - PARTE 00015251020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.295,37 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2015 - 13.968,48 002297/17 WALDIR S. CAMPOS E DAGUIMAR M. PEREIRA 16 4 SAO PEDRO - JD 00041132230000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 843,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.018,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.308,69 005141/17 WALDOMIRO CAIMAR MARQUES 17 9 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012862200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 956,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 948,66 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 781,00 002075/17 WALDOMIRO CHAVES E/OU 8 0 LESTE - JARDIM 00031321010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 336,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 788,89 000003/17 WALFRIDO NASCIMENTO MENEZES 0 0 CHACARA - PARTE 00010000000006-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 344,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 341,68 000004/17 WALFRIDO NASCIMENTO MENEZES 0 0 CHACARA - PARTE 00010000000135-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.445,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.431,96 000005/17 WALFRIDO NASCIMENTO MENEZES 0 0 CHACARA - PARTE 00010000000136-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 12.519,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 12.407,28 009083/17 WALNEY HIGOR REGINALDO SOUZA 0 4 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00043233100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 416,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 576,77 009317/17 WALTER LUIZ BETONI 19 16 NOVO PARQUE ALVORADA 00012735160000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.688,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.665,38 001882/17 WALTER PAULINO ROSSETO 7 4 WALDOMIRO A. MONTEIRO - RESID. 00025131023000-1 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 11.823,79 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 828,55 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 840,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.208,68 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2014 - 2.655,38 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.473,57 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.556,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.181,69 008790/17 WALTER WATANABE FILHO 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010115-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 484,61 002383/17 WANDERLINA PAVAO MATOS 0 1 CLIMAX - JARDIM 00041504020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 330,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.110,49 007941/17 WELLINGTON CEZAR LOPES L 3 CAMPO DOURADO 00048203180000-9 Saldo Parcelamento - 2015 - 2.235,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 652,16 005350/17 WELLINGTON PEREIRA VASCONCELOS 27 P/08-09 SANTO ANDRE - JARDIM 00052202080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 659,17 007316/17 WESLEY MARQUES VASCONCELOS 138 36 NACOES II - PARQUE DAS 00063301220000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.553,74 007151/17 WEVERTON WILLIAN CEZARIO 107 13 AGUA BOA - JARDIM 45222150000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 493,07 007457/17 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 8 14 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011028020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 737,95 008476/17 WILLIAN FERNANDO PEIXOTO DE ALMEIDA 4 17 HYRAN DE MATOS - JD 00023216020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 584,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.572,55 005664/17 WILLIAN KOJI UTIDA 143 21 INDUSTRIAL - VL 00051502130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 635,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 701,57 000410/17 WILMAN MAIA CABRAL 31 3 ALTOS DO INDAIA 00010921280000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 764,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.494,89 000411/17 WILMAN MAIA CABRAL 52 32 ALVORADA - PARQUE 00013504140000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.268,02 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 781,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.674,51 000413/17 WILMAN MAIA CABRAL 5 7 BELA - VL 00044422070000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 835,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 854,22 001570/17 WISLEY DA SILVA MILAN 3 1 CORUMBA - VL 00022104190000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.923,10 000927/17 WISLEY DA SILVA MILAN E OUTROS 4 5 ITAIPU - PROL. DO JD 00013442210000-6 Saldo Parcelamento - 2014 - 4.841,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.820,12 001389/17 XANADU CAMINHOES LTDA. 5 2 OURO VERDE - JD 00020612130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.717,22 003086/17 YASUTO IKEDA 12 7 AGUA BOA - JARDIM 00052122190000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 836,66 007359/17 YOSHIKO SATAKE HAIASHI 0 0 FAZENDA COQUEIRO - PARTE 00056335040000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 7.810,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 9.566,69 002399/17 YOSSEF ALI YOUNES MOHAMES 43 6 CLIMAX - JARDIM 00041514060000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 344,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.156,68 005003/17 ZACARIAS MENEZES DA SILVA 21 9 VISTA ALEGRE - VL 00047202080000-5 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 89 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS AVISO DE RERRATIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 124/2018 PROCESSO: nº 307/2018. ATO: O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados-MS formula a presente rerratificação, para efetuar correção na redação do objeto do certame licitatório em epígrafe, matéria veiculada no Diário Oficial do Município nº 4.791, página 04 e no Diário Oficial do Estado nº 9.759, página 52, ambas publicadas no dia 09/10/18, conforme segue: Onde se lê: Registro de Preços para contratação futura e eventual de empresa para fornecimento de carimbos, objetivando atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde; Leia-se: Registro de Preços para contratação futura e eventual de empresa para confecção de carimbos, objetivando atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. PUBLICAÇÃO: Ressalta-se que a alteração supracitada em nada compromete a formação dos preços, vez que está corretamente contemplada nos elementos constitutivos do edital. Desta forma, ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Dourados-MS, 09 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 99/2018 PROCESSO: nº 193/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de aparelhos domésticos, equipamentos para áudio/vídeo/foto, máquina agrícola e utensílios de oficina, objetivando atender serviços socioassistenciais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: K. A. BARBOSA & CIA. LTDA.-ME, nos itens 05 e 14; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP, nos itens 10 e 11; MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVICOS LTDA., nos itens 07 e 12; MM COMERCIO DE EQUIP LTDA.-ME, nos itens 01, 04, 06 e 09; KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP, no item 08 e TOPCLIMA SISTEMAS DE REFRIGERACAO EIRELI, no item 13. A Pregoeira informa ainda, que os itens 02 e 03 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 04 de setembro de 2018. Cristiane Mendes Ferreira Pregoeira TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 103/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 295/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para aquisição futura e eventual de Gás GLP 13 kg (com vasilhame) e recarga de gás GLP 13kg e 45kg, objetivando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: ITAIPU GÁS & INSTALAÇÕES - EIRELI, pelo valor global de R$ 29.624,00 (vinte e nove mil e seiscentos e vinte e quatro reais) e DAIANE LAZZARETTI SOUZA-ME, pelo valor global de R$ 6.765,00 (seis mil e setecentos e sessenta e cinco reais). Dourados (MS), 08 de Outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 109/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 232/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para aquisição futura e eventual de aparelho e utensílio médico hospitalar e equipamento de refrigeração e similares (câmaras de vacina, caixas térmicas, seladoras e ventiladores), objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, pelo valor global de R$ 69.408,00 (sessenta e nove mil e quatrocentos e oito reais); K. A. BARBOSA & CIA LTDA - ME, pelo valor global de R$ 26.829,00 (vinte e seis mil e oitocentos e vinte e nove reais) e INDREL INDÚSTRIA DE REFRIGERACAO LONDRINENSE, pelo valor global de R$421.990,00 (quatrocentos e vinte e um mil e novecentos e noventa reais). Dourados (MS), 08 de Outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita LICITAÇÕES DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 237,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 453,05 001178/17 ZAKI AHMAD GEBARA B A3 SAO PAULO - JD 00020131130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.798,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.313,92 000969/17 ZANGIROLANE SOARES PALHANO 82 14 ALVORADA - PARQUE 00013541050000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 827,15 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.552,10 000616/17 ZEFERINO SANTOS PEREIRA 8 4 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011502050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 514,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 587,08 005243/17 ZEILDE VENTURA DE OLIVEIRA 0 0 BOM JESUS - VL. 00011642180000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 541,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 742,84 002900/17 ZELINDO TRAMARIM 0 P/71 CHACARA 71 - PARTE 00053605011000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 8.634,16 005226/17 ZENAIDE FERNANDES PEREIRA 0 0 BOM JESUS - VL. 00011644080000-8 Saldo Parcelamento - 2014 - 278,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 237,64 000258/17 ZENIR DE SOUZA NUNES 1 P/02,03 MATOS - VILA 00010431200000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 688,44 001716/17 ZILDA DA PENHA G.DA SILVA SANTOS 10 5 PORTAL DE DOURADOS 00023113040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.040,21 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 742,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.750,68 002594/17 ZILDA MARIA VIEIRA GONCALVES 18 2 ITALIA - JD 00044504210000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 460,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 629,27 008378/17 ZILDA ROCHA MOURA E P/13 CENTRO 00040401170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 515,83 008379/17 ZILDA ROCHA MOURA 7 26 NANA - JD 00044618020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 719,14 008380/17 ZILDA ROCHA MOURA 24 18 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042746150000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 205,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 709,42 003895/17 ZULEIKA RASSELEN CHAVES 22 1 MANOEL RASSELEN - JD 00057112010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 165,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 241,83 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.281,55 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.315,11 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 90 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 226/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados UNIDADE DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM DE DOURADOS LTDA. CNPJ: 10.355.861/0001-46. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2018. OBJETO: contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de Apoio à Diagnose e Terapia, em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do Município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referência de usuários da Macrorregião de Saúde de Dourados, segundo os encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes; as Leis nºs. 8.666/93, 8.080/90 e 8.142/90 e posteriores alterações, a Portaria GM/MS nº. 3.277/06, o Processo de Chamada Pública Edital nº. 001/2018/SEMS da Secretaria Municipal de Saúde decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº. 03/2018, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93 e todas as outras normas Ministeriais vigentes que regulem os serviços objeto deste instrumento celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços de Assistência à Saúde. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 Atenção de Média e Alta Amb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por igual e sucessivo período, limitado a 60 (sessenta) meses, nos moldes do art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93. VALOR DO CONTRATO: R$ 688.164,408 (seiscentos e oitenta e oito mil, cento e sessenta e quatro reais e quatrocentos e oito milésimos de centavos). FISCAL DO CONTRATO: Mateus Tavares de Fernandes DATA DE ASSINATURA: 24 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 133/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS A & A CONSTRUTORA E INCORPORADORA – EIRELI – EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 023/2016. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste contratual referente aos períodos de março de 2016 a março de 2018, no total de R$ 64.059,26 (sessenta e quatro mil cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 6549/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Probio Produtos e Serviços Nutricionais Ltda CNPJ: 03.726.426/0001-15 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 082/2018 OBJETO: Aquisição de espessante, visando atender determinação judicial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 15.045,00 (quinze mil e quarenta e cinco reais). DATA DE EMPENHO: 08/10/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 6550/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde MJR - Medicamentos Especiais Eireli CNPJ: 20.390.576/0001-10 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 075/2018 OBJETO: Aquisição de medicamento Eylia, visando atender determinação judicial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 17.994,00 (dezessete mil e novecentos e noventa e quatro reais). DATA DE EMPENHO: 08/10/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 277/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP. CNPJ: 15.405.202/0001-90. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2018. OBJETO: contratação de empresa para confecção de ticket’s para taxa de embarque, objetivando atender o Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicandose ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados 15.06. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 109.980,00 (cento e nove mil novecentos e oitenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 08 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2015 /DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial n° 61/2015. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico Financeiro do DIESEL E DIESEL BS10. Passando o Diesel de R$ 3,69 para R$ 3,81, gerando o acréscimo de R$ 18.104,06 e o Diesel BS10 passando de R$ 3,79 para R$ 3,92, gerando o acréscimo de R$ 43.048,56, perfazendo o total de R$ 61.152,62 para os dois itens. O valor acréscimo será dividido entre as secretarias da seguinte forma: Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 6.224,33; Secretaria Municipal de Administração R$ 27.375,92; Fundo Municipal de Meio Ambiente R$ 3.090,25 e Secretaria Municipal de Educação R$ 24.462,12. Os valores sofrerão reequilíbrio a partir da data de 01/09/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 067/2018 que objetiva a locação de imóvel de propriedade de: LAERCIO PADOIN, CPF: 405.015.401-30, no valor de: R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais), com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 05 de outubro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 071/2018 que objetiva a locação de imóvel de propriedade de: NEIDE FATIMA ARTUZI, CPF: 465.204.491-72, no valor de: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 05 de outubro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 91 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 82/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS NETEC COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 094/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com inicio em 05/09/2018 e previsão de vencimento em 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 036/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Governo, como segue: Órgão orçamentário: 05.00 Secretaria Municipal de Governo Unidade orçamentária: 05.01 Secretaria Municipal de Governo Gestão 1 Prefeitura Municipal de Dourados 04.122.123 - Programa de Fortalecimento dos Canais de Participação Popular 2.149 - Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas 33.90.30.00 - Material de Consumo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 003/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CLAUDIO BARBOSA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Governo, como segue: Órgão orçamentário: 05.00 Secretaria Municipal de Governo Unidade orçamentária: 05.01 Secretaria Municipal de Governo Gestão 1 Prefeitura Municipal de Dourados 04.122.123 - Programa de Fortalecimento dos Canais de Participação Popular 2.149 - Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas 33.90.30.00 - Material de Consumo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 218/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados T S Contrutora Ltda - EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 007/2018. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em diversos locais do Município de Dourados-MS, a saber: Rua Major Capilé, Rua Jaime Henrique Targas, Rua B (Monsieur Seis), Rua C (Monsieur Sete) e Rua D (Parte), no Bairro Jardim Caiman (Parte), com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 849627/2017/SUDECO/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1114. – Implantação, Execução, Recuperação e Melhoria da Malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 803.459,40 (oitocentos e três mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Juan Henry Pompilio Andreus DATA DE ASSINATURA: 08 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 075/FUNSAUD/2018 de 08 de Outubro de 2018. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 026/FUNSAUD/2018 de 19 de março de 2018 que Nomeia BETINA VILAS BOAS DE FREITAS para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE RECEPÇÃO. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 01/10/2018, revogados as disposições em contrário. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 076/FUNSAUD/2018 de 08 de Outubro de 2018. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 046/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017 que Nomeia JOANINHA MAGALY FERNANDES VEDOVATO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL DO DEPARTAMENTO PESSOAL E GESTÃO DE PESSOAS. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 01/10/2018, revogados as disposições em contrário. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 077/FUNSAUD/2018 de 9 de Outubro de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR BETINA VILAS BOAS DE FREITAS para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL DO DEPARTAMENTO PESSOAL E GESTÃO DE PESSOAS. conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 02/10/2018, revogados as disposições em contrário. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 078/FUNSAUD/2018 de 9 de Outubro de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR JOANINHA MAGALY FERNANDES VEDOVATO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE RECEPÇÃO, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 02/10/2018, revogados as disposições em contrário. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 92 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 48/2018 de 09 de OUTUBRO de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 09 de OUTUBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 49/2018 de 08 de OUTUBRO de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. Nível Função Período para Entrega de Documento Vigia; 16/10/2018 – (terça-feira) Motorista. hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 16/10/2018 (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h 138 THIAGO DE MORAES SILVA 74º 65864 ROBSON RICARDO DORNELES SAMUDIO 22 º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2013 - Vigia Cargo: 2003 - Motorista - CNH D Nível Função Período para Entrega de Documento Superior Analista de Controle II - Administração, Direito ou Economia 16/10/2018 – (terça-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 93 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 08 de outubro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 086/FUNSAUD DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/ MS, NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (TERÇA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 09 de OUTUBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 087/FUNSAUD DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/ MS, NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (TERÇA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 09 de OUTUBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 16/10/2018 (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h 60908 BRUNA ESTELAI DE FAVERI 5 º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3002 - Analista de Controle Interno II - Administração, Direito ou Economia Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:16/10/2018(TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 1454 DIANA DA SILVA MORAES 57º Inscrição Nome do Candidato Class. 1271 ANDREIA AMARAL DA SILVA 5º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR DE SAUDE BUCAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 94 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD Termo de Inutilização 002/2018 Ao(s) 05(Cinco) dia(s) do mês de outubro de 2018às 10:55 horas, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de origem animal e conforme Termo de Apreensão: 11.422 , Auto de Infração: 2858 e processo administrativo: 19/2018 A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com o ticket de pesagem nº020530 e o têrmo de apreensão foram lavrados no(s) dia(s) 05 (cinco ( dias) do mês de outubro de 2018 . Para constar lavrei o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e para um único efeito, assinado por mim e pelas testemunhas abaixo. Dourados, 08 de outubro de 2018 Nome e assinatura do Diretor de Vigilância Sanitária: Dra. Sandra Regina Nervis Nome e assinatura da Testemunha: Luiz Carlos Lopes Valdir Sader Gasparotto DEMAIS ATOS / TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VISA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 017/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 094/2018 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: contratação de empresa do ramo para aquisição em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em instrumentos necessários à realização das cirurgias de coluna para utilização na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Tiago Estefano Xavier Ribeiro, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 04 de Outubro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27. ADJUDICADO BIOMED MATERIAS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI R$ 476.687,65 EDITAL nº. 088/FUNSAUD DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/ MS, NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (TERÇA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.3 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 09 de Outubro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:16/10/2018( TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 2619 MARIA JOSE DOS SANTOS 29º 2484 ANDRÉ PEREIRA DE FREITAS 30º 2386 BRUNA SILVA BORBA 31º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I/HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIA Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:16/10/2018(TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 011.125.811-11 MARCIA BRITO LOPES DOS SANTOS 65 338.947.441-20 MARIA CECILIA AGUIRRE SILVEIRA 66 793.679.761-00 LUCIANE DE SOUZA 67 844.071.401-78 GILDEILDES AMORIM DE OLIVEIRA 68 018.490.061-13 LIDIANE GONÇALVES CAMPOS 69 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL TECNICO EM ENFERMAGEM DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 95 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 018/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e conforme o art. 24, inciso II e o art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/1993, vem por meio deste, RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a aquisição de materiais de expediente, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 09 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO - PREVID EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 028/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 018/2018/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações posteriores. Fica dispensada de licitação para a aquisição de materiais de expediente, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.33.00 – Material de Consumo 33.90.30.10 – Material de Expediente Fonte 103000 Ficha 1231 Valor Total da Contratação: R$ 11.919,10 (Onze mil, novecentos e dezenove reais e dez centavos). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID AUTO POSTO SAN FRANCISCO LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de comércio de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, conveniência, troca de óleo e lavagem de veículos, localizada na Rua Ponta Porã, 2575, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Válida até 21/09/2021. CLAUDIO DAVID BLANCK DA SILVA JUNIOR 95237429068 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de LANCHONETE, localizada na Rodovia MS 162, Zona Rural, Aeroporto de Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIZ JUSTINO - ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE RESTAURANTES E SIMILARES, localizada na AV. WEIMAR GONÇALVES TORRES,1320, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Luiz Roberto da Silva Valente 06853280156, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental AA para a atividade de: comércio varejista de mercadorias em geral, Mercearia, localizada na Rua Corredor Público 14, N° 800, Bairro Sitiocas Campina Verde, no município de Dourados - MS. Não foi determinado estudo de Imapcto Ambiental. MEURER MECANICA E MANUTENÇÃO LTDA - ME torna público que solicitou do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, para atividade de fabricação de máquinas e equipamentos, manutenção e reparo de máquinas industriais, localizada na Rua Antônio Nunes da Silva, nº 495, Parque dos Jequitibás no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MF TRATORES PEÇAS LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a licença ambiental simplificada para atividade de comércio de peças e acessórios para veículos automotores, localizado na Rua Hayel Bon Faker n° 1610, Jardim Água Boa, Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SUPERMERCADO FORTALEZA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Construção de Supermercado com açougue, localizado na Rua Clóvis Cersósimo de Souza, 3495, com a Rua Floriano Brum, 1315, Jardim Hyran de Matos, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ATA nº 06/2018 Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da Comissão Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem por objetivo, estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação: Estavam presentes representando a SEMAD: Gilvona Cavalcante Micael e Gracielly França de Brito Pagnoncelli; Representando a PGM: Luciane Fernandes Mendes; Ausências justificadas na reunião: César Augusto Rasllan Câmara (licença médica), Alzeni Aparecida Alves Lopes (férias), Laura Rodrigues Patrício (folga) e João Augusto Dourado Alves (reunião externa). Nesta reunião, não estavam presentes as representantes da Secretaria Municipal de Saúde. Foram analisados e assinados os pareceres dos processos administrativos protocolados em setembro do ano de dois mil e dezoito: nº 2.467/2018, nº 2.319/2018, nº 2.299/2018, nº 2.298/2018, nº 2.302/2018, nº 2.366/2018, nº 2.492/2018, nº 2.365/2018, nº 2.490/2018, nº 2.491/2018, nº 2.471/2018, nº 2.470/2018, nº 2.374/2018. Em seguida, foram lidos e respondidos os processos administrativos de consulta prévia dos servidores. Na análise das CONSULTAS PRÉVIAS de compatibilidade de cursos pretendidos pelos (a) requerentes para estudo e futuro uso para o adicional de Capacitação, a Comissão entendeu compatíveis os cursos especificados para cada caso, considerando a grade curricular de tais cursos e a possibilidade de os respectivos conhecimentos serem utilizados para o exercício do cargo e função. Segue análise dos processos: Processo Administrativo n° 2.463/2018, servidor (a) lotado (a) na SEMS, cargo e função de Assistente Administrativo – o requerente solicitou informação se, a pós-graduação em ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA seria válida para um futuro recebimento do adicional de incentivo a capacitação. Em análise, esta Comissão entende que pelo critério de compatibilidade, esta graduação tem relação com seu cargo/ função do requerente; Processo Administrativo n° 2.464/2018, servidor (a) lotado (a) na SEMSUR, cargo e função de Motorista de Veículo Pesado – o requerente solicitou informação se o curso de Técnologo em Logística poderá ser válido para um futuro recebimento do adicional de incentivo a capacitação. Em análise, esta Comissão entende que pelo critério de compatibilidade, esta graduação tem relação com o cargo/ função do requerente, pois o curso em Técnologia em Logística tem por finalidade em aquisição, recebimento, armazenagem, distribuição e transporte, atuando na área logística de uma empresa ou orzanização, planejamento e coordenação da movimentação física e de informações sobre as operações multimodais de transporte, para proporcionar fluxo otimizado e de qualidade para peças, matérias-primas e produtos. Portanto, poderá ser utilizado para provento do adicional de incentivo a capacitação. Próxima reunião será realizada em novembro: 07/11/2018, com possibilidades de alterações. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às nove horas e quarenta e oito minutos e, eu, Gracielly França de Brito Pagnoncelli, lavrei esta ata que vai assinada por mim e pelos demais presentes. Gracielly França de Brito Pagnoncelli Gilvona Cavalcante Micael Secretária da Comissão Especial Representante da SEMAD Gislene de Matos Silva Luciane Fernandes Mendes Representante da SEMED Representante da PGM EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - SEMAD OUTROS ATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 198, de 03 de outubro de 2018. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 09 de outubro de 2018, aos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, em decorrência da posse no cargo de Guarda Municipal de 3ª Classe, junto a Prefeitura Municipal de Dourados, conforme nomeação via Decreto “P” 189, de 12/09/2018, publicado em 14/09/2018, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006 e respetivos Processos Administrativos. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 03 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XX / Nº 4.791 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2018 12 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 199, de 03 de outubro de 2018. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 03 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 MAT. SERVIDOR CARGO VAGO LOTAÇÃO PROCESSO Nº 114771850-1 ALISSON BRUNO NOGUEIRA HERMANN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD 2397/2018 114761676-2 ANDERSON DE SOUSA LAGOA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEMED 2396/2018 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 198 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018. 114766466-1 JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEMED 2395/2018 114768500-1 LEIDY DAYANE DOS SANTOS RODRIGUES AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL AGETRAN 2398/2018 114768493-1 MAICON DOUGLAS DA SILVA AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL AGETRAN 2387/2018 114769497-1 MARCIO DOS SANTOS BARCELOS AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL AGETRAN 2400/2018 114768477-1 MARISA GOMES AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL AGETRAN 2393/2018 114768509-1 MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL AGETRAN 2394/2018 114768505-1 MIRIAM DOS SANTOS RICCO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL AGETRAN 2399/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.791 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO “P” Nº 200, de 03 de outubro de 2018. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pela servidora Gabriela Finoto Cavalheiro em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 09 do Processo Administrativo Nº 2445/2018; D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 17 de outubro de 2018, do cargo de Assistente de Apoio Educacional, função de Escriturário, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Gabriela Finoto Cavalheiro, matrícula funcional nº 114771937-1, em decorrência da posse no cargo de Técnico de Nível Superior, junto à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006 e Processo Administrativo nº 2445/2018. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 03 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIA DE BENEFÍCIO 39971-1 CLEONICE LANGONE ROCHA COFANI PROFESSORA DE ANOS INICIAIS 090/2018/PREVID 03/09/2018 114762190-1 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA ZELADOR 093/2018/PREVID 06/09/2018 6661-1 JOSE GRIGORIO DE LIMA MOTORISTA DE VEICULO LEVE 092/2018/PREVID 04/09/2018 14761-1 MARIA SERGIA DA SILVA AUX. DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO 091/2018/PREVID 04/09/2018 44101-1 NILZELI SOARES DA SILVA GUARDA INSPETOR DE 2ª CLASSE 095/2018/PREVID 18/09/2018 26871-3 VERA LUCIA CANALLI BERNARDI AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE - ENFERMEIRO 094/2018/PREVID 17/09/2018 MAT. SERVIDOR FUNÇÃO A PARTIR DE: ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 199 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018. RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/10/1906/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CRISTIANE SANCHES SISTO, matrícula funcional nº “114763114-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD), sem ônus para a origem, pelo período de 01.10.18 a 02.09.2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de outubro (10) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Lm/07/501/2018 /SEMAD PERÍODO DE 25/07/2018 a 27/08/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de JULHO/AGOSTO de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração SERVIDOR MATRÍCULA LOTAÇÃO DIA LICENÇA INICIAL ADELINA TESTON 29891-1 SEMED 3 13/08/2018 a 15/08/2018 ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES 114762057-1 SEMED 9 19/07/2018 a 27/07/2018 ADRIANA LINE 114760936-3 SEMED 7 03/08/2018 a 09/08/2018 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 114768497-1 AGETRAN 5 24/07/2018 a 28/07/2018 ANA LUCIA COSTA DE SOUZA 114765407-4 SEMED 7 01/08/2018 a 07/08/2018 ANDRE DINIZ SANTOS NEPOMUCENO 502036-2 SEMED 20 02/08/2018 a 21/08/2018 Anexo Único - Resolução nº Lm/07/501/2018/SEMAD - Período de 25/07/2018 a 27/08/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 80181-1 SEMED 6 30/07/2018 a 04/08/2018 ANGELA CRISTINA MENEZES DE SOUZA 114769188-3 SEMED 15 16/08/2018 a 30/08/2018 ANNY EVELLYN FERNANDES DOS SANTOS 114771786-1 SEMS 7 09/08/2018 a 15/08/2018 21/06/2018 a 21/06/2018, 19/07/2018 21/07/2018 e 26/07/2018 a 27/07/2018 CAMILA ROMAN KATO CHAIM CORREIA 114772277-1 SEMS 8 27/07/2018 a 03/08/2018 16/07/2018, 20/07/2018, 24/07/2018 26/07/2018 a 27/07/2018 e 01/08/2018 a 03/08/2018 CELIA MARIA SIQUEIRA SILVA DE MELO 501482-6 SEMED 7 15/08/2018 a 21/08/2018 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 4491-1 SEMED 30 10/08/2018 a 08/09/2018 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO 114766469-1 SEMED 15 02/08/2018 a 16/08/2018 CLAUDIA NARA MELO DE ANDRADE MACHADO 114765089-3 SEMS 15 23/07/2018 a 06/08/2018 CLAUDOMIRO TOMAZ DOS SANTOS 114766-6-1 SEMS 7 06/08/2018 a 12/08/2018 CRISTIANE DE LIMA SILVA 114762479-1 SEMS 15 20/07/2018 a 03/08/2018 DEBORA BISPO KINTSCHEV 114763812-3 SEMED 15 13/08/2018 a 27/08/2018 EDILSOM MACIEL DE SOUZA 114764218-1 SEMS 14 03/08/2018 a 16/08/2018 EDNELIA ANDRADE DONATO 33391-2 SEMED 8 06/08/2018 a 13/08/2018 EDSON APARECIDO LOPES 87261-1 SEMED 15 24/07/2018 a 07/08/2018 ELAINE SILVA PEREIRA 114761663-1 SEMED 14 07/08/2018 a 20/08/2018 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES 88791-1 SEMED 15 08/08/2018 a 22/08/2018 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA 501841-5 SEMED 15 02/08/2018 a 16/08/2018 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAUJO 114761408-2 SEMED 15 02/08/2018 a 16/08/2018 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 85821-1 SEMED 5 06/08/2018 a 10/08/2018 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 85211-3 SEMS 8 03/08/2018 a 10/08/2018 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 85211-1 SEMS 8 03/08/2018 a 10/08/2018 ERICA NUNES RODRIGUES MAGNO 114771576-1 SEMS 7 24/07/2018 a 30/07/2018 ERICA NUNES RODRIGUES MAGNO 114771576-1 SEMS 7 31/07/2018 a 06/08/2018 EUNICE MORAES SOARES MACHADO 31072018 SEMED 10 21/08/2018 a 30/08/2018 EUNICE MORAES SOARES MACHADO 114769217-2 SEMED 10 21/08/2018 a 30/08/2018 EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 43151-4 SEMED 11 02/08/2018 a 12/08/2018 FABIO GARCIA DA SILVA 88341-1 SEMED 5 03/08/2018 a 07/08/2018 FERNANDA CARVALHO PINHEIRO 790375-4 SEMED 15 27/07/2018 a 10/08/2018 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 114764228-1 SEMS 10 15/08/2018 a 24/08/2018 GABRIEL DUARTE PASSOS 114771882-1 SEMS 15 23/07/2018 a 06/08/2018 GISLAINE DIAS ALVES 114764507-1 SEMED 10 30/07/2018 a 08/08/2018 GLAUCIA APARECIDA FERREIRA DE ASSUNÇÃO 114769097-3 SEMED 7 31/07/2018 a 06/08/2018 GLORIA DE LAZARI MENDES 114760195-1 SEMED 5 09/08/2018 a 13/08/2018 ILMA MARIA ARRUDA DE VASCONCELOS 501527-4 SEMED 15 31/07/2018 a 14/08/2018 IRENE PETYK 80621-2 SEMED 4 14/08/2018 a 17/08/2018 IRENE PETYK 80621-1 SEMED 4 14/08/2018 a 17/08/2018 IVANI DE SOUZA FRANCA AZEVEDO 114765119-5 SEMS 7 25/07/2018 a 31/07/2018 IVANI PEREIRA DA SILVA 114762138-4 SEMED 5 13/08/2018 a 17/08/2018 IZAQUE DE SOUZA 501530-4 SEMED 7 14/08/2018 a 20/08/2018 JANE DIAS DOS SANTOS 501058-4 SEMED 10 16/08/2018 a 25/08/2018 JOAO FRANCISCO NASCIMENTO 83741-1 GMD 7 20/08/2018 a 26/08/2018 JOICE ALVES DE CARVALHO 11476450-01 SEMED 10 21/08/2018 a 30/08/2018 JOSE ANTONIO HARTMANN 13621-1 SEMSUR 8 15/08/2018 a 22/08/2018 JOSE RUBENS BARBOSA 43981-1 SEMAS 10 16/08/2018 a 25/08/2018 JOZIMAR FERNANDES 7623 CMD 30 23/07/2018 a 21/08/2018 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA 501550-4 SEMED 15 16/08/2018 a 30/08/2018 CAROLINA RUIZ BENITO 501964-1 SEMS 8 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD 90419-3 SEMS 6 JULIENI ALMEIDA SOARES 114767778-4 SEMED 15 09/08/2018 a 23/08/2018 JULVANIA SELVINO GARCIA CARDOZO 87971-1 SEMED 14 03/08/2018 a 16/08/2018 JUNE MEZA RODRIGUES 114765871-5 SEMED 15 03/08/2018 a 17/08/2018 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 114762096-1 SEMS 11 24/07/2018 a 03/08/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.791 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/07/502/2018 /SEMAD PERÍODO DE 25/07/2018 a 28/08/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de JULHO/AGOSTO de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração KENIA SILVEIRA MILAN 114764405-1 SEMED 4 31/07/2018 a 03/08/2018 LAURA RODRIGUES PATRICIO 48061-1 GMD 5 06/08/2018 a 10/08/2018 LEONICE ROSA ARAN 28371-1 SEMAS 7 22/08/2018 a 28/08/2018 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA 114764159-1 GMD 4 07/08/2018 a 10/08/2018 LILIANE SILVA GAIA NASCIMENTO 114772152-1 SEMED 15 16/08/2018 a 30/08/2018 LILIANY FERREIRA MENTE 114762518-2 SEMED 4 30/07/2018 a 02/08/2018 LUCIA DOS SANTOS TUNERMANN 0501235-4 SEMED 15 06/08/2018 a 20/08/2018 LUCIMARA CANDIDO DA COSTA 114771983-1 SEMS 15 30/07/2018 a 13/08/2018 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 114760233-7 SEMED 10 31/07/2018 a 09/08/2018 MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO 114761642-1 SEMED 5 23/07/2018 a 27/07/2018 MANOEL LIMA DOURADO JUNIOR 114770114-1 SEMAD 4 31/07/2018 a 03/08/2018 MARIA APARECIDA DUARTE ALEGRE DA SILVA 114770791-3 SEMED 4 31/07/2018 a 03/08/2018 MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS 114761326-7 SEMED 5 20/08/2018 a 24/08/2018 MARIA MARGARIDA DA SILVA 114769503-3 SEMED 11 31/07/2018 a 10/08/2018 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 87471-1 SEMS 7 16/08/2018 a 22/08/2018 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 114760143-1 SEMS 15 09/08/2018 a 23/08/2018 MARILISE PEREIRA DE SOUZA 114760590-4 SEMED 5 30/07/2018 a 03/08/2018 MARINA BARTNIKOVSKI DOS SANTOS 114760643-1 SEMED 15 20/07/2018 a 03/08/2018 MARLA SZYMCZAK ARIOSE 114764049-1 SEMED 7 31/07/2018 a 06/08/2018 MISAEL CONCIANZA JORGE 501621-2 SEMED 12 30/07/2018 a 10/08/2018 NEUSA MARIA SIMON 34551-2 SEMS 15 31/07/2018 a 14/08/2018 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 501343-4 SEMED 5 20/08/2018 a 24/08/2018 PATRICIA PEREIRA FERNANDES MARRA 114765084-5 SEPLAN 15 03/08/2018 a 17/08/2018 06/08/2018; 09/08/2018 a 09/08/2018 13/08/2018 a 15/08/2018 RICARDO PEDRA LOURENCO 18811-1 SEMS 5 20/08/2018 a 24/08/2018 RODRIGO GONÇALVES LOPES 114771411-1 SEMSUR 5 10/08/2018 a 14/08/2018 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 114760175-1 SEMED 4 06/08/2018 a 09/08/2018 ROSALINA CARDOSO PEREIRA 114762436-1 SEMED 5 20/08/2018 a 24/08/2018 ROSELI AEDO MARQUES SOUZA 501375-4 SEMED 4 20/08/2018 a 23/08/2018 ROSELI AEDO MARQUES SOUZA 501375-7 SEMED 4 20/08/2018 a 23/08/2018 ROSIMAR ROSA VIEIRA 114766853-3 SEMS 10 14/08/2018 a 20/08/2018; 21/08/2018 a 23/08/2018 RUDIMAR CLAUS 114760103-1 SEMSUR 10 24/07/2018 a 02/08/2018 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 31901-1 SEMS 14 23/07/2018 a 05/08/2018 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 114764223-1 SEMED 7 14/08/2018 a 20/08/2018 03/08/2018; 08/08/2018 a 10/08/2018; 20/08/2018 a 30/08/2018 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI 81751-1 SEMED 5 13/08/2018 a 17/08/2018 SEBASTIAO RAMIRO DE LIMA 84601-1 SEMED 15 31/07/2018 a 14/08/2018 SEVERINA MARIA ROBERTO 114760728-6 SEMED 15 01/08/2018 a 15/08/2018 SILVANA SERRA DE OLIVEIRA 114771767 GMD 8 13/08/2018 a 20/08/2018 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA 502122-3 PMG 5 26/07/2018 a 30/07/2018 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 114761846-2 SEMED 14 03/08/2018 a 16/08/2018 SIRLEI PERTUSSATTI DOS SANTOS 501676-4 SEMED 3 22/08/2018 a 24/08/2018 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA 114760564-4 SEMED 15 30/07/2018 a 13/08/2018 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA 114760564 SEMED 6 15/08/2018 a 20/08/2018 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 114761332-7 SEMED 15 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS 74381-1 SEMED 5 SOLANGE DE OLIVEIRA 114765251-3 SEMS 15 09/08/2018 a 23/08/2018 SONIA GIMENES MARRA 29671-3 SEMED 9 16/08/2018 a 24/08/2018 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 114761334-2 SEMED 15 13/08/2018 a 27/08/2018 SUELY APARECIDA RUI 114761411-5 SEMED 15 14/08/2018 a 28/08/2018 TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPOANO 502087-4 SEMED 7 01/08/2018 a 07/08/2018 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA 114760906-1 SEMAS 4 03/08/2018 a 06/08/2018 TEREZINHA MAMEDE RODRIGUES 29651-1 SEMS 13 30/07/2018 a 11/08/2018 THAIS FERNANDA DOS SANTOS CALDEIRA SANANA 114768399-3 SEMED 5 17/08/2018 a 21/08/2018 THIAYA SILVA AGUILIERI 114771540-1 SEMS 4 03/08/2018 a 06/08/2018 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES 146691-2 SEMED 7 01/08/2018 a 07/08/2018 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 502131-1 SEMED 13 20/08/2018 a 01/09/2018 VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS 114761558-1 SEMED 4 17/08/2018 a 17/08/2018; 20/08/2018 a 22/08/2018 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ALDA FOKURA 114761988-2 SEMED 60 01/08/2018 a 29/09/2018 ALDENIR DOMINGUES MARQUES DIAS 82901-1 SEMED 30 24/07/2018 a 22/08/2018 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 154001-1 SEMED 20 24/07/2018 a 12/08/2018 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 42651-1 SEMED 60 06/08/2018 a 04/10/2018 AMADO JOSE DE SOUZA 114766752-2 SENSUR 3 08/08/2018 a 10/08/2018 ANA DA SILVA GOMES 114764324-1 SEMED 15 10/08/2018 a 24/08/2018 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS 114763346-1 SEMS 15 03/08/2018 a 17/08/2018 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 153391-1 SEMED 60 16/07/2018 a 13/09/2018 ANDRE DINIZ SANTOS NEPOMUCENO 114764300-3 SEMS 28 26/07/2018 a 22/08/2018 ANDREIA AMBROSIO 114764161-1 GMD 14 22/07/2018 a 04/08/2018 ANGELA ALBERTONI HALL 114766459-1 SEMED 13 31/07/2018 a 12/08/2018 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN 86021-2 SEMS 45 07/08/2018 a 20/09/2018 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 114766014-1 SEMS 26 01/08/2018 a 26/08/2018 ANINHA PEREIRA COSTA 48321-1 SEMED 61 01/08/2018 a 30/09/2018 ANTONIA GALIANO AVILA 74621-1 SEMED 31 01/08/2018 a 31/08/2018 ARNALDO BARBOSA FERREIRA 82691-1 SEMED 15 10/08/2018 a 24/08/2018 AURIA PONTES FRANCO 114771446-1 SEMED 15 04/08/2018 a 18/08/2018 AZENATA SILVA DE SOUSA FERREIRA 14321-1 GMD 15 15/08/2018 a 29/08/2018 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 87741-1 SEMS 15 10/08/2018 a 24/08/2018 CARMEM APARECIDA LUCHESE ALVES 31881-1 SEMS 50 16/08/2018 a 04/10/2018 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 114761698-2 SEMED 90 22/07/2018 a 19/10/2018 CAROLINA RUIZ BENITO 79721-2 SEMED 240 27/07/2018 a 23/03/2019 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 131561-1 SEMED 40 23/07/2018 a 31/08/2018 CELIA REGINA COSTA 90435-1 SEMS 10 28/07/2018 a 06/08/2018 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 67961-1 SEMED 12 14/08/2018 a 25/08/2018 CIMARA MORAES 114768023-5 SEMED 15 31/07/2018 a 14/08/2018 CINTIA DE SOUZA NETO 43791-1 GMD 45 16/08/2018 a 29/09/2018 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ 90298-1 SEMED 180 31/07/2018 a 26/01/2019 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 86541-1 SEMED 30 27/07/2018 a 25/08/2018 CORINA ALENCAR DA SILVA 75631-3 SEMED 365 01/08/2018 a 31/07/2019 CRISTINA LEITE BRUM GEBARA 500999-4 SEMS 60 01/08/2018 a 29/09/2018 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 114760894-8 SEMED 15 14/08/2018 a 28/08/2018 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 73291-1 SEMED 16 07/08/2018 a 22/08/2018 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 114762624-2 SEMED 12 14/08/2018 a 25/08/2018 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 502051-1 SEMED 45 14/08/2018 a 27/09/2018 DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS 114763036-2 SEMS 15 10/08/2018 a 24/08/2018 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 114761765-4 SEMS 15 15/08/2018 a 29/08/2018 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 84651-1 GMD 15 02/08/2018 a 16/08/2018 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 47871-1 GMD 15 08/08/2018 a 22/08/2018 DONIZETI ALVES FELIPE 31381-1 SEMED 90 31/07/2018 a 28/10/2018 DURCELINA COELHO SANTANA 501816-2 SEMED 30 06/08/2018 a 04/09/2018 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 89111-1 SEMED 60 31/07/2018 a 28/09/2018 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 82431-1 SEMS 31 29/07/2018 a 28/08/2018 EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO 2641-1 SEMAIC 180 05/08/2018 a 31/01/2019 EDNA GILO DOS SANTOS 114762957-2 SEMED 16 30/07/2018 a 14/08/2018 EDNEA BORCK ROCHA DE ANDRADE 114772072-1 SEMED 29 01/08/2018 a 29/08/2018 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA 80351-2 SEMED 5 01/09/2018 a 05/09/2018 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAUJO 114766439-1 SEMED 60 31/07/2018 a 28/09/2018 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI 69791-1 SEMED 16 30/07/2018 a 14/08/2018 Anexo Único - Resolução nº Lm 07/502/2018/SEMAD - - Período de 25/07/2018 a 27/08/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) ELIZANDRA AREVALO MARQUES 3951-1 SEMED 45 09/08/2018 a 22/09/2018 ELZA BERNARDINO DA SILVA 114760897-3 SEMS 90 02/08/2018 a 30/10/2018 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 500928-2 SEMS 66 02/07/2018 a 05/09/2018 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 501010-4 SEMS 15 31/07/2018 a 14/08/2018 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 89571-1 SEMAD 7 01/08/2018 a 07/08/2018 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 502036-2 SEMED 20 02/08/2018 a 21/08/2018 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 501964-1 SEMS 8 13/08/2018 a 20/08/2018 EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 114771572-2 SEMED 90 02/08/2018 a 30/10/2018 FABIO MENDES DE ALMEIDA 114760728-2 SEMED 16 16/08/2018 a 31/08/2018 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO 114761455-2 SEMED 4 22/08/2018 a 25/08/2018 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO 89651-1 SEMED 15 16/08/2018 a 30/08/2018 GISLAINE PATRICIA SANABRIA STROHSCHEIN 32361-1 SEMED 45 16/08/2018 a 29/09/2018 GISLAINE RUMAO MENEZES DO NASCIMENTO 114761429-1 SEMED 15 16/08/2018 a 30/08/2018 GUSTAVO PIEMONTZ PEDROSO 114765267-3 SEMS 15 14/08/2018 a 28/08/2018 IRACI GOMES PEREIRA 84941-1 GMD 45 17/08/2018 a 30/09/2018 02/06/2018 a 19/06/2018; 04/08/2018 a 12/01/2019 JAMIR FREITAS 114760729-2 SEMED 47 30/07/2018 a 14/09/2018 JAN DA COSTA CALHEIROS 114761401-2 SEMED 60 11/08/2018 a 09/10/2018 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI 24471-1 SEMED 60 03/08/2018 a 01/10/2018 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 780971-3 SEMS 30 31/07/2018 a 29/08/2018 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR 90529-1 SEMAS 60 21/07/2018 a 18/09/2018 JORCILEI LIMA 24041-1 SEMS 30 01/08/2018 a 30/08/2018 JOSE ALBERTO THIRY 114760103-1 SEMAD 5 03/08/2018 a 07/08/2018 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA 501337-4 SEMED 30 03/08/2018 a 01/09/2018 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA 79951-4 SEMED 15 17/08/2018 a 31/08/2018 JAIR FREITAS 7731-1 SEMAD 180 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.791 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES JULIO CEZAR MORETI 501730-2 SEMED 45 17/08/2018 a 30/09/2018 KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI 40081-1 SEMED 60 01/08/2018 a 29/09/2018 KELLY CRISTINA SILVA FRANCO 114764397-1 SEMED 30 04/08/2018 a 02/09/2018 LEILA YOUSSEF EL KADRE 32391-1 SEMED 92 01/08/2018 a 31/10/2018 LENE ASSUNCAO ANDERSON 34911-1 SEMED 60 26/07/2018 a 23/09/2018 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 17481-1 SEMSUR 45 14/08/2018 a 27/09/2018 LIDIA CARDOSO MILITAO 114765059-3 SEMS 60 01/08/2018 a 29/09/2018 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 40211-2 SEMED 15 21/08/2018 a 04/09/2018 LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES 29-52002 SEMED 66 06/08/2018 a 10/10/2018 LUCIVALDO OLIVEIRA 501352-4 SEMED 50 30/07/2018 a 17/09/2018 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE 85991-3 SEMS 14 07/08/2018 a 20/08/2018 LUIZ AURELIO DE MOURA 114765030-3 SEMS 15 05/08/2018 a 19/08/2018 LUIZA DA SILVA FEITOSA 32541-1 SEMS 63 01/08/2018 a 02/10/2018 LURDES GABRIEL DA SILVA 84571-1 GMD 90 15/07/2018 a 12/10/2018 LUZIMARA CAETANO DA SILVA 153381-1 SEMED 180 31/07/2018 a 26/01/2019 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 80511-3 SEMED 14 18/08/2018 a 31/08/2018 MARCELA LUIZ DE LIMA 80511-2 SEMED 14 18/08/2018 a 31/08/2018 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 85951-2 SEMED 45 21/08/2018 a 04/10/2018 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 114764049-1 SEMED 22 15/08/2018 a 05/09/2018 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 114760256-1 SEMS 180 01/08/2018 a 27/01/2019 MARIA APARECIDA PAES 114764041-1 SEMED 90 21/08/2018 a 18/11/2018 MARIA APARECIDA TELES 68481-1 SEMED 60 31/07/2018 a 28/09/2018 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 130731-1 SEMED 30 10/08/2018 a 08/09/2018 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 81921-2 SEM 60 07/08/2018 a 05/10/2018 MARIA CRISTINA PEREIRA DOURADO 130941-2 SEMS 5 23/07/2018 a 27/07/2018 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 15011-1 AGETRAN 60 01/08/2018 a 29/09/2018 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 43151-1 SEMED 19 13/08/2018 a 31/08/2018 MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA 501617-3 SEMED 45 21/08/2018 a 04/10/2018 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 114761980-2 SEMED 15 24/08/2018 a 07/09/2018 MARIA MADALENA DA SILVA I 114772158-1 SEMED 15 14/08/2018 a 28/08/2018 MARIA NEUDE ALBUQUERQUE 114771559-2 SEMED 7 14/08/2018 a 20/08/2018 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 42911-1 SEMED 15 15/08/2018 a 29/08/2018 MARIA ROSA DE GODOY BORGES 82731-2 SEMED 15 28/08/2018 a 11/09/2018 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 18211-1 SEMS 45 18/08/2018 a 01/10/2018 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 150761-3 SEMS 13 28/08/2018 a 09/09/2018 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 42641-3 SEMED 1 06/08/2018 a 06/08/2018 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 114761172-2 SEMED 45 08/08/2018 a 21/09/2018 MARILZA BARBOSA SANCHEZ 114764283-1 SEMED 30 11/08/2018 a 09/09/2018 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 114765067-3 SEMED 40 20/08/2018 a 28/09/2018 MARLA SZYMCZAK ARIOSE 75821-3 SEMS 90 07/08/2018 a 04/11/2018 MICHELLY MENDES DA SILVA 85491-3 SEMED 20 31/07/2018 a 19/08/2018 MILENE SANT ANA BAPTISTA 42641-3 SEMED 45 08/08/2018 a 21/09/2018 MISAEL CONCIANZA JORGE 6411-1 SEMED 14 18/08/2018 a 31/08/2018 NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA 71611-4 SEMED 17 20/08/2018 a 05/09/2018 NERY RIBEIRO PENZO 114766473-1 SEMED 30 23/08/2018 a 21/09/2018 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 31571-1 SEMED 15 24/08/2018 a 07/09/2018 ODAIR DE CASSIO 114766482-1 SEMS 15 06/08/2018 a 20/08/2018 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 90327-3 SEMS 60 08/08/2018 a 06/10/2018 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 4491-1 SEMED 30 10/08/2018 a 08/09/2018 PAULYANA CRISANTO GOES ROSSETO 501931-2 SEMS 15 28/08/2018 a 11/09/2018 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR 9661-1 SEMED 15 06/08/2018 a 20/08/2018 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 114762773-2 SEMED 30 15/08/2018 a 13/09/2018 ROSA DIAS DE FREITAS 114761454-1 IMAM 15 15/08/2018 a 29/08/2018 ROSEMEIRE LOPES 89301-1 SEMED 59 13/08/2018 a 10/10/2018 ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES 154001-1 SEMED 10 13/08/2018 a 22/08/2018 ROZANGELA DA MATTA DINIZ 84601-1 SEMED 15 15/08/2018 a 29/08/2018 RUDIMAR CLAUS 114764337-1 SEMED 15 29/08/2018 a 12/09/2018 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 114760733-1 SEMED 15 29/08/2018 a 12/09/2018 SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA BENITES 114761940-1 SEMED 15 29/08/2018 a 12/09/2018 SEBASTIAO RAMIRO DE LIMA 32151-1 SEMS 15 13/08/2018 a 27/08/2018 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 114760078-1 SEMAD 45 18/08/2018 a 01/10/2018 SEVERINA MARIA ROBERTO 114766482-1 SEMS 7 21/08/2018 a 27/08/2018 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 114762628-2 SEMAS 3 31/08/2018 a 02/09/2018 SILVIA SANABRIA ROCHA 61051-1 SEMED 45 25/08/2018 a 08/10/2018 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 114766676-4 SEMED 15 29/08/2018 a 12/09/2018 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 114761408-2 SEMED 15 17/08/2018 a 31/08/2018 25/08/2018 a 19/09/2018; 14/08/2018 a 24/08/2018 SONIA MARIA DA SILVA 114761914-1 SEMED 30 28/08/2018 a 26/09/2018 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 114762546-1 SEMED 30 16/08/2018 a 14/09/2018 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 114763295-2 SEMS 15 28/08/2018 a 11/09/2018 TAMIRES MENDES SOUSA 114761494-1 SEMED 29 17/08/2018 a 14/09/2018 TANIA CRISTINA GIANELLO 114766302-1 SEMS 60 07/08/2018 a 05/10/2018 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS 44231-1 GMD 78 20/08/2018 a 05/11/2018 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 114768504-1 AGETRAN 31 07/08/2018 a 06/09/2018 TULIO ROMEIRO ESPINDOLA 114766072-1 SEMED 60 14/08/2018 a 12/10/2018 VALDIR DAS DORES 114760371-1 SEMED 30 15/08/2018 a 13/09/2018 VALDIR PEREIRA DA SILVA 114762624-2 SEMED 30 26/08/2018 a 24/09/2018 VANDERLEI NUNES DA SILVA 114761063-2 SEMED 61 01/09/2018 a 31/10/2018 VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT 114763694-2 SEMED 61 01/09/2018 a 31/10/2018 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 114762190-1 CMD 61 01/09/2018 a 31/10/2018 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 82811-1 IMAM 35 15/08/2018 a 18/09/2018 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 114761641-2 SEMS 12 19/08/2018 a 30/08/2018 VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO 86811-1 SEMAS 45 30/08/2018 a 13/10/2018 WAYNE CESAR RUIZ 114762957-2 SEMED 16 20/08/2018 a 04/09/2018 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 82901-1 SEMED 58 23/08/2018 a 19/10/2018 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 89571-1 SEMAD 30 17/08/2018 a 15/09/2018 ZAIDE APARECIDA DE ALMEIDA 114761881-1 SEMS 60 08/08/2018 a 06/10/2018 ZITA SOARES DE SANTANA 502070-6 SEMED 60 12/08/2018 a 10/10/2018 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 501621-2 SEMED 40 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 106/2018 PROCESSO: n.º 262/2018. OBJETO: Registro de Preços para execução futura e eventual de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 30/10/2018 (trinta de outubro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 08 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/2018 PROCESSO: nº 358/2018. OBJETO: Registro de Preços para contratação futura e eventual de empresa para prestação de serviços gráficos, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 30/10/2018 (trinta de outubro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 08 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 124/2018 PROCESSO: nº 307/2018. OBJETO: Registro de Preços para contratação futura e eventual de empresa para fornecimento de carimbos, objetivando atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 31/10/2018 (trinta e um de outubro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 08 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 125/2018 PROCESSO: nº 369/2018. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de coordenação e arbitragem para as atividades esportivas desenvolvidas pela Fundação de Esportes de Dourados-Funed. TIPO: Menor Preço (Global). SES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.791 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES SÃO: Dia 31/10/2018 (trinta e um de outubro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 08 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL N.º 104/2018 PROCESSO: n.º 296/2018. OBJETO: Aquisição de quadriciclos, objetivando atender as necessidades do Instituto Municipal do Meio Ambiente e Guarda Municipal Ambiental. ATO: O Pregoeiro torna público que o procedimento licitatório restou DESERTO, devido ao fato de não ter acudido interessados ao certame, conforme Ata constante dos autos do processo, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 08 de outubro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 122/2018 PROCESSO: nº 235/2018. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, equipamentos de refrigeração, aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896.863000/1140-03, objetivando atender ao Posto de Atendimento Médico-PAM. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 25/10/2018 (vinte e cinco de outubro do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de DouradosMS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 05 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 69/2018 PROCESSO: nº 134/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação predial, nas áreas internas e externas de diversos setores da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundação de Esportes, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para sua execução. ATO: O Diretor do Departamento de Licitação do Município de DouradosMS., no uso de suas atribuições, para todos os efeitos jurídicos e legais, torna público que a licitação em referência foi CANCELADA em todos os seus termos. MOTIVO: As motivações e fundamentações que justificam o referido ato e o despacho da Prefeita Municipal autorizando o aludido cancelamento encontram-se presentes nos autos do processo com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 08 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 064/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 015/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de Preços para aquisição futura e eventual de equipamentos, materiais hidráulicos e elétricos, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: ELÉTRICA LUZ COM. DE MAT. ELET. LTDA ME, pelo valor global de R$ 432,00 (quatrocentos e trinta e dois reais); L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, pelo valor global de R$ 22.188,00 (vinte e dois mil e cento e oitenta e oito reais); CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME, pelo valor global de R$ 21.076,40 (vinte e um mil e setenta e seis reais e quarenta centavos); DILUZ COMÉRCIO DE MAT. ELÉTRICOS LTDA, pelo valor global de R$ 17.166,75 (dezessete mil e cento e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos); MARCOS JOSE FERNANDES DA CRUZ ME, pelo valor global de R$ 2.705,00 (dois mil e setecentos e cinco reais). Dourados (MS), 04 de Outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 088/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 273/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção do prédio do Pronto Atendimento Médico-PAM, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: A&A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA -ME, pelo valor global de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais). Dourados (MS), 05 de Outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 016/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 024/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 067/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Valor Unitário 2 MEDALHAS DE OURO: 53mm, com gravação. UNID. 2.000 R$ 2,00 5 TROFÉU 3º LUGAR, COM 40cm, GRAVADO E RESINADO. UNID. 60 R$ 26,00 TROFÉU PERSONALIZADO DE 102 CM DE ALTURA - NA COR DOURADA, GRAVADO E RESINADO. BOLA DE FUTSAL ADULTO Termofusion, PU, circunferência 62-64cm, peso 410-440g, miolo substituível e lubrificado, fio duaxial 48 filamentos. BOLA DE TÊNIS - Bola de tênis soft, kit com três unidades, "estage 1" 25% mais lenta e "estage 2" 50% mais lenta 25 BOLA DE TÊNIS DE MESA OFICIAL UNID. 100 R$ 0,70 27 BOLA MEDICINE BALL, 02 KG, 18 CM DE DIÂMETRO UNID. 2 R$ 35,00 32 COLCHONETE PARA GINÁSTICA - Revestido em lona vinílica flexível, impermeável, furo nas laterais para saída de ar. Dimensões aproximadas: (CxLxA) 1,00x0,60x0,03 metros, peso aproximado 2kg UNID. 50 R$ 35,00 JOGO DE XADREZ, TABULEIRO SINTÉTICO SEMIPROFISSIONAL, CONTENDO PEÇAS PLÁSTICAS PARA XADREZ E DAMA, UM TABULEIRO 35 X 35 CM E MANUAL DE REGRAS BÁSICAS. 42 UNID. 20 R$ 30,00 16 UNID. 50 R$ 68,00 24 UNID. 100 R$ 25,00 BRESCHIGLIARI & CIA LTDA – EPP Item Especificação Unidade Quantidade 6 UNID. 10 R$ 140,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.791 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES Dourados – MS, 01 de Outubro de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação Produzida artesanalmente, gomos em couro sintético, preenchidas com grânulos plásticos, peso de aproximadamente 275 gramas por bola, com circunferência de aproximadamente 27 centímetros. O kit completo é composto por treze bolas, seis vermelhas, seis azuis e uma branca, acondicionadas em uma bolsa feita especialmente para o transporte e um guia para os jogadores, contendo as regras básicas do jogo. Raquete de Tênis de Mesa Oficial - madeira com revestimento de borracha; 49 REDE DE BASQUETEBOL EM SEDA – PAR PAR 10 R$ 6,00 51 REDE DE FUTSAL OFICIAL fio 4 mm em polipropileno (seda) PAR 10 R$ 120,00 Valor Unitário BOLA DE BASQUETE OFICIAL - 75-78 cm, 600-650 g, câmara airbility, matrizada, microfibra, miolo slip system removível e lubrificado; BOLA DE FUTSAL INFANTIL e infanto juvenil, F 5 62 - 64 cm, 410 440 gramas, câmara airvility, termofusion, PU, miolo substituível e lubrificado, 0% absorção dàgua, fio duaxial 48 filamentos kevlar, Neo Gel 18 Bola Futsal pré-mirim: Bola Oficial de Futsal de iniciação (sub-9), Termotec, com 8 gomos, confeccionada com PU. Diâmetro:50-53cm; Peso:250280g; Câmara:Airbility e Miolo: Miolo Slip System Removível e Lubrificado UNID. 50 R$ 82,00 19 BOLA DE HANDEBOL OFICIAL - c/32 gomos, 58-60 cm, 425-475 gr., câmara airbility, costurada, PU ultra grip, mioloslip system removível e lubrificado; UNID. 20 R$ 144,50 20 BOLA DE HANDEBOL OFICIAL - c/32 gomos, 54-56 cm, 325-400 gr., câmara airbility, costurada, PU ultra grip, miolo slip system removível e lubrificado; UNID. 20 R$ 132,00 21 BOLA DE HANDEBOL OFICIAL - c/32 gomos, 49-51 cm, 230-270 gr., câmara airbility, costurada, PU ultra grip, miolo slip system removível e lubrificado; UNID. 20 R$ 119,00 22 BOLA DE MEDICINEBOL - Bola de medicinebol tamanho único, cor branca, feito em borracha, peso 04 Kg. UNID. 2 R$ 54,00 23 BOLA DE MEDICINEBOL - Bola de medicinebol tamanho único, cor branca, feito em borracha, peso 05 Kg. UNID. 2 R$ 57,00 26 BOLA DE VOLEIBOL OFICIAL - 65-67 cm, 260-280 gr., câmara airbility, matrizada, microfibra, miolo slip system removível e lubrificado; UNID. 10 R$ 170,00 29 BOLA PROFISSIONAL DE VÔLEI DE PRAIA PU, 12 gomos, circunferência 65-67 cm, peso 260-280g, miolo removível e lubrificado. UNID. 10 R$ 159,00 30 COLCHÃO MODELO GORDO Medidas- 300Cm de Comprimento, 190Cm Largura e 0,30cm Altura, peso60kg, revestido em Lona Vinilica de Resistência KP 1000, Solda Eletrônica nas emendas, Cantoneiras em Couro e Telas de Nylon naslaterais para saída de ar. UNID. 6 R$ 3.399,00 12 UNID. 10 R$ 193,00 17 UNID. 50 R$ 60,00 48 UNID. 30 R$ 28,00 LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA – ME Item Especificação Unidade Quantidade 43 UNID. 2 R$ 1.990,00 33 COLETES: para treino, em tecido poliester ou jacar. Apresentar amostra. UNID. 100 R$ 4,97 36 DISCO DE ATLETISMO OFICIAL Em aço/alumínio Peso 750 g. Centro e bordas de aço galvanizado. Construção exclusiva com pratos de alumínio. UNID. 2 R$ 185,00 37 DISCO DE ATLETISMO OFICIAL Em aço/alumínio 1,0 kg. Indicado para competições ou treinamento, 70% de peso nas bordas. Centro e bordas de aço galvanizado. Construção exclusiva com pratos de alumínio. UNID. 2 R$ 185,00 38 Em aço/alumínio 1,5 kg. Indicado para competições ou treinamento, 70% de peso nas bordas. Centro e bordas de aço galvanizado. Construção exclusiva com pratos de alumínio. UNID. 2 R$ 205,00 44 KIT SUPORTE E REDE DE TÊNIS DE MESA TIPO ALICATE Suporte tipo alicate para rápida fixação e rede confeccionada em nylon. UNID. 10 R$ 38,00 45 MESA DE TÊNIS DE MESA Medidas 2,74 x 1,52 x 0,76 metros, MDP, 18mm, 68kg, acabamento em azul com linhas demarcatórias brancas, pés de madeira maciça dobráveis. UNID. 10 R$ 550,00 53 REDE NYLON FUTEBOL SUÍÇO - fio 4mm, polipropileno, com dimensões de 5,0m x 2,5m PAR 10 R$ 135,90 Valor Unitário 9 APITOS: plástico, profissional. UNID. 20 R$ 12,00 11 BOLA DE BASQUETE: mirim, em couro, miolo substituível, peso: 510-565g, circunf.: 72-74cm, UNID. 10 R$ 188,00 14 BOLA DE BASQUETEBOL INFANTO JUVENIL Matrizada, borracha, miolo removível e lubrificado, em couro, peso 450-500g, circunferência 72-74 cm UNID. 20 R$ 39,00 CASA DO ATLETA LTDA – EPP Item Especificação Unidade Quantidade 28 BOLA MEDICINEBOL - de borracha e látex; pesando 3kg; acabamento interno lastro de borracha maciça, calibrável; acabamento externo vulcanizada, sem UNID. 2 R$ 60,00 34 CONES - de sinalização, fluorescente, medindo aproximadamente 50 cm, em PVC. UNID. 50 R$ 8,50 35 CRONÔMETRO DIGITAL OFICIAL, MEMÓRIA DE 50 LAPS, TIMER, LUZ INDIGLO, RESISTÊNCIA À ÁGUA 50 M, MELHOR VOLTA E MÉDIA DAS UNID. 10 R$ 50,00 39 DISCO DE ATLETISMO TREINAMENTO Peso 750 g, borracha dura de alta resistência. UNID. 2 R$ 90,00 40 DISCO DE ATLETISMO TREINAMENTO Peso 1,0 kg, borracha dura de alta resistência. UNID. 2 R$ 85,00 41 INFLADOR DE BOLA - Tecnologia double action, com mangueira e 02 agulhas; UNID. 20 R$ 19,00 46 MINI TRAMP Em tubos reforçados com rede de Nylon, Molas de Tração e Protetor com Emborrachado E.V.A. revestido com Lona Vinílica de UNID. 3 R$ 2.999,00 47 PRATO ESPORTIVO LISO (MODELO TARTARUGUINHA DEMARCATÓRIA) PVC flexível, 190 a 200 mm de circunferência, com orifício central UNID. 300 R$ 2,55 50 Rede para futebol, malha trançada de 16x16cm, nós cerrados, tamanho do fio 4mm, composição em polietileno de alta densidade com proteção UV. Dimensões aproximadas: (LxAxP) 7,5 x 2,5 x 2m. UNID. 5 R$ 280,00 52 REDE DE VOLEIBOL OFICIAL - Comprimento 9,50 m, largura 1,00 m, polipropileno médio na cor preta, malha de 10 x 10 cm, lona de algodão com 5,0 cm UNID. 10 R$ 90,00 55 SAPATILHA DE ATLETISMO Multimodalidade, tecido sintético leve e de alta resistência, proteção extra frontal, reforço de couro sintético nas laterais, entressola em EVA, solado em borracha com prato de sete pregos em fibra plástica durável, PESO 125 a UNID. 20 R$ 198,90 56 SUPORTE COM REDE PARA MINI TÊNIS Postes com rede para mini tênis. Kit com dois postes plásticos com 50mm de espessura, bases plásticas a serem preenchidas com água ou areia e rede. Comprimento da rede: 4 metros x 60 cm (altura da UNID. 10 R$ 379,00 Valor Unitário 4 TROFÉU 2º LUGAR, COM 50 cm, GRAVADO E RESINADO. UNID. 60 R$ 34,00 TROFÉU PERSONALIZADO DE 94 CM DE ALTURA NA COR DOURADA, GRAVADO E RESINADO: TROFÉU PERSONALIZADO DE 87 CM DE ALTURA NA COR DOURADA, GRAVADO E RESINADO COLCHÃO MODELO SARNEIGE Medidas-190 de Comprimento, 125 Largura e 006cm Altura, peso 16 KG, revestido em Lona Vinilica de Alta Resistência KP 1000, Cantoneiras em Couro e Velcro nas laterais. R$ 165,00 8 UNID. 10 R$ 123,00 31 UNID. 20 R$ 599,00 Item Especificação Unidade Quantidade 7 UNID. 10 SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI – ME Valor Unitário 1 MEDALHA METALICA, 70 mm, GRAVADA E RESINADA UNID. 1.000 R$ 3,75 3 TROFÉU 1º LUGAR, COM 60 cm, GRAVADO E RESINADO UNID. 60 R$ 34,00 BLOCO DE PARTIDA DE ALTETISMO Em aço, a base central é feita com dois tubos quadrados de aço, com 24 opções de ajuste de distância, ajuste de inclinação de 45° a 80° graus, apoios de aço revestidos de PVC, com travas. Valor Unitário BOLA DE BASQUETE OFICIAL - 72-74 cm, 510565g, câmara airbility, matrizada, microfibra, miolo slip system removível e lubrificado; BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO Termofusion, PU, circunferência 6870cm, peso 420-450g, miolo substituível e lubrificado, fio duaxial 48 filamentos. RELÓGIO DE XADREZ Analógico à corda, Corpo em plástico e pinos de metal. Dimensões 16 x 5 x 9 cm 15 UNID. 100 R$ 97,00 54 UNID. 20 R$ 100,00 MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME Item Especificação Unidade Quantidade 13 UNID. 10 R$ 170,00 K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME Item Especificação Unidade Quantidade 10 UNID. 8 R$ 380,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.791 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 17/2018 que objetiva a contratação com: AC DOS SANTOS FILHO ME, CNPJ 12.137.727/0001-02, no valor de: R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fundamento no artigo 25, II, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 08 de outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 291/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DAB SONORIZAÇÃO EIRELI – ME. CNPJ: 23.992.262/0001-85 PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2018. OBJETO: refere-se à locação de bens estruturais para realização de eventos a serem executados por diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702. – Programa de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.260,00 (doze mil duzentos e sessenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcio Prudenciano Angelico DATA DE ASSINATURA: 08 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONVÊNIO EXTRATO DE CONVÊNIO QUE entre si celebram: MUNICÍPIO DE DOURADOSMS, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração; e A COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO CENTRO SUL DE MATO GROSSO DO SUL – SICREDI CENTRO –SUL MS, com a finalidade de estabelecer as condições para averbação de consignações em folha de pagamento de servidores do Poder Executivo do Município de Dourados-MS. PARTES. Primeiro (a) Convenente: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. CNPJ-MF: 03.155.926/0001-44. PREFEITA: Délia Godoy Razuk. CPF-MF nº 480.715.441-91. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Administração. Secretária: Eliane Terezinha Boschetti Trota. CPF-MF nº 294.767.471-53. Segundo (a) Convenente: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO CENTRO SUL DE MATO GROSSO DO SUL – SICREDI CENTRO –SUL MS. CNPJ-MF: 26.408.161/0001-02. REPRESENTANTES: Diretores Executivos: Sr. GIORGIO MARTINS BONATO, CPF-MF sob nº 867.644.891-49 (fl. 10), e Sr. ANTONIO CARLOS PERES, CPF-MF sob nº 528.531.361-91 (fl. 09), todos com endereço comercial na Agência da COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO CENTRO SUL DE MATO GROSSO DO SUL – SICREDI CENTRO – SUL MS em Dourados-MS, sita na Av. Weimar Gonçalves Torres nº 2.047, 1º andar, Centro, nesta cidade de DouradosMS, CEP Nº 79.800-021. OBJETO. O presente convênio tem por objeto credenciar a SEGUNDA CONVENENTE [COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO CENTRO SUL DE MATO GROSSO DO SUL – SICREDI CENTRO – SUL MS], para permitir o processamento de averbação de consignações, a seu favor, na remuneração de servidores ativos, inativos e de pensionistas do Município de Dourados-MS, pagas por meio de folha de pagamento, mediante contratação de empréstimo e/ou financiamento mediante consignação em folha de pagamento e pagamento de cartão de crédito por autorização de desconto, realizada entre os servidores públicos ou pensionistas com a referida COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO CENTRO SUL DE MATO GROSSO DO SUL – SICREDI CENTRO –SUL MS por meio de documento próprio e nos termos da legislação vigente, em especial Decreto nº 370, de 02-07-2001 e alterações, do Município de Dourados-MS, e conforme convênio firmado. VIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO E FORO. Este convênio terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados da sua assinatura feita em 03/10/2018, podendo ser prorrogado por interesse das partes, a ser manifestado por escrito no mínimo 30 (trinta) dias antes do término da vigência deste Convênio, observado o disposto na cláusula oitava. As cláusulas e condições deste Convênio se submetem às disposições do §2º do artigo 77 da Lei Complementar (LC) n° 107, de 27 de dezembro de 2006, c/c o disposto no Decreto nº 370, de 02 de julho de 2001 e suas alterações, todos do Município de Dourados-MS, Decreto (Nacional) nº 3.297, de 17-12-2001 e suas alterações ou normas que o substitua; e legislação aplicável à espécie, e demais normas e Princípios de Direito Administrativo, bem como da documentação constante dos autos do Processo Administrativo nº 2.439/2018/SEMAD. A rescisão poderá ser feita a qualquer tempo, de acordo com a cláusula sétima do convênio. O foro para dirimir controvérsias sobre a aplicação do convênio é o da Comarca de Dourados-MS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja (cláusula décima primeira), ficando sucessores, herdeiros e legatários obrigados ao cumprimento do Convênio. Data da assinatura: 03 de outubro de 2018. EXTRATO DO CONTRATO Nº 276/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Planacon Construtora LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 004/2018. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, sinalização viária e calçamento no bairro Jardim Jóquei Clube (parte), no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 845310/2017/MCIDADES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1114. – Implantação, Execução, Recuperação e melhoria da malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.014.605,48 (um milhão quatorze mil seiscentos e cinco reais e quarenta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Juan Henry Pompilio Andreus DATA DE ASSINATURA: 05 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. Matrícula Nome do Servidor Portaria Locação Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 114765030-3 ALDA FOKURA 1031/2018 SEMS 15 05/08/2018 a 19/08/2018 114764324-1 ALDENIR DOMINGUES MARQUES DIAS 0951/2018 SEMED 15 10/08/2018 a 24/08/2018 90298-1 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 0973/2018 SEMED 180 31/07/2018 a 26/01/2019 24471-1 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 1013/2018 SEMED 60 03/08/2018 a 01/10/2018 84571-1 AMADO JOSE DE SOUZA 1033/2018 GMD 90 15/07/2018 a 12/10/2018 114760733-1 ANA DA SILVA GOMES 1077/2018 SEMED 15 29/08/2018 a 12/09/2018 87741-1 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS 0964/2018 SEMS 15 10/08/2018 a 24/08/2018 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 de JULHO a 27 de AGOSTO de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.791 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS 114761641-2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 1101/2018 SEMS 12 19/08/2018 a 30/08/2018 502036-2 ANDRE DINIZ SANTOS NEPOMUCENO 1000/2018 SEMED 20 02/08/2018 a 21/08/2018 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO 1087/2018 SEMED 30 28/08/2018 a 26/09/2018 114761980-2 ANGELA ALBERTONI HALL 1048/2018 SEMED 15 24/08/2018 a 07/09/2018 47871-1 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN 0984/2018 GMD 15 08/08/2018 a 22/08/2018 153391-1 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 0953/2018 SEMED 60 16/07/2018 a 13/09/2018 501931-2 ANINHA PEREIRA COSTA 1069/2018 SEMS 15 28/08/2018 a 11/09/2018 3951-1 ANTONIA GALIANO AVILA 0995/2018 SEMED 45 09/08/2018 a 22/09/2018 43791-1 ARNALDO BARBOSA FERREIRA 0972/2018 GMD 45 16/08/2018 a 29/09/2018 75631-3 AURIA PONTES FRANCO 0975/2018 SEMED 365 01/08/2018 a 31/07/2019 114761765-4 AZENATA SILVA DE SOUSA FERREIRA 0982/2018 SEMS 15 15/08/2018 a 29/08/2018 114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 1089/2018 SEMS 15 28/08/2018 a 11/09/2018 82731-2 CARMEM APARECIDA LUCHESE ALVES 1052/2018 SEMED 15 28/08/2018 a 11/09/2018 90529-1 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 1015/2018 SEMAS 60 21/07/2018 a 18/09/2018 501964-1 CAROLINA RUIZ BENITO 1001/2018 SEMS 8 13/08/2018 a 20/08/2018 89111-1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 0987/2018 SEMED 60 31/07/2018 a 28/09/2018 114760371-1 CELIA REGINA COSTA 1095/2018 SEMED 30 15/08/2018 a 13/09/2018 4491-1 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 1068/2018 SEMED 30 10/08/2018 a 08/09/2018 34911-1 CIMARA MORAES 1024/2018 SEMED 60 26/07/2018 a 23/09/2018 114766302-1 CINTIA DE SOUZA NETO 1091/2018 SEMS 60 07/08/2018 a 05/10/2018 114762546-1 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ 1088/2018 SEMED 30 16/08/2018 a 14/09/2018 114763694-2 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 1098/2018 SEMED 61 01/09/2018 a 31/10/2018 31571-1 CORINA ALENCAR DA SILVA 1065/2018 SEMED 15 24/08/2018 a 07/09/2018 73291-1 CRISTINA LEITE BRUM GEBARA 0978/2018 SEMED 16 07/08/2018 a 22/08/2018 114766482-1 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 1066/2018 SEMS 15 06/08/2018 a 20/08/2018 114766482-1 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 1081/2018 SEMS 7 21/08/2018 a 27/08/2018 114766014-1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 0958/2018 SEMS 26 01/08/2018 a 26/08/2018 114761988-2 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 0946/2018 SEMED 60 01/08/2018 a 29/09/2018 31381-1 DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS 0985/2018 SEMED 90 31/07/2018 a 28/10/2018 114762957-2 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 0990/2018 SEMED 16 30/07/2018 a 14/08/2018 114762957-2 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 1103/2018 SEMED 16 20/08/2018 a 04/09/2018 79951-4 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 1019/2018 SEMED 15 17/08/2018 a 31/08/2018 85951-2 DONIZETI ALVES FELIPE 1037/2018 SEMED 45 21/08/2018 a 04/10/2018 501337-4 DURCELINA COELHO SANTANA 1018/2018 SEMED 30 03/08/2018 a 01/09/2018 82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 0988/2018 SEMS 31 29/07/2018 a 28/08/2018 81921-2 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 1043/2018 SEM 60 07/08/2018 a 05/10/2018 114761455-2 EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO 1004/2018 SEMED 4 22/08/2018 a 25/08/2018 501730-2 EDNA GILO DOS SANTOS 1020/2018 SEMED 45 17/08/2018 a 30/09/2018 114772158-1 EDNEA BORCK ROCHA DE ANDRADE 1049/2018 SEMED 15 14/08/2018 a 28/08/2018 114762190-1 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA 1099/2018 CMD 5 01/09/2018 a 05/09/2018 114761408-2 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAUJO 1085/2018 SEMED 15 17/08/2018 a 31/08/2018 502070-6 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI 1107/2018 SEMED 60 12/08/2018 a 10/10/2018 130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 1044/2018 SEMS 5 23/07/2018 a 27/07/2018 780971-3 ELZA BERNARDINO DA SILVA 1014/2018 SEMS 30 31/07/2018 a 29/08/2018 80511-3 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 1035/2018 SEMED 14 18/08/2018 a 31/08/2018 80511-2 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 1036/2018 SEMED 14 18/08/2018 a 31/08/2018 114760897-3 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 0996/2018 SEMS 90 02/08/2018 a 30/10/2018 29-52002 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 1028/2018 SEMED 66 06/08/2018 a 10/10/2018 40211-2 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 1027/2018 SEMED 15 21/08/2018 a 04/09/2018 43151-1 EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 1046/2018 SEMED 19 13/08/2018 a 31/08/2018 114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 1080/2018 SEMAD 45 18/08/2018 a 01/10/2018 89571-1 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO 0999/2018 SEMAD 7 01/08/2018 a 07/08/2018 89571-1 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO 1105/2018 SEMAD 30 17/08/2018 a 15/09/2018 114771559-2 GISLAINE PATRICIA SANABRIA STROHSCHEIN 1050/2018 SEMED 7 14/08/2018 a 20/08/2018 114761494-1 GISLAINE RUMAO MENEZES DO NASCIMENTO 1090/2018 SEMED 29 17/08/2018 a 14/09/2018 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTZ PEDROSO 1093/2018 AGETRAN 31 07/08/2018 a 06/09/2018 114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA 0993/2018 SEMED 60 31/07/2018 a 28/09/2018 114761401-2 JAIR FREITAS 1012/2018 SEMED 60 11/08/2018 a 09/10/2018 502051-1 JAMIR FREITAS 0980/2018 SEMED 45 14/08/2018 a 27/09/2018 90327-3 JAN DA COSTA CALHEIROS 1067/2018 SEMS 60 08/08/2018 a 06/10/2018 6411-1 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI 1062/2018 SEMED 14 18/08/2018 a 31/08/2018 85491-3 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 1060/2018 SEMED 20 31/07/2018 a 19/08/2018 18211-1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR 1053/2018 SEMS 45 18/08/2018 a 01/10/2018 67961-1 JORCILEI LIMA 0970/2018 SEMED 12 14/08/2018 a 25/08/2018 2641-1 JOSE ALBERTO THIRY 0989/2018 SEMAIC 180 05/08/2018 a 31/01/2019 114765059-3 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA 1026/2018 SEMS 60 01/08/2018 a 29/09/2018 85991-3 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA 1030/2018 SEMS 14 07/08/2018 a 20/08/2018 114766752-2 JULIO CEZAR MORETI 0950/2018 SENSUR 3 08/08/2018 a 10/08/2018 48321-1 KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI 0959/2018 SEMED 61 01/08/2018 a 30/09/2018 114766676-4 KELLY CRISTINA SILVA FRANCO 1084/2018 SEMED 15 29/08/2018 a 12/09/2018 82691-1 LEILA YOUSSEF EL KADRE 0961/2018 SEMED 15 10/08/2018 a 24/08/2018 114761063-2 LENE ASSUNCAO ANDERSON 1097/2018 SEMED 61 01/09/2018 a 31/10/2018 86541-1 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 0974/2018 SEMED 30 27/07/2018 a 25/08/2018 114766072-1 LIDIA CARDOSO MILITAO 1094/2018 SEMED 60 14/08/2018 a 12/10/2018 114763036-2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 0981/2018 SEMS 15 10/08/2018 a 24/08/2018 501816-2 LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES 0986/2018 SEMED 30 06/08/2018 a 04/09/2018 114766473-1 LUCIVALDO OLIVEIRA 1064/2018 SEMED 30 23/08/2018 a 21/09/2018 500928-2 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE 0997/2018 SEMS 66 02/07/2018 a 05/09/2018 14321-1 LUIZ AURELIO DE MOURA 0963/2018 GMD 15 15/08/2018 a 29/08/2018 153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA 1034/2018 SEMED 180 31/07/2018 a 26/01/2019 32151-1 LURDES GABRIEL DA SILVA 1079/2018 SEMS 15 13/08/2018 a 27/08/2018 86811-1 LUZIMARA CAETANO DA SILVA 1102/2018 SEMAS 45 30/08/2018 a 13/10/2018 114764300-3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 0954/2018 SEMS 28 26/07/2018 a 22/08/2018 114765267-3 MARCELA LUIZ DE LIMA 1008/2018 SEMS 15 14/08/2018 a 28/08/2018 82811-1 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 1100/2018 IMAM 35 15/08/2018 a 18/09/2018 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 0948/2018 SEMED 20 24/07/2018 a 12/08/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.791 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 1074/2018 SEMED 10 13/08/2018 a 22/08/2018 500999-4 MARIA APARECIDA PAES 0976/2018 SEMS 60 01/08/2018 a 29/09/2018 68481-1 MARIA APARECIDA TELES 1041/2018 SEMED 60 31/07/2018 a 28/09/2018 32541-1 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 1032/2018 SEMS 63 01/08/2018 a 02/10/2018 7731-1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 1010/2018 SEMAD 180 02/06/2018 a 19/06/2018; 04/08/2018 a 12/01/2019 61051-1 MARIA CRISTINA PEREIRA DOURADO 1083/2018 SEMED 45 25/08/2018 a 08/10/2018 75821-3 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 1059/2018 SEMS 90 07/08/2018 a 04/11/2018 32391-1 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 1023/2018 SEMED 92 01/08/2018 a 31/10/2018 42911-1 MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA 1051/2018 SEMED 15 15/08/2018 a 29/08/2018 89301-1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 1073/2018 SEMED 59 13/08/2018 a 10/10/2018 130731-1 MARIA MADALENA DA SILVA I 1042/2018 SEMED 30 10/08/2018 a 08/09/2018 114761172-2 MARIA NEUDE ALBUQUERQUE 1056/2018 SEMED 45 08/08/2018 a 21/09/2018 131561-1 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 0968/2018 SEMED 40 23/07/2018 a 31/08/2018 32361-1 MARIA ROSA DE GODOY BORGES 1006/2018 SEMED 45 16/08/2018 a 29/09/2018 89651-1 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 1005/2018 SEMED 15 16/08/2018 a 30/08/2018 82901-1 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 0947/2018 SEMED 30 24/07/2018 a 22/08/2018 82901-1 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 1104/2018 SEMED 58 23/08/2018 a 19/10/2018 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 1016/2018 SEMS 30 01/08/2018 a 30/08/2018 150761-3 MARILZA BARBOSA SANCHEZ 1054/2018 SEMS 13 28/08/2018 a 09/09/2018 31881-1 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 0965/2018 SEMS 50 16/08/2018 a 04/10/2018 114764049-1 MARLA SZYMCZAK ARIOSE 1038/2018 SEMED 22 15/08/2018 a 05/09/2018 114764161-1 MICHELLY MENDES DA SILVA 0955/2018 GMD 14 22/07/2018 a 04/08/2018 90435-1 MILENE SANT ANA BAPTISTA 0969/2018 SEMS 10 28/07/2018 a 06/08/2018 501621-2 MISAEL CONCIANZA JORGE 1086/2018 SEMED 40 25/08/2018 a 19/09/2018; 14/08/2018 a 24/08/2018 74621-1 NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA 0960/2018 SEMED 31 01/08/2018 a 31/08/2018 114760256-1 NERY RIBEIRO PENZO 1039/2018 SEMS 180 01/08/2018 a 27/01/2019 114764041-1 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 1040/2018 SEMED 90 21/08/2018 a 18/11/2018 15011-1 ODAIR DE CASSIO 1045/2018 AGETRAN 60 01/08/2018 a 29/09/2018 114761454-1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 1072/2018 IMAM 15 15/08/2018 a 29/08/2018 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 0952/2018 SEMS 15 03/08/2018 a 17/08/2018 114768023-5 PAULYANA CRISANTO GOES ROSSETO 0971/2018 SEMED 15 31/07/2018 a 14/08/2018 114762628-2 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR 1082/2018 SEMAS 3 31/08/2018 a 02/09/2018 114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 1106/2018 SEMS 60 08/08/2018 a 06/10/2018 9661-1 ROSA DIAS DE FREITAS 1070/2018 SEMED 15 06/08/2018 a 20/08/2018 79721-2 ROSEMEIRE LOPES 0967/2018 SEMED 240 27/07/2018 a 23/03/2019 114760894-8 ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES 0977/2018 SEMED 15 14/08/2018 a 28/08/2018 114761429-1 ROZANGELA DA MATTA DINIZ 1007/2018 SEMED 15 16/08/2018 a 30/08/2018 114760103-1 RUDIMAR CLAUS 1017/2018 SEMAD 5 03/08/2018 a 07/08/2018 501617-3 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 1047/2018 SEMED 45 21/08/2018 a 04/10/2018 114761698-2 SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA BENITES 0966/2018 SEMED 90 22/07/2018 a 19/10/2018 84601-1 SEBASTIAO RAMIRO DE LIMA 1075/2018 SEMED 15 15/08/2018 a 29/08/2018 114765067-3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 1058/2018 SEMED 40 20/08/2018 a 28/09/2018 114760728-2 SEVERINA MARIA ROBERTO 1003/2018 SEMED 16 16/08/2018 a 31/08/2018 114764397-1 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 1022/2018 SEMED 30 04/08/2018 a 02/09/2018 71611-4 SILVIA SANABRIA ROCHA 1063/2018 SEMED 17 20/08/2018 a 05/09/2018 501352-4 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 1029/2018 SEMED 50 30/07/2018 a 17/09/2018 114762773-2 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 1071/2018 SEMED 30 15/08/2018 a 13/09/2018 42651-1 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 0949/2018 SEMED 60 06/08/2018 a 04/10/2018 86021-2 SONIA MARIA DA SILVA 0957/2018 SEMS 45 07/08/2018 a 20/09/2018 40081-1 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 1021/2018 SEMED 60 01/08/2018 a 29/09/2018 114764283-1 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 1057/2018 SEMED 30 11/08/2018 a 09/09/2018 114772072-1 TAMIRES MENDES SOUSA 0991/2018 SEMED 29 01/08/2018 a 29/08/2018 69791-1 TANIA CRISTINA GIANELLO 0994/2018 SEMED 16 30/07/2018 a 14/08/2018 114761940-1 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS 1078/2018 SEMED 15 29/08/2018 a 12/09/2018 80351-2 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 0992/2018 SEMED 30 08/08/2018 a 06/09/2018 84941-1 TULIO ROMEIRO ESPINDOLA 1009/2018 GMD 45 17/08/2018 a 30/09/2018 84651-1 VALDIR DAS DORES 0983/2018 GMD 15 02/08/2018 a 16/08/2018 17481-1 VALDIR PEREIRA DA SILVA 1025/2018 SEMSUR 45 14/08/2018 a 27/09/2018 114766459-1 VANDERLEI NUNES DA SILVA 0956/2018 SEMED 13 31/07/2018 a 12/08/2018 114764337-1 VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT 1076/2018 SEMED 15 29/08/2018 a 12/09/2018 114760729-2 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 1011/2018 SEMED 47 30/07/2018 a 14/09/2018 42641-3 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 1055/2018 SEMED 1 06/08/2018 a 06/08/2018 42641-3 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 1061/2018 SEMED 45 08/08/2018 a 21/09/2018 114771572-2 VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO 1002/2018 SEMED 90 02/08/2018 a 30/10/2018 44231-1 WAYNE CESAR RUIZ 1092/2018 GMD 78 20/08/2018 a 05/11/2018 114762624-2 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 0979/2018 SEMED 12 14/08/2018 a 25/08/2018 114762624-2 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 1096/2018 SEMED 30 26/08/2018 a 24/09/2018 114771446-1 ZAIDE APARECIDA DE ALMEIDA 0962/2018 SEMED 15 04/08/2018 a 18/08/2018 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA 0998/2018 SEMS 15 31/07/2018 a 14/08/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.791 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 006/2018 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, n.º 1700, neste ato representado pelo Diretor Presidente Interino da AGEHAB, Duhan Tramarin Sgaravatti, CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R020/18 que o promitente-donatário não cumpriu com o que determina a Lei nº 4.106 de 12 de Junho de 2017 no Art. 20. CONSIDERANDO que o senhor Sebastião Costa Lima não apresentou defesa por escrito conforme Notificação publicada no Diário oficial do Município em 20 de Setembro de 2018, R E S O L V E: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 06 da Quadra 01, do Loteamento Social Estrela Tovy – Martin Cristaldo, feita ao promitente-donatário Sebastião Costa Lima. Dourados, 01 de Outubro de 2018. Duhan Tramarin Sgaravatti Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº 007/2018 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, n.º 1700, neste ato representado pelo Diretor Presidente Interino da AGEHAB, Duhan Tramarin Sgaravatti, CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R019/18 que o promitente-donatário não cumpriu com o que determina a Lei nº 4.106 de 12 de Junho de 2017 no Art. 20. CONSIDERANDO que a senhora Flávia de Lima Toledo não apresentou defesa por escrito conforme Notificação publicada no Diário oficial do Município em 20 de Setembro de 2018, R E S O L V E: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 04 da Quadra 05, do Loteamento Social Ypê Roxo – João Antônio Luiz Braga, feita à promitente-donatária Flávia de Lima Toledo. Dourados, 08 de Outubro de 2018. Duhan Tramarin Sgaravatti Município de Dourados ATA - CMDU PODER LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA OUTROS ATOS PORTARIA Nº. 206 de 03 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar, a pedido, o servidor Givaldo Mauro de Matos, do Cargo de Assessor Parlamentar VIII, lotado no Gabinete do Vereador Sergio Nogueira, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 02 de outubro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE CMDU Ata de n° 454/2018 (04/10/2018) Aos quatro dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dezoito (04/10/2018), reuniram-se na sala de reuniões da SEPLAN, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Adriana Benicio Toneloto Galvão - Presidente (Titular) representante da SEPLAN; Duhan Tramarin Sgaravatti (Titular) representante da AGEHAB, Fabio Barbosa de Souza (Titular) representante do Núcleo de Fiscalização de Obras, Viviane Carvalho Eich (Titular) representante da PGM, Siguimar Gonçalves (Titular) representante da AGETRAN, Celso de Jesus da Silva (Suplente) representante da Prefeita, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da SEMDES, Fabiano Costa, (Titular) representante do IMAM, Nei Fernando Silva (Titular) representante do Sindicato das Imobiliárias, Gustavo Anderson Gimanes Deboleto, (Titular) representante dos Contabilistas, Thais Avancini (suplente) representante da AEAD. 01- Folha de Consulta de Processo n° 31870/2017 Requerente: UNEI Feminina Esperança Requer: Medidas socioeducativas de internação de adolescentes em conflito com lei. Endereço: Rua Ciro Melo, 3045, Lote 20 e 21, quadra 07, Vila Lili, ACP I – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. A atividade funciona no local desde 1989 e não possui registros de denúncias de transtorno causado pela atividade. 02- Folha de Consulta de Processo n° 23459/2018 Requerente: Scavein Locação de máquinas ltda. Requer: OBRAS DE TERRAPLANAGEM, ALUGUEL DE MAQUINAS COM OPERADOR, OBRAS DE URBANIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS, CASCALHAMENTO DE ESTRADAS, COMERCIO VAREJISTA DE AREIA E PEDRA BRITADA, COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (CASCALHO), FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO (TUBOS E BLOCOS), TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA MUNICIPAL, TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, LOCAÇÃO DE CAMINHÃO DE MÉDIO E GRANDE PORTE COM CONDUTOR, LOCAÇÃO DE CAMINHÃO MÉDIO E GRANDE PORTE SEM CONDUTOR, RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS, JATO DE AREIA (JATEAMENTO), DEMOLIÇÃO DE EDIFÍCIOS, COMPOSTAGEM, LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS, LOCAÇÃO DE MAQUINAS AGRÍCOLAS COM OPERADOR. Endereço: Rua Bolívia, Lote 01, quadra 08, Parque das Nações I, ZEIA – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante aprovação da licença ambiental prévia. 03- Folha de Consulta de Processo n° 25050/2018 Requerente: T. dos Santos Maciel. Requer: Comércio Varejista de Madeiras e Artefatos. Endereço: Anel Viário Ivo Anunciato Cerzosimo, lote 07, quadra 07, NCD, ZEII – Eixo Principal (Área de Ocupação Especial). Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante anuência da AGEPEN. 04- Folha de Consulta de Processo n° 26720/2018 Requerente: CAED Comércio de Grãos. Requer: Comércio atacadista e armazenamento de cereais beneficiados; compra e venda de soja, milho, arros, trigo, aveia e feijão. Endereço: Rodovia BR 163, Km 276,5, Zona Rural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante anuência da concessionária responsável pela rodovia BR 163. 05- Folha de Consulta de Processo n° 26737/2018 Requerente: União Centro Oeste Brasileira IASD. Requer: Templo Religioso. Endereço: Rua Melvin Jones, 433, Lote H, Quadra 21, Centro, AEC – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 26741/2018 Requerente: União Centro Oeste Brasileira IASD. Requer: Templo Religioso. Endereço: Rua Rosa Maria Machado Duarte, Lote 13, Quadra 05, Vila Almeida, AUM – Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.791 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2018 ATA - CMDU 07- Folha de Consulta de Processo n° 26745/2018 Requerente: União Centro Oeste Brasileira IASD. Requer: Templo Religioso. Endereço: Avenida Cel. Ponciano, 976, Lote P/131, quadra 131, Cabeceira Alegre, ACS II – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 26747/2018 RRequerente: União Centro Oeste Brasileira IASD. Requer: Templo Religioso. Endereço: Rua Major Capilé, 5921, Lote 00, Quadra A, Jardim Guanabara, ACS I – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Retornar ao conselho com mais informações referentes ao endereço da atividade 09- Folha de Consulta de Processo n° 26751/2018 Requerente: União Centro Oeste Brasileira IASD. Requer: Templo Religioso. Endereço: Rua Segismundo Galhardo, Lote 05, Quadra 82, Parque das Nações II, ZEII – Via de Serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 26801/2018 Requerente: Congregação Cristã da Brasil. Requer: Organizações Religiosos. Endereço: Rua Major Capilé, 5946, Lote A, Quadra 04, Vila são Francisco, ACS I – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 26806/2018 Requerente: Congregação Cristã da Brasil. Requer: Organizações Religiosos. Endereço: Rua Raul Frost, 2705, Lote 06A, Quadra 22, Parque Nova Dourados, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 26809/2018 Requerente: Congregação Cristã da Brasil. Requer: Organizações Religiosos. Endereço: Rua Cabral, Lote 04, Quadra 09, Residencial Oliveira II, AUM – Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 13- Processo de solicitação n° 26877/2018 Requerente: Construmak Maquinas e Equipamentos. Requer: Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes (PONTO DE REFERENCIA). Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal (PONTO DE REFERENCIA)Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional (PONTO DE REFERENCIA). Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor (PONTO DE REFERENCIA). Coleta de resíduos não-perigosos (PONTO DE REFERENCIA). Comércio varejista de materiais de construção em geral (DEPOSITO). Comércio atacadista de materiais de construção em geral (DEPOSITO).Extração de saibro e beneficiamento associado (DEPOSITO). Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado (DEPOSITO). Extração de argila e beneficiamento associado (DEPOSITO). Endereço: Rua 20 de Dezembro, Lote 09, 10, 16 e 17 da quadra 09, e lote F10, Quadra 06, Chacara Siria Rasselen, AES. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável por se tratar de empresa como Micro Empresa. 14- Folha de Consulta de Processo n° 26900/2018 Requerente: Eder Lourenço Chimenez Gabilan. Requer: Atividades de Organizações Religiosa – Igreja Evangelica. Endereço: Rua Claudiomiro Martins, Lote 13, Quadra 37, Jardim Guaicurus, AUM – Via estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 27067/2018 Requerente: Tolentino Marmores e Granitos Eireli. Requer: APARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUÇÃO DE TRABALHOS EM MÁRMORE, GRANITO, ARDOSIA E OUTRAS PEDRAS; COMÉRCIO VAREJISTA DE PEDRAS PARA REVESTIMENTO; COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO; CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS; OBRAS DE TERRAPLANAGEM; OBRAS DE URBANIZAÇÃO; CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE; CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS E FERROVIAS; CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS COM TIRANTES; MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS; PREPARAÇÃO DO TERRENO; INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS; INSTALAÇÕES DE SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO; INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA; PERFURAÇÕES E SONDAGENS; DEMOLIÇÕES DE EDIFÍCIOS; PREPARAÇÃO DE CANTEIROS DE OBRAS E LIMPEZA DE TERRENO E ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS. Endereço: Rua Albino Torraca, Lote F, Quadra 36, Centro, ACP II – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança, licença ambiental e habite-se da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 27204/2018 Requerente: Marmoraria JR Ltda. Requer: APARELHAMENTO DE PEDRAS DE MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA E MINÉRIO PARA CONSTRUÇÃO; COMERCIO VAREJISTA DE PEDRAS DE MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA E MINÉRIO PARA CONSTRUÇÃO. Endereço: Rua Hayel Bon Faker, 225, Lote JR, Quadra 14, Jardim Manoel Rasselen, AES – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 27259/2018 Requerente: São Paulo BTS Locações de Torre. Requer: Estação Radio Base. Endereço: Rua Aurora Lelles da Rocha, Lote 12, Quadra 3A, Distrito de Panambi. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 27262/2018 Requerente: São Paulo BTS Locações de Torre. Requer: Estação Radio Base. Endereço: Rua Gumercindo Biachi, Lote 08, Quadra 04, Distrito de Panambi. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 27264/2018 Requerente: São Paulo BTS Locações de Torre. Requer: Estação Radio Base. Endereço: Rua Agenor Inocencio, Lote 17. Quadra 08, Distrito de Panambi.. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 27327/2018 Requerente: Fagner Rodrigues Ferreira. Requer: COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS; COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS; BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS. Endereço: Rua Manoel Lange, Lote H, Quadra 19, Vila Macaúba, Distrito do Guassu. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 27373/2018 Requerente: Alimentos Santa Cruz Ltda. Requer: Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral com fracionamento e acondicionamento associada, água mineral, cerveja, chope, e refrigerante, produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar com fracionamento e acondicionamento associada e produtos de higiene pessoal e ração animal Endereço: Anel Viário Ivo Anunciato Cerzosimo, Lote Area A1-1, Quadra 00, Parte de Chácara, AR III – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante anuência da AGESUL, alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 27594/2018 Requerente: ABV Comercio de Alimentos Ltda. Requer: Supermercado. Endereço: Rua Duque de Caxias, Lote 07, Quadra D, Vila Helena, AEC – Via Coletora, esquina com Eixo secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 27620/2018 Requerente: MIG Iindústria e Comércio de Produtos de Limpeza. Requer: FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO; FABRICAÇÃO DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS. Endereço: Rua Hayel Bon Faker, 375, Lote B, Quadra 143, Jardim Água Boa, AES – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação. 24- Folha de Consulta de Processo n° 27845/2018 Requerente: Mitra Diocesana de Dourados – Paróquia São Carlos Requer: Atividade de organização religiosa ou filosófica. Endereço: Rua Aquidaban, Lote 00, Quadra 46, BNH III Plano, AR II – Via Local – esquina com via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 25- Folha de Consulta de Processo n° 28152/2018 Requerente: Igreja Missionária Jerusalem Avivamento. Requer: Organização religiosa (igreja). Endereço: Rua Onofre Pereira de Matos, 2575, Lote 07, Quadra 17, Jardim Clímax, ACP II – Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.791 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2018 ATA - CMDU Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 26- Folha de Consulta de Processo n° 28290/2018 Requerente: Igreja Batista Monte Sinai Indígena em Dourados. Requer: Organização Religiosa. Endereço: Rodovia MS 156, km 40, Aldeia Jaguapiru. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação. Apresentou anuência da FUNAI. 27- Folha de Consulta de Processo n° 28179/2018 Requerente: Sonimar Vieira de Souza. Requer: Mercearia. Endereço: Rodovia MS 156, Conj. SMC. A-PF-Rural, Aldeia Jaguapiru. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência da FUNAI, alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação. 28- Folha de Consulta de Processo n° 27936/2018 Requerente: A. Y. Utida - Me. Requer: Comércio atacadista de pescados e frutos do mar. Endereço: Rua Major Capilé, 2598, Lote 00, Quadra 00, Centro, AEC – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação. 29- Folha de Consulta de Processo n° 24346/2018 Requerente: Evandro Souza Albertini. Requer: Iindústria e comércio atacadista de piscinas e tanques de fibra e artefatos de material plástico. Endereço: Rua Josué Garcia Pires, Lote A, Quadra 10, Parque dos Coqueiros, ZEIA – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante aprovação da licença ambiental prévia. 30- Folha de Consulta de Processo n° 28308/2018 Requerente: Antonio Carlos Scagnolate Esterque. Requer: Salão de festas para pequenos eventos. Endereço: Rua Cuiabá, (esquina com Missionários), Lote 20, Quadra P, Vila Sulmat, ACS II – Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANALISE DE PROJETOS PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 454-18 04/10/2018 ATA - PREVID Republica-se por incorreção. Ata nº. 019/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Etiane Alexandre Nantes e Fernando Abreu Pinto, designados pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 028/2018/PreviD de dispensa de Licitação nº. 018/2018/PreviD, que tem por objeto a aquisição de materiais de expediente, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa FAMAC MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA - EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 11.877.811/0001-91, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após a análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontrase fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 04 de outubro de 2018. Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Presidente Membro Etiane Alexandre Nantes Fernando Abreu Pinto Membro Membro EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A. Y. UTIDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Licença Simplificada - RLS para a atividade de RESTAURANTE ESPECIALIZADO EM COMIDA JAPONESA, localizada na Rua/Av. Major Capilé, 2598, centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLAUDIO GLOOR ME portadora do CNPJ 14.992.378/0001-23, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada LS, para atividade de RESTAURANTE, localizada Rua Mato Grosso, 1141, Jardim Santo Andre, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COD – CENTRO OTORRINOLARINGOLÓGICO DOURADOS LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada – RLS número17375/2018, para exercício das atividades Consultas Médicas e Exames Clínicos em Consultório, localizado na Rua Toshinobu Katayama nº 1305 Vila Progresso na cidade de Dourados/MS, com validade até a data de 04/10/2021. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JENIFFER SARTARELO TELES MACHADO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividades de fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gessos e materiais semelhantes localizado na Rua Nilson Vieira de Mattos, 6400 Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e de Instalação (LI) para atividade de Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM), localizado na Rua Equador, Lote 01, Quadra 27A, bairro Parque das Nações I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e de Instalação (LI) para atividade de Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM), localizado na Rua Corredor Público, Lote 10, Quadra 01, no bairro Jardim Vitória I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de Sistema de Drenagem Urbana e Pavimentação Asfáltica de Diversas Ruas do Jardim Novo Horizonte, no município de Dourados (MS), com validade em 27 de setembro de 2021. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Pavimentação Asfáltica de Diversas Ruas, na Chácara Cidélis, no município de Dourados (MS), com validade em 04 de outubro de 2021. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e de Instalação (LI), para atividade de Garagem e Oficina Municipal, localizada na Rua Rio Brilhante, Lote 01, Quadra 12, Chácara Trevo, no município de Dourados (MS), com validade em 03 de outubro de 2019. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e de Instalação (LI) para atividade de Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM) Professora Imaculada da Conceição Guedes de Souza, localizado na Rua Projetada 05, Quadra 15, Parque do Lago I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Prévia (LP) e de Instalação (LI) para atividade de Ecoponto (2ª Unidade), localizado na Rua Lindalva Marques Ferreira, esquina com a Rua Sem Nome 01, no bairro Parque do Lago II, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. R & G COSMÉTICOS EIRELI – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de: Comércio Varejista de Cosméticos e Perfumaria, localizada na Rua/ Av. Cuiabá N° 3105, - Bairro: Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROBERTO AUGUSTO SILVA PICCOLO , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Alteração da Razao Social de ROBERTO AUGUSTO SILVA PICCOLO-MEI para ROBERTO AUGUSTO SILVA PICCOLO-ME, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, localizada na Rua/Avenida Marcelino Pires, n°4500 Bairro Vila Industrial no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANO XX / Nº 4.790 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2018 07 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 PORTARIAS PORTARIA Nº 088/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Revogar, em sua totalidade, a PORTARIA Nº085/2018/ADM/PREVID, de 02/10/2018, publicada no Diário Oficial – ANO XX – Nº 4.788, em 04/10/2018. Dourados - MS, 04 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID – LC 108/2006 “RERRATIFICAÇÃO DE PORTARIA N°084/2018/ADM/PREVID” ANTONIO MARCOS MARQUES, Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores, resolve rerratificar a portaria n°. 084/2018/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial – Ano XX – N°4.782 – Página 05, no dia 26 de setembro de 2018. Art. 1º. Onde consta, “no período de 24/09/2018 a 08/10/2018”; passe a constar “no período de 24/09/2018 a 28/09/2018”. Art. 2º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24/09/2018. Ratificam – se os demais termos da Portaria. Dourados-MS, 04 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES Resolução nº. Lest/10/1890/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114762733-1” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Sec. Municipal de Educação (SEMED), “Licença para Estudo - Curso de Mestrado em Educação pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)” (com remuneração), no período de 08/10/2018 a 07/10/2019, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27/12/2006, com base no Processo Administrativo nº. 2.097/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Outubro do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.790 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lac/10/1894/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO, matrícula funcional nº. “114762735-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 01 (Um) ano de” Licença para Acompanhamento de Cônjuge”, em conformidade com o artigo 161 da Lei Complementar nº. 107 de 27 de dezembro de 2006 do Estatuto do Servidor Público Municipal, com base no Parecer nº 1.051/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.042/2018, pelo período de 15/10/2018 a 14/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de setembro do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Ret/1889/10/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Considerando Decisão no Processo Administrativo nº 1.796/2018, a qual solicita a prorrogação da licença de afastamento para participação de fase do concurso da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - MS (Curso de Formação); R E S O L V E: Rerratificar a Resolução nº 1453/07/2018/SEMAD, publicada no Diário Oficial nº 4.745, de 02 de Agosto de 2018, que concedeu a Servidora Pública Municipal KEILLA GOMES BORGES, matrícula funcional nº 114766520-1, afastamento remunerado para prestar etapa do concurso público da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário no Estado de Mato Grosso do Sul - Curso de Formação, com base no Art. 173, Inciso X da Lei Complementar Municipal nº 107/2006 e respectivas decisões, conforme abaixo: Onde consta: “Pelo período de 10/09/2018 a 22/10/2018” Passa a constar: “Pelo período de 10/09/2018 a 02/12/2018” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Outubro do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret/1892/10/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Considerando Decisão no Processo Administrativo 2.442/2018, a qual solicita a prorrogação da licença de afastamento para participação de fase do concurso da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - MS (Curso de Formação); R E S O L V E: Rerratificar a Resolução nº 1452/07/2018/SEMAD, publicada no Diário Oficial nº 4.745, de 03 de Agosto de 2018, que concedeu a Servidora Pública Municipal MARIA IVONE COSTA, matrícula funcional nº 114770929-2, afastamento não remunerado para prestar etapa do concurso público da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário no Estado de Mato Grosso do Sul - Curso de Formação, com base no Art. 173, Inciso X da Lei Complementar Municipal nº 107/2006 e respectivas decisões, conforme abaixo: Onde consta: “Pelo período de 10/09/2018 a 22/10/2018” Passa a constar: “Pelo período de 10/09/2018 a 02/12/2018” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Outubro do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/10/1895/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN, matrículas nº. “90408-2 e 90408-4” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2017, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 16/10/2018 a 30/10/2018, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 2.092/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de outubro do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/10/1896/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSE MARIA DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº. “114765176-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 16/10/2018 a 30/10/2018, em conformidade com o parecer nº 001/2013/ PGM, processo nº 2.091/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de outubro do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.790 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2018 PROCESSO: nº 295/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de Gás GLP 13 kg (com vasilhame) e recarga de gás GLP 13kg e 45kg, objetivando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: ITAIPU GÁS & INSTALAÇÕES – EIRELI, nos itens 01 e 02 e DAIANE LAZZARETTI SOUZA-ME, no item 03. As empresas vencedoras deverão na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 04 de outubro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2018 PROCESSO: nº 232/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de aparelho e utensílio médico hospitalar e equipamento de refrigeração e similares (câmaras de vacina, caixas térmicas, seladoras e ventiladores), objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, nos itens 03 e 06, K. A. BARBOSA & CIA. LTDA.-ME, no item 04 e INDREL INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE, nos itens 01, 02 e 05. As empresas vencedoras deverão na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 27 de setembro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 143/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais Delgado & Mantelli Ltda CNPJ: 36.802.890/0001-00 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 080/2018 OBJETO: Aquisição de peças de informática, visando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 10.215,00 (dez mil duzentos e quinze reais). DATA DE EMPENHO: 03/10/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 144/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais Delgado & Mantelli Ltda CNPJ: 36.802.890/0001-00 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 080/2018 OBJETO: Aquisição de peças de informática, visando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.761,50 (dois mil setecentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos). DATA DE EMPENHO: 03/10/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 145/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais Delgado & Mantelli Ltda CNPJ: 36.802.890/0001-00 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 080/2018 OBJETO: Aquisição de peças de informática, visando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.023,50 (dois mil e vinte e três reais e cinquenta centavos). DATA DE EMPENHO: 03/10/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2644/2018. PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda CNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 083/2018 OBJETO: Contratação de serviços gráficos visando atender a Guarda Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 599,40 (quinhentos e noventa e nove reais e quarenta centavos). DATA DE EMPENHO: 03/10/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 256/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. CNPJ: 59.309.302/0001-99. PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico e laboratorial, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica e Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 116.212,00 (cento e dezesseis mil duzentos e doze reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Gois Pedroso DATA DE ASSINATURA: 01 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO EURIDES BALDUINO BENITES 5651-1 SEMED 2.172/2018 PARECER JURÍDICO RAMAO GABRIEL BERNADO 114763903-3 SEMED 1.099/2018 PAGAMENTO RETROATIVO ROZANGELA MARIA ALMEIDA ALVES DO NASCIMENTO 114771203-2 SEMED 1.235/2018 PAGAMENTO RETROATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.790 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / AVISO - RESULTADO DE LICITAÇÃO / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 018/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 099/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 023/2018/FUNSAUD de 13 de Março de 2018, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 099/2018 – Pregão 018/2018 , tendo por objeto a “contratação de empresa do ramo para locação de CR - DIGITALIZADOR PARA APARELHO DE RX, destinado ao uso interno na unidade de pronto atendimento pertencente à FUNSAUD, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD. Dourados, 05 de Outubro de 2018 Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro – Portaria 023/2018 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 015/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 081/2018 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: Registro de preços para contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Tiago Estefano Xavier Ribeiro, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 04 de Outubro de 2018 Daniel Rosa Fernandes Diretor Presidente da FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 017/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 094/2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA PARCELADA E COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS DE COLUNA PARA UTILIZAÇÃO NA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1.440, Vila Planalto – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 03 de Outubro de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1,2, 6,7, 17,19,37,39,63,64,65,66, 67,68, 69, 75, 81,82,83,84, 93, 94,133, 134, 139, 142, 143,146, 147, 152, 157, 159, 160, 169, 198, 199, 200, 201, 212, 236, 237, 240, 254, 255, 259, 312, 313, 315, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392 ADJUDICADO CIRURGICA ONIX EIRELI - ME R$ 824.958,72 29, 30, 101 e 102 ADJUDICADO ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI-ME R$ 255.024,00 11, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 87, 88, 89, 90, 91, 129, 137, 138, 173, 202, 203, 204, 205, 210, 224, 225, 229, 246, 368, 371, 372, 373, 383, 384, 385, 393, 402, 403, 404 ADJUDICADO COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME R$ 518.527,20 10, 52, 76, 80, 98, 112, 135, 136, 158, 206, 207, 217, 218, 219, 253, 256, 257, 258, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 316 ADJUDICADO RINALDI & COGO LTDA - EPP R$ 444.456,60 3, 4, 5, 8, 9, 13, 14, 15, 16, 20, 35, 40, 70, 71, 86, 95, 96, 99, 104, 105, 106, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 141, 145, 149, 150, 151, 153, 154, 155, 163, 165, 171, 172, 174, 193, 194, 195, 196, 197, 211, 214, 216, 220, 226, 227, 230, 231, 241, 242, 243, 244, 245, 247, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 284, 285, 287, 309, 310, 311, 318, 319, 320, 321, 348, 349, 359, 360, 361, 365, 366, 374, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 399, 400, 401, 424, 425, 426 ADJUDICADO MS SAÚDE DISTRIBUIDORA PRODUTO HOSPITALAR LTDA-ME R$ 999.877,46 18, 41, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 5, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 73, 77, 78, 79, 100, 109, 130, 131, 132, 144, 148, 156, 164, 166, 167, 168, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 208, 209, 213, 222, 223, 228, 234, 235, 238, 239, 260, 261, 262, 263, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 370 ADJUDICADO HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-EPP R$ 722.898,12 21, 22, 23, 177, 178, 252, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 427 ADJUDICADO ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI ME R$ 68.110,20 12, 36, 85, 175, 176, 248, 249, 250, 251, 298, 362, 363, 364, 367, 394, 396, 397, 405, 406, 407, 408, 409, 413, 414, 415, 416, 417,418, 419, 420, 421, 422 DESERTO - 24, 25, 26, 27, 28, 31, 32, 33, 34, 38, 72, 74, 92, 97, 103, 107, 108, 110, 111, 113, 140, 161, 162, 170, 215, 221, 232, 233, 286, 314, 317, 322, 323, 324, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 369, 375, 395, 398, 410 ,411, 412, 423, 428, 429, 430, e 431 FRACASSADO - ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27. ADJUDICADO BIOMED MATERIAS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI R$ 476.687,65 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.790 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME, CNPJ sob o nº 03.442.776/0001-50 Ref. Processo de Licitação nº 062/2018 – Pregão Presencial nº 010/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e produtos de limpeza, objetivando atender as necessidades e demandas das Unidades da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 37.155,00 (Trinta e Sete Mil Cento e Cinqüenta e Cinco Reais) DATA DA ASSINATURA: 25 de Setembro de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 050/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS EFICAZ LOGISTICA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI - ME CNPJ Nº 20.419.294/0001-06 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e produtos de limpeza, objetivando atender as necessidades e demandas das Unidades da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 106.221,00 (Cento e Seis Mil Duzentos e Vinte e Um Reais). DATA DA ASSINATURA: 25 de Setembro de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS POTENCIAL COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI CNPJ Nº 18.729.614/0001-74 Ref. Processo de Licitação nº 062/2018 – Pregão Presencial nº 010/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e produtos de limpeza, objetivando atender as necessidades e demandas das Unidades da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 144.466,80 (Cento e Quarenta e Quatro Mil Quatrocentos e Sessenta e Seis Reais e Oitenta Centavos).. DATA DA ASSINATURA: 25 de Setembro de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº21/2018 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1470/2018 1263 Ambrozino Saturnino da silva Rua Barnabé Minhos nº851, Q-37, L22/Jd. Flórida II 1497/2018 18139 Anice Rasslan Câmara Rua Carmen Cabreira água, Q-61, L00/Jardim Pelicano 1498/2018 16961 Antonio Morais dos Santos Rua Monte Alegre nº5900, Q-L, L10/Jardim Maipu 1540/2018 61853 Dulce Demétria Stefaisk Dias Leite e Outros Hayel Bon Faker, Q-19, L-B/ Jd. Manoel Rasselen 1541/2018 61850 Dulce Demétria Stefaisk Dias Leite e Outros Iracema, Q-19, L-D/ Jd. Manoel Rasselen 1542/2018 32800 Dulce Demétria Stefaisk Dias Leite e Outros Iracema, Q-19, L-F/ Jd. Manoel Rasselen 1543/2018 32788 Dulce Demétria Stefaisk Dias Leite e Outros Arapongas, Q-19, L-I/ Jd. Manoel Rasselen 1544/2018 32793 Dulce Demétria Stefaisk Dias Leite e Outros Arapongas, Q-19, L-06/ Jd. Manoel Rasselen 1545/2018 32799 Dulce Demétria Stefaisk Dias Leite e Outros Iracema, Q-19, L-11/ Jd. Manoel Rasselen 1547/2018 32790 Dulce Demétria Stefaisk Dias Leite e Outros Arapongas, Q-19, L-12/ Jd. Manoel Rasselen 21-F/2018 52712 Emerval Edmilson Ferrari e Outros Manoel Rasselen nº1665, Q-12, L-02/ Jd. Manoel Rasselen 1550/2018 24838 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti, Q-20, L-03/ Vl. Vista Alegre 1551/2018 24833 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Arapongas, Q-20, L-11/ Vl. Vista Alegre 1533/2018 20306 Maria Olinda Marques Belo Horizonte nº248, Q-06, L-08/ Jd. Independência 1459/2018 8434 Ramona Franco Martins Cider Cerzosimo de Souza nº2175, Q03, L-13/ Vl. São Jose 1555/2018 7104 Sandro Ricardo Barbara Filho João Alves Rocha, Q-17, L-05/ Pq. Monte Carlo 1554/2018 9656 TCAL – Engenharia LTDA Alberto Ribeiro Martins nº595, Q-25, L01/ Pq. Monte Carlo 1496/2018 91494 Zelide da Silva Ávila Rua Sinézio de Mattos nº2430, Q-02, L19/Jardim Porto Belo Dourados, 05 de Outubro de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.790 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº21/2018 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3564/2018 20813 Adelino Bossa Ipanema nº257, Q-06, L-22/ Jd. Rigotti 3498/2018 110986 Adriana Battaglin Merey Abruzzo nº1075, Q-13, L-25/ Vila Roma II 3620/2018 35525 Amélio Vieira Pontes Nilson Vieira de Mattos, Q-02, L-22/ Vila Ubiratan 3530/2018 91916 Anilto Vera Cardoso e Outros Amael Pompeu Filho nº1480, Q-09, L-26/ Novo Pq. Alvorada 3531/2018 91917 Anilto Vera Cardoso e Outros Amael Pompeu Filho nº1490, Q-09, L-27/ Novo Pq. Alvorada 3503/2018 15655 Benedito Faustino Pedro Rechi nº2350, Q-25, L-21/ Jd. Piratininga 3614/2018 10791 Clebio Massayoshi Shirota Oliveira Marques, Q-08, L-22/ Vl. Maxwell 3516/2018 24720 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Rouxinol, Q-02, L-17/ Vl. Vista Alegre 3478/2018 24913 Conrado Cleber Copetti Leônidas Além nº2505, Q-18, L-26/ Vl. Vista Alegre 3537/2018 92020 Cristian Ranzi Ranulfo Saldivar nº1420, Q-15, L-17/ Novo Pq. Alvorada 3520/2018 24213 Dep. Social 20 de Agosto Italivio de Souza Pael, Q-04, L-08/ Jd. Manoel Rasselen 3541/2018 48229 Dulce Demétria Stefaisk Dias Leite e Outros Iracema, Q-19, L-H/ Jd. Manoel Rasselen 3544/2018 20698 Edenilson Vieira Moreno e Outros Castro Alves, Q-36, L-06/ Jd. Clímax 3508/2018 113872 Edson Dutra de Souza e Outros Albertina de Matos nº905, Q-A, LA1/ Chácara Parte 134 3525/2018 4080 Edson Miranda dos Santos Balbina de Matos nº1147, Q-08, L16/ Vila Matos 3497/2018 95837 Eliandro Santana Matos Antonio Francisco da Silva nº140, Q13, L-15/ Pq. Rincão I 3551/2018 97094 Emilio Issamu Hirama Projetada B, Q-00, L-P/18 /Chácara Parte 18 3457/2018 41239 Empreendimentos Centro Oeste LTDA Alice Light Martins, Q-05, L-11/ Jd. Jóquei Clube 3574/2018 93189 Estado de Mato Grosso do Sul Coronel Ponciano, Q-00, L-00/ Parte Fazenda Coqueiro 3613/2018 37197 Gilberto Dourado Braga Jose Davi nº200, Q-26, L-12/ Jd. João Paulo II 3553/2018 12208 Hermete Rigotti Ponta Porã, Q-05, L-11/ Altos Monte Alegre 3547/2018 20701 João Batista de Toledo Afonso Pena, Q-36, L-12/ Jd. Clímax 3565/2018 25450 José Ângelo de Souza Rouxinol nº620, Q-09, L-07/ BNH IV Plano 3490/2018 62934 Jose Aprígio dos Santos Balbino de Matos, Q-08, L-18/ Vila Matos 3277/2018 58851 Juarez Ferreira dos Santos Montese, Q-03, L-16/ Jd. Londrina 3581/2018 18448 Ladiodete de Souza Ribeiro Togue Jozone Pedroso de Camargo nº405, Q-41, L-13/ Jd. Ayde 3560/2018 67358 Leandro Nicolich Maria Gomes da Fonseca, Q-33, L02/ Pq. do Lago II 3619/2018 11853 Luiz Alves Cassemiro Justino Amaro de Mattos, Q-02, L19/ Vila Melo 3479/2018 24744 Luiz Zarpelon Rouxinol, Q-08, L-11/ Vl. Vista Alegre 3480/2018 24745 Luiz Zarpelon Rouxinol, Q-08, L-09/ Vl. Vista Alegre 3481/2018 24746 Luiz Zarpelon Rouxinol, Q-08, L-07/ Vl. Vista Alegre 3546/2018 20700 Maria Elidia da Silva Castro Alves, Q-36, L-08/ Jd. Clímax 3511/2018 80074 Maria Ester Welch Paranhos, Q-01, L-02/ Jd. Parati 3485/2018 82874 Miguel Giurizatto Netto e Outros Weimar Gonçalves Torres, Q-01, L08/ Jd. Caramuru 3568/2018 31180 Neuza Cavalheiro de Moraes Antonio Luiz Marra nº2965, Q-11, L15/ Jd. Canaã III 3543/2018 20697 Nilton Perez e Outros Castro Alves, Q-36, L-05/ Jd. Clímax 3552/2018 12265 Paulo Ossamu Ito Izidro Pedroso, Q-02, L-11/ Altos Monte Alegre 3542/2018 57378 Raimundo Coelho Sobrinho Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, Q-32, L-11/ Jd. Piratininga 3622/2018 113960 Ronis Capecci de Carvalho Dourado nº2515, Q-13, L-17/ Flor de Lis 3489/2018 60925 Satico Tacoe da Silva Engracia Xavier de Mattos nº5820, Q-06, L-01/ Jd. Cuiabá 3576/2018 26481 Sebastião Inácio da Silva Hayel Bon Faker, Q-01, L-01/ Jd. Água Boa 3521/2018 97725 Silvania Almeida Arnal Manoel José de Lima nº960, Q-05, L-14/ Flor de Maio 3522/2018 97726 Sirlei Almeida Arnal Manoel José de Lima nº970, Q-05, L-15/ Flor de Maio 3487/2018 97728 Weder Alves Pereira e Outros Manoel Jose de Lima nº990, Q-05, L-17/ Flor de Maio 3483/2018 55678 Xanadu Caminhões LTDA Weimar Gonçalves Torres, Q-05, L01/ Jd. Ouro Verde Dourados, 05 de Outubro de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D OUTROS ATOS Ata nº 012 /2018 – CMDPI Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, às 08h00min nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na Casa dos Conselhos, sito à Rua João Rosa Góes nº 395 – Centro - reuniram-se os Conselheiros constituídos para proceder a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. Registrou-se a presença dos Conselheiros Não Governamentais: 1) Danielle Viebrantz da Silveira 2) Jaime de Souza Silva 3) Marleide da Silva Soares 4) Luciano Vila Venturini 5) Sueli Aparecida da Rocha 6) Rute Eliz Vargas Marques Stranieri; Representantes Governamentais: 7) Cristiane da Rocha Henrique, 8) Fabiane Sotani Cavalheiro, 9) Dilma Canedo da Silva, 10) Elizandra Marinho de Albuquerque, 11) Adolfo Ribeiro Garcia, conforme lista de presença anexa. Esteve presente o Secretário de Assistência Social: Landmark Ferreira Rios; as funcionárias: Nádia Etiene Domingos da Silva, Coordenadora da Casa dos Conselhos e Márcia Floriano, Funcionária da Casa dos Conselhos. A Presidente interina Dilma iniciou a reunião agradecendo a presença do Secretário e dos membros presentes. Em seguida passa a discutir a Pauta. 1) 5ª Conferência Regional de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que terá como tema: “Os desafios de envelhecer no século XXI e o papel das Políticas Públicas”, pré agendada para os dias 08 e 09 de novembro de 2018. A mesma coloca em discussão a possibilidade de ser adiada para o ano que vem, pois o tempo é curto e exige disponibilidade de várias pessoas para a organização. Sr. Landimark, pede a palavra e explica a necessidade da Conferência acontecer ainda este ano, pois implica em vários fatores importantes para a Secretaria de Assistência Social. Após longa discussão, ficou decidido que a Conferência vai acontecer no dia 29.11.2018, no Centro de Convivência da Pessoa Idosa “Maria Martiniano de Brito”, localizado no Parque das Nações I Plano, com início às 07h00min para credenciamento e café da manhã; 08h00min apresentação Cultural; 08h30min Palestra magna a ser proferida pela Professora Doutora Márcia Regina Martins Alvarenga, Pró Reitora de Extensão – UEMS; as 10h00min leitura do Regimento Interno; 11h00min intervalo para almoço; 13h00min retorno e apresentação dos seguintes Eixos: 1º) Direitos Fundamentais na construção/efetivação das Políticas Públicas. Subeixos: Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer; 2º) ATA - CMDPI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.790 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2018 ATA - CMDPI DELIBERAÇÃO - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 022 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a substituição de Conselheiros representantes na composição das Comissões internas do CMAS. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, em seu Regimento Interno e na Resolução CMAS nº 037 de 21/11/2017; R E S O L V E: Art. 1º - Substituir membros da composição da Comissões Temáticas abaixo relacionada: I – Comissão da Política de Assistência Social: Representantes Não Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: 1 - Izângela Candida de Alencar Wolmann em substituição à Mariluz Fernandes Rodrigues; 2 - Eva Wilma Bueno em substituição à Francisco Alves de Souza; 3 – Ramona Olasar Gadelha em substituição à Valdomiro José dos Santos. Representantes Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: 1 – Regina Helena Vargas Valente Alencar em substituição à Daniele Fiori da Costa Vieira Teles; 2 – Antônio Oliveira Franco em substituição à Keli Cristina Preti Barbosa de Matos. II – Comissão de Acompanhamento ao CMAS: 1 - Eva Wilma Bueno em substituição à Sueli da Silva. III – Comissão de Acompanhamento do Programa Bolsa Familia: 1 – Ramona Olasar Gadelha em substituição à Mariluz Fernandes Rodrigues. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Dourados/MS, 25 de Setembro de 2018. Monica Roberta Marin de Medeiros Presidente CMAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SINGMD Edital de Convocação Assembléia Geral Extraordinária O Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Dourados, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 24 e seus parágrafos CONVOCAM todos os sindicalizados em pleno gozo de seus direitos sindicais a comparecerem a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 10 de outubro de 2018 (quarta-feira), no Auditório do IMAM/Guarda Municipal, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, 4120, Jardim Caramuru. Com início às 13 horas e 30 minutos em primeira convocação e às 14 horas em segunda e última convocação. P a u t a: 1. Escolha dos membros do Conselho Eleitoral para realização de Eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; 2. Festa de Fim de Ano do SINGMD; 3. Diversos. Dourados-MS, 04 de outubro de 2018 NILSON ARAUJO FIGUEREDO Presidente do SINGMD BETA INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- EDIFICIO VILAGE DAS ROSAS , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS , para atividade Residencial Multifamiliar, localizada na Rua Izzat Bussuan, nº 395 – Bairro Jardim , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental Luiz Roberto da Silva Valente torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, mercearia, localizada na rua Corredor Público 14, n° 800, bairro Sitiocas Campina Verde, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.” JULIANA ANANIAS SCARPAZZA 01028327145, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS para a atividade de comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, localizada na Major Capilé, nº. 1885, sala 3, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. P.G. DE ARAUJO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de ESTAMPARIA, CONFECÇÕES DE PEÇAS DE VESTUÁRIO E ROUPAS PROFISSIONAIS, localizado na Rua Albertina de Matos, 260, Vila Ubiratan, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BARBOSA & CATTELAN LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia - LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Comércio Varejista de Medicamentos, artigos e alimentos para animais de estimação, localizado na Rua Albino Torraca, 842, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Educação: assegurando direitos e emancipação humana; 3º) Enfrentamento à violência dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa; 4º) Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas; 15h00min discussão, propostas e escolha dos Delegados; 17h00min encerramento. Sr. Landimark menciona que está acontecendo através da iniciativa da Prefeitura e Secretaria de Assistência Social, a Semana do Idoso com ações a celebrar o dia do idoso e agregar diferenciais ao trabalho voltado para este público. Em seguida, ele solicita a colaboração da Nádia para articular junto às pessoas que serão convidadas para palestrantes, oficializando o convite e também solicitar aos CRÁS e CCIs, a realização da pré-conferência, com indicação de 04 (quatro) representantes para serem Delegados representantes na Conferência Estadual e se coloca a disposição para ajudar no que for preciso. Em relação à Conferência, ficaram definidos os participantes da Comissão de Organização: Michele, Ângela, Michele e Michel – Secretaria de Assistência Social; Nádia e Márcia – Casa dos Conselhos; Adolfo, Lilian e Rita – CCI e todos os Conselheiros. Será confeccionado Banner, folders, certificado, crachás e pastas. Também será fornecido Coffe Break e almoço no local, para todos os participantes. Seguindo o calendário, a próxima reunião Ordinária será dia 18.10.2018. Nada mais havendo a ser deliberado e, ou discutido e feita às considerações finais, encerra-se a reunião às dez horas e vinte minutos. Eu, Cristiane da Rocha Henrique, secretária, lavrei a presente ata que segue assinada por mim e pela presidente interina. Cristiane da Rocha Henrique Dilma Canedo da Silva

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.316 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 “Dispõe sobre a nomeação e substituição de membros para compor Conselho Municipal Antidrogas - COMAD” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, da Lei Complementar n° 329, de 18 de abril de 2017. D E C R E T A: Art.1º. Nomeia, em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.689, de 10 de novembro de 2016, biênio 2016/2018: I. Poder Legislativo Municipal: a) Representantes da Câmara Municipal de Dourados: Suplente: Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues, em substituição a Lucas Rodrigues Cardin; II. Poder Executivo Municipal: a) Representantes da Secretaria Municipal de Educação / SEMED: Titular: Ivano Souza Clinck Pereira, em substituição a Cleberson Lopes dos Santos; b) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde / SEMS: Suplente: Fábio Roberto dos Santos Hortelan, em substituição a Diogo Fagundes de Stéfano; III. Órgãos Colegiados: a) Representante do Conselho de Pastores Evangélicos de Dourados: Suplente: Cristiano Pereira de Souza, em substituição a Gerson Corrêa da Silva b) Representantes do Conselho Tutelar de Dourados: Suplente: Darci Lima, em substituição a Maria de Lurdes da Silva Paiva III. Órgãos de Segurança: ANO XX / Nº 4.789 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2018 10 PÁGINAS a) Representantes do 3º Batalhão de Polícia Militar: Titular: Nelcione Lacerda Duarte, em substituição a Yago Arruda Cunha Suplente: Júlio César Teles Arguelho, em substituição a Marcela Coca Gonçalves IV. Universidades com Campus em Dourados: a) Representantes do Centro Universitário da Grande Dourados / UNIGRAN: Titular: Julice Angélica Antoniazzo Gadani em substituição a Talita Rolin Suplente: Júlio Montini Neto em substituição a Julice Angélica Antoniazzo Gadani Art. 2º Fica criado a alínea “f” no inciso III do art. 1º do Decreto nº 2.689, de 10 de novembro de 2016, conforme segue: ... III. Órgãos de Segurança: ... f) Representantes da Delegacia de Atendimento à Infância e Juventude de Dourados: Titular: Andréia Alves Pereira. Suplente: Andréia Luiz de Lima. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 01 de outubro de 2018 Delia Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.318, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018. “Dispõe sobre a nomeação dos membros que irão compor a Comissão de Criação do Regimento Interno dos Conselhos Gestores”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, da Lei Complementar n° 329, de 18 de abril de 2017. Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.789 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS D E C R E T A: Art.1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Criação do Regimento Interno dos Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS: I – Representantes Governamentais: a) Maria Fátima dos Santos; b) Nilza Jesus dos Anjos Santana; c) Tatiane Martins Gomes. II – Representantes da Rede Socioassistencial: a) Rosália Ferreira dos Santos; b) Rosevaldo Vilhalva de Oliveira. III – Representantes dos Usuários: a) Cleuza Gonçalves Candia; b) Eliane Regina Brufatto Pereira. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, de 01 de outubro de 2018 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.319, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018. “Acrescenta Gestor de Contratos da Secretaria Municipal de Fazenda”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Maria Aparecida da Silva para atuar como Gestor de Contratos da Secretaria Municipal de Fazenda, juntamente com os membros designados através do Decreto n° 769 de 11 de janeiro de 2018. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de agosto de 2018. Dourados, 01 de outubro de 2018 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 103/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO, matrícula 39741-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Geografia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 104/2018/PREVID “CONCEDE PENSÃO TEMPORÁRIA À HEITOR MELO SOUTO, em razão do falecimento de ÉVELYN MELO DA CUNHA, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Temporária à HEITOR MELO SOUTO, filho da segurada falecida ÉVELYN MELO DA CUNHA, servidora pública municipal titular do cargo efetivo de Enfermeira, segurada deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do requerimento do dependente neste Instituto de Previdência, por força do artigo 53, II, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 30 de agosto de 2018. Dourados/MS, 05 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Resolução n.Rf/09/1793/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) Quatro dias do mês de (10) Outubro do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Nome Secret. Dias e Horas Ref mês e Ano 114762028-6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO SEMS 03 HS 26 MIN jun/18 114766245-4 ALESSANDRO DE MATOS SANTOS SEMS 03 HORAS jun/18 90436-1 ALEXANDRA OSSHIRO SEMS 06 HORAS jun/18 502063-1 ALYNE DE JESUS DA SILVA SEMS 00:50 MIN jun/18 114765038-3 AMANDA SERRANO GONÇALVES SEMS 04 HORAS jun/18 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES SEMS 05 HS 06 MIN jun/18 114763478-1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 00:54 MIN mai/18 114764299-3 ANDREIA CANUTO DO NASCIMENTO SEMS 00:19 MIN jun/18 114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS 00:08 MIN jun/18 114771786-1 ANNY EVELLYN FERNANDES SEMS 01 HS 04 MIN jun/18 150571-3 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA SEMS 04 HORAS jun/18 114764248-1 APARECIDO SOARES DE JESUS SEMS 06 HS 03 MIN jun/18 114771923-1 BRUNO MARQUES TEIXEIRA DE SOUZA SEMS 00:16 MIN jun/18 114771719-2 CARLOS MAGNO JUNIOR SEMS 33 HS 35 MIN jun/18 114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS 08 HS 07 MIN jun/18 82061-1 CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA SEMS 00:07 MIN jun/18 21961-4 CLEIA CAVALCANTE DE SOUZA SEMS 11 HS 37 MIN jun/18 502103-6 CRISTIANE DE ALMEIDA SANTOS LOPES SEMS 03 HS 49 MIN mai/18 22911-1 DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA SEMS 00:27 MIN jun/18 114760680-1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS SEMS 07 HS 12 MIN jun/18 114763393-2 EDNA DOS SANTOS ALVAREZ SEMS 08 HORAS jun/18 114770901-3 EDUARDO JERONIMO DE OLIVEIRA JUNIOR SEMS 36 HS 25 MIN jun/18 114761222-2 ELIAS GOMES SANTOS SEMS 00:36 MIN jun/18 85301-1 ELINELSON JOSE LIMBERTI SEMS 00:24 MIN jun/18 500827-2 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA SEMS 00:58 MIN jun/18 114761516-4 ELIZABETE DE DEUS PERIN SOUZA SEMS 00:39 MIN jun/18 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 09/1.793/2018 - ANEXO I DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.789 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Republica-se por incorreção RESOLUÇÃO N° 119/2018/CVP /SEMED “Divulga a pontuação obtida no Boletim de Avaliação Semestral do Estágio Probatório dos Profissionais do Magistério Público Municipal, referente ao ano de 2017/2018 e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no Artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e complementando-a, com o Artigo 46 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, regulamentada conforme a RESOLUÇÃO Nº088/2018/CVP/SEMED, publicado no Diário Oficial nº 4.748 em 08 de agosto de 2018. R e s o l v e: Art. 1º Divulgar a pontuação dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, referente a Segunda Chamada (1º e 2º Período), conforme Anexo I desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 01 de outubro de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação 790512-3 ENIVALDO VICENTE DA SILVA SEMS 00:19 MIN jun/18 114771872-1 ERIK FERREIRA CASADIA SEMS 39 HS 31 MIN jun/18 114764010-3 EUGENIO JUNIOR RIBEIRO MARTINS SEMS 00:11 MIN jun/18 114771958-1 EVERTON DE SOUZA AGUIRRE SEMS 00:20 MIN jun/18 114764186-1 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO SEMS 00:19 MIN jun/18 114760190-1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA SEMS 00:17 MIN jun/18 114762019-2 FERNANDO EIDT SEMS 0018 MIN jun/18 114764270-1 GABRIEL DE SOUZA SEMS 03 HS 23 MIN mai/18 114764270-1 GABRIEL DE SOUZA SEMS 04 HS 03 MIN jun/18 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS SEMS 15 HS 21 MIN jun/18 150901-3 IRENE DE SA SILVA SEMS 12 HORAS jun/18 114760291-1 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES SEMS 00:20 MIN jun/18 114772162-1 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS SEMS 11 HS 37 MIN jun/18 114762106-1 JOÃO BATISTA PONTES TINOCO SEMS 00:39 MIN jun/18 30271-1 JOÃO OSVALDO DOS SANTOS SEMS 06 HS 48 MIN jun/18 114760251-1 JOSE LUIZ DE ASSIS SEMS 01 HS 10 MIN jun/18 114760684-3 JOSE MARIO DIAS SEMS 06 HORAS jun/18 114771902-1 JOSE MAURO QUIJADA SEMS 14 HS 21 MIN mai/18 90394-1 JOSEFA QUEIROZ ALVES SEMS 02 HS 58 MIN jun/18 114760271-3 JOSIANE MIRIAN VILALVA PINHEIRO SEMS 04 HS 19 MIN mai/18 114764182-1 JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA SEMS 03 HS 06 MIN jun/18 114771965-1 JOZIANE FERRO SILVA SEMS 03 HS 40 MIN jun/18 114765059-3 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA SEMS 11 HORAS jun/18 85991-3 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA SEMS 04 HORAS jun/18 114766543-1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA SEMS 09 HS 34 MIN jun/18 114761764-4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS SEMS 03 HORAS jun/18 114766487-1 KLEBERSON TREVISAN PIRES SEMS 06 HORAS jun/18 114771711-3 LAIS DIAS AZEVEDO SEMS 01 HS 36 MIN mai/18 114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON SEMS 01 HS 36 MIN mai/18 114771710-3 LORENE MAIRA VASQUES SEMS 04 HORAS jun/18 114764444-1 LUCIANA DE LIMA SILVA SEMS 06 HS 50 MIN jun/18 114760347-1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA SEMS 00:38 MIN jun/18 114761038-3 LUCIENE CONCEIÇÃO DE MELO SEMS 01 HS 05 MIN jun/18 502059-1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA SEMS 02 HS 52 MIN jun/18 114771983-1 LUCIMARA CANDIDO DA COSTA SEMS 07 HS 41 MIN jun/18 149121-3 LURDES VEZ DE MELO SEMS 08 HS 59 MIN jun/18 502031-3 LUZIA GOMES XAVIER DE AZEVEDO SEMS 04 HORAS jun/18 114771292-2 MAGVA SANCHES SARAIVA SAMPAIO SEMS 06 HS 38 MIN jun/18 114772169-1 MARCELA DOS SANTOS BARBOSA SEMS 04 HORAS jun/18 501144-3 MARCELA GONÇALVES NAVARRETE SEMS 00:16 MIN jun/18 90398-1 MARCELE DE SOUZA SANCHES SEMS 15 HS 32 MIN jun/18 85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA SEMS 01 HS 10 MIN jun/18 114760411-1 MARCIA SELZLER SEMS 06 HS 19 MIN jun/18 114761300-3 MARCIO DONIZETE XIMENES SEMS 00:08 MIN jun/18 114771952-1 MARCOS ANTONIO DE ALENCAR DINIZ SEMS 00:15 MINUTOS mai/18 114760738-1 MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS SEMS 01 HS 15 MIN jun/18 150881-3 MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA SEMS 05 HS 38 MIN jun/18 114760732-1 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS SEMS 01 HS 22 MIN jun/18 114771888-1 MARIA APARECIDA DA SILVA E OLIVEIRA DE QUEIROZ SEMS 05 HS 05 MIN jun/18 114771416-1 MARIA DO ROSARIO DUARTE SEMS 01 HS 49 MIN jun/18 114762091-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS SEMS 00:22 MIN jun/18 75851-5 MARIA MADALENA DA SILVA SEMS 04 HS 55 MIN jun/18 8481-1 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA SEMS 02 HS 07 MIN mai/18 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA SEMS 07 HS 49 MIN mai/18 114771969-1 MARILENE DA SILVA SANTANA SEMS 08 HORAS jun/18 32371-1 MARLENE COSTA DOS SANTOS SEMS 01 HS 02 MIN mai/18 114766489-1 MAROLY MARIA DE MELO SEMS 01 HS 45 MIN jun/18 501961-2 MARTA TENORIO BARROS CORREA SEMS 00:17 MIN jun/18 14881-1 MOACIR TEODORO DE SIQUEIRA SEMS 00:16 MIN jun/18 114771957-1 MONICA CARNEIRO ZANAN SILVA SEMS 00:16 MIN jun/18 114764277-3 NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA SEMS 00:51 MIN jun/18 114766541-1 NAGELA RIBEIRO PETELIN SEMS 02 HS 01 MIN jun/18 114760865-3 NEIDE OLIVEIRA COSTA SEMS 00:16 MIN jun/18 114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO SEMS 04 HS 12 MIN jun/18 90396-1 NERCI DE CASTRO MATOS SILVA SEMS 00:38 MIN jun/18 114771479-1 NINNIVE BIANCA FERNANDDES PONTES ZANELLA SEMS 14 HS 49 MIN jun/18 26231-1 ODINALVA ALVARES SEMS 01 HS 04 MIN jun/18 114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO SEMS 01 HS 43 MIN jun/18 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES SEMS 32 HS 33 MIN mai/18 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES SEMS 13 HS 10 MIN jun/18 114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI SEMS 03 HS 04 MIN jun/18 149291-3 RITA DE CASSIA ANASTACIO FERREIRA SEMS 38 HS 45 MIN jun/18 114764606-2 ROGERIO PEZZARICO SEMS 15 HS 04 MIN jun/18 18831-1 ROQUE ANTONIO MACHADO SEMS 00:54 MIN jun/18 87761-2 ROSILEIA CORREIA SANTOS SEMS 04 HORAS jun/18 114771915-1 ROSINEIA MARTINS RODRIGUES SEMS 08 HORAS jun/18 114771962-1 SENILVA DOS SANTOS ROSARIO OLIVEIRA SEMS 07 HS 13 MIN jun/18 502022-1 SERGIO CORDEIRO SANCHES SEMS 01 HS 22 MIN mai/18 502022-1 SERGIO CORDEIRO SANCHES SEMS 00:30 MIN jun/18 83521-1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA SEMS 02 HS 18 MIN mai/18 83521-1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA SEMS 00:40 MIN jun/18 114771998-1 SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO SEMS 07 HS 23 MIN jun/18 114764269-3 SIRLENE ALVES GONÇALVES LEITE SEMS 03 HS 35 MIN mai/18 114765251-3 SOLANGE DE OLIVEIRA SEMS 00:33 MIN jun/18 114771490-1 SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS SEMS 04 HS 17 MIN jun/18 29671-3 SONIA GIMENES MARRA SEMS 03 HS 32 MIN jun/18 86581-1 SONIA MARIA DE MATOS SEMS 00:57 MIN jun/18 47301-1 TAKEO OHIRA SEMS 43 HS 41 MIN jun/18 114771945-1 TALITA EMILLY DE AGUIAR LIMA SEMS 09 HS 28 MIN jun/18 83131-1 TEREZA SOUZA DA SILVA SEMS 06 HORAS jun/18 114764264-3 THAIS GOMES DE SOUZA SEMS 04 HS 33 MIN jun/18 114760106-1 VANUSA DA SILVA SEMS 00:16 MIN jun/18 89941-1 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES SEMS 10 HS 17 MIN jun/18 Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114760305-1 ANA NILDA APARECIDA PERITO SEMED 1 27 ago/18 114760487-2 ANARDO CONCIANZA JORGE SEMED 2 11 E 13 ago/18 130041-3 ANIZIA SOARES SEMS 3 13 A 15 jun/18 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 1 27 ago/18 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 31 01 A 31 ago/18 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 30 01 A 30 jun/18 501892-1 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS SEMED 31 01 A 31 ago/18 114763703-3 ELIANE JUCA DA SILVA SEMED 1 7 ago/18 31791-1 FRANCISCO LUIZ DE FREITAS SEMSUR 31 01 A 31 ago/18 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO AGETRAN 5 2 A 6 ago/18 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 01 A 31 ago/18 114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE SEMED 31 01 A 31 ago/18 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 5 10, 16, 23, 24 E 31 ago/18 114762179-2 KAREN SANCHES RODRIGUES SEMED 1 14 ago/18 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 01 A 31 ago/18 14941-1 NEUZA BENITES LIMA SEMSUR 31 01 A 31 ago/18 114771411-1 RODRIGO GONCALVES LOPES SEMSUR 4 9, 15 A 17 ago/18 114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 3 13, 20 E 21 ago/18 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 31 01 A 31 ago/18 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº.09/1.793/2018- ANEXO II 1º 2º PERÍODO PERÍODO 1 114772054-1 ADRIANE AFONSO 258 265 523 2 114771651-2 ADRIANO DOS SANTOS PIORNEDO 265 265 530 3 114766519-2 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN 265 265 530 4 114770931-2 ALINE MIDORI TAKAHARA 265 265 530 5 114772067-1 ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 265 265 530 6 114771596-2 ALYNE PINHEIRO SILVA BARROS 265 265 530 7 114772077-1 ANA CAROLINA FERREIRA LAVRATTI 265 265 530 8 114765407-4 ANA LUCIA COSTA DE SOUZA 257 265 523 9 114761782-3 ANA LUCIA PEREIRA BORGES EBENRITTER 273 273 546 10 114768172-4 ANA PAULA JORGE DA SILVA FRANCO 265 265 530 11 114770984-2 ANA PAULA LOPES DOS SANTOS 265 265 530 12 114769626-4 ANA PAULA MOREIRA DO NASCIMENTO 261 261 522 13 114764976-2 ANDREIA DE GOES WATERKEMPER 265 265 530 14 114771621-2 ANDREIA VIVIANI GOMEZ 265 240 505 15 114762595-3 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 254 265 519 16 114766115-3 ANGELA SILVEIRA DA SILVA 257 265 523 17 114766491-3 ANISIA MACEDO BARBOSA GONCALVES 265 265 530 18 114768641-2 ARYANE MARIA MARQUES DE CARVALHO 265 265 530 19 114763729-3 AUREA DE ALMEIDA DOS SANTOS BRANDAO 265 265 530 20 114771619-2 BEATRIS FRANCELINA DE ASSUNCAO 265 265 530 21 114771157-2 BIANCA KARINA NUGOLI NEVES 228 265 493 22 114771516-2 BIANCA SANTOS SANTANA 265 273 538 23 114771746-2 CAMILLE BELIDO ESPINOSA SILVA 265 265 530 24 114772057-1 CARLA JANICE COELHO LEITE 265 265 530 25 114772053-1 CAROLINE ANDRADE FRAIHA 257 257 514 26 114762909-3 CELANIRA RODRIGUES BOEIRA RIBEIRO 265 265 530 27 114771730-2 CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING 257 L.Gest. 28 80631-3 CIBELI APARECIDA SABINO 265 273 538 29 114768552-3 CRISTIANE DE JESUS LOPES 265 265 530 30 114772069-1 CRISTIANE TERESINHA SILVA 271 Ced. 271 542 31 114771652-2 DAIANE CAZINI DE ALMEIDA 265 273 538 TOTAL ANEXO I – RESOLUÇÃO Nº119/2018/CVP/SEMED Boletim De Avaliação Semestral De Estágio Probatório (2ª Chamada) 2017/2018 Nº MATRÍCULA NOME DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.789 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES 32 114771604-2 DANIELLE DUARTE DOMINICIO PEREIRA 265 265 530 33 501837-2 DELSON ROBERDO 265 265 530 34 114764944-2 DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR 263 265 530 35 114763700-2 EDINA LUIZA FERRO 258 265 523 36 114768545-2 EDINA PINTO DA SILVA 265 265 530 37 114768854-2 EDNA MENDES DE SOUZA 265 265 530 38 114766534-2 EDVALDO TEIXEIRA MORAES 265 265 530 39 114771640-2 ELAINE ALVES CANDIDO NOLASCO 264 265 529 40 76031-3 ELCIMARA LEONEL BARBOZA BELISARIO 270 265 535 41 114761445-5 ELIDA CICERA BORGES DOS SANTOS 273 273 546 42 114771665-2 ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES 265 265 530 43 114768857-2 ELIZANE CAROLLO PINA 265 273 538 44 114766191-4 ELIZETE ROSA VIEIRA 265 263 528 45 114772058-1 ELIZIA RIBEIRO CARDOSO 265 273 538 46 114772060-1 ELYMARA DE SOUZA MARTINS SILVA 265 265 530 47 114768865-2 EMANUELE BERNAL 265 273 538 48 114761876-5 EMILIA MARQUES GONCALVES 265 265 530 49 114761626-4 EUNICE PAES DE BARROS 273 273 546 50 502179-3 FABIA ESPINDOLA MARQUES 265 265 530 51 114769291-2 FRANCIELE JAQUELINE RAUBER 265 265 530 52 114768822-2 FRANCIELE RIBEIRO LIMA 265 265 530 53 114766629-2 FRANCIELLY DE SOUZA CARVALHO 265 265 530 54 114762303-3 GEORDANO CLERISTON ROVEDA 273 265 538 55 114760498-4 GILMARA VIEIRA DE MELO 265 265 530 56 114769728-2 GISLAINE AZEVEDO DA CRUZ 265 265 530 57 114771592-2 GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA 265 265 530 58 114771559-2 GISLAINE PATRICIA SANABRIA STROHSCHEIN 257 261 518 59 114771737-2 GUILHERME NOGUEIRA MAGALHAES MUZULON 265 273 538 60 114771675-2 IONE DA ROCHA SEVERO 265 265 530 61 114761603-2 IRENI PEDROSA NOVAES DO NASCIMENTO 265 265 530 62 114769162-2 IRENY PEREIRA MORASSUTTI 265 265 530 63 114766568-3 IVANETE FERNANDES PEREIRA 257 261 518 64 72751-2 IVANI EUVIRA DA ROCHA 265 273 538 65 114770379-2 IZADORA VIEGAS LEMES 265 257 522 66 114764065-2 JACIRENE LIMA DE SOUZA YOKOTA 265 265 530 67 114772050-1 JANAINA BULCAO DE OLIVEIRA 265 265 530 68 114769820-3 JESSICA DA SILVA PEREIRA 265 265 530 69 114770548-2 JHULIELI DE MATOS ROSIM 257 263 520 70 114769578-2 JOZIANI GONCALVES DE ARAUJO 265 261 526 71 114770251-2 JUCIENE DA SILVA GOMES 265 265 530 72 114771574-2 KARINE LINS DA ROCHA ALCALA PITILIM 265 265 530 73 114772076-1 KARINE SCHWINGEL LANGE 265 257 522 74 114771625-2 KATIELLY EDVANIA FIRMINO DE OLIVEIRA 265 L. Adoção 180 dias 75 114771698-2 KATIUSCIA PILE DANTAS 265 265 530 76 114772059-1 KEILA LAURA BARBOSA TORRES 265 265 530 77 114769275-2 KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA 265 265 530 78 114769431-2 LAUDICEA FERREIRA DOS SANTOS 265 265 530 79 114771693-2 LETICIA BERLOFFA RODRIGUES 265 265 530 80 83051-4 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO 265 265 530 81 114771599-2 LUCAS DA SILVA FERREIRA 265 261 526 82 501770-6 LUCI MARA VIEGAS PIRES 273 269 542 83 114769087-2 LUCIA FABIANA MIRANDA 265 265 530 84 114771609-2 LUCILENE DA SILVA LIMA 265 265 530 85 150961-6 LUCIMAR ALVES VALENZUELA 265 273 538 86 114767252-2 LUZIENE RAMOS DO NASCIMENTO 263 257 520 87 114769376-2 MAIARA DA SILVA SANTOS 273 273 546 88 114768176-2 MARCEL DOS SANTOS BORBA 265 271 536 89 114766846-4 MARCIA MONTEIRO CHAVES 265 265 530 90 114769388-2 MARCIA REGINA CARVALHO 257 261 518 91 114765879-4 MARCIA VIEGAS BATISTA 265 265 530 92 114772051-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS MATTOS 265 241 506 93 114763949-2 MARIA EUNICE BRASILEIRO 265 265 530 94 114767170-2 MARIANA FERREIRA SIMOES BRANDAO NUNES 265 261 526 95 114760590-4 MARILISE PEREIRA DE SOUZA 268 273 541 96 114769658-2 MARINALVA FLORES VALENSUELA 261 265 526 97 114760614-4 MARINALVA MARIA DA SILVA 265 265 530 98 114771656-2 MARIO LUIZ ALVES JUNIOR 265 265 530 99 114772063-1 MARLENE PEIXOTO 265 265 530 100 114770707-2 MEIRE HELEN DOS SANTOS LIMA 265 265 530 101 114772065-1 MICHELLE CRYSTINE VIEIRA DE MORAES 265 265 530 102 114770990-2 MILENI SATIL DE OLIVEIRA 265 265 530 103 114772062-1 MONICA MORAES DA SILVA 265 265 530 104 114771607-2 MONIQUE DE CAMPOS RIBEIRO 265 265 530 105 114768089-2 NAIARA DANTAS PITERI 257 265 522 106 114770134-2 NATALIA MARTINS DE SOUZA 265 265 530 107 114769938-3 NIZELAYNE GONZAGA LERA 265 265 530 108 114763649-3 PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUZA 265 265 530 109 114769589-3 PAMELLA DOS SANTOS SAYAO 265 265 530 110 114767901-2 PAMILLA NATALY MIGUELAO HELLMANN 265 265 530 111 114771634-2 PATRICIA LEITE LOUVEIRA 240 265 505 112 114769244-2 PAULA PILLAR PANDOLFO 265 265 530 113 114772078-1 PAULO CESAR GONÇALVES 265 265 530 114 114772061-1 POLIANA HERBER BORTOLI 264 265 529 115 114767414-2 RAQUEL BLANCO AQUINO 265 265 530 116 114760585-4 REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS IWAMOTO 265 265 530 117 114770757-2 RENATA BEATRIZ BARBOSA CARRIS 252 257 509 118 114769605-2 RENATA MONTEIRO DE FREITAS CARNEIRO 265 265 530 119 114769165-2 RENATA VENTORINI DE BARROS 265 265 530 120 114772066-1 RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA 265 261 526 121 114762504-4 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 265 273 538 122 114769660-2 ROSENEIDE FRANCO PIRES GRAUT ROCHA 265 265 530 123 114772074-1 SABRINA VIEIRA DA SILVA SANTOS 265 273 538 124 114772052-1 SANDRA MARIA DUARTE 265 265 530 125 114769409-2 SELENE DE CASTRO SILVA SANTOS 265 265 530 126 114765606-2 SILMARA MONICA MEIRA CABRERA 265 257 522 127 114765711-2 SIRLENE APARECIDA GARCIA GUEDES 265 271 536 128 114772070-1 SOELI APARECIDA DE SOUZA 265 265 530 129 114764183-3 STELA RAMOS FELIX 265 273 538 130 151411-3 SUZANA DE AQUINO SILVA SOUZA 265 265 530 131 114769193-2 SYNAILLA NAYARA DA SILVA DENGO 265 265 530 132 114772072-1 TAMIRES MENDES SOUSA 265 257 522 133 114768801-2 TAMIRIS BATISTA VIANA LUCIANO 273 265 538 134 114771635-2 TATIANA CARVALHO DA SILVA 265 265 530 135 114763054-2 TATIANE DOS SANTOS FERREIRA 273 265 538 136 114768399-3 THAIS FERNANDA DOS SANTOS CALDEIRA SANTANA 261 265 526 137 114772064-1 THIAGO SILVA SANTOS 265 265 530 138 114769111-4 VANELISE RIBEIRO DE MELO 273 273 546 139 114772068-1 VANESSA DE SOUZA BANDEIRA 257 261 518 140 114769234-2 VANESSA PAVAO DA SILVA GARCIA 265 265 530 141 114767256-3 VANESSA ZANQUINI JANCZESKI 265 265 530 142 114762262-3 VANILDA MARTINS DA SILVA 265 265 530 143 114761975-2 VANUZA BARBOSA JORDAO RAMOS 265 265 530 144 114771572-2 VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO 265 L. S. 145 114772056-1 VIVIANE ANGELICA REIS PISSINATI VIEIRA 265 265 530 146 114771658-2 VIVIANE CASTRO DA SILVA PEREIRA 265 265 530 147 114771588-2 WISLEY JUNIOR ARGUELHO ALENCAR AMARAL 261 257 518 148 81231-2 ZILDAMARA DOS REIS HOLSBACK 265 271 538 Legenda: L. Adoção – Licença Adoção; L.Gest. – Licença Gestante; L.S – Licença Saúde Resolução nº. Adc/09/1.735/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme requeridos constantes nos processos administrativos relacionados nos anexos, a partir de 01/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos dez dias do mês de setembro do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA CURSO % 87001 1 AURORA FERREIRA DE SANTE SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. PA N° 1.942/2018 5% 114760703 1 DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO DUARTE SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM SECRETARIADO ESCOLAR. PA N° 2.253/2018 5% 114760603 1 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL. PA N° 2.173/2018 5% 114766460 1 WELLINGTON BATISTA DIAS SEMED LICENCIATURA EM LETRAS - HABILITAÇÃO PORTUGUÊS/INGLES. PA N° 1.977/2018 5% 501968 1 ANTONIO RONALDO NUGOLI SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA. PA N° 2.280/2018 5% 114760286 1 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA COM ÊNFASE EM ESF. PA N° 2.208/2018 5% 114765592 4 POTIRA DE AGUIAR SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DA FAMÍLIA. PA N° 2.101/2018 5% ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 1735/SEMAD/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.789 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 21, 04 de outubro de 2018. O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por descumprimento de obrigação acessória por mais de doze meses consecutivos, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, I, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 121 de 02 de Outubro de 2018. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio dos Servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Publicar, para efeito de regularização da vida funcional, as remoções dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conforme anexo Único desta Resolução. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de Outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação n. NOME MATRICULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR OBSERVAÇÃO 1 Fabiana Alves da Cruz 114762401-1 Assistente de Apoio Educacional/ Assistente de Atividades Educacionais I CEIM Helena Efigênia Pereira CEIM Prof.ª Dejanira Queiroz Teixeira 07/11/2018 Regularização da Vida funcional 2 Jouze Kelly Oliveira de Souza Silva 114761666-1 Assistente de Apoio Educacional/ Assistente de Atividades Educacionais I CEIM Recanto da Criança Secretaria Municipal de Educação 01/09/2018 Regularização da Vida funcional 3 Silvaneide Silva Barbosa de Alencar 114764397-1 Agente de Apoio Educacional/Merendeira – Readaptada de Função CEIM Prof. Guilherme da Silveira Gomes EM Neil Fioravanti 28/09/2018 Ajuste do quadro funcional ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO n.121/SEMED/2018, de 02 de Outubro de 2018. Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 15.990/2018 1000031893 BORRACHARIA SANTOS LTDA ME 10.778.011/0001-50 15.992/2018 1000035023 BUBLITZ PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA 10.992.302/0001-47 15.995/2018 1000163064 SHOWROOM MOVEIS MDF EIRELI ME 23.096.718/0001-29 15.997/2018 1000072336 MESSIAS EMÍLIO DA SILVA ME 14.789.658/0001-39 15.710/2018 1000118794 M.D.F. MÓVEIS PLANEJADOS LTDA ME 19.250.023/0001-82 15.918/2018 1000143977 P.F. ROCHA DA SILVA ME 21.418.209/0001-40 15.984/2018 1000144957 MARISETELA NERY DE OLIVEIRA – ME 21.573.102/0001-76 15.715/2018 1000127769 RAPIDO DOURADOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME 19.632.390/0001-40 16.002/2018 1000064910 SERGIO ANTONIO VICARI 13.991.263/0001-51 16.005/2018 1000081270 SAMUEL PEREIRA NEVES ME 15.354.116/0001-04 ANEXO ÚNICO LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 88/2018 PROCESSO: nº 273/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção do prédio do Pronto Atendimento Médico-PAM. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente A&A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.-ME. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 20 de agosto de 2018. Cristiane Mendes Ferreira Pregoeira TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 073/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 172/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de Aquisição de materiais de serralheria, construção em geral, ferramentas e afins, objetivando manutenção e pequenos reparos no Estádio Frédis Saldivar “Douradão”. Resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, pelo valor global de R$ 16.574,81 (dezesseis mil e quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta e um centavos). Dourados (MS), 03 de Outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.789 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 074/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 185/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, equipamentos e afins, para manutenção das piscinas do Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer “Jorge Antônio Salomão - Jorjão”. Resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: POTENCIAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, pelo valor global de R$ 87.356,24 (oitenta e sete mil e trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos). Dourados (MS), 03 de Outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 089/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 199/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de Aquisição de produtos para sorvetes e picolés, para atender os Programas Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. Resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, pelo valor global de R$25.103,60 (vinte e cinco mil e cento e três reais e sessenta centavos). Dourados (MS), 03 de Outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 90/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 228/2018/ DL/PMD, de cujo objeto trata de Aquisição de aparelhos de ar condicionado, com a devida instalação, objetivando atender a Escola Municipal Indígena Araporã, através do Convênio nº 24939 - Processo nº 29/020814/2015 celebrado com a Secretaria de Estado de Educação, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: RCM AR CONDICIONADO EIRELI, pelo valor global de R$ 23.920,00 (vinte e três mil e novecentos e vinte reais). Dourados (MS),03 de Outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 105/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 303/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OUTSOURCING DE IMPRESSÃO, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: JJ IMPRESSORAS EIRELI EPP, pelo valor global de R$3.369.290,88 (três milhões e trezentos e sessenta e nove mil e duzentos e noventa reais e oitenta e oito centavos). Dourados (MS), 01 de Outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE RATIFICAÇÃO O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 084/2018 que objetiva a contratação com: Fundação de Apoio a Pesquisa ao Ensino e a Cultura, CNPJ: 15.513.690/0001-50, no valor de: R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais), com fundamento no artigo 24, XIII da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 02 de outubro de 2018. Fabiano Costa Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 225/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CERDIL - CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA. CNPJ: 03.304.188/0003-11. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2018. OBJETO: contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de Apoio à Diagnose e Terapia, em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do Município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referência de usuários da Macrorregião de Saúde de Dourados, segundo os encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes; as Leis nºs. 8.666/93, 8.080/90 e 8.142/90 e posteriores alterações, a Portaria GM/MS nº. 3.277/06, o Processo de Chamada Pública Edital nº. 001/2018/SEMS da Secretaria Municipal de Saúde decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº. 03/2018, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93 e todas as outras normas Ministeriais vigentes que regulem os serviços objeto deste instrumento celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços de Assistência à Saúde. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 Atenção de Média e Alta Amb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por igual e sucessivo período, limitado a 60 (sessenta) meses, nos moldes do art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93. VALOR DO CONTRATO: R$ 402.143,358 (Quatrocentos e dois mil, cento e quarenta e três reais e trezentos e cinqüenta e oito milésimos de centavos). FISCAL DO CONTRATO: Mateus Tavares de Fernandes DATA DE ASSINATURA: 24 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 224/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CESTARO & VICENTIN LTDA - RADIODONT. CNPJ: 27.753.107/0001-67. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2018. OBJETO: contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de Apoio à Diagnose e Terapia, em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do Município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referência de usuários da Macrorregião de Saúde de Dourados, segundo os encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes; as Leis nºs. 8.666/93, 8.080/90 e 8.142/90 e posteriores alterações, a Portaria GM/MS nº. 3.277/06, o Processo de Chamada Pública Edital nº. 001/2018/SEMS da Secretaria Municipal de Saúde decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº. 03/2018, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93 e todas as outras normas MinisteDIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.789 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS riais vigentes que regulem os serviços objeto deste instrumento celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços de Assistência à Saúde. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 Atenção de Média e Alta Amb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por igual e sucessivo período, limitado a 60 (sessenta) meses, nos moldes do art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93. VALOR DO CONTRATO: R$ 27.300,00 (Vinte e set mil e trezentos reais). FISCAL DO CONTRATO: Mateus Tavares de Fernandes DATA DE ASSINATURA: 24 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 228/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados FISIOCLINICA CARDIOPULMONAR MM LTDA. CNPJ: 09.050.405/0001-09. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2018. OBJETO: contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de Apoio à Diagnose e Terapia, em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do Município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referência de usuários da Macrorregião de Saúde de Dourados, segundo os encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes; as Leis nºs. 8.666/93, 8.080/90 e 8.142/90 e posteriores alterações, a Portaria GM/MS nº. 3.277/06, o Processo de Chamada Pública Edital nº. 001/2018/SEMS da Secretaria Municipal de Saúde decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº. 03/2018, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93 e todas as outras normas Ministeriais vigentes que regulem os serviços objeto deste instrumento celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços de Assistência à Saúde. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 Atenção de Média e Alta Amb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por igual e sucessivo período, limitado a 60 (sessenta) meses, nos moldes do art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93. VALOR DO CONTRATO: R$ 92.625,00 (Noventa e dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais). FISCAL DO CONTRATO: Mateus Tavares de Fernandes DATA DE ASSINATURA: 24 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 223/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados FUNDAÇÃO CARDIOGERIÁTRICA CEL. JOSE ALVES MARCONDES E DR HAROLDO PEREIRA DA SILVA - FUNPEMA. CNPJ: 06.080.827/0001-39. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2018. OBJETO: contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de Apoio à Diagnose e Terapia, em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do Município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referência de usuários da Macrorregião de Saúde de Dourados, segundo os encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes; as Leis nºs. 8.666/93, 8.080/90 e 8.142/90 e posteriores alterações, a Portaria GM/MS nº. 3.277/06, o Processo de Chamada Pública Edital nº. 001/2018/SEMS da Secretaria Municipal de Saúde decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº. 03/2018, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93 e todas as outras normas Ministeriais vigentes que regulem os serviços objeto deste instrumento celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços de Assistência à Saúde. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 Atenção de Média e Alta Amb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por igual e sucessivo período, limitado a 60 (sessenta) meses, nos moldes do art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93. VALOR DO CONTRATO: R$ 914, 859 (Novecentos e quatorze reais e oitocentos e cinqüenta e nove milésimos de centavos). FISCAL DO CONTRATO: Mateus Tavares de Fernandes DATA DE ASSINATURA: 24 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 227/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados TR SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA - MEDIAR AUDIOLOGIA. CNPJ: 09.366.334/0001-58. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2018. OBJETO: contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de Apoio à Diagnose e Terapia, em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do Município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referência de usuários da Macrorregião de Saúde de Dourados, segundo os encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes; as Leis nºs. 8.666/93, 8.080/90 e 8.142/90 e posteriores alterações, a Portaria GM/MS nº. 3.277/06, o Processo de Chamada Pública Edital nº. 001/2018/SEMS da Secretaria Municipal de Saúde decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº. 03/2018, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93 e todas as outras normas Ministeriais vigentes que regulem os serviços objeto deste instrumento, celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços de Assistência à Saúde. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 Atenção de Média e Alta Amb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por igual e sucessivo período, limitado a 60 (sessenta) meses, nos moldes do art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93. VALOR DO CONTRATO: R$ 63.139,599 (Sessenta e três mil cento e trinta e nove reais e quinhentos e noventa e nove milésimos de centavos). FISCAL DO CONTRATO: Mateus Tavares de Fernandes DATA DE ASSINATURA: 24 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 5715/2018 PARTES: Município de Dourados GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA – EPP. CNPJ n° 06.119.270/0001-00 PROCESSO: Pregão Presencial nº 011/2018. OBJETO: aquisição de materiais gráficos em atendimento a Vigilância Sanitária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 70,00 (setenta reais). DATA DO EMPENHO: 24 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 5724/2018 PARTES: Município de Dourados GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA – EPP. CNPJ n° 06.119.270/0001-00 PROCESSO: Pregão Presencial nº 011/2018. OBJETO: aquisição de materiais gráficos em atendimento a Vigilância Epidemiológica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 300,00 (trezentos reais). DATA DO EMPENHO: 24 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 5852/2018 PARTES: Município de Dourados ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME. CNPJ n° 24.595.557/0001-80 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0143/2016 DE 05/12/2016 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Centro de Radiologia e Diagnostico por Imagem S/S Ltda. Objeto: Alteração da Cláusula Terceira – Da Vigência Contratual, referente à contratação de empresa do ramo para a prestação de serviços de diagnósticos por imagem relativos para realização de exames, interpretação e emissão de laudos médicos para exames de tomografia computadorizada multislice, oriundo do Pregão Presencial nº 039/2016 - Processo de Licitação nº 0108/2016. Da Vigência: prorrogado o prazo de vigência para 06 (seis) meses a contar do vencimento do 1° Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Sandra Regina Soares mazarim / Luiz Dias Dutra Assinatura: 05 de Junho de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretora Administrativa Interina – FUNSAUD Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014) LUIZ DIAS DUTRA Centro de Radiologia e Diagnostico por Imagem S/S Ltda EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2016 DE 26/01/2016 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Cerdil – Centro de Radiologia e Diagnostico Por Imagem S/S Ltda. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, referente à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de diagnostico por imagem na realização de exames de Angioressonancia e Ressonância Magnética para atender as necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 039/2015 - Processo de Licitação nº 0161/2015. Da Vigência: prorrogado o prazo de vigência para 06 (seis) meses a contar do vencimento do 4° Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Sandra Regina Soares Mazarim / Luiz Dias Dutra Assinatura: 26 de Julho de 2018 Sandra Regina Soares Mazarim Diretora Administrativa Interina – FUNSAUD Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014) LUIZ DIAS DUTRA Centro de Radiologia e Diagnostico por Imagem S/S Ltda DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.789 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: aquisição de material odontológico, em atendimento a Atenção Básica de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor). VALOR: R$ 2.737,80 (dois mil setecentos e trinta e sete reais e oitenta centavos). DATA DO EMPENHO: 25 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 5853/2018 PARTES: Município de Dourados ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME. CNPJ n° 24.595.557/0001-80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: aquisição de material odontológico, em atendimento a Atenção Básica de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor). VALOR: R$ 2.282,10 (dois mil duzentos e oitenta e dois reais e dez centavos). DATA DO EMPENHO: 25 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 5854/2018 PARTES: Município de Dourados ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME. CNPJ n° 24.595.557/0001-80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: aquisição de material odontológico, em atendimento a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor). VALOR: R$ 915,00 (novecentos e quinze reais). DATA DO EMPENHO: 25 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 5855/2018 PARTES: Município de Dourados ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME. CNPJ n° 24.595.557/0001-80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: aquisição de material odontológico, em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor). VALOR: R$ 182,64 (cento e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). DATA DO EMPENHO: 25 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 297/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DAB SONORIZAÇÃO EIRELI – ME. CNPJ: 23.992.262/0001-85 PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2018. OBJETO: refere-se à locação de bens estruturais para realização de eventos a serem executados por diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal de Agricultura 09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura 2110 – Desenvolvimento de Ações e Apoio a Extensão Rural 33.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 94.600,00 (noventa e quatro mil e seiscentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Kallen Christiany Miranda Ferreira DATA DE ASSINATURA: 03 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 032/2017/DL/PMD Pregão Eletrônico nº 054/2016 Contrato nº 032/2017/DL/PMD Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de análise laboratorial de alimentos, objetivando atender o Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD. Contratante: Município de Dourados Contratada: SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 27.09.2018, sendo que o contrato não foi executado. Dourados-MS, 03 de outubro de 2018. MARCOS ROBERTO SOARES Secretário Municipal de Agricultura Familiar FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.789 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 015/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 081/2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALARES E DE ENFERMAGEM, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, PARA CONSUMO PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIAS, NOS AUTOS, ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E DEMAIS ANEXOS E TERMOS AFINS CONTIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1.440, Vila Planalto – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 03 de Outubro de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1,2, 6,7, 17,19,37,39,63,64,65,66, 67,68, 69, 75, 81,82,83,84, 93, 94,133, 134, 139, 142, 143,146, 147, 152, 157, 159, 160, 169, 198, 199, 200, 201, 212, 236, 237, 240, 254, 255, 259, 312, 313, 315, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392 ADJUDICADO CIRURGICA ONIX EIRELI - ME R$ 824.958,72 29, 30, 101 e 102 ADJUDICADO ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI-ME R$ 255.024,00 11, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 87, 88, 89, 90, 91, 129, 137, 138, 173, 202, 203, 204, 205, 210, 224, 225, 229, 246, 368, 371, 372, 373, 383, 384, 385, 393, 402, 403, 404 ADJUDICADO COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME R$ 518.527,20 10, 52, 76, 80, 98, 112, 135, 136, 158, 206, 207, 217, 218, 219, 253, 256, 257, 258, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 316 ADJUDICADO RINALDI & COGO LTDA - EPP R$ 444.456,60 3, 4, 5, 8, 9, 13, 14, 15, 16, 20, 35, 40, 70, 71, 86, 95, 96, 99, 104, 105, 106, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 141, 145, 149, 150, 151, 153, 154, 155, 163, 165, 171, 172, 174, 193, 194, 195, 196, 197, 211, 214, 216, 220, 226, 227, 230, 231, 241, 242, 243, 244, 245, 247, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 284, 285, 287, 309, 310, 311, 318, 319, 320, 321, 348, 349, 359, 360, 361, 365, 366, 374, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 399, 400, 401, 424, 425, 426 ADJUDICADO MS SAÚDE DISTRIBUIDORA PRODUTO HOSPITALAR LTDA-ME R$ 999.877,46 18, 41, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 5, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 73, 77, 78, 79, 100, 109, 130, 131, 132, 144, 148, 156, 164, 166, 167, 168, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 208, 209, 213, 222, 223, 228, 234, 235, 238, 239, 260, 261, 262, 263, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 370 ADJUDICADO HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-EPP R$ 722.898,12 21, 22, 23, 177, 178, 252, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 427 ADJUDICADO ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI ME R$ 68.110,20 12, 36, 85, 175, 176, 248, 249, 250, 251, 298, 362, 363, 364, 367, 394, 396, 397, 405, 406, 407, 408, 409, 413, 414, 415, 416, 417,418, 419, 420, 421, 422 DESERTO - 24, 25, 26, 27, 28, 31, 32, 33, 34, 38, 72, 74, 92, 97, 103, 107, 108, 110, 111, 113, 140, 161, 162, 170, 215, 221, 232, 233, 286, 314, 317, 322, 323, 324, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 369, 375, 395, 398, 410 ,411, 412, 423, 428, 429, 430, e 431 FRACASSADO - FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 081/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 0113/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE COLUNA NO PACIENTE EDMUNDO FELIX PINHEIRO, QUE SE ENCONTRA INTERNADO NO HOSPITAL DA VIDA Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI . CNPJ sob nº 03.916.634/0001-87. Valor total: R$ 8.572,08 (Oito mil, quinhentos e setenta e dois reais e oito centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 081/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 28 de Setembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.789 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2018 ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, com início as dez horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495. Estavam reunidos os Vereadores Sergio Nogueira e Romualdo Rodrigues da Silva, respectivamente, Presidente e Membro da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal (CPFO), Cirilo Ramão Ruis Cardoso e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, com o Senhor Raphael da Silva Matos, Controlador Interno da Câmara Municipal de Dourados, e os Senhores Rosenildo da Silva França, Diretor Departamento de Contabilidade SEMFAZ/PMD e Cezário Figueiredo Neto, Departamento de Contabilidade SEMFAZ, em cumprimento a Lei Complementar n° 101/2000 realizar a apresentação da Proposta Orçamentária Anual-LOA/2019, referente ao orçamento fiscal, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público e da seguridade social abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados. O Edital foi publicado no Diário Oficial do Município, no dia 02 de outubro de 2018. O Vereador Sergio Nogueira Presidente da CPFO presidiu os trabalhos esclarecendo aos presentes a finalidade da audiência, e passou a palavra ao representante da Secretaria Municipal de Fazenda, para fazer a apresentação da Proposta Orçamentária para 2019. Após a apresentação foi aberto espaço aos Vereadores, público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 04 de outubro de 2018. Ver. Sergio Nogueira Ver. Romualdo Rodrigues da Silva Presidente Com. Fin. Orçamentos/CMD Membro da Com. Fin. Orçamentos/CMD Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso Ver. Rodrigo Junior de Morais Rodrigues Raphael da Silva Matos Controlador Interno da CMD Rosenildo da Silva França Cezário Figueiredo Neto Dir. Dep. Contabilidade SEMFAZ/PMD Departamento de Contabilidade SEMFAZ Ata nº. 019/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Etiane Alexandre Nantes e Fernando Abreu Pinto, designados pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 028/2018/PreviD de dispensa de Licitação nº. 018/2018/PreviD, que tem por objeto a aquisição de materiais de expediente, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa FAMAC MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 11.877.811/0001-91, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após a análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 04 de outubro de 2018. Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Presidente Membro Etiane Alexandre Nantes Fernando Abreu Pinto Membro Membro EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANDRE DO PRADO GARCIA E CIA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de manutenção e reparação de motocicletas e motonetas e lavagem de motocicletas, localizada na Rua Cuiabá, n. 2362 – fundos - Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMPRESA CINEMATOGRAFICA ARACATUBA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para a Atividade de exibição cinematográfica - Cinema, localizada na Avenida Marcelino Pires, 3600 - Bairro Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FÁBIO KENJI UENO GIL EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de chocolates, sorvetes, doces, balas, bombons e semelhantes; serviços de cafeteria; localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, n° 2206 – sala B, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESTAURANTE DO GRINGO LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (LS) Nº 23.505/2015 para a atividade de Restaurante e Similares, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, Nº 365, Jardim Clímax, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. W. A TANIZAKI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO DE GLP, CLASSE II localizada na Rua BALBINA DE MATOS,1715, Jardim Climax no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATA - PREVID PODER LEGISLATIVO ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA OUTROS ATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI N° 4.213, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. Dispõe sobre denominação das Ruas consagradas no Distrito de Vila São Pedro, Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Ficam oficializadas as denominações das ruas consagradas do Distrito de Vila São Pedro, no Município de Dourados, em toda sua extensão, conforme relação que segue: 1. AVENIDA PAULISTA; 2. RUA BAHIA; 3. RUA CEARÁ; 4. RUA RIO GRANDE DO SUL; 5. RUA MATO GROSSO; 6. RUA SÃO PEDRO; 7. RUA SÃO FRANCISCO; 8. RUA DAS LARANJEIRAS; 9. RUA JOEL RODRIGUES; 10. RUA RAMÃO MARQUES DAUZACKER 11. RUA ROBERTO FALCÃO. Art. 2º. As vias pertencentes ao Distrito Urbano de Vila São Pedro que não estão dispostas como consagradas por esta Lei, serão passiveis de nomenclatura. ANO XX / Nº 4.788 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018 09 PÁGINAS Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI N° 4.214, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o tradicional Jantar Dançante, promovido pela Associação Anjos do Senhor.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Dourados o tradicional Jantar Dançante, promovido pela Associação Anjos do Senhor-AAS, a ser realizado anualmente no mês de agosto. Art. 2º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.788 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO Nº 1.307 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018. “Concede incentivo pelo Programa de Desenvolvimento Econômico Municipal – PDE, criado Lei n° 3.532, de 13 de março de 2012 ao Supermercado Uchoa LTDA e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o inciso IV e V, do art. 3º da Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de 18/09/2018, ATA nº 002/2018, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 20/09/2018, n° 4.778, aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme Processo Administrativo nº 14.806/2018. D E C R E T A: Art. 1º. Fica concedida à empresa “Supermercado Uchoa LTDA”, CNPJ nº 15.911.738/0001-88, o seguinte incentivo fiscal: I - isenção do ISSQN sobre a obra de construção de 1.498,00m2. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 26 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.313, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membro da Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Assistência Social”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada a servidora abaixo relacionado para compor a Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal, como representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017: • Tania Maria Teodoro de Oliveira, matrícula nº 114760906-1, em substituição à Elizete Ferreira Gomes de Souza, matrícula n° 114761323-3,; Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de março de 2018. Dourados (MS), 02 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO nº 1.314 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 “Dispõe sobre a nomeação, em substituição, de membros que compõe o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, da Lei Complementar n° 329, de 18 de abril de 2017. D E C R E T A: Art.1º Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 509, de 22 de agosto de 2017: I – Representantes não Governamentais: a) representantes dos usuários de Assistência Social dos Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS: Titular: Izângela Candida de Alencar Wolmann, em substituição à Mariluz Fernandes Rodrigues; Suplente: Eva Vilma Bueno, em substituição à Francisco Alves de Souza; Titular: Ramona Olasar Gadelha, em substituição à Cleuza Gonçalves Candia; Suplente: Cleuza Gonçalves Candia, em substituição à Valdomiro José dos Santos. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados 01 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.315 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018. “Dispõe sobre a homologação da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço de servidor estável” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. Considerando o Processo Administrativo nº 400/2018, D E C R E T A: Art. 1°. Fica homologado o deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, da servidora Rosicleia Alexandre da Silva, matrícula 83481-1, Auxiliar de Enfermagem, Ref. E, Padrão 2, tabela A, do Nível 2 para o Nível 3. Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de março de 2018. Dourados (MS), 01 de outubro de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1317 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 “Dispõe sobre a nomeação, em substituição, dos membros que irão compor a Comissão de Alteração da Lei de Criação do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, da Lei Complementar n° 329, de 18 de abril de 2017. D E C R E T A: Art.1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem à Comissão de Alteração da Lei do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.080, de 12 de junho de 2018. I - Representantes da Comissão Jurídica do COMAD: Júlio Montini Neto, em substituição à Angelo Magno Lins. II - Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Fábio Roberto dos Santos Horlen, em substituição à Diogo Fagundes de Stéfano; Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 01 de outubro de 2018 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.788 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018 PORTARIAS PORTARIA Nº 086/2018/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Conceder à Servidora MILENA ALVES CRAVEIRO, matrícula nº. 5, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, lotada no PreviD, 02 (dois) dias de “Licença por Luto”, pelo falecimento de sua avó: Jandira de Souza Alves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, no período 27/09/2018 a 28/09/2018. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27/09/2018. Dourados-MS, 02 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 087/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública, SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA, matrícula nº. 8, ocupante do cargo de Advogada Previdenciária, 15 (quinze dias) dias de Férias Regulamentares, referente a segunda quinzena do período aquisitivo 2016/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 31 de outubro de 2018. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 02 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 085/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Revogar, em sua totalidade, a PORTARIA Nº084/2018/ADM/PREVID, de 24/09/2018, publicada no Diário Oficial – ANO XX – Nº 4.782, em 26/09/2018. Dourados, MS, 02 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES Resolução nº. Adc/09/1867/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder progressão funcional à servidora pública municipal, LOURDES PERES BENADUCE, matrícula 81171-2, Procuradora de 2° Classe (PC-2) para o cargo/ função Procuradora de 1° Classe (PC-3), nos termos do inciso III do Artigo 54 da Lei Complementar n° 309 de 29 de março de 2016, conforme requeridos no Processo Administrativo n° 2.440/2018, com efeitos a partir de 16/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Ldf/10/1.883/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSILAINE ROBERTO SEVERINO FRETES, matrícula nº. “114760125-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/09/2018 a 04/10/2018, conforme Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 1.070/2018/ SEMAD/JURÍDICO, constante no Processo Administrativo nº. 2.444/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.884/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. “114764182-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/09/2018 a 28/09/2018, conforme Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 1.071/2018/SEMAD/ JURÍDICO, constante no Processo Administrativo nº. 2.461/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.885/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NEIDE RODRIGUES DE MENEZES, matrícula nº. “114764447-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/09/2018 a 01/10/2018, conforme Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 1.068/2018/SEMAD/ JURÍDICO, constante no Processo Administrativo nº. 2.402/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.788 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/10/1.886/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSEFA MARIA DUARTE VICENTE, matrícula nº. “150691-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/09/2018 a 02/10/2018, conforme Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 1.067/2018/SEMAD/ JURÍDICO, constante no Processo Administrativo nº. 2.401/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.887/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal SANDRO MARQUES MAIZ, matrícula nº. “84881-1”, ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “28” (vinte e oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/08/2018 a 25/09/2018, conforme Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 1.069/2018/ SEMAD/JURÍDICO, constante no Processo Administrativo nº. 2.406/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 09/1865/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 03/384/2018/SEMAD, que concedeu 15 (quinze ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/09/1864/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA LUCE BITTENCOURT DOS SANTOS, matrícula 114766240-3, ocupante do Cargo em Comissão DGA 7 (Assessor IV) período de férias solicitado de 11/09 a 10/10/2018, 30 (trinta dias), referente ao período aquisitivo 2016/2017, com abono pago na folha de agosto/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.764, Resolução nº Fe/08/1565/2018/SEMAD, considerando acúmulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114769514-1 CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS 2017-2018 15/04/2018-29/04/2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114769514-1 CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS 2017-2018 14/10/2018-28/10/2018 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: EDITAIS EDITAL Nº 020 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 Edital de Exames Complementares para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Dourados Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município R e s o l v e: Conforme o cronograma para perícia médica admissional publicado no Diário Oficial - ano XX - Nº 4.766, Edital nº 18 de 30 de agosto de 2018 – 8ª Convocação –Geral I, convocamos os candidatos abaixo relacionados para apresentação de exames complementares solicitados: - Dia 09/10/2018 das 7:30 as 12:00 entrega dos exames complementares solicitados e - Dia 10/10/2018 às 9:00 avaliação médica pericial: 1. Amélia Hitomi Higa 2. Angela Cecilia Arguelho Rocha 3. Fernanda Carvalho Pinheiro 4. Leila Areias Nevola 5. Marisa Corrêa Penteado Leal 6. Sandra Aparecida Lopes 7. Simone Katiúscia dos Santos 8. Sonia Acacia de Oliveira Bruno Dourados, MS, 03 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal EXTRATO DO EMPENHO N° 5716/2018 PARTES: Município de Dourados SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP. CNPJ n° 15.405.202/0001-90 PROCESSO: Pregão Presencial nº 011/2018. OBJETO: aquisição de materiais gráficos em atendimento a Vigilância Sanitária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 247,00 (duzentos e quarenta e sete reais). DATA DO EMPENHO: 24 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 5717/2018 PARTES: Município de Dourados MARIANO CANDIDO DE ARRUDA & CIA LTDA. CNPJ n° 06.317.477/0001-81 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2018. OBJETO: atender a despesas com serviço de hospedagem em atendimento a Atenção Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 10.326,60 (dez mil trezentos e vinte e seis reais e sessenta centavos). DATA DO EMPENHO: 24 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 194/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados VMI TECNOLOGIAS LTDA. CNPJ: 02.659.246/0001-03. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 004/2018. OBJETO: aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar e equipamentos de refrigeração, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 29974/2012, objetivando atender o Hospital da Vida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.788 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2018 PROCESSO: nº 317/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material escolar, devidamente montado e embalado para formação de kits padronizados com logomarca do Município de Dourados-MS e da Secretaria Municipal da Educação, a serem distribuídos para os alunos da Rede Municipal de Ensino. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: As propostas serão abertas às 9h (nove horas), do dia 24/10/2018 (vinte e quatro de outubro do ano de dois mil e dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Para todas as referência de tempo será considerado o horário de Brasília-DF. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www.licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2018 OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, mobiliário, equipamentos de refrigeração e material de copa e cozinha, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 832005/2016/MDA/CAIXA e a devida contrapartida do Município, objetivando atender o centro de visitação do complexo localizado no Distrito de Indápolis, que homenageia a Colônia Nacional Agrícola de Dourados (CAND). PROCESSO: nº 94/2018. ATO: Fica ANULADA a licitação supracitada nos termos da legislação vigente. MOTIVO: O referido ato acata decisão da Procuradoria Geral do Município, conforme Parecer nº 754/2018/PGM, inserido no respectivo processo licitatório, que deu provimento a impugnação apresentada por empresa interessada na participação no presente certame. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 02 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 64/2018 OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de equipamentos, materiais hidráulicos e elétricos, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 15/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários as proponentes: ELÉTRICA LUZ COM. DE MAT. ELET. LTDA.-ME, no item 34; L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, nos itens 07, 37 e 53; CARREIRO & FERREIRA LTDA.-ME, nos itens 02, 03, 04, 05, 10, 20, 24, 29, 30, 31, 39, 43, 44, 45 e 52; DILUZ COMÉRCIO DE MAT. ELÉTRICOS LTDA., nos itens 01, 06, 08, 09, 12, 14, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 32, 35, 36, 38, 40, 42, 46, 47, 48, 49 e 50; MARCOS JOSE FERNANDES DA CRUZ-ME, nos itens 11, 13, 15 e 33. O Pregoeiro informa ainda, que os itens 25, 26, 27, 28, 41 e 51 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. As empresas vencedoras deverão no momento da ocasião assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do art. 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 23 de julho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O Processo nº. 026/2018/PreviD PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº. 005/2018 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público com base na Lei nº. 10.520/02, Dec. Mun. nº 3.447/2005, LC nº 123/06 e LC Mun. nº 331/17, que promoverá licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tendo como critério o “Menor Preço Global”, destinada, exclusivamente, à participação de ME’s, EPP’s e MEI, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria de investimentos em R.P.P.S., com disponibilização de sistema web, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e anexos. O credenciamento e o recebimento dos envelopes de Proposta de Preços e Documentação ocorrerão em sessão pública, pela pregoeira e equipe de apoio, às 08:00h do dia 19/10/2018, na sala de reunião da sede do PREVID, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº. 3.215-D, Centro, na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável CD-ROM (fornecido pelo interessado) ou mediante solicitação pelo correio eletrônico: compras@ previd.ms.gov.br. Informações poderão ser obtidas nos aludidos endereços e pelo telefone (067) 3033-9638. Dourados/MS, 03 de outubro de 2018. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 082/2018 que objetiva a contratação com: Probio Produtos e Serviços Nutricionais Ltda, CNPJ: 03.726.426/0001-15, no valor de: R$ 15.045,00 (quinze mil e quarenta e cinco reais) com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 27 de setembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.788 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Nash Hashimitsu Lemos da Costa DATA DE ASSINATURA: 28 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 245/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – EPP. CNPJ: 07.626.776/0001-60. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 005/2018. OBJETO: aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 13896.863000/114006, objetivando atender o Hospital da Vida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.990,00 (nove mil novecentos e noventa reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Nash Hashimitsu Lemos da Costa DATA DE ASSINATURA: 02 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 246/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados EXITUSMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA – EPP. CNPJ: 10.855.398/0001-00. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 005/2018. OBJETO: aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 13896.863000/114006, objetivando atender o Hospital da Vida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 179.837,18 (cento e setenta e nove mil oitocentos e trinta e sete reais e dezoito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Nash Hashimitsu Lemos da Costa DATA DE ASSINATURA: 24 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 248/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SUPERARMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA – ME. CNPJ: 23.643.895/0001-88. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 005/2018. OBJETO: aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 13896.863000/114006, objetivando atender o Hospital da Vida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 20.380,90 (vinte mil trezentos e oitenta reais e noventa centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Nash Hashimitsu Lemos da Costa DATA DE ASSINATURA: 24 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 255/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CIRUMED COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 26.853.028/0001-65. PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico e laboratorial, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica e Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 758.980,06 (setecentos e cinquenta e oito mil novecentos e oitenta reais e seis centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Gois Pedroso DATA DE ASSINATURA: 28 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 254/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CIRURGICA ONIX – EIRELI – ME. CNPJ: 20.419.709/0001-33. PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico e laboratorial, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.788 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica e Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 92.462,94 (noventa e dois mil quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Gois Pedroso DATA DE ASSINATURA: 28 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 253/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI – EPP. CNPJ: 18.483.775/0001-20. PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico e laboratorial, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica e Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas – TB/HANS 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 505.380,29 (quinhentos e cinco mil trezentos e oitenta reais e vinte e nove centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Gois Pedroso DATA DE ASSINATURA: 02 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 252/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA – ME. CNPJ: 11.463.608/0001-79. PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico e laboratorial, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica e Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 297.962,24 (duzentos e noventa e sete mil novecentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Gois Pedroso DATA DE ASSINATURA: 01 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 249/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MISSNER & MISSNER LTDA. CNPJ: 03.225.411/0001-73. PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico e laboratorial, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica e Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urge. e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.780,00 (oito mil setecentos e oitenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Gois Pedroso DATA DE ASSINATURA: 01 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados APARECIDA FRANCISCA DA SILVA EIRELI – EPP. CNPJ: 10.592.410/0001-22. PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios medico hospitalar, equipamentos de refrigeração e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896863000/1170-07 e da Emenda Parlamentar Proposta n° 13896.863000/1160-05, objetivando atender ao Centro de Atendimento à Mulher-CAM e ao Posto de Atendimento Médico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.840,50 (treze mil oitocentos e quarenta reais e cinquenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Nash Hashimitsu Lemos da Costa DATA DE ASSINATURA: 28 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.788 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018 AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇO N° 003/2018 OBJETO: A presente Licitação tem como objeto à aquisição de material e equipamento de informática para atender às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/ MS. ATO: Fica suspenso o julgamento referente ao certame licitatório em epigrafe. MOTIVO: O referido ato se dá pela necessidade de adequação do edital com relação a descrição e itens. SESSÃO: Informa-se que a data de retomada do certame será publicada na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (67) 3410 – 0139 e/ou pelo e-mail licitacao@camaradourados.ms.gov.br. Dourados/MS, 02 de outubro de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PODER LEGISLATIVO AVISO DE SUSPENSÃO ATA - CMAS OUTROS ATOS ATA 428ª/2018/CMAS Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros e com a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1)Zildo Maria de Sousa, 2) Cleusa Gonçalves Cândia, 3)Mônica Roberta Marin de Medeiros; e suplentes: 4) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves, 5) Marcio Vitor Ferreira;6) Giselle Ferreira da Silva Tosta Representantes Governamentais Titulares: 6) Shirley Flores Zarpelon, 7) Antônio Oliveira Franco, 8) Donária Anastácio Pereira; 9)Oscar Augusto de Ataide Filho e suplente: 10)Regina Helena Vargas V. Alencar. Contamos também com as presenças das representantes da SEMAS do Departamento de Gestão do SUAS Técnica Graziela Gonçalves e do Departamento de Compras Marcio Angélico.Com a palavra a Presidente deu as boas-vindas e agradeceu a presença de todos e em seguida foram tratados os assunto constante na pauta do dia, a saber: 1ª PAUTA : APRESENTAÇÃO DOS NOVOS REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DOS CONSELHOS GESTORES DOS CRAS NO CMAS -A Secretaria Executiva Marcia Floriano informou a todos que na data de 18/09/2018 foi realizada a eleição dentro dos Conselhos Gestores dos CRAS e escolhidos os novos representantes dos usuários para serem os representantes no CMAS . A presidente solicitou que cada uma se apresentasse, sendo que, a Srª Cleuza Gonçalves Candia, que já era conselheira passou de titular para suplente, ficando assim composta as representações dos usuários: Titular Izângela Candida de Alencar Bueno Wolmann e Suplente Eva Wilma Bueno; Titular Ramona Olasar Gadelha e suplente Cleuza Gonçalves Candia. Após apresentação das conselheiras a presente deu as boas-vindas e ressaltou a importância da participação das mesmas para o controle social. 2ª PAUTA – Foi solicitado pela SEMAS as seguintes pautas, a discussão e aprovação do Plano de Providencia/2016/ SEMAS/SEDHAST e a Revogação da Resolução 019/2018/CMAS A Presidente passou a palavra para a técnica Graziela da SEMAS que fez a leitura do plano de providencia/2016 e informou que necessitava da resolução deste conselho para disponibilizar ao estado, o qual poderia ser aprovado pelo conselho com ressalvas. Como anteriormente o Conselho havia deliberado realizar uma análise mais detalhada nas planilhas houveram algumas dúvidas a serem esclarecidas em alguns tópicos respondidos pela SEMAS em comparação com as observações do CMAS nos relatórios do monitoramento/2018 realizados nos equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social que executam as ações da política de assistência, especialmente quanto a providencia compor a equipe técnica conforme NOB/SUAS/RH e dos alvarás e equipamentos de segurança nos espaços físicos. Após as explanações pela técnica, questionamento dos conselheiros e esclarecimentos da técnica Graziela o conselho decidiu aprovar com ressalvas pois conforme o plano de providencia a data informada para sanar estes itens será em Dezembro/2018, por tanto aprova-se alertando a gestão que seja de fato cumprindo estas data informada no plano tanto para o estado como para este conselho. A técnica Regina da Semas veio solicitar a revogação da resolução 019/2018/CMAS, onde aprovava o remanejamento dos recursos do FNAS e FEAS do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para a Casa da Acolhida que foi publicado no diário oficial no dia 10/09/2018, a qual justificou que a solicitou se fez necessário devido a deliberação do Ministério Público ao município, pois conforme deliberação anterior já havia solicitado que o serviço de Família acolhedora fosse implantado até Dezembro/2018. Diante do exposto foi aprovado a revogação da resolução nº 019 que aprovava a transferência do recurso para a casa da acolhida. 3ª PAUTA: COMPARECIMENTO DO FUNCIONÁRIO DO SETOR FINANCEIRO/COMPRAS DA SEMAS PARA ESCLARECER DUVIDAS REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE BENEFICIO EVENTUAL/ CESTA BASICA DE ALIMENTOS QUE SE ENCONTRA INDISPONIVEL HA ALGUNS MESES E AS EQUIPES TÉCNICAS NÃO ESTÃO REALIZANDO A CONCESSÃO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE QUE BUSCAM O ATENDIMENTO NOS CRAS – A Presidente agradeceu a presença do técnico o Srº Márcio, funcionário do setor de licitação da SEMAS e justificou a solicitação do comparecimento do mesmo devido o Conselho necessitar de esclarecimentos referente o processo licitatório e do porque os CRAS estarem sem o beneficio para repassar as famílias cadastradas que tanto necessitam deste benefício. Com a palavra o Márcio iniciou informando que no mês de maio/2018 a gestão verificou que já havia sido entregue em torno de 1.600,00 cestas básicas pelos CRAS e que o controle destas concessões não estavam sendo realizadas com as devidas anotações necessárias para comprovação das entregas conforme estipulado na Lei Municipal, que deve constar no instrumento no ato da entrega ao beneficiário: o nome completo, nº de RG ou CPF, nº NIS, endereço completo e assinatura da pessoa que recebeu e com isto houve uma suspensão temporária das concessões aos CRAS para então haver a organização da documentação. Com esta fala muitos Conselheiros ficaram com sensação de que houve uma “punição” aos beneficiários em detrimento aos erros observados na documentação das concessões realizadas pelas equipes técnicas. O técnico informou também que a gestão verificou a necessidade de mudar a modalidade de aquisição de produtos, passando de licitação para chamada de registro de preço, sendo que na licitação havia necessidade de reserva de orçamento para a aquisição das cestas de alimentos, porém sem data exata para retirada dos produtos e se não conseguisse utilizar todo o recurso o mesmo ficaria retiro sem a possibilidade de transferência para outras necessidades ou demandas. Ele acredita que com esta nova modalidade de registro de preço vai melhorar muito, pois neste sistema fica registrado numa ata uma previsão de cestas a serem utilizadas, porem só vão ser pago as que forem retiradas, ficando as demais disponíveis para serem retiradas conforme necessidade. O Marcio acredita também que com esta nova modalidade vai sanar a falta do benefício em pelo menos até fevereiro de 2019. O Conselheiro Antônio perguntou se o Marcio saberia informar desde quando não tem o benefício para os CRAS e ele informou que acredita que as últimas foram entregue no mês de maio/2018. Antônio também perguntou qual prazo para o retorno da disponibilização do benefício e informou que provavelmente até o final deste mês (setembro/2018). O técnico também relatou que no final do ano de 2017 foi verificado que havia uma sobra de recursos para aquisição de cesta de alimentos e então foi aumentado a meta de compra que era de 450 unidades/ mês para 800/mês que foi disponibilizado aos CRAS com divisão igual para cada unidade e agora, mas por ser ano eleitoral deve-se retornar ao valor anterior ou seja, em torno de 450 unidades/mês, que é o valor que se tem disponível para as compras das cestas. Os Conselheiros Antônio e Zildo questionaram como será explicado tanto aos técnicos quanto as famílias que estavam sendo beneficiadas de DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.788 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018 ATA - CMAS que o número de cestas diminuiu e agora menos famílias serão beneficiadas e de que maneira se explicaria aos mesmos. Zildo ressaltou que a gestão tem que se atentar melhor quando propor mudanças para não prejudicar a própria administração e as pessoas atendidas nos equipamentos sociassistenciais. Também foi observado pelos Conselheiros a necessidade de que cada CRAS verifique qual a demanda real de necessidade de concessão de cestas de alimentos para que seja distribuída de acordo a não faltar em um CRAS e sobrar em outro. O Márcio informou que já foi direcionada uma funcionaria responsável que estará articulando esta pesquisa junto as equipes de todos os CRAS e assim que possível será trazido ao conhecimento do Conselho. O Conselheiro Antônio ressaltou que o benefício eventual de cesta de alimentos é importante e necessário para que as equipes técnicas procedam as ações junto as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social e para isto está bem clara sua necessidade em todas as legislações do SUAS das três esferas de governo. A presidente agradeceu a atenção do funcionário Márcio e informou que o Conselho estará debatendo o assunto outras vezes e se houver necessidade ele estará sendo convidado para auxiliar nos esclarecimentos que surgirem. 4ª PAUTA – AGENDAMENTO DA COMISSÃO DE FINANCIAMENTO E ORÇAMENTO DE DATAS DE REUNIÕES PARA ANÁLISE, RELATÓRIO E APRESENTAÇÃO EM PLENARIA DA APROVAÇÃODAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO FMAS DOS MESES ABRIL, MAIO E JUNHO/2018–A Secretaria Executiva informou que a SEMAS já disponibilizou os documentos da prestação de contas FMAS e que os membros deverão agendar a análise para aprovação. Então os componentes da Comissão decidiram se reunir nos dias 03 e 04 de outubro de 2018 as 8:00 horas e também oficializar o convite para a funcionária do setor financeiro para estar presente e auxiliar com esclarecimentos nas dúvidas que vierem aparecer no decorrer da análise. OFÌCIOS RECEBIDOS/ENCAMINHADOS: 1) A presidente Mônica procedeu a leitura dos ofícios: Ofício nº 04/2018/MDS referente a informação do MDS sobre a disponibilidade de recurso na modalidade fundo a fundo para que o Conselho se informe da destinação em bloco e data correta. Decidiu-se encaminhar oficio para a SEMAS solicitando informações referente a serem repassadas aos Conselheiros assim que possível e/ou na próxima reunião ordinária. 2) Ofício nº1039/2018/ 17ª Promotoria Pública, onde o Promotor Dr. Luiz Gustavo Terçariol solicita do CMAS documentação referente aos monitoramentos realizados nos equipamentos governamentais da SEMAS e também do Oficio nº 059/2018/CMAS Resposta do conselho ao Ministerio Público referente aos monitoramentos de visitas. 3) nº 053/2018/ CMAS Encaminhamento do conselho a SEMAS dos monitoramentos em formato de planilha com os planos de providencias a serem respondidos pela Gestão referente as observações elencadas no monitoramento/2018 e que estaremos aguardando as resposta para discussão em plenária futura. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretária Executiva, pela Presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Mônica Roberta Marin de Medeiros Marcia Floriano Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIAGNOSTIKA CENTRO DE DIAGNÓSTICO ANIMAL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada (RLS), para a atividade de Atividades veterinárias – Laboratório animal de análises clínicas localizado na Rua Iguassu, 2300 Jardim Santana, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELOHIM PRODUTOS PARA FESTAS EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de outros produtos não especificados anteriormente e comercio de doces,balas,bombons e artigos para festas, localizada na Av.Marcelino Pires,3923 -B,jardim caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LORENA GENI SCHENCKNECHT – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (LS) Nº 25.453/2015 para atividade de Padaria e confeitaria com predominância de revenda, localizada na Rua Vereador Aguiar Ferreira de Souza, Nº 399, Jardim Santo André, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MANOEL QUEIROZ SILVA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa (LP) E Licença de Instalação (LI) para atividade de IRRIGAÇÃO POR ASPERSÃO ACIMA DE 120 ha, COD: 370, localizada na Fazenda Varjão – Parte 01, S/N, Zona Rural, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NATALIA MARCELA DA FONSECA CANEPELLE torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de clínica odontológica, localizada na Avenida José Roberto Teixeira, nº 1089, Jardim Flórida I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO - PREVID EXTRATO DO ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 9912334863 O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – PREVID, realiza por Apostila, o reajuste do percentual de 0,7% (zero vírgula sete por cento) para 1% (um por cento) sobre o Ad Valorem do serviço adicional de valor declarado, relativos aos serviços de encomendas e o reajuste de preço para R$79,00 (setenta e nove reais) referente a cobrança adicional de manuseio especial por formato e dimensão para os serviços de encomendas nacionais, incluindo os serviços de SEDEX Grandes Formatos (código 0413-8) e PAC Grandes Formatos (código 0469-3), com vigência em 10.09.2018, bem como, a suspensão temporária de coleta não programada, a partir de 01.10.2018, conforme previsão no Contrato nº. 9912334863, celebrado entre o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, oriundo do Processo nº 021/2013/Previd, Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2013/ Previd, com base nos seguintes informativos: Correspondência datada em 04 de setembro de 2018, Carta-Circular 11/2018 - SCOA_MS-GEAV-DEVEM. Fundamento legal: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8666/93. Dourados/MS, 02 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EDITAIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 032/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme os Anexos I, II, III, IV e V do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 21 de Setembro do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com a Resolução SEMED 036, de 09 de março de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. Dourados/MS, 21 de Setembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANO XX / Nº 4.787 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 03 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Ordem de Classificação e Escolha Candidato 303º ANDREIA CORREIA DA SILVA 304º ALINE SILVA CARDOSO 305º KLEIVA CAVALCANTI PAIVA RIBEIRO 306º GABRIELA DE OLIVEIRA ZEFERINO 307º VANESSA APARECIDA DA SILVA ASSIS 308º RENATA BATISTA GONGORA 309º JUCINÉIA MOREIRA DOS SANTOS 310º ANA PAULA BONINI DOS SANTOS 311º SAMARA BONILHA PEREIRA 312º LAÍS ALVES DA SILVA 313º MARIA CECILIA SILVA BIFARONE 314º JOSIMARA MARTINS DE SOUZA 315º ÂNGELA MARIA LEITE MARQUES 316º GLAUCIA CARDOSO DE SOUZA BRIGNONI 317º SIMONE CARDOSO MACHADO 318º RAFAELA BEATRIZ DA SILVA RIBEIRO 319º PATRICIA DA SILVA MACHADO 320º REGINA MARGARETH DE OLIVEIRA QUEIROZ DOS SANTOS 321º ANGELA MARIA DA SILVA BARROS MUNHOZ 322º ANTONIA AJALA RODELINE 323º JULIO CIRILO BERTO 324º TAMIRES DOS SANTOS OLIVEIRA 325º ANA PAULA VENTURA DA SILVA 326º REINALDA GONÇALVES DA SILVA 327º ELENICE CASSIANA MARTINS AMÉRICO 328º ROSELEILA MARTINS CORRÊA 329º BEATRIZ APARECIDA DE SOUZA ROZATI FERNANDES 330º ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SILVA 331º ELENA MARQUES VARGAS 332º GISELI BATISTA SANTANA DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS ANEXO I DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.787 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 033/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLES – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS NA DISCIPLINA DE ARTE. PREÂMBULO 1 – DO OBJETO 2 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 3 _ DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 4 – DAS INSCRIÇÕES 5 – ANÁLISE CURRICULAR E ENTREVISTA 6 – DAS COMPETÊNCIAS 7 _ DIVULGAÇÃO DO RESULTADO/CONVOCAÇÃO 8 _ DOS RECURSOS 9 _ DO REGIME PREVIDENCIÁRIO E O REGIME JURÍDICO DE CONTRATAÇÃO 10 _ DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO 11 _ DAS DISPOSIÇÕES FINAIS EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 033/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplência e do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, em especifico, o componente curricular ARTE, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência. R E S O L V E: 1. DO OBJETO 1.1 O presente Edital tem por objeto a convocação de Pessoas Físicas visando anecessidade temporária de excepcional interesse público os órgãos da Administração Pública Municipal que poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, abrangendo a atividade do presente Edital. 2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1 Os profissionais nas especialidades prevista no presente Edital, prestarão serviços para o Município, tendo sua subordinação à SEMED. 2.2 A seleção de que se trata este Edital será realizada pela Comissão mediante entrevista e análise curricular, de caráter classificatório,a critério do Departamento de Recursos Humanos da SEMED. 2.3 Serão aceitos apenas os documentos entregues pessoal¬mente, após contratação o início será imediato. 2.4 A irregularidade ou ilegalidade constatada a qualquer tempo, em qualquer dos títulos acarretará a anulação do referido documento, bem como, na desclassificação e/ou exoneração do candidato. 2.5 Os cargos, vagas disponíveis, carga horária, remunerações, pré-requisitos e atribuições dos cargos serão aqueles informados pelo Departamento de Recursos Humanos da SEMED. 2.6 O Município utilizar-se-á da conveniência e oportunidade da Administração Pública para convocar ou não o selecionado para vaga disponível à contratação. 2.7 Os classificados e não convocados para efetiva contratação ficaram no cadastro de reserva da Administração para convocação quando da necessidade, conveniência e oportunidade. 2.8 O candidato poderá obter informações referentes ao processo seletivo simples no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação de Dourados (MS), que está situado na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Ordem de Classificação e Escolha Candidato 31º VILMA DE FÁTIMA AGUIAR CARBONARO 32º ALINE GISELE BRONZATTI 33º AMANDA PALHANO ISHY DE MATTOS 34º CARLA RHODEN 35º TIARA KESLI CONTICELLI TEODOSIO 36º CAMILA SILVA BELLUCCI 37º CLEIA NASCIMENTO PRATES PERES 38º RENY DA SILVA RODRIGUES 39º EDILEINE TIMOTEO DO NASCIMENTO SANCHES 40º RITA CARDOSO BORGES DE OLIVEIRA 41º ROSEMERI TEREZINHA PRESTES HOFMANN 4.5 42º VIVIANE WRUCK TROVATO 43º CINTYA VIANA ROQUE DOS SANTOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 60º DIEGO PINHEIRO DA SILVA 61º WESLEY RICARDO MARTINS 62º CRISTYANO DE MATTOS 63º RAFAEL DOUGLAS DA SILVA 64º JUSLEI TEIXEIRA TELES 65º EVELYN AIMER DA SILVA VIEIRA FERREIRA ALVES 66º GUTEMBERG UDSON FERREIRA VASCONCELOS 67º OSVALDO MENDES PEREIRA 68º DANIELA EMER DAVANSSO 69º LUCINET PETEIRA DE SOUZA 70º ELENICE GENES 71º EUDES FERNANDES DOS SANTOS 72º FERNANDA MENDES BEZERRA 73º JAIR SAMPATTI RIBEIRO 74º JOICE DE OLIVEIRA SOUZA 75º MATHEUS HENRIQUE GAIOFATO PIRES 76º DENISE CAMINHA DIAS 77º CAROLINA AZAMBUJA GARCIA DE SOUZA 78º EDUARDO LINCOLN MENDONÇA DE OLIVEIRA CARDOSO 79º ADRIANA BORGES MENDONÇA 80º JAKSON ALVES DE ARAÚJO 81º ALISSON ABRIL GOMES DE OLIVEIRA 82º ANDERSON NERI BACKES MÄDER 83º FERNANDA DE SOUZA FIGUEIREDO 84º MARCIO RODRIGO GOMES SIVIERO 85º PATRÍCIA MARQUES MACIEL 86º RAFAEL MATIAS VIEIRA DOS SANTOS 87º AUGUSTO LOPES DAMASCENO 88º KARLOS ROBERTO DA SILVA 89º DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA DE SANTANA 90º ROGER MARQUES DO NASCIMENTO 91º ANGELA ALVES COSTA DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS ANEXO II ANEXO III ANEXO IV Ordem de Classificação e Escolha Candidato 126º DULCINEIA ALVES DA SILVA 127º RIVANEIDE DA SILVA 128º MARCIA ALVES DE MENDONÇA ROCHA 129º CAROLINE SGANZERLA SILVA 130º HELOIZA PALMEIRA DE BRITO 131º EVA ADRIANA DE CAMPOS SILVA 132º BELISA BENEDITA FROMHERZ FURTADO DA SILVA 133º MONIZE CORREA SARAIVA FONSECA 134º PATRICIA DA COSTA SOUZA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 26º VALDERINA SILVA BRILHANTE 27º ISIS DE OLIVEIRA GOMES FLORES 28º MAIZA SANTOS MARIN FARIA VEDRONI 29º DIEGO ABELINO JOSÉ MAXIMO MOREIRA 30º ANTONIO LUIZ MATTOSO 31º PAULO HENRIQUE ROSEGHINI DOS SANTOS DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS ANEXO V DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.787 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 3 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 3.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado; 3.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; 3.3 Ter idade mínima de dezoito anos completos; 3.4 Possuir aptidão física e mental para o exercício das suas atribuições; 3.5 Atender aos requisitos para a vaga a qual concorre e cumprir todas as determinações deste Edital. 3.6 Portar habilitação específica no componente curricular ARTE 4 - DAS INSCRIÇÕES 4.1 A inscrição deverá ser efetuada por meio de entrega do currículo e documentação comprobatória de habilitação na área, nos dias 04 e 05 de outubro de 2018, das 8 às 12 horas, pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos da SEMED, que está situado na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 4.2 Não será cobrado qualquer valor a título de inscrição; 4.3 As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o departamento de recursos humanos da Secretaria Municipal de Educação o direito de excluir do processo seletivo simples, os currículos e formulários de relação de títulos, que estiverem preenchidos de forma incompleta, incorreta e ilegível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos. 4.4 A apresentação de currículo do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital. 4.5 No ato da entrega do currículo, não serão verificados os comprovantes das condições da participação, no entanto, o candidato que não as satisfizerem, será eliminado do processo seletivo. 5 - ANÁLISE CURRICULAR E ENTREVISTA 5.1 As entrevistas serão realizadas nos dias 04 e 05 de outubro de 2018, das 8hs às 12hs. 5.2 Os candidatos selecionados para a entrevista serão todos inscritos aptos na análise curricular, levando-se em consideração que a seleção deverá atender critérios estabelecidos para o componente curricular em ARTE. 5.3 O Departamento de Recursos Humanos da SEMED, de que trata dos Critérios de mensuração da entrevista visa analisar a adequação das competências do candidato aos requisitos da vaga. 5.4 A etapa é realizada por uma equipe de Recursos Humanos da SEMED. 5.5 A entrevista do candidato será realizada no ato da entrega do currículo do candidato e demais documentos comprobatórios. 5.6 Na entrevista será avaliado o perfil do profissional voltado as ações a serem desenvolvidas na área de atuação do candidato, a critério do Departamento de Recursos Humanos da SEMED. 5.7 A entrevista é de caráter classificatório. O não comparecimento implicará na eliminação do candidato. 5.8 Para a entrevista o candidato deverá apresentar o original do Documento de Identidade com foto. 6 – DAS COMPETÊNCIAS 6.1 O Resultado Final do Processo Seletivo Simples será a análise curricular para verificar se tem formação técnica para atendimento da vaga e da entrevista do candidato visando analisar as competências. 6.2 Serão considerados aprovados os candidatos, aqueles que obedecidos os critérios do Departamento de Recursos Humanos da SEMED. 7 - DIVULGAÇÃO DOS RESULTADO/CONVOCAÇÃO 7.1 Todos os atos do processo seletivo serão devidamente divulgados no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, site da Prefeitura Municipal de Dourados (MS) (http://do.dourados.ms.gov.br/). É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar todas as etapas do processo seletivo simples no canal de comunicação supracitados. 7.2 A convocação para designação e/ou contratação obedecerá ao critério do Departamento de Recursos Humanos da SEMED. 7.3 O candidato que não comparecer no prazo de 01 (um) dia útil, após convocação de que trata o item anterior, será considerado desistente. 8 - DOS RECURSOS 8.1 Recursos a fatos extraordinários deverão ser dirigidos ao departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Dourados/MS, de formacom impressão própria, entregues sob protocolo pelo candidato, devidamente fundamentado, constando o nome do candidato, currículo, documentos comprobatórios, endereço para correspondência e telefone. 8.2 O prazo para interposição de recursos, quanto à homologação da análise curricular, será de 01 (um) dia útil após publicação do respectivo edital, no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, site da Prefeitura Municipal de Dourados (MS) (http://do.dourados.ms.gov.br/). 8.3 Admitido o recurso, caberá ao departamento de Recursos Humanos da SEMED manifestar-se pela reforma ou manutenção do ato ocorrido, cuja decisão será comunicada ao candidato por telefone informado pelo candidato no currículo, e disponibilizado cópia no prazo de 01 (um) dia útil nesta secretaria. 9. DO REGIME PREVIDENCIÁRIO E O REGIME DE CONTRATAÇÃO 9.1 Os contratos serão vinculados ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS. 9.2 O Regime de contratação será realizado durante o ano letivo de 2018. 9.3 Os contratos poderão ser rescindidos unilateralmente pela Administração, a seu interesse e critério, em qualquer tempo, observadas as disposições da Lei Municipal que aprovou esta contratação. 10. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO 10.1 Os documentos obrigatórios para contratação serão informados pelo setor de Recursos Humanos da SEMED 10.2 É vedada a contratação de servidor ou empregado da Administração Pública Direta, autárquica ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas empresas públicas, sociedades de economia mista, bem como de suas subsidiárias ou controladas, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal. 10.3 São condições para a designação e/ou contratação: a) Ter sido aprovado/classificado no processo seletivo simples; b) Apresentar documentação completa, relacionada no item 10.1 deste edital. 11- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo simples contido neste Edital. 11.2 A participação do candidato no processo seletivo gera apenas a expectativa de designação e/ ou contratação aos candidatos classificados, sendo obrigatória somente à contratação dos candidatos aprovados se houver interesse público, ou não havendo, ficará em cadastro de reserva para sua efetiva contratação. 11.3 É reservado a Secretaria Municipal de Educação o direito de proceder à designação e/ou contrato administrativo dos classificados, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades. 11.4 Os casos omissos no presente neste Edital serão resolvidos a critério do Departamento de Recursos Humanos da SEMED. 11.5 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de retificação divulgada no Diário Oficial, site da prefeitura. 11.6 O prazo de vigência do presente edital será de 12 (doze) meses. 11.7 Os contratos vigerão pelo prazo de 01 (um) ano, prorrogávela critério do Departamento de Recursos Humanos da SEMED Dourados/MS, 02 de Outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Portaria de Benefício nº. 102/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARLI VIEGAS MACHADO e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARLI VIEGAS MACHADO, matrícula 68001-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos inteANO XX / Nº 4.787 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 13 PÁGINAS grais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 06/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto no artigo 20, inciso XXIX c/c artigo 106, 2ª parte do inciso II, ambos da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - ABSOLVER os guardas municipais RODRIGO VITORINO DA CRUZ, matrícula funcional nº 114.763.512-2 e JOSIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114.764.162-1, de incriminação em procedimento disciplinar formalmente acusatório, por comprovado estrito cumprimento de dever funcional e por falta de provas contundentes que indiquem à prática de qualquer transgressão disciplinar pelos danos ocasionados na Viatura da Guarda Municipal de prefixo 35, quando do atendimento da Ocorrência noticiada, tudo descrito no bojo da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 07/2017. Art. 2º - ARQUIVAR os autos apuratórios deste procedimento administrativo disciplinar, de teor investigativo, instaurado pela Portaria nº 10/CORR/GMD/2017, em decorrência desta absolvição. Art. 3º - Ao Departamento Administrativo para Registros e demais providências. Art. 4º - À Corregedoria, para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sede da Guarda Municipal de Dourados, 02 de Outubro de 2018. SÍLVIO REGINALDO PERES COSTA Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS. RESOLUÇÃO N° 119/2018/CVP /SEMED “Divulga a pontuação obtida no Boletim de Avaliação Semestral do Estágio Probatório dos Profissionais do Magistério Público Municipal, referente ao ano de 2017/2018 e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no Artigo 16 da Lei DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.787 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e complementando-a, com o Artigo 46 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, regulamentada conforme a RESOLUÇÃO Nº088/2018/CVP/SEMED, publicado no Diário Oficial nº 4.748 em 08 de agosto de 2018. R e s o l v e: Art. 1º Divulgar a pontuação dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, referente a Segunda Chamada (1º e 2º Período), conforme Anexo I desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 01 de outubro de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº120/2018/CVP/SEMED “Divulga a relação dos Profissionais do Magistério Público Municipal, com pendências no Boletim de Avaliação Semestral, referente ao ano de 2018, em Estágio Probatório e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no Artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e complementando-a, com o Artigo 46 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, regulamentada conforme a RESOLUÇÃO Nº088/2018/CVP/SEMED, publicado no Diário Oficial nº 4.748 em 08 de agosto de 2018. R E S O L V E: Art. 1°. Divulgar a relação dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, com pendências no Boletim de Avaliação Semestral, conforme Anexo I desta Resolução. Art.2º. Determina-se o prazo de dez (10) dias para regularizar as referidas pendências, junto ao órgão responsável, a partir da data de sua publicação. Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 01 de outubro de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação 1º 2º PERÍODO PERÍODO 1 114772054-1 ADRIANE AFONSO 258 265 523 2 114771651-2 ADRIANO DOS SANTOS PIORNEDO 265 265 530 3 114766519-2 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN 265 265 530 4 114770931-2 ALINE MIDORI TAKAHARA 265 265 530 5 114772067-1 ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 265 265 530 6 114771596-2 ALYNE PINHEIRO SILVA BARROS 265 265 530 7 114772077-1 ANA CAROLINA FERREIRA LAVRATTI 265 265 530 8 114765407-4 ANA LUCIA COSTA DE SOUZA 257 265 523 9 114761782-3 ANA LUCIA PEREIRA BORGES EBENRITTER 273 273 546 10 114768172-4 ANA PAULA JORGE DA SILVA FRANCO 265 265 530 11 114770984-2 ANA PAULA LOPES DOS SANTOS 265 265 530 12 114769626-4 ANA PAULA MOREIRA DO NASCIMENTO 261 261 522 13 114764976-2 ANDREIA DE GOES WATERKEMPER 265 265 530 14 114771621-2 ANDREIA VIVIANI GOMEZ 265 240 505 15 114762595-3 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 254 265 519 16 114766115-3 ANGELA SILVEIRA DA SILVA 257 265 523 17 114766491-3 ANISIA MACEDO BARBOSA GONCALVES 265 265 530 18 114768641-2 ARYANE MARIA MARQUES DE CARVALHO 265 265 530 19 114763729-3 AUREA DE ALMEIDA DOS SANTOS BRANDAO 265 265 530 20 114771619-2 BEATRIS FRANCELINA DE ASSUNCAO 265 265 530 21 114771157-2 BIANCA KARINA NUGOLI NEVES 228 265 493 22 114771516-2 BIANCA SANTOS SANTANA 265 273 538 23 114771746-2 CAMILLE BELIDO ESPINOSA SILVA 265 265 530 24 114772057-1 CARLA JANICE COELHO LEITE 265 265 530 25 114772053-1 CAROLINE ANDRADE FRAIHA 257 257 514 26 114762909-3 CELANIRA RODRIGUES BOEIRA RIBEIRO 265 265 530 27 114771730-2 CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING 257 L.Gest. 28 80631-3 CIBELI APARECIDA SABINO 265 273 538 29 114768552-3 CRISTIANE DE JESUS LOPES 265 265 530 30 114772069-1 CRISTIANE TERESINHA SILVA 271 Ced. 271 542 31 114771652-2 DAIANE CAZINI DE ALMEIDA 265 273 538 32 114771604-2 DANIELLE DUARTE DOMINICIO PEREIRA 265 265 530 33 501837-2 DELSON ROBERDO 265 265 530 34 114764944-2 DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR 263 265 530 35 114763700-2 EDINA LUIZA FERRO 258 265 523 36 114768545-2 EDINA PINTO DA SILVA 265 265 530 37 114768854-2 EDNA MENDES DE SOUZA 265 265 530 38 114766534-2 EDVALDO TEIXEIRA MORAES 265 265 530 39 114771640-2 ELAINE ALVES CANDIDO NOLASCO 264 265 529 40 76031-3 ELCIMARA LEONEL BARBOZA BELISARIO 270 265 535 41 114761445-5 ELIDA CICERA BORGES DOS SANTOS 273 273 546 42 114771665-2 ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES 265 265 530 43 114768857-2 ELIZANE CAROLLO PINA 265 273 538 44 114766191-4 ELIZETE ROSA VIEIRA 265 263 528 45 114772058-1 ELIZIA RIBEIRO CARDOSO 265 273 538 46 114772060-1 ELYMARA DE SOUZA MARTINS SILVA 265 265 530 47 114768865-2 EMANUELE BERNAL 265 273 538 48 114761876-5 EMILIA MARQUES GONCALVES 265 265 530 49 114761626-4 EUNICE PAES DE BARROS 273 273 546 50 502179-3 FABIA ESPINDOLA MARQUES 265 265 530 51 114769291-2 FRANCIELE JAQUELINE RAUBER 265 265 530 52 114768822-2 FRANCIELE RIBEIRO LIMA 265 265 530 53 114766629-2 FRANCIELLY DE SOUZA CARVALHO 265 265 530 54 114762303-3 GEORDANO CLERISTON ROVEDA 273 265 538 55 114760498-4 GILMARA VIEIRA DE MELO 265 265 530 56 114769728-2 GISLAINE AZEVEDO DA CRUZ 265 265 530 TOTAL ANEXO I – RESOLUÇÃO Nº119/2018/CVP/SEMED Boletim De Avaliação Semestral De Estágio Probatório (2ª Chamada) 2017/2018 Nº MATRÍCULA NOME 57 114771592-2 GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA 265 265 530 58 114771559-2 GISLAINE PATRICIA SANABRIA STROHSCHEIN 257 261 518 59 114771737-2 GUILHERME NOGUEIRA MAGALHAES MUZULON 265 273 538 60 114771675-2 IONE DA ROCHA SEVERO 265 265 530 61 114761603-2 IRENI PEDROSA NOVAES DO NASCIMENTO 265 265 530 62 114769162-2 IRENY PEREIRA MORASSUTTI 265 265 530 63 114766568-3 IVANETE FERNANDES PEREIRA 257 261 518 64 72751-2 IVANI EUVIRA DA ROCHA 265 273 538 65 114770379-2 IZADORA VIEGAS LEMES 265 257 522 66 114764065-2 JACIRENE LIMA DE SOUZA YOKOTA 265 265 530 67 114772050-1 JANAINA BULCAO DE OLIVEIRA 265 265 530 68 114769820-3 JESSICA DA SILVA PEREIRA 265 265 530 69 114770548-2 JHULIELI DE MATOS ROSIM 257 263 520 70 114769578-2 JOZIANI GONCALVES DE ARAUJO 265 261 526 71 114770251-2 JUCIENE DA SILVA GOMES 265 265 530 72 114771574-2 KARINE LINS DA ROCHA ALCALA PITILIM 265 265 530 73 114772076-1 KARINE SCHWINGEL LANGE 265 257 522 74 114771625-2 KATIELLY EDVANIA FIRMINO DE OLIVEIRA 265 L. Adoção 180 dias 75 114771698-2 KATIUSCIA PILE DANTAS 265 265 530 76 114772059-1 KEILA LAURA BARBOSA TORRES 265 265 530 77 114769275-2 KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA 265 265 530 78 114769431-2 LAUDICEA FERREIRA DOS SANTOS 265 265 530 79 114771693-2 LETICIA BERLOFFA RODRIGUES 265 265 530 80 83051-4 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO 265 265 530 81 114771599-2 LUCAS DA SILVA FERREIRA 265 261 526 82 501770-6 LUCI MARA VIEGAS PIRES 273 269 542 83 114769087-2 LUCIA FABIANA MIRANDA 265 265 530 84 114771609-2 LUCILENE DA SILVA LIMA 265 265 530 85 150961-6 LUCIMAR ALVES VALENZUELA 265 273 538 86 114767252-2 LUZIENE RAMOS DO NASCIMENTO 263 257 520 87 114769376-2 MAIARA DA SILVA SANTOS 273 273 546 88 114768176-2 MARCEL DOS SANTOS BORBA 265 271 536 89 114766846-4 MARCIA MONTEIRO CHAVES 265 265 530 90 114769388-2 MARCIA REGINA CARVALHO 257 261 518 91 114765879-4 MARCIA VIEGAS BATISTA 265 265 530 92 114772051-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS MATTOS 265 241 506 93 114763949-2 MARIA EUNICE BRASILEIRO 265 265 530 94 114767170-2 MARIANA FERREIRA SIMOES BRANDAO NUNES 265 261 526 95 114760590-4 MARILISE PEREIRA DE SOUZA 268 273 541 96 114769658-2 MARINALVA FLORES VALENSUELA 261 265 526 97 114760614-4 MARINALVA MARIA DA SILVA 265 265 530 98 114771656-2 MARIO LUIZ ALVES JUNIOR 265 265 530 99 114772063-1 MARLENE PEIXOTO 265 265 530 100 114770707-2 MEIRE HELEN DOS SANTOS LIMA 265 265 530 101 114772065-1 MICHELLE CRYSTINE VIEIRA DE MORAES 265 265 530 102 114770990-2 MILENI SATIL DE OLIVEIRA 265 265 530 103 114772062-1 MONICA MORAES DA SILVA 265 265 530 104 114771607-2 MONIQUE DE CAMPOS RIBEIRO 265 265 530 105 114768089-2 NAIARA DANTAS PITERI 257 265 522 106 114770134-2 NATALIA MARTINS DE SOUZA 265 265 530 107 114769938-3 NIZELAYNE GONZAGA LERA 265 265 530 108 114763649-3 PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUZA 265 265 530 109 114769589-3 PAMELLA DOS SANTOS SAYAO 265 265 530 110 114767901-2 PAMILLA NATALY MIGUELAO HELLMANN 265 265 530 111 114771634-2 PATRICIA LEITE LOUVEIRA 240 265 505 112 114769244-2 PAULA PILLAR PANDOLFO 265 265 530 113 114772078-1 PAULO CESAR GONÇALVES 265 265 530 114 114772061-1 POLIANA HERBER BORTOLI 264 265 529 115 114767414-2 RAQUEL BLANCO AQUINO 265 265 530 116 114760585-4 REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS IWAMOTO 265 265 530 117 114770757-2 RENATA BEATRIZ BARBOSA CARRIS 252 257 509 118 114769605-2 RENATA MONTEIRO DE FREITAS CARNEIRO 265 265 530 119 114769165-2 RENATA VENTORINI DE BARROS 265 265 530 120 114772066-1 RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA 265 261 526 121 114762504-4 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 265 273 538 122 114769660-2 ROSENEIDE FRANCO PIRES GRAUT ROCHA 265 265 530 123 114772074-1 SABRINA VIEIRA DA SILVA SANTOS 265 273 538 124 114772052-1 SANDRA MARIA DUARTE 265 265 530 125 114769409-2 SELENE DE CASTRO SILVA SANTOS 265 265 530 126 114765606-2 SILMARA MONICA MEIRA CABRERA 265 257 522 127 114765711-2 SIRLENE APARECIDA GARCIA GUEDES 265 271 536 128 114772070-1 SOELI APARECIDA DE SOUZA 265 265 530 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.787 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/10/1808/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1294/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pelo servidor público municipal MICHEL JONE DA SILVA CAVALCANTE, Agente de Serviços Educacionais- Vigilante Patrimonial, matrícula funcional 114766461-1, lotada na SEMED- Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 810/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/1807/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 1294/2018, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas no âmbito da FUNED- Fundação de Esportes de Dourados, conforme CI nº811/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos primeiro (01) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração Resolução n. Rm/09/1891/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ITALO FRANCO RIBEIRO, matrícula funcional nº 114771914-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Geógrafo, do Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM), para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a partir de 27/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois dias (02) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Nº MATRÍCULA NOME DO AVALIADO SITUAÇÃO 1 114769329-2 ADMILSON FERREIRA DOS SANTOS S. AV 2 501703-2 ALESSANDRA MAGRO DE BRITO PENDENTE 3 114768148-2 ALINE KASTSUKO NAKANO PENDENTE 4 114765746-2 ALISON BENITES RODRIGUES S. AV 5 502061-6 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES PENDENTE 6 114764736-2 ANAZIRA CESARIA MARQUES S. AV 7 114770267-2 AUZENIA DO PRADO OLIVEIRA PENDENTE 8 114769098-2 BIANCA CAMACHO DE ALMEIDA PENDENTE 9 114776725-3 BRUNA ADENICE DOS SANTOS MORAES S. AV 10 114770766-2 CARE CRISTIANE HAMMES PENDENTE 11 114771463-1 CAROLINE PETIT DE ARAGÃO PENDENTE 12 501493-2 CELINA MACHADO S. AV 13 500294-3 DAISA INSFRAN PENDENTE 14 114764857-2 DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO PENDENTE 15 114761165-6 FERNANDA SILVA DOURADO PENDENTE 16 114771449-1 FLAVIA SARAIVA MOTA PENDENTE 17 114763974-2 FLORINICE DA SILVA CARVALHO S. AV 18 114761285-4 FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO PENDENTE 19 114769639-3 HEVELYN MINHOS DE MATOS CAETANO S. AV 20 500367-8 ILDA MIYA KUDO SEQUIA S. AV 21 142011-6 IVONETE LAURINDA FERREIRA S. AV 22 114771436-1 JEMIMA FIRMO DE CARVALHO CÉO S. AV 23 114769433-2 JOICE CAMILA DOS SANTOS KOCHI PENDENTE 24 114768734-2 KARIELLY RAMIREZ BOEIRA PENDENTE 25 114762234-4 MARIA AMABILI ALVES DE CASTRO PENDENTE 26 114772055-1 MARILCE CHAVES PEREIRA PENDENTE 27 114769992-3 MICHEL VERAO DE ARAUJO PENDENTE 28 114770512-2 NAIR SCHULTZ BAPTISTA PENDENTE 29 114771598-2 REGINA LUCIA EMBERCIES BOMFIM PENDENTE 30 114764806-3 SIUMARA MALDONADO SOARES MARTIMIANO S. AV 31 114760564-4 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS S. EVANGELISTA PENDENTE 32 114771170-3 VALERIA PEREIRA DOS SANTOS S. AV 33 114760436-3 VIVIANE SILVA CREPALDI PENDENTE ANEXO I –RESOLUÇÃO Nº120/2018/CVP/SEMED PENDÊNCIAS NO BOLETIM DE AVALIAÇÃO SEMESTRAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO 2018 EDITAIS EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 008/2018 Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações A junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI/AGETRAN/DOURADOSMS torna público, o resultado do julgamento de recursos de infrações de competência municipal, observando-se: I) A especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é constante no quadro em anexo a este edital, utilizando a seguinte legenda: PROVIDO: ganho de causa; PROVIDO PARCIALMENTE: recurso foi acatado parcialmente; NÃO PROVIDO OU NÃO CONHECIMENTO: perda de causa; AO ORGÃO COMPETENTE: quando não for de competência do município de Dourados-MS. II) Das decisões da JARI cabe recurso (2° instância) a ser interposto, no prazo de 30 (trinta) dias contando da publicação ou da notificação da decisão, observando-se: a) Da decisão de ‘NÃO PROVIDO’, o responsável pela infração, caso tenha interesse, poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única de requerimento dirigindo ao CETRAN/MS; b) Da decisão de ‘PROVIDO’, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao CETRAN/ MS, o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das infrações e multas. Dourados-MS, 01 de outubro de 2018. Juscelino Rodrigues Cabral. Presidente da Jari/ Dourados-MS N. Processo N. Placa N. Auto de Infração Resultado 9222/2018 NRQ3355 NMS1723324 NÃO CONHECIDO 9542/2018 NRQ3355 MS2242486 NÃO CONHECIDO 9659/2018 NRP2795 TF18032004 IMPROVIDO 9557/2018 NRP2795 TG18008114 PROVIDO 9740/2018 NRZ5333 TG18007276 PROVIDO 9911/2018 QAE2591 MS2431531 PROVIDO 9984/2018 QAA4125 NMS1722575 NÃO CONHECIDO 10075/2018 NRL8351 MS2191177 NÃO CONHECIDO 10247/2018 OOP9098 MS2431552 PROVIDO 10237/2018 QAD5830 MS2431867 IMPROVIDO 10613/2018 HTM5671 MS2447155 IMPROVIDO 10786/2018 HSF9655 TG18002756 NÃO CONHECIDO 11225/2018 HTT2365 MS2469228 PROVIMENTO PARCIAL 11227/2018 HTT2365 MS2469227 PROVIMENTO PARCIAL 11410/2018 NRM6185 MS2431312 NÃO CONHECIDO 11658/2018 QAB1331 MS2431659 PROVIDO 11597/2018 EDH7335 NMS1803865 NÃO CONHECIDO 12177/2018 OOP8660 MS2129950 PROVIDO 12809/2018 NSC2495 MS2431827 IMPROVIDO 11918/2018 HRI7947 MS2338995 IMPROVIDO 11920/2018 HRI7947 MS2338994 IMPROVIDO 11755/2018 HTE0832 TG18009326 IMPROVIDO ANEXO AO EDITAL DE PÚBLICAÇÃO n. 008/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.787 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 121/2018 PROCESSO: n.º 272/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de gêneros de alimentação (chá), objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 23/10/2018 (vinte e três de outubro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 02 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 073/2018 PROCESSO: n.º 172/2018/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de materiais de serralheria, construção em geral, ferramentas e afins, objetivando manutenção e pequenos reparos no Estádio Frédis Saldivar “Douradão”. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI nos itens 01 ao 09. A empresa vencedora deverá na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 30 de agosto de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 074/2018 PROCESSO: n.º 185/2018/DL/PMD. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, equipamentos e afins, para manutenção das piscinas do Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer “Jorge Antônio Salomão - Jorjão”. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: POTENCIAL COM. E SERVI. LTDA ME nos itens 01 ao 09. A empresa vencedora deverá na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 30 de agosto de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 089/2018 PROCESSO: n.º 199/2018/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de produtos para sorvetes e picolés, para atender os Programas Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: COMÉRCIO E IND. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS nos itens 01 ao 18. A empresa vencedora deverá na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 11 de setembro de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 118/2018 PROCESSO: nº 293/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material químico (indicador químico e biológico), objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 22/10/2018 (vinte e dois de outubro do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 01 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 119/2018 PROCESSO: nº 37/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de equipamentos de processamento de dados (datashow, servidor torre, computador, monitor, notebook, scanner e nobreak), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 22/10/2018 (vinte e dois de outubro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 01 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 90/2018 PROCESSO: nº 228/2018. OBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado, com a devida instalação, objetivando atender a Escola Municipal Indígena Araporã, através do Convênio nº 24939 - Processo nº 29/020814/2015 celebrado com a Secretaria de Estado de Educação. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no item 01 a proponente RCM AR CONDICIONADO EIRELI. A empresa vencedora deverá na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do art. 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 11 de setembro de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 340/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS QUEIROZ ENGENHARIA EIRELI - ME. PROCESSO: Tomada de Preço nº 003/2017. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de itens com acréscimo e decréscimo sem alterar os valores contratuais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CERDIL – CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA. PROCESSO: Inexigibilidade nº 08/2016. OBJETO: Faz-se necessário o prazo de 180 dias, a contar da assinatura do aditivo, para que a Empresa Contratada implemente e acrescente a Contratante, o Programa Interno de Integridade, conforme dispõe a Lei Federal nº 12.846/2013, regulamentada pelo Decreto Presidencial 8.420/2015, visando atender a Recomendação Conjunta nº 04/2017, expedida pela 10ª e 16ª Promotoria de Justiça de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.787 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 083/FUNSAUD DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEGUNDAFEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 01 de OUTUBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 084/FUNSAUD DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEGUNDAFEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 01 de Outubro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 085/FUNSAUD DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEGUNDAFEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.3 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 01 de OUTUBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:08/10/2018(SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 2264 JAQUELINE SOARES PEREIRA 26º 2664 FRANCISCA CORDEIRO PACHECO 27º 2922 CAMILA CONCEIÇAO BRUFATTO MAGALHAES 28º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I/HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIA Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:08/10/2018(SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 967.736.931-87 IVANILDE SILVA SANTOS 57 º 637.073.141-20 MARIA EUNICE DE OLIVEIRA SANTOS 58 º 968.046.371-00 ROSA CRISTIANE RAMIRES DIAS 59 º 475.490.681-00 JOAO MARCOS LEANDRO COSTA 60 º 448.183.511-72 LIDIA AVILA DA CRUZ 61 º 041.296.191-10 TALITA ALMEIDA SOUZA 62 º 448.491.681-91 ZENOBIO ARANDA ALEM ORTEGA 63 º 711.771.162-00 MARCOS CLEITON DE LIMA 64 º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL TECNICO EM ENFERMAGEM Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:08/10/2018(SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 1850 ALLYNE LEMES VENTURA 56º Inscrição Nome do Candidato Class. 101 LUCIMAR DE SOUZA 4º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR DE SAUDE BUCAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.787 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 01/04/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 942.121,20 (novecentos e vinte e quatro mil cento e vinte e um reais e vinte centavos). Dourados-MS, 11 de setembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 090/2017 Modalidade: PP 013/2017 Contrato Número: 216/2017 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB REGIME DE FRETAMENTO, PARA TRANSPORTAR PACIENTES DA CIDADE DE DOURADOSXCAMPO GRANDE EM VEÍCULO TIPO ÔNIBUS E DE DOURADOSXPONTA PORÃ EM VEÍCULO TIPO MICRO ÔNIBUS. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: MARANATA TRANSPORTES LTDA – ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 27/08/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 896.980,00 (oitocentos e noventa e seis mil novecentos e oitenta reais). Dourados-MS, 11 de setembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 090/2017 Modalidade: PP 013/2017 Contrato Número: 256/2017 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB REGIME DE FRETAMENTO, PARA TRANSPORTAR PACIENTES DA CIDADE DE DOURADOSXCAMPO GRANDE EM VEÍCULO TIPO ÔNIBUS E DE DOURADOSXPONTA PORÃ EM VEÍCULO TIPO MICRO ÔNIBUS. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: MARANATA TRANSPORTES LTDA – ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 20/07/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais). Dourados-MS, 11 de setembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data Valor R$ Governo Federal 22.292-5 PISO AC 14/09/2018 36.500,00 Governo Federal 22.292.5 PISO MC 14/09/2018 36.474,52 Governo Federal 22.292-5 PISO MC 17/09/2018 5.000,00 Governo Federal 22.292-5 PISO AC 17/09/2018 9.000,00 Governo Federal 19.532-4 PISO BF 17/09/2018 72.000,00 Governo Federal 19.532-4 PISO BF 18/09/2018 72.000,00 Governo Federal 19.528-6 IGDBF 21/09/2018 24.963,21 255.937,73 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado: Dourados, 02/10/2018 TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 335/2016 Modalidade: PP 078/2017 Contrato Número: 192/2017 Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL FARMACOLÓGICO, PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 22/06/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais). Dourados-MS, 11 de setembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 368/2017 Modalidade: Disp. 084/2017 Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES OBJETIVANDO ATENDER AS ESF, UNIDADES ESPECIALIZADAS, VIGILANCIA EM SAÚDE E SAMU CONFORME CI N° 273, REQ. N° 3559, 3563, 3566, 3571, RO N° 811, 812, 813, 814, PEDIDO N°121, PE N° 2482. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: RCA SAÚDE COM. E REP. EIRELLI – ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 29/12/2017, sendo o montante executado o valor de R$ 107.710,00 (cento e sete mil setecentos e dez reais). Dourados-MS, 11 de setembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 141/2017 Modalidade: PP 032/2017 Contrato Número: 350/2017 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO, HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO, OBJETIVANDO ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS, UNIDADES ESPECIALIZADAS, ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PROGRAMA DST/ AIDS. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: CIRUMED COMÉRCIO LTDA TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO - SEMS PORTARIA Nº. 205 de 01 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Leandro Schnoor Favero, do Cargo de Assessor Parlamentar V, lotado no Gabinete do Vereador Jânio Colman Miguel, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 01 de outubro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.787 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO - SEMS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 525/2014 Modalidade: Disp. 182/2014 Contrato Número: 015/2015 Objeto: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA INSTALAÇÃO DO “SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA (SAE) - PROGRAMA DST/AIDS. CONFORME CI N° 2377/2014, REQ. N° 1418, RO N° 1035, PEDIDO N° 163, PE N° 689/2014. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: DAVI BATISTA TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 28/01/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 267.248,26 (duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos). Dourados-MS, 11 de setembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 525/2014 Modalidade: Disp. 182/2014 Contrato Número: 016/2015 Objeto: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA INSTALAÇÃO DO “SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA (SAE) - PROGRAMA DST/AIDS. CONFORME CI N° 2377/2014, REQ. N° 1418, RO N° 1035, PEDIDO N° 163, PE N° 689/2014. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: SOLANGE RIBEIRO BATISTA TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 28/01/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 267.248,26 (duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos). Dourados-MS, 11 de setembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS PORTARIA LEGISLATIVA PODER LEGISLATIVO EDITAL - IMAM OUTROS ATOS EDITAL nº 06/2018 – IMAM LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas licenças e autorizações expedidas durante o período de 28 DE JULHO A 01 DE OUTUBRO do ano de 2018. DOURADOS MS, 01 DE OUTUBRO 2018. FABIANO COSTA DIRETOR-PRESIDENTE INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS Interessado Tipo Objeto Nº Processo Validade -- -- -- -- -Alencar & Almeida LTDA AA Educação infantil – creche. Rua das Figueiras, nº 756, Jardim Colibri, Dourados – MS. 03 anos Oslan Debossan da Silva 92245714172 AA Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas. Av. Presidente Vargas, nº 4300, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos Extintores Multimarcas LTDA – ME AA Comércio varejista – extintores de incêndio novos para veículos, autos, automóveis, instalação de sistema de prevenção contra incêndio, manutenção e reparação de caldeiras geradoras de vapor para aquecimento central, manutenção e reparação de máquinas automáticas para venda de produtos, obras de instalação elétricas, projetos de paisagismo, reparação e manutenção de instalações hidráulicas sanitárias e de gás, serviços de pintura e exterior, em edificações de qualquer tipo, serviços de limpeza de caixa de água. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2999, Centro Dourados – MS. 03 anos Alípio Vieira MEI AA Comércio de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas. Rua Duque de Caxias, nº 924, Jardim Paulista, Dourados – MS. 03 anos JV Engenharia EIRELI ME AA Escritório – serviços de engenharia civil. Rua Projetada 01 a CV, nº 620, Sitioca Campina Verde, Dourados – MS. 03 anos João André Bernardino Leite Filho – ME AA Escritório de transportadora – transporte rodoviário de produtos perigosos. Rua Andrelina Vilela dos Reis, nº 1020, Parque das Nações II, Dourados – MS. 03 anos 14.641/2018 14.783/2018 11.909/2018 14.417/2018 19.805/2018 Local LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO). AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA). -AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA) 9.050/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.787 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAL - IMAM Pedro Teodoro de Oliveira – ME AA Organização de excursões, serviços de transportes de passageiros, locação. Rua Santos Dumont, nº 1266, Vila Rosa, Dourados – MS. 03 anos WB Vistorias Técnicas Automotivas LTDA ME RAA Serviços de inspeção veicular em automóveis. Rua Esthon Marques, nº 3455, Parque Nova Dourados, Dourados – MS. 03 anos Dondolini – Comércio Varejista de Vestuários LTDA – ME AA Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2206, Centro, Dourados – MS. 03 anos Eduardo Bondezan de Oliveira AA Criação e engorda de peixes em sistema semi-intensivo para comercialização. Fazenda Santa Tereza, Distrito de Indápolis, Dourados – MS. 03 anos Clínica Auditiva Popular de Dourados EIRELI – ME AA Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos – atividade de fonoaudiologia. Rua Antônio de Carvalho, nº 1240, Sala 01, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos JC Segurança Eletrônica LTDA – ME RAA Comércio de equipamentos eletrônicos. Rua Bela Vista, nº 1063, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos Parangaba & Brigoni LTDA ME AA Comércio de produtos alimentícios, cafeteria e conveniência. Rua Ivo Alves Rocha, nº 558, Altos do Indaiá, Dourados – MS. 03 anos Maria Elza Costa dos Santos – MEI AA Comércio varejista de bebidas. Rua Filomeno João Pires, nº 2238, Vila Ubiratan, Dourados – MS. 03 anos Sonia Maria Ferreira 59519002120 AA Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal, instrumentos musicais. Rua Quintino Bocaiúva, nº 155, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos SK Dourados Papelaria e Artigos Médicos EIRELI – ME AA Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos. Rua José Luis da Silva, nº 1410, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos Lucimar Cordeiro de Oliveira – ME AA Reparação e fabricação de joias. Rua Albino Torraca, nº 3990, Alto da Boa Vista, Dourados – MS. 03 anos S. S. Equipamentos Agrícolas LTDA EPP AA Escritório de representantes comerciais e agentes de comércio de máquinas, equipamentos, partes e peças para uso agropecuário. Av. Marcelino Pires, nº 6423, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 anos V. B Aquino Engenharia e Incorporações EIRELI – ME AA Serviços de engenharia. Rua Monte Alegre, nº 877, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos Du Pont Do Brasil S. A. AA Escritório de comércio atacadista de sementes e outros. Rua Ramão Escobar, nº 4455, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. 03 anos Parangaba & Brigoni LTDA ME AA Comércio de produtos alimentícios e cafeteria. Rua Jandaia, nº 1905, Jardim Rasslem, Dourados – MS. 03 anos João Beltrão de Medeiros 40551580178 AA Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns. Rua José Josino Salgueiro, nº 830, Parque das Nações II, Dourados – MS. 03 anos Clineu Ribeiro Felix 61358215120 RAA Mercearia e comércio de produtos alimentícios. Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, nº 5470, Jardim Piratininga, Dourados – MS. 03 anos Marlene Marcante 56015933100 AA Comércio de artigos do vestuário e acessórios. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2229 B, Centro, Dourados – MS. 03 anos Alípio Vieira 54355788849 AA Comércio de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas. Rua Duque de Caxias, nº 924, Jardim Paulista, Dourados – MS. 03 anos José Renato Cantadori – EPP AA Serviços de certificação de veículos. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3643, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos 14.799/2018 2.529/2018 14.131/2018 16.964/2018 15.441/2018 14.950/2018 16.738/2018 14.981/2018 22.674/2018 11.739/2018 13.222/2018 36.423/2017 15.398/2018 12.374/2018 16.098/2018 15.400/2018 16.600/2018 15.799/2018 16.599/2018 11.909/2018 Agrobig Representação Comercial LTDA AA Escritório – representante comercial de produtos agropecuários. Rua Hayel Bon Faker, nº 615, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos Caires & Almeida LTDA – ME RAA Confecção de uniformes profissionais. Rua Manoel Rasslem, nº 1510, Fundos, Jardim Rasslem, Dourados – MS. 03 anos GD Telecomunicações LTDA – ME AA Serviços de comunicação multimídia. Rua Hilda Bergo Duarte, nº 785, Sala 07, Dourados – MS. 03 anos Silva & Torres LTDA RAA Atividade de cobranças e informações cadastrais. Rua Cuiabá, nº 1353, Centro, Dourados – MS. 03 anos Silvia Mara Pagliuzo Muraki AA Consultório de psicologia. Rua Ciro Melo, nº 2855, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos A. M. Brasileiro AA Comércio varejista de mercadorias e bebidas em loja de conveniência. Rua Monte Alegre, nº 5270, Jardim Guanabara, Dourados – MS. 03 anos Vanderlei Pereira Lima – ME AA Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância em produtos alimentícios – minimercado. Av. Presidente Vargas, nº 4792, Jardim Monte Alegre, Dourados – MS. 03 anos Baru Mercado Natural LTDA ME AA Comércio varejista de produtos alimentícios. Rua Dr. Nelson de Araújo, nº 737, Sala 02, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos Gomes & Sobral LTDA – ME AA Comércio de instrumentos musicais acessórios. Av. Marcelino Pires, nº 1405, Sala 04, Centro, Dourados – MS. 03 anos Hato & Shimizu LTDA – ME AA Sorveteria. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1601, Centro, Dourados – MS. 03 anos Rosangela Ferreira da Silva 72791560459 AA Facção de peças e vestuário, exceto roupas íntimas. Rua Manoel Rasselem, nº 945, Fundos, Jardim Rasslem, Dourados – MS. 03 anos Destak Vistorias Veicular LTDA ARS/RAA Serviços de inspeção veicular em automóveis. Rua Tatsuo Suekane, nº 50, Sala B, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. 03 anos Matheus Forgiarini da Silva – ME AA Comércio de mercadorias, mercearia. Rua Monte Alegre, nº 570, Jardim Tropical, Dourados – MS. 03 anos Cleomilda dos Santos Teixeira de Carvalho 01512302180 AA Envasamento e empacotamento de temperos. Rua Arthur Frantz, nº 1620, Casa 109, Parque Alvorada, Dourados – MS. 03 anos José Nazareth do Carmo AA Comércio varejista de bebidas – bar. Rua Entre Rios, nº 1015, Distrito de Itahum, Dourados – MS. 03 anos JF Serviços LTDA – EPP AA Escritório de prestação de serviços. Av. Indaiá, nº 180-A, Altos do Indaiá, Dourados – MS. 03 anos --- -- --- --- --Restaurante Grill de Ouro LTDA ME LS Restaurante e similares. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1061, Centro, Dourados – MS. 03 anos Thiago Roque 00631461183 LS Reparação e manutenção de computadores/comércio. Rua Onofre Pereira de Matos, nº 1946-B, Centro, Dourados – MS. 03 anos Everaldo Batista dos Santos 84546084168 LS Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados. Rua Assaí, nº 895, Jardim Jóquei Clube, Dourados – MS. 03 anos Antonio Braga de Lima Junior – ME LS Consultório odontológico. Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, nº 115, Centro, Dourados – MS. 03 anos 14.532/2018 15.934/2018 15.658/2017 17.055/2018 18.439/2018 14.983/2018 10.928/2018 17.523/2018 12.916/2018 20.221/2018 --17.518/2018 15.572/2018 17.168/2018 16.233/2018 15.371/2018 13.191/2018 LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS) 20.389/2018 38.932/2017 13.575/2018 6.502/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.787 9 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAL - IMAM Conveniência Três Figueiras EIRELI – ME LS Comércio de bebidas em loja de conveniência. Av. Guaicurus, nº 3003 – Sala 02, Parte da Fazenda Curral de Arame, Dourados – MS. 03 anos Soares Recuperadora de Pneus EIRELI ME LS Serviços de borracharia para veículos automotores. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 622, Jardim Tropical, Dourados – MS. 03 anos Monte Castelo Casa de Carne e Mini Mercado LTDA ME LS Comércio varejista de mercadorias em geral, açougue, fabricação de produtos de carne. Rua Cafelândia, nº 305, Jardim São Pedro, Dourados – MS. 03 anos Maria Rivani Barros 02993699431 LS Serviço de manutenção e reparação mecânica de automotores. Rua Adelina Rigotti, nº 1525, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos Leandro Ercilio Nonato 01094089184 LS Lanchonete, casa de chás, sucos e similares. Rua Dr. Nelson de Araújo, nº 370, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos Bueno & Sordi LTDA – ME LS Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis. Rua Guanabara, nº 1465, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 anos Nilton Trindade Lúcio 58296441187 LS Lavagem de veículos automotores e polimento em geral. Rua Wilson Dias Pinho, nº 1085, Jardim Márcia, Dourados – MS. 03 anos Musculini e Cia LTDA – ME RLS Serviço de alimentação. Av. Marcelino Pires, nº 1187, Centro, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pista de caminhada. Quadrilátero das Ruas do Amor; XV de novembro, Sete de Setembro e Rua das Flores, Distrito de Indápolis, Dourados – MS. 03 anos Belarmino Fernandez Iglesias LS Avicultura de engorda. Rodovia MS 274, Estrada Macaúba – Porto Vilma, Km 44, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Belarmino Fernandez Iglesias LS Fábrica de ração para animais. Rodovia MS 274, Estrada Macaúba – Porto Vilma, Km 44, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Belarmino Fernandez Iglesias LS Serralheria, fabricação de estrutura de ferro. Rodovia MS 274, Estrada Macaúba – Porto Vilma, Km 44, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Daniel Cordeiro Santos 87352370153 LS Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas. Rua Assaí, nº 685, Jardim Jóquei Clube, Dourados – MS. 03 anos Francisco Saraiva de Macedo 17423414115 LS Comércio de mercadorias em geral, espetinhos. Rua Vilso Gabiatti, nº 2970, Canaã III, Dourados – MS. 03 anos Anderson Freitas Barbosa 98245457191 LS Lanchonete, casa de chá, sucos e similares. Rua Manoel Santiago, nº 550, Sala 01, Jardim Universitário, Dourados – MS. 03 anos Adalberto José Corim Rodrigues 87967987187 LS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo GLP classe II. Rua Francisca de Carvalho, nº 1910, Canaã I, Dourados – MS. 03 anos Manoel Joaquim da Silva Neto – MEI RLS Oficina mecânica de motos. Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, nº 2280, Jardim dos Estados, Dourados – MS. 03 anos Gabi Calçados LTDA – EPP LS Comércio varejista de calçados, vestuário e acessórios. Av. Marcelino Pires, nº 2077, Centro, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Parte da Rua Natal e adjacências, Dourados – MS. 03 anos Reginaldo Lobo Miranda ME LS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo GLP classe I e II. Rua Josué Garcia Pires, nº 2360, Parque Nova Dourados, Dourados – MS. 03 anos Cícero do Nascimento Silva 61358550182 LS Serviço de borracharia. Rua Wilson Dias Pinho, nº 1070, Jardim Márcia, Dourados – MS. 03 anos Edenilson Natal de Carvalho ME LS Manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Rua Olinda Pires de Almeida, nº 3280, Vila Rosa, Dourados – MS. 03 anos M & G Mármores e Granitos EIRELI ME LS Serviços de marmoraria. Rua George Alberto Gomes, nº 2060, Jardim Flórida, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Ponto de moto taxi. Rua Hayel Bon Faker, entre Av. Marcelino Pires e Rua Joaquim Teixeira Alves, Centro, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Ponto de moto taxi. Rua João Rosa Góes, entre Av. Marcelino Pires e Rua Joaquim Teixeira Alves, Centro, Dourados – MS. 03 anos 13.588/2018 36.960/2017 12.395/2018 2.311/2018 9.249/2018 22.745/2017 12.185/2018 11.900/2018 11.510/2018 10.623/2018 9.607/2018 8.726/2018 23.101/2018 39.042/2017 8.712/2018 2.125/2017 2.128/2017 2.131/2017 10.318/2018 13.327/2018 10.789/2018 24.024/2017 32.971/2017 19.385/2018 19.389/2018 Bataline e Gomes LTDA – ME LS Lavanderia. Rodovia BR 163, Km 15, S/N, Penitenciária Estadual de Dourados (PED), Dourados – MS. 03 anos Carlos Eduardo Ito RLS Clínica odontológica. Rua João Rosa Góes, nº 594, Centro, Dourados – MS. 03 anos Duléo Materiais para Construção LTDA LS Comércio varejista de materiais de construção em geral e de medicamentos veterinários. Rua Coronel Tibúrcio, nº 2100, Distrito de Itahum, Dourados – MS. 03 anos Fátima do Carmo Paiva Assis EIRELI ME RLS Comércio de mercadorias em geral, com açougue. Rua Manoel Rasselem, nº 860, BNH IV Plano, Dourados – MS. 03 anos Willian Nunes dos Santos 98190598104 LS Comércio de peças para motos e reparação mecânica. Rua Bela Vista, nº 510, Jardim São Pedro, Dourados – MS. 03 anos Jaime Elói Pieretti LS Avicultura de corte industrial. Rodovia Dourados – Fátima do Sul, BR 376, Km 18, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversas Ruas, Laranja Doce, Dourados – MS. 03 anos Pedro Lucio Zanuncio RLS Clínica dermatológica. Rua Camilo Ermelindo, nº 975, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Vergília de Oliveira Santos Pereira – MEI LS Restaurante. Rua Monte Alegre, nº 3535, Jardim Paulista, Dourados – MS. 03 anos Caroline Vargas Aguilera 00471420140 RLS Comércio varejista de materiais de construção e produtos alimentícios em geral. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 6075, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 anos Secretaria Estadual de Saúde LS Reforma e ampliação. Rua Waldomiro de Souza, nº 295, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 anos Amarildo Gimenez de Oliveira ME LS Comércio varejista de madeira e artefatos. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 4299, Jardim Ouro Verde, Dourados – MS. 03 anos Clínica de Estética Jusi EIRELI LS Atividade de estética e outros serviços de cuidado com a beleza. Rua Camilo Ermelindo da Silva, nº 1.033, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Empreendimentos Imobiliários Parizotto LTDA LS Pavimentação asfáltica. Rua Projetada 02, CV Área A, Quadra 32, Mat. nº 109.660, Loteamento Sitioca Campina Verde, Dourados – MS. 03 anos Lira, Hidalgo & Cia LTDA ME LS Fabricação e comercialização de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria; comércio varejista de bolos, salgados, doces, balas, bombons e semelhantes. Rua Dr. Nelson de Araújo, nº 737, Centro, Dourados – MS. 03 anos Beta Incorporações e Empreendimentos LTDA LS Condomínio residencial multifamiliar. Rua Oliveira Marques, esquina com Rua Barão Rio Branco, Lote “2”, Quadra 04, Jardim Clímax, Dourados – MS. 03 anos J. Pedroso & Cia LTDA LS Manutenção e reparação de motores de popa e motonáutico; máquinas motrizes não-elétricas e comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos, peças, acessórios e artigos de caça, pesca e camping. Rua Rio Brilhante, nº 622, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos 9.869/2018 39.070/2017 13.185/2018 13.515/2018 27.365/2017 20.697/2018 15.542/2018 7.878/2018 16.092/2018 13.701/2018 11.966/2018 25.105/2018 17.085/2018 16.323/2018 14.218/2018 14.271/2018 16.608/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.787 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAL - IMAM Novapan Comércio de Alimentos EIRELI EPP LS Comércio de produtos alimentícios em geral. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 704, Jardim Tropical, Dourados – MS. 03 anos Casa dos Reparos, Peças e Serviços Hidráulicos LTDA ME LS Comércio varejista de materiais elétricos e hidráulicos, reparação e manutenção. Rua Álvaro Brandão, nº 885, Jardim João Paulo II, Dourados – MS. 03 anos Gonzales & Tomizawa LTDA – ME LS Comércio de vestuário e acessórios, atividade de condicionamento físico. Rua Monte Alegre, nº 5840, Jardim Guanabara, Dourados – MS. 03 anos S. de Freitas Hajj LS Atendimento hospitalar. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1580, Centro, Dourados – MS. 03 anos Brandão & Amarilha LTDA – ME LS Clínica de fisioterapia, pilates, academia e hidroginástica. Rua Major Capilé, nº 2069, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos Nathália Poloni Ney LS Consultório odontológico. Rua Onofre Pereira de Matos, nº 1581, Sala 01, Centro, Dourados – MS. 03 anos Costacurta Comércio de Medicamentos LTDA LS Farmácia, sem manipulação. Rua Eulália Pires, nº 20, Vila Cachoeirinha, Dourados – MS. 03 anos Paulo Eduardo Pereira Lima Zanetti LS Fabricação e comércio de produtos alimentícios em geral – mercearia. Rua Mato Grosso, nº 2830, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Cetros Radiologia Odontológica LTDA LS Radiologia odontológica. Rua Albino Torraca, nº 968, Centro, Dourados – MS. 03 anos Belarmino Fernandez Iglesias LS Serraria desdobramento, fabricação de móveis. Rodovia MS 274, Estrada Macaúba-Porto Vilma, Km 44, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Higor de Mello Severino LS Construção de quitinetes. Rua Maria Cristina Marques, S/N, Lote 10, Quadra 60, Altos do Indaiá, Dourados – MS. 03 anos Marmitaria Nascimento & Souza LTDA ME LS Restaurante e similares. Av. Presidente Vargas, nº 1146, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos Refrigeração Buenos Aires II LTDA ME LS Comércio varejista especializado em manutenção de ar condicionado. Av. Marcelino Pires, nº 1180, Centro, Dourados – MS. 03 anos Infotec – Computadores & Acessórios LTDA – ME LS Comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática, telefonia, comunicação e móveis, com reparação de computadores, equipamentos periféricos e de comunicação. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1422, Centro, Dourados – MS. 03 anos Usinox Indústria e Comércio de Peças LTDA LS Fabricação de artigos de serralheria – tornearia. Rua Álvaro Brandão, nº 1045, Sala 05, João Paulo II, Dourados – MS. 03 anos Gertrudes Farias Cabral 55421750159 LS Templo religioso, centro de umbanda. Rua José de Alencar (fundos), nº 720, Jardim Paulista, Dourados – MS. 03 anos Restaurante Cupim do Boi LTDA – ME RLS Restaurante com música ao vivo. Rua Albino Torraca, nº 1195, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos Airton da Silva Benicio 05169469195 LS Lanchonete, casa de chá, de sucos e similares. Rua Mozart Calheiros, nº 2835, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, Dourados – MS. 03 anos Raul Magnoler Sampaio MEI LS Consultório odontológico. Av. Presidente Vargas, nº 1330, Vila Tonani I, Dourados – MS. 03 anos Diego Andrew Carneiro EIRELI – ME LS Comércio varejista de produtos alimentícios, mercado com açougue. Rua H1, nº 2435, Harrison de Figueiredo, Dourados – MS. 03 anos Landgraf e Brito Centro Especializado em Terapias Estéticas LTDA – ME LS Centro de estética. Av. Toshinobu Katayama, n º 1520, Sala C, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Fabiana Cariaga Pletsch – MEI LS Lanchonete. Rua Ciro Melo, nº 2474, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos Valdemar Donizete da Silva EIRELI – ME LS Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos. Revenda de GLP classe I, revenda de galões de água mineral. Rua 31 de março, nº 84, Vila Alba, Dourados – MS. 03 anos Carlos Alberto Teixeira – ME RLS Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 912, Centro, Dourados – MS. 03 anos Osmar Ferreira Gonçalves ME LS Comércio varejista de mercadorias em geral e de GLP classe I. Rua Assaí, nº 640, Jardim Jóquei Clube, Dourados – MS. 03 anos V. L. da Silva Manzarim – ME LS Comércio de máquinas e equipamentos, ferragens ferramentas. Av. Marcelino Pires, nº 6895, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 anos Roseli Pereira de Almeida RLS Restaurante e similares. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3969, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Gobetti Comércio de Utilidades Domésticas EIRELI – ME LS Comércio varejista de ferragens, ferramentas, outros artigos de uso pessoal e doméstico. Av. Marcelino Pires, nº 2496, Centro, Dourados – MS. 03 anos 16.266/2018 15.481/2018 13.938/2018 2.134/2017 15.559/2018 1.813/2018 14.075/2018 4.067/2018 2.156/2018 11.092/2018 13.549/2018 6.156/2018 12.616/2018 15.940/2018 24.250/2017 18.260/2018 9.549/2018 14.577/2018 14.518/2018 14.450/2018 17.335/2018 14.275/2018 13.796/2018 14.012/2018 17.083/2018 35.846/2017 38.972/2017 16.036/2018 Eduardo Vacari – ME LS Serviço de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores. Av. Presidente Vargas, nº 26, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos Informil Comércio de Papelaria LTDA LS Papelaria. Av. Presidente Vargas, nº 373, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversas Ruas, Jardim das Primaveras, Dourados – MS. 03 anos MJ Soluções em Limpeza LTDA – ME LS Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes; prestação de serviços de limpezas de fossas sépticas e desentupimento, escritório de transporte rodoviário de produtos perigosos, coleta de resíduos não perigosos e lavador de veículos automotores. Rua Juriti, nº 1480, Bairro Esplanada, Dourados – MS. 02/08/2019 Reginaldo Nogueira da Silva Filho – ME RLS Lavagem, lubrificação e polimento de veículos. Rua Joaquim Távora, nº 46, Vila Alvorada, Dourados – MS. 03 anos F. G. C. Serviços Médicos LTDA – EPP LS Atividade médica ambulatorial, restrita a consultas. Rua Antônio de Carvalho, nº 1715, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos A. Sangalli – ME LS Mecânica diesel em geral. BR 163, km 10, S/N, Jardim Vista Alegre, Dourados – MS. 03 anos Crislaine da Silva Bucher 02395161179 RLS Clínica de estética e similares (fotodepilação). Rua Toshinobu Katayama, nº 715, Sala 01, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversas Ruas, Parque dos Jequitibás (parte), Dourados – MS. 03 anos A. P. de Oliveira Xavier – ME LS Bar, pizzaria, restaurante e similares. Rua Monte Castelo, nº 185, Jardim Independência, Dourados – MS. 03 anos Med Life Dourados Serviços Médicos LTDA – ME LS Atividade médica ambulatorial restrita a consultas. Rua Hayel Bon Faker, nº 1216, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos MC Serviços Médicos S/S LS Atividade médica ambulatorial restrita a consultas. Rua Hayel Bon Faker, nº 1216, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos Lavanderia Água Boa LTDA – ME ARS/RLS Lavanderia. Rua Rio Brilhante, nº 1485, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos 7.618/2017 7.364/2018 14.812/2018 29.181/2017 14.989/2018 22.362/2018 15.888/2018 12.945/2018 25.107/2018 15.090/2018 15.451/2018 15.449/2018 36.061/2016 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.787 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAL - IMAM Ricardo Pedra Lourenço, Luciana Capello Romeira, Gustavo Corrêa Gonçalves ARS/RLS Cirurgião dentista, clínico geral. Rua João Candido Câmara, nº 1235, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos Lucia Cardoso Ortiz 51121000100 LS Lanchonete e similares. Rua Floriano Brum, nº 1255 A, Vila Rosa, Dourados – MS. 24/11/2020 Souza & Garcia LTDA – ME LS Estética e outros serviços de cuidados com a beleza; comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; serviços de vacinação e imunização humana; consultório medico e atendimento nutricional. Rua Oliveira Marques, nº 1430, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Edificação de obra pública – Estação de Integração Oeste. Rua Joaquim Távora, Lote “T” (remembrado pelos lotes A, B, parte do 12, 13, 14 e 22, Jardim Climax, Dourados – MS. 03 anos Patologia Laboratório de Análises Clínicas LTDA – EPP RLS Laboratório clínico. Av. Hayel Bon Faker, nº 3.580, Centro, Dourados – MS. 03 anos Fisiocorpus – fisioterapia e reabilitação LTDA – ME LS Clínica de fisioterapia. Rua Monte Alegre, nº 2405, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Maurício Baena Fernandez – ME LS Consultório médico. Rua Monte Alegre, nº 1793, Centro, Dourados – MS. 03 anos Guelpa & Rossi LTDA LS Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente – pintura de placas e letreiro. Rua Rene de Mattos Rocha, nº 175, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. 03 anos FGP Comércio de Alimentos LTDA – ME RLS Comércio e elaboração de sanduiches e saladas. Av. Marcelino Pires, nº 3600, Loja LA6, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Paulo Marques da Silva 50086162187 LS Fabricação de artigos de serralheria. Rua Guanabara, nº 1420, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 anos Anamaria Claidi Nodt 25458000072 LS Fabricação de derivados de origem animal – salames. Rua Leônidas Além, nº 2990, Jardim Rasslem, Dourados – MS. 03 anos T. R. Serviços de Fonoaudiologia LTDA – ME LS Atividade de fonoaudiologia. Rua Camilo Ermelindo da Silva, nº 1047, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Uni Soldas – Comércio e Serviços de Soldas Eireli LS Comércio varejista de ferragens e ferramentas. Rua Coronel Ponciano, nº 81, Sala 04, Jardim Colibri, Dourados – MS. 03 anos --- --- --- --- --Engepar Engenharia e Participações LTDA LP Loteamento social privado. Área “E-3” Remembrada pela Área “E-2” (desmembrada pela Área “R2-2” e Área “B” (parte do remanescente do Quinhão 01 da Fazenda Alvorada), Zona Urbana, Dourados – MS. 01 ano Município de Dourados LP Sistema de drenagem urbana. Diversas Ruas, Parque dos Jequitibás (parte), Dourados – MS. 01 ano Bom Futuro Empreendimentos SPE LTDA LP Loteamento urbano fechado. Prolongamento da Av. Alemanha, Área “B” desmembrada, Gleba “C” desmembrada (mat. 137.900 e mat. 138.304), Perímetro Urbano, Dourados – MS. 01 ano Loteamento Chen Ying SPE LTDA LP Loteamento urbano fechado. Área “B”, desmembrado quinhão 01 do imóvel denominado Fazenda Coqueiro (Mat. 130.471), Perímetro Urbano, Dourados – MS. 01 ano --- --- --- --- --17.642/2018 7.774/2018 32.892/2017 17.603/2018 15.442/2018 10.301/2018 18.591/2018 26.861/2017 LICENÇA PRÉVIA (LP) RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP) 2.480/2018 22.363/2018 23.491/2018 23.997/2018 --17.616/2018 22.044/2015 17.207/2018 16.734/2018 9.548/2018 --HPR Assessoria e Gestão Empresarial LTDA LI Loteamento urbano e pavimentação asfáltica. Rua Dom Redovino, Matrícula nº 138.647, Dourados – MS. 01 ano HPR Assessoria e Gestão Empresarial LTDA LI Drenagem de águas pluviais. Rua Dom Redovino, Matrícula nº 138.647, Dourados – MS. 01 ano Dourabloco – Indústria e Comércio de blocos de concreto LTDA – ME LP/LI Indústria e comércio de blocos de concreto. Rua Travessa 02, Lote 28, Quadra 04, Distrito Industrial, Dourados – MS. 01 ano Carlos Alberto Segalin e Outros LP/LI Avicultura. Fazenda Segalin’s, Zona Rural, Dourados – MS. 01 ano Município de Dourados RLI Urbanização e estacionamento de Centro de Convenções de Dourados – IV Etapa. Av. Guaicurus, Rodovia Itahum, Área AC da Fazenda Alvorada, Dourados – MS. 01 ano Município de Dourados RLI Drenagem de águas pluviais. Diversas Ruas, Jardim Guaicurus (Parte), Dourados – MS. 01 ano Município de Dourados RLI Feira livre central de Dourados – comércio varejista de artigos diversos. Rua Cafelândia, esquina com a Rua Araguaia, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 01 ano RG Engenharia LTDA LP/LI Estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Itapiranga. Área “K”, matrícula nº 122.333, Zona Urbana, Dourados – MS. 01 ano Lucene Farenzena Cesca LP/LI Avicultura de corte. Rodovia MS 162, Dourados – Maracaju, à direita, Fazenda Santa Maria, Parte 02, Zona Rural, Dourados – MS. 01 ano Valdemir da Costa Jacomini LI Construção de edifício. Rua Iguassú, nº 2425, Jardim Santa Ana, Dourados – MS. 01 ano Município de Dourados LI Ecoponto de materiais inertes. Rua Bolivar Loureiro Rocha, S/N, Nossa Senhora Aparecida, Dourados – MS. 01 ano Phoenix Tower Participações S/A LP/LI Torre para telefonia celular e internet. Rua Franco Cinato, S/N, Lote 14, Quadra 05, Chácara Flora, Dourados – MS. 01 ano Concrevale Concretos LTDA – EPP LP/LI Preparação de massa de concreto e argamassa para construção, fabricação de tubos de concreto. Rodovia Br 463, Km 07, Trevo da MS 379, S/N, Perímetro Urbano, Dourados – MS. 01 ano EMAD – Empresa Armazenadora de Dourados S/A RLI Ampliação da unidade de recebimento, secagem e armazenamento de grãos. Avenida 3, nº 425, Distrito Industrial, Dourados – MS. 01 ano Alvorada Incorporadora SPE LTDA LP/LI Construção de edifício multifamiliar residencial e comercial em alvenaria com 152 apartamentos e 05 salas comerciais. Rua José Domingos Baldasso, Lote 01, Quadra 13, Parque Alvorada, Dourados – MS. 01 ano Corpal Empreendimentos Imobiliários LTDA LP/LI Drenagem de águas pluviais. Avenida Norte-Sul, nº 1380, Perímetro Urbano, Dourados – MS. 01 ano 18.339/2018 22.366/2018 5.362/2018 5.044/2018 15.220/2018 8.357/2018 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI) 14.614/2018 14.615/2018 38.496/2017 14.700/2018 18.341/2018 9.224/2018 23.194/2018 11.744/2018 30.936/2017 24.645/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.787 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAL - IMAM Corpal Empreendimentos Imobiliários LTDA LI Loteamento urbano fechado. Avenida Norte-Sul, nº 1380, Perímetro Urbano, Dourados – MS. 01 ano --- --- --- --- --Egon Stolte e Moacir Carlos Stolte RLO Suinocultura de engorda – 1.400 animais. Fazenda Revolta, Rodovia Dourados – Porto Cambira, Km 17 + 4 km Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Associação das Revendas de Defensivos Agrícolas da Grande Dourados RLO Estabelecimento destinado ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos e ao recebimento e armazenamento temporário de sobras de agrotóxicos regularmente fabricados e comercializados. Lote 01, Quadra 40-A, Sitiocas Campo Belo I e II, Dourados – MS. 03 anos Zanchettin & Cia LTDA ME RLO Escola de educação infantil, ensino fundamental e médio. Av. Presidente Vargas, nº 2845, Vila São João, Dourados – MS. 03 anos Nutriforte Rações LTDA LO Fabrica de rações, representação comercial de rações e produtos alimentícios para animais, ponto de referência para transporte rodoviário de carga. Rodovia BR 163, Km 272, S/N, Vila São Pedro, Dourados – MS. 28/10/2019 Mercado JV – EIRELI – ME RLO Comércio varejista de secos e molhados com açougue e padaria – mercado. Rua Fernando Ferrari, nº 810, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 anos Casarin & Oliveira LTDA LO Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, revenda de gás GLP (classe I). Rua Gumercindo Bianchi, Quadra 23, Lote 01, Distrito do Panambi, Dourados – MS. 03 anos Belarmino Fernandez Iglesias LO Suinocultura. Rodovia MS 274, Estrada Macaúba - Porto Vilma, Km 44, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Avicultura Baby Cock LTDA LP/LI/LO Entreposto de ovos, depósito. Rua Alameda Fábio, nº 3005, Jardim Alhambra, Dourados – MS. 03 anos Fundação Universidade Federal da Grande Dourados LP/LI/LO Universidade na Unidade I. Rua João Rosa Góes, nº 1761, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos V & B Supermercado LTDA ME LP/LI/LO Comércio de mercadorias – supermercado com açougue. Rua Rangel Torres, nº 1580, Jardim Guanabara, Dourados – MS. 03 anos Romão Bezerra de Souza ME LP/LI/LO Comércio de peças e acessórios para veículos – com manutenção e reparação. Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, nº 1090, Parque das Nações II, Dourados – MS. 03 anos Sertão Comercial de Equipamentos LTDA RLO Comércio de materiais para construção, equipamentos em geral, ferramentas e serviços de assistência técnica. Av. Marcelino Pires, nº 4655, Cabeceira Alegre, Dourados – MS. 03 anos Bonilha & Cia LTDA – ME RLO Comércio varejista de ferragens e ferramentas. Av. Marcelino Pires, nº 2303, Centro, Dourados – MS. 03 anos Silveira & Pereira Veículos LTDA – EPP LO Comércio varejista de automóveis, camionetas e utilitários. Av. Marcelino Pires, nº 4264, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Seriema Indústria e Editora LTDA – EPP LO Edição de livros, fabricação de produtos de papel, cartolina, edição de cadastro, lista e outros gráficos. Av. Presidente Vargas, nº 275, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos Associação Pestalozzi de Dourados LO Associação de defesa de direitos sociais – entidade não governamental filantrópica. Rua Dom João VI, nº 905, Jardim Ouro Verde, Dourados – MS. 03 anos Orelio Zago, Lucene Farenza Cesca e Fernandes Mario Miozzo LO Sistema de integração de produção de ovos férteis – SPO. Rodovia Dourados – Itahum, Km 42 a esquerda, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Hot Pub Bar e Produção de Eventos EIRELI RLO Discoteca, danceteria, salão de dança e similares; tabacaria; casa de chá, sucos e similares; gestão de espaço para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas. Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº 1421, Centro, Dourados – MS. 03 anos Maria Elizabeth Arteiro Marcondes – ME LO Lavanderia industrial e hospitalar. Rua Riachuelo, nº 467, Jardim Itália, Dourados – MS. 03 anos Congregação Cristã no Brasil LO Templo religioso. Rua Audelino Garcia Camargo, nº 980, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos São Paulo Três Locação de Torres LTDA LO ERB – Estação rádio base de telefonia móvel. Rua José do Patrocínio, nº 410, Vila Martins, Dourados – MS. 03 anos Sartori & Padovan LTDA RLO Posto de combustível – venda a varejo de gasolina comum e aditivada, álcool e diesel. Rua Benjamin Constante, nº 405, Centro, Dourados – MS. 03 anos Eduardo José Manfio/Neimar Bezerra de Oliveira LO Suinocultura – unidade de crechário de leitões. Estrada Estância Mãe Rainha – linha do Guassu, S/N, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos --LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO) 19.979/2017 8.783/2018 26.529/2017 7.859/2016 24.649/2018 13.208/2018 3.467/2018 15.336/2018 15.239/2018 23.920/2018 16.267/2018 12.215/2018 11.786/2018 2.132/2017 10.523/2018 13.602/2018 12.848/2018 39.059/2017 9.419/2018 22.350/2018 38.500/2017 15.255/2018 13.514/2016 21.067/2018 Reynaldo Luiz de Osti – ME LO Edição de livros, fabricação de produtos de papel, cartolina, edição de cadastro, lista e outros gráficos. Av. Presidente Vargas, nº 285, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos Novo Horizonte Diesel & Loja de Conveniência e Outro LO Posto de combustível, comércio de lubrificantes, lavagem de veículos e loja de conveniência. Rua Hayel Bon Faker, nº 1678, Centro, Dourados – MS. 03 anos Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul LP/LI/LO Centro de educação profissional. Rua Salviano Pedroso, nº 355, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LP/LI/LO Instituição de ensino municipal. Rua André Cursino de Lima, Q 13ª, Lotes 01 a 18, Jardim Guaicurus, Dourados – MS. 03 anos Telefônica Brasil S. A. LO ERB – estação rádio base de telefonia celular móvel. Rua Cidélis, Lote 07, Quadra 17, Jardim Guaicurus, Dourados – MS. 03 anos Cened Centro de Nefrologia e Diálise LTDA LO Clínica médica de nefrologia e diálise. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1185, Centro, Dourados – MS. 03 anos Agroindustrial São Francisco LTDA RLO Posto de abastecimento de diesel. Avenida 03, Lote 09, S/N, Distrito Industrial, Dourados – MS. 03 anos Jonas Batista de Paiva – ME RLO Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores (caminhões e caminhonetas a diesel). Av. Marcelino Pires, nº 7141, Jardim Márcia, Dourados – MS. 03 anos Terra Diesel e Distribuidora de Combustível LTDA RLO Comércio atacadista de combustível e lubrificantes realizado por transportador retalhista (T. R. R.) Avenida 06, Quadra 09, Lotes 04, 05, 12 e 13, Distrito Industrial, Dourados – MS. 03 anos Phoenix Tower Participações S/A LO Torre para telefonia celular e internet. Rua Franco Cinato, S/N, Lote 14, Quadra 05, Chácara Flora, Dourados – MS. 03 anos Douraplas Mercadão Total e Materiais de Construção LTDA – ME RLO Comércio de materiais de construção. Av. Lindalva Marques Maciel Ferreira, nº 1260, Parque do Lago II, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LP/LI/LO Escola Municipal, polo de educação municipal e centro de educação infantil municipal. Rua Amael Pompeu Filho, nº 360, Parque Alvorada, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LP/LI/LO Centro de educação infantil municipal. Rua Teiji Matsui, S/N, Altos do Indaiá, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LP/LI/LO Centro de educação infantil municipal. Rua Coronel José Marcondes, nº 600, Jardim Monte Carlo, Dourados – MS. 03 anos Ércio José Posselt LO Suinocultura – unidade de crechário de leitões. Travessa Lagoa Bonita, Km 17, Margem Direita, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos 23.919/2018 38.675/2017 21.034/2018 10.973/2018 4.032/2018 8.712/2018 10.969/2018 8.706/2018 599/2018 13.949/2018 9.129/2018 13.795/2018 12.181/2018 22.770/2018 19.558/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.787 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAL - IMAM Takao Iwassa LO Avicultura de corte industrial. Margem esquerda Córrego Curral de Arame, Fazenda Água Boa, S/N, Zona Rural, Dourados – MS. 30/11/2020 Bonanza Armazéns Gerais LTDA RLO Serviços de armazenamento, beneficiamento de produtos agrícolas, compra e venda de cereais. Rodovia BR 463, Km 02, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos J. R. Fleitas & Cia LTDA – ME RLO Motel com serviço de alimentação. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 190, Jardim Clímax, Dourados – MS. 03 anos Sesc Administração Regional no Estado de Mato Grosso do Sul LO Atividades esportivas, recreativas, nutricionistais e odontológicas. Av. Toshinobu Katayama, nº 178, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Mantovani & Harder LTDA ME RLO Comércio varejista de artigos e alimentos para animais de estimação; consultório; alojamento de animais domésticos; higiene e embelezamento de animais domésticos; procedimentos cirúrgicos de animais. Rua Monte Alegre, nº 4700, Jardim Ouro Verde, Dourados – MS. 03 anos Auto Posto San Francisco LTDA RLO Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, conveniência, troca de óleo de lavagem de veículos. Rua Ponta Porã, nº 2575, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos R. S. Bondezan & Cia LTDA EPP LO Comércio varejista de combustíveis, lavagem de veículos, troca de óleo e loja e conveniência. Av. Marcelino Pires, nº 5902, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 anos Anhanguera Educacional LTDA LP/LI/LO Educação superior, graduação e pós-graduação. Rua Manoel Santiago, nº 1155, Vila São Luiz, Dourados – MS. 03 anos Associação Cultural e Esportiva NipoBrasileira de Dourados RLO Clube social e esportivo. Rua Bertoldo Miranda Barros, nº 1301, Jardim Flórida II, Dourados – MS. 03 anos Londres Machado RLO Aquicultura. Fazenda Santa Ilda, Rodovia BR 463, Km 18 – à esquerda mais 04 km, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Jorge Martins – MEI RLO Coleta de resíduos não perigosos/limpa fossa. Rua Floriano Brum, nº 1255, Vila Rosa, Dourados – MS. 03 anos Deus e Perez LTDA – ME LP/LI/LO Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2040, Centro, Dourados – MS. 03 anos Silo Agropecuária EIRELI ARS/RLO Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas, tais como soja, milho e trigo, com secagem e armazenagem das mesmas. Rua Projetada 08, Rodovia BR 163, S/N, Lote 02, Quadra 11, Chácaras Trevo, Dourados – MS. 03 anos Casa de rações Belini LTDA ME LP/LI/LO Comércio varejista de animais vivos; artigos e alimentos para animais de estimação; clínica veterinária sem banho e tosa. Rua Hayel Bon Faker, nº 1975, Jardim São Pedro, Dourados – MS. 03 anos Rubens Lopes de Matos RLO Avicultura de corte – capacidade 45.000 aves/lote. Sítio Boa Sorte, Distrito de Macaúba, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Reinaldo Alves dos Santos LO Suinocultura com capacidade de 5400 animais. Quinhão 07 da Quadra 06 – Núcleo Colonial de Dourados (NCD), Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Adilson Thiesen Berlesi RLO Avicultura de corte industrial. Rodovia Dourados – Rio Brilhante, Km 40 a direita, Fazenda São João, Zona Rural, Dourados – MS. 13/02/2020 Cooperativa Agroindustrial Alfa RLO Fabricação de rações balanceadas e alimentos preparados para animais. Recebimento, limpeza, secagem e moagem de grãos. Comércio de matéria-prima agrícola. Estrada do Potreirito, Km 07, S/N, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Sertran Transportes e Serviços LTDA LP/LI/LO Transporte rodoviário coletivo de passageiros (garagem). Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 6275, Lote área K, Quadra 0, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 anos Costa & Barros LTDA – EPP RLO Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – padaria e açougue. Rua Ponta Porã, nº 160, Vila Aurora, Dourados – MS. 03 anos --- --- --- --- --VFS Supermercado EIRELI – ME ARS Comércio varejista de mercadorias em geral – supermercado. Rua Eulália Pires, nº 898, Vila Almeida, Dourados – MS. 11/12/2020 Lavratti & Cia LTDA ARS Comércio varejista de bebidas, tabacos, produtos alimentícios e água. Rua Fernando Ferrari, nº 413, Vila Industrial, Dourados – MS. 19/12/2020 ABV Comércio de Alimentos LTDA ARS Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados. Av. Marcelino Pires, nº 235, Jardim Climax, Dourados – MS. 07/08/2020 Anhanguera Educacional S/A ARS Educação superior, graduação e pós-graduação. Rua Manoel Santiago, nº 1155, Vila São Luiz, Dourados – MS. 03 anos --- --- --- --- --35.222/2016 11.052/2018 15.899/2018 14.790/2018 13.763/2018 36.604/2017 8.047/2018 13.105/2018 14.268/2018 19.889/2017 17.076/2018 16.864/2017 20.447/2017 25.691/2016 ----ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL (ARS) 15.614/2018 14.939/2018 23.304/2018 26.158/2018 7.590/2018 34.588/2017 32.886/2016 9.945/2018 6.429/2018 16.425/2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Ana Paula Cruzes de Oliveira - MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, minimercados e armazéns e venda de bebidas (conveniência), localizada na rua Oliveira Marques, 3280 – Jardim Paulista – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ZAGAIA I , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença Ambiental Simplificada – RLAS , para atividade Residencial Multifamiliar, localizada na Rua Balbina de Matos, nº 2131 – Jardim Tropical no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental EDINEIA APARECIDA DA SILVA ARAUJO 90007611153 - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental (AA) para atividade de SORVETERIA, localizado na Rua Ciro Melo, 3686, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IRENILDA ANTUNES OLMEDO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de MERCEARIA, localizada na Rua/Av. ARAPONGAS N°625, - Bairro: JARDIM RASSLEM , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. THIAGO DE FREITAS 01202173179, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS - para a atividade de comércio varejista de artigos de papelaria e manutenção de equipamentos eletrônicos, localizada na Rua Bela Vista, nº. 1075, loja B, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TRANSPEROBA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA (TRANSPEROBA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (A.A), para atividade de Transporte Rodoviário de Cargas Municipal, Intermunicipal e Interestadual, localizada na Rua Mohamad Hassan Haji, nº 133, Parque Alvorada, município Dourados - MS, CEP 79.823-380. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 190, de 14 de setembro de 2018. “Regulamenta o registro da contagem de tempo de serviço e contribuição dos servidores cedidos a órgãos da estrutura organizacional do Município de DouradosMS, na expedição de Certidão de Tempo Serviço e de Contribuição ou na Declaração de Tempo de Contribuição, e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto nos artigos 261 e 285 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27 de dezembro de 2006, c/c inciso I, do artigo 6º, e 7º-A, da Lei Complementar Municipal nº 108, de 31 de dezembro de 2007; D E C R E T A: Art. 1º Na expedição da Certidão de Tempo de Serviço e Contribuição (CTC) ou da Declaração de Tempo de Serviço e Contribuição (DTSC), a ser feita conforme o caso pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração (DRH/SEMAD), especificamente quanto ao tempo de serviço e contribuição de servidores efetivos cedidos sem ônus para órgãos da estrutura organizacional direta e indireta do Município de Dourados-MS, de suas Autarquias, Fundações, Institutos, Agências e outros, deverão constar a contagem total dos tempos de serviço e das contribuições dos respectivos períodos de cedência sem ônus, desde que as contribuições previdenciárias tenham sido recolhidas ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS – IPSSD (PREVID), e desde que acompanhada da respectiva CTC emitida pelo PREVID, devendo constar essas observações nos espaços próprios. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 14 de setembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XX / Nº 4.786 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2018 06 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 193, de 27 de setembro de 2018. “Exonera servidora efetiva – Sirlene Poloni” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 18 de setembro de 2018, Sirlene Poloni, do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, categoria “C”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114764273-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de setembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 27 de setembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 194, de 27 de setembro de 2018. “Exonera servidora efetiva – Kaue Carlino Sichinel” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 19 de setembro de 2018, Kaue Carlino Sichinel, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Munici Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.786 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS pal, função de Professor de História, categoria “A”, Nível “P-I”, matrícula funcional Nº “114771655-4”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de setembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 27 de setembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 195, de 27 de setembro de 2018. “Exonera servidora efetiva – Marinez Francisca de Santana Gimenes” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 18 de julho de 2018, Marinez Francisca de Santana Gimenes, do cargo de provimento efetivo de Psicólogo, categoria “A”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114766997-1”, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 27 de setembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 196, de 27 de setembro de 2018. “Revoga designação de Secretário de CEIM” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de setembro de 2018, a designação de função de Secretária do CEIM Recanto da Criança, Tipologia A, da servidora Jouze Kelly Oliveira de Souza Silva, matrícula funcional nº 114761666-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 27 de setembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 197, de 27 de setembro de 2018. “Reintegra servidor efetivo – Ronaldo Takeo Honda” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO nova Decisão no Processo Administrativo nº 1504/2018; R E S O L V E: Art. 1º Fica reintegrado, a partir de 13 de setembro de 2018, o servidor público municipal Ronaldo Takeo Honda, matrícula funcional nº “114762609-2”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista de Ambulância I, classe “D”, nível “002”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da Decisão constante na Fl. 27 do Processo Administrativo nº 1504/2018. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de setembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 27 de setembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Resolução nº.Gl/09/1.878/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA, Matrícula nº. “114764194-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/09/2018 a 26/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/09/1.880/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PAULA BRAVO BRANQUINHO, matrícula funcional nº. “114770045-1” ocupante do cargo de ASSESSOR JURÍDICO II, lotada na PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “17/09/2018 a 14/01/2019”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “15/01/2019 a 15/03/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.881/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO, matrícula funcional nº. “86531-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFAZ), 1 (um) dia de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Natanael Pinheiro dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.786 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/9/1.882/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA APARECIDA DE ARAUJO, matrícula nº. “89561-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “10” (Dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/08/2018 a 31/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/09/1888/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VILSON VOZNI, matrícula funcional nº 114764536-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 01/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito dias (28) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS Republica-se por Incorreção EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. “Convocação para Reunião de escolha dos representantes das religiões com matrizes Africanas, denominada Candomblé para compor o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros - COMAFRO.” O Secretário Landmark Ferreira Rios, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017 R E S O L V E: Artigo 1° Ficam convocados os representantes das religiões com matrizes Africanas, denominada Candomblé, do Município de Dourados, para participar da reunião para escolha dos membros que irão compor o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO, conforme versa a Lei nº 2.805 de 30 de novembro de 2005, no seu Art. 3º, inciso III, a ser realizada no dia 24 de setembro de 2018, às 10 horas, na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, esquina com a Rua Joaquim Teixeira Alves (antiga Prefeitura). Parágrafo Único: na presente reunião serão escolhidos os membros, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente, representantes das religiões com matrizes Africanas, denominada Candomblé. Artigo 2° - Os pretendentes que irão concorrer às vagas do Conselho deverão, no dia 24 de setembro/2018, a partir das 8h, apresentar na Casa dos Conselhos os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição: I - cópia dos documentos pessoais; II – declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações da Lei Complementar nº 203 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação para cargos em Comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal. Artigo 3° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de setembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social Republica-se por Incorreção EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 02, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. “Convocação para Reunião de escolha dos representantes da Liga de Capoeira, do Município de Dourados para compor o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros - COMAFRO.” O Secretário Landmark Ferreira Rios, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017 R E S O L V E: Artigo 1° Ficam convocadas os representantes da Liga de Capoeira, do Município de Dourados, para participar da reunião para escolha dos membros que irão compor o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO, conforme versa a Lei nº 2.805 de 30 de novembro de 2005, no seu Art. 3º, inciso III, a ser realizada no dia 24 de setembro de 2018, às 11 horas, na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, esquina com a Rua Joaquim Teixeira Alves (antiga Prefeitura). Parágrafo Único: na presente reunião serão escolhidos os membros, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente, representantes da Liga de Capoeira. Artigo 2°- Os pretendentes que irão concorrer às vagas do Conselho deverão, no dia 24 de setembro/2018, a partir das 8h, apresentar na Casa dos Conselhos os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição: I - cópia dos documentos pessoais; II – declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações da Lei Complementar nº 203 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação para cargos em Comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal. Artigo 3° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de setembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social Republica-se por Incorreção EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 03, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. “Convocação para Reunião de escolha dos representantes das religiões com matrizes Africanas, denominada Umbanda para compor o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros - COMAFRO.” O Secretário Landmark Ferreira Rios, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017 R E S O L V E: Artigo 1° Ficam convocados os representantes das religiões com matrizes Africanas, denominada Umbanda, do Município de Dourados, para participar da reunião para escolha de membros que irão compor o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO, conforme versa a Lei nº 2.805 de 30 de novembro de 2005, no seu Art. 3º, inciso III, a ser realizada no dia 24 de setembro de 2018, às 12 horas, na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, esquina com a Rua Joaquim Teixeira Alves (antiga Prefeitura). Parágrafo Único: na presente reunião serão escolhidos os membros, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente, representantes das religiões com matrizes Africanas, denominadas Umbanda. Artigo 2°- Os pretendentes que irão concorrer às vagas do Conselho deverão, no dia 24 de setembro/2018, a partir das 8h, apresentar na Casa dos Conselhos os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição: I - cópia dos documentos pessoais; II – declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações da Lei Complementar nº 203 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação para cargos em Comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal. Artigo 3° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de setembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.786 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 120/2018 PROCESSO: n.º 320/2018. OBJETO: Aquisição de computador e monitor, objetivando atender a Escola Municipal Maria da Conceição Angélica, através do convênio nº 24734 - Processo nº 29/021079/2015, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação - SED e o Município de Dourados/MS. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 23/10/2018 (vinte e três de outubro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. Dourados-MS, 01 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 6/2018/SEMED O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Educação, torna público o resultado final do certame em epígrafe relativo a CHAMADA PÚBLICA para fins de habilitação dos fornecedores e recebimento das propostas visando a aquisição de gêneros alimentícios para atender os alunos da Rede Municipal de Ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução FNDE nº 26 de 17 junho de 2013, conforme segue. Dourados-MS, 17 de setembro de 2018. Sidiclei Roque Deparis Presidente da Comissão Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros da Grande Dourados-Campo Verde Associação de Produtores Orgânicos de Mato Grosso do SulAPOMS Cooperativa de Produtores Rurais do Assentamento Nova Aliança-COOPERANA Item 1 - Abobrinha (Verde) - R$ 3,65 Item 1 - Abobrinha (Verde) - R$ 3,65 Item 1 - Abobrinha (Verde) - R$ 3,65 Item 2 - Abóbora Cabotiã - R$ 3,10 Item 2 - Abóbora Cabotiã - R$ 3,10 Item 2 - Abóbora Cabotiã - R$ 3,10 Item 3 - Cebola De Cabeça - R$ 4,30 Item 3 - Cebola de Cabeça - R$ 4,30 Item 3 - Cebola De Cabeça - R$ 4,30 Item 4 – Alface - R$ 9,00 Item 4 - Alface - R$ 9,00 Item 4 – Alface – Não cotou Item 5 - Banana Nanica - R$ 3,65 Item 5 - Banana Nanica - R$ 3,65 Item 5 - Banana Nanica - R$ 3,65 Item 6 - Batata Doce - R$ 3,40 Item 6 - Batata Doce - R$ 3,40 Item 6 - Batata Doce - R$ 3,40 Item 7 - Beterraba - R$ 3,50 Item 7 - Beterraba - R$ 3,50 Item 7 - Beterraba - R$ 3,50 Item 8 - Cenoura - R$ 3,30 Item 8 - Cenoura - R$ 3,30 Item 8 - Cenoura - R$ 3,30 Item 9 - Cheiro Verde - R$ 12,00 Item 9 - Cheiro Verde - R$ 12,00 Item 9 - Cheiro Verde - R$ 12,00 Item 10 - Banana Maçã - Não cotou Item 10 - Banana Maçã - R$ 5,10 Item 10 - Banana Maçã - R$ 5,10 Item 11 - Couve Manteiga - R$ 3,60 Item 11 - Couve Manteiga - R$ 3,60 Item 11 - Couve Manteiga - R$ 3,60 Item 12 - Espinafre - Não cotou Item 12 - Espinafre - R$ 4,80 Item 12 - Espinafre - Não cotou Item 13 - Goiaba - R$ 5,90 Item 13 - Goiaba - R$ 5,90 Item 13 - Goiaba - R$ 4,40 Item 14 - Limão - Não cotou Item 14 - Limão - R$ 4,40 Item 14 - Limão - R$ 4,40 Item 15 - Mandioca - R$ 5,00 Item 15 - Mandioca - R$ 5,00 Item 15 - Mandioca - R$ 5,00 Item 16 - Melância - Não cotou Item 16 - Melância - R$ 2,55 Item 16 - Melância - Não cotou Item 17 - Milho Verde - Não cotou Item 17 - Milho Verde - R$ 5,50 Item 17 - Milho Verde - Não cotou Item 18 - Alho - R$ 28,00 Item 18 - Alho - Não cotou Item 18 - Alho - R$ 28,00 Item 19 - Ponkan - R$ 4,10 Item 19 - Ponkan - R$ 4,10 Item 19 - Ponkan - Não cotou Item 20 - Repolho - R$ 3,25 Item 20 - Repolho - R$ 3,25 Item 20 - Repolho - Não cotou Item 21 - Rúcula - R$ 9,50 Item 21 - Rúcula - R$ 9,50 Item 21 - Rúcula - Não cotou Item 22 - Tomate - R$ 5,30 Item 22 - Tomate - R$ 5,30 Item 22 - Tomate - R$ 6,50 (Desclassificado Valor Superior a Média) Item 23 - Chuchu - R$ 3,30 Item 23 - Chuchu - R$ 3,30 Item 23 - Chuchu - R$ 3,30 Item 24 - Mamão - R$ 4,40 Item 24 - Mamão - Não cotou Item 24 - Mamão - Não cotou Item 25 - Ovos - Não cotou Item 25 - Ovos - Não cotou Item 25 - Ovos - R$ 6,00 Item 26 - Mel de Abelha - Não cotou Item 26 - Mel de Abelha - R$ 25,00 Item 26 - Mel de Abelha - Não cotou Item 27 - Vagem - R$ 11,90 Item 27 - Vagem - R$ 11,90 Item 27 - Vagem - Não cotou A Associação Campo Verde solicita registro de interesse por 100% do quantitativo tendo em vista o critério de desempate por ser local. · Observação relativa aos itens 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 15, 19, 20, 21, 22, 23 e 27. A Associação Campo Verde solicita registro de interesse por 50% do quantitativo tendo em vista o critério de desempate por ser local. A APOMS registra interesse dos demais itens que restaram para o referido produto tendo em vista o critério de desempate conforme Resolução FNDE 26/2013 item 5.2. parágrafo II. · Observação relativa ao item 4. A Associação Campo Verde solicita registro de interesse por 35% do quantitativo tendo em vista o critério de desempate por ser local. A APOMS registra interesse dos demais itens que restaram para o referido produto tendo em vista o critério de desempate conforme Resolução FNDE 26/2013 item 5.2. parágrafo II. · Observação relativa ao item 10. A APOMS registra interesse de 100% no referido produto tendo em vista o critério de desempate conforme Resolução FNDE 26/2013 item 5.2. parágrafo II. · Observação relativa ao item 13. A Associação Campo Verde abdica o item. A APOMS registra interesse em 100% do item para o referido produto tendo em vista o critério de desempate conforme Resolução FNDE 26/2013 item 5.2. parágrafo II. · Observação relativa ao item 14. A APOMS registra interesse em 100% do item para o referido produto tendo em vista o critério de desempate conforme Resolução FNDE 26/2013 item 5.2. parágrafo II. · Observação relativa aos itens 18 e 24. EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 434/2014/DL/PMD Secretaria Municipal de Obras Públicas Empresa: PLANACON CONSTRUTORA Ltda. Processo de Licitação n°. 382/2014/DL/PMD. Dispensa de Licitação nº. 116/2014. Objeto: Execução das Obras de Drenagem de Águas Pluviais e Pavimentação Asfáltica no Parque das Nações II (parte), no município de Dourados/MS. Valor do Contrato: R$ 780.637,17. TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor total de R$ 780.637,17 dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 19 de julho de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados T S CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 09/10/2018 com previsão de vencimento em 09/01/2019, a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 03 (três) meses, com início em 13/07/2018 com previsão de vencimento em 13/10/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 041/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA EQUIPAMENTOS HOSPITALARES (MONITORES, DESFIBRILADOR E ELETROCARDIÓGRAFO). Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: NANOMED EQUIPAMENTOS HOSPITALARES- EIRELI. CNPJ sob nº 19.415.749/0001-28. Valor total: R$ 8.120,00 (Oito mil e cento e vinte reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 034/2018. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 05 de Junho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.786 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2018 ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2018. Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil dezoito, às dez horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, reuniram-se em Audiência Pública os membros da Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara: Vereadores Cirilo Ramão Ruis Cardoso e Juarez de Oliveira, e os Vereadores Sergio Nogueira e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, com os representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Renato Oliveira Garcez Vidigal- Secretário SEMS, Flávia Claudia Krapiec Jacob de Brito - Assessora de Planejamento SEMS; Orlando Conceição Malheiros - Auditor de Serviços de Saúde SEMS e Antonio Carlos Quequeto – Contador/SEMS, e público presente, para a apresentação da Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 2º Quadrimestre de 2018, o Edital foi publicado no Diário Oficial do Município nos dias 26 e 27 de setembro de 2018. O Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, Presidente da Comissão Permanente de Higiene e Saúde presidiu os trabalhos. Foi analisado relatório contendo, dentre outros, dados sobre o montante dos recursos aplicados do Fundo Municipal de Saúde e Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, a fonte de recursos aplicados, das atividades do componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria e das origens e Aplicações de Recursos Federal, Estadual e Municipal, bem como os indicadores de saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012. Após a apresentação, foi aberto espaço aos Vereadores e público presente, para a manifestação sobre os dados apresentados. Os Relatórios da Prestação de Contas foram devidamente protocolados nesta Casa e entregue aos Vereadores. E não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos presentes. Dourados-MS, 28 de setembro de 2018. Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso Ver. Juarez de Oliveira Presidente Com. Higiene, Saúde CMD Vice-Presidente Com. Higiene, Saúde CMD Ver. Sergio Nogueira Ver. Rodrigo Junior de Morais Rodrigues Renato Oliveira Garcez Vidigal Antônio Carlos Quequeto Secretário Municipal de Saúde Contador/SEMS Orlando Conceição Malheiros Flávia Claudia Krapiec Jacob de Brito Auditor de Serviços de Saúde SEMS Assessora de Planejamento SEMS Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 2º Quadrimestre de 2018 e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária-RREO, do 4º Bimestre de 2018. Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, com início às onze horas e dez minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495, foi realizada a Audiência Pública de Prestação de Contas do 2° Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal de 2018-RGF (Avaliação das Metas Fiscais) e do 4º Bimestre de 2018, do Relatório Resumido de Execução Orçamentária-RREO. Sendo que o Edital foi publicado nos dias 20, 25 e 26 de setembro no Diário Oficial do Município de Dourados. Estavam presentes os Vereadores Sergio Nogueira e Romualdo Rodrigues da Silva - membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara; os Vereadores Cirilo Ramão Ruis Cardoso, Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, com os senhores Rosenildo da Silva França - Diretor do Departamento de Contabilidade e Cezário Figueiredo Neto - Departamento de Contabilidade SEMFAZ. O Vereador Sergio Nogueira - Presidente da Comissão presidiu os trabalhos, e esclareceu aos presentes a finalidade da audiência, a seguir passou a palavra ao representante da Secretaria Municipal de Fazenda, para fazer a demonstração e apresentação dos relatórios. Foi realizada a apresentação da Prestação de Contas do 2° Quadrimestre de 2018, do Relatório de Gestão Fiscal-RGF e cumprimento das Metas Fiscais, bem como do Relatório Resumido da Execução Orçamentária-RREO, do 4° Bimestre de 2018, previsto no § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem a aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Após a apresentação foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. Os representantes do Poder Executivo entregaram o Relatório da Prestação de Contas realizada protocolado na Secretaria da Casa. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 26 de setembro de 2018. Ver. Sergio Nogueira Ver. Romualdo Rodrigues da Silva Presidente CFO/CMD Membro CFO/CMD Ver. Rodrigo Junior de Morais Rodrigues Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso Rosenildo da Silva França Cezário Figueiredo Neto Dir. Dep. Contabilidade SEMFAZ/PMD Departamento de Contabilidade SEMFAZ PODER LEGISLATIVO ATAS - AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/ MS, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme solicitação da Prefeitura através do Oficio 58/2018/DEPCONT/SEMFAZ/ PMD comunica que no dia 04 de outubro de 2018 (quinta-feira), às 10 horas, será realizada Audiência Pública, para apresentação da Proposta Orçamentária da Prefeitura, referente o exercício financeiro de 2019, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 01 de outubro de 2018 Presidente - Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente - Comissão Finanças e Orçamento Membro - Comissão Finanças e Orçamento TERMO DE RETIFICAÇÃO TERMO DE RETIFICAÇÃO Pelo presente Termo, fica RETIFICADO, a publicação da Ata de Reabertura da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados, publicado no dia 18 de setembro de 2018. Onde se lê na Ata: Após isso, foi aberto o envelope nº 02 “Proposta de Preço” com os seguintes valores: MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA – ME, lote 1 apresentando o valor de R$ 26.569,86 (vinte e seis mil quinhentos e sessenta e nova reais e vinte e seis centavos) e lote 02 apresentando o valor de R$ 4.550,00 (quatro mil quinhentos e cinquenta reais) (...) a comissão verificou que, a empresa MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA – ME, foi vencedora em ambos os lotes, tendo apresentado o menor preço, num total de R$ 31.119,86 (trinta e um mil cento e dezenove reais e oitenta e seis centavos). Leia-se: Após isso, foi aberto o envelope nº 02 “Proposta de Preço” com os seguintes valores: MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA – ME, lote 1 apresentando o valor de R$ 26.930,31 (vinte e seis mil novecentos e trinta reais e trinta e um centavos ) e lote 02 apresentando o valor de R$ 4.550,00 (quatro mil quinhentos e cinquenta reais) (...) a comissão verificou que, a empresa MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA – ME, foi vencedora em ambos os lotes, tendo apresentado o menor preço, num total de R$ 31.480,31 (trinta e um mil quatrocentos e oitenta reis e trinta e um centavos). As demais disposições permanecem inalteradas. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.786 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2018 Ata nº 25 – Prestação de Contas do Fundo Municipal de Investimento Social Janeiro à Junho de 2018. Ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e dezoito, com início as dez horas, reuniram-se no gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, os representantes, representante do Gabinete senhora Sarita Ribeiro da Silva, representante da Secretaria Municipal da Fazenda, Claudiano Lima Vieira, Diretor Administrativo Financeiro da SEMAS Márcio Prudenciano Angélico, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gisele Ferreira da Silva Tosta, representante do Conselho Municipal do Direito da Pessoa Idosa Carlos Arturo Valiente Filho técnica Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias, Secretária Municipal de Assistência Social Landmark Ferreira Rios, e redatora Graziela Gonçalves. O diretor Márcio deu início a pauta: Prestação de Contas do Fundo Municipal de Investimento Social referente à 6 meses do ano de 2018, explanado criteriosamente a aplicação dos recursos, mês à mês. Após a explanação todos os membros aprovaram a prestação de contas de janeiro à junho de 2018 (primeiro semestre), não havendo mais a se tratar foi lavrada ata. Claudiano Lima Vieira Rep. da Sec. Mun. da Fazenda Sarita Ribeiro da Silva Rep.do Gabinete da Prefeitura Municipal de Dourados Marcio Prudenciano Angélico Dir. administrativo-financeiro Landmark Ferreira Rios Sec. Mun. de Assistência Social Gisele Ferreira da Silva Tosta Rep.do Cons.Mun.de Direitos Criança e Adolescente-CMDCA Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias Técnica Adminstrativa Carlos Arturo Valiente Filho Rep.do Cons.Mun.da Pessoa Idosa Graziela Gonçalves Secretaria ATA - FMIS OUTROS ATOS JOSÉ CARLOS DA SILVA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), para atividade de Recebimento e Coleta de Resíduos de Construção Civil e recebimento de resíduos resultantes de podas de árvores, galhos e jardinagens, localizada na Fazenda Parte da Fazenda Água Boa, Zona Rural, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA DAS DORES AYALA – ME (H & D LAVANDERIA) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de LAVANDERIA, localizada na Rua João Cândido Câmara, 806, Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PEZZARICO E CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serviços de Diagnósticos por Imagem (Cód. Ativ. 360), localizada na Rua Antonio de Carvalho 1715, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PRIME COZINHA INDUSTRIAL LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Fornecimento de Alimentos Prontos, localizada na Rua Milton Rocha, 130 – Bairro BNH II Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Vicente Fidel Segóvia MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio varejista de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios - mercearia, localizada na Rua Cardeal, 1525 - Bairro Esplanada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Portaria de Benefício nº 101/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VENINA BENEDETTI FAGUNDES e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VENINA BENEDETTI FAGUNDES, matrícula 10661-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA - PREVID RESOLUÇÕES - CMS RESOLUÇÃO Nº. 019/2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER: R E S O L V E: Artigo 1º. APROVAR por maioria simples, o Relatório Anual de Gestão 2017. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, quinze de agosto de dois mil e dezoito. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 022/2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER: Considerando inúmeras constatações de pacientes nos corredores do Hospital da Vida; Considerando a necessidade de melhor verificar os motivos que ensejam a demora ou a negativa de vagas; R E S O L V E: Art. 1º. FORMAR Comissão Provisória para Acompanhamento e Constatação sobre a superlotação no Hospital da Vida, indicando os seguintes membros: I – Lenir Paiva Flores Garcia; II – Genivaldo Dias da Silva; III – Maria Piva Fujino; IV - Rosangela Midori Noguti Dinizz. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, treze de setembro de dois mil e dezoito. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato de Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 023/2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, R E S O L V E: Artigo 1º. AUTORIZAR a habilitação no Sistema Único de Saúde, de 02 (dois) leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), tipo II, Adulto, do Hospital CASSEMS (Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul) junto à UNACON (Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia), sob o enfoque da Portaria SAS/MS n. 140/2014 e Portaria/MS/GM n. 895/2017. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, doze de setembro de dois mil e dezoito. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato de Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Portaria de Benefício nº. 098/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora DAURA DEL VIGNA GALVÃO e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora DAURA DEL VIGNA GALVÃO, matrícula 23961-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Língua Portuguesa, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 099/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS, matrícula 22791-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. ANO XX / Nº 4.785 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 22 PÁGINAS Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 100/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ISABEL MISSIAS BARBOSA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ISABEL MISSIAS BARBOSA, matrícula 32881-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Apoio Social, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.785 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/9/1.862/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE BARTZ KRUGER GUTIERRE, matrícula nº. “114762826-2”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 03/05/2018 a 08/05/2018 e 29/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.863/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GRACE REITER CHEDID ROSA, matrícula nº. “501942-1”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/04/2018 a 08/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Adc/09/1870/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Tornar sem Efeito parte do anexo único da resolução n° Rev/12/1491/2016/SEMAD, publicada no Diário Oficial de n° 4.359 do dia 27-12-2016, que revogou o adicional de Incentivo a Capacitação a partir de 01-12-2016, exclusivamente da servidora pública municipal PATRÍCIA ELISA MOREIRA RODRIGUES, matrículas: 501203-2 e 83371-1, Cirurgiã Dentista – Pediátrica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para efeitos de regularização funcional. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Ldf/9/1.871/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA, matrícula nº. “114761505-3”, ocupante do cargo de MOTORISTA DE VEICULO PESADO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/06/2018 a 28/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/09/1.872/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VONI FOLLMANN, matrícula nº. 32011, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), Averbação do Tempo de Serviço de “30” (trinta) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/04/1989 a 30/04/1989; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.054/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.418/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/09/1.873/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE, matrícula nº. “500928-2”, ocupante do cargo de MÉDICO CLINICO GERAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “4.250” (quatro mil, duzentos e cinquenta) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do MS-AGREPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 0467/2011/AGEPREV, do dia 14/02/2011, no período compreendido de: 02/01/1986 a 21/08/1997 (na função de Médico), em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.055/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.405/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/9/1.874/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO, matrícula nº. “114760284-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “4.232” (quatro mil, duzentos e trinta e dois) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do MS-AGREPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 2.533/2011/ AGEPREV, do dia 20/12/2011, no período compreendido de: 15/06/1992 a 15/01/2004 (na função de Auxiliar de atividades de saúde-B), em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.056/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.411/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.785 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/9/1.875/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLEIDE NUNES SOUZA, matrícula nº. “114763135-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 12/09/2018 a 13/09/2018 e de 19/09/2018 a 20/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.876/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA, matrícula funcional nº. “114762323-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Rosalino Cuencas Perez, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/09/2018 a 10/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 27 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.877/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA, matrícula funcional nº. “114762323-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Rosalino Cuencas Perez, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/09/2018 a 10/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 27 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1.879/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUANA FRANCO BENITES OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114771793-1” ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS) (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “19/09/2018 a 17/03/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1868/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal BARTOLOMEU RAMIRES, matrícula nº11941-1, ocupante do cargo efetivo de Vigilante Patrimonial Municipal, lotado na Sec. Municipal de Saúde (SEMS), 12 (doze) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 02/05/1989 a 01/05/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº1.043/2018, Constante no Processo Administrativo nº 2.386/2018, pelo período de: 01/10/2018 a 30/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de setembro de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1869/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JAN DA COSTA CALHEIROS, matrícula nº90327-3, ocupante do cargo efetivo de Vigilante Patrimonial Municipal, lotado na Sec. Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 13/09/2007 a 12/09/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº1.047/2018, Constante no Processo Administrativo nº 2.404/2018, pelo período de: 06/10/2018 a 05/01/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de setembro de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/09/1680/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de setembro/outubro 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.785 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/09/1681/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de setembro/outubro 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81301-1 ADRIANA MORAES RUBENS 2017-2018 09/10/2018 - 07/11/2018 114765695-1 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT 2015-2016 15/10/2018 - 13/11/2018 114771903-1 NATACHA MARTINS ALMEIDA 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763561-2 ADAO VIEGAS MARTINS 2017-2018 05/10/2018 - 03/11/2018 43801-1 APARECIDA ABREU DIAS 2016-2017 05/10/2018 - 03/11/2018 114764163-1 CLEBER AFONSO DE SOUZA 2016-2017 05/10/2018 - 03/11/2018 43811-1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 2016-2017 10/10/2018 - 08/11/2018 114771819-1 ELIZANGELA DA SILVA TAVARES 2017-2018 05/10/2018 - 03/11/2018 43871-1 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA 2017-2018 16/10/2018 - 14/11/2018 501462-3 ITACIR PASTORE 2017-2018 05/10/2018 - 03/11/2018 48091-1 JOSE FERREIRA LOPES FILHO 2017-2018 05/10/2018 - 03/11/2018 48041-1 LOURIVAL FREITAS SANTOS 2016-2017 10/10/2018 - 08/11/2018 14321-1 LUIZ AURELIO DE MOURA 2017-2018 05/10/2018 - 03/11/2018 114764168-1 MARCELO DE BRITO 2015-2016 05/10/2018 - 03/11/2018 84951-1 ORLANDO VIANA DE MENEZES 2017-2018 05/10/2018 - 03/11/2018 114764156-1 ROBERVALDO SOARES DA SILVA 2017-2018 04/10/2018 - 02/11/2018 44241-1 WILSON BINSFELD 2015-2016 05/10/2018 - 03/11/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88901-1 ELISEO ALVES DA SILVA 2015-2016 01/10/2018 - 30/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 290008-2 ILSON VENANCIO 2014-2015 01/10/2018 - 30/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771062-2 LUIS FERNANDO SOARES MANTOVANI 2016-2017 24/09/2018 - 23/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764673-5 CARLOS EDUARDO STRANIERI 2016-2017 01/10/2018 - 30/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762586-2 ELY JUNIOR RODRIGUES 2017-2018 10/10/2018 - 08/11/2018 114768874-2 GAUDENCIO BENITES 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 114771383-1 MARCIO VASQUES 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 31861-1 MARIA CRISTINA DE SOUZA DIAS 2015-2016 15/10/2018 - 13/11/2018 114760693-1 ROSANE APARECIDA FRITZEN D SAMPAIO FERRAZ 2016-2017 15/10/2018 - 13/11/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11421-1 ANGELO LORENZI 2015-2016 01/10/2018 - 30/10/2018 16121-1 ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA 2016-2017 08/10/2018 - 06/11/2018 75211-2 JOAO GOMES JARDIM 2015-2016 15/10/2018 - 13/11/2018 16871-1 JOSE DA SILVA SANTANA 2014-2015 01/10/2018 - 30/10/2018 114766719-3 MAURO REIS BELO 2017-2018 08/10/2018 - 06/11/2018 27521-1 PAULO CAVALCANTE DE MELO 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 130801-1 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES 2016-2017 01/10/2018 - 30/10/2018 15831-1 WALDEMIR MARQUES MARTINS 2016-2017 01/10/2018 - 30/10/2018 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 09/1680/2018 - 30 ( TRINTA DIAS) SECRET. MUNICIPAL DE CULTURA SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SEC. MUNIC. SERVIÇOS URBANOS GABINETE DA PREFEITA FUNDAÇÃO DE ESPORTES INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764600-6 SILVANO DE SOUZA SILVA 2015-2016 15/10/2018 - 13/11/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87071-1 DELSA CAPISTANA DA COSTA 2016-2017 08/10/2018 - 06/11/2018 114771480-2 GISLAINE FERREIRA DA CRUZ 2017-2018 01/10/2018 -30/10/2018 88031-1 LUCIANA PEREIRA DE SANTANA DOS SANTOS 2016-2017 01/10/2018 - 30/10/2018 25691-1 PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 114768481-1 RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA 2017-2018 09/10/2018 - 07/11/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501756-2 LEDI FERLA 2016-2017 01/10/2018 - 30/10/2018 114767462-1 RAMONA CLIMENES ALVES DE ALMEIDA 2016-2017 01/10/2018 - 30/10/2018 114771979-1 RENAN DA COSTA RODRIGUES 2017-2018 15/10/2018 - 13/11/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760082-1 FRANCISCO GONCALVES CALDEIRA 2014-2015 01/10/2018 - 30/10/2018 20411-1 ROSA HELENA CATELAN 2013-2014 01/10/2018 - 30/10/2018 88821-1 ROSANGELA MARIA MACIEL ARCE 2014-2015 01/10/2018 - 30/10/2018 45081-1 SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA 2016-2017 01/10/2018 - 30/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 3791-1 ANA MARIA HERNANDES PEREIRA 2017-2017 01/10/2018 - 30/10/2018 114761645-1 CLARICE SABO 2017-2018 17/10/2018 - 15/11/2018 114764285-2 DANDARA NOGUEIRA CAMPOS 2016-2017 05/10/2018 - 03/11/2018 80781-2 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS 2017-2017 17/09/2018 - 16/10/2018 89371-2 DERIMAR APARECIDO RODRIGUES GODIM 2017-2018 05/10/2018 - 03/11/2018 114762761-1 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 2016-2017 05/10/2018 - 03/11/2018 83861-1 DONIZETI ZATI 2017-2018 05/10/2018 - 03/11/2018 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO SECRET. MUNIC. DE FAZENDA SECRET. MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC. MUNIC. DE PLANEJAMENTO 84021-1 EDILSON FERREIRA DA SILVA 2015-2016 05/10/2018 - 03/11/2018 114762401-1 FABIANA ALVES DA CRUZ 2017-2017 08/10/2018 - 06/11/2018 114766449-1 GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA 2016-2017 05/10/2018 - 03/11/2018 114766455-1 JOACIR APARECIDO BOTELHO 2017-2018 05/10/2018 - 03/11/2018 114766435-1 JOAO ALCIR SOARES SILVA 2016-2017 05/10/2018 - 03/11/2018 114760593-1 LEANDRA LURDES JACOMELLI 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 90430-4 MARCELO GALVAO DE MORAES 2017-2018 05/10/2018 - 03/11/2018 114760378-1 MARCIANE MARQUES XISTO ORTIZ 2016-2017 01/10/2018 - 30/10/2018 82191-1 MARILZA BARROS DE ALMEIDA 2017-2018 25/10/2018 - 23/11/2018 114761432-1 NAITON DA SILVA PRADO 2017-2018 05/10/2018 - 03/11/2018 114761011-1 ROBSON FERREIRA DE SOUZA 2015-2016 05/10/2018 - 03/11/2018 33691-1 ROSANGELA GONCALVES CESAR 2016-2016 01/10/2018 - 30/10/2018 84431-1 SALVADOR SANCHES 2016-2017 01/10/2018 - 30/10/2018 114764470-1 SANDRA CRISTINA VITAL NOGUEIRA DE OLIVEIRA 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 114760904-1 SANDRA REGINA ASSIS DA ROCHA 2017-2018 16/10/2018 - 14/11/2018 85471-1 SEBASTIAO ALVES DA SILVA 2017-2018 05/10/2018 - 03/11/2018 114761910-5 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA 2017-2017 26/09/2018 - 25/10/2018 83261-1 SILVIA DA ROCHA LIMA 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 114763105-2 VALMIR SANTOS DE OLIVEIRA 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 131631-1 VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA 2016-2017 01/10/2018 - 30/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771326-2 ADEMIR ALMEIDA DA SILVA FIDELIS 2017-2018 08/10/2018 - 06/11/2018 114765321-2 ANGELO MAX SANCHES 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 75621-3 APARECIDA ALVES FERREIRA SOBRINHO 2017-2017 16/10/2018 - 14/11/2018 30011-1 APOLINARIA ORTIZ MARQUES 2016-2017 01/10/2018 - 30/10/2018 114762036-6 CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA MATOS 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 46271-6 CLODOALDO RODRIGUES BORGES 2016-2017 15/10/2018 - 13/11/2018 27091-1 EDIA MARIA DA ROSA CASTILHO 2017-2018 08/10/2018 - 06/11/2018 501967-1 EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO 2016-2017 01/10/2018 - 30/10/2018 114763584-1 ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES 2016-2017 08/10/2018 - 06/11/2018 90418-2 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 114766291-1 EVANDRO DUEK DE SOUZA 2015-2016 08/10/2018 - 06/11/2018 114768741-2 FATIANE MINANTE MADUREIRA SOUZA 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 114760456-1 FRANCISCO DOS SANTOS COSTA 2016-2017 01/10/2018 - 30/10/2018 501428-3 GENI CARNEIRO DA SILVA 2017-2017 01/10/2018 - 30/10/2018 114765091-3 GISLAINE LINZMEIER DE MELO 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 114764311-3 GISLENE VIANA FONSECA 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 130861-1 HORACELIA PAULA DA SILVA 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 114766475-1 ILSON DE OLIVEIRA FABIANO 2017-2018 15/10/2018 - 13/11/2018 84071-1 IZAEL MORALES 2017-2018 30/09/2018 - 29/10/2018 114766481-1 LUIZ REIS DE FRANCA FILHO 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 84081-1 MARCELO FERREIRA LUNA 2014-2015 01/10/2018 - 30/10/2018 500932-1 MARCOS ALMEIDA RAMOS 2016-2017 01/10/2018 - 30/10/2018 114771938-1 MARCOS ANTONIO DE ARAUJO 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 114760155-2 MARIA DAS GRACAS MAURICIO DE LIMA 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 501120-5 MARIA JOSE DA SILVA 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 24961-1 MARIA JOSE MACHADO 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 129891-3 MARISTELA KUHN 2017-2017 01/10/2018 - 30/10/2018 130071-3 MARLI CAETANO FRANCA DE DEUS 2017-2017 01/10/2018 - 30/10/2018 114767177-1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE 2016-2017 01/10/2018 - 30/10/2018 114771997-1 NICOLLI BIANCA DANTAS 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 501047-4 PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 67611-1 RENE OSHIRO 2013-2014 01/10/2018 - 30/10/2018 114764241-2 RONALDO CARDOZO ALVES 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 33451-1 ROSE MEIRE LUIZ 2017-2018 17/10/2018 - 15/11/2018 29651-1 TEREZINHA MAMEDE RODRIGUES 2017-2018 08/10/2018 - 06/11/2018 114765292-2 VALTER DA SILVA FERREIRA 2016-2017 01/10/2018 - 30/10/2018 114760105-1 VANDER CAETANO VIEIRA 2015-2016 02/10/2018 - 31/10/2018 114771780-1 VILSON JOSE DE SOUZA 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 114771841-1 VIVIAN GRAZIELE LOPES DE ARAUJO 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 SEC. MUNIC. DE SAUDE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.785 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766294-1 ACACIO JOSE BARBOSA 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 81301-1 ADRIANA MORAES RUBENS 2016-2017 24/09/2018 - 08/10/2018 114766485-1 ANA PAULA BARBOSA COELHO 2016-2017 08/10/2018 - 22/10/2018 114760315-1 ANTONIO POLIDO JUNIOR 2016-2017 05/10/2018 - 19/10/2018 114763251-1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES 2015-2016 15/10/2018 - 29/10/2018 114762205-1 LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA 2013-2014 27/09/2018 - 11/10/2018 114762949-1 TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA 2013-2014 08/10/2018 - 22/10/2018 114762949-1 TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA 2014-2015 23/10/2018 - 06/11/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762346-2 EDEVALDO SETIMO CAROLLO 2015-2016 15/10/2018 - 29/10/2018 114765348-2 MAURICIO ROBERTO LEMES SOARES 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82381-1 SONIA MARIA FERREIRA 2016-2017 08/10/2018 - 22/10/2018 114771941-1 VERONICA PUPP MONARETTO 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768395-1 ANA LAURA PRAXEDES SOARES 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 114760695-1 JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA 2013-2014 15/10/2018 - 29/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760681-1 DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI 2015-2016 24/09/2018 - 08/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21881-1 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ 2017-2018 24/09/2018 - 08/10/2018 114768253-3 DULCINEIA MARIA LISBOA DE ARAUJO 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 140531-7 FABIOLA SILVA SABINO 2015-2016 15/10/2018 - 29/10/2018 114768387-1 IVAN BARRIOS DA VILA 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761699-1 DIONISIO BINELO BATISTA 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19471-1 ARLENE LOPES DE ALMEIDA 2015-2016 15/10/2018 - 29/10/2018 114771282-1 RAFAEL COUTO BARBOSA 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 114768679-1 ROGINA DE CASTRO MARTINS DE ARRUDA 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 19551-1 ROSELY DEBESA DA SILVA 2016-2017 17/09/2018 - 01/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43941-1 JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES 2017-2017 22/10/2018 - 05/11/2018 114771856-1 KALYANA GIANELLO SANTINI 2017-2018 08/10/2018 - 22/10/2018 47691-1 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA 2017-2018 05/10/2018 - 19/10/2018 44191-1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO 2016-2017 08/10/2018 - 22/10/2018 48251-1 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 18161-1 JOAO BOSCO FERREIRA VIDA 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 114771798-1 NILDA MOURA BARBOSA 2017-2018 08/10/2018 - 22/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771566-1 CLEIDE DE OLIVEIRA 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768476-1 ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA 2017-2018 20/10/2018 - 03/11/2018 131411-1 PAULINO FERREIRA ESPINDOLA 2016-2017 16/10/2018 - 30/10/2018 131411-1 PAULINO FERREIRA ESPINDOLA 2017-2018 31/10/2018 - 14/11/2018 44841-2 ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES 2017-2018 01/10/2018 - 15/10/2018 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 09/1681/2018 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SECRET MUNIC DE PLANEJAMENTO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE AGENCIA MUN HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL GABINETE DA PREFEITA SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SECRET MUNIC OBRAS PÚBLICAS AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC MUN DE CULTURA SEC MUN DE SERVIÇOS URBANOS GUARDA MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114769763-1 JOAQUIM DE MATOS 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 114771954-1 MICHAEL DOUGLAS BELLINATE MASSENA 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762657-9 DANYELE FERREIRA SIMOES 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 81501-1 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 500878-1 JOSE ROBERTO BARBOSA 2015-2016 24/09/2018 - 08/10/2018 33871-1 NEIDIVALDO FRANCISCO MEDICE 2012-2013 15/10/2018 - 29/10/2018 114766515-1 VANESSA SALTARELI DA SILVA 2017-2018 05/10/2018 - 19/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762936-2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO PALICER 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 114771918-1 DENIZE LEISE ASSUNCAO DE LAZARI CAMPINAS 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 114766859-1 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA 2017-2018 18/10/2018 - 01/11/2018 501771-3 GEOVANDO BRAGA FLORES 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 290010-4 JOZIMAR NUNES DOS SANTOS 2017-2018 01/10/2018 - 15/10/2018 114762622-2 KARINA BASTIANI RODRIGUES 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 114762946-2 MARCIA FLORIANO 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771890-1 HELOISA BORTOLOTTO DA SILVA 2017-2018 01/10/2018 - 15/10/2018 42941-1 MARIA NILZA COIMBRA FERLE 2016-2016 15/10/2018 - 29/10/2018 147961-1 MARA REGINA DE JESUS 2015-2016 19/10/2018 - 02/11/2018 SEC MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC AGRICULTURA FAMILIAR SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760730-3 ADAO FERREIRA FILHO 2016-2017 01/10/2018 - 15/10/2018 114765030-3 ALDA FOKURA 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 114771801-1 ALLAN VOLOBUEFF NORILER 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 114771897-1 AMANDA SAYURI ITO SIMIAO 2017-2018 01/10/2018 - 15/10/2018 502016-1 ANA CLAUDIA VERLINDO 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 114761641-2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 501973-1 ANDREIA PERES SOBRINHO DE CARVALHO 2017-2018 01/10/2018 - 15/10/2018 114760211-1 ANGELA ODETE LOZANO DE AZAMBUJA 2015-2016 19/10/2018 - 02/11/2018 114760177-1 ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEI 2017-2018 23/10/2018 - 06/11/2018 114760543-3 ARLEONE DA SILVA GOMES 2017-2017 01/10/2018 - 15/10/2018 114771330-1 BETHANIA RAMOS MARTINS 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 114770036-2 CAMILA BARBEIRO FALEIROS COLLA 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 114760559-4 CARLA CRISTINI PEREIRA BOM SCHROER 2016-2017 01/10/2018 - 15/10/2018 114760559-4 CARLA CRISTINI PEREIRA BOM SCHROER 2017-2018 16/10/2018 - 30/10/2018 114761232-2 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 501964-1 CAROLINA RUIZ BENITO 2017-2018 31/10/2018 - 14/11/2018 82631-1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 114766006-1 CLAUDOMIRO TOMAZ DOS SANTOS 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 34761-1 CLAURESTINA MARIA DE LIMA 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 34761-1 CLAURESTINA MARIA DE LIMA 2017-2018 30/10/2018 - 13/11/2018 21961-4 CLEIA CAVALCANTE DE SOUZA 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 114771972-1 CLEIDE DE FATIMA GUARIZO 2017-2018 18/10/2018 - 01/11/2018 86921-2 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 114764982-2 CRISTINI VIEIRA DOS SANTOS SILVA 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 114764181-1 DANIELE ZANCO DA SILVA 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 114760519-1 DANILO GALVAO DUARTE 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 114762092-1 DENISE CABRAL DAUZAKER 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 500966-1 EDSON ALVES DOS SANTOS 2016-2017 10/10/2018 - 24/10/2018 501941-1 ELAINE YURI ONO 2015-2016 15/10/2018 - 29/10/2018 114764393-1 ELIANE FERNANDES DANTAS 2015-2016 15/10/2018 - 29/10/2018 114761222-2 ELIAS GOMES SANTOS 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 500959-2 ELIZABETH PEREIRA NETO OLIVEIRA 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 150341-5 ELSON ALVES MIGUEL 2015-2016 22/10/2018 - 05/11/2018 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 87611-2 ESTELA MARI FERREIRA 2016-2017 18/10/2018 - 01/11/2018 90405-2 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 114769054-2 FERNANDA CAETANA MARTINS SILVA 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 114762147-4 FERNANDA POGLIESE PAZ 2016-2017 01/10/2018 - 15/10/2018 114762147-4 FERNANDA POGLIESE PAZ 2017-2018 16/10/2018 - 30/10/2018 34371-1 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR 2015-2016 15/10/2018 - 29/10/2018 114764238-2 FRANCISCO DE ASSIS TOLENTINO 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 114760463-6 GILDA MARCELINA DE OLIVEIRA MASCARIN 2017-2018 24/10/2018 - 07/11/2018 114767205-1 GIMERSON SILVA RODRIGUES 2016-2017 06/10/2018 - 20/10/2018 114765943-1 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO 2015-2016 01/10/2018 - 15/10/2018 116821-1 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA 2015-2016 15/10/2018 - 29/10/2018 114766008-1 IVANETE OLIVEIRA DA MOTA 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 114762115-1 IZABEL DOS REIS GOMES 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 114766490-1 JOAB PIRES SANTANA 2016-2017 02/10/2018 - 16/10/2018 30271-1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS 2016-2017 26/10/2018 - 09/11/2018 114766007-1 JOELMA ROSICLER DE PIERI 2016-2017 17/10/2018 - 31/10/2018 18241-1 JORGE LUIZ BALDASSO 2017-2018 31/10/2018 - 14/11/2018 114762081-1 JOSE MARREIRO DA SILVA 2016-2017 18/10/2018 - 01/11/2018 114767235-1 JOYCE HISAYAMA 2017-2018 29/10/2018 - 12/11/2018 114766543-1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA 2016-2017 11/10/2018 - 25/10/2018 114760238-1 JUSSARA BANDEIRA DE MATOS 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 114764204-1 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI 2015-2016 18/10/2018 - 01/11/2018 114761582-1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 SEC MUNIC DE SAÚDE 114763674-1 KATIA LETICIA DA FONTOURA 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 114763482-1 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA 2017-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 114764282-1 LUCIA PEREIRA SZULCZEVSKI 2017-2018 18/10/2018 - 01/11/2018 114764226-1 LUCIANO MORAIS MELO 2017-2018 22/10/2018 - 05/11/2018 1311-2 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 114771379-1 MARCELO BARRETO VERISSIMO 2017-2018 01/10/2018 - 15/10/2018 114765735-1 MARCOS ASSUNCAO DE OLIVEIRA 2017-2018 01/10/2018 - 15/10/2018 114764110-2 MARGARETE RAMOS DO AMARAL 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 114762093-1 MARIA DE LOURDES ARTUZI 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 501044-5 MARIA DE LOURDES DE SOUZA 2017-2018 02/10/2018 - 16/10/2018 114760146-1 MARIA DENISE SARAIVA 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 86951-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA 2016-2017 31/10/2018 - 14/11/2018 114767122-1 MARIANA NECHI FRAGNAN 2017-2018 18/10/2018 - 01/11/2018 501700-2 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 2017-2018 08/10/2018 - 22/10/2018 500927-2 MARIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR 2017-2018 03/10/2018 - 17/10/2018 8601-1 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 114771265-1 MATEUS TAVARES FERNANDES 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 114760127-1 MISMA FERRAZ DE SOUZA 2016-2017 16/10/2018 - 30/10/2018 114761001-3 NEIDE ALEXANDRE DE SOUZA 2017-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO 2016-2017 29/10/2018 - 12/11/2018 114760120-1 ODETH MOURA DA SILVA 2017-2018 16/10/2018 - 30/10/2018 114766230-2 PAMELA FERREIRA DE MOURA 2017-2018 01/10/2018 - 15/10/2018 114769025-2 PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS LIMA 2017-2018 18/10/2018 - 01/11/2018 114765859-1 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA 2016-2017 01/10/2018 - 15/10/2018 114770145-2 RENAN SENE PRETTI 2015-2016 15/10/2018 - 29/10/2018 114766556-1 RENATA BARBOSA VILELA 2016-2017 16/10/2018 - 30/10/2018 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 501981-1 RONNIE RODRIGUES FERNANDES 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 114760175-1 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 114764451-1 ROSANGELA ALMEIDA MARTINS 2017-2018 13/10/2018 - 27/10/2018 114761822-1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO 2015-2016 15/10/2018 - 29/10/2018 114760341-1 SANDRA REGINA GUEIROS FRANCA LIMA 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 501046-5 SANDRA REGINA MARCONDES 2017-2018 17/10/2018 - 31/10/2018 114764434-1 SANDRO MORAES AOKI 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 85971-1 SERGIO HIROSHI NAKAMURA 2015-2016 15/10/2018 - 29/10/2018 114764267-3 SIRLEI DA SILVA FERREIRA 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 83191-1 SOLANGE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA 2017-2018 26/09/2018 - 10/10/2018 87181-1 SUEILA MARY FIGUEIREDO 2017-2018 01/10/2018 - 15/10/2018 114762939-5 TEODORO CUSTODIO DA SILVA JUNIOR 2017-2018 22/10/2018 - 05/11/2018 114762184-1 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 2016-2017 01/10/2018 - 15/10/2018 114765034-1 VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 114763102-1 WALTER APARECIDO TEODORO 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 114771284-1 WESLEI DE QUEIROZ SANTOS 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.785 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No20/2018, de 01 de Outubro de 2018. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa equerendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO M.M. Calhas Eireli - ME Rua: Hayel Bon Faker, 457 - Jd. Água Boa - Cep. 79812110 - Dourados/MS. R$ 1.511,75 Sócios: Idelson Rodrigues de Maraes. Rua: G 07, 2530 - Cep: 79837033 - Dourados/MS. Pinheiro & Araújo Ltda - ME Rua: Mario Feitosa Rodrigues, 2100 - Altos do Indaiá - Cep: 79822010 Doutados/MS. Sócios: Marta Gomes de Araújo, Rua: : Mario Feitosa Rodrigues, 2100 - Altos do Indaiá - Cep: 79822010 Dourados/MS. Ediberto Pinheiro de Toledo. Rua: : Mario Feitosa Rodrigues, 2100 - Altos do Indaiá - Cep: 79822010 Dourados/MS. Moacir R. da Silva Netto - Proc. 33.711/2017 Rua: Sinebaldo de Lucia, Qd. 02 Lt. 11 - Jd. das Palmeiras - Cep: 79824364 Dourados/MS. Sócios: Moacir R. da Silva Netto. Rua: Justino Amaro de Mattos, 1021 - Não Informado - Jd. Paulista - Cep: 79830130 - Dourados/MS. Paulo Cesar Nunes da Silva e Outra Pt 17.662/2017 Rua: Professor jose dos Santos Souza, 1330 - Com: Lt. "P" Parte da chácara 26 - Vila Hilda - Cep: 79800000 - Dourados/MS. Sócios: paulo Cesar Nunes da Silva e Outra. Rua: Eulária Pires, 2800 - Apto. 801 B - Jd. Tropical - Cep: 79823020 Dourados/MS. Pires & Arrieiro Ltda - ME Rua: Firmino Vieira de Matos, 449 - Centro - Cep: 79804010 - Dourados/MS. Sócios: Valdeir Moura Arrieiro. Rua: Antônio Emílio de Figueiredo, 1728 - Centro - Cep: 79802020 Dourados/MS. Nakamura & Nakamura Ltda - ME Rua: Joaquim Teixeira Alves, 856 - Centro - Cep: 79801014 - Dourados/MS. Sócios: Alexandre Nakamura, Rua: Joaquim Teixeira Alves, 856 - Centro - Cep: 79801014 - Dourados/MS. Tiago Nakamura. Rua: Hilda Bergo Duarte, 1216 - Vila Planalto - Cep: 79826090 Dourados/MS. Cristiane de Souza Carvalho - Pt. 5.699/2018 Rua: Gregório de Matos, 2625 - Com: Lt. 21 Qd. 05 - Jd. Cristhais ll - Cep: 79800000 - Dourados/MS. Sócios: Cristiane de Souza Carvalho. Rua: Indaiá, 288 - Panambi Vera - Cep: 79822020 - Dourados/MS. I.L. de Oliveira & Cia Ltda - ME Rua: Albertina de Matos, 1235 - Jd. Maracanã - Cep: 79833000 Dourados/MS. Sócios: Fatima Franco Lemes de Oliveira, Rua: José Fernandes Júnior, 7430 - Jd. Santa Herminia - Cep: 79833355 Dourados/MS. Ivanildo Lemes de Oliveira. Rua: José Fernandes Júnior, 7430 - Jd. Santa Herminia - Cep: 79833355 Dourados/MS. Rodrigo Pedro Albiazzetti - Me Rua: Joaquim Teixeira Alves, 2002 - Centro - Cep: 79801016 - Dourados/MS. Sócios: Rodrigo Pedro Albiazzetti. Rua: Ponta Porã, 6132 - Jd. Guanabara - Cep: 79833160 - Dourados/MS. Roger Alves Arenales - ME Rua: Olinda Pires de Almeida, 2720 - Cohafaba ll Plano - Cep: 79826120 Dourados/MS. Sócios: Roger Alves Arenales. Rua: Ponta Grossa, 2720 - Cohafaba ll Plano - Cep: 79826120 Dourados/MS. Hipper Clean Produtos de Limpesa Ltda. Rua: Filomeno João Pires, 1718 Com: Sala B - Jd. João Paulo ll - Cep: 79841150 - Dourados/MS. Sócios: Marian Martinez. Rua: Antares, 592 - Sol Nascente - Cep: 79950000 - Naviraí/MS. Admilson de Almeida 84528575191. Rua: Joaquim Teixeira Alves, 1590 - Sala A - Jd. Caramuru - Cep: 79830010 Dourados/MS. Sócios: Admilson de Almeida. Rua: Dr. Camilo Ermelindo da Silva, 291 Com: Fundos/Sala 01 - Centro Cep: 79806010 - Dourados/MS. Kelly Cristiane Rosim, Rua: Alfredo Richard Klein, 1410 Com - Casa 06 - Pq. Alvorada - Cep: 79823440 - Dourados/MS. Sócios: Kelly Cristiane Rosim. Rua: Antonio Emílio de Figueiredo, S/N - Casa 06 - Jd. Climax - Cep: 79800000 - Dourados/MS. Tereso Francisco da Silva - Proc. 30.825/2014, Rua: Negreiros, S/N - B. Oliveira ll - Cep: 79800000 - Dourados/MS. Sócios: Tereso Francisco da Silva. Rua: 12 de Outubro, 1501 Ferroviária l - Cep: 79900000 - Ponta Porã/MS. Ernandes Pereira de Melo - ME. Rua: Monte Alegre, 1100 - Jd. Tropical - Cep: 79823030 - Dourados/MS. Sócios: Ernandes Pereira de Melo. Rua: Monte Alegre, 351 - Jd. Tropical - Cep: 79823030 D. S. Turismo Ltda - ME. Rua: João Rosa Góes, 48 - Jd. América - Cep: 79804020 - Dourados/MS. Sócios: Monique Scalon Karasek. Rua: João Vicente Ferreira, 3368 - Com: Apto. 03 - Jd. Paulista - Cep: 79830060 - Dourados/MS. Sebastian Simon - Proc: 19.528/2017 Rua: Izzatti Bussuan, S/N - Vila Esperança - Cep: 79800000 - Dourados/MS. Sócios: Sebastian Simon. Rua: Projetada 9, 102 - Macaúba - Cep: 79800000 - Dourados/MS. 1000018749 18.766/2018 1000018676 24.044/2018 RS 1.386,09 100075789 13.438/2018 R$ 2.247,66 25073707 5.699/2018 R$ 3.755,15 1000122457 1.651/2018 R$ 1.854,15 100080642 10.813/2018 R$ 267,00 25072787 19.528/2017 R$ 4.704,13 25072545 32.732/2017 R$ 243,53 1000147638 3.112/2018 R$ 698,05 1000094925 16.545/2018 R$ 1.534,33 1000128846 32.800/2017 R$ 798,42 100083463 25073326 33.711/2017 R$ 4.158,50 25073573 17.662/2017 R$ 13.948,93 1000132517 4.893/2018 R$ 360,17 1000041767 37.011/2017 R$ 3.147,99 333/2018 R$ 826,00 1000069548 4.843/2018 R$ 565,41 Alpha Motos Ltda - ME Rua: Weimar Gonçalves Torres, 789 - Jd. Tropical - Cep: 79820080 Dourados/MS Celestino Varela. Sócios: Theo Henrique Honório de Almeida, Rua: Pedro Celestino Varela, 1410 - Pananbi Vera - Cep: 79822282 Dourados/MS. Selismar Honório de Oliveira. Rua: Itamarati, 894 - Jd. Água Boa - Cep: 79811110 - Dourados/MS. Osmar dos Santos Barreto - Proc: 38.164/2017, Rua: Machado de Assis, S/N - Jd. dos Crithais - Cep: 79821028 Dourados/MS. Sócios: Osmar dos Santos Barreto. Rua: Ivo Alves Rocha, 135 - Altos do Indaiá - Cep: 79823501 - Dourados/MS. New Look Modas Ltda - ME Rua: Marcelino Pires, S/N - Cabeceira Alegre - Cep: 79830903 Dourados/MS. Sócios: Ondi Weber, Rua: Fazenda Agricóla Weber, S/N - Zona Rural - Cep: 79890000 Dourados/MS. Suely de Souza Weber. Rua: Gustavo Adolfo Pável, 775 - Vila Aurora - Cep: 79823140 - Dourados/MS Alvir Antonio Lodi - Proc: 32.686/2017 Rua: Amael Pompeu Filho, S/N - Pq. Alvorada - Cep: 79800000 Dourados/M/S. Sócios: Alvir Antonio Lodi Rua: Toshinobu Katayama, 1743 - Vila Planalto - Cep: 79826110 Dourados/MS. Pontes & Oliveira Ltda - ME Rua: General Osório, 305 - vila Erondina - Cep: 79814092 - Dourados/MS. Sócios: Valdeir P. Pontes da Silva Proc: 17.438/04 Rua: Alvaro Brandão, 0 - Maracanã - Cep: 79800000 - Dourados/MS. Eliemar de Oliveira Silva. Rua: Alvaro Brandão, 1835 - Jd. Maracanã - Cep: 79833260 - Dourados/MS. A.R. Diagnósticos Médicos Ltda. Rua: João Rosa Góes, 1134 - Com: Sala 02 - Vila Progresso - Cep: 79825070 - Dourados/MS. Sócios: Carlos Alberto Castilho Teixeira, Rua: Alameda das Hortências, 225 - Portal de Dourados/MS. Antonio Ricardo de Souza Castilhos. Rua: Joaquim Alves Taveira, 1810 - Com: Apto. 104 Bloco B - Vila Progresso Cep: 79825060 - Dourados/MS. Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues 1000030269 3.130/2018 R$ 1.606,60 1000038600 4.801/2018 R$ 8.555,91 1000042895 6.370/2018 R$ 2.351,27 25073431 32.686/2017 R$ 2.919,42 1000072310 13.447/2018 R$ 1.523,57 25073443 5.104/2018 R$ 3.774,25 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.785 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES NOTIFICAÇÃO / CONVITE PREGÃO PRESENCIAL Nº 62/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, convoca os partícipes da licitação, na pessoa de seu representante legal ou procurador devidamente credenciado, para a nova sessão pública objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe (etapa de lances e demais atos pertinentes), relativo ao Processo nº 86/2018, tendo como objeto o “Registro de Preços para aquisição futura e eventual de mobiliário em geral, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade”. A nova sessão pública ocorrerá às 8h (oito horas), do dia 18/10/2018 (dezoito de outubro do ano de dois mil e dezoito), na Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Maiores esclarecimentos podem ser obtidos no Departamento de Licitação através do telefone (0XX67) 3411-7693 ou 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados. ms.gov.br”. Dourados-MS, 28 de setembro de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/2018 PROCESSO: nº 303/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços outsourcing de impressão, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente JJ IMPRESSORAS EIRELI EPP. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 17 de setembro de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 081/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 313/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 28 de Setembro de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação CAIXA DE DESCARGA - em PVC rígido, no formato retangular, com capacidade mínima de 10 litros, acompanha engate e peças de fixação. 23 DISJUNTOR BIFASICO - 32A R$ 13,70 24 DISJUNTOR BIFASICO - 63A R$ 14,70 25 DISJUNTOR BIPOLAR 40 AMPERES, 1ª linha, fabricação nacional. R$ 14,70 DISJUNTOR MONOPOLAR 30 AMPERES - para rede elétrica termomagnética, capacidade de interrupção 5 KA, 30 amperes, monopolar, 50/60Hz. 27 DISJUNTOR UNIPOLAR 15 AMPERES, 1ª linha, fabricação nacional. R$ 4,45 32 FIO 1.5 MM R$ 0,47 33 FIO SÓLIDO 10MM² R$ 3,15 35 FIO SÓLIDO 6.0MM² R$ 1,80 38 INTERRUPTOR 2 TECLAS R$ 4,15 LAMPADA FLUORESCENTE 110W - Fluorescente tubular, 110w, 6500k, T12. 46 LUMINÁRIA LINEA LED 18 W BIV 6400 K R$ 32,60 47 LUMINÁRIA LINEA LED 36 W BIV 6400 K R$ 58,70 48 MASSA ACRÍLICA LATA COM 3,6 LITROS R$ 15,90 62 REPARO DE VALVULA DE DESCARGA R$ 20,80 REPARO VÁLVULA HIDRÁULICA, tipo fixação roscável, bitola 1.1/4, docol, componentes borracha gaxetas, guarnição e mola de aço, tipo descarga 86 TORNEIRA GIRATÓRIA PARA PIA DE COZINHA ½ R$ 26,00 87 TORNEIRA PARA JARDIM - metal ½ polegada R$ 17,50 92 VASO SANITÁRIO SIMPLES (BRANCO) R$ 79,90 1 AGUA RAZ (LATA DE 05 LITROS). R$ 31,00 4 BATENTE PARA PORTA DE MADEIRA C/ 15CM X 4CM X 0,70M R$ 117,46 8 CAL HIDRATADA - saco de 20Kg. R$ 12,42 9 CANO DE 50MM SOLDÁVEL PVC 6 MTS R$ 38,36 10 CANO DE PVC 100MM, 6 METROS CADA BARRA R$ 34,47 11 CANO DE PVC 40MM, 6 METROS CADA BARRA R$ 14,07 12 CANO DE PVC SOLD. 25MM, 6 METROS CADA BARRA R$ 9,05 63 R$ 28,90 CAMPOTEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA EPP Item Especificação Valor Unitário 26 R$ 4,45 41 R$ 18,30 DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – EPP Item Especificação Valor Unitário 7 R$ 23,00 13 CARRINHO DE MÃO - PNEU C/ CAMARA R$ 89,54 16 COLA ADESIVA P/ PVC (75G) R$ 2,36 17 COTOVELO 100MM R$ 1,71 18 COTOVELO 150MM R$ 10,71 19 COTOVELO L/R 25 P/ ½" R$ 1,45 20 COTOVELO L/R 25 X ¾" R$ 2,36 21 COTOVELO SOLD. 25MM (90°) R$ 0,20 22 DESEMPENADEIRA PLÁSTICA 225mm x 120mm R$ 10,90 28 Enxada 1.1/2 com cabo R$ 27,49 29 ENXADÃO ESTREITO 2,5 - FERRO, COM CABO R$ 34,38 30 FECHADURA 1º LINHA EXTERNA COM TAMBOR R$ 27,25 31 FECHADURA 1º LINHA INTERNA PARA BANHEIRO R$ 18,98 34 FIO SÓLIDO 2,5 MM R$ 0,75 36 FITA ISOLANTE PRETA, ROLO 19MMX20M, 1ª linha, fabricação nacional. R$ 2,10 37 GUARNIÇÃO PARA PORTA DE MADEIRA R$ 28,45 39 INTERRUPTOR SIMPLES R$ 2,40 42 LINHA DE PEDREIRO TRANÇADA EM NYLON DE 50M PPI VS R$ 1,90 51 PÁ CORAÇÃO COM CABO. R$ 18,00 PINCEL DE 2" - com cabo de madeira e cerdas de aproximadamente 4 cm de comprimento. 56 PINCEL Nº ½ R$ 1,10 PINCEL PARA PINTURA PREDIAL Confeccionado em material de cerdas de pêlo de camelo, tipo cabo longo, material do cabo de madeira, tamanho 4” polegadas PISO CERÂMICO 50 X 50 CM Piso Cerâmico com Dimensões do Produto de 50 X 50 cm, Material: Cerâmica; Ambiente Indicado: Uso Interno e externo; Cor: LISA; Tonalidade: Marrom claro; PEI (Resistência Abrasão da Superfície): 4; Absorção de Água (%): 6 A 10%, Acabamento: Superfície Esmaltada; Intensidade do Brilho: Acetinado; Espessura (mm): 6 a 7 PORTA DE FERRO COMPLETA (BAT., DOBRADIÇA, FECHADURA DE TAMBOR) 0,80m X 2,10m 60 PORTA LISA DE 60X2,10 R$ 65,00 61 PORTA LISA INTERNA EM MADEIRA C/ 0,70M X 2,10M R$ 65,00 67 Sifão PVC corrugado R$ 3,18 69 TEE CARD SOLD 25MM R$ 0,30 70 TEE CARD SOLD 50MM R$ 3,30 71 TEE ESGOTO 100 X 100MM R$ 4,57 72 TEE ESGOTO 150 X 150MM R$ 20,00 73 TEE ROSCA ¾" R$ 1,50 74 TEE SOLDAVEL DE 25 R$ 0,30 75 Telha ondulada fibrocimento 6 mm x 3,05 R$ 56,00 TINTA ESMALTE SINTÉTICO BRILHANTE, Galão de 3,6 litros, secagem rápida, cor branca, conforme norma NBR 11.702 da ABNT. 82 TINTA LATEX BRANCA - 3,6 litros R$ 19,50 TINTA LATEX PAVA 1ª LINHA COR BRANCO NEVE (embaldada em lata de 18 litros), padrão Coral ou Suvinil. 84 TOMADA PARA COMPUTADOR 2P+T R$ 2,50 85 TOMADA UNIVERSAL R$ 2,50 88 TUBO DE 40MM PARA CAIXA DE DESCARGA R$ 5,84 89 VALVULA DE DESCARGA - hidra 2550 R$ 69,00 VALVULA METAL CROMADO TIPO AMERICANA PARA PIA DE COZINHA 3.1/2 x 1.1/2. 91 Válvula para lavatório em PVC C/ladrão. R$ 3,76 93 VEDA ROSCA ROLO - com 18mm X 50m R$ 3,75 90 R$ 18,26 81 R$ 42,00 83 R$ 128,50 58 R$ 17,61 59 R$ 210,00 55 R$ 2,62 57 R$ 6,96 43 LIXA PARA PAREDE, Nº 180. R$ 0,49 44 LIXAS PARA PAREDE N° 100 R$ 0,49 45 LIXAS PARA PAREDE N° 80 R$ 0,79 50 MASSA CORRIDA PVA, EMBALAGEM COM 25 KG R$ 24,95 54 PINCEL 7CM R$ 5,00 66 ROLO DE PINTURA, MATERIAL EM Là C/ CABO, PRODUTO DE 1ª LINHA R$ 11,49 77 THINNER - GALÃO COM 05 LITROS R$ 33,80 TINTA ESMALTE SINTÉTICO BRANCO PARA PINTURA OFERECENDO ALTA RESISTÊNCIA, INDICADA PARA SUPERFÍCIE INTERNA E EXTERNA. ACONDICIONADA EM LATÃO DE 18 LITROS. 40 LAMPADA FLUORESCENTE - 40W 6500K, BIVOLT, DE 120CM. R$ 5,69 80 R$ 208,50 MONTE CASTELO CASA DE CARNE E MINI MERCADO LTDA – ME Item Especificação Valor Unitário MARCOS JOSÉ FERNANDES DA CRUZ – ME Item Especificação Valor Unitário DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.785 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 001/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Amálgama em cápsula, sem fase gama 2, partículas esferoidais irregulares, teor Cu mínimo de 28%, 2 porções-regular. Cx. c/50 cápsulas. Anestésico Cloridrato de Lidocaína 2% com Adrenalina 1:100.000, tubetes de cristal. Cx. com 50 tubetes. Anestésico Cloridrato de Mepivacaína 2% com adrenalina 1:100.000, tubetes de cristal. Cx. com 50 tubetes. Escova dental infantil, cerdas macias de nylon arredondadas, mínimo de 26 tufos de cerdas, cabo reto de 14 a 16 cm, cabeça pequena, personalizadas “SESAUP Dourados/MS”, embaladas individualmente em sacos plásticos. 2 Abridor de boca em aço inox Molt infantil R$ 157,50 Abridor de boca em silicone. Embalagem com 2 unidades tamanhos P e G Amálgama em cápsula, sem fase gama 2, partículas esferoidais irregulares, teor Cu mínimo de 28%, 2 porções-regular. Cx. c/50 cápsulas. (COTA RESERVADA) 26 APLICADOR DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO (ANGULADO) R$ 6,48 27 APLICADOR DE MTA EM AÇO INOX R$ 140,16 29 ARCO DE OSTBY DOBRÁVEL- ADULTO R$ 4,90 Avental de chumbo infantil com protetor de tireoide. Pb equivalência de 0,25 mm. Tamanho: 60x50cm 33 BROCA CIRÚRGICA CARBIDE BURS-701L R$ 4,92 34 BROCA CIRÚRGICA CARBIDE BURS-702L R$ 4,92 35 BROCA CIRÚRGICA CARBIDE BURS-703L R$ 4,92 36 BROCA CIRÚRGICA ZECRIA PARA OSSO - 28 MM, HASTE LONGA R$ 19,67 Broca de aço esférica carbideburs para baixa rotação (contraângulo) nº4 Broca de aço esférica carbideburs para baixa rotação (contraângulo) nº1 Broca de aço esférica carbideburs para baixa rotação (contraângulo) nº6 Broca de aço esférica carbideburs para baixa rotação (contraângulo) nº8 Broca em aço inox diamantada, grana média, haste longa, extremidade esférica, nº 1014. Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta rotação, extremidade cilíndrica plana nº 1090. Broca em aço inox diamantada, grana média, haste longa, extremidade esférica, nº 1016. Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta rotação, extremidade cilíndrica plana nº 1092 Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta rotação, haste curta, extremidade cone invertido nº 1302 Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta rotação, extremidade tronco cônica arredondada, nº 2136 Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta rotação, extremidade especial, nº 2137 46 R$ 1,80 47 R$ 1,80 44 R$ 1,80 45 R$ 1,80 42 R$ 1,80 43 R$ 1,80 40 R$ 4,43 41 R$ 1,80 38 R$ 4,43 39 R$ 4,43 31 R$ 361,07 37 R$ 4,43 6 R$ 4,92 16 R$ 98,00 145 R$ 0,41 DENTAL OPEN – COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA – EPP Item Especificação Valor Unitário 18 R$ 58,00 21 R$ 81,62 IN-DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Item Especificação Valor Unitário 15 R$ 93,38 Broca em aço inox diamantada, grana média, para alta rotação, extremidade cone invertida, nº 1035 Broca em aço inox diamantada, grana média, para alta rotação, extremidade cone invertida, nº 1153 Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta rotação, haste curta, extremidade cone invertido nº 1312 Broca em aço inox diamantada, para alta rotação, grana média, extremidade chama, nº 3118 Broca em aço inox diamantada, para alta rotação, grana ultra fina, para acabamento, extremidade chama, nº 3118FF Broca em aço inox diamantada, para alta rotação, grana ultra fina, para acabamento, extremidade chama, nº 3168FF Broca em aço inox diamantada, grana média, extremidade esférica, nº 1012 Broca em aço inox diamantada, grana média, extremidade esférica, nº 1015 Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta rotação, extremidade cônica dupla nº 1047 Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta rotação, extremidade cilíndrica plana nº 1094 56 R$ 1,80 57 R$ 1,80 54 R$ 1,80 55 R$ 1,80 52 R$ 1,80 53 R$ 1,80 50 R$ 1,80 51 R$ 1,80 48 R$ 1,80 49 R$ 1,80 Broca em aço inox diamantada, com granulação média para alta rotação, haste curta, extremidade cilíndrica nº 1343 Broca em aço inox diamantada, para alta rotação, grana média, extremidade chama, haste longa nº 3118 Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta rotação, extremidade tronco cônica arredondada, nº 4138 Broca em aço inox, diamantada, com granulação média para alta rotação, haste curta, extremidade tronco-cônica, nº 1332 Broca em aço inox, diamantada, com granulação média para alta rotação, haste curta, extremidade cilíndrica, nº 1342 Broca em aço inox, diamantada, com granulação média para alta rotação, haste curta, extremidade tronco-cônica topo plano, nº 4072 Broca em aço inox, diamantada, com granulação média para alta rotação, haste curta, extremidade roda, nº 1320 BROCA EM AÇO INOX, DIAMANTADA, Nº 3083, diamantada, com granulação média para alta rotação, extremidade tronco-cônica, ponta inativa nº 3083 Broca em aço inox, diamantada, para alta rotação, grana ultrafina, para acabamento, extremidade cônica topo em chama, nº 1112FF Broca em aço inox, diamantada, para alta rotação, extremidade cônica topo em chama, nº 3195 Broca em aço inox, diamantada, para alta rotação, grana ultrafina, para acabamento, extremidade cônica topo em chama, nº 3195FF Broca em carboneto de tungstênio corte cruzado, usada para peça de mão, em forma tronco-cônica. Broca em carboneto de tungstênio, corte cruzado, usada para peça de mão, em forma pêra. Broca laminada em aço carbono para acabamento de amálgama. Kit com 6 brocas sortidas. 80 Broca LN(longNeck) CA 28 mm, caixa c/ 06 unidades R$ 125,10 82 BRUNIDOR PARA AMÁLGAMA Nº3 R$ 6,48 84 CABO PARA ESPELHO Nº 5 R$ 3,38 85 CALCADOR DE PAIVA. JOGO COM Nº 1,2,3 E 4. R$ 26,61 86 CERA ROSA Nº7. CX. C/ 18 LÂMINAS R$ 10,84 Cimento cirúrgico sem eugenol apresentado sob a forma de duas pastas. Composição: base (óleo vegetal, óxido de zinco, óleo mineral, óxido de magnésio) e catalizador (etanol, metanol, petrolato). Cx. com bisnaga de 90g de base e bisnaga de 90g de acelador. Cimento de oxifosfato de zinco. Líquido. Frasco com 10 ml. Cor 4amarelo claro. Cimento de oxifosfato de zinco. Pó. Frasco com 28 gramas. Cor 4amarelo claro. Cimento endodôntico obturador a base de hidróxido de cálcio e óxido de bismuto aglutinados por resina epóxica. Kit c/ 01 frasco de pó com 8 g. + 01 bisnaga de resina com 9g. Cimento restaurador para complicações endodônticas MTA branco. Embalagem com 5 frascos de 1 gr + 1 frasco de água destilada. 96 CINZEL MICRO DE OCHSENBEIN Nº2 R$ 42,42 97 CINZEL MICRO DE OCHSENBEIN Nº3 R$ 42,42 98 CINZEL MICRO DE OCHSENBEIN Nº4 R$ 42,42 100 CLOREXIDINA SOLUÇÃO À 0,12% PARA BOCHECHO - FRASCO COM 1L. R$ 21,80 92 R$ 397,00 89 R$ 6,56 90 R$ 84,79 87 R$ 63,20 88 R$ 6,56 72 R$ 60,51 79 R$ 37,40 68 R$ 1,80 71 R$ 60,51 66 R$ 1,80 67 R$ 1,80 64 R$ 1,80 65 R$ 1,80 62 R$ 1,80 63 R$ 1,80 60 R$ 1,80 61 R$ 1,80 58 R$ 1,80 59 R$ 1,80 110 CONE DE GUTTA PERCHA 1º SÉRIE, CX. C/120 CONES R$ 16,39 111 CONE DE GUTTA PERCHA 2º SÉRIE, CX. C/120 CONES R$ 16,39 112 CONE DE GUTTA PERCHA Nº 30, CX. C/120 CONES R$ 16,39 113 CONE DE GUTTA PERCHA Nº 35, CX. C/120 CONES R$ 16,39 114 CONE DE GUTTA PERCHA Nº 40, CX. C/120 CONES. R$ 16,39 115 CONE DE GUTTA PERCHA PRINCIPAL Nº 25, CX. C/120 CONES R$ 16,39 116 CONE DE PAPEL 1ª SÉRIE PARA SECAGEM DE CANAL R$ 16,39 117 CONE DE PAPEL 2ª SÉRIE PARA SECAGEM DE CANAL R$ 16,39 118 CONJUNTO DE ALAVANCAS TIPO SELDIN C/ 3UNID., ADULTO. R$ 71,58 119 CONJUNTO DE ALAVANCAS TIPO SELDIN C/ 3UNID., INFANTIL. R$ 51,42 121 CREME DENTAL COM FLÚOR. BISNAGA COM 90G. R$ 1,14 133 DESCOLADOR DE PERIOSTEO TIPO MOLT R$ 39,89 Desesnsibilizante dentinário à base de fosfato de cálcio nanoestruturado, adicionado de flúor e nitrato de potássio. Seringa com 3g. Solicita-se amostra. 136 EDTA TRISSÓDICO. FRASCO COM 20 ML. R$ 3,59 ESCOVA DE ROBSON para contra-ângulo, plana, com cerdas brancas, utilizada para profilaxia dental Escova dental adulto, cerdas macias de nylon arredondadas, cabo com aproximadamente 16 a 18 cm, mínimo de 34 tufos de cerdas, cabeça pequena personalizadas “SESAUP Dourados/MS”, embaladas individualmente em sacos plásticos. Escova dental adulto, cerdas macias de nylon arredondadas, cabo com aproximadamente 16 a 18 cm, mínimo de 34 tufos de cerdas, cabeça pequena personalizadas “SESAUP Dourados/MS”, embaladas individualmente em sacos plásticos. (COTA RESERVADA) Escova dental infantil, cerdas macias de nylon arredondadas, mínimo de 26 tufos de cerdas, cabo reto de 14 a 16 cm, cabeça pequena, personalizadas “SESAUP Dourados/MS”, embaladas individualmente em sacos plásticos (COTA RESERVADA) 144 R$ 0,47 146 R$ 0,44 142 R$ 1,48 143 R$ 0,47 134 R$ 52,50 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.785 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES 149 Espaçador digital nº15-40 de 25mm..Cx. com 6 unidades. R$ 52,50 ESPELHO CLÍNICO BUCAL N°5 - plano, em aço inox, de qualidade superior com durabilidade mínima de 6 meses. Espelho odontológico Nº 03 plano, em aço inox, de qualidade superior, com durabilidade mínima de 6 meses. Eucaliptol frasco de 10 ml com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade e registro no Ministério da Saúde. 160 Eugenol, vidro com 20 ml. R$ 7,54 164 FILME RADIOGRÁFICO PERIAPICAL - 3X4CM- cx. com 150. R$ 98,48 165 Filme radiográfico periapical infantil - 2,2 x 3,5cm. Caixa com 100 unidades. R$ 172,26 Fio de sutura nylon 4.0, 45 cm, agulha atraumática 1/2 círculo de 1,5mm. Cx. c/24. Fio de sutura nylon 5.0, 45 cm, agulha atraumática 1/2 círculo de 1,5mm. Cx. c/24. Fio de sutura nylon 6.0, 45 cm, agulha atraumática 1/2 círculo de 1,5mm. Cx. c/24. 170 Fio dental encerado. Tubo com 40 metros. R$ 1,11 172 Fluoreto de sódio a 0,2%. Sache com 2 gramas. R$ 0,95 Gel dental infantil com 500 PPM de flúor acidulado (Ph reduzido) ou creme dental infantil com mín. 1200 PPM de flúor. Tubos com 90 gr, ou frascos com 100 gr. 184 GRAU DE BORRACHA PARA MANIPULAÇÃO DE ALGINATO/GESSO. R$ 4,05 185 GUTA-PERCHA EM BASTÃO - CORES SORTIDAS. UNIDADE COM 40 BASTÕES. R$ 66,30 186 HIDRÓXIDO DE CÁLCIO PÓ PA, 10G. R$ 3,59 189 IODOFÓRMIO - pote com 10g. R$ 17,52 Ionômero de vidro para restauração quimicamente ativado autocondicionante, radiopaco-sistema pó/ líquido. Cor A3. Kit contendo 01 pote com 10 g de pó, 01frasco com 8ml (ácido poliacrílico e ácido tartárico), 01 dosador e 01 bloco para espatulação. Ionômero de vidro para restauração quimicamente ativado autocondicionante, radiopaco-sistema pó/ líquido. Cor A3. Kit contendo 01 pote com 10 g de pó, 01frasco com 8ml (ácido poliacrílico e ácido tartárico), 01 dosador e 01 bloco para espatulação. (cota reservada). Lima edodôntica flexível de secção triangular, 1ª série Nº 15/40 ,21 mm. Cx. Com 6 unidades. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 25,31 mm. Cx. com 6 unidades. Solicita-se amostra. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 15,21 mm. Cx. com 6 unidades. Solicita-se amostra. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 15,25 mm. Cx. com 6 unidades. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 15, 31 mm. Cx. com 6 unidades. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 20, 21 mm. Cx. com 6 unidades. Solicita-se amostra. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 20, 25 mm. Cx. com 6 unidades. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 20, 31 mm. Cx. com 6 unidades. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 25, 21 mm. Cx. com 6 unidades. Solicita-se amostra. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 25, 25 mm. Cx. com 6 unidades. Solicita-se amostra. M Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 30, 21 mm. Cx. com 6 unidades. Solicita-se amostra. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 30, 31 mm. Cx. com 6 unidades. 208 R$ 17,95 205 R$ 17,95 206 R$ 17,95 203 R$ 17,95 204 R$ 17,95 201 R$ 17,95 202 R$ 17,95 199 R$ 17,95 200 R$ 17,95 197 R$ 17,95 198 R$ 17,95 191 R$ 24,50 196 R$ 19,09 181 R$ 2,93 190 R$ 24,50 168 R$ 32,35 169 R$ 32,35 159 R$ 8,20 167 R$ 32,35 150 R$ 2,75 151 R$ 3,05 Lima edodôntica flexível de secção triangular, 1ª série Nº 15/40 , 25 mm. Cx. Com 6 unidades. Lima edodôntica flexível de secção triangular, 1ª série Nº 15/40 , 31 mm. Cx. Com 6 unidades. Lima edodôntica flexível de secção triangular, 2ª série Nº 45/80 , 21 mm. Cx. Com 6 unidades. Solicita-se amostra. Lima edodôntica flexível de secção triangular, 2ª série Nº 45/80 , 25 mm. Cx. Com 6 unidades. Lima edodôntica flexível de secção triangular, 2ª série Nº 45/80 , 31 mm. Cx. Com 6 unidades. 216 Lima endodôntica Hedstroem 2ª série, 31 mm, caixa com 06 unidades. R$ 17,95 217 LIMA HEDSTROEM 1ª SÉRIE, 31 MM, CAIXA COM 06 UNIDADES. R$ 17,95 219 Lima para osso Seldin nº 11 R$ 34,50 220 LIMA PARA OSSO SELDIN Nº 12 R$ 37,20 221 LIMA PERIODONTAL PARA OSSO RETA BUCKNº 11/12 R$ 37,70 LIMA TIPO KERR Nº 08 - 25MM - Parte ativa com corte quadrangular, angulação do corte 45°, confeccionada em aço inoxidável, sem sinais de oxidação, com cabo anatômico colorido segundo os padrões internacionais, esterilizável através de calor úmido, seco ou por agentes químicos, sem sofrer oxidação. Embaladas em caixas com 06 (seis) unidades, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número do lote e número de registro no Ministério da Saúde. (solicita-se amostragem) LIMA TIPO KERR Nº 08 21MM - Parte ativa com corte quadrangular, angulação do corte 45°, confeccionada em aço inoxidável, sem sinais de oxidação, com cabo anatômico colorido segundo os padrões internacionais, esterilizável através de calor úmido, seco ou por agentes químicos, sem sofrer oxidação. Embaladas em caixas com 06 (seis) unidades, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número do lote e número de registro no Ministério da Saúde. (solicita-se amostragem) 223 R$ 17,95 224 R$ 17,95 212 R$ 17,95 213 R$ 17,95 210 R$ 17,82 211 R$ 17,95 209 R$ 17,95 LIMA TIPO KERR Nº 10 - 25MM - Parte ativa com corte quadrangular, angulação do corte 45°, confeccionada em aço inoxidável, sem sinais de oxidação, com cabo anatômico colorido segundo os padrões internacionais, esterilizável através de calor úmido, seco ou por agentes químicos, sem sofrer oxidação. Embaladas em caixas com 06 (seis) unidades, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número do lote e número de registro no Ministério da Saúde. (solicita-se amostragem). Macro arcada dental articulada superior e inferior, com macro escova em acrílico, kit contendo macro arcada e macro escova. Embalagem: constando os dados de identificação. 229 MANDRIL P/ CONTRA ÂNGULO - BAIXA ROTAÇÃO R$ 3,91 Matriz de poliéster. Cx c/ 50 tiras medindo 0,05mm x 10 mm x 100mm. Mercúrio vivo - em frasco com 100g, embalado individualmente, constando externamente marca comercial, procedência de fabricação, recomendações para armazenamento, validade mínima de 2 anos da data de entrega. 236 ÓXIDO DE ZINCO - em pó, pote com 50 gramas. R$ 3,93 240 PARAMONOCLOROFENOL CANFORADO - Vidro de 20 ml. R$ 3,59 242 PASTA PROFILÁTICA, TUBO C/ 90 G. R$ 4,75 243 Pasta zincoenólica. Kit com 1 bisnaga de pasta base de 60g e 1 bisnaga de pasta aceleradora de 60 g. R$ 24,43 245 PEDRA POMES EXTRAFINA. FRASCO COM 100G. R$ 3,61 248 PINÇA HEMOSTÁTICA KELLY 14CM CURVA R$ 23,25 249 Pinça hemostática Kelly 14cm reta R$ 23,25 252 PLACA DE VIDRO R$ 4,75 Ponta para sugador plástica de uso odontológico descartável. Embalagem: pacote com 40 unidades, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Pontas abrasivas para acabamento de resinas compostas. Kit com 7 pontas sortidas (taça, chama de vela e disco.). Pontas de propileno flexíveis para aspiração endodôntica. Encaixe universal, 0.014. Pacote com 20 unidades. 257 PORTA AGULHA MAYOHEGAR 17 CM. R$ 25,30 Posicionador radiográfico adulto autoclavável. Kit com 4 peças , sendo dois posicionadores laterais posteriores superior e inferior , um posicionador frontal e um para exames bitewing. Posicionador radiográfico infantil autoclavável. Kit com 4 peças , sendo dois posicionadores laterais posteriores superior e inferior, um posicionador frontal e um para exames bitewing. 263 POTE DAPPEN DE VIDRO R$ 1,95 264 PROTETOR DE TIREÓIDE PARA RX R$ 102,02 Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I,II,III,IV e V ), com carga inorgânica de zircôniasílica. Radiopaca e com características de fluorescência. Tubo com 4 gramas, cor B3 esmalte. Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I,II,III,IV e V ). Radiopaca e com características de fluorescência. Tubo com 4 gramas, cor A2 esmalte. 266 R$ 35,76 262 R$ 45,74 265 R$ 35,76 256 R$ 42,80 261 R$ 45,74 254 R$ 4,51 255 R$ 68,44 230 R$ 1,07 232 R$ 209,84 226 R$ 17,95 228 R$ 170,31 Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I,II,III,IV e V ). Radiopaca e com características de fluorescência. Tubo com 4 gramas, cor A3 esmalte. Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I,II,III,IV e V ). Radiopaca e com características de fluorescência. Tubo com 4 gramas, cor A3,5 esmalte. Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I,II,III,IV e V ).Radiopaca e com características de fluorescência.Tubo com 4 gramas, cor B2 esmalte. Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticuladapara restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I,II,III,IV e V ), com carga inorgânica de zircôniasílica. Tubo com 4 gramas, cor C2 esmalte. Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I,II,III,IV e V ). Radiopaca e com características de fluorescência.Tubo com 4 gramas, cor UD (dentina universal). Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I,II,III,IV e V ), com carga inorgânica de zircôniasílica. Radiopaca e com características de fluorescência. Tubo com 4 gramas, cor A4 esmalte. 273 R$ 35,76 270 R$ 35,76 272 R$ 35,76 268 R$ 35,76 269 R$ 35,76 267 R$ 35,76 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.785 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES [ Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I,II,III,IV e V ), com carga inorgânica de zircôniasílica. Radiopaca e com características de fluorescência. Tubo com 4 gramas, cor B1 esmalte. Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I,II,III,IV e V ). Radiopaca e com características de fluorescência. Tubo com 4 gramas, cor A1 esmalte. Rolete de algodão absorvente em formato cilíndrico. Pacote com 100 unidades. 279 Saca broca odontológico universal. R$ 28,56 284 SINDESMÓTOMO N° 01, confeccionado em aço inox. R$ 9,64 Sistema adesivo universal monocomponente para esmalte e dentina. Apresentado em frasco único, com partículas de nanotecnologia e solvente à base de água e álcool. Frasco contendo 5ml. Sistema adesivo universal monocomponente para esmalte e dentina. Apresentado em frasco único, com partículas de nanotecnologia e solvente à base de água e álcool. Frasco contendo 5ml. (COTA RESERVADA). Solução hemostática à base de cloreto de alumínio sem epinefrina. Frasco com 10ml. 290 Spray refrigerante para teste de vitalidade pulpar em endodontia. Frasco de 200 ml. R$ 18,84 291 SUGADOR CIRÚRGICO METÁLICO. R$ 17,88 294 TESOURA CASTROVIEJO. R$ 75,89 295 TESOURA METZEMBAUM 14 CM CURVA. R$ 27,55 296 TESOURA METZEMBAUM 15 CM RETA. R$ 26,92 297 TESOURA PARA OURO 10 CM PARA CORTE DE METAL R$ 17,88 298 TESOURA ÍRIS 11,5 CM CURVA R$ 14,12 299 TESOURA ÍRIS 11,5 CM RETA. R$ 14,12 Tira de lixa em Aço 4 mm, indicada para polimento e acabamento em amálgama, com abrasividade de um único lado, envelope c/ 12 unidades Verniz para forramento de cavidades. Composto à base de goma natural, colofônia ou resina sintética. Frasco de 15 ml Ácido orto-fosfórico em gel à 37% com clorexidina a 2%. Embalagem com três seringas de 2,5ml cada. 306 ÓCULOS DE PROTEÇÃO EM ACRÍLICO INCOLOR. R$ 5,77 Óleo lubrificante em spray. Óleo mineral de baixa viscosidade indicado para lubrificação e prevenção de oxidação em rolamentos e mancais de deslizamento de instrumentos odontológicos. Frasco com 200 ml+ bicos adaptadores. 307 R$ 12,95 304 R$ 8,74 305 R$ 4,59 287 R$ 9,84 302 R$ 6,72 285 R$ 159,09 286 R$ 159,09 275 R$ 35,76 277 R$ 1,62 274 R$ 45,50 Agulha gengival 27G LONGA, material médico hospitalar de uso único, produto atóxico e aterogênico, conteúdo estéril, descartável. Caixa com 100 unidades. Agulha gengival EXTRA- CURTA, material médico hospitalar de uso único, produto atóxico e aterogênico, conteúdo estéril, descartável. Caixa com 100 unidades. Avental de chumbo adulto com protetor de tireóide. Pb equivalência de 0,5 mm. Tamanho: 100x60cm. 124 CUNHAS REFLEXIVAS. CX. COM 20 UNIDADES COM CORES SORTIDAS. R$ 23,00 132 Câmara escura para revelação de RX odontológico R$ 172,00 148 ESCULPIDOR HOLLEMBACKNº3S R$ 6,60 175 FÓRCEPS INFANTIL Nº 17. R$ 51,00 176 FÓRCEPS INFANTIL Nº 3. R$ 51,00 177 FÓRCEPS INFANTIL Nº 4. R$ 51,00 178 FÓRCEPS INFANTIL Nº18L. R$ 51,00 179 FÓRCEPS INFANTIL Nº18R. R$ 51,00 180 FÓRCEPS INFANTIL Nº2 R$ 51,00 Lençol de borracha. Confeccionado em látex de alta resistência. Dimensão: aprox. 13,0cm x 13,0cm. Cores diversas. Registro ANVISA. Cx. com.26 unidades. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 30 ,25 mm. Cx. com 6 unidades. Lima endodôntica Hedstroem 1ª série, 21 mm, caixa com 06 unidades. Solicita-se amostra. Lima endodôntica Hedstroem 2ª série, 25 mm, caixa com 06 unidades. LIMA TIPO KERR Nº 06 - 21MM - Parte ativa com corte quadrangular, angulação do corte 45°, confeccionada em aço inoxidável, sem sinais de oxidação, com cabo anatômico colorido segundo os padrões internacionais, esterilizável através de calor úmido, seco ou por agentes químicos, sem sofrer oxidação. Embaladas em caixas com 06 (seis) unidades, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número do lote e número de registro no Ministério da Saúde.(solicita-se amostragem). LIMA TIPO KERR Nº 10 - 21MM - Parte ativa com corte quadrangular, angulação do corte 45°, confeccionada em aço inoxidável, sem sinais de oxidação, com cabo anatômico colorido segundo os padrões internacionais, esterilizável através de calor úmido, seco ou por agentes químicos, sem sofrer oxidação. Embaladas em caixas com 06 (seis) unidades, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número do lote e número de registro no Ministério da Saúde. (solicita-se amostragem). 246 PINÇA CLÍNICA PARA ALGODÃO INOX. R$ 8,60 Saco plástico para gelinho 24x4 cm pacote com 100 unidades. ( cota reservada). 283 SERINGA DE CARPULE inox com refluxo. R$ 25,70 225 R$ 19,00 281 R$ 8,89 215 R$ 17,00 222 R$ 19,00 207 R$ 17,95 214 R$ 17,00 30 R$ 549,00 194 R$ 17,00 8 R$ 32,70 10 R$ 31,90 RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME Item Especificação Valor Unitário Cimento restaurador temporário de Óxido de Zinco e Eugenol. Kit composto por pó à base de óxido de zinco + poli metacrilato de metila, e líquido à base de eugenol + ácido acético. Kit contendo:- 01 frasco de pó com 38 g; 01 frasco de liquido com 15 ml. 174 FORMOCRESOL. FRASCO COM 10 ML. R$ 4,65 293 Taça de borracha com protetor de contra-ângulo. R$ 1,33 3 ABRIDOR DE BOCA EM AÇO INOX MOLT TAMANHO G. R$ 160,00 Agulha gengival 30G CURTA, material médico hospitalar de uso único, produto atóxico e aterogênico, conteúdo estéril, descartável. Caixa com 100 unidades. Anestésico Cloridrato de Lidocaína 2% com Adrenalina 1:100.000, tubetes de cristal. Cx. com 50 tubetes. (COTA RESERVADA). Anestésico Cloridrato de Mepivacaína 2% com adrenalina 1:100.000, tubetes de cristal. Cx. com 50 tubetes. (COTA RESERVADA) Aplicadores com pontas em fibras não-absorventes e resistentes à abrasão, com pescoço dobrável. Embalagens contendo 100 aplicadores. Broca em aço inoxidável corte regular, usada para peça de mão (peça reta), em forma esférica. 70 Broca em aço inoxidável, corte regular, usada para peça de mão (peça reta), em forma cônica. R$ 9,80 73 BROCA GATES GLIDEN Nº 1 -28MM, CX C/ 06 UNIDADES. R$ 60,00 74 BROCA GATES GLIDEN Nº 1 -32MM, CX C/ 06 UNIDADES. R$ 60,00 75 BROCA GATES GLIDEN Nº 2 -28MM, CX C/ 06 UNIDADES. R$ 60,00 76 BROCA GATES GLIDEN Nº 2 -32MM, CX C/ 06 UNIDADES. R$ 60,00 77 BROCA GATES GLIDEN Nº 3 -28MM, CX C/ 06 UNIDADES. R$ 60,00 78 BROCA GATES GLIDEN Nº 3 -32MM, CX C/ 06 UNIDADES. R$ 60,00 Cimento forrador para dentina à base de hidróxido de cálcio quimicamente ativado. Kit contendo 01 tubo de pasta base com 13g, 01 tubo de pasta catalisadora com11g e 01 bloco para espatulação. Cimento restaurador provisório, quimioativado, de óxido de zinco e sulfato de zinco- pote com 20g 95 CINZEL MICRO DE OCHSENBEIN Nº1. R$ 43,00 135 DOSADOR DE PÓ-LÍQUIDO PARA ALGINATO. R$ 4,00 157 ESPÁTULA PARA GESSO. R$ 11,00 Máscara cirúrgica descartável com elástico com tripla camada de filtragem. Caixa com 50 unidades. 235 OSSO BOVINO INORGÂNICO LIOFILIZADO. FRASCO COM 0,5 GR. R$ 198,00 237 PAPEL GRAU CIRÚRGICO EM BOBINA LISA DE 15CM X100M. R$ 55,00 238 Papel grau cirúrgico em bobina lisa de 30cm x100m, para utilização em autoclave à vapor. R$ 127,00 280 Saco plástico para gelinho 24x4 cm pacote com 100 unidades. R$ 8,90 Anestésico Cloridrato de Prilocaína 3% com vasoconstrictor felipressina (octapressin) 0,03 UI, tubetes de cristal. Cx. com 50 tubetes. 23 R$ 48,11 234 R$ 5,40 DENTAL PRIME PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES – EIRELI Item Especificação Valor Unitário 91 R$ 15,00 93 R$ 11,00 28 R$ 9,50 69 R$ 11,30 19 R$ 81,00 22 R$ 110,00 DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI – EPP Item Especificação Valor Unitário 9 R$ 27,95 ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA – ME Item Especificação Valor Unitário 94 R$ 51,44 COMPASSO DE WILLIS EM AÇO INOX, AUTOCLÁVEL UTILIZADO NA CONFECÇÃO DE PRÓTESE. 123 Cunhas de madeira. Embalagem com 100 unidades. Cor natural. R$ 15,50 Flúor gel tixotrópico - Flúor fosfato acidulado à 1,23%,. Sabor tutti-frutti. Frasco de 200 ml. 231 MEMBRANA DE COLÁGENO REABSORVÍVEL. TAMANHO M. R$ 239,17 239 Papel para articulação carbono, 25 x 11 mm, bloco com 12 folhas. R$ 2,62 Selante resinoso para fóssulas e fissuras com carga ionomérica de vidro de flúor/alunínio/silicato (mínimo de 50%). Cor matizado. Seringa de 2g. Verniz com fluoreto de sódio 5% com mínimo de 22.600 PPM de flúor. Bisnaga com 10 ml. 13 Almotolia de 500 ml. Cor natural, bico curvo. UNID. 99 CLOREXIDINA DEGERMANTE 2% FRASCO COM 1L. UNID. 122 Cuba redonda de aço inox. Dimensão: 8x4 cm, capacidade 150 ml. UNID. 125 Cureta de Gracey inox 11/12 tipo MILLENIUN. UNID. 126 Cureta de Gracey inox 13/14 tipo MILLENIUN. UNID. 127 Cureta de Gracey inox 5/6 tipo MILLENIUN. UNID. MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Item Especificação Valor Unitário 282 R$ 18,75 303 R$ 49,76 102 R$ 51,25 173 R$ 4,91 MC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA – ME Item Especificação Valor Unitário DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.785 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES Dourados – MS, 04 de Julho de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 014/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 022/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 068/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 05 de Setembro de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 015/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 019/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 05 de Setembro de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 017/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 010/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: 128 Cureta de Gracey inox 7/8 tipo MILLENIUN. UNID. 129 CURETA DE LUCAS Nº 85, INOX. UNID. 130 CURETA DE LUCAS Nº 87, INOX. UNID. 139 ESCAVADOR DE DENTINA Nº14. UNID. 140 ESCAVADOR DE DENTINA Nº18. UNID. 141 ESCAVADOR DE DENTINA Nº19. UNID. ESCULPIDOR HOLLEMBACK Nº3 produzido em aço inox, com dados do fabricante. 154 ESPÁTULA DUPLA Nº 31. UNID. 155 ESPÁTULA DUPLA Nº 70. UNID. 156 ESPÁTULA LECRON. UNID. 158 ESPÁTULA SIMPLES Nº 24. UNID. 183 Gorro descartável sanfonado . Cor branca. Pacote com 100 unidades. PACOTE 187 HIPOCLORITO DE SÓDIO À 1%-FRASCO COM 1L. LITRO 188 Hipoclorito de sódio à 2,5%.Frasco com 1litro. LITRO Porta agulha (reforçado) castroviejo, odontológico, reto 15 cm, confeccionado em aço inox, embalagem constando os dados de identificação. Broca em aço inox, diamantada, para alta rotação, grana ultrafina, para acabamento, extremidade cônica topo em chama, nº 3113FF. 7 AFASTADOR LABIAL MINESSOTA. R$ 8,67 11 ALAVANCA DENTAL SELDIN Nº 2. R$ 24,14 14 ALVEOLÓTOMO (PINÇA GOIVA). R$ 61,65 Anestésico Cloridrato de Mepivacaina 3% sem vaso-constrictor, tubetes de cristal. Cx. com 50 tubetes. Bicarbonato de sódio - pó para profilaxia odontológica profissional. Pote com 200 ou 250 gr. Sabor morango. 83 CABO DE BISTURI 3. R$ 8,03 103 CONDENSADOR DE GUTAPERCHA TIPO MC SPADDEN Nº30 - 21MM. R$ 51,59 104 CONDENSADOR DE GUTAPERCHA TIPO MC SPADDEN Nº30 - 25MM. R$ 51,59 105 CONDENSADOR DE GUTAPERCHA TIPO MC SPADDEN Nº35 - 21MM. R$ 51,59 106 CONDENSADOR DE GUTAPERCHA TIPO MCSPADDEN Nº35 - 25MM. R$ 51,59 107 CONDENSADOR DE GUTAPERCHA TIPO MCSPADDEN Nº50 - 21MM. R$ 51,59 108 CONDENSADOR DE GUTAPERCHA TIPO MCSPADDEN Nº50 - 25MM. R$ 51,59 137 ESCAVADOR DE DENTINA Nº 16 (CURETA LONGA). R$ 6,82 138 ESCAVADOR DE DENTINA Nº 17 (CURETA LONGA). R$ 6,82 Evidenciador de placa bacteriana em pastilha. Frasco contendo 120 pastilhas. 171 FIXADOR ESPECIAL PARA FILMES DE RAIO-X, FRASCO COM 475 ML. R$ 9,15 247 PINÇA CLÍNICA PARA PEDIATRIA 13 CM. R$ 8,89 250 PINÇA MOSQUITO CURVA DE 12 CM. R$ 8,82 251 PINÇA MOSQUITO RETA DE 12 CM. R$ 8,82 253 PONTA MORSE PERIODONTAL. R$ 8,56 259 PORTA AGULHA, EM INOX, MEDINDO 14 CM. R$ 19,44 Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I, II, III, IV e V). Radiopaca e com características de fluorescência. Tubo com 4 gramas, cor C3 esmalte. 276 Revelador de raios-X odontológico, frasco com 475 ml. R$ 9,15 Sabonete antibacteriano líquido para lavagem das mãos. Ingrediente ativo: triclosan. Frasco de 1 litro. 288 SONDA EXPLORADORA Nº 5. R$ 5,96 271 R$ 45,57 278 R$ 8,38 32 R$ 12,59 161 R$ 13,49 1 R$ 2,16 20 R$ 92,23 258 UNID. ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME Item Especificação Unidade 147 UNID. Valor Unitário 1 Desentupimento de ralo de banheiro com limpeza. SERVIÇO 60 R$ 130,00 2 Desentupimento de vaso sanitário com limpeza e desinfecção. SERVIÇO 80 R$ 155,00 3 Desentupimento de pia com limpeza. SERVIÇO 60 R$ 145,00 4 Desentupimento de fossa séptica. SERVIÇO 150 R$ 185,00 5 Desentupimento de caixa de gordura com limpeza. SERVIÇO 80 R$ 125,00 6 Desentupimento de caixa de passagem com limpeza. SERVIÇO 80 R$ 130,00 Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 1 Serviço de limpeza e desentupimento de banheiro e/ou vaso sanitário SERVIÇO 500 R$ 57,24 2 Serviço de limpeza de caixa d’água de 500 LT com lavagem, esgotamento com aplicação de produtos de limpeza de acordo com as normas vigentes, com fornecimento de laudo. SERVIÇO 100 R$ 40,41 3 Serviço de limpeza de caixa d’água de 1000 LT com lavagem, esgotamento com aplicação de produtos de limpeza de acordo com as normas vigentes, com fornecimento de laudo. SERVIÇO 100 R$ 60,61 4 Serviço de limpeza de caixa d’água de 2.000 litros com lavagem, esgotamento com aplicação de produtos de limpeza de acordo com as normas vigentes, com fornecimento de laudo. SERVIÇO 20 R$ 74,08 5 Serviço de limpeza de caixa d’água de 4.500 litros com lavagem, esgotamento com aplicação de produtos de limpeza de acordo com as normas vigentes, com fornecimento de laudo. SERVIÇO 20 R$ 94,28 6 Serviço de limpeza de caixa d’água de 6000 litros com lavagem, esgotamento com aplicação de produtos de limpeza de acordo com as normas vigentes, com fornecimento de laudo. SERVIÇO 30 R$ 124,59 7 Serviço de limpeza de caixa d’água de 10.000 litros com lavagem, esgotamento com aplicação de produtos de limpeza de acordo com as normas vigentes, com fornecimento de laudo. SERVIÇO 50 R$ 138,05 8 Serviço de limpeza de caixa d’água capacidade de 12.000 litros com lavagem, esgotamento com aplicação de produtos de limpeza de acordo com as normas vigentes, com fornecimento de laudo. SERVIÇO 20 R$ 168,36 9 Serviço de limpeza de caixa d’água capacidade de 15.000 litros com lavagem, esgotamento com aplicação de produtos de limpeza de acordo com as normas vigentes, com fornecimento de laudo. SERVIÇO 20 R$ 185,20 10 Serviço de limpeza de caixa d’água capacidade de 20.000 litros com lavagem, esgotamento com aplicação de produtos de limpeza de acordo com as normas vigentes, com fornecimento de laudo. SERVIÇO 20 R$ 253,12 11 Serviço de limpeza e desentupimento de caixa de esgoto. SERVIÇO 200 R$ 40,41 12 Serviço de dedetização e desratização completa, com emissão de laudo, calculado em metro quadrado do imóvel. SERVIÇO 80000 R$ 1,01 13 Serviço de contratação de empresa especializada para limpeza de fossa sépticas da unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação. M³ 500 R$ 50,51 Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário LANCETAS - Lanceta, ponta afiada, em aço inoxidável, envolta por um dispositivo de segurança de plástico que, ao ser pressionado, libera automaticamente a lanceta evitando o contato direto do paciente com o produto, Descartável, estéril, calibre 28G, profundidade 1,8MM; Dispõe de um dispositivo de segurança que consiste na retração automática da agulha; atende a NR32. Conter na embalagem dados como: Lote, data de fabricação, validade e Registro ANVISA. CIRUMED COMÉRCIO LTDA Item Especificação Unidade Quantidade 4 UNID. 900.000 R$ 0,33 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.785 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES Dourados – MS, 28 de Setembro de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 019/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 048/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 148/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 15 de Setembro de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 022/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 042/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 058/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 28 de Setembro de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 025/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 028/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 066/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 28 de Setembro de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 032/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 067/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 237/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: LANCETAS - Lanceta, ponta afiada, em aço inoxidável, envolta por um dispositivo de segurança de plástico que, ao ser pressionado, libera automaticamente a lanceta evitando o contato direto do paciente com o produto, Descartável, estéril, calibre 28G, profundidade 1,8MM; Dispõe de um dispositivo de segurança que consiste na retração automática da agulha; atende a NR32. Conter na embalagem dados como: Lote, data de fabricação, validade e Registro ANVISA. Seringas com agulha acoplada para aplicação de insulina, 1,0 ml com agulha de 8 mm de comprimento e 0,3 mm de calibre com tampa. Valor Unitário 1 AGULHA 4MM PARA USO EM CANETA UNID. 8.000 R$ 0,19 2 AGULHA 5MM PARA USO EM CANETA UNID. 3.000 R$ 0,19 3 AGULHA 8MM PARA USO EM CANETA UNID. 2.000 R$ 0,19 CQC – TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNÓSTICOS LTDA Item Especificação Unidade Quantidade 5 UNID. 300.000 R$ 0,25 6 UNID. 60.000 R$ 0,30 Valor Unitário COBERTOR DE CASAL 100% poliéster, medindo no mínimo tamanho 1,80 x 2,10 metros, térmico, não alérgico, antitraça, alta qualidade, antimofo, não retém cheiro, cores firmes, não mancha e em embalagem plástico individual, cores diversas. COBERTOR DE CASAL 100% poliéster, medindo no mínimo tamanho 1,80 x 2,10 metros, térmico, não alérgico, antitraça, alta qualidade, antimofo, não retém cheiro, cores firmes, não mancha e em embalagem plástico individual, cores diversas. 2 UNID. 1.500 R$ 27,30 Item Especificação Unidade Quantidade 1 UNID. 4.500 R$ 27,30 Valor Unitário 1 OXIGÊNIO MEDICINAL - PPU 01 M3 - Carga de Oxigênio gasoso medicinal, com pureza mínima de 99,5%, envasado em cilindro tipo PPU (Pronto Para Uso), com capacidade de 01 m3. UNID. 1.650 R$ 29,91 2 OXIGÊNIO MEDICINAL - PPU 10 M³ - Carga de Oxigênio gasoso medicinal, com pureza mínima de 99,5%, envasado em cilindro tipo PPU (Pronto Para Uso), com capacidade de 10 m³. UNID. 3.100 R$ 65,58 3 AR MEDICINAL - 01 M3 - Carga de Ar medicinal comprimido, envasado em cilindro com capacidade de 01 m3. UNID. 40 R$ 39,57 4 OXIGÊNIO MEDICINAL - PPU 02 M3 - Carga de Oxigênio gasoso medicinal, com pureza mínima de 99,5%, envasado em cilindro tipo PPU (Pronto Para Uso), com capacidade de 02 m3. UNID. 450 R$ 30,10 Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 1 CAIXA D´AGUA 1000 LITROS DE POLIETILENO com capacidade de armazenamento de 1000 litros, de polietileno, com superfícies lisas, sem porosidade, de 1ª linha. UNID. 40 R$ 343,00 2 CAIXA D´AGUA 500 LITROS DE POLIETILENO CAIXA D´AGUA 500 LITROS DE POLIETILENO UNID. 50 R$ 181,00 3 CAIXA D’AGUA METÁLICA, TIPO TAÇA, CAPACIDADE DE 10.000 LTS, INSTALADA Caixa d’agua instalada, em chapa metálica, capacidade para 10.000 litros, 1,27 de diâmetro, 8,50 metros de altura, confeccionada em chapa de aço naval (CSN – cor 420 na espessura de 2,65 mm (chapa 12), conforme norma ABNT nº 6658 NBR, escada interna tipo marinheiro, escada externa com guarda corpo, uma entrada 1 ½ com tubulação interna, duas saídas de 2”, escadas externas e internas, janelas de inspeção de fácil acesso, base confeccionadas com cantoneiras 3”x1/4, reforços externos da base (chapa 3,00mm chapa 11), uma base e sub-base de fixação, tratamento com dezengraxante, fosfatizante, fundo primer cromado de zinco e esmalte sintético de 1ª linha na cor marfim, 02 demãos de pinturas, tratamento interno desengraxante, fosfatizante, epoxy poliamida bi-componente na cor azul piscina, 03 demãos de pintura, garantia de 05 anos por danos ou falhar na fabricação, com instalação completa incluída. UNID. 6 R$ 11.650,00 CAIXA D’AGUA METÁLICA, TIPO TAÇA, CAPACIDADE DE 20.000 LTS. - Coluna: coluna cheia de 4,80 mts, fabricada em chapa #12 e chapa #13 Taça: fabricada em chapa 12 e 13 Altura total: 9,00 metros Revestimento interno em epóxi, poliamida em duas demãos, conforme norma ABNT vigente, com atestado de potabilidade e revestimento externo em esmalte sintético industrial branco sobre superfície fostalizada. Escada interna tipo marinheiro, escada externa com guarda corpo, suporte de para raios, escotilha superior de inspeção, conexões roscadas para alimentação e distribuição de água, base civil, frete, içamento e fixação inclusos. Garantia de 05 (cinco) anos. R$ 17.166,67 Item Especificação Unidade Quantidade 4 UNID. 6 6 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Bebedouro de galão de mesa, com fornecimento e troca de peças quando for necessário. R$ 513,00 7 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Bebedouro de pressão ou coluna, com fornecimento e troca de peças quando for necessário. R$ 526,00 8 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Bebedouro Industrial, com aproximadamente capacidade de armazenamento de 50 a 300 litros, com fornecimento e troca de peças quando for necessário. R$ 795,00 CARREIRO & FERREIRA LTDA - ME (LOTE 01) Item Especificação Valor Unitário DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.785 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES Dourados – MS, 04 de Setembro de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação 2 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Refrigerador de uma porta com aproximadamente capacidade de armazenamento entre 250 a 500 litros, com fornecimento e troca de peças quando for necessário. R$ 638,00 3 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Refrigerador Duplex com aproximadamente capacidade de armazenamento entre 250 a 500 litros, com fornecimento e troca de peças quando for necessário. R$ 706,00 5 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Câmara Fria capacidade de armazenamento 1.200 litros, com fornecimento e troca de peças quando for necessário. R$ 1.166,00 CARREIRO & FERREIRA LTDA - ME (LOTE 03) Item Especificação Valor Unitário CARREIRO & FERREIRA LTDA - ME (LOTE 02) Item Especificação Valor Unitário Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Freezer vertical com aproximadamente capacidade de armazenamento entre 200 a 400 litros, com fornecimento e troca de peças quando for necessário. Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Freezer horizontal com aproximadamente capacidade de armazenamento entre 200 a 519 litros, com fornecimento e troca de peças quando for necessário. 1 R$ 726,00 4 R$ 743,00 CARREIRO & FERREIRA LTDA - ME (LOTE 04) Item Especificação Valor Unitário EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 2512/2018 PARTES: Município de Dourados ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA – MEI. CNPJ n° 11.527.566/0001-92 PROCESSO: Pregão Presencial nº 034/2018. OBJETO: prestação de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 11.159,00 (onze mil cento e cinquenta e nove reais). DATA DO EMPENHO: 25 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. INTERESSADO MATRICULA N. PROC. LIDIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO 114769593-4 1.620/2018 PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO CONSELHO TUTELAR DE DOURADOS - MS S/N SEMAS 859/2018 PAGAMENTO DE PLANTÃO SOBREAVISO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL S/N SEMAS 2.177/2018 PARECER JURÍDICO SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE 114768491-1 AGETRAN 1.581/2018 REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO YOUNG SHIM GONCALVES 114771450-1 SEMED 2.370/2018 REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI 114760681-1 IMAM 2.308/2017 REENQUADRAMENTO LUIS CARLOS LUCIANO 19431-1 ASSECOM 1.500/2016 REVISÃO DE LETRA ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 114761454-1 IMAM 2.307/2017 REENQUADRAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 47/2018 de 28 de SETEMBRO de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: Nível Função Período para Entrega de Documento 08/10/2018 – (segunda-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Analista de Controle II - Administração, Direito ou Economia DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.785 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 28 de setembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 08/10/2018 (SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h 67057 LIA CÂMARA FIGUEIREDO PEDREIRA 4 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3002 - Analista de Controle Interno II - Administração, Direito ou Economia FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 110/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PINTURA E REPAROS NO PRÉDIO DESOCUPADO PELA FUNSAUD, LOCALIZADO A RUA MONTE ALEGRE Nº 1.784 VILA PROGRESSO, DOURADOS - MS. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: GILSON GONCALVES DA SILVA 93668953104 CNPJ sob nº 13.857.419/0001-06 Valor total: R$ 12.000,00 (Doze mil reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 079/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 31 de Agosto de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.785 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.785 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.785 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.785 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.785 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.785 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.785 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 ATA Nº. 21/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 21 DE SETEMBRO DE 2018. Aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Recurso de servidor solicitando revisão de decisão quanto a reenquadramento de tabela salarial; b) Eleição da Diretoria Executiva do PreviD triênio 2019-2021. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Irene Quaresma Azevedo Viana, Antônio Justino Galvão Neto, João Lúcio Cristaldo, José Ferreira Lopes Filho, José Vieira Filho, Hélio do Nascimento, Solange Silva de Melo, Eva Sales da Costa, Osnice Lopes Coelho e Acácio Kobus Júnior. As Conselheiras Solange Tumelero, Solange Ribeiro Costa, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Ana Rose Vieira e o Conselheiro José dos Santos da Silva justificaram suas ausências. Na ausência do presidente do Conselho Curador e de seu vice, a reunião será presidida pela Conselheira Osnice Lopes Coelho, de acordo com o § 2º do art. 13 do Regimento Interno. A Presidente, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Em seguida, foi dada a palavra ao Conselheiro José Ferreira Lopes Filho, que fora nomeado como Conselheiro Relator ao processo de pedido de reconsideração de reenquadramento de tabela salarial. O Conselheiro seguiu com a leitura de seu parecer, o qual opina pelo não conhecimento do recurso, em razão de sua intempestividade. O Conselho Curador deliberou por acolher o parecer do Relator, não conhecendo o recurso. O Servidor será cientificado oportunamente. Após, foi colocado em pauta a eleição para a Diretoria Executiva do Triênio 2019-2022, tendo em vista a necessidade de instauração da Comissão Eleitoral, sendo assim, deliberou-se por encaminhar aos sindicatos SINDRACSE, SINSEMD e SINDENF para que estes encaminhem nomes dos membros que comporão a referida Comissão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Irene Quaresma Azevedo Viana Antônio Justino Galvão Neto João Lúcio Cristaldo José Ferreira Lopes Filho José Vieira Filho Hélio do Nascimento Solange Silva de Melo Eva Sales da Costa Osnice Lopes Coelho Acácio Kobus Júnior ATA nº 16/2018 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 26/09/2018 Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a Análise do Balancete de agosto de 2018, estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira e Orlando Conceição Malheiros representando o Poder Executivo, Débora de Andrade Maldonado, representando o SIMTED, Assunciona Ramona dos Santos Representando os inativos, Áurea Florêncio da Silva representando o Poder Executivo. Como suplente sem direito a voto estiveram presentes Luciana Moisés de Oliveira, representando o Poder Legislativo, Rozilene Bertipaglia Gimenez Ferreira e Albino João Zanolla representado o Poder Executivo. Os Conselheiros Cezário Figueiredo Neto e Nardelio Ferreira Da Rosa justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, foi realizada a análise do balancete de agosto de 2018, tendo sido verificados os seguintes documentos: saldos bancários, Balanço Patrimonial, Comparativo das Despesas, Balanço Orçamentário, Comparativo das Receitas e Relatório de Gestão. Após análise, este Conselho aprovou as contas de agosto de 2018 e emitiu o parecer número 010/2018. Após, o Conselho Fiscal sorteou os representantes que irão participar do 6º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS`s. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Norato Marques de Oliveira Luciana Moisés De Oliveira Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Orlando Conceição Malheiros Áurea Florencio da Silva Albino João Zanolla Débora de Andrade Maldonado Assunciona Ramona dos Santos DELIBERAÇÃO COMED Nº 148, DE 06 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Helena Efigênia Pereira, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 06/08/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 024, de 06/08/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 06/08/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para Centro de Educação Infantil Municipal Helena Efigênia Pereira, localizado à Rua Manoel Correa Filho, nº 465, Parque das Nações II, no Município de Dourados - MS a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 03 (três) anos a partir de 01 de janeiro de 2018. Art. 2º. Que no prazo de até 60 (sessenta) dias, seja providenciado o seguinte: I - Adequação dos banheiros respeitando a Lei de Acessibilidade; II - Conserto das portas dos banheiros; III - Reparo no vaso sanitário interditado; IV - Instalação de extintores de incêndio; VI - Instalação de telas na cobertura, limpeza e conserto de brinquedo quebrado no Parque Infantil; VII - Retirar os materiais que se encontram depositados nos banheiros, e dar destino adequado; VIII - Reparo do portão de acesso à rua, localizado no pátio da saída da cozinha; IX – Instalação de telas contra insetos nas janelas da cozinha e do depósito de mantimentos. Art. 3º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar,fica responsável por informar a este Conselho sobre as providências tomadas. Art. 4º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 5º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física do referido CEIM deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando o CEIM das normas legais. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2018. Dourados, 06 de agosto de 2018. Profª Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 27/09/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 149, DE 27 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para Delphos Nota 10 – Colégio e Curso – Unidade II, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 27/08/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 018, de 27/08/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 27/08/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para Delphos Nota 10 – Colégio e Curso – Unidade II, situado à Rua Hayel Bom Facker nº 4270 – Vila Santa Ana, nesta cidade de Dourados: I - A Integração ao Sistema Municipal de Ensino de Dourados à Delphos Educacional Ltda – ME, situado à Rua Olinda Pires de Almeida nº 1805 – Vila Progresso, nesta cidade de Dourados/MS, Órgão Mantenedor do Delphos Nota 10 – Colégio e Curso – Unidade II; conforme determina o artigo 89 da Lei 9394/96; II - O Credenciamento da Unidade Escolar; III - A Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, a partir de 01 de janeiro de 2018. Art. 2º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 3º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 4º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 5º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2018. ATAS - PREVID OUTROS ATOS DELIBERAÇÕES COMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.785 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 DELIBERAÇÕES COMED Dourados, 27 de agosto de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 27/09/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 150, DE 11 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Nazaré e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 11/06/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 021, de 11/06/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 11/06/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Nazaré, situado à Rua Ozório Nunes Siqueira, nº 161, Bairro Jardim Flórida I, nesta cidade de Dourados-MS o seguinte: I – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 4 (quatro) anos, a partir de 01/01/2017; II - Validação de Estudos realizados nos anos de 2007 a 2016, nos termos da Deliberação COMED nº 012, de 11 de agosto de 2000. Art. 2º. Que no prazo de até 90 (noventa) dias seja providenciado o seguinte: I - Recarga dos extintores de incêndio; II – Cobertura do parque infantil; III – Reparo nas infiltrações nas paredes existentes. Art. 3º. Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 4º. O Serviço de Supervisão Técnica escolar, fica responsável por informar o COMED sobre as providências tomadas. Art. 5º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados, 11 de junho de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 27/09/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 151, DE 13 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Sarah Penzo, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 13/08/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 025, de 13/08/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 13/08/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Sarah Penzo, localizado a Rua Rosemiro Rodrigues Vieira S/N°, no Parque das Nações II, Município de Dourados/MS, o seguinte: I - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 04 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2017. II - Validação de Estudos realizados no ano de 2016, conforme Deliberação COMED nº 12, de 11 de agosto de 2000. Art. 2º. Providenciar no prazo de até 90 dias: - recarga dos extintores de incêndio; - troca dos azulejos danificados; - local adequado para armazenar alimentos; - cercar e cobrir com telas o parque infantil; - espaço adequado para sala dos professores; - manutenção no banheiro dos funcionários, bem como adequação conforme Lei de Acessibilidade. Art. 3º. Retirada da turma do Maternal II, do espaço do refeitório, para o inicio do ano letivo de 2019. Art. 4º. Providenciar manutenção nas lâmpadas, banheiros das crianças, lavatórios com vazamento, torneiras e descarga de vasos sanitários, na sala do Berçário II. Art. 5º. O Serviço de Supervisão Técnica escolar, fica responsável por informar o COMED sobre as providências tomadas. Art. 6º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 7º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 8º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 9º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados, 13 de agosto de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 27/09/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS A. F. COELHO EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de transporte de pacientes, atividade de enfermagem, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, n. 821 – Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO POSTO CERRADO LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação, para atividade de Comércio de Combustíveis para Veículos Automotores, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 2508, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELTAVILLE SPE 07 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Renovação de Licença de Instalação - RLI para atividade de Sistema de Drenagem Urbano e Pavimentação Asfáltica, no Loteamento Delta Park, localizado no Lote 10 e Lote 11 Remembrado dos quinhões 10 (MAT. 63.836) e 11 (MAT, 63.837) Desmembrado do imóvel Quinhão A da Fazenda Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DELTAVILLE SPE 07 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Renovação da Licença de instalação - RLI para atividade de Loteamento Urbano, Loteamento Delta Park, localizado no Lote 10 e Lote 11 Remembrado dos quinhões 10 (MAT. 63.836) e 11 (MAT, 63.837) Desmembrado do imóvel Quinhão A da Fazenda Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DRYWALL CENTER MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Rua Raul Frost, n. 1810 – Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LEONARDO ALBERI CALDERON & CIA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, a Licença Ambiental de Instalação - LI ,para atividade de construção de um edifício multifamiliar em alvenaria, localizada na Rua Hayel Bom Faker esq. c/ Rua Gustavo Adolfo Pael,lote 07ª,quadra 07,1792 – jardim Santa Ana, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MCC OPTICA LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de artigos de ótica, relojoaria, joalheria, localizada na Av. Marcelino Pires n° 3855, loja 03, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PANIFICADORA PÃO NO PONTO LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação de Licença Simplificada para atividade de padaria e confeitaria com predominância de revenda, localizada na Rua Major Capilé, n° 3604, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Pizzaria Congresso Ltda ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Previa , Instalação e Operação ( LP,LI,LO) , para atividade de Pizzaria , localizada na Av. Marcelino Pires , n° 6605 ,Letra A Bairro: Vila São Francisco , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº. 355 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.018. “Altera dispositivos na Lei Complementar nº 245, de 03 de abril de 2014, que autoriza a criação da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, dispõe sobre a contratação de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. O inciso I e o § 1º do art. 5º, da Lei Complementar nº 245, de 03 de abril de 2014, que autoriza a criação da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, dispõe sobre a contração de serviços no Sistema Único de Saúde, e dá outras providências, passam a vigorar com as seguintes redações: “Art. 5º. (...) I. o Secretário Municipal de Saúde Adjunto de Dourados; (...) § 1º. O Conselho Curador será presidido pelo Secretário Municipal de Saúde Adjunto, a quem caberá o voto de qualidade; (...) Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 25 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 356, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018. “ Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município do Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: ANO XX / Nº 4.784 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 17 PÁGINAS Art. 1º. Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS em que o Município de Dourados, por meio da Procuradoria Geral do Município em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda, e os sujeitos passivos pessoa física ou jurídica, com débitos tributários ou não, inscritos ou não em dívida ativa, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de descumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias, incluídas as multas emitidas pelo Centro de Controle de Zoonoses, constituídas mediante auto de infração, ajuizados ou não, poderão celebrar transação ou aderir ao programa de conciliação. Parágrafo único. O Programa de Recuperação Fiscal ocorrerá até 21 de dezembro de 2018. Art. 2º. São objetivos do Programa, possibilidade de quitação de débitos com a fazenda pública, bem como a conjugação de esforços para a racionalização dos processos de execução fiscal e/ou processos administrativos, contenciosos ou não. Art. 3º. Os incentivos instituídos por esta Lei Complementar para quitação de débitos com a fazenda pública, para os fatos geradores ocorridos até a data de 31 de dezembro de 2017, compreendem: I - remissão de juros e multa de mora; II - anistia de multa por infração à legislação tributária. Art. 4º. O programa importa nos seguintes benefícios: I - para pagamento à vista: a) remissão de 100% (cem por cento) dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do crédito para pagamento até último dia útil de outubro de 2018; b) remissão de 90% (cem por cento) dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do crédito para pagamento até último dia útil de novembro de 2018; c) remissão de 80% (cem por cento) dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do crédito para pagamento até o dia 21 de dezembro de 2018; d) anistia de 40% (quarenta por cento) do valor da multa por infração à legislação tributária até último dia útil de novembro de 2018. II - para pagamento parcelado em até 05 (cinco) parcelas mensais e sucessivas, sem juros de financiamento: a) remissão de 70% (setenta por cento) dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do crédito para adesão até o último dia útil de outubro de 2018; b) remissão de 60% (sessenta por cento) dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do crédito para adesão até o último dia útil de novembro de 2018; c) remissão de 50% (cinqüenta por cento) dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do crédito para adesão até o dia 21 de dezembro de 2018; d) anistia de 20% (vinte por cento) do valor da multa por infração à legislação tributária para adesão até o último dia útil de novembro de 2018. Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.784 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS § 1º. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a: I - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para as pessoas físicas; II - R$ 400,00 (quatrocentos reais) para as pessoas jurídicas. § 2º. No parcelamento previsto no inciso II deste artigo, a entrada ou primeira parcela, respeitado o valor mínimo previsto no parágrafo anterior, deverá ser de no mínimo 20% (vinte por cento) do valor total do crédito ou do saldo remanescente de parcelamento. § 3º. A anistia prevista nos incisos I e II do caput só será concedida se houver adesão ao acordo quanto aos créditos tributários das obrigações principais e/ou cumprimento das obrigações acessórias vinculados à infração. Art. 5º. A adesão ao acordo de que trata esta Lei Complementar, devidamente assinado pelo interessado implica, por parte do contribuinte ou responsável, em prévia confissão irretratável da dívida em cobrança administrativa ou judicial, bem como expressa e irrevogável renúncia ou desistência de quaisquer meios de defesa ou impugnações judiciais e administrativas. Parágrafo único: a confissão, a renúncia e a desistência, mencionadas no caput deste artigo, serão consignadas no Termo de Adesão ao Programa. Art. 6º. No caso de adesão ao programa relativo a parcelamento de crédito ajuizado, o processo judicial ficará sobrestado pelo prazo de vencimento das sucessivas parcelas; em caso de descumprimento da obrigação, haverá prosseguimento da execução fiscal. § 1º. Concomitantemente ao pagamento à vista ou da primeira parcela, o sujeito passivo deverá efetuar o pagamento dos honorários advocatícios incidentes sobre o valor do crédito favorecido, que serão recolhidos em código identificado na Guia DAM. § 2º. O valor dos honorários advocatícios decorrentes de ação de executivo fiscal será aquele arbitrado na respectiva ação, sem incidência de descontos. § 3º. O valor da custa processual final devida por cada ação de execução fiscal será de responsabilidade do contribuinte, que deverá retirar a guia correspondente junto ao Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Dourados, e efetuar o pagamento. § 4º. A execução fiscal somente será extinta, com o respectivo levantamento da penhora, se houver, após o pagamento integral do parcelamento e honorários advocatícios. § 5º. A competência para tratar da adesão ao programa relativamente a parcelamento de crédito ajuizado é da Procuradoria Geral do Município. Art. 7º. Para usufruir dos benefícios desta Lei Complementar o sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, deve aderir ao REFIS, dentro do período de vigência estabelecido no parágrafo único do art. 1º, mediante termo de acordo no qual constarão a qualificação das partes envolvidas, a descrição do crédito público, as condições e prazo de pagamento, data e assinaturas. § 1º. O termo de adesão ao programa é ato pessoal e será assinado, exclusivamente, pelo contribuinte ou por seu representante legal, devidamente constituído mediante Procuração específica. § 2º. A adesão ao programa considera-se formalizada com o pagamento do valor à vista ou da primeira parcela, conjuntamente com os honorários advocatícios, quando for o caso. § 3º. O crédito remanescente, nos casos de pagamento parcelado, será efetuado em parcelas mensais e sucessivas, que ocorrerão a partir do 30º (trigésimo) dia após a celebração do termo de acordo mês a mês, respeitado sempre o intervalo de 30 (trinta) dias. Art. 8º. O atraso de qualquer das parcelas, por prazo superior a 30 (trinta) dias acarretará rescisão unilateral com o cancelamento do acordo firmado, perda dos benefícios e o retorno do débito a origem, deduzindo-se as parcelas eventualmente pagas, continuando exigível o crédito remanescente com acréscimos legais, preservada, apenas a confissão, a renúncia e a desistência em relação aos meios de impugnação constantes do referido termo. Parágrafo único. O descumprimento das obrigações relativas ao acordo ensejará, ainda, o protesto extrajudicial, o ajuizamento ou o prosseguimento da execução fiscal. Art. 9º. Os benefícios concedidos por esta Lei Complementar não conferem qualquer direito subjetivo à restituição ou compensação de importâncias já pagas pelo devedor ou compensadas, e somente haverá extinção do crédito com o cumprimento integral do termo de acordo. Art. 10. Não será objeto de benefício desta lei os créditos decorrentes da falta de recolhimento do imposto retido na fonte. Art. 11. Fica vedada a concessão do benefício de que trata esta Lei Complementar àqueles contribuintes envolvidos em fraudes tributárias. Art. 12. Os créditos objeto de acordo nos termos da presente lei não serão objeto de benefícios concedidos por outras leis municipais. Art. 13. Os recursos para implementação e execução desta Lei correrão por conta do orçamento vigente do Município, ficando autorizado o Chefe do Poder Executivo, a realizar os remanejamentos e suplementações orçamentárias necessárias nos termos da Lei. Art. 14. O Secretário Municipal de Fazenda e o Procurador Geral do Município poderão disciplinar os procedimentos e indispensáveis à aplicabilidade desta lei. Art. 15. Esta Lei Complementar terá vigência por prazo determinado no período de 01 de outubro de 2018 a 21 de dezembro de 2018, revogando as disposições em contrário, especialmente a Lei Complementar nº 184, de 1º de setembro de 2011. Dourados, 27 de setembro de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município LEI N° 4.212, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre denominação de Praça.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica oficialmente denominada Praça Norton Wentura Saldivar o espaço em frente a Colônia Paraguaia, localizado na Avenida Indaiá, on de está instalado o Monumento ao Ervateiro. Art. 2º. As despesas oriundas da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessária. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 1306 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 “Dispõe sobre a nomeação dos membros que irão compor a Comissão Municipal Intersetorial de Atendimento Socioeducativo, biênio 2018-2019”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, da Lei Complementar n° 329, de 18 de abril de 2017. D E C R E T A: Art.1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Intersetorial de Atendimento Socioeducativo, biênio 2018-2019: I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS: Titular: Jaina Garcia Duarte Guirardi; Suplente: Tatiane Cristina de França. II – Representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS: Titular: Angela Maria Teixeira; Suplente: Shirlei Flores Zarpelon; Titular: Edmir de Souza; Suplente Ana Silvia Botareli. III – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS: Titular: Adriana dos Santos Souza; Suplente: Fabio Roberto Santos Hortelan. IV – Representantes da Secretaria Municipal de Educação – SEMED: Titular: Claudinei Cardoso Neves; Suplente: Nilda Maria de Figueiredo Gomes. V – Representantes da Secretaria Municipal de Cultura: Titular: Roberto Mônaco; Suplente: Andiara Pacco Coquemala. VI – Representantes da Fundação de Esportes de Dourados: Titular: Oscar Augusto de Ataíde Filho; Suplente: Waldemar Álvaro Gonçalves. VII – Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES: Titular: Elaine Maria P. Echague Pereira; Suplente: Mauricio Roberto Lemes Soares. VIII – Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA: Titular: Kelli Cristina Pretti Barbosa de Mattos; Suplente: Patrícia Brito de Oliveira. IX – Representantes do Conselho Tutelar: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.784 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 DECRETOS Titular Lucielen Mariany Leivas Leite Prudente; Suplente: Vanilza Martins da Silva Carvalho. X – Representantes do Tribunal de Justiça do Estado – Vara da Infância e da Juventude: Titular: Cristiane Oliveira Nogueira Câmara; Suplente: Robson Moraes dos Santos. XI - Representantes do Ministério Público Estadual: Titular: Kênia Braz Alcântara; Suplente: Giselle Machado Costa Fasolo. XII – Representantes da Defensoria Pública do Estado: Titular: Samuel Sebastião Magalhães; Suplente: Reginaldo Marinho da Silva. XIII – Representantes da Guarda Municipal: Titular: João Augusto Dourado Alves; Suplente: Marcos César da Silva Leite. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município PORTARIAS PORTARIA N°01/FUNED/DE 25 DE SETEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre o horário de funcionamento dos serviços administrativos e atendimento ao público do Centro Popular de Cultura Esporte e Lazer Jorge Antônio Salomão “Jorjão.” O Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Dourados, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 55 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017; R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer o horário de funcionamento dos serviços administrativos e atendimento ao público do Centro Popular de Cultura Esporte e Lazer Jorge Antônio Salomão “Jorjão” de segunda-feira a sábado das 07:30h às 17:00h; Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Dourados (MS), 25 de Setembro de 2018 Jânio Cesar da Silva Amaro Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Dourados EDITAIS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2018 – SELEÇÃO DE PROPOSTA PARA PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS O Secretário Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital que dispõe sobre as normas para seleção de propostas para projetos de programas e projetos sociais, que será regido pelas normas e condições constantes neste Edital. Lei Federal 4.320/64, LEI Nº 13.019, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015. Alterada a Lei no 13.204 de 31 de julho de 2014 que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias. Resolução - TCE nº 54 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 do Tribunal de Contas do Estado, Lei Orçamentária Municipal nº 4.146/17, e N.º 009 de 27/03/2018, Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e Ata N.º 24 Plano de Aplicação do Fundo de investimento Social – FMIS, para o ano de 2018. 1.OBJETO A finalidade do presente Chamamento Público, é a seleção de propostas para a celebração de parceria, da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com a organização da sociedade civil (OSC) por meio da formalização de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à OSC, conforme condições estabelecidas neste Edital. 2. DAS FUNDAMENTAÇÃO O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Edital. Poderão ser selecionadas mais de uma proposta, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração dos termos de colaboração. 3. DOS REQUISITOS 3.1 Ficam estabelecidos os seguintes critérios para habilitação e aprovação de programas e projetos de entidades de atendimentos. a. Poderão participar as Entidades da sociedade civil, cadastradas na rede socioassistencial do município de Dourados, devidamente inscritas por dois anos e regularizadas no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de acordo com a Deliberação N.º 009 de 27/03/2018 e Ata N.º 24 Plano de Aplicação do Fundo de investimento Social – FMIS, para o ano de 2018, e que estejam Autorizadas pela Lei Orçamentária Anual de 2018 para receberem recursos. b. Estar com a documentação fiscal regular, sem pendências de prestações de contas dos exercícios anteriores junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, e órgãos da esfera Federal, Estadual e Municipal, conforme Anexo – I. 4. DAS DESPESAS 4.1 O recurso poderá ser utilizado para financiar reformas ou aquisição de material permanente, e será repassado à entidade mediante Termo de Colaboração. Parágrafo único: Para aprovação e execução do objeto do termo de colaboração, a entidade deverá comprovar a propriedade do imóvel, mediante apresentação, junto ao projeto, do documento original de matrícula do imóvel ou cópia autenticada desse documento, devidamente registrada no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Dourados-MS. É obrigatória a apresentação do projeto técnico arquitetônico da reforma (detalhar a apresentação do projeto) 5. VALOR 5.1 Fica determinado o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) oriundo do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, que será dividido entre as entidades de atendimento habilitadas para participarem como parceiras na aplicação em programas e projetos sociais de acordo com a Deliberação N.º 009 de 27/03/2018, do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e Ata N.º 24 Plano de Aplicação do Fundo de investimento Social – FMIS, para o ano de 2018. Parágrafo único: Eventual saldo remanescente do valor indicado no item 3.1 retornará ao Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS. 5.2 A execução do projeto que ultrapassar o valor rateado entre as demais, deverá custear o valor remanescente com recursos próprios, a título de contrapartida financeira, pela OSC. 6. DA CARACTERÍSTICA DO PROJETO 6.1 Os projetos deverão ser apresentados de acordo com o roteiro, em 2 vias (duas vias) estando todas as suas páginas numeradas e rubricadas, sendo a última página assinada e carimbada pelo presidente da entidade; 6.2 Modelo do plano de trabalho, de acordo com a tipificação nacional de serviços socioassistenciais e a declaração de contrapartida será enviado via correio eletrônico. 6.3 Cada entidade poderá encaminhar apenas 01 (um) projeto; 6.4 O não cumprimento das características descritas neste edital implicará no imediato indeferimento do projeto; 6.5 Os projetos apresentados e seus anexos não serão devolvidos a entidade, independentemente do resultado da seleção. 6.6 O projeto deverá ser impresso em papel A4, timbrado tendo como fonte “times new roman” ou “arial”, tamanho 12, deverá conter capa, e nome da entidade, número de telefone e endereço eletrônico do responsável técnico do projeto e do presidente da entidade; o texto deverá ser inscrito com espaçamento entre linhas de 1,5 cm conforme Anexo I; 6.7 A apresentação de declaração de contrapartida, assinada pelo (a) presidente da entidade, com percentual máximo de 10% (dez por cento), caso o valor do projeto ultrapasse o informado no edital, conforme Anexo III; 6.8 Na forma de execuções das ações, deverá ser apresentada descrição sucinta de como as ações serão desenvolvidas, relacionando ao cumprimento e execução do objeto; 6.9 O Plano de Aplicação descrição das metas/etapas, natureza da despesa e valores. 6.10 Deverá ser apresentado plano de aplicação, 03 orçamentos dos itens a serem adquiridos pelo menor preço. 6.11 Para os projetos de reformas deverão ser apresentados projetos arquitetônicos, devidamente assinados por arquiteto ou engenheiro que figurará com responsável técnico do projeto. 6.12 O projeto deverá constar um único objeto; 6.13 Apresentar documentos indicados no anexo I, seguindo a ordem constante no referido Anexo. 7- COMISSÃO DE SELEÇÃO 7.1 A Comissão de Seleção será formada por 03 membros, designados por ato publicado no Diário Oficial do Dourados MS, sendo pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente na administração pública. 8 - DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 8.1 Serão selecionados 11(onze) proposta, pelas quais será dividido em partes iguais o valor total desse chamamento público. 8.2 O julgamento das propostas será realizado pela Comissão de Seleção previamente designada. 8.3 Serão classificadas as propostas em conformidade com o grau de adequação aos objetivos. A avaliação das propostas terá caráter eliminatório e classificatório. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.784 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 EDITAIS 8.4 Objetivos específicos da política das parcerias, do plano de trabalho ou das diretrizes para a elaboração do plano de trabalho – Anexo II, deste Edital, da ação em que se insere o objeto da parceria e ao valor de referência estimado no item 4.1 deste edital, sendo que a Comissão de Seleção classificará as organizações da sociedade civil que atingirem, no mínimo, de 60 pontos, conforme critérios de avaliação e pontuação da proposta constantes no quadro abaixo: 8.5 Caso ocorra empate, serão selecionadas as propostas que obtiverem maior pontuação na ordem dos requisitos a seguir: Análise da Caracterização Técnica da Proposta e Análise do Demonstrativo da Execução Financeiro. Persistindo o empate será realizado sorteio em sessão pública, convocada pela Comissão de Seleção. 8.6 Será obrigatoriamente justificada, na ata de julgamento, a seleção de proposta que não for a mais adequada aos valores de referência previstos no item 3.1 deste edital. 8.7 A Comissão de Seleção avaliará todas as propostas entregues dentro do prazo estabelecido neste Edital. 8.8 As propostas que não contemplarem os elementos inclusos nos modelos constantes nos Anexos II e III (com ausência de itens ou itens em branco) deste Edital ou que apresentarem conteúdos idênticos serão eliminadas. 9. DOS PRAZOS E RECURSOS 9.1 O presente Edital será divulgado em página do sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Dourados, na internet www.dourados.ms.gov.br. 9.2 As propostas deverão ser encaminhadas em envelope fechado e com identificação da instituição proponente e meios de contato, ou entregues via postal (SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento) ou pessoalmente para a Comissão de Seleção, no seguinte endereço: Rua Coronel Ponciano, 1.700 – Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social. 9.3 A proposta, em uma única via impressa, deverá ter todas as folhas rubricadas e numeradas sequencialmente e, ao final, ser assinada pelo representante legal da OSC proponente. 9.4 Após o prazo limite para apresentação das propostas, nenhuma outra será recebida, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos que não forem explícita e formalmente solicitados pela administração pública municipal. 9.5 As entidades deverão apresentar a documentação, de apenas uma proposta e Plano de Trabalho constantes no Anexo I e II, acompanhada de oficio endereçado ao Núcleo de Apoio e Articulação com a Rede Sociassistencial da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, com sede à Rua Coronel Ponciano n.º 1.700 – Bairro dos Jequitibás, até o dia 16 (dezesseis) de outubro de 2018, no horário das 08h às 13h. 9.6 Os documentos ou projetos entregues fora do período estabelecido serão automaticamente eliminados do processo de Seleção. 9.7 As organizações da sociedade civil poderão interpor recurso no prazo de cinco dias úteis, contados da data de publicação no sítio eletrônico oficial dos seguintes atos: I - antes da homologação do resultado definitivo da seleção: a) resultado provisório da classificação das propostas; ou b) resultado provisório da habilitação; ou II - depois da homologação do resultado definitivo da seleção: a) decisão pela reprovação de plano de trabalho; ou b) decisão pela inviabilidade técnica ou jurídica de celebração da parceria, fundamentada no parecer técnico ou no parecer jurídico que precederiam a assinatura do instrumento. 9.8 O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio do colegiado que proferiu a decisão, o qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de cinco dias úteis ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devendo a decisão final ser proferida no prazo de cinco dias úteis. 9.9 O recurso poderá ser recebido com efeito suspensivo em casos excepcionais, mediante decisão motivada do administrador público. 10. PRAZO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO 10.1 O projeto terá prazo máximo de 150 dias (cento e cinquenta dias) para sua execução que será válida a partir da data do empenho. 11. DA EXECUÇÃO 11.1 Após análise e aprovação do Projeto/ Plano de Trabalho pelo Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, será firmado o Termo de Colaboração de acordo com o objeto pactuado. 12. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 12.1 Os projetos selecionados e aprovados serão objeto de acompanhamento técnico e financeiro, complementado com visitas institucionais realizadas, por técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social e conselheiro do CMAS, objetivando o cumprimento do objeto, dentro do prazo estabelecido pelo item “6”. 13. DOS ANEXOS Anexo I - Relação de Documentos. Anexo II – Plano de Trabalho. Anexo III – Declaração de Contrapartida 14. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 14.1 A Entidade Contemplada deverá abrir conta bancária especifica para a Parceria, em instituição financeira oficial, para movimentações financeiras. 14.2 Caberá à entidade contemplada, executar o recurso da Parceria dentro do prazo de vigência estabelecido; 14.3 A prestação de contas deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (Trinta) dias, a contar do término da vigência da Parceria. 15. SANÇÕES 15.1 A execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho, com o Termo de Colaboração, com as normas da Lei Nacional nº 13.019, de 2014, pode ensejar a aplicação das seguintes sanções, garantida a prévia defesa: I - advertência; II - suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebração de parceria ou contrato com órgãos e entidades da administração pública distrital, por prazo não superior a dois anos; ou III - declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo. 15.2 A aplicação das sanções deve ser precedida de processo administrativo instaurado pela autoridade máxima responsável pela celebração da parceria. 16. DISPOSIÇÕES FINAIS 16.1 A Administração Pública poderá alterar, revogar ou anular o presente Edital, sem que caiba aos participantes direito a reembolso, indenização ou compensação. 16.2 A homologação do resultado final da seleção não gera direito à celebração da parceria, mas obriga a administração pública a respeitar o resultado definitivo caso celebre a parceria. 16.3 Dúvidas e situações problemáticas em relação às quais este Edital seja omisso serão solucionadas pelo administrador público ou, se ocorridas na fase de seleção, pela Comissão de Seleção. 16.4 Nos casos em que não for possível solução administrativa em negociação de que participe o órgão de assessoramento jurídico da administração pública, fica eleito o Foro de Dourados-MS, para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos decorrentes da parceria. 16.5 Informações e esclarecimentos podem ser solicitados por correio eletrônico ou pessoalmente, na Rua Coronel Ponciano nº1700 Parque Jequitibás – CEP: 79.830-220, em dias úteis, no horário das 8h00 às 13h00, por correio eletrônico: convenio.semas@dourados.gov.br, ou telefone: 3411-7782. REQUISITO CRITÉRIO PONTUAÇÃO O valor é compatível com as metas/etapas da Proposta e nos termos deste Edital. - Não é compatível = 0 ponto; - Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 8 pontos; - Compatível = 9 a 20 pontos A descrição da realidade apresentada na Proposta possui nexo com a atividade ou projeto proposto. - Não apresenta nexo = 0 ponto; - Demonstra o nexo de maneira razoável/mediano = 1 a 7 pontos; - Demonstra o nexo de maneira detalhada e compreensível = 8 a 15 pontos. A Proposta apresenta ações/atividades coerentes com o plano de trabalho ou das diretrizes para a elaboração do plano de trabalho. - Não é compatível = 0 ponto; - Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 7 pontos; - Compatível = 8 a 15 pontos Análise da Caracterização Técnica da Proposta A Proposta apresenta ações/atividades coerentes coma ação em que se insere o objeto da parceria - Não é compatível = 0 ponto; - Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 7 pontos; - Compatível = 8 a 15 pontos A Proposta apresenta ações/atividades possíveis de serem executadas. - Não descreve as ações/atividades que serão executadas pelo projeto/atividade = 0 ponto; - Descreve ações/atividades com execução razoável/mediano = 1 a 5 pontos; - Descreve ações/atividades de maneira detalhada, compreensível e perfeitamente executáveis = 6 a 10 pontos. A Proposta apresenta ações/atividades adequadas aos objetivos específicos da política das parcerias. - Não é compatível = 0 ponto; - Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 7 pontos; - Compatível = 8 a 15 pontos O prazo de execução é compatível com as metas/etapas/ações da Proposta. - Não é compatível = 0 ponto; - Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 5 pontos; - Compatível = 6 a 10 pontos. Total da pontuação 100 pontos 0 a 15 0 a 10 Análise do valor proposto 0 a 20 0 a 15 0 a 15 0 a 15 0 a 10 2 Envio das propostas pelas OSC 15/10/2018 a 16/10/2018 22/10/2018 + 1 dia (o dia adicional é uma estimativa) 5 Interposição de recursos contra o resultado preliminar 5 (cinco) dias contados da divulgação do resultado preliminar 7 Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver) 31/10/2018 (esta data é estimada) Datas 1 Publicação do Edital de Chamamento Público. 13/09/2018 3 Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção 16 a 19/10/2018 ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA 4 Divulgação do resultado preliminar 6 Análise dos recursos pela Comissão de Seleção 5 (cinco) dias após prazo final de apresentação das contrar razões aos recursos DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.784 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 EDITAIS 16.6 Qualquer pessoa poderá apresentar impugnação a este Edital, que será decidida pela Comissão de Seleção, com possibilidade de recurso ao administrador público. 16.7 Integram e compõem o presente edital os Anexos I, II, III e IV. 16.8 O membro da Comissão de Seleção se declarará impedido de participar do processo quando: 16.8.1 Tenha participado, nos últimos cinco anos, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer organização da sociedade civil participante do chamamento público; ou 16.8.2 Sua atuação no processo de seleção configurar conflito de interesse, entendido como a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública. 16.09 O membro impedido deverá ser imediatamente substituído, a fim de viabilizar a realização ou continuidade do processo de seleção. 16.10 Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista integrante dos quadros da administração pública ou terceiro contratado na forma da Lei Nacional nº 8.666/1993. 16.11 A Comissão de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelas entidades concorrentes ou para esclarecer dúvidas e omissões. Dourados 11 de setembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social 4 - DESCRIÇÃO DO PLANO DE TRABALHO Descrever a evolução do trabalho da instituição a partir da sua fundação: Breve Histórico da Organização da Sociedade Civil (Sugere informar a data de criação, diretrizes da OSC, capacidade de atendimento, número de associados, principais trabalhos realizados, bem como os recursos humanos e qualificação técnica dos profissionais permanente); Elencar quais os bens que a associação disponibiliza (sede própria, carro, equipamento Tipificação do Serviço (RESOLUÇÃO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009) ( ) Proteção Social Básica ( ) Proteção Social Especial de Média Complexidade ( ) Proteção Social Especial de Alta Complexidade Titulo da Proposta: Identificação do Objeto (Breve descrição, clara e objetiva, da situação problema que se deseja melhorar/minimizar, quais serão as ações para financiamento com os recursos solicitados e os resultados esperados) Público Alvo (descrever a quantidade e características do público a ser atendido, idade, sexo etc). Objetivo Geral da Proposta (relacionando com a situação problema que se deseja enfrentar com a execução do objeto) Objetivos Específicos da Proposta (Devem apresentar a “quebra” detalhada do objetivo geral, relacionando com os resultados a serem atingidos) Justificativa da Proposta (Deve expor os argumentos e as considerações sobre as necessidades que justificam a realização das ações/atividades propostas, indicando como irá contribuir para a mudança da situação problema apresentada. É a justificativa que fundamenta a proposta) AVALIAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DA PROPOSTA Quais Técnicas de Acompanhamento e Avaliação serão aplicadas durante a execução do objeto (Indicar quais são as técnicas, quando serão aplicadas, e quais os objetivos da aplicação e quais os possíveis encaminhamentos que serão adotados com base nas informações obtidas durante o acompanhamento e avaliação) Sustentabilidade da Proposta (Indicar se as ações/atividades terão continuidade após o término da vigência da parceria ou quais estratégias serão utilizadas para garantir a continuidade das ações/atividades) 8 - DECLARAÇÃO Na qualidade de representante do Proponente, declaro, para os devidos fins de que inexiste por parte desta OSC qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Município de Dourados ou qualquer órgão ou entidade da administração Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município, na forma deste Plano de Trabalho. Pede Deferimento. Dourados/MS, ____ / ____ / 2018 Proponente 9- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE Aprovado Dourados/MS, ____ / ____ / 2018 Concedente ANEXO - III DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CONTRAPARTIDA Declaro, em conformidade com o orçamento vigente da entidade, que dispomos dos recursos financeiros, no valor de R$ XX.000,00 (XXX mil reais) para participação na contrapartida do repasse de recursos destinados para Programas e Projetos/ 2018, pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Declaro também que, na hipótese de eventual necessidade de um aporte adicional de recursos, esta entidade se compromete pela sua integralização, durante a vigência do Termo de Colaboração que vier a ser celebrado. Dourados, 2018 Assinatura do Presidente da Entidade Checklist SITUAÇÃO 1. Ofício solicitando celebração de convênio referente auxílio financeiro 2. Fotocópia da Ata de eleição e posse da atual diretoria (deverá constar nome do representante legal no município de Dourados) 3. Fotocópia da alteração da Ata de eleição (se for o caso) 4. Fotocópia do CPF e RG do (a) Presidente e de todos os componentes da diretoria da Osc. 5. Procuração do Presidente da Entidade para o representante da entidade local (Atualizada) Se for o caso. Para quem assina por procuração. 6. Relação nominal de todos os componentes da diretoria, contendo nome, número de CPF, RG e endereço 7. Matrícula do Imóvel, (quando for ocaso) 8. Documento de Comprovação do Endereço da entidade conta de Agua, Energia (Atualizada) 9. Certidão Negativa de Tributos Federais e a Dívida Ativa da União 10. Certidão Negativa de Tributos Estadual 11. Certidão Negativa de Débitos do INSS e de Tributos Federais emitida pela delegacia da Receita Federal e PGFN 12. Certidão Negativa de Débito do FGTS 13. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas 14. Alvara da Vigilância Sanitária 15. Certificado de Entidade inscrita no CMAS 16. Declaração de Utilidade Pública Federal 17. Declaração de Utilidade Pública do Estado de Mato Grosso do Sul 18. Declaração de Utilidade Pública do Município de Dourados 19. Comprovante de Inscrição da entidade no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ 20. Demonstrativo de Infra Estrutura e Capacidade Técnica. 21. Fotocópia do Estatuto Social registrado com firma reconhecida ou Regimento Interno (quando for o caso) 22. Declaração do dirigente de que a entidade não se encontra impedida de transacionar com setor público em foi declarada inidônea em qualquer esfera do governo federal, estadual e municipal 23. Atestado de capacidade técnica ou experiência na execução do objeto 24. Plano de Trabalho ANEXO - I BAIRRO: TELEFONES: CIDADE: Nº CPF: TELEFONES: ÁREA DE FORMAÇÃO: TELEFONE DO TÉCNICO: E-MAIL DO TÉCNICO: CIDADE EM QUE RESIDE: ANEXO - II PROGRAMAS E PROJETOS - 2018 3- IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROJETO NOME: Nº DO REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL: ENDEREÇO: CEP: BAIRRO: CARGO ENDEREÇO: CEP: BAIRRO: E-MAIL: CIDADE EM QUE RESIDE: Nº RG/ÓRGÃO EXPEDIDOR: PLANO DE TRABALHO 1- DADOS GERAIS DA PROPONENTE NOME: CNPJ: ENDEREÇO: CEP: PONTO DE REFÊNCIA: E-MAIL DA INSTITUIÇÃO: UF: MATO GROSSO DO SUL 2- IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL PELA PROPONENTE NOME: META ETAPA NATUREZA DA DESPESA TOTAL 1 1 Reformas e ampliações, aquisição de materiais e serviços de terceiros. 2 2 Aquisição de Materiais Permanentes TOTAL 5 - PLANO DE APLICAÇÃO CONCEDENTE Meta 1ª Parcela 01/fev R$ PROPONENTE (CONTRAPARTIDA) Meta Valor 01/fev R$ 6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO Objetivo/Meta Atividade Inicial Final Trabalhos a serem executados Período (Mês/Ano) 7 - CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.784 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO 15° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual do LOTE 10 por mais 10 (dez) meses, com início em 17/08/2018 e previsão de vencimento em 17/06/2019 e o prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inicio em 25/07/2018 e previsão de vencimento em 25/05/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 283/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NP Capacitação e Soluções Tecnologicas Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 016/2018. OBJETO: contratação da ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública, denominada Banco de Preços, que consiste num sistema de pesquisas baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas, a fim de facilitar a pesquisa de mercado para estimar os custos das contratações das Secretarias Municipais de Dourados através da Central de Compras – Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 25, inciso I. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental; 2.018 – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira; 33.90.39.41 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado ou acrescido, por meio de termo aditivo, com conformidade com o disposto na Lei n° 8.666/93. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais) FISCAL DO CONTRATO: Antônio Neres da Silva Junior DATA DE ASSINATURA: 20 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 196/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 04.187.384/0001-54. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 004/2018. OBJETO: aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar e equipamentos de refrigeração, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 29974/2012, objetivando atender o Hospital da Vida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 218.400,00 (duzentos e dezoito mil e quatrocentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Nash Hashimitsu Lemos da Costa DATA DE ASSINATURA: 27 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 244/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA – EPP. CNPJ: 05.743.288/0001-08. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 005/2018. OBJETO: aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 13896.863000/114006, objetivando atender o Hospital da Vida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 471.198,31 (quatrocentos e setenta e um mil cento e noventa e oito reais e trinta e um centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Nash Hashimitsu Lemos da Costa DATA DE ASSINATURA: 24 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 247/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SUSAKI & SANTOS LTDA – ME. CNPJ: 13.035.459/0001-72. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 005/2018. OBJETO: aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 13896.863000/114006, objetivando atender o Hospital da Vida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 34.270,00 (trinta e quatro mil duzentos e setenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Nash Hashimitsu Lemos da Costa DATA DE ASSINATURA: 24 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 070/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FAZENDA MIYA - POLO CNPJ N°: 00.671.549/0001-08 Responsável Legal: MARIA ROSEMAR SANCHES OLIVEIRA CPF Nº: 784.694.141-00 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e 5º ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Acrescentar R$ 1.000,00 (Hum mil reais), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 6.328,00 (Seis mil, trezentos e vinte e oito reais). 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.50.41.00 – Contribuição Ficha – 967 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) Dourados-MS, 26 de Setembro de 2018 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.784 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.784 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.784 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.784 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.784 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.784 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2018 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Compromitentes Fornecedores: BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME Valor R$ 74.310,00 EFICAZ LOGISTICA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI – ME Valor R$ 212.442,00 POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP Valor R$ 323.200,70 PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2018. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS consiste em futura e eventual aquisição de materiais e produtos de limpeza, objetivando atender as necessidades e demandas das Unidades da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados – FUNSAUD. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.784 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 013/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 067/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 023/2018/FUNSAUD de 13 de Março de 2018, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 067/2018 – Pregão 013/2018 , tendo por objeto a “contratação de empresa do ramo para fornecimento de FIOS CIRÚRGICOS, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD. Dourados, 27 de Setembro de 2018 Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro – Portaria 023/2018 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 016/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 089/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS DE LIGADURA ELÁSTICA DE ESÔFAGO, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br. - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 15 de Outubro de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados - MS, 27 de Outubro de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 REPETIÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 013/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 067/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE FIOS CIRÚRGICOS DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br. - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 10 de Outubro de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados - MS, 27 de Setembro de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD item DESCRIÇÃO UNID QUANT MARCA VALOR UNIT 1 HIPOCLORITO DE SODIO – 12% para uso hospitalarembalagem de 5 litros, contendo no rotulo n° do lote, procedência, fabricação, validade e registro do ministério da saúde. UNID 600 BIO LIMP R$ 28,00 4 Cera acrílica (impermeabilizante) para uso hospitalar (5.000ml) – aspecto de brilho molhado ao piso. Propicia excelante nivelamento. Forma sobre o piso um filme claro, de alta resistência ao trafego e aos detergentes de limpeza. Contendo no rotulo n° do lote, procedência, fabricação, validade e registro do ministério da saúde. UNID 150 BIO LIMP R$ 71,00 6 DETERGENTE GELATINOSO - Detergente liquido concentrado, diluição 1 litro do produto para 40 litros de água, aplicação na limpeza geral, aroma variado, principio ativo: Alquil Benzeno sulfonato de sódio. Embalagem com 5000 ml, contendo no rótulo o número do lote, nome do fabricante, prazo de validade, e registro/notificação do produto no Ministério da Saúde/ANVISA. (Kigeleia) UNID 400 BIO LIMP R$ 24,00 BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME – CNPJ - 03.442.776/0001-50 7 DETERGENTE LAVA LOUÇA NEUTRO, Detergente Multiuso (5000 ml) – Detergente líquido neutro, biodegradável, para lavagem de louças e utensílios de copa e Cozinha, composta de matéria ativa detergente, pH entre 5,5 e 8,0, deverá garantir a remoção de resíduos gordurosos e sujidades em geral e enxágüe rápido, embalado em frasco plásticos e flexível e inquebrável, com capacidade de 5000 ml, provido de tampa fixada sob pressão, e bico aplicador, acondicionado em caixa de papelão , constando externamente dados de identificação, procedência, prazo de validade e número de registro ou notificação do produto junto ao órgão de Vigilância Sanitária. O produto deverá apresentar validade, no mínimo de 12 (doze) meses partir da data de entrega do produto na unidade requisitante. UNID 700 BIO LIMP R$ 16,00 14 FIXADOR P/ CERA (Selador), 5.000 ml - Base Seladora para pisos porosos. Promover a vedação dos poros, formando um filme uniforme e transparente sobre o piso, preparando-o para o acabamento. Possui rendimento de 60 a 100 m²/L UNID 250 BIO LIMP R$ 98,00 17 LIMPA PEDRA: Detergente desincrustante ácido. Diluição 1 litro do produto para 40 litros de água, embalagem de 2000 ml. UNID 200 BIO LIMP R$ 7,80 item DESCRIÇÃO UNID QUANT MARCA VALOR UNIT 5 DESINFETANTE BACTERICIDA LÍQUIDO 05 LITROS P/ USO HOSPITALAR – Desinfetante líquido concentrado a base de quaternário de amônio, com diluição mínima de 1 x 30 até 1 x 40. Com comprovação de eficácia contra Staphylococus Aureus, Salmonella Choleraesuis e Pseudomonas Aeruginosa. Constando no rotulo nº lote, procedência, fabricação, validade e registro no Ministério da Saúde. UNID 300 ECOPOWER R$ 22,00 27 SABONETE LÍQUIDO (erva doce) - Para saboneteira, líquido, bacteriostático, viscoso, embalagem com 5000 ml, constando no rótulo o número do lote, nome do fabricante, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. UNID 700 AUDAX R$ 29,90 28 SACO BRANCO 100 LITROS - Para acondicionamento de resíduo-hospitalares /infectantes, constituído de polietileno de alta densidade (PEAD) virgem, de acordo com as normas técnicas 9191. O material utilizado na fabricação é virgem e de alta qualidade, gerando um produto compatível com os padrões da ABNT e do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), medidas 90 x 100, micra 0,06 (espessura), fardo com 100 unidades, contendo no mesmo, dados das especificações do produto e do fabricante (marca, largura, altura, micra). UNID 1.200 PORTOPLAST R$ 52,00 EFICAZ LOGISTICA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI – ME – CNPJ 20.419.294/0001-06 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.784 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Daniel Fernandes Rosa, Lilian Gloria Teixeira Sakai, Diego Rezende Vilela, Ronei Pereira Stroppa DATA DE ASSINATURA: 17 de Julho de 2018. Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Eficaz Logística Comercio de Produtos de Limpeza e Descartáveis Eireli - ME Bio Limp Produtos Para Limpeza LTDA – ME Potencial Comércio E Serviços Eireli – EPP EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 03.652.030/0001-70 Ref. Processo de Licitação nº 029/2018 – Pregão Presencial nº 001/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 29 SACO BRANCO 30 LITROS - Para acondicionamento de resíduo-hospitalares /infectantes, constituído de polietileno de alta densidade (PEAD) virgem, de acordo com as normas técnicas 9191. O material utilizado na fabricação é virgem e de alta qualidade, gerando um produto compatível com os padrões da ABNT e do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas). Medidas: dimensões 59 x 62, micra 0,06, fardo com 100 unidades, contendo no mesmo, dados das especificações do produto e do fabricante (marca, largura, altura, micra). UNID 600 PORTOPLAST R$ 32,00 30 SACO BRANCO 50 LITROS - Para acondicionamento de resíduo-hospitalares /infectantes, constituído de polietileno de alta Densidade (PEAD) virgem, de acordo com as normas técnicas 9191. O material utilizado na fabricação é virgem e de alta qualidade, gerando um produto compatível com os padrões da ABNT e do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas. Medidas: dimensões 63 x 80, micra 0,06, fardo com 100 unidades, contendo no mesmo, dados das especificações do produto e do fabricante (marca, largura, altura, micra). UNID 600 PORTOPLAST R$ 40,00 31 SACO DE LIXO - Preto de 100 litros, micra 08, cor preta com capacidade 100 litros, confeccionado com matéria prima reciclada medindo, no mínimo 90 cm de largura por 100 cm de altura e confeccionado de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2002 e demais normas complementares aplicáveis, acondicionamento em fardo com 100 unidades (dobrados), contendo no mesmo, dados das especificações do produto e do fabricante (marca, largura, altura, micra). UNID 1.200 DEBONI R$ 31,00 32 SACO DE LIXO - Preto de 30 litros, micra 06, cor preta, capacidade de 30 litros, confeccionado com matéria prima reciclada medindo, no mínimo 59 cm de largura x 62 cm de altura e confeccionado de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2002 e demais normas complementares aplicáveis, acondicionamento em fardo 100 unidades (dobrados), contendo no mesmo, dados das especificações do produto e do fabricante (marca, largura, altura, micra). UNID 800 DEBONI R$ 18,50 33 SACO DE LIXO - Preto de 50 litros, micra 06, cor preta com capacidade de 50 litros, confeccionado com matéria prima reciclada medindo, no mínimo 63 cm de largura x 80 cm de altura e confeccionado de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2002 e demais normas complementares aplicáveis, acondicionamento em fardo 100 unidades (dobrados), contendo no mesmo, dados das especificações do produto e do fabricante (marca, largura, altura, micra). UNID 600 DEBONI R$ 22,00 41 PAPEL HIGIENICO - Branco, folhas simples, macio, picotado, e gofrado texturizado, não reciclado, alta absorção, sem perfume, 100% fibra celulósica virgem, rolo com 30m x 10cm, fardo com 16 rolos de 4 unidades fardo 350 FAMILIAR R$ 40,32 item DESCRIÇÃO UNID QUANT MARCA VALOR UNIT 2 ÁLCOOL EM GEL PARA MÃOS REFIL 800 ML - Álcool em gel, antisséptico, 70° GL higienizante para as mãos, com ação antibacteriana, embalagem para ser usada em dispenser. Refil com 800 ml, com 120 dispenser de álcool em gel em comodato. Apresentar registro do produto junto ao Ministério da Saúde/ANVISA, constar na embalagem lote e validade. UNID 1.500 PREMISSE R$ 14,00 3 BALDE EM MATERIAL PLÁSTICO RESISTENTE - Com alça de metal, capacidade mínima de 15 litros sem tampa. UNID 30 RICHIOTO R$ 9,00 8 Esponja dupla-face antiaderente na cor azul, sendo uma face abrasiva (azul escuro) e outra macia (azul claro), medindo 110x75x20mm. Embalagem individual UNID 1.600 BETTANIN R$ 1,24 9 DISCOS - Abrasivos 410 mm para limpeza e polimento de piso cor preta. UNID 100 BETTANIN R$ 33,00 10 DISCOS - Abrasivos 410 mm para limpeza e polimento de piso cor verde. UNID 200 BETTANIN R$ 31,30 11 ESCOVA - Usada para lavar roupa, com cerda firme e cabo em plástico, com cabo, tamanho médio. UNID 15 CONDOR R$ 3,90 12 ESCOVA - Para máquina 350 mm. UNID 12 SALES R$ 40,95 13 ESPONJA LÃ DE AÇO - De boa qualidade, em aço carbono, pacote contendo 8 unidades, validade 2 anos. A embalagem deve conter todas as especificações técnicas do mesmo, e contendo ainda o prazo de validade. Com padrão de qualidade igual ou superior a Bombril. UNID 600 DURABRILHO R$ 1,80 15 FLANELA PARA LIMPEZA - Em 100% algodão na cor laranja bordas overloqueadas em linhas de algodão, para uso geral, medindo aproximadamente 30 x 50 cm. UNID 600 LONDRITATEX R$ 2,00 16 FLANGE: Para suporte de disco de máquina 350 mm. UNID 40 SALES R$ 18,44 18 LIXEIRA COM PEDAL RETANGULAR - Com capacidade de 50 litros, confeccionado em polietileno de alta resistência, com medidas externas aproximadas de 710 x 445 x 300 (mm) na cor branca. UNID 40 LAR PLASTICOS R$ 73,56 19 LIXEIRA – Telada, 26 x 30 cm. UNID 120 INPLAST R$ 5,79 20 LUVA PARA LIMPEZA - Borracha de látex natural, norma NBR-13393, tamanho médio, com revestimento interno, reforçada, com superfície externa antiderrapante, com certificado de aprovação (CA). UNID 7.000 VOLK R$ 4,15 21 PÁ DE LIXO: Plástica com cabo longo de 80 cm. Especificações: 24 x 16,5 x 7 cm. UNID 10 DESAFIO R$ 8,50 22 PANO MULTIUSO: Rolo 50 x 30 cm (rolo c/ 300 mt), rolo de bobina, Perflex, pano multiuso, 30 cm c/ 300 Mt Picot. UNID 30 BETTANIN R$ 129,00 23 PANO PARA LIMPEZA DE CHÃO - Para limpeza de chão, 100% algodão, com costuras laterais, alta absorção de umidade, medindo (80 x 50 cm), com informações do fabricante, e composição do estampado no corpo da peça. (Tipo Saco para açúcar) UNID 800 PANOSUL R$ 4,85 24 RASTELO DE MATERIAL PLÁSTICO - Largura: 50 x 40 cm, 22 dentes, com cabo longo. UNID 10 FAMASTIL R$ 17,00 25 REFIL DE BORRACHA: 60 cm, para rodo metálico. UNID 200 RODO 2000 R$ 3,90 26 SABÃO EM BARRA NEUTRO - Com glicerina, embalado com 5 unidades de 200 Gr. Constando no rótulo o número do lote, nome do fabricante, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. UNID 20 BARRA NOVA R$ 5,95 POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP – CNPJ 10.729.614/0001-74 34 SACO PLÁSTICO PARA HAMPER - Na cor amarela, com capacidade de 120 litros, confeccionado em polietileno virgem de alta densidade, com cordão ou fita para amarração embutido na boca do saco, simbologia de material infectante conforme norma NBR 7500 da ABNT, com dimensões mínimas de 90 x 100 cm. Pacote com 50 unidades, embalagem contendo dados do fabricante e do produto. UNID 675 AZEPLAST R$ 96,00 35 SACO PLÁSTICO PARA HAMPER - Na cor amarela, com capacidade de 120 litros, confeccionado em polietileno virgem de alta densidade, com cordão ou fita para amarração embutido na boca do saco, simbologia de material infectante conforme norma NBR 7500 da ABNT, com dimensões mínimas de 90 x 100 cm. Pacote com 50 unidades, embalagem contendo dados do fabricante e do produto. UNID 225 AZEPLAST R$ 96,00 36 SAPONÁCEO EM PÓ - Composição: Tensoato aniônico, alcalizante, agente abrasivo, corante e essência. Frasco contendo 300 (trezentos) Gramas. Constando no rótulo o número do lote, nome do fabricante, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. UNID 300 ULTRA CLASS R$ 4,00 37 SUPORTE PARA DISCO - De máquina de 350 mm com velcro. UNID 24 SALES R$ 48,00 38 VASSOURA - CAIPIRA (PALHA): Com cabo de madeira ou plástico medindo 1,5 metros ou mais. UNID 50 CAIPIRA R$ 18,50 39 VASSOURA DE NYLON - Base medindo 30 cm (com variação de 3 cm para mais ou para menos), com cabo de madeira resistente plastificado, rosqueável, cerdas de nylon medindo no mínimo 12,5 cm com proteção de chapa pregada e resistente. UNID 70 POP R$ 7,80 40 VASSOURA - Para limpeza externa 40 cm própria para grandes áreas, cerdas em piaçava sintética, suporte e cabo de madeira reforçado, tipo vassourão para limpeza publica. UNID 50 DUPLAS R$ 16,80 42 Borrifador em plástico resistente com capacidade para 1lt UNID 50 PLASNEW R$ 9,00 43 Escova sanitária, para uso em banheiro, com cabo em plástico, cerdas sintéticas com suporte UNID 60 BETTANIN R$ 8,70 44 Esponja dupla face, sendo uma face abravisa (fibraço) e outra macia (espuma), medindo 110x 75 x 20 mm. Embalagem individual UNID 3.500 BETTANIN R$ 0,80 45 Mangueira para jardim, trançada, siliconada e reforçada, revestimento com fios de poliéster ½ x 2 mm com 30 metros extremamente flexível. UNID 6 AQUAFLEX R$ 65,00 46 Placa de sinalização “cuidado com o piso molhado” em PVC na cor amarela com 65 cm de altura. UNID 10 BETTANIN R$ 50,00 47 Rodo de aplicador de cera em espuma, 30cm com cabo de madeira UNID 20 VITORIA R$ 10,90 48 Rodo de alumínio, 60 cm com cabo longo (1,5mt) (com troca de refil de borracha de rodo) UNID 50 RODO 2000 R$ 31,80 49 Suporte para sabonete liquido/ álcool em gel. Dispenser paara saboente liquido utiliza refil 800 ml ou reservatório, dimensões aproximadas 12 cm de profundidade, 11cm de largura e 26 cm de altura. Acompanha kit para fixação na parede com buchas, com reservatórios inclusos. UNID 100 VELOX R$ 37,20 50 Suporte para papel toalha interfolhas, em plástico resistente, possui janela transparente para visualizar o nível do papel, acompanha kit para fixação na parede com buchas, na cor branca. UNID 100 VELOX R$ 37,00 51 Peroxy 4 D, desinfetante hospitalar de nível intermediário, embalagem 5 L UNID 412 SPARTAM R$ 250,00 52 Peroxy 4 D, desinfetante hospitalar de nível intermediário, embalagem 5 L UNID 138 SPARTAM R$ 250,00 53 Suporte para papel higiênico, de 500 mt. UNID 75 AURIMAR R$ 37,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.784 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: de R$ 99.686,25 (Noventa e Nove Mil Seiscentos e Oitenta e Seis Reais e Vinte e Cinco Centavos) DATA DA ASSINATURA: 19 de Setembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ - 44.734.671/0001-51 Ref. Processo de Licitação nº 029/2018 – Pregão Presencial nº 001/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 307.048,50 (Trezentos e Sete Mil Oitenta e Quatro Reais e Cinqüenta Centavos) DATA DA ASSINATURA: 19 de Setembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ nº 02.520.829/0001-40 Ref. Processo de Licitação nº 029/2018 – Pregão Presencial nº 001/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 74.873,25 (Setenta e Quatro Mil Oitocentos e Setenta e Três Reais e Vinte e Cinco Centavos) DATA DA ASSINATURA: 19 de Setembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 044/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ nº 03.924.435/0001-10 Ref. Processo de Licitação nº 029/2018 – Pregão Presencial nº 001/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 636.482,57 (Seiscentos e Trinta e Seis Mil Quatrocentos e Oitenta e Dois Reais e Cinquenta e Sete Centavos) DATA DA ASSINATURA: 19 de Setembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS JOSIANE CRISTINA FUSCO CARRARO-EPP CNPJ nº 21.940.274/0001-30 Ref. Processo de Licitação nº 029/2018 – Pregão Presencial nº 001/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 31.402,00 (Trinta e Hum Mil Quatrocentos e Dois Reais) DATA DA ASSINATURA: 19 de Setembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME CNPJ nº 09.315.996/0001-07 Ref. Processo de Licitação nº 029/2018 – Pregão Presencial nº 001/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 312.968,30 (Trezentos e Doze Mil Novecentos e Sessenta e Oito Reais e Trinta Centavos) DATA DA ASSINATURA: 19 de Setembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CIRURGICA ONIX EIRELI – ME CNPJ nº 20.419.709/0001-33 Ref. Processo de Licitação nº 029/2018 – Pregão Presencial nº 001/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 234.324,09 (Duzentos e Trinta e Quatro Mil Trezentos e Vinte e Quatro Reais e Nove Centavos). DATA DA ASSINATURA: 19 de Setembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS SOMA/PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 00.656.468/0001-39 Ref. Processo de Licitação nº 029/2018 – Pregão Presencial nº 001/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 412.888,50 (Quatrocentos e Doze Mil Oitocentos e Oitenta e Oito Reais e Cinqüenta Centavos). DATA DA ASSINATURA: 19 de Setembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.784 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.784 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 AUTO POSTO SÃO JUDAS TADEU LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de PIGNATARIO & CIA LTDA para AUTO POSTO SÃO JUDAS TADEU LTDA, e a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para as atividades de Comércio varejista de Combustíveis, lavagem de veículos, lanchonete, Loja de Conveniência, aluguel de imóveis próprios e Restaurante com música ao vivo, localizado na Rua dos Caiuás, 85 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BARATELA E BARBOSA LTDA - ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (MS) – IMAM, A LICENÇA PRÉVIA – LP, LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI E LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO PARA A ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TABACARIA, COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, LOJAS DE CONVENIÊNCIA, DANCETERIA COM MÚSICA AO VIVO, LOCALIZADA NA RUA/ AV. MAJOR CAPILÉ, 2083, JARDIM CENTRAL, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. CLINICA MÉDICA DAS MÃOS DE DOURADOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade Médica ambulatorial restrita a consulta, localizada na Rua Ciro Melo, n°868, Bairro Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURAPARK MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para atividade de comércio varejista de materiais de construção em geral localizada na Rua Wilson Dias Pinho N° 1475, Jardim Márcia no Município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Luiz Roberto da Silva Valente 06853280156, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental AA para a atividade de: comércio varejista de mercadorias em geral, Mercearia, localizada na Rua Corredor Público 14, N° 800, Bairro Sitiocas Campina Verde, no município de Dourados - MS. Não foi determinado estudo de Imapcto Ambiental. MARISA KLEIN E LIMA RAMOS, CPF. 890.448 .510-04, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental- AA, para a atividade de: FABRICAÇÃO DE MASSAS Alimentícias, PÃO E CUCAS, localizada na Rua. Reinaldo Bianchi No 830, Bairro: Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MIRANDA & BRUNO LTDA-ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS - IMAM, A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LS), PARA ATIVIDADE DE RESTAURANTES E SIMILARES, LOCALIZADO NA AVENIDA WEIMAR GONÇALVES TORRES, 4220, JARDIM CARAMURU, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. RENATA OLIVEIRA HOSHIDA BEZERRA 98699156120 TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (MS) – IMAM, A LICENÇA SIMPLIFICADA - LS PARA A ATIVIDADE DE LANCHONETE CASA DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES, LOCALIZADA NA RUA/AV. PEDRO CELESTINO, 1239, JARDIM TROPICAL, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. Robson dos Santos Mendes 01178660186, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade Manutenção e reparação de motocicletas, Motos e Motonetas e serviços de manutenção de e reparação de veículos automotores, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, TORNA PÚBLICO QUE OBTEVE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO Nº 19.889, COM VALIDADE ATÉ 12 DE SETEMBRO DE 2021, PARA ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO, LOCALIZADA NA RUA TOSHINOBU KATAYAMA, Nº 178 - BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). DELIBERAÇÃO CMAS nº 020 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a REVOGAÇÃO da Resolução 019/2018 referente a aprovação de remanejamento de recurso FEAS e FNAS do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para a Casa da Acolhida. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária e ATA nº 428ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 25 de setembro de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e Regimento Interno. R E S O L V E: Art. 1º - Revogar a Deliberação nº 019/2018 que aprova o remanejamento dos recursos FEAS/2018 no valor de R$ 39.111,60 e FNAS/2018 no valor de R$ 18.000,00 do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para a Casa da Acolhida de Dourados/MS; Art. 2º - A revogação se dá devido a justificativa da Secretaria Municipal de Assistência Social de que necessita dos recursos citados para implementação, até dezembro de 2018, do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no município por determinação judicial. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 25 de setembro de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 021 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Providencia/2016 da Secretaria Municipal de Assistência Social e da outras providências. O Conselho Municipal de Assistência Social, em assembléia ordinária, realizada na data de 25 de setembro de 2018, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as Leis nº 3.718 de 30 de setembro de 2013 e 3.783 de 23 de abril de 2014 em consonância com a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993; Considerando o Plano de Providência/2016 apresentado pelo Órgão Gestor da Assistência Social especificando as providencias de situações insatisfatórias para resoluções em até dezembro de 2018; Considerando o relatório final do CMAS referente ao monitoramento realizado em 2018 nos equipamentos governamentais que ofertam os serviços da política de assistência social. R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Plano de Providencia/2016 do Órgão Gestor da assistência social, com as seguintes RESSALVAS e orientações: I. Que o Órgão Gestor complemente, por meio de chamamento de concurso público em vigência, as equipes de referência dos Serviços e Programas Socioassistenciais de acordo com a NOB/SUAS/RH, sobretudo dos Centros de Referência de Assistência Social e Centro de Referência Especializada de Assistência Social, de acordo com a data estabelecida no Plano de Providencia/2016, até dezembro/2018. II. Que o Órgão Gestor promova a finalização da providencia dos diversos alvarás e equipamentos de segurança em todos os espaços que executam as ações sociassistenciais, de acordo com a data estabelecida no Plano de Providencia/2016, até dezembro/2018. Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 25 de setembro de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÕES - CMAS OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL